{
    "2018-01-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2081708": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.177\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2018.\r\n\r\nRegulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a determinação de luto em caso de falecimento de servidores ativos ou inativos.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a determinação de luto oficial em caso de falecimento de servidores ativos ou inativos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - No caso de falecimento de servidores ativos ou inativos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça determinará luto oficial de três dias.\r\n\r\nArt. 2º - Durante o período de luto oficial, a bandeira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será hasteada a meio mastro, nas sedes do Parquet fluminense, observando-se um minuto de silêncio nos eventos oficiais realizados pela Instituição.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2081708"
                    ],
                    "2081709": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 16.01.2018\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento na Resolução GPGJ nº 2.096, de 9 de fevereiro de 2017, e considerando a profunda consternação do Ministério Público fluminense pelo falecimento da Promotor de Justiça MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE, ocorrido no dia 14 de janeiro de 2018, determina:\r\n\r\nArt. 1º - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por todos os seus órgãos, guardará luto oficial nos dias 17, 18 e 19 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato produz efeitos a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento na Resolução GPGJ nº 2.177, de 16 de janeiro de 2018, e considerando a profunda consternação do Ministério Público fluminense pelo falecimento da servidora LUCIANA ALVES DE MELO MOURA, ocorrido no dia 14 de janeiro de 2018, determina:\r\n\r\nArt. 1º - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por todos os seus órgãos, guardará luto oficial nos dias 17, 18 e 19 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato produz efeitos a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA SILVEIRA MANDARINO para integrar o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão da qual é titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCO ANTONIO SANTOS REIS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, no período de 15 a 31 de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, no dia 16 de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Luso Brasileiro (Ilha do Governador), no dia 21 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital, no período de 22 a 31 de janeiro de 2018, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Luso Brasileiro (Ilha do Governador), no dia 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO FIORITO PEREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, no dia 25 de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLÁUDIO CALO SOUSA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos, especificamente no procedimento MPRJ nº 2014.01106527, a partir do dia 17 de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Niterói, no período de 15 de janeiro a 02 de fevereiro de 2018, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MPRJ-2018.00003031).\r\n\r\nNomeia DEISE VERONICA NOLASCO DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Rafael Gomes da Silva (Processo nº MPRJ-2018.00031447).\r\n\r\nDesigna DEISE VERONICA NOLASCO DE CARVALHO para prestar assessoramento ao Setor de Atendimento Especial do MPRJ (Processo nº MPRJ-2018.00031447).\r\n\r\nId: 2081709"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2081710": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 16 de janeiro de 2018, RAFAELA GUARIGLIA QUARESMA, matrícula nº 8132, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00021079).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 16 de janeiro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 07 de julho de 2017, que designou RAFAELA GUARIGLIA QUARESMA, matrícula nº 8132, para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2018.00021079).\r\n\r\nNomeia BRUNO FERNANDES CONTREIRAS DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Rafaela Guariglia Quaresma (Processo nº MPRJ-2018.00021330).\r\n\r\nDesigna BRUNO FERNANDES CONTREIRAS DE ALMEIDA para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2018.00021330).\r\n\r\nNomeia PATRICIA NÁTALY DE SOUZA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Jonathan Carneiro da Silva (Processo nº MPRJ-2018.00015092).\r\n\r\nDesigna PATRICIA NÁTALY DE SOUZA RODRIGUES para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2018.00015092).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nProcesso nº 2015.01287889 - Diante da necessidade de alteração do instrumento convocatório, para exclusão de item que deixou de ser produzido, DECIDO REVOGAR o Pregão Eletrônico 063/2017.\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2015.00327468 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias, a contar de 15 de janeiro de 2018.\r\n\r\nId: 2081710"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2081711": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.01244580 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade das Leis nos 1.716/1996; 2.329/2011; 2.445/2013; 2.607/2015 e 2.608/2015, todas do Município de Sapucaia) - Aprovo. Arquive-se, quanto às Leis nos 1.716/1996; 2.329/2011; 2.445/2013 e 2.608/2015. Elabore-se a petição inicial de Representação por Inconstitucionalidade do artigo 37, §§1º, 2º e 3º, da Lei nº 2.607/2015, do Município de Sapucaia, bem como dos cargos referidos, previstos em seu Anexo II, com redação dada pela Lei nº 2.617/2015, e, por arrastamento, dos artigos 12; 13; 22; 23. 24. 37; 40; 43; 45; 48; 54; 58; 63; 69; 89; 91; 99; 114; 115; 117; 118; 129; 138; 147; 148; 152 e 153 do Decreto Municipal nº 3.554/2016. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nId: 2081711"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2081712": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti sob o nº 0094579-11.2016.8.19.0054 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2017.01260544).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.01239098 (Origem: Processo nº 0001746-04.2017.8.19.0065, distribuído ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Vassouras - IP n° 095-00256/2015 da 95ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.01260544 (Origem: Processo nº 0094579-11.2016.8.19.0054, distribuído ao Juízo da 1ª Vara da Criminal da Comarca de São João de Meriti - IP n° 064-06686/2010 da 64ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.01260545 (Origem: Processo nº 0095083-17.2016.8.19.0054, distribuído ao Juízo da 1ª Vara da Criminal da Comarca de São João de Meriti - IP n° 058-04602/2014 da 58ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00039374 (Origem: Processo nº 0001564-26.2016.8.19.0009, distribuído ao Juízo da Vara Única da Comarca de Bom Jardim - AIAI n° 158-00253/2015 da 158ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça André Machado Ricci para oferecer Representação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.01221915 (Origem: Processo nº 0025633-73.2017.8.19.0208, distribuído ao V Juizado Especial Criminal da Comarca de Capital - TC n° 026-03897/2017 da 26ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00560303 (Origem: Processo nº 0088800-40.2016.8.19.0001, distribuído ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - IP nº 025-05315/2015 da 025ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00135883 (Origem: 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nId: 2081712"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2081713": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 033/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00552403.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnica para o intercâmbio de informações e apoio operacional e logístico, com aperfeiçoamento e capacitação de servidores no campo da inteligência pe nitenciária, a fim de propiciar o acompanhamento sistemático das prioridades temáticas no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e seus reflexos na sociedade.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 20.12.2017.\r\n\r\nId: 2081713"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2081714": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 008/2018\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2015.01287889\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 31/01/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de suporte e atualização de licenças de sistema denominado “Soluções IBMi2”, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 18/01/2018 e 30/01/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 016/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2017.01210435.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 30/01/2018, às 15h.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de persianas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 18/01/2018 e 29/01/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nEste aviso substitui o publicado no D.O. de 15/01/2018, em razão de problemas técnicos no site do Comprasnet.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 018/2018\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2017.00762602\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 30/01/2018, às 14h30min.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de workstations.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 18/01/2018 e 29/01/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nEste aviso substitui o publicado no D.O. de 15/01/2018, em razão de problemas técnicos no site do Comprasnet.\r\n\r\n*MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 013/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2017.00660730\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 30/01/2018, às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de limpeza.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 18/01/2018 e 29/01/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 15.01.2018.\r\n\r\nId: 2081714"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2081715": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 16/01/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00296395 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 288/12 - Parte(s): MARIA EUGÊNIA DE MEDEIROS SOARES, GERALDO WILMAN DE JESUS E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00448961 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00764206) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 105/13 - Assunto(s): APURAR SE O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU RESPEITA A PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00815995 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13/14 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DOS CUIDADOS PROLONGADOS NA REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE, E NAS DEMAIS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NA CAPITAL;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00706183 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 550/16 - Parte(s): VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. E CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00922619 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 174/17 - Parte(s): CARLOS SILVA MILANEZ;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01002777 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 513/17 - Parte(s): ANDRÉ LUIZ NONATO ALVES, MARIA FERNANDA DO VALLE TORRES E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00837473 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 155/12 - Parte(s): JULIANO FERREIRA CARDOSO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01151951 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 27/16 - Assunto(s): APURAR O NÃO ATENDIMENTO DE REQUISIÇÕES MINISTERIAIS PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00033013 - Três volumes principais e nove anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/16 - Assunto(s): APURAR E PROMOVER ADEQUAÇÃO NO MODELO DE CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA A GESTÃO DE UNIDADES DE SAÚDE PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00935783 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 235/16 - Parte(s): ROSA MARIA PEREIRA DE JESUS E LUZIA SANTOS DE ALMEIDA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00208135 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 09/17 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DE FREITAS, Nº 21, CENTRO, QUATIS/RJ;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00052515 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 384/02 - Parte(s): PAULO CÉSAR RAMOS CABRAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00005786 - Sete volumes principais, cinco anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00325820) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/13 - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DE DEFESA CIVIL/ RJ, SPE PROL RIO IMAGEM LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00712169 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESTARIA FRANQUEANDO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ACESSO IRRESTRITO AOS PRONTUÁRIOS DE TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NA REDE DO MUNICÍPIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00414643 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL AMAZONAS, LOCALIZADA NA ESTRADA RIO SÃO PAULO, Nº 1802, CAMPO GRANDE/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00869297 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 138/17 - Parte(s): PRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00077857 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 35/11 - Parte(s): MARIA RITA ARAGÃO FRANÇA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00795359 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 258/11 - Parte(s): JAIR CORDEIRO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01328194 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 33/12 - Parte(s): POSTO SÃO VICENTE DA BARRA LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00256083 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 18/17 - Parte(s): GILSON DOMINGOS DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00365075 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 69/17 - Parte(s): DALCA TORRES BONIOLO E SÁVIO CHAVES BONIOLO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00387473 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 09/13 - Parte(s): ROSINALDO FARIA PEREIRA E FABIANA CARLA MONÇÃO DE CASTRO FARIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00698185 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 133/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO RURAL SUL FLUMINENSE E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00841177 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 143/17 - Parte(s): HOSPITAL INFANTIL ISMÉLIA DA SILVEIRA, WELISTON BARCELOS E RITA DE CASSIA NASCIMENTO SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00176633 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): INNOVATION TECHNOLOGY LTDA. (ADV.: CECÍLIA ANDRIES NOGUEIRA CANEDO - OAB/RJ 179066) E FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00451157 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - IC 07/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE LEI ESPECÍFICA DISCIPLINADORA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00015775 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1207/17 - Parte(s): CÁSSIA TEREZINHA DOS SANTOS ROSA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01197717 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Parte(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00958838, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 08 DO CSMP;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00094105 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 74/10 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM NOSSA SENHORA AUXILIADORA - AMOJANSA E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00284924 - Um volume principal, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00876166) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E CENTRO COMUNITÁRIO LÍDIA DOS SANTOS - CEACA VILA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00806489 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 192/14 - Assunto(s): NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01222003 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 51/15 - Parte(s): RONALDO FIGUEIRA TINOCO E FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01011117 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 34/16 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCACIONAL PELA CRECHE MUNICIPAL MIRIAM PIRES;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01264006 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00759790, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00186297 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 107/10 - Parte(s): INÁCIA SOARES DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00441883 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 92/10 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00820833 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 112/11 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR OCASIÃO DE IRREGULARIDADES DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PINHEIRAL EM CONGRESSOS PROMOVIDOS PELO IBRAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO AOS MUNICÍPIOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00388419 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N - Parte(s): DARCI DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00891987 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/17 - Parte(s): IVANA DA SILVA SOUZA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00322187 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 155/09 - Assunto(s): APURAR PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO EXECUTADO NA RUA PEREIRO, LOTE 30 E 34, QUADRA 105, PAL 16.568, TAQUARA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01290185 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, LUIZ FRANÇA DE OLIVEIRA E LIMOLA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. (ADV.: FRANCISCO CARLOS ANTÔNIO DA COSTA - OAB/RJ 104926);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00056715 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 22/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA SUSPENSÃO DOS EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA, POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARRE-SAI, SEM PRÉVIO AVISO AOS USUÁRIOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00180607 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/16 - Parte(s): JOEL DOS SANTOS SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01282211 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N - Parte(s): APURAR POSSÍVEIS IMPACTOS NOS COLÉGIOS ESTADUAIS DE MIGUEL PEREIRA DECORRENTES DO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01264007 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.01287808, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nId: 2081715"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2081474": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 34/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/02/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.470-4/2013 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO H M S T SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO/Embargos de Declaração interposto por ANTÓNIO CARLOS VILHENA DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.029-4/1996 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 2081474"
                    ],
                    "2081640": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 35/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/01/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nINTERESSADO: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA (CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA EM 05/09/2017)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.753-7/2017\r\n\r\nId: 2081640"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2081475": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12.01.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200372-6/2018 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105755-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100079-3/2018 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 814927-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 814921-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203504-0/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814847-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814855-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200324-9/2018 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200323-5/2018 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP CALAMIDADE PÚBLICA TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200258-4/2018 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200364-9/2018 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2081475"
                    ],
                    "2081476": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n15.01.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218232-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: ESAC - EMP. SANEAMENTO ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218021-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225780-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825777-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAI\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 818332-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO SOCIOAMBIENTAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 814527-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2081476"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2081630": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.369 - Aposenta ORLANDO PAULO DA SILVA PASCHOAL, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2493/0-9, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 08.01.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.379 - Tendo em vista a solicitação do Coordenador-Geral da CRH, designa ANA CARLA D`ALMEIDA BASTEIRO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3061/0-5, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens, da CRH, da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 18.124, de 27.02.2012.\r\n\r\nDE 09.01.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.381 - Exonera, a pedido, LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4245/0-0, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 1ª CCP, da SUP, da SGE, com validade a contar de 02.01.2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willemann\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2081630"
                    ],
                    "2081658": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 16.01.2018\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 21.406\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 140 e 143, inciso III, ambos da Deliberação nº 167/02, e no artigo 88, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Parecer da Procuradoria Geral (PGT) exarado nos autos do Processo 300.931-9/17 e do Ato Executivo nº 20.796, de 11 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 12 de abril de 2017, especialmente o item 4 deste último, que coloca temporariamente à disposição da Presidência em exercício, para realocação de acordo com as necessidades de serviço deste Tribunal de Contas, os servidores vinculados aos Gabinetes e Assessorias dos Conselheiros Aloysio Neves Guedes, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Domingos Inácio Brazão, e ao Gabinete da Presidência, até que os mencionados Conselheiros retornem ao exercício das suas funções e/ou novo ato executivo disponha em contrário,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDesignar as servidoras Gisele de Luna Silva, matrícula nº 02/004455/0-1, e Nilma Caldeira da Fonseca, matrícula n° 02/004491/0-5, lotadas no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão - GC-6, para que passem a exercer as suas funções, respectivamente, na Assessoria de Apoio ao Usuário - APU e na Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas - ADS, ambas da Diretoria-Geral de Informática - DGI, tornando sem efeito suas realocações determinadas no Ato Executivo n° 20.899, de 28 de abril de 2017. \r\n\r\nA realocação terá efeito imediato, e perdurará até que o Conselheiro Domingos Inácio Brazão, retorne ao exercício das suas funções, e/ou até a edição de novo ato executivo que disponha de maneira diversa.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2081658"
                    ],
                    "2081631": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 300.674-1/2011 - De acordo com o decido no processo TCE-RJ nº 300.537-9/2017, a instrução elaborada pela Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP, pela Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV, e tendo em vista o Parecer da Douta PGT, APROVO os cálculos e RETIFICO os proventos do servidor MARCOS DOS ANJOS SANTANA, matr. 02/3499/3-6, na importância de R$ 15.422,40 (quinze mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), a contar de 10.04.2017, na forma proposta , observando-se sempre, quanto ao pagamento , a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei nº 13.091/2015.\r\n\r\nDE 04.01.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 02.137-5/2015 - DEFIRO o pedido de parcelamento formulado pela Sra. ADALMA MURTA MOTTA, pensionista do ex-servidor FERNANDO LUIZ DE SOUZA MOTTA, matr. 02/00901/3-8, o que empreendo na forma da informação da Secretaria Geral de Administração -SGA, devendo o pagamento ser realizado em 12 (doze) prestações mensais e sucessivas de 593,54 UFIRs-RJ, totalizando 7.122,48 UFIRs-RJ, até o dia 20 (vinte) de cada mês, e, em caso de inadimplemento de qualquer das prestações, ocorrerá o vencimento antecipado das vincendas, hipótese em que incidirá sobre o débito remanescente juros moratórios a razão de 1% ao mês, mais multa moratória de 2% sobre o montante total devido, conforme decidido nos autos do processo TCE-RJ nº 301.715-1/2009.\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.940-4/2017 - DEFIRO o pedido de readaptação formulado pelo servidor CARLOS GILBERTO VARGAS DA SILVA, matr. 02/2214/0-9, pelo período de 06 (seis) meses, o que empreendo na forma do laudo da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA e, nos termos do parecer da Douta Procuradoria-Geral desta Corte de Contas e da instrução da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 303.260-9/2017 - DEFIRO o pedido de renúncia de um terço do período total das férias que seriam gozadas nos meses de janeiro e julho de 2018, bem como o pagamento da indenização respectiva, tal como formulado pela Sra. Procuradora desta E. Corte de Contas, Dra. JOANA TAVARES DA SILVA RAPOZO, matr. 02/3908/0-9, o que empreendo de acordo com o informado pela Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV, com o parecer da Douta PGT e a instrução da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.259-0/2017 - DEFIRO o pedido de renúncia de um terço do período total das férias que seriam gozadas nos meses de janeiro e fevereiro de 2018, bem como o pagamento da indenização respectiva, tal como formulado pela Sra. Procuradora desta E. Corte de Contas, DRA. GEORGIA CAMPOS DE ALMEIDA, matr. 02/3909/0-9, o que empreendo de acordo com o informado pela Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV, com o parecer da Douta PGT e a instrução da Secretaria Geral-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nProc.TCE nº 303.268-1/2017 - DEFIRO o pedido de renúncia de um terço do período total das férias que serial gozadas nos meses de janeiro e julho de 2018, bem como pagamento da indenização respectiva, tal como formulado pela Sr. Procurador desta E. Corte de Contas, Dr. EDUARDO AZEREDO RODRIGUES, matr. 02/3911/0-6, o que empreendo de acordo com o informado pela Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV, com o parecer da Douta PGT e a instrução da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.258-6/2017 - DEFIRO o pedido de renúncia de 20 (vinte) dias de férias, referente ao mês de janeiro de 2018, bem como o pagamento da indenização respectiva tal como formulado pelo Sr. Procurador desta E. Corte de Contas, Dr. LEONARDO FIAD, matr. 02/3912/0-8, o que empreendo de acordo com o informado pela Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV, com parecer da Douta PGT e a instrução da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2081631"
                    ],
                    "2081632": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 19.12.2017*\r\n\r\nProc. TCE nº 300.121-8/18 - Ofício 088/17/GC 6 - Faço retornar ao órgão de origem - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Fernando da Silva Veloso - Delegado - matrícula 870.658-2, a contar de 19.12.2017. \r\n\r\n* Omitido no Diário Oficial de 20.12.2017\r\n\r\nId: 2081632"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2081633": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.007-6/2018 - Maria Beatriz Duarte de Miranda, matr. 02/1594/3-0; Gerveson da Silva Conceição, matr. 02/1786/3-9; Iury Motta Mello de Sá, matr. 02/4404/0-4; Raphael Pacheco Dias, matr. 02/4575/0-1; Paulo Sergio Correa Costa, matr. 02/4582/0-8; Carlos Alberto de Oliveira Valles; Grazia Steffania Delli Carri, matr. 02/4580/0-4. AUTORIZO a concessão do auxílio-saúde, a contar do mês janeiro de 2018.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.014-9/2018 - Marco Alexandre Caetano Ferreira; Grazia Stefania Delli Carri, matr. 02/4580/0-4. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a contar do mês de janeiro de 2018.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.055-3/2018 - Claudia Maria Sanches de Azevedo, matr. 02/2643/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo período de 01 (um) mês, a partir de 10.01.2018.\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.011-7/2018 - Ronaldo Gomes de Assis, matr. 02/1992/3-2; Eumar Carvalho Juvenal, matr. 02/2704/0-6; Carlos Henrique da Costa Silva, matr. 02/4538/0-5. AUTORIZO a alteração do valor do auxílio-educação , a contar do mês de janeiro de 2018.\r\n\r\nId: 2081633"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2081650": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.815-6/2017\r\n\r\nDIA: 18/01/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DE ALINHAMENTO DE DIREÇÃO 3D, CAMBAGEM, BALANCEAMENTO, CASTER DIANTEIRO, RODÍZIO DE PNEUS, TROCA DE PNEUS, QUE SERÃO FORNECIDOS PELO TCE-RJ, NOS VEÍCULOS DAS MARCAS GM, VOLKSWAGEN, NISSAN, PEUGEOT, CITROEN, FIAT, RENAULT E FORD.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 40.652,86\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, prevista para ser realizada no dia 15/01/2018, às 14:00 horas, foi adiada para o dia 18/01/2018, às 10 horas, mantendo-se todas as condições estabelecidas no edital e seus anexos. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República nº 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2081650"
                        ],
                        "2081651": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.984-3/2017\r\n\r\nDIA: 18/01/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE CAFÉ EM PÓ, AÇÚCAR, ADOÇANTES, COADOR DE PANO, FILTRO DE PAPEL, MEXEDOR PLÁSTICO PARA BEBIDAS, ÁGUA MINERAL COM E SEM GÁS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SESSÕES PLENÁRIAS E DA ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 8.944,38\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, prevista para ser realizada no dia 16/01/2018, às 10:00 horas, foi adiada para o dia 18/01/2018, às 14 horas, mantendo-se todas as condições estabelecidas no edital e seus anexos. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República nº 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2081651"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2081702": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 287/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 539, de 2015, de autoria do Deputado Fábio Silva que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7785, de 13 de novembro de 2017, que “ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 288/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3419, de 2017, oriundo da Mensagem nº 27 de 2017 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7786, de 16 de novembro de 2017, que “ALTERA A LEI Nº 7.174/2015, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 290/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1999, de 2013, de autoria da Deputada Inês Pandeló que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7788, de 21 de novembro de 2017, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GTA - GRUPO TIA ANGÉLICA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP/PRESI N° 221/2017 \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 16.01.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAo \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\n2° Vice-Presidente em exercício da Presidência da \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei n° 2466/2017 - Autoria: Deputada Enfermeira Rejane \r\n\r\nRef.: Ofício SGMD/BD nº 252/2017 \r\n\r\nSenhor Vice-Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, e em atenção ao ofício acima referenciado, no qual é solicitado que essa Agência se pronuncie acerca do Projeto de Lei nº 3367/2017, de autoria do Deputada Enfermeira Rejane, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006, venho encaminhar cópia da manifestação da Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA da AGETRANSP, na qual é indicado que o teor do projeto não interfere na operação comercial dos sistemas. \r\n\r\nDito isto, registro a manifestação desta Agência estar pronta a prestar quaisquer outros esclarecimentos julgados úteis ou necessários. \r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nArthur Bastos \r\n\r\nConselheiro Presidente Substituto \r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP/PRESI N° 226/2017 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 16.01.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAo \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor André Ceciliano \r\n\r\n2º Vice-Presidente em exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nRef.: Ofício SGMD/BD Nº 227/2017 - Projeto de Lei nº 3316/2017 - Deputado Zito \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado, \r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, reporto-me aos termos do documento em epígrafe para informar que não há óbice por parte deste ente regulador em relação ao Projeto de Lei, ressaltando que o mesmo foi remetido à Câmara de Política Econômica e Tarifária, que se manifestou cerca do assunto na forma do despacho CAPET143-17, acostado ao presente Ofício. \r\n\r\nPermanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO \r\n\r\nConselheiro Presidente \r\n\r\nDESPACHO - CAPET 143-17 \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDe: CAPET \r\n\r\nPara: SECEX \r\n\r\nProcesso: E-12/004.482/2017 \r\n\r\nAssunto: Ofício SGMD/BD N° 227/2017 - Projeto de Lei N° 3316/2017 - Programa de Tarifa Companheira no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro - Dispõe sobre a Criação do Programa de Tarifa Companheira no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSenhora Secretária, \r\n\r\nEm atendimento ao solicitado no despacho, de fls. 11, esta CAPET apresenta, a seguir, suas considerações: \r\n\r\nPor primeiro, cumpre mencionar que, nos contratos de concessão dos modais aquaviário, ferroviário e metroviário, não há previsão para a prática de tarifas reduzidas em finais de semana e feriados. Tarifas diferenciadas com desconto poderão ser praticadas, por mera liberalidade das Concessionárias, a seu critério. \r\n\r\nO Art. 2° do Projeto de Lei em referência estabelece a redução em 50%, das tarifas dos transportes de massa, nos finais de semana e feriados, durante o período em que perdurar o \"estado de calamidade\", sem informar, entretanto, a fonte de custeio para a prática do desconto. \r\n\r\nÉ essencial ressaltar que, a ausência de definição clara de uma fonte de custeio para compensar o impacto negativo causado na receita das Concessionárias, implicará, forçosamente, em desequilíbrio econômico-financeiro previsto claramente nos contratos de concessão. Tal fato, acarretará, por via de consequência, o indesejável aumento das tarifas de transporte. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nRICARDO TRIGO\r\n\r\nGerente da CAPET\r\n\r\nID 5023617-2\r\n\r\nOFÍCIO SEA/GABINETE Nº 542/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 16.01.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nM.D. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nRef.: Of. SGMD/BD Nº 245/2017\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3376/2017 - Deputado Milton Rangel\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, em atenção ao Ofício supramencionado, encaminhamos cópia da manifestação da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIBAPE, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, vinculado a esta Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nAo ensejo, renovamos nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLEONARDO MAIA\r\n\r\nAssessor Especial - SEA\r\n\r\nId. Funcional 2019045-0\r\n\r\nÀ GEUC com vistas à DIBAPE,\r\n\r\nEm referência ao projeto de lei encaminhado pela ALERJ, consideramos que a criação de uma APA Estadual implicaria em sobreposição desnecessária com o Parque Natural Municipal (PNM) Darke de Matos, que protege o principal fragmento florestal da ilha. Além disso, a ilha não possui dimensão territorial suficiente para se enquadrar na definição de APA dada pelo SNUC em seu artigo 15:\r\n\r\n“A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais”.\r\n\r\nOs outros fragmentos florestais existentes na ilha são de difícil ocupação devido a seu terreno e declividade. Paquetá consta no plano diretor do município do Rio de Janeiro como zona de ocupação controlada, não havendo expectativa de expansão de sua ocupação. Portanto, mais um aspecto que não condiz com a criação de uma APA. Ainda que seja de interesse a proteção destas áreas verdes, seria mais interessante que elas fossem expansões do PNM Darke de Matos, ao invés de se investir na criação de nova UC no âmbito estadual.\r\n\r\nEm 29/11/2017\r\n\r\nANA CAROLINA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBióloga\r\n\r\nSEATO/GEUC/DIBAP/INEA\r\n\r\nID 437.4307-2\r\n\r\nÀ DIBAPE,\r\n\r\nApós tomar ciência da análise supra, encaminho o presente expediente para consideração dessa Diretoria.\r\n\r\nEm 01/12/2017\r\n\r\nANDREI VEIGA DOS SANTOS\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nINEA/DIBAPE/GEUC\r\n\r\nID: 421798-0\r\n\r\nAO GAB/SEA\r\n\r\nConforme solicitação do Assessor Especial Leonardo Maia, encaminhamos a manifestação técnica da GEUC e ratificamos o não interesse na criação de APA na Ilha de Paquetá, considerando a sobreposição com unidade de conservação municipal mais restritiva na área.\r\n\r\nSem mais para o momento, colocamo-nos à disposição, para os esclarecimentos que se fizerem necessários.\r\n\r\nEm 05/12/2017\r\n\r\nPAULO SCHIAVO\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIBAPE\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nID: 2046253-0\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET N° 769/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 16.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nC/C: Sr. Angelo Christiano Rondon Amarante\r\n\r\nAssessor-Chefe de Assuntos Legislativos da Casa Civil\r\n\r\nRua Pinheiro Machado, s/nº - Prédio anexo 3º andar - Palácio Guanabara\r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei nº 3263/2017\r\n\r\nIlustríssimo Sr. Deputado,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste, acusar o recebimento do Ofício SGMD/BD nº 226/2017, e encaminhar manifestação da Agência Reguladora - AGETRANSP, acerca do Projeto de Lei 3263/2017, de autoria dos Deputados Estaduais Gilberto Palmares, Waldeck Carneiro e Zeidan, que dispõe sobre a divulgação a manutenção de parte da frota e a redução da tarifa de transporte público de passageiros nos finais de semana e feriados.\r\n\r\nRessaltamos que não há previsão contratual para aplicação de tal prática, podendo a Concessionária dar descontos na tarifa por mera liberalidade. A obrigatoriedade do referido Projeto de Lei, não dispõe claramente sobre a origem da fonte de custeio para o desconto, o que poderá ocasionar em impacto negativo nas receitas das Concessionárias, posteriormente desequilíbrio econômico financeiro nos contratos de concessão e aumento das tarifas, afetando aos usuários de transporte público.\r\n\r\nAproveitamos a oportunidade para renovar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO - CAPET 150-17\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDe: CAPET\r\n\r\nPara: SECEX\r\n\r\nProcesso: E-10/001.790/2017-SETRANS\r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei nº 3263/2017\r\n\r\nSenhora Secretária,\r\n\r\nEm atendimento ao solicitado no despacho, de fls. 13, esta CAPET apresenta, a seguir, suas considerações:\r\n\r\nPor primeiro, cumpre mencionar que, nos contratos de concessão dos modais aquaviário, ferroviário e metroviário, não há previsão para a prática de tarifas reduzidas em finais de semana e feriados. Tarifas diferenciadas com desconto poderão ser praticadas, por mera liberalidade das Concessionárias, a seu critério.\r\n\r\nO Art. 3º do Projeto de Lei em referência estabelece a redução das tarifas, nos finais de semana e feriados, nas linhas que tenham pontos de atração turística ou áreas de lazer em seu itinerário, sem informar, entretanto, a fonte de custeio para a prática do desconto.\r\n\r\nÉ essencial ressaltar que, a ausência de definição clara de uma fonte de custeio para compensar o impacto negativo causado na receita das Concessionárias, implicará, forçosamente, em desequilíbrio econômico-financeiro previsto claramente nos contratos de concessão. Tal fato, acarretará, por via de consequência, o indesejável aumento das tarifas de transporte.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRicardo Trigo\r\n\r\nGerente da CAPET\r\n\r\nID. 5023617-2\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET N° 770/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 16.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nC/C: Sr. Angelo Christiano Rondon Amarante\r\n\r\nAssessor-Chefe de Assuntos Legislativos da Casa Civil\r\n\r\nRua Pinheiro Machado, s/nº - Prédio anexo 3º andar - Palácio Guanabara\r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei nº 1080/2015\r\n\r\nExmº Sr. Deputado,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste, acusar o recebimento do Ofício SGMD/BD nº 207/2017, e encaminhar manifestação do Departamento de Transportes Rodoviários, acerca do Projeto de Lei 1080/2015, de autoria da Deputada Estadual Zeidan, que dispõe sobre a divulgação de planilhas de custos das empresas e consórcios de empresas que operam o transporte coletivo rodoviário.\r\n\r\nAproveitamos a oportunidade para renovar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ Coordenadoria Técnica\r\n\r\nNada a opor quanto à publicidade dos elementos indicados no projeto de Lei por parte das empresas operadoras.\r\n\r\n04/12/2017\r\n\r\nLaércio Silva dos Reis\r\n\r\nAssessor de Planejamento\r\n\r\nID Nº 2045738-3\r\n\r\nÀ DTO\r\n\r\nCom o parecer da APLA,\r\n\r\nQue ratifica.\r\n\r\n04/12/17\r\n\r\nSergio Nuno Figueiró\r\n\r\nCoordenador Técnico DETRO/RJ\r\n\r\nEngenheiro ID: 2689491-7\r\n\r\nÀ CEGAB\r\n\r\nSenhora Chefe,\r\n\r\nVisando resposta a CI SETRANS/GAB Nº 944/2017 de 07.11.2017, que trata de Projeto de Lei nº 1080/2015 da Deputada Zeidan, às fls. 04, sobre a divulgação de custos das empresas e consórcio de empresas que operam o Transporte Coletivo Rodoviário Urbano e Interurbano no Estado do Rio de Janeiro, ressaltando-se o pronunciamento da Coordenadoria Técnica - CTEC, constante de fls. 16, no qual esta Diretoria comunga.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\nJoão Cassimiro Araujo\r\n\r\nDiretor Técnico Operacional\r\n\r\nID: 4178501-0 - DETRO/RJ\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET N° 801/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 16.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nC/C: Sr. Angelo Christiano Rondon Amarante\r\n\r\nAssessor-Chefe de Assuntos Legislativos da Casa Civil\r\n\r\nRua Pinheiro Machado, s/nº - Prédio anexo 3º andar - Palácio Guanabara\r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei nº 481/2015\r\n\r\nExmº Sr. Deputado,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste, acusar o recebimento do Ofício SGMD/BD nº 208/2017, acerca do Projeto de Lei 481/2015, de autoria da Deputada Estadual Tia Ju, que obriga a todas as concessionárias de transporte público a capacitarem seus funcionários para orientar os usuários e tomar providências sobre o cumprimento da lei de prioridade da reserva de assentos, venho prestar os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\nA Lei nº 10.048/2000, assegura a destinação de assentos preferenciais em todos os estabelecimentos, sendo públicos ou privados, assim como nos transportes. Quanto ao teor do referido projeto de lei, informamos que as concessionárias de transportes públicos do Estado do Rio de Janeiro já adotam tal medida, bem como possuem identificação dos bancos de cores diferenciadas, de forma atender os usuários da melhor forma possível.\r\n\r\n“Art. 3º - As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo”.\r\n\r\nAproveitamos a oportunidade para renovar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 16.01.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nÀ SECEX,\r\n\r\nConforme o solicitado nas fls. 17, do presente processo, seguem, respectivamente, as manifestações das Concessionárias MetroRio, Supervia e Rio Barra às fls. 23, 25/26 e 28/29.\r\n\r\nNessas manifestações, todas as Concessionárias informaram que não há interferência na operação do sistema, quanto a viabilidade e a exequibilidade do Projeto de Lei nº 3.367/2017, o qual se trata da destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário.\r\n\r\nEm 14 de dezembro de 2017.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nGerente Câmara de Transportes e Rodovias\r\n\r\nID: 4205543-1\r\n\r\nId: 2081702"
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            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2081703": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "*ATO \"E\"/MD/Nº 132/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 474/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTA LEPIANE ARTIGAS, matrícula nº 417.412-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Ana Marta da Silva Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16.01.2018)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16.01.2018\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 07/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 512/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2018, o servidor requisitado DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA, matrícula nº 308.067-8, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16.01.2018.\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n8136/2016 - ALBINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/14, DEFIRO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 16.01.18 Fls. 02).\r\n\r\n*Processo nº: \r\n\r\n8137/2016 - ALBINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14/16, DEFIRO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 16.01.18 Fls. 02).\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 15.01.2018.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 031/2018\r\n\r\nLOTANDO o servidor VINÍCIUS SENNA DE ARAÚJO SILVA, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.700, matrícula nº 201.835-6, na Subdiretoria-Geral de Finanças, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2018. (Processo nº 18.764/2017)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 032/2018\r\n\r\nLOTANDO o servidor TIAGO SILVA NASCIMENTO, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.700, matrícula nº 201.833-1, no Departamento de Taquigrafia e Debates, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2018. (Processo nº 18.766/2017)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 033/2018\r\n\r\nLOTANDO o servidor RODRIGO FELIPE CARNEIRO, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.700, matrícula nº 201.830-7, no Departamento Financeiro, com efeito a partir de 08 de janeiro de 2018. (Processo nº 18.769/2017)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 034/2018\r\n\r\nLOTANDO o servidor MAX WILLIANS VICENTE DE FARIAS, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.700, matrícula nº 201.824-0, na Subdiretoria-Geral de Informática, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2018. (Processo nº 18.775/2017)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 035/2018\r\n\r\nLOTANDO a servidora SUZI SILVA BARBOSA MATERA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.609-5, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 04 de janeiro de 2018. (Processo nº 127/2018)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 036/2018\r\n\r\nLOTANDO o servidor JOÃO CAETANO MORAES MANZINI, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.838-0, na Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, com efeito a partir de 10 de janeiro de 2018. (Processo nº 362/2018)\r\n\r\nId: 2081703"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2081704": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JANEIRO/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lubrificantes e graxas\r\n\r\nPROCESSO N°: 14887/2017\r\n\r\nREQUISITANTE: Departamento de Transportes\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 16/01/2018 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 16/01/2018 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA POR ITEM:\r\n\r\n(Preço negociado ) \r\n\r\nVIBHUTI COMERCIO LTDA. EPP\r\n\r\nITEM VALOR\r\n\r\n01 R$ 18,75(dezoito reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\n02 R$ 18,05(dezoito reais e cinco centavos)\r\n\r\n03 R$ 15,50(quinze reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\n04 R$ 29,70(vinte e nove reais e setenta centavos)\r\n\r\n05 R$ 18,50(dezoito reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\n06 R$ 70,80(setenta reais e oitenta centavos)\r\n\r\n09 R$ 18,80(dezoito reais e oitenta centavos)\r\n\r\n10 R$ 314,40(trezentos e quatorze reais e quarenta centavos)\r\n\r\n11 R$ 74,00(setenta e quatro reais)\r\n\r\nOs itens 07 e 08 não foram cotados\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2081704"
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2081657": [
                    "V - Ata",
                    "AEAES GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 10.366.727/0001-40\r\n\r\nAta de Reunião em que os Sócios deliberam Redução do Capital Social.Aos 16 de maio de 2017, às 10 horas, na Avenida Presidente Vargas, 446, sala 1404, Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os sócios da empresa AEAES Gestão Administrativa Ltda, sociedade empresária limitada, com sede na Rua Prudente de Moraes, nº 604, apto. 401, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22420-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.366.727/0001-40, registrada na Jucerja sob o nº 33.2.0821127-3, representando a totalidade do capital social, declaram, cientes do local, data, ordem do dia, dispensando as formalidades da convocação, escolheram para presidir os trabalhos o sócio Airton Diniz, brasileiro, casado, editor, portador do RG nº 4.711.629 expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 565.668.838-00, residente e domiciliado na Rua General Enrico Carviglia, nº 158, CS 01, São Paulo, SP, CEP: 04.168-040, ora Presidente, e a mim, sócio Ro bert Chapman Wesley Junior, americano, divorciado, empresário, portador do passaporte nº 214802838, expedido pelo governo dos Estados Unidos, inscrito no CPF sob o nº 059.615.987-05, residente e domiciliado na 8841, Montagna Drive, Las Vegas, NV, Estados Unidos, CEP: 89.134, ora de passagem pelo País, para secretariar os trabalhos da mesa diretoria. Iniciados os trabalhos, os sócios deliberaram sobre a redução do valor do capital social de R$ 2.744.446,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais) para R$ 2.444.446,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais). Posto a ordem da dia em discussão e votação, aprovaram sem reservas e restrições, recebendo o sócio Robert Chapman Wesley Junior, R$ 299.999,00 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais) em moeda corrente do País, e Airton Diniz, R$ 1,00 (um reais) em moeda corrente do País. Terminando os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada, e assinada pelo Presidente e por mim, Secretário, para apresentação e arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2017. Airton Diniz - Presidente. Robert Chapman Wesley Junior - Secretário.\r\n\r\nATA REDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nOA:\r\n\r\nId: 2081657"
                ],
                "2081615": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 367597\r\n\r\nId: 2081615"
                ],
                "2081569": [
                    "V - Ata",
                    "YOGO Participações e Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.973.234/0001-31 - NIRE 33.3.0029336-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 19/12/2017. Data, hora e local: Aos 19/12/2017, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Ataulfo de Paiva nº 204, 10º andar - parte, Leblon, CEP 22440-033. Convocação e Presença: Independentemente de convocação, nos termos do § 4º, do Art. 124, da Lei nº 6.404/76, de 15/12/1976, com a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves; Secretário: Flavio Jarczun Kac. Ordem do Dia: I) Aprovar redução do capital social da Companhia, com a consequente alteração do Art. 5° do Estatuto Social. II) Eleição de mais um integrante para diretoria pelo período remanescente III) Consolidação do Estatuto da Companhia e IV) Lavratura da ata em forma sumária. Deliberações tomadas por unanimidade: Deliberação nº 1: Foi aprovada a redução do capital da Companhia, nos termos do Art. 173 da lei 6.404/76, por ser julgado excessivo, no valor de R$ 327.000,00, passando o capital social de R$ 45.300.000,00 para R$ 44.973.000,00 mediante o cancelamento de 294.476 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas de propriedade do acionista Polo Real Estate Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, com restituição ao acionista do valor a elas correspondentes de R$ 327.000,00, para pagamento na forma do item 1.1 abaixo, sem prejuízo do atendimento aos ritos e exigências legais aplicáveis, em moeda corrente nacional, e com a concordância expressa neste ato do outro acionista detentor de aproximadamente apenas 0,01 % do capital social. 1.1 Foi aprovado que a restituição ao acionista Polo Real Estate Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia do valor correspondente às referidas ações ordinárias canceladas por conta da redução do capital social ora deliberada se dará até 31/12/2018, em dinâmica a ser acordada entre os acionistas. 1.2 Em virtude da deliberação acima o caput do Art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a redação a seguir transcrita: “O Capital Social da Companhia é de R$ 44.973.000,00, dividido em 40.499.922 ações ordinárias e sem valor nominal”. Deliberação nº 2: Eleger como diretor para assumir o cargo pelo tempo remanescente do mandato da diretoria, Marcos Duarte Santos, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 08.383.583-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 014.066.837-36, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório à Avenida Ataulfo de Paiva nº 204, salas 1001 a 1010, Leblon, CEP 22440-033, o qual é investido em seu cargo na forma do Estatuto Social da Companhia mediante assinatura do respectivo Termo de Posse (Anexo II). Deliberação nº 3: Foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar na forma do Anexo I a esta ata. Deliberação nº 4: Aprovar a lavratura da presente ata de acordo com o estabelecido no § 1º do Art. 130 da lei nº6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia e que segue assinada por todos e pelo presidente e secretário. Assinaturas: Acionistas: Polo Real Estate Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, representado por seu gestor Polo Capital Real Estate Gestão de Recursos Ltda, e Polo Capital Real Estate Gestão de Recursos Ltda, representada por seu diretor Marcos Duarte Santos. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 19/12/2017. Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves - Presidente; Flavio Jarczun Kac - Secretário. Estatuto Social. Capítulo I da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º A Yogo Participações e Empreendimentos Imobiliarios S/A (“Sociedade”) é uma sociedade anônima, de capital fechado, que se rege pelas disposições legais aplicáveis e pelo presente estatuto social (“Estatuto”). Art. 2º A Sociedade tem sua sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Ataulfo de Paiva nº 204 - 10º andar - Leblon, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22440-033. § Único Por deliberação da Assembleia Geral, a Sociedade poderá alterar o endereço de sua sede, instalar ou fechar filiais e/ou escritórios no País e no exterior. Art. 3º A sociedade tem por objeto social o planejamento, a promoção e a implantação de empreendimento imobiliário, seja de loteamento, com base na Lei nº 6.766/79 e posteriores alterações, ou condomínio, sob o regime da incorporação imobiliária, previsto na Lei n.º 4.591/64 e posteriores alterações, em área de sua propriedade ou de terceiros, podendo, no desenvolvimento de suas atividades, por si ou por contratação com terceiros: (i) promover a construção e a comercialização dos lotes ou unidades condominiais; (ii) a implantação de incorporação imobiliária nos lotes ou em parte deles, podendo ainda, promover a comercialização das unidades autônomas resultantes da referida incorporação; (iii) o recebimento integral de todas as parcelas decorrentes da comercialização dos lotes ou das unidades autônomas; (iv) em cumprimento ao seu objetivo, captar recursos e/ou financiamentos; e (v) em cumprimento ao seu objetivo, participar de consórcios como consorciada ou deter participações no capital social de outras sociedades. Art. 4º O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II do Capital Social, Ações e Acionistas. Art. 5º O capital social subscrito é de R$ 44.973.000,00, representado por 40.499.922 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Art. 6º Cada ação ordinária corresponderá a um voto nas assembleias gerais. Capítulo III das Boas Práticas de Governança. Art. 7º A Sociedade se compromete a adotar boas práticas de governança corporativa. A adoção destas práticas visa garantir a transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa no relacionamento entre os acionistas, os órgãos da Sociedade e entre estes e terceiros, buscando a valorização da Sociedade e sua perpetuação. Em linha com essas práticas, a Sociedade assume o compromisso de: a) não emitir partes beneficiárias; b) manter o mandato unificado de 01 ano para o Conselho de Administração; c) disponibilizar aos acionistas ou a terceiros no caso de abertura do Capital Social contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Sociedade; d) no caso de abertura do seu Capital Social, aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure níveis diferenciados de práticas de governança corporativa compatíveis, no mínimo, com as já previstas neste Estatuto; e e) contratar auditoria anual das demonstrações financeiras, junto à sociedade de auditores independentes devidamente credenciada junto à Comissão de Valores Mobiliários para o exercício desta atividade. Art. 8º É vedada a quaisquer dos acionistas ou membros dos órgãos da Sociedade a utilização de informação privilegiada, ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento sob confidencialidade, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, em nome próprio ou de terceiro. Art. 9º Toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa vir a surgir entre a Sociedade, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76 e neste Estatuto Social deverão ser solucionadas, por meio de arbitragem, de acordo com o Regulamento de Arbitragem do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (“Centro”), entidade sem fins lucrativos vinculada à Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ, à Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN e à FENASEG - Federação Nacional das Seguradoras, e complementados pelas disposições processuais brasileiras, a saber, as disposições da Lei no 9.307, de 23/09/1996, e as do Código Brasileiro de Processo Civil. Capítulo IV dos Órgãos Sociais. Art. 10º São órgãos da Sociedade: a) a Assembleia Geral; b) a Diretoria; e c) o Conselho Fiscal. Seção I da Assembleia Geral. Art. 11º A Assembleia Geral é um órgão da Sociedade com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social e tomar providências que julgar convenientes à defesa dos interesses sociais e ao desenvolvimento da Sociedade. § Único Compete privativamente à Assembleia Geral: a) reformar o Estatuto social; b) eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros da diretoria e conselheiros fiscais da Sociedade; c) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; d) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos termos da Lei nº 6.404/76; e) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; f) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Sociedade, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; g) autorizar os administradores a confessar falência e pedir a recuperação judicial; e h) fixar a remuneração dos órgãos da administração, podendo determinar o montante global anual ou especificar os valores atribuídos a cada um dos membros individualmente. Art. 12º A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 04 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e extraordinariamente, quando convocada nos termos da Lei e deste Estatuto. § 1º A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 25% do capital social com direito a voto e em segunda convocação instalar-se-á com qualquer número. § 2º As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos, salvo quando quorum maior for exigido por Lei, ou pelo presente Estatuto. Seção II da Diretoria. Art. 13º A Sociedade será representada e administrada por uma Diretoria, composta por, no mínimo, 02 Diretores e, no máximo, 05 Diretores, todos sem designação específica, eleitos pela Assembleia Geral, e com mandatos de 03 anos, sendo permitida a reeleição. § 1º A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelos membros empossados da Diretoria, dispensada qualquer garantia de gestão. § 2º Os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. No caso de vacância no cargo de Diretor, caberá à Assembleia Geral eleger o substituto que assumirá o cargo pelo tempo remanescente do mandato do diretor substituído. § 3º A Diretoria terá a competência que lhe é fixada por lei e por este Estatuto. Art. 14° A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por um de seus membros. § 1º As convocações para as reuniões serão feitas com antecedência mínima de 72 horas, através de carta protocolada ou com aviso de recebimento, enviada a cada um dos Diretores. § 2º As reuniões da Diretoria serão validamente instaladas com a presença da maioria dos membros em exercício. § 1º O Conselho Fiscal terá atribuições e poderes que a Lei lhe confere. § 2º A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, se houver, será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Art. 15° Em caso de vacância de cargo na Diretoria, a Assembleia Geral será convocada, nos 30 dias seguintes, para prover o cargo vago, e o subs tituto eleito exercerá o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. § 1º A Sociedade se obriga perante terceiros por atos praticados: i) por 2 Diretores, em conjunto; ou ii) por um Diretor, em conjunto com um procurador constituído por outro, nos termos do § 2º, a seguir. § 2º Na outorga de procurações, a Sociedade será sempre representada por 2 Diretores, em conjunto, e os instrumentos de mandato deverão especificar os poderes e o respectivo prazo de validade, que não poderá ser superior a 1 ano, com exceção daquelas para fins judiciais. Art. 16° Os Diretores têm amplos poderes de gestão dos negócios sociais para prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Companhia. § 1º A Companhia será obrigatoriamente representada, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, por dois Diretores conjuntamente, ou por um procurador com poderes especiais, sendo tal procurador constituído na forma do § 2º deste Art.. § 2º Os mandatários da Companhia serão nomeados por procuração subscrita por dois diretores de classe diferentes, com prazo de validade não superior a 1 ano, na qual serão expressamente especificados os poderes outorgados, sob pena de invalidade do mandato. § 3º As procurações “ad judicia” da Companhia poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. § 4º A representação ativa e passiva da Companhia em juízo, para receber citação ou notificação, prestar depoimento pessoal ou atos análogos, caberá a dois diretores. Capítulo V do Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Art. 17º O exercício social terá duração de 12 meses, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro de cada ano. Art. 18º Findo o exercício social, serão elaboradas para os fins legais e estatutários, as demonstrações financeiras previstas em Lei. Art. 19º Depois de constituída a reserva legal, a destinação da parcela remanescente do lucro líquido apurado ao fim de cada exercício, que coincidirá com o ano civil, será submetida à deliberação da Assembleia Geral. § Único Os acionistas terão direito de receber como dividendo obrigatório em cada exercício 25% do Lucro Líquido do Exercício, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, respeitados os termos da Lei. Art. 20° Fica facultado à Sociedade o levantamento de balanços semestrais ou correspondente a períodos menores. A distribuição de dividendos, a partir de lucros apurados em quaisquer balanços, será feita observadas as disposições legais, desde que respeitadas as orientações da Assembleia Geral atinentes à matéria. Capítulo VI da Liquidação da Sociedade. Art. 21º A Sociedade entrará em liquidação nos casos determinados em Lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante, bem como, instalará o Conselho Fiscal, para o período de liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes suas respectivas remunerações. Capítulo VII Disposições Finais. Art. 22º A Sociedade observará os acordos de acionistas arquivados na sede social, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora dos trabalhos assembleares acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Sociedade aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Art. 23º É vedado à Sociedade atuar em negócios estranhos aos interesses sociais. Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves; Flavio Jarczun Kac.\r\n\r\nId: 2081569"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33300108611\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2018. Às quinze horas do dia 15 de Janeiro de 2018, reuniu-se, na sede social da empresa à Av. Afrânio de Melo Franco nº 290 - Sala 101A, Leblon, RJ, a maioria dos membros da Diretoria de Monteiro Aranha S.A. A Sra. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho assumiu a Presidência, convidando para Secretário o Sr. Sergio Fran cisco Monteiro de Carvalho Guimarães. A Sra. Presidente informou que a reunião fora convocada com a finalidade de deliberar, ao abrigo dos poderes concedidos pelo Artigo 25, Parágrafo Único do Estatuto Social, \"ad referendum\" da Assembleia Geral, o pagamento de juros sobre o capital próprio no montante de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) à razão de R$ 0,489747103 por ação, com retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação vigente, exceto para acionistas que já sejam comprovadamente isentos e imunes, e dividendos no valor de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), à razão de R$ 1,550865827 por ação. O valor pago, a título de juros sobre capital próprio, líquido de imposto de renda na fonte e dos dividendos, poderá ser imputado ao valor do dividendo mínimo obrigatório. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade o pagamento dos juros sobre o capital próprio e dividendos aos acio nistas detentores de ações de emissão da companhia em 18/01/2018. As ações negociadas a partir de 19/01/2018 na BM&FBOVESPA serão consideradas “ex-juros sobre o capital próprio” e “ex-dividendos”. O pagamento será realizado a partir de 01/02/2018, observados os procedimentos do \"Aviso aos Acionistas\" a ser oportunamente divulgado pela imprensa. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Diretores presentes. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho, Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães e Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello. Rio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2018. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho. Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães. Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello.\r\n\r\nId: 2081600"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 371209\r\n\r\nId: 2081617"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Ata",
                            "R&D COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃOE INDÚSTRIA DE MATERIAIS ELÉTRICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.747.715/0003-13\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins que os produtos referentes ao NCM abaixo, importados e comercializados pela empresa FLC, se enquadram como produto eletroeletrônico conforme artigo Art. 1º do Decreto nº 42.649 de 05/10/2010. Descrição da mercadoria: Lâmpada fluorescente com dispositivo de controle eletrônico integrado à base, montado em estrutura de plástico ou alumínio, com bulbo de vidro, pode ser ligado diretamente à rede elétrica. NCM: 85.39.31.00. Relatórios INMETRO: 01-145_2016, 02-145_2016, 03-145_2016, 04-145_2016, 05-145_2016, 06-145_2016, 07-145_2016, 08-145_2016, 09-145_2016, 10-145_2016, 11-145_2016, 12-145_2016, 13-145_2016, 14-145_2016, 15-145_2016, 16-145_2016, 17-145_2016, 18-145_2016, 19-145_2016, 20-145_2016, 21-145_2016, 22-145_2016, 23-145_2016, 24-145_2016, 25-145_2016, 26-145_2016, 27-145_2016, 28-145_2016, 29-145_2016, 30-145_2016, 31-145_2016, 32-145_2016, 33-145_2016, 34-145_2016, 35-145_2016. São Paulo, 15/01/2018. Engenheiro: Leonardo Augusto Capuani - CREA: 5062796738. Declaro estar sujeito a Lei Federal nº 8.137, de 27/12/1990. Este documento tem validade de 180 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial do estado.\r\n\r\nId: 2081312"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOGUM LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.584.935/0001-37 - NIRE 33.300.295.127\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam os acionistas convocados, na forma prevista nos Arts. 123 e 124 da Lei 6.404/76 e no Art. 11 do Estatuto Social , a comparecer à AGE no dia 31/01/18, na sede da Cia., na Av. Gal. Justo, 365, 6º andar, sls. 602 e 601/parte - Sala Multimodal, Centro/RJ, às 11h, a fim de debater e deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Receber e consignar a renúncia da Sra. Cristina Mello de Andrea Tamaso ao cargo de membro suplente do Sr. Cesar Henrique Shogi Abe no Conselho Fiscal da Cia.; (ii) Receber e consignar a renúncia do Sr. Marcelo Felberg ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Cia. e eleger a Sra. Cristina Mello de Andrea Tamaso como sua substituta; (iii) Receber e consignar a renúncia do Sr. Cesar Henrique Shogi Abe ao cargo de membro titular do Conselho Fiscal da Cia. e eleger a Sra. Christiane Edith Duran Ude como sua substituta; (iv) Ratificação das deliberações do Conselho de Administração da Cia. em reunião das 15:30h de 21/12/17 quanto remuneração global dos administradores da Cia. para o período de janeiro a abril de 2018. Os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada na Assembleia estão à disposição dos acionistas na sede da Cia. O acionista poderá ser representado na Assembleia por seu representante legal ou por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. As pessoas que comparecerem à Assembleia deverão exibir documento hábil de identidade e documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). RJ, 11/01/18. Luis Henrique Cals de Beauclair Guimarães - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2081007"
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                        "2081315": [
                            "V - Ata",
                            "R&D COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃOE INDÚSTRIA DE MATERIAIS ELÉTRICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.747.715/0003-13\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins que os produtos referentes ao NCM abaixo, importados e comercializados pela empresa FLC, se enquadram como produto eletroeletrônico conforme artigo Art. 1º do Decreto nº 42.649 de 05/10/2010. Descrição da mercadoria: Lâmpada LED com dispositivo de controle eletrônico integrado à base, montado em estrutura de plástico ou alumínio, com LEDs montados em placa de circuito impresso, pode ser ligado diretamente à rede elétrica. NCM: 85.39.50.00. Certificados INMETRO: 3177885.31, 6001141.31, 6003025.31, 6006110.31, TUV 15.0906, TUV 15.0907 rev4, TUV 15.0908 revl, TUV 15.0910 revl, TUV 15.0911, TUV 15.0913, TUV 15.0915, TUV 15.0919, TUV 15.0920, TUV 15.0917, LITE 0712C 0985.17, LITE 0712C 0986.17. São Paulo, 15/01/2018. Engenheiro: Leonardo Augusto Capuani - CREA: 5062796738. Declaro estar sujeito a Lei Federal nº 8.137, de 27/12/1990. Este documento tem validade de 180 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial do estado.\r\n\r\nId: 2081315"
                        ],
                        "2081450": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n0.339/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n0.340/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n0.341/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.12.10\r\n\r\n0.342/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n2513.10.00\r\n\r\n0.343/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.16.00\r\n\r\n0.344/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.14.00\r\n\r\n0.345/2018-RJ\r\n\r\n10.702.511/0005-32\r\n\r\n8412.90.80\r\n\r\n0.346/2018-RJ\r\n\r\n10.702.511/0005-32\r\n\r\n8412.90.80\r\n\r\n0.347/2018-RJ\r\n\r\n07.046.827/0001-85\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n0.348/2018-RJ\r\n\r\n07.046.827/0001-85\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n0.349/2018-RJ\r\n\r\n07.046.827/0001-85\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n0.350/2018-RJ\r\n\r\n07.046.827/0001-85\r\n\r\n3902.30.00\r\n\r\n0.351/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8421.39.90\r\n\r\n0.352/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8421.39.90\r\n\r\n0.353/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8421.39.90\r\n\r\n0.354/2018-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1207.40.90\r\n\r\n0.355/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.00\r\n\r\n0.356/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\n0.357/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\n0.358/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.90.90\r\n\r\n0.359/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 17 de janeiro de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 2081450"
                        ],
                        "2080710": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HABITA - COMPANHIA BRASILEIRA DE HABITAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.755.953/0001-05\r\n\r\nNIRE: 333.000.961401\r\n\r\nEDITAL PARA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da HABITA - Cia. Brasileira de Habitação S/A, convocados a participar da Assembléia Geral Extraordinária no próximo dia 26 de janeiro de 2018 às 10:00 hs. em primeira convocação, na sede social a Av. Erasmo Braga, nº 227, Sala 701, Centro, Rio de Janeiro , na forma dos estatutos sociais e do art. 124, § 1º, I da lei 6.404/76 , com a seguinte ordem do dia :\r\n\r\n1. Ratificação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 24 de julho de 2017, que tratou exclusivamente da eleição dos membros da diretoria;\r\n\r\n2. Outros Assuntos de Interesse da Sociedade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\n\r\nAndréa Machado Rodrigues Prates\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nCPF 699.811.167-34\r\n\r\nId: 2080710"
                        ],
                        "2081093": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MLOG S.A.\r\n\r\nCNPJ 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AGE\r\n\r\nData: 30/01/2018. Horário: 15h. Local: na sede social da MLog S.A. (“Cia.”), S.A., com sede no Rio de Janeiro/RJ, na R. Lauro Müller, 116, sls. 2601 e 2608 (parte), Botafogo, CEP 22290-906. A EIG Manabi Holdings S.À.R.L., acionista com mais do que 5% do capital social da Cia., nos termos do Art. 123, §único, “c”, da Lei 6.404/1976 (“Lei das S.A.”) convoca todos os acionistas a deliberarem adicionalmente sobre o item abaixo, a ser acrescido à ordem do dia, prevista no Edital de Convocação publicado pela Cia. para a AGE (“Assembleia”) a ser realizada às 15h, em 30/01/2018, na sede da Cia., em continuidade à Assembleia de 04/01/2018, suspensa por decisão uni lateral do Presidente do Conselho: Item adicional: o início de processo judicial ou arbitral para responsabilização dos membros do Conselho de Administração e/ou diretores, particularmente contra o Sr. Luiz Claudio de Souza Alves, a Sra. Patricia Tendrich Pires Coelho e o Sr. Gustavo Barbeito Lantimant, entre outros, por violação de seus deveres fiduciários, dentre eles o de defender a integralização do capital social no melhor interesse da Cia. e não no interesse conflitante de seus acionistas controladores. Rio de Janeiro, 15/01/2018. EIG Manabi Holdings S.À.R.L. Acionista\r\n\r\nId: 2081093"
                        ],
                        "2081215": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JUPITER SERVIÇOS EM INFRAESTRUTURA E SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 14.234.947/0001-71\r\n\r\nDISTRATO\r\n\r\nOs sócios em comum acordo resolvem extinguir a presente sociedade de forma voluntária, com sede na Estrada do Cantagalo, 2.400, Itaipava, Petrópolis Estado do Rio de Janeiro. O presente Distrato será registrado no Cartório do 4 Ofício de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2081215"
                        ],
                        "2081516": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "bracco imaging do brasil importação \r\n\r\ne distribuição de medicamentos ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.742.412/0004-01 - NIRE 33.209.735.624\r\n\r\ncarta renúncia\r\n\r\nEu, Jaime André Valente Lage Atalaia, sirvo-me da presente para apresentar a V.S.as minha renúncia ao cargo de administrador da Bracco Imaging do Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos Ltda., em caráter irrevogável e irretratável, com eficácia a partir da presente data. A presente é firmada em 2 (duas) vias de igual teor e forma. Atenciosamente. Jaime André Valente Lage Atalaia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 03/01/2018, sob o nº 00003137628. Protocolo 00-2017/354509-2 - 19/12/2017. Bernardo F. S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2081516"
                        ],
                        "2081501": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RESIDIL RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.147.160/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRESIDIL RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 04.147.160/0001-19, torna pública que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - SMMAAA a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO Nº 111/2017, emitida em 08 de dezembro de 2017. Esta licença é válida até 08 de dezembro de 2022. Autoriza a empresa para atividade de gerenciamento de resíduos industriais, especialmente, plásticos, recuperação de materiais metálicos (exceto alumínio), recuperação de materiais não identificados, comércio de papel e papelão, resíduos e sucatas não metálicos (Resíduos Classes II), localizado na Estrada das Amendoeiras, S/Nº, Lote 149, Quadra 15, Capivari, Duque de Caxias - RJ, referente ao processo nº 58717/2017.\r\n\r\nId: 2081501"
                        ],
                        "2080663": [
                            "V - Ata",
                            "Company PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.291.077/0001-93 - NIRE 33.3.0027784-6\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA: Neste ato e na melhor forma de direito, eu, Attílio Guaspari, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial à Avenida República do Chile, nº 230, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 610.204.868-72, R.G. nº 19.799-6/ M.A., Diretor Presidente da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, companhia aberta, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Engenheiro Haroldo Cavalcanti nº 410, sala 210, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.765-240, RENUNCIO, expressamente, em caráter irrevogável e irretratável, ao meu cargo como Diretor Presidente da Companhia, outorgando para a Companhia e desta recebendo, a mais ampla, plena, rasa, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender haver, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, com relação a todo o período em que ocupei o cargo na Diretoria Estatutária da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017. Attílio Guaspari - CPF nº 610.204.868-72. Arquivada na Jucerja registro nº 3137917 no dia 03/01/2018.\r\n\r\nId: 2080663"
                        ],
                        "2080667": [
                            "V - Ata",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.291.077/0001-93 - NIRE 33.3.0027784-6\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA: Neste ato e na melhor forma de direito, eu, Thiago de Resende Andrade, brasileiro, casado, economista, com endereço comercial à Avenida Assis Chateaubriand, nº 264 - 2° andar, Belo Horizonte - MG, CPF/MF nº 070.623.096-56, R.G. nº 8.759.203 SSP/MG, Presidente do Conselho de Administração da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN (\"PROMAN\" ou \"Companhia\"), companhia aberta, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Engenheiro Haroldo Cavalcanti nº 410, sala 210, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.765-240, RENUNCIO, expressamente, em caráter irrevogável e irretratável, ao meu cargo como Presidente do Conselho de Administração da PROMAN, outorgando para a Companhia e desta recebendo, a mais ampla, plena, rasa, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender haver, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, com relação a todo o período em que ocupei o cargo no Conselho de Administração da Companhia, sendo como membro efetivo, sendo como Presidente do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017. Thiago de Resende Andrade - CPF nº 070.623.096-56. Arquivada na Jucerja registro nº 3137913 no dia 03/01/2018.\r\n\r\nId: 2080667"
