{
    "2018-01-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2079395": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2018\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 12 de janeiro de 2017, que designou o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para exercer a função de Coordenador do CRAAI Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2018, a Promotora de Justiça LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA para exercer a função de Coordenadora do CRAAI Campos dos Goytacazes, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, especificamente no feito nº 0358056-33.2009.8.19.0001, a partir do dia 02 de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 2079395"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2079396": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHO DO ASSISTENTE \r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01315761 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2079396"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2079397": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 02/01/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01362573 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 03/15 - Parte(s): CLARO S.A. (ADV.: ANDRÉ RANGEL DE SOUZA NUNES - OAB/RJ 182791 E OUTROS), MARCO AURÉLIO DA SILVA MACIEL, OI MÓVEL S.A. (ADV.: CLAUDIA LIMA LOMBA - OAB/RJ 142960), TIM CELULAR S.A. (ADV.: ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO - OAB/RJ 166973 E OUTROS) E VIVO S.A.;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00994313 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 244/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, CRISTIANO BAITA VARGAS E ROSÂNGELA DA SILVA AGUIAR;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00334323 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1069/09 - Parte(s): RUBEM CABRAL E MARCOS VINÍCIUS DO REGO BARROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00587053 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 109/12 - Parte(s): LÍVIA CARVALHAES EMMERICK MANHÃES E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00342583 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 172/14 - Parte(s): ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (ADV.: ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS - OAB/RJ 87309), CLÍNICA MATERDEI DE RIO DAS OSTRAS LTDA. E MÁRCIO JOSÉ CRESPO SCHUELUR DE SOUZA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00131211 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 140/14 - Parte(s): J.A. COMÉRCIO DE COUROS LTDA.;\r\n\r\nEm 03/01/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00166631 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 159/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE OS ENTES PÚBLICOS QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ NÃO REALIZAM CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE SEUS CARGOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00609823 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 236/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NA RUA FONSECA TELES, MORRO DO BARRO VERMELHO, SÃO CRISTÓVÃO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00776841 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ALEXANDRE BARROSO E OFF, PRODUÇÕES, REALIZAÇÕES E EVENTOS LTDA. - BOATE CAVE (ADV.: ANA CLAUDIA SINISCALCHI - OAB/RJ 42874);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00712231 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 93/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DA CRECHE PARTICULAR JARDIM DA TIA LENA, LOCALIZADA NO ITANHANGÁ, BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00083261 - Três volumes principais, dois anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2015.00035273 e nº 2014.01159031) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 35/11 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.494/2007, QUE DETERMINA QUE PELO MENOS 60% DOS RECURSOS ANUAIS TOTAIS DO FUNDEB SEJAM DESTINADOS AO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL, ESPECIFICAMENTE COM RELAÇÃO AOS EXERCÍCIOS 2009 E 2010;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00126111 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 11/17 - Parte(s): CARLA BEATRIZ DE ABREU E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00244343 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 61/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E SIM - SISTEMAS DE INFORMATIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00678013 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 64/11 - Assunto(s): VERIFICAR DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA E MONITORAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA PRESTADA PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, COMO POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00691091 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13/16 - Parte(s): HOSPITAL MÁRIO KROEF;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00402741 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 33/11 - Parte(s): ROBERTO DUARTE;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01219641 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 170/12 - Parte(s): VIVIAN MACIEL BARBOSA DE CARVALHO E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01104673 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 72/16 - Parte(s): VENILDO DA SILVA E LUCIANA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00102643 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 45/06 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTO DO PLANO DIRETOR DA APA DE SAPIATIBA PELO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E PELO CARTÓRIO DO RGI;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00723011 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 136/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PINHEIRAL E ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00664973 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00100651 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 690/06 - Parte(s): MAURÍCIO NEMER;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00794783 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 35/17 - Parte(s): SUELY MARTINS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01026931 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ - CODEMAR;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01188003 - Três volumes principais e três apenso(s) (nº 2013.01322665, nº 2013.01318626 e nº 2013.01284400) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 19/14 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2012, LANÇADO PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00298643 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE A DEMANDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA RECEBER VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AMARELA ERA MUITO MAIOR DO QUE A QUANTIDADE DE VACINAS DISPONIBILIZADAS PELO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\nId: 2079397"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2078851": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 01ª sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2017, realizada em 19 de dezembro.\r\n\r\nAos dezenove dias de dezembro de dois mil e dezessete, às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua primeira sessão extraordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. A Presidência comunicou que o resumo da ata da sessão ordinária anterior, a última sessão ordinária de 2017, seria submetida à aprovação na próxima sessão, juntamente com o resumo da ata desta sessão extraordinária. A seguir, indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta de maneira a conferir preferência ao interessado que se encontrava presente para acompanhar o relato de dois processos. Assim, no relato do Processo TCE nº 221440-8/2017 (representação em face de Edital de Pregão Presencial nº 14/2017 da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias para fornecimento e distribuição de refeições e dietas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, no valor estimado de R$ 22.670.000,00), indagada se desejava fazer uso da palavra, a Drª Mônica Amaral declinou de fazê-lo, havendo a relatora, Senhora Conselheira Andrea Siqueira Martins, procedido à leitura de seu relatório explicando que, apesar da ausência de manifestação da autora da representação, o propósito desejado com o manejo do presente instrumento fora plenamente atingido, uma vez que o jurisdicionado ajustara a regra de visita técnica ao entendimento desta Corte, motivo pelo qual superou a falha da representação e votou pelo conhecimento, comunicação ao prefeito para ciência da decisão, expedição de oficio à representante para ciência e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 217945-8/2017 (Edital de Pregão Presencial nº 016/2017, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), tendo por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material didático para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no valor estimado de R$ 13.000.000,00, também registrada a presença da Drª Mônica Amaral, que declinou de proceder à defesa oral, a relatora, Senhora Conselheira Andrea Siqueira Martins, procedeu à leitura de seu relatório explicando que os autos retornavam de comunicação, e o exame dos elementos encaminhados pelo jurisdicionado ensejara novo pronunciamento do Corpo Instrutivo pelo conhecimento do edital, com o qual estava de acordo, sem prejuízo de acrescentar uma determinação para que se fixasse um limite quantitativo para o total das adesões à ata de registros de preços ou que fosse excluída a possibilidade de adesão, bem como a recomendação para que o jurisdicionado avaliasse a pertinência do limite para o total de adesões estabelecido no Decreto Municipal, que sobre ele dispunha, e assim, votou pelo conhecimento do edital, determinações e recomendações, aprovado por unanimidade. A Presidência agradeceu a presença da Drª Mônica Amaral e solicitou à Secretaria-Geral das Sessões que disponibilizasse os votos, caso houvesse interesse por parte da representante no acesso imediato a esses votos. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; registrando-se o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, na forma do art. 144, inc.VIII, do Código de Processo Civil de 2015, em todos os processos que tivessem como interessada, tanto nas suas pautas como nas pautas dos senhores conselheiros substitutos, a empresa ACF da Silva Ltda, conforme Ofício GC-6 nº 31/17, de 18.10.17; e observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria-Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Fo ram relatados 32 processos: 04 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 15 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 13 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808691-0/2016 (5883/15) - Interessado: ALDEIA DA INFÂNCIA FELIZ - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105960-7/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103409-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108572-7/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105475-4/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104475-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105458-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105080-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112588-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210927-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214269-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808382-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217945-8/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221440-8/2017 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213052-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207464-2/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207074-3/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 220087-5/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219425-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219551-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203328-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223434-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223669-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805304-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214955-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215324-0/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215329-0/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226785-5/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226796-4/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209497-7/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219335-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220346-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 19/12/2017\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SARAIVA AMORIM\r\n\r\n108572-7/2016\r\n\r\nRENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\n210927-7/2017\r\n\r\nEDELZITA ALVES LISBOA\r\n\r\n213052-9/2017\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n214269-1/2017\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n214955-8/2015\r\n\r\nPAULA MAGNO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n805304-6/2015\r\n\r\nRENATA CARLA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n808382-1/2016\r\n\r\nSessão: 19/12/2017\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n209497-7/2014\r\n\r\nId: 2078851"
                    ],
                    "2078852": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 838/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO: 209497-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à denúncia formulada em face de possíveis irregularidades na contratação de pessoal, materializada por convênios e contratos firmados entre o Município de Valença e a Cruz Vermelha do Brasil, bem como os autos dos processos referentes aos Termos Aditivos em apenso;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO os pareceres do Ministério Público elaborados pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Álvaro Cabral da Silva, Prefeito do Município de Valença à época dos fatos, foi devidamente notificado em todos os feitos, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não foram capazes de justificar o descumprimento das comunicações anteriores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ausência de atendimento às decisões proferidas por esta Corte sujeitam o jurisdicionado à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Extraordinária, em:\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.599,70 (nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Álvaro Cabral da Silva, Prefeito do Município de Valença à época dos fatos, com fulcro no art. 63, IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelo não atendimento, sem justa causa, de decisões desta Corte, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 01/2017\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/12/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN- CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2078852"
                    ],
                    "2079235": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/12/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n240844-5/2012\r\n\r\nMÔNICA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n29189/2017\r\n\r\n001.172.987-27\r\n\r\nId: 2079235"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2079385": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nO prazo para a posse e imediata entrada em exercício dos servidores efetivos nomeados em virtude de concurso público destinado ao provimento de cargo de Especialista Legislativo que terminaria na sexta-feira, 12 de janeiro de 2018, será reaberto entre quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018 e quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nApós quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018, último dia para o nomeado tomar posse e imediatamente entrar em exercício, serão tornadas sem efeito as nomeações daqueles que não observarem esta prorrogação.\r\n\r\nId: 2079385"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2079386": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDMA 085/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 03.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nIncumbiu-me o Excelentíssimo Deputado Marcos Abrahão de encaminhar atestado médico do dia 23 de agosto de 2017, justificando sua ausência na sessão plenária.\r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 405.495-3\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente\r\n\r\nPresidente em exercício na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDMA 086/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 03.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nIncumbiu-me o Excelentíssimo Deputado Marcos Abrahão de encaminhar atestado médico do dia 28 de setembro de 2017, justificando sua ausência na sessão plenária.\r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 405.495-3\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente\r\n\r\nPresidente em exercício na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDMA 087/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 03.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nIncumbiu-me o Excelentíssimo Deputado Marcos Abrahão de encaminhar atestado médico do dia 27 de setembro de 2017, justificando sua ausência na sessão plenária.\r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 405.495-3\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente\r\n\r\nPresidente em exercício na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDMA 088/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 03.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nIncumbiu-me o Excelentíssimo Deputado Marcos Abrahão de encaminhar atestado médico do dia 14 de setembro de 2017, justificando sua ausência na sessão plenária.\r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 405.495-3\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente\r\n\r\nPresidente em exercício na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDMA 91/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 03.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nIncumbiu-me o Excelentíssimo Deputado Marcos Abrahão de encaminhar atestado médico do dia 31 de agosto de 2017, justificando sua ausência na sessão plenária.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 405.495-3\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDMA 92/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 03.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nIncumbiu-me o Excelentíssimo Deputado Marcos Abrahão de encaminhar atestado médico do dia 17 de outubro de 2017, justificando sua ausência na sessão plenária.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 405.495-3\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDMA 93/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 03.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nIncumbiu-me o Excelentíssimo Deputado Marcos Abrahão de encaminhar atestado médico do dia 19 de dezembro de 2017, justificando sua ausência na sessão plenária.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 405.495-3\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDMA 94/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 03.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nIncumbiu-me o Excelentíssimo Deputado Marcos Abrahão de encaminhar atestado médico do dia 11 de outubro de 2017, justificando sua ausência na sessão plenária.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 405.495-3\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 280/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 03.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho anexar comprovante do ofício de nº 279/2017, protocolo nº 18389, do Exmo. Sr. Deputado Marcos Muller (PHS), tendo o mesmo passado por um procedimento cirúrgico bucal, estando assim licenciado por 05 dias, conforme orientação médica.\r\n\r\nReiterando meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAntecipadamente,\r\n\r\nMARCOS NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nM.D. 2º Vice-Presidente o exercício da Presidência da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 03.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste ofício, na qualidade de Chefe de Gabinete, justificar a Vossa Excelência a ausência do Excelentíssimo Sr. Deputado Fábio Silva nas sessões dos dias 20.12.2017 e 21.12.2017, por razões de saúde, conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nMÁRCIO MATTOS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nM.D. 2º Vice-Presidente o exercício da Presidência da ALERJ\r\n\r\nId: 2079386"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2079387": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 55/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, §3º, do Decreto-Lei nº220/1975 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18838/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - O prazo para a posse e imediata entrada em exercício dos servidores efetivos nomeados em virtude de concurso público destinado ao provimento de cargo de Especialista Legislativo que terminaria na sexta-feira, 12 de janeiro de 2018, será reaberto entre quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018 e quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nParágrafo único - Após quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018, último dia para o nomeado tomar posse e imediatamente entrar em exercício, serão tornadas sem efeito as nomeações daqueles que não observarem esta prorrogação.\r\n\r\nArt. 2º - Será publicado edital no Diário Oficial do Poder Legislativo contendo a seguinte informação:\r\n\r\n\"EDITAL\r\n\r\nO prazo para a posse e imediata entrada em exercício dos servidores efetivos nomeados em virtude de concurso público destinado ao provimento de cargo de Especialista Legislativo que terminaria na sexta-feira, 12 de janeiro de 2018, será reaberto entre quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018 e quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nApós quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018, último dia para o nomeado tomar posse e imediatamente entrar em exercício, serão tornadas sem efeito as nomeações daqueles que não observarem esta prorrogação.\"\r\n\r\nArt. 3º - A Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos expedirá correspondência eletrônica a todos os nomeados, transcrevendo o inteiro teor do edital descrito no art. 2º .\r\n\r\nArt. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 56/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 414.282-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 57/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 414.282-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de JEAN CLAIR CARLOS DE SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 58/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA PECLAT AMADO RODRIGUES, matrícula nº 421.889-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 59/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA PECLAT AMADO RODRIGUES, matrícula nº 421.889-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de CAMILA DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 60/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18566/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CARLOS DE ARAUJO LIMA CARVALHO, matrícula nº 402.787-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Obras Públicas - Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 61/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18567/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISABETE FIGUEIREDO TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 423.110-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Obras Públicas - Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ CARLOS DE ARAUJO LIMA DE CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 62/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 39/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ LUIZ RODRIGUES GARCIA, matrícula nº 421.588-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 63/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 79/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DORA-LINA ALMENARA CARDOSO, matrícula nº 417.201-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 64/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 78/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DORA-LINA ALMENARA CARDOSO, matrícula nº 417.201-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TOMÁS BATTAGLIA PIRES ALVES, matrícula nº 421.170-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Thereza Cristina dos Santos Brum Bispo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.01.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 8/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA ARAÚJO COELHO, matrícula nº 418.476-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.01.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 22/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18633/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIO BENONE MARQUES, matrícula nº 409.781-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.01.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 24/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18635/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO BENONE MARQUES, matrícula nº 409.781-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Freud da Silva Morgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.01.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 26/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18722/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA CHRISTINA PASSARELLI DOS SANTOS, matrícula nº 410.555-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.01.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 31/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18594/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONE PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 422.138-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PROS - Deputado Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.01.2018.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 03.01.2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15446/2017 - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o aditamento da despesa de que trata o presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.01.2018.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 03/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretariam e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17673/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/GS/Nº 377/2017, publicado em 06.12.2017 e republicado em 07.12.2017, por haver saído com incorreções.\r\n\r\nEm 02.01.2018\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 01/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretariam e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18638/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETTO, matrícula nº 305.257-8, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.01.2018.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 02/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretariam e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18640/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETTO, matrícula nº 305.257-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Assessoria da Primeira Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da dispensa de MAURO CESAR RODRIGUES CARDOSO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.01.2018.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.01.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n17871/2017 - FERNANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n17829/2017 - CARLA SCHUABER PEREIRA\r\n\r\n17546/2017 - NATALIA GONÇALVES PUGLIESE AYETA \r\n\r\n17955/2017 - LUMA VIEIRA GALLO DE FREITAS \r\n\r\n17954/2017 - CLAUDIO ALBUQUERQUE GUIMARÃES\r\n\r\n17922/2017 - DAYSE AMADO RIBEIRO\r\n\r\n17956/2017 - BERNARDO MEDEIROS\r\n\r\n17757/2017 - BARBARA DUARTE DEPS FARAH\r\n\r\n17253/2017 - ANTONIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n17252/2017 - SANDRA MARA ELIAS\r\n\r\n17255/2017 - PAULA PELTIER DOS SANTOS\r\n\r\n17263/2017 - MARIO FARIA NOVIS\r\n\r\n17248/2017 - SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n16976/2017 - ANDREIA SOUZA MARTINS COELHO DA SILVA\r\n\r\n16157/2017 - MARIA LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n17675/2017 - JUSSARA CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n17924/2017 - JOSIANE REIS SILVA\r\n\r\nMILENA FRANÇA BRAGA FERREIRA\r\n\r\nIGOR GARCIA MARINHO FERREIRA\r\n\r\n17834/2017 - PATRICIA BOY BLAUDT\r\n\r\n18698/2017 - RICARDO GIBALDI JÚNIOR\r\n\r\n18667/2017 - ELLEN MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2079387"
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "TGR - TECNOLOGIA PARA GESTÃO DE REDE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 16.823.226/0001-22 - NIRE nº 333.0031298-6\r\n\r\nExtrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nData, Hora e Local: 25/08/2017, às 10 horas, na sede, Rua Helio de Almeida s/n, sala 14, Prédio da Incubadora de Empresas, Cidade Universitária, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Dispensada (artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76). Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Celso Augusto Menezes de Andrade; Secretário: Lenivaldo Fernandes dos Santos. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: (a) Renúncia ao cargo de Diretor do Sr. Gaspare Giuliano Elias Bruno. O Acionista agradece ao Sr. Gaspare Giuliano Elias Bruno pelos serviços prestados durante o período em que esteve investido no cargo de Diretor, (b) Eleição da Sra. Francine de Oliveira Jubram Andrade, brasileira, casada, empresária, RG nº 25.468.478-6, e CPF nº 273.395.088-64, e (c) reeleição do Sr. Celso Augusto Menezes de Andrade, brasileiro, casado, empresário, RG nº 21.813.168-9 SSP-SP, CPF/MF nº 177.306.768-00, ambos residentes em São Paulo/SP, para Diretores sem denominação específica, e declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer atividade mercantil. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Rio de Janeiro, 25/08/2017. Mesa: Celso Augusto Menezes de Andrade - Presidente; Lenivaldo Fernandes dos Santos - Secretário. Presente: Celso Augusto Menezes de Andrade. JUCERJA nº 00003135493 em 26/12/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2079083"
                ],
                "2079111": [
                    "V - Ata",
                    "SANTA LUZIA COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nNIRE: 33.2.022220-44 - CNPJ: 36.163.277/0001-82\r\n\r\nAta de Resolução de Sócios realizada no dia 27/12/2017. Nos termos do art. 1.072, §3º do da Lei nº 10.406/02, os sócios deliberaram, por unanimidade e sem reservas: 1 - O aumento do capital social da Sociedade em R$ 615.000,00, mediante a capitalização de crédito detido pelo sócio Daniel Valente Dantas, decorrente de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, conforme devidamente contabilizado pela Sociedade, com a emissão em favor do referido sócio de 615.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma. 2 - O aumento de capital da Sociedade em R$ 82.000.000,00, mediante a capitalização de créditos detidos pelos sócios, com a emissão de 82.000.000 de quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, proporcionalmente à participação societária dos sócios na Sociedade. 3 - Após os aumentos de capital da Sociedade acima aprovados, o capital social passa de R$ 42.355.532,00 para R$ 124.970.532,00, dividido em 124.970.532 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma. 4 - Nos termos do art. 1.082, inciso II do Código Civil, a redução do capital social da Sociedade, no valor total de R$ 121.975.848,38, reduzindo de R$ 124.970.532,00 para R$ 2.994.683,62, por julgá-lo excessivo em relação ao objeto da Sociedade, mediante a restituição de parte do valor das quotas aos sócios, sem redução da quantidade de quotas da Sociedade, mediante a diminuição proporcional do valor nominal das quotas, que passará a ser R$ 0,0239631. A redução do capital dar-se-á proporcionalmente à participação dos sócios na Sociedade e mediante a entrega aos sócios, pelo valor contábil, nos termos do art. 22 da Lei nº 9.249/95, de bens e direitos existentes em seu ativo não circulante. Observado o direito de oposição de credores à presente deliberação, conforme art. 1.084, §1º da Lei nº 10.406/02, fica a administração da Sociedade autorizada a implementar a transferência dos bens e valores descritos acima. 5 - Resolvem os sócios alterar o valor nominal da quota, passando o mesmo para R$ 0,01. Desta forma, implementadas as operações aprovadas acima, o capital social da Sociedade passará a ser de R$ 2.994.683,62, dividido em 299.468.362 quotas, no valor nominal unitário de R$ 0,01. RJ, 27/12/2017. Daniel Valente Dantas; Verônica Valente Dantas.\r\n\r\nId: 2079111"
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                "2079110": [
                    "V - Ata",
                    "PW 238 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.833.820/0001-15 - NIRE: 3330026955-0\r\n\r\nATA DA AGE - 1. Data, Hora e Local: Em 22/12/2017, às 18:00hs, na sede social da Cia na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Verônica Valente Dantas, Presidente; Ana Carolina Silva Moreira Lima, Secretária. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aumentar o capital social da Cia em R$ 19.476.597,73, mediante a capitalização total da Reserva de Capital, no valor de R$ 16.221.068,48, a capitalização total da Reserva Legal, no valor de R$ 159.516,76 e a capitalização total da Reserva de Retenção de Lucros, no montante de R$ 3.096.012,49, sem a modificação do número de ações de emissão da Companhia, proporcionalmente à participação societária dos acionistas na Cia, passando o capital social da Cia de R$ 2.951.259,61 para R$ 22.427.857,34, dividido em 6.176.267 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 4.2. Ato seguinte, aprovar a redução do capital social da Cia no valor total de R$ 22.068.912,31 por considerá-lo excessivo em relação ao objetivo atual da Cia, nos termos do art. 173 da Lei das S.A., sem o cancelamento de ações, passando o capital social de R$ 22.427.857,34 para R$ 358.945,03, dividido em 6.176.267 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 4.3. Consignar que a redução de capital ora aprovada será realizada respeitando a proporção da participação dos acionistas no capital social e mediante a entrega aos acionistas, pelo valor contábil, nos termos do art. 22 da Lei nº 9.249/95, de bens e direitos existentes em seu ativo não circulante. 4.4. Observado o direito de oposição de credores à presente deliberação, conforme previsto na Lei nº 6.404/76, fica a administração da Cia autorizada a implementar a transferência dos bens e valores descritos acima. 4.5. Como consequência das deliberações acima, o art. 5º do Estatuto Social da Cia passará a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 358.945,03, dividido em 6.176.267 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 22/12/2017. Verônica Valente Dantas; Ana Carolina Silva Moreira Lima. Acionistas: Verônica Valente Dantas; Santa Luzia Comercial e Participações Ltda.; Cecília Carvalho Dantas. JUCERJA em xx/xx/xxxx sob o nº xxxxxxx. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2079110"
                ],
                "2079350": [
                    "V - Ata",
                    "PEROLA ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.629.945/0001-41 - NIRE 3330032200-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de dezembro de 2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 20 de dezembro de 2017, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 11:00 horas. 2. Convocação e Presença: Assembleia realizada independentemente das formalidades de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista o comparecimento dos acionistas detentores da totalidade do capital social, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli e para secretariá-los a Srta. Isis Paula Cerinotti Malhaes. 4. Ordem do Dia: (i) Retificar a redução de capital aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de outubro de 2017; (ii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram, por unanimidade dos membros presentes: 5.1. Retificar o montante do capital social reduzido na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de outubro de 2017, pois, por equívoco, constou o valor de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), quando, na realidade, o valor a reduzir deveria ser R$ 99.500.000,00 (noventa e nove milhões e quinhentos mil reais). 5.1.1. Por conta da deliberação acima, os acionistas aprovam a alteração dos itens 5.1. e 5.2. da referida Assembleia, bem como a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social, que passam a vigorar com a seguinte redação: ATA DA ASSEMBLEIA: “5.1. Com fundamento no artigo 173 da Lei n. 6.404/76, reduzir em R$ 99.500.000,00 (noventa e nove milhões e quinhentos mil reais) o capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo em relação às necessidades operacionais e de investimento da Companhia, passando o capital social, portanto, de R$ 444.834.261,39 (quatrocentos e quarenta e quatro milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos) para R$ 345.334.261,39 (trezentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos). 5.2. Registrar que o valor da redução do capital acima aprovada será pago aos acionistas da Companhia na proporção de sua participação no capital social, ou seja: (a) R$ 96.733.900,00 (noventa e seis milhões, setecentos e trinta e três mil e novecentos reais) para a Power I Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e (b) R$ 2.766.100,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil e cem reais) para a Vitória Energética S.A. ESTATUTO SOCIAL: Artigo 5º - O capital social é R$ 345.334.261,39 (trezentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos) dividido em 106.328.806 (cento e seis milhões, trezentas e vinte e oito mil, oitocentas e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5.1.2. Ratificar todas as demais deliberações da referida Assembleia não expressamente retificadas no presente ato, que permanecem inalteradas. 5.2. Consignar que a Assembleia Geral Extrarodinária realizada em 03 de outubro de 2017, aprovando a redução do capital, ora retificada, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 11 de outubro de 2017, página 05, e no Diário Comercial, edição de 11 de outubro de 2017, página 04, conforme disposto no artigo 174 da Lei n. 6.404/76. 5.3. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento e lavratura: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas e pelos integrantes da mesa que a presidiram. 7. Assinaturas: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente da Mesa e Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretária. Acionista: Power I Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Vitória Energética S.A. Rio de Janeiro, RJ, 20 de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2079350"
                ],
                "2079108": [
                    "V - Ata",
                    "MULTICONSULT INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 01.610.105/0001-25\r\n\r\nAta de Resolução de Sócios realizada no dia 26/12/2017. Nos termos do art. 1.072, §3º da Lei nº 10.406/02, os sócios deliberaram, por unanimidade e sem reservas: 1 - O aumento do capital social da Sociedade em R$ 25.534.442,86, mediante a capitalização de créditos detidos pelos sócios, com a emissão de 1.276.722.143 quotas, proporcionalmente à participação societária dos sócios na Sociedade, passando o capital social da Sociedade de R$ 118.153,92 para R$ 25.652.596,78, divididos em 1.282.629.839 quotas, com valor nominal de R$ 0,02. 2 - Nos termos do art. 1.082, inciso II do Código Civil, a redução do capital social da Sociedade, no valor de R$ 21.974.129,77, reduzindo de R$ 25.652.596,78 para R$ 3.678.467,01, por julgá-lo excessivo em relação ao objeto da Sociedade, mediante a restituição de parte do valor das quotas aos sócios, sem redução da quantidade de quotas da Sociedade, mediante a diminuição proporcional do valor nominal das quotas, que passará a ser R$ 0,003. A redução do capital dar-se-á proporcionalmente à participação dos sócios na Sociedade e mediante a entrega aos sócios, pelo valor contábil, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.249/95, de bens e direitos existentes em seu ativo não circulante. Observado o direito de oposição de credores à presente deliberação, conforme artigo 1.084, §1º da Lei nº 10.406/02, fica a administração da Sociedade autorizada a implementar a transferência dos bens e valores descritos acima. 3 - Resolvem os sócios alterar o valor nominal da quota, passando a mesma para R$ 0,01. Desta forma, implementadas as operações aprovadas acima, o capital social da Sociedade passará a ser de R$ 3.678.467,01, dividido em 367.846.701 quotas, no valor nominal unitário de R$ 0,01 (um centavo de real). RJ, 26/12/2017. Verônica Valente Dantas; Daniel Valente Dantas Por sua procuradora Verônica Valente Dantas; Santa Luzia Comercial e Participações Ltda.\r\n\r\nId: 2079108"
                ],
                "2079292": [
                    "V - Certidão",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALE S.A., REALIZADA NO DIA QUATORZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro nº 00003136354 em 27/12/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2079292"
                ],
                "2079303": [
                    "V - Ata",
                    "ARDENT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.380.652/0001-73 - NIRE 33.2.0805130-6\r\n\r\nExtrato - Ata de Reunião de Sócios Realizada em 09/10/2017\r\n\r\nData, horário e local: Aos 09/10/17, às 10h, realizada na sede social. Convocação e Presença: Dispensada, tendo em vista o comparecimento da totalidade do capital social. Mesa: Presidiu os trabalhos a Sra. Eleonora Maria Bergamo Mululo, que convidou o Sr. Freddy Marco Bos para secretariar a Reunião. Deliberações: Os sócios, por unanimidade de votos e sem ressalvas, deliberam o seguinte: (i) Após apresentação da proposta de redução do capital social da Sociedade, os sócios, unanimemente, aprovaram a redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 619.083,00 (seiscentos e dezenove mil e oitenta e três reais), valor anteriormente acrescido pela sócia Ardent Maritime Netherlands B.V., sob sua antiga denominação de Svitzer Salvage B.V., por considerá-lo excessivo aos objetivos sociais da Sociedade, nos termos do Art. 1.082, II do Cód. Civil/2002, passando do valor atual de R$ 20.770.044,00 (vinte milhões, setecentos e setenta mil e quarenta e quatro reais) para o valor de R$ 20.150.961,00 (vinte milhões, cento e cinquenta mil, novecentos e sessenta e um reais), mediante a redução proporcional do valor nominal das quotas, conforme disposição no Artigo 1.084, II do Cód. Civil/2002. Fica consignado que não haverá restituição aos sócios na proporção de suas respectivas participações no capital social da Sociedade, visto que a redução se aplicou exclusivamente sobre a parcela do Capital Social que estava pendente de integralização, ficando por consequência extinta a obrigação de integralizarem a referida parcela. (ii) Diante da redução de capital social ora aprovada, será providenciada a publicação do presente ato para decurso do prazo legal para oposição de credores, conforme dispõe o art. 1.084, §1º do Cód. Civil/2002. Após, respeitado o prazo legal tal deliberação, será refletida no contrato social da Sociedade, com a consequente alteração de sua Cláusula 3 (Capital Social), a ser realizada em instrumento próprio de alteração contratual. (iii) Por fim, autorizam-se os administradores e/ou quaisquer procuradores, nomeados para tal fim, a realizarem todos os atos necessários à concretização da redução do capital social aqui deliberada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. RJ, 09/10/17. Eleonora Maria Bergamo Mululo - Presidente; Freddy Marco Bos - Secretário.\r\n\r\nId: 2079303"
                ],
                "2079342": [
                    "V - Ata",
