{ "2018-01-09": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2080155": [ "IA - Resoluções", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n* RESOLUÇÃO GPGJ nº 2.174 \r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2016, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, prevê que, ao final de cada quadrimestre, será emitido Relatório de Gestão Fiscal pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Deliberação nº 223, de 24 de setembro de 2002, do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Procedimento MPRJ nº 2017.01274402,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2016, na forma do demonstrativo em anexo, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução GPGJ nº 2.146, de 30 de agosto de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO GPGJ nº 2.174, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSETEMBRO DE 2015 A AGOSTO DE 2016\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\")\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO \r\n\r\nPROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n875.629.646,02\r\n\r\n18.078.555,29\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n875.629.646,02\r\n\r\n18.078.555,29\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\r\n\r\n47.255.658,41\r\n\r\n7.200.386,09\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n47.255.658,41\r\n\r\n7.200.386,09\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n828.373.987,61\r\n\r\n10.878.169,20\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE RCL\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n48.793.305.860,00\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)\r\n\r\n839.252.156,81\r\n\r\n1,72\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \r\n\r\n975.866.117,20\r\n\r\n2,00\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF)\r\n\r\n927.072.811,34\r\n\r\n1,90\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90xVI) (inciso II do §1º, art. 59 da LRF)\r\n\r\n878.279.505,48\r\n\r\n1,80\r\n\r\nFONTES: Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO/2016, relatório DRH/MPRJ pertinente a competência mensal no exercício de 2015 da Despesa de Exercícios Anteriores e Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nNota 2: Em atendimento aos ofícios SEFAZ/SGAB nº 119/2015 e GG nº 123/2015, o Ministério Público antecipou no 1º Quadrimestre de 2015 o valor de R$ 38.750.000,00, relativo à Contribuição Patronal ao Regime Próprio de Previdência das competências de setembro a dezembro e o 13 º salário daquele ano. Caso tal antecipação não tivesse sido realizada, a despesa com pessoal dos últimos 12 meses seria de R$ 878.002.156,81, correspondendo a 1,80% da RCL.\r\n\r\nNota 3: Atendendo à diligência do TCE/RJ, processo MPRJ 2017.01274402, foi incluído o valor de R$ 18.520.970,05 no cômputo da despesa bruta com pessoal, relativo à DEA em liquidação (natureza de despesa 31909201) pela nova metodologia de cálculo para apuração do RGF.\r\n\r\nAnmiel Siqueira de Carvalho\r\n\r\nLúcia Helena Castilho\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nDiretora de Controle\r\n\r\nCRC-RJ nº 105684-0\r\n\r\nAna Luiza Pereira Lima \r\n\r\nAuditora-Geral do Ministério Público\r\n\r\nCRC-RJ nº 073963-0 \r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem \r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n* Republicada por incorreção no texto original publicado no D.O. de 02.01.2018.\r\n\r\nId: 2080155" ], "2080156": [ "IA - Atos", "DE 08.01.2018\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 17ª Câmara Cível, no período de 08 a 31 de janeiro de 2018, em razão de licença médica da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí, no período de 03 a 21 de janeiro de 2018, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RAFAEL THOMAS SCHINNER para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, no período de 04 a 31 de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO e FERNANDA CARUSO DE MATTOS para atuarem na 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu, no período de 05 a 07 de janeiro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos, no período de 08 a 21 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos, no período de 08 a 21 de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, no período de 22 a 31 de janeiro de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 2080156" ] }, "Assessoria Executiva": { "Atos": { "2080157": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DO ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.01.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01275265 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01282546 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01282551 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01190089 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01282542 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01282628 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01282798 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01282547 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01282545 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01282549 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01190067 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01253620 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2080157" ] } } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2080158": [ "IA - Despachos", "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00616539 - Ratifico a inexigibilidade da licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, para prorrogação, com acréscimo quantitativo, do contrato celebrado com a sociedade empresária BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA. - EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de acesso on-line à legislação e diários oficiais, incluindo ferramenta de busca e suporte técnico, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2018\r\n\r\nProcesso nº 2017.00710792 (Assunto: Impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 011/2018 - Impugnante: Madelider Comercial EIRELI.) - Acolho o parecer de fls. 122/124, da douta Assessoria Jurídica, em cujos termos nego provimento à impugnação de fls. 118/120.\r\n\r\nId: 2080158" ] } }, "Conselho Superior do Ministério Público": { "Atos": { "2080159": [ "IA - Decisões", "DECISÃO DO MEMBRO ELEITO DO CONSELHO SUPERIOR MAIS ANTIGO NA CLASSE\r\n\r\n(art. 20, § 1º, II, da L.C. 106/03)\r\n\r\nDE 08.01.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01197824 - um volume (Interessado: Vanessa Rodrigues Matias) - Determino o arquivamento da representação, na forma dos arts. 29, VII, da Lei nº 8625/93, e 39, VII, da Lei Complementar nº 106/03.\r\n\r\nId: 2080159" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2080102": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 014/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/01/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.517-5/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO / CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO / PREFEITURA DE MACAÉ - Imputação de Débito a RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nId: 2080102" ], "2080103": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 015/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 11/01/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINTERESSADO: ROSÂNGELA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.793-7/2017\r\n\r\nId: 2080103" ], "2080101": [ "IB - Resolução", "RESOLUÇÃO Nº 306, 19 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDispõe sobre a estrutura orgânica e operacional dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de se consolidar políticas, diretrizes e atribuições de organização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação e reorganização das atividades desempenhadas pelos órgãos do TCE-RJ, especificamente da área de Tecnologia da Informação (TI); \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de contribuição para o aperfeiçoamento da gestão pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO a presença de não efetivos no desempenho de atividades consideradas sensíveis e estratégicas (planejamento, coordenação, supervisão e controle);\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se assegurar a infraestrutura necessária ao desempenho efetivo e eficaz das atividades do TCE-RJ e;\r\n\r\nCONSIDERANDO as atribuições da Diretoria-Geral de Informática - DGI, órgão responsável pela gestão estratégica dos recursos de TI, com competência para o desenvolvimento, implantação, atualização, promoção da manutenção e suporte aos sistemas informatizados e de comunicação digital do Tribunal, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Os cargos em comissão de Direção e Chefia integrantes da estrutura da Diretoria-Geral de Informática - DGI são privativos de servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com formação e qualificação profissional adequada ao desempenho das funções do cargo. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário, 19 de dezembro de 2017. \r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2080101" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Atos": { "2080099": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.984-0/2017 - Paulo Roberto Vieira de Almeida, matr. 02/3655/0-4; proc. TCE nº 302.969-0/2017 - Francisco Cesar Duarte França, matr 02/2845/0-4; proc. TCE nº 302.919-5/2017 - Eliane de Melo Lauriano, matr. 02/3636/0-0; proc. TC nº 302.905-4/2017 - William Melo de Carvalho, matr. 02/3424/0-5; proc. TCE nº 302.944-0/2017 - Robson Alves de Figueiredo, matr. 02/2929/0-0; proc. TCE nº 302.920-4/2017 - Ederson dos Santos Macieira, matr. 02/4303/0-8. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2018 a 31.12.2019, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nDE 08.01.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 303.090-2/2017 - Jose Valdir dos Santos, matr. 02/3136/0-0. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 08.01.2018.\r\n\r\nId: 2080099" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2080145": [ "II - Ofícios", "OFÍCIO GG/PL Nº 277/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.01.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1270-A de 2015, de autoria do Deputado Marcus Vinicius que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7776, de 09 de novembro de 2017, que “PROÍBE RECEBIMENTO DE OBRA PÚBLICA, EXECUTADA OU FINANCIADA POR ENTE PÚBLICO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 278/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.01.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1977 de 2016, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7777, de 09 de novembro de 2017, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.111, DE 25 DE MARÇO DE 2015 E DA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3759, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 POR EMPRESAS COMERCIALIZADORAS DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 279/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.01.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2205-A de 2016, de autoria da Deputada Martha Rocha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7778, de 09 de novembro de 2017, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 16 DE OUTUBRO COMO O “DIA ESTADUAL DO PANIFICADOR””.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 280/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.01.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2207 de 2016, de autoria dos Deputados Martha Rocha, Zaqueu Teixeira, Paulo Ramos, Wagner Montes, Flávio Bolsonaro, que sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7779, de 09 de novembro de 2017, que “DISPÕE SOBRE A CELERIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL CIVIL, DE POLICIAL MILITAR, DE BOMBEIRO MILITAR, DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA FALECIDO EM SERVIÇO OU EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 281/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.01.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2383 de 2016, de autoria do Deputado Dica que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7780, de 09 de novembro de 2017, que “CLASSIFICA DUQUE DE CAXIAS COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2080145" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2080146": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 93/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17386/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA SANTIAGO BRITO, matrícula nº 423.121-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, na vaga decorrente da exoneração de Rosimary Ferreira de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 94/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 133/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA MARIA LIMA LEAL, matrícula nº 418.285-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 3º Vogal - Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 95/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 134/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAYSA LIMA CARVALHO, matrícula nº 423.122-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do 3º Vogal - Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Maria Lima Leal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 96/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 136/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIMAR LIMA GONÇALVES, matrícula nº 423.120-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Fernandes Gouveia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 97/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 219/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA DA SILVA BARROS, matrícula nº 403.484-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 98/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 220/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 415.649-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 83/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANNE GOMES GALVÃO, matrícula nº 420.646-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de IZENI ROCHA LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/01/2018)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.01.2018.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17995/2017 - ANDERSON MARTINS DUTRA\r\n\r\n18005/2017 - TATIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n18323/2017 - ALINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18409/2017 - ANA CLAUDIA BRESSANE MONTEIRO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8980/2017 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10427/2017 - CARLOS FREDERICO RAMALHO ALVES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 27/37, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15802/2017 - ANAIR DE JESUS OLIVEIRA CARDOZO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/17, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16755/2017 - AUDENIS ALVES ANDRADE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17437/2017 - SONIA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15229/2017 - RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/19, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15428/2017 - LUIZ RONALDO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/17, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15518/2017 - PEDRO PAULO GOMES E SOUZA FILHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/19, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15787/2017 - UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/19, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15863/2017 - CARLOS ALBERTO DE SA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/20, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15941/2017 - MARCIANO GRACIANO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/19, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16911/2017 - JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/19, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17205/2017 - PEDRO GABRIEL NORA NETO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/21, INDEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.01.2018.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 002/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Fernanda Nascimento Matoso Souto, matrícula nº 423.098-3, com efeito a partir de 01/01/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.01.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs \r\n\r\n18752/2017 - NANCI ROCHA ROMERO\r\n\r\n18827/2017 - ELIZABETH DA SILVA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n17816/2017 - ILZA VENANCIA CURTY\r\n\r\nELVES COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nJOÃO LUIS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nALDACI APARECIDA DOS SANTOS MARQUES ANCHITE\r\n\r\nCLÁUDIA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n56/2018 - MARCELLE AGUIAR DA COSTA \r\n\r\n35/2018 - JORGE ROBERTO SANTOS MOTTA MARQUÊS \r\n\r\n34/2018 - PEDRO CESAR CABRAL JUNIOR\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 08.01.2018\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n46/2018 - CLARIVALDO FARIA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2080146" ] }, "Errata": { "Atos": { "2080147": [ "II - Errata", "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nNa Redação Final do Projeto de Lei nº 3449/2017 (Mensagem nº 30/2017) que “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”, publicado em Diário Oficial do Poder Legislativo - PARTE II, nº 229, páginas 3 e 4 no dia 13/12/2017, onde se lê:\r\n\r\nArt. 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 73.137.150.215,00 (setenta e três bilhões, cento e trinta e sete milhões, cento e cinquenta mil, duzentos e quinze reais) discriminada nos Anexos II, III e IV por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada Orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI - R$ 42.549.321.022,00 (quarenta e dois bilhões, quinhentos e quarenta e nove milhões, trezentos e vinte e um mil, vinte e dois reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo;\r\n\r\nII - R$ 30.578.246.545,00 (trinta bilhões, quinhentos e setenta e oito milhões, duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais) do Orçamento da Seguridade Social; e\r\n\r\nIII - R$ 9.582.648,00 (nove milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§1º - Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 5.832.176.503,00 (cinco bilhões, oitocentos e trinta e dois milhões, cento e setenta e seis mil, quinhentos e três reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§2º - O valor total da despesa inclui a parcela R$ 4.825.406.136,00 (quatro bilhões, oitocentos e vinte e cinco milhões, quatrocentos e seis mil, cento e trinta e seis reais) referentes à despesa intraorçamentária.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 73.137.150.215,00 (setenta e três bilhões, cento e trinta e sete milhões, cento e cinquenta mil, duzentos e quinze reais) discriminada nos Anexos II, III e IV por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada Orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI - R$ 42.221.661.587,00 (quarenta e dois bilhões, duzentos e vinte e um milhões, seiscentos e sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e sete reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo;\r\n\r\nII - R$ 30.905.905.980,00 (trinta bilhões, novecentos e cinco milhões, novecentos e cinco mil, novecentos e oitenta reais) do Orçamento da Seguridade Social; e\r\n\r\nIII - R$ 9.582.648,00 (nove milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§1º - Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 6.159.835.938,00 (seis bilhões, cento e sessenta e nove milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§2º - O valor total da despesa inclui a parcela R$ 4.825.406.136,00 (quatro bilhões, oitocentos e vinte e cinco milhões, quatrocentos e seis mil, cento e trinta e seis reais) referentes à despesa intraorçamentária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nNo Parecer da Comissão de Orçamento Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei nº 3449/2017 (mensagem nº 30/2017) que “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”, publicado em Diário Oficial do Poder Legislativo - PARTE II, nº 225 páginas 18 e 19 no dia 07/12/2017, \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n..........................................\r\n\r\nEMENDA Nº 4257\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 2937 - Aumento Núm Lab Ensino Profissional FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.406.820,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 361. 0002. 2030\r\n\r\nPess e Enc Sociais da Educ Básica - Ens Funda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.406.820,00\r\n\r\nEMENDA Nº4283\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0043. 8355 - Proteção Social Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 13.269.048,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 20. 010 - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0184. 5357\r\n\r\nProg Renov Fortal Gestão Púb - Pró-Gestão\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 13.269.048,00\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\n.....................................\r\n\r\nEMENDA Nº 4257\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 2937 - Aumento Núm Lab Ensino Profissional FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.806.820,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 361. 0002. 2030\r\n\r\nPess e Enc Sociais da Educ Básica - Ens Funda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.406.820,00\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 20.010 - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04.122.0184-5357\r\n\r\nProg Renov Fortal Gestão Púb - Pró-Gestão\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.400.000,00\r\n\r\nEMENDA Nº 4283\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0043. 8355 - Proteção Social Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 11.869.048,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 20. 010 - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0184. 5357\r\n\r\nProg Renov Fortal Gestão Púb - Pró-Gestão\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 11.869.048,00\r\n\r\nId: 2080147" ] } } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2079947": [ "V - Ata", "COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.810.896/0001-53 - NIRE 33.3.0029591-7 \r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA, HORA E LOCAL: Aos oito dias do mês de dezembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 9º andar. PRESENÇA: Presentes todos os senhores Conselheiros da Companhia, conforme abaixo assinados. MESA: Thaís Freire (Secretária). ORDEM DO DIA: Apreciar e deliberar sobre a Aprovação Fiança BNDES e Compra de Energia. DELIBERAÇÕES: Colocada em discussão a matéria constante da ordem do dia, os conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas: Aprovação Fianças BNDES e Compra de Energia - Os conselheiros de administração tomaram conhecimento da apresentação realizada pela Diretora Administrativa Financeira e de Coordenação, Sra. Ana Graciela Granato, e aprovaram a contratação de fiança bancária junto ao Banco Safra para BNDES e BB e de seguro garantia para a compra de energia referente a 2018. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DA ATA: Foi, então, declarada como encerrada a reunião e lavrada a presente ata no livro próprio, a qual foi lida e teve a aprovação, sem restrições, da unanimidade dos senhores Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017. Confere com original lavrado em livro competente. Thaís Freire - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Companhia Hidrelétrica Teles Pires. Certifico o arquivamento em 28/12/2017 sob o nº 00003136595. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2079947" ], "2079923": [ "V - Ata", "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2017. Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de 2017, às 9:00 horas, reuniu-se a Diretoria da NEOENERGIA S.A., oportunidade em que os membros abaixo assinados, tomaram conhecimento dos seguintes assuntos: CHTP - Fiança - A Diretoria Executiva tomou conhecimento da apresentação realizada pelo Diretor Executivo de Finanças, Sr. Sandro Marcondes e aprovou a contratação de Fiança Bancária pela CHTP: Volume: Até 150 MM para liberar recursos da conta reserva; Contraparte: Banco Safra S.A.; Custo: até 1,30% a.a.; Garantia:100% Neoenergia, com pagamento de remuneração por Furnas e Eletrosul para Neoenergia pela garantia das suas parcelas; Pagamento: Trimestral. Nada mais havendo a tratar o Diretor Presidente, Sr. Mário José Ruiz Tagle Larrain, deu por encerrada a reunião da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos presentes: Diretora Presidente Adjunta - Sra. Solange Ribeiro, o Diretor Executivo de Geração - Sr. Alejandro Román, o Diretor de Controladoria - Sr. Eduardo Capelastegui, o Diretor Executivo de Distribuição - Sr. Fernando Arronte, Diretora Executiva de Renováveis - Sra. Laura Porto, a Diretora Executiva Jurídica - Sra. Lara Piau, a Diretora Executiva de Desenvolvimento - Sra. Simone Borsato, Diretor Executivo de Recursos - Sr. Rogério Martins, e por mim, Rozilene Garcia, que nessa oportunidade secretariei os trabalhos, redigi esta ata e a encerrei com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2017. Confere com original lavrado em livro competente. Thaís Freire - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 28/12/2017 sob o nº 00003136597. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2079923" ], "2079935": [ "V - Ata", "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017. Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de 2017, às 17:00 horas, reuniu-se a Diretoria da NEOENERGIA S.A., oportunidade em que os membros abaixo assinados, tomaram conhecimento dos seguintes assuntos: 1 - Neoenergia - Captação de Recursos em Coelba - A Diretoria Executiva da Neoenergia tomou conhecimento e aprovou a prestação de garantias para Coelba para contratação de linha de 4131, nas seguintes condições: i. Instrumento: 4131 + Swap; ii. Volume: R$ 300.000.000,00 (Trezentos Milhões de Reais); iii. Prazo: 3 anos; iv. Principal: bullet; v. Juros: semestrais; vi. Taxa: 118.95%CDI; vii. Garantia: Cessão fiduciária do swap.; viii. Aval: Neoenergia; ix. Nota: Operação com Netting. Nada mais havendo a tratar o Diretor Presidente, Sr. Mário José Ruiz Tagle Larrain, deu por encerrada a reunião da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos presentes: a Diretora Presidente Adjunta - Sra. Solange Ribeiro, o Diretor de Controladoria - Sr. Eduardo Capelastegui, a Diretora Executiva de Renováveis - Sra. Laura Porto, a Diretora Executiva Jurídica - Sra. Lara Piau; o Diretor Executivo de Finanças - Sr. Sandro Marcondes, a Diretora Executiva de Desenvolvimento - Sra. Simone Borsato, Diretor Executivo de Recursos - Sr. Rogério Martins, e por mim, Lívia Rezende, que nessa oportunidade secretariei os trabalhos, redigi esta ata e a encerrei com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017. Confere com o original lavrado em livro competente. Lívia Rezende - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 03/01/2018 sob o nº 00003138053. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2079935" ], "2079925": [ "V - Ata", "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017. Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de 2017, às 18:00 horas, reuniu-se a Diretoria da NEOENERGIA S.A., oportunidade em que os membros abaixo assinados, tomaram conhecimento dos seguintes assuntos: 1 - Neoenergia - Captação de Recursos em Celpe - A Diretoria Executiva tomou conhecimento da apresentação realizada pelo Diretor Executivo de Finanças, Sr. Sandro Marcondes e deliberou a concessão de garantia: aval e/ou fiança da Neoenergia, Nota Promissória da Neoenergia e prestação de garantias através de cessão fiduciária dos direitos creditórios do swap para a operação de captação de CELPE, conforme descrito a seguir: i. Volume: até R$ 300 MM; ii. Prazo de até 5 anos; iii. Contraparte: Itaú S.A.; iv. Covenants: Dívida Líquida/EBITDA 4 e EBITDA/Resultado Financeiro 2 a ser apurado na garantidora da operação. Envidar melhores esforços para: (i) inclusão a partir de algum período a possibilidade de descumprimento dos covenants e redução para 1,5 do covenant EBITDA/Resultado Financeiro. Nada mais havendo a tratar o Diretor Presidente, Sr. Mário José Ruiz Tagle Larrain, deu por encerrada a reunião da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos presentes: a Diretora Presidente Adjunta - Sra. Solange Ribeiro, o Diretor de Controladoria - Sr. Eduardo Capelastegui, a Diretora Executiva de Renováveis - Sra. Laura Porto, a Diretora Executiva Jurídica - Sra. Lara Piau; o Dirertor Executivo de Finanças - Sr. Sandro Marcondes, a Diretora Executiva de Desenvolvimento - Sra. Simone Borsato, Diretor Executivo de Recursos - Sr. Rogério Martins, e por mim, Lívia Rezende, que nessa oportunidade secretariei os trabalhos, redigi esta ata e a encerrei com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017. Confere com o original lavrado em livro competente. Lívia Rezende - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 03/01/2018 sob o nº 00003138062. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2079925" ], "2080068": [ "V - Ata", "Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE FISCAL \r\n\r\nREALIZADA EM 05/01/2018\r\n\r\n1. Data, hora e local: Aos 05 dias do mês de janeiro de 2018, às 15:00 horas, na sede social da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia” ou “Profarma”), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Ayrton Senna, n° 2.150 - Bloco P, 3º andar, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presenças: Dispensadas as formalidades para convocação, em decorrência da presença da totalidade dos membros efetivos do Conselho Fiscal, nos termos do Artigo 31, Parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Gilberto Braga; Secretário: Maria Beatriz Diez Blyth 4. Ordem do dia: Analisar e emitir opinião sobre o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado, com a possibilidade de homologação parcial, no valor de, no mínimo, R$ 200.000.003,00 (duzentos milhões e três reais) e, no máximo, R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais) (“Aumento de Capital”), pelo preço de emissão de R$ 7,00 (sete reais) por ação (“Preço de Emissão”), para colocação privada, com preço fixado nos termos do Art. 170, §1º, inciso III, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 5. Deliberações: Os membros do Conselho Fiscal analisaram e discutiram minuciosamente a possibilidade de Aumento de Capital, incluindo o critério utilizado para fixação do Preço de Emissão, conforme estudo apresentado pela Administração da Companhia, tendo em vista o disposto na Lei das S.A., e opinaram favoravelmente, sem qualquer ressalva, à aprovação do referido Aumento de Capital, por entenderem ser do interesse da Companhia a captação de recursos junto aos seus acionistas e que o Preço de Emissão foi fixado com observância do disposto no art. 170, §1º da Lei das S.A. Os membros do Conselho Fiscal lavraram, em Anexo à presente ata, parecer em que apresentam as demais razões para a aprovação do Aumento de Capital, o qual deverá ser disponibilizado aos membros do Conselho de Administração, para deliberar sobre esta matéria. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que foi lida e aprovada por todos. 7. Assinaturas: Mesa - Presidente: Gilberto Braga; Secretário: Maria Beatriz Diez Blyth; Membros do Conselho Fiscal: Gilberto Braga, Elias de Matos Brito, Flávio José Adorno e Marcello Joaquim Pacheco. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018. Mesa: Gilberto Braga - Presidente; Maria Beatriz Diez Blyth - Secretário. Membros do Conselho Fiscal: Gilberto Braga - Presidente do Conselho Fiscal; Elias de Matos Brito - Membro efetivo do Conselho Fiscal; Flávio José Adorno - Membro efetivo do Conselho Fiscal; Marcello Joaquim Pacheco - Membro efetivo do Conselho Fiscal.\r\n\r\nId: 2080068" ], "2079930": [ "V - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 646ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de 2017 (dois mil e dezessete), às 10h, na Sala Rio de Janeiro, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas n.º 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Marco Antonio Vaz Capute, Presidente; Jorge Luiz Ferreira Briard, Vice-Presidente; Helio Cabral Moreira, Icaro Moreno Junior, Antoine Azevedo Lousao, Guilherme Franco Fernandes, Paulo Roberto Ribeiro Pinto e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participou da reunião a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) O Presidente do Conselho de Administração da CEDAE, Senhor Marco Antonio Vaz Capute juntamente com os demais Conselheiros analisam e discutem quanto a melhor forma de Pagamento dos Dividendos restantes ao Acionista Majoritário, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2016. Os Conselheiros, por unanimidade, resolvem solicitar ao Vice-Presidente, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, que verifique com a Assessoria Jurídica a possibilidade da realização da Confissão de Dívida do Governo do Estado do Rio de Janeiro e apresente na próxima reunião. O Presidente Marco Antonio Vaz Capute ressalta a importância de ser criar valor para a Companhia, com foco no custo e não apenas na receita, observando-se as riquezas que a CEDAE possui e o quanto ainda pode crescer com a implementação efetiva do Plano de Negócios. 02) LICENÇA DO DIRETOR DA DI - Em continuidade, o Conselho de Administração, com base no Artigo 25, Parágrafo 3º do Estatuto Social da CEDAE, resolve autorizar a licença do Senhor Heleno Silva de Souza, Diretor de Distribuição e Comercialização do Interior, no período de 30/09/2017 a 06/10/2017, para tratar de assuntos pessoais. O Conselho de Administração determina que durante esse período, o Diretor de Produção e Grande Operação - DG, Senhor Edes Fernandes de Oliveira, substitua a Diretor Heleno Silva de Souza, sem prejuízo de suas atribuições. 03) DIRETORIA DF - O Conselheiro Helio Cabral Moreira, na qualidade de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores da CEDAE apresenta o Orçamento/2017 informativo e o Relatório Financeiro atualizado até agosto/2017, com os principais destaques financeiros comparados ao mesmo período do ano de 2016, anteriormente encaminhado por meio eletrônico. O Presidente Marco Antonio Vaz Capute agradece às informações prestadas pelo Conselheiro Helio Cabral Moreira e solicita que na próxima reunião conste o resultado orçado x realizado, comparando com o exercício de 2016, devendo-se esmiuçar as contas e detalhar mais os indicadores operacionais e centros de custos, com destaque para as variações da receita. O Conselheiro Paulo Roberto Ribeiro Pinto ressalta a importância de se ter conhecimento da quantidade e tipo de objeto dos novos processos judiciais iniciados e quais ações que a Companhia está adotando para mitigar esse crescimento que dispende grande parte da receita, bem como deseja saber mais detalhes sobre as perdas e inadimplência da CEDAE. O Presidente do Conselho também solicita que o Diretor de Planejamento Estratégico e Sustentabilidade, Senhor Marco Antonio Feijó Abreu realize apresentação, na próxima reunião, contendo Análise Analítica da Inadimplência da Companhia e sobre o Volume Faturado/Arrecadado (SET/2016 X SET/2017). 04) DIRETORIA DE ENGENHARIA - DT - Dando prosseguimento, o Presidente do Conselho de Administração, convida para participar da reunião o Senhor Humberto de Mello Filho, Diretor de Engenharia que, após as devidas apresentações, faz uso da palavra concedida e apresenta os trabalhos desenvolvidos por sua Diretoria - DT, com destaque para o Projeto da CEDAE de Aumento da Oferta de Água Tratada para a Baixada Fluminense, aprovado pela Caixa Econômica Federal, cujas obras serão realizadas nos Municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Queimados, Nilópolis e Mesquita, com melhorias indiretas aos Municípios de Itaguaí, Seropédica e Japeri, num valor total de R$ 3.375.000.000,00, inclusive com a construção da Estação de Tratamento - Novo Guandu. O Presidente do Conselho agradece a presença do Diretor Humberto de Mello Filho que presta mais alguns esclarecimentos adicionais ao Colegiado, sendo dispensado da reunião. 05) O Presidente do Conselho de Administração convida para participar da reunião o Senhor Sidney do Valle Costa, na qualidade de Diretor-Presidente da PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR que, ao fazer uso da palavra, dá ciência aos presentes do atual status dos Planos PRECE I e II que necessitam serem equacionados, com maior brevidade possível e informa que serão realizados descontos em folha dos empregados ativos beneficiários dos referidos planos, em razão das contribuições extraordinárias do Plano de Equacionamento da PRECE que será apresentado na próxima reunião deste Colegiado. O Presidente do Conselho agradece a presença do Senhor Sidney do Valle Costa, sendo dispensado da reunião. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\n1. Marco Antônio Vaz Capute - Presidente \r\n\r\n2. Jorge Luiz Ferreira Briard - Vice-Presidente\r\n\r\n3. Helio Cabral Moreira - Membro \r\n\r\n4. Icaro Moreno Junior - Membro\r\n\r\n5. Antoine Azevedo Lousao - Membro\r\n\r\n6. Guilherme Franco Fernandes - Membro\r\n\r\n7. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Membro\r\n\r\n8. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n9. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00003136444, no dia 28/12/2017. \r\n\r\nId: 2079930" ], "2080072": [ "V - Ata", "Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05/01/2018\r\n\r\n1. Data, hora e local: Aos 05 dias do mês de janeiro de 2018, às 15h30 horas, na sede social da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia” ou “Profarma”), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Ayrton Senna, n° 2.150 - Bloco P, 3º andar, Barra da Tijuca 2. Convocação e Presenças: Convocada nos termos do Estatuto Social da Companhia, compareceram, presencialmente e/ou por teleconferência, a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Fernando Perrone (“Presidente”) e secretariada pelo Sr. Rafael Herzog Antonio (“Secretário”), conforme indicado pelo Presidente. 4. Ordem do dia: O Sr. Presidente esclareceu que a presente reunião tinha por ordem do dia analisar e deliberar sobre o aumento de capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, estabelecendo as condições da emissão, inclusive preço, prazo e forma de sua integralização, nos termos do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente informou que a presente ata será lavrada na forma de sumário, o que foi autorizado pelos conselheiros. Em seguida, o Presidente colocou à disposição para consulta o parecer do Conselho Fiscal sobre o aumento de capital (“Parecer”) e informou que a totalidade dos membros do Conselho Fiscal estavam presentes à reunião para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao Parecer. Após exame do Parecer e discussão da matéria constante da ordem do dia, a unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia presentes, sem quaisquer ressalvas, deliberou: 5.1 Aprovar, o aumento do capital social da Companhia, com a possibilidade de homologação parcial, no valor de, no mínimo, R$ 200.000.003,00 (duzentos milhões e três reais) (“Limite Mínimo”) e, no máximo, R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais) (“Aumento de Capital”), mediante a emissão de 50.000.000 novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia (“Ações”), pelo preço de emissão de R$ 7,00 por ação (“Preço de Emissão”), para colocação privada, com preço fixado nos termos do Art. 170, §1º, inciso III, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), o qual leva em consideração a cotação média ponderada das ações nos pregões B3 S.A. - Brasil, Bolsa e Balcão (“B3”), nos 90 dias corridos anteriores à presente data, aplicado um deságio de 14,6%, justificado em razão das condições macroeconômicas vivenciadas pelo país. O critério utilizado foi aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia e considerado pela Administração da Companhia o mais adequado para basear o preço de emissão, pois evita a diluição injustificada dos atuais acionistas da Companhia e aumenta as chances de sucesso do Aumento de Capital, uma vez que as cotações representam o valor de mercado das ações de emissão da Companhia. Havendo a subscrição da totalidade do aumento de capital aprovado, o capital social da Companhia passará de R$ 826.548.544,53 (oitocentos e vinte e seis milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), para 1.176.548.544,53 (um bilhão, cento e setenta e seis milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), dividido em 126.310.422 (cento e vinte e seis milhões, trezentas e dez mil, quatrocentas e vinte e duas) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. 5.1.1 Todo o valor decorrente da integralização será destinado ao capital social, não havendo destinação de parcela do preço de emissão à conta de reserva de capital. A capitalização ora deliberada tem por objetivo fortalecer a estrutura de capital da Companhia. 5.1.2 Ficam os acionistas avisados que poderão exercer seus respectivos direitos de preferência a partir do dia 11 de janeiro de 2018 (inclusive) até o dia 09 de fevereiro de 2018 (inclusive), por meio da subscrição das novas Ações emitidas, na proporção de suas participações no capital da Companhia no fechamento do pregão da B3 do dia 10 de janeiro de 2018 (“Data Base”). 5.1.3 Cada acionista poderá, no ato da subscrição, condicionar a subscrição do aumento de capital que lhe cabe: (i) a que haja a subscrição do valor máximo do aumento de capital, R$ 350.000.000,00; ou (ii) a que haja a subscrição de um determinado valor mínimo de aumento de capital, desde que tal valor mínimo não seja inferior a R$ 200.000.003,00, devendo indicar, nesta última hipótese, se deseja receber: (a) a totalidade das Ações por ele subscritas ou (b) a quantidade equivalente à proporção entre o número de Ações efetivamente subscritas e o número máximo de Ações objeto do aumento de capital. Na falta de manifestação do subscritor, presumir-se-á o interesse do subscritor em receber a totalidade das Ações por ele subscritas. 5.1.4 Uma vez que, durante o prazo de exercício do direito de preferência descrito no item 5.1.2 acima, os acionistas terão a possibilidade de, no ato de celebração do boletim de subscrição, condicionar sua subscrição às hipóteses descritas no item 5.1.3 acima, não haverá prazo final para revisão de investimento, de forma que os acionistas deverão manifestar sua decisão antecipadamente no ato da subscrição. 5.1.5 A integralização das Ações subscritas será feita à vista, em moeda corrente nacional. Os acionistas deverão pagar por 100% (cem por cento) do preço de emissão das Ações subscritas no ato da celebração do boletim de subscrição. 5.1.6 Nos prazos indicados no 5.1.2 acima, cada acionista terá direito de subscrever 0.665706079422 novas Ações no âmbito do Aumento de Capital para cada ação detida no fechamento do pregão da Data Base, desprezadas as frações, ao preço de R$ 7,00 (sete reais) por ação. 5.1.7 A partir do dia 11 de janeiro de 2018, as ações ordinárias de emissão da Companhia passarão a ser negociadas em bolsa sem o direito de subscrição (data ex). 5.1.8 Entre 11 de janeiro de 2018 (inclusive) e 02 de fevereiro de 2018 (inclusive) os direitos de subscrição poderão ser negociados junto à B3. Os acionistas deverão observar os procedimentos estabelecidos pelo agente escriturador (a Itaú Corretora de Valores S.A.) e pela B3 para fins da cessão de seus direitos de preferência. 5.1.9 No âmbito do exercício do direito de preferência, os acionistas poderão indicar a intenção de participar em eventual rateio de sobras das Ações não subscritas durante o exercício do direito de preferência. Caso, após o decurso do prazo de exercício do direito de preferência previsto no item 5.1.2 acima, ainda haja Ações não subscritas (“Sobras”), os acionistas que realizarem, nos respectivos boletins de subscrição, a reserva de sobras terão a oportunidade de subscrever tais Sobras, na proporção das Ações por eles já subscritas no âmbito do direito de preferência, nos termos do artigo 171, §7º, alínea “b”, da Lei das S.A. (“1º Rateio de Sobras”). Caso, após o fim do 1º Rateio de Sobras, a totalidade das Ações emitidas ainda não tenha sido integralmente subscrita, os acionistas que realizaram, nos respectivos boletins de subscrição do 1º Rateio de Sobras, reserva de Sobras terão nova oportunidade de subscrever as últimas Sobras, mediante celebração de novo boletim de subscrição (“2º Rateio de Sobras”). Os prazos para exercícios do direito de participação nas Sobras no âmbito do 1º Rateio de Sobras e do 2º Rateio de Sobras serão oportunamente divulgados aos acionistas por meio de Aviso aos Acionistas a ser emitido pela Companhia nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e de relações com investidores da Companhia (www.profarma.com.br/ri). 5.1.10 As Sobras serão subscritas mediante o preenchimento e assinatura do boletim de subscrição próprio e o pagamento do preço de emissão das Ações correspondentes à vista e em moeda corrente nacional no ato da subscrição. 5.1.11 Caso após o 2º Rateio de Sobras restem Ações não subscritas, a Companhia não realizará leilão das Sobras em bolsa e poderá o Conselho de Administração da Companhia proceder à homologação parcial do Aumento de Capital, respeitado o Limite Mínimo. As Ações não subscritas serão canceladas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que foi lida e aprovada por todos. 7. Assinaturas: Mesa - Presidente: Sr. Fernando Perrone; Secretário: Rafael Herzog Antonio; Membros do Conselho de Administração: Sammy Birmarcker, Manoel Birmarcker, Armando Sereno Diógenes Martins, Dan Ioschpe e Fernando Perrone. Membros do Conselho Fiscal: Gilberto Braga, Elias de Matos Brito, Marcello Joaquim Pacheco e Flavio José Rissato Adorno. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018. Mesa: Fernando Perrone - Presidente; Rafael Herzog Antonio - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Fernando Perrone - Presidente; Sammy Birmarcker - Vice-Presidente. Manoel Birmarcker - Membro efetivo do Conselho de Administração; Armando Sereno Diógenes Martins - Membro efetivo do Conselho de Administração; Dan Ioschpe - Membro efetivo do Conselho de Administração. Membros do Conselho Fiscal: Gilberto Braga - Presidente do Conselho Fiscal; Elias de Matos Brito - Membro efetivo do Conselho Fiscal; Flávio José Adorno - Membro efetivo do Conselho Fiscal; Marcello Joaquim Pacheco - Membro efetivo do Conselho Fiscal.\r\n\r\nId: 2080072" ], "2079920": [ "V - Ata", "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta.\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 21 de dezembro de 2017. 1. Data, hora e local: No 21º dia de dezembro de 2017, às 17:00 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: A convocação foi realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) celebração de aditamentos a determinados contratos de locação firmados entre a Companhia e a Divertplan Entretenimento Ltda. (“Divertplan”); e (ii) pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante bruto de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais). 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros deliberaram, sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1. Nos termos do Artigo 22, item “o” do Estatuto Social da Companhia, aprovar a celebração de novos aditamentos aos contratos de locação firmados entre a Companhia, como locadora, e a Divertplan, como locatária, referentes às lojas da Divertplan situadas no (i) ParkShopping, localizado em Brasília, Distrito Federal; (ii) MorumbiShopping, localizado na Cidade e Estado de São Paulo; (iii) ParkShoppingBarigüi, localizado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná; e (iv) BarraShoppingSul, localizado na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Os aditamentos têm por objetivo a renovação dos prazos de vigência de locação das respectivas áreas pelo mesmo período dos contratos originais, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições comerciais dos mencionados contratos de locação. 5.2. Aprovar o pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante bruto de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais), correspondente a R$ 0,32623060055 por ação. O montante dos juros sobre o capital próprio encontra suporte nas demonstrações financeiras da Companhia levantadas em 30 de novembro de 2017. 5.2.1. Exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes na forma da legislação aplicável, o pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado com retenção de 15% (quinze por cento) de imposto de renda na fonte, resultando em juros líquidos de R$ 0,27729601046 por ação. 5.2.2. O pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado aos acionistas inscritos nos registros da Companhia em 27 de dezembro de 2017. As ações da Companhia serão negociadas “ex juros” a partir de 28 de dezembro de 2017, sendo que o pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado aos acionistas até 31 de maio de 2018. 5.2.3. Sem prejuízo de eventuais dividendos que possam vir a ser declarados pela Assembleia Geral Ordinária a realizar-se até 30 de abril de 2018, os juros sobre o capital próprio serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2017 pelo seu valor líquido, ou seja, depois de deduzido o imposto de renda na fonte, na forma do disposto no artigo 9, parágrafo 7º, da Lei nº 9.249/95 e no item III da Deliberação nº 683/2012 da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. 5.2.4. O montante total dos juros sobre o capital próprio mencionados nas deliberações acima se encontra dentro dos limites estabelecidos no parágrafo primeiro do artigo 9 da Lei nº 9.249/95. 5.3. O Conselho de Administração autorizou a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora aprovadas. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia e devidamente assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes. Os membros do Conselho de Administração, Srs. José Carlos de Araújo Sarmento Barata, Leonard Peter Sharpe, John Michael Sullivan e Duncan George Osborne enviaram seus votos por escrito. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3136325 e data de 27/12/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA 21-12-2017\r\n\r\nOS 372324-02\r\n\r\nId: 2079920" ], "2079944": [ "V - Ata", "NC ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.023.261/0001-88 - NIRE 33.3.0028282-3\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nQUARTA SESSÃO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, EM SÉRIE ÚNICA, DA NC ENERGIA S.A. REALIZADA CONFORME EM 2ª (SEGUNDA) CONVOCAÇÃO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2017, SUSPENSA NESTA DATA E REABERTA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2017. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2017, às 11:00 horas, na sede da NC Energia S.A. (“Companhia”), situada na Praia do Flamengo, nº 78, 1º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO: A Assembleia Geral de Debenturistas foi convocada por meio de edital de 2ª (segunda) convocação publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Valor Econômico nos dias 17, 18 e 19 de outubro de 2017, nos termos do item 10.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, da NC Energia S.A. (“Escritura de Emissão”). 3. PRESENÇA: Presente os debenturistas, representando 51,6933% (cinquenta e um inteiros vírgula seis mil novecentos e trinta e três décimos de milésimos por cento) dos títulos em circulação (“Debenturistas”), conforme verificou-se da assinatura da Lista de Presença dos Debenturistas. Presentes ainda o representante da Planner Trustee DTVM Ltda., na qualidade de agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”), e os representantes da Companhia. 4. MESA: Presidida pela Sra. Daliana Fernanda de Brito Garcia, e secretariada pela Sra. Thays Barbosa Raposo. 5. ORDEM DO DIA: Deliberação, pelo Debenturista, sobre: 1. Alteração nas definições de “EBITDA” e de “Resultado Financeiro” previstas no item 7.1.1 da Escritura de Emissão. 2. Observada a deliberação do item 1, consentimento prévio para não configuração de um evento de vencimento antecipado não automático na forma da Cláusula 6.1 da Escritura de Emissão. 3. Autorização para que o Agente Fiduciário firme os aditamentos necessários. 6. ABERTURA: O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e do Secretário da Assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado pelo Secretário os pressupostos de quórum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes dos Debenturistas presentes, declarando o Sr. Presidente instalada a presente Assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da ordem do dia. 7. DELIBERAÇÃO: Após a leitura da ordem do dia, Debenturistas representando 51,6933% (cinquenta e um inteiros vírgula seis mil novecentos e trinta e três décimos de milésimos por cento) das Debêntures emitidas e em circulação, integralmente e sem ressalvas, decidiram pela suspensão dos trabalhos e pela reabertura no dia 22 de janeiro de 2018 às 13 horas. 8. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 20 de Dezembro de 2017. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: NC Energia S.A.. Certifico o arquivamento em 26/12/2017 sob o nº 00003135587. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2079944" ], "2079963": [ "V - Ata", "GARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 16.492.411/0001-81 - NIRE 33.3.0030366-9\r\n\r\nAta da AGO Realizada em 21/08/2017. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 21/8/2017, às 12h, na sede da Cia. na Rua da Glória, 306, sls 601, 1.201-parte, Glória, CEP 20.241-180, no Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme disposto no Art. 124, §4º da Lei 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Publicações: As demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2016, aprovados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 15/05/2017, todos publicados no DORJ e no Monitor Mercantil em 20/06/2017, dispensada a publicação dos avisos de que trata o Art. 133, caput, da Lei 6.404/76, tendo em vista o disposto no §5º do mesmo Art. 4. Mesa: Presidida pelo Sr. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade e secretariada pelo Sr. John Leonard Wenlock. 5. Ordem do Dia: (i) aprovar o relatório da administração, as contas da Diretoria, o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2016; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2016; e (iii) aprovar a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. 6. Deliberações Tomadas por Unanimidade de Votos: Instalada a Assembleia e dando início à discussão, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, o que segue: 6.1 Aprovação de Contas do Exercício encerrado em 31/12/2016; Destinação dos Resultados: (i) aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2016; (ii) aprovar o relatório da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2016; (iii) aprovar a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2016, nos seguintes termos: Do lucro líquido no valor de R$ 2.096.539,87: a) A retenção de 5% do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2016 a ser alocado para Reserva Legal, conforme o art. 193 da Lei 6.404/76 e o §1º do art. 23 do Estatuto Social da Cia., no montante R$ 104.826,99; b) A distribuição de dividendos no montante de R$ 497.928,22, correspondente ao mínimo obrigatório, a serem pagos aos acionistas proporcionalmente a suas respectivas participações no capital social da Cia.; c) A distribuição, aos acionistas, de dividendos adicionais no valor de R$ 1.493.784,66; e d) Aprovar a revisão do orçamento de capital da Cia. aprovado na AGO/E realizada em 01/07/2016, por julgá-lo excessivo. Como resultado, a Reserva de Investimentos seria reduzida para R$ 7.077.386,29 e o valor de R$ 1.008.287,12 seria lucro pagável acionistas. 6.2 Fixação da Remuneração Anual dos Administradores para o Exercício de 2017. Aprovar que a remuneração anual global dos administradores para o exercício de 2017 seja de até R$ 2.000.000,00. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário, nos termos do §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 21/08/2017. Mesa: John Leonard Wenlock - Presidente; Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade - Secretário. Acionistas Presentes: OceanPact Serviços Marítimos S.A. Por: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade e Haroldo Nogueira Solberg; Gardline Brasil Ltd. Por: John Leonard Wenlock. Jucerja nº 3132549, em 20/12/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2079963" ], "2080050": [ "V - Ata", "TELESPAZIO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.214.014/0001-33 - NIRE 33.3.0016636-0\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 19 de dezembro de 2017. Data, hora, local, convocação e presenças: no décimo nono dia do mês de dezembro de 2017, às quatorze horas, na sede social da controladora da Companhia, situada na Via Tiburtina, 965, Roma, Itália, reuniram-se, em atenção a regular convocação promovida pelo Presidente do Conselho de Administração da Telespazio Brasil S.A., a totalidade dos membros do Conselho de Administração: Marzio Laurenti, Jean Marc Gardin e Giuseppe Aridon, para a discussão dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: (a) eleição do Diretor Técnico, na forma do art. 16 do Estatuto Social. Composição da Mesa: O Conselheiro Giuseppe Aridon assumiu, a pedidos, a presidência dos trabalhos e convidou o Conselheiro Marzio Laurenti para secretariá-lo. Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade as seguintes deliberações: (1) eleger para o cargo de Diretora Técnica a Sra. Daniela Albernaz, brasileira, executiva, casada, maior de 21 anos, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Paulo Mazzucchelli, nº 50 - apt. 301 - Barra da Tijuca, portadora da carteira de identidade nº 09.176.592- 5, expedida por SSP/RJ, inscrita junto ao CPF/MF sob o nº 029.346.927-01; (2) a Diretora Técnica ora eleita exercerá as funções previstas no Parágrafo Oitavo do Artigo Dezesseis do Estatuto Social, e tomará posse do cargo em 1º de janeiro de 2018, mediante termo de posse lavrado no Livro de Registro de Atas das Reuniões de Diretoria, para o prazo de gestão que findará na data de realização da assembleia geral ordinária de 2018, data na qual expirarão os mandatos dos demais membros da Diretoria, eleitos na reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de abril de 2015. Encerramento: Nada mais havendo a ser discutido, foi lavrada esta ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Marzio Laurenti; Jean Marc Gardin; Giuseppe Aridon. Jucerja - Certifico o arquivamento em 05/01/2018 sob o nº 00003139110. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2080050" ], "2080073": [ "V - Ata", "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA SALOBO METAIS S.A. REALIZADA EM 06 DE JANEIRO DE 1997. I. Data, Hora e Local: Em 25 de setembro de 2017, às 10h00, na Avenida das Américas, 700, bloco 08, loja 218, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. II. Convocação e Presença: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, debenturista detentor de 100% (cem por cento) das debêntures em circulação da emissão de debêntures da Salobo Metais S.A. realizada em 06 de janeiro de 1997 (respectivamente “Debenturista” e “Debêntures”), motivo pelo qual a publicação dos anúncios de convocação foi dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo sido verificada, dessa forma, a existência de quórum para as deliberações constantes da Ordem do Dia: III. Ordem do Dia: Alteração do Instrumento Particular de Emissão de Debêntures da Salobo Metais S.A. datado de 28 de fevereiro de 1997, no âmbito do qual as Debêntures foram emitidas, a fim de esclarecer alguns termos relativos à forma de cálculo da atualização monetária e dos juros remuneratórios aplicáveis às Debêntures, bem como aos bônus de subscrição conjugados às referidas Debêntures. IV. Deliberações da Debenturista: Depois da discussão da Ordem do Dia, o Debenturista aprovou (i) a lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, e (ii) o Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Emissão de Debêntures da Salobo Metais S.A., nos termos do Anexo I da presente ata, que visou esclarecer alguns termos relativos à forma de cálculo da atualização monetária e dos juros remuneratórios aplicáveis às Debêntures, bem como aos bônus de subscrição conjugados às referidas Debêntures (tudo em consonância com o pagamento realizado em 30/03/2017). V. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2017. Salobo Metais S.A. - Sonia Zagury; Nelcindo Donizeti Gonsalez - Diretor; Tatiana Boavista Barros Heil - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Certidão - Jucerja registro nº 00003127591 em 12/12/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2080073" ], "2079938": [ "V - Ata", "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017. Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de 2017, às 17:30 horas, reuniu-se a Diretoria da NEOENERGIA S.A., oportunidade em que os membros abaixo assinados, tomaram conhecimento dos seguintes assuntos: 1 - Rerratificação - Captação de Recursos em Coelba - A Diretoria Executiva tomou conhecimento da apresentação realizada pelo Diretor Executivo de Finanças, Sr. Sandro Marcondes e rerratificou a deliberação feita em Reunião de Diretoria da Neoenergia de 21.12.2017 sobre a prestação de garantias pela Neoenergia para Coelba para contratação de linha de 4131, incluindo a emissão de Nota Promissória, nas seguintes condições: i. Volume Total: até USD 55 milhões (R$ 182 milhões); ii. Empresa: Coelba; iii. Contraparte: Banco de Tokyo; iv. Garantia: Neoenergia (incluindo a emissão de Nota Promissória com valor de até 120% do valor da operação); v. Prazo: até 42 meses; vi. Amortização: 2, 5, 3 e 3,5 anos; vii. Custo: até 115% CDI a.a (indicativo em 21/12: 112% CDI); viii. Swap: Banco de Tokyo (proposta considera swap). Nada mais havendo a tratar o Diretor Presidente, Sr. Mário José Ruiz Tagle Larrain, deu por encerrada a reunião da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos presentes: a Diretora Presidente Adjunta - Sra. Solange Ribeiro, o Diretor de Controladoria - Sr. Eduardo Capelastegui, a Diretora Executiva de Renováveis - Sra. Laura Porto, a Diretora Executiva Jurídica - Sra. Lara Piau, o Dirertor Executivo de Finanças - Sr. Sandro Marcondes, a Diretora Executiva de Desenvolvimento - Sra. Simone Borsato, Diretor Executivo de Recursos - Sr. Rogério Martins, e por mim, Lívia Rezende, que nessa oportunidade secretariei os trabalhos, redigi esta ata e a encerrei com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017. Confere com o original lavrado em livro competente. Lívia Rezende - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 03/01/2018 sob o nº 00003138063. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2079938" ], "2080066": [ "V - Ata", "MRV MRL XXX INCORPORAÇÕES SPE LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF 13.713.901/0001-72 - NIRE 33.2.089.7640-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 05 DE JANEIRO DE 2018. A Reunião de Sócias do MRV MRL XXX INCORPORAÇÕES SPE LTDA. instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pela Sr. José Adib Tomé Simão, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 16:00 horas do dia 05 de Janeiro de 2018, na sede social da Sociedade, em Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, Estrada do Imburo, s/nº, Parte C, Bairro Imburo, CEP 27.979-000. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital so cial atualmente de R$ 3.353.000,00 (Três milhões, trezentos e cinquenta e três mil reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 3.343.000,00 (Três milhões, trezentos e quarenta e três mil reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500,00 (três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Macaé, RJ, 05 de Janeiro de 2018. Sr. José Adib Tomé Simão, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. José Adib Tomé Simão - Presidente; Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - José Adib Tomé Simão; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nId: 2080066" ], "2080061": [ "V - Ata", "MRV MRL XXVIII INCORPORAÇÕES SPE LTDA \r\n\r\nCNPJ/MF 13.713.949/0001-80 - NIRE 33.2.089.7642-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 05 DE JANEIRO DE 2018. A Reunião de Sócias do MRV MRL XXVIII INCORPORAÇÕES SPE LTDA. instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pela Sr. José Adib Tomé Simão, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 10:00 horas do dia 05 Janeiro de 2018, na sede social da Sociedade, em cidade de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, Estrada do Imburo, s/nº, Parte A, Bairro Imburo, CEP 27.979-000. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 7.044.000,00 (sete milhões, quarenta e quatro mil reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 7.034.000,00 (sete milhões, trinta e quatro mil reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500,00 (três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Macaé, RJ, 05 de Janeiro de 2018. Sr. José Adib Tomé Simão, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - José Adib Tomé Simão - Presidente; Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - José Adib Tomé Simão; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS 05-01-2018\r\n\r\nOS: LUZ BH\r\n\r\nId: 2080061" ], "2080059": [ "V - Ata", "MRV MRL RJ4 INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 17.352.605/0001-44 - NIRE 33.2.094.1398-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 05 DE JANEIRO DE 2018. A Reunião de Sócias do MRV MRL RJ4 INCORPORAÇÕES SPE LTDA. instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pela Sra. Maria Fernanda Nazareth Menin Teixeira De Souza Maia, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 16:00 horas do dia 05 de Janeiro de 2018, na sede social da Sociedade, em Resende, no Estado do Rio de Janeiro, Rua Jorge Baptista Sampaio, nº 180, Q: O, LOTE 2, Bairro Vila Alegria, CEP 27.524-110. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 1.210.000,00 (um milhão duzentos e dez mil reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (Seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500 (Três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Resende, RJ, 05 de janeiro de 2018. Sra. Maria Fernanda Nazareth Menin Teixeira De Souza Maia, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Maria Fernanda N. Menin Teixeira De Souza Maia - Presidente; Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Maria Fernanda N. Menin Teixeira De Souza Maia; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS - 05-01-2018\r\n\r\nOS: LUZ BH\r\n\r\nId: 2080059" ], "2080075": [ "V - Ata", "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817.0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração da Lojas Americanas S.A. (\"Companhia\"), realizada em 28 de dezembro de 2017. 1) Data, Hora e Local: Às 17:00 horas do dia 28 de dezembro de 2017, na sede social da Companhia, na Rua Sacadura Cabral, nº 102, Rio de Janeiro, RJ. 2) Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, face à presença da totalidade dos Conselheiros em exercício. 3) Composição da Mesa: Presidente: Carlos Alberto da Veiga Sicupira; Secretário: Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez. 4) Deliberações: Os membros do Conselho de Administração registram o recebimento, nesta data, do pedido de renúncia formulado pelo Sr. Luiz Augusto Saraiva Henriques, aos cargos de Diretor sem designação específica e de Diretor de Relações com Investidores da Companhia. Acatando o pedido formulado, com efeitos a partir da presente data, o Conselho de Administração agradece pelos serviços prestados. O Sr. Luiz Augusto Saraiva Henriques permanece à disposição da Companhia até o dia 29 de dezembro de 2017. Em substituição, os membros do Conselho de Administração elegeram o Sr. Carlos Eduardo Rosalba Padilha, atual Diretor sem designação específica, reeleito em 02/05/2017 e no cargo desde 02/07/2012, que acumulará as funções com a de Diretor de Relações com Investidores, com mandato que se encerrará em 02/05/2018. O Diretor ora eleito será investido no cargo mediante a assinatura de termo de posse no livro próprio, oportunidade em que fará a declaração de desimpedimento prevista em lei. 5) Aprovação e assinatura de ata: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. Assinaturas: Carlos Alberto da Veiga Sicupira; Cecília Sicupira; Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez; Paulo Alberto Lemann; Roberto Moses Thompson Motta; Love Goel; José Maria Castellano Rios. Confere com o original lavrado em livro próprio. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Secretário.\r\n\r\nARCA 28-12-2017\r\n\r\nOS 372503\r\n\r\nId: 2080075" ], "2080086": [ "V - Ata", "MAP EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.982.834/0001-40 - NIRE 33.3.0031335-4\r\n\r\nAta da AGE: Data, Hora e Local: Dia 28/12/2017, às 10h, R. José Silva de Azevedo Neto nº 200, Bloco 7, Salas 309 a 312, Barra da Tijuca/ RJ, CEP 22.275-056 (“Sociedade”). Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Eugenio Agostini Netto e Secretário: Gustavo de Souza Agostini. Ordem do Dia: Aprovar a redução do capital social por ser excessivo em relação ao objeto social da Sociedade. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em consonância com o disposto nos arts. 173 e 174 da Lei nº 6.404/76, e considerando ser o capital social excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, aprovar a redução do capital social de R$ 69.979.006,00 para R$ 59.969.006,00, sendo dita redução, no valor de R$ 10.000.000,00 realizada mediante o cancelamento de 10.000.000 de ações ordinárias da Classe A, representativas do capital social de titularidade do acionista Eugenio Agostini Netto, com a restituição a este do valor das ações ora canceladas. (2) Em vista do disposto na deliberação 1 acima, todas as ações ordinárias da Classe A ficam extintas, sendo as ações ordinárias da Classe B transformadas em ações ordinárias de classe única. Dessa forma, o art. 5º do Estatuto Social da Sociedade a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 59.969.006,00, dividido em 29.993.002 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, e 29.986.004 ações preferenciais nominativas, sendo 9.992.669 ações da Classe A e 19.993.335 ações da Classe B, com valor nominal de R$ 1,00 cada. § 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º - Os titulares de ações preferenciais não têm direito a voto, mas fazem jus ao recebimento: (i) Em relação às ações preferenciais da Classe A, ao dividendo anual equivalente a 95% do lucro líquido a ser distribuído após a constituição das reservas estatutárias e daquelas deliberadas pelos acionistas, em destinação do resultado do exercício; e (ii) Em relação às ações preferenciais da Classe B, ao dividendo fixo anual não cumulativos de R$ 0,10 por ação. § 3º - As ações preferenciais adquirirão direito a voto se a Cia. deixar de pagar os dividendos fixos previstos no § antecedente pelo prazo de 3 exercícios consecutivos, e conservarão tal direito até o pagamento, nos termos do § 1º do art. 111 da Lei nº 6.404/76.” (3) A redução ora aprovada somente se tornará eficaz após 60 dias contados da publicação desta ata, sem que tenha havido qualquer impugnação por credor, ou, havendo-a, se prove o pagamento da correspondente dívida ou o depósito judicial do valor. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata. Assinaturas: Eugenio Agostini Netto, Presidente da Mesa; Gustavo de Souza Agostini, Secretário da Mesa; Marina de Souza Agostini.\r\n\r\nId: 2080086" ], "2080081": [ "V - Ata", "GAP EMPREENDIMENTOS LTDA .\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.982.836/0001-39 - NIRE 33.2.0755563-7\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios: Dia, Hora e Local: Às 10h do dia 28/12/2017, R. José Silva de Azevedo Neto nº 200, Bloco 7, Salas 309 a 312, Barra da Tijuca, CEP 22.775-056.Convocação e Presença: Convocação dispensada, face à presença da totalidade dos sócios da Sociedade. Mesa: Presidente: Eugenio Agostini Netto; Secretário: Gustavo de Souza Agostini. Ordem do Dia: aprovar a redução do capital social da Sociedade por ser considerado excessivo em relação ao objeto social, conforme autorizado pelos arts. 1.082, inciso II, e 1.084 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). Deliberações: Por unanimidade de votos, os sócios presentes à Reunião deliberaram: (1) Em consonância com o disposto nos arts. 1.082, inciso II e 1.084 do Código Civil, e considerando ser o capital social excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, aprovar a redução do capital social de R$ 39.992.003,00 para R$ 29.992.003,00, sendo dita redução, no valor de R$ 10.000.000,00, realizada mediante o cancelamento de 10.000.000 de quotas representativas do capital social de titularidade do sócio Eugenio Agostini Netto, com a restituição a este do valor das quotas ora canceladas; (2) Determinar que a restituição ao sócio Eugenio Agostini Netto decorrente do cancelamento das suas quotas seja realizada mediante a transferência de R$ 10.000.000,00, em moeda corrente nacional, de acordo com a disponibilidade de caixa da Sociedade; (3) Em vista das deliberações supra, o caput da Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: “Capital Social. Cláusula 4ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do país, é de R$ 29.992.003,00, dividido em 29.992.003 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Sócios - Nº de Quotas - Valor Nominal (R$ ): Gustavo de Souza Agostini - 29.986.003 - 29.986.003,00; Marina de Souza Agostini - 2.000 - 2.000,00; Maria Cristina Accioly de Souza Agostini - 2.000 - 2.000,00; Ricardo Felix de Oliveira Farias Filho - 2.000 - 2.000,00; TOTAL - 29.992.003 - 29.992.003,00 (...)”. (4) A redução ora aprovada somente se tornará eficaz após 90 dias contados da publicação desta ata, sem que tenha havido qualquer impugnação por credor, ou, havendo-a, se prove o pagamento da correspondente dívida ou o depósito judicial do valor. Encerramento: Às 11h, depois de lida e achada conforme, foi a respectiva ata transcrita no livro próprio e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Eugenio Agostini Netto, Presidente da Mesa; Gustavo de Souza Agostini, Secretário da Mesa; Marina de Souza Agostini; Maria Cristina Accioly de Souza Agostini; Ricardo Felix de Oliveira Farias Filho.\r\n\r\nId: 2080081" ], "2079931": [ "V - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 647ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de 2017 (dois mil e dezessete), às 10h, na Sala Rio de Janeiro, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas n.º 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Marco Antonio Vaz Capute, Presidente; Jorge Luiz Ferreira Briard, Vice-Presidente; Helio Cabral Moreira, Icaro Moreno Junior, Antoine Azevedo Lousao, Guilherme Franco Fernandes, Paulo Roberto Ribeiro Pinto e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participou da reunião a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) Processo nº E-07/100.213/2017 - O Conselho de Administração, tendo em vista a Resolução da Diretoria Executiva, de 25/10/2017 e a exposição do Sr. Assessor Jurídico Chefe sobre o andamento da Ação Cível Ordinária nº. 2757/RJ, ajuizada pela CEDAE contra a UNIÃO FEDERAL, referente à \"Imunidade Tributária Recíproca\", resolve aprovar que a CEDAE interrompa o recolhimento imediatamente, provisionando o valor em conta remunerada, sob a administração da Empresa, até que o referido processo transite em julgado, conforme documentos constantes dos autos. 02) COMITÊ DE AUDITORIA - O Conselho de Administração, por unanimidade dos presentes, resolve aprovar a renovação do mandato dos atuais Membros do Comitê de Auditoria da CEDAE, por mais 01 (um) ano. 03) PROCESSO Nº E-07/100.025/2017 (Volume 02) - O Conselho de Administração, tendo em vista a Resolução da Diretoria Executiva, de 25/10/2017, a exposição do Senhor Vice-Presidente e as informações constantes do processo supramencionado, resolve aprovar o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Firmado entre a COMPANHIA ESTADAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 32.838.981,76 (trinta e dois milhões, oitocentos e trinta e oito mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), referentes aos valores das faturas vencidas de abastecimento de água e esgotamento sanitário junto à CEDAE, a partir de junho/ 2017 até medições faturada para outubro/2017, discriminados a seguir: - R$ 32.309.558,27 (trinta e dois milhões, trezentos e nove mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos), referentes ao valor histórico correspondente à prestação de serviço; - R$ 529.423,49 (quinhentos e vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos), valor correspondente à multa de 2% aplicada conforme procedimentos comerciais da CEDAE; - Prazo: 60 meses, com correção anual pela UFIR/RJ, sendo a última parcela em dezembro/2022; - Faturamento da primeira parcela: janeiro/2018; - Valor da primeira parcela: R$ 547.316,36 (quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos). O Presidente do Conselho de Administração convida para participar da reunião o Senhor Sidney do Valle Costa, na qualidade de Diretor-Presidente da PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em razão das deliberações dos seguintes processos: 04) PROCESSO Nº E-07/100.404/2017 - O Conselho de Administração, tendo em vista a Resolução da Diretoria de 25.10.2017, a exposição do Senhor Conselheiro e Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores e o constante do supramencionado processo, referente ao \"Equacionamento dos Planos PRECE I e II\", resolve revogar as aprovações deliberadas na 631ª Reunião deste Colegiado, de 14.12.2016, relativas ao equacionamento dos Planos PRECE I e II constantes dos Processos nºs. E-17/100.858/2010 e E-17/100.583/2016. Vale destacar que os referidos planos não foram equacionados nos exercícios anteriores devido à existência de liminar relativa aos Processos nos. 0337072-86.2013.8.19.0001 e 0291346-89.2013.8.19.0001, que impedia quaisquer ações por parte da CEDAE para a aplicação do referido equacionamento. Porém, foi proferida sentença favorável à cobrança de contribuição extraordinária nos processos judiciais supramencionados, conforme cópia de sentença acostadas nos autos, a qual julgou improcedente os pedidos autorais, tendo em vista não haver ilegalidade na instituição de contribuição adicional para cobertura de déficit, com vistas a restaurar o equilíbrio atuarial do plano. Desta forma, o Conselho de Administração resolve aprovar o Plano de Equacionamento do Déficit Total dos Planos PRECE I e II, apurados até o exercício de 2016, em favor da PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, os quais esta Companhia é Patrocinadora, nas seguintes condições: PLANO PRECE I: Deverá ser equacionado o valor total de R$ 438.148.058,46 (quatrocentos e trinta e oito milhões, cento e quarenta e oito mil, cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos), sendo a metade de responsabilidade das patrocinadoras e outra metade dos participantes (ativos e assistidos), no montante de R$ 219.074.029,23 (duzentos e dezenove milhões, setenta e quatro mil, vinte e nove reais e vinte e três centavos), a ser pago em 188 (cento e oitenta e oito) parcelas mensais e sucessivas; PLANO PRECE II: O valor a ser equacionado é de R$ 34.250.220,20 (trinta e quatro milhões, duzentos e cinquenta mil, duzentos e vinte reais e vinte centavos), sendo metade de responsabilidade das patrocinadoras e outra metade dos participantes (ativos e assistidos), no montante de R$ 17.125.110,10 (dezessete milhões, cento e vinte e cinco mil, cento e dez reais e dez centavos), a ser pago em 68 (sessenta e oito) parcelas mensais e sucessivas. Ressalte-se que as 03 (três) primeiras parcelas dos Planos I e II referentes aos meses de novembro, dezembro e janeiro, serão pagas conjuntamente em janeiro/2018, sendo o valor da parcela atualizado mensalmente pela variação do INPC e aplicação de taxa de juros adotada no plano de 5,5% a.a. (cinco vírgula cinco por cento ao ano). 05) PROCESSO Nº E-07/100.571/2017 - O Conselho de Administração, em reunião hoje realizada, toma conhecimento da Resolução da Diretoria Executiva da CEDAE de 25/10/2017, constante do supramencionado processo, cujo objeto é o \"Desconto Extraordinário PRECE I e PRECE II dos Participantes Ativos\" e resolve aprovar o equacionamento dos déficits dos Planos PRECE I e PRECE II, que se dará através do Desconto em Folha de Pagamento - FOPAG dos empregados ativos da Companhia vinculados aos referidos Planos de Benefícios, sendo: PRECE I: Percentual: 8,5627%, Base de incidência: Salário Real de Contribuição e PRECE II: Percentual: 5,2294%, Base de incidência: Salário de Participação, devendo-se adotar a mesma base utilizada para o cálculo da contribuição normal em ambos os Planos. O Presidente do Conselho de Administração ressalta a necessidade do esclarecimento por parte da PRECE, a todos participantes ativos e inativos, sobre o referido desconto em folha que ocorrerá nos contracheques, a fim de se evitar futuros questionamentos. 06) PROCESSO Nº E-17/100.583/2016 - O Conselho de Administração, tendo em vista a Resolução da Diretoria de 25/10/2017, a exposição do Senhor Conselheiro e Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores e o constante do supramencionado processo, referente ao \"Equacionamento do Déficit do Plano PRECE I\", resolve revogar a aprovação deliberada na 631ª Reunião deste Colegiado, de 14/12/2016, relativa ao equacionamento do Plano PRECE I do exercício de 2015, em favor da PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Vale destacar que o referido plano não foi equacionado no exercício anterior devido à existência de liminar relativa aos Processos nos. 0337072-86.2013.8.19.0001 e 0291346-89.2013.8.19.0001, que impedia quaisquer ações por parte da CEDAE para a aplicação do referido equacionamento. Porém, foi proferida sentença favorável à cobrança de contribuição extraordinária nos processos judiciais supramencionados, a qual julgou improcedente os pedidos autorais, tendo em vista não haver ilegalidade na instituição de contribuição adicional para cobertura de déficit, com vistas a restaurar o equilíbrio atuarial do plano. Desta forma, o Conselho de Administração resolve aprovar o Plano de Equacionamento do Déficit Total do Plano PRECE I, apurados até o exercício de 2016 e não somente o déficit de 2015, conforme documentação instruída no Processo nº E-07/100.404/2017, com vistas ao cumprimento da sentença judicial. 07) Proc. nº. E-17/102.858/2010 (Volume 09) - O Conselho de Administração, tendo em vista a Resolução da Diretoria de 25/10/2017, a exposição do Senhor Conselheiro e Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores e o constante do supramencionado processo, referente ao \"Equacionamento do Déficit do Plano PRECE II\", resolve revogar a aprovação deliberada na 631ª Reunião deste Colegiado, de 14/12/2016, relativa ao equacionamento do Plano PRECE II do exercício de 2015, em favor da PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Vale destacar que o referido plano não foi equacionado no exercício anterior devido à existência de liminar relativa aos Processos nos. 0337072-86.2013.8.19.0001 e 0291346-89.2013.8.19.0001, que impedia quaisquer ações por parte da CEDAE para a aplicação do referido equacionamento. Porém, foi proferida sentença favorável à cobrança de contribuição extraordinária nos processos judiciais supramencionados, a qual julgou improcedente os pedidos autorais, tendo em vista não haver ilegalidade na instituição de contribuição adicional para cobertura de déficit, com vistas a restaurar o equilíbrio atuarial do plano. Desta forma, o Conselho de Administração resolve aprovar o Plano de Equacionamento do Déficit Total do Plano PRECE II, apurados até o exercício de 2016 e não somente os déficits de 2014 e 2015, conforme documentação instruída no Processo nº E-07/100.404/2017, com vistas ao cumprimento da sentença judicial. O Presidente do Conselho de Administração destaca a importância da PRECE esclarecer, através de comunicado aos beneficiários dos Planos PRECE I e II, quanto às ações que a CEDAE adotou, esgotando as possibilidades para orientar a todos no momento da migração para o Plano PRECE CV, e que isso não será mais possível, em razão da atual legislação. Deve-se ressaltar a responsabilidade da ação judicial movida pelo Sindicato em toda essa questão, principalmente por influenciar aos beneficiários destes Planos PRECE I e II na decisão de não migrarem, quando houve a oportunidade. Restando claro a posição da CEDAE em continuar a contribuir com sua parte. O Presidente do Conselho de Administração agradece a presença do Senhor Sidney do Valle Costa, sendo dispensado da reunião. 