                        ],
                        "2081567": [
                            "V - Ata",
                            "FEDERAÇÃO INTERMUNICIPAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ - 00.171.362/0001-45\r\n\r\nEleições - O Presidente da FENEN/BF comunica que, conforme capítulo V (art. 18 ao 25 completos), estão abertas a partir de 18.01.2018, pelo prazo máximo de 20 dias, as inscrições para Registro de Chapas concorrentes às eleições de Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de Representantes da FENEN/BF. A Secretaria fornecerá todas as instruções necessárias para Registro de Chapas. Nova Iguaçu, 17 de janeiro de 2018. Og Baptista Barboza - Presidente FENEN/BF. \r\n\r\nId: 2081567"
                        ],
                        "2080657": [
                            "V - Ata",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.291.077/0001-93 - NIRE 33.3.0027784-6\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA: Neste ato e na melhor forma de direito, eu, Attílio Guaspari, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial à Avenida República do Chile, nº 230, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 610.204.868-72, R.G. nº 19.799-6/ M.A., membro efetivo do Conselho de Administração da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, companhia aberta, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Engenheiro Haroldo Cavalcanti nº 410, sala 210, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.765-240, RENUNCIO, expressamente, em caráter irrevogável e irretratável, ao meu cargo como Conselheiro da Companhia, outorgando para a Companhia e desta recebendo, a mais ampla, plena, rasa, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender haver, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, com relação a todo o período em que ocupei o cargo no Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2017. Attílio Guaspari - CPF nº 610.204.868-72. Arquivada na Jucerja registro nº 3137916 no dia 03/01/2018.\r\n\r\nId: 2080657"
                        ],
                        "2078356": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EXTRAÇÃO DE AREIA TRANSPORTE E COMÉRCIO\r\n\r\nPROGRESSO LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 30.806.426/0001-06\r\n\r\nEXTRAÇÃO DE AREIA TRANSPORTE E COMÉRCIO PROGRESSO LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN043174, com validade até 27 de dezembro de 2020, que aprova a concepção, localização, implantação e ampliação da atividade de extração de areia no leito do Rio Paraíba do Sul para a poligonal DNPM890.213/00 de 17,1ha para área efetiva de extração de 31,33ha com utilização de APP, na ESTRADA RESENDE BULHÕES, KM 12, - BULHÕES, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.6183/2015) \r\n\r\nId: 2078356"
                        ],
                        "2078876": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARCOS VIEIRA BUÇARD\r\n\r\nLICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO\r\n\r\n004.046.867-45\r\n\r\nMARCOS VIEIRA BUÇARD, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI nº IN041486, com validade até 19 de dezembro de 2022, que aprova sua localização, concepção e instalação para o cultivo de algas marinhas (Kappaphycus alvarezi), em uma área da 10 ha, coordenada base 540592E/7433131N, Datum WGS 84 Fuso 23K, no seguinte local: Ilha do Algodão, Paraty Mirim, Município de Paraty. (Processo n°: E-07/002.472/2016)\r\n\r\nId: 2078876"
                        ],
                        "2080269": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANTA FELICIDADE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 77.728.145/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANTA FELICIDADE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042901, com validade até 19 de dezembro de 2022, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos classe I (perigosos) e classe II (não perigosos); em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. Processo n°: E-07/500020/2010\r\n\r\nId: 2080269"
                        ],
                        "2080178": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DAS CIDADESCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTUCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 29 de janeiro de 2018, às 09:30 horas, em sua Administração Central, na Praça Procópio Ferreira, 86 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de adaptar o seu Estatuto Social às disposições da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e ao Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, conforme minuta que se encontra à disposição dos acionistas na sede da empresa, no horário comercial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018Antônio Geraldo Alves Bosshard Diretor- Presidente em Exercício\r\n\r\nId: 2080178"
                        ],
                        "2081604": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em reunião da Diretoria realizada em 15 de Janeiro de 2018, foi aprovado o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio no valor total de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) pago à razão de R$ 0,489747103 por ação e de pagamento de Dividendos no valor de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), pago à razão de R$ 1,550865827 por ação, com pagamento aos acionistas a partir de 01/02/2018. 1. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: 1.1. Juros sobre o capital próprio no valor bruto de R$ 6.000.000,00, pagos à razão de R$ 0,489747103 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos juros sobre o capital, os detentores de ações de emissão da companhia em 18/01/2018. A partir de 19/01/2018 as ações serão negociadas “ex-direitos” aos referidos juros; 1.3. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor; 1.4. Não sofrerão tal retenção, os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou imunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto as agências do Itaú Unibanco S.A. 2. DIVIDENDOS: 2.1. Dividendos no valor de R$ 19.000.000,00, pagos à razão de R$ 1,550865827 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social. 2.2. Terão direito aos dividendos, os detentores de ações de emissão da companhia em 18/01/2018. A partir de 19/01/2018 as ações serão negociadas “ex-direitos” aos referidos dividendos. 2.3. Não haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 3. ATENDIMENTO: 3.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 3.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 4. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo - Centro; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2081604"
                        ],
                        "2080964": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BIOENERGETICA COMERCIO DE BIOMASSA LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.752.090/0001-00\r\n\r\nBIOENERGETICA COMERCIO DE BIOMASSA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN043366, com validade até 12 de janeiro de 2023, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos Classe IIA - não perigosos, sem base fixa, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.13372/2017) \r\n\r\nId: 2080964"
                        ],
                        "2080636": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF : 024.950.567 33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVANDERSON PEREIRA DA SILVA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN043059, com validade até 22 de dezembro de 2022, que a autoriza AVICULTURA (CRIAÇÃO DE AVES)., na ESTRADA SILVEIRA DA MOTTA S/N, GRANJA MARIA BONITA BURUCUSSU, município de SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO. (Processo n°: E07/002.856/2017)\r\n\r\nId: 2080636"
                        ],
                        "2080992": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ N° 31.137.557/0001-00\r\n\r\nConvocação: São convidados os Srs. Acionistas para, no dia 27/01/2018, às 11:30h, na sede da empresa à Av. Koeler, 42, Petrópolis-RJ, reunirem-se em AGE, com a seguinte ordem do dia: 1 - Eleição de Diretor-Administrativo para complementação de mandato em razão de vacância do cargo. Petrópolis, 12 /01/2018. Pedro Carlos de B. de Orleans e Bragança - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2080992"
                        ],
                        "2067163": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 06.007.800/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN041861, com validade até 13 de junho de 2020, para instalar e operar estação de tratamento de efluentes industriais e sanitários numa vazão de 3,3 m³/h, em aplicação combinada de processos físico-químico, UASB, lodo ativado e filtração para fins de reuso industrial, na Rodovia BR 101, KM 172 - Fazenda Boa Esperança - Córrego do Outro, Município Macaé. (Processo n°: E-07/002.15574/2014).\r\n\r\nId: 2067163"
                        ],
                        "2081104": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.758.318/0001-24 - NIRE nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 30 de janeiro de 2018, às 16h em sua sede social, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificação da aprovação do Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia. Os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.invepar.com.br/ri). Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 372674\r\n\r\nId: 2081104"
                        ],
                        "2081473": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de janeiro de 2018, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia; e (ii) Deliberar acerca da alteração de endereço da sede da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 17 de janeiro de 2018. Mauro Medeiros Borges - Diretor Médico\r\n\r\nId: 2081473"
                        ],
                        "2081456": [
                            "V - Convocação",
                            "VARELLA E DAMAZIO ASSISTÊNCIA FISIOTERAPEUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.572.294/0001-09 - Matrícula RCPJ nº 229352\r\n\r\nConvocação - Ficam os sócios convocados para a Assembleia de Sócios, às 10h, do dia 19.02.2018, na Av. Rio Branco, 116, 15º andar, Centro/RJ, cuja ordem do dia é: a) Exclusão extrajudicial dos seguintes sócios: (i) Fernanda Strino de Faria; (ii) Glaucio da Costa Monteiro; (iii) Liliane Antunes de Almeida Schumann; e (iv) Marlus Fabiano Albuquerque de Melo, garantindo-lhes a ampla defesa; b) apresentação de defesa pelos sócios a serem excluídos; c) Ingresso e retirada de sócios. RJ, 17.01.2018. Sócia Adm. Luciana Damazio de Noronha Presto.\r\n\r\nId: 2081456"
                        ],
                        "2081367": [
                            "V - Convocação",
                            "FERNANDEZ DE OLIVEIRA NETTO \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.935.917/0001-27\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027750-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de FERNANDEZ DE OLIVEIRA NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (\"Companhia\") convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 24 de janeiro de 2018, às 10h, excepcionalmente na Praia de Botafogo, 501 - Bloco B - 2º andar - Sala 114 - Botafogo - RJ., para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) Eleger 02 (dois) membros para a Diretoria da Companhia, em cumprimento ao determinado pela MM Juíza da 5a. Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, Processo nº. 0408479-55.2013.8.19.0001; (ii) Rerratificar a redação dos artigos 12, \"caput\" e 16 do Estatuto Social, consolidado nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas em 30.12.2.016, bem como nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 31.05.2.017 e em 28.09.2.017, respectivamente, em decorrência do que foi determinado pela MM Juíza da 5a. Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, Processo nº. 0408479-55.2013.8.19.0001; e (iii) Deliberar quanto ao uso, ocupação e locação dos imóveis de titularidade da Companhia. Informações Gerais: (a) o Acionista que desejar se candidatar ou indicar terceiros para concorrer à eleição mencionada no item (i) da pauta da presente Ordem do Dia, deverá apresentar o respectivo \"curriculum vitae\", com no mínimo um dia útil de antecedência ao dia da realização da Assembleia, encaminhando para o endereço eletrônico \"integrantes@coutosilva.com.br , com cópia para todos os demais Acionistas. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018. Pepe Fernandez Varejão de Oliveira Netto e Roberta Carneiro de Oliveira Netto, Diretores, na forma do \"caput\" do art. 123, da Lei 6.404/76.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 372730\r\n\r\nId: 2081367"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2076116": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Educandário Cecília Meireles\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74\r\n\r\nA Diretora do Educandário Cecília Meirelles, sito na Rua Dr. Nilo Peçanha, 246, Centro, São Gonçalo/RJ, mantido pelo Educandário Cecília Meirelles LTDA-ME, Censo Escolar 33089280, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso ENSINO MÉDIO na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/SAD/AUT nº 13/2002, no ANO DE 2004/1º SEMESTRE, Turma 3010: Daniella Cristina Nascimento de Azevedo, Matrícula 4048; no ANO DE 2004/2º SEMESTRE, Turma 3013: Marcelo Maciel da Silva, Matrícula 3270; no ANO DE 2005/2º SEMESTRE, Turma 3011: Leticia de Melo Ferreira, Matrícula S-3557; no ANO DE 2006/2º SEMESTRE, Turma 3002: Bruno Aguiar de Souza, Matrícula 4688; Turma 3003: Jair Lourenço dos Santos, Matrícula 4328; no ANO DE 2007/1º SEMESTRE, Turma 3003: Carlos Eduardo Ramos, Matrícula 4760; no ANO DE 2007/2º SEMESTRE, Turma 3002: Michele Mattos da Gama, Matrícula 4973; no ANO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma 3002: Leonardo Cardoso de Souza, Matrícula 6697; no ANO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma: 3001: Luana Barbosa de Vasconcelos, Matrícula: 116003084; no ANO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma 3301: Agatha Pereira Machado Braga, Matrícula 116003086, Ana Beatriz Veloso Dias, Matrícula 117003034, Christian Sérgio Barreto da Silva, Matrícula 216003050, Jardel Silva Rocha, Matrícula 17120/113003138, July da Silva Carvalho, Matrícula 117003065, Uriel Rodrigues dos Santos Freitas, Matrícula 216003030. ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução 581/82-SEEC/RJ, no ANO DE 2015, Turma 1302: Daniel Silva de Castro, Matrícula 014002131. Diretora: Flávia do Rêgo Barros Processo E-03/006/2709/2014, Secretária: Keyla da Silva Ribeiro de Mendonça Processo E-03/006/3406/2014, Professoras Inspetoras Escolares: Cirlaine Costa Guanabara, ID: 3579176-4 e Márcia Valéria Amado Pires, ID.4333673 - 6. \r\n\r\nId: 2076116"
                    ],
                    "2075222": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42 \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - CFAC, Matriz, sito a Rua Alcina nº 25, Madureira, município do Rio de Janeiro/RJ, Censo Escolar nº 33175241, mantido pelo Centro de Formação Aplicação e Cultura - LTDA, CNPJ: 09.231.694/0001-42, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EJA (EAD) autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 526/2014, no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre: Francisco das Chagas Nunes, Matrícula 20001; no ANO LETIVO DE 2016/2º semestre: Abimael José dos Santos de Souza, Matrícula 20002; Andre Luis da Silva, Matrícula 20003; Antonio Belarmino de Paula, Matrícula 20004; Breno Lucas Santos da Silva, Matrícula 20005; Carlos Eduardo Alves Rodrigues, Matrícula 20006; Cláudio Rocha de Andrade, Matrícula 20007; Cleonice Bernardo de Souza, Matrícula 20008; Dayene Cristine Silva de Oliveira, Matrícula 20009; Erick da Silva Gonçalves, Matrícula 20010; Fábio da Silva Sodré, Matrícula 20011; Gustavo Alves Felicio da Costa, Matrícula 20012; Gyovanna Martinelle, Matrícula 20013; Hamilton de Souza Soares, Matrícula 20014; Jonathan Pereira França, Matrícula 20015; José Carlos Pereira da Silva, Matrícula 20016; José Wellington Felix da Silva, Matrícula 20017; Josimarcos Santos de Carvalho, Matrícula 20018; Juarez Carlos Moraes Miranda, Matrícula 20019; Julio José do Nascimento Filho, Matrícula 20020; Laudinea Ribeiro da Silva Carneiro, Matrícula 20021; Leandra Priscila dos Santos, Matrícula 20022; Leonardo de Souza Nunes, Matrícula 20023; Leonardo Gomes Fernandes da Silva, Matrícula 20024; Luciene Barboza da Silva, Matrícula 20025; Lúcio Flávio Oliveira Figueiredo, Matrícula 200326; Marcelle Pontes Assuite Mascarenhas, Matrícula 20027; Marta Gomes Nunes, Matrícula 20028; Mateus Oliveira Sobrinho, Matrícula 20029; Paulo Roberto da Silva Mendes, Matrícula 20030; Rodrigo Valentim dos Santos, Matrícula 20031; Saulo Ferreira da Silva Oliveira, Matrícula 20032; Simone Silva da Rocha de Lima, Matrícula 20033; Thais Vasconcelos Firmino, Matrícula 20034; Thayná Araujo da Silva, Matrícula 20035; Valdecí Nery Miranda, Matrícula 20036; Vanessa Santos de Oliveira, Matrícula 20037; Vania Silva dos Santos Cerqueira, Matrícula 20038; Wagner Francisco dos Santos, Matrícula 20039; Wilgner Leite da Rocha, Matrícula 20040. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EJA (EAD) autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 526/2014, no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre: Josilene dos Santos Silva, Matrícula 20041; no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre: Francisco das Chagas Nunes, Matrícula 20042; Jhonatan Nunes Batista, Matrícula 20043; no ANO LETIVO DE 2016/2º semestre: Alexander Wesllen Silva de Oliveira, Matrícula 20044; Ana Carolina de Alencar Bardasson, Matrícula 20045; no ANO LETIVO DE 2017/1º semestre: Tiago Gomes, Matrícula 20046; no ANO LETIVO DE 2017/2º semestre: Abimael José dos Santos de Souza, Matrícula 20047; Ana Carolina Balsera Ramalhete, Matrícula 20048; Ana Caroline da Silveira Almeida, Matrícula 20049; Anderson Freitas da Costa, Matrícula 20050; Andre Luis da Silva, Matrícula 20051; Anna Carolina Vieira Naman, Matrícula 20052; Antonio Belarmino de Paula, Matrícula 20053; Breno Lucas Santos da Silva, Matrícula 20054; Caio Vinicius Beserra Derossi, Matrícula 20055; Carlos Eduardo Alves Rodrigues, Matrícula 20056; Carmencinda Rocha do Rosario Faria, Matrícula 20057; Claudio Rocha de Andrade, Matrícula 20058; Cleonice Bernardo de Souza, Matrícula 20059; Crispim Silva Cid, Matrícula 20060; Daniel Reis Eusebio, Matrícula 20061; Dayene Cristine Silva de Oliveira, Matrícula 20062; Edilson Santos da Silva, Matrícula 20063; Elen Pereira dos Santos, Matrícula 20064; Elias Lacerda da Silva Junior, Matrícula 20065; Emely dos Santos Sá Oliveira, Matrícula 20066; Erick da Silva Gonçalves, Matrícula 20067; Fábio da Silva Sodré, Matrícula 20068; Filipe Rangel Santos Amaro, Matrícula 20069; Flávio Henrique Pereira da Silva, Matrícula 20070; Gustavo Alves Felicio da Costa, Matrícula 20071; Gustavo Ramos de Oliveira, Matrícula 20072; Gyovanna Martinelle, Matrícula 20073; Hamilton de Souza Soares, Matrícula 20074; Igor Ferreira Barbosa, Matrícula 20075; Jailson Freitas dos Santos, Matrícula 20076; Jéssica Pestana Feijoli, Matrícula 20077; Jonatan Cardoso da Silva, Matrícula 20078; Jonathan Pereira França, Matrícula 20079; Jorge da Silva Estrella, Matrícula 20080; Jorge Rodolfo Batista da Costa, Matrícula 20081; José Carlos Pereira da Silva, Matrícula 20082; José Wellington Felix da Silva, Matrícula 20083; Josianne Reis de Andrade, Matrícula 20084; Josimarcos Santos de Carvalho, Matrícula 20085; Juarez Carlos Moraes Miranda, Matrícula 20086; Julio José do Nascimento Filho, Matrícula 20087; Kleiton Honorato Ferreira, Matrícula 20088; Laudinea Ribeiro da Silva Carneiro, Matrícula 20089; Leandra Priscila dos Santos, Matrícula 20090; Leonardo de Souza Nunes, Matrícula 20091; Leonardo Gomes Fernandes da Silva, Matrícula 20092; Liliane da Silva Rabelo, Matrícula 20093; Lucas Brito dos Santos Nascimento, Matrícula 20094; Lucas Magno de Oliveira, Matrícula 20095; Luciene Barboza da Silva, Matrícula 20096; Lúcio Flávio Oliveira Figueiredo, Matrícula 20097; Marcelle Pontes Assuite Mascarenhas, Matrícula 20098; Marta Gomes Nunes, Matrícula 20099; Mateus Oliveira Sobrinho, Matrícula 20100; Matheus da Silva Vaz, Matrícula 20101; Matheus da Trindade Souza, Matrícula 20102; Micael Costa Nazareth Motta, Matrícula 20103; Michelle Regina de Sant' Anna, Matrícula 20104; Monise Gomes de Souza, Matrícula 20105; Nael Júnior Monte Lima, Matrícula 20106; Paloma Alexandre Cabral, Matrícula 20107; Paulo Otavio Alves Baptista, Matrícula 20108; Paulo Roberto da Silva Mendes, Matrícula 20109; Raiane Calixto Dantas dos Santos da Silva, Matrícula 20110; Raphael Vaz Trigueiro, Matrícula 20111; Rayana da Silva Lacerda, Matrícula 20112; Renata Duarte Vieira de Araujo, Matrícula 20113; Renata Lima Pereira, Matrícula 20114; Reuel dos Santos Rodrigues, Matrícula 20115; Rodrigo Valentim dos Santos, Matrícula 20116; Rosilene Oggioni Toledo, Matrícula 20117; Saulo Ferreira da Silva Oliveira, Matrícula 20118; Sheila Ferreira de Andrade, Matrícula 20119; Simone Silva da Rocha de Lima, Matrícula 20120; Talita Rafrezia Lima de Moura, Matrícula 20121; Taynná Menezes da Silva, Matrícula 20122; Thais Vasconcelos Firmino, Matrícula 20123; Thayná Araujo da Silva, Matrícula 20124; Thayna Monteiro dos Santos, Matrícula 20125; Thiago de França Aguiar, Matrícula 20126; Valdecí Nery Miranda, Matrícula 20127; Vanessa Mattos Bronisio Anchieta, Matrícula 20128; Vanessa Santos de Oliveira, Matrícula 20129; Vania Silva dos Santos Cerqueira, Matrícula 20130; Vanilda da Silva Braz Santana, Matrícula 20131; Venancio Machado Gonçalves de Melo, Matrícula 20132; Victor Juvencio, Matrícula 20133; Vitor de Souza Ribeiro, Matrícula 20134; Vitória Aragão Cardona, Matrícula 20135; Viviane Ferreira de Lima, Matrícula 20136; Viviane Veronica dos Santos Paiva, Matrícula 20137; Wagner Francisco dos Santos, Matrícula 20138; Wilgner Leite da Rocha, Matrícula 20139; Yasmin da Silveira, Matrícula 20140. Secretário(a): Josué Jesus da Silva, Processo nº E-03/007/1922/16, Diretor(a): João Carlos Tresse, Processo nº E-03/10.203.287/2012. Servidores que autorizaram a publicação: Rosangela de Souza Martins, ID. 4266857-3, Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154.\r\n\r\nId: 2075222"
                    ],
                    "2077750": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Ernani Cardoso\r\n\r\nCNPJ:29.975.091/0001-62\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ERNANI CARDOSO, mantido pela Socie-\r\n\r\ndade Educacional Ernani Cardoso LTDA, CNPJ:29975091/001-62, sito na Rua Marques de Leão,09,Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33071527, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº. 1412/2001-COIE, no ANO LETIVO DE 2010/1ºSEMESTRE: Turma 0001: Muller Barbosa de Almeida, Matrícula 1036, no ANO LETIVO DE 2001/2º SEMESTRE: Turma 001: Juliano Betbeder Novais, Matrícula 2708, no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE: Turma 0012: Stéphanie Torres Cunha, Matrícula 1570. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº. 249/67-MEC, no ANO LETIVO DE 2009: Turma 0901: Anna Luisa Hrihorowitsch Monteiro, Matrícula 1540, no ANO LETIVO DE 2011: Turma 1101: Silair Rosa Júnior, Matrícula 2045. Secretária Escolar: Eliane Alves de Azevedo, designada no processo nº.E.03/015/283/16, Diretora: Elizabeth Rosa Moraes Ferreira, designada no Ofício CDIN nº. 2428. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia de Fátima Marques Correa Vianna, ID.1375852 e Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID.4429167-1.\r\n\r\nId: 2077750"
                    ],
                    "2071608": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO EQUILIBRIUM \r\n\r\nCNPJ 04.183.319/0001-50\r\n\r\nO Diretor do CENTRO DE ENSINO EQUILIBRIUM CNPJ 04.183.319/0001-50, sito a Rua Jonatas Pedrosa s/n - Manilha, \r\n\r\nItaboraí, Censo Escolar 33157405, autorizado pela Resolução SEE\r\n\r\nnº 3299 de 04/09/2006, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE - 2005 / 2° Semestre Sonia da Silva Gonçalves; no ANO LETIVO DE 2006 / 1° Semestre Marilene Teles Rodrigues; no ANO LETIVO DE 2006 / 2° Semestre Bruno Rangel Mariano; Sergio Nilo Conceição; Vania dos Santos Silva; Vinícios Braga Ribeiro; no ANO LETIVO DE 2007 / 2° Semestre Maria Núbia Ribeiro de Carvalho; no ANO LETIVO DE 2008 / 1° Semestre Cibele dos Santos; Michel Douglas Vinícius Maceno Oliveira; Vanessa Garcia dos Santos; no ANO LETIVO DE 2009 / 1° Semestre Gleice Kelly da Silva Peçanha; Luciana Carvalho da Fonseca; Paulo Sérgio de Nazareth e no ANO LETIVO DE 2010 / 1° Semestre Mônica dos Santos Veiga. Secretária- Tânia Maria Louçana Paris - Reg. 2101/88 SEEC/RJ, Diretora - Fábia Rodrigues Terra - Reg. 6716-188983/WPÓS-14. Servidores que autorizaram a publicação: Rosa F. de Menezes Neta, Mat. 0942614-9 e Raquel Ignacio P. Rocha, Mat. 0942824-4. \r\n\r\nId: 2071608"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2081544": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 27844/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 03/2018\r\n\r\nOBJETO: “ Aquisição de 58 lixeiras plásticas com pedal e rodas 100l, para atender às unidades escolares da rede municipal de ensino”. Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/01/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 18/01/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 16 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2081544"
                        ],
                        "2081547": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 28799/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 04/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cestas básicas, visando atender a população de baixa renda deste município pela Secretaria de Política Social Trabalho e Habitação, conforme Termo de Referência da SEPOL - Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Política Social, Trabalho e Habitação.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/01/2018 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 18/01/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 16 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2081547"
                        ],
                        "2081549": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 25627/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 05/2018\r\n\r\nOBJETO Aquisição de equipamentos, software e materiais, para atender as necessidades das secretarias do Paço Municipal. Pelo Sistema de Registro de preço, válido por 12 meses, pelo sistema de registro de preço. Sendo órgão gerenciador a Secretaria de Planejamento, conforme Termo de Referência da SEPLA.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 31/01/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPLA\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 18/01/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 16 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2081549"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2081626": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N°. 001/ 2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Cantagalo torna público que foram feitas as seguintes correções ao Edital da CONCORRÊNCIA N°. 001/2017 e seus Anexos (Processo Administrativo nº 0011/2017), cujo objeto é Contratação de empresa para coleta e transporte de lixo domiciliar, comercial e hospitalar; operação e manutenção da usina de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos pela técnica de aeração forçada dos resíduos sólidos, incineração de lixo hospitalar, desenvolvimento de educação ambiental e destinação final dos rejeitos. Ficam alterados o preâmbulo e os seguintes itens e subitens do edital: 4.1.1, 4.2 “a”, 4.2 “c”, 5.6.4, 5.7.1.1, 5.7.2.1, 5.7.3.1, 5.7.3.2, 5.7.3.3, 5.7.4, 5.7.5.1, 8.8, 11.1, 8.20.3, 14.1 e 17, ficam alteradas as redações das letras g; r; t; v; e x do Item 19 do edital, Fica acrescida a letra h ao item 3.2 do edital e acrescido os subitens 16.6.4 ao item 16.6 do edital e acrescido ao item 22 do edital os anexos IX e X, ficam suprimidos os seguitens itens e subitens do edital: 3.4, 5.7.2.2, 5.7.2.2.1. Ficam alterados os os seguites itens da Minuta de Contrato: 13.1 da cláusula décima terceira; Ficam alterada a letra I da cláusula oitava, as letras g, r, t, v e x da cláusula nona, fica acrescido o subitem 7.2 a cláusula sétima e fica suprimido o subitem 5.7 da cláusula quinta. Passam neste ato a ser parte integrante da Errata os anexos: Anexo I - Projeto Básico; Anexo VIII - Planilha Orçamentária; Anexo IX - Atestado de Visita Técnica; Anexo X - Declaração de Não visita Técnica e Anexo XI - Composição de Quantitativos e Custos. - DATA DE ABERTURA DO CERTAME : 20/02/2018 - HORÁ: 14h - VALOR: R$ 1.487.672,43. LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. A Errata encontrar-se-á a disposição dos interessados, juntamente com o edital para consulta e/ou retirada, a partir do dia 17/01/18, das 12h às 17h, no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: 25/01/2018 ás 08h30min, no endereço supracitado.\r\n\r\nCantagalo, 15 de janeiro de 2018.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2081626"
                        ],
                        "2081433": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos em referência, originários de ordens judiciais, a serem distribuídos para usuários do SUS no município de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 553.686,28 - DATA:30 de janeiro de 2018 - HORA: 09h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 17/01/2018, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 10 de janeiro de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2081433"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2081612": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Pregão Presencial Para Registro de Preços - SRP, n° 024/2017. \r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de Impressão Gráfica.\r\n\r\nProcesso n° 1341/2017, AP 788/17 e 4493/17.\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão responsável pela realização de Licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços - SRP no município de Mangaratiba, designada pela Portaria n° 3904, de 17 de Novembro de 2017, publicada em 21 de Novembro de 2017 - edição Nº 753 do Diário Oficial do Município, vem através deste informar a revogação do Pregão Presencial n° 024/2017, tendo como objeto a Contratação de Empresa na Prestação de Serviços de Impressão Gráfica para produção de Material Gráfico de Consumo, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Comunicação, Saúde e Educação, pelo período de 12 (doze) meses, tendo em vista a necessidade de adequação às orientações expostas no parecer da Douta Controladoria Geral do Município - CGM. Isto posto, cumpridas as formalidades a Secretaria Adjunta de Suprimentos providenciará a posteriori abertura de novo certame após a elaboração de novo Edital e demais estudos técnicos, conforme justificativas contidas nos autos do processo administrativo de n° 1341/17, AP 788/17 e 4493/17.\r\n\r\nMangaratiba/RJ, em 15 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nSec. Adj. de Suprimentos\r\n\r\nPort. n° 0685/17.\r\n\r\nId: 2081612"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2081580": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 001/2018\r\n\r\nProcesso nº. 6849/2017. Objeto: Locação de 03 (três) caminhões 3/4 de som para atendimento da demanda referente ao carnaval 2018 - Período de 09/02/2018 à 13/02/2018, no Município de Mendes/RJ. Recebimento de propostas e documentação: 01/02/2018, às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 10 de janeiro de 2018. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 2081580"
                        ],
                        "2081581": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 002/2018\r\n\r\nProcesso nº. 6851/2017. Objeto: Contratação de empresa para disponibilidade de pessoal visando apoio na orientação do trânsito no período do carnaval 2018, sob a coordenação e supervisão do Departamento Municipal de Trânsito e da Secretaria Municipal de Turismo Esporte e Lazer - período de 08/02/2018 à 13/02/2018, no Município de Mendes/RJ. Recebimento de propostas e documentação: 01/02/2018, às 14h. Valor do edital: 01 resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 10 de janeiro de 2018. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 2081581"
                        ],
                        "2081582": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2018\r\n\r\nProcesso nº. 7472/2017. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo popular, 0 (zero) km, cor branca para atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 05/02/2018, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar e início da fase de lances: 05/02/2018, às 10h e 15min. Valor do edital: 01 (um) resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / E-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 10/01/2018. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira Oficial.\r\n\r\nId: 2081582"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2081590": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCHAMAMENTO PARA CADASTRO\r\n\r\nDE FORNECEDOR 2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Queimados comunica às pessoas jurídicas interessadas em participar de Licitações que se encontram abertas as inscrições para atualizações de registros existentes e para cadastramento de novos fornecedores, prestadores de serviços e obras, conforme Relação de Documentações para abertura de Processo Administrativo à disposição dos interessados, nos termos do artigo 34 da Lei N.º 8666/93, no site da Prefeitura Municipal de Queimados (www.queimados.rj.gov.br) ou no setor de Licitações, situada na Rua Hortência n.º 254, Centro,Queimados, RJ.\r\n\r\nInformações: Tel. 2665-2206.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 2081590"
                        ],
                        "2081596": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nCHAMAMENTO PARA CADASTRO\r\n\r\nDE FORNECEDOR 2018\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Queimados comunica às pessoas jurídicas interessadas em participar de Licitações que se encontram abertas as inscrições para atualizações de registros existentes e para cadastramento de novos fornecedores, prestadores de serviços e obras, conforme Relação de Documentações para abertura de Processo Administrativo à disposição dos interessados, nos termos do artigo 34 da Lei N.º 8666/93, no site da Prefeitura Municipal de Queimados (www.queimados.rj.gov.br) ou no setor de Licitações, situada na Rua Hortência n.º 254, Centro,Queimados, RJ.\r\n\r\nInformações: Tel. 2665-8878.\r\n\r\nLívia da Silva Moraes de Assis\r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 2081596"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2081502": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 47/2017\r\n\r\nPregão Nº 47/2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 29/01/18, às 09h, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo Menor preço unitário, objetivando AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS SECRETARIAS, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2081502"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2081430": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.219 DE 16 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O LIVRO II (DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) E O LIVRO IV (DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE) DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 132/16, de 9 de dezembro de 2016, 25/17, de 7 de abril de 2017, 27/17, de 7 de abril de 2017, 38/17, de 7 de abril de 2017, 44/17, de 17 de abril de 2017, 101/17, de 29 de setembro de 2017, 115/17, de 29 de setembro de 2017, 125/17, de 29 de setembro de 2017, 131/17, de 29 de setembro de 2017, 149/17, de 29 de setembro de 2017, e o que consta no Processo nº E-04/058/79/2017, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Os dispositivos a seguir indicados do Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00), de 17 de novembro de 2000, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - os subitens 1.8, 1.12, 1.13, 1.14, 1.15 e 1.17 do item 1:\r\n\r\n“\r\n\r\n1.8\r\n\r\n03.008.00\r\n\r\n2202.99.00\r\n\r\nOutras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente\r\n\r\n140%\r\n\r\n70%\r\n\r\n1.12\r\n\r\n03.013.00\r\n\r\n2106.90\r\n\r\n2202.99.00\r\n\r\nBebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml\r\n\r\n140%\r\n\r\n70%\r\n\r\n1.13\r\n\r\n03.014.00\r\n\r\n2106.90\r\n\r\n2202.99.00\r\n\r\nBebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml\r\n\r\n140%\r\n\r\n40%\r\n\r\n1.14\r\n\r\n03.015.00\r\n\r\n2106.90\r\n\r\n2202.99.00\r\n\r\nBebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml\r\n\r\n140%\r\n\r\n70%\r\n\r\n1.15\r\n\r\n03.016.00\r\n\r\n2106.90\r\n\r\n2202.99.00\r\n\r\nBebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml\r\n\r\n140%\r\n\r\n40%\r\n\r\n1.17\r\n\r\n03.022.00\r\n\r\n2202.91.00\r\n\r\nCerveja sem álcool\r\n\r\n140%\r\n\r\n70%\r\n\r\n”;\r\n\r\nII - os subitens 7.53, 7.61 e 7.62 do item 7:\r\n\r\n“\r\n\r\n7.53\r\n\r\n01.053.00\r\n\r\n8507.10\r\n\r\nAcumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01\r\n\r\n7.61\r\n\r\n01.061.00\r\n\r\n8527.21.00\r\n\r\nAparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis\r\n\r\n7.62\r\n\r\n01.062.00\r\n\r\n8527.29.00\r\n\r\nOutros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis\r\n\r\n”;\r\n\r\nIII - o subitem 18.13 do item 18:\r\n\r\n“\r\n\r\n18.13\r\n\r\n08.013.00\r\n\r\n8207\r\n\r\nOutras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por \r\n\r\n55,00%\r\n\r\n70,50%\r\n\r\n86,00%\r\n\r\nexemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, \r\n\r\npara metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy e as \r\n\r\nclassificadas no CEST 08.012.00\r\n\r\n”;\r\n\r\nIV - os subitens 20.63, 20.69 e 20.101 do item 20:\r\n\r\n“\r\n\r\n20.63\r\n\r\n21.068.00\r\n\r\n8528.52.20\r\n\r\nOutros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para \r\n\r\n32,07%\r\n\r\n45,28%\r\n\r\n58,48%\r\n\r\nprocessamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos\r\n\r\n20.69\r\n\r\n21.074.00\r\n\r\n9006.59\r\n\r\nCâmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão\r\n\r\n90,15%\r\n\r\n109,17%\r\n\r\n128,18%\r\n\r\n20.101\r\n\r\n21.067.01\r\n\r\n8528.62.00\r\n\r\nProjetores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados\r\n\r\n90,15%\r\n\r\n109,17%\r\n\r\n128,18%\r\n\r\nda posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina\r\n\r\n”;\r\n\r\nV - o subitem 22.6 do item 22:\r\n\r\n“\r\n\r\n22.6\r\n\r\n11.007.00\r\n\r\n3402\r\n\r\nOutros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as \r\n\r\n29,87%\r\n\r\n42,86%\r\n\r\n55,84%\r\n\r\npreparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, \r\n\r\nexceto os produtos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo \r\n\r\ninferior ou igual a 50 litros ou 50 kg\r\n\r\n”;\r\n\r\nVI - os subitens 23.1.5, 23.2.1, 23.2.3, 23.2.4, 23.2.5, 23.2.8, 23.7.12, 23.8.4, 23.9.2, 23.9.10, 23.11.5 e 23.11.6 do item 23:\r\n\r\n“\r\n\r\n23.1.5\r\n\r\n17.006.00\r\n\r\n1806.90.00\r\n\r\nAchocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02\r\n\r\n26,78%\r\n\r\n39,46%\r\n\r\n52,14%\r\n\r\n23.2.1\r\n\r\n17.110.00\r\n\r\n2202.10.00\r\n\r\nRefrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mate\r\n\r\n48,97%\r\n\r\n63,87%\r\n\r\n78,76%\r\n\r\n23.2.3\r\n\r\n17.112.00\r\n\r\n2202.99.00\r\n\r\nNéctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos\r\n\r\n45,10%\r\n\r\n59,61%\r\n\r\n74,12%\r\n\r\n23.2.4\r\n\r\n17.113.00\r\n\r\n2101.20\r\n\r\n2202.99.00\r\n\r\nBebidas prontas à base de mate ou chá\r\n\r\n48,97%\r\n\r\n63,87%\r\n\r\n78,76%\r\n\r\n23.2.5\r\n\r\n17.114.00\r\n\r\n2202.99.00\r\n\r\nBebidas prontas à base de café\r\n\r\n42,33%\r\n\r\n56,56%\r\n\r\n70,80%\r\n\r\n23.2.8\r\n\r\n17.115.00\r\n\r\n2202.99.00\r\n\r\nBebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas\r\n\r\n31,06%\r\n\r\n44,17%\r\n\r\n57,27%\r\n\r\n23.7.12\r\n\r\n17.062.00\r\n\r\n1905.90.90\r\n\r\nOutros pães, exceto pão francês de até 200 g\r\n\r\n30,93%\r\n\r\n44,02%\r\n\r\n57,12%\r\n\r\n23.8.4\r\n\r\n17.069.00\r\n\r\n1512.19.11\r\n\r\nÓleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as\r\n\r\n18,41%\r\n\r\n30,25%\r\n\r\n42,09%\r\n\r\nembalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros\r\n\r\n23.9.2\r\n\r\n17.079.00\r\n\r\n16.02\r\n\r\nOutras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01,\r\n\r\n37,01%\r\n\r\n50,71%\r\n\r\n64,41%\r\n\r\n17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07\r\n\r\n23.9.10\r\n\r\n17.079.06\r\n\r\n1602.50.00\r\n\r\nOutras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue,\r\n\r\n37,01%\r\n\r\n50,71%\r\n\r\n64,41%\r\n\r\nda espécie bovina, exceto os descritos no CEST 17.079.07\r\n\r\n23.11.5\r\n\r\n17.107.00\r\n\r\n2101.1\r\n\r\nExtratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, \r\n\r\n52,29%\r\n\r\n67,52%\r\n\r\n82,75%\r\n\r\nessências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto os \r\n\r\nclassificados no CEST 17.107.01 e 17.109.00\r\n\r\n23.11.6\r\n\r\n17.108.00\r\n\r\n2101.20\r\n\r\nExtratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou \r\n\r\n51,52%\r\n\r\n66,67%\r\n\r\n81,82%\r\n\r\nconcentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate \r\n\r\nou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01\r\n\r\n”;\r\n\r\nVII - os subitens 24.24 e 24.30 do item 24:\r\n\r\n“\r\n\r\n24.24\r\n\r\n10.024.00\r\n\r\n6811\r\n\r\nCaixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes,\r\n\r\n41,00%\r\n\r\n55,10%\r\n\r\n69,20%\r\n\r\ncontendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00\r\n\r\n24.30\r\n\r\n10.030.00\r\n\r\n6907\r\n\r\nLadrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento\r\n\r\n53,00%\r\n\r\n68,30%\r\n\r\n83,60%\r\n\r\n”;\r\n\r\nVIII - o subitem 25.2 do item 25:\r\n\r\n“\r\n\r\n25.2\r\n\r\n08.019.00\r\n\r\n8467\r\n\r\nFerramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) \r\n\r\n48,14%\r\n\r\n62,95%\r\n\r\n77,77%\r\n\r\nincorporado, de uso manual, exceto o descrito no CEST 08.019.01\r\n\r\n”;\r\n\r\nIX - o subitem 27.1 do item 27:\r\n\r\n“\r\n\r\n27.1\r\n\r\n14.006.00\r\n\r\n3924.10.00\r\n\r\nServiços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis\r\n\r\n74,56%\r\n\r\n92,02%\r\n\r\n109,47%\r\n\r\n”; \r\n\r\nX - os subitens 28.13, 28.25, 28.27, 28.32 e 28.40 do item X:\r\n\r\n“\r\n\r\n28.13\r\n\r\n20.013.00\r\n\r\n3304.91.00\r\n\r\nPós, incluídos os compactos\r\n\r\n63,64%\r\n\r\n67,45%\r\n\r\n82,67%\r\n\r\n28.25\r\n\r\n20.027.00\r\n\r\n3307.20.10\r\n\r\nDesodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01\r\n\r\n49,16%\r\n\r\n52,63%\r\n\r\n66,50%\r\n\r\n28.27\r\n\r\n20.029.00\r\n\r\n3307.20.90\r\n\r\nOutros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 20.029.01\r\n\r\n50,42%\r\n\r\n53,92%\r\n\r\n67,91%\r\n\r\n28.32\r\n\r\n20.035.00\r\n\r\n3401.19.00\r\n\r\nOutros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados\r\n\r\n54,77%\r\n\r\n58,37%\r\n\r\n72,77%\r\n\r\n28.40\r\n\r\n20.048.00\r\n\r\n9619.00.00\r\n\r\nFraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01\r\n\r\n31,30%\r\n\r\n44,43%\r\n\r\n57,56%\r\n\r\n”.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam acrescentados os dispositivos a seguir indicados ao Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 (RICMS/00), de 17 de novembro de 2000, com as seguintes redações:\r\n\r\nI - o subitem 7.132 ao item 7:\r\n\r\n“\r\n\r\n7.132\r\n\r\n01.053.01\r\n\r\n8507.10.10\r\n\r\nAcumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V\r\n\r\n”;\r\n\r\nII - os subitens 23.1.11, 23.7.15, 23.8.10, 23.9.12, 23.11.8 e 23.11.9 ao item 23.7:\r\n\r\n“\r\n\r\n23.1.11\r\n\r\n17.006.02\r\n\r\n1806.90.00\r\n\r\nAchocolatados em pó, em cápsulas\r\n\r\n26,78%\r\n\r\n39,46%\r\n\r\n52,14%\r\n\r\n23.7.15\r\n\r\n17.062.01\r\n\r\n1905.90.90\r\n\r\nOutros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados\r\n\r\n30,93%\r\n\r\n44,02%\r\n\r\n57,12%\r\n\r\nanteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pães\r\n\r\n23.8.10\r\n\r\n17.069.01\r\n\r\n1512.29.10\r\n\r\nÓleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as\r\n\r\n18,41%\r\n\r\n30,25%\r\n\r\n42,09%\r\n\r\nembalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros\r\n\r\n23.9.12\r\n\r\n17.079.07\r\n\r\n1602.50.00\r\n\r\nApresuntado\r\n\r\n37,01%\r\n\r\n50,71%\r\n\r\n64,41%\r\n\r\n23.11.8\r\n\r\n17.107.01\r\n\r\n2101.1\r\n\r\nExtratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, \r\n\r\n52,29%\r\n\r\n67,52%\r\n\r\n82,75%\r\n\r\nessências ou concentrados ou à base de café, em cápsulas\r\n\r\n23.11.9\r\n\r\n17.108.01\r\n\r\n2101.20\r\n\r\nExtratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à \r\n\r\n51,52%\r\n\r\n66,67%\r\n\r\n81,82%\r\n\r\nbase destes extratos, \r\n\r\nessências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulas\r\n\r\n”;\r\n\r\nIII - o subitem 25.3 ao item 25:\r\n\r\n“\r\n\r\n25.3\r\n\r\n08.019.01\r\n\r\n8467.81.00\r\n\r\nMoto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola\r\n\r\n48,14%\r\n\r\n62,95%\r\n\r\n77,77%\r\n\r\n”;\r\n\r\nIV - o subitem 27.11 ao item 27:\r\n\r\n“\r\n\r\n27.11\r\n\r\n14.006.01\r\n\r\n3924.10.00\r\n\r\nServiços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis\r\n\r\n74,56%\r\n\r\n92,02%\r\n\r\n109,47%\r\n\r\n”;\r\n\r\nV - os subitens 28.56, 28.57, 28.58 e 28.59 ao item 28:\r\n\r\n“\r\n\r\n28.56\r\n\r\n20.027.01\r\n\r\n3307.20.10\r\n\r\nLoções e óleos desodorantes hidratantes líquidos\r\n\r\n49,16%\r\n\r\n52,63%\r\n\r\n66,50%\r\n\r\n28.57\r\n\r\n20.029.01\r\n\r\n3307.20.90\r\n\r\nOutras loções e óleos desodorantes hidratantes\r\n\r\n50,42%\r\n\r\n53,92%\r\n\r\n67,91%\r\n\r\n28.58\r\n\r\n20.048.01\r\n\r\n9619.00.00\r\n\r\nFraldas de fibras têxteis\r\n\r\n31,30%\r\n\r\n44,43%\r\n\r\n57,56%\r\n\r\n28.59\r\n\r\n20.035.01\r\n\r\n3401.19.00\r\n\r\nLenços umedecidos\r\n\r\n54,77%\r\n\r\n58,37%\r\n\r\n72,77%\r\n\r\n”.\r\n\r\nArt. 3° - Os dispositivos a seguir indicados do Livro IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 (RICMS/00), de 17 de novembro de 2000, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - os incisos II a XVII do artigo 1º:\r\n\r\n“II - gasolina automotiva A, exceto Premium, 2710.12.59, 06.002.00;\r\n\r\nIII - gasolina automotiva C, exceto Premium, 2710.12.59, 06.002.01;\r\n\r\nIV - gasolina automotiva A Premium, 2710.12.59, 06.002.02;\r\n\r\nV - gasolina automotiva C Premium, 2710.12.59, 06.002.03;\r\n\r\nVI - gasolina de aviação, 2710.12.51, 06.003.00;\r\n\r\nVII - querosenes, exceto de aviação, 2710.19.19, 06.004.00;\r\n\r\nVIII - querosene de aviação, 2710.19.11, 06.005.00;\r\n\r\nIX - óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo, 2710.19.2, 06.006.00;\r\n\r\nX - óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória), 2710.19.2, 06.006.01;\r\n\r\nXI - óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas), 2710.19.2, 06.006.02;\r\n\r\nXII - óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais), 2710.19.2, 06.006.03;\r\n\r\nXIII - óleo diesel A S10, 2710.19.2, 06.006.04;\r\n\r\nXIV - óleo diesel B S10 (mistura obrigatória), 2710.19.2, 06.006.05;\r\n\r\nXV - óleo diesel B S10 (misturas autorizativas), 2710.19.2, 06.006.06;\r\n\r\nXVI - óleo diesel B S10 (misturas experimentais), 2710.19.2, 06.006.07;\r\n\r\nXVII - óleo Diesel Marítimo, 2710.19.2, 06.006.08;”\r\n\r\nII - o inciso V do artigo 2º:\r\n\r\n“V - álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Com um teor de água igual ou inferior a 1 % vol (álcool etílico anidro combustível), 2207.10.10, 06.001.00;”.\r\n\r\nArt. 4° - Ficam acrescentados os dispositivos a seguir indicados ao Livro IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00), de 17 de novembro de 2000, com as seguintes redações:\r\n\r\nI - os incisos XVIII a XL ao artigo 1º:\r\n\r\n“XVIII - outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11, 2710.19.2, 06.006.09;\r\n\r\nXIX - óleo combustível derivado de xisto, 2710.19.2, 06.006.10;\r\n\r\nXX - óleo combustível pesado, 2710.19.22, 06.006.11;\r\n\r\nXXI - óleos lubrificantes, 2710.19.3, 06.007.00;\r\n\r\nXXII - outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes, 2710.19.9, 06.008.00;\r\n\r\nXXIII - graxa lubrificante, 2710.19.9, 06.008.01;\r\n\r\nXXIV - resíduos de óleos, 2710.9, 06.009.00;\r\n\r\nXXV - gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto., 2711, 06.010.00;\r\n\r\nXXVI - gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP), 2711.19.10, 06.011.00;\r\n\r\nXXVII - gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg, 2711.19.10, 06.011.01;\r\n\r\nXXVIII - gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn), 2711.19.10, 06.011.02;\r\n\r\nXXIX - gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg, 2711.19.10, 06.011.03;\r\n\r\nXXX - gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi), 2711.19.10, 06.011.04;\r\n\r\nXXXI - gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg, 2711.19.10, 06.011.05;\r\n\r\nXXXII - gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas), 2711.19.10, 06.011.06;\r\n\r\nXXXIII - gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg, 2711.19.10, 06.011.07;\r\n\r\nXXXIV - gás Natural Liquefeito, 2711.11.00, 06.012.00;\r\n\r\nXXXV - gás Natural Gasoso, 2711.21.00, 06.013.00;\r\n\r\nXXXVI - gás de xisto, 2711.29.90, 06.014.00;\r\n\r\nXXXVII - coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos, 2713, 06.015.00;\r\n\r\nXXXVIII - biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos, 3826.00.00, 06.016.00;\r\n\r\nXXXIX - preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, 3403, 06.017.00;\r\n\r\nXL - óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos, 2710.20.00, 06.018.00.”;\r\n\r\nII - o inciso VI ao artigo 2°:\r\n\r\n“VI - álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% \r\n\r\nvol - Outros (álcool etílico hidratado combustível), 2207.10.90, 06.001.01.”.\r\n\r\nArt. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2081430"
                    ],
                    "2081681": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.220 DE 16 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 34.720, DE 22 DE JANEIRO DE 2004, ALTERADO PELO DECRETO N° 36.847, DE 03 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 1º da Lei nº 4.180, de 29 de setembro de 2003, que criou o Programa Estadual de Parcerias no Combate à Violência, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/008/321/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as diversas mudanças orgânicas estruturais do Estado do Rio de Janeiro ocorridas desde o advento do Decreto nº 34.720 de 22 de janeiro de 2004, necessário se faz atualizar a composição da Comissão Especial do Programa Estadual de Parcerias no Combate à Violência - CEPCV,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a redação dos seguintes dispositivos do Decreto n° 34.720, de 22 de janeiro de 2004, alterado pelo decreto n° 36.847, de 03 de janeiro de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, a COMISSÃO ESPECIAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA - CEPCV, prevista no § 1º, do art. 1º, da Lei nº 4.180, de 29 de setembro de 2003.\r\n\r\nArt. 2º - A CEPCV será composta por 01 (hum) representante e 01 (hum) respectivo suplente de cada uma das seguintes Secretarias, indicados pelos titulares das respectivas Pastas, ad referendum do Chefe do Poder Executivo:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento; e\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nParágrafo Único - A CEPCV será presidida por representante da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 3º - À CEPCV cabe analisar projetos específicos formulados e apresentados por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro de Contribuintes Estadual, interessadas em participar do Programa Estadual de Parcerias no Combate à Violência, observados, além dos preceitos da Lei nº 8.666/93, os seguintes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 4º - A CEPCV, identificado e selecionado o projeto que melhor atenda aos requisitos no artigo anterior, o encaminhará à Secretaria de Estado de Segurança, para, através de seu órgão administrativo, ouvido suas unidades de apoio, expedir, no prazo de 30 (trinta) dias, parecer conclusivo e circunstanciado sobre a conveniência e importância do projeto.\r\n\r\n§ 1º - O referido parecer, acompanhado de avaliação expedida pela CEPCV, será encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com vistas ao estabelecimento de cronograma de compensação e de sua operacionalização.\r\n\r\n§ 2º - Os projetos específicos da área de Segurança prescindem de apreciação do órgão administrativo da Secretaria de Estado de Segurança, desde que devidamente aprovados pelos Titulares das Pastas envolvidos e pela CEPCV”.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2081681"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2081641": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/091/766/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a LOURIVAL MAIA VIEIRA, SOLDADO PM Reformado, RG: 20.573, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Auxílio Invalidez, previsto no art. 1°, caput, da Lei Estadual n° 3.527/01, alterada pela Lei Estadual n° 6.764/14, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/2001. \r\n\r\nId: 2081641"
                    ],
                    "2081642": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/091/996/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a DAVIS FERNANDES GIFFONI, SOLDADO PM Reformado, RG: 92.775, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Auxílio Invalidez, previsto no art. 1°, caput, da Lei Estadual n° 3.527/01, alterada pela Lei Estadual n° 6.764/14, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/2001. \r\n\r\nId: 2081642"
                    ],
                    "2081687": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/8957/1998 vol.II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercerem o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 1997, homologado em 28 de outubro de 1998, retroagindo o efeito das nomeações às datas correspondentes ao início dos respectivos exercícios.\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA III\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão \r\n\r\nDisciplina\r\n\r\n824922-9\r\n\r\nCLAUDIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n9/2/1998 \r\n\r\nED. ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\n833324-7\r\n\r\nMONICA REGINA SANTOS DE MACEDO\r\n\r\n31/8/1998 \r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA IV\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome \r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nDisciplina \r\n\r\n831980-8\r\n\r\nCLAUDIA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n2/6/1998 \r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\nId: 2081687"
                    ],
                    "2081690": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETOS DE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/005/39/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, DÉCIO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 2094465-9, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/005/39/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ANA LUIZA MOREIRA DINIZ, ID FUNCIONAL Nº 3639450-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Décio Lima, ID Funcional nº 2094465-9.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 15/01/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, ANDRÉA BAPTISTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 1917225-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Proteção Social Básica e Especial, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/34/2018. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 16/01/2017.\r\n\r\nId: 2081690"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2081643": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso XXIV, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/157/4043/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, post mortem, com vigência a contar de 06 de agosto de 2015, da 6ª para a 5ª Classe, o ex-Inspetor de Polícia MELCHIOR FERNANDES DOS SANTOS NETO, matrícula nº 3053846-6, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18/07/1975, c/c os arts. 62, inciso V, e 219, inciso III, todos do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em razão de acidente em serviço na aludida data.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso XXIII, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/157/4043/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER Pensão Especial a ELISABETE MENDES NUNES, mãe do servidor falecido MELCHIOR FERNANDES DOS SANTOS NETO, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula nº 3053846-6, com vigência a contar de 06 de agosto de 2015, em conformidade com o artigo 28, do Decreto-Lei nº 218, de 18/07/1975 e com os artigos 37, 62, inciso V, e 159, estes do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22/01/1980.\r\n\r\nId: 2081643"
                    ],
                    "2081701": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, MONIQUE MONTEIRO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5084625-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/002/012/2018.\r\n\r\nNOMEAR IRINALDO SILVA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Monique Monteiro Martins, ID Funcional nº 5084625-6. Processo nº E-31/002/013/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, EDUARDO NUNES SERDOURA, ID FUNCIONAL Nº 5085856-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/002/015/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, CARLA SANTIAGO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5085403-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/002/014/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2018, DIEGO VIEIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4436477-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/002/010/2018. \r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2018, EDMILSON FERREIRA MAIA, ID FUNCIONAL Nº 2149873-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/013/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 16/01/2018.\r\n\r\nId: 2081701"
                    ],
                    "2081691": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DA SILVA CONCEIÇÃO LOPES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Vitor Oliveira dos Santos.\r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA ANGELICA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Técnica, da Casa de Cultura Laura Alvim, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Gilda Biolchini, ID Funcional nº 4270550-9. Processo nº E-18/001/61/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 16/01/2018.\r\n\r\nId: 2081691"
                    ],
                    "2081692": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nATO DE 19/12/2017 - D.O. DE 20/12/2017 - RETIFICADO NO D.O. DE 28/12/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/243/2017, fica retificado para ELLEN LEÃO INACIO DE MELO RAIA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 15/12/2017 - D.O. DE 15/12/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/176/247/2017, fica retificado para JOSÉ EDUARDO SILVA FREITAS o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 03/07/2017 - D.O. DE 04/07/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/001/973/2017, fica retificado para 01 de julho de 2017, a validade da nomeação de AUGUSTO DA CUNHA RAUPP a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 21/12/2017 - D.O. DE 22/12/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/373/2017, fica esclarecido que a nomeação de LUCYMARY MOTTA FERREIRA a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, produzirá efeitos a contar de 05 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDECRETO DE 21/12/2017 - D.O. DE 22/12/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/373/2017, fica esclarecido que a nomeação de ANDERSON RAMOS DE ARQUINO a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, produzirá efeitos a contar de 05 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDECRETO DE 21/12/2017 - D.O. DE 22/12/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/373/2017, fica esclarecido que a exoneração de ANDERSON RAMOS DE ARQUINO a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, produzirá efeitos a contar de 05 de dezembro de 2017. \r\n\r\nId: 2081692"
                    ],
                    "2081695": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083/9/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083/10/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 08.\r\n\r\nId: 2081695"
                    ],
                    "2081318": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SSCS/CC Nº 91 DE 15 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SSCS Nº 49, DE 19 DE MARÇO DE 2015, QUE CRIA NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, UNIDADE APOIADA E SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL PARA GESTÃO DE BENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução Casa Civil nº 14, de 10 de julho de 2017, e o que dispõe no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 e o art. 2º, § 4º do Decreto nº 45.896, de 27/01/2017 com a redação dada pelo Decreto nº 45.908, de 08 de fevereiro de 2017,e, ainda, da Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/002/300/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os arts. 2º e 3º da Portaria nº 49, de 19 de março de 2015, em conformidade com o Decreto nº 45.896, de 27/01/2017, com a redação dada pelo Decreto nº 45.908, de 08/02/2017, para que passe a constar:\r\n\r\n“Art. 2º - Cria a Unidade Apoiada da Subsecretaria de Comunicação Social, conforme abaixo:\r\n\r\nUNIDADE APOIADA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nUA01\r\n\r\nArt. 3º - Cria as Subunidades de Controle Patrimonial da Subsecretaria de Comunicação Social, para gestão dos bens móveis ali alocados, conforme abaixo:\r\n\r\nSUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - SCP - COMUNICAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nGabinete do Subsecretário\r\n\r\n001\r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n\r\n002\r\n\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\n\r\n003\r\n\r\nDepartamento de Protocolo\r\n\r\n004\r\n\r\nDepartamento de Compras\r\n\r\n005\r\n\r\nDepartamento de Patrimônio\r\n\r\n006\r\n\r\nDepartamento Financeiro\r\n\r\n007\r\n\r\nDepartamento Administrativo\r\n\r\n008\r\n\r\nDepartamento de Controle Financeiro\r\n\r\n009\r\n\r\nDepartamento de Planejamento\r\n\r\n010\r\n\r\nCoordenadoria Setorial de Contabilidade\r\n\r\n011\r\n\r\nDepartamento Jurídico\r\n\r\n012\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Eventos\r\n\r\n013\r\n\r\nDepartamento de Eventos\r\n\r\n014\r\n\r\nDepartamento de Criação\r\n\r\n015\r\n\r\nDepartamento de Informática\r\n\r\n016\r\n\r\nDepartamento de Mídia do Interior\r\n\r\n017\r\n\r\nDepartamento de Clipping\r\n\r\n018\r\n\r\nArt. 2º - Da presente portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 01 de janeiro de 2018.\r\n\r\nMARCO ANDRADE\r\n\r\nSubsecretário Adjunto Executivo de Comunicação Social\r\n\r\nPORTARIA SSCS/CC Nº 92 DE 15 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O GESTOR DOS BENS PERMANENTES MÓVEIS E O RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução Casa Civil nº 14, de 10 de julho de 2017, e o que dispõe no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e o art. 2º, § 4º do Decreto nº 45.896, de 27/01/2017 com a redação dada pelo Decreto nº 45.908, de 08 de fevereiro de 2017 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/002/300/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Caio Pimenta Ferreira, ID Funcional 5005178-4, para, sem prejuízo de suas funções, exercer os deveres de Gestor de Bens Móveis permanentes da Unidade da Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Sérgio Pinho Barbosa da Costa, ID Funcional 20250339, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como responsável pela prestação de contas dos bens patrimoniais da Subsecretaria de Comunicação Social - Unidade de Controle Patrimonial 2102.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, especialmente a Portaria SSCS nº 50, de 19 de março de 2015, retroagindo seus efeitos desde 01 de janeiro de 2018. \r\n\r\nMARCO ANDRADE \r\n\r\nSubsecretário Adjunto Executivo de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2081318"
                    ],
                    "2081355": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/664/2017 - Atribuição de Placa Especial - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/692/2017 - Atribuição de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO - ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/709/2017 - Atribuição de Placa Especial - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2081355"
                    ],
                    "2081358": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/27/2018 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADODO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/28/2018 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADODO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/37/2018 - Desvinculação de Placas Especiais - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2081358"
                    ],
                    "2080548": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA APERJ Nº 41 DE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS SÉRIES NÚMERICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que foi instituído o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme disposto no artigo 6º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, e\r\n\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 44.414, de 27 de setembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os processos administrativos iniciados nas Unidades Protocoladoras dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta e Indireta, a seguir relacionadas, deverão ser autuados obedecendo às respectivas séries numéricas, conforme listagem em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria APERJ nº 36, de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2018\r\n\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 2080548"
                    ],
                    "2080549": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO\r\n\r\nLISTAGEM DAS SÉRIES NUMÉRICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\n\r\nDCA \r\n\r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-02/007\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER\r\n\r\nPROTOC\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-02/002\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO\r\n\r\nSCA \r\n\r\nSEÇÃO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nE-02/003\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA - RJ\r\n\r\nSEAPO\r\n\r\nSETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\n\r\nE-02/004\r\n\r\nCOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO - CASERJ\r\n\r\nSESEGE\r\n\r\nSEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nE-02/005\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ\r\n\r\nSCA\r\n\r\nSETOR DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-02/006\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nPROT/DOC\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-03/001\r\n\r\nREG/BL\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nE-03/002\r\n\r\nREG/NOF\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nE-03/003\r\n\r\nREG/NF\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nE-03/004\r\n\r\nREG/MI\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nE-03/005\r\n\r\nREG/MII\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nE-03/006\r\n\r\nREG/MIII\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nE-03/007\r\n\r\nREG/MIV\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nE-03/008\r\n\r\nRPTCEN\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO CENTRAL\r\n\r\nE-03/009\r\n\r\nREG/MP\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nE-03/010\r\n\r\nREG/CS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nE-03/011\r\n\r\nREG/SII\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nE-03/012\r\n\r\nREG/SI\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I \r\n\r\nE-03/013\r\n\r\nREG/MVII\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nE-03/014\r\n\r\nREG/MVI\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nE-03/015\r\n\r\nREG/MV\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nE-03/016\r\n\r\nRPTBX\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO BAIXADA\r\n\r\nE-03/017\r\n\r\nRPTZE\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO ZONA OESTE\r\n\r\nE-03/018\r\n\r\nRPTSG\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-03/019\r\n\r\nRPTCCA\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO CARIOCA\r\n\r\nE-03/020\r\n\r\nE/CEE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nE-03/023\r\n\r\nRPPCG\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO CANTAGALO\r\n\r\nE-03/024\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE\r\n\r\nCOAF\r\n\r\nCOORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nE-03/021\r\n\r\nDIRDEGAS\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE - DIREÇÃO GERAL\r\n\r\nE-03/022\r\n\r\nSUBDG\r\n\r\nSUBDIREÇÃO GERAL\r\n\r\nE-03/025\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ\r\n\r\nPROT6402\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 64.02 - NORTE\r\n\r\nE-04/002\r\n\r\nPROT6403\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nE-04/003\r\n\r\nPROT6404\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 64.04 - MEIÉR\r\n\r\nE-04/004\r\n\r\nPROT6410\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 64.10 - CENTRO\r\n\r\nE-04/005\r\n\r\nPROT64.1\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 64.12 - SUL\r\n\r\nE-04/006\r\n\r\nPROT6415\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nE-04/007\r\n\r\nPROT6417\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 64.17 - OESTE\r\n\r\nE-04/008\r\n\r\nPROT0101\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-04/009\r\n\r\nPROT0201\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nE-04/010\r\n\r\nPROT0301\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nE-04/011\r\n\r\nPROT0401\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nE-04/012\r\n\r\nPROT0701\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nE-04/013\r\n\r\nPROT1001\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-04/014\r\n\r\nPROT1101\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nE-04/015\r\n\r\nPROT1701\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-04/016\r\n\r\nPROT1901\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 19.01 - ITABORAÍ \r\n\r\nE-04/017\r\n\r\nPROT2001\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nE-04/018\r\n\r\nPROT2201\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nE-04/019\r\n\r\nPROT2401\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nE-04/020\r\n\r\nPROT2901\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nE-04/021\r\n\r\nPROT3301\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nE-04/022\r\n\r\nPROT3401\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-04/023\r\n\r\nPROT3501\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-04/024\r\n\r\nPROT3901\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nE-04/025\r\n\r\nPROT4201\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 42.01 - RESENDE\r\n\r\nE-04/026\r\n\r\nPROT4701\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nE-04/027\r\n\r\nPROT4801\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nE-04/028\r\n\r\nPROT4901\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-04/029\r\n\r\nPROT5801\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nE-04/030\r\n\r\nPROT6001\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nE-04/031\r\n\r\nPROT6101\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nE-04/032\r\n\r\nIFE01\r\n\r\nIFE 01 - BARREIRA FISCAL DE TRÂNSITO DE MERCADOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO\r\n\r\nE-04/033\r\n\r\nPROT01\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 01\r\n\r\nE-04/034\r\n\r\nPROT02\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\n\r\nE-04/035\r\n\r\nPROT03\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nE-04/036\r\n\r\nPROT04\r\n\r\nIFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nE-04/037\r\n\r\nPROT05\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 05\r\n\r\nE-04/038\r\n\r\nPROT06\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nE-04/039\r\n\r\nPROT07\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\n\r\nE-04/040\r\n\r\nPROT08\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 08 - ITD E TAXAS \r\n\r\nE-04/041\r\n\r\nPROT09\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 09 - IPVA\r\n\r\nE-04/042\r\n\r\nPROT\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nE-04/043\r\n\r\nPROT11\r\n\r\nPROTOCOLO DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE BEBIDA\r\n\r\nE-04/044\r\n\r\nPROT12\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nE-04/045\r\n\r\nPROT9912\r\n\r\nPROTOCOLO PCI 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nE-04/046\r\n\r\nSUFIN\r\n\r\nSUFIN - SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS\r\n\r\nE-04/047\r\n\r\nCEGOE\r\n\r\nCEGOE - COORDENAÇÃO DE ENCARGOS GERAIS E OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nE-04/048\r\n\r\nPROTFAF\r\n\r\nPROTOCOLO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nE-04/049\r\n\r\nCOSEC\r\n\r\nCOORDENAÇÃO SETORIAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nE-04/050\r\n\r\nSUNOTCGE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TECNICAS\r\n\r\nE-04/051\r\n\r\nPROTCGE\r\n\r\nPROTOCOLO CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nE-04/053\r\n\r\nPROTJRF\r\n\r\nPROTOCOLO JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nE-04/057\r\n\r\nPROTSUT\r\n\r\nPROTOCOLO SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nE-04/058\r\n\r\nSUPLAM\r\n\r\nDPA/SUPLAM - DIVISÃO DE PROCEDIMENTO DE APOIO\r\n\r\nE-04/059\r\n\r\nSUCADPCR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-04/061\r\n\r\nAJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nE-04/062\r\n\r\nPROTCPF\r\n\r\nPROTOCOLO DO CPF\r\n\r\nE-04/066\r\n\r\nPROTSAF\r\n\r\nPROTOCOLO SETORIAL DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nE-04/067\r\n\r\nPROTAGE\r\n\r\nPROTOCOLO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nE-04/068\r\n\r\nPROTATI\r\n\r\nPROTOCOLO DA ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nE-04/069\r\n\r\nPROTSUAR\r\n\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nE-04/070\r\n\r\nDVCCDPSU\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE CONTRATOS\r\n\r\nE-04/071\r\n\r\nDEFDGAF\r\n\r\nDIVISÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nE-04/072\r\n\r\nPROTSSER\r\n\r\nPROTOCOLO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nE-04/073\r\n\r\nPROTAPC\r\n\r\nPROTOCOLO DA APC/SER\r\n\r\nE-04/074\r\n\r\nSGSER\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nE-04/075\r\n\r\nSUPOF\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL\r\n\r\nE-04/076\r\n\r\nPROCOSEA\r\n\r\nPROTOCOLO DA COORDENADORIA SETORIAL AUDITORIA\r\n\r\nE-04/077\r\n\r\nCAC\r\n\r\nCENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nE-04/078\r\n\r\nBAT\r\n\r\nBALCÃO DE ATENDIMENTO\r\n\r\nE-04/079\r\n\r\nSUBFIN\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nE-04/080\r\n\r\nSUTES\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO\r\n\r\nE-04/081\r\n\r\nPROTCG\r\n\r\nPROTOCOLO CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nE-04/083\r\n\r\nPROTCTCE\r\n\r\nPROTOCOLO DO CTCE\r\n\r\nE-04/084\r\n\r\nCETIC\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\n\r\nE-04/085\r\n\r\nCSFTSER\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nE-04/086\r\n\r\nPROTCC\r\n\r\nPROTOCOLO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nE-04/087\r\n\r\nPROTEFAZ\r\n\r\nPROTOCOLO DA ESCOLA FAZENDÁRIA\r\n\r\nE-04/089\r\n\r\nPROT6409\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nE-04/091\r\n\r\nNEMAE\r\n\r\nNÚCLEO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nE-04/092\r\n\r\nUCP\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJETO\r\n\r\nE-04/093\r\n\r\nPROTRGF\r\n\r\nPROTOCOLO REPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\n\r\nE-04/094\r\n\r\nSUCAR\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-04/095\r\n\r\nSUCOMF\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nE-04/096\r\n\r\nGABSUAR\r\n\r\nGABINETE DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nE-04/097\r\n\r\nPROT9919\r\n\r\nPCI LEVY GASPARIAN\r\n\r\nE-04/098\r\n\r\nPROT9922\r\n\r\nPCI MAMBUCABA\r\n\r\nE-04/099\r\n\r\nPROT9913\r\n\r\nPCI MORRO DO COCO\r\n\r\nE-04/100\r\n\r\nPROT9914\r\n\r\nPCI TIMBÓ\r\n\r\nE-04/101\r\n\r\nCIFSSER\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INTELIGENCIA FISCAL\r\n\r\nE-04/102\r\n\r\nSUGER\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\n\r\nE-04/103\r\n\r\nSUASC\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS CONTÁBEIS\r\n\r\nE-04/104\r\n\r\nGRNT\r\n\r\nGRUPO RECEITA NÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nE-04/105\r\n\r\nPROTSUCI\r\n\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nE-04/106\r\n\r\nGABSUCI\r\n\r\nPROTOCOLO DO GABINETE SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nE-04/107\r\n\r\nCOPOF\r\n\r\nCOMISSÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO\r\n\r\nE-04/108\r\n\r\nPROTSATI\r\n\r\nPROTOCOLO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nE-04/109\r\n\r\nPCAASUAR\r\n\r\nPOLO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL\r\n\r\nE-04/110\r\n\r\nPROTOUV\r\n\r\nOUVIDORIA\r\n\r\nE-04/111\r\n\r\nDVCTDPAO\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DE VIATURAS\r\n\r\nE-04/112\r\n\r\nPROT\r\n\r\nPROTOCOLO DA COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO - CFSEC\r\n\r\nE-04/114\r\n\r\nGABSGF\r\n\r\nGABINETE DA SUBSECRETARIA GERAL DA FAZENDA\r\n\r\nE-04/115\r\n\r\nAEEE\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS\r\n\r\nE-04/116\r\n\r\nPROTGCAF\r\n\r\nPROTOCOLO DA GERÊNCIA DE CONTROLE DE AÇÕES FISCAIS E INTERCÂMBIO\r\n\r\nE-04/117\r\n\r\nSUPAC\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE ANAÁLISE DE CUSTO\r\n\r\nE-04/118\r\n\r\nSUPLED\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nE-04/119\r\n\r\nSUBLOP\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGISTICA E PATRIMONIO\r\n\r\nE-04/120\r\n\r\nASSICJ\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE INFORMAÇÕES E DE CUMPRIMENTOS DE JULGADOS\r\n\r\nE-04/121\r\n\r\nASSJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURIDICA\r\n\r\nE-04/122\r\n\r\nCRASE\r\n\r\nCONSELHO RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-04/123\r\n\r\nCOPIA\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES DE INQÚERITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE-04/124\r\n\r\nSUBGEP\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nE-04/125\r\n\r\nSUPLOP\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGISTICA E PATRIMONIO\r\n\r\nE-04/126\r\n\r\nSUPDP\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJ DESENV DE PESSOAS\r\n\r\nE-04/127\r\n\r\nSUPLOG\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LOGISTICA\r\n\r\nE-04/128\r\n\r\nSUPOR\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE ORCAMENTO\r\n\r\nE-04/129\r\n\r\nSUPPAT\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PATRIMONIO\r\n\r\nE-04/130\r\n\r\nPROTSF\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL DA SEFAZ\r\n\r\nE-04/132\r\n\r\nSUBPLO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nE-04/133\r\n\r\nPROTGEP\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nE-04/170\r\n\r\nSUPAFI\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nE-04/172\r\n\r\nASSFIN\r\n\r\nASSESSORIA DE FINANÇAS\r\n\r\nE-04/174\r\n\r\nASSEEC\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE ECONOMICIDADE\r\n\r\nE-04/175\r\n\r\nASSLICIT\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nE-04/176\r\n\r\nCOESPAO\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nE-04/177\r\n\r\nPROTPG\r\n\r\nPROTOCOLO DA EQUIPE DE PROTOCOLO, ARQUIVO E GESTÃO - PROTOCOLO\r\n\r\nE-04/178\r\n\r\nPROTARQ\r\n\r\nPROTOCOLO DA EQUIPE DE PROTOCOLO, ARQUIVO E GESTÃO - ARQ.CENTRO\r\n\r\nE-04/179\r\n\r\nPROTAG\r\n\r\nPROTOCOLO DA EQUIPE DE PROTOCOLO, ARQUIVO E GESTÃO - ARQ. BONSUCESSO\r\n\r\nE-04/180\r\n\r\nPROTGED\r\n\r\nPROTOCOLO DA EQUIPE DE PROTOCOLO, ARQUIVO E GESTÃO\r\n\r\nE-04/181\r\n\r\nCOSCONT\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SUPRIMENTOS, SERVIÇOS E CONTRATOS\r\n\r\nE-04/182\r\n\r\nSUPREL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE GESTAO DO RELACIONAMENTO\r\n\r\nE-04/183\r\n\r\nAJUPLAG\r\n\r\nASSESSORIA JURIDICA DO PLANEJAMENTO\r\n\r\nE-04/184\r\n\r\nSPEMF\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nE-04/185\r\n\r\nCSN\r\n\r\nCOORDENADORIA DO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nE-04/186\r\n\r\nGIFSSER\r\n\r\nGERENCIA DE INTELIGENCIA FISCAL\r\n\r\nE-04/187\r\n\r\nSUPLAF\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\n\r\nE-04/188\r\n\r\nPCF06\r\n\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-04/189\r\n\r\nPCF03\r\n\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE TIMBO\r\n\r\nE-04/190\r\n\r\nPCF04\r\n\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE LEVY GASPARIAN\r\n\r\nE-04/191\r\n\r\nPCF02\r\n\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DO MORRO DO COCO\r\n\r\nE-04/192\r\n\r\nPCF05\r\n\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE MAMBUCABA\r\n\r\nE-04/193\r\n\r\nPCF07\r\n\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL ESTACAO ADUANEIRA DO INTERIOR - RESENDE\r\n\r\nE-04/194\r\n\r\nPROT13\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE OPERACOES ESPECIAIS\r\n\r\nE-04/195\r\n\r\nPROTSUFI\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO\r\n\r\nE-04/196\r\n\r\nCEET\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTUDOS ECONOMICOS E TRIBUTARIOS\r\n\r\nE-04/197\r\n\r\nCGPR\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTAO DE PROJETOS DA RECEITA\r\n\r\nE-04/198\r\n\r\nCPN\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MAPEAMENTO DE PROJETO DE NEGOCIOS\r\n\r\nE-04/199\r\n\r\nCGD\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GOVERNANCA DE DADOS\r\n\r\nE-04/200\r\n\r\nSAREST\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA ESTRATEGICA DE RECEITA\r\n\r\nE-04/201\r\n\r\nPROTSUF\r\n\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO\r\n\r\nE-04/202\r\n\r\nCOSEDEC\r\n\r\nCOORDENADORIA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS\r\n\r\nE-04/203\r\n\r\nCOAPES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nE-04/204\r\n\r\nDACCAP\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\n\r\nE-04/205\r\n\r\nPROTSRH\r\n\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE-04/206\r\n\r\nASPLAG\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nE-04/207\r\n\r\nSUBGEST\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nE-04/208\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO - RIOPREV\r\n\r\nGAD.PROT\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-04/134\r\n\r\nAG/CENTR\r\n\r\nAGÊNCIA CENTRAL\r\n\r\nE-04/135\r\n\r\nAG/FLA\r\n\r\nAGÊNCIA FLAMENGO\r\n\r\nE-04/136\r\n\r\nAG/MEI\r\n\r\nAGÊNCIA MÉIER\r\n\r\nE-04/137\r\n\r\nAG/TIJ\r\n\r\nAGÊNCIA TIJUCA\r\n\r\nE-04/138\r\n\r\nPO/PCERJ\r\n\r\nPOSTO PCERJ\r\n\r\nE-04/139\r\n\r\nPO/CENTR\r\n\r\nPOSTO CBMERJ - CENTRO\r\n\r\nE-04/140\r\n\r\nPO/MEIER\r\n\r\nPOSTO CBMERJ - MÉIER\r\n\r\nE-04/141\r\n\r\nPO/PM\r\n\r\nPOSTO PMERJ - DIP\r\n\r\nE-04/142\r\n\r\nPO/BANGU\r\n\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO BANGU\r\n\r\nE-04/143\r\n\r\nAG/CAMP\r\n\r\nAGÊNCIA CAMPOS\r\n\r\nE-04/144\r\n\r\nAG/MIRA\r\n\r\nAGÊNCIA MIRACEMA\r\n\r\nE-04/145\r\n\r\nAG/NIT\r\n\r\nAGÊNCIA NITERÓI\r\n\r\nE-04/146\r\n\r\nAG/FRIB\r\n\r\nAGÊNCIA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-04/147\r\n\r\nAG/PETRO\r\n\r\nAGÊNCIA