{
    "2007-12-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "400280": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\nNomeia ANA GABRIELE DOMINGOS ALVES para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.389 de 25 de setembro de 2007, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2007.00151487).\r\n\r\nDesigna ANA GABRIELE DOMINGOS ALVES para prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2007.00151487).\r\n\r\nDE 26.12.2007\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2008, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nMAX HERBURGO JUNIOR \r\n\r\nMARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN \r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMARA SIMÕES JUNIOR\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MARTINELLI RÉCHE\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2008, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nFÁBIO FEITAL FONSECA\r\n\r\nLIZETE SILVEIRA PRADO\r\n\r\nDesigna MELISSA DOS SANTOS LOURENÇO, em virtude de habilitação em concurso público, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2008, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nNomeia RENATA OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 3536, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Hildemar Timbó Martins Junior, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, do mesmo quadro e estrutura, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2008.\r\n\r\nNomeia HILDEMAR TIMBÓ MARTINS JUNIOR, matrícula nº 3608, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Renata Oliveira Freitas, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, do mesmo quadro e estrutura, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2008.\r\n\r\nNomeia MONICA AZZARITI DE PINHO BARBOSA, matrícula nº 3411, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Adriana da Silva Barreira, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, do mesmo quadro e estrutura, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 400280"
                    ],
                    "400281": [
                        "IA - Atos",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.12.2007\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 01- 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES\r\n\r\n...\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n...\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES\r\n\r\nId: 400281"
                    ],
                    "400282": [
                        "IA - Despachos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00086203 (Requerente: Walter Magioli de Mello Neto - Assunto: Indenização por férias não gozadas) - Acolho o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público às fls. 13/15, em cujos termos defiro o pedido formulado pelo requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00112990 (Requerente: Camila de Oliveira Vivas - Assunto: Indenização por férias não gozadas) - Acolho o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público às fls. 17/19, em cujos termos defiro o pedido formulado pela requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00109851 (Requerente: Arnaldo Silva do Nascimento Júnior - Assunto: Indenização por férias não gozadas) - Acolho o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público às fls. 17/19, em cujos termos defiro o pedido formulado pelo requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00112989 (Requerente: Fabiana Pimenta Soares - Assunto: Indenização por férias não gozadas) - Acolho o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público às fls. 17/19, em cujos termos defiro o pedido formulado pela requerente de fls. 02.\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00100370 (Requerente: Sérgio Luis Lopes Pereira - Assunto: Licença especial. Cômputo de período de serviço público federal) - Acolho o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público às fls. 10/12, em cujos termos defiro o pedido formulado pelo ilustre requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00102601 (Requerente: Elayne Christina da Silva Rodrigues - Assunto: Licença especial. Cômputo de período de serviço público federal) - Acolho o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público às fls. 10/12, em cujos termos defiro o pedido formulado pela ilustre requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00058083 (Requerente: Rosemery Duarte Viana - Assunto: Licença especial. Cômputo de período de serviço público federal) - Acolho o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público às fls. 09/11, em cujos termos defiro o pedido formulado pela ilustre requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00044445 (Requerente: Pedro Paulo Marinho de Barros - Assunto: Licença especial. Cômputo de período de serviço público federal) - Acolho o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público às fls. 13/15, em cujos termos defiro o pedido formulado pelo ilustre requerente de fls. 02.\r\n\r\nId: 400282"
                    ],
                    "400283": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\nRemove a servidora GASPARINA CLUNI MACHADO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 810135, da Diretoria de Recursos Humanos para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência, Capital, com eficácia a contar de 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 400283"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "400284": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00100652 (Origem: 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penais) - Aprovo o parecer e determino a devolução dos presentes autos ao Coordenador do 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penais.\r\n\r\nDE 04.12.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00011472 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer para determinar sejam estes autos arquivados, pela ausência de justa causa para suportar eventual ação penal, com arrimo no art. 43, III, do Código de Processo Penal, c/c art. 29, VII, Lei nº 8625/93.\r\n\r\nDE 20.12.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00013277 (Interessado: Fabio Luiz Cunha) - Aprovo o parecer para determinar sejam estes autos arquivados, pela ausência de justa causa para suportar eventual ação penal, com arrimo no art. 43, III, do Código de Processo Penal, c/c art. 29, VII, Lei nº 8625/93.\r\n\r\nId: 400284"
                    ],
                    "400285": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00133156\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BRASIF S/A EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação, por 60 (sessenta) dias, do prazo do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 162.139,14.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 30.11.2007\r\n\r\nId: 400285"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "400078": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 89ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 6 de dezembro.\r\n\r\nAos seis dias de dezembro de dois mil e sete, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 89ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 88ª sessão, de 4 de dezembro de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência devolveu com voto de Minerva acompanhando o Senhor Conselheiro-relator, Julio Lambertson Rabello, os Processos TCE nos 113770-5/2006 e 113761-4/2006 (termos de ajuste de contas da SES), cujo relator original, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, retirara seu voto por diligência externa, comunicação e apensação na 56ª sessão, de 14 de agosto de 2007, decisão assumida pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, a quem acompanharam o relator original e o Senhor Conselheiro José Leite Nader, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, pela notificação, comunicação e apensação, acompanhado pelos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Jonas Lopes de Carvalho Junior. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 481 processos: 34 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 64 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 148 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 152 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 83 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 107646-4/2006 e votou nas prestações de contas de administração financeira de Teresópolis e São João de Meriti, exercício de 2006, Processos TCE nos 210819-1/2007 e 205360-3/2007, pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação (com recomendação na última), e comunicação. Quanto ao processo de Teresópolis, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello divergindo quanto à fundamentação do relator no tocante à abertura de créditos adicionais abertos tendo como fonte o excesso de arrecadação em receitas de royalties, observando que no caso a ilegalidade apurada quanto a isso poderia ser re levada, aduzindo ainda que houvera, em seu entender, descumprimento do artigo 29-A da CRFB, o que deveria constituir ressalva e determinação para a correta observação desse dispositivo. Na prestação de contas de administração financeira de Pinheiral, exercício de 2006, Processo TCE nº 210817-3/2007, apresentou defesa oral em nome do prefeito Antonio Carlos Leite Franco o Chefe do Departamento de Contabilidade da Prefeitura, Claudionor de Souza, CRC 046057/0-9, que afirmou serem erros de lançamento que levavam à proposta de parecer prévio contrário do Corpo Instrutivo em face de gastos com educação, informando que protocolizara naquela data documento que elucidava a questão. Em face do informado e ouvida sua assessoria técnica, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza apresentou voto pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação e recomendação, comunicação e determinação à 2ª IRE, sendo acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello observou que o prazo para a apresentação de documentos estava precluso, adotando o voto que preliminarmente disponibilizara o relator, pela emissão de parecer prévio contrário, determinação, comunicação, recomendação e expedição de ofício, pedindo vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Solicitou vista do Processo TCE nº 115153-3/2005 (aposentadoria do TJRJ) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Solicitada inversão de pauta, relatou em segundo lugar o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que se ausentou do Plenário, com causa participada, antes do início do terceiro relato, do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 113451-1/2001 (inspeção ordinária na SES) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo acolhimento parcial das razões de defesa, aplicação de multa, notificação e determinação. Solicitou vista do Processo TCE nº 108966-9/2006 (edital de concurso público da Seap) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Ao final de seu relato, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa congratulou o Senhor Presidente José Maurício de Lima Nolasco, homenageado pelo TJ-RJ e pela Emerj respectivamente com o Colar do Mérito Judiciário e a Medalha Emerj. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello votou pela emissão de parecer prévio contrário, determinação e expedição de ofício nas prestações de contas de administração financeira de Barra Mansa e Sapucaia, exercício de 2006, Processos TCE nos 210734-5/2007 e 210495-1/2007 - solicitando vista de ambas o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, a última em conjunto com o Senhor Conselheiro José Leite Nader -; e pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação e recomendação, na prestação de contas de administração financeira de Mangaratiba, exercício de 2006, Processo TCE nº 210967-4/2007. Às treze horas e trinta minutos, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100555-2/2007 (09/42541/05) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101834-3/2007 (09/5371714/03) - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS BLANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102940-3/2006 (09/529891570/03) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO BAYÃO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103924-8/2007 (244004/06) - Interessado: ANNIE ELISABETH HAMOND COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104047-3/2007 (03/10500545/03) - Interessado: SUELI DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104065-5/2007 (03/11203219/05) - Interessado: SONIA BRUM DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104177-4/2007 (03/2210239/04) - Interessado: ELMA FRANCISCO DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104185-1/2007 (03/3610003/06) - Interessado: MARISA BESSA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104241-1/2007 (03/250419/00) - Interessado: SONIA SUYPEENE DE MENEZES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104247-5/2007 (03/701137/92) - Interessado: MARIA ANTONIETA LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104307-1/2007 (03/9400083/99) - Interessado: EUZA ELENA BOVI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104326-7/2007 (03/4110397/05) - Interessado: LENILDA DA PENHA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104345-3/2007 (03/6900668/95) - Interessado: RONALDO DE SANT`ANNA SAMPAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104347-1/2007 (03/201866/03) - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106484-5/2005 (09/222530/04) - Interessado: ÁLVARO MONTEIRO DA NOBREGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108730-8/2006 (08/601753/05) - Interessado: MÁRIO JOSÉ DO NASCIMENTO LAGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110670-8/2006 - Interessados: LUIZ PINELLI NETO, JOÃO CARLOS DE MELLO TELES E ANDREA DE SOUZA TELES. - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111634-1/2006 (50366/00) - Interessado: MARLY APARECIDA TOSCANO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112251-4/2002 (03/901995/95) - Interessado: MARIA APARECIDA CASTRO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112793-0/2006 (08/604270/00) - Interessado: LUZIA MARIA DA PENHA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113695-9/2006 (01/601605/04) - Interessado: RAIMUNDA DE SOUZA ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114039-6/2006 (08/602268/02) - Interessado: LUIZ LUCIO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114744-1/2005 (03/715328/98) - Interessado: SÉRGIO MORAES CLÁUDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118238-4/1985 (03/905667/84) - Interessado: MARIA LUIZA GUIMARÃES MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119251-4/1994 (03/100060/92) - Interessado: SONIA GABAGLIA GOMES DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200086-3/1998 (1594/97) - Interessado: SIDONIA PELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200234-3/2007 (2231) - Interessado: HILZA SANTANA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203906-9/2007 (310/2289/06) - Interessado: ELIANE SIQUEIRA MARINHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204481-4/2006 - Interessados: ABEL FERNANDES RODRIGUES, ADEMILSON ALVES DOS SANTOS LES, ALZEIR CORREA, ANDERSON DOS SANTOS BATISTA, ANDRÉ DE ALMEIDA MOREIRA, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANTONIO INACIO SILVA, CAETANO DONTO DOS S. SOBRINHO, CARLOS ALBERTO DA SILVA FRANÇA, CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, CARLOS HENRIQUE C. LEMES, CARLOS JOSÉ DA SILVA, CARLOS ROBERTO B. DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO DA SILVA, CHARLES ALVES DE SOUZA, CLEBER DOS SANTOS, DELSON DE SOUZA, FABIANO VICENTE SILVINO, GILBERTO DA SILVA, HERIVELTO RIBEIRO DOS SANTOS, ISMAR DE OLIVEIRA DA SILVA, JAIRO DA SILVA CASTRO, JAIRO SANTOS CARLOS, JEFFERSON DA S. GONÇALVES, JORGENILDO NUNES DA SILVA, JOSÉ GERALDO MOREIRA DA SILVA, JUNIOR PIMENTEL DE SANTANA, LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIZ CARLOS DO N. RODRIGUES, LUIZ CLAUDIO SILVERIO, MARCO ANTONIO DE J. OLIVEIRA, MAURO BENEDITO DA SILVA, NELSON FREITAS DE OLIVEIRA, NEUSA MARIA G. DE CARVALHO, NORIVAL DO PRADO, PAULO ALEXANDRE DO NASCIMENTO, RAPHAEL CRISPIM MARQUES, ROBSON MOREIRA DA SILVA, ROSEMIR MUNIZ LAMIL, ROSIVALDO DOS SANTOS GERMANO, WAGNER DOS SANTOS ROSAS, WILSON MARCIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205360-3/2007 - Interessado: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI - UZIAS SILVA FILHO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205428-9/2006 - Interessado: SIDINEI ROBERTO ASSUMPÇÃO RAJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210819-1/2007 - Interessado: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS - ROBERTO PETTO GOMES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210967-4/2007 - Interessado: PREFEITURA DE MANGARATIBA - AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211096-6/2006 (805/05) - Interessado: HELITA NEVES DO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211660-5/2007 (310/000335/07) - Interessado: LÉA LIMA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211872-2/2003 - Interessado: MARIA ZENIA CORREIA DOMINGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212784-0/2005 (9057/2004) - Interessado: ROSA MARIA DOS SANTOS SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220008-6/2002 - Interessados: ALEKSEI NEVES EWERTON, ANA CLÁUDIA AGUIAR MAGALHÃES, FERNANDA DIAS NOGUEIRA, HELENO DAS NEVES, INES MATILDE MARTINS, IURI RIBEIRO F. SUHETT, LUCIANA MARIA M. RAMOS, MARCO A BRASIL NASCIMENTO, MARIA FERNANDA P. SILVA, NORMA FRANCELINA P. DA SILVA, RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS, SHERY DUQUE PINHEIRO, SIMONE BARBOSA DA SILVA E VALÉRIA DE CARVALHO DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220009-0/2002 - Interessados: GENISE RIBEIRO DA SILVA, LUDEMILA FERREIRA, LUENIR CASTELO B. ROCHA, ROSANGELA NUNES DA SILVA, MARIA LUCAS DA S. M. DE CARVALHO, GUSTAVO DUTRA D. SIQUEIRA, JUCILENE DE JESUS DE SOUZA, CAMILA DE CASTRO DALLACQUIA, ROSANE SALVIO, ELAINE CRISTINA MARTINS, JÚLIA AGDA JACOT DA SILVA, KLAUS EDWIN FLRIO B. TOSTES, CASSIUS DEZIDERO, ALEXANDRE FREIRE FIQUEIREDO, NAZARÉ DE MORAES, MARIZA BAUMGRATZ MOTTA, PAULO HENRIQUE B. LACERDA, MORGANA SANTOS BARISON, ALEXANDRE ROMERO AUGUSTO E JOSÉ RONALDO BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220010-9/2002 - Interessados: DANIELLEN FARIAS NEVES D. SILVA, NOEMIA APARECIDA INOCÊNCIO, MAGDA APARECIDA SANTOS, WALNETE PEREIRA DA SILVA E DANIELLE LOURENÇO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220126-6/2003 - Interessados: TAO MACHADO, WERNER RIBEIRO DE CARVALHO, MARIA APARECIDA DE R. MOREIRA E MAURA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220127-0/2003 - Interessados: ALCEDINO COUTINHO DA SILVA, ALDENIR BARROS DE ALMEIDA, ALDIR DE GOUVEIA RAMOS, ALEXANDRE BARROS DA SILVA, AMILTON PINTO RIBEIRO, ANDRÉ LUIZ CARVALHO, ANTÔNIO CARLOS MENDONÇA, ANTÔNIO RUFINO DOS SANTOS, BENEDITO JOSÉ LIMA, BERNARDO COMUNALE, CLODOMIRA DE OLIVEIRA BARBOSA, EDÉSIO MOREIRA SANDIN, EDNA MARTA CORREA DE MORAES, ELIFAS PALERMO DE OLIVEIRA, FERNANDA M. DE ALBUQUERQUE, GERALDO LUIZ FILHO, HAILTON JOSÉ DE MEDEIROS, ISRAEL MARCOS RODRIGUES, JACOBUS JOHANNES C. DE WIT, JOÃO COSTA NOVAIS, JORGE PEREIRA DA SILVA, JOSÉ CARLOS PEDROSO, JOSÉ CARLOS DA SILVA, JOSÉ DOMINGOS RAMOS, JOSÉ ELIZIO RODRIGUES, JOSEFA DOS SANTOS SIQUEIRA, JULIANO DA PALMA, MANOEL DELFINO, MARIA EDILEUZA DE OLIVEIRA, MARIA LÚCIA CORREA, ORLANDO LAURINDO SOARES, ROBERTO CARLOS DE SENA SILVA, ROSELI CARDOSO DOS SANTOS, SANDRO DOS SANTOS GOMES, WANDERSON ALEXANDRE JULIO E WILSON RICARDO DE A .VALIM - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220128-4/2003 - Interessados: ANA CRISTINA Q. DE OLIVEIRA, CLEUZA FRANCISCA DE OLIVEIRA, ELIANE APARECIDA CLARO, FÁTIMA APARECIDA DA S. AMORIA, MARIA CONSOLAÇÃO DE A. AVELAR, MARIA DE FÁTIMA SILVA, RAFAEL RIBEIRO MOTTA E SONIMAR CARVALHO DE FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220129-8/2003 - Interessados: CLAUDIA MARIA MONTEIRO, CLEONEIDE M. DA SILVA, JANE MARQUES DA SILVA, MARCY GIFFONI MENANDRO, ROSEMARY G. GUIMARÃES, ROSEMEIRE MAXIMIANO, ROSILEINE DE OLIVEIRA G. MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220130-7/2003 - Interessados: ADRIANA SOARES DE BARROS, ADRIANO SEIXAS SOUSA, CEZAR RENATO DOS SANTOS, CINTIA MOREIRA DA SILVA, MARIA DE LOURDES A. C. MARIANO, RENATA ROBAINA PAIVA, SORAIA BATISTA LINHARES E SUELI MADEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220131-1/2003 - Interessados: EDUARDO DA SILVA PINTO, JULIO CESAR ROCHA DA SILVA, MARCOS DE SOUZA ANDRADE, REINALDO MONTIANELE MARTINS E SONIA REGINA COUTINHO SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220132-5/2003 - Interessados: CLEIBERTO PATROCINIO DA SILVA, FABIO LUIZ A. NUNES DE MELO, HAROLDO DE CASTRO SOUSA, LEONARDO FERREIRA KALTNER, LUCIANA DA SILVA FERREIRA M., LUIZ HENRIQUE RAMOS, MAGALI ALVES DA SILVA, MAICON WILLIAN DE SOUZA, MARCELO MACIEL MACEDO, MARCIO AURÉLIO DE SOUZA LIMA, ORIEL MARIOTTI GOMES E PAULO SILAS DE JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220133-9/2003 - Interessados: ANA LÚCIA SILVA SOUZA, ANA LÚCIA VIEIRA, CRISTINA FIUZA MOTTA, CRISTINA MAGNANINI, JULIANA MACEDO PEREIRA, LAÍS EUGENIA ALCANTARA FALAGAN, LUCIMAR F. G. DE CARVALHO, MARA ELIZABETE F. DINIZ, MARCIA ADRIANA DA SILVA COSTA, MARIA ALINE VILELA PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220134-3/2003 - Interessados: ANTÔNIO CARLOS S. DOS SANTOS, ERCILIA ISAURA DA S. GONÇALVES, SABRINA LIMA DE ARAÚJO, SÉRGIO IBANES NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220135-7/2003 - Interessados: ERICA PATRICIA DOS SANTOS, JOSÉ FRANCISCO SUAREZ BELLO, LENITA BRANDT, MANOEL DE SOUZA MELO, MARCIA CRISTINA L. DE OLIVEIRA, MARCOS PAULO LOPES, MARGARETE SABARA HONÓRIO, MARIA ALICE DAS S. PAES, MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO, NEILA MOREIRA DOS SANTOS, PYTHAGORAS DIAS CARRAPATOSO, VALÉRIA DUQUE MAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220136-1/2003 - Interessado: MAURO FERNANDO O. DE M. FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220137-5/2003 - Interessados: EDILAMAR DUARTE, GERADO GUEDES FILHO, IVO DE OLIVEIRA, MILENE ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220138-9/2003 - Interessados: ADRIANO DE MATTOS G. DA SILVA, ANA PAULA DE ANDRADE SILVA, HILTON ANTONIO P. DE ALMEIDA, IVONE CELESTINA GUIMARÃES, LUCIANA SOUTO MAIOR TAVARES, RENATA CORREA BRITTO, SÔNIA MARIA GONZAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220139-3/2003 - Interessados: ANNA PAULA C. MAYNARD G. STAGE, JORGINA DE PAULA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220140-2/2003 - Interessados: CARMEN LÚCIA CORREIA, FÁBIO DE ALMEIDA ALVES, JOSÉ DE AZEVEDO LEITE, JOSÉ DEODORO COSTA, JOSÉ FRANCISCO FILHO, JOSÉ MARIA DA SILVA, JOSÉ ROBERTO LIBERATO, LEONARDO DOS S. NASCIMENTO, PAULO SERGIO DE BARROS, REGINALDO MAGALHÃES JUVENCIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220141-6/2003 - Interessados: AISLAN SILVA DE ANDRADE, ALAN AMERICO FERNANDES, ANDREIA ALVES FERNANDES, ANDREIA CRISTINA DA SILVA, BEATRIS F. C. S. FAULSTICH, CLAUDEMIR DOS SANTOS, ROSENEIA TEREZINHA DE OLIVEIRA, SANDRO DE ANDRADE E SILVA, SANDRO LUÍS AGOSTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220169-8/2003 - Interessados: AQUILES RODRIGUES DO PRADO, EDLENY SALVADOR VALLIM, EDUARDO DA SILVA PINTO, ELSON SOUZA DE MORAES, JESSICA LEHAMANN DE MORAIS, MARCELE DA ROCHA FONSECA, MARIA RIVANILDA DOS S. GOMES, MICAELE DE JESUS LIMA, ORLANDO LAURINDO SOARES, REGINA CÉLIA HABIB DOS REIS, REINALDO MONTIANELE MARTINS, RENATA ALVES SARDANHA, SEBASTIÀO MACHADO DA R. FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220411-1/2004 - Interessados: ABEL FERNANDES RODRIGUES, ADEMILSON ALVES DOS SANTOS LES, ALBERTO RODRIGUES MOURA, ALESSANDRO DE OLIVEIRA CANELA, ALEX SILVA DA COSTA, ALEXANDRE VICENTE, ALICE MARIA DE ALVARENGA SILVA, ALISON ROBERTO DE O. DINIZ, ALZEIR CORREA, AMÉLIA DE FÁTIMA DA SILVA, ANA EDINA DE MENDONÇA, ANDRÉ DE ALMEIDA MOREIRA, ANTONIO DELFINO, ANTÔNIO ERMILIO NASCIMENTO, ANTONIO INACIO SILVA, ANTONIO LUIZ JULIO, ANTONIO MARCOS DA SILVA, ARIEL MARTINS BARBOSA, BENEDITO MOREIRA DA SILVA, BENEDITO PINTO DE CARVALHO, CAETANO DONTO DOS S. SOBRINHO, CARLOS ALBERTO DA SILVA FRANCA, CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, CARLOS JOSÉ DA SILVA, CARLOS ROBERTO B. DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO DA SILVA, CARLOS ROBERTO G. DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO R. GOMES, CÉLIA CRISTINA DIAS DA SILVA, CHARLES ALVES DE SOUZA, CLAUDIO JOSÉ MEDEIROS, CLEBER DOS SANTOS, CLEONICE APARECIDA R. DA SILVA, DALTO FERREIRA GUIMARÃES, DALVA MARIA FERREIRA, DANIEL CAMILO, DANIEL DA SILVA MATOS, DELSON DE SOUZA, DILMAR LIMA VARJÃO BARROSO, DILSON SOUZA DOS SANTOS, DIVALDO DE OLIVEIRA, DOMINGOS SAVIO FERREIRA, EDUARDO LUIZ DE JESUS, EDVALDO EUGÊNIO DA SILVA, EMERSON VICENTE PENTEADO, ERIVALDO DE FRANCA MENEZES, ETEVALDO ALVES DOS SANTOS, EVERALDO DA COSTA MACHADO, FABIANO VICENTE SILVINO, FERNANDO CESAR HONORATO, FRANCISCO DANIEL VALLIM, GILBERTO DA SILVA, GLAUCIO F. DA FONSECA, HEBERT SILVA DE OLIVEIRA, HERARD DO CARMO, HERIVELTO RIBEIRO DOS SANTOS, HIDELBRANDO CORREA DA SILVA, ISAIAS BATISTA FARIAS, ISAIAS FREIRE DE AMORIM, ISMAR DE OLIVEIRA DA SILVA, IZAIAS MOREIRA, JAIRO DA SILVA CASTRO, JAIRO SANTOS CARLOS, JEFFERSON DA S. GONÇALVES, JOÃO CLAUDIO DA SILVA, JOÃO GERALDO DAS NEVES, JOÃO RIBEIRO, JOEL SANTOS DA SILVA, JORGENILDO NUNES DA SILVA, JOSÉ ADEMIR PEREIRA GUIZI, JOSÉ ANTONIO GASPAR, JOSÉ CORRE FARIA, JOSÉ DOMINGUES DOS SANTOS, JOSÉ GERALDO MOREIRA DA SILVA, JOSÉ GUMERCINDO DO O. SILVA, JOSIAS DE OLIVEIRA BATALHA, JOSILDO BENTO DOS SANTOS, JOSMAR ALVES TOLEDO, JOVINO MACHADO, JUNIOR PIMENTEL DE SANTANA, LAFAYETTE BEZERRA DOS SANTOS, LEANDRO BITTENCOURT DE ASSIS, LUÍS FERNANDO DE A. PEREIRA, LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIZ CARLOS DE N. RODRIGUES, LUIZ CARLOS PEREIRA, LUIZ CLAUDIO SILVERIO, LUIZ FLAVIO BERLANDO MIRANDA, LUIZ HENRIQUE BRAGA, LUIZ RICARDO DO N. MACHADO, LUIZ ROBERTO DA SILVA, MARCELO ANTONIO DO NASCIMENTO, MARCELO ESTEVES CAMINHA, MARCIO JESUS DOS SANTOS, MARCO ANTONIO DE J. OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, MARDO ANTÔNIO AUGUSTO FÉLIX, MARIA APARECIDA DE C. CASTILHO, MARIA APARECIDA DE S. SANTOS, MARIA APARECIDA SAMPAIO, MARIA MADALENA V. DAS S. ANDRADE, MARIA SALOMÉ NASCIMENTO, MARIO CESAR MESQUITA BARBOSA, MARIO JOSÉ DE ALMEIDA, MARIO SERGIO DE O. RODRIGUES, MARIULDA CAMPOS, MARIZA BAUMGRATZ MOTTA, MARLENE LIMA DE ALMEIDA, MARLENE NUNES SALVADOR, MARLI DOS ANJOS DE MEDEIROS, MAURÍCIO MARINS DE ASSIS, MAURO BENEDITO DA SILVA, MILTON NOGUEIRA, MIRIAM REIS DA SILVA, MOISES DE SOUZA MELLO, NELSON ANTONIO DE SOUZA, NELSON FREITAS DE OLIVEIRA, NEUSA MARIA G. DE CARVALHO, NICANOR RODRIGUES DA ROCHA, NORIVAL DO PRADO, OSVALDO AMARAL MEDEIROS, PAULO ALEXANDRE DO NASCIMENTO, PAULO CESAR BACHIM, PAULO CEZAR BATISTA, PAULO FERNANDO DOS SANTOS, RAPHAEL CRISPIM MARQUES, RENATO DOS SANTOS GOMES, RENATO LUÍS DE SOUZA, RICARDO DA SILVA CLEMENTINO, ROBSON MOREIRA DA SILVA, ROGÉRIO MUNIZ LAMIL, ROSEMIR DOS SANTOS VODOPIVES, ROSEMIR MUNIZ LAMIL, ROSIVLADO DOS SANTOS, SAMUEL MAXIMO DO PRADO, SEBASTIÃO HENRIQUE CORREA LIMA, SERGIO FERREIRA DE AZEVEDO, SERGIO LUIZ PIMENTEL COELHO, TARCISIO DE JESUS DA SILVA, TARCISIO MOREIRA ALVES, TEREZINHA DAS D. B. FERREIRA, VALDIR DUTRA ROZA, VALDOMIRA MAGALHÃES, VALTAIR CASTILHO DA SILVA, VICENTE FERREIRA DE SÁ NETO, VICENTE MOREIRA, VITOR ANTONIO DE SÁ RIBEIRO, WAGNER DOS SANTOS ROSA, WENDEL WILLIANS DOS SANTOS, WILSON MARCIANO, ZEMAR ROSA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220519-5/2002 - Interessado: ALMIR DUMAY LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221063-5/2003 - Interessados: RENATA ANDRADE DA SILVA, GILCINEA MACHADO ANDRÉ E MARTA DE JESUS SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221064-9/2003 - Interessado: ANA MARIA D. M. E. A. DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221065-3/2003 - Interessado: VIRGILIO LISBOA DO VAL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221066-7/2003 - Interessado: ROBERTA DA ROCHA SALES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221094-4/2003 - Interessado: TANIA RENATO DOS SANTOS F DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221095-8/2003 - Interessado: MARIA GEORGINA PACHECO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221096-2/2003 - Interessado: VERA LÚCIA SILVA VALLADÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221363-9/2001 - Interessados: ABEL FERNANDES RODRIGUES, ADEMILSON ALVES DOS SANTOS, ADEMIR AFONSO COSTA, ADILSON CORREA LIMA, ADRIANA APARECIDA SILVEIRA, ADRIANA RAMOS MOREIRA, ADRIANO DE MATTOS G. DA SILVA, ADRIANO RIBEIRO DA ROCHA, ALBERTO RODRIGUES MOURA, ALESSANDRA ARANTES MARQUES, ALESSANDRA MARIANO DOS SANTOS, ALEXANDRE VICENTE, ALISON ROBERTO DE O. DINIZ, ALZEIR CORRÊA, AMANDA BENTO DOS SANTOS, AMARILDO ALVES, ANA CAROLINE REIS DA SILVA, ANA CLAUDIA PEIXOTO DUARTE, ANA CLAUDIA V. COELHO, ANA LÚCIA DE OLIVEIRA, ANA MARIA GONZAGA, ANA PAULA CORREA DA SILVA, ANA PAULA DA SILVA, ANA PAULA DO AMARAL P. DA SILVA, ANA PAULA HERMOGENES FRANCISCO, ANA PAULA TAVARES DE BRITO, ANDERSON ALVES DE MOURA, ANDERSON DOS SANTOS BATISTA, ANDRÉ DE ALMEIDA MOREIRA, ANDRÉ LUIZ DE PAULA ARAÚJO, ANDREA DA SILVA LIMA, ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA, ANGÉLICA MARIA T. DE SOUZA, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANTÔNIO CLAUDIO DE ANDRADE, ANTONIO INACIO SILVA, ANTONIO MARCOS DA SILVA, ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES, ANTONIO VALDINO A. VALERIANO, ARIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA, ARIANE REGO DE PAIVA, ARIEL MARTINS BARBOSA, ARLETE MADALENA DE ARANTES, BENEDITO MOREIRA DA SILVA, CAETANO DONATO DOS S. SOBRINHO, CARINA DE ALMEIDA PAIVA, CARLOS ALBERTO ALEXANDRE, CARLOS ALBERTO DA SILVA FRANÇA, CARLOS ALBERTO DE JESUS BARROS, CARLOS ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO, CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, CARLOS ANDRÉ DA SILVEIRA, CARLOS HENRIQUE CORRÊA LEMES, CARLOS JOSÉ DA SILVA, CARLOS ROBERTO B. DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO DA SILVA, CARLOS ROBERTO G. DOS SANTOS, CARLOS ROSA DOS SANTOS, CARMEM LÚCIA MARTINS LIMA, CARMINDO DA SILVA PEREIRA, CÁTIA REGINA DE O. MOTTA, CÉLIO BATISTA DE PAULA, CHARLES ALVES DE SOUZA, CICERO MINEIRO MARQUES, CLAUDEMIR MARCELINO DE SOUZA, CLÁUDIA ELISA HARTUNG, CLAUDIO JOSÉ DE MEDEIROS, CLAUDIO MENDONÇA SILVA, CLEBER DOS SANTOS, CLEBERSON SILVA BARBOSA, CRISTIANE PINTO SOARES, CRISTIANO LEITE DOS SANTOS, DANIEL DA SILVA MATOS, DANIELA GUIMARÃES CAVALCANTE, DANIELA MOREIRA DE OLIVEIRA, DANIELA VIANA DA SILVA, DARCE DA SILVA FILHO, DEBORA PEREIRA DOS SANTOS, DEIZE DE FÁTIMA FERREIRA, DELSON DE SOUZA, DENISE BATISTA DE SOUZA, DENISE DE OLIVEIRA COSTA, DENISE FÁTIMA DE ALMEIDA, DENISE FERREIRA DE MATOS, DENISE SAMPAIO DA SILVA, DEVONI FERNANDES DOS SANTOS, DIANA DE FÁTIMA INACIO, DIJALMAR LIMA VARJÃO BARROSO, DILMAR LIMA VARJÃO BARROSO, DJALMA LUÍS DE OLIVEIRA EUFRASIA, DORA DE JESUS DIAS DE SOUZA, DORVALINA CATARINA L. SILVA, DULCIMAR FERNANDES DA SILVA, EDIR ANDERSON DA SILVA SANTOS, EDNA DE LIMA, EDSON DE OLIVEIRA SILVA, EDUARDO LUIZ DE JESUS, ELAINE DA SILVA SOUZA AZEVEDO, ELENIRO VIANA, ELIANE BENTO DA SILVA, ELIANE MOREIRA SOARES, ELIANE PEREIRA DE ANDRADE, ELIAS RIBEIRO, ELISABETE A. M. DE C. SILVA, ELISABETE FERREIRA SEIXAS, ELISAMAR CAIRES DA COSTA, ELISÂNGELA ALVES DE VASCONCELOS, ELISÂNGELA RIBEIRO DO NASCIMENTO, ELIZABETH DE MAGALHÃES CARVALHO, ELLEN BARBOSA TAVEIRA, ELVIS FRANCO HAGEL, ERICA LUANA GONÇALVES NETO, ERICO BENEDITO DE CARVALHO PAPI, EUNICE ALVES, EVERALDO DA COSTA MACHADO, FABIANA DA GLÓRIA P. NOGUEIRA, FABIANO VICENTE SILVINO, FÁTIMA AUXILIADORA MAGALHÃES DE S., FÁTIMA HELENA DA F. MIRANDA, FERNANDO FERREIRA DA SILVA, FLÁVIA REZENDE ALVES, FLAVIO LUIZ DA SILVA, GEORGINA HELENA MOREIRA, GILBERTO DA SILVA, GILDA MOLICA DE LANA, GINA CLARA DA SILVA, GISELE FERREIRA PETRY, GLENDA LUZMAR DUQUE CESAR, GLÓRIA PATRICIA TAVARES PINTO, HARON JACOB GAMAL, HEBERT SILVA DE OLIVEIRA, HERALDO FÉLIX DOS SANTOS, HERARD DO CARMO, HERIVELTO RIBEIRO DOS SANTOS, HIDELBRANDO CORREA DA SILVA, HILTON ANTONIO P. DE ALMEIDA, HUGO LEONARDO DOS SANTOS, IEDA RAMOS DA SILVA, IELEM DE MEDEIROS TAVARES, ISAIAS FREIRE DE AMORIM, ISAIAS RODRIGUES DE SOUZA, ISMAR DE OLIVEIRA DA SILVA, IVÃ BENTO EXPEDITO, IZAEL BERNARDES FILHO, IZOLINA BERNARDES DE O. SANTOS, JACIARA MATTOS ARNELLAS, JAIR VILHENA, JAIRO DA SILVA CASTRO, JAIRO SANTOS CARLOS, JANAINA CÂNDIDO, JANAINA DOS SANTOS RODRIGUES, JANETE GONÇALVES DE ANDRADE, JEAN L. OLIVEIRA SANDI, JEFFERSON DA SILVA GONÇALVES, JOACINA PESSANHA B. DAS S. SANTOS, JOÃO DE OLIVEIRA, JOÃO EDUARDO DA SILVA, JOÃO RIBEIRO, JOCIANA P. B. DA S. SANTOS, JORGE ALBERTO GUEDES, JORGE BARBOSA DA SILVA, JORGE ROSA DO NASCIMENTO, JORGENILDO NUNES DA SILVA, JOSÉ AUGUSTO PINTO COELHO, JOSÉ CARLOS PEREIRA ROSA, JOSÉ CARLOS SANTOS SOUZA, JOSÉ DO CARMO DA SILVA, JOSÉ GERALDO MOREIRA SILVA, JOSÉ LUCIO MENDES, JOSIAS DE OLIVEIRA BATALHA, JOSILDO BENTO DOS SANTOS, JULIANA CARITA DOS SANTOS GLÓRIA, JULIANA JANAKEWA DE C. NALIATO, JÚNIOR PIMENTEL DE SANTANA, JUREMA FERANDES DOS S. ABREU, KAMAL JAMIL IBRAHIM, KARINA PACHECO, KATIA NOVAIS M. DE OLIVEIRA, KATIA REGINA DE O. MOTTA, LÉA DIAS BARBOSA, LENILSON DUARTE CARVALHO, LIA CASSETTARI DE MELO, LUCIANA ROQUE ALVES, LUCIANA SOUTO MAIOR TAVARES, LUCIANE PEREIRA DE A. CORDEIRO, LUCIANE PEREIRA DE ANDRADE, LUCIANE PINTO DA SILVA, LUCIANO DE BRITO FRANCISCO, LUCIANO DE SÁ RIBEIRO, LUCIANO GUIMARÃES DO NASCIMENTO, LUCIMAR GONÇALVES DA SILVA, LUÍS CARLOS DO N. RODRIGUES, LUÍS CLAUDIO GOMES BARBOSA, LUÍS FERNANDO ANDRADE PEREIRA, LUIZ ALEXANDRE PAULINO, LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIZ CARLOS PEREIRA, LUIZ CLAUDIO SILVERIO, LUIZ HENRIQUE BRAGA, LUIZ ROBERTO DA SILVA, LURDES APARECIDA DA SILVA GUEDES, MAGALI PERES DE OLIVEIRA, MAGDA DA COSTA, MAGDA MARIA CORRÊA DA SILVA, MARCELA ALMEIDA GIUDICE, MARCELLO PEREIRA MEDEIROS, MARCELO ANTONIO DO NASCIMENTO, MARCELO CARVALHO S. NEVES, MARCIA ALVES FIGUEIREDO, MARCIA MOREIRA HENRIQUE, MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA, MÁRCIO HENRIQUE P. CARVALHO, MARCIO JESUS DOS SANTOS, MARCO ANTONIO DE J. OLIVEIRA, MARCO AURÉLIO DE S.OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, MARCOS AURÉLIO FRAGOSO, MARCUS VINICIUS A. MOREIRA, MARDÔNIO JOSÉ DA SILVA, MAGALI DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, MARGARIDA GUILHERME DE SOUZA, MARGARIDA LUZIA DA S. ELENTÉRIA, MARIA APARECIDA A. DE A. NASCIMENTO, MARIA APARECIDA ALVES, MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES, MARIA APARECIDA PEREIRA, MARIA APARECIDA A. DE NASCIMENTO, MARIA CLÁUDIA GARRO GOMES, MARIA CRISTINA DOS SANTOS, MARIA CRISTINA F. DE SOUZA, MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS, MARIA DA GLÓRIA S. BARROS, MARIA DALILA DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA, MARIA DE FÁTIMA M. MASCARANHAS, MARIA DE FÁTIMA REIS CAVALCANTE, MARIA DE FÁTIMA SEIXAS SOUSA, MARIA DE JESUS CARDOSO, MARIA ISABEL JUNQUEIRA DEL VANNINI, MARIA JOSÉ CIDRACK P. DO VALE, MARIA JOSÉ H. DO NASCIMENTO, MARIA LÚCIA DO N. DE ALMEIDA, MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO, MARIA MADALENA B. PEREIRA, MARIA NATILIA, MARIA PAULA DA COSTA, MARIA RITA DOS SANTOS, MARIA VITA LIMA, MARIANA DE PAULA CAETANO, MARINA DE MIRANDA LIMA, MARINA FÉLIX DA SILVA, MARINETE CARLOS DA SILVA, MARINEZ CRISTINA ADÃO, MARISA LIMA DE ARAÚJO, MARLENE DA SILVA VEIGA, MARLENE MODESTO, MARLI GONÇALVES DE OLIVEIRA, MARLI SONIA GOMES, MARLY DE SOUZA SILVA, MATEUS LEMOS SIMON, MAURÍCIO JOSÉ DOS SANTOS, MAURÍLIO DE OLIVEIRA SOBRINHO, MAURO BENEDITO DA SILVA, MAYUME DE MAIANDEUA E GONZAGA, MERCEDES ESTELA G. RAINHO, MERCEDES FRANÇA RAMOS, MÔNICA LUIZA DO NASCIMENTO, NEIDE APORCINO VEIGA NUNES, NELSON FREITAS DE OLIVEIRA, NEUSA MARIA G. DE CARVALHO, NEUSELI LIMA DOS SANTOS, NEUZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, NILDA REGINA DE SOUZA, NILSON NEVES DA SILVA, NIVALDO ANTÔNIO DE SOUZA, NORIVAL DO PRADO, ODETE OMARA DE ABREU, ODETTE GALVÃO MICCOLIS, ONESIMO DA SILVEIRA NASCIMENTO, PATRICIA LOPES DIAS CARVALHO, PATRICIA VIANNA DE OLIVEIRA, PAULA MARIA PINTO DA SILVA, PAULO ALEXANDRE DO NASCIMENTO, PAULO CEZAR BAPTISTA, PAULO HENRIQUE DA SILVA BISPO, PAULO JOSÉ DUTRA DE AZEVEDO, PEDRO JOSÉ ALCANTARA NETO, PEDRO MARQUES DE SOUZA JÚNIOR, PEDRO PAULO LANDIM DE CARVALHO, PEDRO PAULO M. JÚNIOR, RALPH LEANDRO C. DE ANDRADE, RAPHAEL CRISPIM MARQUES, RAQUEL OLIVEIRA RIBEIRO, REGINA CÉLIA DA SILVA DELFINO, REGINA CÉLIA DE SOUZA SILVA, REGINA CÉLIA GOLÇALVES, REGINA COELI DA SILVEIRA, REILES MARIA NUNES DA SILVEIRA, REJANE AURORA GODOY DA SILVA, RENATA DE PAULA SIMÕES, RENATO DOS SANTOS GOMES, RENATO LUÍS DE SOUZA, RITA DE CASSIA M. RIBEIRO ALMEIDA, ROBSON MOREIRA DA SILVA, ROGÉRIO MUNIZ LAMIL, ROSANA BENTO SERAFIM, ROSANA MAGALHÃES DA SILVA, ROSANA PEREZ DE JESUS, ROSANE APARECIDA DE SOUZA, ROSELENE AGUIAR, ROSEMARY NUNES DA SILVA, ROSEMEIRE TAVARES CÂNDIDO, ROSEMIR MUNIZ LAMIL, ROSENI NASCIMENTO SANTOS, ROSIMEIRE MORAES DA SILVA, ROSIRENE FERREIRA DUQUE, ROSIVALDO DOS SANTOS GERMANO, SANDRA CRISTINA BORGES, SANDRO LIMA MACIEL, SANDRO LUÍS ALVARENGA, SEBASTIÃO HENRIQUE C. LEMES, SEBASTIÃO MACHADO FILHO, SEBASTIÃO MAURÍLIO DE OLIVEIRA, SERGIO FERREIRA DE AZEVEDO, SÉRGIO HENRIQUE DE PAULA, SERGIO MARTINS DE S. QUEIROZ, SÉRGIO NASR, SIDNEIA SOARES GUERRA, SIMONE CRISTINA RAMOS, SIMONE DA SILVA CAMARGO, SIMONE MARIA DOS SANTOS SILVA, SOLANGE DEGEN, SOLANGE MARIA PAIVA MAURMANN, SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA, SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, SONIA MARIA DAS DORES SILVA, SÔNIA MARTINS DA ROCHA, SUELI LIMA LEAL, SUSIE MACHADA OLIVEIRA RODRIGUES, TÂNIA APARECIDA MORAES SAVA, TANIA MARIA TORRES DE FREITAS, TANIA REGINA DE C. VICTORIO, TERESA CRISTINA A. DOS SANTOS, TERESINHA DE FÁTIMA DE C. ALEXANDRE, TEREZA DA SILVA RESENDE, TEREZINHA DE F. CARVALHO ALEXANDRE, VALDERICO AMARAL, VANDERLEI FERREIRA DA FONSECA, VENINA ROSA NUNES PONTES, VERA LÚCIA GONÇALVES DE MATOS, VIRGÍNIA LÚCIA R. MAFFIOLETTI, WAGNER DOS SANTOS ROSA, WAHINGTON LUÍS DE CASTRO, WANDER PIRES LOTT, WANDERLEI PRADO DE ANDRADE, WASHINGTON LUÍS DE CASTRO, WELLINGTON FERREIRA DO CARMO, WENDEL WILLIANS DOS SANTOS, WILSON MARCIANO, ZEMAR ROSA JUNIOR, ZENAIDE FERREIRA, ZENOBIA SILVA TEIXEIRA- Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221364-3/2001 - Interessados: ALINE MARIA N. JASMIM, ANACLETO JACINTO DA SILVA, ANDERSON DIAS DE OLIVEIRA, ANDERSON LUÍS PEREIRA, ANDRÉ MENDONÇA DA SILVA, CREUZA AUGUSTO DE MORAIS, DORVALINA CATARIAN L. SILVA, DULCINÉIA APARECIDA C. P. SILVA, EDNALDO FRANCISCO MESQUITA, ELIANE BARROS DE ALMEIDA, ENI GONÇALVES NUNES, EUGÊNIO VIANA, FERNANDO PARENTE DE MATOS JR., FLÁVIA RABELO SODRÉ, FRANCISCO DE FÁTIMA SANTOS, GISELE ARAÚJO DE OLIVEIRA, HOZANA CARDOSO DO VALE, MADALENA ELEUTERIO, MÁRCIA SAMPAIO DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA APARECIDA DE SOUZA, MARINA DE OLIVEIRA FURTADO, MAURO JOSÉ DA SILVA, MICHELE DO N. DE OLIVEIRA, NAIR OLIVEIRA DA SILVA, NEUSA MARIA EFIGÊNIO ROQUE, PAULO CESAR RICCI, PAULO ROBERTO DA SILVA, SÉRGIO LUIZ DA SILVA, SÉRGIO LUIZ SOUZA CRISPIM, SUELLEM DIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221384-9/2004 - Interessado: ALCIMIR FERREIRA DE SÁ, ALEXANDER FURTADO ALVES, ANDERSON LUÍS A. OLIVEIRA, ANDREA DENISE D. HENRIQUES, ANTÔNIO CARLOS MARQUES DINIS, ANTONIO DE AZEVEDO LEITE, CARLOS ALBERTO A. DA SILVA, CARLOS ALBERTO DE A. CAVALLO, CHARLES OLIVEIRA DA SILVA, CLEIDSON BRAUZENES DE SOUZA, EDIVALDO SANTOS JUNIOR, EDSON FERNANDES DA SILVA, EDUARDO ARANTES DE CARVALHO, ELIENAI CORREA GUEDES DA SILVA, FABIANO BATISTA LEMOS, JORGE MARTINS DA SILVA, JOSÉ ANTONIO RAIMUNDO, JOSIMAR GUIMARÃES FRANCISCO, LUCIANO MAURO BATISTA CORREA, MANOEL ALBINO DA SILVA, MILTON CÂNDIDO DA SILVA, MOISES SILVEIRA, NILO PINTO DA SILVA, PAULO CESAR DA GAMA, PAULO FERNANDO ALVARENGA MAIA, SUELI ANDREA DA SILVA, SUELY DIAS DA SILVA, TAÍS CRISTINA FRANCA SIMON, TÂNIA MARA DA S. TEIXEIRA, VALDIR RIBEIRO DE ANDRADE, WALDECIR MOREIRA FERNANDES E WILLYER LUIZ GOMES LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221454-0/2004 - Interessados: ANA CARLA DE LACERDA PAIVA, DAVID ARAÚJO SIQUEIRA, ELIEZER ESTEVAM DE BARROS, EULÁLIO MARTINS DE LIMA, FLÁVIO MOREIRA DA SILVA, HERNETZ COLARI, JORGE ALBERTO DE ANDRADE, JOSÉ LOURENÇO DE MORAIS FILHO, LAFAIETE DOS SANTOS PEREIRA, LUCIANA DE BARROS DUARTE, NILSON CARREIRO JÚNIOR, SORAYA OLIVEIRA MARTINS, SUELI APARECIDA DE RESENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222779-1/2007 (200/5945/2006) - Interessado: RONALDO DA CRUZ MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223558-4/2003 - Interessado: CLOVIS DUTRA MOURA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223559-8/2003 - Interessado: LUIZ ANTONIO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223560-7/2003 - Interessado: DALMAN DE SOUZA VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223561-1/2003 - Interessado: DALMAN DE SOUZA VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223562-5/2003 - Interessado: JOÃO DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223563-9/2003 - Interessado: ALEXANDRE REINALDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229985-9/2006 (091/06) - Interessado: AIDE ANA BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229989-5/2006 (067/06) - Interessado: MARIA DAS DORES E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231022-9/2006 (0547/1965) - Interessado: MARIA JOSÉ RODRIGUES SÁ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231217-6/2006 (6303/06) - Interessados: JHENIFFER VITORIA TORRES CAFFEIRO, JEFFERSON LEONARDO TORRES CAFEEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231226-7/2006 (297/06) - Interessado: REGINA CÉLIA MOREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233315-8/2006 (00192/06) - Interessados: GUSTAVO RODRIGUES MACHADO, JEFFERSON RAMOS MACHADO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233333-8/2005 (189/05) - Interessado: ANTONIO MANOEL LOPES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233433-4/2005 (00910/05) - Interessado: BRIAN CHSTOPHER WOOLLEY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235489-7/2005 (3855/05) - Interessado: NOELY FRANCISCA DE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236567-4/2006 (329/06) - Interessado: MARILDA ALVES DE SOUZA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272006-0/2001 (210/1846/01) - Interessado: REGINA CÉLIA DA SILVA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273614-6/2004 - Interessado: HELOISA HELENA DE OLIVEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100724-3/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100875-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101162-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101620-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101899-3/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102070-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102080-1/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102690-2/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102834-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103153-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103820-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104174-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104664-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104680-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104683-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105224-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105467-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107876-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109095-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109232-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109318-3/2001 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111156-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111412-1/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111519-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112005-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112080-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113337-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113451-1/2001 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113581-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113761-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113770-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115021-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115796-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118486-3/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200442-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200551-8/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200570-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200616-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201467-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201866-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201867-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201874-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201895-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202110-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202111-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202112-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202113-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202114-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202115-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202116-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202117-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202118-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202119-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202120-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202121-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202600-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202602-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202604-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202615-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202616-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202731-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202872-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202876-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203671-5/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203875-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203877-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204084-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204217-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204335-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204391-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204459-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204478-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204479-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204481-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204482-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204483-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204484-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204501-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204502-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204504-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204505-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204506-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204507-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204516-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204517-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204518-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204519-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204520-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204521-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204522-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204523-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204525-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204526-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204527-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204528-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206521-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207329-9/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207330-8/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207331-2/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207332-6/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207333-0/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207334-4/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207335-8/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207336-2/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207337-6/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207338-0/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207339-4/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207340-3/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207341-7/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207342-1/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207343-5/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207344-9/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207345-3/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207346-7/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207347-1/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207348-5/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207349-9/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207350-8/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207351-2/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207352-6/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207353-0/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207354-4/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207355-8/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207356-2/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207357-6/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207358-0/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207359-4/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207360-3/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207361-7/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207362-1/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207363-5/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208773-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209901-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210109-2/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210146-0/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210165-6/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210191-7/2002 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210298-9/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210325-8/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210398-5/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210429-0/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210445-4/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210733-9/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210759-3/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210761-6/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210897-1/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210908-6/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211273-6/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211320-5/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211325-5/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211443-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212518-1/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212710-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212792-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214521-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214625-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214644-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215028-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215079-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216679-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216682-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217296-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217299-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217302-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217303-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217305-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217307-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217308-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217311-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217313-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217315-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217317-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217319-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217321-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217324-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217326-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217328-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217332-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217334-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217335-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217357-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217359-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217360-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217362-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217365-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217368-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217370-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217372-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217374-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217377-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217378-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217379-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217380-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217381-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217382-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217383-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217384-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217385-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217386-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217387-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217388-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217391-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217392-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217393-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217394-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217396-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217397-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217399-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217401-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217402-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217403-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217404-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217405-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217406-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217407-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217408-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217409-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217410-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217411-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217412-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217413-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217414-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217415-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217416-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217417-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217418-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217419-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217420-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217421-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217423-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217425-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217427-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217428-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217429-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218292-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218605-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218983-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219234-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220725-2/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220970-3/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222035-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222591-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223325-1/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, APURAÇÃO EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223438-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223440-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223441-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223444-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223445-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223446-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223447-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223448-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223450-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223451-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223453-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223454-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223455-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223458-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223459-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223460-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223465-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223466-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223467-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223468-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223470-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223471-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223472-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223474-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223475-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223483-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223543-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223562-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225199-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225389-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225892-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226489-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227563-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227577-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227580-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227581-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227674-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227679-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227699-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227713-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227719-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227834-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228199-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228621-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228870-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228871-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228881-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228882-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228883-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228884-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228884-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228943-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229439-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229488-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229540-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229559-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229560-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229561-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229608-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229610-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229611-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229613-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229635-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229703-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229705-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229708-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229709-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229711-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229712-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229719-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229721-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229725-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229728-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229730-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229735-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229737-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229740-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229746-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229749-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229753-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229758-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229761-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229764-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229816-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229931-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229932-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230072-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230269-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230289-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230317-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230340-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230343-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230392-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230476-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230480-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230481-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230482-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230487-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230488-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230489-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230491-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230492-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230493-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230494-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230495-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230509-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230510-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230511-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230542-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230678-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230729-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231214-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231322-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231537-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231625-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231667-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231782-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232049-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232057-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232075-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232154-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232154-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232159-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232179-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232208-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232376-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233499-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233501-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233508-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233523-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233524-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233525-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233536-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233571-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233573-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234884-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236614-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236900-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237003-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237004-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237005-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237120-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237121-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270022-0/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 06/12/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n113451-1/2001\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n200570-5/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n204217-3/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n214521-0/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n214644-0/2006\r\n\r\nUILTON JOSÉ DE ALVARENGA\r\n\r\n218292-3/2007\r\n\r\nSessão: 06/12/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n113451-1/2001\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n205428-9/2006\r\n\r\nId: 400078"
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                    "400079": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1217/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 113451-1/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gilson Cantarino O´Dwyer\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da inspeção ordinária realizada na Secretaria de Estado de Saúde, com a finalidade de verificar as irregularidades nas admissões de pessoal.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Gilson Cantarino O´Dwyer, nos termos do art. 63, inciso III c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 89/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 400079"
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                    "400080": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1218/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205428-9/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da contratação de pessoal por prazo determinado celebrado entre a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e o Sr. Sidinei Roberto Assumpção Rajo, para o desempenho das funções de Trabalhador, pelo período de 08.12.05 a 07.12.06, com a remuneração mensal de R$ 300,52 (trezentos reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas na análise de fls. 90/91;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório, que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida, Prefeito Municipal de Miguel Pereira, com base no art. 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades verificadas nas presentes contratações por prazo determinado e respectivas renovações, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência desta decisão, comprovando-se a este Tribunal o pagamento, nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea \"a\", inciso III do artigo 27 c/c o artigo 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 89/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 400080"
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            "Editais do Plenário": {
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                    "400043": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 20/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n236806-8/2006\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n39782/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n236836-3/2006\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n39786/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n236837-7/2006\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n39788/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n222295-5/2007\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n39546/2007\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n227408-9/2007\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n39549/2007\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n214138-3/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n39122/2007\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n237715-0/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n39715/2007\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n206264-8/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n39893/2007\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n261668-1/2004\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n38958/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n215816-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n39794/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n223032-8/2007\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES ORÉM\r\n\r\n39551/2007\r\n\r\n153.563.377-87\r\n\r\n225031-8/2007\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES ORÉM\r\n\r\n39554/2007\r\n\r\n153.563.377-87\r\n\r\n231090-6/2001\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES ORÉM\r\n\r\n39930/2007\r\n\r\n153.563.377-87\r\n\r\n214686-0/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n39242/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n200836-3/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n39739/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n224352-9/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n39754/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n271357-4/2003\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n39969/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n221788-5/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES\r\n\r\n39749/2007\r\n\r\n383.062.127-20\r\n\r\n214536-9/2007\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n39322/2007\r\n\r\n569.960.637-87\r\n\r\n215516-6/2007\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n39870/2007\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n210144-4/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n39237/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n215765-9/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n39477/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n203983-1/2004\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n39575/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n270879-1/2001\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n39765/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n216362-0/2007\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n39894/2007\r\n\r\n731.393.357-68\r\n\r\n210461-0/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n39748/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n217163-5/2005\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n39942/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n210815-5/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n40031/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n222201-0/2005\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n39666/2007\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n209088-1/2005\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n39673/2007\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n214991-3/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n39868/2007\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n219376-8/2005\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n39480/2007\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n210980-6/2007\r\n\r\nJORGE CACIO BARBOSA\r\n\r\n39438/2007\r\n\r\n018.344.747-60\r\n\r\n204422-8/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n39781/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n235860-5/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n39888/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n218146-8/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n40200/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n218685-4/2007\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n38510/2007\r\n\r\n499.523.317-20\r\n\r\n213760-5/2007\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n39661/2007\r\n\r\n499.523.317-20\r\n\r\n251296-0/2003\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n40109/2007\r\n\r\n319.977.407-53\r\n\r\n270482-6/2002\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n39366/2007\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n210720-4/2007\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n39589/2007\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n219107-9/2007\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n39585/2007\r\n\r\n751.516.507-34\r\n\r\n215771-8/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n39557/2007\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n227702-1/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n39532/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n217000-1/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n39722/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n206474-7/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n39802/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n227175-4/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n39855/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n201007-5/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n40212/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n201007-5/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n40213/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n204700-8/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n39471/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n220174-7/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n39679/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n230114-9/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n39680/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n227176-4/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n39699/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n227176-4/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n39701/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n225881-7/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n39727/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n225881-7/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n39729/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n221360-7/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n39792/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n221360-7/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n39793/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n216130-5/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n39884/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n220853-7/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n39950/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n214514-1/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n39756/2007\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n204433-7/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n39806/2007\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 400043"
                    ],
                    "400027": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217258-0/2007\r\n\r\nANTÔNIO PEDRO PIRES JARDIM\r\n\r\n39642/2007\r\n\r\n615.206.327-20\r\n\r\n219395-8/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n39560/2007\r\n\r\n383.506.377-49\r\n\r\n210453-7/2004\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n39598/2007\r\n\r\n588.655.607-97\r\n\r\n237010-6/2005\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n39617/2007\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n222960-2/2007\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n39561/2007\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n221335-8/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA NOVAES NEVES\r\n\r\n39254/2007\r\n\r\n894.908.357-49\r\n\r\n221820-7/2006\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n39619/2007\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n218653-1/2007\r\n\r\nSUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n39233/2007\r\n\r\n397.379.507-04\r\n\r\n272192-1/2004\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n39553/2007\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n231901-1/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n39558/2007\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 400027"
                    ]
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            "Presidência": {
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                    "400002": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 093, de 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDispõe sobre a utilização da creche mantida por este Tribunal e regula o reembolso de despesas que menciona.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º A creche mantida por este Tribunal de Contas é destinada aos filhos ou dependentes legais dos servidores efetivos ativos, com idade a partir de 3 (três) meses até completar 4 (quatro) anos.\r\n\r\nArt. 2º São condições para utilização da creche pelos dependentes de que trata o artigo 1º:\r\n\r\nI - inscrição na Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA;\r\n\r\nII - disponibilidade de vaga;\r\n\r\nIII - estar a criança apta a freqüentar a creche por ocasião da matrícula.\r\n\r\n§ 1° No ato da inscrição o servidor deverá apresentar original e cópia do registro de nascimento do dependente e, em caso de tutela ou guarda legal, do termo de tutela ou documento comprobatório de guarda definitiva.\r\n\r\n§ 2º As vagas disponíveis, distribuídas por grupos de idade e de acordo com o desenvolvimento da criança, serão preenchidas em obediência à ordem de inscrição, priorizados os servidores que possuam dependentes na creche.\r\n\r\nArt. 3º Fica autorizada a freqüência na creche, até o término do ano letivo, da criança que completar a idade-limite referida no artigo 1º, a partir do mês de maio.\r\n\r\nArt. 4º Será exigida freqüência mínima de 2/3 (dois terços) dos dias úteis por ano letivo, sob pena de desligamento, salvo nos casos de faltas devidamente justificadas, a critério do Coordenador-Geral da CMA.\r\n\r\nArt. 5º É devido o reembolso de despesa efetuada com pagamento de creche, aos servidores efetivos ativos que possuam filhos ou dependentes legais, com idade a partir de 3 (três) meses até completar 3 (três) anos, desde que não estejam freqüentando a creche mantida por este Tribunal.\r\n\r\nArt. 6º O reembolso será limitado mensalmente à quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) por filho ou dependente legal.\r\n\r\nArt. 7º Para fazer jus ao reembolso de que trata o artigo 5º, o requerente deverá apresentar na Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH;\r\n\r\nI - original e cópia do registro de nascimento do filho ou dependente legal; \r\n\r\nII - em caso de tutela ou guarda legal, original e cópia do termo de tutela ou do documento comprobatório de guarda definitiva;\r\n\r\nIII - comprovante da despesa efetuada com pagamento de creche através do original e cópia do boleto bancário, da nota fiscal ou do recibo emitido pela instituição de ensino contendo o respectivo carimbo de inscrição no CNPJ, o nome da criança e o mês de referência ;\r\n\r\nIV - declaração de que o filho ou dependente legal não dá origem a beneficio similar em alguma entidade pública ou privada.\r\n\r\nArt. 8º Não será objeto de reembolso o comprovante de despesa apresentado após o mês seguinte ao de referência.\r\n\r\nArt 9º O servidor responderá civil, penal e administrativamente pela omissão ou inexatidão de suas declarações.\r\n\r\nArt. 10 Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt 11 Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Ato Administrativo nº 07, de 08 de janeiro de 2003. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 400002"
                    ],
                    "400197": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.140 - Exonera, a pedido, RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT´ANNA, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3481/0-7, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, regulamentado pelo artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, com validade a contar de 21.11.2007.\r\n\r\nId: 400197"
                    ],
                    "400000": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 21.12.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.141 - Nomeia HUGO LEÃO DE CASTRO FILHO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração, em vaga decorrente da exoneração de Alvaro Guilherme Miranda, matr. 02/3898/0-0.\r\n\r\nId: 400000"
                    ],
                    "400179": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.538-1/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação anual de assinaturas dos periódicos comercializados, em regime de exclusividade: Revista de Direito Administrativo e Constitucional (A&C) vol. 31 ao 34, Revista Brasileira de Direito Público (RBDP) vol. 20 ao 23, Fórum Administrativo vol. 83 ao 94, Fórum de Contratação e Gestão Pública vol. 73 ao 84, Fórum de Direito Urbano e Ambiental vol. 37 ao 42, Revista Fórum de Direito Tributário vol. 31 ao 36, Revista de Direito Municipal vol. 27 ao 30, a favor da EDITORA FORUM LTDA., no valor total de R$ 14.160,00 (quatorze mil cento e sessenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2007.\r\n\r\nId: 400179"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "400005": [
                        "IB - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2007\r\n\r\nParte I - B Pág. 01 - 2ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2007\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProc. TCE nº 304.918-2/2007 - Ana Maria Rebés Guimarães, matr. 02/2376/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 02.01.2007.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProc. TCE nº 304.918-2/2007 - Ana Maria Rebés Guimarães, matr. 02/2376/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 02.01.2008.\r\n\r\nId: 400005"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "400200": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 62/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.653-7/2007\r\n\r\nDIA: 10/01/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 200.055,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 400200"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "400180": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 74/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.057-5/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de conservação e assistência técnica, com cobertura total para substituição de peças, componentes eletromecânicos, controle lógico e demais peças integrantes dos 03 elevadores THYSSENKRUPP: nº 66211, instalado no Edifício - Sede do TCE-RJ, localizado na Praça da República n° 70 - Centro - Rio de Janeiro, nºs 67403 e 67404, instalados no Edifício desta Corte de Contas, localizado na Praça da República n° 54 e 56 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 30/10/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 34.748,16\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2007.\r\n\r\nId: 400180"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "400265": [
                        "II - Ofícios",
                        "*REQUERIMENTO N° 175/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 122 DE 2006 DO SENADO FEDERAL E DO PROJETO DE LEI N° 6418 DE 2005 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE VERSAM SOBRE OSCRIMES RESULTANTES DE RAÇA OU COR E ORIENTAÇAO SEXUAL E OS SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do Inciso IV do Art. 110 do Regimento Interno c/c o Parágrafo Único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 20.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; EDINO FONSECA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC GS/Nº 1782/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3727/2006.\r\n\r\nEm 26.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP nº 2752/2007, concernente ao Projeto de Lei nº 3727/2006, de autoria do Deputado Átila Nunes, que institui o projeto “Remédio em Casa” para entrega domiciliar de medicamentos a pacientes cadastrados nos programas de hipertensão e diabetes, desenvolvidos na Rede Básica da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, encaminhamos em anexo cópia do Parecer Técnico SAS/SAFIE nº 10042, de 12/12/2007, emitido pela Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos desta Pasta, prestando os devidos esclarecimentos, referentes ao Projeto de Lei supra.\r\n\r\nSendo o que nos cumpre informar.\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n2343 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmº Dr. Sérgio Cabral, que seja firmado um convênio com a APAE de Nova Friburgo para auxílio financeiro da mesma.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\n5884 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO, que acaba de ser eleito Reitor da UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro - depois de demonstrar brilhantismo e dedicação à atividade educacional.\r\n\r\n5885 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ AUGUSTO ABREU AGUIAR, pelos anos de atividade educacional onde conquistou merecido êxito.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n5886 - DE PESAR, pelo falecimento do ex-Prefeito do Município de Duas Barras, Senhor VICTORINO ARAÚJO DE BARROS. \r\n\r\nId: 400265"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "400266": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 19ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 21.08.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 15.08.2007, os Projeto de Resolução nºs 258/2007, do Deputado Nelson Gonçalves; 263/2007, da Deputada Sheila Gama; 264/2007, do Deputado Luiz Paulo. Em 17.08.2007, Projetos de Resolução nºs 265 e 266/2007, do Deputado Rogério Cabral; 267 e 268/2007, do Deputado Dionísio Lins; 270, 271 e 273/2007, do Deputado Nelson Gonçalves. Em 20.08.2007, Projetos de Resolução n°s 275 e 279/2007, da Deputada Graça Pereira; 276 e 277/2007, do Deputado Dionísio Lins; 278/2007, do Deputado Alessandro Calazans; 280 e 281/2007, do Deputado Pedro Fernandes; 282 e 283/2007, do Deputado Jodenir Soares.. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 263/2007, da Deputada Sheila Gama: parecer FAVORÁVEL. 2- Projeto de Resolução nº. 265/2007, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução n°. 273/2007, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução n°. 275/2007, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução n°. 220/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução n° 276/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução n° 277/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução n° 278/2007, do Deputado Alessandro Calazans: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução n° 279/2007, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução n° 281/2007, do Deputado Pedro Fernandes: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Resolução n° 282/2007, do Deputado Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL. 12 - Projeto de Resolução n° 283/2007, do Deputado Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão comunicou a retirada de pauta dos Projetos de Resolução n°s. 258, 270, 271/2007, do Deputado Nelson Gonçalves; 267, 268/2007, do Deputado Dionísio Lins; 280/2007, do Deputado Pedro Fernandes, para melhor apreciação e os Projetos de Resolução nºs 264/2007, do Deputado Luiz Paulo; 266/2007, do Deputado Rogério Cabral, que foram devolvidos ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, por terem sido incluídos na Ordem do Dia. ENCERRAMENTO: A seguir, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e um de agosto de dois mil e sete.(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 20ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 28.08.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 22.08.2007, Projeto de Lei nº 760/2007, do Poder Executivo. Em 23.08.2007, os Projetos de Resolução nºs 284/2007, da Deputada Waldeth Brasiel; 285/2007, do Deputado Wagner Montes e Projeto de Lei nº 715/2007, do Deputado Jorge Picciani. Em 24.08.2007, Projetos de Resolução nºs 286/2007, da Deputada Sheila Gama; 288/2007, do Deputado Alessandro Calazans; 289/2007, dos Deputados André do PV e Flávio Bolsonaro e os Projetos de Lei nºs 539/2007, do Deputado Alessandro Molon; 642/2007, do Deputado José Nader. Em 28.08.2007, Projeto de Lei n° 785/2007, do Deputado Paulo Melo. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 284/2007, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer FAVORÁVEL. 2- Projeto de Resolução nº. 285/2007, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução n°. 286/2007, da Deputada Sheila Gama: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução n°. 288/2007, do Deputado Alessandro Calazans: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Lei nº 539/2007, do Deputado Alessandro Molon: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Lei n° 642/2007, do Deputado José Nader. 7 - Projeto de Lei n° 715/2007, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Lei n° 785/2007, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão comunicou a retirada de pauta do Projeto de Resolução n°. 289/2007, dos Deputados André do PV e Flávio Bolsonaro e o Projeto de Lei nº 760/2007, do Poder Executivo que foi devolvido ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, por se tratar de matéria em Regime de Urgência. ENCERRAMENTO: A seguir, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e oito de agosto de dois mil e sete. (a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 21ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 04.09.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 30.08.2007, Projetos de Resolução nºs 291, 292, 293 e 294/2007, do Deputado Dionísio Lins; 295/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 296/2007, da Deputada Sheila Gama; 297, 298, 299, 300/2007, do Deputado Comte Bittencourt; 301/2007, do Deputado Nelson Gonçalves; 302/2007, do Deputado Wilson Cabral; 303/2007, do Deputado José Nader. Em 31.08.2007, os Projetos de Resolução nºs 301/2007, do Deputado Domingos Brazão; 305, 306, 307 e 308/2007, do Deputado Olney Botelho e Projeto de Resolução nº 309/2007, do Deputado Comte Bittencourt. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 293/2007, do Deputado Olney Botelho: parecer FAVORÁVEL. 2- Projeto de Resolução nº. 294/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução n°. 296/2007, da Deputada Sheila Gama: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução n°. 297/2007, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Lei nº 298/2007, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução n° 299/2007, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução n° 300/2007, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução n° 302/2007, do Deputado Wilson Cabral: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº 303/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução nº 304/2004, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Resolução nº 305/2007, do Deputado Olney Botelho: parecer FAVORÁVEL. 12 - Projeto de Resolução nº 309/2007, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão comunicou a retirada de pauta dos Projetos de Resolução n°s. 291, 292/2007, do Deputado Dionísio Lins; 295/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 301/2007, do Deputado Nelson Gonçalves; 306, 307, 308/2007, do Deputado Olney Botelho, para melhor apreciação das matérias. ENCERRAMENTO: A seguir, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em quatro de setembro de dois mil e sete. (a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 22ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 11.09.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 06.09.2007, Projetos de Resolução nºs 312/2007, do Deputado Paulo Ramos; 313/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 314/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; 318/2007, do Deputado André do PV e os Projetos de Lei nºs 593/20027, do Deputado José Nader; 615/2007, do Deputado Gilberto Palmares. Em 10.09.2007, os Projetos de Lei nºs 2894/2005, da Deputada Waldeth Brasiel; 593/2007, do Deputado José Nader. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 312/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 2- Projeto de Resolução nº. 318/2007, do Deputado André do PV: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Paulo Melo. 3 - Projeto de Lei n°. 2894/2005, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 3686/2006, do Deputado Alessandro Calazans: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 5 - Projeto de Lei n° 593/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão comunicou a retirada de pauta dos Projetos de Resolução n°s 313/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 314/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, para melhor apreciação das matérias e o Projeto de Lei nº. 615/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que foi devolvido ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, por ter sido incluído na Ordem do Dia. ENCERRAMENTO: A seguir, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em onze de setembro de dois mil e sete. (a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 22ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 18.09.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 12.09.2007, Projetos de Resolução nºs 320/2007, do Deputado Alcides Rolim; 321/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 322/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro; 323/2007, do Deputado Olney Botelho. Em 13.09.2007, os Projetos de Resolução nºs 324/2007, do Deputado Pedro Fernandes; 325/2007, da Deputada Beatriz Santos; 326/2007, do Deputado Jodenir Soares; 327/2007, do Deputado Alessandro Molon e os Projetos de Lei nºs 3586/2006, do Deputado Geraldo Moreira; 3753/2006, do Deputado Edson Albertassi. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 321/2007, da Deputada Beatriz Santos: parecer FAVORÁVEL. 2- Projeto de Resolução nº. 322/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução n°. 325/2007, da Deputada Beatriz Santos: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº 326/2007, do Deputado Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução n° 327/2007, do Deputado Alessandro Molon: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Lei nº 3753/2006, do Deputado Edson Albertassi. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão comunicou a retirada de pauta dos Projetos de Resolução n°s 47/2007, do Deputado Marcelo Simão; 320/2007, do Deputado Alcides Rolim; 323/2007, do Deputado Olney Botelho; 324/2007, do Deputado Pedro Fernandes e o Projeto de Lei nº 3586/2006, do Deputado Geraldo Moreira, para melhor apreciação das matérias. ENCERRAMENTO: A seguir, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezoito de setembro de dois mil e sete. (a) Luiz Cláudio Faustino, Secretário; Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nId: 400266"
                    ]
                }
            },
            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "400267": [
                        "II - Despachos da Mesa Diretora",
                        "Em 20.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5045/2002 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ALERJ IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, fundamentado no art. 1º, § 4º, da Lei nº2889/98, o ressarcimento ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ALERJ - IPALERJ - do valor dos benefícios previdenciários pagos no período compreendido da data de entrada em vigor da Lei nº2889/98 até a véspera da vigência da Lei nº 3311/99, que foram realizados pela autarquia previdenciária, porém, de responsabilidade desta Casa de Leis.\r\n\r\nEm 26.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15383/2007 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ALERJ IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15384/2007 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ALERJ IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15356/2007 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ALERJ IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16095/2007 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ALERJ IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 20.12.2007.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21391/07 - DENIZ TRINDADE DE MAGALHÃES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 400267"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "400268": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATOS\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2006\r\n\r\nProcesso nº 14.593/2006\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de ascensorista.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nAssociação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF\r\n\r\n3º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2004\r\n\r\nProcesso nº 16.955/2003\r\n\r\nObjeto: Manutenção das centrais frigorígenas.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nO.A.M. Comercial e Serviços Ltda.\r\n\r\nId: 400268"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "400269": [
                        "II - Ata",
                        "*INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 4ª (QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2007 (BIÊNIO 2007/2009).\r\n\r\nÀs 14:00 (quatorze horas ) do dia 19 (dezenove) de dezembro de 2007 (dois mil e sete) na sede do IPALERJ, à rua do Carmo, n.º 11 - 5º andar, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor Josias Ávila Júnior e com as presenças dos senhores conselheiros Deputados Graça Mattos e João Peixoto e servidores: Carlos Dias Ferreira, Jocelino Alves Cabral e Lauro Fernandes Pereira. Ausente com justificativa o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, decidiu: DEFERIR de acordo com o parecer da Perícia Médica os processos de credenciamento: n.º2270/07 do DR. JORGE LUIZ ROCHA FARIA CORREIA nas especialidades de fisioterapia e R.P.G.; n.º 2981/07 de HOSPITAL PRO-CLÍNICAS, em parte dos serviços oferecidos; n.º 6146/07 de DR. CLAUDIO FABIANO e DR. JOSÉ MIGUEL - CLINICA DE OLHOS, na especialidade de oftalmologia; n.º 6659/07 de LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA, para atendimento na unidade de Laranjeiras; n.º 6974/07 de DR. JOSE ROBERTO COELHO DOS SANTOS, nas especialidades oferecidas; N.º 7239/07 de DR. JOÃO LUCAS FILHO, na especialidade de cardiologia; DEFERIR com parecer favorável os processos de associados n.º 6765/07; 6753,07 e 7136/07; INDEFERIR o processo n.º 6028/07 do associado MARCO ANTONIO ANICETO VAZ; APROVAR o processo n.º 5542/07 de CI-HOSPCON 007, que altera normas para atendimento fisioterápico; APROVAR através do Ato n.º 336/07, o orçamento do IPALERJ, para o exercício de 2008. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 19 de dezembro de 2007 Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente, Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente.\r\n\r\nPRESIDENTE: JOSIAS ÁVILA JÚNIOR\r\n\r\nCONSELHEIROS : GRAÇA MATTOS, JOÃO PEIXOTO, CARLOS DIAS FERREIRA, JOCELINO ALVES CABRAL, LAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nA T O\r\n\r\nNº 336\r\n\r\nAprova o orçamento do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, para o exercício de 2008.\r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, NO USO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado, na forma dos ANEXOS DA RECEITA E DESPESA constantes do presente Ato, o orçamento do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, para o exercício de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - As receitas serão realizadas de acordo com a legislação em vigor e as despesas serão empenhadas em consonância com a codificação constante dos anexos.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor em 1º de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nIPALERJ, em 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPRESIDENTE: JOSIAS ÁVILA JÚNIOR\r\n\r\nCONSELHEIROS: GRAÇA MATTOS, JOÃO PEIXOTO, CARLOS DIAS FERREIRA, JOCELINO ALVES CABRAL, LAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nQUADRO GERAL DA RECEITA\r\n\r\n2.008\r\n\r\nEm R$ 1\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nDesdobramento\r\n\r\nElemento\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\n1000.00.00\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n43.052.156\r\n\r\n1200.00.00\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n1210.00.00\r\n\r\nContribuições Sociais\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n1210.01.00\r\n\r\nContribuição de Associados Facultativos\r\n\r\n11.627.000\r\n\r\n1210.02.00\r\n\r\nContribuição Previdenciária de Associados Facultativos\r\n\r\n1.203.000\r\n\r\n1210.03.00\r\n\r\nContribuição de Associados Dependentes\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1210.04.00\r\n\r\nContribuição de Associados Beneficiários\r\n\r\n120.000\r\n\r\n1300.00.00\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n2.367.600\r\n\r\n1310.00.00\r\n\r\nReceitas Imobiliárias\r\n\r\n500\r\n\r\n1319.00.00\r\n\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\n\r\n500\r\n\r\n1320.00.00\r\n\r\nReceitas de Valores Mobiliários\r\n\r\n2.367.000\r\n\r\n1320.01.00\r\n\r\nJuros de Assistência Financeira a Associados\r\n\r\n2.301.000\r\n\r\n1320.02.00\r\n\r\nJuros sobre Títulos de Crédito\r\n\r\n16.000\r\n\r\n1320.08.00\r\n\r\nJuros Diversos\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1390.00.00\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n100\r\n\r\n1390.99.00\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n100\r\n\r\n1700.00.00\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n12.830.100\r\n\r\n1720.00.00\r\n\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n\r\n12.830.100\r\n\r\n1720.01.00\r\n\r\nContribuições Sociais da ALERJ\r\n\r\n11.627.000\r\n\r\n1720.02.00\r\n\r\nContribuições Previdenciárias da ALERJ\r\n\r\n1.203.000\r\n\r\n1720.03.00\r\n\r\nOutras Transferências\r\n\r\n100\r\n\r\n1900.00.00\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n14.854.456\r\n\r\n1910.00.00\r\n\r\nMultas e Juros de Mora\r\n\r\n5.000\r\n\r\n1911.99.02\r\n\r\nDemais Multas e Juros de Mora\r\n\r\n5.000\r\n\r\n1920.00.00\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n14.849.456\r\n\r\n1922.00.00\r\n\r\nRestituições\r\n\r\n1922.99.00\r\n\r\nOutras restituições\r\n\r\n1922.99.01\r\n\r\nRestituições e Indenizações da ALERJ - Lei 2889/98 \r\n\r\n14.849.456\r\n\r\n2000.00.00\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n2100.00.00\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n2110.00.00\r\n\r\nOperações de Crédito Internas\r\n\r\n2113.00.00\r\n\r\nResgate de Títulos de Crédito\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2300.00.00\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n2301.00.00\r\n\r\nRetorno de Assistência Financeira a Associados\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n12.830.100\r\n\r\n43.052.156\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n50.052.156\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n2.367.600\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nQUADRO GERAL DA DESPESA\r\n\r\n2.008\r\n\r\nEm R$ 1\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nDesdobramento\r\n\r\nElemento\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\n3.0.0.0.00.00\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n34.880.000\r\n\r\n3.1.0.0.00.00\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n2.434.000\r\n\r\n3.1.9.0.11.00\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n3.1.9.0.11.03\r\n\r\nVencimentos de Cargos de Provimento em Comissão\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n3.1.9.0.11.25\r\n\r\n13º Salário - Gratificação Natalina\r\n\r\n150.000\r\n\r\n3.1.9.0.11.29\r\n\r\nAbono Férias\r\n\r\n50.000\r\n\r\n3.1.9.0.13.00\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n384.000\r\n\r\n3.1.9.0.92.00\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n50.000\r\n\r\n3.1.9.0.92.01\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n50.000\r\n\r\n3.3.0.0.00.00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n32.446.000\r\n\r\n3.3.9.0.00.00\r\n\r\nAplicações Diretas\r\n\r\n32.446.000\r\n\r\n3.3.9.0.05.00\r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários\r\n\r\n25.380.000\r\n\r\n3.3.9.0.05.01\r\n\r\nDespesas Médicas e Hospitalares de Associados e Beneficiários Facultativos\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n3.3.9.0.05.02\r\n\r\nReembolso de Despesas Médicas e Hospitalares de Associados e Beneficiários Facultativos\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n3.3.9.0.05.03\r\n\r\nOutros Serviços e Encargos\r\n\r\n180.000\r\n\r\n3.3.9.0.08.00\r\n\r\nOutros Benefícios Assistenciais\r\n\r\n2.635.000\r\n\r\n3.3.9.0.08.02\r\n\r\nAuxílio Funeral\r\n\r\n200.000\r\n\r\n3.3.9.0.08.04\r\n\r\nAuxílio Natalidade\r\n\r\n35.000\r\n\r\n3.3.9.0.08.05\r\n\r\nPecúlio Post-Mortem\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\n3.3.9.0.14.00\r\n\r\nDiárias Civil\r\n\r\n40.000\r\n\r\n3.3.9.0.14.01\r\n\r\nDiárias no País\r\n\r\n40.000\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n90.000\r\n\r\n3.3.9.0.33.00\r\n\r\nPassagens e Despesas com locomoção\r\n\r\n30.000\r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\n786.000\r\n\r\n3.3.9.0.36.00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n90.000\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n615.000\r\n\r\n3.3.9.0.47.00\r\n\r\nObrigações Tributárias e Contributivas\r\n\r\n100.000\r\n\r\n3.3.9.0.92.00\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\n3.3.9.0.93.00\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n280.000\r\n\r\n4.0.0.0.00.00\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n13.880.000\r\n\r\n4.4.0.0.00.00\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n380.000\r\n\r\n4.4.9.0.51.00\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n180.000\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4.5.0.0.00.00\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n13.500.000\r\n\r\n4.5.4.0.66.00\r\n\r\nAssistência Financeira\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n4.5.4.0.66.01\r\n\r\nAssistência Financeira a Associados Facultativos\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n4.5.9.0.00.00\r\n\r\nAplicações Diversas\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n4.5.9.0.61.00\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\n4.5.9.0.61.01\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\n800.000\r\n\r\n4.5.9.0.63.00\r\n\r\nAquisição de Títulos de Crédito\r\n\r\n4.5.9.0.63.01\r\n\r\nAquisição de Títulos de Crédito\r\n\r\n700.000\r\n\r\nVenc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nTotal das Despesas Correntes\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nTotal da Despesa de Capital\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n2.434.000\r\n\r\n34.880.000\r\n\r\n380.000\r\n\r\n13.880.000\r\n\r\n48.760.000\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n32.446.000\r\n\r\n13.500.000\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nQUADRO GERAL DA DESPESA\r\n\r\n2.008\r\n\r\nEm R$ 1\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nSubelemento\r\n\r\nElemento\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\n9.0.0.0.00\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n1.292.156\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho por Unidade Orçamentária\r\n\r\n2.008\r\n\r\nEm R$ 1\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nProjetos\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTotal\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n04.122.0002.1001\r\n\r\nAquisição de Equipamentos e Material Permanente, Obras e Instalações\r\n\r\n380.000\r\n\r\n380.000\r\n\r\n04.122.0002.2001\r\n\r\nManutenção de Serviço de Apoio Administrativo\r\n\r\n4.465.000\r\n\r\n4.465.000\r\n\r\n04.123\r\n\r\nAdministração Financeira\r\n\r\n04.123.0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n04.123.0002.1002\r\n\r\nAquisição de Títulos de Crédito\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.302\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n10.302.0124\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n10.302.0124.2002\r\n\r\nAtividades do IPALERJ com Assist. Médica, Hospitalar, Odontológica e Farmacêutica\r\n\r\n27.780.000\r\n\r\n27.780.000\r\n\r\n08\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n08.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n08.122.0492\r\n\r\nAssistência Social Geral\r\n\r\n08.122.0492.2003\r\n\r\nEncargos com Auxílio Funeral e Auxílio Natalidade\r\n\r\n235.000\r\n\r\n235.000\r\n\r\n08.122.0492.2004\r\n\r\nPagamento de Pecúlio Post-Mortem e Concessão de Assist. Financeira a Associados\r\n\r\n14.400.000\r\n\r\n14.400.000\r\n\r\nTotais\r\n\r\n1.880.000\r\n\r\n46.880.000\r\n\r\n48.760.000\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho por Órgão\r\n\r\n2.008\r\n\r\n(Consolidado por Cat. Econômica)\r\n\r\nEm R$ 1\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\nCapital\r\n\r\nTotal\r\n\r\n04.122.0002.2001\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Apoio Administrativo\r\n\r\n4.465.000\r\n\r\n4.465.000\r\n\r\n04.122.0002.1001\r\n\r\nAquisição de Equipamentos e Material Permanente, Obras e Instalações\r\n\r\n380.000\r\n\r\n380.000\r\n\r\n04.123.0002.1002\r\n\r\nAquisição de Títulos de Crédito\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n10.302.0124.2002\r\n\r\nAtividades do IPALERJ com Assist. Médica, Hospitalar, Odontológica e Farmacêutica\r\n\r\n27.780.000\r\n\r\n27.780.000\r\n\r\n08.122.0492.2003\r\n\r\nEncargos com Auxílio Funeral e Auxílio Natalidade\r\n\r\n235.000\r\n\r\n235.000\r\n\r\n08.122.0492.2004\r\n\r\nPagamento de Pecúlio Post-Mortem e Concessão de Assist. Financeira a Associados\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n14.400.000\r\n\r\nTotais\r\n\r\n34.880.000\r\n\r\n13.880.000\r\n\r\n48.760.000\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nQUADRO GERAL DA RECEITA E DESPESA\r\n\r\n2.008\r\n\r\nEm R$ 1\r\n\r\nReceita\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\nReceitas de Contribuições\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\nReceitas Patrimonial\r\n\r\n2.367.600\r\n\r\nDespesas de Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n2.434.000\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n12.830.100\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n32.446.000\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n14.854.456\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n8.172.156\r\n\r\nTotal\r\n\r\n43.052.156\r\n\r\nTotal\r\n\r\n43.052.156\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n8.172.156\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n380.000\r\n\r\nRetorno de Assist. Fin. a Associados\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n13.500.000\r\n\r\nResgate de Títulos de Crédito\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n1.292.156\r\n\r\nTotal\r\n\r\n15.172.156\r\n\r\nTotal\r\n\r\n15.172.156\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n43.052.156\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n34.880.000\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n13.880.000\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n1.292.156\r\n\r\nTotal\r\n\r\n50.052.156\r\n\r\nTotal\r\n\r\n50.052.156\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 400269"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "400138": [
                    "V - Ata",
                    "CANAL BRAZIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.608.224/0001-06\r\n\r\nNIRE 3330016734-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias de abril de 2007, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Rua Itapiru nº 1209 - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: Presentes à Assembléia os acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme se verifica das assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”. MESA DIRETORA: Presidente Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral; Secretária Sra. Rosana Codaro. CONVOCAÇÃO: Dispensada de vido à presença da totalidade dos acionistas, de acordo com o art.124, §4º da Lei das S.A.. ORDEM DO DIA: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (i) Exame e aprovação das contas da Administração da Companhia e das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (ii) Deliberação sobre a destinação dos resultados apurados no exercício social; e (iii) Fixação da remuneração anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: I - Ata: Foi aprovada a lavratura da ata na forma sumária, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. II - Demonstrações Financeiras: Dispensada a publicação das mesmas com base na Lei das S.A. e por autorização dos Srs. Acionistas: (i) Os senhores acionistas, após detalhada análise dos documentos apresentados, aprovaram o Relatório Anual da Administração e suas respectivas contas constantes das Demonstrações Financeiras que refletem a posição patrimonial, bem como os pareceres da Administração e dos Auditores Externos, tudo relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; (ii) O exercício social da Companhia, encerrado em 31 de dezembro de 2006, foi apurado o lucro no valor total de R$ 1.906.549,58 (um milhão, novecentos e seis mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), o qual será utilizado para compensar prejuízos acumulados pela empresa, razão pela qual não haverá distribuição de dividendos; (iii) A Fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração no valor individual anual de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Foi igualmente aprovada a remuneração individual anual da Diretoria, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). III - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta Ata, que lida e conferida foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Presidente. Rosana Silvina Codaro - Secretário. Acionistas Presentes à Assembléia: Globosat Programadora Ltda., GCB Empreendimentos e Participações Ltda., Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral, Luiz Carlos Barreto Borges, Aníbal Massaini Neto, Rosana Silvina Codaro. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CANAL BRAZIL S/A. Certifico o deferimento em 10/12/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1758101 em 10/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 400138. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "400037": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 400037. Valor: R$ 7329,21"
                ],
                "400191": [
                    "V - Ata",
                    "SALOBO METAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.931.478/0001-94\r\n\r\nNIRE 3330016452-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA SALOBO METAIS S.A. REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: No dia 26 de março de 2007, às 9h, na sede da sociedade, sito na Rua Santa Luzia, 651, 14º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENTES: Sr. Marcio Luis Silva Godoy, Diretor Presidente e Sr. Roberto Reis de Freitas, Diretor. ORDEM DO DIA: Implantação da nova filial da sociedade em Marabá, Estado do Pará. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: “1 - A criação, nos termos da alínea “h” do artigo 11 do Estatuto Social, de filial da sociedade, na Cidade de Marabá, Estado do Pará, situada à FI.26, Quadra 07 Lote E-12, salas 301 e 302, Edifício Pancrácio, Bairro Nova Marabá, CEP 68509-060, sendo certo que em tal filial serão desenvolvidas atividades comerciais e administrativas.” Atesto que a deliberação acima é fiel a que se encontra lavrada no Iivro de Reunião de Diretoria da Sociedade. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Advogada. CERTIDÃO - JUCERJA registro nº 00001734253 - Data: 17/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 400191. Valor: R$ 898,45"
                ],
                "400190": [
                    "V - Ata",
                    "SALOBO METAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.931.478/0001-94\r\n\r\nNIRE 3330016452-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA SALOBO METAIS S.A. REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: No dia 28 de maio de 2007, às 10h, na sede da sociedade, sito na Rua Santa Luzia, 651, 14º andar, parte, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENTES: Sr. Marcio Luis Silva Godoy, Diretor Presidente e Sr. Roberto Reis de Freitas, Diretor. ORDEM DO DIA: Mudança de endereço da filial da sociedade em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: “1 - Mudança, nos termos da alínea “h” do artigo 11 do Estatuto Social, da filial de Belo Horizonte da Rua Paraíba, 1122, 14º andar, Edifício das Américas, Bairro Funcionários, na Cidade de Belo Horizonte, MG, CEP 30130-141, para a Avenida do Contorno, nº 6.594, 14º e 15º andares, Edifício Amadeus Business Tower, Bairro de Lourdes, na Cidade de Belo Horizonte, MG, CEP 30110-044, sendo certo que em tal filial continuarão a ser desenvolvidas atividades comerciais e administrativas.” Atesto que a deliberação acima é fiel a que se encontra lavrada no livro de Reunião de Diretoria da Sociedade. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Advogada. CERTIDÃO - JUCERJA registro nº 00001734252 - Data: 17/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 400190. Valor: R$ 991,27"
                ],
                "400187": [
                    "V - Ata",
                    "MINERAÇÃO NAQUE LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.931.486/0001-30\r\n\r\nNIRE Nº 33200162397\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA DE SÓCIOS. 1. Data, Hora e Local: Aos 11 dias de setembro de 2007, às dez horas, na sede da sociedade, na Avenida Graça Aranha, nº 26, 3º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: Sócios representando a totalidade do capital social. 3. Composição da Mesa: Maria Isabel dos Santos Vieira, Presidente e Marcello Quintella Barbosa, Secretário. 4. Convocação: Dispensada pela presença da totalidade dos sócios, na forma do disposto no § 2º do artigo 1.072 da Lei nº 10.406/2002. 5. Ordem do dia: 5.1) Retificar o Balanço Patrimonial relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2004; 5.2) Exame, discussão e votação dos Balanços Patrimoniais relativos aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2005 e 2006; e 5.3) Destinação dos Resultados relativos aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2005 e 2006. 6. Deliberações: 6.1) Retificado o Balanço Patrimonial da Sociedade relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2004, aprovado na Reunião Anual de Sócios de 10 de maio de 2005, balanço esse que passa a vigorar conforme anexo; 6.2) Aprovados os Balanços Patrimoniais relativos aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2005 e 2006; 6.3) A Sociedade não apresentou resultado a demonstrar nos exercícios de 2005 e 2006, uma vez que não houve operação naqueles anos. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Presidente; Marcello Quintella Barbosa - Secretário; Companhia Vale do Rio Doce - P/p Maria Isabel dos Santos Vieira; Docepar S.A. - P/p Marcello Quintella Barbosa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001734662 - Data: 18/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 400187. Valor: R$ 1238,79"
                ],
                "400145": [
                    "V - Ata",
                    "THEJUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.955.362/0001-60\r\n\r\nNIRE Nº 33202352207\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE QUOTISTA - Aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007, reuniram-se os sócios quotistas da sociedade empresária limitada THEJUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA., representando a sua totalidade, que neste ato declaram ter conhecimento dos assuntos a serem tratados na reunião, em sua sede social à Rua Primeiro de Março 23 - 20º andar (parte) nesta cidade, devidamente convocados, para deliberarem sobre a redução do capital social de R$ 7.073.041,00 (sete milhões setenta e três mil e quarenta e um reais), para R$ 2.573.041,00 (dois milhões quinhentos e setenta e três mil e quarenta e um reais), tendo em vista ser o capital social excessivo para funcionamento da sociedade. Discutida a matéria foi aprovado a redução do capital social de R$ 7.073.041,00 (sete milhões setenta e três mil e quarenta e um reais), para R$ 2.573.041,00 (dois milhões e quinhentos setenta e três mil e quarenta e um reais), com restituição proporcional das quotas aos sócios quotistas: Denise Maria Ribas Cavalcante, Lúcia Maria Ribas Cavalcante, Flávio Ribas Cavalcante, Leonardo Rudge Cavalcante e Eduardo Rudge Cavalcante. Após o cumprimento dos prazos legais a presente redução de capital será convalidada por alteração contratual própria. Nada mais havendo a tratar encerraram a reunião, mandando datilografar a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por todos os quotistas presentes. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Therezinha de Jesus Ribas; Denise Maria Ribas Cavalcante; Lúcia Maria Ribas Cavalcante; Flávio Ribas Cavalcante; Leonardo Rudge Cavalcante; Eduardo Rudge Cavalcante.\r\n\r\nId: 400145. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "400007": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 10h30min, DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. Em cumprimento ao disposto no art. 8º, alínea (j) do Estatuto Social, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou tomar a seguinte resolução: \"RESOLUÇÃO Nº 18/2007-CA: O Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. resolve eleger o seguinte membro da Diretoria da Sociedade, com mandato até 30 de abril de 2008: RICARDO GIUZEPPE MASCHERONI, brasileiro, natural de Juiz de Fora, MG, casado em regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da CI/IFP/RJ nº 047055496 e do CPF nº 643.206.427-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Alameda Melbourne, 150, Tamboré II, Santana de Parnaíba, Alphaville, CEP nº 06543-190.\" 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001759313 em 13/12/2007. Protocolo nº 00-2007/184386-8, em 06/12/2007. Valéria G. M. Serra. - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 400007. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "400077": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT\r\n\r\nCOLÉGIO CRUZEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.476.276/0002-80\r\n\r\nATA DE COLAÇÃO DE GRAU DO ENSINO MÉDIO nº59. Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e sete, realizou-se, na Casa da Espanha, Rua Vitório da Costa, 254, Humaitá, a quinquagésima nona Sessão Solene de Colação de Grau, conferindo os Certificados de Conclusão do Ensino Médio aos seguintes alunos:1-Alex Pernasetti Dunlop,2-Alexandre Borges Ramos ,3- Aline Antelo Machado de Oliveira,4-Amanda Couto Barcia,5-Amanda Regina Barboza Ribeiro,6-Bárbara Bragard Leite Pereira,7-Bernardo Berriel Netto,8-Cainã de Carvalho Corrêa,9-Carlos Eduardo Andrekowisk Filho,10-Catharina Hollauer,11-Ciro Moreira Morgan,12-Clara Gonzalez Pastana Lobato,13-Clara Werner Rosemberg,14-Daniel Augusto Couto Santos,15-Daniel Lamarca Marques,16-Daniel Rocha Dottori Gaspar,17-Daniel Silva Wanderley,18-Deborah Piragibe Cova Leda de Almeida,19-Fabiana Cassar de Barros Couto,20-Fabianna Bacil Lourenço Ferreira,21-Felipe Gomes Loureiro,22-Felippe Tadeu Morgado dos Santos Sales,23-Fernanda Campos Marinho,24-Fernanda Cunha Bahia,25-Fernando Mattoso de Azevedo, 26-Flavia Garcia Renales,27-Flávia Moreira Protasio,28-Francisco Lopes Petrini,29-Gabriel Monteiro Jacarandá,30-Georges Miranda Spyrides,31-Giovana Fenocchio Azzi,32-Giovanna Massaud Ribeiro,33-Guilherme Machado Pereira,34-Henrique Gonçalves Bhering,35-Hugo Ansia Coutinho,36-Igor Stefano Menescal Pedrinha,37-Jéssica Francisca Palmieri de Albuquerque Succini Costa,38-Jéssica Marquet Silva,39-João Guilherme Mattos de Oliveira Santos,40-João Mansur Neto,41-Juan Felippe Guimarães Urcioli Mosquera de Rodriguez,42-Julia Barros Penafiel,43-Julia Carvalho,44-Juliana Silva Brito,45-Julianne Moreira Guimarães,46-Laiz Barbagelata El-Assad,47-Lara de Macedo Monteiro,48-Leonardo Roque Lucciola Gonçalves Correia,49- Livia Calina Amorim Fada,50-Lucas Marques de Oliveira,51-Lucas Pereira Caetano,52-Lucas Pugliese Muniz,53- Luiz Carlos Ferreira Cristina,54-Luiza Coelho Lopes e Silva,55-Luiza Loureiro Peyneau de Souza,56-Marcella Mendes Marques da Silva,57-Maria Antônia Mendonça Lopes,58-Maria Eduarda Brum Ribeiro,59-Maria Fernanda Moreira Marques de Oliveira,60-Maria Rita Barreto da Rosa,61-Marina Drummond Marques Leitão,62-Michel Silva Auler,63-Michelle Corrêa Hygino,64-Michelle Kuan Tsai Wen,65-Natalia Monte Faissol,66-Natália Vasques Faria Drummond Ribeiro,67-Ohana da Silva Caldas,68-Olívia Waldemburgo de Oliveira Abrunhosa,69- Patricia Luna Ferreira, 70- Paula Schettino Rigolon, 71-Pedro Fior Mota de Andrade,72- Pedro Lazéra Cardoso,73-Renata de Jesus Duarte,74-Renata de Toledo Capellão,75-Stefania Pena Moreira Chaves,76-Stéphanie Aguilar de Giani Köhler,77-Tainá Motta de Aquino,78-Tatiana Cavalcante Leite Pereira,79-Thaís Garcia de Lima,80-Tiago Cavour Siqueira Muniz,81-Tiago Fittipaldi,82-Verena Seelaender da Costa,83-Victor Varandas Monteiro,84-Vinicius da Costa André,85-Vítor Sader Guimarães Dias,86-Yasmini Bianor Canali Dopico.Nada mais havendo a tratar, eu Tânia Gomes Pereira, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelo Diretor do Colégio.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.Tânia Gomes Pereira - Secretária Escolar Reg. 1982/88 - DAT/SEE; João Francisco L. de Lima - Diretor Reg.8299/04.\r\n\r\nId: 400077. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "399340": [
                    "V - Ata",
                    "IRB-Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.376.989/0001-91\r\n\r\nATA DA 49ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. Às nove horas do dia dezoito de dezembro de dois mil e sete, no Salão Nobre do IRB-Brasil Re, Edifício Sede - Avenida Marechal Câmara, 171, 9º andar - Rio de Janeiro (RJ), compareceram os Conselheiros Otávio Ribeiro Damaso, Presidente; Eduardo Hitiro Nakao, Vice-Presidente; Pedro Wilson Carrano Albuquerque, Otacílio Caldeira Júnior, Luiz Tavares Pereira Filho e Cesar Jorge Saad. Participaram pelo IRB-Brasil Re, como convidados: Alberto de Almeida Pais, Vice-Presidente Executivo e Rogério Muniz Costa Acquarone, Gerente da Consultoria Jurídica. O Conselho contou, também, com a presença do Conselheiro Fiscal Lúcio Antônio Marques, na forma do disposto no Artigo 42 do Estatuto do IRB-Brasil Re. ORDEM DO DIA: ASSUNTOS PARA DELIBERAÇÃO - 1. Pagamento de juros sobre o capital próprio. Exercício 2007. O Conselho, por unanimidade, ratificou a decisão da Diretoria, de 28.11.2007, que aprovou o Voto DIRFI nº 092/2007, de 21.11.2007, que propõe o pagamento de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) a título de Juros Sobre Capital Próprio, que se constituirão em antecipação de dividendos relativos ao exercício de 2007, recomendando que a liquidação financeira do evento ocorra no dia 02 de janeiro de 2008. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada por mim, Marla Iara Moreno, e pelos Senhores Conselheiros. Rio de Janeiro, dezoito de dezembro de 2007.\r\n\r\nOTÁVIO RIBEIRO DAMASO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDUARDO HITIRO NAKAO\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nPEDRO WILSON CARRANO ALBUQUERQUE\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nOTACÍLIO CALDEIRA JÚNIOR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR JORGE SAAD\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 399340. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "400109": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 400109. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "400208": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 35.3.0015895.4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 21 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nLAVRADA NA FORMA DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2007, às 13 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco 1, salão 201, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, Rio de Janeiro, RJ. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 07 de dezembro de 2007, 10 de dezembro de 2007 e 11 de dezembro de 2007, respectivamente nas páginas 09, 05 e 07; e no jornal Valor Econômico nos dias 06 de dezembro de 2007, 07 de dezembro de 2007 e 10 de dezembro de 2007 respectivamente nas páginas C8, C5 e A10. 3. QUORUM E PRESENÇA: Presentes acionistas em número suficiente para atendimento do quorum legal com a presença de 66,74% das ações ordinárias de emissão da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, na forma da lei, a Sr. Carolina Maria Pinheiro da Rocha, e o representante da empresa especializada ACAL Consultoria e Auditoria S/S (CRC/RJ nº 1.144), Sr. Gelson Amaro. DOCUMENTOS: Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação da MP Holding 2 S.A. pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações; Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da MP Holding 2 S.A. a ser vertido para a Companhia por conta da incorporação; Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação da CHL XXXIV INCORPORAÇÕES LTDA. pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações; Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da CHL XXXIV INCORPORAÇÕES LTDA. a ser vertido para a Companhia por conta da incorporação; Proposta da administração para alteração do Plano de Opção de Compra de Ações aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 09 de janeiro de 2007 (“Plano de Opção”). 4. MESA: Presidente: Sr. Carolina Maria Pinheiro da Rocha; Secretário: Sr. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. 5. DELIBERAÇÕES: Após decidir aprovar a presente ata em forma de sumário, bem como sua publicação com a omissão das assinaturas, na forma do art. 130 e seus parágrafos da Lei nº 6.404/76, pela unanimidade dos acionistas presentes em relação aos itens de 1 a 11 e por maioria em relação ao item 12, foram tomadas as seguintes deliberações: (1) aprovar, em sua integralidade, o Protocolo e Justificação de incorporação pela Companhia da MP Holding 2 S.A., sociedade com sede na Av. Presidente Wilson, 231, 27º andar-parte, CEP 20.030-021, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita junto ao CNPJ sob o nº 09.091.795/0001-65, portadora do NIRE 33.3.0028384-6, que fica fazendo parte da presente como anexo; (2) ratificar a nomeação da empresa especializada ACAL Consultoria e Auditoria S/S, sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 181, 18º andar, Centro, CEP 20040-007, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.734/0001-82 como responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da MP HOLDING 2 S.A. a ser vertido para a PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações em decorrência da incorporação. A representante da empresa ACAL Consultoria e Auditoria S/S, Sr. Gelson Amaro, aceitou a nomeação, apresentou o referido laudo de avaliação \"Laudo de Avaliação 1\" e colocou-se à disposição para esclarecimentos; (3) aprovar, após análise e discussão e sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação 1 apresentado pela ACAL Consultoria e Auditoria S/S, que informa que o valor do patrimônio líquido da MP Holding 2 S.A., a valor contábil, é de R$ 5.690.361,00 (cinco milhões, seiscentos e noventa mil, trezentos e sessenta e um reais), sendo que o Laudo de Avaliação 1 foi elaborado com base em demonstrações financeiras levantada na data-base da incorporação e auditadas pela empresa Terco Grant Thornton Auditores Independentes SS, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 13.797, bloco II, 20º andar, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.326.016/0001-99 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº 2SP018.196/O-8, auditor independente, nos termos do art. 12 e 13 da Instrução CVM nº 319/99; (4) aprovar a incorporação pela Companhia da MP Holding 2 S.A., nos termos do Protocolo e Justificação 1, assumindo a Companhia todos os ativos e passivos da sociedade incorporada, e sucedendo-a em todos os direitos e obrigações, aprovando-se a incorporação e extinguindo-se a incorporada na forma do art. 227, § 3º da Lei nº 6.404/76; (5) aprovar em função da incorporação o aumento de capital da Companhia, mediante a emissão de 1.136.364 (um milhão, cento e trinta e seis mil, trezentas e sessenta e quatro) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, emitidas em atenção à relação de substituição estabelecida no Protocolo e Justificação 1, e subscritas pelos administradores da MP Holding 2 S.A. em benefício de seus acionistas, na forma do Boletim de Subscrição em Anexo; as ações emitidas terão direito integral aos dividendos e juros sobre capital próprio relativos ao exercício de 2007; (6) aprovar, em sua integralidade, o Protocolo e Justificação de incorporação pela Companhia da CHL XXXIV INCORPORAÇÕES LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Aníbal de Mendonça, nº 114 (parte), Ipanema, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.133.989/0001-86, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o nº 33.2.0793609-6, que fica fazendo parte da presente como anexo (\"Protocolo e Justificação 2\"); (7) ratificar a nomeação da empresa especializada ACAL Consultoria e Auditoria S/S, já qualificada acima, como responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da CHL XXXIV INCORPORAÇÕES LTDA. a ser vertido para a PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações em decorrência da incorporação. A representante da empresa ACAL Consultoria e Auditoria S/S, Sr. Gelson Amaro, aceitou a nomeação, apresentou o referido laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação 2\") e colocou-se à disposição para esclarecimentos; (8) aprovar, após análise e discussão e sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação 2 apresentado pela ACAL Consultoria e Auditoria S/S, que informa que o valor do patrimônio líquido da CHL XXXIV INCORPORAÇÕES LTDA., a valor contábil, é de R$ 20.231.881,30 (vinte milhões, duzentos e trinta e um mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta centavos), sendo que o Laudo de Avaliação 2 foi elaborado com base em demonstrações financeiras levantada na data-base da incorporação e auditadas pela empresa Terco Grant Thornton Auditores Independentes SS, já qualificada acima; (9) aprovar a incorporação pela Companhia da CHL XXXIV INCORPORAÇÕES LTDA., nos termos do Protocolo e Justificação 2, assumindo a Companhia todos os ativos e passivos da sociedade incorporada, e sucedendo-a em todos os direitos e obrigações, aprovando-se a incorporação e extinguindo-se a incorporada na forma do art. 227, § 3º da Lei nº 6.404/76; (10) aprovar, em função da incorporação, o aumento de capital da Companhia, mediante a emissão de 3.200.000 (três milhões e duzentas mil) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, emitidas em atenção à relação de substituição estabelecida no Protocolo e Justificação 2, e subscritas pelo administradore da CHL XXXIV INCORPORAÇÕES LTDA. em benefício de seus acionistas, na forma do Boletim de Subscrição em Anexo; as ações emitidas terão direito integral aos dividendos e juros sobre capital próprio relativos ao exercício de 2007; (11) em função dos aumentos de capital aprovados em decorrência da incorporação da MP HOLDING e da CHL XXXIV INCORPORAÇÕES LTDA. e dos aumentos aprovados pelo Conselho de Administração no limite do capital autorizado conforme deliberações tomadas em 22 de outubro de 2007 e 07 de novembro de 2007, o art. 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - Capital. O capital social subscrito é de R$ 1.292.687.138,42 (um bilhão, duzentos e noventa e dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, cento e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), representado por 145.732.535 (cento e quarenta e cinco milhões, setecentas e trinta e dois mil, quinhentas e trinta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal\"; (12) aprovar a proposta da administração de alteração do Plano de Opção de Aquisição de Ações da Companhia, conforme anexo à presente ata, ficando autorizada a administração da Companhia a praticar todos os atos para implementar as matérias aqui aprovadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, tendo sido autorizado por unanimidade a extração de certidões. 7. ASSINATURA DOS PRESENTES: Mesa: Carolina Maria Pinheiro da Rocha - Presidente; Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso - Secretário. Acionistas Presentes: Representados por Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. UBS PDG I FIP, Milton Goldfarb, Paulo Cesar Petrin, Rogerio Chor, Bral LLC, GAP Multiportfolio 90 FIM, GAP Hedge 30 FIMM, GAP Ações Institucional FIA, GCA Clube de Investimento, GAS Blue Marlin FIA, GAS Lotus HG FIA, UBS PACTUAL HEDGE FIMM, UBS PACTUAL HEDGE PLUS FIMM, UBS PACTUAL ARBITRAGEM FIMM, UBS PACTUAL TOTAL RETURN EQUITIES FIMM, UBS PACTUAL LS ACOES FIMM, UBS PACTUAL HEDGE INSTITUCIONAL FIMM, UBS PACTUAL MULTISTRATEGIES ADVANCED FIMM, UBS PACTUAL HP FIMM, CLUBE DE INVESTIMENTO JOTAQUATRO, UBS PACTUAL TOP PICKS PLUS FIA, UBS PACTUAL EQUITY ALPHA FIMM, UBS PACTUAL EQUITY ALPHA 30 FIMM, UBS PACTUAL RIPPOWAN FIMM, UBS PACTUAL TOP PICKS INSTITUCIONAL FIA, UBS PACTUAL TR2 FIMM, FIA CALIFORNIA, SABIA FIA, FIA MEDTECH, CLUBE DE INVESTIMENTO VEPAR, FIA PROFIT 39, FIA PRIMAR, Strategy Value Investments LLC, Symmetry Value Investments LLC, Total Return Investments LLC, Fruhling Investments LLC, Top Picks Value Investors LLC, Burnley LLC, Samoa LLC, NEWGATE INVESTMENT TRUST - EMERGING MARKETS INVESTMENTS FUND, Banco UBS Pactual S.A., Ronaldo Coelho, UBS Prestige II - 27, FIA Rubi, FIA Onofre, RST Create FIA, GAS FIA, Tapajós I FIF, Clube de Investimento FHS, FIA 210, GAS Flash I FIA, BIARRITZ LLC, Clube de Investimento ADMR, Match Point Investments LLC, Blue Dragon Brazil LLC, Barthe Holdings LLC, Tyler Finance LLC, FIA HN Five, Black Diamond International LLC, Brazil International LLC, FIA Lipizzaner, Pactual CTVM, FIA Poseidon, CLUBE INV EMP VALE INVESTVALE, ARX EXT FIMM, DERMINAS SC SEGURIDADE SOCIAL, FIA TOP ATLAS, GAS LOTUS HG FIA, ESPECIAL I FIA, ESPECIAL II FIA, ESPECIAL III FIA, ESPECIAL IV FIA, ADVANTAGE FIMM, ARX Long Short 3 FIMM, ARX FIA. Representados por: Clovis Lopes da Silva Purgato. T Rowe Price International Funds T. Rowe Price Latin America Fund, HUNTER GLOBAL I. SRI FUND LTD, TCW Americas Development Association, LP, Janus World Fund PLC - US Venture Fund, Janus Overseas Fund, SSGA EMERGING MARKETS FUND, JANUS VENTURE FUND, JANUS ADVISER INTERNATIONAL GROWTH FUND, The Master T B of Japan Ltd Re, STATE STREET BANK AND TRUST COMPANY INVESTMENT FUNDS FOR TAX EXEMPT RETIREMENT PLANS, STICHTING PENSIOENFONDS METAAL EN TECHNIEK, JANUS ASPEN SERIES INTERNATIONAL GROWTH PORTFOLIO, FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FD, Caisse de Depot et Placement du Quebec, THE EM MKT EQ INV PORT OF CONS GR CAP MKT FDS, THE EM MKT EQ INV PORT OF CONS GR CAP MKT FDS. Representados por Carolina Maria Pinheiro da Rocha - Quest 30 FIMM Representante da empresa especializada ACAL Consultoria e Auditoria S/S: Gelson Amaro.\r\n\r\nId: 400208. Valor: R$ 6046,39"
                ],
                "400107": [
                    "V - Ata",
                    "Cia. Brasileira de Amarras “BRASILAMARRAS”\r\n\r\nCNPJ 29.566.858/0001-08\r\n\r\nNIRE 33300139303\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e sete, às 10:00 horas, em sua sede social, na Rua Engenheiro Fábio Goulart, n° 40 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas, representando a totalidade do capital, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. Elizio Moreira da Fonseca, que convidou para secretário o Sr. Ivan Gouveia Labouriau. Declararam os acionistas que as ações da sócia “VICINAY S/A” foram integralmente transferidas para a empresa “VICINAY MARINE, SOCIEDADE LIMITADA”, no dia 29 de julho de 2005, conforme Escritura de Constituição da Sociedade VICINAYMARINE, SOCIEDAD LIMITADA e a Transferência de Ações com as devidas assinaturas no “Livro de Registro de tranferência de Ações”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrado a Assembléia, sendo lavrada a presente ata que foi feita em conformidade com o art. 130 da Lei n° 6.404 de 15.12.76. Após a sua leitura, foi aprovada por todos os acionistas presentes: Elizio Moreira da Fonseca - Presidente, Marajó Comércio e Representações Ltda. p.p. Iñigo Vicinay Mugica, Vicinay S/A. p.p. Gaspar Vicinay Bengoa, Francisco de Borja Vicinay Pérez, Iñigo Vicinay Múgica, Juan Ignácio Vicinay de la Tajada, José Maria Vicinay Pérez, Luis Maria Cañada Vicinay, Ivan Gouvêa Labouriau e Aurelio José Baeza Roman - Acionistas. Esta Ata é cópia fiel do livro próprio. Elizio Moreira da Fonseca - Presidente da Mesa. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001755796 em 03/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 400107. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "400016": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2007. Aos 10 dias do mês de outubro de 2007, às 14:00 h, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas nº 74, 5º andar, reuniram-se todos os subscritores do capital da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., seus acionistas fundadores, AIG Brasil Cia. de Seguros, sociedade anônima, com sede na Avenida Eusébio Matoso, 1375 - 6ª andar, parte, Pinheiros, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.040.981/0001-50, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Emerson Bernardes da Silva, Brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 22.290.070-2, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 125.535.598-01, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; American Life Cia. de Seguros, sociedade anônima, com sede na Rua Minas Gerais, 209 - Térreo, Higienópolis, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.865.360/0001-27, neste ato representada por seu Diretor, o Sr. Paulo de Oliveira Medeiros, Brasileiro, divorciado, administrador de empresas, titular do documento de identidade nº 8.415.519-X, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 048.953.318-30, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Áurea Seguros S.A., sociedade anônima, com sede na Rua da Assembléia, nº 100 - 6º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.959.459/0001-07, neste ato representada por seu Diretor Administrativo e Financeiro, o Sr. Edvaldo Cerqueira de Souza, Brasileiro, casado, engenheiro, titular do documento de identidade nº 03850836-2, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 280.848.457-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Azul Cia. de Seguros Gerais, sociedade anônima, com sede na Avenida Rio Branco, nº 80, 13º e 15º ao 2º Andares, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.448.150/0001-11, neste ato representada por seu Diretor Administrativo e Financeiro, o Sr. Sidney Maury Sentoma, Brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 4.835.874-5, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 131.571.918-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Banestes Seguros S.A., sociedade anônima, com sede na Avenida Princesa Isabel, nº 574, Ed. Palas Center BL “A”, 8º e 9º Andares, Centro, Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.053.230/0001-75, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Paulo Cesar Juffo, Brasileiro, separado, economista, titular do documento de identidade nº 184.978, expedido pela SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 378.706.297-15, residente e domiciliado na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo; BCS Seguros S.A., sociedade anônima, com sede na Avenida Presidente Wilson, nº 231, Salas 2403 e 2404, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.076.897/0001-63, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Eli Nunes de Alcantara Bezerra, Brasileiro, divorciado, securitário, titular do documento de identidade nº 031883796, expedido pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 372.112.697-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro;; Bradesco Auto/RE Cia. de Seguros, sociedade anônima, com sede na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, parte, Rio Comprido, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.682.038/0001-00, neste ato representada por seu Diretor Samuel Monteiro dos Santos Júnior, Brasileiro, casado, advogado, titular do documento de identidade no.42.122, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o no. 032.621.977-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e por seu procurador, o Sr. José Henrique Fernandes do Amaral, Brasileiro, solteiro, advogado, titular do documento de identidade nº 95.827, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.938.037-09, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Bradesco Vida e Previdência S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade de Deus S/N, Vila Yara, Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.990.695/0001-37, neste ato representada por seu Diretor Samuel Monteiro dos Santos Júnior, Brasileiro, casado, advogado, titular do documento de identidade no.42.122, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o no. 032.621.977-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e por seu procurador, o Sr. José Henrique Fernandes do Amaral, Brasileiro, solteiro, advogado, titular do documento de identidade nº 95.827, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.938.037-09, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Brasil Veículos Companhia de Seguros, sociedade anônima, com sede na Rua Senador Dantas, nº 105, 29º Andar, parte, 30º e 31º Andares, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.356.570/0001-81, neste ato representada por seu Diretor/Procurador Julio Cezar Alves de Oliveira, Brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 373.024 expedida pela SSP/ES e inscrito no CPF/MF sob o nº 450.306.857-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; BVA Seguros S.A., sociedade anônima, com sede na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 19º Andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.017.295/0001-58, neste ato representada por sua procuradora, a Sra. Iane Rios Esquerdo, Brasileira, Solteira, advogada, titular do documento de identidade nº 125.092, expedido pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 083.123.587-06, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Caixa Seguradora S.A., sociedade anônima, com sede na SCN Quadra 1, BL “A”, Ed. Number One, 15º, 16º e 17º Andares, Asa Norte, Brasília, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.020.354/0001-10, neste ato representada por sua procuradora, a Sra. Maria Fernanda Costa, Brasileira, casada, advogada, titular do documento de identidade da OAB/DF sob o nº 17082, expedido pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 833.899.031-00, residente e domiciliada em Brasília -DF e; Centauro Vida e Previdência S.A., sociedade anônima, com sede na Rua Nilo Cairo, nº 171, Centro, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.516.278/0001-66, neste ato representada por seu procurador Aroldo dos Santos Carneiro, Brasileiro, divorciado, inscrito no CPF/MF sob o no. 005.994.689-04, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná; Cia. Excelsior de Seguros, sociedade anônima, com sede na Avenida Marquês de Olinda, nº 175, Recife Antigo, Cidade do Recife, Estado do Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.054.826/0001-92, neste ato representada por seu Diretor Vice-Presidente, e também na qualidade de procurador, o Sr. Mucio Novaes de Albuquerque Cavalcanti, Brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 1.118.805, expedido pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 093.656.054-15, residente e domiciliado na Cidade do Recife, Estado do Pernambuco; Cia. Mutual de Seguros, sociedade anônima, com sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1681 - Conjs. 41e 42, Cidade das Monções, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 75.170.191/0001-39, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Fábio Jaques Lima, Brasileiro, solteiro, advogado, titular do documento de identidade nº 129.251, inscrito no CPF/MF sob o nº 938.326.210-91; Cia. de Seguros Aliança da Bahia, sociedade anônima, com sede na Rua Pinto Martins, nº 11, Comércio Salvador, Cidade de Salvador, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.144.017/0001-90, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Luiz Augusto Momesso, Brasileiro, separado, engenheiro, itular do documento de identidade nº 4149300, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 486.242.848-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Cia. de Seguros Alian ça do Brasil, sociedade anônima, com sede na Rua Manuel da Nóbrega, no. 1.280, oitavo e nono andares, Paraíso, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.196.889/0001-43, neste ato representada por seu Diretor, o Sr. Luiz Augusto Momesso, acima qualificado; Cia. de Seguros Gralha Azul, sociedade anônima, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, Parque Jabaquara, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.528.579/0001-16, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Idacelmo Mendes Vieira, Brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 6.305.765, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 648.592.238-53, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Cia. de Seguros Minas Brasil S.A., sociedade anônima, com sede na Rua dos Caetés, nº 745, Centro, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.197.385/0001-21, neste ato representada por seu Diretor e procurador Lauro Magno Agrizzi, Brasileiro, casado, administrador de empresas, titular do documento de identidade no. CI M-388.003, expedido pelo SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o no. 177.122.546-72, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; Cia. de Seguros Previdência do Sul, sociedade anônima, com sede na Avenida Julio de Castilhos, nº 44, 7º ao 11º andar, Centro, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.751.213/0001-73, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Lucio Antônio Marques, Brasileiro, casado, administrador, titular do documento de identidade nº 1413.081, expedido pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.816.166-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; CONAPP Cia. Nacional de Seguros, sociedade anônima, com sede na Rua São Clemente, nº 38, 10º andar, parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.741.030/0001-30, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, o Sr. Albenzio Mouta de Souza, Brasileiro, solteiro, economista, titular do documento de identidade nº 18.106, expedido pelo CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 844.651.587-34, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Confiança Companhia de Seguros, sociedade anônima, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 604, 7º andar, Centro, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.054.883/0001-71 neste ato representada por seu procurador, o Sr. Otomar Francisco Umann Azeredo, Brasileiro, casado, oficial da reserva remunerada do Exército Brasileiro, titular do documento de identidade nº 014819722-01, expedida pelo Ministério da Defesa, inscrito no CPF/MF sob o nº 170.480.87, residente e domiciliado na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; Federal de Seguros S.A., sociedade anônima, com sede na Rua das Palmeiras, nº 72, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.928.219/0001-04, neste ato representada por seu Diretor Administrativo-Financeiro, o Sr. Roberto Becker, Brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 01729911-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.332.887-91, residente e por seu Diretor Comercial e de Relações com a Susep, o Sr. Luiz Eduardo Fidalgo, Brasileiro, casado, advogado, titular do documento de identidade nº 64.806, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 789.470.147-53, ambos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Federal Vida e Previdência S.A., sociedade anônima, com sede na SC/SUL Quadra 07 Bloco A - Sala 503 - SCS, Brasília, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.509.289/0001-92, neste ato representada por seu Diretor Administrativo-Financeiro, o Sr. Roberto Becker, Brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 01729911-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.332.887-91, residente e por seu Diretor Comercial e de Relações com a Susep, o Sr. Luiz Eduardo Fidalgo, Brasileiro, casado, advogado, titular do documento de identidade nº 64.806, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 789.470.147-53, ambos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Finasa Seguradora S.A., sociedade anônima, com sede na Avenida Paulista, nº 1415, Bela Vista, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.151.291/0001-78, neste ato representada por seu Diretor Samuel Monteiro dos Santos Júnior, Brasileiro, casado, advogado, titular do documento de identidade no.42.122, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o no. 032.621.977-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e por seu procurador, o Sr. José Henrique Fernandes do Amaral, Brasileiro, solteiro, advogado, titular do documento de identidade nº 95.827, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.938.037-09, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros, sociedade anônima, com sede na Avenida Rio Branco, nº 128, 4 ao 8º e 14º Pavimentos, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.072.307/0001-57, neste ato representada por sua procuradora, a Sra. Sandra Filomena Wagner Kiefer, Brasileira, casada, advogada, titular do documento de identidade nº 113.065, expedido pela OAB/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 083.777.558-23, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Gente Seguradora S.A., sociedade anônima, com sede na Avenida Carlos Gomes, nº 350, Boa Vista, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.180.605/0001-02, neste ato representada por seu diretor-presidente, o Sr. Sérgio Suslik Wais, Brasileiro, casado, empresário-segurador, titular do documento de identidade nº 1005619679, expedido pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 062.422.780-49, residente e domiciliado na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; Icatu Hartford Seguros S.A., sociedade anônima, com sede na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, Parte, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.283.770/0001-39, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Luciano Snel Correa, Brasileiro, casado, engenheiro, titular do documento de identidade nº 090278797, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.910.197-46, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Indiana Seguros S.A., sociedade anônima, com sede na Rua Boa Vista, nº 254, 6º Andar, Centro, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.100.145/0001-59, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Luiz Tavares Pereira Filho, Brasileiro, casado, advogado, titular do documento de identidade nº 29.532, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 254.794.407-30, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Itaú Seguros S.A., sociedade anônima, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, Parque Jabaquara, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.557.039/0001-07, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Idacelmo Mendes Vieira, Brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 6.305.765, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 648.592.238-53, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Itaú Vida e Previdência S.A., sociedade anônima, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, Torre Conceição, 4º Andar, Parque Jabaquara, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.031.217/0001-25, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Idacelmo Mendes Vieira, Brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 6.305.765, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 648.592.238-53, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; J. Malucelli Seguradora S.A., sociedade anônima, com sede na Rua Visconde de Nacar, nº 1441, Centro, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.948.157/0001-33, neste ato representada por seu procurador, o Sr. João Gilberto Possiede, Brasileiro, viúvo, titular do documento de identidade no. 159.729-9, expedido por SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob o no. 000.578.789-00, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná; Java Nordeste Seguros S.A., sociedade anônima, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 2122, S/601. Aldeota, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.068.410/0001-50, neste ato representada por seu procurador, Sérgio da Costa, Brasileiro, casado, gerente contábil, titular do documento de identidade no. 034.081-7, expedido pela CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 190.566.727-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A., sociedade anônima, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 11.711, 17º Andar, Brooklin Paulista, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.074.175/0001-38, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Wilson Toneto, Brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade R.G. nº 13.110.917-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.399.058-95, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Mares Mapfre Riscos Especiais Seguradora S.A., sociedade anônima, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 11.711, 21º Andar, Brooklin Paulista, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 87.912.143/0001-58, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Wilson Toneto, Brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº R.G. nº 13.110.917-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.399.058-95, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Marítima Seguros S.A, sociedade anônima, com sede na Rua Coronel Xavier de Toledo, nº. 114 - 9º andar, Centro, Cidade de São Paulo, Estado Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.383.493/0001-80, neste ato representada por seu procurador Marcos Alcildo Ferreira, Brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade n. 32.738.061-5, expedido pelo SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o no. 210.557.189-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; MBM Seguradora S.A., sociedade anônima, com sede na Rua dos Andradas, nº 772/780, 8º Andar, Centro, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 87.883.807/0001-06, neste ato representada por seu procurador Jorge Carvalho, Brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 1.412.985, expedido pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 005.888.817-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Minas Brasil Seguradora Vida e Previdência S.A., sociedade anônima, com sede na Rua dos Caetés, nº 745, Centro, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.206.480/0001-04, neste ato representada por seu Diretor e procurador, Lauro Magno Agrizzi, Brasileiro, casado, administrador de empresas, titular do documento de identidade no. CI M-388.003, expedido pelo SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o no. 177.122.546-72, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; Mitsui Sumitomo Seguros S.A., sociedade anônima, com sede na Rua Alameda Santos, nº 415, 1º andar, Cerqueira César, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.016.221/0001-07, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Masami Maeda, Brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 04.727.361-0, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 382.080.838-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Mongeral S.A. Seguros e Previdência, sociedade anônima, com sede na Travessa Belas Artes, nº 15, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.608.308/0001-73, neste ato representada por seu Diretor, o Sr. José Carlos Gomes Mota, Brasileiro, divorciado, advogado, titular do documento de identidade nº 8.118.413, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.638.398-73, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Nobre Seguradora do Brasil S.A., sociedade anônima, com sede na Rua Vergueiro, nº 7.213, Ipiranga, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 85.031.334/0001-85, neste ato representada por seu Diretor/Procurador, Pedro Jorge de Almeida Albuquerque, Brasileiro, casado, empresário, titular do documento de identidade nº 9017979-1, expedido pelo SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o n º 995.238.508-06, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e Cláudio Amaral Caldas, Brasileiro, casado, engenheiro, titular do documento de identidade 871.065.54-2, expedido pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 638.133.517-34, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro; Paraná Cia. de Seguros, sociedade anônima, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, Torre Itauseg, 8º Andar, Parque Jabaquara, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.774.958/0001-93, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Idacelmo Mendes Vieira, Brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 6.305.765, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 648.592.238-53, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais, sociedade anônima, com sede na Avenida Rio Branco, nº 1.489, Campos Elíseos, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.198.164/0001-60, neste ato representada por seu Diretor Vice-Presidente de Desenvolvimento, o Sr. Casimiro Blanco Gomez, Brasileiro, separado judicialmente, economista, titular do documento de identidade nº 3.294.867-0, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.041.258-49, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Porto Seguro Vida e Previdência S.A., sociedade anônima, com sede na Avenida Rio Branco, nº 1.489, 11º Andar, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.768.284/0001-40, neste ato representada por seu Diretor Vice-Presidente de Desenvolvimento, o Sr. Casimiro Blanco Gomez, Brasileiro, separado judicialmente, economista, titular do documento de identidade nº 3.294.867-0, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.041.258-49, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; PQ Seguros S.A. (em aprovação), sociedade anônima, com sede na Rua Miguel Calmon, nº 398, 7º andar, parte, Comércio, Cidade de Salvador, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.104.490/0001-43, neste ato representada por sua procuradora, a Sra. Maria de Castro Barbosa Ribeiro, Brasileira, solteira, advogada, titular do documento de identidade nº 17.624, expedida pela OAB/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 279.923.358-99, residente e domiciliada na Cidade de Salvador, Estado da Bahia; Previmax Previdência Privada e Seguradora S.A., sociedade anônima, com sede na Rua Alvarenga Peixoto, nº 974, parte, 8º andar, Santo Agostinho, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.163.211/0001-94, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Álvaro Aléxis Loureiro Junior, Brasileiro, casado, advogado, titular do documento de identidade nº 74.188, expedido pela OAB/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.037.836-24, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; Safra Vida e Previdência S.A., sociedade anônima, com sede na Avenida Paulista, nº 2100, 14º andar, Cerqueira César, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.902.142/0001-05, neste ato representada por seu Diretor Augusto Francisco Filho, Brasileiro, casado, bancário, titular do documento de identidade no. 5.949.286, inscrito no CPF/MF sob o no. 072.393.358-87, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e seu procurador, o Sr. Ângelo Romeu D'Elia Filho, Brasileiro, casado, advogado, titular do documento de identidade nº 61.861, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 828.773.517-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Santander Seguros S.A., sociedade anônima, com sede na Rua Amador Bueno, nº 474, Santo Amaro, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 87.376.109/0001-06, neste ato representada por seu Diretor Executivo, o Sr. Gilberto Duarte de Abreu Filho, Brasileiro, casado, engenheiro, titular do documento de identidade nº 22.884.756-4, expedido pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 252.311.448-86, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Sinaf Previdencial Cia. de Seguros, sociedade anônima, com sede na Avenida Rio Branco, nº 245, 29º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.019.198/0001-20, neste ato representada por seu procurador, Sérgio da Costa, Brasileiro, casado, gerente contábil, titular do documento de identidade no. 034.081-7, expedido pela CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o no. 190.566.727-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Tokio Marine Seguradora S.A. (em aprovação), sociedade anônima, com sede na Rua Sampaio Viana, nº 44, Paraíso, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.164.021/0001-00, neste ato representada por seu procurador Tadashi Komamura, Japonês, casado, securitário, titular do documento de identidade RNE nº W248.837-I, inscrito no CPF/MF sob o nº 672.475.398-87, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Tokio Marine Brasil Seguradora S.A., sociedade anônima, com sede na Rua Sampaio Viana, nº 44, Paraíso, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.831.344/0001-74, neste ato representada por seu procurador Tadashi Komamura, Japonês, casado, securitário, titular do documento de identidade RNE nº W248.837-I, inscrito no CPF/MF sob o nº 672.475.398-87, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; UBF Garantias & Seguros S.A., sociedade anônima, com sede na Rua São Tomé, nº 86, 20º Andar, Conjunto 201, Vila Olímpia, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.061.839/0001-99, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Luiz Roberto Paes Foz, Brasileiro, casado, engenheiro, titular do documento de identidade nº 3.053.255, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.990.348-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Unibanco AIG Seguros S.A., sociedade anônima, com sede na Avenida Eusebio Matoso, nº 1375 - 2º ao 8º e 10º Andares, Pinheiros, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.166.158/0001-95, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Emerson Bernardes da Silva, Brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 22.290.070-2, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 125.535.598-01, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Unibanco AIG Vida e Previdência S.A., sociedade anônima, com sede na Avenida Eusebio Matoso, nº 1375 - 2º ao 8º Andar, Pinheiros, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.661.388/0001-90, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Emerson Bernardes da Silva, Brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 22.290.070-2, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 125.535.598-01, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, conforme se verifica pelo lista de presença em anexo, deliberaram, em Assembléia Geral, sobre a constituição da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Por aclamação, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Luiz Tavares Pereira Filho, que convidou o Sr. Miguel Junqueira para secretariá-lo. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente declarou que, como era de conhecimento dos presentes, a Assembléia tinha por finalidade a constituição de uma sociedade anônima de capital fechado, na forma do disposto na Lei n° 6.404/76, sob a denominação de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., com um capital social inicial de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), representado por 15.000.000 (quinze milhões) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. O preço de emissão, fixado pelos fundadores, é de R$ 1,00 (um real). O Sr. Presidente proferiu a leitura dos recibos de depósitos, realizados no Banco do Brasil S.A. dos montantes integralizados pelos acionistas fundadores da Companhia representando da totalidade das ações subscritas e representativas do capital inicial da Sociedade, sendo que AIG Brasil Cia. de Seguros subscreveu 198.944 ações, no valor de R$ 198.944,00 (cento e noventa e oito mil, novecentos e quarenta e quatro reais), representando 1,32629% do capital da companhia; American Life Cia. de Seguros subscreveu 147.924 ações, no valor de R$ 147.924,00 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais), representando 0,98616% do capital da companhia, Áurea Seguros S.A. subscreveu 143.502 ações, no valor de R$ 143.502,00 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e dois reais), representando 0,95668% do capital da companhia; Azul Cia. de Seguros Gerais subscreveu 214.286 ações, no valor de R$ 214.286,00 (duzentos e quatorze mil e duzentos e oitenta e seis reais), representando 1,42857% do capital da companhia; Banestes Seguros S.A. subscreveu 175.025 ações, no valor de R$ 175.025,00 (cento e setenta e cinco mil e vinte e cinco reais), representando 1,16683% do capital da companhia; BCS Seguros S.A. subscreveu 160.809 ações, no valor de R$ 160.809,00 (cento e sessenta mil e oitocentos e nove reais), representando 1,07206% do capital da companhia; Bradesco Auto/RE Cia. de Seguros, subscreveu 644.097 ações, no valor de R$ 644.097,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil e noventa e sete reais), representando 4,29398% do capital da companhia; Bradesco Vida e Previdência S.A. subscreveu 1.321.271 ações, no valor de R$ 1.321.271,00 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, duzentos e setenta e um reais), representando 8,80855% do capital da companhia; Brasil Veículos Companhia de Seguros subscreveu 270.042 ações, no valor de R$ 270.042,00 (duzentos e setenta mil e quarenta e dois reais), representando 1,80028% do capital da companhia; BVA Seguros S.A. subscreveu 150.171 ações, no valor de R$ 150.171,00 (cento e cinqüenta mil e cento e setenta e um reais), representando 1,00114% do capital da companhia; Caixa Seguradora S.A. subscreveu 767.099 ações, no valor de R$ 767.099,00 (setecentos e sessenta e sete mil e noventa e nove reais), representando 5,11399% do capital da companhia; Centauro Vida e Previdência S.A. subscreveu 143.741 ações, no valor de R$ 143.741,00 (cento e quarenta e três mil e setencentos e quarenta e um reais), representando 0,95827% do capital da companhia; Cia. Excelsior de Seguros subscreveu 152.244 ações, no valor de R$ 152.244,00 (cento e cinqüenta e dois mil e duzentos e quarenta e quatro reais), representando 1,01496% do capital da companhia; Cia. Mutual de Seguros subscreveu 149.367 ações, no valor de R$ 149.367,00 (cento e quarenta e nove mil e trezentos e sessenta e sete reais), representando 0,99578% do capital da companhia; Cia. de Seguros Aliança da Bahia subscreveu 201.914 ações, no valor de R$ 201.914,00 (duzentos e um mil e novecentos e quatorze reais), representando 1,34609% do capital da companhia; Cia. de Seguros Aliança do Brasil subscreveu 354.575 ações, no valor de R$ 354.575,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil e quinhentos e setenta e cinco reais), representando 2,36383% do capital da companhia; Cia. de Seguros Gralha Azul subscreveu 269.579 ações, no valor de R$ 269.579,00 (duzentos e sessenta e nove mil e quinhentos e setenta e nove reais), representando 1,79719% do capital da companhia; Cia. de Seguros Minas Brasil S.A. subscreveu 213.959 ações, no valor de R$ 213.959,00 (duzentos e treze mil e novecentos e cinqüenta e nove reais), representando 1,42639% do capital da companhia; Cia. de Seguros Previdência do Sul subscreveu 156.134 ações, no valor de R$ 156.134,00 (cento e cinqüenta e seis mil e cento e trinta e quatro reais), representando 1,04089% do capital da companhia; CONAPP Cia. Nacional de Seguros subscreveu 171.656 ações, no valor de R$ 171.656,00 (cento e setenta e um mil e seiscentos e cinqüenta e seis reais), representando 1,14437% do capital da companhia; Confiança Companhia de Seguros subscreveu 179.093 ações, no valor de R$ 179.093,00 (cento e setenta e nove mil e noventa e três reais), representando 1,19395% do capital da companhia; Federal de Seguros S.A subscreveu 155.706 ações, no valor de R$ 155.706,00 (cento e cinqüenta e cinco mil e setecentos e seis reais), representando 1,03804% do capital da companhia; Federal Vida e Previdência S.A. subscreveu 142.955 ações, no valor de R$ 142.955,00 (cento e quarenta e dois mil e novecentos e cinqüenta e cinco reais), representando 0,95303% do capital da companhia; Finasa Seguradora S.A. subscreveu 149.082 ações, no valor de R$ 149.082,00 (cento e quarenta e nove mil e oitenta e dois reais), representando 0,99388% do capital da companhia; Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros subscreveu 186.912 ações, no valor de R$ 186.912,00 (cento e oitenta e seis mil e novecentos e doze reais), representando 1,24608% do capital da companhia; Gente Seguradora S.A. subscreveu 146.873 ações, no valor de R$ 146.873,00 (cento e quarenta e seis mil e oitocentos e setenta e três reais), representando 0,97915% do capital da companhia; Icatu Hartford Seguros S.A. subscreveu 273.320 ações, no valor de R$ 273.320,00 (duzentos e setenta e três mil e trezentos e vinte reais), representando 1,82213% do capital da companhia; Indiana Seguros S.A. subscreveu 199.209 ações, no valor de R$ 199.209,00 (cento e noventa e nove mil, duzentos e nove reais), representando 1,32806% do capital da companhia; Itaú Seguros S.A. subscreveu 743.085 ações, no valor de R$ 743.085,00 (setecentos e quarenta e três mil e oitenta e cinco reais), representando 4,95390% do capital da companhia; Itaú Vida e Previdência S.A. subscreveu 622.008 ações, no valor de R$ 622.008,00 (seiscentos e vinte e dois mil e oito reais), representando 4,14672% do capital da companhia; J. Malucelli Seguradora S.A. subscreveu 175.539 ações, no valor de R$ 175.539,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos e trinta e nove reais), representando 1,17026% do capital da companhia; Java Nordeste Seguros S.A. subscreveu 143.124 ações, no valor de R$ 143.124,00 (cento e quarenta e três mil e cento e vinte e quatro reais), representando 0,95416% do capital da companhia Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A. subscreveu 376.088 ações, no valor de R$ 376.088,00 (trezentos e setenta e seis mil e oitenta e oito reais), representando 2,50725% do capital da companhia; Mares Mapfre Riscos Especiais Seguradora S.A. subscreveu 160.785 ações, no valor de R$ 160.785,00 (cento e sessenta mil e setecentos e oitenta e cinco reais), representando 1,07190% do capital da companhia; Marítima Seguros S.A subscreveu 228.933 ações, no valor de R$ 228.933,00 (duzentos e vinte e oito mil e novecentos e trinta e três reais), representando 1,52622% do capital da companhia; MBM Seguradora S.A. subscreveu 147.485 ações, no valor de R$ 147.485,00 (cento e quarenta e sete mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais), representando 0,98323% do capital da companhia, Minas Brasil Seguradora Vida e Previdência S.A. subscreveu 149.031 ações, no valor de R$ 149.031,00 (cento e quarenta e nove mil e trinta e um reais), representando 0,99354% do capital da companhia; Mitsui Sumitomo Seguros S.A. subscreveu 191.924 ações, no valor de R$ 191.924,00 (cento e noventa e um mil e novecentos e vinte e quatro reais), representando 1,27949% do capital da companhia; Mongeral S.A. Seguros e Previdência subscreveu 164.870 ações, no valor de R$ 164.870,00 (cento e sessenta e quatro mil e oitocentos e setenta reais), representando 1,09913% do capital da companhia; Nobre Seguradora do Brasil S.A. subscreveu 152.900 ações, no valor de R$ 152.900,00 (cento e cinqüenta e dois mil e novecentos reais), representando 1,01933% do capital da companhia; Paraná Cia. De Seguros subscreveu 430.373 ações, no valor de R$ 430.373,00 (quatrocentos e trinta mil e trezentos e setenta e três reais), representando 2,86915% do capital da companhia; Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais subscreveu 868.788 ações, no valor de R$ 868.788,00 (oitocentos e sessenta e oito mil e setecentos e oitenta e oito reais), representando 5,79192% do capital da companhia; Porto Seguro Vida e Previdência S.A. subscreveu 236.235 ações, no valor de R$ 236.235,00 (duzentos e trinta e seis mil e duzentos e trinta e cinco reais), representando 1,57490% do capital da companhia; PQ Seguros S.A. subscreveu 153.747 ações, no valor de R$ 153.747,00 (cento e cinqüenta e três mil e setecentos e quarenta e sete reais), representando 1,02498% do capital da companhia; Previmax Previdência Privada e Seguradora S.A. subscreveu 147.681 ações, no valor de R$ 147.681,00 (cento e quarenta e sete mil e seiscentos e oitenta e um reais), representando 098,454% do capital da companhia; Safra Vida e Previdência S.A. subscreveu 252.681 ações, no valor de R$ 252.681,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil e seiscentos e oitenta e um reais), representando 1,68454% do capital da companhia; Santander Seguros S.A. subscreveu 303.867 ações, no valor de R$ 303.867,00 (trezentos e três mil e oitocentos e sessenta e sete reais), representando 2,02578% do capital da companhia; Sinaf Previdencial Cia. de Seguros subscreveu 146.532 ações, no valor de R$ 146.532,00 (cento e quarenta e seis mil e quinhentos e trinta e dois reais), representando 0,97688% do capital da companhia; Tokio Marine Seguradora S.A. subscreveu 436.134 ações, no valor de R$ 436.134,00 (quatrocentos e trinta e seis mil e cento e trinta e quatro reais), representando 2,90756% do capital da companhia; Tokio Marine Brasil Seguradora S.A. subscreveu 221.858 ações, no valor de R$ 221.858,00 (duzentos e vinte e um mil e oitocentos e cinqüenta e oito reais), representando 1,47905% do capital da companhia; UBF Garantias & Seguros S.A. subscreveu 147.989 ações, no valor de R$ 147.989,00 (cento e quarenta e sete mil e novecentos e oitenta e nove reais), representando 0,98659% do capital da companhia;Uni banco AIG Seguros S.A. subscreveu 637.107 ações, no valor de R$ 637.107,00 (seiscentos e trinta e sete mil e cento e sete reais), representando 4,24738% do capital da companhia, e Unibanco AIG Vida e Previdência S.A. subscreveu 321.747 ações, no valor de R$ 321.747,00 (trezentos e vinte e um mil e setecentos e quarenta e sete reais), representando 2,14498% do capital da companhia, de acordo com os Boletins de Subscrição anexos, todos esses documentos fazendo parte integrante desta ata. Observadas as formalidades legais, a constituição da companhia foi aprovada pela unanimidade dos subscritores representando a totalidade de seu capital social. Prosseguindo aos trabalhos, o Sr. Presidente submeteu à apreciação o Projeto de Estatuto, cujo texto foi lido e aprovado pela unanimidade de votos dos presentes, nos termos transcritos a abaixo. O Presidente, então, declarou constituída a companhia, que passará a operar em 1º de janeiro de 2008, desde que assim autorizada pela SUSEP. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Artigo 1º - A SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade por ações, de capital fechado, que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto operar nos ramos de seguros de danos e de pessoas, podendo participar de consórcios como líder, como previsto na regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP. Artigo 3º - A Companhia tem sede na cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas nº 74, 5º andar, podendo criar, modificar e encerrar, mediante decisão da Diretoria, filiais, agências, sucursais, escritórios e representações em qualquer localidade do País. Artigo 4º - A Companhia terá prazo indeterminado de duração. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5º - O capital social é de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, sendo dividido em 15.000.000 (quinze milhões) de ações ordinárias nominativas escriturais, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária confere a seu titular direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Artigo 6º - Respeitadas as disposições legais aplicáveis, a Companhia poderá efetuar resgate total ou parcial de ações de qualquer espécie ou classe ou adquiri-las para mantê-las em Tesouraria, pelo valor patrimonial da ação do último balanço auditado, cabendo ao Conselho de Administração fixar as demais características da operação. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIA GERAL. ARTIGO 7º- A Assembléia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, sempre por maioria absoluta de votos, excetuados os casos expressos em lei. ARTIGO 8º- A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 3 (três) primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral será convocada na forma da lei. Independentemente das formalidades de convocação, também será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Parágrafo Segundo - A mesa da Assembléia Geral será presidida por um acionista, diretor ou não, escolhido dentre os presentes por aclamação para dirigir os trabalhos, o qual poderá nomear até 2 (dois) secretários, que poderão ser acionistas ou não, para assessorá-lo a dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões e reduzir a termo o que foi deliberado, produzindo a competente ata. Parágrafo Terceiro - Os representantes legais e os procuradores constituídos, para que possam comparecer às Assembléias, deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, até 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião acontecer. Parágrafo Quarto - Ressalvadas as exceções previstas em lei, a Assembléia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, ¼ (um quarto) do capital social com direito a voto, e em segunda convocação instalar-se-á com qualquer número. Parágrafo Quinto - As decisões da Assembléia Geral serão formalizadas através de ata que deverá conter a transcrição das deliberações tomadas. Da ata tirar-se-ão certidões ou cópias autenticadas para os fins legais. Parágrafo Sexto - Somente será aprovada a modificação do objeto social da Companhia com a aprovação de 2/3 (dois terços) das ações ordinárias. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. ARTIGO 9º - A Companhia terá um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva. Parágrafo Primeiro - Os Conselheiros e os Diretores serão investidos, após a aprovação de sua eleição pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, em seus cargos mediante assinatura do termo de posse no Livro de Atas do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva, conforme o caso. Parágrafo Segundo - O prazo de gestão dos Conselheiros e dos Diretores estender-se-á até a investidura dos respectivos sucessores. Parágrafo Terceiro - As atas das reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva serão lavradas em livro próprio e serão assinadas pelos Conselheiros e pelos Diretores presentes, conforme o caso. Parágrafo Quarto - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Parágrafo Quinto - Caberá à Assembléia Geral fixar o montante global da remuneração dos Administradores, a qual será distribuída e destinada conforme deliberação do Conselho de Administração. CAPÍTULO V - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. ARTIGO 10 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração, composto por, no mínimo, 9 (nove) membros, e no máximo, 15 (quinze) membros, e igual número de suplentes, todos acionistas, residentes no País ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, e com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho de Administração terão as seguintes denominações: Conselheiro Presidente, Conselheiro Vice-Presidente e demais conselheiros sem designação específica. Parágrafo Segundo - O membro do Conselho de Administração, que tiver ou representar interesse conflitante com a Companhia, não poderá ter acesso a informações nem participar e exercer o direito de voto nas deliberações do Conselho de Administração que configurem tal impedimento. Poderá, todavia, ser substituído por seu suplente, desde que este não esteja igualmente impedido. Parágrafo Terceiro - O primeiro mandato dos membros do Conselho de Administração poderá ser superior a 1 (um) ano, se estendendo até a Assembléia Geral Ordinária que se realizar em 2009, referente ao exercício de 2008. ARTIGO 11 - Eleito pela Assembléia Geral o Conselho de Administração, caberá a este a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho, por maioria de votos. O Vice-Presidente substituirá o Presidente nas suas ausências e impedimentos temporários. ARTIGO 12 - Na hipótese de ausências e impedimentos temporários de membro do Conselho de Administração, caberá ao seu suplente substituí-lo, e, no caso de vacância de cargo do Conselho de Administração, o conselheiro ausente será substituído por seu suplente até que seja eleito novo membro e seu respectivo suplente pela primeira Assembléia Geral. ARTIGO 13 - Todas as deliberações do Conselho de Administração, feitas nas competentes reuniões e devidamente lavradas em atas, serão tomadas pela maioria de votos dos presentes. Parágrafo Primeiro - O Pre sidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração terão direito a voto, cabendo, ainda, ao Presidente em exercício, na hipótese de empate nas deliberações, o voto de desempate. Parágrafo Segundo - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar será necessário a presença da maioria de seus membros em exercício (titulares ou suplentes), desde que a reunião tenha sido regularmente convocada. Parágrafo Terceiro - Caberá ao Presidente do Conselho de Administração presidir as reuniões do aludido Conselho de Administração, e escolher o secretário da reunião, que poderá não ser membro do Conselho de Administração. ARTIGO 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês e, extraordinariamente, quando necessário, mediante convocação de seu Presidente ou, conjuntamente, por 3 (três) de seus membros. Parágrafo Primeiro - Os membros da Diretoria Executiva participarão das reuniões do Conselho de Administração, quando convocados pelo Presidente do Conselho de Administração a pedido de qualquer de seus membros, para esclarecer sobre quaisquer assuntos de interesse da Companhia. Parágrafo Segundo - As reuniões do Conselho de Administração deverão ser convocadas, por escrito, mediante carta, telegrama ou e-mail a cada um dos seus membros, e dos membros da Diretoria Executiva quando for o caso, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data de sua realização. O local de realização das reuniões do Conselho de Administração deverá constar do competente anúncio de convocação, juntamente com o horário, a data de realização e a ordem do dia. Parágrafo Terceiro - Independentemente das formalidades relativas à convocação, considerar-se-á regular a reunião a que comparecerem todos os membros titulares do Conselho de Administração ou seus suplentes, expressamente autorizados pelos respectivos titulares. ARTIGO 15 - Compete ao Conselho de Administração, além das atribuições que lhe são conferidas por lei: a) convocar as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias; b) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e aprovar as diretrizes políticas empresariais e objetivos básicos para todas as áreas principais da atuação da Companhia, bem como a sua política de investimentos financeiros; c) aprovar o orçamento anual, o plurianual e o planejamento estratégico da Companhia; d) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições através de um Regimento da Diretoria Executiva, bem como atribuir, dentro do montante global da remuneração fixada pela Assembléia Geral, os honorários mensais de cada um dos membros da Administração da Companhia; e) eleger, destituir e fixar a remuneração dos membros do Comitê de Auditoria da Companhia; f) fiscalizar a gestão dos Diretores, podendo examinar a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar informações sobre quaisquer atos celebrados ou em vias de celebração pela Diretoria Executiva; g) manifestar-se, previamente, sobre o relatório da Administração, as contas da Diretoria Executiva, as demonstrações financeiras do exercício e examinar os balancetes mensais; h) por proposta da Diretoria Executiva, deliberar sobre a declaração de dividendos à conta de lucros apurados em balanços semestrais e submeter à Assembléia Geral a proposta de destinação do lucro líquido do exercício; i) autorizar a celebração de qualquer operação ou negócio relevante (contratos, acordos, alianças estratégicas, parcerias, contratos de marketing, etc,), bem como contrato financeiro, de aquisição, de venda, de constituição de ônus reais e de locação cujo valor exceder o limite de alçada da Diretoria Executiva estabelecido pelo próprio Conselho de Administração; j) autorizar a concessão de qualquer garantia, pela Companhia, qualquer que seja o montante,vedada a concessão de garantias para negócios estranhos aos interesses sociais; k) a aprovação de qualquer transação para pôr término a litígio de valor superior ao limite de alçada da Diretoria Executiva estabelecido pelo próprio Conselho de Administração; l) estabelecer, por proposta da Diretoria Executiva, critérios gerais de remuneração e a política de benefícios, diretos e indiretos, do quadro de funcionários; m) decidir sobre a aquisição das próprias ações da companhia para cancelamento ou permanência em tesouraria e, neste último caso, deliberar sobre a sua eventual alienação, observadas as disposições legais aplicáveis; n) nomear e destituir os auditores independentes da Companhia, analisando e homologando os resultados de seus trabalhos; o) contribuir para o desenvolvimento de modelos, metodologias e processos de gestão, recomendando à Diretoria Executiva o alinhamento da companhia às melhores práticas, atuando como agente de modernização; p) analisar e aprovar as propostas para novos investimentos em equipamentos, os compromissos de parcerias e associações e os assumidos com colaboradores; q) definir diretrizes para o planejamento estratégico; r) aprovar dotações orçamentárias para cada área e projetos, avaliando e aprovando os resultados a serem atingidos e seus ajustes; s) manter-se devidamente atualizado sobre os riscos dos negócios; t) aprovar a contratação de serviços de regulação e de liquidação de sinistros. u) aprovar e fazer cumprir o Código de Ética da Companhia e v) resolver sobre os casos omissos no Estatuto Social e exercer outras atribuições que a lei ou este Estatuto não confiram a outro órgão da Companhia. ARTIGO 16 - São atribuições específicas do Presidente do Conselho de Administração: a) fixar as datas para as reuniões ordinárias e convocar as reuniões extraordinárias do Conselho; b) presidir as reuniões e supervisionar os serviços administrativos do Conselho; c) dar o voto de qualidade em caso de empate, além de seu próprio voto; d) zelar pela preservação do estatuto social, e pelo cumprimento das atribuições que cabem ao Conselho de Administração; Parágrafo Único - Incumbe ao Vice-Presidente do Conselho de Administração substituir o Presidente durante as suas ausências ou impedimentos. CAPÍTULO VI - DO COMITÊ DE AUDITORIA ARTIGO 17 - A Companhia terá um Comitê de Auditoria. ARTIGO 18 - O Comitê de Auditoria será composto por 3 (três) membros e se regerá, em todos os seus aspectos, pelo previsto na legislação do Conselho Nacional de Seguros Privados e da Superintendência de Seguros Privados. Parágrafo único - Os membros do Comitê de Auditoria serão eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, com mandato de até 1 (um ano), sendo permitida uma reeleição, e receberão, a título de remuneração o estabelecido pelo Conselho de Administração. CAPÍTULO VI - DIRETORIA EXECUTIVA. Artigo 19 - A Diretoria Executiva é o órgão de representação da Companhia, a quem compete praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais e será composta pelo Diretor Presidente e por 3 (três) Diretores sem designação específica, dentre eles um responsável pelos controles internos e que terá as atribuições da Lei nº 9.613/98, outro que será o responsável Técnico e de Relacionamento com a SUSEP e, dentre eles, ainda, um diretor responsável administrativo-financeiro, que também será responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade, tudo conforme o que dispõe a regulamentação em vigor, com as demais atribuições estabelecidas pelo Conselho de Administração da Companhia.. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, com mandato de até 1(um ano), sendo permitida a reeleição. Parágrafo Segundo - Na hipótese das ausências e impedimentos dos Diretores caberá ao Diretor-Presidente indicar, entre os demais Diretores, o substituto, sendo atribuição do Conselho de Administração tomar as medidas necessárias em caso de ausência temporária do Diretor-Presidente, bem co mo deliberar sobre o preenchimento da vaga em caso de vacância de qualquer um dos Diretores. Artigo 20 - Cabe aos integrantes da Diretoria Executiva, em conjunto, supervisionar e controlar todos os assuntos da Companhia, de acordo com as diretrizes e políticas determinadas pelo Conselho de Administração e pela Assembléia Geral, competindo-lhe ainda: a) administrar os bens e serviços da Companhia; b) gerir as atividades da Companhia, obedecendo rigorosamente às diretrizes traçadas pelo Conselho de Administração e pela Assembléia Geral; c) zelar pelo fiel cumprimento do presente estatuto social; d) cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; e) elaborar e apresentar anualmente, ao Conselho de Administração, relatório circunstanciado de suas atividades, balanço e prestação de contas do exercício findo, bem como a sua compatibilidade com o planejamento estratégico e orçamento plurianual da Companhia; f) preparar e submeter ao Conselho de Administração o orçamento anual e o plurianual e o planejamento estratégico da Companhia; g) elaborar e escriturar o balanço e os livros contábeis referentes às demonstrações do exercício findo, para oportuna manifestação do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; h) autorizar a celebração de qualquer operação ou negócio relevante (contratos, acordos, alianças estratégicas, parcerias, convênios), bem como contratos financeiros, de aquisição, de venda, de constituição de ônus reais e locação dentro da alçada estabelecida pelo Conselho de Administração; i) aprovar qualquer transação para pôr término a litígio dentro da alçada estabelecida pelo Conselho de Administração; j) admitir e dispensar o pessoal administrativo; h) representar a Companhia em juízo ou fora dele. Artigo 21 - Compete ao Diretor Presidente, além de coordenar a ação dos Diretores e de dirigir as atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia: a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva; b) executar a política, as diretrizes e as atividades de administração da Companhia, conforme especificado pelo Conselho de Administração e pela Assembléia Geral; c) manter o Conselho de Administração informado sobre as atividades da Companhia, através da apresentação mensal de balancete econômico-financeiro e patrimonial da Companhia; d) manter o Conselho de Administração informado sobre as atividades do Seguro DPVAT e o andamento de suas operações; e) propor um código de ética para a Companhia, consistente com o código de ética aprovado pelo órgão de representação sindical superior das empresas de seguro; f) avaliar periodicamente o desempenho dos Diretores, informando a sua conclusão ao Conselho de Administração; g) delegar para qualquer um dos Diretores a execução das atribuições que estejam dentro de sua alçada; e i) exercer outras funções que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração. Artigo 22 - Como regra geral, a Companhia se obrigará validamente sempre que representada por: a) dois Diretores; b) qualquer Diretor em conjunto com um procurador; c) dois procuradores com poderes especiais. Parágrafo Primeiro - Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: a) todas as procurações serão outorgadas pelo Diretor Presidente, em conjunto com outro Diretor. Na ausência do Diretor-Presidente, as procurações serão outorgadas por dois Diretores em conjunto; b) quando a procuração tiver por objeto a prática de atos que dependam de prévia autorização da Diretoria Executiva, a sua outorga ficará sujeita ao disposto no Parágrafo Segundo desta Cláusula. Parágrafo Segundo - O prazo de mandato contido nas procurações outorgadas pela Companhia não poderá exceder o prazo de mandato da Diretoria Executiva, exceto para as procurações judiciais, que terão o prazo correspondente à duração da respectiva ação judicial ou, se inaplicável, prazo indeterminado. CAPÍTULO VIII - CONSELHO FISCAL. Artigo 23 - A Companhia terá um Conselho Fiscal cujos deveres, competências e responsabilidades serão os definidos em lei. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal é composto por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal poderá reunir-se, sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros, lavrando-se em ata suas deliberações. CAPÍTULO IX - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E LUCROS. Artigo 24 - O exercício social terá início em 1° de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Ao término de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em lei. Artigo 25 - Em cada exercício, os acionistas terão direito a receber, a título de dividendos, um percentual do lucro líquido do exercício, obedecido o mínimo obrigatório de 25% sobre aquele lucro líquido, com os seguintes ajustes: a) o acréscimo das importâncias resultantes da reversão, no exercício, de reservas para contingências, anteriormente formadas; b) o decréscimo das importâncias destinadas, no exercício, à constituição da reserva legal e de reservas para contingências; c) sempre que o montante do dividendo mínimo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a Diretoria Executiva poderá propor, e o Conselho de Administração e a Assembléia Geral aprovarem, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar (artigo 197 da Lei nº 6.404/76, com a redação dada pela Lei nº 10.303/01). Artigo 26 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços. A Companhia poderá ainda declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Único - Os dividendos distribuídos nos termos deste artigo poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. Artigo 27 - A Companhia poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio. Parágrafo Único - A remuneração paga nos termos deste artigo poderá ser imputada ao dividendo obrigatório. CAPÍTULO X - LIQUIDAÇÃO. Artigo 28 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, observadas as disposições contidas no artigo 68 e seguintes do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. XI - DISPOSIÇÕES GERAIS. ARTIGO 29 - É vedado à Companhia conceder financiamento ou garantias de qualquer espécie a terceiros, sob qualquer modalidade, para negócios estranhos aos interesses sociais da Companhia. ARTIGO 30 - A Companhia observará todos os acordos de acionistas registrados na forma do artigo 118 da Lei nº 6.404/76, cabendo à administração abster-se de registrar as transferências de ações contrárias aos seus respectivos termos e cabendo ao Presidente da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração, abster-se de computar os votos proferidos com infração dos mencionados acordos de acionistas. ARTIGO 31 - A Companhia assegurará a seus administradores, dirigentes e conselheiros fiscais, presentes e passados, nos casos em que não houver incompatibilidade com os interesses da Companhia e na forma definida pela Diretoria Executiva a defesa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados pela prática de atos no exercício de cargo ou função na Companhia. Parágrafo Único - Sem prejuízo para o disposto no caput, a Companhia manterá contrato de seguro de responsabilidade civil (seguro D&O) permanente em favor de seus administradores, dirigentes e conselheiros fiscais para resguardá-los de quaisquer atos ou fatos pelos quais eventualmente venham a ser responsabilizados, cobrindo todo o período de exercício de seus respectivos mandatos. ARTIGO 32 - Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir todas as questões oriundas deste Estatuto Social com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.” Dando prosseguimento aos trabalhos, foram eleitos, por unanimidade de votos, para ocupar os cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia: 1) Mauro César Batista, Brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 882.918, expedido pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.069.261-68, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como membro titular e Assizio Aparecido de Oliveira, Brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 6.138.174, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 670.083.998-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como seu suplente; 2) Casimiro Blanco Gomez, Brasileiro, separado judicialmente, economista, titular do documento de identidade nº 3.294.867-0, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.041.258-49, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como membro titular e Sidney Maury Sentoma, Brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 4.835.874-5, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 131.571.918-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como seu suplente; 3) Gilberto Duarte de Abreu Filho, Brasileiro, casado, engenheiro, titular do documento de identidade nº 22.884.756-4, expedido pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 252.311.448-86, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo como membro titular e Flavio Roberto Andreani Perondi, Brasileiro, casado, administrador de empresas, titular do documento de identidade nº 7.204.473, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.166.408-05, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como seu suplente; 4) Idacelmo Mendes Vieira, Brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 6.305.765, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 648.592.238-53, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo como membro titular e Astério Sampaio Miranda, Brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 6.839.757-4, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 756.558.108-91, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como seu suplente; 5) Juvêncio Cavalcante Braga, Brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 735.206, expedido pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 259.287.161-68, residente e domiciliado em Brasília, como membro titular e César Lopes Souza, Brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 1.104.495, expedido pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 553.628.341-34, residente e domiciliado em Brasília; inscrito no CPF/MF sob o nº 553.628.341-34, como seu suplente; 6) Lauro Magno Agrizzi, Brasileiro, casado, administrador de empresas, titular do documento de identidade nº M-388.003, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 177.122.546-72, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como membro titular e Adelson Almeida Cunha, Brasileiro, casado, engenheiro, titular do documento de identidade nº M-1.433.007, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 061.675.865-00, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como seu suplente; 7) Luiz Tavares Pereira Filho, Brasileiro, casado, advogado, titular do documento de identidade nº 29.532, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 254.794.407-30, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como membro titular e Carlos Eduardo Corrêa do Lago, Brasileiro, casado, titular do documento de identidade no. 81.1.05637-7, expedido pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o no. 664.290.307-25 residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; 8) Ney Ferraz Dias, Brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 05.849.175-4, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 813.465.577-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como membro titular e Emerson Bernardes da Silva, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 22.290.070-2, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 125.535.598-01, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como seu suplente; e 9) Ryoji Fujii, Japonês, casado, administrador, titular do documento de identidade RNE nº V323413-C, inscrito no CPF/MF sob o nº 227.850.598-08, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como membro titular e Tadashi Komamura, Japonês, casado, securitário, titular do documento de identidade RNE nº W248.837-I, inscrito no CPF/MF sob o nº 672.475.398-87, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como seu suplente. Foram eleitos, ainda, como membros do Conselho de Administração: 10) Luiz Augusto Momesso, Brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 4149300, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 486.242.848-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como membro titular; 11) Gustavo Pimenta Germano Santos, Brasileiro, casado, titular do documento de identidade nº 09.182.310-4 IFP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 009.041.017-38, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como membro titular e Luciano Snel Correa, Brasileiro, casado, engenheiro, titular do documento de identidade nº 090278797, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.910.197-46, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como seu suplente; 12) Miguel Junqueira, Brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 700.400.250-2, expedido pelo SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.174.590/68, residente e domiciliado em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, como membro titular e Lucio Antônio Marques, Brasileiro, casado, administrador, titular do documento de identidade nº 1413.081, expedido pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.816.166-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como seu suplente; 13) Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti, Brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 1.118.805, expedido pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 093.656.054-15, residente e domiciliado na Cidade do Recife, Estado do Pernambuco, como membro titular e Jorge Carvalho, Brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 1.412.985, expedido pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 005.888.817-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como seu suplente; 14) Julio Cezar Alves de Oliveira, Brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 373.024 expedida pela SSP/ES e inscrito no CPF/MF sob o nº 450.306.857-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro como membro titular e Paulo Cesar Juffo, Brasileiro, separado, economista, titular do documento de identidade nº 184.978, expedido pela SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 378.706.297-15, residente e domiciliado na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, como seu suplente; 15) Luiz Eduardo Fidalgo, Brasileiro, casado, advogado, titular do documento de identidade nº 64.806, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 789.470.147-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro como membro titular e Albenzio Mouta de Souza, Brasileiro, solteiro, economista, titular do documento de identidade nº 18.106, expedido pelo CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 844.651.587-34, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como seu suplente. Uma vez que em relação a estes últimos seis conselheiros eleitos a publicação da Declaração de Propósito prevista na Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP 136/2005 será feita após esta assembléia, caso seja assim determinado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, poderá ser feita a sua ratificação em nova assembléia geral a ser convocada pelo Conselho de Administração, que deverá ser realizada após a publicação das respectivas declarações de propósito. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos terão prazo de gestão a partir da aprovação de sua eleição pela Superintendência de Seguros Privados e mediante assinatura de termo de posse no livro de atas do Conselho de Administração, findando tal prazo à época da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2009, permanecendo em seus cargos até a investidura dos novos administradores a serem eleitos. Os conselheiros, ora eleitos, declaram, para os fins do disposto na Instrução Normativa nº 29/91 do Departamento Nacional de Registro de Comércio, não estarem incursos em nenhum dos crimes prescritos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis. Os Conselheiros eleitos declaram que preenchem os requisitos previstos nas Resoluções nº. 65/2001 e 136/2005, ambas do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP. Os acionistas deliberaram ainda, por unanimidade, a remuneração dos administradores para o ano de 2008, desde já fixada no montante global de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Os administradores da Companhia deverão receber dos acionistas, por força do artigo 146, caput, da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, 1 (uma) ação ordinária cada. Foram, por fim, eleitos para membros do Conselho Fiscal da Companhia, 1) Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, Brasileiro, casado, contador, titular do documento de identidade nº 075823/0-9, expedido pelo CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 756.039.427/20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como membro titular e Liliane Jeanne Baldacci, Brasileira, divorciada, titular do documento de identidade nº 16.777.544, expedido pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 089.892.828-10, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como sua suplente; 2) Eduardo Sérgio de Souza Gonçalves Nunes, Brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 036.846.33-5, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 550.155.577-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como membro titular e Antonio Carlos do Nascimento Sanches, Brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 037.028.61-0, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 382.060.807-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como seu suplente; e 3) Isaac Selim Sutton, Brasileiro, divorciado, titular do documento de identidade nº 7.386.118-2, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.010.738-30, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como membro titular e José Carlos Gomes Mota, Brasileiro, divorciado, advogado, titular do documento de identidade nº 8.118.413, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.638.398-73, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como seu suplente. Os acionistas deliberaram por fim, por unanimidade, que a remuneração individual dos conselheiros titulares do Conselho Fiscal para o ano de 2008, será de 10% da remuneração que, em média, for atribuída a cada diretor da Companhia, nos termos do § 3º do art. 162 da Lei 6.404/76. A Gente Seguradora S.A. se absteve de votar nas eleições para membros do Conselho de Administração e Fiscal da Companhia em função de não concordar com a forma como foram conduzidas as eleições. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente da Mesa; Miguel Junqueira - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028479-6 em 10/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 400016. Valor: R$ 36899,52"
                ]
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "400009": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.661414/0001-10\r\n\r\nEXTRATO DA ATA da 373ª reunião plenária do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, realizada no dia dezenove de dezembro de dois mil e sete.\r\n\r\nÀs 16:30 h (dezesseis horas e trinta minutos) do dia dezenove de dezembro de dois mil e sete, na sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, na Rua Afonso Pena, 115, nesta cidade, com a presença dos Conselheiros Drs. Carlos Alberto Santarem Santos, Presidente, Carlos Augusto de Freitas Peregrino, Vice-Presidente, Viviane Lima de Araújo, Secretária-Geral, Ranieri Carvalho Camuzi, Tesoureiro, Alba Livia Andrade Pereira, Celma Thomaz de Azeredo Silva, Marcos Giorino Muruci Ferreira, Márcia de Souza Antunes, Jorge Fernando Teixeira Soares, Denise Costa Ribeiro e José Tadeu Diniz, cujas assinaturas encontram-se no Livro de Presença, reuniu-se o Plenário do CRF-RJ para realizar sua 373ª Reunião Plenária. Dr. Carlos Santarem, Presidente, justifica a ausência dos Conselheiros Drs. Luiz Fernando Secioso Chiavegatto, Selma Rodrigues de Castilho e Raquel Costa Dutra Nascimento. Em seguida, faz a leitura da ata da reunião anterior, que é aprovada pelos Srs. Conselheiros. Passando-se a pauta estabelecida, são abordados os seguintes assuntos: 1. Ordem do Dia: 1.1 - Posse do Conselheiro e Diretor Paulo Oracy da Rocha Azeredo - Dr. Carlos Alberto Santarem Santos, Presidente, convida o farmacêutico Paulo Oracy, eleito Conselheiro Efetivo na Assembléia Geral Eleitoral realizada em nove de novembro de dois mil e sete a ingressar no recinto para que se inicie a cerimônia de posse. É feita a leitura do Termo de Posse e procedida a assinatura no respectivo Livro pelo farmacêutico Paulo Oracy da Rocha Azeredo, para mandato de 04 (quatro) anos, a iniciar-se em 2008. Em seguida, o Presidente solicita ao Conselheiro Efetivo, Dr. Paulo Oracy, que faça a leitura do Termo de Posse de Diretoria e assine o respectivo Livro, o que é feito. Após a posse do Diretor Presidente eleito, a Diretoria eleita na Assembléia Geral Eleitoral realizada em nove de novembro de dois mil e sete, com mandato de 02 (dois) anos, para os exercícios 2008/2009, complementa-se, tendo em vista que os demais membros tomaram posse na Reunião Plenária realizada em doze de dezembro de dois mil e sete, ficando assim constituída: Presidente: Paulo Oracy da Rocha Azeredo; Vice-Presidente: Marcus Vinicius Romano Athila; Secretário-Geral: Francisco Claudio de Souza Melo; Tesoureira: Ana Paula de Almeida Queiroz. Nada mais havendo para tratar e ninguém mais desejando fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião às 20:40h (vinte horas e quarenta minutos). Do que, para constar, eu, Viviane Lima de Araújo, Secretária-Geral, que secretariei a reunião, mandei digitar a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Sr. Presidente. Rio de Janeiro, dezenove de dezembro de dois mil e sete. VIVIANE LIMA DE ARAUJO - Secretária-Geral\r\n\r\nId: 400009. Valor: R$ 1581,51"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Associações, Sociedades e Firmas": {
                        "Atos": {
                            "400045": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "AVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS E DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. Tendo em vista que o Conselho de Administração da Companhia Siderúrgica Nacional, na forma do artigo 31 de seu Estatuto Social e do artigo 204 e seus parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76, aprovou, nesta data, a título de antecipação do dividendo mínimo obrigatório, (i) a distribuição, aos acionistas de R$ 665.081.000,00 (Seiscentos e Sessenta e Cinco Milhões, Oitenta e Um Mil Reais) a título de dividendo, à conta de lucros apurados em balanço levantado em 30 de setembro de 2007, correspondendo a R$ 2,593011 por ação do capital social em circulação nesta data, e não incidindo imposto de renda na fonte - IRRF, conforme legislação em vigor; e (ii) o pagamento de R$ 134.919.000,00 (Cento e Trinta e Quatro Milhões, Novecentos e Dezenove Mil Reais) a título de juros sobre o capital próprio (JCP), que proporcionará aos acionistas que se encontram inscritos, nesta data, nos registros da instituição depositária, o valor bruto por ação de R$ 0,526021, o qual, sujeito à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 15%, representará um valor líquido de R$ 0,447118 por ação, sendo que, para aqueles acionistas domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%, na forma do disposto no artigo 8º da Lei 9.779/99, que estão sujeitos à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 25%, representará o valor líquido de R$ 0,394516 por ação, comunicamos aos Senhores Acionistas o seguinte: 1. Os dividendos e os juros sobre o capital próprio estarão disponíveis aos Acionistas residentes no Brasil a partir de 8 de janeiro de 2008, sem atualização monetária, em seus domicílios bancários, tais como fornecidos à instituição depositária, a Itaú Corretora de Valores S.A. 2. Os Acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus dividendos e juros sobre o capital próprio creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores. 3. Os Acionistas, em cujo cadastro não conste a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação do \"Banco/Agência/Conta-Corrente\", terão seus dividendos creditados dentro de 3 (três) dias úteis contados da devida regularização dos respectivos cadastros nas agências do Banco Itaú S.A., ou por meio de carta dirigida à Superintendência de Serviços a Acionistas da Itaú Corretora de Valores S.A., situada na Rua Boa Vista, 185 - 6º andar - São Paulo - SP - CEP: 01092-900. Locais de atendimento aos acionistas: agências do Banco Itaú S.A., especializadas no atendimento aos Acionistas, no horário bancário. Os valores a serem pagos serão calculados e creditados com base nas posições dos Acionistas residentes no Brasil em 21 de dezembro de 2007 e constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Destacamos que, a partir de 26 de dezembro de 2007, inclusive, as negociações dessas ações em Bolsa de Valores brasileiras serão realizadas ex-dividendos e ex-juros. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007. Companhia Siderúrgica Nacional - Benjamin Steinbruch - Diretor-Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 400045. Valor: R$ 1662,43"
                            ],
                            "400047": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Siderúrgica Nacional convocados para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de janeiro, às 14 horas, na sede social, localizada na Rua São José nº 20 - Grupo 1602, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. cancelamento de 4.000.000 ações atualmente existentes em tesouraria, sem redução do capital social; 2. aprovação do desdobramento das ações representativas do capital social da Companhia, operação pela qual cada ação do capital social passará a ser representada por 3 ações; 3. alteração do Artigo 5º e “caput” do Artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, para refletir o cancelamento e o desdobramento das ações mencionados nos itens 1 e 2 acima. 4. ratificação, nos termos do Artigo 256, Parágrafo 1º da Lei 6.404/76, da aquisição do controle da Companhia de Fomento Mineral e Participações Ltda. Solicita-se aos Senhores Acionistas, cujas ações estejam sob custódia, que apresentem extrato atualizado fornecido pelo órgão custodiante, contendo a respectiva participação acionária, bem como àqueles que desejarem se fazer representar por Procurador, que observem o disposto no parágrafo 1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, devendo ser depositados, na sede da Companhia, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia geral a que se refere o presente edital, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da data marcada para sua realização. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007. Benjamin Steinbruch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\n(27, 28 e 2/1)\r\n\r\nId: 400047. Valor: R$ 1011,50"
                            ],
                            "399761": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "CENTRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARÃES LTDA.\r\n\r\nCNPJ .792.227/0001-17\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - E MÉDIO: DEZ/07: Carlos Roberto Gomes Junior, Carolina Carneiro Rocha, João Gomes dos Santos, Juliana Cristina Soares de Oliveira Neres, Luis de Sousa Costa, Pedro Cardoso Resende da Matta. Diretora: Cláudia Guedes dos Santos, Reg. 9500881-MEC. Secretária: Stephanne Du Viggiano.\r\n\r\nId: 399761. Valor: R$ 279,65"
                            ],
                            "398133": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITORIA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE À DISTÂNCIA NO ANO DE 2003: Fabricio Gomes da Silva. 2004: Lândise Douglas Aquino de Miranda. 2005: Elisangela de Oliveira Barcelos, José Eli Homem Santos, Kelly Cristina Almeida da Silva. 2006: Ademir de Oliveira Silva, Adriano Borges Pacheco, Alan Paes da Silva, Ana Paula da Silva, Andréa de Moura Cruz, Andreia Maria Ribeiro, Antonio Alves Barbosa, Antonio Carlos Serri Tambasco, Bruno de Brito, Claudinéia Braz de Oliveira, Cosme Oliveira de Souza, Danielle Monteiro Tavares, Elias Mattos de Oliveira Junior, Ester da Silva Braga, Francisco Iranildo Mendes de Sousa, Genildo Nicacio Gonçalves, Ilka de Lourdes Cabral Catta Preta Couto, Jailton Nascimento de Souza, Jonathan Cerqueira Barreto, Jorge Luis de Miranda, Jorge Manuel Cardozo Gerpe, José Wilson de Oliveira Amorim, Leandro Camargo Brinckmann, Marcelo Jordão de Barros, Marcio da Silva Vianna, Marcos Venicio Soares Junior, Marta Angélica Ribeiro Cabral, Paulo Roberto do Nascimento, Paulo Roberto Rosa, Thiago Luiz Adriano Silva, Vanessa Rezende Campos. 2007: Adenilson Ferreira da Silva, Adilson Gomes Marques, Adilson Xavier de Pinho, Adriana Carla Costa Assumpção, Adriana Feitosa dos Santos, Adriana Gomes Rodrigues, Adriano Albuquerque Cavalcanti, Adriano Costa do Carmo, Adriano de Barros Melo, Adriano Jose Porcel Cardoso, Adriano Pequeno da Silva, Adriano Silvio Martins, Adriano Souza da Silva, Aguinaldo da Silva Brandão, Aguinel Ventura da Silva, Alan Ferreira da Silva, Alan Patrick Brito Mendes, Alan Silva de Abreu, Alcidimar dos Santos, Alcino Arante Filho, Alcir Anacleto de Oliveira, Alessandra Barcellos Monteiro, Alessandra Medina dos Santos, Alex Gonçalves Borges, Alex Sander Amorim da Mota, Alexandre da Conceição, Alexandre de Antonio Bitencourt, Alexandre Moreira Pereira, Alexandre Pereira da Silva, Alexandre Peres da Silva, Alexandro Teixeira dos Santos, Aline Cristina da Costa Sousa Coelho, Aline Lopes Poletti, Aline Martins do Nascimento, Almir dos Santos David Junior, Almir Rodrigues Bizarro Junior, Ana Bela Moreira Faraco de Oliveira, Ana Cristina Cabral da Silva, Ana Lucia Gomes de Sales, Ana Maria Silva de Jesus, Ana Paula Barbosa Ferreira dos Santos, Ana Paula Silva Gonçalves Farias, Anderson Colle Jacques, Anderson dos Santos Mota, Anderson Faria da Silveira, Anderson Ferreira de Sousa, André Alves de Oliveira, André de Souza, André Lima Teixeira de Azevedo, André Luiz Costa Cicero, André Luiz de Hungria da Silva Machado de Carolis Oliveira, André Luiz Loureiro Vidinha Alves, André Luiz Queiroz Romeu, André Luiz Ramos Lourenço, André Luiz Rangel Guimarães, André Marcio Batista Santos, Andrea Goulart Cerqueira, Andrea Mazoni Mazzanti, Angela Cristina de Azevedo Teixeira, Angela Pereira da Silva, Anicéia Valéria dos Santos, Anna Caroline Vieira Fernandes, Antonieta da Costa Ribeiro, Antonieta de Almeida Castro Batista, Antonio Carlos da Motta, Antonio Carlos de Matos Esperança, Antonio Carlos Pessoa, Antonio Fernandes, Antonio Inacio Xavier, Antonio Oliveira Cardoso, Antonio Oliveira dos Santos, Araquem de Souza Silva, Arlinda dos Santos Lourenço Bernardino, Arlindo Ferreira Batista Filho, Asea Ramos, Augustinho Alves Arante, Aurea Guilhermina Gallindo Hammerli, Aurelio Christiano dos Santos, Bruno Costa Gonçalves, Bruno da Silva Marques, Bruno de Souza Fernandes, Bruno do Nascimento Arouca, Bruno Duarte Schuenquer, Bruno Mattos Uchôa, Camila Cristina Lessa Fernandes, Camila Elias de Souza, Carlos Alberto da Costa Nunes, Carlos Alberto da Silva, Carlos Alberto Furtado, Carlos Alberto Gomes, Carlos Augusto Franco Miranda, Carlos Enrique Santos da Silva, Carlos Henrique Fernandes, Carlos Henrique Motta Mousinho, Carlos Roberto de Souza Carvalho, Carlos Roberto dos Santos Junior, Carlos Roberto Sena Barreto, Carlos Wagner Rodrigues Cavalheiro, Cassia Cristina Alves dos Santos Dias, Cássia Teixeira Pereira, Catia Cristina Gino, Cátia Regina Brandão Nascimento Maia, Célia Walléria Ramos Leão, Celso dos Santos de Oliveira, Ceny da Silva Feliciano, Cesar Campos Cunha, Charle Dickson Pereira da Silva, Cicero Henrique Novais da Silva, Cildo Pinto Viana, Clarisse de Souza Penteado, Claudemir da Silva Baptista, Claudia de Vasconcelos Trindade, Claudia Maria de Souza Camello de Andréa, Claudia Miranda da Silva, Claudio da Costa Machado, Claudio Luiz de Souza Lopes, Claudio Miranda de Queiroz, Cleber Santos de Sousa, Cleisson Moraes Bastos, Crissia Barbosa da Silva, Cristina Jose Alves de Souza, Cristiana da Silva, Cristiane da Conceição Dias, Cristiane da Silva Salles, Cristiane Roberta Brito Romano, Cristiano de Andrade Cheuhen, Cristiano Esmeraldo, Cristiano Guimarães, Cristiano Rodrigues de Sena, Cristiano Rodrigues Pereira, Cristiano Silva Machado, Cynara Ferreira Pim, Daiana Rodrigues do Nascimento, Damiana Oliveira de Melo, Daniel Maciel de Souza, Daniela Souza Gomes, Daniella Rezende Teixeira Picanço, Dayse Cristina dos Santos, Denilson do Rosario de Souza, Derquian de Oliveira Pereira, Diego Eduardo Juliano, Diogo Nascimento Pereira, Diogo Pereira Guerra, Diogo Rodrigues Costa, Diogo Sá Portela, Douglas da Silva Martins, Douglas Dias Braga, Douglas Leão Fagundes, Ediléa Ferreira de Carvalho, Edilson Batista dos Santos, Edimar Marcelino da Silva, Edison Reis Gonçalves, Edivan Megliorini, Edmilson Secundo da Rocha, Edna Nair Naval da Silva, Edna Rose Bezerra Cavalcanti, Ednei Moraes Martins, Eduardo Batista, Eduardo de Souza Massena, Eduardo de Souza Penteado, Eduardo do Espirito Santos Lopes, Eduardo dos Santos, Eduardo Henrique Ferreira, Eduardo Pontes de Vasconcellos, Eliane Diniz Marais, Elielson Luiz Ferreira de Oliveira, Elielton Nunes Santos, Elisabete Oliveira de Araujo, Elizabeth Caetano Rodrigues, Elizia Maria de Melo, Elton Ferreira de Araujo, Elza Carla Nobrega, Emanuela Raimunda Bonizioli dos Santos, Emerson Barreto Costa, Eraldo Gonçalves da Silva, Erasmo Mendes Lima, Erlando Ornelas Amaral, Ernani Gomes de Almeida, Eroslanzio Moreira Teixeira, Ervandro Amaro Sardinha, Euridice Estael de Souza Pinto, Evaristo dos Santos Pereira, Ewerton Delfino de Araujo, Fabia Santos Rangel, Fabiana Cristina Mattos Dias, Fabiane Medeiros de Oliveira, Fabiane Moreira de Souza, Fabiane Trindade Mota, Fabiano Vieira Fausto, Fabio Costa Coelho, Fabio Garcia Dias da Cruz, Fabio Jose Cardoso Lopes, Fabio Lima Ribeiro, Fabio Marques dos Santos, Fagner Rangel Teixeira da Silva, Fabio Silva Martins, Fabricio Fernandes Duarte, Fatima Aparecida Roriz dos Santos, Felipe Chibae, Felipe Lima Soares, Felipe Portella Lisboa, Fernando Batista Albino, Fernando de Sousa Velasco, Fernando de Souza Tavares, Fernando Dias dos Santos, Flávio Lucas dos Santos Souza, Francisco Rodrigues da Rocha, Francisco Venancio de Santana Filho, Franklin Ramos Modesto, Gabriel Matos Sanches, Geronimo Alves de Oliveira, Gilberto Martinez Rodrigues, Gilberto Silvares de Jesus Junior, Gilcimar Monteiro Figueira, Gilcimar Pereira, Gildazio Oliveira de Assis, Gilson Borges, Gilson das Neves, Gilson Pereira do Nascimento, Gilson Rodrigues Barcelos, Giselle Oliveira da Silva Pereira, Giselle Rocha de Almeida, Glauce Rodrigues Gimenez, Gláucia Souza da Costa, Glen Borba Carreira, Guilherme Atanásio da Silva, Guilherme de Oliveira Lima, Haroldo Queiroz Freitas Junior, Henrique de Freitas, Henrique Nascimento Bigi, Henrique Pinheiro Dias, Herbert Rios Stackmann, Hortência Ferreira Lopes, Hugo Cesar Ferreira de Almeida, Iara Cristina Tavares Oliveira, Iraildes Ferreira Santos, Iran Correia de Souza, Irany Flauzino Soares da Silva, Isabele Cipriano Fiúza, Isaque Ribeiro da Silva, Isís Campos de Oliveira Santos, Isis Castro de Rezende, Itamar de Oliveira Pedrosa, Iury de Oliveira Rosa, Ivania Almeida Silva, Ivo Souza Paulino, Ivone Vieira de Campos, Ivy Susane Araujo Alves, Jaciane Firmino da Silva, Jamir França Barbosa, Janaina Maria Almeida de Moraes, Jean Reis de Barros, Jefferson de Oliveira Dornelas, Jessé Lourenço de Azevedo, Jessica Cristina da Silva Oliveira, Joaman Jorge de Macedo Lima, João Marcelo de Oliveira Magalhães, Joas Mouzeli de Oliveira, Jocineu Gomes de Oliveira, Joel Justino Alves, Joice Conceição Nazareth, Jonas Oscar Cerqueira, Jonatas dos Santos, Jonathan Carvalho de Paiva Hosman, Jorge Antonio da Silveira, Jorge Antonio Martins, Jorge da Silva Filho, Jorge Fernandes dos Santos, Jorge Luiz Rangel Corrêa, Jorge Nascimento Bigi, Jorge Tadeu Leme Braz, José Carlos Dias dos Santos, José Claudio Mota, José Firmino Gomes, José Gomes de Oliveira, José Izair Brito Andrade, José Jobel Ribeiro de Souza, José Luís Feitosa da Cruz, José Luiz Costa da Silva, José Maurício Peçanha Queiroz, José Ribamar Rodrigues, José Rodrigues Casal, Joseli dos Santos Oliveira Diniz, Joselice Maria de Oliveira, Joselino Oliveira Neves, Josemar Knauer Teixeira, Josenildo Serafim da Silva, Josias da Silva Carvalho, Josias Manoel da Silva, Josiel Fonte Boa Pereira, Juarez Alves da Silva, Juarez Gonçalves, Juberto Losso, Juliana Mazeliah Silva de Oliveira, Julio Cesar Custodio de Souza, Julio Cesar Marques Ferreira, Julius Antonio Silva de Souza, Jurema Anchieta de Pinho Oliveira, Juvenal Machado da Silva, Karina Cristina Martins Cruz, Karina Jorgina Marques Alves, Kelly Bulhosa Fernandes, Kelly Regina de Araujo Dias, Kleber da Silva, Laerte Rodrigues Rosendo, Laudelino dos Santos Silva, Laurinda Maria Nunes de Jesus, Leandra da Rocha Silva, Leandro Alves do Nascimento, Leandro Brasil de Azevedo, Leandro Cândido Peixoto, Leandro Costa Bandeira, Leandro de Paiva dos Santos, Leandro Guilherme Santos, Leandro Mendonça de Sena, Leandro Monteiro Severiano, Leandro Rosa Lopes, Leni Maria dos Santos Silva, Lenine Alves Patuzzo, Leonardo da Silva Ribeiro, Leonardo de Souza Florido, Leonardo de Souza Ribeiro, Leonardo Felipe Oliveira de Souza, Leonidas Francisco de Oliveira Nere, Lidiana Fernandes de Paula, Liliane Cesar da Silva, Liliane Lacerda de Souza, Lucas Rodrigues da Silva, Lucia Helena da Silva, Luciana Travassos Cardoso, Luciano Fernandes do Amaral, Luciano José Félix, Luciano Vinicius Santos de Azevedo, Lúcio Paiva Borges, Luís Alberto da Silva, Luis Augusto da Silva Coelho, Luis Carlos Diniz Dias, Luis Claudio Neves de Souza, Luis Carlos Simas das Neves, Luis Henrique Lima de Santana, Luiz Antonio Mendonça da Silva, Luiz Carlos Borja de Almeida Junior, Luiz Carlos Dias, Luiz Carlos dos Santos, Luiz Carlos Fragoso Junior, Luiz Carlos Pereira Caldas, Luiz Claudio Soares de Souza, Luiz Felipe Pereira de Souza, Luiz Jeronimo Santos da Silva, Luiz Mario Alves Deluque, Luiza da Conceição Santos Calado Ferreira, Luzinete Rosario, Marcelo Batista de Oliveira, Marcelo de Sousa, Marcelo Ferreira da Silva Netto, Marcelo Firmino de Sousa, Marcelo Jorge da Silva, Marcelo Leopoldino de Carvalho, Marcelo Lourenço dos Santos, Marcelo Miranda Lessa, Marcelo pinheiro Rodrigues, Marcelo Rodrigues de Paiva, Marcelo Souza dos Santos, Márcia Cristina Costa Souza das Chagas, Marcia Cristina dos Reis Celestino, Marcia Cristina Gomes Marques, Márcia Gomes Rosa, Marcia Graciotti da Silva Pereira, Marcia Ribeiro de Araujo da Costa, Marcilio Bernardo da Silva, Marcio Amaral da Silva, Marcio Gomes de Sousa, Marcio Henrique Barros Lourenço, Marcio José Gonçalo dos Santos, Marcio Melisandro Siqueira Guimarães, Marcio Oliveira Costa, Marcio Roberto Coutinho Teixeira, Márcio Roberto Moraes Coutinho, Marcio Rocha Galdino, Marcio Rodrigues Ramos, Marcio Silva de Castilho, Marcos Antônio Dias, Marcos Antonio Pacheco dos Santos, Marcos Aurelio Barros, Marcos Aurelio Vieira Ruiz, Marcos Batista da Costa, Marcos Ferreira Dias Junior, Marcos Henrique Simões de Moraes, Marcos Paulo da Silva Quirino, Marcus Vinicius Cortes Mayrink, Maria Alice Jesus de Abreu Campos, Maria Angela Alvarez Borges, Maria Aparecida de Souza, Maria Cecilia Godinho Costa, Maria das Graças Rocha dos Santos, Maria de Fatima dos Santos, Maria de Fátima Nascimento de Souza, Maria do Socorro Martins de Araujo, Maria Gerlandia Feitosa de Paula, Maria Jesus de Oliveira Silva, Maria José Figueiró Santos, Marinalva Gomes Teixeira, Marinez Felix da Silva de Paula, Mario Jorge Curves de Souza, Marlene Furtado de Azevedo da Silva, Marta Cristina Nascimento da Silva, Marly Beckert Pereira da Silva, Mauriane da Silva Farias, Mauricio Rodrigues Barbosa, Mauro Alves de Souza, Michel Anderson Afonso de Luna, Michel Ferreira, Michele dos Santos, Michele Dutra Ribeiro, Michelle Regina Alves Carneiro, Miriam Holanda Araujo, Mirian Rodrigues de Carvalho, Mirtes Rosa Pinheiro, Moisés Corrêa Bastos, Moisés Costa dos Santos, Monique da Costa Guimarães, Natália Sales do Nascimento, Nathália Araujo Monteiro da Silva, Nathalia Maria Gomes Alencikas Santos, Nelma de Oliveira, Nelson do Nascimento, Niday Gomes de Oliveira Costa, Nilton da Cruz Veloso, Nilton Madeira, Nilton Rosa Filho, Nilzemar Prado de Carvalho, Obadias Oliveira de Souza, Onéida Reis Brum Penna, Orliosvaldo Silva da Costa, Oseias Botelho, Patricia de Oliveira Rodrigues Alves, Patricia dos Santos Alves, Patrick Pinto Lourenço, Paulo Cesar de Freitas, Paulo Cesar Jesus de Araujo, Paulo Cesar Gomes do Nascimento, Paulo Cesar Lindolpho Gonçalves, Paulo Cesar Loponte de Andrade, Paulo Cesar Prucoli, Paulo Cesar Sousa Mota, Paulo Eduardo Toledo de Oliveira, Paulo Gabriel Nascimento da Conceição, Paulo Henrique da Silva, Paulo Jose Couto, Paulo Roberto Conrado Reis, Paulo Roberto Pinto Nascimento, Paulo Sergio Alves da Silva, Paulo Vinicius de Souza Santos, Pedro Celestino Costa Magalhães, Pedro Paulo de Souza Junior, Pericles Ladeira Santos, Priscila Cristian Garcia da Silva, Priscila Pereira Muniz, Priscilla do Rosário Limeira, Priscilla Heredia Marques, Poliana Terra de Lima, Rachel Patricia Neves Pingarilho, Rafael da Rocha Mesquita, Rafael Gaspar de Souza Silva, Rafael William Amarante do Amaral, Rafaela de Souza Cordeiro, Raphael de Oliveira Santos, Regiane Modesto de Souza, Regiani Almeida Rego, Regina Maria Vianna Agra Papini, Reginaldo de Sousa Mariano, Reinaldo Alicio Gonçalves Hilario, Renata Francisco Costa da Silva, Renato dos Santos Bernardo, Renato José Alves, Renato Pacheco Bringuenti, Renato Pedro Santos de Carvalho Moreira, Renilton Gomes Lima, Ricardo de Oliveira Silva, Ricardo Siqueira de Souza, Ricardo Torres, Roberta Lopes Pereira, Roberto Carlos da Silva Conceição, Roberto de Sousa, Robson Bentes Mourão, Robson de Souza Silva, Robson Valerio Fontes Nunes, Rodrigo Cesar Lima Areia, Rodrigo de Farias Santana, Rodrigo Faria da Rocha, Rodrigo Ferreira Marques, Rodrigo Povoa Leal, Rogerio Rodrigues Soares Junior, Romulo Augusto de Melo Teixeira, Ronald Silva de Freitas, Ronaldo Dias do Carmo, Ronaldo dos Reis Teixeira, Ronaldo José Souza da Cunha, Ronaldo Zago de Souza, Roque Barbosa Sousa, Roseane Hollanda Menezes de Castro, Rosecler Ferreira de Almeida, Rosilene da Silva Oliveira, Rosilene de Oliveira Machado, Rosimere Ferreira da Silva, Salvino Aleixo de Melo, Samuel Jesus Moreira, Sandra Medeiros da Silva, Sandra Pereira, Sebastião Mariano Lopes, Sebastião Roberto Izidio, Sergio de Oliveira Gonçalves Junior, Sergio Rodrigues Sperandio, Severino Luiz da Silva, Sheila Silva Candeia, Shirlei Tomas Felipe, Sidinei Moreira de Andrade, Sidinei Paulo Amaral, Sidnei Rosa da Silva, Sidney do Amaral Gouvêa, Sidney Novaes de Paula, Silas Bezerra Zanella, Silvana Ribeiro Callegario, Silvania Macharet de Oliveira Santana, Silvio Machado da Silva, Sonia Maria de Oliveira Alves, Suellen da Costa Iribarren, Suziane de Jesus Costa Marques, Sylvio Pacheco de Souza, Tatiana Felix de Andrade Alonso, Tatiane de Albuquerque Assis Silva, Tatiane Ingrid da Silva Vieira, Teresinha Duarte da Silva, Thiago Colle Jacques, Thiago Lima Martins, Thiago Luiz Adriano Silva, Thiago Pires de Souza, Ubiracy Vilar Junior, Urcedino Silveira Rosa Neto, Vagner Hilario de Lima, Valdecir de Jesus Neves, Valdecy de Lourdes Luis Silva, Valéria das Chagas Gonçalves, Valeria de Freitas Pereira Correia, Valeria dos Santos Binotti, Valeria Fraga Bezerra, Valter dos Santos, Vanderley da Silva Rocha, Vando Caio da Silva, Vanessa Ferreira Pessanha, Vanessa Resende Campos, Vanilda Ferreira Macêdo da Silva, Vanilda Gomes Martins, Veronica da Silva Salvador Lopes, Veronica de Oliveira Mattos dos Santos, Victor Ezequiel Domingues, Victor Soares de Campos, Viljane Santos Machado, Vinicio dos Santos Oliveira, Vinicius da Silva Baía de Paiva, Vitor da Silva, Viviane Barbosa Silva, Wagner Cabral Dutra, Wagner da Silva Ferreira, Wagner Silva de Oliveira, Waldecy Barbosa Costa, Walmir da Silva Ribeiro Filho, Walter Louzeiro Monteiro Junior, Wanda Viana Silva, Wanderley Ferreira, Wanderley Gonçalves de Paula, Wanderson Santos de Souza, Wadson Matola Caetano, Washington Luiz da Silva, Wellington Araujo da Costa, Weslei Wectre Rodrigues, William Silva de Oliveira, Willian Bittencourt dos Santos, Willian de Freitas Mendes, Wilson de Almeida Neto, Zaify da Silva Sampaio. POLO MACAÉ:2005: José Proasio de Souza. 2006: Alexandre de Freitas Oliveira Bittencourt, Deni Lopes Constantino, Eliete Ribeiro de Miranda. 2007: Adelma Ignacio Silva, Adilson da Silva Carvalho, Adriano Gomes Leite Vieira, Alba Valéria dos Anjos Amado, Alex Adriani Vieira dos Santos, Alexandre Ferreira de Queiroz de Queiroz, Alexandre Pessanha, Alfredo José Serra, Amarildo Helio Vicente, Ana Carla da Silva Pizzo, Anderson Camargo Pereira Gonçalves, Anderson Cleiton Ferreira, Anderson Lopes Marinho, Anderson Maia Rodrigues, André Neves da Costa, Antonio Carlos Souza Botelho, Antonio Carlos Teixeira Neves Junior, Auni Costa Carvalho Filho, Benejan Tavares de Azevedo, Bruna Costa da Roza Fidelix, Bruno Campidel Lopes, Bruno de Souza Silva, Bruno Gomes Pinto, Bruno Luiz Batista dos Santos, Caio Cesar Lopes Rangel de Azevedo, Carla Ermida Machado, Carla Maria Pereira Pimentel, Carlos José Araujo Soares, Carlos José de Souza, Caroline Balonequer Coelho, Cedemilson de Castro Santos, Celso Almeida Barbosa, Chirme Azevedo de Carvalho, Cicero dos Santos Freitas, Cildo Pinto Viana, Claudiomar Cabral de Souza, Cleber Motta de Araujo, Cleomo José Archanjo da Silva, Cleyton de Brito Silveira, Cristiano Silva Machado, D' Angelo Antonio Batista Gripp, Daniely Ferreira da Silva, David de Lima Ribeiro, Dayana Alves da Silva, Debora de Matos Coelho, Denilson da Conceição Cypriano, Denilson de Souza Marcelino, Denilton Florentino, Diego Oliveira Mendes, Diego Pereira do Esirito Santo Botelho, Dirceu Gomes de Resende, Dyego Reis Rodrigues da Silva, Edevaldo Leonel Junior, Edicarlos Almeida dos Santos, Edivaldo de Souza Silva, Edivanilson da Silva, Eduarda Magardi Carolino, Eduardo de Oliveira Silva, Eliezer Custodio Barreto, Emanuel Duarte Teixeira, Erielem Gomes da Silva, Evandro Alves de Jesus Moraes, Everton de Souza Carvalho, Fabio Barcelos Martins, Fabio Farias Moreira, Fabio Lima Pereira Santos, , Fabio Salles Bernardo, Fabio Viana Pimenta, Fabricio Fernandes Duarte, Felippe Emanuel dos Santos Silva, Fernando José Moraes da Silva, Filipe Portella Freire, Flavia Gomes da Silva, Flavio da Silva Paula, Flora Waltort de Barros, Francinaldo Lima Melo, Francisco Carlos de Souza Pinna, Franklin Ramos Modesto, Gardenia Batista Santana, George Hudson Silva, Geraldo Ribeiro dos Santos, Gilberto Silvares de Jesus Junior, Gilcimar Monteiro Figueira, Gilsara Almeida Moreira, Gilson Rodrigues Barcelos, Gleice Guimarães Santos, Gracielle Couto Rodrigues, Guilherme Augusto Gomides Santos, Gustavo Cordeiro de Moraes, Henrique Leonardo Michellim, Inacio Luiz Martins, Isabeli Schliebe Rocha, Isaias Ventura da Silva, Ismael do Nascimento Silva, Ive Barreto dos Santos de Muros, Ivo do Espirito Santo, Jairo Francisco dos Santos, Janaina de Freitas Stefanon Barboas, Jefferson Amado Ferreira, Jeremias de Souza Mercês, João Baptista Castaño de Freitas Junior, João Rodrigues Neto, João Vitor Paiva Pedro, Joel de Lima Rangel, Joel Freitas da Silva, Johnny Souto Magno, Jonatan Cardoso de Lemos Silva, Jorge Antonio de Moura, Jorge Ferreira Ouvidio, Josana do Nascimento Mendonça, José Batista da Rocha Souza, José Carlos Barreto da Silva, José Lucas Gonçalves Barbosa da Silva, José Marcelo de Oliveira, José Nilton Santos, José Roberto da Rocha Aguiar, Josefa Santos Abreu Nascimento, Josiel Ximenes, Julerci Rodrigues Coelho, Juliana Barreto Batalha, Julio Cesar Custodio de Souza, Jussara Maria dos Anjos Santos, Karina Motta Macambira, Katia Klen Polizzi, Katia Silva dos Santos, Laurinda Maria Nunes de Jesus, Leandro Oliveira dos Santos, Leilso Leal do Couto, Leonardo da Costa Leão, Leonardo Mussi Cordeiro Peixoto, Luciana Minguta da Silva, Luciano Andrade Caldas, Luciano Birches Ferreira, Luciano da Silva Laurindo, Luciano Oliveira Santos, Ludimar Santos Moreira, , Luiz Claudio Soares de Souza, Maicon dos Santos Monteiro, Manuel Elanio da Silva, Marcelo Ferreira da Silva Netto, Marcelo Lourenço dos Santos, Marcia Regina Leonardo Cabreira, Marcia Vicente Barreto, Marcos Antonio Marques Lucio, Marcos de Pinho da Silva, Marcos Eduardo Silva Oliveira, Marcos Felizardo de Lima, Marcos Martins de Paiva, Marcos Vinicio Motta dos Santos, Marcus Augusto Rodrigues Vieira Bello, Marcus Vinicius Sales Massari, Margarete Ignacio dos Santos Klein, Maria da Conceição Souza Corrêa, Maria da Penha Andrade Marques Fusigir, Maria Lucia Machado Osorio de Almeida, , Mariana Oliveira Bairrinhos, Marileila Herculano Silva, Marta Daudt de Oliveira Gonçalves, Maximiliano de Azevedo Silva, Michael Camacho Gomes de Campos, , Nadson da Conceição Bispo, Narciso Soares da Costa, Neemias Justo Francisco, Neide Fernandes Rodriguez, Nelio Barbosa da Silva Chaves, Nildo Francisco Nogueira Junior, Nivaldo da Conceição, Odikerle Larrat Patricio, Otton Nelson Guedes de Azevedo, Pâmela Ribeiro da Silva, Patrick Vallandro de Sales, Paula Coutinho Pimenta Gomides Santos, Paulo Cesar Vale dos Santos, Paulo Henrique Batista de Oliveira, Paulo Henrique Campidel Lopes, Paulo Roberto Quintanilha Barauna, Paulo Sergio dos Santos Soares, Paulo Sergio Pereira de Castro, Paulo Sergio Simões de Azevedo, Pedro Juarez dos Santos Carneiro, Pericles Nascimento Nunes, Philipe Wyatt Rodrigues, Poliana Terra de Lima, Rafael Fabricio Melo Gonzaga, Raphael Araujo da Silva, Reginaldo da Silva, Remiton Ramos de Souza, Renato Carvalho da Conceição, Renato Carvalho Vieira, Ricardo Andrade dos Santos, Robson Batista Santana, Robson da Silva Navarro, Rodrigo da Silva Hentzy, Rodrigo dos Santos Pereira, Rodrigo Tomaz, Rogeria Ribeiro Chagas, Rogerio Nantes de Araujo, Rogerio Silva dos Santos, Romildo Batista da Silva, Rondineli Klein Rodrigues, Rosalvo Pacheco Ferreira, Rosilene Costa da Silva, Rosineia Coelho Ferreira, Rubiel Nieto Gonzalez Junior, Rudnei dos Santos e Souza, Simone da Luz Pereira, Sirley Muniz Barreto, Tania Maria Araujo Monteiro Lobo, Tarcisio Evandro Klein, Thales Suisso Carneiro da Silva, Terezinha Perciliano de Arruda, Thiago de Araujo Lima, Tiago Aparecido Matias, Tiago Barbosa de Souza, Tiago Jose Souza Formoso, Ueliton Santos Silva, Uilson de Souza Lourenço, Valdimar de Souza, Valdinei Barcelos de Oliveira, Valmir da Silva Chaves, Valtency de Queiroz Mendonça, Valter Nunes Madureira, Vanderson Macedo Siqueira, Vania Wenderrosck Carneiro Gama, Vanusa Rangel Cordeiro, Veronica da Silva Salvador Lopes, Victor Heleno Ximenes de Souza, Vitor Carvalho da Costa, Wagner Curcino de Souza, Wagner da Silva Alves, Wagner Pinheiro Pinto, Wagner Valadares de Oliveira, Walas Barbosa Bessa, Waldyr Ferreira de Jesus, Walter Louzeiro Monteiro Junior, Welington Chagas Pinto, Willy Bernardes Wyatt, Wilson Grativol, Wilson Moreira Guerra. \r\n\r\nRetificação: D.O. 11/08/2006 fls.08, onde se lê Verônica Soares de Oliveira, leia-se Verônica Soares da Silveira; D.O 03/10/2007 fls.04, onde se lê Luciomar Sardinha de Souza, leia-se Liciomar Sardinha de Souza; D.O. 11/07/2007 fls. 13, onde se lê Anderson Marinho Pinha, leia-se Anderson Marinho Pinna; D.O. 11/10/2007 fls. 06, onde se lê Anselmo Sá Condenso, leia-se Anselmo de Sá Condenso; onde se lê David Barbosa da Silva, leia-se Davi Barbosa da Silva; onde se lê Emanoel Pereira Baltar, leia-se Emanoel Ferreira Baltar; onde se lê Juliana Nunes Silva, leia-se Juliana Nunes Lima; onde se lê Leandra do PadroMeshke, leia-se Leandra do Prado Meshke; onde se lê Luiz dos Santos Santa Anna de Faria, leia-se Luzia dos Santos Santa Anna de Faria; onde se lê Marcio Roberto Caneiror Lemos, leia-se Marcio Roberto Carneiro Lemos; onde se lê Maria Eleuza ds Silva Souza, leia-se Maria Eleuza da Silva Souza; onde se lê Rui Monteiro Rocha Junior, leia-se Ruy Monteiro Rocha Junior; onde se lê Ruque José Brilhante da Silva, leia-se Roque José Brilhante da Silva; onde se lê Walmir Fabricio Pessanha, leia-se Valmir Fabricio Pessanha. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nId: 398133. Valor: R$ 12186,79"
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                                "Instituto Analice\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 33.776.907/0001-04\r\n\r\nAluno concluinte de 2006/2º semestre. Curso em concomitância com o Ensino Médio. Técnico em Enfermagem: Marcos Ibrahim Morais do Nascimento. 2002/2° semestre: Curso em concomitância com o Ensino Médio: Técnico em Informática: Flavio Alves Ferreira. 2002/1º semestre: Ensino Médio: Raphael Rosado do Nascimento. 1979/2º Técnico em Secretariado: Regina Maria Pereira da Silva. Diretora: Jurema Vieira de Oliveira, LP 9502003/DEMEC/RJ; Secretária: Cesira Maria Lotti, Reg. Estadual 0030. Supervisora: Terezinha Rosa Mendonça.\r\n\r\nId: 398304. Valor: R$ 403,41"
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                                "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0030.03\r\n\r\nO diretor do Centro Regional Duque de Caxias, mantido pelo Senac ARRJ, situado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 764 - 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Grupo 6, em 2007: Carlos Henrique Diogo, Élida Regina de Souza Silva, Ivana Helena Teixeira Palmas da Silva, Jean Cleiton Medeiros de Araujo, Lílian Cardoso de Campos Pacheco, Melissa Andrade do Amaral, Paulo Roberto Alves Porto, Valmir do Vale Santos, Victor Guimarães Baptista Salomão; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Grupo 7, em 2007: Antonio Pereira de Oliveira, Claudio dos Santos, Fátima de Souza Faria Vasconselos, Jone Oliveira de Almeida, Jorge Alex Gonçalves da Silva, Luciano dos Santos Costa, Lucilene Bezerra de Carvalho, Paloma Morena Pereira, Rivelino da Silva Braga, Wallace Luiz da Silva Fraga, Wellington Barbosa Teixeira; TÉCNICO EM ESTÉTICA, Grupo 3, em 2007: Elaine Ruis Frutuoso Gomes, Hellen Rosa de Oliveira Valentim, Milena Baião Germano, Nivia Siqueira dos Santos Gomes, Susy Carla Verçosa Santos, Tânia Maria de Mêlo Soares, Vanessa Ferreira Coelho Carioca; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Grupo 4, em 2007: Andre Luiz Pereira de Souza; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Grupo 05, em 2007: Claudio Luís Milato, Luiz Henrique Serafim Silva, Márcio Luiz Moura Lima, Viviane Amorim da Silva; TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Grupo 08, em 2005: Rosana Brandão Barros; TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, Grupo 04, em 2007: Renan Passos da Silva. Sandra Vignolo Zerbini - Secretária; Cláudia Rodrigues Curty - Diretora.\r\n\r\nId: 389179. Valor: R$ 899,64"
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                                "SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO JOÃO BOSCO LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.409.871/0001-12\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DE ENSINO MÉDIO: 2004 - Diego Luis Soares da Silva, Juarez Siqueira Campos Junior, Julianna Satiro de Oliveira; 2005 - Barbara Fernanda de Araujo Fernandes, Denison de Carvalho André, Gabriel da Cunha Barros, Regina Célia Rodrigues Ramos, Silvia Andrade da Cunha, Thiago Pires Farias; 2006- Aline Andrade de Sena, Maria José Mendes da Silva; 2007 - Marcos Vinicius da Silva Freitas. \r\n\r\nId: 380069. Valor: R$ 310,59"
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                            "400135": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "QC QUALITY LAVANDERIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.864.319/0001-16\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convida seus sócios à comparecerem no dia 03/01/2008 às 10:00 hs, na Rua Jardim Botânico, 674 sala 115 - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do Contrato Social em virtude de redução do capital social, extinção da filial, mudança de endereço da sede, alteração do objeto social e enquadramento na Jucerja como ME/EPP; e b) Outros assuntos de interesse da sociedade. Danilo Palmier - Sócio Administrador\r\n\r\nId: 400135. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "400110": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "ESCOLA MATER\r\n\r\nENT. MANT. ESCOLA MATER LTDA\r\n\r\nCGC 33.820.887/0001-13\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NO ANO DE 2007 - Ana Carla Ferreira Marques Bastos; Bernardo Nunes de Araujo Leite; Diego Martins Candelaria; Gabriel Cardoso de Medeiros; Gabriel Pires da Silva; Giulia Maria Gomes da Silva; Guilherme Braga de Matos; Jessica de Almeida e Silva; João Luiz Sant” Ana Amaral; Juliana Alves Pereira; Julie Evelyn Sousa Lima; Lorena Lima Macedo; Nathália Christina da Rocha Marques; Samy Chitayat; Sheilani Timbó Martins da Silva; Thalita Amado Mayer; Diretora Márcia Garcia Reg nº 0339 / livro 02/folha 339 - U.C.B.Secretária Ariane da Fontoura Benevides Sommer - FSJT- 2005.\r\n\r\nId: 400110. Valor: R$ 465,29"
                            ],
                            "400167": [
                                "V - Ata",
                                "RVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.027.496/0001-07\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0770245-1\r\n\r\n2ª ALTERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DA RVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA: RUBEM VASCONCELOS, brasileiro, casado pelo regime de comunhão total de bens, nascido em 11/02/1951, corretor de imóveis, portador do documento de identidade n° 912.076, expedida pelo Instituto Pereira Faustino/RJ, portador do CPF n° 235.394.707-78, residente e domiciliado na Avenida das Américas, n° 4201, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.631.004; e MARCELO ALVES VASCONCELOS, brasileiro, casado pelo regime parcial de bens, nascido em 07/09/1976, empresário, portador do documento de identidade sob o n° MG 6.240.537SSP/MG, e portador do CPF n° 030.772.646-09, residente e domiciliado na Rua Gastão Senges, n° 125, apto 305, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.631-280, Únicos sócios da sociedade RVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ/MF nº 08.027.496/0001-07, com sede na Rua Tavares de Macedo, n° 135, Icaraí, Niterói, Rio de Janeiro, CEP 24.220-215, com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o NIRE Nº 33.2.0770245-1 em 25/05/2006, e primeira e única alteração ao contrato social, arquivada perante a JUCERJA sob o n° 33.2.0770245-1, (“Sociedade”), resolvem, em comum acordo, promover a segunda alteração contratual e transformação da sociedade, nos termos e condições adiante pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA: CESSÃO DE QUOTAS: 1.1. O sócio RUBEM VASCONCELOS, titular de 499.000 (quatrocentas e noventa e nove mil) quotas da Sociedade, que corresponde a 99,8% (noventa e nove vírgula oito por cento) do total das quotas da Sociedade, cede e transfere, neste ato, 250.000 (duzentas e cinqüenta mil) quotas da Sociedade, para GPSPE2006-A PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade com sede nesta cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, n° 500, bloco 19. sala 301-parte, CEP 22.640-100, inscrita no CNPJ sob o n° 08.140.883/0001-47, registrada na JUCERJA sob o NIRE Nº 33.3.0027873-7, neste ato representada por seus administradores, o Sr. Vicente de Paula Valente, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade n° 028253/0-0, expedida pelo CRECI, inscrito no CPF/MF sob o n° 792.767.257-68 e Sr. Sergio Newlands Freire, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 5488724-5-SSP-SP, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 667.260.697-15, ambos com endereço comercial na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, n° 500, bloco 19, sala 301-parte, CEP 22640-100. 1.2. A sócia cedente declara e assegura à sócia cessionária, .que as quotas se encontram totalmente integralizadas, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus e gravames. 1.3. À vista do ato acima mencionado, MARCELO ALVES VASCONCELOS, manifesta sua concordância com a cessão de quotas acima operada e renuncia ao exercício do direito de preferência relativo à aquisição das quotas cedidas nesta oportunidade. O sócio MARCELO ALVES VASCONCELOS, neste ato, transfere 1.000 (mil) quotas, de que é titular, para o sócio RUBEM VASCONCELOS. 1.4. A sócia cessionária declara, sob as penas da lei, que não está impedida, sob qualquer forma, a contratar sociedade e participar do capital social de sociedade empresária. CLÁUSULA SEGUNDA: TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE ANÔNIMA: 2.1. Fica aprovada, pela unanimidade dos sócios, a transformação da Sociedade, na forma dos arts. 220 e 221 da Lei n°. 6.404/76, que passa a se revestir da forma de sociedade anônima, observando-se as formalidades da Instrução Normativa n° 88/2001, do Diretor do DNRC, tendo sido eleitos como presidente e secretário da assembléia, respectivamente, os Srs. Rubem Vasconcelos e Sérgio Newlands Freire, ambos acima qualificados. 2.2. Em decorrência da transformação da Sociedade, ficam aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 2.2.1. Manter o capital social no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que se encontra atualmente completamente integralizado e converter as 500.000 (quinhentas mil) quotas que se encontra dividido o capital social, em 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias nominativas, sendo 250.000 (duzentas e cinqüenta mil) ações ordinárias classe A e 250.000 (duzentas e cinqüenta mil) ações ordinárias classe B, distribuídas entre os acionistas da seguinte forma: (a) o acionista RUBEM VASCONCELOS é detentor de 250.000 (duzentas e cinqüenta mil) ações ordinárias nominativas classe A, sem valor nominal; (b) a acionista GPSPE2006-A PARTICIPAÇÕES S.A. é titular de 250.000 (duzentas e cinqüenta mil) ações ordinárias nominativas classe B, sem valor nominal. 2.2.2. Estabelecer que, na forma do art. 16, III, da Lei 6.404/76, que as ações ordinárias classe A terão direito de eleger em separado o Diretor Presidente e o Diretor Comercial e os acionistas detentores das ações ordinárias classe B terão direito de eleger em separado o Diretor Financeiro e o Diretor Administrativo. 2.2.3. Alterar da denominação da sociedade que passa a ser RVI Empreendimentos Imobiliários S/A. CLÁUSULA TERCEIRA: APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL: 3.1. Fica aprovada, pela unanimidade dos sócios, o Estatuto Social em anexo a este documento. CLÁUSULA QUARTA: ELEIÇÃO DOS ADMINISTRADORES: 4.1. Foram eleitos, neste ato, por unanimidade de votos, para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Rubem Vasconcelos, acima qualificado; para o cargo de Diretor Comercial o Sr. Marcelo Alves Vasconcelos, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 008 M 6240537, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n° 030.772.646-09, residente e domiciliado na Rua Gastão Senges, n° 125, Ap. 305, Barra da Tijuca, nesta cidade para o cargo de Diretor Financeiro o Sr. Sérgio Newlands Freire, brasileiro, casado, empresário, portador da identidade n° 5488724-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 667.260.697-15, com escritório na Av. das Américas, n° 500, Bloco 19, sala 301, CEP 22640-100, para o cargo de Diretor Administrativo o Sr. Vicente de Paula Valente, brasileiro, casado, empresário, portador da identidade n° 028253/0-0, expedida pelo CRECI e inscrito no CPF/MF sob o n° 792.767.257-68, com escritório na Av. das Américas, n° 500, Bloco 19, sala 301, CEP 22640-100, para o mandato de 1 (um) ano que findará na Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2007. Fixa-se a remuneração da Diretoria em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por mês para cada Diretor. 4.2. Os administradores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos por lei especial a exercerem cargos de administradores de sociedade empresária, bem como não estão sujeitos a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, não estando impedidos de exercerem o comércio ou a administração de sociedade em virtude de qualquer condenação criminal. 4.3. Os Diretores eleitos tomam posse de seus cargos nesta data mediante termos lavrados em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los oportunamente no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. CLÁUSULA QUINTA: ENCERRAMENTO: 5.1. Os acionistas manifestam sua expressa adesão à cláusula arbitral constante no Artigo 24 do Estatuto Social em anexo. 5.2. Os acionistas decidem não instalar o Conselho Fiscal. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas. Niterói, 1° de dezembro de 2006. Rubem Vasconcelos - Presidente, acionista e diretor eleito. Sergio Newlands Freire - Secretário e diretor eleito. Marcelo Alves Vasconcelos - Acionista e Diretor Eleito. Vicente de Paula Valente - Diretor Eleito. GPSP2006-A PARTICIPAÇÕES S/A. Sergio Newlands Freire, Vicente de Paula Valente. Visto do Advogado: Bruno Leal Rodrigues - OAB/RJ 91.977. JUCERJA Reg. 00001761344 e data de 19/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL DA RVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A: CAPÍTULO I - NOME, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO: Artigo 1° - A Companhia, sociedade anônima de capital fechado, tem a dominação de RVI Empreendimentos Imobiliários S.A. e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2° - A Companhia tem por objeto a compra, venda, administração de imóveis, consultoria em empreendimentos imobiliários e incorporação imobiliária. Artigo 3° - A companhia tem sede e foro na Rua Tavares Macedo, n° 35, Icaraí, Niterói, Rio de Janeiro, CEP 24.220-215, podendo abrir, manter e encerrar escritórios, filiais, sucursais, agências e subsidiárias em qualquer ponto do país ou no exterior, mediante deliberação da Assembléia Geral. Artigo 4° - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL: Artigo 5° - O Capital social da Companhia é de 500.000,00 (quinhentos mil reais) representado por 250.000 (duzentas e cinqüenta mil) ações ordinárias nominativas classe A e 250.000 (duzentas e cinqüenta mil) ações ordinárias nominativas classe B, sendo todas nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas, que se encontram completamente integralizadas. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. Parágrafo Segundo - Nos termos do art. 16, III, da Lei 6.404/76, a cada classe de ações ordinárias será reconhecido o direito de eleger em separado membros para a Diretoria da Companhia, em conformidade com o disposto no artigo 12 deste Estatuto. Parágrafo Terceiro - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 6° - A Assembléia Geral constitui órgão deliberativo da Companhia, com poderes para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar conveniente à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 7° - A Assembléia Geral reunir-se-á na sede social: (I) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório dos administradores e parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger os administradores e fixar a sua remuneração global; e (II) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, convocada com observância dos preceitos legais (a) por qualquer dos Diretores, com a indicação da ordem do dia; (b) pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas, nos casos previstos em lei. Artigo 8° - A Assembléia Geral será instalada e presidida por qualquer dos Diretores, por qualquer dos acionistas ou por advogados, que convidará qualquer um dos presentes, acionistas ou não, para secretariar os trabalhos. Artigo 9° - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, nos termos do parágrafo 1°, artigo 126, da Lei nº 6.404/76. Artigo 10 - Somente poderão tomar parte da Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome, no livro próprio, até 3 (três) dias antes da data da Assembléia Geral. Artigo 11 - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, não computados os votos em branco, ressalvadas as hipóteses de quorum qualificado para certas matérias, previstas em lei ou no presente estatuto, exceto em relação às seguintes matérias, que deverão contar com o voto favorável de acionistas representando ao menos 85% (oitenta e cinco por cento) do capital social: (i) a contratação de quaisquer despesas extraordinárias não relacionadas diretamente com as atividades da Companhia; (ii) as rescisões contratuais ou quaisquer outros atos que possam acarretar ônus à Companhia ou a suas controladas em valor igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) de seu patrimônio líquido aferido com base no último balanço aprovado em assembléia geral ordinária; (iii) criação, aprovação e alteração de política de bonificação ou de stock options, se houver; (iv) pedido voluntário de falência ou recuperação judicial; (v) conversão de ações de uma classe em ações de outra classe, quando existentes, e de ações preferenciais em ordinárias; (vi) cisão, fusão, incorporação e transformação da Companhia ou qualquer outra forma de reestruturação societária envolvendo a Companhia, seus ativos ou as ações de sua emissão; (vii) incorporação pela Companhia, de outra sociedade ou de parcela do patrimônio de outra sociedade; (viii) contratação de empréstimos, financiamento, arrendamento mercantil ou qualquer endividamento ou realização de operações afins que, individualmente ou consideradas em conjunto, impliquem, em um período de um ano, em obrigação para a Companhia em valor superior ao dobro do patrimônio líquido aferido com base no último balanço aprovado em assembléia geral ordinária; (ix) aumento ou diminuição do número de assentos da Diretoria ou do Conselho de Administração; (x) dissolução ou liquidação ou cessação do estado de liquidação da Companhia; (xi) abertura ou fechamento do capital social; (xii) resgate ou amortização ou conversão de ações; (xiii) emissão de quaisquer títulos ou valores mobiliários estranhos ao capital social pela Companhia (inclusive debêntures conversíveis ou não em ações ou bônus de subscrição ou partes beneficiárias), bem como a outorga de bonificações ou opção de compra de ações, para administradores, empregados ou terceiros, a atribuição a terceiros (inclusive a administradores e empregados) de participação nos lucros ou no resultado da Companhia; (xiv) aquisição pela Companhia de ações de sua própria emissão, para efeito de cancelamento, permanência em tesouraria, bem como sua respectiva alienação; (xv) aprovação de qualquer operação entre a Companhia e seus acionistas (inclusive controladores, controladas, coligadas e coligadas de controladores) administradores. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO: Artigo 12 - A Administração da sociedade compete a uma Diretoria composta por 4 (quatro) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Comercial um Diretor Financeiro e um Diretor Administrativo, todos pessoas naturais residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral para o mandato de 1 (um) ano, admitidas reeleições. Parágrafo Primeiro - Os acionistas detentores de ações ordinárias classe A terão a prerrogativa de eleger em separado o Diretor Presidente e o Diretor Comercial e os acionistas detentores das ações ordinárias classe B terão a prerrogativa de eleger em separado o Diretor Financeiro e o Diretor Administrativo. Parágrafo segundo - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no “Livro de Atas de Reunião de Diretoria”, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. Parágrafo Terceiro - Os mandatos da Diretoria iniciar-se-ão e terminarão nas datas das Assembléias Gerais Ordinárias. Parágrafo Quarto - Em caso de ausência, impedimento ou vacância de qualquer um dos Diretores, a Assembléia Geral deverá se reunir para eleger um substituto para completar o mandato do diretor ausente, impedido ou vacante, observados do Parágrafo Primeiro do Artigo 14 deste Estatuto. Até a eleição do substituto, caso o membro vacante seja o Diretor Presidente, o Diretor Comercial exercerá suas funções até a posse do substituto e vice-versa; e caso o membro vacante seja o Diretor Financeiro, o Diretor Administrativo exercerá suas funções até a posse do substituto e vice-versa. Parágrafo Quinto - Competirá ao Diretor Presidente a orientação executiva da Companhia, competindo-lhe coordenar a administração da Companhia, criar e eliminar cargos administrativos, dispor sobre a hierarquia funcional da Companhia, contratar, transferir, destituir e demitir os funcionários da Companhia, bem como, fixar suas respectivas remunerações, elaborar e apresentar o orçamento anual e o plano de negócios da Companhia, e, em geral, executar todas as demais funções que lhe possam ser atribuídas pela Assembléia Geral de Acionistas. Parágrafo Sexto - Ao Diretor Comercial competirá supervisionar os serviços e as atividades comerciais da Companhia, sugerir condições comerciais para a venda de serviços, gerir as atividades comerciais, de marketing e de vendas da Companhia, definir, em conjunto com o Diretor Presidente, as normas de promoção e propaganda da Companhia, assessorar o Diretor Presidente na elaboração do Plano de Negócios e, em geral, executar todas as demais funções que lhe possam ser atribuídas pela Assembléia Geral de Acionistas. Parágrafo Sétimo - Ao Diretor Financeiro caberá supervisionar as atividades financeiras da Companhia, sugerir a contratação e dispensa de assessores contábeis da Companhia, sugerir a contratação de auditores independentes, decidir sobre a aplicação das disponibilidades da Companhia, assessorar o Diretor Presidente na elaboração do Plano de Negócios e, em geral, executar todas as demais funções que lhe possam ser atribuídas pela Assembléia Gerai de Acionistas. Parágrafo Oitavo - Ao Diretor Administrativo caberá supervisionar as atividades administrativas da Companhia, propor a criação e a eliminação de cargos administrativos e a contratação e dispensa de empregados e fornecedores, e, em geral, executar todas as demais funções que lhe possam ser atribuídas pela Assembléia Geral de Acionistas. Artigo 13 - As reuniões da Diretoria terão lugar em qualquer das dependências da sociedade, sempre que convocada por qualquer de seus membros. Parágrafo Primeiro - Das reuniões serão lavradas atas no livro próprio que conterá as assinaturas dos presentes e o resumo das deliberações. Parágrafo Segundo - As deliberações em reunião de Diretoria serão tomadas pelo voto de no mínimo 3 (três) Diretores. Artigo 14 - Os Diretores terão remuneração que lhes for fixada em assembléia geral e que poderá ser dividida em parte fixa e parte variável. A fixação da remuneração poderá ser feita globalmente delegando-se à Diretoria sua repartição entre seus membros. Artigo 15 - A Companhia será sempre representada, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, por dois diretores conjuntamente, sendo um deles: (a) o Diretor Presidente ou o Diretor Comercial; e o outro (b) o Diretor Financeiro ou o Diretor Administrativo. Parágrafo Primeiro - Os procuradores da sociedade serão sempre constituídos por instrumento público ou particular com poderes especiais e prazo certo, firmado por 2 (dois) Diretores, observando-se as disposições do caput deste artigo 17. Parágrafo Segundo - As procurações “ad judicia” da Companhia serão subscritas por dois Diretores e outorgadas por prazo indeterminado, observando-se as disposições do caput deste artigo. 15. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL: Artigo 16 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão às atribuições previstas em lei. Os Acionistas elegerão os membros do Conselho Fiscal. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos do artigo 161 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembléia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração, observado o limite estabelecido no artigo 162, parágrafo 3°, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Quatro - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DOS LUCROS E SUA DISTRIBUIÇÃO: Artigo 17 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, findo o qual a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício, que deverão ser devidamente examinadas por auditor independente registrado perante a Comissão de Valores Mobiliários, e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo Primeiro - Além das demonstrações financeiras anuais, a Companhia levantará balanços trimestrais - ou, por deliberação da Diretoria, em períodos ainda menores - e, com base neles, deverá distribuir dividendos, observadas as disposições legais e estatuárias. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanços intercalares, distribuir dividendos intermediários e pagar juros sobre o capital próprio, observadas as disposições legais. Artigo 18 - Dos resultados apurados serão, inicialmente, deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o artigo 182, parágrafo 1°, da Lei nº 6.404/76, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos lermos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, serão distribuídos aos acionistas a título de dividendo obrigatório; (c) o saldo ficará à disposição da Assembléia. Artigo 19 - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, sempre dentro do exercício social. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO: Artigo 20 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS: Artigo 21 - O acordo de acionistas, devidamente arquivado na sede da Companhia, terá suas disposições observadas pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros, devendo a Diretoria da Companhia zelar pela observância desse acordo. Artigo 22 - Os conflitos de interesses entre acionistas e entre estes e a Companhia, decorrentes da relação de sociedade, deverão ser solucionados par meio de arbitragem, na forma da Lei n.°9307/96, indicando-se o CBMA Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, vinculado à ACRJ (Associação Comercial do Rio de Janeiro), à FIRJAN (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) e à FENASEG (Federação Nacional das Seguradoras) como entidade responsável pela administração da arbitragem. Parágrafo Único - Para os efeitos do artigo 109, parágrafo 3°, da Lei n.° 6.404/76, considerar-se-ão vinculados à cláusula arbitral os acionistas signatários do ato que deliberou pela inclusão da mesma no Estatuto Social, sendo condição para a aquisição ou subscrição de ações da Companhia a adesão, formalmente manifestada pelo interessado, à cláusula arbitral prevista neste artigo. Rubem Vasconcelos - Presidente, acionista e diretor eleito. Sergio Newlands Freire - Secretário e diretor eleito. Marcelo Alves Vasconcelos - Acionista e diretor eleito. Vicente de Paula Valente - Diretor eleito. GPSPE2006-A PARTICIPAÇÕES S/A. Sérgio Newlands Freire. Vicente de Paula Valente. JUCERJA NIRE 33.3.0028498-2 e data de 19/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 400167. Valor: R$ 11721,50"
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                            "400132": [
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                                "QC JB QUALITY LAVANDERIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.050.062/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convida seus sócios à comparecerem no dia 03/01/2008 às 12:00 hs, na Rua Jardim Botânico nº 601/601 - A - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do Contrato Social em virtude de redução do capital social, extinção da filial, mudança de endereço da sede, transferência de cotas societárias; e b) Outros assuntos de interesse da sociedade. Danilo Palmier - Sócio Administrador\r\n\r\nId: 400132. Valor: R$ 310,59"
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                            "400098": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nCNPJ 03.496.615/0001-49\r\n\r\nCONCLUINTES - Educação para Jovens e Adultos - 2001: Luiz Sergio de Camargo Sousa, Rogerio Laurenti, 2002: Daniele Teixeira Scassa, Eduardo Mendes Santos Junior, Eliesley Pereira da Silva, Luiz Lemos Martins Junior, Patricia Tomaz, Sebastião Frescurat. 2003: Alencar Daciolo Fonseca dos Santos, Andre Bonifacio, Bruno de Oliveira Gonzalez Vazquez, Francisco Emilio Argolo, Rodrigo Jacob Affonso. 2004: Alexandra Cristina Barros Siqueira, Aline Lima da Costa, Carlos Vinicius Barreto Felipe, Gustavo de Moraes Levy Burlamaqui, Paulo Victor Rodrigues Barreto da Silva, Shayra Shernily da Rocha, Simone Pepe. 2005: Andre Luis de Oliveira Valladas, Jefferson Thiers Leal Santos Barreto, Glauber Morais Quarterole, Marco Antonio Novaes Machado, Michelle Pacheco dos Santos, Vagner da Conceição Rangel, Viviane Sousa de Oliveira, Wagner Tinoco de Oliveira, Wandel de Souza Nery. 2006: Alvaro Coper Neves, Alexandre Fernandes, Aloan Glauber Carvalho Alves, Daniel Fernandes Franco Laures, Iuri Andrew Silva Lima, Marcela da Costa Macedo, Thabata Fabiano Martins, Thaina Monteiro do Prado. 2007: Danielle dos Anjos de Oliveira, Gustavo Roiz dos Santos, Igor Rangel Oliveira da Silva, Thiago Nogueira Lima. Educação para Jovens e Adultos com Informática - 2004: Leonardo de Carvalho Oliveira. Educação para Jovens e Adultos com Eletrotécnica - 2004: Robson da Silva Diogo, 2005: Alex Ribeiro da Silva. Técnico Informática - 1996: Fábio Soares Lopes, Graziele Alves da Costa Lopes. 1998: Valesca Alexandria Pereira. 2002: Thiago de Souza Xavier. Formação Geral - 2003: Davi Ajala Lopes de Almeida, Thiago Andrade Ciríaco. 2004: Rafaela Silva Aragão. 2006: Thiago Willian Mina Soares. Técnico Contabilidade - 1976: Paulo Roberto Fineto. 1988: Elaine de Castro. 2006: Celia Maria Ferreira Matos. Técnico Eletrônica - 2002: Luiz Carlos de Oliveira Junior. Telecomunicações - 2006: Ezilaine Rodrigues Amaral, Filipe Souza Carvalho da Silva, Joseana Mousinho de Mendonça, Karla Cristina Costa de Almeida, Luciana Maria de Sousa, Marluce Francisca da Silva, 2007: Gerson Rodrigues da Silva, Rodrigo da Silva Ferreira, Sergio Aguilar Rodrigues. Eletrotécnica - 2003: Lauro Moreira Pereira, 2004: Adriano Majone Alves. 2006: Jose Everaldo Rodrigues de Lima, Ulisses Pierre da Cunha Nascimento. Eletrônica - 2005: Filipe Souza Carvalho da Silva. Formação de Professores - 2001: Luíza Carla Alves Guimarães, Wagner Lemes.\r\n\r\nId: 400098. Valor: R$ 1303,05"
                            ],
                            "400142": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO\r\n\r\nRua Barão de Mesquita, Nº701 - Tijuca - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 42.123.885/0002-47\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 2005: Aline de Paula Oliveira, Cassia Maria de Aquino Santos, Ellen Cristian Alves Sampaio, Simone Galdino de Matos, Valesca da Costa Eiras Rodrigues. Willian Henrique Oliveira Mello - 2006. Alessandra Oliveira da Silva, Alírio Macedo de Oliveira, Catia Silvana Proença, Daniele de Sousa Correa, Francismary Andrade Alves, Grazielli Dias Borges, Leida Costa de Lima, Lúcia de Fátima das Neves Ferreira, Maria Angela de Souza, Maria do Carmo Santos, Monica Aparecida Ramos de Azevedo, Poliana Hayanna Vicente da Rocha e Silva, Simone da Silva Delagado Ezequiel, Vivian Sena Ribeiro. 2007. Ana Maria Salustiano de Lima, Ana Paula Ferreira Netto, Ana Paula Rodrigues, Angelane Rosa Martins dos Santos, Camila Mendonça Panaro, Cinthia Magalhães Rodrigues de Oliveira, Cláudia Andréa Pinto Gambõa, Daniel Luiz Pereira dos Santos, Daniel Miranda Gusmão, Débora Marçal da Silva, Denise Gitahy da Silva, Fernanda Cristina da Silva Gomes, Felipe Barbosa de Holanda Chaves, Felipe Victor Barbosa, Geilza Maria do Rego, Gisele da Silva Carvalho, Gisele Ferreira de Lima, Heloisa Cardos da Silva, Heloisa Maria de Oliveira Nacle, Itiara Cristina Pereira da Silva, Kelle Ramlow Coelho, Liliane Esgraço Viegas, Marcia Maria Silveira Luiz, Maria de Deus Sousa Brasil, Maria Eleny da Silva Amorim Sousa, Maria Janete Amorim Lopes, Maria Lima Sousa, Nara Rosa Sousa Costa, Paloma Nujar Soares, Patricia Dantas de Oliveira Áreas, Priscilla Moreira Guimarães, Raphael Souza de Carvalho Lima, Renata Gonçalves de Oliveira, Rita de Cassia Espinelli Amorim, Robson Soares Pinheiro, Rosilane Lima Mourão Farias, Rouse Nara Sousa Costa, Rubia Christine da Silva Bastos Diniz, Sandra Saraiva da Silva, Shirley Martins Gonçalves Buçard, Shirley Neves Santos, Silvia Marcondes Pereira, Simone Loreto Ediberto, Suelen de Jesus Santos, Sueli Diniz, Tatiana Giannini de Araújo, Tatiane Oliveira de Moura, Vania Cristina Chagas Souza, Wanessa Ribeiro Ângelo. Ensino Médio - Técnico em Enfermagem - 2005. Aline Izidoro Felix. Suani Souza dos Santos - 2006. Marileide Biones da Silva, Nídia de Jesus Barros, Simone Rosa dos Santos, Tania Cristina Oliveira - 2007. Jéssica Pereira Lapas, Lua Kaihê Varjão de Oliveira Cerqueira, Luanda Gomes Marques, Nathalie da Rocha Lopes, Stephanie de Souza Oliveira Barbosa, Flavia Lima Nogueira, Francisco Pereira dos Santos, Rosana Xavier da Silva Tavares, Thamiris Faria Braga Cavalcanti. Técnico Em Nutrição e Dietética - 2006Reinaldo José da Silva, Valéria Oliveira Pereira, Silvia Melo Rodrigues. Técnico Em Patologia Clinica - 2005. Jacqueline da Silva Gomes - 2006. Elen Stefani Alves de Lima, Patrícia Gonçalves Lopes. Ensino Médio - 2006. Camila Mendonça Panaro, Luiz Rafael Costa Rodrigues, Maria Carolina Modesto de Almeida, Paloma Nunjar Soares. 2007. Nei de Vasconcelos Filho, Sandra Regina Silva Gomes. Técnico Em Radiologia Médica - 2007. Ana Helena Vieira da Silva, Antonio Nelson Pimentel Guimarães Carvalho, Denise Velloso Pimentel Sarmento, Flavia Alves do Nascimento Ribeiro, Leandro Esteves Paulo, Luana Pereira Ramos, Solange de Souza. Técnico Em Enfermagem-Complementação - 2005. Fatima Rodrigues Alexandre, Flavia Marques Silva, Márcia Amâcio Azevedo, Nelson Gomes Filho, Rosenilda de Oliveira, Rosilane Moreira da Silva, Tania Maria Barbosa da Silva. 2006. Maria Aparecida Alves. Especialização em Enfermagem do Trabalho - 2007. Carlos Eduardo Santos da Silva, Silvia Padelli. Denise Maria Carvalho dos Santos - Reg. Nº 1286/92 - CDCR - Secretária Escolar, Maria José Bezerra de Araújo - Reg. Nº 12781/MEC - Diretora .\r\n\r\nId: 400142. Valor: R$ 1892,10"