08) CONVOCAÇÃO DE AGE - Logo após, o Conselho de Administração convoca, para o dia 30 de novembro de 2017, às 17h, na Sede Social da Companhia, a Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da CEDAE, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: Aprovação da Rerratificação da Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada no dia 28 de abril de 2017. Ficando, ainda, a Administração da Companhia devidamente autorizada a tomar todas as providências necessárias para a divulgação e a publicação do Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária. 09) PROCESSO Nº E-07/100.638/2017 - AUMENTO DE CAPITAL - Em seguida, o Diretor e Conselheiro Helio Cabral Moreira, tendo em vista a Resolução da Diretoria, de 25/10/2017, e considerando as Demonstrações Financeiras relativas ao 2º (segundo) trimestre de 2017, devidamente arquivadas na Comissão de Valores Imobiliários - CVM, onde consta na conta contábil Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) o saldo de R$ 174.465.038,02, referente às obras que vieram para CEDAE, cujos recursos tiveram como origem o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM), apresenta a todos a Proposta de Aumento de Capital com Integralização do AFAC que, de acordo com a orientação da Assessoria Jurídica da CEDAE, em razão do valor do AFAC estar dentro do limite do capital autorizado, nos termos do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, mediante subscrição privada de ações ordinárias, o citado aumento de capital deve ser aprovado simplesmente com a deliberação do Conselho de Administração, sem a necessidade de realização de Assembleia Geral Extraordinária, bastando a emissão de um Aviso aos Acionistas, lhes dando o direito de preferência pelo prazo de 30 dias e posterior homologação deste conselho. O Conselho de Administração resolve deliberar pela aprovação da referida Proposta de Aumento de Capital de R$ 174.465.038,02, mediante a emissão de 17.880.710 ações ordinárias, cujo valor do capital social passará de R$ 1.620.121.395,17 (um bilhão, seiscentos e vinte milhões, cento e vinte e um mil, trezentos e noventa e cinco reais, e dezessete centavos), para R$ 1.794.586.433,19, (um bilhão, setecentos e noventa e quatro milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e dezenove centavos) e a quantidade de ações ordinárias passará de 611.190.898 (seiscentos e onze milhões, cento e noventa mil e oitocentos e noventa e oito ações ordinárias) para 629.071.608 (seiscentos e vinte e nove milhões, setenta e um mil e seiscentos e oito ações ordinárias). Dessa forma, o capital social da CEDAE passará a ser de R$ 1.794.586.433,19, totalmente subscrito e integralizado, dividido exclusivamente em 629.071.608 ações ordinárias, todas nominativas escriturais e sem valor nominal. A emissão terá as seguintes características: (1) O preço de emissão de cada uma das novas ações ordinárias é de R$ 9,75716. O preço foi calculado com base no valor do patrimônio líquido em 30/06/2017, a saber, R$ 5.963.490.431,10, dividido pelo número de ações ordinárias da Companhia, isto é, 611.190.898, na mesma data, nos termos do inciso II do § 1° do Artigo 170 da Lei n° 6.404. (2) Todas as ações emitidas serão ordinárias, nominativas e sem valor nominal, em tudo idênticas às ações já existentes, tendo os mesmos direitos conferidos às demais ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos do Estatuto Social e da legislação aplicável. As ações a serem emitidas farão jus a todos os benefícios, incluindo dividendos, juros sobre o capital próprio e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia após a homologação do aumento de capital da Companhia pelo Conselho de Administração. (3) Os acionistas detentores de ações ordinárias da Companhia poderão exercer seu direito de preferência na subscrição. O direito de preferência poderá ser livremente cedido pelos acionistas da Companhia a terceiros, nos termos do Artigo 171, § 6º, da Lei n.º 6.404. (4) Após a efetiva subscrição das ações e a integralização deste aumento do capital social, nova Reunião do Conselho de Administração da Companhia deverá ser convocada para homologar parcial ou totalmente o aumento de capital, dentro do limite do capital autorizado. Ademais, o Conselho de Administração solicita que a Administração da CEDAE designe uma Comissão para a elaboração dos procedimentos necessários à integralização desse valor, bem como a incorporação dessas obras no ativo da Companhia, verificando todos os reflexos jurídicos e de valores que serão agregados à CEDAE, devendo ser apresentado ao Colegiado quando finalizado. 10) Processo nº E-07/100.144/2017 - O Conselho de Administração da CEDAE, toma conhecimento da aprovação da Diretoria Executiva, constante na Resolução de 11/10/2017 e informações prestadas pelo Senhor Vice-Presidente do Conselho de Administração, na qualidade de Diretor Presidente da CEDAE, sobre a realização de procedimento licitatório para \"Contratação de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria para Migração de Unidades da CEDAE para o Ambiente de Contratação Livre de Energia - ACL\", no valor estimado de R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais), conforme documentos constantes do referido processo. 11) Processo nº E-07/100.335/2017- O Conselho de Administração, toma conhecimento da Resolução da Diretoria Executiva, de 11/10/2017, e das informações prestadas pelo Sr. Assessor Jurídico Chefe da proposta de Instrumento Particular de Transação Geral de Direitos a ser celebrada entre a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRCIA, conforme documentos constantes nos autos, com vistas a findar o Processo nº. 0139115-29.2003.8.19.0001, ajuizado pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRCIA que tramita perante a 9ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ, referente à regularização da relação comercial existente entre as partes, no que se refere à legalidade da cobrança da tarifa de esgotamento sanitário a qual terá sua cobrança retomada, e o cadastro da matrícula nº 0424431-5 alterado para 48 (quarenta e oito) economias, ou seja, retornando ao status de cobrança anterior à decisão judicial proferida à citada demanda. O Assessor Jurídico Chefe comenta que sua equipe está atualizando um estudo de práticas comerciais que geram processos judiciais. 12) DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES - DF - Dando prosseguimento, o Conselheiro Helio Cabral Moreira, na qualidade de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores da CEDAE dá ciência ao Colegiado do andamento dos seguintes processos referentes à PRECE - Previdência Complementar: I. Nº E-17/100.216/2016, trata da dívida da CEDAE, pleiteada pela PRECE sobre os aluguéis e II. Nº E-17/100.319/2016, referente à dívida da CEDAE, pleiteada pela PRECE sobre o Convênio Paridade do qual decorreram diversas ações judiciais por empregados da CEDAE participantes dos Planos PRECE I e II, cujos detalhamentos e regras contratuais constam dos referidos processos e serão, na próxima reunião, submetidos à apreciação deste Conselho de Administração para deliberação. Em seguida, o Conselheiro e Diretor Helio Cabral Moreira realiza apresentação do Relatório Financeiro Setembro/2017 (Fluxo de Caixa jan/17 a set/2017; Fluxo de Caixa Realizado e Projetado; Recebimentos (Mapa comparativo de recebimentos com Alvarás); Gastos Judiciais (Acumulado set/17 e Evolução); Empréstimos e Financiamentos (Acumulado set/2017, Índices, Spreads e Custos Anuais, Projetado Parcelamento Trimestral - próximos 05 anos) DRE (Principais Destaques Financeiros (3p ITR/2016 x 3p ITR/2017 R$ MM -Resumida e Detalhada - Posição em 30.09.2017; Cálculo do EBTIDA); DRE por Municípios 2017 Abertura dos Custos (Pessoal, Serviços e Materiais); Investimentos; Evolução de receita com Faturado x Arrecadado (3º ITR/2016 X 3º ITR/2017); Evolução de Contingências Civil, Trabalhista, Tributária Fiscal e o Atuarial (PRECE/ CAC/ PRÊMIO APOSENTADORIA) e Relatório do Centro de Custo do 3º Trimestre/2017. Os Conselheiros parabenizam o Conselheiro e Diretor Helio Cabral Moreira pela apresentação realizada contendo os indicadores solicitados. Logo após, o Conselheiro Guilherme Franco Fernandes solicita que seja apresentado o Plano Anual de Auditoria para 2018 e como ficará a estrutura final das áreas de Governança e Compliance. Da mesma forma deseja ter uma visão mais detalhada da área Comercial, com destaque dos conflitos e inconsistências, para que se possa estabelecer futuramente uma cobrança de plano de metas para os gerentes da CEDAE. O Presidente do Conselho de Administração sugere que sejam selecionados alguns projetos que agreguem valores à Companhia para um acompanhamento mais detalhado pelos Conselheiros, a fim de se aprofundar com premissas e riscos financeiros desses projetos e ainda realizar ajuste organizacional, na parte funcional, no intuito de se obter melhoria de gestão de eficiência nas áreas de produção, comercial e de distribuição. O Conselheiro Paulo Roberto Ribeiro Pinto solicita que na próxima reunião seja apresentada a revisão orçamentária/2017, a Proposta do Orçamento de 2018, e que se verifique a disponibilidade da FGV - Fundação Getúlio Vargas realizar uma apresentação sobre a avaliação da CEDAE. O Presidente do Conselho de Administração retira de pauta a apresentação do Diretor de Projetos Estratégicos e Sustentabilidade, sobre o Volume Faturado / Arrecadado (SET/2016 X SET/2017) e Inadimplência - Análise Analítica que ficará para a próxima reunião. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2017. \r\n\r\n1. Marco Antônio Vaz Capute - Presidente \r\n\r\n2. Jorge Luiz Ferreira Briard - Vice-Presidente\r\n\r\n3. Helio Cabral Moreira - Membro \r\n\r\n4. Icaro Moreno Junior - Membro\r\n\r\n5. Antoine Azevedo Lousao - Membro\r\n\r\n6. Guilherme Franco Fernandes - Membro\r\n\r\n7. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Membro\r\n\r\n8. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n9. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00003136445, no dia 28/12/2017. \r\n\r\nId: 2079931" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2079945": [ "V - Ata", "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.612.234/0001-52 - NIRE 33300164316\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCARTA DE RENÚNCIA\r\n\r\nRio Bonito/SP, 01 de setembro de 2017. Á CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. (“Companhia”). Aos cuidados do Senhor Presidente do Conselho de Administração, Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Melo, Município de Rio Bonito/RJ. Ref.: Renúncia ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração. Prezados Senhores: Pela presente e para todos os fins e efeitos do artigo 151 da Lei 6.404/76, eu, Franscisco de Assis Nunes Bulhões, brasileiro, divorciado, arquiteto, portador da Cédula de Identidade RG nº. 06860597-1 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 826.514.777-53, residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço profissional na Avenida Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º andar, São Paulo/SP, apresento minha RENÚNCIA, em caráter irrevogável e irretratável, a partir da presente data, ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, para o qual fui eleito na Assembleia Geral Ordinária realizada em 11 de abril de 2017 às 14h00. Concedo, neste ato, a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender haver, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, com relação a todo o período em que ocupei o cargo no Conselho de Administração da Companhia, comprometendo-se a manter em sigilo todas as informações que tenham sido adquiridas no respectivo período. Atenciosamente, Sr. Franscisco de Assis Nunes Bulhões. De acordo: Sr. José Braz Cioffi - Presidente do Conselho de Administração da Companhia. JUCERJA nº 00003097597 em 05.10.2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2079945" ], "2079641": [ "V - Ata", "COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA\r\n\r\nCNPJ nº 47.189.014/0001-69\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nConforme deliberado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”) realizada em 21 de dezembro de 2017, na sede da Companhia, às 10h, foi aprovado, em Assembleia Geral Extraordinária, o aumento do capital social em R$ 73.127.176,22 (setenta e três milhões, cento e vinte e sete mil, cento e setenta e seis reais e vinte e dois centavos) mediante a emissão de 7.312.717.622 (sete bilhões, trezentas e doze milhões, setecentas e dezessete mil, seiscentas e vinte e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo de real) por ação, sendo que, em respeito ao artigo 171 da Lei nº 6.404/76, fica garantido aos acionistas o direito de preferência na subscrição do referido aumento, na proporção em que participam do capital social, nos seguintes termos: (a) o eventual exercício de direito de preferência na subscrição deste aumento somente será aceito pela Companhia mediante integralização das ações subscritas à vista, em dinheiro ou mediante compensação de créditos líquidos e exigíveis detidos pelo acionista subscritor contra a Companhia; (b) a importância paga pelos acionistas que exercerem o direito de preferência será entregue à Companhia Brasileira de Latas, nos termos do § 2o, do Art. 171, da Lei nº 6.404/76; (c) a intenção de exercício de direito de preferência deverá ser comunicada à Companhia, por escrito, em até 30 dias após a data de publicação do Aviso aos Acionistas; e (d) o silêncio de qualquer acionista no prazo aqui estabelecido será entendido como renúncia ao direito de preferência. A ata da AGOE de 21 de dezembro de 2017 encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. A Diretoria\r\n\r\nId: 2079641" ], "2079537": [ "V - Convocação", "CIA. Brasileira de Amarras - Brasilamarras\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.566.858/0001-08 - NIRE 33300139303\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação\r\n\r\nNa forma da lei e do Estatuto Social, ficam convocados os senhores acionistas da CIA. Brasileira de Amarras - Brasilamarras (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 15 de janeiro 2018, às 10:00 horas, em sua sede social, na Rua Engenheiro Fábio Goulart, nº 40, Ilha da Conceição, cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) redução do capital social da Compahia no valor de R$ 37.710.000,00, passando o capital social de R$ 45.798.098,38, para R$ 8.088.098,38, por ser considerado excessivo, mediante restituição aos acionistas, com fundamento no artigo 173, caput, da Lei nº 6.404/76 desde que cumprido o disposto no artigo 174 da Lei nº 6.404/76, com suas alterações posteriores; (ii) aprovar a forma de pagamento do valor que deverá ser restituído aos acionistas em decorrência da redução de capital mencionada no item (i), caso a mesma seja aprovada; e (iii) aprovar a nova redação do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, caso a redução do capital social mencionada no item (i) seja aprovada. O acionista que desejar ser representado por procurador, constituído na forma do Artigo 126, §1º, da Lei nº 6.404/76, deverá depositar o respectivo mandato na sede da Companhia até 24 horas antes da realização da Assembleia. Niterói, 4 de janeiro de 2018. Murilo Antunes de Oliveira Filho - Diretor.\r\n\r\nId: 2079537" ], "2080049": [ "V - Convocação", "HAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF 11.421.994/0001-36\r\n\r\nConvocação AGE: Convidamos aos Acionistas a comparecer à AGE, a ser realizada às 10hs do dia 17/01/2018, na sede da Cia., na Rua Joaquim Palhares, 40, 1º andar, Cidade Nova/ RJ, para deliberar sobre o seguinte: Ordem do Dia: Deliberação acerca dos eventos e premissas para investimento pela CHINA JINJANG ENVIRONMENT HOLDING COMPANY LIMITED na controlada Foxx URE-BA. Documentos oriundos destas transações estão à disposição dos acionistas na sede da Cia. RJ, 04/01/2018. Ismar Machado Assaly - Presidente.\r\n\r\nId: 2080049" ], "2079555": [ "V - Convocação", "BOZZO BRASIL S/A COMÉRCIO IMPORTAÇÃO\r\n\r\nE EXPORTAÇÃO TRADING COMPANY\r\n\r\nCNPJ nº 33.297.169/0001-04\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convidados os senhores acionistas da BOZZO BRASIL S/A COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - TRADING COMPANY, a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15/01/2018, às 10 horas, em primeira convocação e às 12 horas, em segunda convocação com qualquer quórum, em sua sede social na Rua Araujo Lima 53, Vila Isabel, CEP 20541-050, RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I. Reforma dos Estatutos; II. Eleição dos membros da Diretoria; III. Assuntos de Interesse Geral. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018. Diretoria.\r\n\r\nId: 2079555" ], "2080042": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.221.649/0001-91\r\n\r\nAVISO - Acham-se a disposição dos Senhores Acionistas, na sede social à Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 1513, os Documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2080042" ], "2079756": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR \r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 18 de janeiro de 2018, às 14 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:1. Alteração do Estatuto Social da ELETRONUCLEAR, visando adequá-lo a legislação vigente, conforme as orientações recebidas da holding Eletrobras e da Secretaria de Coordenação e Governança das empresas Estatais - SEST. Conforme estabelecido no artigo 135, § 3°, da lei n° 6.404, de 15/12/1976, estão disponíveis na sede da Sociedade, na Rua Candelária n°65, 11° andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, a minuta do Estatuto Social e o quadro comparativo das alterações estatutárias, bem como os demais documentos pertinentes à matéria.2. Eleição de membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2018.\r\n\r\nAlexandre Vaghi de Arruda Aniz\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração em Exercício\r\n\r\nId: 2079756" ], "2073806": [ "V - Concessão de Licença", "UTA - UNIÃO TRANSPORTES DE ASFALTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.618.662/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nUTA - UNIÃO TRANSPORTES DE ASFALTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003536; Fica prorrogado o prazo de validade da LO n°. IN017487 por mais cinco anos contados a partir de 26 de agosto de 2016, mantidas as condições de validade da referida licença; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO - VÁRIOS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/200352/2006.\r\n\r\nId: 2073806" ], "2075991": [ "V - Concessão de Licença", "ANITA CHEQUER COELHO COMÉRCIO DE RECICLÁVEIS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 05.990.277/0001-22\r\n\r\nANITA CHEQUER COELHO COMÉRCIO DE RECICLÁVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003575 que altera a atividade licenciada da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040606, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos Classe IIA e IIB, sem base fixa. (Processo n°: E-07/002.4600/2017) \r\n\r\nId: 2075991" ], "2078188": [ "V - Concessão de Licença", "ARMANDO PAES\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n022.473.137-87\r\n\r\nARMANDO PAES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN042739, com validade até 11 de dezembro de 2022, que a aprova a implantação de um loteamento urbano em terreno de 15.973,88m², composto da seguinte forma: 20 lotes ocupando 13.598,00m², Rua Projetada, ocupando 1.961,48m² e servidões hidrossanitárias ocupando 384,40m², na AV. WALTER VENDAS RODRIGUES Nº 18 - CAMPO BELO, município de BOM JARDIM. (Processo n° E-07/002.967/2016) \r\n\r\nId: 2078188" ], "2075584": [ "V - Concessão de Licença", "LA BULL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n06.985.236/0001-00\r\n\r\nLA BULL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº IN042763, com validade até 13 de dezembro de 2021, para realizar a coleta e o transporte hidroviário de resíduos sólidos urbanos (RSU), no seguinte local: todos os bairros do Município de Angra dos Reis e todos os Municípios. (Processo n°: E-07/002.7037/2016)\r\n\r\nId: 2075584" ], "2079890": [ "V - Auditoria Ambiental", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21.12.2017, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2017 para a operar estação de tratamento de esgoto - ETE de Sarapuí - Belford Roxo, com capacidade de 1,5m³/s, incluíndo a unidade de secagem térmica de lodo e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Presidente Vargas, 2655 - no Município do Rio de Janeiro, no período de 15.01.2018 a 31.01.2018, no horário das 8h às 11h e 14h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2079890" ], "2080069": [ "V - Convocação", "Oi S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.3.0029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - Categoria A\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. BRATEL S.À.R.L., sociedade limitada constituída e validamente existente sob as leis de Luxemburgo, com sede em Luxemburgo e com endereço em 69, boulevard de la Pétrusse, L-2320 Luxembourg, inscrita no registro comercial da Câmara de Comércio sob o número B 212.922, na qualidade de detentora, nesta data, de 22,24% das ações de emissão da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Oi\" ou \"Companhia\"), na forma da alínea \"c\" do parágrafo único do artigo 123 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das S.A.\"), convoca os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia (\"AGE\"), a realizar-se, em primeira convocação, no dia 07 de fevereiro de 2018, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias de competência exclusiva dos Acionistas, que violariam o Estatuto Social da Companhia, conforme proposta da Diretoria Estatutária no Plano de Recuperação Judicial que veio a ser aprovado em Assembleia Geral de Credores realizada em 19 e concluída em 20 de dezembro de 2017 (\"Plano de RJ\") e adoção das providências cabíveis: (1) Criação do Conselho de Administração Transitório composto por nove membros com mandato iniciando-se a partir da data de homologação do Plano de RJ até a investidura dos novos membros do Conselho de Administração, conforme disposto na cláusula 9.2 do Plano de RJ; (2) Alteração da forma de eleição do Conselho de Administração prevista nos artigos 23 a 27 do Estatuto Social da Companhia, conforme previsto na Cláusula 9.3 do Plano de RJ; (3) Garantia de manutenção dos Diretores em seus cargos, respectivas remunerações e definição de atribuições da Diretoria, conforme previstas na cláusula 9.1.1 do Plano de RJ, sem prévia aprovação do Conselho de Administração; (4) Realização de aumento do capital social subscrito da Companhia na forma das cláusulas 4.3.3. (Reestruturação dos Bonds) e 6 (Novo Aumento de Capital) do Plano de RJ, sem prévia realização de Assembleia Geral Extraordinária e disponibilização das informações econômicas aos acionistas; (5) Autorização para o pagamento de comissões dos compromissários subscritores do aumento de capital de que trata a cláusula 6.1.1.3 do Plano de RJ em novas ações ordinárias da Oi S.A.; (6) Afastar a aplicação da Artigo 68 do Estatuto Social da Oi S.A. para os conflitos entre Acionistas e Companhia conforme Cláusula 13.12 do Plano de RJ; e (7) Propositura de ação de responsabilidade civil, nos termos do artigo 159 da Lei das S.A., em face dos Diretores Eurico de Jesus Teles Neto e Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão. Instruções Gerais. 1. Em atenção ao disposto no parágrafo 3º do artigo 135 da Lei das S.A., e em vista às melhores práticas de governança corporativa, os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na AGE foram encaminhados à Companhia, na pessoa do Diretor de Relações com Investidores, na forma de \"Proposta do Acionista BRATEL S.À.R.L.\" para disponibilização na sua página de Relações com Investidores (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). 2. O Plano de RJ, o Subscription and Commitment Agreement, bem como os demais documentos pertinentes à Recuperação Judicial da Companhia, encontram-se disponíveis na sua íntegra na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). 3. Os acionistas detentores de ações preferenciais da Companhia terão direito de voto na AGE em razão do não pagamento dos dividendos prioritários pela Companhia nos últimos 3 (três) exercícios sociais. 4. Solicita-se ao acionista que desejar participar pessoalmente da AGE ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da AGE, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à AGE; (ii) quando Pessoa Física: cópias do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à AGE. 5. O acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta AGE deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2018. BRATEL S.À.R.L. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2080069" ], "2080054": [ "V - Convocação", "MLOG S.A.\r\n\r\nCNPJ 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6 - Cia Aberta\r\n\r\nConvocação - O Presidente do Conselho da MLog S.A. (\"Cia\"), cia aberta com sede na R. Lauro Müller 116, salas 2601 e 2608 (parte), Botafogo/RJ, 22.290-906, nos termos do art. 123, § único, \"c\", da Lei das S.A, convoca todos os acionistas da Cia a se reunirem, em 1ª convocação, em AGE a ser realizada às 15h no dia 30.01.18, na sede da Cia, p/ deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i. a invalidação da deliberação de readequação/diminuição do capital decidida na EGM (sic) AGE de 22.11.17; ii. caso a Maverick não integralize o preço de subscrição por ela devido em 9.12.17, a declaração de ina dimplemento da Maverick e a suspensão de seus direitos políticos e daqueles da Lion, como sucessora e cessionária de uma porção de suas ações; iii. caso a Maverick não integralize o preço de subscrição por ela devido em 9.12.17, o início de um processo arbitral ou judicial contra a Maverick e a Patricia Coelho, na qualidade de garantidora pessoal da Maverick, para o recebimento do preço de subscrição inadimplido e/ou sua completa antecipação, com todos os juros aplicáveis, multas, correção monetária e honorários advocatícios; iv. caso haja a aprovação de quaisquer das matérias sugerida pelo acionista EIG nos itens (i), (ii) e/ou (iii) acima, que os efeitos de tais deliberações fiquem restritos apenas às ações parcialmente integralizadas, conforme previsto na Lei das S.A; v. Caso haja a aprovação de quaisquer das matérias sugerida pelo acionista EIG nos itens (i), (ii) e/ou (iii) acima, aprovar a revisão do cronograma de integralização do aumento do capital social da Cia deliberado em AGE realizada em 26.08.15, no valor original de R$ 209.492.091,00, redimensionado para R$ 166.860.334,70 na AGE da Cia realizada em 08.12.16, de modo a alterar a data limite de pagamento da parcela devida em 9.12.17 para 30.04.18; e vi. Caso haja a aprovação de quaisquer das matérias sugerida pelo acionista EIG nos itens (i), (ii) e/ou (iii) acima, aprovar a criação de um comitê formado pelos membros independentes do Conselho de Adm (\"Comitê\"), que deverá avaliar a adequação do cronograma de integralização à atual situação econômico-financeira e plano de investimento da Cia, devendo, para tanto, discutir sobre o assunto com os acionistas da Cia. O resultado da avaliação do Comitê deverá ser submetido à apreciação pelos acionistas até a realização da AGO da Cia, em 30.04.18. Nos termos do artigo 126 da Lei das S.A, para comprovar a qualidade de acionista e participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários e comprovante de depósito das ações de emissão da Cia emitido pela instituição financeira depositária ou pela entidade de custódia das ações, e poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, nesse caso, ser apresentado também o respectivo instrumento de mandato. A Companhia recomenda que os acionistas enviem, com até 48h de antecedência da realização da Assembleia, os documentos de comprovação da qualidade de acionista e de representação, incluindo procurações, se for o caso, bem como cópia do comprovante de depósito das ações de emissão da Companhia emitido pela instituição financeira depositária ou pela entidade de custódia das ações com antecedência máxima de 2 dias úteis da data de realização da Assembleia, remetendo-os via fac-símile para o número +55 (21) 2538-4900, em atenção à Diretoria de RI, ou por e-mail para ri@mlog.com.br. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia munidos dos documentos mencionados acima até o momento da abertura dos trabalhos em Assembleia poderão participar e votar na AGE, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia, no seu site de Relações com Investidores (http://www.ri.mlog.com.br), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br), cópias dos documentos a serem discutidos na Assembleia, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481, de 17.12.09. RJ, 5/01/18. Luiz Claudio de Souza Alves. Presidente do Conselho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 372515\r\n\r\nId: 2080054" ], "2080044": [ "V - Convocação", "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S/A - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem na sede da Companhia, à Avenida Marechal Floriano no 19, 15o andar, Sala 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no dia 24 de Janeiro de 2018, às 11 horas, em Assembleia Geral Extraordinária, para deliberarem sobre:\r\n\r\n1) revogação do Decreto-Lei nÚ 2.355/1987 pela Lei nÚ 13.464/2017, que trata da remuneração de dirigentes;\r\n\r\n2) reforma integral do estatuto social da Companhia, mediante a alteração, inclusão, renumeração ou exclusão dos seguintes Capítulos, artigos, incisos, parágrafos e alíneas:\r\n\r\n(i) ajuste redacional no título do Capítulo I;\r\n\r\n(ii) ajuste redacional artigo 3° para inclusão da referência à legislação vigente;\r\n\r\n(iii) ajuste redacional artigo 4º;\r\n\r\n(iv) inclusão do Capítulo II - “Obrigações”;\r\n\r\n(v) renumeração do Capítulo II - Do Capital Social, das Ações e dos Acionistas, com a consequente renumeração dos artigos 5º e 6º;\r\n\r\n(vi) renumeração do Capítulo III - “Da Assembleia Geral”;\r\n\r\n(vii) alteração do artigo 7º, conforme se segue:\r\n\r\na. renumeração e ajuste redacional do caput do artigo;\r\n\r\nb. ajuste redacional do inciso III e inclusão da atribuição de “destituir” e não somente eleger, conforme parágrafo 3º do artigo 27 do Decreto nº 8.945/16. \r\n\r\n(viii) renumeração do artigo 8º e dos seus parágrafos 1º e 2º;\r\n\r\n(ix) alteração do artigo 9º, conforme se segue: \r\n\r\na. renumeração do caput do artigo;\r\n\r\nb. ajuste redacional do inciso I;\r\n\r\nc. alteração do inciso II com base no artigo 136 combinado com o artigo 208 da Lei nº 6.404/76;\r\n\r\nd. ajuste redacional do inciso IV;\r\n\r\ne. inclusão de novo inciso que trata da obrigatoriedade de chamar a Assembleia Geral para autorizar a empresa a mover ação de responsabilidade civil contra os administradores pelos prejuízos causados ao seu patrimônio;\r\n\r\nf. inclusão de novo inciso que trata da obrigatoriedade de chamar a Assembleia Geral para eleger e destituir, a qualquer tempo, liquidantes, julgando-lhes as contas;\r\n\r\ng. inclusão de novo inciso que trata da obrigatoriedade de chamar a Assembleia Geral para avaliação de bens que o acionista concorra para a formação do capital social;\r\n\r\nh. renumeração do inciso V;\r\n\r\ni. inclusão de parágrafo estabelecendo que a Assembleia Geral somente poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, sendo vedada a aprovação de matérias sob rubrica genérica;\r\n\r\nj. renumeração e ajuste redacional artigo 10;\r\n\r\nk. inclusão de parágrafo estabelecendo que as deliberações da Assembleia serão registradas no livro de atas, com base no artigo 130, caput e parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76;\r\n\r\n(x) renumeração do título do Capítulo IV - Da Administração;\r\n\r\n(xi) ajuste redacional do parágrafo único do artigo 11;\r\n\r\n(xii) alteração do artigo 12, conforme se segue:\r\n\r\na. ajuste redacional do caput;\r\n\r\nb. inclusão de parágrafo estabelecendo o modelo de comprovação dos requisitos dos administradores;\r\n\r\nc. renumeração e alteração do parágrafo 2º como um novo artigo, para atendimento ao artigo 17 da Lei nº 13.303/16 e aos artigos 28 e 29 do Decreto nº 8.945/16, além da inclusão dos seguintes dispositivos no referido artigo:\r\n\r\nd. inclusão de parágrafo estabelecendo as condições para investidura no cargo de diretor e Diretor-Presidente conforme artigo 24, inciso II do Decreto nº 8.945/16;\r\n\r\ne. inclusão de parágrafo estabelecendo limite de participação remunerada nos conselhos conforme legislação vigente;\r\n\r\nf. inclusão de parágrafos que tratam de treinamentos específicos dos administradores na posse e anualmente e a vedação de sua recondução em caso de não participação, respectivamente, conforme artigo 42, caput, incisos e parágrafo único do Decreto nº 8.945/16;\r\n\r\n(xiii) renumeração e ajuste redacional do artigo 13;\r\n\r\n(xiv) ajuste redacional do caput do artigo 15;\r\n\r\n(xv) ajuste redacional do artigo 16;\r\n\r\n(xvi) alteração do artigo 17, conforme se segue:\r\n\r\na. ajuste redacional do caput;\r\n\r\nb. ajuste redacional dos parágrafos 1º, 2º, 4º e 5º;\r\n\r\nc. inclusão de parágrafo que trata da responsabilização dos administradores em caso de criação de vantagens salariais sem previsão ou em desacordo com o estabelecido nos contratos de trabalho, plano de cargos e salários, acordo coletivo, normas internas e legislação vigente;\r\n\r\n(xvii) ajuste redacional artigo 18;\r\n\r\n(xviii) renumeração e ajuste redacional do parágrafo 2º do artigo 19;\r\n\r\n(xix) renumeração do título do Capítulo V - Do Conselho de Administração;\r\n\r\n(xx) alteração do artigo 19, conforme se segue:\r\n\r\na. ajuste redacional do caput, em atendimento ao artigo 52 do Decreto nº 8.945/16;\r\n\r\nb. ajuste redacional dos incisos I, II, III e IV;\r\n\r\nc. exclusão do parágrafo 3º;\r\n\r\nd. inclusão de parágrafo estabelecendo o percentual mínimo de conselheiros independentes, nos termos da Lei nº 13.303/16;\r\n\r\ne. inclusão de parágrafo estabelecendo que a Eletrobras deverá indicar os membros independentes do Conselho de Administração caso os demais acionistas não o façam, conforme parágrafo 4º do artigo 36 do Decreto nº 8.945/16;\r\n\r\nf. ajuste redacional dos parágrafos 4º, 5º e 8º;\r\n\r\n(xxi) alteração do artigo 20, conforme se segue:\r\n\r\na. ajuste redacional do caput;\r\n\r\nb. alteração do parágrafo 2º, conforme artigo 34 do Decreto nº 8.945/16, que estabelece o limite da remuneração mensal média dos conselheiros de administração;\r\n\r\nc. ajuste redacional do parágrafo 3º;\r\n\r\n(xxii) alteração do artigo 21, conforme se segue:\r\n\r\na. ajuste redacional do caput e dos incisos I, II, III, IV e V;\r\n\r\nb. inclusão de inciso estabelecendo competência para implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos, controles internos e conformidade em atendimento ao artigo 32, inciso II do Decreto nº 8.945/16;\r\n\r\nc. inclusão de inciso estabelecendo competência para analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e as demonstrações financeiras, conforme Resolução n° 16, de 10 de maio de 2016, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (“CGPAR”);\r\n\r\nd. renumeração do inciso VI;\r\n\r\ne. renumeração e ajuste redacional do inciso VII;\r\n\r\nf. renumeração do inciso VIII;\r\n\r\ng. renumeração e ajuste redacional do inciso IX;\r\n\r\nh. renumeração do inciso X e XI;\r\n\r\ni. renumeração e ajuste redacional do inciso XII;\r\n\r\nj. renumeração e ajuste redacional estabelecendo competência para designar e dispensar o ocupante do cargo de titular da Auditoria Interna;\r\n\r\nk. inclusão de inciso estabelecendo competência para deliberar sobre as atribuições e funcionamento da Auditoria Interna e da Ouvidoria;\r\n\r\nl. inclusão de inciso estabelecendo competência para deliberar sobre propostas de implementação de medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das manifestações recebidas pela Ouvidoria;\r\n\r\nm. renumeração e ajuste redacional do inciso XIII;\r\n\r\nn. renumeração dos incisos XIV e XV;\r\n\r\no. inclusão de inciso estabelecendo competência para deliberar sobre fazer e aceitar doações com ou sem encargos, observado o disposto no Manual de Compliance e no Código de Ética e de Conduta das Empresas Eletrobras, bem como na Política de Alçadas; \r\n\r\np. renumeração e ajuste redacional dos incisos XVI e XVII;\r\n\r\nq. renumeração do inciso XVIII;\r\n\r\nr. renumeração e ajuste redacional dos incisos XIX, XX, XXII e XXIII;\r\n\r\ns. inclusão de inciso estabelecendo competência para aprovar o Plano de Negócio e Gestão em conformidade com o Plano Diretor de Negócio e Gestão e o Plano Estratégico das empresas Eletrobras;\r\n\r\nt. renumeração do inciso XXIV;\r\n\r\nu. renumeração e ajuste redacional dos incisos XXI e XXV;\r\n\r\nv. inclusão de inciso estabelecendo competência para aprovar a política de transações com partes relacionadas, conforme artigo 8º, inciso VII da Lei nº 13.303/16;\r\n\r\nw. renumeração e ajuste redacional do inciso XXVI e parágrafo 3º;\r\n\r\nx. renumeração e ajuste redacional do inciso XXVIII;\r\n\r\ny. inclusão de inciso estabelecendo competência para aprovar o regulamento de pessoal e estabelecer o quantitativo de funções de confiança da administração superior da Eletropar, mediante aprovação do Conselho de Administração da Eletrobras;\r\n\r\nz. inclusão de inciso estabelecendo competência para aprovar o quantitativo máximo de pessoal e a realização de concurso público da Eletropar, mediante aprovação do Conselho de Administração da Eletrobras;\r\n\r\naa. inclusão de inciso estabelecendo competência para aprovar e fiscalizar o cumprimento das metas e resultados específicos a serem alcançados pelos membros da Diretoria Executiva em atendimento ao artigo 23 da Lei nº 13.303/16 e ao artigo 37 do Decreto nº 8.945/16;\r\n\r\nbb. inclusão de inciso estabelecendo competência para promover anualmente análise quanto ao atendimento das metas e dos resultados na execução do plano de negócio e gestão, em atendimento ao parágrafo 2º do artigo 23 da Lei nº 13.303/16 e ao parágrafo 3º do artigo 37 do Decreto nº 8.945/16;\r\n\r\ncc. inclusão de inciso estabelecendo competência para discutir, aprovar e monitorar decisões que envolvam práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta dos agentes, conforme diretrizes da Eletrobras;\r\n\r\ndd. inclusão de inciso estabelecendo competência para deliberar sobre os acordos de acionistas a serem firmados pela Eletropar, se houver, ou suas subsidiárias, quando existir, antes de sua assinatura, cumprida a legislação vigente, mediante manifestação favorável da Eletrobras;\r\n\r\nee. inclusão de inciso estabelecendo competência para manifestar-se sobre as propostas a serem submetidas à deliberação dos acionistas em assembleia;\r\n\r\nff. inclusão de inciso estabelecendo competência para aprovar o Regulamento de licitações, conforme parágrafo 1º do artigo 71 do Decreto nº 8.945/16;\r\n\r\ngg. inclusão de inciso estabelecendo competência para manifestar-se sobre remuneração dos membros da Diretoria e participação nos lucros da empresa;\r\n\r\nhh. inclusão de inciso estabelecendo competência para ratificar as políticas aprovadas pelo Conselho de Administração da Eletrobras, quando assim for determinado;\r\n\r\nii. inclusão de inciso fixando competência para estabelecer política de porta-vozes visando a eliminar risco de contradição entre informações de diversas áreas e as dos executivos da empresa;\r\n\r\njj. renumeração do inciso XXV;\r\n\r\nkk. exclusão do parágrafo 1º, visto já estar contemplado na Política de Alçadas;\r\n\r\nll. inclusão de parágrafo estabelecendo que o quantitativo de funções de confiança da administração superior da Eletropar e o quantitativo máximo de pessoal aprovados pelo Conselho de Administração serão submetidos, nos termos da lei, à aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, conforme artigo 41, inciso VI, alínea “g” do Anexo I do Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017;\r\n\r\nmm. inclusão de parágrafo estabelecendo a exclusão de obrigação de publicação de informações de natureza estratégica cuja divulgação possa ser comprovadamente prejudicial ao interesse da empresa;\r\n\r\nnn. inclusão de parágrafo estabelecendo que o Conselho de Administração da Eletropar contará com o assessoramento do Comitê de Auditoria e Riscos e do Comitê de Gestão, Pessoas e Elegibilidade da Eletrobras no que tange às atribuições dos Comitês de Auditoria e Elegibilidade previstas na Lei nº 13.303/16 e sua regulamentação;\r\n\r\n(xxiii) renumeração do título do Capítulo VI - Da Diretoria Executiva;\r\n\r\n(xxiv) alteração do artigo 24, conforme se segue:\r\n\r\na. ajuste redacional do caput;\r\n\r\nb. inclusão de parágrafo único estabelecendo que o Diretor-Presidente e os diretores não poderão exercer funções de direção, administração ou consultoria em empresas de economia privada, concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, ou em empresas de direito privado ligadas de qualquer forma ao objeto social da Eletropar, salvo na controladora, nas subsidiárias ou controladas, sociedades de propósito específico e empresas concessionárias sob controle estatal ou privado, em que a controladora ou a companhia tenha participação acionária, onde poderão exercer cargos na administração e no Conselho Fiscal, observadas as disposições da legislação vigente quanto ao recebimento de remuneração e vedações;\r\n\r\n(xxv) alteração do artigo 25, conforme se segue:\r\n\r\na. ajuste redacional do caput e do parágrafo 3º;\r\n\r\nb. inclusão de parágrafo no artigo 25 estabelecendo que é condição para investidura em cargo de diretoria a assunção de compromisso com metas e resultados específicos a serem alcançados, que deverão ser aprovados pelo Conselho de Administração, conforme artigo 23 da Lei nº 13.303/16 e artigo 37 do Decreto nº 8.945/16;\r\n\r\n(xxvi) renumeração do artigo 27 e ajuste redacional do parágrafo 2º;\r\n\r\n(xxvii) renumeração e ajuste redacional do artigo 28;\r\n\r\n(xxviii) inclusão de artigo estabelecendo que os membros da Diretoria Executiva ficam impedidos do exercício de atividades que configurem conflito de interesse, conforme artigo 1º combinado com artigo 2º, inciso III da Lei n° 12.813, de 16 de maio de 2013, além de inclusão dos seguintes dispositivos no referido artigo:\r\n\r\na.inclusão de parágrafo estabelecendo que após o exercício da gestão, o ex-membro da Diretoria Executiva que estiver em situação de impedimento, poderá receber compensação de natureza indenizatória equivalente apenas ao honorário fixo mensal da função que ocupava conforme parágrafo 1º do artigo 2º da Resolução nº 14, de 10 de maio de 2016, da CGPAR;\r\n\r\nb.inclusão de parágrafo estabelecendo que a configuração da situação de impedimento dependerá de prévia manifestação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, conforme artigo 8º, inciso IV da Lei n° 12.813/13;\r\n\r\nc.inclusão de parágrafo estabelecendo que não terá direito à compensação de natureza indenizatória o ex-membro da Diretoria Executiva que retornar, antes do término do período de impedimento, ao desempenho da função que ocupava na administração pública ou privada anteriormente à sua investidura, desde que não caracterize conflito de interesses, conforme parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução nº 14, de 10 de maio de 2016, da CGPAR;\r\n\r\n(xxix) alteração do artigo 29, conforme se segue:\r\n\r\na. ajuste redacional do caput;\r\n\r\nb. ajuste redacional da alínea “a”, do inciso III, para adequação à legislação vigente;\r\n\r\nc. ajuste redacional dos incisos IV, V, VIII, IX, XI, XIV, XVI, XVIII, XIX e XX;\r\n\r\nd. inclusão de inciso estabelecendo competência para fiscalizar e acompanhar as sociedades empresariais, inclusive as Sociedades de Propósito Específico - SPEs, nas quais detenha participação acionária, no que se refere às práticas de governança, aos resultados apresentados e ao controle, proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio, para atendimento ao art. 1º, parágrafos 6º e 7º da Lei nº 13.303/16;\r\n\r\ne. inclusão de inciso estabelecendo competência para aprovar instrução de voto para os representantes da Eletropar nas Assembleias das empresas, nas quais detenha participação acionária, quando houver;\r\n\r\n(xxx) inclusão do Capítulo VIII - Das Atribuições do Diretor-Presidente e do Diretor Financeiro, de Gestão e de Relações com Investidores;\r\n\r\na. ajuste redacional do artigo 31, incisos III e IV;\r\n\r\nb. inclusão de inciso estabelecendo competência para exercer outras atribuições que lhe forem fixadas pelo Conselho de Administração; \r\n\r\n(xxxi) alteração do artigo 26, conforme se segue:\r\n\r\na. renumeração e ajuste redacional do caput;\r\n\r\nb. inclusão de incisos estabelecendo competências para o Diretor Financeiro, de Gestão e de Relações com Investidores; \r\n\r\n(xxxii) renumeração do título do Capítulo VII - Do Conselho Fiscal;\r\n\r\n(xxxiii) renumeração e alteração do artigo 32, caput, e artigo 33, caput, que tratam da composição e do prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal, para adequação à legislação vigente, com base no artigo 162 da Lei nº 6.404/76 e parágrafo 1º do artigo 26 da Lei nº 13.303/16; \r\n\r\n(xxxiv) inclusão de artigo estabelecendo que a investidura em cargo de Conselheiro Fiscal da Eletropar observará as condições impostas pela legislação aplicável, bem como aquelas previstas na Política de Indicação das empresas Eletrobras, para atendimento ao artigo 40 do Decreto nº 8.945/16 e ao artigo 26 da Lei nº 13.303/16, além das seguintes inclusões com relação ao novo artigo incluído:\r\n\r\na. inclusão de parágrafo estabelecendo que os membros do Conselho Fiscal serão investidos em seus cargos independentemente da assinatura de termo de posse, desde a respectiva eleição;\r\n\r\nb. inclusão de parágrafo estabelecendo que o conselheiro fiscal deverá, antes de entrar no exercício das funções e ao deixar o cargo, apresentar declaração de bens à empresa, à CEP/PR e ao TCU; \r\n\r\nc. renumeração e ajuste redacional do artigo 35, caput, estabelecendo que a remuneração mensal devida aos membros do Conselho Fiscal não excederá a dez por cento da remuneração mensal média dos diretores, excluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios, sendo vedado o pagamento de participação no lucro da empresa e o pagamento de remuneração em montante superior ao pago para os conselheiros de administração, para atendimento ao parágrafo 1º do artigo 40 do Decreto nº 8.945/16; \r\n\r\nd. inclusão de parágrafos que tratam de treinamentos específicos dos conselheiros fiscais na posse e anualmente e a vedação de sua recondução em caso de não participação, respectivamente, conforme artigo 42, caput, incisos e parágrafo único do Decreto nº 8.945/16; \r\n\r\ne. inclusão de parágrafo como desdobramento dos parágrafos 1º e 5º do artigo 17, com a remissão da contratação de seguro aos conselheiros fiscais;\r\n\r\nf. inclusão de parágrafo estabelecendo que as limitações previstas aos conselheiros de administração quanto a participação e remuneração em conselhos se aplicam aos conselheiros fiscais;\r\n\r\n(xxxv) renumeração e ajuste redacional do parágrafo 1º do artigo 32 como um novo artigo para estabelecer que o Presidente do Conselho Fiscal será eleito na primeira reunião do colegiado, sendo esse responsável por encaminhar à companhia as deliberações do órgão, além das seguintes inclusões com relação ao novo artigo incluído: \r\n\r\na. renumeração e alteração dos parágrafos 2º e 3º do artigo 32 como um parágrafo do novo artigo acima referido para incluir que o Conselheiro Fiscal em caso de ausência injustificada em três reuniões intercaladas, nas últimas 12 reuniões, será o membro do Conselho Fiscal substituído pelo respectivo suplente, até a eleição do novo titular;\r\n\r\nb. renumeração e ajuste redacional do parágrafo único do artigo 35, para tratar do ressarcimento de despesas de locomoção e estada; \r\n\r\n(xxxvi) renumeração dos artigos 34, 36 e 37;\r\n\r\n(xxxvii) alteração do artigo 38, conforme se segue:\r\n\r\na. renumeração do caput;\r\n\r\nb. ajuste redacional dos incisos III, XIII, XIV;\r\n\r\nc. inclusão de inciso estabelecendo competência para realização da sua avaliação de desempenho;\r\n\r\nd. inclusão de inciso estabelecendo competência para o acompanhamento da execução patrimonial, financeira e orçamentária;\r\n\r\ne. inclusão de inciso estabelecendo competência para fiscalização do limite de participação da Eletropar no custeio de benefícios de assistência à saúde e previdência complementar;\r\n\r\n(xxxviii) renumeração e ajuste redacional dos artigos 39 e 40;\r\n\r\n(xxxix) renumeração do título do Capítulo VIII - Do Exercício Social e Demonstrações Financeiras;\r\n\r\n(xl) renumeração do artigo 41;\r\n\r\n(xli) exclusão do artigo 42;\r\n\r\n(xlii) inclusão de artigo, caput, incisos e alíneas que tratam das responsabilidades da Diretoria Financeira, de Gestão e de Relações com Investidores da Eletropar;\r\n\r\n(xliii) inclusão de artigo que trata da responsabilização da Eletropar em caso de descumprimento dos compromissos previstos no artigo anterior;\r\n\r\n(xliv) renumeração do título do Capítulo IX - Dos Empregados;\r\n\r\n(xlv) renumeração e ajuste redacional do artigo 48;\r\n\r\n(xlvi) renumeração do artigo 44;\r\n\r\n(xlvii) alteração do artigo 45, conforme se segue:\r\n\r\na. renumeração e ajuste redacional do caput;\r\n\r\nb. renumeração parágrafo único;\r\n\r\nc. inclusão de parágrafo estabelecendo que o quantitativo de funções de confiança da administração superior da Eletropar será submetida, à deliberação do Conselho de Administração da Eletropar, mediante aprovação do Conselho de Administração da Eletrobras, nos termos do artigo 21, inciso XXXV e §1º;\r\n\r\nd. inclusão de parágrafo para prever que os ocupantes de função de confiança que realizarem atos de gestão gerando obrigações trabalhistas pecuniárias sem previsão legal responderão pelos prejuízos causados;\r\n\r\n(xlviii) exclusão do artigo 46;\r\n\r\n(xlix) renumeração e ajuste redacional do artigo 47;\r\n\r\n(l) inclusão de artigo para fazer constar o direito dos empregados na participação nos lucros ou resultados, observada a legislação vigente, as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e as normas contidas nos acordos e convenções coletivas de trabalho por ela firmados;\r\n\r\n(li) inclusão de artigo estabelecendo que a Eletropar prestará assistência social a seus empregados;\r\n\r\n(lii) renumeração do título do Capítulo X - Disposições Gerais;\r\n\r\n(liii) inclusão de artigo e incisos estabelecendo as principais atribuições da área de conformidade, além da inclusão dos seguintes dispositivos no referido artigo:\r\n\r\na. inclusão de parágrafo estabelecendo que a área de integridade poderá se reportar diretamente ao Conselho de Administração em situações em que houver suspeita do envolvimento do Diretor-Presidente da companhia em irregularidades ou quando este deixar de adotar as medidas necessárias em relação à situação a ele relatada, em atendimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei nº 13.303/16 e parágrafo 2º do artigo 16 do Decreto nº 8.945/16;\r\n\r\nb. inclusão de parágrafo estabelecendo que nas situações mencionadas no parágrafo anterior, o assunto será discutido sem a presença do Diretor-Presidente da Companhia.\r\n\r\nO acionista poderá ser representado na Assembleia Geral: a) se pessoa natural, por procurador constituído há menos de 1 ano (que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil), b) se pessoa jurídica, por seus representantes legais ou por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil Brasileiro, c) se fundo de investimento, pelo seu administrador e/ou gestor, ou ainda, por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil Brasileiro, em conformidade com o artigo 126, §1° da Lei nº 6.404/76; d) se pessoa jurídica estrangeira, a documentação que compra os poderes de representação deverá estar traduzida, por tradutor juramentado, para o português, e registrada no competente cartório de títulos e documentos.\r\n\r\nO acionista ou seu representante legal, objetivando assegurar a admissão na Assembleia, nos termos do artigo 5º da Instrução CVM nº 481, de 17.12.2009, deverá apresentar os seguintes documentos: (i) Documento oficial de identidade com foto reconhecido legalmente como tal no território nacional, dentro do prazo de validade, em se tratando de pessoa natural; (ii) Fotocópia autenticada do ato constitutivo atualizado (estatuto social ou contrato social), no caso de pessoa jurídica, e do ato que investe os administradores e/ou os representantes de poderes bastantes para representação no âmbito da Assembleia Geral Extraordinária; (iii) Original ou fotocópia autenticada de procuração outorgado e regularizado na forma da lei, por acionista; e (iv) Via original do extrato de posição acionária fornecido pela instituição depositária ou pela custódia, identificando a condição de acionista.\r\n\r\nNos termos do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, solicita-se a entrega dos documentos comprobatórios da condição de acionista e de sua representação até 72 (setenta e duas) horas antes da realização da Assembleia Geral Extraordinária ora convocada, na sede da Companhia, das 8h às 17h. Serão admitidos à Assembleia, no entanto, todos os acionistas que comparecerem com a documentação necessária à participação no conclave.\r\n\r\nAs deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria de votos, sendo o voto de cada acionista proporcional à sua participação acionária no capital social da Companhia.\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos acionistas na sede e no site da Companhia (http://www.eletrobraspar.com.br), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br) toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da Lei das Sociedades por Ações e da Instrução CVM nº 481/09. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2018\r\n\r\nHenrique Villa da Costa Ferreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2080044" ], "2080015": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SIX SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.536.715/0001-42\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nSIX SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, CNPJ 12.536.715/0001-42, sediada em Macaé-RJ na Av N Sra da Gloria, 2335, Sala-03 - Parte, Cavaleiros, faz saber que promove o seu distrato e baixa da pessoa jurídica.\r\n\r\nId: 2080015" ], "2080014": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FACERJ\r\n\r\nCNPJ 42.510.164/0001-09\r\n\r\nDeclaração\r\n\r\nDe acordo com o disposto de Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015 que altera o decreto o artigo 3º da lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, a FACERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCod. Autenticidade: RJO-000035/18; CNPJ: 04.535.453/0003-35; NCM: 2712.20.00\r\n\r\nId: 2080014" ], "2080027": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n0.131/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n0.132/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8536.90.90\r\n\r\n0.133/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8501.52.20\r\n\r\n0.134/2018-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n8716.90.90\r\n\r\n0.135/2018-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n8308.20.00\r\n\r\n0.136/2018-RJ\r\n\r\n11.363.676/0001-66\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n0.137/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.51.00\r\n\r\n0.157/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\n0.158/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 09 de janeiro de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 2080027" ], "2073590": [ "V - Concessão de Licença", "HÉLIO PAULO FERRAZ\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n024.884.777-53\r\n\r\nHÉLIO PAULO FERRAZ, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN042086, com validade até 21 de novembro de 2022, que autoriza a operação de empreendimento visando o cultivo de moluscos bivalves da espécie Nodipecten nodusus (vieira) Crassostera gigas (ostra) e Perna perna (mexilhões) em uma área de 0,44 hectares, no seguinte local: Praia da Piedade, coordenadas UTM 7451781N e 0566779E, Ilha da Gipóia, no Município de Angra dos Reis. (Processo n°: E-07/500546/2011)\r\n\r\nId: 2073590" ], "2076566": [ "V - Concessão de Licença", "OMNI TAXI AÉREO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.670.763/0002-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOMNI TAXI AÉREO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042481, com validade até 18 de dezembro de 2021, para realizar as atividades de inspeção e manutenção de aeronaves destinadas à locação e serviço de taxi aéreo, na Rua Hildebrando Alves Barbosa, S/N° - Parte/Setor Norte - Lote 7 - Aeroporto, Município Macaé. (Processo n°: E-07/202037/2005).\r\n\r\nId: 2076566" ], "2080105": [ "V - Convocação", "CIMENTO TUPI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.039.223/0001-11 - NIRE 33.300.164.502\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas da Cimento Tupi S.A. (\"Companhia\") convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2018, às 10:00 hs, na sede da Companhia, situada na Av. das Américas nº 500, Bloco 12, salas 205 e 206, Barra da Tijuca, CEP 22.640-100, na Cidade do Rio de Janeiro- RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) redução no prazo de convocação das Assembleias Gerais da Companhia, que passa a ser de 8 dias de antecedência, alterando-se o parágrafo primeiro do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia; (ii) cancelamento das 19.426.917 ações preferenciais de emissão própria Companhia existentes na tesouraria, sem redução do valor do capital; (iii) aumento do capital da Companhia no valor de R$ 16.000.000,00 mediante a emissão de 9.895.501.230 ações ordinárias e 8.104.498.770 ações preferenciais, a ser integralizado em créditos ou em dinheiro; (iv) grupamento de ações ordinárias e ações preferen ciais, todas nominativas e sem valor nominal, em proporção a ser definida na Assembleia Geral; e (v) alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir as alterações previstas nos itens anteriores. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2018. Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 372538\r\n\r\nId: 2080105" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2079604": [ "V - Relação de Alunos", "UNIDADE EDUCACIONAL MOTTA PEREIRA\r\n\r\nCNPJ 27.296.961/0001-41\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da UNIDADE EDUCACIONAL MOTTA PEREIRA, mantida pela Creche e Maternal Petiz da Ilha LDTA , CNPJ 27.296.961/0001-41, sito Estrada do Galeão, nº 419 - Cacuia, Ilha do Governador, Censo Escolar 33085641, nos termos da resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o nome de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE.E Nº 1433/2001, no ANO LETIVO DE 2016, 2º Semestre, Turma 3001: Yasmin de Oliveira Inácio, Matrícula 021/2016 . RETIFICAÇÃO: Publicado DOERJ de 05/10/16, pag. 06, coluna 3ª. ONDE SE LÊ: Vinicius Andrade dos Santos. LEIA-SE: Vinicius Henrique dos Santos Andrade. Secretária Escolar: Cristiane Ferraz, Of. CDIN nº 1727/2010, Diretora: Rozelia de Souza Motta Pereira, Ofício nº 1057/CDCEE.17/12/1990. Servidores que autorizaram a publicação: Vilma Assunção de Sant'Anna, ID. 3719785-1 e Viviane Machado de Carvalho, ID. 4372284-9.\r\n\r\nId: 2079604" ], "2078153": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO CARDEAL LEME\r\n\r\nCNPJ 33.149.618/0001-77\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CARDEAL LEME, mantido pelo Irmãos Mourão Vieira Ltda, CNPJ.: 33.149.618/0001-77, sito na Rua Doutor Vieira Ferreira,646, Município Rio de Janeiro, Censo escolar número 33175675, nos termos da resolução SEEDUC nº 5469/2016,torna pública a seguinte relação nominal do concluinte do CURSO TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, autorizado pela Portaria 3247- CDCR de 04-06-93, no ANO LETIVO DE 1997, Turma 1701:Ader James Bay Duarte, Matrícula 2915, Luis Mário de Oliveira Santos, Matrícula 911028, no ANO LETIVO DE 1999, Turma 1721:Willians do Carmo dos Santos, Matrícula 980214, no ANO LETIVO DE 2000, Turma 1701:Francisco Carlos Baracho Queiroga, Matrícula 970299; Priscila Carvalho dos Santos, Matrícula 23630. Secretária Escolar: Maria Helena dos Santos, designada no processo E-03/10.203.989/09 de 13/11/2009, Diretor Carlos Alberto Mourão Martins Salvadoretti, designado no processo E-03/10.203.325/2008 de 15/09/2008. Servidores que autorizaram a publicação: Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer ID. 3836601-0 e Cristiane Ribeiro da Silva, ID. 4427972-8. \r\n\r\nId: 2078153" ], "2078619": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS\r\n\r\nC.N.P.J 04.886.068/0001-70\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO VETOR, mantido pelo COLÉGIO VETOR\r\n\r\nDE NILÓPOLIS, C.N.P.J 04.886.068/0001-70 sito na Rua Pedro \r\n\r\nAlvares Cabral, nº 266, Centro, Município de Nilópolis, Censo Es-\r\n\r\ncolar 33147469, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, \r\n\r\ntorna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JO-\r\n\r\nVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer Favorável processo nº E-03/861263303/2012,no ANO LETIVO DE 2004, 2º Semestre, Turma 3CN: Bruno Antonio da Silva Mendonça, Matrícula 200891; Josinei Martins Athanasio, Matrícula 200805; no ANO LETIVO DE 2005, \r\n\r\n1º Semestre, Turma 3CN: Carlos dos Santos Lopes, Matrícula 201169; Rodrigo de Souza Rocha, Matrícula 201098 ; no ANO LETIVO DE 2009, 1º Semestre, Turma 3CN: Sidnei Moreira Campos Filho, Matrícula 200756; no ANO LETIVO DE 2016, 2º Semestre, Turma 3CM: Fabricio Fonseca do Nascimento, Matrícula 203241; Leonardo Dias Lelacher, Matrícula 203358; Mayara Ribeiro Moraes, Matrícula 203372; Secretária Escolar: Maria de Lourdes Ribeiro,designada pelo Parecer favorável E-03/8612633/2012, Diretora: Isbelda Gouvinhas Cabral ,designada pelo Parecer Favorável E-03/8612633/2012. Servidores que autorizaram a publicação: Cynthia Marcelli da Silva, ID.4368370-3 e Aldo João Peçanha Fontoura ,ID. 4370003-9.\r\n\r\nId: 2078619" ], "2079882": [ "V - Relação de Alunos", "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nDiretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido pelo Centro Educacional Victor e Wladimir LTDA, CNPJ: 04.761.944/0001-32 sito na Rua Buenos Aires nº 79 e 79-A, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33154902, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE Á DISTANCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 527/2014, ANO LETIVO 2015: Elaine Cristina Soares dos Santos, Matrícula 312001401374. ANO LETIVO 2016; Fernanda Florentino da Silva Tavares, Matrícula 420341605437; João Victor Monteiro de Senna Mendes, Matrícula 220131605724; Nathália Pereira Luna, Matrícula 420341605517; Sara de Jesus Coelho da Silva, Matrícula 220131503943; Thawan Vieira dos Santos, Matrícula 320131606825; Weverton Kássio Mathias Lima, Matrícula 040341605628. ANO LETIVO 2017; Agatha Araujo Oliveira, Matrícula 420341606426; Alan Oliveira do Nascimento, Matrícula 420341605332; Anderson Rodrigues de Aguiar, Matrícula 320131607234; Andre Joaquim Santana Fernandes, Matrícula 320131606997; Arleson Luiz da Silva, Matrícula 41101607104; Bianca de Mello Martins, Matrícula 420341607438; Camila Gama dos Santos, Matrícula 420341605309; Carlos Alberto Pimena Filho, Matrícula 4203415038; Carlos Renato Pimenta Fernandes, Matrícula 41101607357; Charlene Doniria Farias, Matrícula 21061606413; Ediana Gomes Lira da Costa, Matrícula 44017; Egberto Araujo da Costa, Matrícula 320341510206; Elias Florencio de Oliveira, Matrícula 420131606477; Érica Moreira Cardoso, Matrícula 320131707979; Flávio Sebastião Soares da França Carvalho, Matrícula 31021606166; Igor Carvalho Guimarães, Matrícula 320131606806; Jair Martins Lopes, Matrícula 320341510207; Jeferson Souza Benedito, Matrícula 420341605485; Johny de Andrade de Carvalho, Matrícula 420131607052; Jonatha Mota Silva, Matrícula 420341707664; Joyce Moreira Porto da Silva, Matrícula 420341605192; Karen Lise Braga de Freitas, Matrícula 420341606678; Karina Pinto Ryther Morgan, Matrícula 31101607092; Kevin Ribeiro dos Santos, Matrícula 420341606973; Lara Cardoso Pereira Gomez Rodriguez, Matrícula 320131707746; Leonardo Viana de Oliveira, Matrícula 420341606898; Luan Leonardo de Oliveira Garcia, Matrícula 420131606980; Luanda Marzano dos Santos, Matrícula 320131606480; Luciflávio Deógenes Caetano, Matrícula 420341607386; Ludmylla de Paula Ribeiro Dias Borges de Sá, Matrícula 41101606930; Luzia Maria Coêlho Rodrigues, Matrícula 220131606552; Marcos Henrique de Almeida Tupinambás, Matrícula 320131604762; Maurício Teixeira Santos, Matrícula 320131606999, Mauro Gabriel da Costa do Prado, Matrícula 114914; Natalia Lessa dos Reis Araujo, Matrícula 220131604823; Pedro Henrique Pinheiro de Almeida, Matrícula 220131606046; Ricardo Alexandre da Silva Domingos dos Santos, Matrícula 320131707879; Priscila Ribeiro Barbosa, Matrícula 0455460210; Rafael Souza de Barros, Matrícula 220341707682; Samantha da Silva Soares, Matrícula 32131502329; Sergio José de Oliveira Sultanum, Matrícula 320131067242; Silvia Bregeira de Albuquerque, Matrícula 41101707663; Sonia de Souza Santos; Matrícula 320131606325; Tauã Frazão Menezes, Matrícula 320131606794; Thais Rodrigues Ferreira, Matrícula 420131606873; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR NA MODALIDADE A DISTANCIA, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, autorizado pelo Parecer CEE Nº 213/2010, publicado no DOERJ de 25/11/2010, ANO LETIVO DE 2017, Deise Lima de Carvalho, Matrícula 31061605678; Lana Cristina Alves Teles, Matrícula 31061607157; Marta Angra, Matrícula 31061401277.Secretário Escolar: Sérgio Guerreiro Fernandez, designado no Ofício E/COIE.E Nº 210/2008, Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita, parecer CEE Nº 098/2008 publicado em 24/11/2008, página 24. Servidores que autorizaram a publicação: Márcio Luiz Aliano ID. 4331965-3 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva ID.4196306-7. \r\n\r\nId: 2079882" ], "2072438": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES SANTA LUZIA\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0010-03 \r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades Santa Luzia, mantido por SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ 03.851.171/0010-03, sito na Rua Santa Luzia, 685 - 45º andar - Castelo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33116911, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE Nº 3289/2006, no ANO LETIVO de 2016/1º semestre/2016, Turma 002: Adelina Pereira Vieira, Matrícula: 8265; Adriana Rubim, Matrícula: 441686; Advanilson Victor Henrique, Matrícula: 15573; Alberto Carlos Brandão, Matrícula: 2956; Alexandre Gomes da Rocha, Matrícula: 21032; Ana Cristina Fernandes do Carmo, Matrícula: 6435; Anderson Pereira da Silva, Matrícula: 2964; Andre Luiz dos Santos, Matrícula: 2966; Ângela Lima Almeida, Matrícula: 4149; Antonia de Maria da Silva Mesquita, Matrícula: 3317; Antônia Lima de Matos, Matrícula: 3113; Aucir César de Souza, Matrícula: 18599; Aurea Tenorio de Oliveira Ferreira, Matrícula: 2971; Bruna Andarad Vieira Gomes, 3321; Bruno Rodrigues da Silva, Matrícula: 427802; Cacilda da Costa Gama de Souza, Matrícula: 6837; Carlos Alberto da Cruz Costa, Matrícula: 8026; Carlos Eduardo Duarte Carvalho, Matrícula: 6277; Carlos Roberto Santos de Almeida, Matrícula: 15809; Carolina Ribeiro da Cruz, Matrícula: 3121; Celia Regina Braz Santos, Matrícula: 13021; Célio Luiz de Paula Gomes, Matrícula: 1370; Celso Peçanha Junior, Matrícula: 3554; Claudiene Pereira Nascimento, Matrícula: 15547; Daniella Milene Teixeira Dias, Matrícula: 3964; Débora Cristina Paranhos Barbosa, Matrícula: 6283; Edinaldo Diôgo da Silva, Matrícula: 2532; Edson Marcos Stallone de Oliveira, Matrícula: 15521; Ellen Tenório Samora, Matrícula: 22145; Érika Jesus de Oliveira, Matrícula: 3359; Erilaine Ferreira de Souza, Matrícula: 3142; Euremi Vieira Archanjo, Matrícula: 3361; Fabricio Alves de Souza, Matrícula: 6855; Flávio Ribeiro da Silva, Matrícula: 3365; Getulio Elias da Silva, Matrícula: 2503; Gilda Barbosa Batista de Souza, Matrícula: 15619; Guilherme Ferreira Lima, Matrícula: 2536; Guilherme Pereira de Vasconcellos, Matrícula: 18601; Hildete Moraes, Matrícula: 2895; Iracema Gomes de Souza, Matrícula: 3379; Jacksilane de Jesus Santos, Matrícula: 2897; Janaína da Silva Correa, Matrícula: 2825; Jefferson dos Santos Oliveira da Silva, Matrícula: 2952; Jenifer Julia da Costa dos Santos, Matrícula: 15604; João Primo Sobrinho, Matrícula: 6458; Jonathan Carvalho Santos, Matrícula: 3228; Jorge Wilson de Souza Telles, Matrícula: 3099; José André Atanazio, Matrícula: 2143; Josefa Barbosa de Lima, Matrícula: 15548; Josefa Janaína Pereira Barbosa, Matrícula: 15577; Josemar da Silva Ladeira, Matrícula: 7329; Josiane dos Santos Batista, Matrícula: 9090; Josiane Valentim Gomes, Matrícula: 6886; Julia da Silva Guimarães, Matrícula: 15617; Larissa da Silva Santos Pereira, Matrícula: 2569; Liliane da Silva Moreira, Lucia Rocha Iglezias, Matrícula: 2904; Marcia Oliveira da Silva, Matrícula: 8394; Maria de Fatima Alves da Costa, Matrícula: 15579; Maria de Fatima Farias Veras Macedo, Matrícula: 21538; Maria do Perpetuo Socorro Sousa e Silva, Matrícula: 2982; Maria Hozana da Silva Gomes, Matrícula: 3239; Maria Janaise da Silva Barbosa, Matrícula: 6894; Maria José Santos Almeida, Matrícula: 6299; Marianna Pinto Trindade, Matrícula: 3425; Marlene Torres da Silva, Matrícula: 2917; Mônica Coelho dos Santos, Matrícula: 8406; Nivea Monteiro de Oliveira, Matrícula: 15609; Patricia Domingos Muniz, Matrícula: 9230; Paula Roberta de Almeida Santos, Matrícula: 6310; Rafaela Campos Lourenço, Matrícula: 6316; Raquel Machado de Souza, Matrícula: 2922; Rodrigo da Silva Palhares, Matrícula: 3253; Rosemere Pereira Nunes, 3253; Samia Lima de Freitas, Matrícula: 15520; Taciana Cristina Nunes da Silva, Matrícula: 9301; Tatiana Silva da Costa de Castro, Matrícula: 2842; Teresinha de Alcantara Melo, Matrícula: 2170; Thalyta Regina da Silva Teixeira dos Santos, Matrícula: 3432; Valtencir Machado Leite, Matrícula: 2936; Vitoria Flor, Matrícula: 6913; Wellington Pacheco Gomes, Matrícula: 6343; William Gomes da Silva Camilo, Matrícula: 6470; Zuleica Maria Barbosa Mendes, Matrícula: 7399. Concluinte do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE Nº 3289 de 29/08/2006, no ANO LETIVO de 2016, Turma 004 - 1º semestre/2016: Irlane Viveiro de Azevedo Quirino, Matrícula: 6302. RETIFICA: D.O. de 04/10/2016, página 12, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE Nº 3289/2006, ONDE SE LÊ: Marcos Vinicius de Sousa Mesquita, LEIA-SE: Marcos Vinicios de Sousa Mesquita; RETIFICA D.O. de 21/07/2015, página 12, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE Nº 3289 /2006, ONDE SE LÊ: João Victor Gerarde Pernas, LEIA-SE: João Victor Girarde Pernas. Secretária Escolar: Stael de Barros Costa, designada no Processo E-03/015/2962/2017. Diretora: Márcia Regina Ferreira Guedes, designada no Processo E-03/015/2670/2016. Servidores que autorizaram a publicação: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID 4326398-4 e Márcio Luiz Aliano, ID 4331965.\r\n\r\nId: 2072438" ], "2079881": [ "V - Relação de Alunos", "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nDiretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido\r\n\r\npelo Centro Educacional Victor e Wladimir LTDA, CNPJ: 04.761.944/0001-32 sito na Rua Buenos Aires nº 79 e 79-A, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33154902, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO Á DISTANCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 098/2008, no ANO LETIVO DE 2011, Andrea do Rosario Dias Marins, Matrícula 0338510310. CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO Á DISTANCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 527/2014, ANO LETIVO 2015, Clesiane Lessa Santos, Matrícula 040311090414; Eliane dos Santos Alcantara, Matrícula 141914; Vanderson de Medeiros, Matrícula 041113700814. ANO LETIVO 2016, Filomena Soares de Oliveira, Matrícula 320131605526; Gabriela da Hora Rangel, Matrícula 31101605850; Helton Nunes de Barros, Matrícula 320131607569; Jennifer Passos de Souza, Matrícula 21021605886; Jerssica Roberta Teixeira Barbosa, Matrícula 1456; Jonatan de Lima Villalba Barreto, Matrícula 1917; Julianna Lima Cardoso, Matrícula 320131606442; Laylla Nolasco Barreto, Matrícula 32131502757; Laysa Nolasco Barreto, Matrícula 32131502756; Miriam Pereira Brandão, Matrícula 31061709616; Neilton Ferreira do Nascimento, Matrícula, 320131606747; Robson Paulo Offredi, Matrícula 220131605458; Tatiana Barbosa dos Santos, Matrícula 320131606363; Tatiane Andrade de Moraes, Matrícula 320131605387; Thaís Helena Vasconcelos, Matrícula 420341604853; Weverton Ribeiro Ambrósio dos Santos, Matrícula 320131606146; ANO LETIVO DE 2017, Adriana de Oliveira Ribeiro, Matrícula 320131708399; Alaeço Francisco de Arruda Júnior, Matrícula 420341708175; Bruno Costa da Silva, Matrícula 420341605591; Da niela da Costa Silva, Matrícula Edneuza Passos de Souza, Matrícula 420341707953; Eduardo de Lima Cardoso, Matrícula 320131607512; Enrique Hora Nepomuceno Melo, Matrícula 1109482613; Giselle Amanda Santiago de Castro, Matrícula 320131708341; Hiariane Alves da Silva, Matrícula 2102606595; Iuri Monteiro de Araujo, Matrícula 420341707590; Júlia Gonçalves Gomes Matos, Matrícula 2069; Julio Cesar de Souza Oliveira, Matrícula 220131707813; Lays Silva Miranda, Matrícula 220131606663; Leonardo Rocha Leite, Matrícula 320131503537; Lucas da Cruz Vance Silva Santos, Matrícula 31101605852; Lucas dos Santos Aleixo, Matrícula 43417; Lucas Rotta Araujo, Matrícula 48717; Luciana Idalina da Silva, Matrícula 220341708703; Ludimila Mazala Muniz, Matrícula 320131607424; Maria Rosinete de Souza Valério, Matrícula 320341709578; Matheus Eliseu de Lima Cabral, Matrícula 320131606258; Natalia de Almeida Miana, Matrícula 32131502649; Nilceia Ferreira dos Santos Rocha, Matrícula 320131606672; Ramon de Souza Fontes, Matrícula 420341707962; Ramon Jose da Cruz Ribas, Matrícula 220131707706; Sabrina Mothe Mauricio, Matrícula 178517; Sidney de Barros Luiz, Matrícula 320131708268; Stepherson Ortiz Cardoso, Matrícula 320131606850; Suze Maria da Conceição, Matrícula 420341709693; Tamires Pereira Soares, Matrícula 420341605685.Secretário Escolar: Sérgio Guerreiro Fernandez, designado no Ofício E/COIE.E Nº 210/2008, Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita, parecer CEE Nº 098/2008 publicado em 24/11/2008, página 24. Servidores que autorizaram a publicação: Márcio Luiz Aliano ID. 4331965 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva ID.4196306-7. \r\n\r\nId: 2079881" ], "2079694": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nCNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nA diretora do Colégio e Curso P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um LTDA, CNPJ n° 07.641.146/0001-65, sito a Avenida Feliciano Sodré n° 791, Várzea, Município de Teresópolis, Censo Escolar 33160406, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos seguintes concluintes dos CURSOS, autorizado pelo parecer CEE/RJ n° 260/2014: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, do ANO de 2016 - TURMA DE ORIGEM: EADEM2016; Ana Carolina Carlos Pessanha, Mat. 7378; Ana Figueira da Costa, Mat. 7403; Ariana Diniz Ramos, Mat. 7447; Bruna Delgado da Silva, Mat. 7967; Carlos Daniel Soares Nunes, Mat. 7996; Carlos Eduardo Lima Almeida, Mat. 7448; Carlos Vinicius dos Anjos Bernardino, Mat. 7102; Clayton Gomes da Silva, Mat. 7250; Daniel Baron Santezzi Bertotelli Andreuzza, Mat. 7382; Darcyenne Maria Pires dos Santos, Mat. 8069; Douglas Carlos Caetano, Mat. 7384; Filipe Froes de Castro, Mat. 7984; Gabriela Freire Leão, Mat. 7943; Hari Marques Alves, Mat. 7263; Karolina Lima Macedo Americano Martins, Mat. 7949; Ketlin Flausino dos Santos, Mat. 7443; Luis Carlos da Silva Metello, Mat. 8030; Odivan Pessanha da Silva, Mat. 7021; Paulo Renato de Abreu Coelho Júnior, Mat. 7281; Philipe Fernando Paixão Klém, Mat. 7959; Rayane Rocha de Souza, Mat. 7960; Rayssa Eller Bomfim, Mat. 8058; Richard da Costa Almeida, Mat. 8059; Rodrigo da Silva Ribeiro, Mat. 7460; Vanessa Chardelli de Asevedo Lopes, Mat. 7115; Yuri Soares de Souza, Mat. 8055; ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do ANO de 2017 - TURMA DE ORIGEM: EADEM2017; Camilla Dark Daflon da Silva, Mat. 8571; Gabriel Baptista Telles Silva Schubach, Mat. 8221; Guilherme Barbosa do Rego Silva, Mat. 8223; Isanete Bertin Grassine, Mat. 8259; Jeniffer Lopes Esteves, Mat. 8227; Leandro Ferreira Pires, Mat. 8263; Matheus Sampaio Soares, Mat. 8237; Sidnei Santos de Avelar, Mat. 8580; Suzana Souza do Carmo, Mat. 8270; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, PRESENCIAL do 2° semestre 2009 - TURMA: EMP2009; Rhenson Silva de Oliveira, Mat. 2009-688; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do 1° semestre 2016 - TURMA: EADEM2016; Adeilton Silva dos Santos, Mat. 7432; Alexandre da Silva de Oliveira, Mat. 7374; Alexandre do Canto Mendes, Mat. 7373; Alexsandro Lopes da Silva, Mat. 7375; Ana Carla Bello Galhardo, Mat. 7247; Ana Carolina Carlos Pessanha, Mat. 7378; Ana Figueira da Costa, Mat. 7403; André de Souza Ferreira, Mat. 7379; Bruno Cesar de Souza Henriques, Mat. 7029; Carlos Magno Simões, Mat. 7380; Carlos Vinicius dos Anjos Bernardino, Mat. 7102; Charles Neves Simas Abreu, Mat. 7103; Claudejane de Souza Narcizo, Mat. 7435; Clayton Gomes da Silva, Mat. 7250; Daniel Baron Santezzi Bertotelli Andreuzza, Mat. 7382; Danielen Tedesco da Costa, Mat. 7405; Danúbia Garcia Marques, Mat. 7406; Diogo Bastos da Silva, Mat. 7407; Douglas Carlos Caetano, Mat. 7384; Elisângela dos Anjos Moura, Mat. 7259; Elisângela Fausto Dorighetti, Mat. 7104; Erickson Pedro dos Santos Machado, Mat. 7024; Ezequiel da Silva Ferreira, Mat. 7423; Fabricio Oliveira da Silva, Mat. 7408; Gilliezze Almeida Oliveira, Mat. 7105; Gilson Abreu, Mat. 7430; Giovani Barbosa Andrade Barata, Mat. 7409; Grace Kelly Oliveira da Silva, Mat. 7410; Gustavo Zimbrão do Canto, Mat. 7387; Hari Marques Alves, Mat. 7263; Helcio Sabino de Miranda, Mat. 7428; Iula da Cunha Garcia, Mat. 7269; Ivan Jeronimo Ramos Lemelle, Mat. 7436; Jéssica de Souza Almeida, Mat. 7117; Josué Pinto Gomes, Mat. 7388; Julio Cesar Nascimento Almeida, Mat. 7389; Julyana Pereira Gomes da Silva, Mat. 7026; Laísa Gomes da Silva, Mat. 7415; Leonardo Faria da Silva, Mat. 7390; Luciano José Rodrigues, Mat. 7391; Lucimara Ferreira de Moura, Mat. 7260; Luiz Otavio Brittes, Mat. 7416; Magno de Souza Scherr, Mat. 7393; Marcelo dos Santos Corrêa Pereira, Mat. 7107; Marcos Alexandre Alves Delmondes, Mat. 7431; Maria Angélica Rodrigues Ferreira, Mat. 7030; Maria Francisca Gonçalves do Nascimento, Mat. 7027; Mariana de Oliveira Cruz, Mat. 7274; Marli Leal de Sequeira, Mat. 7417; Mateus Gaspar Cardoso, Mat. 7424; Max Leandro da Silva Barbosa, Mat. 7425; Mayara Gonçalves de Azevedo, Mat. 7394; Miguel Batista do Nascimento Júnior, Mat. 7395; Milton Gomes Francisco, Mat. 7396; Nivea Maria de Oliveira Coutinho, Mat. 7109; Odivan Pessanha da Silva, Mat. 7021; Patrick Miranda Faria, Mat. 7022; Pedro César de Arruda Barros, Mat. 7033; Pedro da Conceição Teixeira, Mat. 7261; Rafael de Jesus Bardasson, Mat. 7025; Rafael dos Santos Silva, Mat. 7427; Raphael Vieira Marquetti Faria, Mat. 7110; Roberto da Conceição, Mat. 7397; Rodrigo da Silva Telmo, Mat. 7111; Rodrigo Souza da Silva, Mat. 7264; Rodrigo Tavares Nascimento, Mat. 7398; Rogerio Barradas de Araujo, Mat. 7434; Rony Braga da Silveira, Mat. 7399; Rosane da Cruz Branco, Mat. 7400; Roseli Gonçalves dos Santos, Mat. 7401; Samuel Ramos Valença de Oliveira, Mat. 7112; Sandra da Silveira Rezende, Mat. 7402; Sumaia Heluy Gomes dos Santos, Mat. 7113; Tainã Lopes Guimarães Pimentel Coelho, Mat. 7023; Thays Rosa Oliveira de Andrade, Mat. 7266; Valdenir da Silva Vitalino, Mat. 7422; Valéria Garcia Queiroz, Mat. 7262; Valessa Santos de Souza, Mat. 7114; Vanessa Chardelli de Asevedo Lopes, Mat. 7115; Vithória Medeiros Detimermane de Almeida, Mat. 7116; Vitor Hugo Cerqueira Machado, Mat. 7433; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do 2º semestre 2016 - TURMA: EADEM2016; Admar Vargas Spalla Junior, Mat. 7461; Adriana Thomaz Pacheco Goularte, Mat. 7963; Alex Sandro Vieira Saldanha, Mat. 7992; Alexandre Pacheco Sampaio, Mat. 7964; Alexandre Silva de Oliveira, Mat. 7444; Aline dos Santos Trindade, Mat. 7934; Ana Angélica Melo Luiza, Mat. 7445; Ana Carolina de Moraes, Mat. 7446; Ana Letícia Ramos, Mat. 7462; Anderson de Souza Ferro, Mat. 7965; Antonio Carlos Gonçalves Braga Júnior, Mat. 7935; Ariana Diniz Ramos, Mat. 7447; Arthur Victor da Silva Ribeiro, Mat. 7966; Bruna Delgado da Silva, Mat. 7967; Bruna Faria Teixeira de Oliveira, Mat. 7936; Carla Silva dos Santos, Mat. 7995; Carlos Daniel Soares Nunes, Mat. 7996; Carlos Eduardo Lima Almeida, Mat. 7448; Carlos José Couto Reis Graça, Mat. 7997; Cristiano dos Santos, Mat. 7275; Daniel de Jesus Andrade Coutinho, Mat. 8068; Daniel Ribeiro de Souza Matos, Mat. 7449; Darcyenne Maria Pires dos Santos, Mat.8069; Deison Fernando Arcangelo da Silva, Mat. 7937; Douglas Pinheiro do Canto, Mat. 8070; Elen Cristina Vaz Burtet, Mat. 7939; Elizabeth Barcellos da Rita, Mat.3943; Everaldo Siqueira Pereira, Mat. 7450; Fabiana Barros Sanches de Araujo, Mat. 8071; Fabrício Carlos Amaral da Silva, Mat. 7940; Fabricio Mendes Fortes, Mat. 7941; Fernanda Cabral Pigliasco, Mat. 7942; Filipe Froes de Castro, Mat. 7984; Gabriela Freire Leão, Mat. 7943; Gil Daniel Morais da Silva, Mat. 7451; Gilson Pinho de Azevedo, Mat. 7245; Gustavo dos Santos Vieira, Mat. 7452; Higor Cardoso Tavares, Mat. 7123; Igor da Rocha Abreu, Mat. 8067; Ingrid de Alcantara Rodrigues Costa, Mat. 7944; Ivanor de Souza de Toledo, Mat. 7988; Janaina Moraes Medas, Mat. 7258; Jeferson Alexandre Fernandes, Mat. 8060; Jhonathan Freire Melo, Mat. 8061; João Carlos Nunes Ferreira, Mat. 7945; Johnatan da Silva Modesto, Mat. 7453; Jorge Luis de Oliveira Pinto, Mat. 7946; José Maurício Pinto de Oliveira, Mat. 8062; José Roberto Pereira Lopes, Mat. 8063; Juliana Ramos Coutinho, Mat. 7999; Julyana Menezes Fernandes, Mat. 7947; Kaíque Nascimento Gomes, Mat. 7948; Karine Amaral Lopes, Mat. 7454; Karolina Lima Macedo Americano Martins, Mat. 7949; Kathleen de Souza Landim, Mat. 8064; Ketlin Flausino dos Santos, Mat. 7443; Leandro da Silva Santos, Mat. 7950; Leandro da Silva Teixeira, Mat. 7290; Leandro Esteves de Paula, Mat. 7286; Leandro Pereira Oliveira, Mat. 7276; Leone Reis Huguenin, Mat. 7951; Lotera Giovana Rodrigues Isseki Mattos, Mat. 7952; Lucas Abraão de Oliveira Gomes, Mat. 8065; Luciano Gomes Martins, Mat. 7277; Luciney dos Santos, Mat. 7298; Luis Carlos da Silva Metello, Mat. 8030; Luiza Braga Nobre Mansur, Mat. 7455; Lyvia Maira Barbosa da Silva, Mat. 7953; Manoel de Sousa Cardoso, Mat. 7954; Marcela Mariana Ivens Coquito, Mat. 8066; Marcia Cristina da Silva Almeida, Mat. 7457; Marcia da Silva Ferreira, Mat. 7458; Márcio Luiz Corrêa Tardy, Mat. 7278; Marcos Antonio Ferreira, Mat. 7287; Marcos Antonio Oliveira da Rocha, Mat. 4110; Marcos Antonio Oliveira Xavier, Mat. 4113; Maria Aparecida Monteiro dos Santos, Mat. 7955; Marleia Cristina Leal de Freitas, Mat. 7279; Marlon Pereira Pontes, Mat. 4131; Matheus Paiva Rodrigues, Mat. 7125; Maycon Douglas da Silva Faustino, Mat. 7956; Michael de Jesus Assunção, Mat. 8056; Michel Herdy Stutz, Mat. 7459; Milton Pacheco da Rocha, Mat. 8032; Natália de Araujo Oliveira e Silva, Mat. 4140; Natan Teixeira Mineiro, Mat. 8057; Nathalia Sousa da Rosa, Mat. 7957; Oliveira Jerônimo de Souza Neto, Mat. 7288; Osvaldo de Aviz da Fonsêca, Mat. 7280; Paulo Renato de Abreu Coelho Júnior, Mat. 7281; Pedro Henrique Pereira Lopes Soares, Mat. 7958; Philipe Fernando Paixão Klém, Mat. 7959; Raphael Vaz de Freitas, Mat. 4181; Rayane Rocha de Souza, Mat. 7962; Rayssa Eller Bomfim, Mat. 8058; Ricardo Teixeira Barbosa Costa, Mat. 4176; Richard da Costa Almeida, Mat. 8059; Rodoval Carvalho de Oliveira, Mat. 4174; Rodrigo da Silva Ribeiro, Mat. 7460; Rogério Emerson Cardinot da Silva Filho, Mat. 7124; Rogério Gomes dos Santos, Mat. 8034; Rosair Martins da Silva, Mat. 7289; Tania Cristina Rodrigues Carvalho da Silveira, Mat. 4206; Tarcísio Fernandes, Mat. 3634; Thiago Santos Silva, Mat. 7961; Úrsula Camara de Siqueira Moraes, Mat. 4217; Valdenice Benicia dos Santos, Mat. 8053; Valdinei dos Santos Conceição, Mat. 7282; Vinicius Mata Cerqueira, Mat. 8054; Wallace Martins, Mat. 7284; Warly Baudson Rosa, Mat. 7285; Wering de Castilho Silva, Mat. 7962; William de Oliveira Rosadinho, Mat. 4243; Yuri Soares de Souza, Mat. 8055; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do ANO 2017 - TURMA: EADEM 2017; Alessandro Valory Dias Andrade, Mat. 8246; Alex da Silva Costa Júnior, Mat. 8212; Alexsandre Rodrigues da Silva, Mat. 8214; Aline Teixeira de Almeida, Mat. 8177; Ana Lúcia Lima dos Santos, Mat. 8178; Ananda Carvalho Lula Ferreira, Mat. 8179; Antonio Marcos Viana, Mat. 8247; Aureo dos Santos Xavier, Mat. 8570; Beatriz Bulhões Rosa, Mat. 8180; Bianca Beatriz das Neves Souza, Mat. 3879; Bruno Batista Honorio, Mat. 8215; Bruno Soares Rufino, Mat. 8181; Camila Toledo dos Reis, Mat. 8248; Camilla Dark Daflon da Silva, Mat. 8571; Cintia Canto Martins Franco, Mat. 8216; Cleivianne Luara da Silva de Jesus Serra, Mat. 8572; Cristiane Gomes dos Santos Castella, Mat. 8250; Cristiane Vieira da Silva Dantas, Mat. 8251; Daiane Siqueira Costa, Mat. 8217; Daniela Ricciardi de Jesus, Mat. 3919; Davi Pereira Gomes, Mat. 3922; Dayane Chagas de Souza, Mat. 8377; Diovane de Souza Scherr Junior, Mat. 3912; Donavan Ferreira do Nascimento, Mat. 8252; Douglas de Farias Domingos, Mat. 3918; Douglas Gomes Brandão, Mat. 8218; Edson Damascena Santos, Mat. 8182; Eduarda Brigido da Cruz, Mat. 8183; Emilio Gonçalves Dutra, Mat. 8573; Érika Souza de Melo da Silva, Mat. 8253; Estela Cezar Pinheiro, Mat. 8254; Fabiana Fragoso da Silva, Mat. 8184; Gabriel Baptista Telles Silva Schubach, Mat. 8221; Gabriel Barboza Viegas, Mat. 8222; Gabriel Estorque de Araujo, Mat. 3968; Gabriel Pereira Florisbella, Mat. 8378; Gabriele Mathias Silva de Paula, Mat. 8185; Géssica da Silva Barros, Mat. 8255; Gisela Fernandes Vicente, Mat. 8256; Gisele Coelho dos Santos, Mat. 8186; Gladston da Silva Vieira, Mat. 8257; Guilherme Barbosa do Rego Silva, Mat. 8223; Gustavo Maia do Nascimento, Mat. 8224; Ianguaci Cleiton Ferreira, Mat. 8380; Igor Luiz da Silva Pimentel, Mat. 8574; Igor Soares Fernandes, Mat. 8381; Ingrid da Silva Viana, Mat. 8225; Ingrid Monteiro da Silva, Mat. 8226; Isanete Bertin Grassine, Mat. 8259; Jandyra Tavares da Silva Vicente, Mat. 8187; Jeniffer Lopes Esteves, Mat. 8227; João Carlos da Silva Alves, Mat. 8575; João Pedro de Amorim Martuchelli, Mat. 8228; Jônatan Gabriel Lima Araujo, Mat. 8188; José de Arimatéia de Carvalho Dantas, Mat. 8260; José Jacinto da Silva, Mat. 8576; José Roberto da Silva Guimarães, Mat. 8261; José Serafim dos Anjos Neto, Mat. 8189; Josélia Pimentel da Silva Oliveira, Mat. 8577; Juliana Carvalho Ramos, Mat. 8229; Juliana Nunes Costa, Mat. 8230; Júlya de Souza Siqueira, Mat. 8231; Laís Alves da Silva, Mat. 8262; Laura Magalhães Marins Monteiro, Mat. 8232; Leandro Ferreira Pires, Mat. 8263; Leonardo Gonçalves Nogueira, Mat. 8190; Leonardo Marins Lourenço, Mat. 8386; Leonardo Pereira Ramos, Mat. 8191; Lucas dos Santos Dias, Mat. 8234; Lucas Novaes Moura, Mat. 8192; Lucas Santos do Amparo, Mat. 8193; Luiz Felipe Almeida da Silva, Mat. 8194; Luiz Felipe Moreira Meirelles Mariano, Mat. 4066; Lyandra Vitória Rodrigues Lopes, Mat. 8195; Marcelle Ferreira Gomes, Mat. 8235; Marcelo Almerindo de Castro Silva, Mat. 8264; Marcos Adriano Nogueira da Conceição, Mat. 8236; Margarete Pereira da Costa Guedes, Mat. 8265; Mariana Gonçalves Dias, Mat. 8196; Mateus Sepolar Pires, Mat. 8197; Matheus Gabriel dos Santos Conceição de Souza, Mat. 8266; Matheus Rodrigues Corral, Mat. 8198; Matheus Sampaio Soares, Mat. 8237; Maycon de Almeida Silva, Mat. 8267; Maycon dos Santos Macedo, Mat. 8578; Mylena Mello Ribeiro, Mat. 8239; Naomi Santos Tobias, Mat. 8268; Nicodemus Vieira Cardoso, Mat. 8240; Nicolly da Silva Rebello, Mat. 8199; Patrick Vianna Gomes Ribeiro, Mat. 4158; Pedro Cunha Zardo, Mat. 4159; Pedro Soffiatti da Costa, Mat. 8200; Rafael Costa Spindola, Mat. 8201; Rafael Furtado Gonçalves da Silva, Mat. 8202; Rafaela Supriano de Souza, Mat. 8241; Raquel dos Santos Dias, Mat. 8203; Raquel Rodrigues Paz, Mat. 8204; Renan do Nascimento Douetts Lima, Mat. 8205; Rogério dos Santos Ferreira, Mat. 8269; Sara Teixeira Cunha, Mat. 8206; Sidnei Santos de Avelar, Mat. 8580; Sirlene Cruz Campos Jorge, Mat. 4193; Suzana Souza do Carmo, Mat. 8270; Tatia Moreira de Oliveira da Silva, Mat. 8207; Tatiana Rabello de Souza, Mat. 8208; Thamires da Silva Gabrig, Mat. 8242; Tiago Gonçalves Lopes, Mat. 8394; Tiago José de Mattos, Mat. 8243; Vanessa Ouverney de Araujo, Mat. 8209; Vanessa Rocha Antunes, Mat. 8581; Vivian Siqueira de Oliveira Caldeira, Mat. 4229; Wallace Farias da Conceição, Mat. 8245; Wellington Peres Caldeira, Mat. 4242; William Silva dos Santos, Mat. 8210. RETIFICAÇÃO: D.O. de 16/10/2017, página 10, 2ª coluna, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo parecer CEE/RJ N° 260/2014, ONDE SE LÊ: Valeria Gouvêa Filgueiras, LEIA-SE: Valeria Gouvêa Filgueira. Diretora: Sylvia Regina Fernandes Braga, designada no Ofício CDIN 1086/2010, Secretárias: Elaine Garcia Alves, designada no \r\n\r\nOfício E/COIE.E 1127/2006 e Sandra Aparecida da Silva, designa-\r\n\r\nda no Ofício DICA 816/2015, servidores que autorizaram esta publicação: Adriana Nogueira Pereira, ID 0975377-3 e Isis Lopes de Brito, ID 4329127-9.