{
    "2007-12-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "399972": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de Janeiro de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Virgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-1006/2550-3887/2550-7327 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 3a, 5a, 8a e 9a Promotorias\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7281\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2ª, 4ª, 6ª e 7ª Promotorias\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 303 III - Corredor D\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n____________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª e 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª e 16ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (PGJ-Coordenadora do 3º CAOPJ) (Férias de 07 a 13)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 42ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (PGJ - Subcoordenadora da Coordenação do 3º CAOPJ) (Férias de 21 a 25)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (17ª, 22ª, 31ª, 37ª, 44ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 33ª, 34ª e 41ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Férias)\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª e 47ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (PGJ -Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA CÍVEL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES (Licença por motivo de afastamento de cônjuge) \r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (PGJ-Ouvidor-Geral do MP)\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO SLERCA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (14ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO \r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (15ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (16ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (17ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER \r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (18ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Férias de 28 a 31)\r\n\r\nDesig. - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (de 28 a 31)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA FAMÍLIA (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível)\r\n\r\nDesig. - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. Temporária - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\n13ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA \r\n\r\n14ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Lic.à Gestante)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186/4º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria -Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - bloco 02 Barra da Tijuca (Condomínio de Empresa Office House)\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7600 / 3329-7608\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787 - 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, nº 32 / Fundos, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4464\r\n\r\n____________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Sta Cruz)\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº - Fórum de Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - PATRÍCIA HAUER\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (PGJ - Coordenadora do Grupo de Apoio Especializado - GATE) \r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a, 9a - Tels.: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Lic. para tratamento de saúde) \r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER (Desig.Temporária) \r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE \r\n\r\nMEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 - 4º andar - Centro\r\n\r\n2550-2281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS \r\n\r\nDesig. - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nAv.Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7313 e 7314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS \r\n\r\nAux. - ERICA DI DONATO VIANNA \r\n\r\nAux. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Empresarial e 1ª a 5ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Empresarial e 6ª a 10ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Empresarial e 11ª a 15ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Empresarial e 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª V. Empresarial e 21ª a 26ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª V. Empresarial e 33ª a 38ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (6ª V. Empresarial, 27ª a 32ª e 39ª a 44ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7291\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nDesig. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça: \r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7179 / 7180 / 7172\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 8ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª, 9ª, 11ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (4ª,10ª,13ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 7ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2263-7455\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nDesig. - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nAux.Recíproco - ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - MARCIO BENISTI\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA (PGJ-Coordenador do 8º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\nAux.Recíproco - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (Férias)\r\n\r\nDesig. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ \r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS TRIBUNAIS DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (PGJ - Presidente da FEMPERJ / Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos)\r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (Férias)\r\n\r\nDesig. - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (14ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nAux. - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUZA LINCK \r\n\r\nPromotoria de Justiça (19ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (20ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça (21ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (23ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (25ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (26ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (27ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (28ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (29ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (31ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (Coordenador do CRAAI Rio de Janeiro) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (32ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES (Férias)\r\n\r\nDesig. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (33ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (34ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nDesig. - DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (35ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (36ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (37ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE \r\n\r\nPromotoria de Justiça (38ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI\r\n\r\nPromotoria de Justiça (39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (40ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (41ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - CRIMINAL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O \r\n\r\nI JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA \r\n\r\nE FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO \r\n\r\nAux. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nAux. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nAux.Recíproco - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE OS \r\n\r\nJUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Bambina, nº 140 - Botafogo - 10a DP\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nAux. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES \r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTel.: 3133-3221\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (*)\r\n\r\n(*) Atribuição para atuar nos feitos e nas sessões\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a, 17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 370, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels.: 3329-7657 / 7565 / 7666 (Fax) / 7671\r\n\r\n____________________\r\n\r\n20ª e 27ª Promotoria\r\n\r\nRua Manai, nº 62, casas 04 e 05\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-2330 / 3394-2082\r\n\r\n____________________\r\n\r\n21ª e 29ª Promotoria\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3421-2173 / 3462-1819\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (4ª DP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá) \r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO (Férias)\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal)\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\nAux.Recíproco - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (24ª DP - Piedade)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (21ª DP - Bonsucesso) (*)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Coordenador do 7º CAOPJ / Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEFRA e DRCPIM)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT e DDSD)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nAux.Recíproco - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (32ª DP - Taquara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT \r\n\r\nAux.Recíproco - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO \r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (34ªDP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES (Férias)\r\n\r\nDesig. - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nAux. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ- Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nAux. - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nAux. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nAux. - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO \r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRCI e DECON)\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal) \r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH \r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Gestora do Sistema de Controle de Processos)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA \r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MORAIS MARTINS \r\n\r\nDesig. - BRUNO CORREA GANGONI \r\n\r\nDesig. - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nDesig. - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila melo \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2064/2222-5200\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\nDesig. - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico da PGJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\nRua Doze de Fevereiro, s/nº, 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3336-4834 e 3333-5626\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim \r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO \r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IX JECrim (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis, 2ª V.Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Amaral Costa, nº 481 - grupo 203\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3384-3388 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\nII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisco Piragibe, nº 800 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA (Férias)\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI JECrim (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2270-4977 / 5107 / 5108\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis e 1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ \r\n\r\n4ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\nDesig. - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2583-3474\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO \r\n\r\nAux. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n5ª e 6ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA \r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal \r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tels: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Cível e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Cível e 4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES \r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nDesig. - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o V JECrim (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA TOZATTO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES \r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES\r\n\r\nDesig. - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante ao VII JECrim (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº, 1o Bloco - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (Férias)\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Cível:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Órfãos, Sucessões e Resíduos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\n5ª PROMOTORIA - Família:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Família:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Lic.à Gestante)\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER (Desig.Temporária)\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIO BENISTI (Desig.Temporária)\r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO \r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ERICA DI DONATO VIANNA \r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN\r\n\r\n31ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n32ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n38ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Lic.à Gestante)\r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA (Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\n40ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais) (Férias)\r\n\r\n42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Lic.à Gestante)\r\n\r\n43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN \r\n\r\n45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO \r\n\r\n46ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO (Férias)\r\n\r\n50ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nAux. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\nAux. - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - sls.206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\nAux. - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO (Férias)\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTels : (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2647-2253\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Coordenadora do CRAAI Cabo Frio) \r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nDesig. - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIRA RABELO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE \r\n\r\nAux.Recíproco - DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nAux.Recíproco - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nAux. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIRA RABELO\r\n\r\nAux. - TALITA NUNES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (PGJ-Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. Temporária - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Férias)\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed.Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tel:(22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos) \r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n3ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDesig. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nDesig. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2758-1517\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua São Benedito, nº 199, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2741-1679\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. Temporária - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis \r\n\r\ne Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, 764/3º andar - Duque de Caxias\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais\r\n\r\nPromotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nRua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2653-3805/ 2550-9172 / 9173 / 2772-6595\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115, 8º Andar\r\n\r\nSecretaria: tel. 2550-9152\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis) \r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família) \r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família) \r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nDesig. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nAux. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Coordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal)\r\n\r\nDesig. Temporária - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Férias)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias e Coordenador do 5º CAOPJ)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL \r\n\r\nDesig. - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDesig. - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\nDesig. - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRua Domingos Bellize, nº 178 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (1ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n2ª Vara de Família e JECrim Adjunto\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e Inquéritos) \r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ-Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/3o andar - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ-Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. Temporária - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nAux. - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nSubcoordenador: Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Lic.à Gestante até do dia 27)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (de 01 a 27)\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115/8º andar \r\n\r\nCentro - Duque de Caxias \r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ-Coordenador do 2º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA SILVA REGO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (DEAM) \r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (PGJ-Subcoordenador do 2º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA SILVA REGO\r\n\r\nDesig. - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nDesig. - FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels.: (22) 2783-4092 (Italva) / (22) 3824-3695 (Itaperuna)\r\n\r\nCel.: (21) 8885-3582\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\nDesig. - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Coordenadora do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3824-3237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\nAux. - DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax) / Celular: (22) 9962-8265\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNANDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2757-9388 / 2765-2912\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS \r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS \r\n\r\nAux. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ - Coordenadora do 4º CAOPJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nAux. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\nAux. - KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Férias até o dia 19)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (de 01 a 19)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Férias)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nSubcoordenador: Rubem José Bastos Vianna\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nTravessa José Alves de Azevedo, 25 - Zé Garoto - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3706-5976/3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA \r\n\r\nDesig. - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nDesig. - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA \r\n\r\nAux. - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI NITERÓI\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-1945 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, nº 160\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAux. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nAux. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 88\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Conceição Maria Tavares De Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ) (Férias) \r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (dia 14)\r\n\r\nDesig. - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (dia 21)\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (dia 28)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2792-1255\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Férias)\r\n\r\nDesig. - MADALENA JUNQUEIRA AYRES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Lic. para tratamento de saúde dia 01)\r\n\r\nDesig. - ADIEL DA SILVA FRANÇA (dia 01)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª V. Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª V. Criminal (Criminal)\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nDesig. - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tels.: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência), \r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu) (Férias até o dia 15)\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (de 01 a 15)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª Vara Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO \r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ \r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim, Registro Civil e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA \r\n\r\nAux. - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal - Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Petrópolis) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal - Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (JECrim)\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nAux. - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torres, nº 42 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e JECrim)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - STEPHAN STAMM\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça) \r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesig. - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS \r\n\r\nAux. - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - REGINA LUCIA XAVIER (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenador do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nAux. - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA LOPÉS PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\nAux. - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo - Fórum\r\n\r\n3715-8398 / 3715-8380\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA \r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nAux. - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Mota\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTels.: (21) 2742-2720 / 2031 Comarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA \r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR \r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família - Sala 501\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Sala 502\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n3ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nDesig. - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES DE HOLLANDA SODRÉ (Férias)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua República do Paraguai, nº 60 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e J.E. Cível)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ-Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES \r\n\r\nAux. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - JULIA COSTA SILVA JARDIM \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. Temporária - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 210 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\nAux. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº167 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Projetada, nº 368, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\nAux. - JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Coordenador do CRAAI Volta Redonda) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V.Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU \r\n\r\nAux. - JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\nAux. - JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 4º CRAAI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 5º CRAAI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nSubcoordenador FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nSubcoordenador CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSubcoordenador BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\nAuxiliar PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenador MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br - Telefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nCoordenador DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\nAuxiliar EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\nAuxiliar BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nAuxiliar MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nAuxiliar MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nAuxiliar JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nTelefone: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nCoordenador FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nAuxiliar DAVID FRANCISCO DE FARIA \r\n\r\nAuxiliar RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nAuxiliar LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\nPeríodo: Janeiro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE \r\n\r\n2. VANESSA MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\n3. BERNARDO MACIEL VIEIRA \r\n\r\n4. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n5. SABRINA CARVALHAL VIEIRA \r\n\r\n6. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O \r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nTels.: 2533-9992/2558-2570\r\n\r\nPeríodo: Janeiro a Abril\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n2. LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA \r\n\r\n3. RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n2. VANESSA MARTINS DOS SANTOS (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n3. BERNARDO MACIEL VIEIRA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n4. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Substituto a ser designado por ato) \r\n\r\n5. SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n6. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (Férias)\r\n\r\n7. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n8. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO \r\n\r\n9. SIMONE ROCHA DE ARAUJO \r\n\r\n10. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE \r\n\r\n11. RENATA MENDES SOMESOM TAUK \r\n\r\n12. MARCIO FERREIRA FERNANDES \r\n\r\n13. LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES \r\n\r\n14. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE \r\n\r\n15. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO \r\n\r\n16. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA \r\n\r\n17. JOANA FERNANDES MACHADO \r\n\r\n18. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n19. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES \r\n\r\n20. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\n21. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR \r\n\r\n22. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL \r\n\r\n23. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (Desig.Temporária)\r\n\r\n24. DEBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n25. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA \r\n\r\n26. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES \r\n\r\n27. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (Desig.Temporária)\r\n\r\n28. FABÍOLA SOUZA COSTA (Férias)\r\n\r\n29. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\n30. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n31. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE \r\n\r\n32. DEBORA CAGY DA SILVA \r\n\r\n33. RENATA RUIZ PEREZ (Lic.à Gestante)\r\n\r\n34. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Lic. à Gestante)\r\n\r\n35. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA (Férias)\r\n\r\n36. ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n37. PATRICIA SILVA REGO \r\n\r\n38. MAURO MONTEIRO VIEIRA (Férias)\r\n\r\n39. ALINE AGRELLI FERNANDES \r\n\r\n40. MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n41. KARINA CID FINOQUIO \r\n\r\n42. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO (Desig.Temporária)\r\n\r\n43. FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO (Desig.Temporária)\r\n\r\n44. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA \r\n\r\n45. THAÍSA TERRA MEIRELES \r\n\r\n46. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES \r\n\r\n47. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE \r\n\r\n48. ROSANI BLANCO PINHEIRO \r\n\r\n49. GEISA LANNES DA SILVA \r\n\r\n50. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO (Desig.Temporária)\r\n\r\n51. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO \r\n\r\n52. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM \r\n\r\n53. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA \r\n\r\n54. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA \r\n\r\n55. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA \r\n\r\n56. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ (Desig.Temporária)\r\n\r\n57. RÔMULO SANTOS SILVA (Desig.Temporária)\r\n\r\n58. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Desig.Temporária)\r\n\r\n59. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\n60. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO \r\n\r\n61. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS \r\n\r\n62. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO \r\n\r\n63. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\n64. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES \r\n\r\n65. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES \r\n\r\n66. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\n67. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\n68. ANDRÉ SANTOS NAVEGA \r\n\r\n69. EDUARDO FIORITO PEREIRA \r\n\r\n70. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\n71. JULIA VALENTE MORAES \r\n\r\n72. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO \r\n\r\n73. CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n74. ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75. BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n76. ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n77. OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n78. RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA \r\n\r\n79. PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n80. RENATA VIEIRA CARBONEL\r\n\r\n81. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n82. CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n83. ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n84. ANDRÉ FERREIRA JOÃO \r\n\r\n85. DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n86. MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n87. HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n88. GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n89. FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n90. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n91. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n92. FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n93. JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n94. SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n95. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n96. LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n97. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n98. PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\n99. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n100. ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n101. CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n102. ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n103. RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n104. ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n105. MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n106. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n107. EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA EM GOZO DE FÉRIAS OU LICENÇA ESPECIAL NO MÊS DE JANEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n2. ADRIANA NINO BISCAIA FERNANDES\r\n\r\n3. AGNES MUSSLINER\r\n\r\n4. ALBINO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n5. ANA LUCIA ABEID NASSAR\r\n\r\n6. ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n7. ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8. ANNA MARIA DE MAIS\r\n\r\n9. CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (de 07 a 13)\r\n\r\n10. CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n11. DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\n12. EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n13. EMERSON GARCIA\r\n\r\n14. FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n15. FATIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES (de 28 a 31)\r\n\r\n16. FLAVIA FIGUEIREDO ROXO (de 21 a 25)\r\n\r\n17. FLAVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n18. GABRIELA ARAUJO TEIXEIRA SERRA \r\n\r\n19. GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n20. GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n21. GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n22. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n23. GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\n24. GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n25. HELIO JOSE FERREIRA ROCHA\r\n\r\n26. ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n27. JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n28. JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\n29. LUCIA MARIA TEIXIERA FERREIRA\r\n\r\n30. LUIZ ANTONIO CORREIA AYRES\r\n\r\n31. LUIZ ROLDÃO FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n32. LUIZA LANNE GODINHO\r\n\r\n33. MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n34. MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n35. MARCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n36. MARIA CELIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n37. MARIA DA GLORIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n38. MARIO LUIZ PAES\r\n\r\n39. MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\n40. MONICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n41. NELMA LUCIA DE MELO MENDES\r\n\r\n42. PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES CASTRO\r\n\r\n43. PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n44. PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n45. RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n46. RENATO LISBOA TEIXIERA PINTO\r\n\r\n47. SAUVEI LAI\r\n\r\n48. SONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n49. THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n50. VERONICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n51. VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n2. THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO \r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n2. EDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n3. ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n4. ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\n2. CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n3. CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n4. ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n5. MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n6. MONICA MARTINHO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n7. RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\n8. SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. LUIS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2. CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n3. DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n4. JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n5. LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\n6. MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (de 01 a 19)\r\n\r\n7. PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\n8. WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n2. BARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\n3. CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n4. CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\n5. CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES \r\n\r\n6. CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (DE 01 A 15)\r\n\r\n7. FREDERICO ANTONIO BONAFATTI TEIXEIRA MONTEIRO \r\n\r\n8. MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES MIRANDA\r\n\r\n9. PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\n10. ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n11. TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. TANIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\n2. VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\n2. CLAUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3. GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n4. GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5. MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\n6. REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n7. RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. FERNANDA CAMARA TORRES DE HOLLANDA SODRÉ\r\n\r\n2. SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2. KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\n3. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n2. FABIOLA SOUZA COSTA\r\n\r\n3. MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n4. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nId: 399972"
                    ],
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                        "IA - Atos",
                        "Designa os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01 (terça-feira)\r\n\r\nMaria de Nazaré Pires de Souza Martins\r\n\r\nMaria Helena Ramos de Freitas\r\n\r\n02 (quarta-feira)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues Silva Biscaia\r\n\r\nMarilza de Souza Gonçalves Augusto\r\n\r\n03 (quinta-feira)\r\n\r\nMário Moraes Marques Júnior\r\n\r\nMarisa El-Mann\r\n\r\n04 (sexta-feira)\r\n\r\nMarisa Paiva Carvalho da Costa\r\n\r\nMarly Saramago Hermann\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nMaurício César do Couto\r\n\r\nMelissa Gonçalves Magalhães Rocha Tozatto\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\nMiriam Lahtermaher\r\n\r\nMiriam Tayah Chor\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\n\r\nJosé Antônio Ocampo Bernardez\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nJosé Luiz Acatauassú Bittencourt\r\n\r\nJúlio Roberto Costa da Silva\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nLuciana Araújo Tepedino\r\n\r\nMárcia Teixeira Velasco\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\nMona Nassaro\r\n\r\nMônica Soares Santos Corrêa\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nMonique Valpaços Fonseca Lima\r\n\r\nNelia Nahid de Carvalho de Paola\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nNilo Cairo Lamarão Branta\r\n\r\nNizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n01 (terça-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\n02 (quarta-feira)\r\n\r\nRegião Oceânica - 7ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Niterói\r\n\r\n03 (quinta-feira)\r\n\r\nAlcântara - 3ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\n04 (sexta-feira)\r\n\r\n8ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Maricá\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nNiterói - Promotoria de Justiça do Foro da Região Oceânica\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n01 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama\r\n\r\n02 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama\r\n\r\n03 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n04 (sexta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Cabo Frio\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Cabo Frio\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Araruama\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n01 (terça-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim\r\n\r\n02 (quarta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim\r\n\r\n03 (quinta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n04 (sexta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim de Duque de Caxias\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\n4ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\n5ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\n9ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\n11ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n01 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Itaguaí\r\n\r\n02 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e Família de Angra dos Reis\r\n\r\n03 (quinta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n04 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Itaguaí\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para Pinheiral\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nQuebra PETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n01 (terça-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis\r\n\r\n02 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Petrópolis\r\n\r\n03 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para Paty do Alferes\r\n\r\n04 (sexta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Três Rios\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Três Rios\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul\r\n\r\n15 (terça-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sapucaia\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Teresópolis\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL/QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n01 (terça-feira)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda\r\n\r\n02 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda\r\n\r\n03 (quinta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\n04 (sexta-feira)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Resende\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Resende\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Barra Mansa\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n01 (terça-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n02 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo\r\n\r\n03 (quinta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\n04 (sexta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n01 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Macaé\r\n\r\n02 (quarta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\n03 (quinta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\n04 (sexta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Macaé\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva\r\n\r\n15 (terça-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus /Quissamã\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Campos\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n01 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\n02 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\n03 (quinta-feira)\r\n\r\n1º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n04 (sexta-feira)\r\n\r\n2º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\n*Feriado Municipal\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça, abaixo nominados, para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, nos dias úteis compreendidos no período de recesso forense, no mês de JANEIRO de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Execução Penal\r\n\r\n02 (quarta-feira)\r\n\r\nFlávia Ábido Alves\r\n\r\n03 (quinta-feira)\r\n\r\nMaria Fernanda Dias Mergulhão\r\n\r\n04 (sexta-feira)\r\n\r\nMaria da Glória Gama Pereira\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n02 (quarta-feira)\r\n\r\nDaniela Moreira da Rocha Vasconcellos\r\n\r\n03 (quinta-feira)\r\n\r\nDaniela Moreira da Rocha Vasconcellos\r\n\r\n04 (sexta-feira)\r\n\r\nLuciana Silveira Guimarães\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\n02 (quarta-feira)\r\n\r\nEliane de Lima Pereira / Leonardo Arreguy Romão\r\n\r\n03 (quinta-feira)\r\n\r\nAna Lúcia Sauerbronn Gonçalves / Marcelo Augusto Buarque de Tavares\r\n\r\n04 (sexta-feira)\r\n\r\nDenise de Mattos Martinez Geraci / Leonardo Arreguy Romão\r\n\r\n1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\n(REGIONAL DE MADUREIRA)\r\n\r\n02 (quarta-feira)\r\n\r\nPatrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos\r\n\r\n03 (quinta-feira)\r\n\r\nPatrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos\r\n\r\n04 (sexta-feira)\r\n\r\nPatrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos\r\n\r\n2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\n(REGIONAL DE SANTA CRUZ)\r\n\r\n02 (quarta-feira)\r\n\r\nKarina Valesca Fleury\r\n\r\n03 (quinta-feira)\r\n\r\nLuciana Carvalho Youssef\r\n\r\n04 (sexta-feira)\r\n\r\nLuciana Carvalho Youssef\r\n\r\nId: 399973"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "399974": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00036903 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Celio de Souza Aquino, referente à locação do imóvel localizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 388, Centro, São João da Barra-RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 399974"
                    ],
                    "399975": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00146569 (Recorrente: Ultra Digital Comércio e Serviços para Escritório Ltda. - Assunto: Recurso contra decisão de inabilitação no âmbito do Pregão Eletrônico nº 022/2007) - Não conheço do recurso.\r\n\r\nId: 399975"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "399976": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP 2007.0000657 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 1.725/05, do Município de Magé). Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 399976"
                    ],
                    "399977": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00148571\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 18.12.2007.\r\n\r\nId: 399977"
                    ],
                    "399978": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Promotora de Justiça ADRIANA LUCAS MEDEIROS, matrícula nº 2129, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou o furto de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a servidora LIANE LEOBONS DA SILVA, matrícula nº 3071, do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público deste Estado, comunicou a perda de sua carteira fun cional.\r\n\r\nId: 399978"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "395830": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n116361-9/2005\r\n\r\nSANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n32860/2007\r\n\r\n271128-1/2003\r\n\r\nCARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n33258/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nDENILSON SALLES DE ANDRADE\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n22346/2007\r\n\r\n110525-7/2006\r\n\r\nNELSON DANTAS DE SOUZA\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n34629/2007\r\n\r\n116361-9/2005\r\n\r\nSANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n32782/2007\r\n\r\n280786-6/2004\r\n\r\nMÁRCIO PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n31253/2007\r\n\r\n216287-0/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA C. SOUZA\r\n\r\n13/03/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n4980/2007\r\n\r\n271128-1/2003\r\n\r\nCARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n33242/2007\r\n\r\n240288-8/2000\r\n\r\nOSMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n27051/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n240620-4/2002\r\n\r\nRENATO ALVES DA COSTA\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n22978/2007\r\n\r\n200920-2/2001\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n19/04/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n32226/2007\r\n\r\n219080-5/2007\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n32136/2007\r\n\r\n219061-9/2007\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n32143/2007\r\n\r\n107118-7/2006\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n33743/2007\r\n\r\n201308-3/2005\r\n\r\nSANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n31229/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n103036-7/2007\r\n\r\nMANOEL ROSA DA SILVA\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n25714/2007\r\n\r\n103799-9/2006\r\n\r\nMANUEL ROSA DA SILVA\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n27113/2007\r\n\r\n225314-8/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n33773/2007\r\n\r\n203761-7/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n34050/2007\r\n\r\n228320-8/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n35046/2007\r\n\r\n240663-4/2001\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BALBI MOURA\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n21338/2007\r\n\r\n240663-4/2001\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n21356/2007\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nELOY BARCELOS DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n34367/2007\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nDERMEVAL DE A. CRESPO NETO\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n30169/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n213796-4/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n33756/2007\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nJOELCIO MANHÃES\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\n30555/2007\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nWILSON PAES\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\n30556/2007\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CRESPO\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\n30554/2007\r\n\r\n221344-5/2007\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/08/2007\r\n\r\n32822/2007\r\n\r\nId: 395830"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "399983": [
                        "II - Pareceres",
                        "*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 924/2007\r\n\r\n(Mensagem nº 36/2007)\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, nos termos do § 5º do art. 209, da Constituição Estadual, e dos arts. 5º e 8º da Lei nº 5066, de 09 de julho de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008, compreendendo:\r\n\r\nI - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas, da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e\r\n\r\nIII - O Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDA ESTIMATIVA DA RECEITA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 2º - A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 39.879.143.430,00 (trinta e nove bilhões, oitocentos e setenta e nove milhões, cento e quarenta e três mil e quatrocentos e trinta reais),assim distribuída: \r\n\r\nI - R$ 33.078.462.350,00 (trinta e três bilhões, setenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil e trezentos e cinqüenta reais), do Orçamento Fiscal, e \r\n\r\nII - R$ 6.800.681.080,00 (seis bilhões, oitocentos milhões, seiscentos e oitenta e um mil e oitenta reais) do Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - Do montante estimado no caput a parcela de R$ 1.523.596.023,00 (um bilhão, quinhentos e vinte e três milhões, quinhentos e noventa e seis mil e vinte e três reais) refere-se à receita intra-orçamentária.\r\n\r\nArt. 3º - A receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, de acordo com o desdobramento constante do Anexo I, será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma do art. 6º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA DESPESA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 39.879.143.430,00 (trinta e nove bilhões, oitocentos e setenta e nove milhões, cento e quarenta e três mil e quatrocentos e trinta reais) discriminada nos Anexos II, III e IV por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada Orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5o, § 2o, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI - R$ 28.927.576.719,00 (vinte e oito bilhões, novecentos e vinte e sete milhões, quinhentos e setenta e seis mil, setecentos e dezenove reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo;\r\n\r\nII - R$ 9.355.445.221,00 (nove bilhões, trezentos e cinqüenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e um reais) do Orçamento da Seguridade Social; e\r\n\r\nIII - R$ 1.596.121.490,00 (um bilhão, quinhentos e noventa e seis milhões, cento e vinte e um mil e quatrocentos e noventa reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 1º - Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 2.554.764.141,00 (dois bilhões, quinhentos e cinqüenta e quatro milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 2º- O valor total da despesa inclui a parcela de R$ 1.167.345.891,00 (um bilhão, cento e sessenta e sete milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e um reais) referentes à despesa intra-orçamentária. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mediante a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\na) cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 20% do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a “Outras Despesas Correntes”, “Investimentos” e “Inversões Financeiras”, respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro, obedecido ao disposto no artigo 7º dessa Lei;\r\n\r\nc) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência;\r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo.\r\n\r\nParágrafo Único - os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea \"a\" deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos.\r\n\r\nArt. 6º - O limite autorizado no Art. 5º não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e transferências constitucionais aos municípios.\r\n\r\nParágrafo Único - A regra estabelecida no caput é limitada às alterações efetuadas entre dotações de um mesmo tipo de grupo de despesa dentre aqueles supra-elencados.\r\n\r\nArt. 7º - O excesso de arrecadação eventualmente apurado, relativamente aos recursos do Tesouro Estadual, exceto os vinculados e aqueles oriundos de operações de crédito e convênios destinar-se-á, de início, integralmente, à recomposição das dotações orçamentárias previstas no Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, após o que, a distribuição se processará entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e o Ministério Público Estadual, na exata proporção dos valores do Projeto de Lei Orçamentária supracitado.\r\n\r\nParágrafo Único - O percentual a que se refere o Art. 5º passará a incidir sobre o valor acrescido pelos créditos adicionais abertos na forma deste artigo.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 11 da Lei Estadual nº 5066, de 09 de julho de 2007 - LDO 2008, até o limite de R$ 468.156.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões e cento e cinqüenta e seis mil reais) observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual. \r\n\r\nParágrafo Único - As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contragarantias.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 9º - A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 741.409.249,00 (setecentos e quarenta e um milhões, quatrocentos e nove mil, duzentos e quarenta e nove reais), destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 10 - As fontes de receitas, estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior, decorrerão da geração de recursos diretamente arrecadados, recursos do Tesouro e ingresso de recursos de terceiros, provenientes de Transferências Diversas e Operações de Crédito, internas e externas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 11 - Integram esta Lei os demonstrativos anexos nos termos do art. 19 da Lei Estadual nº 5066, de 09 de julho de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008.\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei, em virtude de alienação de participação acionária, inclusive controle acionário, de abertura de capital, aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão; da concessão de serviços públicos, da liquidação e extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 13 - As receitas próprias das autarquias, das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, contidas nos orçamentos a que se refere o Art. 1º desta Lei, serão programadas para atender, prioritariamente, gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas, custeio operacional, investimentos prioritários, encargos da dívida e emergências. \r\n\r\nArt. 14 - Quando a receita própria de um órgão ou entidade for superior ao somatório de suas despesas básicas, pessoal ativo e inativo, atividades de manutenção administrativa, atividades finalísticas, outras atividades de caráter obrigatório e projetos em andamento, poderá o valor excedente ser utilizado para reequilibrar o orçamento de qualquer órgão ou entidade vinculada e para atender a despesas de ações e serviços de interesse público, obedecidas as eventuais vedações constitucionais e, quando cabível, a legislação federal pertinente. \r\n\r\nArt. 15 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a centralização das dotações orçamentárias, alocadas em diversos Programas, com a finalidade de atender a aplicação mínima de recursos em função de determinações constitucionais, ou fixadas em outras legislações. \r\n\r\nArt. 16 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá ser efetuada de forma descentralizada, para atender a necessidade de otimização administrativa visando à consecução de um objetivo comum que resulte no aprimoramento da ação de Governo. \r\n\r\nArt. 17 - Fica autorizado o financiamento de despesas correntes do RIOPREVIDÊNCIA com receitas provenientes de alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público estadual.\r\n\r\nArt. 18 - O Poder Executivo estabelecerá as normas necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício de 2008 com as exigências da legislação federal e estadual pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos à:\r\n\r\nI -\r\n\r\nrealização de receitas não previstas;\r\n\r\nII -\r\n\r\nrealização inferior ou não realização de receitas previstas;\r\n\r\nIII -\r\n\r\ncatástrofe de abrangência limitada;\r\n\r\nIV -\r\n\r\nalterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as decorrentes de mudanças de legislação;\r\n\r\nV -\r\n\r\nalteração na estrutura administrativa do Estado decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nArt. 19 - Ficam atualizadas as Metas Fiscais para 2008 de que trata o Art. 3º da Lei nº 5.066, de 09 de julho de 2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma dos Demonstrativos da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais da LDO/2008 constantes desta Lei.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLO, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 337/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OPÇÃO DE OFERTA DE VENDA DE BOTIJÕES DE 5 E 8 KG CONTENDO GLP ENVASADO PELAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS AOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO MELO, DICA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a oferta, pelas distribuidoras de gás envasado em atuação no Estado do Rio de Janeiro, da opção de venda aos consumidores de botijões de 5 e 8 quilogramas contendo GLP.\r\n\r\nArt. 2º - A opção disposta no artigo primeiro deverá ser efetuada no ato da compra pelo consumidor, devendo as distribuidoras de gás envasado ter em estoque quantidades suficientes para fornecimento dos botijões de 5 e 8 kg contendo GLP, em especial nas áreas de população de baixa renda do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os botijões de gás envasados contendo GLP, em circulação no Estado, deverão conter tarja magnética identificadora, contendo a origem do produto, a data do engarrafamento, o peso bruto, líquido, o nome da distribuidora responsável pelo engarrafamento e pela venda do gás envasado.\r\n\r\nArt. 4º - É obrigatória a emissão de nota fiscal de venda simplificada a consumidor no ato da venda de qualquer botijão de gás contendo GLP no Estado do Rio de Janeiro, bem como a pesagem dos mesmos em frente ao consumidor. \r\n\r\nArt. 5º - As distribuidoras de gás envasado em atuação no Estado terão o prazo de 1( hum) ano para se adaptarem as disposições da presente lei, contado a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Pelo descumprimento do estabelecido nesta lei incidirão as penalidades previstas nos artigos 56 e 57 da Lei nº 8.078/90 ( Código de Defesa do Consumidor), a serem aplicadas pelo órgão oficial de defesa do Consumidor Estadual.\r\n\r\nArt. 7º- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ direito do consumidor, em especial o de baixa renda, ter a opção de escolher o volume de gás envasado que irá adquirir.\r\n\r\nEm outros Estados da federação, em especial no Amazonas, já circulam os botijões de 5 e de 8 quilogramas contendo GLP envasado, os quais não tem nenhum óbice a sua comercialização pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) ou pela ABNT.\r\n\r\nAo consumidor, em especial o de baixa renda de nosso Estado, somente é ofertado para consumo doméstico, pelas Distribuidoras, os botijões de 13 kgs, com custo de aproximadamente entre R$ 32.00 até R$ 35.00, sendo um custo elevado, o qual nem sempre pode ser arcado pela população de baixa renda.\r\n\r\nO consumidor de baixa renda nem sempre tem o dinheiro necessário para adquirir tal produto, botijão de 13 kgs.\r\n\r\nPara aquisição dos botijões de 5 e 8 kgs suas dificuldades diminuiriam pois o preço seria proporcional, custando o de 5 kgs (R$ 13,00) e o de 8 kgs (R$ 21,50), sendo preços bem mais acessíveis para a população de baixa renda.\r\n\r\nO gás de cozinha ( GLP) é produto essencial que não pode faltar para a população.\r\n\r\nÉ necessário dar opção aos consumidores, em especial aos de baixa renda, oferecendo botijões de 5 e de 8 kgs com custo menor.\r\n\r\nEnquanto os estudos para fornecimento de quantidades fracionadas de GLP engarrafado estão em andamento, pois envolvem especificações técnicas demoradas, podemos dar início ao processo de democratização da distribuição de gás engarrafado no Estado, tornando obrigatória a oferta dos botijões de 5 e de 8 kgs, em especial para a população de baixa renda, sendo tais botijões seguros e autorizados pela ANP e ABNT.\r\n\r\nNo mais, torna-se necessário, também, oferecer aos consumidores a segurança sobre a procedência do produto, em especial com a colocação de tarjas magnéticas e lacres nos botijões, para que em caso de acidente ou de fraude ao peso e qualidades do produto, o consumidor esteja informado de sua origem para poder reclamar seus direitos, bem como seja efetuada a pesagem dos botijões no ato de venda ao consumidor para garantir o peso. \r\n\r\nNo mais, é fundamental, também, em especial para a arrecadação do Estado, que seja obrigatória a emissão de nota fiscal ao consumidor na venda dos botijões, pois assim será feita maior controle quanto ao ICMS ao mesmo tempo que o consumidor terá como mostrar a procedência do produto em caso de reclamação. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n2338 - SOLICITA ao Exmº Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas no sentido de criar uma unidade de Pronto Atendimento UPA, no Bairro de Xerém, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2339 - SOLICITA ao Exmº Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas no sentido de criar uma unidade de Pronto Atendimento UPA, no Parque Fluminense, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2340 - SOLICITA ao Exmº Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas no sentido de criar uma unidade de Pronto Atendimento UPA, no Dr. Laureano, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2341 - SOLICITA ao Exmº Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas no sentido de criar uma unidade de Pronto Atendimento UPA, no Parque Lafayete, Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\n2342 - SOLICITA ao Secretário de Agricultura Christino Áureo da Silva, providências necessárias no sentido de sanar os efeitos do rompimento de um dique causando alagamento de lavouras em São José da Boa Morte, Bairro Bonanza - Cachoeiras de Macacu/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\n5893 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao PROJETO MACAÉ RIO SUSTENTÁVEL , desenvolvido pela ACAMEP, através do Professor Candido Antônio José Francisco Mendes de Almeida, do representante da Petrobrás Sr. Wilson Santarosa e do Engenheiro João Bandeira de Freitas, pelos relevantes serviços prestados em prol da Defesa do Meio Ambiente e do desenvolvimento do exercício da cidadania Ecológica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n5866 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, na pessoa de seu Superintendente Paulo Timm, que fundado em 1952 a partir da firme vontade de uma plêiade de municipalistas de colocar em prática o ideário da descentralização e da valorização do Município como base da estrutura do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\n5894 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. ZENÓBIO MENDONÇA DA FONSECA JUNIOR, Assessor Jurídico Parlamentar no trabalho desenvolvido na elaboração das leis com foco na defesa da família, nos valores morais, na preservação ambiental e defesa da vida desde a concepção.\r\n\r\nId: 399983"
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                        "Permanentes\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3732/2006, QUE “ALTERA A LEI N° 2049, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DA VEGETAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM ÁREAS E LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC e DOUTOR OGANDO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei n° 2049, de 22 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a proibição de queimadas da vegetação no Estado do Rio de Janeiro em áreas e locais que especifica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição pretende alterar dispositivo da Lei n° 2049, de 22 de dezembro de 1992, de autoria do próprio nobre Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre a proibição de queimadas da vegetação no Estado do Rio de Janeiro em áreas e locais que especifica e dá outras providências.\r\n\r\nEsclarece, o ora autor, que o objetivo é equiparar a legislação do Estado do Rio de Janeiro à legislação do Estado de São Paulo, onde o controle das queimadas vem obtendo significativos resultados, sendo certo que as alterações intentadas não representam qualquer vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nDiante do exposto, inexistindo óbice à tramitação da proposição, deve a mesma receber parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE por esta Comissão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3732/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. II de 13/12/2007, n° 231, pág. 15, 2ª coluna.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 17ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 07.08.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 28.06.2007, os Projeto de Resolução nºs 195/2007, do Deputado Pedro Paulo; 196/2007, do Deputado Alcides Rolim; 200/2007, dos Deputados Rodrigo Neves e Alessandro Molon; 201/2007, da Deputada Renata do Posto. Em 01.08.2007, Projeto de Lei nº 2998/2005, do Deputado Noel de Carvalho. Em 03.08.2007, Projetos de Resolução n°s 203/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro; 204/2007, do Deputado Átila Nunes; 205/2007, 206/2007 e 207/2007 da Deputada Inês Pandeló; 208/2007, da Deputada Sula do Carmo. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 189/2007, do Deputado Mario Marques: parecer FAVORÁVEL. 2- Projeto de Resolução nº. 190/2007, do Deputado Zito: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução n°. 192/2007, do Deputado Alair Correa: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução n°. 194/2007, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução n°. 195/2007, do Deputado Pedro Paulo: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução n° 196/2007, do Deputado Alcides Rolim. 7 - Projeto de Resolução n° 200/2007, dos Deputados Rodrigo Neves e Alessandro Molon: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução n° 201/2007, da Deputada Renata do Posto: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução n° 203/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução n° 204/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Lei n° 205/2007, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. 12 - Projeto de Resolução n° 206/2007, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. 13 - Projeto de Resolução nº 207/2007, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. 14 - Projeto de Resolução nº 208/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL. 15 - Projeto de Lei nº 2998/2005, do Deputado Noel de Carvalho: parecer FAVORÁVEL. 16 - Projeto de Lei nº 2187/2004, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão comunicou a retirada de pauta do Projeto de Resolução n°. 197/2007, do Deputado Pedro Paulo, que foi devolvido ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, por ter sido distribuído equivocadamente à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. ENCERRAMENTO: A seguir, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em sete de agosto de dois mil e sete. (a) Luiz Cláudio Faustino, Secretário, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 18ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 14.08.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 06.08.2007, os Projeto de Resolução nºs 215 e 216/2007, do Deputado José Nader. Em 09.08.2007, Projetos de Resolução nºs 218/2007, do Deputado Délio Leal; 219/2007, do Deputado Átila Nunes; 220/2007, do Deputado Dionísio Lins; 221/2007, da Deputada Sheila Gama; 222 e 223/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 224/2007, do Deputado Alessandro Molon. Em 10.08.2007, Projetos de Resolução n°s 225, 226, 227 e 228/2007, do Deputado Dionísio Lins; 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244 e 245/2007, do Deputado Glauco Lopes. Em 13.08.2007, Projetos de Resolução nºs 246 e 247/2007, do Deputado Jodenir Soares; 248/2007, da Deputada Renata do Posto; 249, 250, 251 e 252/2007, do Deputado Dionísio Lins; 253, 254 e 255/2007, do Deputado Paulo Melo; 256/2007, do Deputado Gilberto Palmares. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 215/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 2- Projeto de Resolução nº. 217/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução n°. 218/2007, do Deputado Délio Leal: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução n°. 219/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução n°. 220/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução n° 221/2007, da Deputada Sheila Gama. 7 - Projeto de Resolução n° 222/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução n° 223/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução n° 224/2007, do Deputado Alessandro Molon: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução n° 225/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Lei n° 226/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 12 - Projeto de Resolução n° 227/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 13 - Projeto de Resolução nº 228/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 14 - Projeto de Resolução nº 229/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. 15 - Projeto de Lei nº 230/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. 16 - Projeto de Resolução nº 231/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. 17 - Projeto de Resolução nº 232/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. 18 - Projeto de Resolução nº 233/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. 19 - Projeto de Resolução nº 246/2007, do Deputado Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL. 20 - Projeto de Resolução nº 247/2007, do Deputado Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº 249/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 22 - Projeto de Resolução nº 250/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 23 - Projeto de Resolução nº 251/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 24 - Projeto de Resolução nº 252/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão comunicou a retirada de pauta dos Projetos de Resolução n°s. 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244 e 245/2007, do Deputado Glauco Lopes; 248/2007, da Deputada Renata do Posto; 253, 254 e 255/2007, do Deputado Paulo Melo, para melhor apreciação e o Projeto de Resolução nº 256/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que foi devolvido ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, por ter sido incluído na Ordem do Dia. ENCERRAMENTO: A seguir, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em catorze de agosto de dois mil e sete. (a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nId: 399986"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "399984": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4358/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21168/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME PIMENTEL SPREAFICO BRAGA, matrícula nº 412.268-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.S.O.L. - Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4359/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21303/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAECE NUNES GONÇALVES, matrícula nº 412.282-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Ivanilton Francisco da Silva , \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*16955/2003 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 30/2007, celebrado com a empresa OAM Com. Serviços Ltda.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 21.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1103/2007 - FERNANDO MARTINS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da Alerj constante de fls. 14.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19791/2007 - MÁRIO CEZAR DE SOUZA BRASIL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da Alerj constante de fls. 11.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n21140/2007 - SUZENY FARINELI CARDOSO\r\n\r\n21173/2007 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n21181/2007 - PAULO CÉSAR DE SOUZA REIS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 21/12/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n20432/2007 - SÉRGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20433/2007 - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS\r\n\r\n20434/2007 - ROSÂNGELA MARIA LOPES PINTO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 399984"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "399985": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº02/07\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos componentes da atualização do Parque Computacional da Rede Estruturada de Dados, Voz e Imagens da ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO N°: 14101/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 20/12/2007 ás 09:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 20/12/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA EM TODOS OS ITENS: STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nVALOR POR ITEM: \r\n\r\n1. R$ 1.698.000,00 (hum milhão seiscentos e noventa e oito mil reais)\r\n\r\n2. R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais)\r\n\r\n3. R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)\r\n\r\n4. R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais)\r\n\r\n5. R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais)\r\n\r\n6. R$ 467.000,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil reais)\r\n\r\n7. R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais)\r\n\r\n8. R$ 442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº03/07\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de poltronas e sofás.\r\n\r\nPROCESSO N°: 20049/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 20/12/2007 ás 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 20/12/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 452.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e dois mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº04/07\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de armários e mesas.\r\n\r\nPROCESSO N°: 20048/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 20/12/2007 ás 16:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 20/12/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: SANTA TEREZA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 694.000,00 (seiscentos e noventa e quatro mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 399985"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "392049": [
                    "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                    "SPOOL COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.029.458/0001-34\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - Por decisão da Assembléia de seus sócios, representativos da totalidade do capital social, bem como da alteração contratual de numero 18, ambas de 03 de dezembro de 2007, reduziu seu capital social ora de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais) para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), dividido em 500.000 (quinhentas mil) quotas no valor de R$ 1,00 (hum real) cada, tendo em vista ser o mesmo excessivo ao objeto da sociedade”. Ass.: Ronaldo de Oliveira Rocha - Paula dos Santos de Faria - Valéria Fernandes Gomes - Francisco José Nunes Fortes.\r\n\r\nId: 392049. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "399736": [
                    "V - Ata",
                    "PICUMNUS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.032.670/0001-64\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028347-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: Aos 01/11/07, às 12 hs, na sede social de Picumnus Participações S.A. (“Cia.”), nesta cidade, à R. da Candelária, 79 - Cob. 01 (pte). 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Haakon Lorentzen; e Secretário: Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia., conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a alteração do objeto social da Cia., com a conseqüente alteração do Art. 2º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. - A Cia. tem por objeto social a participação no capital social de (i) Lorentzen Empreendimentos S.A., sociedade anônima com CNPJ/MF 33.107.533/0001-26, e cujo objeto social é a administração de empresas; o planejamento, constituição, organização, racionalização, coordenação, consultoria, assistência e orientação técnico-administrativa de sociedades comerciais, industriais e de transportes marítimos, e a participação em outras sociedades; e (ii) Norbrasa Empreendimentos S.A., sociedade anônima com CNPJ/MF 30.927.925/0001-43, cujo objeto social é a participação em empreendimentos industriais, comerciais, agrícolas ou florestais de qualquer natureza, diretamente ou mediante participação no capital de outras atividades, podendo ainda exercer quaisquer atividades acessórias ou correlatas desse objetivo principal.” 5.2. Aprovar a mudança de endereço da sede da Cia. para “Av. Augusto Severo, 8, 7º and.”, com a conseqüente alteração do Art. 3º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, à Av. Augusto Severo, 8, 7º and., podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” 5.3. Consignar o recebimento do pedido de renúncia dos Diretores Vinicius Aguillar Duarte, brasileiro, solteiro, emancipado, empresário, CI 12563815-5, do DETRAN/RJ e CPF/MF 053.942.037-92, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ na Rua da Candelária, 79 - Cob. 01, Centro - CEP: 20091-020, e Simone Bürck Silva, brasileira, solteira, maior, nascida em 19/10/1965, assistente administrativa, CI 07131820-8, do IFP/RJ e CPF/MF 843.420.307-30, residente e domiciliada na Cidade e Estado do RJ, à Rua da Candelária, 79 - Cob. 01, Centro - CEP: 20091-020, dos cargos de Diretor Presidente e Diretora sem designação específica, respectivamente, para os quais foram eleitos na Assembléia Geral de Constituição da Cia., realizada em 21/08/07. Os Srs. Vinicius Aguillar Duarte e Simone Bürck Silva (i) recebem da Cia. a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação quanto aos atos praticados na qualidade de administradores, para nada mais ser reclamado, a qualquer título e a qualquer tempo; e (ii) conferem à Cia. a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais ser reclamado, a qualquer título e a qualquer tempo; 5.4. Em conseqüência, eleger para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Haakon Lorentzen, norueguês, casado, economista, CI W-206410-E, da SE/DPMAF/DPF, e CPF/MF 667.258.797-72, e, para os cargos de diretores sem designação específica, os Srs. Carlos Jurgen Temke, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, CI 04.261.721-7, do IFP/RJ, e CPF/MF 610.818.507-44, e Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior, brasileiro, separado judicialmente, contador, CI do CRC/RJ 23.554-9, e CPF/MF 298.041.837-49, todos residentes nesta cidade e domiciliados à Av. Augusto Severo, 8, 7º and., com mandato de 03 anos, permitida a reeleição. Os diretores ora eleitos, presentes à reunião, declaram, em conformidade com o inciso III do art. 38 da L. 4.726/65, não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil e tomam posse de seus cargos imediatamente, através de termo lavrado em livro próprio. Os membros da Diretoria, acima eleitos, farão jus à remuneração global anual de até R$ 13.000,00, ora aprovada e fixada na presente data; 5.5. Estando o capital social da Cia. totalmente integralizado, aumentar o capital social da Cia. em R$ 23.064.515,00, passando o capital social da Cia. de R$ 800,00 para R$ 23.065.315,00, mediante a emissão de 23.064.515 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, § 1º da L. 6.404/76. O valor total da emissão será integralmente destinado à conta de capital social, sendo a totalidade das ações integralmente subscritas, neste ato, pela acionista Camocim Administradora S.A. com a assinatura do correspondente Boletim de Subscrição que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia. (Doc. 01), e totalmente integralizadas neste ato mediante a conferência ao capital social da Cia., no ato da subscrição, de 8.588.731 ações de emissão da Lorentzen Empreendimentos S.A. (CNPJ 33.107.533/0001-26), ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizadas, atribuindo às referidas ações o valor global de R$ 23.064.514,85, e o aporte em moeda corrente nacional do valor de R$ 0,15. O acionista Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior expressamente renuncia ao direito de preferência de subscrição do aumento de capital ora aprovado que lhe caberia; 5.6. Tomar ciência e aprovar a nomeação dos peritos, os Srs. Ricardo Dutton Machado, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ 072.704-0; Hélio Sebastião de Lemos, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ 042.604-8; e, Neumar Albuquerque, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ 059.520-O, todos residentes nesta cidade, onde estão domiciliados à Av. Augusto Severo, 8 - 7º e 8º andares, para procederem à avaliação, nos termos do art. 8º da L. 6.404/76, das ações oferecidas pela subscritora, pelo valor contábil na data base de 01/10/07. Os Srs. peritos presentes à Assembléia, desde logo aceitaram o encargo e apresentaram o Laudo de Avaliação das ações, previamente elaborado, que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia. (Doc. 02), confirmando que os ativos ora conferidos suportam os valores oferecidos pela subscritora, havendo o referido laudo sido aprovado pela subscritora e aceito pela Assembléia, em razão do que as ações avaliadas ficaram definitivamente incorporadas ao patrimônio da Cia., ficando ainda os diretores da Cia. autorizados a tomar as providências necessárias ao registro dessa transferência; 5.7. Tendo sido assim subscritas e integralizadas todas as ações correspondentes ao aumento do capital social acima aprovado, homologar desde logo o referido aumento, alterando o caput do art. 5º do estatuto social da Cia., de forma a refletir o aumento de capital acima aprovado, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 23.065.315,00, dividido em 23.065.315 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal.” 5.8. Aprovar a possibilidade de a Cia. emitir ações preferenciais até o limite de 50% do total das ações emitidas pela Cia., com a conseqüente inclusão do § 5º no Art. 5º Estatuto Social, que vigorará com a seguinte redação: “§ 5º - A Cia. poderá emitir ações preferenciais até o limite de 50% do total das ações emitidas pela Cia., as quais não disporão de direito de voto, gozando, porém, das seguintes preferências e direitos: (a) direito ao recebimento de dividendos, correspondente a pelo menos 02 vezes o valor dos dividendos atribuídos às ações ordinárias; e (b) prioridade no reembolso de capital próprio, em caso de liquidação da Cia..” 5.9. Autorizar a administração da Cia. a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações acima aprovadas; 5.10. Aprovar a reformulação do Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar de acordo com a redação anexa a esta ata (Doc. 03); e 5.11. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da L. 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. Ass.: Presidente: Sr. Haakon Lorentzen; Secretário: Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior; Acionistas: Camocim Administradora S.A.; Sr Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 01/11/07 - Haakon Lorentzen - Presidente. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior - Secretário. Estatuto Social - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto: Art. 1º - A Picumnus Participações S.A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem por objeto social a participação no capital social de (i) Lorentzen Empreendimentos S.A., sociedade anônima com CNPJ/MF 33.107.533/0001-26, e cujo objeto social é a administração de empresas; o planejamento, constituição, organização, racionalização, coordenação, consultoria, assistência e orientação técnico-administrativa de sociedades comerciais, industriais e de transportes marítimos, e a participação em outras sociedades; e (ii) Norbrasa Empreendimentos S.A., sociedade anônima com CNPJ/MF 30.927.925/0001-43, cujo objeto social é a participação em empreendimentos industriais, comerciais, agrícolas ou florestais de qualquer natureza, diretamente ou mediante participação no capital de outras atividades, podendo ainda exercer quaisquer atividades acessórias ou correlatas desse objetivo principal. Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, à Av.. Augusto Severo, 8, 7º and., podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - A Cia. possui prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações: Art. 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 23.065.315,00, dividido em 23.065.315 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. §1º - Todas as ações da Cia. serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, po dendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o §3º do art, 35 da L. 6.404/76. §2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. §3º - A capitalização de lucros ou de reservas poderá ser efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações deverá ser previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. §4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no art. 172 da L. 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. §5º - Poderá a Cia. emitir ações preferenciais até o limite de 50% do total das ações emitidas pela Cia., as quais não disporão de direito de voto, gozando, porém, das seguintes preferências e direitos: (a) direito ao recebimento de dividendos, correspondente a pelo menos 02 vezes os dividendos atribuídos às ações ordinárias; e (b) prioridade no reembolso de capital próprio, em caso de liquidação da Cia.. §6º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. §7º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Art. 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7º - Poderão os acionistas da Cia. constituir qualquer tipo de encargo, ônus, ou gravame, independentemente de título e/ou natureza, incluindo, mas não limitado a, penhor, caução, direito de garantia, usufruto e alienação fiduciária, sobre as ações de sua titularidade de emissão da Cia. desde que as ações não representem o controle da Cia.. As ações representativas do controle da Cia. deverão ser mantidas livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dívidas, dúvidas e litígios de qualquer natureza. Art. 8º - A Cia. só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas de Lorentzen Empreendimentos S.A. Capitulo III - Da Administração: Art. 9º - A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta por até 03 Diretores, sendo 01 Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. §1º - O mandato da Diretoria será de 03 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. §2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. §3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no §2 º do art. 5º deste Estatuto. §4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. §5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. §6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 10 - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. §1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembléia Geral, se for o caso. §2º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 03 dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. §3º - As reuniões de Diretoria poderão também se dar por videoconferência, teleconferência ou outros meios de comunicação. §4º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 02 Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. §5º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. §6º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. §7º - É expressamente vedada à Diretoria a constituição de qualquer encargo, ônus, ou gravame, independentemente de título e/ou natureza, incluindo, mas não limitado a, penhor, caução, direito de garantia, usufruto e alienação fiduciária, sobre as ações de emissão de Lorentzen Empreendimentos S.A. de titularidade da Cia.. Art. 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art. 12 - A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor Presidente, isoladamente, por 02 Diretores, em conjunto, por 01 Diretor e 01 mandatário ou, ainda, por 02 mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no §1º deste artigo. §1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia, serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 02 Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. §2º - Excepcionalmente, a Cia. poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de 1 Diretor ou de 1 mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capitulo IV - Assembléia Geral: Art. 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 meses subseqüentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. §1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 02 Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará 1 ou mais secretários. §2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. §3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do §1º do art. 126 da L. 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Capitulo V - Conselho Fiscal: Art. 14 - O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 03 membros efetivos e 03 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. §1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. §2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capitulo VI - Exercicio Social e Lucros: Art. 15 - O exercício social terá incício no dia 01 de janeiro e término no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do art. 202 da L. 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. §1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do art, 202 da L. 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Cia. e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. §2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Art. 17 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 03 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Art. 18 - A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. §1º - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o §1º do art. 16. §2º - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. §3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação da Cia. - Art. 19 - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. §1º - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. §2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Capítulo VIII - Disposições Gerais - Art. 20 - Os assuntos não previstos no presente Estatuto Social serão resolvidos de acordo com a lei. RJ, 01/11/07 - Haakon Lorentzen - Presidente - Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior - Secretário - Jucerja, Arq. 00001758957, em 12/12/2007.\r\n\r\nId: 399736. Valor: R$ 11132,45"
                ],
                "399734": [
                    "V - Ata",
                    "CAMOCIM ADMINISTRADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.273.763/0001-56\r\n\r\nNIRE: 33.3.0002358-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: Aos 01/11/07, às 11:30 hs, na sede social de Camocim Administradora S.A. (“Cia.”), nesta cidade, à Av. Augusto Severo, 8, 7º and.. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Haakon Lorentzen, Diretor; e Secretário: Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia., conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., foram tomadas as seguintes deliberações: I - Em Assembléia Geral Ordinária: 5.1 Aprovar as contas e o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/06, conforme balanço patrimonial publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Diário Comercial”, ambos do dia 30/10/07; 5.2. Aprovar a destinação do resultado do exercício findo, consubstanciada nas demonstrações financeiras, para a conta de “Reserva Legal” e o saldo remanescente, em razão da justificativa feita pelos Srs. diretores, para a conta de “Reserva de Retenção de Lucros”, nos termos do art. 202, § 3º da L. 6.404/76, com redação alterada pela L. 10.303/01. II - Em Assembléia Geral Extraordinária: 5.3. Aprovar a subscrição pela Cia. de aumento do capital social da Picumnus Participações S.A. (CNPJ 09.032.670/0001-64), no valor de R$ 23.064.515,00, mediante a conferência de 8.588.731 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Lorentzen Empreendimentos S.A. (CNPJ 33.107.533/0001-26), detidas pela Cia. (“Ações Lorentzen”), às quais é atribuído o valor global de R$ 23.064.514,85, e o aporte em moeda corrente nacional do valor de R$ 0,15, com a emissão de 23.064.515 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, §1º da L. 6.404/76. O valor total da emissão será integralmente destinado à conta de capital social, sendo a totalidade das ações integralmente subscritas pela acionista Camocim Administradora S.A.; 5.4. Ratificar a contratação dos peritos, os Srs. Ricardo Dutton Machado, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ 072.704-0; Hélio Sebastião de Lemos, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ 042.604-8; e, Neumar Albuquerque, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ 059.520-O, todos residentes nesta cidade, onde estão domiciliados à Av. Augusto Severo, 8 - 7º e 8º andares, para procederem à avaliação, nos termos do art. 8º da L. 6.404/76, das Ações Lorentzen, pelo valor contábil na data base de 01/10/07. Os Srs. peritos, presentes às Assembléias, desde logo aceitaram o encargo e apresentaram o Laudo de Avaliação das Ações Lorentzen, previamente elaborado a pedido da Cia., que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia. (Doc. 01), confirmando que os ativos ora conferidos suportam os valores oferecidos pela Cia., havendo o referido laudo sido aprovado pela Assembléia; 5.5. Autorizar a administração da Cia. a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações acima aprovadas; e 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da L. 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. Ass.: Presidente: Sr. Haakon Lorentzen; Secretário: Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior; Acionistas: Sra. Ragnhild Lorentzen; Sr. Fernando Octávio Martins Alves. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 01/11/07 - Haakon Lorentzen - Presidente - Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior - Secretário. Jucerja, Arq. 00001758958 em 12/12/2007.\r\n\r\nId: 399734. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "399746": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33 3 0027764-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: Aos 20/12/07, às 16h, na sede social, à Cidade do Rio de Janeiro/RJ - na Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608. Convocação: O edital de convocação foi publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos dias 5, 6 e 7 de dezembro de 2007, nas páginas 5, 6 e 10, respectivamente; e no “Jornal Valor Econômico”, nos dias 5, 6 e 7 de dezembro de 2007, nas páginas C8, B7 e B3, respectivamente. Presenças: Presentes os acionistas da Cia. representando mais de um quarto do Capital Social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos, tendo em vista a renúncia apresentada pelos membros do Conselho de Administração Sr. Artur Olinto Guimarães, Sra. Maria Silvia Bastos Marques, Sr. Rogério Furtado Moreira e Sra. Tanit Maria Rey Sanches Galdeano, cujas cartas datadas de 19/11/07 encontram-se arquivadas na sede da Cia., deliberaram eleger como membros do Conselho de Administração da Cia., em substituição aos conselheiros renunciantes, com mandato a estender-se até a Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas do exercício findo em 31/12/07, o (i) Sr. Marco Paulo de Alvarenga Costa, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº/04497404.6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 706.521.987-91, e, como membro independente do Conselho de Administração, nos termos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA, o (ii) Sr. Pedro Pezzi Eberle, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 19.125-D, expedida pelo CREAA-RJ, e inscrito no CPF sob o nº 098.258.860-72. Dois dos cargos do Conselho de Administração da Cia. permanecerão vagos até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária da Cia. A posse dos membros do Conselho de Administração ora eleitos fica condicionada (a) à assinatura dos respectivos termos de posse, lavrados nos livros próprios da Cia.; (b) à apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da lei e regulamentação aplicável; e (c) à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei das S.A. e a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do art. 130, § 2º da Lei das S.A. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Cláudio Coutinho Mendes - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. Conforme § 4º do art. 3º da Instrução CVM nº 358, a íntegra dessa informação, está disponível nos websites www.cvm.gov.br e www.cr2.com.br.\r\n\r\nId: 399746. Valor: R$ 1550,57"
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                "399752": [
                    "V - Ata",
                    "VIKING PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.698.435/0001-12\r\n\r\nNIRE: 33300006320\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2007. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro de 2007, às 10 (dez) horas, na sede social, na Rua São Bento nº 08, 12º andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se em Assembléia Geral Ordinária, a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, todos titulares de ações ordinárias nominativas do capital social de VIKING PARTICIPAÇÕES S/A. Dispensada a convocação para esta Assembléia nos termos do Art. 124, parágrafo quarto da Lei nº 6.040 de 15 de dezembro de 1976. Por aclamação dos acionistas presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a acionista Marianne von Lachmann, que convidou a mim, Maria Mercedes von Lachmann, para Secretária, ficando assim, constituída a Mesa. Em seguida, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar à unanimidade pelos acionistas, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado e no Diário Mercantil de 21 de novembro de 2007; e (ii) Os Acionistas decidiram, também por unanimidade, não distribuir dividendos, face à ausência de lucro apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Presidente deu por suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em três vias. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada pela unanimidade dos membros presentes e assinada pela Mesa, devendo a mesma ser posteriormente lavrada no livro próprio. Dito isto, a Presidente agradeceu a presença dos Senhores Acionistas, e declarou encerrada esta Assembléia. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Ass. Marianne von Lachmann; Maria Mercedes von Lachmann e Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Marianne von Lachmann - Presidente; Maria Mercedes von Lachmann - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001757617 em 07/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 399752. Valor: R$ 1210,23"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "399409": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330013041.1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 434 - 4º andar, nesta cidade, às 17 horas do dia 02 de janeiro de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) alteração do objeto social da Companhia; b) reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 399409. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "399181": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.260/0001-64\r\n\r\nNIRE nº 33300141073\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ESPECIAL \r\n\r\nDE ACIONISTAS DETENTORES DE AÇÕES PREFERENCIAIS\r\n\r\nO Conselho de Administração da Globex Utilidades S.A. (“Companhia”) convoca os Srs. acionistas titulares de ações preferenciais de emissão da Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária Especial a ser realizada no dia 04 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Tenente Rebêlo, nº 675, Irajá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: conversão da totalidade das ações preferenciais em ações ordinárias de emissão da Companhia.\r\n\r\nCaso seja aprovada a conversão da totalidade das ações preferenciais em ações ordinárias na Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na mesma data e a ratificação pelos Srs. acionistas titulares de ações preferenciais, o valor do reembolso aos acionistas dissidentes de tal deliberação será de R$ 7,51036827, referente ao valor patrimonial das ações de emissão da Companhia refletido no último balanço patrimonial aprovado em assembléia geral de acionistas, nos termos do artigo 45, §1º, da Lei nº 6.404/76. Somente terão direito de exercer o direito de retirada os acionistas dissidentes da deliberação que aprovar a conversão de ações que eram titulares de ações preferenciais no dia 06 de dezembro de 2007, data do fato relevante que divulgou a intenção de efetuar a conversão de ações.\r\n\r\nAs novas ações ordinárias resultantes da conversão de ações participarão em igualdade de condições com as ações ordinárias existentes de todos os benefícios, dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser distribuídos, inclusive aqueles referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nInformações Gerais: Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nessa Assembléia deverão ser depositados, na sede da Companhia, até 01 (um) dia antes da data marcada para a realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPedro Sampaio Malan\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 399181. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "399695": [
                            "V - Ata",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Conselho de Administração, em reunião realizada em 21.12.2007, aprovou a remuneração aos acionistas a partir do dia 30.01.2008 no valor de R$ 0,098019 por ação, na forma de Juros sobre Patrimônio Líquido, atualizado pela taxa Selic a partir de 31.12.2007 até 29.01.2008 inclusive. Sobre o valor do principal (R$ 0,098019) incidirá a alíquota de 15% de IR, e sobre o valor da atualização pela taxa Selic, a alíquota é de 22,5%.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n1 - Para os acionistas que se encontram custodiados no Banco Itaú, o crédito será efetuado em 30.01.2008, diretamente em conta corrente para seus próprios correntistas, e através de DOCs para os correntistas dos demais bancos.\r\n\r\nA Souza Cruz disponibilizará na mesma data as importâncias relativas aos acionistas custodiados nas Bolsas de Valores que se encarregarão de repassá-las às corretoras depositantes para que estas efetuem os créditos aos acionistas titulares.\r\n\r\n2 - As entidades Imunes/Isentas para que não sofram IRRF, deverão observar a legislação vigente.\r\n\r\n3 - A partir do dia 24.12.2007, as ações passam a ser negociadas EX-Direito.\r\n\r\n4 - O crédito correspondente será feito nos registros contábeis da Empresa em 31 de dezembro de 2007, em nome dos acionistas, com base na posição acionária na data de 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\n5 - Quaisquer outras informações poderão ser obtidas na:\r\n\r\nGerência de Relações com Acionistas Rua Candelária, 66/6º andar\r\n\r\n20091-900 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nTelefones: (21) 3849-9810 e (21) 3849-9808 Fax: (21) 3849-9890\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nLuis Claudio Rapparini Soares\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 399695. Valor: R$ 1549,38"
                        ],
                        "398885": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE 33300162968\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Lafarge Brasil S/A., a se reunirem no próximo dia 27 de dezembro de 2007, às 10:00h., na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem em Assembléia Geral Extraordinária sobre a seguinte ordem do dia: a) Aumento do Capital Social, mediante a conversão de empréstimo externo no valor de US$ 147,000,000.00; b) Consolidação do Estatuto Social; e c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. Ass. A Diretoria. \r\n\r\nId: 398885. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "399759": [
                            "V - Convocação",
                            "COBRA TECNOLOGIA S.A\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas para a AGE a realizar-se em 1ª Convocação no dia 4/01/2008, às 10h, na sua sede situada na Estrada dos Bandeirantes 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) conhecimento das renúncias de membros do Conselho de Administração e eleição de seus substitutos. Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do Art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das S.A., quanto à legitimação e representação. RJ, 21/12/2007. Suely Dib de Sousa e Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 399759. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "399753": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA\r\n\r\nAos 03.12.2007, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, FEEMA, Município de Armação dos Búzios, Marsol Empreendimentos e Participações S.A. e Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda. celebram Ajustamento de Conduta, em razão da ação civil pública 2007.078.000541-0, tendo por objeto a imposição de medidas de reparação, mitigação e compensação ambiental dos empreendimentos Loteamento Nova Geribá e SuperClubs Breezes Búzios, estabelecidas em Termo de Compromisso lavrado em 15 laudas, cujo extrato ora se reproduz para fins de publicação oficial em cumprimento a sua Cláusula 12ª:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nCláusula 3ª Das obrigações solidárias de Quinze de Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda. e Marsol Empreendimentos e Participações S.A..\r\n\r\na) Apresentar Plano de Implementação de todas as obrigações previstas, sincronizadas com o cronograma de implantação do SuperClubs Breezes Búzios.\r\n\r\nPrazo: 30 dias a contar da assinatura do TAC. \r\n\r\nb) Observar afastamento mínimo de 30,00 metros de faixa não edificante a contar da berma, correspondendo a uma área aproximada de 36.000m2, assegurando a sua função pública, de proteção ambiental e de uso comum do povo.\r\n\r\nPrazo: imediatamente a partir da assinatura do TAC.\r\n\r\nc) Demarcar e recuperar a faixa acima mencionada de modo a se aproximar ao máximo de suas características originais e fortalecendo sua função protetora contra o efeito erosivo do mar.\r\n\r\nCusto aproximado: R$ 150.000,00.\r\n\r\nPrazo: 60 dias a partir da assinatura do TAC para demarcação e apresentação do projeto com cronograma de ação e desembolso.\r\n\r\nd) Implantar, ao longo da faixa não edificante acima definida, trilhas interpretativas e áreas de contemplação de uso público, voltadas à educação ambiental.\r\n\r\nCusto aproximado: R$ 30.000,00.\r\n\r\nPrazo: 90 dias para apresentação do projeto, com cronograma de ação e desembolso.\r\n\r\ne) Implementar Programa de Educação Ambiental.\r\n\r\nCusto aproximado: R$ 80.000,00.\r\n\r\nPrazo: 90 dias para submeter projeto, com cronograma de ação e desembolso, ao Compromitente e à FEEMA.\r\n\r\nParágrafo primeiro. As Empresas Compromissárias assumem a obrigação de execução e o custeio integral dos projetos e obras necessários ao atendimento do presente TAC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo quarto. Pelo presente TAC as partes reconhecem a ausência de justificativa socioambiental para a remoção dos blocos de unidades construtivas do SuperClubs Breezes Búzios já alienadas a terceiros e cujas obras de fundação já se encontram iniciadas e inseridas na faixa de 30 metros aludida no item “b”, supra. Por tal razão, as Empresas Compromissárias se obrigam a recuperar, no local do SuperClubs Breezes Búzios, uma área não inferior a 13.000m2 contígua à faixa não edificante que não poderá ser inferior aos 22m anteriormente estabelecidos nas licenças ambientais. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCláusula 4ª - Das medidas compensatórias\r\n\r\na) Construir duas lagoas de acumulação e respectivos canais de drenagem, conforme projeto a ser apresentado pelo Município de Armação dos Búzios, voltados à correção dos impactos gerados no sistema de drenagem das áreas adjacentes ao empreendimento Loteamento Nova Geribá.\r\n\r\nCusto aproximado: R$ 900.000,00.\r\n\r\nPrazo de início: 30 dias após a emissão das licenças e autorizações necessárias. \r\n\r\nb) Implantar Parque Municipal das Dunas de Tucuns, consoante previsão no Plano Diretor Municipal.\r\n\r\nCusto aproximado: R$ 500.000,00.\r\n\r\nPrazo de início: 120 dias a contar da edição do ato de criação. \r\n\r\nc) Implantar um Horto-Escola, conforme condição prevista na LI FE 005009.\r\n\r\nPrazo: 60 dias para apresentação de detalhamento do projeto. \r\n\r\nd) Realizar Programa de Capacitação Profissional para a comunidade do entorno do empreendimento.\r\n\r\nCusto aproximado: R$ 110.000,00.\r\n\r\nPrazo: 90 dias a partir da assinatura do TAC para submeter projeto ao Ministério Público.\r\n\r\ne) Apresentar Plano de Gestão Ambiental das Obras do SuperClubs Breezes Búzios.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias a contar da assinatura do TAC.\r\n\r\nf) Executar Programa de Replantio e Ampliação da Cobertura Vegetal em áreas situadas entre as edificações e benfeitorias de uso comum do SuperClubs Breezes Búzios.\r\n\r\nPrazo: 90 dias para apresentação de projeto e execução, após aprovação pela FEEMA.\r\n\r\ng) Confeccionar 80 placas informativas sobre a APA do Pau Brasil.\r\n\r\nCusto aproximado: R$ 40.000,00.\r\n\r\nPrazo: 60 dias para confecção das placas, a contar da apresentação dos textos pela FEEMA, e 30 dias para comprovação da instalação, a partir da indicação expressa dos locais pela FEEMA. \r\n\r\nh) Implantar marcos para delimitação das Zonas de Preservação de Vida Silvestre - ZPVS e das Zonas de Conservação de Vida Silvestre - ZCVS, da APA do Pau Brasil, nas localidades de José Gonçalves e Tucuns.\r\n\r\nCusto aproximado: R$ 70.000,00.\r\n\r\nPrazo: 90 dias a contar da indicação expressa pela FEEMA das áreas a serem demarcadas. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCláusula 6ª Das obrigações da FEEMA\r\n\r\na) Averbar, nas licenças ambientais do Loteamento Nova Geribá e do SuperClubs Breezes Búzios, todas as obrigações constantes do presente TAC, mantendo as demais restrições e condições previstas.\r\n\r\nPrazo: 30 dias a partir da assinatura do TAC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCláusula 9ª - Da rescisão.\r\n\r\n9.1O presente TAC considerar-se-á rescindido quando descumpridas quaisquer de suas cláusulas, ressalvado o caso fortuito ou força maior devidamente comprovados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCláusula 13ª - Disposições Gerais.\r\n\r\n13.1 As partes requerem, em conjunto, com fulcro no art. 269, III, CPC, a homologação judicial do presente compromisso e a conseqüente extinção do processo com julgamento de mérito no que se refere às partes celebrantes.\r\n\r\n13.2 As partes concordam e requerem, neste ato, a reconsideração dos termos da ordem liminar, no que concerne ao embargo das obras do SuperClubs Breezes Búzios.\r\n\r\n13.3O não cumprimento pelas Empresas Compromissárias da obrigação contida na alínea “a” da Cláusula terceira, no prazo ali fixado, implicará na resolução do compromisso fixado no item 13.2, com o imediato embargo das obras, a ser requerida por quaisquer das partes do presente compromisso.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nId: 399753. Valor: R$ 3844,89"
                        ],
                        "399413": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Auto Posto Jatinho Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 04.914.244/0001-30\r\n\r\nRequerimento de Licença\r\n\r\nAuto Posto Jatinho Ltda, torna Público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo n.º 14/200.981/2007, a licença de operação LO para operar Posto de Abastecimento de Combustíveis Líquidos e GNV, na Rua Gruçai n.º 900, Penha, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 399413. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "399184": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.260/0001-64\r\n\r\nNIRE nº 33300141073\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Globex Utilidades S.A. (“Companhia”) convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 04 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Tenente Rebêlo, nº 675, Irajá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) listagem das ações da Companhia no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa;\r\n\r\n(ii) conversão da totalidade das ações preferenciais em ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 1 (uma) ação ordinária para cada 1 (uma) ação preferencial;\r\n\r\n(iii) aumento do capital social da Companhia com emissão de novas ações, mediante capitalização de lucros acumulados e reservas de lucros, a título de bonificação;\r\n\r\n(iv) alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a alteração da divisão do capital social; e\r\n\r\n(v) reforma do estatuto social para adequar à conversão de ações e migração do segmento de negociação das ações para o Novo Mercado; e\r\n\r\n(vi) proposta de plano de opção de compra de ações de emissão da Companhia.\r\n\r\nCaso seja aprovada a conversão da totalidade das ações preferenciais em ações ordinárias, o valor do reembolso aos acionistas dissidentes de tal deliberação será de R$ 7,51036827, referente ao valor patrimonial das ações de emissão da Companhia refletido no último balanço patrimonial aprovado em assembléia geral de acionistas, nos termos do artigo 45, §1º, da Lei nº 6.404/76. Somente terão direito de exercer o direito de retirada os acionistas dissidentes da deliberação que aprovar a conversão de ações que eram titulares de ações preferenciais no dia 06 de dezembro de 2007, data do fato relevante que divulgou a intenção de se efetuar a conversão de ações.\r\n\r\nAs propostas sobre os itens (ii) e (iii) acima contemplam que: (a) as novas ações ordinárias resultantes da conversão de ações e da bonificação participarão em igualdade de condições com as ações ordinárias existentes de todos os benefícios, dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser distribuídos, inclusive aqueles referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (b) as novas ações ordinárias resultantes da bonificação que eventualmente não puderem ser atribuídas por inteiro a cada acionista serão vendidas na Bolsa de Valores de São Paulo S.A., dividindo-se o produto da venda proporcionalmente pelos acionistas titulares das frações, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para que os acionistas transfiram essas frações de ação antes que a Companhia realize a venda em bolsa de valores, conforme a sistemática prevista no art. 169, § 3º, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInformações Gerais: Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nessa Assembléia deverão ser depositados, na sede da Companhia, até 01 (um) dia antes da data marcada para a realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPedro Sampaio Malan\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 399184. Valor: R$ 1923,04"
                        ],
                        "399566": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas da FEDERAL DE SEGUROS S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 17 (dezessete) horas do dia 31 de dezembro de 2007, na sede Social na Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a se guinte ordem do dia: a) Aumentar o capital social no valor de R$ 23.360.865,89, passando o mesmo de R$ 18.639.134,11 para R$ 42.000.000,00, através do aporte em espécie do valor de R$ 1.500.000,00 e incorporação de reservas, tanto de reavaliação como de lucros, no valor de R$ 21.860.865,89; b) Reformar o art. 4º do Estatuto Social em face do aumento de capital. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 399566. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "399588": [
                            "V - Convocação",
                            "MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.607.723/0001-89\r\n\r\nNIRE 3330026037-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Mem Celular Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 08 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Deliberar acerca da Proposta da Diretoria para prorrogação do prazo de vencimento das debêntures da 2ª emissão da Companhia, com vencimento previsto para 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Encontra-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, a documentação relativa à ordem do dia.\r\n\r\nb) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nc) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 399588. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "399593": [
                            "V - Convocação",
                            "MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.607.723/0001-89\r\n\r\nNIRE 3330026037-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam os titulares de debêntures da 2ª emissão da Mem Celular Participações S.A. (“Companhia”) convocados, nos termos da Cláusula VI, item 1, da Escritura Particular de 2ª Emissão, em Série Única, de Debêntures da Mem Celular Participações S.A., para se reunirem em Assembléia Geral, a realizar-se no dia 08 de janeiro de 2008, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Deliberar acerca da Proposta da Diretoria para prorrogação do prazo de vencimento das debêntures da 2ª emissão da Companhia, com vencimento previsto para 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 399593. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "399612": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.958.695/0001-78\r\n\r\nNIRE 33.300.154.469\r\n\r\nEDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO DA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS - 1ª EMISSÃO\r\n\r\nFicam convocados os debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples da UNIPAR - União de Indústrias Petroquímicas S.A. (Emissora), a se reunirem em Assembléia Geral, na Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, 375, conj. 21, Brooklin Novo, São Paulo, SP, no dia 08 de janeiro de 2008, às 14:30 horas, para discutir e deliberar, nos termos dos itens 4.13.2 e 4.13.3 da Escritura de 1ª Emissão de Debêntures (Escritura), sobre a seguinte ordem do dia: (i) concessão de waiver decorrente da possibilidade de desenquadramento dos índices financeiros estabelecidos conforme previsto na alínea “i” da Cláusula 4.13.1 da Escritura, e (ii) autorização para transferência de ativos da Unipar para formação de sociedade petroquímica em conjunto com a Petrobras e alienação da participação acionária na Petroflex - Indústria e Comércio S.A., conforme alínea “k” da Cláusula 4.13.1 da Escritura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007\r\n\r\nOliveira Trust DTVM S.A.\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 399612. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "399724": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG\r\n\r\nCNPJ Nº 06.248.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33300269967\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 03 de janeiro de 2008, às 10 h, nos escritórios da Companhia, localizados no Edifício Rio Metropolitan, na Avenida República do Chile, 500, 28º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, para tratarem da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI.Alteração do caput do art. 15 do Estatuto Social;\r\n\r\nII. Eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nIII. Eleição do Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJosé Sérgio Gabrielli de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 399724. Por ofício"
                        ],
                        "399402": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300130543\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 18 horas do dia 02 de janeiro de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) alteração do objeto social da Companhia; b) a eleição de novo Diretor; c) reforma e consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 399402. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "391098": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 2004 - Adriano Fiorese, Antonio Jose da Silva. 2005 - Carlos Rodrigues Tavares. 2007 - Agnaldo Alves Costa Machado, Ariane Cristina Volpi, Celimary da Rosa Paz, Douglas Rosa Ribeiro, Erasmo Aparecido do Nascimento, Fabiana Lima de Souza, Idalicio Alves Santos, Ivanilda da Silva Rocha, Jose Carlos de Almeida, Jose Luciano Sales Matos, Jose Ronaldo Patricio, Kleber Moraes Queiroz, Leandro Lemes de Souza, Luciana Souza Lemos, Luiz Claudio Teles dos Santos, Manoel Vitalino dos Santos, Ricardo Amorim Doria, Rita de Cassia Ribeiro Gonçalves, Roberto Caetano Pereira, Roberto Kishi, Rogerio Pinto dos Reis, Rosangela Xavier de Vaconcelos Santos, Rosilene Prado Cruz Elidio, Vivien Kohatsu Honda, Willian Aragão da Silva, Adailde Mineiro da Costa Oliveira, Ademir Enezio, Ailton Ribeiro dos Santos, Alzeni Mota de Souza, Antonio Higino de Sousa, Bruna de Paula Bernardo Barbosa, Carlos Affonso Segalina, Carminio de Jesus Santana, Cassio Aparecido Gonçalves, Cesar Augusto de Almeida Ranna, Claudinei Correa Ferreira, Claudio Gutierres Cruz, Claudio Jose Ferreira, Dulce Helena Rangel Urbano de Almeida, Ederson Nogueira dos Santos, Edileuza Nunes Rocha Sammarco, Edrison Ricardo da Silva, Edson de Oliveira, Edson Monteiro da Silva, Fabiana Rosa Ribeiro Fernande da Silva, Fabio Aparecido Santana dos Reis, Fabio Soares da Costa, Felipe Diego Camargo França, Gerson Ferreira Fernandes, Gilberto Donizetti Pereira, Greyce Kelly da Silva Pitombeira, Guilherme Guidetti Pavezzi, Guilherme Toniolo, Iara Mendes, Irene Santana de Araujo, Irineu Aleixo Junior, Jane da Costa Braz, Joab de Santana, João Gonçalves Viana, João Luiz Mariucci Pimenta, Joel Lima, Jorge Luiz da Costa, Jose Elifaz Anequine, Jose Guedes de Brito, Jose Roberto Bassanello, Julio Cezar de Oliveira, Lerci Marques Rosa, Luciene Aparecida de Oliveira Silva, Luciene dos Santos Souza, Marcellus Rodrigues Alves, Marcos da Silva Barbosa, Marcos Parente de Pinho, Matheus Salgado Villanova, Mauricio de Souza Oliveira, Michel Cora dos Santos, Osvaldo de Oliveira Neto, Paola Di Monica Carvalho Lins, Paulo Andres Salas Anfrens, Paulo Humberto Cardoso, Pedro Jose da Silva, Pedro Ribeiro de Macedo, Renata Estuer, Rosane Beatriz Cezario de Miranda, Rubens Alves da Costa Junior, Saulo Jose Ribeiro, Sidneia Silva Pinto Pereira, Silvia da Penha Bento Arribard, Simone Libanio Teixeira, Tereza de Araujo Vilani, Ulisses Gomes Bastos, Valdeci Brandão, Valmir Polacchini de Souza, Valter Alves de Freitas, Vitor Vinicius Alves da Silva, Viviane Aparecida de Oliveira, Wagner Jose dos Santos, Waldir Pacifico Soares.Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 391098. Valor: R$ 1488,69"
                        ],
                        "398077": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 15258-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 04 de janeiro de 2008, às 10:30 horas, na sede da Companhia, situada à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\ni) Cancelamento de 2.928.905 (dois milhões, novecentas e vinte e oito mil, novecentas e cinco) ações preferenciais classe “A”, 1.100 (um mil e cem) ações preferenciais classe “B” e 123.873 (cento e vinte e três mil, oitocentas e setenta e três) ações ordinárias, de emissão da Companhia, atualmente mantidas em tesouraria; e\r\n\r\nii) Ajuste da redação do artigo 6º do Estatuto Social em razão da conversão de 46.827 (quarenta e seis mil, oitocentas e vinte e sete) ações preferenciais classe “B” da Companhia em 46.827 (quarenta e seis mil, oitocentas e vinte e sete) ações preferenciais classe “A”, conforme Aviso aos Acionistas publicado em 21/06/2007, bem como do cancelamento de ações referido no item i) acima, passando a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 6º: - O capital social, subscrito é de R$ 7.425.505.769,63 (sete bilhões, quatrocentos e vinte e cinco milhões, quinhentos e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), tendo sido integralizados R$ 7.418.989.192,97 (sete bilhões, quatrocentos e dezoito milhões, novecentos e oitenta e nove mil, cento e noventa e dois reais e noventa e sete centavos), dividido em 238.614.355 (duzentas e trinta e oito milhões, seiscentas e quatorze mil, trezentas e cinqüenta e cinco) ações, sendo 107.063.093 (cento e sete milhões, sessenta e três mil e noventa e três) ações ordinárias, 130.487.295 (cento e trinta milhões, quatrocentas e oitenta e sete mil, duzentas e noventa e cinco) ações preferenciais Classe “A” e 1.063.967 (hum milhão, sessenta e três mil, novecentas e sessenta e sete) ações preferenciais Classe “B”, todas nominativas e sem valor nominal.”\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 27 de dezembro de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n2. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 27 de dezembro de 2007, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJose Mauro M. Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 398077. Valor: R$ 1768,34"
                        ],
                        "398265": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Curso Pinheiro Guimarães Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0007-94\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1° semestre de 2007 - NOITE Dayana Tanya Pelzhof Tabet , Eliane de Andrade ,Frederico Brasil Penna Turl ,Gabriela Franco Meireles , Igor José Trotta Costa Monteiro, Jordana de Souza , Lívia Cunha de Lima, Louise Bezerra Prado, Maria da Glória Martins de Oliveira , Maria de Lurdes Pimentel , Natasha Von Markendorf Coutinho , Patrícia Santos de Toledo , Paulo Eduardo Barreto Demarco , Rhanna Araújo Duarte ,Tatianne Resende da Silva ,Thiago da Rocha Rosa , Tiago Resende Dias , Victor Santoloni Sohn -Diretor: Armando Santos Pinheiro Guimarães-Registro N° 14.125 MEC.Secretária Maria Luísa Vieira Maia -Reg. 276/90 SEEC; Inspetora Escolar:Osmeire de Matos Santana-Matrícula N° 0252387-6.\r\n\r\nId: 398265. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "374796": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TERRA-MAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.554.484/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTERRA-MAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013561, com validade até 21 de novembro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos classe II (não perigosos) e efluentes de cozinhas e sanitários de embarcações, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/202230/1999)\r\n\r\nId: 374796. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "399414": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Rio Nova Parada SRC - Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 05.982.730/0001-59\r\n\r\nRequerimento de Licença\r\n\r\nRio Nova Parada SRC - Posto de Gasolina Ltda, torna Público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo n.º 14/200.982/2007, a licença de operação LO para operar Posto de Abastecimento de Combustíveis Líquidos e GNV, na Av.Brasil n.º 2021, São Cristovão, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 399414. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "399839": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ÁGORA SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.144.779/0001-07\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Ágora Securitizadora S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto no artigo 157, §4º da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02, vem, por meio do presente, comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que os acionistas da Companhia, Ágora Participações Ltda., Claudio Pracownik e Edgar da Silva Ramos (“Acionistas”) celebraram, em 20 de dezembro de 2007, Contrato de Compra e Venda de Ações (“Contrato”), pelo qual alienaram, à Rio Bravo Crédito Cia. de Securitização, 235.751 ações ordinárias, pelo preço de R$ 1,12089874 por cada ação ordinária e 235.750 ações preferenciais, pelo preço de R$ 1,00 por cada ação preferencial, representativas da totalidade das ações de emissão da Companhia. Em vista do acima disposto, os Acionistas deixarão de ter qualquer participação acionária no capital social da Companhia.\r\n\r\nO preço total de aquisição é de R$ 500.003,00, e deverá ser pago à vista, em moeda corrente nacional, na data do fechamento da operação. O fechamento desta operação depende da autorização pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM com relação à não aplicabilidade ao presente caso de realização de oferta pública de aquisição das ações, nas condições e prazos previstos no artigo 254-A da Lei 6.404/76 e na Instrução CVM nº 361, tendo em vista que não existem acionistas minoritários na Companhia e a totalidade das ações da Companhia foi objeto do Contrato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nÁgora Securitizadora S.A.\r\n\r\nArthur Mario Pinheiro Machado\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 399839. Valor: R$ 1116,22"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "399799": [
                            "V - Extravio",
                            "BHP BILLITON BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 42.156.596/0001-63\r\n\r\nEXTRAVIO. BHP BILLITON BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.156.596/0001-63, com sede na Praia de Botafogo nº 228, 4º Andar, RJ, comunica extravio dos talões originais das suas notas fiscais de nº 001 a 200, para que surtam os efeitos legais.\r\n\r\nId: 399799. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "399687": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RETIFICADORA 2007 - Receitas: Mensalidade: 300.000,00; Assistencial/Emergencial: 820.000,00; Contribuição Sindical: 1.100.000,00; Extra/Financeira: 200.000,00; Total das Receitas: 2.420.000,00; Mobilização de Capital - Venda Imóvel São Paulo: 845.000,00; Total Geral: 3.265.000,00. Despesas: Total Diretorias: 364.900,00; Pessoal: 773.700,00: Indenizações Trabalhistas: 96.100,00; Administrativa - Sede e Delegacias: 450.400,00; Reivindicação da Categoria: 194.500,00; Serviços Prestados: 390.200,00; Divulgação e Cultura: 98.400,00; Eleições: 51.800,00; Total das Despesas: 2.420.000,00; Aplicação de Capital - Compra de Imóvel em São Paulo: 845.000,00; Total Geral: 3.265.000,00. Previsão Orçamentária 2008 - Receitas - Prevista Anual - Mensalidade: 360.000,00; Assistencial: 500.000,00; Contribuição Sindical: 1.300.000,00; Extraordinária/Financeira: 300.000,00; Total: 2.460.000,00. Despesas - Prevista Anual - Total Diretorias: 409.000,00; Pessoal: 800.000,00; Indenizações Trabalhistas: 100.000,00; Administrativa - Sede e Delegacias: 394.000,00; Reivindicação da Categoria: 100.000,00; Serviços Prestados: 450.000,00; Divulgação e Cultura: 140.000,00; Eleições: 67.000,00; Total Geral: 2.460.000,00. Rio de Janeiro, 30/11/2007. Graziella Baggio - Presidente, Sergio S. Vianna - Secretário de Finanças, Lucílio dos S. Oliveira - Contador - CRC-RJ 003.917-02. \r\n\r\nId: 399687. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "399774": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -\r\n\r\nCOM EXCEÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS: O Presidente do SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COM EXCEÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no Estatuto, convoca todos os associados em gozo de seus direitos sociais, para as Assembléias Gerais abaixo, a serem realizadas no dia 07 (sete) de janeiro de 2008 (dois mil e oito) - quinta-feira, na sobreloja do Edifício onde se localiza a sede do Sindicato: Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 572 - Centro - Niterói - RJ nos horários mencionados, em primeira convocação ou em segunda com qualquer número de associados presentes, a fim de tomar conhecimento, discutir e deliberar sobre a Ordem do Dia de cada uma das Assembléias, conforme especificado: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 1ª Convocação às 18:00 (dezoito horas) e 2ª Convocação às 18:30 (dezoito horas e trinta minutos) - Prestação de Contas do Exercício de 2006, acompanhada do Parecer do Conselho Fiscal. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1ª Convocação às 18:30 (dezoito horas e trinta minutos) e 2ª Convocação às 19:00 (dezenove horas) - Valores a serem fixados para a Anuidade Social, Contribuição Sindical e Contribuição Confederativa, todas para o exercício de 2008 - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 1ª Convocação às 19:00 (dezenove horas) e 2ª Convocação às 19:30 (dezenove horas e trinta minutos) - Previsão Orçamentária para o exercício de 2007, acompanhada do Parecer do Conselho Fiscal. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1ª Convocação às 19:30 (dezenove horas e trinta minutos) e 2ª Convocação às 20:00 (vinte horas) - a) Diversos Atos de gestão Administrativa da Diretoria Executiva tais como, reforma, recuperação, manutenção e aquisição de imóveis em realização e a realizar; b) Eleger comissão com poderes para aprovar as atas das assembléias acima e c) Assuntos Gerais. Niterói, 20 de dezembro de 2007. ANTONIO DA ROCHA E SOUZA - Presidente.\r\n\r\nId: 399774. Valor: R$ 1116,22"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "399739": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCNPJ: 39.223.581/0001-66\r\n\r\nPREGÃO Nº 028/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14550/2007 - SEMUSA\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de materiais permanentes (equipamentos médicos) destinados à equipagem do Hospital Municipal de Rio das Ostras”. O Edital poderá ser obtido no Fundo Municipal de Saúde, situado na Rua Jandira de Moraes Pimentel, nº 504 - Centro - Rio das Ostras ou através do site www.riodasostras.rj.gov.br/fms.\r\n\r\nMaiores informações: (22) 2764-7731 ou (22) 2764-7480.\r\n\r\nId: 399739. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "399740": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 010/2007\r\n\r\nO Município de Volta Redonda, torna público que realizará no dia 17.01.2008 às 09:00 horas, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço unitário por lote, visando aquisição de Veículo Tipo Furgão.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 011/2007\r\n\r\nO Município de Volta Redonda, torna público que realizará no dia 28.01.2008 às 14h30min, licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço unitário por lote, visando Aquisição de Materiais \r\n\r\n( Medidores, Amostrador, Ar Condicionado, Freezer etc...) \r\n\r\nOs Editais poderão ser retirados no site da Bolsa 0Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br ou da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nId: 399740. A faturar por empenho"
                    ],
                    "399741": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 070/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para Construção da USF Belmonte\r\n\r\nDIA/HORA: 17/01/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 274.322,91\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 071/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para Construção da USF Coqueiros\r\n\r\nDIA/HORA: 17/01/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 237.320,21\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 072/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para Construção da PSF Àgua Limpa\r\n\r\nDIA/HORA: 17/01/2008 às 16:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 207.518,56\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 399741. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "399778": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 13/12/2007 \r\n\r\nP.J. No 2004.00209-8REQTE: MARCUS VINICIUS CUNHA (CPF 30512875715) OU LILIA GOMES RIBEIRO (CPF 08563217704) (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro das parcelas devidas e previstas no acordo, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Volta Redonda.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.01207-4REQTE: JANE MACHADO MUSSI E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Dê-se-lhe neste. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06733-2REQTE: MARLENE LIMA DO NASCIMENTO (CPF 986.863.137-87) , ANDERSON LIMA DO NASCIMENTO ( 078.989.047-02) E ALINE LIMA DO NASCIMENTO (103.051.177-26) E OUTROS (Adv(s): MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ056999))REQDO: INSS1- Expeça-se mandado de pagamento para Marlene.2- Quanto aos honorários contratuais, o precatório não pode ser modificado nesta sede. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03256-6REQTE: SONIA CARNEIRO CARPENTER FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ063503) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 316: Informe a DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 1996.03311-2REQTE: SUPERQUENTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03312-0REQTE: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s): GABRIEL ARAUJO DE LACERDA (RJ012156))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03315-5REQTE: REINALDO PRESAS GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s): JULIO CESAR DA SILVA (RJ068525))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03316-3REQTE: LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s): CELIO SALLES BARBIERI (RJ008591))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03320-1REQTE: RED INDIAN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s): DIRCEU ALVES PINTO (RJ007570))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.98095-2REQTE: ALMEIDA E FILHOS TERRAPLANAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s): CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ062846))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.03324-8REQTE: CANDIDA DE ARAUJO BETTA (CPF 420.418.487-15) E CONCEICAO APARECIDA ARAUJO BETTA (CPF 357.635.907-91) E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03326-4REQTE: IALO INDUSTRIA AMAZONENSE DE LENTES OFTALMICAS S/A E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ038373))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03328-0REQTE: THOMAZ POMPEU PIRES MAGALHAES, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. FERNANDO SETEMBRINO (OAB-RJ 31564) E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03330-2REQTE: MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES, MARIA HELENA PALHARES SALGADO E MARIA CANDIDA SALGADO BERARDO, TODAS NA PESSOA DE SEU PROCURADOR O DR. LUIZ FERNANDO PEIXOTO PALHARES (OAB-8570) E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aos credores. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.03392-2REQTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS MARIANA LTDA E OUTROS (Adv(s): RENATO DE ANDREA ZAVASKI (RJ116447))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 238 : Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00452-7REQTE: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.00516-0REQTE: ESPOLIO DE ANA SOLANGE DE ANDRADE E OUTRAS (Adv(s): LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ099873))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Indefiro o requerido às fls. 639/641 pelos mesmos fundamentos de fls.634/636.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99038-8REQTE: INFOPLAN - INFORMATICA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s): FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ073383))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ \r\n\r\nP.J. No 2003.00849-1REQTE: ROSANE MARIA SANTA ROSA GRANJAO E OUTROS (Adv(s): MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ057599))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Informe a DIPRE acerca da ordem de precedência. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2003.95005-7REQTE: MORAES TRANSPORTES LTDA ME E OUTROS (Adv(s): SORY GOMES BARBOSA (RJ034803))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s): RENATA GOMES BARRETO (RJ115246))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.00952-1REQTE: LUIZ CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ095490))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2004.03821-1REQTE: ANTONIO CARLOS VILELA, CASADO COM VERLEIDE MARIA TAVARES VILELA (Adv(s): KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ045365))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 72 : Nada a apreciar.2- Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.99160-1REQTE: ESPOLIO DE ALOYSIO FERNANDES DE MATTOS, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE NEIDIMAR DE MATTOS AREAS E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.01037-0REQTE: NELSON FRANCISCO DA COSTAREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Homologo a renúncia, convertendo, em conclusão, parcialmente o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Intime-se o Estado na pessoa de sua d. Procuradora-Geral para pagar em 90 dias.3- Oficie-se à SEF, informando-se o novo valor.4- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.03237-3REQTE: ESPOLIO DE ANGELINA DA CUNHA NIGRO (Adv(s): LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ086373))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2005.06332-5REQTE: MARCELO BEZERRA DE ALMEIDAREQDO: INSSFls. 31 - Dê-se normal prosseguimento. Ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nP.J. No 2005.96009-2REQTE: CLORINDA PIMENTEL DUMAS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.96010-6REQTE: MARIA ARLETE FRANCO (Adv(s): ADEMAR FRANCO (RJ047711))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.99047-1REQTE: TACITO JERONYMO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.03267-9REQTE: ENGELOPES ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ031456))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.03901-0REQTE: ROBERTO EMIDIO PEREIRA E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06741-3REQTE: SEBASTIAO ANTONIO GOMES (Adv(s): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06762-6REQTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ANCHIETA E OUTROS (Adv(s): CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ101667))REQDO: INSSInforme a DIPRE se o pagamento contemplou a requisição de fls. 03. \r\n\r\nP.J. No 2006.06849-5REQTE: JORGE LUIZ GABRIEL E OUTROS (Adv(s): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ005111))REQDO: INSS1- Fls. 70/71: Indefiro porque esta Presidência não tem competência para incluir crédito no precatório. Intime-se.2- Ao Juízo de origem sobre fls. 60. \r\n\r\nP.J. No 2006.06883-5REQTE: JORGE PAES DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (PB000002))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06891-6REQTE: JOSE DARCI XAVIER (Adv(s): PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06922-0REQTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ068558))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.07203-4REQTE: GENY DE SOUSA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): JOEL PORTO (RJ000825B))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência \r\n\r\nP.J. No 2006.07314-6REQTE: CLAIR MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ078040))REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.91233-4REQTE: ROSA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ072994))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Nada a reconsiderar.A pretensão já foi analisada às fls. 54.Prossiga-se, requisitando-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.91256-3REQTE: FELIPE OLIVEIRA BADR (CPF- 055.510.797-32), REPRESENTADO POR SUA MAE HELENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA BA E OUTROSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.98011-9REQTE: LEA DE OLIVEIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s): ADEMAR FRANCO (RJ047711))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00213-7REQTE: CLEBER NUNES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ100571))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00425-3REQTE: MARLY COSTA DE MEDEIROS (Adv(s): ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ112334))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 47 - Anote-se, na autuação, como solicitado. (Republicado, por incorreção). \r\n\r\nP.J. No 2007.00456-3REQTE: LUIZ ANDRE ANTUNES E OUTROS (Adv(s): MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ075477))REQDO: INSS1- Não há no titulo judicial condenação em custas.2- Prossiga-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00553-5REQTE: PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO S.C.LTDA. (Adv(s): CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ001625C))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00876-3REQTE: GENILSON DE CARVALHO E4P4C2 E OUTROS (Adv(s): ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ114329))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01029-6REQTE: CARLOS EDUARDO LESSA DOS SANTOS (Adv(s): LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01037-7REQTE: JANILCE LIMA DA SILVEIRA E OUTRA (Adv(s): NERILCO SANTORO SOARES (RJ001230B))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01187-0REQTE: DINA DA COSTA COELHO E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01245-0REQTE: CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s): ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ064199))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01261-2REQTE: EDUARDO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ013575))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Prossiga-se ao Setor de Cálculos para a devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01265-5REQTE: LUCIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ097573))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01297-3REQTE: ESPOLIO DE MARIA ROZA RIBEIRO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01412-7REQTE: JAIRO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s): MARCELO DEALTRY TURRA (RJ062693))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01419-4REQTE: ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s): GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ045637) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01474-7REQTE: JORGE JOAO NICOLAY (Adv(s): ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ103738) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01540-9REQTE: HERNANDES SIQUEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ064852))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01548-4REQTE: LIBERO GRANDE E OUTROS (Adv(s): SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ089304))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01627-8REQTE: SEBASTIAO DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s): ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ037075))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01633-2REQTE: JARDEL DE ALMEIDA MARQUES E OUTROS (Adv(s): JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ091419))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007 \r\n\r\nP.J. No 1998.00027-0REQTE: CIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE E OUTROS (Adv(s): JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ076732))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Aguarde-se as negociações com o Município.Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nP.J. No 1998.99008-4REQTE: ESPÓLIO DE DENISE SOUZA SOARES, NA PESSOA DO INVENTARIANTE OLÍVIO CARLOS SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s): MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ088713) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Nada a prover. Se o acordo estende-se até 31/12/2008, não há como contemplar a parcela que só vence aos 31/12/2009. \r\n\r\nP.J. No 2000.99073-2REQTE: MASSA FALIDA DE PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, REPRESENTADA POR SEU SINDICO UBIRATAN JOSE E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (RJ001165))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, rejeito a impugnação, acolhendo a conta de fls. 113.No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo, porquanto, com a celebração deste, não mais cabe a decretação do seqëstro, por falta do requisito da proporcionalidade.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00017-9REQTE: JC. DONNA MECANICA ME (Adv(s): WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ044710))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Nada mais a pagar consoante informação do setor de cálculos.Intime-se.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2002.00091-8REQTE: GERALDO BRAGA MARTINHO E OUTROS (Adv(s): JIMER RAMOS DA COSTA (RJ057611))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o cumprimento do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00199-0REQTE: MASSATOSHI YAMAGUCHI (Adv(s): LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ051136))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º. ADCT, decreto o seqüestro das quantias necessárias ao pagamento das prestações previstas no acordo, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Volta Redonda.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00866-8REQTE: ANDRE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS,REPRESENTADO POR JOVANIR ANDRADE DOS SANTOS(CPF 17798043772 E OUTROSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, indefiro o pedido.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00203-5REQTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s): MARIA CURI MOREIRA (RJ045913))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro das quantias necessárias ao pagamento das prestações previstas no acordo, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Volta Redonda. Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.00048-6REQTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, POR SEU INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JR E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): JOSE ROSIVAL BARBOSA CAMPOS (RJ050452) , PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (PJ000002))Fls. 399/404: Observe-se. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2004.00084-2REQTE: DEIZY LUCIA CARVALHO DE SOUZA (CPF 026.916.437-51), DANIELLE CARVALHO DE SOUZA (CPF 055.272.837-32), MICHELLE CARVALHO DE SOUZA (CPF 046.451.807-54) (Adv(s): LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ071036))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor. Intime-se.Nada requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2004.00204-7REQTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ075105))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º. ADCT, decreto o seqüestro das quantias necessárias ao pagamento das prestações previstas no acordo, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Volta Redonda.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.96002-1REQTE: RIZETE COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ063815))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ001339B))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de São Pedro d' Aldeia.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.92003-1REQTE: JONAS TAVARES CARDOSO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR LODI DE SA OLIVEIRA (Adv(s): HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ003862))REQDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s): CLODION FIGUEIREDO PINHEIRO (RJ039511E))Considerando-se a expedição dos mandados de pagamento, nada mais a prover.Arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00026-2REQTE: JACINTO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s): JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ050254))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.97005-9REQTE: VILMA DA SILVA GREGORIO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ070198))REQDO: FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS1- Intime-se o Sr. Presidente a devolver a guia quitada em 5 dias expeça-se mandado.2- Fls. 71/73: Indefiro porque o próprio precatório já é alimentício. \r\n\r\nP.J. No 2006.99018-1REQTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ015059))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))... Acordo de parcelamento. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2007.00333-8REQTE: ILDEBRANDO ALVES DO COUTO E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ090368))REQDO: MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s): JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ119546))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00983-2REQTE: NORMA DOS SANTOS MARINS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01177-2REQTE: MARIA DE LOURDES DE JESUS CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s): PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ032280))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01376-7REQTE: ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS DA SILVA, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE MARIA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ125562) E OUTROS)REQDO: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSP SÃO JOÃO BATISTA -V.R.Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01401-1REQTE: MARIO DE PAULA E SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s): RONALDO ORLOWSKI (RJ087506))REQDO: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s): JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ088341))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01437-2REQTE: ESPOLIO DE FAUSTO CASTRO DE ARAUJO, REPRESENTADO POR ADAIL AYRES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s): MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ018438))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Retornem os autos à d. 5ª Câmara Cível, a quem cabe apreciar a impugnação apresentada pelo Estado , considerando que esta Presidência não detém competência jurisdicional. \r\n\r\nP.J. No 2007.01511-5REQTE: SEBASTIAO JOSE DA CUNHA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): PAULO LUCIO PAGANO (RJ005082D))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01518-2REQTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s): JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ066708))REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01524-7REQTE: ODETE LEMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ085501))REQDO: SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01549-2REQTE: ROMULO NOGUEIRA PEREIRA, REPRESENTADO POR VANIA APARECIDA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01550-6REQTE: DIEGO GRASSIANE AGUIAR E OUTROS (Adv(s): RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ043604))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01552-2REQTE: T.D.C. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s): JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ055943))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01554-9REQTE: MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI (Adv(s): CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ079353))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01558-1REQTE: MANOEL DA SILVA (Adv(s): MANOEL DA SILVA (RJ005440))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01559-0REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01560-3REQTE: SEBASTIAO VICENTE (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ039458))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007 \r\n\r\nP.J. No 2003.00171-3REQTE: ELIANE MARIA CORREA NUNES VIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ010467))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nId: 399778"
                        ]
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                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "399735": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 150/07 (PROC. Nº 111.170/07)\r\n\r\nOBJETO: Obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Santo Antônio de Pádua, localizado à Avenida João Jasbick, s/nº, Bairro Dezessete - Santo Antônio de Pádua - RJ, no prazo de 300 (trezentos) dias \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 25 de janeiro de 2008, às 14h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.834.948,26 (nove milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos)\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - sala T- 04 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 399735"
                                ],
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/1021/2007; CELEBRAÇÃO: Em 18/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Protocolo de Intenções para regularizar o terreno situado na Rua Tenente Luiz Meirelles, Bom Retiro, Teresópolis; PRAZO: A partir da sua assinatura; PARTE: Município de Teresópolis e a Fundação Educacional Serra dos Órgãos; PROCESSO: nº 85.963/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/1022/2007; CELEBRAÇÃO: Em 27/11/2007; FUNDAMENTO: Art. 27 da Lei Complementar 8/77; OBJETO: Entrega e Recebimento dos Imóveis, situados na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 577 e outros, Centro, Niterói; PRAZO: Por tempo indeterminado; PARTE: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; PROCESSO: nº 173.184/2007.\r\n\r\nId: 399775"