                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.417.222/0001-77\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.163.565\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nREGISTRO CVM Nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13:30 horas do dia 08 de novembro de 2017.\r\n\r\nLOCAL: na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, 228, sala 1201 E, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: com a maioria dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Elder Rapachi, Fabio Costa Brasileiro da Silva (substituído neste ato, nos termos do art. 12, (b) do Estatuto Social, por Giane Luza Zimmer Freitas), Fernando César Paim, Giane Luza Zimmer Freitas, Pedro Gutemberg Quariguasi Netto, Sonia Zagury e Wilfred Theodoor Bruijn. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social da Companhia. MESA: Wilfred Theodoor Bruijn, nos termos do artigo 12, “b”, do Estatuto Social, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade: aprovar o relatório das informações trimestrais da Companhia levantadas em 30 de setembro de 2017, o qual foi objeto de relatório de revisão especial pelos auditores independentes da Companhia, PricewaterhouseCoopers Brasil. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2017/329096-5 - 27/11/2017. Certifico o arquivamento em 29/11/2017 e o registro sob o número: 00003124337 - Data: 05/12/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2079342"
                ],
                "2079328": [
                    "V - Ata",
                    "SINAF Previdencial Cia. de Seguros\r\n\r\nCNPJ nº 44.019.198/0001-20 - NIRE 33300270256\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas realizada em 2 de maio de 2017, lavrada na forma sumária. 1. Data, hora e local: 2 de maio de 2017, às 10:00 horas, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, Rio de Janeiro - RJ., CEP: 20.040-003. 2. Presença: Fração superior a 96% dos acionistas titulares do Capital Social com direito a voto e fração superior a 65% de acionistas titulares de ações preferenciais sem direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, o Diretor Presidente, Sr. Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de habilitação nacional nº 01556944163, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 757.153.687-15, residente e domiciliado na Av. Alexandre Ferreira, nº 46, aptº. 501, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 22470-220; Diretora, Srª. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão, brasileira, viúva, empresária, residente e domiciliada na Rua Procurador Luís Orlando Cardoso nº 208, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ., portadora da carteira de identidade nº 503.821, expedida pelo IPF/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 611.332.647-00; Diretora Técnica, Sr.ª Celina Maria Lins, brasileira, divorciada, atuária, portadora da carteira de identidade nº 053421301, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 760.926.667-15, residente e domiciliada na Rua Real Grandeza, nº 190, aptº 605, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ., CEP: 22.281-036 e Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Marcelo Domingues Salustiano, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 076760693, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.579.637-14, residente e domiciliado na Av. Rene Laclette, 100, Bl 2, Aptº. 403, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ., CEP 22790-303. 3. Representação: A SINAF Participações S.A., CNPJ/MF nº 12.315.814/0001-02, acionista presente é representada por sua procuradora Rosângela Lourenço dos Santos, inscrita na OAB/RJ sob o nº 121.530 e no CPF/MF sob o nº 735.209.187-49, constituída há menos de 01 (um) ano. 4. Instalação e Composição de Mesa: Marcelo Domingues Salustiano, Presidente e Rosângela Lourenço dos Santos, Secretária. 5. Publicações: Edital de convocação para realização da Assembleia Geral Extraordinária, marcada para o dia 2 de maio de 2017, publicado nas folhas 68, 38 e 56, respectivamente, das edições dos dias 20, 24 e 25 de abril de 2017, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nas folhas 4, 4 e 3 das edições dos dias 20, 21 a 24 e 25 de abril de 2017 do jornal Monitor Mercantil, veículo de circulação no Estado do Rio de Janeiro. 6. Ordem do dia: Tomar conhecimento da subscrição e integralização do aumento do capital social votado na Assembleia Geral Extraordinária de 28 de março de 2017. 7. Deliberações: Declarou-se ultimado o aumento do capital social deliberado na Assembleia Geral Extraordinária de 28 de março de 2017, em razão da subscrição e integralização da totalidade do aumento pela sócia SINAF Participações S.A. CNPJ/MF nº 12.315.814/0001-02, conforme boletim de subscrição e integralização em dinheiro de todo o capital subscrito, segundo comunicado do Presidente da Assembleia, além da observância de todas as prescrições legais quanto ao exercício da preferência, inclusive publicação de avisos aos acionistas nas edições do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal Monitor Mercantil dos dias 30 e 31 de março e 3 de abril de 2017. 8. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, não tendo nenhum acionista requerido o seu funcionamento. 9. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta Ata. 10. Impedimento de voto: Deixaram de votar nas diversas deliberações os legalmente impedidos. 11. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembleia Geral Extraordinária, lavrando-se no livro próprio a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 2 de maio de 2017. MESA: Marcelo Domingues Salustiano - Presidente; Rosângela Lourenço dos Santos - Secretária. ADMINISTRADORES: Pedro Cláudio de M. Bocayuva Bulcão - Diretor Presidente; Celina Maria Lins - Diretora Técnica. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora; Marcelo Domingues Salustiano - Diretor Administrativo Financeiro. ACIONISTA: SINAF Participações S.A. Rosângela Lourenço dos Santos - OAB/RJ nº 121.530 - Procuradora. DECLARAÇÃO: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Marcelo Domingues Salustiano - Presidente; Rosângela Lourenço dos Santos - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3134651 em 22/12/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 02-05-2017\r\n\r\nOS: 372367\r\n\r\nId: 2079328"
                ],
                "2079300": [
                    "V - Ata",
                    "FORÇA EÓLICA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.227.426/0001-61 - NIRE: 33.300.294.317 \r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA, HORA E LOCAL: No dia 13 do mês de dezembro de 2017, às 10h, na Sede da Companhia, localizada na Praia do Flamengo, 78, sala 101 (parte) - Flamengo - CEP: 22210-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, foram dispensadas as formalidades de convocação na forma prevista no artigo 14, parágrafo 3º, do Estatuto Social da Companhia. MESA: Os trabalhos foram presididos por Xabier Solaun Viteri e secretariados por Mariane Carvalho Medeiros. ORDEM DO DIA: Apreciar e deliberar sobre: (i) a participação da Companhia no Leilão nº 05/2017 - ANEEL (26º Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração - A-6 de 2017) com até 471 MW Eólicos do Complexo Paraíba, observados os termos, limites e condições propostas na apresentação anexa, incluindo (a) a contratação das respectivas garantias de participação e de fiel cumprimento, (b) a cobertura de eventuais riscos cambiais decorrentes de garantias concedidas pela Neoenergia para a Companhia para a aquisição de equipamentos, (c) a constituição ou outra forma de obtenção de sociedades de propósito específico (SPEs) para cada parque que se lograr vencedor, e (d) a prática de todos e quaisquer atos que se façam necessários para o ingresso e atendimento das obrigações e medidas aplicáveis no âmbito deste certame, com a convalidação das providências já tomadas neste âmbito; e (ii) a eleição da Sra. Mariane Carvalho Medeiros como Secretária do Conselho de Administração, passando a exercer sua função a partir desta data. DELIBERAÇÕES: Dando-se início aos trabalhos, sendo abordada a ordem do dia, os Conselheiros tomaram conhecimento e aprovaram, por unanimidade: (i) a participação da Companhia no Leilão nº 05/2017- ANEEL (26º Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração - A-6 de 2017), com até 471 MW Eólicos do Complexo Paraíba, observados os termos, limites e condições propostas na apresentação anexa, incluindo (a) a contratação das respectivas garantias de participação e de fiel cumprimento, (b) a cobertura de eventuais riscos cambiais decorrentes de garantias concedidas pela Neoenergia para a Companhia para a aquisição de equipamentos, (c) a constituição ou outra forma de obtenção de sociedades de propósito específico (SPEs) para cada parque que se lograr vencedor, e (d) a prática de todos e quaisquer atos que se façam necessários para o ingresso e atendimento das obrigações e medidas aplicáveis no âmbito deste certame, convalidando as providências já tomadas neste âmbito; e (ii) a eleição da Sra. Mariane Carvalho Medeiros como Secretária do Conselho de Administração, passando esta a exercer a função a partir desta data. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que foi lida, conferida e assinada pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Xabier Solaun Viteri, e demais Conselheiros, Sra. Laura Cristina da Fonseca Porto, Sr. Eduardo Capelastegui e Sra. Simone Aparecida Borsato, e por mim, Mariane Carvalho Medeiros, que secretariei os trabalhos. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017. Confere com o original lavrado em livro competente. Mariane Carvalho Medeiros - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Força Eólica do Brasil S.A.. Certifico o arquivamento em 27/12/2017 sob o nº 00003136356. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2079300"
                ],
                "2079341": [
                    "V - Ata",
                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.417.222/0001-77\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.163.565\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nREGISTRO CVM Nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13 horas do dia 08 de novembro de 2017.\r\n\r\nLOCAL: na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, 228, sala 1201 E, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: com a maioria dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Elder Rapachi, Fabio Costa Brasileiro da Silva (substituído neste ato, nos termos do art. 12, (b) do Estatuto Social, por Giane Luza Zimmer Freitas), Fernando César Paim, Giane Luza Zimmer Freitas, Pedro Gutemberg Quariguasi Netto, Sonia Zagury e Wilfred Theodoor Bruijn. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social da Companhia. MESA: Wilfred Theodoor Bruijn, nos termos do artigo 12, “b”, do Estatuto Social, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos da alínea “l” do artigo 16 do Estatuto Social: aprovar a celebração dos instrumentos contratuais listados no Anexo I. A Diretoria ressaltou que os instrumentos contratuais estão em condições equitativas e de mercado, conforme legislação aplicável. Registre-se que, nos termos do art. 156 da Lei das S.A., (i) os conselheiros Giane Luza Zimmer Freitas, Fabio Costa Brasileiro da Silva e Sonia Zagury abstiveram-se de votar em relação à aprovação (a) dos 2 (dois) Termos de Compromisso a serem celebrados com a FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. e Rumo Malha Paulista S.A., (b) do 2º Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº 037.MRS.2016 firmado em 16/02/2017 a ser celebrado com a FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A., (c) do Termo de Compromisso a ser celebrado com FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA, USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. E ULTRAFÉRTIL S.A., (d) do 2º Termo Aditivo ao Contrato Operacional Específico nº 001/2015 firmado em 30/12/2015 a ser celebrado com a FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. e (e) do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Serviços de Transporte Ferroviário e outras avenças (Big Bag, Pallets e Containers) firmado em 01/12/2015 a ser celebrado com a VALE S.A.; (ii) o conselheiro Pedro Gutemberg Quariguasi Netto absteve-se de votar em relação à aprovação (a) do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Transporte Ferroviário de Carga S12504367 (Cimento) firmado em 20/05/2014 a ser celebrado com a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, (b) Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Transporte Ferroviário de Carga S13277231A/S13277231B/ S13277231C/S12590542/S12590607 (Produto Siderúrgico) firmado em 01/01/2016, a ser celebrado com a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e (c) do Contrato de patrocínio de projeto incentivado a ser celebrado com a FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA; (iii) os conselheiros Alejandro Daniel Laiño e Wilfred Theodoor Bruijn abstiveram-se de votar em relação à aprovação (a) do Termo de Compromisso a ser celebrado com FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA, USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. E ULTRAFÉRTIL S.A, (b) do Contrato para fornecimento de grandes fundidos a ser celebrado com a USIMINAS MECÂNICA S.A.. e (c) Contrato de aquisição de vagões nº 52530, a ser celebrado com a USIMINAS MECÂNICA S.A..; (iv) o conselheiro Elder Rapachi absteve-se de votar em relação à aprovação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato para Fornecimento de Itens Siderúrgicos e Chapas de Aço nº 50128 a ser celebrado com a GERDAU AÇOS LONGOS S.A., todos devidamente detalhados no Anexo I. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2017/329100-7 - 27/11/2017. Certifico o arquivamento em 29/11/2017 e o registro sob o número: 00003124335 - Data: 05/12/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2079341"
                ],
                "2079340": [
                    "V - Ata",
                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77\r\n\r\nNIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nREGISTRO CVM Nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 14h horas do dia 08 de novembro de 2017.\r\n\r\nLOCAL: na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, 228, sala 1201 E, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: com a maioria dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Elder Rapachi, Fabio Costa Brasileiro da Silva (substituído neste ato, nos termos do art. 12, (b) do Estatuto Social, por Giane Luza Zimmer Freitas), Fernando César Paim, Giane Luza Zimmer Freitas, Pedro Gutemberg Quariguasi Netto, Sonia Zagury e Wilfred Theodoor Bruijn. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social da Companhia. MESA: Wilfred Theodoor Bruijn, nos termos do artigo 12, “b”, do Estatuto Social, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade: aprovar a celebração do Contrato de Aquisição de Vagões nº 52529 pela Companhia com a Randon Implementos para o Transporte Ltda., no valor de R$ 64.100.000,00 (sessenta e quatro milhões e cem mil reais), cujo objeto é a aquisição, pela Companhia, de vagões modelo HPT completos. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2017-329105-8 - 27/11/2017. Certifico o arquivamento em 29/11/2017 e o registro sob o número: 00003124340 - Data: 05/12/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2079340"
                ],
                "2079218": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97 / NIRE 33.30028214-9\r\n\r\nAta de AGE. 1. Data, hora e local: 8/12/2017, às 10:00h, na sede da Companhia, na Av. das Américas, 1.650, Bl. 4, ljs 113, 114 e 115, Barra da Tijuca, Cep 22640-101, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em razão da presença dos acionistas titulares da totalidade da participação societária da Cia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral; Secretário: Sr. Roberto Pereira Primo. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações pelos acionistas: 4.1. Aprovar, por unanimidade, a distribuição aos Acionistas de juros sobre o capital próprio no valor de R$ 1.049.726,80, referente ao exercício de 2017, conforme estabelecido na Lei 9.249 de 26/12/1995, ficando a administração, desde já, autorizada a efetuar o pagamento de tal montante, sem que haja necessidade de ulterior autorização dos Acionistas. 4.2. O valor referente aos juros sobre capital próprio, após deduzido o imposto de renda retido na fonte, será creditado a cada uma das Acionistas, na proporção das respectivas participações societárias detidas na Cia. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e assinada. RJ, 8/12/2017. Acionistas Presentes: Globosat Programadora Ltda. - Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Roberto Pereira Primo; Claxson Media, LLC - Walter Douglas Stuber. Jucerja reg. 3134898 em 22/12/2017. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2079218"
                ],
                "2079320": [
                    "V - Ata",
                    "DEGRAU VEÍCULOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.959.570/0001-76 - NIRE 3330016481-2\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas realizada em 29 de maio de 2017 às 11:00 horas. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Degrau Veículos S.A. Certifico o arquivamento em 13/12/2017 sob o número 3128373. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 29-05-2017\r\n\r\nOS: 371978\r\n\r\nId: 2079320"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2078382": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TERNIUM BRASIL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.005.330/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nTERNIUM BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003531; Fica alterada a razão social: Onde se lê: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA Substituir por: TERNIUM BRASIL LTDA; na AVENIDA JOÃO XXIII, S/N - SANTA CRUZ, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/002.416/2013.\r\n\r\nId: 2078382"
                        ],
                        "2078908": [
                            "V - Convocação",
                            "REX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IV LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.809.243/0001-17 - NIRE: 332.0899421-9\r\n\r\nEdital de Convocação. Oscar Pekka Fahlgren, sueco, casado, empresário, portador do passaporte sueco nº 91354618, portador da carteira de identidade (RNE) nº G075339-P, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (\"CPF\") sob o nº 237.416.808-50, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 501-A, 502-A e 504-A, Leblon, CEP 22430-060, na qualidade de Diretor Presidente da REX Empreendimentos Imobiliários IV Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 501-A, 502-A e 504-A, Leblon, CEP 22430-060, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (\"CNPJ\") sob o nº 13.809.243/0001-17, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.2.0.899.421-9 (\"Sociedade\"); e 9 West Finance S.à.r.l., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis de Grão-Ducado de Luxemburgo, com sede em 14, rue Edward Steichen L-2540, inscrita no CNPJ sob o nº 20.970.103/0001-91 (\"9 West\"), neste ato devidamente representada por seu procurador, o Sr. Oscar Pekka Fahlgren, acima qualificado, na qualidade de sócia majoritária da Sociedade, vêm pela presente, nos termos do contrato social da Sociedade e da legislação aplicável, convocar o Sr. Eike Fuhrken Batista, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22210-906, na qualidade de único sócio da Sociedade além da 9 West, para comparecer à reunião de sócios a ser realizada, em primeira convocação, no dia 10 de janeiro de 2018, às 11:00 horas, na sede da Sociedade (\"Reunião de Sócios\"), para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre o aumento do capital social da Sociedade no valor de R$ 983.150,00 (novecentos e oitenta e três mil, cento e cinquenta reais), mediante a emissão de 98.315.000 (noventa e oito milhões, trezentas e quinze mil) novas quotas; (ii) alterar as regras concernentes às reuniões de sócios da Sociedade, inclusive os prazos, as formalidades de convocação e o quórum de instalação dessas reuniões; (iii) alterar as Cláusulas 5ª e 9ª do contrato social da Sociedade para implementar as deliberações dos itens \"i\" e \"ii\" acima, respectivamente, que passarão a vigorar conforme nova redação consolidada constante da 13ª alteração do contrato social da Sociedade, a ser celebrada na mesma data da Reunião de Sócios. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Reunião dos Sócios encontram-se à disposição destes na sede social. Quaisquer correspondências, questionamentos e/ou solicitações à Sociedade deverão ser encaminhadas por escrito com antecedência à data da Reunião de Sócios para o endereço da sede social indicado acima. Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 2018. Oscar Pekka Fahlgren - Diretor Presidente; 9 West Finance S.À.R.L. - pp. Oscar Pekka Fahlgren.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 372246\r\n\r\nId: 2078908"
                        ],
                        "2065262": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LITOGRAFIA VALENÇA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 02.712.119/0004-65\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nLITOGRAFIA VALENÇA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN041699, com validade até 10 de outubro de 2022, que a autoriza para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de uso no consumo e/ou higiene humana, uso industrial e outros usos (lavagem de dependências), na Região Hidrográfica RH III - Médio Paraíba do Sul, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/Nº, KM 288 - FLORIANO, município BARRA MANSA. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0100899/00; Declaração CNARH: 298195; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 4,36 m³/h; Vazão média: 4,36 m³/h; Volume diário: 52,37 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 27' 41,8'' S e Long. 44° 17' 28,1'' O; Lançamento: Volume máximo diário 37,5 m³ em solo - fossa ou sumidouro. Processo n° E-7/002.5063/2014.\r\n\r\nId: 2065262"
                        ],
                        "2079288": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Vale S.A. (Vale) confirma que a conclusão da venda da Vale Fertilizantes para a The Mosaic Company (“Mosaic”) é esperada para data próxima a 8 de janeiro de 2018. Alguns ajustes finais foram realizados nos termos e condições da transação. A Vale irá reter participação acionária no terminal portuário TIPLAM, no sudeste do Brasil, que anteriormente estava incluída na transação, e receberá aproximadamente US$ 1,150 bilhão mais 34,2 milhões de ações da Mosaic, representando 8,9% do capital total da Mosaic após a emissão destas ações com a conclusão da transação. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da VALE. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2018. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2079288"
                        ],
                        "2075688": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO KM 71 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.862.613/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO KM 71 LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN042512, com validade até 30 de novembro de 2022; que a autoriza para reforma geral da atividade, incluindo troca de tanques; na RODOVIA BR 393, S/N - KM 71, PRAÇA LUIZ GONZAGA - JAMAPARA, município SAPUCAIA. Processo n° E-07/200085/2007.\r\n\r\nId: 2075688"
                        ],
                        "2063682": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 32.412.819/0001-52\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041702, com validade até 10 de outubro de 2022, para operar sistema de esgotamento sanitário composto por Estação de Tratamento de Esgoto (UASB + BF + DS - Vazão máxima de 25 L/s), localizada na Estrada Barão de Vassouras - RJ 115, rede coletora e quatro Estações Elevatórias, em DIVERSOS LOGRADOUROS, CENTRO, município de VASSOURAS. (Processo n°: E-07/002.7934/2016) \r\n\r\nId: 2063682"
                        ],
                        "2078002": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Águas de Niterói S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.150.336/0001-66\r\n\r\nConcessão de Licença Prévia. Águas de Niterói S/A torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, através do processo nº 250/000060/2016 a Licença Ambiental Municipal Prévia LAM-P Nº 03/2017 com validade até 14/11/2019, que autoriza a realizar projeto para construção de Estação de Tratamento de Esgoto do Sapê - ETE Sapê, tendo sido atestada a viabilidade ambiental da atividade em Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 2078002"
                        ],
                        "2078871": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EDUARDO VILLAÇA MORTARI\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\n004.654.108-04\r\n\r\nEDUARDO VILLAÇA MORTARI, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB nº AVB003591, com validade até 28 de dezembro de 2021, Com base nos autos do processo e no disposto no Decreto nº 44.175/2013, a área licenciada pela LPI nº IN028872 foi atualizada para 418,00 m²; Fica prorrogado o prazo para 28 de dezembro de 2021; Ficam alteradas as condicionantes da LPI nº 028872 com base na atual fase do projeto e nas análises feitas no presente parecer. Este Documento só é válido quando apresentado anexo ao documento nº IN028872, no seguinte local: Ilha das Palmeiras, Baía da Ribeira, município de Angra dos Reis . (Processo n°: E-07/002.2621/2013)\r\n\r\nId: 2078871"
                        ],
                        "2074837": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.355.260/0009-19\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTRIUNFO LOGÍSTICA LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01.12.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016 para realizar as atividades de movimentação e armazenamento de produtos siderúrgicos, granéis sólidos e líquidos e operar base de apoio offshore e base de apoio para reparos navais e informa que este estará à disposição para consulta na Praia do Caju, 44 no Município do Rio de Janeiro no período de 05/12/2017 a 05/01/2017, no horário das 08h às 12h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2074837"
                        ],
                        "2079126": [
                            "V - Convocação",
                            "Centro de Criadores da Região Serrana - CCRS\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nEdital de convocação para Assembléia de Fundação\r\n\r\nFicam convocados todos os interessados, nos termos do artigo 53, “caput”, da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil Brasileiro), para a realização da Assembléia Geral de Constituição do Centro de Criadores da Região Serrana, aprovação de Estatuto, Eleição da Primeira Diretoria e outros assuntos de interesse dos criadores, a realizar-se no próximo dia 25/02/2018, no Condomínio Vale da Lua 1, localizado à Estrada de Teresópolis, KM 3,5, Rua das Paineiras, Casa 1, Itaipava, Petrópolis RJ. \r\n\r\nA convocação dar-se-á às 9h do dia mencionado, onde instalar-se-á a Assembléia para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º) constituição Centro de Criadores da Região Serrana; \r\n\r\n2º) apreciação e aprovação de Estatuto Social; \r\n\r\n3º) eleição para os órgãos e dirigentes da associação; \r\n\r\n4º) outros assuntos de interesse dos criadores\r\n\r\nO presente Edital de Convocação será publicado em jornal de circulação local e no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPetrópolis RJ., 02 de Janeiro de 2018\r\n\r\nFelipe Di Lourenço Andrade Silva\r\n\r\nComissão Organizadora\r\n\r\nId: 2079126"
                        ],
                        "2079322": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nAUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0133/17\r\n\r\n05.263.709/0001-01\r\n\r\n9404.90.00\r\n\r\nFI_0134/17\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2905.59.90\r\n\r\nFI_0135/17\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3402.11.90\r\n\r\nFI_0136/17\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2918.21.10\r\n\r\nFI_0137/17\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nFI_0138/17\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nFI_0139/17\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nFI_0140/17\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nFI_0141/17\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nFI_0142/17\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.19\r\n\r\nFI_0143/17\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2933.69.99\r\n\r\nFI_0144/17\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3402.11.90\r\n\r\nFI_0145/17\r\n\r\n11.368.424/0001-20\r\n\r\n7217.30.90\r\n\r\nFI_0146/17\r\n\r\n09.641.540/0003-90\r\n\r\n8477.80.90\r\n\r\nFI_0147/17\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n2827.20.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2079322"
                        ],
                        "2079348": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPUS GESTÃO DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 05.941.244/0001-92 - NIRE 33.20721700-6 \r\n\r\nAVISO DE REDUÇÃO DE CAPITAL. OPUS GESTÃO DE RECURSOS LTDA., com sede na Rua Visconde de Pirajá, n° 351, 1401 - Duplex (parte), Ipanema/RJ, CEP: 22410-906, CNPJ n° 05.941.244/0001-92 (“SOCIEDADE”), vem informar que, em 29/12/17, foi aprovada na 42ª alteração do contrato social da SOCIEDADE a redução do capital social da SOCIEDADE em R$ 2.522.189,44 sem o cancelamento de quotas, e com a respectiva redução do valor nominal para R$ 0,05 por quota, passando o capital social da SOCIEDADE de R$ 5.674.926,24 para R$ 3.152.736,80 na forma do Art. 1.084, §1º do Código Civil, eventual oposição à redução de capital da SOCIEDADE deverá ser manifestada em até 90 dias a contar da presente data. RJ, 03/01/2018.\r\n\r\nAVISO DE REDUÇÃO\r\n\r\nOS: 372384\r\n\r\nId: 2079348"
                        ],
                        "2077258": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nCNPJ: 01.609.497/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO - LIO nº IN042942, com validade até 19 de dezembro de 2021, para realizar obras de adequação da Estação de Tratamento de Esgoto, denominada ETE Centro, e implantar o sistema terciário de tratamento composto por tanques de equalização, floculação e decantação, passando a operar a ETE em nível terciário com vazão média de 7,0l/s, na Rua Silva Drumond S/N° - Centro, Município Carapebus (Processo n°: E-07/002.3602/2015)\r\n\r\nId: 2077258"
                        ],
                        "2079352": [
                            "V - Convocação",
                            "TPV INOVA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.221.594/0001-84 - NIRE 33.3.0029152-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os acionistas para se reunirem no dia 12/01/2018, às 10hs, em 1ª convocação, na sede social da Cia, localizada na Praia de Botafogo, 518, 7º andar, Botafogo/RJ, em AGE, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) deliberar sobre o aumento do capital social da Cia., mediante a emissão de 8.022 ações ordinárias, realizado através do exercício da opção de compra de ações outorgadas a BG Consultoria e Participações - Eireli (CNPJ/MF nº 28.164.164/0001-73), conforme aprovado na AGE da Cia. de 14.12.2017; (ii) deliberar sobre a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. em razão do aumento do capital social aprovado no item \"i\" acima; (iii) deliberar sobre a 1ª emissão de debêntures nominativas, conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única pela Cia., para distribuição privada no Brasil, no valor total de até R$ 3.000.000,00; e (iv) a autorização para que a Diretoria assine a Escritura da Primeira Emissão Privada de Debêntures e pratique todos e quaisquer outros atos relacionados à Emissão. RJ, 03/01/2018. Paulo Lerner Froimtchuk, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 372398\r\n\r\nId: 2079352"
                        ],
                        "2078905": [
                            "V - Convocação",
                            "REX SUL EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.081.518/0001-13 - NIRE: 33.2.0.845.194-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Oscar Pekka Fahlgren, sueco, casado, empresário, portador do passaporte sueco nº 91354618, portador da carteira de identidade (RNE) nº G075339-P, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (\"CPF\") sob o nº 237.416.808-50, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 501-A, 502-A e 504-A, Leblon, CEP 22430-060, na qualidade de Diretor Presidente da REX Sul Empreendimentos Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 501-A, 502-A e 504-A, Leblon, CEP 22430-060, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (\"CNPJ\") sob o nº 11.081.518/0001-13, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Es tado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.2.0.845.194-1 (\"Sociedade\"); e 9 West Finance S.à.r.l., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis de Grão-Ducado de Luxemburgo, com sede em 14, rue Edward Steichen L-2540, inscrita no CNPJ sob o nº 20.970.103/0001-91 (\"9 West\"), neste ato devidamente representada por seu procurador, o Sr. Oscar Pekka Fahlgren, acima qualificado, na qualidade de sócia majoritária da Sociedade, vêm pela presente, nos termos do contrato social da Sociedade e da legislação aplicável, convocar o Sr. Eike Fuhrken Batista, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22210-906, na qualidade de único sócio da Sociedade além da 9 West, para comparecer à reunião de sócios a ser realizada, em primeira convocação, no dia 10 de janeiro de 2018, às 10:00 horas, na sede da Sociedade (\"Reunião de Sócios\"), para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre o aumento do capital social da Sociedade no valor de R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais), mediante a emissão de 777.000 (setecentas e setenta e sete mil) novas quotas; (ii) alterar as regras concernentes às reuniões de sócios da Sociedade, inclusive os prazos, as formalidades de convocação e o quórum de instalação dessas reuniões; (iii) alterar as Cláusulas 5ª e 9ª do contrato social da Sociedade para implementar as deliberações dos itens \"i\" e \"ii\" acima, respectivamente, que passarão a vigorar conforme nova redação consolidada constante da 17ª alteração do contrato social da Sociedade, a ser celebrada na mesma data da Reunião de Sócios. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Reunião dos Sócios encontram-se à disposição destes na sede social. Quaisquer correspondências, questionamentos e/ou solicitações à Sociedade deverão ser encaminhadas por escrito com antecedência à data da Reunião de Sócios para o endereço da sede social indicado acima. Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 2018. Oscar Pekka Fahlgren - Diretor Presidente; 9 West Finance S.À.R.L. - pp. Oscar Pekka Fahlgren.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 372245\r\n\r\nId: 2078905"
                        ],
                        "2079330": [
                            "V - Convocação",
                            "YPURA HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ 21.454.861/0001-10 - NIRE 33.3.00314300-0\r\n\r\nConvocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E a serem realizadas em sua sede social na Av. Presidente Vargas n° 590, Conjunto 2105, Centro/RJ, no dia 06/02/18, as 10h, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em AGO: Examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia, referentes ao exercício encerrado em 31/12/17. II. Em AGE: (i) Deliberar sobre a dissolução e a consequente abertura de processo de liquidação da Cia, nos termos do Art. 206, Inciso I, Alinea C, da Lei 6404/76; (ii) Nomear o liquidante que deverá atuar durante o período de liquidação, e autoriza-lo a praticar todos os atos necessários à liquidação da Cia; (iii) Deliberar sobre demais atos de interesse da Cia, notadamente em relação ao processo de liquidação; (iv) Demais assuntos de interesse geral. Informações Gerais: Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia, incluindo, mas não se limitando aos documentos listados no Art. 133 da Lei n° 6.404/76. RJ, 02/01/18. José Eduardo de Figueiredo Osório - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 372220\r\n\r\nId: 2079330"
                        ],
                        "2079032": [
                            "V - Convocação",
                            "BDI REALTY SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.617.012/0001-93 - NIRE nº 33.2.0876590-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os sócios da BDI Realty Sociedade Patrimonial Ltda. (\"Sociedade\") a participarem da Assembleia de Sócios da Sociedade, a se realizar em 12 de janeiro de 2018, às 14hs30min, na sede da Sociedade, localizada nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 601, Leblon, CEP 22431-050, a fim de deliberarem sobre o aumento de capital da Sociedade no montante de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2018. Fabio Paes Bailune. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 372307\r\n\r\nId: 2079032"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2076117": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Educandário Cecília Meireles\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74\r\n\r\nA Diretora do Educandário Cecília Meirelles, sito na Rua Dr. Nilo Peçanha, 246, Centro, São Gonçalo/RJ, mantido pelo Educandário Cecília Meirelles LTDA-ME, Censo Escolar 33089280, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso ENSINO MÉDIO na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/SAD/AUT nº 13/2002, no ANO DE 2004/1º SEMESTRE, Turma 3012: Valdirene Pereira de Souza, Matrícula 1422; no ANO DE 2007/1º SEMESTRE, Turma 3003: Daniel Alves Gomes, Matrícula 4724; no ANO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma: 33001: Mateus Moreno Tavares Souza, Matrícula: 116003056; ANO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma 3301: Gabriel da Cunha Gonçalves, Matrícula 116003071, Kamila Regina Soares Gouveia, Matrícula 216003018, Karen Boechat Soares, Matrícula 6580/117003038, Luciano Lira Torres, Matrícula 117003076, Marcella Cunha Tinoco, Matrícula 114003044, Matheus Calixto Peixoto, Matrícula 216003001, Matheus Pereira Mello, Matrícula 117003044, Olivia Barral da Cruz, Matrícula 1216003013, Renato Gomes Batista Júnior, Matrícula 216003031, Thais Eduarda Oliveira Souza, Matrícula 116003021; ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução 581/82-SEEC/RJ, no ANO DE 2004, Turma 3001: Diego Corrêa Loureiro, Matrícula 401; no ANO DE 2015: Turma 1302: Lucas da Rocha Soares Barreiro Fernandes, Matrícula 014002067; Curso Habilitação \r\n\r\nBásica em Saúde, Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, autorizado pela Portaria nº 1950/ECDAT de 09/07/1981, no\r\n\r\nANO DE 1980, Turma 3001A: Sára Medeiros de Assis, Matrícula 1664. Diretora: Flávia do Rêgo Barros Processo E-03/006/2709/2014, Secretária: Keyla da Silva Ribeiro de Mendonça Processo\r\n\r\nE-03/006/3406/2014. Professoras Inspetoras Escolares: Cirlaine\r\n\r\nCosta Guanabara, ID: 3579176-4 e Márcia Valéria Amado Pires, ID.4333673 - 6.\r\n\r\nId: 2076117"
                    ],
                    "2078364": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90\r\n\r\nO Diretor do CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA, Mantido por IDEMP - Instituto de Desenvolvimento de Miguel Pereira, CNPJ.: 04.120.665/0001-90 situado à Rua Machado Bittencourt, 343 - Centro - Miguel Pereira/RJ, Censo Escolar-33149895, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - METODOLOGIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE nº 127/2011, publicado no D.O. de 19/09/2011,no ANO LETIVO DE 2009: Novembro: Filipe de Almeida Pereira, Matrícula: 9439; no ANO LETIVO DE 2012: Março: João Vitor Honorato Botelho, Matrícula: 12453; no ANO LETIVO DE 2013: Fevereiro: Ramon José da Silva, Matrícula: 14534; no ANO LETIVO DE 2014: Outubro: Victor Paschoal Perrotte Campos, Matrícula: 17061; no ANO LETIVO DE 2015: Abril: Andressa Cristine da Silva, Matrícula: 17730; Maio: Maiara Lima Candido, Matrícula: 16930; Julho: Ivanice da Conceição dos Reis, Matrícula: 16108; no ANO LETIVO DE 2016: Janeiro: Michel Carneiro da Rocha, Matrícula: 17175; Agosto: Antonia Eliete Paiva Lima, Matrícula: 17377. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - METODOLOGIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE nº 127/2011, publicado no D. O. de 19/09/2011, no ANO LETIVO DE 2009: Novembro: Leila Regina Pereira da Silva, Matrícula: 7412; no ANO LETIVO DE 2010: Janeiro: Mariana de Souza Oliveira, Matrícula: 7635; Max Vicente Lopes, Matrícula: 6321; Setembro: Valéria Pereira da Silva, Matrícula: 7776; Vania Dias Paiva, Matrícula: 8582; Dezembro: Danielle Melo de Araujo, Matrícula: 9316; no ANO LETIVO DE 2011: Fevereiro: Ludmila Melo das Neves, Matrícula: 9988; Março: Alvaro Souza da Silva, Matrícula: 8316; no ANO LETIVO DE 2012: Janeiro: Filipe de Almeida Pereira, Matrícula: 9439; Fevereiro: Jeferson da Silva Campina, Matrícula: 10934; Abril: Janaína da Silva Terto, Matrícula: 12973; Agosto: Ana Caroline Gonçalves da Silva, Matrícula: 12463; Danielle Messias dos Santos, Matrícula: 11413; no ANO LETIVO DE 2013: Fevereiro: Laura Fabiana Santos de Sousa, Matrícula: 14324; Maio: Lucas da Silva Grigorio, Matrícula: 13959;Setembro: João Vitor Honorato Botelho, Matrícula: 12453; Outubro: Zenailde da Costa Ferreira, Matrícula: 15443; Novembro: Edilene de Souza Gonçalves Santos, Matrícula: 15629; no ANO LETIVO DE 2014: Janeiro: Gabriel do Nascimento Pereira, Matrícula: 16065;Mariana Saraiva Mendes, Matrícula: 16307; Fevereiro: Franciele Rezende de Souza, Matrícula: 15383; Julho: Lorena Duarte Moreira, Matrícula: 13748; Dezembro: José Guilherme Garcia de Moura, Matrícula: 12429; no ANO DE LETIVO DE 2015: Fevereiro: Monique Leal de Souza, Matrícula: 7451; Priscilla Silva de Aguiar, Matrícula: 17393; Maio: Patrick Sobrinho Ramiro, Matrícula: 16993; Junho: Cristina Mariano Teixeira Duarte, Matrícula: 17032; Julho: Igor Nogueira Lopes dos Santos, Matrícula: 14292; Agosto: Daniel Thiago Pércia Carvalho, Matrícula: 16492; Hugo Pascual de Souza Salustiano Lopes, Matrícula: 16537; Isabela da Silva Rodrigues, Matrícula: 17534; Vanilson Marinho Xavier, Matrícula: 16531; no ANO LETIVO DE 2016: Janeiro: Júlia Figueira Santos da Costa, Matrícula: 17330; Fevereiro: Gabriel Fortunato Gonçalves da Silva, Matrícula: 17365; Março: Lucas de Melo Trovão Alcoforado Araujo, Matrícula: 17179; Abril: Victor Paschoal Perrotte Campos, Matrícula: 17061; Setembro: Pedro Henrique Pinto Rodrigues, Matrícula: 15065. Secretária Escolar: Maria de Fátima Guimarães, designada no Of. CDIN nº 1981 de 07/10/2013. Vice-Diretora: Suely Couto Pires, designada no OF. CDIN nº 1102 de 03/12/2008. Servidores que autorizaram a publicação: Danielle Cadinha Furtado, ID. 4261272-1 e Marília da Silva Monteiro Monsores, ID. 4331071-0.\r\n\r\nId: 2078364"
                    ],