                            ],
                            "399441": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CONGREGAÇÃO DE SANTA\r\n\r\nDOROTÉIA DO BRASIL.\r\n\r\nCGC.: 10.847.747/0020-04\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2007: T.3001: Ana Carolina Moreira Pessôa. Ana Lívia Louback Botelho. Ana Luiza Melo Chaves. Anna Celles Cariello Hoelz. Arnoldo Willyan Schuabb Neto. Bernardo Berbert Dias. Bernardo Celles Silva Cariello Hoelz. Bruno Gerhard Ferreira Vellinha. Caio Bitencourt Costa. Camila Benini Silva. Caroline Cunha Gualberto. Caroline Sorrentino Borges. Fernanda Morett de Almeida Santos. Gabriel Serrão Seabra. Glauber Serra Oki. Heitor Cockell Gastin. Helena Celes de Aquino. João Paulo Canto Ri beiro. João Paulo Margarido Miguens. Julia Py Braga Teixeira. Leonardo Pacheco Albuquerque. Livia Fendeler Heringer. Mariana de Paulo Cariello Hoelz. Natália Mattos Mafort. Natalia Venturini de Souza. Pedro Rutman Pagnoncelli. Rafael Moura Thurler. Sabina de Oliveira Lustman. Talles de Moura Suarez. Thassia Peixoto Ribeiro. Tulio de Paulo Cariello Hoelz. Vinícius Berbert Dias. Vinícius Pereira de Almeida. T. 3002: Ana Clara Leite Almeida. Andréia Costa Moreira. Aylla Rocha da Penha Freire. Bernardo Braga Pinaud. Carla Beatriz Guedes Ferreira. Cecilia Rosa Lontra Ruiz. Conrado Torres Laett. Douglas José Rufino Bastos Junior. Emilly Krüger Monteiro. Felipe Ferreira da Silva. Fernanda Batista Teixeira. Fernanda Pissinali Bodart. Gabriel Marques da Rocha. Guilherme Lopes Dutra. Guilherme Marchon Lopes. Higor Moraes de Jesus. Hosana Xavier da Silva. Hugo Monteiro da Silva. Igor Toledo Pimentel. Ingrid Gabri da Rosa. Juliana da Silva Castro. Laira Jéssica Borges Affonso Nader da Silva. Lívia Assad de Moraes. Lívia Kessedjian da Costa Felipe. Lorena da Rocha Soares. Loyana Ferreira Pinto Marinho. Marcel Barcelos Sousa. Marcelle Monteiro Storani Pacheco. Matheus Assaf Cosendey. Pedro Sorrentino de Souza. Renata Henrique dos Santos Spitz. Renato Mattos Panaro Dias. Ricardo Berriel Mendes. Thais Ribeiro Teixeira. Thamires da Cunha Lima. Thiago Rebelo Rodrigues. Valentina Domingues de Paula. Yuri Nunes Pinheiro. Diretora: Irmã Celma Calvão da Silva- Reg.nº2.180-MEC. Secretária: Maria Amélia Figueiredo Leal de Oliveira-Reg.nº5082-MEC.\r\n\r\nId: 399441. Valor: R$ 1179,29"
                            ],
                            "400105": [
                                "V - Convocação",
                                "PROLAR SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\nCNPJ nº 33.101.270/0001-48\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Convocação\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas da PROLAR S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Avenida Rio Branco, nº 151 - 20º andar - centro, cidade do Rio de Janeiro-RJ, às 10 horas do dia 15 de janeiro de 2008, a fim de tratarem das seguintes ordens do dia: 1) Eleição dos membros da Diretoria da sociedade, para o próximo mandato; 2) Ratificação dos atos da atual diretoria, até a data desta AGE convocada; 3) Ratificação da decisão tomada na AGO/E de 9 de abril de 1988, referente à ordem do dia, f) autorização para mudança da sede, aprovada por unanimidade; 4) Outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007. Eduardo Mansur Mattar - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 400105. Valor: R$ 527,17"
                            ],
                            "400195": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "EL BORJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.412.233/0001-03\r\n\r\nNIRE 33.2.0777397-9\r\n\r\nALTERAÇÃO CONTRATUAL. Em sessão realizada em 13.09.2007, os sócios deliberaram, por unanimidade de votos, aprovar a redução do capital social da Sociedade, passando-o de R$ 4.656.434,00, para R$ 2.769.394,00, diminuindo-se o número de quotas na mesma proporção, tendo em vista a impossibilidade de transferência de bens à Sociedade para integralização de capital. Essa redução tem por base o inciso II do art. 1082 da Lei nº 10.406/02. Deixaram de ser incorporadas ao patrimônio social 740,43 ações da Lojas Citycol S.A. e 1.146,60 ações da S.A. União Manufatora de Roupas, no valor total de R$ 1.887.040,00, que voltam a pertencer aos subscritores originais, sendo parte do aumento original, no montante de R$ 2.769.394,00, integralizado em notas promissórias. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Rafik Tanios Saadi; Bernardo Saadi; David Saadi; Maria de Fátima Saadi.\r\n\r\nId: 400195. Valor: R$ 558,11"
                            ],
                            "399998": [
                                "V - Convocação",
                                "COBRA TECNOLOGIA S.A\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas para a AGE a realizar-se em 1ª Convocação no dia 4/01/2008, às 10h, na sua sede situada na Estrada dos Bandeirantes 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) conhecimento das renúncias de membros do Conselho de Administração e eleição de seus substitutos. Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do Art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das S.A., quanto à legitimação e representação. RJ, 21/12/2007. Suely Dib de Sousa e Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 399998. Valor: R$ 403,41"
                            ],
                            "396943": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC CNPJ nº 33.621.384/1064-56\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -2004 (1º semestre): Verônica Maria da Conceição Barcelos Miguel. -2005 (2º semestre): Cleber de Araujo Lopes. -2006 (1º semestre): Adriana Constantino Nunes, Aline Alessandra da Costa, Aline Gonçalves Santana, Amanda Gonçalves Santana, Ana Lucia Bandeira de Souza Lima, Angelita Alexandria da Silva, Carlos Almeida do Nascimento, Carlos Augusto dos Santos Rosa, Carmen Lucia de Souza dos Santos, Davi Magaldi Alves, Eder Pessanha das Dores, Elisângela da Silva Pinto, Elma Chagas de Souza, Fabiana Azevedo Barcelos, Fabíola de Souza, Felipe Pereira Tavares, Grazielle da Silva Terra, Gustavo da Silva, Jamil Barreto dos Santos, Joelma da Silva, Joilma da Silva Barbosa, José Servilho Pereira, Joselia da Conceição de Souza Almeida, Joselma de Souza Matos, Joseni Pinto do Nascimento, Jussara Rodrigues, Karine Coutinho Carneiro,Lilian Marcele de Miranda Ferreira, Luciane Cristina da Silva, Luciane Maria dos Santos, Luciano dos Santos Chagas, Luiz Ricardo Souza Gomes, Marta Faria Gurgel dos Santos, Pammela Souza da Silva, Patrícia Alexandria Coutinho , Patricia da Silva Souza,Paulo Marcos da Conceição Souza, Romário Ferreira Fernandes,Rose Soares da Silva Carneiro, Rosinei da Silva Fernandes,Tamires Soares da Silva, Tarcísio Braga Batista, Thiago Alves Santos, Vanilda Maia, Vitoria Aparecida de Souza Mchado, Willian Rodrigues Gomes, Diogo Junio da Silva Nascimento e Jeferson Luis de Souza Machado. - 2006 (2º semestre): Alex dos Santos Barreto, Ana Kelly Lima de Souza, Anderson do Espirito Santo de Souza, André de Souza Aprigio, Carla Beatriz do Espírito Santo Gomes, Carlos Alexandre Leite da Silva, Cristiano Fernandes Pessanha, Cristina Almeida de Paula, Danielle de Fatima da Silva Gonzaga, Danielle Machado Leão, Denil de Souza da Hora, Fábio Sales das Chagas, Fernando Mota Azeredo de Souza, Gilson Gabriel do Nascimento, José Carlos Sabino, José Jorge Pessanha, Josiane Antonio Nunes, Lidia Márcia do Amaral Mattos, Luiz André Marins, Marcelo de Souza Vieira, Maria Aparecida do Nascimento Souza, Maria Luzinete Alves Ramos, Marina Barros de Paiva, Marlete Fernandes dos Santos, Marta Marcia de Paula, Mayana Gomes Barcelos, Nélia Mendonça da Silva Carvalho, Nelson Barreto de Souza, Nilza Magaldi Souza de Paula, Raquel da Silva Ribeiro, Regina Souza, Rita de Cássia Batista de Souza, Robson Pereira Chagas, Sidney Morgado Nascimento Filho, Simône de Azevedo Jesus, Soraia Santos Pereira, Suzana do Rozário Espirito Santo, Tania da Costa Jumbeba, Tássio Luiz Pinto da Silva, Thiago e Souza, Vanusa Ribeiro Pessanha e Weruska Souza de Jesus. - 2007 (1º semestre) Adriana Maria dos Santos, Alda Cristina Pimentel, Alex Pereira Gomes, Amelia Tereza Menezes Neto, Deffson Pinto de Carvalho, Denise Barcellos Corrêa, Edivaldo Corrêa Trindade, Elias Mendonça de Sales Souza, Elida Nascimento da Conceição, Érica Cornélio da Conceição, Felipe Cesar Brasil Alberigues, Fernando da Silva Monteiro, Gênesis Rodrigues Pinto, Geny de Oliveira, Ildefonso Rosa do Desterro, Inêz Barreto da Silva, Jaqueline Silva de Souza, Leila Lopes dos Santos Machado, Leonardo de Paula Pinto, Luciano da Conceição, Lurdineia Pessanha Antonio, Magno Rosa de Souza, Marcia Elena dos Santos, Maria Aparecida Coutinho Estulano de Souza, Maria da Conceição do Nacimento, Mônica da Conceição dos Santos, Mônica Rangel de Souza,Nei Pinto de Carvalho, Neusirene Figueiredo Alves, Paola Santa Rosa de Macedo, Ramon Rosa Balbino, Renata Kelly Gonçalves Gomes, Romero Viana dos Santos, Rosely de Souza Coêlho, Rosilene Estevão da Silva, Sonja Maria Rohm e Thaís da Conceição de Oliveira. ENSINO MÉDIO REGULAR - 2006: Bruno Santos Souza, Carin Cristina Chagas de Souza, Carlos Eduardo Andrade Tavares, Cinthia Nascimento da Silva, Danilo das Dores Bernardo, Diego Coutinho da Silva, Elizama Alves José, Fabiana Carvalho Ribeiro, Fábio Mota Azeredo de Souza, Felipe da Silva Monteiro, Felipe Rodrigues Ribeiro, Flavia Magaldi da Silva, Gabriel Guimarães de Araujo, Hélder Machado Moreira, Idalina de Azevedo Fernandes, Italo Pacheco das Chagas, Janaina Guimarães de Oliveira,Jennifer Rezende dos Santos, Jessica Barreto Paz, Juliana de Souza, Letícia Alves Pessanha, Mariana Azeredo Ferreira, Mariane Verol Terto Ferreira, Marilia Martins Rosa, Marina Chagas dos Santos, Mario José Manhães dos Santos Junior, Mateus Gomes Ribeiro Oliveira, Mauricio de Andrade Azevedo, Mayara Borba Tavares Barcelos, Mayara da Paixão Gonçalves, Monique Pereira Batista, Nayara Silva dos Santos, Nubia de Souza e Silva, Rafael Manhães Nunes, Renata Germano Manhães, Renata Pereira Souza, Robson Ferreira Andrade, Sabrina do Espirito Santo Oliveira, Samira do Carmo Silva, Sara Rocha de Oliveira, Suelen Maria de Almeida Souza, Suzani Leite da Conceição, Tatiana Ribeiro da Silva, Thatyanne Barcelos Ribeiro, Thiago Meireles do Nascimento, Uallace Santos de Souza, Verônica Espirito Santo Ferreira e Wellington de Paula Chagas. CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO - ÁREA DE INFORMÁTICA - 2003- Nilma Moura do Nascimento, Pedro Paulo Baptista de Paula. 2005- TURMA A: Alan Deivis da Conceição Dias, Alessandra Maria de Souza Francisco, Ana Paula Fidelis Manoel, André Henrique Ribeiro Pinto, Carlos Augusto Pereira, Claúdia Ramos Henrique, Denis de Souza Santos, Denis Silva dos Santos, Elen Chagas Bandeira, Géssica Manhães, Gisele Pessanha de Souza, Jamil Mota Peçanha, Jorge Luis Ferreira de Souza, Leandra dos Santos Silva, Maria de Fatima Soares Rosa, Max das Dores da Costa, Michael de Andrade Ribeiro, Michele do Desterro, Mônica Maria da Silva, Robson Pereira, Silvana Botelho da Silva, Tatiana Cruz de Oliveira, Tatiana Rodrigues de Oliveira, Vanderléa Figueiredo da Conceição. TURMA B - Adelino Menezes Neto, Aline Nascimento da Conceição, Andreia da Silva Barreto, Carla Damiana da Silva Nascimento, Douglas Lopes Pinto, Evandro Rocha Peçanha Filho, Fernanda Barreto Silva, Flávio José das Chagas Júnior, Jorge Francisco de Paula, José Carlos Lima, Josiane dos Santos Belarmino da Silva, Marcelo da Silva Maia, Marciane Pereira da Silva, Oseas dos Santos Moreira, Patrícia da Silva, Rosineide Silva de Lemos, Rosaura Silva de Lemos, Tatiana Belarmino da Silva e Rodrigo Carlos de Oliveira. 2006 - Adriana Dias Gomes Pinto, Andréa Ferreira Rangel da Silva, Daniele de Souza Reis, Edjane Maria Mélo da Silva, Fernanda Freitas das Chagas, Fernando Barcelos Corrêa de Souza, Hudson de Jesus Candido Filho, Idalina dos Santos Barcelos, Jaqueline das Dôres da Costa, Jaqueline do Espírito Santo Gomes, Marta Regina de Santana, Mirian de Souza, Mônica Rodrigues de Azevedo, Natalina Ferreira do Espirito Santo, Suelen de Souza Barcelos, Tatiana Dias Gomes Pinto, Thuane Ferreira Barcelos, Vanderléia de Souza Tinoco, Vitor Azeredo de Barcelos, Viviane Magaldi dos Santos e Marco Antonio Pereira Soares. Maria Angélica de Souza - Secretária e Celso Gomes Ribeiro - Diretor. \r\n\r\nId: 396943. Valor: R$ 3566,43"
                            ],
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                                "V - Convocação",
                                "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas da FEDERAL DE SEGUROS S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 17 (dezessete) horas do dia 31 de dezembro de 2007, na sede Social na Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aumentar o capital social no valor de R$ 23.360.865,89, passando o mesmo de R$ 18.639.134,11 para R$ 42.000.000,00, através do aporte em espécie do valor de R$ 1.500.000,00 e incorporação de reservas, tanto de reavaliação como de lucros, no valor de R$ 21.860.865,89; b) Reformar o art. 4º do Estatuto Social em face do aumento de capital. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 399569. Valor: R$ 465,29"
                            ],
                            "399700": [
                                "V - Ata",
                                "IRB-Brasil Resseguros S. A.\r\n\r\nCNPJ: 33.376.989/0001- 91\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que a Administração da Sociedade, com base no Art. 51 do Estatuto Social desta Companhia, aprovou, ad referendum da Assembléia Geral, o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio, relativos ao exercício de 2007, no montante total de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), à razão de R$ 95,23809524 por ação ordinária e R$ 104,76190476 por ação preferencial. \r\n\r\nOs valores serão pagos, no dia 02.01.2008, mediante crédito em conta corrente, pela Instituição Financeira Depositária das ações: Banco do Brasil S. A. - Unidade Mercado de Capitais. \r\n\r\nReferidos juros sobre o capital próprio constituem-se em antecipação dos dividendos relativos ao exercício de 2007, encontrando-se creditados individualizadamente em 31.12.2007.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas na Gerência de Tesouraria, Avenida Marechal Câmara nº 171 - sala 704 - CEP: 20020-901 - Rio de Janeiro - Telefone (021) 2272-0338 - Fax (021) 2272-2834.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO HITIRO NAKAO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 399700. Valor: R$ 744,94"
                            ],
                            "399729": [
                                "V - Convocação",
                                "TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG\r\n\r\nCNPJ Nº 06.248.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33300269967\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 03 de janeiro de 2008, às 10 h, nos escritórios da Companhia, localizados no Edifício Rio Metropolitan, na Avenida República do Chile, 500, 28º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, para tratarem da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI.Alteração do caput do art. 15 do Estatuto Social;\r\n\r\nII. Eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nIII. Eleição do Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJosé Sérgio Gabrielli de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 399729. Por ofício"
                            ],
                            "380449": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0115-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013585, com validade até 28 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar a obra de construção de ponte ferroviária sobre o Rio Cação, na PONTE FERROVIÁRIA SOBRE O RIO CAÇÃO - ILHA DA MADEIRA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/202678/2007)\r\n\r\nId: 380449. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "399404": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300130543\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 18 horas do dia 02 de janeiro de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) alteração do objeto social da Companhia; b) a eleição de novo Diretor; c) reforma e consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 399404. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "399589": [
                                "V - Convocação",
                                "MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.607.723/0001-89\r\n\r\nNIRE 3330026037-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Mem Celular Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 08 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Deliberar acerca da Proposta da Diretoria para prorrogação do prazo de vencimento das debêntures da 2ª emissão da Companhia, com vencimento previsto para 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Encontra-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, a documentação relativa à ordem do dia.\r\n\r\nb) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nc) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 399589. Valor: R$ 992,46"
                            ],
                            "399595": [
                                "V - Convocação",
                                "MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.607.723/0001-89\r\n\r\nNIRE 3330026037-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam os titulares de debêntures da 2ª emissão da Mem Celular Participações S.A. (“Companhia”) convocados, nos termos da Cláusula VI, item 1, da Escritura Particular de 2ª Emissão, em Série Única, de Debêntures da Mem Celular Participações S.A., para se reunirem em Assembléia Geral, a realizar-se no dia 08 de janeiro de 2008, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Deliberar acerca da Proposta da Diretoria para prorrogação do prazo de vencimento das debêntures da 2ª emissão da Companhia, com vencimento previsto para 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 399595. Valor: R$ 714,00"
                            ],
                            "399613": [
                                "V - Convocação",
                                "UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.958.695/0001-78\r\n\r\nNIRE 33.300.154.469\r\n\r\nEDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO DA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS - 1ª EMISSÃO\r\n\r\nFicam convocados os debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples da UNIPAR - União de Indústrias Petroquímicas S.A. (Emissora), a se reunirem em Assembléia Geral, na Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, 375, conj. 21, Brooklin Novo, São Paulo, SP, no dia 08 de janeiro de 2008, às 14:30 horas, para discutir e deliberar, nos termos dos itens 4.13.2 e 4.13.3 da Escritura de 1ª Emissão de Debêntures (Escritura), sobre a seguinte ordem do dia: (i) concessão de waiver decorrente da possibilidade de desenquadra mento dos índices financeiros estabelecidos conforme previsto na alínea “i” da Cláusula 4.13.1 da Escritura, e (ii) autorização para transferência de ativos da Unipar para formação de sociedade petroquímica em conjunto com a Petrobras e alienação da participação acionária na Petroflex - Indústria e Comércio S.A., conforme alínea “k” da Cláusula 4.13.1 da Escritura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007\r\n\r\nOliveira Trust DTVM S.A.\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 399613. Valor: R$ 744,94"
                            ]
                        }
                    },
                    "Condomínios": {
                        "Atos": {
                            "400166": [
                                "V - Ata",
                                "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO\r\n\r\nMODERNO MARQUÊS DE ABRANTES / RADIAL SUL\r\n\r\nCNPJ Nº 40.212.359/0001-47\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Rua Marquês de Abrantes, 172 - Flamengo - Rio de Janeiro. ASSUNTO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. LOCAL: Próprio Prédio (play). DATA: 15.01.2008. HORÁRIO: 1ª Convocação: 19:30 horas - 2ª Convocação: 20:00 horas. Prezados (as) Senhores (as) - Devidamente autorizados pela Sra. Síndica, estamos convocando os (as) senhores (as) condôminos (as) para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária que será realizada no próximo dia 15 de janeiro de 2008, às 19:30 horas, em primeira convocação, com o quorum legal, ou às 20:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de presenças para deliberarem sobre os seguintes assuntos constantes da Ordem do Dia; ITEM “A” - Prestação de Contas do exercício de 2007; ITEM “B” - Eleição do Conselho Fiscal (titulares e suplentes); ITEM “C” - Previsão Orçamentária. Estudo e Deliberação; ITEM “D” - Assuntos Gerais. Os condôminos poderão se fazer representar por procuradores (as) devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais. Somente poderão participar da Assembléia as unidades que estiverem com as suas obrigações condominiais em dia com os seus pagamentos. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007. Síndica - João Gonçalves - Assessor de Condomínio - Setor de Condomínio - CIPA S/A * Seu bem-estar em condomínios e locações - (21) 2196-5000 * visite:www.cipa.com.br.\r\n\r\nId: 400166. Valor: R$ 806,82"
                            ]
                        }
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "399141": [
                                "V - Extravio",
                                "ELETRIFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 39.250.824/0001-55\r\n\r\nEXTRAVIO: Eletrifone Comércio e Serviços ltda - Me, Inscrição Estadual 84612316, vem por meio deste comunicar extravio do Livro de Registro de Inventário nº 01.\r\n\r\nId: 399141. Valor: R$ 186,83"
                            ],
                            "399128": [
                                "V - Extravio",
                                "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.820.448/0006-40\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extravio das Notas Fiscais Nºs 373108 , 373110 e 373114 emitidas em 02/07/2007 - série 5.\r\n\r\nId: 399128. Valor: R$ 155,89"
                            ]
                        }
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "400010": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.661414/0001-10\r\n\r\nDELIBERAÇÃO Nº 480/2007\r\n\r\nDispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 25 da Lei nº 3.820/60, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequar as anuidades e taxas cobradas por este Regional à Resolução n° 466, de 28 de novembro de 2007, do Conselho Federal de Farmácia,\r\n\r\nD E L I B E R A:\r\n\r\nArtigo 1º - Fixar o valor das anuidades e taxas para o exercício de 2008, de acordo com a tabela a seguir:\r\n\r\nPESSOA\r\n\r\nCAPITAL SOCIAL\r\n\r\nR$ \r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDA ANUIDADE\r\n\r\nR$ \r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n**********************\r\n\r\n278,55\r\n\r\nJURÍDICA\r\n\r\nAté\r\n\r\n28.966,08\r\n\r\n333,38\r\n\r\nAcima de\r\n\r\n28.966,08\r\n\r\naté\r\n\r\n144.830,42\r\n\r\n500,10\r\n\r\nAcima de\r\n\r\n144.830,42\r\n\r\naté\r\n\r\n289.660,84\r\n\r\n666,79\r\n\r\nAcima de\r\n\r\n289.660,84\r\n\r\naté\r\n\r\n1.448.304,19\r\n\r\n833,49\r\n\r\nAcima de\r\n\r\n1.448.304,19\r\n\r\naté\r\n\r\n2.896.608,36\r\n\r\n1.000,16\r\n\r\nAcima de\r\n\r\n2.896.608,36\r\n\r\naté\r\n\r\n5.793.216,74\r\n\r\n1.333,58\r\n\r\nAcima de\r\n\r\n5.793.216,74\r\n\r\n1.666,95\r\n\r\nESPÉCIE DE TAXAS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nInscrição de Pessoas Jurídicas\r\n\r\n295,21\r\n\r\nInscrição de Pessoas Físicas\r\n\r\n83,33\r\n\r\nExpedição ou Substituição de Carteira\r\n\r\n48,24\r\n\r\nExpedição de 2ª Via\r\n\r\n83,33\r\n\r\nCertidões\r\n\r\n84,60\r\n\r\nArtigo 2º - O pagamento da anuidade será efetuado ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro até o dia 31 de março de cada exercício, com desconto de 5% (cinco por cento) se efetivado até 31 de janeiro, de 2% (dois por cento) se efetivado até 28 de fevereiro, ressalvado o ano bissexto (29 de fevereiro), ou em até 03 (três) parcelas sem desconto.\r\n\r\nArtigo 3º - Se o pagamento for efetuado após o vencimento, ao valor da anuidade será acrescida multa de 20% (vinte por cento) e juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 22 da Lei n° 3.820/60.\r\n\r\nArtigo 4º - Caso haja inadimplência quanto ao pagamento das anuidades ou taxas devidas ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, será aplicado o disposto no artigo 35 da Lei nº 3.820/60.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Deliberação nº 439, de 19 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 27 de dezembro de 2006, Parte V, p. 10.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. Carlos Alberto Santarem Santos - Presidente\r\n\r\nId: 400010. Valor: R$ 2295,51"
                            ],
                            "400081": [
                                "V - Convocação",
                                "Sindicato dos Psicólogos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ 29.961.729/0001-06\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nO Sindicato dos Psicólogos do Município do Rio de Janeiro, por sua diretoria, em cumprimento ao art.49o. do Estatuto Social, vem convo car todos os psicólogos do município do Rio de Janeiro para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 11 de janeiro de 2008, na sede do SINDPSI-RJ, sito à Av. Pres. Vargas, 583, sala 1418/1419, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em primeira convocação às 18:00 hs e em segunda e última chamada às 18:30 hs com a seguinte Ordem do dia: \r\n\r\n1) Alteração da base territorial.\r\n\r\n2) Atualização estatutária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nÉtila Elane de Oliveira Ramos - Secretaria Geral\r\n\r\nId: 400081. Valor: R$ 496,23"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "400097": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERM. LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados nos Processos Administrativos nºs 14568-14569-14574/2007, verificou-se que a presente aquisição de medicamentos por Ordem Judicial faz-se necessária, para atender principalmente os pacientes idosos e pacientes de outras idades, que recorrem à Justiça para conseguir tais medicamentos, configura a hipótese prevista no, artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico (despacho) de fls de informação nº 01 (frente). A referida contratação é para atender a compra de medicamentos determinados pela Justiça. Firmas a serem contratadas: GATTAS & GATTAS LTDA- EPP no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), LUCI MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. EPP no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), FARMA PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), totalizando R$ 360.000,00 ( trezentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado nos Processos Administrativos já mencionados, pela efetivação das contratações por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 26 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação das contratações com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 26 de Dezembro de 2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 400097. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "399760": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustíveis e lubrificantes para abastecimento dos veículos da frota municipal.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA HORA E LOCAL: Dia 11 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na sede do Município à Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 05 (cinco) resmas de papel A 4.\r\n\r\nInformações: (24) 2254-3131 e (24) 2254-1105.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 399760. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "398150": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Itaguaí torna público para o conhecimento de quem possa interessar que fará realizar no dia 28 de janeiro de 2008, LICITAÇÃO Nº 001/2008, Modalidade: Pregão Presencial, Melhor oferta de preço, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços bancários, em caráter de exclusividade, de fornecedores e prestadores de serviços e centralização da receita municipal, pelo período de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nO Edital estará disponível a partir do dia 14 de janeiro de 2008, na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00\r\n\r\nId: 398150. Valor: R$ 324,53"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói Câmara Municipal": {
                "Atos": {
                    "400087": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 222/07\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, que contra o resultado a que chegou a Comissão de Licitação no Processo nº 2670/06 houve interposição de recurso por um dos participantes do certame protocolado sob o nº 1941/07; CONSIDERANDO, que os procedimentos reclamados na Lei de Licitações não foram observados na sua inteireza, seja em relação à comprovação dos requisitos reclamados no Edital, sejam aqueles outros envolvendo o procedimento para apreciação do recurso, nos termos do parecer da Procuradoria Geral, que acolho e subscrevo rejeitando as razoes da Comissão de Licitação. RESOLVE: Conhecer e dar provimento ao recurso de nº 1941/07 e, por via conseqüência, ANULAR o Processo Licitatório nº 2670/06. Câmara Municipal de Niterói, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA MESA Nº 003/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, de conformidade com o disposto nos artigos 5º e 6º da Resolução nº 3007/2006 de 29 de dezembro de 2006 e Artigo 36 - Inciso III - da L.O.M.N. R E S O L V E: Artº 1º - Fica transferido no orçamento da Câmara Municipal de Niterói para melhor desempenho o valor de R$ 246.869,52 (Duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), para reforço do código de despesa conforme anexo I. Art 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 13 de dezembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nVALORES EM R$ 1,00\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nReforço\r\n\r\nCompensação \r\n\r\n0103100233001\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\n134.370,90\r\n\r\n0103100212001\r\n\r\n3.3.90.49\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\n112.498,62\r\n\r\n0103100212001\r\n\r\n3.1.90.11\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n0102100212001\r\n\r\n3.3.90.46\r\n\r\n0\r\n\r\n46.869,52\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n246.869,52\r\n\r\n246.869,52\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 400087. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "399745": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/07\r\n\r\nPROCESSO Nº 34236/2007\r\n\r\nApós análise e conseqüente aprovação do edital pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, fica marcado para às 10:00 horas do dia 02/01/2008, no mesmo local, o certame licitatório da Concorrência Pública em epígrafe.\r\n\r\nJOÃO JORGE DE ALENCAR MAIA\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nId: 399745. Valor: R$ 238,21"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "400088": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.134/2007\r\n\r\nREMARCAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº.005/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material e mão-de-obra para construção da quadra de esportes da Escola Municipal Paulo Freire.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 03 (três) resmas de papel ofício 2. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051.\r\n\r\nDATA/HORA: 15/01/2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 400088. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "400168": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 236"
                    ],
                    "400149": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4748 - RESOLVE nomear HELENYR PORTO DISRAELI PINTO para o cargo de 2º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 7ª Circunscrição, 4ª Zona, da Comarca da Capital, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 231.725/2007 (2007.012.01232-CM)\r\n\r\nId: 400149"
                    ],
                    "400154": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4787 - RESOLVE nomear MARLEY ELYSIO DOS SANTOS, Tenente Coronel Policial Militar, matrícula nº. 50909, para exercer o cargo em comissão de Diretor, S. DAS-8, do Departamento de Segurança Institucional, da Diretoria Geral de Segurança Institucional, a contar de 10 de dezembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Henrique Azevedo de Moraes, ficando conseqüentemente exonerado do cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Atividades Contingenciais, do referido Departamento (processo nº. 2005/294955).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4788 - RESOLVE nomear PAULO HENRIQUE AZEVEDO DE MORAES, Major Policial Militar, matrícula nº. 43579, para exercer o cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Atividades Contingenciais, do Departamento de Segurança Institucional, da Diretoria Geral de Segurança Institucional, a contar de 10 de dezembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Marley Elysio dos Santos, ficando conseqüentemente exonerado do cargo em comissão de Diretor, S. DAS-8, do Departamento de Segurança Institucional (processo nº. 2005/294955).\r\n\r\nId: 400154"
                    ],
                    "400155": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4790 - RESOLVE designar NAPOLEÃO MOUTA CANAAN, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 5293, para exercer, em primeira ocupação, a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 05 de novembro de 2007, por indicação do Desembargador Roberto de Almeida Ribeiro, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2007/271754)\r\n\r\nId: 400155"
                    ],
                    "400148": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4791 - RESOLVE exonerar LAIDE GONÇALVES VIEIRA SANTOS do cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados, de acordo com o art. 6º da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 153.091/2007 (2007.012.01141-CM).\r\n\r\nId: 400148"
                    ],
                    "400156": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4993/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar BEATRIZ OLIVEIRA GALVÃO, O.A.B./RJ nº 128.334, da designa ção como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, a partir de 31/12/2007, conforme processo nº 2007/290898.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 400156"
                    ],
                    "400157": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4994/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga JULIANA RODRIGUES JUCÁ, O.A.B./RJ nº 128.675, em atuação junto ao XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Campo Grande, para exercício às terças-feiras e quintas-feiras, das 10h às 14h, a contar de 07/01/08.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 400157"
                    ],
                    "400158": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4995/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI, O.A.B./RJ nº 122.936, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível de São João de Meriti, a partir de 31/12/2007, conforme processo nº 2007/272167.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 400158"
                    ],
                    "400159": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4996/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar BIANCA DE ABREU SIMÕES, O.A.B./RJ nº 126.323, da designação como Juiz Leigo junto ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Jacarepaguá, a partir de 31/12/2007, conforme processo nº 2007/288292.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 400159"
                    ],
                    "400160": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4997/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA, O.A.B./RJ nº 112.862, da designação como Juiz Leigo junto ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Campo Grande, a partir de 31/12/2007, conforme processo nº 2007/292523.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 400160"
                    ],
                    "400161": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4998/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ALINE HADID, O.A.B./RJ nº 118.129, da designação como Juiz Leigo junto ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Copacabana, a partir de 31/12/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 400161"
                    ],
                    "400162": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4999/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MARIA ARUEIRA CHAVES, O.A.B./RJ nº 124.242, da designação como Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a partir de 31/12/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 400162"
                    ],
                    "400152": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 5000/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar CAMILA NUNES PANNAIN, O.A.B./RJ nº 126.584, da designação como Juiz Leigo junto ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Jacarepaguá, a partir de 31/12/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 400152"
                    ],
                    "400163": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 5001/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar DÉBORA LOPES DE CARVALHO, O.A.B./RJ nº 131.519, da de signação como Juiz Leigo junto ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Barra da Tijuca, a partir de 31/12/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 400163"
                    ],
                    "400153": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 5008 - RESOLVE dispensar, a pedido, MARIA NATALÍCIA GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 16034 da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Cadastro de Materiais Permanentes, da Divisão de Controle Patrimonial, do Departamento de Patrimônio e Material, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 03 de dezembro do corrente processo nº. 2007/288576).\r\n\r\nId: 400153"
                    ],
                    "400151": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 5048 /2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E designar o Doutor EDUARDO PEREZ OBERG, Juiz de Direito do IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, para integrar a Comissão de acompanhamento e revisão do Convênio para a administração dos depósitos judiciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro 2007.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 400151"
                    ],
                    "400150": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 5049 - RESOLVE exonerar, a pedido, MÔNICA DUARTE LINHARES, matrícula nº 81106236, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de janeiro de 2008. Publique-se e registre-se. (Processo nº 2007/304168)\r\n\r\nId: 400150"
                    ],
                    "400171": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2004-39611\r\n\r\nAssunto: Rescisão Contratual\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum de Mesquita\r\n\r\nDecisão: Acolho os pareceres de fls.5213/5220 e de fls. 5225/5227 da Diretoria Geral de Logística no processo administrativo 39611/2004, e por seus próprios fundamentos, determino a Rescisão Unilateral Contratual do contrato 003/068/06, celebrado com a sociedade empresária Construtora CVS S.A., cujo objeto é a execução da obra de cons trução do Fórum da Comarca de Mesquita, em razão da caracterização prevista nos artigos 58, inciso II c/c 78, inciso XVII e 79, inciso I da Lei n º 8666/93.Encaminhem-se à DGLOG/DELFA, para que dê ciência do inteiro teor desta decisão à sociedade contratada, assim como lavrar o termo de rescisão, observando o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso III. Após, à DGLOG/DEENG, para a adoção de providências na esfera de sua competência. Publique-se e Cumpra-se. Em 17/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no DO de 19/12/2007.\r\n\r\nId: 400171"
                    ],
                    "400174": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*PROCESSO Nº 294150/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção preventiva e corretiva dos servidores IBM\r\n\r\nDECISÃO: Considerando que a data limite para empenhar despesas do exercício corrente ocorreu em 12/12/2007, em observância ao Decreto nº 41.021, de 22/11/2007, publicado no D. O - Poder Executivo de 23/11/2007, que dispõe sobre o encerramento do exercício de 2007, AUTORIZO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, a emissão no SIAFEM/RJ - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios da Nota de Empenho no valor de R$ 11.600,00, a favor da empresa PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA. Em 14/12/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 319880/2006\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Reforço de empenho\r\n\r\nDECISÃO: Considerando que a data limite para empenhar despesas do exercício corrente ocorreu em 12/12/2007, em observância ao Decreto nº 41.021, de 22/11/2007, publicado no D. O - Poder Executivo de 23/11/2007, que dispõe sobre o encerramento do exercício de 2007, AUTORIZO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, a emissão no SIAFEM/RJ - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios da Nota de Empenho no valor de R$ 4.000,00, a favor da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. Em 14/12/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 125727/2004\r\n\r\nORIGEM: SECOR\r\n\r\nASSUNTO: Reforço de empenho\r\n\r\nDECISÃO: Considerando que a data limite para empenhar despesas do exercício corrente ocorreu em 12/12/2007, em observância ao Decreto nº 41.021, de 22/11/2007, publicado no D. O - Poder Executivo de 23/11/2007, que dispõe sobre o encerramento do exercício de 2007, AUTORIZO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, a emissão no SIAFEM/RJ - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios da Nota de Empenho no valor de R$ 130.000,00, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Em 14/12/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 15871/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: Considerando que a data limite para empenhar despesas do exercício corrente ocorreu em 12/12/2007, em observância ao Decreto nº 41.021, de 22/11/2007, publicado no D. O - Poder Executivo de 23/11/2007, que dispõe sobre o encerramento do exercício de 2007, AUTORIZO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, a emissão no SIAFEM/RJ - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios das Notas de Empenho totalizando R$ 145.320,00, a favor da empresa SEG LÍDER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Em 14/12/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 290896/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de computadores\r\n\r\nDECISÃO: Considerando que a data limite para empenhar despesas do exercício corrente ocorreu em 12/12/2007, em observância ao Decreto nº 41.021, de 22/11/2007, publicado no D. O - Poder Executivo de 23/11/2007, que dispõe sobre o encerramento do exercício de 2007, AUTORIZO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, a emissão no SIAFEM/RJ - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios da Nota de Empenho no valor de R$ 3.637.500,00, a favor da empresa HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. Em 14/12/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 191739/2006\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: Considerando que a data limite para empenhar despesas do exercício corrente ocorreu em 12/12/2007, em observância ao Decreto nº 41.021, de 22/11/2007, publicado no D. O - Poder Executivo de 23/11/2007, que dispõe sobre o encerramento do exercício de 2007, AUTORIZO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, a emissão no SIAFEM/RJ - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios da Nota de Empenho no valor de R$ 159.441,49, a favor da empresa LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. Em 14/12/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 45506/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de materiais da família - Lâmpadas fluorescentes e acessórios\r\n\r\nDECISÃO: Considerando que a data limite para empenhar despesas do exercício corrente ocorreu em 12/12/2007, em observância ao Decreto nº 41.021, de 22/11/2007, publicado no D. O - Poder Executivo de 23/11/2007, que dispõe sobre o encerramento do exercício de 2007, AUTORIZO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, a emissão no SIAFEM/RJ - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios das Notas de Empenho nos valores de R$ 52.500,00, R$ 148.600,00 e R$ 153.288,00 a favor, respectivamente, das empresas COMWATTS DISTRIBUIDORA LTDA., FORCE-LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. e ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA ITAÚNA LTDA. Em 14/12/2007\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 17/12/2007\r\n\r\nId: 400174"
                    ],
                    "400172": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 291.944/2007\r\n\r\nRequerentes: RAFAEL WEBER DE CARVALHO e ANA RAQUEL FERREIRA COSTA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros No vaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de RAFAEL WEBER DE CARVALHO e ANA RAQUEL FERREIRA COSTA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 400172"
                    ],
                    "400165": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/1.166\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/1.172-DESIGNA o Doutor AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR, Juiz de Direito do XXIV Juizado Especial Cível, para assumir no período de 21 de dezembro de 2007 a 01 de janeiro de 2008, o IX Juizado Especial Criminal e, no período de 21 a 31 de dezembro de 2007, a 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, esta última vaga, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 11 do Ato M/1.163 e o item 86 do Ato M/1.167, publicados no D.O. de 19 de dezembro de 2007 e 21 de dezembro de 2007, respectivamente.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO em férias e afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\nId: 400165"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "398318": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 13/12/2007 \r\n\r\nP.J. No 2004.00209-8REQTE: MARCUS VINICIUS CUNHA (CPF 30512875715) OU LILIA GOMES RIBEIRO (CPF 08563217704) (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro das parcelas devidas e previstas no acordo, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Volta Redonda.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.01207-4REQTE: JANE MACHADO MUSSI E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Dê-se-lhe neste. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06733-2REQTE: MARLENE LIMA DO NASCIMENTO (CPF 986.863.137-87) , ANDERSON LIMA DO NASCIMENTO ( 078.989.047-02) E ALINE LIMA DO NASCIMENTO (103.051.177-26) E OUTROS (Adv(s): MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ056999))REQDO: INSS1- Expeça-se mandado de pagamento para Marlene.2- Quanto aos honorários contratuais, o precatório não pode ser modificado nesta sede. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03256-6REQTE: SONIA CARNEIRO CARPENTER FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ063503) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 316: Informe a DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 1996.03311-2REQTE: SUPERQUENTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03312-0REQTE: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s): GABRIEL ARAUJO DE LACERDA (RJ012156))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03315-5REQTE: REINALDO PRESAS GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s): JULIO CESAR DA SILVA (RJ068525))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03316-3REQTE: LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s): CELIO SALLES BARBIERI (RJ008591))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03320-1REQTE: RED INDIAN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s): DIRCEU ALVES PINTO (RJ007570))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.98095-2REQTE: ALMEIDA E FILHOS TERRAPLANAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s): CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ062846))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.03324-8REQTE: CANDIDA DE ARAUJO BETTA (CPF 420.418.487-15) E CONCEICAO APARECIDA ARAUJO BETTA (CPF 357.635.907-91) E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03326-4REQTE: IALO INDUSTRIA AMAZONENSE DE LENTES OFTALMICAS S/A E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ038373))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03328-0REQTE: THOMAZ POMPEU PIRES MAGALHAES, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. FERNANDO SETEMBRINO (OAB-RJ 31564) E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03330-2REQTE: MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES, MARIA HELENA PALHARES SALGADO E MARIA CANDIDA SALGADO BERARDO, TODAS NA PESSOA DE SEU PROCURADOR O DR. LUIZ FERNANDO PEIXOTO PALHARES (OAB-8570) E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aos credores. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.03392-2REQTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS MARIANA LTDA E OUTROS (Adv(s): RENATO DE ANDREA ZAVASKI (RJ116447))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 238 : Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00452-7REQTE: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.00516-0REQTE: ESPOLIO DE ANA SOLANGE DE ANDRADE E OUTRAS (Adv(s): LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ099873))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Indefiro o requerido às fls. 639/641 pelos mesmos fundamentos de fls.634/636.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99038-8REQTE: INFOPLAN - INFORMATICA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s): FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ073383))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ \r\n\r\nP.J. No 2003.00849-1REQTE: ROSANE MARIA SANTA ROSA GRANJAO E OUTROS (Adv(s): MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ057599))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Informe a DIPRE acerca da ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2003.95005-7REQTE: MORAES TRANSPORTES LTDA ME E OUTROS (Adv(s): SORY GOMES BARBOSA (RJ034803))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s): RENATA GOMES BARRETO (RJ115246))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.00952-1REQTE: LUIZ CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ095490))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2004.03821-1REQTE: ANTONIO CARLOS VILELA, CASADO COM VERLEIDE MARIA TAVARES VILELA (Adv(s): KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ045365))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 72 : Nada a apreciar.2- Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.99160-1REQTE: ESPOLIO DE ALOYSIO FERNANDES DE MATTOS, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE NEIDIMAR DE MATTOS AREAS E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.01037-0REQTE: NELSON FRANCISCO DA COSTAREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Homologo a renúncia, convertendo, em conclusão, parcialmente o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Intime-se o Estado na pessoa de sua d. Procuradora-Geral para pagar em 90 dias.3- Oficie-se à SEF, informando-se o novo valor.4- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.03237-3REQTE: ESPOLIO DE ANGELINA DA CUNHA NIGRO (Adv(s): LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ086373))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2005.06332-5REQTE: MARCELO BEZERRA DE ALMEIDAREQDO: INSSFls. 31 - Dê-se normal prosseguimento. Ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nP.J. No 2005.96009-2REQTE: CLORINDA PIMENTEL DUMAS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.96010-6REQTE: MARIA ARLETE FRANCO (Adv(s): ADEMAR FRANCO (RJ047711))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.99047-1REQTE: TACITO JERONYMO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.03267-9REQTE: ENGELOPES ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ031456))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.03901-0REQTE: ROBERTO EMIDIO PEREIRA E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06741-3REQTE: SEBASTIAO ANTONIO GOMES (Adv(s): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06762-6REQTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ANCHIETA E OUTROS (Adv(s): CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ101667))REQDO: INSSInforme a DIPRE se o pagamento contemplou a requisição de fls. 03. \r\n\r\nP.J. No 2006.06849-5REQTE: JORGE LUIZ GABRIEL E OUTROS (Adv(s): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ005111))REQDO: INSS1- Fls. 70/71: Indefiro porque esta Presidência não tem competência para incluir crédito no precatório. Intime-se.2- Ao Juízo de origem sobre fls. 60. \r\n\r\nP.J. No 2006.06883-5REQTE: JORGE PAES DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (PB000002))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06891-6REQTE: JOSE DARCI XAVIER (Adv(s): PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06922-0REQTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ068558))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.07203-4REQTE: GENY DE SOUSA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): JOEL PORTO (RJ000825B))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência \r\n\r\nP.J. No 2006.07314-6REQTE: CLAIR MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ078040))REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.91233-4REQTE: ROSA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ072994))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Nada a reconsiderar.A pretensão já foi analisada às fls. 54.Prossiga-se, requisitando-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.91256-3REQTE: FELIPE OLIVEIRA BADR (CPF- 055.510.797-32), REPRESENTADO POR SUA MAE HELENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA BA E OUTROSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.98011-9REQTE: LEA DE OLIVEIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s): ADEMAR FRANCO (RJ047711))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00213-7REQTE: CLEBER NUNES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ100571))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00425-3REQTE: MARLY COSTA DE MEDEIROS (Adv(s): ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ112334))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 47 - Anote-se, na autuação, como solicitado. (Republicado, por incorreção). \r\n\r\nP.J. No 2007.00456-3REQTE: LUIZ ANDRE ANTUNES E OUTROS (Adv(s): MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ075477))REQDO: INSS1- Não há no titulo judicial condenação em custas.2- Prossiga-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00553-5REQTE: PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO S.C.LTDA. (Adv(s): CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ001625C))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00876-3REQTE: GENILSON DE CARVALHO E4P4C2 E OUTROS (Adv(s): ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ114329))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01029-6REQTE: CARLOS EDUARDO LESSA DOS SANTOS (Adv(s): LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01037-7REQTE: JANILCE LIMA DA SILVEIRA E OUTRA (Adv(s): NERILCO SANTORO SOARES (RJ001230B))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01187-0REQTE: DINA DA COSTA COELHO E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01245-0REQTE: CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s): ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ064199))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01261-2REQTE: EDUARDO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ013575))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Prossiga-se ao Setor de Cálculos para a devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01265-5REQTE: LUCIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ097573))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01297-3REQTE: ESPOLIO DE MARIA ROZA RIBEIRO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01412-7REQTE: JAIRO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s): MARCELO DEALTRY TURRA (RJ062693))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01419-4REQTE: ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s): GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ045637) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01474-7REQTE: JORGE JOAO NICOLAY (Adv(s): ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ103738) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01540-9REQTE: HERNANDES SIQUEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ064852))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01548-4REQTE: LIBERO GRANDE E OUTROS (Adv(s): SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ089304))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01627-8REQTE: SEBASTIAO DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s): ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ037075))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01633-2REQTE: JARDEL DE ALMEIDA MARQUES E OUTROS (Adv(s): JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ091419))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007 \r\n\r\nP.J. No 1998.00027-0REQTE: CIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE E OUTROS (Adv(s): JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ076732))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Aguarde-se as negociações com o Município.Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nP.J. No 1998.99008-4REQTE: ESPÓLIO DE DENISE SOUZA SOARES, NA PESSOA DO INVENTARIANTE OLÍVIO CARLOS SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s): MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ088713) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Nada a prover. Se o acordo estende-se até 31/12/2008, não há como contemplar a parcela que só vence aos 31/12/2009. \r\n\r\nP.J. No 2000.99073-2REQTE: MASSA FALIDA DE PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, REPRESENTADA POR SEU SINDICO UBIRATAN JOSE E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (RJ001165))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, rejeito a impugnação, acolhendo a conta de fls. 113.No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo, porquanto, com a celebração deste, não mais cabe a decretação do seqëstro, por falta do requisito da proporcionalidade.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00017-9REQTE: JC. DONNA MECANICA ME (Adv(s): WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ044710))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Nada mais a pagar consoante informação do setor de cálculos.Intime-se.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2002.00091-8REQTE: GERALDO BRAGA MARTINHO E OUTROS (Adv(s): JIMER RAMOS DA COSTA (RJ057611))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o cumprimento do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00199-0REQTE: MASSATOSHI YAMAGUCHI (Adv(s): LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ051136))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º. ADCT, decreto o seqüestro das quantias necessárias ao pagamento das prestações previstas no acordo, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Volta Redonda.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00866-8REQTE: ANDRE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS,REPRESENTADO POR JOVANIR ANDRADE DOS SANTOS(CPF 17798043772 E OUTROSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, indefiro o pedido.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00203-5REQTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s): MARIA CURI MOREIRA (RJ045913))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro das quantias necessárias ao pagamento das prestações previstas no acordo, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Volta Redonda. Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.00048-6REQTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, POR SEU INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JR E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): JOSE ROSIVAL BARBOSA CAMPOS (RJ050452) , PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (PJ000002))Fls. 399/404: Observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00084-2REQTE: DEIZY LUCIA CARVALHO DE SOUZA (CPF 026.916.437-51), DANIELLE CARVALHO DE SOUZA (CPF 055.272.837-32), MICHELLE CARVALHO DE SOUZA (CPF 046.451.807-54) (Adv(s): LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ071036))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor. Intime-se.Nada requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2004.00204-7REQTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ075105))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º. ADCT, decreto o seqüestro das quantias necessárias ao pagamento das prestações previstas no acordo, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Volta Redonda.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.96002-1REQTE: RIZETE COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ063815))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ001339B))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de São Pedro d' Aldeia.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.92003-1REQTE: JONAS TAVARES CARDOSO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR LODI DE SA OLIVEIRA (Adv(s): HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ003862))REQDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s): CLODION FIGUEIREDO PINHEIRO (RJ039511E))Considerando-se a expedição dos mandados de pagamento, nada mais a prover.Arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00026-2REQTE: JACINTO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s): JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ050254))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.97005-9REQTE: VILMA DA SILVA GREGORIO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ070198))REQDO: FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS1- Intime-se o Sr. Presidente a devolver a guia quitada em 5 dias expeça-se mandado.2- Fls. 71/73: Indefiro porque o próprio precatório já é alimentício. \r\n\r\nP.J. No 2006.99018-1REQTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ015059))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))... Acordo de parcelamento. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2007.00333-8REQTE: ILDEBRANDO ALVES DO COUTO E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ090368))REQDO: MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s): JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ119546))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00983-2REQTE: NORMA DOS SANTOS MARINS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01177-2REQTE: MARIA DE LOURDES DE JESUS CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s): PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ032280))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01376-7REQTE: ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS DA SILVA, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE MARIA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ125562) E OUTROS)REQDO: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSP SÃO JOÃO BATISTA -V.R.Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01401-1REQTE: MARIO DE PAULA E SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s): RONALDO ORLOWSKI (RJ087506))REQDO: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s): JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ088341))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01437-2REQTE: ESPOLIO DE FAUSTO CASTRO DE ARAUJO, REPRESENTADO POR ADAIL AYRES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s): MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ018438))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Retornem os autos à d. 5ª Câmara Cível, a quem cabe apreciar a impugnação apresentada pelo Estado , considerando que esta Presidência não detém competência jurisdicional. \r\n\r\nP.J. No 2007.01511-5REQTE: SEBASTIAO JOSE DA CUNHA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): PAULO LUCIO PAGANO (RJ005082D))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01518-2REQTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s): JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ066708))REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01524-7REQTE: ODETE LEMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ085501))REQDO: SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2007.01549-2REQTE: ROMULO NOGUEIRA PEREIRA, REPRESENTADO POR VANIA APARECIDA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01550-6REQTE: DIEGO GRASSIANE AGUIAR E OUTROS (Adv(s): RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ043604))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01552-2REQTE: T.D.C. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s): JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ055943))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01554-9REQTE: MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI (Adv(s): CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ079353))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01558-1REQTE: MANOEL DA SILVA (Adv(s): MANOEL DA SILVA (RJ005440))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01559-0REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01560-3REQTE: SEBASTIAO VICENTE (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ039458))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007 \r\n\r\nP.J. No 2003.00171-3REQTE: ELIANE MARIA CORREA NUNES VIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ010467))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nId: 398318"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "400076": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOSCONVOCATÓRIOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/07 (PROC. Nº 267.636/06)\r\n\r\nOBJETO:Compra de licenças de uso dos softwares Adobe Dreamweaver CS3 e Adobe Premiere Pro CS3 \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 15 de janeiro de 2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - sala T-04 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nId: 400076"
                                ],
                                "400092": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 294153/05 - Licitação por Pregão nº 005/2007 para a compra de componentes de reposição para sistema de proteção elétrica. Decisão em 21/12/2007: “ No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e IV, acolho o parecer da Assessoria e por seus próprios fundamentos determino a anulação dos itens 01, 02, 03, 13 e 14, constantes do Pregão Presencial nº 005/2007, adjudicados à Empresa BMB Construções e Comercial do Anil Ltda, com fundamento no artigo 49, caput da Lei Federal nº 8.666/93. Encaminhem-se ao OJULI para publicação da presente decisão e à DGLOG, para promover as medidas atinentes a sua esfera de competência, com posterior retorno a esta DGPCF para cancelamento do empenho nº 00896/2007”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 400092"
                                ]
                            },
                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                "Atos": {
                                    "398320": [
                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 234a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18 de DEZEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20.070.021880-1 Protocolo: 2007368414 IMPTEs: ANTONIO GONCALVES THADEU NETO ADVOGADOs1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18801 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007370841 IMPTEs: VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR 0088358RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.070.011661-3 Protocolo: 2007369077 AUTORs: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68573 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.204.011460-0 Protocolo: 2007364710 APTEs: JORGE LUIZ GOMES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO3: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI 0126831SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68738 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2003.208.012350-0 Protocolo: 2007366268 APTEs: REGINA GONCALVES E SILVA ADVOGADOs: DR(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES 0050799RJ APDOs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA 0094632RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68744 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.138105-0 Protocolo: 2007366931 APTEs: MAURILIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ 0052623RJ APDOs: ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68765 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.116817-0 Protocolo: 2007366601 APTEs: LENILSON DO SANTOS CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68780 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.130341-4 Protocolo: 2007366569 APTEs1: JUDITE FARIA SCHEFER APTEs1: BRUNO LOPES DA SILVA FERRETTE APTEs1: JACOB SEINER APTEs1: SERGIO ALAYON APTEs1: ALFREDO GRAVINA FILHO APTEs1: ESPOLIO DE REIZEA SEINER REP/P/S/INV APTEs1: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLI VEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68800 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.208.009583-4 Protocolo: 2007366251 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs: LECI DE SOUZA FERREIRA APDOs: WALTER ROBERTO DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68836 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.006.004786-1 Protocolo: 2007365370 APTEs: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ APDOs1: NAARA MARQUES MADRUGA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA 0085140RJ APDOs2: COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68837 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.408.006817-6 TB-32.324 2005.203.013816-1 Protocolo: 2007365590 APTEs: FRANCISCO ALBERTO CAMPANA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO 0073161RJ APDOs: MARCOS ALMEIDA SILVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68858 Origem: PIRAI Acao: TB 6961/99 RESPONSABILIDADE CIVIL 99.043.000042-0 Protocolo: 2007366260 APTEs: MARIA CRISTINA MARINI VIDAL ADVOGADOs: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO 0070994RJ APDOs: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68866 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.012818-0 Protocolo: 2007365610 APTEs: LUIZ CARLOS RIBEIRO DUARTE APTEs: TANIA MARIA VIEIRA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO GOMES DA SILVA 0140539RJ APDOs: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68881 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2004.206.003561-9 Protocolo: 2007366258 APTEs: MARILIA FERNANDES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: NOVO OESTE DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ APDOs2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ ADVOGADOs4: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs5: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES 0133732RJ APDO3: FMS S A SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCEIRA E INVESTIMENTOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68894 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.013958-0 Protocolo: 2007366363 APTEs: MARCOS PRIMO DE LIMA E SILVA APTEs: JOSE CLOVIS DIAS APTEs: DERLINO JOAO MATTEDI APTEs: FRANCISCO DE ASSIS REZENDE CHEIBUB APTEs: MARILZA PEREIRA MATTEDI APTEs: SANDRA NORONHA CHEIBUB APTEs: THIAGO NORONHA CHEIBUB ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS SABA FANDINHO 0141157RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68931 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045323-7 Protocolo: 2007366614 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ APDOs: RONALD ALVES FERREIRA FILHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68953 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.034749-1). 2006.001.146525-6 Protocolo: 2007366844 APTEs: FRANCISCO JOSE DINIZ MACHADO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ APDOs: CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68955 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.077190-6 Protocolo: 2007366642 APTEs: ANTONIO GUEDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO 0059467RJ APDOs: MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO 0094120RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008511-0 Protocolo: 2007366759 APTEs: JOSE LEANDRO DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68989 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004756-8 Protocolo: 2007365347 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VIVIANE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68991 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005493-7 Protocolo: 2007365398 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: HAMILTON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69006 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004228-5 Protocolo: 2007365338 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: BEATRIZ CESARIO DE CASTRO VALERIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69013 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.009973-0 Protocolo: 2007365641 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: LAURA SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO 0091241RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69069 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.028.003498-3 Protocolo: 2007367209 APTEs: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO 0102748RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ APDOs: NELMA RUBIM GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69082 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.002461-0 Protocolo: 2007366679 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: PARTINAVE PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69084 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051501-2 Protocolo: 2007368149 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICA HONORATO SIQUEIRA 0078514RJ APDOs: ESPOLIO DE ELCIO DE OLIVEIRA ALVIM REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: ANICEIA PEREIRA ARTILHEIRO ALVIM ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69134 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.042.006660-4 Protocolo: 2007367953 APTEs: FATIMA ANGELICA MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABETE DE AMORIM MORAES CRUZ 0105196RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69231 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.000378-2 Protocolo: 2007366657 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: ARY DE MEDEIROS FAGUNDES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35885 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.001.013702-6 Protocolo: 2007368785 AGTEs: IVO HOCHLEITNER ADVOGADOs: DR(a). MARIZA PAIM 0049237RJ AGDOs: UAJDI MENEZES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA 0015059RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35890 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2002.001.149090-4 Protocolo: 2007368384 AGTEs: MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO 0091989RJ AGDOs1: MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS AGDOs1: ESPOLIO DE IBANOR JOSE TARTAROTTI REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs1: ALFREDO RAYMUNDO FILHO AGDOs1: ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA AGDOs1: ESPOLIO DE ARTHEMIO SCARDINO GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs1: BRITALDO SILVEIRA SOARES AGDOs1: CAMILO TEIXEIRA DA COSTA AGDOs1: CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHO AGDOs1: EDISON ZENOBIO AGDOs1: EVARISTO DE OLIVEIRA AGDOs1: ESPOLIO DE FRANCISCO BRAGA SOBRINHO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs1: GLADISTONE JOSE VIEIRA BELO AGDOs1: HELIO AMONI AGDOs1: JOEZIL DOS ANJOS BARROS AGDOs1: JOSE DE ARIMATHEA GOMES CUNHA AGDOs1: ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs1: MAURICIO DE CASTILHO DINEPI AGDOs1: PAULO CABRAL DE ARAUJO AGDOs1: PEDRO BATISTA FREIRE AGDOs1: JOAO AUGUSTO CABRAL DE ARAUJO AGDOs1: CONDOMINIO ACIONARIO DAS EMISSORAS E DIARIOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ AGDOs2: RICARDO JOSE DELGADO NOBLAT ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITAS 0040126MG AGDO3: GILBERTO FRANCISCO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35932 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.206.006542-5 Protocolo: 2007369282 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: JOSUE FERREIRA DA GUIA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35978 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 2006.079.001158-0 Protocolo: 2007369848 AGTEs: SEPAC SERVICO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ AGDOs: JOALITE GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA 0098053RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM 0108173RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36002 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108795-0 Protocolo: 2007369735 AGTEs: PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR AGDOs: NOEMIA SILVA DE ALMEIDA UMAR ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO 0069556RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TULIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36018 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054117-2 Protocolo: 2007370309 AGTEs: NORA NEI DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36094 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.038073-8 Protocolo: 2007370151 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOs: MARIA DA CONCEICAO CLEMENTE AGDOs: SOLANGE XAVIER CLEMENTE AGDOs: SONIA XAVIER CLEMENTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36109 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.166094-9 Protocolo: 2007371155 AGTEs: YEDA MARIA LUCENA DE SOUZA SASCHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36129 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2007.001.200991-2 Protocolo: 2007371570 AGTEs: PEDRO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA 0114141RJ AGDOs: ANNETTE CELINE MIZNE ADVOGADO: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA 0109670RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36157 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2000.001.092946-0 Protocolo: 2007371906 AGTEs: MARCIA GAGLIANO CAPUTO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO PALERMO 0128719RJ AGDOs: ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA BONICENHA PERES 0131184RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36160 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 99.001.043066-1 Protocolo: 2007371485 AGTEs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDEMILSON FERNANDES COSTA 0101614SP AGDOs: ARTUR GUSTAVO MIRANDA MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36172 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 2000.001.130371-1 Protocolo: 2007371886 AGTEs: RENATA MARQUEZ BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ AGDOs: LUZIANA LOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO 0079797RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016850-1 Protocolo: 2007225303 EMBTEs: CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA 0110713RJ EMBDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02232 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000475-5 Protocolo: 2007367293 AUTORs: ADILSON SOARES MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE MENDES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.206.005035-9 Protocolo: 2007370532 IMPETRANTEs: LENIR GOMES LEAL OAB RJ70143 PACIENTEs: MILTON PARMANHANNI SOBRINHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68625 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.082863-6 Protocolo: 2007364946 APTEs1: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ APTEs2: ESPOLIO DE JOAQUIM DE ANDRADE REP/P/S/INV LUCIANO NILO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA 0077471RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO 0070703RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68734 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.024007-4 Protocolo: 2007365547 APTEs: LEONARDO SOMMER DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA 0142852RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68735 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007153-5 Protocolo: 2007366578 APTEs1: MARIA LUCIA DA COSTA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.151505-3 Protocolo: 2007366546 APTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDOs: ANDERSON BARRETO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68784 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.054.022579-0 Protocolo: 2007366227 APTEs: LUCIO MAURO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WESLEY FERREIRA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.056530-9 Protocolo: 2007366570 APTEs: O ORIGINAL BAR CARIOCA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA VAZ CARIUS 0142818RJ ADVOGADOs4: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68829 Origem: DUAS BARRAS Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.020.000610-2 Protocolo: 2007366232 APTEs: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.s: DR RODRIGO BARBOZA TABOAS APDOs: SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68832 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013247-0 Protocolo: 2007366824 APTEs1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APTEs2: MELINA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68883 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.109864-8 Protocolo: 2007366616 APTEs: JOSE JORGE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68886 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001591-9 Protocolo: 2007365411 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NILTON DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68908 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.025280-3 Protocolo: 2007366429 APTEs: LEDIMAR FREIRE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68911 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.146359-7 Protocolo: 2007366610 APTEs: MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68936 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.204.014226-6 Protocolo: 2007365601 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: ANDERSON BARROS DOS SANTOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68948 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.144121-1 Protocolo: 2007366767 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs4: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOs: JOSE CONSTERMANI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68987 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000472-7 Protocolo: 2007365379 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE RECUPERACAO JUDICIAL 2007.001.081181-6 Protocolo: 2007366908 APTEs: C L F CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69012 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.003526-8 Protocolo: 2007365380 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MARIA DE LOURDES CAMARA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69015 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.004690-5 Protocolo: 2007365619 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs: LUCIA MARIA DE ARAUJO ARRUDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69034 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001111-0 Protocolo: 2007366650 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JORGE LUIZ GOMES PEREIRA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69036 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000709-0 Protocolo: 2007367921 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: FERALLA AZIZ ABDALLA HAIDO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69055 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.080454-1 Protocolo: 2007367199 APTEs: PEDRO VASCONCELLOS DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES 0117540RJ APDOs: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69056 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.002.008585-3 Protocolo: 2007367306 APTEs: ROBERTO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69075 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.031861-9 Protocolo: 2007367975 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs3: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOs: PASTELARIA CAMEL DE ALCANTARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ ADVOGADO2: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69085 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.000867-8 Protocolo: 2007365406 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: NEIDE MARIA REBELLO VALENTE COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69100 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.001317-9 Protocolo: 2007367946 APTEs: PATRICIA DE JESUS CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ APDOs: BENAZZI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR 0124711RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES 0085304RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69126 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 31.094) 90.054.003024-1 Protocolo: 2007366256 APTEs: REINALDO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69129 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATOIRA 2004.001.077065-0 Protocolo: 2007368068 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ APDOs: MARLI PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69130 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.045.005442-2 Protocolo: 2007366708 APTEs: LEMIS II CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0042694RJ APDOs: JOSE ALBERTO ARMONDI ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69159 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.055.002430-9 Protocolo: 2007367263 APTEs: ANUZIA SOARES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO 0088959RJ APDOs: RUBEM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER 0074955RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69165 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000451-8 Protocolo: 2007366685 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: VANDIR COSTA CONCEICAO Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69167 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.104022-0 Protocolo: 2007368024 APTEs: RENATO SHEENY PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENI MONTEIRO 0033593RJ APDOs: DAVID GOLDMAN FRENKEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: NINA LUCIA WAISSMAN FRENKEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ALAIN TREMBLAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MARIA RACHELA GOLDEMAN FRENKEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: BEATRIZ ABRAMSON TREMBLAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADOs: IZAEL DIAS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA 0081779RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69186 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000372-1 Protocolo: 2007366664 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: NESTOR MAGNO DA CARVALHO FILHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69188 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.001943-3 Protocolo: 2007367267 APTEs: ROSEMERY DE ALVARENGA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69195 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TOMBO = 78782). 93.530.004011-3 Protocolo: 2007367272 APTEs: OSNI DA SILVA ABREU ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69229 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.157239-6 Protocolo: 2007368075 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: CELI REIS DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69265 Origem: MANGARATIBA Acao: ALIMENTOS 2004.030.000751-3 Protocolo: 2007367307 APTEs: JOAQUIM GERALDO TORRES DE SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GUSTAVO SOARES TORRES DE SA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2414/96 - EXECUCAO FISCAL) 2000.001.155639-0 Protocolo: 2007369698 APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69360 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085072-1 Protocolo: 2007368600 APTEs: FELISMINA CAMPOS VALENTE FRAGUAS ADVOGADOs: DR(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA 0105287RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.015056-1 Protocolo: 2007310334 AGTEs: MARIA RITA DE MORAES AGTEs: ANTONIO MARIA ARAUJO DE MORAES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDOs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES SBAT ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35796 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2001.203.006598-6 Protocolo: 2007368163 AGTEs: WANDER NUNES PIRES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ AGDOs: VICTOR MANOEL FRANCA PIRES REP/P/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO 0061488RJ ADVOGADO2: DR(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA 0123421RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35925 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.035925-7 Protocolo: 2007369129 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ AGDOs: ADILCE ABREU DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35926 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.006515-5 Protocolo: 2007369052 AGTEs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ AGDOs: NORMA FERREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35951 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.042.013211-1 Protocolo: 2007369447 AGTEs: IGOR ANDRADE FERREIRA REP/P/S/MAE AGTEs: RAISSA ANDRADE FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI 0141369RJ AGDOs: CELSO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35960 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.061.008922-8 Protocolo: 2007369050 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARCIA ANDREIA PACHECO TOKUDA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35975 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.014961-5 Protocolo: 2007369763 AGTEs: MILENA MARVILA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35983 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.203924-2 Protocolo: 2007369754 AGTEs: LUCIANO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35994 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.198102-0 Protocolo: 2007369187 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDIM AMERICA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36004 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.125715-1 Protocolo: 2007369222 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ AGDOs: NEUSA TEIXEIRA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.146859-5 Protocolo: 2007370075 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI AGDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36077 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.024234-9 Protocolo: 2007370276 AGTEs: MARIA APARECIDA FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36111 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.007212-4 Protocolo: 2007370317 AGTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ AGDO: ELIZABETH DA SILVA NOGUEIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36136 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.072222-1 Protocolo: 2007371295 AGTEs: SONIA MARIA MONTEIRO SARAIVA DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36156 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.001.101804-5 Protocolo: 2007371272 AGTEs: JOSIVAL DE JESUS DE OLIVEIRA AGTEs: MKT RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20.068.198255-3 Protocolo: 2007366247 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: FABIOLA MARTINS DA SILVA INTERESSADO2: TELERJ CELULAR S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20.048.193517-0 Protocolo: 2007366236 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: CARDIOFITNESS LTDA INTERESSADO2: TERRAZUL INFORMATICA LTDA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02221 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 84.011.000147-2 Protocolo: AUTORs: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES REU: LEACIE DA CRUZ PINTO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67560 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004547-1 Protocolo: 2007357746 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68388 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.001986-3 Protocolo: 2007362577 APTEs: MARIA BERNARDINA DA FONSECA LIMA SZOMOR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68715 Origem: PIRAI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.043.000219-5 Protocolo: 2007364669 APTEs: SIDNEY CHARLES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO 0081499RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68756 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 2007.061.003246-2 Protocolo: 2007365365 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO NUNES DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68775 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.001605-6 Protocolo: 2007365599 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: ROSITA BONFIM DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68844 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: -A - EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.009300-5 Protocolo: 2007364573 APTEs: FERNANDO MUNIS BARRETO MAC DOWELL DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO 0032070RJ APDOs: PEDRO MACEDO MAC DOWELL DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA 0115767RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68854 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.147927-7 Protocolo: 2007366536 APTEs1: LEIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS 0086542RJ ADVOGADOs2: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ APTEs2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68899 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.002.008660-2 Protocolo: 2007366234 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA 0116756RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68902 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR ( NA ACAO N.92.001.0533422) 2004.001.132686-0 Protocolo: 2007366547 APTEs: ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO RE/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68923 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.009056-2 Protocolo: 2007366217 APTEs: ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNACAO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA 0136834RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68963 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2005.212.000563-0). 2006.212.002778-0 Protocolo: 2007364798 APTEs: ARY FELIPE GONZALEZ RODRIGUEZ ADVOGADOs: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ APDOs: ARTEMISIA MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SANDRA LUCIA LADEIRA 0113483RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68985 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2004.001.035531-1 Protocolo: 2007366765 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ALTAIR GOMES REIS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.134809-4). 2007.001.037267-5 Protocolo: 2007366563 APTEs1: RENE MAURICIO LOEB APTEs1: SELMA REGINA NOVAES LOEB ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ APTEs2: VALESKA DE QUEIROZ RANZATO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO NELSON DA ROSA 0101975RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA VIEIRA DA ROSA 0034011RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68997 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.065.001392-0 Protocolo: 2007366215 APTEs: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA 0058548RJ APDOs: CECILIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA 0085113RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69014 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.008980-3 Protocolo: 2007366219 APTEs: LINAVE TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ APDOs: ROSINETE AVELINA DA SILVA APDOs: DAMARIS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69023 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 2007.066.003314-0 Protocolo: 2007367895 APTEs: VR CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69031 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001422-6 Protocolo: 2007366654 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: CARLOS COSTA DOS SANTOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69070 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2004.001.052280-0) 2005.001.052528-0 Protocolo: 2007368053 APTEs: BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ APDOs: LILYAN BERLIM ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69073 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.063348-3 Protocolo: 2007367996 APTEs1: ALCIONIA ALVES DO LIVRAMENTO APTEs1: ISAURA ALVES DO LIVRAMENTO EMILIANO APTEs1: MONICA ALVES DO LIVRAMENTO APTEs1: MARIA JOSE DO LIVRAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA WEYLL DE SOUZA 0136382RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69091 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.041476-1 Protocolo: 2007367349 APTEs1: CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ APTEs2: VITOR HUGO PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO 0130859RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69102 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034344-1 Protocolo: 2007368063 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: ALEXANDRE LUIZ LOPES PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69115 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.007472-0 Protocolo: 2007368146 APTEs: ANTONIO MACIEL RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO SIQUEIRA 0088075RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69120 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (28365) ACIDENTARIA 90.054.001097-7 Protocolo: 2007367244 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO 0131538RJ APDOs: JOAO MATHIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA 0052527RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69131 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016387-9 Protocolo: 2007368084 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: HUMBERTO PAULA SALLES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS 0133409RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69176 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002485-4 Protocolo: 2007367956 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANNA EVA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69178 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049166-1 Protocolo: 2007368151 APTEs: NILZA DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69204 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.202.005667-8 Protocolo: 2007367219 APTEs: MARIA CRISTINA DA SILVA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ APDO: RUY DE SOUZA FILHO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69208 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003897-0 Protocolo: 2007367928 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NOEMIA ROSA PACHECO DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69248 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109396-1 Protocolo: 2007368011 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APTEs2: DENISE MUNHOZ DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO 0055730RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69267 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.002.006076-0 Protocolo: 2007367158 APTEs: MODELO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR 0048382RJ APDOs: ROBERTO SALIM SAUD ADVOGADO: DR(a). ELIAS SALIM SAUD 0030686RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69278 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005273-4 Protocolo: 2007367962 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ADIR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69289 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001471-8 Protocolo: 2007367909 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: EREVAN ENGENHARIA S/A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69312 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.088369-8 Protocolo: 2007368073 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: LUIZ ROBERTO MARTINS DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69318 Origem: MARICA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO 2005.031.000459-5 Protocolo: 2007368774 APTEs: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ APDOs: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA 0079877RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69319 Origem: MARICA 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA 2003.031.006166-5 Protocolo: 2007368780 APTEs: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ APDOs: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA 0079877RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69320 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.098221-0 Protocolo: 2007369565 APTEs: OLAVO MAGNO DE CARVALHO APTEs: WALDEMAR MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69321 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 2007.001.007624-7 Protocolo: 2007369558 APTEs1: PAULO CESAR CANDIDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APTEs2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35126 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.208.009270-9 Protocolo: 2007360297 AGTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ AGDOs: CREMILDA RAMOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35854 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2001.001.117314-3 Protocolo: 2007368418 AGTEs: ADILSON RODEGHERI PECANHA ADVOGADOs1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ AGDOs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35855 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.104537-8 Protocolo: 2007368419 AGTEs: ADILSON RODEGHERI PECANHA ADVOGADOs1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ AGDOs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2001.001.119317-8 Protocolo: 2007368889 AGTEs: JOAO REYNALDO MANSUR AGTEs: GILBERTO REYNALDO MANSUR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ AGDO: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A REP/P/S/SINDICO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35963 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.066.006640-6 Protocolo: 2007369080 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: TEREZINHA LOPES HORACIO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36019 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.043997-3 Protocolo: 2007369318 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: JOAO LUIZ RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO 0020631RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36028 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.084050-6 Protocolo: 2007369929 AGTEs: RENIDIA SOUSA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36039 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.034537-2 Protocolo: 2007370687 AGTEs: O SUQUEIRO DA CARIOCA BAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36059 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.038.010331-2 Protocolo: 2007370821 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ AGDO: ALINE BRANCO LOPES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.163102-0 Protocolo: 2007370856 AGTEs: MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ AGDOs: NADIA SANTOLLI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36131 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.001534-6 Protocolo: 2007371419 AGTEs: HUGO NAGIME BARROS LOBO ADVOGADOs: DR(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO 0126668RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36153 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.204531-0 Protocolo: 2007371907 AGTEs: ALESSANDRA NOBRE FARIA AGTEs: SAMANTHA NOBRE FARIA DELORME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA 0125455RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ AGDO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.005118-9 Protocolo: 2007366200 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGE (VINCULADA) SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE (TITULAR) INTERESSADOs1: NELSON FERREIRA TAVARES INTERESSADO2: MUNICIPIO DE MAGE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20.068.199657-6 Protocolo: 2007366267 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: EDITH SANTANA INTERESSADO2: BCP TELECOM Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68646 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.004593-2 Protocolo: 2007364743 APTEs: PRETTY BABY MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA KIMELBLAT 0068144RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ APDOs: MIRANDA MELO PEREIRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL 0123106RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68653 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.002956-4 Protocolo: 2007364906 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDOs: LUIZ ANDRE DE PAULA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR 0119226RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110377-2 Protocolo: 2007365142 APTEs: MARILENE MIRANDA BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68753 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.024.000108-7 Protocolo: 2007365328 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ APDOs: MARILZA DE OLIVEIRA MAZZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68757 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 2007.061.001949-4 Protocolo: 2007365364 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: CYRILLO DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68783 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004458-0 Protocolo: 2007365384 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NATAN DE JESUS DA ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68802 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.061655-2 Protocolo: 2007366755 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA APDOs: ROCILDA QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 2007.001.056500-3 Protocolo: 2007366523 APTEs: PAULO CESAR BARBOSA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68840 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.017102-0 Protocolo: 2007366223 APTEs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADOs2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP APDOs: AURINETE SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0072429RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68865 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 76.001.300029-9 Protocolo: 2007366932 APTEs1: DULCE DA ROCHA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ APTEs2: OLAVO DA ROCHA E SILVA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68927 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.096963-7 Protocolo: 2007366850 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: MONICA IGLESIAS DE CIRONE ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ ADVOGADO3: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.001.079217-8 Protocolo: 2007366777 APTEs: JORGE COSTA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68962 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2007.205.001194-8 Protocolo: 2007366235 APTEs: PORTO SEGURO COMNPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ APDOs: R S RUFINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA 0070857RJ ADVOGADO2: DR(a). DIEGO CUNHA BRUM 0145550RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69047 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.055.001499-9 Protocolo: 2007367352 APTEs: ANDRE LUIZ VIEIRA PAIXAO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69062 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.080212-0 Protocolo: 2007367196 APTEs: SAMCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ APTEs2: LUCIMAURA PINHEIRO DA GAVEA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69076 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003994-8 Protocolo: 2007367937 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GEOGLE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69087 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149038-0 Protocolo: 2007367993 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APTEs2: PATRICIA CRISTINA CABRAL DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69106 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009751-8 Protocolo: 2007367249 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: JAQUELINE MACHADO SALES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69110 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.056051-8 Protocolo: 2007368016 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: RAPHAEL DIAS COLOPY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69137 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.036.003697-2 Protocolo: 2007367897 APTEs: RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SINALDO FREIRE AROS 0052868RJ APDOs: ADILSON DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ARIGIO ANDRE DE SOUSA JUNIOR 0137450RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT 0132590RJ ADVOGADO3: DR(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS 0135530RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69140 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075375-0 Protocolo: 2007368069 APTEs: ROGERIO CABRAL COELHO APTEs: CLAUDIO CABRAL COELHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA REGINA ATALLA BARRETTO 0111799RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69194 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.015741-2 Protocolo: 2007367164 APTEs: R C SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA REIS 0045547RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELI ALVES DA MOTA 0037635RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69203 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001876-1 Protocolo: 2007367915 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: VALCIRA GOULART DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69212 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003716-2 Protocolo: 2007367939 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VALTIVA FONSECA SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69239 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.004324-8 Protocolo: 2007366992 APTEs1: ROBERTO DANTAS SOARES ADVOGADOs: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69298 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.066.000194-8 Protocolo: 2007366711 APTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDOs1: TRADEFER FERRO E ACO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALDEMIR JOSE HENRIQUE 0071237SP ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DE PORTELA FERREIRA 0108282RJ APDO2: TCR SERVICOS ESPECIAIS E COMERCIO LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69310 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.003997-3 Protocolo: 2007367959 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: WALDYR DE VARGAS FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35900 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.003479-9 Protocolo: 2007368940 AGTEs: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA 0036532RJ AGDOs: ROSANGELA NOGUEIRA DURAO TAMIOZO ADVOGADO: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ 0054163RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35939 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.155039-9 Protocolo: 2007369040 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ AGDOs: VANESSA FERNANDES BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36045 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO SEGURANCA 2006.001.145232-8 Protocolo: 2007370166 AGTEs: DANIEL ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COORDENADOR DO CONCURSO DE ADMISSAO AO CARGO DE PROFISSIONAL DE OPERACOES DE LIMPEZA E VETORES GARI A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36091 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.157683-1 Protocolo: 2007370830 AGTEs: EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ AGDOs: PAULO DE CASTRO EWERTON ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36093 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.002.014755-8 Protocolo: 2007370863 AGTEs: ADRIANO ESTEVES ANDRADE CHIRRICHO AGTEs: EUNICE ANDRADE CHIRICHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDOs: ESPOLIO DE AUGUSTO LEITAO DE ALBUQUERQUE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA 0071948RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056901-0 Protocolo: 2007370908 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA 0079271RJ AGDOs: DOUGLAS EDUARDO SCANZI CARNEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36106 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.019946-8 Protocolo: 2007370548 AGTEs: VANDEGLEISON DE SOUZA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO2: DR(a). JOYCE DE PAULA 0073266SP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 2007371921 AGTEs: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO AGTEs: RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ AGDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE AGDOs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A AGDOs: NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007218207 IMPTEs: FABIANO SODRE VILELA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 0135052RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.054.012689-6 Protocolo: 2007370876 IMPETRANTEs: ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR OAB RJ106261 PACIENTEs: LUIS GONZAGA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68537 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB 28404 INDENIZATORIA 98.546.014642-0 Protocolo: 2007364766 APTEs1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ APTEs2: ASSOCIACAO DE APOIO E SERVICOS A CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS APSERVI ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ APTEs3: VANTUIL GALDINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68707 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.057927-8 Protocolo: 2007365009 APTEs: ROSANIA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA 0108731RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68797 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.130584-8 Protocolo: 2007366742 APTEs1: VITAL SEG CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: LUIZ FERNANDO CARVALHO VILLAS BOAS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA 0129168RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MORAES LOMAR 0126641RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68814 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.149828-6 Protocolo: 2007366738 APTEs1: DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ APTEs2: DARMIL DE CAMARGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68868 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001648-9 Protocolo: 2007365349 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: LYGIA GARCIA PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR 0100406RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68944 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2005.001.037022-3 Protocolo: 2007366768 APTEs1: MARGARIDA MARIA MARANHAO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO MARANHAO NASCIMENTO 0105158RJ APTEs2: JEANNETTE PRIOLLI ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68946 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZE 2007.061.002442-8 Protocolo: 2007365664 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DEZILDO DIAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68970 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO DE DANOS MORAIS 2007.001.034195-2 Protocolo: 2007366781 APTEs: VIVIAN CHRISTINE DIAS BONFIM SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA 0137936RJ APDOs: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO 0133365RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68999 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003086-6 Protocolo: 2007365366 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOSEFA GOMES GRACIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69009 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.038.016331-6 Protocolo: 2007365670 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: DIOVANNI MARTINS VIEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69052 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001021-8 Protocolo: 2007366675 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JOSE FRANCISCO VIANA NETO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69067 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054140-0 Protocolo: 2007368152 APTEs: SIMONE DE AZEVEDO LOPES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69086 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.012.010370-0 Protocolo: 2007367305 APTEs: DANIELLE MACEDO FLACH ADVOGADOs: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69101 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.011566-1 Protocolo: 2007367211 APTEs: UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ APDOs: FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK ADVOGADO: DR(a). TANIA GOMES FRANCO 0145970RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69112 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.205.008851-7 Protocolo: 2007367246 APTEs: VANDA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ APDOs: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69122 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098678-1 Protocolo: 2007368023 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: ROSINEIDE MARCIAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69124 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.001.096046-6 Protocolo: 2007368056 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO 0125766RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ APDOs: FELIPE MACHADO CALIL ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES 0100497RJ ADVOGADO2: DR(a). NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO 0049561RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69127 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138308-2 Protocolo: 2007368012 APTEs: ANDRE LUIS BARBOSA DANIEL ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69132 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.066654-0 Protocolo: 2007368061 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO 0125766RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ APDOs: FELIPE MACHADO CALIL ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES 0100497RJ ADVOGADO2: DR(a). NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO 0049561RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69135 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.038238-3 Protocolo: 2007368000 APTEs: PAULO CESAR TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ APDO: CONSULADO GERAL DA REPUBLICA FEDERATIVA DA ALEMANHA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69155 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001820-7 Protocolo: 2007367902 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: PEDRO RUBENS MANADARINO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.69168 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.012324-4 Protocolo: 2007367230 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: JULIA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS 0033825RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA 0095433RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69192 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000371-0 Protocolo: 2007366663 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JOSE AUGUSTO ADNET Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69222 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.023.003031-0 Protocolo: 2007366878 APTEs: LUIZ LIGIERO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APDOs2: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69259 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.030982-2 Protocolo: 2007368050 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APDO: WALTER GUERRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35817 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.098048-1 Protocolo: 2007367596 AGTEs: RUBENS LOPES AGTEs: JUCILENE MEDEIROS BATISTA AGTEs: SUELEN SHAMARA MEDEIROS BATISTA ASSITIDA/P/S/MAE AGTEs: LAIR SUIANE MEDEIROS BATISTA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35916 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO 2006.001.105032-9 Protocolo: 2007369065 AGTEs: ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE ARCANGELA GUERRERA REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE MARIO DANTE GUERRERA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDOs: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES AGDOs: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANA MARIA CALO MENDONCA 0002526RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35988 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.062086-5 Protocolo: 2007369181 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: JOSE CARLOS ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO FERREIRA LIMA 0144832RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 99.001.063504-0 Protocolo: 2007369775 AGTEs: VERA ORCIUOLI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA 0051289RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK R PAROLI Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36016 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.023.012540-5 Protocolo: 2007369427 AGTEs: JORGE ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA 0116226RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36054 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.158502-0 Protocolo: 2007370170 AGTEs: ALZIRA PAULA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS 0097964RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36110 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167428-3 Protocolo: 2007370412 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOs: ALBERTINA OFELIA DA SILVA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO 0077744RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.055233-5 Protocolo: 2007371373 IMPTEs: JOAO BATISTA MENDES IMPTEs: VALDETI BARAUNA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2002.001.015185-3 Protocolo: 2007357305 IMPETRANTEs: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO OAB RJ89110 PACIENTEs: SILMAR VIEIRA DE FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68178 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES C/C DECLARATORIA DE RESCISAO DE CONTRATO DE LOCACAO 2005.001.117152-0 Protocolo: 2007363801 APTEs1: MAURIZIO CIRILLO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO 0084638RJ APTEs2: ARNALDO RENAUX ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68353 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.021.025752-3 Protocolo: 2007361644 APTEs: SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ APDOs: MARIA ROSA DE BARROS FREITAS APDOs: MARIA DA GLORIA ORFAO DE BARROS APDOs: SAYOMARA FLORICES COELHO SILVA SOARES APDO: IVO GONCALVES SOARES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.030654-0 Protocolo: 2007365147 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: MARILENE RAPHAEL RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARIA DOLORES DE SOUZA RAPHAEL APTEs2: MARILEIA DE SOUZA RAPHAEL APTEs2: MARLENE DE SOUZA RAPHAEL APTEs2: SIDNEY LEONARDO DE SOUZA RAPHAEL APTEs2: MARIANO DE SOUZA RAPHAEL APTEs2: ANTONIO DE SOUZA RAPHAEL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 0092923RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68697 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.025126-8 Protocolo: 2007364868 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA APTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APDOs: DULCINEA ESTERQUE BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR 0039858RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68719 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.003392-5 Protocolo: 2007364854 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES 0141728RJ APDOs: AROLDO DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO 0108387RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS 0127705RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68720 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.008.003512-5 Protocolo: 2007365613 APTEs1: KARINA OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULGADA COM A ACAO ORDINARIA 2001.001.063013-3 2002.001.003419-8 Protocolo: 2007366630 APTEs1: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES 0101481RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68766 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 2007.061.004754-4 Protocolo: 2007365360 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: OSWALDO JOSE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68773 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2007.001.040641-7 Protocolo: 2007366926 APTEs: ANDREA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA 0083762RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID 0089152RJ APDOs: JOSE MARIO DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED 0111909RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68794 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.205.003697-0 Protocolo: 2007366228 APTEs: FERNANDO ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA (REVEL) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: KARINY SANTIAGO DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA 0113142RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68808 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.012541-4 Protocolo: 2007365593 APTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ APDOs: KATIA CRISTINA DA SILVA SOUZA QUEIROZ APDOs: ALEX DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68819 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.044478-6 Protocolo: 2007366819 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MELLO E CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ APTEs2: ESPOLIO DE JULIO DE MELO CARVALHO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68841 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.023031-7 Protocolo: 2007365558 APTEs: MARIA DO SOCORRO DE MORAIS APTEs: ANA PAULA MORAIS DA SILVA APTEs: ANA CAROLINA MORAIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU 0085402RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68876 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023818-1 Protocolo: 2007366607 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: LOURIVAL EMANUEL MARTINS PEREIRA APDOs: MARGARIDA FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68947 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.093864-6 Protocolo: 2007366854 APTEs1: JOAQUIM CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO VIEIRA 0105216RJ APTEs2: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68982 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBIGACAO DE FAZER 2006.061.009677-2 Protocolo: 2007365377 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: DALVA DE PAULA ESCALEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69005 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002546-6 Protocolo: 2007366213 APTEs: GLORIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA 0142616RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69021 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.002.000587-9 Protocolo: 2007364833 APTEs1: LEILA NOGUEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA 0032150RJ APTEs2: ALFREDO JORGE FREITAS GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69024 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.002.015468-1 Protocolo: 2007364866 APTEs: BANCO MERCANTIL FINASA DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: RONALDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA 0025056RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69032 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001462-7 Protocolo: 2007366655 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: HELSO SILVA FILHO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69063 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.002456-3 Protocolo: 2007367420 APTEs: RODRIGO LIPPI SA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ APDOs: AUTO DIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69079 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.045.004107-3 Protocolo: 2007367313 APTEs: MARCOS VINICIUS GOMES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS 0110913RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA 0119450RJ APDOs: FERNANDO DE PAULA SANTOS NETO REP/P/S/MAE APDOs: PATRICK MORAIS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DANIEL DA SILVA FILHO 0068620RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69109 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005100-6 Protocolo: 2007367932 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: TATIANA LIMA SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69123 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.038.026161-9 Protocolo: 2007367898 APTEs: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS 0097782RJ APDOs: REGINALDO COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69139 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TOMBO = 36115). 2001.011.004506-5 Protocolo: 2007367436 APTEs1: MARIA BEATRIZ SANTOS VALE NOGUEIRA DA SILVA APTEs1: JOAO MARCOS NOGUEIRA DA SILVA APTEs1: MARCOS EDUARDO VALE NOGUEIRA DA SILVA APTEs1: VITOR NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ APTEs2: ISABELLA VALE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOSE CERQUEIRA DO VALE ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO 0073279RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69180 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.047523-0 Protocolo: 2007368020 APTEs1: MARIA LUIZA GARCIA MOREIRA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ APTEs2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69226 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002674-7 Protocolo: 2007367943 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CLARICE BUSCH MARTINEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69243 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.002134-0 Protocolo: 2007366999 APTEs: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ APDOs: MAURO SERGIO OTONI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2006.001.153065-0 Protocolo: 2007365117 APTEs: SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS 0123664RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ APDOs: PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG ADVOGADO: DR(a). JULIANA FELDHAUS 0107645RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69293 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001551-6 Protocolo: 2007367910 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: MARIA BASILIO ALVES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35876 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.117948-2 Protocolo: 2007368828 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAMUEL MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR 0042122RJ AGDOs: MARIA JOANA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35961 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.010410-6 Protocolo: 2007369232 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ AGDOs: CATIA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI 0095320RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36072 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 2007.209.012950-8 Protocolo: 2007370579 AGTEs: MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36076 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.209.012952-1 Protocolo: 2007370577 AGTEs: MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36101 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.217254-9 Protocolo: 2007370162 AGTEs: TATIANA DOS SANTOS PIRES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES 0131640RJ AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007370729 IMPTEs: CACILDA PALERMO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATA DE ALMEIDA MANNARINO 0118693RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 20.070.012374-7 Protocolo: AGTEs: ESPOLIO DE GILDA OROSCO DE SOUZA REP/P/S/INV AGTEs: ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO MAGALHAES ASSEF 0101143RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSMAO 0092903RJ AGDOs: JOSE WEBER MOREIRA JUCA AGDO: REINALDO BALBINO DE ALMEIDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2007.001.24075 DA 6.CAMARA CIVEL Protocolo: REQTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ INTERESSADOs: CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS 0080663RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68542 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.208.007811-9 Protocolo: 2007364523 APTEs: DECIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ APDOs: LEDA DE CASTRO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS 0105495RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE 0103791RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.023406-0 Protocolo: 2007366574 APTEs: JORGE LUIZ FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68742 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.071327-6 Protocolo: 2007366575 APTEs: LUCIANA MOREIRA MARROCO DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68791 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.211.006355-4 Protocolo: 2007366250 APTEs: SEVERINO DIAS DE ALMEIDA SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68805 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2004.006.001031-6 Protocolo: 2007366225 APTEs: MARIA APARECIDA COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIO COSTA DO NASCIMENTO (REVEL) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68818 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.001.084105-9 Protocolo: 2007366766 APTEs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP APDOs: MARIA DE ASSIS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68822 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.001.061000-8 Protocolo: 2007366935 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: NEUZA ALVARES DO SOUTO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68870 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.162279-7 Protocolo: 2007366728 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA DE LOURDES BERNARDO DE AZEVEDO APDOs: SEBASTIAO CONRADO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68887 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.033502-2 Protocolo: 2007366828 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: ELIZIA GUEDES MARINS (REC.ADESIVO) APTEs2: SEBASTIAO MARINS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68905 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2004.004.010139-0 Protocolo: 2007366221 APTEs: PADRAO CARIOCA COMERCIO E CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO 0076771RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68924 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.001501-3 Protocolo: 2007362378 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: CLAUDETE TEIXEIRA SHERMAN DOS SANTOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68929 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.062211-0 Protocolo: 2007366739 APTEs: SERGIO RICARDO MELO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO 0183579SP APDOs: FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO ADVOGADOs1: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES 0031803RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68945 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.080111-4 Protocolo: 2007365699 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA 0112811RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MARIA FARIA REP/P/S/CURADORA PROVISORIA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68964 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.001915-9 Protocolo: 2007365354 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA JULIA FERREIRA FAGUNDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JULIANA DE JESUS ROCHA 0120723RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68968 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.132922-2 Protocolo: 2007366788 APTEs: NILO KELLER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BB ADMINISTRADO RA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA FREITAS DE SA 0113028RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68986 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.206.005995-0 Protocolo: 2007365344 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: DIEGO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68998 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004130-0 Protocolo: 2007365655 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALFERINA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69001 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002434-9 Protocolo: 2007365657 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ROMOLO ACACIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.158195-3 Protocolo: 2007366572 APTEs: ANTONIO FELISBERTO DAMIAO APTEs: ILZA DE OLIVEIRA FELISBERTO APTEs: AILZON DE OLIVEIRA FELISBERTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ APDOs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO3: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69038 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.003.005403-6 Protocolo: 2007366900 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ APDOs: AZANARTE OLIVEIRA DA SILVA CABUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69040 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2003.023.041698-0 Protocolo: 2007367972 APTEs: CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO 0135649RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ ADVOGADOs3: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69057 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.023.041699-2 Protocolo: 2007367973 APTEs: CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO 0135649RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69089 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.003452-5 Protocolo: 2007365374 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: MARLENE FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69096 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.094897-1 Protocolo: 2007364968 APTEs: MARISTELA FRAZAO CAIRES ADVOGADOs: DR(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR 0125321RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69105 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003379-0 Protocolo: 2007367931 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANITA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69128 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.051152-0 Protocolo: 2007368093 APTEs: CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ APDOs: JOSE PINTO MONTEIRO APDOs: ABILIO BORGES APDOs: LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES APDOs: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO APDOs: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA APDOs: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69136 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026386-0 Protocolo: 2007368013 APTEs: JORGE FERNANDO LOPES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69141 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.087122-5 Protocolo: 2007368191 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON LUIZ FROES CARDOSO 0128755RJ APDOs: BARLEY'S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA APDOs: BARLEY PARTICIPACOES LTDA APDOs: SAMUELE SCHINAZI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69162 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.000871-5 Protocolo: 2007367254 APTEs: EMERSON NUNES DE VIVEIROS APTEs: ARLINDO MANDIM PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ APDOs: RUY DA SILVA JARDIM JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES 0098060RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69200 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: --COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.048085-0 Protocolo: 2007368005 APTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69206 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001887-6 Protocolo: 2007367918 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69220 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA 2003.031.010034-8 Protocolo: 2007365623 APTEs: RONALDO ALVIM SCRIVANO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ APDOs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: MARTA BRENNER Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69221 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001606-7 Protocolo: 2007367941 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DIVA BOTELHO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69250 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTO) 2006.001.093264-1 Protocolo: 2007368010 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69252 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.150830-9 Protocolo: 2007368021 APTEs: S S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ APDOs1: MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO 0093025RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA 0092899RJ APDOs2: VANIA PINTO PADILHA VILELLA RABELLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR 0127439RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69255 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.001.074245-4 Protocolo: 2007368022 APTEs: HILDA JOANNA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO 0078775RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE 0126997RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69329 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.035957-4 Protocolo: 2007369559 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: DOROTY COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR 0115765RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69348 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.053135-6 Protocolo: 2007369694 APTEs: JAMILI JOSE ABJAUD ADVOGADOs: DR(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS 0054413RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35909 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.209.002645-8 Protocolo: 2007368910 AGTEs: ALEXANDRO DA SILVA LACERDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ AGDOs2: TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35965 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.101180-4 Protocolo: 2007369566 AGTEs: ESPOLIO DE JURITY BAPTISTA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ AGDOs: HEITOR AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEANNE GONCALVES FERREIRA 0109657RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.001.111594-7 Protocolo: 2007370628 AGTEs: SUZANA MARIA SOUZA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO HADDAD 0128881RJ ADVOGADOs2: DR(a). TULIO DIAS PINTO 0139138RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36058 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.014.013585-9 Protocolo: 2007370655 AGTEs: JAIME ALEXANDRE FELIZARDO QUINTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: RENATA SINFLORIO DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36060 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.212.004177-8 Protocolo: 2007370557 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ AGDO: SERGIO HENRY DE ALMEIDA JUNIOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36089 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.097107-5 Protocolo: 2007370564 AGTEs: CARLOS EVARISTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA 0095256RJ AGDOs: MARIA ZILMA CAVALCANTE DE QUEIROZ BARROS ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADO2: DR(a). OLIVIA MERCADANTE BEIRE SIMOES 0052430RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.000442-4 Protocolo: 2007371393 AGTEs: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADOs: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ AGDOs: MANOEL FRANCISCO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36138 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.195173-7 Protocolo: 2007371415 AGTEs: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007370608 IMPTEs: TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEI ROMANO DONADEL 0078870MG ADVOGADOs2: DR(a). PAULA KARINE DO PRADO REZENDE 0095530MG ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA CARLA DE SOUZA 0106351MG IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20.068.196613-4 Protocolo: 2007366264 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: TEREZINHA DE FATIMA MATIAS INTERESSADO2: BANCO SANTANDER MERIDIONAL BRASIL S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.027829-4 Protocolo: 2007365141 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: SONIA DE SOUZA LOBO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68503 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.044842-2 Protocolo: 2007364884 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOs: LEONARDO PONCE DA MOTTA APDOs: ANA LUCIA KELLER ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68660 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.710.008035-7 Protocolo: 2007364746 APTEs: CLUBE MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA 0087275RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68679 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.008139-2 Protocolo: 2007364909 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: BIANCA FEITOSA SIGNORELLI ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68716 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164207-6 Protocolo: 2007365028 APTEs: RICARDO JOSY FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68732 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.041416-5 Protocolo: 2007366542 APTEs: FM FERNANDES ALUGUEIS LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES 0129931RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68745 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.015401-7 Protocolo: 2007365635 APTEs: VICENTE BEM DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ APDOs1: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADOs: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ APDOs2: SARMENTO CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68747 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.002248-3 Protocolo: 2007365725 APTEs1: ESPOLIO DE ALTIVO BAZIN DE MELLO REP/P/S/INV APTEs1: ESPOLIO DE RUTH PITOMBO DE MELLO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES 0142911RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APTEs2: ESPOLIO OCTAVIO FERREIRA LEITE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68758 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074250-5 Protocolo: 2007366749 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: WILLIAM DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68763 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.038.047629-1 Protocolo: 2007365557 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDOs: VANTUIL ESPOSTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.151181-4 Protocolo: 2007366527 APTEs: MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO APTEs: NELSON ARRAES FILHO APTEs: MARIA IRENE MARTINS ARRAES ADVOGADOs1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ APDOs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGA DOs1: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE PUGA FREUE 0161526RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68846 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054162-0 Protocolo: 2007366726 APTEs: ANTONIO CARLOS VASCONCELOS RIBEIRO APTEs: LEILA SODRE RIBEIRO APTEs: ANA CLAUDIA SODRE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68853 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 96.202.000446-5 Protocolo: 2007365569 APTEs: WALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS 0036346RJ APDOs: ALEXANDRE MASSA RUSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68859 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.161020-5 Protocolo: 2007361925 APTEs: AGUINALDO MELO DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.073100-1 Protocolo: 2007366806 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: ANA CRISTINA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA 0042738RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68863 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.001200-9 Protocolo: 2007364616 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: ANTONIO DE SOUSA VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.011718-3 Protocolo: 2007366774 APTEs: ADILSON SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68918 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.004.071943-2 Protocolo: 2007366216 APTEs1: THEREZINHA DE JESUS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68921 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 96.001.025895-0 Protocolo: 2007365025 APTEs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ APDOs: TECNO PAPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET 0065268RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68977 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.029271-5 Protocolo: 2007362374 APTEs: VERONICA MACENA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADO2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA 0094019RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68984 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.209.002118-7 Protocolo: 2007366214 APTEs: BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ APDOs: BENJAMIN FLORIANO DA GRACA ARANHA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA 0118219RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69010 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.043987-3 Protocolo: 2007366939 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: FELIPE SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69025 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2005.066.008291-2 Protocolo: 2007367901 APTEs: HELIANA APARECIDA DOS SANTOS DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HELIO RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLEUZA GUERRA 0052942RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69048 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001692-2 Protocolo: 2007366674 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: PULSINA FELIX DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69050 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167125-8 Protocolo: 2007368148 APTEs1: EDINA APARECIDA DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69059 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.061.004995-4 Protocolo: 2007367934 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CLAUDIA REGINA PAVAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69090 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.007.005854-1 Protocolo: 2007366874 APTEs: UESCLEI DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA 0102011RJ APDOs: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS 0131882RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69117 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001700-6 Protocolo: 2007366667 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JORGE ABDALLA CHAMMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69190 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2006.066.003509-2 Protocolo: 2007367215 APTEs: ISAEL OUVIDEO DE ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUSANA SARAIVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA 0075095RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69210 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001121-1 Protocolo: 2007367925 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69232 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.006588-8 Protocolo: 2007367320 APTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ APDOs1: ROBERTO SANTOS BRITO DE LIMA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69235 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.205.014061-8 Protocolo: 2007367170 APTEs: AMIGOS I SOM E VIDEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS 0136241RJ APDOs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO 0109287RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69238 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.104037-8 Protocolo: 2007368025 APTEs: ANSELMO CARVALHO PADILHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ APDOs1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69253 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.000402-1 Protocolo: 2007367176 APTEs: JOSE MAURO DE ABREU PINTO ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ APDOs: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69256 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001091-9 Protocolo: 2007366687 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: PAULO AFFONSO GALEAO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69280 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004505-5 Protocolo: 2007367958 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NANCI DE SOUZA CARREIRO SERAFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35083 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2005.202.003610-0) 2007.202.009221-1 Protocolo: 2007359997 AGTEs: COLEGIO ITU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUSA BONATO 0121582RJ AGDOs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35950 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.066.007449-0 Protocolo: 2007369097 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: KATIA BERNARDES BOBINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35974 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.063.008429-7 Protocolo: 2007369045 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDOs: ANNA OLGA NEPOMUCENO DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35984 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.209.005591-4 Protocolo: 2007369507 AGTEs: LEILA SVARTSNAIDER CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO 0135384RJ AGDOs1: FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ AGDO2: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S C LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35991 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.008407-9 Protocolo: 2007369267 AGTEs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI ADVOGADOs: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ AGDOs: AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA 0104416RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36014 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.001096-0 Protocolo: 2007369804 AGTEs: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: MARTHA VALERIA QUEIROZ MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36021 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.000484-0 Protocolo: 2007369039 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: JOAO THEODORO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36029 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071475-6 Protocolo: 2007369934 AGTEs: MANOEL RODRIGUES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36044 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.011.008741-3 Protocolo: 2007370569 AGTEs: JULIANA ALTOE DE SOUZA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AIR EUROPA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36046 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2003.210.005676-7 Protocolo: 2007370113 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: HAMILTON PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36098 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.209.006418-2 Protocolo: 2007370757 AGTEs: DORINDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ AGDOs: PASQUALE MAURO AGDOs: THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36105 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.209.007312-6 Protocolo: 2007370768 AGTEs: JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES ADVOGADOs: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ AGDOs: MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES ADVOGADO: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36119 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.002.015739-1 Protocolo: 2007370471 AGTEs: CARLOS SEBASTIAO CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES 0083649RJ AGDOs: CLAUDIA MARIA BELARMINO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.021017-6 Protocolo: 2007366199 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: MAURICIO PEREIRA DE ANDRADE INTERESSADOs2: EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA NILOPOLITANA INTERESSADO3: COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02223 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.015155-5 Protocolo: 2007366913 AUTORs: ANTONIO HERMSDORFF MAIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO 0131138RJ REUs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68426 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003962-4 Protocolo: 2007364762 APTEs: ARISTEU SILVA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA 0066451RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO2: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68572 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2001.001.140091-3) 2002.001.123895-4 Protocolo: 2007350341 APTEs: JOAQUIM MENDES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE 0085876RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68589 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099946-2 Protocolo: 2007365002 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ APDOs: JOAO BATISTA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68740 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.011446-3 Protocolo: 2007365555 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: GILBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO 0131937RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA 0117988RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68764 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 2007.061.002519-6 Protocolo: 2007365361 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: DARCY TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68786 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.102132-9 Protocolo: 2007366531 APTEs: GIOVANNA SEGAL DA SILVA FONTOURA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MOHAM MAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68787 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.005878-9 Protocolo: 2007365343 APTEs: JORGE LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA 0143598RJ APDOs: DIAMANTINO DOMINGUES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISMAR BATISTA 0139646RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68839 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163316-6 Protocolo: 2007366823 APTEs1: LUIZ CARLOS SANT ANA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68851 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.206.000436-9 Protocolo: 2007365626 APTEs: VALMAR DE ALMEIDA LEITE ADVOGADOs: DR(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE 0101437RJ APDOs: HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68878 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001673-0 Protocolo: 2007365686 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: TIAGO DALLIA CORREA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68880 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.001.013017-0 Protocolo: 2007366821 APTEs1: RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ APTEs2: ESPOLIO DE MOYSES CRIVOROT REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI 0141909RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68884 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.035053-9 Protocolo: 2007366954 APTEs: ANDREINA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA REP/P/S MAE APTEs: ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68903 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.130520-4 Protocolo: 2007366847 APTEs: CLEIDE DE CASTRO CHAIM APTEs: MARIA LUCIA SILVA JUNQUEIRA APTEs: MARIA JULIA SCHMITT APTEs: LUIZA SETSU YAMAMOTO APTEs: MARLENE TEIXEIRA DE MELO KHARMA APTEs: MARIA IZABEL FERRAZ APTEs: MARIA JOSE CRUZ BENTO DOS SANTOS APTEs: NEIDE DE ALMEIDA APTEs: REGINA CELIA MARTINS APTEs: LEDA PASSOS BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128519-9 Protocolo: 2007366613 APTEs: FRANCISCO COELHO TORRES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO 0086614RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68925 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.143837-8 Protocolo: 2007366809 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ APTEs2: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68967 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148509-7 Protocolo: 2007366638 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: LEANDRO DE OLIVEIRA MUCCIOLO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68969 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002205-5 Protocolo: 2007365666 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JESUS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053027-0 Protocolo: 2007366770 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ELZA DE OLIVEIRA BITTENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.026333-3 Protocolo: 2007366452 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: ZAIRA SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE 0117730RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69008 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.204.009777-2 Protocolo: 2007363276 APTEs: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ APDOs: ANA PAULA PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69035 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000437-3 Protocolo: 2007367102 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: GERALDO ALVES CANDIDO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69044 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.007003-2 Protocolo: 2007366689 APTEs: CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS E S/MARIDO APTEs: FLAVIA OLIVEIRA SEQUEIRA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ APDOs: CONDOMINIO WIMBLEDON PARK ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69083 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000490-7 Protocolo: 2007366677 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: NIRALDO VIEIRA LEMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69145 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.141245-6 Protocolo: 2007368081 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ APTEs2: MARCUS PAULO DA SILVA VALGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69157 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.014204-2 Protocolo: 2007368009 APTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: SELIZ MARIA GUEDES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA 0028760RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA 0082650RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69261 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.004443-0 Protocolo: 2007367950 APTEs: ESPOLIO DE JACINTHO BELARMINO DIAS REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RICARDO PITZER 0082266RJ APDOs: GUSTAVO FERREIRA PENNA ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM 0060983RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69276 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006520-9 Protocolo: 2007367961 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IZABEL DA CONCEICAO GASPAR SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA 0124644RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35155 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.112945-4 Protocolo: 2007360583 AGTEs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ AGDOs: MARCO ANTONIO RODRIGUES EMILIO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35861 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.204.002606-2 Protocolo: 2007368301 AGTEs: MAYARA RODRIGUES THIAGO REP/P/S/MAE AGTEs: MYLENNA RODRIGUES THIAGO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SIDNEI DAS CHAGAS THIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35923 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.002.073824-0 Protocolo: 2007368900 AGTEs: HUMBERTO CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA DE ARAUJO MENDONCA 0125927RJ AGDOs: HAIRAM CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA 0118733RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35956 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.118515-9 Protocolo: 2007369357 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: ELEVADORES INDUC RIO LTDA AGDOs: JORGE RIBEIRO PAES ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35968 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007550-0 Protocolo: 2007369072 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: LUCY FINELLI BARROS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FINELLI BARROS 0138699RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.149505-7 Protocolo: 2007369294 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: LEANDRO LOPES ISAAC Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35989 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.118528-0 Protocolo: 2007369702 AGTEs: MARCIA JOVITA MOREIRA NOVELLO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ AGDOs: MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES 0088827RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.205451-6 Protocolo: 2007369373 AGTEs: JOAO WELLINGTON DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36024 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.066.015860-0 Protocolo: 2007369850 AGTEs: BANCO FINASA S/A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ AGDO: JOSE LUIZ SOARES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36027 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.066.015375-3 Protocolo: 2007369863 AGTEs: BANCO FINASA SA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ AGDO: FERNANDO LUIS DE QUEIROZ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36073 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.203.001928-0 2007.203.005981-2 Protocolo: 2007370120 AGTEs: JOSE BENTO SOARES NETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016627-6 Protocolo: 2007240712 EMBTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ EMBDOs: MONICA DOS ANJOS LUCAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO 0122539RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47702 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 96.532.004160-5 Protocolo: 2007239577 APTEs1: NADEJDA FAINBAUM APTEs1: RACHEL FAINBAUM ADVOGADOs: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ APTEs2: ALEXANDRE MONTE FAINBAUM ADVOGADOs: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS 0106409RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68609 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 96.532.003072-7 Protocolo: 2007365223 APTEs: NADEJDA FAINBAUM APTEs: RACHEL FAINBAUM ADVOGADOs: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ APDOs: ALEXANDRE MONTE FAINBAUM ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS 0106409RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68718 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023874-0 Protocolo: 2007365008 APTEs: CELISMAR FERREIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ APDOs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA APDOs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68721 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDAE CIVIL 2005.211.006068-1 Protocolo: 2007365563 APTEs: JOAO SAMOEL DE SOUZA APTEs: DILMA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68722 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.130469-8 Protocolo: 2007366388 APTEs: ORGANIZACAO BENEFICENTE NOVA FORMULA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES 0140955RJ ADVOGADO3: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68748 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.007.006058-8 Protocolo: 2007365724 APTEs1: JOSE MARIO QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APTEs2: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68769 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.061.002764-8 Protocolo: 2007365401 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NICE MARIA DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68777 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.003.004158-3 Protocolo: 2007366226 APTEs: LUCINEIA FURTADO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUANA MARIA DA SILVA SANTOS REP/P/S/PAI APDOs: RAIANA DA SILVA SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68788 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088522-5 Protocolo: 2007366753 APTEs: JANE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68789 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.145708-3 Protocolo: 2007366533 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDO: ULISSES DE SOUZA NUNES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68852 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004456-7 Protocolo: 2007365341 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LAUZETTE DA FONSECA ARAGAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68872 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.155528-0 Protocolo: 2007361877 APTEs: SAMIRA REZENDE DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68916 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.149404-7 Protocolo: 2007366621 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ANDONIAS EMMERICK ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA SEIDL DA SILVA 0130817RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68917 Origem: SUMIDOURO Acao: INDENIZATORIA 2005.060.000480-5 Protocolo: 2007364646 APTEs: JORGE SOARES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ APDOs1: ANDRE PEREIRA MACHADO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). IVAN DE MOURA MACHADO 0037523RJ APDOs2: LEONARDO MELO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO 0099581RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68922 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2002.001.146248-9 Protocolo: 2007366856 APTEs: LUIZ SANSEVERINO APTEs: CARMEN DE BRITO VARELA SANSEVERINO APTEs: JOSE SANSEVERINO APTEs: ELSA D'ANNUNCIACAO SANSEVERINO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO MAX LOMBARDI 0006718RJ APDOs: MARIA LUIZA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY 0121433RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2005.001.067094-2 Protocolo: 2007366584 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ APTEs2: ELEGANCE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO JOSE VINHAS PIMENTEL MACHADO 0058790RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68934 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.068731-5 Protocolo: 2007366780 APTEs: DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68941 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER = 2005.061.009724-5). 2007.061.005310-6 Protocolo: 2007364643 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68949 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: TB 21019 INTERDICAO 74.001.700895-1 Protocolo: 2007366868 APTEs: LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ APDOs: JOSE LUIZ VIEIRA MUCURY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68950 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.033934-6 Protocolo: 2007366709 APTEs: LUIS CLAUDIO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68951 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.042731-7 Protocolo: 2007364853 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: NILZETE VARGAS QUINTETE ADVOGADOs1: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR 0123884RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69020 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.408.006578-9 Protocolo: 2007363275 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDOs: JORGE PACHECO APDOs: TANIA MARIA SOUZA PACHECO ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69051 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.004.017329-9 Protocolo: 2007367977 APTEs: EDVALDO PEDROZA GONCALVES APTEs: MARISTELA PEDROZA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI 0085247RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 0059752RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAO PEDROZA GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO 0064374RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69114 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001656-7 Protocolo: 2007366670 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: EMP BRAS DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69189 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.011.007107-3 Protocolo: 2007367411 APTEs: MARCELO OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69196 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000349-6 Protocolo: 2007366661 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: AVELINA DE OLIVEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69211 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001862-1 Protocolo: 2007367919 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: FLAVIO ALVES SATURNINO BRAGA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69230 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE GAZER 2005.007.006405-1 Protocolo: 2007365617 APTEs: AURELIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69262 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000706-4 Protocolo: 2007367923 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: WALDIR SIMOES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19487 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.004090-8 Protocolo: 2007210711 AGTEs: EVANDRO BALLESTEROS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ AGDOs: DAYANA HERMOZA BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35860 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.068693-7 Protocolo: 2007368410 AGTEs: ELISIO DOS SANTOS DOMINGUES ADVOGADOs: DR(a). ARILSON RHODES DE PAULA 0118954RJ AGDOs: NILCEIA BIANGO DA CRUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISE DA SILVA MENEZES 0119244RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35933 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.091403-6 Protocolo: 2007369543 AGTEs: AEROLEVE PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). CELSO PITHON WERNECK 0020870RJ AGDOs: AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA 0081549RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36030 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084296-5 Protocolo: 2007369940 AGTEs: ADAURY DA ROCHA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36035 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2007.002.067404-4 Protocolo: 2007370776 AGTEs: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA 0070208RJ AGDOs: MARIA ELISA SOARES DE CASTRO RAMOS AGDOs: CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS AGDOs: MARCELO SOARES DE CASTRO RAMOS AGDOs: PATRICIA DE CASTRO RAMOS ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JULIA MACIEL 0056503RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36075 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.100966-4 Protocolo: 2007370803 AGTEs: JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: DRA. FERNANDA KARL RAMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2006.001.011573-0 Protocolo: 2007369948 AGTEs: MARCIO GARCIA DE GARCIA ADVOGADOs: DR(a). MORGANA PLATCHECK 0124074RJ AGDOs: IT S MATHAI AG AGDOs: MATHAI BRASIL LTDA AGDOs: OLIVER EDUARD MATHAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.210.009765-1 Protocolo: 2007366202 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 43 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MARCELO SANTOS MARTINEZ INTERESSADO2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68616 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002639-5 Protocolo: 2007365661 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: THEREZINHA COUTINHO BONICONTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68659 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.007175-1 Protocolo: 2007364860 APTEs1: WILSON SEVERO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ APTEs2: JOANA CONCEICAO SILVA DE ARRUDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68792 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.128390-3 Protocolo: 2007366875 APTEs: ANTONIO FRANCISCO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OSCAR LEWANDOWSKI ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM 0090130RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68806 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.024.000328-6 Protocolo: 2007365718 APTEs: SYLVIO DE SOUSA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS 0063743RJ APDOs: APR DE MORAES REP/P/S/CURADORA APDOs: IRENE DA COSTA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68821 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2004.006.007289-9 Protocolo: 2007366224 APTEs: RENI LINO SIMONI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADAURY DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68824 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.023.010408-0 Protocolo: 2007364530 APTEs: JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADOs2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ APDOs: ROSANE LOURENCO MARINS POR SI E REP/O APDOs: DYLMA MARINS LOURENCO APDOs: CARLOS ALBERTO MARINS LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO2: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061178-5 Protocolo: 2007366469 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: RICARDO VARGAS DO REGO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.052665-1 Protocolo: 2007366761 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: PASCOAL DA SILVA REGO ADVOGADOs1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68915 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.054497-6 Protocolo: 2007366865 APTEs: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO 0134528SP ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO 0233108SP APDOs: ROSELANE ALVES VIEIRA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.043817-8 Protocolo: 2007366921 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDOs: ISVALDINA ALVES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68932 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2004.038.024720-0 Protocolo: 2007365679 APTEs: CARLOS ALBERTO BENEDITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69016 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061435-0 Protocolo: 2007363164 APTEs: LOURIENE VIEIRA DOS SANTOS APTEs: JOSE OSMAR VIEIRA DOS SANTOS APTEs: ELISABETH VIEIRA DOS SANTOS APTEs: PAULO CESAR VIEIRA DOS SANTOS APTEs: EDIVALDO VIEIRA DOS SANTOS APTEs: CARLA ANDREA VIEIRA DOS SANTOS APTEs: LOURISVALDO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR APTEs: ELIENE VIEIRA DOS SANTOS SOUZA APTEs: LOURIZETE VIEIRA DOS SANTOS APTEs: CREUZIMAR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69028 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO(PROC.98.001.167341-1) 2005.001.074842-6 Protocolo: 2007368030 APTEs: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISSA I E II ADVOGADOs: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ APDOs2: ANDRE ROBERTO MARTINS DA CUNHA APDOs2: ZELIA MARIA MARTINS DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ APDOs3: JOSE GERALDO MOREIRA APDOs3: MARCELO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69066 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.061.005144-4 Protocolo: 2007367936 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOAO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69092 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.006071-4 Protocolo: 2007367340 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDOs: JANE KARLA FIGUEIREDO ANDRADE DIAS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69107 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: TB 8509 REPARACAO DE DANOS 99.536.001829-0 Protocolo: 2007367237 APTEs: CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO LTDA APTEs: LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO (FALECIDO) ADVOGADOs1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ APDOs: RONALDO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA 0060700RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69147 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011642-7 Protocolo: 2007368003 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69177 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.000814-2 Protocolo: 2007366985 APTEs: CONDOMINIO DO MALL SHOPPING PIRATA'S MALL ADVOGADOs1: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES 0025367RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ APDOs: JULIO CESAR DA SILVA BATISTA DOS SANTOS REP/P/S/GUARDIA PROVISORIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69181 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: -INTERDICAO 2005.001.117960-9 Protocolo: 2007368091 APTEs: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO NEVES 0015795SP APDOs: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA 0070195RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69202 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009552-4 Protocolo: 2007367938 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LOURDES MACIEL DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69263 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.203.004235-1 Protocolo: 2007366996 APTEs: VERA LUCIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ APDOs: PEDRO MERCADANTE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA 0087281RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES 0087924RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69270 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C PRESTACAO DE CONTAS, REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS. 2005.004.059727-0 Protocolo: 2007367225 APTEs: RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ APDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69309 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062692-2 Protocolo: 2007368062 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ APDOs: MINERVINA ROMUALDO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69327 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.002350-8 Protocolo: 2007368808 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CARLOS ADILSOM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35899 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.056486-9 Protocolo: 2007369321 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDOs: IVANILDO DE BRITO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35958 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.095833-7 Protocolo: 2007369611 AGTEs: ALDIR DA SILVA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADO2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36033 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.040859-0 Protocolo: 2007370650 AGTEs: LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES 0098098RJ AGDOs: LUIZ EDUARDO BARBOZA TRIGO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36040 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE EXTINCAO DE COMODATO 2007.078.002021-5 Protocolo: 2007370877 AGTEs: COSIMO D'ANGELA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ AGDOs: CRISTINA RODRIGUES GIRAUD ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36121 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085715-4 Protocolo: 2007371104 AGTEs: BEATRIZ COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ AGDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36145 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.210.009920-9 Protocolo: 2007371019 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PIRES GRANJA REP/P ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA 0047287RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36201 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 95.001.037095-3 Protocolo: 2007371267 AGTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ AGDOs: MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO AGDOs: FERNANDA CESARIO ALVIM MODIANO AGDOs: ROBERTA CESARIO ALVIM MODIANO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.005510-7 Protocolo: 2007370698 IMPTEs: GIUKI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA IMPTEs: RONALD FEITAL SOARES PINTO IMPTEs: ZELIA VENEDA TWARDOWSKI SOARES PINTO IMPTEs: GIULIANA TWARDOWSKI SOARES PINTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA 0038618RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012990-7 Protocolo: 2007290082 EMBTEs: CARLOS ROBERTO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: BANERJCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20.058.199601-0 Protocolo: 2007366245 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS INTERESSADO2: BANCO PONTUAL S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68453 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: C - TB 15721 (OPOSICAO) E 94.040.000036-6 - TB 3349 (REINTEGRACAO DE POSSE), JULGADAS EM CONJUNTO 94.040.000036-4 Protocolo: 2007364764 APTEs: JOSE BAPTISTA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA 0116488RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS 0124902RJ APDOs1: MARCUS VINICIUS DI JORGE FIUZA APDOs1: MARIA LUIZA BRAVO FIUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: TARCILA FIGUEIREDO PEIXOTO APDOs2: TARCILA MARIA PEIXOTO DE SOUZA APDOs2: OLYMPIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68728 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.002.021641-4 - TB 637 - DECLARATORIA) 2006.002.015308-0 Protocolo: 2007365735 APTEs: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2007.001.040520-6 Protocolo: 2007366762 APTEs: MONICA GOULART FALCAO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68751 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.051622-3 Protocolo: 2007366386 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: ALICE LOPES FOCETOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68752 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 2007.061.001281-5 Protocolo: 2007365355 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: EMERENCIANA BAPTISTA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA 0133634RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68761 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.110340-2 Protocolo: 2007366579 APTEs: FRANCISCO GOMES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR DAMACENA 0042458RJ APDOs1: MARCOS AURELIO DE SOUZA CASE ADVOGADOs: DR(a). KLEBER GOMES LIMA 0020626RJ APDOs2: MANUEL JOSE DIAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS 0093895RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68781 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.061.008963-9 Protocolo: 2007365404 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOAO VIEIRA DA MOTTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68823 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047019-0 Protocolo: 2007366714 APTEs1: VAGNER DA SILVA PASSINHO APTEs1: MARCOS LUIZ DA ROSA BARBOSA APTEs1: FERNANDO CESAR ABDALLA APTEs1: WESLEY DOS SANTOS APTEs1: SERGIO AN DRE DOS SANTOS APTEs1: VINICIUS SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APTEs2: RODRIGO SILVA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68825 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2003.006.002431-3 Protocolo: 2007366259 APTEs: M L A ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE 0054206RJ APDOs: CARLA VANUZIA BRAGA MIRANDA MOURA ADVOGADO: DR(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA 0101838RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68857 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003930-6 Protocolo: 2007364724 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARCIO ALVES QUINTANILHA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68873 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002860-4 Protocolo: 2007365395 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA LUZIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68890 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.001.052584-1 Protocolo: 2007366617 APTEs: GABRIELA BERNARDO BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROBSON MARTINS BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68898 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.004499-3 Protocolo: 2007365385 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68926 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004802-0 Protocolo: 2007365646 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GECILENE DE JESUS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/ CONSIGNACAO 2006.001.0938345). 2006.001.071423-6 Protocolo: 2007366558 APTEs: FLAVIO MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA 0050302RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO 0022112RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO BASTOS 0131781RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68972 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.094992-9 Protocolo: 2007366604 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: DIRCE BATISTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167844-7 Protocolo: 2007366754 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ APDOs: NEY DE FELIPPES OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ 0124309RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA 0125924RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69042 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.064748-8 Protocolo: 2007364842 APTEs: ISMAR AUGUSTO MARINS ADVOGADOs: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS 0041335RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69046 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: 2003.062.000073-4-A EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.062.000073-4) 2003.062.000073-4 Protocolo: 2007364650 APTEs: SAULO ROBERTO RODRIGUES E S/M ADVOGADOs: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA 0130888RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69068 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004883-6 Protocolo: 2007364731 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO COSTA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69078 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.001424-1 Protocolo: 2007365408 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: MARIA EDUARDA CARUSO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69125 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.202.012501-9 Protocolo: 2007365634 APTEs1: JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA 0125305RJ APTEs2: MERCEDES BARBOSA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69143 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: TB 1069/98 EXECUCAO 98.062.000015-5 Protocolo: 2007367362 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO CAETANO 0038313RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDOs: SERGIO SOUZA CRESPO APDOs: PAULO KAULTSCHER ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES 0093945RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69146 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.044743-2 Protocolo: 2007368089 APTEs1: RUI GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69153 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009724-0 Protocolo: 2007367994 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APTEs2: VILMA DE SOUZA FERREIRA VILACA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO 0131651RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69160 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.011.004591-8 Protocolo: 2007367408 APTEs: THEREZA CRISTINA ALVES LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69170 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.208.011504-1 Protocolo: 2007367275 APTEs: LINCOLN CABRAL DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO4: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69183 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.011.002884-3 Protocolo: 2007367418 APTEs: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDO: JOSE FRANCISCO ROMAO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69201 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001192-2 Protocolo: 2007367926 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: CORINTHO DE ARRUDA FALCAO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69225 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.206.001101-2 Protocolo: 2007365629 APTEs: ELIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69233 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.011596-3 Protocolo: 2007362502 APTEs: WALTER RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVAL CANTI 0064792RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69234 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.148274-6 Protocolo: 2007368077 APTEs: HERMINIO JOSE PROENCA FORMOSO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ APDOs: MARIA INES VENTURA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ARTUR LIAO 0032950RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69254 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2000.042.006099-6 Protocolo: 2007367945 APTEs: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE TOJAL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ APDO: JAIR THIAGO JUNIOR Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69273 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.012617-6 Protocolo: 2007367900 APTEs: JEFFERSON ERNANI SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL 0069971RJ ADVOGADOs2: DR(a). PERICLES VILLELA FERREIRA 0079596RJ APDOs: NATHAN VICTOR DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA AMORIM CORREA 0127685RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO BOSCO DE AGUIAR 0067472RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69301 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.042.000349-6 Protocolo: 2007367971 APTEs: SWAS COMERCIO E SERVICOS LTDA APTEs: MARCOS IANNUZZI APTEs: VICENTE JOSE LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APDO2: INFORGOOD COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35893 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.207.003705-9 Protocolo: 2007368529 AGTEs: PURIFICACION BLANCO CARRIL ADVOGADOs: DR(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES 0098497RJ AGDOs: DARCI RIBEIRO AGDOs: MARIA SATHER RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DARCI RIBEIRO 0029005RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35906 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2000.203.009257-4 Protocolo: 2007369176 AGTEs: EDSON PRADO AZOLA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ AGDOs: ANDRE DOS SANTOS AZOLA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35907 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.010701-0 Protocolo: 2007369060 AGTEs: ANA BEATRIZ BRASIL GUIMARAES REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL 0103832RJ AGDO: MARCELO BARBOSA GUIMARAES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA (COBRANCA) 2003.001.138799-8 Protocolo: 2007369006 AGTEs: ELISABETH CARVALHO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO 0117087RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DIX CARNEIRO 0105224RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA 0072454RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO 0114972RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO 2006.001.109127-7 Protocolo: 2007369432 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDOs: MARIA MARLENE SILVA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI 0137672RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.005174-5 Protocolo: 2007369697 AGTEs: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ AGDOs: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36043 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075483-3 Protocolo: 2007370117 AGTEs: LUIZ CARLOS SILVEIRA PASSOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA 0134602RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36057 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MONITORIA 2003.079.001413-5 Protocolo: 2007370079 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ AGDOs: ITAIPAVA PNEUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA 0119395RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO3: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36063 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.019727-6 Protocolo: 2007370554 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ AGDO: CHRISTIANO JOSE ARAUJO SILVA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36112 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.084085-0 Protocolo: 2007370815 AGTEs: TELEVISAO ICARAI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO NEME 0018897RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PEREIRA DE SOUZA 0039550PR AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0011306BA ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE NOBREGA DE CARVALHO 0107249RJ ADVOGADO3: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0018354DF Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36130 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.001.106966-4 Protocolo: 2007371757 AGTEs: OLE CHRINTZ ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDOs: MARIANA HELENE CARRIERES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO 0120899RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36139 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.006606-7 Protocolo: 2007371124 AGTEs: LAJEDO SERVICOS DE FESTAS E RECEPCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ AGDOs: ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA AGDOs: ROSA MARIA BARBOSA LOPES MUNIZ DE SOUZA AGDOs: ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA JUNIOR AGDOs: LUCAS JORGE BARBOSA LOPES MONIZ DE SOUZA AGDOs: CARLOS MAGNO JORGE LOPES MONIZ DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36144 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TB 21513 DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 95.001.090736-5 Protocolo: 2007371216 AGTEs: MANUEL SILVA DA COSTA BRITO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO 0020449RJ AGDOs1: DIVINO PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). DIVINO PEIXOTO 0059707RJ AGDOs2: ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA 0072802RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20.068.199745-3 Protocolo: 2007366266 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: CARLA ADRIANA FERREIRA INTERESSADO2: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02236 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003765-4 Protocolo: AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU: ROBERTO DE SOUZA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.202.016056-3 Protocolo: 2007370843 IMPTE/PACTEs: MARCOS JOSE STATZNER ADVOGADOs: DR(a). GLADSTONE GOMES CRUZ 0113944RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67986 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.137005-1 Protocolo: 2007361425 APTEs1: NILA GOMES DO NASCIMENTO APTEs1: NEIDE GUEDES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68303 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.073805-7 Protocolo: 2007361088 APTEs: BANCO BANORTE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ APDOs: PARTNERSHIP RECURSOS HUMANOS LTDA APDOs: LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA APDOs: DEISE REGINA FORTES AGUIAR LIMA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR 0017578RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA 0048445RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68710 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.208.011072-9 Protocolo: 2007364862 APTEs: NADIR ALVES BRAGA ADVOGADOs: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ APDOs: VALMIR FAUSTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015503-2 Protocolo: 2007366587 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ APDOs: TELEVISAO RONDON LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MIYATA FERREIRA 0008990MT ADVOGADOs2: DR(a). CASSIA CRISTINA DA SILVA 0004865MT ADVOGADOs3: DR(a). DIOGO GALVAN 0008056MT ADVOGADO4: DR(a). RICARDO NIGRO 0008414MT Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68743 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.086219-3 Protocolo: 2007366734 APTEs1: VALERIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ APTEs2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.001381-4 Protocolo: 2007365356 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTEs3: JOSE FRANCISCO SOUSA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.013587-2 Protocolo: 2007366840 APTEs: ASSOCIACAO COMERCIAL DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO CUNHA NOIA 0105753RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO 0138192RJ APDOs: ZAMBONI COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DE GOUVEA CASTELLOES 0087704MG Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68779 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.004539-0 Protocolo: 2007365386 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DEJANIRA GONZALES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.019393-8 Protocolo: 2007366566 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOYCE DE PAULA 0073266SP APDOs: NELIO CRUZ CARVALHO PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI 0105375RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA 0103211RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.148993-0 Protocolo: 2007366463 APTEs: SILVANA FRANCO DANTAS APTEs: ADOLPHO JOSE GONCALVES FILHO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE AZEVEDO 0019256RJ APDOs: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. EM CONJ/C/ MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N.2006.001.040103-9) 2006.001.087536-0 Protocolo: 2007366483 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOs: LEIRIAN SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS 0133720RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68838 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.051394-2 Protocolo: 2007366431 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: EMILIA VITOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO 0109859RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68849 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.070997-6 Protocolo: 2007366424 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: NILZA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68861 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.038.014332-2 Protocolo: 2007365561 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO GALDINO SOBRINHO APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68871 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.083461-2 Protocolo: 2007364850 APTEs1: EDIR FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO PASCHOAL 0123476RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI 0125161RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs5: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68875 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000250-0 Protocolo: 2007365543 APTEs: MARIA REGINA PASSARELI DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.073639-5 Protocolo: 2007366802 APTEs1: JULIO PIGNATARI JUNIOR APTEs1: CAMILA LAMOGLIA GONCALVES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ APTEs2: DOCES BARBAROS PARTICIPACOES S A APTEs2: DBC COMUNICACOES LTDA APTEs2: BELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADO2: DR(a). MONCLAR EUGENIO GAMA 0095249RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68895 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 2007.001.118574-3 Protocolo: 2007361844 APTEs: WAGNER MAIA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68939 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.080860-1 Protocolo: 2007365703 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA 0112811RJ APDOs: LAYZA CABRAL RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68943 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.093208-0 Protocolo: 2007366606 APTEs1: MARCIO ALIPIO GOMES ADVOGADOs: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ APTEs2: SUDAMERIS GENERALI COMPANHIA DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68956 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.147212-6 Protocolo: 2007366784 APTEs: MARCELO AUGUSTO GONCALVES TRIGUEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANERJ S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68976 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003083-0 Protocolo: 2007365375 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: JULIA PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68990 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.006669-3 Protocolo: 2007363274 APTEs: ANDREA MARIA DE GOES FREITAS ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68996 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.202.011275-8 Protocolo: 2007365581 APTEs: ZILDA SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA 0051834RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69007 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.203.011085-2 Protocolo: 2007366212 APTEs: HELIO LEITE DE MEDEIROS APTEs: VILMA FLORES DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE 0038135RJ APDOs: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.086928-0 Protocolo: 2007368187 APTEs1: LUIZ FERNANDO BASTOS ARAGAO ADVOGADOs1: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES 0012063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA 0044549RJ APTEs2: VERA REGINA VIEGAS PITTALUGA ADVOGADOs1: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA 0004793RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GLAUCIA GOMES VERGARA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ APDOs3: RUI MEIER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ APDOs4: RICARDO RIELO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI 0094259RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO 0127379RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69080 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 98.207.002171-2 Protocolo: 2007367194 APTEs: LILIAN PINTO VIGNOLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESPOLIO DE HORTENCIA PINTO VIGNOLO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69116 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001801-3 Protocolo: 2007366669 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JANSEN DELGADO VICHI Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69118 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.090934-1 Protocolo: 2007367999 APTEs1: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ APTEs2: GENARIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69172 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001578-4 Protocolo: 2007367903 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: FABIO DA SILVA GONCALVES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69279 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.007236-4 Protocolo: 2007367162 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69284 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.045.002648-7 Protocolo: 2007366706 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: IEDA DUARTE FERREIRA APDOs: LUZIANA FERNANDES SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69294 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.005882-1 Protocolo: 2007366710 APTEs: CONSULT LATINO AMERICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35577 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.010159-6 Protocolo: 2007365221 AGTEs: ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE ADVOGADOs: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ AGDO: WILLIAM RUSSEL JOYCE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35684 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.053250-4 Protocolo: 2007365957 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ AGDOs: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA AGDOs: MARCOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35806 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.133433-2 Protocolo: 2007368136 AGTEs: ACREMARINA CASTOR DA FONSECA AGTEs: VIVIANE SARAIVA DA FONSECA AGTEs: DANIELE FONSECA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA 0100179RJ AGDOs: ANA CAROLINA HASTENREITER RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA TRINDADE 0139621RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35888 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009967-6 Protocolo: 2007368354 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IBITURUNA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ AGDOs: A C LOBATO ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ ADVOGADO2: DR(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH 0095799RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35915 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.004.002827-1 Protocolo: 2007369408 AGTEs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ AGDOs: CARLA PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36008 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012095-6 Protocolo: 2007369354 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: ESPOLIO DE DYLMA DE AQUINO RODRIGUES E ARY RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO SENCIER 0027652RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36025 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.206.009258-1 Protocolo: 2007369935 AGTEs: LUIZ CLAUDIO CAMPOS VELASQUE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ AGDOs: CLAUDIO DA SILVA VELASQUE REP/ P/ S/ MAE AGDOs: BRUNO DA SILVA VELASQUE REP/ P/ S/ MAE AGDO: VALERIA CRISTINA CAVALLEIRO DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36037 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.004.061657-6 Protocolo: 2007370327 AGTEs: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ AGDOs: JAIME FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA 0097191RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36078 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.009221-0 Protocolo: 2007370589 AGTEs: JORGE EDUARDO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM 0111353RJ AGDOs: SIMONE DA COSTA NASCIMENTO DE CARVALHO AGDOs: IRVALINO ALVES DO NASCIMENTO AGDOs: MARISTELA DA COSTA NASCIMENTO ROBERTO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO 0118817RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36104 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALINENTOS 2007.209.010369-6 Protocolo: 2007371715 AGTEs: GABRIEL ORNELLAS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). RENATA MACEDO TONNERA 0127190RJ AGDOs: GIULLIA DE FRANCO ALBUQUERQUE ORNELLAS MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO 0106830RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010704036 Protocolo: 2007368984 IMPTEs1: CAMI ARTIGOS INFANTIS LTDA ME IMPTEs2: MINO ARTIGOS LTDA ME IMPTEs3: NANI ARTIGOS INFANTIS LTDA ME IMPTEs4: TATI ARTIGOS INFANTIS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO 0138122RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO 20.068.196347-9 Protocolo: 2007366240 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: MARCO ANTONIO DA SILVA INTERESSADO2: BANCO REAL ABN AMRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02231 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000020-8 Protocolo: 2007367298 AUTORs: CATIA SILENE FLOR DE ASSIS CHIROULO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02237 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000208-4 Protocolo: 2007367285 AUTORs: ANA CAROLINA ESTEVES SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE MENDES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68602 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003913-6 Protocolo: 2007364725 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MITRA DIOCESANA B PIRAI V REDONDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118665-6 Protocolo: 2007365014 APTEs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: RUTH AVELA DE CARVALHO FERREIRA APDOs: GENI DA SILVA MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68713 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.008705-1 Protocolo: 2007365011 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: PAULO DOS SANTOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68731 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB-41290 - RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.026444-6 Protocolo: 2007365552 APTEs1: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO 0039357RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA DE SOUSA MEDEIROS 0066785RJ APTEs2: SERGIO BRABO DE ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68759 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.046393-0 Protocolo: 2007366529 APTEs: WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA ADVOGADOs: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ APDOs: BANCO ALFA S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68790 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003809-9 Protocolo: 2007365383 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: UIZAMAR DE LIMA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68828 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.006609-6 Protocolo: 2007366417 APTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APDOs: IVONETE DE ANDRADE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68862 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.016005-0 Protocolo: 2007361927 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: JONATAS FERREIRA DA SILVA REP/P/SUA GENITORA ELIANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68909 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.033199-5 Protocolo: 2007366620 APTEs: LUIZ MIGUEL ALVES NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RENATO TELLES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA 0120045RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO 0143593RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68913 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.110125-6 Protocolo: 2007364999 APTEs1: TENDENCIA IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ APTEs2: ROSEMERE APARECIDA DOS SANTOS DE AZEREDO COUTINHO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68937 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003812-9 Protocolo: 2007365648 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA BENEDITA DE LIMA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68954 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.117558-0 Protocolo: 2007366957 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68957 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001807-6 Protocolo: 2007365668 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ERYCA DO CANTO MATURANO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68958 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.151420-6 Protocolo: 2007363695 APTEs1: MARIA ARNADIA MENDES AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68960 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2007.061.005016-6 Protocolo: 2007365359 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SONIA REGINA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68973 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005208-6 Protocolo: 2007364701 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MAX JOAO COUTO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68974 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.100852-0 Protocolo: 2007366764 APTEs1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APTEs2: ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68981 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.081801-7 Protocolo: 2007366792 APTEs: MARIA DELFINA GONCALVES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ APDOs: PEDRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69072 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119176-4 Protocolo: 2007368085 APTEs: SANTANDER ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ APDOs: WANDERLEY DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ 0071162RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69094 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.064.000993-2 Protocolo: 2007366897 APTEs: SUELI APARECIDA MACHADO FONTES ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO 0092041RJ APDOs: BRUNO MACHADO FONTES ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ARILTON LEONCIO COSTA 0049872RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69095 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.005239-3 Protocolo: 2007367947 APTEs: BANANA BACANA CONFECCOES LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA SIXEL MONTES 0119159RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69098 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.004.050465-4 Protocolo: 2007367894 APTEs: JOSE CARLOS NANCI ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA 0081281RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDOs: J LAURO CALCADOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). WILTON ALBERTO PESTANA 0090199RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69164 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004794-0 Protocolo: 2007366695 APTEs1: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES 0129246RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO 0061174RJ APTEs2: ELENIRCE MELO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRAN MELO RAMOS 0105315RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: ASSINAFRA DF ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA INFRAERO NO DISTRITO FEDERAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69187 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000342-3 Protocolo: 2007366660 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: ALEXANDRE LUIZ ARAGAO DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69198 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.042.005221-6 Protocolo: 2007367955 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA DE BRITO E SILVA 0109036RJ APDOs: NEUSA DA GLORIA GUIMARAES APDOs: LUCI ANE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO 0078818RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69215 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.110758-3 Protocolo: 2007368031 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: MARCIO DE OLIVEIRA MUNIZ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69218 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER - JULGADA EM CONJUNRO COM PROCESSO 2006.001.131274-9 - INDENIZACAO 2005.001.123812-2 Protocolo: 2007368041 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDOs: VANIA REGINA BORGES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69223 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.012165-4 Protocolo: 2007368078 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: MARCELO DO COUTO MISSAGIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS RAPOSO SANTOS 0140899RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69227 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.123812-2 - OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.131274-9 Protocolo: 2007368042 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDOs: EVAN DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.044712-0 Protocolo: 2007368154 APTEs1: MANOEL AVELINO PEREIRA APTEs1: LUIZ ANTONIO PEREIRA APTEs1: MARLI JACINTHO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69277 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.14438/98 INDENIZATORIA 98.003.985512-0 Protocolo: 2007366883 APTEs: RITA DE FATIMA DOS SANTOS APTEs: ESTEVAM LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA 0091207RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS 0119146RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69287 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.016784-9 Protocolo: 2007366886 APTEs: RITA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS 0119146RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069218-9 Protocolo: 2007369465 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ APDOs: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35280 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.042268-0 Protocolo: 2007361468 AGTEs: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA 0128457SP ADVOGADOs2: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ AGDOs: VANESSA DE VALENCA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35971 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.006714-5 Protocolo: 2007369320 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35992 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.038.009909-9 Protocolo: 2007369692 AGTEs: A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ AGDOs: POLARIS QUIMICA E SERVICOS LTDA AGDOs: EDVALSON DA SILVA AGDOs: PAULO CESAR MARTINS FARIA AGDOs: CESAR MARTINS FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36007 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047750-3 Protocolo: 2007369384 AGTEs: ALENCAR MARTINIANO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36010 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.009314-0 Protocolo: 2007369589 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE XVIII ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA 0100261RJ AGDOs2: PAULO ROBERTO COLA ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36015 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.023.012279-9 Protocolo: 2007369429 AGTEs: ULESSES AFFONSO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36048 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.078.000870-7 Protocolo: 2007370744 AGTEs: MONICA CRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE 0049388RJ AGDOs: SERGIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA 0118053RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36137 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.062183-3 Protocolo: 2007371686 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS COSTA SILVA 0228095SP AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO 0097449RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME FORTES FERREIRA 0053979RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36165 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.206.005010-9 Protocolo: 2007371697 AGTEs: TANIA MARA GOMES CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOZART CA VALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ AGDOs: CELIO MARCIO GOULAR ADVOGADO: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ 0054163RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02224 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.037.006103-0 Protocolo: 2007367377 AUTORs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE 0117104RJ REUs: VANCLER BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02225 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.037.006106-5 Protocolo: 2007367385 AUTORs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE 0117104RJ REUs: VANCLER BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02226 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.037.006111-9 Protocolo: 2007367396 AUTORs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE 0117104RJ REUs: VANCLER BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02227 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.037.006112-0 Protocolo: 2007367405 AUTORs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE 0117104RJ REUs: VANCLER BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02228 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.037.006522-8 Protocolo: 2007367429 AUTORs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE 0117104RJ REUs: VANCLER BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02229 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.037.007431-0 Protocolo: 2007367444 AUTORs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE 0117104RJ REUs: VANCLER BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02230 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.037.008809-5 Protocolo: 2007367453 AUTORs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE 0117104RJ REUs: VANCLER BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02240 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POLULAR 2005.066.002639-8 Protocolo: 2007368597 AUTORs: PAULO CESAR BALTAZAR DA NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). MARLI DA NOBREGA MOURA PEREIRA 0092766RJ REUs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA REUs: PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - EXMO GOTHARDO LOPES NETO PROC.MUNIC.: ANTAR OSSIAN M DE NADER Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.037541-0 Protocolo: 2007364963 APTEs: CARLOS ROBERTO SCHELEGER ADVOGADOs1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA APDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.037547-0 Protocolo: 2007364960 APTEs: CARLOS ROBERTO SCHELEGER ADVOGADOs1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA APDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68725 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZATORIA 2003.001.114050-6 Protocolo: 2007366548 APTEs: IVONE BARROS DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO 0113625RJ APDOs: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68771 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.022857-9 Protocolo: 2007365334 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ 0116721RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ APTEs2: MARCIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS 0043949RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES 0077520RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68799 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.077467-1 Protocolo: 2007366692 APTEs: ROBERTO CARMINATI ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ APDOs: MARCIO ROBERTO WINTERMAN ROSARIO ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68801 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.115381-0 Protocolo: 2007366524 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs: PAULO GARCIA DE MATTOS (FALECIDO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.001.087127-5 Protocolo: 2007366515 APTEs: MARIZA DIAS BORGES FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68834 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.081109-6 Protocolo: 2007366414 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO 0109859RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68864 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.077011-2 Protocolo: 2007366383 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: DIVA GROSSO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO 0109052RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68893 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.006.000253-3 Protocolo: 2007365351 APTEs: GUILERME DAVID BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68897 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.007887-8 Protocolo: 2007364637 APTEs: MARIA GOMES DOS SANTOS APTEs: CARLOS WILSON RODRIGUES ALVES APTEs: LEONARDO GONCALVES APTEs: CARLOS RENATO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ APDOs: GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO 0127072RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68904 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2004.064.001228-8 Protocolo: 2007362505 APTEs: MARILDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA REP/P/SUA INVENTARIANTE LUCIA ELENA DE FARIA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68906 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.202.002284-5 Protocolo: 2007365573 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ APDO: RITA MARIA DA SILVA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68912 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003088-0 Protocolo: 2007365652 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IOLANDA SIMOES NOLASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68933 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107341-0 Protocolo: 2007366951 APTEs1: JORGE AUGUSTO RIBEIRO CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA 0132177RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET ADVOGADOs1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68952 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.024.005779-3 Protocolo: 2007365329 APTEs: ELIANA DE OLIVEIRA APTEs: MARIA LIDUINA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68975 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.003717-2 Protocolo: 2007365632 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs: CENTRO CLINICO SAO PEDRO S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA 0117163RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68978 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.006.000066-2 Protocolo: 2007365352 APTEs: VIACAO BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL APDOs: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68995 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002484-2 Protocolo: 2007365663 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MANUEL DUARTE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69054 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.061.005015-4 Protocolo: 2007367933 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69058 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.058.034745-9 Protocolo: 2007364653 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: VALCILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69097 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.066.002141-0 Protocolo: 2007367343 APTEs: ELOISA HELENA SOARES ADVOGADOs: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA 0072893RJ APDOs: MOACYR PANTALEAO ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69111 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010173-4 Protocolo: 2007368065 APTEs: JOAO GUILHERME DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69133 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.077118-5 Protocolo: 2007368001 APTEs1: GEYSA PASCARELLI RIZZO ADVOGADOs: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ APTEs2: FRANCISCO CHARLES SOUSA CARVALHO APTEs2: MARIA DAS GRACAS SOUSA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA 0033187RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69166 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001222-9 Protocolo: 2007366686 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: DAMIAO MARINHO DE SOUZA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69169 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.115892-0 Protocolo: 2007368060 APTEs: DALVA ALVES DE OLIVEIRA NERY ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69175 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS (ALIMENTOS 13.075/00) 2005.003.018103-2 Protocolo: 2007367234 APTEs: YASMIM BOTELHO LIMA REP/P/S/ MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WAGNER DE ASSIS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69216 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002806-9 Protocolo: 2007367930 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GENI MARIA DE SOUZA SOARES SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69246 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.032815-7 Protocolo: 2007368008 APTEs1: HERCULES DIAS DE MOURA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69257 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB.34543 MONITORIA 2000.203.003680-8 Protocolo: 2007366879 APTEs: MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0123790RJ APDOs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69271 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005146-2 Protocolo: 2007364989 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: SIDNEY CHAVES DE SOUZA APDOs: SERGIO ALVES DE SOUZA APDOs: LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA APDOs: MARIA ODETE ALVES DE SOUZA APDOs: MARILDA ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.146817-6 Protocolo: 2007364972 APTEs: EUDACLE LUCAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES 0130853RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69313 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.004056-2 Protocolo: 2007367960 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ELSON GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69322 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.009068-8 Protocolo: 2007368802 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: JAIRO REZENDE AZI ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35214 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026983-3 Protocolo: 2007360784 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ALINE CORREA PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35993 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.008700-2 Protocolo: 2007369123 AGTEs: JOSIELMA DE MORAES SILVA AGTEs: ROSELAINE DE MORAES SOARES AGTEs: LUZINETE DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.210062-9 Protocolo: 2007369364 AGTEs: VICENTE PEDRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.209780-1 Protocolo: 2007369367 AGTEs: IVA NILDA MATIAS MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36009 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097763-9 Protocolo: 2007369390 AGTEs: FRANCISCO EDMILSON COSTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36020 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 96.001.107634-9 Protocolo: 2007370000 AGTEs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ AGDOs: MARIA JOSE RODRIGUES AGDOs: WALCYR DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36053 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.076366-4 Protocolo: 2007370731 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: MARIA IMACULADA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS 0011657RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36100 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.005721-0 Protocolo: 2007370062 AGTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ AGDOs: JOSE LOPES CREDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.146872-8 Protocolo: 2007370048 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI AGDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015512-4 Protocolo: 2007222644 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA R VIEIRA EMBDOs: ANTONIO JORGE DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2007.002.010719-8 Protocolo: 2007366203 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: SANDRA MARIA SILVA CORREA BARBOSA INTERESSADO2: CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20.068.195931-2 Protocolo: 2007366265 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE INTERESSADO2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02239 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.000989-1 Protocolo: 2007367287 AUTORs: JOSE CARLOS PEIXOTO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE MENDES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006187224 IMPTEs: ELIZABETH SANTOS DO NASARE CANTARINO ADVOGADOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66253 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103018-5 Protocolo: 2007351816 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL ADVOGADOs: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ APTEs2: ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68355 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046317-6 Protocolo: 2007363565 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: CLAUDIO NATANAEL SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68488 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.036762-7 Protocolo: 2007365039 APTEs: JORGE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.118559-4 Protocolo: 2007365138 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: CASSIUS AUGUSTO SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ LITIS: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68726 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.209.001613-5 Protocolo: 2007365391 APTEs: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ APDO: SOS NORTE INFORMATICA LTDA ME Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68729 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160753-2 Protocolo: 2007366736 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: MARCO ANTONIO DA SILVA CELESTINO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68736 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E SUSTACAO DE PROTESTO (2006.066.011971-8) 2006.066.013580-3 Protocolo: 2007362412 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: RECIBRAS B3 RECICLAGEM DE OLEO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS 0121466RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68746 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.125626-9 Protocolo: 2007366559 APTEs: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68760 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 2007.061.000621-9 Protocolo: 2007365363 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032467-7 Protocolo: 2007366585 APTEs: WELLINGTON ANICETO MENEZES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS 0009780ES APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68772 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 20060010308519 - MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007366704 APTEs: WILLIAM CAVALCANTI PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA 0129613RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68795 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.202.003513-8 Protocolo: 2007365566 APTEs: LEDA SOARES SALLES ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ APDOs: MARCOS ALBERTO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154201-9 Protocolo: 2007366744 APTEs: HELVIA TAVARES GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024232-9 Protocolo: 2007366449 APTEs: VERA LUCIA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68848 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053872-3 Protocolo: 2007366831 APTEs1: MARIA LELIA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68889 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003048-9 Protocolo: 2007365397 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: OLGA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68900 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.079954-9 Protocolo: 2007366619 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APTEs2: ELISA MARIA SENCE PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68910 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003446-0 Protocolo: 2007365650 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA MARIA FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68930 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE DOACAO 2002.001.016704-6 Protocolo: 2007366933 APTEs: JORGE DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ APDOs1: CAROLINE GONCALVES DE AZEVEDO APDOs1: MARCEL GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). KALIM DIB 0008052RJ APDOs2: TAYNARA CAROU DE AZEVEDO REP/P/S/MAE APDOs2: LAURO CAROU DE AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS 0128605RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANA DELORME 0127256RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68965 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004534-1 Protocolo: 2007365358 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EDNA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68979 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005207-4 Protocolo: 2007364702 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: JOSE GERMANO DE SA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69017 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.038.019083-2 Protocolo: 2007365614 APTEs: RENATO JOSE BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA 0086797RJ APDOs: ANA LUCIA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA 0099592RJ ADVOGADO2: DR(a). DESIREE RAMALHO ROLA 0118769RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69043 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.149527-6 Protocolo: 2007368092 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR CASSANO 0015405RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ 0121256RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69071 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.017181-7 Protocolo: 2007367889 APTEs: MARCIO DA SILVA GUEDES APTEs: GLAUCIMEIRI FERNANDES DE MORAES GUEDES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO 0106259RJ APDOs: ETCOM COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69088 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.002462-1 Protocolo: 2007367908 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: SALUSTIANO FERNANDES LIMA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69108 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.053979-0 Protocolo: 2007367204 APTEs: MARIA NAZARE TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARILSON RHODES DE PAULA 0118954RJ APDOs1: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69121 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.075556-6 Protocolo: 2007367992 APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO 0055317RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69148 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.003.000753-0 Protocolo: 2007367240 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JANAINA ALMEIDA COSTA 0130520RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69150 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.033129-6 Protocolo: 2007368072 APTEs: YARA CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO 0085433RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO ADVOGADOs1: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARCHIDEMES CAMPOS 0078580RJ APDOs2: CLEUZA LUCIA GUILHERME CRUZ APDOs2: CAMBRIDGE IMOBILIARIA E COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). DEILUI TERESA TERRA 0081702RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69152 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.054.006816-1 Protocolo: 2007366697 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: MARCOS ANTONIO MARIANO DE LIMA E S/MULHER ADVOGADO1: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA 0127275RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69156 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.004.079084-0 Protocolo: 2007367896 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: LUIZ ARTHUR LOPES MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET 0084500RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69182 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.066.010854-0 Protocolo: 2007367213 APTEs: CARLOS ALBERTO GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCELO LEONIDIO GONCALVES APDOs: CARLOS JUNIOR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69193 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.011.006694-4 Protocolo: 2007367447 APTEs: LEVI DE OLIVEIRA LOUREIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69197 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001889-0 Protocolo: 2007367917 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: MANOEL FERNANDES CASTILHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69205 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001678-8 Protocolo: 2007367906 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: SOC EMPREEND TURIST DE C FRIO LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69217 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.023097-2 Protocolo: 2007368080 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APTEs2: DIMAS DE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ APTEs3: TELEMAR NORTE LESTE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69219 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.087050-7 Protocolo: 2007368044 APTEs: ADRIANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69241 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.059772-7 Protocolo: 2007364988 APTEs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: ROGERIO LUIZ NERY DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69251 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002338-2 Protocolo: 2007367940 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANTONIO CORNELIO GODINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69288 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.055.004744-0 Protocolo: 2007367355 APTEs: ADALBERTO LOPES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO 0084647RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69325 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.066.013629-7 Protocolo: 2007368804 APTEs: NILTON MAIA DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES 0115239RJ ADVOGADO2: DR(a). PRIMERROZ COSTA GOMES 0045029RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69359 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.205.001099-3 Protocolo: 2007368599 APTEs: ROBERTA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA 0070857RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35555 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012246-1 Protocolo: 2007365237 AGTEs: MARIA CELESTE PARIZE COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO 0131224RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35948 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.106542-4 Protocolo: 2007369439 AGTEs: ELTON ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.151906-2 Protocolo: 2007368977 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDOs: DERONICO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35966 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.208.010641-0 Protocolo: 2007369292 AGTEs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDOs: ALINE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35967 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007033-1 Protocolo: 2007369091 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: MARCELA BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35980 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ORDINARIA 2007.014.010826-1 Protocolo: 2007369637 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE SA PORTELLA 0082248RJ AGDO: COMISSARIADO DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.110617-0 Protocolo: 2007369596 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: UNIVERSAL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO THOMAZINHO DA CUNHA 0132564SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36000 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.038.036566-5 Protocolo: 2007369174 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: OSCAR TOSHIO KUME ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA 0143172RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36001 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.068636-0 Protocolo: 2007369360 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO 0134961RJ AGDOs: SERGIO RICARDO MARTINS VIDINHAS ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA 0127301RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36006 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.035211-1 Protocolo: 2007369672 AGTEs: MARCIA RAMOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA 0131406RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36031 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.099938-6 Protocolo: 2007370216 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: EDERSON RODRIGUES LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36041 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.021.003435-3 Protocolo: 2007370543 AGTEs: CELMA MARIA SANTOS LEMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ELENICE FERREIRA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA 0112435RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36051 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.014.003312-0 Protocolo: 2007370642 AGTEs: REINALDO DA SILVA WALDEMIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: THIAGO GAMA WALDEMIRO AGDOs: SUELEN GAMA WALDEMIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ 0119909RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36069 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.008525-0 Protocolo: 2007370059 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ AGDOs: IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36099 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.204363-4 Protocolo: 2007370271 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: TON SUR TON SERVICOS GRAFICOS LTDA ME Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36148 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.144945-6 Protocolo: 2007369970 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: EDINALDO BARROS DIAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nQuebra DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02233 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.046965-3 Protocolo: 2007368014 AUTORs: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADOs2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68417 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.014359-3 Protocolo: 2007362435 APTEs: ODILIO VIEIRA DA SILVA APTEs: JOAO BATISTA SERPA MARTINS APTEs: UBIRANDI SANTIAGO DA SILVA APTEs: DENIS JERONIMO MIRANDA APTEs: RICARDO PESSANHA GOMES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO 0039065RJ APDOs: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER 0093853RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68472 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E RAPARACAO DE DANO 2006.023.009380-2 Protocolo: 2007364549 APTEs: VANILDA FORTUNATO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066254-9 Protocolo: 2007365012 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: ARMINDA ALVES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68714 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2005.002.002678-8 Protocolo: 2007364783 APTEs: SILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO ADVOGADOs1: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68717 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.075309-7 Protocolo: 2007365052 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDOs: MAURO PIRES DE ALMAIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA 0076488RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68793 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.139312-9 Protocolo: 2007366717 APTEs1: ENEIDA MACEDO DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ APTEs2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.087883-0 Protocolo: 2007366445 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: RICARDO DA SILVA LELLIS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68835 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.206.006922-2 Protocolo: 2007366220 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL 0120272RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs5: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDOs: CARMEN LUCIA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68869 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.074814-2 Protocolo: 2007366455 APTEs: PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO 0132076RJ APDOs: BAYER S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO SALGADO 0070433SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042516-3 Protocolo: 2007366772 APTEs: WALDEREDO DE PAULA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68885 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2000.001.070615-9 Protocolo: 2007366476 APTEs: PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS 0004388RJ APDOs: BAYER S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68994 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004502-0 Protocolo: 2007365367 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DORVALINA SOUZA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69002 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003720-4 Protocolo: 2007365381 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NEUZA DA CUNHA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69004 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.066.020160-8 Protocolo: 2007365643 APTEs: ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDOs1: CLAUDIO GUSMAN PAULO ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ APDOs2: ESTER CAMPOS KNUPP REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA 0112515RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69018 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: /B EMBARGOS NA EXECUCAO N.20060830020094 2006.083.002009-4 Protocolo: 2007366262 APTEs: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADOs: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS 0030922RJ APDOs: NATIVA JUREMA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69029 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001402-0 Protocolo: 2007366653 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: FERNANDO SILVEIRA FRIAS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69041 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001768-9 Protocolo: 2007366671 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: RUBENS GONCALVES ARRUDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69049 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.011054-5 Protocolo: 2007368076 APTEs: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDOs: ADILSON ALVES MENDES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69074 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.043386-1 Protocolo: 2007364919 APTEs: JOSE DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69103 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO PUBLICO 2003.011.000211-3 Protocolo: 2007366701 APTEs1: COMPANHIA AGROPASTORIL RIO DOCE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADOs3: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ APTEs2: ADALGIZA DIAS DE ANDRADE APTEs2: EDSON CORREA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS 0043763RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69104 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137108-0 Protocolo: 2007367997 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVO GADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTEs2: IVANA FIRMINO DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69119 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.061.003104-2 Protocolo: 2007366255 APTEs: FERNANDA GLORIA CACIANO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE OLIVEIRA 0071396RJ APDOs: EDILBERTO SEBOLAR MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69138 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.011.003358-8 Protocolo: 2007367403 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: SONIA CARDOZO KLEIN ADVOGADO: DR(a). MARCIO ELY CAMPOS VIANNA 0134801RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69142 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001161-2 Protocolo: 2007366656 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: FRANCISCO GONCALVES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69163 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006493-2 Protocolo: 2007367995 APTEs: ROBERTO GARCIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS 0128149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 0070232RJ APDOs1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ APDOs2: BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69173 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001661-0 Protocolo: 2007366683 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: EMP BRAS DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69191 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092552-1 Protocolo: 2007368033 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JORGE LUIZ GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69209 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001617-0 Protocolo: 2007367905 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: ANTONIO DE F FERNANDES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69242 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.015.000689-2 Protocolo: 2007367302 APTEs: MARIA SANTA DA SILVA RESSURREICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADOs1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA 0123215RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69258 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.045.000602-6 Protocolo: 2007367968 APTEs: UROCARE CLINICA DE UROLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SANTOS DA COSTA MENDES 0203107SP ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS 0232432SP APDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69260 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000501-8 Protocolo: 2007367924 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDOs: POSTO PRAIA GRANDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA 0074883RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIGLEI GONCALVES DA SILVA 0132396RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69269 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.073359-3 Protocolo: 2007367227 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ APDOs: OSWALDO FRANCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO 0074780RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69272 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.003.011780-3 Protocolo: 2007366988 APTEs1: IVONE PINHEIRO COELHO CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ APTEs2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69305 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.063664-2 Protocolo: 2007367348 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APDOs: FRANCIS FERNANDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69315 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AP AO 2005061008850-5 E 2004.061.000950-0) 2007.061.001392-3 Protocolo: 2007367978 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35883 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 99.002.022009-2 Protocolo: 2007368671 AGTEs: JACIARA COSTA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35905 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.038.016641-0 Protocolo: 2007369226 AGTEs: JOSE DOMINGOS PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ AGDOs: MABA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35943 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.018335-6 Protocolo: 2007369127 AGTEs: FABIO TELES DE MELO ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ AGDO: BELTOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.004409-0 Protocolo: 2007369569 AGTEs: RETRAVE REPRESENTACOES E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: 0031724SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35969 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006889-0 Protocolo: 2007369116 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: NEY TABAJARA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES 0080036RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35981 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.077139-9 Protocolo: 2007369791 AGTEs: DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE 0085996RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36065 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.003422-8 Protocolo: 2007370439 AGTEs: FERNANDO ROSA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.063593-9 Protocolo: 2007371436 AGTEs: TAMAR DAVID COSTA AGTEs: LUCY MARIA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ AGDOs: AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA AGDOs: LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ ADVOGADO2: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36115 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.021.023390-7 Protocolo: 2007370549 AGTEs: IZABEL VITORIA NASCIMENTO LIBERATO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EDINALDO LIBERATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36120 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.004674-4 Protocolo: 2007370925 AGTEs: FREDERICO GENUINO AGTEs: ORTHOS CLINICA DO APARELHO LOCOMOTOR LT DA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0134188RJ AGDOs: SOLANGE RAMOS DA SILVA RITA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36135 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.012067-7 Protocolo: 2007371611 AGTEs: MAURO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ AGDOs: VERA VOHS LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015928-9 Protocolo: 2007243929 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUZA ELIAS EMBDOs: WELDOM MATOS DE AZEVEDO EMBDOs: DAVID AUGUSTO DA CAMARA SAMPAIO EMBDOs: ROMMEL BLUHM ALVES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02222 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2007.036.004771-6 Protocolo: 2007366218 AUTORs: JORGE PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2003.206.001528-0 Protocolo: 2007369402 IMPETRANTEs: FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA OAB RJ111437 PACIENTEs: CLAUDIO WILLIAN DORBACAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2003.206.001528-0 Protocolo: 2007370906 IMPETRANTEs: FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA OAB RJ111437 PACIENTEs: CLAUDIO WILLIAN DORBACAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60720 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.204.000720-1 Protocolo: 2007319075 APTEs: ESPOLIO DE JULIA CALHEIRAS GOMES REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ALMIR ALVES 0011148RJ APDOs: LIDIA MARIA SALES LECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65585 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.209.006665-0 Protocolo: 2007348214 APTEs: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ APDOs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68462 Origem: PORCIUNCULA Acao: REIVINDICATORIA 2004.044.000533-1 Protocolo: 2007364598 APTEs: ALCINEMIA FERREIRA BELANGIERI APTEs: JOSE HENRIQUE BELANGIERI APTEs: VERA LUCIA BELANGIERI APTEs: ANA MARIA BELANGIERI CHAVES APTEs: ROSA CRISTINA BELANGIERI APTEs: PAULO CESAR BELANGIERI APTEs: ADICELIA APARECIDA NELES BELANGIERI APTEs: ARIADNY APARECIDA BELANGIERI ADVOGADOs: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ APDOs: SINDICATO RURAL DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA 0025473RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68705 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2001.023.010295-6 Protocolo: 2007364672 APTEs1: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ APTEs2: ESPOLIO DE ANGELO JOAQUIM PINTO REP/P/INV (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ESPOLIO DE ANTERO PINTO REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ APDOs1: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ APDOs2: JOSE SARAIVA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: ESPOLIO DE ANGELO JOAQUIM PINTO REP/P/INV APDOs4: ESPOLIO DE ANTERO PINTO REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68727 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.051628-9 Protocolo: 2007365534 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ROSANE MASCARENHAS DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA 0092263RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER 0096948RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA DE INSOLVENCIA CIVIL 2004.001.067859-8 Protocolo: 2007366633 APTEs: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA 0073114RJ APDOs: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68737 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129262-3 Protocolo: 2007366751 APTEs: EMILIO CARLOS DOS REIS SALGUEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA 0087483RJ APDOs: PANIFICACAO E CONFEITARIA ATLANTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68741 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.018649-1 Protocolo: 2007366826 APTEs: ALOISIO JOSE ALVES BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA 0058809RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.102261-9 Protocolo: 2007366763 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO DA COSTA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0048098SP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68768 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.203.013518-8 Protocolo: 2007365706 APTEs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ APDOs: RAFAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA 0105517RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO 0125680RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68774 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.204.006865-8 Protocolo: 2007365608 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: RODRIGO CARDOSO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68776 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024839-3 Protocolo: 2007366635 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: FRANCISCO JACKSON SANTOS CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68778 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.117261-7 Protocolo: 2007366871 APTEs1: LEONIDAS LOPES MELO ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68798 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.002.016026-5 Protocolo: 2007365336 APTEs: 73 LANCHES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CRUZ BRUNO 0140046RJ APDOs: FRATELLI VITA BEBIDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO 0036396RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68815 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157149-5 Protocolo: 2007366949 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS OITIS ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDO: ELIANE COSTA DE MELO ALVES NUNES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.025610-6 Protocolo: 2007366519 APTEs: MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI ADVOGADOs: DR(a). FABIO RAMOS ARISTON 0107947RJ AP DOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68830 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135159-5 Protocolo: 2007366440 APTEs: ANA MARIA GOUVEIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO HSBC S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68843 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO (ORD) 2006.038.046790-3 Protocolo: 2007365685 APTEs: OSVALDO JOSE VELOSO ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). SERGIO DE SA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68845 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.021858-4 Protocolo: 2007366222 APTEs: CLINICA SANTA BRANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ APDOs: SOLANGE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68847 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.204.009767-1 2006.204.003481-0 Protocolo: 2007365606 APTEs: ANDRELLE ARTES E CENARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ APDOs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO 0121556RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68856 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002801-0 Protocolo: 2007365400 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALICE PEREIRA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68888 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.094010-8 Protocolo: 2007366719 APTEs1: MARIA STELLA LOPES DA ROCHA APTEs1: MARIA FERNANDA LOPES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68901 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004074-4 Protocolo: 2007365638 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: PAULO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68938 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.021.000509-6 Protocolo: 2007366211 APTEs: ELI COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA 0102093RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CALVANO 0084278RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA 0073827RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.043420-1 Protocolo: 2007366746 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: FERNANDO FREITAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69045 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.003857-7 Protocolo: 2007366880 APTEs: MARIA CHRISTINA GUIMARAES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE 0089423RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO ADVOGADOs1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ ADVOGADOs2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ ADVOGADO3: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69060 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.001667-5 Protocolo: 2007365413 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NELSOLINA BERNARDINO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69061 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.061.003957-2 Protocolo: 2007367935 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VANESSA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69064 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2007.205.009242-0 Protocolo: 2007367314 APTEs: ZERITO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69093 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATOIRA 2004.002.021827-4 Protocolo: 2007367322 APTEs: EDSON CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS 0117557RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO 0120232RJ APDOs: CLINICA SANTA JULIANA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ ADVOGADO2: DR(a). LUDMILA SADA JORDAO 0121049RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69113 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.000005-7) 2006.001.000005-7 Protocolo: 2007365001 APTEs: PREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE PINHO PORTO 0059457RJ APDOs: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ ADVOGADO3: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69151 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.012984-2 Protocolo: 2007367159 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ APDOs: SERGIO MEDEIROS AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69154 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL DE BEM COMUM 2005.001.031128-0 Protocolo: 2007368088 APTEs: SONIA REGINA DA SILVEIRA ABRAHAO ADVOGADOs: DR(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO 0074344RJ APDOs: LUIZ CARLOS PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA 0057372RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69161 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.015096-4 Protocolo: 2007366700 APTEs: ROBERTO MONTEIRO DA GRACA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA 0109562RJ APDOs1: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELINA SALVATE BRASIL 0138984RJ APDOs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANDRE ALLEN DA COSTA 0128855RJ APDOs3: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS ADVOGADO: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69213 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000799-6 Protocolo: 2007367929 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GENESIO PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69214 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.003050-1 Protocolo: 2007367221 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CICERO BATISTA GONCALVES APTEs2: SEVERINA CAVALCANTE GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: WILTON CAVALCANTE GONCALVES JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69224 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003635-2 Protocolo: 2007367944 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: HENRIQUE GONZAGA DAFLON REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69249 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005240-0 Protocolo: 2007367942 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CARMELITA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.69290 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 9800.109.889555-5 Protocolo: 2007365083 APTEs: LA CLOCHE D'OR RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA 0036805RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.079430-6 Protocolo: 2007369537 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: ANTONIO PADUA DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35711 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: TB 61566 INVENTARIO 94.001.078420-4 Protocolo: 2007367210 AGTEs: LEDA CABO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ LUCAS ARAUJO 0047793RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35903 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.133828-3 Protocolo: 2007369075 AGTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO 0067274RJ AGDOs: RONALE COMIDAS TIPICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO 0019221RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35917 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.014924-0 Protocolo: 2007368935 AGTEs: MARIA DO DIVINO COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35952 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023265-8 Protocolo: 2007369098 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ AGDOs: GUILHERME DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS 0040338RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35972 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.018059-3 Protocolo: 2007368886 AGTEs: FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ AGDOs: AMELIA GOMES ROSA ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35990 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006353-8 Protocolo: 2007369325 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: ARTECH CONSTRUTORA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36032 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110787-0 Protocolo: 2007370068 AGTEs: ESPOLIO DE NEY CARLOS DE ABREU TELLES REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: LIA CAVALCANTI DE ANDRADE TELLES ADVOGADOs: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ ADVOGADOs: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36080 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.231267-0 Protocolo: 2007370511 AGTEs: ANTONIO ALBERTO VARANDAS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36096 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.205.017639-1 Protocolo: 2007371685 AGTEs: SUELI DOS ANJOS SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36103 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO E CURATELA 2002.026.000809-0 Protocolo: 2007370552 AGTEs: SIMONE BARBOSA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA 0139431RJ INTERESSADOs: ARTHUR CUNHA FILHO INTERESSADOs: ZILMA BARBOSA CUNHA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS 0128823RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36128 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.173311-4 Protocolo: 2007370222 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: DOMINGOS PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68767 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.020753-0 Protocolo: 2007366261 APTEs: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARISE CAMPOS 0051913RJ APDOs: APA CONFECCOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68803 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.080770-4 Protocolo: 2007366741 APTEs: RONALDO GOMES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDOs: SINDICATO DOS EMPREGADOS VIAJANTES E PRACISTAS DO COMERCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIOSTHO FALEIRO 0073201RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064275-7 Protocolo: 2007366554 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS APDOs: ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS APDOs: MARIA DOS SANTOS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68816 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 2007.044.000109-5 Protocolo: 2007366230 APTEs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ APDOs: JOSE ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68850 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.001.114601-8 Protocolo: 2007366730 APTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ALICE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.108995-5 Protocolo: 2007366803 APTEs: HEBER ROBERTO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ APDOs: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA 0123365RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO 0080328RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68882 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.090109-0 Protocolo: 2007363693 APTEs: MARIA EMILIA GONCALVES CAMPISTA APTEs: FERNANDO GOMES DA COSTA APTEs: ALESSANDRA SANTOS DA CUNHA APTEs: MARCIA PEREIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ APDO: PRESIDENTE DA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68896 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.088958-1 Protocolo: 2007366722 APTEs: FATIMA CRISTINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68914 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128907-7 Protocolo: 2007366640 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: VANDERLIZE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68920 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.021.015193-7 Protocolo: 2007368309 APTEs: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA 0101651RJ APDOs: APA CONFECCOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68959 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.066058-4 Protocolo: 2007366771 APTEs: ANTONIO CARLOS PAIXAO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69003 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003807-5 Protocolo: 2007365659 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ENI MARIA FERNANDES MC INNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69033 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001398-2 Protocolo: 2007366651 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JOAQUIM NUNES AGUIAR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69081 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001041-3 Protocolo: 2007366680 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: SIDNEI ALEXANDRE DE SOUZA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69099 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.027504-0 Protocolo: 2007366254 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES 0140816RJ APTEs2: ESTEPHAN CORREA ESTEPHAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE 0045366RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69144 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.135564-0 Protocolo: 2007368095 APTEs: ZILA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69185 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.042.004873-2 Protocolo: 2007367954 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ APDOs: NEUZA LOPES FERREIRA APDO: THAIS FERREIRA BRAME Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69199 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001888-8 Protocolo: 2007367916 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JOSE RIBEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69264 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000657-6 Protocolo: 2007367922 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69281 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.042.002467-1 Protocolo: 2007367949 APTEs: AIDE MIRANDA DE ABREU AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: VARIGLOG VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL 0130948RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA 0100457RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.153579-7 Protocolo: 2007364974 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: SILVANA MUNIS BARCELOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35985 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179885-6 Protocolo: 2007369868 AGTEs: JORGE PALLADINO CORREA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALVES 0065837RJ AGDO: MARIA HELENA GOMES DE LIMA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35986 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.001.200509-8 Protocolo: 2007369779 AGTEs: MARIO JOAQUIM DE MACEDO GONCALVES AGTEs: VALDA AUGSTROZE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.209975-5 Protocolo: 2007369399 AGTEs: RAIMUNDO DE MOURA FURTADO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36017 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.071.001099-3 Protocolo: 2007370210 AGTEs: MARCO AURELIO CARVALHO FONSECA ADVOGADOs: DR(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA 0105278RJ AGDOs: MARIBENE RINALDO FONSECA ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36022 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.158765-7 Protocolo: 2007370289 AGTEs: CAIO MARCELLO MANO GALLO ADVOGADOs: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36050 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.007.003901-2 Protocolo: 2007370726 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: JAYME WERNECK DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36090 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.210747-8 Protocolo: 2007370685 AGTEs: LUDMILA RAMOS ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ AGDO: JOSE DA SILVA ANDRADE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36125 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.153864-0 Protocolo: 2007371032 AGTEs: SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ AGDOs: WILLIAM MUZY FERREIRA DIAS REP/P/S/MAE AGDOs: VALENTINA MUZY FERREIRA DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011107-2 Protocolo: 2007226654 EMBTEs: MARCIO LACS ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES 0111180RJ EMBDOs: COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20.068.196305-4 Protocolo: 2007366244 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: JOAO FRANCISCO AUGUSTO INTERESSADO2: SAUDE BRADESCO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.071.001099-3 Protocolo: 2007370482 IMPETRANTEs: AGNALDO OLIMPIO DA SILVA OAB 105278 PACIENTEs: MARCO AURELIO CARVALHO FONSECA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO REAL QUATIS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68516 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.141905-0 Protocolo: 2007365056 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APTEs2: SUELY ROCHA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68672 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.210.003910-7 Protocolo: 2007364912 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: MONICA DO CANTO NAZARETH Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142073-0 Protocolo: 2007366544 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: MONICA MARINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.68785 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007215-4 Protocolo: 2007366249 APTEs: SIDNEA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA 0130621RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68827 Origem: DUAS BARRAS Acao: ORDINARIA 2002.020.000078-4 Protocolo: 2007366231 APTEs: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.s: DR RODRIGO BARBOZA TABOAS APDOs1: MOISES FRANCISCO DO AMARAL APDOs1: LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH APDOs1: SERGIO PINTO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA 0120391RJ ADVOGADOs2: DR(a). CICERO PEREIRA BATISTA 0120484RJ APDOs2: MARIA IZABEL ZAVOLI WERMELINGER APDOs3: MARIA JARLETE DA ROCHA APDOs4: JOSE ANTONIO DE MATTOS OLIVEIRA APDOs5: GILSO JOSE DE DEUS APDO6: LUCIA HELENA DA SILVA DE SOUZA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68831 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.149704-0 Protocolo: 2007366379 APTEs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA 0094422RJ APDOs: ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68842 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143554-9 Protocolo: 2007366436 APTEs1: ISABEL MERCEDES RAPOSO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68892 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.017239-5 Protocolo: 2007366233 APTEs: MARLEI DE FATIMA RONCONI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES 0125943RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68935 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.119780-0 Protocolo: 2007366541 APTEs: MAREK MELAMED ADVOGADOs1: DR(a). FLORA STROZENBERG 0024564RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ APDOs: VIVEN CABRAL SARMENTO LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR 0012854RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69000 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.007325-8 Protocolo: 2007366940 APTEs1: SEBASTIAO LOPES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69027 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DEVOLUCAO DA QUANTIA PAGA, INDENIZACAO E PEDIDO DE LIMINAR 2005.205.001066-5 Protocolo: 2007367168 APTEs: LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APTEs: LUCIO ROBERTO LEANDRO DE ABREU APTEs: MAURICIO PEREIRA DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA 0064095RJ APDOs: GECI RODRIGUES VALERIO ADVOGADO: DR(a). ZILDA LISBOA SOARES 0057687RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69030 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: COBRANCA 2006.005.000851-2 Protocolo: 2007367351 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.s: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO APDOs: MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS 0043763RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69037 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.126219-5 Protocolo: 2007368006 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APTEs2: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69039 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000712-0 Protocolo: 2007367920 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: NOIL CAMPOS MOTA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69077 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.070628-7 Protocolo: 2007367974 APTEs1: EDITORA ESCALA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI 0097873RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA 0075683RJ APTEs2: THALES ARAUJO SA MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES 0113669RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA 0114929RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69171 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005149-3 Protocolo: 2007367957 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: TEREZA DE JESUS LIMA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69174 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001592-7 Protocolo: 2007367904 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: HELIO PACHECO DO AMARAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69179 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001581-2 Protocolo: 2007366681 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs0: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: CONSTRUTORA SANTA IZABEL S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69184 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001691-0 Protocolo: 2007367907 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JOFRE DOS SANTOS LIMA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69207 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000711-8 Protocolo: 2007367927 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JOSEFA VIEIRA DA SILVA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69228 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001522-0 Protocolo: 2007367914 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69236 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.203.000146-9 Protocolo: 2007366995 APTEs: BRUNO DIAS LINHARES ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69240 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.149909-2 Protocolo: 2007368004 APTEs: SONIA PEREIRA NETTO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AJAX BIJOUTERIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HEITOR MADRUGA 0087099RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69244 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.005871-3 Protocolo: 2007367951 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs: JOAQUINA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69247 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003088-6 Protocolo: 2007367173 APTEs: VANILSON FERREIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA CORREA 0088794RJ APDOs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69300 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.005598-6 Protocolo: 2007367948 APTEs: CONDOMINIO PARQUE INGELHEIM ADVOGADOs1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ APDOs: QUINTINO PECORATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.069645-6 Protocolo: 2007369530 APTEs: BANCO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS 0052122RJ APDOs: SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSIMERE FORTES 0131411RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35904 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.021.032077-4 Protocolo: 2007368893 AGTEs: MARIA APARECIDA DE PAULA MARQUES AGTEs: MARIA ELIANA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35945 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.085771-3 Protocolo: 2007369210 AGTEs: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO 0140395RJ AGDOs: SHEILA SOARES DOS SANTOS DE PAULA POR SI E REP/S/FILHOS AGDOs: PEDRO HERVAL MONTEIRO NETO REP/P/S/MAE AGDOs: VALDETE ALVES DE PAULA AGDOs: ROSANGELA ALVES DE PAULA PAES AGDOs: ROSANIA ALVES DE PAULA BARBOSA AGDOs: CARLOS ALBERTO ALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076077-8 Protocolo: 2007369337 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: MARIA CRISTINA LOURO BERBARA ADVOGADO: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35959 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS C/C REGULACAO DE VISITAS 2007.001.220351-0 Protocolo: 2007369677 AGTEs: JOAO CARLOS DA SILVA FRAZAO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA 0140862RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS 0140384RJ AGDOs: JOAO PEDRO ROCHA FRAZAO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). KATIA PIRES GONCALVES 0114758RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35962 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.167888-7 Protocolo: 2007369227 AGTEs: ADILSON SILVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ AGDOs1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL AGDOs2: LOJAS MAGAL UTILIDADES LTDA AGDOs3: CARTORIO DO TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS E TABELIAO DO CARTORIO DO TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS AGDO4: SERASA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35973 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.071679-0 Protocolo: 2007369348 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO MAGINA MENDES AGDOs: RODRIGO MAGINA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36023 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.066.015374-1 Protocolo: 2007369873 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ AGDO: CHARLES GOMES NOVAES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.105733-9 Protocolo: 2007370802 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: NEUZA BRAGA DA ROCHA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELI DA SILVA PEREIRA 0136911RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36123 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.037.001811-7 Protocolo: 2007370920 AGTEs: ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX SILVA SANCHES 0149657RJ AGDOs: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36127 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039983-8 Protocolo: 2007369953 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOs: PARGOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GRECO 0021557RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR 0077309RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02234 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000397-0 Protocolo: 2007367288 AUTORs: ANTONIO DA SILVA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02235 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000471-8 Protocolo: 2007367292 AUTORs: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA DAS GRACAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 398320"