PETRÓPOLIS\r\n\r\nE-04/148\r\n\r\nAG/VALEN\r\n\r\nAGÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nE-04/149\r\n\r\nAG/TERES\r\n\r\nAGÊNCIA TERESÓPOLIS\r\n\r\nE-04/150\r\n\r\nAG/TRIOS\r\n\r\nAGÊNCIA TRÊS RIOS\r\n\r\nE-04/151\r\n\r\nPO/MERIT\r\n\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nE-04/152\r\n\r\nPO/SGON\r\n\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-04/153\r\n\r\nPOTCE\r\n\r\nPOSTO TCE\r\n\r\nE-04/154\r\n\r\nPOPGE\r\n\r\nPOSTO PGE\r\n\r\nE-04/155\r\n\r\nPODPGE\r\n\r\nPOSTO DPGE\r\n\r\nE-04/156\r\n\r\nPROT.DJU\r\n\r\nPROTOCOLO - DJU\r\n\r\nE-04/157\r\n\r\nPO/CGALO\r\n\r\nPOSTO POUPA TEMPO CANTAGALO\r\n\r\nE-04/158\r\n\r\nARQ\r\n\r\nARQUIVO\r\n\r\nE-04/159\r\n\r\nGBE.PROT\r\n\r\nGERENCIA DE BENEFICIOS/PROTOCOLO\r\n\r\nE-04/160\r\n\r\nPROT.RP\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nE-04/161\r\n\r\nCOMPREV\r\n\r\nCOMP. FINANCEIRA\r\n\r\nE-04/162\r\n\r\nAG/ITAPE\r\n\r\nAGÊNCIA ITAPERUNA\r\n\r\nE-04/169\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV\r\n\r\nSPROT\r\n\r\nSETOR DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-04/163\r\n\r\nDCOMP\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nE-04/164\r\n\r\nASJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA \r\n\r\nE-04/165\r\n\r\nDFIN\r\n\r\nDEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nE-04/166\r\n\r\nDIREX\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nE-04/167\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ\r\n\r\nDEPR\r\n\r\nDIVISÃO DE EXPEDIENTE E PROTOCOLO\r\n\r\nE-04/168\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ - PRODERJ\r\n\r\nSPROT\r\n\r\nSETOR DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-04/171\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR \r\n\r\nDSG \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nE-05/001\r\n\r\nSPGD\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO E GESTÃO DE DOCUMENTOS - SETUR\r\n\r\nE-05/003\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO\r\n\r\nDISEG\r\n\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nE-05/002\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\n\r\nPROTSEMA\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-07/001\r\n\r\nCSAI\r\n\r\nCOORDENADORIA SOCIOAMBIENTAL E DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - CSAI\r\n\r\nE-07/018\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA\r\n\r\nGEAD\r\n\r\nGERÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-07/002\r\n\r\nSUPBIG\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA I - BAÍA ILHA GRANDE\r\n\r\nE-07/003\r\n\r\nSUPMEP\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA III- MÉDIO PARAIBA SUL\r\n\r\nE-07/005\r\n\r\nSUPPIB\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA IV - PIABANHA\r\n\r\nE-07/006\r\n\r\nSUPBG\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA V - BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nE-07/007\r\n\r\nSUPLAJ\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA VI - LAGOS SÃO JOÃO\r\n\r\nE-07/008\r\n\r\nSUPRID\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA VII - RIO DOIS RIOS\r\n\r\nE-07/009\r\n\r\nSUPMA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA VIII - MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nE-07/010\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nE-07/013\r\n\r\nGA\r\n\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nE-07/014\r\n\r\nGEAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS\r\n\r\nE-07/017\r\n\r\nSAD\r\n\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE-07/019\r\n\r\nSEPES\r\n\r\nSERVIÇO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA\r\n\r\nE-07/021\r\n\r\nSUPBAP\r\n\r\nSUP. REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nE-07/022\r\n\r\nCOSAM\r\n\r\nCOORDENADORIA SOCIOAMBIENTAL\r\n\r\nE-07/023\r\n\r\nSEAN\r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO AO NOROESTE\r\n\r\nE-07/024\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\n\r\nDIRAD\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE-07/020\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES \r\n\r\nCAD/PG\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-08/001\r\n\r\nGS\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nE-08/002\r\n\r\nCA/DAÍ\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nE-08/003\r\n\r\nGT/SPMSO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nE-08/006\r\n\r\nARPROTFS\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE - ÁREA DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-08/007\r\n\r\nGT/SRH\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE-08/008\r\n\r\nFALMED\r\n\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nE-08/009\r\n\r\nGS/SJC\r\n\r\nSUBSECRETARIA JURIDICA E DE CORREGEDORIA\r\n\r\nE-08/010\r\n\r\nOP/SJ\r\n\r\nSUBSECRETARIA JURÍDICA\r\n\r\nE-08/011\r\n\r\nSG/SRH\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE-08/012\r\n\r\nSG/SPM\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE-08/013\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ\r\n\r\nSPROT\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-08/004\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRASIL SA - IVB\r\n\r\nDIPR.A\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-08/005\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG\r\n\r\nCHEFGAB\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nE-09/001\r\n\r\nSSINT\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nE-09/002\r\n\r\nSSPIO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL \r\n\r\nE-09/004\r\n\r\nSSEGEV\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GRANDES EVENTOS \r\n\r\nE-09/005\r\n\r\nASSEJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA \r\n\r\nE-09/006\r\n\r\nCGU\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL UNIFICADA \r\n\r\nE-09/007\r\n\r\nPROTSEG\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nE-09/008\r\n\r\nSSEVP\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nE-09/009\r\n\r\nOPERJ\r\n\r\nOUVIDORIA DA PÓLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-09/011\r\n\r\nASSEPRO\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS\r\n\r\nE-09/012\r\n\r\nSSCC\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE COMANDO E CONTROLE\r\n\r\nE-09/487\r\n\r\nSSAE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS\r\n\r\nE-09/525\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ \r\n\r\n1CPA\r\n\r\n1º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\n\r\nE-09/013\r\n\r\n2CPA\r\n\r\n2º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\n\r\nE-09/014\r\n\r\n3CPA\r\n\r\n3º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\n\r\nE-09/015\r\n\r\n4CPA\r\n\r\n4º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\n\r\nE-09/016\r\n\r\n5CPA\r\n\r\n5º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\n\r\nE-09/017\r\n\r\n6CPA\r\n\r\n6º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\n\r\nE-09/018\r\n\r\n7CPA\r\n\r\n7º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\n\r\nE-09/019\r\n\r\n2BPM\r\n\r\nSEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/020\r\n\r\n3BPM\r\n\r\nTERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/021\r\n\r\n4BPM \r\n\r\nQUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/022\r\n\r\n5BPM \r\n\r\nQUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/023\r\n\r\n6BPM \r\n\r\nSEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/024\r\n\r\n7BPM \r\n\r\nSÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/025\r\n\r\n8BPM \r\n\r\nOITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/026\r\n\r\n9BPM \r\n\r\nNONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/027\r\n\r\n10BPM \r\n\r\nDÉCIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/028\r\n\r\n11BPM \r\n\r\nDÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/029\r\n\r\n12BPM \r\n\r\nDÉCIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/030\r\n\r\n14BPM \r\n\r\nDÉCIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/031\r\n\r\n15BPM \r\n\r\nDÉCIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/032\r\n\r\n16BPM \r\n\r\nDÉCIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/033\r\n\r\n17BPM \r\n\r\nDÉCIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/034\r\n\r\n18BPM \r\n\r\nDÉCIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/035\r\n\r\n19BPM \r\n\r\nDÉCIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/036\r\n\r\n20BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/037\r\n\r\n21BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/038\r\n\r\n22BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/039\r\n\r\n23BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/040\r\n\r\n24BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/041\r\n\r\n25BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/042\r\n\r\n26BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO SEXTOBATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/043\r\n\r\n27BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/044\r\n\r\n28BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/045\r\n\r\n29BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/046\r\n\r\n30BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/047\r\n\r\n31BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/048\r\n\r\n32BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/049\r\n\r\n33BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/050\r\n\r\n34BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/051\r\n\r\n35BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/052\r\n\r\n36BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/053\r\n\r\n37BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/054\r\n\r\n38BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/055\r\n\r\n39BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/056\r\n\r\n40BPM/SE\r\n\r\nQUADRAGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/057\r\n\r\n41BPM/SE\r\n\r\nQUADRAGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/058\r\n\r\n1CIPM\r\n\r\nPRIMEIRA CIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/059\r\n\r\nCOE\r\n\r\nCOMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nE-09/060\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nBATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAS\r\n\r\nE-09/061\r\n\r\nBAC\r\n\r\nBATALHÃO DE AÇÃO CÃES\r\n\r\nE-09/062\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE\r\n\r\nE-09/063\r\n\r\nGAM\r\n\r\nGRUPAMENTO AERO MARÍTIMO\r\n\r\nE-09/064\r\n\r\nGMF\r\n\r\nGRUPAMENTO MARÍTIMO FLUVIAL\r\n\r\nE-09/065\r\n\r\nGTM\r\n\r\nGRUPO TÁTICO MOTORIZADO\r\n\r\nE-09/066\r\n\r\nCPE\r\n\r\nCOMANDO DE POLÍCIAMENTO ESPECIAL\r\n\r\nE-09/067\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nREGIMENTO CAVALARIA ENYR CONI DOS SANTOS\r\n\r\nE-09/068\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA\r\n\r\nE-09/069\r\n\r\nBPVE\r\n\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA EM VIAS ESPECIAS\r\n\r\nE-09/070\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA DE TURISMO\r\n\r\nE-09/071\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nE-09/072\r\n\r\nCPP\r\n\r\nCOMANDO DE POLÍCIA PACIFICADORA\r\n\r\nE-09/073\r\n\r\nGCG\r\n\r\nGABINETE DO COMANDO GERAL\r\n\r\nE-09/074\r\n\r\nASPAR\r\n\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nE-09/075\r\n\r\nSEC/EMG\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-09/076\r\n\r\nPM1\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL PM1\r\n\r\nE-09/077\r\n\r\nPM3\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL PM3\r\n\r\nE-09/078\r\n\r\nCPROEIS\r\n\r\nCOORDENADORIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA\r\n\r\nE-09/082\r\n\r\nDCP\r\n\r\nDIRETORIA DE CADASTRO E PAGAMENTOS\r\n\r\nE-09/083\r\n\r\nNAAE\r\n\r\nNUCLEO DE ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS ESTRATÉGICOS\r\n\r\nE-09/084\r\n\r\nEGC\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR \r\n\r\nE-09/085\r\n\r\nEI\r\n\r\nESCRITÓRIO INDICATIVO\r\n\r\nE-09/086\r\n\r\nPM4\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL PM4\r\n\r\nE-09/087\r\n\r\nDP/PMERJ\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/088\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-09/089\r\n\r\nDPA\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA\r\n\r\nE-09/090\r\n\r\nDIP\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO RIO\r\n\r\nE-09/091\r\n\r\nDAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE-09/092\r\n\r\nCB\r\n\r\nCAIXA BENEFICENTE\r\n\r\nE-09/093\r\n\r\nDAL\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nE-09/094\r\n\r\nCSM\r\n\r\nCENTRO DE SUPRIMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nE-09/095\r\n\r\nCMARM\r\n\r\nCENTRO DE MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO E RECARGA DE MUNIÇÕES\r\n\r\nE-09/096\r\n\r\nCMM\r\n\r\nCENTRO DE MANUTENÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-09/097\r\n\r\nCCI\r\n\r\nCENTRO DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA\r\n\r\nE-09/098\r\n\r\nCI\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nE-09/099\r\n\r\nCCOMSOC\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE-09/100\r\n\r\nCIA MUS\r\n\r\nCOMPANHIA DE MÚSICOS \r\n\r\nE-09/101\r\n\r\nDOR\r\n\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO\r\n\r\nE-09/102\r\n\r\nDF\r\n\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS\r\n\r\nE-09/103\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nE-09/104\r\n\r\nAJG\r\n\r\nAJUDÂNCIA-GERAL\r\n\r\nE-09/105\r\n\r\nDGS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nE-09/106\r\n\r\nDGS/SPM\r\n\r\nSERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE-09/107\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/108\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\nHOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR - NITERÓI\r\n\r\nE-09/109\r\n\r\nPPM/SJM\r\n\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nE-09/110\r\n\r\nPPM/CAS\r\n\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - CASCADURA\r\n\r\nE-09/111\r\n\r\nPPM/OLAR\r\n\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - OLARIA\r\n\r\nE-09/112\r\n\r\nPPM/CAM\r\n\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - CAMPOS\r\n\r\nE-09/113\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nCENTRO FISIATRIA E REABILITAÇÃO\r\n\r\nE-09/114\r\n\r\nDGO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nE-09/115\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nODONTOCLÍNICA CENTRAL\r\n\r\nE-09/116\r\n\r\nUMVET\r\n\r\nUNIDADE VETERINÁRIA\r\n\r\nE-09/117\r\n\r\nCINTPM\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nE-09/118\r\n\r\n1DPJM\r\n\r\nPRIMEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR \r\n\r\nE-09/119\r\n\r\n2DPJM\r\n\r\nSEGUNDA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\n\r\nE-09/120\r\n\r\n3DPJM\r\n\r\nTERCEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\n\r\nE-09/121\r\n\r\n4DPJM\r\n\r\nQUARTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR \r\n\r\nE-09/122\r\n\r\n5DPJM\r\n\r\nQUINTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\n\r\nE-09/123\r\n\r\n6DPJM\r\n\r\nSEXTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\n\r\nE-09/124\r\n\r\n7DPJM\r\n\r\nSÉTIMA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\n\r\nE-09/125\r\n\r\nCCRIM\r\n\r\nCENTRO DE CRIMINALÍSTICA\r\n\r\nE-09/126\r\n\r\nUP/PMERJ\r\n\r\nUNIDADE PRISIONAL\r\n\r\nE-09/127\r\n\r\nDEI\r\n\r\nDIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nE-09/128\r\n\r\nESPM\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/129\r\n\r\nAPM-DJVI\r\n\r\nACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DOM JOÃO SEXTO\r\n\r\nE-09/130\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS\r\n\r\nE-09/131\r\n\r\nCIEAT\r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA EM ARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nE-09/132\r\n\r\nCRSP\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nE-09/133\r\n\r\nCQPS\r\n\r\nCENTRO DE QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA\r\n\r\nE-09/134\r\n\r\nCPM/ERJ\r\n\r\nCOLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO D JANEIRO\r\n\r\nE-09/135\r\n\r\nESAVIA\r\n\r\nESCOLA DE AVIAÇÃO\r\n\r\nE-09/136\r\n\r\nCEFD\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO FISÍCA E DESPORTO \r\n\r\nE-09/137\r\n\r\nEDPO\r\n\r\nESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS OPERACIONAIS\r\n\r\nE-09/138\r\n\r\nCECOPOM\r\n\r\nCENTRO DE CONTROLE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/139\r\n\r\nCCPP\r\n\r\nCENTRO DE CAPACITAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO\r\n\r\nE-09/423\r\n\r\n1UPP3BPM\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\n\r\nE-09/431\r\n\r\n1UPP19BP\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\n\r\nE-09/432\r\n\r\n3UPP6BPM\r\n\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\n\r\nE-09/433\r\n\r\n6UPP16BP\r\n\r\n6ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\n\r\nE-09/434\r\n\r\n2UPP16BP\r\n\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\n\r\nE-09/435\r\n\r\n8DPJM\r\n\r\n8ª DELEGACIA DE POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\n\r\nE-09/436\r\n\r\n2UPP5BPM\r\n\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 5º BPM\r\n\r\nE-09/437\r\n\r\n1UPP22BP\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 22º BPM\r\n\r\nE-09/441\r\n\r\n5UPP16BP\r\n\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM \r\n\r\nE-09/442\r\n\r\n5UPP6BP\r\n\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\n\r\nE-09/443\r\n\r\n7UPP16BP\r\n\r\n7ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\n\r\nE-09/445\r\n\r\n1UPP16BP\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO16º BPM \r\n\r\nE-09/446\r\n\r\nGEPE\r\n\r\nGRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIAMENTO DE ESTÁDIOS - SECRETARIA\r\n\r\nE-09/447\r\n\r\n2UPP19BP\r\n\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\n\r\nE-09/448\r\n\r\n2UPP23BP\r\n\r\n2 UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 23º BPM\r\n\r\nE-09/449\r\n\r\n4UPP16BP\r\n\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\n\r\nE-09/451\r\n\r\n1UPP4BPM\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\n\r\nE-09/452\r\n\r\n4UPP3BPM\r\n\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\n\r\nE-09/453\r\n\r\n3UPP3BPM\r\n\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\n\r\nE-09/454\r\n\r\n1UPP14BP\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 14º BPM\r\n\r\nE-09/455\r\n\r\n3UPP19BP\r\n\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\n\r\nE-09/457\r\n\r\n2UPP2BPM\r\n\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 2º BPM\r\n\r\nE-09/458\r\n\r\n1UPP18BP\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 18º BPM\r\n\r\nE-09/459\r\n\r\n1UPP2BPM\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 2º BPM\r\n\r\nE-09/460\r\n\r\n5UPP4BPM\r\n\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\n\r\nE-09/461\r\n\r\n2UPP6BPM\r\n\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\n\r\nE-09/462\r\n\r\n2UPP4BPM\r\n\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\n\r\nE-09/463\r\n\r\n4UPP6BPM\r\n\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\n\r\nE-09/464\r\n\r\n3APP\r\n\r\n3ª AREA DE POLICIA PACIFICADORA\r\n\r\nE-09/465\r\n\r\n3UPP4BPM\r\n\r\nPMERJ - 3 UPP / 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - MANGUEIRA\r\n\r\nE-09/466\r\n\r\nBPGE\r\n\r\nPMERJ - BATALHÃO DE POLICIAMENTO EM GRANDES EVENTOS\r\n\r\nE-09/467\r\n\r\n1UPP15BP\r\n\r\nPMERJ - 1 UPP / 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - MANGUEIRINHA\r\n\r\nE-09/468\r\n\r\n1UPP6BPM\r\n\r\nPMERJ - 1 UPP / 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - BOREL\r\n\r\nE-09/469\r\n\r\n2BPMALM\r\n\r\nPMERJ - 2BPM / ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-09/470\r\n\r\n2UPP14BP\r\n\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 14º BPM\r\n\r\nE-09/473\r\n\r\nEGEP\r\n\r\nESCRITÓRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS \r\n\r\nE-09/476\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nGRUPAMENTO DE POLICIAMENTO FERROVIÁRIO \r\n\r\nE-09/480\r\n\r\nEPD\r\n\r\nESCRITÓRIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nE-09/482\r\n\r\nCETIC\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIALIZADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nE-09/486\r\n\r\nCEAO\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS OLÍMPICOS\r\n\r\nE-09/493\r\n\r\n3UPP22BP\r\n\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 22º BPM\r\n\r\nE-09/494\r\n\r\nMUSEU/PM\r\n\r\nMUSEU DA POLICIA MILITAR\r\n\r\nE-09/496\r\n\r\nCIAMARE\r\n\r\nCPP - CIA MARÉ\r\n\r\nE-09/497\r\n\r\n25BPMUBS\r\n\r\n25º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR - UNIDADE BÁSICA DE SAUDE\r\n\r\nE-09/498\r\n\r\nDIP/SREL\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nE-09/499\r\n\r\nCCPMERJ\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-09/501\r\n\r\n1UPP23BP\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 23º BPM\r\n\r\nE-09/502\r\n\r\nCAES\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS\r\n\r\nE-09/503\r\n\r\nAPMTES\r\n\r\nACADEMIA DE POLICIA MILITAR D. JOÃO VI - TESOURARIA\r\n\r\nE-09/504\r\n\r\nAPMSJD\r\n\r\nACADEMIA DE POLICIA MILITAR D. JOÃO VI - SERVIÇO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA\r\n\r\nE-09/505\r\n\r\nGAPH\r\n\r\nGRUPAMENTO DE AÇÕES PRE-HOSPITALARES\r\n\r\nE-09/506\r\n\r\n5UPAM\r\n\r\n5º UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nE-09/507\r\n\r\n3UPP5BPM\r\n\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 5º BPM\r\n\r\nE-09/508\r\n\r\nCPPAPROX\r\n\r\nCOORDENADORIA DE POLICIA PACIFICADORA - ASSESSORIA DE POLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nE-09/509\r\n\r\nDGSSPMPR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAUDE/SECAO DE PERICIAS MEDICAS/PROTOCOLO\r\n\r\nE-09/512\r\n\r\n4UPP4BPM\r\n\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\n\r\nE-09/513\r\n\r\nCGF\r\n\r\nCENTRO DE GETÃO DE FROTA\r\n\r\nE-09/515\r\n\r\n1UPP5BPM\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 5º BPM\r\n\r\nE-09/516\r\n\r\n3UPP16BP\r\n\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\n\r\nE-09/518\r\n\r\nCONTRPM\r\n\r\nCONTROLADORIA DA PMERJ\r\n\r\nE-09/523\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO JANEIRO - PCERJ\r\n\r\nSDV/DRH\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nE-09/140\r\n\r\nSCP\r\n\r\nSERVIÇO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\nE-09/141\r\n\r\nDGPE\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA ESPECIALIZADA\r\n\r\nE-09/142\r\n\r\nDGPTC\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA TÉCNICO CIENTÍFICA\r\n\r\nE-09/143\r\n\r\nSAF/DGAF\r\n\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nE-09/144\r\n\r\nCPL/GAB\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOGABINETE\r\n\r\nE-09/145\r\n\r\nIMLAP\r\n\r\nINSTITUTO MÉDICO-LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO \r\n\r\nE-09/146\r\n\r\nSAA/IFP\r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE-09/147\r\n\r\nICCEPROT\r\n\r\nPROTOCOLO - INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICO CARLOS ÉBOLI\r\n\r\nE-09/148\r\n\r\nSA\r\n\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE-09/149\r\n\r\nSARQ\r\n\r\nSERVIÇO DE ARQUIVO\r\n\r\nE-09/150\r\n\r\nSPI\r\n\r\nSERVIÇO DE POLÍCIA INTERESTADUAL\r\n\r\nE-09/151\r\n\r\nSD\r\n\r\nSEÇÃO DE DIFUSÃO\r\n\r\nE-09/152\r\n\r\nSC\r\n\r\nSERVIÇO DE CARCERAGEM\r\n\r\nE-09/153\r\n\r\nSCP\r\n\r\nSEÇÃO DE CONTROLE DE PRESOS\r\n\r\nE-09/154\r\n\r\nNUC-0777\r\n\r\nNÚCLEO DE PESSOAL\r\n\r\nE-09/155\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nE-09/156\r\n\r\nSPGCA\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL E COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nE-09/157\r\n\r\nSRF\r\n\r\nSERVIÇO DE REGISTROS FUNCIONAIS\r\n\r\nE-09/158\r\n\r\nSIPEN\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nE-09/159\r\n\r\nSRCP/DRH\r\n\r\nSERVIÇO DE REGISTRO E COMANDO DE PAGAMENTOS\r\n\r\nE-09/160\r\n\r\nSSPE\r\n\r\nSERVIÇO DE SUPERVISÃO E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nE-09/161\r\n\r\nSERAS\r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE-09/162\r\n\r\nSIOP\r\n\r\nSERVIÇO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES POLICIAIS\r\n\r\nE-09/163\r\n\r\nSIO\r\n\r\nSEÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES\r\n\r\nE-09/164\r\n\r\nSIP\r\n\r\nSEÇÃO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL\r\n\r\nE-09/165\r\n\r\nDGPC\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA DA CAPITAL\r\n\r\nE-09/167\r\n\r\n2DPAREA\r\n\r\nSEGUNDO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA\r\n\r\nE-09/168\r\n\r\nSEMAT\r\n\r\nSERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\nE-09/169\r\n\r\nCCFC\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nE-09/170\r\n\r\nIPPGF\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISA E PERICIAS EM GENÉTICA FORENSE\r\n\r\nE-09/171\r\n\r\nASPLAN\r\n\r\nASSESSORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE\r\n\r\nE-09/172\r\n\r\nDPAM\r\n\r\nDIVISÃO DE POLÍCIA DE ATENDIMENTO A MULHER\r\n\r\nE-09/173\r\n\r\n95A DP\r\n\r\n95ª DELEGACIA POLICIAL - VASSOURAS\r\n\r\nE-09/174\r\n\r\nDGTIT\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO\r\n\r\nE-09/175\r\n\r\nDH/RIO\r\n\r\nDIVISÃO DE HOMICÍDIOS\r\n\r\nE-09/177\r\n\r\nGAB/IFP\r\n\r\nGABINETE DO DIRETOR DO IIFP\r\n\r\nE-09/179\r\n\r\nLAB/IFP\r\n\r\nLABORATÓRIO DE PERÍCIAS PAPILOSCÓPICAS DO IIFP\r\n\r\nE-09/180\r\n\r\nPAP/IFP\r\n\r\nSERVIÇO DE PAPILOSCOPIA DO IIFP\r\n\r\nE-09/181\r\n\r\nSIPN/IFP\r\n\r\nSERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO NECROPAPILOSCÓPICA DO IIFP\r\n\r\nE-09/182\r\n\r\nSP/IFP\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL DO IIFP\r\n\r\nE-09/183\r\n\r\nDT\r\n\r\nDIVISÃO DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nE-09/184\r\n\r\n24A DP\r\n\r\n24ª DELEGACIA DE POLICIA - PIEDADE \r\n\r\nE-09/186\r\n\r\nDGPB\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA DA BAIXADA\r\n\r\nE-09/187\r\n\r\nCORE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS\r\n\r\nE-09/188\r\n\r\nDGPI\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA DO INTERIOR\r\n\r\nE-09/189\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\nACADEMIA DE POLICIA SILVIO TERRA\r\n\r\nE-09/190\r\n\r\nACS\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nE-09/191\r\n\r\nASSEJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURIDICA\r\n\r\nE-09/192\r\n\r\nATA\r\n\r\nASSESSORIA TECNICO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-09/193\r\n\r\nCECOPOL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICACOES E OPERACOES DA PCERJ\r\n\r\nE-09/194\r\n\r\nCHEFIA\r\n\r\nCHEFIA DE POLICIA CIVIL\r\n\r\nE-09/195\r\n\r\nCOINPOL\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA DA POLICIA CIVIL\r\n\r\nE-09/196\r\n\r\nDAS\r\n\r\nDIVISAO ANTI SEQUESTRO\r\n\r\nE-09/197\r\n\r\nDDEF-\r\n\r\nDELEGACIA DE DEFRAUDACOES\r\n\r\nE-09/198\r\n\r\nDDSD\r\n\r\nDELEGACIA DE DEFESA SERVICOS DELEGADOS\r\n\r\nE-09/199\r\n\r\nDEAM-RIO\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER\r\n\r\nE-09/200\r\n\r\nDEAM/CAX\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - D.CAXIAS\r\n\r\nE-09/201\r\n\r\nDEAM/N.I\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - N.IGUACU\r\n\r\nE-09/202\r\n\r\nDEAM/NIT\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - NITEROI\r\n\r\nE-09/203\r\n\r\nDEAM/SG\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER - SÃO GONCALO\r\n\r\nE-09/204\r\n\r\nDEAT\r\n\r\nDIVISÃO ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A TURISTAS\r\n\r\nE-09/205\r\n\r\nDECON\r\n\r\nDELEGACIA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nE-09/206\r\n\r\nDFAE\r\n\r\nDIVISAO DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS\r\n\r\nE-09/207\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nE-09/208\r\n\r\nDHBF\r\n\r\nDELEGACIA DE HOMICIDIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nE-09/209\r\n\r\nDHNSG\r\n\r\nDELEGACIA DE HOMICIDIOS DE NITEROI E SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-09/210\r\n\r\nDPCA\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTEÇÃO A CRIANCA E ADOLESCENTE\r\n\r\nE-09/211\r\n\r\nDPF\r\n\r\nDELEGACIA DE POLICIA FAZENDARIA\r\n\r\nE-09/212\r\n\r\nDPMA\r\n\r\nDELEGACIA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nE-09/213\r\n\r\nDRACO/IE\r\n\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AÇÕES CRIMINOSAS DE GRUPOS ORGANIZADOS\r\n\r\nE-09/214\r\n\r\nDRF\r\n\r\nDIVISAO DE ROUBOS E FURTOS\r\n\r\nE-09/215\r\n\r\nDRFC\r\n\r\nDELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS E CARGAS\r\n\r\nE-09/216\r\n\r\nDRH/DGAF\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE-09/217\r\n\r\nDTI\r\n\r\nDIVIDAO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇAO\r\n\r\nE-09/218\r\n\r\nICE-RESE\r\n\r\nINSTITUTO CARLOS EBOLI - POSTO RESENDE\r\n\r\nE-09/219\r\n\r\nIML-ANGR\r\n\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-09/220\r\n\r\nIML-DCAX\r\n\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL- DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-09/221\r\n\r\nIML-PETR\r\n\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL - PETROPOLIS\r\n\r\nE-09/222\r\n\r\nSECOP\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSAO DE PROMOCAO\r\n\r\nE-09/223\r\n\r\nSUBADM\r\n\r\nSUBCHEFIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-09/224\r\n\r\nSUBOP\r\n\r\nSUBCHEFIA OPERACIONAL\r\n\r\nE-09/225\r\n\r\n1A DP\r\n\r\n1ª DELEGACIA DE POLICIA - PRACA MAUA\r\n\r\nE-09/226\r\n\r\n1DPAREA\r\n\r\n1º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\n\r\nE-09/227\r\n\r\n10A DP\r\n\r\n10ª DELEGACIA DE POLICIA - BOTAFOGO\r\n\r\nE-09/228\r\n\r\n104A DP\r\n\r\n104ª DELEGACIA DE POLICIA -SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nE-09/229\r\n\r\n105A DP\r\n\r\n105ª DELEGACIA DE POLICIA - PETROPOLIS\r\n\r\nE-09/230\r\n\r\n106A DP\r\n\r\n106ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAIPAVA\r\n\r\nE-09/231\r\n\r\n107A DP\r\n\r\n107ª DELEGACIA DE POLICIA - PARAIBA DO SUL\r\n\r\nE-09/232\r\n\r\n108A DP\r\n\r\n108ª DELEGACIA DE POLICIA - TRES RIOS\r\n\r\nE-09/233\r\n\r\n109A DP\r\n\r\n109ª DELEGACIA DE POLICIA - SAPUCAIA\r\n\r\nE-09/234\r\n\r\n110A DP\r\n\r\n110ª DELEGACIA DE POLICIA - TERESOPOLIS\r\n\r\nE-09/235\r\n\r\n111A DP\r\n\r\n111ª DELEGACIA DE POLICIA - SUMIDOURA\r\n\r\nE-09/236\r\n\r\n112A DP\r\n\r\n112ª DELEGACIA DE POLICIA - CARMO\r\n\r\nE-09/237\r\n\r\n118A DP\r\n\r\n118ª DELEGACIA DE POLICIA - ARARUAMA\r\n\r\nE-09/238\r\n\r\n119A DP\r\n\r\n119ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO BONITO\r\n\r\nE-09/239\r\n\r\n120A DP\r\n\r\n120ª DELEGACIA DE POLICIA - SILVA JARDIM\r\n\r\nE-09/240\r\n\r\n121A DP\r\n\r\n121ª DELEGACIA DE POLICIA - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nE-09/241\r\n\r\n122A DP\r\n\r\n122ª DELEGACIA DE POLICIA - CONCEICAO DE MACABU\r\n\r\nE-09/242\r\n\r\n123A DP\r\n\r\n123ª DELEGACIA DE POLICIA - MACAE\r\n\r\nE-09/243\r\n\r\n124A DP\r\n\r\n124ª DELEGACIA DE POLICIA - SAQUAREMA\r\n\r\nE-09/244\r\n\r\n125A DP\r\n\r\n125ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nE-09/245\r\n\r\n126A DP\r\n\r\n126ª DELEGACIA DE POLICIA - CABO FRIO\r\n\r\nE-09/246\r\n\r\n127A DP\r\n\r\n127ª DELEGACIA DE POLICIA - ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nE-09/247\r\n\r\n128A DP\r\n\r\n128ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nE-09/248\r\n\r\n134A DP\r\n\r\n134ª DELEGACIA DE POLICIA - CENTRO-CAMPOS\r\n\r\nE-09/249\r\n\r\n135A DP\r\n\r\n135ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAOCARA\r\n\r\nE-09/250\r\n\r\n136A DP\r\n\r\n136ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nE-09/251\r\n\r\n137A DP\r\n\r\n137ª DELEGACIA DE POLICIA - MIRACEMA\r\n\r\nE-09/252\r\n\r\n138A DP\r\n\r\n138ª DELEGACIA DE POLICIA - LAJE DE MURIAE\r\n\r\nE-09/253\r\n\r\n139A DP\r\n\r\n139ª DELEGACIA DE POLICIA - PORCIUNCULA\r\n\r\nE-09/254\r\n\r\n14A DP\r\n\r\n14ª DELEGACIA DE POLICIA - LEBLON\r\n\r\nE-09/255\r\n\r\n140A DP\r\n\r\n140ª DELEGACIA DE POLICIA - NATIVIDADE\r\n\r\nE-09/256\r\n\r\n141A DP\r\n\r\n141ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO FIDELIS\r\n\r\nE-09/257\r\n\r\n142A DP\r\n\r\n142ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMBUCI\r\n\r\nE-09/258\r\n\r\n143A DP\r\n\r\n143ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAPERUNA\r\n\r\nE-09/259\r\n\r\n144A DP\r\n\r\n144ª DELEGACIA DE POLICIA - BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\nE-09/260\r\n\r\n145A DP\r\n\r\n145ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nE-09/261\r\n\r\n15A DP\r\n\r\n15ª DELEGACIA DE POLICIA - GAVEA\r\n\r\nE-09/262\r\n\r\n151A DP1\r\n\r\n151ª DELEGACIA DE POLICIA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-09/263\r\n\r\n152A DP\r\n\r\n152ª DELEGACIA DE POLICIA - DUAS BARRAS\r\n\r\nE-09/264\r\n\r\n153A DP\r\n\r\n153ª DELEGACIA DE POLICIA - CANTAGALO\r\n\r\nE-09/265\r\n\r\n154A DP\r\n\r\n154ª DELEGACIA DE POLICIA - CORDEIRO\r\n\r\nE-09/266\r\n\r\n155A DP\r\n\r\n155ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nE-09/267\r\n\r\n156A DP\r\n\r\n156ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nE-09/268\r\n\r\n157A DP\r\n\r\n157ª DELEGACIA DE POLICIA - TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nE-09/269\r\n\r\n158A DP\r\n\r\n158ª DELEGACIA DE POLICIA - BOMJARDIM\r\n\r\nE-09/270\r\n\r\n159A DP\r\n\r\n159ª DELEGACIA DE POLICIA - CACHOEIRA MACACU\r\n\r\nE-09/271\r\n\r\n16A DP\r\n\r\n16ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nE-09/272\r\n\r\n165A DP\r\n\r\n165ª DELEGACIA DE POLICIA - MANGARATIBA\r\n\r\nE-09/273\r\n\r\n166A DP\r\n\r\n166ª DELEGACIA DE POLICIA - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-09/274\r\n\r\n167A DP\r\n\r\n167ª DELEGACIA DE POLICIA - PARATI\r\n\r\nE-09/275\r\n\r\n168A DP\r\n\r\n168ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO CLARO\r\n\r\nE-09/276\r\n\r\n17A DP\r\n\r\n17ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO CRISTOVAO\r\n\r\nE-09/277\r\n\r\n18A DP\r\n\r\n18ª DELEGACIA DE POLICIA - PRAÇA DA BANDEIRA\r\n\r\nE-09/278\r\n\r\n19A DP\r\n\r\n19ª DELEGACIA DE POLICIA - TIJUCA\r\n\r\nE-09/279\r\n\r\n20A DP\r\n\r\n20ª DELEGACIA DE POLICIA - VILA ISABEL\r\n\r\nE-09/280\r\n\r\n21A DP\r\n\r\n21ª DELEGACIA DE POLICIA - BONSUCESSO\r\n\r\nE-09/281\r\n\r\n22A DP\r\n\r\n22ª DELEGACIA DE POLICIA - PENHA\r\n\r\nE-09/282\r\n\r\n23A DP\r\n\r\n23ª DELEGACIA DE POLICIA - MEIER\r\n\r\nE-09/283\r\n\r\n25A DP\r\n\r\n25ª DELEGACIA DE POLICIA - ENGENHO NOVO\r\n\r\nE-09/284\r\n\r\n27A DP\r\n\r\n27ª DELEGACIA DE POLICIA - VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nE-09/285\r\n\r\n28A DP\r\n\r\n28ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPINHO\r\n\r\nE-09/286\r\n\r\n29A DP\r\n\r\n29ª DELEGACIA DE POLICIA - MADUREIRA\r\n\r\nE-09/287\r\n\r\n30A DP\r\n\r\n30ª DELEGACIA DE POLICIA - MARECHAL HERMES\r\n\r\nE-09/288\r\n\r\n31A DP\r\n\r\n31ª DELEGACIA DE POLICIA - RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nE-09/289\r\n\r\n33A DP\r\n\r\n33ª DELEGACIA DE POLICIA -REALENGO\r\n\r\nE-09/290\r\n\r\n34A DP\r\n\r\n34ª DELEGACIA DE POLICIA - BANGU\r\n\r\nE-09/291\r\n\r\n35A DP\r\n\r\n35ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nE-09/292\r\n\r\n36A DP\r\n\r\n36ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nE-09/293\r\n\r\n37A DP\r\n\r\n37ª DELEGACIA DE POLICIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nE-09/294\r\n\r\n38A DP\r\n\r\n38ª DELEGACIA DE POLICIA - IRAJA\r\n\r\nE-09/295\r\n\r\n39A DP\r\n\r\n39ª DELEGACIA DE POLICIA - PAVUNA\r\n\r\nE-09/296\r\n\r\n4A DP\r\n\r\n4ª DELEGACIA DE POLICIA - PRAÇA DA REPUBLICA\r\n\r\nE-09/297\r\n\r\n40A DP\r\n\r\n40ª DELEGACIA DE POLICIA - HONORIO GURGEL\r\n\r\nE-09/298\r\n\r\n48A DP\r\n\r\n48ª DELEGACIA DE POLICIA - SEROPEDICA\r\n\r\nE-09/299\r\n\r\n5A DP\r\n\r\n5ª DELEGACIA DE POLICIA - MEN DE SA\r\n\r\nE-09/300\r\n\r\n50A DP\r\n\r\n50ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAGUAI\r\n\r\nE-09/301\r\n\r\n51A DP\r\n\r\n51ª DELEGACIA DE POLICIA - PARACAMBI\r\n\r\nE-09/302\r\n\r\n52A DP\r\n\r\n52ª DELEGACIA DE POLICIA - NOVA IGUACU\r\n\r\nE-09/303\r\n\r\n53A DP\r\n\r\n53ª DELEGACIA DE POLICIA - MESQUITA\r\n\r\nE-09/304\r\n\r\n54A DP\r\n\r\n54ª DELEGACIA DE POLICIA - BELFORD ROXO\r\n\r\nE-09/305\r\n\r\n55A DP\r\n\r\n55ª DELEGACIA DE POLICIA - QUEIMADOS\r\n\r\nE-09/306\r\n\r\n56A DP\r\n\r\n56ª DELEGACIA DE POLICIA - COMENDADOR SOARES\r\n\r\nE-09/307\r\n\r\n57A DP\r\n\r\n57ª DELEGACIA DE POLICIA - NILOPOLIS\r\n\r\nE-09/308\r\n\r\n58A DP\r\n\r\n58ª DELEGACIA DE POLICIA - POSSE\r\n\r\nE-09/309\r\n\r\n59A DP\r\n\r\n59ª DELEGACIA DE POLICIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-09/310\r\n\r\n6A DP\r\n\r\n6ª DELEGACIA DE POLICIA - CIDADE NOVA\r\n\r\nE-09/311\r\n\r\n60A DP\r\n\r\n60ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPOS ELISEOS\r\n\r\nE-09/312\r\n\r\n61A DP\r\n\r\n61ª DELEGACIA DE POLICIA - XEREM\r\n\r\nE-09/313\r\n\r\n62A DP\r\n\r\n62ª DELEGACIA DE POLICIA - IMBARIE\r\n\r\nE-09/314\r\n\r\n63ªDP\r\n\r\n63ª DELEGACIA DE POLICIA - JAPERI\r\n\r\nE-09/315\r\n\r\n64A DP\r\n\r\n64ª DELEGACIA DE POLICIA - VILAR DOS TELES\r\n\r\nE-09/316\r\n\r\n65A DP\r\n\r\n65ª DELEGACIA DE POLICIA - MAGE\r\n\r\nE-09/317\r\n\r\n66A DP\r\n\r\n66ª DELEGACIA DE POLICIA - PIABETA\r\n\r\nE-09/318\r\n\r\n7A DP\r\n\r\n7ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA TEREZA\r\n\r\nE-09/319\r\n\r\n71A DP\r\n\r\n71ª DELEGACIA DE POLICIA - ITABORAI\r\n\r\nE-09/320\r\n\r\n72A DP\r\n\r\n72ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO GONCALO\r\n\r\nE-09/321\r\n\r\n73A DP\r\n\r\n73ª DELEGACIA DE POLICIA - NEVES\r\n\r\nE-09/322\r\n\r\n74A DP\r\n\r\n74ª DELEGACIA DE POLICIA - ALCANTARA\r\n\r\nE-09/323\r\n\r\n75A DP\r\n\r\n75ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO D OURO\r\n\r\nE-09/324\r\n\r\n76A DP\r\n\r\n76ª DELEGACIA DE POLICIA - NITEROI\r\n\r\nE-09/325\r\n\r\n78A DP\r\n\r\n78ª DELEGACIA DE POLICIA - FONSECA\r\n\r\nE-09/326\r\n\r\n79A DP\r\n\r\n79ª DELEGACIA DE POLICIA - JURUJUBA\r\n\r\nE-09/327\r\n\r\n81A DP\r\n\r\n81ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAIPU\r\n\r\nE-09/328\r\n\r\n82A DP\r\n\r\n82ª DELEGACIA DE POLICIA - MARICA\r\n\r\nE-09/329\r\n\r\n88A DP\r\n\r\n88ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nE-09/330\r\n\r\n89A DP\r\n\r\n89ª DELEGACIA DE POLICIA - RESENDE\r\n\r\nE-09/331\r\n\r\n90A DP\r\n\r\n90ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA MANSA\r\n\r\nE-09/332\r\n\r\n91A DP\r\n\r\n91ª DELEGACIA DE POLICIA - VALENCA\r\n\r\nE-09/333\r\n\r\n92A DP\r\n\r\n92ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO DAS FLORES\r\n\r\nE-09/334\r\n\r\n93A DP\r\n\r\n93ª DELEGACIA DE POLICIA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-09/335\r\n\r\n94A DP\r\n\r\n94ª DELEGACIA DE POLICIA - PIRAI\r\n\r\nE-09/336\r\n\r\n96A DP\r\n\r\n96ª DELEGACIA DE POLICIA - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nE-09/337\r\n\r\n97A DP\r\n\r\n97ª DELEGACIA DE POLICIA - MENDES\r\n\r\nE-09/338\r\n\r\n98A DP\r\n\r\n98ª DELEGACIA DE POLICIAL - ENGENHEIRO PAULO FRONTIN\r\n\r\nE-09/339\r\n\r\n41A DP\r\n\r\n41ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - TANQUE\r\n\r\nE-09/340\r\n\r\n42A DP\r\n\r\n42ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - RECREIO DOS BANDEIRANTES\r\n\r\nE-09/341\r\n\r\n44A DP\r\n\r\n44ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - INHAUMA\r\n\r\nE-09/342\r\n\r\n3DPAREA\r\n\r\n3º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\n\r\nE-09/343\r\n\r\n4DPAREA\r\n\r\n4º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\n\r\nE-09/344\r\n\r\n5DPAREA\r\n\r\n5º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\n\r\nE-09/345\r\n\r\n6DPAREA\r\n\r\n6º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\n\r\nE-09/346\r\n\r\n7DPAREA\r\n\r\n7º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\n\r\nE-09/347\r\n\r\nDRPN\r\n\r\nDELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE NITEROI\r\n\r\nE-09/348\r\n\r\nDRPSG\r\n\r\nDELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE SAO GONÇALO\r\n\r\nE-09/349\r\n\r\n70A DP\r\n\r\n70ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - TANGUA\r\n\r\nE-09/350\r\n\r\n99A DP\r\n\r\n99ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ITATIAIA\r\n\r\nE-09/351\r\n\r\n100A DP\r\n\r\n100ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - PORTO REAL\r\n\r\nE-09/352\r\n\r\n101A DP\r\n\r\n101ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - PINHEIRAL\r\n\r\nE-09/353\r\n\r\n129A DP\r\n\r\n129ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - IGUABA\r\n\r\nE-09/354\r\n\r\n130A DP\r\n\r\n130ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - QUISSAMA\r\n\r\nE-09/355\r\n\r\n132A DP\r\n\r\n132ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ARAIAL DO CABO\r\n\r\nE-09/356\r\n\r\n146A DP\r\n\r\n146ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - GUARUS\r\n\r\nE-09/357\r\n\r\n147A DP\r\n\r\n147ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nE-09/358\r\n\r\n148A DP\r\n\r\n148ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ITALVA\r\n\r\nE-09/359\r\n\r\n1CRP\r\n\r\n1ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - GRANDE NITEROI\r\n\r\nE-09/360\r\n\r\n2CRP\r\n\r\n2ª CORRREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-09/361\r\n\r\n3CRP\r\n\r\n3º CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - ARARUAMA\r\n\r\nE-09/362\r\n\r\n4CRP\r\n\r\n4ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - MACAÉ\r\n\r\nE-09/363\r\n\r\n5CRP\r\n\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NORTE\r\n\r\nE-09/364\r\n\r\n6CRP\r\n\r\n6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - SUL FLUMINENSE E COSTA VERDE\r\n\r\nE-09/365\r\n\r\nDAÍ/RJ\r\n\r\nDELEGACIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL\r\n\r\nE-09/366\r\n\r\nDC/SEDE\r\n\r\nDIVISÃO DE CAPTURAS POLÍCIA INTERESTADUAL - SEDE\r\n\r\nE-09/367\r\n\r\nDC/CAP\r\n\r\nDIVISÃO DE CAPTURAS POLÍCIA INTERESTADUAL - FÓRUM CAPITAL\r\n\r\nE-09/368\r\n\r\nDCAV\r\n\r\nDELEGACIA DA CRIANÇA ADOLESCENTE VÍTIMA\r\n\r\nE-09/369\r\n\r\nDCOD\r\n\r\nDELEGACIA DE COMBATE AS DROGAS\r\n\r\nE-09/370\r\n\r\nDEAPTI\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIAMENTO A PESSOA DE TERCEIRA IDADE\r\n\r\nE-09/371\r\n\r\nDPCA/NIT\r\n\r\nDELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - NITEROI\r\n\r\nE-09/372\r\n\r\nDRCI\r\n\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE INFORMÁTICA\r\n\r\nE-09/373\r\n\r\nDRCPIM\r\n\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL\r\n\r\nE-09/374\r\n\r\n2DEAC\r\n\r\n2ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - ZONA SUL\r\n\r\nE-09/376\r\n\r\n3DEAC\r\n\r\n3ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - GRANDE TIJUCA\r\n\r\nE-09/377\r\n\r\n4DEAC\r\n\r\n4ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - GRANDE MEIER\r\n\r\nE-09/378\r\n\r\n6DEAC\r\n\r\n6ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - ZONA OESTE\r\n\r\nE-09/379\r\n\r\n9DEAC\r\n\r\n9ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - LEPOLDINA\r\n\r\nE-09/380\r\n\r\n10DEAC\r\n\r\n10ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - BRAS DE PINA\r\n\r\nE-09/381\r\n\r\n11DEAC\r\n\r\n11ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\n\r\nE-09/382\r\n\r\n12DEAC\r\n\r\n12ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\n\r\nE-09/383\r\n\r\n13DEAC\r\n\r\n13ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\n\r\nE-09/384\r\n\r\n14DEAC\r\n\r\n14ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\n\r\nE-09/385\r\n\r\n15DEAC\r\n\r\n15ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - NITERÓI\r\n\r\nE-09/386\r\n\r\n16DEAC\r\n\r\n16ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-09/387\r\n\r\nDEAM/BEL\r\n\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - BELFORD ROXO\r\n\r\nE-09/388\r\n\r\nDEAM/JAC\r\n\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - JACAREPAGUA\r\n\r\nE-09/389\r\n\r\nDEAM/NF\r\n\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-09/390\r\n\r\nDEAM/CG\r\n\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - CAMPO GRANDE\r\n\r\nE-09/391\r\n\r\nDEAM/VR\r\n\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-09/392\r\n\r\nDEAM/SJM\r\n\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nE-09/393\r\n\r\nICCE/AN\r\n\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-09/394\r\n\r\nICCE/BP\r\n\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - BRÁS DE PINA\r\n\r\nE-09/395\r\n\r\nICCE/CB\r\n\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - CABO FRIO\r\n\r\nE-09/396\r\n\r\nICCE/NI\r\n\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-09/397\r\n\r\nICCE/SC\r\n\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - SÃO CRISTOVÃO\r\n\r\nE-09/398\r\n\r\nICCE/TER\r\n\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - TERESÓPOLIS\r\n\r\nE-09/399\r\n\r\nICCE/TR\r\n\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - TRÊS RIOS\r\n\r\nE-09/400\r\n\r\nIMLAP/TR\r\n\r\nINSTITUTO MÉDIO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO - TRÊS RIOS\r\n\r\nE-09/401\r\n\r\nPRPTC/AR\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ARARUAMA\r\n\r\nE-09/402\r\n\r\nPRPTC/BR\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nE-09/403\r\n\r\nPRPTC/CB\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CABO FRIO\r\n\r\nE-09/404\r\n\r\nPRPTC/CG\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nE-09/405\r\n\r\nPRPTC/CA\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CAMPO DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-09/406\r\n\r\nPRPTC/DC\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-09/407\r\n\r\nPRPTC/IT\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ITABORAI\r\n\r\nE-09/408\r\n\r\nPRPTC/IP\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ITAPERUNA\r\n\r\nE-09/409\r\n\r\nPRPTC/NT\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NITEROI\r\n\r\nE-09/411\r\n\r\nPRPTC/NF\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-09/412\r\n\r\nPRPTC/NI\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-09/413\r\n\r\nPRPTC/PT\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - PETROPOLIS\r\n\r\nE-09/414\r\n\r\nPRPTC/RE\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - RESENDE\r\n\r\nE-09/415\r\n\r\nPRPTC/SG\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-09/416\r\n\r\nPRPTC/SP\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nE-09/417\r\n\r\nPRPTC/TS\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - TERESOPOLIS\r\n\r\nE-09/418\r\n\r\nPRPTC/TR\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - TRÊS RIOS\r\n\r\nE-09/419\r\n\r\nPRPTC/VR\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-09/420\r\n\r\nDS\r\n\r\nDELEGACIA SUPERVISORA\r\n\r\nE-09/421\r\n\r\nANL\r\n\r\nASSISTÊNCIA DE NORMAS E LEGISLAÇÃO\r\n\r\nE-09/422\r\n\r\n67A DP\r\n\r\n67ª DELEGACIA DE POLÍCIA- GUAPIMIRIM\r\n\r\nE-09/424\r\n\r\nDRFA/CIV\r\n\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\nE-09/425\r\n\r\n26A DP\r\n\r\n26ª DELEGACIA DE POLICIA - TODOS OS SANTOS\r\n\r\nE-09/426\r\n\r\n43A DP\r\n\r\n43ª DELEGACIA DE POLICIA - GUARATIBA\r\n\r\nE-09/427\r\n\r\nST/DGAF\r\n\r\nSERVIÇO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE-09/428\r\n\r\n12A DP\r\n\r\n12ª DELEGACIA DE POLICIA - LEME\r\n\r\nE-09/429\r\n\r\n13A DP\r\n\r\n13ª DELEGACIA DE POLICIA - COPACABANA\r\n\r\nE-09/430\r\n\r\nPRPTC/AN\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-09/438\r\n\r\n9A DP\r\n\r\n9ª DELEGACIA DE POLICIA - CATETE\r\n\r\nE-09/439\r\n\r\n77A DP\r\n\r\n77ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA ROSA\r\n\r\nE-09/440\r\n\r\n32A DP\r\n\r\n32ª DELEGACIA DE POLICIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nE-09/444\r\n\r\nDEAMCF\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER - CABO FRIO\r\n\r\nE-09/450\r\n\r\n45A DP\r\n\r\n45ª DELEGACIA DE POLICIA - COMPLEXO DO ALEMÃO\r\n\r\nE-09/456\r\n\r\n11A DP\r\n\r\n11ª DELEGACIA DE POLICIA - ROCINHA\r\n\r\nE-09/471\r\n\r\nLAB-LD\r\n\r\nLAB-LD LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO\r\n\r\nE-09/472\r\n\r\nNUCC-LD\r\n\r\nNÚCLEO DE COMBATE À CORUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO\r\n\r\nE-09/474\r\n\r\nPRPTC/MC\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - MACAE\r\n\r\nE-09/475\r\n\r\nSFAE\r\n\r\nSERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS\r\n\r\nE-09/477\r\n\r\nNUC-0222\r\n\r\nNÚCLEO 26-0222\r\n\r\nE-09/478\r\n\r\nSAG\r\n\r\nSETOR DE ATIVIDADES GERAIS\r\n\r\nE-09/479\r\n\r\nDDPA\r\n\r\nDELEGACIA DE DESCOBERTAS E PARADEIROS - PCERJ\r\n\r\nE-09/481\r\n\r\nMPC\r\n\r\nMUSEU DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nE-09/483\r\n\r\nSAT/DAF\r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nE-09/484\r\n\r\nDEC\r\n\r\nDEPÓSITO DE EVIDÊNCIAS CRIMINAIS\r\n\r\nE-09/485\r\n\r\nDRFA\r\n\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\nE-09/488\r\n\r\nDEAM-ADR\r\n\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-09/489\r\n\r\nDEAM-CDG\r\n\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-09/490\r\n\r\nASSINPOL\r\n\r\nASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL\r\n\r\nE-09/491\r\n\r\nDGRH\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE-09/492\r\n\r\nCGDEAC\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DAS DELEGACIAS DE ACERVO CARTORÁRIO\r\n\r\nE-09/495\r\n\r\nSCACEC\r\n\r\nSERVIÇO DE CONTROLE E ANÁLISE DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO\r\n\r\nE-09/510\r\n\r\nCG-NORTE\r\n\r\nCENTRAL DE GARANTIAS - NORTE\r\n\r\nE-09/511\r\n\r\nAQGER\r\n\r\nARQUIVO GERAL DA PCERJ\r\n\r\nE-09/514\r\n\r\nASSERIN\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL PARA RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nE-09/517\r\n\r\nDEAC/CAP\r\n\r\nDELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO DA CAPITAL\r\n\r\nE-09/520\r\n\r\nPPCJCM\r\n\r\nPOLICLINICA DA POLÍCIA CIVIL JOSÉ DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nE-09/521\r\n\r\nCCCLD\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE Á CORRUPÇÃO E A LAVAGEM DE DINHEIRO\r\n\r\nE-09/524\r\n\r\nDESARME\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIALIZADA EM ARMAS, MUNIÇOES E EXPLOSIVOS \r\n\r\nE-09/526\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA - ISP\r\n\r\nPROT/ISP\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-09/166\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\n\r\nDGAFGC\r\n\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nE-10/001\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\n\r\nDISEG \r\n\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nE-10/002\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nGEADI\r\n\r\nGERENCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO E INFORMATICA\r\n\r\nE-10/006\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RJ - CODERTE\r\n\r\nSRAP\r\n\r\nSERVIÇO DE ARQUIVO E PROTOCOLO\r\n\r\nE-10/004\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO\r\n\r\nSERPRO\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-10/005\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDPR\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E MALOTE\r\n\r\nE-12/001\r\n\r\nFTRENSEL\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nE-12/083\r\n\r\nSERVE/EL\r\n\r\nEMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO S/A\r\n\r\nE-12/084\r\n\r\nCTC/EL\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ\r\n\r\nE-12/085\r\n\r\nMETRO/EL\r\n\r\nCOMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nE-12/086\r\n\r\nCELF/EL\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S/A\r\n\r\nE-12/087\r\n\r\nDIVERJEL\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nE-12/088\r\n\r\nBDRIO/EL\r\n\r\nBANCO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-12/089\r\n\r\nAEL\r\n\r\nASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nE-12/090\r\n\r\nSDE\r\n\r\nSUB DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA SECCIVIL\r\n\r\nE-12/176\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CASA CIVIL (CCS)\r\n\r\nPROT\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-12/002\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nPROTO\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-12/003\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIAS DO ESTADO DO RJ - AGETRANSP\r\n\r\nPROTO\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-12/004\r\n\r\nARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ \r\n\r\nSPR\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-12/005\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\n\r\nPRESI\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDENCIA\r\n\r\nE-12/006\r\n\r\nDIC\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO A DIRETORIA DE IDENTIFICACAO CIVIL\r\n\r\nE-12/007\r\n\r\nCCI\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CORREICAO E INSPECAO\r\n\r\nE-12/008\r\n\r\nCFISC\r\n\r\nCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nE-12/009\r\n\r\nCONDOC\r\n\r\nDIVISAO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS\r\n\r\nE-12/010\r\n\r\nRENAVAM\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\nE-12/011\r\n\r\nCRT01\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 1 - NITEROI\r\n\r\nE-12/012\r\n\r\nCRT02\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 2 - CAMPOS\r\n\r\nE-12/013\r\n\r\nCRT03\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 3 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-12/014\r\n\r\nCRT04\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 4 - NOVA IGUACU\r\n\r\nE-12/015\r\n\r\nCRT05\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 5 - PETROPOLIS\r\n\r\nE-12/016\r\n\r\nCRT06\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 6 - VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-12/017\r\n\r\nCRT07\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 7 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-12/018\r\n\r\nCRT08\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 8 - ARARUAMA\r\n\r\nE-12/019\r\n\r\nCRT09\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 9 - TERESOPOLIS\r\n\r\nE-12/020\r\n\r\nCRT10\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 10 - ITAGUAI\r\n\r\nE-12/021\r\n\r\nCRT11\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 11 - SAO GONCALO\r\n\r\nE-12/022\r\n\r\nCRT12\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 12 - MACAE\r\n\r\nE-12/023\r\n\r\nCRT13\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 13 - ITAPERUNA\r\n\r\nE-12/024\r\n\r\nCRT14\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 14 - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nE-12/025\r\n\r\nCRT15\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 15 - NILOPOLIS\r\n\r\nE-12/026\r\n\r\nCRT16\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 16 - TRES RIOS\r\n\r\nE-12/027\r\n\r\nCRT17\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 17 - BARRA MANSA\r\n\r\nE-12/028\r\n\r\nCRT18\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 18 - RESENDE\r\n\r\nE-12/029\r\n\r\nCRT19\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 19 - SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nE-12/030\r\n\r\nCRT20\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 20 - CABO FRIO\r\n\r\nE-12/031\r\n\r\nCRT21\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 21 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-12/032\r\n\r\nCRT22\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 22 - RIO BONITO\r\n\r\nE-12/033\r\n\r\nCRT23\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 23 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nE-12/034\r\n\r\nCRT24\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 24 - VALENCA\r\n\r\nE-12/035\r\n\r\nCRT25\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 25 - MIRACEMA\r\n\r\nE-12/036\r\n\r\nCRT26\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 26-ITABORAI\r\n\r\nE-12/037\r\n\r\nCRT27\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 27 - MESQUITA\r\n\r\nE-12/038\r\n\r\nCRT28\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 28 - MARICA\r\n\r\nE-12/039\r\n\r\nDRI\r\n\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES\r\n\r\nE-12/040\r\n\r\nDRICOR\r\n\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES/COORDENAÇÃO\r\n\r\nE-12/041\r\n\r\nDRIGER\r\n\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES/GERÊNCIA\r\n\r\nE-12/042\r\n\r\nCONTDIC\r\n\r\nSERVICO DE CONTROLE DA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nE-12/043\r\n\r\nCRIC\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE REGISTROS IDENTIFICACAO CIVIL\r\n\r\nE-12/044\r\n\r\nSCD/DIC\r\n\r\nSECAO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS \r\n\r\nE-12/045\r\n\r\nSECDIC\r\n\r\nSECRETARIA DA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nE-12/046\r\n\r\nSNE/DIC\r\n\r\nSEÇAO DE NASCIDOS NO EXTERIOR\r\n\r\nE-12/047\r\n\r\nSNO/DIC\r\n\r\nSECAO DE NASCIMENTO E OBITO\r\n\r\nE-12/048\r\n\r\nDRVASS01\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nE-12/049\r\n\r\nDRVASS02\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nE-12/050\r\n\r\nDRVASS03\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nE-12/051\r\n\r\nDRVASS04\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nE-12/052\r\n\r\nDRVASS05\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nE-12/053\r\n\r\nDRVASS06\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nE-12/054\r\n\r\nDRVGAB01\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nE-12/055\r\n\r\nDRVGAB02\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nE-12/056\r\n\r\nDRVGAB03\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nE-12/057\r\n\r\nDRVGAB04\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nE-12/058\r\n\r\nDRVGAB05\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nE-12/059\r\n\r\nGAB/DRV\r\n\r\nGABINETE DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS\r\n\r\nE-12/060\r\n\r\nDCA\r\n\r\nDIVISAO DE COMUNICACOES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nE-12/061\r\n\r\nSECPROC\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-12/062\r\n\r\nSECPROC1\r\n\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 1\r\n\r\nE-12/063\r\n\r\nSECPROC2\r\n\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 2\r\n\r\nE-12/064\r\n\r\nSECPROC3\r\n\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 3\r\n\r\nE-12/065\r\n\r\nSECPROC4\r\n\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 4\r\n\r\nE-12/066\r\n\r\nSECPROC5\r\n\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 5\r\n\r\nE-12/067\r\n\r\nSECPROC6\r\n\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 6\r\n\r\nE-12/068\r\n\r\nSECPROC7\r\n\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 7\r\n\r\nE-12/069\r\n\r\nSECPROC8\r\n\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 8\r\n\r\nE-12/070\r\n\r\nCORREG\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nE-12/071\r\n\r\nCSD\r\n\r\nCOORDENADORIA SERVICOS DESCENTRALIZADOS\r\n\r\nE-12/072\r\n\r\nDIJUR\r\n\r\nDIRETORIA JURIDICA\r\n\r\nE-12/073\r\n\r\nDCI\r\n\r\nDIVISAO DE CADASTRO E INFORMAÇAO\r\n\r\nE-12/074\r\n\r\nSCCDIC\r\n\r\nSERVICO DE CONSULTA A CARTORIO\r\n\r\nE-12/075\r\n\r\nSDDDIC\r\n\r\nSERVICO DE DADOS DIVERGENTES\r\n\r\nE-12/076\r\n\r\nCETRAN\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO\r\n\r\nE-12/077\r\n\r\nCSS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SINDICANCIA SUMARIA\r\n\r\nE-12/091\r\n\r\nEPT\r\n\r\nESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO\r\n\r\nE-12/092\r\n\r\nSATARE\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO AREAL\r\n\r\nE-12/093\r\n\r\nSATCANT\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO CANTAGALO\r\n\r\nE-12/094\r\n\r\nSATCLGA\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO LEVY GASPARIAN\r\n\r\nE-12/095\r\n\r\nSATDUBA\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO DUAS BARRAS\r\n\r\nE-12/096\r\n\r\nSATGUAP\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO GUAPIMIRIM\r\n\r\nE-12/097\r\n\r\nSATPRTY\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PARATY\r\n\r\nE-12/098\r\n\r\nSATPINH\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PINHERAL\r\n\r\nE-12/099\r\n\r\nSATPIRA\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PIRAÍ\r\n\r\nE-12/100\r\n\r\nSATPORE\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PORTO REAL\r\n\r\nE-12/101\r\n\r\nSATSJVR\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nE-12/102\r\n\r\nSATSUMI\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SUMIDOURO\r\n\r\nE-12/103\r\n\r\nSATRDFL\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO RIO DAS FLORES\r\n\r\nE-12/104\r\n\r\nSATITAO\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO ITAOCARA\r\n\r\nE-12/105\r\n\r\nSATMANG\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO MANGARATIBA\r\n\r\nE-12/106\r\n\r\nSATTANG\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO TANGUÁ\r\n\r\nE-12/107\r\n\r\nSATNATI\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO NATIVIDADE\r\n\r\nE-12/108\r\n\r\nSATSAPU\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SAPUCAIA\r\n\r\nE-12/109\r\n\r\nICG\r\n\r\nDIVISAO DE INTELIGENCIA\r\n\r\nE-12/111\r\n\r\nSATCAMB\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CAMBUCI\r\n\r\nE-12/112\r\n\r\nSATQUAT\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO QUATIS\r\n\r\nE-12/113\r\n\r\nSATPAAL\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO COMENDADOR PATY DO ALFERES\r\n\r\nE-12/114\r\n\r\nSATMIPE\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nE-12/115\r\n\r\nSATMAGE\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MAGÉ\r\n\r\nE-12/116\r\n\r\nSATMEND\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MENDES\r\n\r\nE-12/117\r\n\r\nSATVASS\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO VASSOURAS\r\n\r\nE-12/118\r\n\r\nSATCAMA\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nE-12/119\r\n\r\nSATBERO\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO BELFORD ROXO\r\n\r\nE-12/120\r\n\r\nSATMACU\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MACUCO\r\n\r\nE-12/121\r\n\r\nSATPARA\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO PARACAMBI\r\n\r\nE-12/122\r\n\r\nSATSAFI\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO SÃO FIDELIS\r\n\r\nE-12/123\r\n\r\nSATSFIT\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nE-12/124\r\n\r\nSATJAPE\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO JAPERI\r\n\r\nE-12/125\r\n\r\nSATPASU\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO PARAIBA DO SUL\r\n\r\nE-12/126\r\n\r\nSATQUEI\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO QUEIMADOS\r\n\r\nE-12/127\r\n\r\nSATCORD\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CORDEIRO\r\n\r\nE-12/128\r\n\r\nSATVASA\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO VARRE-SAI\r\n\r\nE-12/129\r\n\r\nSATCARM\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CARMO\r\n\r\nE-12/130\r\n\r\nSATROST\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nE-12/131\r\n\r\nLEILAO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEILÃO\r\n\r\nE-12/132\r\n\r\nCPL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nE-12/134\r\n\r\nSECPROC9\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-12/135\r\n\r\nINFORMAT\r\n\r\nDIR TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO \r\n\r\nE-12/136\r\n\r\nCLONES\r\n\r\nDIVISAO DE ANTICLONAGEM - DETRAN\r\n\r\nE-12/137\r\n\r\nSATITAL\r\n\r\nSAT -ITALVA - DETRAN\r\n\r\nE-12/138\r\n\r\nSATSJBA\r\n\r\nSAT - SÃO JOÃO DA BARRA - DETRAN\r\n\r\nE-12/139\r\n\r\nSATCAMO\r\n\r\nSAT - CARDOSO MOREIRA - DETRAN\r\n\r\nE-12/140\r\n\r\nSATTRMO\r\n\r\nSAT - TRAJANO DE MORAES - DETRAN\r\n\r\nE-12/141\r\n\r\nSATSMMA\r\n\r\nSAT - SANTA MARIA MADALENA - DETRAN\r\n\r\nE-12/142\r\n\r\nSATBOJA\r\n\r\nSAT - BOM JARDIM - DETRAN\r\n\r\nE-12/143\r\n\r\nSATSSAL\r\n\r\nSAT - SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - DETRAN\r\n\r\nE-12/144\r\n\r\nSATIGGR\r\n\r\nSAT - IGUABA GRANDE - DETRAN\r\n\r\nE-12/145\r\n\r\nSATSAQU\r\n\r\nSAT - SAQUAREMA - DETRAN\r\n\r\nE-12/146\r\n\r\nSATSERO\r\n\r\nSAT - SEROPÉDICA - DETRAN\r\n\r\nE-12/147\r\n\r\nSATQUIS\r\n\r\nSAT - QUISSAMÃ - DETRAN\r\n\r\nE-12/148\r\n\r\nSATCARA\r\n\r\nSAT - CARAPEBUS - DETRAN\r\n\r\nE-12/149\r\n\r\nSATCAAB\r\n\r\nSAT - CASIMIRO DE ABREU - DETRAN\r\n\r\nE-12/150\r\n\r\nSATCOMA\r\n\r\nSAT - CONCEIÇAO DE MACABU - DETRAN\r\n\r\nE-12/151\r\n\r\nSATBJIT\r\n\r\nSAT - BOM JESUS DO ITABAPOANA - DETRAN\r\n\r\nE-12/152\r\n\r\nSATPROC\r\n\r\nSAT - PORCIUNCULA - DETRAN\r\n\r\nE-12/153\r\n\r\nSATLAMU\r\n\r\nSAT - LAJE DO MURIAÉ - DETRAN\r\n\r\nE-12/154\r\n\r\nSATSJUB\r\n\r\nSAT - SÃO JOSÉ DE UBÁ - DETRAN\r\n\r\nE-12/155\r\n\r\nSATAPER\r\n\r\nSAT - APERIBÉ - DETRAN\r\n\r\nE-12/156\r\n\r\nSATRICL\r\n\r\nSAT - RIO CLARO - DETRAN\r\n\r\nE-12/157\r\n\r\nSATITAT\r\n\r\nSAT - ITATIAIA - DETRAN\r\n\r\nE-12/158\r\n\r\nSATARBU\r\n\r\nSAT - ARMAÇÃO DE BÚZIOS - DETRAN\r\n\r\nE-12/160\r\n\r\nSATSPAL\r\n\r\nSAT - SÃO PEDRO DA ALDEIA - DETRAN\r\n\r\nE-12/161\r\n\r\nSATSIJA\r\n\r\nSAT - SILVA JARDIM - DETRAN\r\n\r\nE-12/162\r\n\r\nSATEPFR\r\n\r\nSAT - ENGº PAULO DE FRONTIN - DETRAN\r\n\r\nE-12/163\r\n\r\nSATARCA\r\n\r\nSAT - ARRAIAL DO CABO - DETRAN\r\n\r\nE-12/164\r\n\r\nEXPCTRL\r\n\r\nEXPCTRL - EXPEDIENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE HABILITAÇÃO - DETRAN\r\n\r\nE-12/165\r\n\r\nJARI\r\n\r\nJARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES\r\n\r\nE-12/166\r\n\r\nHAB\r\n\r\nNUCLEO APOIO ADMINISTRATIVO HABILITACAO\r\n\r\nE-12/167\r\n\r\nDCA3\r\n\r\nPOSTAGENS DCA\r\n\r\nE-12/177\r\n\r\nPTCGRD\r\n\r\nSERV. PROTOCOLO CAMPO GRANDE\r\n\r\nE-12/178\r\n\r\nPTBANGU\r\n\r\nSERV. PROTOCOLO BANGU\r\n\r\nE-12/179\r\n\r\nPTRECR\r\n\r\nSERV. PROTOCOLO RECREIO\r\n\r\nE-12/180\r\n\r\nPTBARRA\r\n\r\nSERV. PROTOCOLO BARRA\r\n\r\nE-12/181\r\n\r\nPTIRAJA\r\n\r\nSERV. PROTOCOLO IRAJA\r\n\r\nE-12/182\r\n\r\nPTILHA\r\n\r\nSERV. PROTOCOLO ILHA\r\n\r\nE-12/183\r\n\r\nPTGAVEA\r\n\r\nSERV. PROTOCOLO GAVEA\r\n\r\nE-12/184\r\n\r\nPTJPA\r\n\r\nSERV. PROTOCOLO JACAREPAGUA\r\n\r\nE-12/185\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO\r\n\r\nSARPA\r\n\r\nSESSÃO DE ARQUIVO E PROTOCOLO\r\n\r\nE-12/079\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ\r\n\r\nPROTOC\r\n\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\n\r\nE-12/080\r\n\r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPERJ \r\n\r\nDAA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE-12/110\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGFOMENT\r\n\r\nPROTOC\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-12/168\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\n\r\nDIASE\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO E SERVIÇO\r\n\r\nE-12/169\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM\r\n\r\nSPROA\r\n\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\n\r\nE-12/170\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM\r\n\r\nDVPRT\r\n\r\nDIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO\r\n\r\nE-12/171\r\n\r\nREGCX\r\n\r\nREGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-12/172\r\n\r\nREGNF\r\n\r\nREGIONAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-12/173\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA\r\n\r\nPGA\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE-12/174\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSMCC\r\n\r\nSRHGA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-13/002\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\n\r\nNUPRO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nE-14/001\r\n\r\nPG-14\r\n\r\nPROCURADORIA DE SUCESSÕES\r\n\r\nE-14/002\r\n\r\nSPRO\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-14/003\r\n\r\nSPCA\r\n\r\nSETOR DE PARCELAMENTO E COBRANÇA AMIGÁVEL\r\n\r\nE-14/004\r\n\r\nSICAJ\r\n\r\nSISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E JUDICIAL\r\n\r\nE-14/005\r\n\r\nPGENIT\r\n\r\n1ª PROCURADORIA REGIONAL - NITERÓI\r\n\r\nE-14/006\r\n\r\nPGEDQ\r\n\r\n2ª PROCURADORIA REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-14/007\r\n\r\nPGENI\r\n\r\n3ª PROCURADORIA REGIONAL - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-14/008\r\n\r\nPGEBP\r\n\r\n4ª PROCURADORIA REGIONAL - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nE-14/009\r\n\r\nPGEVR\r\n\r\n5ª PROCURADORIA REGIONAL - VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-14/010\r\n\r\nPGEAR\r\n\r\n6ª PROCURADORIA REGIONAL - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-14/011\r\n\r\nPGEPETRO\r\n\r\n7ª PROCURADORIA REGIONAL - PETRÓPOLIS\r\n\r\nE-14/012\r\n\r\nPGEFRIB\r\n\r\n8ª PROCURADORIA REGIONAL - FRIBURGO\r\n\r\nE-14/013\r\n\r\nPGEMAC\r\n\r\n9ª PROCURADORIA REGIONAL - MACAÉ\r\n\r\nE-14/014\r\n\r\nPGECG\r\n\r\n10ª PROCURADORIA REGIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-14/015\r\n\r\nPGEITA\r\n\r\n11ª PROCURADORIA REGIONAL - ITAPERUNA\r\n\r\nE-14/016\r\n\r\nCCJDA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COBRANÇA JUDICIAL - PG-5\r\n\r\nE-14/017\r\n\r\nPGECF\r\n\r\n12ª PROCURADORIA REGIONAL - CABO FRIO\r\n\r\nE-14/018\r\n\r\nPDF\r\n\r\nPG-13 - BRASÍLIA\r\n\r\nE-14/019\r\n\r\nPG-11\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DAS REGIONAIS\r\n\r\nE-14/020\r\n\r\nPGESG\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-14/021\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV \r\n\r\nDGA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE-15/001\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON\r\n\r\nSEPRO \r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-15/002\r\n\r\nCART\r\n\r\nCARTÓRIO\r\n\r\nE-15/003\r\n\r\nCES\r\n\r\nCOMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL\r\n\r\nE-15/004\r\n\r\nVICE GOVERNADORIA DO ESTADO - VG\r\n\r\nVGPROT\r\n\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nE-16/001\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n\r\nPROT\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-17/001\r\n\r\nCPC\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-17/007\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\nDISEG\r\n\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nE-17/002\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n\r\n4-SG\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-17/003\r\n\r\nDCM\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE MULTAS\r\n\r\nE-17/006\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA\r\n\r\nSPROT\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-17/004\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\n04-SEP\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-17/008\r\n\r\n01-PRE\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nE-17/009\r\n\r\n03-CENT \r\n\r\nAGÊNCIA CENTRAL\r\n\r\nE-17/010\r\n\r\n03-CDEU\r\n\r\nAGÊNCIA CIDADE DE DEUS\r\n\r\nE-17/011\r\n\r\n03-COOR\r\n\r\nAGÊNCIA CORDEIRO\r\n\r\nE-17/012\r\n\r\n03-ITAP\r\n\r\nAGÊNCIA ITAPERUNA\r\n\r\nE-17/013\r\n\r\n03-MACA\r\n\r\nAGÊNCIA MACAE\r\n\r\nE-17/014\r\n\r\n03-PBGU\r\n\r\nAGÊNCIA POUPA TEMPO DE BANGU\r\n\r\nE-17/015\r\n\r\n03-PGRI\r\n\r\nAGÊNCIA POUPA TEMPO DO GRANDE RIO\r\n\r\nE-17/016\r\n\r\n03-VLAG\r\n\r\nAGÊNCIA VILA LAGE\r\n\r\nE-17/017\r\n\r\n03-VKEN\r\n\r\nAGÊNCIA VILA KENNEDY\r\n\r\nE-17/018\r\n\r\n03-SCRU\r\n\r\nAGÊNCIA SANTA CRUZ\r\n\r\nE-17/019\r\n\r\n02-DPO\r\n\r\nDIRETORIA DE PROJETOS E OBRAS\r\n\r\nE-17/020\r\n\r\n03-NIGU\r\n\r\nAGÊNCIA NOVA IGUACU\r\n\r\nE-17/021\r\n\r\n03-PMIG\r\n\r\nAGÊNCIA PADRE MIGUEL\r\n\r\nE-17/022\r\n\r\n03-SEPE\r\n\r\nAGÊNCIA SEPETIBA\r\n\r\nE-17/023\r\n\r\n03-PSGO\r\n\r\nAGÊNCIA SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-17/024\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\n\r\nNUPEX\r\n\r\nNÚCLEO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE\r\n\r\nE-18/001\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ \r\n\r\nFUNPROT\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-18/002\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS\r\n\r\nDISEG\r\n\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nE-18/003\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB\r\n\r\nADAF\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-18/004\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ\r\n\r\nPROT\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-18/005\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\n\r\nPROTGER\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-20/001\r\n\r\nCAFI\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nE-20/002\r\n\r\nCINT\r\n\r\nCONTROLE INTERNO\r\n\r\nE-20/003\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\n\r\nCG\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nE-21/001\r\n\r\nSG\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nE-21/002\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE-21/003\r\n\r\nCPERJ\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nE-21/004\r\n\r\nDGDA\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nE-21/005\r\n\r\nCOR\r\n\r\nCORREGEDORIA \r\n\r\nE-21/006\r\n\r\nTPCS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL \r\n\r\nE-21/007\r\n\r\nCIESP\r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA (BANGU)\r\n\r\nE-21/008\r\n\r\nDA/SSAUP\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nE-21/009\r\n\r\nTPCP\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PSICOLOGIA \r\n\r\nE-21/010\r\n\r\nMM\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA (JAPERI)\r\n\r\nE-21/011\r\n\r\nCM \r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES (BENFICA)\r\n\r\nE-21/012\r\n\r\nMG\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO (MAGÉ)\r\n\r\nE-21/013\r\n\r\nAF \r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO (ÁGUA SANTA) \r\n\r\nE-21/014\r\n\r\nCPIA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nE-21/015\r\n\r\nCN \r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIN NETO (JAPERI)\r\n\r\nE-21/016\r\n\r\nCEP\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO PENAL \r\n\r\nE-21/017\r\n\r\nGFC \r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO (BANGU)\r\n\r\nE-21/018\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO \r\n\r\nE-21/019\r\n\r\nPC \r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO (BANGU)\r\n\r\nE-21/020\r\n\r\nVP \r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE (BANGU)\r\n\r\nE-21/021\r\n\r\nUMI \r\n\r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL (BANGU)\r\n\r\nE-21/022\r\n\r\nBM \r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO (BANGU)\r\n\r\nE-21/023\r\n\r\nSR \r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO (BANGU)\r\n\r\nE-21/024\r\n\r\nCH\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA \r\n\r\nE-21/025\r\n\r\nTPDA\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nE-21/026\r\n\r\nAC \r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO (BENFICA)\r\n\r\nE-21/027\r\n\r\nLB \r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO (BANGU)\r\n\r\nE-21/028\r\n\r\nCT \r\n\r\nCRECHE TUTA MASSOT KRESS (BANGU)\r\n\r\nE-21/029\r\n\r\nJS \r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANTANA (BANGU)\r\n\r\nE-21/030\r\n\r\nCF \r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA (CAMPOS)\r\n\r\nE-21/031\r\n\r\nCSDO \r\n\r\nDEPARTAMENTO DO SERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (BANGU)\r\n\r\nE-21/032\r\n\r\nOUV\r\n\r\nOUVIDORIA \r\n\r\nE-21/033\r\n\r\nRM \r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA ROBERTO MEDEIROS (BANGU)\r\n\r\nE-21/034\r\n\r\nIS \r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO (NITERÓI)\r\n\r\nE-21/035\r\n\r\nSSAIE\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nE-21/036\r\n\r\nSP \r\n\r\nSANATÓRIO PENAL (BANGU)\r\n\r\nE-21/037\r\n\r\nPF \r\n\r\nPRESÍDIO FEMININO (CAMPOS)\r\n\r\nE-21/038\r\n\r\nFC \r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH (CAMPOS)\r\n\r\nE-21/039\r\n\r\nSLMP\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - ALMOXARIFADO \r\n\r\nE-21/040\r\n\r\nVM \r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ (ITAPERUNA)\r\n\r\nE-21/041\r\n\r\nSC\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nE-21/042\r\n\r\nAFCO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS \r\n\r\nE-21/043\r\n\r\nCCA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\n\r\nE-21/044\r\n\r\nSUPE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA \r\n\r\nE-21/045\r\n\r\nOS \r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA OSCAR STEVESON (NITERÓI)\r\n\r\nE-21/046\r\n\r\nCCPM\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELO DA SILVA \r\n\r\nE-21/047\r\n\r\nCCL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO (BANGU)\r\n\r\nE-21/048\r\n\r\nBS \r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA BANDEIRA STAMPA (BANGU)\r\n\r\nE-21/049\r\n\r\nPO \r\n\r\nPENITENCIÁRIA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA (BANGU)\r\n\r\nE-21/050\r\n\r\nHG \r\n\r\nPRESÍDIO HELIO GOMES (MAGÉ)\r\n\r\nE-21/051\r\n\r\nFM \r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA JOSÉ FREDERICO MARQUES (BANGU)\r\n\r\nE-21/052\r\n\r\nPG \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ (BANGU)\r\n\r\nE-21/053\r\n\r\nPR \r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA (BANGU)\r\n\r\nE-21/054\r\n\r\nCC\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO \r\n\r\nE-21/055\r\n\r\nSSATP\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nE-21/056\r\n\r\nEB \r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA (BANGU)\r\n\r\nE-21/057\r\n\r\nJF \r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA (BANGU)\r\n\r\nE-21/058\r\n\r\nCR\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS \r\n\r\nE-21/059\r\n\r\nHF \r\n\r\nHOSPITAL FÁBIO SOARES MACIEL (BANGU)\r\n\r\nE-21/060\r\n\r\nJCS \r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA (JAPERI)\r\n\r\nE-21/061\r\n\r\nNI \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E INTERIOR (NITERÓI)\r\n\r\nE-21/062\r\n\r\nEM \r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES (BENFICA)\r\n\r\nE-21/063\r\n\r\nEC \r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA (NITERÓI)\r\n\r\nE-21/064\r\n\r\nMS \r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ (BANGU)\r\n\r\nE-21/065\r\n\r\nHN \r\n\r\nHOSPITAL PENAL DE NITERÓI \r\n\r\nE-21/066\r\n\r\nMT \r\n\r\nPATRONATO MAGARINOS TORRES (NITERÓI)\r\n\r\nE-21/067\r\n\r\nHH \r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO (ISOLADAS)\r\n\r\nE-21/068\r\n\r\nCIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSERÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE-21/069\r\n\r\nDAP\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nE-21/070\r\n\r\nSISPEN\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nE-21/071\r\n\r\nSI\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA \r\n\r\nE-21/072\r\n\r\nHA \r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO (BANGU)\r\n\r\nE-21/073\r\n\r\nJL \r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO (BANGU)\r\n\r\nE-21/074\r\n\r\nSUPLOG\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA \r\n\r\nE-21/075\r\n\r\nLP \r\n\r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELEGRINO (BANGU)\r\n\r\nE-21/076\r\n\r\nSN \r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES (BANGU)\r\n\r\nE-21/077\r\n\r\nFN \r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO (NITERÓI)\r\n\r\nE-21/078\r\n\r\nFS \r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CEL. PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA (NITERÓI)\r\n\r\nE-21/079\r\n\r\nAT \r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN (BANGU)\r\n\r\nE-21/080\r\n\r\nTB \r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE (BANGU)\r\n\r\nE-21/081\r\n\r\nAM \r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES DE MATTOS (MAGÉ)\r\n\r\nE-21/082\r\n\r\nNH \r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA (BANGU)\r\n\r\nE-21/083\r\n\r\nAG\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO DE GERICINÓ (BANGU)\r\n\r\nE-21/084\r\n\r\nHR \r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO (NITERÓI)\r\n\r\nE-21/085\r\n\r\nSLDT\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE-21/086\r\n\r\nEP\r\n\r\nESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nE-21/087\r\n\r\nCS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA (BANGU)\r\n\r\nE-21/088\r\n\r\nPA\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nE-21/090\r\n\r\nSEAPRS\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DE RESENDE\r\n\r\nE-21/091\r\n\r\nSEAPRC\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DE RIO CLARO\r\n\r\nE-21/092\r\n\r\nSEAPTD \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nE-21/093\r\n\r\nSEAPRL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nE-21/094\r\n\r\nSEAPCC\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DE CARMO\r\n\r\nE-21/095\r\n\r\nSEAPGE\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nE-21/096\r\n\r\nSEAPOP\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nE-21/097\r\n\r\nSFCC\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS\r\n\r\nE-21/098\r\n\r\nSEAPSS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nE-21/099\r\n\r\nST\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nE-21/100\r\n\r\nSTDC\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE MATERIAL E COMBUSTIVEL\r\n\r\nE-21/101\r\n\r\nSSDP\r\n\r\nDIVISÃO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nE-21/102\r\n\r\nSSCM\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\nE-21/104\r\n\r\nDAF\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO FINANCEIRO\r\n\r\nE-21/105\r\n\r\nSEAPSSCC\r\n\r\nCOORDENÇÃO DE COMPRAS\r\n\r\nE-21/106\r\n\r\nCK\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nE-21/107\r\n\r\nSFDC\r\n\r\nDIVISÃO DE CRONOLÓGICO\r\n\r\nE-21/108\r\n\r\nSTDM\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nE-21/109\r\n\r\nCEDA\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA COORD. DE ACOMPANHAMENTO DE EXEC. PENAL\r\n\r\nE-21/110\r\n\r\nSFTL\r\n\r\nDIVISÃO DE TELEFONIA\r\n\r\nE-21/111\r\n\r\nSEAPAJ\r\n\r\nASSESSORIA JURIDICA - SEAP\r\n\r\nE-21/112\r\n\r\nCOSEC\r\n\r\nCOORDENADORIA SETORIAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nE-21/113\r\n\r\nJB\r\n\r\nCADEIA PUBLICA JOSE ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nE-21/114\r\n\r\nSEAPTI\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nE-21/115\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC\r\n\r\nSECAOPRO\r\n\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-21/089\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\n\r\nDPROT\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-22/001\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECTIDS\r\n\r\nPROT\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E PROTOCOLO\r\n\r\nE-26/015\r\n\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\n\r\nPROCEN\r\n\r\nPROTOCOLO CENTRAL \r\n\r\nE-26/002\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\nPROTFAP\r\n\r\nPROTOCOLO \r\n\r\nE-26/003\r\n\r\nPROTDAB\r\n\r\nPROTOCOLO DO DEPARTAMENTO DE AUXÍLIOS E BOLSAS\r\n\r\nE-26/010\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ\r\n\r\nSPR\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-26/004\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nPROCEN\r\n\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\n\r\nE-26/005\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ - UERJ\r\n\r\nDCOM\r\n\r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nE-26/007\r\n\r\nHUPE\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nE-26/008\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\nR/PROT\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-26/009\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n\r\nSCA\r\n\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nE-26/012\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII- LEÃOXIII\r\n\r\nDPE\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE\r\n\r\nE-26/013\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\n\r\nGS/DC\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE \r\n\r\nE-27/001\r\n\r\nGS/SDC\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nE-27/002\r\n\r\nGS/SA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-27/003\r\n\r\nOG\r\n\r\nOUVIDORIA GERAL\r\n\r\nE-27/008\r\n\r\nCRD\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nE-27/009\r\n\r\nGS/SO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL \r\n\r\nE-27/013\r\n\r\nCSRC\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE CADÁVER\r\n\r\nE-27/016\r\n\r\nDAC\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA\r\n\r\nE-27/017\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nE-27/128\r\n\r\nASSEJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nE-27/129\r\n\r\nCPEO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nE-27/130\r\n\r\nCLC\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nE-27/131\r\n\r\nCREQ\r\n\r\nCOORDENADORIA