                    "2077751": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nO Diretor do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, CNPJ 60.943.974/0006-45, sito na Rua Haddock Lobo, n° 219, Tijuca, no Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33175268, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2017: Laiza Soares Azevedo Roubert, Matrícula 188.214; Rafael Perazo de Moraes Rangel, Matrícula 201.878; Vera Lucia Gonçalves Vieira Teixeira, Matrícula 200.534; CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2017: Rafael Lopes da Costa, Matrícula 196.263; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2017: Ronan Amaral Felippe, Matrícula 200.342; CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2017: Cleber Dias de Moraes, Matrícula 194.494; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO APOIO EDUCACIONAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2017: Ailson Luiz Rodrigues de Oliveira, Matrícula 201.276; Carolina da Silva Dantas, Matrícula 205.973; Géssica da Conceição Biscacio, Matrícula 202.689; Gustavo Mello Gouveia Ribeiro, Matrícula 192.607; Helen Cristina Martins da Silva, Matrícula 202.574; Luana de Azeredo Loureiro, Matrícula 205.533; Natália Carolina Soares da Silveira Pedroso, Matrícula 192.711; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2017: Tathiana Barreto da Silva, Matrícula 161.996; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2017: Joncinon do Nascimento Rodrigues, Matrícula 204.083; Samuel Barbosa Amorim. Matrícula 182.190; Sergio Nunes de Andrade Filho, Matrícula 204.757; CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2017: Alexandre de Moraes Reis, Matrícula 107.518; Alexandre Francisco Fonseca Maiotto, Matrícula 205.075; Alfredo de Mendonça Pereira, Matrícula 200.774; Álvaro Pereira Correa, Matrícula 199.469; Ana Carolina Sinozuke, Matrícula 199.358; Ana Paula Duarte Ferreira, Matrícula 200.214; Ana Paula Pinheiro Barbosa, Matrícula 191.309; André Nunes Penha, Matrícula 199.223; Carlos Henrique Caldas Lemos, Matrícula 182.609; Cleidinalva Lima Costa, Matrícula 187.820; Cristiane de Faria Lima, Matrícula 205.324; Edilson Bento Ribeiro, Matrícula 206.604; Edma Aparecida Duarte Gaspar, Matrícula 204.701; Edmo Bremer Rocha dos Santos, Matrícula 180.074; Elisangela de Carvalho Monteiro Silva, Matrícula 205.295; Elizabeth de Souza Lavrador, Matrícula 191.889; Emerson Alexandre da Silva, Matrícula 200.586; Evandro Dantas Nascimento, Matrícula 189.976; Fabio dos Santos Monteiro, Matrícula 192.934; Fabrício Grijo do Nascimento, Matrícula 189.083; Fernanda Saavedra Vasques Pereira, Matrícula 202.916; Georgina Adriana de Menezes Baron, Matrícula 173.215; Heraldo Luiz Teixeira, Matrícula 186.909; Janilton Soalheiro Matos, Matrícula 197.652; Jefferson da Silva de Souza, Matrícula 197.220; Jobel Pereira Batista, Matrícula 196.305; Jonathan de Souza Silva de Araújo, Matrícula 204.861; Karoline Vieira Figueiredo, Matrícula 188.999; Leandro Ramos Parente, Matrícula 199.148; Leonardo Menezes Shimoide, Matrícula 205.248; Lucas Silva Leandro, Matrícula 204.375; Manoela Miranda Esposito de Oliveira, Matrícula 198.276; Marcelo Medeiros da Nóbrega, Matrícula 190.474; Marcio Santos Gomes, Matrícula 199.230; Mario Adriano de Jesus, Matrícula 206.079; Nelson José da Silva Fernandes, Matrícula 205.563; Priscilla Simas Machado de Matos, Matrícula 204.194; Rafael Domingos da Silva Pina, Matrícula 197.725; Renan Soares Pinto de Oliveira, Matrícula 205.611; Renato Borges de Souza, Matrícula 182.031; Rodrigo Carvalhinha Sacco, Matrícula 199.680; Sandro José da Silva Vasconcellos, Matrícula 203.093; Suzana Alves Barbosa de Farias, Matrícula 204.601; Sylvio de Oliveira Andrade Santos, Matrícula 197.854; Symonne Moreira Michelotti, Matrícula 193.088; Tiago Pessôa Perlingeiro, Matrícula 203.573; Victor Daniel Botelho Pedrosa, Matrícula 189.184. Secretária Escolar: Débora Braga dos Anjos, designada P.A. E-03/015/3210/2014, Diretora: Livia da Silva Cruz, designada P.A. E-03/015/3209/2014, Servidores que autorizam a Publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, ID 4196306-7.\r\n\r\nId: 2077751"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "2079335": [
                            "V - Convocação",
                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO AMERICA FOOTBALL CLUB - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: A Presidente do Conselho Deliberativo, no uso de suas atribuições e respeitando as determinações do Estatuto Social do America Football Club, convoca os conselheiros para reunião, a se realizar no Clube Municipal, 4º andar, situado na rua Hadock Lobo nº 359, Tijuca, Rio de Janeiro, na data de 08 de janeiro de 2018, segunda-feira, às 19:00 horas em primeira chamada e às 19:30 horas em segunda chamada, com a seguinte “ordem do dia”: 1. Dar posse ao Presidente do Conselho de Administração para o Triênio 2018/2020; 2. Indicação e posse dos 1º e 2º Vice-Presidentes; 3. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2018. Lucília Belfort da Silveira Trindade - Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club.\r\n\r\nId: 2079335"
                        ]
                    },
                    "Condomínios": {
                        "Atos": {
                            "2079250": [
                                "V - Convocação",
                                "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA DA ALFÂNDEGA 90\r\n\r\nCNPJ - 01.466.938/0001-64\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se, em primeira convocação, no dia 15 de janeiro de 2018, às 14,30 hs. ou em segunda convocação, às 15 hs. desse mesmo dia, a ser realizada na Rua do Mercado 11, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) resoluções e contas da empresa administradora do condomínio, do exercício de 2017; b) orçamento para o exercício de 2018; c) eleição do Síndico; d) eleição dos membros do Conselho Consultivo; e) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2018. Carlos Ivan Simonsen Leal - Síndico.\r\n\r\nId: 2079250"
                            ],
                            "2079308": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO \r\n\r\nESTADO DA GUANABARA\r\n\r\nCNPJ: 28.943.934-0001/86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nDe acordo com o Capítulo V da Convenção, ficam convocados os Senhores Condôminos do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no Auditório do CADEG, sito à Rua Capitão Félix nº 110, Sobreloja, Benfica, Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/01/2018 (Segunda-feira), às 09:00 horas, em 1ª convocação, com 353 condôminos, ou às 09:30 horas, em 2ª convocação, com 200 condôminos, ou ainda às 10:00 horas, em última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nA) Aprovação da ata anterior;\r\n\r\nB) Apreciação e aprovação das contas do ano 2017;\r\n\r\nC) Apreciação e aprovação da Previsão Orçamentária para o 1º Semestre de 2018; \r\n\r\nD) Aprovação da reestruturação dos respiradouros das Ruas 01/02/03, descargas das Ruas 02/04 e 03/05 do segundo pavimento, sua execução e forma de pagamento; \r\n\r\nE) Aprovação de cobrança de taxa de Marketing para todos os condôminos, com o objetivo de dar maior visibilidade ao CADEG, melhorando as locações e valorizando seus imóveis;\r\n\r\nF) Aprovação de projeto para a melhor utilização das partes comuns, localizadas nos fundos das lojas de 01 a 26 da Rua 01;\r\n\r\nG) Aprovação de projeto para revitalização dos pisos das áreas comuns do CADEG;\r\n\r\nH) Aprovação e execução da revitalização da Praça Geral;\r\n\r\nI) Apresentação do cronograma de implantação das usinas de geração de energia limpa e sustentável, com geradores a gás e fotovoltaica;\r\n\r\nJ) Apreciação e aprovação de construção de prédio de estacionamento nos fundos do CADEG, com vagas cativas atreladas as unidades condominiais, por demanda de adesão;\r\n\r\nK) Aprovação de elaboração de atualização de cadastro de PROPRIETÁRIOS, com o objetivo de satisfazer as novas normas de cobranças bancárias;\r\n\r\nL) Assuntos gerais.\r\n\r\nOBS.: Ficam os interessados cientes da previsão estabelecida nos artigos 27 e 33 da Convenção do CADEG, abaixo transcritas: \r\n\r\nArt. 27 - “Tomam parte nas Assembleias Gerais, os condôminos que estejam em dia com suas obrigações com o Condomínio”. Art. 33 - “Cada condômino votará por si não se admitindo procuração passada a pessoas que não sejam condôminos”. §1º - “Cada condômino só poderá representar um outro condômino, mediante procuração com assinatura reconhecida e com validade somente para aquela Assembleia Geral convocada e terá que ser registrada na Secretaria com 7 (sete) dias de antecedência da Assembleia marcada”. Somente será permitido o ingresso na Assembleia Geral Ordinária pessoas que estejam aptas a votar (condôminos adimplentes).\r\n\r\nSerá terminantemente proibida a entrada de pessoas que não são condôminas.\r\n\r\nNão será permitida a entrada de acompanhantes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017.\r\n\r\nMarcelo Penna Soares\r\n\r\nPresidente da Diretoria Executiva\r\n\r\nId: 2079308"
                            ],
                            "2079290": [
                                "V - Convocação",
                                "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA DO MERCADO 17\r\n\r\nCNPJ - 01.290.322/0001-85\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se, em primeira convocação, no dia 15 de janeiro de 2018, às 15,30 hs. ou em segunda convocação, às 16 hs. desse mesmo dia, a ser realizada na Rua do Mercado 11, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) resoluções e contas da empresa administradora do condomínio, do exercício de 2017; b) orçamento para o exercício de 2018; c) eleição do Síndico; d) eleição dos membros do Conselho Consultivo; e) realização de obras e reparos; f) dar ciência sobre intimação recebida decorrente do processo nº 0092491-62.2016.8.19.0001; g) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2018. Carlos Ivan Simonsen Leal - Síndico.\r\n\r\nId: 2079290"
                            ]
                        },
                        "Órgãos de Representação Profissional": {
                            "Atos": {
                                "2079321": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "SINDICATO DOS VENDEDORES DE JORNAIS E REVISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.768.573/0001-19\r\n\r\nEdital. Em cumprimento ao art. 37 do Estatuto do Sindicato e as normas vigentes, tornamos público que nos dias 20, 21 e 22 de dezembro de 2017, foram realizadas eleições neste órgão de classe para o quadriênio 2018/2022 tendo sido eleitos os seguintes associados para compor o quadro de Administração e Representação. Diretoria-Efetivos: Presidente NILSON CARLOS DANTAS, Vice-Presidente MARIO CELSO GIOVANELLI, Primeiro Secretário BERNARDINO MAIO, Segundo Secretário ASSUNTA FAVORITO SCIAMMARELLA DI NUBILA, Primeiro Tesoureiro MARCUS TURANO, Segundo Tesoureiro CARLOS ALBERTO TAVARES DANIEL, Procurador MARIO VANZILLOTTA. Suplentes: MARCELO MANTUANO, EGIDIO SCIAMMARELLA, ANTONIO CARLOS PANARO GIGLIO, OTTAVIA CRISTINA PASTOR CHIAPPETTA, ANTONIO SANTORO, OSNY MENDES DE PAIVA, GIUSEPPE ANGRISANO. Conselho Fiscal-Efetivos: JORGE LUIZ DANTAS, JOSÉ LUIZ VIEIRA LACERDA, JOSÉ AROLDO ALVES. Suplentes: GILMAR DA SILVA, FRANCESCO TOSTO, VALTER FRANCESCO LO BIANCO Delegados Representantes-Efetivos: NILSON CARLOS DANTAS e JOSÉ LEONIDAS GOMES DE AGUIAR. Suplentes: PEDRO PAULO DE LUCA e PEDRO JOSÉ RIBEIRO SANTORO . Os componentes dos aludidos órgãos tomarão posse no dia 05 de fevereiro de 2018. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2018. NILSON CARLOS DANTAS - Presidente.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS: 372358\r\n\r\nId: 2079321"
                                ],
                                "2079353": [
                                    "V - Convocação",
                                    "SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS E\r\n\r\nDOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº34.116.251/0001-58\r\n\r\nEdital de convocação\r\n\r\nFICAM CONVOCADOS os Despachantes Públicos e Documentalistas associados perante a esse Sindicato, para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 22/01/2018 às 10h, em primeira convocação e às 10h30min em segunda convocação, com qualquer número, para tratar de assuntos que constituem a seguinte ordem do dia: 1- Apresentação da planilha do relatório financeiro dos anos de 2015/2018 e apresentação da previsão orçamentária para 2018 do SINDPDERJ; 2- Aprovação de calendário e regimento eleitoral para o pleito dos novos membros da direção do SINDPDERJ. Local de realização da Assembléia: Av.Pedro II nº 311-São Cristóvão-RJ. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018. Presidente do SINDPDERJ: Elizabeth Gonçalves Backx van Buggenhout\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 372321\r\n\r\nId: 2079353"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2079239": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nFica adiado Sine Die A Concorrência Pública Nº 003/2017- Processo nº 29572/2017 - “Contratação de empresa especializada, para realização das atividades necessárias no Parque de Exposições Manoel Marinho Leão, referente ao evento ARARUAMA FOLIA 2018, nos dias 10, 11, 12 e 13 de fevereiro de 2018, conforme requisição e termo de referência da SETUR, que dispõe acerca das especificações técnicas dos serviços a serem prestados.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2079239"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2079301": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N º 01/2018\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 01/2018. \r\n\r\nObjeto: “Contração de Empresa para Prestação de Serviços de transporte universitário em veiculo tipo ônibus, micro ônibus e van, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação”\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 16/01/2018 Horário: 11h00min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12 às 17h00min horas. \r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2079301"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2079213": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2017- PROC. ADMIN. 089/2017\r\n\r\nO Águas de Casimiro, com sede a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 109 - CENTRO - Casimiro de Abreu/RJ torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações o processo administrativo nº 089/2017, será realizado no dia 25/01/2018 (quinta-feira), às 09h30, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL - 16/2017 - tipo Menor Preço Global, objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, limpeza e conservação e de apoio administrativo, com o fornecimento de materiais de consumo e equipamentos necessários, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu. O edital poderá ser obtido em até 24h anterior ao certame, com a apresentação do carimbo CNPJ, no endereço acima citado, das 9h às16h. Informações: (22) 2778-1581/2778-1898 / site: www.aguasdecasimiro.rj.gov.br.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 28 de dezembro de 2017.\r\n\r\nHeldon Barros da Costa - Presidente da CPL - Portaria nº 18/2017\r\n\r\nId: 2079213"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2079124": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 12/2017\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para construção de vestiário e revitalização de campo de futebol na travessa Iara no bairro do Cubango, Niterói - RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2018 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 340.896,51 (trezentos e quarenta mil oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 29 de dezembro de 2017. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2079124"
                        ],
                        "2079125": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 13/2017\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa de para construção de vestiário e revitalização de campo na estrada Alarico de Souza, Morro do Zulu no Bairro Santa Rosa, Niterói - RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 23 (vinte e três) de janeiro de 2018 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 374.096,39 (trezentos e setenta e quatro mil noventa e seis reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 29 de dezembro de 2017. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2079125"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2079299": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação - CPL, com base no Art. 34 da Lei n.º 8.666/93, torna público aos interessados que a inscrição para que possam ser atualizados ou incluídos no seu novo Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviço encontra-se permanentemente aberta. A relação de documentação, assim como maiores esclarecimentos, poderão ser obtidos na CPL ou pelo e-mail cplnovaiguacu@gmail.com. Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação 2º pavimento - Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Av. Athaide Pimenta de Moraes, 528- Centro - Nova Iguaçu. Horário: de 9:00 às 17:00 horas de 2a. à 6a. Feira. Telefone: 2666-4924.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 03 de JANEIRO de 2018.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2079299"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2079314": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 15/2017- Objeto: contratação de empresa especializada para executar serviços de construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS no endereço: Rua João Delrey lote A, Parque Minas Gerais - Resende-RJ, pelo período de 08 (oito) meses, Processo Administrativo n°: 25.550/2017. Data/Hora: 22/01/2018 ás 16:00 horas. Valor Estimado: 568.470,26. O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Resende: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Contato e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel.: (0XX24) 3354-4625.Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2079314"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2079351": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.830 DE 03 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, RECONHECENDO O DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES AOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E FEDERAL, COMO PREVISTO NA LEI Nº 3.339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se a Redação do artigo 1º da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - É assegurada, na forma, nos limites e sob as condições estabelecidas nesta Lei, isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental, médio e técnico da rede pública municipal, estadual e federal, para pessoas portadoras de deficiência e para pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, estas últimas na forma do art. 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º - Será de responsabilidade dos diretores gerais das instituições federais de ensino o enquadramento, elaboração e manutenção de documento contendo a quantidade de viagens mensais a serem utilizadas por cada aluno matriculado, assim como a atestação das faturas de seus alunos encaminhadas diretamente pelas concessionárias à cada unidade.\r\n\r\n§ 7º - Os documentos de que trata o parágrafo anterior, atualizados trimestralmente, deverão estar disponíveis aos órgãos de fiscalização e ao governo do estado pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\n§ 8º - O Estado poderá buscar junto à União mecanismos de ressarcimento dos valores despendidos com o direito de que trata o caput deste artigo no que tange aos alunos da rede federal de ensino.\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 2º - Suprima-se o § 4º do artigo 3º da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2768/17\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Gilberto Palmares; André Ceciliano; Carlos Osorio; Zeidan; Waldeck Carneiro; Marcelo Freixo; Eliomar Coelho; Lucinha; Flavio Serafini; Márcio Pacheco; André Lazaroni; Enfermeira Rejane; Paulo Ramos; Martha Rocha; Janio Mendes; Tia Ju; Luiz Paulo; Zaqueu Teixeira; Benedito Alves; Carlos Macedo; Luiz Martins; Wanderson Nogueira; Dr. Deodalto; Cidinha Campos; Chiquinho Da Mangueira; Dionisio Lins; Dr. Julianelli; Comte Bittencourt; Coronel Jairo; Aramis; Silas Bento; Nivaldo Mulim; Gustavo Tutuca; Márcio Canella; Geraldo Pudim; Figueiredo; Tio Carlos; Marcos Muller\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 2079351"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2079346": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 03 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR BRUNO PREZOTTO LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4427294-4, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Ralph Costa Cavalcanti, ID Funcional nº 5006139-9 Processo nº E-04/084/262/2017.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Assistente ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA, ID Funcional nº 427990-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Assessora-Chefe, Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento, ID Funcional nº 5084225-0, da Assessoria Jurídica, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/171/819/201.\r\n\r\nId: 2079346"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2079187": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. 3ª Vara Cível da Comarca de Friburgo, nos autos da Ação Ordinária nº 0012289-58.2014.8.19.0037, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/036/33/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, sub judice, LUIZ HENRIQUE DANIEL DE ARAÚJO, no cargo de Soldado Bombeiro Militar Combatente/2008, do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de acordo com colocação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 2079187"
                    ],
                    "2079347": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR PAULO JOBIM FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5036343-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por João Vicente de Souza Ferreira, ID Funcional nº 5014247-0. Processo nº E-12/001/2297/2017.\r\n\r\nEXONERAR PAULO JOBIM FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5036343-3, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-12/001/2297/2017.\r\n\r\nId: 2079347"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2079285": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5260\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 169/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/4191/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Marcelo Dayvidson Porto Ferreira, Assistente III, ID Funcional nº 4423131-8, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Luiz Gustavo Soares de Abreu Gomes, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5032236-2 e Vinícius Augusto de Souza Melo, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5032420-9, como Fiscais e Luciana de Souza da Costa, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 5029890-9, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 169/2017, firmado entre o DETRAN/RJ e a Raleduc - Tecnologia e Educação Ltda - EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2079285"
                        ],
                        "2079286": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5263\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 153/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/066/25328/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Maria Antonieta Pio, Assistente III, ID. Funcional nº 8856362 e Maria Tereza Telles de Souza, Assistente I, ID. Funcional nº 44014490, como Fiscais, e Vitor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, ID. Funcional nº 50274643, como suplente, para atuarem na fiscalização do Termo de Cessão de Uso nº 153/2017, firmado com o Município de Cantagalo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2079286"
                        ],
                        "2079283": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11311/2017 - DENISE MARIA MAGALHÃES DOS SANTOS, ID Funcional nº 20502630. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para DENISE MARIA MAGALHÃES DOS SANTOS TRISTÃO, em virtude do seu casamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11700/2017 - MARCIO DE ARAUJO SILVA, ID Funcional nº 5025922-9. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11717/2017 - TATIANA CRISTINA ALMEIDA DE JESUS, ID Funcional nº 50734997. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para TATIANA CRISTINA ALMEIDA DE JESUS NASCIMENTO, em virtude do seu casamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11803/2017 - RAFAEL DUQUE ESTRADA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4415879-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 04/12/2012 a 02/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11898/2017 - LIANA DE FIGUEIREDO LOMBARDI, ID Funcional nº 4401431-7. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11841/2017 - MARCELO CABRAL DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 44002475. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06/03/2012 a 04/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/12186/2017 - PATRICIA SOUZA VIANA, ID Funcional nº 44161298. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 04/12/2012 a 02/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/12403/2017 - ANTONIO CELSO FELIPPE, ID Funcional nº 20616660. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de Licença Especial, períodos de 01/08/1978 a 23/07/2008 e 20/10/2009 a 18/10/2014.\r\n\r\nId: 2079283"
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                        "2079279": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC DOM BOSCO LTDA ME, registro DH/AB 1124, fundamentada no art. 31, I, art. 10, IV, e art. 36, inciso I, c/c o art. 36, § 1° da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/9583/2017.\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC NITEROI DE ITAPERUNA LTDA, registro DH/AB 728, fundamentada no art. 31, I, art. 10, IV, e art. 36, I, c/c o art. 36, § 1° da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/4141/2017.\r\n\r\nId: 2079279"
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                        "2079280": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3658/2017 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC ALDO AUTO ESCOLA LTDA, registro DH/AB 257, com fundamento no art. 28, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8613/2017 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC BANDEIRA LTDA, registro DH/AB 137, com fundamento no art. 28, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8614/2017 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JULIANA DE FÁTIMA VITAL DE SOUZA ME, registro DH/AB 725, com fundamento no art. 28, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9577/2017 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA CUNHADOS LTDA, registro DH/AB 221, com fundamento no art. 28, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010.\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3661/2017 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ATLANTIS AUTO ESCOLA S/C LTDA, registro DH/AB 222, com fundamento no art. 28, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10899/2017 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DANIEL DE ARAÚJO AUTO ESCOLA EIRELI - ME, registro DH/AB 110, com fundamento no art. 28, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10901/2017 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC IRMÃOS AMARAL LTDA ME, registro DH/AB 772, com fundamento no art. 28, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11132/2017 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MILENE GUMARÃES TEIXEIRA & CIA LTDA ME, registro DH/AB 845, com fundamento no art. 28, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11133/2017 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ESC. DE MOT. GAL. HERNANI ALBERTO CARLOS, registro DH/AB 348, com fundamento no art. 28, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. \r\n\r\nId: 2079280"
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                        "2079175": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 405 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 46.139, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2017; e\r\n\r\n- os termos do Processo Administrativo nº E-12/080/970/2017, que cuida da designação de Comissão de Material Permanente, para execução das providências previstas no art. 12 do Decreto Estadual nº 46.139, de 30 de outubro de 2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para efetuar o levantamento do Material Permanente existente na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em 31/12/2017, relativo ao encerramento do exercício financeiro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados, para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\n\r\nJORGE ANTONIO FRANCISCO PINTO, ID Funcional nº 618935-0;\r\n\r\nJOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 618929-6;\r\n\r\nMARCO ANTONIO GONÇALVES SOARES, ID Funcional nº 618942-3.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria, devendo ser realizado até o dia 19 de janeiro de 2018, quaisquer ajustes necessários, de acordo com o princípio contábil da oportunidade, objetivando a fidedignidade e consistência das informações sobre o patrimônio da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Após as providências constantes desta Portaria e o levantamento do Material Permanente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, deverá a Comissão ora constituída encaminhar o Balanço à Auditoria Geral do Estado - AGE.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2079175"
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                            "I - Ato",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores identificados a seguir, para, em cumprimento ao disposto na Cláusula Nona, Parágrafo Segundo do Contrato nº 011/2017, firmado entre a LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a empresarial MAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA., compor a Comissão de Fiscalização do citado instrumento contratual: DENISE FARIA DA COSTA DIAS, ID Funcional nº 618917-2, RUTH CHAGAS GAMA COSTA, ID Funcional nº 618971-7 e ALCIONE TELES BOECHAT VELASCO, ID Funcional nº 618938-5. Processo nº E-12/080/893/2017.\r\n\r\nId: 2079188"
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                        "2079199": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores identificados seguintes para, em cumprimento ao disposto na AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, Nota de Empenho 2017NE00558, firmada entre a LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a empresa IRMÃOS RIBEIRO COMÉRCIO DE RESÍDUOS E TRANSPORTE LTDA., compor a Comissão de Fiscalização do citado instrumento: Jorge Alves Ferreira, ID Funcional nº 618867-2, Marco Antônio Gonçalves Soares, ID Funcional nº 618942-3 e Isaías da Silva Duarte, ID Funcional nº 5087993-6. PROCESSO Nº E-12/080/819/2017.\r\n\r\nId: 2079199"
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                        "2079306": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 176 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/1033/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - THATIANA GRANJA ESCÓCIO, Assessora da Presidência, matr. 1828; WALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1830, e JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1831, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato de Locação de Imóvel, firmado com a Empresa REP-REAL STATE PARTINERS DESENOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A, com interveniência da MAIS SHOPPING NITERÓI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2079306"
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                        "2079390": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/079/25/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores Jorge Fonteles de Moura, Assessor de Auditoria, matr. 1658, Estevão da Silva Jardim Botas, Assessor Jurídico, matr. 1827, Abelardo Hollanda do Amaral Filho, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 1784, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Especial com objetivo de negociar a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho, referente ao período de 01 de maio de 2018 a 30 de abril de 2019, junto ao Sindicato dos Oficiais Gráficos de Niterói, na forma do Decreto 41.206/08. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 03 de janeiro de 2018. \r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2079390"
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                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/767/2017 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico nº 025/2017, para a aquisição de: a) Tinta Preto Off-set Rotativa a Frio (Coldeset), em embalagem com 20 Kg; b) Tinta Amarela Off-set para Rotativa a Frio (Coldeset), em embalagem com 19 Kg; c) Tinta Magenta Off-set para Rotativa a frio (Coldeset), em embalagem com 19 Kg; e; d) Tinta Cyan Off-set para rotativa a Frio (Coldeset), em embalagem com 19kg; e) Solução de fonte com PH neutro para processo rotativo de jornal a frio (Coldeset), em embalagem de 22 litros, conforme especificado e quantificado na Proposta Detalhe (Anexo I) e no Termo de Referência (Anexo VI), em favor da empresa IWR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme ata de realização do Pregão, acostada às fls. 106/107 do presente processo administrativo. AUTORIZO a despesa no valor global de R$ 34.770,00.\r\n\r\nId: 2079263"
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                        "2079262": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/805/2017 - Considerando que houve por parte deste Diretor-Presidente, com base na justificativa do Diretor Industrial, em tempo, a constatação de que a IOERJ utiliza dois formatos de Chapa CTP, uma para impressão rotativa (608 X 889 mm) e outro para impressão plana (1030 X 790mm), e ainda, que para revelação se utiliza o revelador da mesma marca das chapas para obter o resultado final da gravação. Considerando que existe grande quantidade em estoque do revelador e da Chapa para impressão rotativa (608 X 889 mm) de uma marca determinada. Considerando a necessidade de utilização dos insumos em estoque para que não se subutilize os trabalhos de gravação em apenas uma máquina CTP, quando o processo pode ser feito em até três máquinas, desde que o revelador seja de marca compatível com a marca das chapas. Considerando que o prosseguimento e conclusão do procedimento licitatório poderiam obter resultado diverso, incidindo em prejuízo ao erário. Considerando que a Administração busca economizar em todas as aquisições e/ ou prestações de serviços. REVOGO o Pregão Eletrônico nº 027/2017, por interesse público com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nId: 2079262"
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                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/393/2016 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo às fls. 271 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP fls. 274/276, resolvo: \r\n\r\na) APROVAR o aditamento de 25 % (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº 01/2017 firmado com a empresa ECOBLENDING AMBIENTAL LTDA, através de Termo Aditivo, por um período de 16/12/2017 a 15/02/2018, com fulcro no artigo 65, inciso II, alínea b c/c § 1º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações e de acordo com a cláusula décima primeira do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente; \r\n\r\nb) AUTORIZAR a despesa, no valor total de R$ 2.547,00, compreendendo o período de 16/02/2017 a 15/02/2018, passando o valor mensal do contrato para R$ 6.367,50, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 1.273,50 para cobrir o acréscimo referente ao período de 16/12/2017 a 15/01/2018 da prestação de serviço.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2017.\r\n\r\nId: 2079388"
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                        "2079389": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/382/2015 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo e de acordo com o pronunciamento da ASJUP, resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do contrato IO nº 12/2015, através do Termo Aditivo, por um período 12 (doze) meses com fulcro no inciso I do artigo 25 da Lei 8.666/93 e suas alterações, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação de serviço à empresa ELEVADORES ATLAS SHINDLER S/A, após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 13.290,84, assim como a emissão da Reserva de Dotação para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2017.\r\n\r\nId: 2079389"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2079261": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2463/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. JOSINA GRAFITES DA COSTA - OAB/RJ 120.445 E DRA. NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO - OAB/RJ 93.492. HOMOLOGO a manifestação da Assessoria Jurídica, que passa a integrar a presente decisão. MANTENHO a sanção pecuniária aplicada, RETIFICANDO seu valor. Dessa forma, fica intimada a empresa supracitada para o pagamento da multa fixada nos autos do processo epigrafado, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nDE 07.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1133/2014 - VRG LINHAS AÉREAS S.A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994. HOMOLOGO, por inteiro, o Parecer da I. Assessoria Jurídica, mantendo a decisão de aplicação de multa administrativa. NOTIFIQUE-SE o fornecedor para pagamento de multa no prazo de 30 dias corridos a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7106/2014 - HOTEL URBANO SERVIÇOS DIGITAIS S/A - DRA. ISABELLA MEIJUEIRO EDO - OAB/RJ 145.795 E RURAL PESCA E LAZER HODE LUA LTDA-ME. NOTIFICO o(s) fornecedor(es) acima da instauração de processo administrativo, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa e relatório econômico, com fulcro nos arts. 24, 36 e 15, inciso III da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2664/2014 - MS FERREIRA CALÇADOS - EIRELI - DE SANNTOS. HOMOLOGO por inteiro o Parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em pena de multa administrativa no valor de R$ 1.000 UFIR'S na forma do inciso II, parágrafo único, do art. 2º da Lei Estadual nº 2.487/95. Dessa forma, intime-se a empresa acima mencionada para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nDE 11.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3415/2015 - BANCO PAN S.A - DR. MAURO GUIMARÃES FERNANDES - OAB/RJ 87.785.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/377/2016 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1784/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2258/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1989/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. - EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3439/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. - EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3602/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. - EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2631/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. - EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4537/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. - EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/960/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7272/2014 - ESPAÇO DO BANHO E AROMAS LTDA - DRA. MAYARA BARBIERI DE LIMA - OAB/SP 386.428.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1031/2015 - LAPAADÃO RESTAURANTE LTDA - DRA. LUCIANA ABREU FALLEIRO - OAB/RJ 84.654.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3858/2015 - OI MÓVEL S/A - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1388/2015 - OI MÓVEL S/A - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1061/2016 - POSITIVO INFORMÁTICA S.A - DRA. VIVIANE CALDAS BRASIL - OAB/RJ 124.023.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1554/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1555/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1553/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1559/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1552/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6613/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5146/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1430/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/840/2016 - TIM CELULAR S.A - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1581/2016 - TIM CELULAR S.A - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/974/2016 - TIM CELULAR S.A - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5871/2015 - UNIVERSO ONLINE S.A - DR. RODRIGO TADEU DE ALMEIDA - OAB/SP 313.586.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2079261"
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            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2079168": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 193 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nINCLUI CAPÍTULO VII-A NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012, PARA DISCIPLINAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS A PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O § 1º DO ARTIGO 20 DO LIVRO II DO RICMS/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/058/55/17,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - nova redação do artigo 14:\r\n\r\n“Art. 14 - Observado o disposto nos Capítulos II e III do Título V Livro II do RICMS e da disciplina específica de que trata o artigo 16 desta Resolução, o contribuinte que receber de dentro ou de fora do Estado mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que a retenção ou o pagamento antecipado do imposto tenha sido feito, deve, na qualidade de responsável pelo pagamento do imposto relativo às operações subsequentes, escriturar o livro Registro de Entradas da seguinte forma:\r\n\r\nI - a nota fiscal relativa à aquisição deve ser escriturada na coluna \"Outras\" de \"Operações sem Crédito do Imposto\";\r\n\r\nII - a base de cálculo e o valor do ICMS relativo à substituição tributária devido pelo responsável devem ser escriturados na coluna \"Observações\", utilizando-se colunas distintas para tais indicações, sob o título comum \"Substituição Tributária\", na mesma linha do lançamento da nota fiscal correspondente à aquisição e totalizados no último dia do período previsto para apuração do ICMS substituição tributária.\r\n\r\n§ 1º - Caso o contribuinte utilize o sistema eletrônico de processamento de dados, os valores relativos ao imposto retido e a respectiva base de cálculo devem ser escriturados na linha imediatamente abaixo a do lançamento da operação própria, sob o título comum \"Substituição Tributária\" ou o código \"ST\".\r\n\r\n§ 2º - Relativamente à Escrituração Fiscal Digital (EFD), o contribuinte deve observar as disposições do Manual de Orientação do Leiaute da EFD ICMS/IPI instituído pelo Ato COTEPE 9/08, as orientações do Guia Prático da EFD ICMS/IPI publicado no Portal Nacional do SPED e da tabela Normas Relativas à EFD, constante do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.”;\r\n\r\nII - nova redação do parágrafo único do artigo 15: \r\n\r\n“Art. 15 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Relativamente à Escrituração Fiscal Digital (EFD), o contribuinte deve observar as disposições do Manual de Orientação do Leiaute da EFD ICMS/IPI instituído pelo Ato COTEPE 9/08, as orientações do Guia Prático da EFD ICMS/IPI publicado no Portal Nacional do SPED e da tabela Normas Relativas à EFD, constante do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.”;\r\n\r\nIII - nova redação do § 1º do artigo 16:\r\n\r\n“Art. 16 - (...)\r\n\r\n§1º - Relativamente à Escrituração Fiscal Digital (EFD), o contribuinte deve observar as disposições do Manual de Orientação do Leiaute da EFD ICMS/IPI instituído pelo Ato COTEPE 9/08, as orientações do Guia Prático da EFD ICMS/IPI publicado no Portal Nacional do SPED e da tabela Normas Relativas à EFD, constante do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.”\r\n\r\nIV - inclusão de Capítulo VII-A, composto dos artigos 16-A a 16-D:\r\n\r\n“Capítulo VII-A\r\n\r\nDos procedimentos relativos a pedido de ressarcimento\r\n\r\nArt. 16-A - O pedido de ressarcimento do imposto previsto no § 1º do artigo 20 do Livro II do RICMS/00 será instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - relação discriminada das operações interestaduais de saída que deram origem ao ressarcimento solicitado, acompanhada dos arquivos das NF-e emitidas;\r\n\r\nII - relação discriminada das operações interestaduais de entrada vinculadas às supracitadas saídas, acompanhada dos arquivos das respectivas NF-e de aquisição;\r\n\r\nIII - cópias da GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) relativas às operações interestaduais vinculadas ao ressarcimento, se for o caso.\r\n\r\nArt.16-B - O requerimento, devidamente instruído com os documentos relacionados no artigo 16-A, deve ser protocolado na repartição fiscal de vinculação do contribuinte que efetuou a retenção do imposto. \r\n\r\nParágrafo Único - É facultada a apresentação dos documentos por meio magnético ou óptico.\r\n\r\nArt. 16-C - Após análise dos documentos, o titular da repartição fiscal de vinculação do contribuinte que efetuou a retenção do imposto, deferirá o pedido, mediante despacho que autoriza o contribuinte a emitir a NF-e de ressarcimento.\r\n\r\nParágrafo Único - A NF-e de ressarcimento deverá conter no campo “informações complementares o número do processo que deferiu o pedido de ressarcimento e a referência de que se trata de \"VISTO SEM EFEITO HOMOLOGATÓRIO\".\r\n\r\nArt. 16-D - Na hipótese de indeferimento, caberá recurso para a Superintendência de Fiscalização, no prazo de 15 (quinze) dias.”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SEEF nº 3.004, de 03 de fevereiro de 1999.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2079168"
                    ],