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                            },
                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                "Atos": {
                                    "399794": [
                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 234a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18 de DEZEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20.070.021880-1 Protocolo: 2007368414 IMPTEs: ANTONIO GONCALVES THADEU NETO ADVOGADOs1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18801 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007370841 IMPTEs: VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR 0088358RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.070.011661-3 Protocolo: 2007369077 AUTORs: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68573 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.204.011460-0 Protocolo: 2007364710 APTEs: JORGE LUIZ GOMES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO3: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI 0126831SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68738 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2003.208.012350-0 Protocolo: 2007366268 APTEs: REGINA GONCALVES E SILVA ADVOGADOs: DR(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES 0050799RJ APDOs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA 0094632RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68744 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.138105-0 Protocolo: 2007366931 APTEs: MAURILIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ 0052623RJ APDOs: ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68765 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.116817-0 Protocolo: 2007366601 APTEs: LENILSON DO SANTOS CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68780 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.130341-4 Protocolo: 2007366569 APTEs1: JUDITE FARIA SCHEFER APTEs1: BRUNO LOPES DA SILVA FERRETTE APTEs1: JACOB SEINER APTEs1: SERGIO ALAYON APTEs1: ALFREDO GRAVINA FILHO APTEs1: ESPOLIO DE REIZEA SEINER REP/P/S/INV APTEs1: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68800 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.208.009583-4 Protocolo: 2007366251 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs: LECI DE SOUZA FERREIRA APDOs: WALTER ROBERTO DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.68836 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.006.004786-1 Protocolo: 2007365370 APTEs: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ APDOs1: NAARA MARQUES MADRUGA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA 0085140RJ APDOs2: COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68837 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.408.006817-6 TB-32.324 2005.203.013816-1 Protocolo: 2007365590 APTEs: FRANCISCO ALBERTO CAMPANA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO 0073161RJ APDOs: MARCOS ALMEIDA SILVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68858 Origem: PIRAI Acao: TB 6961/99 RESPONSABILIDADE CIVIL 99.043.000042-0 Protocolo: 2007366260 APTEs: MARIA CRISTINA MARINI VIDAL ADVOGADOs: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO 0070994RJ APDOs: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68866 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.012818-0 Protocolo: 2007365610 APTEs: LUIZ CARLOS RIBEIRO DUARTE APTEs: TANIA MARIA VIEIRA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO GOMES DA SILVA 0140539RJ APDOs: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68881 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2004.206.003561-9 Protocolo: 2007366258 APTEs: MARILIA FERNANDES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: NOVO OESTE DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ APDOs2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ ADVOGADOs4: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs5: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES 0133732RJ APDO3: FMS S A SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCEIRA E INVESTIMENTOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68894 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.013958-0 Protocolo: 2007366363 APTEs: MARCOS PRIMO DE LIMA E SILVA APTEs: JOSE CLOVIS DIAS APTEs: DERLINO JOAO MATTEDI APTEs: FRANCISCO DE ASSIS REZENDE CHEIBUB APTEs: MARILZA PEREIRA MATTEDI APTEs: SANDRA NORONHA CHEIBUB APTEs: THIAGO NORONHA CHEIBUB ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS SABA FANDINHO 0141157RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68931 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045323-7 Protocolo: 2007366614 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ APDOs: RONALD ALVES FERREIRA FILHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68953 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.034749-1). 2006.001.146525-6 Protocolo: 2007366844 APTEs: FRANCISCO JOSE DINIZ MACHADO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ APDOs: CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68955 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.077190-6 Protocolo: 2007366642 APTEs: ANTONIO GUEDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO 0059467RJ APDOs: MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO 0094120RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008511-0 Protocolo: 2007366759 APTEs: JOSE LEANDRO DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68989 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004756-8 Protocolo: 2007365347 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VIVIANE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68991 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005493-7 Protocolo: 2007365398 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: HAMILTON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69006 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004228-5 Protocolo: 2007365338 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: BEATRIZ CESARIO DE CASTRO VALERIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69013 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.009973-0 Protocolo: 2007365641 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: LAURA SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO 0091241RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69069 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.028.003498-3 Protocolo: 2007367209 APTEs: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO 0102748RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ APDOs: NELMA RUBIM GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69082 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.002461-0 Protocolo: 2007366679 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: PARTINAVE PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69084 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051501-2 Protocolo: 2007368149 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICA HONORATO SIQUEIRA 0078514RJ APDOs: ESPOLIO DE ELCIO DE OLIVEIRA ALVIM REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: ANICEIA PEREIRA ARTILHEIRO ALVIM ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69134 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.042.006660-4 Protocolo: 2007367953 APTEs: FATIMA ANGELICA MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABETE DE AMORIM MORAES CRUZ 0105196RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69231 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.000378-2 Protocolo: 2007366657 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: ARY DE MEDEIROS FAGUNDES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35885 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.001.013702-6 Protocolo: 2007368785 AGTEs: IVO HOCHLEITNER ADVOGADOs: DR(a). MARIZA PAIM 0049237RJ AGDOs: UAJDI MENEZES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA 0015059RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35890 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2002.001.149090-4 Protocolo: 2007368384 AGTEs: MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO 0091989RJ AGDOs1: MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS AGDOs1: ESPOLIO DE IBANOR JOSE TARTAROTTI REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs1: ALFREDO RAYMUNDO FILHO AGDOs1: ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA AGDOs1: ESPOLIO DE ARTHEMIO SCARDINO GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs1: BRITALDO SILVEIRA SOARES AGDOs1: CAMILO TEIXEIRA DA COSTA AGDOs1: CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHO AGDOs1: EDISON ZENOBIO AGDOs1: EVARISTO DE OLIVEIRA AGDOs1: ESPOLIO DE FRANCISCO BRAGA SOBRINHO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs1: GLADISTONE JOSE VIEIRA BELO AG DOs1: HELIO AMONI AGDOs1: JOEZIL DOS ANJOS BARROS AGDOs1: JOSE DE ARIMATHEA GOMES CUNHA AGDOs1: ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs1: MAURICIO DE CASTILHO DINEPI AGDOs1: PAULO CABRAL DE ARAUJO AGDOs1: PEDRO BATISTA FREIRE AGDOs1: JOAO AUGUSTO CABRAL DE ARAUJO AGDOs1: CONDOMINIO ACIONARIO DAS EMISSORAS E DIARIOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ AGDOs2: RICARDO JOSE DELGADO NOBLAT ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITAS 0040126MG AGDO3: GILBERTO FRANCISCO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35932 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.206.006542-5 Protocolo: 2007369282 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: JOSUE FERREIRA DA GUIA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35978 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 2006.079.001158-0 Protocolo: 2007369848 AGTEs: SEPAC SERVICO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ AGDOs: JOALITE GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA 0098053RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM 0108173RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36002 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108795-0 Protocolo: 2007369735 AGTEs: PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR AGDOs: NOEMIA SILVA DE ALMEIDA UMAR ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO 0069556RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TULIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36018 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054117-2 Protocolo: 2007370309 AGTEs: NORA NEI DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36094 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.038073-8 Protocolo: 2007370151 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOs: MARIA DA CONCEICAO CLEMENTE AGDOs: SOLANGE XAVIER CLEMENTE AGDOs: SONIA XAVIER CLEMENTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36109 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.166094-9 Protocolo: 2007371155 AGTEs: YEDA MARIA LUCENA DE SOUZA SASCHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36129 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2007.001.200991-2 Protocolo: 2007371570 AGTEs: PEDRO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA 0114141RJ AGDOs: ANNETTE CELINE MIZNE ADVOGADO: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA 0109670RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36157 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2000.001.092946-0 Protocolo: 2007371906 AGTEs: MARCIA GAGLIANO CAPUTO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO PALERMO 0128719RJ AGDOs: ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA BONICENHA PERES 0131184RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36160 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 99.001.043066-1 Protocolo: 2007371485 AGTEs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDEMILSON FERNANDES COSTA 0101614SP AGDOs: ARTUR GUSTAVO MIRANDA MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36172 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 2000.001.130371-1 Protocolo: 2007371886 AGTEs: RENATA MARQUEZ BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ AGDOs: LUZIANA LOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO 0079797RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016850-1 Protocolo: 2007225303 EMBTEs: CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA 0110713RJ EMBDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02232 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000475-5 Protocolo: 2007367293 AUTORs: ADILSON SOARES MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE MENDES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.206.005035-9 Protocolo: 2007370532 IMPETRANTEs: LENIR GOMES LEAL OAB RJ70143 PACIENTEs: MILTON PARMANHANNI SOBRINHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68625 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.082863-6 Protocolo: 2007364946 APTEs1: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ APTEs2: ESPOLIO DE JOAQUIM DE ANDRADE REP/P/S/INV LUCIANO NILO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA 0077471RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO 0070703RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68734 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.024007-4 Protocolo: 2007365547 APTEs: LEONARDO SOMMER DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA 0142852RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68735 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007153-5 Protocolo: 2007366578 APTEs1: MARIA LUCIA DA COSTA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.151505-3 Protocolo: 2007366546 APTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDOs: ANDERSON BARRETO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68784 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.054.022579-0 Protocolo: 2007366227 APTEs: LUCIO MAURO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WESLEY FERREIRA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.056530-9 Protocolo: 2007366570 APTEs: O ORIGINAL BAR CARIOCA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA VAZ CARIUS 0142818RJ ADVOGADOs4: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68829 Origem: DUAS BARRAS Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.020.000610-2 Protocolo: 2007366232 APTEs: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.s: DR RODRIGO BARBOZA TABOAS APDOs: SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68832 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013247-0 Protocolo: 2007366824 APTEs1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APTEs2: MELINA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68883 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.109864-8 Protocolo: 2007366616 APTEs: JOSE JORGE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68886 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001591-9 Protocolo: 2007365411 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NILTON DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68908 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.025280-3 Protocolo: 2007366429 APTEs: LEDIMAR FREIRE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68911 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.146359-7 Protocolo: 2007366610 APTEs: MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68936 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.204.014226-6 Protocolo: 2007365601 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: ANDERSON BARROS DOS SANTOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68948 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.144121-1 Protocolo: 2007366767 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs4: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOs: JOSE CONSTERMANI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68987 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000472-7 Protocolo: 2007365379 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE RECUPERACAO JUDICIAL 2007.001.081181-6 Protocolo: 2007366908 APTEs: C L F CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69012 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.003526-8 Protocolo: 2007365380 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MARIA DE LOURDES CAMARA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69015 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.004690-5 Protocolo: 2007365619 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs: LUCIA MARIA DE ARAUJO ARRUDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69034 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001111-0 Protocolo: 2007366650 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JORGE LUIZ GOMES PEREIRA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69036 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000709-0 Protocolo: 2007367921 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: FERALLA AZIZ ABDALLA HAIDO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69055 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.080454-1 Protocolo: 2007367199 APTEs: PEDRO VASCONCELLOS DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES 0117540RJ APDOs: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69056 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.002.008585-3 Protocolo: 2007367306 APTEs: ROBERTO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69075 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.031861-9 Protocolo: 2007367975 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs3: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOs: PASTELARIA CAMEL DE ALCANTARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ ADVOGADO2: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69085 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.000867-8 Protocolo: 2007365406 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: NEIDE MARIA REBELLO VALENTE COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69100 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.001317-9 Protocolo: 2007367946 APTEs: PATRICIA DE JESUS CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ APDOs: BENAZZI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR 0124711RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES 0085304RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69126 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 31.094) 90.054.003024-1 Protocolo: 2007366256 APTEs: REINALDO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69129 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATOIRA 2004.001.077065-0 Protocolo: 2007368068 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ APDOs: MARLI PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69130 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.045.005442-2 Protocolo: 2007366708 APTEs: LEMIS II CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0042694RJ APDOs: JOSE ALBERTO ARMONDI ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69159 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.055.002430-9 Protocolo: 2007367263 APTEs: ANUZIA SOARES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO 0088959RJ APDOs: RUBEM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER 0074955RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69165 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000451-8 Protocolo: 2007366685 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: VANDIR COSTA CONCEICAO Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69167 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.104022-0 Protocolo: 2007368024 APTEs: RENATO SHEENY PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENI MONTEIRO 0033593RJ APDOs: DAVID GOLDMAN FRENKEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: NINA LUCIA WAISSMAN FRENKEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ALAIN TREMBLAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MARIA RACHELA GOLDEMAN FRENKEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: BEATRIZ ABRAMSON TREMBLAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADOs: IZAEL DIAS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA 0081779RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69186 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000372-1 Protocolo: 2007366664 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: NESTOR MAGNO DA CARVALHO FILHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69188 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.001943-3 Protocolo: 2007367267 APTEs: ROSEMERY DE ALVARENGA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69195 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TOMBO = 78782). 93.530.004011-3 Protocolo: 2007367272 APTEs: OSNI DA SILVA ABREU ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69229 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.157239-6 Protocolo: 2007368075 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: CELI REIS DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69265 Origem: MANGARATIBA Acao: ALIMENTOS 2004.030.000751-3 Protocolo: 2007367307 APTEs: JOAQUIM GERALDO TORRES DE SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GUSTAVO SOARES TORRES DE SA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2414/96 - EXECUCAO FISCAL) 2000.001.155639-0 Protocolo: 2007369698 APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69360 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085072-1 Protocolo: 2007368600 APTEs: FELISMINA CAMPOS VALENTE FRAGUAS ADVOGADOs: DR(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA 0105287RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.015056-1 Protocolo: 2007310334 AGTEs: MARIA RITA DE MORAES AGTEs: ANTONIO MARIA ARAUJO DE MORAES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDOs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES SBAT ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35796 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2001.203.006598-6 Protocolo: 2007368163 AGTEs: WANDER NUNES PIRES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ AGDOs: VICTOR MANOEL FRANCA PIRES REP/P/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO 0061488RJ ADVOGADO2: DR(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA 0123421RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35925 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.035925-7 Protocolo: 2007369129 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ AGDOs: ADILCE ABREU DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35926 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.006515-5 Protocolo: 2007369052 AGTEs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ AGDOs: NORMA FERREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35951 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.042.013211-1 Protocolo: 2007369447 AGTEs: IGOR ANDRADE FERREIRA REP/P/S/MAE AGTEs: RAISSA ANDRADE FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI 0141369RJ AGDOs: CELSO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35960 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.061.008922-8 Protocolo: 2007369050 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARCIA ANDREIA PACHECO TOKUDA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35975 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.014961-5 Protocolo: 2007369763 AGTEs: MILENA MARVILA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35983 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.203924-2 Protocolo: 2007369754 AGTEs: LUCIANO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35994 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.198102-0 Protocolo: 2007369187 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDIM AMERICA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36004 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.125715-1 Protocolo: 2007369222 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ AGDOs: NEUSA TEIXEIRA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.146859-5 Protocolo: 2007370075 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI AGDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36077 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.024234-9 Protocolo: 2007370276 AGTEs: MARIA APARECIDA FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36111 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.007212-4 Protocolo: 2007370317 AGTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ AGDO: ELIZABETH DA SILVA NOGUEIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36136 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.072222-1 Protocolo: 2007371295 AGTEs: SONIA MARIA MONTEIRO SARAIVA DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36156 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.001.101804-5 Protocolo: 2007371272 AGTEs: JOSIVAL DE JESUS DE OLIVEIRA AGTEs: MKT RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20.068.198255-3 Protocolo: 2007366247 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: FABIOLA MARTINS DA SILVA INTERESSADO2: TELERJ CELULAR S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20.048.193517-0 Protocolo: 2007366236 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: CARDIOFITNESS LTDA INTERESSADO2: TERRAZUL INFORMATICA LTDA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02221 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 84.011.000147-2 Protocolo: AUTORs: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES REU: LEACIE DA CRUZ PINTO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67560 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004547-1 Protocolo: 2007357746 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68388 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.001986-3 Protocolo: 2007362577 APTEs: MARIA BERNARDINA DA FONSECA LIMA SZOMOR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68715 Origem: PIRAI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.043.000219-5 Protocolo: 2007364669 APTEs: SIDNEY CHARLES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO 0081499RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68756 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 2007.061.003246-2 Protocolo: 2007365365 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO NUNES DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68775 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.001605-6 Protocolo: 2007365599 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: ROSITA BONFIM DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68844 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: -A - EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.009300-5 Protocolo: 2007364573 APTEs: FERNANDO MUNIS BARRETO MAC DOWELL DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO 0032070RJ APDOs: PEDRO MACEDO MAC DOWELL DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA 0115767RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68854 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.147927-7 Protocolo: 2007366536 APTEs1: LEIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS 0086542RJ ADVOGADOs2: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ APTEs2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68899 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.002.008660-2 Protocolo: 2007366234 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA 0116756RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68902 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR ( NA ACAO N.92.001.0533422) 2004.001.132686-0 Protocolo: 2007366547 APTEs: ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO RE/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68923 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.009056-2 Protocolo: 2007366217 APTEs: ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNACAO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA 0136834RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68963 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2005.212.000563-0). 2006.212.002778-0 Protocolo: 2007364798 APTEs: ARY FELIPE GONZALEZ RODRIGUEZ ADVOGADOs: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ APDOs: ARTEMISIA MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SANDRA LUCIA LADEIRA 0113483RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68985 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2004.001.035531-1 Protocolo: 2007366765 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ALTAIR GOMES REIS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.134809-4). 2007.001.037267-5 Protocolo: 2007366563 APTEs1: RENE MAURICIO LOEB APTEs1: SELMA REGINA NOVAES LOEB ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ APTEs2: VALESKA DE QUEIROZ RANZATO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO NELSON DA ROSA 0101975RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA VIEIRA DA ROSA 0034011RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68997 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.065.001392-0 Protocolo: 2007366215 APTEs: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA 0058548RJ APDOs: CECILIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA 0085113RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69014 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.008980-3 Protocolo: 2007366219 APTEs: LINAVE TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ APDOs: ROSINETE AVELINA DA SILVA APDOs: DAMARIS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69023 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 2007.066.003314-0 Protocolo: 2007367895 APTEs: VR CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69031 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001422-6 Protocolo: 2007366654 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: CARLOS COSTA DOS SANTOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69070 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2004.001.052280-0) 2005.001.052528-0 Protocolo: 2007368053 APTEs: BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ APDOs: LILYAN BERLIM ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69073 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.063348-3 Protocolo: 2007367996 APTEs1: ALCIONIA ALVES DO LIVRAMENTO APTEs1: ISAURA ALVES DO LIVRAMENTO EMILIANO APTEs1: MONICA ALVES DO LIVRAMENTO APTEs1: MARIA JOSE DO LIVRAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA WEYLL DE SOUZA 0136382RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69091 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.041476-1 Protocolo: 2007367349 APTEs1: CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ APTEs2: VITOR HUGO PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO 0130859RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69102 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034344-1 Protocolo: 2007368063 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: ALEXANDRE LUIZ LOPES PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69115 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.007472-0 Protocolo: 2007368146 APTEs: ANTONIO MACIEL RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO SIQUEIRA 0088075RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69120 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (28365) ACIDENTARIA 90.054.001097-7 Protocolo: 2007367244 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO 0131538RJ APDOs: JOAO MATHIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA 0052527RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69131 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016387-9 Protocolo: 2007368084 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: HUMBERTO PAULA SALLES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS 0133409RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69176 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002485-4 Protocolo: 2007367956 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANNA EVA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69178 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049166-1 Protocolo: 2007368151 APTEs: NILZA DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69204 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.202.005667-8 Protocolo: 2007367219 APTEs: MARIA CRISTINA DA SILVA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ APDO: RUY DE SOUZA FILHO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69208 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003897-0 Protocolo: 2007367928 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NOEMIA ROSA PACHECO DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69248 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109396-1 Protocolo: 2007368011 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APTEs2: DENISE MUNHOZ DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO 0055730RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69267 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.002.006076-0 Protocolo: 2007367158 APTEs: MODELO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR 0048382RJ APDOs: ROBERTO SALIM SAUD ADVOGADO: DR(a). ELIAS SALIM SAUD 0030686RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69278 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005273-4 Protocolo: 2007367962 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ADIR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69289 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001471-8 Protocolo: 2007367909 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: EREVAN ENGENHARIA S/A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69312 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.088369-8 Protocolo: 2007368073 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: LUIZ ROBERTO MARTINS DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69318 Origem: MARICA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO 2005.031.000459-5 Protocolo: 2007368774 APTEs: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ APDOs: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA 0079877RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69319 Origem: MARICA 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA 2003.031.006166-5 Protocolo: 2007368780 APTEs: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ APDOs: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA 0079877RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69320 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.098221-0 Protocolo: 2007369565 APTEs: OLAVO MAGNO DE CARVALHO APTEs: WALDEMAR MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69321 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 2007.001.007624-7 Protocolo: 2007369558 APTEs1: PAULO CESAR CANDIDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APTEs2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35126 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.208.009270-9 Protocolo: 2007360297 AGTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ AGDOs: CREMILDA RAMOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35854 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2001.001.117314-3 Protocolo: 2007368418 AGTEs: ADILSON RODEGHERI PECANHA ADVOGADOs1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ AGDOs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35855 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.104537-8 Protocolo: 2007368419 AGTEs: ADILSON RODEGHERI PECANHA ADVOGADOs1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ AGDOs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2001.001.119317-8 Protocolo: 2007368889 AGTEs: JOAO REYNALDO MANSUR AGTEs: GILBERTO REYNALDO MANSUR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ AGDO: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A REP/P/S/SINDICO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35963 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.066.006640-6 Protocolo: 2007369080 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: TEREZINHA LOPES HORACIO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36019 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.043997-3 Protocolo: 2007369318 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: JOAO LUIZ RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO 0020631RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36028 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.084050-6 Protocolo: 2007369929 AGTEs: RENIDIA SOUSA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36039 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.034537-2 Protocolo: 2007370687 AGTEs: O SUQUEIRO DA CARIOCA BAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36059 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.038.010331-2 Protocolo: 2007370821 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AL BERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ AGDO: ALINE BRANCO LOPES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.163102-0 Protocolo: 2007370856 AGTEs: MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ AGDOs: NADIA SANTOLLI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36131 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.001534-6 Protocolo: 2007371419 AGTEs: HUGO NAGIME BARROS LOBO ADVOGADOs: DR(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO 0126668RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36153 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.204531-0 Protocolo: 2007371907 AGTEs: ALESSANDRA NOBRE FARIA AGTEs: SAMANTHA NOBRE FARIA DELORME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA 0125455RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ AGDO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.005118-9 Protocolo: 2007366200 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGE (VINCULADA) SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE (TITULAR) INTERESSADOs1: NELSON FERREIRA TAVARES INTERESSADO2: MUNICIPIO DE MAGE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20.068.199657-6 Protocolo: 2007366267 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: EDITH SANTANA INTERESSADO2: BCP TELECOM Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68646 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.004593-2 Protocolo: 2007364743 APTEs: PRETTY BABY MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA KIMELBLAT 0068144RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ APDOs: MIRANDA MELO PEREIRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL 0123106RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68653 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.002956-4 Protocolo: 2007364906 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDOs: LUIZ ANDRE DE PAULA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR 0119226RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110377-2 Protocolo: 2007365142 APTEs: MARILENE MIRANDA BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68753 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.024.000108-7 Protocolo: 2007365328 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ APDOs: MARILZA DE OLIVEIRA MAZZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68757 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 2007.061.001949-4 Protocolo: 2007365364 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: CYRILLO DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68783 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004458-0 Protocolo: 2007365384 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NATAN DE JESUS DA ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68802 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.061655-2 Protocolo: 2007366755 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA APDOs: ROCILDA QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 2007.001.056500-3 Protocolo: 2007366523 APTEs: PAULO CESAR BARBOSA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68840 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.017102-0 Protocolo: 2007366223 APTEs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADOs2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP APDOs: AURINETE SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0072429RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68865 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 76.001.300029-9 Protocolo: 2007366932 APTEs1: DULCE DA ROCHA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ APTEs2: OLAVO DA ROCHA E SILVA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68927 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.096963-7 Protocolo: 2007366850 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: MONICA IGLESIAS DE CIRONE ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ ADVOGADO3: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.001.079217-8 Protocolo: 2007366777 APTEs: JORGE COSTA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68962 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2007.205.001194-8 Protocolo: 2007366235 APTEs: PORTO SEGURO COMNPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ APDOs: R S RUFINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA 0070857RJ ADVOGADO2: DR(a). DIEGO CUNHA BRUM 0145550RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69047 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.055.001499-9 Protocolo: 2007367352 APTEs: ANDRE LUIZ VIEIRA PAIXAO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69062 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.080212-0 Protocolo: 2007367196 APTEs: SAMCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ APTEs2: LUCIMAURA PINHEIRO DA GAVEA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69076 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003994-8 Protocolo: 2007367937 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GEOGLE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69087 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149038-0 Protocolo: 2007367993 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APTEs2: PATRICIA CRISTINA CABRAL DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69106 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009751-8 Protocolo: 2007367249 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: JAQUELINE MACHADO SALES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69110 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.056051-8 Protocolo: 2007368016 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: RAPHAEL DIAS COLOPY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69137 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.036.003697-2 Protocolo: 2007367897 APTEs: RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SINALDO FREIRE AROS 0052868RJ APDOs: ADILSON DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ARIGIO ANDRE DE SOUSA JUNIOR 0137450RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT 0132590RJ ADVOGADO3: DR(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS 0135530RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69140 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075375-0 Protocolo: 2007368069 APTEs: ROGERIO CABRAL COELHO APTEs: CLAUDIO CABRAL COELHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA REGINA ATALLA BARRETTO 0111799RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69194 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.015741-2 Protocolo: 2007367164 APTEs: R C SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA REIS 0045547RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELI ALVES DA MOTA 0037635RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69203 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001876-1 Protocolo: 2007367915 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: VALCIRA GOULART DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69212 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003716-2 Protocolo: 2007367939 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VALTIVA FONSECA SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69239 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.004324-8 Protocolo: 2007366992 APTEs1: ROBERTO DANTAS SOARES ADVOGADOs: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69298 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.066.000194-8 Protocolo: 2007366711 APTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDOs1: TRADEFER FERRO E ACO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALDEMIR JOSE HENRIQUE 0071237SP ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DE PORTELA FERREIRA 0108282RJ APDO2: TCR SERVICOS ESPECIAIS E COMERCIO LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69310 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.003997-3 Protocolo: 2007367959 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: WALDYR DE VARGAS FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35900 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.003479-9 Protocolo: 2007368940 AGTEs: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA 0036532RJ AGDOs: ROSANGELA NOGUEIRA DURAO TAMIOZO ADVOGADO: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ 0054163RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35939 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.155039-9 Protocolo: 2007369040 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ AGDOs: VANESSA FERNANDES BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36045 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO SEGURANCA 2006.001.145232-8 Protocolo: 2007370166 AGTEs: DANIEL ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COORDENADOR DO CONCURSO DE ADMISSAO AO CARGO DE PROFISSIONAL DE OPERACOES DE LIMPEZA E VETORES GARI A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36091 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.157683-1 Protocolo: 2007370830 AGTEs: EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ AGDOs: PAULO DE CASTRO EWERTON ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36093 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.002.014755-8 Protocolo: 2007370863 AGTEs: ADRIANO ESTEVES ANDRADE CHIRRICHO AGTEs: EUNICE ANDRADE CHIRICHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDOs: ESPOLIO DE AUGUSTO LEITAO DE ALBUQUERQUE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA 0071948RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056901-0 Protocolo: 2007370908 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA 0079271RJ AGDOs: DOUGLAS EDUARDO SCANZI CARNEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36106 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.019946-8 Protocolo: 2007370548 AGTEs: VANDEGLEISON DE SOUZA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO2: DR(a). JOYCE DE PAULA 0073266SP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 2007371921 AGTEs: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO AGTEs: RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ AGDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE AGDOs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A AGDOs: NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007218207 IMPTEs: FABIANO SODRE VILELA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 0135052RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.054.012689-6 Protocolo: 2007370876 IMPETRANTEs: ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR OAB RJ106261 PACIENTEs: LUIS GONZAGA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68537 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB 28404 INDENIZATORIA 98.546.014642-0 Protocolo: 2007364766 APTEs1: COMPA NHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ APTEs2: ASSOCIACAO DE APOIO E SERVICOS A CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS APSERVI ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ APTEs3: VANTUIL GALDINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68707 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.057927-8 Protocolo: 2007365009 APTEs: ROSANIA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA 0108731RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68797 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.130584-8 Protocolo: 2007366742 APTEs1: VITAL SEG CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: LUIZ FERNANDO CARVALHO VILLAS BOAS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA 0129168RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MORAES LOMAR 0126641RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68814 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.149828-6 Protocolo: 2007366738 APTEs1: DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ APTEs2: DARMIL DE CAMARGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68868 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001648-9 Protocolo: 2007365349 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: LYGIA GARCIA PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR 0100406RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68944 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2005.001.037022-3 Protocolo: 2007366768 APTEs1: MARGARIDA MARIA MARANHAO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO MARANHAO NASCIMENTO 0105158RJ APTEs2: JEANNETTE PRIOLLI ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68946 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZE 2007.061.002442-8 Protocolo: 2007365664 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DEZILDO DIAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68970 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO DE DANOS MORAIS 2007.001.034195-2 Protocolo: 2007366781 APTEs: VIVIAN CHRISTINE DIAS BONFIM SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA 0137936RJ APDOs: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO 0133365RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68999 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003086-6 Protocolo: 2007365366 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOSEFA GOMES GRACIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69009 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.038.016331-6 Protocolo: 2007365670 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: DIOVANNI MARTINS VIEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69052 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001021-8 Protocolo: 2007366675 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JOSE FRANCISCO VIANA NETO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69067 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054140-0 Protocolo: 2007368152 APTEs: SIMONE DE AZEVEDO LOPES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69086 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.012.010370-0 Protocolo: 2007367305 APTEs: DANIELLE MACEDO FLACH ADVOGADOs: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69101 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.011566-1 Protocolo: 2007367211 APTEs: UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ APDOs: FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK ADVOGADO: DR(a). TANIA GOMES FRANCO 0145970RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69112 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.205.008851-7 Protocolo: 2007367246 APTEs: VANDA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ APDOs: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69122 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098678-1 Protocolo: 2007368023 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: ROSINEIDE MARCIAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69124 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.001.096046-6 Protocolo: 2007368056 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO 0125766RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ APDOs: FELIPE MACHADO CALIL ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES 0100497RJ ADVOGADO2: DR(a). NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO 0049561RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69127 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138308-2 Protocolo: 2007368012 APTEs: ANDRE LUIS BARBOSA DANIEL ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69132 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.066654-0 Protocolo: 2007368061 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO 0125766RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ APDOs: FELIPE MACHADO CALIL ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES 0100497RJ ADVOGADO2: DR(a). NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO 0049561RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69135 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.038238-3 Protocolo: 2007368000 APTEs: PAULO CESAR TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ APDO: CONSULADO GERAL DA REPUBLICA FEDERATIVA DA ALEMANHA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69155 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001820-7 Protocolo: 2007367902 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: PEDRO RUBENS MANADARINO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69168 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.012324-4 Protocolo: 2007367230 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: JULIA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS 0033825RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA 0095433RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69192 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000371-0 Protocolo: 2007366663 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JOSE AUGUSTO ADNET Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69222 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.023.003031-0 Protocolo: 2007366878 APTEs: LUIZ LIGIERO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APDOs2: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69259 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.030982-2 Protocolo: 2007368050 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APDO: WALTER GUERRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35817 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.098048-1 Protocolo: 2007367596 AGTEs: RUBENS LOPES AGTEs: JUCILENE MEDEIROS BATISTA AGTEs: SUELEN SHAMARA MEDEIROS BATISTA ASSITIDA/P/S/MAE AGTEs: LAIR SUIANE MEDEIROS BATISTA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35916 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO 2006.001.105032-9 Protocolo: 2007369065 AGTEs: ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE ARCANGELA GUERRERA REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE MARIO DANTE GUERRERA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDOs: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES AGDOs: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANA MARIA CALO MENDONCA 0002526RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35988 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.062086-5 Protocolo: 2007369181 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: JOSE CARLOS ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO FERREIRA LIMA 0144832RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 99.001.063504-0 Protocolo: 2007369775 AGTEs: VERA ORCIUOLI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA 0051289RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK R PAROLI Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36016 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.023.012540-5 Protocolo: 2007369427 AGTEs: JORGE ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA 0116226RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36054 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.158502-0 Protocolo: 2007370170 AGTEs: ALZIRA PAULA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS 0097964RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36110 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167428-3 Protocolo: 2007370412 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOs: ALBERTINA OFELIA DA SILVA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO 0077744RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.055233-5 Protocolo: 2007371373 IMPTEs: JOAO BATISTA MENDES IMPTEs: VALDETI BARAUNA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2002.001.015185-3 Protocolo: 2007357305 IMPETRANTEs: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO OAB RJ89110 PACIENTEs: SILMAR VIEIRA DE FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68178 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES C/C DECLARATORIA DE RESCISAO DE CONTRATO DE LOCACAO 2005.001.117152-0 Protocolo: 2007363801 APTEs1: MAURIZIO CIRILLO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO 0084638RJ APTEs2: ARNALDO RENAUX ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68353 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.021.025752-3 Protocolo: 2007361644 APTEs: SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ APDOs: MARIA ROSA DE BARROS FREITAS APDOs: MARIA DA GLORIA ORFAO DE BARROS APDOs: SAYOMARA FLORICES COELHO SILVA SOARES APDO: IVO GONCALVES SOARES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.030654-0 Protocolo: 2007365147 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: MARILENE RAPHAEL RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARIA DOLORES DE SOUZA RAPHAEL APTEs2: MARILEIA DE SOUZA RAPHAEL APTEs2: MARLENE DE SOUZA RAPHAEL APTEs2: SIDNEY LEONARDO DE SOUZA RAPHAEL APTEs2: MARIANO DE SOUZA RAPHAEL APTEs2: ANTONIO DE SOUZA RAPHAEL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 0092923RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68697 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.025126-8 Protocolo: 2007364868 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA APTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APDOs: DULCINEA ESTERQUE BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR 0039858RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68719 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.003392-5 Protocolo: 2007364854 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES 0141728RJ APDOs: AROLDO DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO 0108387RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS 0127705RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68720 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.008.003512-5 Protocolo: 2007365613 APTEs1: KARINA OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULGADA COM A ACAO ORDINARIA 2001.001.063013-3 2002.001.003419-8 Protocolo: 2007366630 APTEs1: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES 0101481RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68766 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 2007.061.004754-4 Protocolo: 2007365360 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: OSWALDO JOSE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68773 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2007.001.040641-7 Protocolo: 2007366926 APTEs: ANDREA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA 0083762RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID 0089152RJ APDOs: JOSE MARIO DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED 0111909RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68794 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.205.003697-0 Protocolo: 2007366228 APTEs: FER NANDO ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA (REVEL) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: KARINY SANTIAGO DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA 0113142RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68808 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.012541-4 Protocolo: 2007365593 APTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ APDOs: KATIA CRISTINA DA SILVA SOUZA QUEIROZ APDOs: ALEX DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68819 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.044478-6 Protocolo: 2007366819 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MELLO E CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ APTEs2: ESPOLIO DE JULIO DE MELO CARVALHO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68841 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.023031-7 Protocolo: 2007365558 APTEs: MARIA DO SOCORRO DE MORAIS APTEs: ANA PAULA MORAIS DA SILVA APTEs: ANA CAROLINA MORAIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU 0085402RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68876 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023818-1 Protocolo: 2007366607 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: LOURIVAL EMANUEL MARTINS PEREIRA APDOs: MARGARIDA FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68947 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.093864-6 Protocolo: 2007366854 APTEs1: JOAQUIM CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO VIEIRA 0105216RJ APTEs2: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68982 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBIGACAO DE FAZER 2006.061.009677-2 Protocolo: 2007365377 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: DALVA DE PAULA ESCALEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69005 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002546-6 Protocolo: 2007366213 APTEs: GLORIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA 0142616RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69021 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.002.000587-9 Protocolo: 2007364833 APTEs1: LEILA NOGUEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA 0032150RJ APTEs2: ALFREDO JORGE FREITAS GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69024 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.002.015468-1 Protocolo: 2007364866 APTEs: BANCO MERCANTIL FINASA DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: RONALDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA 0025056RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69032 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001462-7 Protocolo: 2007366655 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: HELSO SILVA FILHO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69063 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.002456-3 Protocolo: 2007367420 APTEs: RODRIGO LIPPI SA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ APDOs: AUTO DIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69079 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.045.004107-3 Protocolo: 2007367313 APTEs: MARCOS VINICIUS GOMES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS 0110913RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA 0119450RJ APDOs: FERNANDO DE PAULA SANTOS NETO REP/P/S/MAE APDOs: PATRICK MORAIS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DANIEL DA SILVA FILHO 0068620RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69109 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005100-6 Protocolo: 2007367932 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: TATIANA LIMA SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69123 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.038.026161-9 Protocolo: 2007367898 APTEs: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS 0097782RJ APDOs: REGINALDO COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69139 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TOMBO = 36115). 2001.011.004506-5 Protocolo: 2007367436 APTEs1: MARIA BEATRIZ SANTOS VALE NOGUEIRA DA SILVA APTEs1: JOAO MARCOS NOGUEIRA DA SILVA APTEs1: MARCOS EDUARDO VALE NOGUEIRA DA SILVA APTEs1: VITOR NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ APTEs2: ISABELLA VALE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOSE CERQUEIRA DO VALE ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO 0073279RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69180 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.047523-0 Protocolo: 2007368020 APTEs1: MARIA LUIZA GARCIA MOREIRA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ APTEs2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69226 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002674-7 Protocolo: 2007367943 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CLARICE BUSCH MARTINEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69243 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.002134-0 Protocolo: 2007366999 APTEs: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ APDOs: MAURO SERGIO OTONI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2006.001.153065-0 Protocolo: 2007365117 APTEs: SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS 0123664RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ APDOs: PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG ADVOGADO: DR(a). JULIANA FELDHAUS 0107645RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69293 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001551-6 Protocolo: 2007367910 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: MARIA BASILIO ALVES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35876 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.117948-2 Protocolo: 2007368828 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAMUEL MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR 0042122RJ AGDOs: MARIA JOANA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35961 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.010410-6 Protocolo: 2007369232 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ AGDOs: CA TIA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI 0095320RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36072 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 2007.209.012950-8 Protocolo: 2007370579 AGTEs: MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36076 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.209.012952-1 Protocolo: 2007370577 AGTEs: MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36101 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.217254-9 Protocolo: 2007370162 AGTEs: TATIANA DOS SANTOS PIRES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES 0131640RJ AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007370729 IMPTEs: CACILDA PALERMO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATA DE ALMEIDA MANNARINO 0118693RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 20.070.012374-7 Protocolo: AGTEs: ESPOLIO DE GILDA OROSCO DE SOUZA REP/P/S/INV AGTEs: ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO MAGALHAES ASSEF 0101143RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSMAO 0092903RJ AGDOs: JOSE WEBER MOREIRA JUCA AGDO: REINALDO BALBINO DE ALMEIDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2007.001.24075 DA 6.CAMARA CIVEL Protocolo: REQTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ INTERESSADOs: CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS 0080663RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68542 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.208.007811-9 Protocolo: 2007364523 APTEs: DECIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ APDOs: LEDA DE CASTRO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS 0105495RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE 0103791RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.023406-0 Protocolo: 2007366574 APTEs: JORGE LUIZ FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68742 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.071327-6 Protocolo: 2007366575 APTEs: LUCIANA MOREIRA MARROCO DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68791 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.211.006355-4 Protocolo: 2007366250 APTEs: SEVERINO DIAS DE ALMEIDA SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68805 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2004.006.001031-6 Protocolo: 2007366225 APTEs: MARIA APARECIDA COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIO COSTA DO NASCIMENTO (REVEL) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68818 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.001.084105-9 Protocolo: 2007366766 APTEs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP APDOs: MARIA DE ASSIS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68822 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.001.061000-8 Protocolo: 2007366935 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: NEUZA ALVARES DO SOUTO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68870 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.162279-7 Protocolo: 2007366728 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA DE LOURDES BERNARDO DE AZEVEDO APDOs: SEBASTIAO CONRADO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68887 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.033502-2 Protocolo: 2007366828 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: ELIZIA GUEDES MARINS (REC.ADESIVO) APTEs2: SEBASTIAO MARINS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68905 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2004.004.010139-0 Protocolo: 2007366221 APTEs: PADRAO CARIOCA COMERCIO E CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO 0076771RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68924 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.001501-3 Protocolo: 2007362378 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: CLAUDETE TEIXEIRA SHERMAN DOS SANTOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68929 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.062211-0 Protocolo: 2007366739 APTEs: SERGIO RICARDO MELO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO 0183579SP APDOs: FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO ADVOGADOs1: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES 0031803RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68945 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.080111-4 Protocolo: 2007365699 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA 0112811RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MARIA FARIA REP/P/S/CURADORA PROVISORIA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68964 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.001915-9 Protocolo: 2007365354 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA JULIA FERREIRA FAGUNDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JULIANA DE JESUS ROCHA 0120723RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68968 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.132922-2 Protocolo: 2007366788 APTEs: NILO KELLER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA FREITAS DE SA 0113028RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68986 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.206.005995-0 Protocolo: 2007365344 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: DIEGO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68998 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004130-0 Protocolo: 2007365655 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALFERINA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69001 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002434-9 Protocolo: 2007365657 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ROMOLO ACACIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.158195-3 Protocolo: 2007366572 APTEs: ANTONIO FELISBERTO DAMIAO APTEs: ILZA DE OLIVEIRA FELISBERTO APTEs: AILZON DE OLIVEIRA FELISBERTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ APDOs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO3: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69038 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.003.005403-6 Protocolo: 2007366900 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ APDOs: AZANARTE OLIVEIRA DA SILVA CABUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69040 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2003.023.041698-0 Protocolo: 2007367972 APTEs: CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO 0135649RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ ADVOGADOs3: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69057 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.023.041699-2 Protocolo: 2007367973 APTEs: CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO 0135649RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69089 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.003452-5 Protocolo: 2007365374 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: MARLENE FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69096 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.094897-1 Protocolo: 2007364968 APTEs: MARISTELA FRAZAO CAIRES ADVOGADOs: DR(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR 0125321RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69105 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003379-0 Protocolo: 2007367931 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANITA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69128 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.051152-0 Protocolo: 2007368093 APTEs: CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ APDOs: JOSE PINTO MONTEIRO APDOs: ABILIO BORGES APDOs: LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES APDOs: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO APDOs: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA APDOs: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69136 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026386-0 Protocolo: 2007368013 APTEs: JORGE FERNANDO LOPES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69141 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.087122-5 Protocolo: 2007368191 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON LUIZ FROES CARDOSO 0128755RJ APDOs: BARLEY'S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA APDOs: BARLEY PARTICIPACOES LTDA APDOs: SAMUELE SCHINAZI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69162 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.000871-5 Protocolo: 2007367254 APTEs: EMERSON NUNES DE VIVEIROS APTEs: ARLINDO MANDIM PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ APDOs: RUY DA SILVA JARDIM JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES 0098060RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69200 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: --COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.048085-0 Protocolo: 2007368005 APTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69206 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001887-6 Protocolo: 2007367918 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69220 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA 2003.031.010034-8 Protocolo: 2007365623 APTEs: RONALDO ALVIM SCRIVANO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ APDOs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: MARTA BRENNER Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69221 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001606-7 Protocolo: 2007367941 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DIVA BOTELHO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69250 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTO) 2006.001.093264-1 Protocolo: 2007368010 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69252 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.150830-9 Protocolo: 2007368021 APTEs: S S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ APDOs1: MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO 0093025RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA 0092899RJ APDOs2: VANIA PINTO PADILHA VILELLA RABELLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR 0127439RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69255 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.001.074245-4 Protocolo: 2007368022 APTEs: HILDA JOANNA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO 0078775RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE 0126997RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69329 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.035957-4 Protocolo: 2007369559 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: DOROTY COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR 0115765RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69348 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.053135-6 Protocolo: 2007369694 APTEs: JAMILI JOSE ABJAUD ADVOGADOs: DR(a). LOURENCO AUGUS TO MELLO DIAS 0054413RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35909 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.209.002645-8 Protocolo: 2007368910 AGTEs: ALEXANDRO DA SILVA LACERDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ AGDOs2: TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35965 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.101180-4 Protocolo: 2007369566 AGTEs: ESPOLIO DE JURITY BAPTISTA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ AGDOs: HEITOR AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEANNE GONCALVES FERREIRA 0109657RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.001.111594-7 Protocolo: 2007370628 AGTEs: SUZANA MARIA SOUZA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO HADDAD 0128881RJ ADVOGADOs2: DR(a). TULIO DIAS PINTO 0139138RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36058 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.014.013585-9 Protocolo: 2007370655 AGTEs: JAIME ALEXANDRE FELIZARDO QUINTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: RENATA SINFLORIO DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36060 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.212.004177-8 Protocolo: 2007370557 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ AGDO: SERGIO HENRY DE ALMEIDA JUNIOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36089 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.097107-5 Protocolo: 2007370564 AGTEs: CARLOS EVARISTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA 0095256RJ AGDOs: MARIA ZILMA CAVALCANTE DE QUEIROZ BARROS ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADO2: DR(a). OLIVIA MERCADANTE BEIRE SIMOES 0052430RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.000442-4 Protocolo: 2007371393 AGTEs: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADOs: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ AGDOs: MANOEL FRANCISCO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36138 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.195173-7 Protocolo: 2007371415 AGTEs: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007370608 IMPTEs: TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEI ROMANO DONADEL 0078870MG ADVOGADOs2: DR(a). PAULA KARINE DO PRADO REZENDE 0095530MG ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA CARLA DE SOUZA 0106351MG IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20.068.196613-4 Protocolo: 2007366264 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: TEREZINHA DE FATIMA MATIAS INTERESSADO2: BANCO SANTANDER MERIDIONAL BRASIL S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.027829-4 Protocolo: 2007365141 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: SONIA DE SOUZA LOBO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68503 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.044842-2 Protocolo: 2007364884 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOs: LEONARDO PONCE DA MOTTA APDOs: ANA LUCIA KELLER ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68660 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.710.008035-7 Protocolo: 2007364746 APTEs: CLUBE MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA 0087275RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68679 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.008139-2 Protocolo: 2007364909 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: BIANCA FEITOSA SIGNORELLI ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68716 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164207-6 Protocolo: 2007365028 APTEs: RICARDO JOSY FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68732 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.041416-5 Protocolo: 2007366542 APTEs: FM FERNANDES ALUGUEIS LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES 0129931RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68745 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.015401-7 Protocolo: 2007365635 APTEs: VICENTE BEM DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ APDOs1: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADOs: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ APDOs2: SARMENTO CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68747 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.002248-3 Protocolo: 2007365725 APTEs1: ESPOLIO DE ALTIVO BAZIN DE MELLO REP/P/S/INV APTEs1: ESPOLIO DE RUTH PITOMBO DE MELLO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES 0142911RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APTEs2: ESPOLIO OCTAVIO FERREIRA LEITE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68758 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074250-5 Protocolo: 2007366749 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: WILLIAM DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68763 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.038.047629-1 Protocolo: 2007365557 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDOs: VANTUIL ESPOSTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.151181-4 Protocolo: 2007366527 APTEs: MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO APTEs: NELSON ARRAES FILHO APTEs: MARIA IRENE MARTINS ARRAES ADVOGADOs1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ APDOs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE PUGA FREUE 0161526RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68846 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054162-0 Protocolo: 2007366726 APTEs: ANTONIO CARLOS VASCONCELOS RIBEIRO APTEs: LEILA SODRE RIBEIRO APTEs: ANA CLAUDIA SODRE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68853 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 96.202.000446-5 Protocolo: 2007365569 APTEs: WALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS 0036346RJ APDOs: ALEXANDRE MASSA RUSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68859 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.161020-5 Protocolo: 2007361925 APTEs: AGUINALDO MELO DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.073100-1 Protocolo: 2007366806 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: ANA CRISTINA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA 0042738RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68863 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.001200-9 Protocolo: 2007364616 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: ANTONIO DE SOUSA VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.011718-3 Protocolo: 2007366774 APTEs: ADILSON SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68918 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.004.071943-2 Protocolo: 2007366216 APTEs1: THEREZINHA DE JESUS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68921 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 96.001.025895-0 Protocolo: 2007365025 APTEs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ APDOs: TECNO PAPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET 0065268RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68977 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.029271-5 Protocolo: 2007362374 APTEs: VERONICA MACENA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADO2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA 0094019RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68984 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.209.002118-7 Protocolo: 2007366214 APTEs: BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ APDOs: BENJAMIN FLORIANO DA GRACA ARANHA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA 0118219RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69010 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.043987-3 Protocolo: 2007366939 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: FELIPE SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69025 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2005.066.008291-2 Protocolo: 2007367901 APTEs: HELIANA APARECIDA DOS SANTOS DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HELIO RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLEUZA GUERRA 0052942RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69048 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001692-2 Protocolo: 2007366674 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: PULSINA FELIX DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69050 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167125-8 Protocolo: 2007368148 APTEs1: EDINA APARECIDA DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69059 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.061.004995-4 Protocolo: 2007367934 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CLAUDIA REGINA PAVAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69090 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.007.005854-1 Protocolo: 2007366874 APTEs: UESCLEI DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA 0102011RJ APDOs: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS 0131882RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69117 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001700-6 Protocolo: 2007366667 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JORGE ABDALLA CHAMMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69190 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2006.066.003509-2 Protocolo: 2007367215 APTEs: ISAEL OUVIDEO DE ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUSANA SARAIVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA 0075095RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69210 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001121-1 Protocolo: 2007367925 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69232 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.006588-8 Protocolo: 2007367320 APTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ APDOs1: ROBERTO SANTOS BRITO DE LIMA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69235 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.205.014061-8 Protocolo: 2007367170 APTEs: AMIGOS I SOM E VIDEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS 0136241RJ APDOs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO 0109287RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69238 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.104037-8 Protocolo: 2007368025 APTEs: ANSELMO CARVALHO PADILHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ APDOs1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69253 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.000402-1 Protocolo: 2007367176 APTEs: JOSE MAURO DE ABREU PINTO ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ APDOs: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69256 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001091-9 Protocolo: 2007366687 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: PAULO AFFONSO GALEAO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69280 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004505-5 Protocolo: 2007367958 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NANCI DE SOUZA CARREIRO SERAFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35083 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2005.202.003610-0) 2007.202.009221-1 Protocolo: 2007359997 AGTEs: COLEGIO ITU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUSA BONATO 0121582RJ AGDOs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35950 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.066.007449-0 Protocolo: 2007369097 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: KATIA BERNARDES BOBINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35974 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.063.008429-7 Protocolo: 2007369045 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDOs: ANNA OLGA NEPOMUCENO DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35984 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.209.005591-4 Protocolo: 2007369507 AGTEs: LEILA SVARTSNAIDER CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO 0135384RJ AGDOs1: FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ AGDO2: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S C LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35991 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.008407-9 Protocolo: 2007369267 AGTEs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI ADVOGADOs: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ AGDOs: AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA 0104416RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36014 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.001096-0 Protocolo: 2007369804 AGTEs: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: MARTHA VALERIA QUEIROZ MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36021 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.000484-0 Protocolo: 2007369039 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: JOAO THEODORO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36029 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071475-6 Protocolo: 2007369934 AGTEs: MANOEL RODRIGUES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36044 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.011.008741-3 Protocolo: 2007370569 AGTEs: JULIANA ALTOE DE SOUZA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AIR EUROPA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36046 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2003.210.005676-7 Protocolo: 2007370113 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: HAMILTON PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36098 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.209.006418-2 Protocolo: 2007370757 AGTEs: DORINDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ AGDOs: PASQUALE MAURO AGDOs: THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36105 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.209.007312-6 Protocolo: 2007370768 AGTEs: JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES ADVOGADOs: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ AGDOs: MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES ADVOGADO: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36119 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.002.015739-1 Protocolo: 2007370471 AGTEs: CARLOS SEBASTIAO CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES 0083649RJ AGDOs: CLAUDIA MARIA BELARMINO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.021017-6 Protocolo: 2007366199 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: MAURICIO PEREIRA DE ANDRADE INTERESSADOs2: EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA NILOPOLITANA INTERESSADO3: COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02223 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.015155-5 Protocolo: 2007366913 AUTORs: ANTONIO HERMSDORFF MAIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO 0131138RJ REUs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68426 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003962-4 Protocolo: 2007364762 APTEs: ARISTEU SILVA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA 0066451RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO2: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68572 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2001.001.140091-3) 2002.001.123895-4 Protocolo: 2007350341 APTEs: JOAQUIM MENDES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE 0085876RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68589 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099946-2 Protocolo: 2007365002 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ APDOs: JOAO BATISTA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68740 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.011446-3 Protocolo: 2007365555 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: GILBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO 0131937RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA 0117988RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68764 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 2007.061.002519-6 Protocolo: 2007365361 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: DARCY TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68786 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.102132-9 Protocolo: 2007366531 APTEs: GIOVANNA SEGAL DA SILVA FONTOURA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68787 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.005878-9 Protocolo: 2007365343 APTEs: JORGE LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA 0143598RJ APDOs: DIAMANTINO DOMINGUES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISMAR BATISTA 0139646RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68839 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163316-6 Protocolo: 2007366823 APTEs1: LUIZ CARLOS SANT ANA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68851 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.206.000436-9 Protocolo: 2007365626 APTEs: VALMAR DE ALMEIDA LEITE ADVOGADOs: DR(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE 0101437RJ APDOs: HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68878 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001673-0 Protocolo: 2007365686 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: TIAGO DALLIA CORREA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68880 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.001.013017-0 Protocolo: 2007366821 APTEs1: RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ APTEs2: ESPOLIO DE MOYSES CRIVOROT REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI 0141909RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68884 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.035053-9 Protocolo: 2007366954 APTEs: ANDREINA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA REP/P/S MAE APTEs: ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68903 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.130520-4 Protocolo: 2007366847 APTEs: CLEIDE DE CASTRO CHAIM APTEs: MARIA LUCIA SILVA JUNQUEIRA APTEs: MARIA JULIA SCHMITT APTEs: LUIZA SETSU YAMAMOTO APTEs: MARLENE TEIXEIRA DE MELO KHARMA APTEs: MARIA IZABEL FERRAZ APTEs: MARIA JOSE CRUZ BENTO DOS SANTOS APTEs: NEIDE DE ALMEIDA APTEs: REGINA CELIA MARTINS APTEs: LEDA PASSOS BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128519-9 Protocolo: 2007366613 APTEs: FRANCISCO COELHO TORRES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO 0086614RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68925 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.143837-8 Protocolo: 2007366809 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ APTEs2: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68967 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148509-7 Protocolo: 2007366638 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: LEANDRO DE OLIVEIRA MUCCIOLO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68969 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002205-5 Protocolo: 2007365666 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JESUS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053027-0 Protocolo: 2007366770 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ELZA DE OLIVEIRA BITTENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.026333-3 Protocolo: 2007366452 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: ZAIRA SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE 0117730RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69008 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.204.009777-2 Protocolo: 2007363276 APTEs: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ APDOs: ANA PAULA PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69035 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000437-3 Protocolo: 2007367102 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: GERALDO ALVES CANDIDO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69044 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.007003-2 Protocolo: 2007366689 APTEs: CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS E S/MARIDO APTEs: FLAVIA OLIVEIRA SEQUEIRA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ APDOs: CONDOMINIO WIMBLEDON PARK ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69083 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000490-7 Protocolo: 2007366677 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: NIRALDO VIEIRA LEMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69145 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.141245-6 Protocolo: 2007368081 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ APTEs2: MARCUS PAULO DA SILVA VALGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69157 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.014204-2 Protocolo: 2007368009 APTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: SELIZ MARIA GUEDES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA 0028760RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA 0082650RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69261 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.004443-0 Protocolo: 2007367950 APTEs: ESPOLIO DE JACINTHO BELARMINO DIAS REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RICARDO PITZER 0082266RJ APDOs: GUSTAVO FERREIRA PENNA ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM 0060983RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69276 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006520-9 Protocolo: 2007367961 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IZABEL DA CONCEICAO GASPAR SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA 0124644RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35155 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.112945-4 Protocolo: 2007360583 AGTEs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ AGDOs: MARCO ANTONIO RODRIGUES EMILIO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35861 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.204.002606-2 Protocolo: 2007368301 AGTEs: MAYARA RODRIGUES THIAGO REP/P/S/MAE AGTEs: MYLENNA RODRIGUES THIAGO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SIDNEI DAS CHAGAS THIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35923 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.002.073824-0 Protocolo: 2007368900 AGTEs: HUMBERTO CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA DE ARAUJO MENDONCA 0125927RJ AGDOs: HAIRAM CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA 0118733RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35956 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.118515-9 Protocolo: 2007369357 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: ELEVADORES INDUC RIO LTDA AGDOs: JORGE RIBEIRO PAES ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35968 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007550-0 Protocolo: 2007369072 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: LUCY FINELLI BARROS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FINELLI BARROS 0138699RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.149505-7 Protocolo: 2007369294 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: LEANDRO LOPES ISAAC Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35989 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.118528-0 Protocolo: 2007369702 AGTEs: MARCIA JOVITA MOREIRA NOVELLO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ AGDOs: MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES 0088827RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.205451-6 Protocolo: 2007369373 AGTEs: JOAO WELLINGTON DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36024 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.066.015860-0 Protocolo: 2007369850 AGTEs: BANCO FINASA S/A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ AGDO: JOSE LUIZ SOARES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36027 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.066.015375-3 Protocolo: 2007369863 AGTEs: BANCO FINASA SA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ AGDO: FERNANDO LUIS DE QUEIROZ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36073 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.203.001928-0 2007.203.005981-2 Protocolo: 2007370120 AGTEs: JOSE BENTO SOARES NETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016627-6 Protocolo: 2007240712 EMBTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ EMBDOs: MONICA DOS ANJOS LUCAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO 0122539RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47702 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 96.532.004160-5 Protocolo: 2007239577 APTEs1: NADEJDA FAINBAUM APTEs1: RACHEL FAINBAUM ADVOGADOs: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ APTEs2: ALEXANDRE MONTE FAINBAUM ADVOGADOs: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS 0106409RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68609 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 96.532.003072-7 Protocolo: 2007365223 APTEs: NADEJDA FAINBAUM APTEs: RACHEL FAINBAUM ADVOGADOs: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ APDOs: ALEXANDRE MONTE FAINBAUM ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS 0106409RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68718 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023874-0 Protocolo: 2007365008 APTEs: CELISMAR FERREIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ APDOs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA APDOs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68721 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDAE CIVIL 2005.211.006068-1 Protocolo: 2007365563 APTEs: JOAO SAMOEL DE SOUZA APTEs: DILMA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68722 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.130469-8 Protocolo: 2007366388 APTEs: ORGANIZACAO BENEFICENTE NOVA FORMULA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES 0140955RJ ADVOGADO3: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68748 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.007.006058-8 Protocolo: 2007365724 APTEs1: JOSE MARIO QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APTEs2: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68769 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.061.002764-8 Protocolo: 2007365401 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NICE MARIA DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68777 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.003.004158-3 Protocolo: 2007366226 APTEs: LUCINEIA FURTADO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUANA MARIA DA SILVA SANTOS REP/P/S/PAI APDOs: RAIANA DA SILVA SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68788 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088522-5 Protocolo: 2007366753 APTEs: JANE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68789 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.145708-3 Protocolo: 2007366533 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDO: ULISSES DE SOUZA NUNES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68852 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004456-7 Protocolo: 2007365341 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LAUZETTE DA FONSECA ARAGAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68872 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.155528-0 Protocolo: 2007361877 APTEs: SAMIRA REZENDE DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68916 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.149404-7 Protocolo: 2007366621 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ANDONIAS EMMERICK ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA SEIDL DA SILVA 0130817RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68917 Origem: SUMIDOURO Acao: INDENIZATORIA 2005.060.000480-5 Protocolo: 2007364646 APTEs: JORGE SOARES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ APDOs1: ANDRE PEREIRA MACHADO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). IVAN DE MOURA MACHADO 0037523RJ APDOs2: LEONARDO MELO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO 0099581RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68922 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2002.001.146248-9 Protocolo: 2007366856 APTEs: LUIZ SANSEVERINO APTEs: CARMEN DE BRITO VARELA SANSEVERINO APTEs: JOSE SANSEVERINO APTEs: ELSA D'ANNUNCIACAO SANSEVERINO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO MAX LOMBARDI 0006718RJ APDOs: MARIA LUIZA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY 0121433RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2005.001.067094-2 Protocolo: 2007366584 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ APTEs2: ELEGANCE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO JOSE VINHAS PIMENTEL MACHADO 0058790RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68934 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.068731-5 Protocolo: 2007366780 APTEs: DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68941 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER = 2005.061.009724-5). 2007.061.005310-6 Protocolo: 2007364643 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68949 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: TB 21019 INTERDICAO 74.001.700895-1 Protocolo: 2007366868 APTEs: LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ APDOs: JOSE LUIZ VIEIRA MUCURY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68950 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.033934-6 Protocolo: 2007366709 APTEs: LUIS CLAUDIO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68951 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.042731-7 Protocolo: 2007364853 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: NILZETE VARGAS QUINTETE ADVOGADOs1: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR 0123884RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69020 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.408.006578-9 Protocolo: 2007363275 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDOs: JORGE PACHECO APDOs: TANIA MARIA SOUZA PACHECO ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69051 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.004.017329-9 Protocolo: 2007367977 APTEs: EDVALDO PEDROZA GONCALVES APTEs: MARISTELA PEDROZA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI 0085247RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 0059752RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAO PEDROZA GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO 0064374RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69114 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001656-7 Protocolo: 2007366670 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: EMP BRAS DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69189 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.011.007107-3 Protocolo: 2007367411 APTEs: MARCELO OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69196 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000349-6 Protocolo: 2007366661 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: AVELINA DE OLIVEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69211 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001862-1 Protocolo: 2007367919 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: FLAVIO ALVES SATURNINO BRAGA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69230 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE GAZER 2005.007.006405-1 Protocolo: 2007365617 APTEs: AURELIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69262 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000706-4 Protocolo: 2007367923 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: WALDIR SIMOES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19487 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.004090-8 Protocolo: 2007210711 AGTEs: EVANDRO BALLESTEROS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ AGDOs: DAYANA HERMOZA BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35860 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.068693-7 Protocolo: 2007368410 AGTEs: ELISIO DOS SANTOS DOMINGUES ADVOGADOs: DR(a). ARILSON RHODES DE PAULA 0118954RJ AGDOs: NILCEIA BIANGO DA CRUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISE DA SILVA MENEZES 0119244RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35933 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.091403-6 Protocolo: 2007369543 AGTEs: AEROLEVE PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). CELSO PITHON WERNECK 0020870RJ AGDOs: AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA 0081549RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36030 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084296-5 Protocolo: 2007369940 AGTEs: ADAURY DA ROCHA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36035 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2007.002.067404-4 Protocolo: 2007370776 AGTEs: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA 0070208RJ AGDOs: MARIA ELISA SOARES DE CASTRO RAMOS AGDOs: CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS AGDOs: MARCELO SOARES DE CASTRO RAMOS AGDOs: PATRICIA DE CASTRO RAMOS ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JULIA MACIEL 0056503RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36075 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.100966-4 Protocolo: 2007370803 AGTEs: JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: DRA. FERNANDA KARL RAMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2006.001.011573-0 Protocolo: 2007369948 AGTEs: MARCIO GARCIA DE GARCIA ADVOGADOs: DR(a). MORGANA PLATCHECK 0124074RJ AGDOs: IT S MATHAI AG AGDOs: MATHAI BRASIL LTDA AGDOs: OLIVER EDUARD MATHAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.210.009765-1 Protocolo: 2007366202 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 43 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MARCELO SANTOS MARTINEZ INTERESSADO2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68616 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002639-5 Protocolo: 2007365661 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: THEREZINHA COUTINHO BONICONTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68659 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.007175-1 Protocolo: 2007364860 APTEs1: WILSON SEVERO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ APTEs2: JOANA CONCEICAO SILVA DE ARRUDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68792 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.128390-3 Protocolo: 2007366875 APTEs: ANTONIO FRANCISCO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OSCAR LEWANDOWSKI ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM 0090130RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68806 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.024.000328-6 Protocolo: 2007365718 APTEs: SYLVIO DE SOUSA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS 0063743RJ APDOs: APR DE MORAES REP/P/S/CURADORA APDOs: IRENE DA COSTA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68821 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2004.006.007289-9 Protocolo: 2007366224 APTEs: RENI LINO SIMONI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADAURY DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68824 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.023.010408-0 Protocolo: 2007364530 APTEs: JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADOs2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ APDOs: ROSANE LOURENCO MARINS POR SI E REP/O APDOs: DYLMA MARINS LOURENCO APDOs: CARLOS ALBERTO MARINS LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO2: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061178-5 Protocolo: 2007366469 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: RICARDO VARGAS DO REGO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.052665-1 Protocolo: 2007366761 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: PASCOAL DA SILVA REGO ADVOGADOs1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68915 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.054497-6 Protocolo: 2007366865 APTEs: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO 0134528SP ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO 0233108SP APDOs: ROSELANE ALVES VIEIRA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.043817-8 Protocolo: 2007366921 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDOs: ISVALDINA ALVES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68932 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2004.038.024720-0 Protocolo: 2007365679 APTEs: CARLOS ALBERTO BENEDITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69016 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061435-0 Protocolo: 2007363164 APTEs: LOURIENE VIEIRA DOS SANTOS APTEs: JOSE OSMAR VIEIRA DOS SANTOS APTEs: ELISABETH VIEIRA DOS SANTOS APTEs: PAULO CESAR VIEIRA DOS SANTOS APTEs: EDIVALDO VIEIRA DOS SANTOS APTEs: CARLA ANDREA VIEIRA DOS SANTOS APTEs: LOURISVALDO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR APTEs: ELIENE VIEIRA DOS SANTOS SOUZA APTEs: LOURIZETE VIEIRA DOS SANTOS APTEs: CREUZIMAR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69028 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO(PROC.98.001.167341-1) 2005.001.074842-6 Protocolo: 2007368030 APTEs: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISSA I E II ADVOGADOs: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ APDOs2: ANDRE ROBERTO MARTINS DA CUNHA APDOs2: ZELIA MARIA MARTINS DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ APDOs3: JOSE GERALDO MOREIRA APDOs3: MARCELO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69066 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.061.005144-4 Protocolo: 2007367936 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOAO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69092 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.006071-4 Protocolo: 2007367340 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDOs: JANE KARLA FIGUEIREDO ANDRADE DIAS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69107 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: TB 8509 REPARACAO DE DANOS 99.536.001829-0 Protocolo: 2007367237 APTEs: CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO LTDA APTEs: LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO (FALECIDO) ADVOGADOs1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ APDOs: RONALDO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA 0060700RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69147 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011642-7 Protocolo: 2007368003 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69177 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.000814-2 Protocolo: 2007366985 APTEs: CONDOMINIO DO MALL SHOPPING PIRATA'S MALL ADVOGADOs1: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES 0025367RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ APDOs: JULIO CESAR DA SILVA BATISTA DOS SANTOS REP/P/S/GUARDIA PROVISORIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69181 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: -INTERDICAO 2005.001.117960-9 Protocolo: 2007368091 APTEs: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO NEVES 0015795SP APDOs: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA 0070195RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69202 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009552-4 Protocolo: 2007367938 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LOURDES MACIEL DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69263 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.203.004235-1 Protocolo: 2007366996 APTEs: VERA LUCIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ APDOs: PEDRO MERCADANTE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA 0087281RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES 0087924RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69270 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C PRESTACAO DE CONTAS, REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS. 2005.004.059727-0 Protocolo: 2007367225 APTEs: RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ APDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69309 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062692-2 Protocolo: 2007368062 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ APDOs: MINERVINA ROMUALDO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69327 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.002350-8 Protocolo: 2007368808 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CARLOS ADILSOM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35899 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.056486-9 Protocolo: 2007369321 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDOs: IVANILDO DE BRITO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35958 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.095833-7 Protocolo: 2007369611 AGTEs: ALDIR DA SILVA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADO2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36033 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.040859-0 Protocolo: 2007370650 AGTEs: LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES 0098098RJ AGDOs: LUIZ EDUARDO BARBOZA TRIGO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36040 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE EXTINCAO DE COMODATO 2007.078.002021-5 Protocolo: 2007370877 AGTEs: COSIMO D'ANGELA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ AGDOs: CRISTINA RODRIGUES GIRAUD ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36121 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085715-4 Protocolo: 2007371104 AGTEs: BEATRIZ COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ AGDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36145 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.210.009920-9 Protocolo: 2007371019 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PIRES GRANJA REP/P ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA 0047287RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36201 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 95.001.037095-3 Protocolo: 2007371267 AGTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ AGDOs: MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO AGDOs: FERNANDA CESARIO ALVIM MODIANO AGDOs: ROBERTA CESARIO ALVIM MODIANO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.005510-7 Protocolo: 2007370698 IMPTEs: GIUKI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA IMPTEs: RONALD FEITAL SOARES PINTO IMPTEs: ZELIA VENEDA TWARDOWSKI SOARES PINTO IMPTEs: GIULIANA TWARDOWSKI SOARES PINTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA 0038618RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012990-7 Protocolo: 2007290082 EMBTEs: CARLOS ROBERTO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: BANERJCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20.058.199601-0 Protocolo: 2007366245 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS INTERESSADO2: BANCO PONTUAL S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68453 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: C - TB 15721 (OPOSICAO) E 94.040.000036-6 - TB 3349 (REINTEGRACAO DE POSSE), JULGADAS EM CONJUNTO 94.040.000036-4 Protocolo: 2007364764 APTEs: JOSE BAPTISTA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA 0116488RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS 0124902RJ APDOs1: MARCUS VINICIUS DI JORGE FIUZA APDOs1: MARIA LUIZA BRAVO FIUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: TARCILA FIGUEIREDO PEIXOTO APDOs2: TARCILA MARIA PEIXOTO DE SOUZA APDOs2: OLYMPIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68728 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.002.021641-4 - TB 637 - DECLARATORIA) 2006.002.015308-0 Protocolo: 2007365735 APTEs: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2007.001.040520-6 Protocolo: 2007366762 APTEs: MONICA GOULART FALCAO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68751 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.051622-3 Protocolo: 2007366386 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: ALICE LOPES FOCETOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68752 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 2007.061.001281-5 Protocolo: 2007365355 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: EMERENCIANA BAPTISTA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA 0133634RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68761 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.110340-2 Protocolo: 2007366579 APTEs: FRANCISCO GOMES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR DAMACENA 0042458RJ APDOs1: MARCOS AURELIO DE SOUZA CASE ADVOGADOs: DR(a). KLEBER GOMES LIMA 0020626RJ APDOs2: MANUEL JOSE DIAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS 0093895RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68781 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.061.008963-9 Protocolo: 2007365404 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOAO VIEIRA DA MOTTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68823 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047019-0 Protocolo: 2007366714 APTEs1: VAGNER DA SILVA PASSINHO APTEs1: MARCOS LUIZ DA ROSA BARBOSA APTEs1: FERNANDO CESAR ABDALLA APTEs1: WESLEY DOS SANTOS APTEs1: SERGIO ANDRE DOS SANTOS APTEs1: VINICIUS SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APTEs2: RODRIGO SILVA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68825 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2003.006.002431-3 Protocolo: 2007366259 APTEs: M L A ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BEL MONTE 0009372RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE 0054206RJ APDOs: CARLA VANUZIA BRAGA MIRANDA MOURA ADVOGADO: DR(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA 0101838RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68857 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003930-6 Protocolo: 2007364724 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARCIO ALVES QUINTANILHA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68873 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002860-4 Protocolo: 2007365395 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA LUZIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68890 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.001.052584-1 Protocolo: 2007366617 APTEs: GABRIELA BERNARDO BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROBSON MARTINS BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68898 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.004499-3 Protocolo: 2007365385 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68926 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004802-0 Protocolo: 2007365646 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GECILENE DE JESUS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/ CONSIGNACAO 2006.001.0938345). 2006.001.071423-6 Protocolo: 2007366558 APTEs: FLAVIO MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA 0050302RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO 0022112RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO BASTOS 0131781RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68972 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.094992-9 Protocolo: 2007366604 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: DIRCE BATISTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167844-7 Protocolo: 2007366754 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ APDOs: NEY DE FELIPPES OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ 0124309RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA 0125924RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69042 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.064748-8 Protocolo: 2007364842 APTEs: ISMAR AUGUSTO MARINS ADVOGADOs: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS 0041335RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69046 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: 2003.062.000073-4-A EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.062.000073-4) 2003.062.000073-4 Protocolo: 2007364650 APTEs: SAULO ROBERTO RODRIGUES E S/M ADVOGADOs: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA 0130888RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69068 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004883-6 Protocolo: 2007364731 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO COSTA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69078 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.001424-1 Protocolo: 2007365408 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: MARIA EDUARDA CARUSO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69125 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.202.012501-9 Protocolo: 2007365634 APTEs1: JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA 0125305RJ APTEs2: MERCEDES BARBOSA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69143 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: TB 1069/98 EXECUCAO 98.062.000015-5 Protocolo: 2007367362 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO CAETANO 0038313RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDOs: SERGIO SOUZA CRESPO APDOs: PAULO KAULTSCHER ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES 0093945RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69146 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.044743-2 Protocolo: 2007368089 APTEs1: RUI GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69153 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009724-0 Protocolo: 2007367994 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APTEs2: VILMA DE SOUZA FERREIRA VILACA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO 0131651RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69160 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.011.004591-8 Protocolo: 2007367408 APTEs: THEREZA CRISTINA ALVES LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69170 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.208.011504-1 Protocolo: 2007367275 APTEs: LINCOLN CABRAL DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO4: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69183 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.011.002884-3 Protocolo: 2007367418 APTEs: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDO: JOSE FRANCISCO ROMAO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69201 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001192-2 Protocolo: 2007367926 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: CORINTHO DE ARRUDA FALCAO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69225 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.206.001101-2 Protocolo: 2007365629 APTEs: ELIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69233 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.011596-3 Protocolo: 2007362502 APTEs: WALTER RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69234 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.148274-6 Protocolo: 2007368077 APTEs: HERMINIO JOSE PROENCA FORMOSO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ AP DOs: MARIA INES VENTURA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ARTUR LIAO 0032950RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69254 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2000.042.006099-6 Protocolo: 2007367945 APTEs: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE TOJAL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ APDO: JAIR THIAGO JUNIOR Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69273 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.012617-6 Protocolo: 2007367900 APTEs: JEFFERSON ERNANI SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL 0069971RJ ADVOGADOs2: DR(a). PERICLES VILLELA FERREIRA 0079596RJ APDOs: NATHAN VICTOR DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA AMORIM CORREA 0127685RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO BOSCO DE AGUIAR 0067472RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69301 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.042.000349-6 Protocolo: 2007367971 APTEs: SWAS COMERCIO E SERVICOS LTDA APTEs: MARCOS IANNUZZI APTEs: VICENTE JOSE LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APDO2: INFORGOOD COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35893 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.207.003705-9 Protocolo: 2007368529 AGTEs: PURIFICACION BLANCO CARRIL ADVOGADOs: DR(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES 0098497RJ AGDOs: DARCI RIBEIRO AGDOs: MARIA SATHER RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DARCI RIBEIRO 0029005RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35906 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2000.203.009257-4 Protocolo: 2007369176 AGTEs: EDSON PRADO AZOLA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ AGDOs: ANDRE DOS SANTOS AZOLA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35907 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.010701-0 Protocolo: 2007369060 AGTEs: ANA BEATRIZ BRASIL GUIMARAES REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL 0103832RJ AGDO: MARCELO BARBOSA GUIMARAES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA (COBRANCA) 2003.001.138799-8 Protocolo: 2007369006 AGTEs: ELISABETH CARVALHO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO 0117087RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DIX CARNEIRO 0105224RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA 0072454RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO 0114972RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO 2006.001.109127-7 Protocolo: 2007369432 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDOs: MARIA MARLENE SILVA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI 0137672RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.005174-5 Protocolo: 2007369697 AGTEs: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ AGDOs: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36043 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075483-3 Protocolo: 2007370117 AGTEs: LUIZ CARLOS SILVEIRA PASSOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA 0134602RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36057 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MONITORIA 2003.079.001413-5 Protocolo: 2007370079 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ AGDOs: ITAIPAVA PNEUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA 0119395RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO3: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36063 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.019727-6 Protocolo: 2007370554 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ AGDO: CHRISTIANO JOSE ARAUJO SILVA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36112 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.084085-0 Protocolo: 2007370815 AGTEs: TELEVISAO ICARAI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO NEME 0018897RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PEREIRA DE SOUZA 0039550PR AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0011306BA ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE NOBREGA DE CARVALHO 0107249RJ ADVOGADO3: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0018354DF Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36130 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.001.106966-4 Protocolo: 2007371757 AGTEs: OLE CHRINTZ ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDOs: MARIANA HELENE CARRIERES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO 0120899RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36139 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.006606-7 Protocolo: 2007371124 AGTEs: LAJEDO SERVICOS DE FESTAS E RECEPCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ AGDOs: ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA AGDOs: ROSA MARIA BARBOSA LOPES MUNIZ DE SOUZA AGDOs: ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA JUNIOR AGDOs: LUCAS JORGE BARBOSA LOPES MONIZ DE SOUZA AGDOs: CARLOS MAGNO JORGE LOPES MONIZ DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36144 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TB 21513 DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 95.001.090736-5 Protocolo: 2007371216 AGTEs: MANUEL SILVA DA COSTA BRITO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO 0020449RJ AGDOs1: DIVINO PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). DIVINO PEIXOTO 0059707RJ AGDOs2: ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA 0072802RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20.068.199745-3 Protocolo: 2007366266 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: CARLA ADRIANA FERREIRA INTERESSADO2: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02236 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003765-4 Protocolo: AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU: ROBERTO DE SOUZA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.202.016056-3 Protocolo: 2007370843 IMPTE/PACTEs: MARCOS JOSE STATZNER ADVOGADOs: DR(a). GLADSTONE GOMES CRUZ 0113944RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67986 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.137005-1 Protocolo: 2007361425 APTEs1: NILA GOMES DO NASCIMENTO APTEs1: NEIDE GUEDES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68303 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.073805-7 Protocolo: 2007361088 APTEs: BANCO BANORTE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ APDOs: PARTNERSHIP RECURSOS HUMANOS LTDA APDOs: LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA APDOs: DEISE REGINA FORTES AGUIAR LIMA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR 0017578RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA 0048445RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68710 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.208.011072-9 Protocolo: 2007364862 APTEs: NADIR ALVES BRAGA ADVOGADOs: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ APDOs: VALMIR FAUSTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015503-2 Protocolo: 2007366587 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ APDOs: TELEVISAO RONDON LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MIYATA FERREIRA 0008990MT ADVOGADOs2: DR(a). CASSIA CRISTINA DA SILVA 0004865MT ADVOGADOs3: DR(a). DIOGO GALVAN 0008056MT ADVOGADO4: DR(a). RICARDO NIGRO 0008414MT Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68743 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.086219-3 Protocolo: 2007366734 APTEs1: VALERIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ APTEs2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.001381-4 Protocolo: 2007365356 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTEs3: JOSE FRANCISCO SOUSA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.013587-2 Protocolo: 2007366840 APTEs: ASSOCIACAO COMERCIAL DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO CUNHA NOIA 0105753RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO 0138192RJ APDOs: ZAMBONI COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DE GOUVEA CASTELLOES 0087704MG Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68779 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.004539-0 Protocolo: 2007365386 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DEJANIRA GONZALES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.019393-8 Protocolo: 2007366566 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOYCE DE PAULA 0073266SP APDOs: NELIO CRUZ CARVALHO PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI 0105375RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA 0103211RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.148993-0 Protocolo: 2007366463 APTEs: SILVANA FRANCO DANTAS APTEs: ADOLPHO JOSE GONCALVES FILHO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE AZEVEDO 0019256RJ APDOs: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. EM CONJ/C/ MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N.2006.001.040103-9) 2006.001.087536-0 Protocolo: 2007366483 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOs: LEIRIAN SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS 0133720RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68838 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.051394-2 Protocolo: 2007366431 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: EMILIA VITOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO 0109859RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68849 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.070997-6 Protocolo: 2007366424 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: NILZA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68861 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.038.014332-2 Protocolo: 2007365561 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO GALDINO SOBRINHO APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68871 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.083461-2 Protocolo: 2007364850 APTEs1: EDIR FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO PASCHOAL 0123476RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI 0125161RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs5: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68875 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000250-0 Protocolo: 2007365543 APTEs: MARIA REGINA PASSARELI DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.073639-5 Protocolo: 2007366802 APTEs1: JULIO PIGNATARI JUNIOR APTEs1: CAMILA LAMOGLIA GONCALVES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ APTEs2: DOCES BARBAROS PARTICIPACOES S A APTEs2: DBC COMUNICACOES LTDA APTEs2: BELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADO2: DR(a). MONCLAR EUGENIO GAMA 0095249RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68895 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 2007.001.118574-3 Protocolo: 2007361844 APTEs: WAGNER MAIA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68939 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.080860-1 Protocolo: 2007365703 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA 0112811RJ APDOs: LAYZA CABRAL RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68943 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.093208-0 Protocolo: 2007366606 APTEs1: MARCIO ALIPIO GOMES ADVOGADOs: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ APTEs2: SUDAMERIS GENERALI COMPANHIA DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68956 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.147212-6 Protocolo: 2007366784 APTEs: MARCELO AUGUSTO GONCALVES TRIGUEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANERJ S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68976 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003083-0 Protocolo: 2007365375 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: JULIA PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68990 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.006669-3 Protocolo: 2007363274 APTEs: ANDREA MARIA DE GOES FREITAS ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68996 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.202.011275-8 Protocolo: 2007365581 APTEs: ZILDA SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA 0051834RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69007 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.203.011085-2 Protocolo: 2007366212 APTEs: HELIO LEITE DE MEDEIROS APTEs: VILMA FLORES DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE 0038135RJ APDOs: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.086928-0 Protocolo: 2007368187 APTEs1: LUIZ FERNANDO BASTOS ARAGAO ADVOGADOs1: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES 0012063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA 0044549RJ APTEs2: VERA REGINA VIEGAS PITTALUGA ADVOGADOs1: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA 0004793RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GLAUCIA GOMES VERGARA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ APDOs3: RUI MEIER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ APDOs4: RICARDO RIELO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI 0094259RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO 0127379RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69080 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 98.207.002171-2 Protocolo: 2007367194 APTEs: LILIAN PINTO VIGNOLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESPOLIO DE HORTENCIA PINTO VIGNOLO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69116 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001801-3 Protocolo: 2007366669 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JANSEN DELGADO VICHI Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69118 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.090934-1 Protocolo: 2007367999 APTEs1: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ APTEs2: GENARIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69172 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001578-4 Protocolo: 2007367903 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: FABIO DA SILVA GONCALVES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69279 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.007236-4 Protocolo: 2007367162 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69284 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.045.002648-7 Protocolo: 2007366706 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: IEDA DUARTE FERREIRA APDOs: LUZIANA FERNANDES SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69294 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.005882-1 Protocolo: 2007366710 APTEs: CONSULT LATINO AMERICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35577 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.010159-6 Protocolo: 2007365221 AGTEs: ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE ADVOGADOs: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ AGDO: WILLIAM RUSSEL JOYCE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35684 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.053250-4 Protocolo: 2007365957 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ AGDOs: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA AGDOs: MARCOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35806 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.133433-2 Protocolo: 2007368136 AGTEs: ACREMARINA CASTOR DA FONSECA AGTEs: VIVIANE SARAIVA DA FONSECA AGTEs: DANIELE FONSECA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA 0100179RJ AGDOs: ANA CAROLINA HASTENREITER RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA TRINDADE 0139621RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35888 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009967-6 Protocolo: 2007368354 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IBITURUNA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ AGDOs: A C LOBATO ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ ADVOGADO2: DR(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH 0095799RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35915 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.004.002827-1 Protocolo: 2007369408 AGTEs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ AGDOs: CARLA PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36008 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012095-6 Protocolo: 2007369354 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: ESPOLIO DE DYLMA DE AQUINO RODRIGUES E ARY RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO SENCIER 0027652RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36025 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.206.009258-1 Protocolo: 2007369935 AGTEs: LUIZ CLAUDIO CAMPOS VELASQUE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ AGDOs: CLAUDIO DA SILVA VELASQUE REP/ P/ S/ MAE AGDOs: BRUNO DA SILVA VELASQUE REP/ P/ S/ MAE AGDO: VALERIA CRISTINA CAVALLEIRO DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36037 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.004.061657-6 Protocolo: 2007370327 AGTEs: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ AGDOs: JAIME FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA 0097191RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36078 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.009221-0 Protocolo: 2007370589 AGTEs: JORGE EDUARDO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM 0111353RJ AGDOs: SIMONE DA COSTA NASCIMENTO DE CARVALHO AGDOs: IRVALINO ALVES DO NASCIMENTO AGDOs: MARISTELA DA COSTA NASCIMENTO ROBERTO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO 0118817RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36104 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALINENTOS 2007.209.010369-6 Protocolo: 2007371715 AGTEs: GABRIEL ORNELLAS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). RENATA MACEDO TONNERA 0127190RJ AGDOs: GIULLIA DE FRANCO ALBUQUERQUE ORNELLAS MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO 0106830RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010704036 Protocolo: 2007368984 IMPTEs1: CAMI ARTIGOS INFANTIS LTDA ME IMPTEs2: MINO ARTIGOS LTDA ME IMPTEs3: NANI ARTIGOS INFANTIS LTDA ME IMPTEs4: TATI ARTIGOS INFANTIS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO 0138122RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO 20.068.196347-9 Protocolo: 2007366240 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: MARCO ANTONIO DA SILVA INTERESSADO2: BANCO REAL ABN AMRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02231 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000020-8 Protocolo: 2007367298 AUTORs: CA TIA SILENE FLOR DE ASSIS CHIROULO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02237 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000208-4 Protocolo: 2007367285 AUTORs: ANA CAROLINA ESTEVES SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE MENDES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68602 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003913-6 Protocolo: 2007364725 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MITRA DIOCESANA B PIRAI V REDONDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118665-6 Protocolo: 2007365014 APTEs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: RUTH AVELA DE CARVALHO FERREIRA APDOs: GENI DA SILVA MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68713 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.008705-1 Protocolo: 2007365011 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: PAULO DOS SANTOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68731 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB-41290 - RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.026444-6 Protocolo: 2007365552 APTEs1: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO 0039357RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA DE SOUSA MEDEIROS 0066785RJ APTEs2: SERGIO BRABO DE ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68759 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.046393-0 Protocolo: 2007366529 APTEs: WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA ADVOGADOs: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ APDOs: BANCO ALFA S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68790 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003809-9 Protocolo: 2007365383 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: UIZAMAR DE LIMA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68828 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.006609-6 Protocolo: 2007366417 APTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APDOs: IVONETE DE ANDRADE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68862 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.016005-0 Protocolo: 2007361927 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: JONATAS FERREIRA DA SILVA REP/P/SUA GENITORA ELIANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68909 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.033199-5 Protocolo: 2007366620 APTEs: LUIZ MIGUEL ALVES NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RENATO TELLES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA 0120045RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO 0143593RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68913 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.110125-6 Protocolo: 2007364999 APTEs1: TENDENCIA IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ APTEs2: ROSEMERE APARECIDA DOS SANTOS DE AZEREDO COUTINHO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68937 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003812-9 Protocolo: 2007365648 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA BENEDITA DE LIMA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68954 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.117558-0 Protocolo: 2007366957 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68957 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001807-6 Protocolo: 2007365668 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ERYCA DO CANTO MATURANO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68958 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.151420-6 Protocolo: 2007363695 APTEs1: MARIA ARNADIA MENDES AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68960 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2007.061.005016-6 Protocolo: 2007365359 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SONIA REGINA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68973 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005208-6 Protocolo: 2007364701 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MAX JOAO COUTO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68974 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.100852-0 Protocolo: 2007366764 APTEs1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APTEs2: ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68981 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.081801-7 Protocolo: 2007366792 APTEs: MARIA DELFINA GONCALVES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ APDOs: PEDRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69072 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119176-4 Protocolo: 2007368085 APTEs: SANTANDER ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ APDOs: WANDERLEY DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ 0071162RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69094 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.064.000993-2 Protocolo: 2007366897 APTEs: SUELI APARECIDA MACHADO FONTES ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO 0092041RJ APDOs: BRUNO MACHADO FONTES ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ARILTON LEONCIO COSTA 0049872RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69095 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.005239-3 Protocolo: 2007367947 APTEs: BANANA BACANA CONFECCOES LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA SIXEL MONTES 0119159RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69098 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.004.050465-4 Protocolo: 2007367894 APTEs: JOSE CARLOS NANCI ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA 0081281RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDOs: J LAURO CALCADOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). WILTON ALBERTO PESTANA 0090199RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69164 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004794-0 Protocolo: 2007366695 APTEs1: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES 0129246RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO 0061174RJ APTEs2: ELENIRCE MELO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRAN MELO RAMOS 0105315RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: ASSINAFRA DF ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA INFRAERO NO DISTRITO FEDERAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69187 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000342-3 Protocolo: 2007366660 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: ALEXANDRE LUIZ ARAGAO DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69198 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.042.005221-6 Protocolo: 2007367955 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA DE BRITO E SILVA 0109036RJ APDOs: NEUSA DA GLORIA GUIMARAES APDOs: LUCI ANE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO 0078818RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69215 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.110758-3 Protocolo: 2007368031 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: MARCIO DE OLIVEIRA MUNIZ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69218 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER - JULGADA EM CONJUNRO COM PROCESSO 2006.001.131274-9 - INDENIZACAO 2005.001.123812-2 Protocolo: 2007368041 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDOs: VANIA REGINA BORGES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69223 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.012165-4 Protocolo: 2007368078 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: MARCELO DO COUTO MISSAGIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS RAPOSO SANTOS 0140899RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69227 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.123812-2 - OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.131274-9 Protocolo: 2007368042 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDOs: EVAN DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.044712-0 Protocolo: 2007368154 APTEs1: MANOEL AVELINO PEREIRA APTEs1: LUIZ ANTONIO PEREIRA APTEs1: MARLI JACINTHO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69277 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.14438/98 INDENIZATORIA 98.003.985512-0 Protocolo: 2007366883 APTEs: RITA DE FATIMA DOS SANTOS APTEs: ESTEVAM LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA 0091207RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS 0119146RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69287 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.016784-9 Protocolo: 2007366886 APTEs: RITA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS 0119146RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069218-9 Protocolo: 2007369465 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ APDOs: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35280 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.042268-0 Protocolo: 2007361468 AGTEs: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA 0128457SP ADVOGADOs2: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ AGDOs: VANESSA DE VALENCA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35971 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.006714-5 Protocolo: 2007369320 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35992 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.038.009909-9 Protocolo: 2007369692 AGTEs: A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ AGDOs: POLARIS QUIMICA E SERVICOS LTDA AGDOs: EDVALSON DA SILVA AGDOs: PAULO CESAR MARTINS FARIA AGDOs: CESAR MARTINS FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36007 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047750-3 Protocolo: 2007369384 AGTEs: ALENCAR MARTINIANO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36010 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.009314-0 Protocolo: 2007369589 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE XVIII ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA 0100261RJ AGDOs2: PAULO ROBERTO COLA ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36015 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.023.012279-9 Protocolo: 2007369429 AGTEs: ULESSES AFFONSO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36048 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.078.000870-7 Protocolo: 2007370744 AGTEs: MONICA CRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE 0049388RJ AGDOs: SERGIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA 0118053RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36137 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.062183-3 Protocolo: 2007371686 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS COSTA SILVA 0228095SP AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO 0097449RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME FORTES FERREIRA 0053979RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36165 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.206.005010-9 Protocolo: 2007371697 AGTEs: TANIA MARA GOMES CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ AGDOs: CELIO MARCIO GOULAR ADVOGADO: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ 0054163RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02224 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.037.006103-0 Protocolo: 2007367377 AUTORs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE 0117104RJ REUs: VANCLER BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02225 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.037.006106-5 Protocolo: 2007367385 AUTORs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE 0117104RJ REUs: VANCLER BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02226 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.037.006111-9 Protocolo: 2007367396 AUTORs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE 0117104RJ REUs: VANCLER BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02227 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.037.006112-0 Protocolo: 2007367405 AUTORs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE 0117104RJ REUs: VANCLER BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02228 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.037.006522-8 Protocolo: 2007367429 AUTORs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE 0117104RJ REUs: VANCLER BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02229 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.037.007431-0 Protocolo: 2007367444 AUTORs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE 0117104RJ REUs: VANCLER BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02230 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.037.008809-5 Protocolo: 2007367453 AUTORs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE 0117104RJ REUs: VANCLER BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02240 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POLULAR 2005.066.002639-8 Protocolo: 2007368597 AUTORs: PAULO CESAR BALTAZAR DA NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). MARLI DA NOBREGA MOURA PEREIRA 0092766RJ REUs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA REUs: PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - EXMO GOTHARDO LOPES NETO PROC.MUNIC.: ANTAR OSSIAN M DE NADER Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.037541-0 Protocolo: 2007364963 APTEs: CARLOS ROBERTO SCHELEGER ADVOGADOs1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA APDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.037547-0 Protocolo: 2007364960 APTEs: CARLOS ROBERTO SCHELEGER ADVOGADOs1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA APDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68725 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZATORIA 2003.001.114050-6 Protocolo: 2007366548 APTEs: IVONE BARROS DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO 0113625RJ APDOs: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68771 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.022857-9 Protocolo: 2007365334 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ 0116721RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ APTEs2: MARCIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS 0043949RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES 0077520RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68799 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.077467-1 Protocolo: 2007366692 APTEs: ROBERTO CARMINATI ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ APDOs: MARCIO ROBERTO WINTERMAN ROSARIO ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68801 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.115381-0 Protocolo: 2007366524 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs: PAULO GARCIA DE MATTOS (FALECIDO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.001.087127-5 Protocolo: 2007366515 APTEs: MARIZA DIAS BORGES FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68834 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.081109-6 Protocolo: 2007366414 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO 0109859RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68864 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.077011-2 Protocolo: 2007366383 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: DIVA GROSSO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO 0109052RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68893 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.006.000253-3 Protocolo: 2007365351 APTEs: GUILERME DAVID BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68897 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.007887-8 Protocolo: 2007364637 APTEs: MARIA GOMES DOS SANTOS APTEs: CARLOS WILSON RODRIGUES ALVES APTEs: LEONARDO GONCALVES APTEs: CARLOS RENATO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ APDOs: GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO 0127072RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68904 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2004.064.001228-8 Protocolo: 2007362505 APTEs: MARILDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA REP/P/SUA INVENTARIANTE LUCIA ELENA DE FARIA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68906 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.202.002284-5 Protocolo: 2007365573 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ APDO: RITA MARIA DA SILVA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68912 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003088-0 Protocolo: 2007365652 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IOLANDA SIMOES NOLASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68933 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107341-0 Protocolo: 2007366951 APTEs1: JORGE AUGUSTO RIBEIRO CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA 0132177RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET ADVOGADOs1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68952 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.024.005779-3 Protocolo: 2007365329 APTEs: ELIANA DE OLIVEIRA APTEs: MA RIA LIDUINA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68975 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.003717-2 Protocolo: 2007365632 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs: CENTRO CLINICO SAO PEDRO S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA 0117163RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68978 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.006.000066-2 Protocolo: 2007365352 APTEs: VIACAO BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL APDOs: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68995 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002484-2 Protocolo: 2007365663 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MANUEL DUARTE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69054 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.061.005015-4 Protocolo: 2007367933 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69058 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.058.034745-9 Protocolo: 2007364653 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: VALCILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69097 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.066.002141-0 Protocolo: 2007367343 APTEs: ELOISA HELENA SOARES ADVOGADOs: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA 0072893RJ APDOs: MOACYR PANTALEAO ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69111 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010173-4 Protocolo: 2007368065 APTEs: JOAO GUILHERME DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69133 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.077118-5 Protocolo: 2007368001 APTEs1: GEYSA PASCARELLI RIZZO ADVOGADOs: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ APTEs2: FRANCISCO CHARLES SOUSA CARVALHO APTEs2: MARIA DAS GRACAS SOUSA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA 0033187RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69166 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001222-9 Protocolo: 2007366686 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: DAMIAO MARINHO DE SOUZA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69169 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.115892-0 Protocolo: 2007368060 APTEs: DALVA ALVES DE OLIVEIRA NERY ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69175 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS (ALIMENTOS 13.075/00) 2005.003.018103-2 Protocolo: 2007367234 APTEs: YASMIM BOTELHO LIMA REP/P/S/ MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WAGNER DE ASSIS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69216 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002806-9 Protocolo: 2007367930 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GENI MARIA DE SOUZA SOARES SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69246 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.032815-7 Protocolo: 2007368008 APTEs1: HERCULES DIAS DE MOURA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69257 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB.34543 MONITORIA 2000.203.003680-8 Protocolo: 2007366879 APTEs: MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0123790RJ APDOs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69271 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005146-2 Protocolo: 2007364989 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: SIDNEY CHAVES DE SOUZA APDOs: SERGIO ALVES DE SOUZA APDOs: LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA APDOs: MARIA ODETE ALVES DE SOUZA APDOs: MARILDA ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.146817-6 Protocolo: 2007364972 APTEs: EUDACLE LUCAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES 0130853RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69313 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.004056-2 Protocolo: 2007367960 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ELSON GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69322 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.009068-8 Protocolo: 2007368802 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: JAIRO REZENDE AZI ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35214 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026983-3 Protocolo: 2007360784 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ALINE CORREA PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35993 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.008700-2 Protocolo: 2007369123 AGTEs: JOSIELMA DE MORAES SILVA AGTEs: ROSELAINE DE MORAES SOARES AGTEs: LUZINETE DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.210062-9 Protocolo: 2007369364 AGTEs: VICENTE PEDRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.209780-1 Protocolo: 2007369367 AGTEs: IVANILDA MATIAS MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36009 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097763-9 Protocolo: 2007369390 AGTEs: FRANCISCO EDMILSON COSTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36020 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 96.001.107634-9 Protocolo: 2007370000 AGTEs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ AGDOs: MARIA JOSE RODRIGUES AGDOs: WALCYR DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36053 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.076366-4 Protocolo: 2007370731 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: MARIA IMACULADA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS 0011657RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36100 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.005721-0 Protocolo: 2007370062 AGTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ AGDOs: JOSE LOPES CREDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.146872-8 Protocolo: 2007370048 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI AGDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015512-4 Protocolo: 2007222644 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA R VIEIRA EMBDOs: ANTONIO JORGE DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2007.002.010719-8 Protocolo: 2007366203 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: SANDRA MARIA SILVA CORREA BARBOSA INTERESSADO2: CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20.068.195931-2 Protocolo: 2007366265 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE INTERESSADO2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02239 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.000989-1 Protocolo: 2007367287 AUTORs: JOSE CARLOS PEIXOTO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE MENDES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006187224 IMPTEs: ELIZABETH SANTOS DO NASARE CANTARINO ADVOGADOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66253 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103018-5 Protocolo: 2007351816 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL ADVOGADOs: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ APTEs2: ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68355 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046317-6 Protocolo: 2007363565 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: CLAUDIO NATANAEL SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68488 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.036762-7 Protocolo: 2007365039 APTEs: JORGE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.118559-4 Protocolo: 2007365138 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: CASSIUS AUGUSTO SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ LITIS: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68726 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.209.001613-5 Protocolo: 2007365391 APTEs: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ APDO: SOS NORTE INFORMATICA LTDA ME Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68729 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160753-2 Protocolo: 2007366736 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: MARCO ANTONIO DA SILVA CELESTINO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68736 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E SUSTACAO DE PROTESTO (2006.066.011971-8) 2006.066.013580-3 Protocolo: 2007362412 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: RECIBRAS B3 RECICLAGEM DE OLEO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS 0121466RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68746 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.125626-9 Protocolo: 2007366559 APTEs: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68760 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 2007.061.000621-9 Protocolo: 2007365363 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032467-7 Protocolo: 2007366585 APTEs: WELLINGTON ANICETO MENEZES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS 0009780ES APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68772 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 20060010308519 - MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007366704 APTEs: WILLIAM CAVALCANTI PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA 0129613RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68795 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.202.003513-8 Protocolo: 2007365566 APTEs: LEDA SOARES SALLES ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ APDOs: MARCOS ALBERTO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154201-9 Protocolo: 2007366744 APTEs: HELVIA TAVARES GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024232-9 Protocolo: 2007366449 APTEs: VERA LUCIA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68848 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053872-3 Protocolo: 2007366831 APTEs1: MARIA LELIA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68889 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003048-9 Protocolo: 2007365397 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: OLGA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68900 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.079954-9 Protocolo: 2007366619 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APTEs2: ELISA MARIA SENCE PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68910 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003446-0 Protocolo: 2007365650 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA MARIA FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68930 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE DOACAO 2002.001.016704-6 Protocolo: 2007366933 APTEs: JORGE DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ APDOs1: CAROLINE GONCALVES DE AZEVEDO APDOs1: MARCEL GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). KALIM DIB 0008052RJ APDOs2: TAYNARA CAROU DE AZEVEDO REP/P/S/MAE APDOs2: LAURO CAROU DE AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS 0128605RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANA DELORME 0127256RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68965 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004534-1 Protocolo: 2007365358 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EDNA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68979 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005207-4 Protocolo: 2007364702 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: JOSE GERMANO DE SA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69017 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.038.019083-2 Protocolo: 2007365614 APTEs: RENATO JOSE BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA 0086797RJ APDOs: ANA LUCIA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA 0099592RJ ADVOGADO2: DR(a). DESIREE RAMALHO ROLA 0118769RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69043 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.149527-6 Protocolo: 2007368092 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR CASSANO 0015405RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ 0121256RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69071 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.017181-7 Protocolo: 2007367889 APTEs: MARCIO DA SILVA GUEDES APTEs: GLAUCIMEIRI FERNANDES DE MORAES GUEDES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO 0106259RJ APDOs: ETCOM COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69088 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.002462-1 Protocolo: 2007367908 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: SALUSTIANO FERNANDES LIMA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69108 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.053979-0 Protocolo: 2007367204 APTEs: MARIA NAZARE TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARILSON RHODES DE PAULA 0118954RJ APDOs1: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69121 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.075556-6 Protocolo: 2007367992 APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO 0055317RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69148 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.003.000753-0 Protocolo: 2007367240 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JANAINA ALMEIDA COSTA 0130520RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69150 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.033129-6 Protocolo: 2007368072 APTEs: YARA CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO 0085433RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO ADVOGADOs1: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARCHIDEMES CAMPOS 0078580RJ APDOs2: CLEUZA LUCIA GUILHERME CRUZ APDOs2: CAMBRIDGE IMOBILIARIA E COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). DEILUI TERESA TERRA 0081702RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69152 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.054.006816-1 Protocolo: 2007366697 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: MARCOS ANTONIO MARIANO DE LIMA E S/MULHER ADVOGADO1: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA 0127275RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69156 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.004.079084-0 Protocolo: 2007367896 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: LUIZ ARTHUR LOPES MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET 0084500RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69182 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.066.010854-0 Protocolo: 2007367213 APTEs: CARLOS ALBERTO GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCELO LEONIDIO GONCALVES APDOs: CARLOS JUNIOR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69193 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.011.006694-4 Protocolo: 2007367447 APTEs: LEVI DE OLIVEIRA LOUREIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69197 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001889-0 Protocolo: 2007367917 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: MANOEL FERNANDES CASTILHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69205 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001678-8 Protocolo: 2007367906 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: SOC EMPREEND TURIST DE C FRIO LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69217 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.023097-2 Protocolo: 2007368080 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APTEs2: DIMAS DE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ APTEs3: TELEMAR NORTE LESTE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69219 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.087050-7 Protocolo: 2007368044 APTEs: ADRIANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69241 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.059772-7 Protocolo: 2007364988 APTEs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: ROGERIO LUIZ NERY DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69251 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002338-2 Protocolo: 2007367940 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANTONIO CORNELIO GODINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69288 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.055.004744-0 Protocolo: 2007367355 APTEs: ADALBERTO LOPES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO 0084647RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69325 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.066.013629-7 Protocolo: 2007368804 APTEs: NILTON MAIA DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES 0115239RJ ADVOGADO2: DR(a). PRIMERROZ COSTA GOMES 0045029RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69359 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.205.001099-3 Protocolo: 2007368599 APTEs: ROBERTA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA 0070857RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35555 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012246-1 Protocolo: 2007365237 AGTEs: MARIA CELESTE PARIZE COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO 0131224RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35948 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.106542-4 Protocolo: 2007369439 AGTEs: ELTON ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.151906-2 Protocolo: 2007368977 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDOs: DERONICO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35966 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.208.010641-0 Protocolo: 2007369292 AGTEs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDOs: ALINE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35967 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007033-1 Protocolo: 2007369091 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: MARCELA BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35980 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ORDINARIA 2007.014.010826-1 Protocolo: 2007369637 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE SA PORTELLA 0082248RJ AGDO: COMISSARIADO DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.110617-0 Protocolo: 2007369596 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: UNIVERSAL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO THOMAZINHO DA CUNHA 0132564SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36000 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.038.036566-5 Protocolo: 2007369174 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: OSCAR TOSHIO KUME ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA 0143172RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36001 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.068636-0 Protocolo: 2007369360 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO 0134961RJ AGDOs: SERGIO RICARDO MARTINS VIDINHAS ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA 0127301RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36006 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.035211-1 Protocolo: 2007369672 AGTEs: MARCIA RAMOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA 0131406RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36031 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.099938-6 Protocolo: 2007370216 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: EDERSON RODRIGUES LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36041 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.021.003435-3 Protocolo: 2007370543 AGTEs: CELMA MARIA SANTOS LEMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ELENICE FERREIRA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA 0112435RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36051 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.014.003312-0 Protocolo: 2007370642 AGTEs: REINALDO DA SILVA WALDEMIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: THIAGO GAMA WALDEMIRO AGDOs: SUELEN GAMA WALDEMIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ 0119909RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36069 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.008525-0 Protocolo: 2007370059 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ AGDOs: IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36099 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.204363-4 Protocolo: 2007370271 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: TON SUR TON SERVICOS GRAFICOS LTDA ME Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36148 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.144945-6 Protocolo: 2007369970 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: EDINALDO BARROS DIAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02233 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.046965-3 Protocolo: 2007368014 AUTORs: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADOs2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68417 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.014359-3 Protocolo: 2007362435 APTEs: ODILIO VIEIRA DA SILVA APTEs: JOAO BATISTA SERPA MARTINS APTEs: UBIRANDI SANTIAGO DA SILVA APTEs: DENIS JERONIMO MIRANDA APTEs: RICARDO PESSANHA GOMES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO 0039065RJ APDOs: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER 0093853RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68472 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E RAPARACAO DE DANO 2006.023.009380-2 Protocolo: 2007364549 APTEs: VANILDA FORTUNATO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066254-9 Protocolo: 2007365012 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: ARMINDA ALVES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68714 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2005.002.002678-8 Protocolo: 2007364783 APTEs: SILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO ADVOGADOs1: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68717 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.075309-7 Protocolo: 2007365052 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDOs: MAURO PIRES DE ALMAIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA 0076488RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68793 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.139312-9 Protocolo: 2007366717 APTEs1: ENEIDA MACEDO DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ APTEs2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.087883-0 Protocolo: 2007366445 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: RICARDO DA SILVA LELLIS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68835 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.206.006922-2 Protocolo: 2007366220 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL 0120272RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs5: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDOs: CARMEN LUCIA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68869 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.074814-2 Protocolo: 2007366455 APTEs: PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO 0132076RJ APDOs: BAYER S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO SALGADO 0070433SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042516-3 Protocolo: 2007366772 APTEs: WALDEREDO DE PAULA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68885 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2000.001.070615-9 Protocolo: 2007366476 APTEs: PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS 0004388RJ APDOs: BAYER S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68994 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004502-0 Protocolo: 2007365367 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DORVALINA SOUZA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69002 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003720-4 Protocolo: 2007365381 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NEUZA DA CUNHA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69004 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.066.020160-8 Protocolo: 2007365643 APTEs: ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDOs1: CLAUDIO GUSMAN PAULO ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ APDOs2: ESTER CAMPOS KNUPP REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA 0112515RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69018 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: /B EMBARGOS NA EXECUCAO N.20060830020094 2006.083.002009-4 Protocolo: 2007366262 APTEs: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADOs: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS 0030922RJ APDOs: NATIVA JUREMA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69029 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001402-0 Protocolo: 2007366653 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: FERNANDO SILVEIRA FRIAS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69041 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001768-9 Protocolo: 2007366671 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: RUBENS GONCALVES ARRUDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69049 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.011054-5 Protocolo: 2007368076 APTEs: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDOs: ADILSON ALVES MENDES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69074 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.043386-1 Protocolo: 2007364919 APTEs: JOSE DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69103 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO PUBLICO 2003.011.000211-3 Protocolo: 2007366701 APTEs1: COMPANHIA AGROPASTORIL RIO DOCE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADOs3: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ APTEs2: ADALGIZA DIAS DE ANDRADE APTEs2: EDSON CORREA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS 0043763RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69104 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137108-0 Protocolo: 2007367997 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTEs2: IVANA FIRMINO DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69119 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.061.003104-2 Protocolo: 2007366255 APTEs: FERNANDA GLORIA CACIANO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE OLIVEIRA 0071396RJ APDOs: EDILBERTO SEBOLAR MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69138 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.011.003358-8 Protocolo: 2007367403 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: SONIA CARDOZO KLEIN ADVOGADO: DR(a). MARCIO ELY CAMPOS VIANNA 0134801RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69142 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001161-2 Protocolo: 2007366656 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: FRANCISCO GONCALVES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69163 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006493-2 Protocolo: 2007367995 APTEs: ROBERTO GARCIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS 0128149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 0070232RJ APDOs1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ APDOs2: BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69173 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001661-0 Protocolo: 2007366683 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: EMP BRAS DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69191 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092552-1 Protocolo: 2007368033 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JORGE LUIZ GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69209 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001617-0 Protocolo: 2007367905 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: ANTONIO DE F FERNANDES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69242 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.015.000689-2 Protocolo: 2007367302 APTEs: MARIA SANTA DA SILVA RESSURREICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADOs1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA 0123215RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69258 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.045.000602-6 Protocolo: 2007367968 APTEs: UROCARE CLINICA DE UROLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SANTOS DA COSTA MENDES 0203107SP ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS 0232432SP APDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69260 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000501-8 Protocolo: 2007367924 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDOs: POSTO PRAIA GRANDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA 0074883RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIGLEI GONCALVES DA SILVA 0132396RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69269 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.073359-3 Protocolo: 2007367227 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ APDOs: OSWALDO FRANCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO 0074780RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69272 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.003.011780-3 Protocolo: 2007366988 APTEs1: IVONE PINHEIRO COELHO CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ APTEs2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69305 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.063664-2 Protocolo: 2007367348 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APDOs: FRANCIS FERNANDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69315 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AP AO 2005061008850-5 E 2004.061.000950-0) 2007.061.001392-3 Protocolo: 2007367978 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35883 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 99.002.022009-2 Protocolo: 2007368671 AGTEs: JACIARA COSTA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35905 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.038.016641-0 Protocolo: 2007369226 AGTEs: JOSE DOMINGOS PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ AGDOs: MABA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35943 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.018335-6 Protocolo: 2007369127 AGTEs: FABIO TELES DE MELO ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ AGDO: BELTOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.004409-0 Protocolo: 2007369569 AGTEs: RETRAVE REPRESENTACOES E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: 0031724SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35969 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006889-0 Protocolo: 2007369116 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: NEY TABAJARA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES 0080036RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35981 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.077139-9 Protocolo: 2007369791 AGTEs: DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE 0085996RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36065 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.003422-8 Protocolo: 2007370439 AGTEs: FERNANDO ROSA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.063593-9 Protocolo: 2007371436 AGTEs: TAMAR DAVID COSTA AGTEs: LUCY MARIA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ AGDOs: AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA AGDOs: LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ ADVOGADO2: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36115 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.021.023390-7 Protocolo: 2007370549 AGTEs: IZABEL VITORIA NASCIMENTO LIBERATO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EDINALDO LIBERATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36120 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.004674-4 Protocolo: 2007370925 AGTEs: FREDERICO GENUINO AGTEs: ORTHOS CLINICA DO APARELHO LOCOMOTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0134188RJ AGDOs: SOLANGE RAMOS DA SILVA RITA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36135 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.012067-7 Protocolo: 2007371611 AGTEs: MAURO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ AGDOs: VERA VOHS LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015928-9 Protocolo: 2007243929 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUZA ELIAS EMBDOs: WELDOM MATOS DE AZEVEDO EMBDOs: DAVID AUGUSTO DA CAMARA SAMPAIO EMBDOs: ROMMEL BLUHM ALVES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02222 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2007.036.004771-6 Protocolo: 2007366218 AUTORs: JORGE PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2003.206.001528-0 Protocolo: 2007369402 IMPETRANTEs: FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA OAB RJ111437 PACIENTEs: CLAUDIO WILLIAN DORBACAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2003.206.001528-0 Protocolo: 2007370906 IMPETRANTEs: FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA OAB RJ111437 PACIENTEs: CLAUDIO WILLIAN DORBACAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60720 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.204.000720-1 Protocolo: 2007319075 APTEs: ESPOLIO DE JULIA CALHEIRAS GOMES REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ALMIR ALVES 0011148RJ APDOs: LIDIA MARIA SALES LECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65585 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.209.006665-0 Protocolo: 2007348214 APTEs: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ APDOs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68462 Origem: PORCIUNCULA Acao: REIVINDICATORIA 2004.044.000533-1 Protocolo: 2007364598 APTEs: ALCINEMIA FERREIRA BELANGIERI APTEs: JOSE HENRIQUE BELANGIERI APTEs: VERA LUCIA BELANGIERI APTEs: ANA MARIA BELANGIERI CHAVES APTEs: ROSA CRISTINA BELANGIERI APTEs: PAULO CESAR BELANGIERI APTEs: ADICELIA APARECIDA NELES BELANGIERI APTEs: ARIADNY APARECIDA BELANGIERI ADVOGADOs: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ APDOs: SINDICATO RURAL DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA 0025473RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68705 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2001.023.010295-6 Protocolo: 2007364672 APTEs1: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ APTEs2: ESPOLIO DE ANGELO JOAQUIM PINTO REP/P/INV (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ESPOLIO DE ANTERO PINTO REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ APDOs1: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ APDOs2: JOSE SARAIVA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: ESPOLIO DE ANGELO JOAQUIM PINTO REP/P/INV APDOs4: ESPOLIO DE ANTERO PINTO REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68727 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.051628-9 Protocolo: 2007365534 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ROSANE MASCARENHAS DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA 0092263RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER 0096948RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA DE INSOLVENCIA CIVIL 2004.001.067859-8 Protocolo: 2007366633 APTEs: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA 0073114RJ APDOs: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68737 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129262-3 Protocolo: 2007366751 APTEs: EMILIO CARLOS DOS REIS SALGUEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA 0087483RJ APDOs: PANIFICACAO E CONFEITARIA ATLANTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68741 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.018649-1 Protocolo: 2007366826 APTEs: ALOISIO JOSE ALVES BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA 0058809RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.102261-9 Protocolo: 2007366763 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO DA COSTA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0048098SP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68768 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.203.013518-8 Protocolo: 2007365706 APTEs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ APDOs: RAFAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA 0105517RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO 0125680RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68774 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.204.006865-8 Protocolo: 2007365608 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: RODRIGO CARDOSO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68776 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024839-3 Protocolo: 2007366635 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: FRANCISCO JACKSON SANTOS CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68778 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.117261-7 Protocolo: 2007366871 APTEs1: LEONIDAS LOPES MELO ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68798 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.002.016026-5 Protocolo: 2007365336 APTEs: 73 LANCHES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CRUZ BRUNO 0140046RJ APDOs: FRATELLI VITA BEBIDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO 0036396RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68815 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157149-5 Protocolo: 2007366949 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS OITIS ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDO: ELIANE COSTA DE MELO ALVES NUNES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.025610-6 Protocolo: 2007366519 APTEs: MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI ADVOGADOs: DR(a). FABIO RAMOS ARISTON 0107947RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68830 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135159-5 Protocolo: 2007366440 APTEs: ANA MARIA GOUVEIA ADVOGA DOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO HSBC S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68843 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO (ORD) 2006.038.046790-3 Protocolo: 2007365685 APTEs: OSVALDO JOSE VELOSO ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). SERGIO DE SA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68845 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.021858-4 Protocolo: 2007366222 APTEs: CLINICA SANTA BRANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ APDOs: SOLANGE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68847 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.204.009767-1 2006.204.003481-0 Protocolo: 2007365606 APTEs: ANDRELLE ARTES E CENARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ APDOs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO 0121556RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68856 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002801-0 Protocolo: 2007365400 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALICE PEREIRA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68888 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.094010-8 Protocolo: 2007366719 APTEs1: MARIA STELLA LOPES DA ROCHA APTEs1: MARIA FERNANDA LOPES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68901 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004074-4 Protocolo: 2007365638 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: PAULO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68938 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.021.000509-6 Protocolo: 2007366211 APTEs: ELI COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA 0102093RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CALVANO 0084278RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA 0073827RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.043420-1 Protocolo: 2007366746 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: FERNANDO FREITAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69045 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.003857-7 Protocolo: 2007366880 APTEs: MARIA CHRISTINA GUIMARAES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE 0089423RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO ADVOGADOs1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ ADVOGADOs2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ ADVOGADO3: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69060 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.001667-5 Protocolo: 2007365413 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NELSOLINA BERNARDINO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69061 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.061.003957-2 Protocolo: 2007367935 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VANESSA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69064 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2007.205.009242-0 Protocolo: 2007367314 APTEs: ZERITO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69093 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATOIRA 2004.002.021827-4 Protocolo: 2007367322 APTEs: EDSON CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS 0117557RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO 0120232RJ APDOs: CLINICA SANTA JULIANA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ ADVOGADO2: DR(a). LUDMILA SADA JORDAO 0121049RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69113 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.000005-7) 2006.001.000005-7 Protocolo: 2007365001 APTEs: PREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE PINHO PORTO 0059457RJ APDOs: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ ADVOGADO3: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69151 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.012984-2 Protocolo: 2007367159 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ APDOs: SERGIO MEDEIROS AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69154 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL DE BEM COMUM 2005.001.031128-0 Protocolo: 2007368088 APTEs: SONIA REGINA DA SILVEIRA ABRAHAO ADVOGADOs: DR(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO 0074344RJ APDOs: LUIZ CARLOS PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA 0057372RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69161 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.015096-4 Protocolo: 2007366700 APTEs: ROBERTO MONTEIRO DA GRACA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA 0109562RJ APDOs1: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELINA SALVATE BRASIL 0138984RJ APDOs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANDRE ALLEN DA COSTA 0128855RJ APDOs3: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS ADVOGADO: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69213 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000799-6 Protocolo: 2007367929 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GENESIO PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69214 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.003050-1 Protocolo: 2007367221 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CICERO BATISTA GONCALVES APTEs2: SEVERINA CAVALCANTE GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: WILTON CAVALCANTE GONCALVES JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69224 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003635-2 Protocolo: 2007367944 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: HENRIQUE GONZAGA DAFLON REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69249 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005240-0 Protocolo: 2007367942 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CARMELITA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69290 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 9800.109.889555-5 Protocolo: 2007365083 APTEs: LA CLOCHE D'OR RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA 0036805RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.69326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.079430-6 Protocolo: 2007369537 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: ANTONIO PADUA DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35711 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: TB 61566 INVENTARIO 94.001.078420-4 Protocolo: 2007367210 AGTEs: LEDA CABO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ LUCAS ARAUJO 0047793RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35903 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.133828-3 Protocolo: 2007369075 AGTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO 0067274RJ AGDOs: RONALE COMIDAS TIPICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO 0019221RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35917 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.014924-0 Protocolo: 2007368935 AGTEs: MARIA DO DIVINO COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35952 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023265-8 Protocolo: 2007369098 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ AGDOs: GUILHERME DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS 0040338RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35972 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.018059-3 Protocolo: 2007368886 AGTEs: FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ AGDOs: AMELIA GOMES ROSA ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35990 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006353-8 Protocolo: 2007369325 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: ARTECH CONSTRUTORA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36032 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110787-0 Protocolo: 2007370068 AGTEs: ESPOLIO DE NEY CARLOS DE ABREU TELLES REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: LIA CAVALCANTI DE ANDRADE TELLES ADVOGADOs: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ ADVOGADOs: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36080 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.231267-0 Protocolo: 2007370511 AGTEs: ANTONIO ALBERTO VARANDAS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36096 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.205.017639-1 Protocolo: 2007371685 AGTEs: SUELI DOS ANJOS SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36103 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO E CURATELA 2002.026.000809-0 Protocolo: 2007370552 AGTEs: SIMONE BARBOSA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA 0139431RJ INTERESSADOs: ARTHUR CUNHA FILHO INTERESSADOs: ZILMA BARBOSA CUNHA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS 0128823RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36128 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.173311-4 Protocolo: 2007370222 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: DOMINGOS PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68767 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.020753-0 Protocolo: 2007366261 APTEs: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARISE CAMPOS 0051913RJ APDOs: APA CONFECCOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68803 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.080770-4 Protocolo: 2007366741 APTEs: RONALDO GOMES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDOs: SINDICATO DOS EMPREGADOS VIAJANTES E PRACISTAS DO COMERCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIOSTHO FALEIRO 0073201RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064275-7 Protocolo: 2007366554 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS APDOs: ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS APDOs: MARIA DOS SANTOS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68816 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 2007.044.000109-5 Protocolo: 2007366230 APTEs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ APDOs: JOSE ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68850 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.001.114601-8 Protocolo: 2007366730 APTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ALICE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.108995-5 Protocolo: 2007366803 APTEs: HEBER ROBERTO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ APDOs: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA 0123365RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO 0080328RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68882 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.090109-0 Protocolo: 2007363693 APTEs: MARIA EMILIA GONCALVES CAMPISTA APTEs: FERNANDO GOMES DA COSTA APTEs: ALESSANDRA SANTOS DA CUNHA APTEs: MARCIA PEREIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ APDO: PRESIDENTE DA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68896 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.088958-1 Protocolo: 2007366722 APTEs: FATIMA CRISTINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68914 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128907-7 Protocolo: 2007366640 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: VANDERLIZE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68920 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.021.015193-7 Protocolo: 2007368309 APTEs: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA 0101651RJ APDOs: APA CONFECCOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68959 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.066058-4 Protocolo: 2007366771 APTEs: ANTONIO CARLOS PAIXAO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69003 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003807-5 Protocolo: 2007365659 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ENI MARIA FERNANDES MC INNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69033 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001398-2 Protocolo: 2007366651 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JOAQUIM NUNES AGUIAR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69081 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001041-3 Protocolo: 2007366680 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: SIDNEI ALEXANDRE DE SOUZA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69099 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.027504-0 Protocolo: 2007366254 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES 0140816RJ APTEs2: ESTEPHAN CORREA ESTEPHAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE 0045366RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69144 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.135564-0 Protocolo: 2007368095 APTEs: ZILA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69185 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.042.004873-2 Protocolo: 2007367954 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ APDOs: NEUZA LOPES FERREIRA APDO: THAIS FERREIRA BRAME Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69199 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001888-8 Protocolo: 2007367916 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JOSE RIBEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69264 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000657-6 Protocolo: 2007367922 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69281 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.042.002467-1 Protocolo: 2007367949 APTEs: AIDE MIRANDA DE ABREU AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: VARIGLOG VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL 0130948RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA 0100457RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.153579-7 Protocolo: 2007364974 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: SILVANA MUNIS BARCELOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35985 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179885-6 Protocolo: 2007369868 AGTEs: JORGE PALLADINO CORREA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALVES 0065837RJ AGDO: MARIA HELENA GOMES DE LIMA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35986 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.001.200509-8 Protocolo: 2007369779 AGTEs: MARIO JOAQUIM DE MACEDO GONCALVES AGTEs: VALDA AUGSTROZE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.209975-5 Protocolo: 2007369399 AGTEs: RAIMUNDO DE MOURA FURTADO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36017 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.071.001099-3 Protocolo: 2007370210 AGTEs: MARCO AURELIO CARVALHO FONSECA ADVOGADOs: DR(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA 0105278RJ AGDOs: MARIBENE RINALDO FONSECA ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36022 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.158765-7 Protocolo: 2007370289 AGTEs: CAIO MARCELLO MANO GALLO ADVOGADOs: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36050 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.007.003901-2 Protocolo: 2007370726 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: JAYME WERNECK DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36090 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.210747-8 Protocolo: 2007370685 AGTEs: LUDMILA RAMOS ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ AGDO: JOSE DA SILVA ANDRADE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36125 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.153864-0 Protocolo: 2007371032 AGTEs: SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ AGDOs: WILLIAM MUZY FERREIRA DIAS REP/P/S/MAE AGDOs: VALENTINA MUZY FERREIRA DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011107-2 Protocolo: 2007226654 EMBTEs: MARCIO LACS ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES 0111180RJ EMBDOs: COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20.068.196305-4 Protocolo: 2007366244 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: JOAO FRANCISCO AUGUSTO INTERESSADO2: SAUDE BRADESCO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.071.001099-3 Protocolo: 2007370482 IMPETRANTEs: AGNALDO OLIMPIO DA SILVA OAB 105278 PACIENTEs: MARCO AURELIO CARVALHO FONSECA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO REAL QUATIS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68516 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.141905-0 Protocolo: 2007365056 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APTEs2: SUELY ROCHA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68672 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.210.003910-7 Protocolo: 2007364912 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: MONICA DO CANTO NAZARETH Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142073-0 Protocolo: 2007366544 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: MONICA MARINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68785 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007215-4 Protocolo: 2007366249 APTEs: SIDNEA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA 0130621RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68827 Origem: DUAS BARRAS Acao: ORDINARIA 2002.020.000078-4 Protocolo: 2007366231 APTEs: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.s: DR RODRIGO BARBOZA TABOAS APDOs1: MOISES FRANCISCO DO AMARAL APDOs1: LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH APDOs1: SERGIO PINTO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA 0120391RJ ADVOGADOs2: DR(a). CICERO PEREIRA BATISTA 0120484RJ APDOs2: MARIA IZABEL ZAVOLI WERMELINGER APDOs3: MARIA JARLETE DA ROCHA APDOs4: JOSE ANTONIO DE MATTOS OLIVEIRA APDOs5: GILSO JOSE DE DEUS APDO6: LUCIA HELENA DA SILVA DE SOUZA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68831 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.149704-0 Protocolo: 2007366379 APTEs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA 0094422RJ APDOs: ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68842 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143554-9 Protocolo: 2007366436 APTEs1: ISABEL MERCEDES RAPOSO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68892 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.017239-5 Protocolo: 2007366233 APTEs: MARLEI DE FATIMA RONCONI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES 0125943RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68935 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.119780-0 Protocolo: 2007366541 APTEs: MAREK MELAMED ADVOGADOs1: DR(a). FLORA STROZENBERG 0024564RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ APDOs: VIVEN CABRAL SARMENTO LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR 0012854RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69000 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.007325-8 Protocolo: 2007366940 APTEs1: SEBASTIAO LOPES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69027 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DEVOLUCAO DA QUANTIA PAGA, INDENIZACAO E PEDIDO DE LIMINAR 2005.205.001066-5 Protocolo: 2007367168 APTEs: LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APTEs: LUCIO ROBERTO LEANDRO DE ABREU APTEs: MAURICIO PEREIRA DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA 0064095RJ APDOs: GECI RODRIGUES VALERIO ADVOGADO: DR(a). ZILDA LISBOA SOARES 0057687RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69030 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: COBRANCA 2006.005.000851-2 Protocolo: 2007367351 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.s: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO APDOs: MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS 0043763RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69037 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.126219-5 Protocolo: 2007368006 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APTEs2: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69039 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000712-0 Protocolo: 2007367920 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: NOIL CAMPOS MOTA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69077 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.070628-7 Protocolo: 2007367974 APTEs1: EDITORA ESCALA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI 0097873RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA 0075683RJ APTEs2: THALES ARAUJO SA MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES 0113669RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA 0114929RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69171 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005149-3 Protocolo: 2007367957 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: TEREZA DE JESUS LIMA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69174 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001592-7 Protocolo: 2007367904 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: HELIO PACHECO DO AMARAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69179 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001581-2 Protocolo: 2007366681 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs0: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: CONSTRUTORA SANTA IZABEL S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69184 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001691-0 Protocolo: 2007367907 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JOFRE DOS SANTOS LIMA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69207 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000711-8 Protocolo: 2007367927 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JOSEFA VIEIRA DA SILVA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69228 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001522-0 Protocolo: 2007367914 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69236 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.203.000146-9 Protocolo: 2007366995 APTEs: BRUNO DIAS LINHARES ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69240 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.149909-2 Protocolo: 2007368004 APTEs: SONIA PEREIRA NETTO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AJAX BIJOUTERIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HEITOR MADRUGA 0087099RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69244 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.005871-3 Protocolo: 2007367951 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs: JOAQUINA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69247 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003088-6 Protocolo: 2007367173 APTEs: VANILSON FERREIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA CORREA 0088794RJ APDOs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69300 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.005598-6 Protocolo: 2007367948 APTEs: CONDOMINIO PARQUE INGELHEIM ADVOGADOs1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ APDOs: QUINTINO PECORATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.069645-6 Protocolo: 2007369530 APTEs: BANCO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS 0052122RJ APDOs: SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSIMERE FORTES 0131411RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35904 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.021.032077-4 Protocolo: 2007368893 AGTEs: MARIA APARECIDA DE PAULA MARQUES AGTEs: MARIA ELIANA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35945 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.085771-3 Protocolo: 2007369210 AGTEs: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO 0140395RJ AGDOs: SHEILA SOARES DOS SANTOS DE PAULA POR SI E REP/S/FILHOS AGDOs: PEDRO HERVAL MONTEIRO NETO REP/P/S/MAE AGDOs: VALDETE ALVES DE PAULA AGDOs: ROSANGELA ALVES DE PAULA PAES AGDOs: ROSANIA ALVES DE PAULA BARBOSA AGDOs: CARLOS ALBERTO ALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076077-8 Protocolo: 2007369337 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: MARIA CRISTINA LOURO BERBARA ADVOGADO: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35959 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS C/C REGULACAO DE VISITAS 2007.001.220351-0 Protocolo: 2007369677 AGTEs: JOAO CARLOS DA SILVA FRAZAO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA 0140862RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS 0140384RJ AGDOs: JOAO PEDRO ROCHA FRAZAO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). KATIA PIRES GONCALVES 0114758RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35962 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.167888-7 Protocolo: 2007369227 AGTEs: ADILSON SILVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ AGDOs1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL AGDOs2: LOJAS MAGAL UTILIDADES LTDA AGDOs3: CARTORIO DO TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS E TABELIAO DO CARTORIO DO TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS AGDO4: SERASA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35973 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.071679-0 Protocolo: 2007369348 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO MAGINA MENDES AGDOs: RODRIGO MAGINA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36023 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.066.015374-1 Protocolo: 2007369873 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ AGDO: CHARLES GOMES NOVAES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.105733-9 Protocolo: 2007370802 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: NEUZA BRAGA DA ROCHA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELI DA SILVA PEREIRA 0136911RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36123 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.037.001811-7 Protocolo: 2007370920 AGTEs: ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX SILVA SANCHES 0149657RJ AGDOs: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36127 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039983-8 Protocolo: 2007369953 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOs: PARGOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GRECO 0021557RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR 0077309RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02234 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000397-0 Protocolo: 2007367288 AUTORs: ANTONIO DA SILVA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02235 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000471-8 Protocolo: 2007367292 AUTORs: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA DAS GRACAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 399794"
                                    ],
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                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 34333/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL ) AGTES: SOLANGE ELVIRA GUIDI ADVOGADOS: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO AGDOS: VIVALDO FERREIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA\r\n\r\nDESPACHO: FACE AO LAMENTAVEL EQUIVOCO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.72 E O DESPACHO DE FLS.74. DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FLS.70/71, JUNTANDO-A CORRETAMENTE NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34433. EM 18/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 34433/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTES: GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA ADVOGADOS 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDOS: EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL ADVOGADOS:DR(a). ITALO JOSE MANNARINO INTERESSADO: LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.405. DISTRIBUA-SE. EM 19/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 5/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE.S: ADRIANA AMARAL DA VEIGA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL INTERESSADO: ARCO DO CEU CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.118/119: CANCELE-SE A DISTRIBUICAO PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A EGREGIA 11 CAMARA CIVEL, CONFORME DETERMINADO. EM 18/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 399796"
                                    ],
                                    "399795": [
                                        "IIIE - Portaria",
                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36062 (COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL) AGTE: JOSE AUGUSTO DE MATTOS FILHO ADVOGADO: RJ0080414 - DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,60. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,60. EM 18/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36097 (REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL) AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: RJ0080789 - DR(a). MARIO GOMES FILHO ADVOGADO 2: RJ0120626 - DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL AGDOS: JORGINA LEONCIO IVANILDE LEONCIO PEREIRA SERGIO LEONCIO ROMAO LEONCIO ADVOGADO: RJ0096415 - DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 17,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,87. EM 18/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01837 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: THEREZINHA DE JESUS SEVICO MANOEL DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE MARCIO BITTENCOURT DOTTORI ADVOGADO 1: RJ0026861 - DR(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO ADVOGADO 2: RJ0055612 - DR(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 67,77; EM 18/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01841 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: ANA CRISTINA FRANCO COELHO MARCO ANTONIO FLORES COELHO ADVOGADO 1: RJ0034320 - DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0025940 - DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 3: RJ0094192 - DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 19/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01842 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: SP0062589 - DR(a). EDSON BALDOINO JR. ADVOGADO 2: RJ0108643 - DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20393 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 19/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 399795"
                                    ]
                                },
                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                    "Atos": {
                                        "399797": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 227a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18 de DEZEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050650009082 Protocolo: 2007369436 IMPTEs: Dr.FABIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ36518) PACTEs: ELIO HENRIQUES BANDEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE VASSOURAS CO-REU: FABIO GOMES DOS PASSOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040160980 Protocolo: 2007370004 IMPTEs: DR SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 64.279) PACTEs: WAGNER SOARES MARTINS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007370837 IMPTEs: DR.SEBASTIAO LUCIO FILHO - OAB/RJ 114785 PACTEs: P.T.O.C. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FILIACAOs2: CUSTODIO DE SOUZA COUTINHO AUT.COATORAs1: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS AUT.COATORA2: 59 DELEGACIA DE POLICIA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/025430 Protocolo: 2007370700 IMPTEs: Dra.MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ99779) PACTEs: ADRIANO EGYPTO DO ESPIRITO SANTOS (RG:20524602-8) OUTRO NOMEs: ADRIANO EGYPTO DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/03422-6 Protocolo: 2007371623 IMPTEs: DR(a).TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ27102) PACTEs: FABIO WINDSON OLIVEIRA DA SILVA (RG.21362723-5)3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/015001 Protocolo: 2007371254 IMPTEs: Dra.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836.359-0) PACTEs: ALESSANDRO LIMA DA SILVA (RG:109506998) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.009057-2, 20070012437429 Protocolo: 2007370883 IMPTEs: DR.LUCIO ARLEI DE LIMA MELO - OAB/RJ 146414 PACTEs: WAGNER MOREIRA DE SOUZA AUT.COATORAs: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FABIO DA SILVA SOUZA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/01309-0 E OUTRAS Protocolo: 2007370864 IMPTEs: DR.ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ/57306) PACTEs: CARLOS ROBERTO DIAS (RG:03.480.909-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02188-5 E 2006/02196-8 Protocolo: 2007370186 IMPTEs: MARIA REGINA DE MENEZES SA IMPTE/PACTEs1: ROBERSON DAVIS SA (RG:22.189.832-3 IFP) IMPTE/PACTEs2: DENNIS ROBERT SA (RG:22.246.353-1 IFP) OUTRO NOMEs: DENIS ROBERT SA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040011523 Protocolo: 2007371808 IMPTEs: DR.RONALDO RODRIGUES DO AMARAL OAB/RJ 80815 PACTEs: ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: CELIO CAETANO DE OLIVEIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.023.004124-6, 20070230095644 Protocolo: 2007370986 IMPTEs: DRA ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ 102.250) PACTEs: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs: PAULO HENRIQUE MATA DE SOUZA CO-REPDO.s: W.F.DA S. FILIACAO: MARILZA FREIRES DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11964-8 Protocolo: 2007346250 IMPTEs: Dr.PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (OAB/RJ135556) PACTEs: ANDERSON DE OLIVEIRA ROSA (RG:11761003-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03577-7 Protocolo: 2007369365 IMPTE/PACTEs: EDIVALDO SILVA GUARIZO - RG 13393445-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.168394-2 (DESM), 20060011468014 Protocolo: 2007369626 IMPTEs1: Dr.JOSE CARLOS TORTIMA (OAB/RJ22892) IMPTEs2: Dra.FERNANDA LARA TORTIMA (OAB/RJ119972) IMPTEs3: Dr.RICARDO PIERI NUNES (OAB/RJ112444) PACTEs: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs10: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs11: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs12: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs13: ARNALDO REZNIK CO-REUs14: PAULO PAES CO-REUs15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs16: MAURO BEZNOS CO-REUs17: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs18: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs19: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs20: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs21: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs22: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs23: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs24: ALCI SAO TIAGO CO-REUs25: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs26: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REUs27: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs28: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs29: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REUs30: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs31: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs32: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs33: RAIMUNDO RODRI GUES DA SILVA CO-REUs34: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs35: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs36: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs37: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs38: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs39: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs40: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs41: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs42: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs43: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs44: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs45: ROSELI FORNEROLLI CO-REU46: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060780012903 Protocolo: 2007369777 IMPTEs: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: LUIZ CARLOS SOARES GOMES AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03234-9 E OUTRA Protocolo: 2007369786 IMPTEs: DRA.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (DP/860764-0) PACTEs: COSME RIBEIRO FILHO (RG:11.400.747-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210084975 Protocolo: 2007370212 IMPTEs: DR.ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES - OAB/RJ 110704 PACTEs: EDSON CANDIDO BERNARDINO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001337-9, 20077140015299 Protocolo: 2007370061 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTEs: D.DE S.S. FILIACAOs1: DOUGLAS BARBOSA SILVA FILIACAOs2: CASSIA CRISTINA SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011643186 Protocolo: 2007370284 IMPTEs: DR.LUIS LAGO DOS SANTOS - OAB/RJ 81588 PACTEs: LUCIANO NUNES BORGES AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.009148-5, 20079000090845 Protocolo: 2007370415 IMPTEs: Dra.VANIA CAVALCANTI JANGADA (OAB/RJ140854) PACTEs: GERALDO PINTO MAGALHAES AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 15/12/2007 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012308277 Protocolo: 2007368710 IMPTEs1: Dr.DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ090465) IMPTEs2: Dr. ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ107882) PACTEs: GUILHERME SIQUEIRA DE MORAES AUT.COATORA: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.067.006711-0, 20070011698825 Protocolo: 2007371784 IMPTEs1: Dr.WILSON LOPES DOS SANTOS (OAB/RJ4249) IMPTEs2: Dra.VIVIAN TAVARES ROSSI (OAB/RJ97873) IMPTEs3: Dr.SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA (OAB/RJ135191) PACTEs: CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONCALVES FILHO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06712-8 Protocolo: 2007369378 IMPTE/PACTEs: CARLOS HENRIQUE BONELLI - RG 06673017-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140094419 Protocolo: 2007369765 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/MAT.930.847-9) PACTEs: ALEXANDRE LEAL AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020140093891 Protocolo: 2007369770 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DP/MAT 930847-9 PACTEs: AMARILDO PEREIRA DOS PRAZERES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: CARLOS LUCIANO MACIEL LOPES CO-REUs2: WANDERSON DOS SANTOS SILVA CO-REU3: LEANDRO ALVES FERNANDES Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210030395 Protocolo: 2007369823 IMPTEs1: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) IMPTEs2: DR LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (OAB/RJ 142.157) PACTEs: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs41: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs42: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs43: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs44: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs45: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs46: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs47: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs48: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs49: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs50: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs51: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs52: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs53: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs54: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs55: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs56: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs57: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs58: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs59: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs60: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs61: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs62: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs63: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs64: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs65: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs66: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: LENILSON CELESTINO CO-REU77: GERSON RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E OUTRAS, 20070660031672 Protocolo: 2007370318 IMPTEs: Dra.RENATA GAMA B.LISBOA REID - DEF.PUBLICA PACTEs: P.D.DA S. FILIACAOs: ILZABETE VIEIRA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA CO-REU: DOUGLAS VIEIRA TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010097258 Protocolo: 2007370285 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: COSME PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08236-5 Protocolo: 2007370434 IMPTEs: Dra. SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: ROBERTO MARQUES ALEXANDRE (RG:13454701-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012355280 Protocolo: 2007370832 IMPTEs1: DR.DANIEL NAVARRO PUERARI - OAB/RJ 134582 IMPTEs2: DR.JOAO GUILHERME ALVES ALMEIDA - OAB/RJ 139074 IMPTEs3: DR.IVAL MAZIERO DE JESUS - OAB/RJ 142664 PACTEs: TIAGO DIAS CORREA FRAGA AUT.COATORAs: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FERNANDO LIPORACI HILARIO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020736542 Protocolo: 2007372308 IMPTEs: DR.MAURO ROGE SERRANO - OAB/RJ 112410 PACTEs: ROBSON MARTINS DA SILVA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: ANTONIO CARLOS BISPO JUNIOR Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001838-9, 20077140017831 Protocolo: 2007325205 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: V.C.R. FILIACAOs1: WANDERLEY DE MENEZES ROSA FILIACAOs2: SUELI CECOPIERI DOS REIS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12684-1 Protocolo: 2007331758 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: LUCIMAR FARIA RODRIGUES (RG.05471626-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001598-4, 20077140017934 Protocolo: 2007370064 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: M.P.DE S.M. FILIACAOs1: FRANCISCO PEREIRA MOURA FILIACAOs2: MARIA LUIZA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370119530 Protocolo: 2007370088 IMPTEs: DR.MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ/114869) PACTEs: PAULO GUERRA MENEZES OUTRO NOMEs: PAULO GUERRA DE MENEZES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380109880 Protocolo: 2007370488 IMPTEs: Dr.ERALDO NILTON DE CARVALHO (OAB/RJ81176) PACTEs1: GEORGE DO VALE PIRES PACTEs2: SERGIO REIS FERREIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs: GIORGIO CARLOS BAZET DA SILVA CO-REPDO.s: J.P.I. FILIACAOs1: JEFERSON MARTINIANO INACIO FILIACAO2: IVANETE RODRIGUES PINHEIRO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030167519 Protocolo: 2007370692 IMPTEs: Dra.ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA (DP/930.849-5) PACTEs: W.F.DE O. FILIACAOs1: CLAUDEMIR SILVA DO SANTOS FILIACAOs2: DILMA MILITAO PEREIRA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,INFANCIA,JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002116-7 Protocolo: 2007370046 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTEs: T.DA M.D. FILIACAOs1: DERMEVAL DA COSTA DIAS FILIACAOs2: NEUZA PIMENTA MOTTA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140331120 Protocolo: 2007370854 IMPTEs1: DR.RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ/144305) IMPTEs2: ERICO RANGEL DA SILVA (RJ/161793-E) PACTEs: PAULO ELIAS ARAUJO PERPETUO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260053716 Protocolo: 2007371688 IMPTEs: Dr.FABIO GONCALVES VIEIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: JOSE RICARDO SILVESTRE DE FREITAS AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240038610 Protocolo: 2007372211 IMPTEs: DRA.VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO (DP/860731-9) PACTEs: C.DE S.D. FILIACAOs1: TANIA CAMBINO DE SOUZA OUTRO NOMEs: TANIA REGINA DE SOUZA FILIACAOs2: JORGE CAMBINO DIONISIO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,INFANCIA E JUVENTUDE DE ITAGUAI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.066.003000-0, 20070660125460 Protocolo: 2007369234 IMPTEs: DR CIRINO COSTA GOULART (OAB/RJ 4411) PACTEs: WENDELL LOESCH CARNEIRO OUTRO NOMEs: WENDEL LOESCH CARNEIRO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: ALEX EUZEBIO NEVES OUTRO NOMEs: ALEX EUSEBIO NEVES CO-REU2: WAGNER CARLOS DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/09725-2 Protocolo: 2007369914 IMPTE/PACTEs: ALEX SANDRO DE MOURA LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.061.008917-4, 20070610081825 Protocolo: 2007369764 IMPTEs: DR.SANDRO GOMES DOS SANTOS - OAB/RJ 144197 PACTEs: JONATAS DE SOUZA PEREIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: RODRIGO BERNERDINO PACHECO CO-REU2: WELTON ROCHA LUCIANO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540145519 Protocolo: 2007370024 IMPTEs: DR AIR AIRES MOREIRA (OAB/RJ 22.234) PACTEs: WAGNER SOUZA DA CUNHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011186602 Protocolo: 2007369995 IMPTEs: DR.ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS - OAB/RJ 132747 PACTEs: RAFAEL DE ALMEIDA ROCHA AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINC.2003.207.007128-0; DESMS.2003.207.003807-5, 2003.207.008309-9, 2003.207.008310-5, 2003.207.008311-7, 2003.207.008322-1, 2003.207.008323-3), 20032070083087 Protocolo: 2007370282 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122.086) IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107.422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTEs: PAULO CESAR DA COSTA OUTRO NOMEs: PAULO CESAR COSTA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIB.JURI CO-REUs1: MARIO HENRIQUE PARANHOS DE OLIVEIRA CO-REUs2: ALEXANDRE ISAU DA SILVA CO-REUs3: JOSE DA SILVA CO-REUs4: MARCELO CONCEICAO PEREIRA CO-REUs5: JOAO DA SILVA CO-REUs6: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS CO-REUs7: LUIS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA CO-REUs8: EDSON FRANCISCO ALVES CO-REUs9: ROMILDO SOUZA DA COSTA CO-REUs10: FERNANDO GOMES DE FREITAS CO-REUs11: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: GOLBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REUs12: ANDRE DE LIMA SOBRINHO CO-REUs13: LUIZ DE SOUZA DA SILVA CO-REUs14: RONALDO SOUZA DA COSTA CO-REUs15: ADRIANO BATISTA DOS SANTOS CO-REUs16: DIOGO DE SUZA SOLEDADE CO-REU17: WESLEY FERREIRA CAETANO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.061.008917-4 (DESM), 20070610081825 Protocolo: 2007370354 IMPTEs: JOAO JOSE GABRIEL MENDES PACTEs: RODRIGO BERNARDINO PACHECO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS CO-REUs1: JONATAS DE SOUZA PEREIRA CO-REU2: WELTON ROCHA LUCIANO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010806390 Protocolo: 2007370383 IMPTEs1: Dr.RAFAEL CUNHA BARBOSA (OAB/RJ139071) IMPTEs2: Dr.MARCOS NEVES (OAB/RJ137610) PACTEs: TIAGO SANTOS DA CUNHA AUT.COATORAs: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: VINICIUS KLEBER DE CARLANTONIO MARTINS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.066.003000-0, 20070660125460 Protocolo: 2007370947 IMPTEs: DR.PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ20.870) PACTEs: ALEX EUZEBIO NEVES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA CO-REUs1: WAGNER CARLOS DA SILVA CO-REU2: WENDELL LOESCH CARNEIRO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240016704 Protocolo: 2007371683 IMPTEs: Dr.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DP/877386-3) PACTEs: SILAS DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/12715-2 Protocolo: 2007371973 IMPTEs: DR.MARCOS MATOS DE VASCONCELOS - OAB/RJ 73933 PACTEs: BRUNO CABRAL DO NASCIMENTO - RG 24908619-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380513095 Protocolo: 2007372119 IMPTEs: DR.DIOGO ALENCAR RODRIGUES (OAB/RJ109.168) PACTEs1: VALDEMIR RANGEL DE SOUZA PACTEs2: FREDSON OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003145-0, 20067110033832 Protocolo: 2007310187 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTEs: W.J.DE A. FILIACAOs1: MONICA CRISTINA JACINTO FILIACAOs2: SILVINO ANDRADE DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/06428-1 E OUTROS Protocolo: 2007335669 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: JANDERSON PEREIRA DOS SANTOS - RG 11108762-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140081502 Protocolo: 2007343688 IMPTEs: Dr.ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ91265) PACTEs: WALLAS PESSANHA DE JESUS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA CO-REU2: JONES DE AZEVEDO FREITAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610066307 Protocolo: 2007369260 IMPTEs: DR.LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ/83979) PACTEs: VALDECIR PENA DE MELO OUTRO NOMEs: VALDECIR PENA DE MELLO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070120001916 Protocolo: 2007370562 IMPTE/PACTEs: ADRIANO SOARES DE MORAES AUT.COATORAs: 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRA DE MACACU CO-REU: LEANDRO BRITO PEREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05639-4 Protocolo: 2007371635 IMPTEs: DR SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB/RJ 89.384) PACTEs: DANIELE DOS SANTOS REIS (RG.20825225-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010693233 Protocolo: 2007371643 IMPTEs: DR YTHAMAR DOS SANTOS (OAB/RJ 89.263) PACTEs: CLEUSA MARA GARCIA AUT.COATORAs: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ELTON DOS SANTOS MARQUES CO-REU2: JOSE ALBERTO OLIVEIRA DOS REIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210296425 Protocolo: 2007353059 IMPTEs: Dra.MARIA ALDINA DE MENDONCA FERREIRA (OAB/RJ76779) PACTEs: LILIA DE OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050210143800 Protocolo: 2007369160 IMPTEs1: DR MARCELO BRUNER (OAB/RJ 131.992) IMPTEs2: DR JANSEN DE CARVALHO (OAB/RJ 140.080-E) PACTEs: VINICIUS PINTO MARTINS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: ANTONIO DE SOUZA FERREIRA CO-REUs2: EVANDRO DUTRA ORNELAS CO-REUs3: MARIA MADALENA BEZERRA DOS ANJOS CO-REUs4: ALDA INES DOS ANJOS DE OLIVEIRA CO-REUs5: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: JULIANO PINTO MARTINS CO-REUs6: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA CO-REU7: RONALDO DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140082041 Protocolo: 2007369767 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DP/MAT 930847-9 PACTEs: JEFFERSON LIRA SUAVE AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011886460 Protocolo: 2007369839 IMPTEs: DR MARCO NOSSAR (OAB/RJ 65.529) PACTEs: SERGIO CORLETT DE OLIVEIRA CORREA AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DEIVIDI EDSON DA SILVA DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/01244-6 E OUTRAS Protocolo: 2007370767 IMPTE/PACTEs: AIRTON DE JESUS (RG:10244917-0) OUTRO NOMEs: AYRTON DE JESUS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: /2007.900.008015-3, 20070011981687 Protocolo: 2007370505 IMPTEs: Dr. JULIO CESAR SOUSA RAMOS (OAB/RJ 67686) PACTEs1: YVES CAMUS OUTRO NOMEs: IVES CAMUS PACTEs2: ANA PAULA DOS SANTOS AUT.COATORA: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610029930 Protocolo: 2007370256 IMPTE/PACTEs: EDIMILSON ROBERTO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: EDMILSON ROBERTO DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: GERALDO MARQUES BESERRA FILHO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05435-6 Protocolo: 2007371996 IMPTE/PACTEs: ALOISIO DE SOUZA VIEIRA - RG 05676053-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09117-1 Protocolo: 2007371994 IMPTEs: MARCELO DA S. CANDIDO PACTEs: PAULO ROBERTO LOPES - RG 05859458-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.32 Origem: Acao: (CP 2007.036.002454-6), 20077110007471 Protocolo: 2007369433 AGTEs: J.F.O.DE O. FILIACAOs1: MARIA OSORIO DE OLIVEIRA E/OU MARLI OSORIO DE OLIVEIRA E/OU MARLI OSORIO OLIVEIRA FILIACAOs2: HELIO FELIX DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/05224-5 E OUTRAS Protocolo: 2007331531 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ/111071) PACTEs: ADALBERTO GONCALVES DE LIMA (RG:12.801.515-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/06223-0 E OUTROS Protocolo: 2007369370 IMPTE/PACTEs: EGUINALDO SILVA CARVALHO - RG 07581346-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/03083-0 Protocolo: 2007369886 IMPTEs: DR.MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB/RJ140.919) PACTEs: EDUARDO VICTORIO DA SILVA (RG.111.364484-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02179-3 Protocolo: 2007369642 IMPTEs1: Dr.GUSTAVO DIAS DA PAIXAO (OAB/RJ138145) IMPTEs2: Dr.ROBERTO MONTEIRO (OAB/RJ79725) PACTEs: JORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES (RG:11543471-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070100014759 Protocolo: 2007369814 IMPTEs: DR NELSON SOARES FILHO (OAB/RJ 54.889) PACTEs: HELEIUSON BARBOSA DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA CO-REUs1: AMARILDO DE ARAUJO SILVA CO-REUs2: JORGE SALVADOR RAIMUNDO CO-REUs3: THIAGO DO NASCIMENTO CARVALHO CO-REU4: ALEX SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.000991-8, 20077140023132 Protocolo: 2007370056 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: R.P.DA S.S. FILIACAOs1: VERA LUCIA SANTOS FILIACAOs2: MAURO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230106472 Protocolo: 2007370400 IMPTEs: Dr.OLCINO GONCALVES DE SOUZA (OAB/RJ34673) PACTEs: MARCOS ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/01431-8 E OUTRA Protocolo: 2007370226 IMPTE/PACTEs: LUIZ FERNANDO ALVARENGA DE AZEVEDO (ERG:08.437.304-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03570-4 Protocolo: 2007371666 IMPTEs: DR CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (OAB/RJ 37.289) PACTEs: HIRAM CABRAL DE MELLO (RG.02053029-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210284605 Protocolo: 2007371957 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: MARCUS VINICIUS DA COSTA FERREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 399797"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. INDULTO 2/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) APENADOS: PEDRO DINIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O APENADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD.-0101-6), NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 399798"
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                                    "Câmaras Criminais": {
                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
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                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/12/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1585 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2001.001.0273970 20010011512790 Protocolo: 2007060197 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ODACIR ANTONIO DAMETTO OUTRO NOME: ADACIR ANTONIO DAMETTO ADVOGADO: DR(a). M.C.LACERDA MS0001099 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: CLEVERSON LUIZ BERTELLI CO-REU 2: MARCO ANTONIO DE MATOS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DESPACHO PROFERIDO EM 13/12/2007 NA PETICAO DE FLS. 1124/1125: \"FACULTA AO REQUERENTE TIRAR COPIA DO RECURSO REFERIDO. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 399800"
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                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/12/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1585 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2001.001.0273970 20010011512790 Protocolo: 2007060197 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ODACIR ANTONIO DAMETTO OUTRO NOME: ADACIR ANTONIO DAMETTO ADVOGADO: DR(a). M.C.LACERDA MS0001099 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: CLEVERSON LUIZ BERTELLI CO-REU 2: MARCO ANTONIO DE MATOS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO INCIDENTE DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA ILICITA: \"...INDEFIRO O PEDIDO\".\r\n\r\nId: 399801"
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                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/11325-3 Protocolo: 2007363375 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: JAIME SOARES DA SILVA (RG.10723879-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURAROR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 399804"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11032-3 E OUTRAS DOS DEMAIS PACIENTES Protocolo: 2007358644 IMPTE/PACTE: ROGERIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - RG 10095660-6 PACTE 2: AYRES ELY DA SILVA - RG 03032676-3 PACTE 3: JORGE LUIS DA CONCEICAO - RG 05916734-6 OUTRO NOME: JORGE LUIZ DA CONCEICAO PACTE 4: ABER CAMPOS DA SILVA - RG 08645826-2 PACTE 5: UDYLSON PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA - RG 10741136-5 PACTE 6: REYNALDO POLARY STUMPF - RG 03522231-4 PACTE 7: LEANDRO PELEGRINO - RG 10507923-0 OUTRO NOME: LEANDRO PELLEGRINO PACTE 8: WILLIAM CICTORIA DOS SANTOS - RG 07537186-4 OUTRO NOME: WILLIAN VICTORIA DOS SANTOS PACTE 9: ROBERTO NUNES DOS SANTOS - RG 04624180-8 PACTE 10: CASSIO MAURICIO RIBEIRO REBELLO - RG 07264628-4 PACTE 11: ANDERSON DE MATTOS - RG 10222582-8 PACTE 12: RENATO ASSIS DA SILVA - RG 09225161-0 PACTE 13: MARCELO CESAR DOS REIS - RG 10428712-3 PACTE 14: ROBERTO SANTOS ROMANO PACTE 15: EDUARDO SOUZA DA SILVA - RG 21123860-5 PACTE 16: MARCOS DE FREITAS PEREIRA - RG 07949737-6 PACTE 17: RENATO INACIO DO CARMO - RG 08680997-7 OUTRO NOME: RENATO VIEIRA SAMPAIO PACTE 18: LEONARDO GOMES CUNHA PACTE 19: PAULO RICARDO MENDES - RG 09969544-7 PACTE 20: ROBSON DE ASSIS SOUZA - RG 06458218-2 PACTE 21: CARLOS ROGERIO BARROS CALADO PACTE 22: FABIO DA SILVA GUIMARAES - RG 07890769-8 PACTE 23: GIL SORRENTINO DE FREITAS - RG 08431762-7 PACTE 24: RIMATEIA ALEXANDRE DA SILVA COSTA - RG 10514666-6 PACTE 25: FERNANDO PEREIRA DUARTE PACTE 26: RICARDO SILVEIRA MELO - RG 08336412-5 PACTE 27: MARCO AURELIO DO NASCIMENTO PESTANA - RG 12219172-9 OUTRO NOME: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO PESTANA PACTE 28: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA - RG 81054610-1 PACTE 29: LAERCIO PASSOS - RG 07564902-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...\"A MATERIA AVENTADA ENSEJA ANALISE DE CRITERIOS DE CONVENIENCIA E POLITICA CRIMINAL, SENDO INVIAVEL A CONCESSAO LIMINAR DO PEDIDO, ANTE A NECESSIDADE DE MAIORES ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS CONDICOES EM QUE SE ENCONTRAM OS PRESOS, PRESUMIDAMENTE EX-FUNCIONARIOS DA ADMINISTRACAO DA JUSTICA CRIMINAL, O QUE TAMPOUCO RESTOU PROVADO \"AB INITIO\". POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011786635 Protocolo: 2007365741 IMPTE: DR ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ 90.073) PACTE: CESAR HENRIQUE CARNEIRO MESQUITA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PETICAO DE HABEAS CORPUS VEIO DESACOMPANHADO DE QUALQUER DOCUMENTO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260124942 Protocolo: 2007367261 IMPTE 1: DRA.NILZA PONTES DA CRUZ - OAB/RJ 77429 IMPTE 2: PEDRO FLAVIO DO CARMO SILVA PACTE: FERNANDO NUNES DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DE ITAPERUNA CO-REU: CARLOS HENRIQUE PEREIRA BRAGA Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\nId: 399802"
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                                                "Câmaras Civeis": {
                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                        "Atos": {
                                                            "399805": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24265 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050020259220 Protocolo: 2007252831 AGTE: TEREZA CRISTINA DECNOP COELHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 AGDO 1: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA RJ0122634 AGDO 2: SARMENTO CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO RJ0096449 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030073470 Protocolo: 2007254792 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GLORIA RODRIGUES MENDES PINTO FERRO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA RJ0100274 Re lator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CAUTELAR 20070011155386 Protocolo: 2007256343 AGTE: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA RJ0130558 AGDO: TERCIO AVILA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24814 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (BUSCA E APREENSAO) 20072070026921 Protocolo: 2007258075 AGTE: MARLI DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.47381 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060140026485 Protocolo: 2007238168 APTE: LUIZ CLAUDIO ALVES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: NIVAL BRAGA ALMEIDA REP/P/S/MAE JAQUELINE BARBOSA BRAGA MARIA EUNICE BRAGA ALMEIDA REP/P/S/MAE JAQUELINE BARBOSA BRAGA ANA LAURA BRAGA ALMEIDA REP/P/S/MAE JAQUELINE BARBOSA BRAGA ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA RJ0125028 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRIMEIRAMENTE RETIFIQUE-SE A AUTUACAO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.52762 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO NA POSSE C/C INDENIZATORIA 20060010540246 Protocolo: 2007275483 APTE: EMILIO DANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 APDOS: PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS IVONE MARIA GONCALVES DOS SANTOS ROGADO QUINTINO ADVOGADO 1: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO RJ0055588 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARREIROS VILA RJ0106468 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.53421 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010816459 Protocolo: 2007280951 APTE: JOSE JERONYMO PIRES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO RJ0067913 APDOS: FABIO ROMEIRO DE ALBUQUERQUE ELISEU D ANGELO VISCONTI NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA RJ0048712 ADVOGADO 2: DR(a). RENE TAVARES MENDES RJ0023948 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.54899 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040853557 Protocolo: 2007285567 APTE: ALEXANDER CASTRO BORGES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA RJ0120078 APDO 1: CLINICA NEFROLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RJ0090307 APDO 2: TRANSPO RESIDUO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700123358 Protocolo: 2007228240 EMBTE: PAULO CESAR MARINHO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORREA RJ0137461 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 399805"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32040 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010882970 Protocolo: 2007328355 AGTE: SERGIO ALVES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 AGDOS: CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA KATIA MARIA NUNES GAMBOA JULIANA COSTA VARGAS LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN RJ0131946 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"(EMBGTE: CARLOS AUGUSTO PAVAN GAMBOA E OUTROS)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32227 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20022070062202 Protocolo: 2007330852 AGTE: LEIDJANE RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DANIELA RODRIGUES VIANNA RJ0098875 AGDO: NEIMAR GOMES RIBEIRO Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA. CERTIFIQUE A PRECLUSAO DE DECISAO DE FLS. 25/27. BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35460 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020181050 Protocolo: 2007363583 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: ROBERTO MEUSER JUNIOR Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ........DIANTE DO EXPOSTO, LIMINARMENTE, COM BASE NO ART. 557, PARAG. 1.-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA REVOGAR A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35493 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100104473 Protocolo: 2007364254 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 AGDO: DANIEL MONTES DE AZEVEDO REP/P/S/PAI LEANDRO CARVALHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35734 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012014117 Protocolo: 2007367350 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARCK GABLE ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 AGDO: CONDOMINIO DO SHOPPING TIJUCA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35900 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072060034799 Protocolo: 2007368940 AGTE: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA RJ0036532 AGDO: ROSANGELA NOGUEIRA DURAO TAMIOZO ADVOGADO: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ RJ0054163 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.59188 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062259 Protocolo: 2007310129 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ANTONIO CARLOS DE LIMA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAG.1-A, DO COD.PROC.CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO PARA QUE O PROCESSO PROSSIGA EM SEUS TRAMITES REGULARES.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.62195 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052090106954 Protocolo: 2007328617 APTE: PAULO BARBOSA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE RJ0081254 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.62411 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069547 Protocolo: 2007326900 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO 1: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA APDO 2: HENRIQUE FLANZER Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .....LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.62930 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011162480 Protocolo: 2007331653 APTE 1: OTAVIO DE AGUIAR WERNECK ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO RJ0095813 APTE 2: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.62937 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011437533 Protocolo: 2007331818 APTES: CLAUDIO ROGERIO VINCENTI ANNE MARIE WERY VINCENTI ADVOGADO 1: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRAGA ALVES RJ0069910 APDO 1: MIRIAN HISSA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 APDO 2: JANDYRA PORTELLA PASQUALETTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 APDO 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAEZARAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO RJ0122562 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO RJ0039705 APDO 4: FRANCISCO CANINDE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNAN DES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.64293 Origem: PARATY Acao: BUSCA E APREENSAO 20030410016567 Protocolo: 2007339779 APTE: ROGERIO PADUA AFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.65946 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040424 Protocolo: 2007350380 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: EUCLIDES COSTA DE OLIVEIRA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.68155 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011337667 Protocolo: 2007363729 APTES: JACYREMA MARQUES PESSANHA ELIZEU DE SOUZA MOREIRA ANTONIO BERNARDES DETOIE ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.68339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010668023 Protocolo: 2007359643 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDO: MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JOSE DE SOUZA RJ0108373 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA RJ0098973 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 399807"
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                                                            "399806": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060540126896 Protocolo: 2007370876 IMPETRANTE: ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR OAB RJ106261 PACIENTE: LUIS GONZAGA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO A LIMINAR...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12314 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20042020121848 Protocolo: 2007135877 AGTE: ANTONIO BELARMINO VIDINHA LAPA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA RJ0101339 AGDO: MARIANA BRAGA DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA RJ0094337 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" OFICIE-SE AO JUIZO DA 1. VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DE MADUREIRA PARA QUE INFORME O MOTIVO PELO QUAL HOUVE A BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS DA ACAO DE INVESTIGACAO DE PATENIDADE N. 2004.202.012184-8, ENVIANDO COPIA DE EVENTUAL SENTENCA OU ACORDO, QUE POSSA HAVER TORNADO SEM OBJETO O PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35331 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010384223 Protocolo: 2007361235 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... COMUNIQUE-SE, REQUISITANDO-SE INFORMACOES. DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA, NA QUALIDADE DE CURADORIA ESPECIAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35496 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011178763 Protocolo: 2007364448 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDO: IRENE ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DISPENSO INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA, PORQUE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA A DECISAO AGRAVADA. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35561 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20050540143405 Protocolo: 2007365689 AGTE: ODIR ANDRIONI ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0004133 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0080562 AGDO: WAGNER DE SOUSA ANDRIONI REP/P/S/MAE DENISE LARA SOUSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS RJ0081634 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO..I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35808 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011645178 Protocolo: 2007368212 AGTES: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0001593 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 AGDO 1: MANUEL DA COSTA CAMPOS E S/ MULHER MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 AGDO 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"... CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ...COMUNIQUE-SE. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS. J.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35920 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012106462 Protocolo: 2007369164 AGTES: ADEMILDE MARTINS DE BRITO AUGUSTO CESAR DE NEIVA MOREIRA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DEZINCOURT ELENARIO FIGUEIREDO SOUZA JAYME RODRIGUES SIMOES JOSE MARIA DAMAS DE OLIVEIRA PAULO SERGIO ANDRADE RIBEIRO MARIA DENISE CARDOSO DE ARAUJO RAUL VIEIRA DOS SANTOS RICARDINA COELHO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 AGDOS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO APOS O QUE EXAMINAREI O PEDIDO REQUERIDO.\"\r\n\r\nId: 399806"
                                                            ]
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                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                        "ATO EXECUTIVO N.º 2172/2007 (Proc. 272685/2007) - R E S O L VE remover SYLVIA MARIA SILVA PASSOS, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/22441, da 6ª Vara Cível Regional de Madureira (12º NURC), para a Central de Mandados das Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis de Niterói (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 21 dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2173/2007 (Proc. 267134/2007) - R E S O L V E remover BARBARA COSTA DE SOUZA GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/23545, da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NURC), para a Central de Mandados das Varas Cíveis e Criminais de Niterói. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de dezembro 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2174/2007 (Proc. 275.698/2007) - R E S O L V E lotar LUCIMAR MEDEIROS COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/28035, na Central de Mandados das Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis de Niterói, cessando suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de dezembro 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 399762"
                                                                    ],
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                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                        "Processo n.º 174.804/2007* - Origem: Diversos - Assunto: Remoção -- Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora MÁRCIA VALÉRIA RANGEL FERREIRA AMARAL, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/20479, pela inexistência de interesse da Administração, bem como de excepcionalidade tal como prevista no Aviso CGJ n.º 803/2006, publicado no D.O. de 13.11.2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\n*Republicado, por incorreção no D.O de 20.12.2007, parte III, pág nº. 03, quanto ao número do processo\r\n\r\nId: 399763"
                                                                    ],
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                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                        "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.114971 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00827\r\n\r\nRecorrente: LILIANI DE LOURDES ROSA PESSOA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 5º NURC para as providências e\r\n\r\nanotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 399712"
                                                                    ],
                                                                    "399711": [
                                                                        "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                        "AVISO n.º 692/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos dos Ofícios U/ADS/GIL n.ºs 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 167 subscritos pela Ilma. Sra. VALÉRIA QUEIROZ BASTOS, Gerente da Gerência de Infra-Estrutura e Logística da Secretaria Municipal de Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. nº 113513/2004 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuições notariais e registral do cancelamento das Certidões marca d'água de números: 047597, destinada à 4.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 161, página 56, de 08/11/07, por erro de impressão; 047535, destinada à 4.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 161, página 56, de 08/11/07, por erro de impressão; 048817, por erro na impressão, destinada à 6.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO, n.º 160, página 87, de 07/11/2007; 015961, por erro na impressão, destinada à 6.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO, n.º 160, página 87, de 07/11/2007; 046325 e 041000, por erro de impressão, destinadas à 4.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO, n.º 164, página 47, de 13/11/2007; 044699, por erro na impressão, destinada à 1.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 164, página 47, de 13/11/2007; 048550, por erro de impressão, destinada à 3.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO, n.º 164, página 47, de 13/11/07; 048744, por erro de impressão, destinada à 4.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO, n.º 164, página 47, de 13/11/07; 037494, por erro na impressão, destinada à 6.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO, n.º 164, página 47, de 13/11/2007; 046169, por erro de impressão, destinada à 6.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO, n.º 164, página 47, de 13/11/2007; 046402, por erro de impressão, destinada à 8.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO, n.º 164, página 47, de 13/11/2007; 039651, por erro na impressão, destinada à 6.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 165, página 87, de 14/11/2007; 048329, por erro de impressão, destinada à 4.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização - AP 4.1, com a publicação no D.O RIO, n.º 169, página 57, de 26/11/07; 047813, por erro de impressão, destinada à 2ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO, n.º 172, página 49, de 29/11/2007; 048558, por erro de impressão, destinada à 3ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 174, página 59, de 03/12/2007; 048502, por erro na impressão, destinada à 1ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 175, página 121, de 04/12/2007; 014721, por erro na impressão, destinada à 1ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 175, página 121, de 04/12/2007; 047269, por erro na impressão, destinada à 1ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 175, página 121, de 04/12/2007; 048836, por erro na impressão, destinada à 6ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 177, página 61, de 06/12/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA V I S O N. 695/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista o ofício n.º 16/04- 5.ª Seção, subscrito pela Exma. Sra. Dra. MÁRCIA CARDOSO, MM. Juíza de Direito Auxiliar da 1.ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP (N/REF. Proc. n.º 1991.049543 CJ), em retificação ao Aviso n.º 107/2004, de 13/04/2004, publicado às fls. 59 do D.O. Parte III de 20/04/2004, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos do Processo n.º 000.86.800255-9, tendo em vista a cessação da liquidação extrajudicial da URBANIZADORA CONTINENTAL S.A. COMÉRCIO, CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS e de CONTINENTAL S.A. DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, determinou o cancelamento da indisponibilidade de bens de GERARDO ELMER BARRETO GOES, brasileiro, desquitado, empresário, RG n.º 5.067.619 SSP-SP e CPF n.º 003.531.167-34, filho de Fausto Barreto Goes e Zuleide Barreto Goes, domiciliado e residente na Rua Dona Veridiana n.º 611, 8.º andar, apt.º 81 - São Paulo/SP, cuja constrição foi comunicada nos ofícios circulares n.º 036/CG/84 e 037/CG/84, datados de 12/04/1984, desta Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N. 696/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício nº 2407/2007/OF, datado de 03/12/2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, MM. Juiz de Direito da 7.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ (N/REF. Proc. nº 296018/2007 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Erasmo Braga, 115 - 106 A - corredor C - Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903, sobre a existência de bens em nome de BENEDICTO OCTAVIANO BALBINO, CPF n.º 005.302.127-49, a fim de instruir os autos do Processo n.º 2001.001.108342-7, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 399711"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                    "399837": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.010429-2 - SOCORRA CECÍLIA GUASTI (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (RJ-002003)) X ESPÓLIO DE ALMIR LEDO FAFFE E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 63, parte final. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.114793-1A - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146201-5 - BIASO CELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA ROSA FERREIRA (RJ-092521), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.166386-0 - JAIME LOUREIRO KAUTSCHER, BUENO AGOSTINHO X ESPOLIO DE ELIAS AGOSTINHO, CRISTIANE COSTA AGOSTINHO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213317-9 - RADIO TELEVISAO DE UBERLANDIA LTDA X SEBASTIANA GOUVEA MORAES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213543-7 - MARCELO LUIZ SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217282-3 - RENATA DA SILVA CASANOVA DE ANCHIETA X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219056-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010009-3 (19005) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Ao credor sobre fls.401 e segs.. \r\n\r\nProc. 2001.001.030163-0 - SQUALO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). IRAN CALVO STEFANI (RJ-087037) Despacho:I-se o Autor po A.R. e D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.149941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHILIGRET (RJ-103593)), Interessado: BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.055984-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RAQUEL MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759) Despacho:Diga o credor, em 48 horas, sobre o cumprimento do acordo. Decorrido, sem manifestação, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.062571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito , verifica-se que o que pretende o embargante é a revisão da decisão, o que deve ser buscado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.065105-4 - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X GEAP FUNDACOA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1- Se não concorda o credor com o depósito, requeira medida para obtenção da diferença que entende devida; 2- Em relação ao pedido de fl.323, incabível posto que eventual impugnação será sobre o valor faltante. \r\n\r\nProc. 2006.001.038958-1 - DILVA DE SOUZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS DEVIDAS AO FEITO, APURADAS PELO CONTADOR, CIENTE DE QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVERÃO SER RECOLHIDOS ATRAVÉS DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.128942-9 - CLEIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o réu, por grerj, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.159005-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LEONARDO MAZELI FRANCA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.161893-1 - JOSE CLAUDIO PROVENZANO, JOSÉ PAULO PROVENZANO, DANIELA GALANTE PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre remarcação da data do exame pericial (fls. 200). \r\n\r\nProc. 2007.001.035363-2 - LOTE V DO CONJUNTO VILLAGE SÃO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NEUZA MARIA MACIEL SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Decisão:Penhore-se o imóvel indicado. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RI para anotação da constrição, bem como para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036090-9 - GARDEL CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.065016-0 - LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989... \r\n\r\nProc. 2007.001.065740-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLÁUDIA AMÉLIA DOS REIS DE GARCIA ZENETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:Penhore-se o imóvel indicado. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RI para anotação da constrição, bem como para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067981-1 - LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...1 - Rejeitar a alega prescrição; 2 - No mérito, julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de junho de 1987... \r\n\r\nProc. 2007.001.068745-5 - NELSON CONS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989... \r\n\r\nProc. 2007.001.069924-0 - JANETE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 - estes últimos considerando o saldo não transferido ao Banco Central -, e fevereiro de 1991... \r\n\r\nProc. 2007.001.070453-2 - JORGE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990... \r\n\r\nProc. 2007.001.072195-5 - OMAR JOSÉ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"...Isto posto, decido:1 - Acolher a preliminar de ilegitimidade da segunda Autora, condenando-a ao pagamento de 50% das custas e de honorários advocatícios em favor do advogado da parte Ré, arbitrados estes em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 2 - Rejeitar as demais preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 3 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de junho de 1987, incidindo sobre estes valores os demais expurgos reclamados na inicial. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073298-9 - SONIA TERESA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...1 - Rejeitar a alega prescrição; 2 - No mérito, julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de junho de 1987 e janeiro de 1989... \r\n\r\nProc. 2007.001.076152-7 - PAULO RENATO ANTUNES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989... \r\n\r\nProc. 2007.001.076174-6 - JALVES CURIAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de junho de 1987... \r\n\r\nProc. 2007.001.077858-8 - MARCELA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 = J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083190-6 - LUIS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 - estes últimos considerando o saldo não transferido ao Banco Central -, e fevereiro de 1991... \r\n\r\nProc. 2007.001.093012-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÁSSICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ALDA CARVALHO LISBOA Despacho:Fls. 46: Expeça-se mandado citatório na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.098132-1 - JOSÉ JOSELI ROSIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.103595-2 - CÉLIO VITORINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.111248-0 - ÉRICA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Traga o réu cópia autenticada ou original de fls. 56, 58 e 60/61. Após, venham os autos à conclusão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114370-0 - BAR E RESTAURANTE ESQUINA DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil(...)Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça, telefone nº 88987330/92219134. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.213854-2 - NEILA MARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.216696-3 - JONATAS FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219281-0 - CAROLINA MARTINS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:1) Defiro JG;2) Venha o R.O., eis que o documento de fls. 11 não atende ao disposto na legislação que trata de seguro DPVAT. Declaração em sede policial não dá veracidade àquela declaração. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160994-2 - BRUNO FONTENELLE CARRÉRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Ré no valor certo de R$ 8.590,18 (oito mil, quinhentos e noventa reais e dezoito centavos). Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do Autor, nos termos do item 2 do acordo firmado. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142169-8 - ANDRE DE SOUZA COELHO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X ESPOLIO DE MARCIO PEDROSA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (RJ-080185) Despacho:Fl.241 : Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.013420-5 - THEREZINHA DE ALCANTARA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho: Fl. 475, item a: Esclareça, uma vez que o patrono retirou a mencionada petição em cartório, conforme fl. 472 verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111407-4 - CÉLIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha a proposta concreta de acordo. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062882-7 - PNEUS RODÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842) Decisão:\"...Rejeita-se referida preliminar, uma vez que a questão diz respeito à prova e, portanto, ao mérito(...)Afasta-se, também, a preliminar em apreço, uma vez que as condições da ação são aferíveis em abstrato, de acordo com a narrativa constante da petição inicial(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial grafotécnica. Nomeio perita do Juízo a Drª. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, telefone nº 2438-8938/8123-8606. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. (...) Após a apresentação do laudo, será analisada a pertinência da prova oral requerida por ambas as partes. \" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.023600-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DIANA TAVARES BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160327-7 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X BIGMAR REBOCADORES S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219855-1 - ELZA CLEVELARI (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SILVIA MARIA MAIA AMANCIO DE SOUZA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.038197-1 - ESPOLIO DE HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X HELTH S RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Decisão:Recebo os embargos vez que tempestivos, tão somente para sanar a omissão apontada, fazendo constar da sentença que deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, vez que se trata de infração contratual. No mais, se pretende o embargante se insurgir contra a sentença, deverá vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.089799-1 - SANDRA MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X PATRICIA GUIMARÃES Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.219460-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES Despacho:Incabível a cumulação pretendida, eis que o despejo por falta de pagamento tem procedimento próprio, incompatível com o despejo por denúncia vazia. Assim, regularize-se a inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.212616-3 - DARIO FRANCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT WAYBE GONÇALVES (MG-056985)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.072486-9A - SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X HIRSA SISTEMA DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.135366-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIZA JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:\"...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Lagoa da Prata/MG, na forma da fundamentação supra. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168666-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho: Esclareça o excipiente a duplicidade havida no recolhimento das custas devidas pela exceção, conforme se depreende pelos GRERJs acostados às fls. 06 e 09 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.050553-6 (19509) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Fl.451 : Mantenho fl.450. eis que parte não beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 1997.001.138503-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X HELIO DE ALMEIDA GALVAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.102716-3 - RUBENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X MOCALDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ao exequente sobre fl.372. \r\n\r\nProc. 2000.001.068892-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X REGINA CELI LEAL DE MOURA Despacho:I-se o exequente via postal para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.118144-4 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR DOS ANJOS Despacho:Traga o exequente as custas necessárias, bem como planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PAULO SERGIO SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Traga o réu, por grerj, as custas apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.041498-9 - PAULO DOMINGOS CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.071291-5 - JOAO FRANCISCO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2000.001.092460-6 - RAQUEL CAVENDISH PORTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Antes da homologação do acordo, ao contador, para apurar custas e taxa faltantes, ante o valor inicialmente atribuído à causa e os termos do acordo, ciente que às fls.390 foi deferido JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.139173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DE LOURDES MAUREY DE MUSACCHIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:Esclareça o leiloeiro sobre as praças marcadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.001219-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). VALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-052632) Despacho:TRAGAM OS EMBARGADOS, AS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.021537-5 - CONDOMINIO SOLAR DOS DUQUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X CRISTINA SAYAO DELMAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Despacho:Ao sr.leiloeiro como já determinado à fl.234. \r\n\r\nProc. 2004.001.049769-5 - ADERITO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X LUCIANA PEREZ SERRANO XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713) Decisão:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ACORDO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.131056-6 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.127515-5 - EMILIO RODRIGUES MONTALTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426)) X MARIA SIMONETE SOARES Despacho:Venha o RI do imovel indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113787-3 - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS CHAVI), PLANCOOP PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA, Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X EDUARDO PINHEIRO FERREIRA POVOAS), CARLOS ALBERTO PAIVA RUAS Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066947-7 - CARLOS CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARROS DE MENDONCA (RJ-142465)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138693-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X REGINA PIRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.098320-7 - FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LAURINDO DE FREITAS GREGORIO (SP-054319), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. (D.O.) \r\n\r\nProc. 2007.001.216012-2 - MAURO PIRES MAKLUF (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) VIAÇÃO SAENS PENA S A Despacho:Diante de fls.09, venha a declaração completa do I.R. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.167102-9 - MADAM BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros do SERASA em relação ao aponte objeto desta lide. Oficie-se; 2) condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080276-8 - SILVANIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X MAIS VIAGENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). NELCY DE FREITAS FERREIRA (RJ-034715) Decisão:\"...Rejeita-se a prejudicial de mérito argüida(...) No que se refere à alegada intempestividade da contestação, tal argumento não merece prosperar(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, uma vez que da análise dos autos verifica-se que não há possibilidade de acordo. Para análise das provas requeridas, esclareça a parte Ré a pertinência da prova oral requerida, sob pena de indeferimento. Por fim, venham, pela parte Autora, as duas últimas declarações de IR, para análise da gratuidade de justiça requerida (fls. 206/207).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.032650-9 - JAQUELINE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120535-0 - HORACIO AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor sobre fls.199 e segs.. \r\n\r\nProc. 2006.001.137778-1 - ANDERSON FRANCISCO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018756-2 - GILSINEI FERREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119313-2 - CLAUDIO DUTRA VIANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:\"...Isto posto, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal. Cumpridas as formalidades legais. Dê-se baixa e encaminhe-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124113-8 - CELSO ALMEIDA SIMÕES MOTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.133422-0 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X OTÁVIO TEIXEIRA DA MOTTA Despacho: Fl. 17: Oficie-se à SRF e ao DETRAN para que informem o endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111526-7 - STRIPCENTER PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X CLESIO MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069332-4 - ROGERIO TOSCA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.219204-4 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO SAUDE LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219473-9 - ANTONIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X COMPANHIA VERA CRUZ DE SEGUROS E PREVIDENCIA S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061664-3 - HÉLIO SANTOS DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) deferir a antecipação dos efeitos da tutela para que seja expedido ofício ao SPC e Serasa para exclusão do nome da parte autora de cadastros por determinação da ré; 2) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; 3) Condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.164544-4 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Ao interessado sobre devolução de AR \r\n\r\nProc. 2007.001.219352-8 - DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X THAIS SÁ PEREIRA E OLIVEIRA Despacho:À exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147058-6 - LUIZ CARLOS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARISSANE DA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-105112)) X LOWNDES E SONS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Ao credor sobre fl.166 e segs.. \r\n\r\nProc. 2007.001.040648-0 - ELIANA BARBOSA LIMA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Às partes sobre manifestação da sra. perita (fls. 63). \r\n\r\nProc. 2007.001.087955-1 - LEIDA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Às partes sobre remarcação de exame pericial (fls. 95). \r\n\r\nProc. 2007.001.119362-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RENATO FERREIRA CARR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Fls. 91: Razão asiste ao peticionante.Assim, redesigno audiência para o dia 13 / 02 /08 às 14:20 horas.Intime-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.132764-7 - AUDIE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Para análise dos embaragos de declaração deve a Ré comprovar o alegado, a fim de que se regularize a expedição de ofício para habilitação de crédito. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005973-6 - EDNA MARCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053390-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"À denunciada sobre certidão de fls. 276.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065740-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Traga o réu, por grerj, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.166379-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ, FLÁVIA ANTELO SAEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), JOÃO FORTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.215417-1 - MARIA RITA GUIMARAES SIERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:.....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.218770-0 - EVA GOMES SCHISZLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076755-4 - MARIA JOSE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.108044-5 - ANGELA CRISTINA BASSO ALCOFORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2- AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056408-0 - HELIO SPYERE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão:...Assim sendo, torno líquida a quantia mencionada no laudo, no valor de R$ 86.560,48, na data de 31/08/07, a qual deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento. Custas e honorários na forma da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.067176-6 - MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...Sendo assim e diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nId: 399837"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "399838": [