\r\n\r\nId: 2079694" ] }, "Condomínios": { "Atos": { "2080043": [ "V - Convocação", "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO\r\n\r\n“MODERNO MARQUES ABRANTES E RADIAL SUL”\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA - AGO\r\n\r\nPrezado (a) Senhor (a) Condômino (a):\r\n\r\nPelo presente edital de convocação, devidamente autorizado , temos o grato prazer de convidar V.S.a para a Assembleia Geral Ordinária, que se fará realizar em 15 de janeiro de 2018, às 19:30 horas em primeira ou às 20:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, no próprio prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia\r\n\r\n1) Prestação de Contas do período de 15 de fevereiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017;\r\n\r\n2) Eleição do Conselho Consultivo;\r\n\r\n3) Previsão Orçamentária para 2018;\r\n\r\n4) Estudo e deliberação sobre o saldo do Fundo de Reserva;\r\n\r\n5) Ratificação da troca do quadro de comandos do elevador de serviço A;\r\n\r\n6) Ratificação da eliminação de vazamento no teto da garagem;\r\n\r\n7) Ratificação da compra de uniforme para os empregados;\r\n\r\n8) Deliberação sobre a contratação de auditoria para análise de contas de gestões anteriores;\r\n\r\n9) Deliberação sobre a contratação de advogado para retomada da sala do escritório;\r\n\r\n10) Deliberação sobre a impermeabilização, recapeamento e piso do chão dos terraços A e B contra vazamentos nos andares inferiores;\r\n\r\n11) Deliberação sobre a troca dos portões de acesso da portaria A;\r\n\r\n12) Deliberação sobre a troca de barriletes dos Blocos A e B;\r\n\r\n13) Deliberação sobre a instalação de para-raios dos Blocos A e B;\r\n\r\n14) Deliberação sobre a restauração das instalações das lixeiras dos Blocos A e B;\r\n\r\n15) Deliberação sobre a troca da iluminação das áreas comuns do Condomínio com sensor de presença 360º;\r\n\r\n16) Deliberação sobre a troca dos quadros de comando de três elevadores;\r\n\r\n17) Deliberação sobre a recuperação e pintura das paredes e áreas internas do Condomínio;\r\n\r\n18) Deliberação sobre a recuperação e pintura das paredes e faixas indicativas da garagem;\r\n\r\n19) Assuntos Gerais.\r\n\r\nOs condôminos poderão se fazer representar por procuradores, devidamente credenciados por procurações, que atendam a todas as formalidades legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018.\r\n\r\nAGNALDO TEIXEIRA\r\n\r\nUnidade de Negócios Condomínio - Gerente\r\n\r\nId: 2080043" ], "2079842": [ "V - Convocação", "CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANASUPER SHOPPING CENTER\r\n\r\nRua Siqueira Campos, 143, Copacabana\r\n\r\nCNPJ 40.454.241/0001-25\r\n\r\nEDITAL - O Presidente do Conselho de Administração, pelo presente, convoca os Senhores Condôminos para as assembleias gerais ordinárias dos pavimentos de lojas e blocos, a se realizarem nos dias, horários e locais adiante indicados, sendo comum a todos nas ordens do dia a PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2017, PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2018, FIXAÇÃO DE MULTA PARA INFRAÇÃO EQUIVALENTE A 01 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ASSUNTOS GERAIS, sendo os demais itens indicados a seguir: -1º Pavimento de Lojas: dia 18/01/2018, às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2° pavimento de lojas, com discussão e votação de: A) Eleição de Membros efetivo e suplente no Conselho de Administração para o biênio 2018/2020; B) Eleição de Membros efetivo e suplente no Conselho Fiscal para o biênio 2018/2020. -2º Pavimento de Lojas: dia 24/01/2018, às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas: A) Eleição de Membros efetivo e suplente no Conselho de Administração para o biênio 2018/2020; B) Eleição de Membros efetivo e suplente no Conselho Fiscal para o biênio 2018/2020; C) Deliberação para aquisição de equipamentos do sistema CFTV. -3º Pavimento de Lojas: dia 22/01/2018, às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas, com discussão e votação de: A) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho de Administração para o biênio 2018/2020; B) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho Fiscal para o biênio 2018/2020. -Bloco “A”: dia 19/01/2018: às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas. A) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho de Administração para o biênio 2018/2020; B) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho Fiscal para o biênio 2018/2020. -Bloco “B”: dia 25/01/2018: às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas. A) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho de Administração para o biênio 2018/2020; B) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho Fiscal para o biênio 2018/2020. -Bloco “C”: dia 23/01/2018: às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2° pavimento de lojas. -Bloco “D”: dia 30/01/2018: às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2° pavimento de lojas. A) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho de Administração para o biênio 2018/2020; B) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho Fiscal para o biênio 2018/2020. -Bloco “E”: dia 26/01/2018: às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas, com discussão e votação de: A) Deliberação para aquisição de equipamentos do sistema CFTV; B) Deliberação para aprovação dos serviços de reforma das lixeiras; C) Eleição de Membros efetivo e suplente do Conselho Fiscal para o biênio 2018/2020; -Bloco “F”: dia 22/01/2018: às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2° pavimento de lojas. As assembleias decidirão em primeira convocação com número legal e em segunda com qualquer número de presentes, somente tendo direito à participação os condôminos, procuradores ou representantes legais, cujas unidades estejam rigorosamente em dia com as obrigações condominiais, na forma do constante no artigo 1.335, III, do Código Civil. Os procuradores e representantes legais deverão apresentar instrumentos que os credenciem, devidamente legalizados, os quais não serão devolvidos e integrarão o acervo de arquivo das assembleias respectivas. Os locatários que terão direito à voto tão somente nas matérias permitidas em lei, deverão fazer prova de sua condição através de cópias do contrato de locação e último recibo de aluguel quitado. Eventuais dúvidas e questões surgidas no curso das assembleias serão dirimidas pelo Presidente da mesa, que poderá, conforme sua conveniência, submetê-las ao crivo dos presentes. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018. Paulo Dutra Berbat - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2079842" ] }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2079948": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 19/01/2018 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 30/01/2018 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco IV (Ed. Evolution V Corporate), sala de reunião interna 01, no O2 Corporate & Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por CONSTRUTORA CALPER LTDA. - CNPJ 00.589.841/0001-86; C CONTEMPORÂNEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - CNPJ 13.235.770/0001-65; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula 4.2.2 ou 9.2.2 dos Instrumentos Particulares Contratos de construção abaixo especificados, os direitos aquisitivos das unidades autônomas em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referentes aos imóveis relacionados a seguir: 1) Unidade 404 bloco 04, do empreendimento “CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT II” situado na Estrada da Cachamorra, nº 2011, Campo Grande /RJ, matriculado 4º Serviço Registral de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Fração Ideal de Terreno e Instrumento Particular de Con trato de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 02/03/2017. Adquirentes devedores: CARLOS AUGUSTO BARBOSA BRASIL e CRISTIANA RODRIGUES DE ABREU BRASIL, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 225.551,13, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 70.748,45, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 2) Unidade 103 bloco 07, do empreendimento “CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT II” situado na Estrada da Cachamorra, nº 2011, Campo Grande /RJ, matriculado 4º Serviço Registral de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Fração Ideal de Terreno e Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 15/05/2012. Adquirentes devedores: DAIANE SOLIMAN DIAS e MARCOS ALEXANDRE DA SILVA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 314.167,32, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 41.213,70, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 3) Unidade 101 bloco 08, do empreendimento “CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT II” situado na Estrada da Cachamorra, nº 2011, Campo Grande /RJ, matriculado 4º Serviço Registral de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Fração Ideal de Terreno e Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 03/02/2012. Adquirentes devedores: AIRTON DOS SANTOS BARBOSA, GLAUCIA DE ANDRADE RODRIGUES, MARCUS VINICIUS DE MELO BARROS e PAULA FERNANDES PINHO, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 283.067,67, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 47.583,64, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 4) Unidade 206 bloco 08, do empreendimento “CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT II” situado na Estrada da Cachamorra, nº 2011, Campo Grande /RJ, matriculado 4º Serviço Registral de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Fração Ideal de Terreno e Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 16/01/2012. Adquirentes devedores: ANDRE ZIMERFOGEL, ADRIANA SÁ DE SÃO JOSÉ e MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 277.406,05, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 22.672,04, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 5) Unidade 407 bloco 08, do empreendimento “CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT II” situado na Estrada da Cachamorra, nº 2011, Campo Grande /RJ, matriculado 4º Serviço Registral de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Fração Ideal de Terreno e Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 27/11/2011. Adquirente devedor: MARCELO EDUARDO MORAES DOS SANTOS, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 330.872,45, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 38.201,47, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 6) Unidade 304 bloco 09, do empreendimento “CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT II” situado na Estrada da Cachamorra, nº 2011, Campo Grande /RJ, matriculado 4º Serviço Registral de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Fração Ideal de Terreno e Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 23/05/2012. Adquirentes devedores: MAURO LONGO e TATIANA VALENTE DE CASTRO MARTINS LONGO, notificados através do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 300.474,00, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 141.974,67, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, será devido a comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado e despesas efetuadas com os leilões. Ficam os arrematantes cientificados de que como se trata de construção pelo regime de administração, não estão provisionadas como “parcelas a vencer” as demais despesas referentes ao “custo da obra”, bem como impostos e taxas referentes ao imóvel e ao empreendimento, além de cotas da obra e cotas condominiais que eventualmente venham a ser aprovadas em futuras assembleias. O arrematante pagará o valor do lanço à vista, assumindo, conforme o caso, as parcelas vincendas referentes aos encargos da construção, sub-rogando-se nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2018. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2079948" ] }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2080091": [ "V - Convocação", "SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RESSEGUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRES RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 40.269.896/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RESSEGUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRES RJ, entidade sindical inscrita no CNPJ sob Nº 40.269.896/0001-23, com sede na Av. Marechal Câmara, nº 160 - salas 402 e 403 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP:20.020-080, neste ato representado por seu Presidente Carlos Alberto Cunha Cruz, CPF Nº 512.282.897-00, inscrito no PIS sob nº 12004921481, com endereço para correspondência na Av. Marechal Câmara, 160 - salas 402 e 403 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, de acordo com as disposições legais e estatutárias, CONVOCA para participarem da Assembleia Geral Extraordinária toda a categoria dos trabalhadores Ressecuritários no Estado do Rio de Janeiro, sócios e não sócios e empregados em empresas de Resseguros e Corretoras de Resseguros, a ser realizada no dia 19 de janeiro de 2018, na sede da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SECURITÁRIOS sito Rua Acre, 47 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.081-000, às 15:00 horas em primeira convocação e às 15:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: A) Discussão, alteração ou aprovação da pauta de reivindicações de direitos trabalhistas para o ano de 2018, a ser negociada com os senhores empregadores, que vigorará a partir da data base de 01 de janeiro; B) Discussão, alteração ou aprovação prévia da contribuição assistencial e da contribuição para o custeio do sistema confederativo, a serem descontadas, indistintamente, de todos os empregados beneficiados pelas vantagens da norma coletiva, em favor do Sindicato, conforme o inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal e da alínea \"e\" do artigo 513 da CLT; C) Concessão de poderes à diretoria do Sindicato para estabelecer negociações com o patronato e, caso sejam malogradas, suscitar o competente Dissídio Coletivo junto à Justiça do Trabalho. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018. Carlos Alberto Cunha Cruz - Presidente do SINTRES RJ.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 372486\r\n\r\nId: 2080091" ], "2080087": [ "V - Convocação", "SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE\r\n\r\nRESSEGUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRES RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 40.269.896/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RESSEGUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRES RJ, entidade sindical inscrita no CNPJ sob Nº 40.269.896/0001-23, com sede na Av. Marechal Câmara, nº 160 - salas 402 e 403 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP:20.020-080, neste ato representado por seu Presidente Carlos Alberto Cunha Cruz, CPF Nº 512.282.897-00, inscrito no PIS sob nº 12004921481, com endereço para correspondência na Av. Marechal Câmara, 160 - salas 402 e 403 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, de acordo com as disposições legais e estatutárias, CONVOCA para participarem da Assembleia Geral Extraordinária toda a categoria dos trabalhadores Ressecuritários no Estado do Rio de Janeiro, sócios e não sócios e empregados em empresas de Resseguros e Corretoras de Resseguros, a ser realizada no dia 19 de janeiro de 2018, na sede da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SECURITÁRIOS sito Rua Acre, 47 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.081-000, às 14:00 horas em primeira convocação e às 14:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: A) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018. Carlos Alberto Cunha Cruz - Presidente do SINTRES RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 372485\r\n\r\nId: 2080087" ] } } } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra do Piraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2079933": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA DE BARRA DO PIRAI, EXCETO OS DA SECRETARIA DE SAÚDE, Processo Administrativo nº 14448/2017, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 004/2018, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 22 de janeiro de 2018, às 10:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 05 de janeiro de 2018.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2079933" ] } } }, "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2080040": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N. 001/2018\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO OBJETIVANDO O APOIO OPERACIONAL PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE MENTAL, VIGILÂNCIA AMBIENTAL E DOENÇAS CRÔNICAS.\r\n\r\n2- DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: 08 de fevereiro de 2018, às 10h00min.\r\n\r\nO edital poderá ser obtido na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, na Rua Luiz Ponce, n. 263, Centro, Barra Mansa/RJ ou no site www.barramansa.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 2106-3411 ou pelo e-mail edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2080040" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2079940": [ "IV - Editais: Avisos", "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017 (PA Nº 9616/17)\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017. Após o julgamento dos recursos interpostos e dar conhecimento aos licitantes do resultado, o Município de Itaguaí vem tornar público que no dia 16 de janeiro de 2018, às 10 horas, será realizada sessão pública para abertura dos envelopes de proposta de preços referente à Concorrência Pública nº 001/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviço de manutenção, eficientização e implantação de pontos no sistema de iluminação pública do Município de Itaguaí, incluindo mão de obra e fornecimento de materiais, conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e seus anexos. Local: PMI, com sede na Rua General Bocaiuva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, Cep: 23.815-310.\r\n\r\n(a) Sheila Moura Quintanilha Oliveira - Presidente\r\n\r\nId: 2079940" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2080067": [ "IV - Editais: Outros", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nNa publicação do dia 05/01/2018 referente ao AVISO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2018:\r\n\r\nONDE SE LÊ: VALOR: O valor máximo estimado de R$ 866.973,81 (oitocentos e sessenta e seis mil novecentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos)\r\n\r\nLEIA-SE: VALOR: O valor máximo estimado de R$ 869.511,61 (oitocentos e sessenta e nove mil quinhentos e onze reais e sessenta e um centavos)\r\n\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2018. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2080067" ] } } }, "Município de Nova Iguaçu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2080038": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 044/CPL/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/012.086\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, comunicamos a alteração na data de realização da licitação, que se realizará no dia 02 de FEVEREIRO de 2018 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefei tura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações. ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de JANEIRO de 2018.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2080038" ] } } }, "Município de São Gonçalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2080021": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico PMSG nº 001/2018.\r\n\r\nProcesso nº 44.925/2017. \r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE ORÇAMENTO, TESOURARIA, CONTABILIDADE, CONTROLE INTERNO E AUDITORIA, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I, do Edital para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. Fica marcado para o dia 22/01/2018 às 10:00 horas o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2° andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelos telefones (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.caixa.gov.br.\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2080021" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2080093": [ "I - Lei", "LEI Nº 7.831 DE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO A SEMANA ESTADUAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E SEUS FAMILIARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída a Semana Estadual de Apoio às Pessoas com Doenças Raras no Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada, anualmente, na última semana de fevereiro.\r\n\r\n§1° - A Semana Estadual de Apoio às Pessoas com Doenças Raras tem por finalidade proporcionar a reflexão e conscientização sobre o tema, ampliando o nível de informação, divulgação, superação de preconceitos e atuação afirmativa do Estado e da sociedade civil sobre esta problemática.\r\n\r\n§2° - A Semana Estadual de Apoio às Pessoas com Doenças Raras servirá como um espaço para tornar público e potencializar os estudos que já existem sobre estas doenças, auxiliando em seu diagnóstico e tratamento.\r\n\r\n§3° - A Semana Estadual de Apoio às Pessoas com Doenças Raras servirá, igualmente, para estimular a capacitação de profissionais, em nível de excelência na área, e aprofundar o conhecimento do cenário atualizado de doenças raras em nosso Estado.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nSEMANA ESTADUAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, a ser realizada anualmente na última semana do mês de fevereiro”.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 269-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Nelson Gonçalves\r\n\r\nId: 2080093" ], "2080094": [ "I - Lei", "LEI Nº 7.832 DE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE CARDIOVASCULAR DA MULHER E DO HOMEM, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criado, no Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Prevenção da Saúde Cardiovascular da Mulher e do Homem.\r\n\r\nArt. 2° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde Cardiovascular da Mulher e do Homem oferece, às mulheres e aos homens, a partir dos 40 (quarenta) anos de idade, com histórico familiar de doenças cardiovasculares e que apresentam fatores de risco, avaliações médicas periódicas, a realização de exames cardiológicos clínicos e laboratoriais, acompanhamento nutricional, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento. \r\n\r\nArt. 3º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2419-A/17\r\n\r\nAutoria da Deputada: Marcia Jeovani\r\n\r\nId: 2080094" ] } }, "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2080119": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.213 DE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 6° DO DECRETO ESTADUAL N° 42.649, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-04/067/54/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 6° do Decreto Estadual n° 42.649, de 05 de outubro de 2010, passa a vigorar acrescido dos §§2° a 5°, transformado o Parágrafo Único em §1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6 - (...)\r\n\r\n§1° - Não será exigido o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP diferido na importação, na forma dos incisos I e II deste artigo, nas saídas de mercadorias destinadas a contribuinte do ICMS em operação interestadual, considerando-se encerrado o diferimento.\r\n\r\n§2° - Para fins de aplicação do diferimento estabelecido pelo inciso I do art. 6° deste Decreto, o contribuinte deverá apresentar laudo técnico das mercadorias com a GLME e os demais documentos necessários a cada exoneração.\r\n\r\n§3° - O laudo técnico previsto no §2° deste artigo será emitido por empresa ou instituto de engenharia de reconhecida capacidade e deverá:\r\n\r\nI - conter a declaração de que a mercadoria importada está enquadrada como produto de informática ou eletroeletrônico relacionado no capítulo, posição e subitem mencionados no caput do art. 1° deste Decreto;\r\n\r\nII - conter a descrição literal da mercadoria ora importada e sua classificação de acordo com a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, desde que relacionada no capítulo, posição e subitem mencionados no caput do art. 1° deste Decreto;\r\n\r\nIII - ser assinado por profissional de competência comprovada e sem qualquer vínculo com o interessado;\r\n\r\nIV - conter a declaração de que o profissional signatário deste documento está sujeito à Lei Federal n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990;\r\n\r\nV - ter validade de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n§4° - O laudo exigido no §2° deste artigo também deverá:\r\n\r\nI - ser publicado no Diário Oficial do Estado;\r\n\r\nII - ter sua autenticidade verificada pela repartição fiscal competente;\r\n\r\nIII - na impossibilidade do cumprimento do inciso II deste parágrafo, deverá ser apresentada cópia autenticada ou original, que, após análise fiscal durante o plantão, será devolvida.\r\n\r\n§5° - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento poderá editar ato normativo para regulamentar o cadastramento de empresas ou institutos de engenharia aptos a emitirem o laudo técnico previsto no §2° deste artigo”. (NR)\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2080119" ], "2080121": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.214 DE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDECLARA A NULIDADE DO DECRETO ESTADUAL Nº 13.042, DE 16 DE JUNHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/001/2218/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a decisão proferida pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na Representação de Inconstitucionalidade nº 0031212-78.2016.8.19.0000, que julgou procedente o pedido e declarou a inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 13.042, de 16 de junho de 1989 (artigo 1º, e, por arrastamento, dos demais dispositivos do ato normativo), com efeitos ex nunc; e\r\n\r\n- a orientação traçada pela d. Procuradoria Geral do Estado no Ofício PGE/PG04/MMPF nº 87/2017;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada a nulidade do Decreto Estadual nº 13.042, de 16 de junho de 1989, com efeitos a contar de 28 de junho de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2080121" ], "2080133": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.215 DE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL GESTORA DA REDE DE BIBLIOTECAS PARQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/1414/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, conforme o preceituado pelo art. 21 da Lei Estadual nº 5.498, de 07 de julho de 2009, os resultados e metas alcançados com a execução dos contratos de gestão celebrados pelo Poder Público, serão analisados, periodicamente, por uma COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, nomeada pelo Governador do Estado, composta por representantes das Secretarias de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, de Cultura, e de Fazenda e Planejamento, a qual contará com representantes da sociedade civil de notória capacidade profissional; e\r\n\r\n- a necessidade de atualização da comissão instituída no Decreto nº 44.863/2014, art. 1º, II, publicada no Diário Oficial de 02 de julho de 2014;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A composição da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO que analisará o desempenho do Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG, responsável pela gestão das unidades da Rede de Bibliotecas Parque, por meio da assinatura do Contrato de Gestão SEC nº 002/2013, passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nManoel Ribeiro de Marins Filho - ID 4367115-2\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nVinicius Boechat Tinoco - ID 4378051-2\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico \r\n\r\nAntonio Lameirão Neto - ID 4351998-2\r\n\r\nSociedade Civil\r\n\r\nMarinez Teodoro Fernandes\r\n\r\nSociedade Civil\r\n\r\nDaniel de Oliveira Melo \r\n\r\nArt. 2º - As competências da Comissão de Avaliação estão contidas no art. 41 do Decreto Estadual nº 42.506, de 10 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2080133" ], "2080131": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.216 DE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL N° 45.970, DE 31 DE MARÇO DE 2017.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/001/235/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os artigos 1° e 2° do Decreto-lei n° 247, de 21 de julho de 1975, que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico;\r\n\r\n- o artigo 2° do Decreto estadual n° 897, de 21 de setembro de 1976, que regulamenta o Decreto-lei n° 247, de 21 de julho de 1975;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 16.695, de 12 de julho de 1991, que transfere à Secretaria de Estado de Defesa Civil as atividades de controle e fiscalização das casas de diversões, e dá outras providências;\r\n\r\n- os artigos 100, 101 e 111 do Decreto Estadual n° 44.035, de 12 de julho de 2013, que estabelece os requisitos mínimos de segurança contra incêndio e pânico em centros esportivos, de eventos e de exibição, e dá outras providências;\r\n\r\n- o artigo 12, do Decreto Estadual n° 44.617, de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a concessão de autorização para a realização de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n- que a União, por meio da Lei n° 13.474, de 23 de agosto de 2017, criou a autarquia denominada Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO, com o objetivo de desenvolver um modelo de gestão sustentável das instalações utilizadas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, situadas no Parque Olímpico da Barra da Tijuca; e\r\n\r\n- que também ficou sob responsabilidade da AGLO a administração de instalações olímpicas localizadas no bairro de Deodoro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica alterado o artigo 1° do Decreto n° 45.970, de 31 de março de 2017, que passa a vigorar acrescido de Parágrafo Único com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - (...)\r\n\r\nParágrafo único - O DATF também poderá ser expedido para as instalações “modo legado” localizadas no bairro de Deodoro e utilizadas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, destinadas a abrigar eventos de reunião de público, na forma do caput deste artigo.” (NR)\r\n\r\nArt. 2° - Fica alterado o caput do artigo 2°, do Decreto n° 45.970, de 31 de março de 2017, bem como acrescido de §4º, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - O DATF substituirá, pelo período máximo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua expedição, os Certificados de Aprovação e Certificado de Registro emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ. (...)\r\n\r\n§ 4º - Caso o DATF seja expedido com prazo de validade inferior ao disposto no caput, fica facultado ao CBMERJ promover a sua prorrogação, desde que observado o período máximo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua expedição inicial e seja apresentada justificativa pela Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO.” (NR)\r\n\r\nArt. 3° - Fica alterada a ementa do Decreto n° 45.970, de 31 de março de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Dispõe sobre a criação do Documento de Autorização Temporária de Funcionamento para as Edificações instaladas nas áreas que menciona, destinadas a abrigar eventos de reunião de público, e dá outras providências”. (NR)\r\n\r\nArt. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2080131" ], "2080138": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.217 DE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nACRESCENTA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SUBITEM 2.7: NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA - NUINT/SEGOV, NO ITEM 2, DO ANEXO V, DO DECRETO ESTADUAL Nº 45.962, DE 28 DE MARÇO DE 2017.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-15/001/1568/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que as políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Governo denominadas Operações Presentes, Lapa Presente, Barreira Fiscal e Lei Seca atualmente recebem informações de inteligência policial de interesse das respectivas ações por meio da denominada “sala de permanência”; e\r\n\r\n- que para a formalização do trabalho realizado pelos agentes da atual “sala de permanência” faz-se necessária a criação de um núcleo de informações, de modo que haja maior controle e eficiência da Administração,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - A estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo, prevista no Anexo V do Decreto nº 45.962, de 28 de março de 2017, passa a vigorar acrescida do subitem 2.7 - Núcleo de Inteligência da Secretaria de Estado de Governo - NUINT/SEGOV.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2080138" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2080127": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETOS DE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/002096/2009 vol.III,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CAE/RJ, da Secretaria de Estado de Educação, como segue:\r\n\r\n- Representantes do Poder Executivo:\r\n\r\nTitular: Elaine Costa Silva, designada pelo Decreto de 17 de maio de 2017, publicado no D.O. de 18.05.2017\r\n\r\nSuplente: Maria de Fátima Cruz, designada pelo Decreto de 17 de maio de 2017, publicado no D.O. de 18.05.2017\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CAE/RJ, da Secretaria de Estado de Educação, como segue:\r\n\r\n- Representantes do Poder Executivo:\r\n\r\nTitular: Alan Figueiredo Marques, em substituição e completando o mandato conferido a Elaine Costa Silva, designada pelo Decreto de 17 de maio de 2017, publicado no D.O. de 18.05.2017\r\n\r\nSuplente: Jelcy Rodrigues Corrêa Junior, em substituição e completando o mandato conferido a Maria de Fátima Cruz, designada pelo Decreto de 17 de maio de 2017, publicado no D.O. de 18.05.2017.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/077/01/2018,\r\n\r\nR ESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, com validade a contar de 03 de janeiro de 2018, o mandato conferido a RAFAEL LOBOSCO LISBOA, pelo Decreto de 26 de junho de 2017, publicado no D.O. de 27.06.2017 para, na qualidade de representante do Município de São Gonçalo, exercer as funções de membro suplente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\n2) NOMEAR, nos termos dos Decretos nºs. 25.497, de 11.08.1999, e 27.597, de 15.12.2000, alterados pelos Decretos nºs. 36.214, de 14.09.2004, 41.793, de 01.04.2009, e 43.035, de 17.06.2011, com validade a contar 03 de janeiro de 2018, MÁRCIO EVERSON DA SILVA SOUZA para, na qualidade de representante do Município de São Gonçalo, exercer as funções de membro suplente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em substituição e completando o mandato conferido a Rafael Lobosco Lisboa, pelo Decreto de 26 de junho de 2017, publicado no D.O. de 27.06.2017.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/077/33/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, com validade a contar de 03 de janeiro de 2018, o mandato conferido a IRAN MONSORES RIBEIRO, pelo Decreto de 22 de maio de 2017, publicado no D.O. de 23.05.2017 para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\n2) NOMEAR, nos termos do Decreto nº 25.497, de 11.08.1999, alterado pelos Decretos nºs 36.214, de 14.09.2004, e 41.793, de 01.04.2009, com validade a contar de 03 de janeiro de 2018, CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em substituição e completando o mandato conferido a Iran Monsores Ribeiro pelo Decreto de 22 de maio de 2017, publicado no D.O. de 23.05.2017.\r\n\r\n3) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, com validade a contar de 03 de janeiro de 2018, o mandato conferido a NORÁ SILVA CASTELLANO, pelo Decreto de 22 de maio de 2017, publicado no D.O. de 23.05.2017 para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, exercer as funções de membro - suplente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\n4) NOMEAR, nos termos do Decreto nº 25.497, de 11.08.1999, alterado pelos Decretos nºs. 36.214, de 14.09.2004, e 41.793, de 01.04.2009, com validade a contar de 03 de janeiro de 2018, ALEXANDRE FELIX BARBOSA para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, exercer as funções de membro suplente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em substituição e completando o mandato conferido a Norá Silva Castellano pelo Decreto de 22 de maio de 2017, publicado no D.O. de 23.05.2017.\r\n\r\nId: 2080127" ], "2080142": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETOS DE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Chefe de Serviço NAOR RAMOS, ID Funcional nº 5078347-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 02/01/2018 a 02/02/2018, pelo expediente da 21ª Circunscrição Regional de Trânsito - Angra dos Reis, das CIRETRANS e SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/02/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Diretor de Atendimento ao Consumidor JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 4332676-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 02 de janeiro a 27 de Janeiro de 2018, Diretor Jurídico Rafael Ferreira Couto, ID Funcional nº 5015245-9, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/002/7/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 23 de novembro de 2017, publicado no D.O. de 24/11/2017, que nomeou NELSON MIRANDA MIRALDI, para exercer o cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Rafael Sales Cruz, ID Funcional nº 5008820-3. Processo nº E-26/005/4870/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DOS SANTOS SILVA para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Daniela Vitoria Duarte Edde, ID Funcional nº 4275897-1. Processo nº E-26/005/4693/2017. \r\n\r\nId: 2080142" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2080122": [ "I - Despacho", "EXPEDIENTE DE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/001/2218/2017 - Após a publicação da minuta de decreto em anexo, à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) para que seja dada ciência da decisão proferida pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na Representação de Inconstitucionalidade nº 0031212-78.2016.8.19.0000 às assessorias jurídicas de todos os órgãos da administração estadual direta, assim como das entidades da administração indireta, nos termos do Ofício PGE/PG04/MMPF nº 87/2017. \r\n\r\nId: 2080122" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Atos": { "2080150": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CÍNTIA XAVIER FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Alexandre Azeredo Monteiro, ID Funcional nº 4344597-7.\r\n\r\nId: 2080150" ], "2080143": [ "I - Ato Pessoal", "DE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2017, ANSELMO RODRIGUES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4360040-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2017, GUSTAVO LOPES JORGE, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Lapa Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/21/2018.\r\n\r\nEXONERAR DOUGLAS JUNIOR LISBOA MAZZONI, ID FUNCIONAL Nº 5013606-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E15/001/22/2018.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE SOUZA ALVES GUADALBERTO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Gabriel do Amaral Vieira Alberto, ID Funcional nº 5036020-5. Processo nº E-15/001/23/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, LUAN RAMOS GONÇALVES DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 5084997-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/25/2018.\r\n\r\nNOMEAR DANILO PEREIRA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luan Ramos Gonçalves de Castro, ID Funcional nº 5084997-2. Processo nº E-15/001/26/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de janeiro de 2018, ALESSANDRO FIGUEIRA SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5084877-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/24/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2017, ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI, ID FUNCIONAL Nº 4384697-1, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Miguel Pereira, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/8/2017.\r\n\r\nNOMEAR TATIANE VIRGINIA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5000366-6, Auditor fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2018, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Miguel Pereira, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Alexandre de Oliveira Marchesini, ID Funcional nº 4384697-1. Processo nº E-04/202/8/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2017, SUELLEN MOREIRA GONZALEZ, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5006599-8, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Pesquisas e Estudos Contabéis, da Coordenação de Produção de Normas e Estudos Con tábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/74/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2017, TATIANE VIRGINIA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5000366-6, Auditor fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Miguel Pereira, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/8/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE CAMPOS PEREIRA para exercer, com validade a contar de 04 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Juliano Eloi Rodrigues, ID Funcional nº 5075317-7. Processo nº E-04/204/149/2017.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DUTEL HILÁRIO, ID FUNCIONAL Nº 5009638-9, para exercer, com validade a contar de 11 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Patricia Balboa Monni, ID Funcional nº 4428447-0. Processo nº E-04/202/9/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de dezembro de 2017, PATRICIA BALBOA MONNI, Analista da fazenda Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 4428447-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/9/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de dezembro de 2017, ANDRÉ LUIS NOGUEIRA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5090776-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/176/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELENA ALVES MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5088053-5 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/3942/2017.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA CRSITINA BERNARDES DA SILVA LIMA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Elena Alves Mello, ID Funcional nº 5088053-5. Processo nº E-02/007/3942/2017.\r\n\r\nNOMEAR JULIO FERRAZ CHRISTINO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Superintendência de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Mariana Teixeira de Campos, ID Funcional nº 4271639-0. Processo nº E-17/001/08/2018.\r\n\r\nNOMEAR, a fim de regularizar a vida funcional do servidor militar, CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA, Major PM, ID Funcional nº 2450032-1, para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 2º Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 2ª DPJM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Renato de Assis Ferreira, ID Funcional nº 2419042-0. Processo nº E-09/088/245/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de dezembro de 2017, CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA, Coronel PM, ID Funcional nº 3220102-8, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/423/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALEX BENEVENUTO SANTOS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2317760-8, para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Sarmento da Costa, ID Funcional nº 3220102-8. Processo nº E-09/088/422/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIS DE CASTRO MAIA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2152574-9, para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 16º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Alex Benevenuto Santos, ID Funcional nº 2317760-8. Processo nº E-09/088/421/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de dezembro de 2017, ALEX BENEVENUTO SANTOS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2317760-8, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 16º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/422/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2499865-6, para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 17º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Odair Sandro Tallala Blanco, ID Funcional nº 2383852-3. Processo nº E-09/088/426/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de dezembro de 2017, ODAIR SANDRO TALLALA BLANCO, Coronel PM, ID Funcional nº 2383852-3, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 17º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/424/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de dezembro de 2017, DAMIÃO LUIZ PORTELLA, Coronel PM, ID Funcional nº 3220074-9, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 28º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/420/2017.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO DOS SANTOS GUIMARÃES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 3220166-4, para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 28º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Damião Luiz Portella, ID Funcional nº 3220074-9. Processo nº E-09/088/419/2017.\r\n\r\nNOMEAR DAMIÃO LUIZ PORTELLA, Coronel PM, ID Funcional nº 3220074-9, para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 33º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por André Luis de Castro Maia, ID Funcional nº 2152574-9. Processo nº E-09/088/420/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de dezembro de 2017, ANDRÉ LUIS DE CASTRO MAIA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2152574-9, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 33º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/421/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de dezembro de 2017, MÁRCIO DOS SANTOS GUIMARÃES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 3220166-4, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 38º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/419/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DE CARVALHO SOUZA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2434066-9, para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 38º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Márcio dos Santos Guimarães, ID Funcional nº 3220166-4. Processo nº E-09/088/425/2017.\r\n\r\nEXONERAR MARIANA BUENO BRANDÃO SETTE E CÂMARA, ID FUNCIONAL Nº 4373116-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação dos Núcleos de Apoio Técnico, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/02/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de dezembro de 2017, PATRICIA FERREIRA DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5075069-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Baixada Litorânea, da Assessoria Técnica de Integração Regional, da Assessoria de Regionalização, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/509/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de junho de 2017, publicado no D.O. de 09/06/2017, que nomeou MILIANE ALVES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Alessandra Silva Fusco, ID Funcional nº 5004692-6. Processo nº E-08/002/508/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2018, ALTAIR SERMENHO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5072362-6, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/03/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE ALVES PIERONI, ID FUNCIONAL Nº 3537632-5/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino, da Regional Pedagógica - Metropolitana IV, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/4038/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALINE DE LIMA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4219815-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino, da Regional Pedagógica - Metropolitana IV, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Simone Alves Pieroni, ID Funcional nº 3537632-5/1, matrícula nº 805013-0. Processo nº E-03/001/4038/2017.\r\n\r\nEXONERAR ALINE DE LIMA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4219815-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão e Integração da Rede, da Regional Pedagógica - Metropolitana VI, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/4038/2017.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DEL ESPORTI PESSANHA PORTUGAL, ID FUNCIONAL Nº 5015583-0/1, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ramon de Freitas Campos, ID Funcional nº 5020479-3/2. Processo nº E-03/001/4092/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, RAMON DE FREITAS CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 5020479-3/2, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/4092/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, GABRIEL DEL ESPORTI PESSANHA PORTUGAL, ID FUNCIONAL Nº 5015583-0, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/4092/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ PRADO VERDUM, ID FUNCIONAL Nº 5023271-1/1, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Gabriel Del Esporti Pessanha Portugal, ID Funcional nº 5015583-0. Processo nº E-03/001/4092/2017.\r\n\r\nEXONERAR MARIANE ALVES JOSE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5088164-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro Visual, da Divisão de Apoio Técnico, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/15144/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CRISTINA JOSÉ DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 1989826-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/3941/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO VASCONCELOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Maria Cristina José de Moura, ID Funcional nº 1989826-6. Processo nº E-02/007/3941/2017.\r\n\r\nId: 2080143" ], "2080149": [ "I - Ato Pessoal", "DE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5019040-7, para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Pedagógica, da Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas (DIESP), da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Angelica Sodré Magalhães Novaes, ID Funcional nº 3643702-6. Processo nº E-03/001/4097/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2018, EDUARDO CARVALHO PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5087616-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/09/2018.\r\n\r\nNOMEAR JULIO MAIA FERREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Eduardo Carvalho Pinto, ID Funcional nº 5087616-3. Processo nº E-22/001/10/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de janeiro de 2018, LUCAS FERREIRA FELIX, ID FUNCIONAL Nº 5073345-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria\r\n\r\nId: 2080149" ], "2080118": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2216/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 05, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 41.687/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/403/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 05.\r\n\r\nId: 2080118" ], "2080132": [ "I - Despacho", "DE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/161/2324/2017- AUTORIZO, considerando a solicitação de fls.04e a manifestação de fls.11, com ônus para o órgão cessionário, a contar de 06 de novembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/16/261/2017- AUTORIZO, considerando a solicitação de fls.03 e a manifestação de fls. 28.\r\n\r\nId: 2080132" ], "2080100": [ "I - Despacho", "DE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1523/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 16.\r\n\r\nId: 2080100" ], "2080104": [ "I - Despacho", "DE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/20/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1637/2017 - AUTORIZO a cessão para a Secretaria de Estado de Governo, do servidor MARCOS VENICIO TAVARES DA SILVA, 2º TEN PM, RG nº 40.731, do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para atuar no Projeto Segurança Presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/88/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 09 e a manifestação de fls. 20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/118/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 08 e a manifestação de fls. 17.\r\n\r\nId: 2080104" ], "2080148": [ "I - Despacho", "DE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083/276/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 04 e manifestações de fls. 13/14, nos termos do Decreto nº 42.791/2011.\r\n\r\nId: 2080148" ], "2080137": [ "I - Despacho", "DE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/297/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 06, a contar de 01.01.2018.\r\n\r\nId: 2080137" ], "2080096": [ "I - Despacho", "DE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/154/2017 - TORNO SEM EFEITO a autorização publicada no Diário Oficial de 10/11/2017, página 10,2ª coluna, nos termos da solicitação de fls. 11.\r\n\r\nId: 2080096" ], "2080120": [ "I - Despacho", "DE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/007/0079/2017 - INDEFIRO o requerimento formulado por EDIVALDO AMARO DA SILVA, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.644/07, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica da SESEG e da Subsecretaria Jurídica desta Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-09/007/0079/2017, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução.\r\n\r\nId: 2080120" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2079918": [ "I - Ato", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 02 - 03 COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2017\r\n\r\nOnde se lê EXONERA, A PEDIDO, EDUARDO SALES MARTINS SOARES,...\r\n\r\nLeia-se: EXONERA, A PEDIDO, EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES,...\r\n\r\nId: 2079918" ], "2079995": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 538 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nLeia-se: Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 29/01/2018.\r\n\r\nId: 2079995" ], "2079983": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/012/117/2017 - CANCELO a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de ALECSANDRE PEREIRA DA ROCHA, Registro Nacional n° 06640071162, nos termos do art. 263, § 1º do CTB, para ser possível ao condutor renovar o documento de habilitação obtido anteriormente por meio do Prontuário Geral Único - PGU n° 31.387.360-7.\r\n\r\nId: 2079983" ], "2079982": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.01.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/12590/2017 - CLAUDIA FERNANDES COSTA RIFAN, ID Funcional n° 2068752-4, Assistente Técnico de Trânsito. CONCEDO o Auxílio Funeral do servidor ativo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2018.\r\n\r\nId: 2079982" ], "2079981": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/12053/2017 - PIERRE DE JESUS MONDAINI, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5032115-3. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social/INSS, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado nos períodos compreendidos entre: 02/05/2005 a 18/05/2007, a Renthelp Serviços de Informática e Alarme LTDA-ME; 01/05/2009 a 30/06/2009, ao Documento nº 13079846604; 08/06/2009 a 01/02/2013, a Serviço Social da Indústria - SESI, exclusivamente para efeitos de aposentadoria. Perfazendo o total de 2.113 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 04.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/029/1298/2017 - REGIS CRISTIANO PIMENTA, ID Funcional nº 4400323-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06/03/2012 a 04/03/2017. \r\n\r\nId: 2079981" ], "2079614": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 002 DE 04 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/699/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar WALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1830, JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1831, JOSÉ PAULO PEREIRA, Chefe da Seção de Transportes, matr. 553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 18/2017 firmado com a empresa AIE EIRELLI ME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 04 de janeiro de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2079614" ], "2079615": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 003 DE 04 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/696/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar MARCOS CARVALHO DE MELLO, Chefe do Serviço Comercial de Produção Gráfica, matr. 1781, BRUNA GERON VELLOSO DA SILVA, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. 1653, JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1831, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 19/2017 firmado com a empresa AIE EIRELLI ME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 04 de janeiro de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2079615" ], "2079990": [ "I - Portaria", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 846 DE 05 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 15/2017, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO, MODALIDADE ELETRÔNICA, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO COM CHIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 015/2017, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo como objeto a prestação de serviços de fornecimento de vale alimentação, modalidade eletrônica, através de cartão magnético com chip, por meio do processo nº E-12/171/404/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora LARISSA ALCANTARA LAVRADOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 4437948-0, para Gestão do Contrato nº 015/2017; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n\r\n- NEIDE COUTINHO DE ASSUMPCAO, Auxiliar Administrativo, ID Funcional nº 2816572-1; e\r\n\r\n- ROSANGELA RIBEIRO DE ALMEIDA, Gerente de Divisão, ID Funcional nº 2816873-9.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2079990" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2079999": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/01/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/421/2017 - GOURMIX RECREIO COM. DE ALIMENTOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7598/2014 - GSM BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1195/2016 - JL BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA-EPP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9254/2013 - KADINHO SPORTS DMR JOSÉ COMÉRCIO DE ARTIGOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2331/2014 - KALUNGA COMÉRCIO E IND. GRÁFICA LTDA - DRA. CARMEN LARA EPOV - OAB/SP 127.893.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1222/2016 - LAFE DQ 04 EPP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7210/2014 - LINDA DO MÉIER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4829/2013 - NOVA CASAS BAHIA S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4884/2013 - NOVA CASAS BAHIA S/A - DR. RAFAEL KORASI MARTINS - OAB/SP 247.984.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7045/2013 - NOVA CASAS BAHIA S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8157/2013 - NOVA CASAS BAHIA S/A - DR. RAFAEL KORASI MARTINS - OAB/SP 247.984.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7043/2013 - NOVA CASAS BAHIA S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2913/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5294/2014 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179.305.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5694/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4228/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/190/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - DR. ANTONIO FERNANDO DE MOURA FILHO - OAB/SP 306.584.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3827/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8926/2013 - PADARIA E CONFEITARIA DEU LA DEU LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1461/2016 - PURO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/297/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4731/2014 - SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/141/2013 - SNAKE BAR PAQUETAENSE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/550/2013 - SONETTO COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/22/2013 - SUPERMERCADO CELMA DE XERÉM LTDA - DR. RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR - OAB/RJ 143.890.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6751/2014 - TEMPO VAGO CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - DR. BRUNO RIOS MARQUES - OAB/RJ 133.320.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7347/2014 - TRUE MEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - DR. RÔMULO SOUTO COSENTINO - OAB/RJ 178.445.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/550/2014 - UNI DUNITE FESTAS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2209/2014 - UNIDAS S/A - DR. RONALDO RAYES - OAB/RJ 147.949.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8752/2013 - UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA - DR. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON - OAB/RJ 20.387.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1756/2015 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/548/2015 - VIA VAREJO S/A - DR. RAFAEL KORASI MARTINS - OAB/SP 247.984.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5655/2015 - VIA VAREJO S/A - DRA. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6641/2014 - VIA VAREJO S.A - DR. RAFAEL KORASI MARTINS - OAB/SP 247.984.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6110/2014 - VIA VAREJO S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6107/2014 - VIA VAREJO S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6105/2014 - VIA VAREJO S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1983/2015 - VIA VAREJO S.A - DRA. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6141/2014 - VIA VAREJO S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6148/2014 - VIA VAREJO S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6102/2014 - VIA VAREJO S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6120/2014 - VIA VAREJO S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4759/2014 - VIA VAREJO S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6111/2014 - VIA VAREJO S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6119/2014 - VIA VAREJO S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6034/2014 - VRG LINHAS AÉREAS S/A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7487/2013 - WHIRLPOOL S/A - DRA. MICHELLE F DE OLIVEIRA IMENES - OAB/RJ 137.534.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7546/2013 - WHIRLPOOL S/A - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2079999" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2079791": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora BRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA, identidade funcional n° 5035554-6, vínculo 1, no cargo de Assistente Executivo, do Quadro Permanente da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 11 de dezembro de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto n° 43.249/2011. Processo n° E-01/067/444/2016.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora PRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO, identidade funcional n° 5025293-3, vínculo 1, no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 06 de dezembro de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto n° 43.249/2011. Processo n° E-01/004/2756/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor RAFAEL SILVA COCCHIARELLI, identidade funcional n° 5034937-6, vínculo 1, no cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 06 de dezembro de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto n° 43.249/2011. Processo n° E-01/067/474/2016.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor RICARDO ALVES VILLAS BOAS, identidade funcional n° 5035132-0, vínculo 1, no cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 06 de dezembro de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto n° 43.249/2011. Processo n° E-01/067/438/2016.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor ALEXANDRE ALVES SOARES, identidade funcional n° 5035358-6, vínculo 1, no cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 06 de dezembro de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto n° 43.249/2011. Processo n° E-01/067/471/2016.\r\n\r\nId: 2079791" ], "2079746": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.01.2018\r\n\r\nREMOVE, a pedido, MAIRA MENDONÇA REIFF CARLOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional n° 5006023-6, da Coordenação Polo de Cobrança Administrativa Amigável, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo n° E-04/073/119/2017.\r\n\r\nId: 2079746" ], "2079686": [ "I - Portaria", "SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SUBGERAL Nº 38 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 1.244, de 26 de novembro de 2014; alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016; e\r\n\r\n- o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, publicada no DOERJ de 06/12/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\nI - para o padrão III, da Classe A, os Analistas Executivo listado no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n42433649\r\n\r\nLUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n20/10/2014\r\n\r\n26\r\n\r\n50349376\r\n\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n33\r\n\r\n50351320\r\n\r\nRICARDO ALVES VILLAS BOAS\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n33\r\n\r\n50353586\r\n\r\nALEXANDRE ALVES SOARES\r\n\r\n27/11/2014\r\n\r\n31\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15/12/2017.\r\n\r\nId: 2079686" ], "2079833": [ "I - Despacho", "SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/2031/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.236,57(dez mil duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da PREVI-BANERJ Sra. ORMINDA MARIA FRAGA - matricula nº 00-1022543-1, referente ao período 10 de outubro de 2016 a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/2032/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 16.495,83 (dezesseis mil quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da PREVI-BANERJ Sra. MARIA DAS GRAÇAS CANELLAS LAMPIERI - matricula nº 00-1008478-0, referente ao período 10 de agosto de 2016 a 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/2079/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.716,81 (quatro mil setecentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da PREVI-BANERJ Sr. MILTON JORGE DA SILVA - matricula nº 00-0420506-8, referente ao período 02 de dezembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/19/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.631,24 (sete mil seiscentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da PREVI-BANERJ Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SILVA - matricula nº 00-1427527-5, referente ao período 23 de novembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/2076/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 21.843,11 (vinte e um mil oitocentos e quarenta e três reais e onze centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da PREVI-BANERJ Sra. MARIA TERESA PAIVA E SILVA - matricula nº 00-1010014-7, referente ao período 19 de novembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/20/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 22.053,08 (vinte e dois mil cinquenta e três reais e oito centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da PREVI-BANERJ Sra. MARIA APPARECIDA DUTRA VIESTEL- matricula nº 00-1122823-6, referente ao período 15 de outubro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/22/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.251,57(três mil duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da PREVI-BANERJ Sra. MARIA JU LIA DE FREITAS - matricula nº 00-1405035-5, referente ao período 26 de novembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/23/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.702,14 (cinco mil setecentos e dois reais e quatorze centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da PREVI-BANERJ Sra. EDINEA DA SILVA GOUVÊA- matricula nº 00-1077844-7, referente ao período 20 setembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/25/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 57.847,76(cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da PREVI-BANERJ Sra. CELSO PESTANA AGUIAR GUEDES - matricula nº 00-0046752-2, referente ao período 16 de maio de 2016 a 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/60/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 20.321,73 (vinte mil trezentos e vinte e um reais e setenta e três centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da PREVI-BANERJ Sr. PAULO CESAR CARNEIRO FADEL- matricula nº 00-1129321-4, referente ao período 28 de setembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/78/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 32.563,58 (trinta e dois mil quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da PREVI-BANERJ Sra. MARLY DE FARIA PEREIRA - matricula nº 00-1013544-0, referente ao período 01 de novembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2079833" ], "2079937": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/102/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 16.236,27(dezesseis mil duzentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Maria Helena de Sá Gomes - matricula: 00-1123541-3, referente ao período 15 de novembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/133/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 12.937,72(doze mil novecentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sr. Glauber Lima Martins - matricula: 00-2020346-9, referente ao período 01 de outubro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/144/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.142,13 (um mil cento e quarenta e dois reais e treze centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Mariane Coutinho de Souza - matricula: 00-1024252-7, referente ao período 29 de agosto de 2016 a 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/160/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.428,37(quatro mil quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Alda Pereira da Silva - matricula: 00-2077844-5, referente ao período 20 de setembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/161/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.649.78 (sete mil seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Vera Lucia Leite Dias da Silva - matricula: 00-2254576-8, referente ao período 19 de novembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/176/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 20.593,05(vinte mil quinhentos e noventa e três reais e cinco centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Cecilia Brown Duarte Silva- matricula: 00-1022144-8, referente ao período 18 de novembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/237/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 30.827,28(trinta mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sr. Jair Moreira Gustavo - matricula: 00-1064335-1, referente ao período 20 de setembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/258//2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 17.444,84(dezessete mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Ângela Maria Gomes Fernandes - matricula: 00-0412716-3, referente ao período 16 agosto de 2016 a 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/283/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.661,12(cinco mil seiscentos e sessenta e um reais e doze centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Maria Apparecida Ferraz da Silva - matricula: 00-1016373-1, referente ao período 01 de novembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/589/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.619,42(seis mil seiscentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Nelma Garcia Silva de Mattos - matricula: 00-0427217-5, referente ao período 12 de novembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/739/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 15.143,87 (quinze mil cento e quarenta e três reais oitenta e sete centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sr. Nelson Eugenio Vieira Filho - matricula: 00-1400432-9, referente ao período 25 de novembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/145/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.226,36 (quatro mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sr. José Luiz dos Santos - matricula: 00-1145718-1, referente ao período 06 de novembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/159/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.043,08 (nove mil quarenta e três reais e oito centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Maria da Conceição Nogueira Pinheiro - matricula: 00-1088625-7, referente ao período 15 de novembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2079937" ], "2079751": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1984/2017- DILSON DE OLIVEIRA TAVARES - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2079751" ], "2079733": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/886/2013 - SILVANIA VIEIRA FERREIRA PINTO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1955976-3. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 10 de dezembro de 2013, publicado no D.O. de 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 2079733" ], "2079950": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/39/2017 - MARIA MARGARIDA SIMÕES - De acordo com o Parecer Médico Pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 23, DEFIRO, com validade a partir da data do laudo histopatológico de 19/03/2013, devendo ser reavaliada em 05 (cinco) anos. \r\n\r\nId: 2079950" ], "2079742": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/204/45/2017- ANGELICA VIRGINIA MOREIRA CUNHA PLACIDO - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11.12.2017.\r\n\r\nId: 2079742" ], "2079996": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2018\r\n\r\nREMOVE, a pedido, FÁTIMA MARIA DA SILVA, Agente de Fazenda Estadual, nº 1956325-6, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Méier, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de 19/12/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, SOLANGE DA SILVA RAMOS, Agente de Fazenda Estadual, nº 1946003-1, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Méier, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de 19/12/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, CAMILLA PEDREIRA DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, nº 4381080-2, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Méier, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de 19/12/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, ROBERTO BARBOSA FILHO, Agente de Fazenda Estadual, nº 1954922-9, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Méier, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de 19/12/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, VITOR AMARO DA ROCHA, Analista da Fazenda Estadual, nº 5018898-4, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Méier, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de 19/12/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, CREUSA NUNES PINTO, Analista da Fazenda Estadual, nº 1955435-4, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Méier, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de 19/12/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.\r\n\r\nId: 2079996" ], "2079816": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 39 DE 05 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução nº 89, de 30 de junho de 2017 e o disposto no Processo nº E-04/107/1/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o item 3.4 do tópico 3 da tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nVigência da Norma\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\n3.4\r\n\r\nI - Na devolução de mercadoria recebida com imposto retido por substituição tributária, o contribuinte deverá efetuar normalmente o lançamento da NF-e com débito do imposto próprio, informando o Registro C113 com a nota original. O valor do débito deve ser estornado mediante preenchimento do Registro E111 com o código RJ030006, devendo informar essa nota de devolução no Registro E113. Os valores relativos ao imposto retido, destacado na NF-e, não deverão ser informados na EFD.\r\n\r\nII - Na devolução de mercadoria recebida com imposto retido por substituição tributária o contribuinte substituído deverá:\r\n\r\na) escriturar normalmente no registro C100 a nota fiscal de devolução com débito do imposto próprio e o imposto retido na operação original; \r\n\r\n01/06/2015 (para o inciso I)\r\n\r\n02/01/2018 (para o inciso I)\r\n\r\nb) informar o Registro C113 com a nota fiscal original de aquisição da mercadoria devolvida; \r\n\r\nc) informar o Registro C197 com o código RJ10000000 informando, total ou proporcionalmente, o imposto destacado na nota fiscal de aquisição da mercadoria para aproveitamento do crédito do ICMS próprio.\r\n\r\nd) informar o Registro C197 com o código RJ11000000 informando, total ou proporcionalmente, o imposto retido na nota fiscal de aquisição da mercadoria para aproveitamento do crédito do ICMS-ST.\r\n\r\n03/01/2018 (para os incisos II, III e IV)\r\n\r\nIII - Na devolução ou remessa interestadual de mercadoria sujeita à substituição tributária em que a condição de substituto tenha sido atribuída ao destinatário fluminense e cujo imposto tenha sido pago antecipadamente pelo adquirente ou remetente em seu nome, este deverá:\r\n\r\na) escriturar normalmente no registro C100 a nota fiscal de devolução ou remessa interestadual com débito do imposto próprio; \r\n\r\ninformar o Registro C197 com o código RJ10000000 informando, total ou proporcionalmente, o imposto destacado na nota fiscal de aquisição da mercadoria para aproveitamento do crédito do ICMS próprio;\r\n\r\nb) Informar o Registro C197 com o código RJ11000000 informando, total ou proporcionalmente, o valor constante do documento de arrecadação relativo ao pagamento antecipado do imposto devido por substituição tributária para aproveitamento do crédito do ICMS-ST.\r\n\r\nIV - Na devolução de mercadoria sujeita à substituição tributária cujo imposto tenha sido pago pelo adquirente na condição de contribuinte responsável solidário, este deverá seguir os procedimentos determinados no item III, com exceção do item “c” que deverá ser seguido substituindo o código RJ11000000 pelo código RJ11100000.\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescentado o item 8.5 no tópico 8 da tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nVigência da Norma\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\n8.5\r\n\r\nI - O contribuinte que efetuar o aproveitamento de crédito como forma de efetivar a restituição de indébito de ICMS deve informar:\r\n\r\na) Registro E111, da forma que segue:\r\n\r\ni) para aproveitamento do valor principal:\r\n\r\nCampo 02: código RJ020073;\r\n\r\nCampo 03: número da parcela/número total de parcelas, quando o aproveitamento do crédito referente ao valor do indébito ocorrer em parcelas; \r\n\r\n27/12/2017\r\n\r\nCampo 04: valor do indébito a ser apropriado como crédito.\r\n\r\nii) para aproveitamento da correção monetária, caso aplicável:\r\n\r\nCampo 02: código RJ020019;\r\n\r\nCampo 03: número da parcela/número total de parcelas, quando o aproveitamento do crédito referente ao valor do indébito ocorrer em parcelas;\r\n\r\nCampo 04: valor da correção monetária, se houver.\r\n\r\nb) Registro E112, da forma que segue:\r\n\r\nCampo 02: o número sequencial denominado “Nosso Número” que consta no campo 11 do documento de arrecadação ou no campo 21 da guia nacional de recolhimento de tributos estaduais referente ao pagamento que originou o indébito;\r\n\r\nCampo 03: número do processo de solicitação de restituição de indébito que esteja associado ao crédito apropriado, se houver.\r\n\r\nCampo 06: código de receita informado no campo 05 do Registro E116 do período de apuração referente ao pagamento do indébito.\r\n\r\nc) Registro E113, nos casos em que o indébito esteja associado a documento(s) fiscal(is).\r\n\r\nII - Se o indébito tratar de imposto devido por substituição tributária, os procedimentos acima devem ser seguidos considerando os Registros E220, E230, E240 e o código RJ120003 em substituição aos Registros E111, E112 e E113 e o código RJ020073, respectivamente.\r\n\r\nArt. 3º Fica determinada a data de 26/12/2017 como a data fim de vigência da norma estabelecida nos itens 3.3 e 8.2 e a data de 02/01/2018 como a data fim de vigência da norma estabelecida no inciso I do item 3.4 da “Tabela Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII, Parte II, Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação retroagindo seus efeitos a 27/12/2017 para o procedimento tratado no art. 2º e a 03/01/2018 para os incisos II, III e IV do procedimento tratado no art. 1º\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2079816" ], "2079900": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/198/2017 - Consignatária: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ - RATIFICO o indeferimento do pedido de recadastramento, tendo em vista o não cumprimento da exigência e a inexistência de fatos novos ou circunstâncias relevantes.