                    "2079276": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 182 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI Nº 7.174, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. INSTITUI AS DECLARAÇÕES DE HERANÇA ESCRITURA PÚBLICA, DE HERANÇA PROCESSO JUDICIAL, DE DOAÇÕES E DEMAIS NATUREZAS E A GUIA DE LANÇAMENTO DE ITD A SER EMITIDA PELA INTERNET, DISPÕE SOBRE NORMAS DE CÁLCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, e o contido no Processo nº E04/041/2027/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO CÁLCULO E DA COBRANÇA DO ITD\r\n\r\nArt. 1º - O cálculo e a cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITD para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989 reger-se-ão pelas normas contidas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A escritura pública de inventário e partilha por morte deverá reproduzir a declaração que servir de base ao lançamento tributário, sob pena do previsto no art. 37 da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DECLARAÇÕES DE HERANÇA ESCRITURA PÚBLICA, DE HERANÇA PROCESSO JUDICIAL, DE DOAÇÕES E DEMAIS NATUREZAS DO ITD\r\n\r\nArt. 3º - Ficam instituídas as Declarações de ITD de Herança Escritura Pública - HEP, de Herança Processo Judicial - HPJ e de Doações e demais naturezas do ITD, emitidas pela Internet, na página da Secretaria de Estado de Fazenda, na forma dos Anexos I, IV e VII, respectivamente, desta Resolução que tem como objetivos declarar a ocorrência do fato gerador de ITD, identificar o sujeito passivo e apurar a base de cálculo para a determinação do imposto devido.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o preenchimento das Declarações de ITD de que trata o caput deste artigo deverá ser observado os prazos previstos nos arts. 27 e 45 da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, sob pena do previsto no art. 37 dessa mesma Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Para incluir as Declarações de ITD, é necessário atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - no caso da Declaração de HEP:\r\n\r\na) existência somente de herdeiros capazes;\r\n\r\nb) inexistência de processo judicial em curso relativo ao inventário; e\r\n\r\nc) data de óbito do inventariado igual ou posterior a 1º de março de 1989;\r\n\r\nII - no caso da Declaração de HPJ:\r\n\r\na) existência de processo judicial de inventário:\r\n\r\n1 - no caso de processo judicial de rito ordinário, decisão homologatória do cálculo;\r\n\r\n2 - no caso de processo judicial de rito sumário (arrolamento), sentença homologatória da partilha; e\r\n\r\nb) data de óbito do inventariado igual ou posterior a 1º de março de 1989.\r\n\r\n§ 1º - A prestação de declaração falsa, inexata ou não condizente com os documentos referentes ao inventário sujeitará o contribuinte à imposição de penalidade prevista no art. 37 da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, além do encaminhamento de representação fiscal ao Ministério Público do Rio de Janeiro para a apuração dos fatos.\r\n\r\n§ 2º - Para preencher as Declarações de ITD é necessário que todos os envolvidos possuam inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.\r\n\r\nArt. 5º - Das Declarações de ITD a serem impressas pelos contribuintes após o preenchimento dos dados e a quitação dos impostos devem constar as seguintes informações:\r\n\r\nI - qualificação das partes envolvidas no fato gerador;\r\n\r\nII - relação dos bens transmitidos, respectivos valores declarados e base de cálculo atribuída pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIII - informações da partilha, se houver; e\r\n\r\nIV - numeração das Guias de Lançamento emitidas em decorrência das informações prestadas.\r\n\r\nArt. 6º - As Declarações de ITD serão numeradas pelo sistema emissor com a seguinte formatação: AAAA.NNNNNN-XX-D-YY, onde:\r\n\r\nI - AAAA - indica o exercício corrente;\r\n\r\nII - NNNNNN - número sequencial que se reinicia a cada início de exercício;\r\n\r\nIII - XX - indica a existência de sobrepartilha, iniciando-se em 00 a Declaração de HEP e HPJ na partilha e acrescentando-se 1 (uma) unidade a cada sobrepartilha;\r\n\r\nIV - D - dígito verificador; e\r\n\r\nV - YY - indica a existência de retificação da Declaração de HEP, HPJ, Doações e demais naturezas do ITD, iniciando-se em 00 a declaração original e acrescentando-se 1 (uma) unidade a cada retificação efetuada.\r\n\r\nArt. 7º - As Declarações de ITD serão obrigatoriamente preenchidas pela Internet e as Guias de Lançamento de ITD serão emitidas automaticamente pelo Sistema Informativo da SEFAZ, exceto nos casos de Dissolução Conjugal, sendo necessário que o contribuinte ou o seu representante legal protocolem o pedido de cálculo junto à Repartição Fiscal competente conforme o inciso IV do art. 27, apresentando a documentação do Anexo IX e, posteriormente ao lançamento, comparecer à Repartição Fiscal lançadora para a retirada da Guia de Lançamento.\r\n\r\n§ 1º - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento reserva-se o direito de, através do cruzamento de dados sistêmicos, selecionar determinadas Declarações que serão submetidas a uma análise específica pelas autoridades fiscais.\r\n\r\n§ 2º - Em tais casos, será necessário que o contribuinte ou o seu representante legal compareçam à Repartição Fiscal competente conforme o art. 27 e protocolem pedido de análise da Declaração, apresentando o relatório de pendências que será gerado pelo sistema juntamente com a documentação contida no Anexo III para a geração da Declaração de HEP, no Anexo VI para a geração da Declaração de HPJ ou no Anexo IX para a geração de Declaração de Doações e demais naturezas do ITD e emissão da Guia de Lançamento de ITD.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA GUIA DE LANÇAMENTO DE ITD\r\n\r\nArt. 8º - Fica instituída a nova Guia de Lançamento de ITD, conforme os Anexos II-A, II-B, V-A, V-B e VIII desta Resolução, que é o instrumento legal para o lançamento do crédito do ITD, bem como para o reconhecimento de sua exoneração.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Anexos II-A e V-A, referem-se às Guias de Lançamento de ITD de herança, os Anexos II-B e V-B referem-se às Guias de Lançamento de ITD de excesso na partilha e o Anexo VIII refere-se à Guia de Lançamento de ITD de Doações e demais naturezas do ITD.\r\n\r\nArt. 9º - A Guia de Lançamento de ITD será emitida em decorrência das informações prestadas na Declaração, dispensada a assinatura da autoridade fiscal quando gerada por meio da Internet, devendo a sua autenticidade e a confirmação do seu pagamento ou de sua exoneração serem verificadas no endereço www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 1º - A Guia de Lançamento de ITD emitida na Repartição Fiscal terá a assinatura da autoridade fiscal consignada eletronicamente pelo Sistema Corporativo de ITD por chancela digitalizada.\r\n\r\n§ 2º - O contribuinte deverá requerer o cancelamento da Guia de Lançamento de ITD, de que trata o caput deste artigo, quando não ocorrido o fato gerador, no prazo previsto no § 2º do art. 28 da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, sob pena de multa nos moldes do art. 37 desta mesma lei.\r\n\r\nArt. 10 - É obrigatória a emissão de Guia de Lançamento de ITD específica por bem ou direito transmitido.\r\n\r\nParágrafo Único - A Guia de Lançamento de ITD deverá conter os elementos mínimos para a identificação do bem ou do direito transmitido.\r\n\r\nArt. 11 - Uma vez efetuado o lançamento do imposto pela Guia de Lançamento de ITD fica constituído o respectivo crédito tributário.\r\n\r\nParágrafo Único - O não pagamento do imposto, nos prazos estabelecidos no art. 30 desta Resolução, sujeitará à inscrição do crédito tributário em dívida ativa.\r\n\r\nArt. 12 - A Guia de Lançamento de ITD será numerada sequencialmente pelo sistema emissor com a seguinte formação: AAAA-P-NNNNNN-D-XX, onde:\r\n\r\nI - AAAA - corresponde ao exercício corrente;\r\n\r\nII - P - indica a natureza, podendo ser:\r\n\r\na) 1 - transmissão de bens móveis;\r\n\r\nb) 2 - transmissão de bens imóveis;\r\n\r\nc) 3 - excesso na partilha.\r\n\r\nIII - NNNNNN - número sequencial que se inicia a cada novo exercício;\r\n\r\nIV - D - dígito verificador; e\r\n\r\nV - XX - indicador de existência de retificações da Guia de Lançamento de ITD, iniciando-se em 00 a guia de lançamento original e acrescentando-se 1 (uma) unidade a cada retificação.\r\n\r\nArt. 13 - A Guia de Lançamento de ITD emitida pela Internet poderá ser revista, observado o prazo legal, pela autoridade fiscal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA BASE DE CÁLCULO\r\n\r\nArt. 14 - A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do bem ou direito transmitido, conforme disposto na Seção VI - Da Base de Cálculo do Capítulo II da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 15 - O valor do bem ou direito transmitido, declarado pelo contribuinte, fica sujeito à aprovação pela Secretaria de Estado de Fazenda nos casos de HEP, HPJ de rito sumário (arrolamento), Doações e demais naturezas do ITD.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA BASE DE CÁLCULO DE BEM IMÓVEL\r\n\r\nArt. 16 - A base de cálculo do imposto para imóvel urbano ou rural e direitos a eles relativos será o valor integral do bem ou direito na data da avaliação.\r\n\r\nArt. 17 - A base de cálculo do ITD para imóvel urbano ou direito a ele relativo, sempre que disponível em consulta pública, será o valor atribuído pela Prefeitura para cálculo do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, por Natureza ou Acessão Física, e de Direitos Reais sobre Imóveis, Exceto os de Garantia, bem como de Direitos a Sua Aquisição - ITBI.\r\n\r\nArt. 18 - Apenas na indisponibilidade de consulta pública da base de cálculo do ITBI, será adotado o valor venal fixado para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, multiplicado por índice registrado no Sistema Corporativo da SEFAZ para o imposto, conforme § 1º do art. 20 desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º Caso o disposto no caput não reflita o valor de mercado do imóvel, a avaliação administrativa poderá considerar o valor de mercado, segundo pesquisas realizadas em sites e publicações especializadas ou o valor de venda anterior.\r\n\r\n§ 2º A base de cálculo de imóvel urbano não será inferior ao fixado para o lançamento do IPTU.\r\n\r\nArt. 19 - A base de cálculo do ITD para imóvel rural ou direito a ele relativo será o valor total do imóvel declarado pelo contribuinte para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, multiplicado por índice registrado no Sistema Corporativo da SEFAZ para o imposto, conforme § 1º do art. 20 desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - Caso o disposto no caput não reflita o valor de mercado do imóvel, a avaliação administrativa poderá considerar o valor de mercado segundo pesquisas realizadas em sites e publicações especializadas ou o valor de venda anterior.\r\n\r\n§ 2º - A base de cálculo de imóvel rural não será inferior ao valor total do imóvel declarado pelo contribuinte para efeito de lançamento do ITR.\r\n\r\nArt. 20 - Os índices multiplicadores são associados aos bairros, distritos, regiões administrativas ou zonas de aglomerações urbanas ou rurais específicas que integram a sua área de atuação e situações ou casos especiais que justifiquem a adoção de índices próprios.\r\n\r\n§ 1º - Os índices multiplicadores serão publicados em ato próprio da Superintendência de Arrecadação - SUAR.\r\n\r\n§ 2º - Sempre que a Repartição Fiscal constatar a desatualização de um índice ou entender ser necessário seu maior detalhamento ou sua melhor identificação, deverá solicitar à SUAR, mediante processo devidamente fundamentado e justificado, a sua revisão.\r\n\r\nArt. 21 - A base de cálculo do imposto de bem imóvel, no caso de Inventário Judicial com avaliação homologada pela autoridade judiciária, será o valor da avaliação atualizado, exceto nos casos de mudança para o rito sumário.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA BASE DE CÁLCULO DE BEM MÓVEL\r\n\r\nArt. 22 - A base de cálculo do imposto de bem móvel será o valor real do bem ou direito, assim considerado:\r\n\r\nI - o valor corrente de mercado do bem ou direito;\r\n\r\nII - a cotação média do último pregão realizado na data do óbito, nas transmissões causa mortis, ou do último pregão realizado antes da data de lançamento, nos casos de doação;\r\n\r\nIII - o valor de mercado da sociedade, com base no montante do patrimônio líquido registrado no balanço patrimonial anual do exercício imediatamente anterior ao do óbito, nas transmissões causa mortis, ou ao do lançamento, nos casos de doação, na transmissão de ações não negociadas em bolsas, quotas ou outros títulos de participação em sociedades simples ou empresárias;\r\n\r\nIV - o valor convertido para a moeda nacional pela taxa de câmbio disponibilizada pelo Banco Central do Brasil na data do óbito, nas transmissões causa mortis, ou na data imediatamente anterior à do lançamento, nos casos de doação, na transmissão de moeda estrangeira;\r\n\r\nV - o valor do montante na data do óbito, nas transmissões causa mortis, ou na do lançamento, nos casos de doação, na transmissão de moeda nacional, seja em espécie, saldo em conta corrente ou aplicação financeira, inclusive na forma de quotas de fundo de investimento ou previdência privada;\r\n\r\nVI - o valor, na data da declaração, fixado para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, na transmissão de veículos automotores terrestres, conforme art. 6º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997.\r\n\r\nVII - o valor total das quotas dos fundos de investimento, vinculados ao plano de que o falecido era titular na data do óbito, se este ocorrer antes do recebimento do benefício ou o valor total do saldo da provisão matemática de benefícios concedidos, na data do óbito, se este ocorrer durante a fase de recebimento da renda, na transmissão causa mortis de valores e direitos relativos a planos de previdência complementar com cobertura por sobrevivência, estruturados sob o regime financeiro de capitalização, tais como Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), para os beneficiários indicados pelo falecido ou pela legislação.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos incisos II, III, IV, V e VII, o valor será atualizado monetariamente até a emissão da Guia de Lançamento de ITD para pagamento segundo o índice adotado pela Fazenda.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos de inexistência de pregão na data do óbito referido no inciso II, deverá ser utilizada a data imediatamente anterior.\r\n\r\n§ 3º - Quando os valores consignados no balanço patrimonial referido no inciso III deste artigo não refletirem o valor de mercado da so ciedade, os ativos poderão ser reajustados pela autoridade fiscal, conforme as normas e práticas contábeis aplicáveis à apuração de haveres e à avaliação patrimonial.\r\n\r\n§ 4º - Na inexistência de base de cálculo de IPVA, será utilizado o disposto no inciso I deste artigo.\r\n\r\nArt. 23 - A base de cálculo do imposto de bem móvel, no caso de Inventário Judicial com avaliação homologada pela autoridade judiciária, será o valor da avaliação atualizado, exceto nos casos de mudança para o rito sumário.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA ALÍQUOTA\r\n\r\nArt. 24 - O imposto é calculado aplicando-se, sobre o valor fixado para a base de cálculo, considerando-se a totalidade dos bens e direitos transmitidos:\r\n\r\nI - para os fatos geradores ocorridos antes de 28 de março de 2016, a alíquota de 4%;\r\n\r\nII - para os fatos geradores ocorridos a partir de 28 de março de 2016 e até 31 de dezembro de 2017, a alíquota de:\r\n\r\na) 4,5%, para valores até 400.000 (quatrocentas mil) UFIR-RJ; e\r\n\r\nb) 5%, para valores acima de 400.000 (quatrocentas mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nIII - para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2018 e até 15 de fevereiro de 2018, a alíquota de:\r\n\r\na) 4%, para valores até 70.000 (setenta mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nb) 4,5%, para valores acima de 70.000 (setenta mil) e até 400.000 (quatrocentas mil) UFIR-RJ; e\r\n\r\nc) 5%, para valores acima de 400.000 (quatrocentas mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nIV - para os fatos geradores ocorridos a partir de 16 de fevereiro de 2018, a alíquota de:\r\n\r\na) 4%, para valores até 70.000 (setenta mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nb) 4,5%, para valores acima de 70.000 (setenta mil) e até 100.000 (cem mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nc) 5%, para valores acima de 100.000 (cem mil) e até 200.000 (duzentas mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nd) 6%, para valores acima de 200.000 (duzentas mil) e até 300.000 (trezentas mil) UFIR-RJ;\r\n\r\ne) 7%, para valores acima de 300.000 (trezentas mil) e até 400.000 (quatrocentas mil) UFIR-RJ; e\r\n\r\nf) 8%, para valores acima de 400.000 (quatrocentas mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de sobrepartilha que implique mudança de faixa de alíquotas de que tratam os incisos II, III e IV deste artigo, será cobrada a diferença do imposto, com os acréscimos legais, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no art. 37 da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, caso não comprovados os requisitos previstos no Código de Processo Civil. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO EXCESSO NA PARTILHA\r\n\r\nArt. 25 - Nos casos de aquisição em excesso na partilha, a apuração da base de cálculo considerará todos os bens partilhados.\r\n\r\nArt. 26 - Nos casos de renúncia translativa ou cessão da meação referente ao inventário que estiver sendo declarado, o ITD destes fatos geradores será cobrado como excesso na partilha, sendo gerada uma única Guia de Lançamento de ITD com esta natureza, conforme Anexo II-B e Anexo V-B.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA REPARTIÇÃO FISCAL DE ATENDIMENTO\r\n\r\nArt. 27 - A Repartição Fiscal competente para a análise das Declarações de ITD e respectivas Guias de Lançamento de ITD será:\r\n\r\nI - tratando-se de declaração que contenha bens imóveis ou direitos a eles relativos referentes a apenas 1 (uma) circunscrição no Estado do Rio de Janeiro, a Repartição Fiscal de atendimento do ITD do município de localização do imóvel;\r\n\r\nII - tratando-se de declaração que contenha bens imóveis ou direitos a eles relativos referentes a mais de 1 (uma) circunscrição no Estado do Rio de Janeiro, a Repartição Fiscal de atendimento do ITD do município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - tratando-se de declaração que contenha apenas bens móveis ou direitos a eles relativos, a Repartição Fiscal de atendimento do ITD do município do último domicílio do transmitente.\r\n\r\nIV - tratando-se de excesso na dissolução conjugal, a Repartição Fiscal de atendimento do ITD do último domicílio do casal ou a do domicílio eleito pelos ex-cônjuges, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio. \r\n\r\nParágrafo Único - A competência para o cálculo do excesso, em virtude de partilha em inventário, será a mesma descrita no caput desse artigo, assim como a competência para todos os processos administrativos referentes às declarações e guias de lançamento geradas.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO A SER CONSERVADA OU APRESENTADA\r\n\r\nArt. 28 - Os documentos mencionados no Anexo III para a geração da Declaração de HEP, no Anexo VI para a geração da Declaração de HPJ ou no Anexo IX para a geração da Declaração de Doações e demais naturezas do ITD, que comprovem as informações declaradas, devem ser mantidos pelo requerente em boa guarda à disposição da Secretaria de Estado de Fazenda até que ocorra a prescrição dos créditos tributários relativos às situações e aos fatos a que se refiram.\r\n\r\nArt. 29 - Quando a geração das Declarações de ITD e respectivas Guias de Lançamento de ITD forem realizadas nas Repartições Fiscais, os documentos apresentados não serão devolvidos ao contribuinte, sendo entregues apenas a declaração e as guias geradas.\r\n\r\n§ 1º - A autoridade administrativa poderá exigir a apresentação de quaisquer outros documentos necessários à correta apuração do imposto.\r\n\r\n§ 2º - Deverão ser apresentadas somente certidões dentro do prazo de validade ou, quando inexistir tal prazo, emitidas até 90 (noventa) dias antes da data de apresentação.\r\n\r\n§ 3º - No caso de documentos contidos em processos administrativos ou judiciais, o contribuinte deverá apresentar apenas aqueles requeridos, evitando a entrega de cópia integral dos mesmos.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDO PAGAMENTO\r\n\r\nArt. 30 - Para o pagamento do imposto, o contribuinte deverá imprimir o respectivo DARJ no endereço www.fazenda.rj.gov.br e pagá-los na rede bancária autorizada, sem a necessidade de comparecimento posterior a qualquer Repartição Fiscal.\r\n\r\n§1º - Para os fatos geradores ocorridos anteriormente à vigência da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, o imposto será pago antes da realização do ato ou da lavratura do instrumento, público ou particular, que configurar a obrigação de pagá-lo, com exceção dos casos especificados e cujos prazos para pagamento estão previstos no art. 18 da Lei nº 1.427, de 13 de fevereiro de 1989.\r\n\r\n§ 2º - Para os fatos geradores ocorridos após a vigência total da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, o contribuinte poderá efetuar o pagamento do imposto:\r\n\r\nI - integralmente, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da ciência do lançamento; ou\r\n\r\nII - em quatro parcelas mensais, iguais e sucessivas, sem acréscimo, vencida a primeira no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência do lançamento, não se aplicando o disposto no art. 31.\r\n\r\n§ 3º - Caso o contribuinte opte pela forma de pagamento prevista no inciso II do § 2º e deixe de efetuar o pagamento de qualquer parcela no prazo nele previsto, deverá efetuar o pagamento do saldo devedor do crédito tributário na forma estabelecida no inciso I do § 2º, incidindo, nesta hipótese, os acréscimos legais de que trata o art. 31, quando aplicável. \r\n\r\n§ 4º - A ciência do lançamento se dá com a emissão da Guia de Lançamento de ITD gerada pela Internet ou da sua retirada na Repartição Fiscal responsável pelo lançamento nos casos de Dissolução Conjugal, conforme disposto no caput do art. 7º.\r\n\r\nArt. 31 - O crédito tributário não pago nos prazos previstos na legislação tributária sofrerá os acréscimos legais previstos no art. 173 do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDA IMUNIDADE, NÃO INCIDÊNCIA, ISENÇÃO E SUSPENSÃO\r\n\r\nArt. 32 - Os pedidos de imunidade, não incidência, isenção e suspensão serão requeridos e reconhecidos conforme art. 9º da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, combinado com o art. 166 do Decreto nº 2.473, de 6 de março de 1979, após a emissão da Guia de Lançamento de ITD, exceto a isenção contida no inciso VI do art. 8º da mesma lei que dispensa tal reconhecimento.\r\n\r\nParágrafo Único - São competentes para apreciar e decidir os pedidos de reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão os titulares das Repartições Fiscais mencionadas no art. 27.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDA IMPUGNAÇÃO DE VALORES\r\n\r\nArt. 33 - O requerente, caso não concorde com o valor atribuído para a base de cálculo do imposto pelo fisco estadual, poderá apresentar impugnação, nos termos do item 4 do Parágrafo Único do art. 69 e art. 70, ambos do Decreto nº 2.473, de 6 de março de 1979.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo para a apresentação de impugnação é de 30 (trinta) dias contados da data de ciência do lançamento, prevista no § 4º do art. 30.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDA AUTENTICIDADE\r\n\r\nArt. 34 - Compete ao órgão responsável pela respectiva lavratura da escritura pública verificar a autenticidade das declarações de HEP, Doações e demais naturezas do ITD e das guias de lançamento diretamente na página da Secretaria de Estado de Fazenda, sob pena da responsabilidade prevista na Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO\r\n\r\nArt. 35 - A Guia de Lançamento de ITD somente poderá ser aceita para a comprovação do pagamento do imposto se acompanhada das Declarações de ITD que serviram de base para a sua emissão.\r\n\r\nArt. 36 - Compete ao órgão responsável certificar-se de que foi efetuado o recolhimento do imposto, conforme disposto no art. 34 da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015. \r\n\r\nParágrafo Único - No caso de atos extrajudiciais, o órgão responsável deverá apresentar cópias das escrituras lavradas e dos documentos apresentados, sempre que solicitado, sendo admitida a apresentação em meio digital e manter sob sua guarda cópia da documentação apresentada pelo contribuinte, inclusive a Declaração de HEP, Guia de Lançamento de ITD, Demonstrativo de Item de Pagamento - DIP, Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro - DARJ pagos e consulta de autenticidade. \r\n\r\nCAPÍTULO XIV\r\n\r\nDA REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nArt. 37 - Ficam canceladas as Guias de Controle do ITBI, relativas a créditos tributários de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) que não tenham sido inscritos em dívida ativa até 28 de março de 2016 e cujos fatos geradores tenham ocorrido até 28 de fevereiro de 1989, exceto aqueles que se encontram parcelados, observado o disposto no Parágrafo Único deste artigo, conforme previsto no art. 41 da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015.\r\n\r\nParágrafo Único - O cancelamento de que trata o caput deste artigo, o qual formaliza a extinção do crédito tributário será solicitado por meio de processo administrativo a ser protocolado junto à Repartição Fiscal competente.\r\n\r\nCAPÍTULO XV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 38 - As Guias de Controle do ITD emitidas e pagas antes da entrada em vigor desta Resolução permanecerão válidas no período de até 180 (cento e oitenta) dias da entrada em vigor desta Resolução. \r\n\r\nParágrafo Único - Findo o prazo previsto no caput, o contribuinte deverá realizar a Declaração de ITD nos moldes desta Resolução e poderá quitar as novas Guias de Lançamento de ITD solicitando a restituição das Guias de Controle já pagas ou aproveitar o crédito tributário já pago para a quitação das novas Guias de Lançamento de ITD por meio de processo administrativo a ser protocolado junto à Repartição Fiscal competente.\r\n\r\nArt. 39 - Fica revogada a Resolução SEFAZ nº 949, de 18 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 40 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\n(ANEXAR IMAGENS EPS 01 A 24)\r\n\r\nId: 2079276"
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                    "2079158": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face da servidora JAQUELINE DE ALMEIDA PESSOA, Identidade Funcional nº 42783054, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 958.666-0, Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/008/3406/2016.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face do servidor FABRICIO DA SILVA ROCHA, Identidade Funcional nº 42760224, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 921.000-6, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/005/731/2016.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face do servidor NILTON PALADINO LINS, Identidade Funcional nº 50141511, Analista Executivo, Vínculo 1,por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/015/3780/2015.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face da servidora AMARILIS PORTO MARINHO, Identidade Funcional nº 43842909, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 961.356-3, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/002/1286/2016.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face do servidor ROGERIO MOTA BRUM, Identidade Funcional nº 36022764, Professor Docente I, Nível C, Referência 06, matrícula nº 847.054-4, Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/007/1560/2017.\r\n\r\nId: 2079158"
                    ],
                    "2079140": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face do servidor MARCIO DIAS DA SILVA, Identidade Funcional nº 50205544, Inspetor de Alunos, Vínculo 1 , por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/006/1952/2016.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face da servidora HILDENE CAMPOS ROCHA, Identidade Funcional nº 42726301, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 896.515-4, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/002/2816/2015.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face da servidora ANA CLAUDIA BATISTA, Identidade Funcional nº 44171978, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 973.651-3, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/016/1541/2015.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face do servidor EVANI MENDONÇA SAMPAIO FILHO, Identidade Funcional nº 33822450, Professor Docente I, nível C, Referência 06, matrícula nº 829332-6, Vínculo 1, inciso V, parágrafo § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/010/836/2015.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face da servidora LUCIANA MOREIRA GUIMARÃES, Identidade Funcional nº 42165890 , Auxiliar de Enfermagem , matrícula nº 923343-8, Vínculo 1, inciso V, parágrafo § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/003/8189/2013.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face do servidor FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ASSIS, Identidade Funcional nº 38619539, Servente, matrícula nº 274176-7, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/006/1824/2014.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face do servidor WALISON BOY DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 43365701, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 962.554-2, Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/012/2509/2016\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face do servidor MARCELO DOS SANTOS MINERVINO, Identidade Funcional nº 44251521, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula nº 975.299-9, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/016/357/2016.\r\n\r\nId: 2079140"
                    ],
                    "2079171": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.144/2005 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar acumulação ilícita de cargos em face da servidora LUCIANA DE MELO BARBOSA PEREIRA, Identidade Funcional nº 41911288, Professor Docente I, Nível D, Referência 06, Matrícula nº 912.525-3, Vínculo 2, por perda do objeto, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação de Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 2079171"
                    ],
                    "2079128": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.675/2007 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar acumulação ilícita de cargos em face da servidora SIMONE MAGALHÃES LOPES, Identidade Funcional nº 42555442, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, Matrícula 929.864-7 - Vínculo 2, por perda do objeto, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 2079128"
                    ],
                    "2079205": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/166/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APPAI, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 88/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/22/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS BOMBEIROS - ASBOM, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 38/39.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/19/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 45/46.\r\n\r\nId: 2079205"
                    ],
                    "2079191": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.123ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2017\r\n\r\nRecurso nº 65.755. - Processo nº E-04/037/315/2015. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.895. - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME. No caso em tela, a Recorrente não trouxe aos autos acórdão divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO. \r\n\r\nId: 2079191"
                    ],
                    "2079192": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.124ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2017\r\n\r\nRecursos nºs 35.094 e 35.247. - Processos nºs E04/061.092/2008 e E04/061.093/2008. - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - Acórdãos nºs 8.898 e 8.899. - EMENTA: PRELIMINAR. DA ADMISSIBILIDADE QUANTO À PRELIMINAR DE NULIDADE. Não conheço do recurso em relação à preliminar de nulidade do Auto de Infração por não preencher os requisitos previstos no artigo 266, I do CTE. ACOLHIDA PRELIMINAR DE NÃO ADMISSIBILIDADE DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. MÉRITO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DESTINADA A INDUSTRIALIZAÇÃO. INDÚSTRIA ELETRO INTENSIVA. Deve ser tributada a energia elétrica adquirida em outra unidade da federação quando não destinada à industrialização ou comercialização da própria energia elétrica. Contudo, em se tratando de indústria eletro intensivo, o recolhimento fica diferido até o recolhimento referente ao produto final industrializado, conforme previsto na Resolução SEF nº 1.610/89. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2079192"
                    ],
                    "2079193": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.125ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.067. - Processo nº E-04/038/28//2016. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Gisela Pimenta Gadelha Dantas, Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar e José Augusto Di Giorgio. - Acórdão nº 8.910. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAIS REFRATÁRIOS - DESTINADO A USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. - PARECER NORMATIVO Nº 10/1975. Inadmissível o aproveitamento do crédito fiscal relativo à aquisição de materiais refratários de qualquer espécie, eis que não se incorporam ao produto final nem são consumidos imediata e integralmente no processo produtivo e agem, apenas, de modo extrínseco sobre o processo de industrialização, sendo considerados bens de uso e consumo do estabelecimento, os quais somente darão direito a crédito do imposto a partir de 1.º de janeiro de 2020, ex vi do disposto pelos artigos 32, 33, § 2º, e 83, inciso I, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 5.935/2010. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2079193"
                    ],
                    "2079194": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.125ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.577. - Processo nº E04/037/644//2015. - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e José Augusto Di Giorgio. - Acórdão nº 8.912. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DESTAQUE INDEVIDO DO IMPOSTO EM NOTAS FISCAIS DE SAÍDA DE OLEO DIESEL. PERMISSÃO DO DESTAQUE APENAS PARA SAÍDA DE OLEO COMBUSTÍVEL QUE SEGUE A REGRA NORMAL DE TRIBUTAÇÃO. MULTA CONFISCATÓRIA. INEXISTÊNCIA. As multas são estabelecidas por lei, uma vez constatada a infração, a sua incidência se faz inexoravelmente. Não é da competência da autoridade administrativa promover redução de multa ainda que a entenda confiscatória.\r\n\r\nId: 2079194"
                    ],
                    "2079195": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.125ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.469. - Processo nº E-04/026/954//2014. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: AUTO PEÇAS NASIGER LTDA. EPP. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência suscitada pela Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Gisela Pimenta Gadelha Dantas, Antonio Silva Duarte, Gustavo Kelly Alencar e José Augusto Di Giorgio. Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo, Gisela Pimenta Gadelha Dantas, Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge e José Augusto Di Giorgio. - Acórdão nº 8.914. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - OMISSÃO DE RECEITA - DIFERENÇA APURADA ENTRE AS OPERAÇÕES TRIBUTADAS INFORMADAS PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE AO FISCO E AQUELAS INFORMADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, DE DÉBITO OU SIMILAR. A constituição do crédito se respalda na diferença apurada entre as operações tributadas informadas pelo próprio contribuinte ao Fisco e aquelas informadas pelas operadoras de cartão de crédito e débito, sendo que a divergência verificada tem caráter substancial, ou seja, os dados obtidos junto às aludidas administradoras revelam valores superiores àqueles correspondentes às vendas declaradas em suas DASNs, que apontam claramente para a omissão de vendas pela não emissão de documentos fiscais. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2079195"
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                    "2079265": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, ROGERIO BARCELOS ALVES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.008/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARCIA LUCI FERREIRA SIQUEIRA MONTEIRO - processo nº E-01/3316/2009, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente o Recorrente e sua advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso e dar provimento, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.424/2015 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARIA HELENA MACEDO DE CASTRO - processo nº E-01/005/721/2014, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Carlos Augusto Silva de Carvalho e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente. A Presidência verificou a necessidade de juntada aos autos o voto do Relator o que inclusive, ocasionará a renumeração das folhas do processo, assim o recurso foi retirado de pauta sine die; Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.523/2016 (OBJETO: Transformação de Cargos), de interesse de ANGELA MARIA SILVEIRA DO AMARAL - processo nº E-01/714899/1988, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Rogerio Barcelos Alves e Renata Ferreira da Mota. Presente a Recorrente, sem seu advogado. A Recorrente solicitou a retirada de pauta do recurso, pois pretende juntar documentos de alegada transformação de cargos ocorrida no âmbito do IPERJ em caso semelhante ao seu. A Presidência, com a concordância, dos demais Conselheiros decidiu retirar o recurso de pauta sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2079265"
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                "Administração Vinculada": {
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                        "2079071": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a CELY MARTINS DOS SANTOS, com validade a contar de 02/08/2008, tornando sem efeito o Ato de 22/10/2014, conforme Processo nº E-01/302139/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a LEILA CRISTINA GONÇALVES DAS NEVES e LAIR NEUMAN FERREIRA DE CASTRO, com validade a contar de 07/07/2014, tornando sem efeito o Ato de 05/01/2015, publicado no D.O. de 25/02/2015, conforme Processo nº E-01/013/86/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a CELINA CÔRREA RAMOS, com validade a contar de 17/06/2014, tornando sem efeito o Ato de 07/11/2014, publicado no D.O. de 07/01/2015, conforme Processo nº E-01/021/69/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a MARIA NAINHA AZEVEDO DA SILVEIRA e MARIA APARECIDA PIMENTA DE MIRANDA, com validade a contar de 21/03/2013, tornando sem efeito o Ato de 11/05/2013, publicado no D.O. de 21/10/2013, conforme Processo nº E-01/016/094/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a SILVANA VITORIA BRANDÃO COSTA e ISAAC BRANDÃO BOTELHO COSTA, com validade a contar de 13/08/2012, tornando sem efeito o Ato de 11/09/2012, publicado no D.O. de 23/11/2012, conforme Processo nº E-01/301877/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a VERA LUCIA DOS SANTOS MUNIZ, com validade a contar de 28/01/2015, tornando sem efeito o Ato de 15/04/2015, publicado no D.O. de 07/05/2015, conforme Processo nº E-01/026/37/2015.\r\n\r\nDE 20/12/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a MARIA CONCEIÇÃO MACHADO, com validade a contar de 17/06/2012, tornando sem efeito o Ato de 22/07/2012, publicado no D.O. de 05/10/2012, conforme Processo nº E-01/301476/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a GUARACI DE SANT'ANNA, com validade a contar de 15/01/2013, tornando sem efeito o Ato de 25/04/2013, conforme Processo nº E-01/009/126/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a MARIA AUGUSTA BARBOSA FABRICIO, com validade a contar de 21/04/2014, tornando sem efeito o Ato de 28/05/2015, conforme Processo nº E-01/027/92/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a JULIO CEZAR DA SILVA TRAVASSOS, com validade a contar de 21/11/2012, tornando sem efeito o Ato de 04/11/2014, publicado no D.O. de 18/12/2014, conforme Processo nº E-01/016/72/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, da CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a NEY VILLAR, com validade a contar de 13/09/2013, tornando sem efeito o Ato de 10/04/2015, publicado no D.O. de 04/05/2015, conforme Processo nº E-01/009/451/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a ANTONIO CARLOS GOMES VIANA e ARINY DA SILVA VIANA, com validade a contar de 01/01/2009, tornando sem efeito o Ato de 10/03/2009, publicado no D.O. de 31/03/2009, conforme Processo nº E-01/300316/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a MARIA CRISTINA DOS REIS MENDES e LEONARDO DAMIÃO MENDES, com validade a contar de 19/10/2012, tornando sem efeito o Ato de 14/11/2012, publicado no D.O. de 08/03/2013, conforme Processo nº E-01/302235/2012.\r\n\r\nDE 22/12/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a MARYSE GOMES MATTOS CARDOSO, com validade a contar de 19/10/2013, tornando sem efeito o Ato de 02/10/2014, publicado no D.O. de 24/11/2014, conforme Processo nº E-01/022/37/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a JACIRA LEITE DA SILVA, com validade a contar de 08/06/2012, tornando sem efeito o Ato de 11/01/2013, publicado no D.O. de 21/02/2013, conforme Processo nº E-01/301233/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a OTAVIA FAIAL NUNES, com validade a contar de 08/07/2013, tornando sem efeito o Ato de 05/09/2013, publicado no D.O. de 23/10/2013, conforme Processo nº E-01/016/241/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, da CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a ELENY DUARTE BARCELLOS, com validade a contar de 28/04/2009, tornando sem efeito o Ato de 08/01/2015, conforme Processo nº E-01/300439/2009.\r\n\r\nDE 27/12/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a AURINETE MENDES RIBEIRO, com validade a contar de 11/04/2012, tornando sem efeito o Ato de 13/03/2015, publicado no D.O. de 14/04/2015, conforme Processo nº E-01/301007/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a ADELIA APARECIDA DE ANDRADE ANTUNES, com validade a contar de 28/10/2013, tornando sem efeito o Ato de 14/09/2015, publicado nos D.O. de 23/09/2015, conforme Processo n° E-01/017/214/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a ANA LUISA MOURA DA ROCHA, com validade a contar de 21/12/2013, tornando sem efeito o Ato de 14/01/2015, publicado nos D.O. de 10/03/2015, conforme Processo n° E-01/026/14/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a CELESTE FIGUEIREDO GITIRANA, com validade a contar de 23/10/2013, tornando sem efeito o Ato de 23/10/2013, publicado nos D.O. de 14/01/2014, conforme Processo n° E-01/017/199/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a LEONIDIA ROCHA GERALDO RIBEIRO, com validade a contar de 07/01/2009, tornando sem efeito o Ato de 15/05/2012, publicado no D.O. de 29/05/2012, conforme Processo nº E-01/300217/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a FERNANDA MARIE DE PAULA IORAS, com validade a contar de 16/01/2013, tornando sem efeito o Ato de 05/05/2013, publicado no D.O. de 03/01/2014, conforme Processo nº E-01/023/44/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a ELIANA SHIRLEI GOMES DA SILVA RODRIGUES, com validade a contar de 08/02/2013, tornando sem efeito o Ato de 08/04/2015, publicado no D.O. de 04/05/2015, conforme Processo nº E-01/017/40/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a MARLENE JUCELI DEL CASTILO DA SILVA e ROBERTA DEL CASTILO DA SILVA, com validade a contar de 15/09/2009, tornando sem efeito o Ato de 13/07/2016, publicado no D.O. de 15/07/2016, conforme Processo nº E-01/302323/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a JOSE VALTON DE SOUZA AMORIM, com validade a contar de 31/01/2012, tornando sem efeito o Ato de 09/02/2015, publicado nos D.O. de 23/03/2015, conforme Processo n° E-01/300320/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a SERGIO MOURA, com validade a contar de 05/04/2014, tornando sem efeito o Ato de 26/01/2015, publicado no D.O. de 23/03/2015, conforme Processo nº E-01/026/55/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 29 da Lei nº 285/79 e alteração da Lei 3.189/99, a MARIA MARTINS DO NASCIMENTO, com validade a contar de 28/11/2007, tornando sem efeito o Ato de 20/02/2014, publicado no D.O. de 08/04/2014, conforme processo nº E-01/306529/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a ALDEIDA OLIVEIRA DE MATTOS, com validade a contar de 22/05/2011, tornando sem efeito o Ato de 03/08/2011, publicado no D.O. de 31/08/2011, conforme Processo nº E-01/301557/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a ROGERIO DA COSTA TELES JUNIOR e ROMULO DA COSTA TELES, com validade a contar de 22/04/2013, tornando sem efeito o Ato de 15/04/2015, publicado nos D.O. de 11/05/2015, conforme Processo n° E-01/009/329/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a WANDA FERREIRA DOS SANTOS RAMOS, com validade a contar de 22/04/2014, tornando sem efeito o Ato de 18/12/2014, publicado no D.O. de 02/02/2015, conforme Processo nº E-01/012/39/2014.\r\n\r\nId: 2079071"