                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.045410-4 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X RENATO CALAZANS MONTENEGRO Despacho:FLS.: 109.: DE-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.055066-0 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X V SOARES DA COSTA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:1) VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. 2) VENHA CPF/CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.122086-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X RONIC INTERNACIONAL PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 48 H, EFETUAR O DEPOSITO CONFORME CALCULOS DE FLS. 208. \r\n\r\nProc. 2004.001.034624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:FLS.: 262/278.: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.010102-9 - STANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUELY WAINTRAUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.94. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALMENAIDE DE FARIA E SILVA E OUTRO REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 08/04/2008 AS 14: 15 HS. CITE ( 277 DO CPC). I-SE. CITE-SE POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.062537-1 - GLEYDSON DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) ESCLARECA O AUTOR SE POSSUI VINCULO TRABALHISTA E INFORME SEUS RENDIMENTOS MENSAIS. 2) VENHA COPIA AUTENTICADA DA DOCUMENTACAO JUNTADA AOS AUTOS 3) RECONHECA-SE A FIRMA DA PROCURACAO DE FLS.: 07/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.079912-9 - CARLOS ROBERTO MARQUES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a produção de provas requerida. Nomeio perito médico o DR LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA para proceder a pericia requerida. Laudo em 30 dias. Faculto as partes a quesitação e indicação de assistente técnico em 05 dias. I-se o perito para estimar seus honorários em 05 dias. Após, dê-se vistas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.118701-6 - ROSE MARY SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se despacho do apenso \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.187914-1 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS DAZEVEDO (RJ-027220)) X CESAR AUGUSTO DE ABREU MENDES (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390) Despacho:FLS.: 912/913.: INTIME-SE COMO REQUERIDO AS FLS.: 912, O ADVOGADO AYRTON MATHEUS D' AZEVEDO, PARA ESCLARECER EM 48 HORAS SOBRE O INDEVIDO RECEBIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.110834-4 (16420) - SANDRA MARA MACHADO SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1) FLS.: 838: E. GUIA COMO REQUERIDO E INTIME-SE A PARTE AUTORA. 2) FLS.: 839: DEFIRO A DEVOLUCAO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1995.001.100485-3 (18831) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WILSON QUEIROGA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783) Despacho:FLS.: 261.: 1) DEFIRO A SUBSTITUICAO NOMEANDO O LEILOEIRO JONAS RYMER. 2) VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. 3) APOS, AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.024410-5 - ANNA MARIA COELHO ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:1) FLS. 231. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. 2) FLS. 232/261. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.075230-3 - MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B) Despacho:FLS.: 526/527.: INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE PENHORA, ALEM DA MULTA DE 10%. I-SE (ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.146657-4 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:FLS.: 668: INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.134597-0 - CARLOS ALBERTO GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I. \r\n\r\nProc. 2005.001.030088-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:FLS.: 271.: 1) ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) INTIME-SE PARA PAGTO. EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDIR SOBRE DEBITO A MULTA DE 10%, ALEM DA PENHORA DE BEM (ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.049376-1 - ROSA MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X BANCO BGN S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) FLS. 197/198. AS PARTES. 2) FLS. 205/216. AOS REUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164290-8 - JOSÉ EDUARDO ALVES DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:FLS. 94. DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO ANTE AS PROPOSTAS DE FLS. 94. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004549-4 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:E. PROVAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154188-4 - LEDA NUNES DE SOUZA E MELLO E OUTRO, Inventariante: LUCIANE TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CELSO ALBERTO DE OLIVEIRA BELLINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Despacho:Oficie-se ao BANCO ABN AMRO para transferir o valor bloqueado ( 228,77) para o Banco do Brasil a ordem e disposição do Juízo. 2) Tendo em vista a existencia de saldo em outras contas, indique o exequente outros bens sobre os quais possa incidir a penhora. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008922-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X ANDREA CRISTINA PLACIDO SIMOES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS. 118/120. AS PARTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118701-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ROSE MARY SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.054095-1 - UNITED ENTERPRISES DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X HEBER URUGUAIANA TESSIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:FLS.394. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040069-9 - INDUSTRIA TEXTIL FLORENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X LPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES... I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.104304-2 (17441) - TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (RJ-016650)) X ESPOLIO DE ISAURA GOUVEA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140678-8 - CLAUDIA MARIA NOGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X W RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:J.E. mandado de levantamento. I. para o depósito da complementação consoante decisão da E.3ª Câmara. \r\n\r\nProc. 2007.001.004887-2 - THOMAS DANIEL STONE (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MERSANT INTERNATIONAL LTD E OUTRO Despacho:1) FLS.: 195.: HOMOLOGO A DESISTENCIA. RETIFIQUE-SE NA DRA. 2) CERTIFIQUE O CARTORIO.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.036375-3 - GUILHERME BORRAJO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNIBANCO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) J.Às partes sobre o laudo pericial. E. mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.115045-5 - LUCIANA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X FLY LINHAS AEREAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:FLS. 212/219. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.057178-9 - ALEX TEODORIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148116-4 - CLERIO DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X MARCIO DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:FLS. 180. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088268-2 - PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FOLHA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942) Despacho:1) FLS.: 279/280.: INDEFIRO, TENDO EM VISTA O TEOR DA PETICAO DE FLS.: 274/275. 2) LAVRE-SE O TERMO DA PENHORA DO VALOR DEPOSITADO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO, POR DO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 475 J.... \r\n\r\nProc. 2006.001.050887-9 - TATIANA CAMARGO LEITE DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS. 189/192. AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155244-0 - CLEBER LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038055-6 - LUCIANA CAMPO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:ESCLARECA O AUTOR QUANTO AO PEDIDO VEICULADO NO APENSO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.022445-9 - JOSE AMAURY FARIA PALMA X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:FLS.: 192.: INDEFIRO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.: 191. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.064904-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SOFTAIR ELETROREFRIGERACAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO, ANTERIORMENTE NOMEADO O DR. RICARDO MENDONÇA WAGNER, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PRESTAR COMPROMISSO E ESTIMAR SEUS HONORARIOS, ABRINDO-SE VISTA. APOS, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.104421-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TGM TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:FLS.: 218.: RETIFIQUE-SE E INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.020882-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARIANGELA DE ARAUJO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PESSOALMENTE, NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS. 101, PARA PAGAMENTO DO DEBITO, CONFORME PLANILHA DE FLS. 111, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.108554-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELEBRA COMUNICACOES DE DADOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 74. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073336-4 - TITO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X MARIA FERNANDA ALVES PEREIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071964-7 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO DO CARMO MAFRA BIANCO Despacho:FLS. 55. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162704-0 - LEONARDO MESQUITA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X INFOSOFT INFORMÁTICA LTDA Despacho:FLS. 44/45. A ILUSTRE JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063331-0 - ELIANE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:VENHA O CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068463-3 - JOSE PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:A PERITA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.130981-3 - IRIS TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X BETY LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:FLS. 154. 1) ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.114999-3 (17578) - OSVALDO AGUSTINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X HELIO SILVA MENDES Decisão:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES.... I. \r\n\r\nProc. 2004.001.141545-5 - CARLOS MAGNO SILVA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS.2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO. (FLS.228) \r\n\r\nProc. 2005.001.145926-6 - MIRAL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RS-048122) Decisão:(...) ISTO POSTO, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES, PORVENTURA ENCONTRADOS EM CONTA BANCARIAS DOS EXECUTADOS, ATÉ O LIMITE DA EXECUÇAO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. (...) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023355-9 - SANDRA MARIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X VIAÇÃO TRANSURB S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA 19/02/07, AS 14:15H... CITE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053023-2 - CLEONICE GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:FLS.15. CUMPRA-SE EM 05 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.052600-0 - MARISE DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, POR DO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA AS FLS.: 316/317, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123287-9 - TERESINHA DE CARVALHO BATISTA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:FLS.122. 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) CERTIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nId: 399838"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "399841": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123107-1 - AILTON ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201395-2 - FRANCISCA MARIA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MARIA APARECIDA SIMÕES E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Apresente a parte Autora certidão atualizada do RGI referente ao imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.040397-8 - ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X JOSAPAR JAOQUIM OLIVEIRA S A PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SCHERER DE MOURA (RS-026106), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 178/179- Ao exeqüente sobre a integralidade do depósito, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.064824-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X OTONIEL MOREIRA VIANA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. DÊ-SE VISTA A PGM E A PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.108302-6 - JOSE BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) LUTERO DE ANDRADE E OUTROS, Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:FL. 889- AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.166076-5 - CONDOMINIO VIVENDAS CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X CLERTON DE CASTRO E SILVA Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.064059-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X AGLAE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Interessado: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:FLS. 446/465 E 469/470 -AOS INTERESSADOS SOBRE AS CONTAS DO SR. LEILOEIRO. FLS. 466/468- AOS INTERESSADOS. APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2003.001.017388-7 - ALTAIR FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X RISETH BARBOSA KATZEWISTSDCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Despacho:Fls. 297/306- Aos interessados. Após direi sobre o pedido de fls.307. \r\n\r\nProc. 2003.001.144225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)), Inventariante: CARMELITA MARIA DE JESUS) X ESPOLIO DE IMAGO MEURER HINDORF (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) Despacho:FLS. 357/360- ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 347 E 362- DIGAM OS INTERESSADOS. FLS. 348/356- DIGAM TAMBEM OS INTERESSADOS SOBRE AS CONTAS DO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097904-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CARLOS MAGALHAES REALIZACOES IMOBILIARIAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166) Despacho:REGULARIZE-SE O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148791-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUAN PABLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Decisão:Penhore-se o bem indicado às fls. 169/170. Lavre-se o auto de penhora. Após, intime-se o executado para oferecer impugnação no prazo de quinze dias na forma do parágrafo 1o. do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009130-3 - RACHEL CHVEIDEL (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X UNIBANCO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE, PELA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, NÃO MILITA EM FAVOR DO(A) AUTOR (A) A PRESUNÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADO(A). VENHAM AS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048591-3 - LUIS CARLOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) OFÍCIO DEFERIDO PRONTO AGUARDANDO ADVOGADO RETIRA-LO \r\n\r\nProc. 2007.001.067131-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANÉ, Síndico: KLEBER JOSE CAMPOS NINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X INGEBORG LORENTZEN RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE OPPENHEIMER TORRES (RJ-134967), Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A RECONVENÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072679-5 - OLIVIA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100537-6 - SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Considerando-se a divergência existente acerca do valor recebido em sede administrativa (fls. 13 e 27), oficie-se à FENASEG, solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora, em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.115264-6 - FELIX DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando-se a divergência existente acerca do grau de invalidez permanente sofrido pelo Autor e, considerando-se que este não apresentou quesitos periciais para a realização da prova técnica, converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto para que informe ao Juízo a quantificação da lesão física permanente sofrida pelo Autor, de acordo com os percentuais da tela das condições gerais de seguro de acidente suplementada (artigo 5º, parágrafo 5º da Lei 8.441/92). \r\n\r\nProc. 2007.001.125539-3 - FABIO NASCIMENTO QUIORATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIROI J.G AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 16:20H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.162877-0 - MANOLO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:COMPROVE O RÉU O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECER A EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.162947-5 - ALDIBRÁS METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667)) X WARTSILA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE CINOC DIAS PARA AS PARTES, COMO REQUERIDO EM AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.209487-3 - MARIA ELOI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIROI J.G AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 15:20H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.210358-8 - RENATO DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:DEFIROI J.G AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 15:00H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.210648-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X BENUR DE AZEVEDO GIRARDI E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 16:00H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.083949-4 - JOEMAR ALVES HERNAMS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA/RJ (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 232. \r\n\r\nProc. 2002.001.010172-2 - DATASUL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (RJ-127413)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). ENIO GUALBERTO JUNIOR (RJ-108405A)), Litisconsorte: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). NEY CARLOS DE ABREU TELLES (RJ-010448), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Despacho:FL. 1181- DIGA A PARTE RÉ. APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107079-4 - MARIA HILDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A Defiro a gratuidade de justiça para a autora. Designo audiência do art. 277 do CPC às 16/01/2008 16:00h, devendo as partes comparecem pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigirem. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064171-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO LYRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Despacho:FLS. 135/137 - INTIME-SE O EXECUTADO PELO DO NA PESSOA DO PATRONO, PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE DEZ POR CENTO( ART. 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.114368-0 - JENIFFER CAROLINE FERREIRA BECKERIG (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160848-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VIRGINIA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o item 9 da decisão à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.092477-5A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIENE OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093563-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.100537-6A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Regularize a excipiente a exceção de fls. 02/05, eis que apócrifa. Regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.142227-3A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Comprove o pagamento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de não recebê-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.145138-8A - MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Intime-se para o pagamento das custas devidas pela exceção, em cinco dias, sob pena de não recebê-la. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.102485-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X BLU 4 CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX KALINSKI BAYER (RJ-085111) Despacho:FL. 78- DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.011803-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X CENTRO BRASILEIRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, como requerido. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.132962-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X GERP INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 230. \r\n\r\nProc. 2005.001.064574-1 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JENIFFER CAROLINE FERREIRA BECKERIG (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) Despacho:VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.112380-4 - ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se o réu para exibir os documentos que se encontram em seu poder no prazo de cinco dias (art. 355 c/c 357 do CPC) ou contestar. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120167-8A - CETELEM BRASIL S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X VIVIANE OLIMPIA MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Intime-se a impugnada para que junte aos autos cópia da declaração de bens do imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059650-4 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.117718-7 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:FL. 33- VENHA O DOCUMENTO EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209530-0 - MARLENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X UNIBANCO Despacho:COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA. TRAGA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209299-2 - JANAINA GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Despacho:COMPROVEM A NECESSIDADE JURÍDICA. VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.003939-8 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Fls. 362/364- Assiste razão ao réu. A autora foi condenada nas custas processuais. Assim, remetam-se os autos ao Contador Judicial para corrigir os cálculos, observando-se o v. acórdão. Fls. 365/367- Ao Contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.102980-9 - FABIANE RODRIGUES MONTEIRO ALO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.068373-5 - JALEX AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X VINTE GRAUS COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA OFÍCIO DEFERIDO PRONTO AGUARDANDO ADVOGADO RETIRA-LO \r\n\r\nProc. 2003.001.137776-2 - SIMPLICIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Decisão:Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, intime-se o Executado cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.001.005180-2 - SORAYA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 430. DEVOLVO O PRAZO AO RÉU PARA APRESENTAR AS SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150919-1 - JANUARIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 167/169- Ao exequente, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.046452-9 - GILDAZIO CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDAZIO CARDOSO LIMA (SP-097910)) X GILVAN TRANSPORTES TURISTICOS LIMITADA Despacho:FLS. 157/163- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.085737-3 - FABIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169985-4 - RAIMUNDA MARIA LOBO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210811-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALESSANDRO PINHEIRO ANTAS Despacho:CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR EM QUINZE DIAS, CASO NECESSÁRIO, DEFIRO A APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 172 § 1º DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.124477-2 - BAZAR BATISTA BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCELLE DA SILVA FERREIRA COUTO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CITANDO-SE O (s) RÉU(s) PARA PAGAR OU OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210538-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FLAVIA FLORINDO DE MORAES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CITANDO-SE O(S) RÉU(S) PARA PAGAR OU OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.057965-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ULOIE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X M W CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149) Despacho:FLS. 115/116- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.087956-5 - SONIA CRISTINA FREITAS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 690/692. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.024692-3 - ANGELA MARIA DE SOUSA BESERRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:CONSIDERANDO QUE FOI FEITA CARGA INDEVIDAMENTE, UMA VEZ QUE O PRAZO ERA COMUM. DEVOLVO O PRAZO AO RÉU PARA SE MANIFESTRA SOBRE FL. 509 \r\n\r\nProc. 2006.001.113641-8 - DELIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:FLS. 150/151- ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTA. INTIME-SE O RÉU DA NOVA DATA PARA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028669-2 - OTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO (a). APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146313-5 - DANIELLE PIUMBINE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X HERMES SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA S A Decisão:1- DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.....2- DETERMINO QUE SEJA OFICIADO O SPC PARA CANCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE....3- ...APRESENTE O RÉU EM QUINZE DIAS COMPROVAÇÃO COMERCIAL OU CONTRATUAL GERADORA DA ISCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO....4- CITE-SE E INTIME-SE O RÉU , PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC QUE DESGINO PARA O DIA 04/03/2008 AS 16:40.....5- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.094188-8 - GREGÓRIA BORGES FARIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X DESTAK IMÓVEIS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 37. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212863-9 - VALMIRA BATISTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAU S A Despacho:DEFIROI J.G AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 15:40H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. EM TEMPO: DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA APÓS A RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.211097-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAFAEL BRUNO VIEIRA GOMES Despacho:COMPROVE A MORA DO RÉU, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FL. 12 FOI RECEBIDO POR TERCEIROS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.213143-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAN SOUZA MUSTRANGE Decisão:....E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO E CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.142324-5 - IZOL COMERCIO DE PECA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611) Despacho:FLS. 170/171- AO EXEQUENTE, VALENDO O SILENCIO COMO QUITAÇÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.071685-0 - VALDENICIO GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o executado para depositar a diferença indicada às fls. 260/263, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.100438-8 - CELINA MELO E PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 299/302- Intime-se o executado para pagar a diferença no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.105802-2 - EDMAR DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Fls. 57/59: Considerando-se o teor da certidão cartorária exarada à fl. 69, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 57/59, oferecidos pelo Autor, visto que manifestamente intempestivos. Fls. 60/67: Mantenho a decisão agravada por seus póprios fundamentos. Fl. 68: Segue ofício, prestando informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2007.001.212936-0 - JULIA PRECILIANA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S A Decisão:...Defiro a tutela antecipada,... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022272-0 - GICÉLIA CONDE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INVERTO O ÔNUS DA PROVA CONSIDERANDO QUE A RELAÇÃO É DE CONSUMO E A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES COM FULCRO NO ART. 6., VIII DO CODECON. ESCLAREÇO QUE A INVERSÃO DO ÔNUS TEM O EFEITO DE PRESUMIR VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL E NÃO IMPÔR AO RÉU O ÔNUS FINANCEIRO DA PROVA ATÉ PORQUE ESTA PODE SER CONTRÁRIA AOS SEUS INTERESSES. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053877-2 - TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X TECHNICAL INFORMATICA SOLUÇÕES TECNICAS (Adv(s). Dr(a). MESSIAS JOSÉ MEDINA (SP-227403) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, NO PRAZO DO ART. 475-J, DO CPC, SOB PENA DE MULTA E CONSEQUENTE PENHORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.098618-9 - ROSANGELA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS. 521/523- ANOTE-SE ONDE COUBER.FLS. 518/520- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121477-2 - JACQUES NUDELMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:... Intime-se o réu para o recolhimento das custas e o depósito dos honorários periciais, em dez dias. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.129558-2 - SERGIO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Despacho:FLS. 45/46- ESCLAREÇA ONDE FOI PROPOSTA AÇÃO CONSIGNATÓRIA EM FACE DA PREVENÇÃO DO JUIZO, COMPROVANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025181-1 - WILLIAN SOUZA MUSTRANGE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:DIANTE DO SILENCIO DA PARTES HOMOLOGOI OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 109. I. O RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, E. GUIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.182231-3 - EPAMINONDAS QUEIROZ MANGUINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X MARIA LUCIA F MARTINS E OUTRO Despacho:Cite-se como requerido pelo MP. Fls. 810/811- Indefiro o ofício, deverá o autor diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.024128-9 - JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO REAL ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se para o recolhimento da diferença das custas devidas pela apelação, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.084894-7 - SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Procedi nesta data a penhora on line..Comprovado o bloqueio, será efetuada transferência do valor para o Banco do Brasil e, após o recebimento de ofício desta instituição financeira, confirmando que a quantia se encontra à disposição do juízo, deverá o devedor ser intimado, via DO, para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.014082-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-005092D) Despacho:Venha a certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.086322-0 - AUTO MECANICA MARTELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fl. 442- Intime-se o executado para depositar a diferença indicada, sob pena de prosseguimento da execução. No silêncio, voltem conclusos para apreciar o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.135951-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ESPOLIO DE ARY CRUVELLO D AVILLA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.130054-8 - MARIA SANDRA GOMES DA SILVA MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. FLS. 207/210- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.054530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSINDIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SONIA MARIA VARELLA MARROIG (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.155991-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X NINA MAGALHAES COELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.127276-4 - DIANA WANDERLEY PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138), Dr(a). DIANA VICTORIA COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-153933E) Despacho:A ré não é pessoa juridicamente necessitada, como se depreende da documentação acostada às fls. 79/83. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Considerando que apenas agora o pedido de gratuidade de justiça foi apreciado, determino que a ré comprove o pagamento das custas devidas pela interposição do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.069350-9 - ELDER MELO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RE-DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 17:20H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SUES ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072394-0 - ARMINDA FRANCISCO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 87 e seguintes- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.118647-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LAIS HELENA MARTINELLI BARBOSA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/03/2008 ÀS 17:00 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118739-9 - JANICE BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.122007-0 - JOSÉ SEVERO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.122080-9 - BISMARK DE LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11.03.2008 ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.213248-5 - IRIS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DELCARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099128-4 - JOSE OTACILIO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 70. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.123131-9 - W A M G LEVY GASPARIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). LUIZ OTÁVIO CARDOSO DE AZEVEDO (MG-045863), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fl. 246. Abra-se o segundo volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.048681-1 - GERSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 98 e os acolho para sanar a omissão da decisão de fl. 96, ...a inversão do ônus da prova deve ser deferida, eis que presentes os requisitos exigidos pelo referido dispositivo legal, ...Assim, inverto o ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de cinco dias para informar se pretende produzir alguma prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074775-4 - MADEIRAS AUGUSTO FLOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Venha o comprovante das demais parcelas dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.040651-0 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X WOLLNER OUTDOOR (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 67/68 e os acolho para sanar a omissão da decisão de fl. 64...a inversão do ônus da prova deve ser deferida...A parte ré juntou aos autos cópia de supostos cheques que teriam sido emitidos pela parte autora que, no entanto, não os reconhece, devendo, portanto, a ré comprovar o alegado.Assim, inverto o ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de cinco dias para informar se pretende produzir alguma prova. Reconsidero, ainda, a decisão de fl. 64, em sua parte final, eis que não foi requerida a produção de prova pericial contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.078222-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE, Síndico: JOSE TARSIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a tutela antecipada,...Cite-se e intime-se a Ré, para contestar em audiência do artigo 277 do CPC que designo para o dia 04/03/2008 às 14:40 horas... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.103103-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. NOMEIO O DR. WILSON DA COSTA, TEL 9764-1820, PERITO DO JUIZO. I. PARA PROPOR HONORÁRIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.100261-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600)) X MARGARETE ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ALVES DOS REIS (RJ-048542)), Fiador: JOAO AUGUSTO RIBEIRO GOMES), Fiador: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA GOMES Despacho:Ao credor sobre o resultado da penhora on line, negativo... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045782-3 - BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X ANDERSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) Despacho:Esclareça o credor se pretende promover a execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123892-9 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANDRE LUIZ SAO LAZARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Efetue, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Confirmada a transferência por esta instituição, às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.174998-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Efetue a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil... Comprovada a transferência, intime-se o devedor para que ofereça impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.119699-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X RODO AEREO NACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:...Determino, desta forma, a citação dos executados para pagarem no prazo de três dias, tal como determina a regra do art. 652...Querendo indique o Exeqüente bens a serem penhorados, emendando a inicial, na forma do art. 652, § 2 do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2003.001.103315-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ESPACO ENSEADA COM DE COMESTIVEIS LTDA Despacho:Ao exequente sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.136494-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FUX COMERCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Ao credor sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.061217-6 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ANGELA HELENA PHILIPPINI Despacho:Procedi à penhora on line, conforme documento em anexo.Comprovado o bloqueio, será efetuada a transferência para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.138375-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MICHEL ANDRE BROSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Despacho:Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2007.001.038237-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X RIVANIZE MONTEIRO CUNHA Despacho:Fls. 44/45- Ao exeqüente sobre a integralidade do depósito, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096068-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULINA MARIA PRADO FERREIRA DA GAMA Decisão:1- Cite-se a executada ...2- Querendo indique o Exeqüente bens a serem penhorados, emendando a inicial, na forma do art. 652, § 2 do C.P.C. Poderá, ainda, requerer certidão para o fim preconizado no art. 615-A, caput do C.P.C., devendo informar ao juízo em dez dias, sobre a averbação nos registros. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.111264-3 (17737) - JOSE ARAUJO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE ELISA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ALICE PEREIRA SCHLEDER (RJ-071497), Dr(a). MARIA DE FATIMA ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (RJ-061896), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Diante do silêncio do credor e não tendo custas a serem recolhidos. Dou por encerrado o processo. Proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008944-8 - ESPÓLIO DE MARIA THEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Inventariante: MARCIA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls. 39/51. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004899-9 - AHARON DOTAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X EMATUR EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Considerando o que foi certificado à fl. 95, restituo o prazo ao réu para se manifestar sobre a decisão à fl. 71. Justifique a parte ré a necessidade da produção de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.127772-9 (21956) - GLORIA MARIA MATIELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MECANICA NEWCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174), Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Ao credor sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.010288-8 - ARTHUR ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Decisão:A empresa Romário Sports Marketing Ltda não integra o pólo passivo desta demanda, razão pela qual não pode sofrer qualquer constrição de seus bens... Assim, indefiro o pedido de fl. 175. Esclareça o exequente se pretende penhorar a cotas de titularidade do devedor junto à referida empresa. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.066041-1 - ODYSSEA CUNHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ASPSCM ASSOCIACAO PREVIDENCIARIA CIVIL E MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CORREA MONTENEGRO (RJ-058431) Decisão:...Considero, portanto, presentes os requisitos para a decretação da desconsideração da personalidade jurídica da executada, na forma do artigo 50 do Código Civil.Determino a inclusão no pólo passivo dos sócios da executada. ...Intimem-se os sócios pessoalmente para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo irá incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.024060-4 - ADAIZE CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X POUSADA DO JUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Decisão:Considerando que pende apenas agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu o recurso especial, desnecessária a caução, na forma do art. 475-O, § 2º, inciso II do CPC. Esclareça o credor se deseja executar provisoriamente o julgado, trazendo a planilha de débito atualizado. Fl. 729- Aos interessados. Anote-se na capa. \r\n\r\nProc. 2001.001.129543-1 - GILSON GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Decisão:... para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica das empresas devedoras, junte a parte autora aos autos cópia da última alteração do contrato social das executadas. Outrossim, junte cópia do contrato social e última alteração da empresa Construtora Triton Ltda. Oficie-se ao Banco Bradesco, conforme requerido à fl. 87 \r\n\r\nProc. 2002.001.048406-4 - MARIA ALICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:...Fl. 271- Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.059665-6 - RENATO COSME VIEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 316 e verso por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.063571-0 - HEITOR ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Fls. 326/328- Intime-se o executado para depositar a diferença, sob pena de prosseguimento da execução. No silêncio, voltem conclusos para apreciar o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.095081-0 - LILIAN MINC MALAK (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Cumpra-se a primeira parte de fl. 229, na forma de fl. 235.Intime-se a parte ré para que proceda ao recolhimento da custas e taxa judiciária em 48 horas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.Procedi nesta data a penhora on line da diferença... \r\n\r\nProc. 2006.001.054869-5 - ALINE DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Decisão:...intime-se o devedor, via DO, para que proceda ao pagamento da dívida, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente de que decorrido o prazo, irá incidir multa de 10% do valor. Honorários advocatícios de 10% do valor do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073978-6 - EDUARDO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) REPUBLICANDO......Anote-se na capa para fins de publicação o nome do advogado que assinou a petição de fls. 62. Intime-se o Réu para regularizar sua representação processual e dar cumprimento a decisão de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.090958-8 - SANDRO BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:1- ... intime-se o Executado para dar cumprimento a sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Intime-se para o pagamento da diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.212301-0 - SILAS FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.213591-7 - RAUL HUE CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). ANDRÉ GUSTAVE DUMORTOUT DE MENDONÇA (RJ-141506)) X BODY TECH VENHA A CÓPIA DAÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.139032-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TECH 2000 BRASIL CEIEE LTDA E OUTRO Despacho:Ao credor sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.068336-7 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X DANIELLE FERRACO PEIXOTO Decisão:Em razão do resultado positivo da penhora on line...procedi à transferência do valor para o Banco do Brasil. Após o recebimento de ofício desta instituição financeira, confirmando que a quantia se encontra à disposição do juízo, intime-se a devedora, via DO, para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101291-2 - MANOELA CARDOSO BLUSQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Efetuei a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil ... Comprovadaa transferência, intme-se o devedor para que ofereça impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199721-0 - LILIAN BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO REPUBLICANDO///DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 277, CPC PARA O DIA 26.02.08 ÀS 15:00HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.218468-0 - SALO SPIELMANN EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). LUCIANA SILVA ALMEIDA (RJ-160045E)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o segundo réu se abstenha de depositar o cheque emitido pelo autor, no valor de R$ 66.272,95, pós datado para o dia 14/12/07, sob pena de multa de R$ 500,00.Intimem-se os réus da presente. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.029280-1 - JORGE DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213919-4 - MÔNICA CRISTINA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS BB SEGURO AUTO VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.128467-8 - JOÃO AMAURY BELEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.069758-3 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL CITIBANK ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 256/318- À parte autora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.083271-1 - SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E DOS ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR NO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X MULTITERMINAIS AGENCIA MARITIMA E SERVICOS PORTUARIOS LTDA), ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:Ao credor sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.144684-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Deci são:Procedi nesta data a penhora on line...Comprovado o bloqueio, será efetuada transferência do valor para o Banco do Brasil e, após o recebimento de ofício desta instituição financeira, confirmando que a quantia se encontra à disposição do juízo, deverá o devedor ser intimado, via DO, para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.102162-8 - SEVERINA ANDRADE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X SALAO DE BELEZA CACA COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Despacho:Ao credor sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.016647-4 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.045423-6 - RAYMUNDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREFISA S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Fls. 338/340- Diga o credor sobre o depósito e quitação do débito, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.134618-6 - LUIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.212251-0 - PRISCILA RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL.27, EM 30 DIAS, SOB PNA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.213710-0 - JAYME ROSALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324), Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO DO BRASIL S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.090695-3 - ANTONIO JOSE SANTORO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANE CRISTINA MUSSELLI (SP-159428), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-062294), Dr(a). LUCIANO BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-085053) Decisão:O pedido de inclusão do Sr. Antonio Marcelo Ribeiro da Costa foi indeferido à fl. 376... Assim, nada a prover neste sentido.Cumpra-se a decisão de fls. 376/377 integralmente, intimando-se pessoalmente os sócios da devedora Koreauto e esta, na pessoa de seu representante legal, diante da desconsideração da personalidade jurídica decretada, a fim de que cumpram a obrigação, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo irá incidir multa de 10%.Junte a parte autora cópia da última alteração contratual da devedora A&A Factoring para exame do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.001.079511-4 - JACQUELINE ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X SPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Procedi nesta data ao desbloqueio da penhora on line ...Indefiro, no entanto, o desbloqueio da outra conta indicada pela executada...A alegação de excesso de execução deve ser objeto de impugnação, o que pressupõe a garantia do juízo, razão pela qual deixo de analisar o alegado à fl. 201 neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.001.082920-9 - TOPTEC TOPOGRAFIA COMPUTADORIZADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar e testemunhal, concedendo o prazo de 10 dias para a juntada de rol, juntando-se as custas para a intimação, sob pena de perda da prova.Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da autora, ... Designo AIJ para o dia 21.02.08 às 13:30h \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039152-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS ALBA TAXI 52 (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063295-1 - ANTONIO VILLANI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.016245-8 - RAYANNE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Atendam as partes a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090836-8 - YOSHIE KAWANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Intime-se para o recolhimento da diferença de custas conforme planilha à fl. 32, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079469-7 - ANTONIO CARLOS DE FRANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Emende o autor a petição inicial pela última vez, informando o valor que entende devido a título de diferença, expondo as razões de tal pleito. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.070057-6 (21218) - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883)) X ANTONIO SARPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...devendo, portanto, ser reconhecido que o devedor era o depositário fiel do veículo... Assim, defiro o cancelamento da penhora sobre o bem, o qual deverá ser restituído ao devedor, que deverá diligenciar junto à oficina mecânica diretamente a restituição do bem. Na hipótese de não localização, deverá o réu requerer o que entender cabível em face da oficina mecânica na via própria.... procedi nesta data a penhora on line...Comprovado o bloqueio, será efetuada transferência do valor para o Banco do Brasil e, após o recebimento de ofício desta instituição financeira, confirmando que a quantia se encontra à disposição do juízo, deverá o devedor ser intimado, via DO, para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1999.001.036762-8 - JOSIANE LIBERATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 383, eis que a pessoa indicada não integra o pólo passivo da demanda, não sendo, sequer, sócio da devedora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.113122-9 - MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 399841"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "399843": [
                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.047682-1 - MARIA APARECIDA SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE BRITO GOMES (RJ-097736), Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:REDESIGNO A PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 18/03/08, ÁS 14:00 HS. I. O AUTOR PARA COMPARECER NA DATA E HORA DESIGNADA NO SEGUINTE ENDEREÇO: AV. ERASMO BRAGA Nº 115, SALA 315, CORREDOR C. I. A RÉ E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072042-6 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MANUEL TAVARES DE PINHO E OUTROS Despacho:ao autor sobre as contestações \r\n\r\nProc. 2007.001.022482-0 - ANTONIO AUGUSTO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X ANTONIO GIOVANNE SANTIAGO DUPIN CALMON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Decisão:atenda-se a promoção ministerial integralmente \r\n\r\nProc. 2007.001.061252-2 - VANDERLEI MAURÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:em replica \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027345-4 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Ante a certidão supra, republique-se o item \"1\" de fls. 184. (Em provas.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.019389-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X LUIS ANTONIO DOMINGOS Decisão:FLS. 87 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS; 2 - FLS. 88 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.171568-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTA SAMIA BUARQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330) Despacho:ao autor sobre a proposta de acordo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219388-7 - RAPHAELA ZANADI DIAS X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Decisão:cumpra-se. apos, de-se baixa e se devolva \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.104261-6 (21418) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837) Despacho:fls. 971- as partes \r\n\r\nProc. 1994.001.049934-0 (23336) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)), Inventariante: OSCAR JOSE LOUREIRO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X ESPOLIO DE NOEMIE LOUREIRO Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.067667-4 - HIDROFIRE COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Decisão:diante da inércia do devedor, aplico-lhe a multa de 10% \r\n\r\nProc. 2003.001.137736-1 - ERMELO PARKING E LAVA JATO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CONSORCIO NACIONAL FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:1 - fls. 243- E. mandado de pagamento do depósito feito pelo denunciante; 2 - fls. 244 - Ao denunciante sobre o depósito feito pelo autor, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.142565-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ESPOLIO DE JOSE ANICETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Decisão:1 - cumpra-se fls. 224; 2 - oficie-se ao RGI paa anotação da penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.153556-2 - LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REB ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.124256-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NILO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X BENJAMIN RANGEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) DESARQUIVEM-SE. APÓS, J-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.036712-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARILENE PINHEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO FRANKLIN (RJ-139786), Dr(a). DANIEL RUYBAL DE LACERDA (RJ-126173), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:1- certifique o cartorio o transito em julgado . 2- ao autor sobre o deposito fls. 158 \r\n\r\nProc. 2006.001.049841-2 - MARIA HELENA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado em contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.001.147362-9 - CLEUSA ALDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:subam ao egregio tribunal de justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.163821-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TRÊS TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X CLEVI ELENA RAPKIEWICZ E OUTRO Decisão:1- retire-se de pauta. 2- redesigno AC para o dia 14/02/08 as 14:45 hs e. precatoria. i \r\n\r\nProc. 2007.001.038634-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULA ZANETTI D ALMEIDA E OUTRO Decisão:designo ac para o dia 28/02/08 as 15:10 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2007.001.066464-9 - MARIA HELENA BASSI CHANCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.066820-5 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.073894-3 - IVAH PACHECO REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.076602-1 - JOÃO DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:como a revelia não induz necessariamente a procedencia do pedido , esclareça o autor se tem provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.080043-0 - GHISMAINE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.097938-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA COOHAPEL, Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:cumpra-se o v. acordão. de-se baixa e remetam-se os autos ao juizo da 2a vara civel da comarca de petropolis, com as anotações de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.186409-9 - MARITA PIMENTA FERNANDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.219138-6 - RAFAELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 28/02/08 as 15:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.219223-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MAGALHÃES MEILMAN TECNOLOGIA E INTERNET LTDA Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.219300-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X YOLANDA STORNI HAUER Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 28/02/08 as 14:45 hs cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.230988-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X LOURIVAL SCARPARO E OUTRO Despacho:recolha-se a diferença de t.j. R$ 90,29 campo 03 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.117474-8 - JOSE ROBERTO SOUSA GRASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCIO CESAR GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699) Despacho:fls. 733- atenda-se ao solicitado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.143610-0 - ADAIL GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:SENTENÇA.Tendo-se em vista que o processo encontra-se paralisado há mais de um ano, sem qualquer manifestação das partes e tendo o autor negligenciado quanto a atualização do seu endereço, caracterizando o abandono da causa, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.116219-6 - EVERTON IFFARRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:designo ac para o dia 28/02/08 as 14:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163394-4 - LAXMI COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X TELEMAR VELOX (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:subam ao egregio tribunal de justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débtio; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096282-0 - ALESSANDRA DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:em provas \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187196-1 - MARCIO ANTONIO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Despacho:em replica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102688-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X KATAI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.092583-1 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401)) X LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Decisão:fls. 158-anote. fls. 157- ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.094247-9 - MAURICIO SANTAMGELO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:designo ac para o dia 14/02/08 as 15:00 hs. i. todos \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146180-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUIS CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520), Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844) Despacho:intime-se o embargado exequente pessoalmete para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.077548-0 - FRANCISCO DE ASSIS ESMERALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO (RJ-002552A), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS (RJ-048840), Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:SEGUE RESPOSTA DO BLOQUEIO. PROCEDI À TRANSFERÊNCIA PARA O B. DO BRASIL. LVRA-SE O TERMO DE PENHORA. I O DEVEDOR PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, SE O DESEJAR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.006619-2 (19073) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). MARILDA RIBAS MORAES (RJ-078318), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO CESAR ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2001.001.117332-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTO S/A E OUTRO Decisão:fls. 155- defiro \r\n\r\nProc. 2003.001.024801-2 - MONICA FERREIRA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145)) X FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:......1 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 342; ... \r\n\r\nProc. 2004.001.021516-1 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCIO SANTOS POMBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:recolha-se a diferençaç de tj apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.038028-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES E OUTRO Despacho:as partes sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2007.001.108495-1 - EDIOURO PUBLICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:fls. 48- defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.219632-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE FERNANDO BERJANTE VIEIRA Decisão:cite-se. honorarios de 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.160334-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GABRIEL BRUM Decisão:cite-se. honorarios de 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075497-3 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:digam as partes se desejam a ac art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.182376-0 - AUGUSTO CESAR SANSÃO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:cite-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.079275-6 (24954) - ALBERTO CHACTOURA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258) SENTENÇATendo-se em vista que já houve depósito do valor exeqüendo pelo réu e que o exeqüente deu plena, rasa e geral quitação, inclusive efetuando o levantamento, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO.Dê-se baixa e se arquive.PRI.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS.Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.001910-7 - PREVIBANK CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128)), Procurador: JOSE DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR Decisão:fls. 1853- cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.029934-8 - JOSE CARLOS PINHEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:esclareça o réu se pretende a desistência do recurso interposto \r\n\r\nProc. 2007.001.086213-7 - JULIO CESAR SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X REGINA COELI SILVA NASCIMENTO Sentença:SENTENÇA.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 42, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas de lei. Certificado o trânsito, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089978-1 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos, ao apelado em contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.001.178957-0 - SAMMY COSTA AGRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TAII FINANCEIRA Decisão:defiro jg. cumpra-se fls.22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100662-9 (11568) - LUIS CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (RJ-050514) Decisão:cumpra-se fl.s 805 \r\n\r\nProc. 1995.001.048114-3 (24640) - CELIA REGINA MAGALHAES MEDEROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X RIO SHOPPING POINT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Despacho:fls. 365/367- regularize o reu a sua representação, eis que o advogado subscritor de fls. 367, não está constituido nestes autos \r\n\r\nProc. 1999.001.125162-2 - ANDERSON ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:fls. 1037- aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.125758-6 - IVANETE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:em alegações finais-10 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.069994-2 - SUELIA OITICICA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:intime-se o devedor, via DO para efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2005.001.079355-9 - JUNIA MARCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:SENTENÇA. Face o integral cumprimento da obrigação, conforme quitação dada às fls. 208, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.016757-2 - NILCEA SANTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:aos interessados sobre fls. 229/231 \r\n\r\nProc. 2007.001.044874-6 - KATIA FERNANDES TOLEDO VERONESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:fls. 126- defiro a prova oral requerida. designo aij para o dia 13/02/08 as 15:00 horas. i-se as testemunhas arroladas pela autora \r\n\r\nProc. 2007.001.108883-0 - CRISTIANE DE LIMA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:1 - diante dos fatos noticiados na inicial e dos documentos que a instruem, princiopalmente o de fls. 11, que comprova que a autora efetuou o pagamento e o de fls. 12, que comprova que o nome da autora encontra-se anotado no SPC. Defiro a antecipação da tutela, a fim de que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, no prazo de cinco dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00. I-se. 2 - Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.218938-0 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO MARCHESE (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO FILHO (RJ-019734)) X BRITISH AIRWAYS Despacho:venha copia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.132838-1 - KATIA LANDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INGO HEINRICH FERDINAND MEYFARTH Sentença:SENTENÇA.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 28, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que o réu não foi citado.Custas de lei.Certificado o trânsito, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.188806-3 - APAD APOIO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2007.001.263774-1 - VIVIAN FRAGOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS TIJUCA Decisão:......Por isso, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.148690-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVANA RIBEIRO LAGES PENHA Despacho:reitere-se o oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.035545-5 - CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:i. o devedor via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.166995-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO TADEU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:fls. 70- anote-se. em provas \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.150484-5 - MIRNA MOISES IZAAC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:i. o perito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.134181-3 - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X SONIA BEATRIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:fls. 542- e. guia \r\n\r\nProc. 2003.001.007825-8 - WASHINGTON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:i. o ´perito \r\n\r\nProc. 2003.001.089961-8 - NATTAN ISAAC SAMUEL WENDEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SELMA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:ao reu para recolher a diferença de tj certidão de fls. 232, conforme determinado na sentença fls. 283 ,em dez dias, sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2004.001.102834-4 - NADIR MARANHAO LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:i. are para recolher as custas conforme certidãocartoraria \r\n\r\nProc. 2005.001.129548-8 - JOSE MAURICIO MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:ao autor sobre o deposito, esclarecendo se da quitação. 2- certifique o cartorio custas finais \r\n\r\nProc. 2006.001.036534-5 - ROSA MARIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X JORGE RICARDO DE SOUZA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.... \r\n\r\nProc. 2006.001.046262-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAJES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JOSÉ CLÁUDIO COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Decisão:1- fls. 119 e segs. defiro jg ao reu 2- oficie-se ao setor de pericias deste tribunal a fim de que indique perito engo. para atuar neste feito, em razão da jg. deferida ao reu, requerente da prova pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.141305-0 - CLEA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.157053-3 - MARIA EMILIA LOPES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X LUCIA REGINA FARIA BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:fls. 210- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017815-9 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO Decisão:citem-se por oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022173-9 - KÁTIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054942-3 - MIRIAM LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025874-0 - NÉLIO DOS SANTOS DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113260-3 - ALEXANDRA DA SILVA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:tendo-se em vista o não recolhimento das custas por parte do réu, apesar de regularmente intimado, Oficie-se ao FTJ. Após, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.136981-5 - WANDERLAN CARLOS PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Sentença:SENTENÇA. Tendo-se em vista que o processo encontra-se paralisado há mais de cinco anos, sem qualquer manifestação das partes e tendo o autor negligenciado quanto a atualização do seu endereço, caracterizando o abandono da causa, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118185-3 - JOSE RAYMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:recolha-se primeiramente as custas conforme certidão supra. apos, voltem-me cls para apreciação de fls. 329 \r\n\r\nProc. 2005.001.085038-5 - ISAIAS MOISES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:venha o cnpj da executada \r\n\r\nProc. 2006.001.032128-7 - PEDRO JONATHAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:fls. 143/144- lavre-s o termo de penhora do valor depositado. apos, intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.019424-4 - AUGUSTO CESAR SANSÃO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:em alegações finais- 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.108036-2 - ALDENOR LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.176785-9 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCELO YOSHITO TANAKA) Decisão:fixo o aluguel provisorio no valor requerido as fls. 05, item 12. i. cumpra-se fls. 49v \r\n\r\nId: 399843"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "399844": [
                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.100372-2 - HOTIR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.020375-0 (16562) - MARIA TEREZINHA DE JESUS MALCHER (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BARBIRATO (RJ-095720), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:FLS. 607 E 613 DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.105819-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 143, ATUALIZANDO-O OBSERVANDO-SE QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE CÓPIAS DE FLS. 103/106, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 132, SOB AS EXPENSAS DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.109933-0 - LUIZ CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR (RJ-001408B) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS, NO VALOR DE R$ 6.000.00 ( SEIS MIL REÁIS), VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PERITO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. DEFIRO O PAGAMENTO EM 03 PARCELAS MENSÁIS E SUCESSIVAS. VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155708-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033720-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS Despacho:1-FLS. 77: ANOTE-SE A NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA PARTE AUTORA . OFICIE-SE; 2- AO AUTOR SOBRE O RETORNO DOS OFÍCIOS DE FLS. 82/97. \r\n\r\nProc. 2006.001.076254-1 - VERA LUCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHA, PELA PARTE RÉ, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153060-1 - AMANDA GOMES BRONZIADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X OI TELEFONIA CELULAR TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 92: POR EQUÍVOCO, NA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 88, CONSTOU À PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 395 DO CPC, QUANDO O CORRETO SERIA NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CPC. ASSIM, PARA QUE SE PAIRE QUALQUER DÚVIDA, MANIFESTE-SE, A PARTE AUTORA, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 86/87, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104396-1 - HELIO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LADEIRA MARQUES (RJ-145950)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089742-5 - SANTANA CLUB DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO AO F.E.T.J. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106033-0 - JACYRA PINTO VELLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JUANA GARIBALDI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:À PARTE EXEQUENTE PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.063633-8 - KLEBER GOES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X SOLANGE SAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 111- DEFIRO O PRAZO DE DOIS MESES PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E ENTREGA DAS CHAVES. DÊ-SE CIÊNCIA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.095992-3 - ESPÓLIO DE RITA DE ANDRADE FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709)) X BARBARA LOPES VIEIRA Despacho:FLS. 21: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120883-0 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X PEQUI S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.058337-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:AO PERITO SOBRE AS IMPUGNAÇÕES DE FLS. 111 E FLS. 121. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.071473-8 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PARKAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 102 E SS. ANOTE-SE A NOVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE EXEQUENTE. DEFIRO A VISTA REQUERIDA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069533-6 - OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.131748-2 (13738) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CLAUDIA BITTENCOURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Despacho:VENHA PELO EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010544-4 - SHEILA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:FLS. 642 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO I. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.029445-0 - EDISON MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X I T T INFORMATICA TELECOMUNICACOES TRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:FLS.113- OS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA NÃO FAZEM PARTE DO V. TÍTULO CONDENATÓRIO , RAZÃO PELA QUAL INCABÍVEL SUA CITAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. O EXEQUENTE, QUERENDO, DEVERÁ INDICAR BENS PARA EFEITO DE REFORÇO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.057597-9 - ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X NEMEQUITEPAS LTDA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2004.001.098679-7 - JOSE FELIPE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMORY ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028823-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS EM 2.172.05 UFIR'S, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PERITO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. VENHA PELA RÉ O DEPÓSITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.144999-0 - DJANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE AO AUTOR SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.068293-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SABOR DE VENENO CALCADOS LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA, O AUTOR , O PEDIDO VEZ QUE AINDA NÃO HOUVE A CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS ( CERT. DE FLS. 223) \r\n\r\nProc. 2007.001.056793-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MVA MILÊNIO ROUPAS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA S/ OF. REC. FEDERAL. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014408-0 - NEUZA BRAIA SINGER (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X UNIMED BRASILIA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:VENHA, PELA EXEQUENTE , A INDICAÇÃO DO CPC/CNPJ DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.046440-2 - ARILDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO 1º RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 270. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147195-8 - JOSE SEVERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.032662-5 - MAGDA IBRAIM LOBATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 110: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.062278-0 - ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066341-1 - WANDERSON DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.109328-5 - AGENOR DA SILVA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Despacho:FLS. 726- DEFIRO A VISTA REQUERIDA , COM AS CAUTELAS DE PRAXE, PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.152972-6 - NICODEMUS PORFIRIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Título de Crédito e ou Ações C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053415-8 - BRUNO RANGEL MUSSI ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DE CITAÇÃO, HAJA VISTA O RESULTADO NEGATIVO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122092-5 - KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 399844"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "399845": [
                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPRISCILA MACIEL DE FREITAS - RJ136151 \r\n\r\n1988.001.135231-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1997.001.026031-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1998.001.176544-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1999.001.157930-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI - RJ098886 \r\n\r\n2000.001.012436-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nNATHAN ALENCAR EMSCHWILLER - RJ069977 \r\n\r\n2000.001.061684-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL - RJ100267 \r\n\r\n2000.001.070810-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.081777-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2000.001.131019-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.001.134905-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA - RJ140750 \r\n\r\n2002.001.091937-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2002.001.110007-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2005.001.010206-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO - RJ116932 \r\n\r\n2002.001.146339-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nMAX PASKIN NETO - RJ145957 \r\n\r\n2002.001.152545-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDIOGO MELLO DOS SANTOS - RJ156265E \r\n\r\n2004.001.027232-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n2004.001.106965-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2005.001.094354-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2005.001.141301-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n2006.001.031817-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2006.001.129274-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.006194-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nADRIANA TOZO MARRA - SP131585 \r\n\r\n1987.001.904121-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1990.001.065718-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1990.001.081938-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1991.001.052185-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.109135-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1991.001.034257-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n1994.001.087244-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI - RJ054969 \r\n\r\n1997.001.030357-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA - RJ105384 \r\n\r\n1998.001.009765-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nRICARDO MODENESE PICELLO - RJ097239 \r\n\r\n1998.001.078170-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n1998.001.078668-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n1999.001.107290-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nBARBARA BARZELLAI PEÇANHA - RJ144156E \r\n\r\n2000.001.027570-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2000.001.115060-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n2000.001.123185-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA - RJ148969E \r\n\r\n2001.001.009038-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.032129-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJACOB SZMAJSER - RJ045000 \r\n\r\n2001.001.040062-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA - RJ072181 \r\n\r\n2001.001.088164-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA - RJ153609E \r\n\r\n2001.001.126929-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n2002.001.107363-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO DE SOUSA - RJ155456E \r\n\r\n2005.001.038409-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARCOS DANA - RJ062676 \r\n\r\n2005.001.050021-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROBERTO MONTEIRO RAMOS - RJ087839 \r\n\r\n2006.001.108691-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA UBALDO - RJ056974 \r\n\r\n2006.001.137001-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nELDER VASCONCELLOS GOMES - RJ068120 \r\n\r\n2007.001.072921-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA - RJ080953 \r\n\r\n1994.001.112937-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nBARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA - RJ099424 \r\n\r\n1998.001.045573-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMUNIQUE BATISTA DA SILVA - RJ154864E \r\n\r\n1998.001.142649-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n1998.001.198859-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n1998.001.208349-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA - RJ058201 \r\n\r\n1999.001.157026-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nHISASHI KATAOKA - RJ034672 \r\n\r\n2000.001.028425-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSE PIO DOS SANTOS FILHO - RJ002599A \r\n\r\n2001.001.039977-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\nVALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR - RJ140688E \r\n\r\n2001.001.090756-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2002.001.032848-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2002.001.060141-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nHELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO - RJ101870 \r\n\r\n2002.001.079260-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2002.001.139522-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n2003.001.101901-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.143506-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2005.001.007583-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.001.040959-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nFABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO - RJ136685 \r\n\r\n2005.001.093186-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA - RJ138714 \r\n\r\n2006.001.113968-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.137074-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA - RJ141264 \r\n\r\n2007.001.101370-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ096724 \r\n\r\n1976.001.100092-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1988.001.125781-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nRAPHAEL PINHEIRO DE MIRANDA - RJ135653E \r\n\r\n1989.001.065571-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1994.001.070575-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOAO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n1997.001.133596-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n1998.001.126528-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n1998.001.169516-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMONIQUE FERRUCCIO COSENZA - RJ144312E \r\n\r\n1999.001.061923-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2000.001.120037-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2000.001.131700-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n2001.001.005824-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA - RJ083831 \r\n\r\n2002.001.022876-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ145439E \r\n\r\n2002.001.038264-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n2002.001.041854-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2002.001.073914-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2003.001.013895-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.032751-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n2003.001.151495-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRITA MARIA SICILIANO - RJ052580 \r\n\r\n2004.001.075260-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE REZENDE - RJ077347 \r\n\r\n2006.001.043235-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO - RJ097055 \r\n\r\n2006.001.045980-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM - RJ108386 \r\n\r\n2007.001.076526-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2007.001.106666-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nADRIANO PINTO MACHADO - RJ077188 \r\n\r\n2007.001.118951-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n1996.001.112066-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJULIANA DE BRITO RIBEIRO - RJ146242E \r\n\r\n1997.001.129001-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n1999.001.031822-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n1999.001.071887-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2000.001.041107-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.001.126390-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSÔA - RJ153720E \r\n\r\n2001.001.022153-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.112214-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n2002.001.011430-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2002.001.082416-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA - RJ133714 \r\n\r\n2002.001.141465-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.007308-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n2003.001.058936-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2004.001.031114-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS - RJ108800 \r\n\r\n2004.001.032789-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.059979-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.093285-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2005.001.128888-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2005.001.150257-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2006.001.123061-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES COELHO DE MOURA - RJ157504E \r\n\r\n2006.001.139337-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS - RJ061418 \r\n\r\n2007.001.090788-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1993.001.103856-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA - RJ063946 \r\n\r\n1995.001.012225-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRAPHAEL REZENDE RODRIGUES - RJ123779 \r\n\r\n1997.001.084468-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n1997.001.089928-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA - RJ116873 \r\n\r\n1997.001.096959-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL LIMA PIRES - RJ122190 \r\n\r\n1997.001.102544-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n1999.001.074847-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ159460E \r\n\r\n2000.001.021461-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2000.001.071563-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRENATO CAGNIN DE MORAES - RJ131438 \r\n\r\n2000.001.105006-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nVALESKA COUTINHO CORREA - RJ156862E \r\n\r\n2000.001.116344-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMAURO LEITE TAVARES - RJ090942 \r\n\r\n2000.001.124008-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2001.001.127696-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2002.001.006161-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES - RJ136710 \r\n\r\n2002.001.067013-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS - RJ150025E \r\n\r\n2002.001.149754-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nNICOLE SOUZA DE MORAES - RJ151761E \r\n\r\n2003.001.007927-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS - RJ018274 \r\n\r\n2005.001.070708-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2005.001.092781-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nSHEILA LIMA LOMBA - RJ141810 \r\n\r\n2005.001.097956-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO - RJ157621E \r\n\r\n2007.001.009997-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.012284-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.069232-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n2007.001.074942-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DE MELLO NAVARRO - RJ148867E \r\n\r\n1981.001.700952-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES DIAS - RJ141513E \r\n\r\n1989.001.102991-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nCLEMIR DA SILVA RAMOS - RJ023246 \r\n\r\n1996.001.004724-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA - RJ062345 \r\n\r\n1999.001.075129-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n1999.001.154037-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.001.110843-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA - RJ077710 \r\n\r\n2002.001.068871-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS - RJ119421 \r\n\r\n2003.001.084152-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nMÔNICA IBRAHIM DE SOUZA - RJ108622 \r\n\r\n2003.001.095315-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n2003.001.109692-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nISABELLA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO - RJ100094 \r\n\r\n2003.001.112727-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2004.001.135539-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nARMANDO FERREIRA DA SILVA - RJ007412 \r\n\r\n2005.001.029215-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nJEAN CARLO ESTEVES GERMANO - RJ136388 \r\n\r\n2005.001.062729-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2006.001.019077-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nWILSON VIANNA DE ALMEIDA - RJ123104 \r\n\r\n2006.001.028488-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2006.001.030525-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2007.001.007037-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2007.001.009867-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.015368-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2007.001.068241-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2007.001.092407-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCARLOS JORGE DE LIMA - RJ141123 \r\n\r\n2007.001.099288-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO - RJ099499 \r\n\r\n2007.001.186554-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n1987.001.302311-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1994.001.091256-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1999.001.086143-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.049116-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nISABELE MARTINS ALEXANDRE - RJ157697E \r\n\r\n2000.001.115291-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.116512-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.001.102317-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - RJ139606E \r\n\r\n2003.001.107854-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA - RJ144470E \r\n\r\n2003.001.111156-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2003.001.124406-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI - RJ028847 \r\n\r\n2004.001.076827-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2004 \r\n\r\nLUANA DE PAULA SILVA - RJ146497E \r\n\r\n2005.001.060348-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA CORTES - RJ162917E \r\n\r\n2006.001.013006-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2006.001.133044-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nId: 399845"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "399872": [
                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.101435-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ESPOLIO DE LEDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA OFICIO (SRF) \r\n\r\nProc. 2007.001.072701-5 - ROSANGELA BARROZO FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se fl. 66 no derradeiro prazo de 10 dias.(fl.66: 1) considerando-se os rendimentos mensais da autora, que não lhe conferem a condição de hipossuficiente, revogo a gratuidade de justiça deferida à fl.18. 2) venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. 3) sem prejuízo, à parte autora sobre a contestação) \r\n\r\nProc. 2007.001.235624-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ELAINE LYRIO PINGUELLI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.090844-9 - MARIA HELENA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1) Considerando a decisão de fl. 249 e o evidente equívoco na transferência do valor bloqueado, expeça-se mandado de levantamento em favor do executado, do valor apontado à fl. 252.2) Após, indique o credor bens do devedor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.082894-4 - MARCEL WIZENBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X ALEXANDRE NEWTON DE MOURAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:1) Considerando a decisão de fl. 249 e o evidente equívoco na transferência do valor bloqueado, expeça-se mandado de levantamento em favor do executado, do valor apontado à fl. 252.2) Após, indique o credor bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.145232-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X HERMAN ENRIQUE QUEZADA NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para informar se foi efetivado o despejo. \r\n\r\nProc. 2004.001.136817-9 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X NORBERTO MAGNO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para informar se pretende executar a senteça para fim de baixa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109495-9 - ROBERTO TOLOMEI, CLEIDE CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X ELIO GITELMAN FISCHBERG AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO(SRF) \r\n\r\nProc. 1999.001.089622-4 - ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMÕES LOPES, MARIA ISABELLA BOTKAY SKOWRONSKI, MARIA BEATRICE BOTKAY SKOWRONSKI, WALESKA MARIA LEVY AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) FALTAM CÓPIAS P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2003.001.043700-3 - HOMERO KHURY PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X FERNANDO HAUSSER E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (VIVO- POSITIVO) \r\n\r\nProc. 2004.001.001219-5 - WANDER COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE MARTINS (SP-190598)), Interessado: UNIÃO) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) À parte autora para efetuar o recolhimento das custas conforme cálculo do contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.108288-8 (19622) - JORGE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao (s) intereesado (s), sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.118029-7 - ANTONIO XAVIER DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO REU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CALCULO DE FLS 663, SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.001.033533-0 - ESPOLIO DE ALFRED KAGAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X IMOVEST ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Ao interessado, sobre a manifestação do contador a fls.292. \r\n\r\nProc. 2007.001.244167-6 - LUIZ ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794)) X S A TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO Decisão:Assim, defiro o pedido formulado pelo autor, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar aos réus que se abstenham IMEDIATAMENTE de fazerem comentários que desabonem o autor, mormente relacionados ao inventário de René Senna, seja qual for o meio de comunicação, sob pena de pagamento de multa diária na importância de cinqüenta mil reais (R$ 50.000,00), e enquanto durar a reincidência.INTIMEM-SE os réus para cumprimento desta decisão, CITANDO-SE-0S ato contínuo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.047195-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FL 128. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115165-4 - IRO MAGRI ONOFRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). REYNALDO DO CARMO NEVES (MG-061093), Dr(a). JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ (MG-106983) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081601-8 - ZILKA GOMES TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Informação ao AI adiante em uma lauda impressa. Mantenho a decisão agravada \r\n\r\nProc. 2007.001.023989-6 - AIDA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.244460-4 - NOEMI VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Decisão:... defiro à autora a antecipação parcial dos efeitos tutela requerida, ... INTIME-SE o réu, por OJA de plantão, ... para limitar em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos ...os descontos das prestações dos empréstimos por ela contratados,... até ulterior decisão judicial, ...Ato contínuo, CITE-SE. \r\n\r\nId: 399872"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "399873": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151667-0 - RODRIGO ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS), BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091236-0 - IVANILDE DE ALBUQUERQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 74/77. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que o prazo para pagamento estabelecido pelo art. 475-J do CPC terá seu curso após a intimação do devedor para tal finalidade. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2000.001.028027-2 - ESPOLIO DE JORGE DE FREITAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983)), Inventariante: DEIA FONSECA SIMOES) X REGINALDO BRAGA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Após, com a regularização, arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.230921-0 - MANUEL MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X NEIDE DE ARAUJO DURVAL), Fiador: RAYMUNDO FERREIRA SANTOS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301649-5 (7464) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAV JUNO (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690)) X ESPOLIO DE TERTULIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) Despacho:Manifestem-se todos os interessados se têm interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.013157-6 - JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON DANGELO (RJ-058050), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Tendo em vista a necessidade de se apurar o valor de mercado dos imóveis indicados pelo autor, defiro prova pericial. Nomeio a Dra. Patrícia Bueno Gonsalez Drumond, tel. 9852-9885, que deverá ser intimada para apresentar os honorários.Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários.Em havendo concordância, expeça-se guia e intime-se a parte autora para pagamento.Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias. Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se as partes para se manifestarem. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. Apresente o autor as certidões atualizadas dos imóveis \r\n\r\nProc. 2003.001.046257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO SUPERMARKET CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA DA COSTA KNUST SILVA E OUTRO Decisão:1 - Redesigno audiência de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 28/01/2008, às 15:30 horas. 2 - Cite(m)-se e intimem-se.3 - Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.125143-6 - ARLETE GOMES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.154518-3 - CRISTINA LIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se guia para o recolhimento dos honorários pericias; 2. Diga o credor se com o depósito do valor de fl. 173 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; \r\n\r\nProc. 2006.001.053346-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND CHARLES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providênciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art 267,III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.080962-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NADIA GOMES DE OLIVEIRA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.115681-8 - EDIVAN COSTA DA SILVA, ERALDO COSTA DA SILVA, EDILZA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 200/203, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005163-9 - ANA LUCIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls. 114/116, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas pelo executado.P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020767-6 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, NORA SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SC (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.052888-2 - PEDRO PAULO MARTINS VALENTE (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X WANDA MARIA PELOSI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fl. 78, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado e certificado a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063309-4 - ATAIL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068848-4 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, junho de 1987, no valor de 8,04%, do Plano Verão, janeiro de 1989, no valor de 42,72%, observada a data de aniversário de cada conta poupança e, Plano Color I, até 15 de março de 1990, aplica-se o IPC apurado pelo IBGE, no patamar de 84,32%, após esta data, observado o limite, o BTN, nas contas de cadernetas de poupança do autor, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071293-0 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, junho de 1987, no valor de 8,04%, do Plano Verão, janeiro de 1989, no valor de 42,72% e fevereiro no valor de 10,14%, observada a data de aniversário de cada conta poupança e, Plano Color I, até 15 de março de 1990, aplica-se o IPC apurado pelo IBGE, no patamar de 84,32%, após esta data, observado o limite, o BTN, nas contas de cadernetas de poupança do autor, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071311-9 - JOAO JORGE COSMELLI OLIVEIRA, MARIA ELENA BARRETO OLIVEIRA, ISABELLA BARRETO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO PROCEDENTE os pedidos para condenar os réus ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, junho de 1987, no valor de 8,04%, do Plano Verão, janeiro de 1989, no valor de 42,72% e fevereiro no valor de 10,14%, observada a data de aniversário de cada conta poupança e, Plano Color I, até 15 de março de 1990, aplica-se o IPC apurado pelo IBGE, no patamar de 84,32%, após esta data, observado o limite, o BTN, nas contas de cadernetas de poupança dos autores, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X TEREZINHA DIAS CARDOSO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.095016-6 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.096765-8 - FRANCISCO HOLANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.107927-0 - MARIA BERNARDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 9.439,20 (nove mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte centavos), devendo ser acrescida de correção monetária, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça, a partir da prolação da presente sentença e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.147861-8 - JEFFERSON BRITO GUINÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 30/01/2008 às 15:00 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148813-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PAÇO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MIGUEL ARCHANJO CATTETE), DENISE MARIA SIDRIM CATTETE Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 28/01/2008 às 15:45 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172885-4 - JACINTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.231287-6 - MANOEL BARBOSA DA ROCHA, MARIA DO CARMO NICACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2 - Venha aos autos, ainda, declaração da pate autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu o seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.231449-6 - JACINTHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 30/01/2008 às 14:15 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014169-0 - LUIZ HELVECIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JOSÉ DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Decisão:1 - Certifique o cartório se as custas do pedido contraposto de fls. 341/342 foram recolhidas. 2 - Em caso negativo, regularize o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.148874-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.154549-5 - PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BOSISIO (RJ-016162) Sentença: Considerando que a parte autora intimada via postal, não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II, do CPC, considerando ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, II e VI do CPC. Custas na Forma da lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048000-9 - JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), UNAMAR CLUBE), AQUARIU S CLUBE Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235739-2 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200424-0 - ADAIR CERQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO FININVEST S A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.161276-7 - KLEBER ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X ALEXANDRE REZENDE FERREIRA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.134175-3 - VERA XAVIER SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X NEIDE HANAN), MARILIA BORGES FISCHER Decisão:Defiro a desistência da ação quanto a 1ª ré. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.009638-9 (20537) - DURVALINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X ARRY SILVA MIRANDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.125416-1 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JUPIRA DE ABREU COSTA Decisão:1 - Indefiro o requerimento de arresto, eis que a ré ainda não foi sequer citada para a presente ação de despejo.2 - Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.194081-4 - MILTON LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA R DA SILVA (RJ-057898)) X NILMAR PEREIRA MAIA), Fiador: PAULO JOSE BARBOSA e IMERITA BORDONI BARBOSA Despacho:1- Anote-se no distribuidor a faseprocessual como requerido;2- Oficie-se ao DETRAN para que informe se há algum veículo em nome do executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.026452-9 - EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CASA SUCENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Despacho:Fl. 293/294- Anote-se onde couber o nome do novo patrono. Defiro vista com ass cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.020371-1 - EDUARDO DEMARCHI DIFINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CORINNE DANIELA FLORIANE DOMINIQUE CHARLIE Decisão:Ante a certidão de fls. 115, intime-se o autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.168659-6 - AUDEMIR LEUZINGER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X ROSA MARIA MORALES NESSIMIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Decisão:Às partes para requerem o que entenderem de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052191-4 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X JULIANA DE MORAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921) Decisão:As preliminares serão apreciadas na sentença. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por saneado. Defiro a prova pericial médica, conforme requerida às fls. 54. Nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606. Arbitro o valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) como honorários periciais. Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e o valor arbitrado. Em caso de resposta positiva, intime-se a parte embargante para pagamento. Expeça-se guia. Com o depósito, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias. Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se as partes para se manifestarem, inclusive o MP. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150982-0 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Digam as partes sobre a redução de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.235991-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Despacho:1. D.P.D. 2. A.A. 3. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.121569-0 - JOAQUIM DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X BELMETAL INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 331 do CPC para o dia 30/01/2008, às 15:15 horas. P.I.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108609-1 - THEA LUCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BRASCAN IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123988-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355)) X MITSU MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:1- Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário;2- Com o correto recolhimento da custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163637-2 - RIO SHOP SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Decisão:1 - Apresente o exequente a certidão atualizada do RI referente ao imóvel objeto da penhora.2 - Oficie-se à Secretaria de Fazenda do Município do RJ, para que informe o valor atual da dívida fiscal do imóvel, conforme indicado às fls. 203/204, cujas cópias devem seguir em anexo ao ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.201623-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X RAUL FERREIRA DA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Decisão:Ao exequente para regularizar. \r\n\r\nProc. 2004.001.100090-5 - ACTIVA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.141623-3 - JACQUES LERNER (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), VERA MARIA FRANCA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)), MARIA HELGA REICHMANN DE FRANCA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fl. 83/85, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. As custas na forma acordada. Segue a confirmação do desbloqueio das contas bloqueadas às fl. 74/75. Solicite-se a devolução da carta precatória expedida às fl. 38. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.090097-5 - AGNELLO GONCALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Ao exequente sobre fls. 356 e 358. \r\n\r\nProc. 2004.001.053963-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:Expeça-se ofício, na forma requerida às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.001326-8 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X RUI ZILNET LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) Despacho:1- Certifique-se o cartório se houve intimação positiva.2- Após, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.052700-8 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ...2 - ... intime-se o executado para depositar a diferença; \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.231093-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GILBERTO CASTRO PAES Decisão:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.101933-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JORGE AUGUSTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Seguqme as informações para julgamento do agravo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.111997-2A - EXECUTIVOS S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ESPOLIO DE ROBSON MALVAO), Inventariante: IGUINEIA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Fls. 41/42. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir erro material contido na decisão de fls. 32 para que o último parágrafo da mesma passe a constar da seguinte forma: \"Isto posto, ACOLHO EM PARTE a presente impugnação e retifico o valor da causa para R$ 50.573,10, devendo o impugnado recolher a diferença de taxa judiciária em 30 dias.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235699-5 - LUIS ANDRE TRAVASSOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação.Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.054584-1 - CELSO IGLESIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.001.035916-1 - ADMA ANDRADE VIEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se à a parte credora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.091032-3 - MARIANGELA SONIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.119720-1 - ESPOLIO DE FERNANDO FRANCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.050555-9 - FAUSTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU), RICARDO MARQUES DE ABREU Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (7 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.167454-7 - MARIANNA BALTHAR PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida; b) declarar rescindido o contrato que originou a habilitação da linha telefônica em nome da autora, referente ao telefone de nº 21- 9896-8719 e, em conseqüência declarar inexistente o débito, totalizado no valor de R$ 1.389,85, referente as faturas dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2006, bem como dos juros e multas posteriores do referido débito; c) condenar a ré a pagar a importância de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais) referente ao dano moral, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente sentença, observando os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de 1% a.m, a partir da citação; e) condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168726-8 - RUTH SOLOMOVICI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084261-8 - IRENE HENRIQUE CABOCLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro dilação do prazo, na forma requerida às fls. 75. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.086170-2 - JOSE JACKSON BENEVIDES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JOAQUIM DOS SANTOS FREIRE Decisão:Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.110347-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANDREA VIANNA PRATES Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.071967-2 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Decisão:Ao réu para cumprimento do acordo de fls. 99/100, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042769-0 - MARGARETE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 30/01/2008 às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235069-5 - KAYNAN ALVES ALEMONGE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235902-9 - VIVIANNE LUNA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANNE LUNA FIGUEIREDO (RJ-132054)) X CREMERJ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto: DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA FORMULADA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROMOVA A INSCRIÇÃO DA AUTORA EM SEU QUADRO MÉDICO, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVENDO A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SER ENCAMINHADA ÀQUELE ÓRGÃO PELO PATRONO DA RÉ (O PATRONO DEVERÁ, SER FOR O CASO, PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSÁRIAS); 3 - Após, cite-se o réu, por via postal, para apresentação de resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024237-8 - MARYALICE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Tendo em vista fls. 217, redesigno a AIJ para o dia 04/03/2008, às 14:00 horas. 2 - Intime-se a autora, na forma do § 1º do art. 343 do CPC. Intimem-se as testemunhas.3 - Oficie-se ao Departamento de Projetos e Segurança de Telecomunicações, conforme determinado às fls. 214. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087910-1 - ROBERTO BRASIL SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido de indenização por danos morais e julgo extinta a obrigação de fazer por perda de objeto. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00(trezentos reais). Condenação suspensa na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.243804-5 - ESPÓLIO DE CÂNDIDO TOLLER RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X JOSÉ FREDERICO PEIXOTO ALVAREZ Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.148259-0 - ROCK IT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X KARYL DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.032947-8 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Defiro vista, na forma requerida às fls. 708, com as cauteslas de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.087356-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO VENANCIO DA SILVA Sentença: Considerando que a parte autora intimada via postal, não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II, do CPC, considerando ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, II e VI do CPC. Custas na Forma da lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046751-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA Decisão:Expeça-se certidão, na forma requerida às fls. 80.Após, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149243-7 - VIKING RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Digam as partes se o acordo foi cumprido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027994-8 - HERLI MARIA SANT ANNA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento no valor de R$ 50,00, a título de ressarcimento por emissão de nota falsa em caixa eletrônico da empresa ré, corrigidos monetariamente deste a data do evento e juros de 1% a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096287-9 - VALMIR MAGESTER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Ao autor para regularizar, na forma da certidão de fls. 55. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.149095-3 - MARIA DE FÁTIMA PALMIERI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X OI TNL PCS S A Decisão:1 -Defiro o recolhimento de custas ao final do processo. Anote-se 2 - Cumpra o autor fls. 46. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086842-5 - MARIA VICTORIA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o réu a devolução em dobro dos débitos indevidos em folha de pagamento da autora no valor de R$ 166,65/mensais, que, de janeiro a setembro de 2007, comprovados nos autos, perfazem o valor de R$ 1.499,85(um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), na forma do parágrafo único do art. 42 do CDC; b) condenar o réu a devolução em dobro, de prestações debitadas, a serem comprovadas pela autora, no valor mensal supramencionado, que sejam posteriores ao mês de setembro de 2007, na forma do parágrafo único do art. 42 do CDC; c) condenar o réu a pagar a importância de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), referente ao dano moral, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente sentença, observando os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de 1% a.m, a partir da citação; d) condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da co \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.070465-9 - HILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:À exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.230737-6 - RAMON GUARRIEIRO, RONNY GUARRIERO, ROSSINI GUARRIERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2 - Venha aos autos, ainda, declaração da pate autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu o seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048827-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra o autor a decisão de fls. 14. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076759-1 - ADILSON PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107589-2 - OSVALDINO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL SANTOS NETO (BA-013988)) X TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019751-8 - CLÓVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OYAKAN E OUTROS), Síndico: JORGE SILVA DA CONCEIÇÃO Decisão:1 - Citem-se, conforme requerido às fls. 245.2 - Oficie-se à SRF, conforme requerido às fls. 246. \r\n\r\nId: 399873"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "399877": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143814-9 - ANDRE MOLETTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO INSS SOBRE FLS.117/134. ÀS PARTES PARA FORMULAÇÃO DE QUESITOS PARA A PERICIA DE LOCAL. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.145260-2 - DEISE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:INDIQUE A AUTORA O LOCAL ONDE DEVE SER FEITA A PERÍCIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062130-4 - TAIPÁ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TABELIÃO TITULAR DO 10 SERVIÇO NOTARIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ANDRE LEMOS DA SILVA (RJ-137671) Despacho:Confirme a 2ª autora a declaração de sua falência, regularizando a sua representação processual, indicando qual o liquidante e juntando a sentença declaratória de quebra. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028015-0 - ADELINA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO À EXCEÇÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA. AO APELADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.220736-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARIA ATACILIA SOARES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.230947-6 - PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA X RENOVA BENEFICIAMENTO RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.230957-9 - AMA CORDIST DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.138241-6 - CURIOSA IDADE CRECHE MATERNAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA MARIA TORRES YANES Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.302. \r\n\r\nProc. 1999.001.140286-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X WINSTON SPENCER NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.113261-8 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010647) Decisão:Fl. 565: Indefiro. A fase em que se encontra o processo não comporta designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2003.001.035088-8 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:PENHOREM-SE; AVERBEM-SE. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Expeça-se Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse. \r\n\r\nProc. 2005.001.136566-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARNALDO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:Intime-se a executada para depósito sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.163745-7 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CENTRO AUTOMOTIVO MJS 742 COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS APLICAÇÕES E CONTAS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059502-0 - LACY NUNES BOTTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067089-3 - MARIZA SANT ANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070356-4 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo audiência para o dia 12/03/08, às 15:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073035-0 - MARIA LIMA DE ALMENDRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Junte o réu os documentos faltantes (fl. 84). \r\n\r\nProc. 2007.001.074769-5 - OLDEMAR LOURENÇO BISPO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade. Pague as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086184-4 - SEVERINO SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090740-6 - ANA DE PAULA ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.43. APÓS AGUARDE-SE COMO REQUERIDO FLS.73. \r\n\r\nProc. 2007.001.091462-9 - WILSON AUGUSTO COSME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o suplicante não emendou a exordial como determinado pelo juízo, julgo extinto o processo com base no art. 267, I, CPC c/c 295, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106847-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ELIAS TEODORO GOMES DA SILVA Despacho:FLS.37. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163461-6 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO NOSSA CAIXA Decisão:Indefiro a gratuidade. Pague as custas do processo. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, será extinto o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.165875-0 - MAGNO MUNIZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA Despacho:Designo audiência para o dia 03/04/08, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181447-3 - VERA LÚCIA CORVÊTO DE AZEREDO FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE Decisão:JUNTE A SUPTE OS DOCUMENTOS QUE REPRESENTAM OS PAGAMENTOS FEITO PELA SUPTE, AO SUPDO., E AINDA OS QUE COMPROVEM OS VALORES LEVANTADOS POR ELE EM SEU NOME. INDICANDO, AINDA, O CÁLCULO EM QUE CONCLUI QUE A QUANTIA QUE LHE É DEVIDA É A COBRADA NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.199938-2 - CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 09/04/08, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.201019-7 - IONE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X MÁRIO FERNANDES ALVES Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.219758-3 - CREUZA GONÇALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X P Q SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE O R.O. DO ACIDENTE, CONSTANDO O NOME DA VITIMA. JUNTE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DOS SUPTES, BEM COMO O ATESTADO DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220645-6 - PEDRO HENRIQUE DAUMAS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Juntem os suplicantes as suas declarações de imposto de renda na íntegra. Indiquem, ainda, a partir de que data pretendem o pagamento do benefício, resguardada a prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.235171-7 - JESSICA DA MOTTA SILIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO REPRES. DA SUPTE, NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.235503-6 - JAIME RIVO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 03/04/08, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235406-8 - GENTIL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO UNIBANCO Decisão:ESCLAREÇA O SUPTE OS DOCS. REFERENTES À LETRA S.A. E AO UNIBANCO EM DIVERGÊNCIA. ACRESCENTE-SE QUE O DOC. DE FLS.9 NÃO INDICA A DATA COMPLETA DE SUA EMISSÃO.INFORME, O SUPTE, DE QUAL CONTA PLEITEIA A COBRANÇA. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126305-5 - CELSO ABDALA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113858-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 204, com resposta em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.011333-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido na ação revisional, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido consignatório, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, que declaro ser de R$ 45.142,62, em 30/11/05, o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir de 30/11/05 até o efetivo pagamento.Autorizo o levantamento dos depósitos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.105919-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X GILZA DA CUNHA SIQUEIRA Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Consignação em Pagamento. Determinada, pelo juízo, o depósito da parcela a ser consignada, o suplicante quedou-se inerte. Isto posto, face à inadimplência do suplicante, o que se configurou na ausência de uma das condições da ação, julgo extinto o processo com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.132853-0 - PATRICIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X UNIBANCO S A Despacho:COMPROVE, A SUPTE, QUE O SEU NOME SE ENCONTRA NEGATIVADO, NA PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178988-0 - HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:O depósito inicial deve compreender todas as parcelas em atraso, de julho/07 em diante. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.025854-0 - MARILZA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Designo o dia 11/03/08, às 15h para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal da partes. Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.107616-1 - ADRIANA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X TIM SUL S A (Adv(s). Dr(a). FABIULA SCHMIDT (PR-026489), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:OFICIE-SE AO BRADESCO PARA QUE TRANSFIRA PARA O BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, O VALOR BLOQUEADO. APÓS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.219848-4 - THIAGO DAVID BARROS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. (Fornecer uma cópia da inicial para instruir o mandado). \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084563-2 - MARIA HERMÍNIA DE SOUZA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X LOURDES RIBEIRO PEREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117158-6 - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, declarando, ainda, a inexistência de dívida, e condenando o réu no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176917-0 - SONIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações do suplicante. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065933-2 - ELIZABETH ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081376-0 - ANDRÉ LUIS DA SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Regularize o réu sua repres. processual em 48 hs. Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.071231-5 - HELENA DE JESUS TAVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978)) X MARIA STELA AGUIAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Decisão:FLS.145. INDEFIRO. O PEDIDO NÃO INTEGRA O OBJETO DA AÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006828-7 - ULTRAFIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Às partes sobre os cálculos do sr. contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.113855-8 - HELIO MEIRELES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Informe, o embargante, qual o valor que entende devido para o débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089829-6 - JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Decisão:CIENTE. INFORMA, O JUIZO QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA É DE CONCILIAÇÃO, E SOMENTE, NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER TRANSAÇÃO É QUE SERÁ DESIGNADA A.I.J. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135214-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROBERTO MARCIO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015027-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RUBENILDA LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Olinda, no Estado de Pernambuco. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022655-5A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA MORGANA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:INT. O EXCIPIENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023156-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GRACIETE FREIRE MONTEIRO DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:INT. O EXCIPIENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030707-5A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ERACLIO ISAIAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza, no Estado do Ceará. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117885-4A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JACIRA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:INT. O EXCIPIENTE PARA PAGAR AS CUSTAS DA EXCEÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040601-3 (14498) - AMARILDO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA. O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE DILIGÊNCIA. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.003422-2 - NELSON CUPTCHIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.177166-4 - MAURO CORREA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Nomeioo leiloeiro indicado. À hasta pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.036329-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDITORA BRASIL AMERICA EBAL S/A E OUTROS Despacho:FLS.281.CUMPRA-SE COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.049617-9 - MAISONAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VEPLAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Penhore-se como requerido. Intime-se o locatário para depositar em juízo o aluguel do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.166147-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA Despacho:REITER-SE O OFICIO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. 2007.001.034095-9 - CEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:JUNTE A DECISÃO NO AG. DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181045-5 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Decisão:EMENDE, O SUPTE., A PLANILHA OS HON. SÃO FIXADOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.235346-5 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X JOSE AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:RECOLHA , O SUPTE, A DIFERENÇA DE CUSTAS. REGULARIZE, O SUPTE, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.204377-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GLEICE KELLY DE LOURDES SILVA Decisão:CITE-SE. HON. 10% \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.034967-7A - ALBA MARIA CAYRES LAGE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089973-2 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.119144-5 - VALÉRIA FONSECA DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Comprovem os suplicantes as negativações em seus nomes. \r\n\r\nProc. 2007.001.180935-0 - TANIA SUELY VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X LOSANGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Recolha, o autor, as custas das intimações de suas testemunhas, tendo em vista o adiamento da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.070838-8 - JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL; INSTRUA-SE O OFICIO C/CÓPIAS DAS FOLHAS 178 e 224. \r\n\r\nProc. 2006.001.095396-6 - LANCHONETE ANCERO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:FLS.195. INDEFIRO. O PRAZO DO AUTOR JÁ PRECLUIU. À RÉ PARA INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111311-0 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:F. 148 DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114983-8 - BAR DA GALERA DO JOCKEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 4.800,00. INT. A DRA. PERITA PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA, QUE FOI UMA DETERMINAÇÃO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122829-5 - SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE SINDMAR (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X EDSON NEVIO ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126096-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. INFORME O RÉU SE INSISTE NA DENUNCIAÇÃO DA LIDE REQUERIDA NA PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051241-2 - ADRIANO DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo o dia 19/02/08, às 15h para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.056888-0 - JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AS PARTES F. 244. \r\n\r\nProc. 2007.001.180404-2 - GILMAR NOGUEIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Como o suplicante não cumpriu o despacho de fl. 59, indefiro a gratuidade. Pague as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.200272-3 - SKYMARK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONTES ARANTES (SP-156352)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do suplicante, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela, e cancelo provisoriamente o nome do suplicante dos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219949-0 - MARILENA MANHAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. JUNTE O CONTRATO CELEBRADO, AS FATURAS DA LINHA TELEFÔNICA, E O RECIBO DA PERCEPÇÃO DAS AÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.220184-7 - MARCIA CRISTINA AMORIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MARIA AMÉLIA CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Junte, a suplicante, sua declaração de imposto de renda na íntegra. Discrimine os valores dos danos materiais pleiteados. Informe se já realizou os consertos juntando os recibos de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023999-9 - FRANCISCO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (RJ-154345E)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇLÃO S A E OUTRO Despacho:CITEM-SE VIA POSTAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.300921-1 (6711) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X IVETTE BAHIA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Despacho:J. OFICIE-SE AO BANCO SAFRA PARA DEPOSITAR EM 48HS O VALOR BLOQUEADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO NO BANCO DO BRASIL, MANTENDO A CONTA BLOQUEADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106329-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MASSA FALIDA DE GEOTÉCNICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Decisão:DÊ-SE VISTA, SENDO CERTO QUE O LIQUIDANTE É QUE DEVE INFORMAR, SE HOUVE HABILITAÇÃO, DE CRÉDITO, JÁ QUE EXERCE A FUNÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES, PARA FORMAR O QUADRO GERAL DE CREDORES. \r\n\r\nProc. 2006.001.134572-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GALBA VIANNA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Sentença:... REJEITO os embargos, e JULGO PROCEDENTE o pedido, convertendo o mandado monitório em executivo, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 48.612,08, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de outubro/06. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053272-1 - ARQUITOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X VIDEO INTERAMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO FLS.453/562. O AUTOR DEVE QUALIFICAR AS SUAS TEST. SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.220808-8 - SITE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Despacho:Comprove, o suplicante, o débito correspondente ao banco de horas. Comprove o endereço da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.235622-3 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÂNGELA CHRISTINA RAMOS PORTELLA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217730-4 - CESAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Decisão:JUNTE A SUPTE FATURAS ANTES DA TROCA DO MEDIDOR. ( 8.2.03). JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. JUNTE COMPROVANTE DE NEGATIVAÇÃO ATUALIZADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.101519-4 (13663) - JORCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se a executada para o depósito das pensões vencidas no período de maio/04 a novembro/07 no valor de R$ 182,45, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.096000-7 - SILVERIO BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS.517. DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044421-2 - ANDRESSA MIGUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:concedo a antecipação da tutela, e determino que a ré contrate, em 72 horas, a autora no cargo de Profissional de Comunicação Social Júnior de Jornalismo Nacional, independente de sua ordem classificatória, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093658-3 - KÁTIA CRISTINA GOMES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS PARA A JUNTADA DE DOCS. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FACE À AUSENCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163662-5 - GLEUZA SALLES BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.235135-3 - SONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ LOPES PEREIRA Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. JUNTE AS CERTIDÕES DO RGI REFERENTE A AMBOS OS IMÓVEIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107454-4 - BRUNO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA E VÍDEO Despacho:Aguarde-se a resposta. O contrato foi celebrado em julho/07, para ser pago em 3 parcelas. O suplicante deve efetuar o depósito integral de todos os bens para poder exigir o adimplemento da obrigação, pela outra parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.235141-9 - JORGE DE SOUSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP Decisão:JUNTE O SUPTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.151803-3 - KITCHENS COZINHAS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). LILIANE SCHURIG FERNANDES (SP-203691)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Saneamento. Rejeito a denunciação da lide. Inexiste lei ou contrato que obrigue a litisdenunciada a ressarcir a litisdenunciante nos prejuízos que sofrer em caso de perder a demanda. Pretende a ré introduzir demanda nova na originariamente proposta pela autora, em graves prejuízos para esta. Rejeito, ainda, a preliminar de inadequação da via eleita, já que trata o presente pleito de indagação na área cível. Rejeito, ainda, a arguição de ilegitimidade \"ad causam\" no pólo passivo, vez que a autora imputou à ré um determinado comportamento culposo que lhe causou prejuízos; comprovada, assim, a pertinência subjetiva da ação. Defiro prova documental suplementar, vez que a prova oral é totalmente desnecessária ao deslinde do feito. Juntada de documentos em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.049387-2 - ANTONIO JOSE GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X ADOLFO SELSER (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA, E SE MANIFESTAR SOBRE FLS.604. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084799-9 - SONIA REGINA SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X CONDOMÍNIO DO ED BRASÕES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. A contestação é tempestiva. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.098231-3 - GASMETANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)), Assistente: ASPRO SERVIÇOS CENTRO LTDA., Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Despacho:FLS.288. INEXISTE TEMPO HÁBIL PARA A INTIMAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.025430-0 - MARIA FERNANDA S FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X AMERICAN EXPRESS CARDS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114398-6 - LUCIA HELENA MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:F. 304. EXPEÇA-SE GUIA. AO AUTOR SOBRE O VALOR A SER DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011260-1 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:INT. O AUTOR PARA INICIAR A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148321-3 - JOSELI DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 58 face aos esclarecimentos de fls. 60/61. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.110830-0 - RESTAURANTE ARABIA SAUDITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a devolver ao autor os valores faturados a maior, acrescidos de impostos e taxas, nas faturas de agosto/03 até 30/07/07, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a contar de cada desembolso. Tendo em vista a substituição do medidor no decorrer da lide, perdeu objeto essa parte da pretensão autoral. Condeno, ainda, a ré, em custas deste processo, e nas da Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação nestes autos, e 10% sobre o valor da causa na Cautelar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.150748-1 - CLEICE DA COSTA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se o executado para complementar o depósito no montante de R$ 11.473,85. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008044-5 - REGINA CÉLIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRPEDITO ITAUCARD Decisão:Indefiro. A própria parte deve diligenciar no sentido de cumprir a determinação do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145265-4 - RODOLFO LUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.220752-7 - DAYSE DA CRUZ ENCRENAZI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Esclareça, a suplicante, qual o título protestado, indicando quem efetuou o protesto. Informe, ainda, a data do início do suposto inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.001.230791-1 - MARIA DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Junte, o suplicante, o R.O. do acidente. Indique, na exordial, a data do óbito. Junte a certidão de casamento legível. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205786-4 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AMAZON AGENCY LTDA E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo no distribuidor como requerido. Recolha a diferença de R$ 0,62 de custas. Aguarde-se a tradução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089930-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido na ação revisional, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido consignatório, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, que declaro ser de R$ 45.142,62, em 30/11/05, o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir de 30/11/05 até o efetivo pagamento.Autorizo o levantamento dos depósitos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.209911-1 - PRISCILA DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação da tutela, face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações da suplicante. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210881-1 - MAGNO CÉLIO DO NASCIMENTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ITAÚ S A Forneçam-se cópias da inicial para a citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.144505-8 - JOSE ARMANDO DE AGUIAR CARRAZEDO TADDEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X ESPÓLIO DE JOÃO DE PASSOS PONTE), Inventariante: EMILIO DANA), Confrontante: ALMA CRISTINA VALLE), Confrontante: RICARDO JOSÉ DE BRITO), Confrontante: ELIZABETH COSTA FERNANDES BROSSA BRITO), Confrontante: DENISE BORDALLO AMORIM), Confrontante: CARLOS EIFFEL ARBEX BELÉM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:Declaro válida a citação. Designo AIJ para o dia 11/03/08, às 15h 30min, devendo o autor atender ao MP. \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃOHSBC SEGUROS BRASIL S.A ( DR. FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS, OAB/RJ 88573) X MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO CARVALHO E OUTROS. DESPACHO: EMENDE A INICIAL DANDO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nId: 399877"
                                                                                                                ]
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                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.218976-8 - MAURO BARBOSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. (P/7) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1996.001.002728-8 (24966) - MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:Despacho no apenso. (P/7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100554-4 (9395) - ESPOLIO DE LUIZ PANGELA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009594), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X JAIRO LEO ZERINGOTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MONTEIRO (RJ-038717) Despacho:Providencie a parte, as cópias do processo da 1ªV.O.S de VItória. (P/6) \r\n\r\nProc. 1990.001.056932-1 (16715) - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X MARIO CESAR COUTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:I-se art.267§1º CPC pessoalmente. (p/10) \r\n\r\nProc. 1997.001.080261-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X IMOBILIARIA LUIZ AUGUSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Despacho:Lavre-se auto de arresto. Providencie a parte a averbação no RGI. (P/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.071316-4 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios. (P/2) \r\n\r\nProc. 1998.001.126770-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ESPOLIO DE LIVIA MONTEIRO ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA FILHO (RJ-008378), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito pelo pagamento. (P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.037089-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X MARCELO SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância sem ter proposta, concreta, de acordo. 3- Prazo de dez dias. (P/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.119730-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao interessado sobre certidão cartorária à fl.85, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. (P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.128377-4 - CATARINO JACINTHO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício, na forma da decisão às fls.194/195. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.007174-2 - MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:J. Declaro cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo.P/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.034952-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR Despacho:Ante a informação do endereço da parte ré à fl.70, designo a data de 25/02/08 , às 15:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Expeça-se mandado de citação e intimação, na forma determinada à fl.55. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.118939-6 - EDIVAN CORDEIRO DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 25/02/08, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.217031-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X COOPCAMPO CLAUDIO LOPES CORREA Decisão:Ante a certidão à fl. 38, verificou este magistrado que não há prevenção quanto ao referido processo, uma vez que são pedidos distintos, sendo assim, à livre distribuição. (P;/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.218650-0 - MARIO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.219103-9 - CECILIA CIBELLY DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:1) Defiro gratuidade à parte autora. 2) Regularize o autor José Flavio da Silva Leite sua representação processual.3) Venha o documento às fls.20/21 no original ou em 2ª via.4) Venha, ainda, o documento à fl. 22 em 2ª via ou devidamente autenticado.5) Traga as certidões de nascimento dos autores em 2ª via. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.219136-2 - CHARREL GONÇALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Venha o Registro de Ocorrência junto ao órgão Policial.3) Venham certidões de nascimento dos autores.3) Venha o documento à fl. 14 em 2ª via ou devidamente autenticado. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.219181-7 - FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça aos autores.2) Venham fls. 20/21, 22, 23 e 24 em 2ª via ou devidamente autenticadas.3) Venha fl. 25 em 2ª via ou devidamente autenticada, bem como legível.4) Esclareça o autor Fernando da Silva a divergência do nome da vítima constante na inicial e na certidão de óbito com o do documento constante à fl.23. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.219304-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X MAURICIO QUINTO DE ALMEIDA RABELLO Despacho:1) À parte autora para recolher a diferença de R$ 164,00 da taxa judiciária, na forma da certidão cartorária à fl.16. 2) Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, devendo o cartório trocar a capa dos autos para a cor pertinente. (p/4) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débido c/c nulidade de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.219302-4 - DROGARIA FARMABOX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:1) Não há nos autos comprovação de que o nome da parte autora foi incluído nos órgãos restritivos de crédito, sendo assim, por ora, deixo de apreciar o pedido de tutela antecipada.2) Cite-se.(P/8) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.056006-2 - REGINA MARIA DE CAMPOS RICCA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X JOSIAS RODRIGUES AMBROZIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630) Despacho:Ante a não manifestação da parte interessada, retorne ao arquivo. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.074442-1 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ALEXANDRE CAMPOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:1) Ao réus para o pagamento da taxa judiciária pendente, conforme certidão cartorária à fl.195, sob pena de não ser homologado o acordo acostado aos autos. 2) Sem prejuízo, diga o autor se o acordo está sendo cumprido. (P/3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016991-2 - SITIMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X JBR BENEFÍCIOS E INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P/4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002539-0 - MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Atenda-se ao MP. (P/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.038712-5 - MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JULIO BOGORICIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão. I-se pessoalmente. (P/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.029321-6 - LUCILIA VERTHEIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES BARBOSA E OUTRO Despacho:1) Ao exeqüente para que forneça planilha atualizada do seu crédito, a fim de que possa, sendo o caso, ser realizado o arresto na conta dos réus. 2) A empresa dos réus não é parte no processo, sendo assim, indefiro o pedido de arresto em relação a pessoa jurídica. (P/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.068066-3 - OSVALDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X GEMON GERAL DE ENGENHARIA DE MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:E-se certidão ao FETJ. Arquive-se. (P/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.158066-4 - LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo que se encontra na conta sob o nº 5135535, prazo de dez dias para resposta. (P/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.044633-4 - ESPÓLIO DE TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:Publique-se o termo de penhora. (P/8) \r\n\r\nProc. 2001.001.054442-3 - CLAUDIA MARCIA NUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X PAULO WALTER DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA (DF-009776) Despacho:Venha planilha atualizada. (P/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.045763-4 - LIVIA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA), Síndico: RENAN MAGALHAES PIMENTAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Ao depositário. (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.115112-9 - FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ESPOLIO DE ADRIENNE GUENIN RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Venha taxa judiciária pelo impugnante. (P/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.068779-6 - MARIA ANTONIA GIUSEPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X IRENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Ao executado para cumprir o disposto no parágrafo 3º do artigo 652 do CPC, no prazo de dez dias. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.025255-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARIO SOARES FREIRE Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. (P/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.048621-4A - ITALO GARRITANO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759) Despacho:1) Esclareça a utilidade de prova testemunhal. 2) Venha prova documental. (P/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.117260-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X MARIA DO CARMO RENA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) Despacho:Às partes sobre cálculos do Sr. Contador. (P/2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1996.001.002728-8A - LEON BENZAQUEN GABAY (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Venham custas. (P/7) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218676-7 - DENISE CAROLINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. 2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a inicial para o rito sumário, devendo observar quanto ao disposto no artigo 276 do CPC, salientando que a emenda à inicial deverá vir em peça ÚNICA. (P/6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217847-3 - LEONARDO VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Cite-se. (P/9) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118366-1 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL, PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI), SADE VIGESA S/A), IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A), AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY), UNITED STATES FIDELIY AND GUARANTY COMPANY (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Venham custas. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.051085-3 - GUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Regresso cls: Digam as partes em provas e se há interesse em conciliar. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.099440-6 - LUZIENE DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante a informação da parte ré que a linha foi retirada, diga a parte autora se o fato é verdadeiro, uma vez que requereu a produção de prova pericial e, sem a linha instalada fica prejudicada a produção da referida prova. Após, voltem conclusos para apreciação das demais provas requeridas em audiência, sendo o caso, proferir decisão saneadora. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.154798-7 - METRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) VIVO S A Despacho:Aguarde-se o recolhimento de custa para liberação do mandado. (P/10) \r\n\r\nProc. 2007.001.171432-6 - SEBASTIAO ROSA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Despacho:Venha no prazo de dez dias os três últimos comprovantes de renda. (P/7) \r\n\r\nIndenizatória, cc inexistência de dívida E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169326-8 - BIANCA DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre a contestação. (P/3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.012751-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FATIMA DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143) Despacho:Venha palanilha. (P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.105405-7 - CLINICA DR FRAGOSO BORGES LTDA S C (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:Ao autor sobre a resposta ao ofício. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.218372-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X IPUSMART COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Despacho:Ao autor para que recolha a diferença de custas judiciais, na forma da certidão cartorária à fl. 70. (R$ 40,24=AEVC + FUNPERJ e FUNDPERJ) (P/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088171-0 - PERY BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:1) À executada para cumprir o que foi determinado no v. acórdão. 2) Expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente no valor depositado à fl.178 e seus acréscimos legais. (P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.056558-9 - MARIA LUCIA MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884)), MAXISERV ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA, Dr(a). EMILIO REGIS KILA (RS-043107) Despacho:Adeque-se a planilha ao dispositivo. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.095685-2 - TILDA DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o art.475º J do CPC. (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.074866-3 - FABIANO URBANO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre a contestação. (P/4) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153735-2 - C L F CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CONDOMINIO MARINA PALACA HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412), Dr(a). GUSTAVO ALVES DO ESPIRITO SANTO (RJ-119724) Despacho:fl.392: Diga o requerente se irá custear a nova perícia. (P/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.044895-1 - MARCELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA DE TRANSPORTES TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação, confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.031899-7 - DEMARCA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ LOUREIRO DE SOUSA (RJ-123160)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 108, com os acréscimos legais.3) Diga o réu sobre a reinstalação da linha, prazo de cinco dias, sob pena de multa diária como decidido às fls.137/137verso. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.096772-5 - NORMA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Decisão:1) Ante a certidão cartorária à fl.81, e como disposto no parágrafo único do artigo 49 da CNCGJ, tenho como intempestiva a contestação. Isso posto, DECRETO A REVELIA da parte ré. 2) Desentranhem-se a contestação enviada por fax, bem como a original, juntando-as na contracapa.3) Em provas, justificando-as. Digam, ainda, se pretendem a realização da audiência preliminar. (P/7) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.047617-4 (24486) - POSTO GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Venha planilha atualizada (P/10) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038670-4 - FERNANDO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X TRANSPORTADORA MINUANO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS., Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. (P/9) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147626-9 - NILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recolha-se o mandado à fl.18. Expeça-se mandado de citação para contestar no prazo de 15 dias. Após a juntada da contestação, remetam-se os autos ao MP. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.163378-8 - JUSSARA VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Recolha-se o mandado de citação expedido. 2) O rito é ordinário, portanto, deverá ser expedido mandado de citação, por OJA, para contestar no prazo de quinze dias. 3) Após a juntada da contestação, deverá o processo ser remetido ao MP, como determinado à fl.16. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.180107-7 - EDILSON BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Cite-se. Após a juntada da contestação, remetam-se os autos ao MP. (P/9) \r\n\r\nId: 399878"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.403096-1 (27712) - WANDERLEY VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.018620-7 (47089) - CARLOS ALBERTO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X INSS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) DE-SE VISTA AO AUTOR.2) SEM REQUERIMENTO, AGUARDE-SE A QUITAÇÃO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.091511-3 - MARIA DE LOURDES SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) DE-SE VISTA AO AUTOR DE FLS. 209/210 2) APÓS , AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037242-8 - ALEXANDRE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:À perícia complementar. Nomeio perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s) Egas Capparelli M de A Dáquer. Designo o dia 06/03/2008 às 13:00 horas para a realização da perícia. Intime-se o autor por carta, com AR. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056877-3 - ANTONIO LUIZ FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.087485-1 - DAGUIMO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118731-4 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)), Síndico: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119632-7 - DAISY MIRIAM DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.111476-3 - WILSON BENZI SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Diante da notícia de falecimento da parte autora, impõe-se a suspensão do processo com base no art.265,I do CPC. Cabe ao requerente regularizar a demanda, sendo certo que o STJ já se manifestou no sentido da necessária prova do desinteresse dos sucessores, o que inexiste nos presente autos ( STJ 3ª Turma Resp 248.625-SP-Edel). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.094710-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO JULIO COSSIO TAPAJOZ Sentença:Tendo em vista o acordo extrajudicial celebrado pelas partes a ação perdeu seu objeto... JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do C.P.C`. \r\n\r\nProc. 2007.001.026231-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LUIZA MARIA DE ALBUQUERQUE VILLELA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108886-5 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO CRUZ Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.001.123147-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GRISOL DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082229-0 - UNIMED DE SAO PAULO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LLIQUID EXTR JUDIC (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BUELONI S.FERREIRA (RS-107960)) X MHC EMPREENDIMENTO HOSPITALAR S A Cumpra-se. Designo o dia 30/01/08 às 14.30 h para oitiva da(s) testemunha(s) indicada(s) na presente carta precatória. Oficie-se ao Juízo \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.019272-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903)) X ANA EMILIA GAHIVA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 265. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.147984-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Despacho:1- Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.2- Ao cartório para cumprir o Provimento CGJ nº 69/2003. \r\n\r\nProc. 2001.001.015721-0 - BRASIL COMPANY SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X NAVEGACAO ANTONIO RAMOS S/A Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.084776-6 - JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação referente aos HONORÁRIOS PERICIAIS, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.121239-2 - SERGIO ADRIANO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Ao exequente sobre fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2003.001.153308-5 (2003/0002) - DIVA MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X PRONAL LTDA SNP SISTEMA NACIONAL E PESQUISA E OUTRO Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153195-0 - CLAUDIA LUCIA DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na sentença não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida conforme foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.149422-0 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS MINGUTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151764-5 - JOSE ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...julgo extinto o processo com apreciação do mérito nos ermos do art. 269, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.011482-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Designo audiência para o dia .13/03/08 às 14.40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013741-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CLAVA REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.053789-5 - ADALGIZA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 13/03/08 às 15.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.056282-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ACTAIR GRANEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901) Despacho:Defiro o sobrestamento de feito pelo prazo requerido, devendo as partes se manifestarem quanto a realização do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061788-0 - VILEMAR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Oficie-se a FENASEG..Designo audiência para o dia 13/03/08 às 14.20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.066924-6 - JORGE ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU Despacho:Atribua-se valor à causa compatível com o rito eleito, atentando para o disposto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067453-9 - ANDRÉ SANTOS DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X BANCO HSBC Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067564-7 - ABERLADO FREITAS PAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Desentranhem-se os documentos substituindo-os por cópias, conforme requerido, devendo a documentação ser entregue a parte autora mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068779-0 - RODRIGO FRANKLIN DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) DIGA O REU SOBRE A EMENDA A INICIAL (FLS 26/26) NOS TERMOS DO ART. 264 DO CPC.2) AO CARTORIO PARA ADEQUAR A CAPA DOS AUTOS AO RITO ELEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069500-2 - MARIA CRISTINA PAQUET CAPISTRANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072639-4 - HÉLIO LOPES GUEDES ALCOFORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam deve ser rejeitada...No mais, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos e regulares do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação... Defiro somente a documental suplementar. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Intime-se o réu para acostar aos autos no prazo acima fixado os extratos da conta poupança, em cumprimento à decisão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.072692-8 - MARIA ZILZA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.073000-2 - LUCIANA SÉRVULO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 29/30, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073701-0 - MARCELLE BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBE A CONTESTAÇÃO. 2) AO CARTORIO PARA ADEQUAR A CAPA DOS AUTOS AO RITO ELEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075910-7 - GONÇALO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO DO BRASIL Decisão:A parte autora intimada por duas vezes para trazer aos autos a cópia da declaração do IR, apresentou pela 2º vez documento que apenas informa que o autor está DISPENSADO da declaração de isento, tendo em vista que apresentou a declaração do IR. Assim, tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 18 e fls. 26, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.076090-0 - FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X UNIBANCO S A Decisão:Designo audiência para o dia .12/02/08 às 16.40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076225-8 - ALAÔR CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1) Ciente do v. acórdão que reformou parcialmente a decisão de fls. 16 e deferiu a inversão do ônus da prova ao autor (120/123).2) Rejeito a argüição de inépcia da inicial, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 295, inciso I e parágrafo único do Código de Processo Civil. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos e regulares do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro somente a documental suplementar. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076765-7 - LEILA MONTENEGRO CALDEIRA DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor para cumprir o itema decisão de fls. 20, eis que não está se exigindo a apresentação dos extratos de contas de poupança, mas tão somente a comprovação da titularidade da conta no período vindicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.077619-1 - ANTÔNIO TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando as certidões de fls. 32/33, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.080002-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X FRANCISCO XAVIER DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083543-2 - VANI E MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Por fim, afasto a prejudicial de mérito. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. Defiro somente a documental suplementar. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083655-2 - ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X PALHETA S A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E OUTRO Decisão:...Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado na inicial. Recolham-se as despesas relativas à receita judiciária, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.104258-0 - EMBRAFORRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A Decisão:Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.110582-6 - TATIANA DUTRA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.116764-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA ODETE PEREIRA F GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR da ré, bem como declaração de hipossuficiência para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.121948-0 - LUTIJARDA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.125567-8 - FERNANDO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.126223-3 - MARIA HELENA DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.177874-2 - ALINE DONADELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI, 1ª figura do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.080300-7 - DENIZARD COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.107017-6 - ARTHUR BESSONE DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando tratar-se de execução provisória, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 366/368, devendo o credor providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. Após, apensem-se aqueles autos ao presente feito e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.056329-5 - MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 111/112, uma vez que a publição da sentença foi feita regularmente, em nome do patrono requerido na contestação, conforme se verifica na certidão de fls. 90. Ademais, verifica-se que, por ocasião do despacho de fls. 92, ocorrido após a publicação da senteça, o réu se manifestou normalmente, efetuando o recolimento das custas e requerendo a baixa do feito.Assim, considerando que o executado não efetuou o depósito do valor devido, defiro o pedido de fls. 104. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152167-6 - ESTHER LEITE (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista o caráter alimentar da verba pleiteada, considero presentes os requisitos do art. 273 do CPC, e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nos termos do pedido de fls. 09, item \"c\", o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095971-6 - EDNA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor para cumprir a decisão de fls.57 no prazo derradeiro de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.062265-9 - CHARLES KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X JORGE EDUARDO SILVEIRA MARTINS Despacho:AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 114 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111268-0 - RAFAEL COZER ANTAKI (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X BOCCA DELLA VERITA CAFFE LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Decisão:Considerando que não houve o recolhimento das custas pertinentes, DEIXO de conhecer a reconvenção interposta às fls. 202/216. Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.129051-1 - LOURDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X OSVALDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Despacho:1- Fls. 75- indefiro, eis que o de cujus não fez parte do polo ativo.2- Ao réu sobre fls. 70/74. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.026052-6 - MARIA BERNADETTE COUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X TANIA SOARES DOS SANTOS DILLON (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.051527-9 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X ILDEMAR PINHEIRO SOUZA Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.056393-6 - PAULO FERNANDO HENRIQUES BRITTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GEORGE SOARES RODRIGUES), Fiador: RITA DE CÁSSIA CORREA DE SOUZA Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.063022-6 - VALDEMAR PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X CARLOS DE JESUS PEREIRA Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.088464-9 - CRISTIANE DIAS DE MONTALVAO E ALPOIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X MARCIA LUCIA ARAUJO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011340-2 - ILIDIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SERGIO FREITAS IBANEZ Sentença:Tendo em vista o acordo extrajudicial celebrado pelas partes a ação perdeu seu objeto... JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do C.P.C`. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.163537-0 - GILDA RAJA GABAGLIA COLLIN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X MARIA JOSÉ LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:1-Defiro a purga da mora, eis que o depósito de fls.32 foi efetuado tempestivamente.2- Considerando que as diferenças porventura existentes podem ser complementadas posteriormente, conforme dispõe o inciso III do art. 62 da Lei 8245/91, ao autor para juntar aos autos planilha atualizada do débito, conforme requerido pelo réu.3- Após, intime-se o réu para complementar o depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122356-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X EDSON DE OLIVEIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Sentença:...Julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043211-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X CARLOS ALFREDO SIMS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. PROSSIGA-SE NOS AUTOS DA AÇÃO ACIDENTARIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047378-9A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GENILDA PRADO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.148100-0 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Considerando o tempo decorrido e o número de parcelas em atraso constante de fls. 233, diga o exequente se houve o cumprimento integral do acordo. Após, direi sobre fls. 239/240. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.018739-2C - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:AO EXEQUENTE PARA ADEQUAR SEU PEDIDO AO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.135941-3A - JANINE DA SILVA VITERBO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100231-4 - SEVERINO FRANCISCO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125908-6 - JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Considerando que não houve impugnação da laudo percial, HOMOLOGO os cálculos de fls. 252/255. Intime-se a autora, ora executada, através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.141690-1 - CELIA SONIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) A parte ré sobre certidão negativa de fls. 453v., bem como recolha as custas da carta precatória ou leve em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070788-8 - FERNANDO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA (RJ-089468) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/08 às 15.40 horas. Intimem-se as duas testemunhas da parte autora. Defiro a condução coercitiva das mesmas, conforme requerido em audiência (fls. 215). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075630-9 - THIAGO DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 176. Intime-se o Dr. perito para que informe se houve realização da períco designada às fls. 177. Intimem-se.2- Ao cartório para certificar se o agravado se manifestou tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.107738-4 - ELIANE DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgar extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.012564-7 - RICARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À parte ré sobre fls. 110/113, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.045893-4 - VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 45/46... 2 - ...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... 3- Designo audiência para o dia 13/03/08 às 14 horas,... \r\n\r\nProc. 2007.001.118411-8 - LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC e com base no documento de fls. 18 e 24, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido. 2- Ao cartório para providenciar a juntada do AR expedido às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.121234-5 - ALEXANDRA CRESPO CALLMANN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 30, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024528-8 - MAURO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO Designo audiência para o dia 01/04/08 às 15.20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.062122-5 - NILCEA DE CARVALHO NERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:1- AO CARTÓRIOM PARA CERTIFICAR A TEMPESTIVIDADE DA RÉPLICA.2- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.125507-1 - CLAUDIA LUCIA DE SOUZA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.118397-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTROS Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.028397-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JORGE ALONSO FERRACO Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.053632-5 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RIO CETAPI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Tendo em vista que a parte ré, apesar de devidamente citada, não efetuou pagamento nem ofereceu embargos, consoante certidão de fls. 28, declaro constituído o Título Executivo Judicial. Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.097460-0 - MARIA HELENA PITOMBEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X CONSTRUTORA CANADA LTDA processo no escaninho aguardando retorno da carta precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063360-6 - GABRIEL BRAVO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.067276-4 - GERALDO MAGELA DE LIMA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X PREVI BB CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.127530-0 - RADIO PETROPOLIS FM LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X COMUNIDADE EVANGELICA DA SEARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDAO PROVISORIAMENTE OU AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PERANTE O E. STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.132540-5 - THIAGO ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ATL ALGAR TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.003835-6 - FABIO MOCO DE LANNA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035830-4 - MARIA LUCIA PAES FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Trata-se de matéria complexa a ser examinada com cautela, eis que a desconsideração deve ser sempre exceção e não regra.Malgrado os argumentos do autor, entende este Juízo que as alegações de fls. 115/117 não possuem os requisitos que autorizem o deferimento da medida, eis que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica só tem aplicação quando verificamos os pressupostos de sua incidência (uso abusivo da personificação societária para fraudar a lei ou prejudicar terceiros). Tal teoria tem que se fundar em prova convincente da atuação ilícita dos seus sócios, hipótese que não se presume. Assim sendo, não estando presentes as condições exigidas pelo art.50 do Código Civil combinado com o art.28 do CDC, indefiro, por ora, o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.037149-7 - ANA CARLA FERNANDES LANNES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101302-3 - ARLETE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao réu sobre devolução do cheque (fls. 128/129), regularizando o depósito em 48 horas, sob pena de aplicação da multa requerida pela DP às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.121823-0 - MARCO AURELIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do mesmo, as partes deverão se manifestar independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.160070-7 - ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Fls. 140/142 - desentranhe-se e encaminhe-se aos autos da impugnação.2- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.091980-9 - NEUZA COSTA MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança.Ao cartório para cadastrar o novo patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.125380-3 - JOVELINO CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150450-2 - MANUEL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, o autor não ostenta a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende do documento de fls. 18. Além disso, não fez prova de gastos excepcionais que demonstrassem a insuficiência de seus ganhos para fazer face às custas judiciais.Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Ao autor para cumprir o item 2 da decisão de fls. 12, trazendo aos autos comprovação da titularidade da conta no período vindicado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121189-4 - CÉLIA DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ESPÓLIO DE ARDUINO ALBINO TONELOTTO Decisão:1- Defiro a alteração do polo passivo, conforem requerido na assentada de fls. 45. Oficie-se o distribuidor, anote-se onde couber.2- Expeça-se mandado de citação e intimação do 2º réu, tendo em vista a audiência designada na ata de fls. 45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147369-4 - WAGNER REQUENA HEREDIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TNL PCS S A OI VELOX Decisão:1- Designo audiência para o dia .13/03/08 às 15.00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109129-0 - DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM MURTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052430-7 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477) Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.015628-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODOFINO TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao autor para providenciar a citação do réu, em 5 dias, sob pena de aplicação do art. 219,§ 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.101218-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X BEHNKEN ILUSTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.150673-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.087299-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES MARTINS DA SILVA Decisão:1- Recolhidas as custas, oficiem-se ao DETRAN para que este órgão se abstenha de efetuar a transferência do veículo sub judice, bem como à Secretaria da Receita Federal somente para perquirir o endereço do réu. 2- Indefiro a expedição de ofícios à PRF, Militar e Civil, porquanto não é atribuição destes órgãos a localização de veículos alienados fiduciariamente enquanto não caracterizada a existência de crime. 3- Expeça(m)-se oficio(s) requeridos nos ítens \"d\" e \"f\" a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré.4- A providência requerida através do ofício constante da letra \"e\" incumbe à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145837-1 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Ao exequente sobre fls. 231/232. \r\n\r\nProc. 2003.001.081843-6 - PAULO RAIMUNDO BOGADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2004.001.149348-0 - ELAINE LETTIERI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X VIACAO AEREA RIO GRANE VARIG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se Carta de Sentença, conforme requerido às fls. 301. \r\n\r\nProc. 2005.001.035947-1 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X VIVA CRED (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.126143-0 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO OU AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PARA O EGREGIO STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125346-0 - RICARDO DA SILVA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105600-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GILBERTO DE SOUZA CHAVES Despacho:OFICIE-SE CFE. REQUERIDO, OU, SE FOR O CASO, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATORIA, TENDO EM VISTA A NOVA DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.091834-0 - CHRISTIAN D AVILA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X POLIODONTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Indefiro o pedido de extrato, sendo certo o indeferimento da penhora do valor depositado em poupança não impede novo bloqueio on line, caso o autor entenda necessário. Expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido às fls. 299. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.098018-3 - DEBORA CRISTINA ARTUR VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Sentença:Trata-se de ação de responsadilidade civil, tendo a parte autora requerido a desistência da ação às fls. 109. A parte ré, apesar de citada, deixou transcorrer in albis o prazo se manifestar sobre o pedido de desistência, valendo seu silêncio como concordância tácita.Dessa forma, HOMOLOGO a desistência pleiteada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.134830-9 - GRACILENE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que a parte ré foi regularmente intimada para suprir a insuficiência no valor do preparo do recurso adesivo de fls. 357/367 e não o fez dentro do prazo peremptório previsto no artigo 511, parágrafo 2º, conforme certidão de fls. 373, DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO interposto pela parte ré. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132034-3 - CEZAR SENA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X IOANNIS AMORA PAPARESKOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/02/08 às 16.20 horas para oitiva da testemunha Eder Paulo Rodrigues de Melo ... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074531-5 - MARLENE THEREZINHA SAEGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096578-9 - PATRICIA HAUSBERG (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.103195-3 - ALEXANDRE CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X BAZAR JBV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) Despacho:À parte ré sobre fls. 381/391 e ao autor sobre fls. 395/397, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.053116-2 - BENEDITA ZELIA MORAES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.006343-0 - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 153. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019048-2 - ROSA BOMS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. Dê-se vista á DP. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.045539-8 - ESTHER BENJÓ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARTIN ESCOBAR FILHO E OUTROS) Sentença:Tendo em vista o acordo extrajudicial celebrado pelas partes a ação perdeu seu objeto... JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do C.P.C`. \r\n\r\nId: 399923"