\r\n\r\nId: 2079900" ], "2079827": [ "I - Portaria", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 730 DE 05 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, dispensada da função de Presidente da Comissão do processo de Sindicância, a que se refere o Processo n° E-04/084/219/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, ID. 4427294-4, para integrar, como Presidente da Comissão do processo de Sindicância, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2079827" ], "2079828": [ "I - Portaria", "PORTARIA CTCE Nº 731 DE 05 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, dispensada da função de Presidente da Comissão do processo de Sindicância, a que se refere o Processo n° E-04/084/217/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, ID. 4427294-4, para integrar, como presidente da Comissão do processo de Sindicância, a que se refere o artigo 1º da presente Por taria, em substituição a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2079828" ], "2079829": [ "I - Portaria", "PORTARIA CTCE Nº 732 DE 05 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/084/108/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para integrar, como membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2079829" ], "2079830": [ "I - Portaria", "PORTARIA CTCE Nº 733 DE 05 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Corregedora-Auxiliar MONICA BEZ, ID 5006833-4, dispensada da função de membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/084/186/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para integrar, como membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar MONICA BEZ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2079830" ], "2079831": [ "I - Portaria", "PORTARIA CTCE Nº 734 05 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Corregedora-Auxiliar MONICA BEZ, ID 5006833-4, dispensada da função de membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/084/257/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para integrar, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar MONICA BEZ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2079831" ], "2079832": [ "I - Portaria", "PORTARIA CTCE Nº 735 DE 05 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Corregedora-Auxiliar MONICA BEZ, ID 5006833-4, dispensada da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/004/963/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, ID 4427294-4, para integrar, como membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar MONICA BEZ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2079832" ], "2079899": [ "I - Despacho", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1407/2015 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - O contribuinte apresentou Embargos de Declaração contra a decisão proferida pelo Conselho Pleno Conselho de Contribuintes em 06 de setembro de 2017. De acordo com a recorrente, o recurso em tela teria fundamento no art. 5º da Constituição Federal, c/c o art. 15 e art. 1.022 e art. 1.023 da Lei nº 13.105/2015, tendo ressaltado que, conforme dispõe o artigo 168 do Regulamento do processo administrativo- tributário (RPAT) deste Estado, aprovado pelo Decreto nº 2473/79, aplicam-se ao processo tributário estadual, subsidiariamente, a legislação federal específica e a do Código de Processo Civil. Preliminarmente, os fundamentos apresentados pela recorrente como condição de admissibilidade do seu recurso, não merecem acolhida, por absoluta ausência de previsão dos Embargos de Declaração nas normas tributárias deste Estado, em especial, o Código Tributário Estadual (CTE) - Decreto nº 05/75, o já citado Decreto nº 2473/79 (RPAT), e também o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5927/2011. A norma inserta no artigo 168 do RPAT é clara ao estabelecer que “na ausência de disposição expressa neste Regulamento, aplicam-se subsidiariamente a legislação federal específica e a processual civil, naquilo em que não forem incompatíveis com a índole do processo administrativo-tributário”. Porém, a legislação federal não possui o condão de instituir modalidade de recurso não previsto na legislação tributária deste Estado, sob pena de subversão da norma inserta no artigo 168 do Decreto nº 2473/79 (RPAT). Portanto, de pronto, ressai a falta de previsão para a interposição de Embargos de Declaração, diante da legislação citada vigente. Assim sendo, pelos motivos expostos, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo contribuinte contra a decisão proferida pelo Conselho Pleno do Conselho de Contribuintes. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1415/2015 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - O contribuinte apresentou Embargos de Declaração contra a decisão proferida pelo Conselho Pleno Conselho de Contribuintes em 06 de setembro de 2017. De acordo com a recorrente, o recurso em tela teria fundamento no art. 5º da Constituição Federal, c/c o art. 15 e art. 1.022 e art. 1.023 da Lei nº 13.105/2015, tendo ressaltado que, conforme dispõe o artigo 168 do Regulamento do Processo Administrativo Tributário (RPAT) deste Estado, aprovado pelo Decreto nº 2473/79, aplicam-se ao processo tributário estadual, subsidiariamente, a legislação federal específica e a do Código de Processo Civil. Preliminarmente, os fundamentos apresentados pela recorrente como condição de admissibilidade do seu recurso, não merecem acolhida, por absoluta ausência de previsão dos Embargos de Declaração nas normas tributárias deste Estado, em especial, o Código Tributário Estadual (CTE) - Decreto nº 05/75, o já citado Decreto nº 2473/79 (RPAT), e também o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5927/2011. A norma inserta no artigo 168 do RPAT é clara ao estabelecer que “na ausência de disposição expressa neste Regulamento, aplicam-se subsidiariamente a legislação federal específica e a processual civil, naquilo em que não forem incompatíveis com a índole do processo administrativo-tributário”. Porém, a legislação federal não possui o condão de instituir modalidade de recurso não previsto na legislação tributária deste Estado, sob pena de subversão da norma inserta no artigo 168 do Decreto nº 2473/79 (RPAT). Portanto, de pronto, ressai a falta de previsão para a interposição de Embargos de Declaração, diante da legislação citada vigente. Assim sendo, pelos motivos expostos, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo contribuinte contra a decisão proferida pelo Conselho Pleno do Conselho de Contribuintes. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1397/2015 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA -O contribuinte apresentou Embargos de Declaração contra a decisão proferida pelo Conselho Pleno Conselho de Contribuintes em 06 de setembro de 2017. De acordo com a recorrente, o recurso em tela teria fundamento no art. 5º da Constituição Federal, c/c o art. 15 e art. 1.022 e art. 1.023 da Lei nº 13.105/2015, tendo ressaltado que, conforme dispõe o artigo 168 do Regulamento do Processo Administrativo Tributário (RPAT) deste Estado, aprovado pelo Decreto nº 2473/79, aplicam-se ao processo tributário estadual, subsidiariamente, a legislação federal específica e a do Código de Processo Civil. Preliminarmente, os fundamentos apresentados pela recorrente como condição de admissibilidade do seu recurso, não merecem acolhida, por absoluta ausência de previsão dos Embargos de Declaração nas normas tributárias deste Estado, em especial, o Código Tributário Estadual (CTE) - Decreto nº 05/75, o já citado Decreto nº 2473/79 (RPAT), e também o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5927/11. A norma inserta no artigo 168 do RPAT é clara ao estabelecer que “na ausência de disposição expressa neste Regulamento, aplicam-se subsidiariamente a legislação federal específica e a processual civil, naquilo em que não forem incompatíveis com a índole do processo administrativo-tributário”. Porém, a legislação federal não possui o condão de instituir modalidade de recurso não previsto na legislação tributária deste Estado, sob pena de subversão da norma inserta no artigo 168 do Decreto nº 2473/79 (RPAT). Portanto, de pronto, ressai a falta de previsão para a interposição de Embargos de Declaração, diante da legislação citada vigente. Assim sendo, pelos motivos expostos, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo contribuinte contra a decisão proferida pelo Conselho Pleno do Conselho de Contribuintes. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1391/2015 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - O contribuinte apresentou Embargos de Declaração contra a decisão proferida pelo Conselho Pleno Conselho de Contribuintes em 06 de setembro de 2017. De acordo com a recorrente, o recurso em tela teria fundamento no art. 5º da Constituição Federal, c/c o art. 15 e art. 1.022 e art. 1.023 da Lei nº 13.105/2015, tendo ressaltado que, conforme dispõe o artigo 168 do Regulamento do Processo Administrativo Tributário (RPAT) deste Estado, aprovado pelo Decreto nº 2473/79, aplicam-se ao processo tributário estadual, subsidiariamente, a legislação federal específica e a do Código de Processo Civil. Preliminarmente, os fundamentos apresentados pela recorrente como condição de admissibilidade do seu recurso, não merecem acolhida, por absoluta ausência de previsão dos Embargos de Declaração nas normas tributárias deste Estado, em especial, o Código Tributário Estadual (CTE) - Decreto nº 05/75, o já citado Decreto nº 2473/79 (RPAT), e também o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5927/11. A norma inserta no artigo 168 do RPAT é clara ao estabelecer que “na ausência de disposição expressa neste Regulamento, aplicam-se subsidiariamente a legislação federal específica e a processual civil, naquilo em que não forem incompatíveis com a índole do processo administrativo-tributário”. Porém, a legislação federal não possui o condão de instituir modalidade de recurso não previsto na legislação tributária deste Estado, sob pena de subversão da norma inserta no artigo 168 do Decreto nº 2473/79 (RPAT). Portanto, de pronto, ressai a falta de previsão para a interposição de Embargos de Declaração, diante da legislação citada vigente. Assim sendo, pelos motivos expostos, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo contribuinte contra a decisão proferida pelo Conselho Pleno do Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1388/2015 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - O contribuinte apresentou Embargos de Declaração contra a decisão proferida pelo Conselho Pleno Conselho de Contribuintes em 06 de setembro de 2017. De acordo com a recorrente, o recurso em tela teria fundamento no art. 5º da Constituição Federal, c/c o art. 15 e art. 1.022 e art. 1.023, da Lei nº 13.105/15, tendo ressaltado que, conforme dispõe o artigo 168 do Regulamento do processo administrativo- tributário (RPAT) deste Estado, aprovado pelo Decreto nº 2473/79, aplicam-se ao processo tributário estadual, subsidiariamente, a legislação federal específica e a do Código de Processo Civil. Preliminarmente, os fundamentos apresentados pela recorrente como condição de admissibilidade do seu recurso, não merecem acolhida, por absoluta ausência de previsão dos Embargos de Declaração nas normas tributárias deste Estado, em especial, o Código Tributário Estadual (CTE) - Decreto nº 05/75, o já citado Decreto nº 2473/79 (RPAT), e também o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5927/11. A norma inserta no artigo 168 do RPAT é clara ao estabelecer que “na ausência de disposição expressa neste Regulamento, aplicam-se subsidiariamente a legislação federal específica e a processual civil, naquilo em que não forem incompatíveis com a índole do processo administrativo-tributário”. Porém, a legislação federal não possui o condão de instituir modalidade de recurso não previsto na legislação tributária deste Estado, sob pena de subversão da norma inserta no artigo 168 do Decreto nº 2473/79 (RPAT). Portanto, de pronto, ressai a falta de previsão para a interposição de Embargos de Declaração, diante da legislação citada vigente. Assim sendo, pelos motivos expostos, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo contribuinte contra a decisão proferida pelo Conselho Pleno do Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1399/2015 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - O contribuinte apresentou Embargos de Declaração contra a decisão proferida pelo Conselho Pleno Conselho de Contribuintes em 06 de setembro de 2017. De acordo com a recorrente, o recurso em tela teria fundamento no art. 5º da Constituição Federal, c/c o art. 15 e art. 1.022 e art. 1.023 da Lei nº 13.105/15, tendo ressaltado que, conforme dispõe o artigo 168 do Regulamento do processo administrativo- tributário (RPAT) deste Estado, aprovado pelo Decreto nº 2473/79, aplicam-se ao processo tributário estadual, subsidiariamente, a legislação federal específica e a do Código de Processo Civil. Preliminarmente, os fundamentos apresentados pela recorrente como condição de admissibilidade do seu recurso, não merecem acolhida, por absoluta ausência de previsão dos Embargos de Declaração nas normas tributárias deste Estado, em especial, o Código Tributário Estadual (CTE) - Decreto nº 05/75, o já citado Decreto nº 2473/79 (RPAT), e também o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5927/2011. A norma inserta no artigo 168 do RPAT é clara ao estabelecer que “na ausência de disposição expressa neste Regulamento, aplicam-se subsidiariamente a legislação federal específica e a processual civil, naquilo em que não forem incompatíveis com a índole do processo administrativo-tributário”. Porém, a legislação federal não possui o condão de instituir modalidade de recurso não previsto na legislação tributária deste Estado, sob pena de subversão da norma inserta no artigo 168 do Decreto nº 2473/79 (RPAT). Portanto, de pronto, ressai a falta de previsão para a interposição de Embargos de Declaração, diante da legislação citada vigente. Assim sendo, pelos motivos expostos, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo contribuinte contra a decisão proferida pelo Conselho Pleno do Conselho de Contribuintes. \r\n\r\nId: 2079899" ], "2080006": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de janeiro de 2018, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 69.521/RV - Processo nº E-04/249.410/2012 - Recorrente: BACAXÁ-LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 68.609/RV - Processo nº E-04/004/2630/2015 - Recorrente: THT RIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.460/RV - Processo nº E-04/035/178/2016 - Recorrente: DIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 55.632/RV - Processo nº E-04/037/477/2013 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 59.976/RV - Processo nº E-04/022/394/2014 - Recorrente: TEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 69.302/RV - Processo nº E-04/040/96/2016 - Recorrente: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2080006" ], "2080007": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de janeiro de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 69.914/RV - Processo nº E-04/005/928/2016 - Recorrente: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 69.567/RO - Processo nº E-04/018/646/2016 - Interessada: J C M DE SOUZA PLÁSTICOS ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 68.588/RV - Processo nº E-04/034/5445/2016 - Recorrente: ATACADÃO S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 62.287/RV - Processo nº E-04/010/236/2013 - Recorrente: POSTO ALTO MAR DE SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 57.773/RV - Processo nº E-04/034/2101/2013 - Recorrente: AMBIENT AIR COMERCIAL DE LETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: SÉIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.837/RV - Processo nº E-04/034/10551/2015 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2080007" ], "2080008": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de janeiro de 2018, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 69.471/RV - Processo nº E-04/004/3778/2016 - Recorrente: SOUR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 69.815 e 69.816/RV's - Processos nºs E-04/005/046/2017 e E-04/005/070/2017 - Recorrente: INFAX TECNOLOGIA & SISTEMAS LTDA - Recorrida: AFR 64.10 - CENTRO - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 54.238/RV - Processo nº E-04/181.225/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 68.211/RV - Processo nº E-04/004/1706/2016 - Recorrente: MINIATURA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 68.212/RV - Processo nº E-04/004/1505/2016 - Recorrente: MINIATURA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 68.213/RV - Processo nº E-04/004/1506/2016 - Recorrente: MINIATURA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 60.478/RV - Processo nº E-04/034/7172/2014 - Recorrente: OXXIL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 69.809/RV - Processo nº E-04/002/2075/2016 - Recorrente: MACTECNOLOGY COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA EPP - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2080008" ], "2080009": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de janeiro de 2018, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 68.597/RV - Processo nº E-04/091/3947/2015 - Recorrente: SPEED POTATO BATATA RECHEADA LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 69.508/RV - Processo nº E-04/036/182/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 63.088/RV - Processo nº E-04/034/10482/2014 - Recorrente: MORADEI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 69.205/RV - Processo nº E-04/016/2646/2016 - Recorrente: MADE RIO MADEIREIRA RIO SUL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 68.594/RV - Processo nº E-04/007/3532/2016 - Recorrente: BRAUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 66.007/RV - Processo nº E-04/034/1217/2014 - Recorrente: NUTRICESTA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2080009" ], "2080010": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de janeiro de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso: 69.658/RV - Processo nº E-04/007/2083/2016 - Recorrente: FOSTER COSMECTS COMERCIAL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 69.441/RV - Processo nº E-04/004/3775/2016 - Recorrente: EXIGENCE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 68.790/RV - Processo nº E-04/040/330/2016 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 52.812/RV - Processo nº E-04/067.172/2012 - Recorrente: BRASVENDING COMERCIAL S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 68.883/RV - Processo nº E-04/002/2140/2016 - Recorrente: TEMPO VAGO CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2080010" ], "2079768": [ "I - Pauta", "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 140ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2018, às 10:30 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA E PLANEJAMENTO, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES: \r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS - Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nfabio de oliveira freire - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Alteração da Composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\n\r\n2. Apreciação de Parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) - Promoções ou Progressões Funcionais;\r\n\r\n3. Confirmação na Carreira de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\n\r\n4. Apreciação de Processos Administrativos nºs: E-04/086/2/2016, E-04/086/7/2016, E-04/057/30/2017, E-04/083/72/2017, E-04/073/105/2017, E-04/086/3/2017, E-04/086/8/2016;\r\n\r\n5. Ampliação dos serviços de Tecnologia da Informação; \r\n\r\n6. Assuntos Gerais. \r\n\r\nId: 2079768" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2079752": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2017\r\n\r\nMARCÍLIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5091867-2, CPF nº 846.622.476-91, nascido em 15/08/1971, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 24595469-8, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 12347030401, nomeado para exercer o cargo de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador, de 20/12/2017, publicado no D.O. de 21/12/2017, com validade de 11/12/2017 e tomou posse em 21/12/2017.\r\n\r\nId: 2079752" ], "2079979": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2017\r\n\r\nCONCEDE Pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/LCJ nº44/2017 a JANAINA MARCONI, com efeitos a contar de 21/06/2017. Procs. nºs. E-04/135/1044/2017 e E-04/157/3271/2017.\r\n\r\nCONCEDE Pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/RTR nº 123/2017 a SUELY RODRIGUES DE ARAUJO, com efeitos a contar de 13/09/2017. Procs. nºs. E-01/702118/2005 e E-04/157/5281/2017.\r\n\r\nDE 21/12/2017\r\n\r\nCONCEDE Pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ANA CLARA RODRIGUES SIMÕES, com validade a contar de 28/11/2012 - Proc. nº E-01/026/288/2015.\r\n\r\nId: 2079979" ], "2079976": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2018\r\n\r\nCONCEDE Pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ADIR DA CONCEIÇÃO LEÃO DE ABREU, com validade a contar de 15/01/2009, tornando sem efeito o ato de 24/06/2009, publicado no D.O. de 20/07/2009, conforme Proc. n° E-01/300611/2009.\r\n\r\nCONCEDE Pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a NORMA MARIA CERQUEIRA LIMA SILVA, com validade a contar de 23/06/2013, tornando sem efeito o ato de 21/08/2013, publicado no D.O. de 21/10/2013, conforme Proc. n° E-01/020/167/2013.\r\n\r\nCONCEDE Pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ANGELA CARDOSO MACHADO, com validade a contar de 13/03/2014, tornando sem efeito o ato de 25/09/2014, publicado no D.O. de 25/11/2014, conforme Proc. n° E-01/014/44/2014.\r\n\r\nCONCEDE Pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARLI DOS SANTOS PINTO, com validade a contar de 12/06/2015, tornando sem efeito o ato de 15/09/2015, publicado no D.O. de 23/09/2015, conforme Proc. n° E-01/026/366/2015.\r\n\r\nId: 2079976" ], "2079978": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/158/144/2017 - CID QUADROS JUNQUEIRA. DEFIRO.\r\n\r\nDE 22/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/155/93/2017 - EBDO JORGE COURI RAAD. DEFIRO.\r\n\r\nDE 26/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/155/38/2017 - EVARISTO AGOSTINHO ALVES. DEFIRO.\r\n\r\nDE 27/12/2017\r\n\r\n:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/299/2016 - DARLY BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/149/065/2017 - GRACIEMA CARDOSO MACHADO.\r\n\r\nDERIRO\r\n\r\nDE 28/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/138/211/2017 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA. INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/451/2015 - EDGARD PASSOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/705/2016 - LUIZ CARLOS BRAGA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/002/2017 - MANOEL PIAUHY DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/137/189/2017 - QUINTINO MARIO MARIOTINI VALIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/155/2017 - VERA REGINA SEREJO PERALTA.\r\n\r\nDEFIRO\r\n\r\nId: 2079978" ], "2079975": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2684/2014 - RECONHECE A ESTABILIDADE do servidor RODRIGO RIBEIRO DA LUZ, ID Funcional nº 50329049, no cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 21/12/2017, conforme o disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE 272/2015, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/008/2684/2014.\r\n\r\nId: 2079975" ], "2079977": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/2490/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 774/2017, referente a JANAINA CYPRIANO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nDE 27/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/597/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 780/2017, referente a TANIA REGINA DANTAS CARDOSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/2931/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 772/2017, referente a RODRIGO LOPES SANT'ANNA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/1325/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 645/2017, referente a ANDRÉ LUIZ DA COSTA E SILVA.\r\n\r\nDE 28/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/2781/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 773/2017, referente a ROBSON AUGUSTO CORDEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/4002/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 778/2017, referente a SUSANA GUISASOLA JUSTO.\r\n\r\nDE 03/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/2906/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 905/2017, referente a FATIMA REGINA DE ANDRADE DA SILVA.\r\n\r\nDE 04/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/3084/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 777/2017, referente a ROSANE MARIA AZEVEDO SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/4009/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 340/2017, referente a ANNA PAULA BOURDON.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1768/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 12/2017, referente a SERGIO FERNANDES DE MAGALHÃES FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/6271/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 158/2016, referente a ELVIS DA SILVA LIMA.\r\n\r\nDE 05/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/055/1084/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 24/2017, referente a LEILA TAVARES SANTA RITA.\r\n\r\nId: 2079977" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2079769": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CARLOS ALBERTO OLINTO FRIEDHEIM, Engenheiro, matrícula nº 13/56940-0, ID Funcional 2848695-1, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.007315/2017, BIDER n° 001, de 02/01/2018.\r\n\r\nId: 2079769" ], "2079837": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005549/2016 - FICA ANULADA a Licitação n° 016/2016 - Tomada de Preços ALC nº 09/2016, por determinação do TCE, objetivando a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, ABRANGIDA PELO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA E VARRE E SAI - 19ª ROC, objeto do processo origem nº E-17/003.005549/2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006192/2017 - Fundamentado no inciso XIV, do artigo 78 c/c o inciso II, do artigo 79, da Lei Federal nº 8666/93 e nos termos do parecer da Comissão Especial de Verificação e Avaliação de fls. 28. AUTORIZO O Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 022/2013, ficando ACEITOS DEFINITIVAMENTE os serviços parcialmente executados referentes aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 13ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, objeto do Processo nº E-17/205.975/2012, cargo da firma UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 2079837" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2079771": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001.005/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de Junho de 2013.\r\n\r\nId: 2079771" ], "2079763": [ "I - Portaria", "GABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nPORTARIA CHEFGAB/SESEG Nº 016 \r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÃNCIA.\r\n\r\nO CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 13º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\n\r\n- a solicitação de lavra do SUBTENENTE PM (RG 78.052) LÚCIO MAURO GOMES DE ABREU, encarregado da Sindicância, contida no Ofício 09/CHEFGAB/SESEG/015/2017, de 05 de janeiro de 2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 08 (oito) dias corridos, o prazo para conclusão da Sindicância, instaurada pela Portaria CHEFGAB/SESEG nº 015/2017 e apresentação de relatório final.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\n\r\nSIDNEI DE SÁ RAPOSO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 2079763" ], "2079838": [ "I - Ato", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/01/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, DAVID LIMEIRA KHOURY FILHO, Identidade Funcional nº 2.919.575-6, matrícula nº 1.004.337-0, Papiloscopista Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/7392/1702/2005.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, DELMO FERNANDES BAPTISTA NUNES, Identidade Funcional nº 2.960.481-8, matrícula nº 265.545-4, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/162/251/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOÃO CARLOS BATISTA TAVARES, Identidade Funcional nº 2.976.753-9, matrícula nº 288.940-0, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/216/17/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSÉ SANDRO BORGES GOMES, Identidade Funcional nº 2.953.985-4, matrícula nº 806.386-9, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/260/69/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIZ CARLOS PEDRAZZA, Identidade Funcional nº 2.916.044-8, matrícula nº 181.380-7, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/204/23/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, REGINALDO PONTES DA SILVA, Identidade Funcional nº 2.975.902-1, matrícula nº 266.077-7, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/478/59/2016.\r\n\r\nId: 2079838" ], "2079839": [ "I - Ato", "ATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 05/01/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCIO FERREIRA DE FARIAS, identidade funcional nº 2.935.392-0, matrícula nº 199.080-3, Artífice, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/158/545/2017.\r\n\r\nId: 2079839" ], "2079840": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/198/29/2017 - ANTONIO FERNANDO FREIRE JAPIASSU, Identidade Funcional nº 2.957.103-0, matrícula nº 268.681-4, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 19/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3137/2017 - CARLOS ALMIR DE OLIVEIRA CARDOSO, Identidade Funcional nº 2.919.743-0, matrícula nº 261.244-8, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 03/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/366/141/2017 - JOSÉ LUIZ SILVA DUARTE, Identidade Funcional nº 2.986.713-4, matrícula nº 860.941-4, Delegado de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 19/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/291/4/2017 - VALMIR MOREIRA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 2.993.987-9, matrícula nº 808.799-1, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 04/08/2012.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2079840" ], "2079854": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/212/1/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WANDERLEY MARQUES VICTORIA, ID n° 2.950.307-8, matrícula nº 260.545-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/388/42/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCUS VINICIUS DE BARROS OLIVEIRA, ID n° 2.961.574-7, matrícula nº 257.676-7, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 23/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/233/40/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE LUIZ SANTOS DO ROSÁRIO, ID n° 2.976.997-3, matrícula nº 289.651-2, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/416/22/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ISABELA MIRANDA DE SALLES MOREIRA AMORIM, ID n° 2.990.481-1, matrícula nº 806.539-3, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/177/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PÉROLA REGINA BARROS GARCIA, ID n° 2.929.256-5, matrícula nº 810.684-1, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 31/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/957/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PEDRO DE CARVALHO ANDRADE, ID n° 3.000.959-6, matrícula nº 266.067-8, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 03/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/478/8/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO FERNANDES MAGALHÃES, ID n° 2.944.715-1, matrícula nº 264.681-8, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/134/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO SERGIO FERREIRA MATEUS, ID n° 2.952.425-3, matrícula nº 266.581-8, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 10/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/11.178/1702/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELSON VERONE KLEIN, ID n° 2.934.552-9, matrícula nº 180.355-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 13/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/337/12/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HAROLDO FERRAZ COSTA, ID nº 2.986.144-6, matrícula nº 819.592-7, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 30/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/478/4/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO ROBERTO AZEVEDO AMORIM, ID n° 2.924.974-0, matrícula nº 257.392-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/231/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUCIANA RAMOS LEITE, ID n° 2.970.015-9, matrícula nº 267.265-7, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 10/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/379/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CESAR ROBERTO MOTA SILVA, ID n° 2.976.624-9, matrícula nº 268.934-7, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 26/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/421/18/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ECSON FERNANDES CASTELLO FILHO, ID n° 2.963.644-2, matrícula nº 257.260-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 23/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/602/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO CESAR DE ALMEIDA VALENTIM, ID n° 2.924.265-7, matrícula nº 815.897-4, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 06/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5115/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SOLANGE MONTEIRO CORDEIRO, ID n° 4.073.174-0, matrícula nº 810.736-9, Perito Criminal de 1ª Classe, com efeitos a contar de 04/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/363/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ CARLOS SILVA, ID n° 2.954.933-7, matrícula nº 263.559-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23/10/2015.\r\n\r\nId: 2079854" ], "2079853": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/330/02/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIS ANTONIO MOTTA, ID n° 2.975.177-2, matrícula nº 269.526-0, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 15/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/254/33/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROGÉRIO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA, ID n° 2.975.257-4, matrícula nº 265.697-3, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 02/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/354/58/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALBERTO RODRIGUES FERREIRA, ID n° 2.967.501-4, matrícula nº 1.152.345-3, Perito Criminal de 1ª Classe, com efeitos a contar de 11/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/287/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE ELIAS PRENDA DA SILVA, ID n° 2.941.103-3, matrícula nº 257.305-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 15/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1753/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de VALMIR DA SILVA FERNANDES, ID n° 2.939.612-3, matrícula nº 178.828-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 01/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/387/1/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de AURORA MAYUMI HONDA, ID n° 2.994.373-6, matrícula nº 269.663-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/213/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de IEDA MARIA MONTEIRO REIS WEYLL, ID n° 2.928.076-1, matrícula nº 295.175-4, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/219/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JACQUES GOLZMAN, ID n° 2.921.386-0, matrícula nº 810.818-5, Perito legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 10/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/215/018/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCIO GOMES DE AMORIM, ID n° 2.992.551-7, matrícula nº 263.647-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/197/32/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALDIR CUNHA DA MATTA, ID nº 2.916.493-1, matrícula nº 266.210-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 10/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/674/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROGÉRIO FERNANDES PIRES, ID n° 2.959.500-2, matrícula nº 266.389-6, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 29/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/193/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RENATO DE JESUS OLIVEIRA BARONE, ID n° 2.915.006-0, matrícula nº 265.996-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 06/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/296/14/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ARTHUR DURVAL MOREIRA, ID n° 2.976.654-0, matrícula nº 265.446-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/411/19/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIA ADELAIDE DUTRA VIESTEL, ID n° 2.969.085-4 matrícula nº 810.732-8, Perito Criminal de 2ª Classe, com efeitos a contar de 24/06/2016.\r\n\r\nCI Nº 005/483/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO ROBERTO PATRÍCIO DE OLIVEIRA, ID n° 2.913.935-0, matrícula nº 149.052-3, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 10/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/413/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WILSON CARDOSO DE PAIVA, ID n° 2.956.144-2, matrícula nº 263.990-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 24/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/361/18/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ AFONSO BARRETO DE MACEDO, ID n° 3.219.448-0, matrícula nº 1.152.307-3, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 06/11/2014.\r\n\r\nId: 2079853" ], "2079855": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1512/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DAVID FERREIRA DA LUZ, ID n° 2.943.417-3, matrícula nº 268.806-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 14/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/416/44/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LYANA COE GUIMARÃES ROSA, ID n° 2.990.573-7, matrícula nº 810.837-5, Perito Legista de 2ª Classe, com efeitos a contar de 16/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/298/46/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCOS ANTONIO FERNANDES BARBOSA, ID n° 2.954.852-7, matrícula nº 265.617-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 16/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/306/106/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ EUCLIDES DE ASSIS, ID n° 2.978.724-6, matrícula nº 871.836-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 03/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/488/117/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALDO DE SOUZA, ID n° 2.971.508-3, matrícula nº 289.630-6, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 26/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/223/44/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUCIENE SÁ DA SILVA, ID n° 2.925.415-9, matrícula nº 263.592-8, Inspetor de Polícia Classe, Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 29/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/365/001/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO CARLOS DE BRITO, ID n° 2.952.276-5, matrícula nº 269.870-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 23/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1951/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SERGIO GOMES CARVALHO FRANCISCO, ID n° 2.997.462-3, matrícula nº 806.517-9, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 28/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/86/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELIZABETH RODRIGUES AMARAL, ID n° 2.935.824-8, matrícula nº 265.492-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 17/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/391/13/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de IRAPUAN CLAUDIO DE FRANÇA, matrícula nº 266.486-0, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 26/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9758/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ HENRIQUE BERNARDO, ID n° 2.962.236-0, matrícula nº 266.437-3, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 17/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/404/008/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ENEIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID n° 564.699-5, matrícula nº 870.806-7, Perito Legista de 3ª Classe, com efeitos a contar de 02/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3830/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROBSON LUIZ COSTA DA ROSA, ID n° 2.938.407-9, matrícula nº 265.568-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4087/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GERALDO RAMOS CARVALHO, ID n° 2.979.292-4 matrícula nº 258.508-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 10/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/377/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS JOSÉ GOMES GUERRA, ID n° 2.946.382-3, matrícula nº 268.760-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 02/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/167/5/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROSEMEIRE PRADO DE ARAUJO, ID n° 2.961.277-2, matrícula nº 179.652-3, Oficial de Cartório Policial Classe, Comissário de Polícia com efeitos a contar de 31/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/9/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GERALDO LUIZ PIRES DE OLIVEIRA, ID n° 2.994.582-8, matrícula nº 257.280-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 23/03/2017.\r\n\r\nId: 2079855" ], "2079843": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/66/1303/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ CARLOS DA ROCHA VASCONCELOS, ID n° 2.964.336-8, matrícula nº 257.567-8, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 23/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/357/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DALMAR LIRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, ID n° 3.002.414-5, matrícula nº 260.369-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 15/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/405/0058/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NOECI SILVA GALDINO PADILHA ARRUDA, ID n° 2.991.037-4, matrícula nº 1.004.340-4, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 04/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/065/2015 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIA LUCIA CALED VIEIRA, ID n° 2.978.643-6, matrícula nº 257.983-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 18/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3154/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROBERTO BENTO OLAIO, ID n° 2.982.844-9, matrícula nº 258.633-7, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/492/16/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SHEILA GARCIA, ID n° 2.956.552-9, matrícula nº 860.917-4, Delegado de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 28/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/495/14/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MAGALY MOTTA, ID n° 2.999.902-2, matrícula nº 260.526-9, Inspetor de Polícia Classe, Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 30/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/481/62/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS JOSÉ VALADÃO DE OLIVEIRA, ID n° 2.932.643-5, matrícula nº 262.838-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 30/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9421/1702/2008 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de CELSO JOAQUIM DA SILVA, ID n° 2.957.621-0, matrícula nº 141.721-1, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 24/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7173/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CLEBER JOSÉ FERREIRA CAMPOS, ID nº 2.936.164-8, matrícula nº 257.251-9, Inspetor de Polícia Classe, Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/297/33/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELIZABETH GUEDES CARDOZO DE MENEZES, ID n° 2.947.822-7, matrícula nº 191.383-9, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 18/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/296/9/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RONALDO DE SOUZA BRAGA, ID n° 2.981.351-4, matrícula nº 260.559-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 22/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/272/142/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ FERREIRA SANTOS, ID n° 2.981.542-8, matrícula nº 261.439-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 09/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/247/10/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROBERTO PAULO PEREIRA DA SILVA, ID n° 2.964.046-6, matrícula nº 265.733-6, Inspetor de Policia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 26/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3164/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID n° 2.981.227-5, matrícula nº 177.715-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 02/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/369/115/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCIA ROSANA DE SOUZA NUNES, ID n° 2.925.457-4, matrícula nº 258.514-9, Inspetor de Polícia Classe, Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 29/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3844/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NEI DA SILVA CASTRO, ID n° 2.975.375-9, matrícula nº 177.703-6, Inspetor de Polícia Classe, Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 06/06 /2017.\r\n\r\nId: 2079843" ], "2079845": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/386/16/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALBERTO TAVARES CARVALHO, ID n° 2.933.607-4, matrícula nº 177.452-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 20/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/65/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSE JULIO RODRIGUES DA SILVA, ID n° 2.921.528-5, matrícula nº 260.593-9, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 22/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1281/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SILAS DINIZ DE MEIRA LIMA, ID n° 2.936.733-6, matrícula nº 180.275-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/25/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GELSON CHAMBARELLI JUNIOR, ID n° 2.919.724-4, matrícula nº 266.435-7, Investigador de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 14/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/284/28/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO CARLOS SILVA RIBEIRO, ID n° 2.977.408-0, matrícula nº 267.452-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 20/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3385/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DEOLINDA SANTOS BRAGA, ID n° 2.935.792-6, matrícula nº 267.021-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 28/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6551/1702/2005 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MONTEIRO, ID nº 2.937.492-8, matrícula nº 180.801-3, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 13/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1700/1702/2010 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de JUBER ALVES BAESSO, ID n° 2.963.126-2, matrícula nº 1.121.354-3, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/259/17/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HENERVAL FERREIRA NUNES, ID n° 2.975.474-7, matrícula nº 262.854-3, Inspetor de Polícia Classe, Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 24/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/1/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROSANGELA MEDEIROS DE CARVALHO, ID nº 2.969.258-0, matrícula nº 806.488-3, Perito Criminal de 1ª Classe, com efeitos a contar de 09/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/405/12/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE JOSÉ DA FONSECA, ID n° 2.913.314-9, matrícula nº 257.309-5, Inspetor de Polícia Classe, Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 20/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/323/116/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANANIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID n° 2.973.017-1, matrícula nº 267.439-8, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1100/1702/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RONALDO HENRIQUE FERNANDES, ID n° 2.944.381-4, matrícula nº 266.407-6, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 12/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1722/057/1987 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ LARANJEIRA, ID n° 733.987-9, matrícula nº 113.121-8, Inspetor de Policia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 26/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8677/1702/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSE FERNANDO DA SILVA VIEIRA, ID n° 2.932.468-8, matrícula nº 261.370-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 14/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/179/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANA MARIA MAIA DOS SANTOS, ID n° 3.000.604-0, matrícula nº 269.660-7, Oficial de Cartório Policial, com efeitos a contar de 24/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/301/104/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de VALDIR DA SILVA, ID n° 2.985.632-9, matrícula nº 268.091-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 18/04/2017.\r\n\r\nId: 2079845" ], "2079846": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/386/16/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALBERTO TAVARES CARVALHO, ID n° 2.933.607-4, matrícula nº 177.452-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 20/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9515/1702/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA FRANCISCO, ID n° 2.942.831-9, matrícula nº 261.479-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 15/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/281/87/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DOMINGOS DE SOUZA LOPES, ID n° 2.927.034-0, matrícula nº 513.279-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 03/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/403/28/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de AMAURY GRACIANO DE ALMEIDA, ID n° 2.967.814-5, matrícula nº 268.984-2, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 17/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/6132/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MÁRIO SÉRGIO LOPES PINTO, ID n° 2.982.704-3, matrícula nº 262.540-8, Médico Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 31/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/167/4/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WILLIAM FERNANDES ANDRADE, ID n° 2.999.364-4, matrícula nº 258.604-8, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 23/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/186/43/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA FERRAZ, ID nº 2.945.264-3, matrícula nº 178.158-2, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 05/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/495/6/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA, ID n° 2.916.481-8, matrícula nº 815.868-5, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 13/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/630/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MIRIAN NUNES JOCA, ID n° 3.000.595-7, matrícula nº 269.082-4, Oficial de Cartório Classe, Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 16/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3348/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de THEREZA CRISTINA TAVARES NEVES, ID nº 2.926.538-0, matrícula nº 264.088-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/174/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOÃO RICARDO BARCELLOS RIBEIRO, ID n° 2.985.975-1, matrícula nº 261.420-4, Inspetor de Polícia Classe, Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 23/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2404/1202/2010 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de THEOPHILO AUGUSTO DE AZAMBUJA NETO, ID n° 2.989.024-1, matrícula nº 263.137-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 14/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/389/9/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SERGIO RENATO FERREIRA, ID n° 2.946.437-4, matrícula nº 268.793-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 15/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10797/1702/1995 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de NELSON BORGES, ID n° 786.717-4, matrícula nº 1.113.290-9, Inspetor de Policia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 11/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/320/17/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RUBNEY LOBO MANHÃES, ID n° 2.954.944-2, matrícula nº 174.387-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 10/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2872/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RUTH BRUGNARA, ID n° 2.990.997-0, matrícula nº 193.082-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 14/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3813/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HELCIO COSTA, ID n° 2.923.479-4, matrícula nº 145.907-2, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 04/09/2015.\r\n\r\nId: 2079846" ], "2079847": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/677/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO CESAR MARIA, ID n° 2.978.328-3, matrícula nº 267.849-8, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 31/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00832/1702/2007 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de DALMO RODRIGUES MARINS, ID n° 2.966.116-1, matrícula nº 137.419-8, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 05/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/277/19/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DAVID RIBEIRO DOS SANTOS, ID n° 2.935.484-6, matrícula nº 267.537-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 06/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3807/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANDRÉ LUIZ SAMEIRO PINTO, ID n° 2.997.565-4, matrícula nº 267.444-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 16/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7505/1702/2010 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ EDUARDO DE CARVALHO, ID n° 2.970.439-1, matrícula nº 817.728-9, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 13/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/322/95/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MURILO DE JESUS QUARESMA DA SILVA, ID n° 2.932.876-4, matrícula nº 257.377-2, Inspetor de Polícia Classe, Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 10/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/244/41/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LILIAN SEPULVEDA PERES, ID n° 565.596-0, matrícula nº 871.793-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 10/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/698/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RUBEM EDUARDO DA COSTA CAMPOS, ID n° 2.937.245-3, matrícula nº 811.728-5, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 05/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/49/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FERNANDO EDUARDO DE SOUZA LEAL, ID n° 2.921.641-9, matrícula nº 806.501-3, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/319/21/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GILTON PEREIRA DE OLIVEIRA, ID nº 2.961.166-0, matrícula nº 177.467-8, Inspetor de Polícia Classe, Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/271/18/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DOMINGOS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, ID n° 2.923.695-9, matrícula nº 258.343-3, Oficial de Cartório Policial Classe, Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 22/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1797/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de AGRIPINO MOREIRA DA COSTA FILHO, ID n° 2.964.743-6, matrícula nº 258.158-5, Inspetor de Polícia Classe, Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 04/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009524/1135/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ WAGNER CARVALHO BUCKER, ID n° 2.952.955-7, matrícula nº 269.852-0, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/102/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RAMIRO WANDERSON DE LIMA TEIXEIRA, ID n° 2.983.189-0, matrícula nº 870.545-1, Inspetor de Policia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 08/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/371/40/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROBERTO FERNANDES GOMES, ID n° 2.955.765-8, matrícula nº 177.488-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 23/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1590/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GILMAR ARAÚJO MAGALHÃES, ID n° 2.933.144-7, matrícula nº 176.575-9, Inspetor de Polícia Classe, Co missário de Polícia, com efeitos a contar de 10/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/321/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MAURICIO DINIZ GOMES MARCELINO, ID n° 2.970.545-2, matrícula nº 257.370-7, Inspetor de Polícia Classe, Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 30/09/2016.\r\n\r\nId: 2079847" ], "2079848": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/236/034/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EVANIA FERREIRA ALENCAR, ID n° 2.984.445-2, matrícula nº 246.734-8, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/198/10/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCELO CUPELLO, ID n° 2.961.673-5, matrícula nº 267.772-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 04/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/061/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CHRISTIANNE CLIO MELLO DIAS, ID n° 2.978.551-0, matrícula nº 267.509-8, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/293/35/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCO AURELIO MOREIRA DA SILVA, ID n° 2.982.025-1, matrícula nº 180.947-4, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/131/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE FREITAS, ID n° 2.919.494-6, matrícula nº 269.543-5, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 31/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/311/08/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ JOSÉ GUSMÃO DE ANDRADE, ID n° 2.915.147-3, matrícula nº 263.045-7, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 13/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/291/68/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de KATIA DE OLIVEIRA GRION, ID n° 2.959.282-8, matrícula nº 198.838-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 16/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/407/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELIANE DE FREITAS VALADARES, ID n° 2.962.464-9, matrícula nº 289.641-3, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 04/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/37/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SANDRA AUGUSTA RANGEL DA SILVA, ID n° 2.951.234-4, matrícula nº 269.738-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/201/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIA RITA DE ALMEIDA MIRANDA LAJE, ID nº 2.962.482-7, matrícula nº 268.749-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 23/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/153/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ EDUARDO TESTAHY DOS SANTOS, ID n° 2.935.732-2, matrícula nº 144.853-9, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 26/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/301/95/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FERNANDO CHAVES DE SOUZA, ID n° 2.975.814-9, matrícula nº 263.532-4, Inspetor de Polícia de 2ªClasse, com efeitos a contar de 23/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/70/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ EMMANOEL CUNHA DA CRUZ, ID n° 2.975.886-6, matrícula nº 266.580-0, Investigador Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 17/06 /2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/300/6/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SELMA MARIA DE SOUZA MOSCA, ID n° 2.959.622-0, matrícula nº 1.001.257-3, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 27/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/11838/1702/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MANOEL ALMIR DA SILVA REIS, ID n° 2.931.742-8, matrícula nº 264.557-0, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 06/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/111/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WAGNER ROGERIO, ID n° 2.926.508-8, matrícula nº 266.482-9, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 04/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/402/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SIDNEY JOSÉ MOREIRA CESAR KRIEMLER, ID n° 2.916.304-8, matrícula nº 174.165-1, Inspetor de Polícia Classe, Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 24/03/2015.\r\n\r\nId: 2079848" ], "2079849": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/236/034/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EVANIA FERREIRA ALENCAR, ID n° 2.984.445-2, matrícula nº 246.734-8, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/495/05/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SERGIO VILLAR NOGUEIRA, ID n° 2.939.852-5, matrícula nº 267.980-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 16/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/16/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MÁRCIA CHRISTINA BANDEIRA DE MELLO, ID n° 2.983.341-8, matrícula nº 180.902-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 18/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/013.100/1019/2007 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELMO MARQUES DE OLIVEIRA, ID n° 2.987.785-7, matrícula nº 122.056-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/289/16/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIO DE SOUZA, ID n° 2.985.137-8, matrícula nº 289.569-6, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 10/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/36/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSE MOREIRA DE FARIA, ID n° 2.995.615-3, matrícula nº 266.402-7, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 15/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/17/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO, ID n° 2.991.493-0, matrícula nº 817.721-4, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 18/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/71/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HANNAH FELICIA ROZENBAUM, ID n° 2.969.833-2, matrícula nº 860.328-4, Perito Criminal de 2ª Classe, com efeitos a contar de 24/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/131/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RENATO MUCIO DIAS DA SILVA, ID n° 2.921.664-8, matrícula nº 806.556-7, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 13/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/657/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SERGIO GIL NUNES, ID nº 2.921.215-4, matrícula nº 264.157-9, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/83/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FRANCISCO JOSÉ MEDINA NEVES, ID n° 2.987.805-5, matrícula nº 1.133.388-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 08/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/411/53/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANA PAULA MENDONÇA CAMARA, ID n° 2.913.560-5, matrícula nº 289.592-8, Oficial de Cartório Policial de 3ªClasse, com efeitos a contar de 23/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2453/071/1993 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALMIR ROSA DE SOUZA, ID n° 209.277-8, matrícula nº 1.350-8, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 12/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/79/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EDILSON CARVALHO DA COSTA, ID n° 2.922.105-6, matrícula nº 811.587-5, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 24/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6263/1702/2012 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID n° 2.992.386-5, matrícula nº 177.518-8, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 08/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/464/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE DOS ANJOS DE OLIVEIRA, ID n° 2.949.945-3, matrícula nº 819.170-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 21/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2642/1202/2010 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALBERTO CESAR SANTIAGO DE MENEZES, ID n° 2.952.683-3, matrícula nº 258.109-8, Inspetor de Polícia Classe, Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 12/03/2015.\r\n\r\nId: 2079849" ], "2079851": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/314/9/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCOS VALERIO MENDES GAIO, ID n° 2.949.064-2, matrícula nº 193.217-7, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 27/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/478/72/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FABIO VALENÇA ABRANTES, ID n° 2.845.117-5, matrícula nº 269.842-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 27/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/197/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ CARLOS FERNANDES CASEIRA, ID n° 2.958.603-8, matrícula nº 267.749-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 03/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3136/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOBERTO DO PATROCINIO DOS SANTOS MACHADO, ID n° 2.978.353-4, matrícula nº 262.809-7, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 27/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/405/48/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELIAS DE ASSIS OLIVEIRA, ID n° 2.921.436-0, matrícula nº 180.871-6, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 25/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/398/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUCIA MARIA FERNANDES, ID n° 3.241.257-6, matrícula nº 269.939-5, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 29/02/2016 .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/402/35/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCELO AMARAL CARNEIRO, ID n° 2.998.665-6, matrícula nº 810.884-7, Perito Legista de 2ª Classe, com efeitos a contar de 12/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/260/89/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR, ID n° 2.932.620-6, matrícula nº 267.481-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 31/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/327/11/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JACQUELINE GALEANO DOS SANTOS, ID n° 2.971.904-6, matrícula nº 267.376-2, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 17/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/70/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de REINALDO RODRIGUES DA COSTA, ID nº 2.994.743-0, matrícula nº 178.885-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 26/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/418/3/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CLAUDIUS RIBEIRO PINTO BARRETTO, ID n° 2.969.037-4, matrícula nº 814.716-7, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 17/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/97/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROBSON ALMEIDA DA SILVA, ID n° 2.955.464-0, matrícula nº 809.638-0, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 20/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2890/1924/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GERALDO LUIZ DA SILVA, ID n° 2.957.522-2, matrícula nº 640.386-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 16/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/256/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOÃO LUIZ SILVA, ID n° 2.960.382-0, matrícula nº 263.525-8, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 17/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/245/28/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FRANCESCO AGOSTINO GIGLIO, ID n° 2.986.812-2, matrícula nº 262.759-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 11/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/281/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIETA CAMPOS XAVIER, ID n° 3.232.793-5, matrícula nº 810.898-7, Perito legista de 3ª Classe, com efeitos a contar de 29/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/285/07/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de IRAPUAN JOÃO LIRA TORRES, ID n° 2.986.395-3, matrícula nº 513.328-5, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 15/05/2015.\r\n\r\nId: 2079851" ], "2079852": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/314/9/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCOS VALERIO MENDES GAIO, ID n° 2.949.064-2, matrícula nº 193.217-7, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 27/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/369/34/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO CARLOS BADIH NACCACHE, ID n° 2.932.514-5, matrícula nº 288.892-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 18/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/533/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de REGINA LIMA E SILVA CEGLIA, ID n° 2.968.048-4, matrícula nº 806.486-7, Perito Criminal de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/195/008/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RENATO GONÇALVES PEREIRA, ID n° 2.915.216-0, matrícula nº 288.915-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 25/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/391/17/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de BIANCA GARCIA MERENCIO, ID n° 2.986.895-5, matrícula nº 268.872-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/682/1501/2012 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO, ID n° 2.968.936-8, matrícula nº 263.077-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 08/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/240/16/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GERALDO CUNHA, ID n° 2.947.783-2, matrícula nº 269.629-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/162/77/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIO DIAS DOS SANTOS, ID n° 2.989.793-9, matrícula nº 269.728-2, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/737/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA, ID n° 3.002.635-0, matrícula nº 143.837-3, Inspetor de Polícia de 6ª Classe, com efeitos a contar de 03/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/239/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HELIO NOGUEIRA PEREIRA, ID nº 2.931.772-0, matrícula nº 265.535-5, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 24/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/245/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROBERTO MARTINS, ID n° 2.978.765-3, matrícula nº 133.865-6, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 17/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/296/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIA THEREZA VIEIRA DOS SANTOS, ID n° 2.924.864-7, matrícula nº 180.938-3, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/144/12/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIA DE FÁTIMA LIMEIRA GRUTES DA SILVA, ID n° 2.964.281-7, matrícula nº 258.339-1, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 22/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/009/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ABRÃO LINCOLN DE OLIVEIRA, ID n° 2.921.153-0, matrícula nº 260.353-8, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 31/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/682/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ZELIA BORGES DELLÊ VIANNA, ID n° 2.916.124-0, matrícula nº 1.144.005-4, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 13/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/262/37/2014 - FIXADOS e REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA JUNIOR, ID n° 2.938.105-3, matrícula nº 171.407-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 12/03/2015 e 26/06/2015.\r\n\r\nCI Nº 63454/1502/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALCEU DE OLIVEIRA BADAJOZ, ID n° 2.965.946-9, matrícula nº 860.469-6, Perito Criminal de 3ª Classe, com efeitos a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nId: 2079852" ], "2079856": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/249/132/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MÁRCIA CASTILHO PORTAL, ID n° 2.937.609-2, matrícula nº 267.269-9, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 16/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/280/82/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de AMAURI MOREIRA DA FONSECA, ID n° 2.945.902-8, matrícula nº 264.125-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 24/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/319/16/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de VIRGÍNIA VALLE GARCIA DOS SANTOS BANAR, ID n° 2.946.044-1, matrícula nº 819.546-3, Oficial de Cartório Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 27/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/285/46/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCOS GARCIA DE CARVALHO, ID n° 2.989.703-3, matrícula nº 263.954-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 04/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/4/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de REGINA COELI ROUPA ARAÚJO, ID n° 2.929.187-9, matrícula nº 817.700-8, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/387/36/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EDUARDO LUIZ GONÇALVES DE JESUS, ID n° 2.915.722-6, matrícula nº 269.795-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 09/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/472/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROSANA ADELE CARDOSO BARTOLINI, ID n° 2.969.117-6, matrícula nº 806.487-5, Perito Criminal de 1ª Classe, com efeitos a contar de 27/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/511/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MATHIAS DE OLIVEIRA, ID n° 2.979.372-6, matrícula nº 263.918-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 18/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3633/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JAIRO PINTO BOHRER, ID n° 2.970.248-8, matrícula nº 198.759-3, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 24/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/21/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SERGIO RICARDO OLGADOR, ID nº 2.949.563-6, matrícula nº 258.060-3, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/791/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FRANCISCO JOSÉ MÔNACO, ID n° 2.978.742-4, matrícula nº 267.054-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 18/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/206/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DAVID HENRIQUE SAMPAIO, ID n° 2.929.733-8, matrícula nº 257.600-7, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 27/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3614/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de VALDECIR DA CONCEIÇÃO, ID n° 2.918.254-9, matrícula nº 269.954-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 23/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/244/29/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HAROLDO OLIVEIRA MONTEIRO, ID n° 2.964.138-1, matrícula nº 266.436-5, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/23/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GIVAN PAULO FILHO, ID n° 2.957.743-8, matrícula nº 266.465-4, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 16/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/551/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de VERA LUCIA GODINHO DE ARAUJO SILVA, ID n° 2.924.631-8, matrícula nº 179.659-8, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 20/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/109/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WAGNER JORGE DOS SANTOS CARRAMONA, ID n° 2.958.663-1, matrícula nº 269.425-5, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 27/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/63/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WAGNER RODRIGUES, ID n° 3.001.727-0, matrícula nº 258.055-3, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 31/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/158/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCOS SILVA COLLI, ID n° 2.998.092-5, matrícula nº 267.806-8, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 23/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2105/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROMEL TEIXEIRA DE SIQUEIRA, ID n° 2.943.813-6, matrícula nº 268.827-3, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 11/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/440/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO CEZAR DE OLIVEIRA SEVERINO, ID n° 2.937.298-4, matrícula nº 806.396-8, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 23/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/243/33/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HELIO BUARQUE DE MACEDO FILHO, ID n° 2.933.743-7, matrícula nº 264.083-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 27/01/2017.\r\n\r\nId: 2079856" ], "2079850": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/249/132/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MÁRCIA CASTILHO PORTAL, ID n° 2.937.609-2, matrícula nº 267.269-9, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 16/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1626/1907/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DENIO RENATO BERNARDINO PEREIRA, ID n° 2.985.795-3, matrícula nº 264.465-6, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 02/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1678/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PEDRO COLICIGNO FILHO, ID n° 2.985.894-1, matrícula nº 260.566-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 02/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5212/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS, ID n° 2.926.582-7, matrícula nº 258.128-8, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 26/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/103/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CELIA REGINA DA SILVA, ID n° 2.928.325-6, matrícula nº 810.807-8, Perito Legista de 2ª Classe, com efeitos a contar de 24/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/703.603/1975 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JULIO ALVES PORTELLA FILHO, ID n° 324.924-7, matrícula nº 345.340-4, Detetive B, com efeitos a contar de 16/01/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1939/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA FRAGA, ID n° 3.236.578-0, matrícula nº 819.563-8, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 02/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2976/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de OLIVIA ALICE TRIGO MARQUES TEIXEIRA, ID n° 2.035.534-3, matrícula nº 806.550-0, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/412/48/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HAROLDO RUY MENEGHITTE TEIXEIRA, ID n° 2.990.585-0, matrícula nº 262.816-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 11/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/174/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO FARIA DA SILVA, ID nº 2.954.742-3, matrícula nº 289.595-1, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 18/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/315/23/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS, ID n° 2.996.615-9, matrícula nº 263.599-3, Inspetor de Polícia Classe, Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 30/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/94/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MIRIAN CUNHA DOS SANTOS, ID n° 2.934.693-2, matrícula nº 267.829-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 17/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/864/1540/2010 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de OTAVIO JORGE FELICIANO VIEIRA, ID n° 2.921.096-8, matrícula nº 264.154-6, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 16/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/288/49/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DENISE VIEIRA PEREIRA DA SILVA, ID n° 2.984.014-7, matrícula nº 269.673-0, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 26/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/286/11/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ ROBERTO FERREIRA, ID n° 2.926.213-5, matrícula nº 171.457-5, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 13/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/280/25/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SONIA DE CARVALHO MENDES, ID n° 2.969.055-2, matrícula nº 269.616-9, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 24/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2844/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORIO ALEX PINTO MOREIRA, ID n° 2.978.137-0, matrícula nº 870.829-9, Perito Legista de 3ª Classe, com efeitos a contar de 23/10/2015.\r\n\r\nId: 2079850" ], "2079857": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/405/2062/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOEL DE CAMPOS GOMES, ID n° 2.963.934-4, matrícula nº 870.730-9, Perito Legista de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/288/49/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE LUIZ DA SILVA, ID n° 2.971.743-4, matrícula nº 269.682-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 14/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/444/0017/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EDISON JOSÉ SANTANNA DE SOUZA, ID n° 2.928.762-6, matrícula nº 174.316-0, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 03/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1774/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIZE DA SILVA AMARAL, ID n° 2.951.623-4, matrícula nº 267.160-0, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 24/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3731/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ADAULIO LUCIO DE ABREU, ID n° 2.968.105-7, matrícula nº 808.753-8, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 20/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/492/16/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de VALERIA DE CASTRO, ID n° 2.948.933-4, matrícula nº 853.049-5, Delegado de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 17/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/335/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RUBENS VERMELHO, ID n° 2.950.286-1, matrícula nº 260.515-2, Inspetor de Polícia Classe, Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 20/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/64/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCO ANTÔNIO LIRA DE ALMEIDA, ID n° 2.990.502-8, matrícula nº 258.504-0, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 18/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/749/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROBSON RODRIGUES, ID n° 2.917.691-3, matrícula nº 263.953-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1680/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIO PEPE BAPTISTA DA ROSA, matrícula nº 177.222-7, Inspetor de Polícia Classe, Comissário de Polícia com efeitos a contar de 31/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/288/79/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CÉLIO SOARES DOS SANTOS FILHO, ID n° 2.948.993-8, matrícula nº 809.589-5, Investigador de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 18/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/245/52/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de BIANCA BONISSONI, ID n° 2.976.624-9, matrícula nº 870.806-7, Perito Legista de 3ª Classe, com efeitos a contar de 17/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2095/2015 - FIXADOS os proventos men sais de inatividade de ENRIQUE DE NOVAIS SIQUEIRA, ID n° 2.975.803-3, matrícula nº 180.867-4, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 24/07/2015.