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                        "2079260": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21/12/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/RJSR nº112/2017, a CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA PEIXOTO JUNIOR, com efeitos a contar de 01/09/2017. Procs. nº s E-04/135/1023/2017 e E-04/157/5234/2017. \r\n\r\nId: 2079260"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/324791/1977 - RAUL MUNIZ CARNEIRO E OUTROS. INDEFIRO. \r\n\r\nDE 26/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/169/016/2017 - JOSÉ MARIA PARRILHA TERRA. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2079259"
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                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/171/1000/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da empresa Elemmax Elevadores LTDA., cujo objeto é o serviço de manutenção corretiva e preventiva dos elevadores localizado no prédio situado na Rua da Glória nº 178 - Glória/RJ - PRODERJ, no valor de R$ 28.680,00, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Senhor Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2079093"
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                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/171/983/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto é a publicação de matéria oficial, no valor de R$ 130.020,00, com fulcro no artigo 24, inciso VIII, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Senhor Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2079094"
                        ],
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                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/171/959/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação - ABEP, cujo objeto é o vínculo associativo, no valor de R$ 28.802,28, com fulcro no artigo 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Senhor Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2079092"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2079163": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/PRODERJ Nº 04\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima Receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017 o Decreto nº 45.934, de 21 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários constante do Processo nº E-17/003.003788/2017. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Atender as despesas de disponibilização e manutenção para o DER-RJ de 01 link de 02MB e 42 links de 01MB - Infovia. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA : 05/05/2017 - término 31/12/2017. \r\n\r\nIII - De/Concedente : 0741 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUO : 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG : 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante : Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO : 4032 -Centro de tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de janeiro - PRODERJ \r\n\r\nUG : 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor (R$ )\r\n\r\n3390 100 794.086,86\r\n\r\nTOTAL 794.086,86\r\n\r\nPT: 2271.221220002.8021\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de Contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10/06/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/06/2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente do DER-RJ \r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS \r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 2079163"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2079084": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 188/SSGE/2017 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor da CI SESEG/SSCC nº 491/2017, no qual solicita a substituição de integrante da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 179/SESEG/2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RICARDO WILLIAM MENDONÇA SOUZA, ID. 2160266, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 179/SESEG/2013, tendo como contratada a Empresa INTERÁGUA QUÍMICA LTDA, em substituição ao servidor SIDNEY SANTIAGO DOS SANTOS, ID. 426499978, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: LEANDRO MARTINS DE PAIVA PASSOS, ID. 43573398, RICARDO WILLIAM MENDONÇA SOUZA, ID. 2160266 e MAURO ALMEIDA CALIL, ID. 44051131, que deverão continuar acompanhando e fiscalizando a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219 de 08/05/2009 e do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2079084"
                    ],
                    "2079085": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 189/SSGE/2017 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor da CI SESEG/SSCC nº 491/2017, no qual solicita a substituição de integrante da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 058/SESEG/2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RICARDO WILLIAM MENDONÇA SOUZA, ID. 2160266, para fiscalizar o objeto do Contrato 4º 058/SESEG/2013, tendo como contratada a Empresa GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI, em substituição ao servidor SIDNEY SANTIAGO DOS SANTOS, ID. 426499978, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: LEANDRO MARTINS DE PAIVA PASSOS, ID. 43573398, RICARDO WILLIAM MENDONÇA SOUZA, ID. 2160266 e MAURO ALMEIDA CALIL, ID. 44051131, que deverão continuar acompanhando e fiscalizando a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009 e do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2079085"
                    ],
                    "2079160": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/248/37/2017 - FERNAND EMILE RUFFIER NETO, ID Funcional n° 2.984.666-8 - 1.353 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/160/2017 - ANDREA MARIA GRIVOT MAIA, ID Funcional n° 564.717-7 - 1.217 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da previdência social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/73/2016 - THIAGO DE FREITAS OLIVEIRA, ID Funcional n° 5.083.536-0 - 919 dias prestados ao Estado de Santa Catarina. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2079160"
                    ],
                    "2079112": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/002/2018 - MADELAINE CAMPOS PAIVA DA SILVA, ID Funcional n° 2.975.271-0 - 156 dias à ACADEPOL. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/002/2018 - MADELAINE CAMPOS PAIVA DA SILVA, ID Funcional n° 2.975.271-0 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 11/12/1989, publicado no DORJ nº 235, de 13/12/1989 a averbação de tempo de serviço de 39 dias prestados entre ESTÁGIO/NOMEAÇÃO, publicado através do Processo nº E-09/4636/203/1989, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/002/2018 - MADELAINE CAMPOS PAIVA DA SILVA, ID Funcional n° 2.975.271-0 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 25/01/1990, publicado no DORJ nº 019, de 26/01/1990 a averbação de tempo de serviço de 116 dias prestados à ACADEPOL, publicado através do Processo nº E-09/5608/203/1990, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2079112"
                    ],
                    "2079230": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/90/2017 - CARLOS LOPES DE AQUINO, ID 2.939.055-9 - CONCEDO licença-prêmio, período-base: 13/10/2012 a 11/10/2017, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/90/2017 - CARLOS LOPES DE AQUINO, ID 2.939.055-9 - TORNA SEM EFEITO, face equívoco, o despacho de 04/12/2017, publicado no D.O. de 06/12/2017, através do processo nº E-09/272/90/2017, que concedeu 06 meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 15/10/2007 a 13/10/2012 e de 14/10/2012 a 12/10/2017.\r\n\r\nId: 2079230"
                    ],
                    "2079236": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/11/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/162/2017 - AUTORIZO a despesa referente cujo objeto é a aquisição de Espuma de Poliuretano, decorrente da Dispensa de Licitação nº 007/2017, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa LABORATÓRIO B BRAUN S/A, CNPJ 31.673.254-0001-02, no valor de R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais). \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.12.2017.\r\n\r\nId: 2079236"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2079225": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 683 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO SEAP Nº 584, DE 23/10/2015, QUE REGULAMENTA A VISITAÇÃO AOS PRESOS CUSTODIADOS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/026/212/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o artigo 7º da Resolução SEAP nº 584, de 23/10/2015, que regulamenta a visitação aos presos custodiados nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Havendo o cancelamento de credenciamento de companheira (o), esta (e) somente se reabilitará para novo credenciamento de visitação ao mesmo preso após 6 (seis) meses, bem como a novo companheiro (a) pelo mesmo lapso temporal a contar da data do cancelamento anterior, sem prejuízo da apresentação dos documentos exigidos nesta Resolução.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2079225"
                    ],
                    "2079234": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 684 DE 28 DE DEZEMBRO 2017\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A RESOLUÇÃO SEAP Nº 672, DE 29.09.2017, QUE APROVOU O REGIMENTO INTERNO DA SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/096/50 /2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações realizadas pelo Decreto nº 46.197, de 14 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial de 15.12.2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o inciso VIII do Anexo I da Resolução SEAP nº 672, de 29 de setembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nVIII - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO FINALÍSTICA \r\n\r\n1 - Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional \r\n\r\n.......................................................................................................\r\n\r\n1.4 - Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó\r\n\r\n.......................................................................................................\r\n\r\n1.4.20- Penitenciária PedrolinoWerling de Oliveira \r\n\r\n.......................................................................................................\r\n\r\n1.6 - Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste \r\n\r\n.......................................................................................................\r\n\r\n1.6.6 - Penitenciária Romeiro Neto \r\n\r\n.......................................................................................................\r\n\r\n1.6.11 - Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2079234"
                    ],
                    "2079219": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/629/2017 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no Parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante nas folhas 24/26, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nId: 2079219"
                    ],
                    "2079221": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRI-ADJUNTA \r\n\r\nPORTARIA SEAPTP Nº 027 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2017 ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE TEOLOGIA - CENTRO DE TREINAMENTO BÍBLICO RHEMA BRASIL \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 44.789, de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Igreja Verbo da Vida, processo nº E-21/026/81/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ERICA TAVARES FERREIRA, ID 1991743-0 - Diretora de Divisão de Ensino Profissionalizante, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gerente Executivo, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 12 disciplinados pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016. \r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Fiscalização, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 13 disciplinados pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, aos servidores PATRICIA FREITAS DOS SANTOS, ID: 1999259-9 - Coordenadora de Inserção Social; GEOVANI BABOSA DE LIMA, ID 5034578-8 - Diretor de Divisão de Educação; ROZINÉIA VIEIRA DOS SANTOS, ID 4376996-9 - Secretária, sem prejuízo de suas funções, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gerente Executivo e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica e sem prejuízo das atribuições previstas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - verificar se a execução do Convênio de Cooperação Técnica está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Convênio de Cooperação Técnica, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do Convênio de Cooperação Técnica sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\n\r\nGILSON SEBASTIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário/SEAPTPGS\r\n\r\nId: 2079221"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2079310": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/338/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, ADJUDICO e HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 206/2017, que tem como objeto a aquisição de equipamento médico hospitalar permanente (Tomógrafo de 16 canais e 64 canais) em favor das Empresas: SUL IMAGEM PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS EIRELI, referente ao item 01 no valor total de R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais) e TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA, referente ao item 02 no valor total de R$ 5.968.000,00 (cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil reais) perfazendo o Valor Total da Licitação de R$ 12.368.000,00 (doze milhões trezentos e sessenta e oito mil reais).\r\n\r\nId: 2079310"
                    ],
                    "2079107": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 55\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO DE RECURSOS PARA CUSTEIO EM PARCELA ÚNICA NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS) PARA INCREMENTO MAC, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORAS BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação do Município do Rio de Janeiro, da Pactuação de Ad Referendum, com a finalidade de atender o prazo para o envio de documentação para o Ministério da Saúde, com vistas à liberação de recursos;\r\n\r\n- que os contratos atualmente celebrados entre os prestadores para os serviços de saúde complementares aos existentes e a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro estão sendo praticados na disponibilidade orçamentária inferior a necessidade projetada e a necessidade prestacional; e\r\n\r\n- a essencialidade de contratualizar serviços de média e alta complexidade prestados pelo Município do Rio de Janeiro à população, e a inexistência dos referidos serviços na rede própria municipal;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar Ad Referendum, a solicitação de recursos provenientes do Ministério da Saúde, transferidos pelo FNS para o FMS do Rio de Janeiro , para custeio em parcela única no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais ).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2079107"
                    ],
                    "2079394": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.673 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O TERMO DE COMPROMISSO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PACHECO - CNES 7992122 E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE NOVA CIDADE - CNES 9126591, CONFORME PORTARIA N° 10/2017 GM/MS, DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H), LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Metropolitana II n° 018, de 21/08/2017, que pactua a habilitação da Unidade de Pronto Atendimento de Pacheco - CNES 7992122, que recebeu recursos de investimento no valor de R$ 2.000.000,00, referente à proposta n° 28636579000112045, por meio da Portaria n° 1.344 de 29 de junho de 2012 do Município de São Gonçalo; \r\n\r\n- a Deliberação CIR-Metropolitana II n° 019, de 21/08/2017, que pactua a habilitação da Unidade de Pronto Atendimento de Nova Cidade - CNES 9126591, que recebeu recursos de investimento no valor de R$ 2.000.000,00, referente à Proposta n° 286365790001120144 por meio da Portaria n° 1.344, de 29 de junho de 2012 do Município de São Gonçalo; \r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 10, de 03 de janeiro de 2017, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito o Sistema Único de Saúde; e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 14 de setembro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Termo de Compromisso de Funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento de Pacheco - CNES 7992122 e da Unidade de Pronto Atendimento de Nova Cidade - CNES 9126591, conforme Portaria n° 10/2017 GM/MS, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24H), localizadas no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n* Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/10/2017.\r\n\r\nId: 2079394"
                    ],
                    "2079074": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2017\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo 03 anos, o servidor ESMERALDA FINGOLO MACEDO, Merendeira, matrícula nº 5.012.447-8, ID Funcional nº 3854813-5, em serviços que não impliquem movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/003/2769/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.11.2017.\r\n\r\nId: 2079074"
                    ],
                    "2079129": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9437/2014 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a JALMIREZ MARQUES DE CARVALHO FILHO, Técnico de Laboratório, Matrícula nº 260.672-1, ID. Funcional: 30201330, de acordo com a Superintendência Central de Pericia Médica e Saúde Ocupacional, que convolou o período das faltas de 01/10/2014 a 31/10/2014, em Licença Médica e Justificada as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/11/2014 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2079129"
                    ],
                    "2079227": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 2613 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nATCLLOR Química do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Augusto de Carvalho, nº 133/135 - Werneck - Paraíba do Sul - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n22.579.541/0001-59\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/5710/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Expedir, Fracionar, Embalar, Reembalar e Importar Saneantes.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n289/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2017\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/12/2017.\r\n\r\nId: 2079227"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2078940": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX \r\n\r\nARY PARREIRAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 01/12/2017\r\n\r\nDESIGNA os funcionários ELIANE DIAS PANCHA PINTOR, Diretora Técnica, ID: 4406138-2; JULIANA DE FREITAS AMORIM, Enfermeira, ID: 564042-3; ROSÂNGELA RODRIGUES FERREIRA, Enfermeira, ID: 30541247; FABRIZZIO REIS CASTELLANI, Médico, ID: 30916429; FLAVIANE CAPISTRANO GOMES FERNANDES, Farmacêutica, ID: 4366790-2, e TATIANE DA SILVA FERREIRA, Assistente Social, ID: 5004708-6, sob a presidência do primeiro, para compor o Comitê de Segurança do Paciente. \r\n\r\nId: 2078940"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2079215": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/80/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar indenização à EMPRESA por ter fornecido materiais para mergulho.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2017.\r\n\r\nId: 2079215"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2079164": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Carolina Machado David\r\n\r\n02-Dennis Figueira Bento Pereira\r\n\r\n03-Edilson Rocha da Silva\r\n\r\n04-João Vitor Salvador Conde\r\n\r\n05-Lucyene da Silva Francisco\r\n\r\n06-Mario Henrique de Lacerda\r\n\r\n07-Tereza Cristina Pereira Moreira\r\n\r\n08-Yasmin Inacio Ferreira da Silva\r\n\r\nId: 2079164"
                        ],
                        "2079146": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, sito a Rua Maria Dias Curvello, s/nº, Porto do Carro, Município de São Pedro da Aldeia, Censo Escolar 33028087, nos termos da Resolução SEE nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Decreto nº 25.623/1999, NO ANO LETIVO de 2006, Turma 3002: Leonardo Gonçalves Rodrigues. NO ANO LETIVO de 2014, Turma 3002: Giselle Vieira dos Santos, Matrícula 201218510381561. NO ANO LETIVO de 2015, Turma 3001: Eric Santos Viter de Barros, Matrícula 201318510433353, João Pedro Silva de Souza, Matrícula 201318510431910,Turma 3002: Igor Wezes Rezende Correa, Matrícula 201300140620003, Renata da Paixão Farias, Matrícula 201418510512381. Turma de Origem: 3002/2009: Nathália dos Santos Oliveira, Turma de Origem: 3001/2014: Amanda dos Santos Florentino, Matrícula 200918510010102, Larissa de Freitas Silva, Matrícula 201118510317660. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3265/2006, NO ANO LETIVO de 2017, 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Guilherme Borges de Souza, Matrícula 201618510576310. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.482/2010, NO ANO LETIVO de 2011, 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Carlos Victor dos Santos Passos, Matrícula 200918510031100. NO ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Camila de Souza Araujo, Matrícula 201200080511940. NO ANO LETIVO de 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV04: Elson Ferreira, Matrícula 201318510452730. NO ANO LETIVO de 2017, 2º SEMESTRE, Turma de Origem: JA-3001/2011/2º Semestre: Rodrigo Gomides Ferreira, Matrícula 200918510029202. Secretária Escolar: Josélia Damasceno Conceição, designada no D.O. de 13/05/2008, página 8, 3ª coluna. Diretora: Sandra Maria Dumas Ribeiro, designada no D.O. de 14/04/2015, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rafaela Cristina Sanches Braga, ID 4371718-7 e Iara Moraes da Silva, ID 3589834-8.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, sito a Rua Maria Dias Curvello, s/nº, Porto do Carro, Município de São Pedro da Aldeia, Censo Escolar 33028087, nos termos da Resolução SEE nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Alessandro Barbosa Lopes, Curso: Ensino Médio, Turma 3002, ano Letivo: 2007, publicado no DOERJ DE 05/01/2015, página 65, 3ª coluna. Diretora: Sandra Maria Dumas Ribeiro, designada no D.O. de 14/04/2015, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rafaela Cristina Sanches Braga, ID 4371718-7 e Iara Moraes da Silva, ID 3589834-8.\r\n\r\nCEJA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ARRAIAL DO CABO, sito na Travessa João José de Andrade, nº 23, Prainha, Município de Arraial do Cabo, Censo Escolar 33027080, nos termos das Resoluções SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 15919/1990, NO ANO LETIVO DE 2016: Daniella Santos Schott, Matrícula 161006000940. NO ANO LETIVO DE 2017: Ângela Fernandes Matos, Matrícula 161006000195; Bernardo Tavares Bessa, Matrícula 171006000439; Brenno Teixeira da Silva, Matrícula 171006000032; Caio César de Moraes Lopes, Matrícula 171006000813; Camila Silva dos Santos, Matrícula 171006001077; Cássia Maia Andrade, Matrícula 171006000484; Cassio Barreto Almeida, Matrícula 171006001188; Clayton Caralo Alves de Oliveira, Matrícula 171006000979; Dandhara Alvina Soares, Matrícula 171006000377; Jhonatan Martins Carvalho Cabral, Matrícula 161006000032; João Gabriel Silva Conceição, Matrícula 161006000569; Juliana Borge Neves Aziz, Matrícula 171006000625; Kamila Cardoso Ferreira, Matrícula 141006000882; Keila Pereira de Moraes Vianna do Nascimento, Matrícula 141006000251; Kézia Brenda Paz dos Santos, Matrícula 131006000892; Lucas Alves da Rosa, Matrícula 131006000928; Lucas dos Santos Soares, Matrícula 171006000492; Luciane de Matos Gomes, Matrícula 171006000160; Luciene Sampaio Fernandes Cabral, Matrícula 161006000508; Mateus da Silva Ferraz, Matrícula 171006001021; Mikael Mascarenha Lopes, Matrícula 171006000886; Nattan Tavares Gois, Matrícula 161006001278; Pedro da Silva Mariano, Matrícula 171006000668; Phellippe Rosario Pereira Gonçalves, Matrícula 171006000317; Rodney Gonçalves Teixeira, Matrícula 171006000434; Rosimere Peixoto Fraga Oliveira; Matrícula 161006000830; Valter Ferreira da Silva Filho, Matrícula 171006000713; Wesley Petrovit Rodrigues, Matrícula 171006000013. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 15919/1990, NO ANO LETIVO DE 2009: Aline dos Santos; NO ANO LETIVO DE 2016: Gabriel Moreira Damaceno, Matrícula: 162006000905; NO ANO LETIVO DE 2017: Alex Silveira Monteiro Junior, Matrícula: 162006001210; Alexander Frederic Maximilien Deron Danowicz, Matrícula: 152006000813; Almir Magno da Fonte Oliveira, Matrícula: 142006000688; Ana Carolyna Silva Fontes, Matrícula: 162006000623; Ana Paula Sabino de Brito, Matrícula: 172006000222; Anderson da Silva Freitas, Matrícula: 162006000350; Andreia Francisca da Silva, Matrícula: 152006000779; Brenda Almeida de Souza, Matrícula: 162006001102; Bruna Bezerra Meireles, Matrícula 162006001272; Carolina Costa Reis, Matrícula 172006000035; Carolina Passos da Costa, Matrícula 152006000015; Cederne Cherizable, Matrícula 162006000933; Cristiana Gonçalo Fernandes, Matrícula 162006000515; Daniel Viktor Kellen Cardozo, Matrícula 172006000075; Diego Ferreira Zardim, Matrícula 172006000074; Emmanuele Heringer Ponciano, Matrícula 162006000746; Filipe Sassi, Matrícula 172006000311; Gabriel Fernandes de Carvalho, Matrícula 172006000656; Geisa Ribeiro Teixeira, Matrícula 162006000604; Gilliard Carlos Coutinho, Matrícula 152006000938; Hugo Cardoso Cunha Lopes, Matrícula 172006000693; Hugo Leonardo Tardeli Seabra, Matrícula 162006001293; Izabelly Airim Amaro de Souza, Matrícula 172006000017; Jessica Pereira de Souza, Matrícula 172006000033; Jhonatan da Silva Santos, Matrícula 152006001323; João Luiz Miranda Ribeiro, Matrícula 142006001141; Jomar Alem Soares, Matrícula 132006000737; Jonas da Silva Nogueira, Matrícula 132006000993; Jorge D'Oliveira Rodrigues, Matrícula 172006000740; Jose Cicero Costa da Silva, Matrícula 142006000584; Kaio Sodré Macedo, Matrícula 172006000188; Kaíque Yago Duarte Almeida, Matrícula 172006000479; Leonardo Muniz de Oliveira Costa, Matrícula 132006000396; Lucas da Rocha Paquy, Matrícula 162006000595; Lucas Xavier Marques, Matrícula 172006000138; Marcos Vinícius Leão Nunes, Matrícula 162006001205; Mariana Fabre da Silva, Matrícula 172006000518; Matheus de Souza Oliveira, Matrícula 162006000947; Matheus Rodrigues da Silva, Matrícula 162006001201; Mayara Brenda Larrubia de Oliveira Ambrozini, Matrícula 142006000456; Monique Gomes Ribeiro, Matrícula 172006000254; Paloma Guimarães Fernandes, Matrícula 162006001051; Pamela Rafaela de Souza Ventura, Matrícula 172006000386; Raul Moraes Senra Castro, Matrícula 172006000260; Rodrigo de Aguiar Maia Gonçalves, Matrícula 152006000999; Samuel Cardoso Bett, Matrícula 162006000611; Tainá Martins Vianna Leite, Matrícula 152006001195; Thainá de Oliveira da Silva, Matrícula 162006001172; Thaís Teixeira Lourenço, Matrícula 172006000774; Thiago Raimundo Montan, Matrícula 172006000231; Thomas de Souza Nicodemos, Matrícula 172006000104; Vanessa Lomellino Barbosa Glandut, Matrícula 162006000305; Wendel Guimarães Morais, Matrícula 162006000141; Willians dos Santos de Souza, Matrícula 162006000563; Yan Carlos Neves Morais, Matrícula 162006000467; Yasmim da Silva Pereira, Matrícula 142006001453. Secretária Escolar: Suely Vieira Luiz, ordem de serviço designada pelo Ofício nº 323/2017 - SEEDUC/DRP-BL, 3ª coluna. Diretor: Carlos Frederico Costa de Abreu, designado no DOERJ de 19/05/2014, página 30, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rafaela Cristina Sanches Braga, ID 4371718-7 e Rosana da Silva Ferreira, ID 3930517-1.\r\n\r\nUNIDADE CEJA NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NITERÓI, sito na Avenida Ernani do Amaral Peixoto nº 707 anexo, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar 33055300, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo PARECER CEE Nº 97/1991. NO ANO LETIVO DE 2017: Anderson Pereira Ferreira, Matrícula 17201000091; Antonio Marcio Farias Guimarães, Matrícula 152010001922; Antonio Marcos Cardoso Gomes, Matrícula 172010000423; Camilla Casa Nova Alvarenga, Matrícula 172010000095; Deivson Macedo Sampaio de Souza, Matrícula 172010000006; Elizabeth Cabral Vieira Ferreira, Matrícula 142010003425; Felipe dos Prazeres de Menezes, Matrícula 172010000099; Hellen Naan Santos Soares, Matrícula 142010003347; Iasmym da Rocha Ferreira, Matrícula 142010002239; Igor da Costa Azambuja, Matrícula 172010000606; Leticia Ribeiro Carvalho, Matrícula 172038000436; Lucas Barreto Martins dos Santos, Matrícula 142010001907; Luiz Carlos de Carvalho Sant'Anna, Matrícula 162010000004; Marilia de Oliveira, Matrícula 132010000950; Maria da Conceição da Silva Rodrigues, Matrícula 162010000913; Mario Sergio da Paixão Junior, Matrícula 152010002768; Marcelo de Lavinas Moysés, Matrícula 142010000512; Rafael Tiofilo de Santana, Matrícula 162010001177; Rebecca Botticelli, Matrícula 172010000074; Rodrigo de Jesus Carvalho Simplicio, Matrícula 162010000997; Rhuan Barcellos da Silveira, Matrícula 162010000164; Taiana Pacheco de Souza, Matrícula 142010001006; Tainny de Araujo Reis, Matrícula 152010000341; Thiago Tallys Marques de Melo, Matrícula 172010001104; Victor Pereira da Silva, Matrícula 152010001898. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo PARECER CEE Nº 97/1991, no ANO LETIVO DE 2016: Luciano Dantas Nunes, Matrícula 161010000075. NO ANO LETIVO DE 2017: Daniela Galvão Yassa, Matrícula 151038000200; Joselita Soares dos Santos, Matrícula 131010001709; Luan Breno Lopes Correia, Matrícula 171038000491; Lucas da Silva Rodrigues, Matrícula 141010003004; Luiz Antonio da Silva, Matrícula 131010001885; Mayane Almeida Silva, Matrícula 151010001727; Mônica Alceria Feliciano, Matrícula 131038000200; Rômulo Minahim Souza de Araujo, Matrícula 171038000082; Sarah Letícia dos Santos Silva, Matrícula 161038000138; Thiago Corrêa Baptista, Matrícula 151010002092. Secretária Escolar: Bianca Benevento Despinoy Valladares, designada no DOERJ de 10/02/2011, página 08, 3ª coluna, Diretora: Veronica Lutterback Dutra Dias, designada no DOERJ de 24/03/2010, página 9, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sandra Guimarães de Oliveira, ID. 3882057-9 e Tatiana Soares Pinto de Oliveira, ID. 4325973-1.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NITERÓI, sito na Avenida Ernani do Amaral Peixoto nº 707 anexo, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar 33055300, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Dilo Bechara Barros Vianna, Matrícula 141010001751, CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, ANO: 2016; publicado no D.O. 14/06/2017, págna 31, 1ª coluna. Secretária Escolar: Bianca Benevento Despinoy Valladares, designada no DOERJ de 10/02/2011, página 08, 3ª coluna, Diretora: Veronica Lutterback Dutra Dias, designada no DOERJ de 24/03/2010, página 9, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sandra Guimarães de Oliveira, ID. 3882057-9 e Tatiana Soares Pinto de Oliveira, ID. 4325973-1.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NITERÓI, sito na Avenida Ernani do Amaral Peixoto nº 707 anexo, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar 33055300, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito o Edital referente à aluna Daniela Galvão Ywassa, Matrícula 151038000200, CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO: 2017, publicado no D.O. 25/10/2017, página 24, 2ª coluna. Secretária Escolar: Bianca Benevento Despinoy Valladares, designada no DOERJ de 10/02/2011, página 08, 3ª coluna, Diretora: Veronica Lutterback Dutra Dias, designada no DOERJ de 24/03/2010, página 9, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sandra Guimarães de Oliveira, ID. 3882057-9 e Tatiana Soares Pinto de Oliveira, ID. 4325973-1.\r\n\r\nId: 2079146"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCEJA PROFESSORA IVANY DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSORA IVANY DE OLIVEIRA CHAVES, sito na Avenida Tenente Coronel Mendes, 1920, Santa Isabel, Município de Resende , Censo Escolar nº 33100250, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado através do Decreto nº 19.921 de 09/05/94-D.O. de10/05/94, neste estabelecimento de ensino NO ANO DE 2017: Ana Vitória Triani Moraes, matrícula 171021000764; Anselmo Felipe Vieira Lima, matrícula 171021000700; Cristiane Rocha Triani, matrícula 151021000271; Filipe Maciel de Souza Andrade, matrícula 171021000871; Gabriel da Silva Paiva, matrícula 131021000677; Gustavo Dias da Silva, matrícula 171021000460; João Victor Gregório da Cruz, matrícula 171021000390; Josimara Dionízio Martins, matrícula 141021000895; Kelly Rodrigues Pereira Diniz, matrícula 151021000462; Lucia Elena Peixoto, matrícula 131021000206; Matheus Felipe Braga, matrícula 171021000053; Matheus Ferreira Martins Pereira, matrícula 171021000593; Makson Willian da Silva Melo, matrícula 141021000305; Mel Maria Rabello Pedalino Costa, matrícula 171021000500; Natália Cerasi Coutinho Mendonça, matrícula 171021000862; Paloma das Dores Vilela, matrícula 161021001010; Rafaela Máia da Silva, matrícula 161021000461; Raquel Cerasi Coutinho, matrícula 161021001007; Rhian Gabriel da Conceição Ribeiro, matrícula 161021000379; Silvia Maria da Silva Rocha, matrícula 171021000391; Thaynan Junqueira dos Reis Maia, matrícula 171021000325; Walter Guilherme Freire Júnior, matrícula 161021000811. CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 19.921 de 09/05/94-D.O.10/05/94, neste estabelecimento de ensino NO ANO LETIVO DE 2017: Alicyelle da Silva Breves Pinto, matrícula 162021000108; Anderson Botelho de Siqueira matrícula 132021000626; Andresa Santos da Silva, matrícula 142021000223; Andrews Carlos Reis de Oliveira Souza, matrícula 152021000600; Brenner Almeida Sarmento Costa, matrícula 1620210001002; Bruno Braga da Conceição, matrícula 172021000933; Camila da Fonseca Ribeiro, matrícula 172021000262; Cassiane Maria da Silva Alcantara, matrícula 152021000765; Eleane Fernando Jensen, matrícula 172021001005; Emanuelle Àvila Barbosa, matrícula 162021000635; Emílio Gimenez, matrícula 152021000847; Fernando Tolentino de Aguiar Ribeiro, matrícula 152021000928; Gabriel de Brito Venancio, matrícula 172021000378; Israel Moreira dos Santos, matrícula 162021000783; Jean Alverne Costa, matrícula 172021000450; Jingyu Su, matrícula 162021000243; João Vitor Porfírio Araújo, matrícula 172021000483; João Vitor Santoro Costa, matrícula 172021000852; Julia de Andrade Miguel, matrícula 172021000068; Karina Allyser Oliveira de Carvalho, matrícula 172021000451; Kelvyn Willian Coreia Bernardes, matrícula 162021000055; Laiza Freitas Rodrigues de Paiva, matrícula152021000671; Lucas Casemiro da Cunha, matrícula 132021000414; Maira Moura Souza, matrícula 172021000464; Maria Kalina de Carvalho Rocha, matrícula 172021000300; Matheus Augusto da Costa Ferreira, matrícula 152021001048; Rafaela Pereira Alves de Mendonça Silva, matrícula 172021000216; Raniele Marcelino de Souza Ferreira, matrícula 12021000588; Rhamon Sidnei Rezende Silva, matrícula 172021000478; Rhian Gabriel da Conceição Ribeiro, matrícula 172021000687; Talles Vargas de Oliveira Marques, matrícula 172021000060; Tatiana Werneck de Andrade Semboloni, matrícula 162021000829; Vanusa Amaral da Silva Dutra, matrícula 132021000829; Victoria Camargo de Sousa, matricula 172021000758; Wesley Pereira Cabral, matrícula 142021000865; Wesley Santos Rocha, matrícula 162021000661. Secretária Escolar: Terezinha Serpa Laranjo Marques designada no D.O. de 02/08/2011, página 10, 1ª coluna. Diretor Adjunto: Francisnéia Chaves de Carvalho designada no D.O. de 01/07/2011 página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Maria Alves Sales Neves de Souza, ID 04324123-9; Regiane Gabriel Alves ID 4324127-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA, sito na Rua José de Freitas nº 21, Centro, Município de Quatis, Censo Escolar nº 33031185, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 3766 de 20 de dezembro de 2007, no 1º Semestre do ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA IV: Yasmim Stéfany Dionizio de Oliveira, Matrícula 201513330155411; 2º Semestre do ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA IV/1º SEMESTRE 2016: Paola de Souza Lançone, Matrícula 201213330117812. Secretária Escolar: Rosylayne de Cassia Batista de Elias, designada no D.O. de 22/11/2012, página 18/19, 3ª/1° coluna. Diretora: Terêsa Cristina Aguiar de Paiva Araújo, designada no D.O. de 04/11/2016, página 13, 3° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Professor Inspetor Escolar: Regiane Gabriel Alves, ID: 4324127-1 e Hilton Silva Neto - ID: 43241263.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 13.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IVANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: Shirley Hipólito dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Shirlei Hipolito dos Santos\r\n\r\nId: 2079132"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO NOMEADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 03 DE JANEIRO DE 2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006, e alterada pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/11/2011, Convoca, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 16º Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Ordinária nº 0398675-58.2016.8.19.0001, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o candidato abaixo nomeado no DOERJ de 03/01/2018, Processo nº E-03/022/76/2017, para o Cargo Efetivo de Nível Médio da Classe Inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para apresentação de documentação e Posse. \r\n\r\nO candidato nomeado deverá comparecer para entrega de documentação às 11 horas do dia 08/01/2018 na Coordenação de Recursos Humanos, situada na Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, munido de documentação (original e fotocópia) exigida no item 14.7 do Edital do Concurso, bem como, de 01 (um) retrato 3x4; da CNH - Carteira Nacional de Habilitação; CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social; e Tipo sanguíneo e Posse às 14 horas na Subdireção-Geral do DEGASE. \r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1070022 \r\n\r\n* RICARDO VICENTE DA COSTA PALAZZO\r\n\r\n*Processo nº 0398675-58.2016.8.19.0001. \r\n\r\nId: 2079233"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA , INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4543/2017.\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 007/2017.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E MAXWAL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A Fundação de Apoio a Escola Técnica FAETEC, reconhece que a empresa MAXWAL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, prestou os serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística, instalação e manutenção de estações de trabalho, contemplando seus softwares, licença e periféricos, para as Unidades de QUINTINO da Rede FAETEC, \r\n\r\nVALOR: R$ 483.678,00 (quatrocentos e oitenta e três mil seiscentos e setenta oito reais).\r\n\r\nASSINATURA: 21/11/2017. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.11.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4544/2017.\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 008/2017.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E MAXWAL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A Fundação de Apoio a Escola Técnica FAETEC, reconhece que a empresa MAXWAL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, prestou os serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística, instalação e manutenção de estações de trabalho, contemplando seus softwares, licença e periféricos, para as Unidades da REGIÃO SERRANA da FAETEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 169.680,00 (cento e sessenta e nove mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nASSINATURA: 21/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.11.2017.\r\n\r\nId: 2079017"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA , INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4597/2017.\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 011/2017.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A Fundação de Apoio a Escola Técnica FAETEC, reconhece que a empresa MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA, prestou os serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento de equipamento reprográfico, P&B, coloridos e novos, com manutenção preventiva e assistência técnica dos equipamentos, fornecimentos de peças e insumos originais, para atender aos setores administrativos e Unidades Escolares pertencentes a Rede FAETEC. \r\n\r\nVALOR: R$ 76.020,21 (setenta e seis mil vinte reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 21/11/2017. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.11.2017.\r\n\r\nId: 2078948"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA , INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/395/2017.\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 010/2017.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A Fundação de Apoio a Escola Técnica FAETEC, reconhece que a empresa MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA, prestou os serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento de equipamento reprográfico, com manutenção preventiva e assistência técnica dos equipamentos, fornecimentos de peças e insumos originais, para atender aos setores administrativos e Unidades Escolares pertencentes a Rede FAETEC. \r\n\r\nVALOR: R$ 126.064,43 (cento e vinte e seis mil sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 21/11/2017 .\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.11.2017.\r\n\r\nId: 2078938"