                                    ],
                                    "398322": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 34333/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL ) AGTES: SOLANGE ELVIRA GUIDI ADVOGADOS: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO AGDOS: VIVALDO FERREIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA\r\n\r\nDESPACHO: FACE AO LAMENTAVEL EQUIVOCO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.72 E O DESPACHO DE FLS.74. DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FLS.70/71, JUNTANDO-A CORRETAMENTE NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34433. EM 18/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 34433/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTES: GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA ADVOGADOS 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDOS: EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL ADVOGADOS:DR(a). ITALO JOSE MANNARINO INTERESSADO: LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.405. DISTRIBUA-SE. EM 19/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 5/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE.S: ADRIANA AMARAL DA VEIGA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL INTERESSADO: ARCO DO CEU CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.118/119: CANCELE-SE A DISTRIBUICAO PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A EGREGIA 11 CAMARA CIVEL, CONFORME DETERMINADO. EM 18/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 398322"
                                    ],
                                    "398321": [
                                        "IIIE - Portaria",
                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36062 (COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL) AGTE: JOSE AUGUSTO DE MATTOS FILHO ADVOGADO: RJ0080414 - DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,60. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,60. EM 18/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36097 (REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL) AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: RJ0080789 - DR(a). MARIO GOMES FILHO ADVOGADO 2: RJ0120626 - DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL AGDOS: JORGINA LEONCIO IVANILDE LEONCIO PEREIRA SERGIO LEONCIO ROMAO LEONCIO ADVOGADO: RJ0096415 - DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 17,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,87. EM 18/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01837 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: THEREZINHA DE JESUS SEVICO MANOEL DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE MARCIO BITTENCOURT DOTTORI ADVOGADO 1: RJ0026861 - DR(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO ADVOGADO 2: RJ0055612 - DR(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 67,77; EM 18/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01841 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: ANA CRISTINA FRANCO COELHO MARCO ANTONIO FLORES COELHO ADVOGADO 1: RJ0034320 - DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0025940 - DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 3: RJ0094192 - DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 19/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01842 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: SP0062589 - DR(a). EDSON BALDOINO JR. ADVOGADO 2: RJ0108643 - DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20393 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 19/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 398321"
                                    ]
                                },
                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                    "Atos": {
                                        "398323": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 227a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18 de DEZEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050650009082 Protocolo: 2007369436 IMPTEs: Dr.FABIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ36518) PACTEs: ELIO HENRIQUES BANDEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE VASSOURAS CO-REU: FABIO GOMES DOS PASSOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040160980 Protocolo: 2007370004 IMPTEs: DR SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 64.279) PACTEs: WAGNER SOARES MARTINS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007370837 IMPTEs: DR.SEBASTIAO LUCIO FILHO - OAB/RJ 114785 PACTEs: P.T.O.C. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FILIACAOs2: CUSTODIO DE SOUZA COUTINHO AUT.COATORAs1: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS AUT.COATORA2: 59 DELEGACIA DE POLICIA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/025430 Protocolo: 2007370700 IMPTEs: Dra.MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ99779) PACTEs: ADRIANO EGYPTO DO ESPIRITO SANTOS (RG:20524602-8) OUTRO NOMEs: ADRIANO EGYPTO DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/03422-6 Protocolo: 2007371623 IMPTEs: DR(a).TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ27102) PACTEs: FABIO WINDSON OLIVEIRA DA SILVA (RG.21362723-5)3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/015001 Protocolo: 2007371254 IMPTEs: Dra.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836.359-0) PACTEs: ALESSANDRO LIMA DA SILVA (RG:109506998) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.009057-2, 20070012437429 Protocolo: 2007370883 IMPTEs: DR.LUCIO ARLEI DE LIMA MELO - OAB/RJ 146414 PACTEs: WAGNER MOREIRA DE SOUZA AUT.COATORAs: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FABIO DA SILVA SOUZA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/01309-0 E OUTRAS Protocolo: 2007370864 IMPTEs: DR.ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ/57306) PACTEs: CARLOS ROBERTO DIAS (RG:03.480.909-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02188-5 E 2006/02196-8 Protocolo: 2007370186 IMPTEs: MARIA REGINA DE MENEZES SA IMPTE/PACTEs1: ROBERSON DAVIS SA (RG:22.189.832-3 IFP) IMPTE/PACTEs2: DENNIS ROBERT SA (RG:22.246.353-1 IFP) OUTRO NOMEs: DENIS ROBERT SA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040011523 Protocolo: 2007371808 IMPTEs: DR.RONALDO RODRIGUES DO AMARAL OAB/RJ 80815 PACTEs: ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: CELIO CAETANO DE OLIVEIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.023.004124-6, 20070230095644 Protocolo: 2007370986 IMPTEs: DRA ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ 102.250) PACTEs: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs: PAULO HENRIQUE MATA DE SOUZA CO-REPDO.s: W.F.DA S. FILIACAO: MARILZA FREIRES DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11964-8 Protocolo: 2007346250 IMPTEs: Dr.PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (OAB/RJ135556) PACTEs: ANDERSON DE OLIVEIRA ROSA (RG:11761003-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03577-7 Protocolo: 2007369365 IMPTE/PACTEs: EDIVALDO SILVA GUARIZO - RG 13393445-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.168394-2 (DESM), 20060011468014 Protocolo: 2007369626 IMPTEs1: Dr.JOSE CARLOS TORTIMA (OAB/RJ22892) IMPTEs2: Dra.FERNANDA LARA TORTIMA (OAB/RJ119972) IMPTEs3: Dr.RICARDO PIERI NUNES (OAB/RJ112444) PACTEs: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs10: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs11: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs12: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs13: ARNALDO REZNIK CO-REUs14: PAULO PAES CO-REUs15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs16: MAURO BEZNOS CO-REUs17: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs18: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs19: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs20: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs21: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs22: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs23: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs24: ALCI SAO TIAGO CO-REUs25: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs26: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REUs27: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs28: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs29: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REUs30: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs31: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs32: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs33: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs34: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs35: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs36: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs37: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs38: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO- REUs39: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs40: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs41: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs42: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs43: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs44: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs45: ROSELI FORNEROLLI CO-REU46: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060780012903 Protocolo: 2007369777 IMPTEs: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: LUIZ CARLOS SOARES GOMES AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03234-9 E OUTRA Protocolo: 2007369786 IMPTEs: DRA.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (DP/860764-0) PACTEs: COSME RIBEIRO FILHO (RG:11.400.747-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210084975 Protocolo: 2007370212 IMPTEs: DR.ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES - OAB/RJ 110704 PACTEs: EDSON CANDIDO BERNARDINO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001337-9, 20077140015299 Protocolo: 2007370061 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTEs: D.DE S.S. FILIACAOs1: DOUGLAS BARBOSA SILVA FILIACAOs2: CASSIA CRISTINA SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011643186 Protocolo: 2007370284 IMPTEs: DR.LUIS LAGO DOS SANTOS - OAB/RJ 81588 PACTEs: LUCIANO NUNES BORGES AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.009148-5, 20079000090845 Protocolo: 2007370415 IMPTEs: Dra.VANIA CAVALCANTI JANGADA (OAB/RJ140854) PACTEs: GERALDO PINTO MAGALHAES AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 15/12/2007 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012308277 Protocolo: 2007368710 IMPTEs1: Dr.DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ090465) IMPTEs2: Dr. ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ107882) PACTEs: GUILHERME SIQUEIRA DE MORAES AUT.COATORA: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.067.006711-0, 20070011698825 Protocolo: 2007371784 IMPTEs1: Dr.WILSON LOPES DOS SANTOS (OAB/RJ4249) IMPTEs2: Dra.VIVIAN TAVARES ROSSI (OAB/RJ97873) IMPTEs3: Dr.SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA (OAB/RJ135191) PACTEs: CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONCALVES FILHO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06712-8 Protocolo: 2007369378 IMPTE/PACTEs: CARLOS HENRIQUE BONELLI - RG 06673017-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140094419 Protocolo: 2007369765 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/MAT.930.847-9) PACTEs: ALEXANDRE LEAL AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020140093891 Protocolo: 2007369770 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DP/MAT 930847-9 PACTEs: AMARILDO PEREIRA DOS PRAZERES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: CARLOS LUCIANO MACIEL LOPES CO-REUs2: WANDERSON DOS SANTOS SILVA CO-REU3: LEANDRO ALVES FERNANDES Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210030395 Protocolo: 2007369823 IMPTEs1: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) IMPTEs2: DR LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (OAB/RJ 142.157) PACTEs: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs41: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs42: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs43: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs44: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs45: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs46: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs47: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs48: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs49: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs50: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs51: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs52: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs53: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs54: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs55: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs56: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs57: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs58: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs59: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs60: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs61: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs62: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs63: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs64: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs65: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs66: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: LENILSON CELESTINO CO-REU77: GERSON RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E OUTRAS, 20070660031672 Protocolo: 2007370318 IMPTEs: Dra.RENATA GAMA B.LISBOA REID - DEF.PUBLICA PACTEs: P.D.DA S. FILIACAOs: ILZABETE VIEIRA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA CO-REU: DOUGLAS VIEIRA TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010097258 Protocolo: 2007370285 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: COSME PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08236-5 Protocolo: 2007370434 IMPTEs: Dra. SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: ROBERTO MARQUES ALEXANDRE (RG:13454701-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012355280 Protocolo: 2007370832 IMPTEs1: DR.DANIEL NAVARRO PUERARI - OAB/RJ 134582 IMPTEs2: DR.JOAO GUILHERME ALVES ALMEIDA - OAB/RJ 139074 IMPTEs3: DR.IVAL MAZIERO DE JESUS - OAB/RJ 142664 PACTEs: TIAGO DIAS CORREA FRAGA AUT.COATORAs: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FERNANDO LIPORACI HILARIO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020736542 Protocolo: 2007372308 IMPTEs: DR.MAURO ROGE SERRANO - OAB/RJ 112410 PACTEs: ROBSON MARTINS DA SILVA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: ANTONIO CARLOS BISPO JUNIOR Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nQuebra *** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001838-9, 20077140017831 Protocolo: 2007325205 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: V.C.R. FILIACAOs1: WANDERLEY DE MENEZES ROSA FILIACAOs2: SUELI CECOPIERI DOS REIS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12684-1 Protocolo: 2007331758 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: LUCIMAR FARIA RODRIGUES (RG.05471626-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001598-4, 20077140017934 Protocolo: 2007370064 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: M.P.DE S.M. FILIACAOs1: FRANCISCO PEREIRA MOURA FILIACAOs2: MARIA LUIZA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370119530 Protocolo: 2007370088 IMPTEs: DR.MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ/114869) PACTEs: PAULO GUERRA MENEZES OUTRO NOMEs: PAULO GUERRA DE MENEZES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380109880 Protocolo: 2007370488 IMPTEs: Dr.ERALDO NILTON DE CARVALHO (OAB/RJ81176) PACTEs1: GEORGE DO VALE PIRES PACTEs2: SERGIO REIS FERREIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs: GIORGIO CARLOS BAZET DA SILVA CO-REPDO.s: J.P.I. FILIACAOs1: JEFERSON MARTINIANO INACIO FILIACAO2: IVANETE RODRIGUES PINHEIRO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030167519 Protocolo: 2007370692 IMPTEs: Dra.ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA (DP/930.849-5) PACTEs: W.F.DE O. FILIACAOs1: CLAUDEMIR SILVA DO SANTOS FILIACAOs2: DILMA MILITAO PEREIRA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,INFANCIA,JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002116-7 Protocolo: 2007370046 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTEs: T.DA M.D. FILIACAOs1: DERMEVAL DA COSTA DIAS FILIACAOs2: NEUZA PIMENTA MOTTA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140331120 Protocolo: 2007370854 IMPTEs1: DR.RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ/144305) IMPTEs2: ERICO RANGEL DA SILVA (RJ/161793-E) PACTEs: PAULO ELIAS ARAUJO PERPETUO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260053716 Protocolo: 2007371688 IMPTEs: Dr.FABIO GONCALVES VIEIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: JOSE RICARDO SILVESTRE DE FREITAS AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240038610 Protocolo: 2007372211 IMPTEs: DRA.VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO (DP/860731-9) PACTEs: C.DE S.D. FILIACAOs1: TANIA CAMBINO DE SOUZA OUTRO NOMEs: TANIA REGINA DE SOUZA FILIACAOs2: JORGE CAMBINO DIONISIO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,INFANCIA E JUVENTUDE DE ITAGUAI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.066.003000-0, 20070660125460 Protocolo: 2007369234 IMPTEs: DR CIRINO COSTA GOULART (OAB/RJ 4411) PACTEs: WENDELL LOESCH CARNEIRO OUTRO NOMEs: WENDEL LOESCH CARNEIRO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: ALEX EUZEBIO NEVES OUTRO NOMEs: ALEX EUSEBIO NEVES CO-REU2: WAGNER CARLOS DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/09725-2 Protocolo: 2007369914 IMPTE/PACTEs: ALEX SANDRO DE MOURA LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.061.008917-4, 20070610081825 Protocolo: 2007369764 IMPTEs: DR.SANDRO GOMES DOS SANTOS - OAB/RJ 144197 PACTEs: JONATAS DE SOUZA PEREIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: RODRIGO BERNERDINO PACHECO CO-REU2: WELTON ROCHA LUCIANO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540145519 Protocolo: 2007370024 IMPTEs: DR AIR AIRES MOREIRA (OAB/RJ 22.234) PACTEs: WAGNER SOUZA DA CUNHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011186602 Protocolo: 2007369995 IMPTEs: DR.ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS - OAB/RJ 132747 PACTEs: RAFAEL DE ALMEIDA ROCHA AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINC.2003.207.007128-0; DESMS.2003.207.003807-5, 2003.207.008309-9, 2003.207.008310-5, 2003.207.008311-7, 2003.207.008322-1, 2003.207.008323-3), 20032070083087 Protocolo: 2007370282 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122.086) IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107.422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTEs: PAULO CESAR DA COSTA OUTRO NOMEs: PAULO CESAR COSTA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIB.JURI CO-REUs1: MARIO HENRIQUE PARANHOS DE OLIVEIRA CO-REUs2: ALEXANDRE ISAU DA SILVA CO-REUs3: JOSE DA SILVA CO-REUs4: MARCELO CONCEICAO PEREIRA CO-REUs5: JOAO DA SILVA CO-REUs6: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS CO-REUs7: LUIS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA CO-REUs8: EDSON FRANCISCO ALVES CO-REUs9: ROMILDO SOUZA DA COSTA CO-REUs10: FERNANDO GOMES DE FREITAS CO-REUs11: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: GOLBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REUs12: ANDRE DE LIMA SOBRINHO CO-REUs13: LUIZ DE SOUZA DA SILVA CO-REUs14: RONALDO SOUZA DA COSTA CO-REUs15: ADRIANO BATISTA DOS SANTOS CO-REUs16: DIOGO DE SUZA SOLEDADE CO-REU17: WESLEY FERREIRA CAETANO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.061.008917-4 (DESM), 20070610081825 Protocolo: 2007370354 IMPTEs: JOAO JOSE GABRIEL MENDES PACTEs: RODRIGO BERNARDINO PACHECO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS CO-REUs1: JONATAS DE SOUZA PEREIRA CO-REU2: WELTON ROCHA LUCIANO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010806390 Protocolo: 2007370383 IMPTEs1: Dr.RAFAEL CUNHA BARBOSA (OAB/RJ139071) IMPTEs2: Dr.MARCOS NEVES (OAB/RJ137610) PACTEs: TIAGO SANTOS DA CUNHA AUT.COATORAs: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: VINICIUS KLEBER DE CARLANTONIO MARTINS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.066.003000-0, 20070660125460 Protocolo: 2007370947 IMPTEs: DR.PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ20.870) PACTEs: ALEX EUZEBIO NEVES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA CO-REUs1: WAGNER CARLOS DA SILVA CO-REU2: WENDELL LOESCH CARNEIRO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240016704 Protocolo: 2007371683 IMPTEs: Dr.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DP/877386-3) PACTEs: SILAS DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/12715-2 Protocolo: 2007371973 IMPTEs: DR.MARCOS MATOS DE VASCONCELOS - OAB/RJ 73933 PACTEs: BRUNO CABRAL DO NASCIMENTO - RG 24908619-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380513095 Protocolo: 2007372119 IMPTEs: DR.DIOGO ALENCAR RODRIGUES (OAB/RJ109.168) PACTEs1: VALDEMIR RANGEL DE SOUZA PACTEs2: FREDSON OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003145-0, 20067110033832 Protocolo: 2007310187 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTEs: W.J.DE A. FILIACAOs1: MONICA CRISTINA JACINTO FILIACAOs2: SILVINO ANDRADE DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/06428-1 E OUTROS Protocolo: 2007335669 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: JANDERSON PEREIRA DOS SANTOS - RG 11108762-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140081502 Protocolo: 2007343688 IMPTEs: Dr.ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ91265) PACTEs: WALLAS PESSANHA DE JESUS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA CO-REU2: JONES DE AZEVEDO FREITAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610066307 Protocolo: 2007369260 IMPTEs: DR.LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ/83979) PACTEs: VALDECIR PENA DE MELO OUTRO NOMEs: VALDECIR PENA DE MELLO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070120001916 Protocolo: 2007370562 IMPTE/PACTEs: ADRIANO SOARES DE MORAES AUT.COATORAs: 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRA DE MACACU CO-REU: LEANDRO BRITO PEREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05639-4 Protocolo: 2007371635 IMPTEs: DR SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB/RJ 89.384) PACTEs: DANIELE DOS SANTOS REIS (RG.20825225-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010693233 Protocolo: 2007371643 IMPTEs: DR YTHAMAR DOS SANTOS (OAB/RJ 89.263) PACTEs: CLEUSA MARA GARCIA AUT.COATORAs: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ELTON DOS SANTOS MARQUES CO-REU2: JOSE ALBERTO OLIVEIRA DOS REIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210296425 Protocolo: 2007353059 IMPTEs: Dra.MARIA ALDINA DE MENDONCA FERREIRA (OAB/RJ76779) PACTEs: LILIA DE OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050210143800 Protocolo: 2007369160 IMPTEs1: DR MARCELO BRUNER (OAB/RJ 131.992) IMPTEs2: DR JANSEN DE CARVALHO (OAB/RJ 140.080-E) PACTEs: VINICIUS PINTO MARTINS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: ANTONIO DE SOUZA FERREIRA CO-REUs2: EVANDRO DUTRA ORNELAS CO-REUs3: MARIA MADALENA BEZERRA DOS ANJOS CO-REUs4: ALDA INES DOS ANJOS DE OLIVEIRA CO-REUs5: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: JULIANO PINTO MARTINS CO-REUs6: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA CO-REU7: RONALDO DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140082041 Protocolo: 2007369767 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DP/MAT 930847-9 PACTEs: JEFFERSON LIRA SUAVE AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011886460 Protocolo: 2007369839 IMPTEs: DR MARCO NOSSAR (OAB/RJ 65.529) PACTEs: SERGIO CORLETT DE OLIVEIRA CORREA AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DEIVIDI EDSON DA SILVA DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/01244-6 E OUTRAS Protocolo: 2007370767 IMPTE/PACTEs: AIRTON DE JESUS (RG:10244917-0) OUTRO NOMEs: AYRTON DE JESUS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: /2007.900.008015-3, 20070011981687 Protocolo: 2007370505 IMPTEs: Dr. JULIO CESAR SOUSA RAMOS (OAB/RJ 67686) PACTEs1: YVES CAMUS OUTRO NOMEs: IVES CAMUS PACTEs2: ANA PAULA DOS SANTOS AUT.COATORA: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610029930 Protocolo: 2007370256 IMPTE/PACTEs: EDIMILSON ROBERTO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: EDMILSON ROBERTO DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: GERALDO MARQUES BESERRA FILHO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05435-6 Protocolo: 2007371996 IMPTE/PACTEs: ALOISIO DE SOUZA VIEIRA - RG 05676053-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09117-1 Protocolo: 2007371994 IMPTEs: MARCELO DA S. CANDIDO PACTEs: PAULO ROBERTO LOPES - RG 05859458-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.32 Origem: Acao: (CP 2007.036.002454-6), 20077110007471 Protocolo: 2007369433 AGTEs: J.F.O.DE O. FILIACAOs1: MARIA OSORIO DE OLIVEIRA E/OU MARLI OSORIO DE OLIVEIRA E/OU MARLI OSORIO OLIVEIRA FILIACAOs2: HELIO FELIX DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/05224-5 E OUTRAS Protocolo: 2007331531 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ/111071) PACTEs: ADALBERTO GONCALVES DE LIMA (RG:12.801.515-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/06223-0 E OUTROS Protocolo: 2007369370 IMPTE/PACTEs: EGUINALDO SILVA CARVALHO - RG 07581346-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/03083-0 Protocolo: 2007369886 IMPTEs: DR.MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB/RJ140.919) PACTEs: EDUARDO VICTORIO DA SILVA (RG.111.364484-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02179-3 Protocolo: 2007369642 IMPTEs1: Dr.GUSTAVO DIAS DA PAIXAO (OAB/RJ138145) IMPTEs2: Dr.ROBERTO MONTEIRO (OAB/RJ79725) PACTEs: JORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES (RG:11543471-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070100014759 Protocolo: 2007369814 IMPTEs: DR NELSON SOARES FILHO (OAB/RJ 54.889) PACTEs: HELEIUSON BARBOSA DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA CO-REUs1: AMARILDO DE ARAUJO SILVA CO-REUs2: JORGE SALVADOR RAIMUNDO CO-REUs3: THIAGO DO NASCIMENTO CARVALHO CO-REU4: ALEX SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.000991-8, 20077140023132 Protocolo: 2007370056 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: R.P.DA S.S. FILIACAOs1: VERA LUCIA SANTOS FILIACAOs2: MAURO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230106472 Protocolo: 2007370400 IMPTEs: Dr.OLCINO GONCALVES DE SOUZA (OAB/RJ34673) PACTEs: MARCOS ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/01431-8 E OUTRA Protocolo: 2007370226 IMPTE/PACTEs: LUIZ FERNANDO ALVARENGA DE AZEVEDO (ERG:08.437.304-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03570-4 Protocolo: 2007371666 IMPTEs: DR CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (OAB/RJ 37.289) PACTEs: HIRAM CABRAL DE MELLO (RG.02053029-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210284605 Protocolo: 2007371957 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: MARCUS VINICIUS DA COSTA FERREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 398323"
                                        ],
                                        "398324": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. INDULTO 2/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) APENADOS: PEDRO DINIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O APENADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD.-0101-6), NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 398324"
                                        ]
                                    },
                                    "Câmaras Criminais": {
                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                            "Atos": {
                                                "398326": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/12/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1585 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2001.001.0273970 20010011512790 Protocolo: 2007060197 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ODACIR ANTONIO DAMETTO OUTRO NOME: ADACIR ANTONIO DAMETTO ADVOGADO: DR(a). M.C.LACERDA MS0001099 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: CLEVERSON LUIZ BERTELLI CO-REU 2: MARCO ANTONIO DE MATOS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO INCIDENTE DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA ILICITA: \"...INDEFIRO O PEDIDO\".\r\n\r\nId: 398326"
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                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/12/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1585 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2001.001.0273970 20010011512790 Protocolo: 2007060197 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ODACIR ANTONIO DAMETTO OUTRO NOME: ADACIR ANTONIO DAMETTO ADVOGADO: DR(a). M.C.LACERDA MS0001099 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: CLEVERSON LUIZ BERTELLI CO-REU 2: MARCO ANTONIO DE MATOS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DESPACHO PROFERIDO EM 13/12/2007 NA PETICAO DE FLS. 1124/1125: \"FACULTA AO REQUERENTE TIRAR COPIA DO RECURSO REFERIDO. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 398325"
                                                ]
                                            },
                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                "Atos": {
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                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140019926 Protocolo: 2007300303 IMPTE: DR. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTE: ADRIANO DA SILVA RAFAEL AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO.: J.C.C. FILIACAO 1: CEDEILA CORREA DA SILVA FILIACAO 2: ALMIR CAMPOS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA E RELAXO A PRISAO DO PACIENTE, POR EVIDENTE EXCESSO DE PRAZO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA. EM SEGUIDA, SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. VINDA ESSAS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11032-3 E OUTRAS DOS DEMAIS PACIENTES Protocolo: 2007358644 IMPTE/PACTE: ROGERIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - RG 10095660-6 PACTE 2: AYRES ELY DA SILVA - RG 03032676-3 PACTE 3: JORGE LUIS DA CONCEICAO - RG 05916734-6 OUTRO NOME: JORGE LUIZ DA CONCEICAO PACTE 4: ABER CAMPOS DA SILVA - RG 08645826-2 PACTE 5: UDYLSON PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA - RG 10741136-5 PACTE 6: REYNALDO POLARY STUMPF - RG 03522231-4 PACTE 7: LEANDRO PELEGRINO - RG 10507923-0 OUTRO NOME: LEANDRO PELLEGRINO PACTE 8: WILLIAM CICTORIA DOS SANTOS - RG 07537186-4 OUTRO NOME: WILLIAN VICTORIA DOS SANTOS PACTE 9: ROBERTO NUNES DOS SANTOS - RG 04624180-8 PACTE 10: CASSIO MAURICIO RIBEIRO REBELLO - RG 07264628-4 PACTE 11: ANDERSON DE MATTOS - RG 10222582-8 PACTE 12: RENATO ASSIS DA SILVA - RG 09225161-0 PACTE 13: MARCELO CESAR DOS REIS - RG 10428712-3 PACTE 14: ROBERTO SANTOS ROMANO PACTE 15: EDUARDO SOUZA DA SILVA - RG 21123860-5 PACTE 16: MARCOS DE FREITAS PEREIRA - RG 07949737-6 PACTE 17: RENATO INACIO DO CARMO - RG 08680997-7 OUTRO NOME: RENATO VIEIRA SAMPAIO PACTE 18: LEONARDO GOMES CUNHA PACTE 19: PAULO RICARDO MENDES - RG 09969544-7 PACTE 20: ROBSON DE ASSIS SOUZA - RG 06458218-2 PACTE 21: CARLOS ROGERIO BARROS CALADO PACTE 22: FABIO DA SILVA GUIMARAES - RG 07890769-8 PACTE 23: GIL SORRENTINO DE FREITAS - RG 08431762-7 PACTE 24: RIMATEIA ALEXANDRE DA SILVA COSTA - RG 10514666-6 PACTE 25: FERNANDO PEREIRA DUARTE PACTE 26: RICARDO SILVEIRA MELO - RG 08336412-5 PACTE 27: MARCO AURELIO DO NASCIMENTO PESTANA - RG 12219172-9 OUTRO NOME: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO PESTANA PACTE 28: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA - RG 81054610-1 PACTE 29: LAERCIO PASSOS - RG 07564902-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...\"A MATERIA AVENTADA ENSEJA ANALISE DE CRITERIOS DE CONVENIENCIA E POLITICA CRIMINAL, SENDO INVIAVEL A CONCESSAO LIMINAR DO PEDIDO, ANTE A NECESSIDADE DE MAIORES ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS CONDICOES EM QUE SE ENCONTRAM OS PRESOS, PRESUMIDAMENTE EX-FUNCIONARIOS DA ADMINISTRACAO DA JUSTICA CRIMINAL, O QUE TAMPOUCO RESTOU PROVADO \"AB INITIO\". POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040037886 Protocolo: 2007363689 IMPTE: Dr.ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ66547) PACTE: BRUNO PALUMBO RODRIGUES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: FABIO PORTO DA SILVA Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, ENTENDO QUE A CONCESSAO DA ORDEM DEVE SE ESTENDER AO CO-REU BRUNO, ORA PACIENTE, RAZAO PELA QUAL DEFIRO A LIMINAR PARA QUE O MESMO PERMANECA EM LIBERDADE ATE O JULGAMENTO DESTE WRIT. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011786635 Protocolo: 2007365741 IMPTE: DR ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ 90.073) PACTE: CESAR HENRIQUE CARNEIRO MESQUITA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PETICAO DE HABEAS CORPUS VEIO DESACOMPANHADO DE QUALQUER DOCUMENTO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260124942 Protocolo: 2007367261 IMPTE 1: DRA.NILZA PONTES DA CRUZ - OAB/RJ 77429 IMPTE 2: PEDRO FLAVIO DO CARMO SILVA PACTE: FERNANDO NUNES DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DE ITAPERUNA CO-REU: CARLOS HENRIQUE PEREIRA BRAGA Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060100103 Protocolo: 2007367851 IMPTE: DR FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 111.437) PACTE 1: ORLANDO CERRUT FILHO PACTE 2: ANTONIO FERREIRA BARBOSA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CO-REU: JOSE JUAREZ DA SILVA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240016704 Protocolo: 2007371683 IMPTE: Dr.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DP/877386-3) PACTE: SILAS DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, SENDO NECESSARIO A OBTENCAO DE INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. DE ORDEM, OFICIE-SE. VINDO AS INFORMACOES, A PGJ.\r\n\r\nId: 399803"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11032-3 E OUTRAS DOS DEMAIS PACIENTES Protocolo: 2007358644 IMPTE/PACTE: ROGERIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - RG 10095660-6 PACTE 2: AYRES ELY DA SILVA - RG 03032676-3 PACTE 3: JORGE LUIS DA CONCEICAO - RG 05916734-6 OUTRO NOME: JORGE LUIZ DA CONCEICAO PACTE 4: ABER CAMPOS DA SILVA - RG 08645826-2 PACTE 5: UDYLSON PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA - RG 10741136-5 PACTE 6: REYNALDO POLARY STUMPF - RG 03522231-4 PACTE 7: LEANDRO PELEGRINO - RG 10507923-0 OUTRO NOME: LEANDRO PELLEGRINO PACTE 8: WILLIAM CICTORIA DOS SANTOS - RG 07537186-4 OUTRO NOME: WILLIAN VICTORIA DOS SANTOS PACTE 9: ROBERTO NUNES DOS SANTOS - RG 04624180-8 PACTE 10: CASSIO MAURICIO RIBEIRO REBELLO - RG 07264628-4 PACTE 11: ANDERSON DE MATTOS - RG 10222582-8 PACTE 12: RENATO ASSIS DA SILVA - RG 09225161-0 PACTE 13: MARCELO CESAR DOS REIS - RG 10428712-3 PACTE 14: ROBERTO SANTOS ROMANO PACTE 15: EDUARDO SOUZA DA SILVA - RG 21123860-5 PACTE 16: MARCOS DE FREITAS PEREIRA - RG 07949737-6 PACTE 17: RENATO INACIO DO CARMO - RG 08680997-7 OUTRO NOME: RENATO VIEIRA SAMPAIO PACTE 18: LEONARDO GOMES CUNHA PACTE 19: PAULO RICARDO MENDES - RG 09969544-7 PACTE 20: ROBSON DE ASSIS SOUZA - RG 06458218-2 PACTE 21: CARLOS ROGERIO BARROS CALADO PACTE 22: FABIO DA SILVA GUIMARAES - RG 07890769-8 PACTE 23: GIL SORRENTINO DE FREITAS - RG 08431762-7 PACTE 24: RIMATEIA ALEXANDRE DA SILVA COSTA - RG 10514666-6 PACTE 25: FERNANDO PEREIRA DUARTE PACTE 26: RICARDO SILVEIRA MELO - RG 08336412-5 PACTE 27: MARCO AURELIO DO NASCIMENTO PESTANA - RG 12219172-9 OUTRO NOME: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO PESTANA PACTE 28: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA - RG 81054610-1 PACTE 29: LAERCIO PASSOS - RG 07564902-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...\"A MATERIA AVENTADA ENSEJA ANALISE DE CRITERIOS DE CONVENIENCIA E POLITICA CRIMINAL, SENDO INVIAVEL A CONCESSAO LIMINAR DO PEDIDO, ANTE A NECESSIDADE DE MAIORES ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS CONDICOES EM QUE SE ENCONTRAM OS PRESOS, PRESUMIDAMENTE EX-FUNCIONARIOS DA ADMINISTRACAO DA JUSTICA CRIMINAL, O QUE TAMPOUCO RESTOU PROVADO \"AB INITIO\". POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011786635 Protocolo: 2007365741 IMPTE: DR ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ 90.073) PACTE: CESAR HENRIQUE CARNEIRO MESQUITA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PETICAO DE HABEAS CORPUS VEIO DESACOMPANHADO DE QUALQUER DOCUMENTO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260124942 Protocolo: 2007367261 IMPTE 1: DRA.NILZA PONTES DA CRUZ - OAB/RJ 77429 IMPTE 2: PEDRO FLAVIO DO CARMO SILVA PACTE: FERNANDO NUNES DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DE ITAPERUNA CO-REU: CARLOS HENRIQUE PEREIRA BRAGA Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\nId: 398327"
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/11325-3 Protocolo: 2007363375 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: JAIME SOARES DA SILVA (RG.10723879-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURAROR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 398328"
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                                                },
                                                "Câmaras Civeis": {
                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                        "Atos": {
                                                            "398329": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24265 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050020259220 Protocolo: 2007252831 AGTE: TEREZA CRISTINA DECNOP COELHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 AGDO 1: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA RJ0122634 AGDO 2: SARMENTO CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO RJ0096449 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030073470 Protocolo: 2007254792 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GLORIA RODRIGUES MENDES PINTO FERRO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA RJ0100274 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CAUTELAR 20070011155386 Protocolo: 2007256343 AGTE: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA RJ0130558 AGDO: TERCIO AVILA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24814 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (BUSCA E APREENSAO) 20072070026921 Protocolo: 2007258075 AGTE: MARLI DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.47381 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060140026485 Protocolo: 2007238168 APTE: LUIZ CLAUDIO ALVES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: NIVAL BRAGA ALMEIDA REP/P/S/MAE JAQUELINE BARBOSA BRAGA MARIA EUNICE BRAGA ALMEIDA REP/P/S/MAE JAQUELINE BARBOSA BRAGA ANA LAURA BRAGA ALMEIDA REP/P/S/MAE JAQUELINE BARBOSA BRAGA ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA RJ0125028 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRIMEIRAMENTE RETIFIQUE-SE A AUTUACAO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.52762 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO NA POSSE C/C INDENIZATORIA 20060010540246 Protocolo: 2007275483 APTE: EMILIO DANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 APDOS: PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS IVONE MARIA GONCALVES DOS SANTOS ROGADO QUINTINO ADVOGADO 1: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO RJ0055588 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARREIROS VILA RJ0106468 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.53421 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010816459 Protocolo: 2007280951 APTE: JOSE JERONYMO PIRES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO RJ0067913 APDOS: FABIO ROMEIRO DE ALBUQUERQUE ELISEU D ANGELO VISCONTI NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA RJ0048712 ADVOGADO 2: DR(a). RENE TAVARES MENDES RJ0023948 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.54899 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040853557 Protocolo: 2007285567 APTE: ALEXANDER CASTRO BORGES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA RJ0120078 APDO 1: CLINICA NEFROLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RJ0090307 APDO 2: TRANSPO RESIDUO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700123358 Protocolo: 2007228240 EMBTE: PAULO CESAR MARINHO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORREA RJ0137461 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 398329"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32040 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010882970 Protocolo: 2007328355 AGTE: SERGIO ALVES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 AGDOS: CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA KATIA MARIA NUNES GAMBOA JULIANA COSTA VARGAS LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN RJ0131946 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"(EMBGTE: CARLOS AUGUSTO PAVAN GAMBOA E OUTROS)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32227 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20022070062202 Protocolo: 2007330852 AGTE: LEIDJANE RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DANIELA RO DRIGUES VIANNA RJ0098875 AGDO: NEIMAR GOMES RIBEIRO Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA. CERTIFIQUE A PRECLUSAO DE DECISAO DE FLS. 25/27. BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35460 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020181050 Protocolo: 2007363583 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: ROBERTO MEUSER JUNIOR Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ........DIANTE DO EXPOSTO, LIMINARMENTE, COM BASE NO ART. 557, PARAG. 1.-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA REVOGAR A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35493 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100104473 Protocolo: 2007364254 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 AGDO: DANIEL MONTES DE AZEVEDO REP/P/S/PAI LEANDRO CARVALHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35734 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012014117 Protocolo: 2007367350 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARCK GABLE ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 AGDO: CONDOMINIO DO SHOPPING TIJUCA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35900 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072060034799 Protocolo: 2007368940 AGTE: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA RJ0036532 AGDO: ROSANGELA NOGUEIRA DURAO TAMIOZO ADVOGADO: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ RJ0054163 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.59188 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062259 Protocolo: 2007310129 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ANTONIO CARLOS DE LIMA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAG.1-A, DO COD.PROC.CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO PARA QUE O PROCESSO PROSSIGA EM SEUS TRAMITES REGULARES.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.62195 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052090106954 Protocolo: 2007328617 APTE: PAULO BARBOSA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE RJ0081254 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.62411 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069547 Protocolo: 2007326900 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO 1: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA APDO 2: HENRIQUE FLANZER Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .....LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.62930 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011162480 Protocolo: 2007331653 APTE 1: OTAVIO DE AGUIAR WERNECK ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO RJ0095813 APTE 2: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.62937 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011437533 Protocolo: 2007331818 APTES: CLAUDIO ROGERIO VINCENTI ANNE MARIE WERY VINCENTI ADVOGADO 1: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRAGA ALVES RJ0069910 APDO 1: MIRIAN HISSA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 APDO 2: JANDYRA PORTELLA PASQUALETTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 APDO 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAEZARAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO RJ0122562 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO RJ0039705 APDO 4: FRANCISCO CANINDE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.64293 Origem: PARATY Acao: BUSCA E APREENSAO 20030410016567 Protocolo: 2007339779 APTE: ROGERIO PADUA AFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.65946 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040424 Protocolo: 2007350380 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: EUCLIDES COSTA DE OLIVEIRA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.68155 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011337667 Protocolo: 2007363729 APTES: JACYREMA MARQUES PESSANHA ELIZEU DE SOUZA MOREIRA ANTONIO BERNARDES DETOIE ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.68339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010668023 Protocolo: 2007359643 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDO: MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JOSE DE SOUZA RJ0108373 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA RJ0098973 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 398331"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060540126896 Protocolo: 2007370876 IMPETRANTE: ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR OAB RJ106261 PACIENTE: LUIS GONZAGA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO A LIMINAR...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12314 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20042020121848 Protocolo: 2007135877 AGTE: ANTONIO BELARMINO VIDINHA LAPA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA RJ0101339 AGDO: MARIANA BRAGA DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA RJ0094337 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" OFICIE-SE AO JUIZO DA 1. VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DE MADUREIRA PARA QUE INFORME O MOTIVO PELO QUAL HOUVE A BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS DA ACAO DE INVESTIGACAO DE PATENIDADE N. 2004.202.012184-8, ENVIANDO COPIA DE EVENTUAL SENTENCA OU ACORDO, QUE POSSA HAVER TORNADO SEM OBJETO O PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35331 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010384223 Protocolo: 2007361235 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... COMUNIQUE-SE, REQUISITANDO-SE INFORMACOES. DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA, NA QUALIDADE DE CURADORIA ESPECIAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35496 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011178763 Protocolo: 2007364448 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDO: IRENE ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DISPENSO INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA, PORQUE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA A DECISAO AGRAVADA. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35561 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20050540143405 Protocolo: 2007365689 AGTE: ODIR ANDRIONI ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0004133 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0080562 AGDO: WAGNER DE SOUSA ANDRIONI REP/P/S/MAE DENISE LARA SOUSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS RJ0081634 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO..I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35808 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011645178 Protocolo: 2007368212 AGTES: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0001593 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 AGDO 1: MANUEL DA COSTA CAMPOS E S/ MULHER MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 AGDO 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"... CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ...COMUNIQUE-SE. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS. J.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35920 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012106462 Protocolo: 2007369164 AGTES: ADEMILDE MARTINS DE BRITO AUGUSTO CESAR DE NEIVA MOREIRA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DEZINCOURT ELENARIO FIGUEIREDO SOUZA JAYME RODRIGUES SIMOES JOSE MARIA DAMAS DE OLIVEIRA PAULO SERGIO ANDRADE RIBEIRO MARIA DENISE CARDOSO DE ARAUJO RAUL VIEIRA DOS SANTOS RICARDINA COELHO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 AGDOS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO APOS O QUE EXAMINAREI O PEDIDO REQUERIDO.\"\r\n\r\nId: 398330"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2175/2007 (Proc. 276112/2007) - R E S O L V E designar a servidora CONCEIÇÃO FERREIRA MACHADO, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/21800, à disposição da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital (1º NURC), para prestar auxílio, sem prejuízo de suas atribuições, as segundas e terças-feiras, junto a Vara de Família, da Infância da Juventude e do Idoso e a 2ª Vara, ambas da Comarca de Barra do Piraí (5º NURC), a contar de 1º de fevereiro de 2008, cessando-se, a partir dessa data, sua designação de auxílio junto a Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital (1º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2176/2007 (Proc.302853/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) MARIA CLÁUDIA FIGUEIREDO MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29573, da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC) para a 4ª Vara Cível Regional do Méier (12° NURC), cessando suas designações anteriores. 2) MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/8414, do Malote Regional do Méier (12° NURC), para a 34ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC), devendo prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, na 41ª Vara Cível da mesma Comarca. 3) MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/13980, da 4ª Vara Cível Regional do Méier (12° NURC), para o Malote Regional do Méier (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 400091"
                                                                    ],
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                                                                        "Departamento de apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nProcesso n.º 286915/2007 - Origem: Assessoria - 2º NURC - Assunto: Lotação de servidor - Decisão: Considerando que o Ato Executivo n.º 2114/2007, publicado no D.O. 14/12/2007, lotou o servidor ELI DAVID DE SÁ BORGES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18807, no Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º Núcleo Regional desta Corregedoria, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao 2º Núcleo Regional, bem como suas designações anteriores, arquivem-se os presentes autos face à perda de seu objeto. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs\r\n\r\nId: 400094"
                                                                    ],
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                                                                        "Procedimento nº 2007-300812\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Capital, a realizar o Casamento de MARCIO EITA FUSE e CRISTIANE MASUDA, a ser celebrado no dia 05 de janeiro de 2008, às 20:30h, na Confeitaria Colombo, localizada na Rua Gonçalves Dias, 32, Centro, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nAdvirto a Delegatária Priscila Machado Soares Milhomem, que tais pedidos deverão ser protocolizados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, evitando-se, desta forma, eventuais prejuízos aos nubentes.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 400040"
                                                                    ],
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                                                                        "Procedimento nº 2007-301961\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição do 4º Distrito de São Gonçalo, a realizar o Casamento de JOSIAS AMARAL DE SANTANA e ÁUREA MACHADO CUNHA, a ser celebrado no dia 11 de janeiro de 2008, às 12:30h, no Espaço Festas, localizado na Rua Capitão João Manoel, 1141, Porto Novo, São Gonçalo, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Direito, encaminhem-se os autos à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se. Rio de Janeiro, em 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 400041"
                                                                    ]
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                                                                "Assessoria de Normatização": {
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                                                                            "Processo n.º 2005.57549 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00207\r\n\r\nRecorrente: MARCO ANTONIO PRATTES \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nÀ Divisão de Custas e Informações para ciência e \r\n\r\nanotações cabíveis.\r\n\r\nApós, encaminhe-se ao 1º NURC para o mesmo fim.\r\n\r\nFeito isso, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 400095"
                                                                        ],
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                                                                            "A V I S O N.º 672/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 783/2007/OF, de 13 de novembro de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.289063 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2006.062.000124-1, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de ELCY DE OLIVEIRA RAMOS, CPF n.º 518.584.877-49, residente no Sítio Novo Mundo, Trajano de Morais /RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 399792"
                                                                        ],
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                                                                            "A V I S O N.º 675/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 933/2007, de 23 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MANOEL COSTA NETO, MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de São Cristóvão/SE (N/REF. Proc. n.º 2007.289881 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 200783020900, em sede de Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa, foi decretada liminarmente a indisponibilidade de todos os bens móveis e imóveis de: 1) SHOW BIS EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA., CNPJ n.º 04.892.388/0001-33 ; 2) JOSEDSON DÓRIA DE CARVALHO, CPF n.º 107.221.225-00 ; 3) STAR - PROPAGANDA E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ n.º 04.864.499/0001-36 ; 4) JOSÉ EVILÁSIO DOS SANTOS, CPF n.º 015.580.045-05 ; 5) MARCOS DOS SANTOS DE LAGARTO, CNPJ n.º 00.394.204/0001-54 ; 6) ALOHA - PROMOÇÕES PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA., CNPJ n.º 06.225.983/0001-40 ; 7) JOSÉ CORREIA SANTOS NETO, CPF n.º 265.879.985-34 ; 8) ELENILZA DE ANDRADE CARVALHO, CPF n.º 653.489.235-91, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 399781"
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                                                                            "A V I S O N.º 676/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 002/2007/SEMEPE/LIQ EXTRAJ, de 27 de novembro de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. JOÃO RICARDO LIMA LARQUÉ DE SOUZA LOBO, Liquidante Extrajudicial de SEMEPE - Serviço Médico de Pernambuco Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2007.289802 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 470, de 14 de agosto de 2007, da Agência Nacional de Saude Suplementar- ANS, foi instaurado o Regime de Liquidação Extrajudicial no SEMEPE- SERVIÇO MÉDICO DE PERNAMBUCO LTDA, CNPJ n.º 10.930.600/0001-02 e decretada a indisponibilidade de todos os bens dos administradores a seguir: 1) MOYSÉS EMERY LOPES, brasileiro, casado, RG nº 168.835, MM/PE, CPF/MF nº 000.754.424-34 ; 2) FERNANDO COUCEIRO COSTA, brasileiro, casado, RG nº 206.885, SSP/PE, CPF/MF nº 000.800.804-30 ; 3) AMAURY GOMES SANTIAGO, brasileiro, casado, RG nº 474.524, SSP/PE, CPF/MF nº 001.008.704-49 ; 4) RAIMUNDO FERREIRA FURTADO, brasileiro, casado, RG nº 1.374.997, SSP/PE, CPF/MF nº 003.334.844-87, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 399793"
                                                                        ],
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                                                                            "A V I S O N.º 678/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2543/2007/OF, de 23 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cantagalo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.292108 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1995.015.000074-5, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de MAURO CESAR DOS SANTOS ALVIM, CPF n.º 377.643.307-87, limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução, isto é, R$ 985,78 (novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Praça João XXIII, 256, Centro - Cantagalo/RJ. CEP.: 28500-000, sobre a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houver sido promovida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 399782"
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                                                                            "A V I S O N.º 679/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2534/2007/OF, de 23 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cantagalo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.292109 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1995.015.000071-0, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de MAURO CESAR DOS SANTOS ALVIM, CPF n.º 377.643.307-87 , limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução, isto é, R$ 1.724,18 (um mil setecentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Praça João XXIII, 256, Centro - Cantagalo/RJ. CEP.: 28500-000, sobre a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houver sido promovida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 399783"
                                                                        ],
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                                                                            "A V I S O N.º 680/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2536/2007/OF, de 23 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cantagalo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.292111 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1995.015.000072-1, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de MAURO CESAR DOS SANTOS ALVIM, CPF n.º 377.643.307-87 , limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução, isto é, R$ 764,35 (setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Praça João XXIII, 256, Centro - Cantagalo/RJ.CEP.: 28500-000, sobre a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houver sido promovida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 399784"
                                                                        ],
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                                                                            "A V I S O N.º 681/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2537/2007/OF, de 23 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, MM. Juiz de Direito da Vara Única de Cantagalo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.292113 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1996.015.000071-1, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de MAURO CESAR DOS SANTOS ALVIM, CPF n.º 377.643.307-87, limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução, isto é, de R$ 3.468,14 (três mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Praça João XXIII, 256, Centro - Cantagalo/RJ. CEP.: 28500-000, sobre a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houver sido promovida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 399785"
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                                                                            "A V I S O N.º 682/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2538/2007/OF, de 23 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cantagalo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.292116 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1996.015.000072-3, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de MAURO CESAR DOS SANTOS ALVIM, CPF n.º 377.643.307-87, limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução, ou seja, R$ 2.469,45 (dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Praça João XXIII, 256, Centro - Cantagalo/RJ. CEP.: 28500-000, sobre a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houver sido promovida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 399786"
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                                                                            "A V I S O N.º 683/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2539/2007/OF, de 23 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cantagalo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.292117 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1996.015.000073-5, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e de direitos de MAURO CESAR DOS SANTOS ALVIM, CPF n.º 377.643.307-87, limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução, isto é, R$ 1.301,11 (um mil trezentos e um reais e onze centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Praça João XXIII, 256, Centro - Cantagalo/RJ. CEP.: 28500-000, sobre a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houver sido promovida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 399787"
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                                                                            "A V I S O N.º 684/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2540/2007/OF, de 23 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cantagalo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.292118 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1996.015.000074-7, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de MAURO CESAR DOS SANTOS ALVIM, CPF n.º 377.643.307-87, limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução, isto é, R$ 1.045,50 (um mil e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Praça João XXIII, 256, Centro- Cantagalo/RJ. CEP.: 28500-000, sobre a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houver sido promovida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 399788"
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                                                                            "A V I S O N.º 685/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2541/2007/OF, de 23 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, MM Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cantagalo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.292121 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1996.015.000075-9, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de MAURO CESAR DOS SANTOS ALVIM, CPF n.º 377.643.307-87, limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução, isto é, R$ 31.588,58 (trinta e um mil quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Praça João XXIII, 256, Centro - Cantagalo/RJ. CEP.: 28500-000, sobre a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houver sido promovida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 399789"
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                                                                            "A V I S O N.º 686/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2542/2007/OF, de 23 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cantagalo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.292122 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1995.015.000073-3, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de MAURO CESAR DOS SANTOS ALVIM, CPF n.º 377.643.307-87, limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução, isto é, R$ 3.202,46 (três mil duzentos e dois reais e quarenta e seis centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Praça João XXIII, 256, Centro - Cantagalo/RJ. CEP.: 28500-000, sobre a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houver sido promovida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 399790"
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                                                                            "A V I S O N.º 691/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0006.000717-1/2007, de 28 de novembro de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. MARCELLA NOVA BRANDÃO, MM. Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 6.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cumprindo a Carta Precatória n.º 2007.51.01.006857-4 expedida pelo Exmo. Sr. Dr. HELDER GIRÃO BARRETO, MM. Juiz Federal da 1.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima (N/REF. Proc. n.º 2007.294733 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2005.42.00.002211-1, em sede de Ação Civil Pública, foram decretados liminarmente o seqüestro e a indisponibilidade dos bens adquiridos e/ou meramente possuídos de: 1) RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATOS, CPF n.º 387.914.987-91; 2) ELIZEU ALVES, CPF n.º 084.790.622-15; 3) OTAVIANO TEODORO FERREIRA , CPF n.º 216.257.277-04; 4) ROGÉRIO HERCULANO BULHÕES DE MATOS, CPF n.º 540.446.937-49; 5) PAULO SEBASTIÃO BULHÕES DE MATOS, CPF n.º 541.501.247-87; 6) EDMAR AUGUSTO OREANO, CPF n.º 425.740.133-87; 7) EDSON PEREIRA LEITE, CPF n.º 203.098.562-72, até o limite suficiente para ressarcir o dano ao erário público federal, ou seja, R$ 710.180,47 (setecentos e dez mil, cento e oitenta reais, quarenta e sete centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 399780"
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                                                                            "A V I S O N.º 693/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3031/2007/OF, de 23 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.294139 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2001.050.000710-1, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos dos executados: 1) ORLANDO MAL TA, filho de Luiz Alves Malta e Hebe Rodrigues Malta, nascido em 16/06/1944, CPF n.º 629.234.556-49, RG n.º 2332428-SSP, residente na Estrada RJ 27-Km 15, Pádua-Aperibé; 2) MAURI MALTA, brasileiro, desquitado, comerciante, CPF n.º 921.217.566-04, RG n.º 05786474-6, IFP, residente na Estrada RJ 116-Km 207, Aperibé-RJ, sendo o valor exeqüendo de R$ 10.291,77 (Dez mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 399779"
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                                                                        "399791": [
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                                                                            "A V I S O N.º 694/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º LE N.º 015/2007/SPCNSG/SP, de 22 de novembro de 2007, subscrito pela Ilma. Sra. MARINA RAMOS, Liquidante de SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS- Em Liquidação Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2007.292449 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Portaria n.º 2.774, de 18 de outubro de 2007, da Superintendência de Seguros Privados-SUSEP, foi decretada a Liquidação Extrajudicial na empresa supracitada, estando por via de conseqüência com todos os seus bens indisponíveis o administrador GIULIANO CRUZ BAROCHELLO, brasileiro, securitário, RG nº 24.654.420-X, CPF nº 153.622.038-86, que integrou a administração nos últimos 12 (doze) meses anteriores à decretação da liquidação, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 399791"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "398292": [
                                                                                "IIIE - Portaria (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2007-156837 Origem: CAPITAL CENTR MAND VARAS FAM J GRAT Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA SEJAM TOMADAS MEDIDAS CABIVEIS EM FACE DE OJA REFERENTE A CUMPRIMENTO DE MANDADOS Personagem: CAPITAL CENTR MAND VARAS FAM J GRAT\r\n\r\nDespacho: PORTARIA N.86/2007-01 NURC. O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, CONSIDERANDO O CONTIDO NOS EXPEDIENTES REMETIDOS PELA JUIZA COORDENADORA DA CENTRAL DE MANDADOS DAS VARAS DE FAMILIA, ORFAOS E SUCESSOES DESTA COMARCA DA CAPITAL, ATRAVES DOS QUAIS SAO APONTADAS DIVERSAS IRREGULARIDADES RELATIVAS A NAO DEVOLUCAO DE MANDADOS POR PARTE DA OFICIALA DE JUSTICA EDNA MARIA SANTOS BARROS, MATRICULA N.01/16473;CONSIDERANDO QUE A SERVIDORA NAO OBSERVOU OS PRAZOS LEGAIS ESTABELECIDOS PARA O CUMPRIMENTO DE DIVERSOS MANDADOS, O FAZENDO DE FORMA REITERADA, CAUSANDO EVIDENTE PREJUIZO JURISDICIONAL CONFORME NOTICIADO NESTE PROCEDIMENTO; CONSIDERANDO HAVER NOTICIA NESTE PROCEDIMENTO DE QUE A SERVIDORA LAVROU UMA CERTIDAO INVERIDICA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA, VEZ QUE ALEGARA A PERICULOSIDADE DO LOGRADOURO, O QUE POSTERIORMENTE FOI DESMENTIDO;CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 38 DO DECRETO-LEI N.220, DE 18 DE JULHO DE 1975, DEFINE A INFRACAO DISCIPLINAR COMO SENDO TODA ACAO OU OMISSAO DO FUNCIONARIO CAPAZ DE COMPROMETER A DIGNIDADE E O DECORO DA FUNCAO PUBLICA, FERIR A DISCIPLINA E A HIERARQUIA, PREJUDICAR A EFICIENCIA DO SERVICO OU CAUSAR DANO A ADMINISTRA CAO PUBLICA;CONSIDERANDO QUE, E SERIA, PORTANTO, A DESCONFORMIDADE COMPORTAMENTAL DA SERVIDORA E DE CONSIDERAVEL POTENCIALIDADE LESIVA A DIGNIDADE DO SERVICO PUBLICO E QUE POR ESSE MOTIVO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SE AFIGURA O MEIO MAIS ADEQUADO PARA A APLICACAO DA MEDIDA CORREICIONAL;RESOLVE INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DA SERVIDORA EDNA MARIA SANTOS BARROS, MATRICULA N.01/16473, POR EVENTUAL VIOLACAO AO ARTIGO 38 E INCISOS VIII E IX DO ARTIGO 52, AMBOS DO DECRETO-LEI N.220, DE 18 DE JULHO DE 1975, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 91 E SEGUINTES DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 27/11/2007.\r\n\r\nId: 398292"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "398372": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.010429-2 - SOCORRA CECÍLIA GUASTI (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (RJ-002003)) X ESPÓLIO DE ALMIR LEDO FAFFE E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 63, parte final. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.114793-1A - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146201-5 - BIASO CELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA ROSA FERREIRA (RJ-092521), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.166386-0 - JAIME LOUREIRO KAUTSCHER, BUENO AGOSTINHO X ESPOLIO DE ELIAS AGOSTINHO, CRISTIANE COSTA AGOSTINHO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213317-9 - RADIO TELEVISAO DE UBERLANDIA LTDA X SEBASTIANA GOUVEA MORAES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213543-7 - MARCELO LUIZ SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217282-3 - RENATA DA SILVA CASANOVA DE ANCHIETA X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219056-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010009-3 (19005) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Ao credor sobre fls.401 e segs.. \r\n\r\nProc. 2001.001.030163-0 - SQUALO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). IRAN CALVO STEFANI (RJ-087037) Despacho:I-se o Autor po A.R. e D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.149941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHILIGRET (RJ-103593)), Interessado: BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.055984-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RAQUEL MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759) Despacho:Diga o credor, em 48 horas, sobre o cumprimento do acordo. Decorrido, sem manifestação, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.062571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito , verifica-se que o que pretende o embargante é a revisão da decisão, o que deve ser buscado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.065105-4 - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X GEAP FUNDACOA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1- Se não concorda o credor com o depósito, requeira medida para obtenção da diferença que entende devida; 2- Em relação ao pedido de fl.323, incabível posto que eventual impugnação será sobre o valor faltante. \r\n\r\nProc. 2006.001.038958-1 - DILVA DE SOUZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS DEVIDAS AO FEITO, APURADAS PELO CONTADOR, CIENTE DE QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVERÃO SER RECOLHIDOS ATRAVÉS DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.128942-9 - CLEIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o réu, por grerj, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.159005-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LEONARDO MAZELI FRANCA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.161893-1 - JOSE CLAUDIO PROVENZANO, JOSÉ PAULO PROVENZANO, DANIELA GALANTE PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre remarcação da data do exame pericial (fls. 200). \r\n\r\nProc. 2007.001.035363-2 - LOTE V DO CONJUNTO VILLAGE SÃO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NEUZA MARIA MACIEL SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Decisão:Penhore-se o imóvel indicado. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RI para anotação da constrição, bem como para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036090-9 - GARDEL CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.065016-0 - LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989... \r\n\r\nProc. 2007.001.065740-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLÁUDIA AMÉLIA DOS REIS DE GARCIA ZENETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:Penhore-se o imóvel indicado. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RI para anotação da constrição, bem como para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067981-1 - LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...1 - Rejeitar a alega prescrição; 2 - No mérito, julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de junho de 1987... \r\n\r\nProc. 2007.001.068745-5 - NELSON CONS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989... \r\n\r\nProc. 2007.001.069924-0 - JANETE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 - estes últimos considerando o saldo não transferido ao Banco Central -, e fevereiro de 1991... \r\n\r\nProc. 2007.001.070453-2 - JORGE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990... \r\n\r\nProc. 2007.001.072195-5 - OMAR JOSÉ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"...Isto posto, decido:1 - Acolher a preliminar de ilegitimidade da segunda Autora, condenando-a ao pagamento de 50% das custas e de honorários advocatícios em favor do advogado da parte Ré, arbitrados estes em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 2 - Rejeitar as demais preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 3 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de junho de 1987, incidindo sobre estes valores os demais expurgos reclamados na inicial. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073298-9 - SONIA TERESA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...1 - Rejeitar a alega prescrição; 2 - No mérito, julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de junho de 1987 e janeiro de 1989... \r\n\r\nProc. 2007.001.076152-7 - PAULO RENATO ANTUNES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989... \r\n\r\nProc. 2007.001.076174-6 - JALVES CURIAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de junho de 1987... \r\n\r\nProc. 2007.001.077858-8 - MARCELA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 = J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083190-6 - LUIS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 - estes últimos considerando o saldo não transferido ao Banco Central -, e fevereiro de 1991... \r\n\r\nProc. 2007.001.093012-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÁSSICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ALDA CARVALHO LISBOA Despacho:Fls. 46: Expeça-se mandado citatório na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.098132-1 - JOSÉ JOSELI ROSIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.103595-2 - CÉLIO VITORINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.111248-0 - ÉRICA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Traga o réu cópia autenticada ou original de fls. 56, 58 e 60/61. Após, venham os autos à conclusão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114370-0 - BAR E RESTAURANTE ESQUINA DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil(...)Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça, telefone nº 88987330/92219134. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.213854-2 - NEILA MARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.216696-3 - JONATAS FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219281-0 - CAROLINA MARTINS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:1) Defiro JG;2) Venha o R.O., eis que o documento de fls. 11 não atende ao disposto na legislação que trata de seguro DPVAT. Declaração em sede policial não dá veracidade àquela declaração. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160994-2 - BRUNO FONTENELLE CARRÉRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Ré no valor certo de R$ 8.590,18 (oito mil, quinhentos e noventa reais e dezoito centavos). Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do Autor, nos termos do item 2 do acordo firmado. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142169-8 - ANDRE DE SOUZA COELHO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X ESPOLIO DE MARCIO PEDROSA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (RJ-080185) Despacho:Fl.241 : Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.013420-5 - THEREZINHA DE ALCANTARA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho: Fl. 475, item a: Esclareça, uma vez que o patrono retirou a mencionada petição em cartório, conforme fl. 472 verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111407-4 - CÉLIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha a proposta concreta de acordo. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062882-7 - PNEUS RODÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842) Decisão:\"...Rejeita-se referida preliminar, uma vez que a questão diz respeito à prova e, portanto, ao mérito(...)Afasta-se, também, a preliminar em apreço, uma vez que as condições da ação são aferíveis em abstrato, de acordo com a narrativa constante da petição inicial(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial grafotécnica. Nomeio perita do Juízo a Drª. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, telefone nº 2438-8938/8123-8606. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. (...) Após a apresentação do laudo, será analisada a pertinência da prova oral requerida por ambas as partes. \" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.023600-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DIANA TAVARES BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160327-7 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X BIGMAR REBOCADORES S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219855-1 - ELZA CLEVELARI (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SILVIA MARIA MAIA AMANCIO DE SOUZA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.038197-1 - ESPOLIO DE HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X HELTH S RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Decisão:Recebo os embargos vez que tempestivos, tão somente para sanar a omissão apontada, fazendo constar da sentença que deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, vez que se trata de infração contratual. No mais, se pretende o embargante se insurgir contra a sentença, deverá vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.089799-1 - SANDRA MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X PATRICIA GUIMARÃES Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.219460-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES Despacho:Incabível a cumulação pretendida, eis que o despejo por falta de pagamento tem procedimento próprio, incompatível com o despejo por denúncia vazia. Assim, regularize-se a inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.212616-3 - DARIO FRANCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT WAYBE GONÇALVES (MG-056985)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.072486-9A - SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X HIRSA SISTEMA DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.135366-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIZA JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:\"...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Lagoa da Prata/MG, na forma da fundamentação supra. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168666-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho: Esclareça o excipiente a duplicidade havida no recolhimento das custas devidas pela exceção, conforme se depreende pelos GRERJs acostados às fls. 06 e 09 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.050553-6 (19509) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Fl.451 : Mantenho fl.450. eis que parte não beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 1997.001.138503-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X HELIO DE ALMEIDA GALVAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.102716-3 - RUBENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X MOCALDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ao exequente sobre fl.372. \r\n\r\nProc. 2000.001.068892-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X REGINA CELI LEAL DE MOURA Despacho:I-se o exequente via postal para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.118144-4 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR DOS ANJOS Despacho:Traga o exequente as custas necessárias, bem como planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PAULO SERGIO SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Traga o réu, por grerj, as custas apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.041498-9 - PAULO DOMINGOS CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.071291-5 - JOAO FRANCISCO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2000.001.092460-6 - RAQUEL CAVENDISH PORTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Antes da homologação do acordo, ao contador, para apurar custas e taxa faltantes, ante o valor inicialmente atribuído à causa e os termos do acordo, ciente que às fls.390 foi deferido JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.139173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DE LOURDES MAUREY DE MUSACCHIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:Esclareça o leiloeiro sobre as praças marcadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.001219-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). VALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-052632) Despacho:TRAGAM OS EMBARGADOS, AS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.021537-5 - CONDOMINIO SOLAR DOS DUQUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X CRISTINA SAYAO DELMAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Despacho:Ao sr.leiloeiro como já determinado à fl.234. \r\n\r\nProc. 2004.001.049769-5 - ADERITO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X LUCIANA PEREZ SERRANO XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713) Decisão:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ACORDO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.131056-6 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.127515-5 - EMILIO RODRIGUES MONTALTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426)) X MARIA SIMONETE SOARES Despacho:Venha o RI do imovel indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113787-3 - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS CHAVI), PLANCOOP PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA, Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X EDUARDO PINHEIRO FERREIRA POVOAS), CARLOS ALBERTO PAIVA RUAS Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066947-7 - CARLOS CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARROS DE MENDONCA (RJ-142465)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138693-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X REGINA PIRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.098320-7 - FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LAURINDO DE FREITAS GREGORIO (SP-054319), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. (D.O.) \r\n\r\nProc. 2007.001.216012-2 - MAURO PIRES MAKLUF (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) VIAÇÃO SAENS PENA S A Despacho:Diante de fls.09, venha a declaração completa do I.R. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.167102-9 - MADAM BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros do SERASA em relação ao aponte objeto desta lide. Oficie-se; 2) condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080276-8 - SILVANIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X MAIS VIAGENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). NELCY DE FREITAS FERREIRA (RJ-034715) Decisão:\"...Rejeita-se a prejudicial de mérito argüida(...) No que se refere à alegada intempestividade da contestação, tal argumento não merece prosperar(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, uma vez que da análise dos autos verifica-se que não há possibilidade de acordo. Para análise das provas requeridas, esclareça a parte Ré a pertinência da prova oral requerida, sob pena de indeferimento. Por fim, venham, pela parte Autora, as duas últimas declarações de IR, para análise da gratuidade de justiça requerida (fls. 206/207).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.032650-9 - JAQUELINE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120535-0 - HORACIO AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor sobre fls.199 e segs.. \r\n\r\nProc. 2006.001.137778-1 - ANDERSON FRANCISCO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018756-2 - GILSINEI FERREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119313-2 - CLAUDIO DUTRA VIANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:\"...Isto posto, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal. Cumpridas as formalidades legais. Dê-se baixa e encaminhe-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124113-8 - CELSO ALMEIDA SIMÕES MOTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.133422-0 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X OTÁVIO TEIXEIRA DA MOTTA Despacho: Fl. 17: Oficie-se à SRF e ao DETRAN para que informem o endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111526-7 - STRIPCENTER PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X CLESIO MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069332-4 - ROGERIO TOSCA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.219204-4 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO SAUDE LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219473-9 - ANTONIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X COMPANHIA VERA CRUZ DE SEGUROS E PREVIDENCIA S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061664-3 - HÉLIO SANTOS DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) deferir a antecipação dos efeitos da tutela para que seja expedido ofício ao SPC e Serasa para exclusão do nome da parte autora de cadastros por determinação da ré; 2) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; 3) Condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.164544-4 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Ao interessado sobre devolução de AR \r\n\r\nProc. 2007.001.219352-8 - DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X THAIS SÁ PEREIRA E OLIVEIRA Despacho:À exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147058-6 - LUIZ CARLOS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARISSANE DA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-105112)) X LOWNDES E SONS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Ao credor sobre fl.166 e segs.. \r\n\r\nProc. 2007.001.040648-0 - ELIANA BARBOSA LIMA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Às partes sobre manifestação da sra. perita (fls. 63). \r\n\r\nProc. 2007.001.087955-1 - LEIDA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Às partes sobre remarcação de exame pericial (fls. 95). \r\n\r\nProc. 2007.001.119362-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RENATO FERREIRA CARR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Fls. 91: Razão asiste ao peticionante.Assim, redesigno audiência para o dia 13 / 02 /08 às 14:20 horas.Intime-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.132764-7 - AUDIE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Para análise dos embaragos de declaração deve a Ré comprovar o alegado, a fim de que se regularize a expedição de ofício para habilitação de crédito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005973-6 - EDNA MARCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053390-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"À denunciada sobre certidão de fls. 276.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065740-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Traga o réu, por grerj, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.166379-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ, FLÁVIA ANTELO SAEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), JOÃO FORTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.215417-1 - MARIA RITA GUIMARAES SIERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:.....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.218770-0 - EVA GOMES SCHISZLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076755-4 - MARIA JOSE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.108044-5 - ANGELA CRISTINA BASSO ALCOFORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2- AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056408-0 - HELIO SPYERE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão:...Assim sendo, torno líquida a quantia mencionada no laudo, no valor de R$ 86.560,48, na data de 31/08/07, a qual deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento. Custas e honorários na forma da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.067176-6 - MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...Sendo assim e diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nId: 398372"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "398373": [
                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.045410-4 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X RENATO CALAZANS MONTENEGRO Despacho:FLS.: 109.: DE-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.055066-0 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X V SOARES DA COSTA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:1) VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. 2) VENHA CPF/CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.122086-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X RONIC INTERNACIONAL PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 48 H, EFETUAR O DEPOSITO CONFORME CALCULOS DE FLS. 208. \r\n\r\nProc. 2004.001.034624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:FLS.: 262/278.: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.010102-9 - STANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUELY WAINTRAUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.94. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALMENAIDE DE FARIA E SILVA E OUTRO REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 08/04/2008 AS 14: 15 HS. CITE ( 277 DO CPC). I-SE. CITE-SE POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.062537-1 - GLEYDSON DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) ESCLARECA O AUTOR SE POSSUI VINCULO TRABALHISTA E INFORME SEUS RENDIMENTOS MENSAIS. 2) VENHA COPIA AUTENTICADA DA DOCUMENTACAO JUNTADA AOS AUTOS 3) RECONHECA-SE A FIRMA DA PROCURACAO DE FLS.: 07/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.079912-9 - CARLOS ROBERTO MARQUES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a produção de provas requerida. Nomeio perito médico o DR LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA para proceder a pericia requerida. Laudo em 30 dias. Faculto as partes a quesitação e indicação de assistente técnico em 05 dias. I-se o perito para estimar seus honorários em 05 dias. Após, dê-se vistas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.118701-6 - ROSE MARY SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se despacho do apenso \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.187914-1 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS DAZEVEDO (RJ-027220)) X CESAR AUGUSTO DE ABREU MENDES (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390) Despacho:FLS.: 912/913.: INTIME-SE COMO REQUERIDO AS FLS.: 912, O ADVOGADO AYRTON MATHEUS D' AZEVEDO, PARA ESCLARECER EM 48 HORAS SOBRE O INDEVIDO RECEBIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.110834-4 (16420) - SANDRA MARA MACHADO SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1) FLS.: 838: E. GUIA COMO REQUERIDO E INTIME-SE A PARTE AUTORA. 2) FLS.: 839: DEFIRO A DEVOLUCAO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1995.001.100485-3 (18831) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WILSON QUEIROGA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783) Despacho:FLS.: 261.: 1) DEFIRO A SUBSTITUICAO NOMEANDO O LEILOEIRO JONAS RYMER. 2) VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. 3) APOS, AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.024410-5 - ANNA MARIA COELHO ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:1) FLS. 231. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. 2) FLS. 232/261. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.075230-3 - MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B) Despacho:FLS.: 526/527.: INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE PENHORA, ALEM DA MULTA DE 10%. I-SE (ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.146657-4 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:FLS.: 668: INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.134597-0 - CARLOS ALBERTO GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I. \r\n\r\nProc. 2005.001.030088-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:FLS.: 271.: 1) ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) INTIME-SE PARA PAGTO. EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDIR SOBRE DEBITO A MULTA DE 10%, ALEM DA PENHORA DE BEM (ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.049376-1 - ROSA MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X BANCO BGN S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) FLS. 197/198. AS PARTES. 2) FLS. 205/216. AOS REUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164290-8 - JOSÉ EDUARDO ALVES DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:FLS. 94. DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO ANTE AS PROPOSTAS DE FLS. 94. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004549-4 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:E. PROVAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154188-4 - LEDA NUNES DE SOUZA E MELLO E OUTRO, Inventariante: LUCIANE TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CELSO ALBERTO DE OLIVEIRA BELLINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Despacho:Oficie-se ao BANCO ABN AMRO para transferir o valor bloqueado ( 228,77) para o Banco do Brasil a ordem e disposição do Juízo. 2) Tendo em vista a existencia de saldo em outras contas, indique o exequente outros bens sobre os quais possa incidir a penhora. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008922-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X ANDREA CRISTINA PLACIDO SIMOES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS. 118/120. AS PARTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118701-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ROSE MARY SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.054095-1 - UNITED ENTERPRISES DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X HEBER URUGUAIANA TESSIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:FLS.394. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040069-9 - INDUSTRIA TEXTIL FLORENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X LPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES... I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.104304-2 (17441) - TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (RJ-016650)) X ESPOLIO DE ISAURA GOUVEA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140678-8 - CLAUDIA MARIA NOGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X W RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:J.E. mandado de levantamento. I. para o depósito da complementação consoante decisão da E.3ª Câmara. \r\n\r\nProc. 2007.001.004887-2 - THOMAS DANIEL STONE (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MERSANT INTERNATIONAL LTD E OUTRO Despacho:1) FLS.: 195.: HOMOLOGO A DESISTENCIA. RETIFIQUE-SE NA DRA. 2) CERTIFIQUE O CARTORIO.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.036375-3 - GUILHERME BORRAJO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNIBANCO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) J.Às partes sobre o laudo pericial. E. mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.115045-5 - LUCIANA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X FLY LINHAS AEREAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:FLS. 212/219. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.057178-9 - ALEX TEODORIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148116-4 - CLERIO DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X MARCIO DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:FLS. 180. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088268-2 - PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FOLHA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942) Despacho:1) FLS.: 279/280.: INDEFIRO, TENDO EM VISTA O TEOR DA PETICAO DE FLS.: 274/275. 2) LAVRE-SE O TERMO DA PENHORA DO VALOR DEPOSITADO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO, POR DO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 475 J.... \r\n\r\nProc. 2006.001.050887-9 - TATIANA CAMARGO LEITE DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS. 189/192. AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155244-0 - CLEBER LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038055-6 - LUCIANA CAMPO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:ESCLARECA O AUTOR QUANTO AO PEDIDO VEICULADO NO APENSO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.022445-9 - JOSE AMAURY FARIA PALMA X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:FLS.: 192.: INDEFIRO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.: 191. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.064904-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SOFTAIR ELETROREFRIGERACAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO, ANTERIORMENTE NOMEADO O DR. RICARDO MENDONÇA WAGNER, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PRESTAR COMPROMISSO E ESTIMAR SEUS HONORARIOS, ABRINDO-SE VISTA. APOS, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.104421-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TGM TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:FLS.: 218.: RETIFIQUE-SE E INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.020882-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARIANGELA DE ARAUJO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PESSOALMENTE, NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS. 101, PARA PAGAMENTO DO DEBITO, CONFORME PLANILHA DE FLS. 111, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.108554-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELEBRA COMUNICACOES DE DADOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 74. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073336-4 - TITO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X MARIA FERNANDA ALVES PEREIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071964-7 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO DO CARMO MAFRA BIANCO Despacho:FLS. 55. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162704-0 - LEONARDO MESQUITA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X INFOSOFT INFORMÁTICA LTDA Despacho:FLS. 44/45. A ILUSTRE JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063331-0 - ELIANE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:VENHA O CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068463-3 - JOSE PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:A PERITA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.130981-3 - IRIS TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X BETY LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:FLS. 154. 1) ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.114999-3 (17578) - OSVALDO AGUSTINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X HELIO SILVA MENDES Decisão:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES.... I. \r\n\r\nProc. 2004.001.141545-5 - CARLOS MAGNO SILVA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS.2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO. (FLS.228) \r\n\r\nProc. 2005.001.145926-6 - MIRAL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RS-048122) Decisão:(...) ISTO POSTO, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES, PORVENTURA ENCONTRADOS EM CONTA BANCARIAS DOS EXECUTADOS, ATÉ O LIMITE DA EXECUÇAO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. (...) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023355-9 - SANDRA MARIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X VIAÇÃO TRANSURB S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA 19/02/07, AS 14:15H... CITE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053023-2 - CLEONICE GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:FLS.15. CUMPRA-SE EM 05 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.052600-0 - MARISE DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, POR DO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA AS FLS.: 316/317, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123287-9 - TERESINHA DE CARVALHO BATISTA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:FLS.122. 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) CERTIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nId: 398373"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123107-1 - AILTON ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201395-2 - FRANCISCA MARIA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MARIA APARECIDA SIMÕES E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Apresente a parte Autora certidão atualizada do RGI referente ao imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.040397-8 - ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X JOSAPAR JAOQUIM OLIVEIRA S A PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SCHERER DE MOURA (RS-026106), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 178/179- Ao exeqüente sobre a integralidade do depósito, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.064824-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X OTONIEL MOREIRA VIANA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. DÊ-SE VISTA A PGM E A PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.108302-6 - JOSE BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) LUTERO DE ANDRADE E OUTROS, Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:FL. 889- AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.166076-5 - CONDOMINIO VIVENDAS CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X CLERTON DE CASTRO E SILVA Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.064059-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X AGLAE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Interessado: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:FLS. 446/465 E 469/470 -AOS INTERESSADOS SOBRE AS CONTAS DO SR. LEILOEIRO. FLS. 466/468- AOS INTERESSADOS. APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2003.001.017388-7 - ALTAIR FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X RISETH BARBOSA KATZEWISTSDCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Despacho:Fls. 297/306- Aos interessados. Após direi sobre o pedido de fls.307. \r\n\r\nProc. 2003.001.144225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)), Inventariante: CARMELITA MARIA DE JESUS) X ESPOLIO DE IMAGO MEURER HINDORF (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) Despacho:FLS. 357/360- ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 347 E 362- DIGAM OS INTERESSADOS. FLS. 348/356- DIGAM TAMBEM OS INTERESSADOS SOBRE AS CONTAS DO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097904-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CARLOS MAGALHAES REALIZACOES IMOBILIARIAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166) Despacho:REGULARIZE-SE O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148791-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUAN PABLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Decisão:Penhore-se o bem indicado às fls. 169/170. Lavre-se o auto de penhora. Após, intime-se o executado para oferecer impugnação no prazo de quinze dias na forma do parágrafo 1o. do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009130-3 - RACHEL CHVEIDEL (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X UNIBANCO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE, PELA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, NÃO MILITA EM FAVOR DO(A) AUTOR (A) A PRESUNÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADO(A). VENHAM AS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048591-3 - LUIS CARLOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) OFÍCIO DEFERIDO PRONTO AGUARDANDO ADVOGADO RETIRA-LO \r\n\r\nProc. 2007.001.067131-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANÉ, Síndico: KLEBER JOSE CAMPOS NINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X INGEBORG LORENTZEN RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE OPPENHEIMER TORRES (RJ-134967), Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A RECONVENÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072679-5 - OLIVIA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100537-6 - SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Considerando-se a divergência existente acerca do valor recebido em sede administrativa (fls. 13 e 27), oficie-se à FENASEG, solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora, em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.115264-6 - FELIX DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando-se a divergência existente acerca do grau de invalidez permanente sofrido pelo Autor e, considerando-se que este não apresentou quesitos periciais para a realização da prova técnica, converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto para que informe ao Juízo a quantificação da lesão física permanente sofrida pelo Autor, de acordo com os percentuais da tela das condições gerais de seguro de acidente suplementada (artigo 5º, parágrafo 5º da Lei 8.441/92). \r\n\r\nProc. 2007.001.125539-3 - FABIO NASCIMENTO QUIORATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIROI J.G AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 16:20H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.162877-0 - MANOLO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:COMPROVE O RÉU O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECER A EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.162947-5 - ALDIBRÁS METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667)) X WARTSILA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE CINOC DIAS PARA AS PARTES, COMO REQUERIDO EM AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.209487-3 - MARIA ELOI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIROI J.G AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 15:20H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.210358-8 - RENATO DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:DEFIROI J.G AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 15:00H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.210648-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X BENUR DE AZEVEDO GIRARDI E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 16:00H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.083949-4 - JOEMAR ALVES HERNAMS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA/RJ (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 232. \r\n\r\nProc. 2002.001.010172-2 - DATASUL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (RJ-127413)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). ENIO GUALBERTO JUNIOR (RJ-108405A)), Litisconsorte: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). NEY CARLOS DE ABREU TELLES (RJ-010448), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Despacho:FL. 1181- DIGA A PARTE RÉ. APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107079-4 - MARIA HILDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A Defiro a gratuidade de justiça para a autora. Designo audiência do art. 277 do CPC às 16/01/2008 16:00h, devendo as partes comparecem pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigirem. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064171-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO LYRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Despacho:FLS. 135/137 - INTIME-SE O EXECUTADO PELO DO NA PESSOA DO PATRONO, PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE DEZ POR CENTO( ART. 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.114368-0 - JENIFFER CAROLINE FERREIRA BECKERIG (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160848-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VIRGINIA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o item 9 da decisão à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.092477-5A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIENE OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093563-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.100537-6A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Regularize a excipiente a exceção de fls. 02/05, eis que apócrifa. Regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.142227-3A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Comprove o pagamento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de não recebê-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.145138-8A - MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Intime-se para o pagamento das custas devidas pela exceção, em cinco dias, sob pena de não recebê-la. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.102485-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X BLU 4 CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX KALINSKI BAYER (RJ-085111) Despacho:FL. 78- DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.011803-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X CENTRO BRASILEIRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, como requerido. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.132962-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X GERP INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 230. \r\n\r\nProc. 2005.001.064574-1 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JENIFFER CAROLINE FERREIRA BECKERIG (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) Despacho:VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.112380-4 - ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se o réu para exibir os documentos que se encontram em seu poder no prazo de cinco dias (art. 355 c/c 357 do CPC) ou contestar. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120167-8A - CETELEM BRASIL S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X VIVIANE OLIMPIA MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Intime-se a impugnada para que junte aos autos cópia da declaração de bens do imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059650-4 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.117718-7 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:FL. 33- VENHA O DOCUMENTO EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209530-0 - MARLENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X UNIBANCO Despacho:COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA. TRAGA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209299-2 - JANAINA GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Despacho:COMPROVEM A NECESSIDADE JURÍDICA. VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.003939-8 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Fls. 362/364- Assiste razão ao réu. A autora foi condenada nas custas processuais. Assim, remetam-se os autos ao Contador Judicial para corrigir os cálculos, observando-se o v. acórdão. Fls. 365/367- Ao Contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.102980-9 - FABIANE RODRIGUES MONTEIRO ALO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.068373-5 - JALEX AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X VINTE GRAUS COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA OFÍCIO DEFERIDO PRONTO AGUARDANDO ADVOGADO RETIRA-LO \r\n\r\nProc. 2003.001.137776-2 - SIMPLICIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Decisão:Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, intime-se o Executado cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.001.005180-2 - SORAYA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 430. DEVOLVO O PRAZO AO RÉU PARA APRESENTAR AS SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150919-1 - JANUARIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 167/169- Ao exequente, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.046452-9 - GILDAZIO CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDAZIO CARDOSO LIMA (SP-097910)) X GILVAN TRANSPORTES TURISTICOS LIMITADA Despacho:FLS. 157/163- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.085737-3 - FABIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169985-4 - RAIMUNDA MARIA LOBO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210811-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALESSANDRO PINHEIRO ANTAS Despacho:CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR EM QUINZE DIAS, CASO NECESSÁRIO, DEFIRO A APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 172 § 1º DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.124477-2 - BAZAR BATISTA BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCELLE DA SILVA FERREIRA COUTO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CITANDO-SE O (s) RÉU(s) PARA PAGAR OU OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210538-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FLAVIA FLORINDO DE MORAES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CITANDO-SE O(S) RÉU(S) PARA PAGAR OU OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.057965-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ULOIE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X M W CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149) Despacho:FLS. 115/116- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.087956-5 - SONIA CRISTINA FREITAS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 690/692. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.024692-3 - ANGELA MARIA DE SOUSA BESERRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:CONSIDERANDO QUE FOI FEITA CARGA INDEVIDAMENTE, UMA VEZ QUE O PRAZO ERA COMUM. DEVOLVO O PRAZO AO RÉU PARA SE MANIFESTRA SOBRE FL. 509 \r\n\r\nProc. 2006.001.113641-8 - DELIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:FLS. 150/151- ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTA. INTIME-SE O RÉU DA NOVA DATA PARA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028669-2 - OTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO (a). APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146313-5 - DANIELLE PIUMBINE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X HERMES SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA S A Decisão:1- DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.....2- DETERMINO QUE SEJA OFICIADO O SPC PARA CANCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE....3- ...APRESENTE O RÉU EM QUINZE DIAS COMPROVAÇÃO COMERCIAL OU CONTRATUAL GERADORA DA ISCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO....4- CITE-SE E INTIME-SE O RÉU , PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC QUE DESGINO PARA O DIA 04/03/2008 AS 16:40.....5- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.094188-8 - GREGÓRIA BORGES FARIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X DESTAK IMÓVEIS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 37. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212863-9 - VALMIRA BATISTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAU S A Despacho:DEFIROI J.G AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 15:40H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. EM TEMPO: DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA APÓS A RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.211097-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAFAEL BRUNO VIEIRA GOMES Despacho:COMPROVE A MORA DO RÉU, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FL. 12 FOI RECEBIDO POR TERCEIROS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.213143-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAN SOUZA MUSTRANGE Decisão:....E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO E CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.142324-5 - IZOL COMERCIO DE PECA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611) Despacho:FLS. 170/171- AO EXEQUENTE, VALENDO O SILENCIO COMO QUITAÇÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.071685-0 - VALDENICIO GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o executado para depositar a diferença indicada às fls. 260/263, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.100438-8 - CELINA MELO E PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 299/302- Intime-se o executado para pagar a diferença no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.105802-2 - EDMAR DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Fls. 57/59: Considerando-se o teor da certidão cartorária exarada à fl. 69, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 57/59, oferecidos pelo Autor, visto que manifestamente intempestivos. Fls. 60/67: Mantenho a decisão agravada por seus póprios fundamentos. Fl. 68: Segue ofício, prestando informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2007.001.212936-0 - JULIA PRECILIANA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S A Decisão:...Defiro a tutela antecipada,... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022272-0 - GICÉLIA CONDE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INVERTO O ÔNUS DA PROVA CONSIDERANDO QUE A RELAÇÃO É DE CONSUMO E A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES COM FULCRO NO ART. 6., VIII DO CODECON. ESCLAREÇO QUE A INVERSÃO DO ÔNUS TEM O EFEITO DE PRESUMIR VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL E NÃO IMPÔR AO RÉU O ÔNUS FINANCEIRO DA PROVA ATÉ PORQUE ESTA PODE SER CONTRÁRIA AOS SEUS INTERESSES. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053877-2 - TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X TECHNICAL INFORMATICA SOLUÇÕES TECNICAS (Adv(s). Dr(a). MESSIAS JOSÉ MEDINA (SP-227403) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, NO PRAZO DO ART. 475-J, DO CPC, SOB PENA DE MULTA E CONSEQUENTE PENHORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.098618-9 - ROSANGELA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS. 521/523- ANOTE-SE ONDE COUBER.FLS. 518/520- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121477-2 - JACQUES NUDELMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:... Intime-se o réu para o recolhimento das custas e o depósito dos honorários periciais, em dez dias. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.129558-2 - SERGIO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Despacho:FLS. 45/46- ESCLAREÇA ONDE FOI PROPOSTA AÇÃO CONSIGNATÓRIA EM FACE DA PREVENÇÃO DO JUIZO, COMPROVANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025181-1 - WILLIAN SOUZA MUSTRANGE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:DIANTE DO SILENCIO DA PARTES HOMOLOGOI OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 109. I. O RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, E. GUIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.182231-3 - EPAMINONDAS QUEIROZ MANGUINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X MARIA LUCIA F MARTINS E OUTRO Despacho:Cite-se como requerido pelo MP. Fls. 810/811- Indefiro o ofício, deverá o autor diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.024128-9 - JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO REAL ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se para o recolhimento da diferença das custas devidas pela apelação, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.084894-7 - SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Procedi nesta data a penhora on line..Comprovado o bloqueio, será efetuada transferência do valor para o Banco do Brasil e, após o recebimento de ofício desta instituição financeira, confirmando que a quantia se encontra à disposição do juízo, deverá o devedor ser intimado, via DO, para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.014082-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-005092D) Despacho:Venha a certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.086322-0 - AUTO MECANICA MARTELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fl. 442- Intime-se o executado para depositar a diferença indicada, sob pena de prosseguimento da execução. No silêncio, voltem conclusos para apreciar o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.135951-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ESPOLIO DE ARY CRUVELLO D AVILLA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.130054-8 - MARIA SANDRA GOMES DA SILVA MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. FLS. 207/210- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.054530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSINDIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SONIA MARIA VARELLA MARROIG (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.155991-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X NINA MAGALHAES COELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.127276-4 - DIANA WANDERLEY PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138), Dr(a). DIANA VICTORIA COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-153933E) Despacho:A ré não é pessoa juridicamente necessitada, como se depreende da documentação acostada às fls. 79/83. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Considerando que apenas agora o pedido de gratuidade de justiça foi apreciado, determino que a ré comprove o pagamento das custas devidas pela interposição do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.069350-9 - ELDER MELO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RE-DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 17:20H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SUES ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072394-0 - ARMINDA FRANCISCO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 87 e seguintes- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.118647-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LAIS HELENA MARTINELLI BARBOSA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/03/2008 ÀS 17:00 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118739-9 - JANICE BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.122007-0 - JOSÉ SEVERO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.122080-9 - BISMARK DE LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11.03.2008 ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.213248-5 - IRIS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DELCARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099128-4 - JOSE OTACILIO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 70. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.123131-9 - W A M G LEVY GASPARIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). LUIZ OTÁVIO CARDOSO DE AZEVEDO (MG-045863), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fl. 246. Abra-se o segundo volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.048681-1 - GERSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 98 e os acolho para sanar a omissão da decisão de fl. 96, ...a inversão do ônus da prova deve ser deferida, eis que presentes os requisitos exigidos pelo referido dispositivo legal, ...Assim, inverto o ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de cinco dias para informar se pretende produzir alguma prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074775-4 - MADEIRAS AUGUSTO FLOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Venha o comprovante das demais parcelas dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.040651-0 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X WOLLNER OUTDOOR (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 67/68 e os acolho para sanar a omissão da decisão de fl. 64...a inversão do ônus da prova deve ser deferida...A parte ré juntou aos autos cópia de supostos cheques que teriam sido emitidos pela parte autora que, no entanto, não os reconhece, devendo, portanto, a ré comprovar o alegado.Assim, inverto o ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de cinco dias para informar se pretende produzir alguma prova. Reconsidero, ainda, a decisão de fl. 64, em sua parte final, eis que não foi requerida a produção de prova pericial contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.078222-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE, Síndico: JOSE TARSIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a tutela antecipada,...Cite-se e intime-se a Ré, para contestar em audiência do artigo 277 do CPC que designo para o dia 04/03/2008 às 14:40 horas... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.103103-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. NOMEIO O DR. WILSON DA COSTA, TEL 9764-1820, PERITO DO JUIZO. I. PARA PROPOR HONORÁRIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.100261-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600)) X MARGARETE ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ALVES DOS REIS (RJ-048542)), Fiador: JOAO AUGUSTO RIBEIRO GOMES), Fiador: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA GOMES Despacho:Ao credor sobre o resultado da penhora on line, negativo... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045782-3 - BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X ANDERSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) Despacho:Esclareça o credor se pretende promover a execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123892-9 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANDRE LUIZ SAO LAZARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Efetue, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Confirmada a transferência por esta instituição, às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.174998-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Efetue a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil... Comprovada a transferência, intime-se o devedor para que ofereça impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.119699-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X RODO AEREO NACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:...Determino, desta forma, a citação dos executados para pagarem no prazo de três dias, tal como determina a regra do art. 652...Querendo indique o Exeqüente bens a serem penhorados, emendando a inicial, na forma do art. 652, § 2 do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2003.001.103315-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ESPACO ENSEADA COM DE COMESTIVEIS LTDA Despacho:Ao exequente sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.136494-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FUX COMERCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Ao credor sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.061217-6 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ANGELA HELENA PHILIPPINI Despacho:Procedi à penhora on line, conforme documento em anexo.Comprovado o bloqueio, será efetuada a transferência para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.138375-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MICHEL ANDRE BROSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Despacho:Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2007.001.038237-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X RIVANIZE MONTEIRO CUNHA Despacho:Fls. 44/45- Ao exeqüente sobre a integralidade do depósito, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096068-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULINA MARIA PRADO FERREIRA DA GAMA Decisão:1- Cite-se a executada ...2- Querendo indique o Exeqüente bens a serem penhorados, emendando a inicial, na forma do art. 652, § 2 do C.P.C. Poderá, ainda, requerer certidão para o fim preconizado no art. 615-A, caput do C.P.C., devendo informar ao juízo em dez dias, sobre a averbação nos registros. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.111264-3 (17737) - JOSE ARAUJO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE ELISA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ALICE PEREIRA SCHLEDER (RJ-071497), Dr(a). MARIA DE FATIMA ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (RJ-061896), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Diante do silêncio do credor e não tendo custas a serem recolhidos. Dou por encerrado o processo. Proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008944-8 - ESPÓLIO DE MARIA THEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Inventariante: MARCIA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls. 39/51. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004899-9 - AHARON DOTAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X EMATUR EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Considerando o que foi certificado à fl. 95, restituo o prazo ao réu para se manifestar sobre a decisão à fl. 71. Justifique a parte ré a necessidade da produção de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.127772-9 (21956) - GLORIA MARIA MATIELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MECANICA NEWCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174), Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Ao credor sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.010288-8 - ARTHUR ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Decisão:A empresa Romário Sports Marketing Ltda não integra o pólo passivo desta demanda, razão pela qual não pode sofrer qualquer constrição de seus bens... Assim, indefiro o pedido de fl. 175. Esclareça o exequente se pretende penhorar a cotas de titularidade do devedor junto à referida empresa. \r\n\r\nProc. 1999.001.066041-1 - ODYSSEA CUNHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ASPSCM ASSOCIACAO PREVIDENCIARIA CIVIL E MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CORREA MONTENEGRO (RJ-058431) Decisão:...Considero, portanto, presentes os requisitos para a decretação da desconsideração da personalidade jurídica da executada, na forma do artigo 50 do Código Civil.Determino a inclusão no pólo passivo dos sócios da executada. ...Intimem-se os sócios pessoalmente para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo irá incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.024060-4 - ADAIZE CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X POUSADA DO JUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Decisão:Considerando que pende apenas agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu o recurso especial, desnecessária a caução, na forma do art. 475-O, § 2º, inciso II do CPC. Esclareça o credor se deseja executar provisoriamente o julgado, trazendo a planilha de débito atualizado. Fl. 729- Aos interessados. Anote-se na capa. \r\n\r\nProc. 2001.001.129543-1 - GILSON GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Decisão:... para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica das empresas devedoras, junte a parte autora aos autos cópia da última alteração do contrato social das executadas. Outrossim, junte cópia do contrato social e última alteração da empresa Construtora Triton Ltda. Oficie-se ao Banco Bradesco, conforme requerido à fl. 87 \r\n\r\nProc. 2002.001.048406-4 - MARIA ALICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:...Fl. 271- Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.059665-6 - RENATO COSME VIEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 316 e verso por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.063571-0 - HEITOR ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Fls. 326/328- Intime-se o executado para depositar a diferença, sob pena de prosseguimento da execução. No silêncio, voltem conclusos para apreciar o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.095081-0 - LILIAN MINC MALAK (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Cumpra-se a primeira parte de fl. 229, na forma de fl. 235.Intime-se a parte ré para que proceda ao recolhimento da custas e taxa judiciária em 48 horas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.Procedi nesta data a penhora on line da diferença... \r\n\r\nProc. 2006.001.054869-5 - ALINE DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Decisão:...intime-se o devedor, via DO, para que proceda ao pagamento da dívida, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente de que decorrido o prazo, irá incidir multa de 10% do valor. Honorários advocatícios de 10% do valor do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073978-6 - EDUARDO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) REPUBLICANDO......Anote-se na capa para fins de publicação o nome do advogado que assinou a petição de fls. 62. Intime-se o Réu para regularizar sua representação processual e dar cumprimento a decisão de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.090958-8 - SANDRO BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:1- ... intime-se o Executado para dar cumprimento a sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Intime-se para o pagamento da diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.212301-0 - SILAS FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.213591-7 - RAUL HUE CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). ANDRÉ GUSTAVE DUMORTOUT DE MENDONÇA (RJ-141506)) X BODY TECH VENHA A CÓPIA DAÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.139032-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TECH 2000 BRASIL CEIEE LTDA E OUTRO Despacho:Ao credor sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.068336-7 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X DANIELLE FERRACO PEIXOTO Decisão:Em razão do resultado positivo da penhora on line...procedi à transferência do valor para o Banco do Brasil. Após o recebimento de ofício desta instituição financeira, confirmando que a quantia se encontra à disposição do juízo, intime-se a devedora, via DO, para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101291-2 - MANOELA CARDOSO BLUSQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Efetuei a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil ... Comprovadaa transferência, intme-se o devedor para que ofereça impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199721-0 - LILIAN BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO REPUBLICANDO///DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 277, CPC PARA O DIA 26.02.08 ÀS 15:00HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.218468-0 - SALO SPIELMANN EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). LUCIANA SILVA ALMEIDA (RJ-160045E)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o segundo réu se abstenha de depositar o cheque emitido pelo autor, no valor de R$ 66.272,95, pós datado para o dia 14/12/07, sob pena de multa de R$ 500,00.Intimem-se os réus da presente. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.029280-1 - JORGE DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213919-4 - MÔNICA CRISTINA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS BB SEGURO AUTO VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.128467-8 - JOÃO AMAURY BELEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.069758-3 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL CITIBANK ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 256/318- À parte autora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.083271-1 - SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E DOS ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR NO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X MULTITERMINAIS AGENCIA MARITIMA E SERVICOS PORTUARIOS LTDA), ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:Ao credor sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.144684-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Decisão:Procedi nesta data a penhora on line...Comprovado o bloqueio, será efetuada transferência do valor para o Banco do Brasil e, após o recebimento de ofício desta instituição financeira, confirmando que a quantia se encontra à disposição do juízo, deverá o devedor ser intimado, via DO, para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.102162-8 - SEVERINA ANDRADE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X SALAO DE BELEZA CACA COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Despacho:Ao credor sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.016647-4 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.045423-6 - RAYMUNDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREFISA S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Fls. 338/340- Diga o credor sobre o depósito e quitação do débito, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.134618-6 - LUIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.212251-0 - PRISCILA RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL.27, EM 30 DIAS, SOB PNA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.213710-0 - JAYME ROSALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324), Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO DO BRASIL S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.090695-3 - ANTONIO JOSE SANTORO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANE CRISTINA MUSSELLI (SP-159428), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-062294), Dr(a). LUCIANO BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-085053) Decisão:O pedido de inclusão do Sr. Antonio Marcelo Ribeiro da Costa foi indeferido à fl. 376... Assim, nada a prover neste sentido.Cumpra-se a decisão de fls. 376/377 integralmente, intimando-se pessoalmente os sócios da devedora Koreauto e esta, na pessoa de seu representante legal, diante da desconsideração da personalidade jurídica decretada, a fim de que cumpram a obrigação, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo irá incidir multa de 10%.Junte a parte autora cópia da última alteração contratual da devedora A&A Factoring para exame do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.001.079511-4 - JACQUELINE ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X SPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Procedi nesta data ao desbloqueio da penhora on line ...Indefiro, no entanto, o desbloqueio da outra conta indicada pela executada...A alegação de excesso de execução deve ser objeto de impugnação, o que pressupõe a garantia do juízo, razão pela qual deixo de analisar o alegado à fl. 201 neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.001.082920-9 - TOPTEC TOPOGRAFIA COMPUTADORIZADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar e testemunhal, concedendo o prazo de 10 dias para a juntada de rol, juntando-se as custas para a intimação, sob pena de perda da prova.Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da autora, ... Designo AIJ para o dia 21.02.08 às 13:30h \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039152-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS ALBA TAXI 52 (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063295-1 - ANTONIO VILLANI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.016245-8 - RAYANNE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Atendam as partes a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090836-8 - YOSHIE KAWANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Intime-se para o recolhimento da diferença de custas conforme planilha à fl. 32, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079469-7 - ANTONIO CARLOS DE FRANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Emende o autor a petição inicial pela última vez, informando o valor que entende devido a título de diferença, expondo as razões de tal pleito. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.070057-6 (21218) - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883)) X ANTONIO SARPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...devendo, portanto, ser reconhecido que o devedor era o depositário fiel do veículo... Assim, defiro o cancelamento da penhora sobre o bem, o qual deverá ser restituído ao devedor, que deverá diligenciar junto à oficina mecânica diretamente a restituição do bem. Na hipótese de não localização, deverá o réu requerer o que entender cabível em face da oficina mecânica na via própria.... procedi nesta data a penhora on line...Comprovado o bloqueio, será efetuada transferência do valor para o Banco do Brasil e, após o recebimento de ofício desta instituição financeira, confirmando que a quantia se encontra à disposição do juízo, deverá o devedor ser intimado, via DO, para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1999.001.036762-8 - JOSIANE LIBERATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 383, eis que a pessoa indicada não integra o pólo passivo da demanda, não sendo, sequer, sócio da devedora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.113122-9 - MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 398375"
                                                                                                    ]
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                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.047682-1 - MARIA APARECIDA SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE BRITO GOMES (RJ-097736), Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:REDESIGNO A PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 18/03/08, ÁS 14:00 HS. I. O AUTOR PARA COMPARECER NA DATA E HORA DESIGNADA NO SEGUINTE ENDEREÇO: AV. ERASMO BRAGA Nº 115, SALA 315, CORREDOR C. I. A RÉ E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072042-6 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MANUEL TAVARES DE PINHO E OUTROS Despacho:ao autor sobre as contestações \r\n\r\nProc. 2007.001.022482-0 - ANTONIO AUGUSTO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X ANTONIO GIOVANNE SANTIAGO DUPIN CALMON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Decisão:atenda-se a promoção ministerial integralmente \r\n\r\nProc. 2007.001.061252-2 - VANDERLEI MAURÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:em replica \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027345-4 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Ante a certidão supra, republique-se o item \"1\" de fls. 184. (Em provas.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.019389-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X LUIS ANTONIO DOMINGOS Decisão:FLS. 87 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS; 2 - FLS. 88 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.171568-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTA SAMIA BUARQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330) Despacho:ao autor sobre a proposta de acordo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219388-7 - RAPHAELA ZANADI DIAS X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Decisão:cumpra-se. apos, de-se baixa e se devolva \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.104261-6 (21418) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837) Despacho:fls. 971- as partes \r\n\r\nProc. 1994.001.049934-0 (23336) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)), Inventariante: OSCAR JOSE LOUREIRO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X ESPOLIO DE NOEMIE LOUREIRO Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.067667-4 - HIDROFIRE COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Decisão:diante da inércia do devedor, aplico-lhe a multa de 10% \r\n\r\nProc. 2003.001.137736-1 - ERMELO PARKING E LAVA JATO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CONSORCIO NACIONAL FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:1 - fls. 243- E. mandado de pagamento do depósito feito pelo denunciante; 2 - fls. 244 - Ao denunciante sobre o depósito feito pelo autor, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.142565-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ESPOLIO DE JOSE ANICETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Decisão:1 - cumpra-se fls. 224; 2 - oficie-se ao RGI paa anotação da penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.153556-2 - LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REB ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.124256-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NILO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X BENJAMIN RANGEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) DESARQUIVEM-SE. APÓS, J-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.036712-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARILENE PINHEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO FRANKLIN (RJ-139786), Dr(a). DANIEL RUYBAL DE LACERDA (RJ-126173), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:1- certifique o cartorio o transito em julgado . 2- ao autor sobre o deposito fls. 158 \r\n\r\nProc. 2006.001.049841-2 - MARIA HELENA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado em contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.001.147362-9 - CLEUSA ALDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:subam ao egregio tribunal de justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.163821-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TRÊS TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X CLEVI ELENA RAPKIEWICZ E OUTRO Decisão:1- retire-se de pauta. 2- redesigno AC para o dia 14/02/08 as 14:45 hs e. precatoria. i \r\n\r\nProc. 2007.001.038634-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULA ZANETTI D ALMEIDA E OUTRO Decisão:designo ac para o dia 28/02/08 as 15:10 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2007.001.066464-9 - MARIA HELENA BASSI CHANCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.066820-5 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.073894-3 - IVAH PACHECO REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.076602-1 - JOÃO DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:como a revelia não induz necessariamente a procedencia do pedido , esclareça o autor se tem provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.080043-0 - GHISMAINE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.097938-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA COOHAPEL, Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:cumpra-se o v. acordão. de-se baixa e remetam-se os autos ao juizo da 2a vara civel da comarca de petropolis, com as anotações de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.186409-9 - MARITA PIMENTA FERNANDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.219138-6 - RAFAELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 28/02/08 as 15:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.219223-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MAGALHÃES MEILMAN TECNOLOGIA E INTERNET LTDA Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.219300-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X YOLANDA STORNI HAUER Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 28/02/08 as 14:45 hs cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.230988-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X LOURIVAL SCARPARO E OUTRO Despacho:recolha-se a diferença de t.j. R$ 90,29 campo 03 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.117474-8 - JOSE ROBERTO SOUSA GRASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCIO CESAR GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699) Despacho:fls. 733- atenda-se ao solicitado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.143610-0 - ADAIL GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:SENTENÇA.Tendo-se em vista que o processo encontra-se paralisado há mais de um ano, sem qualquer manifestação das partes e tendo o autor negligenciado quanto a atualização do seu endereço, caracterizando o abandono da causa, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.116219-6 - EVERTON IFFARRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:designo ac para o dia 28/02/08 as 14:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163394-4 - LAXMI COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X TELEMAR VELOX (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:subam ao egregio tribunal de justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débtio; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096282-0 - ALESSANDRA DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:em provas \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187196-1 - MARCIO ANTONIO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Despacho:em replica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102688-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X KATAI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.092583-1 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401)) X LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Decisão:fls. 158-anote. fls. 157- ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.094247-9 - MAURICIO SANTAMGELO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:designo ac para o dia 14/02/08 as 15:00 hs. i. todos \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146180-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUIS CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520), Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844) Despacho:intime-se o embargado exequente pessoalmete para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.077548-0 - FRANCISCO DE ASSIS ESMERALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO (RJ-002552A), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS (RJ-048840), Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:SEGUE RESPOSTA DO BLOQUEIO. PROCEDI À TRANSFERÊNCIA PARA O B. DO BRASIL. LVRA-SE O TERMO DE PENHORA. I O DEVEDOR PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, SE O DESEJAR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.006619-2 (19073) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). MARILDA RIBAS MORAES (RJ-078318), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO CESAR ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2001.001.117332-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTO S/A E OUTRO Decisão:fls. 155- defiro \r\n\r\nProc. 2003.001.024801-2 - MONICA FERREIRA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145)) X FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:......1 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 342; ... \r\n\r\nProc. 2004.001.021516-1 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCIO SANTOS POMBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:recolha-se a diferençaç de tj apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.038028-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES E OUTRO Despacho:as partes sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2007.001.108495-1 - EDIOURO PUBLICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:fls. 48- defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.219632-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE FERNANDO BERJANTE VIEIRA Decisão:cite-se. honorarios de 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.160334-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GABRIEL BRUM Decisão:cite-se. honorarios de 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075497-3 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:digam as partes se desejam a ac art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.182376-0 - AUGUSTO CESAR SANSÃO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:cite-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.079275-6 (24954) - ALBERTO CHACTOURA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258) SENTENÇATendo-se em vista que já houve depósito do valor exeqüendo pelo réu e que o exeqüente deu plena, rasa e geral quitação, inclusive efetuando o levantamento, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO.Dê-se baixa e se arquive.PRI.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS.Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.001910-7 - PREVIBANK CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128)), Procurador: JOSE DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR Decisão:fls. 1853- cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.029934-8 - JOSE CARLOS PINHEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:esclareça o réu se pretende a desistência do recurso interposto \r\n\r\nProc. 2007.001.086213-7 - JULIO CESAR SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X REGINA COELI SILVA NASCIMENTO Sentença:SENTENÇA.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 42, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas de lei. Certificado o trânsito, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089978-1 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos, ao apelado em contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.001.178957-0 - SAMMY COSTA AGRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TAII FINANCEIRA Decisão:defiro jg. cumpra-se fls.22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100662-9 (11568) - LUIS CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (RJ-050514) Decisão:cumpra-se fl.s 805 \r\n\r\nProc. 1995.001.048114-3 (24640) - CELIA REGINA MAGALHAES MEDEROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X RIO SHOPPING POINT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Despacho:fls. 365/367- regularize o reu a sua representação, eis que o advogado subscritor de fls. 367, não está constituido nestes autos \r\n\r\nProc. 1999.001.125162-2 - ANDERSON ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:fls. 1037- aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.125758-6 - IVANETE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:em alegações finais-10 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.069994-2 - SUELIA OITICICA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:intime-se o devedor, via DO para efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2005.001.079355-9 - JUNIA MARCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:SENTENÇA. Face o integral cumprimento da obrigação, conforme quitação dada às fls. 208, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.016757-2 - NILCEA SANTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:aos interessados sobre fls. 229/231 \r\n\r\nProc. 2007.001.044874-6 - KATIA FERNANDES TOLEDO VERONESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:fls. 126- defiro a prova oral requerida. designo aij para o dia 13/02/08 as 15:00 horas. i-se as testemunhas arroladas pela autora \r\n\r\nProc. 2007.001.108883-0 - CRISTIANE DE LIMA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:1 - diante dos fatos noticiados na inicial e dos documentos que a instruem, princiopalmente o de fls. 11, que comprova que a autora efetuou o pagamento e o de fls. 12, que comprova que o nome da autora encontra-se anotado no SPC. Defiro a antecipação da tutela, a fim de que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, no prazo de cinco dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00. I-se. 2 - Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.218938-0 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO MARCHESE (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO FILHO (RJ-019734)) X BRITISH AIRWAYS Despacho:venha copia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.132838-1 - KATIA LANDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INGO HEINRICH FERDINAND MEYFARTH Sentença:SENTENÇA.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 28, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que o réu não foi citado.Custas de lei.Certificado o trânsito, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.188806-3 - APAD APOIO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2007.001.263774-1 - VIVIAN FRAGOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS TIJUCA Decisão:......Por isso, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.148690-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVANA RIBEIRO LAGES PENHA Despacho:reitere-se o oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.035545-5 - CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:i. o devedor via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.166995-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO TADEU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:fls. 70- anote-se. em provas \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.150484-5 - MIRNA MOISES IZAAC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:i. o perito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.134181-3 - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X SONIA BEATRIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:fls. 542- e. guia \r\n\r\nProc. 2003.001.007825-8 - WASHINGTON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:i. o ´perito \r\n\r\nProc. 2003.001.089961-8 - NATTAN ISAAC SAMUEL WENDEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SELMA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:ao reu para recolher a diferença de tj certidão de fls. 232, conforme determinado na sentença fls. 283 ,em dez dias, sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2004.001.102834-4 - NADIR MARANHAO LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:i. are para recolher as custas conforme certidãocartoraria \r\n\r\nProc. 2005.001.129548-8 - JOSE MAURICIO MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:ao autor sobre o deposito, esclarecendo se da quitação. 2- certifique o cartorio custas finais \r\n\r\nProc. 2006.001.036534-5 - ROSA MARIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X JORGE RICARDO DE SOUZA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.... \r\n\r\nProc. 2006.001.046262-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAJES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JOSÉ CLÁUDIO COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Decisão:1- fls. 119 e segs. defiro jg ao reu 2- oficie-se ao setor de pericias deste tribunal a fim de que indique perito engo. para atuar neste feito, em razão da jg. deferida ao reu, requerente da prova pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.141305-0 - CLEA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.157053-3 - MARIA EMILIA LOPES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X LUCIA REGINA FARIA BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:fls. 210- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017815-9 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO Decisão:citem-se por oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022173-9 - KÁTIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054942-3 - MIRIAM LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025874-0 - NÉLIO DOS SANTOS DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113260-3 - ALEXANDRA DA SILVA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:tendo-se em vista o não recolhimento das custas por parte do réu, apesar de regularmente intimado, Oficie-se ao FTJ. Após, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.136981-5 - WANDERLAN CARLOS PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Sentença:SENTENÇA. Tendo-se em vista que o processo encontra-se paralisado há mais de cinco anos, sem qualquer manifestação das partes e tendo o autor negligenciado quanto a atualização do seu endereço, caracterizando o abandono da causa, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118185-3 - JOSE RAYMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:recolha-se primeiramente as custas conforme certidão supra. apos, voltem-me cls para apreciação de fls. 329 \r\n\r\nProc. 2005.001.085038-5 - ISAIAS MOISES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:venha o cnpj da executada \r\n\r\nProc. 2006.001.032128-7 - PEDRO JONATHAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:fls. 143/144- lavre-s o termo de penhora do valor depositado. apos, intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.019424-4 - AUGUSTO CESAR SANSÃO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:em alegações finais- 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.108036-2 - ALDENOR LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.176785-9 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCELO YOSHITO TANAKA) Decisão:fixo o aluguel provisorio no valor requerido as fls. 05, item 12. i. cumpra-se fls. 49v \r\n\r\nId: 398376"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "398377": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.100372-2 - HOTIR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.020375-0 (16562) - MARIA TEREZINHA DE JESUS MALCHER (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BARBIRATO (RJ-095720), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:FLS. 607 E 613 DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.105819-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 143, ATUALIZANDO-O OBSERVANDO-SE QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE CÓPIAS DE FLS. 103/106, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 132, SOB AS EXPENSAS DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.109933-0 - LUIZ CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR (RJ-001408B) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS, NO VALOR DE R$ 6.000.00 ( SEIS MIL REÁIS), VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PERITO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. DEFIRO O PAGAMENTO EM 03 PARCELAS MENSÁIS E SUCESSIVAS. VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155708-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033720-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS Despacho:1-FLS. 77: ANOTE-SE A NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA PARTE AUTORA . OFICIE-SE; 2- AO AUTOR SOBRE O RETORNO DOS OFÍCIOS DE FLS. 82/97. \r\n\r\nProc. 2006.001.076254-1 - VERA LUCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHA, PELA PARTE RÉ, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153060-1 - AMANDA GOMES BRONZIADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X OI TELEFONIA CELULAR TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 92: POR EQUÍVOCO, NA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 88, CONSTOU À PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 395 DO CPC, QUANDO O CORRETO SERIA NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CPC. ASSIM, PARA QUE SE PAIRE QUALQUER DÚVIDA, MANIFESTE-SE, A PARTE AUTORA, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 86/87, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104396-1 - HELIO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LADEIRA MARQUES (RJ-145950)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089742-5 - SANTANA CLUB DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO AO F.E.T.J. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106033-0 - JACYRA PINTO VELLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JUANA GARIBALDI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:À PARTE EXEQUENTE PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.063633-8 - KLEBER GOES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X SOLANGE SAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 111- DEFIRO O PRAZO DE DOIS MESES PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E ENTREGA DAS CHAVES. DÊ-SE CIÊNCIA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.095992-3 - ESPÓLIO DE RITA DE ANDRADE FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709)) X BARBARA LOPES VIEIRA Despacho:FLS. 21: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120883-0 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X PEQUI S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.058337-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:AO PERITO SOBRE AS IMPUGNAÇÕES DE FLS. 111 E FLS. 121. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.071473-8 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PARKAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 102 E SS. ANOTE-SE A NOVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE EXEQUENTE. DEFIRO A VISTA REQUERIDA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069533-6 - OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.131748-2 (13738) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CLAUDIA BITTENCOURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Despacho:VENHA PELO EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010544-4 - SHEILA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:FLS. 642 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO I. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.029445-0 - EDISON MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X I T T INFORMATICA TELECOMUNICACOES TRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:FLS.113- OS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA NÃO FAZEM PARTE DO V. TÍTULO CONDENATÓRIO , RAZÃO PELA QUAL INCABÍVEL SUA CITAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. O EXEQUENTE, QUERENDO, DEVERÁ INDICAR BENS PARA EFEITO DE REFORÇO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.057597-9 - ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X NEMEQUITEPAS LTDA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2004.001.098679-7 - JOSE FELIPE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMORY ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028823-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS EM 2.172.05 UFIR'S, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PERITO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. VENHA PELA RÉ O DEPÓSITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.144999-0 - DJANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE AO AUTOR SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.068293-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SABOR DE VENENO CALCADOS LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA, O AUTOR , O PEDIDO VEZ QUE AINDA NÃO HOUVE A CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS ( CERT. DE FLS. 223) \r\n\r\nProc. 2007.001.056793-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MVA MILÊNIO ROUPAS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA S/ OF. REC. FEDERAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014408-0 - NEUZA BRAIA SINGER (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X UNIMED BRASILIA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:VENHA, PELA EXEQUENTE , A INDICAÇÃO DO CPC/CNPJ DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.046440-2 - ARILDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO 1º RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 270. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147195-8 - JOSE SEVERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.032662-5 - MAGDA IBRAIM LOBATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 110: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.062278-0 - ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066341-1 - WANDERSON DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.109328-5 - AGENOR DA SILVA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Despacho:FLS. 726- DEFIRO A VISTA REQUERIDA , COM AS CAUTELAS DE PRAXE, PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.152972-6 - NICODEMUS PORFIRIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Título de Crédito e ou Ações C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053415-8 - BRUNO RANGEL MUSSI ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DE CITAÇÃO, HAJA VISTA O RESULTADO NEGATIVO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122092-5 - KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 398377"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "398381": [
                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPRISCILA MACIEL DE FREITAS - RJ136151 \r\n\r\n1988.001.135231-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1997.001.026031-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1998.001.176544-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1999.001.157930-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI - RJ098886 \r\n\r\n2000.001.012436-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nNATHAN ALENCAR EMSCHWILLER - RJ069977 \r\n\r\n2000.001.061684-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL - RJ100267 \r\n\r\n2000.001.070810-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.081777-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2000.001.131019-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.001.134905-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA - RJ140750 \r\n\r\n2002.001.091937-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2002.001.110007-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2005.001.010206-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO - RJ116932 \r\n\r\n2002.001.146339-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nMAX PASKIN NETO - RJ145957 \r\n\r\n2002.001.152545-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDIOGO MELLO DOS SANTOS - RJ156265E \r\n\r\n2004.001.027232-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n2004.001.106965-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2005.001.094354-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2005.001.141301-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n2006.001.031817-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2006.001.129274-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.006194-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nADRIANA TOZO MARRA - SP131585 \r\n\r\n1987.001.904121-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1990.001.065718-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1990.001.081938-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1991.001.052185-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.109135-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1991.001.034257-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n1994.001.087244-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI - RJ054969 \r\n\r\n1997.001.030357-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA - RJ105384 \r\n\r\n1998.001.009765-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nRICARDO MODENESE PICELLO - RJ097239 \r\n\r\n1998.001.078170-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n1998.001.078668-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n1999.001.107290-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nBARBARA BARZELLAI PEÇANHA - RJ144156E \r\n\r\n2000.001.027570-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2000.001.115060-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n2000.001.123185-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA - RJ148969E \r\n\r\n2001.001.009038-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.032129-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJACOB SZMAJSER - RJ045000 \r\n\r\n2001.001.040062-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA - RJ072181 \r\n\r\n2001.001.088164-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA - RJ153609E \r\n\r\n2001.001.126929-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n2002.001.107363-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO DE SOUSA - RJ155456E \r\n\r\n2005.001.038409-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARCOS DANA - RJ062676 \r\n\r\n2005.001.050021-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROBERTO MONTEIRO RAMOS - RJ087839 \r\n\r\n2006.001.108691-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA UBALDO - RJ056974 \r\n\r\n2006.001.137001-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nELDER VASCONCELLOS GOMES - RJ068120 \r\n\r\n2007.001.072921-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA - RJ080953 \r\n\r\n1994.001.112937-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nBARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA - RJ099424 \r\n\r\n1998.001.045573-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMUNIQUE BATISTA DA SILVA - RJ154864E \r\n\r\n1998.001.142649-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n1998.001.198859-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n1998.001.208349-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA - RJ058201 \r\n\r\n1999.001.157026-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nHISASHI KATAOKA - RJ034672 \r\n\r\n2000.001.028425-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSE PIO DOS SANTOS FILHO - RJ002599A \r\n\r\n2001.001.039977-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\nVALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR - RJ140688E \r\n\r\n2001.001.090756-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2002.001.032848-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2002.001.060141-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nHELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO - RJ101870 \r\n\r\n2002.001.079260-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2002.001.139522-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n2003.001.101901-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.143506-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2005.001.007583-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.001.040959-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nFABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO - RJ136685 \r\n\r\n2005.001.093186-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA - RJ138714 \r\n\r\n2006.001.113968-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.137074-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA - RJ141264 \r\n\r\n2007.001.101370-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ096724 \r\n\r\n1976.001.100092-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1988.001.125781-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nRAPHAEL PINHEIRO DE MIRANDA - RJ135653E \r\n\r\n1989.001.065571-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1994.001.070575-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOAO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n1997.001.133596-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n1998.001.126528-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n1998.001.169516-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMONIQUE FERRUCCIO COSENZA - RJ144312E \r\n\r\n1999.001.061923-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2000.001.120037-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2000.001.131700-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n2001.001.005824-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA - RJ083831 \r\n\r\n2002.001.022876-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ145439E \r\n\r\n2002.001.038264-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n2002.001.041854-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2002.001.073914-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2003.001.013895-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.032751-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n2003.001.151495-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRITA MARIA SICILIANO - RJ052580 \r\n\r\n2004.001.075260-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE REZENDE - RJ077347 \r\n\r\n2006.001.043235-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO - RJ097055 \r\n\r\n2006.001.045980-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM - RJ108386 \r\n\r\n2007.001.076526-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2007.001.106666-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nADRIANO PINTO MACHADO - RJ077188 \r\n\r\n2007.001.118951-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n1996.001.112066-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJULIANA DE BRITO RIBEIRO - RJ146242E \r\n\r\n1997.001.129001-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n1999.001.031822-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n1999.001.071887-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2000.001.041107-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.001.126390-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSÔA - RJ153720E \r\n\r\n2001.001.022153-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.112214-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n2002.001.011430-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2002.001.082416-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA - RJ133714 \r\n\r\n2002.001.141465-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.007308-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n2003.001.058936-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2004.001.031114-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS - RJ108800 \r\n\r\n2004.001.032789-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.059979-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.093285-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2005.001.128888-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2005.001.150257-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2006.001.123061-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES COELHO DE MOURA - RJ157504E \r\n\r\n2006.001.139337-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS - RJ061418 \r\n\r\n2007.001.090788-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1993.001.103856-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA - RJ063946 \r\n\r\n1995.001.012225-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRAPHAEL REZENDE RODRIGUES - RJ123779 \r\n\r\n1997.001.084468-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n1997.001.089928-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA - RJ116873 \r\n\r\n1997.001.096959-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL LIMA PIRES - RJ122190 \r\n\r\n1997.001.102544-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n1999.001.074847-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ159460E \r\n\r\n2000.001.021461-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2000.001.071563-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRENATO CAGNIN DE MORAES - RJ131438 \r\n\r\n2000.001.105006-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nVALESKA COUTINHO CORREA - RJ156862E \r\n\r\n2000.001.116344-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMAURO LEITE TAVARES - RJ090942 \r\n\r\n2000.001.124008-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2001.001.127696-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2002.001.006161-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES - RJ136710 \r\n\r\n2002.001.067013-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS - RJ150025E \r\n\r\n2002.001.149754-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nNICOLE SOUZA DE MORAES - RJ151761E \r\n\r\n2003.001.007927-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS - RJ018274 \r\n\r\n2005.001.070708-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2005.001.092781-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSHEILA LIMA LOMBA - RJ141810 \r\n\r\n2005.001.097956-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO - RJ157621E \r\n\r\n2007.001.009997-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.012284-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.069232-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n2007.001.074942-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DE MELLO NAVARRO - RJ148867E \r\n\r\n1981.001.700952-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES DIAS - RJ141513E \r\n\r\n1989.001.102991-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nCLEMIR DA SILVA RAMOS - RJ023246 \r\n\r\n1996.001.004724-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA - RJ062345 \r\n\r\n1999.001.075129-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n1999.001.154037-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.001.110843-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA - RJ077710 \r\n\r\n2002.001.068871-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS - RJ119421 \r\n\r\n2003.001.084152-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nMÔNICA IBRAHIM DE SOUZA - RJ108622 \r\n\r\n2003.001.095315-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n2003.001.109692-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nISABELLA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO - RJ100094 \r\n\r\n2003.001.112727-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2004.001.135539-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nARMANDO FERREIRA DA SILVA - RJ007412 \r\n\r\n2005.001.029215-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nJEAN CARLO ESTEVES GERMANO - RJ136388 \r\n\r\n2005.001.062729-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2006.001.019077-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nWILSON VIANNA DE ALMEIDA - RJ123104 \r\n\r\n2006.001.028488-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2006.001.030525-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2007.001.007037-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2007.001.009867-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.015368-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2007.001.068241-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2007.001.092407-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCARLOS JORGE DE LIMA - RJ141123 \r\n\r\n2007.001.099288-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO - RJ099499 \r\n\r\n2007.001.186554-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n1987.001.302311-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1994.001.091256-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1999.001.086143-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.049116-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nISABELE MARTINS ALEXANDRE - RJ157697E \r\n\r\n2000.001.115291-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.116512-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.001.102317-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - RJ139606E \r\n\r\n2003.001.107854-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA - RJ144470E \r\n\r\n2003.001.111156-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2003.001.124406-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI - RJ028847 \r\n\r\n2004.001.076827-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2004 \r\n\r\nLUANA DE PAULA SILVA - RJ146497E \r\n\r\n2005.001.060348-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA CORTES - RJ162917E \r\n\r\n2006.001.013006-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2006.001.133044-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nId: 398381"
                                                                                                            ]
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                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.089055-1 - ANDRE LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.117775-8 - JULIANO DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES PROC. FEDERAL MAT. 0449389 ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 04/03/08, ÀS 13;00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079269-2 - ARCO COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOTTA (RJ-074284) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.081258-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:1) Defiro G.J. ao réu.2) Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.113916-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELISABETE KATZENSTEIN PAULA Decisão:I - Defiro o sobrestamento.II - Tendo em vista o decurso do prazo, venha notícia do cumprimento do acordo de fls. 42/43, valendo o silêncio como afirmativa para fins de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.136365-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE ANATALIA SOUZA DA HORA Despacho:Fls. 153/154, Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.149282-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X ESPOLIO DE MAURICIO SCHVARTZER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Decisão:Prossiga-se com a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2002.001.093941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X SONIA RESENDE SANTANA Despacho:1- Diga o autor sobre o retorno da carta precatória.2- Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2002.001.122272-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PRISCILA NUNES BARBIERI Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008746-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MANUEL FERNANDES CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.092473-1 - GEORGIA MARTINS CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:I - Defiro tendo em vista a urgência alegada pela advogada que subscreve a qual aduz que fará cirurgia e necessita dos honorários para fazer frente.II - Intime-se na forma do último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077818-4 - SANDRA MARCIA DE MATTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Reitere-se o ofício, conforme requerido à fl.112, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076000-6 - JORGE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON NUNES STARLING (RJ-128603)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Recebo fls.32/33 como emenda à incial. 2- Cumpra, o cartório, parte final da decisão de fl.30. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.058942-6 - LUIZ SALOMAO CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263)) X PAULO ARNALDO MONJARDIM BLET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITTO RAPHAEL DOS SANTOS (RJ-010675) AO AUTOR SOBRE FLS. 287/290. \r\n\r\nProc. 2001.001.088896-3 - HEITOR DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.069512-9 - CARLOS ROBERTO ACHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:INTIME-SE O PERITO PARA PROSSEGUIR COM A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.087348-2 - MARIA DAS GRACAS BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 289, Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2003.001.051073-9 - JOEL AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:1- Cumpra-se o item 2 de fl.464.2- Intime-se o expert para se manifestar sobre a impugnação de fls.466/489. \r\n\r\nProc. 2006.001.145324-2 - FRANCISCO STOPPINI (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:À parte ré sobre fls. 213/216. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166657-5 - LUIZ ALBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Ante a ausência de comprovação da negativação do nome do demandante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.3) Emende-se a inicial a fim de esclarecer os fatos, eis que não há nenhuma conduta, em tese, irregular atribuída ao 6º réu. Prazo: 10 (dez) dias.4) Em igual prazo, esclareça a pertinência de se incluir os 06 (seis) réus no pólo passivo em litisconsórcio, tendo em vista o comando do art. 46 e incisos do CPC e, s.m.j., a inexistência de conexão pelo objeto ou pela causa de pedir. Pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214283-1 - LETÍCIA HADDAD PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/02/2008, às 15:00horas. 2) Cumpra-se parte final de fl.62. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.098282-3 - ESPOLIO DE BELMIRA DE JESUS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROBSON VALDEQUE PENCO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 1998.001.040526-3 - VERA MARIA BORGES WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALMERITA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias, conforme solicitado pelo Sr. Avaliador à fl.287. \r\n\r\nProc. 1999.001.134981-6 - ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ROBSON CESAR DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943) Despacho:FL. 151: OFICIE-SE AO UNIBANCO E AO BRADESCO DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS, ELENCADOS NA DECISÃO DE FL. 149, PARA UMA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.025703-7 - NAIR RAYES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X WALTER HENRIQUE BARRETO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO MARTINS COSTA MACHADO (RJ-010591) Decisão:Comprove-se o pagamento da segunda parcela acordada (fls. 240) para fins de extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.109904-1 - JOAO MARQUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X MARGARETH CATIA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:À avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.054350-6 - COMPANHIA IMOBILIARIA SAO JOSE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X FRANCISCO LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136582-1 - MARIA CLAUDIA PEREIRA MANO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X PAULINIA AVIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido à fl.52. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.041431-7 - CHEILA ANTONINA CERSOSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X TANIA REGINA DE CASTRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) REPUBLICAÇÃO FLS. 180/181: Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 179, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.035903-8 - ALCIDES MARQUES PENEDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1- Ao Contador Judicial para apurar eventual excesso de execução.2- Fls.38/39; Cumpra-se, corretamente, o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123594-1 - MARCELO VIEIRA DA SILVA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X MARINHO MORAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.029477-5 - ATTILIO MOLINARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEYER J.ABECASSIS (RJ-030623) Decisão:1- Recebo a apelação de fls.191/206 no duplo efeito. 2- Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça.3- Ao cartório para abiri o 2º volume. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.167400-6 - ESPÓLIO DE AUGUSTO FLEIUSS CALVET, Inventariante: GUSTAVO HENRIQUE FLEIUSS CAVET, Inventariante: MARIA JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO CALVET X ESPÓLIO DE AUGUSTO FLEIUSS CALVET Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo.2) Aos embargantes sobre a resposta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.050254-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELIELSON DOS SANTOS INES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:O Excepto está domiciliado em São Paulo/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio, o que dificulta, neste caso específico, até mesmo a realização de eventual perícia.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno o Excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo a uma das Varas Cíveis da COMARCA DE SÃO PAULO/SP, na forma do art. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.052852-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MNC ATACADOS DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.027123-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALCIDES MARQUES PENEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Despacho:1- Restaure-se a distribuição. 2- Fls.167/168; Cumpra-se, corretamente, o art. 45 do CPC. 3- Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.055970-8 - PAULO GAMA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X RUBENS KRASKOFF E OUTRO Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.046603-3 - FERNANDO DS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X REIS PRINCIPE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.131203-2 - ELIO CHAGAS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X PAULO CESAR DE SIQUEIRA Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043402-4 - LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Despacho:À parte autora sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076437-1 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Ao autor sobre a resposta.2) Fls. 61/70, Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício requisitório.3) Certifique, o cartório, o cumprimento do art. 806 do CPC pela parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170176-9 - JORGE FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro G.J.2) O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Emende-se a inicial, observando-se, ainda, o comando contido nos artigos 275, I e 276 do CPC, no tocante ao rito a ser seguido e às provas requeridas. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068164-5 - CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)), Nomeado: JOAO PAULO DA CONCEICAO Decisão:Ante a indicação de bem à penhora pela executada (fls. 559/566), restou configurado que a mesma possui patrimônio próprio apto a saldar a presente execução. Assim sendo, desnecessária se faz a desconsideração da personalidade jurídica concedida às fls. 554/555, razão pela qual reconsidero a decisão mencionada e determino que seja feito o desbloqueio dos valores eventualmente penhorados online.Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.018908-8 - MARIA DA GRACA DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO FININVEST (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.300, na forma solicitada à fl.315. Dê-se vista à DP.2- Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.074797-8 - ARYANE MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.111072-8 - ESPOLIO DE MARCUS VINICIUS HONEIN, Inventariante: MARLY PINTO HONEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:1- Fls.228/237; Rejeito os declaratórios. eis que ausentes os vícios elencados no art. 535 do CPC.2- Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2002.001.072317-4 - MARIA VIRGINIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)), Nomeado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES Despacho:Venham os memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.099671-7 - LUCIMAR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.105392-2 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue minuta de informação de agravo.2) Ante o depósito de fls. 221, lavre-se o competente termo de penhora. Após, intime-se o executado, via D.O., para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.119294-8 - JORGE EMILIO MENEZES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIAO DE BANCOS BRASIELIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1- Mantenho a decisão de fl.198 pelos seus próprios fundamentos.2- Fl.133; Anote-se.3- Às partes sobre os honorários periciais estipulados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à fl.225.. \r\n\r\nProc. 2006.001.142333-0 - MOACIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Razão assiste. Revogo parcialmente a decisão de fls. para excluir a realização da perícia contábil.No mais, prossiga-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.046099-0 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1- Defiro a parte ré a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de vinte dias.2- Às partes sobre fl.80.3- Certifique-se se o ofício de fl.50 retornou devidamente cumprido. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065429-2 - NEUZA BATISTA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:1) À autora sobre a resposta.2) Verifico a existência de 02 (dois) réus na petição inicial. Esclareça a demandante se desistiu da ação quanto ao 2º réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.028495-3 - ARNALDO BATISTA PAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Decisão:Cumpra-se imediatamente, como já determinado em 06/11/2007, cominando-se multa diária, tendo em vista a excepcionalidade da hipótese, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.013527-3 (1026) - JORGE MANHONCA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845)) X BRJ-CRED. IMOBILIARIO S/A -AGENTE FIDUCIARIO DA CAIXA E. FEDERAL Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.153086-2 - JOSE DOMINGUES TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ESPOLIO DE PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, oficie-se a 11ª Vara de Órfãos e Sucessões para dar ciência da sentença de fls.184/188 e do posterior acordo. O autor deverá providenciar a cópia da sentença e do referido acordo para anexar no ofício.3- Após, comprovem as partes o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.070628-8 - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMERO (SP-147048)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:FL. 66: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.001.052724-1 - CONTAGEM LIVRE INTERMEDIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:1) Primeiramente, ao cartório para entranhar as folhas soltas.2) Após, ao Sr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.100555-9 (351) - CLAUDIO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-002142A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DIAS DE ALMEIDA (RJ-010060) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.102452-6 - LUZIA LLOPIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CARLOS ALBERTO DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 247/254. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA CÁLCULO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, INTIMANDO-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECILHIMENTOS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048191-9 - NEY DA SILVA FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:1) Recebo fl.17 como emenda à inicial. 2) Fl.18; Anote-se na capa dos autos. Defiro GJ. 3) Emende a parte autora a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 275, I, c/c o artigo 276 do Código de Processo Civil. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038686-8 - WANDERSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.124/128, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. Após, cls para o recebimento do recurso de apelação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.014986-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IRGLATEIA BRUCE GOIS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Decisão:FL. 167: DEFIRO. DESENTRANHE-SE O MANDADO, ATENTANDO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077870-9 - MARIA LUIZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CRIATIVA INTERIORES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:1) Ante o documento de fls. 61, reconsidero o item 2 de fls. 42 e defiro à autora o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à E. 7ª Câmara Cível.2) Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.038542-0 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) JOSE TURNOWSKY, Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148)) RICARDO BELTRÃO SALGADO Decisão:1- Defiro a penhora requerida. Lavre-se o competente termo.2- Após, intime-se o executado da penhora realizada, via D.O., para apresentação de eventual impugnação, na forma do art. 659, §4º e §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009355-0 - PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.143631-2 - MARIA DAS MERCES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:1- Fls.315/316; Anote-se.2- Fl.330; Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.112026-8 - MILTON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BANCO ABN AMO REAL S A Decisão:1) Retifique-se o rito para sumário. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/02/2008, às 14:45horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.077739-7 - ARILTON DE JESUS PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X CONSTRUTORA ARAUJO E MARTINS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse nas provas requeridas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2001.001.011038-1 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184) Decisão:1) Tendo em vista que o executado não ofereceu impugnação no prazo legal, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 389, com as cautelas de praxe.2) Venha planilha com o valor dos honorários devidos, conforme fls. 393. \r\n\r\nProc. 2004.001.134706-1 - JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.041331-8 - MARIA VALDEREZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo AC para o dia 25/02/2008, às 15:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.107635-8 - PAULO DOMINGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.083927-2 - SILVIA MARIA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078852-1 - MARILEA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1) Fls. 46, Cumpra-se a r. decisão.2) Indefiro a antecipação de tutela requerida, pois não vislumbro os requisitos autorizadores da medida. A Demandante reconhece a contratação do empréstimo, que, diga-se, ocorreu há mais de 03 (três) anos. 3) Designo AC para o dia 25/02/2008, às 14:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.065482-4 - MAKOTIN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.013704-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDER MOREIRA ROBERTO Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 39 através da qual o Autor informa que o Réu quitou o débito, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.195599-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE RUIZ TASSO Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 18/20 através da qual o Autor informa que firmou acordo extrajudicial com o Réu para parcelamento do débito, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Inviável o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.130876-6 - ROZILANE DA SILVA LEMOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 8.424,60 (oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida ao Autor. Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.077846-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RICARDO ANTONIO FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1000,00 (hum mil reais), com no art. 20, §4o, do CPC. Ciente a parte vencedora de que poderá requerer o cumprimento da sentença, no prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC, providenciando, para tanto, planilha discriminada e atualizada do débito, em observância ao disposto no art. 475-B do CPC.Após o trânsito em julgado, permanecendo a parte autora inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126055-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X WALDER DURAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO e PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para condenar o réu ao pagamento do principal correspondente às cotas condominiais extraordinárias vencidas e não adimplidas desde junho de 2006, conforme discriminado nas planilhas acostadas aos autos (fls. 167), com acréscimo da multa de 2% (dois por cento) ao mês prevista no art. 1336, §1º, do Código Civil; além de correção monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data dos seus respectivos vencimentos até o efetivo pagamento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre valor da condenação, em atenção ao disposto no art. 20, § 3º do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.117252-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IETE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MAX FLÁVIO DE AGUIAR E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes à fl. 43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I EM TEMPO: CUSTAS E HONORÁRIOS COMPENSADOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA DA AVENÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095952-2 - JOSÉ DA SILVA CREDMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial para condenar a ré a pagar a autora quantia equivalente a 40 salários mínimos vigentes à data do sinistro, corrigida monetariamente a partir de então pelos índices da Corregedoria de Justiça e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação.... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.141048-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACONCAGUA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069) Sentença:Vistos etc. A parte autora mudou de endereço, não tendo, contudo, comunicado à serventia, na forma da norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil. Assim, diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.035311-7 - VANDERLEI SARTHOU BORBA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 143/144, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor para levantamento dos valores depositados. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.101151-6 - ANTONIO CAVALLO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X COMPANHIA DE SEGUROS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno os autores, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, §4º, do CPC. Contudo, sendo os demandantes beneficiários da gratuidade de justiça, deverá ser observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.097118-0 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil e duzentos reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135824-5 - MAGDA MACIEL MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e determinar que a Ré realize o procedimento cirúrgico de artroplastia total do quadril pela técnica da artroplastia híbrida com articulação do tipo metal/polietileno, bem como fornecimento de materiais necessários à realização dos aludidos procedimentos cirúrgicos.A Ré suportará as custas e as despesas do processo, além da verba honorária arbitrada equitativamente em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), de acordo com o disposto no art. 20 § 4º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135824-5 - MAGDA MACIEL MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Apenas GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE figura no pólo passivo do presente feito.Assim, melhor compulsando os autos, determino que seja oficiado ao DRA para que se efetive a exclusão nos cadastros referentes ao Hospital Quinta D´Or (Cic...) e à empresa RPM Material Cirúrgicos, eis que foram inseridas no pólo passivo por equívoco. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056926-4 - PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.169000-9 - MANOEL JORGE DAS CHAGAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim, diante de todo o desenrolar do processo, que já dura cerca de oito anos, e do estado em que se encontravam os bens da sociedade (fls. 137/138), rejeito a impugnação de fls. 223/226 e julgo boas as contas apre sentados pelo liquidante às fls. 135/136.O liquidante deve ser ressarcido pelos custos que teve. Desta forma, autorizo que levante os valores depositados, eis que não são suficientes a cobrir as despesas feitas. A diferença entre os R$ 6242,00 gastos (fls. 136) e o saldo depositado em conta, deve ser repartida entre os três ex-sócios, respeitando a proporção de cotas, a fim de saldar o débito do liquidante.Expeça-se mandado de pagamento em favor do liquidante, com as cautelas de praxe.Comprovado o ressarcimento ao liquidante, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041461-5 - COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X JACQUELINE DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar a existência de um excesso de R$ 5.616,35 na execução e determinar que o processo executivo prossiga pelo valor apontado a fls. 50-51 destes autos. Ante a sucumbência recíproca, os honorários serão compensados e as custas rateadas.Certifique-se o resultado nos autos da execução em apenso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.091225-1 - BANCO BANERJ S A E11/C13 (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X SUELI ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos à Execução e determino o prosseguimento da execução, no tocante à quantia de R$ 12.190,49. (doze mil, cento e noventa reais e quarenta e nove centavos).Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, conforme arts. 20§ 3º e 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida ao Embargado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000630-0 - JOSE PIMENTEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X ROGERIO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios a que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111954-0 - IVALDO FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Sentença:Tendo em vista os termos do acordo celebrado entre as partes às 144/146 dos autos em epenso, a presente ação perdeu o seu objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas finais pelos embargantes. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.131461-2 - ELPIDIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para desconstituir a penhora incidente sobre o imóvel descrito como apartamento 104, do edifício situado na rua Domingos Ferreira, n.º 32, no bairro de Copacabana.Expeça-se ofício para cancelamento do gravame junto à matrícula do imóvel no RGI.Condeno a embargada, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no art. 20, §4º, do CPC.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000922-2 - TJONG HIONG OEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a inexistência de título executivo idôneo a aparelhar a ação executiva e, conseqüência, extinguir o processo de execução, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de pressuposto processual.Condeno a embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC.Com o trânsito em julgado, decorrido in albis o prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC, certifique-se quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Certifique-se o resultado nos autos da execução em apenso.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.039689-9 (3741) - MARIA REGINA ANACHORETA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE CELSO DE ABREU (RJ-110745), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X ANTONIO CARLOS FREIRE LOPES Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em razão da ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão autoral. A Exeqüente suportará as custas e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), forte no art. 20, §4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.103073-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REINALDO PAVARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.098997-4 - LUIZ BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PEREGRINO DIAS JUNIOR (RJ-035769)) X JOSE ANTONIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Sentença:Considerando que a parte autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam por mais de 06 (seis) anos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigos 267, III e §1º e 794, I do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.143222-5 - COMRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ANDRADE SUL CALCADOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Ante a desconstituição da penhora, determinada por forlça da sentença proferida nos embargos em apenso, diga a exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens passíveis de penhora;2) Cumpra o cartório o que determina a Corregedoria em relação ao Agravo de Instrumento em apenso;Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035996-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SEBASTIAO BORGES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.071539-8 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a exibir ao autor, no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias a contar da intimação da presente, os comprovantes das despesas lançadas nas faturas emitidas a partir de agosto de 2003, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a perdurar pelo período máximo de trinta dias, que reputo o tempo necessário e suficiente para que o demandante tome conhecimento do descumprimento da medida e requeira ao juízo outras medidas coercitivas, como, por exemplo, a busca e apreensão. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026545-7 - JOÃO LUIZ ALVES DE BRITO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial para: 1) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 20.025,60 (vinte mil e vinte e cinco reais e sessenta centavos), a título de reembolso das despesas relativas à implantação do stent, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; e 2) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da citação. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088804-5 - DEUSELINA GOMES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno as autoras ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no art. 20, §4º, do CPC. Contudo, em se tratando de parte beneficiária da gratuidade de justiça, deverá ser observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, permanecendo a parte vencedora inerte pelo prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.011762-8 - GILSON CARLOS TORTORA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOAO ANTONIO MATHEUS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo metade devida a cada réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.142911-7 - DALVA DE SOUZA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CREMASCO (SP-059298)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). ENIO RODRIGUES DE LIMA (SP-051302) A parte autora para comprovar pagamento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.087001-3 - SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para:1) condenar a ré a pagar aos segundo e terceiro autores a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), sendo R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para cada um, a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da citação, por se tratar de responsabilidade contratual; e2) condenar a ré a pagar aos autores os danos materiais correspondentes ao somatório: a) do valor do sofá e dos copos danificados (fls. 66); b) do valor de uma diária de hotel; e c) do custo das ligações telefônicas descritas e destacadas na fatura de fls. 43-44; com acréscimo de correção monetária desde a data da distribuição da ação e juros de mora de 1% ao mês contados da citação.... \r\n\r\nProc. 2005.001.162081-8 - ALISON JANE SPOONER CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para: 1) confirmar a antecipação de tutela deferida à autora, devendo a ré abster-se de promover a negativação do nome da demandante em razão de débito oriundos utilização da linha telefônica n.º 21-9982-0231, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento; 2) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes em relação à linha telefônica n.º 21-9982-0231; e 3) para condenar a ré a permitir que autora utilize os pontos acumulados em virtude da utilização da linha telefônica nº 21-9987-1205 para ter acesso aos benefícios decorrentes do programa de vantagens, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos) por ato comprovadamente praticado em descordo com esta determinação.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.151129-1 - ADELINO JOSE FERNANDEZ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MERRICK AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \"Custas e honorários na forma do acordo\". Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.095100-1 - CATIA CRISTINA DIAS DUTRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido para, tornando definitiva a liminar concedida, determinar à primeira Ré a cobertura de todas as despesas relativas à internação para a realização do parto pela Autora, bem como IMPROCEDENTE o pedido autoral em relação à segunda Ré. Condeno a 1ª Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20 §4º, do Código de Processo Civil, devidos em favor do CEJUR - DPGE.Condeno a Autora ao pagamento de honorários de advogado que arbitro em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 20, §4º do CPC em favor da 2ª Ré, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.056428-7 - ADONIS LINS E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Sentença:...III - Logo, aplicam-se os arts. 103, § ú da Lei 8213/91 e 75 da LC 109/2001.IV - Como tempus regit actum, percebe-se a perda da pretensão dos autores, uma vez que a demanda só foi proposta em 02/05/2006.V - Isto posto, acolho a prejudicial e julgo extinto o feito com resolução do mérito, aplicando-se-lhe o art. 269, IV do CPC.VI - Custas pelos autores e honorários de advogado arbitrados em R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais), com fundamento no art. 20, §4º sdo CPC, observada a G.J. que os acoberta desde o início da lide.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061430-8 - HELIO MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... Ante o exposto, acolho a preliminar suscitada pela ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na do art. 267, VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.070014-9 - MARIA DAISE MALTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Considerando que a Autora manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 41, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103821-7 - NILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e condenar a Ré a emitir nova fatura contendo o valor efetivamente devido pelo autor, determinado após verificação técnica ou, na impossibilidade desta, com o valor correspondente à média de consumo dos três meses anteriores ao que gerou a inadimplência. A aludida fatura deve ser emitida em 30 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida ao Autor. P . R . I . \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149836-8 - EDUARDO VILELA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DJURICH E OUTRO Sentença:Defiro G.J.Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 51, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC, observada a G.J. concedida. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.099040-1 - CRISTALINA LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para: 1) para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais adotados pela Corregedoria de Justiça, desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da citação; 2) para condenar a ré a pagar à autora os lucros cessantes correspondentes aos dias em que a autora esteve impossibilitada de exercer sua atividade laborativa por força das lesões, apurados em sede de liquidação de sentença.... \r\n\r\nProc. 2005.001.113419-5 - LEONARDO FRUGULHETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria de Justiça e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 20, § 3º do CPC.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.095340-6 - GISELLE GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença: Homologo o acordo de fls. 219/220, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor com as cautelas de praxe.Recolhidas as eventuais custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.018983-6 - VANDERLEI SARTHOU BORBA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 221/222, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.043050-1 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS), Litisconsorte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para:1) desconstituir o contrato de promessa de cessão de direitos aquisitivos decorrentes do compromisso de compra e venda do imóvel descrito com apartamento 506, do bloco I, do edifício \"La Brise\", localizado na Av. Sernambetiba, 15.750, na barra da tijuca; e2) reintegrar a autora na posse do imóvel, devendo-se expedir o correspondente mandado.Tendo conta que o réu sucumbiu em maior parte, condeno-o ao pagamento do valor equivalente a 2/3 (dois terços) das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da causa, com base no art. 20, §3º, do CPC. A autora arcará com o 1/3 (um terço) restante. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.080619-2 - ANDRE LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no art. 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.144002-4 - MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno ao autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, §4º, do CPC. Contudo, em se tratando de parte beneficiária da gratuidade de justiça, deverá ser observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, permanecendo a parte vencedora inerte pelo prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053457-0 - JULIA DUPPRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica de crédito entre as partes; e 3) para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados do evento danoso.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação, com base no art. 20, §3º, do CPC. ... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.006459-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia despendida para pagamento da indenização ao segurado, com correção monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria Geral de Justiça desde a data do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento danoso. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.077889-8 - EDUARDO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S A) Sentença: A parte autora foi intimada para recolher as custas judiciais (fls. 26v), quedando-se inerte. Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo das custas devidas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 400115"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "398409": [
                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.101435-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ESPOLIO DE LEDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA OFICIO (SRF) \r\n\r\nProc. 2007.001.072701-5 - ROSANGELA BARROZO FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se fl. 66 no derradeiro prazo de 10 dias.(fl.66: 1) considerando-se os rendimentos mensais da autora, que não lhe conferem a condição de hipossuficiente, revogo a gratuidade de justiça deferida à fl.18. 2) venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. 3) sem prejuízo, à parte autora sobre a contestação) \r\n\r\nProc. 2007.001.235624-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ELAINE LYRIO PINGUELLI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.090844-9 - MARIA HELENA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1) Considerando a decisão de fl. 249 e o evidente equívoco na transferência do valor bloqueado, expeça-se mandado de levantamento em favor do executado, do valor apontado à fl. 252.2) Após, indique o credor bens do devedor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.082894-4 - MARCEL WIZENBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X ALEXANDRE NEWTON DE MOURAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:1) Considerando a decisão de fl. 249 e o evidente equívoco na transferência do valor bloqueado, expeça-se mandado de levantamento em favor do executado, do valor apontado à fl. 252.2) Após, indique o credor bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.145232-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X HERMAN ENRIQUE QUEZADA NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para informar se foi efetivado o despejo. \r\n\r\nProc. 2004.001.136817-9 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X NORBERTO MAGNO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para informar se pretende executar a senteça para fim de baixa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109495-9 - ROBERTO TOLOMEI, CLEIDE CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X ELIO GITELMAN FISCHBERG AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO(SRF) \r\n\r\nProc. 1999.001.089622-4 - ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMÕES LOPES, MARIA ISABELLA BOTKAY SKOWRONSKI, MARIA BEATRICE BOTKAY SKOWRONSKI, WALESKA MARIA LEVY AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) FALTAM CÓPIAS P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2003.001.043700-3 - HOMERO KHURY PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X FERNANDO HAUSSER E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (VIVO- POSITIVO) \r\n\r\nProc. 2004.001.001219-5 - WANDER COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE MARTINS (SP-190598)), Interessado: UNIÃO) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) À parte autora para efetuar o recolhimento das custas conforme cálculo do contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.108288-8 (19622) - JORGE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao (s) intereesado (s), sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.118029-7 - ANTONIO XAVIER DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO REU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CALCULO DE FLS 663, SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.001.033533-0 - ESPOLIO DE ALFRED KAGAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X IMOVEST ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Ao interessado, sobre a manifestação do contador a fls.292. \r\n\r\nProc. 2007.001.244167-6 - LUIZ ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794)) X S A TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO Decisão:Assim, defiro o pedido formulado pelo autor, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar aos réus que se abstenham IMEDIATAMENTE de fazerem comentários que desabonem o autor, mormente relacionados ao inventário de René Senna, seja qual for o meio de comunicação, sob pena de pagamento de multa diária na importância de cinqüenta mil reais (R$ 50.000,00), e enquanto durar a reincidência.INTIMEM-SE os réus para cumprimento desta decisão, CITANDO-SE-0S ato contínuo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.047195-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FL 128. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115165-4 - IRO MAGRI ONOFRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). REYNALDO DO CARMO NEVES (MG-061093), Dr(a). JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ (MG-106983) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081601-8 - ZILKA GOMES TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Informação ao AI adiante em uma lauda impressa. Mantenho a decisão agravada \r\n\r\nProc. 2007.001.023989-6 - AIDA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.244460-4 - NOEMI VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Decisão:... defiro à autora a antecipação parcial dos efeitos tutela requerida, ... INTIME-SE o réu, por OJA de plantão, ... para limitar em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos ...os descontos das prestações dos empréstimos por ela contratados,... até ulterior decisão judicial, ...Ato contínuo, CITE-SE. \r\n\r\nId: 398409"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "398410": [
                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151667-0 - RODRIGO ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS), BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091236-0 - IVANILDE DE ALBUQUERQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 74/77. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que o prazo para pagamento estabelecido pelo art. 475-J do CPC terá seu curso após a intimação do devedor para tal finalidade. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2000.001.028027-2 - ESPOLIO DE JORGE DE FREITAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983)), Inventariante: DEIA FONSECA SIMOES) X REGINALDO BRAGA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Após, com a regularização, arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.230921-0 - MANUEL MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X NEIDE DE ARAUJO DURVAL), Fiador: RAYMUNDO FERREIRA SANTOS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301649-5 (7464) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAV JUNO (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690)) X ESPOLIO DE TERTULIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) Despacho:Manifestem-se todos os interessados se têm interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.013157-6 - JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON DANGELO (RJ-058050), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Tendo em vista a necessidade de se apurar o valor de mercado dos imóveis indicados pelo autor, defiro prova pericial. Nomeio a Dra. Patrícia Bueno Gonsalez Drumond, tel. 9852-9885, que deverá ser intimada para apresentar os honorários.Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários.Em havendo concordância, expeça-se guia e intime-se a parte autora para pagamento.Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias. Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se as partes para se manifestarem. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. Apresente o autor as certidões atualizadas dos imóveis \r\n\r\nProc. 2003.001.046257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO SUPERMARKET CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA DA COSTA KNUST SILVA E OUTRO Decisão:1 - Redesigno audiência de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 28/01/2008, às 15:30 horas. 2 - Cite(m)-se e intimem-se.3 - Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.125143-6 - ARLETE GOMES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.154518-3 - CRISTINA LIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se guia para o recolhimento dos honorários pericias; 2. Diga o credor se com o depósito do valor de fl. 173 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; \r\n\r\nProc. 2006.001.053346-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND CHARLES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providênciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art 267,III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.080962-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NADIA GOMES DE OLIVEIRA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.115681-8 - EDIVAN COSTA DA SILVA, ERALDO COSTA DA SILVA, EDILZA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 200/203, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005163-9 - ANA LUCIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls. 114/116, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas pelo executado.P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020767-6 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, NORA SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SC (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.052888-2 - PEDRO PAULO MARTINS VALENTE (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X WANDA MARIA PELOSI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fl. 78, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado e certificado a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063309-4 - ATAIL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068848-4 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, junho de 1987, no valor de 8,04%, do Plano Verão, janeiro de 1989, no valor de 42,72%, observada a data de aniversário de cada conta poupança e, Plano Color I, até 15 de março de 1990, aplica-se o IPC apurado pelo IBGE, no patamar de 84,32%, após esta data, observado o limite, o BTN, nas contas de cadernetas de poupança do autor, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071293-0 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, junho de 1987, no valor de 8,04%, do Plano Verão, janeiro de 1989, no valor de 42,72% e fevereiro no valor de 10,14%, observada a data de aniversário de cada conta poupança e, Plano Color I, até 15 de março de 1990, aplica-se o IPC apurado pelo IBGE, no patamar de 84,32%, após esta data, observado o limite, o BTN, nas contas de cadernetas de poupança do autor, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071311-9 - JOAO JORGE COSMELLI OLIVEIRA, MARIA ELENA BARRETO OLIVEIRA, ISABELLA BARRETO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO PROCEDENTE os pedidos para condenar os réus ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, junho de 1987, no valor de 8,04%, do Plano Verão, janeiro de 1989, no valor de 42,72% e fevereiro no valor de 10,14%, observada a data de aniversário de cada conta poupança e, Plano Color I, até 15 de março de 1990, aplica-se o IPC apurado pelo IBGE, no patamar de 84,32%, após esta data, observado o limite, o BTN, nas contas de cadernetas de poupança dos autores, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X TEREZINHA DIAS CARDOSO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.095016-6 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.096765-8 - FRANCISCO HOLANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.107927-0 - MARIA BERNARDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 9.439,20 (nove mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte centavos), devendo ser acrescida de correção monetária, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça, a partir da prolação da presente sentença e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.147861-8 - JEFFERSON BRITO GUINÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 30/01/2008 às 15:00 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148813-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PAÇO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MIGUEL ARCHANJO CATTETE), DENISE MARIA SIDRIM CATTETE Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 28/01/2008 às 15:45 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172885-4 - JACINTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.231287-6 - MANOEL BARBOSA DA ROCHA, MARIA DO CARMO NICACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2 - Venha aos autos, ainda, declaração da pate autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu o seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.231449-6 - JACINTHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 30/01/2008 às 14:15 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014169-0 - LUIZ HELVECIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JOSÉ DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Decisão:1 - Certifique o cartório se as custas do pedido contraposto de fls. 341/342 foram recolhidas. 2 - Em caso negativo, regularize o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.148874-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.154549-5 - PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BOSISIO (RJ-016162) Sentença: Considerando que a parte autora intimada via postal, não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II, do CPC, considerando ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, II e VI do CPC. Custas na Forma da lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048000-9 - JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), UNAMAR CLUBE), AQUARIU S CLUBE Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235739-2 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200424-0 - ADAIR CERQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO FININVEST S A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.161276-7 - KLEBER ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X ALEXANDRE REZENDE FERREIRA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.134175-3 - VERA XAVIER SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X NEIDE HANAN), MARILIA BORGES FISCHER Decisão:Defiro a desistência da ação quanto a 1ª ré. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.009638-9 (20537) - DURVALINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X ARRY SILVA MIRANDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.125416-1 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JUPIRA DE ABREU COSTA Decisão:1 - Indefiro o requerimento de arresto, eis que a ré ainda não foi sequer citada para a presente ação de despejo.2 - Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.194081-4 - MILTON LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA R DA SILVA (RJ-057898)) X NILMAR PEREIRA MAIA), Fiador: PAULO JOSE BARBOSA e IMERITA BORDONI BARBOSA Despacho:1- Anote-se no distribuidor a faseprocessual como requerido;2- Oficie-se ao DETRAN para que informe se há algum veículo em nome do executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.026452-9 - EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CASA SUCENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Despacho:Fl. 293/294- Anote-se onde couber o nome do novo patrono. Defiro vista com ass cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.020371-1 - EDUARDO DEMARCHI DIFINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CORINNE DANIELA FLORIANE DOMINIQUE CHARLIE Decisão:Ante a certidão de fls. 115, intime-se o autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.168659-6 - AUDEMIR LEUZINGER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X ROSA MARIA MORALES NESSIMIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Decisão:Às partes para requerem o que entenderem de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052191-4 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X JULIANA DE MORAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921) Decisão:As preliminares serão apreciadas na sentença. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por saneado. Defiro a prova pericial médica, conforme requerida às fls. 54. Nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606. Arbitro o valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) como honorários periciais. Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e o valor arbitrado. Em caso de resposta positiva, intime-se a parte embargante para pagamento. Expeça-se guia. Com o depósito, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias. Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se as partes para se manifestarem, inclusive o MP. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150982-0 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Digam as partes sobre a redução de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.235991-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Despacho:1. D.P.D. 2. A.A. 3. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.121569-0 - JOAQUIM DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X BELMETAL INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 331 do CPC para o dia 30/01/2008, às 15:15 horas. P.I.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108609-1 - THEA LUCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BRASCAN IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123988-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355)) X MITSU MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:1- Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário;2- Com o correto recolhimento da custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163637-2 - RIO SHOP SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Decisão:1 - Apresente o exequente a certidão atualizada do RI referente ao imóvel objeto da penhora.2 - Oficie-se à Secretaria de Fazenda do Município do RJ, para que informe o valor atual da dívida fiscal do imóvel, conforme indicado às fls. 203/204, cujas cópias devem seguir em anexo ao ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.201623-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X RAUL FERREIRA DA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Decisão:Ao exequente para regularizar. \r\n\r\nProc. 2004.001.100090-5 - ACTIVA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.141623-3 - JACQUES LERNER (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), VERA MARIA FRANCA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)), MARIA HELGA REICHMANN DE FRANCA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fl. 83/85, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. As custas na forma acordada. Segue a confirmação do desbloqueio das contas bloqueadas às fl. 74/75. Solicite-se a devolução da carta precatória expedida às fl. 38. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.090097-5 - AGNELLO GONCALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Ao exequente sobre fls. 356 e 358. \r\n\r\nProc. 2004.001.053963-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:Expeça-se ofício, na forma requerida às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.001326-8 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X RUI ZILNET LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) Despacho:1- Certifique-se o cartório se houve intimação positiva.2- Após, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.052700-8 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ...2 - ... intime-se o executado para depositar a diferença; \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.231093-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GILBERTO CASTRO PAES Decisão:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.101933-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JORGE AUGUSTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Seguqme as informações para julgamento do agravo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.111997-2A - EXECUTIVOS S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ESPOLIO DE ROBSON MALVAO), Inventariante: IGUINEIA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Fls. 41/42. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir erro material contido na decisão de fls. 32 para que o último parágrafo da mesma passe a constar da seguinte forma: \"Isto posto, ACOLHO EM PARTE a presente impugnação e retifico o valor da causa para R$ 50.573,10, devendo o impugnado recolher a diferença de taxa judiciária em 30 dias.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235699-5 - LUIS ANDRE TRAVASSOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação.Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.054584-1 - CELSO IGLESIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.001.035916-1 - ADMA ANDRADE VIEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se à a parte credora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.091032-3 - MARIANGELA SONIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.119720-1 - ESPOLIO DE FERNANDO FRANCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.050555-9 - FAUSTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU), RICARDO MARQUES DE ABREU Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (7 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.167454-7 - MARIANNA BALTHAR PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida; b) declarar rescindido o contrato que originou a habilitação da linha telefônica em nome da autora, referente ao telefone de nº 21- 9896-8719 e, em conseqüência declarar inexistente o débito, totalizado no valor de R$ 1.389,85, referente as faturas dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2006, bem como dos juros e multas posteriores do referido débito; c) condenar a ré a pagar a importância de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais) referente ao dano moral, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente sentença, observando os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de 1% a.m, a partir da citação; e) condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168726-8 - RUTH SOLOMOVICI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084261-8 - IRENE HENRIQUE CABOCLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro dilação do prazo, na forma requerida às fls. 75. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.086170-2 - JOSE JACKSON BENEVIDES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JOAQUIM DOS SANTOS FREIRE Decisão:Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.110347-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANDREA VIANNA PRATES Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.071967-2 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Decisão:Ao réu para cumprimento do acordo de fls. 99/100, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042769-0 - MARGARETE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 30/01/2008 às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235069-5 - KAYNAN ALVES ALEMONGE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235902-9 - VIVIANNE LUNA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANNE LUNA FIGUEIREDO (RJ-132054)) X CREMERJ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto: DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA FORMULADA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROMOVA A INSCRIÇÃO DA AUTORA EM SEU QUADRO MÉDICO, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVENDO A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SER ENCAMINHADA ÀQUELE ÓRGÃO PELO PATRONO DA RÉ (O PATRONO DEVERÁ, SER FOR O CASO, PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSÁRIAS); 3 - Após, cite-se o réu, por via postal, para apresentação de resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024237-8 - MARYALICE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Tendo em vista fls. 217, redesigno a AIJ para o dia 04/03/2008, às 14:00 horas. 2 - Intime-se a autora, na forma do § 1º do art. 343 do CPC. Intimem-se as testemunhas.3 - Oficie-se ao Departamento de Projetos e Segurança de Telecomunicações, conforme determinado às fls. 214. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087910-1 - ROBERTO BRASIL SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido de indenização por danos morais e julgo extinta a obrigação de fazer por perda de objeto. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00(trezentos reais). Condenação suspensa na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.243804-5 - ESPÓLIO DE CÂNDIDO TOLLER RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X JOSÉ FREDERICO PEIXOTO ALVAREZ Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.148259-0 - ROCK IT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X KARYL DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.032947-8 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Defiro vista, na forma requerida às fls. 708, com as cauteslas de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.087356-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO VENANCIO DA SILVA Sentença: Considerando que a parte autora intimada via postal, não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II, do CPC, considerando ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, II e VI do CPC. Custas na Forma da lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046751-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA Decisão:Expeça-se certidão, na forma requerida às fls. 80.Após, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149243-7 - VIKING RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Digam as partes se o acordo foi cumprido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027994-8 - HERLI MARIA SANT ANNA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento no valor de R$ 50,00, a título de ressarcimento por emissão de nota falsa em caixa eletrônico da empresa ré, corrigidos monetariamente deste a data do evento e juros de 1% a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096287-9 - VALMIR MAGESTER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Ao autor para regularizar, na forma da certidão de fls. 55. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.149095-3 - MARIA DE FÁTIMA PALMIERI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X OI TNL PCS S A Decisão:1 -Defiro o recolhimento de custas ao final do processo. Anote-se 2 - Cumpra o autor fls. 46. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086842-5 - MARIA VICTORIA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o réu a devolução em dobro dos débitos indevidos em folha de pagamento da autora no valor de R$ 166,65/mensais, que, de janeiro a setembro de 2007, comprovados nos autos, perfazem o valor de R$ 1.499,85(um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), na forma do parágrafo único do art. 42 do CDC; b) condenar o réu a devolução em dobro, de prestações debitadas, a serem comprovadas pela autora, no valor mensal supramencionado, que sejam posteriores ao mês de setembro de 2007, na forma do parágrafo único do art. 42 do CDC; c) condenar o réu a pagar a importância de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), referente ao dano moral, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente sentença, observando os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de 1% a.m, a partir da citação; d) condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da co \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.070465-9 - HILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:À exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.230737-6 - RAMON GUARRIEIRO, RONNY GUARRIERO, ROSSINI GUARRIERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2 - Venha aos autos, ainda, declaração da pate autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu o seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048827-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra o autor a decisão de fls. 14. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076759-1 - ADILSON PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107589-2 - OSVALDINO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL SANTOS NETO (BA-013988)) X TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019751-8 - CLÓVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OYAKAN E OUTROS), Síndico: JORGE SILVA DA CONCEIÇÃO Decisão:1 - Citem-se, conforme requerido às fls. 245.2 - Oficie-se à SRF, conforme requerido às fls. 246. \r\n\r\nId: 398410"
                                                                                                                        ]
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                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "398416": [