\r\n\r\nId: 2079857" ], "2079844": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/405/2062/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOEL DE CAMPOS GOMES, ID n° 2.963.934-4, matrícula nº 870.730-9, Perito Legista de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00629/1836/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FÁBIO MONTECHIARI VALENTE, ID n° 2.953.925-0, matrícula nº 261.290-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/405/0063/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ESIO DA SILVEIRA BARBOSA, ID n° 2.968.340-8, matrícula nº 269.841-3, Oficial de Cartório Policial de 3ªClasse, com efeitos a contar de 18/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/16/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SANDRA REGINA DE ALMEIDA MAIA, ID n° 2.919.552-7, matrícula nº 1.004.493-1, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/344/2/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WANDERLEY BASTOS DUTRA, ID n° 2.996.208-0, matrícula nº 289.669-4, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 09/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/341/83/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ERONILDO GOMES VIEIRA, ID n° 2.947.815-4, matrícula nº 263.486-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 16/01 /2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/492/5/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LAERTE DE LIMA SIQUEIRA, ID n° 2.915.204-6, matrícula nº 809.401-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 09/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/272/1/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE AUGUSTO SOARES NOGUEIRA, ID n° 2.949.126-6, matrícula nº 268.813-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 23/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/278/29/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ CARLOS COSTA JUNIOR, ID n° 2.958.484-1, matrícula nº 260.507-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/83/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOVI DE CARVALHO VIEIRA, ID 2.955.075-0, matrícula nº 267.704-5, Inspetor de Polícia de 3ªClasse, com efeitos a contar de 09/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/418/13/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS FLORÊNCIO DE ABREU E SILVA NETO, ID n° 2.929.774-5, matrícula nº 257.617-1, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 09/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/214/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROSSANA BATISTA DE ARAÚJO, ID n° 2.988.983-9, matrícula nº 809.551-5, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/407/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SOLANGE DA GAMA SOARES GOMES, ID n° 2.997.954-4, matrícula nº 806.559-1, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 27/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/197/96/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALEXANDRE CESAR DA SILVA SANTOS, ID n° 2.932.086-0, matrícula nº 266.484-5, Investigador de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 16/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/278/40/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCUS ANTONIO VIEIRA SIQUEIRA, ID n° 2.997.554-9, matrícula nº 267.809-2, Inspetor de Policia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 12/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/283/8/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SUSANA PEREIRA, ID n° 3.241.276-2, matrícula nº 809.340-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 31/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/339/03/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de TELMO MORGADO FERREIRA, ID n° 2.922.932-4, matrícula nº 260.570-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 24/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/121077/1016/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de REGINA FONSECA FRACALANZA, ID n° 2.945.612-6, matrícula nº 257.401-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 04/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/194/0061/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SINÉZIO GAUDARD, ID n° 2.971.686-1, ma trícula nº 264.666-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 23/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/301/105/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EDIVALDO HIPÓLITO DOS SANTOS, ID n° 2.927.515-6, matrícula nº 264.503-4, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/01/2017.\r\n\r\nId: 2079844" ], "2079946": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/156/38/2017 - LINCOLN FONTES DE ALMEIDA, matrícula nº 819.599-2, id nº 2.938.833-3 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença- premio não gozada, referente ao período base de 29/09/1993 a 12/10/1998.\r\n\r\nId: 2079946" ], "2079932": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0046/1146/1999 - PAULO EDUARDO FARZAD CABRAL, ID Funcional n° 2.956.835-8 - 260 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2773/2017 - LUIS ALBERTO DONADEL, ID Funcional n° 2.984.631-5 - 38 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0046/1146/1999 - PAULO EDUARDO FARZAD CABRAL, ID Funcional n° 2.956.835-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 04/03/1999, publicado no D.O. nº 047 de 10/03/1999, a averbação de tempo de serviço de 427 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/0046/1146/1999, para acerto.\r\n\r\nId: 2079932" ], "2079917": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/328/25/2017 - CARLOS EDUARDO GUIMARÃES GOUVEIA, ID Funcional nº 2.970.915-6 - período base: 27/09/2012 a 25/09/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/321/128/2017 - FLAVIO ALMEIDA NARCIZO, ID Funcional nº 2.928.682-4 - período base: 17/08/2012 a 15/08/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/333/17/2017 - GLAUCE PINHO DA ROCHA, ID Funcional nº 4.392.312-7 - período base: 05/10/2010 a 03/11/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/444/58/2017 - PAULO MARAM DE LIMA, ID Funcional nº 565.808-0 - período base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/321/114/2017 - VANIA LÚCIA PINTO ROCHA FREITAS, ID Funcional nº 2.963.823-2 - período base: 09/10/2012 a 07/10/2017, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2079917" ], "2079955": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/07/1989\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/07/1989\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/17/2017 - PEDRO LUCINDO FRANCISCO, ID Funcional n° 2.945.474-3.\r\n\r\nOnde se lê: ...947 dias.\r\n\r\nLeia-se: ...583 dias.\r\n\r\nId: 2079955" ], "2079949": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 8.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/11/2017 - SUBTEN PM RG 59.092 ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/175/2017 - SUBTEN PM RG 52.203 MARCELO BOA MORTE DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/12/2016.\r\n\r\nId: 2079949" ], "2079929": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/123/2017 - TEN CEL PM RG 52.816 GILSON CARLOS DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/05/2016.\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/193/2017 - SUBTEN PM RG 50.378 CLEBER FELIPE DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/198/2017 - 1º SGT PM RG 56.864 WANDERLEI RICARDO GUIMARAES DAS CHAGAS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047/207/2017 - 2º SGT PM RG 65.588 MARIO LUIZ GAMA DE BARROS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/160/2017 - SUBTEN PM RG 45.940 SHUSI GLAYSI DE CARVALHO SALVADOR - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/08/2017.\r\n\r\nId: 2079929" ], "2080002": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06/11 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/28/2017 - 2º TEN PM RG 53.190 ROBSON VIEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/11/2017 - 1º SGT PM RG 58.467 CARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/453/2017 - SUBTEN PM RG 54.162 ALCIMAR PIZETA LEMOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/131/2017 - 1º SGT PM RG 58.984 HENRIQUE MACHADO DA CRUZ JUNIOR - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/041/110/2017 - SUBTEN PM RG 54.372 RONALDO MARQUES SOARES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/07/2017.\r\n\r\nId: 2080002" ], "2079992": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/454/2017 - SUBTEN PM RG 53.693 WILSON GUILHERME MUNIZ CRUZ - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/47/2017 - MAJ PM RG 52.181 ALEXANDRE DE SOUZA PINTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/062/39/2017 - 2º SGT PM RG 61.024 AUGUSTO PEDRO ARIOSA - Tendo em vista o atendimento dos pressupos tos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/041/2017 - SUBTEN PM RG 54.151 TANIA BASILIO MELO BARREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/041/046/2017 - SUBTEN PM RG 50.795 NIVALDO RODRIGUES DA CUNHA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/05/2017.\r\n\r\nId: 2079992" ], "2079991": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - HOMOLOGO o CREDENCIAMENTO, em favor das empresas, COMERCIAL VENCINI LTDA EPP, EMPRESA NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA, ALOAR AUTO CENTER LTDA, W. O MAGALHÃES ME, JRA RIO I OFICINA MECÂNICA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA, S.A. RETIFICA DE MOTORES LTDA ME, BRANGIONI TRUCK SERVICE LTDA, ELI DE AGUIAR DOS SANTOS, NT EVENTOS E SERVIÇOS EIRELLI ME e ALTO CENTER VALCAR LTDA, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades de toda frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2079991" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2079566": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº1627 DE 04 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDISSOLVE E INSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dissolver a Comissão de Fiscalização, designada pela Resolução SES nº 1596, de 09 de novembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Instituir Comissão para Fiscalização do Contrato nº 005/2017, que tem por objeto a contratação de serviços de referência em triagem neonatal (SRTN) na fase IV pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, conforme diretrizes da Portaria nº 822 de 06/06/2001, na forma do Termo de Referência, referente ao processo E-08/001/597/2017, composta pelos servidores: Carla Maria Boquimpani de Moura Freitas - ID: 3120397-3, Thaís Severino da Silva - ID: 5082302-7, Aldo Lopes Alves - ID: 5087992-8 e Marcelo Rodrigues de Castro - ID 3152555-5, sendo a primeira como gestora do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2079566" ], "2079650": [ "I - Aviso", "ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 042/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: LABORATORIO B. BRAUN S.A., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 067/2017. Processo nº E-08/001/066/2016. Data de Assinatura: 13/12/2017. Valor total: R$ 1.380.693.47 (um milhão, trezentos e oitenta mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 054/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: MEDIC STOCK COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI-EPP., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 183/2017. Processo nº E-08/001/3495/2017. Data de Assinatura: 30/11/2017. Valor total: R$ 356.400,00 (trezentos e cinquenta seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 2079650" ], "2079934": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 057/2017. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL. DETENTORA DO REGISTRO: GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP., no item 01. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 182/2017. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2017. VALOR TOTAL: R$ 265.424,64 (duzentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-08/001/1517/2016.\r\n\r\nId: 2079934" ], "2079965": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC Nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC Nº 70/2012, com integralidade de seus vencimentos.\r\n\r\nADILSON DA SILVA MENDONÇA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 812.950-4, ID nº 3098134-4. Processo nº E-08/006/182/2016. \r\n\r\nGERALDO CHAMI ROLLEMBERG, Com eficácia de 21/05/2017, Médico - Pediatria, classe “A”, matrícula nº 262.908-7, ID nº 3180855-7. Processo nº E-08/006/753/2016. \r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC Nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC Nº 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos.\r\n\r\nDILZA MARIA GALDINO DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 296.673-7, ID nº 3186126-1. Processo nº E-08/006/750/2014. \r\n\r\nLUCIANE PALMA MALLER, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 295.015-2, ID nº 3171718-7. Processo nº E-08/006/797/2016. \r\n\r\nMARCILENE DE SOUZA NEVES DE ARRUDA, Enfermeiro, classe “B”, matrícula nº 915.777-7, ID nº 4199186-9. Processo nº E-08/006/725/2016. \r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nATO DE 05/01/2017 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/008/5956/2015, fica retificado para 20/10/2015, a eficácia da Aposentadoria do servidor CARLOS ROBERTO FERREIRA LYRIO, matrícula nº 145.369-5, ID nº 3165367-7, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/12/2015 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/006/169/2015, ficam retificadas para nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012 e matrícula nº 3023380-3, a fundamentação e matrícula da aposentadoria do servidor CID SANT'ANA GARCIA, ID nº 5001797-7, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3256/2015 - ADELSON JOAQUIM DOS SANTOS, matr. nº 175.551-1, ID. n° 3154075-9, Oficial de Administração, Classe “A” - a partir de 17/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7165/2014 - CONSTANTINO CAMPOS FERNANDES, matr. nº 184967-8, ID. n° 3165298-0, Médico, Classe “A” - a partir de 26/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1791/2016 - EDILMA MARTINS, matr. nº 184.637-7, ID. n° 3174653-5, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 28/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6165/2015 - ELIAS DRABLE NETO, matr. nº 183.445-6, ID. n° 3190364-9, Médico, Classe “A” - a partir de 09/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/594/2016 - JORGE CORRÊA DE SOUZA, matr. nº 617.774-5, ID. n° 3227782-2, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 20/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8526/2014 - JORGE MIRA DE MORAES, matr. nº 184131-1, ID. n° 3130585-7, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “C” - a partir de 15/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3828/2014 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO, matr. nº 296181-1, ID. n° 3122375-3, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 28/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5286/2015 - MARIA MARTA CARREIRO DE MELLO, matr. nº 230348-5, ID. n° 3194843-0, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 23/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6146/2015 - NILCÉA ARRUDA DOS SANTOS, matr. nº 195.873-5, ID. n° 3182944-9, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 16/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1051/2016 - REYNALDO FERREIRA DE ALMEIDA NETO, matr. nº 1003.669-7, ID. n° 3140614-9, Enfermeiro, Classe “A” - a partir de 09/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/571/2016 - VERA LUCIA DA COSTA, matr. nº 230.041-6, ID. n° 3196393-5, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 27/01/2017.\r\n\r\nFIXADOS INTEGRALMENTE AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 3º DA E.C. Nº 47/2005, OS PROVENTOS MENSAIS DOS INATIVOS.\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1215/2017 - EDINEA PEIXOTO RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 258.697-2, ID. nº 3166356-7, no período de 24/05/2016 até 14/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2511/2017 - INEZ ALVES DOS REIS MACHADO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 259.652-6, ID. nº 3187539-4, a partir de 27/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2814/2017 - JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO, Técnico Administrativo de Saúde, matrícula nº 803.134-6, ID. nº 3199993-0, a partir de 29/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3328/2017 - LAURA PESSANHA DUARTE, Médico, matrícula nº 262.150-6, ID. nº 3167605-7, a partir de 15/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3087/2017 - MARIA AUXILIADORA DE BARROS FREITAS, Assistente Social, matrícula nº 189.697-6, ID. nº 3167147-0, a partir de 05/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2935/2017 - RONALDO BRANDÃO BROCHADO, Médico, matrícula nº 185.043-7, ID. nº 3165843-1, a partir de 16/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/877/2016 - VERÔNICA PEIXOTO SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 191.904-2, ID. nº 3168414-9, a partir de 29/06/2014.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas e períodos acima.\r\n\r\nDE 20.12. 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5092/2015 - THIAGO DA SILVA GONÇALVES - Ex-servidor: ELINEUZA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 264.950-7, ID nº 3126004-7. DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente ao ex-servidor.\r\n\r\nDE 09/10/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/008/1242/2017 - JOSE LUIZ DE FRANÇA JUNIOR, Médico, matrícula nº 297.485-5, ID. n° 3134495-0. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/05/1985 a 02/07/1985 e de 20/03/1989 a 07/01/1991. Num total de 715 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/10/2017.\r\n\r\nId: 2079965" ], "2079549": [ "I - Ato", "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2017\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA CUNHA SANTOS, Professor Docente I, matrículas nos 825.779-2 e 838.159-2, ID Funcional nº 4021648-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/011/2357/2015.\r\n\r\nDILMAR MEDEIROS DE LIMA, Professor Docente I, matrícula nº 5.013.481-6, ID Funcional nº 3861884-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/5632/2013.\r\n\r\nJORGE ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 936.329-2, ID Funcional nº 5591996, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/9293/2014.\r\n\r\nMARCIA MARIA REBOLLAL RODRIGUEZ LOPEZ, Perito Legista, matrícula nº 870.786-1, ID Funcional nº 5646839, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E- 09/146/157/2014.\r\n\r\nMAYSA BENTO DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 5.014.423-7, ID Funcional nº 4012102-0, em função extraclasse, podendo, eventualmente atuar como docente em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/011/1360/2017.\r\n\r\nROBERTO REYES, Professor Docente I, matrículas nos 248.998-7 e 282.396-1, ID Funcional nº 4023306-5, em função extraclasse, podendo, substituir eventualmente, professor docente em até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/2497/2017.\r\n\r\nROSANE HELENA LEMOS FERNANDES RAMOS, Professor Docente II, matrícula nº 293.751-4, ID Funcional nº 3436275-4, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/010/1908/2017.\r\n\r\nVANIA FERREIRA TEIXEIRA, Professor Docente I, matrículas nos 845.643-6 e 928.536-2, ID Funcional nº 3915825-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/015/1122/2017.\r\n\r\nDE 15.12.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor ANDRÉ LUÍS BONTEMPO RANTIGUERI, Perito Criminal, matrícula nº 963.114-4, ID Funcional nº 4379610-9, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/148/255/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nHELENA CORREA NETTO DA SILVA, Professor Docente I, matrículas nos 839.907-3 e 807.728-1, ID Funcional nº 3283762-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/015/1628/2017.\r\n\r\nHELIA CLYDE DA ROCHA, Professor Docente I, matrícula nº 936.442-3, ID Funcional nº 4317638-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/3561/2017.\r\n\r\nJANE APARECIDA SIQUEIRA DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matrícula nº 928.259-1, ID Funcional nº 4254775-0, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/004/1096/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAILA MARIA MELO LOPES DE ARAUJO, Professor Docente I, matrículas nos 839.600-4 e 825.732-1, ID Funcional nº 4021911-9, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/015/2025/2017.\r\n\r\nCLAUDIA VIANA DE LIMA, Professor Docente II, matrículas nos 283.808-4 e 5.012.836-2, ID Funcional nº 4065507-5, em atividade extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/222.124/2011.\r\n\r\nCRISTIANE MARIA GRAEFF CARVALHO, Professor Docente II, matrícula nº 292.186-4, ID Funcional nº 3314035-9, em função extraclasse, podendo, eventualmente, atuar na docência, em substituição a outro professor por até 30 dias, no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/2.920.097/2010.\r\n\r\nHELENA DA PENHA CAMPOS SOUZA FIGUEIRA, Servente, matrícula nº 5.018.985-1, ID Funcional nº 3452184-4, em atividade fora do contato com produtos químicos de limpeza, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/601.413/2005.\r\n\r\nJOSE AUGUSTO VALGAS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 267.679-9, ID Funcional nº 2983601-8, em atividades diurnas, fora de diligências policiais e sendo sugerida a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/157/1871/2017.\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 3.020.046-3, ID Funcional nº 2179454-5, em serviços leves, sem sobrecarga de estruturas funcionais, que não impliquem movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, e sem ortostatismo prolongado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/075/43/2015.\r\n\r\nLUCIA EMILDE PONTES, Servente, matrícula nº 5.015.642-1, ID Funcional nº 3642701-2, em serviços leves, sem sobrecarga de estruturas funcionais, e que não exijam ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600.046/2004.\r\n\r\nMARIA APARECIDA PORTUGAL RODRIGUES, Professor Docente II, matrícula nº 5.025.380-6 ID Funcional nº 3680248-4, em função extraclasse, em horário diurno, em atividade que não exija esforço visual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/10.302.058/2011.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LIMA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 5.011.514-6, ID Funcional nº 3449934-2, em atividade extraclasse, em serviços leves sem sobrecarga de estruturas funcionais, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.992/2011.\r\n\r\nMARIA LUIZA MOYSES ARGENTO, Professor Docente I, matrícula nº 5.251.946-9, ID Funcional nº 4030076-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/601.782/2006.\r\n\r\nMARILIA MESSIAS LOPES, Servente, matrícula nº 5.010.545-1, ID Funcional nº 3451708-1, em serviços leves sem sobrecarga de estruturas funcionais, em locais que não haja necessidade de caminhadas longas ou não exijam ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600.211/2002.\r\n\r\nMARILVIA ZARRO PORTELA DE CARVALHO, Professor Docente I, matrículas nos 953.858-8 e 936.530-5, ID Funcional nº 4179176-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/005/1566//2017.\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 926.050-6, ID Funcional nº 4254389-4, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/016/653/2015.\r\n\r\nSONIA BATISTA MACEDO, Professor Docente I, matrícula nº 840.107-7, ID Funcional nº 4004863-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/136.033/2006.\r\n\r\nVALERIA ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 969.300-3, ID Funcional nº 4393532-0, em serviços internos, sem contato habitual com presos ou detentos e fora do regime de plantão, sendo sugerida a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/067/68/2014.\r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nMARGARIDA SALVINI CORREA, Servente, matrícula nº 5.019.329-1, ID Funcional nº 3556572-1, em serviços que não impliquem movimentar cargas e sem repetitividade de movimentos por tempo superior a 50% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/003/1027/2017.\r\n\r\nROSANA NASCIMENTO DOS SANTOS, Inspetor de Alunos 2G, matrícula nº 3.050.466-6, ID Funcional nº 5019756-8, em função que evite ortostatismo prolongado e subir ou descer rampas e escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/016/2174/2017.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nBEATRIZ SENRA CALMON GARCIA, Delegado de Polícia, matrícula nº 860.905-9, ID Funcional nº 3000878-6, fora de diligências policiais e do plantão noturno, e em local próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/492/81/2017.\r\n\r\nEDNA DOS SANTOS FREITAS, Professor Docente II, matrícula nº 5.024.892-1, ID Funcional nº 3394167-0, em função extraclasse, próximo à residência, podendo, eventualmente, substituir professor docente por um período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/004/1648/2017.\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO ABDALLA DE MEDEIROS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 289.896-3, ID Funcional nº 2946357-2, em funções leves, fora de diligência policial, evitando ortostatismo prolongado e subir e/ou descer rampas e escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/157/2170/2016.\r\n\r\nRITA DE CASSIA COSTA MUNIZ JORGE, Professor Docente I, matrícula nº 292.963-6, ID Funcional nº 3681663-9, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/003/1164/2017.\r\n\r\nROSEMARY LEAL DE MELLO OLIVEIRA, Professor Docente I, matrículas nos 3.052.104-1 e 904.029-6, ID Funcional nº 4188583-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/014/1540/2017.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, o servidor MAURICIO FURTADO MATOS, Professor Docente I, matrículas nos 3046918-3 e 952.627-8, ID Funcional nº4355531-4, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/011/1752/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor MARLUCE DIAS FERNANDES, Professor Docente I, matrículas nos 965.507-7 e 959.896-2, ID Funcional nº 4378814-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/012/1841/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nÂNGELA CRISTINA SANTOS DA SILVA, Servente, matrícula nº 5.000.461-3, ID Funcional nº 3624814-2, em funções que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/4562/2017.\r\n\r\nMARCIA VALLE MARQUES, Professor Docente I, matrícula nº 5.023.078-8, ID Funcional nº 3751695-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/011/582/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MORAES LIMA, Professor Docente II, matrícula nº 235.868-7, ID Funcional nº 3443257-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/6.810.391/2009\r\n\r\nREGINA RIBEIRO SILVA CASAES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 296.773-5, ID Funcional nº 3024524-9, em serviços leves, em que não necessite movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, sem ortostatismo prolongado e uso de escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/602.273/2004.\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA PEREIRA, Técnico Universitário II, matrícula nº 33.136-3, ID Funcional nº 6077021, em serviços leves e internos, que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, sem ortostatismo prolongado, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.133/2012.\r\n\r\nVIRGILIO COSME SÁ LOPES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 263.976-3, ID Funcional nº 2933446-2, fora de diligências policiais, em serviços leves, em que não necessite movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.231/2012.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor CELSO COSME DAS CHAGAS SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 235.362-1, ID Funcional nº 3567823-2, em função extraclasse, em horário diurno, que não demande esforço visual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/602.105/2004.\r\n\r\nDE 21.12.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor EMILIA GIORDANO, Professor Faetec I, matrícula nº 222.861-7, ID Funcional nº 2085305-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nANA PAULA SILVA IACILLO DE CARVALHO, Professor Docente I, matrícula nº 3.030716-9, ID Funcional nº 4254374-6, em atividade extraclasse, podendo, eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCRISTIANE MATA QUINTAN, Bailarina, matrícula nº 294.227-4, ID Funcional nº 6374760, em atividades internas, sem realizar esforços físicos com o membro inferior esquerdo, e em locais onde não haja necessidade de subir rampas ou escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFELIPE COSTA RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 3.056.911-5, ID Funcional nº 5022795-5, fora do plantão noturno, sem contatos com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGILSA DE SOUZA NASCIMENTO, Professor Docente I, matrículas nos 828.181-8 e 839.952-9, ID Funcional nº 3455137-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA HELENA GONÇALVES SENNA, Professor Docente I, matrícula nº 831.913-9, ID Funcional nº 3793877-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMAYVE CORREIA SOUZA, Professor Docente II, matrícula nº 815.529-3, ID Funcional nº 3810135-1, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNORMA SUELI ELIAS FERREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 3.045.422-7, ID Funcional nº 4388975-1, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNUBIA ROSANE MUNIZ DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 832.584-7, ID Funcional nº 3837026-3, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSHEILA FERNANDES CABRAL PEIXOTO, Professor Docente I, matrículas nos 3.069.745-2 e 955.243-1, ID Funcional nº 4367445-3, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA MARIA ALVES MARTINS, Professor Docente I, matrícula nº 825.202-5, ID Funcional nº 3414672-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.207-6, ID Funcional nº 4336755-0, sem contato permanente com os detentos em outra unidade diferente da atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANDREA CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS TERGILENE, Professor Docente I, matrícula nº 3.042.935-1, ID Funcional nº 4391269-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE JESUS NICOLAY, Técnico Policial de Necropsia, matrícula nº 809.458-3, ID Funcional nº 2921874-8, em serviços leves e internos, que não impliquem movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nBRUNA GUEIVARA DE CASTRO, Professor Docente I, matrículas nos 954.951-0 e 967.601-6, ID Funcional nº 4367183-7, em função extraclasse, podendo, eventualmente, por períodos de até 30 dias no trimestre, exercer docência em substituição a outro professor, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDANIELLY MEDEIROS FRANÇA VIEIRA OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.068.842-8, ID Funcional nº 5033093-4, fora de diligência policial, sendo sugerida a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEVANILSA ALVES DA SILVA, Professor Docente I, matrículas nos 5.018.876-2 e 914.244-9, ID Funcional nº 3643225-3, em função extraclasse, em local próximo à residência, podendo, eventualmente, exercer a docência em substituição a outro professor por períodos de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ATAIDE DE ALBUQUERQUE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 896.676-4, ID Funcional nº 4183133-0, em serviços internos, sem contato habitual com presos ou detentos, sendo sugerida a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FARIA GUIMARÃES, Professor Faetec I, matrícula nº 222.129-9, ID Funcional nº 2087538-0, em atividade extraclasse que não impliquem ortostase acima de 1/3 da jornada e uso de porte de peso movimentado individualmente acima de 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA ELISABETE DA SILVA DE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 802.293-1, ID Funcional nº 3028655-7, em atividades que não demandem deambulação constante, ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada e que não impliquem movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA PEREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 3.051.361-8, ID Funcional nº 5020931-0, em atividade extraclasse, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSILVANA TAVARES MARTINS, Professor Docente I, matrícula nº 832.201-8, ID Funcional nº 3416235-6, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCLAUDIA SALGADO GUIMARÃES, Professor Docente I, matrícula nº 826.471-5 e Professor Docente II, matrícula nº 806.187-1, ID Funcional nº 3841874-6, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nDEMETRIO GONÇALVES MARTINS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.422-2, ID Funcional nº 5652510, fora de diligência policial e do regime de plantão noturno, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMIGUEL DE LUCENA FILHO, Professor Docente I, matrículas nos 954.093-1 e 921.063-4, ID Funcional nº 4276500-5, em função extraclasse, podendo, eventualmente, exercer a docência em substituição a outro professor por períodos de até 30 dias no trimestre, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AIDA, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 966.003-6, ID Funcional nº 4385699-3c, em serviços que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/439/12/2016.\r\n\r\nILKA DE OLIVEIRA SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 844.799-7, ID Funcional nº 3963914-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/3053/2016.\r\n\r\nISABEL JOVITA RODRIGUES DA COSTA, Professor Docente I, matrícula nº 826.370-9, ID Funcional nº 3504223-0, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/012/1325/2014.\r\n\r\nJAQUELINE LESSA ANDRE DA FONSECA, Professor Docente II, matrícula nº 5.012.116-9, ID Funcional nº 3933742-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/003/1973/2017.\r\n\r\nMARCIA DE CASSIA ABDALLA, Professor Docente I, matrícula nº 840.349-5, ID Funcional nº 3747903-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/015/2305/2017.\r\n\r\nREGINA CELIA DE OLIVEIRA ROSA, Professor Docente I, matrícula nº 972.975-7, e Professor Docente II, matrícula nº 5.015.178-6, ID Funcional nº 3472954-2, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/3440/2017. \r\n\r\nTHAIS REIS MARTINS ALVES, Professor Docente I, matrícula nº 971.685-3, ID Funcional nº 4325112-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/0078/2017. \r\n\r\nVANIA LUCIA DE SIQUEIRA ALBUQUERQUE, Professor Docente I, matrícula nº 844.292-3, ID Funcional nº 3831714-1, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/3674/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALINE RODRIGUES DA COSTA GUIMARÃES, Professor Docente II, matrícula nº 5.015.517-5, ID Funcional nº 3438548-7, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.008/2007.\r\n\r\nANA PAULA ROSA MENDES, Professor Docente II, matrícula nº 5.024.895-4, ID Funcional nº 3316782-6, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/2820.005/2003.\r\n\r\nANGELA DE FREITAS ABRANCHES, Professor Docente I, matrícula nº 824.739-7, ID Funcional nº 3958945-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.843/2008.\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA BARCELLOS DOS SANTOS, Professor Docente II, matrícula nº 5.020.185-4, ID Funcional nº 3579936-6, em função extraclasse, que não exija repetitividade de movimentos com os membros superiores e movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/1178/2015.\r\n\r\nDARLENE PINHEIRO FREDERICO COSTA, Professor Docente II, matrícula nº 5.024.952-3, ID Funcional nº 3682199-3, em função extraclasse, sem uso de escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/6.710.069/2005. \r\n\r\nJUREMA DA ROSA MONTEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 839.997-4, ID Funcional nº 3684055-6, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600.118/2006.\r\n\r\nMARCIA CURI VAZ GALVÃO, Professor Docente I, matrícula nº 833.922-8, ID Funcional nº 3354216-3, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.684/2011.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Servente, matrícula nº 5.011.643-3, ID Funcional nº 3612545-8, em serviços leves, que não impliquem movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.766/2009.\r\n\r\nMARIA IRACEMA DE PAULA SILVA, Merendeira, matrícula nº 5.020.854-5, ID Funcional nº 3425883-3, em serviços em que não necessite movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, sem ortostatismo prolongado e uso de rampas e, ou, escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/601.157/2003.\r\n\r\nVANIA DOS SANTOS LISBOA, Professor Docente I, matrícula nº 920.435-5, e Professor Docente II, matrícula nº 5.022.020-1, ID Funcional nº 3425883-3, em função extraclasse, sem uso de escadas ou rampas, ortostase prolongada acima de 1/3 da jornada e movimentar individualmente cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/10.800.238/2011.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/650.111/2005 - GEORGIA JESUS BRITO, Professor Docente II, matrícula nº 5.019.546-0, ID Funcional nº 3620934-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/834/2015 - NORENE LEMOS QUINTES, Professor Docente I, matrículas nos 826.558-9 e 837.610-5, ID Funcional nº 4008983-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/834/2015- PASCOAL NASCIMENTO BRAGA, Professor Docente I, matrícula nº 961.909-9, ID Funcional nº 5699703.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1635/2017 - TELMA ANDREA PINTO MELO, Professor Docente II, matrícula nº 5.017.480-4, ID Funcional nº 3497485-7.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3004/2017 - DANIELMA GUIMARÃES ANICETO DOS SANTOS, Professor Docente II, matrícula nº 292.370-4, ID Funcional nº 3386316-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1660/2017 - DAYSE GOMES FRANÇA, Professor Docente I, matrícula nº 960.597-3, ID Funcional nº 4255082-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2487/2017- HELENILDA MOREIRA CARDOSO, Professor Docente I, matrícula nº 961.619-4, ID Funcional nº 4384505-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3156/2017 - JEANE DO SACRAMENTO MIGUEL, Professor Docente I, matrículas nos 963.927-9 e 958.012-7, ID Funcional nº 4376037-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/863/2015 - JOSE HENRIQUE GOMES, Servente, matrícula nº 284.483-5, ID Funcional nº 3830619-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1650/2017 - MARCELLO FREDERICO SCALDINI, Professor Docente I, matrículas nos 970.261-4 e 945.611-2, ID Funcional nº 4342338-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.635/2007 - MONICA CAETANO GONÇALVES, Professor Docente II, matrícula nº 5.013.363-6, ID Funcional nº 3881514-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5394/2015 - REGINALDO HERACLIO MARQUES, Professor Docente I, matrículas nos 837.724-4 e 828.049-7, ID Funcional nº 4066975-0.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2079549" ], "2079653": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2048/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico n.º 219/2017, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição de Medicamento (LATANOPROSTA - 0,005MG/ML - SOLUÇÃO OFTÁLMICA - POR FRASCO DE 2,5 ML), para atender à Coordenação de Medicamentos da SES/RJ, em favor da Empresa: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., referente ao item 01, no Valor Total do Item de R$ 3.272.503,20 (três milhões, duzentos e setenta e dois mil quinhentos e três reais e vinte centavos), perfazendo o Valor Total da Licitação em R$ 3.272.503,20 (três milhões, duzentos e setenta e dois mil quinhentos e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2079653" ], "2079984": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603008/1997 - RENATO THADEU SILVA JORGE MUSSI, Médico, matr. nº 262.282-7, ID nº 1962285-6. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 02/10/1997, publicado no D.O. de 06/10/1997.\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/1118/2015\r\n\r\nAMANDA MARTINS\r\n\r\n865.776-9\r\n\r\n3120425-2\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n13/05/2010 A 20/06/2015\r\n\r\nE-08/603487/2004\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n852.095-9\r\n\r\n3157813-6\r\n\r\nTEC. EQUIP. MED. ODONTOLOGICOS\r\n\r\n12/10/2009 A 09/11/2014\r\n\r\nE-08/603714/2008\r\n\r\nMARCOS EVANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n851.794-8\r\n\r\n3138727-6\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n05/10/2009 A 03/10/2014\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/3050/2017\r\n\r\nEVERALDINA DOS SANTOS\r\n\r\n298.403-7\r\n\r\n3180176-5\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2001 A 17/04/2006\r\n\r\n18/04/2006 A 16/04/2011\r\n\r\n17/04/2011 A 14/04/2016\r\n\r\nId: 2079984" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2080041": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05/01/2018\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 05/2018 - NOMEIA, louvado nas informações contidas em fl. 03 do Processo nº E-08/007/00097/2018, JULIANA MIGUEL MOURA NEVES, para exercer, com validade a contar de 02/01/2018, o cargo de livre provimento de COORDENADOR DE PAGAMENTO, símbolo CD, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Ricardo Menezes da Silva de Araujo, Id funcional nº 4434263-2.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 11/2018- EXONERA MARIA EULÁLIA THEBIT PFEIFFER, Id Funcional nº 40102253, a contar de 08/01/2018, do cargo em comissão de DIRETOR ASSISTENCIAL, símbolo ASS II, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, exercido no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 12/2018- NOMEIA, louvado nas informações contidas em fl. 03 do Processo nº E-08/007/243/2018, EDGARD FREITAS QUINTELLA, Id Funcional nº 2663094-0, para exercer, com validade a contar de 09/01/2018, o cargo em comissão de DIRETOR ASSISTENCIAL, símbolo ASS II, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a ser exercido no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, ocupado anteriormente por Maria Eulália Thebit Pfeiffer, Id Funcional nº 40102253.\r\n\r\nId: 2080041" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2078494": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e incluir no Contrato Múltiplo nº 9912341354 o produto DNE-GU - Diretório Nacional de Endereços por meio do ANEXO correspondente, rubricado pelas partes, contendo os procedimentos pertinentes ao serviço incluído, efetivando-se quando da assinatura deste Termo.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 25/12/2017.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 10.260.500,00 (dez milhões, duzentos e sessenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/12/2017. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1057/2017.\r\n\r\nId: 2078494" ] }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2079862": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Pedro Paulo Ferraz Jardim \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Vicente Costa dos Santos \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Alison Pensabem dos Santos \r\n\r\n02-Ana Maria Pereira de Carvalho Rodrigues \r\n\r\n03-Anderson Crancio Nunes \r\n\r\n04-Arthur Gomes Cardoso \r\n\r\n05-Bruna Rocha dos Santos Guimarães \r\n\r\n06-Bruno Fernandes Baptista \r\n\r\n07-Bruno Silva Belfort \r\n\r\n08-Carlos Alexandre Barros dos Santos \r\n\r\n09-Daniel Augusto Rabello de Oliveira \r\n\r\n10-Eduardo Henrique Cavalcante Junior \r\n\r\n11-Emanuelle Thais Almeida de Souza \r\n\r\n12-Fabricio Armada Senorans \r\n\r\n13-Fernando Degle Esposte Braga \r\n\r\n14-Gabriel Lima de Andrade \r\n\r\n15-Gabriel Pinheiro da Silva Ramos \r\n\r\n16-Giulia Ribeiro Alves Parajara \r\n\r\n17-João Pedro Martins Alves \r\n\r\n18-Julia Pimentel Marinho \r\n\r\n19-Kamila da Silva Rodrigues \r\n\r\n20-Leandro Pereira Lima \r\n\r\n21-Marcus Vinicius de Andrade Lima \r\n\r\n22-Maria Isabel Lisita de Medeiros \r\n\r\n23-Maria Luiza Frias Miranda \r\n\r\n24-Marleide Santos Rocha \r\n\r\n25-Nodgi Valle Barreto de Menezes \r\n\r\n26-Patrícia Teixeira Santos \r\n\r\n27-Priscila Gomez da Silva \r\n\r\n28-Sthefany Cantanhede da Silva \r\n\r\n29-Yago Elias Bernardes Silvério \r\n\r\nId: 2079862" ], "2079668": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JÚNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JÚNIOR, sito na Rua Osório Cardoso, nº 279, Quissamã, Município de Itaboraí, Censo Escolar 33051364, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, autorizado pelo Parecer CEE nº 082 de 15/ 01/2002,no ANO LETIVO DE 2004:Turma:2202:Juliana Franco de Figueirêdo, no ANO LETIVO DE 2005, Turma EP-AGPII01: Natália Silva da Costa; Rosana Pereira da Silva; Turma:EP-AGPII02: Ananias Soares Lessa; no ANO LETIVO DE 2012: Turma: EP-AGPII02: Aline Siqueira Gulineli da Silva; Elizabeth Figueiredo; no ANO LETIVO DE 2014: Turma:EP-AGPII01: Jessica Cardoso Callaway; no ANO LETIVO DE 2015:Turma:EP-AGPII01:Erli Clemente de Souza; Turma:EP-AGPII02: Leila Aparecida Pedroza Almeida Porto. Secretária Escolar: Raquel Henrique Nunes Vieira, designada no DOERJ de 25/10/2005, página 9, 3ª coluna, Diretora: Isabela Maria Siggelkow de Almeida, designada no DOERJ de 29/06/2009, página 7, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID 42763002, Patrícia dos Santos Horta-ID-44290543.\r\n\r\nId: 2079668" ], "2079877": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEODORO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODORO, sito na Rua da Glória, 64, Glória, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33063877, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV 01: Cristina Miranda Mota, Matrícula 201402020222631; Elaine Cristina da Silva Batista, Matrícula 201305220337732; Janaina Margarida Rodrigues da Silva, Matrícula 201402020222208; Kadja Ferreira de Jesus, Matrícula 201502020226511; Lucia Marques de Oliveira, Matrícula 201302020203878; Maria Araujo Barros, Matrícula 201402020221317; Vanessa Ferreira da Silva, Matrícula 201502020231432. No ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV 01: Ana Maria Cunha, Matrícula 201102020169979; Jair Gomes Dantas, Matrícula 200902020041099; Maria Célia Pereira Nunes da Soledade, Matrícula 201502020226196; Maria Milta do Nascimento Nogueira, Matrícula 201502020226277; Vera Lúcia da Silva, Matrícula 201102020155595. Turma NEJA IV 02: Antonia Marques Rodrigues, Matrícula 201102020166015; Elaine Alves de Miranda, Matrícula 201502020227672; Erenilce Sousa Batista, Matrícula 201102020156052; Francineide Maria Tavares Melo, Matrícula 201402020205389; José Augusto Sabino da Silva, Matrícula 201502020223170; Luci Mary da Conceição Evangelista de Oliveira, Matrícula 201502020223685; Luciano Gomes da Silva, Matrícula 201102020154947; Tarcísio Felisberto Barros Junior, Matrícula 201602020234691; Valquiria Saraiva Corrêa, Matrícula 201502020225971. Secretária Escolar: Fabiana Monique Sales Garcia, designada no DOERJ de 28/08/2017, página 31, 1ª coluna, Diretora: Rose Léa Silva Dias, designada DOERJ de 10/10/2017, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID. 4326398-4 e Marcio Luiz Aliano, ID. 43319653\r\n\r\nId: 2079877" ] } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2079744": [ "I - Aviso", "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA RIOTRILHOS, designada pela Portaria PRES-040/17, de 08/05/2017, torna público que, atendendo determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro-TCE, encaminhada pelo Ofício SGE/CEE nº 003/18, de 04/01/2018, o Pre gão Eletrônico PE-002/2017, que tem por objeto a Contratação de empresa para prestar serviços de assistência médica hospitalar integral aos empregados efetivos e extraquadros, seus dependentes legais e diretores, anteriormente marcado para o dia 12/01/2018, fica adiado “sine die”. Processo nº E-10/002/440/17.\r\n\r\nId: 2079744" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2080003": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00149308, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 138.221,74 em 27/10/2017, com en quadramento no arts. 64,81 e 85, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.2668/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Selo Verde Consultoria Ambiental e Analise LTDA. CNPJ/CPF Nº: 07.348.106/0001-20. ENDEREÇO: Rodovia Governador Mario Covas, km 493, Pavimento 2, Loja 19 e 20 - Angra dos Reis- RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 412, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00149095, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.470,00 em 11/10/2017, com enquadramento no art. 44, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.5310/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Ivo Bronzeri Junior. CNPJ/CPF n°: 802.681.377-49. ENDEREÇO: Rua Pinheiro Guimarães, nº 93 - Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 412, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2080003" ], "2079915": [ "I - Aviso", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 301/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO PARA ELABORAR MINUTAS DE REGULAMENTO E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES EXIGIDOS PELA LEI Nº 13.303, ALÉM DO TREINAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO.” \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 23/01/2018 Horário: 11 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 236.350,00\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2079915" ], "2079966": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 302/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS: OXIGÊNIO, ACETILENO E DIÓXIDO DE CARBONO”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 24/01/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 238.749,24.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2079966" ], "2079964": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 303/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE CAL VIRGEM MICROPULVERIZADA ”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 25/01/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 585.600,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2079964" ], "2079967": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 304/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE PÓ DE PEDRA”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 25/01/2018 - HORÁRIO: 15:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 299.520,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2079967" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2079805": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMRENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola - ATEPA aos aquicultores continentais e pescadores profissionais artesanais, aplicação das políticas públicas, direcionada a esses setores e realização do diagnóstico da Aquicultura, no Município de Maricá. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Máximo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-02/006/11/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/12/2017.\r\n\r\nId: 2079805" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2079781": [ "I - Edital", "EDITAL \r\n\r\n5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos do art. 22 do Regulamento editado através da Resolução PGE nº 3.937, de 29 de agosto de 2016, torna público que o prazo de validade do Exame de Seleção fica prorrogado por mais 1 (um) ano, a contar de 10.01.2018.\r\n\r\nId: 2079781" ], "2079939": [ "I - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PGE-RJ Nº 05/2017 - MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos e a execução da obra de reforma da sede da 8ª Procuradoria Regional em Nova Friburgo, situada à Rua Dante Laginestra, nº 49, Centro, Nova Friburgo, RJ.\r\n\r\nDECISÃO: Esta Comissão recebeu nova proposta de preços apresentada pela licitante ROSTI EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, no valor de R$ 608.999,75 (seiscentos e oito mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), em virtude da ocorrência de empate ficto nos termos do item 8.13 do instrumento convocatório. Após exame dos documentos apresentados, verificou-se que a nova proposta está de acordo com os critérios de aceitabilidade de preços previstos nos itens 3.2 e 3.2.1 do Edital. Adicionalmente, foi verificado um equívoco no exame da proposta de preços da licitante CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, tendo em vista que a análise dos preços unitários de sua proposta de preços foi efetuada tendo como parâmetro a planilha orçamentária elaborada com a incidência de contribuição previdenciária sobre a receita bruta (com desoneração), muito embora a licitante tenha declarado que o sistema de contribuição previdenciária patronal por ela adotado é aquele incidente sobre a folha de pagamento (sem desoneração). Portanto, esta Comissão retifica sua decisão anterior quanto à desclassificação da CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, declarando que sua proposta de preços foi classificada, uma vez que atende aos critérios de aceitabilidade de preços unitários previstos no item 3.2.1 do Edital por estar de acordo com a planilha orçamentária sem desoneração anexa ao instrumento convocatório. Diante do exposto, fica consolidada a seguinte ordem de classificação: 1º lugar: ROSTI EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, com o valor de R$ 608.999,75 (seiscentos e oito mi, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos); 2º lugar: STUDIO G CONSTRUTORA LTDA, com o valor de R$ 609.269,98 (seiscentos e nove mil duzentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos); 3º lugar: CALEDÔNIA CONSTRUTORA LTDA - ME, com o valor de R$ 682.592,29 (seiscentos e oitenta e dois mil quinhentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos); 4º lugar: CSM CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor de R$ 702.380,28 (setecentos e dois mil trezentos e oitenta reais e vinte e oito centavos); 5º lugar: CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, com o valor de R$ 744.351,90 (setecentos e quarenta e quatro mil trezentos e cinquenta e um reais e noventa centavos). Assim, de acordo com o item 8.12 do instrumento convocatório, esta Comissão declara como vencedora do certame a licitante ROSTI EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. Com a publicação da presente Ata na imprensa oficial, fica aberto o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais recursos, na forma do item 16.1 do Edital.\r\n\r\nAutorização: Proc. nº E-14/001.028430/2017.\r\n\r\nData: 28/12/2017.\r\n\r\nId: 2079939" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2079787": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/01/2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, nos termos do Decreto nº 41.670/2009, a nomeação do Professor abaixo discriminado, provindo do Concurso Público 2014 - 30 horas, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014, retificado no DOERJ publicado em 02 de fevereiro de 2015 e 27 de março de 2015, homologado em 22 de junho de 2015 e retificado em 25 de junho de 2015, nomeado pelo Decreto de 11 de novembro 2015, publicado no DOERJ de 12 de novembro de 2015. Proc. nº E-03/001/6013/2015. \r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nFÁBIO SALGADO ARAÚJO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\nId: 2079787" ], "2079767": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/01/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/39/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLÁUDIA TANABE SCOTELARO ALVES, Presidente, mat. nº 949.301-6, ID. Funcional nº 4343551-3, MARCUS VINÍCIUS PIRES DE BARROS, Superintendente de Gestão das Regionais Administrativas, mat. nº 5.006.614-1, ID. Funcional nº 3523488-1, MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.776-9, ID. Funcional nº 3616425-9 e PEDRO ANDRADE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.442-8, ID. Funcional nº 3357468-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2079767" ], "2079809": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/01/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2510/2016 - ROSIMEIRE OLIVEIRA DE MORAES, ID. Funcional nº 42728880/1, mat. n° 918.532-3, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 19/07/2016, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3682/2016 - KATIA HENRIQUES DO FUNDO, ID. Funcional nº 42526388/1, mat. n° 928.549-5, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 08/10/2016, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nDÊ-SE REASSUNÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153/2014, AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2079809" ], "2079836": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nAPOSENTA SIRLENE DA COSTA ROMEIRO VIANA, mat. n° 841.558-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 40202062/2, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/350/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, integralmente, os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012, a partir das datas abaixo citadas.\r\n\r\nJOÃO ENEAS PEREIRA ALONSO DE FARIA, mat. nº 277.041-0, Inspetor de Alunos, nível I, ID. Funcional nº 35202653/1, a contar de 01/11/2017. Proc. n° E-08/006/353/2017.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GOMES ALVES, mat. nº 5.014.626-5, Servente, nível I, ID. Funcional nº 34569839/1, a contar de 05/07/2017. Proc. n° E-08/006/321/2017.\r\n\r\nANA MARIA MARTINS DIAS PIMENTA, mat. nº 5.001.846-4, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 39306534/1, a contar de 16/08/2017. Proc. n° E-08/006/279/2017.\r\n\r\nIVANISE PINTO CORDEIRO, mat. nº 5.011.560-9, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 34488537/1, a contar de 04/10/2017. Proc. n° E-08/006/354/2017.\r\n\r\nEVANIR CARMEN LAZZAROTTO FREITAS, mat. nº 806.011-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34991360/2, a contar de 28/06/2017. Proc. n° E-08/006/304/2017.\r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERREIRA RODRIGUES, mat. nº 5.015.620-7, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 34047921/1, a contar de 29/06/2017. Proc. n° E-08/006/320/2017.\r\n\r\nMARIA JOSE DA CUNHA ALVES SEIXAS, mat. nº 833.638-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 40573273/2, a contar de 27/09/2017. Proc. n° E-08/006/323/2017.\r\n\r\nLUCIANA PACHECO MARQUES, mat. nº 5.019.468-7, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 35977248/1, a contar de 05/07/2017. Proc. n° E-08/006/266/2017.\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DI GIORGIO, mat. nº 844.877-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 34137408/2, a contar de 19/07/2017. Proc. n° E-08/006/307/2017.\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DI GIORGIO, mat. nº 831.586-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 34137408/1, a contar de 19/07/2017. Proc. n° E-08/006/306/2017.\r\n\r\nRITA DE CASSIA ROCHA SOARES CHARDELLI, mat. nº 845.240-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 37783424/1, a contar de 23/08/2017. Proc. n° E-08/006/314/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, proporcionalmente, os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012, a partir das datas abaixo citadas.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA GOMES, mat. n° 870.337-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 32601751/1, a contar de 26/07/2017. Proc. n° E-08/006/271/2017.\r\n\r\nELIANE LOPES DA SILVA, mat. n° 5.010.009-8, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 39281566/1, a contar de 23/08/2017. Proc. n° E-08/006/310/2017.\r\n\r\nMARIA GORETI GOMES DA SILVA, mat. n° 5.011.188-9, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33362440/1, a contar de 09/08/2017. Proc. n° E-08/006/277/2017.\r\n\r\nERIKA LOPES EMRICH PORTILHO, mat. n° 834.426-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 35653574/1, a contar de 08/11/2017. Proc. n° E-08/006/325/2017.\r\n\r\nGUALBERTO IZAIAS DE OLIVEIRA TINOCO, mat. n° 5.000.684-0, Servente, nível I, ID. Funcional nº 39261859/1, a contar de 12/07/2017. Proc. n° E-08/006/305/2017.\r\n\r\nEMERSON RIBEIRO WERNECK, mat. n° 837.403-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 34985131/2, a contar de 12/07/2017. Proc. n° E-08/006/298/2017.\r\n\r\nLUCIMAR GOMES CORREA FERREIRA, mat. n° 5.012.025-2, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 37090143/1, a contar de 19/07/2017. Proc. n° E-08/006/315/2017.\r\n\r\nWENDELL PEREIRA MARINS, mat. n° 5.019.018-0, Servente, nível I, ID. Funcional nº 41387252/1, a contar de 26/07/2017. Proc. n° E-08/006/300/2017.\r\n\r\nJORGE MARQUES PEREIRA, mat. n° 5.001.091-7, Servente, nível I, ID. Funcional nº 5736366/1, a contar de 02/08/2017. Proc. n° E-08/006/308/2017.\r\n\r\nMARTA SEVERIANA VIEIRA NOGUEIRA, mat. n° 844.445-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 33290237/1, a contar de 16/08/2017. Proc. n° E-08/006/309/2017.\r\n\r\nROSANGELA MACHADO DE MEDEIROS, mat. n° 5.024.353-4, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 35233176/1, a contar de 12/07/2017. Proc. n° E-08/006/319/2017.\r\n\r\nEMERSON RIBEIRO WERNECK, mat. n° 847.133-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 34985131/3, a contar de 12/07/2017. Proc. n° E-08/006/297/2017.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CARREIRA, mat. n° 5.001.624-5, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 41193881/1, a contar de 30/08/2017. Proc. n° E-08/006/290/2017.\r\n\r\nMARILZA DA SILVA VIGAN, mat. n° 5.004.232-4, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 35451866/1, a contar de 02/08/2017. Proc. n° E-08/006/275/2017.\r\n\r\nId: 2079836" ], "2079824": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nATO DE 31/10/2017 - SONIA MARIA RAMOS TOBIAS, ID Funcional nº 36136743/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9325/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/004/3438/2017.\r\n\r\nATO DE 14/11/2017 - THEODORA SOUZA BRAGA, ID Funcional nº 39160840/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8548/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/013/1984/2015.\r\n\r\nATO DE 15/01/2016 - ZENI MAGALHÃES DE LIMA, ID Funcional nº 42030811/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3943/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/604/2015.\r\n\r\nATO DE 31/10/2017 - VALDETE MENDES GALLOUCKYDIO, ID Funcional nº 34512276/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8582/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/016/1905/2017.\r\n\r\nATO DE 14/11/2017 - KÁTIA GOMES JACOBSON, ID Funcional nº 38754649/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5762/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/2817/2017.\r\n\r\nATO DE 31/10/2017 - SERGIO SOUZA DIAS, ID Funcional nº 34043969/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7034/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/003/1598/2017.\r\n\r\nATO DE 31/10/2017 - PAULO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 37473581/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos pro ventos proporcionais à razão de 7071/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/5181/2016.\r\n\r\nId: 2079824" ], "2079997": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2018\r\n\r\nATO DE 25/04/2014 - NORMELIA PEREIRA FONTES, ID Funcional nº 39247112/1, Agente Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o Inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a exclusão da gratificação de Direito de Pessoal - Agente de Pessoal (art. 35 da Lei nº 5260/2008), em virtude de não comprovar os requisitos necessários na data de aposentadoria. Processo nº E-03/001/2962/2014.\r\n\r\nATO DE 25/04/2014 - TORNA SEM EFEITO as apostilas de 13/12/2017, publicadas no D.O. de 15/12/2017, que excluíram as Gratificações de Incorporação e de Encargos Especiais, da servidora NORMELIA PEREIRA FONTES, ID Funcional nº 39247112/1. Processo nº E-03/001/2962/2014.\r\n\r\nId: 2079997" ], "2079648": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2136/2017 - ADRIANA TEIXEIRA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33027463/1, a partir de 30/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4068/2017 - INALDA DE ALMEIDA PAIVA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33066671/1, a partir de 26/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/888/2017 - JANICE LEOCADIA THURLER DE ORNELLAS, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 34811958/2, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4162/2017 - JANETE RIBEIRO FERREIRA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 36712248/1, a partir de 28/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4518/2017 - APARECIDA IMACULADA MIRANDA RIBEIRO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40097811/2, a partir de 07/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4517/2017 - ANA REGINA SOARES RIBEIRO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 41321855/2, a partir de 28/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2361/2017 - ELIANE FERREIRA MARTINS, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38028328/1, a partir de 12/09/2016.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4504/2017 - CLAUDIA MARCIA PEIXOTO DA SILVA RODRIGUES, Servente I, ID. Funcional nº 37599062/1, a partir de 15/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3583/2017 - MARIA MADALENA SILVA COSTA, Servente I, ID. Funcional nº 33762457/1, a partir de 20/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3311/2017 - JAQUELINE MOREIRA DE CASTRO FEIJÓ, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 32590334/1, a partir de 25/06/2017. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, OS SERVIDORES FAZ JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA, A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1810/2017 - LEILA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Servente I, ID. Funcional nº 38177447/1, a partir de 28/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/688/2017 - PAULO CESAR LOPES DA SILVA, Agente Socioeducativo, ID. Funcional nº 19877862/1, a partir de 24/05/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.865/2009 - VERA LUCIA PAES LEME, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 39573052/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 4º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/08/2006.\r\n\r\nId: 2079648" ], "2079825": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.283/94 - DULCINEIA TEIXEIRA MATHIAS, ID Funcional nº 9430032/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/11/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3438/2017 - SONIA MARIA RAMOS TOBIAS, ID Funcional nº 36136743/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1984/2015 - THEODORA SOUZA BRAGA, ID Funcional nº 39160840/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/604/2015 - ZENI MAGALHÃES DE LIMA, ID Funcional nº 42030811/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1905/2017 - VALDETE MENDES GALLOUCKYDIO, ID Funcional nº 34512276/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2817/2017 - KÁTIA GOMES JACOBSON, ID Funcional nº 38754649/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1598/2017 - SERGIO SOUZA DIAS, ID Funcional nº 34043969/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5181/2016 - PAULO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 37473581/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/11/2017.\r\n\r\nId: 2079825" ], "2079819": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/01/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2140/2017 - BEATRIZ COSTA MOTE, CIC nº 749.130.187-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3424/2017 - JOSEF MARIA KUNZ, CIC nº 032.442.377-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3640/2017 - NILTON PERIARD DA SILVA, CIC nº 207.959.207-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3411/2017 - JOSÉ FLEMING, CIC nº 048.722.587-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2123/2017 - SEBASTIÃO BASTOS, CIC nº 327.168.777-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3178/2017 - MARIA NARCISA SANTOS PIMENTA, CIC nº 078.279.297-96.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3848/2017 - JOANA CELIS MONTEIRO DE LIMA, CIC nº 320.159.177-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2955/2017 - PAULO HENRIQUE ZAGO, CIC nº 005.013.167-28.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3876/2017 - CONSTANTINO FERREIRA ALVES NETO, CIC nº 007.025.217-36.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2079819" ], "2079913": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4581/2017 - FICA RETIFICADO para 34453342/1, o número do ID. Funcional no despacho de 28/12/2017, publicado no D.O. de 04/01/2018, que concedeu Abono de Permanência à servidora ANDREA DE SOUZA CARDOZO.\r\n\r\nId: 2079913" ], "2079823": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.695/2007 - MARIA TERTULINA DA CONCEIÇÃO LIMA, ID. Funcional nº 39579638/1, Servente, nível I, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.059/2003 - MARIA DO CÉO CURTI KORT-KAMP, ID. Funcional nº 36824739/1, Servente, nível I, a contar de 05/06/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.071/2003 - ANIUZA VIEIRA DE FREITAS, ID. Funcional nº 37203142/1, Servente, nível I, a contar de 17/06/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.297/98 - LUIZ FRANCISCO DE JESUS, ID. Funcional nº 37384740/1, Servente, nível I, a contar de 03/06/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/251.277/98 - RAULINO MARINHO SOARES, ID. Funcional nº 9335064/1, Servente, nível I, a contar de 11/01/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.426/2006 - MARIA TERESA DE MOURA E SILVA, ID. Funcional nº 34363866/1, Servente, nível I, a contar de 06/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.204/2009 - MARIA DA PENHA ALMEIDA PINHEIRO, ID. Funcional nº 37423142/1, Servente, nível I, a contar de 05/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.235/2007 - INDIANA MARIA DA COSTA VIANA, ID. Funcional nº 37562673/1, Servente, nível I, a contar de 13/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.174/2006 - AGNEA DO NASCIMENTO PORTO, ID. Funcional nº 38121840/1, Servente, nível I, a contar de 09/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.301.384/2007 - MARIA DE FÁTIMA CARLOS, ID. Funcional nº 38939240/1, Servente, nível I, a contar de 25/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.858/2007 - MARIA DAS GRAÇAS NETTO DA SILVA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 35668458/1, Servente, nível I, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.725/2007 - MARIA DA SILVA RAMOS, ID. Funcional nº 34025863/1, Servente, nível I, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.786/2004 - FRANCISCA MARTINS PONTES, ID. Funcional nº 37924532/1, Servente, nível I, a contar de 09/05/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.104.020/2007 - IOLANDA INACIA NUNES, ID. Funcional nº 38193370/1, Merendeira, nível I, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.261/2003 - MARTINHA MELO, ID. Funcional nº 39061337/1, Merendeira, nível I, a contar de 13/06/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.177/2010 - PAULA FRANCISCA CORREA LAGE, ID. Funcional nº 38978466/1, Merendeira, nível I, a contar de 14/06/2010.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.513/2009 - WANDERLEY CARVALHO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 38998246/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/09/2009, revogando-se o Despacho de 21/09/2009, publicado no D.O. de 28/09/2009.\r\n\r\nId: 2079823" ], "2079998": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2962/2014 - NORMELIA PEREIRA FONTES, ID Funcional nº 39247112/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/04/2014, revogando-se o despacho de 07/05/2014, publicado no D.O. de 12/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2962/2014 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 13/12/2017, publicado no D.O. de 15/12/2017, que fixou os proventos de inatividade da servidora NORMELIA PEREIRA FONTES, ID Funcional nº 39247112/1.\r\n\r\nId: 2079998" ], "2079970": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CEE Nº 366 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EXTINTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 1º - É competência da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, por meio de seu órgão próprio, a autenticação e/ou expedição de Certidões de Escolaridade ou de Estudos Realizados oriundos de escolas autorizadas e extintas, na forma da presente Deliberação.\r\n\r\n§ 1º - A Certidão de Escolaridade ou de Estudos Realizados, conforme o caso específico, substitui para todos os fins o histórico escolar, diploma ou certificado de conclusão de curso.\r\n\r\n§ 2º - Serão expedidas, conforme o caso específico, as seguintes certidões:\r\n\r\nI - Certidão de Escolaridade, expedida no caso de conclusão de cursos de Ensino Médio, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Curso Normal e Ensino Fundamental na Modalidade de Educação Jovens e Adultos, ou cursos equivalentes; e\r\n\r\nII - Certidão de Estudos Realizados, expedida no caso de cursos não concluídos.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DOCUMENTOS DE ESCOLARIDADE \r\n\r\nArt. 2º - A Certidão de Escolaridade ou de Estudos Realizados, conforme o caso específico, deverá conter as seguintes informações mínimas:\r\n\r\nI - identificação completa da unidade escolar;\r\n\r\nII - identificação completa do requerente;\r\n\r\nIII - o curso e seu respectivo ato de autorização;\r\n\r\nIV - ato de encerramento da unidade escolar ou curso;\r\n\r\nV - o ano letivo de conclusão do curso e, quando couber, a carga horária de estágio curricular obrigatório e a indicação da habilitação profissional;\r\n\r\nVI - a certidão de escolaridade deverá fazer a menção \"força de certificado\" ou \"força de diploma\", conforme o caso específico;\r\n\r\nVII - o ano letivo de realização dos estudos, no caso de Certidão de Estudos Realizados, identificando o último período letivo cursado com êxito e, eventuais ações de progressão parcial.\r\n\r\nArt. 3º - Para que o órgão próprio da SEEDUC possa expedir a Certidão de Escolaridade ou de Estudos Realizados de que trata esta Deliberação, será imprescindível o atendimento a um dos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - existir no acervo de Escolas Extintas registros que indiquem o itinerário acadêmico;\r\n\r\nII - publicação da conclusão do Curso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nIII - relatório anual arquivado junto ao Poder Público Estadual.\r\n\r\n§ 1º - Excepcionalmente, serão aceitos como fonte legítima de pesquisa:\r\n\r\na) Históricos escolares ou declarações emitidas durante o período de funcionamento da instituição de ensino que tenham sido utilizados para dar continuidade aos estudos em nível superior, curso distinto do realizado, acesso a cargo público ou ingresso no mercado de trabalho.\r\n\r\nb) Declarações de conclusão de curso ou de escolaridade com reconhecimento de firma em cartório durante período de funcionamento da instituição de ensino ou em momento anterior ao recolhimento do acervo.\r\n\r\n§ 2º - No caso de encerramento de atividades por irregularidades, a emissão dos documentos deverá obedecer, estritamente, os termos do ato que extingue o curso ou instituição de ensino.\r\n\r\n§ 3º - As certidões emitidas, sejam elas de Escolaridade ou de Estudos Realizados, deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, devendo ser aproveitadas publicações realizadas durante o funcionamento da instituição de ensino.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO RECURSO, CONVALIDAÇÃO E REGULARIZAÇÃO \r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Recurso\r\n\r\nArt. 4º - Das decisões proferidas em processos administrativos e das decisões denegatórias cabe recurso, no prazo improrrogável de 30 dias, a contar da ciência da decisão prolatada.\r\n\r\n§ 1º - O recurso administrativo interpõe-se no corpo do próprio processo, endereçado ao órgão ou entidade ou autoridade prolatora da decisão, devendo ser expostos os fundamentos do pedido de nova decisão, permitida a juntada de documentos.\r\n\r\n§ 2º - Caso o recurso não seja reconsiderado no prazo de 15 dias, o mesmo será encaminhado à autoridade superior, obedecida a estrutura interna da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n§ 3º - Da decisão final no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, esgotadas todas as instâncias técnicas, caberá recurso ao Conselho Estadual de Educação, nos termos da legislação em vigor que trata da matéria, no âmbito da Administração Pública Fluminense.\r\n\r\nArt. 5º - A interposição do recurso constitui prerrogativa exclusiva e intransferível do titular de direito e interesses.\r\n\r\nArt. 6º - O recurso não será conhecido quando interposto:\r\n\r\nI - fora do prazo;\r\n\r\nII - em procedimento ou processo administrativo apartado do processo que gerou a decisão;\r\n\r\nIII - perante órgão incompetente;\r\n\r\nIV - por quem não tenha legitimidade ou interesse em recorrer;\r\n\r\nV - após exaurida a esfera administrativa.\r\n\r\nArt. 7º - O órgão ou autoridade competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, totalmente ou parcialmente, a decisão recorrida.\r\n\r\nParágrafo Único - Se o órgão ou autoridade administrativa com competência para julgar o recurso concluir pelo agravamento da situação do recorrente, deverá, antes do julgamento definitivo, notificá-lo para que formule alegações, sem prejuízo da adoção de medidas de eficácia imediata, nos casos de urgência e interesse público relevante.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Convalidação\r\n\r\nArt. 8º - Para fins dessa Deliberação considera-se convalidação como ato administrativo pelo qual é suprido vício existente em um ato irregular passado, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.\r\n\r\nArt. 9º - Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis deverão ser convalidados pela própria Administração no julgamento do recurso administrativo.\r\n\r\n§ 1º - Admite-se convalidação quando, independentemente do vício apurado, se constatar que a invalidação do ato trará mais prejuízos ao interesse público do que a sua manutenção.\r\n\r\n§ 2º - Ficam excluídas da possibilidade de convalidação:\r\n\r\nI - Ensino realizado em cursos ou instituições de ensino sem autorização de funcionamento;\r\n\r\nII - Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, independente se autorizados ou não, cujas normas de estágio curricular obrigatório não tenham sido adotadas.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Regularização\r\n\r\nArt. 10 - Para fins dessa Deliberação, considera-se regularização da vida escolar como processo de avaliação acadêmica, realizado em instituição pública estadual, nos termos do planejamento curricular e parâmetros de avaliação adotados.\r\n\r\n§ 1º - A avaliação terá, para fins exclusivos de regularização da vida escolar, efeito retroativo.\r\n\r\n§ 2º - O processo de regularização será indicado no corpo do processo, pelo órgão próprio da Secretaria de Estado de Educação, incluída a instituição de ensino responsável pelo processo de avaliação.\r\n\r\nArt. 11 - Fazem jus ao processo de regularização, requerentes com seu pleito negado em grau de recurso e que, antes da autuação do processo administrativo se encontrem em uma dessas situações:\r\n\r\nI - matriculados em instituição de ensino superior em período anterior a autuação do processo administrativo;\r\n\r\nII - concluintes de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio;\r\n\r\nIII - em efetivo exercício de profissional;\r\n\r\nIV - que possua registro em órgão profissional.\r\n\r\nArt. 12 - Não caberá, em hipótese alguma, recurso nos casos em que não for logrado êxito nos processos de avaliação que trata o art. 11 desta Deliberação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 13 - Caberá ao órgão próprio da SEEDUC, baixar norma complementar visando à operacionalização desta Deliberação, no que couber, inclusive nos modelos de Certidão a serem expedidas.\r\n\r\nArt. 14 - Aplica-se ao acervo de escolas extintas o disposto no art. 4º da Deliberação CEE nº 363/2017.\r\n\r\nArt. 15 - Os processos em tramitação devem ser analisados sob a égide da presente Deliberação, a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 16 - A presente Deliberação deverá ser revisada no prazo de 03 anos a contar de sua publicação, mediante processo de avaliação deste CEE junto ao órgão próprio do sistema responsável pela guarda, gestão e emissão de documentos de escolas extintas.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Deliberação CEE n° 350/2015.\r\n\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2017\r\n\r\nMARCELO GOMES DA ROSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nRelator\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\n\r\nELIZANGELA NASCIMENTO DE LIMA SILVA\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁTIMA BAYMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRICARDO MOTTA MIRANDA\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL\r\n\r\nPEDRO PAULO DE BRAGANÇA PIMENTEL JUNIOR\r\n\r\nROSANA CORREA JUNCÁ\r\n\r\nROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nA presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.\r\n\r\nSALA DAS SESSÕES, no Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017.\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/12/2017.\r\n\r\nId: 2079970" ], "2079803": [ "I - Ordem de Serviço", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.038\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2676/2017, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCIO LUIZ ALIANO, ID nº 43319653, MARA LUCIA DO CARMO LOPES DA SILVA, ID nº 41963067, JOSE MANUEL DOS REIS SALGUEIRO, ID nº 5347068, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2676/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.039\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2654/2017, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ZELIA MOREIRA DE MORAES, ID nº 43263810, TATIANA DE MARINS NUNES, ID nº 43684050, ELAINE MIRANDA DOS SANTOS, ID nº 43264271, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2654/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de novembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.040\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2636/2017, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: PATRICIA DE FATIMA MARQUES CORREA VIANNA, ID nº 13758527, VIVIANE RODRIGUES SANTOS ANGELO, ID nº 44291671, ZELIA MOREIRA DE MORAES, ID nº 43263810, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2636/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.041\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2708/2017, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: VIVIANE RODRIGUES SANTOS ANGELO, ID nº 44291671, PATRICIA DE FATIMA MARQUES CORREA VIANNA, ID nº 13758527, ZELIA MOREIRA DE MORAES, ID nº 43263810, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2708/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.042\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/5521/2017, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DANIELLE SANTOS HARRE, ID nº 12725048, MARA LUCIA DO CARMO LOPES DA SILVA, ID nº 41963067, ELIZABETH SOARES DE SOUZA LIMA, ID nº 43915760, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/5521/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.043\r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2580/2017, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUCIENNE DE CASTILHO MIRANDA FONSECA CARVALHO, ID nº 43263984, JOANA DARC REIS SANTOS, ID nº 42107989, CACILDA DE SOUZA DE ALMEIDA, ID nº 43697089, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2580/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nId: 2079803" ], "2079753": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 463 DE 05 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o servidor mencionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 111, de 03/08/2011, publicada no DOERJ de 09/08/2011. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nCENSE Professor Antonio Carlos Gomes da Costa\r\n\r\nClemison Santos da Silva\r\n\r\n5009767-9\r\n\r\nDesignado\r\n\r\nÉdson Moura da Conceição\r\n\r\n4200073-4\r\n\r\nSubstituído\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2079753" ], "2079754": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 464 DE 05 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o servidor mencionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 170, de 05/12/2014, publicada no DOERJ de 09/12/2014. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nCRIAAD NOVA FRIBURGO\r\n\r\nWILLIAM FRANKLIM DE BARROS DA SILVA\r\n\r\n4198988-0\r\n\r\nDesignado\r\n\r\nRICARDO THIEL DRUMOND \r\n\r\n1988215-7\r\n\r\nSubstituído\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2079754" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2079972": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 02 DE 04 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 775/2017.