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                            "2079068": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2017.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa UPPER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de manutenção predial, envolvendo reparo, adaptação e reforma predial, na forma do termo de referencia e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.191.919,00 (hum milhão, cento e noventa e um mil novecentos e dezenove reais).\r\n\r\nPRAZO: 01 (hum) ano a contar da data de publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02.01.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/908/2017.\r\n\r\nId: 2079068"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA, www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/989/2017 - P.E. Nº 01/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de colocação de sinteco, conforme especificados e quantificados na Proposta - Detalhe e no Termo de Referência, que integram o Edital.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/01/2018, às 11h00 min.\r\n\r\nDATA DO INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 16/01/2018, às 11h30 min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 23.491,00 (vinte e três mil quatrocentos e noventa e um reais.\r\n\r\nId: 2079073"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2079344": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO AMBIENTE - SEA torna público a divulgação do balanço em cumprimento à cláusula segunda, item I, letra q, do Acordo de Cooperação do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro - FMA/RJ - Ano 2016.\r\n\r\nSíntese do relatório de gestão e do balanço conforme disposto no artigo 3º, § 2º da Lei nº 6572, de 31 de outubro de 2013 e suas alterações. Processo nº E-07/001.390/2015\r\n\r\nO quadro síntese abaixo apresenta os valores recebidos para mecanismo até 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRecursos recebidos (transferidas do Convênio 003/2009) (1)\r\n\r\nR$ 241.617.649,17\r\n\r\nI- Instrumentos Operacional de Compensação Ambiental SNUC\r\n\r\na- Carteira de Projetos aprovados pela CCA/RJ\r\n\r\nR$ 179.949.738,01\r\n\r\nI- Instrumentos Operacional de Compensação Ambiental SNUC\r\n\r\nb- Carteira de Projetos oriundos de compensação ambiental federal\r\n\r\nR$ \r\n\r\nInstrumentos Operacional de Compensação Ambiental SNUC\r\n\r\nc- Reserva de Regularização Fundiária\r\n\r\nR$ 7.842.450,14\r\n\r\nII-Instrumento Operacional de Doação\r\n\r\nR$ \r\n\r\nIII- Instrumento Financeiro Fiduciário \r\n\r\nR$ 27.878.929,66\r\n\r\nIII- Instrumento Financeiro Fiduciário \r\n\r\nProjeto Cartão Vinculado\r\n\r\nR$ 1.794.419,64\r\n\r\nIV- Instrumento Operacional de Restauração Florestal\r\n\r\nR$ \r\n\r\nV- Instrumento Termo de Ajustamento de Conduta-TAC\r\n\r\nR$ 10.365.459,14\r\n\r\nVI- Instrumento Operacional de Outras Fontes\r\n\r\nR$ 13.786.652,58 \r\n\r\nTotal de Recursos Recebidos (Acordo 04/2016) (2)\r\n\r\nR$ 6.810.113,99\r\n\r\nI- Instrumento Operacional de Compensação Ambiental SNUC\r\n\r\na- Carteira de Projetos aprovados pela CCA/RJ \r\n\r\nR$ 895.073,99\r\n\r\nIV- Instrumento Operacional de Restauração Florestal\r\n\r\nR$ 915.040,00\r\n\r\nV- Instrumento Termo de ajustamento de Conduta-TAC\r\n\r\nR$ 5.000.000,00\r\n\r\nTotal Recebido (3=1+2)\r\n\r\nR$ 248.427.763,16\r\n\r\nTotal Executado \r\n\r\nR$ 3.375.679,94\r\n\r\nRendimento \r\n\r\nR$ 4.883.547,37\r\n\r\nTotal a Receber\r\n\r\nR$ 38.959.466,91\r\n\r\nNo seguinte link poderá ser acessado o demonstrativo financeiro do FMA em 2016.\r\n\r\nRelatório dos Auditores Externos Independentes sobre os Demonstrativos Financeiros do Mecanismo FMA/RJ em 2016: https://www.funbio.org.br/transparencia/demonstrativos/\r\n\r\nId: 2079344"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2079272": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração de Medida Cautelar n° COGEFISEAI/00147368, emitido com a Sanção de Apreensão, em 31/10/2016, com enquadramento nos arts. 44, 46, 49 e 64 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.7850/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Paulo Henrique de Oliveira Asem. CNPJ/CPF Nº: 100.638.217-88. ENDEREÇO: Rua Soldado Antonio da Silveira - Rio de Janeiro - RJ. PENALIDADE: A medida cautelar adotada neste ato produz efeito imediato, conforme tipificado nos art. 23 e/ou 29, da Lei nº 3467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 412 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00148823 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.240,05 em 11/09/2017, com enquadramento no art. 76, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.6689/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL: Maniva Pousada e Restaurante LTDA. CNPJ/CPF Nº: 14.897.027/0001-33. ENDEREÇO: Praia do Pouso, s/nº - Angra dos Reis - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110 sala 412, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2079272"
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                            "2079269": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148941\r\n\r\nNOME: Cerâmica Campos Farol LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 03.246.230/0001-23. ENDEREÇO: Estrada Largo do Garcia - Largo do Garcia. INFRAÇÃO: Art. 80 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.8993/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149351\r\n\r\nNOME: Cerâmica Campos Farol LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 03.246.230/0001-23. ENDEREÇO: Estrada Largo do Garcia - Largo do Garcia. INFRAÇÃO: Art. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. PROCESSO Nº E-07/002.8992/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00149117\r\n\r\nNOME: Cerâmica Campos Farol LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 03.246.230/0001-23. ENDEREÇO: Estrada Largo do Garcia - Largo do Garcia. INFRAÇÃO: Art. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 18.282,89. PROCESSO Nº E-07/002.8863/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148940\r\n\r\nNOME: Cerâmica Campos Farol LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 03.246.230/0001-23. ENDEREÇO: Estrada Largo do Garcia - Largo do Garcia. INFRAÇÃO: Art. 79 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.8994/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149455\r\n\r\nNOME: Frigo Rio Comercio e Representações LTDA. CNPJ/CPF Nº: 30.378.152/0001-93. ENDEREÇO: Rua Maria Gonzaga, 19. MUNICIPIO: São João de Meriti - RJ. INFRAÇÃO: Art.76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.879,05. PROCESSO Nº E-07/002.2166/2013.\r\n\r\nId: 2079269"
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                            "2079274": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 004/2016-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DO GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que as licitantes: CONSÓRCIO BUREAU VERITAS - ESTÁTICA, CONSÓRCIO CONCREMAT / ENCIBRA - ÁGUA PARA BAIXADA, CONSÓRCIO COBRAPE / TRACTEBEL - ÁGUA PARA BAIXADA e CONSÓRCIO SENPAR foram consideradas habilitadas para prosseguimento na referida licitação. Foram consideradas inabilitadas para o certame as licitantes: CONSÓRCIO AMBIENTAL / COHIDRO e CONSÓRCIO HIDROCONSULT / SGS ENGER, sendo que as razões para tal inabilitações encontram-se em Parecer circunstanciado anexo ao processo nº E-17/100.188/2016, disponível no site www.cedae.com.br/licitacao para vistas aos interessados. \r\n\r\nId: 2079274"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2079114": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 799. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e BANCO SANTANDER S.A. OBJETO: Permissão Remunerada deUso, o espaço físico térreo de 238,00 m² e mezanino de 238,00 m² referente ao (s) boxe (s) 47 e 50 do Pavilhão 31 da UNIDADE GRANDE RIO da PERMITENTE, localizada na Av. Brasil, nº 19.001, Irajá. DATA DA ASSINATURA: 26.12.2017. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 93,71 (noventa e três reais e setenta e um centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/953/2013.\r\n\r\nId: 2079114"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2079087": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA E INCLUI MATRIZES CURRICULARES NO ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5172, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/10022/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo I da Resolução SEEDUC nº 5172/2014, publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2014, no que se refere às modificações nas Matrizes Curriculares dos cursos de Ensino Médio Integrado em Programação de Jogos Digitais, Ensino Médio Integrado em Multimídia e Ensino Médio Integrado em Telecomunicações, bem como inserção das Matrizes Curriculares de Ensino Médio Integrado em Metrologia e Ensino Médio Integrado em Biotecnologia, na forma em Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nANEXO I - DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5172/2014\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n280\r\n\r\n680\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n1240\r\n\r\n1240\r\n\r\n1240\r\n\r\n3720\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS DIGITAIS \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMETODOLOGIAS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO DE ARTEFATOS DIGITAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nTÉCNICAS DE PROGRAMAÇÃO DE JOGOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n1200\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n1640\r\n\r\n1640\r\n\r\n1640\r\n\r\n4920\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM MULTIMÍDIA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n600\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n280\r\n\r\n680\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n3840\r\n\r\nMULTIMÍDIA\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESIGN DE INTERAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO À PRODUÇÃO DE MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMÍDIAS INTERATIVAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n440\r\n\r\nPRODUÇÃO EM ANIMAÇÃO E VÍDEO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nPRODUÇÃO EM MÍDIA 3D\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n360\r\n\r\n360\r\n\r\n360\r\n\r\n1080\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n1640\r\n\r\n1640\r\n\r\n1640\r\n\r\n4920\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM ROTEIROS PARA MÍDIAS DIGITAIS - TERMINALIDADE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n200\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n640\r\n\r\nREDAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1280\r\n\r\n1200\r\n\r\n3680\r\n\r\nROTEIRO PARA MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\nANÁLISE E PESQUISA\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCULTURA DIGITAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCRIAÇÃO DE ROTEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\nINICIAÇÃO À INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTERFACES MULTIMÍDIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nINTRODUÇÃO ÀS MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nMAPAS CONCEITUAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nPROJETO DE CONTEÚDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO E PRODUÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTEXTO PARA NOVAS MÍDIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n1680\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n44\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n1760\r\n\r\n1840\r\n\r\n1760\r\n\r\n5360\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nTÉCNICO EM BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3600\r\n\r\nBIOTECNOLOGIA\r\n\r\nBIOSSEGURANÇA E BOAS PRÁTICAS DE LABORATÓRIO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nBASES ESTRUTURAIS DA MATÉRIA VIVA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nTécnicas Microbiológicas\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nFundamentos de Biotecnologia vegetal\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nTécnicas de cultivo de células animais e vegetais\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nFundamentos e instrumentação em Bioquímica\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nInstrumentação aplicada ao estudo de células e tecidos\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nTécnicas de estudo em biologia molecular\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nInglês instrumental\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nExperimentação animal\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nProdução de reagentes biológicos e imunobiológicos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nBiotecnologia aplicada a processos industriais\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTópicos avançados em Biotecnologia\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nIntrodução a Metrologia, Normalização e Qualidade\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nEstágio supervisionado\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n280\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n640\r\n\r\n1840\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n1800\r\n\r\n1800\r\n\r\n1840\r\n\r\n5440\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nTÉCNICO EM METROLOGIA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3600\r\n\r\nMETROLOGIA\r\n\r\nINTRODUÇÃO À METROLOGIA E INSTRUMENTAÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nMETROLOGIA MECÂNICA I\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nESTATÍSTICA APLICADA A METROLOGIA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nDESENHO TÉCNICO E INTRODUÇÃO A PRÁTICA DE OFICINAS\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nINTRODUÇÃO À QUALIDADE, NORMALIZAÇÃO E ACREDITAÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nMETROLOGIA ELÉTRICA I\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nMETROLOGIA TÉRMICA\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nMETROLOGIA LEGAL\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nMETROLOGIA MECÂNICA II\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nQUALIDADE EM LABORATÓRIOS E INOVAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMETROLOGIA ÓPTICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nMETROLOGIA ACÚSTICA E VIBRAÇÕES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nMETROLOGIA QUÍMICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n240\r\n\r\n280\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n1800\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n1800\r\n\r\n1800\r\n\r\n1800\r\n\r\n5400\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n360\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n600\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1360\r\n\r\n3920\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nEletricidade\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFísica e Matemática Aplicada\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCabeamento Estruturado\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nTelefonia Fixa\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nRedes Ópticas\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nDesenho Técnico\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nRedes de Computadores\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSistemas Digitais\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nRedes HFC\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nSistem de Vídeo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nSistemas de Satélite\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nSistemas Sem Fio\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nAplicações de Microcontroladores\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nInfraestrutura\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTCC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n480\r\n\r\n1600\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nId: 2079087"
                    ],
                    "2079161": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4315/2015 - VALDEA MORETO DE AZEVEDO, mat. nº 187.107-8, período de 27/08/2010 a 28/02/2011, valor R$ 1.272,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1770/2016 - VANDA MARIA BIZZO DA SILVA, mat. nº 187.313-2, período de 13/07/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.658,37.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/904/2016 - ADELAIDE APARECIDA DE OLIVEIRA MELEIRO, mat. nº 230.614-0, período de 29/03/2011 a 31/03/2011, valor R$ 20,78.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 2079161"
                    ],
                    "2079220": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 19/07/2017, PAULO CESAR DIAS REBELO, mat. nº 835.434-2, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 19877560/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/268/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 05/07/2017, NEUZI FRANCISCO HILARIO ECHAMAYR, mat. nº 961.051-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43843301/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/294/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 26/07/2017, MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GOMES, mat. nº 928.304-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 32601751/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/272/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 05/07/2017, NEUZI FRANCISCO HILARIO ECHAMAYR, mat. nº 3.058.795-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional nº 43843301/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/293/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 27/09/2017, NELMA LUCIA DE SOUZA MACIEL, mat. nº 973.261-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 44146752/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/303/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 28/06/2017, KATIA COUTINHO DO AMARAL, mat. nº 911.395-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 5663903/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/267/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 02/08/2017, KAREN KELLY LINHARES SILVA COIMBRA, mat. nº 3.065.631-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional nº 42550424/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/273/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 27/09/2017, ANDRE LUIS GOUVEIA FERREIRA, mat. nº 914.985-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 41911539/3, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/302/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 13/09/2017, NEIZA FREITAS DA COSTA, mat. nº 948.932-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43431585/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/318/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 19/07/2017, CLAUDIA DE SA PESSANHA, mat. nº 3.075.088-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Fun cional nº 43878202/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/316/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 19/07/2017, CLAUDIA DE SA PESSANHA, mat. nº 965.070-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43878202/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/317/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 16/08/2017, RUTH GOMES DE OLIVEIRA, mat. nº 960.648-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43790372/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/278/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 02/08/2017, BLANCHE VIRGINIA CARDOSO PORTES MORGADO, mat. nº 940.562-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional nº 39785327/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/276/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 23/08/2017, MONICA RAMOS DA SILVA, mat. nº 911.800-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 41881249/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/349/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 02/08/2017, KAREN KELLY LINHARES SILVA COIMBRA, mat. nº 928.476-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 42550424/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/274/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 26/07/2017, JACQUELINE OLIVEIRA DA CUNHA, mat. n° 915.299-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 39369048/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/270/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 26/07/2017, LUCICLEIDE DE MORAIS CANDAL, mat. n° 967.984-6, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43945856/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/269/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 30/08/2017, DIOGO PEREIRA ALVES, mat. n° 3.054.344-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional nº 43494234/3, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/291/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 30/08/2017, DIOGO PEREIRA ALVES, mat. n° 950.153-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43494234/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/292/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 01/11/2017, GILVAN MAZZA, mat. n° 3.055.407-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional nº 50240650/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/324/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 23/08/2017, VICTOR BEM SENOR, mat. n° 973.352-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 44185162/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/311/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 05/07/2017, ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA, mat. n° 928.643-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 34552065/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/299/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 27/09/2017, ROSANGELA PINHEIRO NEVES LINS, mat. n° 912.751-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 5670977/4, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/352/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 27/09/2017, ROSANGELA PINHEIRO NEVES LINS, mat. n° 917.385-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 5670977/5, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/351/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 28/06/2017, ANA CLAUDIA MONTEIRO DE BARROS, mat. n° 953.364-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 32499019/3, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/295/2017.\r\n\r\nId: 2079220"
                    ],
                    "2079289": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor DANUSE BATISTA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 869.687-4, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 03 (três) meses, a contar da data da publicação. Processo nº E-03/014/3613/2014.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor FERNANDA MARIA MOREIRA RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 827.994-5, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação. Processo nº E-03/010/2357/2017.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nODETE MARIA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.006.600-0. Processo nº E-03/010/442/2016.\r\n\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.255-5. Processo nº E-03/015/1005/2015.\r\n\r\nJUCIARA DA SILVA FERNANDES, Prof. Doc. I, mats. nº 831.651-5 e 838.795-3. Processo nº E-03/015/3254/2016.\r\n\r\nCHRISTIANE ANTÃO LYRA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.010-3. Processo nº E-01/601.393/2004.\r\n\r\nANDREA SANTOS RAMOS AUGUSTO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.047.605-5. Processo nº E-03/005/3617/2016.\r\n\r\nMÔNICA ELIZA CARMINATTI, Prof. Doc. I, mat. nº 911.727-6. Processo nº E-03/010/2528/2017.\r\n\r\nIVANI DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.017.572-8. Processo nº E-03/011/3181/2014.\r\n\r\nEDNA LANES DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.525-6. Processo nº E-03/10.300.227/2004.\r\n\r\nId: 2079289"
                    ],
                    "2079138": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nATO DE 11/07/2007 - MALVINA REGINA DA SILVA, ID Funcional nº 5745969/1, Merendeira. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria, revogando-se o ato de 13/12/2017, publicado no D.O. de 18/12/2017. Processo nº E-08/221.008/2007.\r\n\r\nATO DE 01/08/2005 - Torna sem efeito a Apostila de 30/06/2008, publicada no D.O. de 04/07/2008, que retificou o Ato de Aposentadoria do servidor MAURO BARROS DA SILVA, ID Funcional nº 41270754/1. Processo nº E-01/602.128/98.\r\n\r\nATO DE 01/08/2005 - Fica retificado para referência 8, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MAURO BARROS DA SILVA, ID Funcional nº 41270754/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/602.128/98.\r\n\r\nATO DE 16/12/2008 - Fica retificada para 04/12/2017, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor MARIA AMELIA BADINI CONCENCIO, ID Funcional nº 37244388/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/7.310.060/99.\r\n\r\nATO DE 22/11/2004 - ELZIRA LOVISE DE SOUZA BELO, ID Funcional nº 33116067/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10310/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/2.910.083/2003.\r\n\r\nATO DE 12/07/2012 - MARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA, ID Funcional nº 39637123/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5180/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/220.398/2012.\r\n\r\nATO DE 09/01/2015 - ODALEIA ANSELMO FABIANO, ID Funcional nº 5744776/1, Agente Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4784/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.304/2012.\r\n\r\nATO DE 11/11/2004 - ROSANGELA CORDEIRO SILVA, ID Funcional nº 19886233/1, Técnico de Enfermagem. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7344/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito o ato de 04/01/2017, publicado no D.O. de 06/01/2017. Processo nº E-01/601.888/2004.\r\n\r\nId: 2079138"
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                    "2079077": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\nATO DE 26/03/2013 - ADRIANA LIMA VALLADAO, ID Funcional nº 38895021/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8.821/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 22/08/2014, publicada no D.O. de 26/08/2014. Processo nº E-08/006/86/2013.\r\n\r\nATO DE 15/03/2012 - AURENIR DA SILVA GREGORIO, ID Funcional nº 36396940/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6.428/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 27/06/2014, publicada no D.O. de 01/07/2014. Processo nº E-08/220.257/2012.\r\n\r\nId: 2079077"
                    ],
                    "2079143": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\nATO DE 29/03/2010 - IRENE ALVARENGA, ID Funcional nº 33779660/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3.674/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 26/06/2012, publicada no D.O. de 27/06/2012. Processo nº E-08/220.256/2010.\r\n\r\nId: 2079143"
                    ],
                    "2079169": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2737/2017 - ELIANI APARECIDA RAUL DO CARMO, ID. Funcional nº 39313263/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/02/1987 a 28/02/1987, num total de 28 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 29/04/1988 a 08/06/1990, averbado segundo art. 80, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2737/2017 - ELIANI APARECIDA RAUL DO CARMO, ID. Funcional nº 39313263/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 29/04/1988 a 08/06/1990, num total de 771 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Valença, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2793/2016 - SOLANGE SACRAMENTO GUEDES FERREIRA, ID. Funcional nº 39416739/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/07/1987 a 28/02/1991, de 01/04/1991 a 30/06/1992, de 01/08/1992 a 31/05/1993, de 01/07/1993 a 30/04/1994, de 01/07/1994 a 31/01/1995, de 01/03/1995 a 30/06/1995, de 01/08/1995 a 31/08/1995, de 01/11/1995 a 30/11/1995, de 01/01/1996 a 29/02/1996, de 01/04/1996 a 30/04/1996, de 11/08/1998 a 30/12/1998 e de 22/03/1999 a 06/04/1999, num total de 2.775 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/08/1983 a 30/03/1988, averbado segundo art. 80, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2793/2016 - SOLANGE SACRAMENTO GUEDES FERREIRA, ID. Funcional nº 39416739/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 01/08/1983 a 30/03/1988, num total de 1.702 dias de efetivo exercício prestado à Fundação de Cultura de Barra Mansa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2534/2016 - LUIZA ANDREA IBRAHIM DE SOUZA, ID. Funcional nº 38433460/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/08/1977 a 27/02/1980, num total de 941 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 09/03/1987 a 01/04/1987, por estar concomitante com o próprio INSS; 01/01/1974 a 28/02/1974, de 03/03/1980 a 08/03/1987, de 01/09/1989 a 06/10/1989, de 01/12/1989 a 14/08/1990, por estar averbado na matrícula nº 291.956-1; de 09/03/1987 a 14/08/1989, por estar averbado segundo inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/1979; de 15/08/1990 a 31/05/1991, de 01/07/1991 a 28/02/1997, de 01/03/1997 a 02/03/1998, por solicitação do servidor; de 03/03/1998 a 07/07/1998, de 01/09/2008 a 30/09/2008, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2534/2016 - LUIZA ANDREA IBRAHIM DE SOUZA, ID. Funcional nº 38433460/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 09/03/1987 a 14/08/1989, num total de 890 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2517/2017 - GRACE IRENE IMBIRIBA PASTANA, ID. Funcional nº 32940785/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/05/1976 a 31/01/1977, de 01/09/1977 a 31/12/1978, de 22/01/1979 a 15/09/1979, de 04/05/1992 a 01/09/1992, de 01/11/1993 a 30/06/1994, de 01/08/1994 a 31/10/1994, de 01/12/1994 a 28/02/1995 e de 01/11/1996 a 30/11/1996, num total de 1.572 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3366/2017 - MARIA APARECIDA PEREIRA, ID. Funcional nº 36989843/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 09/09/1978 a 20/02/1979, de 01/11/1979 a 20/06/1982, de 20/09/1983 a 30/04/1984, de 18/11/1985 a 19/08/1986, de 01/09/1991 a 31/08/1992 e de 01/08/1993 a 31/01/1994, num total de 2.170 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1617/2016 - LUCIANA SILVA GUINANCIO, ID. Funcional nº 33447624/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/03/1991 a 17/05/1996 e de 03/03/1997 a 08/02/1998, num total de 2.243 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 09/02/1998 a 28/02/1999 e de 01/01/2010 a 30/01/2010, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.097/2007 - HELIA LUCIA DACOL, ID. Funcional nº 19841973/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, os períodos de 02/05/1986 a 14/09/1988 e de 05/10/1988 a 30/12/1993, num total de 2.751 dias de efetivo exercício prestado à Fundação Beatriz Gama, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.097/2007 - HELIA LUCIA DACOL, ID. Funcional nº 19841973/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 16/03/1979 a 31/08/1979, de 14/11/1979 a 01/02/1982, de 10/08/1983 a 05/04/1986, de 02/05/1986 a 14/09/1988, de 05/10/1988 a 30/12/1993, de 14/11/1994 a 09/10/1995, de 10/10/1995 a 31/05/1996, de 01/10/1997 a 28/02/1998 e de 01/04/1998 a 14/09/1998, num total de 2.855 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 09/10/1995 a 09/10/1995, por estar concomitante com o próprio INSS, 02/05/1986 a 14/09/1988, de 05/10/1988 a 30/12/1993, por estar averbado segundo inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/1979 e de 15/09/1998 a 30/09/1998, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.097/2007 - HELIA LUCIA DACOL, ID. Funcional nº 19841973/1, Psicólogo. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 02/07/2007, publicado no D.O. de 05/07/2007, republicado no D.O. de 10/08/2007, do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, com base no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, na matrícula nº 835.149-6.\r\n\r\nId: 2079169"
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                        "I - Despacho",
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                    "2079246": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/803.493/93 - MARIA CAROLINA SENRA ALMEIDA, ID Funcional nº 6529585/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.234/99 - WANDA MARIA MÉDICI DA SILVEIRA, ID Funcional nº 9671501/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/08/2001, revogando-se o despacho de 13/11/2017, publicado no D.O. de 17/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.058/2010 - LEONARIA LUCIA PEREIRA DA CUNHA, ID Funcional nº 34538224/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.316/2004 - Fica retificada para 31/05/2005, a eficácia do despacho de 11/12/2017, publicado no D.O. de 13/12/2017, que fixou os proventos de inatividade da servidora CELUTA MOREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 36970050/2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.102/2006 - MARY FERNANDES DE BARROS, ID Funcional nº 39362256/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1531/2017 - SERGIO OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 19889968/1, Agente Socioeducativo. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/11/2017.\r\n\r\nId: 2079246"
                    ],
                    "2079139": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.008/2007 - MALVINA REGINA DA SILVA, ID Funcional nº 5745969/1, Merendeira. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/01/2007, revogando-se o Despacho de 13/12/2017, publicado no D.O. de 18/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.128/98 - MAURO BARROS DA SILVA, ID Funcional nº 41270754/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/11/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/19.738/96 - Fica retificada para 09/11/98, a validade do despacho de 03/11/98, publicado no D.O. de 09/11/98, que fixou os proventos da servidora REGINA DE JESUS REIS PINTO BORGES, ID Funcional nº 2482274/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.310.060/99 - MARIA AMELIA BADINI CONCENCIO, ID Funcional nº 37244388/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/12/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.910.083/2003 - ELZIRA LOVISE DE SOUZA BELO, ID Funcional nº 33116067/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.398/2012 - MARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA, ID Funcional nº 39637123/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.304/2012 - ODALEIA ANSELMO FABIANO, ID Funcional nº 5744776/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.888/2004 - ROSANGELA CORDEIRO SILVA, ID Funcional nº 19886233/1, Técnico de Enfermagem. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 04/01/2017, publicado no D.O. de 06/01/2017.\r\n\r\nId: 2079139"
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                    "2079078": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/86/2013 - ADRIANA LIMA VALLADAO, ID Funcional nº 38895021/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/04/2013, revogando-se o Despacho de 22/08/2014, publicado no D.O. de 26/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.257/2012 - AURENIR DA SILVA GREGORIO, ID Funcional nº 36396940/1, Merendeira, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 27/06/2014, publicado no D.O. de 01/07/2014. \r\n\r\nId: 2079078"
                    ],
                    "2079144": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.256/2010 - IRENE ALVARENGA, ID Funcional nº 33779660/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 5. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 26/06/2012, publicado no D.O. de 27/06/2012.\r\n\r\nId: 2079144"
                    ],
                    "2079238": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 96\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ALBERT EINSTEIN, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/006/3513/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 21/12/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO ALBERT EINSTEIN \r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL MEDITERRANEO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 20.870.869/0001-02\r\n\r\nEndereço: Estrada Vereador Luiz Carlos da Silva, nº 918 - Rocha - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/02/2016\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 318 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - 1º AO 9º ANO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2079238"
                    ],
                    "2079176": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.022 \r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/4674/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUCIANA FARIA CARREIRA SILVA, ID 4328951-7; IARA MORAES DA SILVA, ID 3589834-8 e BENEDITO SILVA PEREIRA, ID 4137376-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/4674/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de setembro de 2017.\r\n\r\nNiterói, 14 de setembro de 2017\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.023\r\n\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/4753/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: RAFAELA CRISTINA SANCHES BRAGA, ID 4371718-7; PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID 4207610-2 e ÁGATHA SANTOS FERNANDES, ID 4324989-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/4753/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de setembro de 2017.\r\n\r\nNiterói, 16 de setembro de 2017\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.024\r\n\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/4813/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: IARA MORAES DA SILVA, ID 3589834-8; MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA, ID 4325161-7 e IZABEL CRISTINA MORAIS DA SILVA, ID 4326746-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/4813/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de setembro de 2017.\r\n\r\nNiterói, 16 de setembro de 2017\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.025\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/4828/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA, ID 4325161-7; IARA MORAES DA SILVA, ID 3589834-8 e IZABEL CRISTINA MORAIS DA SILVA, ID 4326746-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/4828/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de outubro de 2017.\r\n\r\nNiterói, 16 de outubro de 2017\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.026\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/3623/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUCIANA FARIA CARREIRA SILVA, ID 4328951-7; BENEDITO SILVA PEREIRA, ID 4137376-6 e IZABEL CRISTINA MORAIS DA SILVA, ID 4326746-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/4828/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de outubro de 2017.\r\n\r\nNiterói, 16 de outubro de 2017\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.027\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/4658/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MÁRCIA PATRÍCIA RAMOS DA SILVA, ID 4333281-1; ALESSANDRA SANTARÉM RAMOS, ID 4370047-0 e DENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO, ID 4372239-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/4658/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de outubro de 2017.\r\n\r\nNiterói, 16 de outubro de 2017\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.028\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/4664/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MÁRCIA PATRÍCIA RAMOS DA SILVA, ID 4333281-1; ALESSANDRA SANTARÉM RAMOS, ID 4370047-0 e DENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO, ID 4372239-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/4664/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de outubro de 2017.\r\n\r\nNiterói, 16 de outubro de 2017\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.034\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/4890/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARIELMA NASCIMENTO DE CASTRO, ID. nº. 4263594-2; MÁRCIA CIRELLI LUCAS CORDEIRO, ID. nº 4428427-6; CYNTIA FUMIE OTSUKA, ID. nº 4347369-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/4890/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.035\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/5424/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ELISANGELA MENDES DA SILVA, ID. nº 4428429-2; LILIAN DE SANTANA GUEDES, ID. nº 4428419-5; KELLER FERREIRA DA SILVA, ID. nº 4428434-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/5424/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.036\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/5736/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: TEREZINHA DA SILVA DOMINGOS LAUERMANN, ID. 3544335-9; DENISE DE VASCONCELOS SÁ FREIRE, ID. nº 4329348-4, KÁTIA DA COSTA BARBOSA, ID. nº 4329288-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº e-03/008/5736/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.037\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2431/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANDREA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS, ID. nº 3985161-3; ROMILDO DE OLIVEIRA SAMPAIO, ID. nº 22931244; AMANDA FERREIRA SANTOS, ID. nº 4372231-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2431/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.038\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2642/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ROMILDO DE OLIVEIRA SAMPAIO, ID. nº 22931244; AMANDA FERREIRA SANTOS, ID. nº 4372231-8; ANDREA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS, ID. nº 3985161-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2642/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.039\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2606/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: EVANISE COSTA TELES, ID. nº 4340771-4; ANABELE CONY DOS SANTOS MENDES, ID. nº 33717335-9; ANGELA MARIA GUERRA, ID. nº 4368767-9 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2606/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.040\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2715/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANGELA MARIA GUERRA, ID. nº 4368767-9; EVANISE COSTA TELES, ID. nº 4340771-4; ANABELE CONY DOS SANTOS MENDES, ID. nº 33717335-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2715/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.041\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2695/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANABELE CONY DOS SANTOS MENDES, ID. nº 33717335-9; ANGELA MARIA GUERRA, ID. nº 4368767-9; EVANISE COSTA TELES, ID. nº 4340771-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2695/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.042\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/4128/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANABELE CONY DOS SANTOS MENDES, ID. nº 33717335-9; ANGELA MARIA GUERRA, ID. nº 4368767-9; EVANISE COSTA TELES, ID. nº 4340771-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/4128/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.043\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2607/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CLAUDIA MARCHESANO DINIZ, ID. nº 4395357-3; DEBORA MARIA PAMPLONA BOYD, ID. nº 4065673-0; SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES, ID. nº 3605773-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2607/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.044\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2504/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DEBORA MARIA PAMPLONA BOYD, ID. nº 4065673-0; SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES, ID. nº 3605773-8; CLAUDIA MARCHESANO DINIZ, ID. nº 4395357-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2504/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.045\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2437/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES, ID. nº 3605773-8; CLAUDIA MARCHESANO DINIZ, ID. nº 4395357-3; DEBORA MARIA PAMPLONA BOYD, ID. nº 4065673-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2437/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.047\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2711/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCIA ANTONIA ROCHA CANIVELLO, ID. nº 44291582; DILCE BLEZER MOREIRA, ID. nº 4369262-1; ANGELA MARIA GUERRA, ID. nº 4368767-9; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2711/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.048\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2644/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES, ID. nº 3605773-8; DÉBORA MARIA PAMPLONA BOYD, ID. nº 40656730; LUCIENE MAIA DA COSTA , ID. nº 4122176-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2644/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.049\r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/3387/2017. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALESSANDRA RIBEIRO NEIVA, ID. 43305059, ELISABETH AMÉLIA COUTINHO, ID. 36911240 e DENISE DE JESUS FERREIRA, ID 44284373, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/3387/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 01 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de dezembro de 2017\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.050\r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/3007/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARIA ALICE GOMES DA SILVA, ID. 36877247, TANIA PINHEIRO DOS SANTOS, ID. 37060430 e FLAVIA ALVES RABELO, ID. 43686290, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/3007/17, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 01 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de dezembro de 2017\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.051\r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/11002786/2012. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ELIZABETH MUDESTO, ID. 43330304, DAIANA MARTIN GONÇALVES REGO FRANCISCO, ID. 42805864, e NILCE BERTOLINO DOS SANTOS ALVES, ID. 34671544, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/11002786/2012, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 01 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de dezembro de 2017\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.052\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/3416/2017.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA TELES, ID. 43683347, JESSICA COELHO DE LIMA PEREIRA, ID. 43330312 e FLÁVIA ALVES RABELO, ID 43686290, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/3416/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 28 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nId: 2079176"