DE REQUISIÇÕES\r\n\r\nE-27/132\r\n\r\nCADM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE-27/133\r\n\r\nCRH\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE-27/134\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ\r\n\r\nGS/DC\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nE-27/004\r\n\r\nASSEJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nE-27/005\r\n\r\nASSINFO\r\n\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA \r\n\r\nE-27/006\r\n\r\nACS\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE-27/007\r\n\r\nGS/SDC\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nE-27/010\r\n\r\nGS/SA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nE-27/011\r\n\r\nGS/DGAF\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nE-27/012\r\n\r\nDGDEC\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nE-27/014\r\n\r\nSUEGE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA EXTRAORDINÁRIA PARA GRANDES EVENTOS\r\n\r\nE-27/015\r\n\r\nCMDGER\r\n\r\nGABINETE DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nE-27/018\r\n\r\nFNB\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nE-27/019\r\n\r\nCI\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA \r\n\r\nE-27/020\r\n\r\nGEP\r\n\r\nGRUPAMENTO ESPECIAL PRISIONAL \r\n\r\nE-27/021\r\n\r\nAJG\r\n\r\nAJUDÂNCIA-GERAL \r\n\r\nE-27/022\r\n\r\nSCPR\r\n\r\nSECRETARIA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÕES \r\n\r\nE-27/023\r\n\r\nCHC\r\n\r\nCENTRO HISTÓRICO E CULTURAL\r\n\r\nE-27/024\r\n\r\nDGCCO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE COMANDO E CONTROLE DE OPERAÇÕES\r\n\r\nE-27/025\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nCENTRO DE OPERAÇÕES\r\n\r\nE-27/026\r\n\r\nCAQCG\r\n\r\nCOMPLEXO ADMINISTRATIVO DO QUARTEL DO COMANDO GERAL\r\n\r\nE-27/027\r\n\r\nCHEMG\r\n\r\nCHEFIA DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/028\r\n\r\nBM/1\r\n\r\n1ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/029\r\n\r\nBM/2\r\n\r\n2ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/030\r\n\r\nBM/3\r\n\r\n3ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/031\r\n\r\nBM/4\r\n\r\n4ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/032\r\n\r\nBM/5\r\n\r\n5ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/033\r\n\r\nBM/6\r\n\r\n6ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/034\r\n\r\nCSA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM AERÓDROMOS\r\n\r\nE-27/035\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-27/036\r\n\r\nDIP\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nE-27/037\r\n\r\nDAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE-27/038\r\n\r\nDGST\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS\r\n\r\nE-27/039\r\n\r\nDGDP\r\n\r\nDIRETORIA DE DIVERSÕES PÚBLICAS\r\n\r\nE-27/040\r\n\r\nCPPT\r\n\r\nCENTRO DE PESQUISA PERÍCIAS E TÉCNICAS\r\n\r\nE-27/041\r\n\r\nDGAL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nE-27/042\r\n\r\nDGAL 1\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/1\r\n\r\nE-27/043\r\n\r\nDGAL 2\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/2\r\n\r\nE-27/044\r\n\r\nDGAL 3\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/3\r\n\r\nE-27/045\r\n\r\nDGAL 4\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/4\r\n\r\nE-27/046\r\n\r\nDGAL 5\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/5\r\n\r\nE-27/047\r\n\r\nALMOGERA\r\n\r\nALMOXARIFADO GERAL\r\n\r\nE-27/048\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nE-27/049\r\n\r\nCSM\r\n\r\nCENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO\r\n\r\nE-27/050\r\n\r\nDGF\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nE-27/051\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nE-27/052\r\n\r\nESCBM\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE COMANDO DE BOMBEIRO MILITAR \r\n\r\nE-27/053\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\nACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II \r\n\r\nE-27/054\r\n\r\nCEFAP\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS \r\n\r\nE-27/055\r\n\r\nCTRM\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO E RECICLAGEM DE MOTORISTAS\r\n\r\nE-27/056\r\n\r\nDGS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nE-27/057\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA\r\n\r\nE-27/058\r\n\r\nCPMSO\r\n\r\nCENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL \r\n\r\nE-27/059\r\n\r\n1-POLICL\r\n\r\n1ª POLICLÍNICA - CAMPINHO\r\n\r\nE-27/060\r\n\r\n2-POLICL\r\n\r\n2ª POLICLÍNICA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-27/061\r\n\r\n3-POLICL\r\n\r\n3ª POLICLÍNICA - NITERÓI\r\n\r\nE-27/062\r\n\r\n4-POLICL\r\n\r\n4ª POLICLÍNICA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-27/063\r\n\r\nDGO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nE-27/064\r\n\r\nCEPO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS ODONTOLÓGICAS \r\n\r\nE-27/065\r\n\r\n1-ODONT\r\n\r\n1ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - QCG\r\n\r\nE-27/066\r\n\r\n2-ODONT\r\n\r\n2ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nE-27/067\r\n\r\nOMS/SJM\r\n\r\n3ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nE-27/068\r\n\r\nOMTCGCC\r\n\r\n4ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - TENENTE-CORONEL GREY CAETANO COIMBRA\r\n\r\nE-27/069\r\n\r\nOMCG\r\n\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-27/070\r\n\r\nOCMMOGS\r\n\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR MAJOR OG GOMES DE SÁ - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-27/071\r\n\r\nOMMPCC\r\n\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR MAJOR PAULO CORREIA CARDOSO - GUADALUPE\r\n\r\nE-27/072\r\n\r\nOMNSP\r\n\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR NOSSA SENHORA DA PENHA - PENHA\r\n\r\nE-27/073\r\n\r\nODOCTAGA\r\n\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR TITO AUGUSTO GUIGON ARAÚJO - CAMPINHO\r\n\r\nE-27/074\r\n\r\nOMVOS\r\n\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR VALTER OLIVEIRA DOS SANTOS - NITERÓI\r\n\r\nE-27/075\r\n\r\nCBA 1\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - CAPITAL\r\n\r\nE-27/076\r\n\r\n1-GBM\r\n\r\n1º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - HUMAITÁ\r\n\r\nE-27/077\r\n\r\n2-GBM\r\n\r\n2º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - MÉIER\r\n\r\nE-27/078\r\n\r\n8-GBM\r\n\r\n8º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPINHO\r\n\r\nE-27/079\r\n\r\n11-GBM\r\n\r\n11º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - VILA ISABEL\r\n\r\nE-27/080\r\n\r\n12-GBM\r\n\r\n12º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nE-27/081\r\n\r\n13-GBM\r\n\r\n13º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nE-27/082\r\n\r\n17-GBM\r\n\r\n17º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - COPACABANA\r\n\r\nE-27/083\r\n\r\n19-GBM\r\n\r\n19º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nE-27/084\r\n\r\n24-GBM\r\n\r\n24º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - IRAJÁ\r\n\r\nE-27/085\r\n\r\n28-GBM\r\n\r\n28º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PENHA\r\n\r\nE-27/086\r\n\r\nGOCG\r\n\r\nGRUPAMENTO OPERACIONAL DO COMANDO GERAL\r\n\r\nE-27/087\r\n\r\nCBA 2\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - SERRANA\r\n\r\nE-27/088\r\n\r\n6-GBM\r\n\r\n6º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-27/089\r\n\r\n15-GBM\r\n\r\n15º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PETRÓPOLIS\r\n\r\nE-27/090\r\n\r\n16-GBM\r\n\r\n16º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - TERESÓPOLIS\r\n\r\nE-27/091\r\n\r\nCBA 3\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - SUL\r\n\r\nE-27/092\r\n\r\n7-GBM\r\n\r\n7º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - BARRA MANSA\r\n\r\nE-27/093\r\n\r\n22-GBM\r\n\r\n22º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-27/094\r\n\r\n23-GBM\r\n\r\n23º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - RESENDE\r\n\r\nE-27/095\r\n\r\nCBA 4\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - NORTE/NOROESTE\r\n\r\nE-27/096\r\n\r\n5-GBM\r\n\r\n5º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-27/097\r\n\r\n21-GBM\r\n\r\n21º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ITAPERUNA\r\n\r\nE-27/098\r\n\r\nCBA 5\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nE-27/099\r\n\r\n9-GBM\r\n\r\n9º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - MACAÉ\r\n\r\nE-27/100\r\n\r\n18-GBM\r\n\r\n18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CABO FRIO\r\n\r\nE-27/101\r\n\r\n27-GBM\r\n\r\n27º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ARARUAMA\r\n\r\nE-27/102\r\n\r\nCBA 6\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nE-27/103\r\n\r\n4-GBM\r\n\r\n4º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-27/104\r\n\r\n14-GBM\r\n\r\n14º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-27/105\r\n\r\nCBA 7\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - COSTA VERDE\r\n\r\nE-27/106\r\n\r\n10-GBM\r\n\r\n10º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-27/107\r\n\r\n26-GBM\r\n\r\n26º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PARATI\r\n\r\nE-27/108\r\n\r\nCBA 8\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - ATIVIDADES ESPECIALIZADAS\r\n\r\nE-27/109\r\n\r\n1-GBS\r\n\r\n1º GRUPAMENTO DE BUSCA E SALVAMENTO\r\n\r\nE-27/110\r\n\r\n1-GSFMA\r\n\r\n1º GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE - ALTO DA BOA VISTA\r\n\r\nE-27/111\r\n\r\n2-GSFMA\r\n\r\n2º GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE - MAGÉ\r\n\r\nE-27/112\r\n\r\nGTSAI\r\n\r\nGRUPAMENTO TÉCNICO DE SUPRIMENTO DE ÁGUA PARA INCÊNDIO\r\n\r\nE-27/113\r\n\r\nGOA\r\n\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS\r\n\r\nE-27/114\r\n\r\nGOPP\r\n\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM PRODUTOS PERIGOSOS\r\n\r\nE-27/115\r\n\r\nGPREVE\r\n\r\nGRUPAMENTO DE PREVENÇÃO EM ESTÁDIOS\r\n\r\nE-27/116\r\n\r\nCBA 9\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - METROPOLITANA\r\n\r\nE-27/117\r\n\r\n3-GBM\r\n\r\n3º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NITERÓI\r\n\r\nE-27/118\r\n\r\n20-GBM\r\n\r\n20º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-27/119\r\n\r\n1-GSE\r\n\r\n1º GRUPAMENTO DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA\r\n\r\nE-27/120\r\n\r\nCBA 11\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - ATIVIDADES DE SALVAMENTOS MARÍTIMOS\r\n\r\nE-27/121\r\n\r\n1-GMAR\r\n\r\n1º GRUPAMENTO MARÍTIMO - BOTAFOGO\r\n\r\nE-27/122\r\n\r\n2-GMAR\r\n\r\n2º GRUPAMENTO MARÍTIMO - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nE-27/123\r\n\r\n3-GMAR\r\n\r\n3º GRUPAMENTO MARÍTIMO - COPACABANA\r\n\r\nE-27/124\r\n\r\n4-GMAR\r\n\r\n4º GRUPAMENTO MARÍTIMO- ITAIPU\r\n\r\nE-27/125\r\n\r\nGBMUS\r\n\r\nGRUPAMENTO DE BOMBEIROS MÚSICOS\r\n\r\nE-27/126\r\n\r\nDBMMOT\r\n\r\nDESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DE MOTOCICLISTAS\r\n\r\nE-27/127\r\n\r\nSAD/DGP\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-27/135\r\n\r\nDGP/1\r\n\r\n1ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-27/136\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\n2ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-27/137\r\n\r\nDGP/3\r\n\r\n3ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-27/138\r\n\r\nDGP/4\r\n\r\n4ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-27/139\r\n\r\nDGP/5\r\n\r\n5ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-27/140\r\n\r\nDGP/6\r\n\r\n6ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-27/141\r\n\r\nDGP/OE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO DE ÓRGÃOS EXTERNOS\r\n\r\nE-27/142\r\n\r\nDGP/ARQ\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO DE ARQUIVO\r\n\r\nE-27/143\r\n\r\nPROEISBM\r\n\r\nNÚCLEO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nE-27/144\r\n\r\nCOSEA\r\n\r\nCOORDENADORIA SETORIAL DE AUDITORIA\r\n\r\nE-27/145\r\n\r\nCEPAP\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR\r\n\r\nE-27/146\r\n\r\nCBA 10\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIROS DE ÁREA CAPITAL II\r\n\r\nE-27/147\r\n\r\n25-GBM\r\n\r\n25º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITARES DA GÁVEA\r\n\r\nE-27/148\r\n\r\nNUSIG\r\n\r\nNÚCLEO DO SISTEMA DE PAGAMENTO\r\n\r\nE-27/149\r\n\r\nASPAR/CB\r\n\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nE-27/150\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE - SEELJE\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nE-30/001\r\n\r\nDPROT\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-30/003\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RJ - SUDERJ\r\n\r\nDIVPROT\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-30/002\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES E IDOSOS - SEDHMI\r\n\r\nPROTDH\r\n\r\nPROTOCOLO DE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nE-31/002\r\n\r\nId: 2080549"
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                    "2081614": [
                        "I - Ata",
                        "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 61ª REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte hum dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, designado através do Ato inserido no Processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, José Ricardo Rocha e José Cordeiro de Lima. Foi aberta a sexagésima primeira reunião e o Senhor Presidente deu conhecimento de que foi realizado no dia vinte e quatro de agosto do corrente ano, o segundo leilão do Depósito Público de dois mil e dezessete, o qual estamos aguardando a sua conclusão e consequente prestação de conta pelo Sr. João Emilio leiloeiro público. Continuando com a palavra o Senhor Presidente citou que o Processo n° E-12/110/3/2014, referente à autorização da obra de reforma do alojamento e vestiário do pavilhão 'B' permanece em analise a sua autorização pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. O Conselho decidiu não efetuar os cancelamentos das contas nº 466-9, 663-7 e 901-6 do FUNDEP junto ao Banco Bradesco S/A, enquanto aguardamos a consulta aos referidos extratos bancários, pois as mesmas continuam ativas em função de possíveis desbloqueios de recursos já ressarcidos pela Secretaria Estadual de Saúde. Lembrando ainda, que face á criação da conta (002-7 - CUTE) pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, através do Decreto n° 44899 de 05 de Agosto de 2014, publicado no Diário Oficial 07/08/2014 passamos a efetuar todos os depósitos na Conta Única do Tesouro Estadual. Conselho abordou ainda, da necessidade de mantermos contato com o Sr. Mauro Gerente do Bradesco responsável pelas Contas do Estado, afim de que possamos ter a acesso aos extratos das contas do FUNDEP via internet, bem como, cópias dos avisos de lançamentos: Ag. 6898 Conta Corrente 466-9; Ag. 6898 Conta Corrente 663-7; e Ag. 6898 conta Corrente 901-6. Ato continuo o Sr. Presidente apresentou ao Conselho os balancetes dos meses de Junho, Julho e Agosto do corrente ano, os quais foram vistos e aprovados pelo referido Conselho. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia dezessete de outubro de dois mil e dezessete.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ RICARDO ROCHA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJOSÉ CORDEIRO DE LIMA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nATA DA 62ª REUNIÃO\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, designado através do Ato inserido no Processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, José Ricardo Rocha e José Cordeiro de Lima. Foi aberta a sexagésima segunda reunião e o Senhor Presidente deu conhecimento ao conselho que foi concluído pelo Leiloeiro Público a prestação de conta da Hasta Pública realizada em vinte quatro de agosto do corrente ano, e que foi marcado a realização do terceiro leilão deste ano para o dia sete de dezembro de dois mil e dezessete, pelo Sr. João Emilio leiloeiro Público.\r\n\r\nContinuando com a palavra o Senhor Presidente citou que o Processo n° E-12/110/3/2014, referente à autorização da obra de reforma do alojamento e vestiário do pavilhão 'B' permanece em analise a sua autorização pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Dando seguimento o Senhor Presidente colocou para o conselho a necessidade de um levantamento sobre os bloqueios realizados diretamente em conta do FUNDEP com a titularidade e CNPJ do ERJ que não foram cessados pela Secretaria de Estado de Saúde e nem pelo Tesouro. O Conselho verificou a necessidade de ser providenciado com urgência o Plano de Aplicação de Recursos para o ano de dois mil e dezoito. Ato continuo o Sr. Presidente apresentou ao Conselho os balancetes dos meses de Setembro e Outubro do corrente ano, os quais foram vistos e aprovados pelo referido Conselho. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia oito de fevereiro de dois mil e dezoito. \r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ RICARDO ROCHA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJOSÉ CORDEIRO DE LIMA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 2081614"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12/01/2018 \r\n\r\nPROCESSO N° E-12/170/62/2018 - Lilian Gabriela Gomes Vianna, ID n° 44359144 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 15/10/2012 a 13/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/004/236/2016 - Marcio Alexandre Serrão Soares, ID n° 42493897 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 04/10/2012 a 02/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/004/61/2016 - Debora Toci Puccini, ID n° 42744741 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 31/03/2012 a 29/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/170/40/2018 - Suelen Oliveira Alpino, ID n° 43671420 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 13/06/2012 a 11/06/2017.\r\n\r\nId: 2081480"
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                        "2080255": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5268\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL DOS SERVIDORES VINCULADOS E LOTADOS NO DETRAN-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/006/208/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados critérios e procedimentos gerais para concessão de bonificação aos servidores em exercício no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, em função de Avaliação Institucional e de Avaliação Individual.\r\n\r\nParágrafo Único - O cálculo da bonificação dos servidores será baseado na seguinte proporção:\r\n\r\nI - 80% do valor da bonificação resultará da Avaliação Institucional;\r\n\r\nII - 20% do valor da bonificação resultará da Avaliação Individual de cada servidor.\r\n\r\nArt. 2º - Cada exercício compreende um ciclo de gestão e ciclos de avaliações semestrais, compostos de Avaliação Institucional e de Avaliação Individual.\r\n\r\nArt. 3º - A bonificação decorrente do 1º Ciclo de Avaliação (1º semestre) de cada Ciclo de Gestão será concedida na competência da folha de pagamento do mês de setembro e a do 2º Ciclo de Avaliação (2º semestre) será concedida na competência da folha de pa gamento do mês de março do exercício seguinte, tendo como base de cálculo a remuneração percebida no último mês de cada ciclo, obedecidos os critérios previstos nesta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de aposentadoria ou exoneração de um ou mais cargos, devem ser observados os critérios de elegibilidade e o disposto no Art. 22.\r\n\r\nArt. 4º - A bonificação somente será concedida caso o DETRAN/RJ alcance pelo menos 90% da meta definida para o indicador Margem Operacional e está condicionada também à obtenção de resultados satisfatórios na Avaliação Institucional e na Avaliação Individual, conforme o Contrato de Gestão.\r\n\r\n§ 1º - Serão submetidos à Avaliação Individual servidores cujos setores obtiverem resultados maiores que 90% na Avaliação Institucional.\r\n\r\n§ 2º - A Avaliação Individual, isoladamente, não garante o direito à bonificação do servidor, cuja elegibilidade deverá atender a todos os critérios e condições estabelecidos neste regulamento.\r\n\r\nArt. 5º - A Avaliação Institucional corresponde à verificação do cumprimento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão e à apuração do Índice Global de Eficiência - IGE, conforme o Anexo II desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - A Avaliação Individual será realizada a cada ciclo de avaliação semestral mediante a apuração dos seguintes fatores:\r\n\r\nI - Produtividade;\r\n\r\nII - Qualidade; \r\n\r\nIII - Pró-atividade;\r\n\r\nIV - Organização/Planejamento;\r\n\r\nV - Capacidade de Realização;\r\n\r\nVI - Conhecimento técnico; \r\n\r\nVII - Aprendizagem;\r\n\r\nVIII - Disseminação de conhecimento;\r\n\r\nIX - Trabalho em equipe;\r\n\r\nX - Relacionamento interpessoal;\r\n\r\nXI - Disciplina;\r\n\r\nXII - Zelo;\r\n\r\nXIII - Assiduidade e pontualidade.\r\n\r\nArt. 7º - Para cada fator de Avaliação Individual previsto no art. 6º será atribuída uma nota de 01 a 04, o que resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 13 e 52 pontos.\r\n\r\nArt. 8º - Somente será considerado satisfatório o desempenho do servidor que receber nota igual ou superior a 31 pontos na Avaliação Individual, apurando-se o respectivo percentual da parcela da bonificação, da seguinte forma:\r\n\r\nNota da Avaliação Individual\r\n\r\nPercentual da parcela da bonificação referente à Avaliação Individual\r\n\r\nEntre 31 e 32 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n3%\r\n\r\nEntre 33 e 35 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n5%\r\n\r\nEntre 36 e 38 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n8%\r\n\r\nEntre 39 e 41 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n10%\r\n\r\nEntre 42 e 44 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n13%\r\n\r\nEntre 45 e 47 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n15%\r\n\r\nEntre 48 e 50 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n18%\r\n\r\nEntre 51 e 52 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n20%\r\n\r\nArt. 9º - Compete a Coordenadoria de Gestão de Pessoas:\r\n\r\nI - informar à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional quais servidores estão elegíveis de acordo com os critérios estabelecidos neste regulamento;\r\n\r\nII - implementar o pagamento e arquivar os documentos relativos à avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nArt. 10 - Compete à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional do DETRAN-RJ:\r\n\r\nI - garantir disponibilização e atualização do Sistema de Avaliação Individual para os usuários;\r\n\r\nII - manter atualizado o Sistema de Avaliação Individual com as lotações e os respectivos avaliados e avaliadores;\r\n\r\nIII - elaborar e divulgar calendário das avaliações individuais e suas etapas;\r\n\r\nIV - treinar os avaliadores e avaliados para que utilizem corretamente o Sistema de Avaliação Individual com a colaboração da Divisão de Formação e Qualificação;\r\n\r\nV - proceder ao cálculo do cumprimento das metas definidas no Contrato de Gestão, do Índice Global de Eficiência - IGE e da bonificação, conforme o Anexo II desta Portaria, enviando os resultados à Coordenadoria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nVI - acessar as decisões dos recursos no sistema e proceder à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro após a disponibilização do resultado pela Comissão de Avaliação de Desempenho. \r\n\r\nArt. 11 - O período das avaliações individuais obedecerá a calendário próprio disponível no Sistema de Avaliação Individual e divulgado na Intranet.\r\n\r\nParágrafo Único - A primeira etapa da Avaliação Individual será com posta de 2 (duas) fases conforme calendário citado no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 12 - Cabe à chefia imediata avaliar o desempenho de seus subordinados, utilizando o Formulário de Avaliação de Desempenho Individual constante do Anexo I desta Portaria, que será disponibilizado no Sistema de Avaliação Individual. \r\n\r\n§ 1º - Se a chefia imediata não realizar a Avaliação Individual de seus subordinados no prazo determinado (1ª fase), a avaliação será realizada pelo superior hierárquico do chefe imediato (2ª fase), e o primeiro, por não ter cumprido a obrigação de realizar as avaliações, receberá nota mínima em sua própria Avaliação Individual e não fará jus a nenhuma parcela da bonificação naquele ciclo de avaliação.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do superior hierárquico também não realizar a Avaliação Individual, o mesmo receberá nota mínima em sua própria avaliação não fazendo jus a nenhuma parcela da bonificação naquele ciclo de avaliação e os subordinados não avaliados receberão nota máxima.\r\n\r\n§ 3º - Os parágrafos 1° e 2° não se aplicarão quando o avaliador esteja em período de férias ou de licença durante o ciclo de avaliação, caso em que deverá ser imediatamente informado a Assessoria de Gestão e Modernização.\r\n\r\nArt. 13 - Se em duas avaliações individuais consecutivas, o avaliado obtiver percentual de 0% (zero por cento) na Avaliação Individual, o mesmo não fará jus à bonificação do ciclo seguinte. \r\n\r\nArt. 14 - Compete às chefias de cada órgão da estrutura do DETRAN/RJ garantir o lançamento de todos os dados referentes à Avaliação Institucional e à Avaliação Individual, bem como, fazer o acompanhamento mensal dos indicadores de desempenho definidos no Contrato de Gestão.\r\n\r\nArt. 15 - O servidor que não concordar com sua Avaliação Individual poderá pedir reconsideração ao avaliador, explicitando as razões para o pedido no Sistema de Avaliação Individual, no prazo especificado no calendário previamente divulgado pela Assessoria de Gestão e Modernização - AGEM, que não será inferior a 3 (três) dias úteis após a divulgação do resultado pela própria AGEM.\r\n\r\nArt. 16 - O avaliador deverá responder ao pedido de reconsideração, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do pedido, explicitando as razões para sua decisão no Sistema de Avaliação Individual.\r\n\r\n§ 1º - No caso da chefia imediata não responder ao Pedido de Reconsideração solicitado pelo avaliado e disponibilizado no Sistema de Avaliação Individual, o avaliador, ao final do ciclo, receberá nota mínima em sua Avaliação Individual e não fará jus a nenhuma parcela da bonificação naquele ciclo de avaliação.\r\n\r\n§ 2º - O § 1° não será aplicado quando o avaliador esteja em período de férias ou de licença, durante o ciclo de avaliação que neste caso deverá ser imediatamente informado a Assessoria de Gestão e Modernização.\r\n\r\nArt. 17 - Se o avaliado permanecer insatisfeito com o resultado obtido, poderá recorrer à Comissão de Avaliação de Desempenho, através do pedido de recurso disponível no Sistema de Avaliação Individual, no prazo especificado no calendário previamente divulgado pela Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - AGEM, que não será inferior a 3 (três) dias úteis após a divulgação do resultado do pedido de reconsideração pela própria AGEM.\r\n\r\nArt. 18 - A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá acessar o pedido de recurso no sistema e analisá-lo, manifestando-se sobre a questão no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da disponibilização do recurso no sistema.\r\n\r\nArt. 19 - Dos pedidos de reconsideração e recurso não poderá decorrer qualquer redução na nota obtida pelo avaliado.\r\n\r\nArt. 20 - Não fará jus à bonificação:\r\n\r\nI - o candidato aprovado em concurso público em situação de estágio experimental; \r\n\r\nII - o servidor que não for submetido à avaliação, independentemente da razão;\r\n\r\nIII - o servidor que, ao longo de um ciclo de avaliação, computar mais de sessenta dias de afastamento, consecutivos ou intercalados, ainda que considerado como de efetivo exercício;\r\n\r\nIV - o servidor que houver sido punido por transgressão disciplinar de natureza grave;\r\n\r\nV - o servidor que for exonerado ou se aposentar antes que se completem cinco meses do ciclo de avaliação;\r\n\r\nVI - o servidor que ingressar no DETRAN/RJ passado um mês do início do ciclo de avaliação, que não será nem mesmo avaliado.\r\n\r\nArt. 21 - O servidor que tiver sua lotação modificada será avaliado no âmbito do órgão onde haja permanecido por maior período durante o ciclo de avaliação.\r\n\r\nParágrafo Único - Se durante a maior parte do ciclo de avaliação os servidores exercerem atividades de exame de direção veicular em 3 (três) ou mais dias úteis semanais, os mesmos serão avaliados no âmbito da Diretoria de Habilitação, independente de sua lotação originária.\r\n\r\nArt. 22 - A exoneração ou aposentadoria dos servidores (efetivos, com cargos ou não, e extraquadros) que fizerem jus à bonificação referente à meritocracia deverá ser paga de acordo com o vencimento base e/ou gratificação correspondente ao último mês que participaram do programa, dentro do ciclo, sempre observadas às regras de elegibilidade.\r\n\r\n§ 1º - Nestes casos, a bonificação será calculada com base nos valores que o servidor percebia no último mês anterior a exoneração do cargo ou aposentadoria, em que teve remuneração integral, mesmo que o servidor mantenha seu vinculo efetivo.\r\n\r\n§ 2º - Farão jus à bonificação os servidores cujos nomes constarem na listagem enviada a Coordenadoria de Gestão de Pessoas pela Assessoria de Gestão e Modernização Institucional.\r\n\r\nArt. 23 - Será considerado salário para fins de bonificação:\r\n\r\n§ 1º - o valor do vencimento base de seu cargo efetivo, se o agente for do quadro permanente do DETRAN/RJ;\r\n\r\n§ 2º - os valores de vencimento base de seu cargo efetivo e o valor da gratificação do cargo em comissão (GEE - Gratificação de Encargos Especiais), se o agente for do quadro permanente do DETRAN/RJ e estiver ocupando cargo em comissão;\r\n\r\n§ 3º - o valor da gratificação do cargo em comissão (GEE - Gratificação de Encargos Especiais), se o agente estiver somente ocupando cargo em comissão;\r\n\r\n§ 4º - o valor de R$ 1.763,93 (mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos), se o agente for de outro órgão público e estiver cedido ao DETRAN, sem cargo em comissão;\r\n\r\nArt. 24 - O resultado das avaliações e/ou dos atos de concessão de bonificação deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 25 - Quaisquer casos omissos, no presente regulamento, serão avaliados e resolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída no âmbito do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 26 - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 4686 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2018\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFORMULÁRIO de Avaliação de desempenho INDIVIDUAL\r\n\r\nNome do(a) servidor(a):\r\n\r\nID:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nPeríodo de avaliação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\n____/____ a ___/___\r\n\r\nAvaliador (nome completo):\r\n\r\nID: do Avaliador:\r\n\r\nFatores\r\n\r\n(4)\r\n\r\n(3)\r\n\r\n(2)\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProdutividade: Volume de trabalho realizado em determinado tempo dentro dos padrões adequados para a função.\r\n\r\nÉ altamente produtivo. Executa grande volume de trabalho em pouco tempo e supera o esperado para a função. \r\n\r\nExecuta bom volume de trabalho dentro do prazo adequado para a função.\r\n\r\nApresenta produtividade um pouco abaixo do volume e prazo adequados para a função. \r\n\r\nO trabalho produzido não atinge volume e prazo adequados para a função.\r\n\r\nQualidade:\r\n\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados.\r\n\r\nExcelente qualidade do trabalho realizado superando as expectativas. Não há necessidade de orientação.\r\n\r\nBoa qualidade do trabalho realizado. Não há necessidade de orientação.\r\n\r\nA qualidade do trabalho realizado é regular e às vezes há necessidade de orientação.\r\n\r\nA qualidade do trabalho realizado é baixa e às vezes há necessidade de orientação.\r\n\r\nPró-atividade: Capacidade de identificar potenciais problemas, novas tarefas e projetos a desenvolver, bem como de\r\n\r\nSempre se antecipa aos problemas e procura solucioná-los mesmo não fazendo parte de suas atribuições.\r\n\r\nQuase sempre se antecipa aos problemas e procura solucioná-los, identifica novas tarefas e projetos,\r\n\r\nÀs vezes se antecipa aos problemas e procura solucioná-los, identifica novas tarefas e projetos, mas tem dificuldades\r\n\r\nRaramente se antecipa aos problemas e tem dificuldade de identificar novas tarefas e projetos. Precisa de orientação\r\n\r\nassumi-los por iniciativa própria.\r\n\r\nIdentifica novas tarefas e projetos e procura desenvolvê-los por iniciativa própria.\r\n\r\nprocurando desenvolvê-los por iniciativa própria.\r\n\r\nde desenvolvê-los por iniciativa própria.\r\n\r\npara desenvolvê-los.\r\n\r\nOrganização / planejamento:\r\n\r\nEstabelece prioridades e planeja ações da melhor forma para execução das tarefas.\r\n\r\nEstabelece com precisão suas prioridades e planeja suas ações da melhor forma para execução de suas\r\n\r\nEstabelece bem suas prioridades e planeja suas ações de forma organizada para executar as tarefas sob sua\r\n\r\nApresenta-se de maneira organizada e às vezes estabelece prioridades para executar as tarefas sob sua\r\n\r\nNecessita de supervisão para organizar seu trabalho e estabelecer prioridades para a boa execução das tarefas.\r\n\r\ntarefas e ainda auxilia no planejamento das tarefas dos colegas.\r\n\r\nresponsabilidade.\r\n\r\nresponsabilidade.\r\n\r\nCapacidade de realização: Capacidade de efetivação de ideias e projetos e tomada de decisões.\r\n\r\nExcelente capacidade de concretizar novas ideias e projetos e sempre toma as decisões quando necessário.\r\n\r\nBoa capacidade de concretizar novas ideias e projetos e toma as decisões quando necessário.\r\n\r\nRealiza e efetiva novas ideias e às vezes toma decisões. \r\n\r\nTem dificuldade na concretização de novas ideias e não consegue tomar decisões.\r\n\r\nConhecimento Técnico: ''Expertise\", perícia na função exercida.\r\n\r\nExcelente conhecimento do funcionamento do órgão e perfeito domínio das técnicas inerentes às suas funções.\r\n\r\nBom conhecimento sobre o funcionamento do órgão e bom domínio das técnicas inerentes às suas funções.\r\n\r\nRegular conhecimento sobre o funcionamento do órgão e das técnicas inerentes às suas funções.\r\n\r\nPouco conhecimento sobre o funcionamento do órgão e das técnicas inerentes às suas funções.\r\n\r\nAprendizagem: Facilidade de aprender novos métodos de trabalho.\r\n\r\nDemonstra grande facilidade em aprender e dominar rapidamente novos métodos de trabalho e tem iniciativa própria para buscar o conhecimento.\r\n\r\nTem facilidade em aprender e dominar novos métodos de trabalho e tem iniciativa própria para buscar o conhecimento.\r\n\r\nAprende normalmente novos métodos de trabalho e as vezes tem iniciativa própria para buscar o conhecimento.\r\n\r\nApresenta um pouco de dificuldade em aprender novos métodos de trabalho e tem pouca iniciativa para buscar o conhecimento.\r\n\r\nDisseminação de conhecimento:\r\n\r\nGarante a disseminação do conhecimento gerado para a equipe.\r\n\r\nSempre promove a disseminação de informações, compartilhando conhecimento, dando novas ideias e contribui com o desenvolvimento profissional e pessoal dos colegas de trabalho.\r\n\r\nPromove a disseminação de informações, compartilha o conhecimento e ajuda profissionalmente os colegas de trabalho.\r\n\r\nCompartilha informações e transmite conhecimento para os colegas de trabalho, mas não o faz por iniciativa própria.\r\n\r\nApresenta um pouco de resistência em passar informações e transmitir conhecimento para os colegas de trabalho.\r\n\r\nTrabalho em Equipe: capacidade de atuar em equipe, com objetivos e metas comuns na busca de resultados.\r\n\r\nTem excelente capacidade de relacionamento e interação com a equipe. Sempre compartilha conhecimentos e ajuda os colegas.\r\n\r\nTem boa capacidade de relacionamento e interação com a equipe. Compartilha conhecimento quando solicitado pelos colegas. \r\n\r\nTem regular capacidade de relacionamento e interação com a equipe, às vezes se dispõe a ajudar quando solicitado pelos colegas.\r\n\r\nTem pouca capacidade de relacionamento e interação com a equipe. Não se dispõe a ajudar os colegas.\r\n\r\nRelacionamento Interpessoal: Capacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\n\r\nSempre se relaciona bem com os colegas e contribui, com iniciativas próprias, para o bom ambiente de trabalho.\r\n\r\nRelaciona-se bem com os colegas e contribui, com iniciativas próprias, para o bom ambiente de trabalho.\r\n\r\nRelaciona-se normalmente com os colegas e contribui para um bom ambiente de trabalho.\r\n\r\nTem relacionamento normal com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos.\r\n\r\nDisciplina: Capacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas.\r\n\r\nTem excelente capacidade de cumprir imediatamente as ordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento respeitoso com seu superior hierárquico.\r\n\r\nTem boa capacidade de cumprir as ordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento respeitoso com seu superior hierárquico.\r\n\r\nÀs vezes prioriza outras demandas ao invés das ordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento respeitoso com seu superior hierárquico.\r\n\r\nApresenta um pouco de dificuldade em cumprir ordens e em lidar com seu superior hierárquico.\r\n\r\nZelo:\r\n\r\nUtilizar com cuidado os equipamentos e economizar na utilização de material.\r\n\r\nSempre utiliza com eficiência e eficácia os materiais e equipamentos do órgão, colaborando com a conservação dos mesmos.\r\n\r\nUtiliza normalmente os materiais e equipamentos do órgão, colaborando com a conservação dos mesmos.\r\n\r\nRaramente precisa ser cobrado com relação ao uso adequado dos materiais e equipamentos do órgão.\r\n\r\nÀs vezes se mostra descuidado com os equipamentos do órgão necessitando ser cobrado com relação ao uso adequado dos mesmos.\r\n\r\nAssiduidade e Pontualidade\r\n\r\nSempre assíduo e pontual. Chega com antecedência aos compromissos e nunca falta ou se atrasa ao trabalho.\r\n\r\nAssíduo e pontual. Raramente falta ou se atrasa ao trabalho e neste caso apresenta fortes justificativas.\r\n\r\nCostuma ser assíduo e pontual, mas quando se atrasa ou falta ao trabalho, apresenta justificativas aceitáveis. \r\n\r\nNão costuma ser pontual e/ou assíduo. Falta com alguma frequência ao trabalho apresentando justificativas.\r\n\r\nData: _________/_________/_________\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nChefia Imediata (nome e matrícula)\r\n\r\nRecomendações da Chefia Imediata: \r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCálculo do Desempenho\r\n\r\n1 - Cumprimento das Metas\r\n\r\nO cumprimento das metas será retratado em medida percentual, conforme as seguintes fórmulas:\r\n\r\na) sentido da meta melhor para baixo\r\n\r\n%A = 1 + (M-R)\r\n\r\nM\r\n\r\nb) sentido da meta melhor para cima\r\n\r\n%A = _R_ \r\n\r\nM\r\n\r\nOnde:\r\n\r\n%A = Medida percentual de cumprimento da meta\r\n\r\nM = Valor acordado da meta\r\n\r\nR = Valor realizado da meta\r\n\r\nO resultado do atingimento da meta no semestre será apurado através da média dos percentuais mensais.\r\n\r\nOs resultados mensais que ultrapassem 130% (cento e trinta por cento) serão limitados a esse valor.\r\n\r\n2 - Índice Global de Eficiência (IGE) \r\n\r\nO Índice Global de Eficiência (IGE) representa o desempenho geral do DETRAN/RJ. Seu cálculo se dá através da média ponderada do percentual de cumprimento das metas definidas no Anexo I, observados os respectivos pesos, consoante a fórmula seguinte:\r\n\r\nIGE = (A1 x P1) + (A2 x P2) + + (An x Pn)\r\n\r\nPn\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nA1, A2, An = Valor da medida percentual de cumprimento da meta.\r\n\r\nP1, P2, Pn = Peso de cada meta.\r\n\r\nObs.: Na hipótese de ausência de dados para cálculo do cumprimento de alguma meta, será descontado no cálculo do IGE o valor realizado da meta e o peso correspondente àquela meta.\r\n\r\nMecanismos de Bonificação\r\n\r\n1. Cálculo da Bonificação dos Servidores\r\n\r\n1.1 O cálculo da bonificação dos servidores será baseado na Avaliação Institucional e na Avaliação Individual, observada a seguinte proporção:\r\n\r\n(i) 80% (oitenta por cento) do valor da bonificação resultará da Avaliação Institucional;\r\n\r\n(ii) 20% (vinte por cento) do valor da bonificação resultará de Avaliação Individual de cada servidor.\r\n\r\n1.2 A Avaliação Institucional será realizada a cada ciclo semestral, conforme regulamento próprio e considerará o cálculo do IGE e a medida percentual de cumprimento das metas, conforme a fórmula abaixo:\r\n\r\n%AI = IGE x A\r\n\r\nOnde:\r\n\r\n%AI = Resultado percentual da Avaliação Institucional\r\n\r\nIGE = Índice Global de Eficiência\r\n\r\nA = Valor da medida percentual de cumprimento da meta\r\n\r\n1.3 Os resultados percentuais da Avaliação Institucional serão considerados conforme a tabela abaixo:\r\n\r\nRESULTADO PERCENTUAL DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nFAIXA DE BONIFICAÇÃO\r\n\r\nigual ou maior a 90% e menor que 105%\r\n\r\nAté 1 salário (*)\r\n\r\nigual ou maior a 105% e menor que 120%\r\n\r\nAté 1,5 salário (*)\r\n\r\nigual ou maior que 120%\r\n\r\nAté 2 salários (*)\r\n\r\n1.4 Para os servidores em exercício em áreas que não possuírem metas, o resultado percentual da Avaliação Institucional será igual ao valor do IGE.\r\n\r\nId: 2080255"
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DOS FINS\r\n\r\n1.1 - exame escrito de legislação de trânsito para, se habilitado, conduzir veículo automotor.\r\n\r\n1.2 - Para consecução de suas finalidades, esta atividade deverá preparar o aluno para:\r\n\r\na) Aprender conteúdos voltados à formação do condutor de veículo automotor com objetivo de desenvolver comportamentos seguros no trânsito;\r\n\r\nb) Realizar a prova teórica exigida para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, conforme artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\n2. DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\n2.1 - Para o credenciamento, é obrigatório à escola possuir, no mínimo, um computador com configuração compatível para acesso à INTERNET, através de conexão banda larga.\r\n\r\n2.2 - A escola interessada em implantar a atividade extracurricular deve abrir processo administrativo no protocolo geral na sede do DETRAN-RJ e apresentar a documentação exigida.\r\n\r\nParágrafo Único - A solicitação de autorização deverá ser encaminhada ao DETRAN -RJ, por meio de ofício da escola interessada, contendo:\r\n\r\na) Preenchimento de Requerimento de Autorização para Implantação de Atividade Extracurricular, conforme anexo II, item 1;\r\n\r\nb) Designação do coordenador da atividade extracurricular conforme Anexo II, item 2;\r\n\r\nc) Relação de instrutores, conforme anexo II, item 3, com os respectivos certificados de conclusão do curso de formação de instrutor de trânsito, comprovação da capacitação mínima de curso completo de nível médio, cópia do RG e do CPF de cada instrutor;\r\n\r\nd) Projeto de implantação, conforme conteúdo do anexo II, item 4;\r\n\r\ne) Cópia autenticada do ato de criação de funcionamento da escola, CNPJ, comprovante de vínculo com a escola e cópia do RG do funcionário responsável pela atividade extracurricular na escola;\r\n\r\nf) Exemplar do material impresso e apostilas a serem distribuídas aos alunos;\r\n\r\ng) Cópia do material audiovisual a ser apresentado (slides, transparências e vídeos de treinamento);\r\n\r\nh) Taxa de vistoria original paga, relativa à vistoria da Coordenadoria de Educação do DETRAN-RJ, por meio de DUDA - Documento Único do DETRAN de Arrecadação - com código da receita 211-9 e receita Vistoria Rest. Cursos/Clínicas.\r\n\r\n2.3 - Cumpridas as exigências do item 2.2 da presente Portaria, a documentação passará por análise dos técnicos:\r\n\r\na) Da Coordenadoria de Educação: para vistoria das instalações, avaliação do conteúdo programático, do material didático e qualificação dos instrutores; \r\n\r\nb) Da Diretoria de Habilitação: para análise dos currículos e certificados dos instrutores;\r\n\r\n2.4 - Cumprida cada etapa, o Coordenador-Geral de Educação para o Trânsito fará a lavratura do Termo de Credenciamento da Escola e seu registro no sistema informatizado do DETRAN-RJ. O ato de credenciamento será publicado no Diário Oficial.\r\n\r\n2.5 - A Coordenadoria de Educação do DETRAN-RJ realizará inspeções periódicas, tendo como objetivo, acompanhar, orientar, e corrigir, quando necessário, as escolas credenciadas, em suas rotinas administrativas, visando ao cumprimento integral das normas deste Anexo, cuja finalidade é promover a qualidade de ensino.\r\n\r\n2.6 - Se constatadas irregularidades, a escola deverá ser notificada em documento próprio e terá 15 (quinze) dias úteis para regularizar-se junto ao DETRAN-RJ. Caso não ocorra a regularização no prazo estipulado, a Coordenadoria de Educação poderá suspender as atividades do fiscalizado por um prazo de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias ou até a regularização definitiva.\r\n\r\n2.7 - A escola poderá ter seu credenciamento cancelado a qualquer tempo, pelo DETRAN-RJ, caso seja comprovado o não cumprimento do disposto nesta portaria ou se por qualquer motivo, a escola vier a ser impedida de exercer suas atividades pelo poder público.\r\n\r\n2.8 - Os casos de descredenciamento serão definidos pela Coordenadoria de Educação em processo administrativo e acompanhados diretamente pela Corregedoria Geral do DETRAN-RJ.\r\n\r\n2.9 - O requerimento de recredenciamento das escolas que foram descredenciadas através de processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, será submetido á apreciação da Coordenadoria de Educação e da Diretoria de Habilitação do DETRAN-RJ, de acordo com os critérios por esta estabelecidos. \r\n\r\n3. DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA.\r\n\r\n3.1 - A organização administrativo-pedagógica da atividade extracurricular para formação teórico-técnica do processo de habilitação será supervisionada pela Coordenadoria de Educação.\r\n\r\n3.2 - A inclusão ou troca de instrutores, deverá ser comunicada, em documento próprio, à Coordenadoria de Educação.\r\n\r\n4. DO REGIME DE FUNCIONAMENTO\r\n\r\n4.1 - COMPROMISSOS DA ESCOLA\r\n\r\nI. Escola Credenciada\r\n\r\nProceder à implementação da atividade extracurricular, quando deferida a autorização pelo DETRAN-RJ;\r\n\r\na) Acompanhar os alunos no decorrer da atividade extracurricular;\r\n\r\nb) Controlar a frequência de cada aluno participante da atividade extracurricular;\r\n\r\nc) Manter um arquivo com as fichas de inscrição e cópia da documentação dos alunos e dos profissionais, separadamente, por turma em cada atividade extracurricular;\r\n\r\nd) Fazer, obrigatoriamente, operação de abertura de turmas, matrículas e obtenção dos certificados, por meio do sistema Refor.\r\n\r\nII. Alunos Participantes\r\n\r\nPoderão participar da atividade extracurricular, apenas os alunos de nível médio matriculados em escola credenciada e que portarem documento de identidade e CPF.\r\n\r\nParágrafo Único - O número máximo de alunos é de 25 (vinte e cinco), por turma.\r\n\r\nIII. Carga Horária \r\n\r\na) A atividade extracurricular deverá ter no mínimo 90 (noventa) horas-aula presenciais que poderão ser distribuídas: \r\n\r\n- Equitativamente durante os (3) três anos do Ensino médio; ou \r\n\r\n- Equitativamente durante os (3) três últimos anos nas escolas que mantém o Ensino Médio em quatro anos; ou\r\n\r\n- Equitativamente durante os 2 (dois) últimos anos do Ensino Médio.\r\n\r\nb) A carga horária referente a cada conteúdo ministrado na atividade extracurricular deve obedecer aos critérios estabelecidos pela Coordenadoria de Educação, com base na Legislação vigente.\r\n\r\nc) Considera-se hora/aula o período igual a 50 (cinquenta) minutos.\r\n\r\nIV. Controle de Frequência\r\n\r\na) O controle de frequência dos módulos será feito pela escola por meio de lista de presença e validada pelo Refor, contendo:\r\n\r\n- Dados da escola;\r\n\r\n- Início e término do curso;\r\n\r\n- Identificação do módulo;\r\n\r\n- Carga horária;\r\n\r\n- Dia e hora da aula;\r\n\r\n- Nome completo do aluno; e\r\n\r\n- Assinatura do aluno e do instrutor.\r\n\r\nb) Para cada módulo, a frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento).\r\n\r\nV. Transferência de escola\r\n\r\na) Nos casos de transferência de escola, em período anterior à conclusão da atividade extracurricular, o aluno só poderá aproveitar os módulos concluídos integralmente, em outra escola credenciada, devendo apresentar o histórico escolar.\r\n\r\nParágrafo Único - Não poderá ultrapassar o período de 6 (seis) meses entre o término de uma atividade e o início de outra, em escola devidamente credenciada pelo órgão.\r\n\r\nVI. Conteúdo programático\r\n\r\nConteúdos voltados à formação teórico-técnica do condutor de veículo automotor, estabelecidos em legislação vigente específica, com o objetivo de desenvolver comportamentos seguros no trânsito, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\na) Módulo Legislação de Trânsito: 36 (trinta e seis) horas-aula.\r\n\r\nb) Módulo Direção Defensiva: 24 (vinte e quatro) horas-aula.\r\n\r\nc) Módulo noções de primeiros Socorros: 12 (doze) horas-aula.\r\n\r\nd) Módulo Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no trânsito: 12 (doze) horas-aula.\r\n\r\ne) Módulo Noções Sobre Funcionamento do Veículo de duas e quatro rodas: 6 (seis) horas-aula.\r\n\r\n§ 1º - Os conteúdos estão estipulados na Resolução Contran nº 168/2004 e devem ser seguidos em cada módulo.\r\n\r\n§ 2º - Caso a escola queira implementar a atividade extracurricular com 120 (cento e vinte) horas-aula ou mais, deverá obedecer à proporcionalidade da carga horária estabelecida na Resolução Contran nº 168/2004.\r\n\r\nVII. Corpo Docente:\r\n\r\nOs profissionais que constituírem o corpo docente para a implementação da atividade extracurricular na escola, deverão:\r\n\r\na) Ter capacitação mínima, comprovada. De curso completo de nível médio;\r\n\r\nb) Ter no mínimo 21 (vinte e um) anos de idade;\r\n\r\nc) Apresentar o certificado de conclusão do Curso de Formação de Instrutor de Trânsito;\r\n\r\nd) Não ter sofrido penalidade de cassação de CNH;\r\n\r\ne) Não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nf) Ter, no mínimo, categoria D.\r\n\r\nVIII. Certificação\r\n\r\na) O certificado será emitido eletronicamente pelo sistema Refor, após a Coordenadoria de Educação do DETRAN-RJ validar a atividade extracurricular;\r\n\r\nb) O certificado deve ser emitido pela escola, conforme modelo do Anexo III;\r\n\r\nc) Os alunos que portarem o certificado com a assinatura eletrônica e que tiverem interesse em obter a Permissão para Dirigir, poderão, desde que preencham os requisitos contidos no artigo 140 do CTB, encaminhar-se ao DETRAN-RJ para dar início formal ao processo de habilitação.\r\n\r\n§ 1º - No caso de reprovação no exame escrito, prestado no DETRAN, o candidato deverá frequentar curso de formação de condutor, nos moldes da legislação vigente.\r\n\r\n§ 2º - Após a conclusão do curso, o aluno receberá o certificado de conclusão com a validade de 5 (cinco), para iniciar o processo a obtenção da primeira habilitação junto ao DETRAN-RJ. \r\n\r\n4.2 - Compromissos do DETRAN-RJ\r\n\r\nI. Da Coordenadoria de Educação no Trânsito:\r\n\r\na) Receber o processo administrativo do Protocolo Geral do DETRAN-RJ e conferir a documentação necessária ao credenciamento da escola candidata;\r\n\r\nb) Providenciar a análise da Diretoria de Habilitação;\r\n\r\nc) Avaliar a grade curricular;\r\n\r\nd) Vistoriar a escola, conforme modelo do Anexo IV;\r\n\r\ne) Encaminhar as informações da escola credenciada para cadastramento no Refor;\r\n\r\nf) Encaminhar à escola credenciada a Ficha de Autorização para implementação da Atividade Extracurricular de Formação Teórico-Técnica;\r\n\r\ng) Fiscalizar o funcionamento da atividade em todos os seus aspectos.\r\n\r\nII. Da Diretoria de Habilitação / Divisão de Aprendizagem\r\n\r\nAnalisar o currículo e os certificados dos instrutores.\r\n\r\n5. Disposições Gerais\r\n\r\na) A escola deverá comunicar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas à Coordenadoria de Educação do DETRAN-RJ, o desligamento do seu instrutor, cadastrador titular ou suplente no sistema Refor;\r\n\r\nb) As escolas em funcionamento deverão renovar seu credenciamento a cada 2 (dois) anos.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nINSERIR EPS:\r\n\r\nANEXO2\r\n\r\nANEXO2A\r\n\r\nANEXO2B\r\n\r\nANEXO2C1\r\n\r\nANEXO2C2\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCERTIFICADO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DE FORMAÇÃO TEÓRICO-TÉCNICA DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCertificamos que o (a) ALUNO (a) _________________________________________________________\r\n\r\nnascido em ____/____/________, portador do documento de identidade n° _______________________\r\n\r\ne do CPF nº _____________________________, participou da formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores como atividade extracurricular para alunos do Ensino Médio oferecida por esta escola, atendendo as disposições da resolução CONTRAN nº 265, de 14/12/2007.\r\n\r\nEscola _____________________________________________________________________________\r\n\r\nMunicípio __________________________________________________________ UF _____________\r\n\r\n__________________________________, ____/_____/________\r\n\r\nLocal Data\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nDiretor (a)\r\n\r\nVERSO\r\n\r\nHISTORICO ESCOLAR\r\n\r\nConteúdos\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nInstrutor (es)\r\n\r\nInicio ________/_____/___________ Termino _______/_____/___________ Frequência ___________%\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nCoordenador (a)\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nCoordenador (a)\r\n\r\nRegistro nº. _________________ \r\n\r\nData: _____/_____/________\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nServidor Responsável\r\n\r\n(logo DETRAN)\r\n\r\nAssinatura Eletrônica DETRAN-RJ: _______________________\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nINSERIR EPS - ANEXO4\r\n\r\nId: 2081523"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/007/71/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ANGEL'S SERVIÇOS TECNICOS - EIRELI, no valor total de R$ 11.640.000,00 (onze milhões, seiscentos e quarenta mil reais), com fulcro no artigo 24, inciso IV, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sra. Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 2081668"
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                        "2081509": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/174/78/2018 - JOSÉ DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 2101214-8/2, Auxiliar de Serviços Gerais - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço como celetista, prestado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, no período de 20/06/1974 a 17/12/1980, no total de 2.368 dias, de acordo com o inciso IV do art. 80 do Decreto nº 2479/79, desprezando-se os dias 18 e 19/12/1980, por serem concomitante com o tempo de serviço como estatutário, com base na Certidão apresentada.\r\n\r\nId: 2081509"
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                        "2081353": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2131ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 10/01/2018\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº 00-2017/317221-0. Recorrente: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Cláudio da Cunha Valle. Assunto: Manutenção do arquivamento da Ata de Reunião do Conselho de Administração, assinada em 16/10/2017, arquivada em 18/10/2017 sob o nº 00003103196. Voto do Vogal Relator: pela manutenção do arquivamento da Ata de Reunião do Conselho de Administração da sociedade anônima HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SA, assinada em 16/10/2017, arquivada em 18/10/2017 sob o n° 00003103196. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\n\r\nAssuntos extrapauta: Foi lembrado e comemorado por todos os Vogais o aniversário do Presidente, Dr. Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior na data de 09 de janeiro. O Presidente colocou para os Srs. Vogais a nova situação quanto à retirada da expressão ME e EPP do nome empresarial e convocou todos os Vogais para estudarem e discutirem o assunto na próxima reunião Plenária. Ato contínuo, o Sr. Vice-Presidente destacou a presença dos Srs. Sérgio Arthur Ribeiro da Silva e Gilberto Alvarenga, representantes da JCOM Contabilidade. O Presidente convidou o Dr. Jesus Costa, Presidente da FACERJ para fazer uma breve explanação aos Srs. Vogais quanto à Federação. O Presidente lembrou que o Dr. Jesus participou do evento em Bangu para a emissão da carteira de empresário em parceria com a Associação Comercial de Bangu, que à época foi representada pelo Vogal Marco Simão. O Vogal Mauro Tinoco pediu a palavra para fazer uma breve colocação sobre a nova situação de que as siglas ME e EPP não serão mais acrescentadas ao nome das empresas com a revogação do art. 72 da LC nº 123, realizada através da LC nº 155/2016, expondo a todos os presentes que tal fato está causando preocupação dentre a classe contábil. O Vogal Dr. Ronald Sharp também se posicionou sobre o assunto colocando a sua preocupação quanto ao fato da RFB fazer a alteração nos nomes empresariais sem que haja o devido registro nas Juntas Comerciais, pois tal fato acarretará desmembramentos que poderão trazer prejuízos às empresas. O Vogal Dr. Edir Ramos fez uma colocação sobre uma situação existente no sistema quanto à análise do pedido de reconsideração, pois o sistema não faz vínculos entre o pedido de reconsideração e o processo que está sendo analisado, impossibilitando no ato do julgamento o encaminhamento da reconsideração para a Procuradoria Regional da JUCERJA. Diante da colocação do ilustre Vogal, o Presidente se posicionou em colocar o assunto em pauta na próxima reunião de sistema para a solução do problema apresentado. O Dr. Marco Simão pediu a palavra para, em nome da Associação Comercial de Bangu, agradecer a parceria com a JUCERJA e a FACERJ, que possibilitou viabilizar a implantação da emissão da carteira de empresário.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 17 de janeiro de 2018, na mesma hora e no mesmo local.\r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2081353"
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                        "2081313": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 849 DE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/171/840/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Levantamento de Bens em Almoxarifado do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\n-SAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 0619108-8;\r\n\r\n- ROGÉRIA DE SOUZA FRANCISCO SINEIRO, ID Funcional nº 5036557-6;\r\n\r\n- MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID. Funcional nº 4360624-5; e\r\n\r\n- JOSÉ CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4441730-6.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2081313"
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                        "2081314": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/19/2018 - DIAMANTINO ROGERIO DOS SANTOS, ID Funcional nº 28168625, Técnico de Informática, Nível 15, Médio III Lei nº 5.761 de 29/06/2010. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, ao servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/01/2018.\r\n\r\nId: 2081314"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/01/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5587/2014 - COLÉGIO E CURSO MOVA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1145/2015 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/897/2016 - BCP S.A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5020/2015 - BCP S.A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4382/2015 - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A - DRA. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - OAB/SP 178.033.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1879/2015 - BV FINANCEIRA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91.311.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5414/2015 - BV FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5190/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/362/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5222/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2273/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5693/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3413/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2692/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4743/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5929/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2520/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5747/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4381/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1321/2016 - CANTINA CASSINO DO SENADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3087/2015 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS - DR. ANTONIO ARY FRANCO CESAR - OAB/SP 123.514.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1978/2015 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS - DR. ANTONIO JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO - OAB/RJ 38.497.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7624/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DR. MAURICIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175.513.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5629/2014 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DR. MAURICIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175.513.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7792/2013 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES - OAB/RJ 72.155.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3817/2014 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEÃO DE JUDÁ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6031/2013 - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2119/2015 - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4040/2015 - CLARO FIXO - EMP. BRASILEIRA DE TELEC. EMBRATEL - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/298/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2117/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1216/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1048/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4970/2015 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3978/2015 - CLUB ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5158/2015 - CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3604/2015 - COLCHÃO COSTA RICA COM. DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA - DRA. PAULA FRANCO DE MATTOS FORMOSO - OAB/RJ 125.423.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3490/2015 - COMBRAS COM. E IND. DO BRASIL S/A - CCE - DRA. ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES VANÇO - OAB/SP 239.771.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.242/2012 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DITRIBUIÇÃO - DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/SP 197.287.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4031/2015 - COMPANHIA DIST. DE GÁS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/439/2015 - CONFEITARIA LIDOMAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2426/2013 - CORPORATE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA - DR. GUSTAVO LOPES FIGUEREDO - OAB/RJ 179.019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/191/2014 - CURSO MITOS - M&I TREINAM. EM ORGAN. SAÚDE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1358/2016 - DIAS E DIAS COM. DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2081504"
                        ]
                    }
                }
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            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/251/2016 - TONO SEM EFEITO a publica ção do Extrato Contratual nº 002/2017, em favor do BANCO ITAU UNIBANCO S/A, no Diário Oficial de 10 de fevereiro de 2017, página 12.\r\n\r\nId: 2081497"
                    ],
                    "2079896": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005/1000/2017- RODRIGO BARROS DRUMMOND, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019656-1 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, citada Resolução. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/1169/2017 - JOÃO LUIS DE OLIVEIRA CARRANO ALBUQUERQUE, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019030-0 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, citada Resolução. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/216/2017 - LEANDRO SIMOES MARTINS SOARES, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4428566-3- AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, citada Resolução. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038/345/2017 - SABRINA CAMPOS DOS SANTOS, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4273990-0 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, citada Resolução. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/1680/2017- CARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA, Analista da Fazenda Estadual Id. Funcional nº 4177513-9 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, citada Resolução. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/2328/2017- PATRICIA SANTOS CARVALHO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4400029-4 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, citada Resolução. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/31/2017- THIAGO PAULO RANGEL, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 4412071-0 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, citada Resolução. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1057/2016 - SERGIO VALENTE CUNHA , Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1920782-4 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, citada Resolução. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1065/2016- OLAVO BARROCA NETO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019010-5 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, citada Resolução. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067/40/2017- VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019103-9 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, citada Resolução. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/763/2017- LUZIA GIL HERMOSA FARIA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1958531-4 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, citada Resolução. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/782/2017- SIDNEY MEDINA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1943814-1 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/076/4/2016- ROBLEDO DA CUNHA PEREIRA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4417185-4 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/087/10/2017- LUZIA CUNDINES LANDEIRA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5018956-5 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, citada Resolução. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/170/12/2017- KATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 2013595-5 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/170/22/2017- LEILANE ELEANOR AZEVEDO ARAGÃO CUNHA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5018949-2 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, citada Resolução.\r\n\r\nId: 2079896"
                    ],
                    "2081416": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.898/2012 - DENISE CARVALHO DE FREITAS, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1943665-3. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 22/08/1983 a 04/04/1988; 01/07/1989 a 02/09/1991; 03/09/1991 a 31/12/1991; 02/01/1992 a 05/10/1992; 06/10/1992 a 31/01/1994; 01/02/1994 a 28/02/1994, totalizando 3.387 (três mil trezentos e oitenta e sete) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 01/09 a 02/03/1991, por ser concomitante com o tempo de serviço em Price Water House Coopers Auditores Independentes, desprezando-se o período de 01/10 a 05/10/1992, por ser concomitante com o tempo de serviço em Coopers&Lybrand, Biedermann, Bordasch Auditores independentes e tornando sem efeito a publicação no diário oficial de 21/05/2013. \r\n\r\nId: 2081416"
                    ],
                    "2081401": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/054/999/1987 - SANDRA REGINA DE SOUZA CARVALHO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1948904-8. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 20/11/2011 a 18/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/213.347/2007 - ARLINDO MAURICIO VIANNA DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual Id. Funcional nº 1941406-4. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 26/10/2012 a 24/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/030/1005/2017 - JOSE MAURICIO FONSECA E NEVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual Id. Funcional nº 4378010-5. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 19/04/2010 a 17/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/030/1006/2017 - CLOVIS ADRIANO FRIGO, Auditor Fiscal da Receita Estadual Id. Funcional nº 5005996-3. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/058/76/2017 - KERMA TALARICO VIDAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual Id. Funcional nº 4377033-9. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 23/03/2012 a 21/03/2017.\r\n\r\nId: 2081401"
                    ],
                    "2081400": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.469/2001 - SIDNEY MEDINA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943814-1 e matrícula nº 816.215-8, AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 08/01/2018.\r\n\r\nId: 2081400"
                    ],
                    "2081414": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/55/2017- MAURICIO JOSE MONTAGNA DE FREITAS COUTINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941012-3 e matrícula nº 0.294.803-2 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 40, § 1º, III “a” da CR/88, com efeitos a contar de 07/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/61/2017- AURENY MARTINS DE CARVALHO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 2012194-6 e matrícula nº 0.820.034-7 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 03/07/2013.\r\n\r\nId: 2081414"
                    ],
                    "2081507": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 103 DE 16 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO N° 27.815/2001. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica alterado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionado no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO ÚNICO a que se refere à Portaria SUT nº 103/2018.\r\n\r\nV\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nVeículo autopropulsado - operação de venda realizada por pessoa jurídica que exerça a atividade de locação de veículos.\r\n\r\nDecreto nº 27.427/00, Livro XIII, Título II, art. 14.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nVeículo autopropulsado - operação de venda realizada por pessoa jurídica que exerça a atividade de locação de veículos.\r\n\r\nDecreto nº 27.427/00, Livro XIII, Título II, arts. 19-B e 19-C.\r\n\r\nCrédito Presumido.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nId: 2081507"
                    ],
                    "2081340": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão ao servidor TADEU AUGUSTO DE AZEVEDO VASCONCELOS SILVA, Identidade Funcional nº 50738674, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pelo nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/005/3907/2015.\r\n\r\nId: 2081340"
                    ],
                    "2081345": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3656/2017 - MAURÍCIO PEREIRA LOPES, ID Funcional 31616852, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 00423 (Prefeitura Municipal de Barra do Piraí). TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 03/01/2018, por duplicidade.\r\n\r\nDE 11.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002202/2007 - MARIA NATIVIDADE MOURA SOUZA, ID Funcional 35013850, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 100902 (Prefeitura Municipal de Japeri). TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 03/01/2018, por duplicidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4219/2012 - SIMONE DA SILVA SERAFIM, ID Funcional 43635970, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 15792 (Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios). TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 03/01/2018, por duplicidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2949/2017 - LINCOLN ROBERTO SALOMÃO PORTUGAL, ID Funcional 32863268, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 1468099 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 03/01/2018, por duplicidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/937/2014 - TARCISIO MONTEIRO MAYER, ID Funcional 50247751, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Educador Físico do PNPS I - 20 horas, matrícula 10973 (Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian). TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 03/01/2018, por duplicidade.\r\n\r\nId: 2081345"
                    ],
                    "2081470": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\n*Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 23 de janeiro de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecursos nºs 45.620 e 45.621 - Processos nºs E-04/070.174/2010 e E-04/070.175/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 62.789 e 62.848 - Processos nºs E-04/040/1490/2014 e E-04/040/1494/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.900 - Processo nº E-04/043/473/2015 - Recorrente: MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 64.981, 64.982, 64.983 e 64.989 - Processos nºs E-04/045/241/2015, E-04/045/240/2015, E-04/045/235/2015 e E-04/045/239/2015 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.736 - Processo nº E-04/038/80/2014 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERÚRGICA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.899 - Processo nº E-04/037/110/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 60.953 e 60.954 - Processos nºs E-04/024/847/2013 e E-04/024/842/2013 - Recorrente: WORK SHORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.572 - Processo nº E-04/037/92/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15/01/2018.\r\n\r\nId: 2081470"
                    ],
                    "2081471": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\n*Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 24 de janeiro de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 61.428 - Processo nº E-04/037/441/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63.570 - Processo nº E-04/222.693/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 66.188 e 66.381 - Processos nºs E-04/114.350/2011 e E-04/114.351/2011 - Recorrente: ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 66.015 e 66.016 - Processos nºs E-04/024/1893/2014 e E-04/024/1892/2014 - Recorrente: ATITUDE RJ ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.-ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63.587 - Processo nº E-04/039/86/2014 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 54.380 - Processo nº E-04/226.440/2011 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 39.898 - Processo nº E-04/109.531/2000 - Recorrente: DARROW LABORATÓRIOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15/01/2018.\r\n\r\nId: 2081471"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2081494": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 328 \r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/316.666/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Daniel Candeli, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5018252-8; Oberdan Pereira Manoel Junior, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5015043-0 e Carlos Roberto Wittlich Junior, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 5076431-4, para, sob a presidência do primeiro, nos termos da legislação em vigor, constituir Comissão destinada a proceder ao levantamento dos bens patrimoniais do RIOPREVIDÊNCIA, a contar de 01 de novembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2° - Designar o servidor Oberdan Pereira Manoel Junior, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5015043-0, como eventual substituto da Presidente da Comissão destinada a proceder ao levantamento dos bens patrimoniais do RIOPREVIDÊNCIA, nas faltas ou impedimentos da titular.\r\n\r\nArt. 3° - Designar a servidora Luciane Calixto Neves, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5013915-0, para membro suplente da Comissão.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e substitui todas as comissões destinadas a proceder ao levantamento dos bens patrimoniais do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 329 \r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA REGULAMENTAR A DISPONIBILIDADE E A DESTINAÇÃO FINAL DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 43.301/2011.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade e Destinação de Bens Móveis, integrada pelos a seguir in dicados, para cumprimento dos termos e prazos do Decreto nº 43.301, publicado no D.O. de 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nI - DANIEL CANDELI - Representando a Gerência de Administração\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social - ID Funcional nº 5018252-8\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nII - LUCIANE CALIXTO NEVES - Representando a Coordenadoria de Compras e Atos Administrativos - Especialista em Previdência Social - ID Funcional nº 5013915-0\r\n\r\nIII - GUILHERME SARAIVA DE SÁ - Representando a Coordenadoria de Suprimentos, Bens e Serviços Gerais - Especialista em Previdência Social - ID Funcional nº 5015046-4\r\n\r\nIV - OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR - Suplente \r\n\r\nEspecialista em Previdência Social - ID Funcional nº 5015043-0\r\n\r\nV - CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR - Suplente \r\n\r\nAssistente Previdenciário - ID Funcional nº 5076431-4\r\n\r\nVI - RICARDO DE VASCONCELLOS FONSECA - Suplente\r\n\r\nAssistente Previdenciário - ID Funcional nº 4381940-0\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5015043-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, e substitui todas as comissões anteriormente destinadas a proceder à verificação de disponibilidade de bens móveis do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2081494"
                        ],
                        "2081468": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/377/2017 - HOMOLOGO a Certidão número 74/2017, referente a MARCOS HUMBERTO ALVES MACHADO.\r\n\r\nDE 09/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/6089/2015 - HOMOLOGO a Certidão número 132/2017, referente a MARIA FÁTIMA SILVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 10/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1807/2017 - HOMOLOGO a Certidão número 296/2017, referente a MANOEL MARCILIO SANT'ANA.\r\n\r\nDE 11/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/786/2007 - HOMOLOGO a Certidão número 742/2017, referente a MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PESSANHA SANTOS, tornando sem efeito o despacho de 31/07/2012 que homo logou a Certidão de número 88/2012 publicada no D.O. de 07/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/3982/2017 - HOMOLOGO a Certidão número 731/2017, referente a CECÍLIA MARIA MARTINS ANTUNES.\r\n\r\nDE 12/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/4216/2016 - HOMOLOGO a Certidão número 468/2017, referente a FRANCISCO LUIZ CARDOSO PINHEIRO.\r\n\r\nId: 2081468"
                        ],
                        "2081500": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/408.452/88 - LUIS ALFONSE D'IPPOLITO - Assistente Administrativo, matrícula n° 293.060-0 - AUTORIZO a contagem em dobro de 180 (cento e oitenta) dias de Licença Prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 30/09/84 a 28/09/89, publicado no D.O. de 09/11/89 e de 29/09/89 a 27/09/94, publicado no D.O. de 08/11/94; totalizando 360 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 16/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/900.400/01 - JACQUELINE FERNANDES CASCÃO - Assistente Administrativo, matrícula n° 293.029-5 - AUTORIZO a contagem em dobro de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 15/02/91 a 13/02/96, publicado no D.O. de 22/03/01; totalizando 180 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2081500"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2081539": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1518 DE 16 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/001/0026/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância destinada a verificar responsabilidade pela celebração de Termo de Ajuste de Contas e Quitação entre a Secretaria de Estado de Obras e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, referente à prestação de serviços de gestão ambiental e execução de PBA.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLUCAS MARIANO DE LIMA - ID nº 5081322-6;\r\n\r\nSUÉLEM RIBEIRO MACIEL - ID nº 5027224-1;\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO - ID nº 4374994-1.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 2081539"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2081399": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.007672/2017 - CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A. - Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações, de fls. 13, INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2081399"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2078278": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1139 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- o que consta da Proc. nº E-09/223/68/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia a 2ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2015, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 135, de 28/07/2017, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do anexo I da Lei 6.166 de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DE 26/12/2017\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5464544\r\n\r\nCaio Marcos Freire Teixeira\r\n\r\nId: 2078278"
                    ],
                    "2078284": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1141 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- o que consta da Proc. nº E-09/223/74/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório a 5ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 135, de 24/07/2017, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei 6.166 de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DE 26/12/2017\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO A 5ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43875076\r\n\r\nDiego Luiz Ferreira da Cruz\r\n\r\nId: 2078284"
                    ],
                    "2078283": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1140 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta do Processo nº E-09/223/82/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Papiloscopista Policial a 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2015, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 138, de 27/07/2017, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE 26/12/2017\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA A 1ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2.929.721-4\r\n\r\nAbraham Lincoln S. Vasconcellos\r\n\r\n2.990.295-9\r\n\r\nJader de F. B. Netto\r\n\r\n2.991.316-0\r\n\r\nAntonio L. de O. Neto\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2.940.034-1\r\n\r\nGeraldo Jorge Dias\r\n\r\n2.929.763-0\r\n\r\nRosemary Diogo Cardoso\r\n\r\n2.929.714-1\r\n\r\nJuarez Miranda Filho\r\n\r\n2.929.751-6\r\n\r\nSandra de F. de O. Rosa\r\n\r\n2.929.873-3\r\n\r\nElisabete Belisio Almeida\r\n\r\nId: 2078283"