                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.141733-8 - MAURO BRAGA PASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISAO LAND ROVER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- Fls 451/452 - Aguarde-se o trânsito em julgado 2- FLs 580/582 - mantenho a decisão que recebeu o recurso interposto pelo réu 3- Desapensem-se da execução provisória proposta e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400816-0 (170902) - REGINA LUCIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.221243-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILSON DUARTE AREAS Decisão:...CONCEDO a medida liminar de busca e apreensão do bem, devendo ser entregue ao representante legal da autora, conforme requerido na peça preambular. Cite-se o devedor para que apresente resposta no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar,facultando ao devedor o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 5 dias, também contado da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º, 2º e 3º do Decreto Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10.931/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219787-0 - MARIA VERGILIA DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AXA SEGUROS DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.083009-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.024012-8 - CONDOMINIO DO EDIFFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X PEDRO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B) Sentença:...Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, referente ao valor principal, e outro em favor da advogada subscritora de fls 406/407, referente aos honorários advocatícios, ambos com acréscimos legais. Defiro o levantamento da penhora (fls 382/383), estando as custas devidamente recolhidas. Proceda serventia às anotações devidas, como requerido a fls 392.. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.128673-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE NATALINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o arrematante o disposto no art 703, III, CPC, no prazo de 5 dias. Sem prejuizo, diga a parte executada acerca da planilha apresentada pelo exequente, no mesmo prazo. Despachei na ação proposta. \" Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha prova dos ganhos atuais da ambargante ou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.141860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HUMBERTO JOSE CASTRO DE SOUZA Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5 dias. Sem prejuizo, venha o aviso de recebimento referente a intimação expedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.027634-6 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 386,40). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.001974-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PISCINA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA DE SOUZA THIAGO Despacho:Restabeleça a distribuição. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098160-3 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001889-2 - SEA STAR SUCCESS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Dê-se ciência ao réu acerca do teor de fls 1090. Transcorrido prazo de 48 horas, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024307-3 - MARIA LUZIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.040994-7 - JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Decisão:..dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal do autor, devendo as partes procederem os recolhimentos das custas correspondentes, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda das provas.defiro, ainda, prova documental que deverá ser juntada aos autos no mesmo prazo. Por último, defiro, a prova pericial médica, para a quem nomeio perito judicial Julia Almeida Ramos fixando honorários periciais em R$ 3000,00 por ser condizente com o trabalho a ser realizado, conferindo ao réu o prazo de 5 dias para comprovar o depósito dos honorários acima homologados, sob pena de perda da prova.Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.transcorrido o prazo de 5 dias e comprovando o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Em momento oportuno será designada audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065113-8 - MARIA DA PIEDADE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085099-8 - EVA ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Mantenho a decisão proferida, que teve fundamento no art. 359, CPC, certifique a serventia acerca da apresentação da prova documental deferida. Após venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088433-9 - ARLETE BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152312-0 - CARLOS HENRIQUE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Isso posto, decreto a extinção do proceso sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VIII do CPC. . Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.204145-5 - JULIANO CAPUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Fls 60/62 - A decisão não contem \"ordem de interdição\" do primeiro autor. Em razão da alegada incapacidade, se faz necessária a juntada aos autos do termo de curatela, a fim de se regularizar a representação processual. Mas, não havendo a incapacidade e estando o autor no gozo da capacidade plena, inexiste razão para a representação por seu genitor. Ademais, o instrumento de procuração constante dos autos não foi sequer outorgado pelo pai do primeirto autor na condição de representante, mas sim em nome próprio, tanto que também consta como autor. Aguarde-se o transcurso do prazo deferido para a regularização da representação processual. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 2- Desentranhe-se fls 64/76, entregando-as à subscritora por se voltar contra decisão proferida em outra ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.216553-3 - MARLI BARBOSA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Inexiste justificativa para a reunião das ações, haja vista que os pedidos formulados fundamentam em planos econômicos distintos. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.220954-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida. ..Assim, face a ausência dos pressupostos legais, indefiro a antecipação de tutela requerida. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de março de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.221070-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAPAJÓS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SHARA BARROSO MAGALHÃES MACHADO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de março de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052474-8 - IDEAL SAE SERVIÇOS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X LEONARDO LUIZ DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Decisão:..dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal do réu, e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente sob pena de perda da prova. No mesmo prazo e sob a mesma pena, venha a prova documental requerida. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de março de 2008, as 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103268-9 - PÃO DO ATLETA INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.100563-0 - AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Decisão:... Indefiro a \" citação\" requerida face à legislação processual vigente, nos termos da decisão de fls 207vº. O subscritor de fls 217, não assiste ao autor, mas sim ao réu, portanto, sem amparo a argumentação apresentada. Não obstante, esclareça o exequente/réu, se com o levantamento do valor depositado, a obrigação resta satisfeita, no prazo de 5 dias, Em caso negativo, que indique bens a serem penhorados, no mesmo prazo acima, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.088497-8 - ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Nada mais a prover acerca da pretensão formulada, haja vista já contar com sentença proferida, transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087621-5 - MARIA ERNESTINA TONELOTTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD Despacho:Para a realização da penhora on line. necessária a indicação do CPF da parte exequente. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178953-3 - FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA), ANA GABRIELA AMORIM Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Face a ausência de verossimilhança das alegações autorais bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, mormente face ao longo decurso do tempo. Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061484-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MYCON CAMPOS EVALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:O mandado de pagamento (fls 314) foi expedido com valor a menor (R$ 2.633,90), considerando o valor do acordo (R$ 312). Assim, ao réu para que complemente o depósito, no valor de R$ 313,26, no prazo de 48 horas. Transcorrido, com ou sem comprovação do depósito, diga o autor no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.015971-4 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO JUNIOR MARTINS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Decisão:...Assim, face à impenhorabilidade de tal verba, conforme acima apontado, determino o desbloqueio da quantia depositada na referida conta a título de pensão, mantendo bloqueado demais valores, o que deverá ser informado a este juízo, no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência. Oficie-se ao UNIBANCO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Intime-se o executado para que indique bens a serem penhorados, bem como a respectiva localização dos mesmo, no prazo de 5 dias, sob pena de restar caracterizado como ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação da multa prevista no art. 601 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087383-1 - MONICA TEIXEIRA FIGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ARMANDO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 01/02: Desentranhado o mandado de fls.107/108, para cumprimento. Indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.090568-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X PAULO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desapensem-se como requerido. Após voltem ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069287-4 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JORGE DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2002 \" As partes sobre o laudo de avaliação de fls 346 \r\n\r\nProc. 2004.001.052211-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA DE JESUS (SP-114329) Despacho:1- Defiro a substituição do pólo ativo pretendida. Anote-se onde couber. 2- Conforme detalhamento em anexo não formam localizados ativos de titularidade dos executados. Assim, indique os exequentes bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento à execução proposta, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.161167-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CAFÉ E BAR N S DA HORA LTDA Despacho:Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade do executado. Assim, indique o exequente bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento à execução proposta, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.091053-3 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELIANA DE FREITAS LEITE DOS REIS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.123981-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X VICTOR LINS KEUNSENL Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.165118-3 - ALFREDO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ALBERTO DE PAIVA CAMPOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220989-5 - RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X MARGA MELO FERNANDES Despacho:Venha as cópias necessárias para instrução do mandado de execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Com as cópias, cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.141733-8B - MAURO BRAGA PASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISAO LAND ROVER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Desapense-se dos autos principais. Defiro o bloqueio on line requerido, realizando-o através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. Cumpra-se a primeira parte deste depacho, após voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.220640-7 - CARMEN ABRAHÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418)) X DIEGO LOPES RIOS SIMANTOB), Assistente: CLAUDIA LOPES RIOS Despacho:O valor da causa deverá corresponder ao valor do imóvel que se encontra em condomínio. Assim, entende-se a inicial bem como recolha os valores devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.109392-7A - ROBERTO E LUNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)), RACHEL BARBOZA DE SOUZA, Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X MARIA DE LOURDES MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho:Fls 172/173 - Anote-se onde couber. Sem prejuizo, digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111161-6 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.236350-1 - SHEYLA MARIA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...compulsando a prova juntada com a inicial, vê-se que se encontram presentes os pressupostos de verossimilhança da alegação autoral, como já dito, bem como fundado receio de dano oriundo da inserção do nome da autora no rol dos inadimplentes, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, rferente à apontamentos dos fatos alegados na inicial. Cite-se e eintime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.151518-4 - HELENO ERNESTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art 520, VIII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.114690-7 - PAZSOL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.013761-7 - BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:O valor localizado não satisfaz a execução, conforme recibo em anexo. Ao exequente para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.098773-0 - ESPOLIO DE ANNA ADELAIDE DO COUTTO NAZARETH, Inventariante: CARLOS AUGUSTO DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:O autor possui contra BANCO BANERJ S/A e não contra BANCO ITAÚ S/A. Assim, indefiro a pretensão formulada, devendo o autor indicar bens do banco réu, Banco Banerj S/A, no razo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083500-6 - TÂNIA MARIA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165513-9 - DIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CENTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:O recurso interposto perdeu o objeto, tendo em vista a desistência formulada pelo autor e homologada por sentença de fls 83, transitada em julgado. Informação acerca do teor da presente decisão através do ofício nº 201/08 gab. mnj. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.008704-7 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X THIAGO BERNARDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme detalhamento em anexo, não foram localizados ativos de tiutularidade da parte executada. Assim, indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.033553-6 - CARLOS EUGENIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Expeça -se certidão como determinado no item 2 de fls 365. sem prejuízo, venha a liquidação em termos, como já determinado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.042051-7 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.051813-5 - RONALD ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente, por oficial de justiça, para que comprove nos autos o cumprimento da antecipação deferida, no prazo de 24 horas, sob pena de responsabilidade criminal por eventuais danos experimentados pelo autor em razão do descumprimento da ordem judicial. CUMPRA-SE HOJE \r\n\r\nProc. 2005.001.111603-0 - MILTON DE ALBUQUERQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Aguarde-se o aviso de recebimento referente à intimação expedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.144105-7 - ANDREA WINKELMANN SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BCP S/ A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 117. Aguarde-se. Ao réu para que proceda aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100229-6 - ALEXSANDER LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Despacho:Diga o autor acerca do teor de fls 68, no prazo de 5 dias. Caso não concorde com a desistência referida, venha prova documental requerida no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.107175-0 - ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X ISEP INSTITUTO SUPERIOR DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES MANTENEDORA FACULDADE BETHENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Decisão:Retifique-se o pólo passivo como requerido.....dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal das partes, e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente,sob pena de perda da prova, ressaltando a gratuidade de justiça deferida.Defiro, ainda, prova documental requerida no mesmo prazo e sob a mesma pena acima. Designo audiência de Instrução e julgamento para o dia 11 de março de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.109392-7 - MARIA DE LOURDES MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ROBERTO E LUNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)), RACHEL BARBOZA DE SOUZA, Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento da impugnada, Maria de Lourdes Martins Gonçalves, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108936-5 - MULT MAX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Decisão:..dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal do réu, e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. No mesmo prazo e sob a mesma pena, venha a prova documental requerida. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de março de 2008, as 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108936-5 - MULT MAX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) REPUBLICAÇÃO POR ERRO DE DIGITAÇÃO ..dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal do réu, e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente sob pena de perda da prova. No mesmo prazo e sob a mesma pena, venha a prova documental requerida. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de março de 2008, as 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.235888-8 - MARIA DA GRAÇA MATIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade requerida...Ocorre que sobre a parcela vencida em 20/11/2007, deverá incidir juros, correção além da multa pactuada, eis que em mora. Assim, face a presença dos pressupostos autorizadores, defiro a antecipação de tutela para que a ré emita boleto, referente às parcelas mensais referente aso contrato existente entre as aprtes, no valor de 386,78 a partir da parcela vencida em 20/11/2007, no prazo de 5 dias contados da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e eintime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.042246-8 - ALICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728)) X GENNE AMADO DE SOUZA Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.042246-8 - ALICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728)) X GENNE AMADO DE SOUZA REPUBLICADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.093993-6 - INGRID SCHMIDT MOUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Diga o perito acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.046907-2 - HENRIQUETA ROSA SOUSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:...Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.163416-0 - JERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157895-7 - ANDREA BARLETTA TEIXEIRA BENÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Defiro a dilação requerida pelo réu a fls 123. Transcorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.024412-2 - FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X FEDERACAO FLUMINENSE DA MICRO PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:1- Informações prestadas pelo ofício200/07 GAB. 2- Venha o mandado de avaliação devidamente cumprido em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.062626-2 - MARCOS LIBORIO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:DEFIRO. PROCEDA-SE O BLOQUEIO IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118493-0 - ANDRE RIOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Port. 01/02: \" Ao Dr. Jorge Guimarães de A Vianna , OAB/RJ nº 107463 , para retirar a petição acostada na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.236394-0 - JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Decisão:...Assim, defiro a antecipação de tutela para que os réus se abstenham de efetuar qualquer cobrança referente as movimentações impugnadas na inicial, conforme requerido, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cobrança realizada. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078276-2 - JAMIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.079310-3 - TEREZA CRISTINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se o réu para que apresente os extratos faltantes, conforme requerido, no prazo de 10 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos que se pretende demonstrar com os documentos referidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.178173-0 - SEVERINO SATIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163345-4 - SEVERINO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica, face à preliminar arguida. Após digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.107745-4 - CLAUDIO CEZAR FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A) Sentença:... Assim, face a inércia do autor em recolher os valores devidos, a despeito de intimada para tanto, denotando descaso e desinteresse com a devida tramitação processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto nos art. 267, III, IV, 283, 284, 284 parágrafo único e 295, VI, todos do CPC. Intime-se a parte autora, por carta AR para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa. Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão na dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nId: 399922"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.085235-9 - AURILO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.068315-2 - ALECSANDRO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: FLS.27/29: ÀS PARTES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198500-0 - CÍCERO PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CANALL DO BRASIL CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS À parte autora sobre as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.070763-6A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.109451-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HOMERO ROSIN CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELPROC. Nº 2004.001.109451-1AUTORA: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A RÉU: HOMERO ROSIN CASSIANOSENTENÇATendo em vista a satisfação da obrigação às fls. 171, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219255-0 - MANOEL MATIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO DE ARAÚJO (RN-006364)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.221137-3 - MARIA RIBEIRO DE CARVALHO X BANCO FININVEST S A Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE A CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.221137-3 - MARIA RIBEIRO DE CARVALHO X BANCO FININVEST S A Despacho:RETIFICO O DESPACHO DE FLS.04, PARA CONSTAR \"AO JUÍZO DEPRECANTE\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.112702-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA DE MATTOS CASTRO Despacho:1- FLS. 211: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. 2- FORME-SE O SEGUNDO VOLUME DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.029319-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X TUCUMÃ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055308-0 - ALBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.393: às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.064685-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 147/149: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.149612-1 - ARLEIDE DA FRANCA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO CREDOR DEVEDOR NO VALOR DE R$ 4.167,31 E DO CREDOR DE R$ 11.008,89. EXTINGO A EXECUÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.021670-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANGELA CIRNE SOUZA COELHO Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 142/146, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012116-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SEBASTIAO ADILSON PERES DA SILVA Despacho: À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.107400-0 - MARIA LUIZA BAPTISTA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031836-0 - DIVA RODRIGUES DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 64/80, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034261-0 - DANTE DA CUNHA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:FLS.86: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.039626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORRAINE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841)) X NEIDE BELLUCIO TAVARES E OUTRO Despacho:1- FLS. 98: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. 2- FLS.100: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050962-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALICE BERTHA ANGELINA SONNI BARSOTTI Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 152. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069536-1 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.72/104, NA FORMA DO ART.162,. § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070511-1 - MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070763-6 - ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho: FLS. 99/100: À PARTE AUTORA. FLS. 101/108: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. FLS. 109/117: À AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071187-1 - LYGIA COUTINHO FARAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Retifique-se no distribuidor e a capa dos autos para constar o rito ordinário. 2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.075496-1 - RENATO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076444-9 - TERCI ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DESIGNO O DIA 17/03/2008, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.112275-7 - MARLI MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: OFICIE-SE À FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.121982-0 - NILZA ANA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:FLS. 30: DEFIRO. REDESIGNO O DIA 19/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.162882-3 - RITA DE CASSIA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.175562-6 - ARMANDO HAMADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS. 36,Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.217978-7 - DIAQUINO ROCHA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 17 de março de 2008, às 15:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.218105-8 - NILCEIA PEREIRA RAMOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 17 de março de 2008, às 15:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.219342-5 - LUCIANO CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.081504-4 - VERA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X BANCO B R J S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056261-4 - CILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: INFORME-SE SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150070-1 - JAMIT SPORT E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748), Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X LUIZ SCIPIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:I. POR EDITAL.PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.001317-1 - PAULO ROBERTO GOPFERT (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:J. O credor dá quitação da parte líquida. E. mandado de pagamento em nome do advogado do autor, em razão de tratar-se de honorários. Prossiga a execução na parte ilíquida. \r\n\r\nProc. 2002.001.056036-4 - MARLY DO ROSARIO COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.074934-5 - ELIZABETH DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217231-8 - ELIO DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM AS COMPROVAÇÕES DE RENDIMENTOS E CÓPIAS DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.008754-0 - DEJAIR BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 164. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 165, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.049982-1 - ENYD DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X NILSA APARECIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANTE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS 181, DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078804-1 - LUCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X MARCELO FELIPE PADILHA HURPIA E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123385-3 - VENINA DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.118065-1 - VALERIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X MARCOS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Decisão:REVOGO DEC. DE FLS. 105. DEFIRO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. OFICIE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.023891-0 - C SCHELL COBRANCAS COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X S M C DEC DE BONSUCESSO LTDA Despacho: INTIME-SE NA PESSOA DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010453-3 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X E MAIL COM E IND DE ROUPAS LTDA Despacho:1- Fls.163/164 e169: à parte interessada. 2- Fls. 166/167: oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.093556-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 108/195: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095724-8 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X RODRIGO OCTAVIO PIZARRO BATALHA Despacho:FLS.71/79: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043373-1 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MICHELE QUINTINO Despacho:FLS. 81: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.146462-7 - WALTER MILITAO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS AO CREDOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.211V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.087346-7 - ATILA DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X SOIMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439), Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827) Despacho:ESCLAREÇA, POIS NÃO HOUVE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.146498-1 - JOSE GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 249. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.120866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:... NÃO HOUVE ARREMATANTE NO LEILÃO. AOS LOCATÁRIOS, INCLUSIVE, PARA QUE SE PRONUNCIEM QUANTO AO INTERESSE NA COMPRA DO BEM, ANTES DA REALIZAÇÃO DE OUTRO LEILÃO, JÁ QUE O DIREITO DE PREFERÊNCIA DEVE SER MANIFESTADO NESTE MOMENTO. FICA AUTORIZADO DESDE JÁ O DEPÓSITO DE 20% SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.111213-8 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão: Fls. 97: Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.055025-2 - JOAO CARLOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ALDO NICOLA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.016829-4A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X ANA CRISTINA CORDEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A.A.À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.104307-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) X ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Despacho:CUMPRA-SE CONFORME APENSO E CLS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.150511-2 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.095772-0 - ANA LUISA DUTRA KRUG BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de 2 salários mínimos a título de dano moral. Condeno a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro me 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.101136-2 - VALDEIR DOS PASSOS MOTA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.138782-0 - MAURICIO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO SEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.104307-2 - ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:ANEXE-SE AOS AUTOS CORRESPONDENTE. FLS. 220. ESCLAREÇA O CARTÓRIO, EXCLUINDO-SE CF REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130741-5 - LUIZ CARLOS CARVALHO DA COSTA, ANA CRISTINA DELMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:Fls.245: à Srª Perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.148443-0 - MARCOS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. A PROVA GRAFOTÉCNICA SE FAZ NECESSÁRIA. ISTO PORQUE TODOS OS DADOS DO CONTRATO CONFEREM COM AQUELES DO AUTOR. ALÉM DO MAIS A ASSINATURA APOST NO CONTRATO É MUITO SEMELHANTE A DO DEMANDANTE. NOMEIO PERITA A DRA. SIMONE TICOM. TEL.: 2278-7041, 2220-2363. ARBITRO OA HONORÁRIOS EM 1143,18 UFIR'S EQUIVALENTES A R$ 2000,00. QUESITOS DO JUÍZO: 1- SE A ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO DE FLS. 51v. FOI ASSINADA PELO AUTOR. QUESITOS EM 5 DIAS. I. A PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.085016-6 - NATALLIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. NO CASO DE SEU SILÊNCIO, E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA AUTORA. APLICO A MULTA DE 10%. DEFIRO A PENHORA ON LINE. MINUTA EM SEPARADO NO VALOR DE R$ 707,52, VEZ QUE O MONTANTE DA EXECUÇÃO É DE R$ 7.075,20. \r\n\r\nProc. 2005.001.127987-2 - ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.010837-3 - WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:TRANSLADEM-SE AS DECISÕES DOS APENSOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CERTIFIQUE-SE SE OS RÉUS SE MANIFESTARAM EM PROVAS. ESCLAREÇA O AUTOR AS PROVAS REQUERIDAS, POIS, NA INICIAL, RESTRINGIU-SE A PLEITEAR \"TODAS AS PROVAS\" ADMITIDAS EM DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046758-0 - EXPEDITO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X MAURILIO FIZINO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:ANTE O OFÍCIO DE FLS. 118, AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116899-7 - AHOLIBAH RODRIGUEZ DE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Fls.40: oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045287-7 - VIVIAN DE SÁ GÓIS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 75/81, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120153-0 - MARINEI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES A PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145434-1 - FERNANDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X BANCRED Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045524-6 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.235228-0 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DO VALE DO ITAJAÍ LTDA Decisão:Conforme se depreende pelos documentos, o crédito foi transferido ao autor bem como já houve outorga de procuração para que o título fosse efetivamente transferido para o demandante. Assim, defiro a liminar requerida para que seja oficiado ao BANCO BRADESCO A FIM DE QUE SEJA BLOQUEADA A VENDA E TRANSFERÊNCIA DAS 5.006 AÇÕES PNB DA ELETROBRÁS EM NOME DA REQUERIDA BEM COMO BLOQUEADA A TRANSFERÊNCIA DOS RESPECTIVOS DIVIDENDOS, DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E SUAS AUTALIZAÇÕES MONETÁRIAS. INIME-SE, CITE-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087597-1 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X CARSON GARDEAZABAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO, EM NOME DO ADVOGADO POR D.O. I. PRAZO: 48 H. SOB PENA DE R$ 1.000,00 POR DIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.015972-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA), Fiador: ELIZABETH SANTOS DE SOUZA), Fiador: CAROLINA MARIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO), Fiador: ANTONIO DE OLVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Decisão:FLS. 361/362- DEFIRO. E. MANDADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043645-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Despacho:FLS. 159: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.101613-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA Despacho:FLS. 99: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136626-4 - 248 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE, NOVAMENTE, A FIM DE ESCLARECER EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175241-8 - VALFRIDO ANTONIO NAVARRETE MENEZES ME (Adv(s). Dr(a). JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (SP-166172)) X BÁRBARA COSTA MARCONDES À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.214921-7 - H CENTRO PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X TA KENTE REFEIÇÕES LTDA Despacho: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043520-5 - ESPÓLIO DE HERONDINA DE AZEREDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho: FLS. 270/271: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.045227-6 - UBIRATAN DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1- BAIXEM PARA JUNTADA DE PETIÇÃO, CUJO PROTOCOLO ACUSA NO SITEMA. 2- APÓS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018755-8 - MARCIA REIS MATOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X PEDRO ARAMIS DE LIMA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho: AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027027-9 - ANTONIA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO ITAU S A Despacho:ESCLAREÇA O CNPJ. A PENHORA ON LINE, GERALMENTE, NÃO É FEITA COM SUCESSO. DIGA O EXEQÜENTE SE PRETENDE OUTRA FORMA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220950-0 - ANDRÉ LUIS GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105741-8 - MARIA DA PURIFICAÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019908-4 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.019208-9 - PAPELARIA MEU PAPAI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isto posto, declara prestadas as contas de fls. 337/343, declarando crédito a favor do autor no valor de R$ 179.195,37, devendo ser corrida monetariamente a partir de 25 de outubro de 2007 e juros a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor do crédito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.148333-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DRA REGINE FEIGL (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 207/216, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135225-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANESSA DUARTE LIMA Despacho: FLS. 107: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021860-1 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:EM PROVAS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO, REQUERENDO INCLUSIVE AS PROVAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.155267-9 - OSWALDO LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X GABRIELA GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.268/277, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031197-2 - MAURA CRISTINA DA SILVA NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 68/77, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221240-7 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 17/03/2008, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.017021-7 - LENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Decisão:APLICO A MULTA DE 10%. DIGA A FORMA DA PENHORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152675-9 - PAULO GUILHERME DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho: FLS. 403: INTIMEM-SE CONFORME REQUERIDO. FLS. 406: DEFIRO. E. CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090782-0 - TERESA VIOLA BRIGATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho: FLS. 61/62: ÀS PARTES. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.118582-4 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.056012-1 - MARIA HELENA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER (DF-019535) Despacho: J. E. MANDADO. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.103293-1 - GERALDO DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.013631-7 - ALESSANDRO DIAS ELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DO BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de fls. 139, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.016675-9 - ROSANA PANSANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) ÀS PARTES SOBRE FLS. 356/357, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104960-1 - RONALDO PRINCIPE LIBONATI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.104960-1Parte Autora: RONALDO PRÍNCIPE LIBONATI JUNIORParte Ré: BANCO DO BRASIL S/ASENTENÇAO autor moveu a presente ação de Revisão de Cláusulas Contratuais, em face do réu.Inicial à fls. 02/07, instruída pelos documentos de fls. 08/13. No entanto, como se vê à fls. 98, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 98 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.111282-0 - MANOEL DAMASCENO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216244-1 - LILIAM BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:I. para cumprimento em 48 horas. Majoro a multa para R$ 1.500,00 ao dia a partir da intimação. Até lá prevalece a multa anteriormente aplicada. \r\n\r\nProc. 2007.001.217382-7 - JOSÉ RICARDO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO FHE) Decisão: DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS. \r\n\r\nId: 399926"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "399846": [
                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709038-0 (54.452/81) - CELI BILHEU PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X LEVY ESTEVES PEREIRA Despacho:Expirado o prazo de dez dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.001.037658-2 (74.189/88) - MARILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.048895-6 - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Despacho:Despacho exarado na inicial de Execução de Prestação de Alimentos: 01) - Defiro J.G.; 02) - Distribua-se por dependência; 03) - Traga a exeqüente planilha atualizada.- \r\n\r\nProc. 2007.001.219009-6 - INGRID DE MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARCOS ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Esclareçam os autores se o réu, à vista da informação, à fl. 03, de que ele é \"cadastrado\" na Prefeitura, se trabalha informalmente ou se tem vínculo empregatício, sendo remunerando pelos cofres públicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235280-1 - VINICIUS CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Tendo em vista que o autor reside com o réu, restando caracterizado, ao mínimo, que recebe alimentos IN NATURA, cite-se. Após a instalação do contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.052514-8A (88777) - SUELY CHRISTINA MATTOS PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Assiste razão ao exeqüente, conforme bem lançado cota promocional de fls. 534 verso, cujos fundamentos me reporto para o deferimento do requerido em fls. 538.- \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.218588-0 - EMANOEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X ROSANGELA MEDEIA DOS REIS PINHO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o autor aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.146432-2 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZINETE CUSTODIO DA SILVA SOUZA Despacho:À parte autora.- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.038747-0 - ROBERTO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X MARIA CRISTINA COCHRANE Sentença:Patente é a falta de interesse de agir neste feito. Versa o Código Civil que aos curadores incumbe a prestação de alimentos aos curatelados (inciso I do art. 1.740, c/c art. 1.774), o que se aplica ao requerente, curador de sua interditada neta, por título judicial. Portanto, desnecessária é a declaração judicial de que a interditada é dependente economicamente do requerente. Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.701872-4 (49.427/79) - ISAIAS RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X Interessado: ALDA FRANCISCA LEAL DA COSTA), Interessado: MARIA JOSE LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Fl. 51- Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.116098-9 - MÁRIO JORGE SIMÕES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARONIL DE SOUZA CAMARGO (RJ-121923) Despacho:Esclareça-se a data do pagamento da pensão alimentícia para os filhos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.141825-2 - ANA MARTA MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X DEUSDETE BEZERRA MARTINS Despacho:À exeqüente sobre a resposta do BACEN à fl. 86. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007292-3 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:1 - Preliminarmente, adeque o exeqüente o valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido, no caso, originariamente, o pagamento do débito relativo ao imóvel objeto da lide, em 48 horas, recolhendo-se as devidas custas. 2 - Juntem os exeqüentes planilha atualizada do débito relativa ao imóvel.3 - Após, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.001.700878-7A - MARIA CELEIDE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.048895-6C - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.106239-6 - MARCIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X ANTONIO RODRIGUES D ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Despacho:Aos exeqüentes sobre a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.001.148359-6 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Decisão:Reitere-se o ofício conforme fl. 307, incluindo-se os dados informados à fl. 311. \r\n\r\nProc. 2003.001.019052-6 - DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257) Despacho:FL. 290 . DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.096075-7 - HUGO FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.092042-9 - ALGESIRA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CELIO VIDAL LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Cumpra-se a decisão exarada no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.006077-7 - ALGESIRA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CELIO VIDAL LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.031318-7 - DANIEL LIMA MASSE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LOUIS FRANCOIS NESTOR DURIEZ MASSE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Reza o artigo 1597, V do Código Civil que presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heterólogo, desde que tenha prévia autorização do marido.- No caso em epígrafe, o exeqüente não nega que não possui vínculo genético com o executado.- Porém, informa que este teria concordado e participado da fertilização na forma acima anunciada.- A questão em foco deverá ser dirimida nos autos principais com a cognição exauniente.- À dada evidência, a suspensão de execução requerida pelo executado não merece prosperar .- O caráter alimentar, a necessidade do alimentando, a natureza de subsistência somado, ao princípio de dignidade de pessoa humana impedem o aludido sobrestamento.- Ao exeqüente para prosseguimento de execução, atentando para a informação cartorária de fls. 189.- \r\n\r\nProc. 2007.001.092440-4 - SANDRA GAUDIE LEY DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ROGERIO ARMANDO DA CUNHA Despacho:À exeqüente sobre certidão de fls. 43, pleiteando o que for de direito, considerando a fase em que o feito se encontra e a atual sistemática do procedimento executivo.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037039-3 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Fl. 104- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.048986-4 - GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES, Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (Provisórios) \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8A - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:...Levando-se em consideração o acima enunciado, e o fato de que o dinheiro em conta-corrente do executado pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 CPC, ficando privilegiada a gradação posta no art. 655 do CPC, e atendendo-se ao princípio da efetividade das decisões judiciais, defiro o bloqueio \"on line\" no valor atualizado da execução: R$ 20.948,28 (vinte mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavo), conforme fls. 34/35, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.000698-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X LUIZA MARIA DA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Republicação do r. despacho exarado em 12/11/07 (fls. 148): \" Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 144).- (republicado por não ter constado o nome do advogado requerido às fls. 78 e 143).- \r\n\r\nExecução de Título Judicial, sucumbência \r\n\r\nProc. 2003.001.151972-6A - AMILTON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X JORGE THADEU MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do BACEN a seguir. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.055424-5 - SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X ELIZABETH JANNOTTI NOGUEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Manifeste-se o agravante sobre a certidão à fl. 384, em cinco dias, sob as penas da lei. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4 - MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:Atenda-se ao M.P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4 - MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:Despacho exarado em petição: \"J. Cumpra-se a decisão de fls. 327\".- \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.060942-0A - ANTÔNIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Apense-se este indicidente aos autos principais. À impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.221504-4 - ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655)) X ETELVINA COELHO CALAZANS DE MORAES Decisão:Considerando o disposto no art. 96 do CODERJ c/c art. 85, I, \"c\" e 98, II, \"b\" do mesmo diploma legal, e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta Comarca. Remetam-se os autos, dando-se baixa, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.045507-0 - ANTONIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ADALBERTO METZLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.069893-0 - MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Despacho:Ao Sr. Avaliador para que se manifeste sobre o requerimento da autora à fl. 146. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.019102-4 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:Decisões nas petições em apenso: 01) - Cautelar de Antecipação de Provas: Tendo em vista a matéria objeto da presente ação, extrai-se a incompetência deste Juízo, na forma do Art. 85 do Coderj.- `A Livre Distribuição a uma das Varas Cíveis.- 02) - Ação Desconstitutiva: Juntados aos autos de cautelar de separação de corpos, indefiro o pedido, pois, à toda evidência, visa à reforma de decisão preclusa, não podendo, agora, se valer da presente para desconstittuir decisão que lhe foi desfavorável.- 03) Execução de Alimentos: Regularize a exeqüente o pedido, não existindo necessidade de se ajuizar execuções distintas em virtude de inadimplemento que se iniciar, de acordo com informação do exeqüente, em lulho de 2007.- 04) - Ação Execução de Alimentos: Decisão na execução em apenso.- \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.078138-1 - BERNARDO DA SILVA FARIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X MARCELO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Em réplica da reconvenção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095770-7 - CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ODILON PONTES GERACI Despacho:Esclareça a autora o que se entende por instado a cumprir o acordo homologado \" (parte final de fls. 04)\"; reconhecimento de plena eficácia do mencionado acordo e a assertiva subseqüente de que o réu aduzui que o pacto não possuia qualquer força por haver lhe faltado a homologação.- Especifique a causa de pedir de ação bem como o pedido, eventual título executivo, a fonte do reclamado obrigação de fazer, haja vista a necessidade de se aferir a presença dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, a começar da competência do Juízo de Família, na forma do Artigo 85 do CODERJ.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.054249-8 (85.444/93) - PAULO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X VINICIUS PIMENTEL CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361) Despacho:Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.060039-5 - ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ANDREIA SILVANA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Despacho:Reitere-se, fixando-se prazo de resposta de cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.138565-0 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Informem as partes se há mais provas a produzir e se desejam o julgamento antecipado da lide.- \r\n\r\nProc. 2007.001.112754-8 - CARLOS ANDRÉ VIEGAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X GABRIEL GOSNE VIEGAS PEIXOTO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, conforme determinado em Audiência à fl. 103. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.150542-0 - FABIOLA CURVELO LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X VITOR HENRIQUE CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Cumpra-se o segundo parágrafo da Decisão à fl. 279. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.000936-0 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X LUCY SOPHIE IRENE RYDER (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Especifiquem as partes se há mais provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.195061-7 - PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717)) X BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES Despacho:Citem-se.- Após a instação do contraditório será apreciado o pedido de liminar.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.804421-1 (70.515/86) - PEDRO DUARTE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:À Fazenda.- \r\n\r\nProc. 1998.001.054142-0 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)), PEDRO DAU DE MESQUITA), PRISCILA DAU DE MESQUITA, Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Atendda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.064522-0 - FRANCISCO ANTONIO VIANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746), Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911) Despacho:Expeça-se 2ª via de Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.006536-9 (81.800/91) - DONATO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X MARIA LUZA CARARINE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao varão sobre o pedido da requerente à fl. 195, sobre \"retificação\" de acordo de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.124103-2 - IRINEU ZIBORDI X GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Esclareçam as partes, fundamentadamente, a prova oral perquerida, em cinco (05) dias, ou se desejam o julgamento antecipado da lide.- \r\n\r\nProc. 2007.001.109212-1 - MÔNICA ARRAES MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X JORGE JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119532-3 - VICENTE PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ANDREIA LUCAS PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:Defiro o prazo de quinze dias para as providências a serem tomadas pela ré, conforme seu requerimento à fl. 147, para cumprimento do Despacho à fl. 145. Findo o prazo sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.126130-7 - TANIA MARIA SANTORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Custas de escrivão recolhidas no código errado - Apostilar. \r\n\r\nId: 399846"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116658-0 - JULIA LEITE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA Regularize-se , as custas do campo 45 no valor de R$ 3,49, conta 60025926-6. \r\n\r\nProc. 2007.001.219111-8 - ALLANA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA Decisão:...Isso posto, considerando-se a incompetência funcional-territorial (absoluta) deste Juízo, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Família da Comarca da Barra da Tijuca, nos termos do art.100, II do CPC e 94 §7 do CODJERJ. Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221393-0 - HUGO DELEON DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X SEBASTIÃO BRITO FILHO Despacho:Venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2006 ou sua isenção. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.169582-4 - HENRIQUE MOURA SOARES ROCHA, MATEUS MOURA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RAIMUNDO BENEDITO ROCHA Despacho:Fl.31: defiro. Adite-se. Renove-se a diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067784-0 - MARINALVA ALVES DE ANDRADE X EDILSON CIRILO DE ANDRADE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164508-9 - LEANDRO PEREIRA FERRARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X ANA PAULA TORRES DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o réu, pessoalmente citado - fl.68, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009365-8 - CLAUDIO DE SOUZA CHARRET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA CHARRET Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109105-0 - VINCENZA RITA SANTALUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X EDMILSON JOSE RAMOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o réu, pessoalmente citado, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.195502-0 - KARLA AGUIEIRAS MOTA MANGANELLI MACHADO, FABIO MANGANELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Regularize-se - as declarações deverão vir com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.206000-7 - ANTONIO JULIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDA DOS SANTOS JULIO Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi devidamente citada por edital, porém manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. Nomeio o i. Def. Público para que funcione como curador especial. Dê-se lhe vista. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044833-7 - HENRIQUE MANOEL CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X FABIANA BRANDAO CORTES CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) A (s) parte (s) interessada sobre fls.353/354 - Parecer do Contador. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124886-5 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN Decisão:1- Atenda-se ao MP; 2- Cite-se; 3- Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.080116-7 - ESTEPHANIA LOPES COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) A (s) parte (s) interessada sobre Mandado de Avaliação (negativo). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5A - PRISCILLA WENDLING FREIRE DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Decisão:....Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com a mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio...Efetivada tal operação, cumpra-se o disposto no parágrafo único do art. 653 do CPC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008302-1A - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ESTRELLA, ANA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS TEIXEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576) Despacho:Fl. 15: defiro. Anote-se onde couber. Risque-se o nome da capa dos autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.221073-3 - JANAINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GUEDES RIBEIRO), THAIS DA SILVA RIBEIRO Decisão:FL.Defiro gratuidade ao autor por estar assistido pela DP. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.088254-4 - FABER FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)), BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE), NAZARÉ PEREIRA CANTANHEDE), FRANCISCO PEREIRA CANTANHEDE), CARLOTA DE CARVALHO, Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)), RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE) X ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR PEREIRA CANTANHEDE Despacho:1- Informação em separado. 2- Cumpra-se integralmente fl.129. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018325-8 - BÁRBARA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X ARMANDO PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.013311-2 - MARCIO ANTONIO MARUSSI MARQUESI (Adv(s). Dr(a). FABIO BISKER (SP-129669)) X LILIANE BARBOSA SIQUEIRA MARQUESI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.101020-3 - OQUELIDES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIANCA DA SILVA CLEMENTE, rep.p.mae), ALEX DA SILVA CLEMENTE, rep.p.mae), LEONARDO DA SILVA CLEMENTE, rep.p.mae), CARLA DA SILVA CLEMENTE, rep.p.mae Despacho:Fl.137 - defiro como requerido. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.150538-5 - GIORGIO FILIPPO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARCIA FRANCISCO DE SOUZA), MÁRCIO FILIPO DE SOUZA PORLIOD (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642) Despacho:1- Atenda-se ao MP; 2- Especificadas as provas, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.158633-4 - MARIA ULSIG (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2008 às 11:30 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149744-0 - SUSANA TREPTOW FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X WELLINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada, após, ao Douto órgão do MP.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.095486-0 - IGOR LEIVAS ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCO ANTONIO MEUSER ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Regularize-se , conforme certidão supra (taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.001.095486-0 - IGOR LEIVAS ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCO ANTONIO MEUSER ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante para que efetue o pagamento do 13º salário, como já determinado no ofício de fls.210. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511473-8 (62381) - ARMANDO ALVES SOARES, DINÉA DE SÁ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.102725-7 (86277) - VANIA LUCIA DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635), Dr(a). DEMOSTENES GARCIA (RJ-011964)) X Interessado: EDSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.173344-8 - VALFREDO LOPES DE FREITAS, MARIA JOSÉ DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/01/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.018531-0 - EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X ALEXANDRA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 76043 Separação Consensual//Partes: Attilio Travalloni x Rosa Maria de Jesus Correia - Adv.Drª Julita Mourão Arruda - OAB. 40.720. Despacho: 1- Desarquive-se o processo principal, com o recolhimento das custas cabíveis, e junte-se o presente; 2- Após, intimem-se os alimentandos pessoalmente, para que respondam ao pedido de exoneração, no prazo de 5 dias, devendo juntar comprovantes de que ainda são estudantes, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 83.760 Conversão em Divórcio//Partes: José Roberto Viana da Cunha x Lindomar Alves da Silva. Despacho: Distribua-se, oportunamente para este Juízo. \r\n\r\nId: 399847"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.125280-0 - EDISON FRANCO SUSZCZYNSKI (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X MARCIA ANGELICA RIBEIRO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para fornecer as cópias para instruir o mandado de averbação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.110308-8 - SILVIA FROTA RENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X GERALDO RENHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Tendo em vista o disposto no Ato M/1151, publicado no D.O de 14/12/07 (página 04), e considerando que as sessões de julgamento da 14ª Câmara Cível são às quartas-feiras, redesigno a audiência para o dia 21/02/07 às 15:15 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145854-1 - CLARA VIEIRA MARINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X VALDEIR MARINHO DA COSTA Despacho:Tendo em vista o disposto no Ato M/1151, publicado no D.O de 14/12/07 (página 04), e considerando que as sessões de julgamento da 14ª Câmara Cível são às quartas-feiras, redesigno a audiência para o dia 27/02/08 às 15:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.179888-1 - DIEGO MARITATO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X GABRIEL ESTEBAN MARITATO Despacho:Tendo em vista o disposto no Ato M/1151, publicado no D.O de 14/12/07 (página 04), e considerando que as sessões de julgamento da 14ª Câmara Cível são às quartas-feiras, redesigno a audiência para o dia 28/02/08 às 14:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.204000-1 - ANTONIO WESLLEY ALBUQUERQUE PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X AURICELIO DUARTE DO PRADO Despacho:Tendo em vista o disposto no Ato M/1151, publicado no D.O de 14/12/07 (página 04), e considerando que as sessões de julgamento da 14ª Câmara Cível são às quartas-feiras, redesigno a audiência para o dia 05/03/08 às 14:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.219045-0 - REGINA LUANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ DE JESUS Despacho:Diante do feriado municipal de 23 de abril, redesigno a audiência para o dia 24/04/2008, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.230965-8 - ROBERTO LOPES MOÇO X JORGE DE SALLES MOÇO Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos do réu, deduzidos apenas o IR e previdência.Oficie-se ao empregador.Cite-se e intime-se.Designo ACIJ para o dia 06/03/2008, às 14h. Intime-seDê-se ciência ao M.P. e D.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.171166-0 - DIRCEU ATANAZIO PORTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051144-1 - RICARDO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072), Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ELIZABETH DUEK (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Diante da divergência entre a planilha apresentada à fl. 108 e o comando contido na sentença, que condenou a ré em honorários no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), venha aos autos a planilha atualizada, com a correta especificação das custas devidas e os honorários, somando-se a multa a que alude o artigo 475 - J do CPC, mencionando, por fim, a soma total do valor que pretende ver bloqueado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.083651-2 - SILVIA BATALHA MENDES X LUCIO CESAR MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Tendo em vista o disposto no Ato M/1151, publicado no D.O de 14/12/07 (página 04), e considerando que as sessões de julgamento da 14ª Câmara Cível são às quartas-feiras, redesigno a audiência para o dia 26/02/08 às 14:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.017259-5 - DENISE BAKER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas: R$ 12,44 para atos do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.244542-6 - SONIA MARA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X RICARDO MUTSCHAEWSKI Decisão:A autora pleiteia o afastamento do réu do lar conjugal, o que seria possível nestes autos, com fulcro no art. 273, §7º do CPC. Porém, não se vislumbra pelos fatos narrados e pelos documentos juntados, a iminência de uma agressão que autorize a retirada do varão do apartamento de sua propriedade. Acrescenta-se a isso, o fato de que no registro de ocorrência juntado, imputando o delito de injúria, sequer foi ouvida a testemunha dos acontecimentos. Assim, INDEFIRO, por ora, a liminar requerida, por não vislumbrar nos autos prova sufuciente a autorizar o seu deferimento.Venha o comprovante de rendimentos da autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.054953-5 (3599) - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E), Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie o requerente as custas para diligência do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.030778-1 - MARIA ELIZABETH DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALFREDO SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Despacho:J-SE. IMPOSSÍVEL A EXTINÇÃO DO FEITO DIANTE DA SÚMULA 309. DIANTE DO ALEGADO, DA PROXIMIDADE DO RECESSO E DA NECESSIDADE ABSOLUTA DOS ALIMENTOS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA SOLICITADA MAS DETERMINO SEJA A EXEQUENTE INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PARCELAMENTO. DESIGNO, AINDA UMA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/01/08 ÀS 15.30 H. INT-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP \r\n\r\nProc. 2005.001.030783-5 - MARIA ELIZABETH DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALFREDO SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Despacho:J-SE. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA DEPÓSITO IMEDIATO. INT-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PARCELAMENTO. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/01/08 ÀS 15.30. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.049284-0 - JOSÉ CONDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MANUELA PAZOS CONDE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Tendo em vista o disposto no Ato M/1151, publicado no D.O de 14/12/07 (página 04), e considerando que as sessões de julgamento da 14ª Câmara Cível são às quartas-feiras, redesigno a audiência para o dia 26/02/08 às 15:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda E Outras Não Especificadas, Educação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100538-8 - ,ELIZABETE PINHO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Despacho:Recebo a emenda de fl. 259 e ss. Citem-se.O pedido antecipatório formulado pela autora restou prejudicado, uma vez que o Juízo já autorizou a viagem da criança no período Natalino. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.009544-8 - CARLA TAVARES GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:Fls 313/314 - Defiro a prorrogação da guarda provisória por mais 180 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com descontituição de vínculo paternal \r\n\r\nProc. 2004.001.146750-9 - LICIANE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X LICIAN RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA (RJ-080605)), NEOVALDO GOMES FERREIRA), ZULEIMA GOMES FERREIRA Despacho:Fl. 125 - Ciente do contido na certidão. Realmente não havendo necessidade de expedição do mandado de averbação, por força no contido na sentença, que determinou a permanência da anotação inicial, certifique o cartório o trânsito em julgado.Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.016860-9 - MARCELO CAVALCANTI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X GABRIEL PLONCZYNSKI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-145665E) Despacho:Tendo em vista o disposto no Ato M/1151, publicado no D.O de 14/12/07 (página 04), e considerando que as sessões de julgamento da 14ª Câmara Cível são às quartas-feiras, redesigno a audiência para o dia 05/03/08 às 14:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035703-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X TÂNIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:Tendo em vista o disposto no Ato M/1151, publicado no D.O de 14/12/07 (página 04), e considerando que as sessões de julgamento da 14ª Câmara Cível são às quartas-feiras, redesigno a audiência para o dia 27/02/08 às 14:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094415-4 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ANTONIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, porque tempestivos.Porém, o recurso não merece provimento, uma vez que não houve qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença prolatada.Ademais, também não houve erro de procedimento neste feito, uma vez que o juiz pode extinguir o processo por falta de uma das condições para o regular exercício do direito de ação de ofício, pois trata-se de questão de ordem pública. Assim, não há que se falar em aplicação do art 398 do CPC, como pretende a embargante.Ressalto, mais um vez, que a embargante pode obter as escrituras dos imóveis junto ao RGI.Assim, rejeito os Embargos opostos e mantenho a Sentença tal como lançada.PRI \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155600-6 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA), VANESSA ALVES DA CUNHA), THIAGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.776/780 \r\n\r\nProc. 2007.001.204791-3 - HUMBERTO HOMEM DE ALMEIDA GONÇALVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X GABRIEL CANDIDO DA SILVA DECISÃO proferida em 17/12/07: Diante da presença dos requisitos autorizadores, quais sejam a verossimilhança e a plausibilidade do direito invocado, diante da documentação acostada, Defiro parcialmente a antecipação requerida, para fixar os alimentos provisórios em meio salário mínimo.Designo audiência especial para o dia 28/02/08, às 14:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.131567-0 - MARCELO ANDRE LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)), JORGINA MONTEIRO VIEIRA, Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas para diligência do Oficial de Justiça, atualizando o endereço da requerida \r\n\r\nProc. 2005.001.089837-0 - MILENA MAIA DE MATTOS BOITEUX (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), LUCIANO NETTO BOITEUX, Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas e cópias para cumprimento do R. Despacho de fls 74 \r\n\r\nId: 399848"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.071839-3 - JOVITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X ANTONIO CORREA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.067964-1 - THAIS CONCEICAO DA FONSECA X VALDIR NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) aos interessados sobre cota do mp // pilha 7 // 3245 \r\n\r\nProc. 2006.001.009189-0 - LEILA SOARES X ROSEBERY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180909-0 - VILMA DE MATTOS BARTHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ROCHA (RJ-070951)) X THEREZINHA DE MATTOS BARTHEM Despacho:1 - Venha declaração de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da falecida.2 - À par do acima, expeça-se ofício para conhecimento dos valores relativos à restituição.5240 p.10 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.082441-6A - GIUSEPPE CATALINI X LUIGI DELLA VALLE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) AOS INTERESSADO SOBRE CALCULO. 9864 P 08 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) - TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-107450E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)), Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO, Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Aguardando recolhimento de custas e contra-fé para cumprimento de fls. 2857.3761 P. 13 \r\n\r\nProc. 1993.001.019051-0 (57224) - PALMIRA ALVES FERNANDES MOREIRA E OUTRO X IRENE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.054267-0 - MARLY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE COELHO (RJ-089329)) X LYBIA DA COSTA OLIVEIRA Aos interessados sobre certidão de fls. 117Pilha 07 \r\n\r\nProc. 1999.001.091580-2 - CRISTIANE SOARES SAMPAIO X DAYSE SEGADILHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) aguardamos: procuração de cristiane e alexandre, certidão casamento de gilda e walter, assinatura procurador dos 4 netos na partilha, rg,cpf e certidao casamento e obito conjuge ,da daise // pilha 7 // 3643 \r\n\r\nProc. 2000.001.098533-4 -, Inventariante: MARIA HELENA NOLETO OCTAVIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:1 - Tendo em vista a ausência da intimação das partes como determinado na assentada de fls.125, retire-se o feito de pauta.2 - Ao cartório para proceder ao cadastro dos patronos de todas as partes interessadas, conforme indicado ás fls.123.3 - Digam as partes, se ainda existe interesse na realização da audiência especial. 3307 p.10 \r\n\r\nProc. 2001.001.044770-3 - LUZIA CAMINHA MACHADO DA COSTA X AMALIA CAMINHA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). JAYME FERREIRA C DE SOUZA (RJ-054665) AO INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS477 1515 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.038994-0 - Inventariante: ALEX MAIA X ILKA LOBAO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5549 P 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.079681-0 - THEREZA DOLIANITI DE MORAES BELLO, Inventariante: WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X EDGAR DA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090) Aguardando cumprimento do item 2 do despacho de fls. 99.9716 P. 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.080621-9 - ANA LUCIA DE JESUS TIUBA X RENAR DE AZEVEDO TIUBA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PR 4771 P 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.083380-6 - GEBIA GOMES BEZERRA E OUTRO X CELSO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9882 P 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.159246-0 - RACHEL SEGAL X LEONARDO SEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) aos interessados sobre o recolhimento das custas +10%, taxa, funperj e fundperj da sobrepartilha // pilha 7 // 10.326 \r\n\r\nProc. 2006.001.041586-5 - JORGE DE PAULA GUIMARES X JORGE DA SILVA PAULA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598) aos interessados pela juntada da certidao negativa da rf, ressaltando que as custas foram recolhidas a maior. 9940 p. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.074134-3 - MARIA CECILIA FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X ROSELI ANGELINA GOMES DE BARROS Decisão:Fls.109/110 - Defiro o requerido, expedindo-se mandado de pagamento no valor apontado (R$ 2.388,53) em favor da inventariante, representada por seu advogado, comprovando-se, após, o pagamento do ITBI. 11498 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.083749-8 - NORMA DUTRA SANTOS E OUTROS X YOLANDA DE CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 136), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 132/134, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por YOLANDA DE CARVALHO GOMES DA SILVA, falecida em 03/05/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas, face à gratuidade deferida às fls.143. P.R.I.11666 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.144027-2 -, Inventariante: JOAO SERENO FIRMO LEONARDA GIOVANINA SERENO FIRMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) aos interessados pelo recolhimento das custas sobre a tabela de valor maximo, bem como sobre certidoes negativas do 9 oficio da r. major fonseca e fls 44 e 45 em nome da inventariada. 1181 p. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.151403-6 - ZELIA DUCHE BELTRAME X ROBERTO LUIZ BELTRAME DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404) AOSINTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1295 P 12 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020448-1 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES CLARIMUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181031-5 -, Inventariante: MARCELO SILVA DA FONSECA X VALERIA DA SILVA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.201449-0 - VIVIANY MARQUES FERREIRA GUARÇONI X VICTOR D ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES FERREIRA (MG-043480) aos interessados pela apresentaçao de copia para contra fe (3 conjuntos) 5319 p 7 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.177818-3 - FRANCISCO JOSE EVORA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X DALVA TEIXEIRA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS E COPIAS PARA INTIMAÇÃO 4796 P.7 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.054037-7 - SUELI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILKA DIAS CAETANO Decisão:1 - Tendo em vista que não foi realizada a citação e intimação determinadas às fls.23, retire-se o feito de pauta.2 - Antes de designar nova audiência de impressão pessoal, venham:(a) certidão de nascimento da interditanda;(b) prova do parentesco dos declarantes de fls.09 e 10 com a interditanda;(c) concordância do esposo da requerente com o pedido inciial;(d) esclarecimentos quanto ao outro irmão da interditanda;(e) comprovação do alegado ás 18vº quanto ao genitor da interditanda.3 - Regularizem-se os documentos de fls.07, 08, 09, 10 e 15.4 - À Defensoria Pública.3612 p10 \r\n\r\nProc. 2007.001.236302-1 - PAULO ROBERTO LODI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X WANIA ABADESSA MIRANDA LODI Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos do requerente. Atendido,voltem. 5523 p.10 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.506319-2 (18882) - ULISSES MARQUES DE LOUREIRO RAMOS X CLARISSE DE JESUS MARQUES LOUREIRO aos interessados pela comprovacao do recohimento de itd. 5344 p. 8 \r\n\r\nProc. 1979.001.300677-6 (41197) - MARCIONILIA MATTOS DA SILVA X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). CELSO LUIZ RIBEIRO PINTO (RJ-033610) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO CONTADOR. 10 P 08 \r\n\r\nProc. 1984.001.301205-7 (54560) - CECILIA GOUVEA X MARIA DA GRACA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARLY BASTOS DE ANDRADE (RJ-036083), Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) aos interessados pelo recolhimento das custas sobre a 2ª sucessão, bem como comprovação da metragem do imovel // pilha 7 // 4285 \r\n\r\nProc. 1990.001.002983-1 (62779) - EDISON EUGENIO DA SILVA, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIA CARAMORE (RJ-087969), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) aos interessados para apresentar últimas declarações. pr 1691 p 8 \r\n\r\nProc. 1990.001.112204-8 - CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOVELINO TEIXEIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL 104PILHA 7 - 1804 \r\n\r\nProc. 1991.001.066173-2 (65784) - TANIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X MILTON LUIZ FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES MACEDO (RJ-058141) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO CONTADOR. 2878 P 08 \r\n\r\nProc. 1991.001.118941-8 (55031) - MANUEL JOAQUIM MOREIRA X LUISA DE JESUS SUZANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Aguardando retirada do aditamento ao formal de partilha, preso na contra-capa dos autos.5503 \r\n\r\nProc. 1993.001.061572-6 (68596) - GISELA BETINA RIEGERMANN RAMOS X PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE CORREA DE MOURA (RJ-076441), Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se o mandado de avaliação. 2133 p.10 \r\n\r\nProc. 1994.001.053270-7 (70064) - VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X EDUARDO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR T DE BRITO (RJ-069382) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 195 148 P 07 \r\n\r\nProc. 1996.001.006113-2 (82086) - LUCIA THOME DA COSTA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356)) X BASILEU DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Aos interessados sobre certidão supra.8005 P. 7 \r\n\r\nProc. 1996.001.057631-4 (82207) - LENI RAMOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578)) X THEREZA KRIGER CONSTANTIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.240. 4004 P 12 \r\n\r\nProc. 1996.001.095827-2 (82651) - TEREZINHA DE JESUS NUNES DE LIMA E OUTRA X VITORIA DE JESUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Despacho:Fls.206 - Defiro o sobrestamento pelo prazo assinalado (90 dias). 902 p.10 \r\n\r\nProc. 1996.001.105601-6 (62831) - ROSE MARY COTRIM DE SOUZA ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). ARAGUA CAMPOS (RJ-013282)) X ALESSANDRO CARLOS DE SOUZA ALTOMARE Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 41), ADJUDICO a ROSE MARY COTRIM DE SOUZA ALTOMARE, os bens constantes na adjudicação de fls. 38/39, nos autos do inventário dos bens deixados por Alessandro Carlos de Souza Altomare, falecido em 15 de agosto de 1996, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.11951 p.10 \r\n\r\nProc. 1997.001.148837-0 -, Inventariante: INES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) DIVA REGINA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO 2315 P 08 \r\n\r\nProc. 1998.001.048030-3 - MARLENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SPBRE CERTIDÃO DE FL133PILHA 7 - 2254 \r\n\r\nProc. 1998.001.048700-0 - ANA MARIA VIEITES MOUZO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X DARIA RAMOS GARCIA AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO. 916 P 08 \r\n\r\nProc. 1998.001.208538-7 - SOLANGE SANCHES DA PAZ X LAVINIO ALEX DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310), Dr(a). ALEX MEDEIROS DA PAZ (RJ-146795) aos interessados sobre fls. 357 // pilha 7 // 210 \r\n\r\nProc. 1999.001.153159-0 - MARIA PAPA PAPA X GIOVANNI PAPA (Adv(s). Dr(a). NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-056647), Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) Aos interessados sobre certidão de fls. 165, versoPilha 08 \r\n\r\nProc. 2001.001.102109-4 - SYMONE DOS SANTOS MONTEIRO FONSECA X CLAUDIO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 183 702 P 07 \r\n\r\nProc. 2001.001.104954-7 - ALBERTINA DA SILVA ALMEIDA X FERNANDO CEZAR ALMEIDA SAUAN (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Ao MP. 3528 p.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.091657-2 - VALDIRA GABRIG FERREIRA X JOSE AFONSO FERREIRA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 90), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 70/73, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSÉ AFONSO FERREIRA, falecido em 02/04/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 4226 p.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.106233-9 - MARLI PIRES MORIM E OUTRO X JOSE MORIM (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)), Inventariante: VALMIR DE ARAUJO COSTA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 70, 71 e 73), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 44/50, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSE MORIM, falecido em 28/03/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 8812 p.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.082441-6 - LUIGI DELLA VALLE X GIUSEPPE CATALANI (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO. 9864 P 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.050258-0 - MYRTHES MARTINS X FERNANDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO CONTADOR. 10.687 P 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.168624-0 - MARIA ANGELA CAMPELO INOJOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X ANTÔNIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE Despacho:Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para que esclareça o nome das partes executadas (\"outro\"), bem como qual o quinhão hereditário a ser penhorado. 1728 p10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.157736-7 - SILVANA PAPINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO JUNIOR (RJ-074194), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. PR 2996 P 12 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.133796-8 - LEILA CARVALHO FERREIRA X ELISABETH EBOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Decisão:Cite-se a Sra. Elizabeth Eboli. 2792 p.10 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.037818-9A - VERA MARQUES DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA MANDADO DE INTIMAÇÃO 8122 P.7 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.009282-4 - LUIZ EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X OCTAVIO GUINLE aos interessados sobre calculo de subrogação 1079 p 08 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.001.113569-5 - EVANGELINA IZABEL DA SILVA VAPOR X BRUNO VAPOR Decisão:À vista da anuência do MP, nomeio tutor, em substituição,o Sr. Magno Vapor. Lavre-se o termo respectivo, e expeça-se o ofício pertinente. 4985 p.10 \r\n\r\nId: 399827"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.024083-0 (61586) - CARLA RAIANNY FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.132085-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DA SILVA Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento conforme fls. 61. Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.034754-0 - VERA LUCIA DANTAS MONTENARO E OUTRO X NILZO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.082601-9 - LUIZ FERRAZ DE SAMPAIO FILHO X PHARAILDE FERRAZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Despacho:Fls. 102, já consta nos autos informação da transferência conforme fls. 99/100. Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.131775-3 - THEREZINHA DE JESUS COSTA X GABRIEL MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294), Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Processo só me veio concluso hoje. Desapensem-se os autos e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas escusas. \r\n\r\nProc. 2004.001.069034-3 - ANA RIBEIRO RODRIGUES X SABINO GUIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ANA RIBEIRO RODRIGUES, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de SABINO GUIA RODRIGUES, ocorrido em 22.12.03. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 73. Às fls. 25/26 consta renúncia dos herdeiros(filhos) em favor da requerente. Certidão de dependentes habilitados às fls. 13. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeçam-se alvarás em favor da requerente. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.089074-5 - ENAURA QUEIROZ GOMES X JOSE DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.113961-4 - ELVIRA DE CARVALHO LAGE DE ARAUJO X MIGUEL FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.013125-8 - GUALTER DE ARAÚJO MAIA X MÁRIO DE ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447), Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Despacho:Expeça-se novo ofício Departamento Jurídico do Banco do Brasil, instruindo-se com cópia da petição de fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.018432-9 - MARIA JOSÉ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARQUES DA SILVA (RJ-051904)) X JOAQUIM COELHO DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.158984-0 - CLAUDIO ANDRADE SIMO X PAULO RAUL MACHADO SIMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-097693E), Dr(a). FABRICIO ALMEIDA CARRARO (PR-036464), Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). SURAIA M V CHEBLI (RJ-001557B)), Inventariante: WILMA DE ANDRADE SIMO PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. (ADV. DRA MICHELLE LEAL PEREIRA LIMA - 132393-E) \r\n\r\nProc. 2000.001.128945-3 - OLINDA RODRIGUES DE PAIVA X NELSON FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 28/33 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : NELSON FERREIRA REIS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.135934-4 - ODETTE MOREIRA DE CASTRO OLIVEIRA X JOSE MANOEL DE CASTRO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 234. \r\n\r\nProc. 2004.001.032992-0 - VALERIA NUNES SENRA DE OLIVEIRA X GILBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:Fls. 45, defiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.074785-7 - ADRIANA DORIA ALVES E OUTROS X SIMONE DE ASSIS DORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.001.010434-3 - HECILDA MARTINS FADEL E OUTRO X MARTHA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113198-9 - Inventariante: SYLVIA ISABEL TANNENBAUM FLAVIO AURELIO BOTELHO DE MAGALHAES JANONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ERCILIA BELLENS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.046379-6 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X GLÓRIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)), Inventariante: GLORIA DA CUNHA Despacho:A penhora on line foi efetivada. Aguarde-se a comunicação do BC. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4B - WALTER SPILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X YOLANDA RODRIGUES SPILLER Decisão:Decisão remessa às vias ordinárias \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.706534-8 - EUNICE VOLKER GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN EDWARD VOLKER Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela DP às fls. 68vº. \r\n\r\nProc. 1979.001.708324-8 - ELIAS JOSÉ SAFADI E OUTRO X LEILA SAFADI (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089513-9 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Defiro o solicitado pela DP às fls. 44. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.001.705218-0 (97) - MARIA ROSA DA SILVA GOMES X MANOEL GOMES ARRAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Despacho:Fls. 55/56, recolhidas as custas, expeça-se 2ª via do Formal de Partilha em nome dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1969.001.300144-1 (13878) - ANNIBAL JOAQUIM FONTES FILHO X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). YARA DEPIANTTI GOBO (RJ-087500E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LUCIANA SAD SIMAO (RJ-113215), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 1974.001.707214-8 - AUREA MAURICIO DA FONSECA ERNESTO X RONALDO PINTO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Despacho:Expeça-se 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1979.001.300474-3 (34131) - MAURO ROJTENBERG X SZMUL GERSZ ROJTENBERG (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). BECKY SARFATI KORICH (SP-099877) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 484 e segts. \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). WALDYR GOMES DA SILVA (RJ-018778), Dr(a). NAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de fls. 762. \r\n\r\nProc. 1982.001.300971-6 (37886) - JOSE REBELO DA SILVA E OUTRO X PRESCILIANO NEIVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). FILOMENA MARIA SCOFANO (RJ-096122) Despacho:Fls. 226/227, indefiro o pedido de venda do imóvel, diante da não concordância de fls. 209/210 e 228. Intime-se a inventariante por via postal, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1990.001.102402-6 (52772) - ADELE DELFINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MATIA CARNEVALE NEY CALMONT (RJ-080551), Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)), Inventariante: CARLO COSTA, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.500014-4 (52995) - DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES X PAULO ROBERTO CALZAVARA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-000000), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO partidor \r\n\r\nProc. 1994.001.006814-6 (22902) - AITON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO P. QUINTANILHA (RJ-026650)) X ARCHIS FERREIRA GUIMARAES Despacho:Defiro o solicitado pela DP às fls.73/73vº. \r\n\r\nProc. 1994.001.018164-9 (58208) - DULCINEA MARIANO DE SOUZA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). 11 (RJ-002698)) X BENEDICTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). DAMALTIE FERREIRA LANNRES (RJ-090828) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.071186-2 (62172) - VALMA SCOGNAMIGLIO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ (RJ-002454)) X ANTONIO MAURO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVALDAVIA AL BERNAZ NETO (RJ-078538E) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1996.001.078781-7 (62670) - HILDA MARTINS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.126510-9 (62857) - TELMO FELISMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X MARIA DE SOUZA PACHECO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.007944-1 - HELDER LUIZ IVO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIZAEL JACOME CAVALCANTE NETO (RJ-070329)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 67vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.061675-6 - ELIANE DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X NEUZA ALVES FERRAZ Despacho:1) Fls. 164. Anote-se.2) Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.125719-3 - MARCIA BEATRIZ BARROSO PERPETUO X CESAR COELHO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (RJ-051188), Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.025801-1 - LEILA LOPES DA CONCEICAO E OUTROS X NILTON DA CONCEICAO Despacho:1) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais. 2) Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 52 e 55/556. \r\n\r\nProc. 2001.001.018648-8 - OLIMPIA DE AZEVEDO THOME FETEIRA DE MENEZES E OUTRO X LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Decisão:Despacho interlocutório \r\n\r\nProc. 2001.001.079526-2 - MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO PEREIRA E OUTRO X GELIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Defiro a permanência dos autos em cartório por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.089433-1 - ROSIMERE RUFINO DA SILVA BRAGA X IVAN GARCIA BRAGA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.138278-9 - Inventariante: MANUEL PEREIRA GONCALVES RENATO PIRES GONCALVES E OUTRO X TEREZINHA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se conforme solicitado pela DP às fls. 80, por via postal. \r\n\r\nProc. 2001.001.144062-5 - MARILZA LIMA DE MEDEIROS RIBEIRO E OUTROS X JUAREZ DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 184/185. \r\n\r\nProc. 2002.001.027188-3 - RICARDO RINDEIKA BORER E OUTROS X CHARLES DE MACEDO BORER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.067809-0 - ANA GLOZ FERREIRA E OUTRO X JOSE MARIA DE ANDRADE FERREIRA Despacho:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.098704-9 - RACHEL BEJGEL X BORUCH BEJGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.013201-0 - RICHARD HUMBERT PIUS C. CALLEJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X YOLANDA CALLEJA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). SANDRA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:Oficie-se à 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis solicitando informações acerca do processo nº 2004.042.002308-9, sobretudo se há sentença prolatada e o seu teor. \r\n\r\nProc. 2003.001.137988-6 - Inventariante: DAYSE SOARES DE ARROXELLAS GALVAO X SEBASTIAO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:Manifeste a requerente de fls. 225 sobre o alegado às fls. 240/241. \r\n\r\nProc. 2005.001.063585-1 - SHEYLA REGINA DA CRUZ X FRANCISCO ARTUR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.109750-2 - LOURDES FACEIRO DUARTE X MANOEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Defiro fls. 89/93. Suspendo a expedição de mandado de levantamento. Proceda-se a retirada dos autos da serventia pelo prazo solicitado. Anote-se, Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117632-3 - SUELI PEDROSA DA SILVA X ANTONIO MARCULINO DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos à PGe sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.001.144603-0 - IVANISE DO CARMO SILVA ALVES X VILANI ROCHA MARCELINO Despacho:Defiro a permanência dos autos em cartório por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.024502-9 - SOLANGE MARIA DA SILVA RODRIGUES X MARIA IRENE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Despacho:Defiro fls. 219. Proceda-se a retirada dos autos da serventia para o Procurador do Municipio do Rio de Janeiro pelo prazo de 10 dias. Cientifique-se-o. O advogado do Espólio referido é que terá que comparecer munido dos autos para o calculo e pagamento dos tributos. Apos, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4 - YOLANDA RODRIGUES SPILLER X WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Despacho:1) Nomeio inventariante YOLANDA RODRIGUES SPILLER.2) Atenda a inventariante à promoção da PGE de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.127634-4 - ANNA MARIA OLIVEIRA PINTO GOUVEA E OUTRO X JULIA OLIVEIRA PINTO Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 25/26, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JULIA OLIVEIRA PINTO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214123-1 - VERA LUCIA ALVIM DUTRA X PAULO VALLE DUTRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867) Despacho:Fls. 15, diante do erro material ocorrido no despacho de fls. 14. Defiro a inventariança a requerente VERA LUCIA ALVIM DUTRA. Defiro o prazo de 15 dias para complemetação das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nId: 399831"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079361-9 - ANNIBAL MAIA SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X LUIZ IVANI DE AMORIM ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.101702-0 - ARIMAR MUNIZ SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ARY TEIXEIRA SOARES Decisão:1) Defiro J.G. 2) Regularizem as representações processuais dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.218115-0 - LAURA CELESTE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X ADRIANO AUGUSTO MARTINS Despacho:1) Anote-se, onde couber, a prioridade prevista na Lei 10.741/2003.2) Junte a serventia aos autos a petição informada no sistema.3) Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça.4) Junte-se aos autos:a) comprovante de rendimentos da requerente.b) certidões dos cartórios do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nProc. 2007.001.220863-5 - SERGIO JOAQUIM GONZALEZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X CONCEIÇÃO GUSMÃO RODRIGUES Despacho:1) Recolham-se as custas processuais e taxa judiciária.2) Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).3) Junte-se aos autos cópia da certidão de óbito do marido da testadora.4) Cumpra a serventia o determinado às fls. 53, itens \"2\" (averbação do óbito) e \"8\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.502264-5 - AILZA MARIA DE ASSIS X ERACLITO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Despacho:Trata-se de uma questão de competência. Mantenho o despacho de fls. 171. \r\n\r\nProc. 1998.001.027012-6 - GLORIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03. Expeça-se alvará em nome dos requerentes, para levantamento dos saldos existente em nome de VIRGINIA DA SILVA, junto ao BANCO DO BRASIL, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada autor.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.114857-6 - REINALDO GRACINDO DA CONCEICAO GOMES X CLAUDIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:1) Regularizem-se as habilitações e representações processuais dos filhos da irmã pré-morta, Marcus Venicius e Paulo Roberto.2) Tome-se por termo as declarações de fls. 58 e 60. \r\n\r\nProc. 2004.001.005217-0 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA X MARILDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.086943-6 - ROBSON MOREIRA PFALTGRAFF X JORGE PFALTGRAFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Despacho:Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, observando o despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.001.160499-0 - STELLA ALVES BRANCO ROMANOS E OUTROS X DARLY ALVES BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Fls. 29 - Defiro. Expeça-se novo alvará corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.161177-5 - SANDRA REGINA CARDOSO GOMES E OUTRO X WELLINGTON DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03. Expeça-se alvará em nome do cônjuge supérstite e representante legal do segundo requerente e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento dos saldos existentes em nome de WELLINGTON DE LIMA GOMES, junto ao FGTS e PIS.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162741-2 - NURIT SCHIAVO WEYRAUCH E OUTRO X WERNER WEYRAUCH (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.006060-1 - RENE SERGIO NUNES E OUTROS X DAVINA NUNES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865) Despacho:Primeiramente, oficie-se como requerido às fls. 56, item \"1\". \r\n\r\nProc. 2006.001.085899-4 - SUELYR GURGEL DO AMARAL LEAL X GRACINDA DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Despacho:Venham as representações processuais dos conjuges dos herdeiros Alvaro e Glória, eis que casados pelo regime da comunhão de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.018137-7 - NADIR REGINA TITTON PARIGOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X PELÁGIO PARIGOT DE SOUZA Despacho:Oficie-se ao ex-empregador (fls. 38) para que seja remetido a este juízo a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.001.039907-3 - VERA LÚCIA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X CARLOS ROBERTO CUSTÓDIO Despacho:O alvará já foi expedido. Melhor esclareça o pedido de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.041184-0 - ROLDÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:1) Junte-se nestes autos a certidão de óbito de José Martins de Santa Roza.2) Ao requerente sobre a certidão de fls. 17, como já determinado às fls. 24, item \"1\". \r\n\r\nProc. 2007.001.114377-3 - ALESSANDRA COELHO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LATERCA FALCÃO (RJ-107382)) X PAULO ROBERTO DUARTE PARANHOS Despacho:Junte-se aos autos a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2007.001.124714-1 - JANE MARIA CUNHA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOANA CARON CUNHA Despacho: Indefiro, por ora, o pedido de ofício ao Banco do Brasil, eis que se trata de correspondência endereçada à herdeira, solicitando seu comparecimeto à agência, para que se possa efetivar acertos a serem feitos pela Caixa de Previdência na conta de titularidade da falecida. A requerente deverá, primeiramente, comparecer a tal agência para se inteirar a respeito do alegado assunto e, por fim, se entender pertinente, solicitar a este Juízo as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.162999-2 - ESPOLIO DE PAULO FERNANDES MOREIRA, Inventariante: EVELINE DIAS MOREIRA X MARIA JOSE LUCAS E OUTRO, Inventariante: MARIA DE LOURDES LUCAS DA SILVA Despacho:1) Junte-se cópia do aditamento à petição inicial para servir de contra-fé. 2) Cumprido o item \"1\", cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.167100-5 - VALDINEIA GUIMARÃES FERREIRA X MARIA VALDELICE GUIMARÃES FERREIRA Despacho: Segundo o informado na certidão de fls. 10, a Sra. Maria Valdelice Guimarães Ferreira deixou 3 filhos. Sendo determinada a habilitação e representação dos demais herdeiros, irmãos da requerente, a mesma fornece a este Juízo às fls. 20,21 e 22 certidão de nascimento de seus filhos, que não são herdeiros nestes autos, motivo pelo qual determino o desentranhamento de tais certidões e devolução da mesmas à requerente, mediante recibo nos autos. Assim, cumpra-se corretamente a decisão de fls. 17. Esclareça a requerente se, além de seus dois irmãos, o falecido Nicolau Ferreira deixou outros filhos, mesmo que já falecidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179412-7 - JOSÉ CARLOS LOPES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X ALZIRA LOPES LEITE Despacho:Se anteriormente houve partilha dos bens da requerida, no prório RGI haverá informação quanto ao juízo onde se processou o inventário. Cumpra-se, portanto, o despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.181616-0 - JOFRAN ORLANDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X FRANCISCA SANTANA ALVES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198050-6 - JOSÉ CIRIACO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X ANA ROSA RODRIGUES Despacho:Providencie o requerente a retirada do ofício grampeado à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.198635-1 - ARLINDO DE ALBUQUERQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X ARMANDO FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Oficie-se para conhecimento dos saldos (item \"3\" da petição inicial). 2) Junte-se aos autos certidões do 5º e 6º distribuidores (buscas de testamento e bens imóveis). \r\n\r\nProc. 2007.001.220866-0 - MARIA ELBA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X SEBASTIANA MENDES Despacho:1) Traslade-se cópias das seguintes folhas dos autos em apenso (2001.001.082702-0) e junte-se nestes autos:a) decisão de fls. 164/165;b) ofício resposta do Banco do Brasil de fls. 173.2) Oficie-se à CEF e ao Departamento de Pagamento do Ministério da Saúde-Hospital Geral de Bonsucesso, solicitando que informe a este Juízo o cumprimento dos ofícios nrs. 179 e 180, devendo o ofício ser instruído com fls. 167/168, dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.230993-2 - GABRIELA BRANDÃO WAGNER (Adv(s). Dr(a). THEODORO REIS BRITO (RJ-022492), Dr(a). LILIAN DO ROSÁRIO BRITO (RJ-075202)) X DAGMAR BRANDÃO WAGNER Despacho:1) A requerente sobre a certidão de fls. 13. 2) Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.024956-1 - DIANA MARIA OSWARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X MARIZA PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:1) Forme-se o segundo volume. 2) Oficie-se como requerido às fls. 398. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1991.001.055889-1 (58971) - CELSO CAMPOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DE FRANCO (RJ-002453D) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.163238-1 - LOTE 2745/86 Sentença:Diante do comprovante de depósito às fls.28, JULGO PRESTADAS AS CONTAS. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1963.001.700277-3 - VANDETE OLIVEIRA RIBEIRO X EVARISTO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE VASCONCELLOS SIGNORINI (RJ-108563) Sentença:Trata-se de autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de EVARISTO DOS SANTOS RIBEIRO, ocorrido em 21/11/1962, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Srª VANDETE OLIVEIRA RIBEIRO, os bens descritos às fls. 165/169, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.509712-8 (44236) - MARILETE MAIA SIMOES AYRES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X ALICE NEVES MAIA Decisão:Fls. 67 - 1) Convolo o rito para Arrolamento. Proceda a serventia as anotações pertinentes.2) Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem a manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos.3) Fls. 67, letra \"c\" - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1993.001.084237-8 (58114) - PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147)) X DEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) Decisão:Fls. 756 - Defiro. Expeça-se mandado de débito para pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 1994.001.051997-1 (59149) - GILZA SGARBI DA SILVA X LUCILIA SGARBI SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773), Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326) Despacho:Ante a informação de que a inventariada não possuia CPF, deverá a inventariante comparecer à Receita Federal para solução do problema.Após a obtenção do CPF em nome do espólio, venha a certidão da Receita Federal bem como venham novas certidões da Justiça Federal, eis que as anteriormente juntadas estão com o CPF de outra pessoa. \r\n\r\nProc. 1995.001.039259-6 (65241) - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X MANUEL NUNO CARPINTEIRO Decisão:(...)2) Fls. 782/1002 - Aos interessados.3) Fls. 1004 - Defiro a expedição de mandado de débito para pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 1995.001.095233-4 (65891) - NEIDE GOMES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902), Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563), Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-085701)) X ONOFRE LUIZ GOMES E OUTRA E OUTROS Despacho:Fls. 194 - As certidões poderão ser obtidas pela INTERNET, assim como as confirmações de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1997.001.063157-1 - GENECI ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIZZOLANTE (RJ-084679)) X JOSEFA ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 103/107, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 1997.001.104130-1 - MARIA ALICE BELMONTE SILVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSOM ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARVALHO BORGES DIAS (RJ-070500) Despacho:Ante a concordância manifestada pela Fazenda, adite-se. Defiro a expedição da 2ª via do formal de partilha, observada a gratuidade de Justiça já deferida às fls.107. \r\n\r\nProc. 1997.001.135927-1 - MARIA HELENA CORDEIRO DA GRACA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X AFFONSO AUGUSTO SOARES BRANDAO Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.040550-0 - JOANA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260)) X JOSE RAMOS DOS SANTOS Decisão:Tendo sido constatada a existência de erro material na partilha de fls. 12/18, homologada às fls. 88, quanto à descrição do imóvel e diante da manifestação favorável de todos os interessados e da Fazenda Estadual, HOMOLOGO a partilha substitutiva de fls. 104/109.Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.163041-2 - MARIA ALICE CESARINO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X JORGE ARTHUR GRACA Despacho:Para que seja renovado o ofício de fls. 93, necessário se faz a comprovação de de seu recebimento pela Seguradora. Assim, venha cópia do ofício de fls. 93 com o devido comprovante de recebimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.067004-0 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X MARIA DAS DORES CORREA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Fls. 333/338 - Não dizem respeito a estes autos de inventário e sim à habilitação de crédito cuja sentença transitou em julgado e já havendo, neste inventário, a reserva anotada no rosto dos autos.Certifique o cartório se todos os interessados se manifestaram quanto ao pedido de venda do imóvel pelo preço proposto pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.087718-5 - MARCELO FERREIRA DAMASCENO E OUTRO X LEDA FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Despacho:Havendo procuração nos autos, defiro a vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.105740-4 - LUISA MARIA FERREIRA EIRAS X ANTONIO VALENTE HENRIQUES EIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.115186-0 - MARIA DE LOURDES ALVES X ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Despacho:Aguarde-se como requer. \r\n\r\nProc. 2002.001.149847-2 - RENAN NORBERTA CORDEIRO DE MACEDO E OUTROS X NORLY FERRUCIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324) Despacho:Fls. 251/254 - Ciente. Defiro como requerido. À Fazenda Estadual para ciência da sentença de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2003.001.019386-2 - DHYLA DE MIRANDA REGALLA E OUTROS X PEDRINA DE MIRANDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) Despacho:Fls. 215, item b - O pedido de fls. 211/212 deverá ser solicitado no inquérito policial que está apurando a veracidade das alegações da requerente quanto ao ilícito perpetrado contra o espólio.Apurado o fato, terá o Juízo orfanológico, onde se processa o inventário de Antonietta Barbosa Miranda, competência para tomar as medidas cabíveis de forma a partilhar os bens que couberem a este espólio. Fls. 215, itens a e c - Defiro os pedidos. Expeçam-se os alvarás em cumprimento à sentença de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2003.001.065717-9 - GILDA SOARES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINA A.REIS DE GARCIA ZANETTI. (RJ-035168)) X GABRIEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.255 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.110420-6 - MANUEL GONZALEZ GUTIERREZ X MARIA DO SOCORRO BARROS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067) Despacho:A petição de fls. 97 não veio acompanhada da certidões mencionadas no item \"5\".A princípio o rito de arrolamento não comporta autorização para venda de bens. Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 95, primeira parte (juntada do esboço de adjudicação).Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.111280-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Decisão:1) Fls. 557 - Defiro a expedição de alvará em nome de Jaci de Araújo, tendo em vista a concordância da herdeira Perla (fls. 547) e da Fazenda Estadual (fls. 559).2) Diante da decisão de fls. 185, da manifestação favorável da herdeira Perla, às fls. 563 e da Fazenda Estadual às fls. 559, determino a expedição de alvará para venda do imóvel situado à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 435, sala 602, pelo preço mínimo de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), devendo o valor ser depositado à disposição deste Juízo, sob pena de nulidade do ato. E. alvará.3) Certificado pela serventia o trânsitado em julgado da sentença de 132 e comprovado o recolhimento dos tributos devidos, expeça-se o competente título. \r\n\r\nProc. 2004.001.114318-2 - GUILHERMINA VILLELA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480)) X ANTONIO VIEIRA DE SOUSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.138677-7 - CARLOS OTAVIO DE GOUVEA X MARIA DE LOURDES AGUIAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 224, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência.2) Fls. 325 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093755-7 - CARLOS ALBERTO MENDES DA COSTA X MARIA DE SAO JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.001.066973-5 - HILDO DOS SANTOS CHAVES X THEREZINHA DE JESUS MEDINA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de THEREZINHA DE JESUS MEDINA CHAVES, ocorrido em 15/03/2006. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 40/41, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o competente título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095277-9 - VERA LUCIA SILVA X HOMERO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B) Despacho:Aguarda este Juízo a juntada da certidão negativa da Receita Federal, acompanhada da confirmação de autenticidade. A documento juntado às fls. 58, refere-se ao comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF. \r\n\r\nProc. 2006.001.110658-0 - WEBER LARCHER PIMENTA X LAIS PIMENTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) Despacho:....Assim, não obstante o rito processual eleito e a inexistência de manifestação dos Drs. Fiscais, entendo que, ante a premência do pedido de fls. 83 e a inexistência de prejuízo processual ou fiscal, deva ser deferido o levantamento da importância de R$ 11.285,00 (onze mil, duzentos e oitenta e cinco reais) para pagamento das mensalidades junto à SESNI. Expeça-se alvará. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.145021-6 - JOAO BATISTA SALVADOR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X FRANCINA GONCALVES LIMA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Fls. 66 - Trata-se de partilha a ser efetuada no Juízo de Família e não neste Juízo orfanológico, eis que se trata de separação de casal. Cumpra-se os itens a e c do despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.151193-0 - ANDRE LUIS MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X MARIA TEREZA MELO DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se o cumprimento das determinaçlões contidas nos ofícios expedidos por este Juízo e já recebidos, conforme fls. 70 e 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.153416-3 - PAULO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YOLANDA CALFO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.159321-1 - DARIDA GLÓRIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA IZABEL DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.044758-4 - AMADEU DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328)) X LINA DA SILVA RESENDE Despacho:Renúncia em favor de pessoa determinada é cessão de direitos hereditários.Venha, portanto, a escritura de Cessão de Direitos Hereditários por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.045973-2 - NÉLSON BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA (RJ-020637)) X YARA DA SILVA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.163731-9 - FRANCISCO OLIVEIRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X MARIA DE LOURDES ASCIUTTI BACELLAR Despacho:1) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 65, item \"2\".2) Reitere-se o ofício expedido à CEF, com prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o inventariante juntar aos autos prova do protocolo de recebimento junto à agência.3) À Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.219438-7 - MARIA ISABEL CARLOTA INGLEZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES (RJ-096478)) X YEDDA MARTINS DO VALLE Despacho:1) Regularize a requerente sua habilitação nos autos (certidão de nascimento).2) Regularizem as habilitações e representações processuais dos herdeiros Marcos Antonio e Daniela Inglez de Sousa Borges (testamentária).3) Instrua-se com certidão do RGI e cópia do IPTU constando a metragem do imóvel a ser inventariado.Após, certifique o cartório se correto o recolhimento das custas e taxa judiciária. 4) Aguarde-se o cumprimento e o traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.221241-9 - THERESINHA LOPES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078)) X LORIS DA SILVA LADEIRA Decisão:1) Defiro o pagamento de custas ao final.2) Defiro a inventariança à requerente de fls. 02 (Theresinha Lopes Ladeira).3) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C.4) Instrua-se com as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.235339-8 - EDUARDO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA WILDEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MARIA AMÉLIA ARMONDI WILDEMBERG Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02.2) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C, instruindo com certidão dos RGI's e cópias dos IPTU's constando a metragem, se houver imóveis.3) Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.072202-9 - DEOCLIDES FERNANDES FERREIRA E OUTROS, DANIEL CUBAS FERREIRA, RAFAEL CUBAS FERREIRA X IVAN SILVA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.095270-6 - ROSA MARIA DE LUCA X MARCIO CALVET COUTO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.220896-9 - SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (RJ-078669)) X Inventariante: EDUARDO SALGADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Decisão:1) Defiro custas ao final.2) Inclua-se no sistema o nome do inventariante e de seu patrono.3) Manifeste-se o inventariante sobre o presente pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.706581-4 (23224) - HILDA VENTURA MEILHAC X CLAUDIA LEONORA DE VENTURA MEILHAC (Adv(s). Dr(a). NIVALDO BRACCAIOLI (RJ-131151) Despacho:Fls. 50/51 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.012127-8 (24493) - JOAO FERREIRA DE ASSUMPCAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303), Dr(a). JORGE HENRIQUE LEITE FONTES (RJ-076045)) X PAULO ROBERTO DE ASSUMPCAO AMARAL Decisão:...Primeiramente, determino a realização de estudo social a fim de ser verificado quem está assistindo o interditando, bem como quem se coloca à disposição para o exercício da curatela, tendo em vista que os pais do suplicado são falecidos, tendo o mesmo, ao que parece apenas um irmão gêmeo (fls. 31). \r\n\r\nProc. 2006.001.069805-0 - DINAMAR MARTINS GUIA X THEREZA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Regularize a requerente sua representação processual, tendo em vista que o instrumento de mandato de fls. 107 não outorga poderes para desistir e substabelecer com ou sem reservas. \r\n\r\nProc. 2006.001.138920-5 - MARCELO PEREIRA PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X PEDRO PEREIRA PRIMO FILHO Decisão:Fls. 250 - 1) Renovo a curatela pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo.2) Renove-se a intimação do perito para apresentação do laudo, certificando-se nos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.060553-0 - TELMO SARAIVA VAZ X DALVA SOARES VAZ Decisão:1) Expeça-se alvará em nome do perito do Juízo para levantamento dos honorários depositados judicialmente (fls. 49).2) Aos interessados sobre o laudo pericial apresentado (fls. 51/54).3) Após, Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.096376-8 - ANA CRISTINA DE LEMOS MATEUS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X NADYR DOS SANTOS CORREA DE LEMOS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de NADYR DOS SANTOS CORRÊA DE LEMOS, nomeando ANA CRISTINA DE MELOS MATEUS como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.123946-6 - JOSÉ CARLOS HID DA COSTA GUEDES X NAIR HID DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:1) Fls. 438 - Intime-se o perito nomeado (fls. 158) para realização da perícia (Dr. Luiz Marinho - fones: 9994-2947, 8123-6062 e 2544-1096), certificando-se nos autos. 2) Fls. 441/442 - Oficie-se comunicando a concessão de curatela provisória (fls. 158). \r\n\r\nProc. 2007.001.123946-6 - JOSÉ CARLOS HID DA COSTA GUEDES X NAIR HID DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:J. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147817-5 - DENISE FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851)) X MARIA ILZA FRANCO MARIZ DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente a divergência entre o nome da requerida, eis que na petição inicial e nos documentos de fls. 07/08, consta o nome da suplicada como MARIA ILZA FRANCO MARIZ DA SILVA e na certidão de casamento acostada às fls. 49, consta como MARIA ILZA FRANCO MARIZ. Na hipótese da certidão de casamento estar errada, junte-se aos autos a certidão devidamente retificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.152042-8 - TANIA MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X ZULEIKA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:1) Expeça-se alvará em nome do perito para levantamento do depósito judicial de fls. 34. 2) Aos interessados sobre o laudo pericial. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.163677-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X THEREZA CANDIDO DE OLIVEIRA Despacho:1) Proceda a serventia a juntada no sistema da petição informada, já acostada fisicamente aos autos às fls. 40.2) Junte a serventia nestes autos cópia da petição acostada às fls. 134 dos autos nº 2006.001.069805-0.3) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 16, item \"2\", eis que às fls. 32 foi juntado atestado médico em relação ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.168185-0 - FABIOLA OLIVEIRA STRONG (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)) X FABRICE STRONG Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de FABRICE STRONG, nomeando FABÍOLA OLIVEIRA STRONG como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.168909-5 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X HERMES DE ALMEIDA BARBOZA Despacho:Ao perito nomeado pelo Juízo para se manifestar sobre fls. 27. Intime-se, certificando -se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175492-0 - IVNA CARDOSO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X EDUARDO D ALMEIDA CÂMARA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de EDUARDO D'ALMEIDA CÂMARA, nomeando IVNA CARDOSO CÂMARA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182046-1 - GILDA MARIA PINTO ROLIM (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X CLAUDIO PINTO ROLIM Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de CLAUDIO PINTO ROLIM, nomeando GILDA MARIA PINTO ROLIM como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.221258-4 - VERA LÚCIA TEIXEIRA REGAZONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X LEONARDO TEIXEIRA REGAZONI Decisão:1) Regularize a requerente sua representação processual.2) A requerente sobre a certidão de fls. 21.3) Instrua-se com declaração de idoneidade da requerente, firmada por por dois declarantes, com firmas reconhecidas.4) Esclareça se o requerido possui bens.5) Junte-se aos autos cópia da petição inicial para servir de contra-fé.6) Designo A.I.P. para 15/01/2008, às 13:50 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Cite-se e intimem-se.7) Nomeio, desde já, como perito o Dr. Luis Carlos Marinho (fone: 2544-1096, 9994-2957 e 8123-6062). Intime-se-o da nomeação. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se os honorários. 8) I. o Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.234982-6 - DIVA RODRIGUES DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO ALVARENGA (RJ-086615), Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X JUAREZ SOARES PAES Despacho:1) À requerente sobre a certidão de fls. 13.2) Esclareça se o requerido possui bens e/ou rendimentos.3) Instrua-se com declarações de idoneidade da requerente, firmada por por dois declarantes.4) Venha o pedido de citação do requerido.5) Instrua-se com cópias da petição inicial e de sua emenda para servirem de contra-fé.Prazo: 10 dias.Pena: indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1937.001.300001-0 (31259) - ANNELIESE ALICE CLEMENTINE CARNEIRO LEAO BOECHAT RAMOS JANATI X EDUARDO DE LIMA RAMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330), Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:Fls. 639/641 - Ciente. Aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1946.001.300031-9 (3165) - ANTONIO PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X IDALINA LEOPOLDINA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 498/500 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1970.001.300347-0 (3481) - MARIO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242), Dr(a). FERNANDO GAMA DE MIRANDA NETTO (RJ-109858), Dr(a). ALIRIO VIEIRA NETO (RJ-092062) Despacho:Pagas as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 1971.001.300110-4 (25993) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT NEVES MAIA (RJ-054878), Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925)) X GUILHERMINO MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 56/58 ) \r\n\r\nProc. 1972.001.506320-6 (23546) - NANCY FRAGA BITTENCOURT X FRANCISCO SIMÕES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 184/192, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1975.001.300638-0 (31680) - TERESINHA DA GRACA OLIVEIRA COZZA X JOAO COZZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1975.001.300727-9 (26939) - HILDA MARIA TRINDADE FERREIRA X CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686), Dr(a). CHARLES MICHAEL SAID SILVA (RJ-141783) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.274 ) \r\n\r\nProc. 1978.001.300761-4 (36668) - ELENILDA DA SILVA MATTA E OUTROS X NEY TORRES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D´ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206), Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Ao inventariante para se manifestar sobre fls. 388/392, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1979.001.701246-1 (39145) - FRANCISCO JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA X THECLA RIBEIRO MOSCHINI Despacho:Fls. 177/178-1) Anote-se o novo patrocínio.2) Nomeio a requerente Anna Maria Guilherme de Oliveira como inventariante, em substituição ao anteriormente nomeado, em virtude de falecimento. Lavre-se o termo.3) Esclareçam se Francisco José deixou outros bens além do seu quinhão na herança. Em caso positivo, digam se foi aberto inventário, devendo ser regularizada sua habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio, representado por seu inventariante). Em caso negativo, digam se pretendem a averbação de seu óbito, efetuando o preparo devido. \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2 (40123) - REYNALDA NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X ALIPIO DA FONSECA Despacho:Fls. 1733- Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1982.001.509630-6 (43761) - CLEA LOPES DA SILVA X FLORDOARDO CALIXTO FERREIRA DA SILVA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 82/86, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 1985.001.301453-6 (49537) - AIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS PELLEGRINO (RJ-011484), Dr(a). TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (RJ-140471)) X ERMELINDA DE JESUS FRANCISCO Despacho:Fls. 316 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1986.001.301184-7 (50544) - ZELIA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONCALVES DA S (RJ-073141), Dr(a). ASSUNCAO LIMA (RJ-075417)) X MARIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Despacho:Intime-se o Sr. Leiloeiro Geraldo Duarte para manifestar-se quanto as alegações de fls. 459/460. \r\n\r\nProc. 1986.001.800017-7 (10024) - CECY MARTINS ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELON MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X DAVID MARQUES ESCUDEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.501580-9 (53146) - ORLANDO HENRIQUES BARATA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980), Dr(a). LEA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X JOAO HENRIQUE BENTO BARATA E OUTRO E OUTROS Despacho:Ao que se pode verificar nas cessões de direitos Hereditários, devidamente apontadas no despacho anterior, o Sr. Orlando não figurou nas mesmas na qualidade de anuente e sim como cedente, juntamente com a herdeira NIlza.Portanto, cumpra-se o despacho de fls. 401. \r\n\r\nProc. 1988.001.025371-0 (54013) - ROBERTO CARDOSO PESTANA X ALFREDO CARLOS PESTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). MONIQUE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.125747-3 (50547) - FABIO RIVERA VILLACA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X DELORES RIVERA VILLACA), Inventariante: MARCELUS OSORIO RIVERA VILLACA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Venha a cópia do ofício de fls. 364 com o devido carimbo de recebimento da CEF. \r\n\r\nProc. 1989.001.063527-9 (56054) - ANA MARIA RAYE GOMES DE CASTRO, Inventariante: AMERICA RAYE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:1) Cota da Fazenda Estadual às fls. 345 verso: \"O documento de fls. 308/309, quando efetivado, deverá vir nos autos por instrumento público.\"2) Anote-se onde couber o nome do patrono da requerente de fls. 358.3) Oficie-se à O.A.B. para as providências cabíveis, remetendo-se cópia de fls. 358/359 e 361. \r\n\r\nProc. 1990.001.014289-1 (57120) - ARACY CARDOSO CAVALCANTE E OUTRO, Inventariante: SUELY CAVALCANTE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA FREITAS DE AGUIAR (RJ-019919P), Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls. 302 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.069810-8 (57722) - HERMANN HOHL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X RUTH AUGUSTA VICTORIA ERNA HOHL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.076123-2 (57831) - MARIA DAS DORES AMARAL LAMAS (Adv(s). Dr(a). GIANE SILVEIRA QUINZE DIAS (RJ-096218), Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301)) X THOME DE SOUZA LAMAS Despacho:Aos interessados sobre as pendências apontadas no relatório de fls. 409. \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0 (58067) - EDMEA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X UBIRAJARA LOPES DO CARMO E OUTRO Despacho:1) Comprove-se a entrega do ofício de fls. 953 (Banco ABN-AMRO REAL S/A);2) À Fazenda Estadual sobre fls. 958/960 e 965. \r\n\r\nProc. 1990.001.102631-0 (58114) - URANIA MENEZES PEREIRA X LUIZ PIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ILSE R PASSOS MARIN (RJ-055178), Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C) Despacho:Melhor esclareça o interesse da Sra. Elci nestes autos de inventário, eis que a mesma cedeu seus direito hereditários à Urania Menezes Pereira.Dê-se vista `a DP. \r\n\r\nProc. 1991.001.003149-9 (58388) - ANTONIO FERNANDES, Inventariante: MARIA DA PENHA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). DARIO PANTALEAO DE BRITO (RJ-030274) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 111. A notificação deve ser feito pelo próprio advogado. \r\n\r\nProc. 1991.001.036958-9 (58766) - JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO X AUGUSTA DA CONCEICAO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668), Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:Fls. 168 - Expeça-se segunda via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1991.001.043319-0 (58815) - DOROTY STROHMEYER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STROHMEYER GOMES (RJ-008535), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). MARCELO SOUZA NETO DA QUINTA (RJ-092799), Dr(a). KATIE FRANCIELLE CARLESSE (PR-031386)) X JAYME NILSON DIOGO E OUTROS Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 747/753. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.062625-2 (59054) - TUIKO YANO (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081)) X TAKEO YANO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:Fls. 85 - Defiro vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1991.001.100457-1 (18869) - ARLINDO SOARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483), Dr(a). VILMA MONIZ PORTELLA (RJ-028931)) X ABILIO MARQUES CASTANHEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.126261-4 (59739) - JANETE DE ABREU SILVA X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA T DE PAULA (RJ-062813), Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Despacho:A Justiça gratuita ainda não foi deferida.Vindo as primeiras declarações da segunda sucessão, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1992.001.056050-4 (60673) - SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X JOSE LOPES COELHO E OUTRO Despacho:Certificado o decurso do prazo, exclua-se dos autos e demais anotações o nome da patrona de fls. 607. \r\n\r\nProc. 1993.001.014749-4 - HARLEY DE MENEZES OLIVEIRA X AMILTON ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405) Despacho: Já tendo sido julgado restaurado os autos, conforme sentença de fls. 117 e ante a concordância manifestada pela Fazenda às fls. 126, expeça-se 2ª via do Formal de partilha, após o recolhimento das custas pertinentes, cumprindo-se, assim, a sentença cuja cópia encontra-se às fls. 108 vº. \r\n\r\nProc. 1993.001.036024-4 - THEREZA CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO X PAULO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM F GUSMAO (RJ-045638) Decisão:Defiro a inventariança a Maria Thereza Gusmão. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.001.011216-0 (63301) - CAROLINE TIMM MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). MARCIA CRISTINA MARINHO (RJ-069720), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-112553E), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471)) X ELDA MARIA TIMM MALTZ Decisão:1) Fls. 509/513 - Anote-se a prioridade prevista na Lei 10.741./2003.2) Defiro a gratuidade de justiça para os autos do Inventário. 3) Quanto aos requerimentos relativos à Ação de Prestação de Contas deverão ser pleiteados naqueles autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.102377-8 (24109) - LUIS FERNANDO DE FREITAS VERGNIAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA FONSECA BORGES (RJ-097189), Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313)) X LUCIA DE FREITAS VERGNIAUD Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO DE FREITAS VERGNIAUD, os bens descritos às fls. 101/103, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 1994.001.117567-0 (60054) - IDELAIR MOURA SIMOES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA GIL DOS S RIBEIRO (RJ-044392)) X ANTONIO DA COSTA SIMOES Despacho:Aos interessados sobre a pendência apontada às fls. 102, item \"10\". \r\n\r\nProc. 1995.001.005472-1 (64792) - CARLOS ROBERTO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCELO RICARDO MACHADO ALVES (RJ-080138), Dr(a). VAINE GONCALVES DA SILVA (RJ-083535E)) X AURELIANO PINTO MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.006711-9 (64810) - MARINA PASCOLI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X RENE FERNANDES DE SOUZA Despacho:1) Fls. 416 - Ante a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se novos alvarás, em substituição aos expedidos às fls. 378/379. 2) Fls. 420/421 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.031720-3 (65144) - CREMILDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X PAULO SILVA PEREIRA Despacho: A Carta Precatória e o Mandado de Avaliação já estão prontos e grampeados à contracapa, devendo os mesmos serem encaminhados para o devido cumprimento do despacho de fls. 193.(...) \r\n\r\nProc. 1995.001.042901-7 (65285) - EDNEIA SILVA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE OLIVEIRA DE BRITO Sentença:....SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. EDNEIA SILVA DE BRITO, os bens descritos às fls. 132 (PIS e FGTS) e 148 (Seguro Desemprego), tendo em vista ser o cônjuge supérstite o único dependente habilitado junto à Previdência Social (fls. 151), para que produza os seus devidos e legais efeitos. .... \r\n\r\nProc. 1995.001.077620-9 (65672) - JUREMA TEIXEIRA CARIDADE X SYLVIO TEIXEIRA DA ROCHA, Inventariante: JUREMA TEIXEIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). JOAO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607) Despacho:(...) Portanto, determino que a Sra. Jurema Teixeira Caridade esclareça a este Juízo o motivo de relacionar como beneficiários ao recebimento do FGTS as pessoas por ela indicadas na petição de fls. 416 e o grau de parentesco que guarda com estas. \r\n\r\nProc. 1995.001.111967-0 (25647) - MARIA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961)) X ELISABETH MONTEIRO VARGAS Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de ELISABETH MONTEIRO VARGAS, ocorrido em 17/09/1995, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 476/477, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.121057-0 (25712) - ALESSANDRO JOSE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JOAO ALBERTO OSORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON BENTO DE OLIVEIRA (MG-072277), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Fls. 255/256 - Pela manifestação da herdeira Giovanni. \r\n\r\nProc. 1996.001.075386-8 (67288) - ALTINA DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X GILBERTO CARDOSO DE SOUZA Despacho:1) Forme-se o 4º volume destes autos.2) Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 668, eis que já expedido. \r\n\r\nProc. 1996.001.085361-9 (67295) - MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X SERGIO PINTO LOUREIRO Despacho:Fls. 253 - Oficie-se ao RGI informando quanto ao deferimento da gratuidade de fls. 218 bem como oficie-se à corretora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.086881-7 (67315) - AMERICA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409)) X SERGIO MOUTA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO ENGELKE (RJ-015874), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698) Despacho:Recohidas as custas referentes à intimação, defiro o pedido de fls.228/229. \r\n\r\nProc. 1996.001.115042-2 (67719) - GILCEIA PORTES DA SILVA, Inventariante: ANDREA GARCIA DA SILVA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA (RJ-115618), Dr(a). JOSE CARLOS GOES DE CARVALHO (RJ-137072)) X JERONIMO PAULO GONCALVES DA SILVA Despacho:1) Forme-se o 3º volume destes autos.2) Intime-se pessoalmente a inventariante para se manifestar sobre os pedidos de fls. 402 e 405, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1997.001.029197-8 - MARIZA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X SIDNEI COSTA MACHADO Despacho:Fls. 82 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.034827-7 - ELIZABETH DE SOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991)) X JOSE GOMES DE SOUSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.092525-6 - SHIRLEY DA SILVA MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Despacho:1) Fls. 223, parte final e 228, item \"2\" - Ao Ministério Público. 2) Reitere a serventia o ofício expedido nos autos da Anulação de Testamento (fls. 122), com prazo de cinco dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1997.001.132537-6 - JOSE CARLOS MACHADO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ALAN ALEXANDER NICOL GRASSIE Despacho:Fls. 270 - Defiro o pedido. Expeça-se novo alvará, ante a devolução do original às fs. 271. \r\n\r\nProc. 1997.001.148393-0 - TULIO GUSTAVO VEIGA GAMA X JOANIR DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PATARO DE ARAUJO (RJ-028752), Dr(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOANIR DE ALMEIDA GAMA, ocorrido em 09/11/1997, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 136, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.137407-9 - LIA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ALEXANDRE JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:1) Fls. 530 - Expeça-se guia, conforme despacho de fls. 502, item \"2\".2) Fls. 518/529 - Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 1998.001.171524-7 - ANTONIA DOS SANTOS COSTA X CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados para atender aos ofícios dos Juízos deprecados. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.095469-8 - NEIDE DA SILVA MARTINS X ERNANDI MADEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:Cabe ao patrono suprir as exigências do RGI contidas nos itens 2 e 3 de fls. 226 para posterior aditamento e não o Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 1999.001.106740-9 - MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS X ROBINSON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900), Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Venha a cópia do ofício de fls. 246 com o carimbo de recebimento pela CEF. \r\n\r\nProc. 1999.001.114214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRO (RJ-021890), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X JACYOBA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.329V ) \r\n\r\nProc. 1999.001.147616-4 - CIDELINA RODRIGUES E OUTRO X OLINDA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784) Despacho:1) Forme-se o 2º volume destes autos.2) Procede a certidão da serventuária (fls. 198 verso). Aguarde-se as publicações dos dois editais restantes. Com as juntadas dos editais e decorrido o prazo para resposta, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.001.162257-0 - GLORIA PULCHEIRA MAGALDI X JOSE RICARDO MAGALDI NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.002137-0 - JOAO FRANCISCO GOMES DE BARROS X CECILIA ABREU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.048361-4 - GUILHERME DE REZENDE PACHECO X ELZA DE ORNELLAS REZENDE PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.062446-5 - ANA MARIA LEDO VALLONE X ARMINDO CANUTO SAMANHO LEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093) Despacho:Fls. 255 - Devolva-se o alvará original. \r\n\r\nProc. 2000.001.071247-0 - VALMIRA MORBECK SILVA X LOURIVAL ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 129 - 1) Defiro o aditamento. 2) Expeça-se alvará, se de acordo com a partilha homologada às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2000.001.073978-5 - MOUSME BRETAS RODRIGUES SILVA X ANNA MARIA BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLENI ALVAREZ GALLARDO (RJ-083710), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640) Sentença:...ADJUDICO, por sentença, à Srª MOUSMÊ BRÊTAS RODRIGUES SILVA, os bens descritos às fls. 100/102, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.098619-3 - ELZA BRUNO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X MANASSES MADEIRA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2000.001.100982-1 - HUMBERTO SARNO ROLIM X JOAO DE SOUZA ROLIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) Despacho:Aos interessados sobre o pedido de fls. 215 e 228/238. \r\n\r\nProc. 2000.001.115157-1 - EDUARDO JARDIM FREIRE E OUTROS X MARIA REGINA DUHA VAZ JARDIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JARDIM FREIRE (RJ-070553) Despacho:Fls. 242 - Aguarde-se a sentença homologatória da partilha, nos autos de inventário de Zuleika Duhá Vaz, para que, só então, seja trazido a estes autos de inventário os bens que foram devidamente partilhados a este espólio. \r\n\r\nProc. 2000.001.121851-3 - MARCO ANTONIO TEJERO DE SOUZA X ALICE BENAC TEJERO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 153/155. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.126527-8 - JUREMA CAVALCANTE DA SILVA X EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Despacho:Fls. 122 - Digam os demais interessados e Drs. Fiscais sobre o pedido de reserva do bem para posterior sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.011934-7 - LUIZ RONAND GRANATO POPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X ITYS IONIO GRANATO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 298 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.026945-0 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BISPO FILIPPIS (RJ-154131E), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X MARCELLO ABOUDIB CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:Fls. 95 - Defiro vista dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, se regular a representação processual nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.002183-0 - MANOEL PASSOS FILHO X OSCARINA PASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o advogado conforme requerido pela DP às fls. 125 vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.018312-0 - HELOISA MAES CORREIA NUNES X ARLINDO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de ARLINDO DA SILVA CORREIA, ocorrido em 17/09/2001, sendo inventariante nomeado às fls. 27.Às fls. 295/297, foi apresentado esboço de partilha pelos Partidores Judiciais, com o qual anuíram os interessados às fls. 300, a Fazenda Estadual às fls. 301e o Ministério Público às fls. 315.Certidão cartorária, às fls. 302/303, na forma do art. 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ.Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 295/297. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.056921-5 - MARIA REGINA RAMOS X DORVALINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Não obstante a requerente ser patrocinada por escritório modelo de faculdade, a mesma outorgou poderes a advogados responsáveis por aquele escritório (fla. 10). Portanto, cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.062827-0 - LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO X YEDDA MARIA BASILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA (RJ-109521) Despacho:Fls. 150. Defiro. Oficie-se como requerido para que seja transferido os saldos existentes, informados às fls. 145, para conta a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em nome da inventariada e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.088692-0 - DINAH DE CARVALHO X MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:O presente rito foi convolado para ordinário. Venham as primeiras declarações de forma correta, eis que não se trata mais de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.105764-9 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ABREU (RJ-102740)) X ALAYDE EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 334. \r\n\r\nProc. 2002.001.131703-9 - EDUARDO SALGADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (RJ-078669), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual conforme determinado às fls. 254. \r\n\r\nProc. 2002.001.158943-0 - HELGA ERNST X HELLMUTH JOHANNES ERNST (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 116/117, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2003.001.013120-0 - MANUEL DIZ TURNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X INGENIA TURNES DIZ E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária corretamente conforme certidão de fls. 203. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. nCumpra-se o despacho de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2003.001.024247-2 - JANICE CUNHA JACQUES E OUTROS, Assistente: GHEYZA MENDES PEREIRA JACQUES X ARLETE ALICE CUNHA JACQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Despacho:Designo audiência especial para a data de 31/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.065802-0 - ELIOMAR CAMPOS DE AZEVEDO X MARIA ELIZA CAMPOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:Aos interessados sobre o cálculo de fls. 263. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.122335-7 - MARIA THERESA SOARES MASCULO X JOSE SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES MASCULO (RJ-010129) Despacho:Ante a dificuladade de leitura deste Juízo, venham as primeiras declarações escritas de forma não manual, para a devida apreciação deste Juízo quanto aos bens e herdeiros destes autos de inventário. \r\n\r\nProc. 2003.001.153407-7 - ZENAIDE RIBEIRO PEREIRA E OUTROS X ANTONIO QUERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.002119-6 - LUIZ MARCIO DA SILVA GARCIA X VERA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls. 477 e seguintes - Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.040079-1 - SONIA REGINA REIS COELHO AMARO X RUTH AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:1) Forme o 3º volume destes autos.2) À inventariante sobre fls. 400/401.3) Após, à Fazenda Estadual sobre os pedidos de fls. 224 e 400. \r\n\r\nProc. 2004.001.102407-7 - ANA MARIA DIAS BASTOS X EUFROSINA DE SANT ANNA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Fls. 238/240 - Conforme já determinado por este Juízo às fls. 232 item 1, a partilha nestes autos de inventário não poderá ser feita na forma amigável, portanto, quando do momento da elaboração da mesma, os autos serão devidamente remetidos ao Sr. Partidor Judicial, sendo, assim, desnecessária a retificação do esboço de partilha apresentado às fls. 228/230.Quanto ao pedido de ofício, a decisão de fls. 214, item 4 foi devidamente retificada através do despacho de fls.232, item 2,b. Quanto ao pedido de retificação da petição de fls. 73/76 ( primeiras declarações), a inventariante nomeada apresentou nova declaração às fls. 225/227 em retificação, sendo certo que não mais poderá ser processado estes autos sob o rito de arrolamento.Assim:1. A inventariante deverá encaminhar os ofícios grampeados à contracapa, às instituições bancárias.2. Dê-se vista ao M.P. e, após, ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.104378-3 - ERMEZINDA DIEGUES BRAGANCA X RITA SOARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.116098-2 - CLAUDIA LIMA FREIRE E OUTRO X LEOPOLDINA SALES FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS PASSOS (RJ-088840) Despacho: A habilitação de espólio herdeiro ocorre, quando da juntada de certidão fornecida pelo Escrivão do cartório onde se processa os autos daquele inventário, certificando quanto ao deferimento da inventariança e quem foi nomeado inventariante naqueles autos. Venha, portanto, a habilitação do espólio de Laís Freire Torres. \r\n\r\nProc. 2004.001.150917-6 - NEUZA GARCIA DE BRITO X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355) Despacho:Pretendem as herdeiras de José Ferreira Garcia receberem uma parte do dinheiro que pertence a seus tios e falecido avô em razão da cessão de seus próprios direitos ao quinhão que lhes cabia (fls. 09/10).A materia em questão já foi devidamente analisada no despacho de fls. 79, sendo certo que as requerentes de fls. 126 poderão ceder nos autos de inventário de seu falecido pai, a fração de 12,5% por ele herdada do espólio de Olinda Ferreira Garcia (RGI fls.49/50), assim como fizeram seus tios e falecido avô. \r\n\r\nProc. 2005.001.016830-6 - MARGARETE RAMPINELLI X ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752) Despacho:1 - Fls. 394- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.126808-4 - MARIO NAVARRO DA COSTA E OUTRO X CERES GASTAL DE OURO PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2005.001.137043-7 - LUIZ GONZAGA FERNANDES E OUTRO X MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Fls. 109/110 - Oficie-se como requerido.Ao Inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.139812-5 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457)) X PATRICIA SEGABINAZZI DE FREITAS Despacho:Fls. 119 - Reitere-se o ofício, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.155877-3 - LUCIA AINSWORTH DA FONSECA BULAU X SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541), Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Despacho:Fls. 158 e seguintes - Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.027830-8 - ALFREDO NAGLE NASSAR X NAZYH NASSAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 60) \r\n\r\nProc. 2006.001.039487-4 - CLAUDIA RODRIGUES SIMAO X DEOLINDA MIGUEL SIMAO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Decisão:Fls. 34/35 - Indefiro a habilitação pretendida. O herdeiro nestes autos é o espólio de Odette Miguel Simão e não seu filho Paulo de Sá Júnior.Venha a habilitação e representação processual do espólio de Odette Miguel Simão.Tendo em vista a comprovação de que os autos de inventário do espólio herdeiro já se encontram findos e que há bens que lhe serão sobrepartilhados, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para seu devido desarquivamento e nomeação de inventariante naqueles autos, para a devida representação e habilitação acima determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.054960-2 - SHIRLETI AMORIM CAMPOS X BARBARA AMORIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-946112) Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de BÁRBARA AMORIM DOS REIS, ocorrido em 30/03/2006, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 40, para que produza os efeitos de direito.Outrossim, esclareçam os herdeiros se foi aberto o inventário dos bens de ESTAEL JOEL DOS REIS, tendo em vista que na cópia da certidão de óbito de fls. 29, consta que o falecido deixou bens.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076757-5 - RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES X ROSA CANDIDA RAGAZZI DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:1- Fls. 104 item 1, primeira parte - Retifico para constar : Desentranhe-se fls. 81/82, eis que o subscritor não é o patrono do inventariante e devolva-se ao subscritor.2- Cumpra-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.125856-1 - ANDRESSA DOS SANTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X MARGARIDA CANDIDA MUNIZ Despacho:1) Venham as certidões negativas de praxe. 2) Cumprido o item \"1\", dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.131371-7 - NELMA LEITE GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X PAULO LEITE GUIMARAES Despacho:J. Oficie-se. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.161657-0 - ANGELA MARIA BOHRER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X JORGE VIEIRA DA COSTA Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 41/43, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.167572-0 - SILVIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758)) X FRANCISCA MEDEIROS DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.038628-5 - JACINTO SEBASTIAO REGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X LUIZ GUILHERME VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 64/65 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083089-6 - JOÃO DELDUCK PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X IVA DE SENA DELDUCK PINTO Despacho:1) Instrua-se com:a) a certidão de óbito de Marieta de Sena Delduck Pinto;b) certidões de nascimento/casamento de Rômulo de Sena Delduck Pinto, José de Sena Delduck Pinto e Ana Luísa Delduck Freitas;2) Regularizem-se as representações processuais de Rômulo, José de Sena e Ana Luisa.3) Regularize-se a cópia de fls. 32, eis que se repete o verso, faltando a frente.4) Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, devendo vir acompanhada das cópias dos RGI's e dos espelhos dos IPTU's, com as metragens dos imóveis, na hipótese de haver imóvel a inventariar. Após, certifique a serventia se correto o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.096733-6 - CAROLINA DA COSTA MAIAS NETO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X ANTONIO NETO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.133372-0 - HELENA SEABRA A LEVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X LUCIA DO PRADO SEABRA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168489-9 - ANA KISCHINEVSKY WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X MANIA KISCHINEVSKY Decisão:1) Defiro custas ao final. 2) Reitero o despacho de fls. 17, item 3. Venha o pedido de distribuição do testamento por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.001.186777-5 - MARIA HELENA VALENTE MATERA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA TORRES MILHEIRO Despacho:1) Certifique a serventia se correto o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária.2) Aguarda este Juízo o traslado do testamento.3) Regularize-se a representação processual de Jorge, marido da herdeira Helena, eis que casados pelo regime da comunhão de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.210892-6 - JOSÉ CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MARIA DO CARMO BRUZZI CASTELLO Despacho: Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. Após, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.220921-4 - SANTINA THOMAZI LAMBERT (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X WILLY SCHOENAMANN COX Despacho:1) Desentranhem-se fls. 105/117 dos autos do testamento e juntem-se nestes autos de inventário, certificando-se.2) Proceda-se o traslado do testamento. Após, desentranhem-se fisicamente e no sistema e arquive-se.3) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C, instruindo com certidão do RGI e cópia do IPTU constando a metragem do imóvel.4) Após, certifique o cartório se correto o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.219419-3 - NICEIA SANTOS VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS Despacho:Esclareçam os requerentes o objeto da Cautelar, eis que o pedido de sobrestamento pode ser feito nos próprios autos do Inventário e não há notícia da interposição de qualquer outra ação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.093282-5B (64368) - NAIR PEREIRA ROMERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X ESPOLIO DE GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). VICTOMAR RODRIGUES MONTEIRO (RJ-045194), Dr(a). ROOSEVELT GUAICURUS (RJ-078689), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Despacho:Fls. 123 vº - Atenda-se ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.011216-0B - ELDA MARIA TIMM MALTZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-112553E), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471)) X CAROLINE TIMM MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). MARCIA CRISTINA MARINHO (RJ-069720), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Despacho:1) Anote-se a prioridade prevista na Lei 10.741/2003.2) Apresente o requerente a qualificação completa da requerida, bem como cópia da petição inicial, para efeitos de citação e contra-fé.3) Cumprido o item \"2\", proceda a serventia a citação da requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.007624-4 - ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS X MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.054751-4 (62745) - LUIZA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X MARIA SANTORO MELLO Despacho:Defiro o pedido de fls. 156.Oficie-se ao 6º RGI, informando quanto a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 1995.001.029617-0A - Inventariante: ADOZINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) SUELY RODRIGUES, Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X JULIO RODRIGUES Despacho:Fls. 74 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.012205-9 - GENESIO DE ALBUERQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Sentença:(...)Trata-se de pedido de abertura de sucessão provisória dos bens deixados pelo ausente ROBERTO LEOTÉRIO DE OLIVEIRA.Foram cumpridas todas as determinações legais, sendo oficiado ao Ministério Público.Assim, determino a abertura da sucessão provisória nos termos do art. 1165 do C.P.C.Expeçam-se editais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083126-8 -, Inventariante: CALVINO RUFINO DO CAARMO TEREZINHA DE JESUS COELHO DO CARMO E OUTRO X JOÃO CELESTINO DA COSTA JUNIOR Despacho:Esclareça o requerente se foi processado o inventário de Josephina Costa, viúva do inventariado.Venha declaração do patrono de que não está cobrando honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 399834"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020069-4 - ANDREA CRISTINA RIBEIRO AGRELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:À requerente sobre a promoção ministerial de fls. 26 verso pelo prazo de 05 dias. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.069025-7 - DEBORA BARBOSA LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X WILSON SEIXAS MARCOLINO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.141504-5 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-062582)) X SEBASTIAO DIAS GODOY \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ-R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47) , PELO REQUERENTE.\" \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.168479-6 - ERASMO PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:Ao requerente para que junte ao feito o endereço da credora hipotecária ou sucessor(es) no prazo de 05 dias. Com o endereço, intime-se para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 05 dias, sempre atento o cartório às custas devidas. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.001.025885-4 - ALEXANDRE ANDRÉ FINKENSIEPER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X OFICIAL DO 9 REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:Intime-se o requerente para que se manifeste no prazo de 05 dias conforme requerido pelo MP. Publique-se. Após, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.025068-5 - ESPÓLIO DE JOÃO GARCIA ROSA, Inventariante: OSIRES GARCIA ROSA DE MATTOS FARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Sentença:(...) Diante do exposto, resta evidente a perempção da hipoteca face o decurso do prazo considerando o disposto nos arts. 1.485 e 1.499, inc. I, ambos do Código Civil, bem como no art. 238 da lei nº 6.015/73, de modo que então JULGO PROCEDENTE o pedido e então DETERMINO a AVERBAÇÃO DO CANCELAMENTO DAS HIPOTECAS registradas no livro 2-AB, sob nº 5282, fls. 174, em 06/03/1942 e livro 2-AG, sob o nº 6013, fls. 126, em 09/07/1952, ambos os livros do 3º R. de Imóveis. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado o presente decisum e caso as custas tenham sido devidamente recolhidas, expeça-se o mandado de cancelamento dirigido ao 3º R. de Imóveis. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.046920-5 - QUARTO TABELIONATO DE NOTAS Despacho:Na verdade, o presente procedimento se trata de consulta e não de dúvida. Assim sendo, retifique-se a distribuição e a autuação. Após, ao consulente para que se manifeste sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.063473-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). IVONE FARAH (SP-070575) Vistos etc. Trata-se de pedido distribuído pelo Banco Itaú S/A através do qual o mesmo requer, nos termos da exordial de fls. 02/03, que o requerido abstenha-se de exigir-lhe documentos materializados e com firmas reconhecidas em cartório, passando a acolher nas hipóteses de cancelamento de protestos de títulos documentos remetidos por meios eletrônicos, conforme procedimento adotado, segundo o requerente pelos demais Tabelionatos desta Comarca.Trata-se, na esteira do despacho de fls. 11, de pedido que reclama disciplina normativa, não se prendendo a caso concreto, falecendo, portanto, a este Juízo Registral competência para dirimir a controvérsia apontada pelo requerente.Não por outra razão, inclusive, foi determinada a expedição de ofício à Corregedoria Geral da Justiça, o que foi feito às fls. 12, gerando o procedimento cujos andamentos foram acostados às fls. 19 e 21/25.Sendo assim, diante do que restou esclarecido acima, falece a este Juízo Registral competência pa \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.004112-6 - ADAO JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456)) X BANCO ITAU S A CARD CRED IMOB Despacho:Intime-se o requerente para que junte ao feito cópia de sua declaração de rendimentos entregue à RFB no presente ano pelo prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1992.001.118172-0 (93330) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384)) X ALIRIA ANTONIETTE DANOLA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Deixo de receber os embargos opostos pela ré diante da inexistência dos seus pressupostos legais, uma vez que as questões referidas às f. 432/433 não dizem respeito à demarcação da área do imóvel, objeto do pedido, nos estritos termos do que consta da petição incial, razão pela qual entendo não ter havido qualquer omissão ou obscuridade. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.069423-6 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE MARIA JOSE SILBVA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121) Despacho:À interessada para que se manifeste no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.071258-5 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JUDITH TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737), Dr(a). FRANCISCA CANDIDA DO CARMO (RJ-047024) Despacho:Intime-se a interessada para que se manifeste no prazo de 05 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.077249-1 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X HERCILIA ARIEIRA FONSECA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Despacho:À interessada para que se manifeste no prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, siga ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.079773-6 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MESSIAS FRANCISCO BARBIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Despacho:Ao interessado para que se manifeste no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.083004-1 - QUARTO OFICIO DA CAPITAL X SOLANGE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOIR MACOTROZZO DA SILVA (RJ-111038), Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Despacho:Renove-se a publicação do despacho de fls. 62, diante do que restou certificado às fls. 63 verso, anotando-se prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 2000.001.083004-1 - QUARTO OFICIO DA CAPITAL X SOLANGE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOIR MACOTROZZO DA SILVA (RJ-111038), Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) republicando: \" AO REQUERENTE.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.148215-2 - SEXTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X PATRICIA AGUIAR COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Despacho:Renove-se a publicação da sentença em face do que restou certificado às fls. 19 verso, oportunidade em que deverá ser intimada a interessada de que deverá recolher as custas processuais devidas, restando sem efeito a certidão de trânsito em julgado lançada às fls.19. \r\n\r\nProc. 2001.001.148215-2 - SEXTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X PATRICIA AGUIAR COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) SENTENCA: O CANCELAMENTO DAS CLAUSULAS RESTRITIVAS DEMANDA APRECIACAO JUDICIAL, IN CASU PELO JUIZO DE ORFAOS E SUCESSOES (ART. 98, INC. II, 'A' DO CODJERJ). DESTE MODO, A EXIGENCIA REGISTRAL E PERTINENTE, CABENDO AO INTERESSADO POSTULAR NO JUIZO COMPETENTE O CANCELAMENTO ALMEJADO. JULGO PROCEDENTE A DUVIDA.REPUBLICANDO: \r\n\r\nProc. 2003.001.053020-9 - SEXTO OFICIO REGISTRAL DE IMOVEIS X JOAQUIM GODINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABBADO SYLVIO RANAURO (RJ-023110) Despacho:Renove-se a publicação em face do certificado às fls. 119 verso, anotando-se prazo de 05 dias para manifetsação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.053020-9 - SEXTO OFICIO REGISTRAL DE IMOVEIS X JOAQUIM GODINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABBADO SYLVIO RANAURO (RJ-023110) REPUBLICANDO: \" \" AO REQUERENTE.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.111301-1 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ELIZABETH TORRES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.014029-0 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES, Interessado: ESPOLIO DE SIOMA KOTLER (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662) Despacho:Traga o interessado de fls. 31 cópias autenticadas de fls. 33/36, diante da manifestação de fls. 39. Prazo: 05 dias. Com o cumprimento, siga ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.030057-7 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JORGE PARAISO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Despacho:Retifique-se a distribuição e a autuação do feito a fim de que passe a constar como interessado Jorge Paraíso de Abreu (fls. 16 verso e fls. 22), excluindo-se da qualidade de suscitado Neilo Celso H. da Silveira, causídico do interessado. Após, intime-se o interessado para que se manifeste no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064881-8 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X DAYSE DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522) Despacho:Intime-se a interessada para que se manifeste no feito no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002807-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Despacho:Ao interessado diante do acrescido pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.037200-6 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) Sentença:(...) Diante do exposto, resta evidente a perempção da hipoteca face o decurso do prazo considerando o disposto nos arts. 1.485 e 1.499, inc. I, ambos do Código Civil, bem como no art. 238 da lei nº 6.015/73, de modo que então JULGO IMPROCEDENTE a dúvida para então DETERMINAR a averbação do CANCELAMENTO DA HIPOTECA por força da perempção. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo interessado em face do cancelamento do gravame. Transitado em julgado o presente decisum e as custas tenham sido devidamente recolhidas, expeça-se o mandado de cancelamento dirigido ao Registrador suscitante. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.051894-5 - VICTORIO JACINTHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X 9 REGISTRO GERAL DE IMOVEIS Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir. Ciência ao Ministério Público. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas. Transitada em julgado a presente sentença e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.220144-6 - ANGELICA BEZERRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 9ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1996.001.084614-7 (96736) - LUIZ MANUEL ALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO SOARES JORGE), MARIA ROSA ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)), PRISCILA DE BARROS E OUTROS, Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar ao autor que junte as certidões imobiliárias relativas aos bens imóveis de Luiz Barros e do esposo de Marlene, assim como do imóvel de José Carlos Lubanco da Cruz e sua mulher, tendo em vista o teor da certidão de f. 177. Deve o autor cumprir esta determinação no prazo de dez dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.090030-4 - GRACINDA DA CONCEICAO DINIZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:Intime-se a requerente para que no prazo de 05 dias atenda o requerido pelo MP. Publique-se. Com a manifestação da requerente, voltem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145326-6 - ROBERTO ANTONIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREA NEVES (RJ-122740) Despacho:Intime-se o requerente a juntar, no prazo de 05 dias, a ART com o devido recolhimento. Sem prejuízo, ao perito para que esclareça o requerido pelo Registrador e pelo MP pelo prazo de 05 dias. Cumpridas as determinações, retornem os autos ao Registrador do 10º RI e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.053937-5 - ARLINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522), Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X NADIR DIONISIO DE SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/05, estando o(a) outorgado(a) ciente da revogação, conforme f. 16/17, e não se opondo à mesma, conforme manifestação de f. 19/21, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 24. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. COMUNIQUE-SE ao 11º RCPN a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado o presente decisum e caso as custas tenham sido recolhidas corretamente e os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107848-3 - ARY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X ANDREZA GOMES VALOIS Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/04, estando a outorgada ciente da revogação, conforme f. 15/15 verso, e não se opondo à mesma, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 23 verso, de modo que DEFIRO O PEDIDO INICIAL, sendo certo já ter sido expedido ofício ao 13º RCPN comunicando a revogação. Ciência ao Ministério Público. As custas foram devidamente recolhidas conforme certificado às fl. 23 verso. Transitado em julgado o presente decisum e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.158154-3 - LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Município para que se manifeste no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nId: 399851"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 1998.711.014351-9 (1435198) - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) O MM Juiz de Direito, Dr. GUARACI DE CAMPOS VIANNA - Juiz Titular, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, com prazo de cinco dias, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à executada SANDRA LEONOR MARÇAL MARQUES, que no dia 10/01/08 às 14:00 hs., no térreo do Edifício da Vara da Infância e Juventude desta Comarca, sito à Av. Rodrigues Alves, 731 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ. O oficial de Justiça plantonista, servirá como leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos dos processos nº 1998.711.014351-9 e 2006.711.001030-3, constantes de : ARCA DE MADEIRA DE 03 PORTAS, AVALIADO EM R$ 750,00 E MÁQUINA DE LAVAR DA MARCA CONTINENTAL EVOLUTION, COR BRANCA, 06 KG, AVALIADO EM R$ 300,00, que se encontram na Rua Minas Gerais, 623, cidade praiana - Rio das Ostras - RJ. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do sr. Oficial de Justiça intimando a executada da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/01/08 às 14:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando a executada desde logo intimada, caso não o seja pessoalmente. \r\n\r\nId: 399871"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.008680-5 - L.B.P.E.L.-.\".A. Sentença:... DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.009878-7 - D.F. X G.I.L. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100312/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, acima do mínimo legal, considerando não se tratar da primeira autuação lavrada contra o mesmo e considerando, ainda, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 08 (oito) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.Intime-se o Autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito.Após, caso inerte o devedor, voltem os autos conclusos.P.R.I. \r\n\r\nId: 399865"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.124316-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LUCIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X PAULO DE SOUZA MELO - PM (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Fica o Senhor Advogado Assistente e Advogado de Defesa do Réu intimados da designação do dia 23/01/2008 às 13:00 horas para o Plenario do Júri. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALAV. ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C, SALA 213TEL: 3133.2442 ATA DE SORTEIO DE JURADOSQUE SERVIRÃO NA 1ª SESSÃOJUDICIÁRIA DE DOIS MIL E OITOAos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, onde se encontravam presentes o MM. Dr. Juiz WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR, o Promotor de Justiça Dr. Riscalla João Abdenur, o Defensor Público Dr. Pedro Paulo L. Carriello, comigo, Alex Câmara Teixeira (TAJ - matr. 01/29265), adiante, declaro que, às portas abertas, foi, pelo menor Felipe Marques de Castro, residente à Rua Aquidabã, 842, aptº 408, Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro/RJ, realizado o sorteio de 21 (vinte e um) Jurados Titulares e 21 (vinte e um) Jurados Suplentes, para servirem na 1ª Sessão Ordinária do Júri do ano de dois mil e oito, sendo sorteados os seguintes cidadãos:JURADOS TITULARES: 1- Jaderson Alves de Carvalho, Assist. de Adm. III, Fundação Bibl. Nacional; 2- Teresa Cristina B. Rodrigues, Assessor Técnico, FURNAS; 3- Cristina Baldissara Fernandes, Func. Público, Secr. Munic. De Educação do Rio de Janeiro; 4- Taiane Dias Feitosa, Assist. Adm., UCAM; 5- Heliomar Andrade Pires, Eng. Júnior, EBCT; 6- Carlos Alberto Matos Rebelo, Aux. Adm., Bennett; 7- Margareth Carneiro Rios, Func. Público, UFRJ; 8- Cosme Renato Rattes, EBCT; 9- Alexandre Barolli Brito, Téc. Esop. Adm., CEG; 10- Marcos Antônio Penna, Autônomo; 11- Afonso José Chaves Grova, Téc. Adm., FEEMA; 12- Carlos Alberto Tomé Bronzeado, Escriturário, CEF; 13- Cátia Dias Xavier, Assessora, Banco do Brasil; 14- Renata Silva de Abreu, Estudante, Bennett; 15- Valdete de Jesus Lima, Assist., Pref. Municipal de Cordeiro; 16- Luís Domingues Gomes, aux. Oper. De manunt., CEDAE; 17- Izida Valéria Borges, escrituraria, Sindicato dos Bancários; 18- Inácia Castro da Silva, assist. de DP, Bennett; 19- Renata Marinho Martins, estagiária, Dias Guerreiro & Torres Adv. Assoc.; 20- Francisco Assis de Oliveira, Ag. Adm., DNIT; 21- Fábio Henrique Oliveira Silva, estudante, Assoc. Educacional São Paulo Apóstolo.JURADOS SUPLENTES: 22- Ubirajara Freitas Lobão, Oper. Sist. De Info. III, EBCT; 23- Eros Roberto da Silva Rocha, Engenheiro, CEDAE; 24- Hélio Júlio Martins, Téc. Planej. Gestão e Infra-Estr., IBGE; 25- Ariane Massae Masuda, Aluna, UGF; 26- Gláucia de Paula Gonzáles, Professora, SME; 27- Carsson Neves, Aux. Oper. De Serv. Diversos, Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro; 28- Paulo Sérgio Poggian, NUCLEP; 29- Jaqueline G. dos Santos, Aux. Comercial, CEDAE; 30- Cláudia Cristina A. da Silva, Ag. Adm., Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro; 31- João Camargo, Aux. Oper. De Serv. Diveros, Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro; 32- Sandra Mascarenhas Greenhalgh, Ag. Adm., PGE; 33- Arnaldo Dias Lopes da Silva, Téc. Adm., FEEMA; 34- Enéias Porto Tavares, Marinheiro de Convés, PETROBRÁS; 35- Emiliana de Assis Queiroz, Téc. Planej. Gestão e Infra-Estr., IBGE; 36- Ernesto Salim Assunção, professor, Universidade Castelo Branco; 37- Caroline Muniz A. dos Santos, estudante, Associação Educacional São Paulo Apóstolo; 38- Alexandre Santana da Silva, Aux. De Apoio Lotérico, LOTERJ; 39- Jurema Henrique Teixeira, Assist. da Presidência, Sindicato do Comércio; 40- Eric Alexandre Jóia da Silva, bancário, Banco do Brasil; 41- Evandro Pereira do Vale, Ag. Adm., INSS; 42- Ubajara Peçanha Ribeiro, Téc. Planej. Gestão e Infra-Estr., IBGE. Findo o Sorteio dos Jurados, foi a Urna Geral lacrada e os Jurados intimados a comparecerem no dia 09 de janeiro de dois mil e oito, às 10:00 horas, para abertura da 1ª Sessão Judiciária deste II Tribunal do Júri, sito à Av. Erasmo Braga, 115, sala 213, corredor \"c\", Palácio da Justiça. Nada mais havendo, o MM. Dr. Juiz WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR determinou o encerramento desta, que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, Alex Câmara Teixeira (TAJ - matr. 01/29265), a digitei e a subscrevo. \r\n\r\nId: 399852"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.166789-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ GILVAN SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA, PARA CUMPRIMENTO DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nQuebra Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.001.112610-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE NASCIMENTO PAVEL, GUILHERME DE SENA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448), Dr(a). TATHIANA DE SOUZA ASSUMPCAO (SP-208289) ... Diante da certidão da Sra. OJA (fls. 221), redesigno o interrogatório do acusado Guilherme para o dia 30/01/2008, às 13h30min \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.033645-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FARIAS PEREIRA, JURANDY COELHO GOMES, JOÃO PIRES, CARLOS ROBERTO FERREIRA, ADIEL SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051), Dr(a). ROGÉRIO NAVARRO (SP-188604) MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nHabeas Corpus, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.235317-9 - CARLOS ROGERIO GONÇALVES ROSAS, Paciente: LUCIO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS X DELEGADO DA 5 DELEGACIA POLICIAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por estes motivos, ausente a plausibilidade da alegação e não vislumbrando a apontada ameaça de constrangimento ilegal à liberdade ambular do Paciente, por parte da autoridade apontada como coatora, a ser sanada por meio do presente remédio heróico, julgo improcedente o pedido e DENEGO A ORDEM REQUESTADA, a mingua de outros elementos de convicção. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.164851-2 - OLINDA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA) Despacho:1- Intime-se a intermpelante para que semanifeste, no prazo de 48 horas, quanto ao requerido (fls 22).2- Fluido aquele lapso de tempo, com ou sem a manifestação, volvam os autos conclusos. \r\n\r\nId: 399854"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.180736-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X MARCIA DA SILVEIRA LAMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Decisão:Por estes motivos, e por aqueles expendidos pela esmerada Promotora de Justiça, que com a devida vênia ficam fazendo parte integrante desta decisão, INDEFIRO o pedido formulado que, diga-se, já foi submetido à apreciação da 2ª Instância. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.168328-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS Sentença:... Isto posto, tudo bem visto e examinado, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENO VANDO JOSÉ DA SILVA, já qualificado, como incurso nas penas do Art. 157, § 2º, I, II e V (4 vezes), observando-se a circunstância agravante genérica prevista no Art. 61, I, do Código Penal...Incidindo, in casu, o Art. 70 do CP (4 patrimônios distintos), majoro tais penas em metade, alcançando as mesmas 10 (DEZ) ANOS, ((HUM) MÊS E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO e 100 (CEM) DM, V.U.M., observando-se o Art. 49 § 2º do CP, tornando-as definitivas, ante a ausência de outras modificadoras e eis que as considero minimamente necessárias e suficientes à repressão e à prevenção da conduta em questão. Regime inicial fechado, à luz do que dispõe o Art. 33 § 2º, alínea \"a\"... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.151553-6 - RENIERI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA deste Juízo em favor da 37ª Vara Criminal desta Comarca. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e redistribuam-se os autos. \r\n\r\nId: 399855"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.086905-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Decisão:Fls. 224/225- Recebo o recurso . Dê-se vista à Defesa para apresentar razões recursais.Após, ao M,P. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.151226-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS LEONARDO CAJUEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). LUIZ TINOCO JUNIOR (RJ-136732), Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Despacho:1. Fls 332/334 - Defiro. Expeça-se mandado de restituição do veículo em nome do acusado Adriano;2. Fls 353/355 - a) Indefiro o pedido da alínea A... quanto ao pedido da alínea B, indefiro igualmente o pedido, uma vez que é irrelevante para o julgamento da presente ação penal. b) Quanto ao pedido referente ao acusado Carlos Leonardo, igualmente indefiro...c) Quanto ao item 3, alínea a, indefiro, pois é irrelevante para o julgamento da causa e é fato notório que Jorge e Carlos Leonardo são de estatura baixa conforme ressaltou o MP; d) Defiro o pedido de fls 354, item 3, alínea a. Oficie-se encaminhando a fita ao ICCE para degravação e posterior perícia de voz; e) Quanto ao item 4, indefiro, uma vez que o lesado não está sendo objeto de investigação e não tem obrigação de apresentar livros fiscais...3. Ciência ao MP e à Defesa de Jorge. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 1999.001.098723-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MANUEL TEIXEIRA MOREIRA,OAB/RJ 26791 X ORLI PACHECO, LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 399857"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "399860": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.118506-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) À Defesa em diligências... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.135121-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALLAN DOUGLAS VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:1-I-se os patronos dos acusados Allan e Israel para que se manifeste se deseja a produção de prova oral, bem com para que informe em 48 hs a razão do não comparecimento nesta audiência; \r\n\r\nId: 399860"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.087067-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Sentença:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno ANTÔNIO RIBEIRO NERY, à pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal, como incurso no artigo 14, da Lei nº 10.826/03, c/c artigos 12 e 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal.Presentes os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito. A primeira consistirá em prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser designada pelo Juízo da Execução, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade,A segunda, por sua vez, consistirá na prestação pecuniária, fixada, desde já, no pagamento de um salário mínimo, destinado a uma instituição social, nominada pela VEP.Regime será aberto para o cumprimento inicial da pena \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.107826-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) À parte assistente, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.116625-6 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA MOURÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Em diligências ao Advogado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.105313-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FILIPE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) À DEFESA PARA OFERECIMENTO DAS RESPECTIVAS RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154568-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO KLAYN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) Despacho:Ao MP e à Defesa. sucessivamente, para o oferecimento de alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.163177-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Sentença:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA, vulgo \"Rafinha\", à pena de cinco anos de reclusão e pagamento de quinhentos dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal, como incurso no artigo 33, caput, c/c artigo 43, ambos da Lei nº 11.343/06.Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos órgãos competentes, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença à VEP. Também, oficie-se ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli, para que seja providenciada a destruição das substâncias apreendidas, por incineração, na forma do artigo 72, da Lei nº 11.343/2006.A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime fechado, ex vi do artigo 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, com nova redação introduzida pela Lei nº 11.464/2007. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses legais \r\n\r\nProc. 2006.001.061072-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO DURAES, CELIA MARIA OGNIBENE CANTHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D), Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)), RENATO SOARES DE SOUZA) Às defesas em diligências. \r\n\r\nId: 399861"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                            "399863": [
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.001.064390-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.148839-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) À defesa, em diligências \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.061469-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO FERREIRA COUTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.230827-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME SIQUEIRA DE MORAES Decisão:ISTO POSTO, defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público às fls. 77/77v. e, em conseqüência, relaxo a prisão do indiciado com espeque no art. 5º, LXV, da Constituição da República.Expeça-se alvará de soltura, que só deverá ser cumprido se o indiciado não estiver legalmente preso por outro processo.Devolvam-se os autos à Delegacia de Polícia para a realização das diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 77/77v.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.151770-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO CRUZ DO ROSARIO Decisão:Vistos, etc.Indefiro o pleito de relaxamento de prisão do acusado Tiago, formulado às fls. 96/99, em virtude de inexistir qualquer nulidade no auto de prisão em flagrante. Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos laudos das pistolas e dos morteiros.Certifique o cartório se a Defesa se manifestou em diligências.Em caso positivo, voltem os autos conclusos.Em caso negativo, com a juntada aos autos dos supracitados laudos, às partes, em alegações finais (art. 500 do CPP). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.019063-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Vistos, etc.1 - Recebo a apelação de fl(s). 109.2 - Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.3 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas; Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.086421-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA X ALCYR MENEZES PEREIRA, RICARDO MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) INTIMAÇÃO PARA DR. FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO- OAB/RJ 112723, PARA DEVOLVER EM CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO 1998.001.086.421-0, NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.001.078698-3 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA, TIAGO ALVES DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) ÁS DEFESAS EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 399863"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "399904": [
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.054936-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLA CRISTINA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Decisão:1- A ACUSADA JÁ FOI INTIMADA DA SENTENÇA, CONFORME COMPROVA O TERMO DE FLS.141, TENDO A MESMA DECLARADO QUE NÃO DESEJAVA RECORRER.2- O PATRONO DA ACUSADA FOI CIENTIFICADO DA SENTENÇA ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DE FLS. 136.3- CONTUDO, PARA QUE NÃO HAJA ALEGAÇÃO DE CERCAMENTO DE DEFESA, RECEBO O RECURSO DE FLS. 144. VENHAM AS RAZÕES.4- APÓS, AO MP PARA CONTRA-RAZÕES.5- POR FIM, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.137646-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Despacho:1- EXPEÇA-SE MBA DA FAC.2- À DEFESA PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS E, NADA SENDO REQUERIDO, ABRA-SE VISTA PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 399904"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.115697-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO CUSTODIO WALTHER (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). THIAGO MAYER FERNANDES (RJ-154063E) Despacho:À defesa. \r\n\r\nId: 399906"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.002729-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELISEU TEIXEIRA DOS REIS, NELSON MACELLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA QUINTAS (RJ-125855)), PAULO ROBERTO RITTER, Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) AS DEFESAS EM ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2007.001.093700-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE WILLIANS BORBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Despacho:Intime-se o réu na pessoa de seu patrono para que informe em 05 dias o endereço do acusado em São Luiz/Maranhão para que possa naquela comarca cumprir as condições da suspensão do processo. \r\n\r\nId: 399905"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.113041-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ MARCELO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEVAN DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-070720), Dr(a). FABIANA CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-123414) Decisão:Fls.58- Indefiro, pois como bem destacou a ilustre Promotora de Justiça, a concessão da suspensão condicional do processo não alterou a natureza provisória da liberdade, pelo que o valor da fiança somente será devolvido se e quando for extinta a punibilidade do réu pelo cumprimento das condições. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.102042-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE EDVAR GOMES FELOMENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal, CONDENANDO o acusado JOSÉ EDVAR GOMES FELOMENO JUNIOR, pela prática do delito previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, às penas de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, fixado o DM no mínimo legal. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.163962-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO VINÍCIUS WEBER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) Despacho:Diga a defesa se pretende produzir prova oral e se a testemunha comparecerá independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 399909"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.004031-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X FABIO SABINO SALGUEIRO), RODRIGO DOS SANTOS ROSA Despacho:Designo o dia 08/01/2008, às 13 horas, para continuação do Sumário de Culpa. Requisite-se. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.017196-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Ficam os Patronos dos acusados cientes do despacho de fls.122 dos autos em epígrafe: \"Finda a instrução, digam às partes nos termos dos artigos 499 e 500 do CPP.\" e intimados a apresentar diligências no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.152496-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Fica a patrona do Réu, Dra. Marcia Alves de Oliveira, OAB/RJ 110.243, intimada do Sumário de Culpa designado para o dia 15/01/2008, às 14:45hs. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.146377-0 - MINISTERIO PUBLICO X ZELIA MARIA DE SOUZA OU ZELIA MARIA DE SOUZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DA SILVA (RJ-111477)), ZENAIDE MENDES QUEIROZ DOS SANTOS, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Ficam os Patronos das acusadas, Zélia Maria de Souza e Zenaide Mendes Queiroz dos Santos, intimados a apresentar as respectivas alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.116566-5 - PEDRO COLUCCI VALENTE E OUTRO Fica o patrono do Réu, Dr. Waterloo Silva, OAB/RJ 33710, intimado da Audiência de Instruçao e Julgamento designado para o dia 09/01/2008, às 14:30hs. \r\n\r\nId: 399908"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.133993-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Ao requerente: fls. 253 in fine - defiro. \r\n\r\nArt.158, Caput - Extorsão; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual \r\n\r\nProc. 2006.001.077852-4 - MINISTERIO PUBLICO X MACNEALY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)), MIRIAM CRISTINA DE PAULA), BARBARA FREIRE LORENA A Defesa do acusado Miguel Angelo a fim de tomar ciência dos laudos de fls. 398 e 399 e certidão de fls.400. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219123-4 - MINISTERIO PUBLICO X EVALDO DE JESUS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SEBRENSKI (PR-015651), Dr(a). ELCIO JOSE MELHEM (PR-007169) A DEFESA: Designo o dia 05/03/08, às 13:45 horas, para a oitiva da testemunha \r\n\r\nId: 399910"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso Iii do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente E Art. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação Ofensiva ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.137328-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X RAFAEL DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Decisão:O Ministério Público aditou a denúncia, passando o acusado a responder por crime de lesão corporal de natureza gravíssima.O aditamento recebido às fls. 201, tendo sido o acusado re-interrogado,Assiste razão ao Ministério Público. Com efeito, o denunciado está incurso nas penas do art. 129, § 2º, IV do CP, cuja pena é de dois a oito anos, motivo pelo qual não cabe suspensão condicional do processo.Isto posto, indefiro o pedido de fls. 232.Intime-se o acusado para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.124210-3 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE RODRIGUES DA SILVA, WILLIAN JUNIOR LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110) ...à DEFESA (CONSTITUÍDA) PARA QUESITOS \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.123720-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA NAZARE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:FLS. 78: DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 347, caput do CP - Fraude processual; Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.003549-3 - MINISTERIO PUBLICO X P.H.G., E.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779)), F.J.S.A., Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)), P.R.P.S., Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)), G.R.L.J., Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), J.M.B.), C.C.M.S., Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Atenda-se ao MP (pela intimação das defesas para se manifestarem em diligências) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.040082-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Decisão:Recebo o Apelo. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.199573-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES Despacho:1) Indefiro fls. 147, repisando os argumentos de fls. 97 e 128. 2) Aguarde-se o transcurso do prazo de fls. 147. \r\n\r\nArt. 54, § 2º, Inciso V da Lei 9.605/98 - Causar Poluição...por Lançamento de Resíduos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.126437-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO GOMES GARRIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) Despacho:1) Cumpra-se fls. 41, com urgência, em 24 horas. 2) Fls. 52/54 - Atenda-se. \r\n\r\nId: 399911"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.201352-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X MARCELO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:1- Indefiro, D.V., o pelito libertário de fls. 108/9 e o faço adotando os termos da d. promoção ministerial retro. Co efeito, as alegações contidas no petitório defensivo envolvem questões de mérito que dependem de prova e devem ser apreciadas somente na ocasião oportuna. O roubo perpetrado com arma de fogo intranquiliza a população ordeira e a vítima precisa sentir-se segura para depor em juízo. A constição cautelar e, portanto, absolutamente necessária para a garantia da ordem pública e de uma instrução processual escorreita. Intime-se.2 - Cumpra-se, com urgência, o despacho de fls. 96 (item 1). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.085826-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada no aditamento à denúncia, para: A) condenar, como condeno, RODRIGO DA SILVA GOMES, por infração ao art. 157, § 2°, II, do Código Penal, à pena de três anos, seis meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de oito dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código; B) condenar, como condeno, FÁBIO TEIXEIRA DA SILVA, por infração ao art. 157, § 2°, II, do Código Penal, à pena de três anos, seis meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de oito dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código, absolvendo-o da imputação do art. 307, também do Código Penal, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.094464-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO SALGADO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para: A) condenar, como condeno, TIAGO SALGADO DE MATTOS, por infração ao art. 157, § 2°, II, do Código Penal, à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e ao pagamento de treze dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código; B) absolvê-lo da imputação do art. 307 do Código Penal, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.078328-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ DE CARVALHO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, ANDRÉ DE CARVALHO JUSTO, por infração ao artigo 157, caput, do Código Penal, à pena quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e ao pagamento de vinte dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, daquele Código. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.001.051534-1 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DA COSTA RIBEIRO Sentença:Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do réu Rafael da Costa Ribeiro. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.018751-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:1. RECEBO O ADITAMENTO. LAVRE-SE O TERMO E FAÇAM-SE AS ANOTAÇÕES DE PRAXE; 2 APÓS, DÊ-SE CIÊNCIA À DEFESA. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.049184-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA Despacho:Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do réu Alexandre Silva de Almeida. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.145506-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACACIO LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar, como condeno, ACÁCIO LIMA FURTADO, por infração ao art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de cinco anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de quinhentos e cinqüenta dias-multa, à razão unitária mínima do art. 43 da mesma Lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.001.110436-8 (11954) - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO DA SILVA FERREIRA, EMERSON LEITE DE MACEDO Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, FABRÍCIO DA SILVA FERREIRA e EMERSON LEITE DE MACEDO, da imputação que lhes foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.059508-1 - CARLOS ALBERTO PIMENTEL X CESAR FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.001.109798-4 - MINISTERIO PUBLICO X DIRCEU DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para: I) condenar, como condeno, DIRCEU DO NASCIMENTO FERNANDES, por infração ao art. 304, c/c art. 299 e n/f do art. 70 (por quatro vezes), do Código Penal, à pena de três anos de reclusão e ao pagamento de sessenta dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código; II) absolvê-lo das imputações dos arts. 155, § 4º, IV, e 180 do Código Penal, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 399912"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nART. 171, CAPUT N/F 29 DO CP \r\n\r\nProc. 2003.001.134670-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X JORGE FEIJO TRAUTVETTER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)), SYR CHRISTO SASDELLI, Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR DILIGÊNCIA NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nId: 399913"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.207.004358-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON NORBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Decisão:1 - Com efeito, oferecidas as alegações finais do Ministério Publico às fls. 409/411, o presente processo encontra-se prestes a ser sentenciado, dependendendo, tão somente das derradeiras alegações a serem apresentadas pela defesa técnica, o que ora determino. 2 - Desta forma, INDEFIRO o requerimento defensivo, FICANDO MANTIDA A CUSTÓDIA do acusado EMERSON NORBERTO DA SILVA. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 399925"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.107235-1 - FENAPAS FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E PARTICIPANTES EM (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (MG-064029), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS. NO SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.094437-9 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039890-1 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração por pretenderem efeitos infringentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.219445-4 - METALÚRGICA CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.073020-9 (9797) - CONSTRUTORA AFFONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DIGA A REQUERENTE DE FLS.2069 SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.2074. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073835-4 - GALP AUTO POSTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:AO ADMINISTRADOR SOBRE FLS.186/187. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.019854-0 - GILBERTO DE ARIMATEIA CASCIANO X LAFERRO LAMINACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido do autor, para determinar a desconstituição da sociedade ré, bem como a nulidade do contrato social... \r\n\r\nProc. 2006.001.110159-3 - CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT BRITTO (RJ-082374)) X EDUARDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104646-9 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.216231-3 - MARILIA DA PENHA NEVES DE BAÈRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X INSOLVÊNCIA CIVIL DE ROBERTO JULIÃO PEREIRA DE BAÈRE Despacho:ESCLAREÇA A EMBARGANTE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.109296-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SHUNK GARDIOLI (ES-007845) Despacho:DIGA A EXECUTADA SE O DEPÓSITO EFETUADO É PARA GARANTIA DO JUÍZO OU PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.098198-5 - AUTO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL), Falido: PEDRO THOMAS SCHULTZ WENK E AXEL JOCHEM SCHULTZ WENK, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho:PUBLIQUE-SE O QGC.DIGA A ARREMATANTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SÍNDICO A FLS.2384/2385, ITEM 3. \r\n\r\nProc. 1999.001.097231-7 - REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:FLS.1615: OS MANDADO JÁ FORAM EXPEDIDOS, CONFORME CÓPIAS JUNTADAS A FLS.1588/1590.CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REMOÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.063072-5 - ANDREIA INAMORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LARA (SP-090150)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:A CERTIDÃO JUNTADA NÃO ATENDE AO QUE FOI REQUERIDO PELO PERITO A FLS.38, POIS NÃO INFORMA A DATA DA CITAÇÃO. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117073-6 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:REGULARIZE A HABILITANTE SUA REPRESENTAÇÃO, BEM COMO COMPROVE O VALOR DESPENDIDO COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NA AÇÃO DE COBRANÇA.OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVIDOS, DEVERÃO SER ALVO DE HABILITAÇÃO AUTÔNOMA, UMA VEZ TAL CRÉDITO NÃO PERTENCE AO AQUI HABILITANTE. SALVO ENGANO A PETIÇÃO DE FLS.61/62 NÃO DIZEM RESPEITO A ESTA HABILITAÇÃO. DESENTRANHE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155115-0 - JAILSON DE COUTO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIEL GUIMARAES FONSECA (RJ-080135), Dr(a). GUIDO ARAUJO MAGALHÃES JUNIOR (BA-009710)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S A CASAS PERNANBUCANAS, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Ao Contador na forma explicitada pelo Síndico a fls.34/35. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.155106-9 - FRANCISCO OLIVEIRA DE LAVOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SÉRGIO DO DESTERRO SANTOS (BA-012168)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA, NO VALOR DE R$ 343.780,09, EM FAVOR DE FRANCISCO OLIVEIRA DE LAVOR; NA CATEGORIA PRIVILEGIADO FISCAL, NO VALOR DE R$ 78.696,07, EM FAVOR DO INSS; E NA CATEGORIA PRIVILEGIADO FISCAL, NO VALOR DE R$ 19.808,14, EM FAVOR DA UNIÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.009604-0 - DURVAL MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao falido. \r\n\r\nProc. 2007.001.029703-3 - DIG 2000 COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA E P P (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Comprove o habilitante que o falido recebeu as mercadorias constantes nas notas fiscais de fls.51 e 52, eis não haver assinatura no canhoto de recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.056554-4 - JORGE PROPATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE B F DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA, NO VALOR DE R$ 26.838,58... \r\n\r\nProc. 2007.001.166069-0 - CLAUDIANE FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQIODANTE JUDICIAL Despacho:VENHA CÓPIA DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.104174-2 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUZA PONTES (PB-007001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:JÁ DECIDIDO A FLS.61. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.027401-0 - AUGUSTO ANTONIO ZANY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante e falido sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030906-0 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 30.899,73... \r\n\r\nProc. 2007.001.120151-7 - MARCOS ANTONIO GOMES X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Concedo a gratuidade de Justiça...Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.217887-4 - BALTAZAR FELIPE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BALTAZAR FELIPE DA CRUZ (RS-006560)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Venha declaração de bens e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Venha cópia da inicial trabalhista, sentença, cálculos de liquidação e da decisão que os homologou. \r\n\r\nProc. 2007.001.217897-7 - JURACY TOLEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). BALTAZAR FELIPE DA CRUZ (RS-006560)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.219595-1 - SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.37, inexiste a alegada prevenção informada a fls.36. À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066098-5 - SERGIO ARAUJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X SANTANDER LEASING S/A.-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao Contador, para informar se os valores pagos a partir de janeiro de 1999 foram efetuados obedecendo corretamente à variação do INPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.215925-9 - JOSÉ BENTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VENHA O ORIGINAL DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA FIRMADA PELO AUTOR, BEM COMO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS ENTREGUES À S.R.F., A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.024872-9 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Em derradeira oportunidade, tendo em vista que a caução oferecida não fo aceita, à requerida para efetuar o depósito elisivo devidamente corrigido em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.106183-5 - NELSON CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) TMA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Emende-se a inicial conforme determinado a fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.170783-8 - ALFA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X COUTO CABRAL S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão:Fls.60: concedo o prazo de 15 dias, devendo o autor juntar também a última alteração contratual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.112183-4 - UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.3109/3110. O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO SOMENTE PODERÁ OCORRER POR ORDEM DO JUÍZO ORFANOLÓLGICO, JÁ QUE SE TRATA DE BEM DO FALECIDO. \r\n\r\nId: 399818"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.033361-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166), Dr(a). FABIANA D´ANDREA RAMOS (RJ-124703) Sentença:Posto isso, ACOLHO os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC, para declara a nulidade da cobrança dos resíduos inflacionários, condenando o réu a repetir em dobro os valores pagos a este título, acrescido de juros de 1% ao mês, contados da data da intimação para a liquidação individual da sentença, e correção monetária desde o desembolso efetivo. Condeno o réu ao pagamento de honorários na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, cotejando o trabalho despendido e a complexidade da causa. Custas e despesas pela parte ré. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Programa de Defesa do Consumidor, à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro, à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, ao Ministério da Justiça - Departamento Nacional de Proteção e Defesa \r\n\r\nProc. 1999.001.159368-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA MAGOZZO LEAO PEDROSO (RJ-061329), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Sentença:Posto isso, ACOLHO os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC, DECLARANDO A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DOS CONTRATOS DO RÉU QUE IMPORTEM EM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE CONTA CORRENTE EM DESFAVOR DO CONSUMIDOR. Condeno o réu ao pagamento de honorários ao autor na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, bem como ao pagamento das custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Programa de Defesa do Consumidor, à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro, à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, ao Ministério da Justiça - Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor para que tomem ciência da sentença e possibilite a ampla divulgação do julgado e a maior eficácia das habilitações.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049795-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:A prova testemunhal foi deferida pela decisão de fl. 660 que saneou o feito. Ofício já respondido à fl. 692, sobre o qual já se manifestaram as partes. Assim, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/08, às 14h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.217375-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Decisão:Fls. 31/33 - Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos para esclarecer que, embora a decisão alvejada não mencione a alega violação ao dever de ampla informação, o fato é que tal decisão se baseou apenas em fundamentos que no entendimento desta Magistrada poderiam ensejar a destituição dos dirigentes, objeto da liminar pleiteada.Desta forma, a decisão proferida deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.Fls. 35/36 - Diante da ausência de urgência na medida pleiteada, cite-se a parte ré. Após o contraditório será analisado o pedido. Cumpra-se fls. 26/27. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.169070-0 - MIZAEL COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO Decisão:Cite-se, devendo o autor fornecer cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002089-8 - PAULO FERNANDO POETA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358)) X ANTONIO GOMES LAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:O PEDIDO LIMINAR JÁ FOI INDEFERIDO PELA DECISAO QUE SANEOU O FEITO ÀS FLS. 481/482. ADEMAIS, O FEITO JÁ SE ENCONTRA APTO PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA DIANTE DA OITIVA DE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O RETORNO DAS PRECATÓRIOS AOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.133225-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL M. R. C. (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-010369)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Ao autor sobre ofício de fls.387/389 (port.01/02) \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034364-7 - ITAIPAVA ECOLOGICO PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620)) X FRANCISCO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Custas e despesas pelos autores. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.177414-1 - MARTA MONTEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X CUTELARIA CHAVEIRO E LOTERIAS IMACO LTDA Despacho:FL. 30. VENHA QUALIFICACAO E LOCALIZACAO DO SOCIO INDICADO NO PETITÓRIO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.038791-1 - LUCIELE IND COM CONFS LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a venda em leilão dos bens descritos no auto de arrecadação, nos termos requeridos à fl. 259, diante da concordância do Ministério Público à fl. 263. Nomeio como leiloeiro público JONAS RYMER, Tel: 2532-2266, que deverá ser intimado para tal; 2 - Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.095592-0 - SICOM SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIALIZACAO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no artigo 269, II do C.P.C., deixando de decretar a falência de Sicom Sistema Integrado de Comercialização e Marketing Ltda., tendo em vista a efetivação do depósito elisivo, à fl. 346, com fundamento no § único, do artigo 98, da Lei nº 11.101/2005.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte requerente, da quantia depositada à fl. 346, procedendo-se à baixa na distribuição e arquivando-se os autos. .... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.061431-2 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMA PARA ESCRITORIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Decisão:Feito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, extraia-se cópia da sentença, bem como da inicial, para ciência e entrega ao liquidante ou administrador judicial, que aporá recibo nos próprios autos, para fins de pagamento ao habilitado, na fase própria.Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo, certificando-se o ato no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2002.001.125804-7 - HIGH LIGHT SERVICOS E REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X ZIL TOUR VIAGENS E TURISMO ZILDA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.126692-5 - PRIMERAS LINEAS URUGUAYAS DE NAVEGACION AEREA PLUMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X MASSA FALIDA DE ZIL TOUR VIAGENS E TURISMO ZILDA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.022012-9 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Decisão:Feito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, extraia-se cópia da sentença de fl. 36, bem como da inicial, para ciência e entrega ao liquidante ou administrador judicial, que aporá recibo nos próprios autos, para fins de pagamento ao habilitado, na fase própria.Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo, certificando-se o ato no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2003.001.142699-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLASTJET PRODUTOS PLASTICOS LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3. LIQ. JUDICIAL Ao habilitante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.221140-3 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-105161), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DUTRA DE MELLO (RJ-103529), Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERV GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito.2 - Expeça-se o aviso. 3 - Após, ao Falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.125523-3 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA ...Republique-se...(1 - A habilitante regularizou sua representação... 2 - Intime-se a habilitante para que se manifeste sobre a promoção do síndico e MP, às fls.38, valendo o silêncio como anuência). \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106361-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONCORDATA DE HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na impugnação para retificar o crédito constante no Quadro Geral de Credores para o valor correspondente a R$ 223.742,52 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos).... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114214-3 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574), Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:........Desta forma, rejeito a preliminar argüida.Desta forma, defiro tão somente a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias, tornando sem efeito a decisão que deferiu a produção da prova pericial e indeferiu a prova documental.... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093019-0 - JOSE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre certidão ( as custas não foram coretamente recolhidas: 1)Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24; 2)Porte de remessa e retorno - R$ 8,74; 3)Distribuição - R$ 3,49; 4)Atos dos Distribuidores: R$ 17,45; 5) Acréscimo de 20%: R$ 3,49). port.01/02 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138083-4 - OPPORTUNITY LOGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO (RJ-136623), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Às partes, em dez dias, sobre o parecer da CVM em fls. 990/995. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.000742-0 - IGARATIBA IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X FAMA 326 DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA Ao requerente sobre a certidão de fl.117. \r\n\r\nProc. 2004.001.027235-1 - JERBRAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341), Dr(a). SHIRLEY CAPERSMIDT (SP-104437) Sentença:....O pedido da parte ré à fl. 147 não merece prosperar diante das alegações do Ministério Público, posto que a empresa autora já foi condenada no Juízo Cível ao pagamento de verba indenizatória.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, considerando-se que o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido..... \r\n\r\nProc. 2006.001.027404-2 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). FERNANDA VIANNA FERREIRA (RJ-123955)) X ENGENHAUTO SERVICOS MANUTENCAO COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS Ao autor sobre certidão do sr. Oficial de Justiça de fls.65 (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.044203-0 - GILZA GAIFEM BRATU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:1- Deixo de exercer o Juízo de retratação. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 61/64, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do parágrafo único do art. 296 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088366-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.116585-6 - DENILTO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BZ ENGENHARIA LTDA Decisão:FLS. 79. PROCEDA-SE NA CITACAO COM HORA CERTA, CF. REQUERIDO. EXPECA-SE NOVO MANDADO CF. REQUERIDO NA PARTE FINAL DO PETITÓRIO. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.219203-2 - ANTONIO LISBOA LOPES DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X NORBERTO ANDRE NETO E OUTRO) Decisão:Não há que se falar em conexão ou litispendência de processo já sentenciado. Dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nId: 399822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.040871-9 - ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MAURILIO A.F.TAVORA (MG-029099)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls. 3493 a 3508. Desentranhe-se. Autue-se em autos apartados. Tragam os requerentes fotocópias de suas documentações. Emende para pedido de alvará, atribuindo valor à causa, recolhendo-se as custas pertinentes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1 - SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285), Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:1- 1434/1436: anote-se onde couber, com as devidas cautelas;2- Fls. 1381/1387: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Fique retido. Aos Agravados. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1993.001.063855-6 (7917) - NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160) Despacho:1- Fls. 3186/3188 - à concordatária, ao comissário e ao MP;2- Venha o mandado de fl. 3190, devidamente cumprido;3- Fl. 3191 - aguarde-se, nos termos da promoção de fl. 3162, item b;4- Fls. 3200/3201 - anote-se onde couber. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.090691-3A - CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X MAURO DE FARIA BECKER 1 - Fls.156/157: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.(Dra. Fabíola de Freitas Carvalho OAB/RJ 129.595). 2 - No mais cumpra-se a parte final de fl.153. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.015980-9 - CONSTRUTORA ECREP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.;2- Certifique o cartório se foram respondidos todos os ofícios de fls. 120/153;3- Ao Síndico, para prosseguimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1A - GERALDO AUGUSTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:1- Certifique o cartório se já foram baixados os autos do Agravo de Instrumento 15983/2007 (fl. 58). Em caso positivo, cumpra-se o Provimento CGJ 69/2003;2- Fls. 62/64: anote-se onde couber, com as devidas cautelas. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1B - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285), Dr(a). CHRISTIANA FRANÇA VILLELA DE MATTOS (RJ-128952), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:1- Fls. 19/21: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.2- Após, desapensem-se e arquive-se este incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244788-5 - FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-074824), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X FRETEX LTDA Decisão:...Necessária maior dilação probatória, ao menos com a instauração do contraditório, regra processual, para analisar o pedido da parte autora. Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida, INDEFIRO o pedido liminar.Intimem-se. Cite-se..... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.264376-5 - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X INDUSBRASCOM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA Decisão:....Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida, INDEFIRO por ora o pedido liminar. Emende a parte autora a inicial para ação pelo procedimento ordinário cumulada com pedido de tutela antecipada, pelo prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.090691-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) 1 - Fls. 1367/1369: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.2 - No mais, aguarde-se o julgamento conjunto.(Dra. Fabíola de Freitas Carvalho OAB/RJ 129.595) \r\n\r\nProc. 2005.001.130418-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X GERALDO AUGUSTO GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) 1 - Fls. 487/489: anote-se onde couber, coma s devidas cautelas:2 - No mais, aguarde-se o julgamento conjunto. (Dra. Fabíola de Freitas Carvalho OAB/RJ 129.595)(Dr. José Nelson Vilela Barbosa Filho OAB/PE 16.302). \r\n\r\nProc. 2006.001.059476-0 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) 1 - Fls. 601/603: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.2 - Desentranhe-se a peça de defesa juntada nos autos o Interdito Proibitório, junte-se nestes autos, certifique-se a tempestividade e venham concluso.(Dra. Fabíola de Freitas Carvalho OAB/RJ 129.595)(Dr. Jose Nelson Vilela Barbosa Filho OAB/PE 16.302). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081777-3 - SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X 3BNP ACESSORIOS DE COURO LTDA BIG BAG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifica-se que, de fato, necessária a realização da prova pericial requerida pela parte autora objetivando constatar se o bem em disputa constitui ou não modelo de utilidade.Desta forma, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr. José Henrique de Oliveira Campos, tels. 2553.4981 e 9973-7427, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e o valor de seus honorários. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.105397-3A (11970) - CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) 1 - Regularize-se a juntada do documento de fls.69 /712 - Fls. 69/71: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.3 - No mais, aguarde-se para julgamento conjunto. (Dra. Fabíola de Freitas Carvalho OAB/RJ 129.595).(Dr. José Nelson Vilela Barbosa Filho OAB/PE 16.302). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.136764-0 - ARCO SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LLTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-200573)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Custas pela parte Autora. Sem honorários.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por fotocópias, exceto procuração.... \r\n\r\nProc. 2006.001.053041-1 - TEREZINHA FUNKLER (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X GEOTECNICA S A) Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por fotocópias. .... \r\n\r\nId: 399825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.005815-1 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A FTC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406), Dr(a). FABIO LEONEL DE REZENDE NETO (RJ-075476), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Despacho:ls. 1089/1125 - às rés.Sem prejuízo, digam as partes se pretendem outras provas, especificando-as.p-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1990.001.087832-9 (9388) - MASSA FALIDA DE AGROPART PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A, Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ATEAI PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Ante ao exposto, anote-se que o 1º Liquidante Judicial deverá funcionar no feito, representando a Massa Falida de Agropart Participações e Administração S/A (autora), e o 2º Liquidante deverá atuar em nome da Ateai Projetos Ltda. (ré). ... \r\n\r\nQuebra Extinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.079029-7 - ALBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MASSA FALIDA DE PEDRA SECA COMERCIO E REVESTIMENTO LTDA ME Despacho:À parte interessada. Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.003319-0 (9873) - NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENTACAO E HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Vistos etc.1 - Fls. 5987/89 e 6041: Mantenho a decisão de fls. 5982/83, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2 - Fls. 6065, segundo parágrafo: Aos Falidos.3 - Ao Síndico, com URGÊNCIA, para se manifestar sobre fls. 6064/67, sobretudo o último parágrafo de fls. 6065, devendo ainda esclarecer os fatos alegados, às fls. 5987/89.4 - Junte-se o ofício indicado pelo sistema.5 - Considerando que somente foi expedido mandado de intimação para Jacques Vincent Mari (cf. fls. 6039), intimem-se os demais sócios, conforme determinado no item 9 de fls. 5982/83.6 - Fls. 6069/71 e 6072/73: Ao Síndico e ao MP.7 - Em termos, cumpra-se a decisão de fls. 5982/83, na íntegra. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.001594-0 - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES, Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372) Despacho:1 - Junte-se ofício indicado pelo sistema.2 - Ao Síndico, para se manifestar sobre a promoção de fls. 1673 e sobre todo o acrescido.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124039-0 - IVAN VALPASSOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085608)) X MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.106892-5 - LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:1 - Ao advogado subscritor de fls. 123, para cumprir corretamente o despacho de fls. 117, devendo observar que somente consta nos autos xerox de procurações outorgadas há cerca de dez anos e substabelecimentos. Devendo ainda ser aditada a inicial, para constar somente um dos credores.Defiro prazo de 48h (quarenta e oito horas) para cumprimento. Decorrido, certifique-se e expeçam-se intimações postais, para os autores. (ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS OAB/RJ 65.662). \r\n\r\nProc. 2006.001.005165-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X Habilitado: MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO S PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 49: Defiro o prazo requerido.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.205668-9 - TERESA RECAVARREN ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)), Habilitado: BPA ARQUITETURA LTDA, Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venham as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210270-5 - GERALDO NUNES X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:2) Ao Habilitante para acostar cópia da sentença com o trânsito em julgado, dos cálculos trabalhistas e da homologação dos mesmo.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.127411-4 - MARIA DA CONCEICAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Vistos, etc.Recebo o apelo de fls. 123/126 no efeito devolutivo, na forma do artigo 98 § 3º do DL 7661/45. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066262-5 - SERGIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414) Despacho:1 - Regularize-se no sistema a juntada da petição.2 - Fls. 25: Ao Habilitante. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049150-0 - JORGE ANTÃO COLVERO SCHLOTTFELDT (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA ROCHA (RS-033998)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- As partes sobre a certidão cartorária de fls. 40, devendo trazer aos autos cópia da referida petição, se for o caso.2 - Ao Falido e interessados sobre os documentos de fls. 27/39. \r\n\r\nProc. 2007.001.165288-6 - LUIS JOSÉ DEL BARRIO RUIZ (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 16. 6 - Ao insolvente e aos interessados \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.042530-1 - PAULO DUARTE E PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:1) Fls. 329/330 - Indefiro.2) Ante a certidão de fls. 334, desentranhe-se as alegações finais do autor por intempestivas, juntando-se por linha.Publique-se e intime-se, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.043486-7 - NICEIA DE SOUZA KELLY (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Considerando a satisfação do crédito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C,. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2000.001.162498-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Fls. 321vº: Ao autor.P-se e i-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.235356-8 - COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA CPBS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X QINGDAO OCEAN SHIPPING CO LTD COSCO QINGDAO E OUTRO Despacho:J. DEFIRO Conforme requerido no item 05 do petitório, diante das alegações trazidas, certificando-se a regularidade das custas para a diligência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.005478-1 - MARIA SUELI MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339)) X FRANCISCO DE ASSIS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Sentença:...Em razão do depósito efetivado, que afasta a presunção de insolvência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com base no artigo 98 da Lei 11.101/2005 c/c artigo 267, inciso VI, parte final, do C.P.C.Expeça-se o mandado de pagamento em favor dos Requerentes.Custas ex-lege.P.R.I., dando-se ciência pessoal ao Ministério Público.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2004.001.121751-7 - MASSA FALIDA DE AREIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X NELSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Considerando a promoção de fls. 357, aos réus para informarem se pretendem produzir outras provas, justificando.P-se e i-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.186540-7 - APARECIDO ORENHA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:...oficie-se aquele Juízo para que remeta a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias os seguintes documentos:1) a representação do Habilitante;2) cópia da sentença com a certidão do trânsito em julgado;3) cópia dos cálculos trabalhistas com a decisão que os homologou;4) solicite-se, ainda, a qualificação completa e endereço do reclamante com vistas a intimação do mesmo para ocasião de pagamento do crédito habilitado.Por fim, acresça-se que a ausência de tais dados importará na extinção do processo de habilitação de crédito, considerando a ausência de regular instrução do mesmo para prosseguimento e prolação da sentença.2) Considerando que a certidão de fls. 04 refere-se ao crédito devido ao Perito Judicial, habilitante diverso, desentranhe-se e distribua-se por dependência, traslando-se, igualmente, cópia do ofício de fls. 02. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1995.001.099318-0 - AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), Interessado: W. RIO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1 - regularize-se a conclusão nos autos.2 - Fls. 5263 e 5276 certifique-se o noticiado e em positivo defiro a devolução do prazo.3 - Fls. 5259 - Após o trânsito em julgado para o Ministério Público e certificado nos autos tal ocorrência, e-se o mandado de pagamento em favor da concordatária, de imediato, em cumprimento a decisão de fls. 5259.4 - considerando que o MP manifestou-se expressamente às fls. 5200 item 8, reiterado às fls. 5272 item 2 pela expedição do mandado de pagamento em favor do credor trabalhista, segue o mandado assinado.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.099318-0 - AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), Interessado: W. RIO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Fls. 5285 - Ao peticionante de fls. 5263 e 5276, inclusive sobre fls. 5284 item 2 (W. RIO VEÍCULOS LTDA - Dr. Sérgio Eduardo Rodrigues dos Santos OAB/RJ 84.277).Fls. 4988 - Expedido mandado de pagamento nº 145/127/2007/MPG em favor de PAULO JORGE PINHEIRO (Dra. Cláudia Maria Barroso Finholdt OAB/RJ 98.172) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.159024-6C - OLAVO SALES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 28: Mantenho a decisão de fls. 18/19, por seus próprios fundamentos.Fls. 39: Encaminhe-se ofício de informações. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.126226-9 - EMANUEL LIMA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Regularize-se a juntada do documento de fls. 14.Ao autor para acostar aos autos o contrato de locação do cofre junto à instituição-ré a fim de comprovar a relação jurídica existente entre as partes ou comprove através de quaisquer outros documentos que entenda cabíveis a referida relação jurídica. P-se e i-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.060878-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Promova-se a execução regularmente. Indefiro a penhora on-line por não vislumbrar aplicação da norma especial, relativa aos juizados federais no processo em questão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.144684-2A (14665) - BELLAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MASSA FALIDA DE CASAS DE TINTAS SÃO JERONIMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) Decisão:1) Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 1048, 1º§, intime-se o requerente para aditar as planilhas apresentadas no prazo de 10 (dez) dias.2) No que concerne ao exame das contas pelo Perito Contador (consoante manifestação do Síndico às fls. 1047vº), certo que não se trata de perícia, mas sim de exame das constas e documentos, conforme registrado pelo MP na parte final de fls. 1048. Assim, intime-se o Perito atuante na Massa Falida para o exame e parecer das contas apresentadas.P-se e i-se, dando-se ciência ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nId: 399879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "399808": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Jose Costa do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 09531774-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1988/042981-1 \r\n\r\nADVOGADO: Margareth Silva Rocha \r\n\r\nOAB: Rj058368 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Isaias da Costa Rodrigues \r\n\r\nR.G.: 06882086-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/034181-1 \r\n\r\nADVOGADO: Karine Faria Braga de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj081260 \r\n\r\nDECISAO: \"Indefiro O Pleito de Comutação da Pena, Acolhendo as Razões Expostas No Voto Vencido do Cp às Fls. 1741, Notadamente em Virtude de O Apenado Ter Sido Condenado Pelo Crime de Tráfico de Entorpecentes, O que Coíbe a Comutação da Pena na Dicção do Art. 18, , do Dec. 5993/06 (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Sebastiao Dias da Rosa \r\n\r\nR.G.: 03822554-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/051953-3 \r\n\r\nADVOGADO: José Carlos Pacheco \r\n\r\nOAB: Rj022268 \r\n\r\nDECISAO: Para Manifestação Sobre Promoção Ministerial de Fl.96 \r\n\r\nAPENADO: Genaro Milciadis Valenzuela \r\n\r\nR.G.: 04704191-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/028131-1 \r\n\r\nADVOGADO: Lucimar de Morais Cunha \r\n\r\nOAB: Rj102741 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fl.467 Verso \r\n\r\nAPENADO: Claudio Max Ferreira Tavares \r\n\r\nR.G.: 10064992-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/021701-1 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Alves Teixeira Junior \r\n\r\nOAB: Rj103374 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fl.203. \r\n\r\nAPENADO: Fabio da Silva Santos \r\n\r\nR.G.: 12209296-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/033843-3 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria Neves de Paiva Navarro \r\n\r\nOAB: Rj060805 \r\n\r\nDECISAO: \"Assiste Razão ao Mp (Fls. 220) ao Opinar Contrariamente ao Pleito do Apenado de Viagem Para Brasília, Visto que O Apenado Não Vem Cumprindo Com Regularidade as Condições do Regime Aberto, Tendo Se Evadio em Diversas Ocasiões, Conforme Tfd de Fls. 202/203 (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Lovie Elizabeth de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 06695012-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/027890-0 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Antonio Pimenta-bueno Jr \r\n\r\nOAB: Rj115294 \r\n\r\nDECISAO: \"Recebo Os Embargos, Porém, Não Os Acolho Eis que O Embargante Pretende Modificar a Decisão Nela Contida Pela Via Inadequada. I-se\" \r\n\r\nAPENADO: Rafael Vieira Carneiro \r\n\r\nR.G.: 13497136-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/066954-4 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se em Relação a Cota de Fls.69. \r\n\r\nId: 399808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "399811": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 10395 ALEX SANDRO DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 13163927-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10396 CRISTIANO FIRMINO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09247341-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10397 IVAN SILVA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07120542-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10398 MICHEL ROCHA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 12643075-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10399 ROBERT COELHO MORAES \r\n\r\nR.G.: 08715004-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10400 ROMARIO CEZAR CRUZ DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12054493-7 \r\n\r\nNº: 10401 SAULO FERREIRA DE FRANÇA RUBIM \r\n\r\nR.G.: 21207190-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 10402 ALEXSANDER DA COSTA MARINHO \r\n\r\nR.G.: 13177195-8 \r\n\r\nNº: 10403 COSME DE LURDES MARINHO \r\n\r\nR.G.: 10827311-1 \r\n\r\nNº: 10404 IRANEI STUART DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 07847887-2 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 10405 ALESSANDRO FERNANDES MAIA \r\n\r\nR.G.: 11294823-7 \r\n\r\nNº: 10406 ALEX MESSIAS GALDINO \r\n\r\nR.G.: 20634443-4 \r\n\r\nNº: 10407 AMAURI COSME DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13498288-3 \r\n\r\nNº: 10408 CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11757865-8 \r\n\r\nNº: 10409 CARLOS HENRIQUE GOMES \r\n\r\nR.G.: 13500964-5 \r\n\r\nNº: 10410 DANIEL SANTIAGO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 20216763-1 \r\n\r\nNº: 10411 DARIO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 04867174-7 \r\n\r\nNº: 10412 GILBERTO DA SILVA TORRES \r\n\r\nR.G.: 07546534-4 \r\n\r\nNº: 10413 GILBERTO JOSE MUNIZ JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 21426305-5 \r\n\r\nNº: 10414 IVONILTON PEREIRA SAMPAIO \r\n\r\nR.G.: 12959169-9 \r\n\r\nNº: 10415 JORGE ALBERTO NEVES BUENO \r\n\r\nR.G.: 04566711-0 \r\n\r\nNº: 10416 LUIZ CLAUDIO BARBOSA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09761412-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 399811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "399810": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1771 EDUARDO WERNECK PAES \r\n\r\nR.G.: 12043598-7 (6846) \r\n\r\nNº: 1772 MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 10670587-4 (6845) \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 399810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "399915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.089808-3 - YVONE GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 18/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091081-2 - ALCIDES VICENTE DE PAULA GUARINO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação das partes para Audiência de Conciliação dia 28/02/08 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096163-7 - IVONISE DOS SANTOS X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Intimação das partes para AIJ DIA 11/03/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096308-7 - ZOÉ MARQUES CURY (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096311-7 - ALDA ALVES CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821), Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.017838-1 - ANTONIO RICARDO COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEÃO (RJ-104623)) X MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945) Despacho:Primeiramente, venha cópia do contrato social atualizado da empresa ré para verificação quanto aos sócios. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.147291-1 - FERNANDA RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO GOMES DA SILVA (RJ-143708), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ZANON DE PAULA BARROS (RJ-018329) Despacho:I- Renumerem-se os autos...II- Cumpra-se o artigo 44 do CPC, ficando sem efeito, por ora, o despacho retro. \r\n\r\nProc. 2005.800.090061-9 - FRANCISCO LUIS PIRES DE MEDEIROS X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:À parte ré sobre o depósito. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.076674-9 - NEIDE CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) TANIA EPELBOMI, Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 13:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.083334-0 - JOSÉ DA SILVA CORGA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2004.800.100314-7 - RICARDO VASCONCELLOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X WALL STREET INSTITUTE CENTERS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOBBO COSTA (PR-032065) Despacho:Primeiramente, esclareça a parte autora se desiste dos demais réus, cujos endereços não foram informados. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.167113-6 - DURVAL BARBOSA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MOUTINHO BRANCO RAMOS (RJ-137426)) X EXTRA (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Intimação das partes para AIJ dia 24/03/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.204743-6 - CRISTINA RODRIGUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LAMHA MOREIRA (RJ-099900)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.006668-4 - MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (RJ-048990), Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574), Dr(a). LUCIA HELENA DE CASTRO LACERDA (RJ-101129)) EDNEI DAMASCENO MATERA E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472), Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). RODRIGO DE MELLO MONTEIRO (RJ-110419), Dr(a). THAÍS SARDINHA FERNANDES DE BRITO (RJ-141051E) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 127, se for o caso. Após, defiro o desentranhamento da documentação requerida, mediante recibo nos autos, devendo a parte promover a substituição por cópia.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076875-4 - MARIA LUIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA RODRIGUES SILVA (RJ-091779)) DEMEURE INTERIORES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Primeiramente, traga o credor certidão atualizada da Junta Comercial para aferir sobre os sócios. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.094728-4 - AMILCAR EDUARDO BRUNO ZAMPIROLO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X PAULO GLAUCIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) Despacho:Nada a prover, eis que já consta nos autos sentença transitada em julgado, conforme certidão supra. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.120110-5 - FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.131392-8 - ANA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500), Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) COMPACTA PRINT E OUTRO, Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.136812-7 - SANDRA MARIA CONCEIÇÃO ARRUDA ANDRADE X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:I- Certifique o cartório...II- Cumpra-se o artigo 45 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.184400-4 - MARIA ANNUNCIADA LATTARI X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007344-4 - ROSA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.069600-9 - MARCOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X PISTA LIVRE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.099337-5 - LISETE VARELA DE ARAUJO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402) Sentença:...dou pela parcial procedência do pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.010352-9 - MARIA DE LOURDES DO CARMO SANTOS X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019133-9 - MARIA DA GRAÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919)) X EXTRA MARACANA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.036326-6 - ROBERTO MARIO DE ALCANTARA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037702-2 - ANA PAULA RIBEIRO IKUHARA X CRECHE E PRÉ ESCOLA ESCADA DO TEMPO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046184-7 - LIDIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068365-0 - MARY ANGELA HABIB DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.069737-5 - LIGIA MARIA HEYERDAHL CESÁRIO DA COSTA X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523) Intimação das partes para AIJ dia 03/03/08 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.069864-1 - GILSA MARIA CAVALCANTE BONFIM X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.069891-4 - QUITIANA BOTELHO PEDROSA X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.070228-0 - PH WATER MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X CAÇULA PAPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Intimação das partes para AIJ dia 24/03/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.072181-0 - ROSANA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.072187-0 - JOSÉ RICARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Despacho:Esclareça, ainda, o autor a razão de somente ter justificado a ausência, após a sentença de fls. 22, sendo certo que seu patrono compareceu à conciliação. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077381-0 - LEA PELLEGRINO ANDRE X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Intimação das partes para AIJ dia 24/03/08 às 17:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.084836-5 - ELIANE DE LIMA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085145-5 - HELMA GUEDES PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 16:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.085160-1 - LEONARDO DEODATO SOARES TRAPA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intimação das partes para AIJ 05/03/08 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.085162-5 - MARIA CRISTINA DE ANDRADE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Intimação das partes para AIJ dia 04/03/08 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.087065-6 - ARNALDO D/ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007)) X ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES\". \r\n\r\nProc. 2007.800.096094-3 - JOÃO BAPTISTA ALENCAR VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação das partes para Audiência de conciliação dia 25/04/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096255-1 - GILBERTO PAES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096294-0 - PAULO RAFFUL RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.097071-7 - YVONE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) BANCO ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.109577-2 - KATIA MARQUES CARBONELL (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ABN AMRO- BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação das partes para AIJ dia 28/01/08 às 16:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.163857-3 - ELEN ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.171320-0 - REGINA MARIA SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ASSIM SAÚDE Intimação das partes para AC dia 23/01/08 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.172069-1 - LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372)) X UNIMED VOLTA REDONDA) Intimação das partes para Audiência de conciliação dia 24/01/08 às 12:20 hs. \r\n\r\nId: 399915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.003062-6 - SONIA LAURIA ORLANDO REIS X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista a certidão acima, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.804.000466-6 - MARIZA DE CASTRO X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Converto a obrigação de fazer em pedas e danos...... Ao cartório para certificar o transito em julgado. Após ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.804.003559-0 - MARCELO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X CIRLENE BRAGA DA SILVA Intimação para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.804.003336-4 - MARIA DAS GRAÇAS ABREU RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). ANA PAULA DE GOUVEIA DA SILVEIRA (RJ-123249), Dr(a). MICHELE FREITAS LOPES (RJ-133562E), Dr(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (RJ-070602), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159)) EDITORA ABRIL S/A, Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Intimação para as partes retirarem o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.000588-7 - LEILA PAULA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584), Dr(a). MARIA RENATA DE OLIVEIRA DE MORAIS PEREIRA (RJ-147592E), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002836-0 - WANA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.73/75. \r\n\r\nProc. 2006.804.003260-0 - PORFIRIA DALVA FREITAS DOS SANTOS X PANAMERICANO - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003653-7 - HENRIQUE JOSÉ GALVÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X AMBIENCE CONCESSIONÁRIA PEUGEOT - BRETAGNE COMERCIAL - LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857) Intimação para a parte autora tomar ciência da petição de fls.77/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.210985-2 - WAGNER LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.804.001072-1 - VALESCA ROSANA DE OLIVEIRA TOSTES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Assiste razão à autora. A gratuidade já foi concedida, com o que deverão ser os autos arquivados. Reconsidero assim, fls.103. \r\n\r\nProc. 2007.804.001440-4 - RENATA PEREIRA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL LEAL CARNEIRO (RJ-124513)) X TAC FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Fica a parte autora intimada para ciência da petição de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2007.804.002181-0 - RODRIGO SOARES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X OUTOCARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:1- Fls. 64 - Nada a prover. Já há sentença ; 2 - certifique-se o transito em julgado; 3 - Feito, arquivem-se. \r\n\r\nPETIÇÃO AVULSAProcesso nº2006.804.002501-1 - Requerente: Carmem Lúcia Amaral de Magalhães(Adv.Dra. Adriana Correa Blanco-OAB/RJ 121613) - Despacho: \"Recolham-se as custas, sob pena de indeferimento).\" \r\n\r\nId: 399917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "399918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.135846-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137) Despacho:Na forma da promoção. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.027421-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES Despacho:Na forma da promoção. \r\n\r\nArt. 256 - Desabamento ou desmoronamento \r\n\r\nProc. 2005.800.169585-0 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES Despacho:Na forma da promoção. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.097653-7 - (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA NOVATO E OUTRO Despacho:A hipotese era de açao penal publica e o titular exclusivo, o MP, teve seu pedido de arquivamento acatado, como se ve dos autos, tratando-se tal decisao de pronunciamento que nao comporta recurso. Quanto a Queixa, evidentemente inadequada nestes autos, face a ilegitimidade de quem pretendeu apresentara peça vestibular. Ao arquivo, pois. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.800.138628-6 - EGAS MANOEL BATISTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉ HENRIQUE COELHO) \"Pela abertura de vista ao interpelante para,querendo,ofertar QUEIXA.\" \r\n\r\nId: 399918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "399920": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.137547-0 - (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X DANIELA AMORIM Despacho:Nada a ser declarado, quanto ao decisum prolatado, uma vez que o crime supostamente cometido não comporta ação penal intentada pelo particular, mas exclusivamente pelo MP, quando entender que já existe suporte probatório para a deflagração de uma ação penal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135252-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MARLENE SUELI DA COSTA AMORIM E OUTRO) Sentença:rejeiçao queixa-crime \r\n\r\nId: 399920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005583-9 - FERNANDA ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X JORGE DO NASCIMENTO ALMEIDA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.47 no prazo de lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011610-3 - ELVIRA DA COSTA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X NILSON FERREIRA MENDES Aos requerentes sobre promoção da PGE retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.000953-2 - ANA MARIA DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)), ROSELI MONTEIRO DA SILVA), REGINA MARIA MASSARONI MONTEIRO, Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X ADALBYR DE MORISSON MONTEIRO AS HERDEIRAS SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.204.004097-6 (20109) - SALVATO CALDAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)), JOAQUIM DE CALDAS RIBEIRO, Dr(a). RICARDO BRITTO FERREIRA (RJ-044195)), ROBERTO CALDAS RIBEIRO), RICARDO CALDAS RIBEIRO), ELISA DA SILVA CALDAS RIBEIRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO vistas Defensoria Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.012351-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WASHINGTON LUIS DA SILVA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.013304-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X JOABE FERREIRA BARBOSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.204.005523-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLA MACHADO B R DUARTE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.204.011755-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE ANDRADE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.204.001356-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEVERINO NUNES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.204.004151-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO SOARES PINTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 53v. \r\n\r\nProc. 2006.204.004990-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEONARDO GUIMARAES PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41v. \r\n\r\nProc. 2007.204.006425-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO GARCIA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2007.204.009950-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDER LUCIO DELGADO DE MORAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31v. \r\n\r\nProc. 2007.204.010418-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIDNEY REBONATO FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.204.010774-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO LEONARDO MIRANDA VIVEIROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.204.012877-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDEIR DIAS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.016212-5 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ROBSON AUGUSTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 38 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.006944-9 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYLAND CONCEICAO FREITAS PRAZERES RIBEIRO (RJ-045654)) X DIOMAR JOAO DA SILVA a parte sobre manifestação do MP \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.001588-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA SANDRELY UMBELINO SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.44v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011900-1 - MARIA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.001336-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NUBIA CRISTINA GOMES BRASIL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.204.008174-7 - ESPOLIO DE JOSE ALFREDO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SYLVIA PEREIRA GUIMARAES E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 54. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001047-9 - NILSA MARTINS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ALESSANDRO COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ....Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009176-0 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER G.C.DE FREITAS (RJ-036346)) X LUIZ CARLOS JORGE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.204.000928-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELIEZER AZEVEDO FARIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.204.000688-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MARCOS JOSE DO NASCIMENTO), FLAVIA RODRIGUES MOURA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 36. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.006516-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NEKCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 57 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.204.007166-5 - YASMIM GOULART DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LEA HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.011049-3 - ELIZABETH LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.009731-5 - SILVANA BONICONTRE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Reitere-se a intimação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.204.015989-0 - CRISTIANE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X PAULO ALVES FERNANDES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência, art. 277 do CPC para o dia 12/02/2008, às 14:45 horas. Citem-se. I-se o MP. \r\n\r\nInterpelação C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.204.016366-1 - JULIA CAMACHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Notifiquem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.007691-2 - PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)) X PRUDENCIO MACHADO CARDOZO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.006163-1 - REGINA LUCIA LAGINHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X WALDIR RIBEIRO DE MORAES A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010743-6 - THAIS MORATELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X ELIZABETH MALHEIROS FERNANDES E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.204.007426-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RHAZAS REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35 e 36v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001245-0 - GEORGINA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão: Regularize o sucessor André Luiz Costa Reis sua representação processual, trazendo aos autos procuração recente, uma vez que através do documento de fl.07 depreende-se que ele estava outorgando procuração na qualidade de representante de sua mãe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010928-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X HERMINIO ELIAS DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 61v. \r\n\r\nProc. 2006.204.003730-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO GAZE DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 42. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.011169-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JEAN SILVA DOS SANTOS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.51 \r\n\r\nProc. 2007.204.004721-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RICARDO ALMEIDA FARIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.204.006338-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA COELHO MENEZES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.005756-9 - EDNA CONCEICAO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 65v. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.042512-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUIS CLAUDIO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.003441-1 (18979) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMNTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO CARLOS DE A JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 138. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007503-4 - TIAGO EPIFANIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARIA DA GRAÇA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.120. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010992-9 - ANGELICA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA GUNABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) A parte RÉ para recolher custas conforme certidão de fls.301. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.003259-5 - NORMA DOS SANTOS LEANDRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre esclarecimentos do perito de fls. 363/375. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.204.000043-8 (75) - OSVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X SYDNEY GONCALVES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.49. \r\n\r\nProc. 1986.204.000186-7 - REGINA DA ROCHA MEDEIROS X ALUIZIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) AS PARTES SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS E PARA PROVIDENCIAR INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nId: 399955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "399960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002304-8 - IVETTY DOURADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SÓCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148)) X BANCO DO BRASIL Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.002747-0 - JURANDIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X ZENILDA DE CARVALHO DA SILVA Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente para regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção do processo (fl. 28v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 39).Em conseqüência, com fundamento no art. 13, I, e art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.003318-6 - FREDERICO LEAL COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X PEDRO BATHICH AO AUTOR : SOBRE PROMOÇÃO DA PGE,EM FLS.169 V. \r\n\r\nProc. 2005.204.008749-5 - HELENA CRISTINA PEREIRA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663)) X JORGE NILTON VIEGAS GONZAGA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.007415-0 - WANDER MOREIRA, Interessado: ARMANDO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X WILMA DE OLIVEIRA SILVA ATENDA-SE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.204.003927-9 - TEREZA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ANTONIO MANOEL DE ALMEIDA E OUTRO Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.002187-5 - GLORIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X OLAVO GENINIANO DE OLIVEIRA ATENDA-SE À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.001184-6 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENATA MARTINS HENRIQUE DA SILVA AO AUTOR : SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2001.204.001074-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAZARENO ALVES PINHEIRO FILHO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2002.204.001174-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA MENEZES MIRALDI Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042024-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2002.204.043128-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA X SERGIO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585) Decisão:Declaro suspenso o processo, na forma do art. 792 do CPC, pelo prazo de 30 dias, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.Decorrido o prazo, intime-se o credor para informar se o devedor cumpriu o avençado. \r\n\r\nProc. 2003.204.006483-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAERCIO DE CARVALHO ALMEIDA AO AUTOR : VISTAS PELO PRAZO LEGAL. HÁ CARTA PRECATÓRIA PRONTA PARA RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.204.007330-3 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDRE LUIZ AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 119 - Anote-se onde couber a alteração do patrono.Defiro vistas, pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.204.007485-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GALDINO MOLIN DE FREITAS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.010040-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX CAMARA DE ARRUDA SILVA AO AUTOR : SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2004.204.000749-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DEMETRIANIUS COSTA AGUIAR Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.004159-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEMOSTENES SALLES DA SILVA Despacho:Fl. 62 - Nada a prover, tendo em vista despacho de fl. 60. I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho (fl. 60), sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.004424-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE LOURDES REGATO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.005487-6 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIO CALDA GONCALVES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.003088-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON CESPEDES DE CASTRO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.013534-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE JOSE DOS S BELEM AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.015473-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANO GUIMARAES DE AGUIAR À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.015586-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BARBARA BEZERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 53/54), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito R$ 14.101,00; b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.000132-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JUAREZ SEVERIANO SILVA Ao autor (para recolher as custas remanescentes; R$ 8,83 de Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.204.003177-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RAFAEL LONGARITO QUELUCE Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003821-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X AILTON PACHECO DA SILVA AO AUTOR : SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000355-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSIST REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JANETE PINHEIRO DALVA Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2004.204.011462-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALDEMIRO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e condeno a parte ré ao pagamento da quantia certa de R$ 8.374,05, acrescida dos encargos contratuais incidentes desde o momento do ajuizamento da ação, assim como das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses a execução e depois arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008128-2 - CLAUDINEI SANTIAGO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X WALDIR SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.005400-3 - ONESIMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622)) X LINDOLFO DOS SANTOS SINFRONIO AO AUTOR : SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.204.003264-2 - ADELINO IZIDORO LANGAME (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SANDRA MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.001003-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X MARCO ANTONIO NARDY RODRIGUEZ Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.204.007375-7 - MARIA CELIA BORGES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FARIA LEITAO (RJ-034528)) X ELIZABETE FRANCISCA DE AQUINO E OUTRO Ao autor, para fornecer cópias, a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002613-8 - HOSPBORGES REPRSENTACOES E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2004.204.001263-8 - TL PUBLICACOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO EMILIANO DUTRA (SP-185110B)) X RETENFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.005467-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X WASHINGTON OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.005876-8 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X CHURRASCARIA E RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.000094-0 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X TERRA BRASIL PUBLICIDADE LTDA Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2006.204.003855-3 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X SOCIEDADE AUTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INT. LTDA-ME Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2006.204.015046-9 - ANTONIO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X RINALDO JOSE FEERRETTI Ao autor (para recolher as custas pela nova diligência de citação). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041529-7 - DANIEL JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2004.204.008697-0 - UOK TOK SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.013056-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO -POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARIA LUIZA DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016237-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIA CRISTINA RIBEIRO DA FONSECA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.204.000131-0 - MARLI FIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NANCY ENNY WAINBEG NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e condeno a parte ré ao pagamento da quantia certa de R$ 10.141,04, acrescida das despesas judiciais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em jugado, aguarde-se por seis meses a execução e depois arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.204.001635-0 - TONIA CELIA DE MOURA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X CLINICA POPULAR DO SASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). RAULINO FREITAS DA SILVA (RJ-087383) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2002.204.040581-4 - LUCIO SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) A PARTE INTERESSADA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RECOLHIDA À FL.365 \r\n\r\nProc. 2004.204.004344-1 - JONATHAN JORGE BRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X MARCOS MARTINS DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de indenização movida por Jonathan Jorge Braga das Neves, representado por Jorge Luiz das Neves do Amparo, em face de Marcos Martins dos Santos.A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, mas nada providenciou.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários, como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.204.005576-5 - JOAQUIM ABEL DA CRUZ CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X IGREJA EVANGELICA: CRISTO REI JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244) Despacho:1. Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2. Ao apelado, ao MP, se for o caso. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.204.005577-7 - JOAQUIM ABEL DA CRUZ CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X CONGREGACAO DA IGREJA PENTECOSTAL MONTE SIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a apelação nos seus efeitos legais;Ao apelado, ao MP, se for o caso. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.012505-8 - JORGE ROBERTO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Às partes sobre o laudo, no prazo de 10 dias, para:·Apresentação do laudo do assistente técnico, caso haja assistente indicado (CPC, 433, § único);·Formulação de pedido de esclarecimentos ao perito do juízo (CPC, art. 435).Após, ao MP, se couber intervenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000790-0 - LUIS GUILHERME ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) A PARTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. FALTA RECOLHER O PORTE DE REMESSA E RETORNO AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.204.042074-8 - HENRIQUE DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X MANUEL DA SILVA E OUTRO Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.001887-2 - ADONAI LUCIANO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X FAUSTO LUCIANO SANTOS Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.002203-2 - JOSE JOVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X EULINA LOUREIRO DOS SANTOS Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.013606-2 - ELIZABETH DE JESUS LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X JULIA DE JESUS LESSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 5 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.007427-7 - MARLES INDUSTRIA TEXTIL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981)) X RIO DANKA CONFECCAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.015887-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULA DOS SANTOS MARCELINO Despacho:Fl. 47 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.002946-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2002.204.000617-8 - ARLETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENILSON MARQUES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2007.204.009316-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIANO FAGUNDES DA SILVA Despacho:Tendo em vista que a parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, indefiro o pedido liminar de reintegração de posse.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.013847-6 - JAIDES DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para (...) (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.007283-7 - MANUEL JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X VALDEI SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.204.000305-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082) Despacho:DIGAM O AUTOR E O RECONVINTE SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2001.204.002095-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TANIA DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.012938-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X MARCIO QUEIROZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para DECRETAR rescindido o contrato de arrendamento mercantil entre as partes celebrado. Deixo de reintegrar a parte autora na posse do bem arrendado, diante de sua impossibilidade jurídica. Custas pelo réu, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade de justiça ora deferida. Os honorários advocatícios serão compensados face à sucumbência recíproca.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.(íntegra no cartório).Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.204.006119-6 - UBINEY SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X SALES AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.009155-0 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALTER COSTA MACEDO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000083-4 - ROMULO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2004.204.008507-1 - CELIA REJANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) DESPACHO ORDINATORIOAs partes sobre data e local da perícia dia 08/02/2008 às 12:30h para realização da perícia no Setor de Perícias Médicas à Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, sala 313, Fórum Central, Rj \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014471-8 - ERALDO GOMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 8.500,00 acrescidos das verbas já referidas, a título de indenização por danos materiais e R$ 2.500 para cada autor, também com os acréscimos já referidos, a título de indenização por danos morais, assim como condená-lo ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.006952-8 - ANGELA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Audiência do art.331 para o dia 06/03/2008, ás 15:30h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004866-3 - MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X SUPERMERCADOS SENDAS Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusula contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por Maria José Gomes da Silva e Supermercados Sendas.A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.015312-4 - FRANCISCO PAULO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972)) X LUIS LOURENÇO DA SILVA E OUTRO), Confrontante: JOSE CAMILO DA SILVA NETO), Confrontante: FRANCISCA MONTEIRO NASCIMENTO), Confrontante: JOSE DE SOUZA LIMA) AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIAS DA INICIAL P/ INSTRUIR AS CITAÇÕES. \r\n\r\nId: 399960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "399964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.001086-0 - RICARDO LUIZ COSTA LEVY (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X RENATO LUIZ DA SILVA LEVY (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:Caso o exeqüente opte por cobrar o débito pelo rito do art. 733, do CPC, deverá distribuir ação autônoma cobrando apenas as três últimas prestações em atraso. Acaso escolha o rito do art. 732, do CPC, cobrando todo o débito, poderá a execução ser proposta nestes autos. Assim, diga o exeqüente o que pretende, adequando, em caso de opção pelo art. 732, do CPC, a petição inicial a este rito, trazendo cópia para contrafé e planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.204.040508-5 - EVELYN KARINA GAMA LAMARCA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X JOSE CARLOS SILVA LAMARCA Decisão:1) Defiro J.G.2) Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.001654-0 - PAULO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTO DE PAULA (RJ-077946)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Venham termos de declaração que comprovem o alegado à fl. 68, com firma reconhecida e cópia dos documentos de identidade dos subscritores, bem como seja esclarecido pelos declarantes a forma de quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2003.204.007280-3 - ALEXANDRE WYSARD MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA DOS SANTOS (RJ-140552)) X ALEXANDRE JORGE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHISTIANNE SANTOS MARTINS (SP-149560) Despacho:Fls. 412, item 01 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.001114-2 - LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X MARCIA SANT' ANNA COELHO Despacho:Fls. 44/53 - Digam as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006700-9 - HECTOR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X JORGE ANDRE DA COSTA Decisão:Assim, indefiro o pleito de fls. 32. Intimem-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.011115-1 - ANA JULIA CAETANO BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X FRANCISCO JOSE BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 101, deixo de receber o recurso de fls. 97/100. Intimem-se.2) Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.204.011442-8 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X RONY SOUTINHO), ROGER MONTENEGRO SOUTINHO), CAMILA MONTENEGRO SOUTINHO), LUCIANO MONTENEGRO SOUTINHO), RENAN MONTENEGRO SOUTINHO Despacho:Aos autores, para que tomem ciência do teor de fls. 36/37 e adotem as providências pertinentes. No mais, aguarde-se a audiência marcada. \r\n\r\nProc. 2007.204.010011-0 - ANTONIO CARLOS DE JESUS CUERCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ANTONIO CARLOS CUERCI Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 do despacho de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.204.010095-0 - ALLAN JORGE MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ADRIANE VALERIANO DE MORAES Decisão:1) Defiro JG. 2) Regularizem os autores a procuração de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.204.011852-7 - A.D.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082)) X P.C.R.W. Despacho:1) Defiro J.G.2) Informem as autoras a renda mensal do réu, ainda que aproximadamente, adequando-se o valor da causa nos termos do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013724-8 - MATHEUS DOS SANTOS LEONI (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X RONALDO DOS SANTOS LEONI JUNIOR Decisão:1) Defiro JG. 2) Regularize o autor a procuração de fls. 06.3) Informe o autor os ganhos mensais do réu, ainda que aproximadamente, adequando-se o valor da causa em conformidade com o art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.006123-2 - JESSICA RODEGHERI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ROBERTO CARLOS GARCIA DE CARVALHO ....audiencia de conciliação designada para o dia 16/01/08 às 14:20.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.012571-4 - M.P.D. (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X R.A.D. Despacho:Ao requerente, para que atenda à promoção do M.P. de fls. 18v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008799-3 - IBERÊ DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.204.010810-8 - MAGDA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.010972-7 - JORGE LUIZ BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 31Data da devolução: 06/02/2006ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.204.001161-7 - S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) .... A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 52 \r\n\r\nProc. 2007.204.005622-4 - RENATA DE AGUIAR MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAZOS PERALBA (RJ-133923) Despacho:Aos requerentes, para que estabeleçam pensionamento em favor da menor para a hipótese de existência de vínculo empregatício, em percentual sobre os ganhos brutos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006064-1 - TEOBALDO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341) Despacho:Emende o primeiro requerente a inicial, a fim de adequá-la à situação de litígio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008070-6 - MARIA FATIMA DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Cumpram os requerentes o requerido pelo MP às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.204.009281-2 - PATRICIA FERREIRA COUTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286), Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118) Despacho:Fls. 35 - Defiro o prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011117-0 - WASHINGTON BRASILEIRO CORDEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE (RJ-144722) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.013791-1 - M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.204.000744-9 - GERALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOUDES DA SILVA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.015077-9 - M.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628) Recolham-se as custas da carta de sentença e da certidão. (matr.01/13824)\\ \r\n\r\nProc. 2007.204.003730-8 - D.S.E. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X M.F.S.E. (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Despacho:1) Traga a requerente aos autos cópias autenticadas das identidades dos subscritores das declarações de fls. 10 e 13.2) Diga a demandada se concorda com a decretação do divórcio, relagando eventual partilha de bens a ação própria. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.006457-4 - HILDA DANIELA OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X JORGE GUERREIRO SOUSA DE MELO E OUTRO JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.011266-7 - JOSE MARIA VILAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EVALDO HENRIQUE GOMES VILAR Despacho:1) Oficie-se ao Bacen para que a quantia de fls. 70 fique à disposição do Juízo.2) Após a resposta, expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente e de seu patrono.3) Em seguida, ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.204.002525-8 - RENAN FELIPE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RENATO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.204.009203-0 - BERENICE LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X LAMIR FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Venha planilha atualizada de débito. Após, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, intimando-se o réu para pagar o débito alimentar em três dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.006949-8 - CAMILA GLAUCIA DE LIMA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X CLAUDIO DOS ANJOS ALMEIDA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.204.009404-3 - ALAN CRISTIAN VALENTIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se corretamente o item 02 do despacho de fls. 07, devendo o exeqüente trazer aos autos a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.204.010848-0 - THAYNA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X ANDERSON SOARES DE SOUZA Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.Venha a qualificação da exeqüente e de sua representante legal.emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa.Traga a exeqüente aos autos cópia da inicial e da emenda para contrafé.Traga a exeqüente aos autos cópia de sua certidão de nascimento e da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013459-4 - MARIA EDUARDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X TALLES JARDIM RAMOS Decisão:2)....emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa.3) Traga a parte autora aos autos cópia da emenda à inicial para contrafé.4) Regularize a parte autora a procuração de fls. 11.5) Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.204.013656-6 - INARA DE ORNELAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X CLAUDIO VIEIRA BORGES Decisão:1) Defiro JG. 2) Tragam as exeqüentes aos autos a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 10. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.009393-8 - OSVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X ANDRE GONCALVES DA SILVA E OUTROS Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.013657-8 - LINDA LOPES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)) X GLACILIA LOPES DA SILVA), RAFAELLA LOPES DA SILVA), MANUELLA LOPES DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.204.000787-1A - RAQUEL BEMVENUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X RODRIGO DE SA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015207-7A - O.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X F.L.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) Despacho:1) À ré para manifestação.2) Fls. 04v., item 02, 1ª parte - Certifique o cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.000050-4 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X C.D.S. Decisão:Renovo a curatela por mais 120 dias. Expeça-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007878-5 - LUIZ ALBERTO LINDOLPHO X GILBERTO LINDOLPHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620) Despacho:1) Diga o requerente se o interditando possui bens, especificando-os, em caso positivo, e se aufere algum rendimento com regularidade, informando seu valor.2) Traga o requerente aos autos: a) declaração de sua idoneidade assinada por duas testemunhas com as devidas firmas reconhecidas e com cópias autenticadas de suas identidades e CPFs; b) atestado médico atinente à saúde física e mental do requerente; c) declaração firmada pelo requerente informando que não se encontra inserido em nenhum dos impedimentos previstos no art. 1.735 do Código Civil.3) Diga o requerente se o interditando é casado, se tem outros irmãos, se possui filhos e se seus genitores são vivos, apresentando, em caso positivo, as devidas concordâncias com a interdição e com a nomeação do requerente para exercer a curatela. Se for o caso, junte o requerente aos autos cópias das certidões de óbito dos genitores do interditando. \r\n\r\nProc. 2007.204.008565-0 - SOLANGE DA SILVA NEPOMUCENO X MARIA GECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Despacho:1) Diga a requerente se a interditanda possui bens, especificando-os, em caso positivo, e se aufere algum outro rendimento ou benefício com regularidade, além daquele demonstrado às fls. 13, informando seu valor.2) Traga a requerente aos autos: a) declaração de sua idoneidade assinada por duas testemunhas com as devidas firmas reconhecidas e com cópias autenticadas de suas identidades e CPFs; b) atestado médico atinente à saúde física e mental da requerente; c) declaração firmada pela requerente informando que não se encontra inserida em nenhum dos impedimentos previstos no art. 1.735 do Código Civil.3) Esclareça a requerente se a interditanda possui outros filhos, apresentando, em caso positivo, a concordância com a interdição e com a nomeação da requerente para exercer a curatela. 4) Após o integral cumprimento dos itens acima, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.204.000241-4 - SULA CRISTINA ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X KAYRYS MOTTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE MENEZES REBOUÇAS (CE-014696) ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR KAYRYS MOTTA NASCIMENTO PAI DE SULA CRISTINA ARAUJO DE ANDRADE...E PARA CONDENAR O REU A PAGAR A AUTORA ALIMENTOS PARA A PRESENTE HIPOTESE...CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. PRI \r\n\r\nProc. 2003.204.008313-8 - AUGUSTO RIBEIRO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X AUGUSTO MACEDO DE MORAES Despacho:Fls. 55 - Esclareça a parte autora na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2004.204.008134-0 - LORENNA ANDRIELLY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HONORIO VALDEVINO CAMILO BORBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) ...Tendo em vista o encimado, redesigno o ato para o dia 17/01/2008 às 14:20 h. Cientes os presentes. Intime-se o Réu, diligenciando-se no sentido da juntada do mandado em data anterior à da audiência. Nada mais havendo, às 16:23 horas, encerrou-se a presente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.013160-0 - KELLY CRISTINA SANTANA CEZAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JOSE CARLOS SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013280-9 - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X G.C. Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.011743-4 - BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) ..RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.007440-8 - EDMILSON TOMAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-053539)) X DIRCEIA APARECIDA BERNADES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Cumpra-se o despacho de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.204.013252-4 - W.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X R.M.S. Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.015265-0 - C.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X C.E.C.), J.O.C. Decisão:1) Face às certidões de fls. 29 e 30, DECRETO A REVELIA da parte ré. No entanto, versando a presente ação sobre direito indisponível, não se aplicam os efeitos da revelia, razão pela qual se reputa necessária a produção de provas que venham a sinalizar a melhor solução do litígio.2) Venha o estudo social e psicológico do caso, com urgência.3) Após, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.204.010843-1 - CLAUDIA PEIXOTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X Falecido: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA) FELIPE RAMOS DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 101. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.013343-7 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X Falecido: C.H.V.) M.S. Decisão:Tendo em vista que o domicílio da parte ré situa-se em Japeri, falece competência a este Juízo para processar e julgar a presente, em conformidade com o artigo 94, do CPC, devendo a mesma ser ser decidida no Foro de Japeri. Assim, declino da competência em favor de uma das varas de família do Foro de Japeri. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.013370-0 - MARIA DA CONCEIÇAO ADELAIDE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ROMERO CHAVARRI (RJ-136086) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003636-5 - FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632)) X FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA M V DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Despacho:Fls. 215/216 - Diga o autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.204.006274-1 - GERSON ALVES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878), Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)), GUSTAVO MASELLO MONTEIRO Despacho:Traga o autor aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.004716-1 - ARMINDA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X SERGIO MATOS DE SOUZA Despacho:1) Tragam os requerentes aos autos declaração comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal assinada por duas testemunhas com as devidas firmas reconhecidas e com cópias autenticadas de suas identidades e CPFs.2) Venha o petitório de fls 52 firmado também pelos requerentes.3) Após o cumprimento dos itens anteriores, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.204.013473-9 - BRUNA DE OLIVEIRA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X CLAUDIO MARCIO DE CASTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.006222-4 - APARECIDA MONTEIRO BRAZ X MARINA RODRIGUES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) Despacho:À requerente, para que atenda à promoção do Ministério Público de fls. 28. Após, retornem ao M.P. \r\n\r\nId: 399964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.013569-9 - JP (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X WILLIANS RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Venham as alegações finais da Defesa \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.004660-7 - JP (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X MARIO CESAR FARIAS ATENDA-SE AO MP. \" ASSIM REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO CAUSÍDIO CONSTITUÍDO PARA FINS DO ART.55 § 1º DA LEI 11.343/06.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.013467-3 - JP X WILLIAN DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 55/56, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 60, a qual torno parte integrante da presente decisão, ademais a Defesa apesar de ciente da notificação do acusado até o presetne momento não apresentou Defesa Prévia, não podendo se falar em exesso de prazo.2)Intime-se a Defesa de fls. 55/56 para apresentação de Defesa Prévia;3) Requisite-se o acusado Willian para que se entreviste com a DPGE;4) Reitere-se fls. 54, dando-se ciência por escrito ao Sr. rerponsável pela Central de mandados do prazo para cumprimento dos presentes mandados. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.012520-9 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X ALEXANDRE AMBROSIO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:ASSENTADAAos 17 dias do mês de dezembro de 2007, na sala de audiências deste Juí-zo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, presente o Ministério Público, ausente o acusado. Ausente o Dr. Aclizio Ca-lazans, até aqui representando o acusado Alexandre Ambrozio Araújo (fls. 41/44) e presente a DPGE. Se fez presente a Sra. Cristiane Martins Leão, se identificando como esposa do acuado que esclareceu que o mesmo se encontra em Magé. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: I) Em razão da ausência do patrono, nomeei apensa e tão somente para este ato a DPGE, devendo ao cartório intimar o ilustre Patrono para que esclareça se ainda continua assistindo aos interesses do co-réu Alexandre; II) Tendo em vista o esclare-cimento da esposa do acusado, expeça-se precatória para que ao mes-mo seja interrogado no município de Magé. Nada mais ocorrendo foi en-cerrada a presente. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.010027-4 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X ISAIAS RIBEIRO NOBRE Diante do grande número de audiências a serem realizadas por este Juízo Criminal e Tribunal do Júri, onde vem sendo dada prioridade para a designação de audiências de acusados presos, por ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito em exercício, foi redesignada a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 8 de janeiro de 2008, às 15:00 horas. Mantidas as demais disposições. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.204.002514-8 (15505) - MP X JAIME BARBOSA CACCAVO, MOISES JULIO GONCALVES, EZEQUIEL JULIO GONCALVES, JAIR MUNIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 2250/2253, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão dos acusados, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 2255, a qual torno parte integrante da presente decisão. Ademais os acusados foram condenados por esse Juízo, tendo o E. STJ anulado a sentença apenas pro questões procedimentais, determinando que nova instrução fosse feita, não tendo inclusive determinado a expedição de Alvará de soltura para os acusados. \r\n\r\nSigilo de Comunicação Telefônica (Lei 9.296/96) E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.204.004375-8 - MP X E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)) Despacho:Fls. 400: cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC, sob pena de ocorrer abandono injustificado da causa pelo i. causídico. Ciência ao MP/defesas sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 399958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "399957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.054282-4 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X MIRIAM DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:I-se sobre a penhora frustrada. \r\n\r\nProc. 2005.800.114305-1 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X RICARDO LOPEZ GERALDES E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre depósitos de fls 53 e 55. \r\n\r\nProc. 2005.800.122463-4 - FLÁVIO DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X ALVIMAR LUIZ SILVA Despacho:Fls 35.1) Indefiro a expedição de ofícios, eis que cabe ao autor localizar o endereço do réu. 2) Defiro o prazo de 15 dias para que o autor forneça o endereço do réu, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171017-8 - FLAVIO ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES GUIMARAES (RJ-042746) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.123120-5 - ELIANE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X CENTRO EDUCACIONAL SOARES RAMALHO LOPES LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 15:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.046236-0 - NEILSON NICOLAU DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300), Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) TRANSFORTE - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica só deve ser aplicada em casos excepcionais, em justificativa à insuficiência do patrimônio da pessoa jurídica à satisfação do crédito devido, o que não é o caso. Isto posto, indefiro.Cumpra-se fl. 53, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.800.062316-4 - ANA MARIA RANGEL DO NASCIMENTO X BERCHMANS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 15/02/2008 E 29/02/2008, AMBOS ÀS 16:15 h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.173329-0 - FABIANE PEREIRA RAEL (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X AOL BRASIL LTDA Despacho:Comprove, em cinco dias, motivo de força maior para a ausência, eis que o requisito legal, e não a miserabilidade. \r\n\r\nProc. 