                    ],
                    "2079228": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - SII Nº AUT 012.010\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/012/3234/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão Verificadora de Vistoria composta por: ANA PAULA CERQUEIRA LOUBACK, ID. 4319297-1, FABIANA DE BARROS NINIZE, ID. 4331028-1 e SIMONE CALVÃO BORGES, ID. 4331043-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/012/3234/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNova Friburgo, 30 de novembro de 2017\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Serrana II\r\n\r\nId: 2079228"
                    ],
                    "2079147": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.311.163/2001 - MARILIS APARECIDA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.195-4, período base de 27/06/2006 a 26/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.801.378/2012 - ANA MARIA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.633-5, período base de 11/08/2009 a 10/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.802.408/2011 - ADRIANO CUNHA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 918.675-0, período base de 02/10/2011 a 01/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2932/2017 - MARGARETH MARIA VALLE DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.484-9, período base de 14/09/2000 a 02/11/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2938/2017 - KLEBER PEROTTI BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.033.454-4, período base de 01/11/2012 a 31/10/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.000.136/1987 - XEILA ESTEFANIA BILLET, Prof. Doc. II, mat. nº 188.903-9. O servidor FAZ JUS a 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 03/11/2011 a 16/01/2017, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.175/2006 - PATRÍCIA APARECIDA MOURA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.326-5, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 20/04/2012 a 19/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.082/2005 - ANDERSON BORGES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.670-9, períodos base de 30/08/2006 a 30/11/2011 e de 01/12/2011 a 30/11/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2915/2017 - DARCY MACEDO REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 256.312-0, períodos base de 28/02/1989 a 27/02/1994, 27/09/1996 a 26/09/2001 e de 15/09/2009 a 04/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2941/2017 - SONIA REGINA PAULUCCI SIMÕES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.620-2, períodos base de 12/07/1999 a 25/08/2004, 26/08/2004 a 25/08/2009 e de 26/08/2009 a 25/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2797/2017 - MARGARETH SIQUEIRA GRIJÓ DUARTE, Inspetor de Alunos, mat. nº 272.277-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2903/2017 - ALESSANDRA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS BRANDÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.038.697-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2939/2017 - GEISA PEREIRA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.050.750-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2943/2017 - EDERLAINE APARECIDA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.817-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2079147"
                    ],
                    "2079134": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 462 02 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O. junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n41992040\r\n\r\nGIOVANI DE SOUZA FERREREIS\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n24\r\n\r\nId: 2079134"
                    ],
                    "2079240": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06/11/2017\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO ao servidor JARDEL MANTOVANI, ID Funcional: 4280109-5, pelo cometimento de falta de cunho leve, conforme disposto no art. 295, do Decreto nº 2.479/1979, que regulamenta o Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/022/52/2016. \r\n\r\nId: 2079240"
                    ],
                    "2079241": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30/11/2017\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA ao servidor ACHILLES BIOLCHINI FILHO, ID Funcional: 4217869-0, pelo cometimento de falta de cunho leve, conforme disposto no art. 294, do Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/021/2112/2015. \r\n\r\nId: 2079241"
                    ],
                    "2079142": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/377/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 28/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/53/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 01/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1311/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 04/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1692/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1926/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 05/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1621/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2079142"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2079278": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO GERAL DE BENS DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA UEZO.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Inventário para realizar o levantamento de todos os bens existentes no Almoxarifado Central da UEZO, no período de 04 a 05 de janeiro de 2018, designando para procedê-la os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nMARGARETE CUNHA DOS SANTOS MARQUES - ID 43809049\r\n\r\nJOICE CAVALCANTI DE ASSIS - ID 43043402\r\n\r\nELIÉU SANTIAGO JACINTHO - ID 43481752\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2079278"
                        ],
                        "2079012": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/298/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior - DEA, no valor de R$ 333,87 (trezentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos), em favor da Empresa BMC Vigilância e Segurança Ltda. EPP, CNPJ 13.349.640/0001-53, referente ao pagamento de prestação de serviço de vigilância e segurança desarmada no Museu Ciência e Vida, competência do mês de dezembro de 2016, conforme o Contrato nº 27/2016, de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.938, de 22/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/299/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior - DEA, no valor de R$ 1.777,77 (um mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), em favor da Empresa BMC Vigilância e Segurança Ltda. EPP, CNPJ 13.349.640/0001-53, referente ao pagamento de prestação de serviço de vigilância e segurança desarmada em unidades da CECIERJ, competência do mês de dezembro de 2016, conforme o Contrato nº 27/2016, de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.938, de 22/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2017.\r\n\r\nId: 2079012"
                        ],
                        "2078916": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2017\r\n\r\nDESIGNA o servidor HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, Identidade Funcional 42566452, para atuar como Gestor do Termo de Convênio de Cooperação Técnica - FAETEC e JUCERJA, publicado no DOERJ de 24/11/2017, pelo período de vigência do Instrumento de Convênio de Cooperação Técnica. Processo nº E-26/005/ 3277/2017.\r\n\r\nId: 2078916"
                        ],
                        "2079137": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2096/2017- ANGELA LUIZA DO NASCIMENTO FERREIRA - TÉCNICO SUPERIOR - mat. nº 00/0226.356-4, período base de 24.02.2010 a 22.02.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.231/2001 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA NONATO LEAL- PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0822.815-7, período base de 12.08.2011 a 08.09.2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/2363/2017 - BRUNO CLEMENTE GUINGO - PROFESSOR FAETEC ENS SUP 40H - mat. n° 00/0225.922-4, período base de 12.04.2011 a 09.04.2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-26/35.284/2006 - CLAUDIO ROSA - ARTÍFICE - mat. n° 00/0822.916-3, período base de 13.07.2012 a 11.07.2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/2570/2017 - INGRID FIUZA COSTA BARBOSA - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. n° 00/225.900-1, período base de 13.04.2011 a 05.05.2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/79.714/2004 - LÉLIO EDUARDO ALVES DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - mat. n° 00/0220.595-3, período base de 03.03.2008 a 01.03.2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-26/76.409/2004 - PATRICIA REGINA DA CRUZ - EDUCADOR SOCIAL I - mat. n° 00/0822.997-3, período base de 12.04.2012 a 10.04.2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/2239/2017 - ROBERTO VELASCO KOPP JUNIOR - PROFESSOR FAETEC ENS SUP 40H - mat. n° 00/0226.176-6, período base de 03.02.2012 a 31.01.2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E- 26/31.026/2007 - SOLANGE SOARES - PROFESSOR FAETEC I - mat. n° 00/0220.681-1, período base de 04.03.2008 a 07.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/79.288/2004 - WAGNER ALMEIDA DE ARAUJO - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. n° 00/0822.900-7, período base de 23.03.2012 a 20.03.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2017\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/4899/2016 - DEJAIR AGUIAR DA SILVEIRA DUTRA \r\n\r\nOnde se lê: ....19.11.2002 a 16.11.2012.\r\n\r\nLeia-se: ...19.11.2002 a 15.11.2012. \r\n\r\nId: 2079137"
                        ],
                        "2079016": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4689/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 91.143,31 (noventa e um mil cento e quarenta e três reais e trinta e um centavos), à Global Serviços Ltda., CNPJ: 97.405.773/0001-90, referente à data de vencimento de 10/07/2016.\r\n\r\nId: 2079016"
                        ],
                        "2079166": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2596/2017 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2017, que tem por objeto a aquisição de material para consumo e uso dos alunos (material escolar) para os Cursos Técnicos de Qualificação Profissional, ministrados nas Unidades da Rede FAETEC, dentro do programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego- PRONATEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO II), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 42.301/2010, nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e ADJUDICO o objeto à Empresa CSX COMERCIAL EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº 13.828.262/0001-90., pelo valor total de R$ 247.780,51 (duzentos e quarenta e sete mil setecentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2079166"
                        ],
                        "2078802": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 338 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JOSÉ ENIO PINTO DO PRADO, ID nº 19438869, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a Chefe do Departamento de Contabilidade da FAPERJ, ELIANE FERREIRA DE SOUZA, ID nº 2535137-0, nos períodos de férias, licença ou falta.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nRICARDO VIERALVES DE CASTRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2078802"
                        ],
                        "2078902": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/12/2017\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 334 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 336 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nId: 2078902"
                        ],
                        "2078864": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, EDNA MARIA DE SOUZA, Assistente Social, Grupo I, Nível “G”, matrícula 170916-9, ID: 2862874-8, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/012/531/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, VERA LUCIA DE CARVALHO, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matricula 174732-8, ID: 2858846-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/012/524/2017. \r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, IZAIAS MOREIRA DE SOUZA, Vigia, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 174795-5, ID: 2864224-4, do Quadro Suplementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, conforme artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 89, III, c da Constituição Estadual/1989. Processo nº E-26/012/523/2017.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/012/507/2017- FRANCISCO DE ASSIS GRUTT, Servente, Grupo IV, NIVEL “G”, matrícula 173982-0, ID: 2861298-1. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 22.12.2017.\r\n\r\nId: 2078864"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2079145": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8150/2017 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº C-37839914.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14132/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/9191/2017 e E-10/005/11720/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/13758/2017 e E-10/005/14328/2017 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2079145"
                        ],
                        "2079113": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2017\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 32ª REUNIÃO REALIZADA \r\n\r\nEM 01 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12897/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...Auto ônibus Fagundes Ltda...\r\n\r\nLê-se: ...Auto Ônibus Vera Cruz Ltda...\r\n\r\nD.O. DE 28.12.2017\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 34ª REUNIÃO REALIZADA \r\n\r\nEM 15 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14139/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...Viação União Ltda...\r\n\r\nLê-se: ...Viação Mauá S/A...\r\n\r\nId: 2079113"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2079251": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 575 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE INTERINO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e consoante Processo Administrativo nº E-07/001/434/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o crescente aumento do número de decisões judiciais passíveis de cumprimento imediato por orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) mediante o envio a esta Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) de Orientações de Cumprimento de Julgado (OCJ);\r\n\r\n- que os referidos OCJ dizem respeito a condenações em obrigação de fazer envolvendo no polo passivo do feito judicial não apenas o Estado do Rio de Janeiro, mas outros entes e entidades de níveis federativos diferentes;\r\n\r\n- que as decisões condenatórias na maioria dos casos não dimensiona o grau de responsabilidade de cada parte no feito judicial o que dificulta sobremaneira o atendimento dos OCJ;\r\n\r\n- que as tais decisões, em que a Administração Estadual figura como parte, além de fixar prazos exíguos para seu cumprimento muitas vezes vêm acompanhadas de cominações de sanções por descumprimento; e \r\n\r\n- que no Processo Judicial nº 0202677-85.2012.8.19.0004, em trâmite na 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme OCJ encaminhada pelo Ofício PGE/PG-1388/2017, o Estado do Rio de Janeiro, através da SEA/INEA, foi condenado, solidariamente com o Município de São Gonçalo;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) objetivando implementar, em ação coordenada com os demais órgãos e entidades que figuram no polo passivo do Processo Judicial nº 0202677-85.2012.8.19.0004, em trâmite na 6ª câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, todas as medidas necessárias ao cumprimento da decisão judicial condenatória prolatada naqueles autos.\r\n\r\nArt. 2º - O GT de que trata o artigo 1º terá a seguinte composição:\r\n\r\na) RUY GERALDO CORRÊA VAZ FILHO, Identidade Funcional nº 50828118, Diretor de Recuperação Ambiental, na qualidade de Coordenador;\r\n\r\nb) representante do Município de São Gonçalo, a ser indicado pelo Prefeito ou quem por quem tiver delegação para a prática de tal ato.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do GT fica autorizado a expedir ofícios aos órgãos e entidades que figuram no polo passivo do Processo Judicial nº 0202677-85.2012.8.19.0004 para indicação dos respectivos representantes.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao GT: \r\n\r\nI - adoção das medidas necessárias ao cumprimento da decisão judicial condenatória prolatada no processo Judicial nº 0202677-85.2012.8.19.0004.\r\n\r\nII- propor critérios com vistas ao dimensionamento ideal das responsabilidades de cada parte no cumprimento da referida decisão condenatória. \r\n\r\nIII- requerer junto aos órgãos técnicos ou profissionais a elaboração de projetos de engenharia e outros correlatos para atendimento do contido na referida decisão condenatória. \r\n\r\nIV- solicitar vistorias junto aos setores competentes no INEA para exato diagnóstico da área objeto da decisão condenatória.\r\n\r\nArt. 5º - Os Órgãos Locais e Setoriais da SEA e INEA, integrantes do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, prestarão, sempre que solicitado, suporte jurídico, na forma da Lei nº 5.414/2009 e do Decreto Estadual nº 40.500, de 01/01/2007, podendo indicar assessores para acompanhamento dos trabalhos do GT. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de dezembro de 2017\r\n\r\nANTÔNIO DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente Interino\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 576 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE INTERINO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e consoante Processo Administrativo E-07/001/405/2017;\r\n\r\nConsiderando:\r\n\r\n- o crescente aumento do número de decisões judiciais passíveis de cumprimento imediato por orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) mediante o envio a esta Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) de Orientações de Cumprimento de Julgado (OCJ);\r\n\r\n- que os referidos OCJ dizem respeito a condenações em obrigação de fazer envolvendo no polo passivo do feito judicial não apenas o Estado do Rio de Janeiro, mas outros entes e entidades de níveis federativos diferentes; no caso o município de Teresópolis;\r\n\r\n- que as decisões condenatórias na maioria dos casos não dimensiona o grau de responsabilidade de cada parte no feito judicial o que dificulta sobremaneira o atendimento dos OCJ;\r\n\r\n- que as tais decisões, em que a Administração Estadual figura como parte, além de fixar prazos exíguos para seu cumprimento muitas vezes vêm acompanhadas de cominações de sanções por descumprimento; \r\n\r\n- que no Processo Judicial nº 000816-71.2012.8.19.0061, em trâmite na 2ª Vara Civil da Comarca de Teresópolis, conforme OCJ encaminhada pelo Ofício PGE/PG-286/2016, o Estado do Rio de Janeiro, foi obrigado por decisão antecipada de tutela, que no prazo de 30 dias adotasse as seguintes providências, arbitrando-se multa diária de R$ 500,0 (quinhentos reais) o qual restou reduzido após recurso: (i) apresente projeto de reassentamento das famílias moradoras nas áreas atingidas na localidade de Poços dos Peixes; (ii) promova o fim das negociações e o efetivo esvaziamento das moradias como ordem de demolição na localidade de Poço dos Peixes; (iii) promova a demolição das moradias com ordem de demolição na localidade de Poço dos peixes, entregando ao Município de Teresópolis a área livre e desimpedida de entulhos e de restos de construções; (iv) promova a demarcação da calha do rio na localidade de Poços dos Peixes, atingida por descida de massa em 12 de janeiro de 2011, segundo a identificação do DRM-RJ, identificando as áreas marginais de exclusão de ocupação humana e respectiva APP; e\r\n\r\n- que o Município de Teresópolis, ora corréu no processo em comento, possui decisão o obrigando a outras obrigações diversas do Estado do Rio de Janeiro, no entanto, em relação à mesma localidade;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) objetivando implementar, em ação coordenada com os demais órgãos e entidades que figuram no polo passivo do Processo Judicial nº 000816-71.2012.8.19.0061, em trâmite na 2ª Vara Civil da Comarca de Teresópolis, todas as medidas necessárias ao cumprimento da decisão judicial condenatória prolatada naqueles autos.\r\n\r\nArt. 2º - O GT, de que trata o artigo 1º, terá a seguinte composição:\r\n\r\na) RUY GERALDO CORRÊA VAZ FILHO, Identidade Funcional nº 50828118, Diretor de Recuperação Ambiental, na qualidade de Coordenador;\r\n\r\nb) representante do Município de Teresópolis, a ser indicado pelo Prefeito ou quem por quem tiver delegação para a prática de tal ato.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do GT fica autorizado a expedir ofícios aos órgãos e entidades que figuram no polo passivo do Processo Judicial nº 000816-71.2012.8.19.0061 para indicação dos respectivos representantes.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao GT: \r\n\r\nI - adoção das medidas necessárias ao cumprimento da decisão judicial condenatória prolatada no Processo Judicial nº 000816-71.2012.8.19.0061.\r\n\r\nII- propor critérios com vistas ao dimensionamento ideal das responsabilidades de cada parte no cumprimento da referida decisão condenatória. \r\n\r\nIII- requerer junto aos órgãos técnicos ou profissionais a elaboração de projetos de engenharia e outros correlatos para atendimento do contido na referida decisão condenatória. \r\n\r\nIV- solicitar vistorias junto aos setores competentes no INEA para exato diagnóstico da área objeto da decisão condenatória.\r\n\r\nArt. 5º - Os Órgãos Locais e Setoriais da SEA e INEA, integrantes do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, prestarão, sempre que solicitado, suporte jurídico, na forma da Lei nº 5.414/2009 e do Decreto Estadual nº 40.500, de 01/01/2007, podendo indicar assessores para acompanhamento dos trabalhos do GT. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de dezembro de 2017\r\n\r\nANTÔNIO DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente Interino\r\n\r\nId: 2079251"
                    ],
                    "2079277": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-INTERINO\r\n\r\nDE 03/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/396/2017 - Com base no art. 1º inciso II, do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, CONCEDO o pagamento relativo ao Auxílio Funeral pelo falecimento da ex-servidora MARIA LETICIA PEREIRA VILLELA CUNHA, I.d..Funcional nº. 362247, em favor do requerente Miquel Simões Coelho Junior.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/395/2017 - Com base no art. 1º. inciso II, do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, CONCEDO o pagamento relativo ao Auxílio Funeral pelo falecimento do ex-servidor MILTON GUEDES TRINTADE, I.d..Funcional nº. 5447259, em favor do requerente Marco Aurelio de Oliveira Trindade.\r\n\r\nId: 2079277"
                    ],
                    "2079267": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL-INTERINO\r\n\r\n*PORTARIA SEA/DGAF Nº 68 DE 09 DE NOVEMBRO 2017 \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE -SEA, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA Id. Funcional 4216513-0, MIRIAM ROHAN FERNANDES, Id. Funcional n° 2146816-8 e ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Id. Funcional n° 4274784-8, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário dos Bens em almoxarifado da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, referente ao exercício de 2017.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017.\r\n\r\nLINCOLN MURCIA \r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças-Interino\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 10/11/2017.\r\n\r\nId: 2079267"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2079270": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/PMERJ Nº 187 \r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR-PMERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM) \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 28/12/2017 - término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO - 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG - 2611.00 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nNatureza da Despes: 3190 \r\n\r\nFonte: 230 \r\n\r\nValor R$ 200.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante Geral da Policia Militar\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 188 \r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM) \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 28/12/2017 - término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3190 \r\n\r\nFonte: 230 \r\n\r\nValor: R$ 40.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIPOS N° 31 DE 02 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 38/2017.\r\n\r\nO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.9589/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 38/2017, firmado com a Empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2° - Designar FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional n° 4370273-2, para a supervisão do Contrato; EDUARDO ALVES CHAGAS, ID Funcional n° 4011437-6; ROSIVAN PAULO DE SOUSA, ID Funcional n° 2150283-8, para a fiscalização do Contrato, e MARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA, ID Funcional n° 4347960-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE MESQUITA JUNIOR \r\n\r\nDiretor de Pós Licença\r\n\r\nId: 2079270"
                        ],
                        "2079271": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4008/2014 - Em cumprimento a decisão proferida nos Autos do Processo Judicial nº 0112134-06.2016.8.19.0001 da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital e Ofício PGE/PG-7/ABP nº 147/2017. Fica DETERMINADA a fundamentação da aposentadoria da servidora LUZIA MARIZ DE ARAUJO, Contador, matrícula nº 2700238-5, Id Funcional nº 2145975-4, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/503.785/2009- Fica INDEFERIDO através do Indeferimento nº IN042593, o requerimento de Licença de Instalação em nome de RECREIO VEÍCULOS S/A, tendo em vista que não houve manifestação do requerente para dar andamento à análise do processo e que, de acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, o Município de Campos dos Goytacazes está habilitado para o licenciamento da referida atividade, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/202.178/2004- Fica INDEFERIDO através do Indeferimento nº IN042563, o requerimento da Licença de Operação - LO, em nome de CONCRELAGOS CONCRETO LTDA, tendo em vista que em vistoria realizada (fl. 63) foi constatado que a Empresa não exerce mais suas atividades no endereço, com base nos Autos do Processo n° E-07/202.178/2004.\r\n\r\nId: 2079271"
                        ],
                        "2079266": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.399/2016 - CN 005/2016 - Acato a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia manifestando-me pelo DEFERIMENTO EM PARTE do recurso interposto pela licitante CONSÓRCIO CONCREMAT / MAGNA / HIDROSAN (constituído pelas empresas CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A, MAGNA ENGENHARIA LTDA. e HIDROSAN ENGENHARIA S.S LTDA.), mantendo-a INABILITADA para o certame em questão.\r\n\r\nId: 2079266"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2079291": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 128 \r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº E-02/002/478/2014 DE 23.06.2017.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento do Contrato de Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural para as famílias reassentadas por Furnas, bem como nomear:\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nFernando Moreira Lima - Id Funcional nº 0043768334, mat. 1585-9\r\n\r\nII - MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO:\r\n\r\nPresidente - Paulo Marcio Mundim - Id Funcional nº 0026966344\r\n\r\nMembro - José Henrique C. Moraes - Id Funcional nº 0026968029\r\n\r\nMembro - Pedro Jorge Pereira de Souza - Id Funcional nº 0026918048\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria revoga a Portaria nº 118 de 11.12.2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS\r\n\r\nDiretora-Presidente Interina\r\n\r\nId: 2079291"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2079141": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 19.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/505/2017 - MELISSA CRISTINA DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 5027637-9. AUTORIZO a Licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano a contar de 29 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/506/2017 - SANDRO GABRIEL FERNANDES AGUIAR, Id Funcional nº 5022434-4. AUTORIZO a Licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano a contar de 29 de janeiro de 2018.\r\n\r\nId: 2079141"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2079080": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/578/2017 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 6.677,40 (seis mil seiscentos e setenta e sete reais e quarenta centavos), em favor da Consultre - Consultoria e Treinamento LTDA., mediante dispensa de licitação com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/11/2017.\r\n\r\nId: 2079080"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2079135": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2015.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por igual período.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: Valor por Demanda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Cláusula Segunda, §3º, do Convênio c/c o art. 116 da Lei nº 8.666/1993, Decretos Estaduais nº 42.636/2010 e 42.836/2011.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/3527/2014.\r\n\r\nId: 2079135"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2079287": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 153/2017. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE CANTAGALO. OBJETO: Cessão de Uso do imóvel situado a Travessa Luiz Carlos Falcão, nº 01 (antiga Rua david da Costa Lage) - Centro - Cantagalo/RJ. PRAZO: 31/12/2020. GESTOR: Ayron Borges de Mendonça, ID. Funcional nº 5088625-8. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/066/25328/2014.\r\n\r\nId: 2079287"
                            ],
                            "2079282": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 022/2016. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA. OBJETO: Prorrogar o Instrumento por 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2017. GESTOR: Eduardo da Conceição Nunes, ID Funcional n° 5037796-5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual n° 6.657/13 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/132/2053/2015.\r\n\r\nId: 2079282"
                            ],
                            "2079281": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10331/2017 - PE 002/18.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de copos descartáveis, para atender às necessidades dos diversos setores desta autarquia e reposição de estoque pelos próximos 06 (seis) meses, conforme especificação detalhada no Termo de Referência (Anexo 4).\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 69.750,00 (sessenta e nove mil setecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/01/2018, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/01/2018, às 10h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 16/01/2018, às 10h30min.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2017 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2079281"
                            ],
                            "2079284": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/18\r\n\r\nERRATA Nº 01/2018\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO instituída pela PORTARIA PRES-DETRAN-RJ nº 5071, de 28 de março de 2017, comunica aos interessados que, na publicação do dia 02/01/2018, do Pregão Eletrônico nº 001/18:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/01/2018, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/01/2018, às 10h05min.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/01/2018, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/01/2018, às 10h05min.\r\n\r\nId: 2079284"
                            ],
                            "2079373": [
                                "I - Edital",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nIMPRESSÃO GRÁFICA PARA BILHETES DE LOTERIA CONVENCIONAL DE MÚLTIPLAS CHANCES\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE5/17 - LOTERJ\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA PARA BILHETES DE LOTERIA CONVENCIONAL DE MÚLTIPLAS CHANCES, pelo período de 12 (doze) meses, na forma do Termo de Referência, Anexo I, do instrumento convocatório. \r\n\r\nPosição:\r\n\r\nDia/Mês/Ano:\r\n\r\nHorário:\r\n\r\nInício Acolhimento das Propostas\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\n11h\r\n\r\nLimite Acolhimento das Propostas\r\n\r\n16/01/2018\r\n\r\n11h\r\n\r\nData Abertura das Propostas\r\n\r\n16/01/2018\r\n\r\n11h30\r\n\r\nData Realização do Pregão Eletrônico\r\n\r\n16/01/2018\r\n\r\n12h\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPrazo para impugnação\r\n\r\nAté 2 (dois) dias úteis.\r\n\r\nData da publicação\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\nLocal/Endereço Eletrônico\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da Licitação no Portal \r\n\r\nPE5/17\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nE-12/080/398/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.loterj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel A4, 75g/m², na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, de segunda à sexta-feira, das 10h às 17h, Informações pelos telefones/*fac-símile: (21) 2332-6432 /*(21) 2332-6449 ou pelo e-mail: epregao@loterj.rj.gov.br .\r\n\r\nId: 2079373"
                            ],
                            "2079159": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/17\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a prestação de serviços comuns de contratação de empresa prestação de serviços de assistência odontológica, por meio de Plano Odontológico, de abrangência nacional, conforme o TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDATA: 17 de janeiro de 2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 13 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 34º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2079159"
                            ],
                            "2079167": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/17.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a prestação de serviços comuns de contratação de empresa prestação de serviços comuns de contratação de empresa prestação de serviços de assistência médica hospitalar-ambulatorial, por meio de Plano de Saúde, de abrangência nacional, conforme o TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDATA: 18 de janeiro de 2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 13 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa, mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 34º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2079167"
                            ],
                            "2079391": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo Aditivo n.° 01 ao Contrato IO nº 10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Art. 65, da Lei 8.666/93, e suas alterações c/c o art. 136 da Lei nº 10.406/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0405/2016.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DANIEL ARAUJO DA SILVA CONSTRUÇÕES ERELI-ME.\r\n\r\nOBJETO - Prorrogação de prazo de vigência por mais 12 meses e a concessão de reajuste contratual previsto no parágrafo oitavo da cláusula nona do Contrato nº 10/2016.\r\n\r\nVALOR - R$ 287.659,68 (duzentos e oitenta e sete mil seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA - 06/12/2017 a 05/12/2018 \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 04/12/2017.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 22/12/2017.\r\n\r\nId: 2079391"
                            ],
                            "2079392": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0796/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço para manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado e cortinas.\r\n\r\nDATA: 17/01/2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br. \r\n\r\nO Edital completo encontra-se a disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nNão selecionar o novo sistema de licitações da Caixa para este Pregão.\r\n\r\nId: 2079392"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2079226": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo entre e a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento. Sob demanda, de 2400 (dois mil e quatrocentos) garrafões de água mineral, para atender as demandas da Operação Centro Presente.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.576,00 (vinte e um mil quinhentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/306/2017.\r\n\r\nId: 2079226"
                        ],
                        "2079231": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 027/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo entre e a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento. Sob demanda, de 3600 (três mil e seiscentos) garrafões de água mineral, para atender as demandas da Operação Segurança Presente.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.720,00 (trinta e seis mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/308/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/12/2017.\r\n\r\nId: 2079231"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2079232": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 04/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2017.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e a Empresa CLARO S/A, CNPJ: 40.432.544/0001-47.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.368,40 (nove mil trezentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de telefonia.\r\n\r\nPRAZO: 24 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-26/011/646/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2017.\r\n\r\nId: 2079232"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2079223": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Convênio nº 020/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do Município de São Gonçalo ao Convênio de Cooperação Técnica, cujo objeto é o intercâmbio de informações e a formulação de ações integradas de natureza Econômico-Fiscais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/062/7/2014\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Convênio nº 020/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, representado pela SECRETARIA DE MUNICIPAL DE FAZENDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do Município de Teresópolis ao Convênio de Cooperação Técnica, cujo objeto é o intercâmbio de informações e a formulação de ações integradas de natureza Econômico-Fiscais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/062/7/2014.\r\n\r\nId: 2079223"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2079258": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca instituições financeiras interessadas em se candidatar ao credenciamento, referente ao ano de 2018, junto à Autarquia, para receberem aplicações financeiras conforme Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 326, de 26 de dezembro de 2017. \r\n\r\nO período para se candidatar é de 18 de janeiro a 31 de janeiro de 2018 e a candidatura deve ser realizada por escrito na sede do RIOPREVIDÊNCIA (Rua da Quitanda n°106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.091-005)\r\n\r\nId: 2079258"
                            ],
                            "2079096": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 002/2017, assinado em 14/12/2017. PARTES: PRODERJ e a Empresa Verde Gestão de Serviços e Resíduos - EIRELI. OBJETO: Serviços de limpeza, conservação, higienização, com fornecimento de material e equipamentos. VALOR de R$ 138.637,93. FUNDAMENTO: Artigo 59, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, art. 90, § 2º, I, c/c o Decreto Estadual nº 3.149/1980, art. 67, II. PROCESSO Nº E-04/171/39/2017.\r\n\r\nId: 2079096"
                            ],
                            "2079243": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que efetuou alterações no EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017, Processo nº E-04/171/274/2017, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é: Registro de Preços para Prestação de Serviços de fornecimento de Licenças de Produtos e Serviços de Segurança da Informação - Antivírus assim como se segue:\r\n\r\nDATA: 16 de janeiro de 2018, às 11h. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nNos ITENS: 2.4 e 15.5.1 do Edital; 4.1 alínea “a”, em seu Parágrafo Segundo da Minuta Ata de Registro de Preços, informamos que os mesmos foram readequados conforme determinação do Voto GA-3 - TCE-RJ; e\r\n\r\nEXCLUSÃO no subitem 15.5.1 do Edital nas alíneas “a” a “h” do mesmo, conforme determinação do Voto GA-3 - TCE-RJ.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, na Rua da Glória nº 178/10º andar -Glória - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2079243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2079268": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 019/1200/2017. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa MBM SEGURADORA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 019/1200/2017, relativo à prestação de serviço de seguro coletivo de acidentes pessoais para os servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDOS EFEITOS: O presente DISTRATO operará efeitos a partir do dia 05/12/2017, declarando o CONTRATANTE que aceita, em caráter definitivo, o objeto contratual até então executado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/492/72/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 26/12/2017.\r\n\r\nId: 2079268"
                        ],
                        "2079252": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços contínuos de locação de equipamentos de informática com serviço de assistência técnica para PCERJ no período de 01/05/2017 a 30/05/2017.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 468.285,92 (quatrocentos e sessenta e oito mil duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/039/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2017.\r\n\r\nId: 2079252"
                        ],
                        "2079253": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços contínuos de locação de equipamentos de informática com serviço de assistência técnica para PCERJ no período de 01/06/2017 a 30/06/2017.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 462.573,43 (quatrocentos e sessenta e dois mil quinhentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/040/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2017.\r\n\r\nId: 2079253"
                        ],
                        "2079254": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços contínuos de locação de equipamentos de informática com serviço de assistência técnica para PCERJ no período de 01/07/2017 a 30/07/2017.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 456.361,73 (quatrocentos e cinquenta e seis mil trezentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/047/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2017.\r\n\r\nId: 2079254"
                        ],
                        "2079148": [
                            "I - Edital",