                    ],
                    "2080277": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\nPROMOVE o 1º Tenente PM Médico (RG 89.295) GABRIELA DUQUE ESTRADA POLZIN ao posto de CAPITÃO PM Médico, pelo critério de antiguidade, a contar de 21.08.2013, em ressarcimento de preterição, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75, e o que consta no Processo nº E-09/090/304/2017.\r\n\r\nId: 2080277"
                    ],
                    "2081429": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSEVP Nº 12 DE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE PROFESSOR/INSTRUTOR, TUTOR A DISTÂNCIA E REVISOR DE CONTEÚDO DO CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE CABOS - CEFC - CFAP/PMERJ, PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO - SSEVP, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 45.172/2015, que disciplina o exercício de encargos em ações de educação desenvolvidas pelas SESEG e seus órgãos vinculados e as Resoluções nº 871, de 16 de abril de 2015 e nº 884, de 01 de junho de 2015,\r\n\r\n- o art. 7º da Resolução nº 871, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção, a partir da indicação e nomeação dos seus membros; e\r\n\r\n- a necessidade de legitimar as atribuições das Comissões de Avaliação e Seleção do Banco de Talentos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Seleção e Avaliação, responsável pela Seleção de Professor/Instrutor, Tutor à Distância e Revisor de Conteúdo do Curso Especial de Formação de Cabos - CEFC - CFAP/PMERJ, pelo Programa Banco de Talentos, conforme relação abaixo.\r\n\r\nNOME \r\n\r\nCPF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMARCILIO JOSE DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n011.718.157-94\r\n\r\n24744689\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n817.353.597-34\r\n\r\n24414255\r\n\r\nGILMAR DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n071.068.337-54\r\n\r\n22529837\r\n\r\nMARIANA DA GAMA LEITE INÁCIO\r\n\r\n105.937.557-58\r\n\r\n43987664\r\n\r\nAUGUSTO CESAR LACERDA MAGALHAES\r\n\r\n766.493.937-20\r\n\r\n29727928\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\n\r\nHELENA DE REZENDE\r\n\r\nSubsecretária de Educação, Valorização e Prevenção\r\n\r\nId: 2081429"
                    ],
                    "2081165": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA \r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do EDUARDO JOSÉ GONDIM PEDROZO, Oficial de Cartório, matrícula 269.752-2, Id 2973.187-9, para apurar a prática das faltas disciplinares, previstas no artigo 14, inciso XXXV c/c o artigo 10, incisos II, VII e XI do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no artigo 52, inciso IX c/c o artigo 39, incisos V e VII do Decreto-Lei 220/75, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/361/40/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do FABIO AUGUSTO DE MELLO XAVIER, Inspetor de Polícia, matrícula 871.512-0, para apurar a prática das faltas disciplinares, previstas no artigo 14, inciso XXXV, c/c o artigo 10, incisos I, V, VII e XI do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no artigo 52, incisos I e II, este c/c o artigo 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/196/364/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do JOSÉ FAGUNDES REZENDE, matrícula 815.870-1, para apurar a prática das faltas disciplinares, previstas no artigo 14, inciso XXXV, c/c o artigo 10, incisos I, V, VII, XI, XIII, XIV, XVI do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no artigo 52, inciso I c/c o artigo 38, artigo 39, incisos V, VI, VII, VIII e IX, e artigo 40, inciso III, todos do Decreto-Lei nº 220/75, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/007.0122/2017. \r\n\r\nId: 2081165"
                    ],
                    "2081166": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA \r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/721/2013 - CESSA o sobrestamento. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9357/0006/10 - CESSA o sobrestamento. \r\n\r\nPROCESSO N° E-09/5563/0006/2012 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em tela, referente ao servidor CLODOALDO ANTONIO PEREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 871.382-8, com fundamento no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “f” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/0029/0006/2012 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em tela, referente aos servidores CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 269.959-3 e LUCIANO DA SILVA MAGALHÃES, Oficial de Cartório aposentado, matrícula 966.005-1, com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “b” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/360/7/2013 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em tela, referente ao servidor MARCO ANTÔNIO DIAS FERREIRA, Perito Legista, matrícula 870.766-3, com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0250/2016 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0093/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0008/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0336/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0018/2017 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0060/2017 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/291/72/2016 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/984/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 2081166"
                    ],
                    "2081505": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/01/2018\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ERIVALDO ZIM, identidade funcional n° 2.996.694-9, matrícula nº 288.973-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso III, combinado com o art. 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, com validade a contar de 29.11.2017, referente ao processo nº E-08/006/382/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.01.2018.\r\n\r\nId: 2081505"
                    ],
                    "2081508": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9412/68/2017 - MARCO ANTONIO VIEIRA, matrícula nº 267.137-8, id nº 2.999.216-8 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Prêmio não gozada, referente ao período base de 23/08/1989 a 21/08/1994.\r\n\r\nId: 2081508"
                    ],
                    "2081359": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/306-071/2017 - CONCEDO a Allexandre Allex Sagrillo, Inspetor de Policial, I.D. 565.055-0, o período de 30 dias da Licença Paternidade. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/288/42/2017 - CONCEDO a Venceslau Jesus dos Santos Junior, Inspetor de Polícia, I.D. 4.373.139-2, o período de 30 dias da Licença Paternidade. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/409/48/2017 - CONCEDO a Christian John Millions, Inspetor de Polícia, I.D. 570.998-9, o período de 30 dias da Licença Paternidade. \r\n\r\nId: 2081359"
                    ],
                    "2081360": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/284/48/2017 - CONCEDO a Laysa Serrano Barbosa da Silva, Oficial de Cartório, I.D. 5.077.076-4, o 1º período de 21/12/2017 a 19/01/2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/173/31/2017 - CONCEDO a Soraya Roberta Pinheiro de Almeida de Barros, Investigadora Policial, I.D. 4.364.936-0, o 3º período de 11/12/2017 a 09/01/2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nId: 2081360"
                    ],
                    "2081369": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2908/2015 - JORGE MAURICIO FLAU, ID 2.931.537-9 - TORNA SEM EFEITO, face não ter sido utilizado para aposentadoria, o Despacho de 18/05/2000, publicado no D.O. nº 099/2000, de 26/05/2000, através do Processo nº E-09/0110/1202/2000, que concedeu 180 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1980, 1997 e 1998.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/43/2015 - SÉRGIO LUIZ MARTINS, ID. 2.914.298-9 - TORNA SEM EFEITO, face não ter sido utilizado para aposentadoria, o Despacho de 14/04/2016, publicado no D.O. nº 072, de 20/04/2016, através do Processo nº E-09/297/43/2015, que concedeu 120 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1993 e 1994.\r\n\r\nId: 2081369"
                    ],
                    "2081503": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/79/2017 - FRANCISCO ANGELO CORRÊA DESSI, ID Funcional nº 2.923.235-0 - período base de 12/07/1987 a 09/07/1992, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2851/2017 - MIGUEL BONFIM DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2.921.257-0 - período base de 02/04/1995 a 30/03/2000, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/79/2017 - FRANCISCO ANGELO CORRÊA DESSI, ID Funcional nº 2.923.235-0 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 26/05/1997, publicado no DORJ nº 100 de 05/06/1997, através do Processo nº E-09/2514/52/1992, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio, referente ao período base de 12/07/1987 a 09/07/1992, tendo em vista o extravio do processo original.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/10/2006\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/10/2006\r\n\r\nProc. nº E-09/157/2851/2017 - MIGUEL BONFIM DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2.921.257-0.\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 01/03/2000 a 27/02/2005...\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 31/03/2000 a 29/03/2005...\r\n\r\nD.O. DE 16/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/157/2851/2017 - MIGUEL BONFIM DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2.921.257-0.\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 28/02/2005 a 26/02/2010...\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 30/03/2005 a 28/03/2010...\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/10/2016\r\n\r\nProc. nº E-09/157/2851/2017 - MIGUEL BONFIM DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2.921.257-0.\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 27/02/2010 a 25/02/2015...\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 29/03/2010 a 27/03/2015...\r\n\r\nId: 2081503"
                    ],
                    "2081453": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/47/2018 - ALVARO MARQUES DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.997.402-0 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 2.797 dias.\r\n\r\nId: 2081453"
                    ],
                    "2081339": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/129/20/2017 - MAJ PM RG 57.376 ALEXANDRE MELO HALAMY - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/11/2017.\r\n\r\nId: 2081339"
                    ],
                    "2081301": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - Torno público a relação das empresas que se HABILITARAM para o processo de credenciamento, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades de toda frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro: AUTO CENTER XODÓ DO CESLAU;JRA RIO; ILUMINATE AUTO CENTER LTDA;TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS; ALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS; TRANSMEC DIESEL; AUTO MECÂNICA ZUMBI; PEÇA OIL DISTRIBUIDORA; F PNEUS E SERVIÇOS; GABARITO SOLUÇÕES; VENTURY CAR OFICINA; BRAGANÇA; VASQUES CENTRO CENTER; AUTO ELÉTRICA DIEGO; RETA DE ITAGUAÍ AUTO PEÇAS; MC3 2008; AF IRMÃOS RODRIGUES; AUTO MECÂNICA CARBVALHO RAMOS; SPRINT CENTRO AUTOMOTIVO; S. A. DIAS RETÍFICA DE MOTORES; MECÂNICA MUNIZ E MUNIZ; COMERCIAL VENCINI; RIO VILARES AUTO PEÇAS; BOGAUTO; SR MOTORS COMÉRCIO E SERVIÇO; MB MARINO MECÂNICA; JC 484 AUTO ÓLEO; BRANGIONI TRUCK SERVICE; PIT STOP RECUPERADORA DE VEÍC.; M e D DOS LAGOS; AUTO PEÇAS E OFICINA DA PONTE; AUTO MECÂNICA IGUABA GRANDE; NOVA REPINTE; MORAESCAR; NT EVENTOS E SERVIÇOS ; VALENÇA BOXCAR 36; J C DE MATOS ALVES; DMR COMÉRCIO DE PNEUS; CTA 2009; ELVÉRCIO FRANCISCO; VZ PNEUS ESOLUÇÕES AUT.; RBR PNEUS; VILLAR GUIMARÃES COM PNEUS; POMPEU COMÉRCIO DE PNEUS; JOSÉ REIS DA SILVA; RAIMUNDO E LORENA; AUTO CENTER VALCAR; ALESSANDRO PEÇANHA MONTEIRO; RNM COMERCIO DE ACESSÓRIOS; REINALDO RODRIGUES MOREIRA; AEROPORTO PNEUS; NATIVIDADE AUTOMÓVEIS; ESTHETICAR SRV. AUTOMOTIVOS; W.O MAGALHÃES; ORGANIZAÇÕES ALDEIA DA PEDRA; WW PÁDUA; LUCVEL VEÍCULOS; LIDER PEÇAS E SERVIÇOS; ALAOR AUTO CENTER; ESSA DE TERESÓPOLIS e ELI AGUIAR DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - Torno público a relação das empresas DESABILITADAS para o processo credenciamento, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades de toda frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro: TWOS REWITAR; HR AUTO CENTER; AUTO MECANICA VOGUE LTDA ME; NSF SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA; KAL 2; QUITUNGO AUTO VIDROS LTDA; MAC AUTOMOTIVE SERVIÇOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME; RA DELIA; LUAN CAR TECNICA DIESESL;RETA DE ITAGUAI AUTO PEÇAS; RENATO DOS SANTOS SERVIÇOS; AUTO CENTER SÓ VITÓRIA; RETÍFICA E COMÉRCIO REMID; BAIXO IGUAÇU PNEUS; LS DOS SANTOS / LR AUTO CENTER; CENTRO AUTOMOTIVO MM CAXIENSE; 3 S AUTO CENTER; NOVA CAR RECUPERADORA E SERVIÇOS EIRELLE; ABW SERVIÇOS AUTOMOTIVOS; RECUPERADORA CHRISTON DE MÁQUINAS E COMERCIAL LTDA; OFICINA 77 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP; AUTO MECANICA LULAS´S CAR LTDA; DF UNIVERSAL AUTO PAINTING; ERIKA MARIA PINTURAS; CLAUDIO LM COELHO CENTRO DE REPARAÇÃO E VENDA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELLE; M e D DOS LAGOS; ELIO M FERREIRA ME; AUTO PEÇAS E SERVIÇOS MACK TORRES; VITOR DA CONCEIÇÃO BAIENSE; ELI ALVES DO NASCIMENTO; GOMES & NASCIMENTO AUTO PEÇAS LTDA; CASA DO ESCAPAMENTO E PNEUS LTDA; CARVALHO E FERNANDES AUTO CENTER LTDA ME; JORGES LUIZ MATOS DO AMARAL OFICINA; FRANCISCO NEVES NETO ME; MOTO PEÇALMIR LTDA; IMPACTO CENTRO AUTOMOTIVO; QL SILVA MACEDO PEÇAS E ACESSÓRIIOS; INJET FRIBURGO SOM SERVIÇOS E PEÇAS LTDA; LS RESENDE LANTERNAGEM, PINTURA; SANTO VÍCIO DE VEÍCULOS; FIAUD MECANICA, LANTERNAGEM E PEÇAS ; YAMARIOS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA e W.D PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nId: 2081301"
                    ],
                    "2081452": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0338/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2017, os proventos de DAYZER CORPAS MACIEL, CEL PM RG 43.577.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0145/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.12.2017, os proventos de ADRIANA SOARES XAVIER DE BRITO, MAJ PM RG 76.568.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/3639/2502/1995 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2004, os proventos de CRISTOVAM DE SOUZA, CAP PM RG 11.720.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0146/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.12.2017, os proventos de GIULIA PACIFICI CERVASIO DE TOLEDO LIMA, CAP PM RG 77.047.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0123/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.12.2017, os proventos de KALLYNE BOLOGNINI PEREIRA, 1º TEN PM RG 89.544.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0384/0597/1992 - FIXADOS, com validade a contar de 27.02.2004, os proventos de LAERTE MATEUS CORREA, SUBTEN PM RG 11.845.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0012/2566/2003 - FIXADOS, com validade a contar de 10.10.2017, os proventos de WANDERLEY TEODORO DA SILVA, SUBTEN PM RG 26.751.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0008/2539/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2017, os proventos de DAVID BARROS DA SILVA, SUBTEN PM RG 31.538.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2514/2633/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 24.08.2017, os proventos de DANIEL DE SOUZA FILHO, SUBTEN PM RG 36.771.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0415/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 10.01.2018, os proventos de ROBSON LUIZ ARAUJO RIOS, SUBTEN PM RG 40.130.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0216/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 10.01.2018, os proventos de MARCOS ANTONIO NUNES DE SOUZA, SUBTEN PM RG 43.812.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0250/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 10.01.2018, os proventos de SANDRO MELO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 49.527.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0181/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 02.01.2018, os proventos de ROBSON MADEIRA MARIANO, SUBTEN PM RG 49.538.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0411/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 02.01.2018, os proventos de RONALDO MENDONÇA CARDOSO, SUBTEN PM RG 49.663.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0131/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 02.01.2018, os proventos de CARLOS ALBERTO SANTOS, SUBTEN PM RG 51.069.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0053/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 02.01.2018, os proventos de WANDERSON RIBEIRO MARQUES, SUBTEN PM RG 51.655.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0275/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 02.01.2018, os proventos de FRANCISCO JOSÉ DA SILVA MATHIAS, SUBTEN PM RG 52.100.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0469/0005/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 21.12.2017, os proventos de JORGE LUIZ SOARES DE JESUS, SUBTEN PM RG 55.676.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0220/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 02.01.2018, os proventos de JEOVA FERREIRA CALAÇA, SUBTEN PM RG 55.799.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0131/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 02.01.2018 os proventos de JORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 57.264.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0286/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 10.11.2017, os proventos de RONALDO SANTOS CARDOSO, 2º SGT PM RG 67.210.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0079/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 10.05.2017, os proventos de CLÁUDIO VIEIRA BEZERRA, 2º SGT PM RG 72.751.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0060/0033/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.09.2017, os proventos de ANDRÉ FELIPE TELES DA SILVA, 3º SGT PM RG 78.005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0445/0009/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 30.11.2017, os proventos de RAPHAEL CABRAL DE AZEVEDO, CB PM RG 92.884.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0242/2523/1996 - FIXADOS, com validade a contar de 19.09.2018, os proventos de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, SD PM RG 47.858.\r\n\r\nId: 2081452"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2081530": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nEXONERA FABIO TARQUINO DA COSTA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 4371421-8, com validade a contar de 14 de outubro de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Milton Dias Moreira, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/011.160/2017.\r\n\r\nId: 2081530"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2081460": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.732/2017 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/17, referente a aquisição de máquinas e equipamentos de costura, em favor da empresa Ardo do Brasil Distribuidora de Peças e Serviços Ltda ME, no valor de R$ 172.449,85 (cento e setenta dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2081460"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2081528": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVA\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar eventual omissão do chefe do setor à época quanto à gestão dos veículos, haja visto que não foi possível identificar o condutor responsável pela infração de trânsito, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento do Processo, a servidora JANE SOARES MOREIRA, Id. Funcional nº 5008838-6, devendo documentá-la no Processo nº E-08/001/7026/2017.\r\n\r\nId: 2081528"
                    ],
                    "2081394": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4343/2015 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Pedro Ricardo Gomes, Médico, ID Funcional nº 5641179, matrícula nº 867734-6, de acordo com a Superintendência Central de Pericia Médica e Saúde Ocupacional, que convolou o período das faltas de 22/07/2015 a 31/07/2015, em Licença Médica e Justificada as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/08/2015 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2081394"
                    ],
                    "2081517": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4849/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, ADJUDICO e HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 211/2017, que tem como objeto a contratação de empresa para gestão compartilhada de unidade móvel de tomografia computadorizada em veículo motorizado em favor da Empresa: DIMPI - GESTÃO EM SAÚDE LTDA., referente ao item 01, no valor total de R$ 5.526.000,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte e seis mil reais) perfazendo o valor total da licitação de R$ 5.526.000,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte e seis mil reais).\r\n\r\nId: 2081517"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2081525": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.01.2018\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARGARIDA FREIRE DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/104.684-9, Id Funcional nº 21316562, do Quadro I, tendo por base legal o art. 214, inciso I e art. 219, inciso II, do Decreto nº 2479/1979, c/c o art. 89, inciso III, da Constituição Estadual, inciso II, § 1º, do art. 40, da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998. Processo nº E- 08/004/230/2017.\r\n\r\nId: 2081525"
                        ],
                        "2081526": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/230/2017 - MARGARIDA FREIRE DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/104.684-9, Id Funcional nº 21316562 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nPROCS. Nºs E-08/004/788/201 e E-08/004/808/201 - DEFIRO os pe didos.\r\n\r\nId: 2081526"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2081310": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nSUBSTITUI a Ten-Cel BM QOS/Enf/94 MARCIA FERNANDES MENDES ARAÚJO, RG 18732, pela Cap BM QOS/Enf/08 MONIQUE MARRAFA MUNIZ BARRETO, RG 21410, como Presidente, e a Cap BM QOS/Fis/02 DANIELA AGUIAR CABRAL, RG 32834, pela Cap BM QOS/Med/08 FLAVIA CUIABANO, RG 41493, como membro, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 78/2016. Processo nº E-27/132/31/2016.\r\n\r\nId: 2081310"
                    ],
                    "2081486": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/115/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 69/2017, cujo objeto é a Aquisição de Acessórios de Tiras para Glicemia ACCU-CHECK ACTIVE, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 31.864/02, que teve como adjudicatária a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora do único lote no valor total de R$ 200.905,00 (duzentos mil novecentos e cinco reais).\r\n\r\nId: 2081486"
                    ],
                    "2081479": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/131/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa STTR IND. E COM. LTDA., no valor de 30.000,00 (trinta mil reais), Prestação de Serviço para Manutenção Preventiva e Corretiva de Autoclaves do CME/HCAP, a fim de atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CBMERJ, com amparo legal no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2081479"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2081415": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE FERREIRA DE SOUZA PINTO, mat. nº 831.616-8, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 36569038/1, nos termos do § 1º, alínea “a”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/008/3754/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nDILSON RIEDLINGER VIGIER, mat. nº 919.224-6, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 39643530/2. Proc. nº E-03/015/617/2017.\r\n\r\nCARMELINDA SUELI BERTOLOTO RAMOS, mat. nº 5.000.348-2, Merendeira I, ID. Funcional nº 36784818/1. Proc. nº E-03/012/3524/2017.\r\n\r\nELIDE MARIA LASNEAUX BARBOZA, mat. nº 828.060-4, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 37513087/2. Proc. nº E-03/011/2749/2017.\r\n\r\nROSEMARLY WISNIOWSKI REBELO, mat. nº 808.328-9, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 40546080/1. Proc. nº E-03/002/5508/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nALOISIO DE ALMEIDA, mat. nº 276.619-4, Servente I, ID. Funcional nº 39450546/1. Proc. nº E-03/011/2907/2017.\r\n\r\nMARIA MADALENA SILVA COSTA, mat. nº 271.707-2, Servente I, ID. Funcional nº 33762457/1. Proc. nº E-03/010/3584/2017.\r\n\r\nEDNA BARBOSA, mat. nº 279.271-1, Merendeira I, ID. Funcional nº 35861355/1. Proc. nº E-03/011/2409/2017.\r\n\r\nEDINA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA, mat. nº 279.252-1, Servente I, ID. Funcional nº 37509969/1. Proc. nº E-03/011/2303/2017.\r\n\r\nId: 2081415"
                    ],
                    "2081417": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCELIA DIOGO ALVES DA COSTA, mat. n° 240.385-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 39648460/1. Processo n° E-03/007/3948/2017.\r\n\r\nSUELY ECHIDORNE, mat. n° 291.889-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 34717218/1. Processo n° E-03/012/3631/2017.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERREIRA DA SILVA, mat. n° 5.012.907-1, Prof. Doc. I 40h, D, ref. 9, ID Funcional nº 40505073/1. Processo n° E-03/006/2845/2017.\r\n\r\nMARIA CELESTE GIRÃO DE ANDRADE, mat. n° 1.167.254-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 33455589/1. Processo n° E-03/005/4714/2017.\r\n\r\nMARIA NICE DA SILVA RIBEIRO, mat. n° 804.461-2, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 35750871/1. Processo n° E-03/004/4253/2017.\r\n\r\nAPARECIDA DUARTE SOARES, mat. n° 828.455-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 34895841/1. Processo n° E-03/013/575/2017.\r\n\r\nROSIMERY BENTO WANDERLIM, mat. n° 291.723-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 34878734/2. Processo n° E-03/013/3814/2016.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BARBOSA AFONSO, mat. n° 845.689-9, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID Funcional nº 32722761/1. Processo n° E-03/013/2908/2016.\r\n\r\nId: 2081417"
                    ],
                    "2081406": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nLUCIA HORTENCIA MADUREIRA DE MENDONÇA, mat. nº 291.943-9, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 38416000/1. Proc. nº E-03/012/3578/2017.\r\n\r\nMARIA DULCINEA LENGRUBER DE BARROS, mat. nº 276.758-0, Servente I, ID. Funcional nº 34712747/1. Proc. nº E-03/012/3521/2017.\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA PAIVA CORVINO, mat. nº 805.091-6, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 37559346/1. Proc. nº E-03/011/2508/2017.\r\n\r\nTELMA COSTA MAGALHÃES, mat. nº 501.210-9, Prof. A.A.E. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40020665/1. Proc. nº E-03/005/4834/2017.\r\n\r\nTELMA COSTA MAGALHÃES, mat. nº 195.161-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40020665/2. Proc. nº E-03/005/4835/2017.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FIGUEIRA TRINDADE SANTOS, mat. nº 254.845-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38955628/1. Proc. nº E-03/004/4503/2017.\r\n\r\nRITA DE CASSIA CARVALHO LIMA, mat. nº 240.319-4, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40504042/1. Proc. nº E- 03/006/1709/2016.\r\n\r\nNELITA PEREIRA DA CUNHA, mat. nº 291.606-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35049626/2. Proc. nº E-03/012/3634/2017.\r\n\r\nId: 2081406"
                    ],
                    "2081423": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2018\r\n\r\nATO DE 12/05/2004 - ROSANE DOS SANTOS SILVA, mat. nº 1.204.723-9, ID. Funcional nº 37748335/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/600.977/2004.\r\n\r\nATO DE 14/08/2006 - Fica retificada para 03/06/2006, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor OLÍVIA MARTINS FERREIRA, ID. Funcional nº 34932550/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/4.110.318/2004.\r\n\r\nATO DE 18/10/2005 - Fica retificado para ZÉLIA DO RÊGO MEDEIROS, o nome no Ato de Aposentadoria do servidor, ID. Funcional nº 36173860/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/4.310.124/2004.\r\n\r\nATO DE 12/01/2005 - Fica retificada para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor KATIA DA MATTA PINHEIRO, ID. Funcional nº 19623062/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/811.466/2004.\r\n\r\nATO DE 09/06/2005 - Fica retificada para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor SILVIA MARIA PINTO ANDRADE, ID. Funcional nº 40109852/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/3.210.052/2003.\r\n\r\nATO DE 26/04/2006 - Fica retificada para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA ELIETE TERRA, ID. Funcional nº 37632817/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/1.720.224/2005.\r\n\r\nId: 2081423"
                    ],
                    "2081379": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/815.274/2001 - MARIZ STELLA VASCONCELLOS DOS SANTOS, ID Funcional nº 38837323/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/700.070/96 - ALZIRA ALVES MOREIRA, ID Funcional nº 8276730/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/03/96.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.222/2003 - VERA LÚCIA DA SILVA, ID Funcional nº 33070237/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/08/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.060/2009 - LUCIA TAVARES THURLER COUTINHO, ID Funcional nº 39114040/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.300.024/2003 - RUTE DE SOUZA DUARTE VERONEZ, ID Funcional nº 32646283/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/11/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.591/2009 - ADELAIDE SILVA CORDEIRO, ID Funcional nº 39380246/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.587/95 - SONIA MARIA FERRE PENNA, ID Funcional nº 5792428/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.929/95 - VALDEREZ NERY DE SANTANA, ID Funcional nº 18370357/2, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/03/99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.207/2009 - FRANCISCO VEIGA DA SILVA, ID Funcional nº 32939248/1, Zelador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.151/97 - JULIO CESAR RIBAS DA COSTA PEREIRA, ID Funcional nº 40679152/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/04/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.146/99 - MARIA CELESTE FERNANDES DE BARROS, ID Funcional nº 9016457/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/615/2016 - MARIA DOS PRAZERES DINIZ, ID Funcional nº 39573303/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.150/2002 - FLORISBELA LESSA LABETA, ID Funcional nº 39386520/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2003.\r\n\r\nId: 2081379"
                    ],
                    "2081418": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.413/2005 - LUIZ DA SILVA, mat. nº 168.693-0, ID. Funcional nº 36039861/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a contar de 28/04/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.656/2005 - AMENARTAS RODRIGUES ALMEIDA, mat. nº 177.120-3, ID. Funcional nº 32904053/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8, a contar de 12/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.063/2005 - CECILIA MARIA DA SILVA SANTOS, mat. nº 187.160-7, ID. Funcional nº 36173380/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6, a contar de 28/09/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.400.333/95 - MARIA AUGUSTA FERREIRA NETO, mat. nº 503.043-2, ID. Funcional nº 2213338/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6, a contar de 06/07/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.359/2004 - SONIA NOGUEIRA DE MIRANDA, mat. nº 76.742-6, ID. Funcional nº 38721066/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a contar de 24/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.441/96 - MARISA BASTOS DE MELLO FONSECA, mat. nº 106.670-3, ID. Funcional nº 37525859/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8, a contar de 19/12/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.649/2005 - ANA LÚCIA CASTELO BRANCO CARVALHO, mat. nº 1.208.454-7, ID. Funcional nº 39128350/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a contar de 30/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.486/2005 - ADELINA DA SILVEIRA SANTOS, mat. nº 4.799-3, ID. Funcional nº 20380968/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8, a contar de 29/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.029/2006 - ANA LUIZA LEÃO DE SÁ, mat. nº 139.667-0, ID. Funcional nº 33091463/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8, a contar de 12/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.414/2004 - REGINA MATOS MARQUES, mat. nº 152.137-6, ID. Funcional nº 41019440/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a contar de 06/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.810.057/99 - MARCONDES MANOEL MONTEIRO, mat. nº 51.412-5, ID. Funcional nº 40598349/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a contar de 01/08/2002.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2081418"
                    ],
                    "2081381": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.050/2005 - CIRENE CHAVES CASTELLAR, mat. nº 155.787-5, ID. Funcional nº 39277240/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/12/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.179/2003 - DEOLINDA SILVA LEITE, mat. nº 254.128-2, ID. Funcional nº 36704156/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/09/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.060/94 - ILZA MARIA BARBOSA MUNIZ, mat. nº 73.194-3, ID. Funcional nº 6571360/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/08/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.371/96 - JOSÉ ARTIDORIO QUINTELA DÂMASO, mat. nº 94.487-6, ID. Funcional nº 2438461/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.133/2003 - BERNADETE RODRIGUES COMBAT, mat. nº 159.810-1, ID. Funcional nº 40940551/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/09/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.158/2009 - CONCEIÇÃO MARIA DOS SANTOS GARCIA, mat. nº 240.261-8, ID. Funcional nº 41047249/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.010.322/2006 - VERA MARIA VEIGA FERNANDES, mat. nº 253.727-2, ID. Funcional nº 39170365/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.379/2005 - ENI ALVES DE SOUSA, mat. nº 515.648-4, ID. Funcional nº 40954633/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.359/95 - MARIA TEREZA RODRIGUES DE MELLO, mat. nº 46.258-0, ID. Funcional nº 41036557/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/06/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.851/2005 - MARIA APARECIDA MOREIRA SAVIOLO, mat. nº 252.319-9, ID. Funcional nº 35236078/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/04/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.239/2006 - HILDA COUTO DOS SANTOS PINTO, mat. nº 1.514.895-0, ID. Funcional nº 41087755/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/12/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.364/2005 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES MADEIRA, mat. nº 151.595-6, ID. Funcional nº 38480174/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/04/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/250.275/97 - EDECYR VOLOTÃO, mat. nº 1.160.863-5, ID. Funcional nº 40894525/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.649/2005 - SONIA MARIA GEISTEIRA PEREIRA, mat. nº 679.734-4, ID. Funcional nº 35359625/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/10/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.066/2005 - MARILENE ALMEIDA REIS VARGAS, mat. nº 194.906-4, ID. Funcional nº 40902862/2, Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/09/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.148/95 - IVETE BARRETO DE MORAES, mat. nº 87.840-5, ID. Funcional nº 318663/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/10/1996, revogando-se o despacho de 01/12/1998, publicado no D.O. de 08/12/1998.\r\n\r\nId: 2081381"
                    ],
                    "2081424": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.254/97 - EDITH TEIXEIRA TAVARES, mat. nº 149.551-4, ID. Funcional nº 40981452/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, a contar de 16/09/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.349/2005 - SIDNELIA ROSA FERNANDES DE OLIVEIRA, mat. nº 162.774-4, ID. Funcional nº 40517845/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a contar de 28/04/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.502/2004 - DIVA MARIA SETTE PEREIRA, mat. nº 117.330-1, ID. Funcional nº 32994168/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7, a contar de 15/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.977/2004 - ROSANE DOS SANTOS SILVA, mat. nº 1.204.723-9, ID. Funcional nº 37748335/1, Servente, nível I, a contar de 06/02/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.318/2004 - OLÍVIA MARTINS FERREIRA, mat. nº 189.016-9, ID. Funcional nº 34932550/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6, a contar de 03/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.124/2004 - ZÉLIA DO RÊGO MEDEIROS, mat. nº 676.208-2, ID. Funcional nº 36173860/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7, a contar de 24/10/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.466/2004 - KATIA DA MATTA PINHEIRO, mat. nº 65.112-5, ID. Funcional nº 19623062/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a contar de 13/01/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.210.052/2003 - SILVIA MARIA PINTO ANDRADE, mat. nº 157.643-8, ID. Funcional nº 40109852/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a contar de 13/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.224/2005 - MARIA ELIETE TERRA, mat. nº 518.734-9, ID. Funcional nº 37632817/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a contar de 28/04/2006.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.977/2004 - ROSANE DOS SANTOS SILVA, mat. nº 1.204.723-9, ID. Funcional nº 37748335/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 2081424"
                    ],
                    "2081344": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2983/2017 - SERGIO MARIANO SILVA LARANJA, CIC nº 736.997.217-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3530/2017 - JOÃO JOSE DUARTE COELHO, CIC nº 568.542.427-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3673/2017 - ELAINE VERISSIMO DA SILVA, CIC nº 094.814.867-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/3143/2017 - JANIRA SIMÕES ANTUNES, CIC nº 883.036.757-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5609/2017 - TELIO MERCANTE JUNIOR, CIC nº 954.208.867-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/3115/2017 - SYLVIA FERNANDA MASTRANGELO TEIXEIRA CANTELMO, CIC nº 772.304.697-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/3101/2017 - GERSON ROSA ESTODUTO, CIC nº 098.136.737-29.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/483/2017 - PAULA MARIA DE SOUZA MEDEIROS, CIC nº 667.488.287-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1371/2017 - THEREZA ALVES DOS SANTOS, CIC nº 051.012.047-49.\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5576/2017 - DENISE PESTANA FONSECA, CIC nº 639.103.227-00.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2081344"
                    ],
                    "2081393": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/63/2018 - MONICA PAIVA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36058726/1.O servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/06/2016.\r\n\r\nId: 2081393"
                    ],
                    "2081420": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3312/2017 - FRANCISCO NEWTON SANTOS DE CARVALHO, CIC nº 498.818.767-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5739/2015 - LENARA LYRA FERNANDES, CIC nº 148.568.937-69.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/580/2016 - EDSON BARBOSA DA FONSECA, CIC nº 181.581.537-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/704/2016 - EULER MARQUES CITELLI, CIC nº 800.005.687-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3864/2017 - TANIA JACQUES RODRIGUES, CIC nº 722.017.467-53.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2081420"
                    ],
                    "2081493": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\n*PORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 104\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O ESPAÇO COGNITIVO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/4402/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 19/12/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESPAÇO COGNITIVO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: ESPAÇO COGNITIVO CRECHE ESCOLA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 14.814.600/0001-06\r\n\r\nEndereço: Rua Magda, nº 23, Higienópolis, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/02/2016\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 68 alunos, divididos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular anos iniciais - 1º ao 5º ano\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16/01/2018.\r\n\r\nId: 2081493"
                    ],
                    "2081484": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/011/2719/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA, mat. nº 3.041.288-6, ID. Funcional nº 5013605-4, Assistente Executivo.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18.12.2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 09/11/2015, publicado no D.O. de 11/12/2015, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/005/372/2015.\r\n\r\nDE 21.12.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/005/3239/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RAQUEL COSTA MARQUES, ID. Funcional nº 4065753-1, Prof. A.A.E. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/005/1651/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RAQUEL COSTA MARQUES, ID. Funcional nº 4065753-1, Prof. A.A.E. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/005/3630/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RAQUEL COSTA MARQUES, ID. Funcional nº 4065753-1, Prof. A.A.E. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/005/1643/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RAQUEL COSTA MARQUES, ID. Funcional nº 4065753-1, Prof. A.A.E. II.\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/005/1642/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, ID. Funcional nº 36116063, Prof. Doc. II.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06.12.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/2951/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LOHRAN ARAÚJO GONÇALVES, mat. nº 3.041.267-0, Assistente Executivo.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 06/10/2017, publicado no D.O. de 23/10/2017, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/3063/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/3063/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 13/09/2017, publicado no D.O. de 03/10/2017, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/2613/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/2613/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 31/10/2017, publicado no D.O. de 23/11/2017, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/3214/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/3214/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/013/4025/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor TIAGO GUEDES GOMES, ID. Funcional nº 5.014.081-7, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 2081484"
                    ],
                    "2081311": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 26/12/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/1466/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, ID. Funcional nº 36116063, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2081311"
                    ],
                    "2081521": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 466 DE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E OUTROS VETORES DENTRO DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E DEMAIS ÁREAS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do art. 94 da Lei nº 8.069/90,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993, tendo como ações estruturais o compromisso com os direitos fundamentais do adolescente e segurança da população;\r\n\r\n- a Lei nº 13.301 de 27 de junho 2016 da Presidência da República, parágrafo 1º; Lei nº 5.208, de 14 de março de 2008 do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre ação fiscalizatória do Estado do Rio de Janeiro e no combate à dengue, e dá outras providências; e\r\n\r\n- que a saúde é dever do Estado, e a consequente prevenção e combate aos focos do mosquito Aedes Aegypti e outros vetores obrigação Dele e de seus Entes, bem como de toda a sociedade, objetivando a diminuição da incidência de doenças; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Que a Coordenação de Saúde e Reinserção Social do DEGASE (CSIRS/DEGASE) deverá instituir e coordenar Comissão Central de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti e outros Vetores com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e implementar ações contínuas na Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti e outros vetores no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n\r\nArt. 2º - As ações contínuas na prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti e outros vetores deverão ser articuladas com as Direções de todas as Unidades Socioeducativas e Coordenações das Unidades Administrativas que compõem o Departamento Geral de Ações Socioeducativas no eixo da divulgação e educação, envolvendo servidores e adolescentes; execução de medidas de supressão aos criadouros de mosquitos; monitoramento e controle da desratização e dedetização nas Unidades Socioeducativas.\r\n\r\nArt. 3º - As Direções de cada Unidade Socioeducativa e Coordenações das Unidades Administrativas deverão indicar à Comissão Central de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti e outros Vetores os integrantes da Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti e outros Vetores, no prazo de 10 (dez) dias desta publicação. \r\n\r\nParágrafo Único - As Direções das Unidades Socioeducativas e Coordenações das Unidades Administrativas indicarão 3 (três) membros para a referida Comissão, formada preferencialmente: por 1 (um) profissional da área de saúde, 1 (um) agente socioeducativo e 1 (um) membro da gestão administrativa da unidade.\r\n\r\nArt. 4º - Os integrantes da Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti e outros Vetores que atuarão no âmbito de suas Unidades Socioeducativas e demais espaços do DEGASE deverão:\r\n\r\nI - combater os focos e criadouros de mosquito e outros vetores;\r\n\r\nII - implementar ações de prevenção da proliferação de novos focos de mosquito Aedes Aegypti e outros Vetores;\r\n\r\nIII - informar semanalmente através de relatório as ações executadas e outras providências à Comissão Central de Prevenção Combate ao Mosquito Aedes Aegypti e outros Vetores;\r\n\r\nIV - tomar outras providências que entender cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - A Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire (ESGSE), em conjunto com a Coordenação de Saúde e Reinserção Social (CSIRS), deverá planejar e disponibilizar regularmente aos servidores cursos e/ou oficinas educacionais que estejam relacionados às medidas de prevenção e combate a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e outros Vetores.\r\n\r\nArt. 6º - A Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) deverá disponibilizar aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas cursos e/ou oficinas educacionais que estejam relacionados às medidas de prevenção e combate a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e outros Vetores.\r\n\r\nArt. 7º - Até a publicação dos membros da Comissão Setorial as ações de combate e prevenção ao mosquito Aedes Aegypti e outros Vetores continuarão sendo de responsabilidade dos Diretores das Unidades Socioeducativas e coordenadores das Unidades Administrativas, assessorados pela equipe de Segurança do Trabalho da Coordenação de Saúde Integral e Reinserção Social (CSIRS) do DEGASE.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2081521"
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 28/12/2017\r\n\r\nSHIRLEI APARECIDA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 05720486, CPF nº 39830470768, brasileira, nascida em 13/07/1954, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 03136847-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10605817437, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subsecretario, símbolo SS, da Subsecretaria de Estado de Integração dos Programas Sociais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 14/08/2017, publicado no DOERJ nº 151 - página 01, de 15/08/2017, tomou posse em 15/08/2017, com validade a contar de 15/08/2017.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 05715440, CPF nº 83573526772, brasileira, nascida em 11/05/1962, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 07108414-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12188966645, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subsecretario, símbolo SS, da Subsecretaria da Articulação Institucional, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 14/08/2017, publicado no DOERJ nº 151 - página 01, de 15/08/2017, tomou posse em 03/08/2017, com validade a contar de 03/08/2017.\r\n\r\nLUCIANO MUNIZ FERNANDES, matrícula nº 50365592, CPF nº 09260920736, brasileira, nascida em 13/04/1981, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12390735-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19031935959, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 14/08/2017, publicado no DOERJ nº 151 - página 01, de 15/08/2017, tomou posse em 03/08/2017, com validade a contar de 03/08/2017.\r\n\r\nMONICA ELISE REBOUÇAS GOMES, matrícula nº 50802895, CPF nº 07043865778, brasileira, nascida em 10/02/1976, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 10642263-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 11954784508, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 21/08/2017, publicado no DOERJ nº 156 - página 01, de 22/08/2017, tomou posse em 15/08/2017, com validade a contar de 15/08/2017.\r\n\r\nALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 05703832, CPF nº 04283827703, brasileiro, nascido em 07/12/1972, sexo Masculino, Carteira de Identidade nº 09809697-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12519103908, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico21/08/2017, publicado no DOERJ nº 156 - página 04, de 22/08/2017, tomou posse em 15/08/2017, com validade a contar de 15/08/2017.\r\n\r\nVIVIANE SILVA PEREIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 50869965, CPF nº 09561449773, brasileira, nascida em 13/03/1981, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11124437-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12975354586, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico22/08/2017, publicado no DOERJ nº 157 - página 03, de 23/08/2017, tomou posse em 03/08/2017, com validade a contar de 03/08/2017.\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO, matrícula nº 06232523, CPF nº 36308757772, brasileira, nascida em 17/02/1948, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 13273053-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10329460150, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subsecretario, símbolo SS, da Subsecretaria de Estado da Assistência Social e Descentralização da Gestão, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 28/08/2017, publicado no DOERJ nº 161 - página 01, de 29/08/2017, tomou posse em 15/08/2017, com validade a contar de 15/08/2017.\r\n\r\nGABRIELA SERPA PINTO FONTENELLE PEREIRA, matrícula nº 50115766, CPF nº 05392832741, brasileira, nascida em 28/02/1981, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11893565-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12835533585, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico29/08/2017, publicado no DOERJ nº 162 - página 02, de 30/08/2017, tomou posse em 15/08/2017, com validade a contar de 15/08/2017.\r\n\r\nANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, matrícula nº 50289403, CPF nº 08778203767, brasileira, nascida em 27/06/1979, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 10963225-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12748328568, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subsecretario, símbolo SS, da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 21/08/2017, publicado no DOERJ nº 156 - página 01, de 22/08/2017, tomou posse em 15/08/2017, com validade a contar de 15/08/2017.\r\n\r\nFILIPE VENTURINI SIGNORELLI, matrícula nº 50900145, CPF nº 10466915705, brasileiro, nascido em 27/10/1983, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 1824935, expedida pelo SSP/ES, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13062358601, nomeado para exercer o car go em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação, do Gabinete do Secretario, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 21/08/2017, publicado no DOERJ nº 156 - página 01, de 22/08/2017, tomou posse em 03/08/2017, com validade a contar de 03/08/2017.\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTOS DE MACEDO, matrícula nº 42015910, CPF nº 71714367720, brasileiro, nascido em 04/07/1959, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05248494-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12159688551, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico21/08/2017, publicado no DOERJ nº 156 - página 04, de 22/08/2017, tomou posse em 03/08/2017, com validade a contar de 03/08/2017.\r\n\r\nANDRESSA MONTEIRO NERY, matrícula nº 50900390, CPF nº 08067337721, brasileira, nascida em 24/03/1977, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11208652-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17065187401, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico22/08/2017, publicado no DOERJ nº 157 - página 03, de 23/08/2017, tomou posse em 03/08/2017, com validade a contar de 03/08/2017.\r\n\r\nCARLA REGINA DE CARVALHO LOPES, matrícula nº 50900323, CPF nº 13583541898, brasileira, nascida em 06/06/1973, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 10251537-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12383939783, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico22/08/2017, publicado no DOERJ nº 157 - página 03, de 23/08/2017, tomou posse em 15/08/2017, com validade a contar de 15/08/2017.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CORREIA DA SILVA, matrícula nº 50900315, CPF nº 10496329740, brasileiro, nascido em 16/09/1983, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 20122693-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 20910866818, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Divisão de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico22/08/2017, publicado no DOERJ nº 157 - página 03, de 23/08/2017, tomou posse em 15/08/2017, com validade a contar de 15/08/2017.\r\n\r\nMARCELO ALVES MONFORT DE MELLO, matrícula nº 50742353, CPF nº 08405527770, brasileiro, nascido em 30/08/1977, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11729022-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19000328708, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico22/08/2017, publicado no DOERJ nº 157 - página 03, e 23/08/2017, tomou posse em 03/08/2017, com validade a contar de 03/08/2017.\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS OLIVO, matrícula nº 50900153, CPF nº 10789117703, brasileiro, nascido em 13/11/1983, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 20520532-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13299580603, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Coordenadoria Estadual para Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico22/08/2017, publicado no DOERJ nº 157 - página 03, de 23/08/2017, tomou posse em 15/08/2017, com validade a contar de 15/08/2017.\r\n\r\nNEIDIMAR CAMACHO DE SOUZA, matrícula nº 50900595, CPF nº 95654313720, brasileiro, nascido em 15/12/1964, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 07994353-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12062508397, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico22/08/2017, publicado no DOERJ nº 157 - página 03, de 23/08/2017, tomou posse em 03/08/2017, com validade a contar de 03/08/2017.\r\n\r\nPEDRO FURTADO VALENTE, matrícula nº 50900161, CPF nº 12900787777, brasileiro, nascido em 24/04/1991, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 21482339-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 20909107127, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico22/08/2017, publicado no DOERJ nº 157 - página 03, de 23/08/2017, tomou posse em 03/08/2017, com validade a contar de 03/08/2017.\r\n\r\nCARLOS MAGNO BATISTA RIBEIRO, matrícula nº 50900692, CPF nº 02525359798, brasileiro, nascido em 16/01/1973, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09207787-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12430657920, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico22/08/2017, publicado no DOERJ nº 157 - página 03, de 23/08/2017, tomou posse em 15/08/2017, com validade a contar de 15/08/2017.\r\n\r\nHERBERT RUBEN SOUSA LUSTOSA, matrícula nº 50101900, CPF nº 07939395777, brasileiro, nascido em 19/04/1978, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11683188-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12784972609, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico22/08/2017, publicado no DOERJ nº 157 - página 03, de 23/08/2017, tomou posse em 03/08/2017, com validade a contar de 03/08/2017.\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO GOMES DA ROSA, matrícula nº 41974409, CPF nº 38807483734, brasileiro, nascido em 25/11/1950, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 30922934, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10626087160, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Superintendência de Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico22/08/2017, publicado no DOERJ nº 157 - página 03, de 23/08/2017, tomou posse em 03/08/2017, com validade a contar de 03/08/2017.\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS, matrícula nº 50734210, CPF nº 12296816711, brasileiro, nascido em 23/04/1986, sexo mas culino, Carteira de Identidade nº 10897895-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13440765791, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 22/08/2017, publicado no DOERJ nº 157 - página 02, de 23/08/2017, tomou posse em 03/08/2017, com validade a contar de 03/08/2017.\r\n\r\nRENATA SEARA LUZ, matrícula nº 42732891, CPF nº 04306515702, brasileira, nascida em 02/12/1974, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 09697502-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12514502472, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico22/08/2017, publicado no DOERJ nº 157 - página 03, de 23/08/2017, tomou posse em 03/08/2017, com validade a contar de 03/08/2017.\r\n\r\nMARCELO RAEDER GABRIEL, matrícula nº 43226647, CPF nº 72409649734, brasileiro, nascido em 05/06/1961, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05380901-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12062704374, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 22/08/2017, publicado no DOERJ nº 157 - página 02, de 23/08/2017, tomou posse em 15/08/2017, com validade a contar de 15/08/2017.\r\n\r\nTANIA MARIA COSTA CEZÁRIO SILVEIRA, matrícula nº 05696267, CPF nº 19155042751, brasileira, nascida em 21/01/1950, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 02344098-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10093353623, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico22/08/2017, publicado no DOERJ nº 157 - página 02, de 23/08/2017, tomou posse em 03/08/2017, com validade a contar de 03/08/2017.\r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE CASTRO, matrícula nº 50120735, CPF nº 67935133700, brasileiro, nascido em 27/01/1955, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11799770-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10828715588, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico23/08/2017, publicado no DOERJ nº 158 - página 02, de 24/08/2017, tomou posse em 03/08/2017, com validade a contar de 03/08/2017.\r\n\r\nLUCAS AUGUSTO FARIA ALVES, matrícula nº 50900331, CPF nº 13875784723, brasileiro, nascido em 21/05/1991, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 23119578-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 14014083884, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico28/08/2017, publicado no DOERJ nº 161 - página 02, de 29/08/2017, tomou posse em 15/08/2017, com validade a contar de 15/08/2017.\r\n\r\nMARTA ELEONORA TARGINO PESSOA, matrícula nº 50845469, CPF nº 16157850434, brasileira, nascida em 02/10/1953, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 21148698-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10101893083, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Análise e Acompanhamento de Projetos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 29/08/2017, publicado no DOERJ nº 162 - página 02, de 30/08/2017, tomou posse em 15/08/2017, com validade a contar de 15/08/2017.\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA PINTO, matrícula nº 42766672, CPF nº 04147922708, brasileira, nascida em 29/06/1973, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11497591-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12492491996, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico21/09/2017, publicado no DOERJ nº 177 - página 01, de 22/09/2017, tomou posse em 15/08/2017, com validade a contar de 15/08/2017.\r\n\r\nELMO EVANGELISTA ELISEU DA SILVA, matrícula nº 44175221, CPF nº 78540470730, brasileiro, nascido em 27/12/1963, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06836322-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 1807220054-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 18/09/2017, publicado no DOERJ nº 174 - página 01, de 19/09/2017, tomou posse em 01/09/2017, com validade a contar de 01/09/2017.\r\n\r\nTANIA MARLI NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 19209258, CPF nº 62642456749, brasileira, nascida em 22/11/1960, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 5343308-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17004096783, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico28/09/2017, publicado no DOERJ nº 182 - página 03, de 29/09/2017, tomou posse em 01/09/2017, com validade a contar de 01/09/2017.\r\n\r\nTANIA MARLI NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 19209258, CPF nº 62642456749, brasileira, nascida em 22/11/1960, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 5343308-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17004096783, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico29/09/2017, publicado no DOERJ nº 183 - página 02, de 02/10/2017, tomou posse em 01/10/2017, com validade a contar de 01/10/2017.\r\n\r\nMARLENE BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 42789818, CPF nº 31086489772, brasileira, nascida em 29/05/1951, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 02554978-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10297120252, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS 8, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico21/09/2017, publicado no DOERJ nº 177 - página 01, de 22/09/2017, tomou posse em 01/09/2017, com validade a contar de 01/09/2017.\r\n\r\nIONE DA COSTA DE ANDRADE, matrícula nº 30069270, CPF nº 54611733734, brasileira, nascida em 19/07/1954, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 277346, expedida pelo M. MARINHA, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17015334796, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Integração e Qualificação dos Programas, da Secretaria de Es tado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 21/09/2017, publicado no DOERJ nº 177 - página 01, de 22/09/2017, tomou posse em 01/09/2017, com validade a contar de 01/09/2017.\r\n\r\nANDREZA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 50907344, CPF nº 11301742716, brasileira, nascida em 19/03/1987, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 21629911-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 26777755410, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretaria, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico29/09/2017, publicado no DOERJ nº 183 - página 02, de 02/10/2017, tomou posse em 01/10/2017, com validade a contar de 01/10/2017.\r\n\r\nDANIELE APARECIDA CORRÊA, matrícula nº 50905120, CPF nº 15580141793, brasileira, nascida em 17/03/1995, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 28267594-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13379739099, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico03/10/2017, publicado no DOERJ nº 185 - página 06, de 04/10/2017, tomou posse em 01/09/2017, com validade a contar de 01/09/2017.\r\n\r\nSHEILA SANCHES TELES, matrícula nº 50888595, CPF nº 73133329391, brasileira, nascida em 30/05/1978, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 9401201459-0, expedida pelo SSP/CE, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12599195561, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Divisão de Controle de Material, do Departamento de Controle de Material, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico03/10/2017, publicado no DOERJ nº 185 - página 06, de 04/10/2017, tomou posse em 01/10/2017, com validade a contar de 01/10/2017.\r\n\r\nJORGE MAURO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 50907328, CPF nº 24137960704, brasileiro, nascido em 02/09/1952, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 02916546-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10332219906, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico03/10/2017, publicado no DOERJ nº 185 - página 06, de 04/10/2017, tomou posse em 01/10/2017, com validade a contar de 01/10/2017.\r\n\r\nANTONIA MARIA TROISI, matrícula nº 50907611, CPF nº 92737315700, brasileira, nascida em 25/11/1960, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05223451-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10839748180, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico03/10/2017, publicado no DOERJ nº 185 - página 06, de 04/10/2017, tomou posse em 01/10/2017, com validade a contar de 01/10/2017.\r\n\r\nBRUNA SILVA SOARES, matrícula nº 50908189, CPF nº 09472907709, brasileira, nascida em 05/07/1982, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12713750-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12966302587, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II - SECV, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico05/10/2017, publicado no DOERJ nº 187 - página 01, de 06/10/2017, tomou posse em 15/08/2017, com validade a contar de 15/08/2017.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA ROMÃO DAMBROSIO QUEIROZ, matrícula nº 50101706, CPF nº 61082660744, brasileira, nascida em 03/07/1959, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 416630, expedida pelo M. AERONAUTICA, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12032758522, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS 8, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico16/10/2017, publicado no DOERJ nº 192 - página 02, de 17/10/2017, tomou posse em 01/10/2017, com validade a contar de 01/10/2017.\r\n\r\nALESSANDRO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 50700944, CPF nº 02642862780, brasileiro, nascido em 26/03/1972, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09679622-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12425025903, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico16/10/2017, publicado no DOERJ nº 192 - página 02, de 17/10/2017, tomou posse em 01/10/2017, com validade a contar de 01/10/2017.\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MARINHO, matrícula nº 50909169, CPF nº 13231439710, brasileiro, nascido em 03/12/1990, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 21640806-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 16036957182, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico16/10/2017, publicado no DOERJ nº 192 - página 02, de 17/10/2017, tomou posse em 01/10/2017, com validade a contar de 01/10/2017.\r\n\r\nSUELI BOREL ALVES JORDÃO, matrícula nº 50909193, CPF nº 51831155753, brasileira, nascida em 24/10/1959, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05239964-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12015168828, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico16/10/2017, publicado no DOERJ nº 192 - página 02, de 17/10/2017, tomou posse em 01/10/2017, com validade a contar de 01/10/2017.\r\n\r\nDÉBORA MARILENE DA SILVA NICOMEDES, matrícula nº 50895834, CPF nº 05564458729, brasileira, nascida em 14/04/1982, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12373031-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12815733600, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretaria, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico19/10/2017, publicado no DOERJ nº 195 - página 03, de 20/10/2017, tomou posse em 01/10/2017, com validade a contar de 01/10/2017.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DA CRUZ ZAINE, matrícula nº 50909550, CPF nº 14263687710, brasileira, nascida em 18/11/1991, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 26291464-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13373880547, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico19/10/2017, publicado no DOERJ nº 195 - página 03, de 20/10/2017, tomou posse em 01/10/2017, com validade a contar de 01/10/2017.\r\n\r\nPÉTALA SOLEDAD COSTA GARCIA VARELA, matrícula nº 50910078, CPF nº 11983989738, brasileira, nascida em 27/05/1989, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20478295-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 20191705467, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretaria, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico19/10/2017, publicado no DOERJ nº 195 - página 01, de 20/10/2017, tomou posse em 01/10/2017, com validade a contar de 01/10/2017.\r\n\r\nVALÉRIA DAS DORES ANDRADE BRUNO, matrícula nº 50913255, CPF nº 71393404715, brasileira, nascida em 13/04/1961, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05541163-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12044736375, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS 6, da Divisão de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico10/10/2017, publicado no DOERJ nº 190 - página 02, de 11/10/2017, tomou posse em 19/09/2017, com validade a contar de 19/09/2017.\r\n\r\nJORGE CRISPINIANO SANTOS NASCIMENTO, matrícula nº 50913760, CPF nº 10235936707, brasileiro, nascido em 31/01/1985, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 13304666-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12816461604, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico31/10/2017, publicado no DOERJ nº 203 - página 08, de 01/11/2017, tomou posse em 01/11/2017, com validade a contar de 01/11/2017.\r\n\r\nANA CAROLINA BARBOSA CESCHINI, matrícula nº 50913743, CPF nº 17608062770, brasileira, nascida em 12/04/1998, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 23973217-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13123526053, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico31/10/2017, publicado no DOERJ nº 203 - página 08, de 01/11/2017, tomou posse em 01/11/2017, com validade a contar de 01/11/2017.\r\n\r\nCAROLINE DE JESUS CRISTINO, matrícula nº 50913751, CPF nº 14528393794, brasileira, nascida em 11/12/1994, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 27199436-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 15895236271, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretario, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico08/11/2017, publicado no DOERJ nº 207 - página 02, de 09/11/2017, tomou posse em 01/11/2017, com validade a contar de 01/11/2017.\r\n\r\nLEANDRO CARLOS DE SOUZA, matrícula nº 43477682, CPF nº 05669567722, brasileiro, nascido em 28/09/1981, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 13008038-5, expedida pelo IPF/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12901407600, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretario, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico08/11/2017, publicado no DOERJ nº 207 - página 02, de 09/11/2017, tomou posse em 01/11/2017, com validade a contar de 01/11/2017.\r\n\r\nAILTON PESSINO JÚNIOR, matrícula nº 50913859, CPF nº 01666610747, brasileiro, nascido em 30/10/1969, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07906886-2, expedida pelo IPF/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12664623564, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretario, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico09/11/2017, publicado no DOERJ nº 208 - página 10, de 10/11/2017, tomou posse em 01/11/2017, com validade a contar de 01/11/2017.\r\n\r\nADELSON PEREIRA GUEDES, matrícula nº 50903691, CPF nº 00119645700, brasileiro, nascido em 17/09/1962, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 20869964-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12098063689, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 29/11/2017, publicado no DOERJ nº 220 - página 03, de 30/11/2017, tomou posse em 01/11/2017, com validade a contar de 01/11/2017.\r\n\r\nKARINE FERREIRA COSTA, matrícula nº 43985351, CPF nº 12416056700, brasileira, nascida em 21/07/1988, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 23477033-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13072627583, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subsecretario, símbolo SS, da Subsecretaria da Articulação Institucional, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 06/12/2017, publicado no DOERJ nº 225 - página 08, de 07/12/2017, tomou posse em 01/12/2017, com validade a contar de 01/12/2017.\r\n\r\nTANIA SIERRA RIBEIRO, matrícula nº 50869957, CPF nº 77573943768, brasileira, nascida em 13/11/1959, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05194506-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12098153599, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 07/12/2017, publicado no DOERJ nº 226 - página 01, de 08/12/2017, tomou posse em 01/12/2017, com validade a contar de 01/12/2017.\r\n\r\nCLAUDIA BARRETO DOS SANTOS, matrícula nº 19438630, CPF nº 84611898768, brasileira, nascida em 10/05/1963, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05909113-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12165747548, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor de Controle Interno, símbolo DAS 8, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 06/12/2017, publicado no DOERJ nº 225 - página 08, de 07/12/2017, tomou posse em 01/10/2017, com validade a contar de 01/10/2017.\r\n\r\nCARLA SANDRIANE DE SOUZA SILVA, matrícula nº 50829637, CPF nº 13796539750, brasileira, nascida em 21/07/1989, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 26277339-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13361771608, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 06/12/2017, publicado no DOERJ nº 225 - página 08, de 07/12/2017, tomou posse em 01/10/2017, com validade a contar de 01/10/2017.\r\n\r\nVLADMIR DE SÁ SILVA, matrícula nº 50915835, CPF nº 58105263734, brasileiro, nascido em 17/05/1959, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04740748-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12004658934, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 06/12/2017, publicado no DOERJ nº 225 - página 08, de 07/12/2017, tomou posse em 01/12/2017, com validade a contar de 01/12/2017.\r\n\r\nSUZANE GONÇALVES CORDEIRO LIRIO, matrícula nº 19052944, CPF nº 85490040734, brasileira, nascida em 07/02/1964, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 06522192-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12274282074, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 06/12/2017, publicado no DOERJ nº 225 - página 08, de 07/12/2017, tomou posse em 01/12/2017, com validade a contar de 01/12/2017.\r\n\r\nJONES PIMENTEL DE MEDEIROS, matrícula nº 20230028, CPF nº 09081992791, brasileiro, nascido em 29/09/1946, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 02133284-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10297927814, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 06/12/2017, publicado no DOERJ nº 225 - página 08, de 07/12/2017, tomou posse em 01/12/2017, com validade a contar de 01/12/2017.\r\n\r\nKATIA CARDOSO DOS SANTOS, matrícula nº 19181981, CPF nº 59731125787, brasileira, nascida em 31/10/1956, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 03577411-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10754442346, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Segurança Alimentar e Renda, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 12/12/2017, publicado no DOERJ nº 229 - página 07, de 13/12/2017, tomou posse em 01/12/2017, com validade a contar de 01/12/2017.\r\n\r\nFERNANDA CALINO SERAPHINI, matrícula nº 50101838, CPF nº 10887063713, brasileira, nascida em 26/10/1983, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 13347725-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 20909128671, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 13/12/2017, publicado no DOERJ nº 230 - página 12, de 14/12/2017, tomou posse em 07/12/2017, com validade a contar de 07/12/2017.\r\n\r\nMAGARETH DE OLIVEIRA PAIXÃO, matrícula nº 50916750, CPF nº 90255895704, brasileira, nascida em 04/01/1966, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 10718730-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12447864290, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 14/12/2017, publicado no DOERJ nº 231 - página 02, de 15/12/2017, tomou posse em 01/12/2017, com validade a contar de 01/12/2017.\r\n\r\nKRISTINA BOUSKELA-SVENSJÖ, matrícula nº 50916858, CPF nº 12846234752, brasileira, nascida em 19/07/1990, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 23984221-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 14474451275, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 14/12/2017, publicado no DOERJ nº 231 - página 02, de 15/12/2017, tomou posse em 01/12/2017, com validade a contar de 01/12/2017.\r\n\r\nVIVIANE BARROS RODRIGUES MUSQUIM, matrícula nº 50881884, CPF nº 05785299712, brasileira, nascida em 13/01/1982, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12270454-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13329962622, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Superintendência de Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 14/12/2017, publicado no DOERJ nº 231 - página 02, de 15/12/2017, tomou posse em 15/08/2017, com validade a contar de 15/08/2017.\r\n\r\nALDILENE FLORIANO DA SILVA, matrícula nº 50918796, CPF nº 99260301734, brasileira, nascida em 13/02/1968, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 08523665-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12231612889, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 08/12/2017, publicado no DOERJ nº 229 - página 08, de 13/12/2017, tomou posse em 11/12/2017, com validade a contar de 11/12/2017.\r\n\r\nFREDERICO MARCHI PORFIRIO REIS, matrícula nº 44053177, CPF nº 11178986799, brasileiro, nascido em 27/09/1984, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 20980138-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13437844937, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 26/12/2017, publicado no DOERJ nº 238 - página 01, de 27/12/2017, tomou posse em 22/11/2017, com validade a contar de 22/11/2017.\r\n\r\nId: 2081524"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.10.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 261/2017 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.727-6\r\n\r\nLidiane Gomes da Cunha\r\n\r\nFarmaceutico Bioq\r\n\r\n37.153-4\r\n\r\nFlávio Eduardo Souza da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.295-3\r\n\r\nLuciene Soares Cunha\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.387-8\r\n\r\nMonica Machado Pereira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.519-6\r\n\r\nWanessa Heredia de Siqueira Lobo\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.635-0\r\n\r\nLuana Costa de Almeida\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.575-8\r\n\r\nFernanda Guimaraes de Sá Mendes\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.815-8\r\n\r\nFranciane Lopes Frossard Chermaut\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.838-0\r\n\r\nMichela Carvalho Reis de Lima\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.857-0\r\n\r\nSimone dos Santos Victor\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n38.072-5\r\n\r\nCarlos Henrique Galvão Biscardi\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n38.239-0\r\n\r\nCristina Sartori de Almeida\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n38.246-5\r\n\r\nAmanda da Silva Araújo\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n38.258-0\r\n\r\nMarcos Vinicius Bastos Barros\r\n\r\nTecnico em Informatica\r\n\r\n38.259-8\r\n\r\nAline Rodrigues Couto\r\n\r\nProgramador\r\n\r\n38.261-4\r\n\r\nDiogo Scares de Souza\r\n\r\nProgramador\r\n\r\n38.266-3\r\n\r\nDiego Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTecnico Segurança Trabalho\r\n\r\n38.280-4\r\n\r\nEliane Maria de Almeida Affonso\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n38.281-2\r\n\r\nPedro James Frias Hemsley\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.284-6\r\n\r\nHelenice Mirabelli Cassino Ferreira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n37.958-6\r\n\r\nWellington dos Santos Fonseca\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n38.024-6\r\n\r\nFabíola Martins Ferreira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n38.075-8\r\n\r\nCesar Fernandes Ribeiro\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n38.133-5\r\n\r\nMarcia Teixeira de Oliveira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n38.143-4\r\n\r\nSimonni Lima dos Santos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n38.222-6\r\n\r\nMarcelo Costa de Oliveira Campos\r\n\r\nMedico\r\n\r\nPORTARIA Nº 262/2017 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n38.279-6\r\n\r\nSimone Grandini de Souza\r\n\r\nBibliotecario\r\n\r\n38.282-0\r\n\r\nRicardo Fernandes Areal\r\n\r\nTecnico em Informatica\r\n\r\n38.242-4\r\n\r\nLenon Luiz Barros do Nascimento\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n38.247-3\r\n\r\nLivia Scelza Melo\r\n\r\nFonoaudiologo\r\n\r\n38.290-3\r\n\r\nAna Ludmilla Furtado Assumpção de Paiva\r\n\r\nFonoaudiologo\r\n\r\n38.199-6\r\n\r\nElias Marco Khalil Jabbour\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.217-6\r\n\r\nRamon de Souza Ferreira\r\n\r\nMedico\r\n\r\n38.224-2\r\n\r\nDaniela Alves Pereira Antelo\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 271/2017 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no s a erviço público, a aprovação na Avaliação /Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.797-9\r\n\r\nClarice Borschiver de Medeiros\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.561-9\r\n\r\nMaristela Gomes de Souza Guedes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.975-1\r\n\r\nLiliane Maria Barbosa\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.809-1\r\n\r\nDarleia Ramos da Rin\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.920-6\r\n\r\nCristina Soares Gomes\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n38.240-8\r\n\r\nDouglas dos Santos Camilo de Freitas\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n38.265-5\r\n\r\nClaudio Guilherme Gonçalves de Souza\r\n\r\nTécnico Seg. Trabalho\r\n\r\n38.283-8\r\n\r\nAnna Carolina Cabral de Andrade da Matta\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.168-1\r\n\r\nVerusca de Araujo Machado\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n38.034-5\r\n\r\nMauro Julio de Sampaio Correa Filho\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n38.083-2\r\n\r\nGisele Bona das Neves\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n38.225-9\r\n\r\nJacqueline dos Santos Fernandes\r\n\r\nInspetor\r\n\r\nId: 2081341"