                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143814-9 - ANDRE MOLETTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO INSS SOBRE FLS.117/134. ÀS PARTES PARA FORMULAÇÃO DE QUESITOS PARA A PERICIA DE LOCAL. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.145260-2 - DEISE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:INDIQUE A AUTORA O LOCAL ONDE DEVE SER FEITA A PERÍCIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062130-4 - TAIPÁ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TABELIÃO TITULAR DO 10 SERVIÇO NOTARIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ANDRE LEMOS DA SILVA (RJ-137671) Despacho:Confirme a 2ª autora a declaração de sua falência, regularizando a sua representação processual, indicando qual o liquidante e juntando a sentença declaratória de quebra. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028015-0 - ADELINA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO À EXCEÇÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA. AO APELADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.220736-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARIA ATACILIA SOARES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.230947-6 - PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA X RENOVA BENEFICIAMENTO RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.230957-9 - AMA CORDIST DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.138241-6 - CURIOSA IDADE CRECHE MATERNAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA MARIA TORRES YANES Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.302. \r\n\r\nProc. 1999.001.140286-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X WINSTON SPENCER NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.113261-8 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010647) Decisão:Fl. 565: Indefiro. A fase em que se encontra o processo não comporta designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2003.001.035088-8 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:PENHOREM-SE; AVERBEM-SE. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Expeça-se Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse. \r\n\r\nProc. 2005.001.136566-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARNALDO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:Intime-se a executada para depósito sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.163745-7 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CENTRO AUTOMOTIVO MJS 742 COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS APLICAÇÕES E CONTAS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059502-0 - LACY NUNES BOTTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067089-3 - MARIZA SANT ANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070356-4 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo audiência para o dia 12/03/08, às 15:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073035-0 - MARIA LIMA DE ALMENDRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Junte o réu os documentos faltantes (fl. 84). \r\n\r\nProc. 2007.001.074769-5 - OLDEMAR LOURENÇO BISPO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade. Pague as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086184-4 - SEVERINO SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090740-6 - ANA DE PAULA ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.43. APÓS AGUARDE-SE COMO REQUERIDO FLS.73. \r\n\r\nProc. 2007.001.091462-9 - WILSON AUGUSTO COSME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o suplicante não emendou a exordial como determinado pelo juízo, julgo extinto o processo com base no art. 267, I, CPC c/c 295, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106847-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ELIAS TEODORO GOMES DA SILVA Despacho:FLS.37. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163461-6 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO NOSSA CAIXA Decisão:Indefiro a gratuidade. Pague as custas do processo. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, será extinto o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.165875-0 - MAGNO MUNIZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA Despacho:Designo audiência para o dia 03/04/08, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181447-3 - VERA LÚCIA CORVÊTO DE AZEREDO FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE Decisão:JUNTE A SUPTE OS DOCUMENTOS QUE REPRESENTAM OS PAGAMENTOS FEITO PELA SUPTE, AO SUPDO., E AINDA OS QUE COMPROVEM OS VALORES LEVANTADOS POR ELE EM SEU NOME. INDICANDO, AINDA, O CÁLCULO EM QUE CONCLUI QUE A QUANTIA QUE LHE É DEVIDA É A COBRADA NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.199938-2 - CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 09/04/08, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.201019-7 - IONE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X MÁRIO FERNANDES ALVES Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.219758-3 - CREUZA GONÇALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X P Q SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE O R.O. DO ACIDENTE, CONSTANDO O NOME DA VITIMA. JUNTE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DOS SUPTES, BEM COMO O ATESTADO DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220645-6 - PEDRO HENRIQUE DAUMAS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Juntem os suplicantes as suas declarações de imposto de renda na íntegra. Indiquem, ainda, a partir de que data pretendem o pagamento do benefício, resguardada a prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.235171-7 - JESSICA DA MOTTA SILIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO REPRES. DA SUPTE, NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.235503-6 - JAIME RIVO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 03/04/08, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235406-8 - GENTIL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO UNIBANCO Decisão:ESCLAREÇA O SUPTE OS DOCS. REFERENTES À LETRA S.A. E AO UNIBANCO EM DIVERGÊNCIA. ACRESCENTE-SE QUE O DOC. DE FLS.9 NÃO INDICA A DATA COMPLETA DE SUA EMISSÃO.INFORME, O SUPTE, DE QUAL CONTA PLEITEIA A COBRANÇA. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126305-5 - CELSO ABDALA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113858-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 204, com resposta em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.011333-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido na ação revisional, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido consignatório, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, que declaro ser de R$ 45.142,62, em 30/11/05, o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir de 30/11/05 até o efetivo pagamento.Autorizo o levantamento dos depósitos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.105919-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X GILZA DA CUNHA SIQUEIRA Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Consignação em Pagamento. Determinada, pelo juízo, o depósito da parcela a ser consignada, o suplicante quedou-se inerte. Isto posto, face à inadimplência do suplicante, o que se configurou na ausência de uma das condições da ação, julgo extinto o processo com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.132853-0 - PATRICIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X UNIBANCO S A Despacho:COMPROVE, A SUPTE, QUE O SEU NOME SE ENCONTRA NEGATIVADO, NA PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178988-0 - HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:O depósito inicial deve compreender todas as parcelas em atraso, de julho/07 em diante. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.025854-0 - MARILZA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Designo o dia 11/03/08, às 15h para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal da partes. Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.107616-1 - ADRIANA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X TIM SUL S A (Adv(s). Dr(a). FABIULA SCHMIDT (PR-026489), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:OFICIE-SE AO BRADESCO PARA QUE TRANSFIRA PARA O BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, O VALOR BLOQUEADO. APÓS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.219848-4 - THIAGO DAVID BARROS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. (Fornecer uma cópia da inicial para instruir o mandado). \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084563-2 - MARIA HERMÍNIA DE SOUZA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X LOURDES RIBEIRO PEREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117158-6 - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, declarando, ainda, a inexistência de dívida, e condenando o réu no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176917-0 - SONIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações do suplicante. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065933-2 - ELIZABETH ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081376-0 - ANDRÉ LUIS DA SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Regularize o réu sua repres. processual em 48 hs. Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.071231-5 - HELENA DE JESUS TAVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978)) X MARIA STELA AGUIAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Decisão:FLS.145. INDEFIRO. O PEDIDO NÃO INTEGRA O OBJETO DA AÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006828-7 - ULTRAFIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Às partes sobre os cálculos do sr. contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.113855-8 - HELIO MEIRELES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Informe, o embargante, qual o valor que entende devido para o débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089829-6 - JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Decisão:CIENTE. INFORMA, O JUIZO QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA É DE CONCILIAÇÃO, E SOMENTE, NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER TRANSAÇÃO É QUE SERÁ DESIGNADA A.I.J. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135214-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROBERTO MARCIO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015027-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RUBENILDA LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Olinda, no Estado de Pernambuco. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022655-5A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA MORGANA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:INT. O EXCIPIENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023156-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GRACIETE FREIRE MONTEIRO DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:INT. O EXCIPIENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030707-5A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ERACLIO ISAIAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza, no Estado do Ceará. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117885-4A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JACIRA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:INT. O EXCIPIENTE PARA PAGAR AS CUSTAS DA EXCEÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040601-3 (14498) - AMARILDO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA. O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE DILIGÊNCIA. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.003422-2 - NELSON CUPTCHIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.177166-4 - MAURO CORREA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Nomeioo leiloeiro indicado. À hasta pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.036329-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDITORA BRASIL AMERICA EBAL S/A E OUTROS Despacho:FLS.281.CUMPRA-SE COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.049617-9 - MAISONAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VEPLAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Penhore-se como requerido. Intime-se o locatário para depositar em juízo o aluguel do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.166147-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA Despacho:REITER-SE O OFICIO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. 2007.001.034095-9 - CEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:JUNTE A DECISÃO NO AG. DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181045-5 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Decisão:EMENDE, O SUPTE., A PLANILHA OS HON. SÃO FIXADOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.235346-5 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X JOSE AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:RECOLHA , O SUPTE, A DIFERENÇA DE CUSTAS. REGULARIZE, O SUPTE, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.204377-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GLEICE KELLY DE LOURDES SILVA Decisão:CITE-SE. HON. 10% \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.034967-7A - ALBA MARIA CAYRES LAGE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089973-2 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.119144-5 - VALÉRIA FONSECA DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Comprovem os suplicantes as negativações em seus nomes. \r\n\r\nProc. 2007.001.180935-0 - TANIA SUELY VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X LOSANGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Recolha, o autor, as custas das intimações de suas testemunhas, tendo em vista o adiamento da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.070838-8 - JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL; INSTRUA-SE O OFICIO C/CÓPIAS DAS FOLHAS 178 e 224. \r\n\r\nProc. 2006.001.095396-6 - LANCHONETE ANCERO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:FLS.195. INDEFIRO. O PRAZO DO AUTOR JÁ PRECLUIU. À RÉ PARA INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111311-0 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:F. 148 DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114983-8 - BAR DA GALERA DO JOCKEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 4.800,00. INT. A DRA. PERITA PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA, QUE FOI UMA DETERMINAÇÃO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122829-5 - SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE SINDMAR (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X EDSON NEVIO ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126096-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. INFORME O RÉU SE INSISTE NA DENUNCIAÇÃO DA LIDE REQUERIDA NA PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051241-2 - ADRIANO DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo o dia 19/02/08, às 15h para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.056888-0 - JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AS PARTES F. 244. \r\n\r\nProc. 2007.001.180404-2 - GILMAR NOGUEIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Como o suplicante não cumpriu o despacho de fl. 59, indefiro a gratuidade. Pague as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.200272-3 - SKYMARK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONTES ARANTES (SP-156352)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do suplicante, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela, e cancelo provisoriamente o nome do suplicante dos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219949-0 - MARILENA MANHAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. JUNTE O CONTRATO CELEBRADO, AS FATURAS DA LINHA TELEFÔNICA, E O RECIBO DA PERCEPÇÃO DAS AÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.220184-7 - MARCIA CRISTINA AMORIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MARIA AMÉLIA CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Junte, a suplicante, sua declaração de imposto de renda na íntegra. Discrimine os valores dos danos materiais pleiteados. Informe se já realizou os consertos juntando os recibos de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023999-9 - FRANCISCO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (RJ-154345E)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇLÃO S A E OUTRO Despacho:CITEM-SE VIA POSTAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.300921-1 (6711) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X IVETTE BAHIA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Despacho:J. OFICIE-SE AO BANCO SAFRA PARA DEPOSITAR EM 48HS O VALOR BLOQUEADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO NO BANCO DO BRASIL, MANTENDO A CONTA BLOQUEADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106329-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MASSA FALIDA DE GEOTÉCNICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Decisão:DÊ-SE VISTA, SENDO CERTO QUE O LIQUIDANTE É QUE DEVE INFORMAR, SE HOUVE HABILITAÇÃO, DE CRÉDITO, JÁ QUE EXERCE A FUNÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES, PARA FORMAR O QUADRO GERAL DE CREDORES. \r\n\r\nProc. 2006.001.134572-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GALBA VIANNA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Sentença:... REJEITO os embargos, e JULGO PROCEDENTE o pedido, convertendo o mandado monitório em executivo, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 48.612,08, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de outubro/06. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053272-1 - ARQUITOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X VIDEO INTERAMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO FLS.453/562. O AUTOR DEVE QUALIFICAR AS SUAS TEST. SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220808-8 - SITE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Despacho:Comprove, o suplicante, o débito correspondente ao banco de horas. Comprove o endereço da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.235622-3 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÂNGELA CHRISTINA RAMOS PORTELLA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217730-4 - CESAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Decisão:JUNTE A SUPTE FATURAS ANTES DA TROCA DO MEDIDOR. ( 8.2.03). JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. JUNTE COMPROVANTE DE NEGATIVAÇÃO ATUALIZADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.101519-4 (13663) - JORCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se a executada para o depósito das pensões vencidas no período de maio/04 a novembro/07 no valor de R$ 182,45, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.096000-7 - SILVERIO BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS.517. DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044421-2 - ANDRESSA MIGUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:concedo a antecipação da tutela, e determino que a ré contrate, em 72 horas, a autora no cargo de Profissional de Comunicação Social Júnior de Jornalismo Nacional, independente de sua ordem classificatória, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093658-3 - KÁTIA CRISTINA GOMES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS PARA A JUNTADA DE DOCS. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FACE À AUSENCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163662-5 - GLEUZA SALLES BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.235135-3 - SONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ LOPES PEREIRA Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. JUNTE AS CERTIDÕES DO RGI REFERENTE A AMBOS OS IMÓVEIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107454-4 - BRUNO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA E VÍDEO Despacho:Aguarde-se a resposta. O contrato foi celebrado em julho/07, para ser pago em 3 parcelas. O suplicante deve efetuar o depósito integral de todos os bens para poder exigir o adimplemento da obrigação, pela outra parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.235141-9 - JORGE DE SOUSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP Decisão:JUNTE O SUPTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.151803-3 - KITCHENS COZINHAS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). LILIANE SCHURIG FERNANDES (SP-203691)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Saneamento. Rejeito a denunciação da lide. Inexiste lei ou contrato que obrigue a litisdenunciada a ressarcir a litisdenunciante nos prejuízos que sofrer em caso de perder a demanda. Pretende a ré introduzir demanda nova na originariamente proposta pela autora, em graves prejuízos para esta. Rejeito, ainda, a preliminar de inadequação da via eleita, já que trata o presente pleito de indagação na área cível. Rejeito, ainda, a arguição de ilegitimidade \"ad causam\" no pólo passivo, vez que a autora imputou à ré um determinado comportamento culposo que lhe causou prejuízos; comprovada, assim, a pertinência subjetiva da ação. Defiro prova documental suplementar, vez que a prova oral é totalmente desnecessária ao deslinde do feito. Juntada de documentos em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.049387-2 - ANTONIO JOSE GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X ADOLFO SELSER (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA, E SE MANIFESTAR SOBRE FLS.604. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084799-9 - SONIA REGINA SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X CONDOMÍNIO DO ED BRASÕES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. A contestação é tempestiva. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.098231-3 - GASMETANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)), Assistente: ASPRO SERVIÇOS CENTRO LTDA., Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Despacho:FLS.288. INEXISTE TEMPO HÁBIL PARA A INTIMAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.025430-0 - MARIA FERNANDA S FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X AMERICAN EXPRESS CARDS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114398-6 - LUCIA HELENA MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:F. 304. EXPEÇA-SE GUIA. AO AUTOR SOBRE O VALOR A SER DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011260-1 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:INT. O AUTOR PARA INICIAR A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148321-3 - JOSELI DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 58 face aos esclarecimentos de fls. 60/61. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.110830-0 - RESTAURANTE ARABIA SAUDITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a devolver ao autor os valores faturados a maior, acrescidos de impostos e taxas, nas faturas de agosto/03 até 30/07/07, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a contar de cada desembolso. Tendo em vista a substituição do medidor no decorrer da lide, perdeu objeto essa parte da pretensão autoral. Condeno, ainda, a ré, em custas deste processo, e nas da Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação nestes autos, e 10% sobre o valor da causa na Cautelar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.150748-1 - CLEICE DA COSTA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se o executado para complementar o depósito no montante de R$ 11.473,85. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008044-5 - REGINA CÉLIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRPEDITO ITAUCARD Decisão:Indefiro. A própria parte deve diligenciar no sentido de cumprir a determinação do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145265-4 - RODOLFO LUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.220752-7 - DAYSE DA CRUZ ENCRENAZI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Esclareça, a suplicante, qual o título protestado, indicando quem efetuou o protesto. Informe, ainda, a data do início do suposto inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.001.230791-1 - MARIA DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Junte, o suplicante, o R.O. do acidente. Indique, na exordial, a data do óbito. Junte a certidão de casamento legível. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205786-4 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AMAZON AGENCY LTDA E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo no distribuidor como requerido. Recolha a diferença de R$ 0,62 de custas. Aguarde-se a tradução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089930-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido na ação revisional, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido consignatório, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, que declaro ser de R$ 45.142,62, em 30/11/05, o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir de 30/11/05 até o efetivo pagamento.Autorizo o levantamento dos depósitos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.209911-1 - PRISCILA DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação da tutela, face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações da suplicante. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210881-1 - MAGNO CÉLIO DO NASCIMENTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ITAÚ S A Forneçam-se cópias da inicial para a citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.144505-8 - JOSE ARMANDO DE AGUIAR CARRAZEDO TADDEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X ESPÓLIO DE JOÃO DE PASSOS PONTE), Inventariante: EMILIO DANA), Confrontante: ALMA CRISTINA VALLE), Confrontante: RICARDO JOSÉ DE BRITO), Confrontante: ELIZABETH COSTA FERNANDES BROSSA BRITO), Confrontante: DENISE BORDALLO AMORIM), Confrontante: CARLOS EIFFEL ARBEX BELÉM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:Declaro válida a citação. Designo AIJ para o dia 11/03/08, às 15h 30min, devendo o autor atender ao MP. \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃOHSBC SEGUROS BRASIL S.A ( DR. FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS, OAB/RJ 88573) X MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO CARVALHO E OUTROS. DESPACHO: EMENDE A INICIAL DANDO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nId: 398416"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.218976-8 - MAURO BARBOSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. (P/7) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1996.001.002728-8 (24966) - MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:Despacho no apenso. (P/7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100554-4 (9395) - ESPOLIO DE LUIZ PANGELA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009594), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X JAIRO LEO ZERINGOTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MONTEIRO (RJ-038717) Despacho:Providencie a parte, as cópias do processo da 1ªV.O.S de VItória. (P/6) \r\n\r\nProc. 1990.001.056932-1 (16715) - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X MARIO CESAR COUTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:I-se art.267§1º CPC pessoalmente. (p/10) \r\n\r\nProc. 1997.001.080261-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X IMOBILIARIA LUIZ AUGUSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Despacho:Lavre-se auto de arresto. Providencie a parte a averbação no RGI. (P/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.071316-4 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios. (P/2) \r\n\r\nProc. 1998.001.126770-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ESPOLIO DE LIVIA MONTEIRO ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA FILHO (RJ-008378), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito pelo pagamento. (P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.037089-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X MARCELO SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância sem ter proposta, concreta, de acordo. 3- Prazo de dez dias. (P/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.119730-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao interessado sobre certidão cartorária à fl.85, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. (P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.128377-4 - CATARINO JACINTHO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício, na forma da decisão às fls.194/195. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.007174-2 - MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:J. Declaro cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo.P/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.034952-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR Despacho:Ante a informação do endereço da parte ré à fl.70, designo a data de 25/02/08 , às 15:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Expeça-se mandado de citação e intimação, na forma determinada à fl.55. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.118939-6 - EDIVAN CORDEIRO DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 25/02/08, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.217031-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X COOPCAMPO CLAUDIO LOPES CORREA Decisão:Ante a certidão à fl. 38, verificou este magistrado que não há prevenção quanto ao referido processo, uma vez que são pedidos distintos, sendo assim, à livre distribuição. (P;/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.218650-0 - MARIO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.219103-9 - CECILIA CIBELLY DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:1) Defiro gratuidade à parte autora. 2) Regularize o autor José Flavio da Silva Leite sua representação processual.3) Venha o documento às fls.20/21 no original ou em 2ª via.4) Venha, ainda, o documento à fl. 22 em 2ª via ou devidamente autenticado.5) Traga as certidões de nascimento dos autores em 2ª via. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.219136-2 - CHARREL GONÇALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Venha o Registro de Ocorrência junto ao órgão Policial.3) Venham certidões de nascimento dos autores.3) Venha o documento à fl. 14 em 2ª via ou devidamente autenticado. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.219181-7 - FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça aos autores.2) Venham fls. 20/21, 22, 23 e 24 em 2ª via ou devidamente autenticadas.3) Venha fl. 25 em 2ª via ou devidamente autenticada, bem como legível.4) Esclareça o autor Fernando da Silva a divergência do nome da vítima constante na inicial e na certidão de óbito com o do documento constante à fl.23. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.219304-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X MAURICIO QUINTO DE ALMEIDA RABELLO Despacho:1) À parte autora para recolher a diferença de R$ 164,00 da taxa judiciária, na forma da certidão cartorária à fl.16. 2) Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, devendo o cartório trocar a capa dos autos para a cor pertinente. (p/4) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débido c/c nulidade de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.219302-4 - DROGARIA FARMABOX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:1) Não há nos autos comprovação de que o nome da parte autora foi incluído nos órgãos restritivos de crédito, sendo assim, por ora, deixo de apreciar o pedido de tutela antecipada.2) Cite-se.(P/8) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.056006-2 - REGINA MARIA DE CAMPOS RICCA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X JOSIAS RODRIGUES AMBROZIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630) Despacho:Ante a não manifestação da parte interessada, retorne ao arquivo. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.074442-1 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ALEXANDRE CAMPOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:1) Ao réus para o pagamento da taxa judiciária pendente, conforme certidão cartorária à fl.195, sob pena de não ser homologado o acordo acostado aos autos. 2) Sem prejuízo, diga o autor se o acordo está sendo cumprido. (P/3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016991-2 - SITIMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X JBR BENEFÍCIOS E INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P/4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002539-0 - MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Atenda-se ao MP. (P/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.038712-5 - MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JULIO BOGORICIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão. I-se pessoalmente. (P/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.029321-6 - LUCILIA VERTHEIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES BARBOSA E OUTRO Despacho:1) Ao exeqüente para que forneça planilha atualizada do seu crédito, a fim de que possa, sendo o caso, ser realizado o arresto na conta dos réus. 2) A empresa dos réus não é parte no processo, sendo assim, indefiro o pedido de arresto em relação a pessoa jurídica. (P/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.068066-3 - OSVALDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X GEMON GERAL DE ENGENHARIA DE MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:E-se certidão ao FETJ. Arquive-se. (P/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.158066-4 - LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo que se encontra na conta sob o nº 5135535, prazo de dez dias para resposta. (P/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.044633-4 - ESPÓLIO DE TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:Publique-se o termo de penhora. (P/8) \r\n\r\nProc. 2001.001.054442-3 - CLAUDIA MARCIA NUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X PAULO WALTER DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA (DF-009776) Despacho:Venha planilha atualizada. (P/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.045763-4 - LIVIA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA), Síndico: RENAN MAGALHAES PIMENTAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Ao depositário. (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.115112-9 - FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ESPOLIO DE ADRIENNE GUENIN RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Venha taxa judiciária pelo impugnante. (P/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.068779-6 - MARIA ANTONIA GIUSEPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X IRENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Ao executado para cumprir o disposto no parágrafo 3º do artigo 652 do CPC, no prazo de dez dias. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.025255-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARIO SOARES FREIRE Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. (P/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.048621-4A - ITALO GARRITANO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759) Despacho:1) Esclareça a utilidade de prova testemunhal. 2) Venha prova documental. (P/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.117260-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X MARIA DO CARMO RENA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) Despacho:Às partes sobre cálculos do Sr. Contador. (P/2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1996.001.002728-8A - LEON BENZAQUEN GABAY (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Venham custas. (P/7) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218676-7 - DENISE CAROLINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. 2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a inicial para o rito sumário, devendo observar quanto ao disposto no artigo 276 do CPC, salientando que a emenda à inicial deverá vir em peça ÚNICA. (P/6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217847-3 - LEONARDO VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Cite-se. (P/9) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118366-1 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL, PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI), SADE VIGESA S/A), IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A), AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY), UNITED STATES FIDELIY AND GUARANTY COMPANY (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Venham custas. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.051085-3 - GUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Regresso cls: Digam as partes em provas e se há interesse em conciliar. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.099440-6 - LUZIENE DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante a informação da parte ré que a linha foi retirada, diga a parte autora se o fato é verdadeiro, uma vez que requereu a produção de prova pericial e, sem a linha instalada fica prejudicada a produção da referida prova. Após, voltem conclusos para apreciação das demais provas requeridas em audiência, sendo o caso, proferir decisão saneadora. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.154798-7 - METRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) VIVO S A Despacho:Aguarde-se o recolhimento de custa para liberação do mandado. (P/10) \r\n\r\nProc. 2007.001.171432-6 - SEBASTIAO ROSA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Despacho:Venha no prazo de dez dias os três últimos comprovantes de renda. (P/7) \r\n\r\nIndenizatória, cc inexistência de dívida E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169326-8 - BIANCA DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre a contestação. (P/3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.012751-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FATIMA DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143) Despacho:Venha palanilha. (P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.105405-7 - CLINICA DR FRAGOSO BORGES LTDA S C (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:Ao autor sobre a resposta ao ofício. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.218372-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X IPUSMART COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Despacho:Ao autor para que recolha a diferença de custas judiciais, na forma da certidão cartorária à fl. 70. (R$ 40,24=AEVC + FUNPERJ e FUNDPERJ) (P/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088171-0 - PERY BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:1) À executada para cumprir o que foi determinado no v. acórdão. 2) Expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente no valor depositado à fl.178 e seus acréscimos legais. (P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.056558-9 - MARIA LUCIA MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884)), MAXISERV ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA, Dr(a). EMILIO REGIS KILA (RS-043107) Despacho:Adeque-se a planilha ao dispositivo. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.095685-2 - TILDA DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o art.475º J do CPC. (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.074866-3 - FABIANO URBANO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre a contestação. (P/4) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153735-2 - C L F CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CONDOMINIO MARINA PALACA HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412), Dr(a). GUSTAVO ALVES DO ESPIRITO SANTO (RJ-119724) Despacho:fl.392: Diga o requerente se irá custear a nova perícia. (P/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.044895-1 - MARCELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA DE TRANSPORTES TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação, confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.031899-7 - DEMARCA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ LOUREIRO DE SOUSA (RJ-123160)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 108, com os acréscimos legais.3) Diga o réu sobre a reinstalação da linha, prazo de cinco dias, sob pena de multa diária como decidido às fls.137/137verso. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.096772-5 - NORMA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Decisão:1) Ante a certidão cartorária à fl.81, e como disposto no parágrafo único do artigo 49 da CNCGJ, tenho como intempestiva a contestação. Isso posto, DECRETO A REVELIA da parte ré. 2) Desentranhem-se a contestação enviada por fax, bem como a original, juntando-as na contracapa.3) Em provas, justificando-as. Digam, ainda, se pretendem a realização da audiência preliminar. (P/7) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.047617-4 (24486) - POSTO GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Venha planilha atualizada (P/10) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038670-4 - FERNANDO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X TRANSPORTADORA MINUANO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS., Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. (P/9) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147626-9 - NILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recolha-se o mandado à fl.18. Expeça-se mandado de citação para contestar no prazo de 15 dias. Após a juntada da contestação, remetam-se os autos ao MP. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.163378-8 - JUSSARA VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Recolha-se o mandado de citação expedido. 2) O rito é ordinário, portanto, deverá ser expedido mandado de citação, por OJA, para contestar no prazo de quinze dias. 3) Após a juntada da contestação, deverá o processo ser remetido ao MP, como determinado à fl.16. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.180107-7 - EDILSON BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Cite-se. Após a juntada da contestação, remetam-se os autos ao MP. (P/9) \r\n\r\nId: 398418"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "398463": [
                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.403096-1 (27712) - WANDERLEY VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.018620-7 (47089) - CARLOS ALBERTO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X INSS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) DE-SE VISTA AO AUTOR.2) SEM REQUERIMENTO, AGUARDE-SE A QUITAÇÃO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.091511-3 - MARIA DE LOURDES SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) DE-SE VISTA AO AUTOR DE FLS. 209/210 2) APÓS , AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037242-8 - ALEXANDRE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:À perícia complementar. Nomeio perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s) Egas Capparelli M de A Dáquer. Designo o dia 06/03/2008 às 13:00 horas para a realização da perícia. Intime-se o autor por carta, com AR. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056877-3 - ANTONIO LUIZ FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.087485-1 - DAGUIMO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118731-4 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)), Síndico: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119632-7 - DAISY MIRIAM DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.111476-3 - WILSON BENZI SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Diante da notícia de falecimento da parte autora, impõe-se a suspensão do processo com base no art.265,I do CPC. Cabe ao requerente regularizar a demanda, sendo certo que o STJ já se manifestou no sentido da necessária prova do desinteresse dos sucessores, o que inexiste nos presente autos ( STJ 3ª Turma Resp 248.625-SP-Edel). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.094710-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO JULIO COSSIO TAPAJOZ Sentença:Tendo em vista o acordo extrajudicial celebrado pelas partes a ação perdeu seu objeto... JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do C.P.C`. \r\n\r\nProc. 2007.001.026231-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LUIZA MARIA DE ALBUQUERQUE VILLELA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108886-5 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO CRUZ Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.001.123147-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GRISOL DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082229-0 - UNIMED DE SAO PAULO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LLIQUID EXTR JUDIC (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BUELONI S.FERREIRA (RS-107960)) X MHC EMPREENDIMENTO HOSPITALAR S A Cumpra-se. Designo o dia 30/01/08 às 14.30 h para oitiva da(s) testemunha(s) indicada(s) na presente carta precatória. Oficie-se ao Juízo \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.019272-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903)) X ANA EMILIA GAHIVA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 265. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.147984-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Despacho:1- Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.2- Ao cartório para cumprir o Provimento CGJ nº 69/2003. \r\n\r\nProc. 2001.001.015721-0 - BRASIL COMPANY SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X NAVEGACAO ANTONIO RAMOS S/A Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.084776-6 - JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação referente aos HONORÁRIOS PERICIAIS, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.121239-2 - SERGIO ADRIANO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Ao exequente sobre fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2003.001.153308-5 (2003/0002) - DIVA MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X PRONAL LTDA SNP SISTEMA NACIONAL E PESQUISA E OUTRO Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153195-0 - CLAUDIA LUCIA DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na sentença não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida conforme foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.149422-0 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS MINGUTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151764-5 - JOSE ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...julgo extinto o processo com apreciação do mérito nos ermos do art. 269, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.011482-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Designo audiência para o dia .13/03/08 às 14.40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013741-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CLAVA REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.053789-5 - ADALGIZA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 13/03/08 às 15.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.056282-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ACTAIR GRANEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901) Despacho:Defiro o sobrestamento de feito pelo prazo requerido, devendo as partes se manifestarem quanto a realização do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061788-0 - VILEMAR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Oficie-se a FENASEG..Designo audiência para o dia 13/03/08 às 14.20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.066924-6 - JORGE ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU Despacho:Atribua-se valor à causa compatível com o rito eleito, atentando para o disposto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067453-9 - ANDRÉ SANTOS DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X BANCO HSBC Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067564-7 - ABERLADO FREITAS PAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Desentranhem-se os documentos substituindo-os por cópias, conforme requerido, devendo a documentação ser entregue a parte autora mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068779-0 - RODRIGO FRANKLIN DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) DIGA O REU SOBRE A EMENDA A INICIAL (FLS 26/26) NOS TERMOS DO ART. 264 DO CPC.2) AO CARTORIO PARA ADEQUAR A CAPA DOS AUTOS AO RITO ELEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069500-2 - MARIA CRISTINA PAQUET CAPISTRANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072639-4 - HÉLIO LOPES GUEDES ALCOFORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam deve ser rejeitada...No mais, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos e regulares do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação... Defiro somente a documental suplementar. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Intime-se o réu para acostar aos autos no prazo acima fixado os extratos da conta poupança, em cumprimento à decisão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.072692-8 - MARIA ZILZA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.073000-2 - LUCIANA SÉRVULO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 29/30, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073701-0 - MARCELLE BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBE A CONTESTAÇÃO. 2) AO CARTORIO PARA ADEQUAR A CAPA DOS AUTOS AO RITO ELEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075910-7 - GONÇALO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO DO BRASIL Decisão:A parte autora intimada por duas vezes para trazer aos autos a cópia da declaração do IR, apresentou pela 2º vez documento que apenas informa que o autor está DISPENSADO da declaração de isento, tendo em vista que apresentou a declaração do IR. Assim, tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 18 e fls. 26, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.076090-0 - FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X UNIBANCO S A Decisão:Designo audiência para o dia .12/02/08 às 16.40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076225-8 - ALAÔR CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1) Ciente do v. acórdão que reformou parcialmente a decisão de fls. 16 e deferiu a inversão do ônus da prova ao autor (120/123).2) Rejeito a argüição de inépcia da inicial, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 295, inciso I e parágrafo único do Código de Processo Civil. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos e regulares do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro somente a documental suplementar. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076765-7 - LEILA MONTENEGRO CALDEIRA DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor para cumprir o itema decisão de fls. 20, eis que não está se exigindo a apresentação dos extratos de contas de poupança, mas tão somente a comprovação da titularidade da conta no período vindicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.077619-1 - ANTÔNIO TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando as certidões de fls. 32/33, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.080002-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X FRANCISCO XAVIER DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083543-2 - VANI E MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Por fim, afasto a prejudicial de mérito. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. Defiro somente a documental suplementar. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083655-2 - ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X PALHETA S A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E OUTRO Decisão:...Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado na inicial. Recolham-se as despesas relativas à receita judiciária, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.104258-0 - EMBRAFORRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A Decisão:Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.110582-6 - TATIANA DUTRA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.116764-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA ODETE PEREIRA F GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR da ré, bem como declaração de hipossuficiência para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.121948-0 - LUTIJARDA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.125567-8 - FERNANDO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.126223-3 - MARIA HELENA DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.177874-2 - ALINE DONADELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI, 1ª figura do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.080300-7 - DENIZARD COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.107017-6 - ARTHUR BESSONE DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando tratar-se de execução provisória, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 366/368, devendo o credor providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. Após, apensem-se aqueles autos ao presente feito e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.056329-5 - MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 111/112, uma vez que a publição da sentença foi feita regularmente, em nome do patrono requerido na contestação, conforme se verifica na certidão de fls. 90. Ademais, verifica-se que, por ocasião do despacho de fls. 92, ocorrido após a publicação da senteça, o réu se manifestou normalmente, efetuando o recolimento das custas e requerendo a baixa do feito.Assim, considerando que o executado não efetuou o depósito do valor devido, defiro o pedido de fls. 104. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152167-6 - ESTHER LEITE (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista o caráter alimentar da verba pleiteada, considero presentes os requisitos do art. 273 do CPC, e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nos termos do pedido de fls. 09, item \"c\", o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095971-6 - EDNA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor para cumprir a decisão de fls.57 no prazo derradeiro de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.062265-9 - CHARLES KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X JORGE EDUARDO SILVEIRA MARTINS Despacho:AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 114 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111268-0 - RAFAEL COZER ANTAKI (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X BOCCA DELLA VERITA CAFFE LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Decisão:Considerando que não houve o recolhimento das custas pertinentes, DEIXO de conhecer a reconvenção interposta às fls. 202/216. Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.129051-1 - LOURDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X OSVALDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Despacho:1- Fls. 75- indefiro, eis que o de cujus não fez parte do polo ativo.2- Ao réu sobre fls. 70/74. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.026052-6 - MARIA BERNADETTE COUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X TANIA SOARES DOS SANTOS DILLON (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.051527-9 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X ILDEMAR PINHEIRO SOUZA Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.056393-6 - PAULO FERNANDO HENRIQUES BRITTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GEORGE SOARES RODRIGUES), Fiador: RITA DE CÁSSIA CORREA DE SOUZA Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.063022-6 - VALDEMAR PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X CARLOS DE JESUS PEREIRA Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.088464-9 - CRISTIANE DIAS DE MONTALVAO E ALPOIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X MARCIA LUCIA ARAUJO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011340-2 - ILIDIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SERGIO FREITAS IBANEZ Sentença:Tendo em vista o acordo extrajudicial celebrado pelas partes a ação perdeu seu objeto... JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do C.P.C`. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.163537-0 - GILDA RAJA GABAGLIA COLLIN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X MARIA JOSÉ LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:1-Defiro a purga da mora, eis que o depósito de fls.32 foi efetuado tempestivamente.2- Considerando que as diferenças porventura existentes podem ser complementadas posteriormente, conforme dispõe o inciso III do art. 62 da Lei 8245/91, ao autor para juntar aos autos planilha atualizada do débito, conforme requerido pelo réu.3- Após, intime-se o réu para complementar o depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122356-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X EDSON DE OLIVEIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Sentença:...Julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043211-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X CARLOS ALFREDO SIMS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. PROSSIGA-SE NOS AUTOS DA AÇÃO ACIDENTARIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047378-9A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GENILDA PRADO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.148100-0 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Considerando o tempo decorrido e o número de parcelas em atraso constante de fls. 233, diga o exequente se houve o cumprimento integral do acordo. Após, direi sobre fls. 239/240. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.018739-2C - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:AO EXEQUENTE PARA ADEQUAR SEU PEDIDO AO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.135941-3A - JANINE DA SILVA VITERBO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100231-4 - SEVERINO FRANCISCO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125908-6 - JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Considerando que não houve impugnação da laudo percial, HOMOLOGO os cálculos de fls. 252/255. Intime-se a autora, ora executada, através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.141690-1 - CELIA SONIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) A parte ré sobre certidão negativa de fls. 453v., bem como recolha as custas da carta precatória ou leve em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070788-8 - FERNANDO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA (RJ-089468) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/08 às 15.40 horas. Intimem-se as duas testemunhas da parte autora. Defiro a condução coercitiva das mesmas, conforme requerido em audiência (fls. 215). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075630-9 - THIAGO DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 176. Intime-se o Dr. perito para que informe se houve realização da períco designada às fls. 177. Intimem-se.2- Ao cartório para certificar se o agravado se manifestou tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.107738-4 - ELIANE DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgar extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.012564-7 - RICARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À parte ré sobre fls. 110/113, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.045893-4 - VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 45/46... 2 - ...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... 3- Designo audiência para o dia 13/03/08 às 14 horas,... \r\n\r\nProc. 2007.001.118411-8 - LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC e com base no documento de fls. 18 e 24, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido. 2- Ao cartório para providenciar a juntada do AR expedido às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.121234-5 - ALEXANDRA CRESPO CALLMANN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 30, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024528-8 - MAURO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO Designo audiência para o dia 01/04/08 às 15.20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.062122-5 - NILCEA DE CARVALHO NERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:1- AO CARTÓRIOM PARA CERTIFICAR A TEMPESTIVIDADE DA RÉPLICA.2- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.125507-1 - CLAUDIA LUCIA DE SOUZA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.118397-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTROS Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.028397-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JORGE ALONSO FERRACO Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.053632-5 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RIO CETAPI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Tendo em vista que a parte ré, apesar de devidamente citada, não efetuou pagamento nem ofereceu embargos, consoante certidão de fls. 28, declaro constituído o Título Executivo Judicial. Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.097460-0 - MARIA HELENA PITOMBEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X CONSTRUTORA CANADA LTDA processo no escaninho aguardando retorno da carta precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063360-6 - GABRIEL BRAVO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.067276-4 - GERALDO MAGELA DE LIMA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X PREVI BB CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.127530-0 - RADIO PETROPOLIS FM LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X COMUNIDADE EVANGELICA DA SEARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDAO PROVISORIAMENTE OU AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PERANTE O E. STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.132540-5 - THIAGO ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ATL ALGAR TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.003835-6 - FABIO MOCO DE LANNA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035830-4 - MARIA LUCIA PAES FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Trata-se de matéria complexa a ser examinada com cautela, eis que a desconsideração deve ser sempre exceção e não regra.Malgrado os argumentos do autor, entende este Juízo que as alegações de fls. 115/117 não possuem os requisitos que autorizem o deferimento da medida, eis que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica só tem aplicação quando verificamos os pressupostos de sua incidência (uso abusivo da personificação societária para fraudar a lei ou prejudicar terceiros). Tal teoria tem que se fundar em prova convincente da atuação ilícita dos seus sócios, hipótese que não se presume. Assim sendo, não estando presentes as condições exigidas pelo art.50 do Código Civil combinado com o art.28 do CDC, indefiro, por ora, o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.037149-7 - ANA CARLA FERNANDES LANNES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101302-3 - ARLETE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao réu sobre devolução do cheque (fls. 128/129), regularizando o depósito em 48 horas, sob pena de aplicação da multa requerida pela DP às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.121823-0 - MARCO AURELIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do mesmo, as partes deverão se manifestar independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.160070-7 - ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Fls. 140/142 - desentranhe-se e encaminhe-se aos autos da impugnação.2- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.091980-9 - NEUZA COSTA MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança.Ao cartório para cadastrar o novo patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.125380-3 - JOVELINO CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150450-2 - MANUEL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, o autor não ostenta a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende do documento de fls. 18. Além disso, não fez prova de gastos excepcionais que demonstrassem a insuficiência de seus ganhos para fazer face às custas judiciais.Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Ao autor para cumprir o item 2 da decisão de fls. 12, trazendo aos autos comprovação da titularidade da conta no período vindicado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121189-4 - CÉLIA DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ESPÓLIO DE ARDUINO ALBINO TONELOTTO Decisão:1- Defiro a alteração do polo passivo, conforem requerido na assentada de fls. 45. Oficie-se o distribuidor, anote-se onde couber.2- Expeça-se mandado de citação e intimação do 2º réu, tendo em vista a audiência designada na ata de fls. 45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147369-4 - WAGNER REQUENA HEREDIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TNL PCS S A OI VELOX Decisão:1- Designo audiência para o dia .13/03/08 às 15.00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109129-0 - DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM MURTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052430-7 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477) Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.015628-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODOFINO TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao autor para providenciar a citação do réu, em 5 dias, sob pena de aplicação do art. 219,§ 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.101218-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X BEHNKEN ILUSTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.150673-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087299-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES MARTINS DA SILVA Decisão:1- Recolhidas as custas, oficiem-se ao DETRAN para que este órgão se abstenha de efetuar a transferência do veículo sub judice, bem como à Secretaria da Receita Federal somente para perquirir o endereço do réu. 2- Indefiro a expedição de ofícios à PRF, Militar e Civil, porquanto não é atribuição destes órgãos a localização de veículos alienados fiduciariamente enquanto não caracterizada a existência de crime. 3- Expeça(m)-se oficio(s) requeridos nos ítens \"d\" e \"f\" a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré.4- A providência requerida através do ofício constante da letra \"e\" incumbe à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145837-1 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Ao exequente sobre fls. 231/232. \r\n\r\nProc. 2003.001.081843-6 - PAULO RAIMUNDO BOGADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2004.001.149348-0 - ELAINE LETTIERI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X VIACAO AEREA RIO GRANE VARIG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se Carta de Sentença, conforme requerido às fls. 301. \r\n\r\nProc. 2005.001.035947-1 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X VIVA CRED (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.126143-0 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO OU AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PARA O EGREGIO STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125346-0 - RICARDO DA SILVA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105600-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GILBERTO DE SOUZA CHAVES Despacho:OFICIE-SE CFE. REQUERIDO, OU, SE FOR O CASO, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATORIA, TENDO EM VISTA A NOVA DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.091834-0 - CHRISTIAN D AVILA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X POLIODONTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Indefiro o pedido de extrato, sendo certo o indeferimento da penhora do valor depositado em poupança não impede novo bloqueio on line, caso o autor entenda necessário. Expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido às fls. 299. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.098018-3 - DEBORA CRISTINA ARTUR VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Sentença:Trata-se de ação de responsadilidade civil, tendo a parte autora requerido a desistência da ação às fls. 109. A parte ré, apesar de citada, deixou transcorrer in albis o prazo se manifestar sobre o pedido de desistência, valendo seu silêncio como concordância tácita.Dessa forma, HOMOLOGO a desistência pleiteada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.134830-9 - GRACILENE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que a parte ré foi regularmente intimada para suprir a insuficiência no valor do preparo do recurso adesivo de fls. 357/367 e não o fez dentro do prazo peremptório previsto no artigo 511, parágrafo 2º, conforme certidão de fls. 373, DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO interposto pela parte ré. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132034-3 - CEZAR SENA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X IOANNIS AMORA PAPARESKOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/02/08 às 16.20 horas para oitiva da testemunha Eder Paulo Rodrigues de Melo ... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074531-5 - MARLENE THEREZINHA SAEGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096578-9 - PATRICIA HAUSBERG (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.103195-3 - ALEXANDRE CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X BAZAR JBV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) Despacho:À parte ré sobre fls. 381/391 e ao autor sobre fls. 395/397, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.053116-2 - BENEDITA ZELIA MORAES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.006343-0 - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 153. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019048-2 - ROSA BOMS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. Dê-se vista á DP. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.045539-8 - ESTHER BENJÓ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARTIN ESCOBAR FILHO E OUTROS) Sentença:Tendo em vista o acordo extrajudicial celebrado pelas partes a ação perdeu seu objeto... JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do C.P.C`. \r\n\r\nId: 398463"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.148250-3 - MIGUEL BARRAL DODD FARAH (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.142457-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADAIR OLIVEIRA CARVALHO À parte autora sobre fls 49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158271-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133)) X ROBERTO PONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:1- Considerando que não foram apresentados embargos à arrematação, 2 - ... Desta forma, defiro a expedição de mandado de pagamento no conforme requerido às fls. 409 pelo arrematante, a fim de que este efetue o pagamento do débito de IPTU pertinente ao período de 2000 a 2007, conforme se verifica na certidão de situação fiscal de fls. 374.3- ... Dessa forma, para fins de expedição do mandado de pagamento em favor do condomínio credor, diga o executado sobre a planilha de fls. 391/392. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.082851-0 - JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora por 5 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2004.001.087591-4 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMATRITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X FRANCISCO AUGUSTO P DE LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HERMANNY MAMEDE (RJ-011621), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nProc. 2004.001.147816-7 - MARCELO RIZZI BURGO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X JUAN CARLOS MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:Indefiro o ofício requerido tendo em vista as informações constantes das certidões de fls. 117/122. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.025582-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCIA REGINA TORRES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que se trata de réu revel, reconsidero a decisão de fls. 82. Intime-se o réu pessoalmente no endereço informado às fls. 77, para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC, bem como fixação dos honorários advocatícios. Após, apreciarei o pedido de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2005.001.058617-7 - PEDRO ROBERTO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157)) X NORMA GUEDES DE BARROS CARVALHO), Fiador: EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO), Fiador: MARIA CONCEIÇÃO DE LIMA CARVALHO À parte autora sobre fls 42. \r\n\r\nProc. 2005.001.089137-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARMON (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DIVACI ARAUJO DE MONTIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS NEGRIS (RJ-062698) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099916-2 - CONDOMINIO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ELAINE VALERIA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448) Despacho:Defiro prazo de 10 dias para que a parte autora se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.107659-6 - JUAREZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante da notícia de falecimento da parte autora, impõe-se a suspensão do processo com base no art.265,I do CPC. Cabe ao requerente regularizar a demanda, sendo certo que o STJ já se manifestou no sentido da necessária prova do desinteresse dos sucessores, o que inexiste nos presente autos ( STJ 3ª Turma Resp 248.625-SP-Edel). Remetam-se os autos à DP, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.125036-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS CARLOS FIGUEIREDO DE LA REZA Despacho:Expeça(m)-se oficio(s) conforme requerido a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré \r\n\r\nProc. 2005.001.150052-7 - LARISSA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 136, eis que compulsando os autos verifica-se que a autor é menor de idade. Dessa forma, dê-se vista ao MP para que se manifeste sobre o pedido de levantamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134362-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X CEMPAR CONSULTORIA ECONÔMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento, posto que houve omissão na sentença. Assim sendo, mantendo o que demais consta na decisão, retifico-a para fazer constar:\"...condeno a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de outubro de 1996 até a útima não paga, tendo em vista a prescrição das cotas anteriores, que ora reconheço, nos termos do item 53 de fls. 209....\". \r\n\r\nProc. 2007.001.004710-7 - JOANA D ARC ALMEIDA PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ciente da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento (fls. 57/61). Cumpra-se a decisão de fls. 35/38. \r\n\r\nProc. 2007.001.048675-9 - ALDEVINO DE FARIA SODRE FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Ciente da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento (fls. 45/48). Cumpra-se a decisão de fls. 17/20, eis que, ante a incompetência declarada, o pedido de fls. 50 deverá ser apreciado pelo Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.073720-3 - CARMEN WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO BRADESCO S A BANCOS MÚLTIPLOS Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082596-7 - JORGE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 29. O Autor deverá atentar para o art. 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111384-7 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Ao cartório para apensar ao presente feito o processo cautelar noticiado às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.142641-2 - UMBELINA NEIBA CAMPOS E OUTRO X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.145302-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES Despacho:Anote-se o patrono da parte ré. Após, intime-a para regularizar sua representação processual para fins de homologação do acordo celebrado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.199147-4 - CRISTIANE DO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.081333-7 - FRANCISCO AUGUSTO PAIVA DE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HERMANNY MAMEDE (RJ-011621)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:1) Reconsidero em parte a decisão de fls. 115 para indeferir a prova produção de prova testemunhal, por entendê-la desnecessária para o deslinde da causa. 2) Ao cartório para certificar quanto a resposta do ofício de fls. 131, reiterando-o se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.034475-5 - EDMA JUSTINA ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048330-5 - DAISE LUCIA CASTRIOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Considerando que ambas as partes requereram a produção da prova pericial, os honorários deveriam ser pagos pela parte autora, nos termos do art. 33 do CPC. Porém, sendo esta beneficiária de gratuidade de justiça, os mesmos somente serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou de acordo celebrado entre as parte. Intime-se o Dr. perito. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.167707-0 - MARLI ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X MARGARETH COELHO DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147083-8 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583)) X C K UNIFORMES LTDA Decisão:1- Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, verifica o Juízo que encontra-se ausente um dos pressupostos autorizadores da concessão da medida, qual seja, a verossimilhança das alegações autorais, havendo necessidade de instrução probatória pra aferição do alegado, motivo pelo qual condiciono o deferimento \"In continenti\" da tutela antecipada a prestação de caução idônea do valor.Expeça-se guia. Prestada a caução, defiro a liminar para determinar a SUSTAÇÃO DO PROTESTO do título sub judice, conforme requerido. Oficie-se ao respectivo Ofícios de Registro de Protesto de Títulos.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201550-0 - PRONTOTEC IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CLIN RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória E Outras Não Especificadas, inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.209373-0 - WALLACE RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ITAU CARD S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.076320-5 (49034) - I.N.S.S. X GILBERTO HILARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Sentença:Assim, com fulcro no parágrafo 5º do artigo 219 do CPC declaro prescrita prescrita a pretensão executiva do autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, aplicando analogicamente o disposto no art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022752-3 - GLAUCO COSTA CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X JESSÉ VELMOVITSKY Decisão:1- Defiro JG aos embargantes.2- Recebo as apelações apenas no efeito devolutivo, diante do disposto no art. 520, V, do CPC. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102723-2 - LINDAURA SALDANHA LEITE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061799-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSEFA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:1-Recebo a exceção oposta. 2-Suspendo o curso do processo (art. 265, III, do CPC).3-Ao excepto para, querendo, se manifestar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.161705-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA MARIA BARBOSA NEVES Despacho:Considerando inexistir valores bloqueados, conforme consulta em apartado, intime-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072277-7 - MARÇAL LEMOS GAMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X JOÃO MARQUES MOTTA SOBRINHO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091038-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA VIEIRA Decisão:Cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nProc. 2007.001.212222-4 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200803-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OTOCLASS COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124025-8 - ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.090844-0A - RIO BRANCO AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153)) X ROGERIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Considerando que o devedor não efetou o depósito dentro do prazo legal, havendo necessidade de execução forçada, deve-se acrescer ao valor da condenação a multa estabelecida no art. 475-J do CPC, cabendo, ainda, a fixação de honorários advocatícios em consonância com o art. 20, § 4º do mesmo digesto processual, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação ... remetam-se os autos ao Contador Jucual para cálculo do débito nos termos da sentença, modificada pelo acórdão de fls. 134/139 ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.018622-7A - JOAQUIM AMARAL LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Sentença:Isto posto, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.032235-8 - MARIE LOUISE DA CAMARA NERY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.166273-7 - JULIO VELOSO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039747-7 - FERNANDA DE ALMEIDA MOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa ... Rejeito a preliminar de carência da ação sob o argumento da falta de interesse de agir ... Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova ... Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. ... Defiro prova pericial ... Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.134617-2 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.096127-4 - IRENE AUGUSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148225-2 - ANGELINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035415-3 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo Audiencia de Instruçãoi e Julgamento para 07/02/08 às 16.40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.117888-7 - CASSIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias...oficie-se conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2006.001.121953-1 - FRANCISCA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À parte ré sobre fls. 120/122, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018738-0 - CLB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X HOTEL OCENO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.163873-7 - GRACE ANGELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734)) X HOSPITAL GERAL DE SANTA CRUZ AMESC ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESP CRISTÃ CEMERU SAÚDE E OUTRO Decisão: Cite-se o réu para contestar.. Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.151162-0 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X GILBERTO MIRANDA AQUINO Despacho:Considerando que o réu não foi intimado, indefiro a entrega dos autos ao autor. Esclareça o autor se está desistindo do feito. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.087089-8 - EDINILSON PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor sobre depósito de fls. 182 e se confere quitação. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2001.001.127847-0 - VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Despacho:Ao réu sobre fls. 461/463. Após, voltem conclusos para saneamento do feito, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.150634-1 - MARCIO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I E II (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:1- Diga a parte autora quanto a necessidade da expedição do mandado de intimação, tendo em vista a manifestação do réu de fls. 394/427.2- Ao cartório para certificar se houve o depósito do valor determindo no item 2 da decisão de fls. 390. \r\n\r\nProc. 2006.001.151029-8 - VANIA DE ALMEIDA COELHO GONCALVES, EDUARDO LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito.Ao cartório para cumprir integralmente o despacho de fls. 170 dos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163332-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO MONTEIRO IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Consideradno a notícia de acordo celebrado entre as partes às fls. 317, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Assim, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204505-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSE MEIRE PEREIRA DE SOUZA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.091376-9 - MOTHEL SANTORO KRYMCHANTOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X ASSIST CARD DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Afasto a preliminar de litispendência, ... A preliminar de carência de ação sob o argumento da ilegitimidade ativa da 2º autora ... Rejeito a prejudicial de mérito arguida na peça de defesa. ... Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, ... Após o decurso do prazo, certificado se as partes se manifestaram, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213829-3 - NADIR JOSÉ VICENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, bem como declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.110556-5 - RENATA DE SIQUEIRA RODRIGUES NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAMPOS BORGES (SP-228529), Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:As partes para apresentarem Memoriais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.004792-6 - THUAN WALLACE FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X RSPP RURAL SEGURADORA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.098059-1 - JOSE GIL FERREIRA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.121786-8 - JOSE BRAULIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:... Sendo assim, declino de minha competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.125973-5 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Intime-se o réu para apresentar a documentação superveniente que entende devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.214755-5 - JOSÉ OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167726-3 - ROSANA MARA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Diferentemente do alegado pela parte autora, o documento de fls. 31 informa que a autora está DISPENSADA da declaração de isento, pois já entregou a declaração do IR. Dessa forma, venha a referida declaração em 5 dias, sob pena de indeferimento do JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210725-9 - ADELINO AUGUSTO POLYCARPO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113730-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X BRADESCO SEGUROS AUTO Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201288-1 - MARIA DA GRAÇA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X ELIZABETH CONCEIÇAO ROSA Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.053602-9 - H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X ALTEROSA COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.146507-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X BEATRIZ DA SILVA FERREIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN para que este órgão se abstenha de efetuar a transferência do veículo sub judice, bem como à Secretaria da Receita Federal e aos demais órgão requeridos a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083678-7 - MOTHEL SANTORO KRYMCHANTOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). ALEXANDRE OHEB SION (RJ-108153)) X ASSIST CARD DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Saneador às fls. 125. Após o decurso do prazo fixado nos autos em apenso (processo nº 2004.001.091376-9), voltem ambos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.082664-6 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada, eis que por tratar-se de relação de consumo prevista no art. 3º, § 2º do CODECON, o prazo prescricional a ser aplicado é de 5(cinco) anos, conforme previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. Defiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiência para fins desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso.Considerando que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário, diga a ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.178738-0 - JADER PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961)) X TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL Decisão:Considerando que a Requerida é órgão público da União, entende este Juízo que a competência para processar e julgar a presente ação é da JUSTIÇA FEDERAL, nos termos do art. 109, I da CF.Dessa forma, DECLINO da competência a favor de uma das varas federais, que couber por livre distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para a justiça federal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.074044-2 - SPE O SPA DO PE COMERCIAL E FRANCHISING INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SEU PE PODOLOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122151-0 - ALCINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FOTOPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.063979-0 - RAIMUNDO PANTOJA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) À parte autora sobre fls 137/141. \r\n\r\nProc. 2007.001.031688-0 - MARLENE SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.215018-9 - LEONARDO SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.215252-6 - TIAGO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071517-7 - ALVAN MOURA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080)) X UNIBANCO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 39, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.128618-1 - MONIQUE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Ao cartório para cumprir o Provimento nº 69/2003. Após, considerando que o feito encontra-se sentenciado, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065501-6 - MARIA ALICE GANEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro prazo de 10 dias para que a parte autora se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.125568-3 - ARMANDO DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Fls. 248- Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.201302-2 - JOÃO COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ITAUCARD S A Despacho:1- Retifique o cartório a certidão de fls. 60.2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164360-3 - CLÁUDIO FERNANDO TEIXEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova ... Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Defiro prova pericial contábil ... Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 400117"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.141733-8 - MAURO BRAGA PASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISAO LAND ROVER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- Fls 451/452 - Aguarde-se o trânsito em julgado 2- FLs 580/582 - mantenho a decisão que recebeu o recurso interposto pelo réu 3- Desapensem-se da execução provisória proposta e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400816-0 (170902) - REGINA LUCIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.221243-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILSON DUARTE AREAS Decisão:...CONCEDO a medida liminar de busca e apreensão do bem, devendo ser entregue ao representante legal da autora, conforme requerido na peça preambular. Cite-se o devedor para que apresente resposta no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar,facultando ao devedor o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 5 dias, também contado da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º, 2º e 3º do Decreto Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10.931/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219787-0 - MARIA VERGILIA DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AXA SEGUROS DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.083009-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.024012-8 - CONDOMINIO DO EDIFFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X PEDRO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B) Sentença:...Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, referente ao valor principal, e outro em favor da advogada subscritora de fls 406/407, referente aos honorários advocatícios, ambos com acréscimos legais. Defiro o levantamento da penhora (fls 382/383), estando as custas devidamente recolhidas. Proceda serventia às anotações devidas, como requerido a fls 392.. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.128673-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE NATALINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o arrematante o disposto no art 703, III, CPC, no prazo de 5 dias. Sem prejuizo, diga a parte executada acerca da planilha apresentada pelo exequente, no mesmo prazo. Despachei na ação proposta. \" Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha prova dos ganhos atuais da ambargante ou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.141860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HUMBERTO JOSE CASTRO DE SOUZA Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5 dias. Sem prejuizo, venha o aviso de recebimento referente a intimação expedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.027634-6 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 386,40). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.001974-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PISCINA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA DE SOUZA THIAGO Despacho:Restabeleça a distribuição. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098160-3 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001889-2 - SEA STAR SUCCESS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Dê-se ciência ao réu acerca do teor de fls 1090. Transcorrido prazo de 48 horas, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024307-3 - MARIA LUZIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.040994-7 - JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Decisão:..dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal do autor, devendo as partes procederem os recolhimentos das custas correspondentes, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda das provas.defiro, ainda, prova documental que deverá ser juntada aos autos no mesmo prazo. Por último, defiro, a prova pericial médica, para a quem nomeio perito judicial Julia Almeida Ramos fixando honorários periciais em R$ 3000,00 por ser condizente com o trabalho a ser realizado, conferindo ao réu o prazo de 5 dias para comprovar o depósito dos honorários acima homologados, sob pena de perda da prova.Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.transcorrido o prazo de 5 dias e comprovando o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Em momento oportuno será designada audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065113-8 - MARIA DA PIEDADE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085099-8 - EVA ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Mantenho a decisão proferida, que teve fundamento no art. 359, CPC, certifique a serventia acerca da apresentação da prova documental deferida. Após venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088433-9 - ARLETE BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152312-0 - CARLOS HENRIQUE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Isso posto, decreto a extinção do proceso sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VIII do CPC. . Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.204145-5 - JULIANO CAPUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Fls 60/62 - A decisão não contem \"ordem de interdição\" do primeiro autor. Em razão da alegada incapacidade, se faz necessária a juntada aos autos do termo de curatela, a fim de se regularizar a representação processual. Mas, não havendo a incapacidade e estando o autor no gozo da capacidade plena, inexiste razão para a representação por seu genitor. Ademais, o instrumento de procuração constante dos autos não foi sequer outorgado pelo pai do primeirto autor na condição de representante, mas sim em nome próprio, tanto que também consta como autor. Aguarde-se o transcurso do prazo deferido para a regularização da representação processual. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 2- Desentranhe-se fls 64/76, entregando-as à subscritora por se voltar contra decisão proferida em outra ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.216553-3 - MARLI BARBOSA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Inexiste justificativa para a reunião das ações, haja vista que os pedidos formulados fundamentam em planos econômicos distintos. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.220954-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida. ..Assim, face a ausência dos pressupostos legais, indefiro a antecipação de tutela requerida. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de março de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.221070-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAPAJÓS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SHARA BARROSO MAGALHÃES MACHADO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de março de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052474-8 - IDEAL SAE SERVIÇOS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X LEONARDO LUIZ DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Decisão:..dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal do réu, e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente sob pena de perda da prova. No mesmo prazo e sob a mesma pena, venha a prova documental requerida. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de março de 2008, as 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103268-9 - PÃO DO ATLETA INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.100563-0 - AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Decisão:... Indefiro a \" citação\" requerida face à legislação processual vigente, nos termos da decisão de fls 207vº. O subscritor de fls 217, não assiste ao autor, mas sim ao réu, portanto, sem amparo a argumentação apresentada. Não obstante, esclareça o exequente/réu, se com o levantamento do valor depositado, a obrigação resta satisfeita, no prazo de 5 dias, Em caso negativo, que indique bens a serem penhorados, no mesmo prazo acima, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.088497-8 - ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Nada mais a prover acerca da pretensão formulada, haja vista já contar com sentença proferida, transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087621-5 - MARIA ERNESTINA TONELOTTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD Despacho:Para a realização da penhora on line. necessária a indicação do CPF da parte exequente. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178953-3 - FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA), ANA GABRIELA AMORIM Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Face a ausência de verossimilhança das alegações autorais bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, mormente face ao longo decurso do tempo. Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061484-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MYCON CAMPOS EVALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:O mandado de pagamento (fls 314) foi expedido com valor a menor (R$ 2.633,90), considerando o valor do acordo (R$ 312). Assim, ao réu para que complemente o depósito, no valor de R$ 313,26, no prazo de 48 horas. Transcorrido, com ou sem comprovação do depósito, diga o autor no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.015971-4 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO JUNIOR MARTINS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Decisão:...Assim, face à impenhorabilidade de tal verba, conforme acima apontado, determino o desbloqueio da quantia depositada na referida conta a título de pensão, mantendo bloqueado demais valores, o que deverá ser informado a este juízo, no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência. Oficie-se ao UNIBANCO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Intime-se o executado para que indique bens a serem penhorados, bem como a respectiva localização dos mesmo, no prazo de 5 dias, sob pena de restar caracterizado como ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação da multa prevista no art. 601 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087383-1 - MONICA TEIXEIRA FIGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ARMANDO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 01/02: Desentranhado o mandado de fls.107/108, para cumprimento. Indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.090568-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X PAULO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desapensem-se como requerido. Após voltem ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069287-4 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JORGE DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2002 \" As partes sobre o laudo de avaliação de fls 346 \r\n\r\nProc. 2004.001.052211-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA DE JESUS (SP-114329) Despacho:1- Defiro a substituição do pólo ativo pretendida. Anote-se onde couber. 2- Conforme detalhamento em anexo não formam localizados ativos de titularidade dos executados. Assim, indique os exequentes bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento à execução proposta, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.161167-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CAFÉ E BAR N S DA HORA LTDA Despacho:Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade do executado. Assim, indique o exequente bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento à execução proposta, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.091053-3 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELIANA DE FREITAS LEITE DOS REIS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.123981-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X VICTOR LINS KEUNSENL Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.165118-3 - ALFREDO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ALBERTO DE PAIVA CAMPOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220989-5 - RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X MARGA MELO FERNANDES Despacho:Venha as cópias necessárias para instrução do mandado de execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Com as cópias, cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.141733-8B - MAURO BRAGA PASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISAO LAND ROVER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Desapense-se dos autos principais. Defiro o bloqueio on line requerido, realizando-o através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. Cumpra-se a primeira parte deste depacho, após voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.220640-7 - CARMEN ABRAHÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418)) X DIEGO LOPES RIOS SIMANTOB), Assistente: CLAUDIA LOPES RIOS Despacho:O valor da causa deverá corresponder ao valor do imóvel que se encontra em condomínio. Assim, entende-se a inicial bem como recolha os valores devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.109392-7A - ROBERTO E LUNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)), RACHEL BARBOZA DE SOUZA, Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X MARIA DE LOURDES MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho:Fls 172/173 - Anote-se onde couber. Sem prejuizo, digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111161-6 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.236350-1 - SHEYLA MARIA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...compulsando a prova juntada com a inicial, vê-se que se encontram presentes os pressupostos de verossimilhança da alegação autoral, como já dito, bem como fundado receio de dano oriundo da inserção do nome da autora no rol dos inadimplentes, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, rferente à apontamentos dos fatos alegados na inicial. Cite-se e eintime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.151518-4 - HELENO ERNESTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art 520, VIII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.114690-7 - PAZSOL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.013761-7 - BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:O valor localizado não satisfaz a execução, conforme recibo em anexo. Ao exequente para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.098773-0 - ESPOLIO DE ANNA ADELAIDE DO COUTTO NAZARETH, Inventariante: CARLOS AUGUSTO DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:O autor possui contra BANCO BANERJ S/A e não contra BANCO ITAÚ S/A. Assim, indefiro a pretensão formulada, devendo o autor indicar bens do banco réu, Banco Banerj S/A, no razo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083500-6 - TÂNIA MARIA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165513-9 - DIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CENTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:O recurso interposto perdeu o objeto, tendo em vista a desistência formulada pelo autor e homologada por sentença de fls 83, transitada em julgado. Informação acerca do teor da presente decisão através do ofício nº 201/08 gab. mnj. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.008704-7 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X THIAGO BERNARDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme detalhamento em anexo, não foram localizados ativos de tiutularidade da parte executada. Assim, indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.033553-6 - CARLOS EUGENIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Expeça -se certidão como determinado no item 2 de fls 365. sem prejuízo, venha a liquidação em termos, como já determinado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.042051-7 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.051813-5 - RONALD ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente, por oficial de justiça, para que comprove nos autos o cumprimento da antecipação deferida, no prazo de 24 horas, sob pena de responsabilidade criminal por eventuais danos experimentados pelo autor em razão do descumprimento da ordem judicial. CUMPRA-SE HOJE \r\n\r\nProc. 2005.001.111603-0 - MILTON DE ALBUQUERQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Aguarde-se o aviso de recebimento referente à intimação expedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.144105-7 - ANDREA WINKELMANN SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BCP S/ A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 117. Aguarde-se. Ao réu para que proceda aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100229-6 - ALEXSANDER LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Despacho:Diga o autor acerca do teor de fls 68, no prazo de 5 dias. Caso não concorde com a desistência referida, venha prova documental requerida no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.107175-0 - ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X ISEP INSTITUTO SUPERIOR DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES MANTENEDORA FACULDADE BETHENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Decisão:Retifique-se o pólo passivo como requerido.....dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal das partes, e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente,sob pena de perda da prova, ressaltando a gratuidade de justiça deferida.Defiro, ainda, prova documental requerida no mesmo prazo e sob a mesma pena acima. Designo audiência de Instrução e julgamento para o dia 11 de março de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.109392-7 - MARIA DE LOURDES MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ROBERTO E LUNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)), RACHEL BARBOZA DE SOUZA, Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento da impugnada, Maria de Lourdes Martins Gonçalves, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108936-5 - MULT MAX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Decisão:..dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal do réu, e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. No mesmo prazo e sob a mesma pena, venha a prova documental requerida. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de março de 2008, as 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108936-5 - MULT MAX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) REPUBLICAÇÃO POR ERRO DE DIGITAÇÃO ..dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal do réu, e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente sob pena de perda da prova. No mesmo prazo e sob a mesma pena, venha a prova documental requerida. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de março de 2008, as 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.235888-8 - MARIA DA GRAÇA MATIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade requerida...Ocorre que sobre a parcela vencida em 20/11/2007, deverá incidir juros, correção além da multa pactuada, eis que em mora. Assim, face a presença dos pressupostos autorizadores, defiro a antecipação de tutela para que a ré emita boleto, referente às parcelas mensais referente aso contrato existente entre as aprtes, no valor de 386,78 a partir da parcela vencida em 20/11/2007, no prazo de 5 dias contados da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e eintime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.042246-8 - ALICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728)) X GENNE AMADO DE SOUZA Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.042246-8 - ALICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728)) X GENNE AMADO DE SOUZA REPUBLICADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.093993-6 - INGRID SCHMIDT MOUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Diga o perito acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.046907-2 - HENRIQUETA ROSA SOUSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:...Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.163416-0 - JERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157895-7 - ANDREA BARLETTA TEIXEIRA BENÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Defiro a dilação requerida pelo réu a fls 123. Transcorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.024412-2 - FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X FEDERACAO FLUMINENSE DA MICRO PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:1- Informações prestadas pelo ofício200/07 GAB. 2- Venha o mandado de avaliação devidamente cumprido em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.062626-2 - MARCOS LIBORIO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:DEFIRO. PROCEDA-SE O BLOQUEIO IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118493-0 - ANDRE RIOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Port. 01/02: \" Ao Dr. Jorge Guimarães de A Vianna , OAB/RJ nº 107463 , para retirar a petição acostada na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.236394-0 - JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Decisão:...Assim, defiro a antecipação de tutela para que os réus se abstenham de efetuar qualquer cobrança referente as movimentações impugnadas na inicial, conforme requerido, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cobrança realizada. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078276-2 - JAMIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.079310-3 - TEREZA CRISTINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se o réu para que apresente os extratos faltantes, conforme requerido, no prazo de 10 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos que se pretende demonstrar com os documentos referidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.178173-0 - SEVERINO SATIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163345-4 - SEVERINO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica, face à preliminar arguida. Após digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.107745-4 - CLAUDIO CEZAR FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A) Sentença:... Assim, face a inércia do autor em recolher os valores devidos, a despeito de intimada para tanto, denotando descaso e desinteresse com a devida tramitação processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto nos art. 267, III, IV, 283, 284, 284 parágrafo único e 295, VI, todos do CPC. Intime-se a parte autora, por carta AR para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa. Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão na dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nId: 398466"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.085235-9 - AURILO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.068315-2 - ALECSANDRO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: FLS.27/29: ÀS PARTES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198500-0 - CÍCERO PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CANALL DO BRASIL CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS À parte autora sobre as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.070763-6A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.109451-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HOMERO ROSIN CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELPROC. Nº 2004.001.109451-1AUTORA: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A RÉU: HOMERO ROSIN CASSIANOSENTENÇATendo em vista a satisfação da obrigação às fls. 171, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219255-0 - MANOEL MATIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO DE ARAÚJO (RN-006364)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.221137-3 - MARIA RIBEIRO DE CARVALHO X BANCO FININVEST S A Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE A CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.221137-3 - MARIA RIBEIRO DE CARVALHO X BANCO FININVEST S A Despacho:RETIFICO O DESPACHO DE FLS.04, PARA CONSTAR \"AO JUÍZO DEPRECANTE\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.112702-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA DE MATTOS CASTRO Despacho:1- FLS. 211: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. 2- FORME-SE O SEGUNDO VOLUME DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.029319-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X TUCUMÃ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055308-0 - ALBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.393: às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.064685-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 147/149: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.149612-1 - ARLEIDE DA FRANCA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO CREDOR DEVEDOR NO VALOR DE R$ 4.167,31 E DO CREDOR DE R$ 11.008,89. EXTINGO A EXECUÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.021670-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANGELA CIRNE SOUZA COELHO Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 142/146, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012116-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SEBASTIAO ADILSON PERES DA SILVA Despacho: À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.107400-0 - MARIA LUIZA BAPTISTA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031836-0 - DIVA RODRIGUES DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 64/80, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034261-0 - DANTE DA CUNHA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:FLS.86: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.039626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORRAINE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841)) X NEIDE BELLUCIO TAVARES E OUTRO Despacho:1- FLS. 98: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. 2- FLS.100: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050962-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALICE BERTHA ANGELINA SONNI BARSOTTI Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 152. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069536-1 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.72/104, NA FORMA DO ART.162,. § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070511-1 - MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070763-6 - ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho: FLS. 99/100: À PARTE AUTORA. FLS. 101/108: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. FLS. 109/117: À AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071187-1 - LYGIA COUTINHO FARAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Retifique-se no distribuidor e a capa dos autos para constar o rito ordinário. 2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.075496-1 - RENATO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076444-9 - TERCI ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DESIGNO O DIA 17/03/2008, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.112275-7 - MARLI MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: OFICIE-SE À FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.121982-0 - NILZA ANA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:FLS. 30: DEFIRO. REDESIGNO O DIA 19/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.162882-3 - RITA DE CASSIA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.175562-6 - ARMANDO HAMADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS. 36,Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.217978-7 - DIAQUINO ROCHA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 17 de março de 2008, às 15:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.218105-8 - NILCEIA PEREIRA RAMOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 17 de março de 2008, às 15:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.219342-5 - LUCIANO CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.081504-4 - VERA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X BANCO B R J S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056261-4 - CILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: INFORME-SE SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150070-1 - JAMIT SPORT E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748), Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X LUIZ SCIPIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:I. POR EDITAL.PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.001317-1 - PAULO ROBERTO GOPFERT (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:J. O credor dá quitação da parte líquida. E. mandado de pagamento em nome do advogado do autor, em razão de tratar-se de honorários. Prossiga a execução na parte ilíquida. \r\n\r\nProc. 2002.001.056036-4 - MARLY DO ROSARIO COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.074934-5 - ELIZABETH DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217231-8 - ELIO DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM AS COMPROVAÇÕES DE RENDIMENTOS E CÓPIAS DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.008754-0 - DEJAIR BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 164. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 165, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.049982-1 - ENYD DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X NILSA APARECIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANTE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS 181, DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078804-1 - LUCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X MARCELO FELIPE PADILHA HURPIA E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123385-3 - VENINA DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.118065-1 - VALERIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X MARCOS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Decisão:REVOGO DEC. DE FLS. 105. DEFIRO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. OFICIE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.023891-0 - C SCHELL COBRANCAS COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X S M C DEC DE BONSUCESSO LTDA Despacho: INTIME-SE NA PESSOA DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010453-3 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X E MAIL COM E IND DE ROUPAS LTDA Despacho:1- Fls.163/164 e169: à parte interessada. 2- Fls. 166/167: oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.093556-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 108/195: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095724-8 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X RODRIGO OCTAVIO PIZARRO BATALHA Despacho:FLS.71/79: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043373-1 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MICHELE QUINTINO Despacho:FLS. 81: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.146462-7 - WALTER MILITAO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS AO CREDOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.211V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.087346-7 - ATILA DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X SOIMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439), Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827) Despacho:ESCLAREÇA, POIS NÃO HOUVE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.146498-1 - JOSE GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 249. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.120866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:... NÃO HOUVE ARREMATANTE NO LEILÃO. AOS LOCATÁRIOS, INCLUSIVE, PARA QUE SE PRONUNCIEM QUANTO AO INTERESSE NA COMPRA DO BEM, ANTES DA REALIZAÇÃO DE OUTRO LEILÃO, JÁ QUE O DIREITO DE PREFERÊNCIA DEVE SER MANIFESTADO NESTE MOMENTO. FICA AUTORIZADO DESDE JÁ O DEPÓSITO DE 20% SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.111213-8 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão: Fls. 97: Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.055025-2 - JOAO CARLOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ALDO NICOLA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.016829-4A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X ANA CRISTINA CORDEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A.A.À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.104307-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) X ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Despacho:CUMPRA-SE CONFORME APENSO E CLS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.150511-2 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.095772-0 - ANA LUISA DUTRA KRUG BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de 2 salários mínimos a título de dano moral. Condeno a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro me 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.101136-2 - VALDEIR DOS PASSOS MOTA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.138782-0 - MAURICIO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO SEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.104307-2 - ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:ANEXE-SE AOS AUTOS CORRESPONDENTE. FLS. 220. ESCLAREÇA O CARTÓRIO, EXCLUINDO-SE CF REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130741-5 - LUIZ CARLOS CARVALHO DA COSTA, ANA CRISTINA DELMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:Fls.245: à Srª Perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.148443-0 - MARCOS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. A PROVA GRAFOTÉCNICA SE FAZ NECESSÁRIA. ISTO PORQUE TODOS OS DADOS DO CONTRATO CONFEREM COM AQUELES DO AUTOR. ALÉM DO MAIS A ASSINATURA APOST NO CONTRATO É MUITO SEMELHANTE A DO DEMANDANTE. NOMEIO PERITA A DRA. SIMONE TICOM. TEL.: 2278-7041, 2220-2363. ARBITRO OA HONORÁRIOS EM 1143,18 UFIR'S EQUIVALENTES A R$ 2000,00. QUESITOS DO JUÍZO: 1- SE A ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO DE FLS. 51v. FOI ASSINADA PELO AUTOR. QUESITOS EM 5 DIAS. I. A PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.085016-6 - NATALLIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. NO CASO DE SEU SILÊNCIO, E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA AUTORA. APLICO A MULTA DE 10%. DEFIRO A PENHORA ON LINE. MINUTA EM SEPARADO NO VALOR DE R$ 707,52, VEZ QUE O MONTANTE DA EXECUÇÃO É DE R$ 7.075,20. \r\n\r\nProc. 2005.001.127987-2 - ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.010837-3 - WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:TRANSLADEM-SE AS DECISÕES DOS APENSOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CERTIFIQUE-SE SE OS RÉUS SE MANIFESTARAM EM PROVAS. ESCLAREÇA O AUTOR AS PROVAS REQUERIDAS, POIS, NA INICIAL, RESTRINGIU-SE A PLEITEAR \"TODAS AS PROVAS\" ADMITIDAS EM DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046758-0 - EXPEDITO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X MAURILIO FIZINO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:ANTE O OFÍCIO DE FLS. 118, AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116899-7 - AHOLIBAH RODRIGUEZ DE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Fls.40: oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045287-7 - VIVIAN DE SÁ GÓIS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 75/81, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120153-0 - MARINEI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES A PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145434-1 - FERNANDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X BANCRED Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045524-6 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.235228-0 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DO VALE DO ITAJAÍ LTDA Decisão:Conforme se depreende pelos documentos, o crédito foi transferido ao autor bem como já houve outorga de procuração para que o título fosse efetivamente transferido para o demandante. Assim, defiro a liminar requerida para que seja oficiado ao BANCO BRADESCO A FIM DE QUE SEJA BLOQUEADA A VENDA E TRANSFERÊNCIA DAS 5.006 AÇÕES PNB DA ELETROBRÁS EM NOME DA REQUERIDA BEM COMO BLOQUEADA A TRANSFERÊNCIA DOS RESPECTIVOS DIVIDENDOS, DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E SUAS AUTALIZAÇÕES MONETÁRIAS. INIME-SE, CITE-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087597-1 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X CARSON GARDEAZABAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO, EM NOME DO ADVOGADO POR D.O. I. PRAZO: 48 H. SOB PENA DE R$ 1.000,00 POR DIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.015972-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA), Fiador: ELIZABETH SANTOS DE SOUZA), Fiador: CAROLINA MARIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO), Fiador: ANTONIO DE OLVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Decisão:FLS. 361/362- DEFIRO. E. MANDADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043645-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Despacho:FLS. 159: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.101613-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA Despacho:FLS. 99: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136626-4 - 248 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE, NOVAMENTE, A FIM DE ESCLARECER EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175241-8 - VALFRIDO ANTONIO NAVARRETE MENEZES ME (Adv(s). Dr(a). JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (SP-166172)) X BÁRBARA COSTA MARCONDES À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.214921-7 - H CENTRO PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X TA KENTE REFEIÇÕES LTDA Despacho: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043520-5 - ESPÓLIO DE HERONDINA DE AZEREDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho: FLS. 270/271: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.045227-6 - UBIRATAN DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1- BAIXEM PARA JUNTADA DE PETIÇÃO, CUJO PROTOCOLO ACUSA NO SITEMA. 2- APÓS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018755-8 - MARCIA REIS MATOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X PEDRO ARAMIS DE LIMA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho: AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027027-9 - ANTONIA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO ITAU S A Despacho:ESCLAREÇA O CNPJ. A PENHORA ON LINE, GERALMENTE, NÃO É FEITA COM SUCESSO. DIGA O EXEQÜENTE SE PRETENDE OUTRA FORMA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220950-0 - ANDRÉ LUIS GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105741-8 - MARIA DA PURIFICAÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019908-4 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.019208-9 - PAPELARIA MEU PAPAI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isto posto, declara prestadas as contas de fls. 337/343, declarando crédito a favor do autor no valor de R$ 179.195,37, devendo ser corrida monetariamente a partir de 25 de outubro de 2007 e juros a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor do crédito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.148333-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DRA REGINE FEIGL (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 207/216, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135225-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANESSA DUARTE LIMA Despacho: FLS. 107: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021860-1 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:EM PROVAS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO, REQUERENDO INCLUSIVE AS PROVAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.155267-9 - OSWALDO LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X GABRIELA GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.268/277, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031197-2 - MAURA CRISTINA DA SILVA NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 68/77, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221240-7 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 17/03/2008, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.017021-7 - LENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Decisão:APLICO A MULTA DE 10%. DIGA A FORMA DA PENHORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152675-9 - PAULO GUILHERME DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho: FLS. 403: INTIMEM-SE CONFORME REQUERIDO. FLS. 406: DEFIRO. E. CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090782-0 - TERESA VIOLA BRIGATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho: FLS. 61/62: ÀS PARTES. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.118582-4 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.056012-1 - MARIA HELENA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER (DF-019535) Despacho: J. E. MANDADO. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.103293-1 - GERALDO DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.013631-7 - ALESSANDRO DIAS ELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DO BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de fls. 139, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.016675-9 - ROSANA PANSANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) ÀS PARTES SOBRE FLS. 356/357, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104960-1 - RONALDO PRINCIPE LIBONATI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.104960-1Parte Autora: RONALDO PRÍNCIPE LIBONATI JUNIORParte Ré: BANCO DO BRASIL S/ASENTENÇAO autor moveu a presente ação de Revisão de Cláusulas Contratuais, em face do réu.Inicial à fls. 02/07, instruída pelos documentos de fls. 08/13. No entanto, como se vê à fls. 98, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 98 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.111282-0 - MANOEL DAMASCENO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216244-1 - LILIAM BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:I. para cumprimento em 48 horas. Majoro a multa para R$ 1.500,00 ao dia a partir da intimação. Até lá prevalece a multa anteriormente aplicada. \r\n\r\nProc. 2007.001.217382-7 - JOSÉ RICARDO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO FHE) Decisão: DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS. \r\n\r\nId: 398469"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709038-0 (54.452/81) - CELI BILHEU PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X LEVY ESTEVES PEREIRA Despacho:Expirado o prazo de dez dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.001.037658-2 (74.189/88) - MARILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.048895-6 - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Despacho:Despacho exarado na inicial de Execução de Prestação de Alimentos: 01) - Defiro J.G.; 02) - Distribua-se por dependência; 03) - Traga a exeqüente planilha atualizada.- \r\n\r\nProc. 2007.001.219009-6 - INGRID DE MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARCOS ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Esclareçam os autores se o réu, à vista da informação, à fl. 03, de que ele é \"cadastrado\" na Prefeitura, se trabalha informalmente ou se tem vínculo empregatício, sendo remunerando pelos cofres públicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235280-1 - VINICIUS CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Tendo em vista que o autor reside com o réu, restando caracterizado, ao mínimo, que recebe alimentos IN NATURA, cite-se. Após a instalação do contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.052514-8A (88777) - SUELY CHRISTINA MATTOS PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Assiste razão ao exeqüente, conforme bem lançado cota promocional de fls. 534 verso, cujos fundamentos me reporto para o deferimento do requerido em fls. 538.- \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.218588-0 - EMANOEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X ROSANGELA MEDEIA DOS REIS PINHO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o autor aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.146432-2 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZINETE CUSTODIO DA SILVA SOUZA Despacho:À parte autora.- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.038747-0 - ROBERTO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X MARIA CRISTINA COCHRANE Sentença:Patente é a falta de interesse de agir neste feito. Versa o Código Civil que aos curadores incumbe a prestação de alimentos aos curatelados (inciso I do art. 1.740, c/c art. 1.774), o que se aplica ao requerente, curador de sua interditada neta, por título judicial. Portanto, desnecessária é a declaração judicial de que a interditada é dependente economicamente do requerente. Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.701872-4 (49.427/79) - ISAIAS RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X Interessado: ALDA FRANCISCA LEAL DA COSTA), Interessado: MARIA JOSE LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Fl. 51- Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.116098-9 - MÁRIO JORGE SIMÕES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARONIL DE SOUZA CAMARGO (RJ-121923) Despacho:Esclareça-se a data do pagamento da pensão alimentícia para os filhos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.141825-2 - ANA MARTA MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X DEUSDETE BEZERRA MARTINS Despacho:À exeqüente sobre a resposta do BACEN à fl. 86. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007292-3 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:1 - Preliminarmente, adeque o exeqüente o valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido, no caso, originariamente, o pagamento do débito relativo ao imóvel objeto da lide, em 48 horas, recolhendo-se as devidas custas. 2 - Juntem os exeqüentes planilha atualizada do débito relativa ao imóvel.3 - Após, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.001.700878-7A - MARIA CELEIDE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.048895-6C - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.106239-6 - MARCIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X ANTONIO RODRIGUES D ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Despacho:Aos exeqüentes sobre a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.001.148359-6 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Decisão:Reitere-se o ofício conforme fl. 307, incluindo-se os dados informados à fl. 311. \r\n\r\nProc. 2003.001.019052-6 - DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257) Despacho:FL. 290 . DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.096075-7 - HUGO FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.092042-9 - ALGESIRA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CELIO VIDAL LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Cumpra-se a decisão exarada no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.006077-7 - ALGESIRA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CELIO VIDAL LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.031318-7 - DANIEL LIMA MASSE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LOUIS FRANCOIS NESTOR DURIEZ MASSE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Reza o artigo 1597, V do Código Civil que presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heterólogo, desde que tenha prévia autorização do marido.- No caso em epígrafe, o exeqüente não nega que não possui vínculo genético com o executado.- Porém, informa que este teria concordado e participado da fertilização na forma acima anunciada.- A questão em foco deverá ser dirimida nos autos principais com a cognição exauniente.- À dada evidência, a suspensão de execução requerida pelo executado não merece prosperar .- O caráter alimentar, a necessidade do alimentando, a natureza de subsistência somado, ao princípio de dignidade de pessoa humana impedem o aludido sobrestamento.- Ao exeqüente para prosseguimento de execução, atentando para a informação cartorária de fls. 189.- \r\n\r\nProc. 2007.001.092440-4 - SANDRA GAUDIE LEY DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ROGERIO ARMANDO DA CUNHA Despacho:À exeqüente sobre certidão de fls. 43, pleiteando o que for de direito, considerando a fase em que o feito se encontra e a atual sistemática do procedimento executivo.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037039-3 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Fl. 104- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.048986-4 - GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES, Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (Provisórios) \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8A - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:...Levando-se em consideração o acima enunciado, e o fato de que o dinheiro em conta-corrente do executado pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 CPC, ficando privilegiada a gradação posta no art. 655 do CPC, e atendendo-se ao princípio da efetividade das decisões judiciais, defiro o bloqueio \"on line\" no valor atualizado da execução: R$ 20.948,28 (vinte mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavo), conforme fls. 34/35, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.000698-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X LUIZA MARIA DA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Republicação do r. despacho exarado em 12/11/07 (fls. 148): \" Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 144).- (republicado por não ter constado o nome do advogado requerido às fls. 78 e 143).- \r\n\r\nExecução de Título Judicial, sucumbência \r\n\r\nProc. 2003.001.151972-6A - AMILTON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X JORGE THADEU MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do BACEN a seguir. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.055424-5 - SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X ELIZABETH JANNOTTI NOGUEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Manifeste-se o agravante sobre a certidão à fl. 384, em cinco dias, sob as penas da lei. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4 - MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:Atenda-se ao M.P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4 - MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:Despacho exarado em petição: \"J. Cumpra-se a decisão de fls. 327\".- \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.060942-0A - ANTÔNIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Apense-se este indicidente aos autos principais. À impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.221504-4 - ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655)) X ETELVINA COELHO CALAZANS DE MORAES Decisão:Considerando o disposto no art. 96 do CODERJ c/c art. 85, I, \"c\" e 98, II, \"b\" do mesmo diploma legal, e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta Comarca. Remetam-se os autos, dando-se baixa, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.045507-0 - ANTONIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ADALBERTO METZLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.069893-0 - MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Despacho:Ao Sr. Avaliador para que se manifeste sobre o requerimento da autora à fl. 146. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.019102-4 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:Decisões nas petições em apenso: 01) - Cautelar de Antecipação de Provas: Tendo em vista a matéria objeto da presente ação, extrai-se a incompetência deste Juízo, na forma do Art. 85 do Coderj.- `A Livre Distribuição a uma das Varas Cíveis.- 02) - Ação Desconstitutiva: Juntados aos autos de cautelar de separação de corpos, indefiro o pedido, pois, à toda evidência, visa à reforma de decisão preclusa, não podendo, agora, se valer da presente para desconstittuir decisão que lhe foi desfavorável.- 03) Execução de Alimentos: Regularize a exeqüente o pedido, não existindo necessidade de se ajuizar execuções distintas em virtude de inadimplemento que se iniciar, de acordo com informação do exeqüente, em lulho de 2007.- 04) - Ação Execução de Alimentos: Decisão na execução em apenso.- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.078138-1 - BERNARDO DA SILVA FARIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X MARCELO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Em réplica da reconvenção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095770-7 - CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ODILON PONTES GERACI Despacho:Esclareça a autora o que se entende por instado a cumprir o acordo homologado \" (parte final de fls. 04)\"; reconhecimento de plena eficácia do mencionado acordo e a assertiva subseqüente de que o réu aduzui que o pacto não possuia qualquer força por haver lhe faltado a homologação.- Especifique a causa de pedir de ação bem como o pedido, eventual título executivo, a fonte do reclamado obrigação de fazer, haja vista a necessidade de se aferir a presença dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, a começar da competência do Juízo de Família, na forma do Artigo 85 do CODERJ.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.054249-8 (85.444/93) - PAULO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X VINICIUS PIMENTEL CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361) Despacho:Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.060039-5 - ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ANDREIA SILVANA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Despacho:Reitere-se, fixando-se prazo de resposta de cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.138565-0 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Informem as partes se há mais provas a produzir e se desejam o julgamento antecipado da lide.- \r\n\r\nProc. 2007.001.112754-8 - CARLOS ANDRÉ VIEGAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X GABRIEL GOSNE VIEGAS PEIXOTO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, conforme determinado em Audiência à fl. 103. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.150542-0 - FABIOLA CURVELO LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X VITOR HENRIQUE CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Cumpra-se o segundo parágrafo da Decisão à fl. 279. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.000936-0 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X LUCY SOPHIE IRENE RYDER (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Especifiquem as partes se há mais provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.195061-7 - PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717)) X BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES Despacho:Citem-se.- Após a instação do contraditório será apreciado o pedido de liminar.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.804421-1 (70.515/86) - PEDRO DUARTE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:À Fazenda.- \r\n\r\nProc. 1998.001.054142-0 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)), PEDRO DAU DE MESQUITA), PRISCILA DAU DE MESQUITA, Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Atendda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.064522-0 - FRANCISCO ANTONIO VIANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746), Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911) Despacho:Expeça-se 2ª via de Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.006536-9 (81.800/91) - DONATO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X MARIA LUZA CARARINE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao varão sobre o pedido da requerente à fl. 195, sobre \"retificação\" de acordo de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.124103-2 - IRINEU ZIBORDI X GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Esclareçam as partes, fundamentadamente, a prova oral perquerida, em cinco (05) dias, ou se desejam o julgamento antecipado da lide.- \r\n\r\nProc. 2007.001.109212-1 - MÔNICA ARRAES MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X JORGE JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119532-3 - VICENTE PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ANDREIA LUCAS PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:Defiro o prazo de quinze dias para as providências a serem tomadas pela ré, conforme seu requerimento à fl. 147, para cumprimento do Despacho à fl. 145. Findo o prazo sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.126130-7 - TANIA MARIA SANTORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Custas de escrivão recolhidas no código errado - Apostilar. \r\n\r\nId: 398382"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116658-0 - JULIA LEITE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA Regularize-se , as custas do campo 45 no valor de R$ 3,49, conta 60025926-6. \r\n\r\nProc. 2007.001.219111-8 - ALLANA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA Decisão:...Isso posto, considerando-se a incompetência funcional-territorial (absoluta) deste Juízo, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Família da Comarca da Barra da Tijuca, nos termos do art.100, II do CPC e 94 §7 do CODJERJ. Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221393-0 - HUGO DELEON DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X SEBASTIÃO BRITO FILHO Despacho:Venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2006 ou sua isenção. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.169582-4 - HENRIQUE MOURA SOARES ROCHA, MATEUS MOURA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RAIMUNDO BENEDITO ROCHA Despacho:Fl.31: defiro. Adite-se. Renove-se a diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067784-0 - MARINALVA ALVES DE ANDRADE X EDILSON CIRILO DE ANDRADE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164508-9 - LEANDRO PEREIRA FERRARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X ANA PAULA TORRES DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o réu, pessoalmente citado - fl.68, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009365-8 - CLAUDIO DE SOUZA CHARRET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA CHARRET Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109105-0 - VINCENZA RITA SANTALUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X EDMILSON JOSE RAMOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o réu, pessoalmente citado, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.195502-0 - KARLA AGUIEIRAS MOTA MANGANELLI MACHADO, FABIO MANGANELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Regularize-se - as declarações deverão vir com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.206000-7 - ANTONIO JULIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDA DOS SANTOS JULIO Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi devidamente citada por edital, porém manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. Nomeio o i. Def. Público para que funcione como curador especial. Dê-se lhe vista. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044833-7 - HENRIQUE MANOEL CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X FABIANA BRANDAO CORTES CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) A (s) parte (s) interessada sobre fls.353/354 - Parecer do Contador. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124886-5 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN Decisão:1- Atenda-se ao MP; 2- Cite-se; 3- Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.080116-7 - ESTEPHANIA LOPES COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) A (s) parte (s) interessada sobre Mandado de Avaliação (negativo). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5A - PRISCILLA WENDLING FREIRE DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Decisão:....Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com a mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio...Efetivada tal operação, cumpra-se o disposto no parágrafo único do art. 653 do CPC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008302-1A - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ESTRELLA, ANA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS TEIXEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576) Despacho:Fl. 15: defiro. Anote-se onde couber. Risque-se o nome da capa dos autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.221073-3 - JANAINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GUEDES RIBEIRO), THAIS DA SILVA RIBEIRO Decisão:FL.Defiro gratuidade ao autor por estar assistido pela DP. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.088254-4 - FABER FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)), BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE), NAZARÉ PEREIRA CANTANHEDE), FRANCISCO PEREIRA CANTANHEDE), CARLOTA DE CARVALHO, Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)), RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE) X ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR PEREIRA CANTANHEDE Despacho:1- Informação em separado. 2- Cumpra-se integralmente fl.129. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018325-8 - BÁRBARA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X ARMANDO PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.013311-2 - MARCIO ANTONIO MARUSSI MARQUESI (Adv(s). Dr(a). FABIO BISKER (SP-129669)) X LILIANE BARBOSA SIQUEIRA MARQUESI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.101020-3 - OQUELIDES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIANCA DA SILVA CLEMENTE, rep.p.mae), ALEX DA SILVA CLEMENTE, rep.p.mae), LEONARDO DA SILVA CLEMENTE, rep.p.mae), CARLA DA SILVA CLEMENTE, rep.p.mae Despacho:Fl.137 - defiro como requerido. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.150538-5 - GIORGIO FILIPPO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARCIA FRANCISCO DE SOUZA), MÁRCIO FILIPO DE SOUZA PORLIOD (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642) Despacho:1- Atenda-se ao MP; 2- Especificadas as provas, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.158633-4 - MARIA ULSIG (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2008 às 11:30 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149744-0 - SUSANA TREPTOW FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X WELLINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada, após, ao Douto órgão do MP.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.095486-0 - IGOR LEIVAS ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCO ANTONIO MEUSER ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Regularize-se , conforme certidão supra (taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.001.095486-0 - IGOR LEIVAS ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCO ANTONIO MEUSER ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante para que efetue o pagamento do 13º salário, como já determinado no ofício de fls.210. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511473-8 (62381) - ARMANDO ALVES SOARES, DINÉA DE SÁ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.102725-7 (86277) - VANIA LUCIA DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635), Dr(a). DEMOSTENES GARCIA (RJ-011964)) X Interessado: EDSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.173344-8 - VALFREDO LOPES DE FREITAS, MARIA JOSÉ DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/01/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.018531-0 - EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X ALEXANDRA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 76043 Separação Consensual//Partes: Attilio Travalloni x Rosa Maria de Jesus Correia - Adv.Drª Julita Mourão Arruda - OAB. 40.720. Despacho: 1- Desarquive-se o processo principal, com o recolhimento das custas cabíveis, e junte-se o presente; 2- Após, intimem-se os alimentandos pessoalmente, para que respondam ao pedido de exoneração, no prazo de 5 dias, devendo juntar comprovantes de que ainda são estudantes, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 83.760 Conversão em Divórcio//Partes: José Roberto Viana da Cunha x Lindomar Alves da Silva. Despacho: Distribua-se, oportunamente para este Juízo. \r\n\r\nId: 398383"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.125280-0 - EDISON FRANCO SUSZCZYNSKI (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X MARCIA ANGELICA RIBEIRO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para fornecer as cópias para instruir o mandado de averbação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.110308-8 - SILVIA FROTA RENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X GERALDO RENHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Tendo em vista o disposto no Ato M/1151, publicado no D.O de 14/12/07 (página 04), e considerando que as sessões de julgamento da 14ª Câmara Cível são às quartas-feiras, redesigno a audiência para o dia 21/02/07 às 15:15 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145854-1 - CLARA VIEIRA MARINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X VALDEIR MARINHO DA COSTA Despacho:Tendo em vista o disposto no Ato M/1151, publicado no D.O de 14/12/07 (página 04), e considerando que as sessões de julgamento da 14ª Câmara Cível são às quartas-feiras, redesigno a audiência para o dia 27/02/08 às 15:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.179888-1 - DIEGO MARITATO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X GABRIEL ESTEBAN MARITATO Despacho:Tendo em vista o disposto no Ato M/1151, publicado no D.O de 14/12/07 (página 04), e considerando que as sessões de julgamento da 14ª Câmara Cível são às quartas-feiras, redesigno a audiência para o dia 28/02/08 às 14:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.204000-1 - ANTONIO WESLLEY ALBUQUERQUE PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X AURICELIO DUARTE DO PRADO Despacho:Tendo em vista o disposto no Ato M/1151, publicado no D.O de 14/12/07 (página 04), e considerando que as sessões de julgamento da 14ª Câmara Cível são às quartas-feiras, redesigno a audiência para o dia 05/03/08 às 14:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.219045-0 - REGINA LUANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ DE JESUS Despacho:Diante do feriado municipal de 23 de abril, redesigno a audiência para o dia 24/04/2008, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.230965-8 - ROBERTO LOPES MOÇO X JORGE DE SALLES MOÇO Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos do réu, deduzidos apenas o IR e previdência.Oficie-se ao empregador.Cite-se e intime-se.Designo ACIJ para o dia 06/03/2008, às 14h. Intime-seDê-se ciência ao M.P. e D.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.171166-0 - DIRCEU ATANAZIO PORTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051144-1 - RICARDO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072), Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ELIZABETH DUEK (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Diante da divergência entre a planilha apresentada à fl. 108 e o co mando contido na sentença, que condenou a ré em honorários no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), venha aos autos a planilha atualizada, com a correta especificação das custas devidas e os honorários, somando-se a multa a que alude o artigo 475 - J do CPC, mencionando, por fim, a soma total do valor que pretende ver bloqueado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.083651-2 - SILVIA BATALHA MENDES X LUCIO CESAR MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Tendo em vista o disposto no Ato M/1151, publicado no D.O de 14/12/07 (página 04), e considerando que as sessões de julgamento da 14ª Câmara Cível são às quartas-feiras, redesigno a audiência para o dia 26/02/08 às 14:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.017259-5 - DENISE BAKER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas: R$ 12,44 para atos do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.244542-6 - SONIA MARA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X RICARDO MUTSCHAEWSKI Decisão:A autora pleiteia o afastamento do réu do lar conjugal, o que seria possível nestes autos, com fulcro no art. 273, §7º do CPC. Porém, não se vislumbra pelos fatos narrados e pelos documentos juntados, a iminência de uma agressão que autorize a retirada do varão do apartamento de sua propriedade. Acrescenta-se a isso, o fato de que no registro de ocorrência juntado, imputando o delito de injúria, sequer foi ouvida a testemunha dos acontecimentos. Assim, INDEFIRO, por ora, a liminar requerida, por não vislumbrar nos autos prova sufuciente a autorizar o seu deferimento.Venha o comprovante de rendimentos da autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.054953-5 (3599) - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E), Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie o requerente as custas para diligência do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.030778-1 - MARIA ELIZABETH DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALFREDO SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Despacho:J-SE. IMPOSSÍVEL A EXTINÇÃO DO FEITO DIANTE DA SÚMULA 309. DIANTE DO ALEGADO, DA PROXIMIDADE DO RECESSO E DA NECESSIDADE ABSOLUTA DOS ALIMENTOS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA SOLICITADA MAS DETERMINO SEJA A EXEQUENTE INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PARCELAMENTO. DESIGNO, AINDA UMA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/01/08 ÀS 15.30 H. INT-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP \r\n\r\nProc. 2005.001.030783-5 - MARIA ELIZABETH DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALFREDO SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Despacho:J-SE. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA DEPÓSITO IMEDIATO. INT-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PARCELAMENTO. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/01/08 ÀS 15.30. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.049284-0 - JOSÉ CONDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MANUELA PAZOS CONDE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Tendo em vista o disposto no Ato M/1151, publicado no D.O de 14/12/07 (página 04), e considerando que as sessões de julgamento da 14ª Câmara Cível são às quartas-feiras, redesigno a audiência para o dia 26/02/08 às 15:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda E Outras Não Especificadas, Educação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100538-8 - ,ELIZABETE PINHO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Despacho:Recebo a emenda de fl. 259 e ss. Citem-se.O pedido antecipatório formulado pela autora restou prejudicado, uma vez que o Juízo já autorizou a viagem da criança no período Natalino. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.009544-8 - CARLA TAVARES GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:Fls 313/314 - Defiro a prorrogação da guarda provisória por mais 180 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com descontituição de vínculo paternal \r\n\r\nProc. 2004.001.146750-9 - LICIANE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X LICIAN RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA (RJ-080605)), NEOVALDO GOMES FERREIRA), ZULEIMA GOMES FERREIRA Despacho:Fl. 125 - Ciente do contido na certidão. Realmente não havendo necessidade de expedição do mandado de averbação, por força no contido na sentença, que determinou a permanência da anotação inicial, certifique o cartório o trânsito em julgado.Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.016860-9 - MARCELO CAVALCANTI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X GABRIEL PLONCZYNSKI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-145665E) Despacho:Tendo em vista o disposto no Ato M/1151, publicado no D.O de 14/12/07 (página 04), e considerando que as sessões de julgamento da 14ª Câmara Cível são às quartas-feiras, redesigno a audiência para o dia 05/03/08 às 14:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035703-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X TÂNIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:Tendo em vista o disposto no Ato M/1151, publicado no D.O de 14/12/07 (página 04), e considerando que as sessões de julgamento da 14ª Câmara Cível são às quartas-feiras, redesigno a audiência para o dia 27/02/08 às 14:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094415-4 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ANTONIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, porque tempestivos.Porém, o recurso não merece provimento, uma vez que não houve qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença prolatada.Ademais, também não houve erro de procedimento neste feito, uma vez que o juiz pode extinguir o processo por falta de uma das condições para o regular exercício do direito de ação de ofício, pois trata-se de questão de ordem pública. Assim, não há que se falar em aplicação do art 398 do CPC, como pretende a embargante.Ressalto, mais um vez, que a embargante pode obter as escrituras dos imóveis junto ao RGI.Assim, rejeito os Embargos opostos e mantenho a Sentença tal como lançada.PRI \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155600-6 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA), VANESSA ALVES DA CUNHA), THIAGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.776/780 \r\n\r\nProc. 2007.001.204791-3 - HUMBERTO HOMEM DE ALMEIDA GONÇALVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X GABRIEL CANDIDO DA SILVA DECISÃO proferida em 17/12/07: Diante da presença dos requisitos autorizadores, quais sejam a verossimilhança e a plausibilidade do direito invocado, diante da documentação acostada, Defiro parcialmente a antecipação requerida, para fixar os alimentos provisórios em meio salário mínimo.Designo audiência especial para o dia 28/02/08, às 14:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.131567-0 - MARCELO ANDRE LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)), JORGINA MONTEIRO VIEIRA, Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas para diligência do Oficial de Justiça, atualizando o endereço da requerida \r\n\r\nProc. 2005.001.089837-0 - MILENA MAIA DE MATTOS BOITEUX (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), LUCIANO NETTO BOITEUX, Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas e cópias para cumprimento do R. Despacho de fls 74 \r\n\r\nId: 398384"
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                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.012659-7 - LUISA VICTORIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617), Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588) Despacho:1. Compulsando os autos verifico que o alimentante vêm juntando aos autos, a partir do mês de agosto de 2007 comprovantes de pagamentos de parte da prestação devida mensalmente. 2. Ocorre que não cabe ao alimentante comprovar pagamentos no curso da ação de alimentos, devendo ser feita tal comprovação na hipótese de execução dos débitos eventualmete promovida pela alimentada. 3. Ressalte-se ainda que o alimentante permanece obrigado a pagar a pensão alimentar fixada e qualquer alegação de mudança em sua situação financeira que impossibilite o pagamento dos alimentos estipulados, deverá ser argüida pela via própria. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.188345-8 - GABRIEL FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA.2 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU . . .5 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/01/08 ÀS 11:00 H. . . . NSB/ \r\n\r\nProc. 2007.001.200365-0 - WELDER ALCANTARA GENESIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X JOVANILDO FRANCISCO GENESIO Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA.2 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 % DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU . . .5 - DEGISNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/01/08 ÀS 10:40 H ( . . .) NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.200365-0 - WELDER ALCANTARA GENESIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X JOVANILDO FRANCISCO GENESIO 1) OFÍCIO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 08/01/2007; 2) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O NOME E ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO RÉU, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS EM FOLHA. (MWU/1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.168725-6 - VALDIRENE GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662) Decisão:1. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/03 e 25/26.2. Após, voltem conclusos para sentença. NSB/3 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.021131-1 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado a partir de 08/01/2008. (vsp/5) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.012659-7A - LUISA VICTORIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE DECISÕES NOS APENSOS, APÓS,V.CLS. NSB/2 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.105378-6 - HILANA LANNES ESTEVE (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894), Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X ALEJANDRO DANIEL ESTEVE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Portaria 01/06: Ao réu para que, querendo, proceda a devolução do valor referente à expedição da carta precatória e das cartas rogatórias (AEVF - R$ 76,96).(vsp/4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.204738-0 - ELCIO MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). LAYLA SILVA LIMA DE SOUSA LIMA (RJ-154655E)) X MARIA DE FATIMA FERRAZ DO NASCIMENTO Termo de inventariante pronto para ser assinado em cartório a partir de 08/01/2007 (MWU/4) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.086683-8 (5498) - CATARINA ANGELA CAPURRO BOTELHO DE DEUS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X JOSE LUIZ BOTELHO DE DEUS), LUISA CAPURRO BOTELHO DE DEUS), LUCIANA CAPURRO BOTELHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVA LIMA (RJ-093511) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 09/01/2007. (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.088079-6 - KAMILLY VITORIA GAMA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ANDRE LUIS XAVIER DA SILVA Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 09/01/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.210260-2 - LUANA LIMA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) GILVAN GONÇALVES FRANCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça aos autores.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/01/08 ÀS 11:40 H.(. . .) NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.210260-2 - LUANA LIMA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) GILVAN GONÇALVES FRANCO Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 09/01/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.213726-4 - MYLENA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420)) X EDAILTON DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.5- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/01/08 ÀS 10:40 H. ( . . .) NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.213726-4 - MYLENA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420)) X EDAILTON DOS SANTOS Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 09/01/08.(vsp/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.065317-0 - FATIMA GLORIA RAINHO DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288), Dr(a). ISABELA R. M. MATTOS (RJ-106015), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) CERTIDÃO PRONTA A PARTIR DE 09/01/2007. (MWU/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.082266-6 - JOSE RENATO ALONSO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749), Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914), Dr(a). VALÉRIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO (RJ-119543), Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804) Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado a partir de 09/01/08. (vsp/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.082266-6 - JOSE RENATO ALONSO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749), Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914), Dr(a). VALÉRIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO (RJ-119543), Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 63vº, expeça-se alvará para liberação de 15% (quinze por cento) do valor bloqueado junto à CEF, nos termos da promoção ministerial de fls. 64. NSB/3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.052222-3 - ABILIO BELIZARIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574), Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X ANDREA CRISTINA DE MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 09/01/2007 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.170531-3 - LUIZ AUGUSTO DE SOUSA VAZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X PRISCILA CRISTINA DA SILVA SÉRGIO VAZ Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, III c/c §1º do CPC. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.031639-8 - LEANDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X FÁBIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, III c/c §1º do CPC. NSB/4 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.400665-5 (88104) - SUELY MARIA DE SOUZA CARVALHO BARATA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE MONNERAT CARVALHO (RJ-101188)) X JAU DE ALMEIDA BARATA) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 09/01/08, devendo a parte requerente recolher as custas referentes a expedição da 2ª via da carta de sentença e da conferência das cópias.AEVFConta: 0707-0Valor: R$ 10,49APCJConta: 0711-2Valor: R$ 15,66(vsp/4) \r\n\r\nId: 400112"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "398345": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.071839-3 - JOVITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X ANTONIO CORREA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.067964-1 - THAIS CONCEICAO DA FONSECA X VALDIR NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) aos interessados sobre cota do mp // pilha 7 // 3245 \r\n\r\nProc. 2006.001.009189-0 - LEILA SOARES X ROSEBERY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180909-0 - VILMA DE MATTOS BARTHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ROCHA (RJ-070951)) X THEREZINHA DE MATTOS BARTHEM Despacho:1 - Venha declaração de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da falecida.2 - À par do acima, expeça-se ofício para conhecimento dos valores relativos à restituição.5240 p.10 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.082441-6A - GIUSEPPE CATALINI X LUIGI DELLA VALLE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) AOS INTERESSADO SOBRE CALCULO. 9864 P 08 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) - TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-107450E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)), Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO, Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Aguardando recolhimento de custas e contra-fé para cumprimento de fls. 2857.3761 P. 13 \r\n\r\nProc. 1993.001.019051-0 (57224) - PALMIRA ALVES FERNANDES MOREIRA E OUTRO X IRENE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.054267-0 - MARLY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE COELHO (RJ-089329)) X LYBIA DA COSTA OLIVEIRA Aos interessados sobre certidão de fls. 117Pilha 07 \r\n\r\nProc. 1999.001.091580-2 - CRISTIANE SOARES SAMPAIO X DAYSE SEGADILHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) aguardamos: procuração de cristiane e alexandre, certidão casamento de gilda e walter, assinatura procurador dos 4 netos na partilha, rg,cpf e certidao casamento e obito conjuge ,da daise // pilha 7 // 3643 \r\n\r\nProc. 2000.001.098533-4 -, Inventariante: MARIA HELENA NOLETO OCTAVIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:1 - Tendo em vista a ausência da intimação das partes como determinado na assentada de fls.125, retire-se o feito de pauta.2 - Ao cartório para proceder ao cadastro dos patronos de todas as partes interessadas, conforme indicado ás fls.123.3 - Digam as partes, se ainda existe interesse na realização da audiência especial. 3307 p.10 \r\n\r\nProc. 2001.001.044770-3 - LUZIA CAMINHA MACHADO DA COSTA X AMALIA CAMINHA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). JAYME FERREIRA C DE SOUZA (RJ-054665) AO INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS477 1515 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.038994-0 - Inventariante: ALEX MAIA X ILKA LOBAO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5549 P 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.079681-0 - THEREZA DOLIANITI DE MORAES BELLO, Inventariante: WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X EDGAR DA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090) Aguardando cumprimento do item 2 do despacho de fls. 99.9716 P. 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.080621-9 - ANA LUCIA DE JESUS TIUBA X RENAR DE AZEVEDO TIUBA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PR 4771 P 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.083380-6 - GEBIA GOMES BEZERRA E OUTRO X CELSO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9882 P 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.159246-0 - RACHEL SEGAL X LEONARDO SEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) aos interessados sobre o recolhimento das custas +10%, taxa, funperj e fundperj da sobrepartilha // pilha 7 // 10.326 \r\n\r\nProc. 2006.001.041586-5 - JORGE DE PAULA GUIMARES X JORGE DA SILVA PAULA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598) aos interessados pela juntada da certidao negativa da rf, ressaltando que as custas foram recolhidas a maior. 9940 p. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.074134-3 - MARIA CECILIA FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X ROSELI ANGELINA GOMES DE BARROS Decisão:Fls.109/110 - Defiro o requerido, expedindo-se mandado de pagamento no valor apontado (R$ 2.388,53) em favor da inventariante, representada por seu advogado, comprovando-se, após, o pagamento do ITBI. 11498 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.083749-8 - NORMA DUTRA SANTOS E OUTROS X YOLANDA DE CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 136), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 132/134, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por YOLANDA DE CARVALHO GOMES DA SILVA, falecida em 03/05/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas, face à gratuidade deferida às fls.143. P.R.I.11666 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.144027-2 -, Inventariante: JOAO SERENO FIRMO LEONARDA GIOVANINA SERENO FIRMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) aos interessados pelo recolhimento das custas sobre a tabela de valor maximo, bem como sobre certidoes negativas do 9 oficio da r. major fonseca e fls 44 e 45 em nome da inventariada. 1181 p. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.151403-6 - ZELIA DUCHE BELTRAME X ROBERTO LUIZ BELTRAME DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404) AOSINTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1295 P 12 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020448-1 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES CLARIMUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181031-5 -, Inventariante: MARCELO SILVA DA FONSECA X VALERIA DA SILVA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.201449-0 - VIVIANY MARQUES FERREIRA GUARÇONI X VICTOR D ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES FERREIRA (MG-043480) aos interessados pela apresentaçao de copia para contra fe (3 conjuntos) 5319 p 7 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.177818-3 - FRANCISCO JOSE EVORA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X DALVA TEIXEIRA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS E COPIAS PARA INTIMAÇÃO 4796 P.7 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.054037-7 - SUELI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILKA DIAS CAETANO Decisão:1 - Tendo em vista que não foi realizada a citação e intimação determinadas às fls.23, retire-se o feito de pauta.2 - Antes de designar nova audiência de impressão pessoal, venham:(a) certidão de nascimento da interditanda;(b) prova do parentesco dos declarantes de fls.09 e 10 com a interditanda;(c) concordância do esposo da requerente com o pedido inciial;(d) esclarecimentos quanto ao outro irmão da interditanda;(e) comprovação do alegado ás 18vº quanto ao genitor da interditanda.3 - Regularizem-se os documentos de fls.07, 08, 09, 10 e 15.4 - À Defensoria Pública.3612 p10 \r\n\r\nProc. 2007.001.236302-1 - PAULO ROBERTO LODI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X WANIA ABADESSA MIRANDA LODI Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos do requerente. Atendido,voltem. 5523 p.10 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.506319-2 (18882) - ULISSES MARQUES DE LOUREIRO RAMOS X CLARISSE DE JESUS MARQUES LOUREIRO aos interessados pela comprovacao do recohimento de itd. 5344 p. 8 \r\n\r\nProc. 1979.001.300677-6 (41197) - MARCIONILIA MATTOS DA SILVA X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). CELSO LUIZ RIBEIRO PINTO (RJ-033610) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO CONTADOR. 10 P 08 \r\n\r\nProc. 1984.001.301205-7 (54560) - CECILIA GOUVEA X MARIA DA GRACA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARLY BASTOS DE ANDRADE (RJ-036083), Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) aos interessados pelo recolhimento das custas sobre a 2ª sucessão, bem como comprovação da metragem do imovel // pilha 7 // 4285 \r\n\r\nProc. 1990.001.002983-1 (62779) - EDISON EUGENIO DA SILVA, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIA CARAMORE (RJ-087969), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) aos interessados para apresentar últimas declarações. pr 1691 p 8 \r\n\r\nProc. 1990.001.112204-8 - CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOVELINO TEIXEIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL 104PILHA 7 - 1804 \r\n\r\nProc. 1991.001.066173-2 (65784) - TANIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X MILTON LUIZ FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES MACEDO (RJ-058141) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO CONTADOR. 2878 P 08 \r\n\r\nProc. 1991.001.118941-8 (55031) - MANUEL JOAQUIM MOREIRA X LUISA DE JESUS SUZANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Aguardando retirada do aditamento ao formal de partilha, preso na contra-capa dos autos.5503 \r\n\r\nProc. 1993.001.061572-6 (68596) - GISELA BETINA RIEGERMANN RAMOS X PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE CORREA DE MOURA (RJ-076441), Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se o mandado de avaliação. 2133 p.10 \r\n\r\nProc. 1994.001.053270-7 (70064) - VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X EDUARDO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR T DE BRITO (RJ-069382) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 195 148 P 07 \r\n\r\nProc. 1996.001.006113-2 (82086) - LUCIA THOME DA COSTA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356)) X BASILEU DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Aos interessados sobre certidão supra.8005 P. 7 \r\n\r\nProc. 1996.001.057631-4 (82207) - LENI RAMOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578)) X THEREZA KRIGER CONSTANTIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.240. 4004 P 12 \r\n\r\nProc. 1996.001.095827-2 (82651) - TEREZINHA DE JESUS NUNES DE LIMA E OUTRA X VITORIA DE JESUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Despacho:Fls.206 - Defiro o sobrestamento pelo prazo assinalado (90 dias). 902 p.10 \r\n\r\nProc. 1996.001.105601-6 (62831) - ROSE MARY COTRIM DE SOUZA ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). ARAGUA CAMPOS (RJ-013282)) X ALESSANDRO CARLOS DE SOUZA ALTOMARE Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 41), ADJUDICO a ROSE MARY COTRIM DE SOUZA ALTOMARE, os bens constantes na adjudicação de fls. 38/39, nos autos do inventário dos bens deixados por Alessandro Carlos de Souza Altomare, falecido em 15 de agosto de 1996, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.11951 p.10 \r\n\r\nProc. 1997.001.148837-0 -, Inventariante: INES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) DIVA REGINA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO 2315 P 08 \r\n\r\nProc. 1998.001.048030-3 - MARLENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SPBRE CERTIDÃO DE FL133PILHA 7 - 2254 \r\n\r\nProc. 1998.001.048700-0 - ANA MARIA VIEITES MOUZO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X DARIA RAMOS GARCIA AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO. 916 P 08 \r\n\r\nProc. 1998.001.208538-7 - SOLANGE SANCHES DA PAZ X LAVINIO ALEX DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310), Dr(a). ALEX MEDEIROS DA PAZ (RJ-146795) aos interessados sobre fls. 357 // pilha 7 // 210 \r\n\r\nProc. 1999.001.153159-0 - MARIA PAPA PAPA X GIOVANNI PAPA (Adv(s). Dr(a). NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-056647), Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) Aos interessados sobre certidão de fls. 165, versoPilha 08 \r\n\r\nProc. 2001.001.102109-4 - SYMONE DOS SANTOS MONTEIRO FONSECA X CLAUDIO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 183 702 P 07 \r\n\r\nProc. 2001.001.104954-7 - ALBERTINA DA SILVA ALMEIDA X FERNANDO CEZAR ALMEIDA SAUAN (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Ao MP. 3528 p.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.091657-2 - VALDIRA GABRIG FERREIRA X JOSE AFONSO FERREIRA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 90), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 70/73, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSÉ AFONSO FERREIRA, falecido em 02/04/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 4226 p.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.106233-9 - MARLI PIRES MORIM E OUTRO X JOSE MORIM (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)), Inventariante: VALMIR DE ARAUJO COSTA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 70, 71 e 73), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 44/50, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSE MORIM, falecido em 28/03/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 8812 p.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.082441-6 - LUIGI DELLA VALLE X GIUSEPPE CATALANI (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO. 9864 P 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.050258-0 - MYRTHES MARTINS X FERNANDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO CONTADOR. 10.687 P 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.168624-0 - MARIA ANGELA CAMPELO INOJOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X ANTÔNIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE Despacho:Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para que esclareça o nome das partes executadas (\"outro\"), bem como qual o quinhão hereditário a ser penhorado. 1728 p10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.157736-7 - SILVANA PAPINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO JUNIOR (RJ-074194), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. PR 2996 P 12 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.133796-8 - LEILA CARVALHO FERREIRA X ELISABETH EBOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Decisão:Cite-se a Sra. Elizabeth Eboli. 2792 p.10 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.037818-9A - VERA MARQUES DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA MANDADO DE INTIMAÇÃO 8122 P.7 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.009282-4 - LUIZ EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X OCTAVIO GUINLE aos interessados sobre calculo de subrogação 1079 p 08 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.001.113569-5 - EVANGELINA IZABEL DA SILVA VAPOR X BRUNO VAPOR Decisão:À vista da anuência do MP, nomeio tutor, em substituição,o Sr. Magno Vapor. Lavre-se o termo respectivo, e expeça-se o ofício pertinente. 4985 p.10 \r\n\r\nId: 398345"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "398357": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.024083-0 (61586) - CARLA RAIANNY FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.132085-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DA SILVA Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento conforme fls. 61. Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.034754-0 - VERA LUCIA DANTAS MONTENARO E OUTRO X NILZO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.082601-9 - LUIZ FERRAZ DE SAMPAIO FILHO X PHARAILDE FERRAZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Despacho:Fls. 102, já consta nos autos informação da transferência conforme fls. 99/100. Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.131775-3 - THEREZINHA DE JESUS COSTA X GABRIEL MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294), Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Processo só me veio concluso hoje. Desapensem-se os autos e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas escusas. \r\n\r\nProc. 2004.001.069034-3 - ANA RIBEIRO RODRIGUES X SABINO GUIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ANA RIBEIRO RODRIGUES, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de SABINO GUIA RODRIGUES, ocorrido em 22.12.03. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 73. Às fls. 25/26 consta renúncia dos herdeiros(filhos) em favor da requerente. Certidão de dependentes habilitados às fls. 13. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeçam-se alvarás em favor da requerente. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.089074-5 - ENAURA QUEIROZ GOMES X JOSE DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.113961-4 - ELVIRA DE CARVALHO LAGE DE ARAUJO X MIGUEL FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.013125-8 - GUALTER DE ARAÚJO MAIA X MÁRIO DE ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447), Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Despacho:Expeça-se novo ofício Departamento Jurídico do Banco do Brasil, instruindo-se com cópia da petição de fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.018432-9 - MARIA JOSÉ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARQUES DA SILVA (RJ-051904)) X JOAQUIM COELHO DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.158984-0 - CLAUDIO ANDRADE SIMO X PAULO RAUL MACHADO SIMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-097693E), Dr(a). FABRICIO ALMEIDA CARRARO (PR-036464), Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). SURAIA M V CHEBLI (RJ-001557B)), Inventariante: WILMA DE ANDRADE SIMO PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. (ADV. DRA MICHELLE LEAL PEREIRA LIMA - 132393-E) \r\n\r\nProc. 2000.001.128945-3 - OLINDA RODRIGUES DE PAIVA X NELSON FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 28/33 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : NELSON FERREIRA REIS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.135934-4 - ODETTE MOREIRA DE CASTRO OLIVEIRA X JOSE MANOEL DE CASTRO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 234. \r\n\r\nProc. 2004.001.032992-0 - VALERIA NUNES SENRA DE OLIVEIRA X GILBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:Fls. 45, defiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.074785-7 - ADRIANA DORIA ALVES E OUTROS X SIMONE DE ASSIS DORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.001.010434-3 - HECILDA MARTINS FADEL E OUTRO X MARTHA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113198-9 - Inventariante: SYLVIA ISABEL TANNENBAUM FLAVIO AURELIO BOTELHO DE MAGALHAES JANONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ERCILIA BELLENS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.046379-6 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X GLÓRIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)), Inventariante: GLORIA DA CUNHA Despacho:A penhora on line foi efetivada. Aguarde-se a comunicação do BC. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4B - WALTER SPILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X YOLANDA RODRIGUES SPILLER Decisão:Decisão remessa às vias ordinárias \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.706534-8 - EUNICE VOLKER GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN EDWARD VOLKER Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela DP às fls. 68vº. \r\n\r\nProc. 1979.001.708324-8 - ELIAS JOSÉ SAFADI E OUTRO X LEILA SAFADI (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089513-9 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Defiro o solicitado pela DP às fls. 44. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.001.705218-0 (97) - MARIA ROSA DA SILVA GOMES X MANOEL GOMES ARRAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Despacho:Fls. 55/56, recolhidas as custas, expeça-se 2ª via do Formal de Partilha em nome dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1969.001.300144-1 (13878) - ANNIBAL JOAQUIM FONTES FILHO X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). YARA DEPIANTTI GOBO (RJ-087500E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LUCIANA SAD SIMAO (RJ-113215), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 1974.001.707214-8 - AUREA MAURICIO DA FONSECA ERNESTO X RONALDO PINTO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Despacho:Expeça-se 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1979.001.300474-3 (34131) - MAURO ROJTENBERG X SZMUL GERSZ ROJTENBERG (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). BECKY SARFATI KORICH (SP-099877) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 484 e segts. \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). WALDYR GOMES DA SILVA (RJ-018778), Dr(a). NAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de fls. 762. \r\n\r\nProc. 1982.001.300971-6 (37886) - JOSE REBELO DA SILVA E OUTRO X PRESCILIANO NEIVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). FILOMENA MARIA SCOFANO (RJ-096122) Despacho:Fls. 226/227, indefiro o pedido de venda do imóvel, diante da não concordância de fls. 209/210 e 228. Intime-se a inventariante por via postal, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1990.001.102402-6 (52772) - ADELE DELFINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MATIA CARNEVALE NEY CALMONT (RJ-080551), Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)), Inventariante: CARLO COSTA, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.500014-4 (52995) - DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES X PAULO ROBERTO CALZAVARA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-000000), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO partidor \r\n\r\nProc. 1994.001.006814-6 (22902) - AITON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO P. QUINTANILHA (RJ-026650)) X ARCHIS FERREIRA GUIMARAES Despacho:Defiro o solicitado pela DP às fls.73/73vº. \r\n\r\nProc. 1994.001.018164-9 (58208) - DULCINEA MARIANO DE SOUZA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). 11 (RJ-002698)) X BENEDICTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). DAMALTIE FERREIRA LANNRES (RJ-090828) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.071186-2 (62172) - VALMA SCOGNAMIGLIO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ (RJ-002454)) X ANTONIO MAURO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVALDAVIA AL BERNAZ NETO (RJ-078538E) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1996.001.078781-7 (62670) - HILDA MARTINS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.126510-9 (62857) - TELMO FELISMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X MARIA DE SOUZA PACHECO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.007944-1 - HELDER LUIZ IVO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIZAEL JACOME CAVALCANTE NETO (RJ-070329)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 67vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.061675-6 - ELIANE DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X NEUZA ALVES FERRAZ Despacho:1) Fls. 164. Anote-se.2) Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.125719-3 - MARCIA BEATRIZ BARROSO PERPETUO X CESAR COELHO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (RJ-051188), Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.025801-1 - LEILA LOPES DA CONCEICAO E OUTROS X NILTON DA CONCEICAO Despacho:1) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais. 2) Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 52 e 55/556. \r\n\r\nProc. 2001.001.018648-8 - OLIMPIA DE AZEVEDO THOME FETEIRA DE MENEZES E OUTRO X LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Decisão:Despacho interlocutório \r\n\r\nProc. 2001.001.079526-2 - MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO PEREIRA E OUTRO X GELIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Defiro a permanência dos autos em cartório por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.089433-1 - ROSIMERE RUFINO DA SILVA BRAGA X IVAN GARCIA BRAGA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.138278-9 - Inventariante: MANUEL PEREIRA GONCALVES RENATO PIRES GONCALVES E OUTRO X TEREZINHA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se conforme solicitado pela DP às fls. 80, por via postal. \r\n\r\nProc. 2001.001.144062-5 - MARILZA LIMA DE MEDEIROS RIBEIRO E OUTROS X JUAREZ DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 184/185. \r\n\r\nProc. 2002.001.027188-3 - RICARDO RINDEIKA BORER E OUTROS X CHARLES DE MACEDO BORER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.067809-0 - ANA GLOZ FERREIRA E OUTRO X JOSE MARIA DE ANDRADE FERREIRA Despacho:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.098704-9 - RACHEL BEJGEL X BORUCH BEJGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.013201-0 - RICHARD HUMBERT PIUS C. CALLEJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X YOLANDA CALLEJA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). SANDRA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:Oficie-se à 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis solicitando informações acerca do processo nº 2004.042.002308-9, sobretudo se há sentença prolatada e o seu teor. \r\n\r\nProc. 2003.001.137988-6 - Inventariante: DAYSE SOARES DE ARROXELLAS GALVAO X SEBASTIAO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:Manifeste a requerente de fls. 225 sobre o alegado às fls. 240/241. \r\n\r\nProc. 2005.001.063585-1 - SHEYLA REGINA DA CRUZ X FRANCISCO ARTUR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.109750-2 - LOURDES FACEIRO DUARTE X MANOEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Defiro fls. 89/93. Suspendo a expedição de mandado de levantamento. Proceda-se a retirada dos autos da serventia pelo prazo solicitado. Anote-se, Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117632-3 - SUELI PEDROSA DA SILVA X ANTONIO MARCULINO DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos à PGe sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.001.144603-0 - IVANISE DO CARMO SILVA ALVES X VILANI ROCHA MARCELINO Despacho:Defiro a permanência dos autos em cartório por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.024502-9 - SOLANGE MARIA DA SILVA RODRIGUES X MARIA IRENE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Despacho:Defiro fls. 219. Proceda-se a retirada dos autos da serventia para o Procurador do Municipio do Rio de Janeiro pelo prazo de 10 dias. Cientifique-se-o. O advogado do Espólio referido é que terá que comparecer munido dos autos para o calculo e pagamento dos tributos. Apos, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4 - YOLANDA RODRIGUES SPILLER X WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Despacho:1) Nomeio inventariante YOLANDA RODRIGUES SPILLER.2) Atenda a inventariante à promoção da PGE de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.127634-4 - ANNA MARIA OLIVEIRA PINTO GOUVEA E OUTRO X JULIA OLIVEIRA PINTO Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 25/26, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JULIA OLIVEIRA PINTO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214123-1 - VERA LUCIA ALVIM DUTRA X PAULO VALLE DUTRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867) Despacho:Fls. 15, diante do erro material ocorrido no despacho de fls. 14. Defiro a inventariança a requerente VERA LUCIA ALVIM DUTRA. Defiro o prazo de 15 dias para complemetação das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nId: 398357"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "398362": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079361-9 - ANNIBAL MAIA SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X LUIZ IVANI DE AMORIM ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.101702-0 - ARIMAR MUNIZ SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ARY TEIXEIRA SOARES Decisão:1) Defiro J.G. 2) Regularizem as representações processuais dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.218115-0 - LAURA CELESTE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X ADRIANO AUGUSTO MARTINS Despacho:1) Anote-se, onde couber, a prioridade prevista na Lei 10.741/2003.2) Junte a serventia aos autos a petição informada no sistema.3) Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça.4) Junte-se aos autos:a) comprovante de rendimentos da requerente.b) certidões dos cartórios do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nProc. 2007.001.220863-5 - SERGIO JOAQUIM GONZALEZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X CONCEIÇÃO GUSMÃO RODRIGUES Despacho:1) Recolham-se as custas processuais e taxa judiciária.2) Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).3) Junte-se aos autos cópia da certidão de óbito do marido da testadora.4) Cumpra a serventia o determinado às fls. 53, itens \"2\" (averbação do óbito) e \"8\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.502264-5 - AILZA MARIA DE ASSIS X ERACLITO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Despacho:Trata-se de uma questão de competência. Mantenho o despacho de fls. 171. \r\n\r\nProc. 1998.001.027012-6 - GLORIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03. Expeça-se alvará em nome dos requerentes, para levantamento dos saldos existente em nome de VIRGINIA DA SILVA, junto ao BANCO DO BRASIL, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada autor.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.114857-6 - REINALDO GRACINDO DA CONCEICAO GOMES X CLAUDIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:1) Regularizem-se as habilitações e representações processuais dos filhos da irmã pré-morta, Marcus Venicius e Paulo Roberto.2) Tome-se por termo as declarações de fls. 58 e 60. \r\n\r\nProc. 2004.001.005217-0 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA X MARILDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.086943-6 - ROBSON MOREIRA PFALTGRAFF X JORGE PFALTGRAFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Despacho:Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, observando o despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.001.160499-0 - STELLA ALVES BRANCO ROMANOS E OUTROS X DARLY ALVES BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Fls. 29 - Defiro. Expeça-se novo alvará corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.161177-5 - SANDRA REGINA CARDOSO GOMES E OUTRO X WELLINGTON DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03. Expeça-se alvará em nome do cônjuge supérstite e representante legal do segundo requerente e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento dos saldos existentes em nome de WELLINGTON DE LIMA GOMES, junto ao FGTS e PIS.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162741-2 - NURIT SCHIAVO WEYRAUCH E OUTRO X WERNER WEYRAUCH (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.006060-1 - RENE SERGIO NUNES E OUTROS X DAVINA NUNES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865) Despacho:Primeiramente, oficie-se como requerido às fls. 56, item \"1\". \r\n\r\nProc. 2006.001.085899-4 - SUELYR GURGEL DO AMARAL LEAL X GRACINDA DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Despacho:Venham as representações processuais dos conjuges dos herdeiros Alvaro e Glória, eis que casados pelo regime da comunhão de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.018137-7 - NADIR REGINA TITTON PARIGOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X PELÁGIO PARIGOT DE SOUZA Despacho:Oficie-se ao ex-empregador (fls. 38) para que seja remetido a este juízo a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.001.039907-3 - VERA LÚCIA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X CARLOS ROBERTO CUSTÓDIO Despacho:O alvará já foi expedido. Melhor esclareça o pedido de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.041184-0 - ROLDÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:1) Junte-se nestes autos a certidão de óbito de José Martins de Santa Roza.2) Ao requerente sobre a certidão de fls. 17, como já determinado às fls. 24, item \"1\". \r\n\r\nProc. 2007.001.114377-3 - ALESSANDRA COELHO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LATERCA FALCÃO (RJ-107382)) X PAULO ROBERTO DUARTE PARANHOS Despacho:Junte-se aos autos a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2007.001.124714-1 - JANE MARIA CUNHA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOANA CARON CUNHA Despacho: Indefiro, por ora, o pedido de ofício ao Banco do Brasil, eis que se trata de correspondência endereçada à herdeira, solicitando seu comparecimeto à agência, para que se possa efetivar acertos a serem feitos pela Caixa de Previdência na conta de titularidade da falecida. A requerente deverá, primeiramente, comparecer a tal agência para se inteirar a respeito do alegado assunto e, por fim, se entender pertinente, solicitar a este Juízo as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.162999-2 - ESPOLIO DE PAULO FERNANDES MOREIRA, Inventariante: EVELINE DIAS MOREIRA X MARIA JOSE LUCAS E OUTRO, Inventariante: MARIA DE LOURDES LUCAS DA SILVA Despacho:1) Junte-se cópia do aditamento à petição inicial para servir de contra-fé. 2) Cumprido o item \"1\", cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.167100-5 - VALDINEIA GUIMARÃES FERREIRA X MARIA VALDELICE GUIMARÃES FERREIRA Despacho: Segundo o informado na certidão de fls. 10, a Sra. Maria Valdelice Guimarães Ferreira deixou 3 filhos. Sendo determinada a habilitação e representação dos demais herdeiros, irmãos da requerente, a mesma fornece a este Juízo às fls. 20,21 e 22 certidão de nascimento de seus filhos, que não são herdeiros nestes autos, motivo pelo qual determino o desentranhamento de tais certidões e devolução da mesmas à requerente, mediante recibo nos autos. Assim, cumpra-se corretamente a decisão de fls. 17. Esclareça a requerente se, além de seus dois irmãos, o falecido Nicolau Ferreira deixou outros filhos, mesmo que já falecidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179412-7 - JOSÉ CARLOS LOPES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X ALZIRA LOPES LEITE Despacho:Se anteriormente houve partilha dos bens da requerida, no prório RGI haverá informação quanto ao juízo onde se processou o inventário. Cumpra-se, portanto, o despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.181616-0 - JOFRAN ORLANDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X FRANCISCA SANTANA ALVES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198050-6 - JOSÉ CIRIACO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X ANA ROSA RODRIGUES Despacho:Providencie o requerente a retirada do ofício grampeado à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.198635-1 - ARLINDO DE ALBUQUERQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X ARMANDO FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Oficie-se para conhecimento dos saldos (item \"3\" da petição inicial). 2) Junte-se aos autos certidões do 5º e 6º distribuidores (buscas de testamento e bens imóveis). \r\n\r\nProc. 2007.001.220866-0 - MARIA ELBA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X SEBASTIANA MENDES Despacho:1) Traslade-se cópias das seguintes folhas dos autos em apenso (2001.001.082702-0) e junte-se nestes autos:a) decisão de fls. 164/165;b) ofício resposta do Banco do Brasil de fls. 173.2) Oficie-se à CEF e ao Departamento de Pagamento do Ministério da Saúde-Hospital Geral de Bonsucesso, solicitando que informe a este Juízo o cumprimento dos ofícios nrs. 179 e 180, devendo o ofício ser instruído com fls. 167/168, dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.230993-2 - GABRIELA BRANDÃO WAGNER (Adv(s). Dr(a). THEODORO REIS BRITO (RJ-022492), Dr(a). LILIAN DO ROSÁRIO BRITO (RJ-075202)) X DAGMAR BRANDÃO WAGNER Despacho:1) A requerente sobre a certidão de fls. 13. 2) Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.024956-1 - DIANA MARIA OSWARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X MARIZA PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:1) Forme-se o segundo volume. 2) Oficie-se como requerido às fls. 398. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1991.001.055889-1 (58971) - CELSO CAMPOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DE FRANCO (RJ-002453D) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.163238-1 - LOTE 2745/86 Sentença:Diante do comprovante de depósito às fls.28, JULGO PRESTADAS AS CONTAS. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1963.001.700277-3 - VANDETE OLIVEIRA RIBEIRO X EVARISTO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE VASCONCELLOS SIGNORINI (RJ-108563) Sentença:Trata-se de autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de EVARISTO DOS SANTOS RIBEIRO, ocorrido em 21/11/1962, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Srª VANDETE OLIVEIRA RIBEIRO, os bens descritos às fls. 165/169, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.509712-8 (44236) - MARILETE MAIA SIMOES AYRES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X ALICE NEVES MAIA Decisão:Fls. 67 - 1) Convolo o rito para Arrolamento. Proceda a serventia as anotações pertinentes.2) Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem a manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos.3) Fls. 67, letra \"c\" - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1993.001.084237-8 (58114) - PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147)) X DEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) Decisão:Fls. 756 - Defiro. Expeça-se mandado de débito para pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 1994.001.051997-1 (59149) - GILZA SGARBI DA SILVA X LUCILIA SGARBI SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773), Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326) Despacho:Ante a informação de que a inventariada não possuia CPF, deverá a inventariante comparecer à Receita Federal para solução do problema.Após a obtenção do CPF em nome do espólio, venha a certidão da Receita Federal bem como venham novas certidões da Justiça Federal, eis que as anteriormente juntadas estão com o CPF de outra pessoa. \r\n\r\nProc. 1995.001.039259-6 (65241) - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X MANUEL NUNO CARPINTEIRO Decisão:(...)2) Fls. 782/1002 - Aos interessados.3) Fls. 1004 - Defiro a expedição de mandado de débito para pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 1995.001.095233-4 (65891) - NEIDE GOMES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902), Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563), Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-085701)) X ONOFRE LUIZ GOMES E OUTRA E OUTROS Despacho:Fls. 194 - As certidões poderão ser obtidas pela INTERNET, assim como as confirmações de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1997.001.063157-1 - GENECI ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIZZOLANTE (RJ-084679)) X JOSEFA ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 103/107, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 1997.001.104130-1 - MARIA ALICE BELMONTE SILVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSOM ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARVALHO BORGES DIAS (RJ-070500) Despacho:Ante a concordância manifestada pela Fazenda, adite-se. Defiro a expedição da 2ª via do formal de partilha, observada a gratuidade de Justiça já deferida às fls.107. \r\n\r\nProc. 1997.001.135927-1 - MARIA HELENA CORDEIRO DA GRACA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X AFFONSO AUGUSTO SOARES BRANDAO Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.040550-0 - JOANA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260)) X JOSE RAMOS DOS SANTOS Decisão:Tendo sido constatada a existência de erro material na partilha de fls. 12/18, homologada às fls. 88, quanto à descrição do imóvel e diante da manifestação favorável de todos os interessados e da Fazenda Estadual, HOMOLOGO a partilha substitutiva de fls. 104/109.Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.163041-2 - MARIA ALICE CESARINO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X JORGE ARTHUR GRACA Despacho:Para que seja renovado o ofício de fls. 93, necessário se faz a comprovação de de seu recebimento pela Seguradora. Assim, venha cópia do ofício de fls. 93 com o devido comprovante de recebimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.067004-0 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X MARIA DAS DORES CORREA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Fls. 333/338 - Não dizem respeito a estes autos de inventário e sim à habilitação de crédito cuja sentença transitou em julgado e já havendo, neste inventário, a reserva anotada no rosto dos autos.Certifique o cartório se todos os interessados se manifestaram quanto ao pedido de venda do imóvel pelo preço proposto pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.087718-5 - MARCELO FERREIRA DAMASCENO E OUTRO X LEDA FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Despacho:Havendo procuração nos autos, defiro a vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.105740-4 - LUISA MARIA FERREIRA EIRAS X ANTONIO VALENTE HENRIQUES EIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.115186-0 - MARIA DE LOURDES ALVES X ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Despacho:Aguarde-se como requer. \r\n\r\nProc. 2002.001.149847-2 - RENAN NORBERTA CORDEIRO DE MACEDO E OUTROS X NORLY FERRUCIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324) Despacho:Fls. 251/254 - Ciente. Defiro como requerido. À Fazenda Estadual para ciência da sentença de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2003.001.019386-2 - DHYLA DE MIRANDA REGALLA E OUTROS X PEDRINA DE MIRANDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) Despacho:Fls. 215, item b - O pedido de fls. 211/212 deverá ser solicitado no inquérito policial que está apurando a veracidade das alegações da requerente quanto ao ilícito perpetrado contra o espólio.Apurado o fato, terá o Juízo orfanológico, onde se processa o inventário de Antonietta Barbosa Miranda, competência para tomar as medidas cabíveis de forma a partilhar os bens que couberem a este espólio. Fls. 215, itens a e c - Defiro os pedidos. Expeçam-se os alvarás em cumprimento à sentença de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2003.001.065717-9 - GILDA SOARES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINA A.REIS DE GARCIA ZANETTI. (RJ-035168)) X GABRIEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.255 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.110420-6 - MANUEL GONZALEZ GUTIERREZ X MARIA DO SOCORRO BARROS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067) Despacho:A petição de fls. 97 não veio acompanhada da certidões mencionadas no item \"5\".A princípio o rito de arrolamento não comporta autorização para venda de bens. Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 95, primeira parte (juntada do esboço de adjudicação).Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.111280-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Decisão:1) Fls. 557 - Defiro a expedição de alvará em nome de Jaci de Araújo, tendo em vista a concordância da herdeira Perla (fls. 547) e da Fazenda Estadual (fls. 559).2) Diante da decisão de fls. 185, da manifestação favorável da herdeira Perla, às fls. 563 e da Fazenda Estadual às fls. 559, determino a expedição de alvará para venda do imóvel situado à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 435, sala 602, pelo preço mínimo de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), devendo o valor ser depositado à disposição deste Juízo, sob pena de nulidade do ato. E. alvará.3) Certificado pela serventia o trânsitado em julgado da sentença de 132 e comprovado o recolhimento dos tributos devidos, expeça-se o competente título. \r\n\r\nProc. 2004.001.114318-2 - GUILHERMINA VILLELA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480)) X ANTONIO VIEIRA DE SOUSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.138677-7 - CARLOS OTAVIO DE GOUVEA X MARIA DE LOURDES AGUIAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 224, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência.2) Fls. 325 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093755-7 - CARLOS ALBERTO MENDES DA COSTA X MARIA DE SAO JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.001.066973-5 - HILDO DOS SANTOS CHAVES X THEREZINHA DE JESUS MEDINA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de THEREZINHA DE JESUS MEDINA CHAVES, ocorrido em 15/03/2006. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 40/41, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o competente título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095277-9 - VERA LUCIA SILVA X HOMERO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B) Despacho:Aguarda este Juízo a juntada da certidão negativa da Receita Federal, acompanhada da confirmação de autenticidade. A documento juntado às fls. 58, refere-se ao comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF. \r\n\r\nProc. 2006.001.110658-0 - WEBER LARCHER PIMENTA X LAIS PIMENTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) Despacho:....Assim, não obstante o rito processual eleito e a inexistência de manifestação dos Drs. Fiscais, entendo que, ante a premência do pedido de fls. 83 e a inexistência de prejuízo processual ou fiscal, deva ser deferido o levantamento da importância de R$ 11.285,00 (onze mil, duzentos e oitenta e cinco reais) para pagamento das mensalidades junto à SESNI. Expeça-se alvará. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.145021-6 - JOAO BATISTA SALVADOR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X FRANCINA GONCALVES LIMA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Fls. 66 - Trata-se de partilha a ser efetuada no Juízo de Família e não neste Juízo orfanológico, eis que se trata de separação de casal. Cumpra-se os itens a e c do despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.151193-0 - ANDRE LUIS MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X MARIA TEREZA MELO DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se o cumprimento das determinaçlões contidas nos ofícios expedidos por este Juízo e já recebidos, conforme fls. 70 e 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.153416-3 - PAULO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YOLANDA CALFO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.159321-1 - DARIDA GLÓRIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA IZABEL DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.044758-4 - AMADEU DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328)) X LINA DA SILVA RESENDE Despacho:Renúncia em favor de pessoa determinada é cessão de direitos hereditários.Venha, portanto, a escritura de Cessão de Direitos Hereditários por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.045973-2 - NÉLSON BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA (RJ-020637)) X YARA DA SILVA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.163731-9 - FRANCISCO OLIVEIRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X MARIA DE LOURDES ASCIUTTI BACELLAR Despacho:1) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 65, item \"2\".2) Reitere-se o ofício expedido à CEF, com prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o inventariante juntar aos autos prova do protocolo de recebimento junto à agência.3) À Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.219438-7 - MARIA ISABEL CARLOTA INGLEZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES (RJ-096478)) X YEDDA MARTINS DO VALLE Despacho:1) Regularize a requerente sua habilitação nos autos (certidão de nascimento).2) Regularizem as habilitações e representações processuais dos herdeiros Marcos Antonio e Daniela Inglez de Sousa Borges (testamentária).3) Instrua-se com certidão do RGI e cópia do IPTU constando a metragem do imóvel a ser inventariado.Após, certifique o cartório se correto o recolhimento das custas e taxa judiciária. 4) Aguarde-se o cumprimento e o traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.221241-9 - THERESINHA LOPES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078)) X LORIS DA SILVA LADEIRA Decisão:1) Defiro o pagamento de custas ao final.2) Defiro a inventariança à requerente de fls. 02 (Theresinha Lopes Ladeira).3) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C.4) Instrua-se com as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.235339-8 - EDUARDO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA WILDEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MARIA AMÉLIA ARMONDI WILDEMBERG Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02.2) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C, instruindo com certidão dos RGI's e cópias dos IPTU's constando a metragem, se houver imóveis.3) Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.072202-9 - DEOCLIDES FERNANDES FERREIRA E OUTROS, DANIEL CUBAS FERREIRA, RAFAEL CUBAS FERREIRA X IVAN SILVA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.095270-6 - ROSA MARIA DE LUCA X MARCIO CALVET COUTO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.220896-9 - SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (RJ-078669)) X Inventariante: EDUARDO SALGADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Decisão:1) Defiro custas ao final.2) Inclua-se no sistema o nome do inventariante e de seu patrono.3) Manifeste-se o inventariante sobre o presente pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.706581-4 (23224) - HILDA VENTURA MEILHAC X CLAUDIA LEONORA DE VENTURA MEILHAC (Adv(s). Dr(a). NIVALDO BRACCAIOLI (RJ-131151) Despacho:Fls. 50/51 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.012127-8 (24493) - JOAO FERREIRA DE ASSUMPCAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303), Dr(a). JORGE HENRIQUE LEITE FONTES (RJ-076045)) X PAULO ROBERTO DE ASSUMPCAO AMARAL Decisão:...Primeiramente, determino a realização de estudo social a fim de ser verificado quem está assistindo o interditando, bem como quem se coloca à disposição para o exercício da curatela, tendo em vista que os pais do suplicado são falecidos, tendo o mesmo, ao que parece apenas um irmão gêmeo (fls. 31). \r\n\r\nProc. 2006.001.069805-0 - DINAMAR MARTINS GUIA X THEREZA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Regularize a requerente sua representação processual, tendo em vista que o instrumento de mandato de fls. 107 não outorga poderes para desistir e substabelecer com ou sem reservas. \r\n\r\nProc. 2006.001.138920-5 - MARCELO PEREIRA PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X PEDRO PEREIRA PRIMO FILHO Decisão:Fls. 250 - 1) Renovo a curatela pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo.2) Renove-se a intimação do perito para apresentação do laudo, certificando-se nos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.060553-0 - TELMO SARAIVA VAZ X DALVA SOARES VAZ Decisão:1) Expeça-se alvará em nome do perito do Juízo para levantamento dos honorários depositados judicialmente (fls. 49).2) Aos interessados sobre o laudo pericial apresentado (fls. 51/54).3) Após, Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.096376-8 - ANA CRISTINA DE LEMOS MATEUS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X NADYR DOS SANTOS CORREA DE LEMOS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de NADYR DOS SANTOS CORRÊA DE LEMOS, nomeando ANA CRISTINA DE MELOS MATEUS como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.123946-6 - JOSÉ CARLOS HID DA COSTA GUEDES X NAIR HID DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:1) Fls. 438 - Intime-se o perito nomeado (fls. 158) para realização da perícia (Dr. Luiz Marinho - fones: 9994-2947, 8123-6062 e 2544-1096), certificando-se nos autos. 2) Fls. 441/442 - Oficie-se comunicando a concessão de curatela provisória (fls. 158). \r\n\r\nProc. 2007.001.123946-6 - JOSÉ CARLOS HID DA COSTA GUEDES X NAIR HID DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:J. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147817-5 - DENISE FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851)) X MARIA ILZA FRANCO MARIZ DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente a divergência entre o nome da requerida, eis que na petição inicial e nos documentos de fls. 07/08, consta o nome da suplicada como MARIA ILZA FRANCO MARIZ DA SILVA e na certidão de casamento acostada às fls. 49, consta como MARIA ILZA FRANCO MARIZ. Na hipótese da certidão de casamento estar errada, junte-se aos autos a certidão devidamente retificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.152042-8 - TANIA MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X ZULEIKA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:1) Expeça-se alvará em nome do perito para levantamento do depósito judicial de fls. 34. 2) Aos interessados sobre o laudo pericial. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.163677-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X THEREZA CANDIDO DE OLIVEIRA Despacho:1) Proceda a serventia a juntada no sistema da petição informada, já acostada fisicamente aos autos às fls. 40.2) Junte a serventia nestes autos cópia da petição acostada às fls. 134 dos autos nº 2006.001.069805-0.3) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 16, item \"2\", eis que às fls. 32 foi juntado atestado médico em relação ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.168185-0 - FABIOLA OLIVEIRA STRONG (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)) X FABRICE STRONG Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de FABRICE STRONG, nomeando FABÍOLA OLIVEIRA STRONG como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.168909-5 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X HERMES DE ALMEIDA BARBOZA Despacho:Ao perito nomeado pelo Juízo para se manifestar sobre fls. 27. Intime-se, certificando -se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175492-0 - IVNA CARDOSO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X EDUARDO D ALMEIDA CÂMARA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de EDUARDO D'ALMEIDA CÂMARA, nomeando IVNA CARDOSO CÂMARA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182046-1 - GILDA MARIA PINTO ROLIM (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X CLAUDIO PINTO ROLIM Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de CLAUDIO PINTO ROLIM, nomeando GILDA MARIA PINTO ROLIM como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.221258-4 - VERA LÚCIA TEIXEIRA REGAZONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X LEONARDO TEIXEIRA REGAZONI Decisão:1) Regularize a requerente sua representação processual.2) A requerente sobre a certidão de fls. 21.3) Instrua-se com declaração de idoneidade da requerente, firmada por por dois declarantes, com firmas reconhecidas.4) Esclareça se o requerido possui bens.5) Junte-se aos autos cópia da petição inicial para servir de contra-fé.6) Designo A.I.P. para 15/01/2008, às 13:50 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Cite-se e intimem-se.7) Nomeio, desde já, como perito o Dr. Luis Carlos Marinho (fone: 2544-1096, 9994-2957 e 8123-6062). Intime-se-o da nomeação. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se os honorários. 8) I. o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.234982-6 - DIVA RODRIGUES DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO ALVARENGA (RJ-086615), Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X JUAREZ SOARES PAES Despacho:1) À requerente sobre a certidão de fls. 13.2) Esclareça se o requerido possui bens e/ou rendimentos.3) Instrua-se com declarações de idoneidade da requerente, firmada por por dois declarantes.4) Venha o pedido de citação do requerido.5) Instrua-se com cópias da petição inicial e de sua emenda para servirem de contra-fé.Prazo: 10 dias.Pena: indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1937.001.300001-0 (31259) - ANNELIESE ALICE CLEMENTINE CARNEIRO LEAO BOECHAT RAMOS JANATI X EDUARDO DE LIMA RAMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330), Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:Fls. 639/641 - Ciente. Aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1946.001.300031-9 (3165) - ANTONIO PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X IDALINA LEOPOLDINA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 498/500 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1970.001.300347-0 (3481) - MARIO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242), Dr(a). FERNANDO GAMA DE MIRANDA NETTO (RJ-109858), Dr(a). ALIRIO VIEIRA NETO (RJ-092062) Despacho:Pagas as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 1971.001.300110-4 (25993) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT NEVES MAIA (RJ-054878), Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925)) X GUILHERMINO MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 56/58 ) \r\n\r\nProc. 1972.001.506320-6 (23546) - NANCY FRAGA BITTENCOURT X FRANCISCO SIMÕES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 184/192, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1975.001.300638-0 (31680) - TERESINHA DA GRACA OLIVEIRA COZZA X JOAO COZZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1975.001.300727-9 (26939) - HILDA MARIA TRINDADE FERREIRA X CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686), Dr(a). CHARLES MICHAEL SAID SILVA (RJ-141783) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.274 ) \r\n\r\nProc. 1978.001.300761-4 (36668) - ELENILDA DA SILVA MATTA E OUTROS X NEY TORRES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D´ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206), Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Ao inventariante para se manifestar sobre fls. 388/392, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1979.001.701246-1 (39145) - FRANCISCO JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA X THECLA RIBEIRO MOSCHINI Despacho:Fls. 177/178-1) Anote-se o novo patrocínio.2) Nomeio a requerente Anna Maria Guilherme de Oliveira como inventariante, em substituição ao anteriormente nomeado, em virtude de falecimento. Lavre-se o termo.3) Esclareçam se Francisco José deixou outros bens além do seu quinhão na herança. Em caso positivo, digam se foi aberto inventário, devendo ser regularizada sua habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio, representado por seu inventariante). Em caso negativo, digam se pretendem a averbação de seu óbito, efetuando o preparo devido. \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2 (40123) - REYNALDA NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X ALIPIO DA FONSECA Despacho:Fls. 1733- Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1982.001.509630-6 (43761) - CLEA LOPES DA SILVA X FLORDOARDO CALIXTO FERREIRA DA SILVA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 82/86, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 1985.001.301453-6 (49537) - AIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS PELLEGRINO (RJ-011484), Dr(a). TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (RJ-140471)) X ERMELINDA DE JESUS FRANCISCO Despacho:Fls. 316 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1986.001.301184-7 (50544) - ZELIA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONCALVES DA S (RJ-073141), Dr(a). ASSUNCAO LIMA (RJ-075417)) X MARIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Despacho:Intime-se o Sr. Leiloeiro Geraldo Duarte para manifestar-se quanto as alegações de fls. 459/460. \r\n\r\nProc. 1986.001.800017-7 (10024) - CECY MARTINS ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELON MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X DAVID MARQUES ESCUDEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.501580-9 (53146) - ORLANDO HENRIQUES BARATA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980), Dr(a). LEA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X JOAO HENRIQUE BENTO BARATA E OUTRO E OUTROS Despacho:Ao que se pode verificar nas cessões de direitos Hereditários, devidamente apontadas no despacho anterior, o Sr. Orlando não figurou nas mesmas na qualidade de anuente e sim como cedente, juntamente com a herdeira NIlza.Portanto, cumpra-se o despacho de fls. 401. \r\n\r\nProc. 1988.001.025371-0 (54013) - ROBERTO CARDOSO PESTANA X ALFREDO CARLOS PESTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). MONIQUE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.125747-3 (50547) - FABIO RIVERA VILLACA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X DELORES RIVERA VILLACA), Inventariante: MARCELUS OSORIO RIVERA VILLACA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Venha a cópia do ofício de fls. 364 com o devido carimbo de recebimento da CEF. \r\n\r\nProc. 1989.001.063527-9 (56054) - ANA MARIA RAYE GOMES DE CASTRO, Inventariante: AMERICA RAYE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:1) Cota da Fazenda Estadual às fls. 345 verso: \"O documento de fls. 308/309, quando efetivado, deverá vir nos autos por instrumento público.\"2) Anote-se onde couber o nome do patrono da requerente de fls. 358.3) Oficie-se à O.A.B. para as providências cabíveis, remetendo-se cópia de fls. 358/359 e 361. \r\n\r\nProc. 1990.001.014289-1 (57120) - ARACY CARDOSO CAVALCANTE E OUTRO, Inventariante: SUELY CAVALCANTE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA FREITAS DE AGUIAR (RJ-019919P), Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls. 302 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.069810-8 (57722) - HERMANN HOHL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X RUTH AUGUSTA VICTORIA ERNA HOHL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.076123-2 (57831) - MARIA DAS DORES AMARAL LAMAS (Adv(s). Dr(a). GIANE SILVEIRA QUINZE DIAS (RJ-096218), Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301)) X THOME DE SOUZA LAMAS Despacho:Aos interessados sobre as pendências apontadas no relatório de fls. 409. \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0 (58067) - EDMEA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X UBIRAJARA LOPES DO CARMO E OUTRO Despacho:1) Comprove-se a entrega do ofício de fls. 953 (Banco ABN-AMRO REAL S/A);2) À Fazenda Estadual sobre fls. 958/960 e 965. \r\n\r\nProc. 1990.001.102631-0 (58114) - URANIA MENEZES PEREIRA X LUIZ PIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ILSE R PASSOS MARIN (RJ-055178), Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C) Despacho:Melhor esclareça o interesse da Sra. Elci nestes autos de inventário, eis que a mesma cedeu seus direito hereditários à Urania Menezes Pereira.Dê-se vista `a DP. \r\n\r\nProc. 1991.001.003149-9 (58388) - ANTONIO FERNANDES, Inventariante: MARIA DA PENHA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). DARIO PANTALEAO DE BRITO (RJ-030274) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 111. A notificação deve ser feito pelo próprio advogado. \r\n\r\nProc. 1991.001.036958-9 (58766) - JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO X AUGUSTA DA CONCEICAO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668), Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:Fls. 168 - Expeça-se segunda via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1991.001.043319-0 (58815) - DOROTY STROHMEYER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STROHMEYER GOMES (RJ-008535), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). MARCELO SOUZA NETO DA QUINTA (RJ-092799), Dr(a). KATIE FRANCIELLE CARLESSE (PR-031386)) X JAYME NILSON DIOGO E OUTROS Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 747/753. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.062625-2 (59054) - TUIKO YANO (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081)) X TAKEO YANO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:Fls. 85 - Defiro vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1991.001.100457-1 (18869) - ARLINDO SOARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483), Dr(a). VILMA MONIZ PORTELLA (RJ-028931)) X ABILIO MARQUES CASTANHEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.126261-4 (59739) - JANETE DE ABREU SILVA X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA T DE PAULA (RJ-062813), Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Despacho:A Justiça gratuita ainda não foi deferida.Vindo as primeiras declarações da segunda sucessão, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1992.001.056050-4 (60673) - SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X JOSE LOPES COELHO E OUTRO Despacho:Certificado o decurso do prazo, exclua-se dos autos e demais anotações o nome da patrona de fls. 607. \r\n\r\nProc. 1993.001.014749-4 - HARLEY DE MENEZES OLIVEIRA X AMILTON ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405) Despacho: Já tendo sido julgado restaurado os autos, conforme sentença de fls. 117 e ante a concordância manifestada pela Fazenda às fls. 126, expeça-se 2ª via do Formal de partilha, após o recolhimento das custas pertinentes, cumprindo-se, assim, a sentença cuja cópia encontra-se às fls. 108 vº. \r\n\r\nProc. 1993.001.036024-4 - THEREZA CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO X PAULO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM F GUSMAO (RJ-045638) Decisão:Defiro a inventariança a Maria Thereza Gusmão. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.001.011216-0 (63301) - CAROLINE TIMM MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). MARCIA CRISTINA MARINHO (RJ-069720), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-112553E), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471)) X ELDA MARIA TIMM MALTZ Decisão:1) Fls. 509/513 - Anote-se a prioridade prevista na Lei 10.741./2003.2) Defiro a gratuidade de justiça para os autos do Inventário. 3) Quanto aos requerimentos relativos à Ação de Prestação de Contas deverão ser pleiteados naqueles autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.102377-8 (24109) - LUIS FERNANDO DE FREITAS VERGNIAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA FONSECA BORGES (RJ-097189), Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313)) X LUCIA DE FREITAS VERGNIAUD Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO DE FREITAS VERGNIAUD, os bens descritos às fls. 101/103, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 1994.001.117567-0 (60054) - IDELAIR MOURA SIMOES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA GIL DOS S RIBEIRO (RJ-044392)) X ANTONIO DA COSTA SIMOES Despacho:Aos interessados sobre a pendência apontada às fls. 102, item \"10\". \r\n\r\nProc. 1995.001.005472-1 (64792) - CARLOS ROBERTO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCELO RICARDO MACHADO ALVES (RJ-080138), Dr(a). VAINE GONCALVES DA SILVA (RJ-083535E)) X AURELIANO PINTO MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.006711-9 (64810) - MARINA PASCOLI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X RENE FERNANDES DE SOUZA Despacho:1) Fls. 416 - Ante a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se novos alvarás, em substituição aos expedidos às fls. 378/379. 2) Fls. 420/421 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.031720-3 (65144) - CREMILDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X PAULO SILVA PEREIRA Despacho: A Carta Precatória e o Mandado de Avaliação já estão prontos e grampeados à contracapa, devendo os mesmos serem encaminhados para o devido cumprimento do despacho de fls. 193.(...) \r\n\r\nProc. 1995.001.042901-7 (65285) - EDNEIA SILVA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE OLIVEIRA DE BRITO Sentença:....SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. EDNEIA SILVA DE BRITO, os bens descritos às fls. 132 (PIS e FGTS) e 148 (Seguro Desemprego), tendo em vista ser o cônjuge supérstite o único dependente habilitado junto à Previdência Social (fls. 151), para que produza os seus devidos e legais efeitos. .... \r\n\r\nProc. 1995.001.077620-9 (65672) - JUREMA TEIXEIRA CARIDADE X SYLVIO TEIXEIRA DA ROCHA, Inventariante: JUREMA TEIXEIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). JOAO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607) Despacho:(...) Portanto, determino que a Sra. Jurema Teixeira Caridade esclareça a este Juízo o motivo de relacionar como beneficiários ao recebimento do FGTS as pessoas por ela indicadas na petição de fls. 416 e o grau de parentesco que guarda com estas. \r\n\r\nProc. 1995.001.111967-0 (25647) - MARIA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961)) X ELISABETH MONTEIRO VARGAS Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de ELISABETH MONTEIRO VARGAS, ocorrido em 17/09/1995, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 476/477, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.121057-0 (25712) - ALESSANDRO JOSE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JOAO ALBERTO OSORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON BENTO DE OLIVEIRA (MG-072277), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Fls. 255/256 - Pela manifestação da herdeira Giovanni. \r\n\r\nProc. 1996.001.075386-8 (67288) - ALTINA DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X GILBERTO CARDOSO DE SOUZA Despacho:1) Forme-se o 4º volume destes autos.2) Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 668, eis que já expedido. \r\n\r\nProc. 1996.001.085361-9 (67295) - MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X SERGIO PINTO LOUREIRO Despacho:Fls. 253 - Oficie-se ao RGI informando quanto ao deferimento da gratuidade de fls. 218 bem como oficie-se à corretora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.086881-7 (67315) - AMERICA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409)) X SERGIO MOUTA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO ENGELKE (RJ-015874), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698) Despacho:Recohidas as custas referentes à intimação, defiro o pedido de fls.228/229. \r\n\r\nProc. 1996.001.115042-2 (67719) - GILCEIA PORTES DA SILVA, Inventariante: ANDREA GARCIA DA SILVA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA (RJ-115618), Dr(a). JOSE CARLOS GOES DE CARVALHO (RJ-137072)) X JERONIMO PAULO GONCALVES DA SILVA Despacho:1) Forme-se o 3º volume destes autos.2) Intime-se pessoalmente a inventariante para se manifestar sobre os pedidos de fls. 402 e 405, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1997.001.029197-8 - MARIZA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X SIDNEI COSTA MACHADO Despacho:Fls. 82 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.034827-7 - ELIZABETH DE SOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991)) X JOSE GOMES DE SOUSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.092525-6 - SHIRLEY DA SILVA MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Despacho:1) Fls. 223, parte final e 228, item \"2\" - Ao Ministério Público. 2) Reitere a serventia o ofício expedido nos autos da Anulação de Testamento (fls. 122), com prazo de cinco dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1997.001.132537-6 - JOSE CARLOS MACHADO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ALAN ALEXANDER NICOL GRASSIE Despacho:Fls. 270 - Defiro o pedido. Expeça-se novo alvará, ante a devolução do original às fs. 271. \r\n\r\nProc. 1997.001.148393-0 - TULIO GUSTAVO VEIGA GAMA X JOANIR DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PATARO DE ARAUJO (RJ-028752), Dr(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOANIR DE ALMEIDA GAMA, ocorrido em 09/11/1997, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 136, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.137407-9 - LIA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ALEXANDRE JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:1) Fls. 530 - Expeça-se guia, conforme despacho de fls. 502, item \"2\".2) Fls. 518/529 - Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 1998.001.171524-7 - ANTONIA DOS SANTOS COSTA X CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados para atender aos ofícios dos Juízos deprecados. \r\n\r\nProc. 1999.001.095469-8 - NEIDE DA SILVA MARTINS X ERNANDI MADEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:Cabe ao patrono suprir as exigências do RGI contidas nos itens 2 e 3 de fls. 226 para posterior aditamento e não o Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 1999.001.106740-9 - MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS X ROBINSON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900), Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Venha a cópia do ofício de fls. 246 com o carimbo de recebimento pela CEF. \r\n\r\nProc. 1999.001.114214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRO (RJ-021890), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X JACYOBA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.329V ) \r\n\r\nProc. 1999.001.147616-4 - CIDELINA RODRIGUES E OUTRO X OLINDA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784) Despacho:1) Forme-se o 2º volume destes autos.2) Procede a certidão da serventuária (fls. 198 verso). Aguarde-se as publicações dos dois editais restantes. Com as juntadas dos editais e decorrido o prazo para resposta, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.001.162257-0 - GLORIA PULCHEIRA MAGALDI X JOSE RICARDO MAGALDI NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.002137-0 - JOAO FRANCISCO GOMES DE BARROS X CECILIA ABREU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.048361-4 - GUILHERME DE REZENDE PACHECO X ELZA DE ORNELLAS REZENDE PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.062446-5 - ANA MARIA LEDO VALLONE X ARMINDO CANUTO SAMANHO LEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093) Despacho:Fls. 255 - Devolva-se o alvará original. \r\n\r\nProc. 2000.001.071247-0 - VALMIRA MORBECK SILVA X LOURIVAL ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 129 - 1) Defiro o aditamento. 2) Expeça-se alvará, se de acordo com a partilha homologada às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2000.001.073978-5 - MOUSME BRETAS RODRIGUES SILVA X ANNA MARIA BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLENI ALVAREZ GALLARDO (RJ-083710), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640) Sentença:...ADJUDICO, por sentença, à Srª MOUSMÊ BRÊTAS RODRIGUES SILVA, os bens descritos às fls. 100/102, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.098619-3 - ELZA BRUNO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X MANASSES MADEIRA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2000.001.100982-1 - HUMBERTO SARNO ROLIM X JOAO DE SOUZA ROLIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) Despacho:Aos interessados sobre o pedido de fls. 215 e 228/238. \r\n\r\nProc. 2000.001.115157-1 - EDUARDO JARDIM FREIRE E OUTROS X MARIA REGINA DUHA VAZ JARDIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JARDIM FREIRE (RJ-070553) Despacho:Fls. 242 - Aguarde-se a sentença homologatória da partilha, nos autos de inventário de Zuleika Duhá Vaz, para que, só então, seja trazido a estes autos de inventário os bens que foram devidamente partilhados a este espólio. \r\n\r\nProc. 2000.001.121851-3 - MARCO ANTONIO TEJERO DE SOUZA X ALICE BENAC TEJERO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 153/155. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.126527-8 - JUREMA CAVALCANTE DA SILVA X EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Despacho:Fls. 122 - Digam os demais interessados e Drs. Fiscais sobre o pedido de reserva do bem para posterior sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.011934-7 - LUIZ RONAND GRANATO POPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X ITYS IONIO GRANATO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 298 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.026945-0 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BISPO FILIPPIS (RJ-154131E), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X MARCELLO ABOUDIB CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:Fls. 95 - Defiro vista dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, se regular a representação processual nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.002183-0 - MANOEL PASSOS FILHO X OSCARINA PASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o advogado conforme requerido pela DP às fls. 125 vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.018312-0 - HELOISA MAES CORREIA NUNES X ARLINDO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de ARLINDO DA SILVA CORREIA, ocorrido em 17/09/2001, sendo inventariante nomeado às fls. 27.Às fls. 295/297, foi apresentado esboço de partilha pelos Partidores Judiciais, com o qual anuíram os interessados às fls. 300, a Fazenda Estadual às fls. 301e o Ministério Público às fls. 315.Certidão cartorária, às fls. 302/303, na forma do art. 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ.Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 295/297. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.056921-5 - MARIA REGINA RAMOS X DORVALINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Não obstante a requerente ser patrocinada por escritório modelo de faculdade, a mesma outorgou poderes a advogados responsáveis por aquele escritório (fla. 10). Portanto, cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.062827-0 - LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO X YEDDA MARIA BASILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA (RJ-109521) Despacho:Fls. 150. Defiro. Oficie-se como requerido para que seja transferido os saldos existentes, informados às fls. 145, para conta a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em nome da inventariada e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.088692-0 - DINAH DE CARVALHO X MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:O presente rito foi convolado para ordinário. Venham as primeiras declarações de forma correta, eis que não se trata mais de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.105764-9 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ABREU (RJ-102740)) X ALAYDE EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 334. \r\n\r\nProc. 2002.001.131703-9 - EDUARDO SALGADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (RJ-078669), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual conforme determinado às fls. 254. \r\n\r\nProc. 2002.001.158943-0 - HELGA ERNST X HELLMUTH JOHANNES ERNST (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 116/117, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2003.001.013120-0 - MANUEL DIZ TURNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X INGENIA TURNES DIZ E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária corretamente conforme certidão de fls. 203. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. nCumpra-se o despacho de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2003.001.024247-2 - JANICE CUNHA JACQUES E OUTROS, Assistente: GHEYZA MENDES PEREIRA JACQUES X ARLETE ALICE CUNHA JACQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Despacho:Designo audiência especial para a data de 31/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.065802-0 - ELIOMAR CAMPOS DE AZEVEDO X MARIA ELIZA CAMPOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:Aos interessados sobre o cálculo de fls. 263. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.122335-7 - MARIA THERESA SOARES MASCULO X JOSE SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES MASCULO (RJ-010129) Despacho:Ante a dificuladade de leitura deste Juízo, venham as primeiras declarações escritas de forma não manual, para a devida apreciação deste Juízo quanto aos bens e herdeiros destes autos de inventário. \r\n\r\nProc. 2003.001.153407-7 - ZENAIDE RIBEIRO PEREIRA E OUTROS X ANTONIO QUERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.002119-6 - LUIZ MARCIO DA SILVA GARCIA X VERA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls. 477 e seguintes - Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.040079-1 - SONIA REGINA REIS COELHO AMARO X RUTH AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:1) Forme o 3º volume destes autos.2) À inventariante sobre fls. 400/401.3) Após, à Fazenda Estadual sobre os pedidos de fls. 224 e 400. \r\n\r\nProc. 2004.001.102407-7 - ANA MARIA DIAS BASTOS X EUFROSINA DE SANT ANNA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Fls. 238/240 - Conforme já determinado por este Juízo às fls. 232 item 1, a partilha nestes autos de inventário não poderá ser feita na forma amigável, portanto, quando do momento da elaboração da mesma, os autos serão devidamente remetidos ao Sr. Partidor Judicial, sendo, assim, desnecessária a retificação do esboço de partilha apresentado às fls. 228/230.Quanto ao pedido de ofício, a decisão de fls. 214, item 4 foi devidamente retificada através do despacho de fls.232, item 2,b. Quanto ao pedido de retificação da petição de fls. 73/76 ( primeiras declarações), a inventariante nomeada apresentou nova declaração às fls. 225/227 em retificação, sendo certo que não mais poderá ser processado estes autos sob o rito de arrolamento.Assim:1. A inventariante deverá encaminhar os ofícios grampeados à contracapa, às instituições bancárias.2. Dê-se vista ao M.P. e, após, ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.104378-3 - ERMEZINDA DIEGUES BRAGANCA X RITA SOARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.116098-2 - CLAUDIA LIMA FREIRE E OUTRO X LEOPOLDINA SALES FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS PASSOS (RJ-088840) Despacho: A habilitação de espólio herdeiro ocorre, quando da juntada de certidão fornecida pelo Escrivão do car tório onde se processa os autos daquele inventário, certificando quanto ao deferimento da inventariança e quem foi nomeado inventariante naqueles autos. Venha, portanto, a habilitação do espólio de Laís Freire Torres. \r\n\r\nProc. 2004.001.150917-6 - NEUZA GARCIA DE BRITO X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355) Despacho:Pretendem as herdeiras de José Ferreira Garcia receberem uma parte do dinheiro que pertence a seus tios e falecido avô em razão da cessão de seus próprios direitos ao quinhão que lhes cabia (fls. 09/10).A materia em questão já foi devidamente analisada no despacho de fls. 79, sendo certo que as requerentes de fls. 126 poderão ceder nos autos de inventário de seu falecido pai, a fração de 12,5% por ele herdada do espólio de Olinda Ferreira Garcia (RGI fls.49/50), assim como fizeram seus tios e falecido avô. \r\n\r\nProc. 2005.001.016830-6 - MARGARETE RAMPINELLI X ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752) Despacho:1 - Fls. 394- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.126808-4 - MARIO NAVARRO DA COSTA E OUTRO X CERES GASTAL DE OURO PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2005.001.137043-7 - LUIZ GONZAGA FERNANDES E OUTRO X MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Fls. 109/110 - Oficie-se como requerido.Ao Inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.139812-5 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457)) X PATRICIA SEGABINAZZI DE FREITAS Despacho:Fls. 119 - Reitere-se o ofício, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.155877-3 - LUCIA AINSWORTH DA FONSECA BULAU X SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541), Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Despacho:Fls. 158 e seguintes - Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.027830-8 - ALFREDO NAGLE NASSAR X NAZYH NASSAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 60) \r\n\r\nProc. 2006.001.039487-4 - CLAUDIA RODRIGUES SIMAO X DEOLINDA MIGUEL SIMAO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Decisão:Fls. 34/35 - Indefiro a habilitação pretendida. O herdeiro nestes autos é o espólio de Odette Miguel Simão e não seu filho Paulo de Sá Júnior.Venha a habilitação e representação processual do espólio de Odette Miguel Simão.Tendo em vista a comprovação de que os autos de inventário do espólio herdeiro já se encontram findos e que há bens que lhe serão sobrepartilhados, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para seu devido desarquivamento e nomeação de inventariante naqueles autos, para a devida representação e habilitação acima determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.054960-2 - SHIRLETI AMORIM CAMPOS X BARBARA AMORIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-946112) Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de BÁRBARA AMORIM DOS REIS, ocorrido em 30/03/2006, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 40, para que produza os efeitos de direito.Outrossim, esclareçam os herdeiros se foi aberto o inventário dos bens de ESTAEL JOEL DOS REIS, tendo em vista que na cópia da certidão de óbito de fls. 29, consta que o falecido deixou bens.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076757-5 - RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES X ROSA CANDIDA RAGAZZI DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:1- Fls. 104 item 1, primeira parte - Retifico para constar : Desentranhe-se fls. 81/82, eis que o subscritor não é o patrono do inventariante e devolva-se ao subscritor.2- Cumpra-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.125856-1 - ANDRESSA DOS SANTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X MARGARIDA CANDIDA MUNIZ Despacho:1) Venham as certidões negativas de praxe. 2) Cumprido o item \"1\", dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.131371-7 - NELMA LEITE GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X PAULO LEITE GUIMARAES Despacho:J. Oficie-se. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.161657-0 - ANGELA MARIA BOHRER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X JORGE VIEIRA DA COSTA Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 41/43, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.167572-0 - SILVIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758)) X FRANCISCA MEDEIROS DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.038628-5 - JACINTO SEBASTIAO REGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X LUIZ GUILHERME VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 64/65 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083089-6 - JOÃO DELDUCK PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X IVA DE SENA DELDUCK PINTO Despacho:1) Instrua-se com:a) a certidão de óbito de Marieta de Sena Delduck Pinto;b) certidões de nascimento/casamento de Rômulo de Sena Delduck Pinto, José de Sena Delduck Pinto e Ana Luísa Delduck Freitas;2) Regularizem-se as representações processuais de Rômulo, José de Sena e Ana Luisa.3) Regularize-se a cópia de fls. 32, eis que se repete o verso, faltando a frente.4) Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, devendo vir acompanhada das cópias dos RGI's e dos espelhos dos IPTU's, com as metragens dos imóveis, na hipótese de haver imóvel a inventariar. Após, certifique a serventia se correto o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.096733-6 - CAROLINA DA COSTA MAIAS NETO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X ANTONIO NETO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.133372-0 - HELENA SEABRA A LEVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X LUCIA DO PRADO SEABRA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168489-9 - ANA KISCHINEVSKY WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X MANIA KISCHINEVSKY Decisão:1) Defiro custas ao final. 2) Reitero o despacho de fls. 17, item 3. Venha o pedido de distribuição do testamento por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.001.186777-5 - MARIA HELENA VALENTE MATERA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA TORRES MILHEIRO Despacho:1) Certifique a serventia se correto o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária.2) Aguarda este Juízo o traslado do testamento.3) Regularize-se a representação processual de Jorge, marido da herdeira Helena, eis que casados pelo regime da comunhão de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.210892-6 - JOSÉ CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MARIA DO CARMO BRUZZI CASTELLO Despacho: Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. Após, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.220921-4 - SANTINA THOMAZI LAMBERT (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X WILLY SCHOENAMANN COX Despacho:1) Desentranhem-se fls. 105/117 dos autos do testamento e juntem-se nestes autos de inventário, certificando-se.2) Proceda-se o traslado do testamento. Após, desentranhem-se fisicamente e no sistema e arquive-se.3) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C, instruindo com certidão do RGI e cópia do IPTU constando a metragem do imóvel.4) Após, certifique o cartório se correto o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.219419-3 - NICEIA SANTOS VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS Despacho:Esclareçam os requerentes o objeto da Cautelar, eis que o pedido de sobrestamento pode ser feito nos próprios autos do Inventário e não há notícia da interposição de qualquer outra ação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.093282-5B (64368) - NAIR PEREIRA ROMERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X ESPOLIO DE GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). VICTOMAR RODRIGUES MONTEIRO (RJ-045194), Dr(a). ROOSEVELT GUAICURUS (RJ-078689), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Despacho:Fls. 123 vº - Atenda-se ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.011216-0B - ELDA MARIA TIMM MALTZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-112553E), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471)) X CAROLINE TIMM MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). MARCIA CRISTINA MARINHO (RJ-069720), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Despacho:1) Anote-se a prioridade prevista na Lei 10.741/2003.2) Apresente o requerente a qualificação completa da requerida, bem como cópia da petição inicial, para efeitos de citação e contra-fé.3) Cumprido o item \"2\", proceda a serventia a citação da requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.007624-4 - ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS X MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.054751-4 (62745) - LUIZA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X MARIA SANTORO MELLO Despacho:Defiro o pedido de fls. 156.Oficie-se ao 6º RGI, informando quanto a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 1995.001.029617-0A - Inventariante: ADOZINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) SUELY RODRIGUES, Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X JULIO RODRIGUES Despacho:Fls. 74 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.012205-9 - GENESIO DE ALBUERQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Sentença:(...)Trata-se de pedido de abertura de sucessão provisória dos bens deixados pelo ausente ROBERTO LEOTÉRIO DE OLIVEIRA.Foram cumpridas todas as determinações legais, sendo oficiado ao Ministério Público.Assim, determino a abertura da sucessão provisória nos termos do art. 1165 do C.P.C.Expeçam-se editais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083126-8 -, Inventariante: CALVINO RUFINO DO CAARMO TEREZINHA DE JESUS COELHO DO CARMO E OUTRO X JOÃO CELESTINO DA COSTA JUNIOR Despacho:Esclareça o requerente se foi processado o inventário de Josephina Costa, viúva do inventariado.Venha declaração do patrono de que não está cobrando honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 398362"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020069-4 - ANDREA CRISTINA RIBEIRO AGRELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:À requerente sobre a promoção ministerial de fls. 26 verso pelo prazo de 05 dias. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.069025-7 - DEBORA BARBOSA LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X WILSON SEIXAS MARCOLINO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.141504-5 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-062582)) X SEBASTIAO DIAS GODOY \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ-R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47) , PELO REQUERENTE.\" \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.168479-6 - ERASMO PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:Ao requerente para que junte ao feito o endereço da credora hipotecária ou sucessor(es) no prazo de 05 dias. Com o endereço, intime-se para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 05 dias, sempre atento o cartório às custas devidas. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.001.025885-4 - ALEXANDRE ANDRÉ FINKENSIEPER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X OFICIAL DO 9 REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:Intime-se o requerente para que se manifeste no prazo de 05 dias conforme requerido pelo MP. Publique-se. Após, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.025068-5 - ESPÓLIO DE JOÃO GARCIA ROSA, Inventariante: OSIRES GARCIA ROSA DE MATTOS FARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Sentença:(...) Diante do exposto, resta evidente a perempção da hipoteca face o decurso do prazo considerando o disposto nos arts. 1.485 e 1.499, inc. I, ambos do Código Civil, bem como no art. 238 da lei nº 6.015/73, de modo que então JULGO PROCEDENTE o pedido e então DETERMINO a AVERBAÇÃO DO CANCELAMENTO DAS HIPOTECAS registradas no livro 2-AB, sob nº 5282, fls. 174, em 06/03/1942 e livro 2-AG, sob o nº 6013, fls. 126, em 09/07/1952, ambos os livros do 3º R. de Imóveis. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado o presente decisum e caso as custas tenham sido devidamente recolhidas, expeça-se o mandado de cancelamento dirigido ao 3º R. de Imóveis. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.046920-5 - QUARTO TABELIONATO DE NOTAS Despacho:Na verdade, o presente procedimento se trata de consulta e não de dúvida. Assim sendo, retifique-se a distribuição e a autuação. Após, ao consulente para que se manifeste sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.063473-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). IVONE FARAH (SP-070575) Vistos etc. Trata-se de pedido distribuído pelo Banco Itaú S/A através do qual o mesmo requer, nos termos da exordial de fls. 02/03, que o requerido abstenha-se de exigir-lhe documentos materializados e com firmas reconhecidas em cartório, passando a acolher nas hipóteses de cancelamento de protestos de títulos documentos remetidos por meios eletrônicos, conforme procedimento adotado, segundo o requerente pelos demais Tabelionatos desta Comarca.Trata-se, na esteira do despacho de fls. 11, de pedido que reclama disciplina normativa, não se prendendo a caso concreto, falecendo, portanto, a este Juízo Registral competência para dirimir a controvérsia apontada pelo requerente.Não por outra razão, inclusive, foi determinada a expedição de ofício à Corregedoria Geral da Justiça, o que foi feito às fls. 12, gerando o procedimento cujos andamentos foram acostados às fls. 19 e 21/25.Sendo assim, diante do que restou esclarecido acima, falece a este Juízo Registral competência pa \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.004112-6 - ADAO JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456)) X BANCO ITAU S A CARD CRED IMOB Despacho:Intime-se o requerente para que junte ao feito cópia de sua declaração de rendimentos entregue à RFB no presente ano pelo prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1992.001.118172-0 (93330) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384)) X ALIRIA ANTONIETTE DANOLA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Deixo de receber os embargos opostos pela ré diante da inexistência dos seus pressupostos legais, uma vez que as questões referidas às f. 432/433 não dizem respeito à demarcação da área do imóvel, objeto do pedido, nos estritos termos do que consta da petição incial, razão pela qual entendo não ter havido qualquer omissão ou obscuridade. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.069423-6 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE MARIA JOSE SILBVA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121) Despacho:À interessada para que se manifeste no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.071258-5 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JUDITH TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737), Dr(a). FRANCISCA CANDIDA DO CARMO (RJ-047024) Despacho:Intime-se a interessada para que se manifeste no prazo de 05 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.077249-1 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X HERCILIA ARIEIRA FONSECA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Despacho:À interessada para que se manifeste no prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, siga ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.079773-6 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MESSIAS FRANCISCO BARBIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Despacho:Ao interessado para que se manifeste no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.083004-1 - QUARTO OFICIO DA CAPITAL X SOLANGE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOIR MACOTROZZO DA SILVA (RJ-111038), Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Despacho:Renove-se a publicação do despacho de fls. 62, diante do que restou certificado às fls. 63 verso, anotando-se prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 2000.001.083004-1 - QUARTO OFICIO DA CAPITAL X SOLANGE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOIR MACOTROZZO DA SILVA (RJ-111038), Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) republicando: \" AO REQUERENTE.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.148215-2 - SEXTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X PATRICIA AGUIAR COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Despacho:Renove-se a publicação da sentença em face do que restou certificado às fls. 19 verso, oportunidade em que deverá ser intimada a interessada de que deverá recolher as custas processuais devidas, restando sem efeito a certidão de trânsito em julgado lançada às fls.19. \r\n\r\nProc. 2001.001.148215-2 - SEXTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X PATRICIA AGUIAR COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) SENTENCA: O CANCELAMENTO DAS CLAUSULAS RESTRITIVAS DEMANDA APRECIACAO JUDICIAL, IN CASU PELO JUIZO DE ORFAOS E SUCESSOES (ART. 98, INC. II, 'A' DO CODJERJ). DESTE MODO, A EXIGENCIA REGISTRAL E PERTINENTE, CABENDO AO INTERESSADO POSTULAR NO JUIZO COMPETENTE O CANCELAMENTO ALMEJADO. JULGO PROCEDENTE A DUVIDA.REPUBLICANDO: \r\n\r\nProc. 2003.001.053020-9 - SEXTO OFICIO REGISTRAL DE IMOVEIS X JOAQUIM GODINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABBADO SYLVIO RANAURO (RJ-023110) Despacho:Renove-se a publicação em face do certificado às fls. 119 verso, anotando-se prazo de 05 dias para manifetsação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.053020-9 - SEXTO OFICIO REGISTRAL DE IMOVEIS X JOAQUIM GODINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABBADO SYLVIO RANAURO (RJ-023110) REPUBLICANDO: \" \" AO REQUERENTE.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.111301-1 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ELIZABETH TORRES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.014029-0 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES, Interessado: ESPOLIO DE SIOMA KOTLER (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662) Despacho:Traga o interessado de fls. 31 cópias autenticadas de fls. 33/36, diante da manifestação de fls. 39. Prazo: 05 dias. Com o cumprimento, siga ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.030057-7 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JORGE PARAISO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Despacho:Retifique-se a distribuição e a autuação do feito a fim de que passe a constar como interessado Jorge Paraíso de Abreu (fls. 16 verso e fls. 22), excluindo-se da qualidade de suscitado Neilo Celso H. da Silveira, causídico do interessado. Após, intime-se o interessado para que se manifeste no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064881-8 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X DAYSE DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522) Despacho:Intime-se a interessada para que se manifeste no feito no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002807-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Despacho:Ao interessado diante do acrescido pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.037200-6 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) Sentença:(...) Diante do exposto, resta evidente a perempção da hipoteca face o decurso do prazo considerando o disposto nos arts. 1.485 e 1.499, inc. I, ambos do Código Civil, bem como no art. 238 da lei nº 6.015/73, de modo que então JULGO IMPROCEDENTE a dúvida para então DETERMINAR a averbação do CANCELAMENTO DA HIPOTECA por força da perempção. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo interessado em face do cancelamento do gravame. Transitado em julgado o presente decisum e as custas tenham sido devidamente recolhidas, expeça-se o mandado de cancelamento dirigido ao Registrador suscitante. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.051894-5 - VICTORIO JACINTHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X 9 REGISTRO GERAL DE IMOVEIS Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir. Ciência ao Ministério Público. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas. Transitada em julgado a presente sentença e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.220144-6 - ANGELICA BEZERRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 9ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1996.001.084614-7 (96736) - LUIZ MANUEL ALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO SOARES JORGE), MARIA ROSA ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)), PRISCILA DE BARROS E OUTROS, Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar ao autor que junte as certidões imobiliárias relativas aos bens imóveis de Luiz Barros e do esposo de Marlene, assim como do imóvel de José Carlos Lubanco da Cruz e sua mulher, tendo em vista o teor da certidão de f. 177. Deve o autor cumprir esta determinação no prazo de dez dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.090030-4 - GRACINDA DA CONCEICAO DINIZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:Intime-se a requerente para que no prazo de 05 dias atenda o requerido pelo MP. Publique-se. Com a manifestação da requerente, voltem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145326-6 - ROBERTO ANTONIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREA NEVES (RJ-122740) Despacho:Intime-se o requerente a juntar, no prazo de 05 dias, a ART com o devido recolhimento. Sem prejuízo, ao perito para que esclareça o requerido pelo Registrador e pelo MP pelo prazo de 05 dias. Cumpridas as determinações, retornem os autos ao Registrador do 10º RI e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.053937-5 - ARLINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522), Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X NADIR DIONISIO DE SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/05, estando o(a) outorgado(a) ciente da revogação, conforme f. 16/17, e não se opondo à mesma, conforme manifestação de f. 19/21, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 24. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. COMUNIQUE-SE ao 11º RCPN a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado o presente decisum e caso as custas tenham sido recolhidas corretamente e os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107848-3 - ARY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X ANDREZA GOMES VALOIS Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/04, estando a outorgada ciente da revogação, conforme f. 15/15 verso, e não se opondo à mesma, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 23 verso, de modo que DEFIRO O PEDIDO INICIAL, sendo certo já ter sido expedido ofício ao 13º RCPN comunicando a revogação. Ciência ao Ministério Público. As custas foram devidamente recolhidas conforme certificado às fl. 23 verso. Transitado em julgado o presente decisum e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.158154-3 - LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Município para que se manifeste no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nId: 398385"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 1998.711.014351-9 (1435198) - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) O MM Juiz de Direito, Dr. GUARACI DE CAMPOS VIANNA - Juiz Titular, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, com prazo de cinco dias, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à executada SANDRA LEONOR MARÇAL MARQUES, que no dia 10/01/08 às 14:00 hs., no térreo do Edifício da Vara da Infância e Juventude desta Comarca, sito à Av. Rodrigues Alves, 731 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ. O oficial de Justiça plantonista, servirá como leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos dos processos nº 1998.711.014351-9 e 2006.711.001030-3, constantes de : ARCA DE MADEIRA DE 03 PORTAS, AVALIADO EM R$ 750,00 E MÁQUINA DE LAVAR DA MARCA CONTINENTAL EVOLUTION, COR BRANCA, 06 KG, AVALIADO EM R$ 300,00, que se encontram na Rua Minas Gerais, 623, cidade praiana - Rio das Ostras - RJ. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do sr. Oficial de Justiça intimando a executada da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/01/08 às 14:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando a executada desde logo intimada, caso não o seja pessoalmente. \r\n\r\nId: 398408"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.008680-5 - L.B.P.E.L.-.\".A. Sentença:... DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.009878-7 - D.F. X G.I.L. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100312/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, acima do mínimo legal, considerando não se tratar da primeira autuação lavrada contra o mesmo e considerando, ainda, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 08 (oito) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.Intime-se o Autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito.Após, caso inerte o devedor, voltem os autos conclusos.P.R.I. \r\n\r\nId: 398398"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.124316-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LUCIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X PAULO DE SOUZA MELO - PM (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Fica o Senhor Advogado Assistente e Advogado de Defesa do Réu intimados da designação do dia 23/01/2008 às 13:00 horas para o Plenario do Júri. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALAV. ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C, SALA 213TEL: 3133.2442 ATA DE SORTEIO DE JURADOSQUE SERVIRÃO NA 1ª SESSÃOJUDICIÁRIA DE DOIS MIL E OITOAos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, onde se encontravam presentes o MM. Dr. Juiz WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR, o Promotor de Justiça Dr. Riscalla João Abdenur, o Defensor Público Dr. Pedro Paulo L. Carriello, comigo, Alex Câmara Teixeira (TAJ - matr. 01/29265), adiante, declaro que, às portas abertas, foi, pelo menor Felipe Marques de Castro, residente à Rua Aquidabã, 842, aptº 408, Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro/RJ, realizado o sorteio de 21 (vinte e um) Jurados Titulares e 21 (vinte e um) Jurados Suplentes, para servirem na 1ª Sessão Ordinária do Júri do ano de dois mil e oito, sendo sorteados os seguintes cidadãos:JURADOS TITULARES: 1- Jaderson Alves de Carvalho, Assist. de Adm. III, Fundação Bibl. Nacional; 2- Teresa Cristina B. Rodrigues, Assessor Técnico, FURNAS; 3- Cristina Baldissara Fernandes, Func. Público, Secr. Munic. De Educação do Rio de Janeiro; 4- Taiane Dias Feitosa, Assist. Adm., UCAM; 5- Heliomar Andrade Pires, Eng. Júnior, EBCT; 6- Carlos Alberto Matos Rebelo, Aux. Adm., Bennett; 7- Margareth Carneiro Rios, Func. Público, UFRJ; 8- Cosme Renato Rattes, EBCT; 9- Alexandre Barolli Brito, Téc. Esop. Adm., CEG; 10- Marcos Antônio Penna, Autônomo; 11- Afonso José Chaves Grova, Téc. Adm., FEEMA; 12- Carlos Alberto Tomé Bronzeado, Escriturário, CEF; 13- Cátia Dias Xavier, Assessora, Banco do Brasil; 14- Renata Silva de Abreu, Estudante, Bennett; 15- Valdete de Jesus Lima, Assist., Pref. Municipal de Cordeiro; 16- Luís Domingues Gomes, aux. Oper. De manunt., CEDAE; 17- Izida Valéria Borges, escrituraria, Sindicato dos Bancários; 18- Inácia Castro da Silva, assist. de DP, Bennett; 19- Renata Marinho Martins, estagiária, Dias Guerreiro & Torres Adv. Assoc.; 20- Francisco Assis de Oliveira, Ag. Adm., DNIT; 21- Fábio Henrique Oliveira Silva, estudante, Assoc. Educacional São Paulo Apóstolo.JURADOS SUPLENTES: 22- Ubirajara Freitas Lobão, Oper. Sist. De Info. III, EBCT; 23- Eros Roberto da Silva Rocha, Engenheiro, CEDAE; 24- Hélio Júlio Martins, Téc. Planej. Gestão e Infra-Estr., IBGE; 25- Ariane Massae Masuda, Aluna, UGF; 26- Gláucia de Paula Gonzáles, Professora, SME; 27- Carsson Neves, Aux. Oper. De Serv. Diversos, Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro; 28- Paulo Sérgio Poggian, NUCLEP; 29- Jaqueline G. dos Santos, Aux. Comercial, CEDAE; 30- Cláudia Cristina A. da Silva, Ag. Adm., Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro; 31- João Camargo, Aux. Oper. De Serv. Diveros, Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro; 32- Sandra Mascarenhas Greenhalgh, Ag. Adm., PGE; 33- Arnaldo Dias Lopes da Silva, Téc. Adm., FEEMA; 34- Enéias Porto Tavares, Marinheiro de Convés, PETROBRÁS; 35- Emiliana de Assis Queiroz, Téc. Planej. Gestão e Infra-Estr., IBGE; 36- Ernesto Salim Assunção, professor, Universidade Castelo Branco; 37- Caroline Muniz A. dos Santos, estudante, Associação Educacional São Paulo Apóstolo; 38- Alexandre Santana da Silva, Aux. De Apoio Lotérico, LOTERJ; 39- Jurema Henrique Teixeira, Assist. da Presidência, Sindicato do Comércio; 40- Eric Alexandre Jóia da Silva, bancário, Banco do Brasil; 41- Evandro Pereira do Vale, Ag. Adm., INSS; 42- Ubajara Peçanha Ribeiro, Téc. Planej. Gestão e Infra-Estr., IBGE. Findo o Sorteio dos Jurados, foi a Urna Geral lacrada e os Jurados intimados a comparecerem no dia 09 de janeiro de dois mil e oito, às 10:00 horas, para abertura da 1ª Sessão Judiciária deste II Tribunal do Júri, sito à Av. Erasmo Braga, 115, sala 213, corredor \"c\", Palácio da Justiça. Nada mais havendo, o MM. Dr. Juiz WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR determinou o encerramento desta, que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, Alex Câmara Teixeira (TAJ - matr. 01/29265), a digitei e a subscrevo. \r\n\r\nId: 398386"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente do III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 08 de Janeiro de 2008, às 13:00 horas para a abertura da 01ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Rosana Moreira Presta, Comerciante; 2- Gisele da Silva Moraes, Estudante; 3- Fabiane Bárbara de Jesus, Bel. em Direito; 4- Rozane Werneck de Menezes, Ferroviária; 5- Sueli Madeira, Agente de Fazenda Municipal; 6- Amine Pinheiro Abi Abib, Estudante Universitária; 7- Valdelice de Souza, Estudante; 8- Fernando Arthur Carvalho Queiroz de Barros, Bancário; 9- Henrique Cotias Parente, Empresário; 10- Stela Maris Mathias de Paulo, Auxiliar Administrativo; 11- Rita de Cássia César e Souza, Médica; 12- Giceli Cavalcanti Gonçalves, Estudante; 13- Rodrigo Menezes Segreto, Advogado; 14- Dométrio Evângelo Gasos, Empresário; 15- Levi Araújo de Jesus, Estudante; 16- Ana Maria Dantas Nezi, Funcionária Pública; 17- Newton de Freitas Mello, Advogado; 18- Carmem Lúcia Bispo dos Reis, Aposentada; 19- Thiago de Assis Souza, Estudante; 20- Raquel dos Santos Fernandes, Corretora; 21- Jurema Rodrigues Manso Esteves, Massoterapeuta; 22- João Batista Bezerra, Funcionário Público Federal. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 398387"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.166789-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ GILVAN SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA, PARA CUMPRIMENTO DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.001.112610-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE NASCIMENTO PAVEL, GUILHERME DE SENA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448), Dr(a). TATHIANA DE SOUZA ASSUMPCAO (SP-208289) ... Diante da certidão da Sra. OJA (fls. 221), redesigno o interrogatório do acusado Guilherme para o dia 30/01/2008, às 13h30min \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.033645-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FARIAS PEREIRA, JURANDY COELHO GOMES, JOÃO PIRES, CARLOS ROBERTO FERREIRA, ADIEL SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051), Dr(a). ROGÉRIO NAVARRO (SP-188604) MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nHabeas Corpus, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.235317-9 - CARLOS ROGERIO GONÇALVES ROSAS, Paciente: LUCIO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS X DELEGADO DA 5 DELEGACIA POLICIAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por estes motivos, ausente a plausibilidade da alegação e não vislumbrando a apontada ameaça de constrangimento ilegal à liberdade ambular do Paciente, por parte da autoridade apontada como coatora, a ser sanada por meio do presente remédio heróico, julgo improcedente o pedido e DENEGO A ORDEM REQUESTADA, a mingua de outros elementos de convicção. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.164851-2 - OLINDA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA) Despacho:1- Intime-se a intermpelante para que semanifeste, no prazo de 48 horas, quanto ao requerido (fls 22).2- Fluido aquele lapso de tempo, com ou sem a manifestação, volvam os autos conclusos. \r\n\r\nId: 398388"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.180736-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X MARCIA DA SILVEIRA LAMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Decisão:Por estes motivos, e por aqueles expendidos pela esmerada Promotora de Justiça, que com a devida vênia ficam fazendo parte integrante desta decisão, INDEFIRO o pedido formulado que, diga-se, já foi submetido à apreciação da 2ª Instância. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.168328-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS Sentença:... Isto posto, tudo bem visto e examinado, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENO VANDO JOSÉ DA SILVA, já qualificado, como incurso nas penas do Art. 157, § 2º, I, II e V (4 vezes), observando-se a circunstância agravante genérica prevista no Art. 61, I, do Código Penal...Incidindo, in casu, o Art. 70 do CP (4 patrimônios distintos), majoro tais penas em metade, alcançando as mesmas 10 (DEZ) ANOS, ((HUM) MÊS E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO e 100 (CEM) DM, V.U.M., observando-se o Art. 49 § 2º do CP, tornando-as definitivas, ante a ausência de outras modificadoras e eis que as considero minimamente necessárias e suficientes à repressão e à prevenção da conduta em questão. Regime inicial fechado, à luz do que dispõe o Art. 33 § 2º, alínea \"a\"... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.151553-6 - RENIERI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA deste Juízo em favor da 37ª Vara Criminal desta Comarca. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e redistribuam-se os autos. \r\n\r\nId: 398389"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.064879-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO PERCU (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903) Decisão:...Assim, em concluindo da desnecessidade das diligências postuladas pelo combativo patrono do acusado, cumpra-se o artigo 500 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.122116-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LANA CRISTINA CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145) .Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO LANA CRISTINA CORREA SOUZA como incursa nas penas do artigo 299, três vezes três vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal... \r\n\r\nId: 398391"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.086905-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Decisão:Fls. 224/225- Recebo o recurso . Dê-se vista à Defesa para apresentar razões recursais.Após, ao M,P. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.151226-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS LEONARDO CAJUEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). LUIZ TINOCO JUNIOR (RJ-136732), Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Despacho:1. Fls 332/334 - Defiro. Expeça-se mandado de restituição do veículo em nome do acusado Adriano;2. Fls 353/355 - a) Indefiro o pedido da alínea A... quanto ao pedido da alínea B, indefiro igualmente o pedido, uma vez que é irrelevante para o julgamento da presente ação penal. b) Quanto ao pedido referente ao acusado Carlos Leonardo, igualmente indefiro...c) Quanto ao item 3, alínea a, indefiro, pois é irrelevante para o julgamento da causa e é fato notório que Jorge e Carlos Leonardo são de estatura baixa conforme ressaltou o MP; d) Defiro o pedido de fls 354, item 3, alínea a. Oficie-se encaminhando a fita ao ICCE para degravação e posterior perícia de voz; e) Quanto ao item 4, indefiro, uma vez que o lesado não está sendo objeto de investigação e não tem obrigação de apresentar livros fiscais...3. Ciência ao MP e à Defesa de Jorge. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 1999.001.098723-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MANUEL TEIXEIRA MOREIRA,OAB/RJ 26791 X ORLI PACHECO, LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 398392"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "398394": [