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário Geral, instaurada pela Portaria UEZO nº 775, de 07 de dezembro de 2017, publicada no DOERJ de 12.12.2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2079972" ], "2079973": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 03 DE 04 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar e designar servidores da função de Encarregado das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\n\r\nENCARREGADOS DE SUBUNIDADES\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nA CONTAR DE \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INGRESSO - COIN\r\n\r\nROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n2093872-1\r\n\r\nALESSANDRA MICHERLA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n4350436-1\r\n\r\n06/12/17\r\n\r\nLABORATÓRIO DIDÁTICO DE FÁRMACOS - SETOR DE FARMACOTÉCNICA\r\n\r\nALESSANDRA MICHERLA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n4350436-1\r\n\r\nFERNANDA MARQUES PEIXOTO\r\n\r\n4388328-1\r\n\r\n01/12/17\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2079973" ], "2079974": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONAOESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 778 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 771/2017.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria UEZO nº 771, de 06 de dezembro de 2017, publicada no DOERJ de 07.12.2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2079974" ], "2079782": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1397/2017 - Considerando a manifestação da Comissão do Vestibular às fls. 17, INDEFIRO O PEDIDO formulado pelo candidato AMAURY DE ASSIS ARRUDA, inscrição nº 0052556, mantendo a decisão que o eliminou do vestibular com fulcro no subitem 6.2 do Edital, acrescentando, ainda, que conforme subitem 8.1 do Edital, não cabe recurso das questões de múltipla escolha, uma vez que o candidato pode acessar a imagem do cartão lido e fazer a conferência, através da consulta individualizada do resultado no site do concurso.\r\n\r\nId: 2079782" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2079968": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3750/2017 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto n° 3.893/81, fica suspensa por trinta dias a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento por parte da empresa Classic Locadora de Veículos LTDA. (RJ-662). Findo este prazo sem a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3752/2017 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto n° 3.893/81, fica suspensa por trinta dias a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento turístico por parte da empresa Humaitá Turismo LTDA.-ME (RJ-851). Findo este prazo sem a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3749/2017 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto n° 3.893/81, fica suspensa por trinta dias a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento turístico por parte da empresa Venturini Agência de Viagens e Turismo LTDA.-ME (RJ-817). Findo este prazo sem a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6739/2017 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto n° 3.893/81, fica suspensa por trinta dias a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento por parte da empresa Divina Luz Transportes e Turismo LTDA. (RJ-611). Findo este prazo sem a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8355/2017 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto n° 3.893/81, fica suspensa por trinta dias a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento por parte da Empresa de Viação Angrense LTDA. - EVAL (RJ-517). Findo este prazo sem a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nId: 2079968" ], "2079766": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.01.2018\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/5141/2013, E-10/005/10675/2017, E-10/005/11832/2017, E-10/005/11833/2017, E-10/005/11834/2017, E-10/005/11837/2017, E-10/005/11957/2017, E-10/005/12359/2017, E-10/005/12361/2017, E-10/005/12479/2017, E-10/005/12656/2017, E-10/005/12657/2017 e E-10/005/12658/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7353/2017 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento dos Autos de Infração nº D-685.292.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12538/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nId: 2079766" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2079806": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANAÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/006/14/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA de pessoal e encargos sociais de exercício anterior, referente ao exercício de 2016, em conformidade com a Resolução SEPLAG nº 110/2008, no valor total de R$ 4.401,85 (quatro mil quatrocentos e um reais e oitenta e cinco centavos), constante do Processo nº E-02/006/14/2017.\r\n\r\nId: 2079806" ] } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {} }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "2079871": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 847 DE 4 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADES: PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93; Decreto Estadual nº 31. 863, de 16 de setembro de 2002 e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para integrar a Comissão de Licitação modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Licitação passará a ter a seguinte composição: \r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR: LILIA MARA DE PAULA VASCONCELOS - ID 44062591 \r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n1º MEMBRO - SÔNIA MARIA TRINDADE - ID 20124651 \r\n\r\n2º MEMBRO - ALINE GARCIA BEVILACQUA - ID 50896091\r\n\r\nMembro Suplente:\r\n\r\nBÊNIX ESTELE DE OLIVEIRA - ID 50884426\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora SÔNIA MARIA TRINDADE - ID 20124651, para substituir o Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAB Nº 835, datada de 25/07/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2018\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2079871" ], "2079872": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 848 DE 04 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais, e nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93; Decreto Estadual nº 31. 863, de 16 de setembro de 2002 e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, cujo mandato será de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Licitação passará a ter a seguinte composição: \r\n\r\nMembros Efetivos: \r\n\r\nLILIA MARA DE PAULA VASCONCELOS - ID 44062591\r\n\r\nSÔNIA MARIA TRINDADE - ID 20124651 \r\n\r\nALINE GARCIA BEVILACQUA - ID50896091\r\n\r\nMembro Suplente:\r\n\r\nBÊNIX ESTELE DE OLIVEIRA - ID 50884426\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Permanente de Licitação será presidida por LILIA MARA DE PAULA VASCONCELOS - ID 44062591, que será substituída por SÔNIA MARIA TRINDADE - ID 20124651, em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAB Nº 838, de 25/07/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2079872" ] } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2079758": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETUR Nº 163 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA MEBROS PARA INVENTÁRIO FÍSICO DOS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão para levantamento completo do inventário físico dos materiais do almoxarifado da Secretaria de Estado de Turismo, de acordo com o artigo 12 do Decreto nº 46.139/2017.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores, abaixo listados, para compor a Comissão de que trata o artigo 1º:\r\n\r\nMATHEUS KNAUER NEVES, Diretor de Divisão, Id. 50748866 - Presidente;\r\n\r\nMARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, Diretor de Departamento, Id. 50325000;\r\n\r\nAUGUSTO CARLOS DA CUNHA GERVÁSIO, Diretor de Divisão, Id. 50734164;\r\n\r\nArt. 3º - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017\r\n\r\nNilo Sergio Felix\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 22/12/2017.\r\n\r\nId: 2079758" ], "2079759": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETUR Nº 164 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA MEBROS PARA INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão para levantamento completo do inventário físico dos bens móveis da Secretaria de Estado de Turismo, de acordo com o artigo 12 do Decreto nº 46.139/2017.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores, abaixo listados, para compor a Comissão de que trata o artigo 1º:\r\n\r\nMARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, Diretor de Departamento, Id. 50325000- Presidente;\r\n\r\nMATHEUS KNAUER NEVES, Diretor de Divisão, Id. 50748866;\r\n\r\nAUGUSTO CARLOS DA CUNHA GERVÁSIO, Diretor de Divisão, Id. 50734164.\r\n\r\nArt. 3º - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 22/12/2017.\r\n\r\nId: 2079759" ], "2079760": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETUR Nº 165 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante do Processo nº E-05/003/275/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Gestor e Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 003/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Turismo e a empresa Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda., que será integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nMARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, Id. 50325000.\r\n\r\nComissão:\r\n\r\nMATHEUS KNAUER NEVES, Id. 50748866;\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA, Id. 1730019;\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA, Id. 20125348.\r\n\r\nArt. 2° - Cabe ao Gestor e a Comissão de Fiscalização os atributos contidos no Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2018.\r\n\r\nId: 2079760" ], "2079761": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 166 DE 04 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, tendo em vista o contido no Processo nº E-05/003/153/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo concedido no art. 1º da Resolução SETUR nº 155/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018\r\n\r\nNILO Sergio Felix\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2079761" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2079835": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.063269/2017 - Requerente: JOSIMERE DE OLIVEIRA VIANA - CPF: 235.409.317-91 - Falecido: MARIO DA ROCHA TEIXEIRA. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fl. 11, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral. \r\n\r\nId: 2079835" ], "2079952": [ "I - Despacho", "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nINSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009350/2017 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592953, correspondente ao período de 11/12/2017 a 19/12/2017 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009350/2017 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592953, correspondente ao período de 20/12/2017 a 25/12/2017 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005547/2017 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233957, correspondente ao período de 11/12/2017 a 19/12/2017 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005547/2017 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233957, correspondente ao dia 20/12/17 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000165/2017 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871747, correspondente ao período de 11/12/2017 a 19/12/2017 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000165/2017 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871747, correspondente ao período de 20/12/2017 a 25/12/2017 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008421/2017 - ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50369423, correspondente ao período de 11/12/2017 a 19/12/2017 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008421/2017 - ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50369423, correspondente ao dia 20/12/2017 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007024/2017 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347622, correspondente ao período de 30/11/2017 a 15/12/2017 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007024/2017 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347622, correspondente ao período de 16/12/2017 a 31/12/2017 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000190/2017 - MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143719, correspondente ao período de 16/11/2017 a 30/11/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002194/2017 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872298, correspondente ao período de 04/12/2017 a 18/12/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011819/2017 - LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219555 correspondente ao período de 23/11/2017 a 02/12/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011019/2017 - GUSTAVO BINENBOJM, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208510, correspondente ao período de 23/11/2017 a 02/12/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007825/2017 - FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243373, correspondente ao período de 24/10/2017 a 22/11/2017 (30 dias).\r\n\r\nLOUVADO NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2079952" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Atos": { "2080018": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nComunicamos que, por terem vencidos seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da presente publicação, serão eliminados conforme determina Decreto nº 42.002/2009, o Manual de Gestão de Documentos, aprovado pelo Decreto nº 44.012, de 02 de janeiro de 2013 e Portaria CC/SDE nº 004/2017, os processos e seus anexos, constantes da relação abaixo - Processo nº E-12/176/221/2017.\r\n\r\nOs interessados em vistas aos processos deverão encaminhar-se ao Protocolo da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Prédio Anexo - 6º andar, Laranjeiras.\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nLISTAGEM Nº 15\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nARQUIVO/PROTOCOLO\r\n\r\nFOLHA Nº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.42\r\n\r\nNENHUM\r\n\r\nAVERBAÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO\r\n\r\n1066898/62\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07.08\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nINF. SOBRE EX-SERVIDOR EVANDRO STUDART SALGADO DE FONSECA\r\n\r\nE-05/4850/64\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.120\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-13/1037/65\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.123\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nINDICAÇÃO DE SERVIDORA PARA CARGO\r\n\r\nE-13/1134/65\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.123\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nINDICAÇÃO DE SERVIDORA PARA CARGO\r\n\r\nE-13/1361/65\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.19\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nADITIVO CONTRATO DE ONEIDA DE QUEIROZ ROJAS\r\n\r\nE-13/2150/65\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.19\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nADITIVO CONTRATO C/ CLÁUDIO BORGES DO NASCIMENTO\r\n\r\nE-13/1544/66\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.08\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO - GERALDINA\r\n\r\nE-13/2101/66\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.08\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPERMUTA DE CARPINTEIRO\r\n\r\nE-13/1497/69\r\n\r\n13.06.10\r\n\r\n13.06.10.17\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nDISPOSIÇÃO DO PROCURADOR LUIZ FELIPPE DE O. PENNA\r\n\r\nE-05/100288/70\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\n2ª VIA DECRETO DE PROVIMENTO DE VENCIMENTOS\r\n\r\nE-13/3930/70\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO - REALIZAÇÃO DE CURSOS\r\n\r\nE-05/1134/71\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRONTO PAGAMENTO\r\n\r\nE-05/1172/71\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO - FOLHA DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/1173/71\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO - FOLHA DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/1174/71\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE AGENTE\r\n\r\nE-05/1175/71\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO - FOLHA DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/1176/71\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO - FOLHA DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/1177/71\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO - FOLHA DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/1178/71\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nAPROVAÇÃO OBRAS NA SEDE SGO\r\n\r\nE-05/1183/71\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.32\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMINUTA DE DECRETO\r\n\r\nE-05/1571/71\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.32\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nE-05/1609/71\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.32\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMINUTA DE ANTE PROJETO DE LEI\r\n\r\nE-04/0707/72\r\n\r\n13.05.01\r\n\r\n13.05.01.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO - PROTEÇÃO LITORÂNEA\r\n\r\nE-07/301030/73\r\n\r\n13.06.10\r\n\r\n13.06.10.17\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREMOÇÃO DE FUNCIONÁRIA\r\n\r\nE-03/34257/75\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DRM\r\n\r\nSICT/0392/75\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-05/1630/76\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - ORÇAMENTO SINTÉTICO SHRF\r\n\r\nE-08/0838/76\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - ORÇAMENTO SINTÉTICO Nº 205/76\r\n\r\nE-08/13249/76\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - ORÇAMENTO SINTETICO Nº 211/76 - HE SANTA MARIA\r\n\r\nE-08/13642/76\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - ORÇAMENTO SINTÉTICO\r\n\r\nE-08/13814/76\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - ORÇAMENTO OBRAS SHGV\r\n\r\nE-08/5014/76\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP- ORÇAMENTO PARA OBRAS HOSP. CARLOS CHAGAS\r\n\r\nE-08/7569/76\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nORÇAMENTO OBRAS SHRF\r\n\r\nE-08/8385/76\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.19\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - EMPENHOS (COZ.HOSP.CARLOS CHAGAS).\r\n\r\nE-08/9265/76\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.38\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOBRAS CANTINA HOSPITAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nE-08/9266/76\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCÓPIA DE PARECERES DE DEZ/75\r\n\r\nE-14/0046/76\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1764/77\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1765/77\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1766/77\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1767/77\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-05/1768/77\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-05/1769/77\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-05/1770/77\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-05/1804/77\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-05/1805/77\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.19\r\n\r\n5ANOS\r\n\r\nEMOP - CONSULTA EMISSÃO EMPENHOS P/ OBRAS DO HEAN\r\n\r\nE-08/3177/77\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.38\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO - OBRA AMPLIAÇÃO DE LAVANDERIA\r\n\r\nE-08/6208/77\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.38\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO - PROJETO DE CONSTRUÇÃO HOSPITAL PEDRO II\r\n\r\nE-08/7832/77\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO - LAUDO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nE-08/9997/77\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO - FUNÇÃO GRATIFICADA\r\n\r\nE-11/0017/77\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO - ORÇAMENTO SINTÉTICO\r\n\r\nE-08/2313/78\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.121\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nEXONERA DE DILERMANDO C. DE OLIVEIRA DO CARGO DE VOGAL\r\n\r\nE-12/0064/80\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.121\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nEXONERAÇÃO NA JUNTA COMERCIAL\r\n\r\nE-12/0064/80\r\n\r\n13.06.10\r\n\r\n13.06.10.17\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO - APRESENTAÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-12/3951/80\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO SALÁRIO\r\n\r\nE-05/1909/82\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO SALÁRIO\r\n\r\nE-05/1910/82\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-11/0692/83\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFOLHA DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/0406/84\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.19\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMEMORANDO CONTRATAÇÃO\r\n\r\nE-05/0495/84\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFOLHA DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/0498/84\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/1039/84\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/1092/84\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCREDITO ADICIONAL PARA JUCERJA\r\n\r\nE-11/0061/84\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.08\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREMETE AO SICT PROC. DE MARILDA COSTA MARTINS\r\n\r\nE-11/0077/84\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.123\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nE-11/0086/84\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREGRAS P/ CONCESSÃO DE FÉRIAS,FREQ. E HOR.TRABALHO SICT\r\n\r\nE-11/0105/84\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.123\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nNOMEAÇÃO DE MARILENE TORRES LOPES\r\n\r\nE-11/0130/84\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.08\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRECISÃO CONTRATO ODIR RODRIGUES\r\n\r\nE-11/0139/84\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.121\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nEXONERAÇÃO VALDEMAR DIAS PINTO\r\n\r\nE-11/0156/84\r\n\r\n13.06.10\r\n\r\n13.06.10.17\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO APRESENTAÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-11/0362/84\r\n\r\n13.06.10\r\n\r\n13.06.10.17\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO APRESENTAÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-11/0374/84\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.06\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nDESIGNA FUNC. PARA TRABALHO NO PLANO DE CLASS.CARGOS-SICT\r\n\r\nE-11/0380/84\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.06\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nPROPOSTA DE NOMEAÇÃO\r\n\r\nE-11/0385/84\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO P/ REAJUSTE FUNC.CODIN\r\n\r\nE-11/0430/84\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.08\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nINFOS FUNC. EM EX. DIVISÃO DE DOC. E ARQUIVO\r\n\r\nE-11/0461/84\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.123\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nEXONERAÇÃO / NOMEAÇÃO PARA CARGO DAI-5. \r\n\r\nE-11/0482/84\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.121\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nOFICIO - PEDIDO DE DISPENSA SERVIDOR\r\n\r\nE-11/0516/84\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nPROPOSTA DE NOMEAÇÃO\r\n\r\nE-11/0523/84\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nPROPOSTA DE NOMEAÇÃO\r\n\r\nE-11/0524/84\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.121\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nMARLENE ALVES GALVÃO BUENO PEDE EXONERAÇÃO\r\n\r\nE-11/0556/84\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFOLHA DE GRATIFICAÇÃO - SICT\r\n\r\nE-11/0563/84\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.32\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSUBMETE APRECIAÇÃO MINUTA REG.INTERNO DO SICT\r\n\r\nE-11/0571/84\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.08\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nLEIS PARA CONCESSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/0712/84\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.08\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nLIBERAÇÃO DE FUNC. PARA TREINAM.NA FESP\r\n\r\nE-11/0716/84\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.08\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSERVIDORES DO IPEM QUE NÃO GOZARAM FÉRIAS\r\n\r\nE-11/17783/84\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO P/ RETROAGIR DESCONTO EM FOLHA\r\n\r\nE-11/50233/84\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.120\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nCONVOCA SERVIDOR P/ PRESTAR SERVIÇO NO 1º TRIB.JURI\r\n\r\nE-11/50345/84\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.16\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE CHEQUE\r\n\r\nE-05/0260/85\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09.06\r\n\r\n25 ANOS\r\n\r\nCOMPRA DE VEÍCULOS P/ PROG. FAÇA VC MESMO\r\n\r\nE-05/1052/85\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.19\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMPENHO EM FAVOR DA EBC\r\n\r\nE-05/1156/85\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREQUISITA AQUISIÇÃO DE TESOURAS\r\n\r\nE-05/1476/85\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09.06\r\n\r\n25 ANOS\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nE-05/2445/85\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.39\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nREQUISITA SERV.SUBEST.TRANSFORMADORA\r\n\r\nE-05/2572/85\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-05/2721/85\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-05/2722/85\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-05/2723/85\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-05/2724/85\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-05/2725/85\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-05/2726/85\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.19\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE VIATURA\r\n\r\nE-05/2754/85\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nLIBERAÇÃO DE VERBA SPB P/ ENCARGOS GERAIS DO ESTADO\r\n\r\nE-07/300145/85\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.16\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nAUTORIZA EMISSÃO CHEQUE P/ TESOURO\r\n\r\nE-05/0231/86\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.08\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPEDIDO PARA PRORROGAÇÃO DE ESTÁGIOS\r\n\r\nE-05/0233/86\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.16\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nGUIA DE CRÉDITO P/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0235/86\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.40\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nCRÉDITO EM CONTA DA SECPLAN-FUNARJ\r\n\r\nE-05/0239/86\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.40\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nCRÉDITO EM CONTA DA SECPLAN\r\n\r\nE-05/0240/86\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04.06\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nPLANO DE APLICAÇÃO DE INVEST.\r\n\r\nE-05/0249/86\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCOMUNICA GUIA DE CRÉDITO P/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0258/86\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.16\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE CHEQUE\r\n\r\nE-05/0288/86\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.40\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nGUIA DE CRÉDITO PARA SECPLAN\r\n\r\nE-05/0298/86\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04.06\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nPROGRAMA ANUAL DE TRABALHO P/ 1986\r\n\r\nE-05/0299/86\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-05/2539/86\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.10\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nOFICIO DE EXONERAÇÃO\r\n\r\nE-11/0045/86\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nENC.PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nE-05/0082/87\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n13.06.17.01\r\n\r\nNENHUM\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE ESTÁGIO\r\n\r\nE-05/0120/87\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.08\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nXEROX PROC. DESAPROPRIAÇÃO FAV.BRÁS DE PINA\r\n\r\nE-05/0276/87\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSERGIO MARTIM MEYER SILVEIRA REQUER PAGTO DE GRATIF. POR REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nE-11/0065/87\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSERGIO MARTIM MEYER SILVEIRA REQUER PAGTO DE GRATIF. POR REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nE-11/0095/87\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nINCLUSÃO DE BENS PATRIMONIAIS DO SEIC AO SEME\r\n\r\nE-11/0644/87\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECPLAN/ DGA Nº 118\r\n\r\nE-04/13597/88\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nDEPART GERAL DE ADMNISTRAÇÃO PEDE PROVIDENCIAS PARA OBRAS DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nE-04/8828/88\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.40\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nCOMUNICA GUIA DE CRÉDITO P/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1391/88\r\n\r\n13.01.10\r\n\r\n13.01.10.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nDEMONTRATIVO ENCERRAMENTO 1987\r\n\r\nE-05/CIDE-040/88\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMODIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CODIN\r\n\r\nE-11/0960/88\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - CIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nE-12/0025/88\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - CIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nE-12/0027/88\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA DE SERVIÇOS REF. A CELINA AIELLO GUTIERREZ\r\n\r\nE-12/0373/88\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nENCAMINHA AVISO DE LANÇAMENTO Nº22/-043/88\r\n\r\nE-12/1487/88\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-12/2587/88\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMBRATEL- AVISO DE LANÇAMENTO\r\n\r\nE-12/3027/88\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - PELMEX\r\n\r\nE-12/3239/88\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGAPP- CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-12/3614/88\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITA DOAÇÃO SACO DE CIMENTO PARA CONSTRUÇÃO EM MUTIRÃO\r\n\r\nE-19/0410/88\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.17\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-05/1442/93\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITA REMANEJAMENTO OBRAS ED.ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nE-05/2458/89\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCRÉDITO ESPECIAL À SEC.FAZENDA\r\n\r\nE-05/2496/89\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.06\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nOFICIO - SOLICITAÇÃO DE SERVIDORES - SJU\r\n\r\nE-11/0084/89\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15.10\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO PARA AUSÊNCIA DO PAÍS \r\n\r\nE-11/0705/89\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBALANCETE F.CIDE SET..90 P/ APROVAÇÃO\r\n\r\nE-05/CIDE-295/90\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBALANCETE F.CIDE NOV.90 P/ APROVAÇÃO\r\n\r\nE-05/CIDE-378/90\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-29/0409/90\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-29/0485/90\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAÇÃO MENSAL DE GRATIFICAÇÃO MAIO\r\n\r\nE-29/0529/90\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAÇÃO MENSAL DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-29/0544/90\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAÇÃO MENSAL DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-29/0674/90\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAÇÃO MENSAL DE GRATIFICAÇÃO ABRIL/MAIO\r\n\r\nE-29/0693/90\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAÇÃO MENSAL DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-29/0694/90\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAÇÃO MENSAL DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-29/0787/90\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAÇÃO MENSAL DE GRATIFICAÇÃO AGO/90\r\n\r\nE-29/0818/90\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAÇÃO MENSAL DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-29/0884/90\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAÇÃO MENSAL DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-29/0892/90\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAÇÃO MENSAL DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-29/0893/90\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAÇÃO MENSAL DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-29/0964/90\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAÇÃO MENSAL DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-29/0988/90\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-29/1011/90\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAÇÃO MENSAL DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-29/1092/90\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-29/1109/90\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAÇÃO MENSAL DE GRATIFICAÇÕES\r\n\r\nE-29/1125/90\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAÇÃO MENSAL DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-29/1126/90\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-29/1239/90\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-29/1240/90\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRATIFICA OF.GEROE QUE ENCAMINHA PARA BSCD\r\n\r\nE-05/1545/91\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCRÉDITOS PARA CONCESSÃO DE VALE-REFEIÇÃO\r\n\r\nE-05/2606/91\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCÓPIA AVISO DE LANÇAMENTO Nº-DAR 23-528/91\r\n\r\nE-05/2618/91\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCÓPIA AVISO DE LANÇAMENTO Nº-DAR 23-073/91\r\n\r\nE-05/2619/91\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMINUTA DE DECRETO\r\n\r\nE-05/2624/91\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAT.ATIV. COMISSÃO ESPEC. REVISÃO PROGR. DRENAGEM\r\n\r\nE-05/2628/91\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.38\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nALTERNATIVAS DE REASSENTAMENTO NO CANAL DO CUNHA\r\n\r\nE-05/2629/91\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.38\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nAUT. PROJ. RECONSTR.-RIO E LINHA VERMELHA\r\n\r\nE-05/2645/91\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.16\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nAUTORIZA EMISSÃO CHEQUE P/ TESOURO\r\n\r\nE-05/2646/91\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.38\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nLIBRAÇÃO P/ CIA MUN. DE CONERV. E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nE-05/2647/91\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPROPOSTA EM FAVOR DA EQUITEL S/A\r\n\r\nE-05/2652/91\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.16\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nAUTORIZA EMISSÃO CHEQUE P/ TESOURO\r\n\r\nE-05/2655/91\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.11\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nDESPESA A FAVOR DO FUNDES\r\n\r\nE-05/2660/91\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.11\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nDESPESA A FAVOR DO FUNDES\r\n\r\nE-05/2662/91\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.11\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nDESPESA A FAVOR DO FUNDES- FAE\r\n\r\nE-05/2664/91\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.16\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nAUTORIZA DE DESPESA EMITIDA PARA FIA\r\n\r\nE-05/2665/91\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n13.03.01.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMANT. E OP. SISTEMA DE AR SECPLAN\r\n\r\nE-05/2666/91\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nAUT.P/ DESPESA DE PAG.INATIVOS\r\n\r\nE-05/2668/91\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBALANCETE JAN/91\r\n\r\nE-05/CIDE-058/91\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBALANCETE FEVEREIRO/91\r\n\r\nE-05/CIDE-069/91\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBALANCETE MARÇO/ 91\r\n\r\nE-05/CIDE-074/91\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBALANCETE MAIO/91\r\n\r\nE-05/CIDE-141/91\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBALANCETE APROVAÇÃO PRESIDÊNCIA\r\n\r\nE-05/CIDE-145/91\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBALANCETE JULHO /91\r\n\r\nE-05/CIDE-194/91\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBALANCETE AGOSTO/91\r\n\r\nE-05/CIDE-204/91\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBALANCETE OUT/91\r\n\r\nE-05/CIDE-256/91\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBALANCETE NOV/91\r\n\r\nE-05/CIDE-264/91\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO REAJUSTE SALARIAIS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-29/0076/91\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO VAGOS\r\n\r\nE-29/0091/91\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.121\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nE-29/0113/91\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO PAGAMENTO SERVIDORES - INMETRO\r\n\r\nE-29/0129/91\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nADIANTAMENTO EM NOME DE ANGELA C.V.MACIEL\r\n\r\nE-05/0541/92\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.40\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nLIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA ARIOCOP\r\n\r\nE-05/0543/92\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.40\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nLIBERAÇÃO DE RECURSOS P/ RIOCOP\r\n\r\nE-05/0544/92\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.37\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE DESPESAS C/ SERV.CEDIDOS\r\n\r\nE-05/0546/92\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPROP.ORÇAMENTO DO GEDEG PARA EX.1992\r\n\r\nE-05/0565/92\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.17\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0426/05\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.19 \r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRORROG. CONTR. SERLA/SONDOTÉCNICA\r\n\r\nE-05/0583/92\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.25\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO CARGO DE PRES.GEROE\r\n\r\nE-05/0971/92\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIR SERVIDOR JOSÉ SRUR\r\n\r\nE-05/2707/92\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBALANCETE DEZEMBRO/92\r\n\r\nE-05/CIDE-035/92\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBALANCETE JANEIRO/92\r\n\r\nE-05/CIDE-061/92\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBALANCETE FEVEREIRO/92\r\n\r\nE-05/CIDE-082/92\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBALANCETE MARÇO/92\r\n\r\nE-05/CIDE-098/92\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBALANCETE ABRIL/92\r\n\r\nE-05/CIDE-110/92\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBALANCETE MAIO/92\r\n\r\nE-05/CIDE-121/92\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBALANCETE JUNHO/92\r\n\r\nE-05/CIDE-148/92\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBALANCETE JULHO/92\r\n\r\nE-05/CIDE-159/92\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBALANCETE AGOSTO/92\r\n\r\nE-05/CIDE-164/92\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBALANCETE SETEMBRO/92\r\n\r\nE-05/CIDE-171/92\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBALANCETE OUTUBROO/92\r\n\r\nE-05/CIDE-182/92\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBALANCETE NOVEMBRO/92\r\n\r\nE-05/CIDE-191/92\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.38\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nDOC.P/ OBRAS NA ADUTORA DE CAXAMBU PEQUENO\r\n\r\nE-05/0259/93\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCONTRATO COM EMPRESA TARGET SIST. E CONSULT. LTDA\r\n\r\nE-05/0280/93\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCONTRATO COM EMPRESA ALLEN INFORMATICA\r\n\r\nE-05/0281/93\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.38\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nPROPOSTAS PARA REFORMA DE ESCOLAS CONVENIO 006/93\r\n\r\nE-05/0342/93\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/0624/93\r\n\r\n13.04.06\r\n\r\n13.04.06.04\r\n\r\n2 ANOS\r\n\r\nSOLIC.CRÉDITO SUPLEMENTAR-GEROE\r\n\r\nE-05/0673/93\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.19 \r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRORROGA CONTRATO SONDOTÉCNICA S.A\r\n\r\nE-05/1067/93\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOBRAS NA ESC.EST. ALMTE. TAMANDARÉ\r\n\r\nE-05/1158/93\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCONCESSÃO E PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS\r\n\r\nE-05/1386/93\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR PARA BOLSISTAS\r\n\r\nE-05/1401/93\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECPLAN\r\n\r\nE-05/1413/93\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFOLHA SUPLEMENTAR DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/1440/93\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.17\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - 1998\r\n\r\nE-04/66907/98\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCOMPROVANTES DE DESPESAS DE ADIANTAMENTO ANEXO E-05/0624/93\r\n\r\nE-05/1452/93\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCOMPROVANTES DE DESPESAS C/ ADIANTAMENTO- ANEXO- E-05/0657/93\r\n\r\nE-05/1476/93\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nANEXO DO PROCESSO \r\n\r\nE-05/1480/93\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFOLHA PAG. MAIO/93- SERV.COMLURB À DISPOSIÇÃO SECPLAN\r\n\r\nE-05/1492/93\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.38\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nOBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS-PETRÓPOLIS\r\n\r\nE-05/1567/93\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1582/93\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE MENORES PATRULHEIROS- JUNHO 93- GEROE\r\n\r\nE-05/1624/93\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.12\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nMINUTA CONVENIO ENTRE SERLA E CEHAB-RJ\r\n\r\nE-05/1649/93\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.12\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nCONVÊNIO COOP.TÉC.GOV.EST. COM PREF. ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nE-05/1789/93\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.32\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMIN. EDITAL P/ PREST.SERV. GEROE\r\n\r\nE-05/2140/93\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCOMPROVANTES DE DESPESAS DE ADIANTAMENTO ANEXO e-05/1582/93\r\n\r\nE-05/2509/93\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/2598/93\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/2599/93\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.38\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nENCOSTA À MONTANTE DP CPND. VALE DA BOA ESPERANÇA\r\n\r\nE-05/2618/93\r\n\r\n13.06.10\r\n\r\n13.06.10.17\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE SERV. PARA CODIN\r\n\r\nE-05/2920/93\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLIC. ABERTURA DE CRÉDIT SUPLEMENTAR-SECPLAN\r\n\r\nE-05/2963/93\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE PRONTO PAGAMENTO\r\n\r\nE-05/3020/93\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLIC. CONCESSÃO DE PRONTO PAGAMENTO\r\n\r\nE-05/3021/93\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREMESSA P/ BCO MUNDIAL-Docs. PROGR. RECONSTRUÇÃO-RIO\r\n\r\nE-05/3180/93\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03..16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN SOLICITA CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/3480/93\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.123\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nNOMEAÇÃO DE MANOEL DINIZ VAL PORTO\r\n\r\nE-05/3626/93\r\n\r\n13.01.10\r\n\r\n13.01.10.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS-EXERC.92\r\n\r\nE-05/719003/93\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.08\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCURRICULUM PROFISSIONAL\r\n\r\nE-11/0142/94\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.38\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO FATURA - IMPRENSA\r\n\r\nE-11/0314/94\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.121\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nE-11/0756/94\r\n\r\n13.01.10\r\n\r\n13.01.10.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFAETEC-PREST. CONTAS EXERCÍCIO 1993\r\n\r\nE-11/40056/94 \r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS C/ SALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/0367/95\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS C/ AUXÍLIO DOENÇA\r\n\r\nE-05/0368/95\r\n\r\n13.01.10\r\n\r\n13.01.10.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO COMPROVANTE DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2684/95\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO PROPOSTA DE CRIAÇÃO\r\n\r\nE-11/0123/95\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.38\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nPARCELAMENTO DEB. GOV.EST. JUNTO LIGHT\r\n\r\nE-04/24182/96\r\n\r\n13.06.13\r\n\r\n13.06.13.15\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCANCELAMENTO DE ASSOCIAÇÕES - ASSOC. BENF. SERV. PUBLICO ACASAERJ E ASEAP / RJ\r\n\r\nE-05/0233/96\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.123\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nNOMEAÇÃO / EXONERAÇÃO\r\n\r\nE-04/0636/97\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nNOTA DE HONORÁRIOS\r\n\r\nE-04/0700/97\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\nE-04/1361/97\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.38\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nFATURAS CONSÓRCIO SANERIO-1ª PARCELA\r\n\r\nE-04/1616/97\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.17\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - 1998\r\n\r\nE-04/887405/98\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.17\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - FUNDES\r\n\r\nE-04/341256/97\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nTX DE SUCESSO -CONSÓRCIO CAPITAL TEC- CEG\r\n\r\nE-04/5287/97\r\n\r\n13.01.10\r\n\r\n13.01.10.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ORDENADORES DEDESPESA- EX. 1996\r\n\r\nE-04/62001/97\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nTERMO DE INSPEÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS\r\n\r\nE-04/62010/97\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n13.01.12.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nINSPEÇÃO ALMOXARIFADO SECPLAN\r\n\r\nE-04/62011/97\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPEDIDO DE ACESSO - SERVIÇOS PRESTADOS CEG\r\n\r\nE-05/0553/97\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.11\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nJARDIM METRÓPOLE\r\n\r\nE-05/0765/97\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1433/97\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nADIANTAMENTO / COMPROVANTES\r\n\r\nE-05/1815/97\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nENCAMINHA CORRESPONDÊNCIA\r\n\r\nE-05/1816/97\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - SERPEN\r\n\r\nE-05/1822/97\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREEMBOLSO DE DESPESA\r\n\r\nE-05/1824/97\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - CONSÓRCIO MULTISERVICE, CONCREMAT E TECNOSOLO\r\n\r\nE-05/1845/97\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nADIANTAMENTO / COMPROVANTES\r\n\r\nE-05/1846/97\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nADIANTAMENTO / COMPROVANTES\r\n\r\nE-05/1852/97\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/1859/97\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - TREVISAN \r\n\r\nE-04/0102/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - ENGEVIX\r\n\r\nE-04/0160/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - ENGEVIX\r\n\r\nE-04/0354/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - TREVISAN\r\n\r\nE-04/0412/98\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.17\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - RIO SIMPLES\r\n\r\nE-11/0594/04\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - TREVISAN\r\n\r\nE-04/65448/98\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.17\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS 1998 - FUNDES\r\n\r\nE-04/45565/98\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n13.01.12.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nINSPEÇÃO NO AMOXARIFADO DA SECPLAN\r\n\r\nE-04/82005/98\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-28/0192/00\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - CARIOCA ENGENHARIA\r\n\r\nE-05/0069/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - A.GUTIERREZ\r\n\r\nE-05/0115/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - CARIOCA ENGENHARIA\r\n\r\nE-05/0154/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - CARIOCA ENGENHARIA \r\n\r\nE-05/0161/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - SERVENG CIVILSAN S/A\r\n\r\nE-05/0166/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - CARIOCA ENGENHARIA \r\n\r\nE-05/0196/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - SECPAN/SSCR\r\n\r\nE-05/0227/98\r\n\r\n13.02.13\r\n\r\n13.02.13.05\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DECRETO 25.055\r\n\r\nE-05/0262/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - W H ENGENHARIA\r\n\r\nE-05/0275/98\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFOLHA PGTº. MENORES FIA - JAN. 98\r\n\r\nE-05/0285/98\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFOLHA PAGTº MENORES FIA - FEV. 98\r\n\r\nE-05/0286/98\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.21\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRECURSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE-05/0287/98\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS\r\n\r\nE-05/0288/98\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS- MAR/98\r\n\r\nE-05/0294/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - BAIXADA VIVA \r\n\r\nE-05/0430/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - BAIXADA VIVA \r\n\r\nE-05/0431/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - BAIXADA VIVA \r\n\r\nE-05/0437/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - BAIXADA VIVA \r\n\r\nE-05/0452/98\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAT. REEMBOLSO DESPESA SERV. À DISPOSIÇÃO- MAR/98\r\n\r\nE-05/0571/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - CARIOCA ENGENHARIA\r\n\r\nE-05/0604/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - CARIOCA ENGENHARIA\r\n\r\nE-05/0605/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - BAIXADA VIVA\r\n\r\nE-05/0655/98\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREEMBOLSO DE DESPESA\r\n\r\nE-05/0715/98\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREEMBOLSO DE DESPESA\r\n\r\nE-05/0764/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - BAIXADA VIVA \r\n\r\nE-05/0802/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - BAIXADA VIVA \r\n\r\nE-05/0929/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - BAIXADA VIVA \r\n\r\nE-05/0946/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - BAIXADA VIVA \r\n\r\nE-05/0947/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - BAIXADA VIVA \r\n\r\nE-05/0948/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - BAIXADA VIVA \r\n\r\nE-05/1143/98\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELATÓRIO DE REEMB. DE DESPESA- AGO-98\r\n\r\nE-05/1188/98\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL/RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/1211/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA\r\n\r\nE-05/1244/98\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREEMBOLSO DE DESPESA\r\n\r\nE-05/1367/98\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREEMBOLSO DE DESPESA\r\n\r\nE-05/1486/98\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - JDL ENGENHARIA\r\n\r\nE-05/1543/98\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.38\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO FATURA - PRODERJ\r\n\r\nE-05/1579/98\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREEMBOLSO DE DESPESA\r\n\r\nE-05/1617/98\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0583/05\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.120\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nDISPOSIÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-02/0274/99\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.11\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nPROJETOS - APROVAÇÃO MAM\r\n\r\nE-04/0432/99\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07.01\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nAÇÃO DE COBRANÇA - IRB\r\n\r\nE-04/47843/99\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREEMBOLSO DE DESPESA\r\n\r\nE-04/66959/99\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREEMBOLSO DE DESPESA - SET/99\r\n\r\nE-04/66959/99\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPATRIMONIO - DEVOLUÇÃO FAX\r\n\r\nE-04/73397/99\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREEMBOLSO DE DESPESA - DEZEMBRO\r\n\r\nE-04/79030/99\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.32\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPARECER TÉCNICO\r\n\r\nE-04/82005/99\r\n\r\n13.01.10\r\n\r\n13.01.10.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFUNDO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL-PREST.CONTAS -DEZ 98\r\n\r\nE-04/887017/99\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-05/0019/99\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DESPESAS- DEZ.98\r\n\r\nE-05/0095/99\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREEMBOLSO DE DESPESA\r\n\r\nE-05/0381/99\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/0535/99\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nE-05/0551/99\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DESPESAS C/ PESSOAL À DISPOSIÇÃO- MAR/99\r\n\r\nE-05/0552/99\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREEMBOLSO DE DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nE-05/0674/99\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0701/99\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.38\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA - TELEFONICA CELULAR\r\n\r\nE-05/0702/99\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0703/99\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0704/99\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0706/99\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0707/99\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0708/99\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nINCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-05/0709/99\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREEMBOLSO DE DESPESA\r\n\r\nE-05/0870/99\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREEMBOLSO DE DESPESA\r\n\r\nE-05/1076/99\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.121\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nE-05/1086/99\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n13.02.01.12\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nCONFECÇAÕ DE FORMULÁRIOS - ROÇAMENTO PARTICIPATIVO\r\n\r\nE-05/1127/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.08\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nAFASTAMENTO DO PAÍS DE ELVIO LIMA GASPAR\r\n\r\nE-05/1155/99\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO - FOLHA DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/1174/99\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.19\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nQUADROS C/ DESPESAS PARA SET.99\r\n\r\nE-05/1274/99\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREEMBOLSO DE DESPESA\r\n\r\nE-05/1430/99\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DESPESAS C/ PESSOAL À DISPOSIÇÃO- SET/99\r\n\r\nE-05/1514/99\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREEMB. DESPESA C/ PESSOAL À DISPOSIÇÃO-OUT.99\r\n\r\nE-05/1595/99\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DESPESA C/ PESSOAL À DISPOSIÇÃO\r\n\r\nE-05/1697/99\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0659/99\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO - MISSÃO DO GOVERNO NA ESCÓCIA\r\n\r\nE-28/0007/99\r\n\r\n13.02.13\r\n\r\n13.02.13.05\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nALTERAÇÃO DE DECRETO 23082/94\r\n\r\nE-28/0019/99\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.32\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMINUTA DE DECRETO - BALANÇO ENERGETICO\r\n\r\nE-28/0034/99\r\n\r\n13.05.01\r\n\r\n13.05.01.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFÍCIO RENOVAÇÃO - BALANÇO ENERGÉTICO\r\n\r\nE-28/0036/99\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15.10\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO VIAGEM EXTERIOR\r\n\r\nE-28/0039/99\r\n\r\n13.06.10\r\n\r\n13.06.10.17\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO - CESSÃO DE FUNCIONÁRIO\r\n\r\nE-28/0041/99\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO - INFORMAÇÕES FINCOP\r\n\r\nE-28/0044/99\r\n\r\n13.06.10\r\n\r\n13.06.10.17\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO - CESSÃO DE FUNCIONÁRIO\r\n\r\nE-28/0063/99\r\n\r\n13.06.10\r\n\r\n13.06.10.17\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFICIO - CESSÃO DE FUNCIONÁRIO\r\n\r\nE-28/0074/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.08\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nINFORMAÇÃO SOBRE ESTAGIÁRIO\r\n\r\nE-28/0091/99\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAT.ATIV. AJUR/SEINPE - JUN-99\r\n\r\nE-28/0092/99\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES JURIDICAS\r\n\r\nE-28/0111/99\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELATÓRIO ATIVIDADE AJUR AGO 99\r\n\r\nE-28/0136/99\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES JURIDICAS\r\n\r\nE-28/0151/99\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREQUERIMENTO - PROGRAMA QUALIDADE RIO\r\n\r\nE-28/0157/99\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.32\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMINUTA DECRETO - INCENTIVO FISCAL\r\n\r\nE-28/0161/99\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.32\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMINUTA DE DECRETO - INCENTIVO FISCAL MÁRMORES, GRANITOS E PEDRAS\r\n\r\nE-28/0162/99\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.20\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMINUTA DE CONTRATO - COMODATO EQUIP. INFORMÁTICA\r\n\r\nE-28/0163/99\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.32\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMIN UTA DE REQUERIMENTO - MATRIZ ENERGÉTICA\r\n\r\nE-28/0164/99\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOFÍCIO DE AQUISIÇÃO - PLACAS ESPELHADAS\r\n\r\nE-28/0172/99\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.06\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nOFÍCIO INDICAÇÃO RESPONSÁVEL - ALMOXARIFADO E PATROMÔNIO\r\n\r\nE-28/0175/99\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.32\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMINUTA COMPLEXO GAS QUÍMICO\r\n\r\nE-28/0177/99\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.20\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAT. ATIV. JURÍDICA \r\n\r\nE-28/0178/99\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.32\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMINUTA DE EDITAL - CONTRATAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA\r\n\r\nE-28/0179/99\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.32\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMINUTA DE OFICIO - CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS - RJ\r\n\r\nE-28/0186/99\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.32\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMINUTA DE DECRETO - BOMBAS DE COMBUSTÍVEL\r\n\r\nE-28/0193/99\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nE-28/0200/99\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-28/0201/99\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELATÓRIO MENSAL - AJUR\r\n\r\nE-28/0231/99\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.32\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMINUTA DE RESOLUÇÃO - SEINPE\r\n\r\nE-28/0245/99\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.06\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nOFICIO - REQUISIÇÃO DE FUNCIONÁRIO\r\n\r\nE-28/0248/99\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.12\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nMINUTA DE CONVÊNIO\r\n\r\nE-28/0249/99\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO PERCENTUAL 13º\r\n\r\nE-04/66187/00\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO REFERENTE A REPOSICIONAMENTO\r\n\r\nE-04/66230/00\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0610/05\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREFORMULAÇÃO DA QUOTAS-FEV/MAR .2000\r\n\r\nE-04/9041/00\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nLIBERAÇÃO DE RECURSOS-COTAS ABRIL 2000\r\n\r\nE-04/9042/00\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.19\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMPENHO PARA JULHO 2000\r\n\r\nE-04/9113/00\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-04/9255/00\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-05/0016/00\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DESCONTO\r\n\r\nE-05/0095/00\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-05/0166/00\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nLIBERAÇÃO DE QUOTA DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nE-05/0244/00\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.08\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE CERTIDÃO\r\n\r\nE-05/0252/00\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0254/00\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0255/00\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0256/00\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nADIANTAMENTO EMERGENCIAL\r\n\r\nE-05/0320/00\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRONTO PAGAMENTO\r\n\r\nE-05/0321/00\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRONTO PAGAMENTO\r\n\r\nE-05/0362/00\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.121\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nE-05/0421/00\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.121\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA DE SERVIDOR\r\n\r\nE-11/0484/00\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0818/05\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.121\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nE-11/0777/00\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n13.02.01.12\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nLICITAÇÃO PARA SERVIÇOS COPIADORAS\r\n\r\nE-11/0828/00\r\n\r\n13.12.10\r\n\r\n13.02.10.19\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nTERMO ADITIVO PRÓ-INFRA 1999\r\n\r\nE-11/1160/00\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ACIDENTE DE TRANSITO\r\n\r\nE-11/1201/00\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-13/0605/00\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-18/0164/00\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0864/05\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nVERBA PARA CONFECÇÃO DE FOLDERS\r\n\r\nE-28/0133/00\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-28/0180/00\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0907/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-28/0200/00\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-28/0212/00\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-28/0219/00\r\n\r\n13.06.10\r\n\r\n13.06.10.17\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAÇÃO DE SERVIIDORES CEDIDOS\r\n\r\nE-04/0488/01\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.03\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nPEDIDO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO ICMS\r\n\r\nE-04/0774/01\r\n\r\n13.07.04\r\n\r\n13.07.04.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nISENÇÃO ICMS PARA LEITE DE CABRA\r\n\r\nE-04/10336/01\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-04/1652/01\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREFORMULAÇÃO DA QUOTA DE MANUTENÇÃO-FEV.2001\r\n\r\nE-04/7062/01\r\n\r\n13.01.11\r\n\r\n13.01.11.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-05/1664/98\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.121\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nE-11/0430/01\r\n\r\n13.01.10\r\n\r\n13.01.10.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCOMUNICA EXTRAVIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0583/01\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06.08\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBAIXA DE BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nE-11/0603/01\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMULTA DE TRÂNSITO\r\n\r\nE-11/1000/01\r\n\r\n13.01.11\r\n\r\n13.01.11.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0621/00\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMISSÃO DE PREFEITOS EM ABERDEEN\r\n\r\nE-28/0263/01\r\n\r\n13.05.01\r\n\r\n13.05.01.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCONVITE PARA CONGRESSO MUNDIAL DE ENERGIA\r\n\r\nE-28/0395/01\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO\r\n\r\nE-13/0049/02\r\n\r\n13.01.11\r\n\r\n13.01.11.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-28/0019/00\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0401/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0402/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0405/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0406/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0407/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0408/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0414/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0416/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0417/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0418/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0421/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0422/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0423/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0424/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0425/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0426/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0427/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0429/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0430/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0431/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0432/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0433/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0434/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0435/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0438/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0441/02\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n13.02.01.12\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nLOCAÇÃO DE MÁQ. COPIADORAS\r\n\r\nE-11/0058/03\r\n\r\n13.05.01\r\n\r\n13.05.01.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPROJETO DE LEI - FUNDES\r\n\r\nE-11/0872/03\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-28/0322/03\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04.06\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nPLANOS E PROGRAMAS DE TRABALHO\r\n\r\nE-34/0124/03\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-34/0126/03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.08\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nINFORMAÇÕES CADASTRAIS/RELATÓRIOS\r\n\r\nE-34/0156/03\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04.06\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nPLANOS E PROGRAMAS DE TRABALHO\r\n\r\nE-34/0207/03\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.09\r\n\r\nNENHUM\r\n\r\nENCAMINHA DOCUMENTOS PARA O TCE\r\n\r\nE-11/0160/04\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0268/04\r\n\r\n13.01.11\r\n\r\n13.01.11.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-28/0025/02\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.09\r\n\r\nNENHUM\r\n\r\nDESPESAS 1º SEM./2004- IMÓVEL NO MÉIER\r\n\r\nE-11/0796/04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/0806/04\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0882/04\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELATÓRIO SIFGFIS- SET/04\r\n\r\nE-11/0883/04\r\n\r\n13.01.10\r\n\r\n13.01.10.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nENCAMINHA DOCUMENTOS PARA O TCE\r\n\r\nE-11/0934/04\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.121\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\nE-11/0956/04\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELATÓRIO SIFGIS- OUT/2004\r\n\r\nE-11/0988/04\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPEDIDO DE ADIANTAMENTO \r\n\r\nE-11/0999/04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nE-11/1003/04\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n13.03.01.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nINSTALAÇÃO DO CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA\r\n\r\nE-11/1055/04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREVISÃO DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-11/1066/04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREVISÃO DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-11/1067/04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFOLJHA DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-11/1077/04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nE-11/1087/04\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREVISÃO DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-11/2002/04\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.38\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE CELULAR\r\n\r\nE-28/0223/04\r\n\r\n13.04.01\r\n\r\n13.04.01.07\r\n\r\n2 ANOS\r\n\r\nINFORMAÇÕES SOBRE ARRECADAÇÃO ICMS\r\n\r\nE-34/0542/04\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.121\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nEXONERAÇÃO A PEDIDO\r\n\r\nE-11/0072/05\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.121\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nEXONERAÇÃO A PEDIDO \r\n\r\nE-11/0092/05\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.19\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nENCERRAMENTO CONTRATO COPIADORAS \r\n\r\nE-11/0122/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0142/05\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nANEXO II DA CADEIA PRODUTIVA DA MÚSICA\r\n\r\nE-11/0281/05\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nANEXO II PORTAL RIO STATE FILM COMMISSION\r\n\r\nE-11/0282/05\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nANEXO II DA CODEPIN\r\n\r\nE-11/0283/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0287/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0366/05\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMULTAS DO VEÍCULO PLACA LOP 3423\r\n\r\nE-11/0389/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0392/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0393/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0394/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0395/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0397/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0398/05\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15.10\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA DO PAÍS\r\n\r\nE-11/0401/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0403/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DESPESA C/ PESSOAL À DISPOSIÇÃO- MAI/05\r\n\r\nE-11/0404/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0405/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0406/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0407/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0409/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0410/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0411/05\r\n\r\n13.01.11\r\n\r\n13.01.11.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ALMOXARIFADO AGO/05\r\n\r\nE-11/0693/05\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02.40\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-11/0413/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0415/05\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n13.01.12.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES ALMOXARIFADO-MAIO2005\r\n\r\nE-11/0416/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0418/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0424/05\r\n\r\n13.01.11\r\n\r\n13.01.11.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ALMOXARIFADO JUN/05\r\n\r\nE-11/0605/05\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELATÓRIO DE SIGFIS- ABRIL 2005\r\n\r\nE-11/0427/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0434/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0435/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0438/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0438/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0439/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0440/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0441/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.38\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE DESPESAS\r\n\r\nE-11/0411/07\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO ESTAGIÁRIOS -MAI-2005\r\n\r\nE-11/0444/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0447/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0448/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0449/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0450/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0451/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0456/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0457/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0458/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0459/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0460/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0461/05\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAT.ATIV. AJUR/SEINPE - MAIO-2005\r\n\r\nE-11/0462/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0463/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0464/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0465/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0466/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0468/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nASSINATURA ANUAL JORNAL O DIA\r\n\r\nE-11/0471/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0476/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0477/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0478/05\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nLIBEERAÇÃO RECURSOS SEMANA RIOfazDESIGN\r\n\r\nE-11/0479/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0482/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0485/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0486/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0487/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0488/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0489/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0491/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0492/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0493/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0494/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0495/05\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCOMPROVANTES DE DESPESAS/ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0496/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0497/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0498/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0499/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0500/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0502/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0503/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0505/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0506/05\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELATÓRIO SIGFIS-MAI.2005\r\n\r\nE-11/0509/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0510/05\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nADIANTAMENTO EM NOME DE CELSO REIS FORMOZO\r\n\r\nE-11/0511/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0513/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0514/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0515/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0516/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0517/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0518/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0519/05\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n13.01.12.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES ALMOXARIFADO - JUN2005\r\n\r\nE-11/0520/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0522/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0525/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0527/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0528/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0529/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0530/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0533/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DESPESA C/ PESSOAL À DISPOSIÇÃO- JUN/05\r\n\r\nE-11/0534/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DESPESA C/ PESSOAL À DISPOSIÇÃO- JUN/05\r\n\r\nE-11/0535/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0536/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO ESTAGIÁRIOS -JUN-2005\r\n\r\nE-11/0538/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0540/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0541/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0542/05\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELAT.ATIV. AJUR/SEINPE - JUN-2005\r\n\r\nE-11/0547/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0548/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0551/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.38\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nE-11/0776/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0556/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0557/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0558/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0559/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0560/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0562/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0563/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nASSINAUTRA ANUAL DO JORNAL DO BRASIL\r\n\r\nE-11/0564/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCOMPRA DE COPOS DESCARTÁVEIS\r\n\r\nE-11/0565/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCOMPRA DE FORMULÁRIOS DE CARTÕES DE VISITA\r\n\r\nE-11/0566/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0567/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0568/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0569/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0570/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0571/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0572/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0573/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCOMPRA DE CARTUCHOS\r\n\r\nE-11/0575/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0577/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0578/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0579/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0580/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0581/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0582/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.38\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nE-11/0716/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0584/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0585/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0586/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0587/05\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0589/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0590/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0592/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE GASTOS COM FUNCIONÁRIO CEDIDO\r\n\r\nE-11/0593/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0594/05\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELATÓRIO SIFGIS- JUN/2005\r\n\r\nE-11/0597/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE 13º SALÁRIO\r\n\r\nE-11/0599/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0603/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0604/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.38\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE MANUTENÇÃO - ABRIL 2005\r\n\r\nE-11/0413/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0606/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0607/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0608/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0609/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.38\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE MANUTENÇÃO - AGO E SET/2005\r\n\r\nE-11/0895/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL-2º SEM.\r\n\r\nE-11/0611/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.38\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE MANUTENÇÃO - JUN-2005\r\n\r\nE-11/0613/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.38\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE MANUTENÇÃO - MAIO 2005\r\n\r\nE-11/0554/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0615/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0616/05\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA PROJETO RIO SIMPLES\r\n\r\nE-11/0617/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCOMPRA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nE-11/0618/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS - JUL-2005\r\n\r\nE-11/0619/05\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nESCALA DE FÉRIAS - SET/ 2005\r\n\r\nE-11/0621/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0622/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0623/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0624/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0625/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0626/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCOMPRA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nE-11/0628/05\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELATÓRIO ATIVIDADE JURÍDICA -JUL-05\r\n\r\nE-11/0629/05\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0630/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0633/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0634/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0635/05\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n13.03.01.