                        ],
                        "2081342": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2018 - APOSENTA RICARDO ISIDORO DA SILVA, matr. nº 6.049-89 ID Funcional 2547547-9, Professor Adjunto, nível 5, com 20 horas semanais, de acordo com ao art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nId: 2081342"
                        ],
                        "2081127": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/01/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor JOAQUIM HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR COUTINHO, matrícula 26.746-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 083/2017/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de OPMES em Regime de Consignação para o Serviço de Cirurgia Cardíaca do HUPE. Processo nº E-26/008/2273/2016.\r\n\r\nId: 2081127"
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                        "2081413": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor ROGÉRIO MARQUES DE SOUZA, matrícula 31.026-8, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 122/2017/HUPE/UERJ e 123/2017/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material Hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Processo n E-26/008/2669/2016.\r\n\r\nId: 2081413"
                        ],
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4168/2017 - CARLOS PEREIRA SOUZA, matrícula nº 00/0221.343-7, ID 20801947 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 20.03.1978 a 05.08.1978, 16.11.1978 a 02.05.1979, 08.05.1979 a 29.02.1980, 15.04.1980 a 23.04.1982, 02.08.1982 a 01.05.1989, 11.12.1989 a 11.12.1992, 02.08.1993 a 06.05.1994, 09.05.1994 a 01.10.1997 e de 15.04.1998 a 06.07.1998, no total de 6.501 (seis mil quinhentos e um) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3961/2017 - CRISTINA MARIA SANTA MARIA DA SILVA, matrícula nº 00/0220.982-3, ID 20846738 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.04.1989 a 15.02.1990 e de 02.04.1990 a 23.07.1991, no total de 799 (setecentos e noventa e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 25.08.1995 a 25.05.1996, no total de 275 (duzentos e setenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, desprezando os períodos de 01.04.1992 a 30.09.1992, 06.10.1992 a 03.03.1994, 01.01.1994 a 28.02.1995, 01.04.1995 a 31.08.1995, 01.06.1996 a 31.08.1996, 01.09.1996 a 23.04.1997 e de 02.03.1997 a 23.04.1997, a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4173/2017 - JULIANO LINS CAVALCANTE COSTA, matrícula nº 00/0226.576-7, ID 42052807 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 01.02.2005 a 16.05.2013, no total de 3.019 (três mil e dezenove) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RJ, desprezando o período de 17.05.2013 a 20.05.2013, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3969/2017 - LILIANE ALVES DA SILVA, matrícula nº 00/30703029, ID 40440044 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 22.06.1988 a 30.09.1990, no total de 829 (oitocentos e vinte e nove) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RJ; e nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 01.10.1990 a 26.08.2014, no total de 8.717 (oito mil setecentos e dezessete) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3591/2017 - LUCIMAR LIMA VELLOSO, matrícula nº 00/0221.789-1, ID 20884583 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 09.02.1998 a 12.04.1999, no total de 428 (quatrocentos e vinte e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando o período de 13.04.1999 a 06.08.1999, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4263/2017 - MARCOS VAGNER CHAVES, matrícula nº 00/0221.213-2, ID 20745885 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.04.1987 a 30.03.1988, 25.06.1990 a 30.06.1990, 02.07.1990 a 01.12.1990, 01.06.1991 a 01.10.1991 e de 10.03.1995 a 27.11.1997, no total de 1.635 (um mil seiscentos e trinta e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4265/2017 - MARIALVA DA MOTA SILVA, matrícula nº 00/0221.166-2, ID 20914032 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 10.12.1979 a 15.05.1980, 02.03.1981 a 31.08.1984, 01.04.1985 a 13.05.1988 e de 01.10.1988 a 10.02.1993, no total de 4.162 (quatro mil cento e sessenta e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando o período de 01.03.1993 a 28.02.1998, por não ser necessário no cômputo total de tempo para aposentadoria da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.258/2011 - PAULO DE TASSO BUZAN, matrícula nº 00/0225.019-9, ID 42537223 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.02.1978 a 28.02.1978, 01.02.1984 a 31.01.1988, 01.02.1988 a 02.01.1990, 03.01.1990 a 30.06.1990, 01.07.1990 a 28.02.1991, 01.03.1991 a 31.08.1991, 01.02.1992 a 01.09.1994 e de 02.09.1994 a 30.06.1998, no total de 5.139 (cinco mil cento e trinta e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando os períodos de 01.05.1989 a 20.10.1989, 01.11.1989 a 02.01.1990, 01.03.1991 a 31.08.1991, 01.02.1992 a 29.02.1992, 18.03.1994 a 01.09.1994, 01.02.1995 a 31.05.1995, 01.02.1996 a 01.02.1997, 01.07.1998 a 30.07.1998, 01.07.2010 a 31.07.2010 e de 01.07.2011 a 31.07.2011, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.374/2008 - SOLANGE SILVA SAMARÃO, matrícula nº 00/0224.913-4, ID 41390083 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 26.11.1984 a 08.04.1985, 02.05.1985 a 28.01.1988 e de 02.01.2005 a 31.01.2005, no total de 1.165 (um mil cento e sessenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando os períodos de 01.10.2004 a 01.01.2005 e de 01.02.2005 a 15.08.2005, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.842/2006 - EDUARDO LOPES DO NASCIMENTO - PROFESSOR FAETEC - mat. nº 00/0823.134-2, período base de 29.07.2011 a 30.09.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.370/2007 - HUMBERTO CLAUDIO PASSERI MEDEIROS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.633-0, período base de 30.05.2010 a 28.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.271/2009 - TELMA SOARES DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.307-2, período base de 27.11.2009 a 25.11.2014.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.271/2009 - TELMA SOARES DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...12.11.2004 a 10.11.2009.\r\n\r\nLeia-se: ...12.11.2004 a 26.11.2009.\r\n\r\nId: 2081348"
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                        "2081403": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.131/2008 - ANITO DE ASSIS MACHADO - MOTORISTA PROFISSIONAL CAT - mat. nº 00/0224.458-0, período base de 30.06.2008 a 11.09.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.844/2007 - ANTONIO DA SILVA ABREU FILHO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.139-7, período base de 03.04.2012 a 01.04.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3251/2017 - CLAUBER CLETO DA COSTA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0226.010-7, período base de 26.02.2008 a 23.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2336/2017 - CRISTINA MARIA CORDEIRO RAMOS - PROFESSOR FAETEC ENS SUP 40H - mat. nº 00/0224.935-7, período base de 24.10.2012 a 03.12.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.581/2009 - ELISABETH GOMES MELO SANT'ANA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.376-8, período base de 17.02.2012 a 14.02.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.264/2003 - MARCIA MERCIA LIMA DE QUEIROZ - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.146-5, período base de 20.07.2011 a 17.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.572/2002 - TUPIARA ALBANO FONTAN - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0822.899-1, período base de 09.04.2012 a 07.04.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3250/2017 - CLAUBER CLETO DA COSTA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.393-0, período base de 11.09.2002 a 06.09.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3321/2017 - GRACIA MONICA MASSELLI HARDMAN VIANNA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.842-7, período base de 09.03.2001 a 12.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3084/2017 - LECY SILVA DE ALMEIDA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.102-7, período base de 03.08.1998 a 01.08.2003 e de 03.08.2006 a 30.07.2016.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3044/2017 - GLÓRIA REGINA VASCO CAMPOS - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 00/0822.866-0, período base de 03.07.1996 a 20.08.2001, de 11.06.2002 a 28.06.2007, de 29.06.2007 a 26.06.2012 e de 27.06.2012 a 25.06.2017. RECONHEÇO DIREITO a 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2081403"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2081307": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15185/2016 - AUTORIZO a transferência da permissão da linha 495L Duque de Caxias - Penha “SA”, da Empresa Transporte Intermunicipal LTDA (RJ-158) para a empresa Transporte Fábio's LTDA (RJ-154), cancelando-se o registro conferido à primeira e procedendo-se a baixa de seus veículos.\r\n\r\nDE 04.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11354/2017 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários e frota do serviço Resende - Três Rios “A”, operada pela Empresa Viação Progresso Turismo Ltda. (RJ-191), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSaídas de Resende: sexta-feira às 12h15.\r\n\r\nSaídas de Três Rios: sexta-feira às 6h \r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nDE 05.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4089/2017 - AUTORIZO a Empresa GARDEN MEIER TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.302.538/0001-74 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de viagens com frota própria, adotando o registro RJ-939 e utilizando o veículo de placa LSM2312.\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/8269/2015, E-10/005/8840/2015, E-10/005/8921/2015, E-10/005/9335/2015, E-10/005/10329/2015, E-10/005/11403/2015, E-10/005/12558/2015, E-10/005/13593/2015 E E-10/005/1487/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2081307"
                        ],
                        "2081377": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7594/2017 - DETERMINO o cancelamento do registro RJ-503 conferido à Empresa BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA., para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nId: 2081377"
                        ],
                        "2081527": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/14392/2017 e E-10/005/14509/2017 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2081527"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2081304": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.146 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nEXPEDE RENOVAÇÃO DA LICENÇA OPERAÇÃO - LO Nº IN033712.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n- Processo nº E-07/202.10975/2015;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n- Processo nº E-07/002.10975/2015;\r\n\r\nId: 2081304"
                    ],
                    "2081356": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 74 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAPROVA A REVISÃO 1 DA NOP-INEA-11, QUE ATUALIZA OS PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DE GASES POLUENTES POR MOTOCICLOS E ASSEMELHADOS DO CICLO OTTO EM USO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, em sua reunião de 14 de dezembro de 2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-07/002.16722/2013, de estabelecimento do procedimento para medição de gases poluentes por motociclos e assemelhados do ciclo Otto,\r\n\r\n- o inciso VI do artigo 24 da Constituição da República Federativa Brasileira, de 1988, que estabelece a competência dos estados em legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente e controle da poluição,\r\n\r\n- que o artigo 27 da Resolução CONAMA n° 418/09, de 25 de novembro de 2009, delega ao IBAMA a regulamentação dos procedimentos gerais de inspeção que devem ser adotados pelos Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M,\r\n\r\n- que o IBAMA publicou, em 08 de julho de 2010, a Instrução Normativa IN IBAMA n° 06, onde consta no Anexo IV o “Procedimento de Inspeção de Motociclos e Assemelhados do Ciclo Otto”,\r\n\r\n- que os procedimentos estabelecidos na IN IBAMA n° 06, no que diz respeito aos objetivos de proteção ambiental no controle da poluição veicular, em nada diferem em termos de segurança, daqueles já procedidos pelo Estado do Rio de Janeiro desde 1997,\r\n\r\n- que os procedimentos previstos na referida Norma Federal, que foram considerados pelo INEA como aprimoradores da inspeção veicular adotada até então no Estado do Rio de Janeiro, foram incorporados à presente Resolução,\r\n\r\n- que os demais itens da IN IBAMA n° 06/10, que não foram incorporados nesta Resolução, não apresentavam relação direta com a redução de emissões de gases/partículas poluentes, necessitando de uma avaliação mais profunda para sua incorporação aos procedimentos adotados nas inspeções veiculares realizadas pelos Programas de Controle das Emissões Veiculares do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que há a necessidade de estabelecimento de um procedimento próprio para motociclos e assemelhados do ciclo Otto, tendo em vista as suas características mecânicas peculiares, e\r\n\r\n- que foi elaborado um Relatório pelo Programa de Engenharia de Transporte (PET) da COPPE/UFRJ intitulado “Análise crítica quanto à aplicabilidade da Instrução Normativa IBAMA no 6/10, NOP-INEA 11, NOP-INEA 12 e NOP-INEA 13”, o qual avaliou a efetiva relevância dos itens do Anexo IV da IN IBAMA nº06/10, que não foram adotados nas normas operacionais NOP-INEA, em relação às emissões de gases/fumaça, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a revisão 1 da NOP-INEA-11 que atualiza os procedimentos para medição de gases poluentes por motociclos e assemelhados do Ciclo Otto em uso.\r\n\r\nArt. 2º - Esta norma deverá, obrigatoriamente, estar disponível no portal do INEA e do DETRAN.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2018, revogando todos os dispositivos em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017\r\n\r\nANTÔNIO DA HORA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1 OBJETIVO\r\n\r\nRegulamentar os procedimentos de avaliação do estado de manutenção dos sistemas de controle de emissão dos motociclos e assemelhados do Ciclo Otto em uso, executado nos Centros de Inspeção Veicular do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, em cumprimento ao Convênio de Cooperação Técnica, firmado entre o INEA e o DETRAN-RJ.\r\n\r\n2 CAMPO DE APLICAÇÃO e vigência\r\n\r\nA verificação da emissão de gases poluentes por motociclos e assemelhados do Ciclo Otto em uso deve ser aplicada nos centros de inspeção veicular ou nas unidades móveis de vistoria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, sendo obrigatória para o licenciamento anual do veículo.\r\n\r\n3 DEFINIÇÕES\r\n\r\nINSERIR:\r\n\r\nIMAGEM 1\r\n\r\nIMAGEM 2\r\n\r\nIMAGEM 3\r\n\r\nIMAGEM 4\r\n\r\nIMAGEM 5\r\n\r\nIMAGEM 6\r\n\r\n4 REFERÊNCIAS\r\n\r\n4.1 IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Instrução Normativa IN n° 06, de 08 de junho de 2010. \r\n\r\n4.2 INEA - Instituto Estadual do Ambiente - Termo de Referência - Aquisição de equipamentos, periféricos e software. Especificação das características dos equipamentos utilizados em centros de inspeção veicular. \r\n\r\n4.3 PET/COPPE/UFRJ - Análise crítica quanto à aplicabilidade da Instrução Normativa IBAMA no 6/10, NOP-INEA 11, NOP-INEA 12 e NOP-INEA 13. \r\n\r\n5 RESPONSABILIDADES GERAIS\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 7\r\n\r\n6 Critério mínimo para execução do procedimento de inspeção\r\n\r\n6.1 Descrição dos Equipamentos, Periféricos e Software\r\n\r\n6.1.1 Analisador de Gases Computadorizado\r\n\r\nOs analisadores de gases deverão atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\n6.1.1.1 Atender às especificações descritas no Regulamento Metrológico da Portaria INMETRO n° 155, de 12 de agosto de 2005 e Portaria INMETRO n° 327, de 16 de setembro de 2008.\r\n\r\n6.1.1.2 Possuir modelo aprovado pelo INMETRO, comprovado exclusivamente através da apresentação da portaria de aprovação do INMETRO.\r\n\r\n6.1.1.3 Apresentar construção robusta e adequada à operação intensiva no ambiente de Centros de Inspeção do DETRAN ou instalações similares.\r\n\r\n6.1.1.4 Possuir alimentação via no-break Bivolt (110/220V) automática.\r\n\r\n6.1.1.5 Ser alimentado energeticamente através de rede elétrica.\r\n\r\n6.1.1.6 Apresentar etiquetas e lacres de verificação metrológica de fabricação ou de verificação metrológica do IPEM-RJ/INMETRO.\r\n\r\n6.1.1.7 No banco de gases, a etiqueta de verificação deverá estar protegida com uma plaqueta removível de acrílico transparente, que impeça a sua remoção por acidente ou vandalismo, e o lacre deverá estar encapsulado em uma lente de plástico transparente, também removível, com a mesma finalidade;\r\n\r\n6.1.1.8 Ter conjunto de filtros para purga de condensados e descontaminação de gases e partículas, acionados por solenoides e comando direto de software. \r\n\r\n6.1.1.9. Estar conectado à linha de ar comprimido para permitir que seja realizado o procedimento de descontaminação de gases e partículas do escapamento.\r\n\r\n6.1.2 Gabinetes\r\n\r\nO gabinete utilizado para acomodar os analisadores de gases deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\n6.1.2.1 Gabinete externo robusto, fechado, acomodando todo o conjunto (apenas o monitor, teclado e mouse podem estar externos), com alças em ambos os lados para a movimentação e com 4 rodízios, sendo dois deles com freio/trava.\r\n\r\n6.1.2.2 Gabinete apresentando fechamento traseiro e frontal que impeça ou iniba o acesso não autorizado ao seu interior, podendo este ser lacrado.\r\n\r\n6.1.2.3 Caso o teclado não seja emborrachado e impermeável, deverá apresentar uma proteção com ventilação com tomada de ar para o exterior.\r\n\r\n6.1.2.4 Suporte para fixação/repouso das sondas, captadores e respectiva fiação, com dispositivo para coleta de pingos de óleo da sonda de temperatura.\r\n\r\n6.1.3 Periféricos\r\n\r\nPara a inspeção são necessários os seguintes tipos de periféricos:\r\n\r\n6.1.3.1 Captador de rotação do motor (RPM)\r\n\r\n6.1.3.1.1 Possibilidade de leitura da rotação do motor (RPM) através de dispositivo leitor por interferência eletromagnética. \r\n\r\n6.1.3.1.2. Ser alimentado por energia da rede elétrica do Centro de Inspeção.\r\n\r\n6.1.3.1.3. Apresentar robustez necessária para operação intensiva, no ambiente de Centros de Inspeção do DETRAN ou instalações similares.\r\n\r\n6.1.3.2 Captador de temperatura do bloco do motor (°C)\r\n\r\n6.1.3.2.1 Leitura de temperatura com pistola/termômetro infravermelho, com alimentação DC, com conexão tipo USB ou Serial ligado à CPU, que transmita os valores lidos para uma interface, sem interferência do operador. \r\n\r\n6.1.3.2.2. Ser alimentado por energia da rede elétrica do Centro de Inspeção.\r\n\r\n6.1.3.2.3. Apresentar robustez necessária para operação intensiva, no ambiente de Centros de Inspeção do DETRAN ou instalações similares.\r\n\r\n6.1.3.3 Acoplamento ao escapamento de motos para viabilização da captação de gases \r\n\r\n6.1.3.3.1 Ter capacidade de coleta de gases de escapamento de motos, com extensão ajustável e adaptável aos formatos dos escapamentos, através de um tubo extensor reto com, pelo menos, 400 mm de comprimento e diâmetro máximo de 50 mm, conforme modelos ilustrados nas Figuras 1 e 2.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 8\r\n\r\nFigura 1 - Adaptador de extensão com vedação externa\r\n\r\nFONTE: IN IBAMA 06/09\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 9\r\n\r\nFigura 2 - Adaptador de extensão com vedação interna\r\n\r\nFONTE: IN IBAMA 06/09\r\n\r\n6.1.3.3.2. Apresentar robustez necessária para operação intensiva, no ambiente de Centros de Inspeção de Emissões do DETRAN ou instalações similares.\r\n\r\n6.1.3.4. Sonda de amostragem de gases poluentes \r\n\r\n6.1.3.4.1. Deverá possuir sistema de tamponamento para o procedimento de estanqueidade.\r\n\r\n6.1.3.4.2. Apresentar robustez necessária para operação intensiva, no ambiente de Centros de Inspeção de Emissões do DETRAN ou instalações similares.\r\n\r\n6.1.4 Software\r\n\r\nO software de inspeção veicular deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\n6.1.4.1 Ser exclusivamente referente à inspeção veicular oficial de emissões, não podendo estar instaladas versões do software usadas em oficinas.\r\n\r\n6.1.4.2 A versão do software deverá aparecer claramente nas telas de repouso, quando o equipamento estiver ocioso, e posicionada no canto inferior à direita nas demais telas.\r\n\r\n6.1.4.3 Apresentar de forma ilustrada e objetiva cada etapa do procedimento de inspeção, através de telas específicas, que só avancem com o cumprimento da etapa anterior, bloqueando ou alertando qualquer desvio de procedimento de inspeção.\r\n\r\n6.1.4.4 Ter um sistema operacional instalado sem funcionalidades desnecessárias para a inspeção veicular, tais como jogos multimídia, e-mail, aplicativos de troca de mensagens, redes sociais etc.\r\n\r\n6.1.4.5 A instalação e a configuração do software deverão estar protegidas por senha do fabricante, chave de validação ou dispositivo hardlock, só podendo haver acesso a ambas pelo técnico de manutenção.\r\n\r\n6.1.4.6 Deverá estar desabilitada qualquer opção para execução automática da inspeção veicular a partir de drive ou dispositivo externo.\r\n\r\n6.1.4.7 As funções de encerramento, interrupção do boot e modo de segurança deverão estar desabilitadas, assim como o acesso a alterações de data/hora e configuração da BIOS. Qualquer uma dessas ações somente poderá ser feita pelo técnico de manutenção.\r\n\r\n6.1.4.8 As teclas {ctrl}+{alt}+{del}, bem como as teclas funções não usadas (Fn) ou combinações tipo {alt}+{F4}, que encerrem o processo ou que permitem a interrupção do boot deverão estar bloqueadas.\r\n\r\n6.1.4.9 A configuração da BIOS deverá ser protegida por senha do fabricante e somente o técnico de manutenção poderá acessar a função.\r\n\r\n6.1.4.10 O acesso à operação dos equipamentos somente deverá ser permitido a vistoriadores, devidamente identificados, cadastrados previamente por supervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN, com senha específica e autonomia para tal.\r\n\r\n6.1.4.11 O registro dos vistoriadores no sistema operacional para operar o equipamento deverá ser sem privilégios de instalação ou alteração do software.\r\n\r\n6.1.4.12 Supervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN poderão bloquear vistoriadores para uso do equipamento, entretanto ninguém terá permissão para excluir os registros já cadastrados.\r\n\r\n6.1.4.13 Supervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN ou técnicos de manutenção não poderão fazer alterações nos registros dos testes de inspeção de gases/fumaça.\r\n\r\n6.1.4.14 Encerrado cada teste, o equipamento deverá automaticamente bloquear o início da próxima inspeção, somente iniciando um novo teste com o registro da senha do vistoriador.\r\n\r\n6.1.4.15 Ao término de cada teste, o equipamento de medição de gases deverá iniciar automaticamente a descontaminação do sistema de amostragem, acionado automaticamente pelo software, por 30 segundos.\r\n\r\n6.1.4.16 Após a descontaminação do sistema de amostragem, deverá ser feita a leitura do valor residual de hidrocarbonetos (HC), durante o tempo mínimo de 15 segundos. Caso os valores residuais de HC permaneçam acima do limite máximo (20 ppm), será necessária nova descontaminação. O procedimento deverá ser repetido automaticamente até alcançar HC 20 ppm, ou sob comando do operador, por no máximo 6 vezes. Ao final deste procedimento, se o equipamento continuar medindo HC 20 ppm, este deverá sair de operação e ser acionada a manutenção do mesmo.\r\n\r\n6.1.4.17 Ao início de cada teste, o equipamento de medição deverá fazer um procedimento de autozero do banco de gases.\r\n\r\n6.1.4.18 Os testes de inspeção veicular registrados no banco de dados deverão estar no formato padrão “.txt” (ANSI), seguindo a especificação determinada pelo INEA.\r\n\r\n6.1.4.19 Os dados dos testes de inspeção veicular, uma vez registrados no equipamento, não poderão ser vulneráveis a edição, exclusão, inclusão, cópia ou qualquer outra ação, sem autorização prévia do INEA e somente poderá ser efetuada pelo técnico de manutenção.\r\n\r\n6.1.4.20 A exportação dos dados dos testes de inspeção veicular só deverá se dar por uma saída USB ou bluetooth ou rede previamente habilitada pelo técnico do DETRAN.\r\n\r\n6.1.4.21 Possuir banco de dados protegido com senha especifica da pessoa habilitada a extrair os dados.\r\n\r\n6.1.4.22 Possuir banco de dados dos testes de inspeção veicular, em arquivo do tipo oculto, com sistema protegido por senha ou criptografado.\r\n\r\n6.1.4.23 Possuir banco de dados com recuperação automática, mediante backup periódico.\r\n\r\n6.1.4.24 Todos os softwares para fins legais de inspeção veicular de gases ou fumaça deverão submeter-se à aprovação do INEA, só podendo ser utilizados aqueles que obtiverem o oficio favorável desta instituição.\r\n\r\n6.1.4.25 O software de inspeção de gases em uso, quando necessário, deverá ser atualizado em função da legislação estadual em vigor ou da correção de problemas ou defeitos identificados pelo INEA.\r\n\r\n6.1.4.26 Qualquer alteração na versão em uso deverá ser submetida novamente à aprovação por parte do INEA, indicando as justificativas e implicações das referidas alterações. \r\n\r\n6.1.4.27 Todos os equipamentos de inspeção de gases ou fumaça de um mesmo fabricante deverão possuir versão única de software. \r\n\r\n6.1.4.28 Todos os softwares deverão apresentar limites de aprovação e de reprovação por veículo, conforme estabelecido na Resolução CONEMA n° 70/16 e suas possíveis atualizações.\r\n\r\n6.1.4.29 O software ao ser ligado deverá solicitar que seja feito o teste de estanqueidade.\r\n\r\n6.1.4.30 Se o teste de estanqueidade apresentar como resultado ÄP X, o software não deverá iniciar os procedimentos de inspeção (item 7), pois há vazamentos.\r\n\r\n7 Procedimento de inspeção\r\n\r\nO procedimento para inspeção de gases poluentes, para motociclos e assemelhados do Ciclo Otto, se realizará da seguinte forma:\r\n\r\n7.1 O veículo quando recepcionado deverá ser direcionado para a linha de inspeção, sendo orientado a permanecer com o motor ligado para manter a temperatura de regime. Este procedimento deverá ser aplicado até o terceiro da fila de espera. \r\n\r\n7.2 Antes de iniciar a inspeção, o vistoriador deverá registrar:\r\n\r\n7.2.1 Placa\r\n\r\n7.2.2 Categoria\r\n\r\n7.2.3 Marca\r\n\r\n7.2.4 Tipo\r\n\r\n7.2.5 Ano de fabricação\r\n\r\n7.2.6 Quilometragem do veículo\r\n\r\n7.2.7 Cilindrada\r\n\r\n7.2.8 Tipo de combustível\r\n\r\n7.2.9 Número de saídas independentes de escapamento\r\n\r\n7.2.10 Tipo de arrefecimento\r\n\r\n7.2.11 Tipo de motor\r\n\r\n7.2.12 Classificação da frota\r\n\r\n7.2.13 Modelo.\r\n\r\n7.3 Proceder à inspeção visual, verificando se o veículo encontra-se apto a realizar a amostragem de gases poluentes, tanto para motores de 2 ou 4 tempos. Para tal, verificar a sequência descrita a baixo:\r\n\r\n7.3.1 Emissão de fumaça visível, exceto vapor d'água, para motores de 4 tempos.\r\n\r\n7.3.2 Vazamentos de fluidos (óleos, combustível, água de arrefecimento e outros).\r\n\r\n7.3.3 Alterações, avarias ou estado avançado de deterioração no escapamento (corrosão excessiva, furos não originais, falta de componentes etc.), que causem vazamentos ou entradas falsas de ar.\r\n\r\n7.3.4 Combustível abaixo do nível máximo de reserva para a realização da medição de emissão.\r\n\r\n7.3.5 A existência de qualquer anormalidade que possa apresentar risco de acidentes ou danos aos instrumentos de medição ou ao veículo durante a inspeção.\r\n\r\n7.3.6 Falta da tampa do reservatório de combustível principal. \r\n\r\nObs.: Nos sistemas de escapamento ou de controle de emissões poderão ser admitidas peças não originais, desde que não prejudiquem os padrões originais de desempenho, sendo necessária aprovação destes pelo INMETRO.\r\n\r\n7.3.7 Constatadas quaisquer das irregularidades descritas nos itens 7.3.1 a 7.3.6, o veículo será \"REPROVADO\". A reprovação do veículo será pelo motivo correspondente aos itens onde foram constatadas as irregularidades.\r\n\r\n7.4 Antes da medição das emissões de gases, o vistoriador deve conectar o sensor do tacômetro ao bloco do motor, para a comprovação do valor especificado da estabilização da rotação de marcha lenta, dentro de uma faixa de variação máxima de ±150 RPM, por 30 segundos. A verificação da velocidade angular do motor deve ser feita com um tacômetro apropriado, sem que haja a necessidade de desmontagem de qualquer peça do veículo.\r\n\r\n7.4.1 Caso a marcha lenta se mostre instável, o motor pode ser acelerado rapidamente por três vezes consecutivas e retornar ao regime de marcha lenta, quando mais uma nova verificação deve ser feita, seguindo o procedimento 7.5. Se ainda for verificada instabilidade da rotação de marcha lenta, deverá ser submetido à medição das emissões dos gases, sem a necessidade de registro da rotação, pois o modelo do veículo pode não permitir a captação da rotação do motor. \r\n\r\n7.4.2 Também, antes da medição das emissões de gases, o vistoriador deverá verificar, por até 2 minutos, se a temperatura do bloco do motor, com o uso do termômetro infravermelho, atingirá no mínimo 60ºC, evitando a medição em área muito próxima à tubulação de escapamento. \r\n\r\n7.5 Se o valor encontrado no item 7.4.2 estiver fora da faixa especificada ou não conseguir se manter estáveis dentro do período determinado, o veículo será “REPROVADO” automaticamente por funcionamento irregular do motor. \r\n\r\n7.6 O veículo \"REPROVADO\" não inicia os procedimentos de medição de gases, sendo então emitido o Relatório de Inspeção, com a informação dos itens que o reprovaram, encerrando-se a inspeção.\r\n\r\n7.7 Motociclos com motor de 2 tempos estarão dispensados da amostragem de gases poluentes.\r\n\r\n7.8 Para a execução da amostragem de gases poluentes, o vistoriador deverá seguir a sequência abaixo descrita:\r\n\r\n7.8.1 Antes da medição, o analisador de gases deve garantir concentrações residuais de HC inferiores a 20 ppm, realizando os procedimentos 6.1.4.15 e 6.1.4.16.\r\n\r\n7.8.2 Quando, a inserção da sonda de amostragem de gases no tubo de escapamento for dificultosa, deve-se instalar um dispositivo de adaptação aos escapamentos dos veículos que permitam que a tomada da amostra não seja afetada pela entrada de ar externo ou pelos pulsos da exaustão dos gases do motor, conforme os modelos constantes das Figuras 1 e 2.\r\n\r\nA Figura 3 apresenta um exemplo de adaptador externo flexível.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 10\r\n\r\nFigura 3 - Exemplo de Adaptador de extensão com vedação externa\r\n\r\nFONTE: IN IBAMA 06/10\r\n\r\n7.8.3 A sonda de amostragem de gases deve ser inserida, no mínimo, 300 mm dentro do tubo de escapamento do veículo ou do dispositivo de captação dos gases descritos nas Figuras 1 ou 2, durante toda a medição de gases.\r\n\r\n7.8.4 Faz-se, inicialmente, avaliação das emissões medidas de CO2, automaticamente, no intervalo compreendido entre 15 e 25 segundos, dos 30 segundos de medição de gases e, utiliza o valor da média aritmética das medições de CO2 dentro deste intervalo de tempo. Caso a média aritmética das medições de CO2 seja inferior a 3%, encerra-se a inspeção, com o veículo “REPROVADO” por alterações, avarias ou estado avançado de deterioração no escapamento (corrosão excessiva, furos não originais, falta de componentes etc.), que causem vazamentos ou entradas falsas de ar.\r\n\r\n7.8.5 Nos últimos 5 segundos do tempo de medição de gases, deverão ser realizadas as medições simultâneas de concentração de COc, HCc e fator de diluição dos gases de escapamento do veículo em velocidade angular de marcha lenta. Os valores utilizados na avaliação de COc, HCc e FD serão determinados pela média aritmética das medições de cada um dos poluentes. \r\n\r\n7.8.6 Se os valores medidos de COc e HCc não atenderem aos limites de emissão estabelecidos, o veículo será acelerado rapidamente por três vezes consecutivas, retornará para o regime de marcha lenta e mais uma nova medição será realizada.\r\n\r\n7.8.7 Ao final da inspeção será emitido o relatório em duas vias com os valores de cada parâmetro medido, seus respectivos limites e a situação de cada um deles, assim como a situação final do veículo. Uma das vias deverá ser entregue ao usuário.\r\n\r\n7.8.8 Para os veículos com mais de uma saída independente de escapamento, a medição de gases será realizada individualmente em ambas as saídas, refazendo todo procedimento a partir do item 7.8, emitindo relatórios de inspeção com os maiores valores medidos.\r\n\r\nId: 2081356"
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EPP\r\n\r\nE-07/509.427/2011\r\n\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\n\r\nID 4347924-3\r\n\r\nAdilson Martins Noronha\r\n\r\nID 2145266-0\r\n\r\nSérgio Donato Filippelli\r\n\r\nID 2145457-4\r\n\r\nDiego Luiz Feitoza\r\n\r\nID 2145266-0\r\n\r\n32/2014\r\n\r\nMastervig Express Prestação Central de Serviços - EIRELI\r\n\r\nE-07/002/010842/2013\r\n\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\n\r\nID 4347924-3\r\n\r\nAdilson Martins Noronha\r\n\r\nID 2145266-0\r\n\r\nSérgio Donato Filippelli\r\n\r\nID 2145457-4\r\n\r\nDiego Luiz Feitoza\r\n\r\nID 2145266-0\r\n\r\n02/2012\r\n\r\nCGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A.\r\n\r\nE-07/503.131/2012\r\n\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\n\r\nID 4347924-3\r\n\r\nAdilson Martins Noronha\r\n\r\nID 2145266-0\r\n\r\nSérgio Donato Filippelli\r\n\r\nID 2145457-4\r\n\r\nDiego Luiz Feitoza\r\n\r\nID 2145266-0\r\n\r\n23/2015\r\n\r\nRio de Janeiro Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nE-07/002.016409/2014\r\n\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\n\r\nID 4254716-4\r\n\r\nRoberta de Souza Lopes\r\n\r\nID 4317661-5\r\n\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\n\r\nID 1905234-0\r\n\r\nSandor Luiz Caetano\r\n\r\nID 2146865-6\r\n\r\n34/2015\r\n\r\nRio de Janeiro Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nE-07/002.008773/2015\r\n\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\n\r\nID 4254716-4\r\n\r\nRoberta de Souza Lopes\r\n\r\nID 4317661-5\r\n\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\n\r\nID 1905234-0\r\n\r\nSandor Luiz Caetano\r\n\r\nID 2146865-6\r\n\r\n02/2016\r\n\r\nP&P Turismo Ltda. ME\r\n\r\nE-07/002.012559/2015\r\n\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\n\r\nID 4347924-3\r\n\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães\r\n\r\nID 5087775-5\r\n\r\nAna Claudia Neves de Sá\r\n\r\nID 4252383-4\r\n\r\nViviane da Silva Santos\r\n\r\nID 4142714-9\r\n\r\n01/2017\r\n\r\nClaro S/A.\r\n\r\nE-07/002.000331/2017\r\n\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\n\r\nID 4347924-3\r\n\r\nDébora Costa dos Santos Silva\r\n\r\nID 571876-7\r\n\r\nAndré Moreira de Sousa Silva\r\n\r\nID 4274784-8\r\n\r\nNelson Ferreira Cardoso Afonso\r\n\r\nID 579148-0\r\n\r\n43/2012\r\n\r\nConsórcio-Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro (Telemar Norte Leste S/A)\r\n\r\nE-07/507.562/2012\r\n\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\n\r\nID 4254716-4\r\n\r\nRoberta de Souza Lopes\r\n\r\nID 4317661-5\r\n\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\n\r\nID 1905234-0\r\n\r\nSandor Luiz Caetano\r\n\r\nID 2146865-6\r\n\r\n02/2017\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nE-07/002.009549/2016\r\n\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\n\r\nID 4347924-3\r\n\r\nFabiane Dias da Conceição Pinto\r\n\r\nID 2145015-3\r\n\r\nMaria das Dores Nascimento da Silva\r\n\r\nID 4414091-6\r\n\r\nJeovan Xavier de Souza\r\n\r\nID 4275929-3\r\n\r\n47/2013\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nE-07/002.004240/2013\r\n\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\n\r\nID 4347924-3\r\n\r\nFabiane Dias da Conceição Pinto\r\n\r\nID 2145015-3\r\n\r\nMaria das Dores Nascimento da Silva\r\n\r\nID 4414091-6\r\n\r\nJeovan Xavier de Souza\r\n\r\nID 4275929-3\r\n\r\n79/2010\r\n\r\nEspólio de Jeanete Bernardo Pereira.\r\n\r\nE-07/507.917/2010\r\n\r\nCarolina Bayllac\r\n\r\nJonathan Ramos\r\n\r\nCynthia\r\n\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\n\r\nID 4347924-3\r\n\r\n24/2016\r\n\r\nTicket Soluções HDFGT S/A.\r\n\r\nE-07/002.007309/2016\r\n\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\n\r\nID 4347924-3\r\n\r\nAdilson Martins Noronha\r\n\r\nID 2145266-0\r\n\r\nSérgio Donato Filippelli\r\n\r\nID 2145457-4\r\n\r\nDiego Luiz Feitoza\r\n\r\nID 2145266-0\r\n\r\n17/2016\r\n\r\n2 Alianças S/A e Maragogipe S/A.\r\n\r\nE-07/002.005940/2016\r\n\r\nAna Carolina Bayllac\r\n\r\nJonathan Ramos\r\n\r\nCynthia\r\n\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\n\r\nID 4347924-3\r\n\r\n18/2016\r\n\r\nLito Participações Ltda. e BLB Prestação de Serviços e Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nE-07/002.006561/2016\r\n\r\nCarolina Bayllac\r\n\r\nJonathan Ramos\r\n\r\nCynthia\r\n\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\n\r\nID 4347924-3\r\n\r\n19/2016\r\n\r\nRenata Maria Campanella dos Santos e Nely Rosa Campanella dos Santos.\r\n\r\nE-07/002.006562/2016\r\n\r\nCarolina Bayllac\r\n\r\nJonathan Ramos\r\n\r\nCynthia\r\n\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\n\r\nID 4347924-3\r\n\r\n40/2017\r\n\r\nFlex Assessoria e Zeladoria Ltda\r\n\r\nE-07/002.4015/2017\r\n\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\n\r\nID 4254716-4\r\n\r\nRoberta de Souza Lopes\r\n\r\nID 4317661-5\r\n\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\n\r\nID 1905234-0\r\n\r\nSandor Luiz Caetano\r\n\r\nID 2146865-6\r\n\r\n14/2017\r\n\r\nEGS Elevadores\r\n\r\nE-07/002.5933/2017\r\n\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\n\r\nID 4254716-4\r\n\r\nRoberta de Souza Lopes\r\n\r\nID 4317661-5\r\n\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\n\r\nID 1905234-0\r\n\r\nSandor Luiz Caetano\r\n\r\nID 2146865-6\r\n\r\n09/2017\r\n\r\nRodocon Construções Rodoviárias Ltda\r\n\r\nE-07/002/2344/2017\r\n\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\n\r\nID 4254716-4\r\n\r\nRoberta de Souza Lopes\r\n\r\nID 4317661-5\r\n\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\n\r\nID 1905234-0\r\n\r\nSandor Luiz Caetano\r\n\r\nID 2146865-6\r\n\r\n31/2017\r\n\r\nRio de Janeiro Serviços e Comércio Ltda\r\n\r\nE-07/002/4019/2017\r\n\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\n\r\nID 4254716-4\r\n\r\nRoberta de Souza Lopes\r\n\r\nID 4317661-5\r\n\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\n\r\nID 1905234-0\r\n\r\nSandor Luiz Caetano\r\n\r\nID 2146865-6\r\n\r\n19/2017\r\n\r\nHorizonte 16 Locadora de Veículos LTDA EPP\r\n\r\nE-07/002.11191/2016\r\n\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\n\r\nID 4347924-3\r\n\r\nAdilson Martins Noronha\r\n\r\nID 2145266-0\r\n\r\nSérgio Donato Filippelli\r\n\r\nID 2145457-4\r\n\r\nDiego Luiz Feitoza\r\n\r\nID 2145266-0\r\n\r\n10/2017\r\n\r\nEBEC Locação de Veículos S/A.\r\n\r\nE-07/002/10348/2016\r\n\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\n\r\nID 4347924-3\r\n\r\nAdilson Martins Noronha\r\n\r\nID 2145266-0\r\n\r\nSérgio Donato Filippelli\r\n\r\nID 2145457-4\r\n\r\nDiego Luiz Feitoza\r\n\r\nID 2145266-0\r\n\r\n19/2015\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-07/002.2336/2015\r\n\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\n\r\nID 4347924-3\r\n\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães\r\n\r\nID 5087775-5\r\n\r\nEricka Silva Monteiro\r\n\r\nID 4462674-6\r\n\r\nEmanuel Martins de Carvalho\r\n\r\nD 623575-1\r\n\r\n22/2016\r\n\r\nImprensa Nacional\r\n\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\n\r\nID 4347924-3\r\n\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães\r\n\r\nID 5087775-5\r\n\r\nEricka Silva Monteiro\r\n\r\nID 4462674-6\r\n\r\nEmanuel Martins de Carvalho\r\n\r\nID 623575-1\r\n\r\n‘Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS \r\n\r\nE ECOSSISTEMAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAPE Nº 90 DE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS PELAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como responsável Eduardo Pinheiro Antunes (ID 4459715-0), pelo Refúgio de Vida Silvestre da Serra da Estrela a contar de 05/ 01/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como responsável Daniel Rubens Cardoso (matrícula 5091681-5), pela Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima a contar de 01/12/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\n\r\nPAULO SCHIAVO\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\n\r\nId: 2081490"
                        ],
                        "2081634": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.635/2015 - PE Nº 328/2017 - ASL-DP - ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico n° 328/2017 a Empresa FICHE SUL INDÚSTRIA DE COFRES E BLINDAGENS LTDA. - ME\r\n\r\nId: 2081634"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2081522": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2018\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-02/007/005206/2017...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-02/007/003206/2017...\r\n\r\nId: 2081522"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2081306": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 12/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/004/87/2017\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 018/17, referente a limpeza do Rio dos Cachorros na CEASA/RJ em favor da empresa GB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 018/17, referente a limpeza do Rio dos Cachorros na CEASA/RJ em favor da empresa GB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI - EPP...\r\n\r\nId: 2081306"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2081441": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 12/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/60/2018 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o afastamento do país no período de 31 de janeiro a 11 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Departamento de Gestão de Pessoas, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 2081441"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2081374": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA CRISTINA DA SILVA PENA, Bailarina, Grupo IV, Nível “1”, Id Funcional 6376142/1, nos termos do artigo 40, § 1, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 01/11/2017. Processo nº E-08/006/384/2017.\r\n\r\nId: 2081374"
                        ],
                        "2081373": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/543/2017 - CARLOS HENRIQUE COTA FERREIRA BERTÃO, id funcional nº 5025254-2. AUTORIZO a Licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nId: 2081373"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2081316": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-05/003/049/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais), relativo à despesa enquadrada no inciso XXII do art. 24 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, em favor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA., com fulcro no art. 26 da Lei nº 8.666/93, nos termos da manifestação dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\nDE 28/03/2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-05/003/049/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), relativo à despesa enquadrada no Inciso XXII do Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, em favor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA., com fulcro no art. 26 da Lei nº 8.666/93, nos termos da manifestação do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/03/2017.\r\n\r\nDESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESA\r\n\r\nDE 12/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-05/003/049/2017 - No uso das atribuições conferidas mediante a Resolução SETUR nº 148/2017, AUTORIZAMOS a dispensa de licitação, com base no Inciso XXII do Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa, no valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais), a favor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA., para fins de descentralização de crédito para a UG 200900 - Subsecretaria de Finanças/SEFAZ (pagamento de concessionárias), exercício de 2018.\r\n\r\nDE 28/03/2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-05/003/049/2017 - No uso das atribuições conferidas mediante a Resolução SETUR nº 148/2017, AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no inciso XXII do art. 24 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, bem como a despesa, no valor de R$ 112.000,00(cento e doze mil reais), a favor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA., para fins de descentralização de crédito para a UG 200900 - Subsecretaria de Finanças/SEFAZ (pagamento de concessionárias), exercício de 2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/03/2017.\r\n\r\nId: 2081316"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos": {
                "Atos": {
                    "2078441": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO - CEDCA/RJ DO DIA VINTE E TRÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSETE. \r\n\r\nConselheiros Presentes: Priscila Ferreira Loureiro Pires (Associação Beneficente São Martinho), Tatiana Aslanian Santana (Secretaria de Estado da Casa Civil), Maria de Fátima Ferreira (Secretaria de Estado de Saúde), Eufrásia Maria Souza das Virgens (Defensoria Pública Geral do Estado), André Rangel de Oliveira Barbosa (Conselho Regional de Psicologia), Juliana Maria Batistuta Teixeira Vale (Conselho Regional de Serviço Social), Márcia Gatto Brito (Rede Rio Criança), Marly de Souza Santos (Associação de Conselheiros Tutelares do Estado RJ), Jussara Pacheco Lage (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Maria de Fátima da Silva (Associação Pamen/Cheifa), Adilson Alves Pontes (Movimento Moleque) e Margarida Prado de Mendonça (Ordem dos Advogados do Brasil).\r\n\r\nAssembleia Presidida pela Vice-Presidente Priscila Ferreira Loureiro Pires na ausência da Presidente Patrícia Waked Pontes.\r\n\r\nOrdem do Dia:\r\n\r\nAprovação da ata da plenária de 26 de julho, com correções;\r\n\r\nAprovação de divulgação de Nota de Repúdio ao vídeo produzido pelo Movimento Brasil Livre, considerado por esse Conselho veículo de incitação ao ódio, desrespeito ao princípio da Proteção Integral, ao ECA, ao Sinase e ao Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nRecomposição das Comissões permanentes e composição da Comissão para Conferência Estadual de 2018. \r\n\r\nCriação da Comissão de Conferência 2018:\r\n\r\n1- Guaraciara Lopes (Casa da Criança/CMDCA Volta Redonda)\r\n\r\n2 - Maria de Fátima da Silva (Associação Pamen/Cheifa)\r\n\r\n3 - Marly de Souza Santos (Associação de Conselheiros Tutelares do Estado RJ)\r\n\r\n4 - Adilson Alves Pontes (Lar Fabiano de Cristo)\r\n\r\n5 - Alcineia Peixoto (Governo) \r\n\r\nAprovação da Conselheira Dra. Margarida Prado e a suplente Marcia Gatto na representação do CEDCA no CEPCT, e o Conselheiro André Rangel na PPCAAM.\r\n\r\nRecebimento da denúncia da precarização e desmonte nas condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares.\r\n\r\nNATHÁLIA GUIMARÃES FARIAS\r\n\r\nSecretaria Executiva do CEDCA/RJ\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES \r\n\r\nVice-Presidente do CEDCA/RJ \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/08/2017.\r\n\r\nId: 2078441"
                    ],
                    "2078442": [
                        "I - Ata",
                        "*EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO - CEDCA/RJ DO DIA VINTE E SETE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE. \r\n\r\nConselheiros Presentes: Patrícia Waked Pontes (Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos), Dulce Helena Tamburini Porto (Secretaria de Estado de Cultura), Maria de Fátima Ferreira (Secretaria de Estado de Saúde), João Cariello de Moraes (Secretaria de Estado de Educação), Eufrásia Maria Souza das Virgens (Defensoria Pública Geral do Estado), Priscila Ferreira Loureiro Pires (Associação Beneficente São Martinho), André Rangel de Oliveira Barbosa (Conselho Regional de Psicologia), Pierre Pontes Gaudioso (Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, Juliana Maria Batistuta Teixeira Vale (Conselho Regional de Serviço Social), Fabiana Pereira de Oliveira Marques (Conselho Regional de Serviço Social), Sebastião B. Andrade (Rede Rio Criança), Marly de Souza Santos (Associação de Conselheiros Tutelares do Estado RJ), Jussara Pacheco Lage (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Maria de Fátima da Silva (Associação Pamen/Cheifa), Maura Nascimento Caetano (Movimento Moleque) e Margarida Prado de Mendonça (Ordem dos Advogados do Brasil). \r\n\r\nAssembleia Presidida pela Presidente Patrícia Waked Pontes.\r\n\r\nOrdem do Dia:\r\n\r\n1 - Oficiar ao Juiz Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Coordenador da CEVIJ, solicitando a ata da reunião realizada dia 19 de setembro de 2017 e com pedido de esclarecimento sobre a proposta de utilização do Fundo do Tribunal para custear a construção de três novas unidades do DEGASE, desvinculadas da criação da Central de Vagas.\r\n\r\n2 - Oficiar a presidência da ALERJ e demais deputados manifestando posição contrária do CEDCA ao PL 1825/2016 que pretende o uso de armas de fogo pelos agentes no DEGASE, o que contraria o caráter socioeducativo definido pela Lei do Sinase.\r\n\r\n3 - Manifestar o CEDCA, por Nota Publica o descaso, as violações de direitos e prerrogativas que os defensores de direitos das crianças e dos adolescentes vêm sofrendo no exercício da defesa desses, no Sistema Judiciário.\r\n\r\n4- Resposta ao CMDCA de Volta Redonda informando que o tema é livre para as Conferências Municipais, e desvinculadas da Conferência Estadual.\r\n\r\n5- Transferência do saldo do Fundo FIA nesta data com o valor de R$ 4.249,000 (quatro milhões, duzentos e quarenta e nove mil) do Banco do Bradesco para o Banco do Brasil, o que posteriormente acarretará no encerramento da conta do Banco Bradesco.\r\n\r\nNATHÁLIA GUIMARÃES FARIAS\r\n\r\nSecretaria Executiva do CEDCA/RJ\r\n\r\nPATRÍCIA WEKED PONTES\r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/09/2017.\r\n\r\nId: 2078442"
                    ],
                    "2078443": [
                        "I - Ata",
                        "*EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO - CEDCA/RJ DO DIA VINTE E CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE. \r\n\r\nConselheiros Presentes: Patrícia Waked (SEDHMI), Neuza Maria Jordão (FIA), Dulce Helena Porto (SEC), Maria de Fátima Ferreira (SES), Saturnina Pereira da Silva (SEEDUC), Eufrásia Maria S. das Virgens (DPGE), André Rangel (CRP 5ª Região), Juliana Maria Batistuta (CRESS 7ªRegião), Marly de Souza (ACTERJ), Jussara Pacheco Lage (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Suzana Natal Mello (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Maria de Fatima da Silva (Associação PAMEN/CHEIFA), Carlos André Moreira dos Santos (Casa do Menor São Miguel Arcanjo), Maura Nascimento Caetano (Movimento Moleque), Margarida Prado de Mendonça (OAB/RJ).\r\n\r\nAssembleia Presidida pela Presidente Patrícia Waked Pontes.\r\n\r\nOrdem do Dia:\r\n\r\n1 - Definição de atribuição, direcionamento e encaminhamentos dos recebimentos de registros de ocorrências de crianças vítimas e testemunhas de violência, em consonância com a legislação atual.\r\n\r\n2 - A Comissão de Administração passou a ter a atribuição de redigir o edital de projetos para a utilização do Fundo FIA, a ser submetido a plenária do CEDCA. Caberá ainda a essa Comissão, elaborar o texto de revisão da Lei nº 1.697/90, igualmente a ser submetido à aprovação na plenária deste Conselho em novembro.\r\n\r\n3 - Programar reunião conjunta com Secretarias de Saúde e Segurança Pública para a construção de um fluxo de atendimento em rede também sob a ótica da nova legislação estadual que dispõe sobre crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.\r\n\r\nNATHÁLIA GUIMARÃES FARIAS\r\n\r\nSecretaria Executiva do CEDCA/RJ\r\n\r\nPATRÍCIA WEKED PONTES\r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2016.\r\n\r\nId: 2078443"
                    ],
                    "2078444": [
                        "I - Ata",
                        "*EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO - CEDCA/RJ DO DIA VINTE E CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE. \r\n\r\nConselheiros Presentes: Patrícia Waked (SEDHMI), Neuza Maria Jordão (FIA), Dulce Helena Porto (SEC), Maria de Fátima Ferreira (SES), Saturnina Pereira da Silva (SEEDUC), Eufrásia Maria S. das Virgens (DPGE), André Rangel (CRP 5ª Região), Juliana Maria Batistuta (CRESS 7ªRegião), Marly de Souza (ACTERJ), Jussara Pacheco Lage (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Suzana Natal Mello (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Maria de Fatima da Silva (Associação PAMEN/CHEIFA), Carlos André Moreira dos Santos (Casa do Menor São Miguel Arcanjo), Maura Nascimento Caetano (Movimento Moleque), Margarida Prado de Mendonça (OAB/RJ).\r\n\r\nAssembleia Presidida pela Presidente Patrícia Waked Pontes.\r\n\r\nOrdem do Dia:\r\n\r\n1- Resposta ao CONANDA ao pedido de indicação dos nomes dos adolescentes para compor o Comitê de Participação de Adolescentes, para o Sistema Virtual. Pedido de esclarecimento sobre as datas previstas se há custas para o CEDCA na proposta da vindo do Conanda para uma oficina de capacitação sobre o tema.\r\n\r\n2 - Ofício ao Procurador Geral do Ministério Público denunciando à interrupção e desmonte da prestação de atendimento dos NACA´s, causando prejuízo irreparável as crianças vítimas de violência e solicitando ao MPRJ os procedimentos cabíveis.\r\n\r\n3 - Ofício indicando o Conselheiro André Rangel para compor a Comissão Interinstitucional sobre violência à criança e adolescente testemunha. \r\n\r\n4 - Aprovações da minuta de texto com alteração da Lei nº 1697 de 22 de agosto de 1990, que criou o CEDCA/RJ excepcionando o art. 7º que será ainda submetido ao Fórum DCA- RJ, e trazido na Assembleia Ordinária de dezembro. \r\n\r\n5 - Apresentação e aprovação do Plano de Ação do Fundo com as alterações de atualização. \r\n\r\n6 - Ofícios a Deputada Tia Ju - solicitando informações quanto a destinação das verbas aprovadas pela ALERJ, em todos os itens que se referem ao orçamento destinado a crianças e adolescentes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNATHÁLIA GUIMARÃES FARIAS\r\n\r\nSecretaria Executiva do CEDCA/RJ\r\n\r\nPATRÍCIA WEKED PONTES\r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2017.\r\n\r\nId: 2078444"
                    ],
                    "2078445": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAta da reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do RJ - CEDCA/RJ. Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, na Praça Cristiano Otoni S/N - 6º andar sala 643. Central do Brasil - Rio de Janeiro foi realizada a Reunião Plenária Ordinária do CEDCA RJ, presentes os conselheiros:Maria de Fatima da Silva e Rosiane de Fátima Jansen Ribeiro (PAMEN/CHEIFA); Eufrásia Maria Souza das Virgens (Defensoria Pública - DPGE); Ana Ribeiro (FENASE); Dulce Porto (SEC); Milson dos Santos Lorena (SETRAB); Maria de Fátima Ferreira (SES); Juliana Emerique de Amorim (SESEG - DCAV); Saturnina Pereira da Silva e João Cariello de Moraes (SEEDUC); Márcia Gatto Brito (Rede Rio Criança); Priscila Ferreira Loureiro Pires e Valdinei Geraldo Martins (Associação Beneficente São Martinho); Pierre Pontes Gaudioso e Carlos Andre Moreira dos Santos ( Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Andre Rangel de Oliveira Barbosa (CON-TATO); Jaci da Cunha e Silva Carioca Sampaio (Grupo Pela Vidda). A pauta prevista foi composta pelos assuntos a seguir com os seguintes encaminhamentos e deliberações: 1- APROVAÇÃO da ata da plenária de 28 de junho por unanimidade de 12 conselheiros; 2-Apresentação da Análise de conjuntura Sócio Histórica e Política do CEDCA; 3- APROVADA por unanimidade com 11 votos a Prestação de contas das diretrizes políticas do CEDCA RJ no biênio 2016/2017. Apresentação do extrato bancário da Conta Corrente 0002195-4 da agência 06898 do Banco Bradesco e Balancete do Fundo para a Infância e Adolescência do Estado do RJ, CNPJ 21.144.065/0001-80 com o saldo final em 19-07-2017 no valor de R$ 4.201.966,98 (quatro milhões e duzentos e um mil e novecentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos). APROVADA por unanimidade a Recomendação para que a próxima gestão mantenha a regularidade da prestação de contas do Fundo à Receita Federal e ao Tribunal de Contas com foi feito nesta gestão e encerre o processo de transferência do saldo da conta no Banco Bradesco para o Banco do Brasil, cumprindo a exigência da Normativa RFB nº 1143/2011 e Portaria nº 905/2016 do Ministério da Justiça e Cidadania, que não pôde ser efetuada por conta da constante mudança de secretarias e secretários que deveriam nomear os ordenadores de despesas para operar contas bancárias e respectiva execução orçamentária do Fundo com base no Plano de Ação do CEDCA. 4- Apresentação e posse dos Conselheiros eleitos no Fórum DCA-ERJ da Sociedade Civil e dos Conslheiros do Governo para gestão 2017/2019; 5- Posse da presidente do CEDCA, Patrícia Waked Pontes (SEDHMI) para o mandato 2017/2019. A reunião foi encerrada às 13h10minutos. \r\n\r\nNATHÁLIA GUIMARÃES FARIAS\r\n\r\nSecretaria Executiva do CEDCA/RJ\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\n\r\nId: 2078445"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2081376": [
                        "I - Resolução",
                        "‘ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4168 DE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nAPROVA A ALTERAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 08 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.039752/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEnunciado nº08 - PGE:\r\n\r\n“O Termo de Ajuste de Contas é o instrumento adequado para promover a indenização do particular pela prestação do serviço ou o fornecimento de um bem sem cobertura contratual válida, evitando, com isso, o enriquecimento sem causa da Administração (art. 59, parágrafo único, da Lei n° 8.666/1993). Por ter um caráter excepcionalíssimo, não pode sua utilização ser banalizada, sendo dever do Administrador Público evitar que a exceção se transforme em regra nas contratações de determinados segmentos.\r\n\r\nPara a celebração do Termo de Ajuste de Contas deverá ser instaurado um processo administrativo, com a observância das seguintes etapas:\r\n\r\n1. A justificativa formal da autoridade competente, que é a autoridade máxima do órgão ou entidade, na forma do art. 82 da Lei nº 287/1979, ou mediante o acolhimento da justificativa exarada pelo órgão técnico do órgão ou da entidade, acerca das razões de fato e de direito que ensejaram a celebração do instrumento.\r\n\r\n1.1. Além disso, a justificativa exarada deve abranger a conduta do particular, isto é, se o mesmo atuou com boa-fé ou se há elementos que indicam que contribuiu para a ocorrência ou manutenção da situação irregular, o que é importante para a fixação do valor da indenização.\r\n\r\n1.2. Com efeito, em princípio, se presume a boa-fé, caso em que o valor da indenização deverá abanger o custo da prestação do serviço ou do bem adquirido acrescido do lucro incidente no exercício de atividade econômica.\r\n\r\n1.3. Caso o Administrador Público verifique que há fatos que indiquem a corresponsabilidade do particular, a indenização deve ser limitada ao custo, devendo ser excluída eventual margem de lucro.\r\n\r\n2. A liquidação da despesa, que se dá pela atestação na nota fiscal e/ou fatura correspondente, por representante da Administração Pública, da(s) parcela(s) executada(s), reconhecendo que um determinado serviço foi prestado ou algum bem foi entregue, ainda que sem cobertura contratual válida, avaliando a exata proporção da sua execução pelo credor (art. 90, § 1º, 2° e 3º da Lei n° 287/1979 c/c art. 63, da Lei n° 4320/1964).\r\n\r\n3. O registro de disponibilidade orçamentária para a despesa, na forma do art. 84 da Lei nº 287/1979, que é elemento essencial para a realização da despesa, cujo pressuposto é o empenho.\r\n\r\n4. A verificação da regularidade fiscal do particular, na forma do art. 29 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n5. A verificação do pagamento de verbas salariais e recolhimento dos encargos previdenciários pelo particular, nas hipóteses de prestação de serviços, sem cobertura contratual, mas com alocação de empregados com dedicação exclusiva. A comprovação destes valores é pressuposto do próprio direito à indenização.\r\n\r\n5.1 Caso não possa ser procedido o atesto, em razão da não realização dos pagamentos das verbas trabalhistas e/ou do adequado recolhimento previdenciário, pode a Administração Pública realizar a retenção cautelar dos respectivos valores ao particular. Para tanto, deverá efetivar a retenção em ato próprio, devidamente motivado e após a observância dos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nA apuração da responsabilidade do agente público que deu causa à situação de nulidade: esta atribuição cabe à autoridade competente, fundado no poder hierárquico.\r\n\r\n(ref. Pareceres 04/94-ASA, 07/96-MJVS, 03/97-MGL, 55/97-JAF, 40/98-MJVS, 53/98-JETB, 01/99-JLFOL, 01/99-SNM, 24/99-WD, 29/99-JAV, 07/00-WD, 08/00-WD, 05/01-JLFOL, 12/01-FAG, 13/01-PHSC, 40/2012/DBL/PG-15, 13/2014-APCBCA/PG-15, 21/DAMFA-PG-15/2016, Visto exarado no Parecer n° 02/2017-GAV/DIJUR, 8/2017-APCBCA/PG-15, Parecer nº12/2017/APCBCA/PG-15)”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 2081376"
                    ],
                    "2081421": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4169 DE 15 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nAPROVA A ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 4 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.065756/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a Orientação Administrativa nº 4 da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\n\r\nOrientação Administrativa PGE nº 4:\r\n\r\n“Devem ser objeto de prévio exame jurídico, com Parecer conclusivo do Órgão Jurídico Local ou Setorial, as matérias que possam ter qualquer impacto sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Estado, previsto na Lei Complementar nº 159 (tais como as vedações constantes do art. 8º da citada lei), submetendo-se sempre tal parecer ao Procurador do Estado titular da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado a que esteja vinculado, bem como presumindo-se a repercussão geral para a Administração Pública estadual, para fins de incidência do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 5.414/2009, e consequente sujeição obrigatória à aprovação do Procurador-Geral do Estado.”\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Coordenadoria Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 2081421"
                    ],
                    "2081515": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA DE GESTÃO\r\n\r\nDE 16/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.0555128/2017 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa MKR Eletrônica Indústria e Comércio Ltda-ME (CNPJ: 66.082.199/0001-52). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais), objetivando à prestação de serviços de desmontagem e montagem (DTM) de conjunto de módulos de arquivos deslizantes. \r\n\r\nId: 2081515"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2081482": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 002/2018.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE SERVIÇO (COM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: A partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 799.200,00 (setecentos e noventa e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.864/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.173/2017.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2017NE00281.\r\n\r\nId: 2081482"
                            ],
                            "2081511": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/18\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/01/2018, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/01/2018, às 10h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 25/01/2018, às 10h30min.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/01/2018, às 14h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/01/2018, às 14h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26/01/2018, às 14h30min.\r\n\r\nId: 2081511"
                            ],
                            "2081512": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9803/2016 - PE 006/18.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 600 (seiscentas) caixas de etiqueta com 1.000 (mil) unidades por caixa para utilização pela Divisão de Comunicações Administrativas. Para 01 (um) ano de consumo.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/02/2018, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/02/2018, às 10h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 01/02/2018, às 10h30min.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2018 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10(dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas, nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898, conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2081512"
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                            "2081513": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3366/2017 - PE 007/18.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 780 (setecentos e oitenta) balizas móveis para demarcação das vagas destinadas ao estacionamento dos veículos da categoria “B” nos exames práticos de direção veicular, conforme Termo de Referência (anexo 4).\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 62.322,00 (sessenta e dois mil trezentos e vinte e dois reais). \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/02/2018, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/02/2018, às 10h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02/02/2018, às 10h30min.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2018 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas, nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898, conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2081513"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e TIM Celular S/A.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar as contas relativas a prestação de contas de telefonia celular prestados no período de 04/05/2017 a 06/09/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.885,18 (um mil oitocentos e oitenta cinco reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2017.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/05/2017 a 06/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/392/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2017.\r\n\r\nId: 2081352"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/12/2017\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 684/2017 - CONVERJ.\r\n\r\nOnde se lê: PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CASIMIRO DE ABREU (PARCEIRA).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/664/2017.\r\n\r\nLeia-se: PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRACENA (PARCEIRA).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/664/2017.\r\n\r\nId: 2081444"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 676/2017 - CONVERJ.\r\n\r\nASSINATURA: 08/01/2018.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (PARCEIRA).\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto habilitação e reabilitação de pessoas com deficiências motoras, intelectuais, auditivas, visuais ou múltiplas conforme detalhado no Plano de Trabalho (Anexo I), devidamente aprovado pela Administração Pública. O objeto deste Termo de Fomento está inserido no âmbito do PROGRAMA “LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM 4”, para fins de cobertura suplementar dos custos e despesas das atividades da Parceria, visando a sua plena execução, que tem por diretrizes a assistência aos cidadãos com deficiências motoras, intelectuais, auditivas, visuais ou múltiplas.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nGESTORA: ROSE MARY SUETH DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 618870-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/658/2017.\r\n\r\nId: 2081442"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nA.W. FABER CASTELL S.A.\r\n\r\n59.596.908/0001-52\r\n\r\n1055341\r\n\r\n22/01/2018 às 13:00h\r\n\r\nLapis de Cor - Faber Castell c/ 16Un \r\n\r\nArt Paint Produtos Escolares Ltda \r\n\r\n86.891.462/0001-61\r\n\r\n1055208\r\n\r\n22/01/2018 às 13:30h\r\n\r\nCola Branca à Base de Pva - Iris c/ 250g\r\n\r\nArt Paint Produtos Escolares Ltda \r\n\r\n86.891.462/0001-61\r\n\r\n1055208\r\n\r\n22/01/2018 às 13:30h\r\n\r\nCola Branca à Base de Pva - Iris c/ 40g\r\n\r\nBacchi Ind e Com de Artefatos de Ferro Ltda\r\n\r\n57.485.542/0001-19\r\n\r\n1055339\r\n\r\n22/01/2018 às 15:00h\r\n\r\nClips Colorido - Bacchi c/ 25Un\r\n\r\nBacchi Ind e Com de Artefatos de Ferro Ltda\r\n\r\n57.485.542/0001-19\r\n\r\n1055339\r\n\r\n22/01/2018 às 15:00h\r\n\r\nClips Colorido - Bacchi c/ 100Un\r\n\r\nInternational Paper do Brasil Ltda\r\n\r\n52.736.949/0001-58\r\n\r\n1055212\r\n\r\n23/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nFolhas de Papel A4 - Chamequinho c/ 100Un\r\n\r\nBrasilpama Manufatura de papeis Eireli\r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1055209\r\n\r\n23/01/2018 às 10:00h\r\n\r\nCaderno de Desenho Espiral Of 48 Folhas - Kajoma c/ 200mm\r\n\r\nBrasilpama Manufatura de papeis Eireli\r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1055209\r\n\r\n23/01/2018 às 10:00h\r\n\r\nCaderno Brochura ¼ Horizontal 96 Folhas - Kajoma c/ 147mm\r\n\r\nBrasilpama Manufatura de papeis Eireli\r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1055209\r\n\r\n23/01/2018 às 10:00h\r\n\r\nCaderno Meia Pauta Brochura Of 60 Folhas - Kajoma c/ 200mm\r\n\r\nBrasilpama Manufatura de papeis Eireli\r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1055210\r\n\r\n23/01/2018 às 10:00h\r\n\r\nCaderno 96 Folhas 1 Matéria - Kajoma c/ 200mm\r\n\r\nBrasilpama Manufatura de papeis Eireli\r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1055210\r\n\r\n23/01/2018 às 10:00h\r\n\r\nCaderno 300 Folhas 15 Matérias - Kajoma c/ 200mm\r\n\r\nBrasilpama Manufatura de papeis Eireli\r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1055424\r\n\r\n23/01/2018 às 10:00h\r\n\r\nCaderno Brochura ¼ Vertical 96 Folhas - Kajoma c/ 202mm\r\n\r\nBrasilpama Manufatura de papeis Eireli\r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1055424\r\n\r\n23/01/2018 às 10:00h\r\n\r\nCaderno 400 Folhas 20 Matérias - Kajoma c/ 200mm\r\n\r\nBignardi Ind. E Com. de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\n61.192.522/0002-08\r\n\r\n1055213\r\n\r\n24/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nCaderno Uniflex 96 Folhas - Jandaia c/ 200mmx275mm \r\n\r\nBignardi Ind. E Com. de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\n61.192.522/0002-08\r\n\r\n1055221\r\n\r\n24/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nCaderno Brochura Univ. Capa dura 96 folhas - Jandaia 200mmx275mm\r\n\r\nBignardi Ind. E Com. de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\n61.192.522/0002-08\r\n\r\n1055221\r\n\r\n24/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nCaderno Universitário 1x1 96 folhas - Jandaia 200mmx275mm\r\n\r\nBignardi Ind. E Com. de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\n61.192.522/0002-08\r\n\r\n1055221\r\n\r\n24/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nCaderno Universitário 15x1 - Jandaia 200mmx275\r\n\r\nIndústria Gráfica Foroni Ltda.\r\n\r\n61.283.636/0001-82\r\n\r\n1055336\r\n\r\n24/01/2018 às 13:00h\r\n\r\nEnvelopes de Papel - Foroni c/ 10un. 200mmx280mm\r\n\r\nIndústria Gráfica Foroni Ltda.\r\n\r\n61.283.636/0001-82\r\n\r\n1055336\r\n\r\n24/01/2018 às 13:00h\r\n\r\nEnvelopes de Papel - Foroni c/ 10un. 240mmx340mm\r\n\r\nSuzano Papel e Celulose S.A.\r\n\r\n16.404.287/0047-38\r\n\r\n1055337\r\n\r\n24/01/2018 às 14:00h\r\n\r\nPapel A4 Rosa - Seninha c/ 100un. 210mmx297mm\r\n\r\nMolin do Brasil Comercial e Distribuidora Ltda.\r\n\r\n01.148.183/0001-50\r\n\r\n1055340\r\n\r\n24/01/2018 às 15:00h\r\n\r\nClips Calor Plus - Molin c/ 7un.\r\n\r\nParco Papelaria Ltda.\r\n\r\n05.214.053/0018-77\r\n\r\n1055421\r\n\r\n25/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nCartolina Dupla Face - Kit c/ 25 Folha 210mmx297mm \r\n\r\nParco Papelaria Ltda.\r\n\r\n05.214.053/0018-77\r\n\r\n1055421\r\n\r\n25/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nTempera Guache Vermelho c/ 250ml\r\n\r\nParco Papelaria Ltda.\r\n\r\n05.214.053/0018-77\r\n\r\n1055421\r\n\r\n25/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nCartolina Dupla Face - Kit c/ 24Folhas 210mmx297mm\r\n\r\nParco Papelaria Ltda.\r\n\r\n05.214.053/0018-77\r\n\r\n1055423\r\n\r\n25/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nCaderno 400Folhas - 20 Matérias - Kit 200mmx275mm\r\n\r\nParco Papelaria Ltda.\r\n\r\n05.214.053/0018-77\r\n\r\n1055423\r\n\r\n25/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nCaderno 300Folhas - 15 Matérias - Kit 200mmx275mm \r\n\r\nParco Papelaria Ltda.\r\n\r\n05.214.053/0018-77\r\n\r\n1055422\r\n\r\n25/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nCaderno 96Folhas - 1 Matéria - Kit 200mmx275mm\r\n\r\nParco Papelaria Ltda.\r\n\r\n05.214.053/0018-77\r\n\r\n1055422\r\n\r\n25/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nCaderno 200Folhas 10 Matéria - Kit 200mmx275mm\r\n\r\nParco Papelaria Ltda.\r\n\r\n05.214.053/0018-77\r\n\r\n1055419\r\n\r\n25/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nCola com Gliter - Kit c/ 150g (6Un. Cada um com 25g)\r\n\r\nParco Papelaria Ltda.\r\n\r\n05.214.053/0018-77\r\n\r\n1055419\r\n\r\n25/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nCola Colorida - Kit c/ 150g (6Un. Cada um com 25g)\r\n\r\nParco Papelaria Ltda.\r\n\r\n05.214.053/0018-77\r\n\r\n1055420\r\n\r\n25/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nCola Colorida - Kit c/ 250g\r\n\r\nParco Papelaria Ltda.\r\n\r\n05.214.053/0018-77\r\n\r\n1055420\r\n\r\n25/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nCola Branca - Kit c/ 250g\r\n\r\nParco Papelaria Ltda.\r\n\r\n05.214.053/0018-77\r\n\r\n1055338\r\n\r\n25/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nCola Branca - Kit c/ 1kg\r\n\r\nPimaco Autoadesivos Ltda.\r\n\r\n33.011.578/0001-00\r\n\r\n1055338\r\n\r\n26/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nEtiqueta Adesiva - Pimaco c/ 10un. 53mmx80mm\r\n\r\nTilibra Produtos de Papel Ltda.\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n1055214\r\n\r\n26/01/2018 às 10:00h\r\n\r\nCaderno Espiral 200Folhas 10 Matérias - Office Basics 200mmx275mm\r\n\r\nD'goias Indústrias de Alimentos Ltda.\r\n\r\n07.106.960/0001-80\r\n\r\n1055345\r\n\r\n26/01/2018 às 11:00h\r\n\r\nMolho de Pimenta - D'goiás c/ 154ml\r\n\r\nCocamar Cooperativa Agroindustrial.\r\n\r\n79.114.450/0009-12\r\n\r\n1600367\r\n\r\n26/01/2018 às 13:00h\r\n\r\nÓleo de Milho - Suavit c/ 900ml\r\n\r\nCocamar Cooperativa Agroindustrial.\r\n\r\n79.114.450/0009-12\r\n\r\n1600367\r\n\r\n26/01/2018 às 13:00h\r\n\r\nÓleo de Canola - Suavit c/ 900ml\r\n\r\nLaticínios Marilia S/A.\r\n\r\n19.278.613/0016-08\r\n\r\n1055205\r\n\r\n26/01/2018 às 14:30h\r\n\r\nQueijo Parmesão Ralado - Marilia c/ 100g \r\n\r\nBig Safra Ltda.\r\n\r\n04.834.285/0005-40\r\n\r\n1600361\r\n\r\n29/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nGrupo 1 Feijão Comum Classe Preto Tipo 2 - Feijão Natural 1kg\r\n\r\nBig Safra Ltda.\r\n\r\n04.834.285/0005-40\r\n\r\n1600362\r\n\r\n29/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nFeijão Grupo 1 Comum Classe Preto Tipo 1 - Caldo Marrom c/ 1kg\r\n\r\nCamil Alimentos S/A.\r\n\r\n64.904.295/0032-00\r\n\r\n1600363\r\n\r\n29/01/2018 às 11:00h\r\n\r\nAçúcar Refinado Especial - União c/ 1kg\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição.\r\n\r\n47.508.411/0832-64\r\n\r\n1055346\r\n\r\n29/01/2018 às 13:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva - Filippo Beiro c/ 500ml\r\n\r\nDairy Patners Americas Manufacturing Brasil Ltda.\r\n\r\n05.300.340/0002-32\r\n\r\n1055216\r\n\r\n29/01/2018 às 14:00h\r\n\r\nLeite em Pó Integral - Ninho c/ 400g\r\n\r\nMasgovi Indústria Comércio Serviços Imp. e Exportação Ltda.\r\n\r\n01.859.823/0002-10\r\n\r\n1055206\r\n\r\n29/01/2018 às 15:00h\r\n\r\nLeite em Pó Integral Instantâneo - Pontual c/ 400g \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2081532"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2081462": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 001/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, o estudante LUIZ FERNANDO VICENTE DOS SANTOS e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA- SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/249/2017.\r\n\r\nId: 2081462"
                        ],
                        "2081481": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAFR-10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DA AFR- 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES no uso de suas atribuições legais, comunica ao contribuinte, abaixo relacionado, à emissão da Intimação nº 503165-08/1 e a relação dos documentos a serem apresentados na repartição fazendária.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.852.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER COUROS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº 21.613717/0001-89\r\n\r\nPROG. FISC. 04APURAIE\r\n\r\nPERÍODO DE FISCALIZAÇÃO: 01/02/2015 A 30/07/2015\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 503165-08/1\r\n\r\nIntimado a apresentar no prazo de 05 dias úteis:\r\n\r\n1 - Apresentar procuração com firma reconhecida pelo responsável no momento da entrega dos documentos à fiscalização, caso a representação não seja feita pelo responsável;\r\n\r\n2 - Tendo em vista as NFEs emitidas e recebidas existentes na base de dados da SEFAZ/RJ, apresentar comprovação financeira das operações, tais como depósito e/ou extrato bancários, boletos bancários com a identificação da instituição financeira, agência, conta corrente e nome do favorecido, comprovantes de transporte das operações (CTRC, recibo frete, ICMS frete), contendo a identificação dos motoristas e da modalidade de transporte (CIF ou FOB) ou qualquer outro documento que corrobore com a comprovação da efetividade da operação e pagamento (pedidos, e-mails etc);\r\n\r\n3 - Apresentar a declaração do imposto de renda dos sócios, referentes aos últimos 5 (cinco) anos;\r\n\r\n4 - Apresentar contas de consumo, tais como água, luz e/ou gás.\r\n\r\nId: 2081481"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2081469": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os herdeiros dos aposentados/pensionistas, abaixo relacionados, para comparecerem a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, a fim de marcar agendamento para tratar de assunto do seu interesse. Assunto: Débito de encerramento de folha aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-03/001/543/2016\r\n\r\nPATRÍCIA HELENA DE AZEVEDO COSTA \r\n\r\nHERDEIROS DE PATRÍCIA HELENA DE AZEVEDO COSTA \r\n\r\nE-01/046/116/2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BRAGA ABREU \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DAS GRAÇAS BRAGA ABREU \r\n\r\nE-01/721588/1983\r\n\r\nCECILIA MOUTINHO GOMES\r\n\r\nHERDEIROS DE CECILIA MOUTINHO GOMES\r\n\r\nE-01/017/322/2015\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nE-01/008/1374/2014\r\n\r\nISA BARBOSA LIMA \r\n\r\nHERDEIROS DE ISA BARBOSA LIMA \r\n\r\nE-01/046/25/2014\r\n\r\nALMIR LOPES CASCABULHO \r\n\r\nHERDEIROS DE ALMIR LOPES CASCABULHO \r\n\r\nE-01/128135/2010\r\n\r\nHENRIQUETA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nHERDEIROS DE HENRIQUETA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\nE-03/005/149/2015\r\n\r\nDIONIZIA LIMA CHAGAS \r\n\r\nHERDEIROS DE DIONIZIA LIMA CHAGAS \r\n\r\nE-03/002/2741/2013\r\n\r\nRITA VIEIRA LANNES RODRIGUES \r\n\r\nHERDEIROS DE RITA VIEIRA LANNES RODRIGUES \r\n\r\nE-03/002/4514/2015\r\n\r\nADAIR MEDEIROS DE SOUZA \r\n\r\nHERDEIROS DE ADAIR MEDEIROS DE SOUZA \r\n\r\nE-01/042/453/2013\r\n\r\nIVONE DA SILVA SOARES \r\n\r\nHERDEIROS DE IVONE DA SILVA SOARES \r\n\r\nE-01/042/40/2014\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GUITZ \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GUITZ \r\n\r\nE-03/004/1336/2015\r\n\r\nGELZA MOREIRA CARNEIRO \r\n\r\nHERDEIROS DE GELZA MOREIRA CARNEIRO \r\n\r\nE-03/002/469/2013\r\n\r\nMARIA RIBEIRO COUTINHO \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA RIBEIRO COUTINHO \r\n\r\nE-01/042/631/2014\r\n\r\nMARIA APARECIDA GOMES BARBOSA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA APARECIDA GOMES BARBOSA \r\n\r\nE-03/002/1554/2014\r\n\r\nCALÉ RODRIGUES GOMES \r\n\r\nHERDEIROS DE CALÉ RODRIGUES GOMES \r\n\r\nE-01/302324/2009\r\n\r\nLUIZ BASTO LIMA \r\n\r\nHERDEIROS DE LUIZ BASTO LIMA \r\n\r\nE-01/042/508/2013\r\n\r\nIZAURA CRUZ PESSANHA \r\n\r\nHERDEIROS DE IZAURA CRUZ PESSANHA \r\n\r\nE-09/091/468/2016\r\n\r\nCIRILO ELEOTERIO GOMES \r\n\r\nHERDEIROS DE CIRILO ELEOTERIO GOMES \r\n\r\nE-17/003/3905/2013\r\n\r\nNELSON DE OLIVEIRA NETTO \r\n\r\nHERDEIROS DE NELSON DE OLIVEIRA NETTO \r\n\r\nE-03/008/3695/2015\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TABOSA \r\n\r\nHERDEIROS DE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TABOSA \r\n\r\nE-01/042/170/2014\r\n\r\nJOCILIA FARIA DIEGUEZ \r\n\r\nHERDEIROS DE JOCILIA FARIA DIEGUEZ \r\n\r\nE-01/016/651/2016 \r\n\r\nIVETTE LOPES DE SÃO SABBAS \r\n\r\nHERDEIROS DE IVETTE LOPES DE SÃO SABBAS \r\n\r\nId: 2081469"
                            ],