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.118506-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) À Defesa em diligências... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.135121-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALLAN DOUGLAS VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:1-I-se os patronos dos acusados Allan e Israel para que se manifeste se deseja a produção de prova oral, bem com para que informe em 48 hs a razão do não comparecimento nesta audiência; \r\n\r\nId: 398394"
                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                    "400113": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.110486-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)), Assistente de acusação: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) Despacho:Abra-se vista ao Dr. assistente de acusaçao para que se manifeste em diligencias no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.166521-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551), Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826) Designo o dia 10 de janeiro de 2008 as 13:30 para prova acusatória... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.182101-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTACILIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) designo o dia 10 de janeiro de 2008 as 13:40 hs, para realizaçao da prova acusatoria.... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.145181-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) A Defesa em diligências \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.175141-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO PINHEIRO DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) designo o dia 10 de janeiro de 2008 as 13:10 para realizaçao da prova acusatória.... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.135119-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REINERIO SANCHES NORIEGA E OUTROS 1-Reiterem-se oficios de fls. 176/81; vistos etc... indefiro os pleitos liberatórios formulados pela Defesa dos reus Virginia e Charlie, vez que presentes os requisitos legais do art. 312...3- acolho as doutas razoes ministeriais de fls. 258 verso... pelo que indefiro o pleito de declinio de competencia formulado pela Defesa... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.198472-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WIDSON DE ALMEIDA MIANA (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) indefiro o pleito de revogaçao de prisao preventiva.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II e V \r\n\r\nProc. 2007.001.077920-9 - M.P. X W.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1-acolho as doutas razoes do orgao ministerial de fls. 228/9 as quais passam a integrar a presente, pelo que indefiro o pleito de revogaçao da prisao preventiva formulado pela Defesa as fls. 205/9 vez que presentes os requisitos legias do ar.t 312 do CPP...; 2- Cumpra-s fls. 176, item dois; 3- Ao MP, para que se manifeste conforme ja determinado as fls. 176, item um \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 2002.001.091534-8 - MINISTERIO PUBLICO X ILCEMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) A defesa para manifestar-se em diligências, pelo prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.174019-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAIO CESAR ESTACIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CATARINA RIBEIRO SOARES NAVARRO (RJ-162676E), Dr(a). FREDERICO TEIXEIRA LAVINA DE CARVALHO (RJ-143261) indefiro o pleito liberatório de fls. 104, vez que permanecem integros os requisitos legais para manutençao da custodia cautelar... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nArt. 173 da Lei 11.101/05 - Desvio, ocultação ou apropriação de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.049092-1 - MINISTERIO PUBLICO - CURADOR DE MASSAS E OUTRO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E) Design o dia 11 de março de 2008 as 13:20 hs, para oitiva da testemunha Jaime... \r\n\r\nId: 400113"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.087067-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Sentença:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno ANTÔNIO RIBEIRO NERY, à pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal, como incurso no artigo 14, da Lei nº 10.826/03, c/c artigos 12 e 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal.Presentes os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito. A primeira consistirá em prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser designada pelo Juízo da Execução, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade,A segunda, por sua vez, consistirá na prestação pecuniária, fixada, desde já, no pagamento de um salário mínimo, destinado a uma instituição social, nominada pela VEP.Regime será aberto para o cumprimento inicial da pena \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.107826-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) À parte assistente, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.116625-6 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA MOURÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Em diligências ao Advogado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.105313-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FILIPE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) À DEFESA PARA OFERECIMENTO DAS RESPECTIVAS RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154568-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO KLAYN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) Despacho:Ao MP e à Defesa. sucessivamente, para o oferecimento de alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.163177-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Sentença:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA, vulgo \"Rafinha\", à pena de cinco anos de reclusão e pagamento de quinhentos dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal, como incurso no artigo 33, caput, c/c artigo 43, ambos da Lei nº 11.343/06.Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos órgãos competentes, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença à VEP. Também, oficie-se ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli, para que seja providenciada a destruição das substâncias apreendidas, por incineração, na forma do artigo 72, da Lei nº 11.343/2006.A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime fechado, ex vi do artigo 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, com nova redação introduzida pela Lei nº 11.464/2007. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses legais \r\n\r\nProc. 2006.001.061072-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO DURAES, CELIA MARIA OGNIBENE CANTHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D), Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)), RENATO SOARES DE SOUZA) Às defesas em diligências. \r\n\r\nId: 398395"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.001.064390-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.148839-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) À defesa, em diligências \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.061469-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO FERREIRA COUTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.230827-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME SIQUEIRA DE MORAES Decisão:ISTO POSTO, defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público às fls. 77/77v. e, em conseqüência, relaxo a prisão do indiciado com espeque no art. 5º, LXV, da Constituição da República.Expeça-se alvará de soltura, que só deverá ser cumprido se o indiciado não estiver legalmente preso por outro processo.Devolvam-se os autos à Delegacia de Polícia para a realização das diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 77/77v.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.151770-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO CRUZ DO ROSARIO Decisão:Vistos, etc.Indefiro o pleito de relaxamento de prisão do acusado Tiago, formulado às fls. 96/99, em virtude de inexistir qualquer nulidade no auto de prisão em flagrante. Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos laudos das pistolas e dos morteiros.Certifique o cartório se a Defesa se manifestou em diligências.Em caso positivo, voltem os autos conclusos.Em caso negativo, com a juntada aos autos dos supracitados laudos, às partes, em alegações finais (art. 500 do CPP). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.019063-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Vistos, etc.1 - Recebo a apelação de fl(s). 109.2 - Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.3 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas; Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.086421-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA X ALCYR MENEZES PEREIRA, RICARDO MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) INTIMAÇÃO PARA DR. FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO- OAB/RJ 112723, PARA DEVOLVER EM CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO 1998.001.086.421-0, NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.001.078698-3 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA, TIAGO ALVES DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) ÁS DEFESAS EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 398396"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.054936-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLA CRISTINA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Decisão:1- A ACUSADA JÁ FOI INTIMADA DA SENTENÇA, CONFORME COMPROVA O TERMO DE FLS.141, TENDO A MESMA DECLARADO QUE NÃO DESEJAVA RECORRER.2- O PATRONO DA ACUSADA FOI CIENTIFICADO DA SENTENÇA ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DE FLS. 136.3- CONTUDO, PARA QUE NÃO HAJA ALEGAÇÃO DE CERCAMENTO DE DEFESA, RECEBO O RECURSO DE FLS. 144. VENHAM AS RAZÕES.4- APÓS, AO MP PARA CONTRA-RAZÕES.5- POR FIM, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.137646-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Despacho:1- EXPEÇA-SE MBA DA FAC.2- À DEFESA PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS E, NADA SENDO REQUERIDO, ABRA-SE VISTA PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 398427"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "398429": [
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.115697-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO CUSTODIO WALTHER (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). THIAGO MAYER FERNANDES (RJ-154063E) Despacho:À defesa. \r\n\r\nId: 398429"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.002729-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELISEU TEIXEIRA DOS REIS, NELSON MACELLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA QUINTAS (RJ-125855)), PAULO ROBERTO RITTER, Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) AS DEFESAS EM ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2007.001.093700-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE WILLIANS BORBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Despacho:Intime-se o réu na pessoa de seu patrono para que informe em 05 dias o endereço do acusado em São Luiz/Maranhão para que possa naquela comarca cumprir as condições da suspensão do processo. \r\n\r\nId: 398431"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.113041-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ MARCELO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEVAN DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-070720), Dr(a). FABIANA CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-123414) Decisão:Fls.58- Indefiro, pois como bem destacou a ilustre Promotora de Justiça, a concessão da suspensão condicional do processo não alterou a natureza provisória da liberdade, pelo que o valor da fiança somente será devolvido se e quando for extinta a punibilidade do réu pelo cumprimento das condições. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.102042-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE EDVAR GOMES FELOMENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal, CONDENANDO o acusado JOSÉ EDVAR GOMES FELOMENO JUNIOR, pela prática do delito previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, às penas de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, fixado o DM no mínimo legal. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.163962-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO VINÍCIUS WEBER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) Despacho:Diga a defesa se pretende produzir prova oral e se a testemunha comparecerá independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 398435"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.059546-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Fica a defesa da acusada Vania intimada a apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nArt. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de Ou Desviar Bens, Proventos, Pensão ..., c/c art. 107 da Lei 10.741/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.098101-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OVIDIO DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS (RJ-043066) Despacho:Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.098101-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OVIDIO DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS (RJ-043066) Decisão:1)Já tendo decorrido razoável tempo da segregação do réu, espera este Juízo que com sua liberdade não volte ele a atentar contra a ordem pública, perpetuando as perturbações que vinha protagonizando contra a vítima, mesmo após advertido em audiência por este Magistrado, sendo certo que eventual repetição dos fatos motivadores de sua custódia, ora revogada, certamente ensejarão o restabelecimento da mesma. Portanto, determino a expedição de alvará de soltura, revogando a prisão preventiva decretada, apelando ao réu para que não motive novamente seu encarceramento, cessando as condutas perturbadoras contra a vítima. Expeçam-se alvará de soltura.1)Segue ofício em uma lauda. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.171444-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHAEL GORDON MACFARLANE (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Decisão: Mantenho a prisão preventiva decretada, considerando que permanece inalterada a situação fática. Tendo em vista que o réu, citado por edital, constituiu advogado, designo o dia 1202/2008, às 13:45 horas, para interrogatório. Dê-se ciência ao MP e à defesa, quanto a esta última desde já advertida que o não comparecimento importará na decretação da revelia do réu. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.166551-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Decisão:1)Considerando que permanece inalterada a situação fática, mantenho a custódia do réu para garantia da ordem pública. Além disso, está próximo o julgamento do feito quando será decidido sobre a liberdade do réu. 2)Tendo em vista a certidão de fls. 88verso, dê-se vista ao Ministério Público em alegações finais e, após, à defesa.(SEGUE OFÍCIO Nº 86/GAB/2007, QUE PRESTA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PARA INSTRUIR OS AUTOS DO HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DO RÉU) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.081832-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LÚCIA DE ANDRADE E MACIEL (RJ-132401) Sentença:SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia em face de ROBSON ARAÚJO BORGES, como incurso nas sanções do art. 180, caput do Código Penal, tendo posteriormente proposto a suspensão do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95, às fls.110, aceita pelo réu e sua defensora. Decorrido o período de prova, o réu cumpriu as condições da suspensão, conforme certificado às fls.144verso, opinando o Ministério Público pela extinção da punibilidade. Isto posto, declaro extinta a punibilidade de ROBSON ARAÚJO BORGES, conforme disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, 2 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.013813-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DANILO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) À defesa em diligências \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, Duas Vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.101142-7 - MINISTERIO PUBLICO X FARLEY MAIK GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490), Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454) Sentença:Realmente a queixa firmada pelo R., que deslanchou o procedimento penal cavalgou matéria de posse de imóvel residencial e não enganou o Juízo invocando falsamente um não cogitado domínio. A inicial aqui firmada em 25 de julho de 2006, nos termos em que foi redigida não poderia jamais levar a uma condenação, por isso a douta, atual representante do Parquet neste Juízo deu seu sinal verde para o encerramento de uma causa inviável.Isto posto, face ao disposto no inc. III do art 386 do CPP absolvo Farley Maik Gonçalves Lima das imputações do art 339 do CP. Custas ex legis.PRI Oficie-se e dê-se baixa. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.161510-0 - MINISTERIO PUBLICO X RIMALDO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) À defesa em diligências. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.215104-2 - JORGE ELIAS CHALFUN FILHO X Paciente: JORGE ELIAS CHALFUN FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187) Sentença: Assim, diante do noticiado pela autoridade policial, verifica-se que o feito perdeu seu objeto. Isto posto, considerando não haver mais interesse processual, julgo extinto o processo, com base no art. 267, Inciso VI do Código de Processo Civil. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nId: 400116"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "398437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.004031-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X FABIO SABINO SALGUEIRO), RODRIGO DOS SANTOS ROSA Despacho:Designo o dia 08/01/2008, às 13 horas, para continuação do Sumário de Culpa. Requisite-se. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.017196-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Ficam os Patronos dos acusados cientes do despacho de fls.122 dos autos em epígrafe: \"Finda a instrução, digam às partes nos termos dos artigos 499 e 500 do CPP.\" e intimados a apresentar diligências no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.152496-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Fica a patrona do Réu, Dra. Marcia Alves de Oliveira, OAB/RJ 110.243, intimada do Sumário de Culpa designado para o dia 15/01/2008, às 14:45hs. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.146377-0 - MINISTERIO PUBLICO X ZELIA MARIA DE SOUZA OU ZELIA MARIA DE SOUZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DA SILVA (RJ-111477)), ZENAIDE MENDES QUEIROZ DOS SANTOS, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Ficam os Patronos das acusadas, Zélia Maria de Souza e Zenaide Mendes Queiroz dos Santos, intimados a apresentar as respectivas alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.116566-5 - PEDRO COLUCCI VALENTE E OUTRO Fica o patrono do Réu, Dr. Waterloo Silva, OAB/RJ 33710, intimado da Audiência de Instruçao e Julgamento designado para o dia 09/01/2008, às 14:30hs. \r\n\r\nId: 398437"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.133993-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Ao requerente: fls. 253 in fine - defiro. \r\n\r\nArt.158, Caput - Extorsão; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual \r\n\r\nProc. 2006.001.077852-4 - MINISTERIO PUBLICO X MACNEALY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)), MIRIAM CRISTINA DE PAULA), BARBARA FREIRE LORENA A Defesa do acusado Miguel Angelo a fim de tomar ciência dos laudos de fls. 398 e 399 e certidão de fls.400. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219123-4 - MINISTERIO PUBLICO X EVALDO DE JESUS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SEBRENSKI (PR-015651), Dr(a). ELCIO JOSE MELHEM (PR-007169) A DEFESA: Designo o dia 05/03/08, às 13:45 horas, para a oitiva da testemunha \r\n\r\nId: 398439"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso Iii do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente E Art. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação Ofensiva ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.137328-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X RAFAEL DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Decisão:O Ministério Público aditou a denúncia, passando o acusado a responder por crime de lesão corporal de natureza gravíssima.O aditamento recebido às fls. 201, tendo sido o acusado re-interrogado,Assiste razão ao Ministério Público. Com efeito, o denunciado está incurso nas penas do art. 129, § 2º, IV do CP, cuja pena é de dois a oito anos, motivo pelo qual não cabe suspensão condicional do processo.Isto posto, indefiro o pedido de fls. 232.Intime-se o acusado para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.124210-3 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE RODRIGUES DA SILVA, WILLIAN JUNIOR LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110) ...à DEFESA (CONSTITUÍDA) PARA QUESITOS \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.123720-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA NAZARE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:FLS. 78: DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 347, caput do CP - Fraude processual; Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.003549-3 - MINISTERIO PUBLICO X P.H.G., E.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779)), F.J.S.A., Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)), P.R.P.S., Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)), G.R.L.J., Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), J.M.B.), C.C.M.S., Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Atenda-se ao MP (pela intimação das defesas para se manifestarem em diligências) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.040082-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Decisão:Recebo o Apelo. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.199573-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES Despacho:1) Indefiro fls. 147, repisando os argumentos de fls. 97 e 128. 2) Aguarde-se o transcurso do prazo de fls. 147. \r\n\r\nArt. 54, § 2º, Inciso V da Lei 9.605/98 - Causar Poluição...por Lançamento de Resíduos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.126437-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO GOMES GARRIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) Despacho:1) Cumpra-se fls. 41, com urgência, em 24 horas. 2) Fls. 52/54 - Atenda-se. \r\n\r\nId: 398441"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.201352-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X MARCELO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:1- Indefiro, D.V., o pelito libertário de fls. 108/9 e o faço adotando os termos da d. promoção ministerial retro. Co efeito, as alegações contidas no petitório defensivo envolvem questões de mérito que dependem de prova e devem ser apreciadas somente na ocasião oportuna. O roubo perpetrado com arma de fogo intranquiliza a população ordeira e a vítima precisa sentir-se segura para depor em juízo. A constição cautelar e, portanto, absolutamente necessária para a garantia da ordem pública e de uma instrução processual escorreita. Intime-se.2 - Cumpra-se, com urgência, o despacho de fls. 96 (item 1). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.085826-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada no aditamento à denúncia, para: A) condenar, como condeno, RODRIGO DA SILVA GOMES, por infração ao art. 157, § 2°, II, do Código Penal, à pena de três anos, seis meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de oito dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código; B) condenar, como condeno, FÁBIO TEIXEIRA DA SILVA, por infração ao art. 157, § 2°, II, do Código Penal, à pena de três anos, seis meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de oito dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código, absolvendo-o da imputação do art. 307, também do Código Penal, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.094464-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO SALGADO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para: A) condenar, como condeno, TIAGO SALGADO DE MATTOS, por infração ao art. 157, § 2°, II, do Código Penal, à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e ao pagamento de treze dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código; B) absolvê-lo da imputação do art. 307 do Código Penal, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.078328-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ DE CARVALHO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, ANDRÉ DE CARVALHO JUSTO, por infração ao artigo 157, caput, do Código Penal, à pena quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e ao pagamento de vinte dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, daquele Código. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.001.051534-1 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DA COSTA RIBEIRO Sentença:Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do réu Rafael da Costa Ribeiro. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.018751-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:1. RECEBO O ADITAMENTO. LAVRE-SE O TERMO E FAÇAM-SE AS ANOTAÇÕES DE PRAXE; 2 APÓS, DÊ-SE CIÊNCIA À DEFESA. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.049184-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA Despacho:Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do réu Alexandre Silva de Almeida. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.145506-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACACIO LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar, como condeno, ACÁCIO LIMA FURTADO, por infração ao art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de cinco anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de quinhentos e cinqüenta dias-multa, à razão unitária mínima do art. 43 da mesma Lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.001.110436-8 (11954) - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO DA SILVA FERREIRA, EMERSON LEITE DE MACEDO Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, FABRÍCIO DA SILVA FERREIRA e EMERSON LEITE DE MACEDO, da imputação que lhes foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.059508-1 - CARLOS ALBERTO PIMENTEL X CESAR FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.001.109798-4 - MINISTERIO PUBLICO X DIRCEU DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para: I) condenar, como condeno, DIRCEU DO NASCIMENTO FERNANDES, por infração ao art. 304, c/c art. 299 e n/f do art. 70 (por quatro vezes), do Código Penal, à pena de três anos de reclusão e ao pagamento de sessenta dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código; II) absolvê-lo das imputações dos arts. 155, § 4º, IV, e 180 do Código Penal, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 398444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nART. 171, CAPUT N/F 29 DO CP \r\n\r\nProc. 2003.001.134670-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X JORGE FEIJO TRAUTVETTER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)), SYR CHRISTO SASDELLI, Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR DILIGÊNCIA NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nId: 398448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.207.004358-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON NORBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Decisão:1 - Com efeito, oferecidas as alegações finais do Ministério Publico às fls. 409/411, o presente processo encontra-se prestes a ser sentenciado, dependendendo, tão somente das derradeiras alegações a serem apresentadas pela defesa técnica, o que ora determino. 2 - Desta forma, INDEFIRO o requerimento defensivo, FICANDO MANTIDA A CUSTÓDIA do acusado EMERSON NORBERTO DA SILVA. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 398471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.107235-1 - FENAPAS FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E PARTICIPANTES EM (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (MG-064029), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS. NO SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.094437-9 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039890-1 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração por pretenderem efeitos infringentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.219445-4 - METALÚRGICA CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.073020-9 (9797) - CONSTRUTORA AFFONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DIGA A REQUERENTE DE FLS.2069 SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.2074. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073835-4 - GALP AUTO POSTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:AO ADMINISTRADOR SOBRE FLS.186/187. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.019854-0 - GILBERTO DE ARIMATEIA CASCIANO X LAFERRO LAMINACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido do autor, para determinar a desconstituição da sociedade ré, bem como a nulidade do contrato social... \r\n\r\nProc. 2006.001.110159-3 - CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT BRITTO (RJ-082374)) X EDUARDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104646-9 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.216231-3 - MARILIA DA PENHA NEVES DE BAÈRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X INSOLVÊNCIA CIVIL DE ROBERTO JULIÃO PEREIRA DE BAÈRE Despacho:ESCLAREÇA A EMBARGANTE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.109296-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SHUNK GARDIOLI (ES-007845) Despacho:DIGA A EXECUTADA SE O DEPÓSITO EFETUADO É PARA GARANTIA DO JUÍZO OU PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.098198-5 - AUTO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL), Falido: PEDRO THOMAS SCHULTZ WENK E AXEL JOCHEM SCHULTZ WENK, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho:PUBLIQUE-SE O QGC.DIGA A ARREMATANTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SÍNDICO A FLS.2384/2385, ITEM 3. \r\n\r\nProc. 1999.001.097231-7 - REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:FLS.1615: OS MANDADO JÁ FORAM EXPEDIDOS, CONFORME CÓPIAS JUNTADAS A FLS.1588/1590.CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REMOÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.063072-5 - ANDREIA INAMORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LARA (SP-090150)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:A CERTIDÃO JUNTADA NÃO ATENDE AO QUE FOI REQUERIDO PELO PERITO A FLS.38, POIS NÃO INFORMA A DATA DA CITAÇÃO. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117073-6 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:REGULARIZE A HABILITANTE SUA REPRESENTAÇÃO, BEM COMO COMPROVE O VALOR DESPENDIDO COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NA AÇÃO DE COBRANÇA.OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVIDOS, DEVERÃO SER ALVO DE HABILITAÇÃO AUTÔNOMA, UMA VEZ TAL CRÉDITO NÃO PERTENCE AO AQUI HABILITANTE. SALVO ENGANO A PETIÇÃO DE FLS.61/62 NÃO DIZEM RESPEITO A ESTA HABILITAÇÃO. DESENTRANHE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155115-0 - JAILSON DE COUTO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIEL GUIMARAES FONSECA (RJ-080135), Dr(a). GUIDO ARAUJO MAGALHÃES JUNIOR (BA-009710)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S A CASAS PERNANBUCANAS, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Ao Contador na forma explicitada pelo Síndico a fls.34/35. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.155106-9 - FRANCISCO OLIVEIRA DE LAVOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SÉRGIO DO DESTERRO SANTOS (BA-012168)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA, NO VALOR DE R$ 343.780,09, EM FAVOR DE FRANCISCO OLIVEIRA DE LAVOR; NA CATEGORIA PRIVILEGIADO FISCAL, NO VALOR DE R$ 78.696,07, EM FAVOR DO INSS; E NA CATEGORIA PRIVILEGIADO FISCAL, NO VALOR DE R$ 19.808,14, EM FAVOR DA UNIÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.009604-0 - DURVAL MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao falido. \r\n\r\nProc. 2007.001.029703-3 - DIG 2000 COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA E P P (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Comprove o habilitante que o falido recebeu as mercadorias constantes nas notas fiscais de fls.51 e 52, eis não haver assinatura no canhoto de recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.056554-4 - JORGE PROPATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE B F DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA, NO VALOR DE R$ 26.838,58... \r\n\r\nProc. 2007.001.166069-0 - CLAUDIANE FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQIODANTE JUDICIAL Despacho:VENHA CÓPIA DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.104174-2 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUZA PONTES (PB-007001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:JÁ DECIDIDO A FLS.61. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.027401-0 - AUGUSTO ANTONIO ZANY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante e falido sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030906-0 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 30.899,73... \r\n\r\nProc. 2007.001.120151-7 - MARCOS ANTONIO GOMES X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Concedo a gratuidade de Justiça...Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.217887-4 - BALTAZAR FELIPE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BALTAZAR FELIPE DA CRUZ (RS-006560)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Venha declaração de bens e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Venha cópia da inicial trabalhista, sentença, cálculos de liquidação e da decisão que os homologou. \r\n\r\nProc. 2007.001.217897-7 - JURACY TOLEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). BALTAZAR FELIPE DA CRUZ (RS-006560)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.219595-1 - SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.37, inexiste a alegada prevenção informada a fls.36. À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066098-5 - SERGIO ARAUJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X SANTANDER LEASING S/A.-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao Contador, para informar se os valores pagos a partir de janeiro de 1999 foram efetuados obedecendo corretamente à variação do INPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.215925-9 - JOSÉ BENTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VENHA O ORIGINAL DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA FIRMADA PELO AUTOR, BEM COMO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS ENTREGUES À S.R.F., A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.024872-9 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Em derradeira oportunidade, tendo em vista que a caução oferecida não fo aceita, à requerida para efetuar o depósito elisivo devidamente corrigido em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.106183-5 - NELSON CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) TMA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Emende-se a inicial conforme determinado a fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.170783-8 - ALFA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X COUTO CABRAL S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão:Fls.60: concedo o prazo de 15 dias, devendo o autor juntar também a última alteração contratual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.112183-4 - UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.3109/3110. O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO SOMENTE PODERÁ OCORRER POR ORDEM DO JUÍZO ORFANOLÓLGICO, JÁ QUE SE TRATA DE BEM DO FALECIDO. \r\n\r\nId: 398336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.033361-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166), Dr(a). FABIANA D´ANDREA RAMOS (RJ-124703) Sentença:Posto isso, ACOLHO os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC, para declara a nulidade da cobrança dos resíduos inflacionários, condenando o réu a repetir em dobro os valores pagos a este título, acrescido de juros de 1% ao mês, contados da data da intimação para a liquidação individual da sentença, e correção monetária desde o desembolso efetivo. Condeno o réu ao pagamento de honorários na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, cotejando o trabalho despendido e a complexidade da causa. Custas e despesas pela parte ré. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Programa de Defesa do Consumidor, à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro, à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, ao Ministério da Justiça - Departamento Nacional de Proteção e Defesa \r\n\r\nProc. 1999.001.159368-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA MAGOZZO LEAO PEDROSO (RJ-061329), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Sentença:Posto isso, ACOLHO os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC, DECLARANDO A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DOS CONTRATOS DO RÉU QUE IMPORTEM EM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE CONTA CORRENTE EM DESFAVOR DO CONSUMIDOR. Condeno o réu ao pagamento de honorários ao autor na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, bem como ao pagamento das custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Programa de Defesa do Consumidor, à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro, à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, ao Ministério da Justiça - Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor para que tomem ciência da sentença e possibilite a ampla divulgação do julgado e a maior eficácia das habilitações.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049795-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:A prova testemunhal foi deferida pela decisão de fl. 660 que saneou o feito. Ofício já respondido à fl. 692, sobre o qual já se manifestaram as partes. Assim, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/08, às 14h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.217375-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Decisão:Fls. 31/33 - Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos para esclarecer que, embora a decisão alvejada não mencione a alega violação ao dever de ampla informação, o fato é que tal decisão se baseou apenas em fundamentos que no entendimento desta Magistrada poderiam ensejar a destituição dos dirigentes, objeto da liminar pleiteada.Desta forma, a decisão proferida deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.Fls. 35/36 - Diante da ausência de urgência na medida pleiteada, cite-se a parte ré. Após o contraditório será analisado o pedido. Cumpra-se fls. 26/27. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.169070-0 - MIZAEL COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO Decisão:Cite-se, devendo o autor fornecer cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002089-8 - PAULO FERNANDO POETA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358)) X ANTONIO GOMES LAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:O PEDIDO LIMINAR JÁ FOI INDEFERIDO PELA DECISAO QUE SANEOU O FEITO ÀS FLS. 481/482. ADEMAIS, O FEITO JÁ SE ENCONTRA APTO PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA DIANTE DA OITIVA DE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O RETORNO DAS PRECATÓRIOS AOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.133225-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL M. R. C. (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-010369)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Ao autor sobre ofício de fls.387/389 (port.01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034364-7 - ITAIPAVA ECOLOGICO PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620)) X FRANCISCO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Custas e despesas pelos autores. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.177414-1 - MARTA MONTEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X CUTELARIA CHAVEIRO E LOTERIAS IMACO LTDA Despacho:FL. 30. VENHA QUALIFICACAO E LOCALIZACAO DO SOCIO INDICADO NO PETITÓRIO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.038791-1 - LUCIELE IND COM CONFS LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a venda em leilão dos bens descritos no auto de arrecadação, nos termos requeridos à fl. 259, diante da concordância do Ministério Público à fl. 263. Nomeio como leiloeiro público JONAS RYMER, Tel: 2532-2266, que deverá ser intimado para tal; 2 - Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.095592-0 - SICOM SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIALIZACAO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no artigo 269, II do C.P.C., deixando de decretar a falência de Sicom Sistema Integrado de Comercialização e Marketing Ltda., tendo em vista a efetivação do depósito elisivo, à fl. 346, com fundamento no § único, do artigo 98, da Lei nº 11.101/2005.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte requerente, da quantia depositada à fl. 346, procedendo-se à baixa na distribuição e arquivando-se os autos. .... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.061431-2 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMA PARA ESCRITORIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Decisão:Feito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, extraia-se cópia da sentença, bem como da inicial, para ciência e entrega ao liquidante ou administrador judicial, que aporá recibo nos próprios autos, para fins de pagamento ao habilitado, na fase própria.Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo, certificando-se o ato no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2002.001.125804-7 - HIGH LIGHT SERVICOS E REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X ZIL TOUR VIAGENS E TURISMO ZILDA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.126692-5 - PRIMERAS LINEAS URUGUAYAS DE NAVEGACION AEREA PLUMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X MASSA FALIDA DE ZIL TOUR VIAGENS E TURISMO ZILDA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.022012-9 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Decisão:Feito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, extraia-se cópia da sentença de fl. 36, bem como da inicial, para ciência e entrega ao liquidante ou administrador judicial, que aporá recibo nos próprios autos, para fins de pagamento ao habilitado, na fase própria.Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo, certificando-se o ato no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2003.001.142699-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLASTJET PRODUTOS PLASTICOS LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3. LIQ. JUDICIAL Ao habilitante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.221140-3 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-105161), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DUTRA DE MELLO (RJ-103529), Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERV GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito.2 - Expeça-se o aviso. 3 - Após, ao Falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.125523-3 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA ...Republique-se...(1 - A habilitante regularizou sua representação... 2 - Intime-se a habilitante para que se manifeste sobre a promoção do síndico e MP, às fls.38, valendo o silêncio como anuência). \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106361-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONCORDATA DE HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na impugnação para retificar o crédito constante no Quadro Geral de Credores para o valor correspondente a R$ 223.742,52 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos).... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114214-3 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574), Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:........Desta forma, rejeito a preliminar argüida.Desta forma, defiro tão somente a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias, tornando sem efeito a decisão que deferiu a produção da prova pericial e indeferiu a prova documental.... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093019-0 - JOSE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre certidão ( as custas não foram coretamente recolhidas: 1)Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24; 2)Porte de remessa e retorno - R$ 8,74; 3)Distribuição - R$ 3,49; 4)Atos dos Distribuidores: R$ 17,45; 5) Acréscimo de 20%: R$ 3,49). port.01/02 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138083-4 - OPPORTUNITY LOGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO (RJ-136623), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Às partes, em dez dias, sobre o parecer da CVM em fls. 990/995. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.000742-0 - IGARATIBA IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X FAMA 326 DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA Ao requerente sobre a certidão de fl.117. \r\n\r\nProc. 2004.001.027235-1 - JERBRAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341), Dr(a). SHIRLEY CAPERSMIDT (SP-104437) Sentença:....O pedido da parte ré à fl. 147 não merece prosperar diante das alegações do Ministério Público, posto que a empresa autora já foi condenada no Juízo Cível ao pagamento de verba indenizatória.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, considerando-se que o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido..... \r\n\r\nProc. 2006.001.027404-2 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). FERNANDA VIANNA FERREIRA (RJ-123955)) X ENGENHAUTO SERVICOS MANUTENCAO COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS Ao autor sobre certidão do sr. Oficial de Justiça de fls.65 (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.044203-0 - GILZA GAIFEM BRATU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:1- Deixo de exercer o Juízo de retratação. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 61/64, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do parágrafo único do art. 296 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088366-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.116585-6 - DENILTO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BZ ENGENHARIA LTDA Decisão:FLS. 79. PROCEDA-SE NA CITACAO COM HORA CERTA, CF. REQUERIDO. EXPECA-SE NOVO MANDADO CF. REQUERIDO NA PARTE FINAL DO PETITÓRIO. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.219203-2 - ANTONIO LISBOA LOPES DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X NORBERTO ANDRE NETO E OUTRO) Decisão:Não há que se falar em conexão ou litispendência de processo já sentenciado. Dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nId: 398339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.040871-9 - ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MAURILIO A.F.TAVORA (MG-029099)) X SERSAN SO CIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls. 3493 a 3508. Desentranhe-se. Autue-se em autos apartados. Tragam os requerentes fotocópias de suas documentações. Emende para pedido de alvará, atribuindo valor à causa, recolhendo-se as custas pertinentes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1 - SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285), Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:1- 1434/1436: anote-se onde couber, com as devidas cautelas;2- Fls. 1381/1387: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Fique retido. Aos Agravados. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1993.001.063855-6 (7917) - NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160) Despacho:1- Fls. 3186/3188 - à concordatária, ao comissário e ao MP;2- Venha o mandado de fl. 3190, devidamente cumprido;3- Fl. 3191 - aguarde-se, nos termos da promoção de fl. 3162, item b;4- Fls. 3200/3201 - anote-se onde couber. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.090691-3A - CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X MAURO DE FARIA BECKER 1 - Fls.156/157: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.(Dra. Fabíola de Freitas Carvalho OAB/RJ 129.595). 2 - No mais cumpra-se a parte final de fl.153. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.015980-9 - CONSTRUTORA ECREP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.;2- Certifique o cartório se foram respondidos todos os ofícios de fls. 120/153;3- Ao Síndico, para prosseguimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1A - GERALDO AUGUSTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:1- Certifique o cartório se já foram baixados os autos do Agravo de Instrumento 15983/2007 (fl. 58). Em caso positivo, cumpra-se o Provimento CGJ 69/2003;2- Fls. 62/64: anote-se onde couber, com as devidas cautelas. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1B - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285), Dr(a). CHRISTIANA FRANÇA VILLELA DE MATTOS (RJ-128952), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:1- Fls. 19/21: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.2- Após, desapensem-se e arquive-se este incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244788-5 - FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-074824), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X FRETEX LTDA Decisão:...Necessária maior dilação probatória, ao menos com a instauração do contraditório, regra processual, para analisar o pedido da parte autora. Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida, INDEFIRO o pedido liminar.Intimem-se. Cite-se..... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.264376-5 - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X INDUSBRASCOM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA Decisão:....Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida, INDEFIRO por ora o pedido liminar. Emende a parte autora a inicial para ação pelo procedimento ordinário cumulada com pedido de tutela antecipada, pelo prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.090691-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) 1 - Fls. 1367/1369: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.2 - No mais, aguarde-se o julgamento conjunto.(Dra. Fabíola de Freitas Carvalho OAB/RJ 129.595) \r\n\r\nProc. 2005.001.130418-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X GERALDO AUGUSTO GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) 1 - Fls. 487/489: anote-se onde couber, coma s devidas cautelas:2 - No mais, aguarde-se o julgamento conjunto. (Dra. Fabíola de Freitas Carvalho OAB/RJ 129.595)(Dr. José Nelson Vilela Barbosa Filho OAB/PE 16.302). \r\n\r\nProc. 2006.001.059476-0 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) 1 - Fls. 601/603: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.2 - Desentranhe-se a peça de defesa juntada nos autos o Interdito Proibitório, junte-se nestes autos, certifique-se a tempestividade e venham concluso.(Dra. Fabíola de Freitas Carvalho OAB/RJ 129.595)(Dr. Jose Nelson Vilela Barbosa Filho OAB/PE 16.302). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081777-3 - SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X 3BNP ACESSORIOS DE COURO LTDA BIG BAG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifica-se que, de fato, necessária a realização da prova pericial requerida pela parte autora objetivando constatar se o bem em disputa constitui ou não modelo de utilidade.Desta forma, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr. José Henrique de Oliveira Campos, tels. 2553.4981 e 9973-7427, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e o valor de seus honorários. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.105397-3A (11970) - CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) 1 - Regularize-se a juntada do documento de fls.69 /712 - Fls. 69/71: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.3 - No mais, aguarde-se para julgamento conjunto. (Dra. Fabíola de Freitas Carvalho OAB/RJ 129.595).(Dr. José Nelson Vilela Barbosa Filho OAB/PE 16.302). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.136764-0 - ARCO SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LLTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-200573)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Custas pela parte Autora. Sem honorários.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por fotocópias, exceto procuração.... \r\n\r\nProc. 2006.001.053041-1 - TEREZINHA FUNKLER (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X GEOTECNICA S A) Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por fotocópias. .... \r\n\r\nId: 398344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.005815-1 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A FTC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406), Dr(a). FABIO LEONEL DE REZENDE NETO (RJ-075476), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Despacho:ls. 1089/1125 - às rés.Sem prejuízo, digam as partes se pretendem outras provas, especificando-as.p-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1990.001.087832-9 (9388) - MASSA FALIDA DE AGROPART PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A, Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ATEAI PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Ante ao exposto, anote-se que o 1º Liquidante Judicial deverá funcionar no feito, representando a Massa Falida de Agropart Participações e Administração S/A (autora), e o 2º Liquidante deverá atuar em nome da Ateai Projetos Ltda. (ré). ... \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.079029-7 - ALBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MASSA FALIDA DE PEDRA SECA COMERCIO E REVESTIMENTO LTDA ME Despacho:À parte interessada. Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.003319-0 (9873) - NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENTACAO E HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Vistos etc.1 - Fls. 5987/89 e 6041: Mantenho a decisão de fls. 5982/83, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2 - Fls. 6065, segundo parágrafo: Aos Falidos.3 - Ao Síndico, com URGÊNCIA, para se manifestar sobre fls. 6064/67, sobretudo o último parágrafo de fls. 6065, devendo ainda esclarecer os fatos alegados, às fls. 5987/89.4 - Junte-se o ofício indicado pelo sistema.5 - Considerando que somente foi expedido mandado de intimação para Jacques Vincent Mari (cf. fls. 6039), intimem-se os demais sócios, conforme determinado no item 9 de fls. 5982/83.6 - Fls. 6069/71 e 6072/73: Ao Síndico e ao MP.7 - Em termos, cumpra-se a decisão de fls. 5982/83, na íntegra. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.001594-0 - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES, Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372) Despacho:1 - Junte-se ofício indicado pelo sistema.2 - Ao Síndico, para se manifestar sobre a promoção de fls. 1673 e sobre todo o acrescido.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124039-0 - IVAN VALPASSOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085608)) X MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.106892-5 - LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:1 - Ao advogado subscritor de fls. 123, para cumprir corretamente o despacho de fls. 117, devendo observar que somente consta nos autos xerox de procurações outorgadas há cerca de dez anos e substabelecimentos. Devendo ainda ser aditada a inicial, para constar somente um dos credores.Defiro prazo de 48h (quarenta e oito horas) para cumprimento. Decorrido, certifique-se e expeçam-se intimações postais, para os autores. (ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS OAB/RJ 65.662). \r\n\r\nProc. 2006.001.005165-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X Habilitado: MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO S PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 49: Defiro o prazo requerido.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.205668-9 - TERESA RECAVARREN ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)), Habilitado: BPA ARQUITETURA LTDA, Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venham as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210270-5 - GERALDO NUNES X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:2) Ao Habilitante para acostar cópia da sentença com o trânsito em julgado, dos cálculos trabalhistas e da homologação dos mesmo.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.127411-4 - MARIA DA CONCEICAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Vistos, etc.Recebo o apelo de fls. 123/126 no efeito devolutivo, na forma do artigo 98 § 3º do DL 7661/45. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066262-5 - SERGIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414) Despacho:1 - Regularize-se no sistema a juntada da petição.2 - Fls. 25: Ao Habilitante. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049150-0 - JORGE ANTÃO COLVERO SCHLOTTFELDT (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA ROCHA (RS-033998)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- As partes sobre a certidão cartorária de fls. 40, devendo trazer aos autos cópia da referida petição, se for o caso.2 - Ao Falido e interessados sobre os documentos de fls. 27/39. \r\n\r\nProc. 2007.001.165288-6 - LUIS JOSÉ DEL BARRIO RUIZ (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 16. 6 - Ao insolvente e aos interessados \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.042530-1 - PAULO DUARTE E PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:1) Fls. 329/330 - Indefiro.2) Ante a certidão de fls. 334, desentranhe-se as alegações finais do autor por intempestivas, juntando-se por linha.Publique-se e intime-se, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.043486-7 - NICEIA DE SOUZA KELLY (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Considerando a satisfação do crédito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C,. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2000.001.162498-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Fls. 321vº: Ao autor.P-se e i-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.235356-8 - COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA CPBS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X QINGDAO OCEAN SHIPPING CO LTD COSCO QINGDAO E OUTRO Despacho:J. DEFIRO Conforme requerido no item 05 do petitório, diante das alegações trazidas, certificando-se a regularidade das custas para a diligência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.005478-1 - MARIA SUELI MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339)) X FRANCISCO DE ASSIS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Sentença:...Em razão do depósito efetivado, que afasta a presunção de insolvência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com base no artigo 98 da Lei 11.101/2005 c/c artigo 267, inciso VI, parte final, do C.P.C.Expeça-se o mandado de pagamento em favor dos Requerentes.Custas ex-lege.P.R.I., dando-se ciência pessoal ao Ministério Público.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2004.001.121751-7 - MASSA FALIDA DE AREIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X NELSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Considerando a promoção de fls. 357, aos réus para informarem se pretendem produzir outras provas, justificando.P-se e i-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.186540-7 - APARECIDO ORENHA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:...oficie-se aquele Juízo para que remeta a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias os seguintes documentos:1) a representação do Habilitante;2) cópia da sentença com a certidão do trânsito em julgado;3) cópia dos cálculos trabalhistas com a decisão que os homologou;4) solicite-se, ainda, a qualificação completa e endereço do reclamante com vistas a intimação do mesmo para ocasião de pagamento do crédito habilitado.Por fim, acresça-se que a ausência de tais dados importará na extinção do processo de habilitação de crédito, considerando a ausência de regular instrução do mesmo para prosseguimento e prolação da sentença.2) Considerando que a certidão de fls. 04 refere-se ao crédito devido ao Perito Judicial, habilitante diverso, desentranhe-se e distribua-se por dependência, traslando-se, igualmente, cópia do ofício de fls. 02. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1995.001.099318-0 - AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), Interessado: W. RIO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1 - regularize-se a conclusão nos autos.2 - Fls. 5263 e 5276 certifique-se o noticiado e em positivo defiro a devolução do prazo.3 - Fls. 5259 - Após o trânsito em julgado para o Ministério Público e certificado nos autos tal ocorrência, e-se o mandado de pagamento em favor da concordatária, de imediato, em cumprimento a decisão de fls. 5259.4 - considerando que o MP manifestou-se expressamente às fls. 5200 item 8, reiterado às fls. 5272 item 2 pela expedição do mandado de pagamento em favor do credor trabalhista, segue o mandado assinado.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.099318-0 - AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), Interessado: W. RIO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Fls. 5285 - Ao peticionante de fls. 5263 e 5276, inclusive sobre fls. 5284 item 2 (W. RIO VEÍCULOS LTDA - Dr. Sérgio Eduardo Rodrigues dos Santos OAB/RJ 84.277).Fls. 4988 - Expedido mandado de pagamento nº 145/127/2007/MPG em favor de PAULO JORGE PINHEIRO (Dra. Cláudia Maria Barroso Finholdt OAB/RJ 98.172) \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.159024-6C - OLAVO SALES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 28: Mantenho a decisão de fls. 18/19, por seus próprios fundamentos.Fls. 39: Encaminhe-se ofício de informações. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.126226-9 - EMANUEL LIMA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Regularize-se a juntada do documento de fls. 14.Ao autor para acostar aos autos o contrato de locação do cofre junto à instituição-ré a fim de comprovar a relação jurídica existente entre as partes ou comprove através de quaisquer outros documentos que entenda cabíveis a referida relação jurídica. P-se e i-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.060878-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Promova-se a execução regularmente. Indefiro a penhora on-line por não vislumbrar aplicação da norma especial, relativa aos juizados federais no processo em questão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.144684-2A (14665) - BELLAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MASSA FALIDA DE CASAS DE TINTAS SÃO JERONIMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) Decisão:1) Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 1048, 1º§, intime-se o requerente para aditar as planilhas apresentadas no prazo de 10 (dez) dias.2) No que concerne ao exame das contas pelo Perito Contador (consoante manifestação do Síndico às fls. 1047vº), certo que não se trata de perícia, mas sim de exame das constas e documentos, conforme registrado pelo MP na parte final de fls. 1048. Assim, intime-se o Perito atuante na Massa Falida para o exame e parecer das contas apresentadas.P-se e i-se, dando-se ciência ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nId: 398421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Jose Costa do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 09531774-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1988/042981-1 \r\n\r\nADVOGADO: Margareth Silva Rocha \r\n\r\nOAB: Rj058368 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Isaias da Costa Rodrigues \r\n\r\nR.G.: 06882086-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/034181-1 \r\n\r\nADVOGADO: Karine Faria Braga de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj081260 \r\n\r\nDECISAO: \"Indefiro O Pleito de Comutação da Pena, Acolhendo as Razões Expostas No Voto Vencido do Cp às Fls. 1741, Notadamente em Virtude de O Apenado Ter Sido Condenado Pelo Crime de Tráfico de Entorpecentes, O que Coíbe a Comutação da Pena na Dicção do Art. 18, , do Dec. 5993/06 (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Sebastiao Dias da Rosa \r\n\r\nR.G.: 03822554-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/051953-3 \r\n\r\nADVOGADO: José Carlos Pacheco \r\n\r\nOAB: Rj022268 \r\n\r\nDECISAO: Para Manifestação Sobre Promoção Ministerial de Fl.96 \r\n\r\nAPENADO: Genaro Milciadis Valenzuela \r\n\r\nR.G.: 04704191-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/028131-1 \r\n\r\nADVOGADO: Lucimar de Morais Cunha \r\n\r\nOAB: Rj102741 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fl.467 Verso \r\n\r\nAPENADO: Claudio Max Ferreira Tavares \r\n\r\nR.G.: 10064992-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/021701-1 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Alves Teixeira Junior \r\n\r\nOAB: Rj103374 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fl.203. \r\n\r\nAPENADO: Fabio da Silva Santos \r\n\r\nR.G.: 12209296-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/033843-3 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria Neves de Paiva Navarro \r\n\r\nOAB: Rj060805 \r\n\r\nDECISAO: \"Assiste Razão ao Mp (Fls. 220) ao Opinar Contrariamente ao Pleito do Apenado de Viagem Para Brasília, Visto que O Apenado Não Vem Cumprindo Com Regu laridade as Condições do Regime Aberto, Tendo Se Evadio em Diversas Ocasiões, Conforme Tfd de Fls. 202/203 (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Lovie Elizabeth de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 06695012-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/027890-0 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Antonio Pimenta-bueno Jr \r\n\r\nOAB: Rj115294 \r\n\r\nDECISAO: \"Recebo Os Embargos, Porém, Não Os Acolho Eis que O Embargante Pretende Modificar a Decisão Nela Contida Pela Via Inadequada. I-se\" \r\n\r\nAPENADO: Rafael Vieira Carneiro \r\n\r\nR.G.: 13497136-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/066954-4 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se em Relação a Cota de Fls.69. \r\n\r\nId: 398332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "398333": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 10395 ALEX SANDRO DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 13163927-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10396 CRISTIANO FIRMINO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09247341-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10397 IVAN SILVA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07120542-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10398 MICHEL ROCHA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 12643075-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10399 ROBERT COELHO MORAES \r\n\r\nR.G.: 08715004-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10400 ROMARIO CEZAR CRUZ DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12054493-7 \r\n\r\nNº: 10401 SAULO FERREIRA DE FRANÇA RUBIM \r\n\r\nR.G.: 21207190-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 10402 ALEXSANDER DA COSTA MARINHO \r\n\r\nR.G.: 13177195-8 \r\n\r\nNº: 10403 COSME DE LURDES MARINHO \r\n\r\nR.G.: 10827311-1 \r\n\r\nNº: 10404 IRANEI STUART DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 07847887-2 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 10405 ALESSANDRO FERNANDES MAIA \r\n\r\nR.G.: 11294823-7 \r\n\r\nNº: 10406 ALEX MESSIAS GALDINO \r\n\r\nR.G.: 20634443-4 \r\n\r\nNº: 10407 AMAURI COSME DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13498288-3 \r\n\r\nNº: 10408 CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11757865-8 \r\n\r\nNº: 10409 CARLOS HENRIQUE GOMES \r\n\r\nR.G.: 13500964-5 \r\n\r\nNº: 10410 DANIEL SANTIAGO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 20216763-1 \r\n\r\nNº: 10411 DARIO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 04867174-7 \r\n\r\nNº: 10412 GILBERTO DA SILVA TORRES \r\n\r\nR.G.: 07546534-4 \r\n\r\nNº: 10413 GILBERTO JOSE MUNIZ JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 21426305-5 \r\n\r\nNº: 10414 IVONILTON PEREIRA SAMPAIO \r\n\r\nR.G.: 12959169-9 \r\n\r\nNº: 10415 JORGE ALBERTO NEVES BUENO \r\n\r\nR.G.: 04566711-0 \r\n\r\nNº: 10416 LUIZ CLAUDIO BARBOSA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09761412-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 398333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1771 EDUARDO WERNECK PAES \r\n\r\nR.G.: 12043598-7 (6846) \r\n\r\nNº: 1772 MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 10670587-4 (6845) \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 398334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.089808-3 - YVONE GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 18/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091081-2 - ALCIDES VICENTE DE PAULA GUARINO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação das partes para Audiência de Conciliação dia 28/02/08 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096163-7 - IVONISE DOS SANTOS X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Intimação das partes para AIJ DIA 11/03/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096308-7 - ZOÉ MARQUES CURY (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096311-7 - ALDA ALVES CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821), Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.017838-1 - ANTONIO RICARDO COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEÃO (RJ-104623)) X MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945) Despacho:Primeiramente, venha cópia do contrato social atualizado da empresa ré para verificação quanto aos sócios. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.147291-1 - FERNANDA RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO GOMES DA SILVA (RJ-143708), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ZANON DE PAULA BARROS (RJ-018329) Despacho:I- Renumerem-se os autos...II- Cumpra-se o artigo 44 do CPC, ficando sem efeito, por ora, o despacho retro. \r\n\r\nProc. 2005.800.090061-9 - FRANCISCO LUIS PIRES DE MEDEIROS X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:À parte ré sobre o depósito. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.076674-9 - NEIDE CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) TANIA EPELBOMI, Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 13:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.083334-0 - JOSÉ DA SILVA CORGA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2004.800.100314-7 - RICARDO VASCONCELLOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X WALL STREET INSTITUTE CENTERS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOBBO COSTA (PR-032065) Despacho:Primeiramente, esclareça a parte autora se desiste dos demais réus, cujos endereços não foram informados. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.167113-6 - DURVAL BARBOSA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MOUTINHO BRANCO RAMOS (RJ-137426)) X EXTRA (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Intimação das partes para AIJ dia 24/03/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.204743-6 - CRISTINA RODRIGUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LAMHA MOREIRA (RJ-099900)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.006668-4 - MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (RJ-048990), Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574), Dr(a). LUCIA HELENA DE CASTRO LACERDA (RJ-101129)) EDNEI DAMASCENO MATERA E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472), Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). RODRIGO DE MELLO MONTEIRO (RJ-110419), Dr(a). THAÍS SARDINHA FERNANDES DE BRITO (RJ-141051E) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 127, se for o caso. Após, defiro o desentranhamento da documentação requerida, mediante recibo nos autos, devendo a parte promover a substituição por cópia.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076875-4 - MARIA LUIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA RODRIGUES SILVA (RJ-091779)) DEMEURE INTERIORES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Primeiramente, traga o credor certidão atualizada da Junta Comercial para aferir sobre os sócios. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.094728-4 - AMILCAR EDUARDO BRUNO ZAMPIROLO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X PAULO GLAUCIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) Despacho:Nada a prover, eis que já consta nos autos sentença transitada em julgado, conforme certidão supra. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.120110-5 - FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.131392-8 - ANA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500), Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) COMPACTA PRINT E OUTRO, Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.136812-7 - SANDRA MARIA CONCEIÇÃO ARRUDA ANDRADE X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:I- Certifique o cartório...II- Cumpra-se o artigo 45 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.184400-4 - MARIA ANNUNCIADA LATTARI X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007344-4 - ROSA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.069600-9 - MARCOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X PISTA LIVRE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.099337-5 - LISETE VARELA DE ARAUJO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402) Sentença:...dou pela parcial procedência do pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.010352-9 - MARIA DE LOURDES DO CARMO SANTOS X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019133-9 - MARIA DA GRAÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919)) X EXTRA MARACANA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.036326-6 - ROBERTO MARIO DE ALCANTARA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037702-2 - ANA PAULA RIBEIRO IKUHARA X CRECHE E PRÉ ESCOLA ESCADA DO TEMPO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046184-7 - LIDIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068365-0 - MARY ANGELA HABIB DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.069737-5 - LIGIA MARIA HEYERDAHL CESÁRIO DA COSTA X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523) Intimação das partes para AIJ dia 03/03/08 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.069864-1 - GILSA MARIA CAVALCANTE BONFIM X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.069891-4 - QUITIANA BOTELHO PEDROSA X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.070228-0 - PH WATER MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X CAÇULA PAPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Intimação das partes para AIJ dia 24/03/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.072181-0 - ROSANA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.072187-0 - JOSÉ RICARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Despacho:Esclareça, ainda, o autor a razão de somente ter justificado a ausência, após a sentença de fls. 22, sendo certo que seu patrono compareceu à conciliação. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077381-0 - LEA PELLEGRINO ANDRE X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Intimação das partes para AIJ dia 24/03/08 às 17:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.084836-5 - ELIANE DE LIMA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085145-5 - HELMA GUEDES PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 16:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.085160-1 - LEONARDO DEODATO SOARES TRAPA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intimação das partes para AIJ 05/03/08 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.085162-5 - MARIA CRISTINA DE ANDRADE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Intimação das partes para AIJ dia 04/03/08 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.087065-6 - ARNALDO D/ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007)) X ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES\". \r\n\r\nProc. 2007.800.096094-3 - JOÃO BAPTISTA ALENCAR VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação das partes para Audiência de conciliação dia 25/04/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096255-1 - GILBERTO PAES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096294-0 - PAULO RAFFUL RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.097071-7 - YVONE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) BANCO ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.109577-2 - KATIA MARQUES CARBONELL (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ABN AMRO- BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação das partes para AIJ dia 28/01/08 às 16:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.163857-3 - ELEN ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.171320-0 - REGINA MARIA SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ASSIM SAÚDE Intimação das partes para AC dia 23/01/08 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.172069-1 - LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372)) X UNIMED VOLTA REDONDA) Intimação das partes para Audiência de conciliação dia 24/01/08 às 12:20 hs. \r\n\r\nId: 398450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.003062-6 - SONIA LAURIA ORLANDO REIS X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista a certidão acima, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.804.000466-6 - MARIZA DE CASTRO X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Converto a obrigação de fazer em pedas e danos...... Ao cartório para certificar o transito em julgado. Após ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.804.003559-0 - MARCELO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X CIRLENE BRAGA DA SILVA Intimação para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.804.003336-4 - MARIA DAS GRAÇAS ABREU RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). ANA PAULA DE GOUVEIA DA SILVEIRA (RJ-123249), Dr(a). MICHELE FREITAS LOPES (RJ-133562E), Dr(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (RJ-070602), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159)) EDITORA ABRIL S/A, Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Intimação para as partes retirarem o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.000588-7 - LEILA PAULA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584), Dr(a). MARIA RENATA DE OLIVEIRA DE MORAIS PEREIRA (RJ-147592E), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002836-0 - WANA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.73/75. \r\n\r\nProc. 2006.804.003260-0 - PORFIRIA DALVA FREITAS DOS SANTOS X PANAMERICANO - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003653-7 - HENRIQUE JOSÉ GALVÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X AMBIENCE CONCESSIONÁRIA PEUGEOT - BRETAGNE COMERCIAL - LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857) Intimação para a parte autora tomar ciência da petição de fls.77/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.210985-2 - WAGNER LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.804.001072-1 - VALESCA ROSANA DE OLIVEIRA TOSTES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Assiste razão à autora. A gratuidade já foi concedida, com o que deverão ser os autos arquivados. Reconsidero assim, fls.103. \r\n\r\nProc. 2007.804.001440-4 - RENATA PEREIRA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL LEAL CARNEIRO (RJ-124513)) X TAC FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Fica a parte autora intimada para ciência da petição de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2007.804.002181-0 - RODRIGO SOARES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X OUTOCARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:1- Fls. 64 - Nada a prover. Já há sentença ; 2 - certifique-se o transito em julgado; 3 - Feito, arquivem-se. \r\n\r\nPETIÇÃO AVULSAProcesso nº2006.804.002501-1 - Requerente: Carmem Lúcia Amaral de Magalhães(Adv.Dra. Adriana Correa Blanco-OAB/RJ 121613) - Despacho: \"Recolham-se as custas, sob pena de indeferimento).\" \r\n\r\nId: 398452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.135846-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137) Despacho:Na forma da promoção. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.027421-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES Despacho:Na forma da promoção. \r\n\r\nArt. 256 - Desabamento ou desmoronamento \r\n\r\nProc. 2005.800.169585-0 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES Despacho:Na forma da promoção. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.097653-7 - (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA NOVATO E OUTRO Despacho:A hipotese era de açao penal publica e o titular exclusivo, o MP, teve seu pedido de arquivamento acatado, como se ve dos autos, tratando-se tal decisao de pronunciamento que nao comporta recurso. Quanto a Queixa, evidentemente inadequada nestes autos, face a ilegitimidade de quem pretendeu apresentara peça vestibular. Ao arquivo, pois. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.800.138628-6 - EGAS MANOEL BATISTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉ HENRIQUE COELHO) \"Pela abertura de vista ao interpelante para,querendo,ofertar QUEIXA.\" \r\n\r\nId: 398456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.137547-0 - (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X DANIELA AMORIM Despacho:Nada a ser declarado, quanto ao decisum prolatado, uma vez que o crime supostamente cometido não comporta ação penal intentada pelo particular, mas exclusivamente pelo MP, quando entender que já existe suporte probatório para a deflagração de uma ação penal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135252-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MARLENE SUELI DA COSTA AMORIM E OUTRO) Sentença:rejeiçao queixa-crime \r\n\r\nId: 398458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005583-9 - FERNANDA ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X JORGE DO NASCIMENTO ALMEIDA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.47 no prazo de lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011610-3 - ELVIRA DA COSTA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X NILSON FERREIRA MENDES Aos requerentes sobre promoção da PGE retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.000953-2 - ANA MARIA DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)), ROSELI MONTEIRO DA SILVA), REGINA MARIA MASSARONI MONTEIRO, Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X ADALBYR DE MORISSON MONTEIRO AS HERDEIRAS SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.204.004097-6 (20109) - SALVATO CALDAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)), JOAQUIM DE CALDAS RIBEIRO, Dr(a). RICARDO BRITTO FERREIRA (RJ-044195)), ROBERTO CALDAS RIBEIRO), RICARDO CALDAS RIBEIRO), ELISA DA SILVA CALDAS RIBEIRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO vistas Defensoria Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.012351-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WASHINGTON LUIS DA SILVA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.013304-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X JOABE FERREIRA BARBOSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.204.005523-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLA MACHADO B R DUARTE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.204.011755-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE ANDRADE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.204.001356-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEVERINO NUNES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.204.004151-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO SOARES PINTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 53v. \r\n\r\nProc. 2006.204.004990-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEONARDO GUIMARAES PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41v. \r\n\r\nProc. 2007.204.006425-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO GARCIA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2007.204.009950-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDER LUCIO DELGADO DE MORAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31v. \r\n\r\nProc. 2007.204.010418-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIDNEY REBONATO FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.204.010774-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO LEONARDO MIRANDA VIVEIROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.204.012877-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDEIR DIAS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.016212-5 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ROBSON AUGUSTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 38 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.006944-9 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYLAND CONCEICAO FREITAS PRAZERES RIBEIRO (RJ-045654)) X DIOMAR JOAO DA SILVA a parte sobre manifestação do MP \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.001588-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA SANDRELY UMBELINO SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.44v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011900-1 - MARIA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.001336-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NUBIA CRISTINA GOMES BRASIL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.204.008174-7 - ESPOLIO DE JOSE ALFREDO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SYLVIA PEREIRA GUIMARAES E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 54. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001047-9 - NILSA MARTINS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ALESSANDRO COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ....Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009176-0 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER G.C.DE FREITAS (RJ-036346)) X LUIZ CARLOS JORGE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.204.000928-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELIEZER AZEVEDO FARIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.204.000688-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MARCOS JOSE DO NASCIMENTO), FLAVIA RODRIGUES MOURA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 36. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.006516-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NEKCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 57 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.204.007166-5 - YASMIM GOULART DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LEA HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.011049-3 - ELIZABETH LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.009731-5 - SILVANA BONICONTRE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Reitere-se a intimação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.204.015989-0 - CRISTIANE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X PAULO ALVES FERNANDES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência, art. 277 do CPC para o dia 12/02/2008, às 14:45 horas. Citem-se. I-se o MP. \r\n\r\nInterpelação C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.204.016366-1 - JULIA CAMACHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Notifiquem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.007691-2 - PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)) X PRUDENCIO MACHADO CARDOZO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.006163-1 - REGINA LUCIA LAGINHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X WALDIR RIBEIRO DE MORAES A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010743-6 - THAIS MORATELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X ELIZABETH MALHEIROS FERNANDES E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.204.007426-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RHAZAS REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35 e 36v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001245-0 - GEORGINA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão: Regularize o sucessor André Luiz Costa Reis sua representação processual, trazendo aos autos procuração recente, uma vez que através do documento de fl.07 depreende-se que ele estava outorgando procuração na qualidade de representante de sua mãe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010928-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X HERMINIO ELIAS DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 61v. \r\n\r\nProc. 2006.204.003730-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO GAZE DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.204.011169-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JEAN SILVA DOS SANTOS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.51 \r\n\r\nProc. 2007.204.004721-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RICARDO ALMEIDA FARIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.204.006338-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA COELHO MENEZES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.005756-9 - EDNA CONCEICAO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 65v. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.042512-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUIS CLAUDIO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.003441-1 (18979) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMNTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO CARLOS DE A JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 138. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007503-4 - TIAGO EPIFANIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARIA DA GRAÇA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.120. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010992-9 - ANGELICA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA GUNABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) A parte RÉ para recolher custas conforme certidão de fls.301. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.003259-5 - NORMA DOS SANTOS LEANDRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre esclarecimentos do perito de fls. 363/375. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.204.000043-8 (75) - OSVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X SYDNEY GONCALVES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.49. \r\n\r\nProc. 1986.204.000186-7 - REGINA DA ROCHA MEDEIROS X ALUIZIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) AS PARTES SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS E PARA PROVIDENCIAR INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nId: 398525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.015820-1 - ENRIQUETA VIDAL RAMONELL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884)) X RAFAEL VIDAL LLORENS À requerente sobre promoção da PGE retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.011380-1 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Às partes sobre fls. 134/151. Ao autor sobre guia pronta p/ retirar em cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004811-0 - SERGIO LUIZ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:....., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009295-8 - CELINA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes sobre laudo pericial (fls. 122/131). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007025-0 - LUZIA DOS REIS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.002855-7 - MARIA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao autor para que se manifeste sobre o(s) aviso(s) de Recebimento devolvido(s) as fls 125/126. \r\n\r\nProc. 2006.204.004938-2 - MARCOS VINICIUS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor para que se manifeste sober o AR devolvido as fls 12/103, assim como a Certidão de fls 113. \r\n\r\nProc. 2006.204.012539-6 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA, Assistente: MARCIA CRISTINA DA SILVA BURGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA) Ao réu sobre carta precatória devolvida sem cumprimento (fls. 103/104). \r\n\r\nId: 400118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002304-8 - IVETTY DOURADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SÓCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148)) X BANCO DO BRASIL Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.002747-0 - JURANDIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X ZENILDA DE CARVALHO DA SILVA Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente para regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção do processo (fl. 28v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 39).Em conseqüência, com fundamento no art. 13, I, e art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.003318-6 - FREDERICO LEAL COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X PEDRO BATHICH AO AUTOR : SOBRE PROMOÇÃO DA PGE,EM FLS.169 V. \r\n\r\nProc. 2005.204.008749-5 - HELENA CRISTINA PEREIRA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663)) X JORGE NILTON VIEGAS GONZAGA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.007415-0 - WANDER MOREIRA, Interessado: ARMANDO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X WILMA DE OLIVEIRA SILVA ATENDA-SE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.204.003927-9 - TEREZA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ANTONIO MANOEL DE ALMEIDA E OUTRO Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.002187-5 - GLORIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X OLAVO GENINIANO DE OLIVEIRA ATENDA-SE À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.001184-6 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENATA MARTINS HENRIQUE DA SILVA AO AUTOR : SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2001.204.001074-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAZARENO ALVES PINHEIRO FILHO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2002.204.001174-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA MENEZES MIRALDI Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042024-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2002.204.043128-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA X SERGIO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585) Decisão:Declaro suspenso o processo, na forma do art. 792 do CPC, pelo prazo de 30 dias, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.Decorrido o prazo, intime-se o credor para informar se o devedor cumpriu o avençado. \r\n\r\nProc. 2003.204.006483-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAERCIO DE CARVALHO ALMEIDA AO AUTOR : VISTAS PELO PRAZO LEGAL. HÁ CARTA PRECATÓRIA PRONTA PARA RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.204.007330-3 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDRE LUIZ AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 119 - Anote-se onde couber a alteração do patrono.Defiro vistas, pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.204.007485-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GALDINO MOLIN DE FREITAS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.010040-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX CAMARA DE ARRUDA SILVA AO AUTOR : SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2004.204.000749-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DEMETRIANIUS COSTA AGUIAR Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.004159-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEMOSTENES SALLES DA SILVA Despacho:Fl. 62 - Nada a prover, tendo em vista despacho de fl. 60. I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho (fl. 60), sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.004424-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE LOURDES REGATO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.005487-6 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIO CALDA GONCALVES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.003088-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON CESPEDES DE CASTRO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.013534-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE JOSE DOS S BELEM AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.015473-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANO GUIMARAES DE AGUIAR À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.015586-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BARBARA BEZERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 53/54), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito R$ 14.101,00; b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.000132-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JUAREZ SEVERIANO SILVA Ao autor (para recolher as custas remanescentes; R$ 8,83 de Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.204.003177-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RAFAEL LONGARITO QUELUCE Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003821-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X AILTON PACHECO DA SILVA AO AUTOR : SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000355-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSIST REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JANETE PINHEIRO DALVA Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2004.204.011462-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALDEMIRO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e condeno a parte ré ao pagamento da quantia certa de R$ 8.374,05, acrescida dos encargos contratuais incidentes desde o momento do ajuizamento da ação, assim como das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses a execução e depois arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008128-2 - CLAUDINEI SANTIAGO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X WALDIR SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.005400-3 - ONESIMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622)) X LINDOLFO DOS SANTOS SINFRONIO AO AUTOR : SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.204.003264-2 - ADELINO IZIDORO LANGAME (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SANDRA MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.001003-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X MARCO ANTONIO NARDY RODRIGUEZ Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.204.007375-7 - MARIA CELIA BORGES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FARIA LEITAO (RJ-034528)) X ELIZABETE FRANCISCA DE AQUINO E OUTRO Ao autor, para fornecer cópias, a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002613-8 - HOSPBORGES REPRSENTACOES E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2004.204.001263-8 - TL PUBLICACOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO EMILIANO DUTRA (SP-185110B)) X RETENFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.005467-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X WASHINGTON OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.005876-8 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X CHURRASCARIA E RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.000094-0 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X TERRA BRASIL PUBLICIDADE LTDA Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2006.204.003855-3 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X SOCIEDADE AUTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INT. LTDA-ME Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2006.204.015046-9 - ANTONIO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X RINALDO JOSE FEERRETTI Ao autor (para recolher as custas pela nova diligência de citação). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041529-7 - DANIEL JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2004.204.008697-0 - UOK TOK SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.013056-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO -POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARIA LUIZA DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016237-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIA CRISTINA RIBEIRO DA FONSECA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.204.000131-0 - MARLI FIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NANCY ENNY WAINBEG NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e condeno a parte ré ao pagamento da quantia certa de R$ 10.141,04, acrescida das despesas judiciais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em jugado, aguarde-se por seis meses a execução e depois arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.204.001635-0 - TONIA CELIA DE MOURA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X CLINICA POPULAR DO SASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). RAULINO FREITAS DA SILVA (RJ-087383) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2002.204.040581-4 - LUCIO SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) A PARTE INTERESSADA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RECOLHIDA À FL.365 \r\n\r\nProc. 2004.204.004344-1 - JONATHAN JORGE BRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X MARCOS MARTINS DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de indenização movida por Jonathan Jorge Braga das Neves, representado por Jorge Luiz das Neves do Amparo, em face de Marcos Martins dos Santos.A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, mas nada providenciou.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários, como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.204.005576-5 - JOAQUIM ABEL DA CRUZ CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X IGREJA EVANGELICA: CRISTO REI JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244) Despacho:1. Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2. Ao apelado, ao MP, se for o caso. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.204.005577-7 - JOAQUIM ABEL DA CRUZ CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X CONGREGACAO DA IGREJA PENTECOSTAL MONTE SIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a apelação nos seus efeitos legais;Ao apelado, ao MP, se for o caso. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.012505-8 - JORGE ROBERTO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Às partes sobre o laudo, no prazo de 10 dias, para:·Apresentação do laudo do assistente técnico, caso haja assistente indicado (CPC, 433, § único);·Formulação de pedido de esclarecimentos ao perito do juízo (CPC, art. 435).Após, ao MP, se couber intervenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000790-0 - LUIS GUILHERME ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) A PARTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. FALTA RECOLHER O PORTE DE REMESSA E RETORNO AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.204.042074-8 - HENRIQUE DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X MANUEL DA SILVA E OUTRO Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.001887-2 - ADONAI LUCIANO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X FAUSTO LUCIANO SANTOS Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.002203-2 - JOSE JOVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X EULINA LOUREIRO DOS SANTOS Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.013606-2 - ELIZABETH DE JESUS LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X JULIA DE JESUS LESSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 5 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.007427-7 - MARLES INDUSTRIA TEXTIL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981)) X RIO DANKA CONFECCAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.015887-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULA DOS SANTOS MARCELINO Despacho:Fl. 47 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.002946-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2002.204.000617-8 - ARLETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENILSON MARQUES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2007.204.009316-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIANO FAGUNDES DA SILVA Despacho:Tendo em vista que a parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, indefiro o pedido liminar de reintegração de posse.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.013847-6 - JAIDES DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para (...) (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.007283-7 - MANUEL JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X VALDEI SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.204.000305-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082) Despacho:DIGAM O AUTOR E O RECONVINTE SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2001.204.002095-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TANIA DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.012938-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X MARCIO QUEIROZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para DECRETAR rescindido o contrato de arrendamento mercantil entre as partes celebrado. Deixo de reintegrar a parte autora na posse do bem arrendado, diante de sua impossibilidade jurídica. Custas pelo réu, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade de justiça ora deferida. Os honorários advocatícios serão compensados face à sucumbência recíproca.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.(íntegra no cartório).Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.204.006119-6 - UBINEY SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X SALES AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.009155-0 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALTER COSTA MACEDO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000083-4 - ROMULO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Aos interessados sobre informação de fl. (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2004.204.008507-1 - CELIA REJANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) DESPACHO ORDINATORIOAs partes sobre data e local da perícia dia 08/02/2008 às 12:30h para realização da perícia no Setor de Perícias Médicas à Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, sala 313, Fórum Central, Rj \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014471-8 - ERALDO GOMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 8.500,00 acrescidos das verbas já referidas, a título de indenização por danos materiais e R$ 2.500 para cada autor, também com os acréscimos já referidos, a título de indenização por danos morais, assim como condená-lo ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.006952-8 - ANGELA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Audiência do art.331 para o dia 06/03/2008, ás 15:30h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004866-3 - MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X SUPERMERCADOS SENDAS Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusula contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por Maria José Gomes da Silva e Supermercados Sendas.A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.015312-4 - FRANCISCO PAULO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972)) X LUIS LOURENÇO DA SILVA E OUTRO), Confrontante: JOSE CAMILO DA SILVA NETO), Confrontante: FRANCISCA MONTEIRO NASCIMENTO), Confrontante: JOSE DE SOUZA LIMA) AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIAS DA INICIAL P/ INSTRUIR AS CITAÇÕES. \r\n\r\nId: 398529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.001086-0 - RICARDO LUIZ COSTA LEVY (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X RENATO LUIZ DA SILVA LEVY (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:Caso o exeqüente opte por cobrar o débito pelo rito do art. 733, do CPC, deverá distribuir ação autônoma cobrando apenas as três últimas prestações em atraso. Acaso escolha o rito do art. 732, do CPC, cobrando todo o débito, poderá a execução ser proposta nestes autos. Assim, diga o exeqüente o que pretende, adequando, em caso de opção pelo art. 732, do CPC, a petição inicial a este rito, trazendo cópia para contrafé e planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.204.040508-5 - EVELYN KARINA GAMA LAMARCA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X JOSE CARLOS SILVA LAMARCA Decisão:1) Defiro J.G.2) Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.001654-0 - PAULO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTO DE PAULA (RJ-077946)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Venham termos de declaração que comprovem o alegado à fl. 68, com firma reconhecida e cópia dos documentos de identidade dos subscritores, bem como seja esclarecido pelos declarantes a forma de quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2003.204.007280-3 - ALEXANDRE WYSARD MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA DOS SANTOS (RJ-140552)) X ALEXANDRE JORGE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHISTIANNE SANTOS MARTINS (SP-149560) Despacho:Fls. 412, item 01 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.001114-2 - LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X MARCIA SANT' ANNA COELHO Despacho:Fls. 44/53 - Digam as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006700-9 - HECTOR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X JORGE ANDRE DA COSTA Decisão:Assim, indefiro o pleito de fls. 32. Intimem-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.011115-1 - ANA JULIA CAETANO BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X FRANCISCO JOSE BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 101, deixo de receber o recurso de fls. 97/100. Intimem-se.2) Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.204.011442-8 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X RONY SOUTINHO), ROGER MONTENEGRO SOUTINHO), CAMILA MONTENEGRO SOUTINHO), LUCIANO MONTENEGRO SOUTINHO), RENAN MONTENEGRO SOUTINHO Despacho:Aos autores, para que tomem ciência do teor de fls. 36/37 e adotem as providências pertinentes. No mais, aguarde-se a audiência marcada. \r\n\r\nProc. 2007.204.010011-0 - ANTONIO CARLOS DE JESUS CUERCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ANTONIO CARLOS CUERCI Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 do despacho de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.204.010095-0 - ALLAN JORGE MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ADRIANE VALERIANO DE MORAES Decisão:1) Defiro JG. 2) Regularizem os autores a procuração de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.204.011852-7 - A.D.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082)) X P.C.R.W. Despacho:1) Defiro J.G.2) Informem as autoras a renda mensal do réu, ainda que aproximadamente, adequando-se o valor da causa nos termos do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013724-8 - MATHEUS DOS SANTOS LEONI (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X RONALDO DOS SANTOS LEONI JUNIOR Decisão:1) Defiro JG. 2) Regularize o autor a procuração de fls. 06.3) Informe o autor os ganhos mensais do réu, ainda que aproximadamente, adequando-se o valor da causa em conformidade com o art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.006123-2 - JESSICA RODEGHERI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ROBERTO CARLOS GARCIA DE CARVALHO ....audiencia de conciliação designada para o dia 16/01/08 às 14:20.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.012571-4 - M.P.D. (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X R.A.D. Despacho:Ao requerente, para que atenda à promoção do M.P. de fls. 18v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008799-3 - IBERÊ DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.204.010810-8 - MAGDA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.010972-7 - JORGE LUIZ BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 31Data da devolução: 06/02/2006ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.204.001161-7 - S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) .... A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 52 \r\n\r\nProc. 2007.204.005622-4 - RENATA DE AGUIAR MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAZOS PERALBA (RJ-133923) Despacho:Aos requerentes, para que estabeleçam pensionamento em favor da menor para a hipótese de existência de vínculo empregatício, em percentual sobre os ganhos brutos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006064-1 - TEOBALDO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341) Despacho:Emende o primeiro requerente a inicial, a fim de adequá-la à situação de litígio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008070-6 - MARIA FATIMA DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Cumpram os requerentes o requerido pelo MP às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.204.009281-2 - PATRICIA FERREIRA COUTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286), Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118) Despacho:Fls. 35 - Defiro o prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011117-0 - WASHINGTON BRASILEIRO CORDEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE (RJ-144722) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.013791-1 - M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.204.000744-9 - GERALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOUDES DA SILVA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.015077-9 - M.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628) Recolham-se as custas da carta de sentença e da certidão. (matr.01/13824)\\ \r\n\r\nProc. 2007.204.003730-8 - D.S.E. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X M.F.S.E. (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Despacho:1) Traga a requerente aos autos cópias autenticadas das identidades dos subscritores das declarações de fls. 10 e 13.2) Diga a demandada se concorda com a decretação do divórcio, relagando eventual partilha de bens a ação própria. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.006457-4 - HILDA DANIELA OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X JORGE GUERREIRO SOUSA DE MELO E OUTRO JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.011266-7 - JOSE MARIA VILAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EVALDO HENRIQUE GOMES VILAR Despacho:1) Oficie-se ao Bacen para que a quantia de fls. 70 fique à disposição do Juízo.2) Após a resposta, expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente e de seu patrono.3) Em seguida, ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.204.002525-8 - RENAN FELIPE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RENATO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.204.009203-0 - BERENICE LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X LAMIR FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Venha planilha atualizada de débito. Após, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, intimando-se o réu para pagar o débito alimentar em três dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.006949-8 - CAMILA GLAUCIA DE LIMA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X CLAUDIO DOS ANJOS ALMEIDA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.204.009404-3 - ALAN CRISTIAN VALENTIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se corretamente o item 02 do despacho de fls. 07, devendo o exeqüente trazer aos autos a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.204.010848-0 - THAYNA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X ANDERSON SOARES DE SOUZA Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.Venha a qualificação da exeqüente e de sua representante legal.emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa.Traga a exeqüente aos autos cópia da inicial e da emenda para contrafé.Traga a exeqüente aos autos cópia de sua certidão de nascimento e da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013459-4 - MARIA EDUARDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X TALLES JARDIM RAMOS Decisão:2)....emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa.3) Traga a parte autora aos autos cópia da emenda à inicial para contrafé.4) Regularize a parte autora a procuração de fls. 11.5) Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.204.013656-6 - INARA DE ORNELAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X CLAUDIO VIEIRA BORGES Decisão:1) Defiro JG. 2) Tragam as exeqüentes aos autos a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 10. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.009393-8 - OSVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X ANDRE GONCALVES DA SILVA E OUTROS Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.013657-8 - LINDA LOPES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)) X GLACILIA LOPES DA SILVA), RAFAELLA LOPES DA SILVA), MANUELLA LOPES DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.204.000787-1A - RAQUEL BEMVENUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X RODRIGO DE SA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015207-7A - O.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X F.L.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) Despacho:1) À ré para manifestação.2) Fls. 04v., item 02, 1ª parte - Certifique o cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.000050-4 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X C.D.S. Decisão:Renovo a curatela por mais 120 dias. Expeça-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007878-5 - LUIZ ALBERTO LINDOLPHO X GILBERTO LINDOLPHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620) Despacho:1) Diga o requerente se o interditando possui bens, especificando-os, em caso positivo, e se aufere algum rendimento com regularidade, informando seu valor.2) Traga o requerente aos autos: a) declaração de sua idoneidade assinada por duas testemunhas com as devidas firmas reconhecidas e com cópias autenticadas de suas identidades e CPFs; b) atestado médico atinente à saúde física e mental do requerente; c) declaração firmada pelo requerente informando que não se encontra inserido em nenhum dos impedimentos previstos no art. 1.735 do Código Civil.3) Diga o requerente se o interditando é casado, se tem outros irmãos, se possui filhos e se seus genitores são vivos, apresentando, em caso positivo, as devidas concordâncias com a interdição e com a nomeação do requerente para exercer a curatela. Se for o caso, junte o requerente aos autos cópias das certidões de óbito dos genitores do interditando. \r\n\r\nProc. 2007.204.008565-0 - SOLANGE DA SILVA NEPOMUCENO X MARIA GECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Despacho:1) Diga a requerente se a interditanda possui bens, especificando-os, em caso positivo, e se aufere algum outro rendimento ou benefício com regularidade, além daquele demonstrado às fls. 13, informando seu valor.2) Traga a requerente aos autos: a) declaração de sua idoneidade assinada por duas testemunhas com as devidas firmas reconhecidas e com cópias autenticadas de suas identidades e CPFs; b) atestado médico atinente à saúde física e mental da requerente; c) declaração firmada pela requerente informando que não se encontra inserida em nenhum dos impedimentos previstos no art. 1.735 do Código Civil.3) Esclareça a requerente se a interditanda possui outros filhos, apresentando, em caso positivo, a concordância com a interdição e com a nomeação da requerente para exercer a curatela. 4) Após o integral cumprimento dos itens acima, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.204.000241-4 - SULA CRISTINA ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X KAYRYS MOTTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE MENEZES REBOUÇAS (CE-014696) ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR KAYRYS MOTTA NASCIMENTO PAI DE SULA CRISTINA ARAUJO DE ANDRADE...E PARA CONDENAR O REU A PAGAR A AUTORA ALIMENTOS PARA A PRESENTE HIPOTESE...CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. PRI \r\n\r\nProc. 2003.204.008313-8 - AUGUSTO RIBEIRO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X AUGUSTO MACEDO DE MORAES Despacho:Fls. 55 - Esclareça a parte autora na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2004.204.008134-0 - LORENNA ANDRIELLY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HONORIO VALDEVINO CAMILO BORBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) ...Tendo em vista o encimado, redesigno o ato para o dia 17/01/2008 às 14:20 h. Cientes os presentes. Intime-se o Réu, diligenciando-se no sentido da juntada do mandado em data anterior à da audiência. Nada mais havendo, às 16:23 horas, encerrou-se a presente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.013160-0 - KELLY CRISTINA SANTANA CEZAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JOSE CARLOS SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013280-9 - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X G.C. Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.011743-4 - BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) ..RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.007440-8 - EDMILSON TOMAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-053539)) X DIRCEIA APARECIDA BERNADES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Cumpra-se o despacho de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.204.013252-4 - W.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X R.M.S. Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.015265-0 - C.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X C.E.C.), J.O.C. Decisão:1) Face às certidões de fls. 29 e 30, DECRETO A REVELIA da parte ré. No entanto, versando a presente ação sobre direito indisponível, não se aplicam os efeitos da revelia, razão pela qual se reputa necessária a produção de provas que venham a sinalizar a melhor solução do litígio.2) Venha o estudo social e psicológico do caso, com urgência.3) Após, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.204.010843-1 - CLAUDIA PEIXOTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X Falecido: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA) FELIPE RAMOS DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 101. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.013343-7 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X Falecido: C.H.V.) M.S. Decisão:Tendo em vista que o domicílio da parte ré situa-se em Japeri, falece competência a este Juízo para processar e julgar a presente, em conformidade com o artigo 94, do CPC, devendo a mesma ser ser decidida no Foro de Japeri. Assim, declino da competência em favor de uma das varas de família do Foro de Japeri. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.013370-0 - MARIA DA CONCEIÇAO ADELAIDE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ROMERO CHAVARRI (RJ-136086) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003636-5 - FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632)) X FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA M V DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Despacho:Fls. 215/216 - Diga o autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.204.006274-1 - GERSON ALVES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878), Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)), GUSTAVO MASELLO MONTEIRO Despacho:Traga o autor aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.004716-1 - ARMINDA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X SERGIO MATOS DE SOUZA Despacho:1) Tragam os requerentes aos autos declaração comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal assinada por duas testemunhas com as devidas firmas reconhecidas e com cópias autenticadas de suas identidades e CPFs.2) Venha o petitório de fls 52 firmado também pelos requerentes.3) Após o cumprimento dos itens anteriores, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.204.013473-9 - BRUNA DE OLIVEIRA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X CLAUDIO MARCIO DE CASTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.006222-4 - APARECIDA MONTEIRO BRAZ X MARINA RODRIGUES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) Despacho:À requerente, para que atenda à promoção do Ministério Público de fls. 28. Após, retornem ao M.P. \r\n\r\nId: 398544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "398526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.013569-9 - JP (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X WILLIANS RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Venham as alegações finais da Defesa \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.004660-7 - JP (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X MARIO CESAR FARIAS ATENDA-SE AO MP. \" ASSIM REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO CAUSÍDIO CONSTITUÍDO PARA FINS DO ART.55 § 1º DA LEI 11.343/06.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.013467-3 - JP X WILLIAN DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 55/56, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 60, a qual torno parte integrante da presente decisão, ademais a Defesa apesar de ciente da notificação do acusado até o presetne momento não apresentou Defesa Prévia, não podendo se falar em exesso de prazo.2)Intime-se a Defesa de fls. 55/56 para apresentação de Defesa Prévia;3) Requisite-se o acusado Willian para que se entreviste com a DPGE;4) Reitere-se fls. 54, dando-se ciência por escrito ao Sr. rerponsável pela Central de mandados do prazo para cumprimento dos presentes mandados. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.012520-9 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X ALEXANDRE AMBROSIO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:ASSENTADAAos 17 dias do mês de dezembro de 2007, na sala de audiências deste Juí-zo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, presente o Ministério Público, ausente o acusado. Ausente o Dr. Aclizio Ca-lazans, até aqui representando o acusado Alexandre Ambrozio Araújo (fls. 41/44) e presente a DPGE. Se fez presente a Sra. Cristiane Martins Leão, se identificando como esposa do acuado que esclareceu que o mesmo se encontra em Magé. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: I) Em razão da ausência do patrono, nomeei apensa e tão somente para este ato a DPGE, devendo ao cartório intimar o ilustre Patrono para que esclareça se ainda continua assistindo aos interesses do co-réu Alexandre; II) Tendo em vista o esclare-cimento da esposa do acusado, expeça-se precatória para que ao mes-mo seja interrogado no município de Magé. Nada mais ocorrendo foi en-cerrada a presente. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.010027-4 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X ISAIAS RIBEIRO NOBRE Diante do grande número de audiências a serem realizadas por este Juízo Criminal e Tribunal do Júri, onde vem sendo dada prioridade para a designação de audiências de acusados presos, por ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito em exercício, foi redesignada a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 8 de janeiro de 2008, às 15:00 horas. Mantidas as demais disposições. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.204.002514-8 (15505) - MP X JAIME BARBOSA CACCAVO, MOISES JULIO GONCALVES, EZEQUIEL JULIO GONCALVES, JAIR MUNIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 2250/2253, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão dos acusados, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 2255, a qual torno parte integrante da presente decisão. Ademais os acusados foram condenados por esse Juízo, tendo o E. STJ anulado a sentença apenas pro questões procedimentais, determinando que nova instrução fosse feita, não tendo inclusive determinado a expedição de Alvará de soltura para os acusados. \r\n\r\nSigilo de Comunicação Telefônica (Lei 9.296/96) E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.204.004375-8 - MP X E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)) Despacho:Fls. 400: cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC, sob pena de ocorrer abandono injustificado da causa pelo i. causídico. Ciência ao MP/defesas sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 398526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.054282-4 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X MIRIAM DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:I-se sobre a penhora frustrada. \r\n\r\nProc. 2005.800.114305-1 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X RICARDO LOPEZ GERALDES E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre depósitos de fls 53 e 55. \r\n\r\nProc. 2005.800.122463-4 - FLÁVIO DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X ALVIMAR LUIZ SILVA Despacho:Fls 35.1) Indefiro a expedição de ofícios, eis que cabe ao autor localizar o endereço do réu. 2) Defiro o prazo de 15 dias para que o autor forneça o endereço do réu, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171017-8 - FLAVIO ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES GUIMARAES (RJ-042746) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.123120-5 - ELIANE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X CENTRO EDUCACIONAL SOARES RAMALHO LOPES LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 15:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.046236-0 - NEILSON NICOLAU DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300), Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) TRANSFORTE - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica só deve ser aplicada em casos excepcionais, em justificativa à insuficiência do patrimônio da pessoa jurídica à satisfação do crédito devido, o que não é o caso. Isto posto, indefiro.Cumpra-se fl. 53, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.800.062316-4 - ANA MARIA RANGEL DO NASCIMENTO X BERCHMANS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 15/02/2008 E 29/02/2008, AMBOS ÀS 16:15 h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.173329-0 - FABIANE PEREIRA RAEL (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X AOL BRASIL LTDA Despacho:Comprove, em cinco dias, motivo de força maior para a ausência, eis que o requisito legal, e não a miserabilidade. \r\n\r\nProc. 2004.800.174866-9 - LUIZ ANTONIO MOREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) TIM CELULAR S. A., Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Os presentes embargos fundamentam-se na alegação segundo a qual não seria devida a multa avençada, pelo fato de as obrigações assumidas pela embargante terem sido regularmente cumpridas.Em sua impugnação, afirma o embargado que algumas das obrigações assumidas pela embargante não foram cumpridas, motivo pelo qual seria legítima a execução da multa em questão.Compulsando-se os autos, constata-se que a embargante não produziu qualquer prova quanto ao regular funcionamento do novo aparelho entregue ao embargado.Verifica-se, ainda, que na audiência a embargante comprometeu-se a reativar a promoção \"paizão\". Analisando-se o documento de fl. 8, atesta-se que o pacote \"Pais\" correspondia a 500 minutos (300 + 200). À fl. 62, observa-se que o pacote em referência foi reativado com apenas 100 minutos.Do mesmo modo, não se encontra nos autos a comprovação de reativação das linhas (21) 82049981 e (21) 81970101, não se podendo aceitar como tal as cópias das telas do sistema da emb \r\n\r\nProc. 2005.800.036302-0 - JANAINA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) CASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDA. Despacho:I-se da penhora frustrada. \r\n\r\nProc. 2005.800.045949-6 - NAIRTON ROGÉRIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FREIRE DE OLIVEIRA ALVES DE AZEVEDO (RJ-136482E), Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.069144-7 - FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO X DFM GÁS CONVERSÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.077076-1 - LUCIANA VENTURA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) BANCO BRADESCO S. A., Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2005.800.103419-5 - MARIA HELENA DOS SANTOS BONFIM DE JESUS X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.041374-7 - MARIA DO CARMO BALBINA RAMOS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Despacho:Fl. 35 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.051945-8 - DARCIRLEY SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se o autor na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.071092-4 - LUCINETE MARIA DE OLIVEIRA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se sobre a penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.096145-3 - ALEXANDRO CHELES DO NASCIMENTO X INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. ( REDE DE LOJAS SONOLEVE ) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:I-se sobre a penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.107147-9 - SAMUEL SANTIAGO CORDEIRO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.119855-8 - SILAS LUIZ X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.140491-2 - ANDERSON BRUNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E)) STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA - ME, Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.145503-8 - ROZIMAR MARIA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora o valor de R$ 768,00 (setecentos e sessenta e oito reais), devendo incidir correção monetária a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento do benefício e juros legais de 1% ao mês a partir da citação; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Reg \r\n\r\nProc. 2006.800.186494-7 - MICHELE DA SILVA PAURA X ESPAÇO DE REALENGO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.200516-8 - MÔNICA CARDOSO DE SÁ X CTA - COLÉGIO TECNICO DE APLICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.203465-0 - MARIA GORET LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.213073-0 - LUIZ GUSTAVO GOMES DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.001476-4 - EDMUNDO SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 15:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.010468-6 - VALDEI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de repetição de indébito, dos valores referentes às faturas dos meses compreendidos entre abril e outubro de 2006, e de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.038248-0 - LÍRIA MARIA DE ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MULTIFRANQUIA ANGLOSCHOOL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 16:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055063-7 - ANGELICA MOTTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos em face de Centro de Investigações Cardioclínicas Ltdas, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu banco Santander ao pagamento de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexiste em nome da autora vinculado ao contrato de fls. 92/93, na forma do art. 269, I do CPC. Confirmo antecipação de tutela de fls. 33 \r\n\r\nProc. 2007.800.066377-8 - ANDERSON EUFRÁSIO DE OLIVEIRA X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: 1) indenizar o autor com a quantia de R$ 700,00 pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação; 2) creditar 3000 milhas do Programa de Fidelidade da TAM Linhas Aéreas, no cartão de número 25782562, no prazo de 30 dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição dos valores cobrados na fatura de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.800.070359-4 - ANDREZA CAVALCANTI CALHEIROS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) SENTENÇA c,in SESETENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a autora requer indenização por danos morais ao argumento de que realizou compras (um fogão de quatro bocas duplo forno e uma chopeira residencial) através da internet no site da empresa Ré no dia 17/12/2006, tendo sido acordado a entrega do produto em três dias úteis. Ocorre que o produto somente chegou a residência da Autora em 29/12/2006, após as festas de natal.A ré, em sua contestação, requer, preliminarmente, a extinção do feito sem julgamento do mérito, sob a alegação de ilegitimidade passiva, alegando que o atraso na entrega do produto ocorreu por culpa da transportadora. No mérito, alega culpa exclusiva de terceiro ¿ a transportadora, não havendo nexo de causalidade requer a improcedência dos pedidos alegando que não há dano moral a indenizar.Rejeito a preliminar argüida pela Ré, tendo em vista que o Autor celebrou \r\n\r\nProc. 2007.800.073115-2 - CARLA ALEXANDRA DA SILVA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (SP-105714) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.074889-9 - ROZITA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Defiro J.G. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação subam a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078830-7 - JOSÉ PASSOS FILHO X MULTIVEL VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que o Autor requer o cancelamento do financiamento de seu carro, com a devolução da entrada, tendo em vista que o carro comprado era de locadora de automóveis. E ainda, que o financiamento do veiculo foi feito através de leasing ao invés de CDC conforme requerido. Em contestação, requer o Réu, preliminarmente, a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ilegitimidade passiva, uma vez que o contrato de financiamento do automóvel foi feito diretamente com a ABN- Aymoré. No mérito, alega que o fato do automóvel ter sido de uma locadora não é fato ensejador do cancelamento do contrato; que o Autor no momento da entrega do carro comprado estava com seu veiculo, podendo, ao verificar que o carro não era aquele desejado, ter cancelado a compra e voltado com seu carro. E ainda, que o Autor não tentou em nenhum momento solucion \r\n\r\nProc. 2007.800.081406-9 - ELOISA MARIA FORTUNATO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X BANCO BMG AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 16:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.148254-8 - ADALCIR SIMÕES DE ALMEIDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 16:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.060256-6 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES (RJ-135874), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X ALMIR SIQUEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:I-se sobre a penhora frustrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.108154-0 - MOACYR ALTOE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X FERNANDA OLIVEIRA DE ANDRADE Decisão:Tendo em vista tratar-se de pessoa física, indefiro a penhora on line, vez que esta pode recair sobre verba alimentar. Cumpra-se fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.186541-1 - LEONARDO AMARO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS PEREIRA Decisão:Tendo em vista tratar-se de pessoa física, indefiro a penhora on line, vez que esta pode recair sobre verba alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.204.015804-5 - ROSÂNGELA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X JAIR FORTE JUNIOR Despacho:Venham os originais do título executivo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.125489-8 - MARIA ROSÁRIA GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ROSANA REZENDE MACEDO E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 15:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.126068-0 - ALINE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X JANAINA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA Despacho:1) Defiro a retirada de pauta, face a não citação da ré, 2) Indefiro expedição de ofícios, pois cabe ao autor diligenciar quanto a sua localização, 3) Intime-se o autor do prazo de 30 dias para que forneça o novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129505-0 - LUCIENE DA SILVA TAVARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X SANDRA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS (RJ-079330), Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Decisão:Perfilho o entendimento de que o título tem força executiva, vez que consta valor, assinatura e data de vencimento, bem como é promessa de pagamento. Indefiro fls. 33/41. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.138756-7 - SIDNEA MARIA DE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X TANIA MARIA MOURA Decisão:Fl.103/104 - Indefiro. À exeqüente para, no prazo de trinta dias, indicar bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.123556-3 - LUIZ CLÁUDIO FRANCO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Face a certidão de fls 114 vs, deixo de receber o recurso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164732-4 - GLÁUCIA CHRISTIANE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357), Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-147137E)) DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA., Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:As partes sobre decisão do Agravo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028773-9 - ALIETTE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.055833-4 - ELINÉIA DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933)) ASSIM - GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA., Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.127980-5 - SHEILA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 14:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.133657-6 - ALDAIR TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X EDITORA THE CLIENT LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DA PENHA TIBURCIO DA SILVA (RJ-143845) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de 48 horas, complementar o valor devido, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.016993-9 - SONIA REGINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) INTERVENDAS S/C LTDA ME, Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:I-se sobre a penhora frustrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.058841-9 - JANET EMILIA GAJARDO DRAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (PR-026787) Despacho:I-se sobre a penhora frustrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.096823-0 - HAMILTON DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344) Despacho:Expeçam-se a guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.105220-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587), Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a ré sobre os cálculos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142577-0 - LUCIENE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.160605-3 - VERONICA BACHINI DOS SANTOS X RMR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 15/02/2008 E 29/02/2008, AMBOS ÀS 16:20 h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.211007-9 - DISPLASTLIX DISTRIBUIDOR DE PLÁSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X GABRIEL DA TRINDADE MAGALHÃES JÚNIOR Considerando que a autora não comprovou se enquadrar na categoria de microempresa, conforme comprovante de Inscrição e Situação Cadastral junto à Receita Federal, observo que a mesma incorre na vedação prevista no 1°, do art. 8°, da Lei 9.099/95. Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8° e 51, IV, da Lei n. 9.099/95. Sem custas. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias e recibo nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008910-7 - NADIA REGINA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) SENTENÇA c,in SESETENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a autora requer indenização por danos morais ao argumento de que realizou compras (um fogão de quatro bocas duplo forno e uma chopeira residencial) através da internet no site da empresa Ré no dia 17/12/2006, tendo sido acordado a entrega do produto em três dias úteis. Ocorre que o produto somente chegou a residência da Autora em 29/12/2006, após as festas de natal.A ré, em sua contestação, requer, preliminarmente, a extinção do feito sem julgamento do mérito, sob a alegação de ilegitimidade passiva, alegando que o atraso na entrega do produto ocorreu por culpa da transportadora. No mérito, alega culpa exclusiva de terceiro ¿ a transportadora, não havendo nexo de causalidade requer a improcedência dos pedidos alegando que não há dano moral a indenizar.Rejeito a preliminar argüida pela Ré, tendo em vista que o Autor celebrou c \r\n\r\nProc. 2007.800.075844-3 - GELSON ROCHA DE SOUZA X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.078268-8 - SILVANA DE ASSIS MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FERREIRA MALTA DE OLIVEIRA (RJ-072721)) X BANCO BGN S/A Despacho:Defiro o desentenhamento dos documentos originais, substituídos por cópia. tudo certificado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174217-0 - ENTERPRISE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA. Considerando que a autora não comprovou se enquadrar na categoria de microempresa, conforme Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral junto à Receita Federal, observo que a mesma incorre na vedação prevista no 1°, do art. 8°, da Lei 9.099/95. Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8° e 51, IV, da Lei n. 9.099/95. Sem custas. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias e recibo nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.063930-1 - JOÃO MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A ., Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:A atualização do débito deve ser apresentada pelo autor, vez que o mesmo encontra-se representado por advogado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.065719-5 - ILDA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X JORGINA SALINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Despacho:Fl. 115 - Defiro. \r\n\r\nId: 398527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.008021-2 - CARLA DANIELLE DOS SANTOS SÃO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS TELLES RIBEIRO (RJ-118134)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA NUNES E OUTROS Decisão:Ao Autor, sobre fls. 209, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008863-2 - ROBERTA TOMITA BOLOGNESI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X LUIZ ANTONIO CORREA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006133-1 - ROSILANE DA SILVA ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOACIR ALEIXO Sentença:Trata-se de Ação de Alvará Judicial ajuizada pelos requerentes, visando o levantamento do fundo de participação de PIS-PASEP em virtude de falecimento de JOACIR ALEIXO, pai dos requerentes.Instruíram a inicial os documentos de fls.06/21. Cumpridas as formalidades legais e considerando que os únicos herdeiros são os requerentes, conforme Certidão de Óbito de fls. 06, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para fins de levantamento do fundo de participação PIS-PASEP, inscrição n 120.58469.40.4.Antes da expedição dos Alvarás, dê-se vista à Fazenda Estadual da sentença. Com o retorno, expeçam-se.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.005594-0 - ELYANE CHAME DE LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X ALEXANDRE RONALDO COUTINHO MENDONÇA E OUTROS Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003216-0 - VERA LUCIA FIGUEIREDO ROXO (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X AUREA FERNANDES BARROS FIGUEIREDO Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003881-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 82/88. \r\n\r\nProc. 2006.209.005131-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 55. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.005877-2A - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X MAXIMA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso III, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo.Oficie-se ao Eg. Tribunal de Justiça, informando e remetendo-se cópia da sentença.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso III, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo.Oficie-se ao Eg. Tribunal de Justiça, informando e remetendo-se cópia da sentença.Transitada em julgad \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000618-4 - CIT BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA), DANILO RIBEIRO RODRIGUES), ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000737-5 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X DENISE VILLANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.209.004323-0 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Sentença:Trata-se de ação de cobrança em fase de execução, na qual as partes decidem pela transação, requerendo a homologação do acordo firmado.Esta é a hipótese prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil, quando o credor NOVA a dívida com o devedor, permitindo, assim, o surgimento de nova obrigação em substituição à anterior.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso III, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo, devendo o Réu, no prazo de 5 dias, comprovar o recolhimento da diferença de taxa apontada à fl. 156.Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.005002-0 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X JOSE AUGUSTO AROMATIS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Decisão:Recolha-se a diferença de taxa apontada. Junte-se certidão do RI atulizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.008833-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e penhora. Lavre-se o termo. Oficie-se ao R. I. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009527-2 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ITHAMAR DE MORAES SAMPAIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA (RJ-133156) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.012530-6 - OLINDA BARBOZA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X PRAGMATICA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Aguarde o resultado do julgamento do agravo, por se tratar de indeferimento de provas desnecessárias ao feito. Após, certificado o resultado do julgamento, cls para exame. \r\n\r\nProc. 2007.209.000809-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X EDSON RODRIGUES MARCELO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) REPUBLICARConsiderando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004195-2 - CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IZABELA MAGALHAES ALVEZ DE SOUZA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005401-6 - MARIA LISETE COELHO DA MOTA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135364)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao Autor sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nProc. 2007.209.011621-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RENATA ABREU DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012903-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.013614-8 - ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X ALICE SOARES MOTTA Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.014248-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA BRISE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X FERNANDO CARVALHO DE SA E OUTROS Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007694-4 - PATRÍCIA BARREIRA DE MELLO, BRUNO DE ARAÚJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PMP - PRÉ MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 632, vez que prematuro. Assim, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.013543-0 - SERGIO MAURICIO PINHEIRO ALLONSO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X RICARDO WAGNER BOTTICELLI Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007803-3 - VALDENIS DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NAILA DE ASSIS DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.014238-0 - ALEXANDRE RONALDO COUTINHO MENDONÇA, LUCINÉSIA DE ARAÚJO COUTINHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X ELIANE CHAME DE LEMOS FURTADO Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.014278-1 - UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007204-5 - ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Decisão:1) Fale em contraditório acerca da ... (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.006830-8 - ELIANE CHAME DE LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X ALEXANDRE RONALDO COUTINHO MENDONÇA), LUCINÉSIA DE ARAÚJO COUTINHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610) Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004927-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CLARI CONSULTING INFORMATICA LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual as partes decidem pela transação, requerendo a homologação do acordo firmado.Esta é a hipótese prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil, quando o credor NOVA a dívida com o devedor, permitindo, assim, o surgimento de nova obrigação em substituição à anterior.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso II, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010365-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA X UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA E OUTROS Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005151-9 - MARCELO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X BANCO ITAU S/A Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002022-7 - RUDI HILÁRIO DALMORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CARVALHO HOSKEN S.A. - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)), PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA, Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.001431-2 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X API COMERCIO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Aguarde a vinda das alegações finais determinadas \r\n\r\nProc. 2006.209.000983-5 - JOSUÉ FERNANDES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Ao MM Juiz vinculado \r\n\r\nProc. 2007.209.011561-3 - REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ISAAC SALOMÃO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Ao autor sobre contestação n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013386-0 - ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUEDES PINHEIRO ZIGNAGO (RJ-042098)) X ANDREA COSTA FRANCO Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.013790-6 - MARCIA GIAGIO CANAVEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X TERCIO DE CASTRO ROCHA JUNIOR E OUTRO Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.013897-2 - VANIA CASEMIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA ROSSI S/A Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.010977-7 - ELIZABETH RODRIGUES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, vez que o documento acostado à fl. 31 não comprova a alegada hipossuficiência. Assim, recolha-se as custas e taxa no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distirbuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.010578-4 - MONICA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 10/03/2008, às 15:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009223-6 - GERALDO HENRIQUE JUDICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X JOSE DO NASCIMENTO Decisão:Nomeio Inventariante Geraldo Henrique. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.011438-4 - MARIA CRISTINA TORRES GUARANA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLON BALI Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004408-8 - JAIME FURTADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X CELMA FREIRE DE ARAUJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457) Ao Exequente sobre fls. 236 deposito judicial . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.005581-8 - PEDRO ANISIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X NILSON CHOERI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, traga o Réu o rol de suas testemunhas no prazo de 10 dias, bem como recolha as custas para as intimações, bem como as custas para intimação do Autor para prestar depimento pessoal, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.013346-9 - MARIA DA GLORIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X ADRIANO HERINGER PAULO Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013997-6 - ANA CAROLINA DE JESUS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.009168-9 - RYAN LUI FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008469-0 - JACY AMISANI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Aguarde-se no Arquivo Provisório o cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.002818-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) As Partes sobre fls 259 honorarios periciais (port 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010411-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TERESA CRISTINA RAMOS DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012718-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X DIEGO SQUEFF KUENZER Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009271-6 - JOAO PAULO CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em 3, 1860350 UFIRs/RJ. Deposite-os o Exequente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007855-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X PEDRO SALUSTIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Deposite-os a parte autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.013647-1 - THOMAS VITOR CAVALCANTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X ASSOCIAÇAO EDUACACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.005617-5 - DIERCI MARCIO CUNHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.004428-0 - CLAUDIA MEKLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Decisão:Diante da certidão ,retiro o feito de pauta, redesignando audiência para o dia 02/04/2008, às 14:30. Cite-se e intime-se o Réu, no endereço de fl. 79, por via postal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.013313-5 - MARIA IGNEZ NOVO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ELAZIR CORDEIRO NOVO Decisão:Tragam os Requerentes aos autos os documentos abaixo relacionados devidamente atualizados:1 - certidão de óbito de Herval Ramos;2- certidão de casamento dos requerentes;3- declaração oficial de rendas dos requerentes.Ofice-se ao Banco do Brasil indagando o saldo.Após, dê-se vista a Fazenda e retornem para sentença. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.007741-5 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X MOTEL FIESTA LTDA Decisão:Aos Interessados sobre certidão de fl. 82v. \r\n\r\nProc. 2006.209.007742-7 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X MOTEL GIRASSOL LTDA Decisão:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009512-4 - JOSE CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPOS (RJ-095167)) X CARMEN LUCIA VIEIRA BERNARDES SANTIAGO Defiro Vistas(05 dias) Port 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.006644-4 - CLAUDIO GUILHERME BARBOSA CHATCK (Adv(s). Dr(a). LIA GISELE SANTOS DINIZ (RJ-121955)) X GUILHERMINA BRABOSA Decisão:Intimem-se as partes a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009571-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODRIGO RAMOS DE SANTANA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.013652-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CARLOS FERRET Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.010708-2 - HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X HIGHCOM SOLUÇOES EM TECNOLOGIA LTDA Decisão:Expeça-se guia como requerido à fl. 04. Com a comprovação nos autos da caução prestada, voltem para apreciação da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005229-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JORGE CORREA CALAZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) Venham as cópias da certidão do RI e do GRERJ de fls. 247, para instruirem o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.007434-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ANA PAULA FELICIANO DUMANS ASSUMPÇÃO Decisão:Chamo o feito a ordem.Recebo a peça de fls. 164/193 como embargos de terceiros.Desentranhe-se, distribua-se por dependência e autue-se em apartado.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.003798-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO HENRIQUE FRANCA TANURE Ao autor sobre resposta de ofícios de fls. 188/193. \r\n\r\nProc. 2005.209.003981-3 - KLEIBS CESAR DEL NIGRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640), Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X ROSANGELA GUIMARAES GRANJA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FURTADO GONCALVES (RJ-088610) Decisão:Redesigno audiência para o dia 10/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2005.209.007504-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MÁRCIO DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA ROSA (RJ-131897) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 187, desde que o instrumento procuratório assim o autorize.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se vaixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008475-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO JOSÉ AZEVEDO FARIA, E SUA MULHER), ANA MARIA VALVERDE TAVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) AO EXECUTADO SOBRE TERMO DE PENHORA DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2006.209.009159-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA MARIA MAIA Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.009276-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Decisão:O bloqueio restou infrutífero e o Exequente não cumpriu a decisão de fls. 122. Assim, suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.209.003306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ARRAES SOBRINHO Sentença:Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do artiho 269, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004829-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X ORLANDO DE MAGALHAES Decisão:Redesigno audiência para o dia 12/03/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.209.005390-5 - ESPOLIO DE RUBEM DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 38/39 - cumpra o art 45 do CPC.Ao Autor sobre contestação, na forma do art 327, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005429-6 - MARIA DA GLORIA MAIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Intime-se a Autora para, no prazo de 5 dias, promover o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.012778-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARI LOPES HARTMANN DA CUNHA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 31/03/2008, às 16:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013244-1 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ELIANA MARIA GOMES DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 31/03/2008, às 15:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002541-7 - VAGNER ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta de sentença. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003887-2 - FABIO ANDRE NUNES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) As Partes sobre honorários periciais.(port 02/2004) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008971-5 - CIDINEIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007658-3 - GILSON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SONIA REGINA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 265, inciso I, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000055-8 - YU YING CHUNG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS (RJ-030880)) X SANDRO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Ao Autor sobre fls. 65 . (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006331-5 - PAULO DE CARVALHO BUXBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NANCY MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.013051-1 - JOAO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MAIDANTCHIK (RJ-011198)) X SVED BAR LIMITADA ME Decisão:1- Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se.2. Cientifiquem-se os eventuais sublocadores e ocupantes. 3- Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.4- Constem do man dado as advertências do artigo 319, do C. P. C.5 -. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005832-7 - ROSANE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X MIRIAM DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Indique a Exequente os bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.006917-2 - ARLETE BILARD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X ALZIRA SANTANNA ALVES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de embargos de terceiro opostos ao argumento de que fora efetivada anotação à margem de imóvel de propriedade do Embargante, por força de decisão judicial proferida nos autos do processo em apenso.Os embargos foram distribuídos com requerimento de gratuidade de justiça. Instada a comprovar seu estado de hipossuficiência, a Embargante quedou-se inerte.Eis o relato. APRECIO E JULGO.Com efeito, o não atendimento das determinações do Juízo e o consequente abandono da causa impedem a apreciação do feito.Por outro lado, impõe-se asseverar que a questão restou sanada nos próprios autos principais, com a determinação de cancelamento das averbações.Dessa forma, REJEITO liminarmente os embargos, determinando que o cartório promova seu desapensamento dos autos principais, a sua baixa e o seu conseqüente arquivamento, independentemente de custas para este ato específico.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.002980-9A - JOSÉ EDUARDO AMARAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ELIZABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:Oficie-se à MArinha do Brasil para que informe a este Juízo onde se encontra embarcado JOSE EDUARDO AMARAL DE SÁ, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008643-1 - B N BRASIL GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Defiro a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.006298-2 - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X JAIR MORAES FILHO, E SUA MULHER), EDNA MARIA CHAMPOUDRY MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Decisão:Despacho em petição. Distribua-se por dependência.... \r\n\r\nProc. 2003.209.009680-3 - JORGE JABER CLÍNICA DE PSICOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA Decisão:Oficie-se à Receita Federal, como requerido, passando a correr o feito sob segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.008055-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBENS E CARMINHA ÓTICA LTDA), MARIA DO CARMO ROLIM SAMPAIO, E SEU MARIDO), RUBENS COHEN JÚNIOR Decisão:Expeçam-se novos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.005002-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X DAN-ANDRI FITNESS COMÉRCIO ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, A SABER: R$ 12,34 DO OAJ, R$ 0,61 DO FUNPERJ E R$ 0,61 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.005195-5 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X 4 PONTOS ESTUDIO GRAFICO E PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Fls. 87 - Expeça-se guia, como requerido. Venha a comprovação do depósito em 48 horas.Fls. 88/90 - Aguarde-se o repósito ora requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.012273-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA ANGELICA MARQUES Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008112-3 - RICARDO MARINHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X LUIZ LEMOS FRAGA Decisão:Traga o Exequente o RI atulizado do imóvel, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008601-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.012960-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X EDICAR OTICA LTDA E OUTROS Decisão:Determino a citação dos Executados EDICAR OTICA LTDA., EDILBERTO DA SILVEIRA E SILVA e CARMELA MANTUANO E SILVA para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAREM A IMPORTÂNCIA DE R$ 101.465,68 (CENTO E UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 2.397,58 (dois mil, trezentros e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 10.146,56 (dez mil, cento e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2007.209.013363-9 - EDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X MARKETING E EDITORA NA MIDIA LTDA Decisão:Determino a citação do Executado MARKETING E EDITORA NA MIDIA LTDA para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 39.942,72, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 930,68 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 3.994,27. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.013822-4 - MONALISA TOMINI DE JESUS FERRAO (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Ao Autor sobre certidão de fl. 08. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.010485-4A - ANA LUCIA HERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293) Decisão:Exclua-se do pólo passivo ANA LÚCIA HERNANDES DOS SANTOS. Anote-se em DRA. Traga o impugnante sua declaraqção de isento do IR no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008180-5 - MARILZA ANICETO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Ao Vencedor sobre os depósitos efetuados.Fls. 151/152 - deposite o Réu, no prazo de 5 dias, os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.209.008325-5 - RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X NILTON DE OLIVEIRA NUNES), ILCEIA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)), ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA, Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:]1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002980-9 - ELIZABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X JOSÉ EDUARDO AMARAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:Aguarde-se a informação solicitada na exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.009389-5 - KLEBER FERREIRA FENO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para fixar os danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), reajustáveis (tabela da E Corregedoria TJERJ) e com juros legais de 01% ao mês desde a citação.Condeno o réu em custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.PRI (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000910-2 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002374-3 - LIDIA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.007155-5 - BRUNO DE OLIVEIRA SILVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 31/03/2008, às 14:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º, ficando ciente o Réu de que deverá trazer aos autos, junto com sua resposta, o contrato firmado entre as partes, na forma do art 6º, VIII, CDC. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo.Quanto ao requerimento de tutela antecipada, a mesma será apreciada após a resposta, vez que necessário análise do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.209.005426-9 - ESPÓLIO DE TEREZINHA MENDES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 128 em favor do Réu.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 130 em favor do Autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008946-4 - CLÁUDIA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LAA - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. À parte exquente sobre certidão supra (Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.009681-3 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GARRIDO COURIER EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Decisão:Ao Autor, sobre a contestação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.013632-0 - DARCY DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X VMX 520 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Em réplica.Falem, desde já, em provas.Designo audiência especial para o dia 25 de março de 2008, às 16:00 horas, devendo a ela comparecerem as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.006695-1 - RONALDO SIMAO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Ao vencedor sobre fls. 630/645. \r\n\r\nProc. 2006.209.001740-6 - HANNAH PELAYO E KOLKER (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Fl. 171 - diga o Executado sobre os valores apontados pelo Exequente em sua planilha, vez que divergem dos valores requeridos pelo Executado para expedição de sua guia.Fl. 172 - expeça-se guia. Certifique o Cartório como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.004509-8 - ROSANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002959-9 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006185-9 - ROBSON SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Cite-se. Intime-se o Réu para junto com sua contestação informar o nome e endereço do consorciado da cota 152.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo.A tutela antecipada será apreciada após a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003175-2 - SERGIO PLACE HENRIQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007619-0 - ANDRE LUIZ MASCARENHAS PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao vencedor sobre fls. 45/53. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003609-9 - FATIMA ROSARIA ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:...Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de condenar a Ré a:A) informar seus clientes de maneira clara, divulgando o número telefônico de seu atendimento com o visível e identificável código de área, sob pena de multa diária de R$ 500,00;B) Condenar, ainda, a Ré a pagar a Autora, a título de danos morais, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), estes devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao ano a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento.P.R.I. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.209.001403-0 - LAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X LICIA CONCEIÇÃO GUILLON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito.Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008389-4 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010191-4 - VALTER BLANC MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379) Decisão:Indefiro a substituição do bem ofertado para penhora.Cumpra-se fls. 364. \r\n\r\nProc. 2005.209.010709-0 - LTR LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO PIMENTA SOARES (RJ-019903)) X JOAO BOSCO CHARRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 23.500,00. Deposite-os as partes, como determinado na AIJ no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003359-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EMILIANO PAPALEO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Decisão:Traga o Réu sua declaração de isento no prazo de 05 dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento do benefício. Decorrido o prazo ora deferido, venham os autos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005375-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X EDSON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Decisão:Traga o Exequente a planilha de débito atualizada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.006648-6 - GISELA RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Ao Exequente sobre certidao supra. . (port 02/2004) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000449-7 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ANA MARIA CAVALCANTE DE CARVALHO, E SEU ESPOSO), JÚLIO CÉSAR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007425-6 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AC LOBATO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Defiro a prova documentao suplementar requerida pelos segundo Réu, devendo os aludidos documentos virem aos autos em 10 dias.Indefiro a oitiva do representante pessoal da primeira Ré, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Defiro a oitiva da parte autora, expedindo-se carta precatória para sua intimação no endereço fornecido às fls. 318.Designo AIJ para dia 25 de março de 2008, às 15:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.007511-1 - CHOPPERIA 8000 RECREIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:PArtes legítima e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares e enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Indefiro a prova testemunhal requerida pelas partes, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Defiro a prova documental superveninete requerida pelas partes, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.009585-3 - JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Ao Réu para comprovar o depósito do valor certificado à fl. 224, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.005797-2 - YAKISOBA E CREPE LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se o Réu para a lide. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.004390-9 - JOAO BOSCO CHARRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X ARY DA CUNHA RODRIGUES DE BRITTO Decisão:Cite-se o confrontante no endereço fornecido às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.209.001969-7 - LUIZ ALFREDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REIS Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.209.007167-8 - HELENA OLIVEIRA CODÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALÉRIA GIORANELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento interpostos para o STF e STJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005248-7 - DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.014364-5 - MANOEL CARLOS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X GILDA ODALY SOARES DE ANDRADE Ao Autor sobre a certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.014765-1 - ROQUE DE MORAES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X DEA MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA COSTA Ao Autor sobre cewrtidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007711-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX BLOIS REZENDE Ao autor para recolher R4 26,24 do OJA, R$ 1,67 do FUNPERJ, R$ 1,67 do FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006658-2 - ALTA ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO ALEXANDRE Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003967-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILLEHAMMER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X ANDRE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Decisão:Traga o Exequente no nome da empresa adminstradora do aluguel, bem com seu endereço, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.007788-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Decisão:Defiro o sobrestamento como requerido. Decorrido o prazo ora concedido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.209.009650-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PRÉDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ANTÔNIO R. DA COSTA Às partes para informarem se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.209.005736-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERTIOGA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X WANDERLEI JOSÉ C. DO CARMO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. Após, intime-se o Executado na forma do art 475-J, § 1º, CPC para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS CELEN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EDSON DE PAULA SANTOS Decisão:Redesigno audiência para o dia 31/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço fornecido à fl. 66, sem ônus para o Autor, vez que o mandado de fl. 76 foi extraído para endereço diverso do determinado à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.209.007119-0 - ASSOCIAÇÃO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.003505-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.005807-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICIA DE MACEDO LIMIA Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.006916-0 - MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO (RJ-118750) Decisão:Ao Autor sobre contestação, na forma do art 327, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008050-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FABIO GOMES GONÇALVES Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.008621-2 - CONDOMINIIO DO EDIFICIO MARINA DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE RONALDO VIEIRA MONTEIRO E OUTRO Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.010550-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X OROMAR WOODS S NETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 c/c 398 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.012788-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEANDRO BELCHIOR ANTUNES FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 02/04/2008, às 13:45 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013251-9 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X KATIA MARIA DE FREITAS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 02/04/2008, às 13:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006267-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X CAMPING CLUB TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Retifico a decisão proferida em audiência, sendo concedido o prazo de 10 dias para a entrega dos cartões de acesso aos imóveis objeto do presente feito, devendo os mesmos serem entregues no escritório do patrono do Réu.Esclareça-se que o prazo para tanto começa a contar do dia 12 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.209.006267-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X CAMPING CLUB TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:J.-se. Em contraditório para retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.006048-6 - MARCELO SALLES PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X LILIA MARIA NORMINO MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Decisão:Cumpra a autora a determinação de fls. 123, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005742-1 - IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Esclareçam as partes o teor do acórdão de fls. 209/312, no que tange à alegada decisão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.209.001832-2 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) X JOSE VITOR DE CARVALHO Decisão:Indefiro o pleito de fls. 33, eis que os ocupantes não fazem parte do feito. Além disso, é ônus do Autor fornecer o correto endereço do Réu, não se podendo transferir tal ônus para terceiros.Assim, promova o Autor os meios necessárioa para a localização do Réu no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.010725-2 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa do Autor. Nada providenciado, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.014758-4 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X JOSE EMILIO PASSOS CARVALHO Ao Autor sobre a certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004230-7 - FÁBIO VINÍCIUS TAVARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X NEILA DE SOUZA FERNANDEZ Decisão:Intime-se o Autor a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009581-6 - NILCEMAR PEREIRA DA RUA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X NILTON DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645), Dr(a). YVONNE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-021315) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.007155-3 - RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961) Decisão:Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004851-0 - MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Trata-se de embargos declaração opostos pelo Embargante, na forma dos artigos 535/538 do CPC.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Diante da certidão cartorária de fls. 88, acolho os presentes embargos para excluir do que tange os fundamentos da sentença de fls.30 a frase: \"Instado a menifestar-se, o Embargado quedou-se inerte.\", ficando quanto ao mais como lançado.Recolha a Embargante a diferença de taxa judiciária, como determinado bna impugnação em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.009464-0 - GERSON BASÍLIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ANTÔNIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA Decisão:Promova o Exequente as medidas necessárias para o cumprimento do artigo 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008869-1 - BANCO SANTADER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA.), ANDREA RODRIGUES DE CARVALHO DELORME), CYBELE BERNARDINA MARTINS BROTAS CHAVES), LUÍS CLÁUDIO DELORME Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 112 por prematuro, devendo o Exequente trazer aos autos certidões dos 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.209.009541-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, penhora on line. Oficie-se à DRF, fazendo contrar do ofício o número correto do CPF, constante de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.209.013354-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GIOVANA KNOP DO NASCIMENTO Decisão:etermino a citação da Executada GIOVANA KNOP DO NASCIMENTO para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.759,82 quatro mil setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 850,11 (oitocentos e cinquenta reais e onze centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 475,98 (quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.008670-0A - MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa oposta por MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN nos autos da ação indenizatória proposta por ADIR BOTELHO em face dela, sob o argumento de que o valor dado à causa não encontra fundamento na lei processual reitora da matéria. Manifestando-se sobre o feito, o Impugnado quedou-se inerteÉ o relatório. DECIDO.A pretensão autoral fulcra-se rna execução de título executivo extrajudicial, que atende ao estabelecido no artigo 585, inciso IV, do CPC.Logo,não se justifica o valor atribuído prsente causa, devendo ser este o da execução.Dessa forma, ACOLHO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, atribuindo a ele o vcalor da execução, ou seja, R$ 55 879,21 e determinando que a Embargate recolha a diferença de taxa judiciária no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009675-4A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ALEXANDRE SILVA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Decisão:Recolham os Impugnados a diferença de taxa judiciária apontada ás fls. 47, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006916-0A - MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO (RJ-118750)) X MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010295-0 - CESAR MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto ao STJ.Fl. 347 - à Sr Escrivã. \r\n\r\nProc. 2007.209.000155-3 - RENATA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO ME DICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, moster sanear o feito, o que passo a fazer.Inicialmente necessários se faz o enfrentamento da preliminare suscitada pela primeira ré, qual seja a de ilegitimidade passiva.Tal não merece abrigo, eis que trata-se de suposto acidente de consumo, de responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço.Assim, REJEITO a preliminar suscitada.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Não tendo a parte Autora especificado as provas que pretende produzir, preclusa tal fase processual em relação a ela.Defiro a prova oral requerida pela segunda Ré, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e da oitiva da testemunha arrolada às fls. 207, devendo a vir o recolhimento de custas para a intimação da Autora no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para dia 11 de março de 2008, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus representantes legais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001003-7 - IDALIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.209.001121-2 - ELAYSE GLAUCE BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Aguarde-se o depósito das demais parcelas relativas aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.001675-1 - BRAZ MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:À MM. Dra Juíza prolatora da decisão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.209.003639-7 - MARIO FLORENCIO NUNES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 90/95É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Ao Autor, sobre o depósito realizado às fls. 108/109.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005500-8 - DAMIAO MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumprido o artigo 202, expeça-se carta precatória para o endereço fornecido na inicial ficando designado o dia 14 de abril de 2008, às 14:00 horas para a audiência prevista no artigo 277 do CPC.Regularize o primeiro Réu sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004642-3 - MARIZETE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X LUIZ CLAUDIO DE MAGALHAES PIMENTEL Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.005433-0 - HERBERT BETZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ISABELA SARUDY Decisão:Aos Interessados para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.001483-1 - MARIA SIMONETE CUNHA FONTES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X RAIMUNDO ALDO FONTES DE QUEIROZ Venham as cópias necessárias para instruir o Forma de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.209.001852-6 - ALDA MARIA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X JAIRO PEREIRA LOPES Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação.Fl. 48 - Reserve-se como solicitado. Oficie-se informando que o processo de inventário encontra-se em fase de avaliação, tendo este Juízo ordenado a reserva. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002538-7 - MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988) Decisão:Oficie-se como solicitado às fls. 170 e 179. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.006739-9 - J. BADIM & CIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X REGINALDO DIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art 791, III, CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.009201-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (RJ-141520)) X JORGE NAGIB GAZAL FILHO E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.003834-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SORAYA SAIEG (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO SASSE (RJ-144276) Decisão:O patrono de fls. 71 não cumpriu o artigo 45 do CPC, portanto, o patrocínio perdura. \r\n\r\nProc. 2006.209.009989-7 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008439-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Ao vencedor sobre o depósito efetuado de fls. 126 (R$ 576,57). \r\n\r\nProc. 2006.209.010180-6 - RAFAEL LARE SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo, na forma do art 520, VII, CPC. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.011069-0 - WALDEMIR FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001781-0 - GERUSA DA GLORIA SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Ré, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 154/156 É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que oRéu pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.013351-2 - LUCIA DE FATIMA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). WALTER ABU ALLA JUNIOR (RJ-121639)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Atribua a Autora o correto valor à causa, que é a do benefício econômico pretendido e recolha a diferença de taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial e revogação da liminar concedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011069-8 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os embragos de declaração opostos pelo Réu, por tempestivos e os acolho para sanar a cotradição apontada, passando o intem 05 do relatório da sentença a ser a seguinte redação:Doutra parte, no que diz respeito ao dano moral pretendido, verifico que o Autor não demonstrou lesão ao direito de personalidade que o justifique na sua totalidade, razão por que não se pode acolher esta parte de sua pretensão.Quanto ao mais, mantenho como lançado.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000599-6 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968) Decisão:Designo o dia 14 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, para a entrega das chaves em cartório, mediante termo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010144-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE ROMERO BRITO Decisão:Venha a comprovação da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003835-7 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso de fl. 50, em favor do Autor, devendo o Cartório tomar as cautelas devidas. Intime-se o Réu como requerido à fl. 56 para efetuar o depósito da diferença apontada, na forma do art 475-J. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005447-4 - MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ADRIANA SOARES DE SOUZA DA FONTOURA Decisão:Intime-se pessoalmente o Autor a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.004089-5 - ANTONIO HAILTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X FABRICA DE TIJOLO VENCERI CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTE LINHARES (CE-007181) Decisão:Cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-se carta precatória para que seja efetivada a penhora portas adentro no endereço indicado às fls. 207.Indique o Exequente o leiloeiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011922-7 - JAYDIMAR BORGES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010525-5 - JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:Indefiro gratuidade de justiça ao Autor, vez que se trata de médico, exercendo atividade econômica incompatível com a alegada hipossuficiência econômica.Além disso, os documentos de fls. 78/101 não comprovam tal alegação.Assim, recolha o Autor as custas e a taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.006344-5 - ACYRIO LAEBER (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA P LAEBER (RJ-117188)) X MODEL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA), Confrontante: GIULITE COUTINHO), Confrontante: ANGIOLINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA CANELAS DA COSTA (RJ-059862)), Confrontante: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Ao Autor, para atender ao Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001920-8 - YURI MARILSON PARANAGUÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARILSON VIEIRA DE SOUZA), CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência prevista no artigo 331 do CPC para dia 31 de março de 2008, às 14:45 horas.DÊ-se vista à Defensoria Pública e à Defensoria Pública Tabelar, que deverão entrar em contrato com seus assistidos.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006415-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO DE PADUA CARVALHO Decisão:Ofice-se à DRF e Light somente para que forneça o endereço.Ofice-se ao Detran como requerido.Em consulta realizada por este juízo aos cadastros da Ceg, não fora localizado endereço para o Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005017-7 - LOURDES RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700)) X LUIZ HENRIQUE WILCHES ZIEGLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, para recolher os honorários do Dr. Perito, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.006359-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOHN LUCIANO NESCHLING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.209.001932-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X IOLANDA NELSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:Indefiro a suspensão do feito, por falta de previsão legal.Remetam-se os autos ao leiloiro indicado. \r\n\r\nProc. 2004.209.002643-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MAURO HENRIQUES DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.010559-5 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CLAUDIA PEIXOTO OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a citação editalícia.Recolhidas as custas, expeçam-se editais com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011859-4 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X FLAVIA WILSON DE ARAUJO Decisão:Redesigno audiência para o dia 02/04/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.209.005070-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA (Adv(s). Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)) X MARGARIDA CORREA DA LOJA Decisão:Redesigno audiência para o dia 31/03/2008, às 15:30 horas. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005284-6 - ANTONIO JOSE DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 02/04/2008, às 15:45 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005523-9 - LOURENÇO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X AERO TAXI MARINETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.013322-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 02/04/2008, às 14:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013772-4 - IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X JOSE CARLOS ARANHA MANGA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 02/04/2008, às 15:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013776-1 - CONDOMINIO CENTRO MEDICO RICHET BARRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURICIO KLAJNBERG E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 02/04/2008, às 14:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002639-2 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO RECREIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Apensem-se a estes autos os do feito nº 2006.209.004402-1 . Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005004-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.013701-3 - MARCELO MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X MARIA J MATIAS DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Venha a declaração de rendas de fl. 14 completa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006409-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FERNANDO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Recolha o Exequente a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 119, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004462-8 - ÁLVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X J0ÃO FIGUEIROA FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Após, em nada providenciado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.006796-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO VIEIRA DE LIMA NETTO Decisão:Despachei em petição. Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.009118-9 - ANDREA ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X OFICINA MUSICAL FREE JAZZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (RJ-131533) republicarTendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013681-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEX LUNA PICCIANI Decisão:Determino a citação do Executado ALEX LUNA PICCIANI para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO ITAU S/A devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 23.135,60, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 640,80 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 2.313,56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007363-3 - LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Decisão:Recolha o Autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 726, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.013410-3 - JOAQUIM PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO GOLDEN CENTER Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 02/04/2008, às 14:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013592-2 - ANTONIO JOSE JORGE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MASCARENHAS MAXIMIANO SILVA (RJ-133228)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Traga o Autor sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004756-7 - ANA CAROLINA SEIXAS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SANTOS (RJ-080671), Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA BASTOS Decisão:Aos Interessados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008119-6 - CELSO AFONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Reitere-se a diligência sem ônus para a parte. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.001991-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X MANUEL ROMERO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:O bloqueio foi frutífero, conforme anexo, sendo determinada a transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais. Lavre-se o auto de penhora, procedendo-se à intimação, na forma do CPC, art. 475-J§1º. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005943-0 - CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:I-se na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.209.001552-0 - JAIME HUGO PALATANO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013038-9 - SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X CONDOMIIO DO EDIFICO FERNANDA I Decisão:Converto o rito para sumário. Anote-se.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30/01/2008, às 13:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004422-5 - BARRIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a penhora do valor exequendo como requerido às fls. 186, devendo o DR. OJA promover o depósito de tal valor em conta judicial a ser aberta na agência nº 1567-9, Poder Judiciário, do Banco do Brasil. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.010097-8 - ROBERTO SERRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X ESPOLIO DE AMERICO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:Ao Dr. Perito para prestar os esclarecimentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011375-6 - FABIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Apontesm objetivamente as provas a serem produzidas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009307-6 - MARIO ROBERTO MENTROP (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Traga o Exequente a planiha atualizada de débito, no prazo de 48 hors, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010804-9 - TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X CONDOMINIO DO CENTER SHOPPING RIO Decisão:A concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica caracteriza o reconhecimento da hipossuficiência econômica, fato este que acarreta a insolvência, sendo esta última circunstância ensejadora de decretação de falência. Entretanto, as varas cíveis não tem competência para decretar falência, sendo tal competência das varas empresariais. Dessa forma, indefiro a gratuidade de justiça.Recolha o Autor as custas judiciais e a taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001199-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MAURICIO LINHARES ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Decisão:Traga o exequente a planilha de débito, no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.004658-7 - VERA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X PAPHABE MULTI MARCAS DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Comprove o peticionante de fls. 206/207 a alegação de que a conta bloqueada é conta salário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.011182-2 - CARLOS GLÁUCIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Ao Autor, sobre o depósito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.008198-6 - SILVIO ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 398628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "398629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.008021-2 - CARLA DANIELLE DOS SANTOS SÃO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS TELLES RIBEIRO (RJ-118134)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA NUNES E OUTROS Decisão:Ao Autor, sobre fls. 209, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008863-2 - ROBERTA TOMITA BOLOGNESI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X LUIZ ANTONIO CORREA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006133-1 - ROSILANE DA SILVA ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOACIR ALEIXO Sentença:Trata-se de Ação de Alvará Judicial ajuizada pelos requerentes, visando o levantamento do fundo de participação de PIS-PASEP em virtude de falecimento de JOACIR ALEIXO, pai dos requerentes.Instruíram a inicial os documentos de fls.06/21. Cumpridas as formalidades legais e considerando que os únicos herdeiros são os requerentes, conforme Certidão de Óbito de fls. 06, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para fins de levantamento do fundo de participação PIS-PASEP, inscrição n 120.58469.40.4.Antes da expedição dos Alvarás, dê-se vista à Fazenda Estadual da sentença. Com o retorno, expeçam-se.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.005594-0 - ELYANE CHAME DE LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X ALEXANDRE RONALDO COUTINHO MENDONÇA E OUTROS Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003216-0 - VERA LUCIA FIGUEIREDO ROXO (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X AUREA FERNANDES BARROS FIGUEIREDO Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003881-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 82/88. \r\n\r\nProc. 2006.209.005131-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 55. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.005877-2A - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X MAXIMA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso III, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo.Oficie-se ao Eg. Tribunal de Justiça, informando e remetendo-se cópia da sentença.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso III, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo.Oficie-se ao Eg. Tribunal de Justiça, informando e remetendo-se cópia da sentença.Transitada em julgad \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000618-4 - CIT BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA), DANILO RIBEIRO RODRIGUES), ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000737-5 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X DENISE VILLANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.209.004323-0 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Sentença:Trata-se de ação de cobrança em fase de execução, na qual as partes decidem pela transação, requerendo a homologação do acordo firmado.Esta é a hipótese prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil, quando o credor NOVA a dívida com o devedor, permitindo, assim, o surgimento de nova obrigação em substituição à anterior.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso III, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo, devendo o Réu, no prazo de 5 dias, comprovar o recolhimento da diferença de taxa apontada à fl. 156.Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.005002-0 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X JOSE AUGUSTO AROMATIS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Decisão:Recolha-se a diferença de taxa apontada. Junte-se certidão do RI atulizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.008833-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e penhora. Lavre-se o termo. Oficie-se ao R. I. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009527-2 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ITHAMAR DE MORAES SAMPAIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA (RJ-133156) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.012530-6 - OLINDA BARBOZA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X PRAGMATICA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Aguarde o resultado do julgamento do agravo, por se tratar de indeferimento de provas desnecessárias ao feito. Após, certificado o resultado do julgamento, cls para exame. \r\n\r\nProc. 2007.209.000809-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X EDSON RODRIGUES MARCELO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) REPUBLICARConsiderando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004195-2 - CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IZABELA MAGALHAES ALVEZ DE SOUZA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005401-6 - MARIA LISETE COELHO DA MOTA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135364)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao Autor sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nProc. 2007.209.011621-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RENATA ABREU DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012903-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.013614-8 - ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X ALICE SOARES MOTTA Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.014248-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA BRISE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X FERNANDO CARVALHO DE SA E OUTROS Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007694-4 - PATRÍCIA BARREIRA DE MELLO, BRUNO DE ARAÚJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PMP - PRÉ MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 632, vez que prematuro. Assim, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.013543-0 - SERGIO MAURICIO PINHEIRO ALLONSO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X RICARDO WAGNER BOTTICELLI Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007803-3 - VALDENIS DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NAILA DE ASSIS DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.014238-0 - ALEXANDRE RONALDO COUTINHO MENDONÇA, LUCINÉSIA DE ARAÚJO COUTINHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X ELIANE CHAME DE LEMOS FURTADO Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.014278-1 - UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007204-5 - ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Decisão:1) Fale em contraditório acerca da ... (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.006830-8 - ELIANE CHAME DE LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X ALEXANDRE RONALDO COUTINHO MENDONÇA), LUCINÉSIA DE ARAÚJO COUTINHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610) Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004927-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CLARI CONSULTING INFORMATICA LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual as partes decidem pela transação, requerendo a homologação do acordo firmado.Esta é a hipótese prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil, quando o credor NOVA a dívida com o devedor, permitindo, assim, o surgimento de nova obrigação em substituição à anterior.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso II, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010365-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA X UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA E OUTROS Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005151-9 - MARCELO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X BANCO ITAU S/A Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002022-7 - RUDI HILÁRIO DALMORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CARVALHO HOSKEN S.A. - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)), PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA, Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.001431-2 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X API COMERCIO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Aguarde a vinda das alegações finais determinadas \r\n\r\nProc. 2006.209.000983-5 - JOSUÉ FERNANDES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Ao MM Juiz vinculado \r\n\r\nProc. 2007.209.011561-3 - REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ISAAC SALOMÃO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Ao autor sobre contestação n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013386-0 - ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUEDES PINHEIRO ZIGNAGO (RJ-042098)) X ANDREA COSTA FRANCO Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.013790-6 - MARCIA GIAGIO CANAVEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X TERCIO DE CASTRO ROCHA JUNIOR E OUTRO Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.013897-2 - VANIA CASEMIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA ROSSI S/A Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.010977-7 - ELIZABETH RODRIGUES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, vez que o documento acostado à fl. 31 não comprova a alegada hipossuficiência. Assim, recolha-se as custas e taxa no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distirbuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.010578-4 - MONICA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 10/03/2008, às 15:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009223-6 - GERALDO HENRIQUE JUDICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X JOSE DO NASCIMENTO Decisão:Nomeio Inventariante Geraldo Henrique. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.011438-4 - MARIA CRISTINA TORRES GUARANA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLON BALI Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004408-8 - JAIME FURTADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X CELMA FREIRE DE ARAUJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457) Ao Exequente sobre fls. 236 deposito judicial . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.005581-8 - PEDRO ANISIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X NILSON CHOERI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, traga o Réu o rol de suas testemunhas no prazo de 10 dias, bem como recolha as custas para as intimações, bem como as custas para intimação do Autor para prestar depimento pessoal, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.013346-9 - MARIA DA GLORIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X ADRIANO HERINGER PAULO Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013997-6 - ANA CAROLINA DE JESUS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.009168-9 - RYAN LUI FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008469-0 - JACY AMISANI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Aguarde-se no Arquivo Provisório o cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.002818-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) As Partes sobre fls 259 honorarios periciais (port 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010411-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TERESA CRISTINA RAMOS DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012718-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X DIEGO SQUEFF KUENZER Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009271-6 - JOAO PAULO CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em 3, 1860350 UFIRs/RJ. Deposite-os o Exequente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007855-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X PEDRO SALUSTIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Deposite-os a parte autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.013647-1 - THOMAS VITOR CAVALCANTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X ASSOCIAÇAO EDUACACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.005617-5 - DIERCI MARCIO CUNHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.004428-0 - CLAUDIA MEKLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Decisão:Diante da certidão ,retiro o feito de pauta, redesignando audiência para o dia 02/04/2008, às 14:30. Cite-se e intime-se o Réu, no endereço de fl. 79, por via postal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.013313-5 - MARIA IGNEZ NOVO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ELAZIR CORDEIRO NOVO Decisão:Tragam os Requerentes aos autos os documentos abaixo relacionados devidamente atualizados:1 - certidão de óbito de Herval Ramos;2- certidão de casamento dos requerentes;3- declaração oficial de rendas dos requerentes.Ofice-se ao Banco do Brasil indagando o saldo.Após, dê-se vista a Fazenda e retornem para sentença. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.007741-5 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X MOTEL FIESTA LTDA Decisão:Aos Interessados sobre certidão de fl. 82v. \r\n\r\nProc. 2006.209.007742-7 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X MOTEL GIRASSOL LTDA Decisão:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009512-4 - JOSE CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPOS (RJ-095167)) X CARMEN LUCIA VIEIRA BERNARDES SANTIAGO Defiro Vistas(05 dias) Port 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.006644-4 - CLAUDIO GUILHERME BARBOSA CHATCK (Adv(s). Dr(a). LIA GISELE SANTOS DINIZ (RJ-121955)) X GUILHERMINA BRABOSA Decisão:Intimem-se as partes a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009571-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODRIGO RAMOS DE SANTANA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.013652-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CARLOS FERRET Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.010708-2 - HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X HIGHCOM SOLUÇOES EM TECNOLOGIA LTDA Decisão:Expeça-se guia como requerido à fl. 04. Com a comprovação nos autos da caução prestada, voltem para apreciação da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005229-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JORGE CORREA CALAZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) Venham as cópias da certidão do RI e do GRERJ de fls. 247, para instruirem o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.007434-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ANA PAULA FELICIANO DUMANS ASSUMPÇÃO Decisão:Chamo o feito a ordem.Recebo a peça de fls. 164/193 como embargos de terceiros.Desentranhe-se, distribua-se por dependência e autue-se em apartado.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.003798-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO HENRIQUE FRANCA TANURE Ao autor sobre resposta de ofícios de fls. 188/193. \r\n\r\nProc. 2005.209.003981-3 - KLEIBS CESAR DEL NIGRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640), Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X ROSANGELA GUIMARAES GRANJA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FURTADO GONCALVES (RJ-088610) Decisão:Redesigno audiência para o dia 10/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2005.209.007504-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MÁRCIO DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA ROSA (RJ-131897) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 187, desde que o instrumento procuratório assim o autorize.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se vaixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008475-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO JOSÉ AZEVEDO FARIA, E SUA MULHER), ANA MARIA VALVERDE TAVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) AO EXECUTADO SOBRE TERMO DE PENHORA DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2006.209.009159-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA MARIA MAIA Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.009276-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Decisão:O bloqueio restou infrutífero e o Exequente não cumpriu a decisão de fls. 122. Assim, suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.209.003306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ARRAES SOBRINHO Sentença:Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do artiho 269, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004829-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X ORLANDO DE MAGALHAES Decisão:Redesigno audiência para o dia 12/03/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.209.005390-5 - ESPOLIO DE RUBEM DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 38/39 - cumpra o art 45 do CPC.Ao Autor sobre contestação, na forma do art 327, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005429-6 - MARIA DA GLORIA MAIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Intime-se a Autora para, no prazo de 5 dias, promover o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.012778-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARI LOPES HARTMANN DA CUNHA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 31/03/2008, às 16:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013244-1 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ELIANA MARIA GOMES DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 31/03/2008, às 15:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002541-7 - VAGNER ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta de sentença. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003887-2 - FABIO ANDRE NUNES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) As Partes sobre honorários periciais.(port 02/2004) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008971-5 - CIDINEIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007658-3 - GILSON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SONIA REGINA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 265, inciso I, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000055-8 - YU YING CHUNG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS (RJ-030880)) X SANDRO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Ao Autor sobre fls. 65 . (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006331-5 - PAULO DE CARVALHO BUXBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NANCY MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.013051-1 - JOAO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MAIDANTCHIK (RJ-011198)) X SVED BAR LIMITADA ME Decisão:1- Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se.2. Cientifiquem-se os eventuais sublocadores e ocupantes. 3- Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.4- Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C.5 -. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005832-7 - ROSANE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X MIRIAM DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Indique a Exequente os bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.006917-2 - ARLETE BILARD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X ALZIRA SANTANNA ALVES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de embargos de terceiro opostos ao argumento de que fora efetivada anotação à margem de imóvel de propriedade do Embargante, por força de decisão judicial proferida nos autos do processo em apenso.Os embargos foram distribuídos com requerimento de gratuidade de justiça. Instada a comprovar seu estado de hipossuficiência, a Embargante quedou-se inerte.Eis o relato. APRECIO E JULGO.Com efeito, o não atendimento das determinações do Juízo e o consequente abandono da causa impedem a apreciação do feito.Por outro lado, impõe-se asseverar que a questão restou sanada nos próprios autos principais, com a determinação de cancelamento das averbações.Dessa forma, REJEITO liminarmente os embargos, determinando que o cartório promova seu desapensamento dos autos principais, a sua baixa e o seu conseqüente arquivamento, independentemente de custas para este ato específico.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.002980-9A - JOSÉ EDUARDO AMARAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ELIZABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:Oficie-se à MArinha do Brasil para que informe a este Juízo onde se encontra embarcado JOSE EDUARDO AMARAL DE SÁ, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008643-1 - B N BRASIL GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Defiro a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.006298-2 - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X JAIR MORAES FILHO, E SUA MULHER), EDNA MARIA CHAMPOUDRY MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Decisão:Despacho em petição. Distribua-se por dependência.... \r\n\r\nProc. 2003.209.009680-3 - JORGE JABER CLÍNICA DE PSICOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA Decisão:Oficie-se à Receita Federal, como requerido, passando a correr o feito sob segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.008055-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBENS E CARMINHA ÓTICA LTDA), MARIA DO CARMO ROLIM SAMPAIO, E SEU MARIDO), RUBENS COHEN JÚNIOR Decisão:Expeçam-se novos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.005002-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X DAN-ANDRI FITNESS COMÉRCIO ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, A SABER: R$ 12,34 DO OAJ, R$ 0,61 DO FUNPERJ E R$ 0,61 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.005195-5 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X 4 PONTOS ESTUDIO GRAFICO E PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Fls. 87 - Expeça-se guia, como requerido. Venha a comprovação do depósito em 48 horas.Fls. 88/90 - Aguarde-se o repósito ora requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.012273-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA ANGELICA MARQUES Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008112-3 - RICARDO MARINHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X LUIZ LEMOS FRAGA Decisão:Traga o Exequente o RI atulizado do imóvel, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008601-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.012960-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X EDICAR OTICA LTDA E OUTROS Decisão:Determino a citação dos Executados EDICAR OTICA LTDA., EDILBERTO DA SILVEIRA E SILVA e CARMELA MANTUANO E SILVA para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAREM A IMPORTÂNCIA DE R$ 101.465,68 (CENTO E UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 2.397,58 (dois mil, trezentros e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 10.146,56 (dez mil, cento e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2007.209.013363-9 - EDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X MARKETING E EDITORA NA MIDIA LTDA Decisão:Determino a citação do Executado MARKETING E EDITORA NA MIDIA LTDA para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 39.942,72, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 930,68 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 3.994,27. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.013822-4 - MONALISA TOMINI DE JESUS FERRAO (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Ao Autor sobre certidão de fl. 08. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.010485-4A - ANA LUCIA HERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293) Decisão:Exclua-se do pólo passivo ANA LÚCIA HERNANDES DOS SANTOS. Anote-se em DRA. Traga o impugnante sua declaraqção de isento do IR no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008180-5 - MARILZA ANICETO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Ao Vencedor sobre os depósitos efetuados.Fls. 151/152 - deposite o Réu, no prazo de 5 dias, os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.209.008325-5 - RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X NILTON DE OLIVEIRA NUNES), ILCEIA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)), ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA, Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:]1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002980-9 - ELIZABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X JOSÉ EDUARDO AMARAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:Aguarde-se a informação solicitada na exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.009389-5 - KLEBER FERREIRA FENO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para fixar os danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), reajustáveis (tabela da E Corregedoria TJERJ) e com juros legais de 01% ao mês desde a citação.Condeno o réu em custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.PRI (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000910-2 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002374-3 - LIDIA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007155-5 - BRUNO DE OLIVEIRA SILVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 31/03/2008, às 14:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º, ficando ciente o Réu de que deverá trazer aos autos, junto com sua resposta, o contrato firmado entre as partes, na forma do art 6º, VIII, CDC. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo.Quanto ao requerimento de tutela antecipada, a mesma será apreciada após a resposta, vez que necessário análise do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.209.005426-9 - ESPÓLIO DE TEREZINHA MENDES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 128 em favor do Réu.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 130 em favor do Autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008946-4 - CLÁUDIA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LAA - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. À parte exquente sobre certidão supra (Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.009681-3 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GARRIDO COURIER EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Decisão:Ao Autor, sobre a contestação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.013632-0 - DARCY DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X VMX 520 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Em réplica.Falem, desde já, em provas.Designo audiência especial para o dia 25 de março de 2008, às 16:00 horas, devendo a ela comparecerem as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.006695-1 - RONALDO SIMAO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Ao vencedor sobre fls. 630/645. \r\n\r\nProc. 2006.209.001740-6 - HANNAH PELAYO E KOLKER (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Fl. 171 - diga o Executado sobre os valores apontados pelo Exequente em sua planilha, vez que divergem dos valores requeridos pelo Executado para expedição de sua guia.Fl. 172 - expeça-se guia. Certifique o Cartório como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.004509-8 - ROSANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002959-9 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006185-9 - ROBSON SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Cite-se. Intime-se o Réu para junto com sua contestação informar o nome e endereço do consorciado da cota 152.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo.A tutela antecipada será apreciada após a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003175-2 - SERGIO PLACE HENRIQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007619-0 - ANDRE LUIZ MASCARENHAS PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao vencedor sobre fls. 45/53. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003609-9 - FATIMA ROSARIA ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:...Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de condenar a Ré a:A) informar seus clientes de maneira clara, divulgando o número telefônico de seu atendimento com o visível e identificável código de área, sob pena de multa diária de R$ 500,00;B) Condenar, ainda, a Ré a pagar a Autora, a título de danos morais, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), estes devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao ano a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento.P.R.I. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.209.001403-0 - LAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X LICIA CONCEIÇÃO GUILLON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito.Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008389-4 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010191-4 - VALTER BLANC MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379) Decisão:Indefiro a substituição do bem ofertado para penhora.Cumpra-se fls. 364. \r\n\r\nProc. 2005.209.010709-0 - LTR LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO PIMENTA SOARES (RJ-019903)) X JOAO BOSCO CHARRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 23.500,00. Deposite-os as partes, como determinado na AIJ no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003359-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EMILIANO PAPALEO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Decisão:Traga o Réu sua declaração de isento no prazo de 05 dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento do benefício. Decorrido o prazo ora deferido, venham os autos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005375-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X EDSON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Decisão:Traga o Exequente a planilha de débito atualizada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.006648-6 - GISELA RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Ao Exequente sobre certidao supra. . (port 02/2004) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000449-7 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ANA MARIA CAVALCANTE DE CARVALHO, E SEU ESPOSO), JÚLIO CÉSAR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007425-6 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AC LOBATO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Defiro a prova documentao suplementar requerida pelos segundo Réu, devendo os aludidos documentos virem aos autos em 10 dias.Indefiro a oitiva do representante pessoal da primeira Ré, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Defiro a oitiva da parte autora, expedindo-se carta precatória para sua intimação no endereço fornecido às fls. 318.Designo AIJ para dia 25 de março de 2008, às 15:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.007511-1 - CHOPPERIA 8000 RECREIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:PArtes legítima e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares e enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Indefiro a prova testemunhal requerida pelas partes, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Defiro a prova documental superveninete requerida pelas partes, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.009585-3 - JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Ao Réu para comprovar o depósito do valor certificado à fl. 224, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.005797-2 - YAKISOBA E CREPE LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se o Réu para a lide. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.004390-9 - JOAO BOSCO CHARRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X ARY DA CUNHA RODRIGUES DE BRITTO Decisão:Cite-se o confrontante no endereço fornecido às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.209.001969-7 - LUIZ ALFREDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REIS Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.209.007167-8 - HELENA OLIVEIRA CODÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALÉRIA GIORANELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento interpostos para o STF e STJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005248-7 - DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.014364-5 - MANOEL CARLOS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X GILDA ODALY SOARES DE ANDRADE Ao Autor sobre a certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.014765-1 - ROQUE DE MORAES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X DEA MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA COSTA Ao Autor sobre cewrtidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007711-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX BLOIS REZENDE Ao autor para recolher R4 26,24 do OJA, R$ 1,67 do FUNPERJ, R$ 1,67 do FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006658-2 - ALTA ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO ALEXANDRE Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003967-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILLEHAMMER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X ANDRE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Decisão:Traga o Exequente no nome da empresa adminstradora do aluguel, bem com seu endereço, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.007788-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Decisão:Defiro o sobrestamento como requerido. Decorrido o prazo ora concedido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.209.009650-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PRÉDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ANTÔNIO R. DA COSTA Às partes para informarem se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.209.005736-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERTIOGA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X WANDERLEI JOSÉ C. DO CARMO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. Após, intime-se o Executado na forma do art 475-J, § 1º, CPC para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS CELEN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EDSON DE PAULA SANTOS Decisão:Redesigno audiência para o dia 31/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço fornecido à fl. 66, sem ônus para o Autor, vez que o mandado de fl. 76 foi extraído para endereço diverso do determinado à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.209.007119-0 - ASSOCIAÇÃO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.003505-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.005807-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICIA DE MACEDO LIMIA Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.006916-0 - MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO (RJ-118750) Decisão:Ao Autor sobre contestação, na forma do art 327, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008050-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FABIO GOMES GONÇALVES Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.008621-2 - CONDOMINIIO DO EDIFICIO MARINA DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE RONALDO VIEIRA MONTEIRO E OUTRO Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.010550-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X OROMAR WOODS S NETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 c/c 398 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.012788-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEANDRO BELCHIOR ANTUNES FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 02/04/2008, às 13:45 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013251-9 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X KATIA MARIA DE FREITAS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 02/04/2008, às 13:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006267-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X CAMPING CLUB TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Retifico a decisão proferida em audiência, sendo concedido o prazo de 10 dias para a entrega dos cartões de acesso aos imóveis objeto do presente feito, devendo os mesmos serem entregues no escritório do patrono do Réu.Esclareça-se que o prazo para tanto começa a contar do dia 12 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.209.006267-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X CAMPING CLUB TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:J.-se. Em contraditório para retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.006048-6 - MARCELO SALLES PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X LILIA MARIA NORMINO MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Decisão:Cumpra a autora a determinação de fls. 123, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005742-1 - IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Esclareçam as partes o teor do acórdão de fls. 209/312, no que tange à alegada decisão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.209.001832-2 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) X JOSE VITOR DE CARVALHO Decisão:Indefiro o pleito de fls. 33, eis que os ocupantes não fazem parte do feito. Além disso, é ônus do Autor fornecer o correto endereço do Réu, não se podendo transferir tal ônus para terceiros.Assim, promova o Autor os meios necessárioa para a localização do Réu no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.010725-2 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa do Autor. Nada providenciado, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.014758-4 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X JOSE EMILIO PASSOS CARVALHO Ao Autor sobre a certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004230-7 - FÁBIO VINÍCIUS TAVARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X NEILA DE SOUZA FERNANDEZ Decisão:Intime-se o Autor a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009581-6 - NILCEMAR PEREIRA DA RUA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X NILTON DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645), Dr(a). YVONNE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-021315) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.007155-3 - RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961) Decisão:Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004851-0 - MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Trata-se de embargos declaração opostos pelo Embargante, na forma dos artigos 535/538 do CPC.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Diante da certidão cartorária de fls. 88, acolho os presentes embargos para excluir do que tange os fundamentos da sentença de fls.30 a frase: \"Instado a menifestar-se, o Embargado quedou-se inerte.\", ficando quanto ao mais como lançado.Recolha a Embargante a diferença de taxa judiciária, como determinado bna impugnação em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.009464-0 - GERSON BASÍLIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ANTÔNIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA Decisão:Promova o Exequente as medidas necessárias para o cumprimento do artigo 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008869-1 - BANCO SANTADER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA.), ANDREA RODRIGUES DE CARVALHO DELORME), CYBELE BERNARDINA MARTINS BROTAS CHAVES), LUÍS CLÁUDIO DELORME Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 112 por prematuro, devendo o Exequente trazer aos autos certidões dos 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.209.009541-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, penhora on line. Oficie-se à DRF, fazendo contrar do ofício o número correto do CPF, constante de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.209.013354-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GIOVANA KNOP DO NASCIMENTO Decisão:etermino a citação da Executada GIOVANA KNOP DO NASCIMENTO para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.759,82 quatro mil setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 850,11 (oitocentos e cinquenta reais e onze centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 475,98 (quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.008670-0A - MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa oposta por MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN nos autos da ação indenizatória proposta por ADIR BOTELHO em face dela, sob o argumento de que o valor dado à causa não encontra fundamento na lei processual reitora da matéria. Manifestando-se sobre o feito, o Impugnado quedou-se inerteÉ o relatório. DECIDO.A pretensão autoral fulcra-se rna execução de título executivo extrajudicial, que atende ao estabelecido no artigo 585, inciso IV, do CPC.Logo,não se justifica o valor atribuído prsente causa, devendo ser este o da execução.Dessa forma, ACOLHO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, atribuindo a ele o vcalor da execução, ou seja, R$ 55 879,21 e determinando que a Embargate recolha a diferença de taxa judiciária no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009675-4A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ALEXANDRE SILVA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Decisão:Recolham os Impugnados a diferença de taxa judiciária apontada ás fls. 47, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006916-0A - MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO (RJ-118750)) X MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010295-0 - CESAR MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto ao STJ.Fl. 347 - à Sr Escrivã. \r\n\r\nProc. 2007.209.000155-3 - RENATA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, moster sanear o feito, o que passo a fazer.Inicialmente necessários se faz o enfrentamento da preliminare suscitada pela primeira ré, qual seja a de ilegitimidade passiva.Tal não merece abrigo, eis que trata-se de suposto acidente de consumo, de responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço.Assim, REJEITO a preliminar suscitada.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Não tendo a parte Autora especificado as provas que pretende produzir, preclusa tal fase processual em relação a ela.Defiro a prova oral requerida pela segunda Ré, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e da oitiva da testemunha arrolada às fls. 207, devendo a vir o recolhimento de custas para a intimação da Autora no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para dia 11 de março de 2008, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus representantes legais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001003-7 - IDALIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.209.001121-2 - ELAYSE GLAUCE BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Aguarde-se o depósito das demais parcelas relativas aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.001675-1 - BRAZ MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:À MM. Dra Juíza prolatora da decisão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.209.003639-7 - MARIO FLORENCIO NUNES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 90/95É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Ao Autor, sobre o depósito realizado às fls. 108/109.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005500-8 - DAMIAO MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumprido o artigo 202, expeça-se carta precatória para o endereço fornecido na inicial ficando designado o dia 14 de abril de 2008, às 14:00 horas para a audiência prevista no artigo 277 do CPC.Regularize o primeiro Réu sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004642-3 - MARIZETE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X LUIZ CLAUDIO DE MAGALHAES PIMENTEL Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.005433-0 - HERBERT BETZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ISABELA SARUDY Decisão:Aos Interessados para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.001483-1 - MARIA SIMONETE CUNHA FONTES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X RAIMUNDO ALDO FONTES DE QUEIROZ Venham as cópias necessárias para instruir o Forma de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.209.001852-6 - ALDA MARIA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X JAIRO PEREIRA LOPES Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação.Fl. 48 - Reserve-se como solicitado. Oficie-se informando que o processo de inventário encontra-se em fase de avaliação, tendo este Juízo ordenado a reserva. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002538-7 - MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988) Decisão:Oficie-se como solicitado às fls. 170 e 179. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.006739-9 - J. BADIM & CIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X REGINALDO DIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art 791, III, CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.009201-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (RJ-141520)) X JORGE NAGIB GAZAL FILHO E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.003834-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SORAYA SAIEG (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO SASSE (RJ-144276) Decisão:O patrono de fls. 71 não cumpriu o artigo 45 do CPC, portanto, o patrocínio perdura. \r\n\r\nProc. 2006.209.009989-7 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008439-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Ao vencedor sobre o depósito efetuado de fls. 126 (R$ 576,57). \r\n\r\nProc. 2006.209.010180-6 - RAFAEL LARE SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo, na forma do art 520, VII, CPC. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.011069-0 - WALDEMIR FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001781-0 - GERUSA DA GLORIA SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Ré, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 154/156 É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que oRéu pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.013351-2 - LUCIA DE FATIMA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). WALTER ABU ALLA JUNIOR (RJ-121639)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Atribua a Autora o correto valor à causa, que é a do benefício econômico pretendido e recolha a diferença de taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial e revogação da liminar concedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011069-8 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os embragos de declaração opostos pelo Réu, por tempestivos e os acolho para sanar a cotradição apontada, passando o intem 05 do relatório da sentença a ser a seguinte redação:Doutra parte, no que diz respeito ao dano moral pretendido, verifico que o Autor não demonstrou lesão ao direito de personalidade que o justifique na sua totalidade, razão por que não se pode acolher esta parte de sua pretensão.Quanto ao mais, mantenho como lançado.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000599-6 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968) Decisão:Designo o dia 14 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, para a entrega das chaves em cartório, mediante termo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010144-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE ROMERO BRITO Decisão:Venha a comprovação da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003835-7 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso de fl. 50, em favor do Autor, devendo o Cartório tomar as cautelas devidas. Intime-se o Réu como requerido à fl. 56 para efetuar o depósito da diferença apontada, na forma do art 475-J. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005447-4 - MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ADRIANA SOARES DE SOUZA DA FONTOURA Decisão:Intime-se pessoalmente o Autor a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.004089-5 - ANTONIO HAILTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X FABRICA DE TIJOLO VENCERI CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTE LINHARES (CE-007181) Decisão:Cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-se carta precatória para que seja efetivada a penhora portas adentro no endereço indicado às fls. 207.Indique o Exequente o leiloeiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011922-7 - JAYDIMAR BORGES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010525-5 - JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:Indefiro gratuidade de justiça ao Autor, vez que se trata de médico, exercendo atividade econômica incompatível com a alegada hipossuficiência econômica.Além disso, os documentos de fls. 78/101 não comprovam tal alegação.Assim, recolha o Autor as custas e a taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.006344-5 - ACYRIO LAEBER (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA P LAEBER (RJ-117188)) X MODEL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA), Confrontante: GIULITE COUTINHO), Confrontante: ANGIOLINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA CANELAS DA COSTA (RJ-059862)), Confrontante: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Ao Autor, para atender ao Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001920-8 - YURI MARILSON PARANAGUÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARILSON VIEIRA DE SOUZA), CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência prevista no artigo 331 do CPC para dia 31 de março de 2008, às 14:45 horas.DÊ-se vista à Defensoria Pública e à Defensoria Pública Tabelar, que deverão entrar em contrato com seus assistidos.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006415-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO DE PADUA CARVALHO Decisão:Ofice-se à DRF e Light somente para que forneça o endereço.Ofice-se ao Detran como requerido.Em consulta realizada por este juízo aos cadastros da Ceg, não fora localizado endereço para o Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005017-7 - LOURDES RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700)) X LUIZ HENRIQUE WILCHES ZIEGLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, para recolher os honorários do Dr. Perito, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.006359-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOHN LUCIANO NESCHLING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.209.001932-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X IOLANDA NELSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:Indefiro a suspensão do feito, por falta de previsão legal.Remetam-se os autos ao leiloiro indicado. \r\n\r\nProc. 2004.209.002643-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MAURO HENRIQUES DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.010559-5 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CLAUDIA PEIXOTO OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a citação editalícia.Recolhidas as custas, expeçam-se editais com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011859-4 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X FLAVIA WILSON DE ARAUJO Decisão:Redesigno audiência para o dia 02/04/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.209.005070-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA (Adv(s). Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)) X MARGARIDA CORREA DA LOJA Decisão:Redesigno audiência para o dia 31/03/2008, às 15:30 horas. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005284-6 - ANTONIO JOSE DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 02/04/2008, às 15:45 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005523-9 - LOURENÇO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X AERO TAXI MARINETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.013322-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 02/04/2008, às 14:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013772-4 - IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X JOSE CARLOS ARANHA MANGA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 02/04/2008, às 15:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013776-1 - CONDOMINIO CENTRO MEDICO RICHET BARRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURICIO KLAJNBERG E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 02/04/2008, às 14:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002639-2 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO RECREIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Apensem-se a estes autos os do feito nº 2006.209.004402-1 . Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005004-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.013701-3 - MARCELO MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X MARIA J MATIAS DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Venha a declaração de rendas de fl. 14 completa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006409-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FERNANDO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Recolha o Exequente a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 119, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004462-8 - ÁLVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X J0ÃO FIGUEIROA FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Após, em nada providenciado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.006796-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO VIEIRA DE LIMA NETTO Decisão:Despachei em petição. Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.009118-9 - ANDREA ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X OFICINA MUSICAL FREE JAZZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (RJ-131533) republicarTendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013681-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEX LUNA PICCIANI Decisão:Determino a citação do Executado ALEX LUNA PICCIANI para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO ITAU S/A devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 23.135,60, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 640,80 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 2.313,56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007363-3 - LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Decisão:Recolha o Autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 726, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.013410-3 - JOAQUIM PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO GOLDEN CENTER Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 02/04/2008, às 14:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013592-2 - ANTONIO JOSE JORGE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MASCARENHAS MAXIMIANO SILVA (RJ-133228)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Traga o Autor sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004756-7 - ANA CAROLINA SEIXAS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SANTOS (RJ-080671), Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA BASTOS Decisão:Aos Interessados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008119-6 - CELSO AFONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Reitere-se a diligência sem ônus para a parte. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.001991-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X MANUEL ROMERO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:O bloqueio foi frutífero, conforme anexo, sendo determinada a transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais. Lavre-se o auto de penhora, procedendo-se à intimação, na forma do CPC, art. 475-J§1º. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005943-0 - CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:I-se na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.209.001552-0 - JAIME HUGO PALATANO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013038-9 - SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X CONDOMIIO DO EDIFICO FERNANDA I Decisão:Converto o rito para sumário. Anote-se.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30/01/2008, às 13:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004422-5 - BARRIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a penhora do valor exequendo como requerido às fls. 186, devendo o DR. OJA promover o depósito de tal valor em conta judicial a ser aberta na agência nº 1567-9, Poder Judiciário, do Banco do Brasil. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.010097-8 - ROBERTO SERRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X ESPOLIO DE AMERICO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:Ao Dr. Perito para prestar os esclarecimentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011375-6 - FABIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Apontesm objetivamente as provas a serem produzidas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009307-6 - MARIO ROBERTO MENTROP (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Traga o Exequente a planiha atualizada de débito, no prazo de 48 hors, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010804-9 - TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X CONDOMINIO DO CENTER SHOPPING RIO Decisão:A concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica caracteriza o reconhecimento da hipossuficiência econômica, fato este que acarreta a insolvência, sendo esta última circunstância ensejadora de decretação de falência. Entretanto, as varas cíveis não tem competência para decretar falência, sendo tal competência das varas empresariais. Dessa forma, indefiro a gratuidade de justiça.Recolha o Autor as custas judiciais e a taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001199-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MAURICIO LINHARES ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Decisão:Traga o exequente a planilha de débito, no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.004658-7 - VERA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X PAPHABE MULTI MARCAS DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Comprove o peticionante de fls. 206/207 a alegação de que a conta bloqueada é conta salário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.011182-2 - CARLOS GLÁUCIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Ao Autor, sobre o depósito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.008198-6 - SILVIO ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 398629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campo Grande": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "398548": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.100746-2 (14526/95) - DISTRIBUIDORA DE CARNES RAINHA DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X ALCIDES ABRANTES BORGES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) Fls.49 e segs.: Ao exequente. \r\n\r\nId: 398548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "398549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2006.205.007200-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nDILMAR BRUM DE OLIVEIRA - RJ070857 \r\n\r\n2006.205.013805-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2003.205.011869-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDENISE LASMAR PRADO LOPES - RJ052930 \r\n\r\n2007.205.000229-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2003.205.011818-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO - RJ140055E \r\n\r\n2004.205.005824-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2000.205.101695-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nId: 398549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "398550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009874-0 - ANA CRISTINA FERREIRA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GONÇALVES, IRACEMA CONCEIÇÃO SILVA BRAZ, JOSÉ LUIZ FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X JOAO LUIZ FERREIRA SILVA Sentença:Retifique-se a autuação para incluir Monica Bernardirno da Silva. Preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 46 em favor de Ana Cristina Ferreira Silva, Iracema Conceição Silva Braz, José Luiz Ferreira Silva e Maria da Conceição Ferreira Silva, na proporção de 2/9 para cada um e em favor de Monica Bernardino da Silva na proporção de 1/9. Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.012388-0 - ELIANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X PAULO FELIX DA SILVA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação dos requerentes, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aqueles apresentem a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareçam de onde aufere renda para seu sustento, se residem em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifiquem o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.005956-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Cuida-se de processo findo, conforme se verifica da sentença conjunta de fl. 136-138. Mediante requerimento do réu, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Decorridos 20 dias no silêncio e estando a custas satisfeitas, baixa e arquivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013818-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HARLEY ARAÚJO MONTEIRO À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.205.012963-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DURVAL DIAS VENTEL AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.013440-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TADEU JOSÉ CAVALCANTE Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.001462-5 (20403) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X SEBASTIAO SILVA E OUTRO 1- Ao exeqüente para retirar mandado de pagamento. 2- À arrematante para retirar a carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2001.205.007544-4 - TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). TOMÁS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (MT-003565B)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA - ASSECAB (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Fl. 217: esclareça, diante da preferência das penhoras anteriores. \r\n\r\nProc. 2004.205.003477-1 - REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) 1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.205.002373-8 - SIDNEA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DE MATOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a ausência de Luiz Carlos de Matos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de morte presumida. Nomeio Sidnea Alves Sampaio como Curadora do ausente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os editais bimestrais, conforme o artigo 1.161 do CPC, bem como mandado ao cartório competente determinando o registro da ausência, conforme artigo 29, VI, da Lei 6.015/1973. Oficie-se ao Itaú Previdência Seguros, conforme requerido pelo Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.011001-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVONETE CHAVES DA LUZ Venham as custas certificadas as fls.32, bem como cópias de fls. 30 para instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005635-0 - AGOSTINHA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LEA LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)), MARCELO BRITO GIRARD, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 01/2006- Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001983-2 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X MOACIR BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR), ARNALDO DO SANTOS PALMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004030-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X J L OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), VALDEA VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009678-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA.), LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL), ELIANE SUZANO DA FONSECA RANGEL), ITAMAR RANGEL), EVANIRIS QUINHONES RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.009301-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELAINE RODRIGUES BAZINI GARCIA AO AUTOR OFÍCIO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.003522-7 - PAULO JOPPE LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X MARCIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA (RJ-104619), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005857-6 - SOLANGE CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X RENATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000803-0 (19661) - MARIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONINO BANDEIRA (RJ-068486)) X EMPRESA CASAS SENDAS COM E IND S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR B.LOPES (RJ-062459), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Considerando o depósito pela ré, à parte autora para indicar bens à penhora pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2000.205.101972-0 - CARLOS ALBERTO RADICH (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427)) X COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico somente em relação à primeira ré, conforme impresso cuja juntada determino, eis que o CNPJ da segunda ré está incorreto. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2002.205.002736-1 - DIOGENES BEZERRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Nestes autos, proceda-se à avaliação e venha pelo exeqüente certidão acerca dos valores das execuções garantidas previamente pelo imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.205.002637-1 - CELIA BAROBSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Despacho:Fl. 347: tratando-se de execução provisória, venha caução idônea pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.006974-2 - EDNA FERRAZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) A EXEQUENTE, SOBRE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL E INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.205.007736-2 - PATRICIA MADALENA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.008792-6 - RIVALDO RODRIGUES ANEGUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:À parte ré sobre o acrescido, inclusive sobre a susbstituição as testemunhas requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.011493-0 - MARIA JOSE SEVILHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745)) X ABSB - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497) Despacho:1) Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data, verifico que foram bloqueados somente R$ 33,00, cujo desbloqueio determinei por presumir serem essenciais à devedora.2) À parte credora para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.003987-9 - DIEGO MARCIO OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X AUTOMIBILIS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:Indique o exeqüente, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.007100-3 - ROSEMERE SIQUEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X TNL PCS S/A, OI TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Intime-se para regularização das custas. Satisfeitas estas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007100-3 - ROSEMERE SIQUEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X TNL PCS S/A, OI TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.010825-7 - JAILTON CORREIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) FLS. 45, AS CUSTAS PROCESSUAIS ESTÃO DISCRIMINADAS ÀS FLS. 44, DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.205.012650-8 - RONALDO DA SILVA, WALTER LUIZ PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.014344-0 - GILDÉSIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:A hipótese é, em tese, de responsablidade solidária, posto que o fato lesivo é um só (restrição ao crédito), ainda que financeira e mantenedor do cadastro tenham contribuído para o resultado (único) através de condutas próprias. Assim, venha cópia da inicial ajuizada perante a 7ª Vara Cível e esclareça comprovadamente primeiro despacho de cunho positivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.015100-0 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:O Processo apontado na capa se refere a anotação distinta. Assim, não há prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.015608-2 - CLAUDIA PINHEIRO DE SANTANA GALDINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X XALINGO - BRINQUEDOS), SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Despacho:Esclareça a autora se pretende devolver o produto mediante a devolução do preço. \r\n\r\nProc. 2007.205.017287-7 - NILTON SÉRGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X AMIL DENTAL Decisão:1) A parte autora apresenta documentos que demonstram a sua adimplência, sendo exigível da ré o cumprimento das obrigações contratadas. Assim, verificada a prova inequívoca da verossimilhança das alegações, sendo o perigo de dano inerente à questão de saúde, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar que a ré indique, no prazo de 72 horas, o estabelecimento que irá atender o autor e iniciar seu tratamento dentário.2) Cite-se e intime-se desta decisão.3) Anote-se a intervenção do Ministério Público na capa. Com a resposta, dê-se vista àquele órgão. \r\n\r\nProc. 2007.205.019375-3 - ELAINE RAMALHO IGUATEMY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X SEPA CONSTRUÇÃO & DECORAÇÃO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha comprovação da compensação do cheque dado como entrada ou comprovação da existência de saldo nos dias posteriores ao negócio celebrado entre as partes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.007440-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X REOL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:O depositário Sr. Joel Reis de Oliveira foi devidamente esclarecido acerca da arrecadação sobre o faturamento da empresa devedora e prestação de contas a este Juízo mediante depósito judicial, deixando de cumprir a ordem judicial no prazo assinalado. Pelo que, aplico-lhe pessoalmente multa de R$ 2.000,00 na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC, em favor do FETJ, bem como DECRETO SUA PRISÃO CIVIL pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado, inclusive para recolhimento da multa. \r\n\r\nProc. 2005.205.009209-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CAMPO FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA), RENATA PRADO FERNANDES), MARCIO PRADO DOS SANTOS Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.013476-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCUS ROBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011350-9 - EUDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.009861-6 - CHURRASCARIA CARIUCHA LTDA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como controvérsia a legitimidade dos valores cobrados pela fatura vencida em 10/04/2007, de acordo com o efetivo consumo.4) Para dirimi-la, defiro tão somente prova pericial. Nomeio perito o Dr. Afonso Maia, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já honorários de R$ 4.000,00 que serão custeados pela ré, que deverá depositá-los no prazo de 10 dias.5) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000789-8 (21494) - BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S.TORRES (RJ-049065)) X NEWTON DIOGO PERES C.DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Fl. 767: aparentemente, o que o exeqüente está pedindo de forma enigmática e pouco clara seria a penhora na boca do caixa do Banco Bradesco, que encabeça o grupo econômico do executado Bradesco Leasing (este não é Banco). Em última análise, tratar-se-ía de uma desconsideração da personalidade jurídica de maneira a alcançar os bens da coligada. Antes de apreciá-la, porém, determino que a executada indique, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora pelo saldo apontado (R$ 44.430,36), comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. Intime-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2001.205.010325-7 - JOSE ALVES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041)) X GILVANETE DORACI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004733-3 - MARLENE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA JAQUELINE ROSA BARROS DA SILVA), AUSENDER BARROS DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de reintegração da autora na posse do imóvel. Cumprido o mandado e com baixa, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013838-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVAN ELLIOT DA SILVA Despacho:Fl. 54: diga a autora sobre quais ofícios de refere. Decorridos 10 dias no silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012230-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X J L OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), VALDEA VAZ DE OLIVEIRA), REGINALDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013392-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL ALEXANDRE LIMA Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.205.014588-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:Juntado o mandado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.014588-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.205.003537-9 - JOAO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOCELINO AGRA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Despacho:1) Reporto-me ao despacho de fl. 277. Se o credor se ater ao conteúdo do mandado ao qual está anexado o termo de fl. 258 verá que efetivamente não houve a constrição física. Assim, desde que regularizadas as custas, cumpra-se fl. 277, parte final. 