2004.800.174866-9 - LUIZ ANTONIO MOREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) TIM CELULAR S. A., Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Os presentes embargos fundamentam-se na alegação segundo a qual não seria devida a multa avençada, pelo fato de as obrigações assumidas pela embargante terem sido regularmente cumpridas.Em sua impugnação, afirma o embargado que algumas das obrigações assumidas pela embargante não foram cumpridas, motivo pelo qual seria legítima a execução da multa em questão.Compulsando-se os autos, constata-se que a embargante não produziu qualquer prova quanto ao regular funcionamento do novo aparelho entregue ao embargado.Verifica-se, ainda, que na audiência a embargante comprometeu-se a reativar a promoção \"paizão\". Analisando-se o documento de fl. 8, atesta-se que o pacote \"Pais\" correspondia a 500 minutos (300 + 200). À fl. 62, observa-se que o pacote em referência foi reativado com apenas 100 minutos.Do mesmo modo, não se encontra nos autos a comprovação de reativação das linhas (21) 82049981 e (21) 81970101, não se podendo aceitar como tal as cópias das telas do sistema da emb \r\n\r\nProc. 2005.800.036302-0 - JANAINA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) CASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDA. Despacho:I-se da penhora frustrada. \r\n\r\nProc. 2005.800.045949-6 - NAIRTON ROGÉRIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FREIRE DE OLIVEIRA ALVES DE AZEVEDO (RJ-136482E), Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.069144-7 - FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO X DFM GÁS CONVERSÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.077076-1 - LUCIANA VENTURA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) BANCO BRADESCO S. A., Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2005.800.103419-5 - MARIA HELENA DOS SANTOS BONFIM DE JESUS X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.041374-7 - MARIA DO CARMO BALBINA RAMOS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Despacho:Fl. 35 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.051945-8 - DARCIRLEY SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se o autor na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.071092-4 - LUCINETE MARIA DE OLIVEIRA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se sobre a penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.096145-3 - ALEXANDRO CHELES DO NASCIMENTO X INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. ( REDE DE LOJAS SONOLEVE ) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:I-se sobre a penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.107147-9 - SAMUEL SANTIAGO CORDEIRO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.119855-8 - SILAS LUIZ X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.140491-2 - ANDERSON BRUNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E)) STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA - ME, Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.145503-8 - ROZIMAR MARIA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora o valor de R$ 768,00 (setecentos e sessenta e oito reais), devendo incidir correção monetária a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento do benefício e juros legais de 1% ao mês a partir da citação; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Reg \r\n\r\nProc. 2006.800.186494-7 - MICHELE DA SILVA PAURA X ESPAÇO DE REALENGO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.200516-8 - MÔNICA CARDOSO DE SÁ X CTA - COLÉGIO TECNICO DE APLICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.203465-0 - MARIA GORET LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.213073-0 - LUIZ GUSTAVO GOMES DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.001476-4 - EDMUNDO SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 15:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.010468-6 - VALDEI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de repetição de indébito, dos valores referentes às faturas dos meses compreendidos entre abril e outubro de 2006, e de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.038248-0 - LÍRIA MARIA DE ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MULTIFRANQUIA ANGLOSCHOOL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 16:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055063-7 - ANGELICA MOTTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos em face de Centro de Investigações Cardioclínicas Ltdas, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu banco Santander ao pagamento de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexiste em nome da autora vinculado ao contrato de fls. 92/93, na forma do art. 269, I do CPC. Confirmo antecipação de tutela de fls. 33 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.066377-8 - ANDERSON EUFRÁSIO DE OLIVEIRA X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: 1) indenizar o autor com a quantia de R$ 700,00 pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação; 2) creditar 3000 milhas do Programa de Fidelidade da TAM Linhas Aéreas, no cartão de número 25782562, no prazo de 30 dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição dos valores cobrados na fatura de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.800.070359-4 - ANDREZA CAVALCANTI CALHEIROS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) SENTENÇA c,in SESETENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a autora requer indenização por danos morais ao argumento de que realizou compras (um fogão de quatro bocas duplo forno e uma chopeira residencial) através da internet no site da empresa Ré no dia 17/12/2006, tendo sido acordado a entrega do produto em três dias úteis. Ocorre que o produto somente chegou a residência da Autora em 29/12/2006, após as festas de natal.A ré, em sua contestação, requer, preliminarmente, a extinção do feito sem julgamento do mérito, sob a alegação de ilegitimidade passiva, alegando que o atraso na entrega do produto ocorreu por culpa da transportadora. No mérito, alega culpa exclusiva de terceiro ¿ a transportadora, não havendo nexo de causalidade requer a improcedência dos pedidos alegando que não há dano moral a indenizar.Rejeito a preliminar argüida pela Ré, tendo em vista que o Autor celebrou \r\n\r\nProc. 2007.800.073115-2 - CARLA ALEXANDRA DA SILVA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (SP-105714) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.074889-9 - ROZITA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Defiro J.G. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação subam a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078830-7 - JOSÉ PASSOS FILHO X MULTIVEL VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que o Autor requer o cancelamento do financiamento de seu carro, com a devolução da entrada, tendo em vista que o carro comprado era de locadora de automóveis. E ainda, que o financiamento do veiculo foi feito através de leasing ao invés de CDC conforme requerido. Em contestação, requer o Réu, preliminarmente, a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ilegitimidade passiva, uma vez que o contrato de financiamento do automóvel foi feito diretamente com a ABN- Aymoré. No mérito, alega que o fato do automóvel ter sido de uma locadora não é fato ensejador do cancelamento do contrato; que o Autor no momento da entrega do carro comprado estava com seu veiculo, podendo, ao verificar que o carro não era aquele desejado, ter cancelado a compra e voltado com seu carro. E ainda, que o Autor não tentou em nenhum momento solucion \r\n\r\nProc. 2007.800.081406-9 - ELOISA MARIA FORTUNATO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X BANCO BMG AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 16:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.148254-8 - ADALCIR SIMÕES DE ALMEIDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 16:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.060256-6 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES (RJ-135874), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X ALMIR SIQUEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:I-se sobre a penhora frustrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.108154-0 - MOACYR ALTOE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X FERNANDA OLIVEIRA DE ANDRADE Decisão:Tendo em vista tratar-se de pessoa física, indefiro a penhora on line, vez que esta pode recair sobre verba alimentar. Cumpra-se fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.186541-1 - LEONARDO AMARO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS PEREIRA Decisão:Tendo em vista tratar-se de pessoa física, indefiro a penhora on line, vez que esta pode recair sobre verba alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.204.015804-5 - ROSÂNGELA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X JAIR FORTE JUNIOR Despacho:Venham os originais do título executivo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.125489-8 - MARIA ROSÁRIA GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ROSANA REZENDE MACEDO E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 15:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.126068-0 - ALINE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X JANAINA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA Despacho:1) Defiro a retirada de pauta, face a não citação da ré, 2) Indefiro expedição de ofícios, pois cabe ao autor diligenciar quanto a sua localização, 3) Intime-se o autor do prazo de 30 dias para que forneça o novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129505-0 - LUCIENE DA SILVA TAVARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X SANDRA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS (RJ-079330), Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Decisão:Perfilho o entendimento de que o título tem força executiva, vez que consta valor, assinatura e data de vencimento, bem como é promessa de pagamento. Indefiro fls. 33/41. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.138756-7 - SIDNEA MARIA DE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X TANIA MARIA MOURA Decisão:Fl.103/104 - Indefiro. À exeqüente para, no prazo de trinta dias, indicar bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.123556-3 - LUIZ CLÁUDIO FRANCO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Face a certidão de fls 114 vs, deixo de receber o recurso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164732-4 - GLÁUCIA CHRISTIANE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357), Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-147137E)) DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA., Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:As partes sobre decisão do Agravo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028773-9 - ALIETTE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.055833-4 - ELINÉIA DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933)) ASSIM - GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA., Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.127980-5 - SHEILA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 14:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.133657-6 - ALDAIR TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X EDITORA THE CLIENT LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DA PENHA TIBURCIO DA SILVA (RJ-143845) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de 48 horas, complementar o valor devido, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.016993-9 - SONIA REGINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) INTERVENDAS S/C LTDA ME, Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:I-se sobre a penhora frustrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.058841-9 - JANET EMILIA GAJARDO DRAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (PR-026787) Despacho:I-se sobre a penhora frustrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.096823-0 - HAMILTON DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344) Despacho:Expeçam-se a guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.105220-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587), Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a ré sobre os cálculos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142577-0 - LUCIENE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.160605-3 - VERONICA BACHINI DOS SANTOS X RMR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 15/02/2008 E 29/02/2008, AMBOS ÀS 16:20 h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211007-9 - DISPLASTLIX DISTRIBUIDOR DE PLÁSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X GABRIEL DA TRINDADE MAGALHÃES JÚNIOR Considerando que a autora não comprovou se enquadrar na categoria de microempresa, conforme comprovante de Inscrição e Situação Cadastral junto à Receita Federal, observo que a mesma incorre na vedação prevista no 1°, do art. 8°, da Lei 9.099/95. Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8° e 51, IV, da Lei n. 9.099/95. Sem custas. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias e recibo nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008910-7 - NADIA REGINA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) SENTENÇA c,in SESETENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a autora requer indenização por danos morais ao argumento de que realizou compras (um fogão de quatro bocas duplo forno e uma chopeira residencial) através da internet no site da empresa Ré no dia 17/12/2006, tendo sido acordado a entrega do produto em três dias úteis. Ocorre que o produto somente chegou a residência da Autora em 29/12/2006, após as festas de natal.A ré, em sua contestação, requer, preliminarmente, a extinção do feito sem julgamento do mérito, sob a alegação de ilegitimidade passiva, alegando que o atraso na entrega do produto ocorreu por culpa da transportadora. No mérito, alega culpa exclusiva de terceiro ¿ a transportadora, não havendo nexo de causalidade requer a improcedência dos pedidos alegando que não há dano moral a indenizar.Rejeito a preliminar argüida pela Ré, tendo em vista que o Autor celebrou c \r\n\r\nProc. 2007.800.075844-3 - GELSON ROCHA DE SOUZA X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.078268-8 - SILVANA DE ASSIS MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FERREIRA MALTA DE OLIVEIRA (RJ-072721)) X BANCO BGN S/A Despacho:Defiro o desentenhamento dos documentos originais, substituídos por cópia. tudo certificado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174217-0 - ENTERPRISE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA. Considerando que a autora não comprovou se enquadrar na categoria de microempresa, conforme Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral junto à Receita Federal, observo que a mesma incorre na vedação prevista no 1°, do art. 8°, da Lei 9.099/95. Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8° e 51, IV, da Lei n. 9.099/95. Sem custas. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias e recibo nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.063930-1 - JOÃO MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A ., Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:A atualização do débito deve ser apresentada pelo autor, vez que o mesmo encontra-se representado por advogado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.065719-5 - ILDA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X JORGINA SALINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Despacho:Fl. 115 - Defiro. \r\n\r\nId: 399957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.100746-2 (14526/95) - DISTRIBUIDORA DE CARNES RAINHA DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X ALCIDES ABRANTES BORGES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) Fls.49 e segs.: Ao exequente. \r\n\r\nId: 399965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2006.205.007200-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nDILMAR BRUM DE OLIVEIRA - RJ070857 \r\n\r\n2006.205.013805-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2003.205.011869-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDENISE LASMAR PRADO LOPES - RJ052930 \r\n\r\n2007.205.000229-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2003.205.011818-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO - RJ140055E \r\n\r\n2004.205.005824-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2000.205.101695-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nId: 399967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009874-0 - ANA CRISTINA FERREIRA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GONÇALVES, IRACEMA CONCEIÇÃO SILVA BRAZ, JOSÉ LUIZ FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X JOAO LUIZ FERREIRA SILVA Sentença:Retifique-se a autuação para incluir Monica Bernardirno da Silva. Preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 46 em favor de Ana Cristina Ferreira Silva, Iracema Conceição Silva Braz, José Luiz Ferreira Silva e Maria da Conceição Ferreira Silva, na proporção de 2/9 para cada um e em favor de Monica Bernardino da Silva na proporção de 1/9. Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.012388-0 - ELIANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X PAULO FELIX DA SILVA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação dos requerentes, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aqueles apresentem a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareçam de onde aufere renda para seu sustento, se residem em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifiquem o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.005956-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Cuida-se de processo findo, conforme se verifica da sentença conjunta de fl. 136-138. Mediante requerimento do réu, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Decorridos 20 dias no silêncio e estando a custas satisfeitas, baixa e arquivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013818-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HARLEY ARAÚJO MONTEIRO À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.205.012963-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DURVAL DIAS VENTEL AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.013440-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TADEU JOSÉ CAVALCANTE Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.001462-5 (20403) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X SEBASTIAO SILVA E OUTRO 1- Ao exeqüente para retirar mandado de pagamento. 2- À arrematante para retirar a carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2001.205.007544-4 - TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). TOMÁS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (MT-003565B)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA - ASSECAB (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Fl. 217: esclareça, diante da preferência das penhoras anteriores. \r\n\r\nProc. 2004.205.003477-1 - REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) 1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.205.002373-8 - SIDNEA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DE MATOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a ausência de Luiz Carlos de Matos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de morte presumida. Nomeio Sidnea Alves Sampaio como Curadora do ausente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os editais bimestrais, conforme o artigo 1.161 do CPC, bem como mandado ao cartório competente determinando o registro da ausência, conforme artigo 29, VI, da Lei 6.015/1973. Oficie-se ao Itaú Previdência Seguros, conforme requerido pelo Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.011001-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVONETE CHAVES DA LUZ Venham as custas certificadas as fls.32, bem como cópias de fls. 30 para instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005635-0 - AGOSTINHA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LEA LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)), MARCELO BRITO GIRARD, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 01/2006- Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001983-2 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X MOACIR BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR), ARNALDO DO SANTOS PALMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004030-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X J L OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), VALDEA VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009678-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA.), LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL), ELIANE SUZANO DA FONSECA RANGEL), ITAMAR RANGEL), EVANIRIS QUINHONES RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.009301-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELAINE RODRIGUES BAZINI GARCIA AO AUTOR OFÍCIO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.003522-7 - PAULO JOPPE LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X MARCIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA (RJ-104619), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005857-6 - SOLANGE CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X RENATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000803-0 (19661) - MARIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONINO BANDEIRA (RJ-068486)) X EMPRESA CASAS SENDAS COM E IND S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR B.LOPES (RJ-062459), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Considerando o depósito pela ré, à parte autora para indicar bens à penhora pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2000.205.101972-0 - CARLOS ALBERTO RADICH (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427)) X COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico somente em relação à primeira ré, conforme impresso cuja juntada determino, eis que o CNPJ da segunda ré está incorreto. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2002.205.002736-1 - DIOGENES BEZERRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Nestes autos, proceda-se à avaliação e venha pelo exeqüente certidão acerca dos valores das execuções garantidas previamente pelo imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.205.002637-1 - CELIA BAROBSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Despacho:Fl. 347: tratando-se de execução provisória, venha caução idônea pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.006974-2 - EDNA FERRAZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) A EXEQUENTE, SOBRE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL E INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.205.007736-2 - PATRICIA MADALENA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.008792-6 - RIVALDO RODRIGUES ANEGUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:À parte ré sobre o acrescido, inclusive sobre a susbstituição as testemunhas requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.011493-0 - MARIA JOSE SEVILHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745)) X ABSB - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497) Despacho:1) Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data, verifico que foram bloqueados somente R$ 33,00, cujo desbloqueio determinei por presumir serem essenciais à devedora.2) À parte credora para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.003987-9 - DIEGO MARCIO OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X AUTOMIBILIS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:Indique o exeqüente, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.007100-3 - ROSEMERE SIQUEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X TNL PCS S/A, OI TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Intime-se para regularização das custas. Satisfeitas estas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007100-3 - ROSEMERE SIQUEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X TNL PCS S/A, OI TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.010825-7 - JAILTON CORREIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) FLS. 45, AS CUSTAS PROCESSUAIS ESTÃO DISCRIMINADAS ÀS FLS. 44, DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.205.012650-8 - RONALDO DA SILVA, WALTER LUIZ PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.014344-0 - GILDÉSIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:A hipótese é, em tese, de responsablidade solidária, posto que o fato lesivo é um só (restrição ao crédito), ainda que financeira e mantenedor do cadastro tenham contribuído para o resultado (único) através de condutas próprias. Assim, venha cópia da inicial ajuizada perante a 7ª Vara Cível e esclareça comprovadamente primeiro despacho de cunho positivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.015100-0 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:O Processo apontado na capa se refere a anotação distinta. Assim, não há prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.015608-2 - CLAUDIA PINHEIRO DE SANTANA GALDINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X XALINGO - BRINQUEDOS), SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Despacho:Esclareça a autora se pretende devolver o produto mediante a devolução do preço. \r\n\r\nProc. 2007.205.017287-7 - NILTON SÉRGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X AMIL DENTAL Decisão:1) A parte autora apresenta documentos que demonstram a sua adimplência, sendo exigível da ré o cumprimento das obrigações contratadas. Assim, verificada a prova inequívoca da verossimilhança das alegações, sendo o perigo de dano inerente à questão de saúde, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar que a ré indique, no prazo de 72 horas, o estabelecimento que irá atender o autor e iniciar seu tratamento dentário.2) Cite-se e intime-se desta decisão.3) Anote-se a intervenção do Ministério Público na capa. Com a resposta, dê-se vista àquele órgão. \r\n\r\nProc. 2007.205.019375-3 - ELAINE RAMALHO IGUATEMY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X SEPA CONSTRUÇÃO & DECORAÇÃO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha comprovação da compensação do cheque dado como entrada ou comprovação da existência de saldo nos dias posteriores ao negócio celebrado entre as partes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.007440-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X REOL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:O depositário Sr. Joel Reis de Oliveira foi devidamente esclarecido acerca da arrecadação sobre o faturamento da empresa devedora e prestação de contas a este Juízo mediante depósito judicial, deixando de cumprir a ordem judicial no prazo assinalado. Pelo que, aplico-lhe pessoalmente multa de R$ 2.000,00 na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC, em favor do FETJ, bem como DECRETO SUA PRISÃO CIVIL pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado, inclusive para recolhimento da multa. \r\n\r\nProc. 2005.205.009209-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CAMPO FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA), RENATA PRADO FERNANDES), MARCIO PRADO DOS SANTOS Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.013476-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCUS ROBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011350-9 - EUDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.009861-6 - CHURRASCARIA CARIUCHA LTDA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como controvérsia a legitimidade dos valores cobrados pela fatura vencida em 10/04/2007, de acordo com o efetivo consumo.4) Para dirimi-la, defiro tão somente prova pericial. Nomeio perito o Dr. Afonso Maia, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já honorários de R$ 4.000,00 que serão custeados pela ré, que deverá depositá-los no prazo de 10 dias.5) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000789-8 (21494) - BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S.TORRES (RJ-049065)) X NEWTON DIOGO PERES C.DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Fl. 767: aparentemente, o que o exeqüente está pedindo de forma enigmática e pouco clara seria a penhora na boca do caixa do Banco Bradesco, que encabeça o grupo econômico do executado Bradesco Leasing (este não é Banco). Em última análise, tratar-se-ía de uma desconsideração da personalidade jurídica de maneira a alcançar os bens da coligada. Antes de apreciá-la, porém, determino que a executada indique, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora pelo saldo apontado (R$ 44.430,36), comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. Intime-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2001.205.010325-7 - JOSE ALVES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041)) X GILVANETE DORACI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004733-3 - MARLENE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA JAQUELINE ROSA BARROS DA SILVA), AUSENDER BARROS DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de reintegração da autora na posse do imóvel. Cumprido o mandado e com baixa, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013838-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVAN ELLIOT DA SILVA Despacho:Fl. 54: diga a autora sobre quais ofícios de refere. Decorridos 10 dias no silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012230-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X J L OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), VALDEA VAZ DE OLIVEIRA), REGINALDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013392-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL ALEXANDRE LIMA Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.205.014588-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:Juntado o mandado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.014588-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.205.003537-9 - JOAO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOCELINO AGRA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Despacho:1) Reporto-me ao despacho de fl. 277. Se o credor se ater ao conteúdo do mandado ao qual está anexado o termo de fl. 258 verá que efetivamente não houve a constrição física. Assim, desde que regularizadas as custas, cumpra-se fl. 277, parte final. 2) Decorridos 20 dias no silêncio, ao arquivo, conforme fl. 279. \r\n\r\nProc. 2005.205.009267-1 - RICARDO CAMPELO SUZART (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CELIA FERREIRA DE BARROS Despacho:Regularize-se o preparo proporcionalmente à sucumbência, considerando que a gratuidade não beneficia o patrono do autor, titular da execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.008444-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.002244-0 - VANESSA MARIA DE CARVALHO FRANCISCO X GUILHERME GUEDES RENOVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.205.009124-7 - LEONARDO ALEXANDRE SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.004070-3 - AMANDA GOMES PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X JAQUELINE 216 VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1) A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual.2) Paralelamente, intime-se a devedora para indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.007978-4 - AILTON MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CRUZ (RJ-098996)) X ALFREDO DA SILVA FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS DE FLS. 220 E FLS. 66, P/INSTRUIR MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2004.205.001515-6 - CARMEM GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1) Digam as partes em cinco dias sobre fls. 425-426. 2) No silêncio, atenda-se ao requerido, expedindo-se mandado de pagamento. 3) Após, satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.003660-8 - RUAN DE SOUZA CAILLEAUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010612-0 - NILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) 2) No mais, a planilha de fl. 127 faz pouco sentido. Aparentemente aplica correção monetária linear de 0,5% ao mês, sem qualquer respaldo nos índices que medem a desvalorização da moeda. 3) Antes de encaminhar os autos ao contador judicial na forma do artigo 475-B, § 3° do CPC, no entanto, comprove-se o exeqüente a cobrança indevida pelo período que calcula a incidência da astreinte, através da apresentação de cópia das respectivas faturas. \r\n\r\nProc. 2007.205.016612-9 - MARCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.) Despacho:1) Esclareça comprovadamente ocupação e renda do provedor da casa, a fim de se apreciar a gratuidade requerida.2) A autora diz que há mais de 12 meses a ré vem cobrando R$ 300,00 em média pela conta mensal de energia elétrica, o que seria abusivo e, ao final, requer que o débito seja recalculado pela média consumida no último ano. Esclareça a autora, objetivamente, qual o consumo que entende devido, consolidando-se o pedido (ou seja, reescrevendo-o integralmente). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 399969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "399949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.203.000039-0 (1303) - MICHELLE LUIZA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528)) X LUIZ CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação de prestar alimentos a Autora, sua filha, ante ao fato de ter a mesma contraído matrimônio e com isso passada a ter mútuo dever de assistência material com seu cônjuge consoante art. 1566, III do Código Civil e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 269, inciso I do CPC.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante, comunicando o cancelamento dos alimentos prestados a Autora (fls. 136).Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002567-0 - ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X AURORA SABINO MACEDO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000320-1 - ELISA DA CONCEICAO GONCALVES X JOAO AUGUSTO DA SILVA DINIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Ao requerente sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2003.203.002484-8 - DEOCLECINA MENEZES FELIX COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X DOMINGOS COSTA Ao requerente sobre fls. 153v. \r\n\r\nProc. 2003.203.014376-0 - MARILENE GOMES DE ALMEIDA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X HELIO DA SILVA FONTOURA Faltam custas para expedir ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.000754-5 - THEREZINHA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS X WALTER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-134650) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.203.011524-0 - BRUNO GUARISCHI E BENEVIDES X MERCEDES REGINA VERONESE GUARISCHI (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.203.010124-5 - KATIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X CARLOS TADEU COUTINHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 49 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.000938-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIS PAULO ARAGÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018921-5 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JEANE GALL MOTTA TOURINHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.018925-2 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA JOSE SOUSA DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.018914-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA X EDILEUZA AUGUSTA DE SOUZA Despacho:Cumrpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução por Título Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.018923-9 - DANIELE DA COSTA ELETHÉRIO MIRANDA, CLAUDIO MARCIO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO), SUELI PASCHOAL MEIRELLES), FLAVIO FRAHAIA), WALTER DA SILVA AVILA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000467-0 (24343) - CONDOMINIO VILLAGE TINTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON S.SILVA (RJ-035201)) X MARILZA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Considerando a transação realizada entre as partes às fls. 205/207, defiro a suspenção da presente execução na forma do disposto no art. 792 do CPC.Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento da avença na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.203.006291-9 (26252) - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X SEBASTIAO GONCALVES MAIA FILHO E OUTRO Faltam custas para expedição do mandado ( R$ 12,24 ) \r\n\r\nProc. 2000.203.011314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) TOMAZ GIORDANO JÚNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.000622-4 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X BALTAZAR DONATO DE LA FUENTE VIANCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) FALTAM CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.203.003250-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X ADEMAR DA CONCEIÇÃO), ANA COSTA DA CONCEIÇÃO), ADEMAR DA CONCEIÇÃO Faltam custas para expedir mandado (via postal) \r\n\r\nProc. 2006.203.014982-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018712-7 - RUI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor, para fins de verificação da necessidade do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.018728-0 - VIRGÍLIO CARNIELETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 08/02/2008, às 10:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018836-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ANTONIO BOAVENTURA DE PINHO CABEÇA), LEILA DE SOUZA SERRA DE PINHO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 11/02/2008, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011438-7 - ALBANO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CASTELINHO JACARÉPAGUA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME), ANTONIO VIEIRA DE SOUZA), JUREMA FERREIRA DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.203.000141-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X SOLANGE PINTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:J. Recebo como Impugnação eis que se trata de cumprimento de sentença. Ao cartório para que certifique a tempestividade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019187-8 - CRISTIANE DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Decisão:Diante do acima exposto, defiro o pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o Réu exclua o nome da Autora do Cadastro Restritivo de Crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, no valor de R$ 150,00. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018832-6 - PAOLA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X NET RIO LTDA. Despacho:Defiro JG. Emende a autora a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006824-0 - ALBANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X DON LUCAS DAMANA QUEIJOS E COISAS LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725) Despacho:Considerando o noticiado às fls. 137, expeça-se mandado de verificação e imissão do Autor na posse do imóvel descrito na inicial (Estrada de Jacarepaguá, nº 7040 loja \"C\"), instruindo-o com cópia da verificação realizada às fls. 118, a fim de viabilizar a diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018814-4 - VIRGINIA DAS GRAÇAS GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X CARLOS PÊGAS PEREIRA Despacho:Emende a autora a inicial, a fim de retificar o valor atribuído a causa considerando o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.000431-6 - B.R.B. - BANCO DE BRASÍLIA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FABIANO BRITO DE AZEVEDO Faltam custas para expedir ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.007673-0 - DRAUSIO NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X JOAO CANDIDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Faltam cópias e custas para expedir mandado de avalição \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.018907-0 - MARCIO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Emende o autor a inicial, a fim de formular pedido certo e determinado, em consonância com o feito ora proposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013883-2 - FLORIANITA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.013883-2 - FLORIANITA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001305-6 - PANORAMA SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) Despacho:Defiro a expedição do mandado de pagamento como requerido. Após, dêse baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009002-8 - SONIA AYRES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X HERMES AYRES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2004.203.009778-7 - ELIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X DONALDO MANUEL FERNANDES IGREJAS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS, 80 V. \r\n\r\nProc. 2005.203.005438-9 - MARIA ELIZABETH PEREIRA PEIXOTO X MARIA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando o lapso temporal, à Inventariante para informar acerca da quitação do parcelamento do ITD e cumprir o item 02 e seguintes de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.203.002885-0 - RITA DE CÁSSIA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X ADILZA DA SILVA FERREIRA ROSA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 64 \r\n\r\nProc. 2007.203.010176-2 - ANGELA MARIA TASCA HENNING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X JOSE ARIOSTO FRANZEN HENNING FALTAM CUSTAS PARA ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 57,70) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.011744-7 - FABIANA SALOMAO RIOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X MARIA CLARIZEUDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) Despacho:Diga a autora sobre folhas 17 e seguintes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.000420-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLAUDIO BERNARDES MIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Faltam custas para expedir ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.007549-9 - MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X ARARIPE DA SILVA MENDES Expedido ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.003717-8 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSEANE MENDES DA COSTA Despacho:Reconsidero o ato ordinatório de fls. 30, para determinar, primeiramente, a expedição de ofícios apenas à SRF, LIGHT, DETRAN, TELEMAR, SERASA e SPC. Após, apreciarei a necessidade de expedição dos demais ofícios requeridos, com exceção da CEG, cuja consulta on line se encontra em anexo, CEDAE e BACEN, que não dispõem da informação na forma solicitada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.011321-5 - ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA CUNHA MURCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) AS PARTES SOBRE FLS. 97/98 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005157-6 - FABIANA SALOMAO RIOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X MARIA CLARIZEUDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) Despacho:aguarde-se o julgamento do apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019180-5 - JARDEL FERREIRA DOS SANTOS, Procurador: REGIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Compulsando os autos, pela análise dos documenetos que o instruem, verifica este Juízo que em que pese ter restado demonstrada a necessidade do Autor na utilização de fraldas descartáveis, ante o contido no atestado médico, não existe qualquer documento que comprove a obrigação do Réu em fornecê-las. Assim, indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela, que será reapreciado após a contestação do Réu. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019658-0 - JOSSIMAR BERNIZ FULY (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X CATIA CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Assim, diante do acima exposto,defiro a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a Ré permita o ingresso do Autor acompanhado do técnico de sua confiança, no imóvel objeto deste feito, no período de 12 horas até as 17 horas, pelo prazo necessário a finalização do conserto da tubulação. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019658-0 - JOSSIMAR BERNIZ FULY (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X CATIA CARVALHO DOS SANTOS Ao Autor para recolher a diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 3,59, bem como AOJ no valor de R$ 12,24, regularizando a conta do distribuidor conforme determinado a fl. 2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.000929-5 (34014) - ANTONIO DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA MARINHO (RJ-097902), Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A)) X HELENA BAHIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016752-7 - APARECIDO DE JESUS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LUIZ PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007915-0 - CIA. ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDIR LUCIANO CHAGAS PINTO Faltam custas para expedição de mandado de intimação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010372-9 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Decisão:Indefiro o pedido de realização de nova perícia, uma vez que ao contrário do sustentado pela Autora, o Sr. Perito ao apresentar sua resposta a impugnação, não informou apenas que teria se utilizado de sua sensibilidade para elaboração de seu laudo, esclarecendo inclusive o motivo pelo qual teria se utilizado de outro fator de cálculo, conforme se depreende dos esclarecimentos de folhas 402/405. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.018826-0 - PEDRO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X JOSÉ CARLOS CRESPO RIBEIRO), AIG UNIBANCO SEGUROS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.203.000069-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547), Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Decisão:Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito como requerido.Diante do acima exposto, determino a intimação do Réu, através de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.018884-3 - FÁTIMA MARIA TRAVASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 08/02/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018911-2 - FERNANDA DE MOURA FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 399949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010426-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA BEZERRA Aguardando recolhimento de custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.011318-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE HENRIQUES AMARAL DE ALMEIDA Ao autor para recolhimento de custas para citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.013635-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO RIBEIRO SILVA CASAES Ao autor para recolher custas para citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000846-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CARNEIRO CHAGAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003341-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON DE BRITO FERREIRA Ao autor para recolher custas para citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007198-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X SERGIO AUGUSTO F MARTINS Ao autor para recolhmento de custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.010368-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIME CRUZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Aguarde-se a devoluçao do mandado de busca e apreensao devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.203.019032-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIEGO MORET MONTEIRO DE BARROS Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 507,74, considerando o valor do bem , às fls. 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007370-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TERRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MONIR AUGUSTO DO NASCIMENTO LAGE Ao autor sobre reposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.008932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012667-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PORTILHO'S & MARTINS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIOS DE FLS. 82/86. \r\n\r\nProc. 2006.203.014537-4 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TERRAÇO BARINELLO REST. PIZZARIA LTDA. Despacho:Fl. 96 - Certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.203.015791-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO Ao autor para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012313-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X GENY CELERINDO DE SOUZA E OUTRO Ao autor para recolhimento de custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.014116-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO DE SOUZA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014550-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Ao autor para recolher custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Escritura E Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012524-9 - R. V. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS Despacho:Fl. 72 - Defiro pelo prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.009425-3 - ERNESTO SAMUEL FLORIANO DA CRUZ CIAMPOLINI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X SÔNIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839) Despacho:Designo audiência do art.331, CPC para o dia 13/02/2008, às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000575-0 - ALVARINO MACEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ELENICE GARCIA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Expeça-se mandado de notificação nos termos da sentença de fls. 50/51. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004350-6 - PNEUBACK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X PAULO HENRIQUE CONCEIÇÃO BOYD (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido ao Detran. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.009987-1 - MARIA HELENA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ANANIAS FELICIANO DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011465-1 - JOSÉ ALEXANDRE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CERÂMICA REX (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Certifique o cartorio o correto recolhimento das custas. Providencie a parte re as peças para instruir a carta precatoria. Após, oficie-se ao Juizo deprecado para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011465-1 - JOSÉ ALEXANDRE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CERÂMICA REX (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Ao autor sobre certidão de fl. 90.(Faltam custas a serem recolhidas para o ato dos oficiais de justiça -conta nº 0714-6 - no valor de R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2007.203.010271-7 - HEBERT GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.000913-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X TECTRADE REPRESENTAÇÕES TÉCNICAS LTDA. Ao autor para recolher custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.016104-7 - RACHEL PORTO RITTER VIANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008631-1 - GEORGINA DE ARIMATHEIA MURITIBA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.007529-5 - GILSON D'OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Despacho:Considerando a certidão cartorária, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se e devolva-se a contestação. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007473-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAQUELINE CURVELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009562-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER ALBERNAZ RODRIGUES Ao autor para recolher custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004180-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA) Ao autor para recolher custas para citação. \r\n\r\nId: 399954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.005939-0 (24900) - THAMIRES CORDEIRO CARNASCIALI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA CARNASCIALI Certifico que a parte peticionária não é beneficiária de JG, sendo necessário recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.203.011180-5 - MICHAELA ONOFRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) DRA. ELIANE CRISTINA C. M. MEZA - OAB 86611RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.203.009617-0 - KETH XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Decisão:Fls. 48 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos à filha Keth Xavier dos Santos. Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 2002.203.004769-0 - LUIZ FERNANDO MENEZES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.203.001706-8 - LUIZ PHILIPE JUCA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140) DR. PEDRO DE ALCÂNTARA M. NETO - OAB 64486RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010747-1 - RENATA MARQUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARLOS RENATO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP, sob pena de não ser dado prosseguimento à presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.203.011659-9 - ISABEL CRISTINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOAO SANTOS VIEIRA DR. AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS - OAB 122124PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001046-8 - REGINA HELENA GOMES SILVA E OUTRO, Assistente: REGINA HELENA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X NÉLIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE ESTEVES PIRES (RJ-120359) Decisão:Fls. 117 - Indefiro o pedido de exoneração ante a comprovação de que o alimentando encontra-se matriculado em instituição de ensino. \r\n\r\nProc. 2006.203.013092-9 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.018682-2 - CARMEN REGINA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JOSÉ PEREIRA DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.019085-0 - RENAN PAROLI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RANGEL NEVES (RJ-135688)) X DANIEL PAROLI DE MENDONÇA Decisão:...Fixo os provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo a serem entregues em mãos da RL do autor até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008 às 11:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos... \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.018727-9 - JOSÉ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535) Despacho:1) Regularizem-se a representação processual;2) Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira das partes. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.203.015087-6 - MICHELLE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CIDÉLIA DA SILVA SANTOS Decisão:1) Defiro a curatela provisória da interditanda à requerente pelo prazo de 240 dias. Lavre-se termo.2) Atenda-se ao MP (itens 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4).3) Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, que deverá realizar a perícia no local onde se encontra internada a interditanda. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.408.004208-8 (19775) - DENISE LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X HELIO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Decisão:Deixo de receber a peça de fls. 295/297, uma vez que a decisão de fls. 293 não contém nenhum erro ou omissão. \r\n\r\nProc. 2007.203.002978-9 - ELIANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X RONALD EDMUNDO SANABRIA VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 13/03/2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000066-6 (1542) - CANALIBI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:1. Venha o termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 1996.203.000949-6 (10929) - HERMINIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X CLEMENTINA DUARTE DE FREITAS DR. LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES - OAB 39988ESCLAREÇA O PEDIDO UMA VEZ QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014288-0 - GEISA LOPES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Esclareça o cônjuge mulher se retornará ao nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.203.018388-2 - CEZAR ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Decisão:...Firmem as partes a petição inicial.Emende-se a inicial no prazo de dez dias, pena de indeferimento, retificando-se o nome do cônjuge mulher ante o que cosnta no doc. de fls. 15... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.009957-0 - M.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (RJ-101827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.S. Sentença:Tendo em vista o reconhecimento do pedido de divórcio manifestado pela ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.004867-8 - HORÁCIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Fls. 42/43 - Venha a comprovação da propriedade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.006529-2 - GEORGIA ELENI SILVA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X JORGE ALEXANDRE RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:1) Expeçam-se alvarás.2) Diga o executado.3) No silêncio da parte exeqüente quanto a penhora de novos bens, suspendo o processo por 180 dias para que a parte diligêncie acerca de bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.203.010619-1 - FELIPE DIAS CONSULI MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336), Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X MOACYR CONSULI MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.001995-8 - IGOR GUIMARAES GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X FERNANDO JORGE NUNES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) CUMPRA-SE DESPACHO FLS 90 NA INTEGRA \r\n\r\nProc. 2005.203.001099-4 - ANDRESSA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOSE CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.203.005490-0 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se dá quitação do débito, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.203.004871-0 - ADRIANE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAN EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.203.008836-6 - RODRIGO FRADE RAMOS NADUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES COELHO NETO (RJ-096154)) X RONALDO CESAR NADUR Decisão:Indefiro, tendo em vista que na certidão 17 não há indícios de que o réu esteja se ocultando. \r\n\r\nProc. 2007.203.009205-0 - CAIQUE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X VALDEIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) Despacho:1) Recolham-se os Mandados de Prisão.2) Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.018486-2 - ANA CLARA PUREZA SEBÍLIO ZATORSKI (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X RICARDO SEBÍLIO ZATORSKI Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.018487-4 - GISELE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X ADJOLMAR DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001336-8 - KAIO VINICIUS PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA COSTA Despacho:1. Fls. 37 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.2. Esclarecido pela parte exeqüente as execuções em curso entre as mesmas partes nesta vara, dê-se vista conjunta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010919-7 - PEDRO HENRIQUE ROLDAN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Diga a parte exeqüente acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.004276-7 - FRANCISCO RUY PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X NORMA MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO O. LYRIO (RJ-006372) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013514-0 - NERCIDES RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X LEANDRO DE FARIAS RAMOS E OUTRO Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbar nos autos os requitos insertos no art. 273 do CPC... \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.002907-6 - IMOGENE KESSLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X MARTHA MOREIRA KESSLER), Interessado: JEMUEL KESSLER), Interessado: SEMUEL KESSLER), Interessado: NEMUEL KESSLER), Interessado: TANIA KESSLER (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)), Interessado: KEMUEL KESSLER, Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Às partes acerca da proposta do Sr. Perito. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1998.408.001082-0 (15284) - GLORIA REGINA BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X EDUARDO ROBERTO GONCALVES DR. WAGNER R. LOURINHO - OAB 75667PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 428. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.007573-0 - TAYANE ACHINELLES ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X CARLOS EDUARDO DE MELO ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827) DRA. CRISTINA M.G. B. RIBEIRO - OAB 37299PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1579. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005571-9 - CARLOS JOSE TRANCOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871)) X DHEBORA DE SOUSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA (EXECUÇÃO). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.018916-1 - EDIBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X RAQUEL BRAGA FRAZÃO RODRIGUES Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira da parte;Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que as ações de Oferta de Alimentos e Regulamentação de Visitas não se cumulam por terem ritos diversos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.408.004603-8 - SERLY RODRIGUES CARVALHO DR. LUIZ FELIPPE CHELLES - OAB 80899PROCESSO REMETIDO AO REGISTRO CIVIL EM 19/07/99. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.004599-0 - A.C.I.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:Revogo o despacho de fls. 98 por estar equivocado.Ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.002907-6A - IMOGENE KESSLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X MARTHA MOREIRA KESSLER), Interessado: JEMUEL KESSLER), Interessado: SEMUEL KESSLER), Interessado: NEMUEL KESSLER), Interessado: TANIA KESSLER (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)), Interessado: KEMUEL KESSLER, Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.015338-5 - EURICO MORENO COCCARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO Despacho:1) Fls. 33/34 - Indefiro, tendo em vista que não vislumbro nenhuma irregularidade nestes autos passível de ser instaurada sindicância.2) Cumpra-se corretamente item 03 do despacho de fls. 24vº. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.203.001320-2 - REGINALDO SANTANA, GABRIEL DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-069807) Despacho:Fls. 32 - O pedido deverá ser formulado nos autos onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018724-3 - RAUL JOSÉ SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X FABRÍCIA PELLUSO VILELA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, pena de indeferimento, retificando-se o pólo passivo, uma vez que a ação deve ser interposta somente em face de quem detém a guarda. \r\n\r\nProc. 2007.203.018984-7 - FABIO LUIS DINIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X MARIA HELENA MATOS DA SILVA), MARCELY MATOS DA SILVA Decisão:2- Esclareça o autor os itens 1 e 3 do pedido contido na inicial, levando-se em consideração que quem detém a guarda de fato da menor é a genitora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.203.012068-5 - HELENA RITA MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X CELSO DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DR. EDIVALDO ALVES DA SILVA - OAB 72544PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1709. \r\n\r\nId: 399951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003610-0 - VALÉRIA GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000882-8 - MURILO SALES DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X FÁBIO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.203.009132-0 - ANA CAROLINE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOÃO BATISTA COSTA CONTANHEDE JÚNIOR Intimar a parte autora para se manifestar sobre resposta dos ofícios de fls.30/33. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.011283-8 - JORGE JOSÉ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/03 e a emenda de fls. 32 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE JORGE JOSÉ DE ALMEIDA e ANA MARIA DA COSTA DE ALMEIDA, Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.011314-4 - CASSIANO RICARDO NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PINHO SALLES (RJ-102139)) X ELAINE CRISTINA SANTOS DA COSTA FREIRE Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 27, e DECRETO o DIVÓRCIO DE CASSIANO RICARDO NUNES FREIRE e ELAINE CRISTINA SANTOS DA COSTA FREIRE,Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio Consensual E Homologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012286-8 - ADILSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296), Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495) Sentença:DECRETO o DIVÓRCIO DE ADILSON GOMES e REGINETE BARROS GOMES, ...Sem custas em face da gratuidade concedida aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011001-5 - MONICA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X DARIO CORREA FRANCISCO Decisão:Venham duas declarações de testemunhas que atstem a separação de fato do casal, com firma recconhecida e cópia dos documentos de identificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015861-7 - DANIEL CALDEIRA ALFREDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MANUEL ANTÔNIO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. Considerando a concordância da RL, revoga o Decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2007.203.008499-5 - VALENTINA REBOUÇAS DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X BRUNO SANT' ANNA DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Condeno o executado no honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da causa.. \r\n\r\nProc. 2007.203.010341-2 - MARIA ISABEL OLIVEIRA E ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA INFORME A REP. LEGAL O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.203.010421-0 - RODOLFO AUGUSTO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) ALDEMIR ALVES TEIXEIRA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011989-4 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FABIO FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 23/38. \r\n\r\nProc. 2007.203.014392-6 - JEFFERSON MOREIRA ALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X JESSÉ MARTINS SANTIAGO Decisão:Recebo a emenda de fls 32. Anote-se. Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC, conforme planilha de fls. 33 . ( Venha cópia da emenda fls 32/33) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003114-0 - FATIMA ROSARIO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DOMICIO WALDINO DOS SANTOS E OUTROS), VINICIUS DA COSTA VALDINO Despacho:Ao autor sobre fls. 60/71. Ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInterdição, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009766-7 - WAGNER GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X WONDER GOUVEIA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.006896-3 - DANILO DE LIMA LAGO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X LUAN MORAES LAGO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Intimar as partes para que se manifestem sobre o ofício de fls. 74/75v.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.010872-0 - LENY MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). RITA DE CASSIA MENDONCA MACHADO VARELLA (RJ-160341E)) X PAULO CANDIDO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011889-0 - MARLENE DE FÁTIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X LUIZ CARLOS NACBAR Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, não estando presentes os requisitos do art. 273 do CPC, ensejadores ao deferimento, eis que não existe prova pré-constituída da alegada união estável, INDEFIRO os efeitos da antecipação da tutela.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2005.203.009142-9 - PAULO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CRISTINA RAMOS SILVA (SP-108056), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845), Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ANDRÉA CRISTINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101) Despacho:Atenda-se ao MP ( 1- REQUEIRO A VINDA DOS AUTOS DA CERTIDÃO DO 5. º e 6º OFÍCIOS EM NOME DAS PARTES; 2- PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTOS QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS 182/194, VISANDO EVITAR ARGUIÇÃO DE NULIDADE) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.011842-7 - ALEXANDER SOUZA BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082)) X ANTONIA BENEDITA VASCONCELOS Decisão:Venha certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009354-6 - ALEXSANDRO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X FABIA PEREIRA DE SOUZA Decisão:verifica-se que não estão presentes os requisitos ensejadores à concessão da antecipação da tutela, posto que ao tempo da homologação do acordo o alimentante já possuía vínculo com o mesmo empregador, INDEFIRO, por ora, os efeitos da antecipação da tutela.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000593-1 - ANA CRISTINA WEILLER PENEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X CÉSAR MOREIRA PENEDO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + Funperj (6002-25174-9) + Fundperj (5673-00124-3), ressaltando o contido no Prov. CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.014344-6 - JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X LEANDRO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 28, vindo nova inicial no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 399952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.203.017416-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALNEI MOTTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 399948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.203.018906-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) \"...Diante do acima esposado, resta INDEFERIDO O PLEITO DEFENSIVO deduzido às fls 28/32.4) Designo a data de 17/01/08, às 14:30 horas o Interrogatórios...\" \r\n\r\nId: 399950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.017346-6 - MARCELLO DE ALMEIDA VALLE X Falecido: GLORIA SIQUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309) Sentença:\"....Assim sendo CUMPRA-SE O TESTAMENTO de forma parcial, sendo excluída a cláusula de inalienabilidade e incomunicabilidade sobre os bens que integram a legítima.Registre-se o testamento de GLORIA SIQUEIRA DE FREITAS, lavrado no dia 25/03/1993, em notas do Tabelião do 16º Ofício de Notas, no livro 2.826, fls. 056, ato. 031....\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015025-7 - BIANCA E SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ADALZIRA SILVA DE MELO E OUTROS Faltam 5 cópias da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011836-0 - RAQUEL MOULIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X Falecido: ALCIR CANDIDO TEIXEIRA Despacho:1-Oficie-se à CEF para que informar o Juízo que determinou o depósito dos valores de fls. 12 ( cópia anexa). \r\n\r\nProc. 2005.202.012463-3 - JOAQUIM LOPES DE MELLO PRIMO, MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X Falecido: JOEBE DE CARVALHO MELLO Despacho:1-Desentranhem-se os processos em apensos e sejam remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.012464-5 - JOAQUIM LOPES DE MELLO PRIMO, MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X Falecido: JOEBE DE CARVALHO MELLO Despacho:cumpra-se fls. 175 - item 02 ( cartório) \r\n\r\nProc. 2006.202.008802-3 - JORGE LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X Falecido: JUREMA DE JESUS Decisão:1-Comprove a invalidade do CPF (fls. 09). Os documentos juntados do IR referem-se a outro CPF. \r\n\r\nProc. 2007.202.020438-4 - ANTONIO CAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X Falecido: NATALIA FERREIRA DE ARAUJO Decisão:1-Oficie-se ao Unibanco pelo saldo existente.2-Na certidão de óbito de fls. 07, foi declarado que a falecida deixou bens. Seja aberto procedimento de inventário.3-Na certidão de fls. 07, informa o estado civil da falecida como solteira. Junte-se certidão de casamento com o Sr. Joaquim Pereira de Araújo.4-Sejam habilitados nos autos do processo os todos os herdeiros.5-Comprove o requerente sua união estável com a falecida. \r\n\r\nProc. 2007.202.020568-6 - GABRIEL LAIM FONTANETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X Falecido: DOMINGOS LAIM Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Emende-se a petição inicial para constar o valor da causa, que corresponde ao benefício pretendido.3-Sejam habilitados nos autos do processo, todos os herdeiros do falecido, conforme fls. 20.4-Oficie-se ao Ministério da Aeronáutica pelos saldos existentes, dependentes habilitados, data e o motivo da exclusão do 1° herdeiro de fls. 20 (cópia anexa).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020838-9 - LUIZ OSWALDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Falecido: MARY CELESTE GUIMARÃES CARVALHO Despacho:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da herdeira.2-Oficie-se ao Banco do Brasil, pelo saldo existente. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012248-1 - LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X JORGE LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:1-Desentranhem-se fls. 70 ( proc. 06/717-5) e junte-se nestes autos, após voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013126-7 - LUIZ ANTONIO FREIRE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M&A CONSULTORIA EMPRESARIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:diga a parte autora sobre fls. 163/165. Aguarde-se por 30 dias o cumprimento da precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007474-5 - NEUSA COSTA LARICHIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X Falecido: MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Decisão:1- Impugnação de testamento deve ser efetivada na via processual própria. 2- seja demonstrada condição de herdeira. 3- Documento de fls. 70, não representa adoação. 4- Documentos que não demonstram condição de herdeira. \r\n\r\nProc. 2005.202.015407-8 - Inventariante: MARIA CÉLIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517)) X Falecido: ALOYSIO FRANCISCO DE SOUZA Decisão:1-Junte-se quitação fiscal do imóvel situado em Cabo Frio sem os débitos anotados. 2-Regularize a situação fiscal do imóvel de Duque de Caxias.3-Juntem-se as certidões de ônus reais dos imóveis de Cabo Frio, Duque de Caxias e Friburgo, atualizadas.4-Oficie-se ao Unibanco pelos saldos existentes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008194-6 - RAIMUNDA DAMASCENO CAMELO X Falecido: MARIANO LEONARDO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 102/113, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIANO LEONARDO CAMELO, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.020573-0 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X Falecido: AMELIA DA SILVA COELHO Decisão:1-Defiro o processamento com prioridade.2-Nomeio inventariante o 1° requerente.3-Seja autenticada fls. 09 ou junte-se original.4-Regularize a representação processual dos herdeiros.5-Regularize o CPF do falecido junto a SRF.6-Fls. 20/22 - Nula cessão de direitos hereditários efetivada, pois não pode ser realizada em relação a bem específico. O que é cedido é o integral quinhão do herdeiro.Não existe cessão de meação efetivada pelo meeiro. A meação só pode ser alienada com ordem judicial. Seja incluído o bem no inventário.7-Juntem-se certidões negativas do 5º e 6° distribuidores \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.015742-0 - CELIA DE FARIA RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X Falecido: VERDIAL OTTO RUZICSKA Despacho:Regularize o débito do falecido junto a SRF. Após junte-se certidão negativa de débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.009791-7 - Inventariante: MARIA ELISA DOS SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X MARIA DE OLIVEIRA NUNES Decisão:1-Desentranhe-se fls. 24 e seja entregue a patrona.2-Diligencie junto a Cooperativa Habitacional, o comprovante de que a carta compromisso de fls. 19/20, refere-se ao imóvel da certidão de ônus reais de fls. 50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.001928-7 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Decisão:1- Revogo fls. 153v em relação nomeação de bem a ser penhorado. 2- houve alienação do bem. Não é possível devolução do bem. Obrigação contido no V. Acordão, que se converte em perdas e danos. Deve ser observado o valor de mercado do bem atualmente. 3- Parte executada efetuou depósito da importância de R$ 16.200,00, para quitar obrigação ;. Seja expedido mandado de pagamento em favor da aprte exequente. 4- Seja também expedido mandado de pagamento em favor do suplicado, na forma no dispositivo do V. Acordão. 5- Despesas rateadas. Não há condenação em H.A.. 6- Revogo decisão de fls. 160 com efeitos ex tunc, pois não é possível de ser cumprida obrigação . 7- Informe e demonstre a parte exeuqente ser o valor de mercado do bem, superior ao depósito. \r\n\r\nProc. 2005.202.004176-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBSON DA SILVA LACERDA Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.014014-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L.M. MOLINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 70/106. \r\n\r\nProc. 2006.202.014315-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROSECLAY MATTOS DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.014705-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOELMA FREITAS DA SILVA Despacho:Diga a aprte autora sobre fls. 33. Seja efetuada a busca e apreensão (fls. 32) \r\n\r\nProc. 2007.202.005411-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RIBAMAR SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005502-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILENIR DE SOUZA REIS DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009765-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS MACHADO LIMA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.202.011406-1 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130)) X VANESSA VIEIRA MARQUES Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.012115-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BENEDITA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214) Despacho:1- Em réplica. 2- Nada a ser rconsiderado. 3- Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.014897-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X SANDRO LUCIANO DE SOUZA FAGUNDES Despacho:1- sejam desapensados. 2-Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.015145-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERA LUCIA RIBEIRO TAVARES Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2007.202.015997-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE LUIZ SEVEROLI Despacho:Demonstre ter sido proposta ação de consignação em pagamento e quando foi preferido despacho liminar positivo. Não há conexão com ação de revisão de cláusula contratual. FLs. 46- Anote-se. Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015363-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SANTA MARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ARNALDO DE SOUZA TRINDADE Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se comas nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.015128-0 - YOVILAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Despacho:digam as partes \r\n\r\nProc. 2004.202.003340-5 - SHELL SCOTT ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Despacho:Até preclusão da decisão no apenso e adequação dos valores, não são cabíveis levantamentos \r\n\r\nProc. 2005.202.000084-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VILLE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO ROBERTO C. ROSA E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 98/99 \r\n\r\nProc. 2005.202.004927-1 - CONDOMINIO VILA DULCE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Despacho:A parte exeuqente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.007175-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ROBSON PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.202.012751-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANDRE KENEDY PACIFICO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.202.015367-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOBELLO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X EDILEI OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 104, o cartório \r\n\r\nProc. 2006.202.013182-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR DELÍCIAS DO PAPAI LTDA Despacho:designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 19/02/08 às 11:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014128-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Despacho:1- Depósito para quitação de obrigação. 2- Seja expedido mandado de pagamento em favor do credor. 3- Informe haver quitação. Silêncio interpretado como quitação. 4- Não foi iniciado módulo executório antes do depósito. 5- Não há processo autônomo, que ampare arbitramento de H.A. na fase de efetivação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.014817-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA - AMVIG (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ROSANE GUEDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 124/125, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.202.014047-3 - ESPOLIO DE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MALHEIROS, Inventariante: CELIO GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X CLAUDIO GONÇALVES MALHEIROS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.016393-0 - JOSE JORGE SOLEDADE FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 11/125, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.202.017458-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 50, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.006679-9 - NACIBE ASSUM GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CARLOS AUGUSTO ASSUM Despacho:seja efetuada a busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.020870-5 - MOTTA E PEREIRA ACADEMIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. ..\" \r\n\r\nDeclaratória, de aquisição da propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.202.006213-9 - KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIDIMO DE MORAES E OUTROS Despacho:Sejam oficiadas as Fazendas. Citem-se. Venham as certidões permanentes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.007784-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010295-4 - AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X SANDRA MARA SOARES FRANCO), Fiador: GERALDO ALVES DOS SANTOS), Fiador: MARIA JOSE DONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.003948-4 - MANUEL ROZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MARCIA RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.003094-0 - CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X CARLSO ALBERTO KLEY E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. APCJ - (0711-2) - R$ 6,98; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,34; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,34) \r\n\r\nProc. 2006.202.006601-5 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, na forma do artigo 794, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.011545-2 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS MATOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Decisão:1- Sra. Maria das Graças compareceu espontaneamente nos autos do processo, ficando suprida citação. 2- Cite-se4 o Sr. Walter, na forma da decisão de fls. 123. 3- Purga da mora, que somente poderia ser requerida pela parte locatária. 4- Não é vedado pagamento do débito, havendo inclusive, pedido de cobrança dos valores devidos. Defiro seja expedida guia de depósito, conforme requerido. 5- Diga a parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2006.202.015918-2 - ALBINA ROSA DA COSTA DE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X GERALDA DO NASCIMENTO SIMAS Despacho:após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se dos autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.007181-5 - MARIA DO CÉU GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X INÊS EMILIA CARDOSO DA SILVA Despacho:cite-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.007592-4 - ANTONIO JERONIMO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X NILSON FERREIRA LIMA Despacho:defiro o spbrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010749-2 - FERNANDO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X MÁRCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Despacho:Demonstre extrato dos 30 dias que antecedem a penhora. Documento de fls. 84,que não demonstra, penhora de valores de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.202.002250-6 - NELSON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X ÁNDRE LUIZ PEREIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003528-8 - NEY MAGALHAES VALLADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:defiro vistas por 5 dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.020703-8 - MARIZETE MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NEVES (RJ-125119)) X ROSA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALO Sentença:1- Indefiro a JG, pois não foi ao mesmo, apresentada declaração de hipossuficência, que constitui requisito legal exigido.\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC. ..\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.020701-4 - ALANIR LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X BANCO ABN AMRO S/A Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC....\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009624-8 - DURVAL DE SOUZA FROLIK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X BRUNO DE BRITO Despacho:1- Digam os interessados sobre a certidão supra. 2- Seja renovada diligência para intimação em qualquer dia e horário. Havendo suspeita de ocultação, deverá ser certificada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.014119-9 - TELETISTAS LIMITADA - REGIÃO 1 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARGEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011199-9 - LANDSCAPE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X SILMAR SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. (OJA R$ 12,24; funpej e fundperj 0,61, cada); Seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2006.202.013796-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEILA MARIA ANDRADE DA CRUZ Despacho:Valores bloqueados são referentes a remuneração da parte executada. Valores são impenhoráveis. Não haviam saldos de valores superiores a 30 dias. Não é possível esbloqueio on line, pois já transferidos. Seja expedido alvará em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2006.202.017373-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X WALESKA BRITTES DA CRUZ Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sobe pena deextinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.003720-0 - FRISEURSALON M.S. ARTE CAFE LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EMPADINHAS E EMPADOES 337, COMERCIOS DE EMPADAS EM GERAL LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 75,22; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 245,09 ; APCJ - (0711-2) - R$ 6,98; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,15; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,15) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.002349-3 - EDIOOURO SEGMENTO DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X DI CARLOS COM. DE MÓVEIS PARA CABELEIREIRO Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 5% cada.) \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010997-1 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X S.C.G. ROLO SERRALHERIA CARPINTARIA E OUTRO Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c venda de imovel \r\n\r\nProc. 2006.202.005578-9 - MARIA EDITE NETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ROBERTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 45 \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.003275-3 - RODRIGO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159) Despacho:1- Parte informa já está imitida na posse . 2- Seja designado dia para depósito público. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.007691-8B - MANOEL TITO DOS REIS PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA (RJ-132246)) X ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:Recebo aimpugnação no efeito devolutivo. À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.202.007691-8C - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888), Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (taxa judiciária R$ 2,95) \r\n\r\nProc. 2004.202.003340-5A - SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611)) X SHELL SCOTT ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Leitura mais apurada da sentença, sertamente, possibilitaria verificar, que foi expressamente declarado, que os juros cobrads, observam o título executivo, não sendo consequentemente acolhida, impugnação nesse sentido. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença, que não deva ter conteúdo , conforme entendimento das partes. Nego provimento ao recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.008671-9B - SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Despacho:esclareça a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004826-8 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WALMIR DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.006372-5 - KAMILLA KAFRAN FRANÇA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CARREFOUR - GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Informe haver quitação . Silêncio interpretado como quitação. 2- Informe o MP concordar com o levantamento dos valores. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.012959-1 - MARIVALDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.008433-0 - THIAGO FÁBIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X AUDIJUR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Despacho:seja efetivado contato telefônico com o Jupizo deprecado, para que informe haver citação. Esclareça inscrições de fls. 29, que não integram a presente ação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007000-8 - MAGNA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1 - Em réplica.2 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010293-9 - ALBERTO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ACE SEGURADORA S/A Despacho:designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 19/02/08 às 11:45 horas. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010101-5 - THEREZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o determinado e sejam devolvidos. \r\n\r\nProc. 2006.202.013729-0 - IVONE MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL MARTINIANO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Seja aberta vista a DP Tabelas, para que se manifeste sobre fls. 174, item 2, em relação haver erro material. Após, voltem oara saneador. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipaão de tutela, cancelamento e protestos de titulos, declaração de nulidade de cobrança... \r\n\r\nProc. 2006.202.001821-5 - PORTELA VINTE E UM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X LOUSANO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Despacho:seja efetivado contato com o Juízo Deprecato sobre o cumprimento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011131-1 - ALEXANDRE LUIS RAMOS DA SILVA E OUTROS E OUTROS X ELIAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776) Decisão:Regularize o CPF do falecido junto a SRF.2- Emendem-se as primeiras declarações para constar o Espólio de Eloísa Helena de Souza.3- fls. 170 - Indefiro o pedido, pois os referidos herdeiros, foram intimados na pessoa de seu patrono pelo DO (fls. 69).4- Diga o inventariante sobre fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2003.202.011535-3 - FERNANDO HENRIQUE REIS COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X DJANIRA REIS COURI E OUTRO Despacho:1-Justifique a juntada da petição de fls. 309.2-Após diga a Fazenda Pública.. \r\n\r\nProc. 2004.202.010050-0 - DULCE HOLANDA CAVALCANTI X ANA DULCE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:Venha por sobrepartilha a restituição do IR/2005. \r\n\r\nProc. 2004.202.011977-5 - LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435), Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X SILSA DE AVILLEZ PUGIALLI Decisão:1- Informe se o falecido possui outros bens, além de sua meação.2- Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.002849-8 - MAURO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ALCIDINA GOMES MARANHAO E OUTRO Faltam 2 cópias da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.202.008390-4 - ROSA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MANOEL DE AGONIA LUIZ POSTIGA Decisão:1-Cumpra-se o despacho no processo de agravo.2-Fls. 133/134 - Requeira o que for de direito.3-Oficie-se ao banco Itaú pelo saldo existente.4-Após ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.202.014178-3 - Inventariante: EUCLIDES PIRES DE ARAGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X MARIA JOSE NASCIMENTO ARAGAO Decisão:1-Junte-se contrato social da firma de fls. 114/116.2- Junte-se bancário atualizado em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.202.006575-8 - Inventariante: IDÊ BERNARDO MARTINS X JORGE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Decisão:seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.015104-5 - SOLANGE MENDONÇA BARROS NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS BARROS Decisão:1-Nomeio inventariante a requerente.2-Regularize representação processual da herdeira Dilma, pois a procuração de fls. 31, não possui poderes para constituir advogado.3-Esclareça as distribuições de fls. 43.4-Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.015789-8 - MARIA TERESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X Falecido: ANTONIO DA LUZ ANDRADE Decisão:1-Retifique-se no distribuidor o nome correto do falecido. Anote-se onde couber.2-Nomeio o requerente inventariante.3-Seja lavrado termo, após venham as primeiras declarações.4-Cumpra-se o despacho de fls. 17, item 01. \r\n\r\nProc. 2007.202.020780-4 - MANUEL ANTUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X Falecido: MARIA TEREZA DE FREITAS SIMOES Decisão:1- Retifique-se no sistema o rito da ação para arrolamento. Anote-se onde couber.2- Nomeio o requerente inventariante.3- Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.001998-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235) Despacho:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na decisão. O inconformismo da parte com o conteúdo da decisão, deve ser objeto de recurso próprio. Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (sustação e anulação dos titulos protestestados \r\n\r\nProc. 2006.202.012323-0 - NCD COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.003699-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DEISE DE CASTRO COELHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.010148-5 - ELIZABETH SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:diga a parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.007703-9 - MARIA DE LOURDES MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Em réplica.2 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021333-6 - DOMINGOS PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. 3- Valor da causa observa benefício econômico pretendido pela parte, 4- Junte-se o TOI. 5- Demonstre média de consumo nos últimos 6 meses \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela cumulaa com indenização por danos materiasi \r\n\r\nProc. 2006.202.015334-9 - JESSICA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X CLIQUE ESCOLA DE INFORMATICA - JCA ESCOLA DE INFORMATICA S.C LTDA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipaçãp parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.020899-7 - ANDERSON PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Defiro a JG. 2- Cite-se. Após direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido parcial de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.017012-8 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X R4 MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:Sejam remetidos ao Ilustr Colega que proferiu a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, anteciapação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001863-1 - DINAJARA LUIZA ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a JG requerida pela parte suplicada.Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. A apresentação de rol de testemunhas, deverá ocorrer no prazo de 5 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pela parte suplicante.Nomeio Perito o Dr. André Luiz Palomanes, Tel. 2532-5785. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 14:30 horas.Fixo como ponto controvertido, ser verificada lesão que alega o suplicante ter suportado.Rio de Janeiro, 17/12/07. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparação de danos em prédio urbano \r\n\r\nProc. 2006.202.014167-0 - PAULO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Decisão:Defiro prazo de 5 dias, para juntar substabelecimento . Suplicante exerce posse do bem e possui pertinência subjetiva para figurar no pólo ativo da relação processual.Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor. Rol já apresentado.Defiro a prova pericial requerida pelo autor.Nomeio Perito o Dr. André Luiz Palomanes, Tel. 2532-5785. Intime-se para ofertar honorários.A parte autora já apresentou quesitos.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 13:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência dos fatos alegados pelas partes, danos eventualmente suportados e soluções a serem efetivadas.Rio de Janeiro, 17/12/07. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.008341-6 - SANDRE REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.001505-6 - ANTÔNIO LISBOA MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCENIRA ANUNCIADA LISBOA Despacho:oficie-se o Juízo deprecado, pela devolução da precatória cumprida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominatória e reparação de danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008074-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO IDEFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN IDEFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o da 19/02/08 às 12:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.007310-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 76/80 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014045-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROGERIO DE A FONTES Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 235,87 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001418-2 - GERALDA NERY CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos de OJA - (0714-6) R$ 12,24; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 75,22; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 60,00; APCJ - (0711-2) - R$ 6,98 ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,76; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,76) \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.202.006766-6 - THAMIRIS NANI SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:1- Intime-se o Dr. Perito para designar nova data para efetivar perícia. 2- Será regularizado conforme certidão do cartório, para remessa da precatóri, que já foi feita. Em caso de inércia por 5 dias, será declarada como perdida a prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.008671-9 - VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:Havendo possibilidade de acordo, deve o mesmo ser apresentado para homologação. Impugnação apresentada pela parte executada , fora do prazo. Requeira o que entender de direito. Seja expedido alvará para levantamento dos valores penhorados, pois reconhecidos como devidos, na forma da intempestiva impugnação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.020874-2 - CIGANINHA BOMBONIERE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Decisão:1- Seja formulado pedido líquido em relação aos danos materiais, que alega ter suportado e possui conhecimento. Seja observado reflexo no valor da causa. 2- Rescisão do contrato de locação, que tem valor da causa equivalente 12 salários mínimos. 3- Sejam especificamente declarados valores a título de \"luvas\". 4- Informe especificamente despesas com novas instalações. Para eventual liquidação de sentença, são apenas transferidas questões referentes aos valores dos danos. Os danos já devem ser declarados. 5- Parte suplicante que sabe o valo de média do faturamento dos últimos 12 meses, pois consta de sua contabilidade. Pedido de lucros cessantes que é liquido. 6- Regularize-se a representação. 7- Seja observado o art, 259 II do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.007833-2 - ESPOLIO DE CENYRA CORDEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2005.202.000779-3 - MARCIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:1- fls. 81. Atenda-se. 2- Cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001004-8 - MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X Falecido: MARIA SEBASTIANA SERAPHIM Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 13. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007691-2 - NEIDE GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X JOCELYNO VIANNA SABINO Decisão:Todos os valores serão levantados. Após a sentença através de alvará judicial. Indefiro o pedido de expedição de alvará.2- Oficie-se à CEF, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.015869-2 - ISIDRO AGENOR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X Falecido: ISIDIO MARCOS RAMALHO Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por ISIDRO AGENOR RAMALHO E MARIA MORAIS RAMALHO (fls. 02). ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.005178-4 - JANDAIRA VELOSO BELEM (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X Falecido: SEBASTIAO RAMOS BELEM Despacho:Oficie-se à Superintendência da Polícia Federal ( Departamento pessoal), nos termos de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.202.006724-0 - GISELLE MARMO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X Falecido: GILSON ANDRE Despacho:1-Os autos do processo encontram-se à disposição do patrono em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.008032-2 - CLAUDIO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X Falecido: VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Decisão:1-Expeça-se certidão de Dívida Ativa. Após sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório, \r\n\r\nProc. 2007.202.011713-0 - NILCEA ROSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X Falecido: VALTER ROSA DE BRITO Decisão:Oficiem-se ao Banco do Brasil, CEF e Receita Federal, pelos saldos.2- Diga a requerente sobre fls. 56.3- Cumpra-se fls. 15 itens 4 e 5 este último em relação a requerente.Declaração de dependentes não implica em habilitação, mas sim, verificação de existência de outros dependentes do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.014373-5 - EDSON BOSCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:Defiro a JG. Dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021213-7 - VERA LUCIA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE NEI SANTOS DA ROCHA Despacho:desarquivem-se e apense os autos do processo nº 04/6818-3, após voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008278-5 - CARMEM DOLORES BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS (RJ-089645)) X ODETTE DOMINGUES BELMONTE E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2003.202.010778-2 - WALTER MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MARIA RIBEIRO GOMES Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.202.015268-4 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X MARIA DA CONCEICAO ANDRADE DA SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.007985-5 - ISA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X CELIO TEIXEIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.014575-0 - DALMA DOS SANTOS PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA COSTA PINTO (RJ-107290)) X COLOMBO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.202.000492-5 - ISAURA MATILDE SOUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992)) X Falecido: JOSE HAMILTON DE ARAUJO SOUTO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.003988-5 - BELMIRA DE SOUZA VICENTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X Falecido: FRANCISCO DE ABREU SILVEIRA Decisão:1-Não veio acompanhada da petição a guia de custas mencionada às fls. 67.2-Fls. 65 - Aguarde-se a manifestação da inventariante pelo prazo de 10 dias. Em caso de inércia sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.007325-1 - Inventariante: MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES X PAULO HENRIQUE DE CARVALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219) Despacho:1-Fls. 81 - Comprove os valores a serem restituídos.2-O documento de fls. 27 não consta o código de acesso do celular inventariado. Junte-se comprovante em nome do falecido.3-Atenda-se a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2006.202.011504-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 55. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.012636-0 -, Inventariante: SANDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAÇA MARIA DE SÁ MASCIA (RJ-094834)) X ABIMAEL JOSE DA SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.015962-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sejam remetidas as peças por ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.006761-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAZARO JOSE VIEIRA DE SANTANA Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço \r\n\r\nProc. 2007.202.012124-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X OSMIR FERREIRA SOTEIRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021100-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA DE SOUZA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa judiciária R$ 81,61) \r\n\r\nProc. 2007.202.021219-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO SILVA ABRHAO Despacho:demonstre notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.021243-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ANGELA MARIA FONSECA PINHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.008326-3 - JULIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos de OJA - (0714-6) R$ 73,44; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 75,22; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 72,00; APCJ - (0711-2) - R$ 27,91; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,08; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,08; porte remessa e retorno R$ 17,48; AST R$ 41,97) \r\n\r\nProc. 2004.202.008725-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTT'S, Síndico: SUELI AQUINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALTAMIZA COTTS DO AMARAL Decisão:1- Penhoro o bem imóvel que gerou obrigação para suplicada. 2- Seja lavrado termo. 3- Indique leiloeiro. 4- Seja expedido mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.002979-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X FLORENCIO DE JESUS SOUZA DINIZ Autos desarquivados, aguardando em cartório manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.202.005826-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008 às 12:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008361-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ROBERTA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (RJ-146114) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos de OJA - (0714-6) R$ 24,48 ; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 75,22 ; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 42,59; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,03; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,03) \r\n\r\nProc. 2007.202.016249-3 - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Em Réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litigio, para efeitos de ser realizada audiência preista no Artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nCobrança, c/c ndenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015067-1 - JEFERSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ADIÇÃO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:defiro vistas por 10 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.006835-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLOVIS DOS SANTOS BASTOS Despacho:Fls. 62. Informe o valor do bem. Sejam recolhidas as despesas processuas na forma da certidão. Atos de OJA - (0714-6) R$ 12,24; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013371-3 - DURVAL FELIPE SANTIAGO NIETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X RAIMUNDO MOLINO COSTA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. APCJ - (0711-2) - R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.013360-0 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X HÉLIO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SOUTO ROSA (RJ-135498) Despacho:Cumpra-se fls. 52 item 1. \r\n\r\nProc. 2007.202.007633-3 - NAPOLEAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X FRANCISCO CARLOS LIMA DO NACIMENTO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Notifique-se pela desocupação voluntária na forma da sentença \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.021068-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320)) X PERCILIA PASCOA NEVES DE SOUZA Decisão:1- Fls. 19/20. Junte-se no apenso. 2- Junte-se planilha demonstrando excesso. 3-Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 110,21; Atos dos dis tribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 2.042,56; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,55; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,55) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015172-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OCTAVIO OLYNTO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.010630-8 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X ARUNCA PNEUS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. APCJ - (0711-2) - R$ 13,96 ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,70; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,70) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021062-1 - ROBERTO DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Junte-se petição inicial e sentença proferida na ação que tramitou no JEC. 2- Defiro a JG. 3- Informe valor a ser devolvido. O pedido é líquido . 4- Valor da causa observa pedidos líquidos. Não há pedidos de pagamento de R$ 20.000,00. 5- Presente ação não pode analisar fatos já julgados. Dano moral que não pode ser amparado em feitos que não foram declarados olícitos. Esclareça especificamente causas de pedir, que amparam a presente ação. 6- Seja observado art. 282, VI do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.011376-7 - CLEBER GUIMARÃES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:Fls. 63. nada a prover. Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos de OJA - (0714-6) R$ 48,96; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 75,22 ; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 42,59; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,25; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,25) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008575-0 - RONASIO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X MARLI ROSEIRA PEREIRA Decisão:1-A repetição do indébito, deverá ser requerido perante Secretaria Estadual de Fazenda.2-O inventariante desejando regularizar a situação, poderá requer a autorização ao Juízo, para lavratura de escritura pública de doação dos bens que lhe caberão, após partilha. \r\n\r\nProc. 2003.202.010561-0 - FERNANDO DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DAS SILVA (RJ-032965)) X JORGE LEITE PUREZA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).Juntem-se as certidões da Justiça Federal (nome do espólio) e 9° distribuidor em nome do espólio.2- Deverá ser emendada partilha, sendo trazido o imóvel doado, como adiantamento de legítima. \r\n\r\nProc. 2003.202.012496-2 - CREMILDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X RENATO FRANCA DOS SANTOS NOVAES Despacho:ao conador sobre fls. 213/214 \r\n\r\nProc. 2004.202.003555-4 - NILZETE PROENCA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X DURVAL CANDIDO PROENCA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.013512-4 - MARCIA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALTAMIRO FREITAS Decisão:1-Fls. 62 - Nomeio inventariante a Sra. Maria Freitas.2-Informe o andamento processual da ação de reconhecimento de união estável.3-Justifique a juntada dos documentos de fls. 89/90 e 93/94.4-Informe os valores que necessita custear o inventário, para efeitos de alienação do bem. Sejam os bens inventariados avaliados.Despesas com a ação de reconhecimento de união estável, não serão custeados com o dinheiro do Espólio. A conversão da ação para o rito sumário, dependente de não existência de litígio em relação a meação e herança. Não havendo divergência, será deferido o pedido.Ressalvo que não há renúncia de meação e ainda que existissem os bens seriam do Município.Não existe cessão de direitos hereditários em relação a meação. \r\n\r\nProc. 2005.202.015235-5 - Inventariante: MONICA ISABEL CHAGAS SALES NEIDE ISABEL CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X Falecido: ANTONIO ISABEL CORREA CHAGAS), Falecido: AGRIPINO CORREA CHAGAS Decisão:citem-se os herdeiros para se manifestarem sobre as primeiras declarações, rpestadas pelo(a) inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.202.000412-5 - Inventariante: ROSANGELA BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEI LOURENÇO BRAGA Despacho:Ao avaliador \r\n\r\nProc. 2006.202.002192-5 - Inventariante: HILDA MILLELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X RAUL ALVES FERNANDES Decisão:1-Diga a Fazenda Pública.2- Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo, sendo os mesmos devolvidos no máximo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.008064-4 - Inventariante: ANTONIA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JORGE TAVARES DA COSTA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). 1-Informe o rito a ser adotado no presente inventário.2-Não é cabível cessão de direitos hereditários de bem específico. Deve ser observado, porém o aproveitamento do ato de cessão efetivada, pois em que pese, estar sendo cedido bens específicos, correspondente ao monte a ser inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.202.006257-7 - VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155)) X Falecido: THEREZINHA ALVES DE LIMA Decisão:1-Indefiro pedido de intimação de herdeiro para assinar partilha, pois procedimento incompatível com o rito adotado. Não havendo acordo quanto a partilha, deverá ser convertido o rito para ordinário.2-Venha a certidão da SRF em nome da falecida.3-Venha certidão de ônus reais do imóvel da Rua Firmino Fragoso, n° 131, casa 1, pois a certidão juntada nada consta. \r\n\r\nProc. 2007.202.020511-0 - GEISA CARRICO SIQUEIRA X Falecido: MANOEL ALVES CARRIÇO, Falecido: JURACY DA SILVA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Decisão:1- Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos herdeiros;. 2- Nomeio a requerente inventariante. 3- tendo em vista haver apenas 01 herdeiro. informe se deseja convolar o rito para arrolamento. Em caso positivo, venha em termos o pedido de adjudicação e as certidões negativas de estilo. 4- seja assinado em cartório termo de renúncia judicia.5- Certifique o cartório o correto recolhimento das despesas processuais do processo em apenso. 6- Cumpra-se o cartório o art. 1127. par. único do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.007897-2 - ORLANDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFUTIGRANJEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APHERJ Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos de OJA - (0714-6) R$ 12,24 ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.014467-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACINAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ERICA DE SOUZA DONATO Despacho:Defiro o desentranhamento requerido as fls. 87, mediante substituição por cópia. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.015412-3 - RADIO TAXI - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X UZINAGEM DE PRECISÃO M.M. FERREIRA LTDA Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2007.202.008446-9 - BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. APCJ - (0711-2) - R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007580-8 - JORGE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Em réplica.2 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de danos infectos \r\n\r\nProc. 2007.202.021025-6 - SANDRA LUCI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J.A COMÉRCIO DE METAIS LTDA-ME E OUTROS Decisão:1- Seja melhor esclarecimento o item 1 de fls. 3. O mesmo em rekação ao item 3 de fls. 4. 2- Seja observado art. 282, VI do CPC. 3- Juízo nãoé competente para can celar atos administrativos. 4- Sejam formulados pedidos certos e determinados. 5- Demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002032-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE GUARANI MARINS Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executporio em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002850-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELISETE DA SILVA RAMOS Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. APCJ - (0711-2) - R$ 3,49 ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2007.202.002427-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATNIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANKLIN WILLIAM DA SILVA MUNIZ Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.021115-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VAGNER MARIANO ALVES Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-seRio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2007.202.021222-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERREIRA SALES Despacho:demonstre notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, xcom pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016607-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANEADARQUE DO CARMO LOPES À parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.202.000056-0 - SERGIO RICARDO SOARES FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613)) X CIRILLO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Despacho:Aguarde-se a manifestação da autora, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.006607-1 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 68,00 ; APCJ - (0711-2) - R$ 6,98 \r\n\r\nProc. 2007.202.001520-4 - JOSE RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos de OJA - (0714-6) R$ 12,24; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 75,22; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 600,00; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,41; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,41) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011011-0 - ESKRIN COLOR DIGITAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.010879-4 - WALKIRIA CORRÊA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.016174-7 - LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora. Cumpra-se o despacho de fls. 94 o cartório. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.202.009692-3 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 399932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.202.005118-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO CONCEIÇAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127) Fl.138. A manifestação do patrono do Réu deve ir subscrita pelo Réu. Reiterados entendimentos do STJ conhecem do Recurso, a despeito de manifestação adversa da Defesa Técnica. Observe , igualmente, a Defesa que a condenação é de prestação de serviços, devendo as custas serem pagas após o cumprimento da pena. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.202.007493-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514)), MAX WILSON CARVALHO NEVES), RAFAEL DA SILVA DE MEDEIROS Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO os réus, ANDRÉ LUIZ MARQUES DA SILVA, MAX WILSON DE CARVALHO NEVES e RAFAEL DA SILVA MEDEIROS, das imputações que lhe foram feitas relativamente aos arts. 12, caput, e 14, ambos da Lei 6368/76 e art. 1º da Lei 2252/54, com base no art. 386, VI do C.P.Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.007302-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO MEIRA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955), Dr(a). VIVIANE MONTEIRO GONÇALVES (RJ-138388) Diante do acrescido, reconsidero a decisão de fls. 193 v; recebo o recurso e as razões da defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 147 do Cp - Ameaça, (duas vezes) N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.008284-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO VINICIUS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Comparecer em Cartório para ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 2002.202.007404-0 (18.394) - JUSTICA PUBLICA X VANILDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415) À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 399928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.202.008409-1 - JUSTICA PUBLICA X THIAGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Decisão:1- Fl. 190: Tendo em vista o requerimento da defesa, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 22/01/2008 às 13:00h. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao Ministério Público;2- Ao cartório para contatar as tetemunhas já intimadas, bem como entrar em contato com o local de custódia do réu, informando não haver necessidade de seus comparecimentos no dia anteriormente designado, certificando-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.016415-5 - MINISTERIO PUBLICO X WEVERTON DA SILVA RICCIO (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629) Decisão:1- Recebo a denúncia e defiro a cota do Ministério Público;2- Designo interrogatório para o dia 08/01/2008 às 13:00h. Cite-se o(a) acusado(a), constando do mandado que o(a) mesmo(a) deverá comparecer acompanhado(a) de seu advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público para lhe assistir, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 399929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.202.004582-8 - MARIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679), Dr(a). BENÍSIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-117323) Justifique a parte autora o interesse no prosseguimento da demanda, em virtude do que consta às fls. 566/567. \r\n\r\nId: 399933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.005121-1 - ELIANE LOPES DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X EDINEI PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:I-se a Seguradora conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009247-8 - NALITA ZANGIROLAME GOMES DOS SANTOS E OUTROS X LUZIA ZANGEROLAME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.202.012777-8 - LUIS ADRIANO LOPES FIUZA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.001251-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.021106-6 - FABIANE COSTA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 15/01/2008, às 15:00 horas para a oitiva da testemunha. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010461-0 - JAIME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X NILZA GOMES DE OLIVEIRA), Fiador: THERESA DE CARVALHO PECIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.007747-7 - HONORIO AFONSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X ROBERTO NOROES VENETILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.202.008841-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CASCADURA CLASSIC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.012397-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X GIOVANI FIGUEIRA DA FONSECA), MANUEL MARQUEZ CID), ENCARNACION JERONIMO MARQUES CID), JOSE MARQUES CID ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial (fls. 107) \r\n\r\nProc. 2007.202.010740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ANA PAULA MARIA SANTOS ao autor sobre certidão supra (falta recolher Fundperj + Funperj) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.410.006204-9A - SERRARIA SANTA FE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURA CORDEIRO (RJ-093561)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ante a inércia da embargante, que deixou de recolher as custas, apesar de regularmente intimada, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 257 do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Com o decurso do prazo recursal e recolhidas as custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.006671-4 - KATIA KOPIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X RAIMUNDO EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.013491-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X C. F. LIMA PERFUMARIA -ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.009061-5 - NOMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X PADARIA E CONFEITARIA DELICIAS DE CASCADURA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.011549-6 - PEDRO CARLOS SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X HOSPITAL DAS CLINICAS SÃO SEBASTIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Despacho:É ônus do exeqüente trazer aos autos a planilha de débito devidamente atualizada.Esclareça se pretende seja procedida a penhora \"on line\", através do sistema BacenJud. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005391-0 - DÉBORA SANTOS ALVES X JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438) aos interessados sobre 172/173 \r\n\r\nProc. 2003.202.003735-4 - MARIA THEREZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638)) X MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS Despacho:Compulsando os presentes autos, verifico que não há nomeação de inventariante para promover o regular andamento do feito, o que deixo de fazê-lo por ora, até a apresentação dos necessários esclarecimentos no feito. Fls. 118/140 - Venha manifestação da Sra. Tyrce, indicada no testamento para exercer a função de inventariante.Após, analisarei os pedidos.Defiro a habilitação dos herdeiros de José Cupertino Lopes, conforme requerida. Anote-se onde couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.012851-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO WEBER PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.005306-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NORMA GOMES DE BARROS CARVALHO aos interessados sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.000967-4 - NANCI MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Certificado, subam ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.012000-9 - FINAUSTRIA - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WASHINGTON LUIZ FRANCA FILHO) Decisão:SUSPENDO o feito por 30 dias. decorridos, sem manifestação voltem. \r\n\r\nId: 399934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.811.005228-5 - SANSÃO GORENSTEIN X SUELI GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 67, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004935-5 - JOSÉ CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X ELIANA COSTA DE ALMEIDA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 62, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002715-5 - GERSON REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X ROSILANDE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Decisão:Recebo a manifestação da executada para, ao menos por ora, apenas corrigir o erro material constante da decisão de fls. 121, sendo certo que deverá ser expedido mandado de penhora portas a dentro em desfavor da devedora. Deixo de designar a audiência especial requerida, por não vislumbrar a necessidade desta providência, neste momento. Eventual proposta de acordo poderá ser objetivamente formulada nos autos, ocasião em que será submetida à apreciação do credor para concordância, se for o caso. Assim, prossiga-se a execução, com a expedição de mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.811.001353-5 - MARCOS DE ALBUQERQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X HELMO PAULINO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.811.003991-3 - CARLOS ALBERTO MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência da qual foi regularmente intimada, tampouco justificou sua ausência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.003978-7 - MARIA SUELY LEONARDO DE QUEIROZ X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.005377-2 - JOSELITA DE MORAES SOARES ROSMAN X CCE Despacho:Intime-se pessoalmente para os fins determinados às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.811.003210-2 - VALÉRIA CORDEIRO ORDONES FERNANDES X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha planilha de débito do valor remanescente, devendo ser deduzido o depósito de fls. 34, uma vez que os cálculos de fls. 58 não parecem ter considerado o parcial pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.006221-0 - ALEXANDRE SEBASTIÃO DE JESUS X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.202.020889-4 - SABRINA FERNANDES BARBOSA X CASA E CONSTRUÇÃO Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.020896-1 - ANDREA AVELAR DA SILVA X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.020916-3 - MARIA TEREZA RODRIGUES FRANCO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que a dívida imputada à autora foi instituída quando residia a pessoa indicada à exordial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.021036-0 - ANDERSON DA SILVA MARCENAL X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000113-2 - NILSON BARROS DE PINHO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000875-8 - DIAMANTINO ROCHA X 1ª RÉ: SIEMENS S/A E OUTRO Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre o autor e o segundo réu...Com relação à primeira ré, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,... \r\n\r\nProc. 2007.811.002064-3 - MAURO DOS SANTOS X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002122-2 - ADRIANA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X DATA BYTE E OUTRO À parte autora para recolher as custas, conforme cálculos de fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2007.811.002365-6 - GABRIEL FRAGA PEQUENO X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002518-5 - JOANA BAPTISTA X LIGHT Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002687-6 - GERALDO OLIVEIRA ARAGÃO X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002819-8 - ALCENY CASTRO X LIGHT Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003374-1 - MAURICIO GOMES PEREIRA X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência da qual foi regularmente intimada, tampouco justificou sua ausência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003947-0 - ROSÂNGELA MARIA DAS NEVES X SIEMENS Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.811.003985-8 - CECÍLIA DOS SANTOS TEIXEIRA X MARCOS FERREIRA DOS REIS E OUTROS Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se o terceiro réu no endereço de fls.02 e intimem-se os demais, todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.004112-9 - ADRIANA MIRANDA SILVA ZOPELARI X TIM REDESIGNO O DIA 21/05/2008 ÀS 15:15 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM VIRTUDE DO RECESSO FORENSE. \r\n\r\nProc. 2007.811.004529-9 - LUCIANA FERREIRA GUIMARÃES X BANCO ITAÚ Decisão:Retifique-se na autuação o nome atribuído à demanda, uma vez que se trata de cumprimento de sentença. Oficie-se ao DRA. Após, intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.811.003801-5 - MARGARIDA GONÇALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X PATATI PROMOÇOES E EVENTOS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 21/05/2008, às 14:15h. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.811.001504-7 - MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731)) X SANDRA ELENA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723) Decisão:Fls. 55 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.002935-2 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ALESSANDRO EDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Oficie-se ao DETRAN, nos moldes requeridos às fls. 121/122. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003661-0 - JAIR PAULO FERREIRA DE FIGUEIREDO MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVARES LIMA DOS SANTOS (RJ-081207)) X EDUARDO QUINTANEIRO DA SILVA Decisão:Intime-e a parte autora para recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, sem manifestação, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Tudo cumprido, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.005609-8 - ACIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X MONTAGENS MONTAGÃOELETRICAS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.811.001864-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) STELIO MICHELLI CAVACA, Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:1) Junte-se a petição ora recebida em gabinete;2) Nesta data, procedo ao desbloqueio da conta do autor, uma vez comprovado que se trata de conta salário, impenhorável por força de lei;3) Intime-se a parte autora para dizer, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução, devendo indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.000350-1 - ELIANE DE FÁTIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X WANDERLY VIDEO PRODUÇÕES Despacho:Oficie-se à JUCERJA solicitando a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.811.002170-9 - CÉSAR CARDOSO JÚNIOR X INFO MIX INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado (fls. 143). Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.811.003082-6 - FLAVIO MACHADO CINELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X EDITORA LEITURA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOBO PEREIRA BARBOSA (MG-067229) Despacho:Por ora, venha planilha discriminada de débito, possibilitando a efetivação da penhora on line, no caso de desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2005.811.004898-3 - ANA PAULA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X TRANSPORTES BARRA LTDA DESIGNADA AC PARA: 26/05/2008, 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.811.004899-5 - SONIA REGINA DAMASCENO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X REFOR-ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691) Despacho:Não houve parcelamento do débito, de forma a autorizar o depósito parcial, como efetuado às fls. 69. Assim, dê-se vista à parte autora para apresentar planilha discriminada do valor exeqüendo, deduzido o depósito de fls. 69 e observada a multa do artigo 475-J do CPC. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.002514-6 - ILZA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 92, uma vez que o dispositivo legal invocado pelo devedor se aplica somente às execuções de títulos extrajudiciais, do que não trata o caso em tela. A hipótese em apreço se submete ao regramento do artigo 475-J, §1º do CPC, razão pela qual necessária se faz a garantia do Juízo. Cumpra-se, pois, a decisão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.811.002794-5 - SIMONE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BAZAR NANAH DO MERCADÃO 2002 LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 92 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004108-5 - EDILANE LUZIA RIBEIRO AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004376-8 - ORALDO RANGEL DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Por ora, esclareça a parte autora se o acordo entabulado entre as partes foi cumprido, devendo, se for o caso, trazer aos autos planilha discriminada do do valor que entende remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.811.004463-3 - FABIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004774-9 - MARCELO DE ALMEIDA GOMES COEHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005006-2 - SANDRA REGINA ROCHA SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) MICROCAMP - MICRO MADUREIRA COM E TEINAMENTO LTDA E OUTRO, Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005636-2 - FERNANDO BENICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) FORSEG CURSODE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA Despacho:Recebo os embargos de declaração como exercício do direito de petição. Certifique a serventia quanto ao alegado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.020881-0 - JOSÉ SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.020885-7 - LEANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FAUSTINO DA SILVA (RJ-088069)) X LEADER MAGAZINE Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.021024-4 - ALEXANDER PACHECO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.021027-0 - LIEZETT LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021179-0 - BARBARA VALERIO DE LANNES MAIA X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021197-2 - CRISÁLIDA CABELEREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Oficie-se ao Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos para suspensão do protesto mencionado às fls. 36, até ulterior decisão deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.811.000683-0 - HUGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 73 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 76 em favor da ré. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.000731-6 - TATTIANA SOARES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X TIFFANYS NOIVAS Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para... \r\n\r\nProc. 2007.811.000890-4 - MARTA SIMONE PHILICRETE SEIDEL (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000981-7 - REGINA PINHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:1) Junte-se a petição recebida em gabinete. Compulsando os autos, hei por bem CHAMAR O FEITO À ORDEM, tendo em vista que há recurso protocolado cuja admissibilidade ainda não foi apreciada. Assim, considerando a certidão cartorária de fls. 179, deixo de receber o recurso interposto, por intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado;2) A sentença de fls. 78/79, prolatada em 27/06/2007, determinou que fosse efetuada a entrega das revistas \"Turma da Mônica\" à autora, no prazo de 15 dias a contar daquela data, sob pena de multa de R$ 150,00 para cada exemplar não entregue. A sentença expressamente consigna que os números atrasados não estariam abrangidos pelo decisum.Entretanto, às fls. 168, a parte autora pretende receber a revista do mês de junho, quando é certo que tendo sido a sentença prolatada em 27/06/2007, não poderia ser entregue este exemplar.Assim, esclareça a parte autora seu pleito, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001168-0 - LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X CEIMPRO - ESCOLA DE INFORMATICA REDESIGNO O DIA 21/05/2008 ÀS 14:45 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM VIRTUDE DO RECESSO FORENSE. \r\n\r\nProc. 2007.811.001635-4 - ALEXANDER JULIANO TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001801-6 - NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X TELERJ CELULAR S/A. VIVO Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001865-0 - VERA LUCIA GOMES NORONHA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002080-1 - JOSEFA CLEIDE BARBOSA LINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002195-7 - BAZAR PAPELARIA E ARMARINHO FAMIHLIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) À parte autora para recolher as custas, conforme cálculos de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.811.002246-9 - VANESSA FERRAZ GODOY (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X OTICA JACLOPEZ LTDA Decisão:Recebo os embargos de fls. 34/36 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002672-4 - CARLA LÚCIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002722-4 - ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476), Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Designada AC para o dia 26/05/2008 as 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.002918-0 - LUIZ FERNANDO DA SILVA QUERINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA (CELULAR STATION) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002943-9 - CLEONICE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Designo o dia 21/05/2008, às 14:45 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003139-2 - SÉRGIO LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X ESPÓLIO DE OSMAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/03/2008 às 10:00 h. Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.811.003167-7 - JOSÉ DA ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO HSBC Despacho:Esclareça a parte autora a que título foram juntados os documentos em audiência, uma vez que a parte ré não foi deles intimada. Assim, seu recebimento implicará em emenda à exordial e determinará a designação de nova AC. Esclareça a parte seu pleito, pois, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.811.003192-6 - VALTER ALVES DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X BANCO FIAT Decisão:Fls. 22 e seguintes - Recebo como emenda. Intime-se o réu do acrescido. Após, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003273-6 - JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO DO BRASIL S. A Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 21/05/2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003333-9 - RENATA ALVES FREIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PINHEIRO THOMPSON (RJ-102325)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC para (1) não condenar a ré ao pagamento de danos morais; (2) não devolver em dobro a quantia paga título de ¿desconto multicheque¿, (3) não pagar as parcelas oriundas do contrato, ante a resolução do mesmo; (4) não declarar a responsabilidade da ré quanto aos débitos que porventura existam sobre as parcelas da rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2007.811.003582-8 - LENICE FECHÓ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME RODRIGUES TRINDADE (RJ-142630)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha formulação de pedido e causa de pedir em face do réu que ora se pretende incluir no pólo passivo, como requerido em AC. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.811.003619-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:Certifique-se se a ré foi intimada acerca da emenda de fls. 36 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003738-2 - MARCOS DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Despacho:Intimem-se as partes para juntar ao processo, em cinco dias, cópia da ata de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003950-0 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X BENQ SIEMENS Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.811.003959-7 - DAILVA BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) A parte autora não compareceu à audiência da qual foi regularmente intimada, tampouco justificou sua ausência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003961-5 - VINICIUS DE SOUZA FERREIRA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003998-6 - DOUGLAS AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004110-5 - JOSÉ MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BANCO CITICARD S/A REDESIGNO O DIA 21/05/2008 ÀS 15:00 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM VIRTUDE DO RECESSO FORENSE. \r\n\r\nProc. 2007.811.004111-7 - ELIZABETH DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X CUSTÓDIO REDESIGNO O DIA 21/05/2008 ÀS 15:00 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM VIRTUDE DO RECESSO FORENSE. \r\n\r\nProc. 2007.811.004810-0 - NELSON OPENHEIMER NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004986-4 - ANA MÁRCIA PINHEIRO DO ESPÍRITO SANTO X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 19. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\n'Proc. 2007.811.004997-9 - MARIO CESAR ABREU DOS REIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o for necimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005403-3 - ROMERO VALENTIM DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005408-2 - BRAZÍLIO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X SHIRLEY SERAFIM Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.811.004575-8 - EULINA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA, Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.001745-7 - BELMÁLIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X TV TEK ASSISTÊCIA TÉCNICA E INSTALAÇÕES LTDA Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.005159-5 - LANA ALVES DE OLIVEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698), Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a parte autora para juntar aos autos nova planilha de débito, uma vez que não houve condenação por litigância de má-fé nesses autos, razão pela qual a pretensão executiva deduzida se revela manifestamente indevida. Prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.202.021126-1 - ARLETTE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Junte-se a cópia da petição protocolada ora recebida em gabinete. Recebo-a como emenda.Entretanto, entendo que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.811.001484-9 - MARCELLO DE SÁ BAPTISTA E OUTRO X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) DECISÃO: Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 399931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.144542-2 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ORLANDO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 9:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.084053-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X FELIPE MATIAS Designo AIJ para o dia 15/01/2008, às 13:00horas . Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.117181-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002), Dr(a). JOSÉ AURÉLIO MENDES DA SILVA (RJ-097857)) X LUIS CARLOS SILVA FARIA) J-se. Defiro mediante substituição por cópia. \r\n\r\nId: 399930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.107986-9 - JORGE TEIXEIRA DA COSTA X B. C. P SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.184051-9 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X LUIZ CARLOS SNTIAGO SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, NA FORMA DO ENUNCIADO 1.3.3 PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 15 H E 20 M. IM-SE AS PARTES (D.O. E AR) \r\n\r\nIndenizatória '\r\n\r\nProc. 2006.800.082042-0 - MARCELO GONÇALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CARTÃO DE CREDITO MASTERCARD Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.016976-5 - JOCEMAR BELARMINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8º c/c 51, IV, da Lei 8.078/90. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.017126-7 - NEUZA YEN DE QUEIROZ MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.054696-8 - VERA LUCIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ ITAUCARD FINANCEIRTA S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.072549-8 - SILMA FIRMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X DME REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (RJ-156202E) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ DME REFRIGERAÇÃO LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.077117-4 - CREZO ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (RJ-131072), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.096305-1 - ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.100463-8 - MARCOS VENERABILE FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.106894-0 - ISABEL CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ UNIMED PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.171958-5 - ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.212232-0 - CATIA MACHADO ROVERE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.116567-1 - CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ BANCO BRADESCO PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.146588-5 - GIOVANI FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAMIL RANGEL DA SILVA (RJ-125247)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EXPEÇA-SE M. PAGAMENTO. FACE À DATA DO DEPÓSITO (FLS. RETRO), I-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPLEMENTE O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nId: 399919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO a SERGIO DE SOUZA LEITE, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA movida por HELIO GONÇALVES DA JUSTA JUNIOR contra SERGIO DE SOUZA LEITE (Processo nº 97.001.052730-5), na forma a seguir: A Dra. MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO, Juíza de Direito da Oitava Vara Cível da Comarca da Capital/RJ aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SERGIO DE SOUZA LEITE, de que no dia 14/01/2008, às 16:30 horas, no Átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo - pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24/01/2008, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o direito e ação sobre o imóvel constituído pela Sala 1708 do edifício situado à Rua Treze de Maio, nº 33, Centro, com avaliação atualizada de R$ 39.124,89.- Condições de venda: pagamento imediato do preço ou em até quinze dias mediante caução idônea; mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - Caso o devedor não seja intimado por outra forma legal, fica pelo presente edital intimado das hastas públicas, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC.- Outro Edital, na íntegra, encontra-se afixado no Átrio do Fórum e nos autos.- RJ, 10/12/2007.- Eu, Rui Lavoura da Rocha, Escrivã(o)/RE, Matrícula nº 01/22329, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 399832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.001.084366-9\r\n\r\nExequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGO RAGGIO \r\n\r\nExecutado: AMAURY FERREIRA DE MATTOS E MAGDA REZENDE DE MATTOS-CPF 160.250.917-49 \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 1999.001.084366-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executados acima mencionados, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o APT 701 DA RUA HONORIO DE BARROS,23 - FLAMENGO E RESPECTIVA FRAÇÃO DE 0,0180 DO TERRENO, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11.382 de 06/12/06 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 11 de dezembro de 2007. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 399835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE MARCIO SILVA SALES,\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 2000.001.011270-3, movida por KATIA NUNES CORDEIRO em face de MARCIO SILVA SALES. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MARCIO SILVA SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias , efetue o pagamento da importância de R$ 53.818,98, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRES DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 399836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE MARCIO SILVA SALES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ , tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2006.001.002716-6, movida por KATIA NUNES CORDEIRO em face de MARCIO SILVA SALES. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MARCIO SILVA SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e intimando-o do arresto que recaiu sobre o imóvel sito a Rua Rodrigues Peixoto,56-Jardim Maria de Queiroz. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port . 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 399833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.001.110120-3, movida por PAULO SERGIO DA SILVA em face de RENATA CARLA MOURA ALVES, objetivando INTIMAR a ré/executada RENATA CARLA MOURA ALVES (brasileira, inscrita no CPF sob o nº034.200.507-39) para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, efetuando o pagamento do valor de R$ 92.491,53 (noventa e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinqüenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), conforme previsto no Art. 475-J da lei processual civil. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré/executada RENATA CARLA MOURA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, ______________ Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 399842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.134088-6, movida por IRACEMA VIEIRA DE ALMEIDA, CPF 591.160.567-87 em face de SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, CNPJ 42.511.295/0001-00, ESCRITÓRIO TÉCNICO RAMOS DE AZEVEDO ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES SEVERO VILLARES DO RIO DE JANEIRO S/A, CNPJ 33.055.187/0001-80 e de FABRICA PAROCHIAL DA FREGUESIA DE IRAJA, CNPJ 33.593.575/0001-14, objetivando usucapião do imóvel situado à avendia Monse nhor Félix, nº 1158, bloco 35, aptº 402, em Irajá. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABRICA PAROCHIAL DA FREGUESIA DE IRAJA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 399875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para INTIMAÇÃO das partes rés, MARIA LÚCIA CORREA LEITE, CPF: 803.807.357-68 e FERNANDO CORREA LEITE - CPF: 027.814.177-34, para que constituam novo patrono, no prazo de 10 dias, nos autos abaixo mencionados:\r\n\r\nA Dra. Ana Paula Pontes Cardoso, Juíza de Direito da. 31ª. Vara Cível FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o intimado, que por este Juízo tramita a Ação Execução de Título Extrajudicial, Processo nº. 1998.001.045.374-9, promovida por JOSÉ IVAN CAVALCANTE SOBRAL, CPF: não informado, em face de MARIA LÚCIA CORREA LEITE, CPF: 803.807.357-68 e FERNANDO CORREA LEITE - CPF: 027.814.177-34. E, por estarem em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ. Em, 13/12/2007. Eu,____________________Adriana Spinelli Leão Soares, Subst. Escrivã, matr. 01/18703, o subscrevo.\r\n\r\nDra ANA PAULA PONTES CARDOSO -Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 399876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 48ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2003.001.052758-2 em que é Autor RENATO VASCONCELLOS DE MACEDO, RG nº 2670663 IFP, expedida em 16/05/1975, e CPF nº 012.023.837-34, e Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. E, para INTIMAR o Autor para que recolha os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 311 C\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ________________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 399924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.018016-0 em que é Autor CONRADO DO RAMO BARBOSA, rpm CECILIA DO RAMO BARBOSA, e Réu ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 399903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.001.148192-0 em que é Autor ANA BEATRIZ ALMEIDA SANTOS, rpm IEDA DOS SANTOS ROSSI, RG nº 062926381 IFP e Réu SILVIO ROBERTO ALMEIDA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para se manifestar sobre o acrescido nos autos (manifestação do réu) , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 399899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.085402-2 em que é Autor ALESSANDRO SOARES BONACA; JUREMA DE OLIVEIRA SOARES BONACA, RG nº 116102690,e Réu FRANCESCO BONACA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 399900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2007.001.071480-0 em que é Autor MARCO AURELIO GOMES e Réu ANITA LOPES CORREIA GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 399902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.104416-0, movida por ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em face de MARIA JOSE DE LEMOS NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA JOSE DE LEMOS NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de dezembro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 399901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.001.139562-4, em que figura como Autor ALAIDE DE CORDEIRO DE SOUSA, e como Inventariado Florisvaldo da Silva Lima . E, estando o o herdeiro Warley de Souza Lima, nascido em 27/07/1960, filho de Florisvaldo da Silva e de Alaide Souza da Silva, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2007. Eu, _______________ Catharina Rodrigues Araguez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27802, digitei. E eu, _______________ Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.112263-6, foi decretada a Interdição de MARCOLINO NOBRE, brasileiro, viúvo, nascido em 08/03/1934, filho de João Nobre e Josefina Nobre, cf certidão de casamento do 1º Distrito de Nilópolis, fl 170 do livro 78B, nº 37.686, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Ramos Nobre - brasileira, auxiliar de enfermangem, CPF 028 344 114-86, RG 216109 COREN-RJ, residente na rua Vitor Frond, nº 40, Coelho Neto . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Dezembro de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 399829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.027327-2, foi decretada a Interdição de Flavia da Conceição Alves -brasileira, solteira, nascida em 03/01/1977, CPF: 12700138740 - RG: 211069844 - filha de Milton Ferreira Alves e de Maria Raimunda da Conceição Crispim, residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Angela Alves Crispim, brasileira, solteira, do lar, CPF: 92933580772, residente na Rua Luis Barbosa 127- casa 5, Vila Isabel . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de Dezembro de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 399828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "375109": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Aluizio Francisco de Andrade, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.072788-6, distribuído a este Juízo em27/06/2000, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 D/113 - CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482, e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 375109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.168174-4, foi decretada a Interdição de JOÃO LUIZ PONTES ESPOSITO, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 14/06/1947, filho de Mario Espósito e de Nilda Pontes Esposito, conforme Certidão de Nascimento da 6ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado da Guanabara, fls. 90v, Livro 381, Termo n. 42015, residente na Rua Aires Saldanha, nº 98/702, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MÁRIO SERGIO PONTES ESPOSITO, brasileiro, separado, RG 2363232, IFP/RJ, CPF 408.336.587-00, residente na Rua Bulhões de Carvalho, nº 50/202, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 340366. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.121568-1, foi decretada a Interdição do Sr. Julio da Silva Pereira, brasileiro, casado, RG 1884329, CPF 242.676.197-00- residente na Rua Pinheiro Machado nº 65 apartamento 101- Laranjeiras- RJ, filiaçao Camillo da Silva Pereira e Lydia Caimão Pereira, nascido em 28/10/1942, certidão de casamento nº 22080,do livro nº B-137,às fls 96 sob o nº 29.520 emitida pelo 4ª circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ - Freguesia da Glória, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sra. Etelvina Ladeiras da Silva Pereira, brasileira, casada, do lar, identidade nº2175303, CPF 057.567.937-98, residente na Rua Pinheiro Machado nº 65 apartamento 101 - Laranjeiras- Rio de Janeiro -RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28/11/2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 380555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.006344-4, foi decretada a Interdição de Denizard Mattos de Lima Filho, brasileiro, solteiro, nascido aos 10/10/1952, filho de Denizar Matos de Lima e de Maria Amélia Queiroz Mattos de Lima, conforme Certidão de Nascimento da 1ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais, registrado às fls. n. 192 do livro, A-107 sob o nº 69.106 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Maria Queiroz Mattos de Lima Menicucci, brasileira, casada, OAB/RJ 036915, CPF 047.642.937-49, residente na Estrada Rodrigues Caldas, 1560, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 399830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.133823-4, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Atala de Moraes Fernandes, nascida em 21/07/1923, filha de Carlos Moraes Filho e de Velleda Moraes, brasileira, viúva, do lar, residente na Rua Santa Luisa, 473/301, Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, RG: 224.970 Emissor: MAER, Certidão de Casamento fls. 47, do livro B-31, sob o número 8.942 (PRIMEIRA Circunscrição, 1ª Zona, Freguesia da Candelária, Ilhas e Santa Rita, da cidade do Rio de Janeiro), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr. Aloysio Alberto Fernandes Filho, CPF: 314.526.557-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28/11/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.154543-7, foi decretada a Interdição de Orestes Lucio Ribeiro Polverelli - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 10168408708 - RG: 06441800-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marquês de São Vicente, nº 194 /601 - CEP: 22451-040 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Lucia PolverelliNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 72559322749 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 380562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.117221-9, foi decretada a Interdição de HILDEBRANDO DA SILVA, brasileiro, casado, RG Nº03311273-1 IFP, CPF Nº477.213.087-04, nascido em 18 de novembro de 1918, filho Otaviano da Silva e de Maria Inês da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LÚCIA DA SILA FIGUEIREDO, brasileira, casada, IDENT. Nº0100636665-3 MIN. EX., CPF Nº495.676.837-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 380844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "375147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SERGIO MOREIRA DA COSTA - CPF: 12907588753 - RG: 1639690, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2006.001.159103-2, distribuído a este Juízo em11/12/2006ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Leandro Santos Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28730, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\n. \r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 375147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.168246-3, foi decretada a Interdição de JOSÉ ANTÔNIO DA SANTA ROSA, brasileiro, solteiro, bancário, aposentado, RG nº 00921398-4, SSP/RJ, CPF nº 009.322.307-25, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FERNANDO DE SANTA ROSA, brasieiro, cadado advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 19.081, CPF nº 073.058.507-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 387358. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FERNANDO ALVES FERREIRA e CRISTIANE SANTOS BARBOSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.000639-8 que se refere ao pedido de GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER requerido por SIMONE ALVES VIEIRA e LUIZ HENRIQUE FREITAS RIBEIRO em favor da criança/adolescente M.B.A.V., nascido aos 20.09.2002, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 399870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PAULO MAURICIO DA SILVA VEIGA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003786-7 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por GEORGINA GOMES COSTA em favor da criança/adolescente T.G.C.V., nascida aos 01.02.1996, filha de Jaqueline Gomes Costa Veiga e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de dezembro de 2007. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 399869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ADILSON MOTTA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.000119-8 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por JULIO CESAR PANNAIN e REGINA HELENA DA CUNHA PANNAIN em favor da criança/adolescente C.V.G.S., nascido aos 29.03.1989, filho de Adriana Cristina dos Santos Gomes e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 399867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUZIA MARIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.005415-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por PAULO ENNES MENDONÇA DA FONSECA e TERESINHA RIBEIRO CARDOSO DA COSTA em favor da criança/adolescente G.S., nascido aos 05.08.2004, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 399868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA ou PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZA ou PATRÍCIA RODRIGUES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008851-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes M.R. nascido aos 09.10.1998 e M.R., nascida aos 28.07.2003, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 399866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.197983-8 - GIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS : R$ 12.000,00 ( doze mil reais ). Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 399821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.028842-1 - ARMANDO BARBOSA : R$ 2.606,54 ( dois mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos ). Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 399820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.138087-1 - RANIR MARIA LEMES MARAGON : R$ 12.000,00 (doze mil reais ). Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 399823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.154821-9 - ROGÉRIO BARROSO DE OLIVEIRA : R$ 10.730,39 ( dez mil, setecentos e trinta reais e trinta e nove centavos ). Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 399819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE MEDUSA S.A. \r\n\r\nProc. n°. 2001.001.100079-0\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nJAIRO HARTT PEREIRA ROCHA. . . . . .. . . . . . . . . . . . .8 143,75\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SARAIVA DA COSTA. . . . .. . . . . . . .. . .78 684,95 \r\n\r\nMARCOS FÁBIO WIRTZBIKI DE ALMEIDA . . . . . . . . .115 799,79\r\n\r\nRONALDO ALVES FERREIRA. . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .133 778,17\r\n\r\nCOM PRIVILÉGIO ESPECIAL\r\n\r\nFINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP. . .8 245,51\r\n\r\nCOM PRIVILÉGIO GERAL\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . . .403 819,95\r\n\r\nObs: (1) tramitam ainda as habilitações de crédito apresentadas por CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (n°. 2004.001.000808-8), RAQUEL SOARES MERGULHÃO (n°. 2002.001. 123408-0), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES (n°. 2002.001.027455-6) e COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL-COOPEMP (n°. 2002.001.084221-7); (2) a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que os créditos habilitados serão corrigidos monetariamente - e acrescido de juros de 12% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177 de 01.03.91 e 8.218 de 29.08.91. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 399826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMASSA FALIDA DE BRASITA S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nSaul de Jesus Gonçalves Filho R$ 17.921,00\r\n\r\nTOTAL R$ 17.921,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. - Juiz: Dr.ª Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho; Síndico: Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 399880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA POLLAR TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS RESENDE, com o crédito de R$ 3.282,62, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.063094-9 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 399882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nSERGIO CORREA COSTA e CARLOS ALBERTO RABELO COSTA,, com o crédito de R$ 55.022,17,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 399883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CESAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ANDRE FELIPE MAOS DE SOUZA, com o crédito de R$ 2.629,15, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 399884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ TITULAR. M.M. DR. CEZAE AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: ADRESS ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLAUDIA DA SILVA LEOPOLDINO, no processo 2002.001.123079-7, no valor de UM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E TRES REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 399881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: UBIRATAN DE ALMEIDA , com o crédito de R$ 2.375,31 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 399885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em trinta de outubro de dois mil e sete, o processo de falência da empresa IMBIRUSSU NAVY NAVEGAÇÃO FLUVIAL E MARÍTIMA LTDA, foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cujo sócios a Sr. HELIO GARCIA DE ALMEIDA , brasileiro, engenheiro mecânico residente e domiciliado na rua Manoel Ignácio de Souza, nº 456 - Jardim Estados/ MS portador da Carteira de Identidade nº 119.147 expedida pela SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº 139.629.651-49 e ANTONIA DE JESUS FREITAS DE ALMEIDA. brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Sebastião Lima nº 969 - Campo Grande-MS , portador da Carteira de Identidade 414.684 , expedida pela SSP-MS, inscrita no CPF sob o nº 199.866.611-53. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106-A corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 399886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA , com o crédito de R$ 1.511,01, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 399887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: CARMEN GASPAR DA SILVA, com o crédito de R$ 12.361,04, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 399888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE COSATE CONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS \r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SAMUEL THEMOTEO SILVA , com o crédito de R$ 20.211,75 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 399889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CESAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ROBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO, com o crédito de R$ 7.214,90, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 399890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CIRPRESS S.A INDUSTRIA ELETRONICA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: LUIS ANTONIO DA SILVA , com o crédito de R$ 6.317,71, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 399891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA DO SOCORRO SILVA E SILVA , com o crédito de R$ 22.054,42, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 399892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA DA PENHA VIEIRA DA SILVA, com o crédito de R$ 3.761,63, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 399893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: GELBA SILVANIA DA SILVA MELO, com o crédito de R$ 7.000,00, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 399894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARCELO DA SILVA RODRIGUES, com o crédito de R$ 2.772,28, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 399895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CESAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ROBSON FREITAS PEREIRA, com o crédito de R$ 9.369,58, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 399896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE FARMACIA ARION LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ROBSON GERVÁSIO DA SILVA, com o crédito de R$ 27.450,76, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 399897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em 30 de outubro de 2007, o processo de INSOLVENCIA CIVIL DE JALZEMIRO SOUTO JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 709.835.507-00, residente e domiciliado na rua Caiapó, nº 15, apt. 1.002, RJ, foi julgado encerrado, subsistindo as obri gações do insolvente até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106-A corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 399898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.154822-2 (NºAnt.: 2003.001.113527-4/1), Ação Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, Carlos Eduardo da Silva - Alcunha: Play Ou Playboy - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Luzinete da Silva - RG: 09976646-1 Emissor: IFP - CPF: 055.574.117-63 - Endereço: RUA ANTENOR MARTINS 1109 CASA 01 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ e, em 06/12/2007 foi proferida sentença que julgou improcedente a pretensão punitiva do Estado e, com fulcro no artigo 386, VI do CPP o réu Carlo Eduardo da Silva foi absolvido. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença absolutória acima referida, E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Candice Araujo Lemos - Analista Judiciário - Matr. 01/23961, digitei. E eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 399856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mesias de Jesus Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Onesimo Faria de Lima Mãe - Terezinha Elmira de Lima - RG: 20346459-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Tupiniquins, nº 00 Quadra 71 Lote 20 - Ibirapitanga - Itaguaí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.101873-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 131/07 de 04/01/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 399859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacional Charles Robert Dezero - Alcunha: Bal - Brasileiro - Data de Nascimento: 07/03/1975, Idade: 32 - Filiação: Pai - Natalino Dezero, Mãe - Edileuza Alexandrino Dezero - RG: 02.479.645-2 Emissor: SSP/SP e Anderson Ogata - Alcunha: Japonês - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/06/1976, Idade: 31 - Filiação: Pai - Jorge Ogata, Mãe - Maria Celia Ogata - RG: 02.562.217-0, Emissor: SSP/SP, acusados nos autos de n.º 2006.001.139267-8, oriundos do Inquérito, nº 2673/06 de 11/09/2006, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 6.368/76, por não ter sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina 2, sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/02/2008, às 13:10h, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que se chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 399864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiana Silva - Data de Nascimento: 17/06/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Sergio Silva - RG: 238178453 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.173762-4, oriundo do Inquérito, nº 12710/06 de 07/11/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/02/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 399907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 2006.001.087531-1, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Welton da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/11/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Sônia Maria da Silva - RG: 130079676 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Dom Hélder Câmara, nº 0 Bloco 06 - Apto.401 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, ...tendo sido julgado como segue: \"...julgo procedente o pedido contido na denúncia para condenar WELTON DA SILVA pela incidência comportamental do art. 155 caput c/c o art. 14, II todos do Código Penal... o castigo se torna concretizado em nove meses e dez dias de reclusão e oito dias-multa... fixo o regime aberto para início de cumprimento da pena privativa de liberdade\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelare, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 399914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/066435-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JORGE ANTONIO CARLOTA DE OLIVEIRA, R.G.: 10079218-3 (IFP), filho(a) de JOVENCIO ANTONIO DE OLIVEIRA e de DENIR CARLOTA DE CASTRO , nascido em 0100792183 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS A FIM DE INICIAR A PENA DE PRESTAO PECUNIRIA E PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA E CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA.\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 19/12/2007. \r\n\r\nId: 399813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.204.001240-1 em que é Autor KLEMAR PEREIRA WANZELLER, RG nº 4057895 IFP, e Réu JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor KLEMAR PEREIRA WANZELLER, RG nº 4057895 IFP para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 13 de março de 2007. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 399962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Christina Berardo Rucker - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.207.006879-6, em que figura como Requerente BRENO DE FREITAS LUCARELLI, e como Inventariado ARNALDO LUCARELLI FILHO. E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da HERDEIRA MARTA SILVA DE OLIVEIRA para se manifestar sobre as primeiras declarações dos termos do inventário e partilha, conforme artigo 1.000, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, TRINTA DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. O presente Edital deverá ser publicado por 3 vezes no Diário Oficial, sendo deferido Justiça Gratuita às fls. 15 dos autos. Eu, _______________ Mônica Prata - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28494, digitei. E eu, _______________ Suely Goncalves Bumlai - Escrivão - Matr. 01/14281, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.017227-4, Ação de Interdição, movida por ALUÍZIO SOARES em face de EDUARDO ANFRÍSIO PEIXOTO SOARES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.017227-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDUARDO ANFRÍSIO PEIXOTO SOARES, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 005.507.114-6, residente na Estrada Mal. Miguel Salazar Mendes de Moraes, nº 385, Rua C, Casa 193, Taquara, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 03/04/1961, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1E126, sob o número de ordem 74822 às fls. 148, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. ALUÍZIO SOARES, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da identidade n.º 1954100015 CREA-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 231.283.137-68, residente e domiciliado no endereço supra citado para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 399953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CRISTINA FERREIRA DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação DECLARATÓRIA, processo nº 2005.203.15056-2, movida por MARIA JOSÉ MARQUES DA SILVA, em face de CRISTINA FERREIRA DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de CRISTINA FERREIRA DA SILVA, filho de Geraldo Lima da Silvae Carina Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de CRISTINA FERREIRA DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.007074-0, foi decretada a Interdição de Sebastião dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Estrada Rodrigues Caldas - Inst.municipal Assist. a Saude, nº 3400 Juliano Moreira/nucleo Ulisses Viana - CEP: 22713-375 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene dos Santos CalixtoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 74732099734RG: 01600189 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.013490-8, foi decretada a Interdição de Maria da Pomacena - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - RG: 223638909 - CPF: 123.798.737-71 - Endereço: Rua Velha-vila Piaui, nº CASA Nº 25 a - 2º Andar - CEP: 22753-043 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcio da CostaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 01390753727RG: 089874259Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARIA JACI MACÊDO NOBRE, brasileira, solteira, nascida em 13/03/1946, filha de José Ferreira Nobre e Valdice Macêdo Nobre que recebeu o nº 2007.210.000260-3 e teve como requerente Sonia Maria Macedo Nobre que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29 de agosto de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora SONIA MARIA MACEDO NOBRE, brasileira, solteira, professora, portadora da Cédula de Identidade nº 02530518-6 expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 289.757.907-20. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 379684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015566-8, foi decretada a Interdição de Adriano Sabino Pinheiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1976 - Idade: 31 - Filiação: Mãe - Rosa Sabino Pinheiro - CPF: 06026855750 - RG: 112385828 - Endereço: Rua Soares Caldeira, nº 239 - CEP: 21351-080 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3017-5617, em virtude de ser portador de enfermidade mental (Psicose não especificada - CID -10- F29 ), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Sabino Pinheiro Marques - Nacionalidade Brasileira -Naturalidade: Rio de Janeiro - R - Data de Nascimento: 06/10/1976 - Idade: 31 - Filiação: Pai - Fidelis Sabino Pinheiro - Mãe - Analia Leandro - CPF: 59133147787RG: 025686973 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015393-3, foi decretada a Interdição de Elis de Aguiar Baptista - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Carlos José Baptista Mãe - Angela Fernandes de Aguiar Baptista - CPF: 12679049764 - RG: 20.611.615-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Henrique de Melo, nº 288 - CEP: 21340-190 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Fernandes de Aguiar Baptista . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 381152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.012746-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOELMA LOPES RODRIGUES, brasileira, viúva, CPF: 055.085.537-05, C.I. 2.186.159 (IFP), nascida em 02/04/1932, filha de José Lopes de Sá e Jurema Junger Lopes, com certidão de casamento lavrada junto ao Registro Civil do Cartório de Paz do 2º Distrito do Município de Santa Maria Madalena - RJ, às fls. 160 V, do livro n.º 5, sob o nº de ordem 235, em virtude de ser portadora de \"Síndrome Demencial, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) Rosangela Lopes Rodrigues, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 3.945.643 (IFP), inscrita no CPF sob o nº 467.579.107-72, residente e domiciliada na Rua Manoel Miranda, 75 aptº 304 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, ___________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670. Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 380956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004468-3, foi decretada a Interdição de Dulcinea Pereira Coutinho, brasileira, pensionista, viúva, CPF: 089.523.937-08, RG 274851 M.AER., nascida em 26/03/1925, filha de JOSÉ PEREIRA DE MENDONÇA e de DIAMANTINA DOS SANTOS MENDONÇA, certidão de casamento nº 8028, Livro nº 27 às fls. 3150, emitida pelo Registro Civil do 2º Registro Civil - Distrito do Município de Duque de Caxias - RJ, sendo portadora de \"Retardo Mental grave permanente. Incurável e Irreversível...\" - Endereço: Rua Daniel Carneiro, nº 211 Apt. 113 - CEP: 20730-040 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Coutinho, brasileira, solteira, funcionária pública, RG 2459872 IFP, CPF 182.915.977-15, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 381082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.005131-9, foi decretada a Interdição de Dayse Lucid de Oliveira - filha de Neiva da Conceicao Oliveira e Durval de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neiva da Conceicao Oliveira - CPF: 46097074700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002486-9, foi decretada a Interdição de Eduardo Correia Marcolino - CPF: 058.847.767-21 - Endereço: Rua Corinto Ferreira Pinto, nº 186 C/01 - CEP: 23560-190 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3155-6397, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Correia LimaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado CPF: 07066720709RG: 07.206.245-8 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2003.206.007116-6, movida por CLAUDEMIRO FRANCO DOS SANTOS em face de JOSE EDUARDO DOS SANTOS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE EDUARDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trina dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.001217-2, movida por MARLI LEONARDO DOS SANTOS em face de JOSE MATILDES DOS SANTOS, objetivando CITAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MATILDES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 375475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.206.005553-0, movida por ELISANGELA DA COSTA CARVALHO FERREIRA em face de LEANDRO LUIZ DIAS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO LUIZ DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 375478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.206.003809-0, movida por JEFFERSON DA SILVA ANDREONI em face de MARIA SIMONE GUEDES ANDREONI, objetivando citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA SIMONE GUEDES ANDREONI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "381291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.007721-0, foi decretada a Interdição de Lucinéia Cardoso de Faria - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - José Francisco de Faria Mãe - Adiléa Cardoso de Faria - RG: 23.520.389-0 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 055.618.007-01 - Endereço: Estrada Da Lagoa, nº s/nº - CEP: 28970-000 - São Vicente de Paula - Araruama - RJ - Próximo ao Bar de Biel), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Faria dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/04/1964 Idade: 43Filiação: Pai - José Francisco de Faria Mãe - Adiléa Cardoso de Faria CPF: 96355123768RG: 08.401.919-9 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 381291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "375925": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2004.008.010120-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de PAULO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.008.007541-4, movida por MARCELO DE PAULA MOREIRA em face de ALEX SANT'ANNA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX SANT'ANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, TRINTA DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juiza em Exercício, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2003.008.009381-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ANDERSON XAVIER DA SILVA E GERDÁLIA SIQUEIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERDÁLIA SIQUEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, oito dias do mes de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jesus de Itabapoana": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000956-7, foi decretada a Interdição de Evelyn Roza Martins, por ser portadora de doença mental grave - CID F 12 - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio de Padua Pereira Martins Mãe - Cecilia Roza Martins - Endereço: Rua Itaperuna, nº 605 Sobrado - CEP: 28360-000 - Lia Marcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cecília Roza Martins Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 07/05/1960 Idade: 47 Filiação: Pai - Jose Pacheco Roza Mãe - Maria Umbelina Roza CPF: 01030369704 residente no mesmo endereço da interditada . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, trinta de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 381120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.001940-1, foi decretada a Interdição de Michelle dos Santos Fernandes - Endereço: Rua Milton Macedo Sampaio, nº 279 Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunides dos Santos FernandesCPF: 07375643776Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 381035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.012483-7, foi decretada a Interdição de Mario da Penha - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - RG: 19467533-6 Emissor: M.EXÉRCITO - CPF: 063.616.417-91 - Endereço: Rua Anfilóquio de Lima, nº 88 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marize Souto da Penha Silva, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Anfilóquio de Lima, nº 88, Caju, nesta cidade, R.G. nº 92010088-0 e CPF nº 001964257-19. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes. Eu, ____Fabiane M. Pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu_____ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 380789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.029921-9, movida por CICERO ANGELO NETO em face de MARIVALDA DA SILVA ANGELO, objetivando Edital de citação -prazo de 20 dias . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIVALDA DA SILVA ANGELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e sete. . Eu, ______________ Fabio Luis da Silva Gomes - Outros - Matr. 216582593, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 380801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.009753-7, foi decretada a Interdição de Williams de Carvalho Calispto, brasileiro, solteiro, CPF: 112.205.257-07 - RG: 20.622.584-9 DETRAN, residente na Rua 07, Nº 851, Conj.habitacional Reta Velha - Itaboraí - RJ, portador de doença mental, classificada como CID - G 40.3, F 71.1 G, CID Q 35 e Síndrome Pierre Robin, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Denir de Carvalho Calispto, brasileira, divorciada, do lar, CPF: 037.141.587-07, residente no endereço supracitado, a qual fica dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.008205-4, foi decretada a Interdição de Adilson de Araújo - CPF: 060.107.897-70 - RG: 24.194.147-5 - Endereço: Rua 21, lote 467, quadra 16, Vila Gabriela I, Manilha, Itaboraí/RJ, portador de Hipotireodismo Congênito, não tendo condições de reger sua pessoa e seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José João de Araujo CPF: 376.631.944-20 RG: 479.161Endereço: O mesmo do interditando. Ficando dispensado da especialização de hipoteca legal, na hipótese de o interditando não possuir bens, como afirmado na vestibular. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e três de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.002677-4, foi decretada a Interdição de Antônio Maldonado, nascido em 16/08/1954, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF: 45237310710 - Endereço: Rua A, Lote 30, Venda das Pedras - Itaboraí - RJ, portador de grave transtorno mental, classificada como CID 10 F 20,5, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Jadinéia Maldonado da Matta, brasileira, casada, do lar, CPF: 640.644.417-53, residente no endereço supra mencionado, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nAos vinte e seis de novembro de dois mil e sete, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.002439-5, foi decretada a modificação de curatela de Jorge Jose Ferreira Bastos - Endereço: Rua Máximo Mendonça - nº 47 - casa 01 - Visconde de Itaboraí - Itaboraí/RJ , portador de doença de ordem psicossomática e neurastenia, passando a ser nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Antonio Ferreira Bastos Endereço: O mesmo do interditando - RG: 08.013.994-2 IFP - CPF: 022.465.667-89. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e seis de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.024.002919-6, foi decretada a Interdição de Nilceia Machado de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia Machado de ReitasNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado RG: 07653650-7 Emissor: IFPCPF: 917.964.827-49Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.000891-6, movida por em face de EUCI CARDOSO DE CASTRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EUCI CARDOSO DE CASTRO, filho de MANOEL DE OLIVEIRA CASTRO e MIRTES CARDOSO CASTRO nascido em 08/05/1970 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO (publicado por 03(três) vezes com intervalo de 10(dez) dias)\r\n\r\nA MM. DRA SIMONE DALILA NACIF LOPES, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramitam os autos de Ação de Interdição nº 2005.034.001317-4, em que é requerente MARIA SUELI CIPRIANO DE OLIVEIRA, tendo sido decretada a Interdição de MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA CIPRIANO, por sentença deste Juízo datada de 03/09/2007, sendo a parte final do seguinte teor: \"Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA CIPRIANO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA SUELI CIPRIANO DE OLIVEIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.. Miracema, 03 de setembro de 2007. (a)Dra. SIMONE DALILA NACIF LOPES. Juíza de Direito\". E para que ninguém alegue ignorância, o MM. Dr. Juiz mandou expedir o presente edital de interdição, que será publicado Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a)José Cezar de Azevedo Júnior, Responsável pelo Expediente - Mat. 01/13341, subscrevo. SIMONE DALILA NACIF LOPES. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 381193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.036.001301-6, foi decretada a Interdição de Jose Geraldo Candido - CPF: 72322187704 - Endereço: TRAVESSA DR. LOPES, nº 45, - CEP: 26535-350 - Nova Cidade - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Teodoro da Silva - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - RG: 08478608-6 - Endereço: Nadir Trindade, nº 23, Casa 02 - CEP: 26535-490 - Centro - Nilópolis - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, seis de outubro de dois mil e seis. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.072875-0, foi decretada a Interdição de Izaulina Bezerra Cavalcante - Data de Nascimento: 25/07/1904 Idade: 103 - Filiação: Pai - Napoleao Antao Pereira de Britto Mãe - Annunciada Candida de Britto - CPF: 00216333717 - RG: 052632619 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mario Vianna, nº 592 - Santa Rosa - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neyde Cavalcanti Soares de SouzaData de Nascimento: 19/04/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Bellarmino Monteiro Cavalcanti Mãe - Isaulina Bezerra Cavalcanti CPF: 03183041715RG: 482747 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e um de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 381135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.002.025422-5, foi decretada a Interdição de MAGNA LOPES DE AGUIAR, brasileira, solteira, nascida em 21/08/1971, filha de Jodir Maurício de Aguiar e Maria Nazareth Lopes, carteira de identidade RG 09614337-5 do IFP, residente e domiciliada na Alameda São Boaventura, nº770, fundos, casa 25, Fonseca, Niterói-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA NAZARETH LOPES, brasileira, solteira, carteira de identidade RG 80647143-9 do IFP, CPF nº 354.908.537-00, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 20 de setembro de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 380829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.002.001836-4, movida por CONCHITA DE CASTRO GONZALEZ BUCKER em face de RONALDO BUCKER, objetivando citação para ciência da ação . Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO BUCKER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, sete de novembro de 2007. Eu, ______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.013664-0, foi decretada a Interdição de Juliana Maria Alves da Cunha de Carvalho - RG: 38499850-1 - CPF: 060.168.067-73 - Endereço: Rua Doutor Tavares de Macedo, nº 197 Apt.605 - CEP: 24220-215 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria Alves da Cunha Silva - RG: 13.380.958-2 - CPF: 02751251811 - Endereço: Doutor Tavares de Macedo, nº 197 Apt.605 - CEP: 24220-215 - Icaraí - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 21 de novembro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 381142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilard Gonçalves de Oliveira - Alcunha: Vulgo Gê - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Francisco Cândido Pedro de Oliveira Mãe - Maria Cecília Gonçalves de Oliveira - RG: 20376596-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Travessa Santo Cristo, nº 377 - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.026907-8, oriundo do Inquérito, nº 3221/05 de 17/10/2005, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 VEZES E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Ma terial. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 19/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "379744": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.027422-9, foi decretada a Interdição de Joaquim Antonio dos Santos - Data de Nascimento: 13/05/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Antonio Lima dos Santos Mãe - Maria Joaquina da Silva - RG: 113939102 Emissor: IFP - CPF: 393.072.207-00 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiana Nascimento dos SantosData de Nascimento: 11/11/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Benedito Adão do Nascimento Mãe - Francisca Tomé da Silva CPF: 08423221750RG: 0065918997 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte de nove dias do Mês de Novembro de dois mile sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.042.001832-8, foi decretada a Interdição de Marcio Peixoto Martinho Moraes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Wilton Peixoto Martinho Moraes / Mãe - Marcia D'almeida Martinho Moraes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Peixoto Martinho Moraes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 15/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Wilton Peixoto Martinho Moraes / Mãe - Marcia D'almeida Martinho Moraes - CPF: 08275623731 - RG: 11071443-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 381149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.004.024024-9, movida por SUELI DA ROSA; DANIELA DA ROSA FAGUNDES; TIAGO FAGUNDES em face de ALVARO DA VEIGA CABRAL E ILKA XAVIER DA VEIGA CABRAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALVARO DA VEIGA CABRAL E ILKA XAVIER DA VEIGA CABRAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 26 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nId: 377052. Valor: R$ 583,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.004.000905-8, foi decretada a Interdição de Solange Passos Gomes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Passos Gomes Amaral, nacionalidade Brasileira, estado Civil: casado, Data de Nascimento: 11/11/1969, filiação: Antonio Virgilio Gomes e Elizieta Passos Gomes, CPF: 08592839769. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 5(cinco) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 381163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.025441-1, foi decretada a Interdição de Vítor Hugo Basílio Santos - Endereço: Rua Jaú, nº 230 - CEP: 24431-110 - Paraíso - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sueli Basílio Santos , CPF: 49106686753, RG. de nº: 1394819 expedida pelo Instituto Pereira Faustino. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 5 (cinco) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 380897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.073110-9, movida por MASSINO GERMINI em face de JANE PEREIRA DE ANDRADE GERMINI, objetivando Citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANE PEREIRA DE ANDRADE GERMINI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Paulino da Silva Parreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24487, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 380891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.004.031183-9, movida por CRISTIANO DAVID XAVIER CUSTÓDIO em face de CRISTIANE DE CARVALHO XAVIER, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE DE CARVALHO XAVIER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-a para, comparecer à audiência designada para o dia 10/01/2008, as 13:45 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, trinta de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 380904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.087.004703-9, movida por CLEIDE SILVA PONTES em face de JOSE PONTES, NASCIDO EM 13.10.1953, objetivando CITAR O RÉU PARA RESPONDER A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, CIENTE DE QUE NÃO O FAZENDO PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS 285 E 319 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE PONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Devendo ser publicado por 3 vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, VINTE E SETE DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rachel Alves Janoni - Analista Judiciário - Matr. 01/23435, digitei. E eu, ______________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000701-0, foi decretada a Interdição de Aristóteles Silva Martins - CPF: 060.146.487-71 - Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 709 - CEP: 25880-000 - Suburbio - Sapucaia - RJ, portador de paralisia cerebral e retardo mental grave, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alberto Augusto Silva Martins - CPF: 614.659.417-20 - Endereço: Rua Perciliana Rita de Jesus, nº 496 - Centro - Sapucaia - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Athaíde Alves Monteiro - em local incerto e não sabido, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2007.062.000279-0, distribuído a este Juízo em11/07/2007ciente de que este Juízo funciona na Avenida Castelo Branco, S/N CEP: 28750-000 - Centro - Trajano de Morais - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Morais, vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 375796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/ Alimentos, de nº 2001.066.025262-6, movida por ANA JULIA VIEIRA DE ANDRADE, representada por sua mãe, Sra. Juliana Vieira de Andrade em face de CHARLTON SILVA ROMERO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CHARLTON SILVA ROMERO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.005089-7, movida por DAISY REGINA SOUZA CRUZEIRO em face de JOSE NELIO CRUZEIRO JUNIOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE NELIO CRUZEIRO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA e VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA - JORDI AVELI TEIXEDO TEIXEDO e HELENA MARSHALL GRILLO - MARCO AURÉLIO FONTENELLE MOREIRA e MARIANA LAMBERT CARLINI - ROOSEVELT FABYO MARTINS DE ARAUJO e TATIANA DE LIMA SILVA - AMILTON GONÇALVES SARDINHA e ELIANA GOMES DE OLIVEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 399690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 183987 - Data da Entrada: 21/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHUGO BORGES BACKX e JANDIA MARIA GOMES PAIVA.\r\n\r\nProcesso: 183982 - Data da Entrada: 20/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHERCULES DA SILVA ANDRADE e VANIA LUCIA DE SOUZA KATSIVALIS.\r\n\r\nProcesso: 183977 - Data da Entrada: 20/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPATRICK HENRY LEVY e ILANA FELBERG.\r\n\r\nProcesso: 183972 - Data da Entrada: 20/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMIGUEL WASILI KOWAL e SIMONE HAHN.\r\n\r\nProcesso: 183970 - Data da Entrada: 20/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO ALVES DE ASSIS SILVA e CLAUDIA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 183965 - Data da Entrada: 19/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHIAGO MARQUES ALVES e FLAVIA RENATA SILVA REIS.\r\n\r\nProcesso: 183957 - Data da Entrada: 19/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO VIEGAS FERNANDES e MARIA DULCE ARRUDA CORREIA.\r\n\r\nProcesso: 183955 - Data da Entrada: 19/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL FERNANDES e IONE SANTOS SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183949 - Data da Entrada: 19/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO ALBERTO DE SOUZA CAMPOS PROTASIO e ANTONIA DE ALMEIDA BRAGA RATTO.\r\n\r\nProcesso: 183947 - Data da Entrada: 19/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nERIC MORGADO DE CAMPOS e SILVANA PATRICIA BONIFACIO DOS REIS.\r\n\r\nProcesso: 183939 - Data da Entrada: 19/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHIAGO ALVES PAULA e TATIANA LUIZ PAULA.\r\n\r\nProcesso: 183935 - Data da Entrada: 19/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ FERNANDES DE PINHO e ROBERTA FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 183934 - Data da Entrada: 18/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO ANTONIO DOS SANTOS BORGES e ELIZETE LOPES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183933 - Data da Entrada: 18/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPABLO RODRIGUES BATISTA e LIDIANE COSTA BARROS.\r\n\r\nProcesso: 183927 - Data da Entrada: 18/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAMON FERNANDES DA SILVA e CAROLINA COSTA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183922 - Data da Entrada: 18/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO VIRGILIO ROIG e MARCIA MOREIRA NEVES.\r\n\r\nProcesso: 183920 - Data da Entrada: 18/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMOACIR DA SILVA NASCIMENTO e EDILANE PEREIRA MENDONÇA.\r\n\r\nProcesso: 183915 - Data da Entrada: 18/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCELSO LUIS RIBEIRO CHAVES e MARIZA DE SOUZA BASTOS.\r\n\r\nProcesso: 183908 - Data da Entrada: 18/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO RUNTE e LUCIANA RABELO DE MORAES.\r\n\r\nProcesso: 183905 - Data da Entrada: 18/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO JANUÁRIO DA SILVA e SANDRA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 183903 - Data da Entrada: 18/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nAMAURI PEREIRA DA SILVA e ROSEANE DE ARAUJO.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nQUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dr. Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nProcesso 183556 - Lavratura de Reg. Nascimento\r\n\r\nReqte. Valdenir Gomes Muniz\r\n\r\nOarecer: MM. Dr. Juiz: Tendo em vista tratar-se, o presente procedimento, de registro tardio, requer, o Ministério Público, a produção das provas abaixo assinaladas:\r\n\r\ndepoimento, por termo, do registrando, se for maior de 16 anos, para precisar: local do nascimento (estado, município, cidade, se em casa ou hospital); na ausência dos pais, se tem documentos onde tenha sido reconhecido pelos mesmos; na falta destes, se concorda com o registro sem que figurem os ascendentes; informar se é eleitor; depoimento, por termo, dos pais do registrando para precisar os dados acima mencionados e ratificar o reconhecimento; cópia dos documentos existentes em nome do registrando, tipo carteira de trabalho, anexando a primeira, certidão de batismo; cópia da certidão civil dos pais e/ou identidade; depoimento, por termo, de duas testemunhas; laudo de confronto datiloscópico; ofício ao Ministério do Exército, solicitando que informe a este Juízo a origem da certidão de nascimento apresentada pelo reservista (registrando) quando de seu alistamento.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181196 - Lavratura de Registro de Nascimento \r\n\r\nReqte. Ana Lucia de Farias \r\n\r\nDespacho: Registre-se, observando-se a r. promoção do MP.\r\n\r\nProcesso 183702 - Averbação de Divórcio\r\n\r\nReqtes. Antonio Carlos Pereira da Cunha e Eliana Magno Guedes\r\n\r\nFinal do parecer: ... Sendo assim, tendo em vista que a lei 11441 foi omissa no tocante à questão da comprovação do decurso do tempo, somente incdicando que este deveria ser observado, o MP opina pela oitiva das testemunhas em cartório, uma vez que o aditamento da escritura não seria a melhor solução, pois sua re-ratificação seria dispendiosa para as partes. \r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183730 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Cacinaldo Gomes da Silva\r\n\r\nParecer: Acostada certidão de inteiro teor de fls. 3, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183741 - Retificação em Termo de nascimento\r\n\r\nReqte. Renata Maria Beatriz Vinha Fernandes Rabello de Mendonça\r\n\r\nParecer: Acostada certidão de nascimento ou casamento do pai da requerente, conforme o caso, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183740 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Iona Szkurnik do Rio\r\n\r\nParecer: Esclarecido e fundamentado o pedido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183636 - Retificação em termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Selson Pereira da Silva\r\n\r\nParecer: Esclarecida a divergência no nome da mãe do requerente, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183663 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Julio Martins de Gouvêa\r\n\r\nParecer: Regularizada a representação e ouvido (s) por termo o declarante e/ou o autorizante, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183108 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Elie Sender Bahbout\r\n\r\nDespacho: Venha a certidão da Justiça Federal, uma vez que não foi acostada aos autos.\r\n\r\nProcesso 176859 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Lucia Souza Mello de Almeida\r\n\r\nParecer: Reitero cota anterior\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179236 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Marta Barbosa da Silva\r\n\r\nParecer: Re-ratificada a inicial a fim de que se retifique oi estado civil do obituado para casado com Maria Aparecida dos Santos Carvalho (fls. 29), dirá o MP.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183681 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Fabio da Silva Dutra\r\n\r\nParecer: Esclarecido o interesse do requerente, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 149276 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Ana Carolina Lindner e Silva\r\n\r\nParecer: Reitero fls. 12\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183635 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Ermindo Cecchetto Junior e outros\r\n\r\nAdv. Vagner Panagassi - OAB SP 214011\r\n\r\nParecer: Registradas as certidões estrangeiras no Títulos e Documentos (art. 129, § 6º).\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183613 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Ilza Soares Freire\r\n\r\nParecer: Acostadas certidões de todos os filhos, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181481 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Elaine Klein\r\n\r\nAdvos. Lélha N.S. Gomes Canedo - OAB RJ 33153 e Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ 110086\r\n\r\nParecer: Requeiro diga a requerente sobre fls. 16/17.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182097 - Lavratura de Registro de nascimento\r\n\r\nReqte. Roberto Santos da Silva\r\n\r\nParecer: Integralmente cumpridfa a promnoção anterior, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183575 - Habilitação para casamento com dúvida em apenso\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nRodrigo Rangel Neves e Daniele Moreira da Silva\r\n\r\nDecisão: Diante dos rendimento apresentados, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Venham os emolumentos. Ass. Leonardo Cardoso e Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso 182853 - Conversão de União Estável em Casamento\r\n\r\nReqtes. José da Costa Lemos e Cinthia Andrade Robert\r\n\r\nParecer: Os dispositivos invocados não foram ainda regulamentados, não sendo possível a conversão da união estável em casamento. Pelo indeferimento.\r\n\r\nDespacho: Venha a certidão de casamento devidamente averbada com o divórcio no que pertine ao primeiro requerente, diante do disposto no artigo 1525, VI do CCB/2002. Ass. Leonardo Cardoso e Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProcesso 182811 - Casamento Nuncupativo\r\n\r\nPartes: Luiz Antonio Schleder de Araujpo e Sandra Bernadete Zenobia Pinna\r\n\r\nAdv. Maria Vasconcelos - OAB RJ 37829\r\n\r\nDecisão: Venham as declarações com firma reconhecida, devendo as tesatemunhas comprovarem que não possuem parentesco em linha reta ou colateral (até segundo grau) com os nubentes, na forma do disposto no artigo 1540, devendo, ainda, constar nas declarações o disposto no artigo 1051, todos do CCB/2002. Ass. Leonardo Cardoso e Silva - Juiz de Direito\r\n\r\nProcesso 181657 - Pedido de Providência\r\n\r\nReqte. José Vasquez\r\n\r\nAdvo. José Ferreira Gómez - OAB RJ 035930\r\n\r\nSentença: Vistos, etc... Trata-se de ação declaratória visando a alteração do nome do requerente, em virtude do reconhecimento paterno. A petiçção inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/20. O MP manifestou-se favoravelmente ao pedido as fls. 36. É o relatório. Passo a decidir. Diante do reconhecimento voluntário da paternidade, nos termos do documento de fls. 16/18, mister se faz que seja acolhido o pedido, devendo, contudo, constar nos assentamentos as alterações. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para determinar a alteração do nome do requerente para “José Vasquez Francisco”,PRI, Expeçam-se os mandados e ofícios de praxe, devendo constar nos assentamentos a natureza das alterações. Rio, 17/12/2007. Ass. Leonardo Cardoso e Silva - Juiz de Direito. \r\n\r\nProcesso 183760 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Vitoria Correa da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183717 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Octavio Maciel de Sá Fiães\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 173387 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Ingird Gomes\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182973 - Informação - Aviso 191/2007 - CGJ\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nDespacho; Esclareça acerca da averbação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProcesso 183545 - Lavratuda de Registro de nascimento\r\n\r\nReqte. Ministério Público do ERJ\r\n\r\nRegistranda: Maria Cristina dos Santos\r\n\r\nParecer: Pela expedição de ofício, conforme requerido às fls. 3, in fine.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183488 - Retificação em termo de nascimento\r\n\r\nReqte. Maria do Céu Carvalho\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 183433 - Informação - Aviso 191/2007 CGJ\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nDespacho: Esclareça acerca da averbação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProcesso 183742 - Lavratura de Registro de Óbito\r\n\r\nReqte. Vara das Execuções Penais - Esmael Rodrigues Pinto\r\n\r\nDespacho: Oficie-se ao IML determinando que seja enviado ao cartório o registro ou a declaração de óbito, no prazo de 15 dias. Ass. Leonardo Cardoso e Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso 182465 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Micheline Ragone Cortes\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 183481 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Francisca Morgana Cavalcante Magalhães\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 172594 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Carlos Alberto Sousa da Penha\r\n\r\nParecer: Requeiro a remessa destes autos à PGJ, ao 3º CAO a fim de que sejam distribuidos a uma das promotorias.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nId: 399750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÕES: 9329 - MARCELLO FRANCESCONI FERNANDES e DANIELE CARVALHO DE SALLES/ 9330 - JOSÉ RAUL ESTEVEZ GANDARILHAS e BERTHA QUESO PEREZ/ 9331 - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES e RENATA COUTO SABENÇA/ 9332 - THIAGO PINHEIRO DE ARAUJO e MICHELLE TAVARES/ 9333 - LINEU JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES JUNIOR e VIVIANE DE OLIVEIA VAZOLER/ 9334 - FELIPE DE ASSIS RIBEIRO CARVALHO e RHITA CRISTINA CUNHA ALMEIDA/ 9335 - MARCELLO TORRES DA SILVA e BIANCA VIEIRALVES SCHIAPPACASSA/ 9336 - CÁSSIO MARCELO REIS SAMPAIO e SHEILA MARIA PATRICIO BRAGA DOS SANTOS/9337 - ADALBERTO SOARES DA HORA FILHO e VANESSA FONSECA CHAVES GRIEBELER/ 9338 - ROGÉRIO MOREIRA VIEIRA FILHO e ROBERTA DE ALMEIDA DA FONSECA/ 9339 - PAULO RODRIGUES DE CARVALHO e CAMILLA FRANCISCO RIBEIRO/ 9340 - ERICK ZDANOWSKI DURIEZ e ISABEL MELLO DE AGUIAR GARCIA/ 9341 - RONALDO BELLO GUIMARÃES e LÍVIA GUIMARÃES STELMANN/ 9342 - BERNARDO FERREIRA DE ALMEIDA e RITA CRISTINA LEITE PROBA/ 9343 - MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA e KÁTIA MARIA MARTINS COELHO. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RJ, 12.12.2007.-*-*-\r\n\r\nId: 399766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: Reqte.: Daniel Felix Chaves - proc. 1503/07. Reqte.: Cláudio Matos Mendes Alves e Renata Bogo Ferreira Mendes Alves - proc.1469/07. Reqte.: Cláudio Matos Mendes Alves e Renata Bogo Ferreira Mendes Alves - proc. 1468/07. Reqte.: Cartório da 12ª RCPN/RJ- Reqdo.: Leonardo de Vasconcelos Ferreira - proc. 1523/07. Reqte.: Andréa Ana Castro Obrecht - proc. 1499/07. Reqte.: Arthur Marcio Bastos Nogueira - proc. - 1514/07. Reqte.: Ademilson Inácio Martins - proc. 1461/07. Reqte.: Antonio Lira de Barros - proc. 1507/07 - Defensoria Pública: Drª Daisy Miriam Vieira Lontra - mat. 257.130-5. Reqte.: Lílian Cristina Xavier Martins - proc. 1507/07. Reqte.: Maria Fernanda Gonçalves Daniel - proc. 1459/07 - Adv. Drª. Maria Fernanda Gonçalves Daniel - OAB/RJ. 124.093. Reqte.: Márcia Cardoso Pinheiro - proc. 1515/07 - Defensora Pública: Drª. Luciana Gameleira - mat. 815712-5. Reqte.: José Augusto Rodrigues Neto e outra - proc. 1500/07- Adv. Dr. Alexandre Ribeiro Bastos - OAB/RJ. 121.347. Juíza Drª. Adriana Costa dos Santos. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RJ, 14.12.2007.\r\n\r\nPROCESSO DE ÁLVARA JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO PARA SEPULTAMENTO: Reqte.; Márcio Domenech de Mello. Reqda.: Lúcia Domenech Ribeiro - proc. 1455/07. Sentença: Nada a prover. Juiíza: Drª Adriana Costa dos Santos. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RJ,14.12.2007.\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÃO DE ÓBITO com EXIGÊNCIA: Reqte.; Flávio Nogueira Fernandes - proc. 1504/07. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Rj.,14.12.2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 399767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÕES: 9328 - JORGE MARCOS PEREIRA DE MAGALHÃES e ALINE REIS CARVALHO. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RJ, 12.12.2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 399765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÕES: 9344 - THIAGO FIGUEIREDO DE SÁ e IVY FERNANDES DE ALMEIDA/ 9345 - VINÍCIUS IVAN PEREIRA COIMBRA e VIVIAN MIGUEL OSORIO/ 9346 - ELISIO GONÇALVES DA COSTA JUNIOR e FABIANA ALBINO/ 9347 - PAULO DE MORAES e ANTONIA AUGUSTA MENDES DA ANUNCIAÇÃO/ 9348 - LEONARDO GONÇALVES CAMOZZATO e LUCIANA COUFAL CHAGASTELLES/ 9349 - SERGIO ORLANDO DA FONSECA NOGUEIRA e FERNANDA ASSUNÇÃO MONTEIRO/ 9351 - EDUARDO LUCAS LINS e PRISCILLA PINHEIRO REZENDE/ 9352 - GLAUBER TAVARES ESTEVES e ANA PAULA ALVES GOMES/ 9353 - PAULO EDUARDO KELLER e ÉLIDA CORRÊA RODRIGUES MARTINS/ 9354 - LEONARDO LOPES MARTINS e VANUCE DA SILVA BORBA/ 9355 - CARLOS HENRIQUE RAPOSO DA MOTA e CLARICE LIMA AMARAL/ 9356 - FRANCISCO DE ASSIS FREIRE FONSECA e ISABELLA SILVA DE ANDRADE/ 9358 - ANTONIO FERREIRA REZENDE e MARCELLA DELVO MENDES/ 9359 - EDITAL - BRUNO ALVARES TRINDADE e DANIELA PEREIRA DE SOUZA LIMA/ 9360 - PHILIPPE MORISSON ESCOCARD MESQUITA DE OLIVEIRA e CARLA FERNANDES MAFFIE/ 9361 - CAIO VINICIUS GAMA DA COSTA e FERNANDA LIMA BERTHOLO/ 9362 - PAULO ROBERTO DE MIRANDA BARBOSA JUNIOR e VIVIAN SARAIVA RIBEIRO/ 9363 - HEINRICH GRÜNE e ANA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS/ 9364 - WILLIAM CORRÊA DE OLIVEIRA E SILVA e GEISA DE AVELLAR MUCHULI/ 9367 - EDITAL - DARCY CORREA NETO e VIVIAN HELENA CAPACLE. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RIO DE JANEIRO, 19 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 399627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : 31.692 - Carlos Estevão Porto Ferreira e Renata dos Santos Evaristo/ 31.693 - Romildo de Almeida Barros e Vanessa Henriques Fardilha Sarmento/ 31.694 - Eduardo Ferreira Cerqueira e Juliana Rolim Dias/ 31.695 - Leandro Lopes de Carvalho e Mayra Rodrigues Pereira/ 31.696 - Ruan Schettine de Oliveira e Gisele Câmara Oliveira Costa/ 31.697 - Nilo Gomes da Rocha e Maria Raimunda Santos/ 31.698 - Ghilherme Viviani Junior e Priscila Souza Marinho. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de dezembro 2007.\r\n\r\nId: 399768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: 19.681 - reqte: Cíntia Ariane Souza Rodrigues/ 19.024 - reqte: Deise Machado reqdo: Therezinha Aguiar/ 19.690 - reqte: Janine Mendes de Oliveira reqdo: Palmyra Maria de Oliveira/ 19.152 - reqte: Marilza Cruz Simões Gonçalves reqdo: Mario Cruz/ 18.620 - reqte: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro reqdo: Vitória Regina da Hora/ 19.691 - reqte: Rosangela dos Santos Nascimento reqdo: Josildo Ferreira Machado/ 19.120 - reqte: Tânia Vieira dos Santos reqdo: a própria/ 19.444 - reqte: Thiago Cardozo Macahyba reqdo: o próprio/ 19.409 - reqte: Walter Alexandre Saback Farani reqdo: Cassiano da Silva PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO COM EXIGÊNCIA: 19.402 - REQTE: Camila Quadros Vieira reqdo: a própria/ 19.674 - reqte: Roberta Cristina Mendes reqdo: Sandra Mendes Batista. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 399769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 58150-Damião Carlos Lima-Fernanda Martins Nascimetno. 58186-Sandro Roberto Martins Ferreira-Renata da Silva Lino. 58187-Eder Silvestre Carvalho-Aline Torres da Silva. 58188-Thiago Órfão da Silva-Patricia Gracielle de Oliveira da Silva. 58189-Frederico Matola Martins-Livia Barbosa Lugon. 58190-Pablo de Souza Nunes-Vanessa Ignácio de Oliveira. 58191-Raphael de Oliveira Bensabat-Marselha Dionysio Corrêa. 58192-Jonie Vieira Araújo-Marcia Melo Pereira. 58197-João Alberto de Oliveira-Wilma Coelho da Silva. 58198-Rômulo da Silva Pereira-Tainara de Freitas Poeys. 58199-Henrique Coutinho de Souza Filho-Sebastiana Gonçalves. 58200-Samuel Cipriano de Souza-Vania Antonia de Lima. 58201-Waldemir José da Silva-Idaiana Jorge da Silva Lima. 58202-Rednei Cruz Teixeira-Eliane Maria do Nascimento Pedra Fixe. 58203-Marcos Ferreira de Mello-Luciene Martins Bomilcar. 58204-Antonio Elisgardênio Araújo da Costa-Aline Marinho. 58213-Luis Gustavo Vilas Boas de Rezende-Renata de Almeida Vieira. 58214-Rafael Ferreira Armstrong-Carolina Regina Ribeiro. 58215-Marcelo Gomes da Rocha-Aline Souza Santos. 58216-Roberto Ludgero Ramos-Flávia Regina Ferreira. 58217-Jailton Almeida Silva-Marcilene Lyra Santos. 58218-Luís Antônio Zanata-Tatiane Venceslau da Silva. 58219-Henrique Damião Teixeira-Lilian Machado Rebelo. 58220-Carlos Roberto Barbosa Teixeira-Silvia Letícia Santos Diniz. 58223-José Gealdo de Oliveira-Lúcia de Fátima Alves. 58224-Allan Romero Fragoso Quintiliano-Monique Sendra de Melo. 58225-Jaivam Barbosa de Souza-Rita de Cássia Santana Santos. 58231-Alex da Silva-Danielle Machado de Souza. -Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21 de Dezembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 399692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:- 58180-Marcos Peçanha-ainda da Cruz Moura. 58181-Olavo Alves Camêlo-Dalva Messias Santos. 58182-João Paulo de Sales Secundino-Renata Maria Galdino dos Santos. 58183-Jose Carlos Vieira da Fraga-Lucilene de Lima Alcântara. 58184-Diego da Silva Alves-Aline Oliveira de Paula. 58185-Charles Lanes de Aquino-Graciana de Souza Alves. 58193-Bruno Marcelle Fernandes dos Santos-Mylena da Silva Silveira. 58194-Felipe de Oliveira Elias-Luciana Moreira Leite. 58195-Walmir de Oliveira Marques-Patrícia de Oliveira Silva. 58196-Wellington Reinildo Costa da Silva-Gisele de Souza Amaral. 58205-Luiz Augusto da Conceição-Vera Lucia Hurtado. 58206-Fabio Luis da Silva-Monique Couto Nascimento. 58207-Leonardo Lazarino do Nascimento-Aldileia da Costa Araújo. 58208-Marcelo Oliveira Ximenes-Karla Danielle Barros de Santana. 58209-Edward Fernandes de Oliveira-Antônia de Maria Mendes. 58210-Gerson Oliveira Costa-Maria Luiza dos Santos. 58211-José Carlos Vicente Santos-Simone Cândido Medeiros. 58212-Eduardo Calixta e Silva-Sirlene Maria do Nascimento. 58221-Sebastião Ferreira dos Santos-Ana Clécia da Silva Venâncio. 58222-Wagner de Brito Meirelles-Mônica dos Santos Franco. 58226-Antônio Aleçandro Bezerra dos Santos. 58227-Roberto Inácio da Silva-Sandra Maria de Sousa. 58228-Anilson Louseiro Silva-Maria José dos Santos Ramos. 58229- Pedro Paulo Alves Batista-Flavia de Oliveira Santos. 58230-Márcio Henrique da Costa-Eliane dos Santos de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21 de Dezembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 399691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: DEFERIDOS: \r\n\r\nProcesso nº. 44.081/07. Reqte. Alcides Francisco da Silva. Reqdo. Stephanny Meirelles Santana . Sentença: Averbe-se . Processo nº. 44.078/07. Reqte. Andressa Vieira da Cunha . Reqdo. Arlette Vieira Cagnin . Sentença: Retifique-se. Processo nº. 42.727/07 . Reqte. Ana Valéria Marinho dos Santos . Reqdo. Marco Antonio de Lima Marinho. Sentença: Nos termos da Promoção.Retifique-se, Defensor Público Dr.Sérgio Luís Monteiro Sampaio, Mat. 815.793-5 Processo nº. 44.045/07 . André Leite da Silva . Reqdo. Joé Leite da Silva . Sentença: Retifique-se, Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6 . Processo nº. 44.079/07 . Reqte. Anderson Santos Caetano . Reqdo. Anderson Santos Caetano. Sentença: Retifique-se, Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro , Mat. 836.350-6 . Processo nº. 43.475/07. Reqte. Anita Maria Bueno. Reqdo. Antonio Marcos Ribeiro e Marco Antonio Ribeiro. Sentença: Averbe-se. Processo nº. 43.350/07 . Reqte. Alexandre Porciuncula Fernandes . Reqdo. Juliana Maria de Jesus . Sentença: Averbe-se, Defensora Pública Drª. Claudia Daltro C.Matos, Mat. 930.818-0 .Processo nº. 44.123/07 . Reqte. Anderson Santos de Almeida . Reqdo. Mario de Oliveira . Sentença: Retifique-se. Processo nº.42.068/07. Reqte. Cleide de Sena. Reqdo. Eduardo Pinheiro da Silva . Sentença: Nos termos da Promoção. Retifique-se. Processo nº. 37.188/04 . Reqte. Catia Maria Coelho do Nascimento e outra . Reqdo. Catia Maria Coelho do Nascimento e outra . Sentença: Retifique-se nos termos da Promoção de fls. 53. Adv. Drª. Alexandra Cavalcanti Lemos, OAB/RJ.127849-E, Drª. Carla de Boutelles S. Tanure, OAB/RJ.131119-E, Drª. Alessandra Oliveira de Mendonça, OAB/RJ. 101.190 .Processo nº. 42.519/07. Reqte. Ieda Dia Brito . Reqdo. Marco Antonio Pereira da Silva . Sentença: Retifique-se nos termos da Promoção de fls. 25. Defensora Pública Drª. Claudia Daltro C.Matos, Mat. 930.818-0. Processo nº. 1.522/07. Reqte.Instituto Municipal de Assistência a Saúde Juliano Moreira. Reqdo. Celio Gonçalves Mariano . Sentença: Registre-se o óbito. Processo nº. 1.518/07. Reqte. Maria José Pinto dos Santos . Reqdo. Sidney Pinto . Sentença: Registre-se. Processo nº. 44.024/07. Reqte. Marcelo dos Anjos Alves . Reqdo. Lucas Gabriel Jesus de Almeida . Sentença: Averbe-se . Defensora Pública Drª. Marie Claire A Bourgeous, Mat. 817.883-2. Processo nº. 43.953/07. Reqte. Pedro Freire Machado. Reqdo. Maria Silva Bonini . Sentença: Cumpra-se . Processo nº. 44.225/07 . Reqte. Roberto José da Silva . Reqdo. Caio Henrique Paulino da Silva. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.023/07. Reqte. Rejane dos Santos Pontes Lopes. Reqdo. Renato Alves Lopes . Sentença: Retifique-se na forma da promoção. Adv. Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira, OAB/RJ. 79.107. Processo nº. 44.111/07 . Reqte. Solange Nascimento da Silva Camargo . Reqdo. Sergio Murilo da Costa Camargo Junior . Sentença: Retifique . Processo nº. 44.157/07. Reqte. Vera Lucia Candida de Araujo rois. Reqdo. Pâmela Araujo Rois . Sentença: Retifique-se . Processo nº.42.400 . Reqte. Vitória Manzani Mainieri Piedade . Reqdo. Jaques Mainieri Piedade . Sentença: Retifique-se .Se alguem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 399628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso nº 44.155/07. Reqte. Aridelcio da Cunha Leite. Reqdo . Aridelcio da Cunha Leite. Sentença: Atenda-se. Processo nº 43.557/07. Reqte. Ana Maria da Silva Faria . Reqdo. Braz Faria . Sentença: Atenda-se . Processo nº 44.137/07 . Reqte. Idenir Teixeira de Oliveira e Silva. Reqdo. Darcy Soares Ayrão. Sentença . Atenda-se . Defensora Pública Drª. Lígia Mª. Serrano Davalle, Mat. 257108-1 . Processo nº 44.138/07. Reqte. Isaura Rodrigues de Amorim. Reqdo. Teresa Cristina dos Santos. Sentença . Atenda-se , Defensora Pública Drª. Viviane Aló Drummond P.da Cunha, Mat. 930850-3. Processo nº 44.021/07 . Reqte. Isabel Oliveira Santos . Reqdo. Pedro Hudson Felix. Sentença: Atenda-se. Processo nº 40.426/06 . Reqte. Ieda Lima da Silva. Reqdo. Rogerio Lima dos Santos. Sentença: Atenda-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6. Processo nº 1.279/06. Reqte. Juizo da 2ª. Vara Cível da Comarca Santos Dumont/MG. Reqdo. Diego Anatólio Passo Queiroz . Sentença: Atenda-se . Adv. Dr. Antenor de Paula, OAB/MG. 9380 e Dr. Levi de Assis Oliveira, OAB/MG. 97179. Processo nº 44.044/07. Reqte. Magner Gomes da Silva Junior . Reqdo. Magner Gome da Silva . Sentença . Atenda-se . Processo nº 1.527/07 . Reqte. Maurícia Figueiredo de Souza . Reqdo. Maurília da Conceição André . Sentença : Homologo a desistência requerida . Processo nº. 44.096/07 . Reqte. Pedro Paulo de Araujo . Reqdo. Liliane de Souza Santos . Sentença: Atenda-se . Defensora Pública Drª. Marie Claire Bourgeux, Mat. 817.883-2. Reqte. Vera Cristina de Almeida Lucas . Reqdo. Vera Cristina e Almeida Lucas . Sentença: Atenda-se . Processo nº. 43.204/07. Reqte. Odete do Carmo Dreilich . Reqdo. Oscar Dreilich . Sentença: Devolva-se a Carta Precatória . Juiza Titular. Drª. Maria Elizabeth Figueira Braz Se alguem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei . Rio de Janeiro, 20 de Dezembro de 2007 . \r\n\r\nId: 399629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "399755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ \r\n\r\nR.C.P.N. DO 2º DISTRITO - PAPUCAIA\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS: \r\n\r\nHabilitam para Casar: \r\n\r\nPROC. Nº 3.070 - DANIEL RODRIGUES DE SIQUEIRA, filho de Ovídio da Conceição Siqueira e de Maria Rodrigues de Siqueira, com; RUTH SOARES DE ARAUJO, filha João Soares de Araújo e Leila Soares de Araujo..=\r\n\r\nPROC. Nº 3.071 - SERGIO SCHELES, filho de Otacilio Scheles e de Nilza Pereira da Silva, com; ROSANA MOURA DE ANDRADE, filha de Natanael Inocêncio de Andrade e de Marina Moura de Andrade.=.\r\n\r\nPROC. Nº 3.072 - ÉDELIS VOGA DA ROCHA, filho de Adilson Sant'Ana da Rocha e de Marcinete Domingues Voga da Rocha, com; MICHELE DE OLIVEIRA FERREIRA, filha de Carmem Lúcia de Oliveira Ferreira.=.=.\r\n\r\nPROC. Nº 3.073 -VAGNO CARDOSO DE ARAUJO, filho de Joaquim Cardoso e de Aureliana Cardoso de Araújo, com; ROGÉRIA ANDRADE MOREIRA, filha de Genecy An drade Moreira e de Nelcy Andrade Moreira .= \r\n\r\nPROC. Nº 3.074 - ADRIANO VELOSO DA SILVA, filho de Walcy Brites da Silva e de Maria Veloso da Silva; com; VANESSA MORAES DE FREITAS, filha de Evandro de Freitas e de Sirlene Corrêa de Moraes.=\r\n\r\n-Se alguém souber de algum impedimento, que acuse-o na forma da Lei.-\r\n\r\nPapucaia, 16 de Dezembro de 2007 .- Claudete F. Reis,Substituta, cadastro nº 94/106=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=\r\n\r\nId: 399755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: JOSÉ ROBERTO MOREIRA RIBEIRO GONÇALVES e GILVÂNIA FREITAS DE SOUZA - Edital vindo da 13ª Circunscrição/RJ - nº 10.607; CARLOS CEZAR LOROZA e RUTH GOMES DA SILVA - Hab. nº 10.608; RAFAEL DE ARAUJO NOGUEIRA DA SILVA e MIRIAM MODESTO DE OLIVEIRA - Hab. nº 10.609; NELSON DA SILVA e JUSSARA FRANCISCO DE OLIVEIRA - Hab. nº 10.610; ROMILDO MATIAS DOS SANTOS e CÁTIA QUARTEROLI SANTANA - Hab. nº 10.611; SEBASTIÃO ZANONI e ELENITA SCHEIDEGGER CAETANO - Hab. nº 10.612; MÁRCIO DE PAULA MENDES e LEILA TEIXEIRA BORATO - Hab. nº 10.613; MÁRCIO CLAY LESSA GABI e MARIA PATRICIA DE SALES - Hab. nº 10.614; ALEX MACHADO RAMOS e JACQUELINE DA SILVA MADEIRA - Hab. nº 10.615; SIDNEY BLONDET THEODOSIO e ANA CARLA FÉLIX DO NASCIMENTO - Hab. nº 10.616; ROGÉRIO TELLES DE ALMEIDA e SHIRLEI RAMOS BONINI - Hab. nº 10.617; GILBERTO GOMES FRANÇA e ELAINE CRISTINA BARROS DOS SANTOS - Hab. 10.618; THIAGO FONSECA DA SILVA e PATRICIA GONÇALVES PINTO - Hab. nº 10.619; JONAS SOARES DE MENDONÇA e TATIANE GOMES PEREIRA - Hab. nº 10.620; ANDERSON PEREIRA DO ESPIRITO SANTO e MARIA LUCIANA PEREIRA SANTIAGO - Hab. nº 10.621; FERNANDO VICENTE FERREIRA e JOANA D'ARC ALVES LUIZ - Hab. nº 10.622; JUSTINO ALVES e NAID DA SILVA PINTO - Hab. nº 10.623. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 21 de dezembro de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nId: 399698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam notificados os advogados TCMC, OAB/RJ 112.192, proc. 20.420/2007,\r\n\r\nMFAF, OAB/RJ 87.846, proc. 21.359/2007, para apresentarem Defesa Prévia no prazo de quinze dias, junto a 1ª Subseção de Nova Iguaçu da OAB/RJ (Rua Humberto Gentil Barone, 137 - Centro - Nova Iguaçu - RJ) das 11,30 às 17,30 horas. (a) Jurandir Ceulin, Presidente da Subseção.\r\n\r\nId: 399555. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica notificada a advogada KRSF, OAB/RJ 69.782, proc. 14.700/2006, para apresentar Defesa Prévia no prazo de quinze dias, junto a 3ª Subseção de Petrópolis da OAB/RJ (Rua Marechal Deodoro, 229 - Centro - Petrópolis - RJ) das 11,30 às 17,30 horas. (a) Josília Fassbender Barreto,Vice-Presidente da Subseção.\r\n\r\nId: 399562. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "399286": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00118 de 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a instalação da 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo e do 3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nALTERAR o anexo da Portaria RG-PGD-2007/00079 de 06/09/2007, que estabeleceu a Escala de Distribuição das Subseções Judiciárias do Interior para o ano 2008, para incluir a Vara e o Juizado acima mencionados nas respectivas localidades. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nANEXO RJ-PGD-2007/00118 de 13/12/2007\r\n\r\nCampos\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSão\r\n\r\nGonçalo\r\n\r\nS.J. \r\n\r\nMeriti\r\n\r\nJAN\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n5ªVF\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\n2ªVFEF\r\n\r\nFEV\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\nMAR\r\n\r\nJEF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n1ªVFEF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\nABR\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n3ªVF\r\n\r\nMAI\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n4ªVF\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJEF\r\n\r\n3ªVF\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\n5ªVF\r\n\r\nJUL\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n4ªVF\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\n1ªVFEF\r\n\r\nAGO\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n5ªVF\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n1ªVFEF\r\n\r\n2ªVFEF\r\n\r\nSET\r\n\r\nJEF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\nOUT\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\nNOV\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\n3ªVF\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJEF\r\n\r\n2ªVF\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\n4ªVF\r\n\r\nVolta\r\n\r\nRedonda\r\n\r\nResende\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nD.Caxias\r\n\r\nNova\r\n\r\nIguaçu\r\n\r\nJAN\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\nJEF\r\n\r\nJEF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\nFEV\r\n\r\n3ªVF\r\n\r\nVF\r\n\r\nVF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\n3ºJEF\r\n\r\nMAR\r\n\r\n4ªVF\r\n\r\nJEF\r\n\r\nJEF\r\n\r\n3ºJEF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\nABR\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\nVF\r\n\r\nVF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\nMAI\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\nJEF\r\n\r\nJEF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\n3ºJEF\r\n\r\nJUN\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\nVF\r\n\r\nVF\r\n\r\n3ºJEF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\nJUL\r\n\r\n3ªVF\r\n\r\nJEF\r\n\r\nJEF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\nAGO\r\n\r\n4ªVF\r\n\r\nVF\r\n\r\nVF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\n3ºJEF\r\n\r\nSET\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\nJEF\r\n\r\nJEF\r\n\r\n3ºJEF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\nOUT\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\nVF\r\n\r\nVF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\nNOV\r\n\r\n1ªVF\r\n\r\nJEF\r\n\r\nJEF\r\n\r\n2ºJEF\r\n\r\n3ºJEF\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n3ªVF\r\n\r\nVF\r\n\r\nVF\r\n\r\n3ºJEF\r\n\r\n1ºJEF\r\n\r\nId: 399286"
                    ],
                    "398866": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "ORDEM DE SERVIÇO Nº RJ-ODF-2007/00006 de 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria Nº 061-GDF de 12 de setembro de 2005 (desta Direção do Foro), no que se refere a procedimentos para o processamento de informações sobre tramitação processual; \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução Nº 23, de 30 de agosto de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dispondo sobre alteração da estrutura organizacional desta Seção Judiciária; \r\n\r\nCONSIDERANDO a reformulação da estrutura da Subsecretaria de Atividades Judiciárias (SDI) e a implementação de uma função de Assistente para o servidor responsável por atividades específicas de pesquisas processuais. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n1. Estabelecer a Coordenadoria de Atendimento e Informações Processuais (CAIP) para suceder a extinta Seção de Informações Processuais (SEINP) como responsável pelo atendimento às solicitações feitas por órgãos públicos externos sobre informações processuais de feitos judiciais em tramitação nesta Seção Judiciária e expedir certidões de autoria requeridas por particulares. \r\n\r\n2. Autorizar a designação de um servidor para realizar as pesquisas, elaborar os documentos de resposta e assinar tais expedientes em nome do titular da Coordenadoria. \r\n\r\n3. Estabelecer a Seção de Informações Processuais (SEIPR) para suceder a extinta Seção de Expedição de Certidões (SECER) como responsável pelo atendimento às solicitações feitas por órgãos públicos externos sobre antecedentes criminais ou figuração de partes no pólo passivo de ações ou ainda quanto à expedição de Certidão de Distribuição de Feitos propriamente dita. \r\n\r\nCUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nId: 398866"
                    ],
                    "399018": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                        "2º EDITAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nInspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2008\r\n\r\nda Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Art. 19, Parágrafo 4º, da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal, vem complementar os Editais de Inspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2008 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, datados de 29/10/2007 e 28/11/2007, fazendo saber a todos os interessados que:\r\n\r\na Inspeção Anual da 19ª Vara Federal ocorrerá de 23 a 27 de junho de 2008;\r\n\r\na Inspeção Anual da Vara Federal de Itaperuna ocorrerá de 05 a 09 de maio de 2008;\r\n\r\na Inspeção Anual da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo ocorrerá de 26 a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMauro Souza Marques da Costa Braga\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 399018"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Federais Criminais": {
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "399097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.811150-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x DARIUS GELU VACARESCU (Adv. ALESSANDRO ALVES JACOB, SHALIMAR MILCHER, MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO, CARLA NUNES ANDRADE) x RICARDO LIMA IZAIAS (Adv. CLOVIS SALOMAO PEREIRA) x QUERUBIM CASTILLO SANCHES x ALEXANDER HERNANDEZ ORTIZ. . Considerando que as defesas de RICARDO LIMA IZAIAS (fl. 245), DARIUS GELU VACARESCU (fl. 278), ALEXANDER HERNANDEZ ORTIZ (fl. 291/292) e QUERUBIN CASTILLO SANCHEZ (fl.293/294) não apresentaram, em resposta preliminar, qualquer argumento hábil a elidir a idoneidade da acusação, RECEBO A DENÚNCIA e designo o dia 09/01/2008 às 14h30min, para a realização de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCitem-se os acusados.\r\n\r\nRequisite-se a apresentação dos presos, comunicando-se à SEAP.\r\n\r\nIntimem-se ou requisitem-se as testemunhas, conforme couber.\r\n\r\nÀ SEDRJ para mudança de classe para ação penal.\r\n\r\nArbitro os honorários do intérprete nomeado nestes autos em R$ 246,54, pelo serviço prestado no dia 27/11/2007 (fl. 285), conforme a Tabela de Honorários elaborada a partir da Resolução nº 281 do Conselho de Justiça Federal, com os valores atualizados pela Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004 e conforme Resolução nº 423 do CJF, de 18/03/2005. Expeça-se solicitação de pagamento.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, nos moldes do parágrafo 1o, do artigo 4o, da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002.\r\n\r\nAbra-se vista ao Ministério Público Federal para ciência da data ora designada e para manifestação sobre o ofício nº 1871/2007 da Corregedoria Regional de Polícia de fls. 295/302.\r\n\r\nDê-se ciência à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 399097"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "399215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002476-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCELO SIMÕES MESQUEU x GILMAR NOGUEIRA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x HERVAL PEIXOTO (Adv. RAFAEL CRESPO, FERNANDO DE SOUZA TAVARES) x ANDRE MACEDO NOBREGA E OUTRO (Adv. PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x DANIEL BOTELHO DE FREITAS (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x LEONARDO GONCALVES PEIXOTO (Adv. RAFAEL DE SOUZA GOMES) x ALBECY GAZAL (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x PAULO FABRICIO MACHADO MOREIRA (Adv. FILIPE SILVEIRA RODRIGUES) x JOSE ROBERTO PERES (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA, EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nAs razões expostas por este juízo, às fls. 1148/1150, com a concordância do MPF, não são aplicáveis aos réus André e Gilmar, como se constata por uma leitura da decisão, que, por isso, tal como pareceu fundamentadamente ao Parquet (fls. 1199/1201), não pode ser estendida aos presos.\r\n\r\nPor isso, mantenho as prisões preventivas, cuja legalidade já foi apreciada pelo Tribunal em mais de uma oportunidade.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002345-6 BENEDITO SERGIO FERREIRA CHAMI x JUSTICA PUBLICA (Adv. ELVIO DA SILVA ARAUJO). . PROCESSO Nº : 2007.51.03.002345-6\r\n\r\nAUTOR: BENEDITO SÉRGIO FERREIRA CHAMI\r\n\r\nRÉU: JUSTIÇA PÚBLICA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em conta o deferimento das diligência requeridas pelo MPF quando do oferecimento da denúncia, em vista do declínio de competência, mantenho a apreensão dos bens.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTERMO DE RECEBIMENTO\r\n\r\nNesta data e nesta Secretaria, recebi estes autos do(a) MM(a). Juiz(a) Federal Dr(a). FABRÍCIO ANTONIO SOARES.\r\n\r\nDo que para constar, lavro este termo.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/_______\r\n\r\n_____________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\nCERTIDÃO DE REGISTRO\r\n\r\nCertifico que a sentença de fls. __________ foi registrada no livro de sentenças TIPO_____________ nas fls. __________.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/_______\r\n\r\n_____________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\nCERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o ato supra foi publicado nesta data, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na(s) página(s): ______________.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/_______\r\n\r\n_____________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n3 - 2007.51.03.003044-8 BENEDITO SERGIO FERREIRA CHAMI (Adv. ELVIO DA SILVA ARAUJO) x JUSTICA PUBLICA. . PROCESSO Nº : 2007.51.03.003044-8\r\n\r\nAUTOR: BENEDITO SÉRGIO FERREIRA CHAMI\r\n\r\nRÉU: JUSTIÇA PÚBLICA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em conta o deferimento das diligência requeridas pelo MPF quando do oferecimento da denúncia, em vista do declínio de competência, mantenho a apreensão dos bens.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTERMO DE RECEBIMENTO\r\n\r\nNesta data e nesta Secretaria, recebi estes autos do(a) MM(a). Juiz(a) Federal Dr(a). FABRÍCIO ANTONIO SOARES.\r\n\r\nDo que para constar, lavro este termo.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/_______\r\n\r\n_____________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\nCERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o ato supra foi publicado nesta data, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na(s) página(s): ______________.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/_______\r\n\r\n_____________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.03.001510-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE DE PRATICA DE CRIME TIPIFICADA EM TESE NO ART. 171 § 3º C/C ART 304 DO CPB. . Do exposto, recebo a denúncia. Designo audiência de interrogatório para o dia 22/01/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nAo SDI para autuar os presentes autos como ação penal. Proceda a secretaria ao cadastramento dos dados qualificativos do(s) denunciado(s) no sistema. Certifique-se, imprima-se, juntando-se à contra-capa, com a rubrica do processante responsável. Solicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF 2a Região, requisite-a ao INI, comunique-se ao IFP os dados qualificativos do(s) denunciado(s) e expeça-se certidão eletrônica através do site da Justiça Federal. Com a vinda das FACs, expeça-se mandado de citação, interrogatório e para apresentação da defesa prévia, no prazo legal. \r\n\r\nDefiro medida cautelar inominada ex officio, para determinar o imediato afastamento dos acusados João Bento Lourenço e Paulo Jazbic de seus cargos públicos de médicos peritos do INSS, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. Oficie-se o Gerente Executivo do INSS, comunicando a decisão.\r\n\r\nAcolho os pedidos formulados na cota ministerial de fls. 933/951, com base nos fundamentos aduzidos pelo parquet, para deferir a extração de cópias ali referidas, bem assim sejam expedidos os ofícios requeridos, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias, quando for o caso.\r\n\r\nExtraiam-se, também, as cópias requeridas à fl. 1.010.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 399215"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002953-4 JOSE LUIZ ANDRETTI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003897/2007 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, JOSE LUIZ ANDRETTI, PIS nº 1.032.044.192-7, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01.01.1967 e 31.05.1983, em que o(a) autor(a) laborou para Baldan Bousquet S/A (Automóveis e Acessórios). \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.003092-5 MARIA GENI DE SOUZA SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003923/2007 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS de João Batista de Siqueira, PIS nº 1.157.154.166-1, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 18.05.1970 e 31.03.1980, em que o(a) titular da conta fundiária laborou para Companhia Açucareira Paraíso. Quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.003095-0 ADALBERTO ANTONIO DE SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003883/2007 FOLHA 88/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, ADALBERTO ANTONIO DE SIQUEIRA, PIS nº 1.032.438.631-9, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 03.02.1969 e 22.12.1992, em que o(a) autor(a) laborou para COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000101-2 JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003885/2007 FOLHA 422/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, PIS nº 1.032.830.671-9, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01.01.1967 e 31.12.1979, em que o(a) autor(a) laborou para ELY SANTOS. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000103-6 GILSON DO COUTO PACHECO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003912/2007 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, GILSON DO COUTO PACHECO, PIS nº 1.004.619.021-7, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01.01.1967 e 31.10.1991, em que o(a) autor(a) laborou para Superintendência de Águas e Esgotos de Teresópolis. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000165-6 SILVIO HIGINO NETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003819/2007 FOLHA 223-225 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, SILVIO HIGINO NETO, PIS nº 10378070395, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/04/1967 e 31/05/1975, em que o(a) autor(a) laborou para Sociedade Industrial de Café Ltda.. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da ci tação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000165-6\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000183-8 ANTONIO GOMES PACHECO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003821/2007 FOLHA 217-219 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, ANTONIO GOMES PACHECO, PIS nº 1.032.424.942-7, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 28.08.1967 e 20.11.1978, em que o(a) autor(a) laborou para Usina São José S.A.. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000183-8\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000333-1 ALZERINO ANTONIO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003937/2007 FOLHA 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, ALZERINO ANTONIO, PIS nº 1.067.963.849-8, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01.12.1967 e 30.04.1972, em que o(a) autor(a) laborou para CIA ENGENHO CENTRAL LARANJEIRAS. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000341-0 JOSE SERRAZINE (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003933/2007 FOLHA 149/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, JOSE SERRAZINE, PIS nº 1.153.459.643-1, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01.01.1967 e 14.02.1973, em que o(a) autor(a) laborou para CIA ENG. CENTRAL LARANJEIRAS. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000343-4 JOAO CORTES NARCISIO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003811/2007 FOLHA 247-249 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, JOAO CORTES NARCISIO, PIS nº 1.033.107.961-2, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01.01.1967 e 30.12.1983, em que o(a) autor(a) laborou para Cia Engenho Central Laranjeiras. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da ci tação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000343-4\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000352-5 WALDIR JACINTO DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003853/2007 FOLHA 374/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, WALDIR JACINTO DA SILVA, PIS nº 1.153.459.615-6, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/10/1960 e 01/08/1975. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000354-9 ELIO JOSE GONCALVES (Adv. RAFAEL FRAGOSO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003902/2007 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, ELIO JOSE GONCALVES, PIS nº 1.023.440.246-3, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01.01.1967 e 24.12.1973, em que o(a) autor(a) laborou para LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S/A. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000445-1 DERVAL PEREIRA PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003942/2007 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, DERVAL PEREIRA PINTO, PIS nº 10317443175, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/01/1967 e 26/12/1971, em que o(a) autor(a) laborou para BANCO PREDIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000543-1 SIDNEY RIBEIRO DE ALVARENGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003882/2007 FOLHA 91/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, SIDNEY RIBEIRO DE ALVARENGA, PIS nº 1.032.425.387-4, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 10.09.1970 e 15.03.1979, em que o(a) autor(a) laborou para USINA SÃO JOSÉ S/A. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000702-6 GENESIO GOMES DE SOUZA (Adv. TONY FERREIRA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003843/2007 FOLHA 314/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, GENESIO GOMES DE SOUZA, PIS nº 1.063.124.740-5, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 16/10/1967 e 26/12/1970. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000704-0 ARNALDO RIBEIRO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003901/2007 FOLHA 55/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, ARNALDO RIBEIRO DA SILVA, PIS nº 1.004.621.977-0, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01.01.1967 e 31.03.2000, em que o(a) autor(a) laborou para SUPERINTENDENCIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE CAMPOS. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000714-2 JORGE DA PENHA DE FREITAS (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003918/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de JORGE DA PENHA DE FREITAS (PIS/PASEP 1082438488-9), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em sua conta vinculada, o valor total de R$ 15.469,40, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 07/12/2007 (data de cálculo de fls. 41/44), e acrescido de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000795-6 JURANDIR SOARES RANGEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003813/2007 FOLHA 241-243 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, JURANDIR SOARES RANGEL, PIS nº 1.032.425.793-4, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 17.08.1970 e 16.07.1987, em que o(a) autor(a) laborou para Usina São José S.A.. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000795-6\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000895-0 ORLANDO AMARAL FIGUEIREDO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003884/2007 FOLHA 85/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, ORLANDO AMARAL FIGUEIREDO, PIS nº 1.073.215.909-9, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01.01.1967 e 30.04.1977, em que o(a) autor(a) laborou para SILVA GOMES - IND. E COM. ALIMENTÍCIO. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001085-2 SEBASTIAO VASCONCELOS LONTRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003936/2007 FOLHA 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, SEBASTIAO VASCONCELOS LONTRA, PIS nº 1.003.928.372-8, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 02.03.1970 e 02.05.1972, em que o(a) autor(a) laborou para CIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001101-7 NOEMIA FERNANDES DA COSTA (Adv. SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003903/2007 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, NOEMIA FERNANDES DA COSTA, PIS nº 1.032.830.771-5, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01.11.1968 e 30.06.1975, em que o(a) autor(a) laborou para HOSPITAL DE ITAOCARA. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001104-2 HENES MARTINS DE AGUIAR PENNA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, anexe aos autos cópia legível de sua CTPS em que conste a opção pelo Regime de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao vínculo laboral junto a Instituição Maria de Nazareth, com data de admissão em 01/04/1971 e saída em 31/03/1979 (fls. 10), bem como qualquer outro documento que possua, apto a esclarecer a opção ao referido vínculo.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.001113-3 JOAO BAPTISTA RAMOS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003890/2007 FOLHA 407/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, JOAO BAPTISTA RAMOS, PIS nº 1.032.040.008-2, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01.02.1968 e 26.03.1970, em que o(a) autor(a) laborou para RESSOLOS ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.001155-8 DENECYR PINTO NUNES (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, anexe aos autos cópia legível de sua CTPS em que conste a opção pelo Regime de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao vínculo laboral junto ao SADE - Sul América de Eletrificação S.A., com data de admissão em 16/01/1971 e saída 03/06/190 (fls. 11), bem como qualquer outro documento que possua, apto a esclarecer a opção correspondente ao referido vínculo.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.001163-7 AILTON ESTEVAO DA COSTA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003816/2007 FOLHA 232-234 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, AILTON ESTEVAO DA COSTA, PIS nº 1.032.830.689-1, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01.01.1971 e 31.12.1977, em que o(a) autor(a) laborou para João Ribeiro dos Santos. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001163-7\r\n\r\n26 - 2007.51.53.001181-9 JOSE ANTONIO MARIA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003888/2007 FOLHA 413/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, JOSE ANTONIO MARIA, PIS nº 1.032.803.248-1, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 13.01.1971 e 24.11.1978, em que o(a) autor(a) laborou para COOPERATIVA DE CONS. DOS FERROVIÁRIOS - EFCB. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.001182-0 ONOFRE FERREIRA FRANCISCO (Adv. SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003916/2007 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, ONOFRE FERREIRA FRANCISCO, PIS nº 1.032.294.696-1, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01.06.1970 e 01.05.1979, em que o(a) autor(a) laborou para Pedro Arsênio dos Santos Sobrinho. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.001214-9 ALCEU MARIANO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003941/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.001215-0 MOACYR DE LEMOS PRATA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003928/2007 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.001215-0\r\n\r\nAUTOR(ES): MOACYR DE LEMOS PRATA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nS E N T E N Ç A “B2”\r\n\r\nMOACYR DE LEMOS PRATA, qualificado(a) na petição inicial, propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual requer a condenação da ré na correção do saldo da conta vinculada ao seu FGTS, com a aplicação dos juros progressivos, na forma prevista na redação original do art. 13, § 3°, da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nA preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n\"A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDOS JUROS PROGRESSIVOS\r\n\r\nA Lei n.º 5.107/66, ao disciplinar o instituto da garantia do tempo de serviço, manteve o tratamento dado à matéria pela CLT e criou a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (dando prazo de 365 dias para realização), neste caso determinando que a capitalização de juros fosse feita de forma progressiva para quem se mantivesse no mesmo emprego e dispondo também sobre a matéria em relação àqueles que mudassem de empresa. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.705/71 modificou o critério de capitalização de juros: 1) aplicando taxa de 3%; e 2) respeitando o direito adquirido daqueles optantes anteriormente à lei, mantendo para estes a disciplina da Lei n.o 5.107/66 até que mudassem de empresa, quando então, deveriam observar a taxa de 3%. \r\n\r\nFinalmente, a Lei n.º 5.958/73 permitiu a opção a qualquer tempo, mesmo depois de decorridos 365 dias a partir da vigência da Lei n.o 5.107/66 (art. 1°, § 1°). E mais: com todos os efeitos, inclusive o direito aos juros progressivos, desde que houvesse período trabalhado com início até 22 de setembro de 1971. Quanto à possibilidade de retroação para abranger a regra dos juros progressivos, a matéria é pacífica nos tribunais, tendo o STJ inclusive sumulado a questão no verbete n°. 154:\"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n° 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4° da Lei n.º 5.107/66\". \r\n\r\nCom isto, esclareço que a retroação foi da opção e não de período trabalhado (o que seria impossível), instituindo os seguintes regimes: \r\n\r\nSe o trabalhador teve período trabalhado com início até 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei n.o 5.705/71), aplicam-se o caput e os incisos do art. 4°, da Lei n.O 5.107/66, até que o empregado mude de empresa, a partir de quando incide a taxa de 3% ao ano, nos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei n.º 5.705/71; se o trabalhador somente teve período trabalhado a partir de 22 de setembro de 1971, incide a regra do art. 1º da Lei n.º 5.705/71, com taxa de 3% ao ano. \r\n\r\nCorroborando este entendimento, manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça, no RESP nº 348.303-PB, Rel. Ministro Franciulli Netto, julgado em 01/10/2002, in verbis:\r\n\r\n“SUM. Nº 154-STJ. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS.\r\n\r\nProsseguindo o julgamento, a Turma, embora não conhecendo do REsp e ser a hipótese fática dos autos a enunciada na Súm. n. 154-STJ - \"os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros na forma do art. 4° da Lei n. 5.107 de 1966\" -, explicitou que a Lei n. 5.958/1973 apenas permitiu àqueles que ainda não haviam optado pelo regime instituido pela Lei n. 5.107/1966 o direito de fazê-lo, desde que estivessem em seus empregos em 22/9/1971, na data da publicação da Lei n. 5.705/1971, que extinguiu a capitalização dos juros de forma progressiva. Isso porque já possuíam contas e detinham direito adquirido aos juros progressivos. Não houve, portanto, a intenção de ampliar o direito à capitalização progressiva. Precedentes citados: REsp 208.864-RN, DJ 02/08/1999, e REsp 30.489-DF, DJ 15/03/1993.”\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora comprova ter prestado serviço na condição de empregado antes de 22 de setembro de 1971, no período entre 01.04.1954 e 01.05.1978 (fl. 09), com opção pelo regime do FGTS em 01.12.1977 (fl. 09).\r\n\r\nSendo assim, deveriam ter incidido sobre os depósitos de FGTS as taxas progressivas de juros, nos termos do artigo 4° da Lei n.º 5.107/66.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que, apesar de intimada para trazer aos autos os extratos do FGTS das contas vinculadas da parte autora, a CEF não o fez, o que inviabiliza o cálculo dos valores oriundos da correta aplicação da taxa progressiva de juros, por parte da Contadoria do Juízo. Contudo, tal fato não prejudica a liquidez do provimento judicial, ante a possibilidade de condenação em obrigação de fazer, no que caberá à CEF, após o trânsito em julgado, fornecer os valores resultantes da correta aplicação da taxa progressiva de juros sobre a conta vinculada ao FGTS da parte autora. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, MOACYR DE LEMOS PRATA, PIS nº 1.039.308.943-3, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01.01.1967 e 01.05.1978, em que o(a) autor(a) laborou para INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS GERAIS. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001215-0\r\n\r\n30 - 2007.51.53.001231-9 MIGUEL RAMIRO MONTEIRO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003944/2007 FOLHA 140/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, MIGUEL RAMIRO MONTEIRO, PIS nº 10317994619, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 27/07/1971 e 21/09/1977, em que o(a) autor(a) laborou para CASAS DA BAHIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.001234-4 JOSE LUCIANO DA SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003851/2007 FOLHA 366/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, JOSE LUCIANO DA SILVA, PIS nº 1.033.107.929-9, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/01/1954 e 31/05/1982. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.001252-6 LENI SOUZA LAGE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003852/2007 FOLHA 369/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, LENI SOUZA LAGE, PIS nº 1.031.667.743-1, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 22/06/1970 e 06/10/1975. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.001343-9 SEBASTIAO MUNIZ (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003930/2007 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, SEBASTIAO MUNIZ, PIS nº 1.174.539.818-4, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01.01.1967 e 20.01.1970, em que o(a) autor(a) laborou para EMPRESA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.001361-0 MAURICEA SOARES ALVES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003905/2007 FOLHA 44/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS de José Alves, PIS nº 1.039.860.995-8, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01.04.1969 e 10.01.1974, em que o(a) titular da conta fundiária laborou para Atlântico Elétrico Domésticos Ltda. Quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.001362-2 ONISSIA BERRIEL VILACA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003855/2007 FOLHA 380/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, ONISSIA BERRIEL VILACA, PIS nº 1.031.920.561-1, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/07/1953 e 30/04/1982. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.001433-0 ALCIDES LOPES HONORATO (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003924/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, ALCIDES LOPES HONORATO, PIS nº 1.002.049.545-2, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01.01.1967 e 31.10.1989, em que o(a) autor(a) laborou para REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.002235-0 THEREZINHA MOREIRA DE MENEZES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003879/2007 FOLHA 100/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS de Arthur Diogo Joaquim, PIS nº 1.176.175.399-6, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01.01.1967 e 24.03.1981, em que o(a) titular da conta fundiária laborou para Rede Ferroviária S/A. Quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.002271-4 LIAMARA MOREIRA PANISSET (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003921/2007 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS de Onofre Panisset, PIS nº 1.168.052.617-5, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01.01.1967 e 18.10.1975, em que o(a) titular da conta fundiária laborou para UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S/A. Quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.002275-1 NEUCI MIRANDA DAFLON x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003817/2007 FOLHA 229-231 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, NEUCI MIRANDA DAFLON, PIS nº 1.171.513.622-0, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/01/1967 e 31/05/1989, em que o(a) autor(a) laborou para Cooperativa de Laticínios de São Fidélis Ltda.. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002275-1\r\n\r\n40 - 2007.51.53.002351-2 MOACIR DOS SANTOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção, anexe aos autos cópia legível de sua CTPS em que conste a data da opção de vínculo junto a Algodoeira Fidelense Ltda (fl. 12), bem como qualquer outro documento que possua, apto a esclarecer a data de opção de vínculo.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.002353-6 NILZIA DE MELO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003891/2007 FOLHA 404/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, NILZIA DE MELO SILVEIRA DOS SANTOS, PIS nº 1.031.920.556-5, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01.01.1967 e 12.11.1981, em que o(a) autor(a) laborou para ALGODOEIRA FIDELENSE LTDA. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.002425-5 PAULO ANDRADE DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003926/2007 FOLHA 395/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, PAULO ANDRADE DA SILVA, PIS nº 1.144.574.685-3, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01.01.1967 e 30.04.1984, em que o(a) autor(a) laborou para UPIC - USINA PUREZA INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.002554-5 REINALDO RIBEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção, anexe aos autos cópia legível de sua CTPS em que conste vínculo laboral junto ao Estabelecimento Silva Gomes - Indústria e Comércio Alimentício, com data de admissão em 01/12/1970 (fls. 11), bem como qualquer outro documento que possua, apto a esclarecer a data de saída correspondente ao referido vínculo.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.002741-4 JOSE MONTEIRO PINHEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003887/2007 FOLHA 416/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, JOSE MONTEIRO PINHEIRO, PIS nº 10313312017, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 19/03/1968 e 31/03/1972, em que o(a) autor(a) laborou para ENFERSA - ENGENHARIA FERROVIARIA S/A. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.53.002745-1 MARIA DA CONCEICAO BAIANO NASCIMENTO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003910/2007 FOLHA 103/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS de Oclimério Pinheiro Vicente, PIS nº 1.031.919.488-1, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 09.03.1967 e 26.07.1985, em que o(a) titular da conta fundiária laborou para UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S/A. Quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.002761-0 VALDEMIRO MARCOS BONFIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003938/2007 FOLHA 128/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, VALDEMIRO MARCOS BONFIM, PIS nº 1.176.713.339-6, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01.01.1967 e 31.10.1983, em que o(a) autor(a) laborou para REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.003022-0 MARIA DA PENHA RODRIGUES NASCIMENTO GUIMARAES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003920/2007 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS de Noelcides Crespo Guimarães, PIS nº 1.151.286.333-0, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01.08.1968 e 31.05.1978, em que o(a) titular da conta fundiária laborou para Campos Difusora Ltda. Quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.53.003102-8 JORGE SIMAO (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003845/2007 FOLHA 320/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, JORGE SIMAO, PIS nº 1.032.425.971-9, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 28/05/1954 e 31/01/1983. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.53.003103-0 ELISABETH DA SILVA PAVIE (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003881/2007 FOLHA 94/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, ELISABETH DA SILVA PAVIE, PIS nº 1.029.274.629-3, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 28.03.1969 e 30.10.1980, em que o(a) autor(a) laborou para COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.53.003131-4 MARIA CONCEICAO ABREU VIANA (Adv. VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção, anexe aos autos cópia legível de sua CTPS em que conste vínculo laboral junto a Planície Hotel S.A., com data de admissão em 01/04/1959 (fls. 13), bem como qualquer outro documento que possua, apto a esclarecer a data de saída correspondente ao referido vínculo.\r\n\r\n51 - 2007.51.53.003142-9 MANOEL PEREIRA DE PINHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003911/2007 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.53.003244-6 JAIME DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003847/2007 FOLHA 326/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, JAIME DA SILVA OLIVEIRA, PIS nº 1.100.394.317-3, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/04/1971 e 11/08/1977. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.53.003635-0 FRANCISCO LANDI ALVES CARVALHO (Adv. VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003810/2007 FOLHA 250-252 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, FRANCISCO LANDI ALVES CARVALHO, PIS nº 1.007.805.394-0, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01.06.1971 e 29.04.1974, em que o(a) autor(a) laborou para Cia Agrícola e Industrial Magalhães. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003635-0\r\n\r\n54 - 2007.51.53.003825-4 SERTORIO PINHEIRO (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003934/2007 FOLHA 118/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, SERTORIO PINHEIRO, PIS nº 10633738503, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/08/1967 e 18/01/1970, em que o(a) autor(a) laborou para COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.53.003861-8 RICARDO ALTEVO DIAS DE ALMEIDA (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003815/2007 FOLHA 235-237 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, RICARDO ALTEVO DIAS DE ALMEIDA, PIS nº 1.170.297.310-1, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/01/1970 e 06/03/1972 , em que o(a) autor(a) laborou para Cooperativa de Consumo dos Motoristas de Itaocara LTDA . \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003861-8\r\n\r\n56 - 2007.51.53.003885-0 HERMES TAVARES (Adv. ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003947/2007 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, HERMES TAVARES, PIS nº 10319193117, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/01/1967 e 28/02/1991, em que o(a) autor(a) laborou para UPEC - USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.53.003975-1 JOSE DE OLIVEIRA LEAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003946/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, JOSE DE OLIVEIRA LEAL, PIS nº 1.006.614.033-9, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 02.09.1970 e 19.06.1978, em que o(a) autor(a) laborou para CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSE S/A - CELF. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 399126"
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                            "399291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "Edital n º ECR.1701.000003-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS\r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO À PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL ÀQUELA VARA VINCULADO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, na forma do art. 440 do CPP, que, nos termos do art. 439 do mesmo Código, foram alistados os cidadãos a seguir, para integrarem a LISTA DEFINITIVA DOS JURADOS para servirem no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado a 1ª Vara Federal de São Gonçalo no ano de DOIS MIL E OITO (2008):\r\n\r\n1.-ADEMAR BUENO ALVES\r\n\r\n2.-ADEMIR DA SILVA PRADO\r\n\r\n3.-ADERVAL LESSA DE CASTRO\r\n\r\n4.-ADILSON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n5.-ADILSON DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n6.-ADILSON DE SOUZA\r\n\r\n7.-ADRIANA AREAS DOS SANTOS\r\n\r\n8.-AGUINALDO LUCAS DE MELO\r\n\r\n9.-AIZA RIBEIRO\r\n\r\n10.-ALBA LUZIA RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n11.-ALBA REGINA RAMOS CORDEIRO\r\n\r\n12.-ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13.-ALCENIR HERVANO PINTO\r\n\r\n14.-ALEDIO GOMES RIBAS\r\n\r\n15.-ALDIR RAIMUNDO ALEXANDRE\r\n\r\n16.-ALEXANDRE CHRISPIM DA SILVA\r\n\r\n17.-ALMERA AMARAL CARVALHO LEAL\r\n\r\n18.-ANASTASSIOS KROYSTALIS\r\n\r\n19.-ANDERSON MADEIRA B. ÁBIDO\r\n\r\n20.-ANDREA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n21.-ANTENOR FREIRE JUNIOR\r\n\r\n22.-ANTERO RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n23.-ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\n24.-ANTONIO JORGE LOPES DA SILVA\r\n\r\n25.-ANTONIO JOSÉ DIAS COSTA\r\n\r\n26.-ANTONIO PAIXAO DOS REIS\r\n\r\n27.-BEATRIZ MARIA C. MACHADO PIZETTO\r\n\r\n28.-BRUNO DO ESPIRITO SANTO LOLITO\r\n\r\n29.-CARLA CRISTINA BASTOS\r\n\r\n30.-CARLOS A. VERÍSSIMO DA COSTA\r\n\r\n31.-CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n32.-CARLOS ALBERTO G. VASCONCELOS \r\n\r\n33.-CARLOS ALBERTO JORDÃO TEIXEIRA\r\n\r\n34.-CARLOS ALBERTO P. DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.-CARLOS ANTONIO DOS S. SOARES\r\n\r\n36.-CARLOS AUGUSTO A. RODRIGUES\r\n\r\n37.-CARLOS AUGUSTO CARVALHAES\r\n\r\n38.-CARLOS AUGUSTO DA C. SILVA\r\n\r\n39.-CARLOS EDSON CAMPOS BATISTA\r\n\r\n40.-CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA VALENTE \r\n\r\n41.-CARMEN NAZARETH BEZERRA\r\n\r\n42.-CASSIA REGINA RAMOS THURLER\r\n\r\n43.-CELAMITA FERREIRA NASCIMENTO PIMENTA\r\n\r\n44.-CELIMAN CARDOSO HARDUIN\r\n\r\n45.-CELIA REGINA BESSA DA SILVA\r\n\r\n46.-CELIA REGINA SANTIAGO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n47.-CLAUDIA BARBOSA SENA\r\n\r\n48.-CLAUDIA MARCIA C.T. DE OLIVEIRA\r\n\r\n49.-CLAUDIA MARCIA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n50.-CLAUDIA REGINA DE CASTRO ROCHA\r\n\r\n51.-CLAUDIO DE ASSUMPÇÃO BASTOS\r\n\r\n52.-CLAUDIONOR DE SA MOREIRA\r\n\r\n53.-CLEDINALDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n54.-CLEUSA MARINA DIAS BORGES\r\n\r\n55.-COSME DOS SANTOS \r\n\r\n56.-CRISTHIANE RACHEL S. CAMPOS\r\n\r\n57.-CRISTIAN TEMER\r\n\r\n58.-CRISTIANE GOMES DA SILVA\r\n\r\n59.-CRISTINA DOS REIS\r\n\r\n60.-CYRO DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n61.-DACIO DE CASTRO VIVAS NETO\r\n\r\n62.-DAGMAR MACIEL DA SILVA\r\n\r\n63.-DAISY BACKER DE FARIA\r\n\r\n64.-DALILA BARROS DE MORAES\r\n\r\n65.-DALMIRO PEREIRA DE ABREU \r\n\r\n66.-DAMIAO JORGE FONSECA DIB\r\n\r\n67.-DANIEL CORREA CAMARGO\r\n\r\n68.-DANIEL LISBOA FAIA\r\n\r\n69.-DANIEL RICARDO RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\n70.-DANIEL TORRES DIAS\r\n\r\n71.-DANIELA BASTOS TORRES\r\n\r\n72.-DALVA DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n73.-DALVANIRA AMARAL AGOSTINHO\r\n\r\n74.-DÉLCIO DA SILVA \r\n\r\n75.-DIDIO SOARES DE FREITAS\r\n\r\n76.-EDEMILDO ANDRADE SOUZA\r\n\r\n77.-EDESIO XAVIER ALVES\r\n\r\n78.-EDGAR MUNIZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n79.-EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA\r\n\r\n80.-ELDO FRANCISCO DEZEDIAS\r\n\r\n81.-ELENILSON ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\n82.-ELI DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n83.-ELIANA SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n84.-ELIAS JOSÉ DE FREITAS\r\n\r\n85.-ELISABETH DE SOUZA O. NASCIMENTO\r\n\r\n86.-ELISABETH SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n87.-ELIZABETE DE ALVARENGA PONTES\r\n\r\n88.-ELIZABETH BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n89.-ELIZABETH RIBEIRO DE LACERDA\r\n\r\n90.-ELIZABETH VILLELA P. DOS SANTOS\r\n\r\n91.-ELMA RESENDE DA COSTA\r\n\r\n92.-ELSON MARINS DE MOURA\r\n\r\n93.-ELSON VICTORINO DOS SANTOS\r\n\r\n94.-ELY BARBOSA FERREIRA BUSQUET\r\n\r\n95.-EMILIO CARLOS MEDEIROS DIAS\r\n\r\n96.-ENIO DA SILVEIRA\r\n\r\n97.-ERIKA ORSI AZEVEDO\r\n\r\n98.-ERASMO PIRAMA DA S. JUNIOR\r\n\r\n99.-ESTER JUDITE CARNEIRO T. GALVÃO \r\n\r\n100.-ESTER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n101.-EUNICE SIMÃO GUIMARÃES\r\n\r\n102.-EWALDO A. E. SILVA\r\n\r\n103.-FABIO AYCAR E SILVA\r\n\r\n104.-FÁTIMA ANDREIA P. M. NUNES\r\n\r\n105.-FATIMA CRISTINA NASSIF COSTA\r\n\r\n106.-FERNANDO LUIZ ROCHA FERREIRA\r\n\r\n107.-FLAVIA CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n108.-FRANCISCO LAFAIETE ALVES MELO \r\n\r\n109.-GALDINA EUFRASIA DE AZEVEDO\r\n\r\n110.-GENIVALDO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n111.-GELSON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n112.-GERALDO JOSÉ DE VEIGA NOCCHI\r\n\r\n113.-GETULIO BOECHAT \r\n\r\n114.-GETULIO CARLOS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n115.-GEREMIAS CERQUEIRA\r\n\r\n116.-GILBERTO ANTONIO GOMES CRUZ\r\n\r\n117.-GILBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n118.-GILCINEIA DOS SANTOS GONÇALVES \r\n\r\n119.-GILMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n120.-GILSON CANELA CABRAL\r\n\r\n121.-GILSON CHAVES RAMOS\r\n\r\n122.-GLADISTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n123.-GLIVANEIDE APARECIDA MENDONCA\r\n\r\n124.-GRANISTONIO CARDOSO DE MORAES \r\n\r\n125.-GREICE DIAS E SILVA\r\n\r\n126.-GUSTAVO GIANNERINI\r\n\r\n127.-HAMILTON DE JESUS VIEIRA GOMES\r\n\r\n128.-HELIO MARINHO DA SILVA \r\n\r\n129.-HOMERO TELLES SOTERO BISPO\r\n\r\n130.-HUGO JASSON ALVES DE MELO\r\n\r\n131.-INA VASCONCELOS SIQUEIRA \r\n\r\n132.-IRINETE DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n133.-ITAMAR AUGUSTO GONCALVES\r\n\r\n134.-IVAN GUIMARÃES TELES\r\n\r\n135.-IZABEL PEREIRA SILVA \r\n\r\n136.-JAQUELINE DA SILVA\r\n\r\n137.-JARAI DE PAIVA MAIA DOS SANTOS \r\n\r\n138.-JARDEL LUIZ PERAZZO ABIZETHE\r\n\r\n139.-JEREMIAS LESSA CASTILHO\r\n\r\n140.-JOANILSON COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n141.-JOÃO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n142.-JOÃO AUGUSTO VIEIRA NOVAES\r\n\r\n143.-JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n144.-JOÃO BATISTA LEÃO MANHAES\r\n\r\n145.-JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUSA\r\n\r\n146.-JOAO BATISTA MOCHI\r\n\r\n147.-JOAO DE MATTOS\r\n\r\n148.-JOÃO JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n149.-JOBER MACHADO\r\n\r\n150.-JOEL DE SOUZA GOUVEIA\r\n\r\n151.-JOEL MARQUES BARRETO JUNIOR\r\n\r\n152.-JOEL MORAIS FERREIRA\r\n\r\n153.-JOELSON PACHECO DA COSTA\r\n\r\n154.-JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAUJO \r\n\r\n155.-JORGE BARCELOS\r\n\r\n156.-JORGE CARDOSO CUNHA\r\n\r\n157.-JORGE COELHO DA SILVEIRA \r\n\r\n158.-JORGE DA SILVA REIS\r\n\r\n159.-JORGE FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n160.-JORGE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n161.-JORGE JOSE DO CARMO\r\n\r\n162.-JORGELINO PINTO DA COSTA\r\n\r\n163.-JORGE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n164.-JORGE MELO CORDEIRO\r\n\r\n165.-JOSE ANTONIO ELIAS\r\n\r\n166.-JOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n167.-JOSÉ CARLOS DANIEL MOTA\r\n\r\n168.-JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PEDROSA\r\n\r\n169.-JOSE CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n170.-JOSE EMANOEL VARGAS \r\n\r\n171.-JOSE FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n172.-JOSÉ FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n173.-JOSE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n174.-JOSÉ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n175.-JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n176.-JOSÉ JERONIMO SOBRINHO\r\n\r\n177.-JOSÉ LUIZ JOARES\r\n\r\n178.-JOSEMARA CASTRO LUZ NEVES\r\n\r\n179.-JOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU\r\n\r\n180.-JOSÉ MARCOS LOPES BARBOSA \r\n\r\n181.-JOSÉ MAURICIO DELFINO \r\n\r\n182.-JOSÉ PEDRO SANTOS\r\n\r\n183.-JOSÉ PEREIRA SOARES\r\n\r\n184.-JOSÉ RICARDO MATOS RIBEIRO\r\n\r\n185.-JOSÉ ROBERTO MONTEIRO\r\n\r\n186.-JOSÉ ROGÉRIO DA C. RAMOS\r\n\r\n187.-JUAN ALVES DE MELLO\r\n\r\n188.-JUAREZ AZEVEDO COELHO\r\n\r\n189.-JUAREZ MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n190.-JÚLIA DA SILVA\r\n\r\n191.-JURACI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n192.-JUREMA PATROCINIO DOS SANTOS \r\n\r\n193.-JUSSARA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n194.-KATHIA DIAS PASSARELO\r\n\r\n195.-KATIA REGINA SILVA LIMA\r\n\r\n196.-LACI JOSE DA SILVA MENDES\r\n\r\n197.-LEDILSON LOPES RAPOSO\r\n\r\n198.-LEILA MARIA PEREIRA DO V. SOARES\r\n\r\n199.-LEILA MARIA RACHID FONSECA\r\n\r\n200.-LEILA QUINTANILHA G. ALHO\r\n\r\n201.-LEILA VALERIA M. CERQUEIRA\r\n\r\n202.-LENITA FRANCISCO VIANNA\r\n\r\n203.-LEONEL AMADO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n204.-LEONTINO ROBERTO B. MASSOT\r\n\r\n205.-LEZI FRANCISCA VIANA BARRETO\r\n\r\n206.-LILIA GLAUCIA FARIAS BANDEIRA\r\n\r\n207.-LILIAM ALVARO DE AZEVEDO\r\n\r\n208.-LOANDA MARIA PONTES LUIZ\r\n\r\n209.-LUCARIA PEREIRA CORTES \r\n\r\n210.-LUIS ALBERTO DA S. CONCEIÇÃO\r\n\r\n211.-LUIS ALBERTO SCHOTTZ\r\n\r\n212.-LUIS ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n213.-LUIS DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n214.-LUIZ ALBERTO BAPTISTA DA COSTA\r\n\r\n215.-LUIZ ALBERTO C. DE O. CARUNGABA\r\n\r\n216.-LUIZ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n217.-LUIZ CARLOS CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n218.-LUIZ CARLOS DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\n219.-LUIZ CARLOS JOSE RAMOS\r\n\r\n220.-LUIZ CARLOS R. DOS SANTOS\r\n\r\n221.-LUIZ CARLOS RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n222.-LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n223.-LUIZ CLAUDIO PEREIRA MELLO\r\n\r\n224.-LUIZ CLAUDIO SILVA SARAIVA\r\n\r\n225.-LUIZ FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n226.-LUIZ HENRIQUE TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n227.-LUIZ JORGE SIQUEIRA\r\n\r\n228.-LUIZ ROBERTO GOMES LOPES\r\n\r\n229.-MANOEL ARLINDO GOMES\r\n\r\n230.-MANOEL CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\n231.-MANOEL FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n232.-MANOEL GALDINO DA SILVA FILHO\r\n\r\n233.-MANOEL SOARES DE MELO FILHO\r\n\r\n234.-MANOEL VAZ DE LIMA\r\n\r\n235.-MANUEL DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n236.-MARA LUCIA DA COSTA ELIAS\r\n\r\n237.-MARA LUCIA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n238.-MARCELO GOMES FERREIRA\r\n\r\n239.-MARCELO GOMES NUNES\r\n\r\n240.-MARCELO LISBOA DE SOUZA\r\n\r\n241.-MARCIO DA SILVA\r\n\r\n242.-MARCO ANTONIO G. DE SOUZA\r\n\r\n243.-MARCO ANTONIO G. DE OLIVEIRA\r\n\r\n244.-MARCO ANTONIO PUCCINI LARA\r\n\r\n245.-MARCO ANTONIO M. GARCIA\r\n\r\n246.-MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n247.-MARGOT GOLDSTEIN REBELLO\r\n\r\n248.-MARIA ISABEL AUGUSTO SOARES\r\n\r\n249.-MARIA ISMENIA DOS SANTOS LIMA SILVEIRA\r\n\r\n250.-MARIA JOSÉ CAETANO\r\n\r\n251.-MARIA PAULA P. GUIMARÃES\r\n\r\n252.-MARIA RITA DE CÁSSIA SANTOS SARDINHA\r\n\r\n253.-MARIZÉLIA FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n254.-MAURICIO MATOS MENDES\r\n\r\n255.-MAXWEL PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n256.-MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\n257.-MIRIAN BRANT SANTANA\r\n\r\n258.-MIRIAN COELHO DA P. BALBINO\r\n\r\n259.-MIRTES JOSÉ DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n260.-NACIF DECCACHE\r\n\r\n261.-NATAN DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n262.-NILCE DE LEMOS BORGES\r\n\r\n263.-NOACYR DORNELLAS GUIMARAES\r\n\r\n264.-ODILON ALVES DE MORAES\r\n\r\n265.-OSCAR JANUÁRIO CAMPOS\r\n\r\n266.-OSVALDEMIRO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n267.-OSWALDO SILVA\r\n\r\n268.-OTACILIO MACIEL GOMES\r\n\r\n269.-OZELIO CORREA\r\n\r\n270.-OZIAS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n271.-PATRÍCIA RENATA MUNIZ\r\n\r\n272.-PAULO CEZAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n273.-PAULO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n274.-PAULO HENRIQUE GUERREIRO\r\n\r\n275.-PEDRO ANTONIO A. DE SOUZA\r\n\r\n276.-PEDRO COELHO LOPES\r\n\r\n277.-PEDRO DEMENCIANO\r\n\r\n278.-PERINEU FERNANDES LEAL\r\n\r\n279.-RACHEL MOREIRA GONCALVES RAMOS\r\n\r\n280.-RAPHAEL DAUMAS REGO\r\n\r\n281.-REGINA AMARILHA FERRA VILAS BOAS \r\n\r\n282.-REGINA CÉLIA ROSA DE ASSIS MELLO\r\n\r\n283.-RENATA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n284.-RENATO ANDRADE BARROSO\r\n\r\n285.-RENATO DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n286.-RICARDO MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n287.-RICARDO VARANDA\r\n\r\n288.-RITA CASSIA A. DOS SANTOS\r\n\r\n289.-RITA DE CASSIA CRUZ\r\n\r\n290.-RITA DE CASSIA SANTOS SARDINHA\r\n\r\n291.-ROBINSON DA MATTA CARVALHO\r\n\r\n292.-ROBSON DE MELO\r\n\r\n293.-ROBSON FREIRES DA SILVA\r\n\r\n294.-ROCIMAR DA SILVA ROCHA\r\n\r\n295.-RODNEY DE CASTRO BARRETO\r\n\r\n296.-RONALDO DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n297.-RONALDO DOS ANJOS\r\n\r\n298.-RONALDO MUNIZ CABRAL\r\n\r\n299.-ROSA COELHO DA ROCHA\r\n\r\n300.-ROSANGELA DA SILVA MATTOS\r\n\r\n301.-ROSANGELA WERNECK DE SIQUEIRA\r\n\r\n302.-ROSELIA DA CRUZ VIDAL\r\n\r\n303.-SALVADOR MAIA GUIMARÃES\r\n\r\n304.-SAMUEL DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n305.-SEBASTIÃO MILATO RIBEIRO\r\n\r\n306.-SERGIO ALEXANDRE DE SOUZA PAULA\r\n\r\n307.-SERGIO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n308.-SERGIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n309.-SERGIO RICARDO DE FREITAS\r\n\r\n310.-SERGIO RICARDO FERREIRA PINTO\r\n\r\n311.-SERGIO VIANA VASCONCELOS\r\n\r\n312.-SILVANE PINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n313.-SILVANO JOSÉ DE CASTRO\r\n\r\n314.-SILVIO PINTO DA SILVA\r\n\r\n315.-SOLANGE DA SILVA MARINS\r\n\r\n316.-SONIA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n317.-SONIA REGINA DE CARVALHO\r\n\r\n318.-SYLVIA HELENA DAFLON OLIVEIRA\r\n\r\n319.-THAÍS NASCIMENTO DE ALMEIDA COELHO\r\n\r\n320.-TIAGO SILVA CÂNDIDO\r\n\r\n321.-VALCIR ALVES PIMENTA\r\n\r\n322.-VALDECI BARCELO\r\n\r\n323.-VALDEMIR CABRAL DE MELLO\r\n\r\n324.-VALQUIRIA ALVES PEREIRA\r\n\r\n325.-VANDA SANTOS LEMOS\r\n\r\n326.-VANIA FRANCISCO DE S. GENEROSO\r\n\r\n327.-VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n328.-VICTOR MANOEL VAZ\r\n\r\n329.-WAGNER SILVEIRA SODRE\r\n\r\n330.-WALDEMIR PEREIRA FRANCO\r\n\r\n331.-WALDIR CESARIO DE AGUIAR\r\n\r\n332.-WALDIR JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n333.-WALDOMIRO GONÇALVES DIAS FILHO\r\n\r\n334.-WANDERLEY F. FERNANDES\r\n\r\n335.-WASHINGTON DUTRA DA COSTA\r\n\r\n336.-WELLINGTON DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\n337.-WILLIAN SAPUCAIA FERNANDES\r\n\r\n338.-WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n339.-WILSON W. DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nE para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à Rua Coronel Serrado, nº 1.000 - 13º andar - Zé Garoto, São Gonçalo, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, , Eli Almeida Balonecker, Analista Judiciário, o digitei, eu, , ALESSANDRA D'ELIA, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz-Presidente do Tribunal do Júri Federal Vinculado à\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nId: 399291"
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "399188": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 195/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz Titular da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, BRUNO LOSADA DE ALBUQUERQUE LOPES, para funcionar junto à Egrégia Quinta Turma, a partir de 07 de janeiro de 2008, em decorrência do falecimento do Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 399188"
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                        "399020": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 840/2007\r\n\r\nAltera o artigo 7º do Ato nº 796/2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ao artigo 7º do Ato nº 796/2007, da Presidência do Tribunal, é acrescido um § 2º, renumerando-se o parágrafo único para § 1º:\r\n\r\nArt. 7º ....................................\r\n\r\n§ 1º .......................................\r\n\r\n§ 2º Nas segundas-feiras em que não houver expediente forense normal, o termo inicial e final do período de plantão ocorrerá às 17h.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 399020"
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            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
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                        "399477": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIVISÃO DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespachos do Sr. Ordenador de Despesa deste Tribunal, exarados em 19.12.2007 nos Processos a seguir:\r\n\r\nProcesso 03070-2002-000-01-00-4 [PA]. Assunto: Exercícios Anteriores - Despesas Diversas/1997. Interessados: Abigail de Oliveira Cipriano e outros - “Torno sem efeito o despacho de fl. 308, publicado no Diário Oficial, de 20 de abril de 2007, Parte III, Seção II, página 118, para fins de atendimento ao disposto no artigo 2º, inciso II, § 1º, do Ato 556/2007.”\r\n\r\nProcesso TRT-PA 161/01. Assunto: Incorporação das Diferenças de URV. Interessados: Servidores Ativos do TRT/RJ - \"Reconheço a dívida líqüida e certa, no valor de R$ 4.354.345,17 (quatro milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos), referente a DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Diferença de remuneração a título de URV dos períodos de abril a dezembro de 1994, inclusive Gratificação Natalina, janeiro a março de 1995 e ajustes de valores do período de setembro a novembro de 1997, bem como correção monetária dos exercícios de 1994 e 1995, no valor de R$ 14.626.319,82 (quatorze milhões, seiscentos e vinte e seis mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos), a favor de ADEMAR BORGES BELINO E OUTROS, servidores ativos àquela época, e ex-servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Considerando que já está atendido o disposto no art. 8º do Ato 556/07, quanto à análise orçamentária, remetam-se os presentes autos à Secretaria de Gestão de Pessoas para publicação e para os demais procedimentos sugeridos quanto ao efetivo pagamento dos interessados que ajuizaram ação na esfera judicial pleiteando as verbas de que tratam os autos.\"\r\n\r\nProcesso: TRT-PA 191/01. Assunto: Recomposição salarial relativa à URV. Interessados: Servidores Inativos e Beneficiários de Pensão por Morte de Servidores do TRT/RJ - \"Reconheço a dívida líquida e certa, no valor de R$ 459.101,19 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, cento e um reais e dezenove centavos), a título de valor principal de URV (11,98%), nos períodos de abril a dezembro/1994, inclusive Gratificação Natalina, janeiro a maio/1995 e complementação dos valores referentes aos meses de setembro a novembro/1997, bem como, R$ 9.702.906,83 (nove milhões, setecentos e dois mil, novecentos e seis reais e oitenta e três centavos), referente à correção monetária no período de abril/1994 a maio/1995, em favor dos servidores inativos, os quais não receberam na folha nº 07 de dezembro/2005, e beneficiários de pensão Post Mortem desta Corte, cujos instituidores se encontravam em atividade em dezembro/2005, conforme demonstrativo às fls. 231. Considerando que já está atendido o disposto no art. 8º do Ato 556/07, quanto à análise orçamentária, remetam-se os presentes autos à Secretaria de Gestão de Pessoas, para publicação e para os demais procedimentos sugeridos quanto ao efetivo pagamento dos interessados que ajuizaram ação na esfera judicial pleiteando as verbas de que tratam os autos.\" (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva - Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 399477"
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "398067": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 03 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00130-2007-039-01-00-0 RO J 075789 D J 137991 D ), Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. e Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.. \r\n\r\n00432-2007-032-01-01-7 AI (32a. VT/RJ) Agravante: Centro de Pesquisas Mercadologicas Ltda - Wise Up. Agravado: Alexandra Soares Borges. \r\n\r\n01017-2002-072-01-00-2 RO J 002255 A J 074166 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01127-2006-033-01-00-5 RO J 022019 D J 086747 D ). \r\n\r\n01230-2007-264-01-00-0 RRPS J 128971 D J 013460 D ). \r\n\r\n01293-2005-073-01-00-0 RO P 014869 D J 063531 D ). \r\n\r\n02291-2005-431-01-00-9 RO J 066757 D J 023290 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00058-2005-341-01-00-0 RO J 031921 D ). \r\n\r\n00146-2006-011-01-00-7 RO J 048798 D J 070898 D ). \r\n\r\n00439-2006-002-01-00-3 RO J 060363 D J 043340 D ). \r\n\r\n00477-2005-020-01-00-7 RRPS J 098031 D J 058949 D J 109541 A ). \r\n\r\n00653-2007-076-01-00-7 RO J 026828 D ). Recorrido: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ. \r\n\r\n01043-2005-057-01-00-0 RO J 002462 A J 124645 D ). \r\n\r\n01206-2005-057-01-01-8 AI J 067565 D J 053675 D ). \r\n\r\n02282-2005-245-01-00-4 AP J 095411 D J 052302 D J 095411 D ) e Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 04 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00638-2007-002-01-00-2 RO J 066985 D J 134405 D ). \r\n\r\n00779-2006-055-01-00-0 RO J 083650 D J 070898 D ). \r\n\r\n00867-2007-033-01-00-5 AP J 044561 D J 028675 D ). \r\n\r\n00953-2005-061-01-00-5 RO J 020283 D J 054851 D ). \r\n\r\n01444-2006-032-01-00-5 RO J 070870 D J 023290 D J 016162 D J 023290 D J 070870 D ). \r\n\r\n01593-2005-004-01-00-4 RO J 034167 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00037-2007-061-01-00-7 RO G 022864 D J 001542 B ). \r\n\r\n00200-2003-055-01-00-6 RO J 022019 D J 073464 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00588-2007-082-01-00-1 RO J 064338 D J 105526 D ). \r\n\r\n00830-2006-035-01-00-9 RO J 093931 D J 104067 D ). \r\n\r\n01199-2006-043-01-00-0 RO J 124789 D J 124789 D ). \r\n\r\n01557-2003-035-01-00-7 AP J 061074 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 05 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00738-2005-042-01-00-6 RO J 064685 D ). Recorridos: RVT Montagens Industriais Ltda. e Gerdau S.A.. \r\n\r\n00801-2006-038-01-00-6 RO J 020283 D J 095066 D ). \r\n\r\n01211-2005-068-01-00-1 RO J 109435 D J 064903 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00293-2007-077-01-00-0 RO J 088501 D J 088501 D J 048355 D J 088501 D ). \r\n\r\n00308-2005-045-01-00-3 RO J 097600 D J 039641 D ). \r\n\r\n00527-2006-009-01-00-0 AP J 084574 D ). \r\n\r\n00656-2006-034-01-00-8 RO J 067566 D J 075295 D ). \r\n\r\n00658-2007-037-01-00-7 RRPS J 118873 D J 074322 D ). \r\n\r\n00917-2007-037-01-00-0 RO J 090141 D J 070185 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00268-2006-077-01-00-5 AP J 085754 D J 049479 D ). \r\n\r\n00701-2007-204-01-00-0 RO J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00737-2004-047-01-00-2 RO J 085947 D ). \r\n\r\n00856-2007-075-01-00-7 RO J 063028 D J 120952 D ). \r\n\r\n01545-2006-264-01-00-7 RO J 107268 D J 040528 D ). \r\n\r\n01603-2006-009-01-00-4 RO J 015446 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 07 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00122-2007-206-01-00-0 RO J 013051 D J 081617 D J 090606 D ). \r\n\r\n00142-2007-075-01-00-9 RO (75a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 75a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Ione dos Santos Souza e Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes. \r\n\r\n00243-2007-264-01-00-2 RO J 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n00623-2006-201-01-00-3 RO J 072429 D ) e Switt e Sabor Alimentos Ltda. \r\n\r\n00644-2007-050-01-00-3 RRPS J 086424 D J 081093 D ). \r\n\r\n01758-2005-029-01-00-4 RRPS J 078353 D ). \r\n\r\n02246-2005-203-01-00-9 RO J 003038 D J 032099 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00038-2005-205-01-00-8 RO J 056494 D J 079776 D ). \r\n\r\n00339-2007-205-01-00-3 RO J 079702 D J 090173 D ). \r\n\r\n00510-2007-221-01-01-6 AI J 025459 D ). Agravado: Municipio de Mesquita. \r\n\r\n00542-2006-222-01-00-4 RO J 045243 D J 041011 D ). \r\n\r\n00693-2006-264-01-00-4 RO J 099591 D ). Recorrido: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). \r\n\r\n00878-2007-264-01-00-0 RO J 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n01010-2005-024-01-00-0 RO J 083858 D ). \r\n\r\n01044-2007-050-01-00-2 RRPS J 070828 D J 117209 D ). \r\n\r\n01092-2006-029-01-00-5 RRPS J 082872 D ). \r\n\r\n02163-2003-241-01-00-4 AP J 088645 D J 042844 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00242-2007-264-01-00-8 RO J 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n00245-2007-050-01-00-2 RRPS J 133550 D J 038325 D ). \r\n\r\n00359-2006-003-01-00-4 RO J 119618 D J 010186 D ). \r\n\r\n00365-2006-201-01-00-5 RO J 034973 D J 073103 D P 022551 D ). \r\n\r\n00377-2005-029-01-00-8 RRPS J 080830 D J 058353 D ). \r\n\r\n00707-2007-080-01-01-6 AI J 114606 D J 068334 D ). \r\n\r\n00780-2007-207-01-00-8 RO J 037368 D J 010186 D ). \r\n\r\n01334-2005-012-01-00-8 RO J 071115 D J 097960 D ). \r\n\r\n01388-2005-061-01-00-3 RO J 111167 D J 111167 D J 098803 D ) e Uniao Federal - Ministerio da Marinha (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01431-2006-206-01-00-6 RO J 102393 D ). \r\n\r\n01993-2003-202-01-00-1 AP J 059638 D J 073973 D ). \r\n\r\n03931-2002-242-01-00-2 RO J 092673 D J 066792 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 398067"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "399514": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91527/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 14/10/2007; VALIDADE: ATÉ 14/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DILCEIA DA ROCHA QUINTELA; VICE-PRESIDENTE/SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: ANTONIO JORGE MACHADO SOARES; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA JUSTINO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: CARINE MELLO DA SILVA BAZILIO; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: EMERSON ANDRE PEREIRA PIRES; MEMBROS: AMANDA DA SILVA LIMA, CARLOS JOSE DE CARVALHO, CELIA CITELI PEREIRA, ELIZEU DE JESUS PITORRA, ELIZEU MACHADO DOS SANTOS, ERICA DE ALMEIDA MARQUES, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, LUIZ SANTOS, SEBASTIÃO MOREIRA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91528/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 14/10/2007; VALIDADE: ATÉ 14/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS RODRIGUES DE MELO CALVO; MEMBROS: CARLOS ANTONIO DE MELO CALVO, FERNANDO JONATAN CANTO FERNANDES, IRINEU MARIO PEREIRA, MARCO AURÉLIO BOTELHO LUTTERBACH. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91529/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 6/10/2007; VALIDADE: ATÉ 6/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALESSANDRO COSTA FREITAS; VICE-PRESIDENTE: CARLOS ALONSO CARDOSO QUINTÃO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARCIO HENRIQUE LOPES DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: MAURICIO BRANDÃO CARNEIRO; SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO: PRISCILA DOS SANTOS PINHEIRO; SECRETÁRIO SINDICAL: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: JOSE ROQUE COIMBRA DIAS; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: JORGE LUIZ ALVES SANTOS; SECRETÁRIA PARA A QUESTÃO DA EMANCIPAÇÃO DA MULHER: IRENE CASSIANO MARQUES; MEMBROS: ALICE CORREIA DE OLIVEIRA, ALLAMIR PENNA GONÇALVES, ALMIR DA SILVA ALVES, ANTONIO LINDONOR BANDEIRA, AUGUSTO RODRIGUES, BRUNO AMORIM, CARLOS ALBERTO RODRIGUES, GUSTAVO GUERRA FERREIRA, ITALO CESAR KIRCOVE, JOSE LUCIO DA SILVA, LUIZ HENRIQUE ARAUJO DO NASCIMENTO, RODRIGO SOARES CORREA, TANIA ELISABETE GONÇALVES, VINICIUS LIMA LORETO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91525/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/10/2007; VALIDADE: ATÉ 20/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO; MEMBROS: ANGELA MARIA RAMOS DE SÁ, ANTONIO FERREIRA DE MELLO, CARLOS AUGUSTO DOS ANJOS ESTRELA, CARLOS HENRIQUE TIBIRICA MIRANDA, CLAUDIA MENEZES VITALINO, DANIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA, DOUGLAS PEREIRA DA SILVA, FABIANA SILVA PINTO, FABRICIO MARCHI, FERNANDO ANTONIO SAMPAIO AMORIM, HELENA FERREIRA MAGALHÃES, HELOISA DA SILVA VIEIRA, IZABEL REGINA GUIMARÃES XAVIER DE SOUZA, JOÃO CARLOS DE CARVALHO, JOSE IVANILDO DA SILVA, JOSÉ PROENÇA DUARTE, JUANA NUNES PEREIRA, LUISA BARBOSA PEREIRA, LUIZ CARLOS PADILHA ARÊAS, MARIO DEL REY PINTO, MONICA MIRANDA DA CUNHA, PAULO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, PAULO SERGIO FARIAS, PEDRO PAULO RIBEIRO, REJANE DE ALMEIDA, RICARDO GARCIA CAPELLI, ROBERTO MONTEIRO SOARES, ROBERTO NUNES JUNIOR, ROMARIO GALVAO MAIA, RONALDO LUIZ RODRIGUES LEITE, RONALDO VOLOTÃO SILVA, SEVERINO MARCOS GOMES DA SILVA, VERA LUCIA CALAZANS LODI, WALLACE PAZ ARAGÃO; COMISSÃO POLÍTICA - PRESIDENTE: JORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO; VICE-PRESIDENTE: ROMÁRIO GALVÃO MAIA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JOÃO CARLOS DE CARVALHO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: LUIZ CARLOS PADILHA ARÊAS; SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO: IZABEL REGINA GUIMARÃES XAVIER DE SOUZA; SECRETÁRIO SINDICAL: PAULO SERGIO FARIAS; SEC. DE AÇÃO INSTITUCIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: RICARDO GARCIA CAPELLI; SEC. PARA A QUESTÃO DA EMANCIPAÇÃO DA MULHER: MONICA MIRANDA DA CUNHA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO/SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: SEVERINO MARCOS GOMES DA SILVA; MEMBROS: CARLOS HENRIQUE TIBIRICA MIRANDA, LUISA BARBOSA PEREIRA, ROBERTO MONTEIRO SOARES, WALLACE PAZ ARAGÃO; SECRETARIADO DO COMITÊ MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - PRESIDENTE: JORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JOÃO CARLOS DE CARVALHO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: LUIZ CARLOS PADILHA ARÊAS; SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO: IZABEL REGINA GUIMARÃES XAVIER DE SOUZA; SECRETÁRIO SINDICAL: PAULO SERGIO FARIAS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91229/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/12/2007; VALIDADE: ATÉ 16/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ OCTAVIO REGO VAZ; MEMBROS: BRAZ BENEDITO DA SILVA, LUIS ALBERTO CARVALHO TORALDO, LUIS FELIPE RABELO BARROS, MARCIO COSTA LIMA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91235/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/12/2007; VALIDADE: ATÉ 8/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MESSIAS CARVALHO DA SILVA; MEMBROS: CARLOS ALBERTO GUIDINI, CAROLINA MARIA RODRIGUES DA SILVA, DANIEL BERTHOLDO DA SILVA, DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, JOEL ANTONIO DE FARIAS, MARIA ALICE GOMES DE SA SILVA, OSMANE SIMAS DE ARAUJO, PAULO PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91224/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/12/2007; VALIDADE: ATÉ 10/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAUDIO CELSO DA SILVEIRA; MEMBROS: CLESIO PEREIRA NATAL, ELICEA DA SILVEIRA, JANIO DOS SANTOS MENDES, LEDIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA, LUID BORGES DOS SANTOS, OSMAR SAMPAIO DA SILVA, RUTE SCHUINDT MEIRELLES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91220/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/12/2007; VALIDADE: ATÉ 3/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELCIO RANGEL DA SILVA; MEMBROS: DALVA SUELI BORGES NEVES, EDGAR ALVES ROCHA, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, RUBERVAL MOTTA DOS REIS, WALDEZ SANTIAGO ALVES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91221/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/12/2007; VALIDADE: ATÉ 5/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA CLARA MOTTA SCHMIDT; MEMBROS: CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ L. LETRE, CIRLEI PASCHOAL DE SOUZA, FERNANDO PAULINO FERNANDES MEDEIROS DE SOUZA, LINCOLN MOREIRA CARREIRO, LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA, MAURICIO MOTTA PEREIRA DA SILVA, SOENES DE ALMEIDA GUIMARAES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91227/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/12/2007; VALIDADE: ATÉ 12/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SAID ABRAO; MEMBROS: EDSON COSTA PORTELA, ELEN SUELY DA COSTA, FELIS ANTUNES DA SILVA, JACINTO NUNES DA COSTA, JUAREZ FERREIRA DE ALCANTRA, MARCO ANTONIO COSTA DE SOUZA, MARIA CLAUDIA DA SILVA, MARIA LUIZA FERREIRA, MAURICIO DA SILVA COSTA, SIMAO MIGUEL NETO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91226/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/12/2007; VALIDADE: ATÉ 12/03/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OSVALDO DA COSTA SILVA; MEMBROS: DERMEVAL MENDES DA CONCEICAO, JORGE LUIZ PACHECO ELOY, JOSE GOUVEA FILHO, LEANDRO SANTOS DA SILVA, SILVIO RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91233/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/12/2007; VALIDADE: ATÉ 09/03/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA; MEMBROS: ALBA DE ARAUJO VICENTE, CELIO ZECCER, JOSE MARCOS MUNIZ, LAERCIO CORRADI. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91234/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/12/2007; VALIDADE: ATÉ 09/03/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BENEDITO NELSON DOS SANTOS FILHO; MEMBROS: ANTONIO GUILHERMINO NUNES VIANA, MARIA DA PENHA DA SILVA LOPES, MARINA RODRIGUES LYRIO, MIRON DE SOUZA CUNHA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91223/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/12/2007; VALIDADE: ATÉ 08/03/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FADIA MARIA SOARES AKEL; MEMBROS: GILSEIA MARTINS DA SILVEIRA JARDIM, IONE TAVARES IBRAHIM, ISAIAS TEIXEIRA DA SILVA, NELIO JORGE CIODARIO, PAULO ROBERTO ALVES JARDIM, RENATO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91219/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/12/2007; VALIDADE: ATÉ 03/03/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOAO LUIZ GOMES VIANA; MEMBROS: DEMERVAL JOSE MARQUES FELIX, JOSE LUIZ FAZOLI, NEWTON ALBERTO KLAYN, PEDRO JORGE DE SOUZA XIMENES, ROBERTO NASCIMEMTO FERREIRA, RODRIGO FREIRE VIANA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91225/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/12/2007; VALIDADE: ATÉ 11/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEONARDO SILVA JACOB; MEMBROS: DIOGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS, GETULIO BARBOSA RIBEIRO, HAROLDO REIS MATOS FRANCO, JOSE ALENCAR AGOSTINHO, MILTON CESAR PACELLE, ROBSON JOSE STORANI. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91049/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/12/2007; VALIDADE: ATÉ 30/5/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ ROBERTO COUTINHO; TESOUREIRO: ANTONIO CARLOS MUNIZ DA SILVA; MEMBROS: ANTONIO CARLOS TINOCO, GERALDO DE SOUZA VIANA, MARCIA MARIOTINI LARANJEIRA, PAULO HENRIQUE COELHO DOS SANTOS ANCHITE, RENATO CÉSAR PACHECO MARIOTINI. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91061/07; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: ATÉ 27/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DENIS DA SILVA LUQUETTI; VICE-PRESIDENTE: EMANUEL BELFORT DUARTE; 1º SECRETÁRIO: EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO; 2º SECRETÁRIO: WIARA CARMO DOS ANJOS DE JESUS; TESOUREIRO: MÁRCIO ZUZA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91064/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALAN CARDOSO LANA, CLEITON DUTRA DA SILVA, FELIPE DA COSTA BRASIL, GECELMA APARECIDA MELO SOBRINHO, JAIME DA SILVA BRAZ, JÉFERSON MARQUES CARDOSO, LEONARDO SALES SANT'ANA, MARIO PEREIRA LOPES, MARQUES ANTONIO DE SOUZA MORAES, RONALDO CARMO GALVÃO; MEMBROS SUPLENTES: ADRIELLI DE FÁTIMA ROCHA, ANDREI CARDOSO LIMA, CARLOS ALBERTO CARDOSO JUNIOR, JECYMONE MARQUES CARDOSO COSTA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARIO PEREIRA LOPES; SECRETÁRIO: LEONARDO SALES SANT'ANA; TESOUREIRO: JÉFERSON MARQUES CARDOSO; MEMBROS: ALAN CARDOSO LANA, FELIPE DA COSTA BRASIL. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91065/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ARACI DA SILVEIRA, CINTIA NUNES DA SILVA, DINEIA SANTOS NUNES LOPES, GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA, JORGE LUIZ LOPES, JOSÉ MARIA LOPES NETO, LEANDRO BAZYLI HOLACK, LEONARDO MEDEIROS LOPES, MICHEL DA SILVEIRA HOLACK, PEDRO LOPES, REGINA DA SILVEIRA HOLACK, ROSA MARIA FERREIRA DE SOUZA, SEBASTIÃO DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA NUNES LOPES; MEMBROS SUPLENTES: CARLA GUIMARÃES BERNARDES, JOSÉ CLÁUDIO DA SILVEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ MARIA LOPES NETO; SECRETÁRIO: PEDRO LOPES; LÍDER NA CÂMARA: JOÃO BATISTA DA SILVA; TESOUREIRO: LEANDRO BAZYLI HOLACK; SUPLENTE: DINEIA SANTOS NUNES LOPES. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91062/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/12/2007; VALIDADE: ATÉ 05/06/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ MARIA VARELA DE ALMEIDA; TESOUREIRA: LUCIANA VERRI; SECRETÁRIO: JORGE SILVA; MEMBROS: JORGE BERNARDELI, MIRELE BARBOSA SANTANA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 91276/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/10/2007; VALIDADE: ATÉ 5/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO DIAS FERREIRA; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDER GONÇALVES DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: SERGIO LUIZ DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOSÉ LINHARES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ANDRÉ LUIZ ARAÚJO DA CUNHA. \r\n\r\nId: 399514"
                        ],
                        "399140": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DA REPÚBLICA (PR), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de informar os endereços dos membros de sua Comissão Provisória no Município de Tanguá..\r\n\r\nId: 399140"
                        ],
                        "399515": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de regularizar o pedido de anotação de seu órgão diretivo no Município de São João de Meriti, objeto dos protocolos nºs. 53628/05 e 89472/07, tendo em vista conter nomes incompletos na relação dos membros.\r\n\r\nId: 399515"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "39ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "399617": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "39ª ZONA ELEITORAL - TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº, centro, Fórum, Trajano de Moraes/RJ\r\n\r\nCEP: 28750-000 - Telefax: (22) 2564-1138\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN\r\n\r\nChefe de Cartório: CÁSSIO DA SILVA M. FRANÇA\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/07\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 033/07\r\n\r\nRecurso de Indeferimento de Transferência de domicílio eleitoral\r\n\r\nRecorrente: JORGE LEIBE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nAdvs.: Dra. MARIA DE FÁTIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA - OAB/RJ 81.799 e Dr. JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JUNIOR - OAB/RJ 125.935\r\n\r\nFinalidade: Intimar o recorrente e seus patronos da r. decisão de fls. 72, exarada no processo em epígrafe, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n\" Mantenho a decisão recorrida pelo mesmo fundamento, sendo certo que os documentos de fls. 22/68 são insuficientes a justificar entendimento contrário, inclusive como o bem lançado pelo Ministério Público em sua d. promoção de fls. 70/70-v (...) Como certificado à fl. 70 o recurso é tempestivo, pelo que o recebo determinando sua imediata remessa ao Eg. Tribunal Regional Eleitoral, com nossas homenagens. Trajano de Moraes, 19/12/07. (a) MARIA CLACIR SCHUMAN - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 399617"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "399686": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 679/07\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2006\r\n\r\nParte: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Dodsworth Bordallo - OAB/RJ 116.336\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte - OAB/RJ 106.783\r\n\r\nDespacho: \"1. Fls. 188/196 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Parquet, inclusive sobre a sentença proferida;\r\n\r\n2. Após, remetam-se os autos à Superior Instância com as homenagens deste Juízo;\r\n\r\n3. Fls. 197/285 - Não é possível a produção de novas provas em fase recursal. O recorrente acostou ao seu apelo documentação farta que não foi carreada aos autos na fase instrutória. Logo, determino o desentranhamento das páginas referidas e a intimação do patrono para sua retirada do cartório no prazo de 10 dias, sob pena de destruição. P. I..\"\r\n\r\n19.12.07\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nId: 399686"
                        ]
                    }
                },
                "105ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "399329": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO Nº 098/07\r\n\r\nAção ordinária com pedido de tutela antecipada. Autor: Partido Social Cristão - PSC de Itaguaí (adv.: Dr. César de Souto Palma, OAB/RJ 56295 e Dra. Antônia Alves Pereira, OAB/RJ 105711) x NISAN CESAR DOS REIS SANTOS (Adv.: Dr. Ademilson Costa, OAB/RJ 77291 e Dra. Thaliane Cristina de Souza Coutinho, OAB/RJ 142530); PV ( Adv. Drª.Márcia Valéria Faria Dias, OAB/RJ 105764). Decisão: \"Digam as partes se pretendem produzir provas, no prazo de 5 dias. Justificando-as. Decorrido o prazo, conclusos.\" . Itaguaí/RJ, 06/12/2007.\r\n\r\nId: 399329"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "399619": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º. 033/07\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 033/07, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na primeira quinzena do mês de dezembro de dois mil e sete. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. Ass. Dr.ª ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 399619"
                        ],
                        "399618": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 192ª. ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Orcadas, 435 - Sala 12 - Portuguesa - Telefax 3393-3732\r\n\r\nEDITAL Nº 032/07\r\n\r\nA Doutora ADRIANA RAMOS DE MELLO, Juíza Eleitoral na 192ª Zona Eleitoral da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório desta Zona Eleitoral, no prazo de cinco (cinco) dias úteis, sob pena de que suas filiações aos partidos indicados sejam declaradas nulas por dupla filiação, para todos os efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9.096/95 e art. 39, parágrafo único da Resolução TSE nº. 19406/95. Esclarece também da continuidade do processo, independentemente do comparecimento dos interessados para ciência: \r\n\r\nNOME DO ELEITOR INSCRIÇÃO PARTIDOS\r\n\r\nIVANILSON GOMES DE CARVALHO 070807860388 PPS/PTB\r\n\r\nMARIA JUSSARA VITALINO DE SOUZA 070832430396 PT/PT DO B\r\n\r\nNAHUM DA CRUZ 070880390353 PR/PRB\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e sete.\r\n\r\nAss. Drª. ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 399618"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "399325": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 36/2007\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 36/2007, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 1ª QUINZENA do mês de NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 399325"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "399328": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 047/2007\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3°, I, da Resolução TRE/RJ n° 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n° 047/2007, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias DEFERIDAS/INDEFERIDAS na PRIMEIRA QUINZENA do mês de DEZEMBRO/2007. Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de 2007.\r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 399328"
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