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCRIAÇÃO DO SITE COMPRA RIO\r\n\r\nE-11/0636/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CARTUCHOS\r\n\r\nE-11/0638/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO\r\n\r\nE-11/0641/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-11/0644/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0647/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0648/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0649/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0652/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0653/05\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPEDIDO PARA CONSTITUIR COMISSÃO P/ AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nE-11/0654/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0655/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0657/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0658/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0659/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0660/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0661/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0662/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFORNECIMENTO DO JORNAL GAZETA MERCANTIL\r\n\r\nE-11/0663/05\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15.10\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nAUSÊNCIA DO PAÍS E CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-11/0664/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0665/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0666/05\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELATÓRIO DE SIGFIS- JUL-2005\r\n\r\nE-11/0667/05\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFORNECIMENTO DE IMPRESSOS\r\n\r\nE-11/0669/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0670/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0671/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0672/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0673/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0674/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0675/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0676/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0677/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0678/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0679/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0680/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0681/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0682/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0683/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0684/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0685/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0686/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0687/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0688/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0689/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO - AGO/05\r\n\r\nE-11/0690/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.38\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE MANUTENÇÃO - OUT 2005\r\n\r\nE-11/0955/05\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITA COTA DE CUSTEIO- SET/2005\r\n\r\nE-11/0694/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0695/05\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0698/05\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0699/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0700/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0701/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0702/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0704/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0707/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0709/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFOLHA DE PAGTº ESTAGIÁRIOS- AGO.2005\r\n\r\nE-11/0710/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0712/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0713/05\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.17\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADORES - EX-99\r\n\r\nE-04/88005/00\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/0777/06\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SALÁRIO SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-11/0718/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0719/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0720/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0721/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0722/05\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.120\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nCRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DA ESTRADA REAL\r\n\r\nE-11/0725/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0726/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0727/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0728/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0729/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0729/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0729/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0732/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0733/05\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS- AGO 2005\r\n\r\nE-11/0734/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPEDIDO DE COMPRA DE AÇUCAR E CAFÉ\r\n\r\nE-11/0735/05\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPEDIDO DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0736/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SALÁRIO SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-11/0740/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0742/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0743/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0746/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0747/05\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.32\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMINUTA REGULAMENTO PRÊMIO RIOfazDESIGN 2005\r\n\r\nE-11/0751/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESA\r\n\r\nE-11/0753/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0755/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0757/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0760/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0761/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0762/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0763/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0764/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0765/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0766/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0768/05\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n13.01.12.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0769/05\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCOMPROVANTES DE DESPESAS\r\n\r\nE-11/0770/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0773/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0774/05\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELATÓRIO DE SIGFIS- AGO 2005\r\n\r\nE-11/0775/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0778/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0779/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0781/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0782/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0783/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0784/05\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nESCALA DE FÉRIAS - JOV/2005\r\n\r\nE-11/0786/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFOLHA DE PAGTº ESTAGIÁRIOS- SET.2005\r\n\r\nE-11/0788/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0789/05\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCOMPROVANTE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0795/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0797/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0801/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0804/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0807/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0808/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0809/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0810/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0811/05\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIV. JURÍDICA-SET.2005\r\n\r\nE-11/0815/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE PESSOAL - ABRIL 2005\r\n\r\nE-11/0442/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0820/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0821/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0822/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0823/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0824/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0825/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0826/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0829/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0830/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0831/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0832/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0835/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0837/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0838/05\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15.10\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA VERA BINI\r\n\r\nE-11/0839/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0841/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0842/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0845/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0849/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0850/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0852/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0853/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0854/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0855/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0856/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0857/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0858/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0859/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0860/05\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n13.01.12.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nDEMONSTRATIVO ALMOXARIDADO - DEZ.2005\r\n\r\nE-11/0863/05\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELATÓRIO DE SIGFIS - SETEMBRO 2005\r\n\r\nE-11/0863/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE PESSOAL - JULH0 2005\r\n\r\nE-11/0715/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0870/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0872/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0873/05\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nESCALA DE FÉRIAS - DEZ. 2005\r\n\r\nE-11/0874/05\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n13.03.01.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ARTES GRÁFICAS\r\n\r\nE-11/0875/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0876/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0877/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0878/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS COM SERVIDOR\r\n\r\nE-11/0879/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0880/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS COM SERVIDOR\r\n\r\nE-11/0881/05\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELATÓRIO ATIVIDADES JURÍDICAS - OUT-2005\r\n\r\nE-11/0883/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0884/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0885/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0886/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFOLHA SUPLEMENTAR-ENCERRAMENTO\r\n\r\nE-11/0888/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0891/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0892/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE PESSOAL - JUN - 2005\r\n\r\nE-11/0614/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0897/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0900/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS COM SERVIDOR\r\n\r\nE-11/0901/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0902/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA \r\n\r\nE-11/0903/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0904/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0905/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0906/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE PESSOAL - OUT.2005\r\n\r\nE-11/0956/05\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITA ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0912/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0913/05\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITA ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0913/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0914/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0915/05\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCOMPROVANTE DE DESPESAS\r\n\r\nE-11/0917/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0919/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0920/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0921/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0922/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0923/05\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.32\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMINUTA REGULAMENTO CONCURSO RIO NOVOS DESIGNERS\r\n\r\nE-11/0924/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0925/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0928/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0929/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0930/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITA AQUISIÇÃO AÇUCAR E CAFÉ\r\n\r\nE-11/0933/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITA COMPRA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nE-11/0934/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nOPERAÇÕES BENS EM ALMOXARIFADO - NOV.2005\r\n\r\nE-11/0936/05\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREGISTRO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO\r\n\r\nE-11/0936/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0937/05\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELATÓRIO SIGFIS - OUTUBRO 2005\r\n\r\nE-11/0940/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITA AQUISIÇÃO CARTUCHOS\r\n\r\nE-11/0941/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITA AQUISIÇÃOCOPOS DESCARTÁVEIS\r\n\r\nE-11/0942/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0945/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITA AQUISIÇÃO MATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nE-11/0945/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITA AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS\r\n\r\nE-11/0947/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0948/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0949/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0950/05\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nESCALA DE FÉRIAS-JAN 2006\r\n\r\nE-11/0952/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0953/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0954/05\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.17\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2000\r\n\r\nE-04/98002/01\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.17\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2000 - SEINPE\r\n\r\nE-28/0031/01\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-11/0958/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0959/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO ESTAGIÁRIOS - NOV.2005\r\n\r\nE-11/0961/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-11/0962/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-11/0963/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0964/05\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/0965/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO ESTAGIÁRIOS -GRAT.NATAL\r\n\r\nE-11/0967/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0968/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0969/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0972/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0973/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0975/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/1071/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/1072/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/1145/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/1146/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/1147/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nDESPESAS COM SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-11/1149/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/1150/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL - DEZ.2005\r\n\r\nE-11/1155/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFOLHA SUPLEMENTAR- ABERTURA DE PROCESSO\r\n\r\nE-11/1156/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFOLHA SUPLEMENTAR- DIFERENÇA 13º\r\n\r\nE-11/1157/05\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELATÓRIO SIGFIS- NOV.2005\r\n\r\nE-11/1159/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/1160/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nDESPESA COM SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-11/1161/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/1162/05\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nESCALA DE FÉRIAS - FEV.2006\r\n\r\nE-11/1165/05\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nDESPESA COM SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-11/1166/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/1167/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/1168/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1169/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1170/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1171/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1172/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1173/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1174/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1175/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1176/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1177/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1178/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1179/05\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nLIBERAÇÃO DE VERBA PROJETO GERA SOL\r\n\r\nE-28/0229/05\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRECEPÇÃO/DISTRIBUIÇÃO E TRAMITAÇÃO DE DOCS\r\n\r\nE-34/1150/05\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/ 0238/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0099/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0101/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITA AQUISIÇÃO MATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nE-11/0102/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITA AQUISIÇÃO COPOS DESCARTÁVEIS\r\n\r\nE-11/0104/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITA AQUISIÇÃO MATERIAL INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/0105/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0106/06\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-11/0108/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0112/06\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-11/0121/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0124/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0129/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0130/06\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nENVIA MÁQUINA FOTOGRÁFICA DIGITAL\r\n\r\nE-11/0131/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0132/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0133/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0136/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0137/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0138/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0139/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0140/06\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-11/0183/06\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SALÁRIO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-11/0187/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0188/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0189/06\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPEDIDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA RIO INFO 2006\r\n\r\nE-11/0192/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0195/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0198/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0199/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0200/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0201/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0202/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0205/06\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nADIANTAMENTO P/ RIO SIMPLES\r\n\r\nE-11/0206/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0207/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0210/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0211/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0212/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCOMPRA DE CAFÉ E AÇUCAR\r\n\r\nE-11/0215/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0218/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0219/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0226/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0227/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0231/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0232/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0233/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0237/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0239/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0240/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0241/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0243/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0243/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0244/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0248/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0249/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0251/06\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15.10\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO PARA SE AUSENTAR DO PAÍS\r\n\r\nE-11/0253/06\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-11/0254/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0256/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0263/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0270/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0271/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0272/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0273/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0276/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0279/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0280/06\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15.10\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO PARA SE AUSENTAR DO PAÍS\r\n\r\nE-11/0281/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0282/06\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-11/0285/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0289/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0290/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0297/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0298/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0301/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0306/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0307/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0308/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0309/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0311/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0312/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0314/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0315/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0316/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0317/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITA COMPRA DE CARTUCHOS\r\n\r\nE-11/0319/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0320/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0321/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSOLICITA DIÁRIOS OFICIAIS 2º SEM.\r\n\r\nE-11/0328/06\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-11/0334/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0342/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0343/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0344/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0345/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0346/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0347/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0349/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0350/06\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SALÁRIO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-11/0352/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0353/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0354/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0355/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nASSINATURA DO JORNAL O GLOBO\r\n\r\nE-11/0356/06\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESA COM SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-11/0357/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0360/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0361/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0362/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0363/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0364/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0365/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0370/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0371/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0372/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0373/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0374/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0375/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0375/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPEDIDO DE COMPRA DE CARTUCHOS\r\n\r\nE-11/0377/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0380/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0381/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0382/06\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SALÁRIO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-11/0384/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0386/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0392/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0397/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0398/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0398/06\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA PROJETO RIO SIMPLES\r\n\r\nE-11/0402/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0403/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0404/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0405/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0406/06\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SALÁRIO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-11/0408/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0410/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0414/06\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SALÁRIO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-11/0414/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0416/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0420/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0421/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0422/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0423/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0424/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0425/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0427/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0428/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0429/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0431/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0432/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0434/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0435/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0436/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0437/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0438/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0439/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0440/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0441/06\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11.06\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nINDICAÇÃO DE VOGAL\r\n\r\nE-11/0442/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0447/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0449/06\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.19\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMPENHO RIOSOFT\r\n\r\nE-11/0450/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0453/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0563/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0565/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0572/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0573/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0577/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0578/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0579/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0580/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0581/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0582/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0583/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0587/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0588/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0591/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0593/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0594/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0595/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0596/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0597/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0598/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0603/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0604/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0607/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0608/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0609/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0610/06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06.10\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nDOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nE-11/0613/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0614/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCOMPRA DE CAFÉ E AÇUCAR\r\n\r\nE-11/0618/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0621/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0622/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0623/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0624/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0625/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0626/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0627/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0629/06\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SALÁRIO SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-11/0631/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0632/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0633/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0637/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0639/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0645/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0646/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0646/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0648/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0651/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0652/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0653/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0654/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCOMPRA DE TONER KYOCERA\r\n\r\nE-11/0657/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0661/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0662/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0667/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0669/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0670/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0671/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0672/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0673/06\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA PROJ. RIO SIMPLES\r\n\r\nE-11/0684/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0687/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0689/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0690/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBENS EM ALMOXARIFADO- OUT. 2006\r\n\r\nE-11/0692/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCOMPRA DE CARTUCHOS\r\n\r\nE-11/0694/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0695/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0696/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0697/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0703/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0705/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0708/06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nANEXO I - FICHAS DE BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nE-11/0709/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0710/06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nANEXO I - FICHAS DE BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nE-11/0713/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0714/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0715/06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nANEXO I - FICHAS DE BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nE-11/0719/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0720/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0722/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0723/06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nANEXO I - FICHAS DE BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nE-11/0724/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0727/06\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DO 13º SALÁRIO\r\n\r\nE-11/0728/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0736/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0737/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0738/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0744/06\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS DO SERVIDOR\r\n\r\nE-11/0746/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0747/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPEDIDO DE COMPRA DE MATERIAIS\r\n\r\nE-11/0750/06\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n13.01.12.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nDEMONSTRATRIVO MENSAL OPERAÇÕES EM ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0752/06\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.17\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS FLUMITUR - 1987\r\n\r\nE-23/10149/88\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.17\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RECURSOS FUNDES\r\n\r\nE-04/34055/97\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.13\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nE-28/0034/06\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.38\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nPROJETO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL\r\n\r\nE-28/0057/06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-28/0062/06\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA P/ RESSARIMENTO DA ELETROBRÁS\r\n\r\nE-28/0198/06\r\n\r\n13.01.04\r\n\r\n13.01.04.02\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nDECRETO DE REGIME TRIBUTÁRIO\r\n\r\nE-28/0219/06\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMINUTA DE DECRETO\r\n\r\nE-33/0016/06\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMINUTA DE DECRETO\r\n\r\nE-33/0334/06\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMINUTA DE DECRETO\r\n\r\nE-33/0335/06\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRELATÓRIO PGE\r\n\r\nE-35/11171/06\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nADIANTAMENTO EM NOME DE FÁBIO RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nE-11/0018/07\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03.08\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPEDE DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nE-11/0215/07\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.32\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPARECER SOBRE MINUTAS DE COMISSÕES\r\n\r\nE-11/0304/07\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0400/07\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0401/07\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0402/07\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0403/07\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15.10\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO PARA SE AUSENTAR DO PAÍS\r\n\r\nE-11/0406/07\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15.10\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO PARA SE AUSENTAR DO PAÍS\r\n\r\nE-11/0409/07\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.38\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nINDICAÇÃO DE NOME PARA A JUCERJA\r\n\r\nE-11/0410/07\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n13.02.01.12\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \r\n\r\nE-05/0579/92\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURA\r\n\r\nE-11/0412/07\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0419/07\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.38\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE VISTORIA\r\n\r\nE-11/0483/07\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-11/0506/07\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15.10\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO PARA SAIR DO PAÍS\r\n\r\nE-11/0529/07\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIÁRIA INTERNACIONAL\r\n\r\nE-11/0535/07\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-11/0537/07\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nREEMBOLSO DE DESPESA COM SERVIDOR\r\n\r\nE-11/0556/07\r\n\r\n13.06.14\r\n\r\n13.06.14.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PROJETOS\r\n\r\nE-11/0598/07\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15.10\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPEDIDO DE COMPRA DE PASSAGEM AÉREA\r\n\r\nE-11/0643/07\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.32\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMINUTAS DE DECRETO\r\n\r\nE-11/0663/07\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-11/0681/07\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.38\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nINCLUI MUNIC.TRÊS RIOS NA LEI DO FREMF\r\n\r\nE-11/0706/07\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.38\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nMINUTA DE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE\r\n\r\nE-11/0708/07\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06.08\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBAIXAS DE BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nE-11/0743/07\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15.10\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO PARA SE AUSENTAR DO PAÍS\r\n\r\nE-11/0755/07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07.01\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nINCORPORAÇÃO DE BENS DA SEINPE AO PATRIMONIO SEDEIS\r\n\r\nE-11/0767/07\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06.15\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES\r\n\r\nE-11/0781/07\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.38\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nCRIAÇÃO DE COMISSÃO DE VISTORIA\r\n\r\nE-11/0790/07\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10.32\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nDECRETO DE U.PÚBLICA PARA LOTES RURAIS\r\n\r\nE-11/0262/09\r\n\r\nId: 2080018" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2079747": [ "I - Extrato de Termo", "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Autorização de Fornecimento n° 001/2017. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e a DRIVE A INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Fornecimento de 40 (quarenta) computadores - estação de trabalho avançada tipo 2 (com sistema operacional), item 02 da Ata de Registro de Preços n° 22/2017. PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias úteis para entrega a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2017NE00395. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2017. FUNDAMENTO: Processos nºs E12/170/133/2017 e E-12/170/208/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2017.\r\n\r\nId: 2079747" ], "2079980": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2213/2017 - PE 019/17 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa certificada pelo DENATRAN para prestação de serviços de confecção e fornecimento de 1.104.000 (um milhão, cento e quatro mil) lacres e seus componentes, com sistema de controle integrado, para lacração das placas de identificação de veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA UNITÁRIO: R$ 0,70 (setenta centavos)\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/01/2018, às 10:00 h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/01/2018, às 10:05 h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22/01/2018, às 10:30 h\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2017 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2079980" ], "2079616": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 05 ao Contrato IO nº 24/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº 1040/2012.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MASTER GSG LOGÍSTICA EIRELI-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.551.556,52 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta seis reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA 00100.3104.082.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/12/2017 a 04/06/2018.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/12/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2017.\r\n\r\nId: 2079616" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2079954": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 045/2017 - R1.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de 03 (três) balões infláveis tipo blimp, para atender as demandas da Operação Lapa Presente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1421/2017.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/01/2018, 09:00 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/01/2018, 10:00 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 049/2017 - R1.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de 06 (seis) balões infláveis tipo blimp cubo, para atender as demandas da Operação Segurança Presente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1422/2017.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/01/2018, 09:00 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/01/2018, 11:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 050/2017 - R1.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de 06 (seis) balões infláveis tipo blimp cubo, para atender as demandas da Operação Centro Presente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1423/2017.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/01/2018, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/01/2018, 15:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que, a licitação realizada no dia 06/11/2017, às 16:00 horas, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 030/2017, que objetiva a aquisição de 12 (doze) conversores/inversores, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, restou FRACASSADA, tendo em vista que a desistência da única proponente inscrita na presente licitação.\r\n\r\nId: 2079954" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2079911": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 92/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2017.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ABPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 28/12/2017 a 28/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/25/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/16.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 91/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2017.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E ASSOCIAÇÃO DO GRUPO INTEGRADO DOS AMIGOS MILITARES E CIVIS DO BRASIL - AGIA-NORTE E NOROESTE.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso VIII do artigo 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 28/12/2017 a 28/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/32/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº. 1.533/16.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 88/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2017.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos nos incisos IV, VII do art. 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 28 /12/2017 a 28/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO NºE-04/131/175/17.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/16.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 90/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2017.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E BANCO ORIGINAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso XI do artigo 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 28/12/2017 a 28/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/18/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/16.\r\n\r\nId: 2079911" ], "2079994": [ "I - Edital", "AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAFR - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam os sócios, abaixo citados, solicitados a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, para tomar ciência das exigências contidas nos processos abaixo mencionados. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Buenos Aires, 309/3ºandar Centro RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/033/610//2016\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nEMPADA MINEIRA COM. DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.909.854\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAÇÃO FISCAL\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nLUIZ MATIAS DE ARAUJO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAV. DAS AMERICAS, 13554//801 RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nDANIELE CORREA RODRIGUES\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAV. DAS AMERICAS, 13554//801 RJ\r\n\r\nId: 2079994" ], "2079993": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - SÃO GONÇALO AFR 49.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - SÃO GONÇALO - AFR 49.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável abaixo citado, para ter ciência da decisão apresentada nos processos abaixo: \r\n\r\nContribuinte: DERZELINA ROCHA DE BARROS\r\n\r\nENDEREÇO: RUA SETE, CIDADE NOVA, ITABORAÍ - RJ, CEP: 24.800-000\r\n\r\nCPF: 074.809.627-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/029/1044/2017\r\n\r\nASSUNTO: LANÇAMENTO DE ITD.\r\n\r\nId: 2079993" ], "2079901": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 1/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADEMAR PONATH\r\n\r\nCPF 947.282.837-04 - Processo nº E-04/034/006880/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526404-3, de 23/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nARNALDO JOSE MARTINS SERRAO\r\n\r\nCNPJ 26.448.721/0001-52 - Processo nº E-04/034/008016/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543429-9, de 21/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.590,85.\r\n\r\nBERNARDO ESTEVÃO VENDRAMINI MACHADO\r\n\r\nCPF 136.083.757-40 - Processo nº E-04/034/007511/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515823-7, de 22/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nCLAUDINEI OTAVIO DURAES 02348622700\r\n\r\nCNPJ 20.783.211/0001-55 - Processo nº E-04/034/004363/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521888-2, de 08/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.568,11.\r\n\r\nCLEBER NICOLAO DA SILVA\r\n\r\nCPF 44.450.806-67 - Processo nº E-04/101/000201/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543905-8, de 22/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.682,26.\r\n\r\nENGAGE INFO COMERCIO E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 24.867.555/0002-84 - Processo nº E-04/034/005852/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540657-8, de 24/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.462,37.\r\n\r\nGEILSON DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nCPF 7.979.337-19 - Processo nº E-04/034/008617/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530638-0, de 25/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.074,00.\r\n\r\nGRAMARIA GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.521.164/0001-27 - Processo nº E-04/101/000159/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542816-8, de 18/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.688,83.\r\n\r\nGUILHERME ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 93.200.027-46 - Processo nº E-04/101/000188/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543069-3, de 23/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.094,80.\r\n\r\nIND E COM DE MASSAS SERRANA LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.778.454/0001-00 - Processo nº E-04/034/006816/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523761-9, de 04/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nITAQUA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.061.886/0001-08 - Processo nº E-04/034/005940/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519377-0, de 24/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJ. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.824.171/0005-70 - Processo nº E-04/034/005969/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522237-1, de 07/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.578,20.\r\n\r\nJ. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.824.171/0005-70 - Processo nº E-04/034/008417/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522242-1, de 28/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.573,80.\r\n\r\nJF DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 16.679.246/0001-71 - Processo nº E-04/034/006878/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525946-4, de 17/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.898,08.\r\n\r\nJUGRAN COMERCIO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 13.501.426/0001-70 - Processo nº E-04/034/006856/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527354-9, de 31/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.462,49.\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 92.302.667-36 - Processo nº E-04/034/005796/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531934-2, de 09/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.719,97.\r\n\r\nMARVIGRAN GRANITOS DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 12.834.210/0001-64 - Processo nº E-04/101/000254/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537750-6, de 10/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.566,98.\r\n\r\nNIGRAM GRANITOS E MARMORES LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 3.751.395/0001-52 - Processo nº E-04/101/000161/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542817-6, de 19/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.297,27.\r\n\r\nORLANDO JESUS QUINATOA SANTELLAN\r\n\r\nCPF 64.258.677-28 - Processo nº E-04/046/003896/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542720-2, de 29/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.859,99.\r\n\r\nOSMAR FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nCPF 874.124.546-68 - Processo nº E-04/034/008616/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530597-8, de 16/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.034,97.\r\n\r\nPHILIP GOMES HIBNER\r\n\r\nCPF 494.108.066-15 - Processo nº E-04/034/007081/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538452-8, de 11/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.987,18.\r\n\r\nPHILIP GOMES HIBNER\r\n\r\nCPF 494.108.066-15 - Processo nº E-04/034/007083/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538450-2, de 11/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nRENATO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 85.721.207-93 - Processo nº E-04/034/006819/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522662-0, de 23/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.597,45.\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 51.863.056-00 - Processo nº E-04/101/000202/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543904-1, de 22/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.408,73.\r\n\r\nROMARIO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nCPF 129.626.187-58 - Processo nº E-04/034/006832/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526406-8, de 08/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.139,95.\r\n\r\nSABORES DO BRASIL SORVETES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 17.353.440/0001-25 - Processo nº E-04/034/008503/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523755-1, de 16/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.279,27.\r\n\r\nSANDRA APARECIDA DA CAMARA\r\n\r\nCNPJ 15.498.375/0001-09 - Processo nº E-04/034/005144/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518515-6, de 16/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nSEK PLÁSTICOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 76.491.950/0001-28 - Processo nº E-04/034/008401/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523243-8, de 28/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nT DA S NOE ACABAMENTOS ME\r\n\r\nCNPJ 26.962.987/0001-19 - Processo nº E-04/034/006861/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524815-2, de 12/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTJOR TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 21.340.293/0004-79 - Processo nº E-04/034/007135/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523850-0, de 30/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nTRANS POWDER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.770.100/0001-25 - Processo nº E-04/034/007062/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533370-7, de 05/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nTRANSPORTADORA PHOENIX EIRELLI\r\n\r\nCNPJ 17.905.140/0001-01 - Processo nº E-04/034/007502/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525036-4, de 07/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSPORTE NAVARRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.604.545/0001-32 - Processo nº E-04/101/000192/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541451-5, de 23/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.614,95.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nN B DE CAMPOS MARCENARIA E FERRAGENS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.874.167 - Processo nº E-04/034/007861/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542592-5, de 27/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nNICHOLLAS RODRIGUES SILVA\r\n\r\nCPF 88.416.887-50 - Processo nº E-04/034/007855/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542585-9, de 27/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.839,98.\r\n\r\nR M L SERVIÇO DE ENTREGA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 13.509.643/0001-07 - Processo nº E-04/034/008058/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543118-8, de 23/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.648,93.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nCLAUDINEIA MARIANO GODOI\r\n\r\nCPF 73.317.787-57 - Processo nº E-04/034/007526/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526868-9, de 03/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nGREEN LAGOS INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.063.878 - Processo nº E-04/010/000725/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536481-9, de 08/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 90.988,78.\r\n\r\nNILO SÉRGIO LOPES DUARTE 093740016761\r\n\r\nCNPJ 23.615.744/0001-16 - Processo nº E-04/034/007911/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537063-4, de 26/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Paulo de Frontin, 132 Centro - CEP 27.123 -120 Barra do Pirai - RJ\r\n\r\nRORY ZANUTE\r\n\r\nCPF 703.865.797-68 - Processo nº E-04/034/007843/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542492-8, de 29/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.395,89.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nAPARECIDO MARQUES DE BARROS TRANSPORTADORA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.265.935 - Processo nº E-04/034/008236/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542601-4, de 28/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.789,98.\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nCPF 85.891.047-02 - Processo nº E-04/034/004343/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521866-8, de 01/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nROSA MARIA BARRETO VIEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.063.279 - Processo nº E-04/101/000143/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533612-2, de 17/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.396,42.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nMACHADO REZENDE BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.422.963 - Processo nº E-04/018/000381/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540409-4, de 22/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 132.349,67.\r\n\r\nSILVERIO TELES BAETA ZEBRAL\r\n\r\nInscrição Estadual 71.392.287 - Processo nº E-04/034/004384/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521924-5, de 13/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 22.400,01.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ZOZINHO RANGEL\r\n\r\nCPF 424.040.707-97 - Processo nº E-04/101/000096/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539657-1, de 08/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.587,01.\r\n\r\nVITAL ANTONIO NOGUEIRA CORTE REAL\r\n\r\nCPF 104.140.027-68 - Processo nº E-04/034/006785/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525600-7, de 23/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.564,60.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nMOISES LUIS DA COSTA VASCONCELOS\r\n\r\nCNPJ 17.240.992/0001-27 - Processo nº E-04/034/004199/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524567-9, de 18/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.546,94.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE MOLO FERREIRA\r\n\r\nCPF 79.304.777-38 - Processo nº E-04/046/004643/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539241-4, de 10/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nBARTOLOMEU EXPEDITO DA CAMARA FRANCA\r\n\r\nCPF 168.198.374-53 - Processo nº E-04/034/004357/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521894-0, de 08/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.579,98.\r\n\r\nDIPEL TECNOLOGIA AVANCADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.417.846 - Processo nº E-04/022/001225/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532853-3, de 27/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.599,69.\r\n\r\nDIPEL TECNOLOGIA AVANCADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.417.846 - Processo nº E-04/022/001227/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532852-5, de 27/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 46.345,17.\r\n\r\nDIPEL TECNOLOGIA AVANCADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.417.846 - Processo nº E-04/022/001228/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532851-7, de 27/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 22.925,68.\r\n\r\nDIPEL TECNOLOGIA AVANCADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.417.846 - Processo nº E-04/022/001230/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532850-9, de 27/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.181,45.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nHILDA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.421.793 - Processo nº E-04/025/000561/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520205-0, de 06/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 74.967,80.\r\n\r\nMARCIO CUNHA\r\n\r\nCPF 583.301.607-00 - Processo nº E-04/034/007990/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543248-3, de 24/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.279,94.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreojardim Tropical - CEP 27541-220resende - RJ\r\n\r\nAGEUMIX-INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.079.988 - Processo nº E-04/026/000472/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540364-1, de 21/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.879,91.\r\n\r\nMB - INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS EIRELI-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 87.110.052 - Processo nº E-04/026/000471/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540365-8, de 21/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.911,78.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAvn Sete de Setembro, 317 Lj 2 Centro - CEP 28400-970 São Fidélis - RJ\r\n\r\nROBSON FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nCPF 92.021.337-51 - Processo nº E-04/034/008489/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521556-5, de 10/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Jose Alves de Azevedo 89ze Garoto - CEP 24440-170\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nBALCAO DO AZULEJO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.618.833 - Processo nº E-04/029/001281/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539831-2, de 27/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,96.\r\n\r\nBALCAO DO AZULEJO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.618.833 - Processo nº E-04/029/001270/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539841-1, de 28/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 203.348,55.\r\n\r\nBALCAO DO AZULEJO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.618.833 - Processo nº E-04/029/001273/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539838-7, de 28/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 92.196,53.\r\n\r\nBALCAO DO AZULEJO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.618.833 - Processo nº E-04/029/001276/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539836-1, de 28/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.381,46.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nOSWALDO QUEIROZ DA ROCHA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.772.098 - Processo nº E-04/034/003877/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501364-8, de 24/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Pref Joaquim J. Ferreira, 81 Centro - CEP 25805-020 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nR A ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.542.067 - Processo nº E-04/034/008329/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526459-7, de 31/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.177,60.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.02 - CAPITAL IV\r\n\r\nRua Buenos Aires, 309 4º Andar Centro - CEP 20061-003 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVIVENDAS FILHOS MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.689.220 - Processo nº E-04/004/002573/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532148-8, de 16/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 398.078,86.\r\n\r\nVIVENDAS FILHOS MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.689.220 - Processo nº E-04/004/002574/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532149-6, de 16/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,96.\r\n\r\nVIVENDAS FILHOS MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.689.220 - Processo nº E-04/004/002572/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532147-0, de 16/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 39.983,16.\r\n\r\nVIVENDAS FILHOS MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.689.220 - Processo nº E-04/004/002575/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532150-4, de 16/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.879,91.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARMATEK BRASIL COMERCIO DE ACO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.712.566 - Processo nº E-04/007/002934/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533710-4, de 26/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.996,48.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nARAUTERM EQUIPAMENTOS TERMO METALÚRGICOS\r\n\r\nCNPJ 91.802.629/0001-00 - Processo nº E-04/046/003505/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543420-8, de 19/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nARAUTERM EQUIPAMENTOS TERMO METALÚRGICOS\r\n\r\nCNPJ 91.802.629/0001-00 - Processo nº E-04/046/003504/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543421-6, de 19/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.626,61.\r\n\r\nBAYUKA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 12.568.381/0001-99 - Processo nº E-04/046/003468/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542661-8, de 17/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nC. M. B. RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS - ME\r\n\r\nCNPJ 18.801.725/0001-44 - Processo nº E-04/046/004530/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547170-5, de 22/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nDAMASIO TRANSP RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.838.884/0001-50 - Processo nº E-04/046/004736/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547784-3, de 27/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nDEL ART FIBRAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 2.928.660/0001-62 - Processo nº E-04/046/004622/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547071-5, de 24/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nEDI CARLOS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 7.945.649/0001-24 - Processo nº E-04/046/004566/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544772-1, de 23/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nELDORADO INDUSTRIAS PLÁSTICAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 61.820.957/0001-79 - Processo nº E-04/046/003072/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541757-5, de 02/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nFC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.260.228/0001-49 - Processo nº E-04/046/003777/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544406-6, de 27/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nFRIGOLOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nCNPJ 22.156.176/0001-70 - Processo nº E-04/046/003417/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543135-2, de 15/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.559,25.\r\n\r\nJHOANNE ELAINE DOS SANTOS - ME\r\n\r\nCNPJ 14.003.993/0001-60 - Processo nº E-04/046/004815/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547901-3, de 30/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJOA O BATISTA RIBEIRO TRANSPORTES - ME\r\n\r\nCNPJ 9.368.831/0001-95 - Processo nº E-04/046/004733/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540692-5, de 27/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJULIO CESAR ROSA DE MORAIS - ME\r\n\r\nCNPJ 14.308.022/0001-28 - Processo nº E-04/046/005106/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541442-4, de 10/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nLAVINA COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.992.994/0001-75 - Processo nº E-04/046/005068/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548102-7, de 07/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nM. C. DOS SANTOS MADEIRAS EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 11.744.584/0001-26 - Processo nº E-04/046/004625/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547365-1, de 24/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nM S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 7.954.418/0001-87 - Processo nº E-04/046/002554/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539953-4, de 24/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMINAS GOIÁS COMÉRCIO DE CEREAIS\r\n\r\nCNPJ 27.754.409/0001-50 - Processo nº E-04/046/005021/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547891-6, de 05/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nNADIR RODRIGUES GOMES - ME\r\n\r\nCNPJ 13.698.937/0001-24 - Processo nº E-04/046/004850/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548204-1, de 31/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nNMS DOCES SUL DE MINAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 14.003.993/0001-60 - Processo nº E-04/046/005105/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541443-2, de 10/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nPOLI COMERCIO DE GORDURAS E RACOES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.466.510/0001-02 - Processo nº E-04/046/004326/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.546083-1, de 15/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARCK EMBALAGENS S/A\r\n\r\nCNPJ 23.767.958/0001-08 - Processo nº E-04/046/004719/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.545317-4, de 26/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nR.E.P.B. TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 4.440.553/0001-16 - Processo nº E-04/046/004511/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.546090-6, de 21/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.489,44.\r\n\r\nSLR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.516.860/0001-07 - Processo nº E-04/046/004602/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547364-4, de 23/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA\r\n\r\nCNPJ .546.164/0003-80 - Processo nº E-04/046/005007/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547786-8, de 04/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSPAINE TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 24.312.492/0001-19 - Processo nº E-04/046/004540/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.546461-9, de 22/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.925,02.\r\n\r\nTRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 14.536.920/0002-14 - Processo nº E-04/046/003599/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543558-5, de 20/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 14.536.920/0002-14 - Processo nº E-04/046/004528/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547172-1, de 22/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSPORTADORA IRMAOS DE POLI LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 5.820.538/0001-66 - Processo nº E-04/046/003396/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543159-2, de 15/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSPORTE MACIEL LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 12.924.113/0001-62 - Processo nº E-04/046/004826/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548095-3, de 30/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSULOI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.624.442/0001-10 - Processo nº E-04/046/004561/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544936-2, de 23/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nId: 2079901" ], "2079902": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 2/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nLA TOUR DE ANGRA TURISMO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.069.600 - Processo nº E-04/009/000035/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380622-5, de 01/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 134.419,90.\r\n\r\nId: 2079902" ], "2079903": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 3/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nSOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ 15.129.646/0012-01 - Processo nº E-04/031/000390/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445249-0, de 05/06/2014\r\n\r\nId: 2079903" ], "2079904": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 4/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADAIR PERIM MOREIRA\r\n\r\nCPF 551.012.917-49 - Processo nº E-04/034/007456/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523299-0, de 13/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO LINDOSO\r\n\r\nCPF 53.308.677-97 - Processo nº E-04/034/007490/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518040-5, de 09/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nCICLE CALIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.405.905/0001-93 - Processo nº E-04/101/000316/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.545145-9, de 09/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nCOMERCIAL BRITO IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 23.409.986/0001-53 - Processo nº E-04/034/008308/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.545445-3, de 20/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.941,26.\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA MIRANDA PEDROSA\r\n\r\nCPF 529.273.007-63 - Processo nº E-04/034/004394/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521338-8, de 28/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.463,93.\r\n\r\nJ. C. M. NITEROI REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.824.171/0005-70 - Processo nº E-04/034/008618/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524863-2, de 25/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.888,45.\r\n\r\nJOSELITA MARIA DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nCPF 35.259.717-88 - Processo nº E-04/034/007522/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526872-1, de 06/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.538,25.\r\n\r\nLUCIANA A DE OLIVEIRA - EPP\r\n\r\nCNPJ 3.136.201/0001-09 - Processo nº E-04/034/008607/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529052-7, de 08/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.554,18.\r\n\r\nMAROTTA EXPRESS ENTREGA DE CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 2.785.628/0001-75 - Processo nº E-04/034/008612/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529782-9, de 15/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 33.540,01.\r\n\r\nNEIVA NEPOMUCENO QUEIROZ\r\n\r\nCPF 898.768.576-49 - Processo nº E-04/046/004687/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541649-4, de 11/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.846,63.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCPF 128.012.116-56 - Processo nº E-04/034/005462/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530144-9, de 02/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.591,45.\r\n\r\nPHOENIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.262.540/0001-13 - Processo nº E-04/034/008451/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523887-2, de 06/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.759,95.\r\n\r\nQUALITY MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 5.956.200/0001-36 - Processo nº E-04/034/008594/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527001-6, de 21/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.437,42.\r\n\r\nROBERTO CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nCPF 72.351.917-08 - Processo nº E-04/046/004690/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541653-6, de 11/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nROBERTO L. DA CRUZ - TRANSPORTES - EPP\r\n\r\nCNPJ 11.699.398/0001-12 - Processo nº E-04/034/008441/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519003-2, de 18/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nRONILDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 42.839.004-86 - Processo nº E-04/101/000319/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543960-3, de 09/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.681,42.\r\n\r\nSANDRA MARA BRAGA\r\n\r\nCPF 998.654.087-91 - Processo nº E-04/034/007569/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515796-5, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.468,58.\r\n\r\nSELMA MOTA DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\nCPF 799.550.456-04 - Processo nº E-04/034/008702/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537331-5, de 31/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.501,21.\r\n\r\nTRANSFARMA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 17.557.611/0001-38 - Processo nº E-04/034/008443/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523236-2, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSFARMA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 17.557.611/0001-38 - Processo nº E-04/034/008448/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523235-4, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.947,47.\r\n\r\nTRANSGIH TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 18.964.453/0001-01 - Processo nº E-04/034/008017/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543432-3, de 21/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSNAUTICA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 1.832.991/0001-31 - Processo nº E-04/034/009040/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547962-5, de 31/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.639,94.\r\n\r\nTRANSNELTON TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.312.686/0001-19 - Processo nº E-04/034/005932/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519375-4, de 16/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nVAGNER BRUM DE JESUS\r\n\r\nCPF 28.767.917-90 - Processo nº E-04/034/007268/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524876-4, de 07/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.719,97.\r\n\r\n3A TRANSPORTES LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 14.898.432/0001-76 - Processo nº E-04/034/007482/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521319-8, de 28/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.559,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nHELENO ALVES BARBOSA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.921.276 - Processo nº E-04/034/005828/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539162-2, de 17/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.481,48.\r\n\r\nTHOMAZ MIRAMAR COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.441.554 - Processo nº E-04/034/006983/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529128-5, de 09/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.733,23.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCA DE ANDRADE\r\n\r\nCPF 36.693.097-48 - Processo nº E-04/034/007531/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515833-6, de 03/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.704,67.\r\n\r\nPEREIRA E BESSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 10.487.917/0001-16 - Processo nº E-04/034/007524/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526870-5, de 05/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.360,63.\r\n\r\nSUPRA DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 10.487.917/0001-16 - Processo nº E-04/034/007529/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526865-5, de 03/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.496,66.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Paulo de Frontin, 132 Centro - CEP 27.123 -120 \r\n\r\nBarra do Pirai - RJ\r\n\r\nTRANSPIRAI TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 87.036.987 - Processo nº E-04/034/007019/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.528942-0, de 28/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nJR E JL TRANPORTES LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.141.012 - Processo nº E-04/034/004238/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522548-1, de 10/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.575,05.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nAQUAMAR COMERCIO DE PRODUTOS PARA AQUARISMO - EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.521.261 - Processo nº E-04/013/000946/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536276-3, de 11/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.455,90.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nDIEGO DIAS DA SILVA\r\n\r\nCPF 115.470.097-64 - Processo nº E-04/034/008622/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.535246-7, de 17/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.495,21.\r\n\r\nNEWFERT COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.214.132 - Processo nº E-04/014/001146/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531803-9, de 06/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.718.338,37.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nANTONIO DE SENA\r\n\r\nCPF 863.224.274-15 - Processo nº E-04/034/007476/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521328-9, de 28/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nBRAZ RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\nCPF 33.168.247-82 - Processo nº E-04/034/007475/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521329-7, de 28/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nGUIOMAR RODRIGUES MEIRELES\r\n\r\nCPF 587.191.647-34 - Processo nº E-04/034/007477/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521324-8, de 28/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nIFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.472.898 - Processo nº E-04/016/001875/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531456-6, de 16/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.584.849,92.\r\n\r\nIMPACTO COMERCIO DE ALIMENTOS POR ATACADO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 87.091.686 - Processo nº E-04/034/006231/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521409-7, de 03/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 58.904,01.\r\n\r\nSILVIA ROSA RODRIGUES\r\n\r\nCPF 4.491.537-38 - Processo nº E-04/034/007478/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521323-0, de 28/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nWNATUIL DUARTE LISBOA\r\n\r\nCPF 400.929.337-34 - Processo nº E-04/034/007498/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521326-3, de 28/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089itaborai - RJ \r\n\r\nCBM LOGISTICA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.552.046 - Processo nº E-04/029/001484/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537043-6, de 06/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146.931,77.\r\n\r\nDC CALAZAN COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.725.412 - Processo nº E-04/034/006180/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522630-7, de 12/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.600,10.\r\n\r\nSAMUEL RIBEIRO\r\n\r\nCPF 337.941.117-53 - Processo nº E-04/034/007535/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515829-4, de 31/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nDENERVAL CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.687.376 - Processo nº E-04/034/006619/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501401-8, de 24/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREI MIDAS MERCADO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.710.293 - Processo nº E-04/046/002580/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539515-1, de 26/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.216,48.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nADENILSON TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\nCPF 108.222.117-18 - Processo nº E-04/101/000006/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536035-3, de 13/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.746,20.\r\n\r\nBRUNO ANDRADE DORTAS\r\n\r\nCPF 89.166.007-07 - Processo nº E-04/034/008507/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521564-9, de 18/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.690,61.\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nCPF 92.257.247-05 - Processo nº E-04/101/000190/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541445-7, de 23/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.689,75.\r\n\r\nMARCELO ANGELO TEIXEIRA\r\n\r\nCPF 85.634.327-70 - Processo nº E-04/101/000223/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538040-1, de 02/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.608,66.\r\n\r\nMARLON ASSIS MACHADO\r\n\r\nCPF 77.540.377-69 - Processo nº E-04/101/000220/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538037-7, de 02/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.639,64.\r\n\r\nWELERSON AMORIM DE AQUINO\r\n\r\nCPF 43.914.566-05 - Processo nº E-04/101/000221/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538038-5, de 02/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.679,71.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nDJB DISTRIBUIDORA EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.134.091 - Processo nº E-04/034/006191/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522700-8, de 14/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 49.282,60.\r\n\r\nJC FRAGOSO REPAROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.880.766 - Processo nº E-04/020/000819/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539076-4, de 14/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 559.781,03.