2) Decorridos 20 dias no silêncio, ao arquivo, conforme fl. 279. \r\n\r\nProc. 2005.205.009267-1 - RICARDO CAMPELO SUZART (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CELIA FERREIRA DE BARROS Despacho:Regularize-se o preparo proporcionalmente à sucumbência, considerando que a gratuidade não beneficia o patrono do autor, titular da execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.008444-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.002244-0 - VANESSA MARIA DE CARVALHO FRANCISCO X GUILHERME GUEDES RENOVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.205.009124-7 - LEONARDO ALEXANDRE SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.004070-3 - AMANDA GOMES PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X JAQUELINE 216 VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1) A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual.2) Paralelamente, intime-se a devedora para indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.007978-4 - AILTON MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CRUZ (RJ-098996)) X ALFREDO DA SILVA FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS DE FLS. 220 E FLS. 66, P/INSTRUIR MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2004.205.001515-6 - CARMEM GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1) Digam as partes em cinco dias sobre fls. 425-426. 2) No silêncio, atenda-se ao requerido, expedindo-se mandado de pagamento. 3) Após, satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.003660-8 - RUAN DE SOUZA CAILLEAUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010612-0 - NILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) 2) No mais, a planilha de fl. 127 faz pouco sentido. Aparentemente aplica correção monetária linear de 0,5% ao mês, sem qualquer respaldo nos índices que medem a desvalorização da moeda. 3) Antes de encaminhar os autos ao contador judicial na forma do artigo 475-B, § 3° do CPC, no entanto, comprove-se o exeqüente a cobrança indevida pelo período que calcula a incidência da astreinte, através da apresentação de cópia das respectivas faturas. \r\n\r\nProc. 2007.205.016612-9 - MARCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.) Despacho:1) Esclareça comprovadamente ocupação e renda do provedor da casa, a fim de se apreciar a gratuidade requerida.2) A autora diz que há mais de 12 meses a ré vem cobrando R$ 300,00 em média pela conta mensal de energia elétrica, o que seria abusivo e, ao final, requer que o débito seja recalculado pela média consumida no último ano. Esclareça a autora, objetivamente, qual o consumo que entende devido, consolidando-se o pedido (ou seja, reescrevendo-o integralmente). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 398550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.003972-5 - ESPÓLIO DE ARI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X MANOEL SILVINO MONJARDIM E OUTRO certidão: Certifico que o autor, alem das cópias da emenda de fl 58 (2) deverá tambem providenciar cópia da inicial, vez que são 2 réus \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.008912-3 - RAUL AZEVEDO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X RAUL MULLER DE OLIVEIRA DIAS Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES PARA AUTORIZÁ-LOS A SE HABILITAREM NA QUALIDADE DE SUCESSORES DO DE CUJUS RAUL MULLER DE OLIVEIRA DIAS NOS AUTOS DA LIQUIDAÇÃO AO AERUS. \r\n\r\nProc. 2007.205.010140-8 - CELESTE MARQUES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X RENATO JOAQUIM CALHEIROS Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/06, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS E FGTS indicadas no ofício de fl.52. \r\n\r\nProc. 2007.205.010183-4 - LUCILENE COSTA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X VALERIA COSTA As partes sobre a resposta do oficio de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.205.012508-5 - WELLINGTON TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fl.11, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.014219-8 - ADRIANA SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X MARIA HELENA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o ítem 1 do despacho de fl.11, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.017875-2 - ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X GLEIDE CRISTINA DOS SANTOS Despacho:Venham os comprovantes dos rendimentos do requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.005980-7 - ORLANDINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X MARIO ALVES DA SILVA Sentença:...Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.115/118, dos bens deixados por Mario Alves da Silva, falecido em 07-06-2003. \r\n\r\nProc. 2004.205.002199-5 - ARLINDO AGOSTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)) X DAVID AGOSTINHO Fl. 269vº - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.205.010925-7 - MARILENE GRANADEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SAUL RODRIGUES JUNIOR Despacho:1-Venha a concordância de todos os herdeiros com o acrescido às fl.73/74.2- Após, a Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.205.000719-2 - GUIOMAR DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ARY MARCONDES Decisão:1- Venham as certidões faltantes, indicadas na certidão de fl.59.2- Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.001575-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGINA CELIA BELIENE NOGUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010077-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANO ALVES DOS SANTOS Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Pague o vencido as despesas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.205.017118-6 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X JULIO CESAR MIGUEL XAVIER Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fl.18, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 9,78) \r\n\r\nProc. 2007.205.017195-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X J2T REFRIGERAÇÃO E COMERCIO LTDA. Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.017712-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AUREY TARDEN VIEIRA DA COSTA Recolha o autor a diferença indicada na certidão de fl.28, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(AOJA - CONTA 0714-6 - R$ 12,24+10% CAARJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006300-6 - JOANA D'ARC TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ...Não acolho a preliminar de prescrição...INVERTO o ônus probatório para determinar que a ré apresente os extratos da conta poupança da autora nos períodos mencionados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de tornar verdadeira a alegação da parte autora. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, que poderá ser juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova. Indefiro o depoimento pessoal das partes por desnecessidade da produção desta prova para o deslinde da causa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013553-4 - CONDOMINIO CEZARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998)) X VALERIA TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 13/03/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.005921-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADAIR DO CARMO LUCAS SENNA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FL 154 A 168. \r\n\r\nProc. 2006.205.002341-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MILLER DE MAGALHAES FILHO (RJ-127220) Despacho:Considerando a entrega do veículo ocorrida conforme certidão de fl.47v, bem como o exaurimento da prestação jurisdicional às fls.61/64, já transitada em julgado, diga o autor o que efetivamente pretende, sob pena dos autos serem enviados ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.002421-0 - RAILSON SACRAMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA), Fiador: HELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000002) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2004.205.012241-6 - JOSE EPITACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X HELENA NAIR DOS SANTOS), Fiador: GENTIL AUGUSTO DE MENDONCA DE VASCONCELLOS), Fiador: REGINA COELI LINS BENTES MENDONCA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:Indique o exeqüente outros bens da ré para serem penhorados, face a inexistência de valores a serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.205.013620-2 - ANA MARIA GIRI ZINE CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176)) X PAULO CESAR ALVES FARIAS Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas por ser a autora beneficiária da gratuidade (fl.13). \r\n\r\nProc. 2007.205.016452-2 - LAHYR BEZAMAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X ERGO 2004 - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA), Fiador: ISAIAS MARINHO DOS SANTOS Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelos desistentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.017818-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ROBERTO JORGE BARROS DE OLIVEIRA Despacho:Venha a cópia da última declaração do Imposto de Renda entregue a Secretaria da Receita Federal, devidamente comprovado o seu recebimento pela SRF para o exame do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.001125-0 - AMAURI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X PBC SOUSA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Despacho:Designo o dia 26/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.003456-0 - LUNA FREIRE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, por não ter a Embargante obtido êxito em demonstrar que os bens penhorados lhe pertenciam, ou serem impenhoráveis como sustentado. Condeno a Embargante no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.006368-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO EDUARDO GIL Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Custas pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.006742-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X A.S. JACOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Venham os termos do acordo devidamente assinados pelas partes e seus patronos para que a execução possa ser extinta. \r\n\r\nProc. 2006.205.005470-2 - AGM ARROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA - EBSE (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Decisão:1- Fls.78/79 - Indefiro a aplicação da multa de 10% haja vista tratar-se de execução de título extrajudicial.2- Oficie-se ao Banco Unibanco e HSBC para o desbloqueio das contas indicadas à fl.71. \r\n\r\nProc. 2006.205.005994-3 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X ALFA E OMEGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Defiro o pedido de penhora portas a dentro formulado às fls.81, devendo constar, no entanto, no corpo do mandado, as restrições da Lei 8009/90 e art.649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.006831-2 - PBC SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X AMAURI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.55/56, aditando-o com a informação do número de telefone da parte executada constante à fl.40 dos autos em apenso, para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.012009-7 - KATIA APARECIDA ONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X WALLACE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.012784-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PRICELESS HARDWARE LTDA-ME E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FL 52 A 59, 67 A 70, 72 A 74 E 81 A 85. \r\n\r\nProc. 2007.205.005328-1 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231), Dr(a). BEATRIZ VELOSO PEREIRA (RJ-143885E)) X ALEXANDRE EUDES DE SOUZA Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016467-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RJL3 JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.22/25, no que se refere ao pagamento do valor indicado na inicial e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010422-7 - NILSON DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.205.012666-1 - VERISSIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X UNIMED DO BRASIL E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fl.19, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004376-7 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LOJA MARISA - CREDIÁRIO 21 PARTICIPAÇÃO LTDA, (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) 1- Recebo o recurso o adesivo, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.004924-1 - GILCEMIR EUGENIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X EMPRESA PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.012338-2 - DALYZA MARTINS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Recolha a ré no prazo de 10 dias as custas e a taxa judiciária devida, para que o acordo de fls.167/168 possa se homologado e o feito extinto. \r\n\r\nProc. 2005.205.012709-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:Indique o autor o n.º do CNPJ da ré para que a penhora on line possa ser realizada. \r\n\r\nProc. 2006.205.003794-7 - IVONE KELLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor sobre manifestaçao do reu de fl 169 a 177. \r\n\r\nProc. 2006.205.005047-2 - ROBERTO CARLOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Fl.80 - Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.205.008132-8 - BANJAMIM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl.110.2- Fixo os honorários do perito em 7 salários mínimos, na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.3- Intimem-se as partes para tomarem ciência do dia e hora designada para a realização da perícia, fl.112. \r\n\r\nProc. 2006.205.008266-7 - CLAUDIA MARIA MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:1- Fls. 134/136 - Ao agravado.2- Recebo o recurso de fls.144/145, mas nego-lhe provimento, por inexistir a alegada omissão, pois a autora ao contrário do alegado no recurso, não confessa ter sido o negócio jurídico celebrado com cartão de crédito falso, e sim, se isto houve ocorreu junto a administradora do cartão, e mesmo que não seja a ré a administradora, ao participar da relação jurídica material, tem o ônus da prova, pelo que mantenho a decisão hostilizada, tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.205.008525-5 - MARGARIDA VIEIRA GOES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ao reu para recolher as custas devidas: apcj- 0711-2- 3,49; aevc- 0702-1- 150,45; distrib- 0723-7- 3,49; caarj- 0201-4- 15,74; atos dos distrib- 6002-02696-8- 17,45; acrescimo- 3403-14129-8- 3,49; t judicaria- 0101-6- 83,16; funperj- 6002-251749-12,02; fundperj- 5673-00124-3- 12,02 total - 299,60 \r\n\r\nProc. 2006.205.009350-1 - SANDRO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas e honorários por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.010792-5 - ROSILENE FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre o exame pericial remarcado para o dia 23/01/2008, às 14h, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115, sala 313, do corredor C, trazendo as radiografias solicitadas para a conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.011555-7 - ANTONIO SERGIO PIMENTEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.015778-3 - LIVIA MELLO MELONI (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para declarar a inexistência de qualquer débito pela utilização dos serviços da ré, pela linha (28)3553-2458, indevidamente habilitada em nome da autora e condeno a ré a lhe pagar a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, cuja importância será atualizada monetariamente a partir desta data pelos índices oficiais, até o efetivo pagamento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e a cancelar o gravame no SPC E SERASA no prazo de 5(cinco) dias, sob pena da mula diária de R$ 100,00.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizada.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.000359-9 - ELIZABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 11/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.000368-0 - APARECIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - LOJAS MARISA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 12/03/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.001412-3 - CLAUDENIR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...)\"Vistos etc. partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou preliminares a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro a inversão do ônus da prova tendo em vista que a re dispõe de meios para provar ter sido o autor quem solicitou a instalação das linhas 34155644 e 34155662 e 24479398. Defiro as provas requeridas pelas partes, com exceção da prova pericial pois a re não acostou qualquer contrato firmado pelo autor o que impede a realização de qualquer prova pericial. Designo o 12/03/2008às 14:45 horas para a realização da AIJ. Fixo como pontos controvertidos a comprovação ou não a celebração do vinculo entre as partes e a validade ou não dos valores que a re alega ser indevidos pelo uso de seus serviços, bem como a alega negativação do nome do autor pelo demandante. Publique-se face a ausência do autor e seu patrono.\"(...) \r\n\r\nProc. 2007.205.002166-8 - RIVANIA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inaugural, por não ter restado comprovado a alegada queda do coletivo da ré, e o nexo causal entre o alegado fato e as lesões experimentadas.Condeno ainda a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.003323-3 - REGINALDO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolha o autor o valor das custas, tendo em vista que as mesmas foram recolhidas junto com o valor devido, sem ressalva na planilha, para que o mandado de pagamento possa ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.205.004621-5 - SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo o dia 26/03/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.005677-4 - ANA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 7 (sete) salários mínimos, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito para elaborar o laudo. 3-Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta do ofício de fl.60. \r\n\r\nProc. 2007.205.006093-5 - FATIMA DA CONCEIÇÃO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Às partes sobre o exame pericial remarcado para o dia 23/01/2008, às 15h, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115, sala 313, do corredor C, trazendo as radiografias solicitadas para a conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.007098-9 - MARIANNA CARDOZO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.007754-6 - DIRCE NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 7 salários mínimos, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo.3- Fls.70/79 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.008185-9 - PABLO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Regularize-se a petição de fl.50, haja vista que veio subscrito pela patrona da ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.010148-2 - VALTER COSME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOYSES MARTINS (RJ-140030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, para declarar inexistente o valor da multa de R$ 148,50, pela rescisão do serviço Velox, cuja fatura deverá ser refaturada, com a exclusão do valor da multa, e enviada ao autor com novo vencimento, com antecedência mínima de 10 dias, no prazo máximo de 20 dias, e restabelecer o serviço, no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$ 100,00, e retirar a negativação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, condenando-a a pagar a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de compensação de dano moral, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento. A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012159-6 - CLAUDIA DOS SANTOS SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X MERCADO IDEAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fls.25).2- Designo o dia 25/03/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.014134-0 - BERENICE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:1- Recebo a emenda de fl.27.1- Designo o dia 19/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.017108-3 - DAMIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende a autora sua exordial para descrever adequadamente a causa petendi próxima, com a indicação das lesões experimentadas em decorrência do fato. \r\n\r\nProc. 2007.205.017313-4 - MAGDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028)) X PREVIMIL - PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 19/03/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.017467-9 - THIAGO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X BANCO FIBRA S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 23/04/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.017480-1 - ELZA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ITAUCARD FIAT Decisão:Vistos, etc.Trata-se de ação indenizatória que Elza Maria Dilva de Souza propôs em face de Itaú, em virtude cobrança indevida, com fundamento na Lei 8078/90.Considerando que o domicílio da Autora se situa na Barra da Tijuca, tendo o fato ocorrido em Campo Grande, e, ainda, que a presente ação é proposta em conformidade com a Lei 8078/90 (CDC), sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Barras da Tijuca, onde se situa o domicílio da parte Autora, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse na forma do inciso I do art.101 da Lei 8078/90 c/c art. 94, §3º, inciso VI, do C.O.D.J.E.R.J.. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.205.017505-2 - EDSON ALAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X PONTO FRIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 22/04/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.017534-9 - ROBERTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 13/03/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- Indefiro a expedição de ofício a 35.ª DP por serem diversas as responsabilidades penal e civil, e caber ao autor o ônus da prova que alega em sua inaugural. \r\n\r\nProc. 2007.205.017672-0 - ERDILEI MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2007.205.017764-4 - ELEUTERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X BANCO ITAU Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 27/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009673-5 - LEDA GONCALVES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ANTONIO DE OLIVEIRA GALVAO Despacho:Venham aos autos documentos idôneos que possam identificar o imóvel descrito nas primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.205.009210-5 - LEDA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RAIMUNDO NETO AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇAO DO AVALIADOR DE FL 54. \r\n\r\nProc. 2006.205.001544-7 - CLAUDIONETE DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X GILSON RODRIGUES COSTA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.012676-4 - IEDDA LUCATELLI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X WALDEMAR DOS SANTOS Despacho:Venham as primeiras declarações na forma do art.993 do CPC, tendo em vista que o petitório de fls. 34/35 não o atende. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.001603-8A - ARLETE DO AMARAL SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FISSE MOTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:1-Nomeio perito do juízo o Dr. Sergio Coelho Lopes.2-Intime-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.3- Intime-se o réu para tomar conhecimento da presente liquidação, na forma do §1º do Art.475-A do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.010284-6 - FLAVIA GRAVINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça (fl.23). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.015301-7 - ELIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FLÁVIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré, fl.101.2- Re cebo o recurso de apelação de fls.89/95, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011318-0 - JEFFERSON MADEIRA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X REAL DOCTOR - CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2004.205.011332-4 - LUIZA LUZIEUDES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140), Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.017848-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X ROSILENE MUNIZ DE OLIVEIRA Despacho:Emende o autor sua exordial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.007715-9 - EMILIA MESQUITA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X ANGELA MARIA DA FONSECA E SILVA CORREA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014973-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON CESAR MAIA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.205.007095-3 - BANCO FINASA S.A, (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIDIANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1- Reitere-se o ofício de fl.63.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.007919-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:Fl.64/76 - À agravada. \r\n\r\nProc. 2007.205.013994-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALBERTO ALEXANDRE Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida às fls.23/24.Custas pelo desistente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.004787-8 - ROSELI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) sao devidas custas pelo reu: aevc- 0702-1- 150,45; distribu- 0723-7- 3,49; aoja- 0714-6- 12,24; apcj - 0711-2- 6,98; caarj- 0201-4- 17,32; atos dos distrib- 6002-026968- 17,45; acrescimo- 3403-14219-8- 3,49; t judiciario- 0101-6- 334,55; funperj- 6002-251749- 9,53; fundperj- 5673-00124-3-9,53 total- 565,03 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.003867-0 - NILTON DE PAULA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.011353-0 - ALINE FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA R.J. PINTO (RJ-103892)) X POLICLINICA MANAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARCELE MOREIRA BACHA MEANA (RJ-118796), Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932) Decisão:1- Designo o dia 11/03/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.205.000826-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 7(sete) salários mínimos, em que pese os argumentos adunados pela primeira ré, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006514-1 - JUVENAL RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Vistos etc. partes legítimas e bem representadas. A preliminar de ilegitimidade passiva será apreciada juntamente com o mérito da causa. Não há nulidades a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo o dia 06/03/ 2008 às 14:15 horas para a realização da AIJ. Fixo como pontos controvertidos a comprovação ou não do dever da ré dá continuidade aos serviços transferidos e os danos causados aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.205.013480-1 - NICIA MARIA BITTENCOURT NANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fl.189 - Indefiro. A eventual multa devida pelo descumprimento da tutela antecipada será objeto de apreciação por ocasião do cumprimento da sentença de mérito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.009972-8 - ADETINO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA (RJ-084238)) X RICARDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS) Decisão:Fl.154v- Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nId: 398556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.205.006680-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) À defesa em contra-razões. \r\n\r\nId: 398554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.017752-8 - ESPÓLIO JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X CLAUDIA CRISTINA FRANÇA LOUROZA E OUTRO (...)DESIGNO nova AC para o dia 26/02/2008 às 12:00 h . \r\n\r\nProc. 2007.205.017790-5 - LUIS CARLOS LEAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S/A (...)DESIGNO nova AC para o dia 26/02/2008 às 11:20 h . \r\n\r\nProc. 2007.205.017836-3 - SAMUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MILLER DE MAGALHAES FILHO (RJ-127220)) X ARINALDO GOMES DA SILVA (...)DESIGNO nova AC para o dia 26/02/2008 às 10:20 h . \r\n\r\nProc. 2007.205.017889-2 - ÁUREO E REIS AUTO MECÂNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (...)DESIGNO nova AC para o dia 26/02/2008 às 12:40 h . \r\n\r\nProc. 2007.205.017915-0 - ERLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X WEMBLEY VERISSIMO DE CARVALHO (...)DESIGNO nova AC para o dia 26/02/2008 às 13:20 h . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.059883-9 (109932009) - LUCI BARBIERE GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). ADAILTON TELLES DOS SANTOS (RJ-133430E)) TELEMÍNIO SERVIÇO DE TELEMÁTICA LTDA., Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) Decisão:Desse modo, conclui-se haver de fato o erro material apontado na petição de fl. 290, que passo a corrigir, para determinar que a expedição do mandado de pagamento da quantia de R$ 1.509,72 seja feita em nome da exeqüente ou de seu advogado, desde que este esteja em situação regular perante a OAB/RJ, e desde que a procuração lhe confira poderes para receber. No mais, mantida a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2001.800.048010-5 (178322001) - SILMÁRIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) CONSÓRCIO PRIMO ROSSI S/C LTDA, Dr(a). PAULA CRISTINA CHARABA PADOVANI MICELLI (SP-127885) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Em que pese a autora ter sido devidamente intimada para se manifestar, a mesma quedou-se inerte. Desta forma, em razão de sua inércia, o feito restou paralisado por mais de trinta dias, impondo-se, assim, sua extinção. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.051576-4 - CRISTINA DA PENHA MENEZES X JANGADA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 149/150, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se a penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.087251-4 - ANTONIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184038-2 - ANA LUCIA CORTES MERLIN (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (RJ-016120) Despacho:Fls.225 - Defiro. Após, cumpra-se fl.222. \r\n\r\nProc. 2006.800.010926-8 - BRUNO ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.134894-5 - ELISA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148846-9 - ROSANGELA SOUZA RIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564)) 333 COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Ante o depósito de fl.138, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.208595-4 - ALBERTO PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414), Dr(a). ANDERSON BARBOSA SOARES (RJ-140107)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.205.016329-3 - JULIO CESAR PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X PREMIO COM MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA (...)DESIGNO nova AC para o dia 26/02/2008 às 11:20 h . \r\n\r\nProc. 2007.205.017759-0 - DILCENIR DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (...)DESIGNO nova AC para o dia 26/02/2008 às 12:00 h . \r\n\r\nProc. 2007.205.017844-2 - ELENICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (...)DESIGNO nova AC para o dia 26/02/2008 às 10:00 h . \r\n\r\nProc. 2007.205.017896-0 - HERCILIA DA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X IBICARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.017907-0 - PRISCILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X C & A MODAS E OUTRO (...)DESIGNO nova AC para o dia 26/02/2008 às 13:00 h . \r\n\r\nProc. 2007.205.017918-5 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (...)DESIGNO nova AC para o dia 26/02/2008 às 13:20 h . \r\n\r\nProc. 2007.205.017944-6 - SHEILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X CASA & VIDEO (...)DESIGNO nova AC para o dia 26/02/2008 às 14:00 h . \r\n\r\nProc. 2007.205.017983-5 - JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (...)DESIGNO nova AC para o dia 26/02/2008 às 14:40 h . \r\n\r\nProc. 2007.205.018078-3 - MARISTELLA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X BEL-AIR MOVEIS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.018123-4 - REGINALDO TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.018128-3 - ERIC SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)) X LIGHT S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.018135-0 - JOSE GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X CASA E VIDEO-MOBILITA COM.IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.000326-2 - ELISABETE SOUZA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CETELEM CFE S/A - CARTÃO AURA Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.007502-9 - DAGMAR MARIA DE JESUS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.017706-9 - LINCOLN TOME DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031488-7 - CLAUDIO ANALISE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.099938-0 - UBIRAJARA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.112897-2 - MIRLANE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ...isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, com fincas no artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.116575-0 - ANA PAULA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X BANCO PANAMERICANO - PANAMER ADM CART CRED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diga a parte ré em 05 (cinco) dias, sobre o total ccumprimento de sua obrigação, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.156848-0 - MARCIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Face à certidão retro, reputo regularizado o feito, ressaltando-se que prevalecem como corretas as datas de cada ato mencionadas no processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.095627-1 - ANNA INEZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746)) AGENOR DOS SANTOS BASTOS Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192161-0 - LUCIENE GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) SHIRLEY DOS SANTOS SOARES Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.195826-7 - ALEXANDRE CERQUIZE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X GLAUCIA L. ALUNES Despacho:Mantenho a decisão de fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.800.076033-4 - MIOTTI WEST SPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X ZAIRA PIRES CORREA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.018002-3 - ANDERSON DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362)) X IBI CARD CEA MODAS (...)DESIGNO nova AC para o dia 26/02/2008 às 15:00 h . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.035707-1 - ANTONIO DE SOUZA VIEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431) Despacho:Fls.398 - Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.800.029399-0 - UENDEL MARCIO MOSCOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X EMPRESA SANTA BARBARA MÓVEIS E DECORAÇÕES Despacho:Indefiro, vez que os sócios não fazem parte do pólo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2006.800.116959-5 - DAVID MESQUITA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X JOSELITA ARAUJO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.148052-5 - ELIOGIL BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FORTRESS - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323) Despacho:Fls.84/85 - Indefiro. Cumpra-se fls.83. \r\n\r\nProc. 2006.800.185512-0 - ROBERTO DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188199-4 - LUCIANA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202597-0 - JACQUELINE DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.016337-2 - ROBERTO FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO (RJ-070200)) X ERICA MESQUITA SCORALICK DE OLIVEIRA E OUTRO (...)DESIGNO nova AC para o dia 26/02/2008 às 12:20h . \r\n\r\nProc. 2007.205.017781-4 - FABIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X TNL PCS S/A (OI) (...)DESIGNO nova AC para o dia 26/02/2008 às 11:40 h . \r\n\r\nProc. 2007.205.017814-4 - MARIANA CUNHA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X SANTANDER S/A (...)DESIGNO nova AC para o dia 26/02/2008 às 11:00 h . \r\n\r\nProc. 2007.205.017833-8 - LAURA MARIA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (...)DESIGNO nova AC para o dia 26/02/2008 às 10:40h . \r\n\r\nProc. 2007.205.017873-9 - DANIEL RICARDO MOREIRA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X GUANDU MOTOS E OUTROS (...)DESIGNO nova AC para o dia 26/02/2008 às 12:40 h . \r\n\r\nProc. 2007.205.017932-0 - JOSÉ CHAVES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CONCESSIONÁRIA PST VEÍCULOS (...)DESIGNO nova AC para o dia 26/02/2008 às 13:40h . \r\n\r\nProc. 2007.205.017971-9 - ARNALDO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X SUPERMERCADO PREZUNIC (...)DESIGNO nova AC para o dia 26/02/2008 às 14:20 h . \r\n\r\nProc. 2007.205.018033-3 - ALZENY OLIVEIRA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X BANCO BMG S/A (...)DESIGNO nova AC para o dia 26/02/2008 às10:00h . \r\n\r\nProc. 2007.205.018044-8 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO JULIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X C & A PRIVATE LABEL BRASIL E OUTRO (...)DESIGNO nova AC para o dia 26/02/2008 às 14:40 h . \r\n\r\nProc. 2007.205.018048-5 - ULA KATIA MUNIZ REGO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (...)DESIGNO nova AC para o dia 26/02/2008 às 15:20 h . \r\n\r\nProc. 2007.205.018111-8 - EDNA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X AMPLA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.000371-7 - MARIEL MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora sobre fls.56, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.031736-0 - PADARIA E MINI MERCADO ARICURI 1510 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia de fl.106, devidamente paga no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051742-7 - LUCIANA RIBEIRO DO CANTO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) forma do art. 269 I do CPC, para condenar o Banco Réu a pagar R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a titulo de dano moral, devidamente corrigido e incidindo multa de 1% ao mês à contar da citação . Intime-se para cumprimento imediato da sentença, sob pena de multa na forma do Art. 475J CPC. Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051922-9 - VALMIR DA CONSOLAÇÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X CONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:Fls.63/64 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.066310-9 - JANE LUCIA ALEIXO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Pela última vez, cumpra-se integralmente fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.800.111462-6 - LUIZ ANTONIO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RITA SOUZA COUTINHO DE MELO (RJ-062086)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.800.132627-7 - PATRICIA RODRIGUES POMBO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954), Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Não consta nos autos a petição mencionada a fl.50. Cumpra-se integralmente fl.49, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.133992-2 - ADILSON ADRIANO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134805-4 - IRAPUA RICARDO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X SUPERMERCADOS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Venha a declaração de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.140826-9 - GILSON REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.043554-9 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA POMBO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nId: 398555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Duarte Quintella\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.159483-1 - TEREZINHA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X MARILZA LEÃO DA SILVA Despacho:Considerando não ter sido a citação recebida pela própria ré, pessoa física, designo o dia 06/03/2008, às 14:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.085622-0 - SHEILA DA SILVA BRÊTAS X CLICK MICRO COMPUTADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 16.650,00( multa devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.154657-3 - FLÁVIA SOUZA E SILVA FERNANDES X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:... julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.800.163052-3 - FATIMA CASTELOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA Sentença:VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.029095-0 - MARIA JOSÉ MACEDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Ante ao exposto, acolho o pedido formulado nos embargos para reconhecer o excesso de execução correspondente a R$ 800,00. Considerando o cumprimento da obrigação pela executada, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.035429-0 - MARIA ELIZABETH TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) SEMIC E OUTRO, Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:Initmem-se as rés na forma do art. 475 J, observada a planilha de fls144 \r\n\r\nProc. 2007.800.037051-9 - NIVALDO VIEIRA DA SILVA X LG ELETRONICS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Ante ao exposto, acolho o pedido formulado nos embargos para reconhecer o excesso de execução correspondente a R$ 1.040,00. Considerando o cumprimento da obrigação pela executada, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.048105-6 - ALICE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053731-1 - SYLVIO MARIOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X DIRECTV (GALAXY BRASIL LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056907-5 - SONIA MARIA DE SÁ IMPERIAL X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha a diferença apontada no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas. Publique-se e decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072359-3 - JOSE CARLOS MIQUILES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.085278-2 - JACYRA DE ABREU VINHAES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112860-1 - CRISTIANE LUCIA CARREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113599-0 - MARIA APARECIDA COSMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120432-9 - SHIRLEI SENA DE LIMA X GRADIENTE ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.448,22 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.143906-0 - IVAN CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 260,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.147108-3 - SIMONE MENDONÇA SAETA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Ao réu fl. 43. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148000-0 - ARMANDO MARCHTEIN X TAM LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.399,48( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.151778-2 - JULIANA DE ANDRADE PITTA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.153190-0 - JOSENILDO DE ASSIS SILVA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.800.156637-9 - ANA PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Considerando que o Banco Santander Banespa S/A não faz parte da relação processual desta demanda não há que se falar em exlusão do pólo passivo. Assim, designo nova AC para o dia 06/03/2008, às 12:30 horas. Cite-se/initme/se a parte ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.186508-5 - JOÃO ALBERTO MAGALHÃES CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.010530-8 - BÁRBARA MORAIS BLANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X OLGA GOMES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Despacho:Intime-se a exequente para que informe ao juízo, em dez dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção na forma do art. 53, parágrafo 4o da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.039129-0 - ALDENIR GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) JOAO LUIZ DA SILVA, Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430) \"À parte autora sobre certifdão negativa\" \r\n\r\nProc. 2005.800.148628-8 - MARIA GIOVANA SARMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLA LETICIA DA SILVA SANTANA (RJ-151445E) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.086936-6 - ANGELA CRISTINA BENEVENUTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) NF MENDES BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Despacho:À parte autora sobre os depósitos. Sem prejuízo, aguarde-se a total arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.109750-0 - MAURICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Apresente o documento em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.141110-2 - ERICK ROBERTO JAYME LEMOS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) FINANCEIRA ITAU S. A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, ACOLHO os embargos opostos para REDUZIR o valor da execução, que deverá retomar seu curso, para R$ 4320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais). ... \r\n\r\nProc. 2007.800.005109-8 - CRIMEILDA DOS REMEDIOS SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Já há sentença nos autos, não podendo ocorrer desistência nesta fase processual. Cumpra-se fls186. \r\n\r\nProc. 2007.800.007234-0 - KATIA HELENA BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X CARTOES EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso regular. .. \r\n\r\nProc. 2007.800.028350-7 - IONE DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X ITAUCARD E OUTRO Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.042274-0 - MARIO CESAR FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045138-6 - JOÃO CARLOS RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) BANCO ABN AMRO REAL S. A., Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Apresente a parte autora a planilha com os valores discriminados. \r\n\r\nProc. 2007.800.052864-4 - (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.500,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068090-9 - DEUSVALDA ANDRÉIA SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8056,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072194-8 - MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767), Dr(a). FILIPE MENDONÇA SELLMANN (RJ-162027E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075216-7 - MARCIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075738-4 - ENEIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MEDALHÃO PERSA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato, condenando a ré a restituir à autora a quantia de R$ 360,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da citação, mediante a devolução do produto em questão. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.077363-8 - EDSON LOURENÇO VINHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1. Defiro JG ao recorrente.2. Recebo o recurso no efeito legal3. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079626-2 - KARLA CRISTINA DONDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083198-5 - FERNANDO HENRIQUE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099847-8 - MONICA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GE MONEY EMPRESTIMOS Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA:1) CONDENAR A RÉ A DEVOLVER Á AUTORA O VALOR DE R$ 564,50, JÁ CORRESPONDENTE AO DOBRO DA QUANTIA INDEVIDAMENTE DESCONTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC, ATUALIZADO MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE OUTUBRO DE 2006;2) CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE OUTUBRO DE 2006, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.111195-9 - JACYRA BAUR SALGADO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ESTOFADOS BOARETO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a: a) restituir à autora o valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113694-4 - SANTUZA CHRISTINA DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Indefiro a multa requerida pois a fatura foi emitida em data anterior à intimação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126470-3 - FLÁVIA BARBOSA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X MPKAKAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.132120-6 - BEATRIZ FERREIRA CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132696-4 - JOSÉ DE FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado . 2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133696-9 - DIEGO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apresente a parte autora a planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134848-0 - ANTONIO CARLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144592-8 - ANDREIA ROMANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO FININVEST S/A - CARTÃO EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2007.800.145208-8 - ANTONIO FIGUEIREDO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.145614-8 - GILBER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153448-2 - MARCIA REGINA VALLIS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X JULIANA DE FATIMA VITAL DE SOUZA Despacho: Designo AC para o dia 03/03/2008 às 14 h. Cite-se por OJA. Intimem-se.1 \r\n\r\nProc. 2007.800.157114-4 - ISALENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISALENA COSTA (RJ-063808)) X ITAUCARD - BANCO ITAU S/A Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.178628-8 - CLEOMAR DE SOUZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FIGUEIREDO DA SILVEIRA (RJ-147961)) X Y & R FESTAS E EVENTOS Despacho:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.181192-1 - JORGE ANTONIO SOBREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO BMG FINANCEIRA Despacho:Renove-se a citação no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.186088-9 - PABLO IÑIGUEZ SOLARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.157341-2 - KÁTIA GONÇALVES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371), Dr(a). CAMILLA SOARES LYRIO (RJ-145731E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se fls. 110, no que concerne à exclusão do valor da multa. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para cada autor \r\n\r\nProc. 2007.800.109393-3 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X CARLOS ROBERTO GOMES JUNIOR Despacho:À parte autora para apresentar o endereço da parte ré, em cinco dias. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.007806-4 - SEABRA E LEBRE DA ILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960)) X FRANCISCO DE ASSIS MARTINIANO Despacho:Esclareça-se a divergência entre o CNPJ constante da inicial e dos documentos de fls. 21/22. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007808-8 - SEABRA E LEBRE DA ILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960)) X ADRIANA DA CUNHA CORRÊA E OUTRO Despacho:Esclareça-se a divergência entre o CNPJ constante da inicial e dos documentos de fls. 21/22. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.093759-3 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.105658-2 - BRUNO ALEX ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.203476-4 - CASIMIRO AUGUSTO SEIXA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO (RJ-073691)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Intime-se para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.207.007802-7 - RENATA HENZE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido de tutela inibitória, em que a autora pretende seja a parte ré impedida de inscrever seu nome nos cadastros restritivos de crédito, ao argumento de que foi vítima de fraude, de onde se originaram os débitos informados na petição inicial.Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de dificil reparação, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à empresa ré que se abstenha de incluir ou manter o nome da autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035590-7 - MARIA FERNANDA CIRIACO GOMES (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) VIAÇÃO IDEAL S/A, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036479-9 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.041128-5 - SÉRGIO GONÇALVES DIAS X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058170-1 - BRUNO BERREILHO MAGGIO (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060242-0 - ADRIANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103357-2 - LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA (RJ-140324)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109891-8 - MARCIA FARIA CALADO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X MEGAWERE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.144933-8 - ANTONIO LUIZ FERREIRA LOPES X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimneto da obrigação , sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.104651-7 - SENILDA GURJÃO GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X MAICON DE ARAÚJO Ao Exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.153161-0 - REINALDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). FELIPE LOPES PINTO (RJ-144568E)) ABC - TRANSPORTES E MUDANÇAS \"À parte autora sobre a certidão negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.031633-0 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X LOJA 106 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 18.420,26 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.080071-8 - JOSE DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.085884-8 - MONICA LIMA ROSA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305), Dr(a). MARIANA DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-152627E)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203137-4 - JOSÉ VALENTINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007798-9 - MARCELO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada em que o autor pretende o desbloqueio de cartão de crédito administrado pela empresa ré, ao argumento de que não há qualquer motivo para o bloqueio.Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, especialmente quanto ao periculum in mora, que me parece inexistente no presente caso.Isso posto, INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017740-9 - ROSIMERE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X DACTEL MOTOROLA SERVIÇO AUTORIZADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.018607-1 - KAROLINE NATALIA LAZANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026906-7 - CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENDES DE MORAES MUTTO (RJ-123368), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação ao réu em até 05 dias. Após, permanecendo inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031644-6 - ISABELA LOUVAIN FABRI MORAES X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 964,87, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043888-6 - JOAQUIM MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X VINÍCIUS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Despacho:À parte autora sobre proposta da parte ré, fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.054216-1 - LUIZ CARLOS SANTORO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.058280-8 - CAZEMIRO GONÇALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, para dizer se dá quitação ao réu em até 05 dias. Caso a parte permaneça inerte, dê-se baixa e arquive-se. . \r\n\r\nProc. 2007.800.072799-9 - ISABEL CRISTINA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.076891-6 - IVANIL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.083558-9 - ANDREA ROSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-139343)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096868-1 - LUIZ DA COSTA GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fl. 59 \r\n\r\nProc. 2007.800.103416-3 - DAISE NORBERTO ALVES GAROFALO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.108904-8 - ANA MARIA ARAGÃO MARTINS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.113512-5 - WEENA RODRIGUES BELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.116497-6 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS E OUTROS Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121266-1 - ADRIANO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) HABIB'S Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.132259-4 - RAIMUNDA MAGNAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X ETELVINA DE SOUZA CARVALHO Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.146620-8 - GERSON LUIZ COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA (RJ-131862)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSVAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.146744-4 - CHRISTIANE LEMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 800,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149206-2 - HUGO STOR RODRIGUES X ITAUCARD - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149501-4 - AROLDO DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X SULAMÉRICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os recursos em seu efeito legal. Aos recorridos. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.122079-7 - LUCIANO VAZ TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação( fl.44), em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.032291-2 - JOSUE CUNHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741)) X ADENICE FIGUEIRA) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nId: 398614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "398503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.203.000039-0 (1303) - MICHELLE LUIZA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528)) X LUIZ CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação de prestar alimentos a Autora, sua filha, ante ao fato de ter a mesma contraído matrimônio e com isso passada a ter mútuo dever de assistência material com seu cônjuge consoante art. 1566, III do Código Civil e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 269, inciso I do CPC.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante, comunicando o cancelamento dos alimentos prestados a Autora (fls. 136).Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002567-0 - ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X AURORA SABINO MACEDO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000320-1 - ELISA DA CONCEICAO GONCALVES X JOAO AUGUSTO DA SILVA DINIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Ao requerente sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2003.203.002484-8 - DEOCLECINA MENEZES FELIX COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X DOMINGOS COSTA Ao requerente sobre fls. 153v. \r\n\r\nProc. 2003.203.014376-0 - MARILENE GOMES DE ALMEIDA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X HELIO DA SILVA FONTOURA Faltam custas para expedir ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.000754-5 - THEREZINHA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS X WALTER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-134650) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.203.011524-0 - BRUNO GUARISCHI E BENEVIDES X MERCEDES REGINA VERONESE GUARISCHI (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.203.010124-5 - KATIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X CARLOS TADEU COUTINHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 49 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.000938-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIS PAULO ARAGÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018921-5 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JEANE GALL MOTTA TOURINHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.018925-2 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA JOSE SOUSA DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.018914-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA X EDILEUZA AUGUSTA DE SOUZA Despacho:Cumrpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução por Título Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.018923-9 - DANIELE DA COSTA ELETHÉRIO MIRANDA, CLAUDIO MARCIO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO), SUELI PASCHOAL MEIRELLES), FLAVIO FRAHAIA), WALTER DA SILVA AVILA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000467-0 (24343) - CONDOMINIO VILLAGE TINTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON S.SILVA (RJ-035201)) X MARILZA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Considerando a transação realizada entre as partes às fls. 205/207, defiro a suspenção da presente execução na forma do disposto no art. 792 do CPC.Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento da avença na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.203.006291-9 (26252) - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X SEBASTIAO GONCALVES MAIA FILHO E OUTRO Faltam custas para expedição do mandado ( R$ 12,24 ) \r\n\r\nProc. 2000.203.011314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) TOMAZ GIORDANO JÚNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.000622-4 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X BALTAZAR DONATO DE LA FUENTE VIANCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) FALTAM CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.203.003250-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X ADEMAR DA CONCEIÇÃO), ANA COSTA DA CONCEIÇÃO), ADEMAR DA CONCEIÇÃO Faltam custas para expedir mandado (via postal) \r\n\r\nProc. 2006.203.014982-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018712-7 - RUI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor, para fins de verificação da necessidade do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.018728-0 - VIRGÍLIO CARNIELETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 08/02/2008, às 10:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018836-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ANTONIO BOAVENTURA DE PINHO CABEÇA), LEILA DE SOUZA SERRA DE PINHO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 11/02/2008, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011438-7 - ALBANO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CASTELINHO JACARÉPAGUA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME), ANTONIO VIEIRA DE SOUZA), JUREMA FERREIRA DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.203.000141-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X SOLANGE PINTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:J. Recebo como Impugnação eis que se trata de cumprimento de sentença. Ao cartório para que certifique a tempestividade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019187-8 - CRISTIANE DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Decisão:Diante do acima exposto, defiro o pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o Réu exclua o nome da Autora do Cadastro Restritivo de Crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, no valor de R$ 150,00. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018832-6 - PAOLA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X NET RIO LTDA. Despacho:Defiro JG. Emende a autora a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006824-0 - ALBANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X DON LUCAS DAMANA QUEIJOS E COISAS LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725) Despacho:Considerando o noticiado às fls. 137, expeça-se mandado de verificação e imissão do Autor na posse do imóvel descrito na inicial (Estrada de Jacarepaguá, nº 7040 loja \"C\"), instruindo-o com cópia da verificação realizada às fls. 118, a fim de viabilizar a diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018814-4 - VIRGINIA DAS GRAÇAS GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X CARLOS PÊGAS PEREIRA Despacho:Emende a autora a inicial, a fim de retificar o valor atribuído a causa considerando o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.000431-6 - B.R.B. - BANCO DE BRASÍLIA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FABIANO BRITO DE AZEVEDO Faltam custas para expedir ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.007673-0 - DRAUSIO NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X JOAO CANDIDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Faltam cópias e custas para expedir mandado de avalição \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.018907-0 - MARCIO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Emende o autor a inicial, a fim de formular pedido certo e determinado, em consonância com o feito ora proposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013883-2 - FLORIANITA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.013883-2 - FLORIANITA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001305-6 - PANORAMA SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) Despacho:Defiro a expedição do mandado de pagamento como requerido. Após, dêse baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009002-8 - SONIA AYRES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X HERMES AYRES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2004.203.009778-7 - ELIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X DONALDO MANUEL FERNANDES IGREJAS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS, 80 V. \r\n\r\nProc. 2005.203.005438-9 - MARIA ELIZABETH PEREIRA PEIXOTO X MARIA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando o lapso temporal, à Inventariante para informar acerca da quitação do parcelamento do ITD e cumprir o item 02 e seguintes de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.203.002885-0 - RITA DE CÁSSIA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X ADILZA DA SILVA FERREIRA ROSA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 64 \r\n\r\nProc. 2007.203.010176-2 - ANGELA MARIA TASCA HENNING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X JOSE ARIOSTO FRANZEN HENNING FALTAM CUSTAS PARA ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 57,70) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.011744-7 - FABIANA SALOMAO RIOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X MARIA CLARIZEUDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) Despacho:Diga a autora sobre folhas 17 e seguintes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.000420-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLAUDIO BERNARDES MIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Faltam custas para expedir ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.007549-9 - MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X ARARIPE DA SILVA MENDES Expedido ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.003717-8 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSEANE MENDES DA COSTA Despacho:Reconsidero o ato ordinatório de fls. 30, para determinar, primeiramente, a expedição de ofícios apenas à SRF, LIGHT, DETRAN, TELEMAR, SERASA e SPC. Após, apreciarei a necessidade de expedição dos demais ofícios requeridos, com exceção da CEG, cuja consulta on line se encontra em anexo, CEDAE e BACEN, que não dispõem da informação na forma solicitada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.011321-5 - ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA CUNHA MURCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) AS PARTES SOBRE FLS. 97/98 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005157-6 - FABIANA SALOMAO RIOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X MARIA CLARIZEUDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) Despacho:aguarde-se o julgamento do apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019180-5 - JARDEL FERREIRA DOS SANTOS, Procurador: REGIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Compulsando os autos, pela análise dos documenetos que o instruem, verifica este Juízo que em que pese ter restado demonstrada a necessidade do Autor na utilização de fraldas descartáveis, ante o contido no atestado médico, não existe qualquer documento que comprove a obrigação do Réu em fornecê-las. Assim, indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela, que será reapreciado após a contestação do Réu. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019658-0 - JOSSIMAR BERNIZ FULY (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X CATIA CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Assim, diante do acima exposto,defiro a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a Ré permita o ingresso do Autor acompanhado do técnico de sua confiança, no imóvel objeto deste feito, no período de 12 horas até as 17 horas, pelo prazo necessário a finalização do conserto da tubulação. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019658-0 - JOSSIMAR BERNIZ FULY (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X CATIA CARVALHO DOS SANTOS Ao Autor para recolher a diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 3,59, bem como AOJ no valor de R$ 12,24, regularizando a conta do distribuidor conforme determinado a fl. 2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.000929-5 (34014) - ANTONIO DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA MARINHO (RJ-097902), Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A)) X HELENA BAHIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016752-7 - APARECIDO DE JESUS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LUIZ PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007915-0 - CIA. ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDIR LUCIANO CHAGAS PINTO Faltam custas para expedição de mandado de intimação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010372-9 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Decisão:Indefiro o pedido de realização de nova perícia, uma vez que ao contrário do sustentado pela Autora, o Sr. Perito ao apresentar sua resposta a impugnação, não informou apenas que teria se utilizado de sua sensibilidade para elaboração de seu laudo, esclarecendo inclusive o motivo pelo qual teria se utilizado de outro fator de cálculo, conforme se depreende dos esclarecimentos de folhas 402/405. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.018826-0 - PEDRO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X JOSÉ CARLOS CRESPO RIBEIRO), AIG UNIBANCO SEGUROS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.203.000069-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547), Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Decisão:Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito como requerido.Diante do acima exposto, determino a intimação do Réu, através de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.018884-3 - FÁTIMA MARIA TRAVASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 08/02/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018911-2 - FERNANDA DE MOURA FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Despa cho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 398503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010426-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA BEZERRA Aguardando recolhimento de custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.011318-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE HENRIQUES AMARAL DE ALMEIDA Ao autor para recolhimento de custas para citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.013635-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO RIBEIRO SILVA CASAES Ao autor para recolher custas para citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000846-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CARNEIRO CHAGAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003341-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON DE BRITO FERREIRA Ao autor para recolher custas para citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007198-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X SERGIO AUGUSTO F MARTINS Ao autor para recolhmento de custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.010368-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIME CRUZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Aguarde-se a devoluçao do mandado de busca e apreensao devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.203.019032-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIEGO MORET MONTEIRO DE BARROS Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 507,74, considerando o valor do bem , às fls. 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007370-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TERRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MONIR AUGUSTO DO NASCIMENTO LAGE Ao autor sobre reposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.008932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012667-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PORTILHO'S & MARTINS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIOS DE FLS. 82/86. \r\n\r\nProc. 2006.203.014537-4 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TERRAÇO BARINELLO REST. PIZZARIA LTDA. Despacho:Fl. 96 - Certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.203.015791-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO Ao autor para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012313-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X GENY CELERINDO DE SOUZA E OUTRO Ao autor para recolhimento de custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.014116-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO DE SOUZA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014550-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Ao autor para recolher custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Escritura E Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012524-9 - R. V. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS Despacho:Fl. 72 - Defiro pelo prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.009425-3 - ERNESTO SAMUEL FLORIANO DA CRUZ CIAMPOLINI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X SÔNIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839) Despacho:Designo audiência do art.331, CPC para o dia 13/02/2008, às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000575-0 - ALVARINO MACEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ELENICE GARCIA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Expeça-se mandado de notificação nos termos da sentença de fls. 50/51. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004350-6 - PNEUBACK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X PAULO HENRIQUE CONCEIÇÃO BOYD (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido ao Detran. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.009987-1 - MARIA HELENA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ANANIAS FELICIANO DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011465-1 - JOSÉ ALEXANDRE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CERÂMICA REX (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Certifique o cartorio o correto recolhimento das custas. Providencie a parte re as peças para instruir a carta precatoria. Após, oficie-se ao Juizo deprecado para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011465-1 - JOSÉ ALEXANDRE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CERÂMICA REX (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Ao autor sobre certidão de fl. 90.(Faltam custas a serem recolhidas para o ato dos oficiais de justiça -conta nº 0714-6 - no valor de R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2007.203.010271-7 - HEBERT GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.000913-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X TECTRADE REPRESENTAÇÕES TÉCNICAS LTDA. Ao autor para recolher custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.016104-7 - RACHEL PORTO RITTER VIANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008631-1 - GEORGINA DE ARIMATHEIA MURITIBA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.007529-5 - GILSON D'OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Despacho:Considerando a certidão cartorária, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se e devolva-se a contestação. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007473-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAQUELINE CURVELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009562-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER ALBERNAZ RODRIGUES Ao autor para recolher custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004180-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA) Ao autor para recolher custas para citação. \r\n\r\nId: 398524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.005939-0 (24900) - THAMIRES CORDEIRO CARNASCIALI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA CARNASCIALI Certifico que a parte peticionária não é beneficiária de JG, sendo necessário recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.203.011180-5 - MICHAELA ONOFRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) DRA. ELIANE CRISTINA C. M. MEZA - OAB 86611RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.203.009617-0 - KETH XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Decisão:Fls. 48 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos à filha Keth Xavier dos Santos. Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 2002.203.004769-0 - LUIZ FERNANDO MENEZES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.203.001706-8 - LUIZ PHILIPE JUCA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140) DR. PEDRO DE ALCÂNTARA M. NETO - OAB 64486RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010747-1 - RENATA MARQUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARLOS RENATO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP, sob pena de não ser dado prosseguimento à presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.203.011659-9 - ISABEL CRISTINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOAO SANTOS VIEIRA DR. AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS - OAB 122124PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001046-8 - REGINA HELENA GOMES SILVA E OUTRO, Assistente: REGINA HELENA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X NÉLIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE ESTEVES PIRES (RJ-120359) Decisão:Fls. 117 - Indefiro o pedido de exoneração ante a comprovação de que o alimentando encontra-se matriculado em instituição de ensino. \r\n\r\nProc. 2006.203.013092-9 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.018682-2 - CARMEN REGINA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JOSÉ PEREIRA DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.019085-0 - RENAN PAROLI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RANGEL NEVES (RJ-135688)) X DANIEL PAROLI DE MENDONÇA Decisão:...Fixo os provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo a serem entregues em mãos da RL do autor até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008 às 11:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos... \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.018727-9 - JOSÉ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535) Despacho:1) Regularizem-se a representação processual;2) Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira das partes. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.203.015087-6 - MICHELLE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CIDÉLIA DA SILVA SANTOS Decisão:1) Defiro a curatela provisória da interditanda à requerente pelo prazo de 240 dias. Lavre-se termo.2) Atenda-se ao MP (itens 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4).3) Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, que deverá realizar a perícia no local onde se encontra internada a interditanda. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.408.004208-8 (19775) - DENISE LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X HELIO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Decisão:Deixo de receber a peça de fls. 295/297, uma vez que a decisão de fls. 293 não contém nenhum erro ou omissão. \r\n\r\nProc. 2007.203.002978-9 - ELIANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X RONALD EDMUNDO SANABRIA VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 13/03/2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000066-6 (1542) - CANALIBI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:1. Venha o termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 1996.203.000949-6 (10929) - HERMINIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X CLEMENTINA DUARTE DE FREITAS DR. LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES - OAB 39988ESCLAREÇA O PEDIDO UMA VEZ QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014288-0 - GEISA LOPES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Esclareça o cônjuge mulher se retornará ao nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.203.018388-2 - CEZAR ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Decisão:...Firmem as partes a petição inicial.Emende-se a inicial no prazo de dez dias, pena de indeferimento, retificando-se o nome do cônjuge mulher ante o que cosnta no doc. de fls. 15... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.009957-0 - M.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (RJ-101827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.S. Sentença:Tendo em vista o reconhecimento do pedido de divórcio manifestado pela ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.004867-8 - HORÁCIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Fls. 42/43 - Venha a comprovação da propriedade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.006529-2 - GEORGIA ELENI SILVA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X JORGE ALEXANDRE RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:1) Expeçam-se alvarás.2) Diga o executado.3) No silêncio da parte exeqüente quanto a penhora de novos bens, suspendo o processo por 180 dias para que a parte diligêncie acerca de bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.203.010619-1 - FELIPE DIAS CONSULI MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336), Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X MOACYR CONSULI MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.001995-8 - IGOR GUIMARAES GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X FERNANDO JORGE NUNES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) CUMPRA-SE DESPACHO FLS 90 NA INTEGRA \r\n\r\nProc. 2005.203.001099-4 - ANDRESSA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOSE CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.203.005490-0 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se dá quitação do débito, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.203.004871-0 - ADRIANE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAN EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.203.008836-6 - RODRIGO FRADE RAMOS NADUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES COELHO NETO (RJ-096154)) X RONALDO CESAR NADUR Decisão:Indefiro, tendo em vista que na certidão 17 não há indícios de que o réu esteja se ocultando. \r\n\r\nProc. 2007.203.009205-0 - CAIQUE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X VALDEIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) Despacho:1) Recolham-se os Mandados de Prisão.2) Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.018486-2 - ANA CLARA PUREZA SEBÍLIO ZATORSKI (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X RICARDO SEBÍLIO ZATORSKI Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.018487-4 - GISELE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X ADJOLMAR DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001336-8 - KAIO VINICIUS PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA COSTA Despacho:1. Fls. 37 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.2. Esclarecido pela parte exeqüente as execuções em curso entre as mesmas partes nesta vara, dê-se vista conjunta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010919-7 - PEDRO HENRIQUE ROLDAN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Diga a parte exeqüente acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.004276-7 - FRANCISCO RUY PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X NORMA MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO O. LYRIO (RJ-006372) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013514-0 - NERCIDES RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X LEANDRO DE FARIAS RAMOS E OUTRO Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbar nos autos os requitos insertos no art. 273 do CPC... \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.002907-6 - IMOGENE KESSLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X MARTHA MOREIRA KESSLER), Interessado: JEMUEL KESSLER), Interessado: SEMUEL KESSLER), Interessado: NEMUEL KESSLER), Interessado: TANIA KESSLER (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)), Interessado: KEMUEL KESSLER, Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Às partes acerca da proposta do Sr. Perito. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1998.408.001082-0 (15284) - GLORIA REGINA BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X EDUARDO ROBERTO GONCALVES DR. WAGNER R. LOURINHO - OAB 75667PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 428. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.007573-0 - TAYANE ACHINELLES ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X CARLOS EDUARDO DE MELO ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827) DRA. CRISTINA M.G. B. RIBEIRO - OAB 37299PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1579. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005571-9 - CARLOS JOSE TRANCOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871)) X DHEBORA DE SOUSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA (EXECUÇÃO). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.018916-1 - EDIBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X RAQUEL BRAGA FRAZÃO RODRIGUES Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira da parte;Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que as ações de Oferta de Alimentos e Regulamentação de Visitas não se cumulam por terem ritos diversos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.408.004603-8 - SERLY RODRIGUES CARVALHO DR. LUIZ FELIPPE CHELLES - OAB 80899PROCESSO REMETIDO AO REGISTRO CIVIL EM 19/07/99. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.004599-0 - A.C.I.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:Revogo o despacho de fls. 98 por estar equivocado.Ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.002907-6A - IMOGENE KESSLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X MARTHA MOREIRA KESSLER), Interessado: JEMUEL KESSLER), Interessado: SEMUEL KESSLER), Interessado: NEMUEL KESSLER), Interessado: TANIA KESSLER (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)), Interessado: KEMUEL KESSLER, Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.015338-5 - EURICO MORENO COCCARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO Despacho:1) Fls. 33/34 - Indefiro, tendo em vista que não vislumbro nenhuma irregularidade nestes autos passível de ser instaurada sindicância.2) Cumpra-se corretamente item 03 do despacho de fls. 24vº. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.203.001320-2 - REGINALDO SANTANA, GABRIEL DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-069807) Despacho:Fls. 32 - O pedido deverá ser formulado nos autos onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018724-3 - RAUL JOSÉ SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X FABRÍCIA PELLUSO VILELA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, pena de indeferimento, retificando-se o pólo passivo, uma vez que a ação deve ser interposta somente em face de quem detém a guarda. \r\n\r\nProc. 2007.203.018984-7 - FABIO LUIS DINIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X MARIA HELENA MATOS DA SILVA), MARCELY MATOS DA SILVA Decisão:2- Esclareça o autor os itens 1 e 3 do pedido contido na inicial, levando-se em consideração que quem detém a guarda de fato da menor é a genitora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.203.012068-5 - HELENA RITA MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X CELSO DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DR. EDIVALDO ALVES DA SILVA - OAB 72544PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1709. \r\n\r\nId: 398510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003610-0 - VALÉRIA GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000882-8 - MURILO SALES DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X FÁBIO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.203.009132-0 - ANA CAROLINE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOÃO BATISTA COSTA CONTANHEDE JÚNIOR Intimar a parte autora para se manifestar sobre resposta dos ofícios de fls.30/33. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.011283-8 - JORGE JOSÉ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/03 e a emenda de fls. 32 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE JORGE JOSÉ DE ALMEIDA e ANA MARIA DA COSTA DE ALMEIDA, Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.011314-4 - CASSIANO RICARDO NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PINHO SALLES (RJ-102139)) X ELAINE CRISTINA SANTOS DA COSTA FREIRE Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 27, e DECRETO o DIVÓRCIO DE CASSIANO RICARDO NUNES FREIRE e ELAINE CRISTINA SANTOS DA COSTA FREIRE,Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio Consensual E Homologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012286-8 - ADILSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296), Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495) Sentença:DECRETO o DIVÓRCIO DE ADILSON GOMES e REGINETE BARROS GOMES, ...Sem custas em face da gratuidade concedida aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011001-5 - MONICA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X DARIO CORREA FRANCISCO Decisão:Venham duas declarações de testemunhas que atstem a separação de fato do casal, com firma recconhecida e cópia dos documentos de identificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015861-7 - DANIEL CALDEIRA ALFREDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MANUEL ANTÔNIO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. Considerando a concordância da RL, revoga o Decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2007.203.008499-5 - VALENTINA REBOUÇAS DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X BRUNO SANT' ANNA DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Condeno o executado no honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da causa.. \r\n\r\nProc. 2007.203.010341-2 - MARIA ISABEL OLIVEIRA E ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA INFORME A REP. LEGAL O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.203.010421-0 - RODOLFO AUGUSTO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) ALDEMIR ALVES TEIXEIRA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011989-4 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FABIO FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 23/38. \r\n\r\nProc. 2007.203.014392-6 - JEFFERSON MOREIRA ALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X JESSÉ MARTINS SANTIAGO Decisão:Recebo a emenda de fls 32. Anote-se. Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC, conforme planilha de fls. 33 . ( Venha cópia da emenda fls 32/33) \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003114-0 - FATIMA ROSARIO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DOMICIO WALDINO DOS SANTOS E OUTROS), VINICIUS DA COSTA VALDINO Despacho:Ao autor sobre fls. 60/71. Ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInterdição, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009766-7 - WAGNER GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X WONDER GOUVEIA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.006896-3 - DANILO DE LIMA LAGO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X LUAN MORAES LAGO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Intimar as partes para que se manifestem sobre o ofício de fls. 74/75v.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.010872-0 - LENY MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). RITA DE CASSIA MENDONCA MACHADO VARELLA (RJ-160341E)) X PAULO CANDIDO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011889-0 - MARLENE DE FÁTIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X LUIZ CARLOS NACBAR Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, não estando presentes os requisitos do art. 273 do CPC, ensejadores ao deferimento, eis que não existe prova pré-constituída da alegada união estável, INDEFIRO os efeitos da antecipação da tutela.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2005.203.009142-9 - PAULO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CRISTINA RAMOS SILVA (SP-108056), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845), Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ANDRÉA CRISTINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101) Despacho:Atenda-se ao MP ( 1- REQUEIRO A VINDA DOS AUTOS DA CERTIDÃO DO 5. º e 6º OFÍCIOS EM NOME DAS PARTES; 2- PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTOS QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS 182/194, VISANDO EVITAR ARGUIÇÃO DE NULIDADE) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.011842-7 - ALEXANDER SOUZA BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082)) X ANTONIA BENEDITA VASCONCELOS Decisão:Venha certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009354-6 - ALEXSANDRO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X FABIA PEREIRA DE SOUZA Decisão:verifica-se que não estão presentes os requisitos ensejadores à concessão da antecipação da tutela, posto que ao tempo da homologação do acordo o alimentante já possuía vínculo com o mesmo empregador, INDEFIRO, por ora, os efeitos da antecipação da tutela.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000593-1 - ANA CRISTINA WEILLER PENEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X CÉSAR MOREIRA PENEDO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + Funperj (6002-25174-9) + Fundperj (5673-00124-3), ressaltando o contido no Prov. CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.014344-6 - JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X LEANDRO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 28, vindo nova inicial no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 398516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.203.017416-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALNEI MOTTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 398506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.203.018906-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) \"...Diante do acima esposado, resta INDEFERIDO O PLEITO DEFENSIVO deduzido às fls 28/32.4) Designo a data de 17/01/08, às 14:30 horas o Interrogatórios...\" \r\n\r\nId: 398508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004052-5 - EROS DOMARCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X NELSON DE MORAES MOREIRA Despacho:fl 39. Anote-se onde couber. Defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. Com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.210.006520-0 - MARIA EDUARDA PROCÓPIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE MEDEIROS Sentença:Maria Eduarda Procópio de Medeiros, representado por sua genitora Renata de Jesus Procopio, propôs ação de alimentos em face de seu pai Marcos Roberto Oliveira de Medeiros.Designada audiência de conciliação junto ao Juizado informal desta Vara, foi requerido pelas partes a homologação do acordo de fl. 40.O Ministério Público, à fl.40 vº, opinou pela homologação do acordo. Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, homologo o acordo entabulado entra as partes, à fl. 40, para que produza seus regulares efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro as partes o beneficio da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.002427-6 - J.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523), Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.003745-9 - ILCREI ROLO DE ANDRADE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Intime-se para a ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.210.005241-2 - ESTER ROCHA DE ASSIS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Despacho:Venham a aratificação do acordo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.007535-7 - ANTONIO JOSIMAR DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093) Despacho:Intimem-se para a ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.001332-5 - ALCEMIR NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X JOSE MAURO DIAS aos interessados sobre a carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2006.210.007751-0 - ANDERSON DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X LUCIA HELENA DE ALMEIDA RIBAU LOPES Sentença:Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Anderson Duque Estrada Lopes em face de Lúcia Helena de Almeida Ribau Lopes e decreto o divórcio do casal em razão da separação de fato há mais de dois anos. A ré deverá retornar a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.210.010771-0 - LÊDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X JURANDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) cumpra as partes a promoção do MP \r\n\r\nProc. 2007.210.005388-0 - JAIR INICENCIO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X SOLANGE ANGELO CAMILLO Atenda-se o MP. (Promoção do MP: ...autora para que junte duas declarações de testemunhas; com firma reconhecidas e documentos de identidade obstando a prova de separação de fato. \r\n\r\nProc. 2007.210.007857-7 - NILSON CARLOS GONÇALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MARIA DO SOCORRO FEITOSA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.009321-5 - Y R S (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X GETÚLIO FERREIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009566-4 - LUCAS FREITAS DA COSTA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X JOSEMAR DA COSTA DUQUE À parte autora sobre Justificativa apresentada \r\n\r\nProc. 2007.210.006435-9 - BRUNO MINÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X MARCELL FERNANDES BARBOSA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/08 às 15:00h. Intime-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003472-9 - P. I. G. DE O (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSE AUGUSTO SANTIAGO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.005697-1 - ANELIR DE AGUIAR TUSHOLSKA X Falecido: LUIS CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS LUZIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)), RAMON OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Aos interessados sobre Estudo Social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.210.007554-7 - CESAR AUGUSTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE CRISTINA TAVARES TINOCO OKUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)), L.T.O. ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL ÀS FLS.96/98; \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.002529-9A - MARCELO DA SILVA FARIAS X PEDRO PAULO ALTAMIRANDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.000648-5 - MARCO ANTÔNIO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X MANOEL REZENDE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Aos interessados sobre laudo de fls.127/128. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.006632-7 - VSM (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X CARLOS SANTANA CHAVES Despacho:Informe a autora se vem recebendo os alimentos por força do desconto em folha observado o ofício de fl 99. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, AFASTAMENTO DO LAR CONJUGALC/C POSSE E GUARDA, REG. DE VISITAS E ALIMENTOS PROV. DE FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2007.210.008776-1 - CARLA MILENA CORREA FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CRISTINA PIRES (RJ-138463)) X JOSE EDSON FAGUNDES DE OLIVEIRA), PEDRO CORREA FAGUNDES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se o réu para comparecer á audiência de conciliação que designo para o dia 14/01/08 às 13:30h. Intime-se a autora. Dê-se ciência à DP. Publique-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, cumulada com cancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.210.002501-5 - G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X G.P.S. cumpra-se o auotr a promoção do MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008355-0 - ADRIANO AUGUSTO SOARES CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X MIGUEL TAVARES CASTEDO Despacho:Designo AIJ para o dia 26/02/08 às 14:00h. Oficie-se a fonte pagadora ( fl 32) para o desconto dos alimentos como avençado. Intime-se o autor e a RL do alimentário, sendo que esta última através do OJA. Publique-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.011220-2 - FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X JAILTON GONÇALVES LOBATO Decisão: Desta forma, defiro a visitação da autora ao filho menor observando a seguinte regulamentação: \" a) a visitação ocorrerá somente nos dias de sábado, semanalmente, no periodo de 09:00 da manhã podendo a mãe pegar o filho na casa do réu e devolvê-lo no mesmo endereço às 17:00h. do mesmo dia; b) que a autora passará o dia 25/12/07 com o menor no horário de 09:00 às 17:00 e o dia 01/01/08 observando o mesmo horário. Expaça-se mandado de citação e intimação para que o réu apresente defesa em querendo no prazo legal e tenha ciência desta decisão. Cumpra-se com urgência. Terá início a visitação no dia de sábado imediiatamente s eguinte à data de intimação do réu. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.210.007150-9 - EMERSON PEIXOTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907)), TAWAN LORYAN SILVA Decisão:Faz-se necessária cognição exauriente para apreciação do pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009157-9 - ANA PAULA CHAVES E MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO (RJ-122132)) X OLIVAR CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:fls 90 e seguintes. Ao réu. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.008158-6 - MARLENE CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X JOSÉ IRENIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855) Despacho:Defiro o pedido. Redesigno a audiência para o dia 21/02/08 às 14:00h. Retiro os autos da pauta de audiências do dia 24/01/08 às 15:00h. Dê-se ciência ao réu e a seu advogado, bem como ao MP. Intime-se as partes sobre a nova data pelo correio. \r\n\r\nId: 398631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.017346-6 - MARCELLO DE ALMEIDA VALLE X Falecido: GLORIA SIQUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309) Sentença:\"....Assim sendo CUMPRA-SE O TESTAMENTO de forma parcial, sendo excluída a cláusula de inalienabilidade e incomunicabilidade sobre os bens que integram a legítima.Registre-se o testamento de GLORIA SIQUEIRA DE FREITAS, lavrado no dia 25/03/1993, em notas do Tabelião do 16º Ofício de Notas, no livro 2.826, fls. 056, ato. 031....\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015025-7 - BIANCA E SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ADALZIRA SILVA DE MELO E OUTROS Faltam 5 cópias da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011836-0 - RAQUEL MOULIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X Falecido: ALCIR CANDIDO TEIXEIRA Despacho:1-Oficie-se à CEF para que informar o Juízo que determinou o depósito dos valores de fls. 12 ( cópia anexa). \r\n\r\nProc. 2005.202.012463-3 - JOAQUIM LOPES DE MELLO PRIMO, MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X Falecido: JOEBE DE CARVALHO MELLO Despacho:1-Desentranhem-se os processos em apensos e sejam remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.012464-5 - JOAQUIM LOPES DE MELLO PRIMO, MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X Falecido: JOEBE DE CARVALHO MELLO Despacho:cumpra-se fls. 175 - item 02 ( cartório) \r\n\r\nProc. 2006.202.008802-3 - JORGE LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X Falecido: JUREMA DE JESUS Decisão:1-Comprove a invalidade do CPF (fls. 09). Os documentos juntados do IR referem-se a outro CPF. \r\n\r\nProc. 2007.202.020438-4 - ANTONIO CAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X Falecido: NATALIA FERREIRA DE ARAUJO Decisão:1-Oficie-se ao Unibanco pelo saldo existente.2-Na certidão de óbito de fls. 07, foi declarado que a falecida deixou bens. Seja aberto procedimento de inventário.3-Na certidão de fls. 07, informa o estado civil da falecida como solteira. Junte-se certidão de casamento com o Sr. Joaquim Pereira de Araújo.4-Sejam habilitados nos autos do processo os todos os herdeiros.5-Comprove o requerente sua união estável com a falecida. \r\n\r\nProc. 2007.202.020568-6 - GABRIEL LAIM FONTANETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X Falecido: DOMINGOS LAIM Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Emende-se a petição inicial para constar o valor da causa, que corresponde ao benefício pretendido.3-Sejam habilitados nos autos do processo, todos os herdeiros do falecido, conforme fls. 20.4-Oficie-se ao Ministério da Aeronáutica pelos saldos existentes, dependentes habilitados, data e o motivo da exclusão do 1° herdeiro de fls. 20 (cópia anexa).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020838-9 - LUIZ OSWALDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Falecido: MARY CELESTE GUIMARÃES CARVALHO Despacho:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da herdeira.2-Oficie-se ao Banco do Brasil, pelo saldo existente. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012248-1 - LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X JORGE LUIZ BAPTISTA DE OLI VEIRA Despacho:1-Desentranhem-se fls. 70 ( proc. 06/717-5) e junte-se nestes autos, após voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013126-7 - LUIZ ANTONIO FREIRE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M&A CONSULTORIA EMPRESARIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:diga a parte autora sobre fls. 163/165. Aguarde-se por 30 dias o cumprimento da precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007474-5 - NEUSA COSTA LARICHIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X Falecido: MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Decisão:1- Impugnação de testamento deve ser efetivada na via processual própria. 2- seja demonstrada condição de herdeira. 3- Documento de fls. 70, não representa adoação. 4- Documentos que não demonstram condição de herdeira. \r\n\r\nProc. 2005.202.015407-8 - Inventariante: MARIA CÉLIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517)) X Falecido: ALOYSIO FRANCISCO DE SOUZA Decisão:1-Junte-se quitação fiscal do imóvel situado em Cabo Frio sem os débitos anotados. 2-Regularize a situação fiscal do imóvel de Duque de Caxias.3-Juntem-se as certidões de ônus reais dos imóveis de Cabo Frio, Duque de Caxias e Friburgo, atualizadas.4-Oficie-se ao Unibanco pelos saldos existentes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008194-6 - RAIMUNDA DAMASCENO CAMELO X Falecido: MARIANO LEONARDO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 102/113, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIANO LEONARDO CAMELO, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.020573-0 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X Falecido: AMELIA DA SILVA COELHO Decisão:1-Defiro o processamento com prioridade.2-Nomeio inventariante o 1° requerente.3-Seja autenticada fls. 09 ou junte-se original.4-Regularize a representação processual dos herdeiros.5-Regularize o CPF do falecido junto a SRF.6-Fls. 20/22 - Nula cessão de direitos hereditários efetivada, pois não pode ser realizada em relação a bem específico. O que é cedido é o integral quinhão do herdeiro.Não existe cessão de meação efetivada pelo meeiro. A meação só pode ser alienada com ordem judicial. Seja incluído o bem no inventário.7-Juntem-se certidões negativas do 5º e 6° distribuidores \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.015742-0 - CELIA DE FARIA RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X Falecido: VERDIAL OTTO RUZICSKA Despacho:Regularize o débito do falecido junto a SRF. Após junte-se certidão negativa de débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.009791-7 - Inventariante: MARIA ELISA DOS SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X MARIA DE OLIVEIRA NUNES Decisão:1-Desentranhe-se fls. 24 e seja entregue a patrona.2-Diligencie junto a Cooperativa Habitacional, o comprovante de que a carta compromisso de fls. 19/20, refere-se ao imóvel da certidão de ônus reais de fls. 50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.001928-7 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Decisão:1- Revogo fls. 153v em relação nomeação de bem a ser penhorado. 2- houve alienação do bem. Não é possível devolução do bem. Obrigação contido no V. Acordão, que se converte em perdas e danos. Deve ser observado o valor de mercado do bem atualmente. 3- Parte executada efetuou depósito da importância de R$ 16.200,00, para quitar obrigação ;. Seja expedido mandado de pagamento em favor da aprte exequente. 4- Seja também expedido mandado de pagamento em favor do suplicado, na forma no dispositivo do V. Acordão. 5- Despesas rateadas. Não há condenação em H.A.. 6- Revogo decisão de fls. 160 com efeitos ex tunc, pois não é possível de ser cumprida obrigação . 7- Informe e demonstre a parte exeuqente ser o valor de mercado do bem, superior ao depósito. \r\n\r\nProc. 2005.202.004176-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBSON DA SILVA LACERDA Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.014014-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L.M. MOLINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 70/106. \r\n\r\nProc. 2006.202.014315-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROSECLAY MATTOS DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.014705-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOELMA FREITAS DA SILVA Despacho:Diga a aprte autora sobre fls. 33. Seja efetuada a busca e apreensão (fls. 32) \r\n\r\nProc. 2007.202.005411-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RIBAMAR SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005502-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILENIR DE SOUZA REIS DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009765-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS MACHADO LIMA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.202.011406-1 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130)) X VANESSA VIEIRA MARQUES Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.012115-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BENEDITA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214) Despacho:1- Em réplica. 2- Nada a ser rconsiderado. 3- Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.014897-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X SANDRO LUCIANO DE SOUZA FAGUNDES Despacho:1- sejam desapensados. 2-Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.015145-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERA LUCIA RIBEIRO TAVARES Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2007.202.015997-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE LUIZ SEVEROLI Despacho:Demonstre ter sido proposta ação de consignação em pagamento e quando foi preferido despacho liminar positivo. Não há conexão com ação de revisão de cláusula contratual. FLs. 46- Anote-se. Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015363-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SANTA MARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ARNALDO DE SOUZA TRINDADE Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se comas nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.015128-0 - YOVILAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Despacho:digam as partes \r\n\r\nProc. 2004.202.003340-5 - SHELL SCOTT ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Despacho:Até preclusão da decisão no apenso e adequação dos valores, não são cabíveis levantamentos \r\n\r\nProc. 2005.202.000084-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VILLE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO ROBERTO C. ROSA E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 98/99 \r\n\r\nProc. 2005.202.004927-1 - CONDOMINIO VILA DULCE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Despacho:A parte exeuqente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.007175-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ROBSON PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.202.012751-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANDRE KENEDY PACIFICO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.202.015367-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOBELLO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X EDILEI OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 104, o cartório \r\n\r\nProc. 2006.202.013182-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR DELÍCIAS DO PAPAI LTDA Despacho:designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 19/02/08 às 11:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014128-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Despacho:1- Depósito para quitação de obrigação. 2- Seja expedido mandado de pagamento em favor do credor. 3- Informe haver quitação. Silêncio interpretado como quitação. 4- Não foi iniciado módulo executório antes do depósito. 5- Não há processo autônomo, que ampare arbitramento de H.A. na fase de efetivação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.014817-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA - AMVIG (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ROSANE GUEDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 124/125, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.202.014047-3 - ESPOLIO DE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MALHEIROS, Inventariante: CELIO GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X CLAUDIO GONÇALVES MALHEIROS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.016393-0 - JOSE JORGE SOLEDADE FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 11/125, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.202.017458-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 50, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.006679-9 - NACIBE ASSUM GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CARLOS AUGUSTO ASSUM Despacho:seja efetuada a busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.020870-5 - MOTTA E PEREIRA ACADEMIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. ..\" \r\n\r\nDeclaratória, de aquisição da propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.202.006213-9 - KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIDIMO DE MORAES E OUTROS Despacho:Sejam oficiadas as Fazendas. Citem-se. Venham as certidões permanentes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.007784-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010295-4 - AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X SANDRA MARA SOARES FRANCO), Fiador: GERALDO ALVES DOS SANTOS), Fiador: MARIA JOSE DONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.003948-4 - MANUEL ROZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MARCIA RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.003094-0 - CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X CARLSO ALBERTO KLEY E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. APCJ - (0711-2) - R$ 6,98; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,34; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,34) \r\n\r\nProc. 2006.202.006601-5 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, na forma do artigo 794, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.011545-2 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS MATOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Decisão:1- Sra. Maria das Graças compareceu espontaneamente nos autos do processo, ficando suprida citação. 2- Cite-se4 o Sr. Walter, na forma da decisão de fls. 123. 3- Purga da mora, que somente poderia ser requerida pela parte locatária. 4- Não é vedado pagamento do débito, havendo inclusive, pedido de cobrança dos valores devidos. Defiro seja expedida guia de depósito, conforme requerido. 5- Diga a parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2006.202.015918-2 - ALBINA ROSA DA COSTA DE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X GERALDA DO NASCIMENTO SIMAS Despacho:após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se dos autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.007181-5 - MARIA DO CÉU GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X INÊS EMILIA CARDOSO DA SILVA Despacho:cite-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.007592-4 - ANTONIO JERONIMO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X NILSON FERREIRA LIMA Despacho:defiro o spbrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010749-2 - FERNANDO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X MÁRCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Despacho:Demonstre extrato dos 30 dias que antecedem a penhora. Documento de fls. 84,que não demonstra, penhora de valores de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.202.002250-6 - NELSON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X ÁNDRE LUIZ PEREIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003528-8 - NEY MAGALHAES VALLADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:defiro vistas por 5 dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.020703-8 - MARIZETE MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NEVES (RJ-125119)) X ROSA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALO Sentença:1- Indefiro a JG, pois não foi ao mesmo, apresentada declaração de hipossuficência, que constitui requisito legal exigido.\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC. ..\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.020701-4 - ALANIR LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X BANCO ABN AMRO S/A Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC....\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009624-8 - DURVAL DE SOUZA FROLIK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X BRUNO DE BRITO Despacho:1- Digam os interessados sobre a certidão supra. 2- Seja renovada diligência para intimação em qualquer dia e horário. Havendo suspeita de ocultação, deverá ser certificada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.014119-9 - TELETISTAS LIMITADA - REGIÃO 1 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARGEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011199-9 - LANDSCAPE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X SILMAR SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. (OJA R$ 12,24; funpej e fundperj 0,61, cada); Seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2006.202.013796-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEILA MARIA ANDRADE DA CRUZ Despacho:Valores bloqueados são referentes a remuneração da parte executada. Valores são impenhoráveis. Não haviam saldos de valores superiores a 30 dias. Não é possível esbloqueio on line, pois já transferidos. Seja expedido alvará em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2006.202.017373-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X WALESKA BRITTES DA CRUZ Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sobe pena deextinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.003720-0 - FRISEURSALON M.S. ARTE CAFE LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EMPADINHAS E EMPADOES 337, COMERCIOS DE EMPADAS EM GERAL LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 75,22; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 245,09 ; APCJ - (0711-2) - R$ 6,98; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,15; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,15) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.002349-3 - EDIOOURO SEGMENTO DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X DI CARLOS COM. DE MÓVEIS PARA CABELEIREIRO Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 5% cada.) \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010997-1 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X S.C.G. ROLO SERRALHERIA CARPINTARIA E OUTRO Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c venda de imovel \r\n\r\nProc. 2006.202.005578-9 - MARIA EDITE NETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ROBERTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 45 \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.003275-3 - RODRIGO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159) Despacho:1- Parte informa já está imitida na posse . 2- Seja designado dia para depósito público. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.007691-8B - MANOEL TITO DOS REIS PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA (RJ-132246)) X ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:Recebo aimpugnação no efeito devolutivo. À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.202.007691-8C - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888), Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (taxa judiciária R$ 2,95) \r\n\r\nProc. 2004.202.003340-5A - SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611)) X SHELL SCOTT ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Leitura mais apurada da sentença, sertamente, possibilitaria verificar, que foi expressamente declarado, que os juros cobrads, observam o título executivo, não sendo consequentemente acolhida, impugnação nesse sentido. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença, que não deva ter conteúdo , conforme entendimento das partes. Nego provimento ao recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.008671-9B - SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Despacho:esclareça a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004826-8 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WALMIR DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.006372-5 - KAMILLA KAFRAN FRANÇA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CARREFOUR - GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Informe haver quitação . Silêncio interpretado como quitação. 2- Informe o MP concordar com o levantamento dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.202.012959-1 - MARIVALDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.008433-0 - THIAGO FÁBIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X AUDIJUR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Despacho:seja efetivado contato telefônico com o Jupizo deprecado, para que informe haver citação. Esclareça inscrições de fls. 29, que não integram a presente ação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007000-8 - MAGNA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1 - Em réplica.2 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010293-9 - ALBERTO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ACE SEGURADORA S/A Despacho:designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 19/02/08 às 11:45 horas. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010101-5 - THEREZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o determinado e sejam devolvidos. \r\n\r\nProc. 2006.202.013729-0 - IVONE MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL MARTINIANO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Seja aberta vista a DP Tabelas, para que se manifeste sobre fls. 174, item 2, em relação haver erro material. Após, voltem oara saneador. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipaão de tutela, cancelamento e protestos de titulos, declaração de nulidade de cobrança... \r\n\r\nProc. 2006.202.001821-5 - PORTELA VINTE E UM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X LOUSANO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Despacho:seja efetivado contato com o Juízo Deprecato sobre o cumprimento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011131-1 - ALEXANDRE LUIS RAMOS DA SILVA E OUTROS E OUTROS X ELIAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776) Decisão:Regularize o CPF do falecido junto a SRF.2- Emendem-se as primeiras declarações para constar o Espólio de Eloísa Helena de Souza.3- fls. 170 - Indefiro o pedido, pois os referidos herdeiros, foram intimados na pessoa de seu patrono pelo DO (fls. 69).4- Diga o inventariante sobre fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2003.202.011535-3 - FERNANDO HENRIQUE REIS COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X DJANIRA REIS COURI E OUTRO Despacho:1-Justifique a juntada da petição de fls. 309.2-Após diga a Fazenda Pública.. \r\n\r\nProc. 2004.202.010050-0 - DULCE HOLANDA CAVALCANTI X ANA DULCE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:Venha por sobrepartilha a restituição do IR/2005. \r\n\r\nProc. 2004.202.011977-5 - LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435), Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X SILSA DE AVILLEZ PUGIALLI Decisão:1- Informe se o falecido possui outros bens, além de sua meação.2- Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.002849-8 - MAURO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ALCIDINA GOMES MARANHAO E OUTRO Faltam 2 cópias da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.202.008390-4 - ROSA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MANOEL DE AGONIA LUIZ POSTIGA Decisão:1-Cumpra-se o despacho no processo de agravo.2-Fls. 133/134 - Requeira o que for de direito.3-Oficie-se ao banco Itaú pelo saldo existente.4-Após ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.202.014178-3 - Inventariante: EUCLIDES PIRES DE ARAGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X MARIA JOSE NASCIMENTO ARAGAO Decisão:1-Junte-se contrato social da firma de fls. 114/116.2- Junte-se bancário atualizado em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.202.006575-8 - Inventariante: IDÊ BERNARDO MARTINS X JORGE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Decisão:seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.015104-5 - SOLANGE MENDONÇA BARROS NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS BARROS Decisão:1-Nomeio inventariante a requerente.2-Regularize representação processual da herdeira Dilma, pois a procuração de fls. 31, não possui poderes para constituir advogado.3-Esclareça as distribuições de fls. 43.4-Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.015789-8 - MARIA TERESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X Falecido: ANTONIO DA LUZ ANDRADE Decisão:1-Retifique-se no distribuidor o nome correto do falecido. Anote-se onde couber.2-Nomeio o requerente inventariante.3-Seja lavrado termo, após venham as primeiras declarações.4-Cumpra-se o despacho de fls. 17, item 01. \r\n\r\nProc. 2007.202.020780-4 - MANUEL ANTUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X Falecido: MARIA TEREZA DE FREITAS SIMOES Decisão:1- Retifique-se no sistema o rito da ação para arrolamento. Anote-se onde couber.2- Nomeio o requerente inventariante.3- Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.001998-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235) Despacho:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na decisão. O inconformismo da parte com o conteúdo da decisão, deve ser objeto de recurso próprio. Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (sustação e anulação dos titulos protestestados \r\n\r\nProc. 2006.202.012323-0 - NCD COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.003699-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DEISE DE CASTRO COELHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.010148-5 - ELIZABETH SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:diga a parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.007703-9 - MARIA DE LOURDES MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Em réplica.2 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021333-6 - DOMINGOS PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. 3- Valor da causa observa benefício econômico pretendido pela parte, 4- Junte-se o TOI. 5- Demonstre média de consumo nos últimos 6 meses \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela cumulaa com indenização por danos materiasi \r\n\r\nProc. 2006.202.015334-9 - JESSICA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X CLIQUE ESCOLA DE INFORMATICA - JCA ESCOLA DE INFORMATICA S.C LTDA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipaçãp parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.020899-7 - ANDERSON PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Defiro a JG. 2- Cite-se. Após direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido parcial de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.017012-8 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X R4 MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:Sejam remetidos ao Ilustr Colega que proferiu a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, anteciapação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001863-1 - DINAJARA LUIZA ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a JG requerida pela parte suplicada.Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. A apresentação de rol de testemunhas, deverá ocorrer no prazo de 5 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pela parte suplicante.Nomeio Perito o Dr. André Luiz Palomanes, Tel. 2532-5785. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 14:30 horas.Fixo como ponto controvertido, ser verificada lesão que alega o suplicante ter suportado.Rio de Janeiro, 17/12/07. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparação de danos em prédio urbano \r\n\r\nProc. 2006.202.014167-0 - PAULO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Decisão:Defiro prazo de 5 dias, para juntar substabelecimento . Suplicante exerce posse do bem e possui pertinência subjetiva para figurar no pólo ativo da relação processual.Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor. Rol já apresentado.Defiro a prova pericial requerida pelo autor.Nomeio Perito o Dr. André Luiz Palomanes, Tel. 2532-5785. Intime-se para ofertar honorários.A parte autora já apresentou quesitos.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 13:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência dos fatos alegados pelas partes, danos eventualmente suportados e soluções a serem efetivadas.Rio de Janeiro, 17/12/07. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.008341-6 - SANDRE REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.001505-6 - ANTÔNIO LISBOA MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCENIRA ANUNCIADA LISBOA Despacho:oficie-se o Juízo deprecado, pela devolução da precatória cumprida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominatória e reparação de danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008074-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO IDEFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN IDEFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o da 19/02/08 às 12:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.007310-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 76/80 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014045-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROGERIO DE A FONTES Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 235,87 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001418-2 - GERALDA NERY CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos de OJA - (0714-6) R$ 12,24; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 75,22; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 60,00; APCJ - (0711-2) - R$ 6,98 ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,76; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,76) \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.202.006766-6 - THAMIRIS NANI SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:1- Intime-se o Dr. Perito para designar nova data para efetivar perícia. 2- Será regularizado conforme certidão do cartório, para remessa da precatóri, que já foi feita. Em caso de inércia por 5 dias, será declarada como perdida a prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.008671-9 - VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:Havendo possibilidade de acordo, deve o mesmo ser apresentado para homologação. Impugnação apresentada pela parte executada , fora do prazo. Requeira o que entender de direito. Seja expedido alvará para levantamento dos valores penhorados, pois reconhecidos como devidos, na forma da intempestiva impugnação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.020874-2 - CIGANINHA BOMBONIERE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Decisão:1- Seja formulado pedido líquido em relação aos danos materiais, que alega ter suportado e possui conhecimento. Seja observado reflexo no valor da causa. 2- Rescisão do contrato de locação, que tem valor da causa equivalente 12 salários mínimos. 3- Sejam especificamente declarados valores a título de \"luvas\". 4- Informe especificamente despesas com novas instalações. Para eventual liquidação de sentença, são apenas transferidas questões referentes aos valores dos danos. Os danos já devem ser declarados. 5- Parte suplicante que sabe o valo de média do faturamento dos últimos 12 meses, pois consta de sua contabilidade. Pedido de lucros cessantes que é liquido. 6- Regularize-se a representação. 7- Seja observado o art, 259 II do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.007833-2 - ESPOLIO DE CENYRA CORDEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2005.202.000779-3 - MARCIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:1- fls. 81. Atenda-se. 2- Cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001004-8 - MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X Falecido: MARIA SEBASTIANA SERAPHIM Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 13. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007691-2 - NEIDE GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X JOCELYNO VIANNA SABINO Decisão:Todos os valores serão levantados. Após a sentença através de alvará judicial. Indefiro o pedido de expedição de alvará.2- Oficie-se à CEF, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.015869-2 - ISIDRO AGENOR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X Falecido: ISIDIO MARCOS RAMALHO Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por ISIDRO AGENOR RAMALHO E MARIA MORAIS RAMALHO (fls. 02). ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.005178-4 - JANDAIRA VELOSO BELEM (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X Falecido: SEBASTIAO RAMOS BELEM Despacho:Oficie-se à Superintendência da Polícia Federal ( Departamento pessoal), nos termos de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.202.006724-0 - GISELLE MARMO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X Falecido: GILSON ANDRE Despacho:1-Os autos do processo encontram-se à disposição do patrono em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.008032-2 - CLAUDIO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X Falecido: VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Decisão:1-Expeça-se certidão de Dívida Ativa. Após sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório, \r\n\r\nProc. 2007.202.011713-0 - NILCEA ROSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X Falecido: VALTER ROSA DE BRITO Decisão:Oficiem-se ao Banco do Brasil, CEF e Receita Federal, pelos saldos.2- Diga a requerente sobre fls. 56.3- Cumpra-se fls. 15 itens 4 e 5 este último em relação a requerente.Declaração de dependentes não implica em habilitação, mas sim, verificação de existência de outros dependentes do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.014373-5 - EDSON BOSCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:Defiro a JG. Dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021213-7 - VERA LUCIA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE NEI SANTOS DA ROCHA Despacho:desarquivem-se e apense os autos do processo nº 04/6818-3, após voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008278-5 - CARMEM DOLORES BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS (RJ-089645)) X ODETTE DOMINGUES BELMONTE E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2003.202.010778-2 - WALTER MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MARIA RIBEIRO GOMES Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.202.015268-4 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X MARIA DA CONCEICAO ANDRADE DA SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.007985-5 - ISA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X CELIO TEIXEIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.014575-0 - DALMA DOS SANTOS PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA COSTA PINTO (RJ-107290)) X COLOMBO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.202.000492-5 - ISAURA MATILDE SOUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992)) X Falecido: JOSE HAMILTON DE ARAUJO SOUTO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.003988-5 - BELMIRA DE SOUZA VICENTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X Falecido: FRANCISCO DE ABREU SILVEIRA Decisão:1-Não veio acompanhada da petição a guia de custas mencionada às fls. 67.2-Fls. 65 - Aguarde-se a manifestação da inventariante pelo prazo de 10 dias. Em caso de inércia sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.007325-1 - Inventariante: MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES X PAULO HENRIQUE DE CARVALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219) Despacho:1-Fls. 81 - Comprove os valores a serem restituídos.2-O documento de fls. 27 não consta o código de acesso do celular inventariado. Junte-se comprovante em nome do falecido.3-Atenda-se a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2006.202.011504-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 55. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.012636-0 -, Inventariante: SANDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAÇA MARIA DE SÁ MASCIA (RJ-094834)) X ABIMAEL JOSE DA SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.015962-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sejam remetidas as peças por ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.006761-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAZARO JOSE VIEIRA DE SANTANA Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço \r\n\r\nProc. 2007.202.012124-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X OSMIR FERREIRA SOTEIRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021100-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA DE SOUZA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa judiciária R$ 81,61) \r\n\r\nProc. 2007.202.021219-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO SILVA ABRHAO Despacho:demonstre notificação. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.021243-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ANGELA MARIA FONSECA PINHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.008326-3 - JULIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos de OJA - (0714-6) R$ 73,44; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 75,22; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 72,00; APCJ - (0711-2) - R$ 27,91; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,08; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,08; porte remessa e retorno R$ 17,48; AST R$ 41,97) \r\n\r\nProc. 2004.202.008725-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTT'S, Síndico: SUELI AQUINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALTAMIZA COTTS DO AMARAL Decisão:1- Penhoro o bem imóvel que gerou obrigação para suplicada. 2- Seja lavrado termo. 3- Indique leiloeiro. 4- Seja expedido mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.002979-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X FLORENCIO DE JESUS SOUZA DINIZ Autos desarquivados, aguardando em cartório manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.202.005826-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008 às 12:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008361-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ROBERTA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (RJ-146114) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos de OJA - (0714-6) R$ 24,48 ; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 75,22 ; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 42,59; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,03; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,03) \r\n\r\nProc. 2007.202.016249-3 - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Em Réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litigio, para efeitos de ser realizada audiência preista no Artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nCobrança, c/c ndenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015067-1 - JEFERSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ADIÇÃO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:defiro vistas por 10 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.006835-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLOVIS DOS SANTOS BASTOS Despacho:Fls. 62. Informe o valor do bem. Sejam recolhidas as despesas processuas na forma da certidão. Atos de OJA - (0714-6) R$ 12,24; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013371-3 - DURVAL FELIPE SANTIAGO NIETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X RAIMUNDO MOLINO COSTA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. APCJ - (0711-2) - R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.013360-0 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X HÉLIO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SOUTO ROSA (RJ-135498) Despacho:Cumpra-se fls. 52 item 1. \r\n\r\nProc. 2007.202.007633-3 - NAPOLEAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X FRANCISCO CARLOS LIMA DO NACIMENTO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Notifique-se pela desocupação voluntária na forma da sentença \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.021068-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320)) X PERCILIA PASCOA NEVES DE SOUZA Decisão:1- Fls. 19/20. Junte-se no apenso. 2- Junte-se planilha demonstrando excesso. 3-Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 110,21; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 2.042,56; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,55; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,55) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015172-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OCTAVIO OLYNTO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.010630-8 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X ARUNCA PNEUS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. APCJ - (0711-2) - R$ 13,96 ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,70; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,70) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021062-1 - ROBERTO DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Junte-se petição inicial e sentença proferida na ação que tramitou no JEC. 2- Defiro a JG. 3- Informe valor a ser devolvido. O pedido é líquido . 4- Valor da causa observa pedidos líquidos. Não há pedidos de pagamento de R$ 20.000,00. 5- Presente ação não pode analisar fatos já julgados. Dano moral que não pode ser amparado em feitos que não foram declarados olícitos. Esclareça especificamente causas de pedir, que amparam a presente ação. 6- Seja observado art. 282, VI do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.011376-7 - CLEBER GUIMARÃES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:Fls. 63. nada a prover. Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos de OJA - (0714-6) R$ 48,96; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 75,22 ; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 42,59; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,25; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,25) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008575-0 - RONASIO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X MARLI ROSEIRA PEREIRA Decisão:1-A repetição do indébito, deverá ser requerido perante Secretaria Estadual de Fazenda.2-O inventariante desejando regularizar a situação, poderá requer a autorização ao Juízo, para lavratura de escritura pública de doação dos bens que lhe caberão, após partilha. \r\n\r\nProc. 2003.202.010561-0 - FERNANDO DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DAS SILVA (RJ-032965)) X JORGE LEITE PUREZA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).Juntem-se as certidões da Justiça Federal (nome do espólio) e 9° distribuidor em nome do espólio.2- Deverá ser emendada partilha, sendo trazido o imóvel doado, como adiantamento de legítima. \r\n\r\nProc. 2003.202.012496-2 - CREMILDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X RENATO FRANCA DOS SANTOS NOVAES Despacho:ao conador sobre fls. 213/214 \r\n\r\nProc. 2004.202.003555-4 - NILZETE PROENCA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X DURVAL CANDIDO PROENCA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.013512-4 - MARCIA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALTAMIRO FREITAS Decisão:1-Fls. 62 - Nomeio inventariante a Sra. Maria Freitas.2-Informe o andamento processual da ação de reconhecimento de união estável.3-Justifique a juntada dos documentos de fls. 89/90 e 93/94.4-Informe os valores que necessita custear o inventário, para efeitos de alienação do bem. Sejam os bens inventariados avaliados.Despesas com a ação de reconhecimento de união estável, não serão custeados com o dinheiro do Espólio. A conversão da ação para o rito sumário, dependente de não existência de litígio em relação a meação e herança. Não havendo divergência, será deferido o pedido.Ressalvo que não há renúncia de meação e ainda que existissem os bens seriam do Município.Não existe cessão de direitos hereditários em relação a meação. \r\n\r\nProc. 2005.202.015235-5 - Inventariante: MONICA ISABEL CHAGAS SALES NEIDE ISABEL CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X Falecido: ANTONIO ISABEL CORREA CHAGAS), Falecido: AGRIPINO CORREA CHAGAS Decisão:citem-se os herdeiros para se manifestarem sobre as primeiras declarações, rpestadas pelo(a) inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.202.000412-5 - Inventariante: ROSANGELA BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEI LOURENÇO BRAGA Despacho:Ao avaliador \r\n\r\nProc. 2006.202.002192-5 - Inventariante: HILDA MILLELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X RAUL ALVES FERNANDES Decisão:1-Diga a Fazenda Pública.2- Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo, sendo os mesmos devolvidos no máximo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.008064-4 - Inventariante: ANTONIA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JORGE TAVARES DA COSTA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). 1-Informe o rito a ser adotado no presente inventário.2-Não é cabível cessão de direitos hereditários de bem específico. Deve ser observado, porém o aproveitamento do ato de cessão efetivada, pois em que pese, estar sendo cedido bens específicos, correspondente ao monte a ser inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.202.006257-7 - VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155)) X Falecido: THEREZINHA ALVES DE LIMA Decisão:1-Indefiro pedido de intimação de herdeiro para assinar partilha, pois procedimento incompatível com o rito adotado. Não havendo acordo quanto a partilha, deverá ser convertido o rito para ordinário.2-Venha a certidão da SRF em nome da falecida.3-Venha certidão de ônus reais do imóvel da Rua Firmino Fragoso, n° 131, casa 1, pois a certidão juntada nada consta. \r\n\r\nProc. 2007.202.020511-0 - GEISA CARRICO SIQUEIRA X Falecido: MANOEL ALVES CARRIÇO, Falecido: JURACY DA SILVA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Decisão:1- Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos herdeiros;. 2- Nomeio a requerente inventariante. 3- tendo em vista haver apenas 01 herdeiro. informe se deseja convolar o rito para arrolamento. Em caso positivo, venha em termos o pedido de adjudicação e as certidões negativas de estilo. 4- seja assinado em cartório termo de renúncia judicia.5- Certifique o cartório o correto recolhimento das despesas processuais do processo em apenso. 6- Cumpra-se o cartório o art. 1127. par. único do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.007897-2 - ORLANDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFUTIGRANJEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APHERJ Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos de OJA - (0714-6) R$ 12,24 ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.014467-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACINAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ERICA DE SOUZA DONATO Despacho:Defiro o desentranhamento requerido as fls. 87, mediante substituição por cópia. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.015412-3 - RADIO TAXI - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X UZINAGEM DE PRECISÃO M.M. FERREIRA LTDA Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2007.202.008446-9 - BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. APCJ - (0711-2) - R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007580-8 - JORGE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Em réplica.2 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de danos infectos \r\n\r\nProc. 2007.202.021025-6 - SANDRA LUCI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J.A COMÉRCIO DE METAIS LTDA-ME E OUTROS Decisão:1- Seja melhor esclarecimento o item 1 de fls. 3. O mesmo em rekação ao item 3 de fls. 4. 2- Seja observado art. 282, VI do CPC. 3- Juízo nãoé competente para cancelar atos administrativos. 4- Sejam formulados pedidos certos e determinados. 5- Demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002032-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE GUARANI MARINS Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executporio em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002850-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELISETE DA SILVA RAMOS Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. APCJ - (0711-2) - R$ 3,49 ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2007.202.002427-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATNIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANKLIN WILLIAM DA SILVA MUNIZ Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.021115-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VAGNER MARIANO ALVES Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-seRio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2007.202.021222-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERREIRA SALES Despacho:demonstre notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, xcom pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016607-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANEADARQUE DO CARMO LOPES À parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.202.000056-0 - SERGIO RICARDO SOARES FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613)) X CIRILLO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Despacho:Aguarde-se a manifestação da autora, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.006607-1 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 68,00 ; APCJ - (0711-2) - R$ 6,98 \r\n\r\nProc. 2007.202.001520-4 - JOSE RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos de OJA - (0714-6) R$ 12,24; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 75,22; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 600,00; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,41; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,41) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011011-0 - ESKRIN COLOR DIGITAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.010879-4 - WALKIRIA CORRÊA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.016174-7 - LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora. Cumpra-se o despacho de fls. 94 o cartório. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.202.009692-3 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 398485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "398476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.202.005118-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO CONCEIÇAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127) Fl.138. A manifestação do patrono do Réu deve ir subscrita pelo Réu. Reiterados entendimentos do STJ conhecem do Recurso, a despeito de manifestação adversa da Defesa Técnica. Observe , igualmente, a Defesa que a condenação é de prestação de serviços, devendo as custas serem pagas após o cumprimento da pena. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.202.007493-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514)), MAX WILSON CARVALHO NEVES), RAFAEL DA SILVA DE MEDEIROS Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO os réus, ANDRÉ LUIZ MARQUES DA SILVA, MAX WILSON DE CARVALHO NEVES e RAFAEL DA SILVA MEDEIROS, das imputações que lhe foram feitas relativamente aos arts. 12, caput, e 14, ambos da Lei 6368/76 e art. 1º da Lei 2252/54, com base no art. 386, VI do C.P.Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.007302-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO MEIRA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955), Dr(a). VIVIANE MONTEIRO GONÇALVES (RJ-138388) Diante do acrescido, reconsidero a decisão de fls. 193 v; recebo o recurso e as razões da defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 147 do Cp - Ameaça, (duas vezes) N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.008284-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO VINICIUS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Comparecer em Cartório para ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 2002.202.007404-0 (18.394) - JUSTICA PUBLICA X VANILDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415) À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 398476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.202.008409-1 - JUSTICA PUBLICA X THIAGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Decisão:1- Fl. 190: Tendo em vista o requerimento da defesa, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 22/01/2008 às 13:00h. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao Ministério Público;2- Ao cartório para contatar as tetemunhas já intimadas, bem como entrar em contato com o local de custódia do réu, informando não haver necessidade de seus comparecimentos no dia anteriormente designado, certificando-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.016415-5 - MINISTERIO PUBLICO X WEVERTON DA SILVA RICCIO (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629) Decisão:1- Recebo a denúncia e defiro a cota do Ministério Público;2- Designo interrogatório para o dia 08/01/2008 às 13:00h. Cite-se o(a) acusado(a), constando do mandado que o(a) mesmo(a) deverá comparecer acompanhado(a) de seu advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público para lhe assistir, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 398478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.202.004582-8 - MARIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679), Dr(a). BENÍSIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-117323) Justifique a parte autora o interesse no prosseguimento da demanda, em virtude do que consta às fls. 566/567. \r\n\r\nId: 398493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.005121-1 - ELIANE LOPES DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X EDINEI PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:I-se a Seguradora conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009247-8 - NALITA ZANGIROLAME GOMES DOS SANTOS E OUTROS X LUZIA ZANGEROLAME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.202.012777-8 - LUIS ADRIANO LOPES FIUZA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.001251-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.021106-6 - FABIANE COSTA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 15/01/2008, às 15:00 horas para a oitiva da testemunha. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010461-0 - JAIME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X NILZA GOMES DE OLIVEIRA), Fiador: THERESA DE CARVALHO PECIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.007747-7 - HONORIO AFONSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X ROBERTO NOROES VENETILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.202.008841-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CASCADURA CLASSIC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.012397-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X GIOVANI FIGUEIRA DA FONSECA), MANUEL MARQUEZ CID), ENCARNACION JERONIMO MARQUES CID), JOSE MARQUES CID ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial (fls. 107) \r\n\r\nProc. 2007.202.010740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ANA PAULA MARIA SANTOS ao autor sobre certidão supra (falta recolher Fundperj + Funperj) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.410.006204-9A - SERRARIA SANTA FE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURA CORDEIRO (RJ-093561)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ante a inércia da embargante, que deixou de recolher as custas, apesar de regularmente intimada, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 257 do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Com o decurso do prazo recursal e recolhidas as custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.006671-4 - KATIA KOPIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X RAIMUNDO EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.013491-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X C. F. LIMA PERFUMARIA -ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.009061-5 - NOMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X PADARIA E CONFEITARIA DELICIAS DE CASCADURA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.011549-6 - PEDRO CARLOS SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X HOSPITAL DAS CLINICAS SÃO SEBASTIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Despacho:É ônus do exeqüente trazer aos autos a planilha de débito devidamente atualizada.Esclareça se pretende seja procedida a penhora \"on line\", através do sistema BacenJud. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005391-0 - DÉBORA SANTOS ALVES X JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438) aos interessados sobre 172/173 \r\n\r\nProc. 2003.202.003735-4 - MARIA THEREZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638)) X MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS Despacho:Compulsando os presentes autos, verifico que não há nomeação de inventariante para promover o regular andamento do feito, o que deixo de fazê-lo por ora, até a apresentação dos necessários esclarecimentos no feito. Fls. 118/140 - Venha manifestação da Sra. Tyrce, indicada no testamento para exercer a função de inventariante.Após, analisarei os pedidos.Defiro a habilitação dos herdeiros de José Cupertino Lopes, conforme requerida. Anote-se onde couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.012851-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO WEBER PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.005306-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NORMA GOMES DE BARROS CARVALHO aos interessados sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.000967-4 - NANCI MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Certificado, subam ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.012000-9 - FINAUSTRIA - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WASHINGTON LUIZ FRANCA FILHO) Decisão:SUSPENDO o feito por 30 dias. decorridos, sem manifestação voltem. \r\n\r\nId: 398499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.811.005228-5 - SANSÃO GORENSTEIN X SUELI GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 67, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004935-5 - JOSÉ CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X ELIANA COSTA DE ALMEIDA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 62, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002715-5 - GERSON REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X ROSILANDE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Decisão:Recebo a manifestação da executada para, ao menos por ora, apenas corrigir o erro material constante da decisão de fls. 121, sendo certo que deverá ser expedido mandado de penhora portas a dentro em desfavor da devedora. Deixo de designar a audiência especial requerida, por não vislumbrar a necessidade desta providência, neste momento. Eventual proposta de acordo poderá ser objetivamente formulada nos autos, ocasião em que será submetida à apreciação do credor para concordância, se for o caso. Assim, prossiga-se a execução, com a expedição de mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.811.001353-5 - MARCOS DE ALBUQERQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X HELMO PAULINO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.811.003991-3 - CARLOS ALBERTO MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência da qual foi regularmente intimada, tampouco justificou sua ausência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.003978-7 - MARIA SUELY LEONARDO DE QUEIROZ X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.005377-2 - JOSELITA DE MORAES SOARES ROSMAN X CCE Despacho:Intime-se pessoalmente para os fins determinados às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.811.003210-2 - VALÉRIA CORDEIRO ORDONES FERNANDES X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha planilha de débito do valor remanescente, devendo ser deduzido o depósito de fls. 34, uma vez que os cálculos de fls. 58 não parecem ter considerado o parcial pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.006221-0 - ALEXANDRE SEBASTIÃO DE JESUS X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.202.020889-4 - SABRINA FERNANDES BARBOSA X CASA E CONSTRUÇÃO Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.020896-1 - ANDREA AVELAR DA SILVA X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.020916-3 - MARIA TEREZA RODRIGUES FRANCO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que a dívida imputada à autora foi instituída quando residia a pessoa indicada à exordial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.021036-0 - ANDERSON DA SILVA MARCENAL X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000113-2 - NILSON BARROS DE PINHO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000875-8 - DIAMANTINO ROCHA X 1ª RÉ: SIEMENS S/A E OUTRO Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre o autor e o segundo réu...Com relação à primeira ré, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,... \r\n\r\nProc. 2007.811.002064-3 - MAURO DOS SANTOS X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002122-2 - ADRIANA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X DATA BYTE E OUTRO À parte autora para recolher as custas, conforme cálculos de fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2007.811.002365-6 - GABRIEL FRAGA PEQUENO X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002518-5 - JOANA BAPTISTA X LIGHT Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002687-6 - GERALDO OLIVEIRA ARAGÃO X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002819-8 - ALCENY CASTRO X LIGHT Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003374-1 - MAURICIO GOMES PEREIRA X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência da qual foi regularmente intimada, tampouco justificou sua ausência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003947-0 - ROSÂNGELA MARIA DAS NEVES X SIEMENS Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.811.003985-8 - CECÍLIA DOS SANTOS TEIXEIRA X MARCOS FERREIRA DOS REIS E OUTROS Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se o terceiro réu no endereço de fls.02 e intimem-se os demais, todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.004112-9 - ADRIANA MIRANDA SILVA ZOPELARI X TIM REDESIGNO O DIA 21/05/2008 ÀS 15:15 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM VIRTUDE DO RECESSO FORENSE. \r\n\r\nProc. 2007.811.004529-9 - LUCIANA FERREIRA GUIMARÃES X BANCO ITAÚ Decisão:Retifique-se na autuação o nome atribuído à demanda, uma vez que se trata de cumprimento de sentença. Oficie-se ao DRA. Após, intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.811.003801-5 - MARGARIDA GONÇALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X PATATI PROMOÇOES E EVENTOS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 21/05/2008, às 14:15h. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.811.001504-7 - MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731)) X SANDRA ELENA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723) Decisão:Fls. 55 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.002935-2 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ALESSANDRO EDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Oficie-se ao DETRAN, nos moldes requeridos às fls. 121/122. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003661-0 - JAIR PAULO FERREIRA DE FIGUEIREDO MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVARES LIMA DOS SANTOS (RJ-081207)) X EDUARDO QUINTANEIRO DA SILVA Decisão:Intime-e a parte autora para recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, sem manifestação, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Tudo cumprido, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.005609-8 - ACIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X MONTAGENS MONTAGÃOELETRICAS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.811.001864-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) STELIO MICHELLI CAVACA, Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:1) Junte-se a petição ora recebida em gabinete;2) Nesta data, procedo ao desbloqueio da conta do autor, uma vez comprovado que se trata de conta salário, impenhorável por força de lei;3) Intime-se a parte autora para dizer, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução, devendo indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.000350-1 - ELIANE DE FÁTIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X WANDERLY VIDEO PRODUÇÕES Despacho:Oficie-se à JUCERJA solicitando a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.811.002170-9 - CÉSAR CARDOSO JÚNIOR X INFO MIX INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado (fls. 143). Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.811.003082-6 - FLAVIO MACHADO CINELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X EDITORA LEITURA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOBO PEREIRA BARBOSA (MG-067229) Despacho:Por ora, venha planilha discriminada de débito, possibilitando a efetivação da penhora on line, no caso de desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2005.811.004898-3 - ANA PAULA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X TRANSPORTES BARRA LTDA DESIGNADA AC PARA: 26/05/2008, 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.811.004899-5 - SONIA REGINA DAMASCENO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X REFOR-ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691) Despacho:Não houve parcelamento do débito, de forma a autorizar o depósito parcial, como efetuado às fls. 69. Assim, dê-se vista à parte autora para apresentar planilha discriminada do valor exeqüendo, deduzido o depósito de fls. 69 e observada a multa do artigo 475-J do CPC. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.002514-6 - ILZA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 92, uma vez que o dispositivo legal invocado pelo devedor se aplica somente às execuções de títulos extrajudiciais, do que não trata o caso em tela. A hipótese em apreço se submete ao regramento do artigo 475-J, §1º do CPC, razão pela qual necessária se faz a garantia do Juízo. Cumpra-se, pois, a decisão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.811.002794-5 - SIMONE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BAZAR NANAH DO MERCADÃO 2002 LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 92 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004108-5 - EDILANE LUZIA RIBEIRO AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004376-8 - ORALDO RANGEL DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Por ora, esclareça a parte autora se o acordo entabulado entre as partes foi cumprido, devendo, se for o caso, trazer aos autos planilha discriminada do do valor que entende remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.811.004463-3 - FABIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004774-9 - MARCELO DE ALMEIDA GOMES COEHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005006-2 - SANDRA REGINA ROCHA SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) MICROCAMP - MICRO MADUREIRA COM E TEINAMENTO LTDA E OUTRO, Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005636-2 - FERNANDO BENICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) FORSEG CURSODE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA Despacho:Recebo os embargos de declaração como exercício do direito de petição. Certifique a serventia quanto ao alegado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.020881-0 - JOSÉ SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.020885-7 - LEANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FAUSTINO DA SILVA (RJ-088069)) X LEADER MAGAZINE Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.021024-4 - ALEXANDER PACHECO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.021027-0 - LIEZETT LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021179-0 - BARBARA VALERIO DE LANNES MAIA X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021197-2 - CRISÁLIDA CABELEREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Oficie-se ao Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos para suspensão do protesto mencionado às fls. 36, até ulterior decisão deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.811.000683-0 - HUGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 73 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 76 em favor da ré. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.000731-6 - TATTIANA SOARES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X TIFFANYS NOIVAS Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para... \r\n\r\nProc. 2007.811.000890-4 - MARTA SIMONE PHILICRETE SEIDEL (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000981-7 - REGINA PINHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:1) Junte-se a petição recebida em gabinete. Compulsando os autos, hei por bem CHAMAR O FEITO À ORDEM, tendo em vista que há recurso protocolado cuja admissibilidade ainda não foi apreciada. Assim, considerando a certidão cartorária de fls. 179, deixo de receber o recurso interposto, por intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado;2) A sentença de fls. 78/79, prolatada em 27/06/2007, determinou que fosse efetuada a entrega das revistas \"Turma da Mônica\" à autora, no prazo de 15 dias a contar daquela data, sob pena de multa de R$ 150,00 para cada exemplar não entregue. A sentença expressamente consigna que os números atrasados não estariam abrangidos pelo decisum.Entretanto, às fls. 168, a parte autora pretende receber a revista do mês de junho, quando é certo que tendo sido a sentença prolatada em 27/06/2007, não poderia ser entregue este exemplar.Assim, esclareça a parte autora seu pleito, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001168-0 - LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X CEIMPRO - ESCOLA DE INFORMATICA REDESIGNO O DIA 21/05/2008 ÀS 14:45 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM VIRTUDE DO RECESSO FORENSE. \r\n\r\nProc. 2007.811.001635-4 - ALEXANDER JULIANO TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001801-6 - NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X TELERJ CELULAR S/A. VIVO Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001865-0 - VERA LUCIA GOMES NORONHA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002080-1 - JOSEFA CLEIDE BARBOSA LINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002195-7 - BAZAR PAPELARIA E ARMARINHO FAMIHLIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) À parte autora para recolher as custas, conforme cálculos de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.811.002246-9 - VANESSA FERRAZ GODOY (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X OTICA JACLOPEZ LTDA Decisão:Recebo os embargos de fls. 34/36 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002672-4 - CARLA LÚCIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002722-4 - ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476), Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Designada AC para o dia 26/05/2008 as 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.002918-0 - LUIZ FERNANDO DA SILVA QUERINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA (CELULAR STATION) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002943-9 - CLEONICE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Designo o dia 21/05/2008, às 14:45 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003139-2 - SÉRGIO LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X ESPÓLIO DE OSMAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/03/2008 às 10:00 h. Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.811.003167-7 - JOSÉ DA ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO HSBC Despacho:Esclareça a parte autora a que título foram juntados os documentos em audiência, uma vez que a parte ré não foi deles intimada. Assim, seu recebimento implicará em emenda à exordial e determinará a designação de nova AC. Esclareça a parte seu pleito, pois, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.811.003192-6 - VALTER ALVES DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X BANCO FIAT Decisão:Fls. 22 e seguintes - Recebo como emenda. Intime-se o réu do acrescido. Após, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003273-6 - JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO DO BRASIL S. A Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 21/05/2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003333-9 - RENATA ALVES FREIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PINHEIRO THOMPSON (RJ-102325)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC para (1) não condenar a ré ao pagamento de danos morais; (2) não devolver em dobro a quantia paga título de ¿desconto multicheque¿, (3) não pagar as parcelas oriundas do contrato, ante a resolução do mesmo; (4) não declarar a responsabilidade da ré quanto aos débitos que porventura existam sobre as parcelas da rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2007.811.003582-8 - LENICE FECHÓ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME RODRIGUES TRINDADE (RJ-142630)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha formulação de pedido e causa de pedir em face do réu que ora se pretende incluir no pólo passivo, como requerido em AC. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.811.003619-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:Certifique-se se a ré foi intimada acerca da emenda de fls. 36 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003738-2 - MARCOS DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Despacho:Intimem-se as partes para juntar ao processo, em cinco dias, cópia da ata de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003950-0 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X BENQ SIEMENS Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.811.003959-7 - DAILVA BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) A parte autora não compareceu à audiência da qual foi regularmente intimada, tampouco justificou sua ausência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003961-5 - VINICIUS DE SOUZA FERREIRA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003998-6 - DOUGLAS AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004110-5 - JOSÉ MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BANCO CITICARD S/A REDESIGNO O DIA 21/05/2008 ÀS 15:00 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM VIRTUDE DO RECESSO FORENSE. \r\n\r\nProc. 2007.811.004111-7 - ELIZABETH DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X CUSTÓDIO REDESIGNO O DIA 21/05/2008 ÀS 15:00 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM VIRTUDE DO RECESSO FORENSE. \r\n\r\nProc. 2007.811.004810-0 - NELSON OPENHEIMER NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004986-4 - ANA MÁRCIA PINHEIRO DO ESPÍRITO SANTO X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 19. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004997-9 - MARIO CESAR ABREU DOS REIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005403-3 - ROMERO VALENTIM DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005408-2 - BRAZÍLIO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X SHIRLEY SERAFIM Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.811.004575-8 - EULINA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA, Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.001745-7 - BELMÁLIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X TV TEK ASSISTÊCIA TÉCNICA E INSTALAÇÕES LTDA Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.005159-5 - LANA ALVES DE OLIVEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698), Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a parte autora para juntar aos autos nova planilha de débito, uma vez que não houve condenação por litigância de má-fé nesses autos, razão pela qual a pretensão executiva deduzida se revela manifestamente indevida. Prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.202.021126-1 - ARLETTE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Junte-se a cópia da petição protocolada ora recebida em gabinete. Recebo-a como emenda.Entretanto, entendo que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.811.001484-9 - MARCELLO DE SÁ BAPTISTA E OUTRO X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) DECISÃO: Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 398490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.144542-2 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ORLANDO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 9:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Art. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.084053-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X FELIPE MATIAS Designo AIJ para o dia 15/01/2008, às 13:00horas . Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.117181-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002), Dr(a). JOSÉ AURÉLIO MENDES DA SILVA (RJ-097857)) X LUIS CARLOS SILVA FARIA) J-se. Defiro mediante substituição por cópia. \r\n\r\nId: 398487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014433-0 - TAIS DE ALMEIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDITH DAS DORES ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-108392)) X MARIA REGINA PINTO DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc.Manifestou-se favoravelmente ao pleito o Ministério Público em sua promoção de fl. 44.Nos termos do art. 1128 c/c o art. 1126 do Código de Processo Civil, declaro que o testamento público apresentado não apresenta vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, razão pela qual determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de MARIA REGINA PINTO DE ALMEIDA.Custas ex lege.Transitada em julgado, lavre-se o termo de testamenteiro, registre-se, remeta-se cópia à repartição fiscal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003129-9 - ALESSANDRO CARMO DE ASSUMPÇÃO RABELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESSENCIAL AUTOSPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Decisão:Indefiro a prova oral requeida pela parte Autora, eis que desnecessária ao deslinde do feito, sendo certo que a prova documental é suficiente para esclarecer a questão. Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.208.012505-8 - MARCOS ANTONIO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aos interessados acerca do laudo pericial acostado às fls. 117/131. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.014294-4 - FRANCESCO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X PARAGUASSU RIBEIRO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls 147 no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011975-7 - JOÃO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CARMEN DE JESUS AO INTERESSADO (DEVOLVIDO AR - DESCONHECIDO). \r\n\r\nProc. 2006.208.006749-8 - DIVA VASQUES DE NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X AMIR MIGUEL DE NADER À parte sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará Judicial, CAPA AZUL \r\n\r\nProc. 2004.208.004275-7 - LUANDA BANDEIRA LEVY DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X CANDIDA BANDEIRA LEVY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) INTERESSADO RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.208.006155-3 - OCIREMA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X MAURO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013755-7 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 154. \r\n\r\nProc. 2005.208.003175-1 - MIRACI BARBOSA DE SOUZA X DJALMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.208.009884-5 - Inventariante: BLAINO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X WOLNEY NUNES DA SILVA :AO INTERESSADO PARA RETIRAR AUTOS E REMETER À FAZENDA ESTADUAL OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013613-5 - RONALDO IGLEZIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X GEORGINA IGLEZIAS DE OLIVEIRA VENHAM AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.013883-1 - ARMINDA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X ABÍLIO PEREIRA Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.208.006059-5 - ETELVINA ROCHA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X SOPHIA DA ROCHA FIDALGO Sentença:Vistos etc.Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 68-verso, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 02/08, referente aos bens deixados pelo falecimento de SOPHIA DA ROCHA FIDALGO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005470-6 - ADELINO FRANCISCO DA FRUTUOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA DA FRUTUOSA Decisão:Conclusão de ordem. Reconsidero o despacho de fl. 37. Desentranhe-se a documentação acostada às fls. 13/22, certificando-se e remetam-na à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.011893-9 - AMANDA BARBARA RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA BRASIL Decisão:1) Defiro grtuidade de justiça à requerente. Anote-se onde couber.2) Defiro a inventariança ao requerente. Firme-se o compromisso.3) Venham as declarações de bens e herdeiros, no prazo de 20 dias, lavrando-se o respectivo termo.4) Citem-se quem eventualmente não estiver representado nos autos.5) Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.002303-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ALVES DA SILVA Despacho:Certificadas as custas, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 18, devendo a parte autora entrar pessoalmente em contato com o Oficial de Justiça Avaliador, se deseja acompanhar a execução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.010528-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARCIO SILVA BERNARDINO Despacho:Fls 36/37 1) Oficie se o Detran/RJ. 2) Sendo certo que todas as personagens...informe a autora... 3) Por ora, certificado... \r\n\r\nProc. 2007.208.015765-9 - PORTOSEG S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.012121-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X NADIA IZABEL MONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.208.002363-5 - BANCO DO BRASIL S.A.-AG.JACARE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.013872-5 - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X EDSON JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Despacho:Esclareça o autor a divergência de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.208.009653-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o noticiado às fls.165, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009961-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA venham as cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.208.014266-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOSÉ GONÇALVES DE CIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Decisão:Fls. 238 e seguintes - Defiro a suspensão do feito até total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002861-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:FLS. 145 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.004103-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X LUIZ ESPOSITO Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Deve a parte autora diligenciar por meios próprios, a fim de que seja comprovado o falecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.010183-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ESTER HAMMES NOVAES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.010583-9 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA ANTONIA PENHA ITALIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 75, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013763-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PRÁTICA 1000 ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.005002-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL IMOBIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005629-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARGARETH ANGELICA RIBEIRO ALAQUE DE QUEIROZ Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.208.010116-2 - LUIS RICARDO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO HSBC Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 18. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011373-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMEM LÚCIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X INES MARIA DA SILVA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de março de 2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011452-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CLELIA MARIA DE AMORIM BLANCO Decisão:Face ao alegado às fls. 29/30, e para evitar futura alegação de nulidade, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015522-5 - CONDOMINIO EDIFICIO HELCIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X WASHINGTON CAMARA CALDAS Recolha-se a diferença da taxa judiciária R$ 13,10. \r\n\r\nProc. 2007.208.015777-5 - FLAVIO SERGIO REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013816-1 - ALINE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 46. Anote-se onde couber. 2) Tendo em vista a cumulação de pedidos, certifique-se o preparo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008987-0 - EVELIN LEIG PEREIRA DE BRITO SBANO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X LILIAN LIMA LEIG PEREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Decisão:1) Recebo a impugnação de acostada às fls. 198/201 em seu efeito suspensivo, eis que tenho por presentes os requisitos autorizadores contidos na norma insculpida no art. 475-M, caput, do Código de Processo Civil. Anote-se onde couber. 2) Ao impugnado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013076-9 - ANELI ELETRONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X ANTONIO PEREIRA CORONHA Decisão:Venham aos autos as duas últimas declarações de ajuste do imposto de renda da parte autora, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, capa palha C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.009955-2 - CARLOS CESAR LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Decisão:Face à certidão de fls. 296, deixo de receber os Embargos por intempestivos. Cumpra-se a sentença de fls. 287/288. Após o trânsito em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-seos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.005177-0 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pela Defensoria Pública em sua cota de fl. 325. 2) Após, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.208.008636-3 - COP - EDITORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X MID - AMÉRICA OVERSEAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da guia de depósito acostada à fl. 163, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que seu silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014406-5 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGALHÃES CASTRO 148 (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pela parte ré por entender incabível ao feito. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, nomeando como perito o Sr. Roberto Epelbaum, tel. 2532-5935. Deverá a parte ré juntar aos autos os documentos noticiados às fls. 219, em cinco dias. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como, se for o caso, apresentar sua proposta de honorários. Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se a parte autora a fim de que efetue o depósito da verba, em cinco dias........(integra na internet). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005595-2 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FERRAGENS LUIZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010768-0 - LUCIA PINHEIRO FEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.208.016076-0 - ALTM S.A. - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006164-4 - ESPÓLIO DE WALTER SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001540-3 - PAULO CARVALHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MAZZAWAY SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015672-0 - MARIANNE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho: Dispenso protocolo - J. Certifique o Cartório o alegado. Em se confirmando, devolva-se o prazo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.010708-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELLYS RAMOS COSME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Despacho:Fl. 95. Esclareça objetivamente a parte autora o que requer. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002841-4 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X ANTONIO HELISMAR LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230) ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011494-2 - ILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X MARISA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré sai de casa muito cedo só retornando à noite...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.012494-9 - DANIEL SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) :AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003920-1 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX (RJ-031064), Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X SANTOS AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Fl. 88. Considerando que a medida constritiva não incide sobre o representante legal da demandada, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.208.006965-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SANDRA HELENA S. BARROS Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 80/81, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas na forma da \"cláusula quarta\" do avençado entre as partes (fl. 81). Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011313-5 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PERPOÇOS PERFURAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE POÇOS LIMITADA Despacho:Fls. 95/117- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.001759-8 - WILSON JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X FENIX ASSISTÊNCIA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Intime-se o exeqüente, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000451-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRIPS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...MUDOU-SE...) \r\n\r\nProc. 2007.208.015815-9 - ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X JORNAL PANORAMA DA BAIXADA COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:A competência dos Juízos Regionais, consoante a norma insculpida no artigo 94, parágrafos 3º e 7º do CODJERJ, é fixada através do critério funcional-territorial. Diante da certidão exarada à fl. 23, declino de competência em favor de um dos Juízos Cíveis do Fórum Central da Comarca da capital. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007425-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITEC IRMAOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUCÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Fl. 96. Tendo em vista os autos em apenso, especialmente a procuração acostada à fl. 61, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.208.001046-4 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X GESSY JOSÉ DE SOUZA Despacho:Certificado o preparo do ato, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 66, ficando desde já o Oficial de Justiça Avaliador autorizado a valer-se da prerrogativa insculpida no § 2º do art. 172 do Código de Processo Civil, a fim de que seja implementado, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006566-2 - LUCIA MARIA BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012443-3 - MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.009645-2 - HELIO DE AZEMBUJA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VANTOUR LOCAÇÃO DE VANS Decisão:Emende-se adequadamente a inicial, dizendo expressamente se persiste a cumulação de pedidos exposta na exordial original, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.013728-9 - MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:1) Recebo a petição de fl. 70 como emenda à inicial. 2) Retifique-se a autuação, eis que o rito procedimental a ser observado no presente feito é o sumário. 3) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de março de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATEIRAL C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.208.002023-0 - HELENA PRUDÊNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X LUCIMAR CARVALHO SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010865-0 - ISABELLY CAMILLY CAIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JOAO MARCELO CARUCCI ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2007.208.003363-6 - WILSON LUCENA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X EDMAR CORREIA ALVES Decisão:Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/03/08, às 16:00 horas. Expeça-se nova carta precatória, observando-se a informação contida às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.208.009746-8 - ANGELA CRISTINA CARPENTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAÚ CARTÕESS/A Decisão:Com a instauração do contraditório, direi sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007376-2 - MARCIA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X LUIZ DA COSTA SANTOS E OUTRO CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2004.208.005215-5 - ADELITA DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X PAULO CHAVES Decisão:1) Esclareça o peticionário de fls. 141/142, se a promoção do Mimoção do Ministério Público à qual faz alusão é a de fls. 110/111. Em caso afirmativo, especifique os erros a que faz referência no item 1 de fl. 141. 2) Certificados o preparo dos atos, defiro o requerido nos itens 2, 3 e 4 de fls. 141/142. 3) Certifique o cartório se houve manifestação da Fazenda Estadual acerca do laudo de avaliação acostado à fl. 54. Em caso negativo, dê-se-lhe vista. 4) Sem prejuízo, ao inventariante sobre fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2004.208.007378-0 - ILDA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057)) X ANTONIO LOPES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.011051-1 - FERNANDA ARAÚJO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860)) X GERALDO ESTEVES DE ARAÚJO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.208.015855-8 - LUDEMILA REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X JOSÉ MARIA SOUTO E OUTRO Decisão:1) Oficie-se a Caixa Econômica Federal, conforme requerido à fl. 83, in fine. 2) A gratuidade de Justiça deferida por este Juízo não alcança os emolumentos devidos às serventias extrajudiciais, pelo que indefiro o requerido à fl. 84, in fine, devendo a requerente diligenciar por meios próprios, a fim de trazer as referidas certidões aos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.208.002928-8 - COP EDITORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X OVERSEAS DO BRASIL LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 70, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.015687-4 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X DIÁRIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.012908-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BRASUTIL DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON WOLF BALDIINO (RS-052765) Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.010379-5 - SYLVIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EUGENIO FIORENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.005815-1 - JOSÉ AMÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Nomeio Perito do Juízo o Dr. Henrique Sérgio Valente, tel. 9632 8871. Concedo às partes o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. 2) Após, remetam-se os autos, conforme requerido à fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.208.003561-0 - VERA LUZIA BEBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.014347-8 - PETTERUTO J. SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Conclusão de ordem. Passo à apreciação do pedido liminar. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para que a parte ré passe a considerar, para fins de faturamento de consumo de energia elétrica a parte autora como consumidora de baixa tensão, realizando as alterações técnicas necessárias no estabelecimento da parte autora, dentro do espectro de suas atribuições, bem como regularize a fatura relativa ao fornecimento de energia elétrica, adeqüando-a à modificação implementada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.208.014347-8 - PETTERUTO J. SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Junte-se. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para que a parte ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Tal restabelecimento de fornecimento de energia elétrica deverá ser mantido até decisão judicial em contrário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007334-6 - MARIA LÚCIA FERREIRA MONTYJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Decisão:À parte autora acerca dos ofícios acostados às fls. 102/103, a fim de que requeira o que lhe aprouver. Oportunamente, decidirei sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.208.005411-1 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Diante da verossimilhança das alegações autorais, bem como sua evidente hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova, na forma do disposto no art. 6, VIII do CDC. Assim, para que seja assegurada a ampa defesa, diga a parte Ré, no prazo de cinco dias, se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.009708-0 - LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X TAXI LEBLON - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI AUTONOMOS NOBRE LEBLON -RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 53/59 \r\n\r\nProc. 2007.208.011289-5 - MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.208.011982-8 - MANASSÉS DUARTE SUÉTE (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010067-4 - ITALO NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADAVE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.010067-4 - ITALO NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADAVE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.010446-1 - ROSEMARY DA COSTA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (...A EMPRESA RÉ NÃO FUNCIONA NO LOCAL...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.006687-1 - AIDE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X CÉLIA MARIA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.015315-9 - ANTÔNIO DOS SANTOS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115) PUBLICAÇÃO DOS R. DESPACHOS DE FLS. 101: \"DIGA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DE FORMA EXPRESSA, SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 500, DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO ANUÊNCIA\". FLS 102: \"CONCLUSÃO DE ORDEM. RECONSIDERO EM PARTE O DESPACHO DE FLS. 101, EIS QUE A QUANTIA SE ENCONTRA INDICADA EM GUIA DE DEPÓSITO ACOSTADA A FLS. 96\". \r\n\r\nProc. 2006.208.016154-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X RUTH LUZ FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) :CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.011262-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS VINICIUS COPQUE NASCIMENTO Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000883-4 - JOSE ARTUR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Fls. 132/134 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.012552-0 - NUNO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS BRASILEIROS S/A ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013508-0 - JOÃO BATISTA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, posto que vislumbro a existência de contradição no julgado. Visando a sanar esta contradição, passe a constar do dispositivo da sentença prolatada às fls. 196/200 o que se segue: (...). \"Condeno ainda, o réu, ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005779-3 - SALVADOR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CLAUDINO IMÓVEIS LTDA Decisão:Defiro JG. Recebo fls. 53 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/03/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014474-2 - FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204), Dr(a). SILVIA LUCIA MAGALHÃES LISBÔA (RJ-133200)) X DENTISTAS 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Despacho:Diante do certificado à fl. 137, manifeste-se a parte autora, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010665-2 - ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X ÂNGELA CRISTINA ALECIO TORRES E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Com a angularização da relação processual, direi sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. 3) Citem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.015658-8 - DULCENÉA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. 2) Retifique-se a autuação, eis que o procedimento a ser obedecido no presente feito é o sumário. 3) Com a angularização da relação processual, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. 4) Designo a realização da audiência preliminar do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 6 de março de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015808-1 - LUCIANA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009191-0 - ANGELA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A Decisão:Cumpra-se a decisãi de fl. 35, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e/ou de extinção do feito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.016875-0 - AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X EATON LTDA recolha-se a taxa judiciária R$ 42,59 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.006404-5 - ARI NUNO DE SANT' ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X ESPOLIO DE CONSTANTINO DE ALMEIDA REBELLO) Decisão:Fls. 288/289. 1) Indefiro o requerido nos itens 1, 2 e 4, eis que tais pedidos cingem-se à mera obtenção de certidões, salientando que a autora é patrocinada por advogado particular, podendo suprir tal demanda por meios próprios. 3) Indefiro o requerido no item 3, contudo, oficie-se ao Departamento de Perícias do Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que indique profissional da mesma especialidade para a rea lização de laudo pericial. \r\n\r\nId: 398619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009972-2 - R.S.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Venha o instrumento procuratório. (Dr. Paulo Roberto dos Santos Barros, OAB/RJ - 91.176). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.003130-1 - M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X L.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) À requerente sobre a certidão supra. (Dr. Antônio Quintino de Souza Filho, OAB/RJ - 95.999 \r\n\r\nId: 398613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000934-8 - PAULA ANDRÉA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento à perita. 2- As partes sobre o laudo, e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.011755-8 - ANA JULIA DE MENEZES CORREIA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X ALEXSANDRO NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 36/37, com a ratificação da defensora pública e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 37 v. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Anote-se a cumulação com acordo de regulamentação de visitas.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.014365-0 - MARIA ALDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X ANTONIO JOSÉ LEITE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Decisão:1- Segue ofício endereçado ao relator do Agravo a ser enviado inclusive por fax.2- Considerando os documentos acostados pelo réu, notadamente as declarações de rendimentos de fls. 95/125, bem como louvado no parecer do Ministério Público de fls. 172, reconsidero a decisão de fls. 78, para fixar os alimentos provisórios em 300% do salário mínimo, considerando que a apreciação substancial da prova se fará na ACIJ já designada para o dia 29 de janeiro de 2008, não sendo possível em sede de consignação sumária, apreciar minuciosamente o desempenho da pessoa jurídica de que é titular o réu. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014132-9 - GUALTER BARBIERI RANGEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVA PINTO (RJ-072798)) X MÁRCIA VALÉRIA GONZAGA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Ao autor sobre resposta da ré em fls.20/28 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000504-0 - ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-038384)) X SEVERINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho:O registro do imóvel depende de inventário que se for consensual poderá ser feito nos próprios autos, mediante juntada de certidões de quitação e manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.208.001314-3 - WILSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.010073-6 - ANDRÉ ANTONIO MONTEIRO ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2005.208.013715-2 - R.F.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) Decisão:Defiro a convolação da ação em divórcio direto consensual. Anote-se na DRA.Tragam os requerentes declarações com firma reconhecida de duas testemunhas sobre o lapso temporal. Após, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.208.008377-5 - MARCO AURELIO TAMANQUEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X NEUSA PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: FABIO PINTO DE MAGALHÃES, Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:Considerando os termos do acordo de fls. 38/40 devidamente homologado por sentença, bem como o documento de fls. 07, e ainda louvado na manifestação do Ministério Público, defiro o requerimento de fls. 127 no sentido da exoneração da pensão devida ao alimentando Fábio Pinto de Magalhães. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.208.007544-6 - CARLA ROSANE CRIVICICH (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO (RJ-098794)) X ROGERIO SANT'ANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Decisão:Defiro as vistas requeridas pelo réu pelo prazo de 10 dias, devendo a serventia cadastrar o advogado conforme fls. 29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.004934-4 - MARIANA DOS SANTOS CALAZANS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X SINVAL SILVA DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.208.006957-8 - L.B.R.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X N.R.R. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Às partes sobre cálculos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007327-2 - GUILHERME VIANA DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X GUILHERME BARBOSA DA PONTE Sentença:A parte autora não pode ser devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 67, sendo de todo evidente o abandono. O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 68.Diante do exposto e considerando ainda o parágrafo único do artigo 238 do C.P.C. JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c.c. 598 do Código de Processo Civil.Custas pelos exeqüentes, beneficiários da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.003955-9 - ANTONIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X DIOGO VALIATI DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582), Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269) Sentença:\"...Posto isso, com espeque no art. 267, VI do CPC declaro extinto o processo sem resolução do mérito, condenando o autor ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor atribuído a causa, devendo ser observado que a referida parte encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça(f. 24).Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, devendo precedentemente ser procedida à numeração do feito a partir de f. 95, obedecendo-se a CNCGJ/RJ.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.014732-0 - WILLIAM JOSÉ AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X DOUGLAS WILLIAM BARRETO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 24, com a ratificação da defensora pública e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 24 v. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se nos termos do acordo.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.012804-5 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X M.N.S. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PRONTO NO SISTEMA DESDE JULHO DE 2007. AGUIARDANDO PARTE INTERESSADA DIRIGIR-SE A IMPRENSA OFICIAL E PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA PUBLICAÇÃO - OFICIO 294419, 294420 E 294421 \r\n\r\nProc. 2007.208.014415-0 - JANAÍNA MARIA DE LA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X NOEL DE LA ROQUE FILHO Decisão:Cite-se o interditando (a) para no dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Drª Mariana Savedra Calil Barros, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, devendo o mesmo prestar declaração aceitando os termos da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura (Artigo 2º parágrafo 1º). Oficie-se solicitando a inclusão do perito no projeto na forma do anexo IV da referida Resolução. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.016326-0 - MANOEL ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). JOSE CARLOS AYRES ANGELO (DF-013689)) X EDITH LOURENÇO DE SOUZA Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos e louvado no parecer favorável do M.P. defiro o pedido de antecipação de tutela no sentido da curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo. Atenda-se aos demais requerimentos da cota do M.P. Cite-se o interditando (a) para no dia 26 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Drª Mariana Savedra Calil Barros, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2007.208.016460-3 - ELZA STRÓLIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311), Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826), Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X LENIER STRÓLIGO Despacho:Atenda-se ao ítem 1 da cota do M.P. de fls. 30.(1.1-Certidão de nascimento do interditando; 1.2-Prova preliminar de incapacidade do interditando; 1.3 Concordância dos pais do interditando; 1.4-Atestado de saúde física e mental do requerente; 1.5-Declaração de idoneidade do requerente; 1.6- Declaração quanto a incidir o requerente em algum dos impedimentos constantes no art.1735 do CC; 1.7-Esclarecimentos quanto a bens e direitos do interditando) \r\n\r\nProc. 2007.208.016555-3 - ANGELA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE (RJ-154992E)) X THEREZINHA CARDOSO DE SOUZA Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos e louvado no parecer favorável do M.P. defiro o pedido de antecipação de tutela no sentido da curatela povisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo. Cite-se o interditando (a) para no dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Drª Mariana Savedra Calil Barros, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, devendo o mesmo prestar declaração aceitando os termos da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura (Artigo 2º parágrafo 1º). Oficie-se solicitando a inclusão do perito no projeto na forma do anexo IV da referida Resolução. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.015302-2 - ERICA CEZAR MENCALHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X CHARLES DOS SANTOS FRANÇA À parte autora para fornecer contrafé a fim de instruir mandado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.011553-7 - UBIRAMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATHAN FERREIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Decisão:A antecipação da tutela foi requerida às fls. 39 v. não sendo necessário que seja elencada como pedido na petição inicial como quer o réu. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.016399-4 - CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X THAIS SANTORO SANTANA Despacho:Junte-se aos autos cópia do título judicial cuja modificação se requer. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.003174-0 - MARIO JOSEF RAMADON (Adv(s). Dr(a). DILZA DA SILVA MELLO FREIRE RAMADON (RJ-106955)) X LUÍS FERNANDO FREIRE RAMADON Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 97, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.208.013709-0 - HAYLTON PINTO DE SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BEATRIZ COELHO PALMIERI DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000690-6 - FERNANDO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYARA RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023), Dr(a). RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E) Decisão:1- Reitre-se o ofício de fls. 56 com prazo de 10 dias para resposta sob pena de desobediência. 2- Indefiro o pedido de fls. 55, tendo em vista que conforme consta da ata de fls. 22/23 o ônus da prova é da ré. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.014364-8 - MARIA ALDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X ANTONIO JOSÉ LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:A autora sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011664-5 - ROSA AMÉLIA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X Falecido: PEDRO PROENÇA DOS SANTOS) VALÉRIA BARBOZA PROENÇA), KATHIA BARBOZA PROENÇA PRADO Despacho:(fls. 38) recebo a emenda. Anote-se na DRA e após citem-se os réus. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.014856-7 - MARINALVA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X JORGE LEVY DE CARVALHO ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.011761-3 - MAURO CESAR ZANIBONI URGAL (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X IZABELA MOREIRA ZANIBONI URGAL Decisão:Considerando ser, além de um direito, saudável a convivência dos filhos com seus pais, essencial para a formação da criança, defiro parcialmente a tutela antecipada para que se dê a visitação requerida aos domingos, das 15:00 horas às 18:00 horas . Designo audiência informal de conciliação para o dia 28/01/2008 às 14:00 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes, advertidas que não logrado acordo o prazo para contestação se iniciará na audiência. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.015994-2 - PRISCILA TAYLOR DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO (RJ-147530)) X LUIZ OCTÁVIO CRUZ DO NASCIMENTO), ISABELLY SOUZA FURTADO CRUZ DO NASCIMENTO Decisão:Considerando ser, além de um direito, saudável a convivência dos filhos com seus pais, essencial para a formação da criança, defiro parcialmente a tutela antecipada para que se dê a visitação requerida aos domingos, das 15:00 horas às 18:00 horas . Designo audiência informal de conciliação para o dia 28/01/2008 às 13:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes, advertidas que não logrado acordo o prazo para contestação se iniciará na audiência. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.001133-0 - MARCEL IDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489)) X MARCELLE FIGUEIREDO IDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Decisão:Considerando a concordância do titular da conta às fls.72 e o parecer favorável do M.P. às fls. 101, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 90e96, devendo ser observado os termos da cota do M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.002608-3 - M.P.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179), Dr(a). PAULA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-105469), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197) Despacho:Atenda-se à Fazenda.(A FAzenda requer a apresentação da guia de controle e respectiva folha suplementar) \r\n\r\nProc. 2005.208.014195-7 - CARLOS LUIZ VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X SHEILA MARIA FURTADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:(fls. 80) Indefiro o pedido, eis que trata-se de matéria estranha aos autos. Conforme o acordo homologado, o imóvel será objeto de posterior partilha, que até hoje não se fez, sendo certo que apenas de forma consensual poderá se dar nestes autos. Eventual extinção de condomínio, ainda mais envolvendo terceiros deverá se dar por via própria. Nada a prover. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.208.013984-0 - I.C.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA SANTOS BARAUNA DOS ANJOS (RJ-103145)) X E.D.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nTutela C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.015968-1 - ANA GENEROSA DE SOUZA, MARIA VICTÓRIA BORGES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Despacho:Atenda-se aos ítens 1 e 2 da cota de fls. 21.(1-Esclareça a autora se o q pretende é a guarda ou a tutela...2- A correção do pólo passivo p/q passe a constar apenas o genitor da menor) \r\n\r\nId: 398620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.107986-9 - JORGE TEIXEIRA DA COSTA X B. C. P SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.184051-9 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X LUIZ CARLOS SNTIAGO SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, NA FORMA DO ENUNCIADO 1.3.3 PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 15 H E 20 M. IM-SE AS PARTES (D.O. E AR) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.082042-0 - MARCELO GONÇALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CARTÃO DE CREDITO MASTERCARD Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.016976-5 - JOCEMAR BELARMINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8º c/c 51, IV, da Lei 8.078/90. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.017126-7 - NEUZA YEN DE QUEIROZ MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.054696-8 - VERA LUCIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ ITAUCARD FINANCEIRTA S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.072549-8 - SILMA FIRMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X DME REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (RJ-156202E) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ DME REFRIGERAÇÃO LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.077117-4 - CREZO ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (RJ-131072), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.096305-1 - ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.100463-8 - MARCOS VENERABILE FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.106894-0 - ISABEL CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ UNIMED PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.171958-5 - ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.212232-0 - CATIA MACHADO ROVERE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.116567-1 - CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ BANCO BRADESCO PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.146588-5 - GIOVANI FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAMIL RANGEL DA SILVA (RJ-125247)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EXPEÇA-SE M. PAGAMENTO. FACE À DATA DO DEPÓSITO (FLS. RETRO), I-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPLEMENTE O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nId: 398461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.085309-3 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X P. S. S. SOARES COMERCIO DE RODAS E PNEUS LTDA E OUTROS Decisão:1- Indefiro (...) 2- Requeira o Autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.800.022929-6 - FRANCA ANNA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X HÉLIO FERNANDO DE CASTRO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933) Decisão:Diga a parte contrária sobre os documentos (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.078006-9 - MARIA ELISA CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JOSÉ ANGEL MONTOLIU Decisão:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias, conforme requerido às fls. 115 e 116. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095703-8 - DELTA CARNEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X UNIBANCO S/A Decisão:Tendo em vista erro material no momento da Digitação no Sistema DAP faço a correçaõ para que passe a constar a correta decisão: Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.046825-5 - HELOISA JUREMA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) 658 COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão: Intime-se o Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.800.058199-2 - FRANCISCO FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS (RJ-114252)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:(...) Venha o Exequente com novos cálculos, sem considerar juros sobre multa, em dez dias, (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.046767-7 - ROGÉRIO DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KETLYN PEREIRA TEIXEIRA (RJ-136184)) X S PEIXOTO MOTOS SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Decisão: Intime-se o Autor para requerer o que for de seu interesse, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.058187-5 - RUTH DE FÁTIMA INGLEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a Ré para efetuar o pagamento da multa (...), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.063026-6 - VERA LÚCIA PARANHOS MIRALHA X WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.117509-1 - CLAUDIA VALERIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se o Autor... \r\n\r\nProc. 2006.800.145751-5 - JOSEFA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) PLANO DE SAÚDE ASSIM, Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:À parte Ré, em 48 horas, sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.800.152992-7 - SUELY REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011133-2 - ELVIRA CARLETE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) DESIGN INTERIORES, Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.057656-0 - CRISTIANO SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO Decisão:Nada a deferir ... \r\n\r\nProc. 2007.800.058362-0 - GUARACI LOURENÇO X SHOPTIME. COM E OUTRO Ao autor, sobre o AR negativo às fls 43 verso: 2º réu \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.068224-4 - KATHERINE TERRA ARCO VERDE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X SUPERMERCADOS CHAMPION Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.084006-8 - PRISCILA MARÇAL VEGINE X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.100679-9 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.108303-4 - MÁRCIO JAMERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.001523-9 - CIV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LIDIA SOARES MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Decisão:Intimem-se as partes para informarem se há provas a produzirem, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.143037-8 - NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ROBERTO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333) Decisão:As partes para informarem se há provas a produzirem, em dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.006269-3 - PEDRO MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092), Dr(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (RJ-121660)) WAGNER MOREIRA MEZAVILLA E OUTRO, Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163) Decisão:Diga o 2º Executado sobre fls. 149/151, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.069147-9 - JOSÉ GERALDO DE SOUZA GUEDES X JULIO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Decisão:Defiro (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.080473-0 - TEMÍSTOCLES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). SIMONE COELHO ALVES (RJ-111119), Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311), Dr(a). MARCELO DUARTE SILVA (RJ-146304E), Dr(a). MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA (RJ-154791E), Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) CÁTIA PIMENTA DE ARAÚJO, Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373), Dr(a). FÁBIO LEONE MACHADO (RJ-116161), Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUSINO DA SILVA (RJ-124723) Despacho:Ao autor sobre fls .75/78. \r\n\r\nProc. 2004.800.052386-0 - MIRON PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X SEVERINO RAMOS RODRIGUES VASCONCELOS Decisão:Intimem-se, ... \r\n\r\nProc. 2006.800.111927-0 - PAULO ROBERTO GUEDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ARTUR JUNQUEIRA DE ALMEIDA Decisão:Esclareça o autor o pedido de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.047937-2 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EDSON SALDANHA Decisão:Aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.066223-3 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X COMUNIDADE EDUCACIONAL MADRE MARIA MARQUES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, por trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.053902-0 (72781998) - JOÃO BATISTA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) TEREZINHA SANTOS DE FREITAS, Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.800.023919-9 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). GILVAN SOARES (RJ-082414), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437), Dr(a). TCHELLY CRISTINA VIANNA DUTRA (RJ-131245E), Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Decisão:Comprove-se (...) \r\n\r\nProc. 2001.800.062023-7 - NILZA BONFIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) ELZA WANDA MARTINS, Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Decisão:Intime-se a Executada para se manifestar acerca da petição de fls. 118/119, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.060420-9 - CARLOS ALBERTO MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA MONTENEGRO (RJ-077812E) Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.070423-1 - MARCOS HERMIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X DINNEBIER MÓVEIS LTDA Decisão:Indefiro, ... \r\n\r\nProc. 2003.800.108855-2 - LUIZ FERNANDO COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X AMBOISE PEUGEOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CHRISTIANE SANTALENA BRAMBILLA (SP-173110) Decisão:Diga o Exequente .. \r\n\r\nProc. 2004.800.032803-0 - ANDREIA CRISTINA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E)) LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA, Dr(a). HENRIQUE SILVIANO BRANDÃO MENDES (RJ-038986) Decisão:Obtenha, a Exequente ... \r\n\r\nProc. 2005.800.137275-1 - TERESA DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Diante de fls. 95, diga a Autora, (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.148105-9 - ROSANGELA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X RUSK CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA FERNANDES (SP-242598) Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.076348-5 - GUMERCINDO MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Esclareça o Autor o requerido (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.076468-4 - JOSÉ GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115371-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DINA MARIA SÁ FREIRE SÁ SEABRA PEREIRA (RJ-090541) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122461-2 - LILIANE CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) RIOCAN PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. -ME Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça ao recorrente.Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130042-0 - MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.161953-9 - MARCIA CRISTINA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X NEUCINÉIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.178245-1 - IGOR COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X EDITORA GRÁFICA BARBERO LTDA Decisão:Defiro ... \r\n\r\nProc. 2006.800.182632-6 - JOÃO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARCELINO ANTONIO DA SILVA Decisão:Venha o Autor ... \r\n\r\nProc. 2006.800.183167-0 - JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936), Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.191207-3 - BENEDITO ALVES DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. 4) Defiro J.G \r\n\r\nProc. 2006.800.193345-3 - ADRIANA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.015370-3 - REGINA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à recorrente. Recebo o recurso em seu regular efeito Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifetação, o que o cartório certificará. remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023683-9 - MARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.034991-9 - ARTUR DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X SUPERPRIX - SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão: Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza 3- declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.036423-4 - RAPHAEL RODRIGUES LOBO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X MERCADO LIVRE. COM - ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. 4) Defiro J.G \r\n\r\nProc. 2007.800.041525-4 - LUCÍLIA DA ROCHA GIRÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X CRYSTAL RIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.044690-1 - RUBEN MARCELO DA SILVA SUZART (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059541-4 - MARCIA MARIA DE BRITTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.065078-4 - RODRIGO PORTELA DE MELLO E ALVIM (Adv(s). Dr(a). IGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA (RJ-138509)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065241-0 - MARILENE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...) intime-se a Ré para dar ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.067935-0 - JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MULTIBRAS S/A Decisão:Venha o Autor com a devida declaração (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.068016-8 - EMANUELE DE VASCONCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.073347-1 - DANIELA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HIPERCARD Decisão:1- Isento a Autora (...) 2- Diga a Autora (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.073616-2 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.073917-5 - GUARACY LEITE BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.076618-0 - ROSEANE DE ALMEIDA SILVA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Junte a parte Recorrente aos autos... \r\n\r\nProc. 2007.800.089958-0 - CRISTIANE CHRISOSTIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Venha última declaração de renda e/ou comprovante de rendimento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.096334-8 - VALMIRO ZAINOTTE PITZER (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X SUPEROLIX-LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.117675-9 - CRISTIANO NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS VIEIRA PINTO (RJ-138160)) X JOSÉ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) Decisão: (...) Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.800.118357-0 - LETÍCIA MESQUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUE HELLEN BRANCO RITA (RJ-145228)) X PADARIA SOL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122765-2 - GEORGETE RANGEL ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos e os rejeito (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.124313-0 - ANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso em seu regular efeito Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifetação, o que o cartório certificará. remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133574-6 - LEILA CHAGAS MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X PRIME SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias para que a parte autora forneça o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.141312-5 - TOMÉ PICANÇO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BELLO DE VASCONCELOS (RJ-026327)) X PEDRO PAULO MARTINS E OUTROS Decisão:Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.022074-6 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) JOSE AMERICO GOMES NAZARÉ, Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-057095) Decisão:Venha o Autor/Exequente, com o registro do imóvel indicado no RGI. \r\n\r\nProc. 2005.800.083447-7 - ELENICE DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CONDOMINIO EDIFICIO ROSA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Decisão:Intime-se o Autor (...), em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.097081-0 - FÁBIO AZEVEDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO HORTO FLORESTAL LTDA. - HORTO TÁXI COOP (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará. Remetam-se ao E. conselho Tutelar. Defiro a JG. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.142122-5 - ANA CRISTINA BLANCO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X VIAÇÃO VERDUN S/A) Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 398618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.800.137683-1 - ALEXANDRE DE LIMA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385) EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE R$ 57,65, (CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.800.182167-3 - PATRICIA SANTOS GIOIA, THIAGO SANTOS VITTORIO GIOIA, Comunicante: LUCIA MARIA DE MATOS SANTOS GIOIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X RAIMUNDO NONATO AGUIAR CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Decisão:Venha declaração de que não estão sendo e nem foram cobrados os honorarios advocatícios. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2005.800.102202-8 - RAIMUNDO NONATO AGUIAR CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Decisão:Venha declaração de que não estão sendo e nem foram cobrados os honorarios advocatícios. \r\n\r\nId: 398623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "398632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.002335-9 - J.P.R.V.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X J.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:fls. 36/37 - O processo está findo e a genitora do menor não se manifestou. O requerente deverá pleitear o que entender cabível pela via propria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.002517-8 - VANESSA DE SOUZA BAPTISTA BRUM (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X RONI DA SILVA BRUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.004339-9 - FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA Despacho:Fl. 60: Anote-se no SI o novo endereço do réu, certificando-se.Fls. 61/62: A execução de alimentos arbitrados provisoriamente deve observar a via processual adequada, não podendo ser processada nos mesmos autos em que tramita a ação de alimentos.Designo ACIJ para o dia 19/03/2008, às 13:30 h. Intimem-se as partes por OJA, advertindo-as de que deverão produzir as provas que desejarem, inclusive testemunhais. O rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, caso desejem a intimação destas por OJA. Advirta-se ainda o réu de que, caso não haja acordo, deverá apresentar defesa em audiência, sob pena de revelia.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.000025-1 - ANNA LUISA NAUMANN BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447)) X MARCUS VINICIUS MALHEIROS BARCELLOS Despacho:Diligencie o réu pela apresentação da cópia assinada do acordo e da sentença. Sem prejuízo, diga a RL sobre a manifestação do réu, em 05 dias, dizendo se concorda com a perda do objeto desta ação. \r\n\r\nProc. 2007.211.002527-2 - DIEGO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DA SILVA \"... AOS AUTORES SOBRE R. DESPACHO DE FLS.56 V \" \r\n\r\nProc. 2007.211.006955-0 - GABRIEL INÁCIO DE ALMEIDA FIALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X JOSÉ CLÁUDIO NUNES FIALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Sem prejuízo, venha a declaração de patrocínio gratuito sob pena de revogação do benefício. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela representante legal. Designo o dia 04/03/2008, às 16:00 horas para audiência prévia de conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa na audiência de instrução a ser designada, se frustrada a tentativa de acordo. P. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.006969-0 - A.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X J.L.P. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como a declaração de IR para que seja apreciado pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005999-6 - V.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X M.C.C.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre fls. 206. \r\n\r\nAnulatória, de registro ; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.001962-4 - CARLOS ALBERTO MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X THAIS FEITOSA GARÇONE E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao requerente sobre contestação de fls. 27/28\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000019-6 - JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/05. Em conseqüência, DECRETO A EXTINÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observando-se a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2003.211.001425-3 - B.W. (Adv(s). Dr(a). SARA WASHINGTON SOUSA (RJ-116181)) X V.B.B. E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.001351-8 - OSVALDINA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JOSÉ BALBINO GOMES FILHO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 33V°. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.000812-5 - S.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985) Sentença: A parte autora intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 35, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.001995-2 - J.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X E.G.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.211.002811-4 - C.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Sentença: A parte autora intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 35, verso, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007613-7 - SHIRLEY CRISTINA DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Aos requerentes sobre Promoção Ministerial de fls. 37/37v°.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.000051-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOSDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Sentença:Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. O direito e ação ao imóvel indicado na inicial será exercido pelo virago. Da união adveio o nascimento de quatro filhos que já alcançaram a maioridade. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, nos termos do Provimento 45/02 da CGJ, servindo cópia autenticada da presente como documento a que se refere o artigo 97 da Lei 6015/73, observando o Sr. Titular do cartório de registros que a gratuidade de justiça alcança os atos extrajudiciais.. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.003591-5 - JOSIMAR PIMENTEL JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X JANE ABREU DA ROSA JACINTO Sentença:Pelo exposto, converto a presente ação em Divórcio Consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira, não havendo bens a serem partilhados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.002341-8 - ELIETE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X WALDEMIR NUNES DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, levando-se em conta a comprovação do lapso temporal de ruptura da vida conjugal, conforme declaração de fls. 14/16, a revelia do réu e o parecer favorável do MP à fl. 31, verso, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, I, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. A guarda do filho menor está sendo exercida pela genitora, resguardando-se a esse o direito a pleitear alimentos, através da via própria. Não há bens a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 2006.211.005364-2 - TANIA MOYSES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MILTON SANTOS Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.211.005475-0 - FLORENCIO MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X AUREA SILVA DA CONCEIÇÃO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. ao autor sobre certidão de fls. 24vº. \r\n\r\nProc. 2007.211.004239-7 - MONICA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X NAMIR VITOR DA SILVA \"...PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 29/30 \" \r\n\r\nProc. 2007.211.004471-0 - JOBÉ PARREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MARIZA NADIR DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Fl. 22. Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.006421-6 - MARLENE ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X JORGE FREITAS SANTOS Despacho:Designo APC no JIC para o dia 12/02/2008, às 15:00 horas. Cumpra-se o que vai de fl. 103. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.005122-0 - MYLENA CARREIRA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X GEORGE AMILTON DA SILVA LEMOS Acolho a manifestação do parquet como razão de decidir e JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC ante a ausência de um dos pressupostos processuais. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao parquet. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006523-3 - ELISA COSTA DE CARVALHO E OUTRO, Assistente: MARCIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X AFONSO COSTA DE CARVALHO Decisão:Deixo de prestar informações, eis que como indicado na certidão de fl. 10, a ordem de prisão foi exarada nos autos nº 2006.211.004225-5, execução de alimetos proposta por Elisa e Afonso Filho em face do impetrante. Denotasse que nessa execução (2007.211.006523-3) seuqer fora prolatado o despacho liminar positivo. I. Voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.006841-6 - ANA CAROLINA DA SILVA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)), ANA CAROLINA DA SILVA E CIRNE Decisão:1) Recebo a emenda de fl.19. Anote-se na DRA.2) Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como a declaração de IR, a fim de que seja apreciado o pedido de gartuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001039-6 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA (DF-006035)) X LUCIANA ONOFRE MENEZES), LUCIANO ONOFRE MENEZES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para promover o recolhimento das custas no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, decidirei sobre fls. 31. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.211.002251-1 - ELISABETE DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X MARTA ANA MOREIRA Sentença: A parte autora intimada pessoalmente para providenciar o andamento do feito e regularizar sua representação processual, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 47, verso, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Oficie-se a OAB/RJ para a adoção das medidas que entender cabíveis eis que o patrono (fls. 28/29) deixou de cumprir o que dispõe o artigo 45 do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005091-4 - ROSANGELA DOS SANTOS BARBOZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PAULO ROSA REZENDE Decisão:Defiro a realização de perícia médica na especialidade psiquiatria. Oficie-se ao Setor de Perícias do E. Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de perito e salientando-se que a perícia será ser custeada pela requrente. Após, à autora para apresentação de quesitos. Em seguida, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.211.006114-8 - JOCILIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-144134)) X ORALDO DOMINGOS DA SILVA Despacho:Aguarde-se a realização da AIP designada para o dia 26/02/2008. \r\n\r\nInterdição, e curatela do maior incapaz \r\n\r\nProc. 2004.211.003025-0 - C.N.B. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X C.M.N.F. Decisão:Fls. 99/100: Anote-se. Junte-se aos autos o mandado noticiado no sistema. No que tange à preliminar suscitada, a mesma restou esclarecida como bem ressaltou o parquet à fl. 98. A contra-fé foi entregue à pessoa diversa em razão do que constatou o oficial de justiça, nos termos do artigo 218 do CPC. Ademais, ao interditando já foi nomeado curador especial. A perícia, in casu, esclarecerá não só a regularidade da citação mas também o mérito da questio. Assim, oficie-se ao TJ para a indicação de perito. Manifestem-se a requerente e o interessado de fl. 99 sobre os quesitos. Os quesitos do Curador Especial e do MP já constam dos autos. Publique-se. Dê-se ciência ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002281-5 - AGATHA LOHANE LOURENÇO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ALEXSANDRO BISPO DOS SANTOS Sentença: A parte autora intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, declinando o atual endereço do réu, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 33, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004263-4 - THALITA SEARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 30. Venha cópia da inicial e da emenda, pelo autor, para instrução do mandado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.001903-2 - C.H.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592) Decisão:Recebo o agravo. Aguarde-se retido. Manifeste-se o agravado, inclusive sobre a concordância em submeter-se à novo exame. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2003.211.002329-1 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Decisão: Recebo a apelação de fls. 104/109 no duplo efeito, salvo no tocante à parte atinente aos alimentos, que deverá ser recebida no efeito devolutivo (art. 520, II do CPC). Ao apelado, para contra-razões. Após, ao Ministério Público e, em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.211.007751-0 - CLAÚDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTEL ALVES ROGEL (RJ-125791)) X SHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS Despacho:Para apreciação de gratuidade de justiça, venha: declaração de patrocínio gratuito e afirmação de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.211.003821-1 - M.A.L. (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X Z.G.M. Sentença: A parte autora intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito e informar o endereço do réu, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 63, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004592-8 - WAGNER MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X THEREZA CRISTINA ELIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)), BEATRIZ FIGUEIREDO MAIA Decisão:No que tange ao pedido de extração de cópias para a Central de Inquéritos, entendo que a providência pode ser realizada pelo próprio órgão de atuação do Ministério Público que vislumbrou a prática, em tese, de conduta criminosa, sendo desnecessária a intervenção judicial para tal mister. Manifeste-se a parte autora sobre as provas que pretende produzir. Em seguida, dê-se nova vista ao Parquet. Publique-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.001340-3 - ISAIAS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X JOÃO PAULO MARTINS RAMOS Sentença:.... Assim, tendo-se em conta que a inicial não atende os requisitos do artigo 282 do CPC, em especial porque nela não consta a narrativa clara acerca dos fatos e fundamentos que embasam o pedido e, além disso, dela não decorre conclusão lógica, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 295, I,paragrafo único, I e II e 267, I, todos do CPC. sem custas..... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004605-6 - JOSÉ RENATO VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR GONÇALVES DA CRUZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as parte às fls. 20/21 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Anote-se no SI o patrocínio de fl. 22.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Quanto ao pedido de fl. 24, tendo em vista que não há incidência dos alimentos sobre o FGTS, indispensável a anuência do alimentante com o pedido de levantamento. Diga a parte autora.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.006263-3 - ALEXANDRE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X MARIA LUIZA VIEIRA DE BARROS Despacho:Manifeste-se o interessado sobre a certidão retro, recolhendo o eventual valor relativo à taxa judiciária remanescente, se for o caso. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004371-7 - JORGE ALEXANDRE RUFINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X JÉSSICA SILVA DA CRUZ E OUTRO Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito. Os réus foram citados como se vê de fl. 15, sendo certo que a manifestação da autora se deu antes do decurso de prazo para a resposta, o que torna desnecessário o consentimento dos mesmos. O Ministério Público, fl. 17, manifestou-se pela procedência do pedido. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.001551-5 - CARLOS LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA CRISTINA RODRIGUES MOURA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)), KAREN CRISTINA RODRIGUES DE MOURA LIMA DA CONCEIÇÃO), KAMILLA CRISTINA RODRIGUES DE MOURA LIMA DA CONCEIÇÃO Sentença:Pelo exposto, face a superveniente perda do interesse processual, declaro extinto o feito sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Retire-se o feito de pauta.Sem custas face à gratuidade deferida à parte autora. PR.IDê-se ciência ao MP. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000144-9 - FRANCLIM DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X INDIARA MOTTA BRUNO Despacho:Designo APC no JIC para o dia 31/01/2008, às 16:00 horas. Cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2007.211.005063-1 - AUGUSTO SÁVIO BISPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X HELEN CRISTINA ARAÚJO DE OLIVEIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre certidão de fls.42 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.007636-0 - SEBASTIÃO JOSÉ LOPES VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X MARCUS VINÍCIUS PEREIRA VIRTUOSO E OUTROS Despacho:1) Emende-se a inicial, em 10 dias, atribuindo correto valor à causa.2) Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como a declaraçãod e IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.001859-3 - A.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULINA VIANA FRANCO CASTRO (RJ-069481) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.006063-6 - WAGNER FRANÇA DE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação do acordo. Intimem-se, por DO, para a assinatura do referido termo. \r\n\r\nQuebra Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003585-2 - LUCIANA DE ABREU ROSAS CELEBRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ADRIANO CELEBRINI (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" A patrona do réu sobre audiência de conciliação designada para o dia 23/01/2008 as 16:30 horas na Sala de Audiências do Cartório da 1º Vara de Família da Pavuna - 2º andar\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.002111-4 - TERESA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERLENE CUNHA NETO DE MATOS (RJ-073553)) X CARLOS RENATO DE SOUZA TEIXEIRA Sentença:Pelo exposto, converto a presente ação em Separação Consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19 por sentença e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira, não havendo bens a serem partilhados. Da união não adveio o nascimento de filhos. \r\n\r\nProc. 2007.211.003194-6 - CARMEN LUCIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X SANDRO ANSELMO ALVES FERREIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À AUTORA SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 26. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006786-2 - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X S.N.C. Despacho:1) Emende-se a inicial, em 10 dias, para atribuir o correto valor à causa.2) Regularizem-se as custas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.211.003251-3 - FRANCISCA IMACULADA DE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X LUIZ CLÁUDIO FONSECA DE OLIVEIRA) Decisão:Recebo fls. 52/54 como emenda à inicial, cuja cópia deve instruir o mandado. Designo APC para o dia 12/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, com a advertência de que o prazo para resposta fluirá a partir da audiência, caso não haja acordo. Defiro JG à autora. \r\n\r\nId: 398632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.002621-7 - ELZO FRANCISCO LUIZ X MARIA ANTHERIA MATTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683) Decisão:Fls. 62/73 - Atestou que o saldo em conta corrente em nome da falecida era de R$ 3.42 quando do seu óbito. Outrossim, da data do óbito (14/11/2002) até 30/05/2003 foram feitos saques indevidos na conta corrente da falecida.Assim sendo, determino a expedição de alvará na quantia acima mencionada em favor de Elzo Antheria Mattos Luiz.Em relação as quantias depositadas após o óbito determino que se oficie à Secretaria de Administração do Estado visando o estorno dos valores indevidamente depositados.Por derradeiro, tendo em vista os saques de quantias na conta corrente 6160/11300-4, após o óbito de Maria Antheria, tenho por determinar a extração de cópias de fls. 51/52 e 61/73, visando apuração de possível conduta delitiva encaminhando-as ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.206.006330-7 - MOYZEIS LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313), Dr(a). IEDA T. S. AGUIAR ITABAIANA DE O. NICOLAU (RJ-096573)) X IZAIAS CARREIRA DE LUZ Sentença:DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo \r\n\r\nProc. 2007.206.003000-9 - MARCOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X Falecido: DEMURIEZ DOS SANTOS Despacho:Fls. 20 - Defiro a habilitação de Antônia Pereria dos Santos, devendo o cartório anotar onde couber.O Ofício de fl. 28 aduz a existência de valores deixados pelo falecido e que estariam a disposição da Sra. supranarrada. Assim sendo, oficie-se a CEF para que informe ao Juízo se há alguma restrição para o levantamento de tal importância por parte da Sra. Antônia.Em relação ao pleito de fl. 36 relacionado a expedição de ofício ao Banco Central, indefiro o mesmo, vez que o BACEN não posui cadastros com esta finalidade.Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.003380-1 - BENEDITO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267,I c/c art.295, parágrafo único ,III do CPC. Sem custas e honorários, ante o que dispõe o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.206.010077-2 - ISMAEL AMORIM DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X ANGELA MARIA GOMES DE AMORIM Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000130-7 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)), Falecido: AURISTELA DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Converto o rito para arrolamento. Cumpra o disposto nos arts. 1031 e 1032 do CPC. Certifique na forma do art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.006557-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X SEBASTIAO TEOFILO DE TOLEDO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cumpra-se, integralmente, fl. 42. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.003845-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LINDOVAL BRAZ AZEVEDO Despacho:Diga o autor sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.206.005704-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE ANTONIO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875) Despacho:As partes para que digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.206.007023-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DA GLORIA SILVA AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.007106-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE GONCALVES LUGARINI DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.007108-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO PINHEIRO DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.010064-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILSON VIEIRA DOS SANTOS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.206.009996-4 - MARIA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Designo o dia 22/01/2008 às 14h15min para a oitiva das testemunhas Wellington e Antonio. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003702-8 - BENEDITO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.206.003757-0 - SEBASTIAO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.003800-8 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA, IGNEZ RACCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTÉA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Acolho o pleito de inversão do ônus da prova formulado a fl. 96, visto que o CDC é aplicável a espécie, com escopo na ação direta de inconstitucionalidade nº. 2591/96, bem como nos termos da súmula 297 do STJ, sendo oportuno destacar sua finalidade é à facilitação da defesa, aduzindo-se, nesse passo, agora com espeque na súmula 259 do STJ, que o dever de prestar contas é inequívoco, pelo que cabível a exposição dos extratos pretendidos.A matéria é aprovada pelo TJERJ, como se dessume do agravo nº. 2007.002.28293, mesmo porque, nos casos de relação continuativa o C.D.C. deve ser aplicado.Pelo que determino ao réu , no prazo de 30 dias, a apresentação dos extratos faltantes, como relatam os autores.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.004168-8 - LINDOVAL BRAZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PECUNIA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Expeça-se guia para depósito em 05 dias. Realizado o depósito, cite-se. Não sendo feito o depósito no prazo avençado, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.006901-7 - LUCIANO RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X DULETE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Expeça-se guia para depósito em 5 dias.Feito o depósito no prazo, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.005969-3 - MARCELO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LEADER MAGAZINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E), Dr(a). RODRIGO MARTINS ESTEVES DE ANDRADE (RJ-159339E) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo; sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ.Atos dos Contadores - 0712-0 = 90,97AOJA - 0714-6 = 12,24Distrib. - 0723-7 = 3,49AEVC - 0702-1 = 150,45APCJ - 0711-2 = 10,47CAARJ = 26,76Atos dos Disribuidores - 600202696-8 = 17,45Acrescimo 20% = 3,49Taxa Jud. = 239,07FUNPERJ - 600225174-9 = 13,39FUNDPERJ - 567300124-3 = 13,39TOTAL = 581,17 \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.006543-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor sobre fls. 41/72. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.004931-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CESAR DE FREITAS AZEVEDO venha cópia da inicial a fim de instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.206.006995-4 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINA BAZANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006055-5 - SEBASTIAO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.206.001469-3 (10057) - ESPERANCA ANJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365), Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X UBIRATAN PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Decisão:Fl. 139 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.206.007744-4 - EDIMAR SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X COLETE LUZIE MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) Ao advogado: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.206.003008-9 - PRISCILA PAULA BASTOS MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X ROBERTO DE SA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285) Decisão:Defiro a penhora do imóvel situado na Rua Floresta nº 1091 - Sepetiba, conforme certidão de registro fls. 84/85. Lavre-se o termo. Após, intime-se o réu para ciência na forma do art. 652, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.005071-6 - TEREZINHA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON LUIZ DA SILVA E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação a \"Simone de tal\", na forma do art.267,VIII do CPC...havendo desistência em relação a um dos réus, determino a contagem de quinze dias da publicação dessa decisão para a certificação da revelia...No prazo de 15 dias, diga a autora em que momento o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nProc. 2007.206.008873-5 - ESPOLIO DE ELIZABETH PAPERA E ANTONIO PAPERA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ANDREA SANTANA Decisão:Traga o autor, em 10 dias, o intrumento jurídico que une as partes, ou detalhe se a hipótese é de locação verbal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008359-2 - JUSSARA SOUZA CALASANS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ANGELICA ADRIANA PEIXOTO DE SOUZA Decisão:Cite-se e cientifiquem-se os eventuais ocupantes. Havendo requerimento de purga, desde já o defiro, fixando o prazo de cinco dias para depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.010290-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TACI & MAR DISTRIBUIDORA DE PARAFUSOS LTDA E OUTROS Decisão:Bem assim, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis de Bangu. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008641-6 - JOAO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ante a inércia, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham com as custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.003683-8 - JOSE FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X CREDICAR ITAU - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006346-5 - VERA LUCIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor sobre fls. 37/81. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.206.000001-0 (3026) - JOSE MARIA DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956), Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X Falecido: MARIA GARCIA DE MELO E SILVA A Dr. JOCILENE MACEDO PEREIRA, autos desarquivados. Porém necessita de regularização na representação. \r\n\r\nProc. 2000.206.032147-4 - ZILMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629)) X MAURA GOMES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:1 - Fl. 154 - Oficie-se como requerido.2 - A fl. 105 é demonstrado o óbito de João Batista Gomes da Silva Ramos, filho da inventariada, razão pela qual determino a abertura de inventário conjunto, devendo o cartório efetivar as anotações cabíveis.3 - Venham as primeiras declarações do segundo óbito.4 - Fl. 155 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.206.006673-0 - LUCIA SCHUMACHER ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X EDISON AMARAL ESTEVES Ao advogado: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.206.003526-0 - MARY PASTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X MIGUEL PASTOR FILHO E OUTRO Decisão:Tenho por deferir o inventário de Armindo de Oliveira Pastor neste feito, devendo o cartório efetivar as anotações cabíveis.Esclareça a inventariante qual o rito a ser seguido no presente feito, já que apesar de haver requerimento na inicial para que o mesmo fosse realizado por arrolamento, este vem sendo processado pelo rito ordinário, com a sua aquiescência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.010289-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IGREJA BATISTA SINAI EM RENOVACAO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 195,43 de taxa judiciária) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.001084-9 - AUREA ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.000,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nProc. 2007.206.010547-2 - CELIA REGINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X LIGHT Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Anote-se a opção elo rito ordinário.Tendo em vista a essencialidade do serviço e o problema de saúde que adonra a autora, impossível é a sua interrupção, pelo que concedo a antecipação no sentido de determinar o imediato restabelecimento do serviço, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intimem-se para o cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005809-3 - VILMA COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.206.010133-8 - MARCELLO SIMAS BORDALLO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X AUTO CENTER BRISA CAR LTDA E OUTRO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável.( R$ 75,23 conta 07021 - AEVC e honorários advocatícios + diferença de FUNDPERJ E FUNPERJ) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.007570-2 - SEBASTIANA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu - recolham-se as custas para depoimento pessoal da autora, conforme ato ordinatório de fls. 128( v), com base no artigo 343, parag. 1º do CPC:AOJA - 0714-6, R$ 12,24 +10% Caarj - 0201-4, R$ 1,22 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,61 +5% fundperj - 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.006589-0 - CONSTRUTORA A. J. BRITO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ADEMAR BARROSO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Decisão:... ao consultarmos a internet do Tribunal de Justiça, cuja cópia segue em anexo, constata-se que os embargos de declaração no agravo de instrumento já foram julgados, tendo a Egrégia 15ª Câmara negado provimento ao recurso.Assim sendo, não procedem as alegações produzidas nos embargos, vez que inexiste qualquer omissão ou contradição a ser sanada na decisão prolatada, razão pela qual recebo os embargos, mas nego-lhes provimento.Tendo em vista a inércia do executado em relação aos depósito dos honorários, diga o exequente onde incidirá a constrição legal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.002137-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SAMUEL VIEIRA ESTEVAO Decisão:A nova interpretação sobre a sistemática processual imprime uma atuação célere da prestação jurisdicional, cuja responsabilidade não recai tão somente ao Estado, mas também às partes em seu atuar. Ao par disso, o pleito não encontra baliza no rol do art. 265 do CPC. Destarte, tenho por indeferir o pedido de suspensão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004859-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON JOSE DO AMARAL Despacho:Ao autor sobre a oferta de acordo de fls. 30/33. \r\n\r\nProc. 2007.206.010036-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIA HELENA FONTOURA DA SILVA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 151,13 de tx. judiciária em razão do valor total do contrato) \r\n\r\nProc. 2007.206.010526-5 - NANCY CANTALICE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDO NÓBREGA FILHO (RJ-138169)) X EUSTAQUIO DE TAL Decisão:Não vejo na espécie a prova da posse do autor ou do esbulho do réu, pelo que dentro da probabilidade do direito, designo o dia 22/01/2007, às 13h. para a realização da audiência de justificação.Oficie-se à LIGHT como requerido a fl. 07.Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010028-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA NEHMY MUNAIER (MG-106883)) X LEILA MOURA CAVALVANTE Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 40,24 conta 0702-1 - AEVC + os complementos de FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008255-0 - ALOISIO DA SILVA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X TANGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006391-0 - SEVERINO TAURINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.004662-7 - ALTAMIRO MENDONCA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES DE MENDONCA SOARES Sentença:DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação FGTS deixado por Alcides de Mendonça Soares em favor de Altamiro Mendonça Soares, na proporção de 50%, Elaine Soares Teixeira e Michelle Soares, na proporção de 25% para cada uma. \r\n\r\nProc. 2007.206.002478-2 - SUELY CELI FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X Falecido: FRANCISCO DAS CHAGAS ASSUNCAO DA SILVA Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.002359-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA BARROS Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): OJA - 0714-6 R$ 12,24 + CAARJ; CAMPO 34 - 600 225 174-9 R$ 0,61; CAMPO 35 - 567 300 124-3 R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2005.206.000404-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX LIMA JUNIOR Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.206.002385-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X TATIANE SOUZA DESTERRO PORTO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.206.004817-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NYLCE DE CASTRO JOIA Ao advogado ALEXANDRE SANTOS DA SILVA OAB/RJ 93.168 que recolha custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.005594-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR VAZ DA COSTA Sentença: Homologo a transação de fls. 32/33, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\". Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.006393-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA Sentença: Homologo a transação de fls. 25/26, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\". Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.006972-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CORREA DA SILVA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem \r\n\r\nProc. 2007.206.008461-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ HENRIQUE LOPES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:.....Em desfecho, o anatocismo no momento da contestação é permitido, uma vez que o contrato é celebrado por prazo superior a 12 meses. Deste modo, a purga só é possível, caso o autor a faça nos valores demandados a fl. 14, pelo que mantenho o cumprimento da liminar......Nomeio o credor no depositário do veículo até a efetivação do prazo digitado no art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº. 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.206.009566-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ONOFRE LUCIO CORDEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:...Oficie-se à 21ª Vara Cível solicitando os autos do procedimento indicado na inicial. Nada obstante, como se infere da exordial daquela Vara, as pretensões deduzidas contratiam orientação do STJ e do STF, pelo que deixo de suspender o cumrpimento da liminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004910-9 - WELLINGTON DAS NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 22/01/2008 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004766-6 - ROBSON GRALATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Designo o dia 29/01/2008 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002502-6 - LUIZ CLAUDIO ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Não se nega, na especié, a possibilidade da cobrança dos débitos, porém, não trouxe a ré os elementos que foram considerados para elaboração do valor descrito na inicial, lembrando-se, neste diapasão, que a concepção técnica sobre a matéria traz a vunerabilidade demandada na Lei de Consumo, isto é, denota a hipossuficiência técnica. Em assim sendo, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do C.D.C. no sentido da ré demonstrar a efetiva realização das ligações impugnadas pela autora , facultando a ré, antes do saneamento e em homenagem ao contraditório, que a mesma, em cinco dias, indique outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.206.004050-7 - CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo o dia 31/01/08 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003056-3 - EURIDES FRICKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Designo o dia 29/01/2008 às 14h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.005536-5 - VILMA FERNANDES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Designo o dia 31/01/08 às 13h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.001338-3 - ROSANGELA RABELO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo o dia 29/01/2008 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.008705-6 - SILVANA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X MARCELO AUGUSTO TOFANI Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.002950-0A - EMPRESA VALE SUL ALUMINIO S.A, EMPRESA MAS - ASSISTENCIA MÉDICA SUPLETIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.003152-0 - ALINE DUTRA DAS CHAGAS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:1) Fl. 53 - Anote-se onde couber;2) Designo o dia 24/01/2008 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002950-0 - JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X EMPRESA VALE SUL ALUMINIO S.A), EMPRESA MAS - ASSISTENCIA MÉDICA SUPLETIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo o dia 22/01/2008 às 14h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008441-9 - JANDIRA BATISTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.206.000378-2 (7187) - JANETE SANGI DE OLIVEIRA X MANOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Ao auor sobre fls. 211 Vº \r\n\r\nProc. 2003.206.003346-3 - ADRIANA ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X MARCIO DE CASTRO Ao autor para que encaminhe os autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001608-3 - MARILZA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.206.009131-0 - GUIOMAR GENTIL DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CHARLES WAGNER DE AZEVEDO LIMA Despacho:Retornem os autosà 2ª Vara Cível desta distrital, vez qu os autos apontados como conexos foram extintos, aplicando-se, assim, a súmula 235 do STJ.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004586-4 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 24/01/2008 às 14h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006583-8 - DROGARIA MIX DE SANTA CRUZ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.002745-0 - ALDECIR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS Decisão:Designo o dia 29/01/08 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Intimem-se. Cite-se pessoalmente no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004324-7 - ANTONIO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO RORIGUES DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003795-3 - JOSE PAULO GUNZBURGER, LUIZA DAYAN GUNZBURGER, MIRIAM GUNZBURGER, RICARDO DAYAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)), HELUDES SILVA DE OLIVEIRA), MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA) X JOSE FELISBINO BARBOSA), NAIR FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 15h30min.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002256-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSEMILTON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão: As matérias colecionadas na contestação já estão superadas pela jurisprudência, pelo que não têm o condão de suspender o cumprimento do julgado (súmulas 591, 648 STF). Outrossim, o réu chegou a pagar algumas prestações do veículo, expondo, assim, sua aceitação em relação ao preço. Deste modo, não havendo o pagamento dos valores demandados, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.206.006164-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDILSON CARDOSO DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.002722-6 - JOSELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.206.004052-8 - OTAVIO CURADO RIBEIRO FILHO X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.206.004636-1 - ALCIR ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X CASAS GUANABRA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.119/120 \r\n\r\nProc. 2007.206.006863-3 - RAYAN SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001908-7 - MICHELE CARVALHO LOURICAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREZA SHANASIS M DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Decisão:...Designo o dia 31/01/2008, às 15h30min. Para a realização da AIJ. Rol em 10 dias... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001961-0 - ALINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA E VIDEO MOBILITA COM IND E REPR LTDA E OUTRO A CONTA DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES ESTÁ INCORRETA. DEVE SER RECOLHIDO NA CONTA 6002026968 R$ 8,78 CAMPO 34 600 225 174-9 R$ 0,43 CAMPO 35 567 300 124 3 R$ 0,43 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.206.001937-1 (9367) - ALCIMAR JORDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247), Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.206.006777-0 - MARIA JOSE CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:1) Consoante a certidão de fls. 46/53, decreto a revelia da ré. Desentranhe-se entregando-as ao seu signatário;2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003499-4 - RAFAEL DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Designo o dia 31/01/08 às 14h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.004627-3 - CLAUDIA REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Designo o dia 22/01/08 às 14h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 398593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "398606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.005411-0 - RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X ERIK EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:Atenda-se o que requer o Ministério Público às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.206.001192-9 - GESSICA PEIXOTO MATTOS SERAPIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRO VICTORINO SERAPIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Decisão:Tendo em vista o teor da declaração de fls. 89, revogo o decreto prisional, determinando o recolhimento do mandado e a expedição de ofícios aos respectivos órgãos.Quanto ao esclarecimento do Sr. Oficial de Justiça, fica mantida a determinação no segundo parágrafo da decisão de fls. 85.Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2007.206.000534-9 - AFFONSO GONCALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)), MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REIS, Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584), Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246) Despacho:Retornem os autos a Psicóloga deste Juízo para realização do estudo psicológico. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.004732-0 - RENATO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X SONIA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Decisão:Tendo em vista as informaçõeso de fls. 22/23 e a declaração de fls. 25, defiro a gratuidade de justiça à ré, isentando-a do pagamento de custas e honorários, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.004499-9 - EDSON SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X MARCIA CRISTINA DE MATOS ZAMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as, devendo ainda a ré atender a promoção do Ministério Público, fls. 40, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.206.009021-3 - CRISTIANE NAVARINI OKABE (Adv(s). Dr(a). CEZAR ANTUNES MOSSO (RJ-054415)) X FABIO HIDEKI OKABE Decisão:Expeça-se ofício a DRF, SPC, INSS, SERASA e TELEMAR para que informem o endereço do réu.Venha aos autos cópia da certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.000399-7 - ARLAN VITOR ORNELLAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X VALMIR CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que os alimentos foram decididos junto a 1ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá e que foi enviado por aquela serventia ofício para desconto da verba alimentar, ante o caráter de irrepetibilidade dos alimentos, oficie-se ao empregador do réu, fls. 67, determinando o cancelamento dos descontos, tornando sem efeito o ofício de fls. 66 enviado por este Juízo.Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.000756-5 - NEWTON MOURA FE (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ALICE QUERINO MOURA FE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a AIJ designada às fls. 51.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009665-3 - RONALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Expeçam-se ofícios a DRF, SPC, INSS, SERASA e TELEMAR para que informem o endereço da ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000844-2 - GUILHERME NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.007500-5 - JOSE MARIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X SEBASTIAO MORATO DA SILVA E OUTRO), ANA CAROLINA DA SILVA DIAS Despacho:Retornem os autos a Psicóloga deste Juízo para realização do estudo psicológico. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.004047-2 - MILITINO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X ERICK CAUA DOMINGOS LEITE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o laudo de fls. 89/92. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.006039-2 - MARCO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630)) X LUIZA ALVES GOMES E OUTRO Despacho:Processo findo. Nada mais a prover.Aguarde-se por 30 dias.Após, não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.003463-5 - RAMON DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204), Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)), JOAO MARCOS BARROS CORREIA), KAUA ARIEL DE SANTANA CORREIA), NATÃ IAGO SANTANA CORREIA Decisão:Desentranhem-se os documentos requeridos pelo autor às fls. 95, que deverá providenciar a substituição dos mesmos por cópias.No mais, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 92. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.004118-4 - DILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO JOSE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005146-0 - ANTONIO IGOR MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELOS (RJ-107691)) X ISABELLE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a AIJ designada às fls. 70.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nId: 398606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.206.006171-7 - MP X ELISANGELA FATIMA ETELVINO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549) VISTA À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 398597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.206.006451-2 - MP X GISLAINE APARECIDA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B) Despacho:Intime-se o patrono da acusada GISLAINE APARECIDA NUNES DA SILVA, para apresentar as as Razões Recursais no prazo Legal. \r\n\r\nId: 400119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.206.007997-1 - MP X MARCOS DELFINO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) FICA DESIGNADO O DIA 24/01/2008, AS 13H.00 PARA SUMÁRIO DE CULPA E AS 13h.30 PARA PROVA DE DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.206.009185-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO SUMÁRIO E CULPA PARA O DIA 08.01.08, AS 12H.30. EXPEÇAM-SE AS DILIGENIAS PRÓPRIAS, INTIMANDO-SE A VÍTIMA POR MANDADO, COM A FACULDADE CONTIDA NO ARTIGO 172 P. 2º DO C.P.PC. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.206.006332-9 - MP X ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO PEREIRA SOUZA, ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) FICA DESIGNADO O DIA 24/01/2008, AS 13H.00 PARA SUMÁRIO DE CULPA E AS 13h.30 PARA PROVA DE DEFESA. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2006.206.007439-4 - CARLOS ALBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) BRUNO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. I. \r\n\r\nId: 398598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.048840-3 - MAGNO JORGE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SARAIVA (RJ-088291)) X NÉLSON PEREIRA NETO E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.060827-4 - JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.800.062217-0 - SALOMÃO FERNANDES X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.062976-2 - FRANCISCA CLEIDE SILVA SOUZA X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600) Sentença:1 - FLS. 171v, INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA MULTA JÁ FOI CORRIGIDO, CONFORME FLS. 152/153. 2 - Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.101889-6 - JORGE GUIMARÃES VIANA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.075314-1 - NILCE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VANESSA MANHÃES DE MATOS (RJ-138151) Despacho:FLS. 132/136, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.086739-0 - SEBASTIANA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X VIP LIFE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.031783-5 - LEONARDO MAGALHÃES CUNHA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA (R$ 3.360,00), CONFORME FLS. 158 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.037013-8 - VANESSA MÁRCIA DOS ANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.064504-8 - JOSÉ LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113), Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564)) X AUTO POINT AUTOMÓVEIS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.065471-2 - HUDSON FERREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MICROLINS-CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784), Dr(a). LUANA CECILIA DA SILVA (RJ-151234E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 93/95) em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.083663-2 - ITAMARA SANDRA ANDRADE DE JESUS X BANCO BMC SA. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.086909-1 - EDSON DE ABREU CHAVES (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) CASSIA MARIA VIANA E OUTROS, Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:FLS. 75, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.091756-5 - MARCIO BENEDITO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ALTOS RODAS INTEMAG VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo. ANOTE-SE NO D.R.A. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.095521-9 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES (RJ-149100E) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063045-0 - ARLEY MONTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.066386-7 - LIRIA FERNANDES CRESCENCIO CONCEIÇÃO, LIDIA CRESCENCIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo. ANOTE-SE NO D.R.A. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.077030-1 - MARIA CRISTINA SANT'ANNA DA SILVEIRA CHAVES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, SVA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE O 2º RÉU PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 114,00), REFERENTE À MULTA DE 30% PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.086865-9 - JOSIAS CLAUDINO DA SILV A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, LEVANDO-SE EM CONTA O DEPÓSITO DE FLS. 91. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.089372-1 - CARLOS AMBROZIO DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.091158-9 - ANGÉLICA DE SOUSA GALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.114700-9 - SELMA ARACY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.121001-7 - NEUZELI FRANCO DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:1 - INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, UMA VEZ QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO JÁ FOI ATUALIZADO, CONFORME FLS. 58/59. 2 - Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.139521-2 - LUCIANA FERREIRA DA SILVA, ROZENILDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA 1ª AUTORA NO VALOR DE R$ 2.786,26 E OUTRO EM FAVOR DA 2ª AUTORA NO VALOR DE R$ 2.999,10. EXPEÇA-SE, AINDA, MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ (FLS. 68 e 70), TENDO EM VISTA O PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. 2 - DESIGNO O DIA 30/01/2008, ÀS 14:00h PARA A RETIRADA DOS PRODUTOS NA RESIDÊNCIA DA 1ª AUTORA. I-SE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.159947-4 - JOSE ROBERTO DA PAIXÃO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.206.010528-9 - LEIDIANE NUNES AREIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.206.010592-7 - ZULDE RIBEIRO PINTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244), Dr(a). CRISTIANA DE SOUZA (RJ-150436E)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010662-2 - HELOILSON PERDIGÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES PINTO HAUAT (RJ-115458)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060114-1 - GILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062212-0 - MARILZA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.063191-1 - MARIA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.063391-9 - EZEQUIAS TENÓRIO DA SILVA X ESPAÇO DE SANTA CRUZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.063647-7 - EDMÉIA MOREIRA DOS SANTOS X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 10, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065325-6 - MARIA JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.065328-1 - CRISTIANE DE OLIVEIRA COSTA FITA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.066175-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 51, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072182-1 - DAGMAR FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617), Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.072258-8 - VANDERSON JOSÉ RIBEIRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.072509-7 - RENATA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Fls. 59/67, Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.080532-9 - MARIA MARCIA SENA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X PÃO DE AÇÚCAR - SUPERMERCADO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084821-3 - ANTONIA ROSA ELOY (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X GRAFIA INDUSTRIA GRAFICA LTDA Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 13, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086940-0 - VALDIR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099266-0 - CIRENE ROSA PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.138333-9 - ROGÉRIO DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138944-5 - JOAQUIM CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BANCO IBI S/A - IBI C&A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.140513-0 - MARIA DE LURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157762-6 - ELIAS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X ITAUCARD S. A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163867-6 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 18 pelos próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185942-5 - JÚLIO CEZAR AMARAL DA SILVA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 17, MAJORO A MULTA ESTABELECIDA. I-SE A PARTE RECLAMADA PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 13, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.066879-9 - JOÃO TIAGO DA CUNHA SOUZA X MARGARETH SOARES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA ATUALIZAR O SEU ENDEREÇO, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 153/156, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.024021-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO PASSOS BOTELHO (MG-054422), Dr(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO (RJ-099860) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, COMO REQUERIDO, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.049402-9 - ADHERBAL TREIDLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MUDANÇAS TATSCH), CLÁUDIO VANI RODRIGUES TATSCH Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.088678-3 - FRANCISCA NUBIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VITELCOM BRASIL LTDA. E OUTROS Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 135, SOLICITANDO URGÊNCIA NO SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.119829-5 - AILTON TARDEM PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X CENTRO MÉDICO E HOSPITALAR SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Sentença:1 - FLS. 67, 2ª PARTE, INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2 - Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.130582-8 - MARCIO SANTORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X ALEXANDRE PONTES DE AZEVEDO Despacho:FLS. 70, INDEFIRO, UMA VEZ QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ FOI EXPEDIDO E RETIRADO, CONFORME FLS. 57. Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057363-5 - ELIANA LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ALGUM PROCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS BENS DA RECLAMADA, PARA PAGAMENTO DOS SEUS CREDORES. \r\n\r\nProc. 2006.800.067278-9 - MARTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X ASSIM- ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DUPLICIDADE DE PATROCÍNIO. I-SE. 2 - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.068534-6 - (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:OFICIE-SE AO SCPC/SP, SOLICITANDO O PERÍODO EM QUE CONSTOU NOS SEUS CADASTROS O NOME DA PARTE AUTORA, COM RELAÇÃO À PARTE RÉ. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.070739-1 - MARINETE DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Fls. 72, defiro o prazo de 30 dias. Após, requeira a parte autora o que entender cabível, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072522-8 - KATIA REGINA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.084652-4 - JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X RENAULT DO BRASIL S/A Despacho:DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 11/13. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.086409-5 - LINDINALVA MALTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X FININVEST S/A, ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES BRITO DE SOUZA (RJ-140940) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.120178-8 - JOSÉ BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.136310-7 - BRUNO AURÉLIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, À PARTE CONTRÁRIA SOBRE FLS. 84 E SEGUINTES. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.144415-6 - VIVALDO DELGADO SELLEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO REAL AMRO REAL S/A), CARTÃO DE CRÉDITO REAL VISA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.166160-0 - MOYSES ANTONIO COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 75/80, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 73, DETERMINANDO A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DO FEITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.173159-5 - RAIMUNDO NONATO GOMES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.194231-4 - DOUGLAS ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202078-9 - RICARDO TORRES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X BANCO ITAÚ S. A.), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 100/101. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.203629-3 - SUELI COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1 - CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 2 - Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212766-3 - MARIA APARECIDA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, REFERENTE À CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.214158-1 - EDSON PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X ITAÚ - CRED (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA AO RECURSO DE FLS. 45/48. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010583-6 - RENATA TRINDADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010591-5 - CARLA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010612-9 - DAVID VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X VIVO S.A.), STARTEL - STARLING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025236-5 - ALDILENE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X BANCO ITAUCARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.029856-0 - ADRIANA SOARES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CARREFOUR ADMINSTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044406-0 - JAIR INOCÊNCIO PONTES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044839-9 - ANTONIO WILSON LACERDA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO CITIBANK S. A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.063145-5 - ELIAS MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X ARTHUR LUIZ VEÍCULOS LTDA Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 27. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063492-4 - JOSÉ RIBAMAR GOMES BARBOSA X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU, FACE A SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESIGNE-SE A.I.J. I-SE A PARTE AUTORA E O 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.064370-6 - MARCO ANTONIO ATALA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X PORTAL VEICULOS E OUTRO Despacho:DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.064850-9 - DAVI SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 20%, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077322-5 - CLOVIS CLAUDIO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS GROSSI DIAS (SP-067055A) Despacho:FLS. 30/31, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SENDO DEFERIDO DESDE JÁ O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 31, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.080185-3 - GRAZIELE DE CASTRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082892-5 - ALEXANDRE CARMONA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083420-2 - SILVIA HELENA DE CARVALHO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO FINASA S/A Despacho:DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.143600-9 - ALEXANDRE DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BANCO ITAÚ Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 12, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010589-7 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no imóvel comercial do autor, sito à Rua Sapucaí, 861, loja C, Santa Cruz, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.010606-3 - CLAUDIA APARECIDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.010658-0 - ZULEICA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.010669-5 - JANE PERALVA MAYNART MACHIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010671-3 - D.C.R. (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X O.) Decisão:1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR O CORRETO NOME DA EMPRESA, BEM COMO SEU ENDEREÇO, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 12/13 E 15/22. ANOTE-SE NO D.R.A. APÓS, CITE-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. 2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 398605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.018036-6 - EDMAR PINTO RIBEIRO E OUTROS X Falecido: AMARO ROBERTO TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Despacho:Ao requerente sobre o depósito de fls. 58. Ocorreu? \r\n\r\nProc. 2005.014.023769-0 - JACQUELINE LYRIO BRANDES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X Falecido: GERUZIA DA SILVA LYRIO BRANDES Despacho:Diga a requerente sobre os ofícios do Itaú; Reitere-se do BB. (fls. 38). A avaliadora fls. 45; Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.026564-7 - NADIA AREIAS DE ARAUJO ASSIS, Falecido: MANOEL JOSE DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Despacho:Digam sobre a resposta ao ofício. Ao requerente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.002971-3 - HELEN SARA BULHOES MAYERHOFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO (RJ-033492) Despacho:Como então o valor ficou depositado? Por ordem de qual juízo? \r\n\r\nProc. 2007.014.009541-2 - ROSELITA GOMES DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)), Falecido: JOSE MARIA MANHAES SIQUEIRA Ao requerente sobre ofícios de fls. 29/33. \r\n\r\nProc. 2007.014.014443-5 - MANOEL FERNANDES MORAES, JOCILIA FERNANDES PESSANHA, MARIA FERNANDES MESQUITA, LOURINHA FERNANDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X Falecido: INACIA FERNANDES DA SILVA Decisão:venha a certidão de óbito da Sra. Rita F. da Silva. 1- Defiro a GJ;2- Oficie-se ao INSS em busca de eventuais dependentes habilitados;3- Oficie-se ao distribuidor em busca de inventário;4- Oficie-se em busca de saldo.5 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.017029-0 - MARCO ANTONIO CARDOSO MACHADO, MARCOS VINICIUS DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X Falecido: ERONILTO DE SOUZA MACHADO Despacho:Recolha-se a diferença. Ao Ministério Público em face da existência de menor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.014.000200-4 (2642) - G.B.C. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476), Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELIO RAMOS BATISTA (RJ-026349), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025064) Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007801-3 - DULCE MARIA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES E OUTROS Decisão:Cite-se. Defiro JG provisória. Indefiro a liminar. A autora confirma o não pagamento do contrato de alienação fiduciária. Os fatos exigem a manifestação dos réus para analisar esse pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nAnulatória, de débitos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015192-9 - GUILHERME WILLIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)), POSTO DE COMBUSTIVEIS E LANCHONETE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DONANA LTDA), ERASMO JOSE FIGUEIREDO DE ANDRADE), LUZIANE MORAES JORGE DE ANDRADE, Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.014.000844-9 (3793) - Inventariante: FÁTIMA AUXILIADORA BERNARDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X GENIL BERNARDO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 62/68 , nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de GENIL BERNARDO do qual é inventariante FÁTIMA AUXILIADORA BERNARDO SIQUEIRA tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados. Defiro JG.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.009947-0 - Inventariante: MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ATHANAGILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Ao inventariante sobre a resposta do ofício da Petrobrás. \r\n\r\nProc. 2006.014.008408-4 - Inventariante: LEDA CRUZ VIANA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X FRANCISCO DE AZEVEDO CRUZ E OUTROS Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.014.001884-1 (3473) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUIZA C. VASCONCELLOS (RJ-089117), Dr(a). JOÃO NUNES (RJ-029620), Dr(a). BRUNO PASSOS DE ABREU (RJ-117409)) X CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Despacho:Ao autor. Defiro fls. 170. Após conclusos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.030699-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOSE LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA À parte autora para retirar carta precatória e encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2006.014.006670-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALVARO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:Ao réu. Se houver impugnação, ao contador como requerido pelo réu. Venha o IR para analisar a JG \r\n\r\nProc. 2006.014.010904-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PATRICIA MIRANDA CHERENE ao autor sobre fls.61vº \r\n\r\nProc. 2007.014.001428-0 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X RENATO DA COSTA PAULA Despacho:Ao réu sobre fls. 64. No silêncio, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.014.002082-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, fls. (50/51), o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003419-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES FIDELIS Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006335-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RUBENS JERONIMO CORREA Decisão:Suspendo, fls. 26. Após digam. \r\n\r\nProc. 2007.014.011397-9 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOS ALBERTO BARRETO DE OLIVEIRA Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011617-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE LAURINDO MOCO Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014431-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Despacho:Dê-se guia. Após, intime-se o autor para devolver o bem em cinco dias sob pena de multa diária de cem reais. Ao contador. Custas pelo réu. Inclua-se o mês de dezembro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.011017-0 - SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:Designo aud. do Art. 277, do CPC para o dia 20/02/2008, as 11hs. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.024940-0 - GILMAR ABUD WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Penhore-se. Acolho os embargos de declaração e fixo os honorários em 10% do valor da execução, em atenção ao art. 20, do CPC. Justifica-se esse ônus sucumbencial ao se verificar que o incidente de impugnação em nada difere dos antigos embargos ao título judicial, que exigia o trabalho do patrono do exequente e retardava a solução do litígio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002069-0 - FOKO - COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X JORGE LUIZ FARIA JUNIOR), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIA DE FLS. 38, 39 E 40 VERSO, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.014.002658-8 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONFEITARIA MARRIQUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344) Despacho:Ao autor e conclusos para decisão ou sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.006743-8 - CONDOMINIO ALTO LICEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X JOSÉ LUIZ MIQUELITO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Despacho:O réu sustenta a compensação com documento impugnado pelo autor a fls. 147. Diga o réu se produzirá provas a respeito deste tema. As demais questões são de direito e permitem o julgamento imediato. \r\n\r\nProc. 2006.014.014700-8 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO - FACASTELO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X MELISSA PAES PETRUCCI Despacho:Anote-se fls. 131. Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.014.003260-8 - D. D. DINA & DI PAULA LTDA - ME (AKRU-ANDAIMES) (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X ALEXANDRE NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão:As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. A preliminar de ilegitimidade passiva de fls. 64 confunde-se com o mérito, uma vez que o segundo réu assinou a ficha de fls. 14 e a prova oral somada a documental podem demonstrar sua responsabilidade pelo bem recebido.Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do cumprimento do contrato no que tange ao pagamento dos alugueres e à devolução do equipamento. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 17/06/2008 às15hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2007.014.003260-8 - D. D. DINA & DI PAULA LTDA - ME (AKRU-ANDAIMES) (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X ALEXANDRE NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão:Fls. 72- Oficie-se a SRF solicitando o endereço da testemunha, com urgência \r\n\r\nProc. 2007.014.005868-3 - CREMILDA MARIA AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.016502-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOITACAZ (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X NEDIO GONÇALVES Despacho:Juntada de cópia/s de Mandado/s e/ou Mandados/ Postal/is, encaminhamento de original/is à Central ou aos Correios e arquivamento de cópia/s em pasta/s própria/s.Traga a assinatura do réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.017301-0 - LUIZ FERNANDO PERROUT (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:venha o Ir para análise da JG. Designo o dia 14/02/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033099-1 - MARIA VICTORIA SANTANA DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X SEGURADORA ROMA Decisão:Designo o dia 18/02/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. Ao MP. Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.033100-4 - MARIA VICTORIA SANTANA DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X SEGURADORA ROMA Decisão:Designo o dia 18/02/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. Ao MP. Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.033255-0 - LEANDRO PINTO CRESPO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS SA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/02/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.005179-0 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Relatado o processo. Defiro os levantamentos. Após conclusos. Digam sobre a competência da Justiça Federal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019718-6 - I.R.D. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X V.T.C.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)), C.D.L.V., Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985) Decisão:Homologo os honorários do perito. Apresentem os documentos solicitados pelo perito. Em caso de não apresentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.017331-9 - I.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X C.2.P.L. Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 13/02/2008, às 12 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro J.G. Defiro a prioridade na tramitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.000564-0 - ERENILDA ERINEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para depositar o valor residual, conforme r. despacho de fls. 144. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017548-1 - EDVALDO SEABRA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X CASA BAHIA Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 19/02/2008, às 11 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010900-7 - LUIZ FERNANDO FLACH (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X R. H. MARINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)), PAULO CÉSAR DA SILVA GAMA, Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Despacho:Aos réus sobre a prova oral, solicitada pelo autor e conclusos para saneador. Digam se desejam a aud. do art. 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007352-0 - RAFA DE QUEIROZ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X TIM CELULAR S/A. Despacho:Ao autor para justificar sua ausência a audiência \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.022689-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X MARCOS JOSE RODRIGUES SIQUEIRA Decisão:Defiro JG. Ao exequente e a DP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013715-5 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FLAVIO BARCELOS DOS SANTOS À parte Autora em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015845-8 - MIRIAM SANTOS PAES DE ALBERNAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X JOSÉ AUGUSTO ALVES DE LIMA), IDILBERTO SIQUEIRA GOMES Decisão:Recebo a emenda da inicial de fls.27. Cite-se. venha o IR e a prova de remuneração para analisar a JG. Defiro esta por ora \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.014.009951-0 - JEFERSON ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MOTA NETO (RJ-136288)) X MARLENE CUNHA BARBOSA GALAXY \" À parte autora para que providencie fotocópia da emenda da inicial (fsl. 51 a 54), a fim de instruir o mandado de citação na contra-capa.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2003.014.010462-3 - MARGARETH FERREIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão:Defiro o mandado de verificação de fls. 154 pelo OJA de plantão em face do decurso de tempo do processo. Não apresentados os documentos originais pelo réu , não é possível e perícia informa fls.163. Esclareçam as partes se o aluguel vem sendo pago. Digam se há outras provas justificando. Ao réu para depositar os alugueres vencidos se estes não estiverem já pagos . Prazo de dez dias , sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Para Uso Próprio, c/c Cobrança de Aluguéis e Demais Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2005.014.024514-4 - OSCAR DE PAULA CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970)) X OTAVIO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Oficie-se ao Rio Previdência. A indignação e os esclarecimentos devem ser solicitados diretamente ao departamento de fls. 109. O Fórum de Campos não tem ingerência sobre a dministração do TJRJ. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.014.010268-4 - ÂNGELA MARIA GONÇALVES GOMES DE CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X CIDINIRA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.017075-0 - CIA USINA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X ALTAMIR BARRETO DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Despacho:Digam sobre a informação do contador e conclusos \r\n\r\nProc. 2007.014.014031-4 - NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS, MARIA LUCIA TEIXEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X ADVALDO GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.014.014764-3 - ANDERSON DE SOUZA RANGEL, ESTELIANE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X CMB MACABU MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Decisão:Despachei no apenso. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.005853-0 (6119) - GHAMEN & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) DISTRIBUIDORA DE TECIDOS CHAFIC LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Oferte o exequente o cálculo correto nos termos da decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.014823-2 - JOSE ROBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X EDSON NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.014.013793-0A - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X MARCELO SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Decisão:Acolho a exceção de incompetência por estar a sede e agência do demandado na Comarca de Macaé. O heliponto na praia do farl de São Thomé como já decidido em outros processos, é apenas agência administrativa para decisão interna relativa a funcionários. Pelo exposto, nos termos do art. 100, IV, do CPC, a ação deve prosseguir na Comarca de Macaé, acolhendo a exceção. Custas do incidente pelo excepto, deferindo a JG. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000963-8 (804) - FACTOR DE TERESOPOLIS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1) Publique-se os editais de praça. Defiro a realização do leilão.2) Designo os dias 13/02/2008 e 05/03/2008 às13h, respectivamente, para o 1º e 2º leilão.3) Observe-se quanto a publicação do edital as prescrições do art. 686 do CPC.4) Intime-se, pessoalmente, o devedor. Sendo o caso, intime-se o depositário do bem penhorado, para trazê-lo nos dias do leilão, se a natureza do bem assim o permitir. O leilão será realizado no átrio do edifício do Fórum.5) Nomeio o Sr. OJA Patrick como leiloeiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.000941-4 (3645) - I.M.G. (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X E.L.C.P.A. Despacho:Ao exequente. reitere-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.007368-5 - ROSANGELA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X ESPOLIO DE ERALDO LEITE GONCAL VES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:O processo deve ter uma solução. Apresente o executado laudo de corretores para impugnar o laudo do perito. Diga o executado se pretende a prova pericial para avaliação, arbitrando esta em mil reais. Se não fizer qualquer das condutas acima, o laudo será adotado, pois está bem fundamentado. Se optar pela perícia, depositem em 20 dias, sob pena de preclusão. Nomeio como perito o Dr. Humberto Neto. Dê-se baixa no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.014.014958-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ENIR LONGOBARDI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305) Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 68 verso e 69. \r\n\r\nProc. 2003.014.016757-8 - EDMAR PTAK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X SIDNEY CRISPIM FREIXO Despacho:Ao exequente. fls. 38. defiro fls. 32 e ao SRF. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.012457-0 - UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X STIEENNF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (71), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.015746-0 - HERICA PAIXAO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X ROSANGELA DE ABREU NEVES BELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Despacho:1- Despacho único para os três processos. 2- Ao requerente se concorda com a extinção do feito pelo pagamento. No silêncio, o processo será extinto. \r\n\r\nProc. 2005.014.017635-3 - RUTE B. REIS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Digam se outras provas, justificando \r\n\r\nProc. 2005.014.023792-5 - AGRI-CIEMA COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X LEONEL DE ALMEIDA BASTOS Despacho:A exequente sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.014.006397-4 - AILTON CONCEIÇÃO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X AUTO POSTO FÓRMULA TRUCK DE CORDEIRO LTDA AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA E AS FOTOCÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.014.007183-1 - OXIGASES LTDA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X JOSE FERREIRA SIQUEIRA Decisão:1) Publique-se os editais de praça. Defiro a realização do leilão.2) Designo os dias 19/02/2008 e 11/03/2008 às 13 h, respectivamente, para o 1º e 2º leilão.3) Observe-se quanto a publicação do edital as prescrições do art. 686 do CPC.4) Intime-se, pessoalmente, o devedor. Sendo o caso, intime-se o depositário do bem penhorado, para trazê-lo nos dias do leilão, se a natureza do bem assim o permitir. O leilão será realizado no átrio do edifício do Fórum.5) Nomeio o Sr. Patrick - OJA como leiloeiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010328-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J M S RANGEL E RANGEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.002028-0 (7562) - JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X JOSE MAURICIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) \" À parte autora para que retire certidão para registro do imóvel -na contra-capa.\" \r\n\r\nProc. 2002.014.007366-1 - MARLENE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X JOSE CARLOS PACCASSINI JUNIOR À Exequente para que retire a certidão que se encontra na contra-capa, a fim de promover o regsitro do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.014.006946-5 - ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Despacho:Oficie-se fls. 345. Ao exequente fls. 344. Penhore-se como já determinado a fls. 342. Digam se irão produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.014.024460-3 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ARY BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) \" À parte autora para que providencie fotocóopias de fls. 309/315 e as custas de porte de remessa da carta precatória que se encontra na constra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.014.017874-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ALVARO BARCELOS - BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X LUIZ RENATO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) À parte Autora para que retire a certidão que se encontra na contra-capa para fins de registro do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.014.019507-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BRAZ EUDES VILELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) À parte autora para que retire a cerrtidão para registro do imóvel- na contra -capa. \r\n\r\nProc. 2006.014.014218-7 - ANDREIA DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) (...) Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.014.023285-0 - TECNOBUS - SERVIÇOS, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X D. GOMES FILHO TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). GENILSON SAMPAIO DE LEMOS (RJ-002030) Despacho:Em face do não recolhimento das custas e despesas processuais, cancelo a distribuição. Distribua-se com o cancelamento. Intimem-se. O exequente deve peticionar nos autos principais. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c preceito cominatorio e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.007005-4 - ALTAIR HENRIQUES SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242) Decisão:Renovo a suspensão em face de prejudicialidade externa. Intime a CEF para se manifestar se nestes autos. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.017141-4 - NEUSA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019304-1 - MERCEARIA TALON OLIVEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Em contra-razões ao recurso adesivo de fls. 120/125. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002613-8 - LUIZ ALBERTO MIRANDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548)) X INTER TV PLANICIE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Decisão:É direito da parte que arrolou a testemunha tempestivamente insistir na sua inquirição. As testemunhas arroladas pelo autor na petição de fl.21 foram todas intimadas conforme mandado de fl.74. O autor insiste na inquirição. Assim sendo, remarco a audiência para o dia 29 de fevereiro de 2008, às 13h30min, saindo intimados os presentes, inclusive para depoimentos pessoais, devendo ser expedido mandado de condução das testemunhas, na forma da lei. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15h42min, com as formalidades legais.SEBASTIÃO RUGIER BOLELLIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.014.003227-8 - ADRIANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X ALESSANDRO RUFINO OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:Suspendo o feito por 30 dias, após diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.011896-3 - MARCIO KLEBER MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Ao autor fls. 103 e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.012186-0 - VIVIANE RANGEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO DIBENS S.A.), UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Fls. 130/131. Expeça-se mandado de pagamento. Aos executados sobre fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2007.014.001095-9 - IDIVAN PESSANHA VALLETA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Digam se concordam com o julgamento antecipado da lide. Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.014.011396-7 - CARLA RIBAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:int. para pagar a diferenca... \r\n\r\nProc. 2007.014.017342-3 - MIRTES DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Por se tratar de conta salário, defiro a liminar para impedir novos descontos na nova conta bancária, sob pena de multa de quinhentos reais por cada novo débito. Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/02/2008, as 12 hs. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de relação jurídica C/C Tutela Antecipada, e arbitramento de multa diária \r\n\r\nProc. 2007.014.012300-6 - IRIS MARTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990) Despacho:Ao réu e conclusos para decisão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.004742-9 - ZILCA MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Digam as partes sobre os docs. juntados. 2- A autora se insiste na prova oral, justificando. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014718-5 - LUIS CARLOS ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ITAURCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.014.021260-6 - FABIANE GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (____), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.017312-5 - ISABELA DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X AMPLA SERVIÇOS S/A Decisão:Venha o IR para análise da JG. Designo o dia 15/02/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033017-6 - LUIZ EDUARDO ALVES QUINTANILHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARAES DE AZEVEDO (RJ-145816)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/02/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.014900-3 - RENE EDUARDO BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Vistos, etc.Tendo em vista fls. (____), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011772-9 - M.R. PANIFICACAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VIVO S.A. Decisão:Apresente o réu as gravações referentes ao protocolos citados na inicial, sob pena de preclusão. Prazo de 30 dias. Digam se produzirão prova pericial. Ao autor se insiste na prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipaçao parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.011376-6 - LCTA PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (213/214), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA E Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.017327-7 - SHIRLEY FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X LOJAS CEM S/A Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 27/02/2008, às 11 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.023240-6 - FLAVIA JUPIRA FEITOSA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (LABORATORIO BEDA LAB) (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Digam sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.014.009585-5 - RONALDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.016688-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DIVONCIR PINTO (SP-095809), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X WAGNER LINHARES INDUSTRIA CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) À PARTE RÉ WAGNER LINHARES INDUSTRIA CERAMICA PARA QUE PROVIDENCIE FOTOCÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA ( inicial, procuração, contestação e outras fls. 205) na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.014.021070-1 - EDSON MARTINS CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) \"Redesigno a presente Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista o requerimento da parte quanto à oitiva da testemunha de fls. 184, para o dia 02/07/2008, às 14h. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.014.029015-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:1- Nomeio em substituição o Dr. Cláudio A. Viana - Tel (21) 2235-3669, 2236-0429 e 93004891; 2- Ao agravado - fls. 139/140 \r\n\r\nProc. 2005.014.029173-7 - JOHNNY FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X CARTRON I - GB PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:Esclareçam as partes se irão produzir prova pericial do defeito do serviço realizado no veículo ou se a prova é apenas documental e oral. No silêncio, conclusos para o saneador. Digam se desejam a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.014768-9 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (ES-010710)) X MARCOS VINICIUS C GUIZILINI AO EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE FOTOCÓPIA DE FLS. 55 A 63 E AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA, A FIM DE INSTRUIR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA ( na contra-capa). \r\n\r\nProc. 2007.014.000348-7 - LEIDA DE LÉO LEAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes sobre o ofício da Delegacia de Policia. Digam se insistem na prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.014.017468-3 - MARCELO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X EMBRATEL Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 15/02/2008, às 11 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.017183-9 - TERESA DA APARECIDA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA (CAMPOSTUR) Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015674-3 - RENE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Cumpra-se parte final de fls. 100. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.014.002815-9 - MAGNOLIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:O laudo pericial está a fls. 66. Diga o réu em conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.027832-0 - PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO & LIOCE S/C LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Despacho:Diga a autora sobre documentos juntados fls 207/212 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c responsabilização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.031692-4 - I.P.R. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X G.C.T. (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547) Decisão:Defiro fls. 114. Após cumpra-se fls. 110 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.011576-7 - NELI FREIRE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Sentença:DISPOSITIVO: Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em 15% sobre o valor da causa, deferindo a gratuidade de justiça da lei 1.060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.014.000142-0 (246) - Inventariante: DILMA MANHÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) CINÉZIO SALES MANHÃES, Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922), Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). ALUISIO TAVARES (RJ-026657), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140), Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X ALEXANDRE PEREIRA MANHAES R. Despacho de fls. 465: \" A inventariante sobre a necessidade de nomear agremensor como requerido pelos herdeiros de fls. 457. Ao inventariante sobre fls. 461. Ao herdeiro de fls. 461 (Cinésio) sobre o pleito de seu anterior advogado (alvará relativo a bens). \" \r\n\r\nProc. 1993.014.000759-3 (1503) - Inventariante: ALMEZIRA LINHARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MANOEL LINHARES COUTINHO E S/ MULHER, Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X JOÃO LINHARES COUTINHO Despacho:Redesigno a aud. do art. 331 do CPC para o dia 12/03/2008, as 15hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2001.014.006150-4 (6680) - Inventariante: FRANCISCO ALVES NETO X EDITH SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 61, nestes autos do inventário dos bens deixados por falecimento de Edith Silva Alves do qual é inventariante Francisco Alves Neto tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.006804-3 (6960) - Inventariante: ELEONORA DIVA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203), Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)) X FRANCISCO CARLOS MONÇAO SANTOS Despacho:Intime-se o advogado de fls. 92, por D.O., para que assine a petição. \r\n\r\nProc. 2002.014.006305-9 (7374) - Inventariante: AURELIO DIAS MARTINS NETO X EVALDO VALADERES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). NADIA ELIAS RISSO (RS-030409), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) Decisão:Fls. 106/107 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.014.019573-6 - Inventariante: KATIA FREITAS JABER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X KEMIL JABER Despacho:Ao inventariante para cumprir fls. 55 \r\n\r\nProc. 2007.014.017043-4 - Inventariante: VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470)) X GERARDO MARIA FERRAIOULE Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça. 3-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao M P, caso este deva atuar no feito. 4-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao M P, caso este atue no feito. 5-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao M P, caso este atue no feito. 6-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao M P, caso este atue no feito. 7- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.014.016964-0 - MARCOS VIEIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA - FOLHA DA MANHA Ao autor sobre a r. Decisão de fls. 77. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.008829-8 - LEONARDO ALVIM SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS (FMC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Despacho:Ao impetrante para se manifestar sobre a alegação da Cesgranrio que sustenta fato diverso e conclusos para analisar a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.011960-0 - JOSE BARBOSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X FUNDAÇÃO DR JOAO BARCELOS MARTINS), INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO - IPDEP (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Apense-se todos os mandados. Ao Município para esclarecer qual candidato foi aprovado a fim de verificar o interesse de agir do impetrante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.014.002351-4 (3570) - GABRIEL PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506) Ao réu sobre vista requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.005897-0 - J.A.B. CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Cite-se. Indefiro a liminar em face das alegações da cautelar a respeito do recebimento dos cheques \r\n\r\nProc. 2007.014.017126-8 - SIMONE PESSANHA DOS REIS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Em atenção a função social do contrato e ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, defiro a liminar para limitar os descritos a 30% do salário da autora, sob pena de multa diária de cem reais. Proponha a ação principal sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.005697-3 (7264) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANDRO RODRIGUES VIVAQUA ROCHA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre os embargos a monitória \r\n\r\nProc. 2005.014.019233-4 - ADRIANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X COLARES E RIBEIRO LTDA Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003093-2 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X MERCADO COSTA MACAE LTDA Despacho:Diga se antes pretende a penhora on line como forma de arresto \r\n\r\nProc. 2006.014.004971-0 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Decisão:As partes controvertem sobre a validade do título de crédito, bem como sobre a existência de usura.Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial grafotécnica como requerido pela parte ré Marcos Antônio. Nomeio como perito o Dr. Sebastião Guzzo Juncá, telefone 2723-3500. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Se for justiça gratuita, após a decisão de arbitramento, intime-se o perito para entrega do laudo. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 17/06/2008, às 14hs00min. Extraiam-se as diligências necessárias. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.012063-5 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ROBSON DE OLIVEIRA TAVARES À parte autora para que providencie fotocópias da inicial, de fls. 28 e 35, a fim de instuir o mandado de citação na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.014.017249-2 - NEKO'S BILHAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO (RJ-140345)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM S/A Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.014.002795-3 - TARQUINIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X REGINALDO BATISTA Decisão:Recolhidas as custas, se houver. Dê-se baixa e ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.014.025785-7 - WILLIAM DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X DETRAN/RJ Despacho:Intime-se o notificante, por D.O. para que retire os autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.014313-1 - MOACYR ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X JOSÉ MARIA DA SILVA PESSANHA Despacho:Intime-se o notificante, por D.O., para que retire os autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.002199-2 - LARA FONSECA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS - FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Despacho:Diga se a autora já se formou. No silêncio conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.014.007763-8 - JANY IZIDORO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) À autora para que providencie fotocópias da inicial e de fls. 46 e 47 (três vias de cada), a fim de instruir o mandado de citação na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.014.009286-0 - ESPOLIO DE RUY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X PLANO DE SAUDE ASES- INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Digam as partes se a demanda perdeu o objeto. \r\n\r\nProc. 2007.014.007899-2 - THIAGO BARBOSA RAMITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010091-0 - ELIANE CAMPISTA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Vistos, etc.Tendo em vista fls. (____), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013033-1 - DEBORA RANGEL PASSOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.005027-1 - PRÓSPEROS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - \"PONTO FRIO\" E OUTRO Despacho:Ao autor para que informe o endereço correto da Branstemp S/A, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.017188-8 - BERNADETE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X SANTANDER BANESPA Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 15/02/2008, às 12 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.010360-8 - MARLON BARRETO ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.008866-3 - LIVIA COUTINHO PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a autora se impugna também o débito de fls. 10, anotado no CDL. Se impugnar, esclareça se são ou não devidos. Apresente o réu a ligação do protocolo de fls. 02 en 30 dias. Comprove ainda a previa notificação das anotações de fls. 10. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.014.000167-3 - JACY BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X NILZA MARINS GAMA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437) Despacho:Aos apoentes sobre fls. 44/46. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.007375-1 - AMILCAR DA SILVA IZIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X JANY IZIDORO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1- Cumpra-se a ordem do apenso (uegente). 2- Especifiquem provas, justificando. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2003.014.006274-4 - ROSA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X EGOM - CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) À executada Rosa Maria Ramalho para que recolha custas remanescentes, sendo uma diligência de oficial de justiça (R$ 12,24) + 10% Caarj, Funperj = 5% (R$ 0,67) e Funperj = 5% (R$ 0,67). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.024008-0 - ESPOLIO DE MESSIAS RUFINO FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SALUZZO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Decisão:As partes controvertem a respeito de invasão, buscando o autor a reintegração de posse.Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. Humberto Neto das Chagas, tel (22) 2724-2511 e 9981-3950. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo autor, observando-se a gratuidade. Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 18/06/2008, às 16hs00min. Extraiam-se as diligências necessárias.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Se for justiça gratuita, após a decisão de arbitramento, intime-se o perito para entrega do laudo. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.024008-0 - ESPOLIO DE MESSIAS RUFINO FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SALUZZO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Ao autor para que recolha as custas da C. Precatória para oitiva de sua testemunha Eduar do e para que apresente uma cópia das fls. 02/10 e das fls. 116/122, a fim de instruir a referida C. Precatória. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.014.007165-0 - SUELLEN MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X IVALDO BARRETO FRANÇA), AMALIA DE TAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789) Ao Agravado sobre fls. 175/178. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.014.006519-3 - AYRTON MIRANDA LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JORGE NOCOLAS WEKID Ao exequente para que providencie cópia de fls. 60 e 61, a fim de instruir mandado de execução na contra-capa. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2004.014.012640-2 - CARLOS JUNIOR MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X MANOEL JOSE HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863) Decisão:Designo o dia 28/01/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.010433-9 - MANUELA CRESPO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X RICOH BRASIL SIMPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) A ré para recolher as custas condenatórias, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 48,96 - OJA: R$ 3,49 - Distribuição: R$ 150,45 - AEVC: R$ 20,98 - 10% Caarj; R$ 17,45 - Distribuição; R$ 3,49 - Ac. 20% ; R$ 120,26 - Taxa Judiciária; R$ 21,86 - Funperj e R$ 21,86 - Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.014.018821-5 - CLEBIA ISABELE NUNES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X O DIARIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.021164-0 - WILSON ROBERTO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X A T L - TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao réu para recolhimento de 50% (cinq\"uenta por cento) das custas, conforme sentença condenatória, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 24,48 - ; R$ 3,49 - Distribuição; R$ 150,45 - AEVC; R$ 18,84 - 10% Caarj; R$ 17,45 - Distribuição; 3,49 - Acréscimo 20% -; 360,00 Taxa Judiciária; R$ 9,79 - FUNPERJ e R$ 9,79 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.009367-0 - RONALD EDUARDO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X JORNAL A NOTICIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Despacho:Diante da certidão supra redesigno a AIJ para o dia 24/06/2008, as 15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005661-3 - VANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X NATURA COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) À ré para que deposite os honorários periciais e para que traga aos autos os originais dos documentos de fls. 72/74, tudo cf. fls. 95. \r\n\r\nReparação de Danos, Causados por Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2005.014.026005-4 - ANA MARIA LIMA COUTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X ROBERTO PEREZ MARTINEZ GARCIA DE ALCARAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Decisão:Dou o processo por saneado. As partes controvertem sobre a responsabilidade do réu em relação ao alegado acidente de trânsito, bem como a respeito dos danos daí derivados.Defiro a produção de prova pericial médica como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. GUSTAVO JUAREZ ARAÚJO, telefone 2723-2833 e 9981-2736. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelas partes, observando a JG. Arbitro os honorários em R$ 1.800,00.Intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e intimem-se. Defiro prova documental superveniente, oral, testemunhas e depoimentos pessoais, designando AIJ para o dia 18/06/2008 às 14hs00min. Intimem-se. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2005.014.026005-4 - ANA MARIA LIMA COUTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X ROBERTO PEREZ MARTINEZ GARCIA DE ALCARAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Ao réu para que apresente uma cópia das fls. 02/07 e das fls. 110/111, a fim de instruir a C. Precatória para oitiva de sua testemunha Antônio Carlos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014573-5 - FLAVIA CRISTINA MONTEIRO ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o levantamento do valor incontroverso. Ao executado para depositar o valor residual. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012539-8 - PAULO ROBERTO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Decisão:Defiro a liminar para excluir a restrição de crédito em face do litígio jurisdicional, questionando a validade do débito.As partes controvertem a respeito da qualidade da gasolina e da restrição de crédito. Defiro prova oral e documental. Designo o dia 03/06/2008, às 14.00hs. Ao réu para cumprir a ordem em 05 dias, sob pena de multa diária de cem reais, limitada a 60 salários mínimos. Oficie-se diretamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.010885-4 - ACYR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X CEG RIO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Declaro a preclusão da prova documental de fls. 158. Digam se outras provas justificando. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.014.009479-1 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X MS CARVALHAES ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015593-3 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.019520-5 - CHRISTIANE RAMOS DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ANA CLAUDIA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO Despacho:Solicite-se o cumprimento de precatória com urgência. A autora para esclarecer o andamento de precatória desde 2005. \r\n\r\nProc. 2006.014.007706-7 - SORAYA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X NATURA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Vistos, etc.Tendo em vista fls. (86/89), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010840-4 - RIZETE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS E OUTROS Decisão:Recebo a emnenda de fls. 55/59 e 63, além de fls. 44/45 e fls. 48/49. Defiro JG. Cite-se observando as emendas da inicial \r\n\r\nProc. 2007.014.017082-3 - RALPH CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/02/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.014.001283-0 - VALTEMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TIAGO AMERICO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)), BV FINANCEIRA S/A, Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Certifico que o despacho de fls. será republicado para que conste os nomes de todas as partes e da advogada Drª Priscila, a seguir transcirto:\" Face ao constante da assentada digam sobre o atestado.\" \r\n\r\nRessarcimento, POR DANOS MORAIS E DECLARAÇÃO DE INSUBISITENCIA DE DEBITO PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2003.014.011822-1 - MARIA ANTONIA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). METUSALA RAMOS DA SILVA (RJ-112523)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/c Cobrança de Parcelas não pagas \r\n\r\nProc. 2007.014.012800-4 - AMARO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Vwenha o IR. DEfiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, De Proventos De Aposentadoria \r\n\r\nProc. 2002.014.006937-2 (7551) - CLAUDIA REGINA FREITAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:Acórdão a fl. 307 definindo os critérios. Diga o exequente quais documentos precisa para ofertar o seu cálculo. \r\n\r\nId: 398645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.028763-8 - LUIS CARLOS PEREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO Fica intimado o autor para providenciar as cópias necessárias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.014.016010-6 - MARILDA FRANCISCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X Falecido: HERMANO DA CONCEICAO Defiro a gratuidade de justiça. Venham a comprovação de dependência dos requerentes em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.016403-3 - MARINA CARDOZO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879)), Falecido: MAURITA CARDOZO DE ALMEIDA Defiro a gratuidade de justiça. Venham a comprovação de dependência das requerentes em relação à falecida, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.016824-5 - DULCINEA GAMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X Falecido: LUIZ JULIO DE ABREU BITENCOURT Defiro a gratuidade de justiça. Venha a certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. (...) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.014.015103-8 - ELSON PORTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816) Decisão:Indique o autor os réus da ação em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.014.000163-8 -, Inventariante: ANTONIO DIAS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)), Cessionário: MANOEL JOSÉ DE SANTANA) X ANTONIO FIDELIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 82, verso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.016535-9 - Inventariante: JOELCIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) X EDNA GOMES DE OLIVEIRA Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante o requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais; c) o recolhimento de custas e impostos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.002009-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRA MOREIRA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 33, verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.008401-3 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X JOSÉ MARCIO PESSANHA DE AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 26 verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.008468-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PATRICIA BASTOS AGUIAR Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.014.008676-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DANIELE DOS REIS SANTOS Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 25 (Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada de procuração atualizada e do Contrato de Financiamento). \r\n\r\nProc. 2007.014.010413-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AROLDO PEREIRA SANTANA Decisão:A procuração apresentada não é do autor. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.014.010414-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUREMA VASCONCELOS DA SILVA Decisão:A procuração apresentada não é do autor. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.014.012557-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SELMA DA SILVA MOÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.014.014097-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLEBIO RODRIGUES CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.014.015983-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA PENHA DA SILVA MARTINS Decisão:Ao autor para comprovar a remessa da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.016784-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA PINTO Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual e juntar aos autos o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento e da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.016786-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ALEX CARNEIRO DA SILVA Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.016542-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO AUGUSTO FERREIRA LATERÇA Decisão:À autora para regularizar a sua representação processual apresentando a procuração no original ou autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.014.016809-9 - EDUARDO LUIS DAMASCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X ANDREIA DA SILVA FRANCISCO Decisão:Decisão de fl. 08: Designo, para a inquirição das testemunhas, o dia 14 de fevereiro de 2008 às 14h, devendo o Cartório expedir o competente mandado de intimação.Oficie-se comunicando a data designada.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.011458-1 - ALTAIR ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006765-9 - MARIA DE JESUS ALMEIDA BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fl. 31/48 \r\n\r\nProc. 2007.014.011840-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X MAURO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 18 de fevereiro de 2008, às 14h45min. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.011852-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X DURVAL PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 18 de fevereiro de 2008, às 14h. 2) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.011854-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X JOÃO BATISTA DE ALMEIDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 18 de fevereiro de 2008, às 14h30min. 2) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.014329-7 - CEG RIO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ROSIMERE DOS SANTOS GOMES Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 30 de janeiro de 2008, às 16h30min. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.014330-3 - CEG RIO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GONÇALVES COMÉRCIO DE BATATINHAS FRITAS LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 30 de janeiro de 2008, às 16h. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.016938-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X VERA LÚCIA DE FREITAS CARVALHO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o Condomínio tem como auferir dinheiro extra para o pagamento das custas, se for o caso. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.017167-0 - CONDOMINIO EDIFICIO JOAO PAULO II (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)) X CLAUDIA REGINA CONCEICAO SILVA Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o Condomínio tem como auferir dinheiro extra para o pagamento das custas, se for o caso. Recolham-se as custas. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014464-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EDNALUCIA DE AZEVEDO TOGNERI Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 62/63 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016840-3 - ALEX FABIANO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Designo audiência de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15h15min.3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.016841-5 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14h35min. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.016848-8 - LUIS CARLOS DE ALMEIDA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Designo audiência de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14h10min.3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).4) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.014899-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ELCIO FAGUNDES CABRAL Despacho:1) Designo audiência de conciliação para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 16h45min.2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.014902-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X RANIERI FELISBERTO NOGUEIRA Despacho:1) Designo audiência de conciliação para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 16h45min. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.016939-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PAULO ROBERTO SIMOES FERREIRA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 17h15min.2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015286-9 - DIDIMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Recebo esta ação pelo rito sumário. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 18 de fevereiro de 2008, às 15h. 4)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 5)O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. 6)Em respeito ao contraditório, analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.014.000282-7 - ALAIR FERREIRA & CIA. LTDA. - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X JORGE FERREIRA LOBO Intimação da parte autora para se manifestar sobre o ofício juntado às fls. 148/149 dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.004293-6 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimado o Embargante para especificar justificadamente as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.011684-1 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X SONIA DE ALMEIDA GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Fica intimado o embargante para se manifestar em réplica à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.014.014867-2 - CHEBABE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se a avaliação nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.004404-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SANT ANNA PRESENTES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179) Fica intimado o autor para se manifestar acerca da petição do réu, juntada na fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.014.009801-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X JORGE BENEDITO GONÇALVES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl. 25, verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.014985-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILSON DA COSTA CARVALHO Decisão:Venha o original ou cópia autenticada de fls. 14/20. \r\n\r\nProc. 2007.014.016335-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JM GOMES COMERCIO E REPRESENTAÇOES ME E OUTRO Decisão:Venha o original ou cópia autenticada de fls. 13/19. \r\n\r\nProc. 2007.014.016338-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILSON DA COSTA CARVALHO Decisão:Venha o original ou cópia autenticada de fls. 14/20. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.014.005723-7 (9806/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BIG LAR MO VEIS DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Face à petição de fls. 57 JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 26 da LEF, a presente execução fiscal, (...), determinando sua baixa e arquivamento. Após o trânsito em julgado, libere-se o bem penhorado ou arrestado, se houver. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.002842-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CHEBABE PNEUS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FONTOURA SILVA (RJ-125363) Intimação do executado para fornecer cópia da guia do IPTU e da certidão de registro do imóvel, conforme exigido no Aviso CGJ nº 25 de 11/01/2005. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.014.009625-7 (12471/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM Face à petição de fls. 14 JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 26 da LEF, a presente execução fiscal, (...), determinando sua baixa e arquivamento. Após o trânsito em julgado, libere-se o bem penhorado ou arrestado, se houver. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.018311-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864) Face à petição de fls. 34, JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 26 da LEF, a presente execução fiscal, proposta por Estado do Rio de Janeiro em face de PEPSICO DO BRASIL LTDA, autuada sob nº 2004.014.018311-2 na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Após o trânsito em julgado, libere-se o bem penhorado ou arrestado, se houver. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.017912-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADAIL CARVALHO DA SILVA), Interessado: ANTONIO ALBERTO CRUZ PAULINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Tendo em vista que o executado promoveu o pagamento da dívida, conforme petição de fl. 21, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de ADAIL CARVALHO DA SILVA, autuada sob n.º 2005.014.017912-3, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Após o trânsito em julgado, libere-se o bem penhorado ou arrestado, se houver. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023452-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181) Tendo em vista que o executado promoveu o pagamento da dívida, conforme petição de fl. 32, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, autuada sob n.º 2005.014.023452-3, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Após o trânsito em julgado, libere-se o bem penhorado ou arrestado, se houver. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.014.016271-1 - NEVES MAFALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X REAL SEGUROS S.A. Decisão de fl. 18: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo o dia 08 de fevereiro de 2008, às 14 horas para a exibição dos documentos requeridos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.016085-0 - EDLUCIO VELASCO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015207-7 - RANGEL & FALQUER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a compensar o autor nos danos morais sofridos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento ao mês desde a citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios no percentual de 10% da condenação. Confirmo a tutela antecipada anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2007.014.004969-4 - EDSON TERRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X QUEIROZ GALVAO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl. 87, verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.008700-2 - CARLOS ALBERTO SARDINHA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 26 e designo audiência de conciliação para o dia 25 de fevereiro de 2008, às 14h30min. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.017165-7 - EDMILSON AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 30 de janeiro de 2008, às 15h30min.2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).3)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 4)Em respeito ao contraditório, o pedido de antecipação de tutela será analisado após a manifestação do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013184-0 - ADELSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Fica intimado o réu para se manifestar sobre os documentos juntados pelo autor nas fls. 89/93. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Reparação de Danos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.015427-1 - WILTONEY HERVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X EVA MARIA DOS SANTOS SILVA Decisão:Em complemento à decisão de fls. 22, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.014.015427-1 - WILTONEY HERVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X EVA MARIA DOS SANTOS SILVA \"1) Designo audiência para o dia 29 de janeiro de 2008, às 16h, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas.(...) Intimem-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.014.000023-8 - Inventariante: PEDRO BENSE MARIA DE LOURDES BENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X MARIA DE SOUZA MARTINS Fica intimada a inventariante de que os originais que foram requeridos já foram desentranhados aguardando sua retirada e ainda para recolher as custas para expedição da segunda -via do formal na quantia de R$ 62,39 referente aos A..E.V.C , código da receita = 0702-1 + A.P.C.J. , código da receita = 0711-2 em R$ 83,52 ( conferência de 48 cópias) + CAARJ ( 10%), código da receita = 0201-4, no valor de R$ 14,59 + FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 7,29 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 7,29. \r\n\r\nProc. 1977.014.000073-4 - Inventariante: ZENIRA SOARES GONÇALVES DE SOUZA VALNIL SOARES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739), Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X BENEDICTO SOARES NOGUEIRA E OUTRO Fica intimado o patrono da inventariante para providenciar cópias das. fls. 419 à 425 para instruir o formal de partilha (aditamento). \r\n\r\nProc. 1989.014.000333-0 - Inventariante: MARIA DA PENHA DE SOUZA MANHAES WALTER PESSANHA MANHAES E OUTRO HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X JOAO BATISTA MANHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 120, verso e 124, verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.016334-0 - AILTON MARTINS PEREIRA, Inventariante: JOSETE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.013085-0 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X GLEIZZE DE OLIVEIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 15 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.006136-9 - RICARDO GONÇALVES BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ficam intimados os réus para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.012771-0 - IRANY MARIA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:... Diante da realidade que se põe, parece-me que o mais adequado é determinar ao réu que forme junta médica independente para que esta possa emitir parecer, legível e fundamentado, sobre a necessidade ou não de home care para a autora. Concedo o prazo de 10 dias para que o parecer venha aos autos. Por ora, suspendo a multa aplicada às fls. 72/74. Intimem-se pelo plantão. \r\n\r\nProc. 2007.014.000715-8 - ROGERIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X MARES-MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho de fl. 59: Designo o dia 04 de março de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal, assim como o depoimento pessoal do autor. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. (REPUBLICADO TENDO EM VISTA EQUÍVOCO NA DATA DA AUDIÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.014.004693-0 - ALEXANDRE AUGUSTO MAGNO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 25 de fevereiro de 2008, às 14h.2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.004693-0 - ALEXANDRE AUGUSTO MAGNO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA Fica ainda intimada o autor para providenciar custas faltantes referente aos Atos do OJA no valor de R$ 12,24; Caarj no valor de R$ 1,22; Funperj no valor de R$ 0,61 - campo 34, conta nº 600225174-9 e Fundperj no valor de R$ 0,61 - no campo 35, conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.014.017052-5 - EDSON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Designo audiência de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15h45min. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016225-1 - FLAUSINA PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Intimação do réu (Município) para cumprir o V. Acórdão (Portaria 01/2003 do MM Juiz de Direito Titutar da 4ª Vara Cível). \r\n\r\nProc. 2005.014.016319-0 - DENILDA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) (...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1- determinar que o réu forneça o tratamento e os medicamentos (...); 1.1- o Município terá o prazo de 15 dias, a contar da entrada dos requerimentos em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. (...); 1.3- passados os 15 dias, se os medicamentos, alimentos e/ou equipamentos não estiverem disponibilizados, o réu deverá fornecer, em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à aquisição; 1.4- passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, o réu incorrerá em multa diária de R$ 5.000,00; (...) 2- condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 20.000,00 (corrigida nos moldes propostos pela Corregedoria Geral da Justiça a partir da data da publicação desta sentença), a título de compensação por danos morais; 3- condenar o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação em dinheiro. Desnecessário o duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.017050-1 - WASHINGTON DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Designo audiência de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15h20min.3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.010134-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 17, verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.014.000311-0 - EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA (RJ-028497)) X DARCY VENTAPANI DA HORA Fica intimado o autor para proceder ao recolhimento das custas faltantes dos ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, código da receita = 0714-6, na quantia de R$ 12,24 + CAARJ ( 10%), código da receita = 0201-4, no valor de R$ 1,22 + DISTRIBUIÇÃO/ BAIXA , código da receita 6174.33430-7, na quantia de R$ 4,00 + Acréscimo de 20 %, código da receita = 3403-14129-8, na quantia de R$ 1,92 + FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 2,49 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 2,49. \r\n\r\nProc. 2007.014.012063-7 - ALICE FREITAS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X OURO PRETO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA SANCHES (MG-033078) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica á contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009077-3 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS - RJ (SINTUPERJ) Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 25 de fevereiro de 2008, às 15h. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 3) O pedido de antecipação de tutela será analisado após manifestação do réu. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.014.001986-9 - BAYER CROPSCIENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS OLIVEIRA DOS REIS (SP-037333)) X AGRI-CIEMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714) Despacho:Despacho de fl. 92: Designo audiência especial para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 15h. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência ou procurador habilitado para transigir. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 398646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.001628-4 (20777/00) - K.M.R. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) A exequente para manifestar-se sobre justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2000.014.004813-3 (20627/00) - M.W.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Decisão:Acolho o parecer do MP e defiro o pedido, tornando definitiva a decisão que exonerou o réu da obrigação alimentar, ante a maioridade civil do alimentando Max Willian (fl. 35).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028328-5 - R.G.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X H.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) As partes, sobre oficio de 227. \r\n\r\nProc. 2006.014.001078-7 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X S.P.S. Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 27/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.012056-8 - L.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X J.B.F. Decisão:Restabeleço os alimentos provisórios fixados à fl. 09.Redesigno ACIJ para o dia 26/02/2008, às 14 horas.Intime-se o autor para audiência e para fornecer o endereço correto do réu que ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.014.002774-1 - T.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348)) X A.J.R.P. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002959-2 - MIRIÃ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X MARCOS PAULO COSTA DA SILVA Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 30/04/2008, às 15 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.010187-4 - MAYCON SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X LUCIANO BERALDI CAETANO Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 12/02/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010522-3 - FELIPE PINHEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X BENEDITO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Decisão:Tendo em vista que o documento de fl. 88 informa que o alimentante não recebe o benefício como alegado na inicial, revejo os alimentos provisórios para fixá-los em 100% (cem por cento) do salário mínimo, como já ofertado pelo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.012147-2 - HIAGO MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X BENEDITO DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Re gularize-se a juntada do mandado informado pelo Sistema.Sobre a certidão de fl. 33, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.014693-6 - C.D.M.T. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X C.E.T.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.015377-1 - C.U.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X C.A.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 40 % ( quarenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 20/02/2008, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.015646-2 - ALAN DOS SANTOS HELENA, Assistente: ZEZILDA XAVIER DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ANDERSON RIBEIRO HELENA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 19/02/2008, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.016067-2 - M.E.B.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X M.E.L.G. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 06/03/2008, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.016372-7 - DAYANNE VIANA LICASSALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X CARLOS NEY LICASSALI Carece de ser regularizada a representação da 2ª co-autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.011707-7 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X I.J.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 03/03/08, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.008583-2 - F.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X P.F.A.S. Decisão:Considerando que a ação de separação consensual em apenso ainda não teve o seu regular desfecho, antes do mais, designo audiência especial para o dia 16/07/2008, às 14:30 horas, a fim de ouvir os cônjuges, que na ocasião deverão apresentar declarações de duas testemunhas quanto ao tempo da separação de fato do casal. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.013806-0 - MARCUS ANDRE RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Sentença:Vistos, etc.MARCUS ANDRÉ RIBEIRO PEREIRA e JOELMA RAMOS GOMES, qualificados na inicial, postularam o presente pedido de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, vindo a inicial instruída com os documentos de fls. 05/16.O Dr. Promotor de Justiça exarou parecer favorável à homologação do acordo (fl. 18Vº).O pedido encontra fundamento no art. 1580, caput, do Código Civil c/c art. 226, § 6º, primeira parte, da Constituição Federal e o lapso temporal de um ano desde o decreto da separação judicial do casal já ocorreu, conforme se vê na cópia da certidão de casamento de fl. 05-vº.ISTO POSTO, homologo o acordo de fls. 02/04 e a partilha de bens, converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.014.013305-0 - TATIANA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Despacho:Os documentos de fls. 10 e 11 estão apócrifos. Regularizem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.003281-3 - ABIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X FREDERICO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 17/07/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.014.000459-3 (19689/99) - R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) Despacho:Aguarde-se em cartório por (60) sessenta dias. Havendo inércia dos interessados, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.016100-7 - JOHNS GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA (RJ-139093)) X PRISCILA COSTA VIEIRA ESPIRITO SANTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Tendo em vista que a criança já está em companhia do pai, determino que assim permaneça, pelo menos até a audiência de conciliação, que ora designo para o dia 30/01/2008, às 16 horas.3- Cite-se e intimem-se.4- Retifique-se o nome da ré.5- Apensem-se aos autos de nº 2007.014.015914-1. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.014.002588-2 - MARINA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X JACY GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Despacho:A Fazenda municipal tem meios próprios para cobrança de seus tributos.Tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se, com ciência do MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.016908-5 - JOELMA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X JOSE RONALDO ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) Despacho:Como houve reposição, o imposto potencialmente incidente sobre a diferença apurada entre os montes é o ITBI. Contudo, não se tratando aqui de Inventário e ciente a Fazenda municipal de todo o ocorrido, poderá cobrar pelos meios próprios os tributops que endeter devidos.Aqui, dê-se baixa e arquivem-se os autos com ciência do MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.022897-3 - A.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). SONIA DANTAS DIAS (RJ-120880) Despacho:Tendo em vista a inércia dos interessados e levando em conta que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se com ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.012141-1 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.014.015915-3 - SAMUEL ALVARENGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.027311-5 - L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) Despacho:Aguarde-se em cartório por (60) sessenta dias. Havendo inércia dos interessados, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.002828-0 - S.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X C.F.S.F. Despacho:Venham duas declarações de testemunhas quanto ao tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.022743-9 - M.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X M.L.B.M. Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 27/02/2008, às 16 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.007296-3 - A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X R.B.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Regularizem-se os documentos de fls. 21/23(sem assinatura da patrona).3- Designo o dia 03/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. 4- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.010767-9 - LUIZ MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X ROSILENE ALTIVA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 25/06/2008, às 14:30 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.005558-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X L.S.O.S. Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 26/02/2008, às 15:30 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013748-0 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X M.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 03/03/2008, às 15 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.025220-0 - D.V.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X M.V.P.G. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por DAYANA VIANA DE AZEVEDO em face de MACOS VINICIOS SOUZA GOMES.À folha 19 dos autos o exeqüente informou que cumpriu com o acordado, juntando documentos comprobató rios disso. Intimada, a exequente não se manifestou.Manifestação do Ministério Público à fl. 26, pela extinção.ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.004791-5 - R.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X P.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) A autora, sobre fl. 172/173. \r\n\r\nProc. 2006.014.006626-4A - KAMILLY PESSANHA LUCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JORGE LUCINDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.008481-3 - A.S.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.S.A. Aos exequentes para manifestarem sobre justificativa do executado de fls. 44/162. \r\n\r\nProc. 2007.014.007353-2 - JOSUÉ ALEXANDRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X CELMO DE CARVALHO A exequente, sobre fls. 16/17 \r\n\r\nProc. 2007.014.007865-7 - L.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.007965-0 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) C.M.P.S. Intimar o patrono da parte autora para informar o novo endereço do réu, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.010637-9 - B.M.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X D.C.R. A autora para retificar o nome de sua representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.014253-0 - ANDRESSA NASCIMENTO FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X ANDERSON HENRIQUE FELIPE DA SILVA Despacho:Adeqüe-se a execução à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.014584-1 - Y.O.B. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X B.R.B. Despacho:Adeqüe-se a execução à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.006387-1 - PAULO VITOR DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X LUCI TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.004850-1 - I.P.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X A.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 04/03/2008, às 16 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.010892-3 - C.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X R.S.D.M. E OUTRO Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 17/07/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.015263-8 - ALCIMAR AMANCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X JOCIMARA GOMES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Regularize-se a representação da 2ª ré, eis que menor púbere. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.028746-1 - R.V. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X C.M.C.), M.C.V. Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 03/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.010154-0 - C.M.P.A.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X F.A.V.), M.P.A.V.), G.P.A.V. Intimar o patrono da parte autora para fornecer o novo endereço do réu , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.015217-1 - JOCELI MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X DAIANA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO), PABLO NOGUEIRA NUNES Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a guarda provisória do menor Pablo à requerente pelo prazo de UM ANO. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso. Proceda-se ao estudo social.Nomeio curador especial à ré Daiana Nogueira de Souza, na pessoa da Defensora Pública em exercício nesta vara.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.014.030274-3 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)), I.P.M.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.M. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.002165-7A - LAIRA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X FREDERICO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Despacho:Aguarde-se, como quer o parquet.Aliás, nos autos principais, venha a réplica e voltem-me conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.014.000059-4 (5.101) - ZILAH DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOCEILMA CRUZ PEREIRA NUNES (RJ-005808)) X Paciente: ELIANE SOUZA DA SILVA Despacho:Em verdade, não há curadora a ser substituída uma vez que o processo não alcançou o seu fim, aliás sequer foi realizada a perícia médica. Considerando ainda, que a requerente e a interditanda residem no Rio de Janeiro, diga se insiste no pedido por aqui. \r\n\r\nProc. 2007.014.007274-6 - C.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X Paciente: W.M.S. Decisão:Defiro a Curatela Provisória até o dia 10/03/2008. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso.No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.014.013963-4 - SIRNEA TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X Paciente: EMERSON TERRA FERREIRA Decisão:1-Defiro a G.J..2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 09/06/2008, às 14:40 horas, para o interrogatório.3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.014809-0 - M.S.H. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X Paciente: M.G.H. Decisão:1-Defiro a G.J..2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 09/06/2008, às 15:20 horas, para o interrogatório.3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.015369-2 - DORALICE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X Paciente: VALÉRIA CRISTINA AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a G.J..2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 09/06/2008, às 15 horas, para o interrogatório.3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.014.001977-9 (24578/01) - M.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X R.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido de reconhecimento da paternidade, declarando que os autores são filhos de RONALDO FREITAS SIQUEIRA, extinguindo o processo com fundamento no art. 269, inc. I do CPC. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.014.006033-1 - L.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 04/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.019773-3 - B.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446) Decisão:Diante do resultado do exame de biotipagem por DNA, considero a verossimilhança da afirmação inicial (sendo de presumir-se o periculum in mora em face do caráter alimentar) e arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Designo o dia 20/02/2008, às 16 horas para ACIJ.Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.025292-6 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X W.G.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.014900-5 - F.S.T. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X L.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2002.014.001460-7 (25558/02) - E.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X R.R.R. E OUTROS Intimar o patrono da parte autora para fornecer o novo endereço da ré Teresa Ramos Rodrigues, no prazo legal \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.014.011911-8 - L.G.M. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642) Decisão:Com razão o MP. Emende-se a inicial para adequação no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nModificação de Curatela, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.004682-4 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X Paciente: J.W.B.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.018170-1 - JOAO SOUZA BATISTA X MILLENA BORGES BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) MIRIAM DA PURIFICAÇÃO BORGES PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.014.014926-3 - A.J.V.R. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X I.J.M.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento. Designo ACIJ para o dia 25/02/2008, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.015608-5 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X H.V.S.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor; Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo. Designo o dia 25/02/2008, às 14 horas para ACIJ.Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.016020-9 - J.E.D. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X L.M.D. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Legitimado passivamente para a ação de oferecimento de alimentos é o filho e para a ação de regulamentação de visitas, é a mãe do menor.Esclareça o autor, se pretende insistir no ajuizamento dos dois pedidos, em face do mesmo réu.3- Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.015025-3 - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X Falecido: G.O. Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência sustentadora do pedido de gratuidade ou paguem-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.028430-7 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Decisão:1- O requerido não faz jus à gratuidade. Tanto assim que proprietário de um carro novo. I-se para recolhimento de metade das custas.2- Esclareçam as partes quanto ao período em que viveram em união. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.005640-6 - D.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X E.A.P. Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 05/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.004011-1 - A.S.I. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X H.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 25/06/2008, às 15 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.002569-9 - JOSE ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X AILZA FERREIRA DE SOUZA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 26/02/2008, às 13:30 horas.Cite-se a ré no emndereço informado à fl. 34.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.002027-8 - C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 15/07/2008, às 14 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.013151-9 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845)) X W.R.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Legitimado passivamente para a ação de oferecimento de alimentos é o filho e para a ação de regulamentação de visitas, é a mãe do menor.3- Esclareça o autor, se pretende insistir no ajuizamento dos dois pedidos, em face do mesmo réu.4- Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, (suspensão) \r\n\r\nProc. 2007.014.000082-6 - M.R. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X R.S.L. A autora, sobre o estudo social de fls. 20/21. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.003488-3 - J.M.L.V.R. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Decisão:1- Tendo em vista que a ex-conjuge constituiu nova família, defiro parcial e antecipadamente a tutela e exonero o autor da pensão alimentícia com relação a ela.2- Quanto aos demais alimentandos, designo a audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 12/03/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006725-8 - JAIME ADRIANE RAMOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PEIXOTO FERREIRA (RJ-135893)) X JOENIS JAIME RANGEL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 27/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007170-5 - POLYANA PESSANHA RISCADO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X LUIS ANTONIO AZEVEDO RISCADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 25/02/2008, às 16 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.024152-7 - M.P.G.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X M.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Despacho:Tendo em vista que os bens serão doadoa aos filhos, vê-se que não ocorreu fato gerador de tributos.Assim, levando em conta também que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003604-1 - DENICIO SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X CRISTINA ELIZABETH FERNANDES BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Despacho:Tendo em vista a inércia dos interessados e levando em conta que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se com ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.008018-2 - R.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Venha o pleito de conversão da separação em divórcio pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.014.011458-3 - VICTOR VASCONCELOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495)) X YEDA FERNANDES DE ALMEIDA MENDONÇA Despacho:1 - Venha a afirmação de hipossuficiência sustentadora do pedido de gratuidade ou paguem-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Retifique-se o nome do réu. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.002344-5 (17590/98) - M.T.R.G.P. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763), Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X C.S.P. Despacho:Fls. 82/87: Diga a parte contrária. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.014.002163-4 (22975/01) - E.F.B. (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X M.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Decisão:O acordo de fls. 69/70 trata-se, na verdade, de transação havida entre as partes maiores e capazes que independem de homologação pelo juízo. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.002540-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X M.P.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:Redesigno o ato para o dia 01/07/2008, às 14:30 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.004850-6 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.B.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Despacho:Venham as derradeiras manifestações. Por último a do MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014676-4 - R.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X S.R.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Despacho:Como não houve reposição, o imposto potencialmente incidente sobre a diferença eventualmente apurada entre os montes é o ITD. Contudo, não se tratando aqui de Inventário, toda a questão fiscal será resolvida por ocasião das diligências a serem encetadas pelas partes para o registro do título.Nada mais havendo para prover, dêse baixa e arquivem-se com ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.016567-9 - SIMONE TINOCO DE CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X CHARLES ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 27/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.013632-3 - CLAUDIA MARIA PESSANHA DE SOUZA FIUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X GENALDO FRANCISCO FIUZA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 04/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.014778-3 - D.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X M.V.T.J. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 04/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.015475-1 - THALITA AFFONSO SANT'ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X ANDERSON ANDRÉ LUCAS DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 03/03/2008, às 14 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.014530-9 - V.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora para atender o aviso 25 da CGJ, juntando os dcumentos necessários para se fazer a avaliação do imóvel. \r\n\r\nId: 398647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.014.012311-0 - E.E.B. E OUTRO, N.D.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). RODRIGO FERREIRA PEREIRA (RJ-134701E) Decisão:FL. 15, DEFIRO. APENSEM-SE. APÓS, PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL JUNTO AOS GENITORES E ESTUDO PSICOLÓGICO CONFORME SUGERIDO À FL. 13.OUTROSSIM, INFORMEM OS AUTORES SE HÁ CONCORDÂNCIA DOS GENITORES. EM CASO DIVERSO, SEJA EMENDA A INICIAL PARA CUMULAR COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.014.017121-5 -, Decisão:ISTO POSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.014.015981-1 - A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão: I- Fls. 178. Defiro, reduzindo-se para 24 meses o parcelamento anteriormente acordado. Intime-se. II- Outrossim, certifique-se o cartório no processo nº 2004.014.016946-2 e seus apensos acerca desta decisão \r\n\r\nId: 398654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.014.002248-2 - JOCINEY PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Intimar o patrono do acusado para apresentar as razões, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.009714-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE FERNANDO AZEVEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Intimar o patrono do acusado para ciência, no prazo legal, do acrescido. \r\n\r\nId: 398657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.016300-7 - ADILSON ROSA COSTA, ALCENOR MACHADO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)), Falecido: ALCENOR MACHADO DA COSTA Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. Os requerentes são os únicos dependentes do extinto, habilitado junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando os requerentes a procederem ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Expeça-se alvará. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027959-2 - IEDO DOS ANJOS CANDIDO, JULIO CESAR DO COUTO CANDIDO, THEREZINHA DE JESUS DO COUTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955) Despacho:Venha a certidão expedida pelo INSS. \r\n\r\nProc. 2007.021.033346-0 - GILBERTO DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.021.003897-1 - VANDA FRAGA FERNANDES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X DERALDO MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e PROCEDENTE o pedido contraposto deduzido pelo réu, para condenar a autora no pagamento de R$ 7.000,00, referentes à multa contratual e a perda do sinal, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa. Condeno a autora, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação, observada a incidência da Lei 1.060/50.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017762-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 71 ,dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.020777-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROSA DOS SANTOS VIGLONGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.028216-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIELE BADARO SOBRAL Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032747-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE CRISTINA DO NASCIMENTO Sentença:Recolha-se o mandado expedido às fls. 24. HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 26/27 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1993.021.260555-0 (572) - Inventariante: MARTHA SOEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X JOAQUIM DIAS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao INVENTARIANTE SOBRE, fls.61 - PROMOÇÃO DA FAZENDA - PELA VINDA DAS CERTIDÕES DAS FAZENDAS NACIONAL, ESTADUAL, BEM COMO DA DO DISTRIBUIDOR LOCAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001172-6 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X FERRO PRONTO VIADUTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Quanto as verbas de sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.012352-0 - MARIA HELENA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam se há possibilidade concreta de acordo para fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.012964-8 - ANDREIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Diga a ré qual o ponto controvertido a depender de depoimento pessoal, eis que indagações sobre carga instalada, rotina de consumo, reforma de instalações e / ou condições das mesmas dependem de perícia e não podem ser supridas com depoimento da parte. \r\n\r\nProc. 2007.021.026908-2 - EMERSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conde \r\n\r\nProc. 2007.021.029097-6 - JOSE GALDINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o autor por mandado. Designo audiência de conciliação, do art. 277 do CPC, para o dia 14/02/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.002304-9 - TRUCH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.025241-9 - SONIA MARIA DE PAULA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de fls. 55/56, eis que tempestivos. Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.012851-6 - HUMBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.037315-8 - TEREZINHA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que os fatos são pretéritos, datando de janeiro de 2006. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, a ser observado em razão do valor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.000512-1 - RODNEIA MENEZES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.007248-8 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X JOAQUIM ANDRADE SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) Despacho:Indefiro, eis que vedada a prisão do depositário pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.009130-0 - VERA LUCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Diga a ré qual o ponto controvertido a depender de depoimento pessoal, eis que indagações sobre carga instalada, rotina de consumo, reforma de instalações e / ou condições das mesmas dependem de perícia e não podem ser supridas com depoimento da parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021344-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X SHIZI S BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Venha o valor atualizado da divida para que se faça o bloqueio de ativos financeiros. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004395-6 - CARMELIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SHV-GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Defiro por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.021696-8 - ALAN DA MOTTA COELHO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X PAN-AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANRIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a vinda dos documentos. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.029765-8 - NELCINA MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X COZINHAR'T MOVEIS LTDA), RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Cite-se no endereço de fls. 101. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007269-9 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.009811-1 - ANTONIO CLOVIS GUIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)), MARIZA GUIMARÃES PESSANHA) X MARIZA GUIMARAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)), ANTONIO CLOVIS GUIDA DA SILVEIRA Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 18.03.2008 as 14:30hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011958-8 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.019241-3 - NEUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X SASE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Digam se há possibilidade concreta de acordo para fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.021016-6 - BEATRIZ MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.022170-0 - FABIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 26 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando o autor isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.012919-0 - JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X PCG RACING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.006722-7 - ANTONIO RAPHAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.021.028230-8 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015823-3 - WANESSA SCARLET OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento ao agravo \r\n\r\nProc. 2007.021.009048-3 - WALDEVINA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.000871-1 - RAFAEL GUSTAVO ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X LUIZ HUMBERTO ABTIBOL E OUTRO DES PACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante.sobre folhas (fls.294vº ) - 1-SEM OPOSIÇÃO A HABILITAÇÃO - 2-REITERO FLS.285Vº PARTE FINAL - PAGAMENTO DO ITD, ACRESCIDO DAS EVENTUAIS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI. \r\n\r\nProc. 2004.021.011873-5 - GILMAR BENTO MIRANDA, ELCIO BENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X JACINTO MIRANDA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.28 ) - PROMOÇÃO DA FAZENDA - PELA VINDA DAS CERTIDÕES DAS FAZENDAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL \r\n\r\nProc. 2004.021.018210-3 - Inventariante: JAIR OTAVIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X MARIA CLEMENTINA DE PAIVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. SOBRE (fls.89 ) - PROMOÇÃO DA FAZENDA - PELA VINDA DAS CERTIDÕES. \r\n\r\nProc. 2005.021.015407-9 - MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO, FABIO COSTA DE MENEZES, MARCIO COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO (RJ-080047)) X ZILDA ROCHA COSTA DE MENEZES Sentença:Tratam os autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ZILDA ROCHA COSTA DE MENEZES, do qual é inventariante MATEUS INÁCIO DE MENEZES FILHO. Homologo, por sentença, a partilha de fls. 24/37, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, tendo em vista a concordância dos interessados. Transitada em julgado, estando nos autos as quitações fiscais, expeça-se o formal de partilha.Custas já pagas pelo inventariante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007407-6 - IEDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X SEBASTIÃO JOSE DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. SOBRE (fls.37 - AGUARDO AS CERTIDÕES DAS FAZENDAS NACIONAL E ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.021.009230-3 - TERLI MIRANDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566)) X ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. SOBRE (fls.60 ) - PROMOÇÃO DA FAZENDA - PELO RECOLHIMENTO DO ITD E REGULARIZAÇÃO DAS CERTIDÕES POSITIVAS MUNICIPAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.014485-0 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA. Despacho:Esclareça o credor se deseja o arresto do direito e ação sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.021.007002-0 - GLOBALCOM TRADING HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Extraia-se a precatória. Venham as custas e as peças. \r\n\r\nProc. 2007.021.009412-9 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X WILSON VIDROS LTDA Decisão:Quanto as verbas de sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.026244-0 - TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (RJ-094736)) X SHELL BRASIL LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária JULGO EXTINTO o processo determinando o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Anote-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.020491-5 - (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X COOPER PENHA), SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026015-5 - MARCOS ANTONIO PONCE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso de fls. 110/116, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.029507-8 - MANUEL JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERAT DE TRAB MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Ao autor sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.021.030361-0 - LUIS CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Suspendo o curso do feito, por 30 dias, face a possibilidade de acordo. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.002774-8 - ERINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.003812-6 - MOACIR JORDAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha o pagamento dos honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.004450-3 - VIVIANE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004470-9 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.021.005345-0 - ROSA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.005706-6 - OSEIAS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A ausência do autor demonstra intenção de não acordar. Esclareça a autora o que pretende demonstrar com depoimento pessoal, sendo certo que o mesmo não poderá substituir as questões técnicas que dependeriam exclusivamente de prova pericial da qual a ré desistiu, apesar da inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.011467-0 - DANIELE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Diga a ré qual o ponto controvertido a depender de depoimento pessoal, eis que indagações sobre carga instalada, rotina de consumo, reforma de instalações e / ou condições das mesmas dependem de perícia e não podem ser supridas com depoimento da parte. \r\n\r\nProc. 2007.021.019434-3 - CLAUDIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Diga a ré qual o ponto controvertido a depender de depoimento pessoal, eis que indagações sobre carga instalada, rotina de consumo, reforma de instalações e / ou condições das mesmas dependem de perícia e não podem ser supridas com depoimento da parte. \r\n\r\nProc. 2007.021.025778-0 - ESPOLIO DE CREUZA DE CAMPOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.021.037324-9 - EDILENE CRISTINA NAUS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X DANUBIO MOVEIS Decisão:Venha o último contracheque da autora e sua declaração de IRPF para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006313-8 - EDNA SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.028937-6 - ALEXANDRE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Venha em 10 dias o depósito dos honorários periciais sob as penas do art. 14, V do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.015835-1 - HEBIA MICHELLE VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro satisfeita a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao autor e/ou ao seu patrono. Calcule-se as custas, após intime-se a ré para pagamento na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.023743-3 - MARIA AUXILIADORA LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam se há possibilidade concreta de acordo para fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004080-3 - GIVANILDO FABRICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.021.005568-5 - IGREJA CEIFA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003358-0 - CLAUDIO GAVINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Venha em 10 dias o depósito dos honorários periciais sob as penas do art. 14, V do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.003359-1 - CLAUDIO GAVINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Fls. 79/80 - Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.009588-2 - OTTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Esclareça o autor especificamente quais são os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011017-2 - GILDO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha o depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.018730-2 - UBIRATAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.010401-9 - OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.002529-9 - NELSON ADAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X DANIELE ARANHA MENDONÇA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.014836-1 - EDNALDO LIRA BRANDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Recebo a petição de fls. 210/212 como desistência ao recurso pendente. Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro cumprida a obrigação. Custas pela ré. Transitada em julgado e estando recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.012654-0 - WALDEMIR BERNARDO DE MOURA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) GREGORY DOS SANTOS MELLO), AZUL SEGUROS Despacho:Anote-se a alteração do pólo passivo e informe o autor o endereço onde se darão as citações. \r\n\r\nProc. 2005.021.015550-3 - DCLESTE COMERCIO E SERVIÇO DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CUMMINS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:Conforme já reiteradamente decidido nestes autos, que tramitam em apenso e que assim devem ser julgados, a prova engloba questões de engenharia e de contabilidade, razão pela qual rejeito o pleito de fls. 717/719, já que NADA HÁ A CHAMAR A ORDEM. A prova é de interesse de ambas as partes, eis que cabe ao autor arcar com a prova pericial, sendo que cada parte é autora em um dos feitos, sendo, assim, deverão ser rateados os honorários. À perita contábil para sua proposta de honorários. Após, será decidida quanto ao arbitramento de ambos. \r\n\r\nProc. 2006.021.020029-8 - EVA NUNES MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). GEANE FERREIRA (RJ-133420) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.010934-0 - MARLENE DE OLIVEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.023157-1 - MARCELO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023404-1 - REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010409-6 - ALESSANDRA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL-TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo fls. 191 como desistência do recurso e declaro satisfeita a obrigação. Certifique-se sobre as custas e intime-se a ré para pagamento, na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.021.010409-6 - ALESSANDRA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL-TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) PORTARIA 01/02: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS 194. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.024990-1 - CICERA MARIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Oficie-se à DIPEJ solicitando o pagamento da ajuda de custos ao perito e noticiando a entrega do laudo. Certifique a serventia se foi cumprido o determinado às fls. 127, quanto a Resolução 20/06 do CM. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027163-5 - ALAN RIVO KELMER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Despacho:Indefiro o pedido eis que já foi expedida ordem de citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.009022-5 - IRACY AMELIA DA CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.512.000876-5 (25.713) - WALDEMAR FURTADO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIDIO DE ARAUJO E OUTRO) Despacho:Ao autor para atender ao MP, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 398662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006207-4 - IZABEL GONÇALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X Falecido: MAGNO PINHEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Cumpra a parte autora, integralmente, a decisão de fl.12, trazendo a certidão de inexistência de dependentes habilitados ao INSS. 2 - Esclareça a requerente o paradeiro de Adalto Sampaio de Oliveira, genitor do de cujus.Com o cumprimento integral da presente decisão, apreciarei os pedidos de fls.71/75. \r\n\r\nProc. 2007.021.026646-9 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X Falecido: DIMAS ADÃO DE SOUZA Decisão:F. 15, defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.017100-6 - MARLIANE DA SILV ALVES (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X RUBENS NASCIMENTO ALVES Intime-se a requerente para que junte aos autos certidão do distribuidor federal em nome do espólio e certidão do distrinuidor estadual em nome do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2006.021.017771-9 - IACI DE SALLES MARQUES X CONSTANTINO GOMES DE SALLES, SEDULINA JOSE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão:Cumpra a parte autora integralmente a decisão de fl.73, vez que os documentos de fls.82/84 são mero comprovantes de inscrição e situação cadastral.Venham os comprovantes dos pagamentos dos débitos descritos às fls.87/88.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013987-3 - ANTONIO CARLOS BORBA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X MARLENE BORBA VIANA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração dos títulos dos herdeiros, bens do espólio, inclusive atribuindo valor a cada um deles, e esboço da partilha amigável), regularizando-se as custas processuais, se for o caso, no prazo do art. 257 do CPC.Cumprido integralmente, voltem conclusos. Caso haja o decurso do prazo sem cumprimento (10 dias), voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.019596-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X EDER MATOS DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls.28/30 e cumpra-se na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.019596-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X EDER MATOS DOS SANTOS Ao autor para que recolha R$ 38,48 no campo 37 (atos dos oficiais de justiça), referentes à busca e apreensão + CAARJ + 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ para que seja efetuada a diligência requerida às fls. 96. Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.028094-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS R.DE MELO (SP-096226), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALBERTO HENRIQUE ORMONDE ANDRE De acordo com a Portaria 01/06:ao autor para recolher custas de expedição de ofício: campo 38, valor: 3,49+CAARJ+ FUNPERJ +FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.025628-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DAYSE DA VISITAÇAO MACHADO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.029131-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINDALVA SANTOS DA COSTA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.033119-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE PAULO ALVES DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para comrpovar a regular notificação da parte ré (art. 283 do CPC).Transcorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.009332-9 - INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X RODOVIARIO LIDERBRAS S/A Ao autor sobre fls. 160/177. \r\n\r\nProc. 2007.021.027050-3 - EDSON ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)), TANIA BEZERRA DE BASTOS) X TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)), EDSON ASSIS SILVA Em cumprimento à r. decisão de fls. 289/290, à ré para recolher as seguintes custas relativas às intimações da testemunha de fls. 194, da depoente de fls. 211 bem como da parte autora para comparecimento e depoimento na audiência do dia 22/01/2008 (devendo observar os valores atuais e a nova GRERJ caso recolha as custas em 2008):Valores devidos em 2007:Atos dos oficiais de justiça - R$ 36,72 - Campo 37CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 1,83 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 1,83 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.035748-7 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/01/2008 às 16:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.035739-6 - ESPOLIO DE JOAO CARLOS THOME (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Regularize-se a representação da parte Autora (termo de inventariança), juntando-se cópia das primiras declarações. Após direi sobre a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.029755-7 - FABIO ANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024150-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). ROSANA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-139677E)) X BANCO GE CAPITAL S/A Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Expedida a intimação postal serão acrescidos: R$ 3,49 (APCJ) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ 6,98 - (campo 36) - Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 6002-05926-6) - R$ 3,49 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 8,91 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 8,91 - (campo 48)OBS: Valores válidos até 31/12/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.006688-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X ANTONIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) Decisão:A resposta de fls. 126, dá conta de que a citação junto a 23ª Vara Cível ocorreu no dia 08/05/20006, enquanto neste juízo ocorreu no dia 12/04/2006(cf. fls. 24), encontrando-se este juízo prevento.Ante o exposto, determino a expedição de ofício ao juízo da 23 ª Vara Cível requerendo os autos mencionados as fls. 126.Com a chegada dos autos determino seu apensamento a este feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.009590-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CRISTIANE ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) De acordo com a Portaria 01/06: às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000187-5 - MAURO PADRON MACHIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TDB PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). DANIEL RAMOS (RJ-068847), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Decisão:Expeça-se mandado de despejo com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.021.025344-0 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ROBERTO EDUARDO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033585-6 - JOAQUIM MANUEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X VERONICA ORNELLAS MAGALHÃES Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.....Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.020632-1 - INDUSTRIAS SOLIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Decisão:Ao contador para verificar o acerto aritimético do cáculo de fls. 15 dos autos da execução em apenso, bem como se a mesma está em sintonia com a confissão de dívida de fls. 09/11, dos mesmos autos em apenso. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004728-9 - LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA NOGUEIRA (MG-086019)) X MADEIRAS E MOVEIS FERMETELENSES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) De acordo com a portaria 01/06:ao autor para recolher custas de expedição de ofício:valor R$ 3,49 +CAARJ +FUNPERJ +FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.026472-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A., CREDIVAL PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE), NOEL ERTHAL LOYOLA), AILTON RIBEIRO MALFETANO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.037069-8 - COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X SONIA LUDMILA OLIVEIRA Intime-se o AUTOR para que complemente as despesas processuais:- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 29,73 - (campo 37)- CAARJ (10%)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 1,48 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 1,48 - (campo 48) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.030902-8 - CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la.....Desta feita, ausente a prova do pagamento, diga o Credor se pretende a penhora on-line de eventuais créditos (art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC) ou, caso negativo, indique os bens que pretende sejam objeto de penhora (§3º, do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006281-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X INDUSTRIAS SOLIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:F. 103, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.006704-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). REJANE MARIA DE BARROS SILVA (RJ-126547)) X MARCIO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Fl.43.Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.006704-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). REJANE MARIA DE BARROS SILVA (RJ-126547)) X MARCIO FRANCISCO DE PAULA Ao autor para que recolha as custas para expedição dos ofícios: R$ 3,49 por cada ofício - conta 0711-2 + CAARJ + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.027583-3A - RICARDO ZAJDENVERG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X MARIA AUXILIADORA BAPTISTA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342) Decisão:1- Expeça-se ofício a Receita Federal para que envie a este juízo as três últimas declarações de imposto de renda apresentadas pela impugnada.2 - Oficie-se ao juízo deprecado (fl.41), requerendo informações sobre o cumprimento da carta precatória.Com o integral cumprimento da presente decisão, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003901-5 - CRISTIANE SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X LEADER MAGAZINE S/A E OUTRO Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,32 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,32 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.030912-2 - MARINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS Decisão:Defiro gratuidade.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/01/2008 às 16:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.031025-2 - ADAISE FERNANDES DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BANCO SCHAHIN Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.O quadro descrito pela autora em sua inicial cria o juízo de probabilidade necessário à tutela de urgência, razão pela qual, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha em efetuar descontos no benfício previdenciário da autora, fixando multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para cada desconto eventualmente realizado. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037106-0 - ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/02/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) (...) Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. Não há qualquer prova documental que evidencie a alegada queda no forencimento de energia, nem que os valores de consumo registrados estejam além do real consumo. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001772-8 - MARIA DAS GRAÇAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X DIGA CELL TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)), BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), DUCATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA, Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322)), MOTOROLA DO BRASIL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condena a parte Ré, de forma solidária, a procederem a substituição do aparelho celular Mororola C115, prata (doc. fls. 10-A), por outra da mesma espécie, em perfeitas condições de uso (art. 18, §1º, inc. I do CODECON), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ...CONDENO a parte Ré, de forma solidária, a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ...Condeno as Rés a arcarem com as despesas judiciais, devidas ao Estado, face a gratuidade de justiça concedida à Autora, bem como com os honorários advocatícios devidos ao patrono da parte Autora, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ...JULGO EXTINTO o processo em face da chamada DUCATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a 1ª Ré-chamante - Diga Cell Telefonia Celular .... \r\n\r\nProc. 2006.021.007000-7 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X ARRASADAO ELETROLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347), Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)), ELETROTÉCNICA OXFORD LTDA), TOSHIBA DO BRASIL S/A, Dr(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO (RJ-099860), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Decisão:Fl.182/183. À Serventia para proceder as anotações cabíveis.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la. (...)Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027583-3 - MARIA AUXILIADORA BAPTISTA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X RICARDO ZAJDENVERG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão nos autos da Impugnação a Gratuidade de Justiça em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.030420-3 - MARCIA DIAS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X EDSON FERREIRA DE SIQUEIRA Decisão:Venha partilha amigável. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021679-8 - JEAN PAULO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 48,96 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 6002-05926-6) - R$ 3,49 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 11,01 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 11,01 - (campo 48) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.015594-3 - ELENITA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ANDERSON LEITE E OUTRO Decisão:Fls. 47/48. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido, incluindo-se a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.037248-8 - DAVID JOSE SOARES FARES, MIRIAM DIAS FARES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). MIRIAN DIAS FARES (RJ-102750)) X SAMOEL GOMES DA COSTA Intimem-se os requerentes para que complementem o valor da taxa judiciária, no valor de R$ 42,59 - campo 46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011291-0 - DAMASCO REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 180,82 - campo 46. \r\n\r\nProc. 2007.021.012332-4 - KARLA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082), Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790), Dr(a). FÁBIO SOUZA DOS SANTOS (RJ-126521)) X STATUS VEICULOS S/A Intime-se o autor para o recolhimento da complementação da taxa judiciária no valor de R$ 672,00 - campo 46, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.030570-0 - MANOEL SALVADOR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR CERTIFICO QUE A PETIÇÃO DE Nº200704423764 VEIO SEM O DOCUMENTO COMO MOSTRA O GUIA DO PROGER DE FLS.37 DE 04/12/2007 REFERENTE AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.021.036390-6 - CRISTILENE FERREIRA ZANARDI (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/01/2008 às 16:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) (...) Quanto ao requerimento de antecipação da tutela, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.Ressalte-se que os documentos de fls. 10/11 indicam, ao menos nesta fase procedimental, que o veículo fora apreendido em razão de transporte irregular de passageiros, inexistindo qualquer prova documental que permita a este juízo, em cognição sumária, afastar a veracidade do ato administrativo praticado. O que alega o autor exige lastro probatório, incompatível com a antecipação da tutela requerida.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DESCONTITUIÇÃO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.002603-1 - ORCILIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CEDAE - LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 112), fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada, sendo certo que o valor será devido caso a parte sucumbente não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça.Intime-se o expert para designar dia e local para dar início aos trabalhos (art.431-A do CPC).À serventia para expedir o ofício como requerido à fl.112. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003906-4 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:....Não tendo a Ré trazido aos autos qualquer justo motivo para se negar á prestação de contas requerida, deve ser acolhida a pretensão autoral.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a prestar contas, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, na forma do art. 915, parágrafo 2º do CPC, sob pena de, não o fazendo, não lhe ser lícito impugnar as que a parte Autora apresentar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.006456-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X MARCOS ROGERIO ALMEIDA ANDRADE Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009587-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225)) X JORGE FELIX DA SILVA Decisão:Fls. 43, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.009587-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225)) X JORGE FELIX DA SILVA De acordo com a Portaria 01/06, ao autor para recolher custas de expedição de ofícios :campo 38 - valor R$ 3,49 + CAARJ +FUNPERJ +FUNDPERJ, POR OFÍCIO a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.031545-6 - ESPOLIO DE SYLVIA SEABRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA ITABORAHY (RJ-043837), Dr(a). ALCEU CARDOSO (RJ-037063)) X CARLOS FERNANDES PESSANHA JUNIOR Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 24/01/2008 às 14:00 horas, devendo a parte autora arrolar as testemunhas no prazo máximo da 10 dias contados da sua intimacao desta decisão. Cite-se o réu (art. 928, CPC) para comparecer à audiência e, querendo, intervir, por intermédio de advogado. O prazo para contestar de 15 dias (art. 297), contar-se-á a partir da intimação do deferimento ou não da medida liminar (art. 930. parágrafo único). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.036961-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALESSANDRO DIAS PALACIO Intime-se o AUTOR para o recolhimento das custas de ofício:- APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 - (campo 36) - CAARJ (10%)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,17 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 0,17 - (campo 48) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.018634-4 - MARLENE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Em razão do recolhimento incompleto, intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. - Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 6002-05926-6) - R$ 1,74 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,94 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 0,94 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.000132-2 - NANCI FRANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:.....Julgo antecipadamente a lide, com base no art. 330, I do CPC.Inicialmente deve ser dito que não há que se falar em cerceamento de defesa, pois a prova documental torna desnecessária a produção de qualquer outra prova, sendo o julgamento antecipado da lide, obrigatório...Em sua contestação de fl.31/84, a parte ré reconhece a perda da conexão em Curitiba/PR devido às más condições meteorólogicas, bem como o extravio da bagagem da parte autora, alegando, no entanto, que estas foram entregas em tempo hábil, ou seja, cerca de 48 horas após o seu desembarque em Assunção.Há que se acolher a pretensão autoral.A parte ré não nega a ocorrência do mau tempo que ensejou a perda da conexão e nem o extravio da bagagem da autora.Quanto aos demais fatos a ela imputados pela parte autora, considerando que estes não foram precisamente impugnados, deverão ser considerados como presumidamente verdadeiros, na forma do art. 302, caput do CPC.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art... \r\n\r\nProc. 2007.021.013908-3 - FABIO LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Traga parte ré o contrato firmado com parte autora bem como os documentos porventura utilizados quando da formação de tal vínculo. \r\n\r\nProc. 2007.021.025768-7 - TELMO ISMERIM MENESES (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X LOCANTY COM. E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Homologo a dessitência feita pelo auto quanto ao segundo réu formulada na audiência de fls. 54/55. Ao cartório para anotações.Defiro a denunciação da lide. Determino a suspensão do processo para que esta se opere ao teor do art. 72 do CPC. Cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2007.021.033886-9 - MARCELO FARIA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X CLAUDIONOR DOS SANTOS), ARIOSVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/01/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.033916-3 - LIGIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/01/2008 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.035122-9 - ALESSANDRO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/01/2008 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) (...) Quanto ao requerimento de antecipação da tutela feita pela parte Autora, objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a. (...) (...) Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037217-8 - MMCF VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X ROTTERDAM AUGUSTO DE SOUZA TEIXEIRA), WILLAN DE MORAES AZEREDO Intime-se o AUTOR para que complemente as despesas processuais e para que junte procuração aos autos:- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 24,48 - (campo 37)- CAARJ (10%)- Taxa Judiciária _____ R$ 22,59 --- (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 1,22 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 1,22 - (campo 48) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c revisional de débitos \r\n\r\nProc. 2007.021.036830-8 - SANDRA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/01/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) (...) Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que o próprio documento juntado pela parte autora (fls. 28) demonstra que a mesma se encontra inadimplente com o pagamento daquela fatura, de modo que, até que seja averiguada nestes autos a incorreção dos valores cobrados, o corte do fornecimento de energia (ao menos nesta fase procedimental) se mostra um mero exercício regular de um direito da ré. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.013458-7 - BRUNO CESAR MOREIRA DA COSTA FLORIM (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X NIGHT BUREAU DISCOTECA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls.153 , determinando a sua intimação para que apresente proposta de honorários, que serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça.Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC), fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo mesmo, para apresentação do laudo pericial, alertando-se o Expert de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.018603-4 - DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,48 - (campo 36) - CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 0,02 (campo 43)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,17 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 0,17 - (campo 48)OBS: Valores de acordo com a tabela de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.033877-8 - PAULO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/01/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.036374-8 - ZULEIDE DA ROCHA ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/01/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, (...) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.014846-1A - CLAUDETE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nId: 398663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.037634-2 - MAURO PADRON MACHIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TDB PETROCELLI Decisão:É o próprio requerente quem está promovendo o despejo e qualquer desocupação pressupõe a retirada dos bens móveis pertencentes. Aliás, não há, por ora, qualquer prova de que o requerida se enquadra nas hipóteses do art 813 do CPC, tal como exige o art 814, II do mesmo diploma. Indefiro, pois, a liminar. Cite-se o requerido, com o prazo de 5 dias e intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.010781-4 - VANDERLEIA PEIXOTO GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.029854-9 - MARIA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A Reencaminho estes autos à publicação para que conste a r. sentença de fls. 85/86: \"...Ex positis, indefiro a inicial e, reconhecendo a ocorrência da prescrição, JULGO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, condenando a autora nas custas, mas suspendendo a execução da verba por haver deferido à autora o benefício da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.021.020499-8 - ASSOCIAÇÃO PATRULHA JOVEM DO RIO APAR (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ROQUE LUIZ SOUZA DA COSTA), JOSEFA MARIA NOGUEIRA DA COSTA), ANTONIO JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SEBASTIÃO CARLOS DE MOURA), RAUL DE MOURA FILHO, Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)), ALESSANDRA CASSAGNE DE SOUZA MOURA Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação, eis que a mesma TEM advogado. \r\n\r\nProc. 2004.021.020499-8 - ASSOCIAÇÃO PATRULHA JOVEM DO RIO APAR (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ROQUE LUIZ SOUZA DA COSTA), JOSEFA MARIA NOGUEIRA DA COSTA), ANTONIO JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SEBASTIÃO CARLOS DE MOURA), RAUL DE MOURA FILHO, Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)), ALESSANDRA CASSAGNE DE SOUZA MOURA Ao autor para se manifestar sobre o retorno do A.R (fls. 146vº) negativo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.007004-6 - CARLOS EDUARDO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Em face do exposto, JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas e a pagar honorários ao ilustre Procurador de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.020999-1 - JUREMA PEGURIER REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X COMPANHIA AREA TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), BANCO DE CAPITAL S/A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Reencaminho estes autos à publicação para que conste, corretamente, o valor da condenação na sentença de fls. 97: \"Ex positis, JULGO os pedidos procedentes em aprte, para, reconhecendo a inexistência da dívida da autora para com o 2° réu referente à passagem não emitida, condenar a 1ª ré, TAM-Linhas Aéreas S.A., a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00, devidamente atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais desde a citação e o 2° réu, Banco GE Capital S.A., a - antecipando os efeitos da tutela - proceder à imediata retirada do nome e CPF da autora dos cadastros onde os fez inserir, comprovando a retirada nestes autos no prazo de até 10 dias, pena de incorrer na multa diária de R$ 200,00. Condeno a 1ª ré no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários aos advogados da autora de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. No tocante ao 2 ° réu, e face à sucumbência recíproca, os honorários compensar-se-ão, lembrando-se a que a autora está \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.012684-0 (16909) - NATANAEL DA PAIXAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X VERA LUCIA VIEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.021.004983-4 (17.878) - MARIO GUERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HANK CROSS SERVICOS DE CORRETAGEM E PROMOCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre o cálculo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.016747-3 - ALMIRA SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X VITOR SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre a Informação do Avaliador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.012167-9 - ELAINE CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) À autora, sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003194-4 - CINTIA BRIVIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAVALCANTI CIA. LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.025956-6 - CARLA LUCIA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 167): \"Desentranhe-se a peça intempestiva. Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.219184-0 (6.188) - Inventariante: FÁTIMA FERREIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)), Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CARDOSO BESSA), Interessado: CLÉLIA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.021.003739-8 (16462) - Inventariante: CARLOS ANTONIO DANTAS X WALTER DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545) Ao inventariante, sobre fls 107v. \r\n\r\nProc. 2002.021.003317-8 - JOSE VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CLOTILDE DE OLIVEIRA REIS Diligencie o interessado o desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.021.018061-1 - Inventariante: SAFI DE OLIVEIRA ABDON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JOAO MAGALHAES DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre a Informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.021.025482-7 - DULCE DO SACRAMENTO BITANA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X VALDEMIRO DA SILVA BITANA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.008166-2 - VALQUIRIA RODRIGUES CARDOSO X CELINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre a Informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.021.023398-0 - EDALMO GALDO DE MORAES X WANDA GALDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Ao requerente, sobre fls 46. \r\n\r\nProc. 2006.021.031201-5 - BEATRIZ DA COSTA GUIMARÃES, ANA BEATRIZ DA COSTA GUIMARÃES, ROSILEA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X Inventariante: SONIA MARIA GUIMARÃES FILGUEIRAS) PAULO MONTEIRO GUIMARÃES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.011183-8 - BEATRIZ COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Aos requerentes para devolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.030297-8 - HAROLDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X FULANO Ao autor, sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026016-7 - JAIRO FERREIRA XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.026578-5 - THEREZINHA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829)), BANCO ITAU Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.029493-1 - SEVERINO FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Em paralelo, cumpra a serventia fls 149v, intimando-se o expert para agendar e realizar a prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.000728-2 - FABIANA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024029-6 - VILSON VELOSO DE OLIVEIRA, SEBASTIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILTON AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Ao réu, em até mais 48 horas \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.006023-8 - MARTA RODRIGUES DA SILVA, JUVENIL ALVES, CIRLEIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RHUFEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)), TELMO LENS LENS, Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)), COMPANHIA SUL AMÉRICA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados. Diga a seguradora sobre a diferença apontada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.029030-7 - JOSE CONDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A Despacho:Em substituição. oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito médico para o feito, publicando para ciência do autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.013643-1 (16967) - FRANCISCO CARLOS SANTANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213)) X N. CINTRA LTDA) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 398664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.036393-1 - MITYKO UETA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X UNIAO COMERCIO PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 12, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.026534-9 - MARTA SERRINHA, LUIZA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: ZULMIRA DE OLIVEIRA SERRINHA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se a seção de inativos e pensionistas do Ministério das Comunicações, cujo endereço se encontra à fl. 04, para que informe a este juízo os valores retidos conforme menciona a parte autora na alínea \"a\" de fls. 03/04. 3 - Sem prejuízo, esclareça a parte autora a existência de outros herdeiros da falecida, conforme indica certidão de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.021.036810-2 - THERESY VALERIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X Falecido: IRTON CORREA DOS SANTOS Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.036819-9 - AROLDO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos de todos os requerentes, bem como suas respectivas declarações do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009590-0 - RODRIGO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.013,34 (mil e treze reais e trinta e quatro centavos) a título de reparação pelos danos morais sofridos, diante da construção acima delineada, ressaltando que o valor de fixação deve representar punição para o infrator, capaz de desestimulá-lo na reincidência da pratica do ato, e ainda proporcionar aos ofendidos um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, atendendo-se, por fim, à potencialidade econômica dos envolvidos e os ditames do principio da razoabilidade, diante dos fundamentos acima registrados. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de anulação do negócio jurídico entabulado entre as partes, pelos fundamentos antes consignados. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com os honorários de seu respectivo patrono, cabendo a cada litigante o pagamento de metade das custas processuais, na f \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.007152-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X RIO SYNTH PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 117/168.Despacho encaminhado no expediente de 18/12/ 2007. \r\n\r\nProc. 2003.021.000380-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KIRK DOUGLAS PERES DE SIQUEIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 107/109.Despacho encaminhado no expediente de 18/12/ 2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.031128-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER NISTALDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037029-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NATALIA PEREIRA DOS SANTOS FARIAS Decisão:Venha aos autos a regular comprovação de constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.037330-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ABIGALIR DE LIMA TOBIAS Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 29, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011882-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M P J 3 ARTEFATOS DE COURO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.028403-4 - CASA DE FERRAGENS ORIENTE DO XV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LINAVLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME), BANCO DO BRASIL SA Despacho:Diante dos termos da certidão de fl. 03, após o devido recolhimento de custas, devolva-se ao juízo deprecante com a baixa no registro da distribuição e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.021.029807-0 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X ELSON CORDEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011811-0 - MARGARETE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.018513-4 - CELSO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028120)) X MARCIO ANTONIO DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente para recolher as custas referente a expedição do mandado.Despacho encaminhado no expediente de 18/12/ 2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.022810-7 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X LUIZ ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)), 41078 Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, diante dos fundamentos acima deduzidos, determinando o prosseguimento da ação de execução, que deverá ser adequada aos estritos termos do título executivo judicial que lhe confere suporte, nos termos consignados nos parágrafos anteriores, ou seja, no valor equivalente a 1.936,82 UFIR´s, em virtude da expressa concordância das partes. Condeno a parte embargada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma do art.20, par.4o c.c. 21, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, renove-se a conclusão nos autos da ação de execução, para prosseguimento, nos termos antes consignados, acostando naqueles autos cópia desta sentença, bem como da petição de fl.64, para que seja apreciado o pedido de expedição de mandado de pagamento, em favor da parte credora e da parte devedora, referente ao .. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.512.014288-7 - JOSE AUGUSTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X MATFOR - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA CRUZ (RJ-000176) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Fls. 207/225 ao autor. Despacho encaminhado no expediente de 18/12/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014316-5 - JOAO CANDIDO SIMOES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:1 - Esclareça a parte autora a petição de fl. 31, notadamente diante do fato de parecer que tal peça não pertence a estes autos. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/02/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.019467-7 - SEBASTIAO DOS SANTOS CAPELLA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X BANCO CITICARD S.A. (CREDICARD) Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/02/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.036808-4 - FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014333-5 - RENATA GOES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X THALES VITALINO THOMAZ ALVES), HUMBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023709-3 - MARIA MARCULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 18/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.036386-4 - ROSEMERE DA SILVA MAIA, NATALIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022179-6 - DANIEL DA ASSUNÇAO PINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CFI, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 18/12/2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.020027-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X VERA LUCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)), PROCESSO Nº 33.124 Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 216, 219/221 e certidão de fl. 221 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Defiro em termos a expedição de mandado de pagamento conforme requerido na petição de fl. 221. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.017296-7 - ASIA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RUIZ WERMINGHOFF (SC-022775)) X MARYANNE TAPECARIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021817-7 - PAULO DE ASSIS CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 18/12/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026872-7 - DEBORA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora a título de reparação pelos danos materiais sofridos a quantia de R$ 69,84 (sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), declarando, ainda, a inexistência parcial do débito inserido na fatura com vencimento em 10/08/07, devendo ser emitida nova conta, com o valor de R$ 227,25 (duzentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), além de se abster de promover a cobrança das demais parcelas no valor de R$ 111,50, tendo como valor correto o montante de R$ 86,50 (oitenta e seis reais e cinqüenta centavos), ambas as providências devem ser efetivadas no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Outrossim, condeno ainda a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.038,00 (mil e trinta e oito reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta, especialmente, o lapso temporal de inclusão ... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.012583-6 - JONATHAN DE BRITO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X FABIO LOCATELLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor.Despacho encaminhado no expediente de 18/12/ 2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007297-3 - CLAUDIO FABIANO LEAL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Regularize-se o valor dado a causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.026932-0 - RODRIGO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ANABELLA BIJOU Despacho:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se item 02 do despacho de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.021.028644-4 - ROSANGELA GONÇALVES NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA) Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 29. Anote-se onde couber.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/02/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nId: 398674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.017429-1 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.033070-6 - D.M.G. (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X W.S.G. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 25/02/2008, às 11:10 horas, em virtude do feriado.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.032319-2 - M.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X A.L.M.G. I- Atenda-se ao Ministério Público.II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.032249-7 - K.C.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X M.L.P.A. I- Distribua-se por dependência. II- Defiro a gratuidade judiciária. III- Venham aos autos, em 10 dias, sob sanção de extinção: a) cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 08/09; b) certidão de nascimento dos menores.IV- Esclareça o rito a ser adotado (732 ou 733), em 10 dias, sob sanção de extinção, retificando a planilha, conforme a súmula 309, do STJ, caso seja necessário. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.017260-6 - S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X M.M.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e defiro a guarda de Marcelly Mendes da Hora Seabra ao seu pai, Sergio Seabra, SUSPENDENDO, a partir da data desta sentença, a exigibilidade da pensão outrora fixada. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.010517-4 - J.R.B.O. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X V.S.O. E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 23/01/2008, às 14:50 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se.2. Intimem-se as partes, por OJA, para que compareçam e prestem depoimento pessoal, sob sanão de confissão.3. Defiro o prazo de 05 dias para que as rés apresentem o rol de suas testemunhas, que deverão ser intimadas por OJA. Sanção: preclusão. O rol de testemunhas da parte autora, que também deverão ser intimadas por OJA, está na fl. 29. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.005957-5 (13694) - B.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X A.M.A. E OUTROS PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2000.021.019998-2 (17950) - ALEXANDRE VIANA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2003.021.001708-4 - T.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2003.021.004070-7 - M.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X E.P.R.C. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2004.021.004349-8 - J.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X C.V.S.J. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2004.021.013033-4 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X S.S.L. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.014432-5 - W.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X W.C.M.A. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.025249-5 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofício de fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.021.028112-4 - CAMILA AMARO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X CAMILO CORREIA DE LIMA I- Redesigno a sessão de conciliação para 12/02/2008, às 10:30 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2007.021.033340-9 - C.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X I.M.C. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca dos fatos alegados pela parte autora.3.Designo sessão de conciliação para o dia 16/01/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.033472-4 - Y.S.T. (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X V.P.T. I- Redesigno a sessão de conciliação para 25/02/2008, às 10:50 horas, em virtude do feriado.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.021.231828-3 (7021) - G.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2004.021.012855-8 - G.C.P. (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X E.D.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.033084-6 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180), Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099) Decisão:1. Defiro gratuidade judiciária.2. Venha aos autos esclarecimentos sobre o pensionamento do filho em caso de existência de vínculo remuneratório.3. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.016382-9 - S.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X S.R.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES (ES-006095) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.012303-5 (17.382) - A.L.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X G.L.G. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.028295-5 - B.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X W.L.O.P. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.028908-1 - T.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) A.A.S. Certifico e dou fé que a parte executada apresentou Justificativa, a qual está tempestiva ,requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre Justificativa de fls.22/24. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025784-5 - O.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária . II- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 22/01/2008 às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.019995-0 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X P.G.F. Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 23/01/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.009322-2 - T.B.M. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X J.P.A. (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.019825-7 - J.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X J.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 22/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.033532-7 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X M.J.B.C. I- Defiro a gratuidade judiciária. II- Junte-se, em 10 dias, sob sanção de extinção, certidão de nascimento dos filhos. III- esclareça se a ação é de separação (fl. 02) ou de divórico (fl. 04), devendo, em caso de divórcio, juntar declaração de duas testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2002.021.016387-6 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120), Dr(a). CELIA MARA GOMES RIBEIRO (RJ-052174)) X I.R.) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 398666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000357-4 - MARYANA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA, MYLENA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA Despacho ordinatório:\" Venha o termo de rescisão do contrato de trabalho.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.008433-1 - LUIZ FERNANDO DA SILVA BAÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERONIMO BAÇAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho ordinatório: \" Regularize o requerido sua representação processual. Às partes sobre o ofício de fls. 33.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031787-8 - CRISTIANE IBARRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO (RJ-081632)) X EDISON SILVA RODRIGUES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações acerca do correto endereço do executado, para o cumprimento da carta. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026857-0 - ELOINA SODRE DE OLIVEIRA, JORGE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surta os efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2007.021.029147-6 - JORGE ROBERTO ALMEIDA DE MATTOS, WALDENICE OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença:\" . . .Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que surta os efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. . . .\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.026593-3 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ROSIVANE RITA RANGEL MARTINS) Despacho:Fls. 31. Defiro. Redesigno a audiência para o dia 23/01/2008 às14:OO h. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nId: 398669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rafael dos Reis Cassiano\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.019154-8 - GIZETE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-142826), Dr(a). RICARDO FERREIRA DURÃES (RJ-144191)) X OSCAR ROCHA DA SILVA FILHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a prestar à autora alimentos equivalentes a 370% (trezentos e setenta por cento) do valor do salário-mínimo, mensais, mediante desconto em sua folha de pagamento, pelo prazo certo de um ano contado da presente sentença, sendo devidos ainda os alimentos vencidos a contar da citação na dicção do artigo 13, § 2° da Lei 5.478/68.Considerando a sucumbência recíproca, determino que as custas judiciais sejam pro rata e compensados os honorários advocatícios na forma do artigo 21 do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.033857-2 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X M.M.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para as menores em 100%(cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 09/01/2008, às 14:20horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.016561-6 - MARCILENE SOARES DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Em atendimento à portaria 0/07, é exarado o seguinte despacho \"à parte autora sobre desarquivamento dos autos\". \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.003753-2 - FERNANDA CONCEICAO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X VANILTON MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Mantenho fls. 106. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.008647-9 - MESSIAS DE SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X ALAMUR ALVES) Em atendimento à Portaria nº 02/2007 a parte interessada sobre fls. 23/26. \r\n\r\nId: 398675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e incisos II e V - 1º e 2º denunciados E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, 3º denunciado \r\n\r\nProc. 2005.021.016149-7 - MP (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DOS REIS (RJ-003849D), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X ERIVELTO SILVEIRA DOS SANTOS), LUIZ CLAUDIO DA SILVA), MARCOS MACHADO DA SILVA) FORAM EXPEDIDAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA INTIMAÇÃO E INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS MANUEL PAREDES GERPE (COM. CAPITAL) E ROSIMERE DARIS (COM. QUEIMADOS). \r\n\r\nId: 398671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , inc. II, do CP ( o 2º denunciado duas vezes ), N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.005783-2 - MP X JOSE MAGNO PEREZ JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.021364-7 - MP X JOAO PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho de 11/12/2007: Em Diligências, na forma do artigo 499, do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.037096-0 - MP X ALEXANDER LANDIR ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Decisão de 19/12/2007: Recebo a denúncia de folhas 02/02a. Designo o interrogatório para o dia 09 de janeiro de 2007 às 13h15m. Defiro cota Ministerial de folhas 45/46. Cite-se e requisite-se o réu, dando ciência ao Ministério Público e a advogada do réu da data designada. Quanto ao pedido de liberdade provisória, INDEFIRO, por ora, na medida em que presentes estão para sua prisão cautelar. Além disso, o acusado não fez nenhuma prova de atividade laborativa lícita, como bem observou o Ministério Público em sua promoção. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, INC. II ( 225, par. 1º inc. II ), todos do CP N/F Art. 71 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2005.021.021225-0 - MP X OSMAR BAPTISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633) Despacho de 12/12/2007: Intime-se a defesa a apresentar as contra razões ao recurso ministerial. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2006.021.014828-8 - MP X GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 398672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.021.000882-6 - MP X MISAEL AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369) Para ciência do advogado do réu , para apresentar contra-razões ao recurso em Sentido Estrito e foram expedidas Cartas Precatórias para oitiva das testemunhas da denúncia e da defesa na Comarca da Capital/RJ., Prova de Acusação e defesa dia 21/01/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.033966-7 - MP, Assistente de acusação: BRUNO DE OLIVEIRA, Assistente: BRUNO DE OLIVEIRA X AMANDA DE OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Para ciência do Assistente de Acusação da data do interrogatório da ré dia 21/01/2007 às 14:00 horas, e que no Mandado de Citação consta também o endereço de fls.36 dos autos. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 2001.021.017134-2 (17989) - MP X ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). DR. JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Despacho:1- Expeça-se m.b.a. do laudo junto ao ICCE (fl.2117). 2- Defiro as diligênicias requeridas nos itens 'b' e 'c' de fl.2056 . 3- Esclareça quem são as testemunhas mencionadas no item 'd' de fl. 2057 e se pretende ouvi-las em plenário em substituição às testemunhas arroladas na contrariedade ao libelo. 4- NADA a prover em relação ao item 'f' de fl. 2057 porquanto a pronúncia foi proferida em estrita observância aos ditames legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.017134-2 (17989) - MP X ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). DR. JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Despacho:1- Cumpra o Cartório integralmente fl.2120. 2- Defiro itens 1 e 2 de fls. 2121. 3- Cumpra o réu Antonio o item 3 de fl. 2120.I. \r\n\r\nProc. 2001.021.017134-2 (17989) - MP X ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). DR. JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Pelo presente, fica a defesa do réu Antônio intimada do item 3 do despacho de fl. 2120 do processo: \".... 3- Esclareça quem são as testemunhas mencionadas no item 'd' de fl. 2057 e se pretende ouvi-las em plenário em substituição às testemunhas arroladas na contrariedade ao libelo. ....\" \r\n\r\nId: 398673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.002.071581-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PABLO BRAGA BRANDÃO Sentença: Considerando que os fatos ocorreram na data de 16/07/2005 (fls. 02), sem que a denúncia tenha sido recebida até a presente data; Considerando que a pena máxima cominada para o crime em apuração é de 01 (um) a 06 (seis) meses de detenção, cuja prescrição ocorre em 02 (dois) anos, conforme dispõe o art. 109, inc. VI, do Código Penal; Considerando que entre a data do fato e a presente, já decorreram mais de 02 anos; Considerando, finalmente, o teor da promoção do Ministério Público (fls. 51); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Pablo Braga Brandão, em face da ocorrência do fenômeno da prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no art. 107, inc. IV, do Código Penal. P. R. I.. Cumpra-se. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.002.071481-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEIZE DUQUE ALMEIDA Sentença:JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada Deize Duque Almeida, em face da ocorrência do fenômeno da prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no art. 107, inc. IV, do Código Penal. P. R. I.. Cumpra-se. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.002.067786-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) À Defesa em diligência \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 226 INC II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.002.025281-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ISABEL TAVARES COLLAÇA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X EDUARDO COLLACA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) A defesa, em contra-razões. \r\n\r\nId: 398681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.011621-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.FAÇAM-SE AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES.COMUNIQUE-SE À VEP CASO JÁ EXPEDIDA CES.DÊ-SE CIÊNCIA AO MPARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.015194-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNE FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, SIDNE FIGUEIREDO DA COSTA e TIAGO MENDONÇA DA SILVA, devidamente qualificados nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, I e II (14 x) n/f do art. 70 do Código Penal, a 8 (oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 21 (vinte e um) dias-multa, no valor unitário mínimo, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida inicialmente no regime fechado. \r\n\r\nId: 398682"
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PETERSON BARROSO SIMÃOESCRIVÃ: SANDRA CRISTINA MELLO KOBBAZ LISTA DE JURADOS DE 2008 1-ABELARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES FILHO2-ODAIR ANGEL DA SILVA3-ADÃO DIAS DO NASCIMENTO4-ADEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA5-ADHEMAR DIAS MACHADO6-ADRIANA DE MOURA MARQUES7-ADRIANO PIRES DA CRUZ8-AGATHA FRANCINE DA CRUZ GRANDIM9-ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO10-ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO11-ALCEDIR LENO ALVES DE AZEVEDO12-ALCILENE OLIVEIRA GOUDARD13-ALESSANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO14-ALEXANDRE MORAES15-ALINE MENDES LEITÃO16-ALMIR CEZAR CAMPOS17-ALTAMIRA NUNES SARMENTO18-AMERICO CARDOSO REIS19-ANA BEATRIZ CUNHA DE OLIVEIRA20-ANA JULIA SANTOS DE CASTILHO21-ANA LUCIA FIGUEIRDO DE SOUZA DA COSTA22-ANA MARIA BRAGA FREDERICO23-ANA MARIA MACEDO FIGUEIRA24-ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA25-ANDRE DE FREITAS CHAVES26-ANDREIRA CAROLINA FERREIRA DA SILVA27-ANE LISE VIEIRA28-ANTONIO FELIPE GONÇALVES DA ROCHA29-ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA30-ANTONIO MARCOS DOS SANTOS GONÇALVES31-APARECIDA MARIA DE FATIMA COUTINHO 32-APARECIDO JESUS DA SILVA33-ARI LEITE JÚNIOR34-AUGUSTO FERREIRA CORREA35-AUREA MAGALHÃES SANTOS36-BIANCA MENDES DEOLIVEIRA37-BRENDA VASCONCELOS38-BRUNO DE AS BARCELOS CAVACO39-BRUNO FERREIRA PAES LEME DE CASTRO40-CAMILA BARBOSA BLYTH41-CAMILLE LOPES LOUREIRO42-CARLA VASCONCELOS43-CARLOS ALEXANDRE DA SILVA44-CARLOS AUGUSTO RIBEIRO JUNIOR45-CARLOS FRANCISCO GREGORIO DA SILVA46-CARLOS GREGORIO DA SILVA47-CARLOS HENRIQUE DA COSTA48-CARMEM LOPES LOUREIRO49-CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA50-CASSIA RIBEIRO NAEGELE RINGAS51-CATIANE DOS SANTOS SERRA52-CELIA MARIA DOS SANTOS PACHECO53-CELIA REGINA GONÇALVES DE MOURA54-CELIO LOPES TRINDADE NETO55-CHARLES ZENI56-CICERO DE OLIVEIRA LEOBINO 57-CINTIA ELIAS RANZEIRO58-CLAUDIA DE ALMEIDA SOARES DA A.59-CLAUDIA ELISA MESQUITA60-CLÁUDIA HELENA DE MOURA61-CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA62-CLÁUDIO DE BRITO63-CLÁUDIO MANHÃES CHAGAS64-CLAYTON RONALDO JOSÉ DE AZEVEDO65-CRISTINA BARROS 66-CRISTINA DE MATOS PEIXOTO FANZERES67-CRISTINA GONÇALVES DA CUNHA68-CYNTHIA LILIA RODRIGUES MARINS69-CYNTIA FONSECA BARBOSA70-DAGOBERTO QUEIROZ SALGUEIRO71-DAMARA NICOLI PIRES72-DANIEL D'ELIA THOMAZ DE AQUINO73-DANIELLE NAZARETH DUARTE DOS SANTOS74-DANIELLE NUNES CARNEIRO CASTRO COSTA75-DELANO ROOSEVELT ALMEIDA MOTHE76-DELIO NOGUEIRA LEMOS FILHO77-DENISE DE S. CARDOSO DE CARVALHO78-DIEGO BRAZ DA SILVA79-DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO80-DULCINEA DA SILVA OLIVEIRA81-EDMILSON ALVES PEREIRA82-EDSON BILORIA DE REZENDE83-EDSON MARTINS FERNANDES NETO84-EDUARDO DA SILVA THOMAZ GONÇALVESW85-EDUARDO PIMENTEL JORGE DE SOUZA86-ELAINE NAUS DE OLIVEIRA87-ELIANA LOPES CUNHA CAVALCANTI88-ELIANE MARINI89-ELIANE RANGEL SOARES90-ELIZABETE CARVALHO COSTA91-ELIZÃNGELA ROSA92-EMANOELE SANTOS PINHEIRO93-EMIDIO DE FREITAS RODRIGUES94-ÉRIKA OLIVEIRA REZENDE95-EUSTAQUIO NUNES COELHO96-FABIANO CARVALHO REGO97-FABIO JOSE MEDEIROS BELAS98-FABRÍCIO GOMES DA SILVA99-FATIMA CAMPOS DA SILVA100-FATIMA CRISTINA DIAS M. DA FONSECA101-FERNANDO DOS SANTOS CORREIA102-FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO103-FLORENCE DE FARIA BRASIL VIANNA104-FLORENCE JACQ105-FRANCILEIDE PEREIRA DE LIMA106-FRANCISCO ALMADA IBIAPINA CAMELO107-FRANCISCO GALVÃO DE OLIVEIRA JUNIOR108-GENESIO LOPES DA SILVA109-GERALDO MOREIRA PACHECO110-GILMAR DOS SANTOS111-GISELE OLIVEIRA MACHADO112-GLAUCIA DE PINHO BERNABÉ113-GLENDA NUNES114-HELIO DA COSTA115-HELIO TADEU DE SOUZA LIRIO116-HERACLITO RIBEIRO DE AZEVEDO117-ILANA TUNOWSKI HELYEL118-INÊS ALVES DE BRITO119-INEZILA MARIA ROSEIRA FARIA120-IVÂNIA DAS GRAÇAS MARTINS121-IVANIA MONTEIRO DE BARROS122-JACIRA RABELLO AMIM123-JAILCE JANE ARMOND124-JANE RIBEIRO DA PAULA FRUTUOZO125-JANICE CELMA DE AZAMBUJA ALBANUS126-JAQUELINE DE AZEVEDO DA MATTA127-JAQUELINE RODRIGUES PORTO128-JERONIMO RODRIGUES DE OLIVEIRA129-JOCIMAR RODRIGUES CASTILHO130-JOFRE ABRAÃO SAUD131-JORGE LUIZ MELLO DA SILVA132-JOSÉ ANTONIO CARVALHO BENTO133-JOSE CARLOS COSTA134-JOSÉ CARLOS DA SILVA GENÚNCIO135-JOSÉ CARLOS GOMES DE MAGALHÃES136-JOSÉ EDISON ESTEVES JUNIOR137-JOSÉ GABRIEL GREGÓRIO138-JOSÉ GUILHERME TRINDADE VASCONCELOS139-JOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA140-JOSÉ LUIZ BATISTA MACHADO141-JOSÉ LUIZ DUARTE SIQUEIRA142-JOSÉ MARCIO DE CASTRO143-JOSINEIDE OLIVEIRA ROCHA144-JOSINEIDE SILVA MARCELINO145-JULIANA TENFEN146-JULIO CESAR DE MORAIS SOUZA147-KATIA LUCIA DOS SANTOS RUSSO JACINTO 148-KATIA MARIA DO VALLE VALLADARES149-KATIA SILENE BASTOS DOS SANTOS150-LAURA BEATRIZ CARVALHO151-LEANDRO FABIANO DA SILVA152-LEDA LUCIA JUCA COSTA153-LEILA MARINS DE CARVALHO154-LELIA ZANY GUIMARÃES DEMELLO155-LEONARDO AFFONSO DANTAS DOS SANTOS156-LEONARDO CUNHA OBERLAENDER157-LEONARDO GASPARY PRAZERES158-LEONARDO GONÇALVES NOBRE159-LEONARDO MONTEIRO MACHADO160-LETICIA RAYMUNDO C. TINOCO161-LILIAM PONTES DA SILVA162-LUANA ALVES COSTA POUBEL163-LUCIANA BATISTA PIMENTA RODRIGUES 164-LUCIANA TOSTES MOREIRA165-LUCIENE SILVA PACHECO166-LUDMILA DA CRUZ SOUZA167-LUDMILA FLORES CARDOSO MAURICIO168-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA169-LUIZ CARLOS MARINHO DA SILVA JUNIOR170-LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA171-LUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA HAMMES172-LUIZ CLAUDIO GONÇALVES CESAR173-LUIZ CLAUDIO SILVA DOS SANTOS174-LUIZ FELIPE LEÃO DE SOUZA DA SILVEIRA175-LUIZ MATHEUS DINIZ MONTEIRO176-MAGNO FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA177-MANOEL MIRANDA SERGIO178-MARCELLO COSTA BARBOSA179-MARCELO MORAES MENDES180-MARCELO TAVARES DE OLIVEIRA181-MARCIA CHICHARO VIVAS182-MARCIA FADINI183-MARCIA FELIX DOS SANTOS184-MARCIO ANTONIO FREITAS185-MARCIO DE ANDRADE SERRANO186-MARCO AURELIO DUTRA MOREIRA187-MARCOS ANTONIO PINTO DA CONCEIÇÃO188-MARCOS BATISTA DOS SANTOS189-MARCOS FABIO NASCIMENTO DA SILVA190-MARIA ALICE CASTRO DE FIGUEIREDO191-MARIA CECILIA BARB OSA PIMENTEL192-MARIA CLARA PEREIRA SOUTO193-MARIA CLAUDIA MASCALUBO MONTEIRO LONGO194-MARIA CRISTINA DE O. FIGUEIREDO195-MARIA DAS GRAÇAS DIAS REGENT MARTINS196-MARIA DOMINGAS DE AZEVEDO197-MARIA ELIZA TEIXEIRA DE BARROS198-MARIA EUNICE SARMET MOREIRA CUNHA199-MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO PEIXOTO BONADIO200-MARIA IMACULADA MUNDIM ROCHA OLIVEIRA201-MARIA JEANE SOUSA DE PAIVA202-MARIA JOSE GAGLIANO MIRANDA203-MARIA JOSÉ VAZ DA SILVA204-MARIA MADALENA AYALA DA FONSECA205-MARIA TERESA ESTEBAN DO VALLE206-MARIA TERESINHA DE JESUS207-MARIETTA NUNES NIDECKER208-MARIO CESAR CARDOSO MAURICIO209-MARLI SANTANA LESS ALMEIDA210-MARLUCE DE SOUZA FRANÇA211-MARY LUCIA BRAGA MENDONÇA212-MATILDE ROSO DE LIMA MARQUES213-MAURÍCIO FERNANDES SILVA214-MAURO CARVALHO FONSECA215-MAURO FRANCO CERRONE VIDAL216-MESSIAS MANOEL REZENDE217-MIRIAN CORTINHAS COSTA218-NANCIR VALENTIM219-NATHALIA FONSEC A DA SILVA BARB OZA220-NEIDE BRITO SOARES221-NEUCIR VALENTIM222-NEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA223-NIDENALVA CARVALHO RIBEIRO224-NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO225-NORMA SILVEIRA DA SILVA226-ODILEA COELHO DOS SANTOS227-OSCAR LUIZ AMANCIO228-OSVALDO CARLOS DE LIMA229-PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA230-PAULO EDUARDO FRENTINI DE SOUZA231-PAULO VITOR LIMA DA COSTA232-PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS233-PEDRO JORGE CUNHA234-PEDRO TEIXEIRA BAPTISTA235-RAFAEL DE OLIVEIRA GRANJA236-RAFAEL LOPES CAMELO237-RAFAEL PACHECO MELLO CUNHA238-RAPHAEL GUIMARÃES BRANDÃO239-REGINA SANTOS SILVA240-RENATO DA SILVA FERREIRA241-RENATO DE SOUZA PENNA242-RENATO GARCIA 243-RENATO MELLO DE MIRANDA244-RICARDO CARENO SIQUEIRA245-RICARDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS246-RICARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO247-RINALDO MENDES DE OLIVEIRA248-RITA DE CASSIA MENDONÇA DE ANDRADE249-RITA DE CASSIA SANTOS FREITAS250-RITA MARIA DIAS BASTOS251-ROBERTO CARLOS NUNES DOS SANTOS252-ROBERTO LUIZ DA SILVA FERREIRA253-ROBSON DE MATOS CHAGAS254-RODRIGO MEDEIROS DOS SANTOS255-ROSALICE MARTINS FERREIRA256-ROSANA OLIVEIRA DA SILVA257-ROSANGELA DE OLIVEIRA PIRES258-ROSÂNGELA FERREIRA GOYOS259-ROSELI DA SILVA PEREIRA EDUARDO260-ROSI MERY CARDOSO DE AZEVEDO261-ROSILÂNDIA ALVARENGA DE SANTANA262-RUBEM VON BRIXEN FEIJO JUNIOR263-RUBENS DRUMOND UZEDA264-SALUSTIANA OLIVEIRA DE SOUZA265-SANDRA MARA CRUZ SALATIEL266-SANDRA REGINA DOS SANTOS267-SARA SOUZA DE OLIVEIRA268-SEBASTIÃO SGAMBATO NETO269-SERGIO ANTUNES DE MORAES270-SÉRGIO EDUARDO DE MORAES271-SHEILA MOREIRA RANGEL MEDICI272-SHIRLEY DE LIMA FRAZÃO273-SILVANA DE FREITAS DIAS274-SILVIA BARREIRA DE VARGAS275-SILVIA DE SOUZA FERNANDES276-SIMONE GRANDELLE D'ABREU277-SIMONE RIBEIRO DE AZEVEDO278-SIMONE SOUZA E SILVA ANTUNES279-SIRLEA ANTONIO CAMPOS280-SUELI ARAUJO DUARTE281-SUELI LIMA MARINS282-SUELI MENDONÇA DE OLIVEIRA BARBOZA283-TATIANA MARINHO DE PONTES284-TATIANE MICHELE LOPES DE SÁ ALVES285-TEREZA CRISTINA BERNARDES DE CARVALHO286-TEREZA CRISTINA PAULINO DA SILVA NASCIMENTO287-TEREZINHA REZENDE DE SOUZA288-THEREZA CRHISTINA B. XAVIER AURNHEIMER289-THIAGO CASTRO COSTA290-THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS291-UBIRAJARA DE SOUZA GUALTER292-UBIRAJARA LUIZ ALVES DA SILVA293-UBIRATAN GOMES COSTA294-URSULA GUIMARÃES GUERRA295-VALÉRIA MUNIZ REGINA296-VANDA SILVA GOMES297-VANIA CARVALHO CLAUDINO298-VANIA DA SILVA NASCIMENTO299-VANIA DE SOUZA MAIA300-VINICIUS DE FREITAS GOMES CONDEIXA RODRIGUES301-VIVIANE PIRES DE OLIVEIRA302-WALQUIRIA NEVES PEREIRA NUNES303-WANDERSON CLAYTON DA SILVA LEITE304-WASHINGTON LUIZ DE SOUZA305-WASHINGTON MONTEIRO GUEDES306-WENDEL VIEIRA ELETHERIO307-WIGERTO RODRIGUES E SILVA308-WILSE MARIA CUCCO BRAGA309-WILSON ROBERTO COSTA LOPES310-WINNIE DE MELO GUIMARAES311-ZENILDO JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nId: 398683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001755-7 - ALAIR CABRAL GOMES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765), Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças de 8,04% e 20,36%, além de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde as datas em que deveriam ter sido creditadas nas contas poupança da parte autora, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra... \r\n\r\nProc. 2007.212.001779-0 - ESPÓLIO DE CLÉA MAVARRO ROSSI PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 34... \r\n\r\nProc. 2007.212.001780-6 - REYNALDO ROSSI PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000 (dois mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 96... \r\n\r\nProc. 2007.212.003830-5 - CONDOMÍNIO QUARTIER CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARIA LUIZA PEREIRA GONÇALVES DIAS ANDRÉ E OUTRO Despacho:Designo o dia 12/02/08, às 13:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.004003-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ALEKSANDER RUMIANTZEFF Despacho:Designo o dia 28/01/08, às 16:20 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.004378-7 - DUNAS DO PERÓ CHALÉ CAMPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X MARIA DA GRAÇA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 21/01/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.004252-7 - PENHA AVELINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). REJANE DE MELLO GOULART (RJ-155323E)) X CASA E VÍDEO E OUTRO Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o cartório oficie-se ao CDL-Niterói para que exclua o nome da autora de seus cadastros, no prazo de 48 horas a contar da intimação, referente ao contrato 0424202077611000,sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo comprovar no autos. Designo o dia 28/01/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.002302-8 - AUTOPOSTO ARCANJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos, e determino o prosseguimento da execução... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003322-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X CONIT COMERCIAL NAVAL INDUSTRIAL TECNICA LTDA E OUTROS \"Venha o devido recolhimento das custas relativas aos Atos dos Distribuidores, na conta correta, correspondente à Comarca de São Gonçalo, a saber: 0723-7\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000593-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Decisão:1- Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue; 2- Intime-se o executado; 3- Certifique-se se houve interposição de embargos. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001788-0 - RENATO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.014,18 (dois mil e quatorze reais e dezoito centavos), indicada às fls. 79, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da data do ajuizamento da demandaCondeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.004497-4 - SOAMI SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DE ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ITACOATIARA PAMPO CLUBE E OUTRO Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar aos réus, Itacoatiara Pampo Clube e Haroldo Enéas, que se abstenham de realizar a festa prevista para a data de hoje (18.12.2007) nas dependências do primeiro réu, sob pena de multa no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o caso de descumprimeito, a recair sobre cada um dos réus.Oficie-se ao Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar e ao Comandante do Corpo de Bombeiros cientificando-os acerca do teor da presente decisão.Citem-se e intimem-se com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001427-8 - MOFFER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X MARTHA DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001351-3 - BENÍCIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001894-0 - MARIA DAS GRAÇAS BILLE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consubstanciada na oitiva da testemunha . Designo AIJ para o dia 21/02/08, às 14:10 hs. Defiro o prazo de 05 dias para que o réu arrole sua testemunha, bem como efetuar o recolhimento das custas, quando devidas, sob pena de perda da produção da prova. Intime-se a testemunha tempestivamente arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.212.004228-0 - FORTES ÁGUAS ITACOATIARA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 32; 2- Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão de fls. 23 pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos para apreciação em eventual apelação; 3-Designo o dia 28/01/08, às 13:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.003681-1 - SUELI VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 22/01/08, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002103-2 - MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X SIMONE CANEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Aos interessados sobre o A.R. devolvido com o seguinte aviso: \" ausente \". \r\n\r\nProc. 2007.212.003190-6 - GENIVAL PEDRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789)) X ZENILDA D'ÁVILA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG aos autores. Para apreciar o pedido liminar faz-se necessário a designação de audiência de justificação, devendo os autores trazerem suas testemunhas. Designo o dia 30/01/08, às 16:00 hs para a realização da audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003949-8 - MEDELEINE WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS ANTÔNIO DE LIMA Despacho:Designo o dia 12/02/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.001783-0 - MARIA ELVIRA COUTINHO TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a ré não foi intimada para efetuar o pagamento do valor remanescente que o credor entence devida. Assim, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação que o autor aponda inadimplida, espontaneamente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.212.002025-8 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 22/01/08, às 14:20 hs. Initmem-se. \r\n\r\nId: 399003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.001119-0 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) C H POÇOS TUBULARES PROFUNDOS LTDA E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir o Mandado de Citação e Intimação para Audiência, acostado à contracapa. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.002787-3 - MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.212.000543-9 - ADRIANA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS CAETANO Decisão:De imediato, retribuímos os votos de um Feliz Natal e um Própero Ano Novo que nos foi desejado pela ilustre advogada.No mais, defiro o desentranhamento dos documentos requeridos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003588-2 - ARMANDO AUGUSTO VAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSÉ LUIZ ARGEMIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:...defiro a liminar pretendida... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002507-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido,.. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.212.002781-2 - 2686 BRONZEADO BAZAR E RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO DE LIMA (SP-145892) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC.Diante da certidão cartorária de fls. 125, decreto a revelia do 1º réu, na forma do art. 320, I, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003463-2 - IRLEY JOSÉ SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X UNIMED SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.001542-1 - REGINA LÚCIA MATHIAS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EMÍDIO BARROS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de e R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária a contar do respectivo vencimento. \r\n\r\nProc. 2007.212.001959-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X CONSUELO AUXILIADORA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Considerando que o réu efetuou diversos pagamentos, conforme se verifica às fls. 101/130, determino que o autor traga uma planilha devidamente atualizada, devendo observar o pagamentos efetuados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.003233-9 - MOSALLI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X NATALINO CHIANELLO Decisão:...Não obstante, manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000423-6 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X HUGO LEONARDO GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:...Desta forma, defiro a penhora requerida às fls. 131junto a conta judicial 4642186 no valor de R$ 5.500,00 a ser realizada no rosto destes autos.Intime-se o executado-consignante, através de seu patrono, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.000449-4 - RENATO DE BARROS COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MENMON CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença omissão, obscuridade e contradiçã... \r\n\r\nProc. 2007.212.001798-3 - SOPRECAN-SOCIEDADE PRÓ-CONSERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CREUZA TOLEDO Despacho:Redesigno o dia 12/02/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se, conforme petição de fls. 245 e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004449-4 - JADER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X AFERPLA COMÉRCIO DE AÇO E FERRO LTDA. Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001379-5 - CLÁUDIA MARIA COMODO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X LIBERTY WAY SUITE CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho: Defiro ao autor o prazo improrrogável de 05 dias para se manifestar sobre a contestação. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.004507-3 - RAPHAEL DA CAL PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha declaração completa encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003808-0 - VERA LÚCIA BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X CRISTIANE MOURA DOS SANTOS Ao autor acerca da resposta da intimação por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.212.003139-6 - MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X IARA ELISABETE SOARES BRANDÃO E SILVA Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.003294-7 - HELDER MARQUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X LUCIENE VIANA TEIXEIRA Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolho para informar ao autor que a em caso de execução provisória é necessário a caução do juízo que corrresponde em 12 vezes o valor do aluguél.Ocorre que no caso em tela por existir débito do locatário, estes substituirão a caução.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004443-3 - LEONARDO CRAVO ALBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X SILVANA GUIMARÃES LOPES Decisão:... motivo pelo qual indefiro o pedido de liminar... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.002380-6B - NAZA MARIA HAIDAR ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X MADELEINE ALCANTARA MATTAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Cumpra o cartório a decisão de fls. 16. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002583-9 - M G LOPES TINTAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X R BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Indefiro, eis que já houve a citação do executado às fls. 260, estando o feito em fase adiantada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.212.000559-9A - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X ANA LUCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Promova a impugnada (Ana Lúcia Lopes do Santos) o recolhimento complementar das despesas judiciais impostas na r. decisão de fls. 23 no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002380-6A - NAZA MARIA HAIDAR ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X MADELEINE ALCANTARA MATTAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Aguarde-se sobre a decisão no principal quanto ao deferimento da gratuidade de justiça à 2ª ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000536-1 - GEVERLANDO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nProc. 2007.212.003003-3 - JOSÉ RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ. Defiro a produção da prova oral requerida pelo réu para a oitiva da testemunha arrolada às fls. 42 que comparecerá independentemente de intimação,conforme afirmado às fls. 57. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/08 às 14:40 horas. Por fim, indefiro a produção de prova pericial requerida pela ré, pois é despicienda para a solução da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004007-5 - MIRIAM VIEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Ao Autor para fornecer cópias para instruir o Mandado de Citação e Intimação para Audiência, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.004175-4 - JANAÍNA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X COLÉGIO ALQUIMIA ORGANIZAÇÕES DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 05 dias para o autor emendar a inicial a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004094-4 - EDSON DE BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Defiro JG ao autor. Cumpra a segunda parte do despacho de fls. 27, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.212.004469-0 - ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AUTO VIAÇÃO PENDOTIBA S.A Despacho:Anote-se no DRA e na capa dos autos que o rito é o sumário, na forma do art. 275, II, d, do CPC. Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000719-9 - INVENTO REFEIÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X HECIO GOMES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença omissão, obscuridade e contradição.... \r\n\r\nProc. 2007.212.002188-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA. E OUTRO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Venham as custas no valor de R$ 17,45 (5 x 3,49). \r\n\r\nProc. 2007.212.003987-5 - PAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MARLI ELENA SAGULO E OUTRO), Fiador: JOAQUIM MARQUES DAS NEVES Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002785-8 - MARCELA GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2007.212.000728-0 - ALCIO CHAGAS NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X MARLAFE COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Promova a autora o recolhimento das custas da distribuição na seguinte forma: campo 13-distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: 3,49; campo 41: 3,49; campo 42: 0,34; campo 30: 603002449-8; campo 43: 17,45; campo 32: 3,49; campo 34: 600225174-9; campo 47: 5,00; campo 35: 567300124-3; campo 48: 5,00. O não pagamento poderá acarretar o o procedimento de cobrança pelo FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.003732-5 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES RANGEL CORDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Não se vislumbra ilegitimidade passiva ad causam na forma aduzida... Assim, rejeito a prejudicial de prescrição... No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há outras preliminares a serem decididas. DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro tão somente a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, dando-se vista em igual dia à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC, já que a prova pericial poderá ser realizada na fase de liquidação caso a sentença seja de procedência. Intimem-se. Dê-se vista pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2007.212.004228-0 - FORTES ÁGUAS ITACOATIARA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Venham as custas referentes à citação e intimação da ré para a audiência, atentando-se o autor para a data designada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003604-7 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003190-6 - GENIVAL PEDRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789)) X ZENILDA D'ÁVILA SILVA E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir o Mandado de Citação e Intimação para Audiência, acostado à contracapa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002369-5 - PAULO ROBERTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X FRANCISCO ALBERTO RUCCHIO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Decisão:...Defiro ao autor o prazo de 05 dias para comparecer em cartório para retirar o ofício e se encaminhar ao referido órgão.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.000678-0 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o prazo derradeiro de 48 horas para que a ré cumpra a decisão de fls. 70, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.000848-9 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença omissão, obscuridade e contradição.... \r\n\r\nId: 400126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES - RJ142652 \r\n\r\n1983.038.001529-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANNA MARIA MARTINS DUARTE - RJ033406 \r\n\r\n1985.038.002253-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2006.038.055390-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n1986.038.000967-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2005.038.010571-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA - RJ044269 \r\n\r\n1991.038.001976-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n1997.530.005370-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n1996.530.005193-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - RJ096177 \r\n\r\n2000.038.001365-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS - RJ041902 \r\n\r\n2002.038.002783-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n2002.038.002864-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nEVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA - RJ125175 \r\n\r\n2002.038.003265-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nHILTON NEVES FILHO - RJ096241 \r\n\r\n2002.038.016825-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2006.038.009432-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2006.038.010275-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2006.038.043569-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.038.002871-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2007.038.006817-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2007.038.010527-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2007.038.013918-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2007.038.036573-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.038.036574-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2007.038.043459-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2007.038.043707-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2002.038.021292-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA - RJ137059 \r\n\r\n2003.038.010175-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS - RJ080046 \r\n\r\n2003.038.012565-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nVANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO - RJ145303E \r\n\r\n2005.038.026307-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO - RJ106351 \r\n\r\n2006.038.000742-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO XISTO - RJ108390 \r\n\r\n2007.038.010554-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COSTA LANA - RJ143734 \r\n\r\n2007.038.039159-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES - RJ041921 \r\n\r\n1987.038.001435-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLEILA MARIA MOTTA DE SOUZA - RJ076618 \r\n\r\n1989.038.000789-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA NERES - RJ139729E \r\n\r\n1992.038.000260-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n1992.038.000261-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO - RJ070463 \r\n\r\n1995.038.000330-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2002.038.020329-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\n2005.038.017473-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n1998.530.013623-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2004.038.015559-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nEVALDO DE ANDRADE COSTA - RJ005752 \r\n\r\n2001.038.005805-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA - RJ069730 \r\n\r\n2003.038.010167-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO - RJ129131 \r\n\r\n2003.038.010726-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2005.038.001454-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nSERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ061854 \r\n\r\n2006.038.042125-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nPEDRO JOSÉ NEVES - RJ086080 \r\n\r\n2006.038.046942-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO - RJ060588 \r\n\r\n2007.038.042234-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2007.038.043775-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nELIFAS SANTANA RANGEL - RJ074974 \r\n\r\n1994.530.018217-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA SOARES - RJ049531 \r\n\r\n1998.530.020677-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nIVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA - RJ039959 \r\n\r\n1998.530.025606-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCIBELE PAIVA GUERRA - RJ057460 \r\n\r\n2000.038.011385-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE - RJ107810 \r\n\r\n2002.038.007690-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO - RJ146779 \r\n\r\n2003.038.018502-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nGELSON DOS SANTOS GONDIM - RJ111275 \r\n\r\n2005.038.017728-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2006.038.038893-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2007.038.040130-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA CARVALHO COSTA - RJ099936 \r\n\r\n2007.038.003120-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nGRACIETE DA SILVA COSTA - RJ001124B \r\n\r\n2007.038.040911-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n2001.038.007262-4A \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nROBSON DUARTE DE OLIVEIRA - RJ074082 \r\n\r\n2001.038.011923-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJORGE ALEX BRITTO DA SILVA - RJ125498 \r\n\r\n2005.038.028946-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - RJ032074 \r\n\r\n2007.038.048814-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nERNANI PEREIRA VALENTE - RJ106745 \r\n\r\n2001.038.007769-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n2001.038.009132-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2004.038.021352-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.038.008458-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nDULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA - RJ154715E \r\n\r\n2004.038.010224-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLUTHERO DE ARAUJO MACHADO - RJ072696 \r\n\r\n2005.038.023511-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nADEMIR CARDOSO VIANA - RJ138808 \r\n\r\n2006.038.004301-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nGISELE MARTINS DE SOUZA - RJ145248 \r\n\r\n2006.038.038415-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2006.038.046954-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA MAIA - RJ117605 \r\n\r\n2006.038.048579-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2007.038.011821-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO - RJ136082 \r\n\r\n2007.038.035145-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1991.038.001775-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARIANO DE MORAIS NUNES - RJ138208 \r\n\r\n1993.530.002302-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANIBAL DA SILVA CORREIA NETO - RJ071745 \r\n\r\n1996.530.005927-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nARNALDO VALERIANO - RJ079935 \r\n\r\n1997.530.007252-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO BARBOSA - RJ072927 \r\n\r\n2000.038.005795-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nHELENA TIMOTEO - RJ072360 \r\n\r\n2003.038.002939-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nIVANA DE MOURA QUIRINO - RJ148731E \r\n\r\n2003.038.006823-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX - RJ155883E \r\n\r\n2005.038.000291-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA - RJ124996 \r\n\r\n2007.038.002118-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2007.038.034851-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nVANIA MORAES FAGUNDES - RJ158347E \r\n\r\n2007.038.004876-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nROSE MARY DAS NEVES SANTOS - RJ071910 \r\n\r\n2007.038.009773-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2007.038.013654-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES - RJ080880 \r\n\r\n2007.038.037149-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n1984.038.000328-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n1998.530.005144-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2001.038.001829-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nGALDINA ROSA SERRA NUNES - RJ042953 \r\n\r\n1994.530.023962-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ117712 \r\n\r\n1998.530.008252-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMÁRCIA DE JESUS RIBEIRO - RJ115989 \r\n\r\n2001.038.011724-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJOACYR COELHO DOS SANTOS - RJ135490 \r\n\r\n2002.038.001306-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nROSELENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - RJ063047 \r\n\r\n2002.038.018373-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2002.038.024587-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR - RJ124905 \r\n\r\n2003.038.005612-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nWILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO - RJ077385 \r\n\r\n2003.038.007257-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2004.038.006692-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOELSON DE LIMA - RJ036714 \r\n\r\n2004.038.009574-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA - RJ163939E \r\n\r\n2004.038.021187-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2005.038.000142-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2007.038.038719-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nORLANDO FERNANDES DOMINGOS - RJ068125 \r\n\r\n2005.038.022196-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nAIDA DA SILVA ALVES - RJ078759 \r\n\r\n1993.530.000637-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nHELYENE CASINI DE BARROS OLIVEIRA - RJ149777E \r\n\r\n1997.530.016625-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - RJ055205 \r\n\r\n1998.530.015922-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALDERI MARIA NOBRE ROLIM - RJ044784 \r\n\r\n2000.038.019080-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MARINHO - RJ090374 \r\n\r\n2000.038.020820-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCREMILDO DE SOUZA TURQUES - RJ083549 \r\n\r\n2004.038.014490-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n2005.038.025256-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOSELI VICENTE DA COSTA - RJ054147 \r\n\r\n2006.038.013674-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nHERIC PEREIRA MAIA - RJ141334 \r\n\r\n2006.038.048577-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMIGUEL ARCANGELO RIBEIRO - RJ126063 \r\n\r\n2007.038.040086-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nId: 398687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.051164-3 - RODRIGO SILVESTRE DA SILVA SANTOS X RAQUEL DE OLIVEIRA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DAVI DUARTE SILVESTRE, Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Decisão:Ante o teor de fls. 42, acolho a promoção ministerial de fls. 43 verso, cujo fundamento encampo à presente, e suspendo o acordo de fls. 36, item 2, tão somente com relação ao dever do pai de levar e buscar o menor na residência da genitora, mantendo-se os demais termos da avença até a data da audiência que se aproxima.Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.000327-3 - MARIA DE LOURDES SONCIN (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X DARIO DIAS BERTAO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Despacho:Esclareça o patrono o pleito de fls. 140 ante o teor da certidão de fls. 142.Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036743-1 - BENEDICTO CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954), Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)), BERNARDO DE ANDRADE CALDAS Decisão:1) Considerando o teor de fls. 26/32, bem como o parecer favorável do MP (fls. 33), reconsidero a decisão de fls. 18 para fixar alimentos provisórios devidos pelo autor ao filho Bernardo, no valor equivalente a 300% do salário mínimo federal vigente. Oficie-se ao INSS (fls. 19) para desconto.2) Aguarde-se a audiência já designada.Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.009068-8 - (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X CARLOS AUGUSTO MACHADO), GABRIEL FERREIRA MACHADO Decisão:1) Considerando o noticiado à fls. 27, bem como o parecer favorável do MP (fls. 28), estando presentes os requisitos que autorizam a concessão de tutela de urgência (art.273,I do CPC), e considerando, ainda, a preservação dos interesses do menor, de tenra idade, no tocante ao convívio familiar saudável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de fixar visitação a ser exercida pelo requerido, quinzenalmente, das 18:00 horas de 6ª feira às 18:00 horas de domingo, devendo o mesmo buscar e devolver a menor na casa da genitora, sendo certo que o Natal (18:00 horas do dia 23/12 às 18:00 horas do dia 25/12) será passado na companhia do pai e o Reveillon (18:00 horas do dia 30/12 às 18:00 horas do dia 01/01), da genitora. Expeça-se o competente alvará. 2) Sem prejuízo, esclareça a autora se mantém o pedido formulado, consoante promoção ministerial de fls. 28.3) Aguarde-se a audiência já designada (fls. 26). Intime-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036513-6 - ALDIR VAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)), BIANCA FERREIRA DE MELO) Despacho:Assiste razão ao ilustre Promotor de Justiça.Verifico que a Conciliadora que presidiu a audiência de fls. 34 laborou em equívoco ao designar AIJ, eis que trata-se o presente de Revisão de Alimentos, cujo rito ordinário, em caso de inexistência de acordo, impõe a abertura de prazo legal para apresentação de resposta, motivo pelo qual revogo o comando contido à fls. 34, devendo o feito ser retirado de pauta.Intime-se a RL da requerida, pessoalmente, para que apresente contestação no prazo de 15 dias. Cientifique-se a Conciliadora. Publique-se. \r\n\r\nId: 398698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.009809-2 - R.W.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Sentença:Declaro EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.005080-1 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X M.G.N. (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Diga o exequente sobre a certidão negativa de fls.134, no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.011169-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157)) X J.C.B.S.), J.V.P.B.S. Sentença: DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009002-0 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X S.M.S.), S.S.S. Ao Autor sobre certidão de fl15 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.042368-9 - A.S.G.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X E.A.G. Aguardando Advogado fornecer cópia da emenda à inicial de fls.16/17, para instruir o mandado de citação afixado na contra-capa. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2002.038.018329-1 - M.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X J.S.J. Sentença: DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.023047-0 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X M.L.F.M. Aguardando Advogada em cartório pelo prazo de 15 dias, caso contrário o feito retornará ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.039777-6 (895) - L.I.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE RAMALHO GOMES (DF-016002) Despacho: Acolho o parecer ministerial. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.038.011792-0 - D.F.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X P.M.F. Decisão:Vistos e etc. PAULO MARTINHO FILHO, nos termos da petição fl. 30 verso, pleiteou a Exoneração de Pensão Alimentícia contra DIEGO FRASÃO MARTINHO, alegando que o filho completou maioridade e não está cursando faculdade. Intimado à fl. 39 verso, quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 40. O Ministério Público opinou favoravelmente ao acolhimento do pedido, conforme a promoção de fl. 40. Em face do exposto, EXONERO o genitor do dever de alimentar o(a) filho(a), tornando definitiva a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela. Oficie-se ao órgão empregador, se caso. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.038.018048-4 - S.S.P., D.S.P. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X S.P. Decisão: Oficie-se ao FETJ para fins de inscrição do devedor de custas judiciais na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.049770-3 - E.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X A.S. Fls.36: I Defiro GJ. II) Ao MP. III Corrija em DRA o pólo ativo da ação para que inclua-se MARIA TEODOMIRO DE ARAÚJO. IV) Certificado o atendimento das exigências do MP, que devem ser cumpridas no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. AGUARDANDO ADVOGADO FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL DE FLS.30/31 E FLS.36. \r\n\r\nProc. 2007.038.050963-8 - (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) J.B.M.F.), K.C.F.), M.C.F. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/03/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.021770-9 - M.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Fl. 170: Digam os autores. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.036290-1 - A.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X G.M.C. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/02/2008 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.010107-7 (9329) - P.F.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X D.A.A. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Despacho:232 e segs: Digam os exequentes. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.001238-1 - DAYNALE CUNHA LOMBONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LOMBONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Sentença:Vistos etc. Considerando que a exequente foi pessoalmente intimada para manifestar-se quanto ao débito e quedou-se inerte (certidão fl. 25), bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.016017-7 - L.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X C.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando os termos da assentada de fl. 19, da certidão de fl. 45, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.018726-6 - J.T.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X G.B.R. Sentença:Vistos e etc. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022618-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.T. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)), N.L.T. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 19/03/2008 às 13:30 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, cientificando-se ao executado que não haverá outra oportunidade. Intimem-se as partes, o executado pessoalmente. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.043437-5 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X M.M.M.A.), S.S.M.A. Decisão:Declaro suspenso a execução nos termos do art. 792, do CPC. Publicada nesta assentada. Intimados os presentes. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. CIENTES AS PARTES DE QUE AO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, CASO NÃO TENHA HAVIDO MANIFESTAÇÃO, SERÁ CONSIDERADO QUE O ACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO E SERÁ EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.038.051778-7 - R.S.N., Assistente: S.C.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X R.S.N. Despacho:Venha cópia do título executivo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012586-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA JUSTINIANO TEIXEIRA (RJ-087386)) X A.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)), M.R.M. Despacho: I . Fl. 58: Anote-se. II . Fl. 68/69: Diga o autor e o MP. III. Fl. 59/67: Ao MP. IV. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.047516-1 - J.F. (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654)), L.M.F. Decisão:Vistos e etc. Tendo em vista que nenhum dos interessados reside nesta Comarca, não se tratando de hipótese de foro de eleição e em razão do princípio constitucional do juiz natural para causa, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das varas de família da Comarca de Nilópolis, à qual couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.043368-3 - P.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X Falecido: E.C.B.S. I) fls.21: Acolho a emenda. Anote-se onde couber. II) Venha cópias da emenda de fls.21/22. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, declaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.042780-2 - A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)), Assistente: K.C.S.C.) X H.N.S.C.), J.H.C.C. Despacho:Fls. 36/37: Diga a autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.044799-0 - I.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)), E.S.R.), I.S.R. Despacho: Designo a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 06/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.048569-5 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X C.A.S. Decisão: Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro o pleito de antecipação de tutela pretendida. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/02/2008 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.051770-2 - J.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)), V.A.C. Despacho: Venham as declarações de praxe a fim de instruir o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.003278-0 (3025) - J.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273) Despacho: Procedam os autores, em 10 dias, a instrução do processo mencionado à fl. 37, com as devida cópias, em seguida, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.006298-9 (4425) - M.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X Y.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 72, válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.013956-0 - I.G.P.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X J.C.F. Despacho:I . Fl. 35: Acolho a emenda. Anote-se onde couber.II . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/03/2008 às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. III . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.009565-8 (4555) - F.S.A. X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) C.A.A., Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho: Intime-se o Requerente da exoneração dos alimentos para que manifeste-se sobre o ofício de fl. 94 e certidões de fl. 97 verso e 98 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.035414-0 - F.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Atenda-se ao MP: seja regularizado o documento de fls. 07, na forma do que dispõe o artigo 365, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.039334-0 - G.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Atenda-se ao MP: seja indicado, necessáriamente, a cláusula de pensionamento do filho menor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.015965-5 -, V.S.S. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Sentença:Vistos etc. Considerando os termos do acordo de fl. 29, da certidão de fl. 36, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública, à Defensoria Pública Tabelar e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037740-0 - M.N.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X A.A.C.N. E OUTRO Atenda-se ao MP: seja juntada cópia da decisão que se pretende modificar. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.038.021794-3 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE NASCIMENTO MIGUEIS (RJ-103362)) X D.S.S.) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para conceder a tutela do adolescente DANIEL SOUZA DA SILVA à autora GUARACIARA SOUZA DA SILVA, deixando de determinar a especialização de hipoteca legal, diante da inexistência de bens. \r\n\r\nId: 398700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Pedro Braga da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.038.055079-0 - FRANKLIN DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Através deste fica a Defesa intimada da sentença que se segue, com o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso: ..................Face ao exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO o réu FRANKLIN DA SILVA PERES da imputação que lhe é feita, ex vi do Artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, proceda-se às anotações e comunicações de estilo e arquivem-se.P.R.I.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C 14 II C/C 330 DO CP E ART. 1º DA LEI 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.038.010574-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ADAIRTO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Através deste fica a Defesa intimada da sentença que se segue, com o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso: ............. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado JOSÉ ADAIRTO VIEIRA DO NASCIMENTO como incurso nas penas do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II do Código Penal, ABSOLVENDO-O das imputações relativas ao artigo 329 do Código Penal, este com fulcro no artigo 386, III, do CPP, e ao artigo 1º da Lei nº 2.252/54, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. ASSIM, PASSO À DOSIMETRIA DA PENA......... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.006743-5 - LUIS CLAUDIO TORRES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica a Defesa intimada da sentença que se segue, com o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso: ....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO os acusados LUIS CLÁUDIO TORRES SILVA e ALEXSANDRO DE OLIVEIRA SILVA como incursos nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II do Código Penal. ASSIM, PASSO À DOSIMETRIA DA PENA.... perfazendo, o total da pena aplicada em SETE (07) ANOS, UM (01) MES E DEZ (10) DIAS. Torno-a definitiva por não haver qualquer outra circunstância legal capaz de alterá-la.... condeno, ainda, os acusados à pena de multa... perfazendo o total de QUARENTA E OITO (48) dias-multa.... fixo como regime INICIAL de cumprimento da pena o FECHADO. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.038.046358-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DEMENTINO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Através deste fica a Defesa intimada para apresentar diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, n/f do art. 69; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, por duas vezes, n/f do art. 70; Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., n/f do art. 69 \r\n\r\nProc. 2007.038.005534-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO DE ALCANTARA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828), Dr(a). MANOEL DE SOUZA ALMEIDA (RJ-112838) Através deste fica a Defesa intimada da sentença que se segue, com o prazo de 05 (cinco) dias para recurso:... para CONDENAR RODRIGO como incurso nas penas do art. 180, caput, e art. 311, n/f do artigo 69, todos do CP, e ALEX como incurso nas penas do art. 157 §2º, inciso I e II, e art. 168, §1º, inciso III, n/f do artigo 69, todos do CP - RODRIGO.. regime SEMI-ABERTO ..as penas aplicadas totalizam QUATRO (04) ANOS E NOVE (09) MESES DE RECLUSÃO, a pena de MULTA perfaz um total de trinta e seis (36) dias-multa. - ALEX.. as penas aplicadas totalizam SETE (07) ANOS e SEIS (06) MESES DE RECLUSÃO, enquanto que a pena de MULTA perfaz um total de QUARENTA E OITO (48) DIAS-MULTA. A pena do roubo deverá ser cumprida INICIALMENTE EM REGIME FECHADO e a de apropriação indébita, deverá ser cumprida em regime INICIALMENTE SEMI-ABERTO.. Tratando-se o acusado RODRIGO de réu solto, defiro-lhe o direito de apelar em liberdade. Quanto ao réu ALEX, preso cautelarmente, nego-lhe o direito... \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.038.015525-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X GILBERTO SOARES NOVAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883), Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) Através deste fica a Defesa intimada da sentença a seguir, com o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso: Face ao exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO o réu GILBERTO SOARES NOVAES DE ALMEIDA da imputação que lhe é feita na denúncia, ex vi do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, proceda-se às anotações e comunicações de estilo e arquive-se. P.R.I..... \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.038.041563-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO XAVIER LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742) Sentença:............... Face ao exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO o réu HÉLIO XAVIER LESSA da imputação que lhe é feita, ex vi do Artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, proceda-se às anotações e comunicações de estilo e arquivem-se.P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2006.038.041563-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO XAVIER LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742) Através deste fica a Defesa intimada da sentença que se segue, com o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso: ............. Face ao exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO o réu HÉLIO XAVIER LESSA da imputação que lhe é feita, ex vi do Artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, proceda-se às anotações e comunicações de estilo e arquivem-se.P.R.I..... \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.038.043475-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUCIANO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265), Dr(a). ANTONIO VITÓRIO (RJ-139495E) Através deste fica a Defesa intimada para se manifestar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nId: 398709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.041562-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARIA MACIEL DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845) Decisão:1.) Encerrada a instrução criminal, não mais vislumbro qualquer necessidade/utilidade na manutenção da custódia cautelar das acusadas, motivo pelo qual defiro a CLÁUDIA MARIA MACIEL DO CARMO e VALQUÍRIA CEARENSE DOMINGOS liberdade provisória mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, e de não alteração de seus endereços residenciais sem prévia comunicação a este Juízo. E. Alvarás e lavrem-se os competentes Termos;2.) Indefiro a pretensão de acareação deduzida pela defesa de Valquíria às fls. 262, posto que os fatores elencados em prol da realização de tal ato revelam-se de somenos importância para a apuração da conduta delitiva, sendo concernentes a fatores secundários e posteriores ao crime. P.I. Vista ao Ministério Público. Preclusa, tornem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 398710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052396-7 - A.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542), Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X L.P.R.C.R.) intimar o autor para ter vista nos autos \r\n\r\nId: 398713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Leite da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.042.022059-0 (065086-2) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X CLAUDIO ROBERTO CONTADOR - 065086-2 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Sentença:SENTENÇA Ante o conteúdo de fls 05, a extinção é impositiva, sem ônus para o executado, em razão do narrado a fls 09. Isto posto, extinta é a execução na forma do art 267 IV, do CPC, c/c art. 598, ambos do CPC. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.004955-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TAMIO ITIDA Despacho:Defere-se como requerido, \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.001189-2 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante sobre cota retro. \r\n\r\nProc. 2005.042.007962-0 - LUIS FERNANDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO) Sentença:...julga-se IMPROCEDENTE o pedido desconstitutivo. \r\n\r\nId: 398719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DE PETRÓPOLIS TRIBUNAL DO JÚRI EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOSJuiz de Direito - Dra. Ana Paula Monte Figueiredo Pena BarrosEscrivão - Luiz Alberto Cabral de Mello A Doutora Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, Juiz de Direito Substituto da 1a Vara Criminal da Comarca de Petrópo-lis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tendo designado o dia 19 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, para ter início a 1a Sessão Ordinária do Tribunal do Júri, proce-deu, com as formalidades legais, ao sorteio dos Jurados que deverão servir na mencionada Sessão, saindo sorteados os seguintes cida-dãos: 1) - ALIANE THEREZINHA APRIL DE QUEIROZ, bancária; 2 ) - ALINE XAVIER MONTEIRO, estudante; 3) - ANITA MARIA CAR-DOSO VIEIRA, professora; 4) - BIANCA CRISTHINA TEIXEIRA DI-AS, estudante; 5) - CINTIA BARBOSA DE OLIVEIRA, professora; 6) - ELIZABETH SELMA MONTEIRO, func. CERJ; 7) - ENIO KLOH, mec. de manutenção; 8) - GILBERTO LOPES, industrial; 9) - HE-LEN MAURIE DE SOUZA SOARES, escrituraria; 10) - JOSELI SIL-VA PEREIRA, estudante; 11) - LETÍCIA DE ARAUJO CARVALHO, recepcionista; 12) - MARIA DE FÁTIMA HAMMES DOS REIS AL-VES, professora; 13) - MARLENE RAMOS MALHER, estudante; 14) - MICHELE CORDEIRO DE CARVALHO ROSA, func. público municipal; 15) - MICHELE CORTÁZIO PINTO, estudante; 16) - NE-LIDA MARIA CAVALCANTE, ag. Administrativo; 17) - RICARDO SAMPAIO FERNANDES, comerciante; 18) - ROBERTO TEOTO-NIO JUNIOR, func. público municipal; 19) - SANDRA MARIA VIEI-RA DA CUNHA NASCIMENTO, professora; 20) - SÉRGIO WER-NECK DE FIGUEIREDO, industrial e 21) - VICENTE EUDES VERAS DA SILVA, professor, . bem como os SUPLENTES: 1) - GILMAR RENATO MOREIRA, func. público municipal; 2) - JESUS VITÓRIO, bancário; 3) - JUREMA LOOS VARGAS DUTRA, do lar; 4) - PAU-LO AFONSO BRAGA, adm de empresas; 5) - PAULO ROBERTO SCHANUEL, escriturário; 6) - SÉRGIO LUIZ DE FREITAS RODRI-GUES, tec. Eletricidade e 7) - ZILDA MARIA PEREIRA PACHECO, aux. laboratório, para comparecerem a este Juízo no dia, hora e endereço acima declinados, aos quais e a cada um de per si , convoca para comparecerem naquele dia, àquela hora, na Estrada União e In-dústria, 9900 - ITAIPAVA - 3º Distrito - ED. FORUM, a fim de tomarem parte nos trabalhos até final, tudo sob as penas da lei .-. Dado e passa-do nesta Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano dois mil e seis (2007) .-. Eu (Luiz Alberto Cabral de Mello), Escrivão subscrevo. Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros Juíza de Direito \r\n\r\nId: 398716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.008560-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANDERSON ROBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)), JÚLIO CÉZAR DA SILVA E SILVA), ADRIANO DA COSTA, Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)), CARLOS HENRIQUE OTÁVIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMADA A DEFESA DO RÉU ADRIANO DA COSTA, PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS, EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 345 E 346. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.005440-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.042.009646-1 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.042.006850-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JAIRO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) INTIMADA A DEFESA DE VALDIR LUIS SOARES PARA APRESENTAR RECURSO DE APELAÇÃO, SE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.042.013995-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CESAR OSORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. INTERROGATÓRIO EM 15/01/08 ÀS 14:30 H.I-SE. CITE-SE. ATENDA-SE. \r\n\r\nId: 398718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "399002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.079.000884-4 - TEREZINHA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA E HOTELERA SUL DO BRASIL (SUBRASIL) Despacho:À Autora, \r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.002996-3 - VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X CONDOMÍNIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL Decisão:O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.000280-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IVAN PAULO HEINEN PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas ou encaminhar ofícios. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001173-7 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON JOÃO BORELLI (SP-164174), Dr(a). EDUARDO FONTES (SP-148980)) X HINGEL VEÍCULOS S.A. E OUTROS Despacho:Aos interessados, sobre a avaliação de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.079.002332-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ELEIA RODRIGUES CARNEIRO Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002493-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLIN PARK (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIA JOSÉ FONSECA TEIXEIRA BELIGOLLI Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002690-1 - SILVIO ALVARO DE SOUZA X INSS Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001759-8 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X BRIGITTE MARIA FRANK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Fls. 278: Defiro. I. pelo D.O. (... No caso em tela, em virtude da desobediência do que dispõe o art. 475,J, deve ser aplicada a multa de 10% sobre o débito de 11.542,71 Ufirs, passando seu débito para 12.696,98 Ufirs. Por outro lado, o Exequente, a fim de evitar que a Execução seja menos gravosa para a Executada, requer, se digne V.Exa, nos termos do inciso IV, do art. 600, determinar a sua intimação, através do Diário Oficial, a fim de que indique, no prazo de cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de lhe ser aplicada a multa do art. 601, do CPC, bem como ser indicada pelo Exequente a residência da Executada, localizada no Itaipava Coutry Club, para fins de garantia do juízo executório\". (Republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2004.079.001547-6 - CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Conforme fls. 99 há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 396,35 - Regularize o recolhimento - Conforme senteça de fls.101v. ... as custas e a taxa judiciária serão de responsabilidade dos réus, ... \r\n\r\nProc. 2007.079.001040-1 - SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS NO PARQUE MARIA COMPRIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CELSO AUGUSTO WANDERLEY ANTUNES Decisão:Considerando fls. 112, designo NOVA data para o dia 11/03/08, às 16:00 horas. Oficie-se o Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.079.002669-0 - GAZA - GASTAO CAZAUX ARQUITETURA E CONSTRUCAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X PAULO FERNANDO DOS SANTOS AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nProc. 2007.079.002924-0 - CONDOMÍNIO SITIO GUARAREMA, Síndico: MARCELLE MARIA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MAZZOLI (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ORLANDO DE CASTRO ALVES Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final. Concedo o prazo de 60 dias para o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.079.002931-8 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE ALTOS DO CUIABÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LILIAN IASMIN STIEVANO CORSINO DE BRITO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de J.G. provisória. Trata-se de um condomínio localizado em um ponto bastante valorizado de Itaipava. Concedo o prazo de 60 dias para o recohimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.079.002932-0 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X REGINA MARIA LOUREIRO DE SÁ Decisão:INDEFIRO o pedido de J.G. O Poder Judiciário depende do recolhimento das custas para a mantença dos serviços. Além disso, o Condomínio autor está localizado em uma das áreas mais valorizadas de Itaipava. Concedo o prazo de 60 dias para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.079.002962-8 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X CELSO ALMIR JAPIASSÚ LINS FALCÃO Decisão:O problema financeiro do Shopping Vilarejo é um fato público e notório em Itaipava. Tramita nesta Vara Cível uma execução de mais de cem mil reais contra o Shopping, o qual é responsável pela geração de muitos empregos. DEFIRO o recolhimento das custas ao final, pelo próprio autor. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/03/08, às 15:40 horas. O prazo de contestação começará a correr após a audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002964-1 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS Decisão:O problema sócio econômico do Shopping Vlilarejo é público e notório em Itaipava. Esse empreendimento comercial é responsável por muitos empregos, motivo pelo qual DEFIRO o recolhimento das custas ao final, pelo próprio Shopping. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.079.001473-3 - EVA VIDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ANTAL VIDER Despacho:Fls. 50: Defiro como requer. \r\n\r\nProc. 2007.079.000029-8 - RICARDO TEIXEIRA ZANINE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Decisão:Defiro a J.G. Emende-se a petição inicial, para fins de indicação do polo passivo, \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000324-0 - ACQUACLEAN PRODUTOS DE PISCINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA (MG-071250), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002167-6 - ANTONINO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X HELMAR HEINS NEUMEISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher a diferença de custas conf. fls. 212 - no valor de R$ 71,39 - ref. AEVC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001210-0 - ARTHUR SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO DO VALLE (RJ-064764), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X MONICA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)), Fiador: MARIA DO CARMO BENTO, Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). LUIS EDUARDO ANESCLAR (RJ-070979) Decisão:Considerando os argumentos do petitório de fls. 499/501 e o acórdão da 7ª Câmara Cível (fls. 502/505), DEFIRO o pedido, Expeça-se mandado de pagamento, em nome da advogada Isis Ribeiro C. Motta, em face da quantia de R$ 16.851,88, com os acréscimos bancários. A guia de depósito encontra-se às fls. 307. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001419-4 - AURÉLIO FERNANDO DE BRITO SÊCO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/03/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.079.002161-5 - LUCILA MARTINEZ CÁCERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X UBIRACI JOÃO ROSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Aos interessados sobre proposta de honorários ás fls. 112 (Dra. Ana Paula Rocha de Queiroz - Perito ) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.079.002289-9A - JEAN BARDOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Cumpra-se o v.acordão, que deverá ser trasladado para o processo principal. Após arquive-se. (... diante o exposto, nega-se o provimento do recurso...) \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002974-4 - HELENA MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) X INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALAOR Decisão:Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.079.002592-1 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X MULTIAREIAS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME De Ordem: A autora para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.079.000445-6B - LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X EDIL MURILO DOS SANTOS JR. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Procede a impugnação. Pela simples análise da reconvenção (fls. 143 - 4º parágrafo), verifica-se que a vantagem econômica pretendida é de, pelo menos, R$ 36.667,00. Diante do exposto, julgo procedente a impugnação para fixar essa quantia como NOVO valor da causa. Procedam os reconvintes à complementação da taxa judiciária (nos autos principais!), em virtude do novo valor, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.000642-6 - JOAO BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X VIACAO PETROPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/03/07, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.079.000557-9 - NICOLJEAN AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.000189-8 - MAGNA DE CÁSSIA DE MELLO MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: fls.: 135 ... cumpra-se a v.decisão de fls. 112v., que deverá ser trasladada para o processo principal. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000434-6 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X ANA LÚCIA CAMPOS KAIE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte ré para recolher custas de intimação p/ depoimento em AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001753-3 - WELTON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: EDNA MARTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X TRANSPORTES ÚTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De Ordem: A autora para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.079.002516-7 - ANDREA CARIUS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência especial para o dia 11/03/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.002583-0 - WALDIR CUSTODIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILDA DE MEDEIROS MIRANDA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.079.000994-4 - HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X TAYOTECNICA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.001656-5 - LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X NELSON DE NAZARÉ CALVALCANTE BARRA PROC. 20060790016565(Ref.:CP. Nº 001.07.326708-3C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em atendimento ao disposto no Artigo 218 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desentranhei as peças e documentos principais da Carta Precatória de fls. (mandado(s)/certidão(ões) ), JUNTANDO-as nestes autos. E as demais peças arquivo em maço próprio de nº 005. (CERTIDÃO NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2007.079.000442-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X RAMOS E SALGADOS ARTIGOS EM COURO LTDA - ME E OUTRO De Ordem: Ao autor para recolher custas e instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.079.002622-6 - JONES RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento destes processos.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001582-4 - PAULO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte ré para recolher custas de intimação p/ AIJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.079.000822-2 - MARIA MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X SEBASTIÃO RÔMULO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: à parte autora sobre o o precesso desarquivado desde setembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.079.002934-3 - ESPÓLIO DE ELIZA RODRIGUES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:1) Para fins de apreciação do pedido de J.G., venham aos autos a cópia das primeiras declarações no inventário 2007.079.001146-6 (1ª Vara).2) A inventariante reside no 1º Distrito. Em Petrópolis o Unibanco possui agências em TODOS os Distritos. Esclareça o Espólio autor o motivo de ter indicado a agência de Itaipava como endereço do Unibanco. P. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.079.002607-0 - CONDOMÍNIO PARQUE ASGARD RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA MIL DE TRÊS RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Aos interessados sobre a proposta de honorários (R$ 10.800,00) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001500-9 - MANOELINA IMACULADA CARDOSO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001209-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:J. Defiro. Cancelo a audiência. Aguarde-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.002456-4 - MARISA SOUTO FARME D'AMOED (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002758-9 - IZABEL TELLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X AGUAS DO IMPERADOR Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com as seguintes cópias do processo: capas, petição inicial, decisão declinatória e desta decisão.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002966-5 - MAURA LUCIA DUTRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência especial de Conciliação para o dia 18/03/07, às 15:00 horas. O prazo de contestação começará a correr APÓS a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001425-0 - ROSIMERE GRANJA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Decisão:Fls. 102/103: Defiro parcialmente. A Taxa Judiciária será recolhida ao final. Com relação às custas, concedo o prazo de 30 dias para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.079.001985-4 - JOSE ERADES ALVES (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X ISIS DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415) Despacho:Especifiquem provas, \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.079.000800-0 - JOSE BECHARA ELIAS JR. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA), Interessado: OLIMPIO JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:Considerando a interposição de agravo contra a decisão de fls. 191/193, cancelo a AIJ designada às fls. 193. RETIRE-SE DE PAUTA. Aguarde-se a decisão do TJ no agravo. \r\n\r\nProc. 2007.079.002124-1 - MANUEL PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X JOSÉ FLEURY), Confrontante: MARIA LUIZA DOS SANTOS), Confrontante: CLEUDA COELHO SILVEIRA SILVA), Confrontante: ALBERTO LEAL DE SOUZA) Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS 26, DETERMINO QUE O AUTOR PROMOVA AS CITAÇÕES DE PAULO EMILIO TAVARES E MARCIA ZELINDA REISEN TAVARES, NOS TERMOS DO PARÁG. ÚNICO DO ART. 47 DO CPC, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. P. \r\n\r\nId: 399002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz Substituto: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz Substituto: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.075354-3 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/05/08 às 14:00 horas, devendo as partes, na ocasião, informar quanto o julgamento do Agravo interposto (fls.136). Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.096573-1 - ELIAS CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:...Designo o dia 08/05/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação;... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084041-7 - ALENIR LAUREANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)), Falecido: CIRO RIBEIRO VISTA À REQUERENTE. \r\n\r\nAnulatória, c/cdano moral \r\n\r\nProc. 2004.004.002062-6 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Comprove a autora o pagamento das faturas apontadas como em aberto pela ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.004.000016-8 (25595) - Inventariante: LUIZ ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X PEDRO LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.536.002367-0 - Inventariante: MARCIA LEONOR RODRIGUES RAIVEL X GILBERTO DE SOUZA RAIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO (RJ-087392) VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.043556-0 - Inventariante: RITA BATISTA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X ROBERTO ALEXANDRE QUEIROZ DOS SANTOS Despacho:A partilha amigável deve vir firmada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179419-1 - NADIR ROMERO COTRIM (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X NILTON DE AZEREDO COTRIM Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove-se a condição de hipossuficiência da meeira e dos herdeiros. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.029006-5 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO ROBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.004.005244-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO MENDES CAMARGOS Indefiro por ora a conversão em ação de Depósito, em razão de haver verossimilhança nas alegações do réu, visto que sua assinatura aposta na nota promissória e contrato de fls. 17/21 divergem visivelmente dos documentos de fl. 92. Defiro perícia grafotécnica o ilustre expert Zenaide da Conceição Dantas, tel.: 26254656 e 99136778. Venham quesitos. Intime-se o perito. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.013628-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-113257), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se a manifestação dos interessados. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.081330-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON GONÇALVES DOS SANTOS Despacho: autora não comprovou que o endereço é do réu. Por outro lado, esclareça, sobre a informação de falecimento do réu lançado no documento acostado as fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.004.094993-2 - COSME HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JAQUELINE SANTOS DE ANDRADE Decisão:1-Retifique-se no DRA o nome da ação eis que trata-se de medida cautelar de busca e apreensão.2-Designo Audiência Especial para o dia 13/05/2008 às 14:00 hs. Cite-se e Intimem-se.3-Defiro J.G. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.014836-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X SANDRO LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO (RJ-118901), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 113 - Indefiro, eis que o presente feito encontra-se sentencido às fls. 100. Intime-se. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.064468-7 - JANETH DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X VALMIR DEOLINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:Fls. 46/47 - Considerando a manifestação do 2º réu já citado, bem como os termos do art. 294 e 264 do CPC, indefiro a emenda à inicial.Cumpra-se o despacho de fls. 45. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002367-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIA ZORAYDA DA SILVA VARGAS Certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se e cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.536.003578-1 (31669) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NORA NEI VIANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A prova pericial foi requerida pelo juízo, sendo pois a autora quem deverá arcar com os honorários. Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2000.004.025553-0 - GERALDO RIBEIRO DE ANDRADE -TOMBO 40659 (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE VISTA AO EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2001.004.004160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA, Inventariante: LAURECI GALO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOSENILDO ANSELMO DE BARROS Despacho:Venha o comprovante de propriedade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.004.001684-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X MANOEL JOSE PINTO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em vinte por cento sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nProc. 2003.004.035769-2 - ARGENTINO LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recebo como impugnação. Fls. 181/183 - A questão não é nova e foi apreciada tanto na sentença como no acórdão que a confirmou. À época não havia ajuizamento de outra demanda judicial pela companheira. Se a Seguradora fez com ela acordo para pagamento, não podem os autores deste feito serem prejudicados. Assim, afastada as alegações do réu, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.004.045178-9 - ESPOLIO DE OSWALDO LEANDRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146)) X JAIR PINA DOS SANTOS E OUTRO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.004.057052-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) ANTONIO CARLOS LEITE SOARES E OUTRO, Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Face o decurso do tempo da petição de fls. 74/82, informe o autor se ainda pretende a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.004.096078-7 - JOÃO JORGE FIGUEIREDO RASMA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ANTONIO ALESSANDRO PAIXÃO DA ROSA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2008 às 14:45 horas. Cite-se conforme requerido às fl. 39. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.001919-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ELIANE MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) VISTA À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.004.036681-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE TELLES III (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X KAIO LENITON DE ARAUJO DINIZ E OUTRO VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO R$ 12,24 CONTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.004.067009-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SALVATORI (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ACYR LIMA DE RESENDE E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 12/05/2008 às 15:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:... \r\n\r\nProc. 2006.004.068979-8 - ANICLERE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) VISTA ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.004.073900-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X EUPE DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/04/08 às 15:15 h. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.077518-6 - OSVALDO JACINTO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1. Designo o dia 12/05/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:... \r\n\r\nProc. 2007.004.002835-8 - MARIA LUISA DA CONCEICAO HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2008 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004197-1 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CELSO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 11/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088200-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANK MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X GLAUCIO MOTA BARCELLOS Decisão:1. Designo o dia 03/04/2008, às 15:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2007.004.089692-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FARIA DOS SANTOS (RJ-138830)) X FABIO SEBASTIÃO BEZERRA DE LIMA E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 08/05/2008 às 15:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:... \r\n\r\nProc. 2007.004.092819-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X PAULO FRANCISCO MONTES E OUTROS Despacho:Após o correto recolhimento das custas, voltem. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.098594-8 - LEONARDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 03/04/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), ...4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.098639-4 - NADIA JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 03/04/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:... \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098649-7 - DERLY CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 03/04/08, às 14:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:... \r\n\r\nProc. 