                            "2081370": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Emergencial PRODERJ nº 013/2017, assinado em 21/12/2017. PARTES: PRODERJ e a Elemmax Elevadores LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em regime de 24x7, para 4 (quatro) elevadores. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR DE: R$ 28.680,00. FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO E-04/171/1000/2017.\r\n\r\nId: 2081370"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "2081466": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2018/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Contenção e Drenagem, na localidade de Jardim Féo/Espanhol, do município de Teresópolis / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 26/02/2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 37.268.433,22.\r\n\r\nPRAZO: 540 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: Agendamento até o dia 16/02/2018, pelo telefone nº (21) 2517-4900, Ramal 4579.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seobras/principal, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 5 (cinco) Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 20 (vinte) DVDs. Informações pelo telefone no (021) 2517-4900, Ramal 4579.\r\n\r\nId: 2081466"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2081176": [
                            "I - Aviso",
                            "OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSUMÁRIO TRIMESTRAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\n4º TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nI - O presente Relatório Trimestral com base nas comunicações recebidas, relativas a policiais Civis e/ou Militares, apresenta uma análise destas comunicações ocorridas no 4º Trimestre de 2017, em comparação com o mesmo período em 2016. \r\n\r\nII - No quarto Trimestre de 2017, foram recebidas 347 comunicações referentes a 75 elogios (24 à PM e 51 à PC) e 272 reclamações diversas (184 para a PM e 88 para a PC); A analise com o mesmo período do ano de 2016, demonstrou que houve um decréscimo de 13 comunicações, de elogios; (2 à PM e 11 à PC) e um acréscimo de 22 reclamações para a Polícia Militar e um decréscimo de 9 para a Polícia Civil, totalizando um acréscimo de 13 reclamações diversas; \r\n\r\nIII - Do total de 272 reclamações, 68% referem-se à PM e 32% referem-se à PC;\r\n\r\nIV - Na Polícia Militar as maiores concentrações, nas que dizem respeito à natureza das Comunicações, referem-se à falta de policiamento (30% dos casos), qualidade de atendimento (30% dos casos) e corrupção passiva (5% dos casos). No caso da Polícia Civil as maiores concentrações estão em qualidade de atendimento (39% dos casos), prevaricação (6% dos casos) e abuso de autoridade (5% dos casos); A análise com o mesmo período de 2016, demonstrou que houve, em média, um acréscimo respectivo em relação a quase todas as naturezas das comunicações acima expostas;; \r\n\r\nV - Do total das reclamações referentes a casos de violência contra a pessoa; A análise com o mesmo período do ano de 2016 demonstrou, que houve um acréscimo de 11 (onze) unidades nas reclamações.\r\n\r\nVI - Os Oficiais da Polícia Militar e os Delegados da Polícia Civil estão representados no universo das comunicações, na base de 8% e 6%, respectivamente, do efetivo das duas forças policiais e respondem por 74% e 57% do total das comunicações chegadas a Ouvidoria da Polícia, relativas a cada força policial;\r\n\r\nVII - Das comunicações recebidas pela Ouvidoria de Polícia, neste trimestre, e encaminhadas a Órgãos da Secretaria de Segurança Pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público, obtivemos algum tipo de resposta em 23 % dos casos; A análise com o mesmo período do ano de 2016 demonstrou, que houve um decréscimo de 7%;\r\n\r\nVIII - Do total de policiais denunciados, 1 (um) foi punido em consequência de comunicações feitas a Ouvidoria, sendo 1 (um) Policial Militar e 0 (zero) Policiais Civis; A análise com o mesmo período do ano de 2016 demonstrou, que houve um acréscimo de 1 (uma) unidade à Polícia Militar e o mesmo parâmetro para a polícia Civil;\r\n\r\nIX - Das comunicações realizadas no 4º trimestre, em relação às quais as Polícias já se manifestaram, neste trimestre, 17% confirmaram-se;\r\n\r\nX - Das comunicações de períodos anteriores em relação às quais as Polícias se manifestaram no 4º trimestre, 23% confirmaram-se; \r\n\r\nXI - Do total das comunicações do 4º trimestre, em relação às quais as Polícias se manifestaram, 3% confirmaram-se; \r\n\r\nXII - Das comunicações, de períodos anteriores e finalizadas no corrente trimestre, que resultaram confirmadas, 49% são anônimas; \r\n\r\nXIII - Do total das comunicações do 4º trimestre, que resultaram confirmadas 48% são anônimas; \r\n\r\nXIV - Do total de comunicações recebidas pela Ouvidoria, 59% são anônimas e 41% são identificadas, dentre estas 80% foram feitas por homens e 20 % por mulheres; A análise com o mesmo período do ano de 2016 demonstrou, que houve um acréscimo de 12% nas anônimas e um decréscimo de igual valor nas identificadas; .\r\n\r\nXV - Dos comunicantes que forneceram seus dados pessoais para fins de estatística desta Ouvidoria, 30%, 14% e 5% são das cores branca, parda e preta respectivamente; sendo o grau de escolaridade que mais se destacaram foram as de nível superior, com(23% dos casos) e a faixa etária predominante é entre 41 e 60 anos de idade (24% dos casos), \r\n\r\nXVI - Na Polícia Militar 95% dos procedimentos instaurados se referem a Praças e 5% a Oficiais, entretanto, 100% das punições foram impostas a Praças e 0% a Oficiais: A análise com o mesmo período do ano de 2016, demonstrou, que houve um decréscimo de 17 (dezessete) unidades, nos procedimentos instaurados e um acréscimo de 1 (uma) unidade nas punições impostas, \r\n\r\nXVII - Na Polícia Civil 0% dos procedimentos instaurados relaciona-se a comunicações contra Delegados e 100% das comunicações contra outros agentes policiais da Instituição. No entanto, 0% do total de punições foram impostas a Agentes, enquanto 0% foram impostas a Delegados de Polícia. A análise com o mesmo período do ano de 2016, demonstrou, que houve um mesmo parâmetro nos procedimentos instaurados e nas punições impostas,\r\n\r\nXVIII - A partir das comunicações recebidas pela Ouvidoria, foram instaurados na Polícia Militar 0 Inquéritos Policiais Militares, 2 Sindicâncias, 13 Averiguações, 0 Conselhos de Disciplina, 4 Comissões de Revisão Disciplinar e 0 Conselhos de Justificação, resultando em 0 punições para Oficiais e 1 (uma) para Praças. Na Polícia Civil, foram instaurados 0 Inquéritos Policiais e 2 Sindicâncias Sumárias, resultando em 0 punições para Agentes e 0 para Delegados de Polícia. A análise com o mesmo período do ano de 2016 demonstrou, que houve um acréscimo de 1 (uma) unidade relativas as punições impostas à Polícia Militar e o mesmo parâmetro para a Polícia Civil; \r\n\r\nXIX - Vale ressaltar que existem divisões funcionais dentro da Polícia Civil (Delegados e Outros) e da Polícia Militar (Oficiais e Praças). Segue a discriminação de cada categoria funcional:\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nOFICIAIS\r\n\r\nPRAÇAS\r\n\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n\r\nAGENTES E AUXILIARES (OUTROS)\r\n\r\nCEL.\r\n\r\nSUBTEN.\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nPERITO LEGISTA\r\n\r\nTEN.CEL.\r\n\r\n1º SGT.\r\n\r\n1ª CLASSE\r\n\r\nPERITO CRIMINAL\r\n\r\nMAJ.\r\n\r\n2º SGT.\r\n\r\n2ª CLASSE\r\n\r\nENG. POLICIAL EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nCAP.\r\n\r\n3º SGT.\r\n\r\n3ª CLASSE\r\n\r\nPILOTO POLICIAL\r\n\r\n1º TEN.\r\n\r\nCB.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\n2º TEN.\r\n\r\nSD.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nAsp. Oficial\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\nAluno Oficial\r\n\r\nINVESTIGADOR DE POLÍCIA\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nBREVE HISTÓRICO\r\n\r\nA OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO foi criada através da Lei nº 3.168, de 12/01/1999, e tem como finalidade precípua receber reclamações e elogios relacionados a policiais civis e/ou militares, sendo uma atividade eminentemente técnica, cujas atribuições são as seguintes:\r\n\r\n1 - Ouvir as reclamações de qualquer cidadão contra os abusos de autoridades e agentes policiais, civis e militares;\r\n\r\n2 - Receber denúncias contra os atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticados por servidores públicos vinculados à Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\n3 - Promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e denúncias e, sendo o caso, tomar as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades, ilegalidades e arbitrariedades constatadas, bem como para responsabilização civil, administrativa e criminal dos imputados.\r\n\r\nA Ouvidoria garantirá sigilo da fonte e anonimato ao denunciante, sendo que, no desempenho de suas atribuições, deverá apresentar um relatório público trimestral, onde informará sobre as reclamações e denúncias que atendeu, quais os encaminhamentos a que procedeu e o que resultou objetivamente deles.\r\n\r\nÀ vista disso, com a divulgação do seu relatório trimestral, a Ouvi doria busca tornar transparente todo o seu trabalho, com fulcro no Princípio da Publicidade dos atos administrativos, previsto no artigo 37, caput, da nossa Carta Magna.\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES IMPORTANTES\r\n\r\nEntende-se como 4º trimestre, o período compreendido entre outubro e dezembro de 2017;\r\n\r\nÉ importante mencionar que as tabelas e gráficos referentes à natureza da ocorrência possuem um valor total (395) maior que o total de comunicações (347) propriamente dito. Isto se deve ao fato de que algumas comunicações possuírem mais de uma natureza.\r\n\r\nNo trimestre foram realizados 3 atendimentos pessoais, equivalentes a 1% das comunicações recebidas neste período (347 comunicações) e dentro deste total, 59% foram anônimas e 41% identificadas.\r\n\r\nAs reclamações contra os setores de atendimento emergencial - 190 da PMERJ, no trimestre, referem-se em sua totalidade a qualidade de atendimento prestado pelo referido serviço.\r\n\r\nAs reclamações contra Batalhões de Polícia Militar e Delegacias de Polícia Civil, no trimestre, referem-se a postos de trabalho que foram identificados pelos comunicantes através da associação com a área da localidade da ocorrência. Tanto na Polícia Militar, quanto na Polícia Civil, os índices de concentrações estão dispostos em ordem decrescente nos gráficos XXX e XXXI. \r\n\r\nForam confeccionados no trimestre, 44 Circulares Internas e 461 ofí cios, totalizando 505 documentos;\r\n\r\nNo Trimestre foram realizados 869 Atendimentos, encaminhados a outros Òrgãos e para prestar informações diversas, sendo 468 por telefone e 401 por e-mail.\r\n\r\nA partir de 1º de agosto de 2005, foram consignados neste Sumário, os dados referentes a Atendimentos para prestar informações diversas. E a partir de 20 de agosto de 2013, Encaminhados a outros Órgãos.\r\n\r\nOBS. Os gráficos, tabelas e demais informações complementares estão PUBLICADOS no SITE da OUVIDORIA DA POLÍCIA, com endereço eletrônico, citado ao final deste relatório de atividades. \r\n\r\nEQUIPE MULTIDISCIPLINAR\r\n\r\nOuvidor da Polícia\r\n\r\nLuiz Sérgio Wigderowitz\r\n\r\nAssessoria da Polícia Civil\r\n\r\nLuís Sarti Neto.\r\n\r\nAssessoria da Polícia Militar\r\n\r\nBernardete Campbell de Freitas\r\n\r\nASSISTÊNCIA DE ESTATÍSTICA\r\n\r\nJorge Marinho de Souza.\r\n\r\nASSISTÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nValéria Pinheiro Correa\r\n\r\nThayana Pimentel da Silva\r\n\r\nRenata Santiago Amorim dos Santos\r\n\r\nDiego Reis de Almeida\r\n\r\nSetor de Apoio Administrativo\r\n\r\nJaqueline Abreu de Souza\r\n\r\nGilmar Jones Pereira\r\n\r\nJorge Henrique Ferreira Queirós.\r\n\r\nAlex Sandro Reis Estaner\r\n\r\nEduardo Luiz Ferreira Pinto\r\n\r\nLeonardo Ferreira Ykeda\r\n\r\nO atendimento da Ouvidoria ao público se faz de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00h, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, 11º andar, CEP: 20.071-004, telefone: (21) 3399-1199, fax: (21) 2332-6162 e o endereço eletrônico é:ouvidoriadapolicia@proderj.rj.gov.br - www.ouvidoriadapolicia.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2081176"
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                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA \r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos Autos do Inquérito Administrativo, instaurado com base no Processo nº E-09/007.0011/2017 (PAD 005/2017), tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.1989, CITA, pelo presente Edital, a servidora SAVANA SANTOS LAGO, Inspetor de Polícia, ID 5033100-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra, a que responde, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado por transgressão ao disposto no artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2081167"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional DELEGADO DE POLICIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe da SECOP faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2017, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n41796950\r\n\r\nJosy L. L. Ribeiro\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n98,50\r\n\r\n13.10.12\r\n\r\n43857760\r\n\r\nLeonan Duarte Calderapo\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n98,17\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n50231413\r\n\r\nMaria C. da S. Masson\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n98,10\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n41962443\r\n\r\nLuis O. F. G. de Oliveira\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n98,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231456\r\n\r\nAndre L. M. Timoni\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n97,83\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n43966373\r\n\r\nAna Carolina L. de Medeiros\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n96,93\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n5648114\r\n\r\nFabio H. da S. Monteiro\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n96,83\r\n\r\n09.01.15\r\n\r\n50231294\r\n\r\nTiago Dorigo\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n96,83\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n5651425\r\n\r\nBruno E. de A. Menezes\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n96,67\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230905\r\n\r\nRenato T. C. Silva\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n96,17\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n5657504\r\n\r\nMario C. M. Vianna\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n96,00\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n5659825\r\n\r\nThiago L. M. da Silva\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n96,00\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n42403960\r\n\r\nPhelipe C. M. Silva\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n96,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231499\r\n\r\nGuilherme W. A. C. Turl\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n96,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231529\r\n\r\nTalita R. C. Carvalho\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n96,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n43858600\r\n\r\nSergio E. S. Júnior\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n95,83\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n43875084\r\n\r\nDanielle P. L. Costa\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n95,67\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230948\r\n\r\nRômulo A. C. Caldas\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n95,50\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231405\r\n\r\nLeandro A. de Freitas\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n95,17\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231472\r\n\r\nRonaldo A. Cavalcante\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n95,10\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230620\r\n\r\nWalace M. de Souza\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n94,87\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231138\r\n\r\nPaulo B. C. Branco\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n94,83\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n5652707\r\n\r\nEdezio de C. R. Junior\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n94,33\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n50230557\r\n\r\nAndré F. Cavalcante\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n94,07\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n41982991\r\n\r\nRodolfo M. F. da Silva\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n93,60\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231537\r\n\r\nVanessa Martins\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n93,50\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230808\r\n\r\nJoão Carlos A. Machado\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n93,50\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230654\r\n\r\nRaphael J. de C. Barilli\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n93,50\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n43648568\r\n\r\nEduardo T. O. da Cruz\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n93,33\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231200\r\n\r\nAline V. H. Alvarenga\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n93,33\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231006\r\n\r\nBrenno C. Nessimian\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n93,17\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230573\r\n\r\nThaianne B. de M. Pessoa\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n93,10\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230794\r\n\r\nKely de Araújo Goularte\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n92,73\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231510\r\n\r\nGabriel P. Martins\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n92,67\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231081\r\n\r\nWilson L. P. Ferreira\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n92,67\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231359\r\n\r\nAndré B. Morais\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n92,50\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n44230133\r\n\r\nJoão Ricardo B. de Oliveira\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n92,43\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n43730035\r\n\r\nPollyana da P. Henriques\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n92,33\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n5650291\r\n\r\nAlexandre N. Cardoso\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n92,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n44031190\r\n\r\nFelipe S. da Silva\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n92,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230735\r\n\r\nPaula P. Loureiro\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n92,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231065\r\n\r\nEvaristo P. Magalhães\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n91,83\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231227\r\n\r\nAlcidezio J. de O. B. Junior\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n91,50\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230999\r\n\r\nElaine Andrea N. Rosa\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n91,33\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230760\r\n\r\nCarolina P. Cavalcante\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n91,33\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231049\r\n\r\nBruno de O. Reis\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n91,17\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231120\r\n\r\nCarolina M. Nascimento\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n91,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n43730086\r\n\r\nThiago da S. Picoreli\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n91,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231391\r\n\r\nCamila M. Pegorim\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n91,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230964\r\n\r\nAloysio B. F. de P. Lopes\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n90,83\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231448\r\n\r\nMarcelo José B. Carregosa\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n90,67\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231030\r\n\r\nHenrique V. Lobato\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n90,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230727\r\n\r\nJuliana C. de O. B. Calife\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n90,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230786\r\n\r\nMauro Cesar da S. Junior\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n90,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230980\r\n\r\nLeandro T. da Costa\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n89,83\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n41960556\r\n\r\nAna Lucia da C. Barros\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n89,67\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231464\r\n\r\nRodrigo Dias Coelho\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n89,67\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231219\r\n\r\nCarla Mariana M. Ferrão\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n89,33\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n43856675\r\n\r\nNatália Brito Patrão\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,83\r\n\r\n05.03.01\r\n\r\n50230662\r\n\r\nFábio F. Salvadoretti\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,83\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n44031343\r\n\r\nAna Carla R. Moura\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,83\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231316\r\n\r\nJoão V. dos S. Neto\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,83\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230840\r\n\r\nFabrício A. de A. Lemos\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,83\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n42193761\r\n\r\nEduardo A. de S. Sanchez\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,67\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n43966985\r\n\r\nJefferson F. do Nascimento\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,57\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230719\r\n\r\nRaimundo João G. Jr\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,50\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230590\r\n\r\nTiago V. Antunes\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,50\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n42552044\r\n\r\nGilberto S. da Silva\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,33\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n43322379\r\n\r\nNorma Passos L. de Oliveira\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,17\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231324\r\n\r\nRodolfo B. Atala\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,17\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230565\r\n\r\nAlvaro de O. Gomes\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231367\r\n\r\nAndressa de O. Mantel\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n87,83\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n43969828\r\n\r\nWillians B. de Souza\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n87,40\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230891\r\n\r\nGustavo A. de A. Lima\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n86,83\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230921\r\n\r\nAndre P. Fraga\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n86,33\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n43967973\r\n\r\nVictor B. M. Pinto\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n86,23\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231421\r\n\r\nLauro C. F. Neto\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n85,67\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230697\r\n\r\nPedro P. de C. Rangel\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n85,33\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n43966616\r\n\r\nCassiano dos S. Conte\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n83,67\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231073\r\n\r\nJulio Cesar P. de Carvalho\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n83,50\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231375\r\n\r\nMarcelo Machado\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n82,17\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230859\r\n\r\nPatrícia U. da R. Cambraia\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n81,67\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231545\r\n\r\nThatiana S. R. Vilela\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n81,50\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n13640429\r\n\r\nMonica Silva Areal\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n78,33\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230646\r\n\r\nFernanda de Oliveira Noethen\r\n\r\n03.02.26\r\n\r\n0,00\r\n\r\n03.02.26\r\n\r\n50231430\r\n\r\nBianca G. Grune\r\n\r\n02.09.23\r\n\r\n89,00\r\n\r\n02.09.23\r\n\r\n50339591\r\n\r\nMarcello Giovanni Russo\r\n\r\n02.08.26\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.08.26\r\n\r\n43969844\r\n\r\nLeonardo Guimarães de Godoy Garcia Grivot\r\n\r\n02.04.15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.04.15\r\n\r\nId: 2081535"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional DELEGADO DE POLICIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe da SECOP faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2017, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n41796950\r\n\r\nJosy L. L. Ribeiro\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n98,50\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n43857760\r\n\r\nLeonan Duarte Calderapo\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n98,17\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\n50231413\r\n\r\nMaria C. da S. Masson\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n98,10\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n41962443\r\n\r\nLuis O. F. G. de Oliveira\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n98,00\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231456\r\n\r\nAndre L. M. Timoni\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n97,83\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n43966373\r\n\r\nAna Carolina L. de Medeiros\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n96,93\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n5648114\r\n\r\nFabio H. da S. Monteiro\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n96,83\r\n\r\n09.06.24\r\n\r\n50231294\r\n\r\nTiago Dorigo\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n96,83\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n5651425\r\n\r\nBruno E. de A. Menezes\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n96,67\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50230905\r\n\r\nRenato T. C. Silva\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n96,17\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n5657504\r\n\r\nMario C. M. Vianna\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n96,00\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\n5659825\r\n\r\nThiago L. M. da Silva\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n96,00\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\n42403960\r\n\r\nPhelipe C. M. Silva\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n96,00\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231499\r\n\r\nGuilherme W. A. C. Turl\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n96,00\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231529\r\n\r\nTalita R. C. Carvalho\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n96,00\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n43858600\r\n\r\nSergio E. S. Júnior\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n95,83\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n43875084\r\n\r\nDanielle P. L. Costa\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n95,67\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50230948\r\n\r\nRômulo A. C. Caldas\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n95,50\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231405\r\n\r\nLeandro A. de Freitas\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n95,17\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231472\r\n\r\nRonaldo A. Cavalcante\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n95,10\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50230620\r\n\r\nWalace M. de Souza\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n94,87\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231138\r\n\r\nPaulo B. C. Branco\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n94,83\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n5652707\r\n\r\nEdezio de C. R. Junior\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n94,33\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\n50230557\r\n\r\nAndré F. Cavalcante\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n94,07\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n41982991\r\n\r\nRodolfo M. F. da Silva\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n93,60\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231537\r\n\r\nVanessa Martins\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n93,50\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50230808\r\n\r\nJoão Carlos A. Machado\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n93,50\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50230654\r\n\r\nRaphael J. de C. Barilli\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n93,50\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n43648568\r\n\r\nEduardo T. O. da Cruz\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n93,33\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231200\r\n\r\nAline V. H. Alvarenga\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n93,33\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231006\r\n\r\nBrenno C. Nessimian\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n93,17\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50230573\r\n\r\nThaianne B. de M. Pessoa\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n93,10\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50230794\r\n\r\nKely de Araújo Goularte\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n92,73\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231510\r\n\r\nGabriel P. Martins\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n92,67\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231081\r\n\r\nWilson L. P. Ferreira\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n92,67\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231359\r\n\r\nAndré B. Morais\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n92,50\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n44230133\r\n\r\nJoão Ricardo B. de Oliveira\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n92,43\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n43730035\r\n\r\nPollyana da P. Henriques\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n92,33\r\n\r\n07.08.11\r\n\r\n5650291\r\n\r\nAlexandre N. Cardoso\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n92,00\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n44031190\r\n\r\nFelipe S. da Silva\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n92,00\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50230735\r\n\r\nPaula P. Loureiro\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n92,00\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231065\r\n\r\nEvaristo P. Magalhães\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n91,83\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231227\r\n\r\nAlcidezio J. de O. B. Junior\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n91,50\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50230999\r\n\r\nElaine Andrea N. Rosa\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n91,33\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50230760\r\n\r\nCarolina P. Cavalcante\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n91,33\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231049\r\n\r\nBruno de O. Reis\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n91,17\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231120\r\n\r\nCarolina M. Nascimento\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n91,00\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n43730086\r\n\r\nThiago da S. Picoreli\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n91,00\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231391\r\n\r\nCamila M. Pegorim\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n91,00\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50230964\r\n\r\nAloysio B. F. de P. Lopes\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n90,83\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231448\r\n\r\nMarcelo José B. Carregosa\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n90,67\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231030\r\n\r\nHenrique V. Lobato\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n90,00\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50230727\r\n\r\nJuliana C. de O. B. Calife\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n90,00\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50230786\r\n\r\nMauro Cesar da S. Junior\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n90,00\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50230980\r\n\r\nLeandro T. da Costa\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n89,83\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n41960556\r\n\r\nAna Lucia da C. Barros\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n89,67\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231464\r\n\r\nRodrigo Dias Coelho\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n89,67\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231219\r\n\r\nCarla Mariana M. Ferrão\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n89,33\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n43856675\r\n\r\nNatália Brito Patrão\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n88,83\r\n\r\n05.08.07\r\n\r\n50230662\r\n\r\nFábio F. Salvadoretti\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n88,83\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n44031343\r\n\r\nAna Carla R. Moura\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n88,83\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231316\r\n\r\nJoão V. dos S. Neto\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n88,83\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50230840\r\n\r\nFabrício A. de A. Lemos\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n88,83\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n42193761\r\n\r\nEduardo A. de S. Sanchez\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n88,67\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n43966985\r\n\r\nJefferson F. do Nascimento\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n88,57\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50230719\r\n\r\nRaimundo João G. Jr \r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n88,50\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50230590\r\n\r\nTiago V. Antunes\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n88,50\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n42552044\r\n\r\nGilberto S. da Silva\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n88,33\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n43322379\r\n\r\nNorma Passos L. de Oliveira\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n88,17\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231324\r\n\r\nRodolfo B. Atala\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n88,17\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50230565\r\n\r\nAlvaro de O. Gomes\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n88,00\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231367\r\n\r\nAndressa de O. Mantel\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n87,83\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n43969828\r\n\r\nWillians B. de Souza\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n87,40\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50230891\r\n\r\nGustavo A. de A. Lima\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n86,83\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50230921\r\n\r\nAndre P. Fraga\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n86,33\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n43967973\r\n\r\nVictor B. M. Pinto\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n86,23\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231421\r\n\r\nLauro C. F. Neto\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n85,67\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50230697\r\n\r\nPedro P. de C. Rangel\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n85,33\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n43966616\r\n\r\nCassiano dos S. Conte\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n83,67\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231073\r\n\r\nJulio Cesar P. de Carvalho\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n83,50\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231375\r\n\r\nMarcelo Machado\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n82,17\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50230859\r\n\r\nPatrícia U. da R. Cambraia\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n81,67\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50231545\r\n\r\nThatiana S. R. Vilela\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n81,50\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n13640429\r\n\r\nMonica Silva Areal\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n78,33\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n50230646\r\n\r\nFernanda de Oliveira Noethen\r\n\r\n03.08.01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n03.08.01\r\n\r\n50231430\r\n\r\nBianca G. Grune\r\n\r\n03.03.00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n03.03.00\r\n\r\n50339591\r\n\r\nMarcello Giovanni Russo\r\n\r\n03.02.04\r\n\r\n0,00\r\n\r\n03.02.04\r\n\r\n43969844\r\n\r\nLeonardo Guimarães de Godoy Garcia Grivot\r\n\r\n02.09.21\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.09.21\r\n\r\nId: 2081536"
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Uoleno\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n80,09\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n41377931\r\n\r\nGustavo Figueira Rodrigues\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n78,38\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n5497388\r\n\r\nLuciene Pinto\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n78,21\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n5647177\r\n\r\nAndrea Maria Grivot Maia\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n77,61\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n5647193\r\n\r\nAlberto Jorge de Souza Carvalho\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n76,18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n30477158\r\n\r\nAlfredo de Carvalho Maio Filho\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n75,84\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n5647240\r\n\r\nJose Carlos Ismerio\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n70,54\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n5647274\r\n\r\nPaulo Fidelis Teixeira\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n66,97\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n5646596\r\n\r\nJose Fuzimoto Junior\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n86,78\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n5646936\r\n\r\nGuilherme de Medeiros Barcelos da Silva\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n82,44\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n5647231\r\n\r\nMonica A. S. Coutinho\r\n\r\n13.06.09\r\n\r\n73,55\r\n\r\n13.06.09\r\n\r\n31607306\r\n\r\nWagner Teixeira\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n83,5\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5646910\r\n\r\nCarlos Alberto Simões\r\n\r\n13.05.00\r\n\r\n82,54\r\n\r\n13.05.00\r\n\r\n5708931\r\n\r\nBruna Zacharias Fortunato\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n94,05\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n24449865\r\n\r\nEduardo Lerner\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n93,05\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n41383699\r\n\r\nMonica C. R. Carvalho\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n93,05\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n5708923\r\n\r\nCarlos Americo Tasmo\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n84,25\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n5659930\r\n\r\nLilian Alves Vieira\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n83,35\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n24440639\r\n\r\nFabio Gomes de Sousa\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n91,15\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n41772768\r\n\r\nGabriela Graça Suares Pinto\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n90,9\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n29997348\r\n\r\nAfranio Simões Pessanha\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n90,85\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n41788460\r\n\r\nRobinson Carvalho de Paiva\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n90,7\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n30142334\r\n\r\nMarcia Ramos Freire\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n89,9\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n41772660\r\n\r\nLeonardo G. Wernersbach\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n88,85\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n30314143\r\n\r\nRegina C. Bloise D Onofrio\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n88,45\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n5500788\r\n\r\nMarcos Augusto de Jesus\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n88,3\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n41772695\r\n\r\nRicardo Jose Villar Sarmento\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n87,8\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n41772725\r\n\r\nLuciana de Almeida Meirelles\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n86,95\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n32354444\r\n\r\nPaulo Roberto Pinheiro\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n86,95\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n30142261\r\n\r\nRoberto L. Z. Freire\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n86,35\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n30206375\r\n\r\nMarcos U. M. Freres\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n85,75\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n41772750\r\n\r\nMarcio Eduardo Braga\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n85,45\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n19772068\r\n\r\nAlexandre L. da F. Borges\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n84,5\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n41788451\r\n\r\nMarcos H. P. Valle\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n83,95\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n6152961\r\n\r\nFrederico D'Andrea Varella\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n88,95\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n41772687\r\n\r\nFernanda de Lima Cardoso\r\n\r\n12.03.12\r\n\r\n87,9\r\n\r\n12.03.12\r\n\r\n41772717\r\n\r\nJose H. D. da Silva\r\n\r\n12.02.00\r\n\r\n87,2\r\n\r\n12.02.00\r\n\r\n5646529\r\n\r\nDorivaldo Rodrigues Carvalho\r\n\r\n11.11.26\r\n\r\n88,45\r\n\r\n11.11.26\r\n\r\n5646723\r\n\r\nClaudio Alberto Pinto Moreira\r\n\r\n11.00.20\r\n\r\n85,26\r\n\r\n11.00.20\r\n\r\n5532892\r\n\r\nAntonio C. F. Ferraz\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n0\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n30154367\r\n\r\nMarcelo Alves da Silva\r\n\r\n08.03.19\r\n\r\n90,5\r\n\r\n08.03.19\r\n\r\n50099809\r\n\r\nChristian Abreu Stibich\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n96,88\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50099892\r\n\r\nVanessa Moreira Andrade\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n92,96\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50099906\r\n\r\nPaulo Maurício de Santa Martha\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n89,67\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50099914\r\n\r\nCarolina Conceição Bottino Gruskowski\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n88,67\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50099825\r\n\r\nPriscila Afonso Torres\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n87,54\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50099922\r\n\r\nRodrigo Yukio Shiroma Dias\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n85,79\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50099930\r\n\r\nEliza Cristiana Faria de Oliveira\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n84,54\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n19835213\r\n\r\nFábio Dias da Rocha\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n84,04\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50099965\r\n\r\nLuis Henrique de Almeida Zanini\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n82,79\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50099990\r\n\r\nRaquel Cenachi Madalosso\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n82,71\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50100017\r\n\r\nAlipio Dos Santos Rocha\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n79,67\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50100033\r\n\r\nLuciana Madalena L. de Lima Pires\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n79,21\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50100068\r\n\r\nGustavo da Silveira Maciel\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n78,13\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50100122\r\n\r\nDiego Rissi Carvalhosa\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n77\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50100440\r\n\r\nVivian Arasy Pinheiro Bejarano\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n71,38\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n42776007\r\n\r\nRaphael Camara Medeiros Parente\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n71,04\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50100491\r\n\r\nBraz Schettino\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n70,46\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50099779\r\n\r\nHector Alberto Flores Medina\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n68,83\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n6151400\r\n\r\nMarcelo Augusto Entringes\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n68,33\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50099760\r\n\r\nHelio Nobre da Silva Ramos\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n68,04\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50100610\r\n\r\nHelio de Castro Junior\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n66,25\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50100645\r\n\r\nCarlos Rogerio Monnerat de Carvalho\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n66\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50100653\r\n\r\nDenise Macedo Jana\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n64,67\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50100084\r\n\r\nThiago Dutra Villar\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n43511481\r\n\r\nAndre Luis dos S. Medeiros\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.14\r\n\r\n50099817\r\n\r\nClaude Jacques Chambriard\r\n\r\n02.07.00\r\n\r\n80,67\r\n\r\n02.07.00\r\n\r\nId: 2081537"
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                            "2081465": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para contratação em caráter emergencial: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1454/2017. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição, em caráter emergencial, de medicamento Heparina sódica (0,25 ml e 5 ml) para assistência terapêutica dos pacientes em tratamento nas Unidades sob gestão da FSERJ. \r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 23/01/2018. \r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: A proposta de Preços deverá ser encaminhada através dos e-mails marcela.succar@fs.rj.gov.br e maria.tepedino@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde, situada à Rua Padre Leonel Franca, n° 248, 1° Andar, Gávea, Rio de Janeiro. \r\n\r\nHABILITAÇÃO: A listagem dos documentos a serem apresentados pode ser acessada no site da Fundação Saúde. \r\n\r\nFUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/1993. \r\n\r\nAs respectivas especificações técnicas encontram-se à disposição dos interessados no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. Demais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: marcela.succar@fs.rj.gov.br e maria.tepedino@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2081465"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2081422": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo SEEDUC nº 65/2017 ao Convênio nº 26/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e LOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Terceira, “Da Vigência”, passando a valer a seguinte redação:\r\n\r\nO presente convênio terá vigência até 31 de março de 2018, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3504/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2017.\r\n\r\nId: 2081422"
                        ],
                        "2081498": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC torna público que o Pregão Eletrônico - PE nº 007/2017, sofreu as alterações que seguem, em virtude da manifestação da área às fls. 1320 do Processo Administrativo nº E-03/001/5084/2016.\r\n\r\nAssim sendo, os itens indicados abaixo passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nAdendo I do Anexo I - Termo de Referência\r\n\r\n4.1.3\r\n\r\nPonderação do coeficiente de produtividade de limpeza de salas de aula por turno\r\n\r\nCoeficiente de referência - Salas de aula por faxineiro (1)\r\n\r\nQuantitativo de turnos\r\n\r\n(2)\r\n\r\nÍndice de assiduidade de limpeza\r\n\r\n(3)\r\n\r\nCoeficiente resultante\r\n\r\n(s) = (1) / ((2) * (3))\r\n\r\n13,58\r\n\r\n1\r\n\r\n100,0%\r\n\r\n13,58\r\n\r\n13,58\r\n\r\n2\r\n\r\n49,2%\r\n\r\n13,81\r\n\r\n13,58\r\n\r\n3\r\n\r\n46,7%\r\n\r\n9,70\r\n\r\nPor conseguinte, fica mantido o certame, conforme dados abaixo:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 007/2017.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE PRÉDIO, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ESCOLARES, VISANDO A OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, EM LOCAIS DETERMINADOS NA RELAÇÃO DE ENDEREÇOS, E CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHAS E TABELA DE LOCAIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5084/2016.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/01/2018, às 10:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 26/01/2018, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 2081498"
                        ],
                        "2081288": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nNaira Paula dos Santos Vera- 2003\r\n\r\nDouglas Pereira Gomes- 2011\r\n\r\n2- COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarla Maria Oliveira Lisboa- 2008\r\n\r\nRenan Felix da Silva- 2007\r\n\r\nTatiana da Silva Abreu- 2011\r\n\r\n3- COLÉGIO ESTADUAL CANDIDO DE MELO LEITÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - MAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nNeuza Aparecida de Oliveira Emilliano- 1995\r\n\r\n4- COLÉGIO REGENTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira Torres- 2006\r\n\r\n5- COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ PEDRO VARELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJéssica Pereira de Sousa- 2011\r\n\r\n6- COLÉGIO GUANABARENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarlos Eduardo Ribeiro- 2005\r\n\r\nYago Magdaleni Mattesco- 2015\r\n\r\n7- COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCataline Alves Paulino- 2013\r\n\r\n8- COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Auxiliar Técnico em Processamento de Dados \r\n\r\nMario Sergio Azevedo dos Santos- 1992\r\n\r\n9- COLÉGIO BAHIENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPaulo César de Almeida Fonseca- 1974\r\n\r\n10- COLÉGIO ESTADUAL CELESTINO SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Lucia Oliveira Lima- 2005 \r\n\r\nRafael dos Santos Melo- 2011 \r\n\r\n11- COLEGIO ALFA RECREIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nKaroline Santos de Miranda Pereira- 2012\r\n\r\n12- COLÉGIO COELHO DE ALMEIDA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nNivio Rodrigues Junior- 1979\r\n\r\n13- COLÉGIO ARAÚJO PETRA - Duque de Caxias \r\n\r\n2° GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nPatrícia Araújo de Aguiar- 1999 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nOilis Romeiro de Faria- 2012 \r\n\r\n14- EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nGustavo Xavier Costa- 2008 \r\n\r\n15- COLÉGIO MONNERAT - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nErnane Vieira Bastos- 1984\r\n\r\n16- COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEly Louredo Coelho- 1981\r\n\r\n17- COLÉGIO SANTO ELIAS - Italva\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSônia Cristina Rios Faria- 1981\r\n\r\n18- COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nAna Lucia Ferreira Lima- 1990\r\n\r\n19- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nEvaldo Carlos de Souza Honorato- 2011\r\n\r\nLeonardo de Souza Silva- 2011\r\n\r\nDaniel Alvarenga de Oliveira- 2012\r\n\r\nIsrael Thiago Basilio da Silva- 2012\r\n\r\nJosemar da Silva- 2012\r\n\r\nRogério da Silva Gomes- 2012\r\n\r\nCaio Humberto de Souza Menezes- 2013\r\n\r\nEzequiel Garcia Campos- 2013\r\n\r\nPedro Portela Soares- 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nThiago Cordeiro Souza- 2011\r\n\r\nRodrigo Guimarães Petenucci- 2012\r\n\r\nGilberto Alves dos Santos- 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nAndreia de Lima Soares Mendonça- 2013\r\n\r\n20- COLÉGIO BRASILEIRO DE ALMEIDA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º CICLO SECUNDÁRIO\r\n\r\nMarcia França Gomes- 1971\r\n\r\n21- COLÉGIO ATUAL- Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSimone Rocha Silva - 2008\r\n\r\nId: 2081288"
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                        "2081349": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Paula Braz de Araujo \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Marianna da Silveira Duarte\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Caroline de Souza Medina \r\n\r\n02-Daniela Varella de Alencar \r\n\r\n03-Daniele Ferreira da Silva \r\n\r\n04-Diago Victor Dresen \r\n\r\n05-Elisângela Eduardo Rodrigues de Assis \r\n\r\n06-Erica da Cunha Ferreira \r\n\r\n07-Isabele Barbosa Teixeira \r\n\r\n08-Lucas de Freitas Santos \r\n\r\n09-Matheus Henrique Lima de Araujo \r\n\r\n10-Talita Loredo dos Santos \r\n\r\n11-Yago André da Silva Oliveira Lima \r\n\r\nId: 2081349"
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                        "2081451": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM GOMES CRESPO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM GOMES CRESPO, sito a Rua Antonio Henriques Pessanha, nº 94, Praça João Pessoa Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos da Resolução 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5078/2014, no ANO LETIVO DE 2017 - 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Elvira Moreira, Matrícula 201525060055677; Letícia da Cruz Nogueira, Matrícula 201324830198805; Renata Gomes Vicente, Matrícula 201625060058079; Vanieli Justino de Azevedo, Matrícula 201231170186801. Secretária Escolar: Jackeline Mendes B. de Carvalho, designada no D.O. de 13/02/2012, página 13, 2ª coluna. Diretor: Wagner Pimentel de Abreu, designado no D.O. de 12/04/2013, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Dayse Tavares Teixeira, ID. 3742104-2 e Fátima Elias Miranda, ID. 4369790-9. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO \r\n\r\nFERREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO FERREIRA PINTO, sito na Rua Manoel Francisco Chagas, s/n, Donana, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, Censo Escolar 33008736, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 37617 /2005, no ANO LETIVO de 2016, Turma de origem 3002/2015: Leonardo Silva Tavares, Matrícula 200927550018944. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC 3666/2007, no ANO LETIVO de 2005/ 2º SEMESTRE, Turma 3004: Fabiano de Almeida Santos, nº 11; no ANO LETIVO de 2006, 2º SEMESTRE, Turma 3003: Viviane Lima da Silva Custódio, nº 31; no ANO LETIVO de 2015/ 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Allef Carvalho Peixoto, Matrícula 200926250009100. Secretária Escolar: Maria Cristina Fonseca Artilles, designada no Diário Oficial de 08/04/2003 Página 19, 2ª coluna; Diretora: Iêda Maria Cordeiro Pacheco, designada no DOERJ de 03/09/2001, página 46, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia de Fátima Macabú Arêas ID 4329002-7 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos ID-3392642-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 1305 / 2º SEMESTRE ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 09-Marcos Aurélio Gomes Duarte\r\n\r\nLeia-se: 09-Marco Aurelio Gomes Duarte\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 05-Liliana Maciel Leal\r\n\r\nLeia-se: 05-Liliana Maciel Leal Sardinha\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3004 / 2º SEMESTRE ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Erinete Isidoro Pessanha\r\n\r\nLeia-se: 02-Erinete Isidório Pessanha Quintanilha\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 08-Dayse Pinto da Silva\r\n\r\nLeia-se: 08-Dayse Pinto da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 2081451"
                        ],
                        "2081357": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GONÇALVES DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GONÇALVES DIAS, sito na Rua Ébano, nº 205, Benfica, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33066140, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o nome do concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/ 2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM 01 - IV: Nadya Dias Souza Santos, Matrícula 201117610318644. Secretária Escolar: Vanilda da Silva Lisboa, designada no D.O. de 31/08/1993, página 09, 1ª coluna. Diretora: Márcia Cristina Moura Neves, designada no D.O. de 13/09/2012, página 19, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D' arc Reis Santos, ID. 42107989 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, ID. 41963067.\r\n\r\nId: 2081357"
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                        "2081443": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA \r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA, sito na Rua Márcia, s/nº, Santa Cecília, Município de Belford Roxo, Censo Escolar nº 33047308, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2760/ 2005, no ANO LETIVO DE 2016, TURMA: NEJA IV02 / 1º SEMESTRE: Adriana Fabiana Fonseca de Mattos, Matrícula: 201405890260914; no ANO LETIVO DE 2017, TURMA: NEJA IV-01 / 2º SEMESTRE: Adriana Rezende da Cunha, Matrícula: 201667920607316; Alcidéia Campos do Nascimento, Matrícula: 201467920527778; Alessandra da Silva Cardoso, Matrícula:200967830092442; Amanda Fraga de Araujo, Matrícula: 200967830215625; Ana Paula Henriques de Oliveira, Matrícula: 201005270144734; Carina Rodrigues Romualdo, Matrícula: 201667920589741; Cássia Messias da Silva, Matrícula: 200967830114195; Dayana Silverio Orlindo da Silva Cruz, Matrícula: 201667920584006; Diogo de Oliveira Ramos, Matrícula: 200905910290437; Eliane Matias dos Santos Wyterlin, Matrícula: 201167920331181; Janete Maria da Conceição, Matrícula: 201667920576097; Jorge de Azeredo Silva, Matrícula: 201767920645214; José Marlon do Espirito Santo Farias, Matrícula: 201367940254355; Josilda Maria Silva de Oliveira, Matrícula: 201667920583210;Luiz Carlos Gonçalves dos Santos, Matrícula: 200909200017800; Maria Jocasta Gomes de Souza, Matrícula: 201767920645310; Michele Glayce Silveira Gonzaga, Matrícula: 201167920327230; Millena Figueiredo de Sousa, Matrícula: 200967920052563; Rayanna de Oliveira Carvalho, Matrícula: 201567920548151; Regilaine Samara da Silva Costa, Matrícula: 201367950774122; Thalyta da Silva Cordeiro, Matrícula: 201415760405952; Tiago Lourenço dos Santos da Conceição, Matrícula: 201099990025649; Wallace Tavares da Silva, Matrícula: 201067910154027; Yasmin Paschoal da Silva, Matrícula: 200967890013778; TURMA: NEJA IV-02 / 2º SEMESTRE: Alba Gloria dos Santos, Matrícula: 201667920611010; Andressa de Mattos Marinho Ferreira, Matrícula: 201167920317782; Ariele Talita Alves Camilo, Matrícula: 201518030487266; Carolayne dos Santos Barbosa, Matrícula: 200967920044200; Cleysson Santos de Almeida, Matrícula: 201367920467108; Daiana Rodrigues da Silva, Matrícula: 201667920610880; Felipe Alexandre Cordeiro, Matrícula: 201117620252310; Igor Leonardo Pinto da Silva, Matrícula: 200912370077731; Israel Pedro de Moraes, Matrícula: 201099990020189; Jackson Antônio Araujo Figueredo, Matrícula: 201305930275810; Jonas da Silva Figueiredo, Matrícula: 200909200007830; Keven Alves de Moura, Matrícula: 201105890184021; Larissa Pessanha de Almeida Machado Lourenço, Matrícula: 200967890047834; Luan Guimarães de Pina Gouvea, Matrícula: 201567950977956; Lucas Arruda Soares, Matrícula: 200967920110431; Lucilene Alves da Silva, Matrícula: 201667920600910; Maria Luisa de Souza Silva, Matrícula: 200905340225403; Mesaque Ferreira Daniel, Matrícula: 200909120002653; Michele Cardoso dos Santos, Matrícula: 201667920607901; Mônica Leite Nunes, Matrícula: 200912410172225; Natália Corrêa Brito Ribeiro, Matrícula: 200905910052170; Natanael Clemente Francisco de Sousa, Matrícula: 201667920602519; Pedro Henrique da Silva Cunha, Matrícula: 201467920524329; Renan Inácio da Silva, Matrícula: 201099990028749. Secretária Escolar: Diná Marques Lemos, designada no D.O. de 11/03/2011, página 15, 3ª coluna. Diretora: Célia Santos Vasconcellos, designada no D.O. de 10/01/2018, página 21, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Suane de Paula Camilo, ID 4338287-8 e Maria dos Anjos de Andrade Machado, ID: 3958934-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 08-Taisa Raymundo Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 08-Taísa Raymundo Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 18/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Lenice Pereira da Costa Pacheco, Matrícula 201467920486990\r\n\r\nLeia-se: Lenice Pereira da Costa, Matrícula 201467920486990\r\n\r\nId: 2081443"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2081412": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 122/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 43/2017. VALOR: R$ 136.080,00 (cento e trinta e seis mil e oitenta reais). N.E: 02027. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2669/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 123/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Polar Fix Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 232/2017. VALOR: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). N.E: 02026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2669/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/12/2017.\r\n\r\nId: 2081412"
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                            "2081274": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 130/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Biodinâmica Produtos e Serviços para Laboratórios Ltda. OBJETO: Aquisição de Material de Laboratório (Kits de Dosagem Hormonal) para o Laboratório de Hormônios do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 312/2017. VALOR: R$ 1.198.000,00 (um milhão, cento e noventa e oito mil reais). N.E: 02297. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1021/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 130/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Biodinâmica Produtos e Serviços para Laboratórios Ltda. OBJETO: Cessão de 02 (dois) Equipamentos em Regime de Comodato. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1021/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2017.\r\n\r\nId: 2081274"
                            ],
                            "2081114": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 83/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Extracor Comércio e Representações de Material Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de OPMES em Regime de Consignação para o Serviço de Cirurgia Cardíaca do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 102/2017. VALOR: R$ 714.240,00 (setecentos e quatorze mil e duzentos e quarenta reais). N.E: 01371. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2273/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 83/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Extracor Comércio e Representações de Material Hospitalar LTDA. OBJETO: Cessão em comodato do aparelho correspondente para utilização dos circuitos, membranas e sistema de cardioplegia. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2273/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 124/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Andes Comercial LTDA. OBJETO: Aquisição de Equipamento (Lâmpadas de Fenda com Mesa Elétrica) para UDA de Oftalmologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 232/2017. VALOR: R$ 162.600,00 (cento e sessenta e dois mil e seiscentos reais). N.E: 01707. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2932/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2017.\r\n\r\nId: 2081114"
                            ],
                            "2081126": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Axiste Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por 06 (seis) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.448.872,67 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/520/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2018.\r\n\r\nId: 2081126"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2081290": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 02 de fevereiro de 2018, às 10h00min, no auditório do CADEG, situado na Rua Capitão Félix, 110, Benfica - Rio de Janeiro, realizará leilão DT05.18, na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento, conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do Edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2081290"
                            ],
                            "2081531": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica notificada a empresa EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA, para no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Assessoria Jurídica do DETRO/RJ, sito à Rua Uruguaiana, nº 118 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para, tomar ciência e apresentar defesa por escrito no Processo nº E-10/005/6727/2017, que tem por objeto a aplicação da pena de suspensão por 30 dias e que decorrido o prazo sem o cumprimento das obrigações nos termos do Decreto nº 3.893/81, por descumprimento do art. 49, e suas alterações, será cancelado o registro.\r\n\r\nFica notificada a empresa BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, para no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Assessoria Jurídica do DETRO/RJ, sito à Rua Uruguaiana, nº 118 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para, tomar ciência e apresentar defesa por escrito no Processo nº E-10/005/7237/2017, que tem por objeto a aplicação da pena de suspensão por 30 dias e que decorrido o prazo sem o cumprimento das obrigações nos termos do Decreto nº 3.893/81, por descumprimento do art. 49, e suas alterações, será cancelado o registro.\r\n\r\nId: 2081531"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2081396": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 064/2014 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TRD SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento dos preços contratados pelo período correspondente a 2ª anualidade e prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.705.186,64 (nove milhões, setecentos e cinco mil cento e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.108/2014 (Pregão Eletrônico nº 043/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/11/2017.\r\n\r\nId: 2081396"
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                            "2081459": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 307/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MONTAGEM DE BANCOS CAPACITORES”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 02/02/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 218.225,44.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2081459"
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                            "2081538": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas INEA nº 01/2018, assinado em 16/01/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MGI TECNOGIN MICROGRÁFICA. OBJETO: Liquidação e o pagamento da importância de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), referente à prestação de serviços de custódia de acervo documental, no período de 10/09/2016 a 31/05/2017. VALOR: R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2018. PROCESSO Nº E-07/002/9547/2016.\r\n\r\nId: 2081538"
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                            "2081492": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06/17 - Quinto Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC. INEA. 013/2012). PARTES: Ministério Público Federal (MPF); Instituto Estadual do Ambiente (INEA); Município de Volta Redonda; Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro (SPU). OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do TAC. INEA. 013/12, de 04/06/12, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 29/06/12. VALOR: Não se aplica. PRAZO: Prorrogar por 06 (seis) meses, a partir de 04/12/17. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/502.549/2012.\r\n\r\nId: 2081492"
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                            "2081489": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COFISEAI/00136067, emitido com a Sanção de MULTA SIMPLES no valor: R$ 27.013,55, em 09/11/2011, com enquadramento no art. 85 da mesma Lei. Processo nº E-07/503.621/2010.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Cobel Comercial de Alimentos Ltda EPP. CNPJ/CPF Nº: 07.941.794/0001-37. ENDEREÇO: Av. União Industria, nº 901, KM 133, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00146931, emitido com a Sanção de MULTA SIMPLES no valor: R$ 2.072,95, em 30/08/2016, com enquadramento no art. 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.16414/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Auto Posto de Serviços Mont Serrat Ltda. CNPJ/CPF Nº: 02.714.893/0001-62. ENDEREÇO: Rua Bernardino Franco, nº 18, Monte Serrat, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00141337, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 19/05/2014, com enquadramento no art. 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.18304/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: M. W. Russel Empreendimentos Imobiliários Ltda ME CNPJ/CPF Nº: 03.948.020/0001-87 ENDEREÇO: Rua Otavio Gomes, nº 19, Centro, Vassouras.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00137516, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 11/09/2012, com enquadramento no art. 52 da mesma Lei. Processo nº E-07/508.661/2010.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Celso Lima CNPJ/CPF Nº: 569.130.017-20. ENDEREÇO: Estrada da Covanca, nº 690, Centro, Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00139265, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 07/08/2013, com enquadramento no art. 85 da mesma Lei. Processo nº E-07/506.566/2012.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Fabrica de Alimentos Embutidos Valença Ltda ME CNPJ/CPF Nº: 11.825.101/0001-18 ENDEREÇO: Rua do Barroso, nº 50, Barroso, Valença/RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/200, e tendo em vista o Auto de Constatação n° SUPMEPCON/01012199. Processo nº E-07/002.09094/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Leandro Machado Barbosa CNPJ/CPF Nº: 021.347.157/40 ENDEREÇO: Estrada Santa Rosa, nº 1000, Inconfidência, Paraíba do Sul/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação N° SUPMEPCON/01007056. Processo nº E-07/002.12011/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Wellington Luiz da Silva Medeiros CNPJ/CPF Nº: 402.013.767-68 ENDEREÇO: Rua irmã Maria Candida, nº 95, Centro, Vassouras/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° SUPMEPNOT/01079051, emitido em 27/04/2017. Processo nº E-07/201.639/2006.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Antonio Santini. CNPJ/CPF Nº: 05.097.374/0001-90 ENDEREÇO: Rodovia BR 393, s/nº - KM 200, Abarracamento, Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMEPNOT/01047185, emitido em 08/01/2015. Processo nº E-07/504.392/2010.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda. CNPJ/CPF Nº: 27.497.510/0001-72. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Getúlio Vargas (RJ 155), nº 571, Santa Clara, Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação n° SUPMEPCON/01015145. Processo nº E-07/002.12310/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Aços Rio de Janeiro Indústria Ltda. CNPJ/CPF Nº: 12.002.707/0001-16 ENDEREÇO: Rodovia 145, 10017, Galpão 06, Santa Terezinha, Valença/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00141363, emitido com a Sanção de advertência, em 19/05/2014, com enquadramento no art. 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.13670/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Frederico Rocha Silva. CNPJ/CPF Nº: 021.306.697-19 ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, KM 291, Floriano, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPMEPCON/01014763. Processo nº E-07/002.09030/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Daelpa Agropecuária Ltda. CNPJ/CPF Nº: 11.169.710/0001-66 ENDEREÇO: Rodovia BR-040, Km 4-5, Zona Rural, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00140530, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 05/02/2014, com enquadramento no art. 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/508.232/2010\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Equipasul Construções e Montagens Ltda. CNPJ/CPF Nº: 02.739.807/0001-76. ENDEREÇO: Rua Adercy de Carvalho 07/11, São Lucas, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista os Autos de Constatação nº SUPMEPCON/01012200, nº SUPMEPCON/01012199 e a Notificação nº SUPMEPNOT/01051207, emitida em 15/04/2015. Processo nº E-07/002.05453/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Leandro Machado Barbosa. CNPJ/CPF Nº: 021.347.157-40 ENDEREÇO: Estrada Santa Rosa, 1000, Inconfidência, Paraíba do Sul/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMEPNOT/01011042, emitido em 30/08/2012. Processo nº E-07/506.601/2012.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Irmãos Santos Terraplenagem S/S Ltda ME. CNPJ/CPF Nº: 10.77.991/0001-07 ENDEREÇO: Rua Quatorze de Dezembro, 134, Centro, Três Rios/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPMEPCON/01015715 e a Notificação nº SUPMEPNOT/01075038, emitido em 09/12/2016. Processo nº E-07/506.054/2011.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Cerâmica Alfa Ltda EPP. CNPJ/CPF Nº: 06.233.591/0001-23 ENDEREÇO: Estrada Duarte Soares Vaz, s/nº, Antigo Sítio do Castelo, Vieira Cortez, Paraíba do Sul/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPMEPCON/01004122 e a Notificação nº SUPMEPNOT/01010522. Processo nº E-07/510.868/2012.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Amarilio Carvalho Machado. CNPJ/CPF Nº: 427.966.877-91 ENDEREÇO: Condomínio Residencial Mata Atlântica, Rua dos Ipês, 129, Centro, Valença/RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMEPNOT/01064045, emitido em 09/03/2016. Processo nº E-07/002.03847/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: H J de Oliveira Monteiro ME. CNPJ/CPF Nº: 10.545.170/0001-05 ENDEREÇO: Sitio Santa Tereza, s/nº, Zona Rural, Parapeúna, Valença/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMEPNOT/01016103, emitido em 07/01/2013. Processo nº E-07/500.837/2012.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: C M Martins Fabricação e Comércio ME. CNPJ/CPF Nº: 14.790.781/0001-70 ENDEREÇO: Rua Padre Correa Lima (RJ-147), 28076, Parapeúna, Valença/RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPMEPCON/01013631 e as Notificações nº SUPMEPNOT/00011032 e SUPMEPNOT/01059233. Processo nº E-07/502.295/2010.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: N Schocair EPP. CNPJ/CPF Nº: 02.488.059/00001-04. ENDEREÇO: Parque São Judas Tadeu, Lotes 05 e 06, Parque Industrial, Chacrinha, Valença/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPMEPCON/01010180 e a Notificação nº SUPMEPNOT/01041476. Processo nº E-07/002.19635/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Antonio de Paula Rosa. CNPJ/CPF Nº: 797.249.657-91. ENDEREÇO: Rua Romero Rispoli, S/nº, Zona Rural, Werneck Sítio Santa Rita, 4º Distrito, Werneck, Paraíba do Sul/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPMEPCON/01007434 e a Notificação nº SUPMEPNOT/01027084. Processo nº E-07/505.937/2010.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Real Radiodifusão Ltda. CNPJ/CPF Nº: 02.338.532/0001-69. ENDEREÇO: Avenida Visconde do Rio Novo, 244/604, Centro, Paraíba do Sul/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMEPNOT/01043346. Processo nº E-07/002.12450/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Serviço Autônomo de Água e Esgoto. CNPJ/CPF Nº: 29.053.402/0001-36. ENDEREÇO: Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPMEPCON/01016552. Processo nº E-07/002.07384/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Cerâmica Alfa Ltda EPP. CNPJ/CPF Nº: 06.233.591/0001-23. ENDEREÇO: Sitio Campo da Aviação, s/nº, Vieira Cortez, Paraíba do Sul/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPMEPCON/01014788 e a Notificação nº SUPMEPNOT/01067960. Processo nº E-07/508.527/2011.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Auto Posto de Serviços Mont Serrat Ltda. CNPJ/CPF Nº: 02.714.893/0001-62 ENDEREÇO: Rua Bernardino Franco, 18, Monte Serrat, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00149288, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 26/10/2017, com enquadramento no art. 81 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.7455/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Imperio da Madeira. CNPJ/CPF Nº: 19.039.789/0001-12. ENDEREÇO: Rua do Papagaio - Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, n° 110, sala 412 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00149348 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 3.327,03 em 31/10/2017, com enquadramento no art. 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.13989/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: J.D. White Combustivel Ltda. CNPJ/CPF Nº: 02.885.367/0001-65. ENDEREÇO: Av. Maracanã, 834 - Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 412 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00149290, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 26/10/2017, com enquadramento nos arts. 44 e 46 da mesma Lei.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Francisco Antônio. CNPJ/CPF N°: 737.571.447-91. ENDERE ÇO: BR-393, Proximo ao 10° Batalhão da PM, km 249, Residência n° 4500- Barra do Pirai - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, n° 110, sala 412 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2081489"
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                            "2081488": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00149576\r\n\r\nNOME: Ávila & Castro Comestíveis Ltda CNPJ/CPF Nº: 07.944.506/0001-06. ENDEREÇO: Rua Dr. Paulo César, 329 - loja - Santa Rosa - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.077,85. PROCESSO Nº E-07/002.12938/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00149577\r\n\r\nNOME: Steak House Bar e Restaurante Ltda CNPJ/CPF Nº: 29.871.431/0001-05. ENDEREÇO: Rua Gavião Peixoto, 176 - Icaraí - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.094,19. PROCESSO Nº E-07/002.12936/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00149587\r\n\r\nNOME: HS Place Restaurante e Pizzaria Ltda CNPJ/CPF Nº: 05.498.619/0001-91. ENDEREÇO: Rua Gavião Peixoto, 318 - Icaraí - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.094,19. PROCESSO Nº E-07/002.12940/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00149511\r\n\r\nNOME: TII Bar Restaurante e Pizzaria Ltda-ME CNPJ/CPF Nº: 40.313.942/0001-44. ENDEREÇO: Avenida Almirante Tamandaré, 2205 - Piratininga - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.060,22. PROCESSO Nº E-07/002.12361/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00149019\r\n\r\nNOME: Auto Posto Trevo do Amparo Ltda EPP CNPJ/CPF Nº: 05.798.144/0001-59. ENDEREÇO: Rua Ary Kerner Thomas da Costa, 102, Amparo. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01061881 ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.10006/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00148869\r\n\r\nNOME: Posto de Gasolina F. G. S. C. Ltda EPP CNPJ/CPF Nº: 02.657.756/0001-33 ENDEREÇO: Avenida das Nações, 647, Limoeiro MUNICÍPIO: Paraíba do Sul - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01066888. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: R$ 1.315,92. PROCESSO Nº E-07/002.09989/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00149002\r\n\r\nNOME: Indústria Metalúrgica Sul Fluminense Ltda. CNPJ/CPF Nº: 11.701.126/0001-00. ENDEREÇO: Estrada Valença x Barra do Piraí, KM 71, nº 21D MUNICÍPIO: Canteiro - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01068955 ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.03299/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148948\r\n\r\nNOME: Malva Defensivos e Equipamentos Fito e Domissanitarios LTDA. CNPJ/CPF Nº: 32.201.063/0001-00. ENDEREÇO: Rua Alcameia, 116. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Art. 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. R$ 169.088,67. PROCESSO Nº E-07/002.5471/2015. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149274\r\n\r\nNOME: Lorenvel Transportes LTDA. CNPJ/CPF Nº: 56.105.166/0001-27. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, s/n km 53+500. MUNICÍPIO: Lorena - SP. INFRAÇÃO: Art. 88 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 45.861,14. PROCESSO Nº E-07/002.2328/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148860\r\n\r\nNOME: Posto Marina Bracui LTDA. CNPJ/CPF Nº: 01.670.205/0001-47. ENDEREÇO: Rodovia BR 101, Estrada Rio Santos, s/n. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Art. 63 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 22.270,20. PROCESSO Nº E-07/002.10096/2014. \r\n\r\nId: 2081488"
                            ],