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nFABIANA NASCIMENTO\r\n\r\nCPF 103.316.397-00 - Processo nº E-04/046/004695/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539240-6, de 10/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nFÁBIO FARIA DA SILVA\r\n\r\nCPF 88.378.577-30 - Processo nº E-04/046/004647/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539235-6, de 10/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nHELENIO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 303.931.757-15 - Processo nº E-04/046/004648/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539234-9, de 10/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJORGE PAULO DA COSTA\r\n\r\nCPF 73.036.147-02 - Processo nº E-04/046/004641/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539236-4, de 10/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nPADARIA MAIS MAIS DO CAFUBA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.643.243 - Processo nº E-04/034/006129/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523257-8, de 11/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.076,05.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nAPD DISTRIBUIDORA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.037.134 - Processo nº E-04/034/006163/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523168-7, de 13/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.689,94.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES GRAVELOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.332.849 - Processo nº E-04/034/006569/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519362-2, de 31/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreojardim Tropical - CEP 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nE L BAMPA - RECICLAGEM DE RESIDUOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.597.309 - Processo nº E-04/026/000496/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.535629-4, de 29/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,96.\r\n\r\nE L BAMPA - RECICLAGEM DE RESIDUOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.597.309 - Processo nº E-04/026/000495/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.535628-6, de 29/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 155.726,56.\r\n\r\nSTEFANIA M G OLIVEIRA COMERCIO PROD SIDERURGICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.994.106 - Processo nº E-04/026/000469/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531533-2, de 28/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 64.097,75.\r\n\r\nSTEFANIA M G OLIVEIRA COMERCIO PROD SIDERURGICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.994.106 - Processo nº E-04/026/000470/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.535624-5, de 28/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 398.189,35.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAvn Sete de Setembro, 317 Lj 2 Centro - CEP 28400-970\r\n\r\nSão Fidélis - RJ\r\n\r\nMAICO DA SILVA PECLY\r\n\r\nCPF 154.828.407-60 - Processo nº E-04/034/007825/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521558-1, de 11/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.189,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Jose Alves de Azevedo 89ze Garoto - CEP 24440-170\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nADMAIR DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nCPF 93.928.417-01 - Processo nº E-04/034/007298/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527782-1, de 12/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nALLANA SHARK AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.119.334 - Processo nº E-04/029/001317/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539843-7, de 01/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.799,84.\r\n\r\nALLANA SHARK AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.119.334 - Processo nº E-04/029/001318/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539842-9, de 01/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nBALCAO DO AZULEJO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.618.833 - Processo nº E-04/029/001271/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539840-3, de 28/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 411.795,01.\r\n\r\nBALCAO DO AZULEJO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.618.833 - Processo nº E-04/029/001272/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539839-5, de 28/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.799,65.\r\n\r\nPAULO MARCIRIO DE BRITO\r\n\r\nCNPJ 20.712.213/0001-53 - Processo nº E-04/034/004506/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523782-5, de 17/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.783,80.\r\n\r\nROBERTO DO NASCIMENTO ALVIM\r\n\r\nCPF 337.561.207-91 - Processo nº E-04/034/007530/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526864-8, de 03/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nCOUTO & VIDAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.961.686 - Processo nº E-04/030/000705/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531959-9, de 21/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.799,84.\r\n\r\nJOEL CARDINOT 00847993744\r\n\r\nCNPJ 14.250.209/0001-18 - Processo nº E-04/046/004665/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539352-9, de 16/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Pref Joaquim J. Ferreira, 81 Centro - CEP 25805-020\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nCARVALHO ALVES CONFECCOES LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.395.885 - Processo nº E-04/031/000641/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.535393-7, de 21/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 129.407,77.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMG RIO COMERCIO E ATACADO LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.641.871 - Processo nº E-04/034/006153/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523290-9, de 23/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.038,27.\r\n\r\nSSJ ACESSORIOS DE INFO E CEL EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 87.038.785 - Processo nº E-04/005/003212/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515367-5, de 22/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.025,37.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARI 7 TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.885.983 - Processo nº E-04/034/006500/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509808-6, de 14/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.526,03.\r\n\r\nL A DOS REIS SERVICOS DE TRANSPORTES EM GERAL - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.407.100 - Processo nº E-04/034/006403/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523812-0, de 01/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.475,01.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º And. Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVEDERATTI REFEIÇÕES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.978.350 - Processo nº E-04/034/008557/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510316-7, de 12/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.386,47.\r\n\r\nVEDERATTI REFEIÇÕES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.978.350 - Processo nº E-04/034/005999/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520416-3, de 04/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.618,62.\r\n\r\nVEDERATTI REFEIÇÕES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.978.350 - Processo nº E-04/034/006184/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523285-9, de 12/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.238,47.\r\n\r\nVEDERATTI REFEIÇÕES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.978.350 - Processo nº E-04/034/006195/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522691-9, de 14/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.765,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nALVARO TALANI TRANSPORTES - ME\r\n\r\nCNPJ 10.376.170/0001-29 - Processo nº E-04/046/005229/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549803-9, de 16/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nGPS TRANSPORTES E LOGISTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 6.142.647/0002-15 - Processo nº E-04/046/005542/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549300-6, de 25/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nGYN COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 19.827.779/0001-41 - Processo nº E-04/046/005490/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549780-9, de 23/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJAMARU BOLSAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 4.967.298/0001-64 - Processo nº E-04/046/005171/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549640-5, de 14/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJOSE A V GOMES FILHO & CIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 18.009.983/0002-73 - Processo nº E-04/046/004937/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548217-3, de 31/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nM XAVIER TRANSPORTES ME\r\n\r\nCNPJ 13.211.870/0001-51 - Processo nº E-04/046/004745/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547886-6, de 27/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMMBJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 25.452.154/0001-45 - Processo nº E-04/046/005510/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.550467-9, de 24/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nPRODUTIVA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 19.107.286/0001-37 - Processo nº E-04/046/004827/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547920-3, de 30/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nRENAN TRINDADE DE DEUS - ME\r\n\r\nCNPJ 13.081.270/0001-16 - Processo nº E-04/046/004920/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548207-4, de 31/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES\r\n\r\nCNPJ 89.723.977/0103-75 - Processo nº E-04/046/005220/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549776-7, de 15/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.251,98.\r\n\r\nTRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.530.734/0016-18 - Processo nº E-04/046/004915/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548119-1, de 31/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO PAPA LEGUAS LTA. EPP ME\r\n\r\nCNPJ 4.510.480/0001-91 - Processo nº E-04/046/004852/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548115-9, de 31/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nV C CERQUEIRA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 16.606.056/0001-24 - Processo nº E-04/046/004939/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548215-7, de 31/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ .967.324/0001-01 - Processo nº E-04/046/005346/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549528-2, de 20/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 64.693,40.\r\n\r\nWILSON VALDO DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ 23.733.107/0001-44 - Processo nº E-04/046/005108/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549141-4, de 10/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nId: 2079904" ], "2079905": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 5/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nSIDARTA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.020.144 - Processo nº E-04/022/001738/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500907-5, de 18/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 46.406,06.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º And. Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMULTITEK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.070.010 - Processo nº E-04/000/207614/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332538-2, de 13/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.010.930,11.\r\n\r\nMULTITEK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.070.010 - Processo nº E-04/000/207615/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.024057-4, de 13/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 835.155,18.\r\n\r\nId: 2079905" ], "2079906": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes, as quais recusaram total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 6/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nSTARTFLEX ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.591.647/0001-40 - Processo nº E-04/046/000032/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491879-7, de 08/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 43.828,35.\r\n\r\nTNB TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 1.434.954/0003-37 - Processo nº E-04/046/001208/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511469-3, de 27/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 18.355,67.\r\n\r\nId: 2079906" ], "2079907": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes, as quais recusaram total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 7/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nMELAN E MELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA EIRELI-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.028.452 - Processo nº E-04/017/000283/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465072-1, de 30/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 29.288,51.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.137.754 - Processo nº E-04/007/003608/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457749-4, de 04/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 30.156,02.\r\n\r\nWEATHERHAVEN DO BRASIL COMERCIO E IND DE SIST DE ACAMP FECH LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.078.537 - Processo nº E-04/000/157144/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.242305-5, de 28/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: R$ 553.852,64.\r\n\r\nId: 2079907" ], "2079908": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 8/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nELETROME INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.432.357 - Processo nº E-04/024/002770/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510788-7, de 05/11/2016\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMINASFORTE RIO S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.824.786 - Processo nº E-04/000/440684/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.552071-3, de 05/08/1991\r\n\r\nId: 2079908" ], "2079909": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 9/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nFIOS DE OVOS ALIMENTOS CONGELADOS\r\n\r\nCNPJ 12.750.846/0001-28 - Processo nº E-04/000/257793/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.324665-3, de 14/06/2011\r\n\r\nId: 2079909" ], "2079720": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente edital, o servidor GILBERTO CONTI PADÃO, Identidade Funcional nº 42074770, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 918.346-8 - Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 940.210-8 para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/016/2350/2016, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, Inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, em ambas as matrículas nº 918.346-8 e nº 940.210-8, a partir de 04/12/2009. \r\n\r\nId: 2079720" ], "2079740": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 15 de janeiro de 2018, às 11h30min serão distribuídos, através de sorteio eletrônico, os seguintes Recursos Voluntários: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n55.356\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA\r\n\r\n62.716\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n63.212\r\n\r\nSENSATEZ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n64.309\r\n\r\nBIACACAU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n64.561\r\n\r\nFRIGODARIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n64.622\r\n\r\nNATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n64.938\r\n\r\nFIBRIA CELULOSE S/A\r\n\r\n65.464\r\n\r\nSHOES WAY CALÇADOS E MODAS LTDA\r\n\r\n66.744\r\n\r\nQUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A\r\n\r\n67.141\r\n\r\nBELLA BELEZA COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n67.323\r\n\r\nCAREL PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP\r\n\r\n67.617\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n67.656\r\n\r\nFACULDADE DO SABOR REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\n67.665\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\n67.722\r\n\r\nCHEBABE CEREAIS S/A\r\n\r\n68.032\r\n\r\nMENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n68.033\r\n\r\nMENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n68.034\r\n\r\nMENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n68.035\r\n\r\nMENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n68.343\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA\r\n\r\n68.344\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA\r\n\r\n68.376\r\n\r\nART SEBAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n68.501\r\n\r\nTRUE MEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n68.605\r\n\r\nRECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA\r\n\r\n68.753\r\n\r\nSUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANTANA EIRELI EPP\r\n\r\n68.830\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S/A\r\n\r\n68.868\r\n\r\nFELMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n69.226\r\n\r\nP L S DOS SANTOS PLÁSTICOS ME\r\n\r\n69.294\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\n69.434\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n69.453\r\n\r\nMINI MERCADO EBENEZES LTDA ME\r\n\r\n69.465\r\n\r\nCENTRAL NORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n69.473\r\n\r\nCOSTA DO SOL CAR SERVICE VIP LTDA\r\n\r\n69.484\r\n\r\nRECAP PNEUS MARINGÁ LTDA\r\n\r\n69.485\r\n\r\nMSP 162 CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n69.504\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n69.506\r\n\r\nPOTAGE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n69.526\r\n\r\nHANSL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n69.634\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\n69.639\r\n\r\nPETROVERA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n69.665\r\n\r\nMULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n69.667\r\n\r\nMULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n69.681\r\n\r\nBOISSE BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n69.701\r\n\r\nZEEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n69.792\r\n\r\nWN RECICLA LTDA ME\r\n\r\n69.840\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\n69.852\r\n\r\nNEW GUADALUPE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n69.915\r\n\r\nSOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA\r\n\r\n69.925\r\n\r\nDIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO EIRELI EPP\r\n\r\n69.926\r\n\r\nNEW GUADALUPE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n69.930\r\n\r\nNEW GUADALUPE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n69.931\r\n\r\nDIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO EIRELI EPP\r\n\r\n69.932\r\n\r\nDIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO EIRELI EPP\r\n\r\n69.933\r\n\r\nNEW GUADALUPE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n69.958\r\n\r\nGL EVENTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\n70.037\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\n70.042\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\n70.050\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\n70.059\r\n\r\nCBS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n70.060\r\n\r\nCBS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n70.064\r\n\r\nACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\n70.065\r\n\r\nACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\n70.071\r\n\r\nIMPRIMA SOLUÇÕES GRÁFICAS EIRELI\r\n\r\n70.090\r\n\r\nATHOS IMPORT & EXPORT INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nId: 2079740" ], "2079741": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 15 de janeiro de 2018, às 11h30min serão distribuídos, através de sorteio eletrônico, os seguintes Recursos de Ofício: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n63.208\r\n\r\nKI MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\n67.028\r\n\r\nLUFETEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n67.749\r\n\r\nE S TINOCO COMÉRCIO DE MADEIRAS EM GERAL ME\r\n\r\n68.236\r\n\r\nC&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n69.425\r\n\r\nJOSÉ LUIZ OSORIO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n69.981\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n69.982\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n70.023\r\n\r\nHEPTA PRODUTOS TÉCNICOS E SERVIÇOS PETROQUÍMICOS LTDA\r\n\r\n70.030\r\n\r\nMASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n70.105\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n70.108\r\n\r\nMEIRY JÓIAS LTDA ME\r\n\r\n70.110\r\n\r\nMEIRY JÓIAS LTDA ME\r\n\r\n70.130\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n70.131\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n70.133\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\n70.134\r\n\r\nTONY NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n70.196\r\n\r\nNAVEMESTRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA\r\n\r\n70.203\r\n\r\nSUPERMERCADOS A B S EIRELI EPP\r\n\r\n70.206\r\n\r\nSÉRGIO JOSÉ MOLIN BUKOVSKI COMÉRCIO DE ÓTICA\r\n\r\n70.317\r\n\r\nCV200 - COMÉRCIO DE ART E ACESSÓRIOS PARA VESTUÁRIOS LTDA\r\n\r\n70.327\r\n\r\nGUIDE STAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nId: 2079741" ], "2079755": [ "I - Edital", "CONSELHO DE ÉTICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO instituído pela Resolução SEFAZ nº 151/2017, nos termos do disposto no art. 7º do Decreto nº 44.751/2014, divulga, abaixo, a relação de Auditor Fiscal a ser avaliado pela respectiva chefia, relativamente ao período de 01/07/2017 a 31/12/2017.\r\n\r\nNos termos dos artigos 8º e 9º do Decreto nº 44.751/2014, o questionário de avaliação de cada Auditor Fiscal da Receita Estadual, devidamente preenchido no modelo Anexo I do referido Decreto, deverá ser entregue pela chefia avaliadora, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, na Secretaria Executiva do Conselho de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, mediante recibo e em envelope específico para cada fiscal avaliado, lacrado e identificado com o nome do servidor e o período de avaliação.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nREPARTIÇÃO DE LOTAÇÃO\r\n\r\nINÍCIO DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nFINAL DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nTITULARES DAS REPARTIÇÕES\r\n\r\n5078170-7\r\n\r\nFABIO ROCHA VERBICARIO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nADILSON ZEGUR \r\n\r\nId: 2079755" ] } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2079834": [ "I - Edital", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional Oficial de Cartório - 3ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe da SECOP faz publicar o Edital de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 29/09/2015.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29230748\r\n\r\nMaria R. O. Correia \r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n25.02.20\r\n\r\n25.02.20\r\n\r\n25.02.20\r\n\r\n25.02.20\r\n\r\n25.02.20\r\n\r\n29206278\r\n\r\nPaulo A. V. de Castro\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.06.03\r\n\r\n25.06.03\r\n\r\n25.06.03\r\n\r\n25.06.03\r\n\r\n25.06.03\r\n\r\n29144256\r\n\r\nJorge Augusto de Sa Ramos\r\n\r\n12.03.11\r\n\r\n24.11.11\r\n\r\n24.11.11\r\n\r\n24.11.11\r\n\r\n24.11.11\r\n\r\n24.11.11\r\n\r\n29207517\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n35.01.24\r\n\r\n29638763\r\n\r\nLucia G. G. de A. Zanardi\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n28.05.06\r\n\r\n29238820\r\n\r\nGil C. D. Carvalho \r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n27.01.09\r\n\r\n29283787\r\n\r\nMaria C. B. da Silva\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n25.05.12\r\n\r\n29.08.11\r\n\r\n29.08.11\r\n\r\n29.08.11\r\n\r\n29.10.18\r\n\r\n29236541\r\n\r\nFausto E. Picorelli\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n26.02.02\r\n\r\n32458428\r\n\r\nMonica A. P. Ferreira \r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n29.09.28\r\n\r\n29.09.28\r\n\r\n32.04.12\r\n\r\n29400457\r\n\r\nAngelica F. S. Ramos de Fatima\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n28.00.26\r\n\r\n37.03.19\r\n\r\n29897939\r\n\r\nMario Dias dos Santos \r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n28.07.20\r\n\r\n29275520\r\n\r\nMaria Jose Dias Lisboa\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n38.00.03\r\n\r\n32457910\r\n\r\nJupira da S. S. de A. Campista\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n35.07.04\r\n\r\n29911362\r\n\r\nRoberto Simões dos Santos\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n34.04.14\r\n\r\n29303982\r\n\r\nMilton Damião de Souza\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n34.02.24\r\n\r\n29688140\r\n\r\nCarlos Mauricio Rodrigues Franco \r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n33.02.24\r\n\r\n29967740\r\n\r\nJorge R. Ribeiro\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n31.08.08\r\n\r\n29959462\r\n\r\nLuciane Fernandes Pina \r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29679249\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n29683408\r\n\r\nEsio da Silveira Barbosa\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n25.03.18\r\n\r\n29690552\r\n\r\nSonia de Carvalho Mendes \r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n25.03.14\r\n\r\n29769558\r\n\r\nEdna H. da S. Simão\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n29963320\r\n\r\nSandra de Araujo Quintanilha\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n29680859\r\n\r\nSolange Pereira Barbosa\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n29258944\r\n\r\nMarco A. R. Samico\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n29811058\r\n\r\nJose A. da S. Barros\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n29551374\r\n\r\nBeatriz Froes Pereira Linhares\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n29220432\r\n\r\nVinicius D. L. Vieira\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n30013631\r\n\r\nSergio C. Pereira \r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.11.05\r\n\r\n24.11.05\r\n\r\n24.11.05\r\n\r\n24.11.05\r\n\r\n28.07.28\r\n\r\n29807565\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n34.03.21\r\n\r\n36.03.21\r\n\r\n36.05.20\r\n\r\n29220254\r\n\r\nGilson Benedito dos Santos\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n28.07.15\r\n\r\n32.09.24\r\n\r\n29639646\r\n\r\nRosane M. da S. Figueiredo\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n30.09.00\r\n\r\n29530741\r\n\r\nLea Azeredo Larrubia\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n29943612\r\n\r\nLuiz E. F. Barbosa\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n29.04.26\r\n\r\n29547423\r\n\r\nCarlos A. F. da Silva \r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n26.01.20\r\n\r\n19238118\r\n\r\nMarcia C. Trindade\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n29920388\r\n\r\nHelia M. dos Santos \r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.06.19\r\n\r\n24.06.19\r\n\r\n24.06.19\r\n\r\n24.06.19\r\n\r\n24.06.19\r\n\r\n29839858\r\n\r\nEdna S. C. dos Santos\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n29164672\r\n\r\nTelma Souza de Araujo\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n22.04.14\r\n\r\n22.04.14\r\n\r\n22.04.14\r\n\r\n22.04.14\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n29932629\r\n\r\nPaulo Roberto Bueno\r\n\r\n10.03.23\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n30026172\r\n\r\nLuiz C. de S. Baptista\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n31.08.21\r\n\r\n31.08.21\r\n\r\n33.01.27\r\n\r\n33.01.27\r\n\r\n35.01.17\r\n\r\n29812828\r\n\r\nJorge Castro da Costa\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n31.08.21\r\n\r\n31.08.21\r\n\r\n33.01.21\r\n\r\n33.01.21\r\n\r\n34.07.15\r\n\r\n29346819\r\n\r\nAdeilson Teixeira Fogaça\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n28.07.07\r\n\r\n28.07.07\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.07.24\r\n\r\n29271452\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n28.07.07\r\n\r\n28.07.07\r\n\r\n28.07.07\r\n\r\n28.07.07\r\n\r\n29.11.00\r\n\r\n29582679\r\n\r\nIracema Ramos do Nascimento\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n29.09.07\r\n\r\n29.09.07\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n29693276\r\n\r\nJorge Luis Bezerra\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n29810779\r\n\r\nMarinara Pereira da Costa\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.29\r\n\r\n20.09.29\r\n\r\n20.09.29\r\n\r\n20.09.29\r\n\r\n20.09.29\r\n\r\n29133556\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n29.04.14\r\n\r\n30.02.08\r\n\r\n29936446\r\n\r\nEnice Maria dos Santos Muraoka\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n25.07.16\r\n\r\n29592933\r\n\r\nLuiz Antonio Santos passos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n29640164\r\n\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n24.11.02\r\n\r\n24.11.02\r\n\r\n24.11.02\r\n\r\n24.11.02\r\n\r\n37.06.00\r\n\r\n30029740\r\n\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n\r\n08.04.26\r\n\r\n26.00.26\r\n\r\n26.00.26\r\n\r\n26.00.26\r\n\r\n26.00.26\r\n\r\n26.00.26\r\n\r\n29217750\r\n\r\nSandra Alves Nunes Oliveira\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.10.02\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n29531969\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos Azevedo\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n14.06.21\r\n\r\n14.06.21\r\n\r\n14.06.21\r\n\r\n14.06.21\r\n\r\n22.05.26\r\n\r\n5648343\r\n\r\nItaecila Brum Ruas\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n24.10.13\r\n\r\n24.10.13\r\n\r\n27.01.20\r\n\r\n5466628\r\n\r\nLazaro Felice Tenorio\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n5550920\r\n\r\nReinaldo Render Leal\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n18.03.10\r\n\r\n18.03.10\r\n\r\n18.03.10\r\n\r\n5551145\r\n\r\nWladimir Gurgel Cavalcante\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n5551455\r\n\r\nLeandro de Jesus\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n18.02.09\r\n\r\n18.02.09\r\n\r\n18.02.09\r\n\r\n5649242\r\n\r\nRenata Rangel Gonçalves Perez\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n5647940\r\n\r\nEduardo Augusto Couto Chaves\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n15.04.22\r\n\r\n15.04.22\r\n\r\n15.04.22\r\n\r\n5648335\r\n\r\nIlidio Miguel da Costa Soares\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n29.01.05\r\n\r\n29.01.05\r\n\r\n5647320\r\n\r\nAlex Matheus Pequeno\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n27.02.00\r\n\r\n27.02.00\r\n\r\n5648823\r\n\r\nMarcia de Almeida Santos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n25.03.28\r\n\r\n25.03.28\r\n\r\n5648890\r\n\r\nMarco Aurelio Paz de Oliveira\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n24.02.19\r\n\r\n5649722\r\n\r\nWilliam Nascimento da Cruz\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n30794935\r\n\r\nFelipe Barbosa Barros\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n5649277\r\n\r\nRenato Cardoso de Assis\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n18.10.03\r\n\r\n18.10.03\r\n\r\n41377974\r\n\r\nCicero Siqueira Souza\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n17.04.11\r\n\r\n17.04.11\r\n\r\n5648572\r\n\r\nLuciano Fernando Santos de Souza\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n16.09.02\r\n\r\n16.09.02\r\n\r\n41378113\r\n\r\nSilde Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n5648076\r\n\r\nFabiano Silva Azevedo\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n14.09.12\r\n\r\n14.09.12\r\n\r\n5649471\r\n\r\nSergio Luis Pereira Pires\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n14.07.02\r\n\r\n23.01.02\r\n\r\n5647975\r\n\r\nElismar de Souza Lourenço\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n26.00.29\r\n\r\n41377966\r\n\r\nAntonio Artur Almeida de Aguiar Pessoa\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n14.04.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n5648777\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mariano\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n14.03.02\r\n\r\n18.07.13\r\n\r\n5647673\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes Guedes\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.07.21\r\n\r\n24.05.13\r\n\r\n5647312\r\n\r\nAgnes Marie Romano\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n30.10.03\r\n\r\n5647495\r\n\r\nAndrea Andrade dos Santos Pizzino\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n5649412\r\n\r\nRogerio Ferreira da Costa\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n19.04.10\r\n\r\n5648661\r\n\r\nLuiz Henrique de Souza Silva\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n18.03.16\r\n\r\n5649617\r\n\r\nValeria Braz da Costa\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n18.03.04\r\n\r\n5647967\r\n\r\nElaine Fernanda da Silva Borges\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n16.11.14\r\n\r\n5648831\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5647525\r\n\r\nAndreia Tatiany Leonardo Guerra\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5648106\r\n\r\nFabio Gama Rego\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5647444\r\n\r\nAndre Ramos Pinto\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5649323\r\n\r\nRicardo da Silva Carvalho\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5648750\r\n\r\nMarcelo Correa de Moura Machado\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5647584\r\n\r\nBarbara Sabbatino Silva\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5649641\r\n\r\nVinicius Citeli Penna Bastos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5649234\r\n\r\nRenata Ferreira da Mota\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5649331\r\n\r\nRita de Cassia Fidelis da Silva Lima\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n41378032\r\n\r\nLuciano dos Santos Bezerra\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5648203\r\n\r\nGermano Cabral Gallo\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5634628\r\n\r\nLuis Antonio de Barros Pereira\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5647509\r\n\r\nAndrea Neves de Almeida\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5649544\r\n\r\nTessia Farias da Silva\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5648815\r\n\r\nMarcia Daflon Mendes\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5647738\r\n\r\nCarlos Victor Marques Ribeiro\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5647622\r\n\r\nBruno Gomes Ferreira de Souza\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5647800\r\n\r\nClaudio Roberto Paz Lima\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n41378091\r\n\r\nRenata Tolledo de Oliveira\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n41378121\r\n\r\nThiago Bendon Leite\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5648041\r\n\r\nFabiana Fiorese Toledo Chevitarese\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5647649\r\n\r\nCamilla Alves Albuquerque\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5647304\r\n\r\nAdriano Mello Sene\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5649528\r\n\r\nTatiana Moraes Burlamarqui de Freitas\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5648327\r\n\r\nHumberto Vicente Portella Netto\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5647720\r\n\r\nCarlos Roberto Luz\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5647843\r\n\r\nCristina Vieira Alves\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5649358\r\n\r\nRodrigo Amorim Lima\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5649676\r\n\r\nVinicius Lisboa de Oliveira\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5647878\r\n\r\nDenise Mezini Martins\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5649307\r\n\r\nRenato Santos Dias\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5647347\r\n\r\nAlexandre Jose Lobo Badui Miziara\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5647983\r\n\r\nEllen de Mattos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n41378075\r\n\r\nMarli Tavares da Costa\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5648521\r\n\r\nLeonardo Augusto Botto Maia\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5647487\r\n\r\nAndre Vieira Schlegel\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5647606\r\n\r\nBrunney Teixeira\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5648149\r\n\r\nFelipe Viana Barbosa\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5436290\r\n\r\nValeria Vieira Serpa\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5648998\r\n\r\nMaria Margareth Racy T. de Freitas\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5647924\r\n\r\nEdneide Aparecida A. Alvaredo\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n5649420\r\n\r\nRogerio Pereira\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n5648300\r\n\r\nHenrique Cesar Fontes da Silva\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n5647835\r\n\r\nCristiane Varzea Passos\r\n\r\n07.05.10\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n5649137\r\n\r\nOswalcy Duarte Vianna Filho\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\n13.06.04\r\n\r\n13.06.04\r\n\r\n13.06.04\r\n\r\n16.04.17\r\n\r\n16.04.17\r\n\r\n41378024\r\n\r\nIvan de Oliveira Baptista\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n29909740\r\n\r\nVilson Garcia Amaral\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n21.07.20\r\n\r\n21.07.20\r\n\r\n21.07.20\r\n\r\n21.07.20\r\n\r\n32.02.19\r\n\r\n5647932\r\n\r\nEduardo Alves Souza\r\n\r\n07.02.20\r\n\r\n13.03.14\r\n\r\n13.03.14\r\n\r\n13.03.14\r\n\r\n13.03.14\r\n\r\n13.03.14\r\n\r\n5648009\r\n\r\nEnio Roberto Ferreira Feitoza\r\n\r\n07.02.14\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n18.04.05\r\n\r\n5709016\r\n\r\nRaphael Amato Salgado Gaspar\r\n\r\n06.07.18\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n16.09.02\r\n\r\n5709270\r\n\r\nMarta Malafaia Caetano dos Santos\r\n\r\n06.07.18\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n5648297\r\n\r\nHelena Magalhães Soares Pinto\r\n\r\n06.07.15\r\n\r\n12.08.09\r\n\r\n12.08.09\r\n\r\n12.08.09\r\n\r\n12.08.09\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n5648360\r\n\r\nJaime Borja Junior\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n33.01.06\r\n\r\n5647363\r\n\r\nAlverne Almeida Lins\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n5709326\r\n\r\nAna Paula Antunes do Couto\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.08.00\r\n\r\n12.08.00\r\n\r\n12.08.00\r\n\r\n12.08.00\r\n\r\n14.01.19\r\n\r\n19809662\r\n\r\nAlexandra Zari\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n5709024\r\n\r\nRenato Araujo Leitão\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n19639236\r\n\r\nSergio Almeida de Vasconcelos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n31.03.27\r\n\r\n35.05.23\r\n\r\n39.06.30\r\n\r\n5709199\r\n\r\nAlvaro Batista Souza da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n21.10.28\r\n\r\n5709156\r\n\r\nJose Renato Cabral Voto\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n5709113\r\n\r\nElaine Bilate\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n5709180\r\n\r\nAlexandre Kairis Sampaio Correa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n5709164\r\n\r\nFabiana Carvalhal Andrade de Cnop\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n5709083\r\n\r\nPatricia Vizella Baltazar Maciel\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n5709091\r\n\r\nPriscila Duarte da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n5709148\r\n\r\nMarcos Vinicius da Costa Moreira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n41383745\r\n\r\nVictor Paulus Mota de Paula e Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n5709423\r\n\r\nFabiana Ribeiro de Oliveira Souza\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n15.01.22\r\n\r\n5709245\r\n\r\nLuciene de Sant'Ana Pedreira Martins\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n5709350\r\n\r\nDaniel Lisboa Maia\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n19.05.16\r\n\r\n5709318\r\n\r\nAlvaro Alberto Miranda Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n41383729\r\n\r\nLuiz Octavio Domingues de Castro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n5709377\r\n\r\nMarcelo Babaioff da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n5709202\r\n\r\nAna Claudia Bastos Braga Cardoso\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n5709210\r\n\r\nDiana Negreiros Rangel\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n5709288\r\n\r\nMarcelo Collart Villa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n5709229\r\n\r\nDarlene Rocha de Paiva Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n5709407\r\n\r\nSoraia Costa de Melo Vieira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n5709237\r\n\r\nCristiano Ferreira Simões dos Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n5709440\r\n\r\nCristiano Delfino dos Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n18.07.17\r\n\r\n18.07.17\r\n\r\n5709474\r\n\r\nMaxwell Moraes Fernandes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n5709539\r\n\r\nLuiz Claudio Mendes da Cunha\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n5709520\r\n\r\nAlexandre Paz da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n5709563\r\n\r\nMarcus Vinicius Novaes Rossini\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n5709490\r\n\r\nMarcelo Silva de Almeida\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n5709598\r\n\r\nCarlos Cesar Andrade Varjão\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n5709458\r\n\r\nHenrique Alves Pinto de Lima\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n5709601\r\n\r\nMarcio Jose Santos Maciel\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n5709482\r\n\r\nMarcelo de Freitas da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n5709580\r\n\r\nAdriana da Costa Damasceno\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n5709512\r\n\r\nCaroline Duncan Wagner Barros\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n5709644\r\n\r\nRoberto Saint Clair Lima Rodrigues\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n5709679\r\n\r\nKatia Rozsa Fonseca\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.14\r\n\r\n12.07.14\r\n\r\n12.07.14\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n21.05.03\r\n\r\n41383761\r\n\r\nIsabella Roque do Nascimento Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.14\r\n\r\n12.07.14\r\n\r\n12.07.14\r\n\r\n12.07.14\r\n\r\n12.07.14\r\n\r\n5709717\r\n\r\nRonner Anguita Monteiro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.11\r\n\r\n12.07.11\r\n\r\n12.07.11\r\n\r\n12.07.11\r\n\r\n12.07.11\r\n\r\n5709300\r\n\r\nAndre Luiz Franco Pereira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.11\r\n\r\n12.07.11\r\n\r\n12.07.11\r\n\r\n12.07.11\r\n\r\n12.07.11\r\n\r\n41383770\r\n\r\nTatiana Fernandes Belem\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n21.08.23\r\n\r\n5709750\r\n\r\nRaquel Batista Delvaux\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n30912644\r\n\r\nPaulo Silas Santos de Araujo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n5709776\r\n\r\nPilar Gomes Placias\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n5709768\r\n\r\nJohn Duncan Junior\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n30042968\r\n\r\nMarcus Aurelio Garcia da Fonseca\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.07\r\n\r\n12.07.07\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n15.07.01\r\n\r\n15.07.01\r\n\r\n41383788\r\n\r\nJoão Roberto Cunha Sobreira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.01\r\n\r\n12.07.01\r\n\r\n12.07.01\r\n\r\n12.07.29\r\n\r\n15.08.17\r\n\r\n5709830\r\n\r\nRoberta da Costa Pereira Dias\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.01\r\n\r\n12.07.01\r\n\r\n12.07.01\r\n\r\n12.07.01\r\n\r\n12.07.01\r\n\r\n5709881\r\n\r\nWagner Correa Vargas Lopes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.07.01\r\n\r\n12.07.01\r\n\r\n12.07.01\r\n\r\n12.07.01\r\n\r\n12.07.01\r\n\r\n41788478\r\n\r\nAndre Luiz Barreiros de Lima Rodrigues\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.06.22\r\n\r\n12.06.22\r\n\r\n12.06.22\r\n\r\n12.06.22\r\n\r\n12.06.22\r\n\r\n30024447\r\n\r\nNelson Gigante Mendes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n24.11.09\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n26.05.18\r\n\r\n19635710\r\n\r\nMarcio de Souza Mattos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n21.00.30\r\n\r\n21.00.30\r\n\r\n24.08.13\r\n\r\n19818637\r\n\r\nBruno Lopes Vieira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n16.10.18\r\n\r\n16.10.18\r\n\r\n16.10.18\r\n\r\n24919349\r\n\r\nMarta Elvira Gomes Camargo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n15.11.01\r\n\r\n15.11.01\r\n\r\n15.11.01\r\n\r\n5642566\r\n\r\nRoberto Carlos da Gama Cunha\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n13.05.07\r\n\r\n13.05.07\r\n\r\n13.05.07\r\n\r\n41772911\r\n\r\nArthur Augusto Teixeira Alexandre\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n33.10.23\r\n\r\n34.10.10\r\n\r\n41772997\r\n\r\nGilmar Palomino dos Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n19.05.17\r\n\r\n19.05.17\r\n\r\n5904170\r\n\r\nDavi Correia do Nascimento\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n15.09.27\r\n\r\n41772962\r\n\r\nMara Lucia Baience dos Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n15.03.15\r\n\r\n41773004\r\n\r\nCecilia Beatriz Teixeira dos Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n41788532\r\n\r\nLeonardo de Andrade Melo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n41773020\r\n\r\nMarcella Matos e Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n41796900\r\n\r\nJelzenyr Fonseca da Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n41788486\r\n\r\nAmaro Gil Teixeira Barcelos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n41772970\r\n\r\nCristiano Manso Pedroso\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n41788524\r\n\r\nMarcia Luiza Silva Neves da Cunha\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n41772890\r\n\r\nAndrea dos Santos Azevedo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n41383753\r\n\r\nMarcelo Fagundes Gonçalves\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n10.07.16\r\n\r\n10.07.16\r\n\r\n10.07.16\r\n\r\n10.07.16\r\n\r\n10.07.16\r\n\r\n5649633\r\n\r\nVanessa de Medeiros Aguiar\r\n\r\n05.05.01\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n29731879\r\n\r\nEduardo Jose Gondim Pedrozo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n41773055\r\n\r\nJorio Branco da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n13.07.25\r\n\r\n13.07.25\r\n\r\n41772903\r\n\r\nAntonio Greven dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n33.02.15\r\n\r\n5709059\r\n\r\nPaulo Leonardo Loyola Storry\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.11.15\r\n\r\n11.11.15\r\n\r\n11.11.15\r\n\r\n11.11.15\r\n\r\n13.00.15\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo da SECOP, situado na Rua da Relação nº42, 2º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h. \r\n\r\nId: 2079834" ], "2079936": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/50/2017\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE Nº 008/2017\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR NA ÁREA DE PSIQUIATRIA\r\n\r\nA Comissão Especial de Credenciamento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro torna público que fica aberto o prazo legal para a interposição de recursos, com base no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a inabilitação da ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS-CNPJ: 53.221.255/0049-95.\r\n\r\nId: 2079936" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2079826": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 044/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obra Pública, com vistas à contratação de empresa especializada em Reforma nos Pavilhões de Moradia Masculina do I. E. DERMATOLOGIA SANITÁRIA- CURUPAITI, pertencente à Secretaria de Estado de Saúde-RJ.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 726.400,07 (setecentos e vinte e seis mil quatrocentos reais e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4587/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2017.\r\n\r\nId: 2079826" ], "2079956": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 221/2017, Processo nº E-08/001/3590/2017, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL (MÁSCARA DE PROTEÇÃO, SAPATILHA CIRÚRGICA E OUTROS) PARA A COORDENAÇÃO DE MATERIAL, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2079956" ], "2079957": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 242/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplemento alimentar destinados ao tratamento dos pacientes acometidos de fibrose cística, para a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3815/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/01/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/01/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2079957" ], "2079958": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (GLICOSE 5% - SOLUÇÃO ESTÉRIL E APIROGÊNICA - SISTEMA FECHADO - 500ML), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3685/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/01/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/01/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2079958" ], "2079959": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 245/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ALBUMINA HUMANA 20% 50 ML - BOLSA OU FRASCO/ AMPOLA E IMUNOGLOBULINA HUMANA 2,5 G - SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO/ AMPOLA), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4084/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/01/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/01/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2079959" ], "2079960": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (NOREPINEFRINA BITARTARATO 2 MG/ ML - EQUIVALENTE A 1 MG/ML DE NOREPINEFRINA BASE - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 4 ML - AMPOLA), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3819/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/01/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/01/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2079960" ], "2079961": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 247/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (RINGER LACTATO SOLUÇÃO ESTÉRIL E APIROGÊNICA SISTEMA FECHADO 500 ML - BOLSA OU FRASCO), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3678/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/01/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/01/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2079961" ], "2079962": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CETOPROFENO 100 MG - PÓ - SOLUÇÃO INJETÁVEL - USO ENDOVENOSO), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3247/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/01/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/01/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2079962" ], "2080013": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/01/2018\r\n\r\nPÁGINA. 23 - 3 ª COLUNA\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 224/2017\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-08/001/3246/2017\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-08/001/4889/2017\r\n\r\nId: 2080013" ] } } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "2080144": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 2080144" ] } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "2079892": [ "IJC - Processos", "Despachos de 5 janeiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n173467903\r\n\r\nFISHERMAN NAUTICA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n173601081\r\n\r\n3IT SOLUTIONS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173257933\r\n\r\n3P CONSULTORES LTDA \r\n\r\n173574742\r\n\r\n3P EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172696097\r\n\r\nA C MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n173523706\r\n\r\nA CRISTIAN LEONARDO HENRIQUE ME \r\n\r\n173378307\r\n\r\nA N DA SILVA SERVICOS E INSTALACOES ME \r\n\r\n173448399\r\n\r\nA P RODRIGUES ACESSORIOS \r\n\r\n173484263\r\n\r\nA SILVA FERNANDES SORVETERIA ME \r\n\r\n173592155\r\n\r\nA. DE S. BELARMINO PADARIA E CONFEITARIA \r\n\r\n180008455\r\n\r\nA. N. DA SILVA SERVICOS DE LIMPEZA \r\n\r\n173574335\r\n\r\nAAV PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173568106\r\n\r\nACADEMIA SB FITNESS CLUB LTDA ME \r\n\r\n173591752\r\n\r\nACADEMIA SOUZA BRANCO LTDA ME \r\n\r\n173420761\r\n\r\nACOUGUE BIFE BAO DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n173377378\r\n\r\nADDENDA VIT REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173604951\r\n\r\nAGRO COMERCIAL CIDADE FORMOSA LTDA \r\n\r\n180007890\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA SERVICOS DE ARQUITETURA \r\n\r\n173576044\r\n\r\nALEXLEMOS53 PROMOCOES E VENDAS EIRELI \r\n\r\n180012703\r\n\r\nALFA DIGAMMA SIGMA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n180019511\r\n\r\nALGR INTELIGENCIA DAS COISAS EIRELI \r\n\r\n173608531\r\n\r\nALIMENTAR - COOPERATIVA DE CONSUMO DE ALIMENTOS \r\n\r\n173518826\r\n\r\nALL CONNECTIONS TELECOM LTDA ME \r\n\r\n180013432\r\n\r\nALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S A \r\n\r\n173427391\r\n\r\nALLIANCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n173585779\r\n\r\nALMECAR SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ME \r\n\r\n180008315\r\n\r\nALUGRANDE COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI ME \r\n\r\n173580718\r\n\r\nAM TOLEDO ACOUGUE \r\n\r\n171996011\r\n\r\nAMANARI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180014617\r\n\r\nAMANI COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n173560814\r\n\r\nAMARO BENS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180006703\r\n\r\nAMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n173517986\r\n\r\nAMIGOLD IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n173287778\r\n\r\nANA KARINE ALVES DE SOUZA \r\n\r\n173517544\r\n\r\nAPAC COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n173606342\r\n\r\nAR DECORA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173457754\r\n\r\nAREAL TERBRASIL LTDA EPP \r\n\r\n180004590\r\n\r\nARETE SOLUCOES EM TREINAMENTO GERENCIAL EIRELI \r\n\r\n172711398\r\n\r\nARIMAR AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n173412149\r\n\r\nART BRAZIL CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n180004670\r\n\r\nASPRO SERVICOS EM GNV LTDA \r\n\r\n173401376\r\n\r\nATA SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173442331\r\n\r\nATACADISTA CARIOCA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n173492100\r\n\r\nATHENA INOVACAO E CONHECIMENTO LTDA \r\n\r\n173604277\r\n\r\nATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n173511236\r\n\r\nB B DE OLIVEIRA INSTITUTO DE EDUCACAO \r\n\r\n173556469\r\n\r\nB&B COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI \r\n\r\n173517854\r\n\r\nBAETA DIAS SOLUCOES AQUITETONICAS LTDA \r\n\r\n180014315\r\n\r\nBAETA ZEBRAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n180016598\r\n\r\nBAGATELLE PERFURADORES DE ORELHA EIRELI EPP \r\n\r\n173591329\r\n\r\nBAIAO ALIMENTACAO - EIRELI \r\n\r\n173606245\r\n\r\nBALADA CAFE RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n173597076\r\n\r\nBANCO BRADESCO BERJ S A \r\n\r\n173597319\r\n\r\nBANCO BRADESCO BERJ S A \r\n\r\n173022642\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NASCIMENTO SILVA LTDA ME \r\n\r\n173461700\r\n\r\nBARRA REAL TINTAS LTDA ME \r\n\r\n173082750\r\n\r\nBAZANI EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n180010697\r\n\r\nBAZAR CECILIANO DE PARACAMBI LTDA ME \r\n\r\n173607101\r\n\r\nBEATRIZ OUSADIA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n173608760\r\n\r\nBELEZURA SERVICOS DE ACABAMENTO LTDA \r\n\r\n173511686\r\n\r\nBEM VIVER SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180018477\r\n\r\nBIALAR COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180002236\r\n\r\nBIBI AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n173602690\r\n\r\nBIVABE S/A \r\n\r\n180009737\r\n\r\nBLACKSTONE CAPITAL - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n173263020\r\n\r\nBLX ABRASIVOS E SOLDAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180010190\r\n\r\nBM CONES LTDA. \r\n\r\n180010603\r\n\r\nBMCG INDUSTRIA E COMERCIO DE COURO LTDA EPP \r\n\r\n180001825\r\n\r\nBOJADOR BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173605028\r\n\r\nBOLA SPORTS COMERCIO DE VESTUARIO E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. \r\n\r\n180016008\r\n\r\nBONAUGURI CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173441998\r\n\r\nBOTICA DOS LAGOS FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI ME \r\n\r\n180010573\r\n\r\nBPL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n180013750\r\n\r\nBRETAS GESTAO E PLANEJAMENTO EIRELI \r\n\r\n180008153\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180008013\r\n\r\nBSC RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173549918\r\n\r\nBUSINESS RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180016890\r\n\r\nC A OLIVEIRA SERVICOS DE MECANICA DE AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n180004654\r\n\r\nC C C MACHADO SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n180004891\r\n\r\nC H B GOMES TURISMO \r\n\r\n180004050\r\n\r\nC S LEITE CORREA SERVICOS ME \r\n\r\n180004280\r\n\r\nC S LEITE CORREA SERVICOS ME \r\n\r\n173238351\r\n\r\nCAETANO COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180011073\r\n\r\nCAFE RODOBENS RECREIO LTDA \r\n\r\n173437575\r\n\r\nCAFFE COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA ME \r\n\r\n180010786\r\n\r\nCANNES RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173525717\r\n\r\nCARDIOMARCA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n173258816\r\n\r\nCARDOSO E CARVALHO CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n180001132\r\n\r\nCARISMA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180001779\r\n\r\nCASA DA ENCHOVA ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n173595189\r\n\r\nCASA RIO NITEROI DE LEGUMES LTDA \r\n\r\n173463037\r\n\r\nCENAR SERVICOS DE ALIMENTACAO E APOIO A EMPRESAS LTDA \r\n\r\n173508057\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA \r\n\r\n173464483\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES EXODO LTDA ME \r\n\r\n173606075\r\n\r\nCENTRO DE IDIOMAS MACAE LTDA ME \r\n\r\n173602924\r\n\r\nCERTIFICARTE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180013122\r\n\r\nCLAUDENIR PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173295053\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA NOSSOS BICHOS LTDA ME \r\n\r\n180008870\r\n\r\nCOHA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173465374\r\n\r\nCOLISEU NEW STATUS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n180006053\r\n\r\nCOMERCIAL L&Y IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n173506704\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n173506828\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n180002848\r\n\r\nCONCRELUX CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n173501125\r\n\r\nCONENGE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180006835\r\n\r\nCONSORCIO ODEBRECHT AMBIENTAL OCEANPACT \r\n\r\n180006045\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n172818729\r\n\r\nCOSTA VERDE SOLUCOES PEDAGOGICAS LTDA \r\n\r\n180006452\r\n\r\nCR11 COMERCIO DE COLCHOES EIRELI \r\n\r\n180015575\r\n\r\nCRER CUNHA RIBEIRO EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173575595\r\n\r\nCRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n173386857\r\n\r\nCURSO LOGIN AULAS PARTICULARES EIRELI ME \r\n\r\n180014366\r\n\r\nD1000 VAREJO FARMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173255612\r\n\r\nDABLIOEME PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n173603955\r\n\r\nDANIELLE CARREGARI DA SILVA BIZERRA 34255377847 \r\n\r\n173605427\r\n\r\nDASERRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173573517\r\n\r\nDAVAR PROJETOS CULTURAIS EIRELI \r\n\r\n180018779\r\n\r\nDAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA BOTAFOGO LTDA. \r\n\r\n180008625\r\n\r\nDAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA NITEROI LTDA. \r\n\r\n180005839\r\n\r\nDIBRAX DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n173564526\r\n\r\nDINAMIC SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n173604706\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA MOREIRA COIMBRA \r\n\r\n173568157\r\n\r\nDM COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n173582508\r\n\r\nDMS REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n180002155\r\n\r\nDRIL QUIP DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180019759\r\n\r\nDRM ADMINISTRACAO APOIO E ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n180014463\r\n\r\nDROGARIA N SRA DAS GRACAS LTDA ME \r\n\r\n173434363\r\n\r\nDROGARIA UNICA FARMA EIRELI ME \r\n\r\n173514049\r\n\r\nDRYPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n173560067\r\n\r\nE S SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA ME \r\n\r\n173359116\r\n\r\nE V LIMA COMERCIAL ME \r\n\r\n173588190\r\n\r\nEDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173526624\r\n\r\nEDITORA VOZES LTDA \r\n\r\n173583784\r\n\r\nEDUARDO MARQUES DE MAGALHAES SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n180008145\r\n\r\nEFICIENCIA SERVICOS DE ACABAMENTO DA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180008978\r\n\r\nELETRO RIO DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n180006533\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n173607799\r\n\r\nELEVADORES ETICO LTDA EPP \r\n\r\n180008390\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n180012886\r\n\r\nENVOLVER PARTICIPACOES SA \r\n\r\n173493408\r\n\r\nEPSILON RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173299229\r\n\r\nESPACO DUO SAUDE E ESTETICA MEDICO ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n173607764\r\n\r\nESTACAO REAL BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180016687\r\n\r\nESTRELA DE DAVI AUTOMACAO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n173431232\r\n\r\nETIMO COMUNICACAO E EVENTOS LIMITADA \r\n\r\n173503888\r\n\r\nF B D DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n180012827\r\n\r\nF C MARRA COMERCIO LTDA \r\n\r\n173443117\r\n\r\nF H CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA ME \r\n\r\n180006150\r\n\r\nFABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A \r\n\r\n173553753\r\n\r\nFACILITA TECNOLOGIA LTDA - ME \r\n\r\n173579000\r\n\r\nFACILITY FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n173256368\r\n\r\nFAMEX RIO COMERCIO DE GAS CARBONICO E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA \r\n\r\n173602169\r\n\r\nFARMA LEANDRO DE MESQUITA LTDA \r\n\r\n173146147\r\n\r\nFBR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n173605052\r\n\r\nFEARNLEY PROCTER BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n173558577\r\n\r\nFELIMOVEL ADMINISTRADORA EIRELI \r\n\r\n173313647\r\n\r\nFELIPE S S FURTADO MANUTENCAO DE MAQUINAS ME \r\n\r\n180014919\r\n\r\nFENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI \r\n\r\n180005189\r\n\r\nFENIX DO K 11 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n173342582\r\n\r\nFERREIRA E MARTINS LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n173383394\r\n\r\nFIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n180020706\r\n\r\nFIRMA 4 COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n173461557\r\n\r\nFIT HOUSE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n180015702\r\n\r\nFLANDERS DO BRASIL INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n173426611\r\n\r\nFLASH GRAF GRAFICA EIRELI ME \r\n\r\n173565280\r\n\r\nFRANCIVALDO DA S.SOUSA \r\n\r\n173590403\r\n\r\nFRANRIO 18 SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n173573819\r\n\r\nFREIRE PERPETUO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180014706\r\n\r\nFUNDAMENTO ENGENHARIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n173584977\r\n\r\nG A C P GAVINHO CONTABILIDADE ME \r\n\r\n173585272\r\n\r\nG A C P GAVINHO CONTABILIDADE ME \r\n\r\n173475043\r\n\r\nG G FRANKLIN FILHO CONSTRUTORA E SERVICOS \r\n\r\n173475191\r\n\r\nG G FRANKLIN FILHO CONSTRUTORA E SERVICOS \r\n\r\n180015060\r\n\r\nG S DE FARIA SERVICOS PARA EMPRESAS ME \r\n\r\n173579698\r\n\r\nG2 2014 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173581080\r\n\r\nGABRIELA COFFE SHOP LTDA EPP \r\n\r\n173595626\r\n\r\nGAC LAGOA - COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180013467\r\n\r\nGALETO CINELANDIA LTDA \r\n\r\n173448143\r\n\r\nGALETTOS BELTRAO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173447503\r\n\r\nGAMA VILELA LTDA EPP \r\n\r\n173605214\r\n\r\nGARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S A \r\n\r\n173229581\r\n\r\nGASINDUR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173518885\r\n\r\nGASTAO DE SOUZA COSTA LOMBAS SERVICOS EPP \r\n\r\n173520596\r\n\r\nGASTAO DE SOUZA COSTA LOMBAS SERVICOS EPP \r\n\r\n173455107\r\n\r\nGCA RIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180001833\r\n\r\nGCM CONTADORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n180014889\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173507328\r\n\r\nGIVERNY CALCADOS LTDA \r\n\r\n173531830\r\n\r\nGLOBAL MOBIL AGENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n172891272\r\n\r\nGLORIOSO SAO JOSE PARAMENTOS E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n173580017\r\n\r\nGOLD PRINT GRAFICA EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n173593950\r\n\r\nGRAFICA VAGALUME LTDA \r\n\r\n180010840\r\n\r\nGREAT 108 S A \r\n\r\n180010808\r\n\r\nGREAT 42 S A \r\n\r\n180012193\r\n\r\nGREAT ENERGY S A \r\n\r\n180012088\r\n\r\nGREAT OIL PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n180012029\r\n\r\nGREAT SOLUTIONS S A \r\n\r\n173569293\r\n\r\nGREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n180011642\r\n\r\nGRID INVESTMENTS LTDA \r\n\r\n180013289\r\n\r\nGRL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180013483\r\n\r\nGTL ADMINISTRACAO DE BENS PROPIOS E HOLDING FAMILIAR LTDA ME \r\n\r\n180010670\r\n\r\nGTX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180003640\r\n\r\nGUIJULI REFEICOES E ALIMENTACOES EIRELI \r\n\r\n173543979\r\n\r\nH J S RESTAURANTE E GELO LTDA ME \r\n\r\n180020757\r\n\r\nH2A PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n173600700\r\n\r\nHD SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA \r\n\r\n180010239\r\n\r\nHENRIQUE SERVICOS E PRODUCAO EIRELI ME \r\n\r\n180007211\r\n\r\nHERDADE MARTINS LTDA \r\n\r\n180007700\r\n\r\nHERFAM PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n180007866\r\n\r\nHERFAM PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n173609155\r\n\r\nHORA CERTA MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n180005758\r\n\r\nHORTO E MERCEARIA CASA VERDE LIMITADA ME \r\n\r\n173608523\r\n\r\nHUBEL MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n173597955\r\n\r\nHVIANA ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n173563775\r\n\r\nIC CLINICA ODONTOLOGICA ltda \r\n\r\n180007718\r\n\r\nIDEIA EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n180010468\r\n\r\nIMPERIO RIO COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n173460780\r\n\r\nIMUNOLIFE ALERGIA E IMUNOLOGIA LTDA \r\n\r\n173603505\r\n\r\nINCANTTO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n173464750\r\n\r\nINFORMAIA TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n173172865\r\n\r\nINGRID K. DE OLIVEIRA SERVICOS DE ESTETICA \r\n\r\n173607772\r\n\r\nINOVAR ASSESSORIA E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n180007440\r\n\r\nINVESTPAR BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180013157\r\n\r\nIPSUM PARTUM 2017 ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173529402\r\n\r\nISABELLA CLEINMAN INFECTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n173579418\r\n\r\nISABELLE FLORES LTDA ME \r\n\r\n173337970\r\n\r\nISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n173603734\r\n\r\nITALIAN COMERCIO DE CHOCOLATE E COMESTIVEIS EIRELI \r\n\r\n171807928\r\n\r\nITALOC LOCACAO E VENDA DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n173597564\r\n\r\nITAPLAN COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EPP \r\n\r\n173576575\r\n\r\nJ F CUNHA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180010646\r\n\r\nJ FERREIRA MINIMERCADO E HORTIFRUTI ME \r\n\r\n173494609\r\n\r\nJ G CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173602622\r\n\r\nJ G M SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173578659\r\n\r\nJ LAGE ANTIQUARIO E DECORACOES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173596428\r\n\r\nJ P LOCACAO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS - EIRELI - EPP \r\n\r\n173581307\r\n\r\nJACQUES SOARES CALIL FILHO 10441081770 \r\n\r\n173605710\r\n\r\nJAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n173300880\r\n\r\nJAR & JFR SERVICOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n173607721\r\n\r\nJEANE C. COSTA - COMERCIO VAREJISTA DE PERFUMARIA E COSMETICOS. \r\n\r\n173559921\r\n\r\nJJ PRODUCOES ARTISTICAS E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n180013092\r\n\r\nJOATINGA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173363504\r\n\r\nJOEL DE MELO COSTA SUPORTE E MANUTENCAO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n173524656\r\n\r\nJOSE M PIRES AGROPECUARIOS ME \r\n\r\n180010492\r\n\r\nJRPL RIO MATERIAIS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n173600352\r\n\r\nJULIMAR MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n173602711\r\n\r\nJULIO E MADALENA PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n173531180\r\n\r\nK. RENATA ALVES DA SILVA \r\n\r\n180010719\r\n\r\nKARIBU INSTITUTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180016261\r\n\r\nKARINE CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n173606660\r\n\r\nKASPER SERVICOS E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n180014021\r\n\r\nKEYFRAME CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n180015770\r\n\r\nL & P SERVICOS DE ESTETICA FACIAL E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n180006517\r\n\r\nL V OTICA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173605958\r\n\r\nLABOREM GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n180004441\r\n\r\nLAMAX COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS ARTIGOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n173579507\r\n\r\nLANCHONETE FAMILIA IRMAOS TREVIAL LTDA ME \r\n\r\n173225705\r\n\r\nLISTH ANTIGUIDADES E OBJETOS DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n180006185\r\n\r\nLOCADIESEL GERADORES LTDA EPP \r\n\r\n173608582\r\n\r\nLOCADORA HANSENTOUR TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA EPP \r\n\r\n173559735\r\n\r\nLOJA DOS CABOS LTDA \r\n\r\n180010530\r\n\r\nLOX CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI EPP \r\n\r\n173570623\r\n\r\nLRCS AGRICULTURA ORGANICA LTDA \r\n\r\n180004859\r\n\r\nLUMA 17 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173298990\r\n\r\nLUMINALETA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n180005502\r\n\r\nLUTANDO POR VIDAS EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n173608434\r\n\r\nM CARLOTO DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS \r\n\r\n180002350\r\n\r\nM V MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173444970\r\n\r\nMABARKI COIFFEUR LTDA EPP \r\n\r\n180016059\r\n\r\nMAGELLA'S BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n180010140\r\n\r\nMAISSTREINO ACADEMIA DE GINASTICA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n180013629\r\n\r\nMANUTEST ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n173115756\r\n\r\nMARIA APARECIDA ARAUJO DE SOUSA 09292686798 \r\n\r\n173453830\r\n\r\nMARIA APARECIDA ARAUJO DE SOUSA 09292686798 \r\n\r\n180006940\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n180001400\r\n\r\nMAXI CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n172746213\r\n\r\nMDT VISTOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173000630\r\n\r\nMEIRELES E RAMOS LTDA ME \r\n\r\n173488625\r\n\r\nMERCEARIA MARINHO E CASTRO JUNIOR LTDA ME \r\n\r\n173502920\r\n\r\nMERCEARIA MARINHO E CASTRO JUNIOR LTDA ME \r\n\r\n173469108\r\n\r\nMF EMPORIUM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n173279279\r\n\r\nMIFB NIEMEYER PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n173504248\r\n\r\nMINAS SUL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180009176\r\n\r\nML ALIMENTACOES EIRELI \r\n\r\n180016784\r\n\r\nMONICA ANDRADE DA SILVA REGO COMERCIO DE BALAS ME \r\n\r\n173594026\r\n\r\nMONTEIRO & CATEM MERCEARIA E PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n180014471\r\n\r\nMOOSH DESIGN LTDA \r\n\r\n173572677\r\n\r\nMRV MRL LII INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n180005022\r\n\r\nMRV MRL MAC IV INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n173572022\r\n\r\nMULTIPLIC COMERCIO DE MOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n173607489\r\n\r\nN C DE OLIVEIRA SERVICOS TECNICOS \r\n\r\n173529968\r\n\r\nNACIONAL VEGGA ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n180008790\r\n\r\nNATALIA DIAGNOSTICO EIRELI ME \r\n\r\n173607152\r\n\r\nNAUTILUS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n173364063\r\n\r\nNERRE COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA EPP \r\n\r\n180004905\r\n\r\nNEW STEEL S A \r\n\r\n180008366\r\n\r\nNMRA BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173452710\r\n\r\nNOA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI ME \r\n\r\n180002937\r\n\r\nNOVACOM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n173575498\r\n\r\nNUCLEAR SCAN IMAGEM E TERAPIA SERVICO DE MEDICINA NUCLAR LTDA EPP \r\n\r\n173605931\r\n\r\nNUPHYSICIA SERVICOS MEDICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n180000721\r\n\r\nNUTHCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173242812\r\n\r\nOAF ORGANIZACAO DE ASSISTENCIA FUNERAL DE MARICA LTDA \r\n\r\n173595367\r\n\r\nODONTOCLINICA CRISTIANE ANDRADE LTDA ME \r\n\r\n173276342\r\n\r\nOLIMPIO SERVICOS E CONSULTORIA MEDICA EIRELI ME \r\n\r\n180002767\r\n\r\nOLIVEFER COMERCIAL E SANEAMENTO LTDA \r\n\r\n180002899\r\n\r\nOMIE CBM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n173578888\r\n\r\nOROFINO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n180001990\r\n\r\nOTON JOSE SAO PAIO DE MENEZES ME \r\n\r\n180002040\r\n\r\nOTON JOSE SAO PAIO DE MENEZES ME \r\n\r\n180011057\r\n\r\nOVX SERVICOS DE REABILITACAO E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n173426603\r\n\r\nPADARIA ATELLIE DO PAO LTDA ME \r\n\r\n180002082\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PRACA DA 60 LTDA ME \r\n\r\n173547460\r\n\r\nPADRAO DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n173485480\r\n\r\nPAKHOUSE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n180015540\r\n\r\nPANABRAS FRIBURGO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n173559565\r\n\r\nPANIFICADORA TJ GOMES LTDA ME \r\n\r\n173085288\r\n\r\nPAPELARIA FUTURA DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n180005766\r\n\r\nPARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173426263\r\n\r\nPAULO RICARDO DE SOUZA COSTA \r\n\r\n180010255\r\n\r\nPEDACO DO CEU SORVETERIA EIRELI ME \r\n\r\n173550398\r\n\r\nPENSAMENTOS EM MOVIMENTO EDITORA LTDA ME \r\n\r\n180001612\r\n\r\nPEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA ZE TUNIN S A \r\n\r\n180013696\r\n\r\nPEROLA ENERGETICA S A \r\n\r\n173341020\r\n\r\nPERUGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180013955\r\n\r\nPETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S A \r\n\r\n180009028\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n173003184\r\n\r\nPIMENTA RESTAURANTE E CHOUPERIA LTDA. \r\n\r\n173596703\r\n\r\nPIZZARIA DO BELVEDERE LTDA ME \r\n\r\n173605826\r\n\r\nPJC BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n180005316\r\n\r\nPLUS DE FATO COMERCIO DE ROUPAS PLUS SIZE EIRELI \r\n\r\n172819431\r\n\r\nPOINT DA BELEZA DE NILOPOLIS PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n180004921\r\n\r\nPOLIOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA \r\n\r\n180009990\r\n\r\nPORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S A \r\n\r\n180010026\r\n\r\nPORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S A \r\n\r\n180005014\r\n\r\nPORTO REPRESENTACAO E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n180012126\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA AMDV LTDA \r\n\r\n180005464\r\n\r\nPOUSADA PONTA DO LESTE DE ANGRA LTDA EPP \r\n\r\n173257305\r\n\r\nPRAXAIR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180005120\r\n\r\nPREMIER 53 ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173609937\r\n\r\nPROTEKTO BLINDAGENS LTDA \r\n\r\n173584659\r\n\r\nPRRB ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA ME \r\n\r\n173484247\r\n\r\nQUIOSQUE SHOW DE BOLA DA PRACA do o BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n173551874\r\n\r\nR C EMPREENDEDORISMO LTDA ME \r\n\r\n172927676\r\n\r\nR DA COSTA MELO - CONSULTORIA COMERCIAL \r\n\r\n173515711\r\n\r\nR P M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173599737\r\n\r\nR REIS PUBLICIDADE E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n180001507\r\n\r\nR&G MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n173567126\r\n\r\nRAFAEL TAVARES DE SOUZA BIJUTERIAS ME \r\n\r\n173567568\r\n\r\nRAFAEL TAVARES DE SOUZA BIJUTERIAS ME \r\n\r\n173582141\r\n\r\nRB CODE INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n173580289\r\n\r\nRE RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n173572979\r\n\r\nRECANTO SANTORINI INCORPORCOES SPE LTDA \r\n\r\n180002627\r\n\r\nREDE FLA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n173607942\r\n\r\nREI DO PRATO BOTECO E BAR LTDA \r\n\r\n173608833\r\n\r\nRENATA LUCINDO MEDINA ME \r\n\r\n173484999\r\n\r\nREVERSELOG LOGISTICA LTDA \r\n\r\n173446361\r\n\r\nRG REPRESENTANTE COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n173157017\r\n\r\nRIO LAGOS FUNERARIA LTDA EPP \r\n\r\n173530397\r\n\r\nRIOETC ALOJA LTDA \r\n\r\n173609082\r\n\r\nRJBA PRODUCOES E MUSICAS LTDA ME \r\n\r\n180015257\r\n\r\nRM7 USINAGEM EIRELI \r\n\r\n173589928\r\n\r\nRMRC ZAIDAN ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n173528600\r\n\r\nROBSON ASSIS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n180007122\r\n\r\nRODRIGO CUNHA DINIZ VAREJISTA VESTUARIO \r\n\r\n173579787\r\n\r\nROGERIA HELENA DE OLIVEIRA \r\n\r\n173484611\r\n\r\nROSALINA ADMINISTRACAO DE PARTICIPACOES \r\n\r\n173524974\r\n\r\nROZIANE SALES ROSIO SALAO \r\n\r\n173577113\r\n\r\nROZIANE SALES ROSIO SALAO \r\n\r\n173593100\r\n\r\nRRG TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180005170\r\n\r\nRSF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n173280617\r\n\r\nS A TAVARES FARMACIA E PERFUMARIA \r\n\r\n173479731\r\n\r\nS D SANTOS REFORMAS E CONTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n173575692\r\n\r\nS W 2017 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180012215\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173607543\r\n\r\nSAGA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n173546315\r\n\r\nSARJ AGRICOLA DO RIO DE JANEIRO EIRELI \r\n\r\n180019449\r\n\r\nSCGR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n180006576\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n173595383\r\n\r\nSEAL COMERCIO DE PRODUTOS DE HORTIFRUTI LTDA \r\n\r\n173524915\r\n\r\nSELPECK SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n173557031\r\n\r\nSERMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n180002503\r\n\r\nSERVICOS TECNICOS E DE REPRODUCOES BARCRO LTDA \r\n\r\n173478549\r\n\r\nSERVITEC SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n173359825\r\n\r\nSETES PRODUCOES DE EVENTOS E TURISMOS LTDA \r\n\r\n173559638\r\n\r\nSIMAS E NETTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180017233\r\n\r\nSMARTIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173551688\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO SER LTDA ME \r\n\r\n180007696\r\n\r\nSOFTLAGOS TECHNOLOGIES LTDA EPP \r\n\r\n180014730\r\n\r\nSOL MAIOR MALHAS LTDA ME \r\n\r\n173608361\r\n\r\nSOMOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180004735\r\n\r\nSOUZA E BUERE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA ME \r\n\r\n173597777\r\n\r\nSPACE FARMA CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n173609260\r\n\r\nSPE QUALIDADE VI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n173552439\r\n\r\nSR CANTINEIRO - ADMINISTRACAO E CANTINAS LTDA \r\n\r\n180011375\r\n\r\nSUBLIME BROWNIE E COOKIES LTDA \r\n\r\n173608477\r\n\r\nSUSHI'S BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173447317\r\n\r\nT TEIXEIRA CARDOSO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n173201679\r\n\r\nT2W LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180017462\r\n\r\nTACON ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n180001361\r\n\r\nTARENTO RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173609651\r\n\r\nTECMASTERS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n180013823\r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S/A \r\n\r\n173608027\r\n\r\nTEPEL PNEUS ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n173606202\r\n\r\nTERMOMACAE LTDA \r\n\r\n173371795\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES OLIVEIRA VILLACA CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA ME \r\n\r\n173508995\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES OLIVEIRA VILLACA CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA ME \r\n\r\n173502180\r\n\r\nTIELE DA SILVA BATISTA MOREIRA INFORMATICA \r\n\r\n180012495\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n180012460\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n173574408\r\n\r\nTITAN ESPORTES E COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n173603670\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173480756\r\n\r\nTRANS-LINK ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n180007521\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n173550240\r\n\r\nTRIMATEQ SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n173602088\r\n\r\nTRIOXI LTDA.ME \r\n\r\n173565590\r\n\r\nTSAKOS BRASIL COMPANHIA DE NAVEGACAO S A \r\n\r\n180002759\r\n\r\nUNICRED COSTA DO SOL RJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DA COSTA DO SOL LTDA \r\n\r\n173550940\r\n\r\nUNIDAS LOCATUR TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULO LTDA ME \r\n\r\n172466032\r\n\r\nURMED URGENCIAS MEDICAS LTDA EPP \r\n\r\n173267530\r\n\r\nURMED URGENCIAS MEDICAS LTDA EPP \r\n\r\n173605729\r\n\r\nURUGUAIANA 2 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME \r\n\r\n180007610\r\n\r\nUSB MANUTENCAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n180007629\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n173405169\r\n\r\nVANDERSOM DA SILVA COSTA 08721150702 \r\n\r\n180006428\r\n\r\nVARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180006584\r\n\r\nVARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173131018\r\n\r\nVBI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180002015\r\n\r\nVDB MARITIMA LTDA \r\n\r\n173575811\r\n\r\nVICTTA SERVICOS INTELIGENTES LIMITADA ME \r\n\r\n180008102\r\n\r\nVISTOBRAS VISTORIA DE AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n172568382\r\n\r\nVITAL PRODUCTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172568889\r\n\r\nVITAL PRODUCTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172569419\r\n\r\nVITAL PRODUCTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n173476074\r\n\r\nVITAL PRODUCTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n173599958\r\n\r\nVITAL PRODUCTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n173599400\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS NOBRE 09200261760 \r\n\r\n180010344\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S/A \r\n\r\n172695694\r\n\r\nW PINTO DA FONSECA REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n173598579\r\n\r\nWAGNER SARACA SERVICOS DE REFORMAS EPP \r\n\r\n173173101\r\n\r\nWALTER ROGER DA COSTA OLIVEIRA 10681822708 \r\n\r\n173174329\r\n\r\nWALTER ROGER DA COSTA OLIVEIRA 10681822708 \r\n\r\n180005081\r\n\r\nWCT 2010 MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n180003925\r\n\r\nWN CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n180011529\r\n\r\nWORKYARD COMERCIO SUPRIMENTOS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n173550657\r\n\r\nWRN VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173331610\r\n\r\nWS FRIBURGO DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n173386601\r\n\r\nXEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n173573436\r\n\r\nXTRONG COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n173512690\r\n\r\nY G S F REIS BRUNS DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\nId: 2079892" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "2079894": [ "IJC - Processos", "Despachos de 5 janeiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2079894" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "2079893": [ "IJC - Processos", "Despachos de 5 janeiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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