                            "‘DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: PERITO LEGISTA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DA SECOP faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2015, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n5646430\r\n\r\nVanessa Areas Martins\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n83,25\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n30667321\r\n\r\nFernando M. A. Azevedo\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n81,44\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n5647070\r\n\r\nPaulo Henrique Reigota Pinguelo\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n80,79\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n5647096\r\n\r\nPaulo Cesar Alves da Silva Filho\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n80,26\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n29778522\r\n\r\nClaudia M. S. Uoleno\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n80,09\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n41377931\r\n\r\nGustavo Figueira Rodrigues\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n78,38\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n5497388\r\n\r\nLuciene Pinto\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n78,21\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n5647177\r\n\r\nAndrea Maria Grivot Maia\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n77,61\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n5647193\r\n\r\nAlberto Jorge de Souza Carvalho\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n76,18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n30477158\r\n\r\nAlfredo de Carvalho Maio Filho\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n75,84\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n5647240\r\n\r\nJose Carlos Ismerio\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n70,54\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n5647274\r\n\r\nPaulo Fidelis Teixeira\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n66,97\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n5646596\r\n\r\nJose Fuzimoto Junior\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n86,78\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n5646936\r\n\r\nGuilherme de Medeiros Barcelos da Silva\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n82,44\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n5647231\r\n\r\nMonica A. S. Coutinho\r\n\r\n13.06.09\r\n\r\n73,55\r\n\r\n13.06.09\r\n\r\n31607306\r\n\r\nWagner Teixeira\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n83,5\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5646910\r\n\r\nCarlos Alberto Simões\r\n\r\n13.05.00\r\n\r\n82,54\r\n\r\n13.05.00\r\n\r\n5708931\r\n\r\nBruna Zacharias Fortunato\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n94,05\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n24449865\r\n\r\nEduardo Lerner\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n93,05\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n41383699\r\n\r\nMonica C. R. Carvalho\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n93,05\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n5708923\r\n\r\nCarlos Americo Tasmo\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n84,25\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n5659930\r\n\r\nLilian Alves Vieira\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n83,35\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n24440639\r\n\r\nFabio Gomes de Sousa\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n91,15\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n41772768\r\n\r\nGabriela Graça Suares Pinto\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n90,9\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n29997348\r\n\r\nAfranio Simões Pessanha\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n90,85\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n41788460\r\n\r\nRobinson Carvalho de Paiva\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n90,7\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n30142334\r\n\r\nMarcia Ramos Freire\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n89,9\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n41772660\r\n\r\nLeonardo G. Wernersbach\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n88,85\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n30314143\r\n\r\nRegina C. Bloise D Onofrio\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n88,45\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n5500788\r\n\r\nMarcos Augusto de Jesus\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n88,3\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n41772695\r\n\r\nRicardo Jose Villar Sarmento\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n87,8\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n41772725\r\n\r\nLuciana de Almeida Meirelles\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n86,95\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n32354444\r\n\r\nPaulo Roberto Pinheiro\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n86,95\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n30142261\r\n\r\nRoberto L. Z. Freire\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n86,35\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n30206375\r\n\r\nMarcos U. M. Freres\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n85,75\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n41772750\r\n\r\nMarcio Eduardo Braga\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n85,45\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n19772068\r\n\r\nAlexandre L. da F. Borges\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n84,5\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n41788451\r\n\r\nMarcos H. P. Valle\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n83,95\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n6152961\r\n\r\nFrederico D'Andrea Varella\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n88,95\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n41772687\r\n\r\nFernanda de Lima Cardoso\r\n\r\n12.03.12\r\n\r\n87,9\r\n\r\n12.03.12\r\n\r\n41772717\r\n\r\nJose H. D. da Silva\r\n\r\n12.02.00\r\n\r\n87,2\r\n\r\n12.02.00\r\n\r\n5646529\r\n\r\nDorivaldo Rodrigues Carvalho\r\n\r\n11.11.26\r\n\r\n88,45\r\n\r\n11.11.26\r\n\r\n5646723\r\n\r\nClaudio Alberto Pinto Moreira\r\n\r\n11.00.20\r\n\r\n85,26\r\n\r\n11.00.20\r\n\r\n5532892\r\n\r\nAntonio C. F. Ferraz\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n0\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n30154367\r\n\r\nMarcelo Alves da Silva\r\n\r\n08.03.19\r\n\r\n90,5\r\n\r\n08.03.19\r\n\r\n50099809\r\n\r\nChristian Abreu Stibich\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n96,88\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50099892\r\n\r\nVanessa Moreira Andrade\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n92,96\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50099906\r\n\r\nPaulo Maurício de Santa Martha\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n89,67\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50099914\r\n\r\nCarolina Conceição Bottino Gruskowski\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n88,67\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50099825\r\n\r\nPriscila Afonso Torres\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n87,54\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50099922\r\n\r\nRodrigo Yukio Shiroma Dias\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n85,79\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50099930\r\n\r\nEliza Cristiana Faria de Oliveira\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n84,54\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n19835213\r\n\r\nFábio Dias da Rocha\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n84,04\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50099965\r\n\r\nLuis Henrique de Almeida Zanini\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n82,79\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50099990\r\n\r\nRaquel Cenachi Madalosso\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n82,71\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50100017\r\n\r\nAlipio Dos Santos Rocha\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n79,67\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50100033\r\n\r\nLuciana Madalena L. de Lima Pires\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n79,21\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50100068\r\n\r\nGustavo da Silveira Maciel\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n78,13\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50100122\r\n\r\nDiego Rissi Carvalhosa\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n77\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n42776007\r\n\r\nRaphael Camara Medeiros Parente\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n71,04\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50100491\r\n\r\nBraz Schettino\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n70,46\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50099779\r\n\r\nHector Alberto Flores Medina\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n68,83\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n6151400\r\n\r\nMarcelo Augusto Entringes\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n68,33\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50099760\r\n\r\nHelio Nobre da Silva Ramos\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n68,04\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50100610\r\n\r\nHelio de Castro Junior\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n66,25\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50100645\r\n\r\nCarlos Rogerio Monnerat de Carvalho\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n66\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50100653\r\n\r\nDenise Macedo Jana\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n64,67\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50100084\r\n\r\nThiago Dutra Villar\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n43511481\r\n\r\nAndre Luis dos S. Medeiros\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50099817\r\n\r\nClaude Jacques Chambriard\r\n\r\n02.07.00\r\n\r\n80,67\r\n\r\n02.07.00\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo da Secretaria Executiva de Comissão e Promoção - SECOP / DGRH, situado na Rua da Relação nº42, 2º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 2079148"
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                        "2079237": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Proposta Especial nº 286/2017.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO B BRAUN S/A - CNPJ 31.673.254-0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Espuma de Poliuretano.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/162/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.12.2017.\r\n\r\nId: 2079237"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2079393": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 02/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM, ANIMAL, AMBIENTE E SAÚDE (ACHILES).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses a contar de 01/09/2017 a 31/08/2018.\r\n\r\nVALOR ANUAL: R$ 20.524.512,00 (vinte milhões, quinhentos e vinte e quatro mil quinhentos e doze reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº:E-08/001/10103/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/08/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa para a inclusão das unidades: IASERJ MARACANÃ e HEER referente ao Lote 1, no percentual de 20,55% (vinte inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento) e a inclusão do IEDS no Lote 3, no percentual de 5,28% (cinco inteiros e vinte e oito centésimos por cento) a contar de 30/08/2017..\r\n\r\nVALOR DOMCONTRATO APÓS INCLUSÃO: R$ 1.405.712,00 (um milhão, quatrocentos e cinco mil e doze reais)..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1193/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art.58, inciso I, c/c o art.65, inciso I, e seu §1º da Lei nº 8.666 de 21/06/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/12/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2016\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 12/12/2017 a 11/12/2018, e a alteração quantitativa de aproximadamente 1,67% (um inteiro e sessenta e sete centésimos por cento) do Contrato nº 69/2016, tendo em vista a supressão do HEA à partir de 16/11/2017.\r\n\r\nVALOR ANUAL APÓS SUPRESSÃO: R$ 615.013,20 (seiscentos e quinze mil treze reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11465/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 58, inciso I, c/c o art. 57, inciso II e seu art. 65, inciso I, c/c o § 1,º da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações..\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 11/12/2017\r\n\r\nId: 2079393"
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                        "2079378": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 03/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e UPNI - URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, a contar de 16/09/2017 a 15/09/2018.\r\n\r\nVALOR ANUAL: R$ 5.523.833,49 (cinco milhões, quinhentos e vinte e três mil oitocentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/09/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 04/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, a contar de 16/09/2017 a 15/09/2018.\r\n\r\nVALOR ANUAL: R$ 6.904.791,86 (seis milhões, novecentos e quatro mil setecentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/09/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 05/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, a contar de 16/09/2017 a 15/09/2018.\r\n\r\nVALOR ANUAL R$ 2.761.916,75 (dois milhões, setecentos e sessenta e um mil novecentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/09/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 06/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, a contar de 16/09/2017 a 15/09/2018.\r\n\r\nVALOR ANUAL: R$ 3.452.395,93 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil trezentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/09/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 07/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA- VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, a contar de 16/09/2017 a 15/09/2018.\r\n\r\nVALOR ANUAL: R$ 3.452.395,93 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil trezentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/09/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 08/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIAS DE CAXIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses, a contar de 16/09/2017 a 15/09/2018.\r\n\r\nVALOR ANUAL: R$ 2.761.916,75 (dois milhões, setecentos e sessenta e um mil novecentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/09/2017.\r\n\r\nId: 2079378"
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                        "2079109": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2017, Processo nº E-08/001/3246/2017, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (flumazenil 0,1 mg/ ml solução injetável - 5 ml - lista b1), para atender a coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 205/2017, Processo nº E-08/001/3559/2017, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (n-acetilcisteína 600 mg e outros), para atender a coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2079109"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2079170": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços para confecção de material promocional do Estado do Rio de Janeiro, conforme Termo de Referência constante do Anexo I.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por lote.\r\n\r\nDATA: 16/01/2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital completo se encontra disponível no site oficial da SETUR-RJ: http://www.rj.gov.br/web/setur e no www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nMaiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone (21) 3803-9378 e e-mail: comissaolicitacao@turisrio.rj.gov.br\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/12/2017.\r\n\r\nId: 2079170"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2079182": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE para atuar na DP junto à 2.ª Vara Cível de Santa Cruz, no período de 11.12.2017 a 17.12.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.12.2017, sexta-feira, na 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA para atuar na DP junto à 2.ª Vara Cível de Santa Cruz, no período de 11.12.2017 a 17.12.2017.\r\n\r\nDE 21.12.2017\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.12.2017, quarta-feira, na Comarca de Pinheiral, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI anteriormente designada.\r\n\r\nDE 22.12.2017\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES para atuar na 1ª DP da Comarca de Bom Jesus do Itabapona no período de 01.01.2017 a 31.01.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.01.2018, sábado, na 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IBVANA ARAUJO MOTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, anteriormente designado.\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Recesso Forense Especial na DP do VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital, as Exmas. Sras. Defensoras Públicas: Dra. GABRIELA MENEZES GULLA, nos dias 28 e 29.12.2017, quinta e sexta-feira; Dra. TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA, nos dias 26 e 27.12.2017, terça e quarta-feira, de todos excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.12.2017, quarta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA VASCNCELOS ESPOSEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DELMALICE ROCHA E SILVA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.01.2018, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DELMALICE ROCHA E SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA VASCNCELOS ESPOSEL, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2018, quinta-feira, na 1ª Vara da Comarca de Guapimirim, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FONCKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.01.2018, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.01.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA, anteriormente designada. \r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2018, quarta-feira, na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL HENRIQUE RENNER, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.01.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.12.2017, quarta-feira, na Comarca de Pinheiral, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.01.2018, segunda-feira, na 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA MOTTA GONZAGA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.01.2018, sábado, na 2ª DP da Comarca de Vassouras, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 15.01.2018, segunda-feira, na Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACQUELINE MOREIRA MARQUES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 12.01.2018, sexta-feira, no SubRegistro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ DIAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACQUELINE MOREIRA MARQUES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2018, sábado, na Comarca de Paraty, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.01.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUIZA LISBOA AMIN TROMPIERE, anteriormente designada. \r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.01.2018, domingo, na 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/ Mesquita, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA CRESPO DE FARIAS, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.12.2017, domingo, na Comarca de Itaguaí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS FELIPE BENATI PINTO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.01.2018, segunda-feira, na Comarca de Itaguaí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS FELIPE BENATI PINTO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2018, terça-feira, na Comarca de Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCÓPIO MONTEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2018, quarta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2018, sexta-feira, na Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLÁUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.01.2018, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO SANTIAGO MORETTI anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.01.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.01.2018, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO SANTIAGO MORETTI, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI ,na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ DIAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ACIDÁLIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE, anteriormente designado.\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.01.2018, sábado, no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. AGATHA CRISTINA OLIVEROS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2018, sexta-feira, na Comarca de Laje do Muriaé o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL BOMFIM LINS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2018, quarta-feira, na 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2018, quinta-feira, na 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2018, quinta-feira, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA PARENTE DE AZEVEDO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2018, terça-feira, no I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLÁUDIO RAMOS MARINS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.01.2018, sábado, na 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2018, quinta-feira, no III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma Sra. Defensora Pública Dra. JACQUELINE MOREIRA MARQUES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.01.2018, domingo, na 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2018, sexta-feira, na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.01.2018, sábado, na 1ª Vara da Comarca de Valença o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO TERRA MEIRELES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.01.2018, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETÍCIA DE OLIVEIRA FURADO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.01.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETÍCIA DE OLIVEIRA FURADO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2018, sexta-feira, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ DIAS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2018, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ DIAS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.12.2017, quarta-feira, na Comarca de Pinheiral, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nId: 2079182"
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                    "2079183": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 22.11.2017\r\n\r\nPAGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO 2° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\nPROC Nº E-20/001/2659/2017 - ANA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nOnde se lê: “...22.12.2015...\r\n\r\nLeia-se: “...20.12.2015...”, \r\n\r\nId: 2079183"
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                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 031/2017 ao Contrato nº 010/2013.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e MARIANGELA GOMES DE MOURA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 6,5872400%, conforme a variação nominal do IPCA/IBGE no período de novembro de 2013 a outubro de 2014, a ser aplicado a partir de 07 de outubro de 2014, referente ao imóvel situado à Praça Getúlio Vargas, nº 61, Sumidouro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.598,81 (hum mil quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/313/2013.\r\n\r\nId: 2079184"
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 2 janeiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n173577881\r\n\r\n5G BEAUTY CENTER CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n173599460\r\n\r\nA C FERREIRA RAMOS DISTRIBUIDORA \r\n\r\n173578594\r\n\r\nA M ARIAS de palacios ADMINISTRACAO E SERVICOS \r\n\r\n173553877\r\n\r\nABENZA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n173563430\r\n\r\nADORO MAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME \r\n\r\n173515037\r\n\r\nADRIANE A. V. PEREIRA \r\n\r\n173393020\r\n\r\nADVENTURE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173513530\r\n\r\nAGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n173594808\r\n\r\nAGRIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173520120\r\n\r\nAGRO COMERCIAL RAINHA LTDA \r\n\r\n173571514\r\n\r\nAGUIA NEGRA SERVICOS TECNICOS DE SEG LTDA \r\n\r\n173587470\r\n\r\nAH2 PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n173393748\r\n\r\nAJACX ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173596339\r\n\r\nALIBABA ATACADO LTDA EPP \r\n\r\n173481531\r\n\r\nAline Freitas Bastos Marques de Almeida \r\n\r\n173586090\r\n\r\nAMO SANTOS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n173458220\r\n\r\nAna Lucia Gomes de Sa \r\n\r\n173592767\r\n\r\nANANKE ALUMINA S A \r\n\r\n173518524\r\n\r\nAndrea Rosa Costa \r\n\r\n173559530\r\n\r\nAndrea Rosa Costa \r\n\r\n173570330\r\n\r\nANNA ALEIXO ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173500986\r\n\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM \r\n\r\n173501141\r\n\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTRON \r\n\r\n173589057\r\n\r\nANTENITA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173488960\r\n\r\nAntonio Carlos da Costa Ferreira \r\n\r\n173510590\r\n\r\nARMAZENS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA \r\n\r\n173451152\r\n\r\nARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA \r\n\r\n173451179\r\n\r\nARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA \r\n\r\n173594522\r\n\r\nART BEER BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n173601294\r\n\r\nARTE NO BOLO ARTIGOS DE CONFEITAGEM LTDA ME \r\n\r\n173592880\r\n\r\nATLAS ALUMINIO S A \r\n\r\n173607047\r\n\r\nBADUY E CIA RJ LTDA \r\n\r\n173590039\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DA FEIRINHA EIRELI ME \r\n\r\n173574696\r\n\r\nBAZAR DO LEAO UTILIDADES LTDA \r\n\r\n173570453\r\n\r\nBAZAR RAFIANA LTDA ME \r\n\r\n173596967\r\n\r\nBAZAR TODAOBRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n173471811\r\n\r\nBeatriz Percinoto \r\n\r\n173384005\r\n\r\nBEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n173485162\r\n\r\nBianca Soares Pais de Carvalho \r\n\r\n173511317\r\n\r\nBITRIX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173511600\r\n\r\nBITRIX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173543812\r\n\r\nBORWAYS SISTEMAS LTDA \r\n\r\n173552099\r\n\r\nBP COMERCIO DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n173545092\r\n\r\nBRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n173532063\r\n\r\nBRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n173564127\r\n\r\nC DE SOUZA BOTELHO ME \r\n\r\n173554792\r\n\r\nC Q SAB MOTEL LTDA \r\n\r\n173401198\r\n\r\nCACIQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173592686\r\n\r\nCALYPSO ALUMINA S A \r\n\r\n173592813\r\n\r\nCALYPSO ALUMINA S A \r\n\r\n173597335\r\n\r\nCAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173574300\r\n\r\nCAPELA NOVA SALAS DE VELORIO LTDA ME \r\n\r\n173512666\r\n\r\nCarlos Alberto Rodrigues Barros \r\n\r\n173596886\r\n\r\nCARTOON PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n173603394\r\n\r\nCARXIAS PNEUS E AMORTECEDORES LTDA EPP \r\n\r\n173441254\r\n\r\nCAXINGUELE ASSESSORIA FLORESTAL E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n173296246\r\n\r\nCBRTG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173591116\r\n\r\nCCN ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n173595910\r\n\r\nCCN ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n173600662\r\n\r\nCH 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173489630\r\n\r\nCHECK UP SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n173425062\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n173559522\r\n\r\nCLAMAR SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n173476007\r\n\r\nCLINICA NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA \r\n\r\n173603661\r\n\r\nCLINICAL DOCTOR GUSTAVO MAGALHAES LTDA \r\n\r\n173605621\r\n\r\nCOMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS \r\n\r\n173602630\r\n\r\nCOME SOLTO COMERCIO DE ALIMENTOS E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n173589170\r\n\r\nCOMECO CONSTRUCOES E PERFURACOES LTDA EPP \r\n\r\n173481876\r\n\r\nCONNECTION MEDIA INTEGRADA EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n173575277\r\n\r\nCONSORCIO SAUDE GAMBOA \r\n\r\n173522998\r\n\r\nCONSORCIO SEAL-M-501 \r\n\r\n173522394\r\n\r\nCONSORCIO SEAL-M-503 \r\n\r\n173605575\r\n\r\nCOPAR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173515231\r\n\r\nCRC CONSTRUTORA RODOVIARIA CANOPUS LTDA \r\n\r\n173567991\r\n\r\nCSA HOLDING S.A. \r\n\r\n173563422\r\n\r\nD L SILVA DROGARIA ME \r\n\r\n173514189\r\n\r\nDaniele de Paula Ribas \r\n\r\n173574939\r\n\r\nDENISE T KUNRATH PAPELARIA ME \r\n\r\n173546900\r\n\r\nDESCOMPLICA CURSOS LIVRES VIA WEB S A \r\n\r\n173579310\r\n\r\nDEZZE INSTALACOES E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n173557090\r\n\r\nDIVERSOES ACQUA SHOW LTDA \r\n\r\n173594280\r\n\r\nDRIKA FASHION DE SAO PEDRO DA ALDEIA MODAS LTDA ME \r\n\r\n173598986\r\n\r\nDROGARIA ATRACAO DE OLARIA LTDA \r\n\r\n172603595\r\n\r\nDROGARIA RENOVACAO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n173260667\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA VALLE LTDA ME \r\n\r\n173600131\r\n\r\nDUNAMIS LOG TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\n173548482\r\n\r\nE F SILVA AUTO PECAS E OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n173427235\r\n\r\nEDIMAR PULSEIRAS - ACESSORIOS PARA RELOGIOS, PECAS E PARTES PARA RELOGIOS ATACADO E VAREJO EIRELI \r\n\r\n173595642\r\n\r\nEDITORA ALVINEGRA LTDA \r\n\r\n173510949\r\n\r\nEDUCAMAIS PARTICIPACOES SA \r\n\r\n173590152\r\n\r\nELETRONICA FREDERICO MEIER LTDA ME \r\n\r\n173581862\r\n\r\nENGELOC CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n173593500\r\n\r\nESCOLA TECNICA MONACO LTDA \r\n\r\n173451756\r\n\r\nESPACEBOX ARMAZENAMENTO LTDA. \r\n\r\n173605001\r\n\r\nESPOLETA BUFFET INFANTIL LTDA EPP \r\n\r\n172734207\r\n\r\nESQUADRA PROJETOS E INSTALACOES EIRELI \r\n\r\n173598897\r\n\r\nESTACAO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173550754\r\n\r\nETA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n173588441\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n173566901\r\n\r\nEZA EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n173517609\r\n\r\nF SILVEIRA FERREIRA ME \r\n\r\n173489478\r\n\r\nFabiola Porto Portella \r\n\r\n173552986\r\n\r\nFabiola Porto Portella \r\n\r\n173594859\r\n\r\nFALCAO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n173368751\r\n\r\nFALCAO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n173594751\r\n\r\nFARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173363016\r\n\r\nFERNANDO LOBATO BARLETTA ASSESSORIA E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n173118135\r\n\r\nFEVIX ODONTOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n173458122\r\n\r\nFlavio Cesar de Carvalho Bastos \r\n\r\n173365078\r\n\r\nFLECHA NETWORK TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n173601650\r\n\r\nFOGUETINHO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172334179\r\n\r\nFRED MELO IMOVEIS LTDA. \r\n\r\n173604218\r\n\r\nFREE PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\n173431984\r\n\r\nFSC BRASIL COMERCIO DE SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n173590691\r\n\r\nGASTROINSITE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n173189784\r\n\r\nGCTEC AUTOMACAO E CONTROLE DE FLUIDOS LTDA ME \r\n\r\n173567444\r\n\r\nGLORIA & PONTES LTDA ME \r\n\r\n173604790\r\n\r\nGREAT OIL PERFURACOES NORDESTE LTDA \r\n\r\n173563074\r\n\r\nGREEN SERVICE COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n173595456\r\n\r\nGUARDE PERTO PARTICIPACOES EMPREENDIMENTO NITEROI LTDA \r\n\r\n173564844\r\n\r\nGUIMARAES E CARIELO MERCEARIA E ACOUGUE LTDA \r\n\r\n173578900\r\n\r\nGUTENBERG RODRIGUES INFORMATICA ME \r\n\r\n173601740\r\n\r\nHARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n173398715\r\n\r\nHIDRACOR COMERCIO DE APARELHOS ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA \r\n\r\n173581420\r\n\r\nHLC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n173597815\r\n\r\nHNW COMERCIAL S A \r\n\r\n173552978\r\n\r\nHOMEOPED.COM SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n173588670\r\n\r\nHOTEL MUNDO NOVO LTDA ME \r\n\r\n173586864\r\n\r\nI-BR EDITORACAO ELETRONICA LTDA - ME \r\n\r\n173134831\r\n\r\nICATU ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n173135021\r\n\r\nICATU ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n173585868\r\n\r\nICATU ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n173557899\r\n\r\nIMPERIO COMERCIO DE RACAO EIRELI \r\n\r\n173597483\r\n\r\nIMPERIO MODAS FEMININA EIRELI ME \r\n\r\n173585035\r\n\r\nINNOLAB DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173596436\r\n\r\nINSTITUTO DE SAUDE ODONTOLOGICA ANGRA LTDA ME \r\n\r\n173590390\r\n\r\nINTEGRATED PETROLEUM EXPERTISE COMPANY SERVICOS EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n173576206\r\n\r\nINTELIGENCIA ENGENHARIA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n173604846\r\n\r\nINTERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173557074\r\n\r\nJ & A MEDICOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n173437672\r\n\r\nJ ROMEIRO PRESENTES E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n173509835\r\n\r\nJALEV REVISTARIA E LOCADORA LTDA \r\n\r\n173473881\r\n\r\nJayme Getsel Christof \r\n\r\n173475248\r\n\r\nJean Fillipe Mattos Tavares \r\n\r\n173499716\r\n\r\nJessualdo Fortuna Le Gentil \r\n\r\n173581293\r\n\r\nJF VIEIRA HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n173569587\r\n\r\nJLW REPARO E MANUTENCAO AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n173585302\r\n\r\nJoao Emilio de Oliveira Filho \r\n\r\n173592180\r\n\r\nJOFER COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n173528759\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO MERCEARIA ME \r\n\r\n173502776\r\n\r\nJOSE PEREIRA ROMAO SERVICO E TELECOMUNICACAO \r\n\r\n173545165\r\n\r\nJTR CARMO REFORMAS E PINTURAS EIRELI \r\n\r\n173512720\r\n\r\nJuliana Vettorazzo Rodrigues Barros \r\n\r\n173601502\r\n\r\nL D P COMERCIO DE ARTIGOS PARA PESCA LTDA ME \r\n\r\n173517080\r\n\r\nL.F.L.S.P. FONSECA GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n173593780\r\n\r\nLABORATORIO OTICO SUMMER VISION LTDA EPP \r\n\r\n173556850\r\n\r\nLANCHONETE CINTRA CALDAS LTDA ME \r\n\r\n170132773\r\n\r\nLANCHONETE CINTRA CALDAS LTDA ME \r\n\r\n172783682\r\n\r\nLANCHONETE CINTRA CALDAS LTDA ME \r\n\r\n173599680\r\n\r\nLEMOS E RAGO LTDA \r\n\r\n173524923\r\n\r\nLeonardo Schulmann \r\n\r\n173550185\r\n\r\nLILAS DE MACAE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173588689\r\n\r\nLIMPPANO S/A \r\n\r\n173593674\r\n\r\nLOG & PRINT GRAFICA, DADOS VARIAVEIS E LOGISTICA S.A. \r\n\r\n173593933\r\n\r\nLOG & PRINT GRAFICA, DADOS VARIAVEIS E LOGISTICA S.A. \r\n\r\n173605834\r\n\r\nLOPES E OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n173564690\r\n\r\nM DA SILVA BATOREU SERVICOS EIRELI \r\n\r\n173576494\r\n\r\nM E G WERNECK COMERCIO DE MOVEIS \r\n\r\n173597874\r\n\r\nM S PEREIRA SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO \r\n\r\n173581390\r\n\r\nM SCHAUSTZ DOS SANTOS ME \r\n\r\n173204996\r\n\r\nM TRAVASSOS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173600956\r\n\r\nM&R BISTRO EIRELI \r\n\r\n173323626\r\n\r\nMAPLE ENGENHARIA & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173472320\r\n\r\nMarcos Leonardo de Mello Costa \r\n\r\n173472362\r\n\r\nMarcos Leonardo de Mello Costa \r\n\r\n173596223\r\n\r\nMARFRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173522238\r\n\r\nMaria Izabel Cunha de Aguiar \r\n\r\n173517447\r\n\r\nMARINS PORFIRIO INSTALACOES COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n173599770\r\n\r\nMARIO E THEO ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n173598560\r\n\r\nMATILDE DE CAMPOS E SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n173531482\r\n\r\nMauricio Kronemberg Hartmann \r\n\r\n173495869\r\n\r\nMauro Marcello da Costa Machado \r\n\r\n173495877\r\n\r\nMauro Marcello da Costa Machado \r\n\r\n173590594\r\n\r\nMEDIANET BRASIL LTDA \r\n\r\n173598846\r\n\r\nMERCADO PROVISAO 107 DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173530125\r\n\r\nMINI MERCADO PINHEIRO E PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n173510434\r\n\r\nMJOLIVEIRA TELECOM E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n173604749\r\n\r\nMM COMERCIO DE BOLOS LTDA \r\n\r\n173300227\r\n\r\nMMC SANTANA PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n173583849\r\n\r\nMULTIEDUC SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI ME \r\n\r\n173553389\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n173571778\r\n\r\nN T C SILVA PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173595286\r\n\r\nNAGAI EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n173582850\r\n\r\nNASCIMENTO & SOUZA ARMARINHO E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n173603335\r\n\r\nNELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA \r\n\r\n173578330\r\n\r\nNEUZA MARIA SILVA PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n173605117\r\n\r\nNMGS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173483739\r\n\r\nNorma Maria Machado \r\n\r\n173474004\r\n\r\nNUTRICHECK CONSULTORIA NUTRICIONAL LTDA \r\n\r\n173599630\r\n\r\nOAS LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR S A \r\n\r\n173600255\r\n\r\nODONTOCAROL ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n173588450\r\n\r\nOI SERVICOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n173525342\r\n\r\nOIL GROUP INVESTIMENTOS EM REFINARIAS S A \r\n\r\n173571190\r\n\r\nOKTAGON DESENVOLVIMENTO DE JOGOS ELETRONICOS S A \r\n\r\n172761964\r\n\r\nON TIME EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES SA \r\n\r\n173585353\r\n\r\nONCOLOGIA REDE DOR S A \r\n\r\n173493521\r\n\r\nORQUIDEA PRESENTES EIRELI \r\n\r\n173609457\r\n\r\nOSMAR JOSE DOS REIS ME \r\n\r\n173425780\r\n\r\nP W DEFFENSE CONSULTORIA MARITIMA ME \r\n\r\n173571964\r\n\r\nPABU EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173588492\r\n\r\nPAGGO EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n173430040\r\n\r\nPAIVA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n173501494\r\n\r\nPALFINGER MARINE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173601219\r\n\r\nPANIFICADORA FLOR DE SAO FRANCISCO LTDA \r\n\r\n173564178\r\n\r\nPAO & ART CAFETERIA E CONFEITARIA LTDA EPP \r\n\r\n173574483\r\n\r\nPAPELARIA VIP J. S. EIRELI \r\n\r\n173450571\r\n\r\nPaulo Augusto de Maria Botelho \r\n\r\n173526071\r\n\r\nPaulo Marcio Amaral Cade \r\n\r\n173491286\r\n\r\nPEDRA FORTE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n173554628\r\n\r\nPEM BOM HORTIFRUTI E MERCADO LTDA \r\n\r\n173593070\r\n\r\nPET SHOP MR.MARROM LTDA \r\n\r\n173531610\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n173587933\r\n\r\nPIRAPORA SOLAR HOLDING S A \r\n\r\n173391893\r\n\r\nPRISAMA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI EPP \r\n\r\n173584195\r\n\r\nPRO CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S/A \r\n\r\n173601812\r\n\r\nPRO TALENTOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n173556132\r\n\r\nPURA VIDA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n173594611\r\n\r\nR F LOCACAO DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n173333800\r\n\r\nR M FERNANDES - URBANIZACAO LTDA \r\n\r\n173128327\r\n\r\nR. A. GERHARDT DIAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES \r\n\r\n173505953\r\n\r\nR. A. VICENTE SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n173348807\r\n\r\nR. S. MOURA TERRAPLENAGEM LTDA - ME \r\n\r\n173590713\r\n\r\nRACOES LARANJEIRAS LTDA ME \r\n\r\n173483305\r\n\r\nRADIO CONTEMPORANEA LTDA \r\n\r\n173327222\r\n\r\nRAIZ DAVI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173575897\r\n\r\nRAIZ DO MAR CONFECCAO MODA PRAIA E FITNESS LTDA \r\n\r\n173497616\r\n\r\nRAVA BLACK ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173600441\r\n\r\nREALCE BOATS NAUTICA LTDA \r\n\r\n173604943\r\n\r\nRECALL IMOVEIS LTDA \r\n\r\n173592210\r\n\r\nRECANTO MOVEIS E INTERIORES LTDA \r\n\r\n173581730\r\n\r\nREDE MAIS HORTIFRUIT BARRO VERMELHO COMERCIO LTDA \r\n\r\n173592988\r\n\r\nREDENCAO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173598323\r\n\r\nRENANA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n173375979\r\n\r\nRicardo Ignacio Xavier Correa \r\n\r\n173594875\r\n\r\nRIG TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n173508944\r\n\r\nRKV SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n173603025\r\n\r\nROCHEDO MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n173489532\r\n\r\nRodrigo Lopes Portella \r\n\r\n173552927\r\n\r\nRodrigo Lopes Portella \r\n\r\n173604935\r\n\r\nRSILVA NEGOCIOS \r\n\r\n173566359\r\n\r\nRUDSUL COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n173591779\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173590632\r\n\r\nSAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n173588050\r\n\r\nSALONSALAO DE CABELEIREIRO EIRELI \r\n\r\n173472460\r\n\r\nSandra Regina Sevidanes de Araujo \r\n\r\n173503322\r\n\r\nSANTOS E ABBUD LTDA ME \r\n\r\n173519016\r\n\r\nSEMIG SERRALHERIA MIGUEL LTDA ME \r\n\r\n173588794\r\n\r\nSERGAL NITEROI BUSINESS ADVISER LTDA EPP \r\n\r\n173447341\r\n\r\nSERGIO L. LEITE ADM. BENS PROPRIOS \r\n\r\n173588280\r\n\r\nSERVOS DO SENHOR PERFUMARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n173454100\r\n\r\nSIGCONT CONSULTORIA REPRESENTACAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173439667\r\n\r\nSilvani das Gracas Lopes Dias \r\n\r\n173569102\r\n\r\nSimao Rymer \r\n\r\n173220720\r\n\r\nSOLUTIC 2010 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n173559360\r\n\r\nSORVETERIA E ACAITERIA BOM DEMAIS LTDA \r\n\r\n173550746\r\n\r\nSPACE CHICKEN RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172967260\r\n\r\nSPE ASSIS BUENO 30 INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n173591485\r\n\r\nSPECIALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n172902665\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA 64 LTDA ME \r\n\r\n173592759\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n173592651\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n173593429\r\n\r\nT 4 SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI EPP \r\n\r\n173596681\r\n\r\nTARLYS M GONCALVES CONSULTORIA E TREINAMENTOS - ME \r\n\r\n173597599\r\n\r\nTEC X SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n173588565\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n173552064\r\n\r\nTERNA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n172328454\r\n\r\nTHOR ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n173570992\r\n\r\nTOLEDO & RIBEIRO INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n173495680\r\n\r\nTRIADE BUFFET COM LTDA EPP \r\n\r\n173554490\r\n\r\nTRINO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA EPP \r\n\r\n173595219\r\n\r\nTROPICOS PRODUCOES LTDA \r\n\r\n173472184\r\n\r\nTS THURLER COMERCIO EIRELI \r\n\r\n173508715\r\n\r\nUNICA RENTAL E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n173421601\r\n\r\nV S SILVA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173593461\r\n\r\nV.F. CUNHA JORGE SAUDE \r\n\r\n173525075\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n173595570\r\n\r\nVANGUARDA - PLANEJAMENTO E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA. - ME \r\n\r\n173527698\r\n\r\nVIA ITALIA VEICULOS S/A \r\n\r\n173517137\r\n\r\nVIA MALLS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n173509266\r\n\r\nVICTORIA PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n173561209\r\n\r\nVOLTA REDONDA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n173601448\r\n\r\nWEBB SERVICOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173229000\r\n\r\nWFT VR BAR E RESTAURENTE EIRELI \r\n\r\n173483640\r\n\r\nWilkerson Machado dos Santos \r\n\r\n173544576\r\n\r\nWINNER SOLUCOES EM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n173594484\r\n\r\nWOOZA TECNOLOGIA E REPRESENTACOES S.A. \r\n\r\n173334210\r\n\r\nXAVIER DE BRITO TAXI LTDA ME \r\n\r\n173522602\r\n\r\nZIRANLOG ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n173522432\r\n\r\nZL LOG LOGISTICA LTDA \r\n\r\n173522548\r\n\r\nZL LOG LOGISTICA LTDA \r\n\r\nId: 2079207"
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