                            "2081491": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 747, de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 023/2017.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA “BEBEDOUROS” PARA CONSUMO HUMANO”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/12/2017, ÀS 09:00 HORAS,\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/01/2018, ÀS 10:45 HORAS,\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/01/2018, às 10:50 horas.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 29/01/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 20669.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2081491"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2081597": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços - SEAPPA n° 01/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e o Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro - CIEE. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2016, relativo à prestação de serviços contínuos junto para cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de Estágio de Estudantes, regularmente matriculados, que complementa o Processo de Ensino-Aprendizagem, com fundamento no art. 57, inciso II e na forma do Anexo I - Termo de Referência e do Anexo III - Proposta de Preço, do instrumento convocatório, presente no Processo Administrativo SEAPPA nº E-02/001/6455/2015. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura. VALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ 1.572.000,00 (hum milhão, quinhentos e setenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2017.FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nId: 2081597"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2081510": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/337/2016. PARTES: FUNARJ e LUCIENE MIGUEL BACHUR. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo “O CORSÁRIO” e “ENFIM BROADWAY”. DATA DA ASSINATURA: 02.12.2016 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/522/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/383/2017. PARTES: FUNARJ e JUCIANA GALDINO DE ARAUJO OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo “O PEQUENO PRÍNCIPE”. DATA DA ASSINATURA: 11.12.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/800/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/384/2017. PARTES: FUNARJ e JUCIANA GALDINO DE ARAUJO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo “DESPERTAR DA PRIMAVERA”. DATA DA ASSINATURA: 11.12.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/801/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/397/2017. PARTES: FUNARJ e ANA CAROLINARIBEIRO VASCONCELOS OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo “CONTOS DE NATAL”. DATA DA ASSINATURA: 19.12.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/947/2017\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/400/2017. PARTES: FUNARJ e AYRTON MIGUEL NOGUEIRA CORREIA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, Do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo “SEGUNDA MOSTRA DE TEATRO ESSÊNCIA DO PALCO”. DATA DA ASSINATURA: 19.12.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1028/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/398/2017. PARTES: FUNARJ e ROSANGELA SOUZA TAVARES MOREIRA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo “IH, BABOU”. DATA DA ASSINATURA: 19.12.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/982/2017.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08/01/2018.\r\n\r\nId: 2081510"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2081350": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR e Dra. DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO para atuarem na DP da 45ª/50ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 01.12.2017 a 31.12.2017.\r\n\r\nINCLUI,na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2018, quinta-feira, na Comarca de Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCOPIO MONTEIRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO BRASIL DA PENHA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2018, terça-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Recesso Forense Especial no dia 02.01.2018, terça-feira, na DP do VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Regional da Barra da Tijuca, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Recesso Forense Especial no dia 05.01.2018, sexta-feira, nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª DPs do Núcleo de Audiência de Custódia da Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2018, sexta-feira, na Comarca de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES, anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILISA BUSTO TOGNOLI para atuar na DP da 45ª/50ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 01.12.2017 a 31.12.2017.\r\n\r\nDE 03.01.2018\r\n\r\nINCLUI ,na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.01.2018, sábado, na Comarca de Miracema, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL BOMFIM LINS, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2018, sábado, na Comarca de Iguaba Grande, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2018, quarta-feira, na Comarca de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELIAS GUIMARAES DAVIDOVICH, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2018, sábado, na Comarca de Paraty, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 04.01.2018\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2018, sábado, na Comarca de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2018, sábado, na Comarca de Teresópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 08.01.2017, segunda-feira, em Vila de Cava - Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA SILVA DE NORONHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2018, sábado, na Comarca de Paraty, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA ALBERGARIA MOREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 08.01.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Nilópolis, no período de 01.01.2018 a 23.01.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO para atuar na 3ª DP de Defesa da Pessoa Presa em Flagrante da Comarca da Capital, no período de 08.01.2018 a 17.01.2018. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FABREGAS FERREIRA para atuar na DP Única da Comarca de Conceição de Macabu, no período de 01.01.2018 a 14.01.2018. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA para atuar na DP da 1ª e 6ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Capital, no período de 08.01.2018 a 14.01.2018. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA HELENA CONDE FALCAO RIBEIRO para atuar na DP de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, no período de 01.01.2018 a 14.01.2018. \r\n\r\nDESIGNA a 2ª DP junto à 3ª Câmara Cível TJRJ para atuar na Ação Rescisória autuada sob o nº 0073044-57.2017.8.19.0000, em curso na Seção Cível Comum do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SANDRA MARIA BARROS para atuar na DP da 1ª e 6ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Capital, no período de 04.01.2018 a 31.01.2018. \r\n\r\nCESSA as designações dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. RALPH LIMA FONSECA, Dr. RAPHAEL COELHO BERBA e Dra. RICHANNE MOTA DE SOUZA para atuarem na DP de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, no período de 01.01.2018 a 14.01.2018. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA para atuar na DP Única da Comarca de Conceição de Macabu, no período de 01.01.2018 a 14.01.2018. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MICHELE DE MENEZES LEITE para atuar na 3ª DP de Defesa da Pessoa Presa em Flagrante da Comarca da Capital, no período de 10.01.2018 a 17.01.2018. \r\n\r\nCESSA as designações dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO, Dra. ANA ROSENBLATT e Dra. MÁRCIA MESQUITA BARROS para atuarem no Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Nilópolis, no período de 01.01.2018 a 23.01.2018.\r\n\r\nDE 09.01.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE para atuar na Ação Social junto à Prefeitura de Magé - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a ser realizada no dia 13.01.2018, sábado, na praça Sete de Setembro s/n - Centro, Piabetá, Magé/RJ, às 09h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2018, sábado, Comarca de Natividade, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.01.2018, domingo, na 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/ Mesquita, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, anteriormente designado.\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA e Dra. HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ para atuar na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, no período de 01.01.2018 a 25.01.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA CORRÊA PINTO DE FARIAS para atuar na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, no período de 01.01.2018 a 07.01.2018 e 19.01.2018 a 25.01.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL para atuar na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, no período de 01.01.2018 a 25.01.2018.\r\n\r\nId: 2081350"
                    ],
                    "2081366": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 03.01.2018\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, a designação da Exma. Sra. Defensora Pública SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, matrícula nº 820003-2, para o exercício da função de Subcoordenadora Cível.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, a Exma. Defensora Pública, LUCIANA TELLES DA CUNHA, matrícula nº 820961-1, para o exercício da função de Subcoordenadora Cível.\r\n\r\nId: 2081366"
                    ],
                    "2081419": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 11.01.2018\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de novembro de 2017, BIANCA DA COSTA MAIA LOPES para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DG, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MEGGI CHRIS GOMES TAVARES, ID Funcional 999800604. Processo nº E-20/001.000118/2018.\r\n\r\nId: 2081419"
                    ],
                    "2081529": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10/03/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-20/001/2515/2016 - RATIFICO a declaração de Inexigibilidade de licitação em estrita observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93 para contratação da empresa MEDIAÇÃO BRASIL CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI, no valor total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), referente ao custeio, para 35 (trinta e cinco) servidores, no “ Curso de Mediação”, que será realizado entre os dias 01/02/2017 e 30/06/2017, com carga horária de 40 horas, quando foi permitida a participação na condição de ouvintes até que se ultimasse a contratação.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2017.\r\n\r\nId: 2081529"
                    ],
                    "2081351": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.819/2012 - RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, Defensor Público, matrícula 969.581-8. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 01.02.2018 a 14.02.2018, e excluo a requerente da tabela de férias no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.112/2006 - PAULA PROCOPIO MONTEIRO, Defensora Pública, matrícula 896.711-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2018, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.440/2002 - CARLOS ROBSON DA PONTE, Defensor Público, matrícula 836.344-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2018, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.137/1990 - LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 179.360-3. Considerando a titularidade do interessado (Classe Especial), bem como a ausência de prejuízo, seja na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, seja para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas no mês de FEVEREIRO de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.984/1994 - MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE, Defensora Pública, matrícula 811.567-7. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de prejuízo, seja na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, seja para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas de 14.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.000/1990 - MARIA LUIZA ALVES, Defensora Pública, matrícula 181.902-8. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de prejuízo, seja na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, seja para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas para o mês de FEVEREIRO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.051/1994 - AMERICO LUIZ DIOGO GRILO, Defensor Público, matrícula 810.609-8. Considerando a titularidade do interessado (Classe Especial), bem como a ausência de prejuízo, seja na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, seja para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.229/1995 - ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO, Defensora Pública, matrícula 268.462-9. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de FEVEREIRO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.177/1995 - FRANCISCO MESSISAS NETO, Defensor Público, matrícula 815.795-0. Considerando a função atualmente exercida pelo requerente (Assessor Parlamentar), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas de 09.01.2018 a 18.01.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.804/1995 - ACIDÁLIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK, Defensora Pública, matrícula 816.981-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2018, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.168/2003 - ADOLFO FIGUEIRAS ETIENNE, Defensor Público, matrícula 877.386-3, Considerando as peculiaridades do caso, notadamente a titularidade do interessado e expressa concordância de demais Defensores para atuação em regime de acumulação em seu órgão, a indicar a ausência de prejuízo para o serviço público e/ ou ao mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias antigas de 19.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.801/2005 - LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA, Defensora Pública, matrícula 896.780-4. Considerando as peculiaridades do caso, e ausente dificuldades seja na elaboração do mapa de movimentação, seja para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas para o mês de FEVEREIRO de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.857/2011 - MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 969.623-8. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 01.02.2018 a 08.02.2018, e excluo a requerente da tabela de férias no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.763/2002 - CARLOS FELIPE BENATI PINTO, Defensor Público, matrícula 860.690-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MAIO de 2018, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.299/1999 - ROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 824.304-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2018, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.866/1995 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO, Defensor Público, matrícula 817.910-3, Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de prejuízo, seja para o serviço público e/ ou ao mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias antigas de 15.03.2018 a 29.03.2018, bem como no período de 15.06.2018 a 30.06.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.367/2012 - ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensor Público, matrícula 969.627-9, Considerando as peculiaridades do caso, notadamente a função exercida pelo interessado (Assessor da Coordenadoria de Movimentação), a indicar a ausência de prejuízo para o serviço público e/ ou ao mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias antigas na data de 12.01.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.068/2003 - LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH, Defensora Pública, matrícula 877.390-5. Considerando as peculiaridades do caso, notadamente a titularidade da interessada e a ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas para o mês de FEVEREIRO de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.439/2016 - MICHELE DE MENEZES LEITE, Defensora Pública, matrícula 3089.582-5. INDEFIRO o pedido de permuta de férias, como pretendido, uma vez que o(a) primeiro(a) requerente já se encontra com férias deferidas para o mês de FEVEREIRO de 2018, após permuta publicada no D.O. do dia 30.11.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.155/2007 - JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, Defensor Público, matrícula 930.832-1. INDEFIRO o pedido de permuta de férias, como pretendido, uma vez que o(a) primeiro(a) requerente já se encontra com férias deferidas para o mês de FEVEREIRO de 2018, após permuta publicada no D.O. do dia 30.11.2017.\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.543/2000 - PALOMA ARAUJO LAMEGO, Defensora Pública, matrícula 852.751-7. Considerando a função exercida pela requerente (Chefe de Gabinete), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 15.01.2018 a 19.01.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.141/2007 - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, Defensora Pública, matrícula 930.856-0, Considerando a titularidade da interessada e expressa concordância de demais Defensores para atuação em regime de acumulação em seu órgão, a indicar a ausência de prejuízo para o serviço público e/ ou ao mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias antigas de 01.03.2018 a 23.03.2018.\r\n\r\nId: 2081351"
                    ],
                    "2081397": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 11/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1902/2017 - Considerando a adjudicação do item 01, à Empresa SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-ME, perfazendo o valor total de R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinquenta reais); itens 02 e 03 à Empresa ISUPRY COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI EPP, perfazendo o valor total de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ Nº 036/17, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de interruptores. \r\n\r\nId: 2081397"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2081427": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS avisa que estará aberto o prazo para inscrições para os plantões do CARNAVAL 2018, entre os dias 16 e 26 de janeiro de 2018, às 18h. A solicitação deve ser feita exclusivamente por e-mail, endereçada para grandeseventosdpge@gmail.com, cabendo salientar que emails enviados antes ou após os dias e horário estipulados ou para outros endereços eletrônicos serão automaticamente desconsiderados. O sorteio será realizado no dia 27 de janeiro de 2018, às 12h, na sala da CGPI e a publicação do resultado será hospedada no sítio eletrônico da Defensoria Pública, na área da Coordenadoria Geral de Programas Institucionais - Grandes Eventos (acesso restrito). Caso o número de inscrições seja maior do que o de vagas, será elaborada lista de suplentes. Não serão permitidas permutas/substituições. Na hipótese de o Defensor sorteado não poder comparecer ao evento no turno para o qual tiver sido designado, passar-se-á ao primeiro suplente da lista. A desistência deve ser comunicada até 07 (sete) dias antes da realização do primeiro dia do evento, sob pena de inviabilizar a participação do suplente por questões de credenciamento. Os defensores participantes deverão utilizar o transporte da instituição, eis que não será permitido o acesso ao local do plantão por carros particulares (somente os credenciados), devendo estar na sede no horário estipulado pelo setor (Secretaria Geral - transportes).\r\n\r\nOs sorteios serão realizados para as escalas, na seguinte ordem: \r\n\r\n- 1º e 2º sorteados - 09/02/2018, de 19h até o final;\r\n\r\n- 3º e 4º sorteados - 10/02/2018, de 19h até o final;\r\n\r\n- 5º e 6º sorteados - 11/02/2018, de 19h até o final;\r\n\r\n- 7º e 8º sorteados - 12/02/2018, de 19h até o final;\r\n\r\n- 9º e 10º sorteados - 17/02/2018, de 19h até o final;\r\n\r\nId: 2081427"
                        ],
                        "2081434": [
                            "DPGE - Edital",
                            "FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTROLE DA GESTÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL - PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DA GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, na forma do disposto na Resolução DPGE nº 355/2006 e no art. 4º, da Deliberação nº 01/2006 (Regimento Interno do FUNDPERJ), CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Conselheiros Titulares e Suplentes para reunião ordinária a ser realizada no dia 19/01/2018, às 14 horas, no gabinete (Av. Marechal Câmara, nº 314, 2º andar).\r\n\r\nId: 2081434"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2081696": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2081696"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2081518": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 15 janeiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180021281\r\n\r\n2 MW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n180073044\r\n\r\n3 RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180069349\r\n\r\nA C COSTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n180007734\r\n\r\nA M C 7 CONSULTORIA EMPRESARIAL E DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n180070207\r\n\r\nA S ALDEIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA ME \r\n\r\n180048759\r\n\r\nA&D DESIGN EACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180010549\r\n\r\nA. C. F. ALMEIDA COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n180027069\r\n\r\nA2 MORENO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173244793\r\n\r\nA2R2 ENERGIA \r\n\r\n180077406\r\n\r\nA4 SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n180047191\r\n\r\nABDIULA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n180040600\r\n\r\nABREU REPRESENTACAO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n173606784\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA NOVA NITEROI EIRELI \r\n\r\n173447821\r\n\r\nACOTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n180051369\r\n\r\nAD LOG COMERCIO E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n180067419\r\n\r\nADORF RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180034715\r\n\r\nADRIANA O DA SILVA MAGLIANO ME \r\n\r\n173527760\r\n\r\nAFC CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n180076418\r\n\r\nAFS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n173578713\r\n\r\nAGAI 109 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180036343\r\n\r\nALDELIA RECRUTAMENTO E CONSULTORIA EM RH LTDA \r\n\r\n180074113\r\n\r\nALEX DE FREITAS SAIDLER 11944976752 \r\n\r\n173500323\r\n\r\nALEXANDER AUGUSTO MENEGHETTI 01869053788 \r\n\r\n173239234\r\n\r\nALIANCA FOTOVOLTAICA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n180070444\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n180069764\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n180029851\r\n\r\nALMEIDA XAVIER ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n180028715\r\n\r\nAM PAULA SERVICOS DE CALISTAS LTDA ME \r\n\r\n173562922\r\n\r\nAMB PLANEJADOS E GRANITOS EIRELI \r\n\r\n173515924\r\n\r\nAMBIENTAL SVC LTDA \r\n\r\n180066331\r\n\r\nAMIM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n173512550\r\n\r\nAMS SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180032810\r\n\r\nANDRADE & CARUSO SERVICOS DE ENGENHARIA E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n173485766\r\n\r\nANDRE DA S. GONCALVES \r\n\r\n180045636\r\n\r\nANDREA DA S COSTA MACARIO ABRANTES CONFECCAO, COMERCIO E REPAROS DE ROUPAS \r\n\r\n180052721\r\n\r\nANDREWS AVELINO BRAGANCA \r\n\r\n180076175\r\n\r\nANDRIONE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA \r\n\r\n173590276\r\n\r\nANF COMERCIO, LOCACAO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n173580874\r\n\r\nANGRAMAR TINTAS JAPUIBA LTDA ME \r\n\r\n180086979\r\n\r\nANTARES PROMOCOES LTDA \r\n\r\n180070835\r\n\r\nANTONIO JORGE CORREA COMERCIO ATACADISTA ME \r\n\r\n180025210\r\n\r\nANTONIO PEDRO BARBOSA MAMBREU 08693972731 \r\n\r\n173449247\r\n\r\nAPSBRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180047850\r\n\r\nARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180080229\r\n\r\nARCORE PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n173607454\r\n\r\nARCRIST COMERCIO E SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME \r\n\r\n180034545\r\n\r\nARGUS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180068563\r\n\r\nARMIM COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180064541\r\n\r\nARTE DO BOLO PANIFICACAO LTDA \r\n\r\n173510469\r\n\r\nARTIGOS DE FESTAS HADDAD LTDA \r\n\r\n180045547\r\n\r\nARTSANA BRASIL LTDA \r\n\r\n180017187\r\n\r\nARYEL MENINA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173506100\r\n\r\nASL COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA EPP \r\n\r\n180040880\r\n\r\nASTA SERVICOS CONTABEIS EIRELI \r\n\r\n180033964\r\n\r\nAURANTIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n173561837\r\n\r\nAUREANA TAPECARIA LTDA ME \r\n\r\n180029703\r\n\r\nAUTO PECAS JULIA DINIZ EIRELI ME \r\n\r\n180046284\r\n\r\nAUTO PECAS RADAR LARGO DA BATALHA LTDA ME \r\n\r\n180066617\r\n\r\nAUTO VIVA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173414427\r\n\r\nAVIAMUNDO ARMARINHO LTDA \r\n\r\n180075314\r\n\r\nAZUL MARINA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180063189\r\n\r\nB & M GERENCIAMENTO DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n173182364\r\n\r\nB 01 PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180023551\r\n\r\nB S DA MOTA ME \r\n\r\n180063723\r\n\r\nB X COMERCIAL E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n180030086\r\n\r\nBAIANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180043781\r\n\r\nBANANA GRIL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180031422\r\n\r\nBAOVALE MINERACAO S A \r\n\r\n180031490\r\n\r\nBAOVALE MINERACAO S A \r\n\r\n180047736\r\n\r\nBAR E MERCEARIA MOZERLANDIA LTDA ME \r\n\r\n180089293\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ARMAZEM DE MINAS LTDA \r\n\r\n173405746\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SAL DO RIO LTDA ME \r\n\r\n173456898\r\n\r\nBARAK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180002988\r\n\r\nBARANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180033751\r\n\r\nBARBEARIA IRMAOS SERRENHO LTDA ME \r\n\r\n180079115\r\n\r\nBARCELOS LOGISTICA E SERVICOS GERAIS EIRELI \r\n\r\n180073508\r\n\r\nBARRA MICRO 110 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180045555\r\n\r\nBARRATIBA INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180002910\r\n\r\nBARREIRO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173574912\r\n\r\nBARROS FERRAGENS LTDA \r\n\r\n180063553\r\n\r\nBAZAR DRXS DE DUQUE DE CAXIAS LTDA EPP \r\n\r\n173555829\r\n\r\nBAZAR M M R MANHAES LTDA ME \r\n\r\n173518206\r\n\r\nBAZAR TEM TUDO DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n180079930\r\n\r\nBAZZAH SERVICOS E PROMOCAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n180050923\r\n\r\nBEGABI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180047450\r\n\r\nBELCHIOR TRINDADE LTDA ME \r\n\r\n180040898\r\n\r\nBELINLAR PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n180080156\r\n\r\nBELLA NUTRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173548571\r\n\r\nBELLAGE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n180063294\r\n\r\nBELLARECICLAGEM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n180048597\r\n\r\nBELLE RIO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180064410\r\n\r\nBEMPOSTA CONFECCAO LTDA \r\n\r\n180083279\r\n\r\nBENG DE SAO PEDRO PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n180037420\r\n\r\nBHAKTI IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO EIRELI \r\n\r\n173606989\r\n\r\nBIANCA RUMAO BY ATELIER EIRELI ME \r\n\r\n173001521\r\n\r\nBIODINAMICA RIO ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA \r\n\r\n180028111\r\n\r\nBLE GALERIA INK E ARTE LTDA ME \r\n\r\n180074261\r\n\r\nBLUE AIRPORT SERVICES CATERING LTDA ME \r\n\r\n180086677\r\n\r\nBM & FG REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180049313\r\n\r\nBOCAO & SANDRINHA CONFEITARIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n180086375\r\n\r\nBONAFE SALAO DE CABELEIREIRO EIRELI ME \r\n\r\n180039466\r\n\r\nBONORINO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180051180\r\n\r\nBOUCAS MONTEIRO ALBERGUES LTDA ME \r\n\r\n180089528\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180076280\r\n\r\nBR BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n180052497\r\n\r\nBR STORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180063065\r\n\r\nBRANDWAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180069101\r\n\r\nBRASIL HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS DE SAUDE E BELEZA EIRELI \r\n\r\n173244394\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n173036643\r\n\r\nBREWLAB CERVEJARIA ARTESANAL LTDA. \r\n\r\n180064886\r\n\r\nBRISA SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n173418678\r\n\r\nBRISAMAR COMIDA TIPICA LTDA \r\n\r\n180038443\r\n\r\nBRONZATO E ANCHITE COMERCIO DE CHAVES E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n180073435\r\n\r\nBROOKFIELD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180018302\r\n\r\nBRUMIMA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n173152791\r\n\r\nBRUNO CAMARA CARREIRO \r\n\r\n173436501\r\n\r\nBRX CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n180038427\r\n\r\nBRX CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n180047914\r\n\r\nBRX CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n172708303\r\n\r\nBUMI ARMADA DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n180076051\r\n\r\nBW OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173528619\r\n\r\nBZCOINS SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n173207065\r\n\r\nC & E SERVICOS PROFISSIONAIS EIRELI \r\n\r\n180012282\r\n\r\nC A V DE FREITAS REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n173545424\r\n\r\nC DA PENHA S NOGUEIRA ME \r\n\r\n180034359\r\n\r\nC M R SERVICOS E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n173445233\r\n\r\nC&A MODAS LTDA \r\n\r\n180087207\r\n\r\nCACAU PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n172026458\r\n\r\nCACHOEIRA MANUTENCOES DE JARDINS LTDA ME \r\n\r\n173517935\r\n\r\nCAFE VELLOSO BOTAFOGO LTDA ME \r\n\r\n173530028\r\n\r\nCALCULUS SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n180036939\r\n\r\nCALIEL COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n180068997\r\n\r\nCAMBUCA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n180044346\r\n\r\nCANB INFORMATICA E VARIEDADES EIRELI \r\n\r\n180010417\r\n\r\nCANTINA SABOR COM CARINHO LTDA ME \r\n\r\n180011766\r\n\r\nCANTINHO TROPICAL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n180016580\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA TOURINHO REFRIGERACAO ME \r\n\r\n173601383\r\n\r\nCAROLBELLA COMERCIO DE MOVEIS EQUIPAMENTOS PARA SALAO E BARBEARIA EIRELI \r\n\r\n180051091\r\n\r\nCASA DE ARTES PRODUCAO ARTISTICA LITERARIA CURSOS E EVENTOS CULTURAIS EIRELI ME \r\n\r\n180076590\r\n\r\nCASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A \r\n\r\n180076698\r\n\r\nCASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A \r\n\r\n173524818\r\n\r\nCASUAL 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180050362\r\n\r\nCAX 100 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180045741\r\n\r\nCBFRIO LANGUAGE SCHOOL LTDA EPP \r\n\r\n180040456\r\n\r\nCEMAP ICARAI - CENTRO MEDICO DE ATENDIMENTO POPULAR LTDA \r\n\r\n180065483\r\n\r\nCENTRAL DO ESPETO BAR LTDA ME \r\n\r\n180024841\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO GOLD CAR LTDA ME \r\n\r\n173443257\r\n\r\nCENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA \r\n\r\n173178260\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO DE ENFERMAGEM ALINE MORAES EIRELI \r\n\r\n180052330\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SEMEAR LTDA \r\n\r\n180076531\r\n\r\nCENTRO MEDICO NOROESTE LTDA ME \r\n\r\n180077333\r\n\r\nCEPA PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n180045393\r\n\r\nCERPO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n180084658\r\n\r\nCERTIRIO CERTIFICACAO E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n173596690\r\n\r\nCHARIF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n173594840\r\n\r\nCHAVES & MAGLIANO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180026828\r\n\r\nCHICKENS REI EIRELI \r\n\r\n173509509\r\n\r\nCHS ESTETICA ORGANICA LTDA \r\n\r\n173473300\r\n\r\nCHURRASCARIA BELEVAN LTDA ME \r\n\r\n180050230\r\n\r\nCHURRASCARIA FANDANGO LTDA EPP \r\n\r\n180051032\r\n\r\nCICLUS CURSOS PREPARATORIOS LTDA \r\n\r\n180032526\r\n\r\nCINERITZ HOLIDAY CINEMA EIRELI \r\n\r\n173072658\r\n\r\nCITO CENTRO INTEGRADO DE TERAPIAS ODONTOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n173576559\r\n\r\nCITRINO MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n173562736\r\n\r\nCLANDESTINO BURGUER E BAR LTDA \r\n\r\n173417604\r\n\r\nCLASSIC PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180067621\r\n\r\nCLAUDIO DUTRA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n180040065\r\n\r\nCLINICA EQQUS VETERINARIA LTDA \r\n\r\n180063774\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA MEDICAL PET \r\n\r\n173441548\r\n\r\nCM SOLUCOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180076540\r\n\r\nCMDR SPE 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180075926\r\n\r\nCMDR SPE 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180068164\r\n\r\nCMO CONSTRUCAO E MONTAGEM OFFSHORE SA \r\n\r\n180068270\r\n\r\nCMO CONSTRUCAO E MONTAGEM OFFSHORE SA \r\n\r\n180028464\r\n\r\nCOBRE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180051628\r\n\r\nCOELHO E ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180079239\r\n\r\nCOLEGIO PROFESSOR FERNANDO COSTA LTDA ME \r\n\r\n173521177\r\n\r\nCOLMEIA DOCES E TABACARIA LTDA \r\n\r\n180073311\r\n\r\nCOMERCIAL HILLO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n180067923\r\n\r\nCOMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA \r\n\r\n173578934\r\n\r\nCOMERCIO DE FERRAGENS ACO ITEC 2007 LTDA EPP \r\n\r\n180024590\r\n\r\nCOMERCIO E DEPOSITO DE BEBIDAS PONTO POSITIVO LIMITADA ME \r\n\r\n173418570\r\n\r\nCOMIDA IRMAOS OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n180069993\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n180069845\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n180072510\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA PARA E COMMERCE \r\n\r\n180080903\r\n\r\nCOMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILEGE ANGRA LTDA \r\n\r\n180064991\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n180065041\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n173567983\r\n\r\nCONFAB SERVICOS TUBULARES LTDA \r\n\r\n173594336\r\n\r\nCONNECTIVITY REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n180025376\r\n\r\nCONSTANZA CELIA ESPACO CLINICORPO LTDA ME \r\n\r\n180074318\r\n\r\nCONSTRUFERTIL DE TERESOPOLIS AGRO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180077260\r\n\r\nCONTATUP CONTABILIDADE DIGITAL LTDA \r\n\r\n180051652\r\n\r\nCOOPARTE COOPERATIVA DE CONSUMO DE ARTESANATO PARA BANCARIOS E EX BANCARIOS \r\n\r\n173284531\r\n\r\nCOOPEQBAN COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ \r\n\r\n173561012\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO PARA FEIRAS E EVENTOS DESTINADA A BANCARIOS E A EX BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI RIO DE JANEIRO SG ITABORAI MARICA COOTRAFE \r\n\r\n180049151\r\n\r\nCOOPSORIOS COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ \r\n\r\n173606032\r\n\r\nCOR DE JAMBO DOS LAGOS MODAS LTDA ME \r\n\r\n173388434\r\n\r\nCORDEL DO B EVENTOS EIRELI \r\n\r\n180049771\r\n\r\nCOSTA E SCHIAVO PRODUCOES CINEMATOGRAFICA ARTISTICA E CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n180031570\r\n\r\nCPP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180081934\r\n\r\nCPVQ PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180045288\r\n\r\nCRISTHIANE E EDUARDO TRUCK BEER LTDA \r\n\r\n173565735\r\n\r\nCSFS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n180023683\r\n\r\nCW LEWIS SERVICOS COMBINADOS LTDA ME \r\n\r\n173518028\r\n\r\nD E Y TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n180010034\r\n\r\nDANIELE E H COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME \r\n\r\n180044877\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA SOARES DOS SANTOS ME \r\n\r\n173515959\r\n\r\nDANIO BRAGA SERVICOS DE ALIMENTACAO EPP \r\n\r\n180063316\r\n\r\nDC LAVALLE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n180014692\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S/A \r\n\r\n180015230\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S/A \r\n\r\n173494064\r\n\r\nDEFANTI E VELASCO MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n180071548\r\n\r\nDEJAVI COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA LTDA \r\n\r\n172616778\r\n\r\nDEL VANG COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n180066110\r\n\r\nDELIVERY DA MAMAE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180052292\r\n\r\nDEMI MAUA GRILL LTDA \r\n\r\n180038613\r\n\r\nDENTAL AMERICA LTDA EPP \r\n\r\n172997496\r\n\r\nDEVHAT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180075152\r\n\r\nDIAS E CUNHA LTDA ME \r\n\r\n180046624\r\n\r\nDIEGO NUNES CHAVES 12387919726 \r\n\r\n180065025\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NOVA CACHOEIRA EIRELI \r\n\r\n173602185\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE COMIDA CONGELADA FFM LTDA ME \r\n\r\n173602240\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MERITI DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180070797\r\n\r\nDISTRIMIX COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n173359159\r\n\r\nDN2 COMERCIO DE MOVEIS E OBJETOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n173364365\r\n\r\nDN2 COMERCIO DE MOVEIS E OBJETOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n180071874\r\n\r\nDOAIR BRUM DE SOUZA ME \r\n\r\n180046144\r\n\r\nDOM DA ARTE ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n180064339\r\n\r\nDONA MARIA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180020455\r\n\r\nDORAL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180038710\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA REAL FARMA LTDA ME \r\n\r\n173489230\r\n\r\nDROGARIA ITAOCARA DO CARMO LTDA \r\n\r\n180032739\r\n\r\nDROGARIA LUDOVICO LTDA ME \r\n\r\n180035169\r\n\r\nDROGARIA LUZ BETEL LTDA \r\n\r\n180051709\r\n\r\nDROGARIA SOARES NEIVA LTDA \r\n\r\n180064487\r\n\r\nDSA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n180064045\r\n\r\nDUDA PNEUS DE RIO BONITO LTDA \r\n\r\n180084690\r\n\r\nDUO M MARKETING DIRETO LTDA \r\n\r\n180082302\r\n\r\nE MEDEIROS FLORES \r\n\r\n180038990\r\n\r\nEASY MEDIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME \r\n\r\n180010433\r\n\r\nEDVALDO CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n180017292\r\n\r\nEIDE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n180033085\r\n\r\nEKTT 12 A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S A \r\n\r\n180033107\r\n\r\nEKTT 13 A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S A \r\n\r\n180033115\r\n\r\nEKTT 14 A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S A \r\n\r\n180033123\r\n\r\nEKTT 15 A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S A \r\n\r\n173130577\r\n\r\nELETRICA PONTEVEDRA LTDA ME \r\n\r\n180016245\r\n\r\nELETRO ELETRONICA NEW'S LTDA ME \r\n\r\n173592481\r\n\r\nELISANGELA BIONI BENICIO DA SILVA \r\n\r\n180024469\r\n\r\nEMANUEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180044265\r\n\r\nEMPORIO DO PAO, PADARIA E CONFEITARIA, MONTE CASTELO LTDA \r\n\r\n173347762\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n180078917\r\n\r\nENILZA RIBEIRO DOS SANTOS 00558129706 \r\n\r\n173565883\r\n\r\nENTRE QUATRO PAREDES LINGERIE E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n180000071\r\n\r\nEPC ENGENHARIA PROJETOS CONSULTORIA S A \r\n\r\n180052489\r\n\r\nESPACO ELMAN LTDA \r\n\r\n180065351\r\n\r\nESTALEIRO BRASIL MARES INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n173545491\r\n\r\nESTALEIRO EDWAL LTDA \r\n\r\n173462693\r\n\r\nETIGAH PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180072439\r\n\r\nEUTELSAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180087436\r\n\r\nEXCHANGE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS TEXTEIS EIRELI ME \r\n\r\n180046608\r\n\r\nEZENTIS SERVICOS ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S A \r\n\r\n180087100\r\n\r\nF A BELEZA SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n180064916\r\n\r\nF A TOTAL COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180086332\r\n\r\nF BRASIL ENGENHARIA CLINICA EIRELI \r\n\r\n180008498\r\n\r\nF P VIEIRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180065572\r\n\r\nF-5 REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA \r\n\r\n180029142\r\n\r\nFARMACIA SOUZA BACELLAR LTDA \r\n\r\n180086898\r\n\r\nFASHION FAMILY COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180025392\r\n\r\nFAST RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n180072650\r\n\r\nFEMEA COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS EIRELI \r\n\r\n180042475\r\n\r\nFENIX COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n173345425\r\n\r\nFENIXX VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA \r\n\r\n173425038\r\n\r\nFERNANDES E PECLAT MONTAGEM E COMERCIO DE ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n180047434\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR 01051588529 \r\n\r\n173564950\r\n\r\nFERNAPEL COMERCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA ME \r\n\r\n180063740\r\n\r\nFERRARI ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n173515401\r\n\r\nFERREIRA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173579817\r\n\r\nFERTRANS AGREGADOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180081039\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n180075802\r\n\r\nFIS MY LUCK LOTERIA LTDA EPP \r\n\r\n180044176\r\n\r\nFITAPLAST FITAS SINALIZACAO E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n180038419\r\n\r\nFLOR DE SOFIA COMERCIO ELETRONICO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n180048562\r\n\r\nFM REPRESENTACOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173589901\r\n\r\nFORMATOS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n180078844\r\n\r\nFORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO RICARDENSE LTDA EPP \r\n\r\n173421970\r\n\r\nFORTE REAL IMOBILIARIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173609120\r\n\r\nFPZ RIO 2006 MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n180041886\r\n\r\nFRAGOUD SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n173393756\r\n\r\nFRANGAO DOURADO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173514219\r\n\r\nFRANGO DELIVERY LTDA \r\n\r\n180007351\r\n\r\nFRIGO FRAN EIRELI \r\n\r\n173590870\r\n\r\nFT3 LAVANDERIA LTDA \r\n\r\n173324096\r\n\r\nFUTURE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180065289\r\n\r\nG D MORAES SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n180076469\r\n\r\nG M TARDIN-ARTIGOS DE VESTUARIOS \r\n\r\n180022903\r\n\r\nG2R1 COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180070436\r\n\r\nG3X ENGENHARIA S A \r\n\r\n180049224\r\n\r\nGDM ARTIGOS EVANGELICOS LTDA EPP \r\n\r\n180068059\r\n\r\nGE AERODERIVATIVOS - SERVICOS ADMINISTRATIVOS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n180068660\r\n\r\nGE OIL & GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173479618\r\n\r\nGEAR GAS LTDA ME \r\n\r\n180036831\r\n\r\nGIBSON CARDOSO DOS SANTOS ME \r\n\r\n180005740\r\n\r\nGIGA GYM FITNESS 6 LTDA \r\n\r\n170878465\r\n\r\nGOAL FAMILY FITNESS LTDA \r\n\r\n173594972\r\n\r\nGOLDA FOLHEADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n180073710\r\n\r\nGOLDEN EQUIPAMENTOS MEDICOS E SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n180050150\r\n\r\nGOMES MACIEL CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180077490\r\n\r\nGOTEN MARMORES E GRANITOS EIRELI \r\n\r\n172447470\r\n\r\nGRANTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173574815\r\n\r\nGREEN TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n180044419\r\n\r\nGRX CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n173402151\r\n\r\nGSM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n173478875\r\n\r\nGTS ALIMENTOS BARRA MANSA LTDA \r\n\r\n173559689\r\n\r\nGUAIMBE III PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n173559794\r\n\r\nGUAIMBE V PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n180063600\r\n\r\nGUARDE PERTO EMPREENDIMENTO CENTRO LTDA \r\n\r\n180064754\r\n\r\nGUSTAVO LUCAS CRAVO PEREIRA 08561342790 \r\n\r\n180070380\r\n\r\nGUTERRES COMERCIO DE PARAFUSOS FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI \r\n\r\n173270549\r\n\r\nH B FONSECA E AMORIM CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180043340\r\n\r\nH L M MANUTENCAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n173529437\r\n\r\nH R B COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n180048317\r\n\r\nH. G. DOS SANTOS SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180080822\r\n\r\nH3F CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173458890\r\n\r\nHAMBURGUERIA E RESTAURANTE MATHEUS LTDA \r\n\r\n180042220\r\n\r\nHARDMED COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180082612\r\n\r\nHARMONIA OPERADORA TURISTICA LTDA EPP \r\n\r\n180077244\r\n\r\nHEADMAN CONTROLE DE ACESSO LTDA ME \r\n\r\n180066900\r\n\r\nHELENO CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n180070720\r\n\r\nHELIPORTO DO ACU S A \r\n\r\n180078950\r\n\r\nHELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n180041550\r\n\r\nHERTZ REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n180074105\r\n\r\nHESPANHA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n173588123\r\n\r\nHF AGUAS RAMOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180087720\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n180067494\r\n\r\nHILLE RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180087665\r\n\r\nHIPERLIMP COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173570461\r\n\r\nHOMEOFARMA LABORATORIO HOMEOPATICO LTDA \r\n\r\n180039040\r\n\r\nHORTIFRUTI PRIMOS RIO DA PRATA LTDA ME \r\n\r\n180074415\r\n\r\nHOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA \r\n\r\n180071858\r\n\r\nHOSTEL PEROLA DOS ANJOS LTDA \r\n\r\n180049747\r\n\r\nHOYA CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA \r\n\r\n180021354\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n180022768\r\n\r\nIDEVI RODRIGUES JUNIOR EIRELI \r\n\r\n180090810\r\n\r\nIEC INSTALACOES E ENGENHARIA DE CORROSAO LTDA \r\n\r\n173529372\r\n\r\nIFS TRANSPEX TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n180036556\r\n\r\nIMBASSAI QUIMICA LTDA \r\n\r\n180045113\r\n\r\nIMPERIO RIO COMERCIO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n180040804\r\n\r\nINCENSAR IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO EIRELI \r\n\r\n173556566\r\n\r\nINFINITEWAY TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n180051326\r\n\r\ninfluencer cosmeticos organicos ltda \r\n\r\n173465668\r\n\r\nINFO SOLUTION SUPORTE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n180073451\r\n\r\nINFOCONNECTION BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173114938\r\n\r\nINFOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173509029\r\n\r\nINK EXPRESS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173262694\r\n\r\nINOVATUR SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180067311\r\n\r\nINOVE GESTAO ESPECIALIZADA EM SEGURANCA NO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n173586163\r\n\r\nINSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA \r\n\r\n180068172\r\n\r\nINTERAGE DIAGNOSTICO POR IMAGEM EIRELI \r\n\r\n172757169\r\n\r\nINTERCAPITAL AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n173153941\r\n\r\nIPT GLOBAL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n180042211\r\n\r\nIPT GLOBAL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n180042319\r\n\r\nIPT GLOBAL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n172990130\r\n\r\nITAPEC AGRO VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n180051563\r\n\r\nIZOLDA MELO MONTEIRO 11868224732 \r\n\r\n173571727\r\n\r\nJ & J TRANSPORTANDO COM CARINHO LTDA ME \r\n\r\n180018906\r\n\r\nJ B LINO COMERCIO E REPRESENTACOES DE PARACAMBI LTDA ME \r\n\r\n180063480\r\n\r\nJ C M NITEROI REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n180077082\r\n\r\nJ DE JESUS JUNIOR \r\n\r\n172658500\r\n\r\nJ J COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173589391\r\n\r\nJ L S LOCACAO DE CAMINHOES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180040383\r\n\r\nJ M DA SILVA FILHO COMERCIO DE GAS EPP \r\n\r\n173570844\r\n\r\nJ. L. CRIS MERCADO II EIRELI \r\n\r\n180052420\r\n\r\nJA COMPROU COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180063618\r\n\r\nJACURU & JACURU LTDA \r\n\r\n180074512\r\n\r\nJAPA LIDER ZONA SUL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180070762\r\n\r\nJDTECH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180091506\r\n\r\nJEV ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180071327\r\n\r\nJFL MATTOS CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n180067907\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n180074490\r\n\r\nJMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E VAREJO LTDA \r\n\r\n173557260\r\n\r\nJMV COMERCIO DE COLCHOES E CAMAS LTDA \r\n\r\n180071408\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n180040596\r\n\r\nJORGE LUIZ MATOS DO AMARAL OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n180025201\r\n\r\nJORNADA VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n180088530\r\n\r\nJOSE A C MACHADO ME \r\n\r\n173226957\r\n\r\nJOSE FERNANDES SANT'ANNA ME \r\n\r\n173577709\r\n\r\nJOSE FERNANDES SANT'ANNA ME \r\n\r\n180074881\r\n\r\nJOTEC CONSTRUCAO,MANUTENCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180075810\r\n\r\nJR MATOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180045172\r\n\r\nJULIANA DE S.B. DOS SANTOS CONSULTORIA EM SAUDE \r\n\r\n180084623\r\n\r\nJULIO CESAR ROSSI COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173556329\r\n\r\nKALIGO BRASIL SOLUCOES DE VIAGEM LTDA \r\n\r\n173396240\r\n\r\nKANAKARAM FABRICACAO E COMERCIO DE AGUARDENTE E CACHACA LTDA ME \r\n\r\n180081470\r\n\r\nKARIOCA GT PRUDUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n173529003\r\n\r\nKAYQUE BIG SABOROSO LTDA \r\n\r\n180036130\r\n\r\nKELLYS KELFIS DA SILVA ALMEIDA SANTOS DE ABREU 86775774168 \r\n\r\n180064860\r\n\r\nKHADE SAUDE LTDA \r\n\r\n173495001\r\n\r\nKM GREEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173290710\r\n\r\nKOPEX ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n180065840\r\n\r\nKS ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM EIRELI \r\n\r\n173589111\r\n\r\nL C MORO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO ME \r\n\r\n180039911\r\n\r\nL H CHOCOLATES LTDA EPP \r\n\r\n180070185\r\n\r\nL K FITNESS LTDA ME \r\n\r\n180011022\r\n\r\nL L MATHIAS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n180065564\r\n\r\nL M DE ALMEIDA SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n180078518\r\n\r\nL M S COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA \r\n\r\n172975638\r\n\r\nL.E. DOURADO DE MELLO SERVICOS E REPRESENTACOES \r\n\r\n180022520\r\n\r\nL.R .REIS \r\n\r\n180049054\r\n\r\nLA PORTE REFORMA MANUTENCAO PREDIAL E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180065440\r\n\r\nLABRATOS FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n180074059\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n180087126\r\n\r\nLALIM ELETRONICA LTDA \r\n\r\n173455190\r\n\r\nLANCHE TIA MALUCCA LTDA \r\n\r\n180031708\r\n\r\nLANCHES MUNDO NOVO LTDA ME \r\n\r\n180079514\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA DO JAIR DE IRAJA LTDA \r\n\r\n180038109\r\n\r\nLANCHONETE RESTAURANTE E MERCADINHO IMPERIO DA PORTELA LTDA ME \r\n\r\n173554547\r\n\r\nLANZIOTTI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180030361\r\n\r\nLAR DOS SONHOS CONSTRUCAO INTELIGENTE LTDA \r\n\r\n180070894\r\n\r\nLAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173514472\r\n\r\nLARANJA LIMA ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n180088807\r\n\r\nLE PARFUM PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n173466842\r\n\r\nLE VITTE CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n180066889\r\n\r\nLEAL E LUNA ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180052608\r\n\r\nLEARNING & CONSULTATION SERVICE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172867860\r\n\r\nLEBLON ACADEMIA DE LUTAS S A \r\n\r\n172951607\r\n\r\nLEBLON ACADEMIA DE LUTAS S A \r\n\r\n180066978\r\n\r\nLEILSON FERREIRA SILVA 13037122706 \r\n\r\n180080407\r\n\r\nLENDA DESIGN DE PRODUTOS EIRELI \r\n\r\n180088351\r\n\r\nLETMEGA CAFE E LANCHES LTDA. \r\n\r\n180034260\r\n\r\nLEUGIM AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n173487335\r\n\r\nLIBERTY 24 HORAS INSTALACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180064592\r\n\r\nLICIA DE SOUZA BORGES \r\n\r\n180064924\r\n\r\nLIDIMARA NASCIMENTO ALVES 09320403732 \r\n\r\n173117880\r\n\r\nLIFE VALUE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173592511\r\n\r\nLINDEOMAR DA SILVA MOLINA 03725613737 \r\n\r\n180041606\r\n\r\nLITTLE AMERICA ENSINO DE IDIOMAS EIRELI \r\n\r\n180063251\r\n\r\nLLEMRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180072455\r\n\r\nLNA SERVICOS DE ENSINO - EIRELI \r\n\r\n180024205\r\n\r\nLOGAMETAL EQUIPAMENTOS E MATERIAIS EIRELI \r\n\r\n180079980\r\n\r\nLOJAS CONFIANZA COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n173595847\r\n\r\nLR ACAI E CIA LTDA \r\n\r\n173234054\r\n\r\nLUCAPEMA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173378862\r\n\r\nLUCAR SERVICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180063324\r\n\r\nLUCAS MIOTI DA SILVA ME \r\n\r\n173549241\r\n\r\nLUCIANA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n180004751\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA CAMPOS 12913737722 \r\n\r\n180069330\r\n\r\nLUCIENE PERATONI REIS 14979815731 \r\n\r\n180049577\r\n\r\nLUMAR SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n173419941\r\n\r\nLUMIAR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n173607756\r\n\r\nLUPPU RESTAURANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180064215\r\n\r\nLYNE DAY TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n173588697\r\n\r\nM A M BOUZON MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n180016652\r\n\r\nM APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA ME \r\n\r\n180090259\r\n\r\nM D INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n173217451\r\n\r\nM E S DIAS COMERCIO VAREJISTA GAS ME \r\n\r\n173455000\r\n\r\nM G DE OLIVEIRA SILVA MODA FEMININA ME \r\n\r\n180030523\r\n\r\nM M FIOS E LINHAS CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n180069039\r\n\r\nM O R SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n173492665\r\n\r\nM S MARMORARIA SEROPEDICA LTDA ME \r\n\r\n180070738\r\n\r\nM&I ELECTRIC BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n173172180\r\n\r\nMADI LANCHES LTDA ME \r\n\r\n180074750\r\n\r\nMAGALHAES & PORTUGAL SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180020161\r\n\r\nMAIS COMERCIO DE FRUTAS EIRELI \r\n\r\n180089145\r\n\r\nMANDERGAN COMERCIO DE ARTIGOS DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173563848\r\n\r\nMARCIPAN MARCENARIA REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173145116\r\n\r\nMARCOS DE POLY JUNIOR ME \r\n\r\n180077457\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ESPORTES EIRELI \r\n\r\n173572944\r\n\r\nMARCY ZANIBONI DA SILVA ME \r\n\r\n180045954\r\n\r\nMAUI BARBEARIA, CAFE, BAR, PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n180017446\r\n\r\nMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n180045989\r\n\r\nMCE LANGUAGE SCHOOL EIRELI EPP \r\n\r\n180048775\r\n\r\nMCG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n173606504\r\n\r\nMCW CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n180042149\r\n\r\nMECANICA WANDENKLOK LTDA ME \r\n\r\n180065394\r\n\r\nMED-CARE INTERNACAO DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n180074989\r\n\r\nMERCADO 4 IRMAOS DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n180063111\r\n\r\nMERCADO MANIA SOBRA TROCO LTDA EPP \r\n\r\n180077988\r\n\r\nMERCADO PRIMOS DO 14 LTDA \r\n\r\n180048120\r\n\r\nMERCADO SUPERPRECO DE GUADALUPE LTDA ME \r\n\r\n172590345\r\n\r\nMERCEARIA E BAR TIO JORGE LTDA EPP \r\n\r\n173560881\r\n\r\nMERCEARIA E DISTRIBUIDORA ALZIRA GONCALVES CRUZ LTDA ME \r\n\r\n180072129\r\n\r\nMETAL SERVICE REVESTIMENTOS E REPAROS LTDA EPP \r\n\r\n180049399\r\n\r\nMETROX BARRA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n180029223\r\n\r\nMETTARIO LTDA ME \r\n\r\n180071602\r\n\r\nMG DE LIMA LOCACAO ME \r\n\r\n180067141\r\n\r\nMG SERVICOS CONSTRUCOES E VIGILANCIA eireli \r\n\r\n180089889\r\n\r\nMGC DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA EPP \r\n\r\n173574068\r\n\r\nMIDAS DO RIO INDUSTRIA DE TINTAS EIRELI \r\n\r\n180072196\r\n\r\nMILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S A \r\n\r\n180072277\r\n\r\nMIRAGEM SOLAR COMERCIO INSTALACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180063910\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180032542\r\n\r\nML VIANA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n180015389\r\n\r\nMOBIDESK PROJETOS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n180022717\r\n\r\nMODIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180075659\r\n\r\nMRT 2 SPE S A \r\n\r\n173560644\r\n\r\nMSBR DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n180068180\r\n\r\nMV SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL EIRELI \r\n\r\n173569994\r\n\r\nMY CLOUD SOFTWARE SOLUTIONS FOR BETTER RESULTS LTDA \r\n\r\n180065181\r\n\r\nNARVIK RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180047825\r\n\r\nNASCENTE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. \r\n\r\n173351069\r\n\r\nNATAN DE OLIVEIRA MACHADO 10987249762 \r\n\r\n173396437\r\n\r\nNATAN DE OLIVEIRA MACHADO 10987249762 \r\n\r\n180074423\r\n\r\nNATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173599290\r\n\r\nNATOO BEBE ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n180047990\r\n\r\nNELSON OLIVEIRA HAMBURGUERIA EIRELI \r\n\r\n180076442\r\n\r\nNEOQUIP COMERCIO E REPARO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180002449\r\n\r\nNETWORKING SERVICOS ESTRATEGICOS EIRELI ME \r\n\r\n180036114\r\n\r\nNEW SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOUTIQUE EIRELI \r\n\r\n173393411\r\n\r\nNEY FREITAS DE SOUZA 45672563104 \r\n\r\n173001670\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n173553737\r\n\r\nNINE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n180077210\r\n\r\nNLXV EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA \r\n\r\n173481809\r\n\r\nNOELLE MACIEIRA FONSECA ARQUITETURA E DESIGN \r\n\r\n173430554\r\n\r\nNOMINAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173552277\r\n\r\nNORMANDO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180081632\r\n\r\nNOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180081837\r\n\r\nNOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180053043\r\n\r\nNOVA ACAO - COOPERATIVA DE CONSUMO DE SEMI JOIAS E BIJUTERIAS \r\n\r\n180040480\r\n\r\nNOVA IGUACU ENERGIA E GAS RENOVAVEL LTDA \r\n\r\n180068571\r\n\r\nNOVA IMAGEM ACADEMIA DE GINASTICA KM 32 LTDA ME \r\n\r\n180051342\r\n\r\nNOVA LUZ DO RECREIO ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n173588468\r\n\r\nNOVA REPUBLICA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n180052543\r\n\r\nNOVA VIDA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180067826\r\n\r\nNOVO MILENIO COOPERATIVA DE TRABALHO E CONSUMO LTDA \r\n\r\n180072943\r\n\r\nNOVO MUNDO CW IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n180065335\r\n\r\nNPACK EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180043706\r\n\r\nNSF INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173358284\r\n\r\nOCA NOVA LTDA ME \r\n\r\n173522491\r\n\r\nOCD ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180069934\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n180070070\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n180018167\r\n\r\nOCF TECNOLOGIA EIRELI EPP \r\n\r\n173520979\r\n\r\nOFICINA MECANICA MARTELO MAGICO LTDA ME \r\n\r\n173557856\r\n\r\nOLIVEIRA LARCHER SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n173362940\r\n\r\nOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180079280\r\n\r\nOPAR ORGANIZACAO E PARTICIPACOES EMPRESARIAS LTDA \r\n\r\n173105947\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET ADMINISTRADORA DE RECURSOS DE TERCEIROS LTDA \r\n\r\n173609538\r\n\r\nOPTIONS FITNESS COMERCIO SERVICOS MANUTENCAO E REPAROS EM EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n180067729\r\n\r\nORC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180040944\r\n\r\nOSORIO'S POSTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180077090\r\n\r\nOSWALDO MEDEIROS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n173573509\r\n\r\nOUROCAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180052802\r\n\r\nP L SCHUCK \r\n\r\n180036009\r\n\r\nPACIFIC POUSADA LTDA EPP \r\n\r\n180064355\r\n\r\nPAIXAO VEGAN ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173418546\r\n\r\nPALHADA LANCHES OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n180079719\r\n\r\nPALMA ARAUJO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n180051571\r\n\r\nPAM OBJETOS CRIATIVOS LTDA ME \r\n\r\n180073125\r\n\r\nPAO NOSSO PANETTERIA LTDA ME \r\n\r\n173399185\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n173399240\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180067788\r\n\r\nPAROLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n173582605\r\n\r\nPASKIN ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180063200\r\n\r\nPATRICIA SILVA DE CERQUEIRA 07481943710 \r\n\r\n180045997\r\n\r\nPATRICIA SILVESTRE DA SILVA 12562129709 \r\n\r\n180065718\r\n\r\nPATRICIA SILVESTRE DA SILVA 12562129709 \r\n\r\n173555390\r\n\r\nPAULA DA CUNHA GARCIA ME \r\n\r\n180063227\r\n\r\nPAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n180008218\r\n\r\nPB HOME ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS PROPRIOS LTDA. \r\n\r\n180047221\r\n\r\nPDF PRODUTOS DE SANEAMENTO E OFFSHORE LTDA EPP \r\n\r\n172329604\r\n\r\nPENUEL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180084941\r\n\r\nPERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180081667\r\n\r\nPETRY AUTO CENTER EIRELI \r\n\r\n180050206\r\n\r\nPEZZI WEST JOIAS LTDA ME \r\n\r\n180009800\r\n\r\nPHARMAHOME DROGARIA LTDA \r\n\r\n180047701\r\n\r\nPHOENIX ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n180066943\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE COSTA DO PENEDO LTDA ME \r\n\r\n180076752\r\n\r\nPNT EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA \r\n\r\n173505414\r\n\r\nPOLICLINICA DE NITEROI LTDA \r\n\r\n173525644\r\n\r\nPOOL SOLUTION SERVICOS DE LIMPEZA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180027280\r\n\r\nPORTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180073109\r\n\r\nPORTOGAM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n173439799\r\n\r\nPOSTO MONSENHOR ESCRIVA LTDA \r\n\r\n180031260\r\n\r\nPOSTO SERRA DE MERITI LTDA EPP \r\n\r\n180074164\r\n\r\nPOUSADA ALIA ST EIRELI ME \r\n\r\n173601235\r\n\r\nPREAMAR MATERIAL DE PESCA LTDA ME \r\n\r\n180023110\r\n\r\nPREVALE - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n180047787\r\n\r\nPRIME LOJAS EIRELI \r\n\r\n173260020\r\n\r\nPRIMUTEC TECNOLOGIA COMERCIO DE INFORMATICA ELETRO ELETRONICOS COMUNICACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n180068091\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n173401520\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA CESAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n180063278\r\n\r\nPROMOCRED PROMOTORA DE SERVICOS DE CADASTRO DE CREDITO E DE VENDAS LTDA \r\n\r\n180065807\r\n\r\nPS 21 SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ME \r\n\r\n180053094\r\n\r\nPUIATTI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n173500072\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173500234\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173500170\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173349234\r\n\r\nQUANTUM ENERGIA LTDA \r\n\r\n180038214\r\n\r\nQUASE NADA FUTIL STORE COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ROUPAS LTDA - ME \r\n\r\n180067710\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n180063766\r\n\r\nR & R SPORTS CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n173509584\r\n\r\nR A FREITAS MANUTENCAO DE GERADORES ME \r\n\r\n173503039\r\n\r\nR A SIMOES VINHOS EXCLUSIVOS \r\n\r\n173434193\r\n\r\nR A V COMERCIO SERVICOS & LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n180081942\r\n\r\nR D B 1000 SORVETERIA EIRELI \r\n\r\n180037188\r\n\r\nR D JATOBA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDATICO LTDA ME \r\n\r\n173233732\r\n\r\nR DA S ROCHA CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n180048376\r\n\r\nR DE SOUZA CHAGAS \r\n\r\n173604935\r\n\r\nR F DA SILVA NEGOCIOS \r\n\r\n173585825\r\n\r\nR G TEC DE MACUCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n180043145\r\n\r\nR I PRESTADORAS E CONTROLADORAS DE PRAGAS LTDA \r\n\r\n180063081\r\n\r\nR&T COMERCIO DE PRODUTOS DE BEBIDAS E DERIVADOS EM GERAL EIRELI - ME \r\n\r\n180079581\r\n\r\nRADAR TRANSPORTES E COLETA DE RESIDUOS LTDA EPP \r\n\r\n173331726\r\n\r\nRAFAEL S DOS SANTOS PROMOCOES DE VENDAS ME \r\n\r\n173156720\r\n\r\nRAFNAY COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n180025902\r\n\r\nRAGIN CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n180042580\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n180042815\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n173231381\r\n\r\nRAMON MATIAS DE ARAUJO GONCALVES 11647575710 \r\n\r\n180067087\r\n\r\nRANA RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173604757\r\n\r\nRAO FERREIRA TRANSPORTE RODOVIARIO ME \r\n\r\n180068636\r\n\r\nRATTO SOFTWARE PROGRAMACAO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n180068482\r\n\r\nREAL EXPRESS LTDA \r\n\r\n180002520\r\n\r\nRECICLAGEM SAO ROQUE LTDA ME \r\n\r\n173415482\r\n\r\nRECUPERADORA DE VEICULO E COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n173395295\r\n\r\nREGLI ASSESSORIA EM COBRANCAS LTDA ME \r\n\r\n180064967\r\n\r\nRENATO FLORES DE FIQUEIREDO 02158559730 \r\n\r\n180075500\r\n\r\nRENATO FLORES DE FIQUEIREDO 02158559730 \r\n\r\n180042947\r\n\r\nREOBOTE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS EIRELI EPP \r\n\r\n173519512\r\n\r\nREPRESENTACOES NEVES & GONCALVES 3941 LTDA \r\n\r\n180068733\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n180087312\r\n\r\nRESENDE E ALMEIDA TINTAS E BAZAR LTDA \r\n\r\n180047949\r\n\r\nRESTAURANTE ACARI LTDA ME \r\n\r\n173474772\r\n\r\nRESTAURANTE ALEVAN LTDA ME \r\n\r\n180073982\r\n\r\nRESTAURANTE CARIOCA GOSTOSA LTDA EPP \r\n\r\n180071211\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA LEGRAMANTIS LTDA \r\n\r\n180052616\r\n\r\nRESTAURANTE MISTURA GOSTOSA LTDA \r\n\r\n180025830\r\n\r\nRESTAURANTE RIO NOVO BRASIL EIRELI EPP \r\n\r\n180063197\r\n\r\nRGBSYS CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n173483437\r\n\r\nRIJ INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME \r\n\r\n173505511\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180037170\r\n\r\nRIOCIR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173517480\r\n\r\nRIOMIX 10 SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180069063\r\n\r\nRJ 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173523692\r\n\r\nRM MONTEIRO EMPREITEIRA \r\n\r\n173572910\r\n\r\nRMN BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n173565573\r\n\r\nROBERTO CARLOS TARDI ME \r\n\r\n173504930\r\n\r\nRODENSTOCK BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n173510710\r\n\r\nRODENSTOCK BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n180064703\r\n\r\nRODIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180065742\r\n\r\nRODIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180023497\r\n\r\nRODRIGUES FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180066765\r\n\r\nROMER AIR CENTER INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n173576087\r\n\r\nRONI EDSON MARTINS DOS SANTOS FARMACIA EIRELI ME \r\n\r\n173204600\r\n\r\nS DA SILVA ROCHA CLINICA MEDICA \r\n\r\n173450130\r\n\r\nSACRAE FAMILIA BARBEARIA LTDA \r\n\r\n180069020\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180047868\r\n\r\nSAFESP LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180050249\r\n\r\nSAGITTA SERVICOS LTDA \r\n\r\n180038680\r\n\r\nSALMON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n173591337\r\n\r\nSAMIA CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n173566782\r\n\r\nSAMPAIO & TAVARES TURISMO PARATY LTDA \r\n\r\n173567894\r\n\r\nSAND FILMES LTDA \r\n\r\n180024264\r\n\r\nSANDRA ABELHA PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE COZINHAS PROFISSIONAIS EIRELI \r\n\r\n173316638\r\n\r\nSANDRA MINERACAO LTDA \r\n\r\n173316794\r\n\r\nSANDRA MINERACAO LTDA \r\n\r\n180071297\r\n\r\nSANTA BARBARA RIO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180051474\r\n\r\nSANTO AFONSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. \r\n\r\n180072137\r\n\r\nSAO JERONIMO DE GUAPI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n173580378\r\n\r\nSCAL SERVICOS COMBUSTIVEIS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180080547\r\n\r\nSCHEMES BARBEARIA CAFE E BAR LTDA \r\n\r\n173323375\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n173600182\r\n\r\nSEPULVEDA SALLES ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173140459\r\n\r\nSERDIV SERVICOS DIVERSIFICADOS LTDA \r\n\r\n173463320\r\n\r\nSHEILA BATISTA PINTO ME \r\n\r\n180041401\r\n\r\nSIGEM SISTEMA GLOBO DE EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n180067133\r\n\r\nSILVA COSTA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA - EIRELI \r\n\r\n180024892\r\n\r\nSILVERIO MARTINS DE FREITAS JUNIOR ME \r\n\r\n180025481\r\n\r\nSILVERIO MARTINS DE FREITAS JUNIOR ME \r\n\r\n180082868\r\n\r\nSINRI TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n180078240\r\n\r\nSJTX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180066919\r\n\r\nSM PARTICIPACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n173453724\r\n\r\nSMARTCASE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n180013700\r\n\r\nSNP REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180075306\r\n\r\nSO TURBO BRASIL MECANICA DE HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n180070100\r\n\r\nSOF FOTOS DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n173053777\r\n\r\nSOFT TEC INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180046292\r\n\r\nSOLUCAO CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n173398146\r\n\r\nSOLUTION COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICA E REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n180038648\r\n\r\nSOMARSIL - ESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n180038389\r\n\r\nSOMARSIL - ESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n180064770\r\n\r\nSORAIA FONTES MODA LTDA \r\n\r\n180032577\r\n\r\nSOUSA & FERNANDES TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180092022\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n173579302\r\n\r\nSPE FORTALEZA SHOPPING S A \r\n\r\n173431330\r\n\r\nSPE MARQUES DE SAO VICENTE 187 INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180066242\r\n\r\nSPECIAL HOME COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180052195\r\n\r\nSPORTS ARENA COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n173602428\r\n\r\nSR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180051288\r\n\r\nSR DEMOLICOES EIRELI \r\n\r\n180069241\r\n\r\nSSP PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n180077236\r\n\r\nSTCHA CAMPO GRANDE LANCHONETE LTDA \r\n\r\n180077643\r\n\r\nSTDELI CAMPO GRANDE LANCHONETE LTDA \r\n\r\n180063219\r\n\r\nSTEAK TRUCK SULACAP LTDA \r\n\r\n173604544\r\n\r\nSTICA SOLUCOES EM EDUCACAO E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n180031023\r\n\r\nSTORCK CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n173592228\r\n\r\nSUB DAS PEDRAS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173323081\r\n\r\nSUCCESS MARKETING E PROMOCAO DE VENDAS LTDA EPP \r\n\r\n180068555\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n180068890\r\n\r\nSUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180068741\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n173583229\r\n\r\nSUN & LUNA ESCOLA DE IDIOMAS E INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n180087401\r\n\r\nSUPERACAO DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n173530826\r\n\r\nSURYA FRAME ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180071106\r\n\r\nSYNTAGMA ENGENHARIA DE PAVIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173590888\r\n\r\nT C GOURMET BAR E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n180077295\r\n\r\nTA KELL SERVICOS GRAFICOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n180080733\r\n\r\nTACO DIAGNOSTICO MEDICO LTDA - EPP \r\n\r\n173240062\r\n\r\nTALENTECH - TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180027719\r\n\r\nTANTUM CONSULT LTDA \r\n\r\n173546196\r\n\r\nTAVARES SILVA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180004778\r\n\r\nTEC SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n173576001\r\n\r\nTECHMEDIKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n172941121\r\n\r\nTEGAPE IMPORTACAO E COMERCIO DE TECIDOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n173492630\r\n\r\nTEICOM COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO DE ELETRICA E INSTRUMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n180066200\r\n\r\nTELEDIAS SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n180032836\r\n\r\nTEXAS ABERDEEN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n180008285\r\n\r\nTICKI E BE MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n180051911\r\n\r\nTIFANYS SHOES 128 CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n180074385\r\n\r\nTMKJB ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180079530\r\n\r\nTO CHEGANDO COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n180045784\r\n\r\nTOME E NASCIMENTO SERVICOS DE BORRACHARIA LTDA ME \r\n\r\n180050915\r\n\r\nTONY SILVA INTERMEDIACAO IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n180070177\r\n\r\nTOSCH SERVICOS DE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n180010980\r\n\r\nTRA CONTROLE DIGITAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180080180\r\n\r\nTRACOS CULTURA E ARTE LTDA EPP \r\n\r\n180051784\r\n\r\nTRANSITO LIVRE ESTACIONAMENTO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180067990\r\n\r\nTRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n180000349\r\n\r\nTRANSPORTADORA TUQUINHA LTDA \r\n\r\n173257119\r\n\r\nTRANSSONIC DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n180046390\r\n\r\nTRANSVISION PORTAS AUTOMATICAS EIRELI ME \r\n\r\n180048783\r\n\r\nTRES IRMAS VENDAS EIRELI \r\n\r\n173316506\r\n\r\nTUPI MINERADORA DE CALCARIO LTDA \r\n\r\n173316565\r\n\r\nTUPI MINERADORA DE CALCARIO LTDA \r\n\r\n180063669\r\n\r\nTYPECAST GRAFICA LTDA \r\n\r\n180002023\r\n\r\nUNIVERSO 101 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180001981\r\n\r\nUNIVERSO MODA RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180047256\r\n\r\nUP CONCEPT DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n173565425\r\n\r\nUSIREP USINAGEM E REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n180052640\r\n\r\nVAGAO DE REALENGO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173395848\r\n\r\nVALDO ACD MUSCULACAO LTDA ME \r\n\r\n180000993\r\n\r\nVALE METAIS BASICOS S A \r\n\r\n173209920\r\n\r\nVALENTIN FREITAS CABELEIREIROS UNISSEX BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n180049496\r\n\r\nVALUE CONSULTING CONSULTORIA E ASSESSORIA A EMPRESAS EIRELI \r\n\r\n180047663\r\n\r\nVASCONCELOS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180076078\r\n\r\nVATOA HOTELS LTDA \r\n\r\n180072587\r\n\r\nVEGA BRASIL COMUNICACAO INTERATIVA EIRELI EPP \r\n\r\n180063790\r\n\r\nVERSATTI CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n173566480\r\n\r\nVESTFOOD 1102 CONFECCOES E SERVICOS DE UNIFORMIZACAO LTDA \r\n\r\n180068814\r\n\r\nVIA MUNDI VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180007971\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n180042777\r\n\r\nVIALE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180043072\r\n\r\nVICENTE FERREIRA DE CASTRO NETO ME \r\n\r\n180009931\r\n\r\nVILA SANTOS DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180079336\r\n\r\nVINALEA COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO EIRELI \r\n\r\n180050850\r\n\r\nVIS OTICA LTDA \r\n\r\n180051768\r\n\r\nVISSER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180065270\r\n\r\nVITAO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173573797\r\n\r\nVITORIA FOODS WINE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n173260063\r\n\r\nVIVA IMUNE EIRELI ME \r\n\r\n180043480\r\n\r\nVOGUE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n173526721\r\n\r\nVPF BENCHIMOL LANCHONETE \r\n\r\n180049364\r\n\r\nVROMANO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO - EIRELI \r\n\r\n172839882\r\n\r\nW O VASQUES CONSULTORIO DENTARIO EPP \r\n\r\n173145590\r\n\r\nW O VASQUES CONSULTORIO DENTARIO EPP \r\n\r\n180038532\r\n\r\nW W M J SERVICOS DE LOCACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180038486\r\n\r\nWEBLIMA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180086871\r\n\r\nWEDDAN 2000 AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n180066625\r\n\r\nWEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA \r\n\r\n180029070\r\n\r\nWESLLEY SOARES COSTA 09327990781 \r\n\r\n173324215\r\n\r\nWFF CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n173192122\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180078780\r\n\r\nWSL DANCE ACADEMIA E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180077961\r\n\r\nWTS DATA MARKETING LTDA \r\n\r\n180040995\r\n\r\nWWT DO BRASIL SERVICOS DE PROTECAO DE REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n173421083\r\n\r\nXIMENES PICANCO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n173549934\r\n\r\nXTECH E-COMMERCE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n180046900\r\n\r\nZACARO BARBER SHOP EIRELI \r\n\r\n180075691\r\n\r\nZAMMI INSTRUMENTAL EIRELI \r\n\r\n180049267\r\n\r\nZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nId: 2081518"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 15 janeiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n180075870\r\n\r\n173560270\r\n\r\n172985161\r\n\r\n173600581\r\n\r\n180043129\r\n\r\n172947235\r\n\r\n180078410\r\n\r\n180067290\r\n\r\n180073206\r\n\r\n173371604\r\n\r\n173407161\r\n\r\n180071114\r\n\r\n180048538\r\n\r\n180042939\r\n\r\n180010441\r\n\r\n180014404\r\n\r\n173374514\r\n\r\n173380794\r\n\r\n180075454\r\n\r\n180077368\r\n\r\n180020625\r\n\r\n173507948\r\n\r\n180045881\r\n\r\n173402658\r\n\r\n180063286\r\n\r\n180038664\r\n\r\n180075683\r\n\r\n180075748\r\n\r\n173391338\r\n\r\n173462375\r\n\r\n180020242\r\n\r\n180081829\r\n\r\n173571379\r\n\r\n180043560\r\n\r\n180069624\r\n\r\n180040103\r\n\r\n173363229\r\n\r\n173497969\r\n\r\n180043218\r\n\r\n172909651\r\n\r\n180073753\r\n\r\n180044524\r\n\r\n180086286\r\n\r\n180063430\r\n\r\n180076795\r\n\r\n180081268\r\n\r\n173356362\r\n\r\n180043684\r\n\r\n173124275\r\n\r\n173123686\r\n\r\n173366082\r\n\r\n180065769\r\n\r\n173569188\r\n\r\n180076914\r\n\r\n180077775\r\n\r\n180015249\r\n\r\n180020617\r\n\r\n180070819\r\n\r\n180013912\r\n\r\n173487742\r\n\r\n173470122\r\n\r\n180070401\r\n\r\n180063820\r\n\r\n180064169\r\n\r\n173605656\r\n\r\n180082736\r\n\r\n180071459\r\n\r\n173475213\r\n\r\n180071580\r\n\r\n180047337\r\n\r\n180053078\r\n\r\n173526918\r\n\r\n180070126\r\n\r\n180070240\r\n\r\n180077430\r\n\r\n180078135\r\n\r\n173466710\r\n\r\n173089674\r\n\r\n173516807\r\n\r\n173269133\r\n\r\n173273181\r\n\r\n180075381\r\n\r\n180043510\r\n\r\n180049984\r\n\r\n180081810\r\n\r\n180077619\r\n\r\n180000195\r\n\r\n180053140\r\n\r\n180015524\r\n\r\n173521940\r\n\r\n180011650\r\n\r\n180066439\r\n\r\n180035746\r\n\r\n172792320\r\n\r\n173310419\r\n\r\n173583873\r\n\r\n173600433\r\n\r\n180046322\r\n\r\n180041240\r\n\r\n180042297\r\n\r\n180038982\r\n\r\n173510299\r\n\r\n180087428\r\n\r\n180045180\r\n\r\n173588093\r\n\r\n173549870\r\n\r\n180028332\r\n\r\n180044710\r\n\r\n180045407\r\n\r\n173607004\r\n\r\n180028022\r\n\r\n173263941\r\n\r\n180071688\r\n\r\n180071777\r\n\r\n173530176\r\n\r\n173436641\r\n\r\n180072200\r\n\r\n180077228\r\n\r\n173532268\r\n\r\n180069675\r\n\r\n180081896\r\n\r\n180021290\r\n\r\n173526896\r\n\r\n180069195\r\n\r\n180069616\r\n\r\n180050060\r\n\r\n173448178\r\n\r\n173568580\r\n\r\n180028952\r\n\r\n173487564\r\n\r\n180065912\r\n\r\n173040861\r\n\r\n173299563\r\n\r\n180040871\r\n\r\n180046810\r\n\r\n173596215\r\n\r\n180073516\r\n\r\n173533272\r\n\r\n180066501\r\n\r\n173520260\r\n\r\n180072331\r\n\r\n173465854\r\n\r\n180050591\r\n\r\n180048899\r\n\r\n173499333\r\n\r\n173200214\r\n\r\n180074628\r\n\r\n180065610\r\n\r\n173262651\r\n\r\n180012983\r\n\r\n180040294\r\n\r\n180015400\r\n\r\n180065947\r\n\r\n173548652\r\n\r\n173485308\r\n\r\n180051954\r\n\r\n180085530\r\n\r\n173389139\r\n\r\n173438229\r\n\r\n180073338\r\n\r\n180073729\r\n\r\n173556655\r\n\r\n180064444\r\n\r\n180051253\r\n\r\n173482597\r\n\r\n173482783\r\n\r\n173337546\r\n\r\n173564860\r\n\r\n180074644\r\n\r\n180046225\r\n\r\n180018566\r\n\r\n180002830\r\n\r\n180045083\r\n\r\n173367550\r\n\r\n173518370\r\n\r\n173552790\r\n\r\n180040413\r\n\r\n180073478\r\n\r\n180064681\r\n\r\n180076558\r\n\r\n173598641\r\n\r\n180074466\r\n\r\n180050761\r\n\r\n173581790\r\n\r\n180044834\r\n\r\n173401384\r\n\r\n180029657\r\n\r\n180070282\r\n\r\n172831245\r\n\r\n180043897\r\n\r\n173552307\r\n\r\n180043420\r\n\r\n180031945\r\n\r\n180064142\r\n\r\n173444059\r\n\r\n180065165\r\n\r\n180031120\r\n\r\n180038257\r\n\r\n173317871\r\n\r\n180064240\r\n\r\n173593399\r\n\r\n180086278\r\n\r\n180073346\r\n\r\n180027000\r\n\r\n180078208\r\n\r\n180027263\r\n\r\n180065130\r\n\r\n173582010\r\n\r\n173553354\r\n\r\n173588387\r\n\r\n180067150\r\n\r\n180075241\r\n\r\n180013670\r\n\r\n173271987\r\n\r\n180051156\r\n\r\n180051016\r\n\r\n173290124\r\n\r\n180042190\r\n\r\n173327877\r\n\r\n180036360\r\n\r\n173532594\r\n\r\n173110533\r\n\r\n180051164\r\n\r\n180077864\r\n\r\n173091490\r\n\r\n180075780\r\n\r\n173580823\r\n\r\n180049674\r\n\r\n180032291\r\n\r\n180068008\r\n\r\n180052900\r\n\r\n180038621\r\n\r\n180022490\r\n\r\n180069055\r\n\r\n180050273\r\n\r\n180050303\r\n\r\n180050346\r\n\r\n180050419\r\n\r\n180050486\r\n\r\n180044338\r\n\r\n173511520\r\n\r\n180077473\r\n\r\n173024513\r\n\r\n173024602\r\n\r\n180045490\r\n\r\n173349072\r\n\r\n180065122\r\n\r\n180021141\r\n\r\n173587429\r\n\r\n180070045\r\n\r\n180065629\r\n\r\n173477470\r\n\r\n173172768\r\n\r\n173579272\r\n\r\n180005111\r\n\r\n180042254\r\n\r\n180037668\r\n\r\n173602681\r\n\r\n173480306\r\n\r\n180081004\r\n\r\n172689007\r\n\r\n173425879\r\n\r\n180079450\r\n\r\n180026232\r\n\r\n180070231\r\n\r\n172494842\r\n\r\n180016334\r\n\r\n173343538\r\n\r\n180063944\r\n\r\n180089331\r\n\r\n173281036\r\n\r\n173569218\r\n\r\n180070339\r\n\r\n180066749\r\n\r\n180068970\r\n\r\n180068300\r\n\r\n173418651\r\n\r\n180076957\r\n\r\n180083236\r\n\r\n180044010\r\n\r\n173497209\r\n\r\n173509045\r\n\r\n180067966\r\n\r\n173198970\r\n\r\n180065670\r\n\r\n173204236\r\n\r\n180079891\r\n\r\n173594905\r\n\r\n173563970\r\n\r\n173438989\r\n\r\n173575501\r\n\r\n180064932\r\n\r\n180067222\r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