2007.004.111193-2 - MARCIA BUENO DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 03/04/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:... \r\n\r\nCobrança, C/C RESCISAO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.004.094286-0 - EDNA CARVALHO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X TATIANA PEREIRA OLIVEIRA Decisão:Defiro a Grtuidade de Justiça.Recebo a emenda de fls. 16. Anote-se na D.R.A.Nas ações de despejo c/c cobrança o valor da causa deverá corresponder a doze vezes o valor do aluguel acréscido do valor cobrado de aluguéis e encargos. Assim, emende-se a inicial para atribuir corretamente o valor à causa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.004.019618-4 - AMANDA GOMES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA MARTINS FILHO (RJ-039800)) LECCA CREDITO E FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) VISTA A PARTE RE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74 NA CONTA 0301-2. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.010316-0 - HELVIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 12,24Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 110,21Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 3,49Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 50,00Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 7,34Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 7,34 \r\n\r\nProc. 2006.004.012266-0 - IVANEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À RÉ, SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.081750-8 - MARCIA CRISTINA FONSECA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aguarde-se audiência a ser designada nos autos em apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.004.017319-4 - ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X ESPOLIO DE CILEA MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293) Despacho:Designo em continuação a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.066069-3 - CFAF SPORTES REPRESENTAÇÕES DE ATLETAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e oral consistente na oitiva de testemunhas que tiverem sido tempestivamente arroladas e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu.Designo o dia 20/05/2008 às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.004.093330-4 - ANTONIO HENRIQUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.180599-1 - OCIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X ITAUCARD S/A Intime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar o rol de testemunhas, na forma do art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, ou declarar se abrirá mão da prova testemunhal, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESCISAO CONTRATUAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.071027-1 - PROCTOR CONSTRUCOES INSTALACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 10/06/2008 às 15:30 horas. Inimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.090323-0 - FABIANO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 91/93 - Manifeste-se a parte autora sobre o depósito judicial acostado às fls. 80.Fls. 94 - Certifique-se quanto as custas e taxa devidas e intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento \r\n\r\nProc. 2005.004.090323-0 - FABIANO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 75,22Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 13,96Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101- 6............. R$ 42,59Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,50Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,50 \r\n\r\nProc. 2005.004.090323-0 - FABIANO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ 8,74Atos das Sectretarias dos Tribunias ..Conta nº 0701-3.. R$ 41,97Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,53Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,53 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.179563-8 - ILISAMARA GOMES DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.180353-2 - MONICA DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Venha declaração de hipossuficiência e patrocínio gratuito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.033280-0 - JORGE LUIZ VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Sem que se pretenda aviltar a respectiva valoração profissional, exercendo o Perito um munus público, sua remuneração não pode ser feita segundo os parâmetros estabelecidos para os serviços prestados a particular, sendo necessário, entretanto, encontrar-se um meio termo para conciliar a necessidade de remunerar o Perito dignamente e não impor as partes ônus tão pesado que acarrete desestímulo a exercício de sua defesa ou do direito de ação. Assim sendo, considerando que a média dos valores usualmente fixados em perícia do gênero encontra-se abaixo do valor pleiteado pela Ilustre Perita e considerando que o uso do indexador utilizado pela Douta Perita já não pode ser mais aceita, pois, superada a época da alta inflação nacional FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intime-se a parte ré para que proceda o depósito no prazo de 5 dias.2-Fls.110. Intime-se a parte ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor, sob pena de m \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.536.005058-6 (31834) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CRISTIANO DE FRANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Fls. 185. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.004.004548-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito ... Custas e honorários conforme acordado. Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.012128-5 - ESPOLIO DE CILÉA MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Despacho:Designo em continuação a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.000162-8 (34291) - RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X EDUARDO STANEC FROSSARD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Despacho:Diga o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade oposta às fls. 512/519. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.076578-4 - WALFARMA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X DROGARIA E PERFUMARIA NOVA ALCÂNTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) VISTA À RE, PELA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DO CONTADOR, RESTANDO O VALOR DE R$ 24,49 + 10% CAARJ + FUNPERJ + FUDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.004.001039-8 - DOMINGOS BRAGA AIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MERCEARIA FLOR DO CAMARAO LTDA), Fiador: ESPOLIO DE JOÃO DE SOUZA INACIO), Fiador: MARIA ASCENÇÃO JARDIM VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.004.019909-4 - DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X O. M. GONÇALENSE AUTO PEÇAS E OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Venha a última alteração contratual da executada. \r\n\r\nProc. 2007.004.000891-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE ED. E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSIVAN ARAUJO DE SOUSA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.067850-0 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO JORGE (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JORGE LEMOS DE ARAUJO AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 37. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.046043-2 - JULIO CESAR BOTELHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X IMOLA STOP VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/05/2008 às 16:00 horas. Cite-e o 1º réu conforme requerido às fls. 73. E. Carta Precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.080700-8 - ANNE KRISTIANE TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolhidas as custas na forma da sentença de fl. 140, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.083265-9 - LAWRENCE LESSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Designo o dia 07/05/2008 às 16:30 hs. para a audiência de instrução e julgamento. Como prova do Juízo determino o comparecimento pessoal das partes para prestarem depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.009421-3 - LEILA CAMPOS BASTO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LOJAS FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 às 14:30 h. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.040259-0 - HELIO RICARDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X PLANO AMIGO - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 83 - Manifeste-se a parte ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.004.079318-8 - ELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008 às 14:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.004.084192-6 - ANGELA MARIA SILVA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:...Defiro a produção de provas requeridas. Designo AIJ para o dia 11/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088178-0 - MARLY VELLOZO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.092345-1 - PATRÍCIA DOS SANTOS PINTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X WAGNER ANTUNES BELMONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 10/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Defiro JG à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.095292-0 - DANIELE DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Decisão:1. Designo o dia 12/05/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Devolução em dobro das Parcelas Indevidamente cobradas \r\n\r\nProc. 2006.004.064692-1 - DAYANE DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Oficie-se conforme requerido às fls. 60/61, após recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.028718-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Atenda-se o MP. Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.004.016562-3 - ABREU & MONTEIRO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho:Deferi o pedido de penhora on-line. Voltem os autos em 10 dias para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2004.004.019756-3 - WANDERLEY BRITO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X SANDEX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:O processo está em ordem, ...Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008 às 17:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2004.004.067735-4 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X VIAÇÃO COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Fls.164/166. Defiro a prova pericial requerida em complementação a já realizada e determino que as períciais sejam realizadas por expert indicado pelo Setor de Perícias Judiciais vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Assim sendo, diligencie o cartório para o cumprimento do determinado junto à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - situada Á Avenida Erasmo Braga, 115 - sala 401 - tel.2588-3308.que deverá indicar um profissional bucomaxilofacial e um profissional da área odontológica. \r\n\r\nProc. 2005.004.002160-8 - LAURA BARBOSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1-Face a determinação contida na decisão de fls.222, designo o dia 14/05/2008 às 13:30 hs para reinquirição da testemunha André da Silva Ramos e para que sejam tomados os depoimentos pessoais da autora e do motorista e preposto da ré EDUARDO DE MATOS SILVA. Também devem as partes esclarecerem o resultado do procedimento em juízado criminal especial, que foi instaurado acerca do mesmo fato, a partir do registro de ocorrência na 13ª D.P, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.022433-7 - JONAS MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIRO SA- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008 às 14:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2005.004.034216-4 - WANDO MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Vista à parte ré para cumprir a r. sentença e acórdão, no prazo de 15 dias, conforme fls. 186/188, sob pena do acréscimo da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.004.046906-3 - ROBSON PEREIRA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 16:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.004.046906-3 - ROBSON PEREIRA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387) Ao reú sobre documentos de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.004.050917-6 - ROSILAINE FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. ...O processo está em ordem, ...Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008 às 16:00 horas.Como prova do juízo determino o comparecimento das partes para prestar depoimento pessoal.... \r\n\r\nProc. 2006.004.056088-1 - CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Considerando que com o pagamento da indenização o bem se transfere à seguradora, tragag o autor os documentos do veículo. Com a juntada dos documentos, dê-se vista a ré. Nada sendo oposto, expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.067379-3 - CELIA MARIA LOPES FAJARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 11/06/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083354-1 - CHARLES VARGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.094923-3 - MAURÍCIO MARTINS BARRETO FILHO X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Decisão:1. Designo o dia 08/05/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:... \r\n\r\nProc. 2007.004.096783-1 - NEIDE MARIA DE JESUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA.L \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.000780-6 - JUAREZ BARRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.63 e seguintes. Ao réu. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer c/ requerimento de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.038259-0 - ELIZAMAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 18,36.......Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 1,74........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 75,22......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 5,23.......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 8,72........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,74........Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 21,29..........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,46........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,46. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.001807-3 - BEATRIZ GOMES MORAES FACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:...Defiro a produção de provas documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal da representante legal dos autores. Designo o dia 14/05/2008 às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.... \r\n\r\nIndenizatória, da Imagem c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046419-3 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CENTRAL GLOBO DE PRODUÇÕES - PROGRAMA CALDEIRÃO DO HUCK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:A preliminar de inépcia da inicial argüida em contestação não merece prosperar eis que preenchidos os requisitos do art. 282 do CPC.O processo está em ordem, ...Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova oral, consistente no depoimento de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008 às 17:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.032901-0 - FABIANO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X JORGETE RAMOS MASSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Indefiro prova pericial face laudo de fl. 47. Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Designo AIJ para a data de 17/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.040507-1 - RICARDO GONZALEZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X TELEDATA INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Não havendo outras provas venham alegações finais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000019-8 (16581) - Inventariante: DOROTHEA MATTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X MAGLIANO MUNIZ DA MATTA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 219 - Anote-se o patrocínio.Fls. 218 - Venha a certidão de óbito da inventariante e a regularização da representação processual de Sandra Mara. Esclareça o requerente se a inventariante falecida deixou outros bens além do seu quinhão na herança.Após, digam os interessados sobre fls. 218. Intimem-se. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.004.013561-6 - Inventariante: EDINA REGINA DE FREITA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X JORGE DA SILVA MACHADO VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.026805-9 - CELONI MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ALFEU GONCALVES MARINHO VISTA À REQUERENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.180751-3 - IARA CIANELLA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIA MARIA LOPES DA PIEDADE Decisão:...Portanto, estando presentes os pressupostos autorizadores da medida, defiro a liminar, determinando a expedição de mandado para busca e apreensão da carteira de identidade e do CPF do falecido, Edevaldo Botelho da Piedade, documentos estes que se encontram na residência da ré, EUGÊNIA MARIA LOPES DA PIEDADE e sua entrega à Autora, ex-vi do art. 841, do C.P.C.A seguir, cite-se a ré para, querendo, responder ao pedido, no prazo de cinco (05) dias, com a advertência contida no art. 803, do mesmo diploma. P.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminr \r\n\r\nProc. 2005.004.000759-4 - CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X CHARLES DE BRITO TORRES E OUTROS Decisão:A presente ação encontra-se sentenciada às fl. 32/33 e em fase de cumprimento de sentença, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 83 por falta de amparo legal, devendo o mesmo vir por meio de ação própria.Oficie-se conforme requerido às fls. 78, com exceção da Justiça Eleitoral que não presta a informação solicitada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.001095-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOEL DE SOUZA ARAUJO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.004.023817-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCOS FERREIRA TRUGILHO E OUTRO Despacho:Considerando o documento (contrato de abertura de conta corrente e poupança) que instrui a presente ação, esclareça a parte autora o que originou o débito cobrado, trazendo aos autos planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.004.051115-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CRISTIANA ALVES XAVIER Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.004.087624-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ECILANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:rata-se de ação monitória em que os réus não foram regularmente citados, conforme certidões de fls. 54, 56 e 58, o que impede a conversão em mandado executivo. Assim, indefiro o pedido de fls. 61/62, por falta de amparo legal.Manifeste-se a parte autora quanto as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.004.180366-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AMILSON DE AZEVEDO Venha cópia autenticada do contrato de fls. 06/07 e extrato original ou cópia do extrato legível com o crédito do empréstimo feito na conta do réu. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.005570-2 - WALDIR NOGUEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DA MOTA E OUTRO), Inventariante: ANGELA MACHADO DA MOTTA VISTA AO NOTIFICANTE SOBRE FLS. 32. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.011936-2 - MARIA ALICE FLORIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .3,49........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .150,45.........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..17,45.............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ..3,49..........Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...513,86............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .8,56................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 8,56.............. \r\n\r\nProc. 2001.004.011936-2 - MARIA ALICE FLORIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À parte ré para recolher as custas DE C.P. abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ..12,24..................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .8,74..................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .3,49..............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..19,24............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..17,45.............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ...3,49......................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...42,59......................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..3,05..............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .3,05................ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.536.003632-1 (36111) - ESPOLIO DE MANOEL DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Digam as partes sobre ofício de fls. 261. \r\n\r\nProc. 2005.004.001468-9 - FABIANE FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X NAZCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LACINTRA (SP-130727) Despacho:Digam se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2005.004.035368-0 - JOEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X WAGNER DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Designo o dia 13/05/2008 às 15:30 hs. para continuação da AIJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.032575-2 - ADRIANA LUZIA ZEFERINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Vista à parte ré para pagar o montante devido, sob pena das cominações legais. \r\n\r\nProc. 2006.004.040277-1 - MARIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) 1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Face haver confusão no teor entre os petitórios de fls. 100 e seguintes, e considerando não vislumbrar hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, e considerando ainda, que o autor afirmou que nada mais tem contra as rés, esclareçam as partes no prazo de 5 (cinco) dias se desejam o julgamento antecipado da lide ou se pretendem um acordo, que nesse caso deverá vir assinado por todos. \r\n\r\nProc. 2006.004.077009-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LABRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2008 às 15:00 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.001419-0 - FRANCISCO REINALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 57/60. \r\n\r\nProc. 2007.004.081746-8 - CLAUDIO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro as porvas requeridas. Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083385-1 - VANDA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS /SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.085802-1 - EMMIRCE COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.090129-7 - ALINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.090130-3 - ANÍZIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X DETRAN - RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...redesignando-se a Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092830-8 - JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.093049-2 - MARCIO HENRIQUE CABRAL OSSES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.093896-0 - CLAUDIO DA SILVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.095895-7 - MARIA IZABEL AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.179554-7 - PADARIA E CONFEITARIA CÉU DE FÊNIX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSATORIA P/DANOS MORAIS E REPARATOIRA POR DANOS MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.004.078208-5 - RAFAEL LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008 às 17:00 horas, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.028026-2 - RICHARD MATTOS ENCARNACAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801)) X PLANO ASSISTENCIAL DE SAUDE UNIMEDE SAO GONCALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Designo AIJ para a data de 11/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.077286-9 - PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008 às 13:30 horas, devendo as partes comparecer para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.059973-6 - VALBER FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retifique-se a autuação conforme já determinado às fls. 33.Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais desconstituião de divida e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080745-0 - MARCIA CRISTINA FONSECA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e da parte ré, na pessoa de seu representante legal e produção de prova pericial de engenharia, na especialidade de eletricidade, nomeando perito na pessoa do expert Daltro Moreira de Souza, tel. nº 2611-5406. O mesmo deverá ser intimado de sua nomeação, informando se aceita o encargo, e para que apresente proposta de honorários, que deverão ser adiantados pelo réu, eis que este quem requereu a prova pericial. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. Após o laudo designarei data de AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078639-0 - ROSEMARY MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:O processo está em ordem, ...Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008 às 13:30 horas.Como prova do juízo determino o comparecimento das partes para prestar depoimento pessoal.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.074676-5 - JOSÉ RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O mandado já foi expedido. Aguarde-se o resultado do Agravo interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.051122-5 - GERALDA HELOISA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.064797-4 - MARIA CLARA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2008 às 15:20 h. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080974-5 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2008 às 15:00 h. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.065645-8 - CLEUSA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000062-2 - VERA REGINA FERREIRA COSENZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2-Considerando que o feito foi recebido no rito ordinário, retifique-se a autuação.3-Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/05/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.004.025315-5 - ELDA DA SILVA FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X RITA DE CASSIA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.057488-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ GERALDO DE SOUZA Despacho:Fls. 36 - Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.089683-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOUGLAS GABRIEL Decisão:É válida a notificação extrajudicial quando efetuada por Ofício de Registro de Títulos e Documentos de comarca diversa da que reside o devedor, porém se o Ofício certifica que a notificação não foi entregue porque ausente aquele, a mesma não se opera, ainda que seja encaminhada ao domicílio do notificando, impondo-se seja recebida por alguém. Constitui entendimento pacificado na jurisprudência do STJ, que para fins de ajuizamento de ação de reintegração de posse, é necessária a prévia notificação do arrendatário para a sua constituição em mora, ainda que o contrato contenha cláusula expressa que a dispense, extinguindo-se o processo em que tal pressuposto não foi atendido. Assim sendo, nos termos do artigo 283 do CPC, regularize a parte autora sua inicial, comprovando a constituição em mora da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.095884-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA HELENA C NASCIMENTO Decisão:Fls.15. Defiro a suspensão do feito como requerido, pelo prazo de 90 dias. Esclareça-se que se houver interesse na homologação do acordo acostado, deverão as partes estarem regularmente representados. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C OPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.001668-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO CEZAR DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.64/65. Diga a parte ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005505-2 - AMADEU PLACIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X PEDRO RICARDO DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 às 15:00 h. I. \r\n\r\nReivindicatória, de Posse \r\n\r\nProc. 2007.004.086637-6 - CARLOS RENATO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X REGINA DE TAL E DEMAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.016228-2 - JOSE AUGUSTO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (RJ-100003)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Vista à parte ré p/ cumprir a r. sentença e acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10%. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.021435-6 - FRANCISCO MANOEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X DANONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.017065-3 - UBERLAN CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X COMPANHIA VIVO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 16:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.004.075342-7 - HENRIQUE FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/05/08 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180639-9 - JOSE ARNALDO MENEZES LUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO BGN S/A Decisão:...A simples apresentação da declaração de isento do Imposto de Renda (fl. 10), junto a Receita Federal, não é suficiente para o convencimento do Juiz, quanto à hipossuficiência da parte autora.Assim sendo, determino que a parte Autora apresente além do recibo de entrega de I.R., cópia do seu contracheque e quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica.Após, voltem os autos conclusos.P. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.027646-5 - JOAO CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X CELL PLUS COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1-Fls.184/186. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos e recebo o agravo retiro.2- Intime-se o perito da decisão de fls.180 e para ciência dos termos da petição de fls.187, devendo o mesmo se manifestar no prazo de 05 dias. Após, decorrido o prazo voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.004408-0 - JOSE RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X TIM - VIVER SEM FRONTEIRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1-Face a petição acostada as fls. 63/64, retire-se o feito de pauta.2- Para homologação do acordo necessário a regularização da representação do autor . Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084357-1 - LUIZ CLAUDIO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para depoimento pessoal do autor para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.044756-2 - PATRICIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA FARIA (RJ-099034)) X GRUBB REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.086941-5 - HELOYZA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008 às 16:00 horas, devendo as partes comparecer para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.047398-4 - MARCOS ANTONIO CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 111. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.092913-1 - SONIA REGINA GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 11/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093035-2 - GEORGINA PONTES CUSTODIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) VISTA À AUTORA, SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.056994-0 - CARLOS AGNALDO DUARTE TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Fls. 88/96 - Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 84 por seus próprios fundamentos.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008 às 17:00 horas, advertindo as partes que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Ato Ilícito com Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.037452-0 - MICHELE NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2008 às 13:40 h. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.045213-5 - MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fl.s 168. Diga o autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.021495-4 (38457) - GENI DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO) S.A.) Despacho: Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 398720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.003495-0 - MP X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA, Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)), FUNDAÇÃO JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA), ARMANDO DAUDT DE OLIVEIRA VILHO, Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036)), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS), KUNIYUKI TERABE, Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Fls. 1703. segs - Dê-se ciência às partes e ao Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.004.024117-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Interessado: CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE - INTERVENTOR, Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)), Assistente: COOPERATIVA REGIONAL DE AGROPECUÁRIA DE MACUCO LTDA, Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806)), CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB CENTRAL/RJ., Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)), Interessado: EMPRESA ARMONSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Despacho:Ao MP.Após, ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086942-0 - MARIA LUCIA DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X Falecido: FRANKLIN FRANCISCO DE ASSIS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.004.090783-4 - GONÇALINA JOSÉ DE MARINS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X Falecido: MANOEL SÉRGIO DE OLIVEIRA LEMOS Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.179462-2 - LEDA ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.180145-6 - ALMIR ANTONIO RODRIGUES, Falecido: JAIRO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.077036-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ HENRIQUE SENA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.096383-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDMILSON HENRIQUE DE ARAUJO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A, em face de EDMILSON HENRIQUE DE ARAUJO, pelas razões narradas na exordial de fls.02/05. Petição de fls. 23 comunicando a desistência da ação, pelo pagamento do débito. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180079-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALZIRA MARIA SILVEIRA MORAES Despacho:Intime-se o autor sobre o recolhimento da taxa juidiciária a maior. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.068054-2 - DOUGLAS CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579) Despacho:Homologo os honorários do perito em 05 (cinco) salários mínimos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.086347-8 - ALCIMAR ROCHA ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.180714-8 - BMW INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ALCE EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Regularizadas as custas, voltem conclusos. (Quanto às custas: Caso V. Exª defira o requerimento de citação postal - falta recolher o valor de R$ 3,49 referente ao correio + 10% Caarj e 5% de Fumperj e Fundperj, respectivamente. Quanto à taxa: valor recolhido a menor - Valor correto: R$ 216,84 - Valor recolhido: R$ 198,77 _ Diferença: R$ 18,07) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.095557-9 - MANUEL FREIJANES CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA (RJ-133083)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.180032-4 - LUALPER COMERCIO DE VIDROS E SERRALHERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO SUDAMERISN/ABN AMRO REAL Decisão:...Desta feita, defiro parcialmente a liminar requerida, para que o réu suspenda a cobrança do parcelamento do contrato nº 94.156027-0, até decisão posterior do Juízo, sob pena de multa diária de R$ 300,00 por descumprimento da liminar. Int. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180610-7 - SONIA REGINA ALVES POVOAS (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA (TAII) Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Anulatória e Indenizatória de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.180019-1 - CARLOS AUGUSTO CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cobrança de Diferenças Salariais \r\n\r\nProc. 2004.004.083566-0 - SAULO PATRÍCIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 254/259, alegando o autor que na sentença existe omissão. Cumpre esclarecer que tratam-se, em verdade, de pedido inadequado ao presente recurso, posto que os tópicos que se pretende esclarecer em nada alteram a sentença, que foi prolatada em consonância com o direito e os documentos anexados aos autos.Entende o Juízo que não há que se reconhecer omissão na sentença supra citada, devendo o autor, se insatisfeito, utilizar-se das vias recursais adequadas.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Sentença de fls. 254/259, na sua integralidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.081259-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADENILSON ANTUNES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a conversão da busca e apreensão em ação de depósito. Cite-se. Anote-se onde cuber. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar para imissao imediata na posse \r\n\r\nProc. 2004.004.044516-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DER-RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDNA PIMENTA FERNANDES), PAULO ROBERTO POSTIGLIONI FERNANDES), Litisconsorte: POSTO DE GASOLINA PIMENTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 340/342, alegando o autor que na sentença existe omissão. Cumpre esclarecer que tratam-se, em verdade, de pedido inadequado ao presente recurso, posto que os tópicos que se pretende esclarecer na sentença são objeto de divergência na jurisprudência, valendo destacar: Apelação 2007.009.01462, 9ª CC, Apelação 2007.001.12238, 13ª CC, Apelação 2006.009.00213, 17ªCC, entre outros do TJ. Entende o Juízo que não há que se reconhecer omissão ou contradição na sentença supra citada, devendo o autor, se insatisfeito, utilizar-se das vias recursais adequadas.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Sentença de fls. 340/342, na sua integralidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.180084-1 - LUIS FERNANDO DA SIVLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X VALDICEIA BRITO DUARTE Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.094002-3 - MARIA ANTONIO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X MARCELO ARAUJO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.067485-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANDRÉ ANDERSON RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho:Digam as partes sobre cálculos retro. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096027-7 - MILNAZA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro recolhimento de custas ao final. Ao embargado.h \r\n\r\nProc. 2007.004.180272-2 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUIOMAR RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852) Despacho:Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.003002-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CIPRIANO ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Despacho:Ao exequente para esclarecer a razão da execução tão somente das verbas sucumbenciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.180607-7 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X ADILSON ROSA DA SILVA Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089648-4 - ADRIANO CARDOSO PALMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.090014-1 - MARCOS ANTONIO DA MOTTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.180352-0 - JOSILETE DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA FERRAZ Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.180561-9 - REGINALDO AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X HELCIO ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.180863-3 - ROBERTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ELECTROLUX E OUTRO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 05/03/2008 às 15,20 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.180515-2 - HUDICIANA JAINICE PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça.II-Apreciarei o pedido de liminar após a resposta do Réu. III-Designo ACIJ para o dia 05/03/08 às 15,40 hs. Int. e cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.078842-9 - Inventariante: MATILDE DOS SANTOS MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X LUIZ CARLOS PEREIRA TAVARES Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.004.095680-8 - ZENITH MARIA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X IVANTIL ALVES ROSA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos --------4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.098620-5 - MARCELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO DE SAO GONCALO Decisão:VISTOS ETC. Defiro gratuidade provisória, junte-se aos autos cópia da declaração de imposto de renda ou declaração de isenção, sob pena de cancelamento da liminar.Considerando-se estarem demonstrados o fumus bonis iuris e o periculum in mora, acolho a decisão do MP, e defiro a liminar requerida, para que seja fornecido ao autor cópia na íntegra do processo administrativo de nº 181/2006, junto ao DTAM/SG, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Notifique-se o impetrado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181076-7 - ANDREA DE SOUZA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Sentença:Por sua vez, estabelece o Parágrafo Único do artigo supra citado, que se considera inepta a petição inicial quando lhe faltar pedido ou causa de pedir; bem como, quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.Desta forma, evidenciada a inépcia da inicial, conforme acima ressaltado, não há outra alternativa senão o indeferimento da mesma.Ante ao exposto, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, I, do C.P.C.. Custas \"ex lege\". Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.098183-9 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.098395-2 - MARCOS MARINELLI DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.181104-8 - ALEX JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:Defiro JG. Estão presentes os requisitos referentes ao fumus boni juris e periculum in mora, na medida em que a documentação acostada aos autos induz juízo de verossimilhança das alegações, sendo induvidoso que a denegação da medida in limine acarretaria ao autor prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação. Com efeito, a prova documental atesta que o autor era cadastrado na Secretaria de transporte, e que vem envidando esforços para atender as exigências formuladas pelo DTAM para o cadastramento do ano de 2007, visando regularizar a situação para o exercício da atividade de transporte alternativo, seu único sustento de vida. Ante o exposto, defiro a medida liminar requerida na inicial, determinando a intimação do réu para se abster de impedir o exercício , pelo autor, da atividade regular de transporte de passageiro, considerando o mesmo PROVISORIAMENTE cadastrado no DTAM até decisão final da medida cautelar. Cite-se a ré nos termos do art. 802 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.094842-3 - SR & SR II SERVICOS E CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.004.026969-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X FERNANDO FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 174 verso.(Diga o exequente em 30 dias. Após, ao arquivo) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.081528-5 - ISOLETH AUGUSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.067879-1 - NILÇA ANTONIA DE MARINS REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700)), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.080094-8 - DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 104/105 -Tratando-se de ação consumerista, cabe a inversão do ônus da prova. A prova pericial foi requerida por ambas as partes, cabendo a ré adiantar 50% do valor dos honorários do perito, visto estar a parte sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.082847-8 - NORMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X LOJA CLARO PLAZA SHOPING (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Desta feita, não vislumbro a caracterização de falha na prestação do serviço, e quanto ao defeito ocorrido no aparelho celular após quase um ano de uso, não restou configurado defeito de fabricação.Com tais considerações, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, para condenar o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado a causa. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090791-3 - KARLA QUINTES PIRES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.092811-4 - GISELE MONTALVAO FREIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- Como ressaltado às fls. 39 o feito será processado no rito sumário, retifique-se a autuação.II- DECISÃO.Vistos, etc....Ante ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que os réus se abstenham de nomear qualquer pessoa para os cargos referidos, sem obedecer a classificação obtida pelos autores, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Int.Dê-se ciência ao Ministério Público. Designo ACIJ para o dia 27/02/2008 às 15,00 horas. Int. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095838-6 - FÁTIMA MARIA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Chamo o feito a ordem para que seja regularizado o polo ativo, que deverá vir como Espólio. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.096455-6 - FATIMA ROMERO COTRIN MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 26/30 - A revogação de caucionamento mensal, ocorrida às fls. 22, foi devido a informação e constatação de que as contas vêm sendo pagas mensalmente, e que as cobranças suspensas pela decisão é a referente ao mês de maio de 2007 e a multa constante no mês de outubro de 2007, face a conta de fls. 19, débito vencido, mês 09/2007, R$ 1.425,53. Quanto as contas que se vencerem, as mesmas deverão ser quitadas de forma regular. Desta feita, a abstenção de na residência da autora é com relação ao mês de maio de 2007 e a multa constante no mês de outubro, como acima informado.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.180210-2 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.086111-1 - LILIAN SILVEIRA BERANGER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 04/03/2008, às 14,20 horas.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083854-0 - MAZARE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082983-5 - ARLINDA MARIA MENDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo AC para o dia 26/02/2008, às 15,20 horas.Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.047565-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ALVARO GOUVEIA TAVARES Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão de fls. 35 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.179875-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO PEIXOTO SIQUEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.180040-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON BARTOLOMEU ANTONIO Despacho:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180063-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARCIA WEBER GONCALVES Despacho:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180825-6 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLEIDIANE DA SILVA PERERIA ROSA Despacho:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.015894-0 (01-15.894) - GERSON FERREIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Ao Setor de Conferências do TJ, digo, expeça-se Precatório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.089749-0 - EDUARDO CESAR BENSABAT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X PARATI S/A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.090123-6 - ELENICE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.093473-4 - ARILENE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO S/A Decisão:Fls. 27/28 - Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos a Autora, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o réu ser intimado para retirar o nome da autora do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Int. e cumpra-se fls. 24vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.086787-3 - SELMA DE LEMOS ARAÚJO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Com tais considerações, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado a causa. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180934-0 - FATIMA ROSANI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.180983-2 - ANADY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X CEDAE Decisão: 1- Defiro a gratuidade provisória, junte a autora xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Em virtude de ser o serviço de fornecimento de água essencial e o corte da mesma poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, na forma de fls. 17, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.2 - Designo ACIJ para o dia 05/03/2008 às 14,20 horas. Ciite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.079544-8 - HILMA ROCHA DE MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e via de conseqüência julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.. Condeno a parte Autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados este em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigido, suspendendo entretanto a execução de tais verbas face a gratuidade deferida ao Autor, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.081257-4 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.180937-6 - VERA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende propor ação de consignação em pagamento, adequando-se a inicial. \r\n\r\nId: 398721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.090149-2 - DIONISIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS Despacho:Remarco a perícia para o dia 14/03/08 às 09:00 horas. Mantenho o perito designado às fls. 13. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.076518-0 - VALESCA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X Falecido: AZAIAS NOGUEIRA Despacho: A interessada sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.048680-2 - Inventariante: ROSIMAR DA SILVA BEZERRA X ANTONIO DE PÁDUA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.004.094977-4 - ROBERTO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009), Dr(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498) Despacho: A fim de cumprir o disposto no artigo 10 do CPC, venha aos autos a habilitação, representação da cônjuge do requerente, bem como a cópia de sua certidão de casamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.181449-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VANIA CRISTINA ALVES BARBOSA Despacho:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085458-1 - JOAO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X UNIBANCO S/A Despacho:1. Designo o dia 15/01/2008 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência....5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002503-5 - DYONES FRANÇA VIEIRA FEUCHARD (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X JORGE LUIZ PINHEIRO DA CONCEIÇÃO Sentença: Do exame dos autos desta ação de despejo por falta de pagamento verifico que a Parte Ré desocupou o imóvel locado antes da citação, conforme noticiado pela autora à fl. 34. Ante o ocorrido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fundado no art. 267, VI do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se sem custas, uma vez que foi deferida a gratuidade de justiça a parte autora. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 1990.004.000436-8 - CEREALISTA BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Ante a concordância do Ministério Público, autorizo a restituição dos livros aos sócios falidos, mediante termo de entrega.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.011447-7 - MASSA FALIDA DE TRIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892)), Síndico: RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA OAB/RJ 94627 Despacho:Ao síndico, para apresentação do relatório previsto no art. 63, XIX do Dec. Lei 7661/45.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.010669-7 - BRAZILIAN CONNECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X SENSAÇÃO DO ALCÂNTARA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES), Falido: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTE LOUREIRO, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Manifeste-se o síndico.Após, voltem os autos ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.090212-5 - VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 24, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários pró-rata ficando, contudo suspensa a execução da parte referente à autora, em razão do disposto no artigo 12 da Lei 1060/60. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.003452-4A - INTER ELETRICA 2004 MATERIAL ELETRICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) X ENGELETRO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Decisão:1 - Os fatos descritos na denúncia amoldam-se ao tipo penal especificado no art. 186, VI do Decreto Lei 7661/45. Assim, recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público contra EDMAR SILVÉRIO, dando o réu como incurso no referido dispositivo legal.2 - Extraia-se cópia da denúncia e da decisão de recebimento, juntando-se aos autos da falência. Em seguida, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juízos Criminais da Comarca, a teor do art. 109, § 2º da Lei de Falências.Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.018958-0 - Inventariante: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS X CELIA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Decisão:À vista do corretamente contido na certidão de fl. 89, altero de ofício a sentença proferida, com base no artigo 463, I do CPC, a fim de corrigir o erro material nela contido, passando a ler-se \"THIAGO NASCIMENTO DOS SANTOS\", onde antes lia-se \"CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS\". Mantidos os demais termos, cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.094973-7 - (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)), MATHEUS ANDRADE BRAGA ARAUJO digam as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção e informando ao Juízo acerca do interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002244-7 - VIVIANE CRISTINA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD CARTOES DE CREDITO), ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho: Designo nova audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 10:00 horas, onde deverá ser apresentada a contestação do primeiro réu. Intimem-se as partes já citadas e cite-se o primeiro réu no endereço fornecido à fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.004.086743-5 - JORGE LUIZ DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl. 37 - Anote-se onde couber.No mais, cumpra-se integralmente a sentença de fl. 35.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088005-1 - DOUGLAS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)), JONAS MENEGATE GUIMARÃES) X JONAS MENEGATE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)), DOUGLAS MOURA DA SILVA, Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho: Mantenho a decisão exarada no processo incidente por seus próprios fundamentos. Contudo, como forma de garantir o princípio Constitucional da acessibilidade à Justiça, determino que as custas sejam recolhidas ao final do feito. Designo audiência de conciliação para o dia conciliação para o dia 26/02/2008, às 11:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.094703-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANDERLEI DE ARAUJO SILVA Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180864-5 - ANTONIA BARBOSA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X EXTRA Decisão:....Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu se abstenha de proceder ao aponte do débito mencionado na inicial ou, providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao S.P.C. e SERASA, no caso de já tê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. 2. Designo o dia 11/02/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a gratuidade de justiça..... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.033393-3 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DIAS DE CERQUEIRA (SP-104782)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) X SUPERMERCADOS MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769) Despacho:Fl. 1771, manifeste-se o Síndico. \r\n\r\nId: 398722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.021738-2 - ELIAS IGNÁCIO DA FONSECA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ELIAS IGNÁCIO DA FONSECA Sentença:...Diante do acordo realizado pelas partes na ação de execução em apenso (processo nº 2005.004.021741-2 - fl. 27), que abrange também o período aqui cobrado, JULGO EXTINTA a presente execução.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.004.088383-7 - ALEX FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)), RICKSON VITOR SÁ FELINTO DA SILVA As partes sobre laudo de fls. 78/84. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com Dissolução da Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.073652-1 - MIRIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X IVAN LUIZ DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874) Despacho:Sem êxito a tentativa de acordo entre as partes, deve o feito prosseguir, para sua completa instruçãoEspecifiquem provas, justificadamente.Int. \r\n\r\nId: 398727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.004.100868-6 (23779) - ELIANE NUNES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)), CRISTIANI NUNES VIRGILIO), TIAGO NUNES VIRGILIIO) X CARLOS ALBERTO AZEVEDO VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1994.536.006137-8 - CARLOS RAFAEL MACHADO DE SOUZA NASCIMENTO (ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ARTUR DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/01/2008, AS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 1999.004.006664-3 (32576) - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277)) X J.P.S. ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 02,03,04,28,31 verso,32. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 1999.004.023299-3 - JULIO CESAR SILVA DO VALLE ALMEIDA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DO VALLE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. Falta procuração \r\n\r\nProc. 2006.004.074462-1 - RAPHAELLA DE OLIVEIRA CONDEIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X MARCELLO FABIANO LIMA CONDEIXA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.082770-0 - RAFAELA AIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X RENATO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Despacho:Aos 17 dias do mês de dezembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o patrono do autor ausente as partes. Pelo MM Dr Juiz face a não devolução dos mandado redesigno audiencia para o dia 14 de janeiro de 2008 as 13:45 horas. Cumpra-se a diligencia pelo Oficial de Plantão. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.181799-3 - (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X JOSUE MUNIZ NASCIMENTO), LUCAS BENTO LEITE NASCIMENTO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 29/01/2008, as 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.075218-6 - LUCIMAR ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971) Despacho:INDEFIRO FLS. 43. A PARTE É QUE DEVERÁ DILIGENCIAR NO CARTÓRIO \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.002340-0 - REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA (RJ-100991) Republicação: INTIME-SE A CURADORA PARA COMPROVAR QUANTIA RECEBIDA, COM O DEPOSITO DA REFERIDA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.090703-2 - MARCOS BENEDITO NASCIMENTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071), Dr(a). CAIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-108295) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.007819-9 - EVALDO CORREA DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Despacho:DEFIRO FLS. 64 \r\n\r\nProc. 2002.004.011808-6 (118086) - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X CELINA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.070459-1 - J.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.021764-5 - ROSINEIA CLARA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISETE SILVA MALHEIROS (MA-003243), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DAS PARTES PARA MANIFESTAR OU NÃO A SUA AQUIESCENCIA COM O ACORDO FORMULADO \r\n\r\nProc. 2006.004.067751-6 - WANDERLEY GOMES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X SANDRA PESSANHA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.036180-6 - JOAQUIM CARLOS CLETO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X MALRIZA ALVES CLETO Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.022107-5 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X M.C.S.V.S. Sentença:Considerando o parecer do mp, que opinou pela extrinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isendo de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o teansito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.004.085311-4 - GILBERTO ANTUNES MATOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE LIZIET THOMAZ (RJ-075956)) X MARIA DA PENHA REGO MATOS Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no aert. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088689-2 - DANIEL BATISTA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X IONICE MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INTIME-SE FLS. 27. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/03/2008, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.181713-0 - MANOEL JOSÉ LOUZADA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X ANA CRISTINA DA SILVA MESQUITA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/01/2008, AS 14:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.024502-1 (34058) - GUSTAVO FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X JOSE CARLOS DA COSTA SOARES Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.004.017186-2 (36590) - LETICIA SOARES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X PAULO JOSE SOARES MONTEIRO Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/03/2008, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.007356-2 - JANDERSON APOLINARIO ROZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO ROCHA DO AMARAL Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.100/101, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.012049-9 - RAPHAEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X ROBENI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fun damento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.032379-0 - B.P.A. (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X E.L.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.017013-6 - CAROLINE ALVES SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, FLS. 73 \r\n\r\nProc. 2006.004.038730-7 - MARCELLE BAPTISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X VALDEK DA SILVAOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/01/2008, AS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.050818-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X LUIZ ANTONIO CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)), LUCAS CARVALHO FERREIRA Fica intimado o patrono do executado a informar o endreço do seu empregador no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução, expedindo-se o competente mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.004.071759-9 - DYNAIA RECHICHO BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X VERA LUCIA DOS SANTOS RECHICHO OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.090774-3 - ISIS CARDOZO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:RECONSIDERO EM PARTE O DESPACHO FLS. 12. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.093151-4 - (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)), MAYCON RIBEIRO AZEVEDO), ANA PAULA RIBEIRO AZEVEDO Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.068167-4 - ITAMAR COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)), THAYANA TEPLYNE DA SILVA SIGWALT DE ALMEIDA), JEAN PIERRE SIGWALT DE ALMEIDA Despacho:EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, FLS. 21. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/01/2008, AS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.025959-7 (34.252) - P.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/03/2008, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.038966-5 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X M.D.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576), Dr(a). LUCIANA MARAÇAT (ES-010057) Despacho:DEFIRFO FLS. 151 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.022890-0 - MANOEL FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X JANE LARANJA DA SILVA E OUTROS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.008904-5 - LAIR BITTENCOURT LOMARDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X DOUGLAS FERREIRA DE OLIVEIRA LOMARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA. INTIME-SE A 2ª RÉ. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/01/2008, AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.004.017664-3A - LUMA DE OLIVEIRA RAVAGLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X NILTON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.082714-7 - REGINA MARIA ALMEIDA DA SILVA X CLEIA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Decisão:DEFIRO LIMINARMENTE O DIREITO DOS FILHOS VISITAR A MÃE NO DIA 24 E 25/12 E NAS FESTAS DE FINAL DE ANO NA CASA DA REQUERENTE NA PRESENÇA DA MESMA SEM CAUSAR QUALQUER TIPO DE PROBLEMA A DOANTE E AS ATIVIDADES NORMAIS DA CASA. EXPEÇA-SE MANDADO. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.004.072357-5 - ROSEMERI MOLHANO ALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X NELLY MOLHANO GONÇALVES ALHO Fica a requerente intimada a forncer cópia da certidão de casamento da interditanda. \r\n\r\nInterdição, c/c Pedido Liminar de Curatela Provisória \r\n\r\nProc. 2006.004.000381-5 - MARIA EMILIA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X DIRLEY PEREIRA Aguardando parte autora juntar aos autos cópia da certidão averbada do interditando. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.015444-8 - N.F.S.G. X J.G.F. Despacho:A AUTORA, FLS. 86 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.004.008621-6 (32718) - JULIANA RODRIGUES LIMA, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JAIRO MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763), Dr(a). EDUARDO LUIZ LIMA (RJ-020019) Despacho:INTIME-SE O AUT0R PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO N O PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.023954-9 - VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X ELIZABETE AZEREDO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Despacho:O PATRONO RENUNCIANTE É QUE DEVERÁ COMUNICAR O SEU CLIENTE. INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.078653-6 - LINDALVA FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X Falecido: NILSON MONTEIRO GUIMARAES Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/03/2008, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.090785-8 - ARIOVALDO SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ MACEDO DA SILVA (PE-017784), Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X EDUVIRGES FRAGOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) ATOS DA SERVENTIA:PARA EXPEDIÇÃO DAS DILIGENCIAS NECESSARIAS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR 3 CÓPIAS DA INICIAL, FLS.144,145,146 E 147 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nModificação de Cláusula, P/ EXONERACAO DE PENSAO \r\n\r\nProc. 2007.004.180669-7 - ANTONIO VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MIRTIS DE CARVALHO VIANA Despacho:AO AUTOR, FLS. 30 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.179616-3 - MARCOS ANTÔNIO VERAS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), MARIANA GABRYELLA MACHADO Despacho:Aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu as parte ausente o patrono do autor. Pelo MM Dr Juiz face a ausencia do patrono do autor foi redesignado audiencia para o dia 14 de janeiro de 2008 as 14:15 horas. Intimados os presentes. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.181668-0 - WALDYR MARIA GUEDES X Falecido: JOZINEA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.004.013599-0 - MARIA ERCILIA URBANO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). ARMANDO SERGIO PIENTZENAUER DE ABREU (RJ-003709), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.066461-3 - CLOVIS IGNACIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X LUCIENE ANTONIA JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, SOB PENA DE CONFESSO. INTIME-SE A TESTEMUNHA FLS. 31. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/01/2008, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.042859-0 - HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.027179-2 - HENRIQUETA ELIETE DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X GERALDO JOSE COSTA BATISTA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.019307-0 (33.514) - RONALDO NASCIMENTO SOUZA X MARIA IZABEL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082), Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.072872-0 - FRANCISLÉA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCEZ NASCIMENTO FEIJÓ (RJ-144254)) X JOÃO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.181498-0 - ROGERIA CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X VICTOR MANUEL DA NOVA ROCHA) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO \r\n\r\nId: 398734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.096166-0 - N.M.L.V. E OUTRO, M.V.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782) Sentença:......Julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC...... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nSuspensão do Poder Familiar, , com nomeação de GUARDIÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.096142-7 - M.P.E.R.J./.R.J., A.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). ESTER WILLIANS BRAGANÇA (RJ-001460)) X J.S.) Despacho:VENHA O PEDIDO POR AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nId: 398750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2005.004.017030-4 - JP X CLEYTON FRANCISCO ORUIQUES (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrente para razões. Após, ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.004.119328-2 - MP X ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187) Despacho:Intime-se em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.095006-5 - MP X PAULO CESAR RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"em Alegações Finais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.004.098410-5 - MP X FÁBIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Decisão: Designo o dia 10/01/2008, às 16h45min para audiência de prova de acusação, devendo o cartório diligenciar neste sentido. O Advogado do acusado deverá ser intimado através do D.O. da data designada para a oitiva das testemunhas de acusação, como do prazo para oferecer a defesa previa, que é o legal. O ACUSADO ENCONTRA-SE PRESO NA POLINTER/NEVES. FACE A CERTIDÃO DE FLS. 85 VERSO, determino o desmembramento do feito em relação ao acusado FABIO PEREIRA DA SILVA, devendo vir conclusos os autos desmembrados para designação de data de interrogatório por citação editalícia. Requisite-se. Intime-se. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA, DO QUE ÀS PARTES FICARAM INTIMADAS. REGISTRE-SE. Encerrada a presente às 18h46min. Nada mais havendo, lida e achada conforme vai devidamente assinada. \r\n\r\nId: 398751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Paiva Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.008649-7 - CARLOS JOVINO RAMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) VANDRE DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.809.008385-5 - CENTRO EDUCACIONAL TEIXEIRA DO AMARAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:Decorrido o prazo assinado em favor do reclamante, conforme certificado as fls. 42, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005188-3 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X SANDRA MARIA DE AQUINO LEMOS Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 549,43, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.024506-9 - LIDIA MARIA CARVALHO PAIXAO X EMMANUEL BRUNO RIBEIRO BARBOSA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.003451-5 - MAURO MUNHOZ PARRAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X EME- EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, comprove o credor o encerramento irregular de suas atividades empresariais, bem como traga aos autos o seu último contrato social registrado. Com o cumprimento do acima determinado, venha, ainda, a planilha atualizada do valor do crédito a ser satisfeito. \r\n\r\nProc. 2002.809.013077-2 - ROSINEIDE SOUZA GONÇALVES X EDITORA GLOBO S/A - ÉPOCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.809.014007-0 - MARCOS DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.019741-8 - LUISA PESTANA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.026139-0 - RAFAEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-199766) Despacho:Defiro. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.008005-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA PENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X MOVILUZ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.013371-6 - JOCILEIA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À ré sobre os documentos juntados pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.014651-6 - RENATA SIMONE GARCIA NERY (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.809.016163-3 - LUCIANA LEMOS MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.809.017255-2 - MANOEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607) Despacho:1- Desentranhe-se os embargos de terceiro autuando os em apenso.2 - Intime-se o autor a manifestar-se sobre a certidão de fls. 36v. 3- Após, abra-se concluso em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2004.809.019091-8 - GILMAR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 363. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.022497-7 - ODAIR JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:Certifique-se o decurso de prazo para oposição de impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.023605-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 119. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.024807-6 - MARIA DO CARMO ESTEVAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.026847-6 - MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X CERJ - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.000881-0 - ANTONIO CANDIDO GERALDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.002147-3 - KATIA ROSANA GARCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KATIA ROSANA GARCIA PIMENTA (RJ-097956)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Chamo o feito à ordem e reconsidero a decisão de fl. 87, lançada no sistema por equívoco. Recebo a impugnação de fls. 74/81 como embargos a execução, estando devidamente garantido o Juízo. À Autora para impugnação aos embargos, alertando-a para o fato de que a petição de fl. 86 será levada em conta, na ocasião de prolação da sentença de embargos, para eventual condenação à litigância de má fé, nos termos dos arts. 17 e 18 do CPC, face à insistência em uma execução, a qual já havia sido ressaltado o excesso pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2005.809.013689-6 - MARLUCE RAMOS SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X EDITORA THE CLIENT LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há saldo depositado em favor do reclamante, referente à penhora \"on line\" realizada. \r\n\r\nProc. 2005.809.016281-0 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177)) VESPER, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:Intime-se a ré para comprovar nos autos, através de documento hábil, a data em que satisfez a obrigação de fazer a que foi condenada, bem como para se manifestar sobre o requerido em fl. 113. \r\n\r\nProc. 2005.809.020893-7 - MARIA DE FATIMA RUDINELIA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.027365-6 - ROBERTA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Cumpra a exequente o disposto no artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.027841-1 - ILIZETE DA CONCEIÇÃO X PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.028655-9 - NELCI VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.029055-1 - RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a embargante sobre os documentos juntados pela embargada, bem como se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.809.029761-2 - ADRIANA GUIMARÃES AREBOLA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000837-9 - ÉRICA LIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X NEXTEL COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, referente a guia de depósito de fls. 116, e outro em favor do reclamado referente a guia de fls. 119. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000965-7 - JURACIARA SENA LEITE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X THE CLIENT EDITORA (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 82, assinando prazo de cinco dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.809.003483-4 - MANOEL BRAZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X EMBRATEL / LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:465J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.003721-5 - EDILA DOS SANTOS PEREIRA X MIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006067-5 - TERESINHA ALVES RIBEIRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(fls. 90/91) \r\n\r\nProc. 2006.809.008407-2 - JUAREZ DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, devendo o Sr. OJA efetuar a entrega de guia de depósito judicial, no valor de R$ 6.000,00, ao Sr. Gerente da Instituição Bancária, intimando-o a efetuar o depósito do valor penhorado no prazo de 24 horas, e, em igual prazo apresentar ao Juízo a guia efetivamente quitada, cientificando-lhe de que é ilícito penal o descumprimento de detrerminação judicial, conforme art. 330 do CP, podendo ensejar na decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.809.009939-7 - CARLOS EDUARDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014661-2 - MARIANE DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.017145-0 - MARCELO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343), Dr(a). ANA BEATRIZ ALVES COSTA RODRIGUES DE ABREU (RJ-119677E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.017919-8 - CLÁUDIO CÉSAR CIRNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.809.018047-4 - VERA FERREIRA DE ASUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019733-4 - MARIA DA SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022211-0 - LAODICEIA DE MACEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022311-4 - ALAÍDE MARIA DA SILVA SANTOS X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.809.023621-2 - MARCIA ASSIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA X BANCO ITAU/ ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Despacho:Nada a prover, já foi dada quitação pelo reclamante. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023834-8 - JOSIEL LEVINO DIAS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025901-7 - ANTÔNIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.026299-5 - ANA MARIA CRUZ DO NASCIMENTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.026375-6 - SILVANA DOS REIS PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X NATAN - CAR (Adv(s). Dr(a). FRANCIS CO PEREIRA (RJ-044273) Sentença:SENTENÇA HOMOLOGATÓRIAHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.026777-4 - THIAGO ANDRADE NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.027829-2 - NALVA MARTIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X FINANCEIRA ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante o certificado às fls. 97, o reclamante não cumpriu o determinado no despacho de fls. 84 no prazo assinado, não havendo o que ser reconsiderado. Após e entrega do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028949-6 - MARGARIDA AUGUSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Certifique-se o decurso de prazo para oposição de impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029259-8 - DINAIR GOURDARD CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029641-5 - ANDREZA ROSANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.030719-0 - LUCIANO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963) Decisão:Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032567-1 - MARIA DE LOURDES CAMPOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique-se o decurso de prazo para oposição de impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033461-1 - ALEXSANDER RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034671-6 - ELIANE ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.035129-3 - FERNANDA LACERDA SILVA X LUCELENE VIDEO, PRODUÇÕES E SERVIÇOS GRÁFICOS Despacho:Certifique-se o decurso de prazo para oposição de impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037567-4 - ANA PAULA HENRIQUES GOIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037841-9 - ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BANCO BRADESCO S. A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037897-3 - RABI FERREIRA AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X REVISTA ÉPOCA/ EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Venha o depósito para garantia do juízo, em 48 horas, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.038473-0 - DIRECT SALES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X VIVO-S/A Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.276,02, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.000067-0 - ALYNE AZEREDO CANELLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) VIVO (TELERJ CELULAR S/A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Despacho:Intime-se a reclamada para que pague a diferença no valor de R$ 195,00, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.003075-2 - JOSÉ CARLOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO, Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 350,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003146-0 - JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.325,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003368-6 - LEONILDA DOS SANTOS X ASSOCIL ACESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003413-7 - ELANA DA SILVA HENRIQUE ALVES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1- Intime-se a primeira Ré revel para que pague a quantia de R$ 700,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line, com o acréscimo do art. 475J do CPC. 2- Considerando o princípio da efetividade processual, suspendo a multa fixada à fls. 78 e determino a intimação da terceira Ré para o cumprimento da obrigação de entrega do aparelho de ar condicionado na residência da Autora, no prazo de 48hs, sob pena de multa única no valor de R$ 600,00, já considerada como perdas e danos na hipótese de impossibilidade ou não cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.003420-4 - WASHINGTON LUIZ GUEDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003464-2 - RENATO MUNIZ DE ALMEIDA X GRADIENTE ELETRÔNICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a reclamada para que constitua novo patrono, bem como para que providencie a juntada da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.003522-1 - ANDRÉ CALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003522-1 - ANDRÉ CALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003623-7 - MARCELO DE ARAÚJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Fls. 101/105: ao autor.2- Anote-se e observe-se o nome do procurador da ré indicado em fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.809.003970-6 - MARIA LEONORA MACHADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004828-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.673,54, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.005839-7 - MARINALDA SUEDE GUIMARÃES X LOJAS COMPETIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.006339-3 - ELIANA THOMAZ ARAUJO X UNIMED COSTA VERDE - RJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.743,14, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.007856-6 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES BERNARDO X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação do Réu a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) ao Autor, a título de danos morais, considerado o período de 1 mês que o Autor sofreu restrição indevida ao seu direito de crédito, as infrutíferas tentativas de pagamento do débito na loja Ré e o recebimento de correspondências com cobranças indevidas. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.809.008634-4 - NATANAEL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.104. A parte recorrida, devidamente intimada para apresentar suas contra razões não se manifestou. Determino a remessa dos autos à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010356-1 - RITA DE CASSIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010488-7 - RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BANCO UNIBANCO S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 11/01/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011692-0 - JULIO CESAR SANTOS DE SA X SONY ERICSSON MOBILE COM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a reclamada para que devolva a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.012415-1 - FABIANO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012919-7 - SELMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:SENTENÇA HOMOLOGATÓRIAHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.013196-9 - PAULO CÉSAR RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013958-0 - MARIA CATARINA DE BARCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015642-5 - MARINETE CORDEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/2008 ÀS10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017957-7 - ELIDIANE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE REALIZARÁ EM08-02-2008 ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.809.017958-9 - JOSE AUGUSTO PAIXÃO GOMES X HSBC - BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE REALIZARÁ NA DATA 08-02-2008 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.809.017958-9 - JOSE AUGUSTO PAIXÃO GOMES X HSBC - BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 08/02/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017976-0 - ALEXSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE REALIZARÁ NA DATA 08-02-2008 ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.809.017980-2 - ADRIANA RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE REALIZARÁ NA DATA 08-02-2008 ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.809.017988-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X C&A CARTÃO DE CRÉDITO E IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE REALIZARÁ NA DATA 08-02-2008 ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.809.018499-8 - NEZELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.018539-5 - ANDERSON CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:SENTENÇA HOMOLOGATÓRIAHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.018790-2 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020753-6 - JOSÉ GARCIA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada a prover. O processo já se encontra sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021648-3 - MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Redesigne-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.021655-0 - FRANKLIN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CEDAE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/2008 ÀS14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021742-6 - DOUGLAS DE ARRUDA X BCP SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021753-0 - LUCINDA MERCEDES CORDEIRO DE VASCONCELOS OLIVEIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024717-0 - MARIA CELIA DA SILVA PEREIRA JARDIM X MASTERCARD Despacho:Isento a reclamante do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024963-4 - WELLINGTON DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/2008 ÀS14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024966-0 - ROSANGELA COSTA DO VALE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X EMBRATEL BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025015-6 - JOEL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TIM CELULAR S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 17:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025471-0 - ANTONIO CRISPIM ARRAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X VIVO-S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025667-5 - ANDRÉ LUIZ FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026115-4 - SHEILA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTIO QUE SE REALIZARÁ NA DATA 0802-2008 ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.809.026753-3 - GILMAR EMMERICK BRUM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X VIVO-S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028319-8 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTROS FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030677-0 - ARYTH MUNIZ DE CARVALHO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a ré sobre o requerimento de tutela antecipada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.030761-0 - MARIA INEZ MEDINA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X JB ADMINISTRADORA LTDA (JULIO BOGORICIM IMOVEIS) Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030944-8 - DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X CEDAE Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.014991-0 - PAULO AMARO DE FREITAS CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X FLÁVIO LUÍS BARBOSA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do crédito a ser satisfeito. \r\n\r\nProc. 2005.809.026827-2 - PAULO CÉSAR ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) PEDRO JOSÉ DA SILVA E OUTRO FICA DESIGNADA O DIA 28.03.08 ÀS 10HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.036795-1 - CLEBER MAURICIO NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X JORGE ANTONIO ROSA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.809.030685-0 - LAFAETE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X MARIA DORALICE DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Corrija o exequente o valor atribuído à execução, tendo em vista a impossibilidade de aplicação de juros compostos sobre o valor do título. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial na forma do artigo 616 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.009827-8 - JOSE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) MAR A VISTA PESCA E NAUTICA LTDA. - M. E. E OUTROS, Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E) Despacho:1- Fl. 153: aos interessados.2- Fl. 155: comprove a renunciante o cumprimento do previsto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.809.010847-0 - MARCOS VINÍCIOS BENTO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO ( CONCER) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso extraordinário interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2004.809.028913-3 - JOSUÉ CRUZ RICARDO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.028941-8 - EDINA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-097086), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS Decisão:Indefiro considerando que os bens sob constrição judicial são suficientes para a satisfação do crédito, devendo a credora promover a sua alienação forçada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.001877-2 - VALDECIR NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUETE CASADO (RJ-127608)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.002349-4 - MARINA DA CONCEIÇÃO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento (fls. 106). tal como requerido por ambas as partes em audiência.P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2005.809.003555-1 - DILMA APARECIDA DE S. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-097086)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Considerando o insucesso da penhora on line, diga a credora se pretende indicar bens da devedora à penhora ou pretende que esta se realize na forma do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.004499-0 - PABLO QUINTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.005189-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.010701-0 - ANA LUIZA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 110/112: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.019267-0 - CLEBER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X DICASA MOTOS - NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.020537-7 - VALÉRIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.809.027695-5 - SORAYA MARINHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diga a exequente se pretende a substituição dos bens penhorados pela penhora on line, atualizando o valor da execução na forma do artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.029021-6 - OCTACÍLIA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO CRÉDITO E C&A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 159/161: digam os réus sobre os documentos juntados pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.031377-0 - LUCIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X GMAP SUPERMERCADO LTDA ( MULTI-MARKET) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004375-6 - MAICON ROBSON CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.004379-3 - JUDSON VILLAIN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA (RJ-084792)) X POSTO DE GASOLINA VENEZA (POSTO AUDI LTDA) Despacho:Às partes sobre o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2006.809.004487-6 - SIMONE MACHADO VERAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.006061-4 - EDSON MOREIRA RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X UTIL- UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.007599-0 - NAIR DA LUZ VALE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009899-0 - LUCIANO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Certifique-se o decurso de prazo para oposição de impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009899-0 - LUCIANO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Decorrido o prazo assinado em favor do reclamante, conforme certificado as fls. 42, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011711-9 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO SILVA X JORGE NUNES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2006.809.015141-3 - OLIMPIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018521-6 - PAULO DOS SANTOS LIDOVIM (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018811-4 - DEUSDETE LUCIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019555-6 - CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019677-9 - LUIZ CARLOS DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019917-3 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 549,43, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020039-4 - SONIA MARIA VICENTE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020241-0 - RICARDO DOS SANTOS RESGATE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Certifique-se o decurso de prazo para oposição de impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022017-4 - NELCELI COSTA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023435-5 - ALIETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024265-0 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025649-1 - RENATA VIANA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.026185-1 - VENINA DE ABREU MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029775-4 - FATIMA LUCIANO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COMERCIAL ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Decisão:Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003114-8 - EWERSON MAURO BARCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003343-1 - MAURO SERGIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO, Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005070-2 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011848-5 - MARCOS CESAR GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014658-4 - MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER EDUARDO TRUTA (RJ-143623)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/2008 ÀS 12:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016013-1 - LEILA MARIA STRUCHEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017137-2 - FLAVIO ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X VIVO-S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018995-9 - SÔNIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X IND. E COM. QUIMETAL S/A (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20.02.08 AS 12.30 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.019166-8 - ELISAMA CARDOSO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021662-8 - VANESSA FERREIRA DE MOURA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X EMBRATEL LIVRE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 16:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024937-3 - ORISVALDO DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025104-5 - EDILSON JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X VIVO-S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025550-6 - UBIRAJARA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026645-0 - WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA ( CASA & VIDEO) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030865-1 - ROBERTO DE ABREU HILARIO (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.809.021187-4 - AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE REALIZARÁ NA ADATA 08-02-2008 ÀS 14:40H. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.004339-2 - VERA LUCIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a reclamada para se manifestar quanto ao alegado pelo autor, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.809.038037-2 - GREGORIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) JAIME ARMAND, Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Defiro a renovação do prazo em favor do reclamado. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.005188-3 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X SANDRA MARIA DE AQUINO LEMOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.009277-3 - ALESSANDRO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.005449-0 - ANA LUCIA MATOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.022025-0 - RAIMUNDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.022497-7 - ODAIR JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) AO RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE APGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.009597-5 - ROGERIO BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000929-5 - ANDREA PEREIRA FARIAS KOCH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) TECNOMANIA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Intime-se a ré para pagamento do valor apontado, qual seja, R$ 1.958,80, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475-J). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.809.015593-7 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELO SO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015626-7 - EDUARDO DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.023459-0 - JOAO ALVES RODRIGUES X BANCO ITAU/ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.809.024828-9 - COOPCREDTRANSRIO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JOEL MARQUES BARRETO JUNIOR Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme fls 42, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.012577-0 - (Adv(s). Dr(a). DARCY DA COSTA MARTINS (RJ-005279C), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.008703-4 - FABIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) BANCO CACIQUE E OUTRO, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.019941-9 - MANOEL VALDIVINO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Frise-se que já houve o desbloqueio da cifra emquestão. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2005.809.031315-0 - PACAMONN BAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.027267-8 - JULIO CESAR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027267-8 - JULIO CESAR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027267-8 - JULIO CESAR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027267-8 - JULIO CESAR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027345-2 - JOSÉ LISBOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X GNAP SUPERMERCADOS LTDA. ( MULTI MARKET ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015324-2 - GEADSON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.019741-8 - LUISA PESTANA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.019809-5 - MARDEMI PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.005191-0 - GILCINEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X MERCADO RRPT LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 84, no que tange ao valor da execução e da incidência do artigo 475J do CPC. Em tendo havido somente um atraso no pagamento das parcelas devidas, o valor a ser executado é R$ 150,00 e não o valor apresentado pela exequente com base no horário do depósito realizado pelo Réu. Por outro lado, o artigo 475J do CPC incide sobre condenação de quantia certa, mas não sobre multa, de caráter eventual e sancionatório. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.809.027543-4 - IVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Houve depósito a maior realizado pela reclamada, e como observa-se das petições de fls. 104 e 106 a reclamada concorda com o levantamento por parte do reclamante requerendo o levantamento dos valores pagos a maior, portanto determino que se expeça mandado de pagamento no valor de R$ 1.000,32 em nome do reclamante e ou seu patrono e outro no valor de R$ 584,43 em favor da reclamada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.027543-4 - IVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003731-8 - REGINA CELIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595), Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS E SOUZA (RJ-141070)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO, Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004925-4 - ECILDA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.010053-3 - GELMA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X KYOCERA WIRELESS DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019733-4 - MARIA DA SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022801-0 - IARA CORREA RODRIGUES X A. L . G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.032567-1 - MARIA DE LOURDES CAMPOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000019-0 - EDNA MÁRCIA MACHADO DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. ( EXTRA SUPERMERCADO ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). BARBARA INGRID CORSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-103606) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença, a inércia dos executados e a natureza solidária da condenação, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" da quantia de R$ 2.102,24 (condenação R$ 3.089,00, inexistindo correção monetária, soma-se 4% de juros, de acordo com o artigo 406 do CC, que chega ao montante de R$ 3.212,56, do qual foi deduzido o valor já depositado à fl. 99, chegando-se a quantia penhorada) conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000415-7 - LUCIENE PINHEIRO GUIMARÃES PINHEIRO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença, a inércia dos executados e a natureza solidária da condenação, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000923-4 - ADRIANA MORAES DE SOUZA MOREIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001105-8 - SELMA ELENA DE BARROS MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.001157-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia dos executados, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documentos em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.002367-0 - CASSIA REGINA LUIZA PINHEIRO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.002790-0 - JOSE MARTINS SOBRINHO X SIEMENS ELETRÔNICA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.003871-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Despacho:Intime-se os Réus para pagarem a quantia a que foram condenados na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line, com o acréscimo do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.004366-7 - CRISTINA DE FATIMA ANDRADE RAMOS DE MORAES X CETELEM BRASIL S/A C (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005354-5 - WALDEMIR FERNANDES DE SOUZA X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005614-5 - JOSEFA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA NO EFEITO DEVOLUTIVO , POSTO QUE TEMPESTIVO, CONSOANTE CERTIDÃO FIRMADA NOS AUTOS. DIGA A PARTE RECORRIDA EM CONTRA RAZÕES. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E CONSELHO RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.809.008072-0 - CLAUDIA ROSA DA SILVA RODRIGUES X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E DOU -LHES PROVIMENTO A FIM DE SANAR A OMISSÃO APONTADA, PARA QUE PASSE A CONSTA DO SIPOSITIVO DA SENTENA DA DECLARAÇAO DE RESCISAO CONTRATUAL, COM A OBRIGAÇAO DAAUTORA DE DISPONIBILIZAR A CAMA, OBJETO DO PROCESSO, E A RESPECTIVA NOTA FISCAL, PARA QUE A RÉ PROCEDA A RETIRADA DE SUA RESIDENCIA, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇAO DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.014508-7 - JOSILAINE APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA NO EFEITO DEVOLUTIVO , POSTO QUE TEMPESTIVO, CONSOANTE CERTIDÃO FIRMADA NOS AUTOS. DIGA A PARTE RECORRIDA EM CONTRA RAZÕES. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E CONSELHO RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.809.015688-7 - ROBERTO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015689-9 - MARIA DA GUIA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016035-0 - RITA LAURINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016039-8 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024128-3 - ANGÉLICA MARQUES DA SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CORRÊA DE ASSIS FONSECA (RJ-132623)) X C&A MODAS E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029339-8 - PEDRO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) PA \r\n\r\nProc. 2007.809.030519-4 - GILCINEI DA CUNHA ABREU X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA PA \r\n\r\nProc. 2007.809.030844-4 - LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS ANDRADE X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO PA \r\n\r\nProc. 2007.809.030902-3 - SHEILA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) PA \r\n\r\nProc. 2007.809.030963-1 - GERALDA MARIA CARVALHO X FININVEST E OUTRO PA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.002349-4 - MARINA DA CONCEIÇÃO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.013019-5 - VANDERLEA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) PAPELARIA E LIVRARIA DELTA, Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005139-0 - UBIRATAN DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BANCO B M G S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009899-0 - LUCIANO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018811-4 - DEUSDETE LUCIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022325-4 - JONATHAN PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) CURSO DINASTIA, Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Decisão:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.011848-5 - MARCOS CESAR GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014744-8 - SHEILA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016041-6 - IOLANDA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022158-2 - MARLY XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030958-8 - VITOR DA MOTA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO FININVEST S. A. PA \r\n\r\nProc. 2007.809.030977-1 - DAVID GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) PA \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.017983-8 - DENAIR PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CARTÃO EXTRA - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.000427-6 - ROSIMAR MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:1- Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 216/217, defiro a expedição de mandado de pagamento relativo ao depósito de fls. 138.2- Com relação ao requerimento de nova execução, cumpra a parte autora o previsto no artigo 614, II, do CPC, bem como demonstre o descumprimento da obrigação com as faturas enviadas em dissonância com a condenação imposta. \r\n\r\nProc. 2003.809.010131-2 - GLORIA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.025797-0 - SÔNIA PAULA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Fica o réu iniado a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, be como a recolher as respectivas custas no valor de R$ 17,92 e CAARJ R$ 1,79 \r\n\r\nProc. 2004.809.013033-8 - CLAUDIO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.020893-7 - MARIA DE FATIMA RUDINELIA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.023727-5 - (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026015-7 - MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) EDITORA THE CLIENT LTDA., Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.002817-2 - LUCIANA CRISTINA DA SILVA DORIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.809.003265-5 - KELLY CRISTIANE GOLDONI DE OLIVEIRA X ALPHADECOR - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MOVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.007439-0 - CARLOS EDUARDO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X PARCO PAPELARIA LTDA - CAÇULA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Despacho:Suspendo, por ora, a multa relativa ao descumprimento da obrigação de fazer, que deverá ser revista na ocasião de julgamento dos embargos, tendo em vista diversas manifestações somente no que tange a execução de valores, que não deve ser mais interessante ao Autor do que a própria satisfação da obrigação. Intime-se o Autor para que indique, no prazo de cinco dias, novo local e hora para a entrega do compressor Aero Max 40, viabilizando, assim, o cumprimento da obrigação pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2006.809.012415-0 - RONALDO FRANCISCO PEREIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X TEMPRACAR GONÇALENSE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Decisão:INTIME-SE O REU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.678,81, NO RPAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE, COM ACRESCIMO DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.023959-6 - ROBERTO SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X LE SAC COM DE COUROS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024431-2 - MARCELI RODRIGUES TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641), Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.030275-0 - DARIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X ASSISTENCIA TÉCNICA II IRMÃOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE VOLUNTARIAMENTE PAGUE A QUANTIA R$ 2.159,20 , NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE PENHORA DO VALOR APONTADO, ACRESCIDO DE 10%, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475 J DA LEI 11232 DE 22.12.05 (ALTERAÇÃO DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.035091-4 - MARIA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou seu patrono. Intime-se a reclamada para pagamento da duiferença apontada, no valor de R$ 2.150,07, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.002985-3 - AEDISON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005745-9 - JOICE DA SILVA CORREA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006634-5 - PAULO HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:reconsidero o despacho de fls. 54, no sentido de determinar a não expedição de mandado de pagamento até o julgamento do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.809.010744-0 - ROSANA MENCARI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA COSTA FELIX (RJ-119903)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se o Réu para pagamento da multa no valor de R$ 228,00, pelo atraso no cumprimento da obrigação pactuada em acordo, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.809.010755-4 - MAGNO OLIVEIRA DOS SANTOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para pagamento do valor apontado, qual seja, R$ 1.000,00 em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2007.809.013318-8 - MARIA DE FATIMA BRUM MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015011-3 - REGIANE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016016-7 - CARMEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016020-9 - VANILDA SODRE FERREIRA X DANÚBIO / ARAPUÃ COMERCIAL S. A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016694-7 - CLAUDINÉA MONTEIRO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017581-0 - LUCIA GOMES CARDOSO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018644-2 - EVANDRO DA SILVA CAMPOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022077-2 - JORGE LUIZ CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023530-1 - MANOEL CEZÁRIO HOLANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023542-8 - GRENNDA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ITAUCARD E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023573-8 - VICTOR SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X C & A - IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023578-7 - MARIA DE ARAÚJO SILVA X ATACADÃO DOS MÓVEIS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023604-4 - JOSE JORGE RODRIGUES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023617-2 - RENATO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X CASA & VIDEO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023856-9 - ANASTÁCIO LOPES SOARES X BANCO BMG Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024749-2 - EDMUNDO JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X GRUPO SIEMENS LTDA Despacho:Comprove o autor, através de documento hábil, que a parte ré se encontra estabelecida no endereço indicado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.025222-0 - TÂNIA MARA REZENDE PINHEIRO X VIVO-S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026649-8 - ERIQUE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 12:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.031055-4 - FRANCINEI SILVA DE FARIAS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031096-7 - VALTAIR SEABRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031106-6 - JORGE LEITE DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031147-9 - MARISA MADALENA CHRYSSOSTOMO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BCP S. A. ( CLARO ) Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.026939-9 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.012577-0 - (Adv(s). Dr(a). DARCY DA COSTA MARTINS (RJ-005279C), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E) Decisão:Tendo em vista a interposição de embargos de devedor e considerando o certificado em fl. 201v, reconsidero o determinado em fl. 201 e recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.809.005093-0 - EMAR DA SILVA MATEUS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir o valor da execução para R$ 184,25 (cento e oitenta e quatro reais e vinte e cinco reais).Após o trânsito em julgado, tendo em vista os depósitos de fls. 87/88 e de fl. 115, expeçam-se mandados de pagamento, sendo, um, em nome do representante processual da embargante, Ampla, no valor de R$ 3.444,13 (três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e treze centavos), e, outro, em nome do embargado, no valor de R$ 3.628,38 (três mil seiscentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2005.809.005609-8 - MAXIMINIANO CONDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:acolho os embargos de devedor e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir o valor da execução para R$ 143,16 (cento e quarenta e três reais e dezesseis centavos). Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo, um, em nome do representante processual da embargante, Ampla, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), e, outro, em nome do embargado ou de seu procurador em havendo poderes, no valor de R$ 143,16 (cento e quarenta e três reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nProc. 2005.809.010501-2 - WANISE MARTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.012327-0 - ENY FEIJOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o excesso de execução e fixar o seu valor em R$ 587,61 (quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos). Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo, um, em nome do representante processual da embargante, Ampla, no valor de R$ 156,71 (cento e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos), e, outro, em nome do embargado, no valor de R$ 587,61 (quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nProc. 2005.809.029071-0 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INTIMESE- A PARTE RECLAMADA PARA QUE VOLUNTARIAMENTE PAGUA A QUANTIA DE R$ 307,50, NO PRAZO DE QUINZE DIAS , SOB PENA DE PENHORA DO VALOR APONTADO, ACRESCIDO DE 10%, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475J DA LEI 11232 DE 22.12.05 (ALTERAÇAo DO CPF) \r\n\r\nProc. 2006.809.020241-0 - RICARDO DOS SANTOS RESGATE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.027267-8 - JULIO CESAR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015912-8 - REGINA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015927-0 - FABIANE DE SIQUEIRA MUCHANNAS (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015931-1 - IVANY NERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X CHR ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO (EDITORA OEM NITERÓI INFORMATICA LTDA- CESSIONÁRIA DE MARCA) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015988-8 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CEDAE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022253-7 - VALCINEI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CALLEIA DA SILVA (RJ-104016)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGANADA EM FUNÇÃO DO RECESSO PARA IO DIA 25/01/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023521-0 - AILSON GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023595-7 - SILVANA COUTO SARDINHA MELO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X EDITORA GLOBO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025072-7 - S. E. O. CONSTRUÇÕES CIVIS E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X BRASFRIGO S/A E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, ante a manifestação do Réu, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030556-0 - FABRICIO COELHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X EMPRESA CHRYSTMAN INTERIORES BY FLEX- DECOR Despacho:Intime-se a Ré para que se manifeste acerca do pedido de tutela antecipada, no prazo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a apreciação do pedido de reconsideração da decisão de fl.16. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.026691-3 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) GALPÃO VEICULO E OUTRO, Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Despacho:Intime-se a parte Ré para pagamento da quantia de R$ 3.959,86, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line, com o acréscimo do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.001537-5 - CLAUDIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). PAOLA REIS ARAUJO (RJ-136839E)) X UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Despacho:Esclareça a embargante o ponto controvertido que deseja ver dirimido com a prova testemunhal, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.809.000055-8 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À embargante sobre os documentos juntados pela embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.015719-8 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes em provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.809.025453-2 - DAYANA DO REGO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978), Dr(a). DAYANA DO REGO SILVA (RJ-150607E)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Às partes em provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.809.004043-1 - NEUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ATL - CLARO RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Digam as partes em provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.809.022843-2 - ISRAEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) VESPER, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Às partes em provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.809.002683-7 - WILLIAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se o Réu para pagar a quantia de R$ 6.783,50, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora na boca do caixa, com o acréscimo do art. 465J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.004383-5 - DEJALIR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) EDITORA THE CLIENT LTDA Despacho:Ao autor para a apresentação dos valores a serem executados, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.011594-0 - ANA PAULA DA COSTA DINIZ X LOJAS MARISA Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de incluir o nome do(a) reclamante em seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.014506-3 - MARCOS LUCIO HOTZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.014512-9 - BENEDCTA GAMA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019341-0 - AVELINO ANTONIO MAIATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Comprove o autor, através de documento hábil, que a parte ré se encontra estabelecida no endereço indicado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.021648-3 - MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica designada nova Conciliação para o dia 27/02/08 às 12:30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.031053-0 - FERNANDO ACACIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ENAUCY DE ARAUJO AGUIAR E OUTRO Fica designada Audiencia de Conciliação para o dia 28/02/08 às 10h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.004989-6 - GIZELE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103) Despacho:Digam as partes em provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.809.005117-9 - SEVERINA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:Considerando o informado no ofício de fl. 192, intime-se a embargante para depositar judicialmente o valor da execução embargada, a fim de garantir o juízo, em 48 horas, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.013321-6 - JARA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (RJ-093033)) SIEMENS BRASIL E OUTRO, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). PATRÍCIA KELEN DA COSTA DREYER (RJ-133216) Despacho:Intime-se os Réus para pagarem a quantia de R$ 2.420,22, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line, com o acréscimo do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024822-8 - EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BENQ - ELETROELETRÔNICA LTDA Despacho:Intime-se o Autor para que junte aos autos a nota fiscal do aparelho celular, objeto do processo, no prazo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.026897-5 - JOSE WALTER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Fica designada nova Conciliação para o dia 08/01/2008 às 10:30. \r\n\r\nId: 400120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Paiva Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.019741-8 - LUISA PESTANA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.019809-5 - MARDEMI PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.005191-0 - GILCINEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X MERCADO RRPT LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 84, no que tange ao valor da execução e da incidência do artigo 475J do CPC. Em tendo havido somente um atraso no pagamento das parcelas devidas, o valor a ser executado é R$ 150,00 e não o valor apresentado pela exequente com base no horário do depósito realizado pelo Réu. Por outro lado, o artigo 475J do CPC incide sobre condenação de quantia certa, mas não sobre multa, de caráter eventual e sancionatório. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.809.027543-4 - IVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Houve depósito a maior realizado pela reclamada, e como observa-se das petições de fls. 104 e 106 a reclamada concorda com o levantamento por parte do reclamante requerendo o levantamento dos valores pagos a maior, portanto determino que se expeça mandado de pagamento no valor de R$ 1.000,32 em nome do reclamante e ou seu patrono e outro no valor de R$ 584,43 em favor da reclamada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.027543-4 - IVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003731-8 - REGINA CELIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595), Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS E SOUZA (RJ-141070)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO, Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004925-4 - ECILDA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.010053-3 - GELMA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X KYOCERA WIRELESS DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019733-4 - MARIA DA SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022801-0 - IARA CORREA RODRIGUES X A. L . G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.032567-1 - MARIA DE LOURDES CAMPOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000019-0 - EDNA MÁRCIA MACHADO DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. ( EXTRA SUPERMERCADO ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). BARBARA INGRID CORSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-103606) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença, a inércia dos executados e a natureza solidária da condenação, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" da quantia de R$ 2.102,24 (condenação R$ 3.089,00, inexistindo correção monetária, soma-se 4% de juros, de acordo com o artigo 406 do CC, que chega ao montante de R$ 3.212,56, do qual foi deduzido o valor já depositado à fl. 99, chegando-se a quantia penhorada) conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000415-7 - LUCIENE PINHEIRO GUIMARÃES PINHEIRO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença, a inércia dos executados e a natureza solidária da condenação, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000923-4 - ADRIANA MORAES DE SOUZA MOREIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001105-8 - SELMA ELENA DE BARROS MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.001157-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia dos executados, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documentos em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.002367-0 - CASSIA REGINA LUIZA PINHEIRO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.002790-0 - JOSE MARTINS SOBRINHO X SIEMENS ELETRÔNICA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.003871-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Despacho:Intime-se os Réus para pagarem a quantia a que foram condenados na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line, com o acréscimo do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.004366-7 - CRISTINA DE FATIMA ANDRADE RAMOS DE MORAES X CETELEM BRASIL S/A C (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005354-5 - WALDEMIR FERNANDES DE SOUZA X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005614-5 - JOSEFA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SI QUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA NO EFEITO DEVOLUTIVO , POSTO QUE TEMPESTIVO, CONSOANTE CERTIDÃO FIRMADA NOS AUTOS. DIGA A PARTE RECORRIDA EM CONTRA RAZÕES. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E CONSELHO RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.809.008072-0 - CLAUDIA ROSA DA SILVA RODRIGUES X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E DOU -LHES PROVIMENTO A FIM DE SANAR A OMISSÃO APONTADA, PARA QUE PASSE A CONSTA DO SIPOSITIVO DA SENTENA DA DECLARAÇAO DE RESCISAO CONTRATUAL, COM A OBRIGAÇAO DAAUTORA DE DISPONIBILIZAR A CAMA, OBJETO DO PROCESSO, E A RESPECTIVA NOTA FISCAL, PARA QUE A RÉ PROCEDA A RETIRADA DE SUA RESIDENCIA, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇAO DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.014508-7 - JOSILAINE APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA NO EFEITO DEVOLUTIVO , POSTO QUE TEMPESTIVO, CONSOANTE CERTIDÃO FIRMADA NOS AUTOS. DIGA A PARTE RECORRIDA EM CONTRA RAZÕES. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E CONSELHO RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.809.015688-7 - ROBERTO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015689-9 - MARIA DA GUIA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016035-0 - RITA LAURINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016039-8 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024128-3 - ANGÉLICA MARQUES DA SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CORRÊA DE ASSIS FONSECA (RJ-132623)) X C&A MODAS E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029339-8 - PEDRO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) PA \r\n\r\nProc. 2007.809.030519-4 - GILCINEI DA CUNHA ABREU X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA PA \r\n\r\nProc. 2007.809.030844-4 - LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS ANDRADE X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO PA \r\n\r\nProc. 2007.809.030902-3 - SHEILA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) PA \r\n\r\nProc. 2007.809.030963-1 - GERALDA MARIA CARVALHO X FININVEST E OUTRO PA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.002349-4 - MARINA DA CONCEIÇÃO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.013019-5 - VANDERLEA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) PAPELARIA E LIVRARIA DELTA, Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005139-0 - UBIRATAN DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BANCO B M G S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009899-0 - LUCIANO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018811-4 - DEUSDETE LUCIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022325-4 - JONATHAN PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) CURSO DINASTIA, Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Decisão:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.011848-5 - MARCOS CESAR GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014744-8 - SHEILA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016041-6 - IOLANDA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022158-2 - MARLY XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030958-8 - VITOR DA MOTA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO FININVEST S. A. PA \r\n\r\nProc. 2007.809.030977-1 - DAVID GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO)) PA \r\n\r\nId: 398753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003594-1 - NILSON ANTUNES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O 1º Réu assumiu os efeitos da contumácia ao abster-se de contestar, apesar de regularmente citado. A mesma contumácia deve aplicar-se ao 2º réu como decorrência da citação editalícia válida.Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar ao autor a propriedade do imóvel indicado na inicial servindo a sentença como título hábil para a transcrição no registro geral de imóveis com atribuições para tanto.Condeno os réus nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00.Transitada em julgado e recolhidas as custas, expeça-se carta de adjudicação, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.009062-0 - MARIA JOANA DA PENHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X Falecido: ISAIAS QUINTINO RIBEIRO Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008980-0 - JOAO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X MARIZETE DA CONCEICAO OLIVEIRA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.1) Nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente de termo;2) Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) Negativas fiscais;b) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca.Intimem-se. Após, à Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008565-0 - HELIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Des pacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 09/04/2008, às 16.00h. Intime-se. Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 09/04/2008, às 16.00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008567-3 - GETULIA ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X LABORATORIO GRION (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 09/04/2008 às 15:40. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002327-6 - CONDOMÍNIO VALE DA PEDRINHAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ROSILENE PASSOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 06/05/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003994-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X MONICA CAVALCANTE TEIXEIRA DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900) Decisão:Os prazos correm contra o revel independente de intimação, além do mas a sentença foi publicada em audiência, marco inicial para a propositura de recursos.Assim, inexistindo incorreções na certidão sobre a intempestividade do recurso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002849-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE AMENDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X WALDEMAR CORREA DA SILVA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 8,74 ref. Porte de Remessa/Retorno; R$ 0,87 ref. CAARJ; R$ 0,43 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,43, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2007.087.005956-0 - CREMILDA MARIA DE FATIMA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1) Dianet da certidão de fl. 63, dando conta da intempestividade da peça de fls. 51/62, desentranhe-se e entregue-a ao patrono.2) Especifiquem provas, justificando-as3) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003852-0 - MARLUCIA MAGALHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008806-6 - JUDITH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002085-8 - JOSE EMILIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Fl. 142 - Expeça-se o mandado de pagamento na forma requerida, por se tratar de parte incontroversa.2) Venha a planilha de débito quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, E OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009036-0 - MIRIAM SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X TELEMARNORTE E LESTE S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito, tendo sido acostado somente o rol de testemunhas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000358-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações ou julgamento do agravo.2) Considerando os termos da assentada de fl. 269, digam as partes se chagaram a um acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008922-8 - CCR FRUTAS E LEGUMES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X A. R. DA SILVA PINTURAS E REFORMAS EM GERAL Despacho:Complemente-se a taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.087.008818-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO CORDOVIL COUTINHO E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas faltantes, conforme certidão de fl. 33, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao Distribuidor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.087.000581-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X IRMAOS RIGON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.000201-9A - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005899-2 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X EXTRA - HIPERMERCADO LTDA E OUTRO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.087.007861-9 - ÓTICA COLORIDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Designo o dia 10/04/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Com a defesa, direi sobre o pedido de tutela antecipada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008805-4 - ARI PINTO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008820-0 - ROSANGELA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008830-3 - ELIANA DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008835-2 - FLOR DE LIZ ACELINA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008894-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), MARIA EDUARDA GONZAGA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008995-2 - WANESSA DOS SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2007.087.009192-2 - MARTA DE FATIMA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009194-6 - LETICIA COUTINHO RITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009195-8 - FRANCINE DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009197-1 - VILMA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001173-2 - SEBASTIÃO AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X SUPERMERCADO EXTRA (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Sentença:Considerando que a petição do autor de fl. 29 comunica o pedido de desistência do feito e a respectiva extinção sem ressalva de pretender prosseguir a lide em face do Extra S/A (Sendas) e também diante da concordância deste último com o pedido de extinção como se verifica nos termos da última audiência realizada, JULGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça da autora.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002792-2 - VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Fl. 58 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida;2) Após, certificado pelo cartório o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e aquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.003211-5 - DEMERSON DA SILVA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo o dia 24/04/08 às 14 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004214-5 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO IBI S/A Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Confirmar os termos da tutela, tornando-a definitiva;2 - Condenar o Réu a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Condeno ainda o réu nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.006223-5 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANÇA S/C LTDA Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fls. 22. \r\n\r\nIndenizatória, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.000581-0 - IRMAOS RIGON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nIndenizatória, de devolução de emprestimo c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006217-0 - PAULO SERGIO LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X FAMILIA BAND PREVE PR EMPRESTIMOS - BMG Decisão:Consigne-se que a parte autora não qualificou as testemunhas.Designo o dia 24/04/2008 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003037-4 - DOUGLAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X GOLD PHOTO STUDIO Sentença:2 - Na hipótese de obrigação acima revelar-se inviável, entregar ao autor o material bruto de filmagem no prazo de 05 (cinco) dias, também sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), além de suportar as despesas de edição a ser realizada por outrem eleito pelo autor;3 - Condenar a ré por danos morais com a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 4 - Condenar a ré nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.São Gonçalo, 10 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.087.005997-2 - SANDRA LUCIA MARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAÚ S/A Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.087.006641-1 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X SERRALHERIA SANTO ANTONIO LTDA ME E OUTRO Decisão:considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a ré excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máxmo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 3) Ainda, defiro o pedido de tutela antecipada determinando o cancelamento provisório do protesto. Oficie-se ao Cartório do 5º Ofício de São Gonçalo.4) Designo o dia 29/04/2008 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. 5) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.087.000270-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO MARINS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Apenas na oportunidade da audiência do art. 277 é que a autora requereu a juntada da consulta ao SPC, sem sequer formular pretensão que compreenda cabível para o fato.Por tais motivos é que JULGO EXTINTO pela perda do objeto o pedido de religação da linha e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais serão pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003241-1 - SEBASTIÃO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em tempo, melhor observados estes autos, em especial o que consta à fl. 85 através da qual a ré deixa claro o objetivo de impugnar (que poderá receber efeito suspensivo) não é a hipótese ainda, de levantamento do referido mandado. Lavre-se o termo, intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000524-0 - MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.Junte-se;2. Ao que tuo indica o assistente técnico da Ampla não foi intimado acerca dos trabalhos;3. À ré e ao Dr. perito para que esclareçam. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007844-9 - REINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X ASSESSORIA EMPRESARIAL SENTRAX LTDA Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 14. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 25/03/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001314-5 - BRIGIDA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ( CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:À autora para que esclareça se pretende realizar prova testemunhal (decisão de fl. 49/50) ou se opta pelo julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.087.008831-5 - CONCEIÇÃO APARECIDA CRESCENCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Venha a qualificação das testemunhas arroladas. 3) ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré se abstenha de corta o fornecimento da energia na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor médio do consumo anterior à instalação do chip, para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, uma vez que não é justo a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento. 4) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora ...5) Designo o dia 18/03/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.6) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002799-5 - MARIA DAS NEVES DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Condenar a ré a devolver na conta poupança da autora os valores indevidamente sacados, observando-se a correção monetária desde os saques e juros de 1% ao mês, contados da citação;2 - Condenar a Ré a reparar por danos morais com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 3 - Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006570-4 - ELIZANGELA CHAGAS DA SILVA X CASA DE SAUDE E METERNIDADE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)), ANDERSON CHAGAS DE ALBUQUERQUE, Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Despacho:1. Em réplica;2. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC.3. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.008601-0 - ARACY FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO ABC LTDA Despacho:... 2) Designo o dia 25/03/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008603-3 - FABIANA DO AMARAL COTRIN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 25/03/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009019-0 - SUELI DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito (fls. 06). \r\n\r\nProc. 2007.087.009092-9 - SARA SANTOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Decisão:azão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia no comércio da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, A autora deverá esclarecer ao juízo, também em 48 (quarenta e oito) horas se há contas de consumo pendente de pagamento o que, se for o caso, poderá tornar insubsistente a medida.3) Designo o dia 17/04/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.003145-7 - ORLANDO CARDOSO DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1 - Confirmar os termos da tutela de fl. 86, tornando-a definitiva.2 - Condenar a ré a cancelar administrativamente as dívidas impugnadas pelo autor neste feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);3 - Condenar a Ré a reparar o Autor por danos morais na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 4 - Considerando a sucumbência mínima do autor, condenar a ré nas custas e honorários que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.000201-9 - SERGIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Anote-se onde couber o nome do novo patrono indicado nos autos da busca e apreensão em apenso e intime-se a parte para regularizar sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.001539-7 - SERGIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Anote-se onde couber o nome do novo patrono indicado nos autos da busca e apreensão em apenso e intimem-se os autores para regularizarem suas representações processuais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.006804-3 - MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)) X BANCO BONSUCESSO - BANCO DE CREDITO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 27 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.008259-3 - JOSE DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial obedecendo o disposto no art. 276 do CPC (quesitos). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.008829-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUCIO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Comprove a mora do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003381-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - BLOCO 07 - EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ANTÔNIO OSÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Decisão:Fls. 103/104.1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, por se tratar de parte incontroversa.2) Após, intime-se a parte executada na forma do art. 475 - J do CPC, para que seja pago o valor remanescente e indicado pela parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.087.003877-2 - CONDOMINIO REDIDENCIA LMARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X HAROLDO BENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Fl. 71 - Considerando que a ciência do mandante deve ser inequívoca, ao patrono para cumprir o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001866-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X SEGURADORA DELPHOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Reconsidero a decisão no que respeita à divisão do custo da perícia para que recaia sobre o autor observando-se a a gratuidade de justiça;2) A impugnação não demonstrou razões jurídicas para o inconformismo com os honorários valendo-se tão somente de subjetividade de outros julgados sem enfrentar diretamente o tema envolvendo o despendio de tempo e técnica do perito que deverá avaliar a suposta incapacidade do autor, fixando percentuais de perda da funcionalidade.O valor equivalente a seis salários mínimos revela-se assim consentâneo com a tarefa a ser realizada.3) por tais motivos, REJEITO a impugnação e homologo os honorários para fixá-lo em valor equivalente a R$ 2.280,00 (doi mil, duzentos e oitenta reais).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003268-1 - ESPÓLIO DE NECY CLEUSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por todos esses motivos, é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para cada plano econômico. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, tudo devidamente corrigido e acrescido por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor das correções devidas.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003368-5 - PAULO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Por todos esses motivos, é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para cada plano econômico. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, tudo devidamente corrigido e acrescido por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor das correções devidas.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE TUTELA EPECIFICA \r\n\r\nProc. 2007.087.003497-5 - ERDES SOLVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAÚ (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por todos esses motivos, é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para cada plano econômico. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, tudo devidamente corrigido e acrescido por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor das correções devidas.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006814-6 - ADRIANA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:1. Em réplica;2. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001931-5 - MTSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 127.2) Inteme-se à ré para comprovar o pagamento das custas conforme certidão de fl. 125, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória, rescisao de contrato c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.087.003633-9 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X ALMAR DE SAO GONCALO MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Decisão:Assino à autora o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos comprovantes da prestação dos serviços nos meses de setembro e outubro de 2006.Com a juntada, manifeste-se a ré e retornem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.007245-9 - MARCIA DE ALMEIDA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X ARGOS FLUMINENSE - COMPANHIA DE SEGUROS / CHUBB DO BRASIL - COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 31 e 34. Venham cópias para contrafés.2) Designo o dia 24/04/08 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007357-9 - MARIA HOZANA LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X EMBRATEL ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A) Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 20 e 25. Venham cópias para contrafés.2) Designo o dia 24/04/2008 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003895-6 - JOSE CARLOS NANCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES Sentença:Vistos etc.Consdierando a manifestação da parte autora, como se infere de fl. 24, dando conta que as partes realizaram acordo extrajudicial, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor.Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005869-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Reconsidero o despacho retro.Diante do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 2006.018.00007, que reconheceu a competência da Vara Empresarial para julgamento da matéria suscitada nestes autos, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003678-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOANEY HOSPEDARIA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Fl. 62 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.006966-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MAESTRAL CASA DOS ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 43 - Inviável a homologação do acordo tendo em conta que os réus não estão representados processualmente. Assim sendo, diga o exequente se pretende a extinção do feito por desistência ou se prefere contactar os executados para que regularizem as respectivas representações. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.087.000137-2A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X SÔNIA MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003975-2 - DARCI RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação de fls. 113/125 e 127/135 em seu duplo efeito. 2) As partes já se manifestaram em contra-razões.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.000025-4 - SEBASTIAO SERGIO JEZUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADEDO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.002341-2 - VALDINEA FATIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Intimo a parte autora para recolher as custas referente as custas apontadas à fl. 45.DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO-RATA): CAMPO 38 - R$ 3,49 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 - ACREC. 20%; CAMPO 46 - R$ 50,00 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,57 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,57 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.004443-9 - JOSE RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 101/109 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.005592-9 - DIVINO FIRMINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2007.087.005999-6 - ROSANI DIAZ ANDRE NETTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da não publicação da decisão de fl. 26, verso, da qual as partes tiveram ciência nesta data, defiro a devolução do prazo requerido pela parte autora, que passará a fluir da publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.087.008880-7 - BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008884-4 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), JOAO PEDRO ROCHA DA SILVA), CAIO AUGUSTO ROCHA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008890-0 - BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.007852-8 - TAHIANNA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 36.2) Designo o dia 24/04/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000808-3 - MARIA DE FÁTIMA PALHARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002238-9 - ROSANGELA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Regularize-se a peça de fls.158/181 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de insubsistência do recurso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.005050-6 - JEANNE NEVES HOFFMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782), Dr(a). FABRÍCIO VIEIRA COIMBRA (RJ-150138E)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.008953-8 - CLAUDIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAN RODRIGUES PLETZ SIQUEIRZ E OUTRO Despacho:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça à autora.Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.087.002487-6 - AMAURY DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). ANTONIO JOSÉ BATISTA (RJ-135360)) X RAUNIZIA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 24/04/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004058-4 - CICERO ROMAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Holomogo a proposta de honorários do Perito e fixo-os em R$ 3.000,00. Intime-se a ré para comprovar o depósito dos honorários no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.000306-1 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pela TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.087.001717-5 - ANGELO CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manfieste-se o autor sobre o teor dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002309-6 - MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 59/64 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.002723-5 - REJANE CORREA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X VANJERMANN COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA ME Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.004181-5 - JOSÉ RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 59/64 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.008201-5 - MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO MORADA S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 25. Venha cópia para contrafé.2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta que a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA unicamente para determinar que o réu providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.2) Designo para o dia 24/04/08 às 15:15 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000137-2 - SÔNIA MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), PARAVIDINO MÓVEIS & DECORAÇÃO LTDA, Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124), Dr(a). BÁRBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322) Despacho:Efetive-se a penhora online como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.007400-6 - MARCOS EDUARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕPES DE CRÉDITO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 32. Venha cópia para contrafé. 2) Por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que o autor não comprovou ter preenchidos os requisitos expressos na cláusula 6 do contrato (fl. 17).3) Designo o dia 24/04/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000524-0 - MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. JUNTE-SE; 2. CUMPRA-SE ÍTEM 3, 1ª PARTE DE FLS. 90. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c desconstituicao de divida reparacao de danos e pedidod de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000795-7 - MARILZA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;2 - Declarar a inexistência de dívidas da autora para com a ré;3 - Condenar a ré a devolver em dobro o valor indevidamente cobrado conforme fl. 15;4 - Condenar a ré a reparar a autora à título de danos morais com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.3 - Condenar o réu nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C DESCONTITUICAO DE DIVIDA REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009034-6 - ALEXANDRE SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007798-6 - NILO AYRES SAMPAIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X DROGARIA FARMA RIO Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 23.2) Designo o dia 24/04/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008479-6 - ANGELO PIAZENTIN X JOSÉ LAGE ANDRADE JLA TRANSPORTES ME E OUTRO Despacho:Pela derradeira oportunidade, considerando que há pedido de prova pericial, venham os quesitos, como dispõe o art. 276 do CPC. Atribua-se valor da causa adequado ao rito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.002711-7 - MONIQUE LAURENTINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a:1 - Indenizar à autora por danos materiais com o valor de r$ 186,70 (cento e oitenta e seis reais e setenta centavos), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação;2 - Reparar por danos morais com a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.Sucumbência recíproca e custas pro rata. Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia a autora.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.001606-7 - LICY DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X BENEDITA LUCIA COLODINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Descumprimento pela ré do que foi avençado entre as partes através do \"contrato de gaveta\" para transmissão de direitos imobiliários;2 - Impossibilidade jurídica da ré em habilitar-se junto à CEF devido ao procedimento em curso de execução extrajudicial envolvendo o imóvel objeto da navação subjetiva;3 - Direito da autora em rescindir o negócio e reaver a posse do bem.Defiro tão somente prova documental suplementar determinando que seja oficiada à CEF para que esclareça ao juízo a atual situação jurídica do imoevel especialmente se a execução extrajudicial já foi ultimada com a consequente perda do bem em desfavor da autora ou a fase em que se encontra.Na hipótese de não ter sido concluída a execução a CEF deve esclarecer se há impecilhos para a novação subjetiva (ou seja regularização de \"contrato de gaveta\"). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003566-7 - FLAVIO MORAES TENORIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se.Oficie-se à 10ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.087.003815-4 - GELSON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004839-1 - SÉRGIO SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X ITAUCARD Decisão:Melhor observados estes autos verifico que o autor faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, especialmente considerando que a declaração de bens e rendimentos indicam modesta situação econômico-financeira.O autor afirma que não efetivou as despesas que impugnou junto à Ré vez que são oriundos de terceiros fraudadores.Por ora, deve prevalecer a assertativa vez que não se pode impor ao autor prova de caráter negativo.Em juízo de cognição sumário defiro, por ora, somente a tutela no que respeita a obrigação de não fazer que a ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos sob pena de multa diária que fixo em R$ 250,00.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia10/04/2008 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006581-9 - MOISÉS DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002652-8 - JONAS HENRIQUE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000253-6 - SAMUEL JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARTAO BRADESCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nId: 399008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.011854-0 - T.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.I.L. Decisão:Impossível o deferimento dos pedidos fetios pelo requerido. De acordo com o que foi relatado, a menor Taiane reside com o pai, ora requerido, que pretende que sua outra filha, irmã da menor, seja sua representante. Ora, para que se possa conhecer tal requerimento é necessário que o mesmo venha pelas vias próprias, ou seja, que seja feito processo autônomo de guarda onde, se for caso, a Sra. Clauda prestará compromisso legal. Também através do processo de guarda é que, se for deferida a guarda provisória, poderá o respectivo termo ser apresentado aos órgãos competentes. Quanto à comuinicação ao SUS e Previdência Social, pode ser feito pela própria parte, desnecessitando de ofício do Juízo.A única providência que poderá ser deferida neste processo é a suspensão do desconto em folha dos alimentos, o que ora defiro, determinando seja expedido ofício pelo Juízo.Quanto aos atrasados, diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.006093-0 - J.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X G.S.S. Sentença:As partes apresentaram pedido de homologação de acordo, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 22. Foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 23. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.010418-0 - LUIZ EDUARDO ANDRE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X LUIZ CARLOS FERREIRA ALVES Decisão:OFICIO Nº1. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2008, às 14:15 horas.5. Em não havendo conciliação na \r\n\r\nProc. 2007.054.011268-1 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X VITOR EDUARDO MELO CORREA), LEONARDO SERZEDELLO CORREA Sentença:As partes apresentaram pedido de homologação de acordo, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 21. Foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 22. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artgio 269, inciso III do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.017746-8 - HUGO JOSE PEREIRA FILHO, GRAZIELE DOS REIS PEREIRA Despacho:Cumpra-se, devendo cópia da presente acompanhar o mandado. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.054.017748-1 - BARBARA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA X REGINALDO FERREIRA NETO Despacho:Cumpra-se, devendo cópia da presente acompanhar o mandado. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.017653-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 05/03/2008, às 15h30m.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.017718-3 - ALONCIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 05/03/2008, às 15h15m.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.001121-9 - SIMONE CONCEIÇAO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ALEXANDRE GOMES Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se e intime-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.006154-3 - C.T.C.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X C.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:Os documentos de fls. 53/63 não comprovam o pagamento de todo o débito executado. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.011974-0 - M.D.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X G.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: redesigno o dia para o 13/02/2008 ás 12:45h. Intimada as partes em audiência. Nada mais. Eu , Sueli da Silva de Araujo, Secretária da Juíza, subscrevo.Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.054.008356-5 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X C.J.S.S. Decisão:1. Verifica o Juízo que o processo mencionado às fls. 29, tramitou nesta Vara, sendo verificado pelo Juízo, consultando o projeto Comarca, que existe sentença homologatória do acordo de fls. 16.Diante de tal fato, reconsidero o despacho de fls. 14.2. A presente execução versa sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC (da coação pessoal), incluindo valores anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução e que, em tese, deveriam ser executados pelo rito do art. 732 do CPC.3. A fim de possibilitar o pagamento espontâneo pelo executado ou a tentativa de acordo entre as partes, recebo a presente inicial como foi proposta, incluindo débito antigo e recente. 4. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.5. Cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito. Serve a cópia da presente como mandado de citação e intimação.6. Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento d \r\n\r\nProc. 2007.054.009494-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X JORGE RENATO DA SILVA MARTINS), ALAN FRAGA MARTINS Despacho:1. A presente execução versa sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC (da coação pessoal), incluindo valores anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução e que, em tese, deveriam ser executados pelo rito do art. 732 do CPC.2. A fim de possibilitar o pagamento espontâneo pelo executado ou a tentativa de acordo entre as partes, recebo a presente inicial como foi proposta, incluindo débito antigo e recente. 3. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.4. Cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito. 5. Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas document \r\n\r\nProc. 2007.054.013726-4 - T.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.G.L. Decisão:A fim de não causar maiores prejuízos aos menores, intime-se o réu, com urgência, para que inicie, de imediato, ao pagamento do débito na forma por ele proposta, devendo efetuar o deposito das parcelas propostas, sem prejuízo das pensão ordinária.Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre a justificativa e a proposta de parcelamento oferecida pelo executado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.017717-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA BATISTA MENEZES (RJ-147124)) X JULIO CESAR FERNANDES), JESSICA FRANCO FERNANDES Decisão:1. A presente execução versa apenas sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC, ou seja, a partir de três meses antes do ajuizamento da execução (súmula 309 do STJ).2. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3. Cite-se e intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor total indicado na planilha que instrui a inicial, correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, sob pena de decretação de sua prisão civil. Fica intimado o executado para, no caso de apresentar justificativa, comparecer a cartório no prazo de 10 (dez) dias para ciência do que foi decidido. 4. Após, com ou sem justificativa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.017719-5 - A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X S.S.M. Decisão:1. A presente execução versa apenas sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC, ou seja, a partir de três meses antes do ajuizamento da execução (súmula 309 do STJ).2. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3. Cite-se e intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor total indicado na planilha que instrui a inicial, correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, sob pena de decretação de sua prisão civil. Fica intimado o executado para, no caso de apresentar justificativa, comparecer a cartório no prazo de 10 (dez) dias para ciência do que foi decidido. Serve a cópia da presente como mandado de citação e intimação.4. Após, com ou sem justific \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.017621-0 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ARY BARROS NETO), LUCAS CAVOLI DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se e intime-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.054.004678-3 - J.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.H.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.005743-8 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)), I.S.C. Sentença:Trata-se de Ação de Modificação de Cláusula, na qual a demandante, à fl.16, manifesta sua desistência do processo. O Ministério Público, à fl. 19, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 16 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora.Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.017525-3 - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ALESSANDRA DAMASCENO DA SILVA), CLARA SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 14/02/2008, às 15h30, ocasião em que será apreciado pedido de antecipação de tutela. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Serve cópia da presente como mandado de citação e intimação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2003.054.020440-2 - ELENITA NEVES DA SILVA X CARTORIO DO RCPN DO 2º DISTRITO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.017479-0 - GRACINDA MARTINS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 05/03/2008, às 15 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.004748-2 - R.C.I. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X J.L.S.I. Despacho:Em réplica. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.017625-7 - JOSELIA FERREIRA DA SILVA DELPHINO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X PAULO ROBERTO SOARES DELPHINO DA SILVA) Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se e intime-se a ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 398754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.054.813480-3 (3276) - ERICA SILVA DOS SANTOS X PEDRO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Decisão:DECLARO Pedro Freire dos Santos EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Érica Silva dos Santos. \r\n\r\nProc. 2001.054.010418-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Decisão: DECLARO Roberto dos Santos Maciel EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Marco de Souza Maciel. \r\n\r\nProc. 2002.054.020549-0 (31585) - M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Decisão:DECLARO José Alcides dos Anjos EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Marília Santana dos Anjos e Alcilene Santana dos Anjos. \r\n\r\nProc. 2002.054.027309-4 - N.C.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) Ao réu em dez dias: processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.054.005046-6 - INGRID VITORIA MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X LEANDRO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.054.004675-1 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X R.S.A.), T.Q.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 14/15, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.008762-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X R.B.S.J.), J.P.P.B.S. Despacho:Indefiro o pedido de fls. 24/25, vez que a execução deverá ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.054.014553-4 - A.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X I.J.S. Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nAnulatória, de registro de nascimento c/c cancelamento de registro civil c/c pedido de extincao de obrigacao ali \r\n\r\nProc. 2006.054.011618-0 - MILSON XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X IGOR DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro de nascimento de Igor da Silva Xavier para excluir o nome do Autor como pai e excluir os nomes dos avós paternos. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 21. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.013047-0 - EDILSON DE SOUZA SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026) Despacho:Assiste integral razão à Ilustre representante do MP, pois o divórcio é consensual e descabe o pedido de fls. 19. Aguarde-se a audiência de ratificação já desgnada. \r\n\r\nProc. 2007.054.011256-5 - CELSO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 16/01/08 às 10:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.016002-0 - F.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 23/01/08 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.016403-6 - M.J.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 23/01/08 às 11:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.000221-2 - S.V.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X A.P.S.T.D. Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nProc. 2005.054.010305-5 - SILVANA DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X SANDRO BASTOS Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.005236-2A - M.S.R.N. X F.R.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Decisão:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO e dDECLARO INCOMPETENTE ESTE JUÍZO para processar o feito, a teor do disposto no artigo 94, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.013090-1 - JOYCE FARIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X OTONIEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Decisão: DECLARO Otoniel Ribeiro dos Santos EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Joyce Farias dos Santos. \r\n\r\nProc. 2005.054.002366-7 - BRUNO MARINS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X FRANCISCO CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Ao réu, em dez dias, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.054.007351-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X N.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)), A.C.S. Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.015634-7 - VANDERLINO LUCAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X IRENE JOSEFA DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia da 1ª ré, Irene Josefa da Silva;2- Intime-se a parte Autora para, em 05 dias, juntar aos autos certidão de nascimento da 2ª ré, Raquel. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.026717-3 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.Q.M. (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a Marlon Silva do Carmo e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que Maycon Silva do Carmo é filho de Jorge Paulo de Queiroz Miranda e para determinar a retificação do assento de nascimento do 2º autor para que nele conste o nome que será adotado pelo(a) autor(a) - Maycon Silva do Carmo Miranda - e o nome de seu pai Jorge Paulo de Queiroz Miranda, assim como dos avós paternos Valdelucio Miranda da Silva e Maria Natalina de Queiroz Miranda, expedindo-se Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil.... \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.054.004621-7 - MARIANA NOGUEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X DINAH FILETO PEREIRA DE BARROS E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda. Retifique-se na D.R.A. para fazer constar no pólo passivo da ação os nomes dos réus: CARLOS NUNES NOGUEIRA FILHO; EULINA FRANCISCA NOGUEIRA e DINORAH FILETO PEREIRA DE BARROS;2. Designo o dia 14/02/08 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação no JIC. Cite-se e Intimem-se, por OJA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.008213-3 - JOSUEL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X TATIANA PEREIRA COSTA ...Assim, tendo em vista que a decretação de revelia não induz ao acolhimento integral do pedido, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar Josuel de Souza Costa a pagar a Tatiana Pereira Costa à título de alimentos o valor mensal correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo. O pagamento será efetuado até o dia 10 de cada mês e entregue a representante legal da menor mediante depósito em conta corrente ou contra-recibo. Intime-se o Autor via postal com AR,em mãos próprias, para cumprimento. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 20. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.005433-4 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)), M.T.M.S. Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 26/02/08 às 14:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, com anulacao de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.001187-6 - V.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X M.V.A.P.), S.N.A.P. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro de nascimento dos requeridos, excluir o nome do Autor como pai e excluir os nomes dos avós paternos. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 14. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.054.007167-8 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)), J.O.M.S.), A.O.M.S.), A.O.M.S. Despacho:1. Retifique-se na DRA, para fazer constar que se trata de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA;2. Intime-se a parte Autora para, em 10 dias, juntar aos autos cópia da certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.009133-1 - A.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X J.B.A. Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls 55/vº. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento, c/c com busca de registro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.054.003983-5 - CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.011372-7 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)), L.S.M.), G.S.M. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 15/02/08, às 12:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.010429-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X C.O.S.), W.D.S.S.), W.D.S.S. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.014505-4 - K.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X J.M.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil que retifique a certidão de óbito de João Machado Sobrinho para constar que o obituado não deixou bens. P.R.I. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro, extensivamente aos emolumentos dos atos notariais e registrais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006014-0 - J.S.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173), Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)), M.F.S.P. Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar José da Silva Pinho Junior a pagar a Matheus Felippe Stipursky Pinho à título de alimentos o valor mensal correspondente a 15% (quinze por cento) de seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas o desconto previdenciário (INSS), incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, oficiando-se ao empregador para proceder ao desconto e entregá-lo à representante legal do menor mediante depósito bancário na conta já conhecida pelo empregador, até o dia 10 de cada mês. Intime-se o Autor via postal com AR,em mãos próprias, para cumprimento. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 17. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.007693-3 - RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784) Despacho:Retifico o erro material contido na sentença de fls.29 para que conste o nome correto da cônjuge mulher voltará a usar: LUCIANA SANTOS JUSTINO.Retifique-se na D.R. A ., se necessário. Expeça-se 2ª via da carta de sentença. Intime-se. \r\n\r\nId: 398755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.014451-7 - F.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho de fls. 15: Atenda-se ao MP: \"Pela Ratificação, devendo os Requerentes, quando da audiência de ratificação, esclarecerem como será a guarda compartilhada\". Audiência de Ratificação designada para o dia 28/01/2008, às 11 horas. \r\n\r\nId: 398767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITIJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL D0 JÚRIAv. Presidente Lincoln, 857 - 3.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ.CEP: 25599-900 - TEL. (21)2786-9740 - FAX.: 2786-9741 JUIZ DE DIREITO Dr.º ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOREscrivão JORGE ESTEPHÂNIO BERQUÓEDITAL REFERENTE AOS JURADOS INCLUÍDOS NA LISTA DEFINITIVA RELATIVA AO ANO DE 2008, OS QUAIS SERVIRÃO NAS SESSÕES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI DA 1.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE O ANO DE 2008, na forma abaixo: Aos DEZENOVE (19) dias do mês de DEZEMBRO do ano de dois mil e sete (2007), nesta cidade de São João de Meriti, no Plenário das sessões deste Egrégio Tribunal do Júri, presente o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, MM. Juiz de Direito Titular da 1.ª Vara Criminal, Presidente deste Egrégio Tribunal do Júri, comigo Escrivão, de seu cargo adiante declarado, pelo MM. Dr. JUIZ DE DIREITO foi determinado que se procedesse em conformidade com os artigos 439 a 440, do Código de Processo Penal, relacionando os nomes dos Jurados que servirão nas Sessões deste Egrégio Tribunal do Júri, durante o ano de 2008, conforme LISTA DEFINITIVA, a seguir: ABRÃO DE SOUZA MELO, ENTREGADOR, -DROG. PACHECO; ADEILTON DE SOUZA RANGEL, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF; ADEMIR CESAR GOMES DE SOUZA, OFICIAL; ADILCINEA DAS GRAÇAS DE GODOY FELIX, OP. DEPOSITO PL-PACHECO; ADILSON SILVA DE SOUZA, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA ALVES, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; ADRIANO SILVA DE JESUS, FISCAL DE LOJA, -DROG. PACHECO; ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, MANTENEDOR INDUSTRIAL-C.MOEDA; ALAIN DA SILVA LUCAS, OPERADOR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; ALAN FELIX PEREIRA, FISCAL DE LOJA, -DROG. PACHECO; ALCENIR FURTADO DE SOUZA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF; ALCIMAR LOPES DA SILVA, ANALISTA IMOBIL SR-DROG. PACHECO; ALCINO LAIA DE BARCELOS, PEDREIRO, -DROG. PACHECO; ALDEMIR AUGUSTO VIRGILIO, TEC. MONTAGEM JR-FMC;ALDO JOSE DOS SANTOS, AJUSTADOR DE PRODUÇÃO-FMC;ALEKSANDRO MOREIRA DANTAS, APRENDIZ-DROG. PACHECO; ALESSANDRA QUERINO DE OLIVEIRA, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; ALESSANDRO CARNEIRO DA SILVA, GESTOR DE ESTOQUE- PACHECO; ALESSANDRO CARVALHO FONSECA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;ALEX MAGALHÃES DE CASTRO, MOTORISTA CARRETEIRO-JAMEF;ALEX RODRIGO PINTO DA SILVA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;ALEXANDER GONÇALVES HONÓRIO, SUBGERENTE-DROG. PACHECO; ALEXANDRE CARRILHO DA COSTA, OPERADOR CLAD I-FMC;ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SOUZA, MOTORISTA-JAMEF;ALEXANDRE GOUVEA GONÇALVES, AUX. DE EXPEDIÇÃO-JAMEF;ALEXANDRE PINHO DOS SANTOS, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;ALEXSANDRO CABRAL DE LIMA, MOTORISTA-DROG. PACHECO; ALINE AMORIM DE MACEDO, BALCONISTA-DROG. PACHECO; ALINE DO NASCIMENTO FERREIRA, ESTAG NIVEL SUPERIOR-FMC;ALINE GERHARDT DE OLIVEIRA, FARM RESP TEC 24 H-DROG. PACHECO; ALINE NEVES FERREIRA MACHADO, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; ALINE VIEIRA FERNANDES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-FMC;ALTAIR MENDONÇA DOS ANJOS, OPERADOR CNC II-FMC;ALUISIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, OP. DEPÓSITO JR-DROG. PACHECO; ALUIZIO RIBEIRO DANTAS, BALCONISTA-DROG. PACHECO; ALVARO LUIZ GOMES, SUPERVISOR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS-FMC;AMARA CARVALHO NETO, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; AMAURI GAUDART DE OLIVEIRA JUN, ATENDENTE DE SAC-JAMEF;AMILTON GONÇALVES LELIS, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; ANA BEATRIZ DOS SANTOS FERREIRA SOARES, ANAL ADM VAR JR-CHECO; ANA CARLA CARVALHO BARBOSA, FARM RESP TEC 24 H-DROG. PACHECO; ANA CLAUDIA ALVES, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; ANA CLAUDIA F. DE A. BRITO, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; ANA NETA FERREIRA, ASSESSORA DE NEGÓCIOS-BB;ANA PAULA DA SILVA SANTOS, AUX. PROD I-L'OREAL; ANA PAULA MELLO NEVES, VENDEDOR MATERIAL CONSTRUÇÃO;ANDERSON COSTA DA CUNHA, CONFERENTE-JAMEF;ANDERSON DONATO VIANNA PIMENTA, OP. EMPILHAD I-L'OREAL;ANDERSON DOS REIS RIBEIRO, PROMOTOR JR-LIMPPANO S/A;ANDERSON MANHÃES BENEDITO, COSNFERENTE-JAMEF;ANDERSON SILVA OLIVEIRA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; ANDERSON SOUZA DE PAULA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;ANDRÉ ANTONIO O. DE SOUZA, OPERADOR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; ANDRÉ DA CONCEIÇÃO ALVES, AJUDANTE DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;ANDRÉ LUIS DA SILVA CERQUEIRA, AJUDANTE DE MECÂNICO-SCANIA;ANDRE LUIZ DA PENHA SILVA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; ANDRÉ PEREIRA BARBOSA, MECÂNICO-SCANIA;ANDRE SALES BUARQUE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO II; ANDREA DE SANTANA ALCANTARA, AUX PROD. II-L'OREAL;ANDREIA CIRINO DE JESUS, AJUDANTE DE CONFECÇÃO-LIMPPANO S/A;ANGELA ROSA GOMES, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; ANGELICA SANTANA DOS SANTOS, AUX. PROD. II-L'OREAL;ANREA PEIXOTO DE ANDRADE, SUBGERENTE-DROG. PACHECO; ANTONIETA C. DA SILVA PEIXOTO, BALCONISTA-DROG. PACHECO; ANTONIO CARLOS DOS S. OLIVEIRA, AJUD. MANUTENÇÃO- PACHECO; ANTONIO CARLOS GONÇALVES JUNIOR, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;ANTONIO DE ARAUJO GUIMARÃES, MANDRILADOR I-FMC;ANTONIO MAIA CERQUEIRA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; ARI GOMES DOS SANTOS, ENTREGADOR-DROG. PACHECO; ARILDO FERREIRA, TEC. CONT. QUAL. -L'OREAL;ARINA SANTOS PAIXÃO, ESCRITURÁRIA-BB;AROLDO JULIÃO, MANDRILADOR I-FMC;AUDREY FERREIRA VANDERLEY, GERENTE-DROG. PACHECO; AUGUSTO PATRICIO DA SILVA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; AVANIRA ALMEIDA DE OLIVEIRA, COSTUREIRA II-LIMPPANO S/A;BENONE BATISTA DA CUNHA, TECNICO DE MONTAGEM SENIOR-FMC;BRUNO DA SILVA CONCEIÇÃO, BALCONISTA-DROG. PACHECO; BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO, CONFERENTE I-L'OREAL;BRUNO ROSARIO DA SILVA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; CARINA BASTOS MOREIRA FERREIRA, AJUD. DE PRODUÇÃO-LIMPPANO;CARLA CORREA DE ARAUJO, AUX. ADMINISTRATIVO-DROG. PACHECO; CARLA DA ROCHA LOURENÇO, BALCONISTA-DROG. PACHECO; CARLA MONIQUE DE CAMPOS MARQUES DA SILVA, OP. DEPÓS- PACHECO; CARLA SOUZA PINHEIRO LIMA, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; CARLOS ALBERTO B. DE AZEVEDO, OP. DEPÓSITO JR-DROG. PACHECO; CARLOS ALBERTO BORGES, SOLDADOR-FMC;CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, OPERADOR CLAD I-FMC;CARLOS ALBERTO MOREIRA, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; CARLOS EDUARDO DA SILVA CAROLINO, AJUD. MOTORISTA-LIMPPANO;CARLOS EDUARDO SALLES NUNES, MOTORISTA-DROG. PACHECO; CARLOS EDUARDO SOARES COSTA, OP. DEPÓSITO JR-DROG. PACHECO; CARLOS HENRIQUE DE LIMA, ANAL. TRIBUTÁRIO JR-DROG. PACHECO; CARLOS HENRIQUE FEITOZA DA SILVA, OP. DEPÓSITO PL- PACHECO; CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, MONTADOR SENIOR-FMC;CARLOS LEANDRO DE O. CUNHA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; CARLOS MAGNO PEREIRA DA SILVA, AGENTE DE SEGURANÇA-C.MOEDA; CARLOS PALMEIRA DA COSTA, MOTORISTA CARRETEIRO-JAMEF;CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;CARLOS ROSENO DE OLIVEIRA, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; CASSANDRA DE MELLO RIBEIRO, ANALIST FINANCEIRO PL- PACHECO;CASSIO LUIZ DE MACEDO MOINHO, SUB ENCARREGADO- PACHECO; CATIA CILENE DE SOUZA, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; CESAR SILVESTRE RIBEIRO, MARCENEIRO-DROG. PACHECO; CHARLES ALBERT R. DA SILVA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;CHARLES ALBERTO S. NASCIMENTO, GERENTE DISTRITAL- PACHECO; CHARLES SALES DO CARMO, MOTORISTA-DROG. PACHECO; CLÁUDIA MARIA DA FONSECA, SUPERVISOR CONTAS-JAMEF;CLÁUDIO DE FREITAS BARBOSA, MECÂNICO ESPECIALIZADO-SCANIA;CLÁUDIO SOUZA DA SILVA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;CLAYTON DA SILVA FERREIRA, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; CLAYTON DOS SANTOS VITÓRIO, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;CLEA REGINA SILVA DE FARIA, COSTUREIRA II-LIMPPANO S/A;CLEBER FRANCISCO SANT ANNA, EMPILHADOR-DROG. PACHECO; CLECIO DE SOUZA DAS NEVES, ANALISTA TRIBUTARIO JR- PACHECO; CLEIA DA SILVA DE ASSIS, OPERADOR TRIAGEM E TRANSBORDO; CLEITON DE SOUZA SILVA, OP. DE LOJA I-DROG. PACHECO; CLEVISON DO FONFIM CORREA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;CRISTIANE MARA DE A. FERNANDES, ANAL FINANCEIRO PL- PACHECO; CRISTIANE OLIVEIRA DA S. TEIXEIRA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; CRISTIANO DA SILVA CUNHA, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; CRISTIANO LEANDRO MASSUH FALET, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;CRISTIANO MACEDO MARINS, BALCONISTA-DROG. PACHECO; CRISTINA ALVES CLAUDINO, AJUDANTE DE CONFECÇÃO-LIMPPANO S/A;CRISTINA SANTOS LANDEIRA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;DANIEL AMORIM PATE CARVALHO, ESTAGIÁRIO NIVEL MEDIO-FMC;DANIEL BORGES DA SILVA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;DANIEL DA SILVA SANTOS, AUX SERV GERAIS-DROG. PACHECO; DANIEL FLORSINO DUARTE, AJUDANTE DE COZINHA-DROG. PACHECO; DANIEL GOMES DE CARVALHO PRADO, OP. DEPÓSITO PL- PACHECO; DANIEL HENRIQUE FAGUNDES, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;DANIELE BERNARDO DE OLIVEIRA C., ATENDENTE DE SAC-JAMEF;DAVI DA SILVA OLIVEIRA, CONSULTOR TÉCNICO JR-SCANIA;DAVID DE SOUZA DA ROCHA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; DAVID WILLIANS MATIAS, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; DELZUITA DE JESUS PINHEIRO, BALCONISTA-DROG. PACHECO; DENILSON CORREIA DA SILVA, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; DENIO ROBSON SANTOS, PINTOR-FMC;DENISE BERNARDO DA SILVA DOS SANTOS, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; DENIVALDO DE SOUZA BARBOSA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;DOUGLAS DOS REIS HENRIQUE, ANALISTA ADM VAREJO JR- PACHECO; EDENIR DA SILVA GONCALVES, AJUDANTE DE SERVICO I; EDER SANTOS DE OLIVEIRA, PLANEJADOR DE MATERIAIS II-FMC;EDÉSIO SOARES LEAL, ARRUMADOR DE CARGA-JAMEF;EDGARD BASTOS DOS SANTOS LIMA, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; EDIVANIA FRANCISCA DE PAULA ALVES, OP. DEPÓSITO PL- PACHECO; EDJANE DE AZEVEDO NASCIMENTO, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; EDMAR AZEVEDO DO NASCIMENTO, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;EDMARCOS WAGNER DA SILVA, AUX. MANUTENÇA PRED-JAMEF;EDNA AQUINO DE SOUZA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; EDSON CARDOSO DA SILVA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; EDSON DE CASTRO FERREIRA, MOTORISTA-DROG. PACHECO; EDSON JUNIOR DOS SANTOS COSTA, OP. DEPÓSITO JR-DROG. PACHECO; EDSON SILVA DE SOUZA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;EDSON VANDER TEIXEIRA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;EDUARDO DE ALMEIDA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;EDUARDO FELIX DOS SANTOS JR, BALCONISTA-DROG. PACHECO; EDUARDO HENRIQUE DA ROCHA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; EDUARDO SANTOS DA CRUZ, TÉCNICO BANCÁRIO-CEF;EDUARDO SILVA SOARES, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; ELAINE FERREIRA DA SILVA SANTOS, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; ELAINE ROCHA DA SILVA, SUBGERENTE-DROG. PACHECO; ELCY NEVES DE OLIVEIRA, MOTORISTA-DROG. PACHECO; ELDER SILVA DO NASCIMENTO, OP. DEPÓSITO JR-DROG. PACHECO; ELIANA GONÇALVES VITÓRIO EZEQUIEL, AJUD. CONFECÇÃO-LIMPPANO;ELIANE COELHO DE LIMA SILVA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; ELIANE PEREIRA DA COSTA, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; ELIANE RIBEIRO ROCHA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; ELIAS DA SILVA FIGUEIRA, FARMACÊUTICO-GERENTE-DROG. PACHECO; ELISA RODINO ALVES TEIXEIRA, APOIO ADMINISTRATIVO; ELISABETH FERREIRA DE SOUZA, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; ELISÂNGELA RAMALHO CARLIONE RIBEIRO, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; ELISETE AUX. DE ASSIS DO NASCIMENTO, FAXINEIRO-LIMPPANO S/A;ELIZABETE DA COSTA RIBEIRO, AUX. ADMINISTRATIVO-DROG. PACHECO; ELIZANGELA DA SILVA CASCAES TELES, OP. TELEMARKETING; ELLIS RENATA MACEDO DE SOUZA, VENDEDOR INTERNO-JAMEF;ELSON DE LUNA FREIRE, OPERADOR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; ELY DOS SANTOS PINTO, OP. DEPÓSITO JR-DROG. PACHECO; EMANUEL MESSIAS DOS SANTOS RAIMUNDO, OP. LOJA II- PACHECO; EMERSON SOUZA CANDIDO, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; ENI PEREIRA DE FARIAS, BALCONISTA-DROG. PACHECO; ENILSON GONÇALVES DOS SANTOS, OPERADOR PRENSA PL-LIMPPANO;ERALDO DUARTE ERVILHA, INSPETOR DE QUALIDADE; ERICA CAVALCANTE CARDOSO, FARM RESP TEC 24 H-DROG. PACHECO; ESAU GRANICO BULLE, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; ESTER HILARIO CORDOVIL SANTOS, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; EUNICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, AJUD. DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;EVANDRO CORREA DONATO, AUXILIAR DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;EVANDRO DA COSTA, OP. CENTRAL MONITORAMENTO-DROG. PACHECO; EVANDRO FERREIRA DE ALMEIDA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; EVANDRO LOPES PEREIRA, CONFERENTE-JAMEF;EVANDRO VIDAL, OP. DEPÓSITO JR-DROG. PACHECO; FABIANO AMADO DE MARINS, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;FABIANO DE ALMEIDA, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; FABIANO DE OLIVEIRA SANTOS, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;FABIANO HENRIQUE DA S. FERREIRA, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; FABIANO MARTINS ALVES, ESTAGIÁRIO NIVEL MÉDIO-FMC;FABIANO MOURA ALVES, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;FABIANO PINHEIRO MACHADO, AUX FISC PATRIMONIAL-DROG. PACHECO; FABIO DA CONCEIÇÃO ARAUJO, BALCONISTA-DROG. PACHECO; FABIO DE ARAÚJO MELO, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;FABIO DOS SANTOS RIBEIRO, ENTREGADOR-DROG. PACHECO; FABIO EVANGELISTA DE SOUZA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;FABIO GONÇALVES VICTOR, OPERADOR DE LOJA-DROG. PACHECO; FABIO JOSE OLIVEIRA PINHEIRO, INVENTARIANTE-DROG. PACHECO; FABIO LIDUINO DE SOUZA, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; FÁBIO MARQUES VENTURA, ASSISTENTE TÉCNICO OFFSHORES-FMC;FABRICIO LOPES DE SOUSA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; FAGNER MACHADO ISMAEL, AJUDANTE DE EXPEDIÇÃO-LIMPPANO S/A;FELIPE FREIRE RAMOS DA SILVA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA, OPERADOR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA, SUPERV. INVENTÁRIO- PACHECO; FERNANDO LIMA GARANGAU, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA PESS, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRA, FAXINEIRO-LIMPPANO S/A;FLAVIO FIGUEIREDO ALENCAR, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; FLÁVIO HENRIQUE DE SOUZA BARRO, AUX. MANUTENÇÃO PRED-JAMEF;FLAVIO LUIZ DA SILVA SOUZA, ENTREGADOR-DROG. PACHECO; FRANCISCA DE FATIMA P. CASTRO, AUX. SERV. GERAIS-DROG. PACHECO; FRANCISCA EDNA DE CARVALHO, SUBGERENTE-DROG. PACHECO; FRANCISCO AUDIANO PIMENTA SILV, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;FRANCISNARD SILVA DO AMARAL L, AUX. DE MANUTENÇÃO-JAMEF;GABRIEL DA SILVA DOS SANTOS, ESCRITURÁRIO-BB;GABRIELA DOS SANTOS LEITÃO, ASSISTENTE DE COTAÇA-JAMEF;GELCI DE OLIVEIRA, OPERADOR DE PRENSA PL II-LIMPPANO S/A;GELSON DOS SANTOS, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;GENIVALDO CARDOSO VIANA, OPERADOR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; GILBERTO MARQUES DE SALLES, MANDRILADOR I-FMC;GILBERTO SANTOS, OPERADOR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; GILSON ARGEMIRO MONTEIRO, MONTADOR PLENO-FMC;GILSON FRANCISCO DE SOUZA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; GILSON PEREIRA DE ASSIS, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; GISELE LOBO DE F. LISBOA, CAIXA-BANCO ITAÚ;GIZELIA MARCIA FERREIRA DE SOUZA, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; GLAUCIA SILVEIRA CAMARA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; GLAUCIO DA SILVA BAPTISTA, CONFERENTE-JAMEF;GRECIANE COELHO DA SILVA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; GUARACY DE CASTRO SIQUEIRA, MOTORISTA II-DROG. PACHECO; GUILHERME FRANCISCO DOS SANTOS, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; GUSTAVO ANDRADE DE PAULA, CONFERENTE-JAMEF;GUSTAVO CRUZ, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;GUSTAVO DA SILVA LIMA, SUPERVISOR COMERCIAL-DROG. PACHECO; HEBER SEVERIANO, AUXILIAR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; HELDER SILVA ROSINO, MONTADOR PLENO-FMC;HUMBERTO DOS SANTOS VILLARINHO, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; HUMBERTO SILVA V. DOS SANTOS, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; IGO SOUSA DE MOURA, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; ILSON RODRIGUES VARELA, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; IRANI PEREIRA BONFIM, AJUDANTE DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;IRENE DOS SANTOS TEIXEIRA, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; ISAAC DO NASCIMENTO GONÇALVES, ENTREGADOR-DROG. PACHECO; ISABEL CRISTINA DA SILVA LIMA, SUBGERENTE-DROG. PACHECO; ISABEL CRISTINA S. DE ALMEIDA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; ISAC VIEIRA DA SILVA, ATENDENTE COMERCIAL II; ISMAEL BENEDITO DA SILVA, AUX SERV GERAIS-DROG. PACHECO; ISMAEL BORGES DO NASCIMENTO, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; IVANETE GOMES DA SILVA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-SCANIA;IVONE DOS REIS RAMO, AJUDANTE DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;JACIARA MIRANDELA DE AZEVEDO, AJUDANTE PRODUÇÃO-LIMPPANO;JAILSON DE CASTRO GOMES, BALCONISTA-DROG. PACHECO; JAILTON MORAES DA SILVA, ENTREGADOR-DROG. PACHECO; JANAÍNA MARIA SANTOS RIBEIRO MARTINS,TÉCNICO BANCÁRIO-CEF;JANE DE OLIVEIRA ALVES, SUBGERENTE-DROG. PACHECO; JAQUELINE GOMES DOS SANTOS, AJUDANTE DE PRODUÇÃO-LIMPPANO;JAQUELINE VIANNA DOS S. DE LIMA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; JAQUES COLARES COSTA JUNIOR, ANALISTA DE CUSTOS JR-FMC;JASON BEZERRA BEITES, OP. DEPÓSITO JR-DROG. PACHECO; JEAN CARLOS C. DE OLIVEIRA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; JEFFERSON CASEMIRO DA SILVA, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; JEFFERSON DA SILVA SOUZA, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; JEFFERSON GONÇALO DE FARIAS, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;JEFFERSON LACERDA, FUNCIONÁRIO PÚLICO FEDERAL; JEFFERSON WENCESLAU ROCHA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; JETRO DOS SANTOS SILVA, OPERADOR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; JOÃO BATISTA DA S. CLACINO, INSPETOR DE QUALIDADE II-FMC;JOÃO CARLOS PEREIRA DAS CHAGAS, AUX. OPERACIONAL-JAMEF;JOÃO CARLOS PINHEIRO, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;JOÃO LUIZ DOS SANTOS SIMBRAS, INSPETOR DE QUALIDADE II-FMC;JOÃO LUIZ SANTOS NUNES, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;JOÃO PAULO LIMA, ANALISTA DE AUDITORIA JR-DROG. PACHECO; JOÃO RESENDE RIBEIRO, GUINDASTEIRO-FMC;JOÃO SOARES DA CONCEIÇÃO, MANDRILADOR II-FMC;JOÃO WILIAS MUNIZ DO CARMO, TORNEIRO II-FMC;JOEDSON DE OLIVEIRA MELO, OPERADOR DE LOJA-DROG. PACHECO; JONATAS LEMOS MACHADO, OP. DE DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; JORDÃO DE LIMA PRUDENTE, AUX. ELETROTÉCNICO-LIMPPANO S/A;JORGE CESAR GUIMARÃES SERAPIÃO, OP. DEPÓSITO PL- PACHECO; JORGE FERNANDO DOS SANTOS, BALCONISTA-DROG. PACHECO; JORGE JOSÉ DA SILVA, AUX. PROMOTOR-LIMPPANO S/A;JORGE LUIZ BERNARDINO DE SOUZA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; JORGE LUIZ SANTOS ALVES, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; JORGE MOREIRA DA SILVA, TÉCNICO DE SUPORTE-C.MOEDA; JORGE PINTO DE OLIVEIRA, OPERADOR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; JOSE ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, ENTREGADOR-DROG. PACHECO; JOSÉ ANTONIO DA SILVA, OPERADOR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; JOSE CARLOS DE O. SANTOS, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; JOSÉ CARLOS MARTINS MENDES, CONFERENTE-JAMEF;JOSE EUSTAQUIO DOMINGOS, MECANICO DE REFRIG-DROG. PACHECO; JOSÉ LUIZ LISBOA, TÉCNICO INDUSTRIAL-C.MOEDA; JOSÉ LUIZ QUINTANILHA DE SOUSA, PINTOR-FMC;JOSÉ MARCOS CHAVES, MANDRILADOR II-FMC;JOSE MARCOS GUIMARÃES LOPES, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; JOSÉ MARIA DE ALMEIDA, MOTORISTA CARRETEIRO-JAMEF;JOSÉ PEREIRA PASSOS FILHO, CAIXA-BB;JOSÉ RAMOS DE MOURA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;JOSÉ RIBAMAR FERREIRA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO, AUXILIAR-SCANIA;JOSÉ ROBERTO MALVINO, ESTAGIÁRIO NIVEL MÉDIO-FMC;JOSE SANCHES DA CUNHA, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO II-FMC;JOSEENE RODRIGUES DA S. SIQUEIRA, SUBGERENTE-DROG. PACHECO; JOSIANA MOTA, AUX SERV GERAIS-DROG. PACHECO; JOSIANE GOMES MOURA, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; JOSIELI CAETANO DA SILVA, OP. TELEMARK-ATENDIM-DROG. PACHECO; JULIANA POMBO MENEZ, ANALISTA DE CUSTOS PL-DROG. PACHECO; JURACI PEREIRA DA SILVA, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; JURANDIR DE OLIVEIRA ROSA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;KELLY CRISTINA CIRILO, AUX SERV GERAIS-DROG. PACHECO; LAUSO FERREIRA QUADROS JUNIOR, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;LEANDRO CARLOS CARNEIRO DOS S., AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;LEANDRO DA COSTA SILVA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;LEANDRO DE ALMEIDA MATES, BALCONISTA-DROG. PACHECO; LEANDRO DOS SANTOS BERNARDES, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;LEANDRO H. SILVA DE OLIVEIRA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;LEANDRO RAMOS DE FRANÇA, OP. DEPÓSITO JR-DROG. PACHECO; LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;LEANDRO RICHARD MOTA LEAL, BALCONISTA-DROG. PACHECO; LEANDRO SOUZA BAIA FERREIRA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; LEONARDO DA SILVA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;LEONARDO DANTAS, EMPILHADOR-DROG. PACHECO; LEONARDO DE OLIVEIRA AMARAL, ESCRITURÁRIO-BB;LEONARDO FRANCISCO DA SILVA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;LEONARDO GONSALVES RODRIGUES, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; LEONARDO HENRIQUE MEDEIROS GONÇALVES, ANAL FINANC JR-CHECO; LEONARDO LINS LUDGERO, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;LEONARDO RAMOS MORAES, FARM RESP TEC 24 H-DROG. PACHECO; LILIAN PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO, AJUD. CONFECÇÃO-LIMPPANO;LILIAN PIRES LINHARES, ENCARREGADO DE SETOR-DROG. PACHECO; LINDINALVA SANTOS, AJUDANTE DE EXPEDIÇÃO-LIMPPANO S/A;LÍVIA DE LIMA CLACINO, ASSISTENTE DE PRODUÇÃO-FMC;LUCIA HELENA VIANNA BRITO, AJUDANTE DE CONFECÇÃO-LIMPPANO;LUCIANA DA SILVA COSTA, OP. LOJA III -DROG. PACHECO; LUCIANA DE LIMA M. VARANDAS, OP. TELEMARK - ATENDIM- PACHECO; LUCIANA SOUZA CLEMENTE, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; LUCIANA VASQUES DA SILVA, AJUDANTE DE CONFECÇÃO-LIMPPANO;LUCIANO DE PAULA DO O., AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;LUCIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, AUX DEPT. FISCAL-LIMPPANO S/A;LUCIENE BATISTA MENDES, AJUDANTE DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;LUCIMAR DA SILVA JOVENCIO, AJUDANTE DE CONFECÇÃO-LIMPPANO;LUCIMAR MIRANDELA FERREIRA, AJUDANTE DE TURNO I-LIMPPANO S/A;LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA, AJUDANTE-C.MOEDA; LUIZ CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO, CONFERENTE-JAMEF;LUIZ CLÁUDIO A. DO NASCIMENTO, OPERADOR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; LUIZ CLÁUDIO MANHÃES TAVARES, OPERADOR CLAD I-FMC;LUIZ GABRIEL DE ALMEIDA, COSNFERENTE-JAMEF;LUIZ ROBERTO FARIAS ALVES BARBOSA, CAIXA-BB;LURDES PEREIRA, ENCARREGADO DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;LUZIA SILVA GALES MENDES, OP. DEPÓSITO PL -DROG. PACHECO; LUZIMAR BARRETO CRUZ, SUPERV. CONTAS-JAMEF;MAGNO CALMON DE ARAÚJO, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;MARCELA SANTOS DE SOUZA FREITAS DE MOURA, OP. LOJA III - CHECO; MARCELO ALVES PIRES, ATENDENTE COMERCIAL II; MARCELO DE FREITAS LACERDA, ANAL ADM VAREJO JR- PACHECO; MARCELO SILVA DOS SANTOS, DESENHISTA PROJETISTA-FMC;MARCIA DE ALMEIDA MOREIRA GOMES, OP. DEPÓSITO PL- PACHECO; MARCIA JOSE NUNES, AJUDANTE DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;MARCIA MATOS DE A. SANTOS SUBGERENTE-DROG. PACHECO; MARCIA TEIXEIRA LOPES, GERENTE OPERACIONAL-BANCO ITAÚ;MARCILENE DE OLIVEIRA SANTOS, CAIXA-CEF;MARCIO JOSE DIAS DA SILVA, ESCRITURÁRIO-BB;MARCO ANTONIO VIEIRA DE SOUZA, PREPARADOR FERRAMENTAS-FMC;MARCO AURELIO F. DE SOUZA, OPERADOR MANTENEDOR-C.MOEDA; MARCOS ALMEIDA DA SILVA, SUP SISC PATRIMONIAL-DROG. PACHECO; MARCOS ANTONI O GOMES SIQUEIRA, OPERADOR PRODUÇÃO-C.MOEDA; MARCOS ANTONIO DA SILVA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;MARCOS ANTONIO DE SOUZA BRETA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO; MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SI, MOTORISTA CARRETEIRO-JAMEF;MARCOS ANTONIO R. P. DA SILVA, JATISTA-FMC;MARCOS AURÉLIO DA SILVA, ELETRICISTA-SCANIA;MARCOS DE OLIVEIRA PONTES, DESENHISTA PROJETISTA-FMC;MARCOS GONÇALVES M. DOS SANTOS, AGENTE SEGURANÇA-C.MOEDA; MARCOS PAULO DOS REIS LIMA, TECNICO DE MONTAGEM JUNIOR-FMC;MARCOS PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA, ASSIST. ADM.EXPED. -LIMPPANO;MARCOS ROGÉRIO DA SILVA, FARMACÊUTICO GERENTE-DROG. PACHECO; MARCOS SANTOS DE PAIVA, PREPARADOR DE FERRAMENTAS-FMC;MARCUS VINICIUS M. BORGES, AJUDANTE-C.MOEDA; MARIA ALDENIR PEREIRA ARAUJO, OP. DEPÓSITO PL -DROG. PACHECO; MARIA DE FATIMA DA SILVA, GERENTE DE MÓDULO-BB;MARIA DE LOURDES DA CIRCUNCISAO, AGENTE EXECUTIVO; MARIA JOSÉ MORAES DE LIMA, COSTUREIRA II-LIMPPANO S/A;MARIO JANUÁRIO DE AZEVEDO, OPERADOR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; MARLENE SIQUEIRA DOS SANTOS, AJUDANTE-C.MOEDA; MICHEL MARTINS QUEIROZ, AUX SERV GERAIS-DROG. PACHECO; MICHELE ALVES DE OLIVEIRA, AJUD. PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;MICHELLE PEREIRA NAGIPE, ATENDENTE DE SAC-JAMEF;MICHELLE SOUZA DE CARVALHO, ATENDENTE DE SACE-JAMEF;MIGUEL JACOB DE MORAES, AGENTE DE SEGURANÇA-C.MOEDA; MILTON VICENTE PEREIRA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;MOISES MARCELO DA COSTA, ESCRITURÁRIO-BB;MÔNICA DOS SANTOS ARAÚJO, SUBGERENTE -DROG. PACHECO; MONICA VALERIA DE OLIVEIRA CANDIDO, AJUD. CONFECÇÃ-LIMPPANO;MORVAN DE SOUSA CASTRO, INVENTARIANTE -DROG. PACHECO; NAIDE DA SILVA LIMA, AGENTE EXECUTIVO; NATALIA MOLINA DA S. RUBIM, CAIXA-BANCO ITAÚ;NEEMIAS SODRE DE LIMA, AUXILIAR OPERACIONAL-JAMEF;NERILTON DE CARVALHO LIMA, AJUDANTE-C.MOEDA; NILMARA SANTOS R. RODRIGUES, AOS-BANCO ITAÚ;NILSON ARGEMIRO MONTEIRO, MONTADOR SENIOR-FMC;NILTON REIS, DESENHISTA-FMC;NIVALDO BATISTA DOS SANTOS, ASSISTENTE TÉCNICO OFFSHORE-FMC;NIVIA MARIA ROSA DE BRITO VIDEIRA, CAIXA-BB;NOÊMIA APARECIDA FERREIRA, SUPERVISOR COMERCIAL- PACHECO; ODILON GOMES CORREA, MANDRILADOR II-FMC;OSMAR REGINALDO DOS SANTOS, MECÂNICO ESPECIALIZADO-SCANIA;OSVALDO LUCIO DA SILVA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;PATRÍCIA DA SILVA NASCIMENTO MELO DE ASS, SUBGERENTE-PACHECO;PATRICIA DE SOUZA FERREIRA LIMA, CAIXA -BANCO ITAÚ;PATRÍCIA REGINA PRUDÊNCIO, GERENTE -DROG. PACHECO; PAULO CESAR DE SOUZA GOMES, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;PAULO CESAR FERREIRA, INSPETOR DE SEGURANÇA-C.MOEDA; PAULO CESAR SILVA DE AZEVEDO, TÉCNICO DE MONTAGEM SR-FMC;PAULO CESAR VERMELHO ROCHA, AUX FISC PATRIMONIAL - PACHECO;PAULO CEZAR DINIZ, OPERADOR DE PRENSA PLENO II-LIMPPANO S/A;PAULO CEZAR NERY TRINDADE, PREPARADOR DE FERRAMENTAS-FMC;PAULO DA SILVA, SOLDADOR-SCANIA;PAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES, AUX. ESCRITÓRIO-LIMPPANO;PAULO HENRIQUE THOMAZ DA COSTA, GERENTE DE MÓDULO-BBPAULO JOSÉ DO NASCIMENTO, INSP. BRIGADA DE INCÊNDIO-C.MOEDA; PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUSA, ANALISTA AUDITORIA PL- CHECO; PAULO ROBERTO PEREIRA JÚNIOR, TÉCNICO INDUSTRIAL-C.MOEDA; PEDRO CARLOS DA SILVA, MANTENEDOR INDUSTRIAL-C.MOEDA; RAFAEL BRANDÃO, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;RAFAEL DA SILVA SANTANA, AJUDANTE DE ALMOXARIFADO-LIMPPANO;RAQUEL MARIA DA CONCEIÇÃO, SUBGERENTE -DROG. PACHECO; REGINALDO SOARES DA SILVA, OPERADOR DE CNC III-FMC;REJANE RANGEL C. DE FARIAS, SUBGERENTE -DROG. PACHECO; RENATO DE SOUZA PINTO, FISCAL DE LOJA -DROG. PACHECO; RICARDO GOMES FURTADO, OP. DEPÓSITO PL -DROG. PACHECO; RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO LIMA, FARM RESP TEC 40 H -DROG. PACHECO; ROBERTO AGUIAR, OPERADOR DE PRODUÇÃO; ROBERTO CARLOS MARIANNO, OPERADOR DE PRODUÇÃO;ROBERTO ROSA DE OLIVEIRA, SUBGERENTE -DROG. PACHECO; ROBSON DE OLIVEIRA BATISTA RODRIGUES, OP. DEPÓSITO PL -CHECO;RODRIGO DE OLIVEIRA VILELLA, AUX ADMINISTRATIVO -DROG. PACHECO; RODRIGO PEREZ JOAQUIM CALISTRATO, ASSIST. LOGÍSTICA-LIMPPANO;ROGERIA ISALTINA NOGUEIRA DA COSTA, OP. DEPÓSITO PL - PACHECO; ROGÉRIO MUNIZ DO CARMO JÚNIOR, ESTAGIÁRIO NÍVEL MÉDIO-FMC;RONALDO TORRES DE FRANÇA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;RONEY MENDES PAES, FARMACÊUTICO GERENTE -DROG. PACHECO; RONI ANSELMO DA SILVA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;ROSANA ANDRADE NASCIMENTO, GERENTE -DROG. PACHECO; ROSANGELA LEITE ALENCAR, ANALISTA FISCAL PLENO-FMC;ROSELEA N. DOS SANTOS CARNEIRO, AUX. DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; ROSENI DA SILVA CEZÁRIO, COSTUREIRA II-LIMPPANO S/A;ROSIMERE MARTINS DA SILVA, COSTUREIRA II-LIMPPANO S/A;ROZILEIA HENAUT, ANALISTA ADMINIST. PL -DROG. PACHECO; RUBENSVAL DA SILVA, AGENTE DE SEGURANÇA-C.MOEDA; SAMUEL FRANCISCO BARRETO, MOTORISTA CARRETEIRO-JAMEF;SANDRO DA SILVA RIBEIRO, FISCAL DE LOJA -DROG. PACHECO; SEBASTIÃO EDUARDO DA SILVA, AUX SERV GERAIS -DROG. PACHECO; SEBASTIÃO ROBERTO ALVES, SOLDADOR-FMC;SERGIO CARVALHO DE SOUZA, AJUDANTE DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;SERGIO DE OLIVEIRA HENRIQUE, GERENTE DE MÓDULO-BB;SÉRGIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, OPERADOR DE CNC III-FMC;SERGIO MENDONÇA DOS SANTOS, ENTREGADOR -DROG. PACHECO; SERGIO RICARDO BONFIM DE MATTOS, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;SERGIO RICARDO SILVA ALVES, OPERADOR DE CNC III-FMC;SEVERINO MIGUEL DE SANTANA, MOTORISTA-LIMPPANO S/A;SHIRLENE SANTOS DE FIGUEIREDO, AUXILIAR DE PRODUÇÃO-LIMPPANO;SHIZUE DE ALMEIDA OKIMURA, ANALISTA AUDITORIA JR -DROG. PACHECO; SILVANA WERNEK ANSELME, ASSISTENTE EXECUTIVA I-FMC;SILVÉRIO MANOEL DOS SANTOS, OP. DEPÓSITO PL -DROG. PACHECO; SIMONE COSTA DA SILVEIRA, AJUDANTE DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;SIMONE MORAES CARDOSO, ANALISTA FINANC PL -DROG. PACHECO; SUELI CALIXTO DE OLIVEIRA, AJUDANTE DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;TAMARA ALVES, AJUDANTE DE EXPEDIÇÃO-LIMPPANO S/A;TATIANA FERREIRA DOS R. ARAÚJO, ASSISTENTE EXECUTIVA I-FMC;THIAGO DE ALMEIDA ALVES, AUX SERV GERAIS -DROG. PACHECO; TIAGO DE SOUZA LEOCADIO, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;UESLEI PIMENTA VALLE, OPERADOR DE LOJA III -DROG. PACHECO; VAGNER RAUL, AUXILIAR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; VALDERINO SOUZA DE OLIVEIRA, OP. DEPÓSITO PL -DROG. PACHECO; VALÉRIA DOS SANTOS RIBEIRO, FARM RESP TEC 24 H -DROG. PACHECO; VANESSA DOS SANTOS C. DA SILVA, AUX. OPERACIONAL-JAMEF;VERA LÚCIA DE SANT'ANNA BRUM, FISCAL DE LOJA -DROG. PACHECO; VILSON ASSIS DE OLIVEIRA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;VINICIUS PAIVA MENDES DOS SANTOS, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;VIRGÍLIO DOS SANTOS VITORIANO, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO-FMC;VITOR CARVALHO BUENO, AUX FISCAL PATRIMONIAL -DROG. PACHECO; VIVIANE CONCEIÇÃO DA SILVA, OPERADOR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; VIVIANE CUNHA FIGUEREDO, ASSESSORA DE NOGÓCIOS-BB;WAGNER DE SOUZA PEÇANHA, AUX. PROD. I-L'OREAL;WALFRIDO RAMOS DE SOUSA, OPERADOR DE CNC III-FMC;WALLACE DA SILVA CORREA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;WALTENCIR FERREIRA DE SOUZA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;WANDERSON DA SILVA COSTA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS S, CONFERENTE-JAMEF;WELLINGTON RODRIGUES PAPA, AJUDANTE DE EXPEDIÇÃO-LIMPPANO;WILLIAM DOS SANTOS DA SILVA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;WILSON EUGENIO CARVALHO, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;WILSON SILVA NASCIMENTO, OP. DE EMPILHADEIRA JR-LIMPPANO;Dando prosseguimento, o MM. Juiz de Direito, DR. ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, Presidente deste Egrégio Tribunal do Júri, determinou a expedição do respectivo EDITAL REFERENTE AOS JURADOS INCLUÍDOS NA LISTA DEFINITIVA RELATIVA AO ANO DE 2008, objetivando a publicação do mesmo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam no futuro alegar falta de publicidade, devendo o mesmo ser AFIXADO no local de costume, na forma da lei. E para constar, foi lavrado o presente EDITAL, que depois de lido e achado conforme, é assinado. Eu, Jorge Estephânio Berquó, Escrivão, matrícula n.º 01/6506, o subscrevo. (ass.) DR. ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nId: 400121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.008333-7 - DARIO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 29/34; 2- Não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação de tutela; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/02/2008 às 15:40 h., oportunidade em que os réus deverão apresentar defesas; 4- Citem-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se; 6- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008333-7 - DARIO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor: fornecer cópia da inicial e emenda para citação da ré Cláudia. \r\n\r\nProc. 2007.066.016438-6 - JOSE LUCIO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ESPOLIO DE CARMEM FRANÇA DA SILVA E OUTROS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000213-7 (26384) - Inventariante: MARCIA SILVA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2003.066.007553-8 - LACYR MARIA DE MATOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X BENEDITO AMARAL DE MATOS \" Venha a certidão de feitos orfanológicos em nome do falecido.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002797-8 - MANOELINA AUGUSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X JORGE QUEIROZ Sentença:...Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, devendo-se oficiar ao cartório distribuidor para esse fim. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque a parte contrária não foi citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015883-0 - ROSIMAR DE ALMEIDA SERAFIM E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X LUZIA DE ALMEIDA SERAFIM Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.016377-1 - ROSANE VITORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)), Falecido: EVANDRO DA SILVA CANDIDO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.066.000253-3 (29242) -, Inventariante: LUIZ PIRES DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) JOSIMAR COTA DIOGO E OUTROS, Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X MARIA AMELIA DIOGO inventariante fornecer titulo de propriedade dos bens. Assinar termo de renuncia o Herdeiro Jose Pires e sua esposa. \r\n\r\nProc. 1995.546.004514-2 - Inventariante: MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X CARLOS SARKIS Decisão: 1- Anote-se a penhora no rosto dos autos do valor indicado à fl. 48 com a respectiva referência ao mês e ano da data da ultima atualização; 2- Em seguida, intime-se a inventariante, pessoalmente, para ciência da penhora e para que seja dado regular andamento ao processo, sob pena de remoção, nos termos dos artigos 995 e 998 do CPC; 2- No silêncio da inventariante, à Fazenda Estadual para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.066.015334-0 - Inventariante: ROBERTO PACHECO DO NASCIMENTO-ARROL MARIA DE LOURDES FREITAS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X LAURA PACHECO DO NASCIMENTO Despacho: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.023542-4 - Inventariante: MARCO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X ASPASIA CAMPOS FONSECA DE SOUZA E OUTRO Despacho: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.006390-3 - JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X JULIO DE CARVALHO LEMOS \" À inventariante recolher ITD e custas e taxa judiciária.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.007847-7 - ERNESTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X LUIZ CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA \" Ao inventariante fornecer cópias para expedição do formal de partilha.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.001617-6 - WASHINGTON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X GENY FERREIRA DA COSTA Despacho: Esclareça o inventariante a eventual existência de outros herdeiros, pois, segundo documento de fl. 67, Gerdy da Costa Leite deixou filhos quando faleceu. \r\n\r\nProc. 2007.066.005263-8 -, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) ELIS FELICIANO \" Aos interessados para que compareçam em cartório para lavratura do termo de renúncia.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.066.001039-9 (24901) - Inventariante: FLORINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X CAETANO RODRIGUES DA SILVA Despacho: 1- Recolham-se as custas do desarquivamento; 2- À subscritora de fl. 74 sobre o certificado à fl. 75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010536-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO ANTONIO GOMES DE ABREU \" Ao autor sobre ofício do DETRAN.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.003025-3 (34219) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Ao credor para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.066.011303-1 - ALOISIO APARECIDO ALVES FERREIRA-COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor,recolher custas de desarquivamento,em virtude que não foi deferida gratuidade de justiça e sim custas ao final e as mesmas também ainda não foram recolhidas,encontrando-se os valores atualizados às fl.172. \r\n\r\nProc. 2003.066.017593-4 - ALIMENTA - ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X FEM - FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: À autora sobre fls. 323/325. \r\n\r\nProc. 2004.066.015880-0 - MARIA MAZARELO DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA MERCEDES PAIVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho: À credora. \r\n\r\nProc. 2004.066.019439-6 - IRMA LUZIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Ao impugnado sobre fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2004.066.021561-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA Ao autor: fornecer cópia da inicial, procuração, r. despacho de f. 131 e f. 138v a fim de instruir a c. precatória (Pinheiral). \r\n\r\nProc. 2006.066.000889-1 - MERCIA ALVES PEDROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Ao autor para que, em 10 dias, promova a regular habilitação, o que ainda não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2006.066.002111-1 - UNIMED VOLTA REDONDA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial para condenar a Ré a pagar R$ 27.289,28 (vinte e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos) devidamente corrigidos monetariamente e acrescidas dos juros legais, a contar da data da citação... \r\n\r\nProc. 2006.066.012037-0 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X DANIELE PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho: 1- Não há necessidade de intimação pessoal ou em nome do advogado constituído para aplicação da multa ou início da execução de título judicial (REsp. nº 954.859); 2- Assim, à credora para que, no prazo de 10 dias, apresente planilha atualizada e discriminada do débito, já com a multa prevista no artigo 475-J do CPC e, em igual prazo, esclareça se pretende a penhora \"on line\" prevista no artigo 655- A do CPC ou a expedição de mandado de penhora e avaliação; 3- Em seguida, volte conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.066.015015-4 - VILSON APARICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho: 1- Não há, evidentemente, como o magistrado de primeiro grau reconhecer eventual nulidade de atos praticados pelo E. TJ/RJ; 2- Constato, assim, que o requerimento de fls. 140/141 foi impropriamente dirigido ao juizo de primeiro grau. \r\n\r\nProc. 2006.066.015129-8 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X AFONSO CELSO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531), Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000443-7 - JAIRO CONDE JOGAIB (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.002800-4 - IVONE NATIVIDADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao autor para que informe o endereço da \"Paraná Cia de Seguros\". \r\n\r\nProc. 2007.066.004796-5 - MARLI RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X PORTO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.066.005757-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ROSELI BICUDO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR a parte ré ao pagamento das mensalidades escolares de seus dois filhos, Clareana Bicudo Assunção e Lucas Bicudo Assunção, referente ao período de maio a dezembro de 2005, mais o valor de apostilas e taxa de artes, como constante na planilha de fls. 16 e 19, totalizando a quantia de R$ 6.803.96 (seis mil oitocentos e três reais e noventa e seis centavos), corrigida monetariamente a partir dos respectivos vencimentos e acrescidos de juros legais, a contar da data da citação... \r\n\r\nProc. 2007.066.006241-3 - GILSON MAGALHAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.066.006483-5 - ADIB ABDO DIB (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006859-2 - JOSE TACIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO REAL Sentença:...Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.066.007069-0 - M.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X B.B. Decisão: 1- Indefiro a redução do valor da causa porque o autor não apresentou qualquer justificativa para o seu acolhimento; 2- Recolha-se o valor devido, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.007113-0 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 4- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007133-5 - JUAREZ DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X BANCO ITAU SA Sentença:...Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.007142-6 - ESPOLIO DE OLIVIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X UNIBANCO Despacho: Ao autor para que regularize sua representação processual diante do noticiado encerramento do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.066.007171-2 - ROSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO ITAU Decisão: 1- Anote-se a prioridade etária; 2- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 29/32; 3- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 4- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007184-0 - AIRES CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:...Ante o exposto, com apoio no inciso I Do artigo 267, no parágrafo unico do art. 284 e no inciso VI do art. 295, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.066.007360-5 - CEZAR MACEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO Sentença:...Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.007387-3 - CLEDIR LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença: ............. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.066.007541-9 - JOSE BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X BANCO BAMERINDUS HSBC BANK BRASIL SA Sentença: ............. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.066.007704-0 - ESPOLIO DE ROBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X UNIBANCO Sentença:...Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.066.007745-3 - JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO REAL SA Decisão: 1- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007823-8 - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 4- Decreto segredo de justiça nos autos. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008119-5 - DARCY AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 19/21; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2007.066.011544-2 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: ...Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013157-5 - SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho: Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 20, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.015787-4 - AIDES ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço, de oficio, a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO..... \r\n\r\nProc. 2007.066.016170-1 - FRANCISCO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.016412-0 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO Despacho: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/02/2008 às 16:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.008571-8 - ATERAUTO DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X OSVALDO CAPUTTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho: Ao autor sobre fls. 102/103. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.066.008135-0 (33684) - ANA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ILDEFONSO GARCIA Despacho: À autora para que fale, no prazo de 48 horas, sobre ofício de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2001.066.010157-0 (3465) - NIZETE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X SINAITE ROSANA GAROFALO Às autoras: fornecer cópia das procurações, f. 20, 59, 66, 106 e 107, a fim de instruírem a c. precatória. \r\n\r\nProc. 2001.066.021411-0 (34510) - ALUIZIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Como as partes informam que não têm outras provas a produzir, concedo o prazo comum de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.013506-2 - ESPOLIO DE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO \" Ao autor sobre contestações de fl. 66/70 e 80/85.\" \r\n\r\nDeclaratória, /anulatoria de claus.contrat.c constitutiva de credito c tut antecip \r\n\r\nProc. 2002.066.000064-0 - AGRO INDUSTRIA ANTONIO ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOAMO (RJ-094806)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença: ... Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho parcialmente os pedidos formulados para que, mantidos os juros remuneratórios convencionados, seja afastada a sua capitalização mensal, no momento do cáculo do valor da dívida... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016448-9 - MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VIVO CELULAR Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008525-5 - CLEUSA MARIA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 26/02/2008 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013732-7 - JOSE CARLOS CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Neste aspecto, inexiste qualquer omissão a ser sanada, não restando configurada quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.Ante todo o exposto, nego provimento a ambos os embargos de declaração (fls. 207/208 e 209/211). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.066.001227-4 (33197) - ROTINILDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROSA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) \" Ao autor recolher custas para expedição do mandado de notificação.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.003681-5 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X T.R.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Despacho: Aos réus sobre petição de fl. 169. \r\n\r\nProc. 2007.066.013834-0 - ESPOLIO DE NAYEF GEORGES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X VICENTE PAULO DO NASCIMENTO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos acompanhadas das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se; 3- Regularize-se a representação do espólio com a apresentação do termo de inventariante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.008092-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA Sentença: .... ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.066.008528-0 - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 17. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1987.066.000315-0 (23639) - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES DA SILVA REPRESENTADO POR DULCÍLIA LEITÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \" Ao embargado sobre estimativa de honorários do perito: R$ 1.700,00.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000403-5 (27950) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ FERNANDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) \"Intimação do réu na pessoa de seu advogado da penhora efetivada no valor de R$ 403,03, depositado em conta judicial do banco do Brasil agência 0262, conta 4000116458686.\" \r\n\r\nProc. 1996.066.222399-3 (29840) - JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INDUSLAVE - LAVANDERIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) \" Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 1997.546.008283-2 (31638) - MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X TEBAS CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho: Ciência à parte contrária. \r\n\r\nProc. 1998.546.012327-7 (32732) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OSMAR LOES VALVERDE E OUTROS \" Ao exequente regularizar sua representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2000.066.009923-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ELIAS DE ALMEIDA-EXECUÇAO Ao autor,para se manifestar,em virtude do término do prazo de sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2002.066.025889-8 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X MARILENE SANTOS LEOPOLDINO Despacho: Ao credor para que formule a sua pretensão executória em respeito às novas regras do processo de execução fundado em título extrajudicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.001456-5 (28522) - IRACY VIANA DOS SANTOS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOSE GERALDO SILVA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À credora sobre fl. 62. \r\n\r\nProc. 2003.066.030998-7 - TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X AZCO LOC MAQ EQUIP PREST SERV REPR LTDA Decisão: 1- Suspendo a execução por 30 dias; 2- Findo o prazo, nova vista ao credor para que se manifeste em 10 dias; 3- Caso não se manifeste, intime-se, pessoalmente, para que seja dado regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.066.006661-0 - LOURDES ZEFERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X G O GONÇALVES MARCENARIA Despacho: 1- Ao credor sobre a resposta à consulta no sistema BACEN-JUD; 2- Determinei nova penhora \"on line\", nesta data, na forma do protocolo anexo. \r\n\r\nProc. 2006.066.001987-6 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA LUCIA BIGNOTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho: Indique os documentos a serem desentranhados. \r\n\r\nProc. 2006.066.011793-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FRIOS E CONGELADOS SOUZA CECHI LTDA E OUTROS Despacho: 1- À credora para que indique, corretamente, os valores devidos; 2- Cumpra-se fl. 119. \r\n\r\nProc. 2007.066.012612-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CADIMAGEM C A DIAG P IMAGEM LTDA E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, aplicado, ao caso, por analogia, em atenção ao artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a credora no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Defiro o desentranhamento do título executivo mediante recibo e cópia. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.012362-5 (32734) - LUIZ OTAVIO BITTENCOURT SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CALMETO NORONHA BARLETA (RJ-133672), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARA LYDIA S JESUS LOPES E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.006271-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854)) X GOMES E FILHOS BAR E MERCEARIA LTDA ME E OUTROS Despacho: Fl. 102: Defiro a suspenção do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1996.546.020344-6 (31099) - BCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho: 1- Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes; 2- À serventia para que regularize a autuação. \r\n\r\nProc. 1997.546.010491-7 (31826) - ANÉSIO ANDRÉ DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JOSE RAI MUNDO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Despacho: 1- Ao credor para que informe o correto número do CPF do devedor para eventual decretação de penhora \"on line\"; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 1998.546.001856-2 - DECIO JOSE LOUREIRO-RESC CONTRATO C DEVOLUCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença: ...... JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2001.066.016456-7 (34328) - M.M. GRANOLLI MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X COLCHOARIA LISBOETA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Sentença: ......Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO..... expeça-se mandado de pagamento..... \r\n\r\nProc. 2002.066.015192-7 - FLASHMONEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X JOALHERIA SAO BENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho: 1- Ao devedor sobre fls. 176/185, 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.066.023958-2 - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X C G DATA PROCESSAMENTO DE DADOS E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho: 1- Ao credor sobre a resposta à consulta no sistema BACEN-JUD; 2- Determinei nova penhora \"on line\", nesta data, na forma do protocolo anexo; 3- Concedo o prazo de 10 dias para que o credor comprove a regular tramitação do inventário, na forma determinada à fl. 134. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Reparação de Danos) \r\n\r\nProc. 2004.066.006472-5 - PATRICIA ANGELICA GUERRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho: 1- De acordo com recente decisão do E.STJ (REsp. 954.859), não há necessidade de prévia intimação para que se inicie a fase de execução; 2- Determinei a penhora \"on line\", nesta data, na forma do protocolo anexo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Declaratória de inexistência de débito) \r\n\r\nProc. 2005.066.006555-0 - D MUNIZ DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560), Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X TENKO LTDA EPP Ao exequente: fornecer cópia de f. 76 a 78, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Monitória) \r\n\r\nProc. 2003.066.030025-0 - ÂNGELA REGINA CARVALHO SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X ANGELA REGINA CARVALHO SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho: 1- À ré sobre fls. 114/119; 2- Intime-se o credor, pessoalmente, para que seja dado regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.008768-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUZANNE BEATRIZ DE SA FERREIRA Ao exequente para que forneça o endereço da CREDICARD. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.012330-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AC TENOR SILVA ROCHA EVENTOS E OUTRO Ao exequente: fornecer cópia da inicial para citar o executado AC TENOR. \r\n\r\nProc. 2007.066.009165-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS \" Ao exequente recolher custas para o aditamento do mandado de citação do executado Paulo Sergio.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.009166-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS \" Ao exequente recolher custas para o aditamento do mandado de citação do executado Paulo Sergio.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.009167-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS \" Ao exequente recolher custas para o aditamento do mandado de citação do executado Paulo Sergio.\" \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.009093-7 - ALAIR PEDRO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Sentença:...Ante o exposto, com apoio no inciso I do artigo 267, no paragrafo unico do artigo 284 e no inciso VI do caput artigo 295 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.003681-5A - T.R.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X I.R.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019212-0 - ANA PAULA CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho: 1- Não cabe citação ou intimação pessoal do devedor na fase de cumprimento da sentença; 2- Em respeito ao requerimento de fl. 142, intime-se, pela imprensa, em nome do advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2005.066.002029-3 - NERCI PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré pagar ao autor: (1) R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais) a título de lucros cessantes, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do evento (24/10/2000); (2) R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do evento (24/10/2000); (3) R$ 5.000,00 (cinco) mil reais a título de dano estético, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do evento (24/10/2000); e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de pensionamento ao autor até os 70 anos de idade e de danos materiais, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.007237-4 - WEDERSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.066.016372-2 - JANETE PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X TELEVISAO CIDADE SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.006951-8 - ALESSANDRO LOMEU JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho: Concedo o prazo comum de 10 dias para alegações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.010552-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HINJA -HOSPITAL DA VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho: Às partes para que, no prazo comum de 10 dias, digam sobre o laudo e esclareçam se têm alguma oposição ao levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.066.001195-7 (27996) - HEITOR RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X PALMIRA MEIRA AFANÇA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Despacho: Aos réus. \r\n\r\nProc. 1996.066.222388-9 (30169) - DALITHA FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X FUNDACAO GENERAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES - FUGEMSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Diante da certidão de fl. 763 e a fim de evitar a alegação de cerceamento de defesa e eventual nulidade do processo, defiro a devolução de prazo à co-ré CSN. \r\n\r\nProc. 2003.066.003599-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações. Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.015184-5 - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESPOLIO DE CELIA MOREN NETTO), Inventariante: MARIO VITOR LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho: Ao réu para que informe e comprove o atual andamento do inventário e a condição de inventariante do senhor Mário Vitor Lopes. \r\n\r\nProc. 2007.066.009439-6 - VALERIA CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.016125-7 - JOAO DIMAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.026612-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671)) X BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho: 1- Não há necessidade de intimação pessoal ou em nome do advogado constituído para aplicação da multa ou início da execução de título judicial (REsp. nº 954.859); 2- Assim, ao credor para que, no prazo de 10 dias, apresente planilha atualizada e discriminada do débito, já com a multa prevista no artigo 475-J do CPC e, em igual prazo, esclareça se pretende a penhora \"on line\" prevista no artigo 655- A do CPC ou a expedição de mandado de penhora e avaliação; 3- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.066.000008-8 (17704) - Inventariante: IDALIA VIEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) EDVALDO DE CARVALHO VIEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VIEIRA E OUTRO \" Aos interessados sobre ofício de fl.262.\" \r\n\r\nProc. 1992.066.000009-8 (26.220) - Inventariante: JUAREZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GOMES DE SOUZA E OUTRO Despacho: 1- Ante a oposição da Fazenda Estadual, indefiro a expedição do alvará, mesmo porque trata-se de medida excepcional cabível apenas em casos de comprovada urgência; 2- Comprove-se o recolhimento do imposto devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1992.066.000183-2 (26246) - Inventariante: NAZARE TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X LEONI SOARES JUNIOR À inventariante,recolher custas subsistentes referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ,ambos no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 1997.546.010070-9 (31836) - Inventariante: MARILENE PEREIRA ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) WELLINGTON JOSE ALVES DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588), Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X JOSE ISRAEL DOS ANJOS \" Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 1997.546.016234-8 (31914) - Inventariante: MARIA BARBARA VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: IGREJA METODISTA WESLEYANA, Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X CLEBER OLIVEIRA DA SILVA Despacho: Mantenho a decisão de fl. 163 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.002715-0 (33527) - Inventariante: MARLENE GENESTRA AMARAL-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X ADILSON AMARAL \" À inventariante sobre manifestação do MP.\" \r\n\r\nProc. 2001.066.024465-4 (34545) - Inventariante: MARILIA DE SALES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X GERALDO RODRIGUES ALVES Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o esboço de partilha... \r\n\r\nProc. 2002.066.008399-5 - Inventariante: JOCELINA MEIRELLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X ABILIO PEREIRA \" À inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.001454-9 - Inventariante: NEUZA LUIZ ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE ANDRADE CORREA Decisão: 1- Indefiro a expedição do pretendido alvará porque se trata de medida excepcional a ser deferida para pagamento dos tributos devidos em caso de comprovada necessidade ou em situações de demonstrada urgência; 2- Ao oficial de justiça para que avalie o bem, no prazo de 15 dias (artigo 143, inciso V, do CPC); 3- Em seguida, às partes e a Fazenda Estadual para que se manifestem sobre a avaliação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.019915-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X BENEDITO SEBASTIAO Despacho: Esclareça a inventariante quanto à propriedade do imóvel diante das divergências entre fls. 18 e 36. \r\n\r\nProc. 2005.066.009658-3 - Inventariante: CIRLENE CECILIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X AGOSTINHO PEREIRA GURGEL E OUTROS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso \r\n\r\nProc. 2006.066.007953-8 - Inventariante: MARIA ROSA ANTONIO X APARECIDO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) \" À inventariante fornecer cópia de quitação dos impostos para instruir a carta adjudicação.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005912-8 - Inventariante: ARLETE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FERREIRA Decisão: 1- Regularizem-se as representações dos herdeiros; 2- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 3- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 4- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.007729-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARMEN DE ARAUJO SOUZA Sentença: ...Assim, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque a ré não apresentou defesa. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.008383-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOANA D'ARC RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Defiro, em caráter excepcional, o requerimento da Defensoria Pública; 2- Designo nova data para a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 26/02/2008 às 15:00 h. Intimem-se, na forma solicitada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.066.010297-5 (34666) - JOAO ROBERTO DOS SANTOS-CAUT INOMIN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, julgo extintos os processos sem resolução do mérito... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.005203-1 - CLEUSA MARIA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 26/02/2008 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008523-1 - CLEUSA MARIA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 26/02/2008 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.024434-6 - NEUSA MARCONI BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X ADDA RESENDE PAIVA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho: 1- À credora para que refaça a planilha, já que não cabe o arbitramento de honorários advocatícios em mera fase de cumprimento de sentença; 2- Não há necessidade de intimação pessoal ou em nome do advogado constituído para aplicação da multa ou início da execução de título judicial (REsp. nº 954.859); 3- Assim, à credora para que, no prazo de 10 dias, apresente planilha atualizada e discriminada do débito, já com a multa prevista no artigo 475-J do CPC e, em igual prazo, esclareça se pretende a penhora \"on line\" prevista no artigo 655- A do CPC ou a expedição de mandado de penhora e avaliação; 4- Em seguida, volte conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.066.006321-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X FAST NET COMERCIO E SERVIÇOS INFORMATICA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, com apoio no inciso I do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.066.003965-6 - XEBRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X PALMIRA LEMOS DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...... Ante o exposto, acolho o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.066.009601-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO NATURAL LOREN LTDA ME E OUTROS \"Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006521-9 - ILKA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO BAMERINDUS HSBC Sentença: ............. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.066.016326-6 - JOSE MARIA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Regularize-se a petição inicial, no prazo de 48 horas, já que não está assinada; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006856-7 - A.N. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X U. Decisão: 1- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016362-0 - SIGMA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X RADEC EMPRESAS E OUTRO Decisão: 1- Ao autor para que recolha o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.002329-6 - BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença: .... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeitos os pedidos.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015870-2 - ALEXANDRE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X RODNEY ANTONIO PEREIRA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.011839-8 - ANNA PAULA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.016323-0 - LOURDES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021167-9 - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X EDUARDO GONÇALVES DA SILVA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho: Ao autor para que informe se desiste da ação em relação aos demais réus. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002382-1 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A Sentença: ............. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.066.001426-0 - LINDA BRANDAO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SEBASTIAO CELSO PINTO E OUTRO Decisão: 1- Não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação de tutela; 2- Aos réus para resposta. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.066.000397-3 (27940) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CECILIA DE SOUZA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho: 1- Às partes sobre os itens a) e b) da manifestação do Ministério Público de fls.278/279; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.066.018920-5 (34554) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X IVANY NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) \" À parte autora recolher custas conforme modelo de fl. 95.\" (OBS: a partir de 01/01/2008 os valores das custas serão reajustados pela ufir e deverão ser recolhidas no novo modelo da GRERJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000364-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X WASHINGTON JORGE MUKARZEL FILHO Sentença: ...Ante o exposto, acolho o requerimento e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendências de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2006.066.008987-8 - VÍTOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANDRÉA MOREIRA DORNELLAS CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Despacho: À ré sobre os documentos de fls. 96/101. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.066.008927-8 - ORGANIZAÇOES FERNANDES DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X LOCAÇAO DE BENS IMOVEIS PROPRIOS YABRUDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho: À ré sobre os documentos de fls. 199/200. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016050-2 - ELIZABETE MARIA DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X KFR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Despacho: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.016444-1 - WILSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.016158-0 - 54 COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X PROMODISC INDUSTRIA E EDITORA LTDA Decisão: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011825-0 - WILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X GRUPO SCHAHIN Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica por meio das declarações completas de imposto de renda; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.010047-8 - JOAO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, julgo extintos os processos sem resolução do mérito... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.001449-9 - MARIA AMELIA CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X TELEFONICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: (1) tornar definitiva a decisão da antecipação de tutela de fls. 36; (2) condenar as rés, solidariamente, pagar à autora indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (3) declarar a inexistência da relação jurídica existente entre as partes no que se refere aos contratos de serviço de telefonia descritos na inicial (fls. 06), pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002984-7 - VALESKA SILVA GALVÃO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)), EDMILSON DOMINGUES ALVES, Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X EDMILSON DOMINGUES ALVES), ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho: Esclareça o denunciado a modalidade de prova pericial que deseja produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.011572-7 - SEBASTIAO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X WAGNER & ANDRE COMERCIO DE VEICULOS E OUTROS Sentença: ............. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.015889-6 - ROSANGELA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X INTERBRASIL SEGURADORA SA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.015108-0 - JOAQUIM JONAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença: .... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito o pedido.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.006355-7 - ADILSON DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Sentença:...Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1995.066.000055-0 (28981) - LEONEL CORREA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X CAIXA BEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho: À requerente de fl. 183 sobre certidão de fl. 185/v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.003958-9 - WILLIAN RODNEI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença: ............. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (ORDINÁRIA REVISIONAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA) \r\n\r\nProc. 2006.066.001257-2 - JEFERSON SOUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.066.222476-6 (30011) - SONIA TEREZINHA DELGADO CAMPOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368), Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS DO SUL FLUMINENSE \" À parte autora fornecer certidão do RGI dos lotes confrontantes nº 32 e 06 para comprimento da promoção ministerial de fl. 170, bem como providenciar cópias da inicial para citação dos confrontantes ainda não citados, conforme certidão de fl. 187.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010495-0 - LUIZ ANDRE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X CESAR PINTO E OUTRO Ao autor: fornecer 05(cinco) cópias da inicial para instruir o mandado de citação dos confrontantes e uma cópia da planta de localização do imóvel a fim de instruir o ofício da Fazenda Nacional. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.004103-3 - JARDIM ESCOLA PONTO DE PARTIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045), Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Despacho: À embargante para que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 398768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "398771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001165-8 - ANNE LUCIA MACHARETH DA SIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ANTONIO WADSON DA SILVA Sentença:... Expeça(m)-se o(s) alvará(s) como requerido devendo a cota parte do menor Yuri ser depositado em conta de poupança na forma do art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.858/80, até que completem 18 anos ou por outra razão superveniente, se vier a ocorrer. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007657-4 - Falecido: TEREZINHA CORNEL DA SILVA SERGIO CASSIEL DA SILVA, ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (item 2 de fls. 73vº). \r\n\r\nProc. 2006.066.008279-3 -, Falecido: SANDRO AURELIO CHAGAS FLÁVIA DE FÁTIMA MENDONÇA RITSON CHAGAS, THAMIRES RITSON MACIEL CHAGAS - MENOR, THALES TADEU RITSON CHAGAS - MENOR (Adv(s). Dr(a). HENRIÉTE CARVALHO DAMACENO SPOSTES (RJ-068158) Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei; considerando a concordância do Ministério Público (fls. 48/49), DEFIRO o requerimento de fls. 02/04, formulado por FLÁVIA DE FÁTIMA MENDONÇA RITSON CHAGAS, THAMIRES RITSON MACIEL CHAGAS e THALES TADEU RITSON CHAGAS, ali qualificados.Expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento dos valores mencionados às fls. 33 e 41, que se encontram disponíveis. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011005-5 - RITA JULIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205)) X JANILSON SILVA Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei. DEFIRO o requerido de fls. 02/03, formulado por RITA JÚLIA DA CONCEIÇÃO SILVA, ali qualificada.Expeça(m)-se o(s) alvará(s) como solicitado.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.000405-0 - MARIA FERNANDA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X SO DO BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 13/02/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.066.002208-3 - CARLOS ALBERTO FRANÇA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROGERIO TUCCI (SP-053416)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA), GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA), ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA), LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Fl.825 - Defiro. Intime-se o Executado na pessoa do patrono constituído à fl.14. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.546.009709-6 (25305) - Inventariante: MARCUS AURELIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X MAURO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 284). \r\n\r\nProc. 2001.066.021531-9 - Inventariante: CARMELITA DAS DORES MARCAL X VANOR MARCAL (Adv(s). Dr(a). EDNA MARÇAL (RJ-053353) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 133vº). \r\n\r\nProc. 2005.066.011052-0 - Falecido: JACKSON ANDRADE CAMPOS DE OLIVEIRA, Inventariante: DÉBORA BARREIROS CRUZ VINICIUS BARREIROS CRUZ DE OLIVEIRA CAMPOS, MARCELO BARREIROS CRUZ DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fls. 57 - Manifeste-se, a inventariante, sobre o requerido pelo herdeiro Vinicius. \r\n\r\nProc. 2007.066.017207-3 -, Falecido: FRANCISCO MAGALHAES MOTTA, Inventariante: MARIA REGINA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Decisão:1) ... ; 2) ...; 3) nomeio inventariante a meeira MARIA REGINA MOTTA, como requerido às fls. 02, independentemente de termo...; 4) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 1.032 do CPC e Art. 282, II do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruída com ... ; 5) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.546.006717-0 (24.795) - JOAQUIM CAETANO PINTO, Inventariante: JOSÉ WILSON CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 148). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006708-0 - E.T. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X B.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1) Às partes sobre laudo;2) Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.009493-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X MARIA APARECIDA MUNIZ DE SOUZA), VIVIANE APARECIDA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Vista aos patronos das partes sobre a Sentença de fls.506. (...) \"Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC , rejeito os pedidos e, assim, condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 ( oitocentos reais ), por equidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.015593-0 - PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Não foram localizados valores. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.015928-5 - PAULO CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Considerando a natureza da tarefa a ser realziada, arbitro os honorários perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Promova, o réu, o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.066.003233-0 - MARIA LUCIANA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Considerando a natureza da tarefa a ser realizada, arbitro os honorários em R$ 2.400,00. Intime-se o perita para as providências que lhe competem. \r\n\r\nProc. 2007.066.004969-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X RITA DE CASSIA CUSTODIO CRECCA Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 42 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo desistente. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.066.006839-7 - ERLINO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Traga, a parte autora, a prova documental da existência do contrado de depósito em caderneta de poupança e dos saldos existentes na datas mencionadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006928-6 - JOSÉ RENATO ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Traga, a parte autora, a prova documental da existência do contrado de depósito em caderneta de poupança e dos saldos existentes na datas mencionadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007214-5 - JULIANA BARATIERI VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Informe, o réu, os saldos da conta de poupança, após sua abertura, nas datas refentes aos reajustes discutidos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008456-1 - DOUGLAS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Considerando a natureza da tarefa a ser realizada, arbitro os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Intime-se o perito para as providências cabíveis, eis que os honorários não serão adiantados (prova requerida pelo MP e gratuidade da parte autora). \r\n\r\nProc. 2007.066.008647-8 - PEDRO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.69: esclareça o réu, explicitamente, se o autor manteve ou não cadernetas de poupança nos períodos indicados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.011136-9 - UNIMED VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JCWM ESTUDIO DE C. E DESING LTDA Despacho:Designo nova data para realização da audiência em 23/01/2008, às 15:05 horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011860-1 - HELENA DE OLIVEIRA DIVINO, MARIA DO CARMO FERNANDES, ELAINE PINTO DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA DAMASCENO, LEIA SILVIA SILVA DE CARVALHO, GILDA GONÇALVES MACHADO, LENY MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA, ELIZABETH MARTINS VIANA DE OLIVEIRA, ELENICE MAIA MASACARENHAS, NEUZA MARIA PRADO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.013509-0 - JOSE PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.014896-4 - NEIDE DE SOUZA LORENA BETTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fixo o prazo de 60 dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, que ainda não vieram aos autos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015343-1 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009110-1 - DOMICIO DEVAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando a natureza da tarefa a ser realziada, arbitro os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Venha o depósito. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008198-0 (25052) - BCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LUIZ HOTT Despacho:Anote-se na capa conforme fls. 87 e intime-se o exequente para que traga o instrumento do mandato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014766-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE EDUARDO FERRAZ VEIGA Despacho:Intime-se o exequente, através do patrono de fls. 64, para que traga a procuração. \r\n\r\nProc. 2005.066.002529-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESCAVA SUL LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM LTDA), ELIANA MARIA DE AZEVEDO MOLINA), MANUEL ENRIQUE MOLINA CALVO Despacho:Somente foram localizados R$ 6,17. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.014856-3 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X MAURÍCIO LOURENÇO Despacho:Desentranhem-se os documentos na forma solicitada. \r\n\r\nProc. 2007.066.016302-3 - TUCANO CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X MASSOLINO SOARES), LUCIANA HELENA DA SILVA SOARES Despacho:Somente há boletos bancários nos autos. Venham os títulos executivos em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.010233-7 (27350) - REAL SEGURADORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MARIA APARECIDA BASTOS DELESPOSTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879) Despacho:Junte-se. Ao Credor. \r\n\r\nProc. 1997.546.015567-8 (27681) - ESPOLIO DE JOSE CASANCAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MARIA APARECIDA BASTOS DELESPOSTE Despacho:Junte-se. Ao Credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.007713-6 - THIAGO GONZAGA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X HOSPITAL INFANTIL MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Vista aos patronos das partes sobre data da perícia 26/04/08 às 9:30 no Fórum e valor dos honorários - 08 ( oito ) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010456-0 - CICLOVOLTA RJ DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 13/02/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.017136-6 - MARIA LUIZA ALBUQUERQUE E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-130941)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho:Designo audiência em 19/02/2008, às 13:30 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.011854-4 - VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MARCELO MAZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Indefiro fls. 146, inclusive porque a matéria já foi apreciada. Promova, a parte autora, o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.066.013104-6 - SEBASTIAO ALVES CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TELEMAR NORTE LESTE SA), BRASIL TELECOM SA Despacho:Designo audiência em 13/02/2008, às 14:20 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.066.222292-7 (25801) - Inventariante: MARCIA APARECIDA MARQUES CASSAVARA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X DEJANIRA DA SILVA MARQUES Despacho:O despacho de fls. 155 deverá ser cumprido pela inventariante e não pela requerente Quênia. \r\n\r\nProc. 2002.066.013865-0 - Falecido: FRANCISCO RODRIGUES, Inventariante: FRANCISCO RODRIGUES LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) ARILDO SERGINO CABRAL E OUTROS, Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 170, inclusive o item 6, no prazo de vinte dias, sob pena de remoção do inventariante nos termos do art. 995, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.010746-7 -, Falecido: IRINEU MONTEIRO DE ALMEIDA, Inventariante: FABIANA DE ALMEIDA TELLES MÔNICA PUREZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X Interessado: MARIA TERESA LACERDA PENA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Digam inventariante e demais herdeiros sobre a impugnação às declarações iniciais e documentos juntados. Após, venham os autos conclusos para a deliberação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.015376-5 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X MARCIO FREITAS BASTOS), AMADEU NUNES BASTOS Vista ao patrono do autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.010001-6 - LUCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X CESBRA COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EMERSON FURTADO LIMA (RJ-125521), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Vista ao patrono do réu providenciar depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007136-9 - DENISE LEANDRA DELGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X LUCIANA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Às partes sobre a complementação do laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.001720-1 - JOANA D'ARC CARDOSO MATTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Recebo o agravo para que fique retido nos autos;2) Arbitro os honorários do perito em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);3) Ao perito, para as providências que julgar cabíveis. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.007603-1 - RUTH TEODORO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MOISÉS CÂNDIDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARIA DE FATIMA GONÇALVES CASALLI, Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Sentença: Não vislumbrando, no caso concreto, prejuízo para as partes citadas por edital, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 159 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela desistente, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nId: 398771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.066.000475-0 (26607) - SILVIO LUIZ PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, a audiência de fl. 186 foi redesignada para o dia 27/02/2008, às 15h30m. \r\n\r\nProc. 1988.066.000599-9 (27922) - GETULIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, a audiência de fl. 150 foi redesignada para o dia 27/02/2008, às 15h45m. \r\n\r\nProc. 2004.066.007855-4 - OSMAR FIDELIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, a audiência de fl. 89 foi redesignada para o dia 27/02/2008, às 14h45m. \r\n\r\nAcidentária, com concessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.066.014732-7 - RAIMUNDA TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi verificado que entre a data da citação e a presente audiência, não se venceu o prazo legal de 10 (dez) dias, logo determino a redesignação da presente para o dia 13/02/2008, às 14h45m. Cite-se com os avisos do art. 277 do CPC. Intimados os presentes. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.066.010703-2 - ESPOLIO DE JOSE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, a audiência de fl. 29 foi redesignada para o dia 27/02/2008, às 14h30m. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002197-6 - MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X JOSE EUSTAQUIO BATISTA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (CPC, artigo 277) para o dia 30/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005508-1 - VITOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANDREIA MOREIRA DORNELLAS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (CPC, artigo 277) para o dia 30/01/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012194-6 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:1- Tendo em vista a informação contida no r.ofício de fl.36, redesigno a audiência para o dia 27/02/2008, às 14:00 hors. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.014414-4 - CARMO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X SUL AMERICA SEGUROS Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, a audiência de fl. 22 foi redesignada para o dia 27/02/2008, às 15h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015664-0 - LUCIMAR FERREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MELCOPROL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Designo Audiência para o dia 30/01/2008, às 15:30horas. 03 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 04 - Intime-se o réu para manifestação sobre o pleito antecipatório em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007676-6 - PEDRO DAS DORES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, redesigno a audiência de fl. 75v para o dia 27/02/2008, às 15h15m. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015207-4 - CHEESE E BREAD LANCHES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BANCO ABN REAL SA Decisão:1 - Defiro custas ao final, face a atividae desempenhada. 2 - Cite-se. I-se sobre o pleito antecipatório com prazo de 5 dias para manifestação. Após, direi. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013820-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X BANCO UNIBANCO S/A Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, a audiência de fl. 14 foi redesignada para o dia 27/02/2008, às 14h15m. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013303-0 - MARIA INEZ DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA - LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 234/237, pois a decisão embargada não contém omissão nem obscuridade, sendo clara ao indeferir a produção de prova pericial.Ademais, trata-se de questão que pode ser reapreciada pelo ilustre colega titular. \r\n\r\nId: 398772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.018750-1 - H.R.R.S., D.G.R.S., L.R.R.S., E.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X M.S.P. Despacho:\"... Venha a prova do acordo homologado....\" \r\n\r\nProc. 2006.066.003770-2 - A.M.L.B., Assistente: A.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.B. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.52, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos ao réu , pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.005798-1 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X M.B.F. Certifico que a Parte Autora devera comprovar nestes autos os devidos recolhimentos das custas judiciarias necessarias para expedicao e remessa da Carta Precatoria (R$ . 8.74 + 10% CAARJ+ FUNPERJ/FUNDPERJ), Porte Remesa/Retorno), bem como ao mandado de intimacao (R$ . 12,24 + 10% CAARJ + FUNPERJ/FUNDPERJ) a ser atendido nesta Comarca. Tambem, devera fornecer copias legiveis de fls. 02/06, 19, 20, 22 e 67, para a devida instrucao da Carta Precatoria. Devera o Autor diligenciar a distribuicao da Carta Precatoria na Comarca de Campos dos Goytracazes/RJ, salvo se tambem recolher as custas necessarias para o efetivo cumprimento. (Sebastiao Roberto de JesusAnl. Jud. Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.004582-8 - B.L.Q.L. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X C.H.L. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Atenda-se ao Ministerio Publico\".I. ( intimação das partes pelo D.O. p/ apresentatarem cópia do acordo e respectiva sentença) \r\n\r\nProc. 2007.066.014496-0 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X R.S.S. Despacho: Considerando a informação de fls. 17, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.008717-3 - F.A.J.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO AZEREDO BOECHAT (RJ-092033)) X A.J.N. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/03 E 07/8, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.066.016977-6 - R.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) \"...64 designo Leilão para o dia 22/02/2008, às 15,00hs para realização da 1ª Praça dos bens penhorados e avaliados, a ser realizado no Átrio do Edifício do Fórum. Se os bens não alcançarem lance superior ao da avaliação, desde já designo o dia 11/03/2008, às 15,00hs, para realização da 2ª praça, na forma do art. 686, VI. Do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência e Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010836-8 - L.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X A.P.T. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre a certidão supra (...transcorreu em branco o prazo da citação de fls. 48)\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012800-0 - J.E.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X E.M.F.P. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a parte autora sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls.16 verso\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.015278-0 - K.S.M., A.K.S.M., M.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Sentença:Considerando a ausência de manifestação dos exeqüentes, apesar de regularmente intimados para dar andamento ao processo, conforme certidão de fls. 69 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 70 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011286-2 - A.C.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.F.S. Despacho:À exeqüente e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.003914-0 - L.S.S.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Considerando o despacho de fl.42, diga a parte exeqüente se existe débito alimentar, apresentando, se for o caso, planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.066.013910-0 - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X M.J.S.A. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 23/4, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002066-2 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.010958-2 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X M.A.N. E OUTRO Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/05 (01 copia), 24 (02 copias), 29 (02 copias), 32 (01 copia) e 33 (02 copias), para a devida instrucao do/a/s Mandados Citacoes a ser/em expedido/a/s\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.022754-5 - M.J.C.A. E OUTRO X M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) E.S.S. E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:Fl.153 - Prorrogo a guarda provisória por mais 120 (cento e vinte) dias.Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.010427-2 - N.A.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784), Dr(a). GLAUCIA SAD DE MELO (RJ-139247)) X K.A.F. E OUTRO), C.A.F.F. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/04, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.066.001287-1 (22731) - BRUNO DE ALENCAR NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X MARCO TÚLIO ALVES TEIXEIRA Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.131, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 159\" (Servidor: Giovânia da C. Fonseca - Cargo - TAJ Mat. 26797) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010597-3 - G.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X J.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SIMAO (SP-142133) Despacho: Fls. 85 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.016810-0 - J.C.C.D. (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X B.M.D. Decisão:I)Ao autor para que regularize o pólo passivo da presente demanda, observando a cota ministerial de fl.18vº.II) Considerando o parecer favorável do Ministério Público, defiro, liminarmente, ao genitor, o direito de visitação à filha, no período de 28/12/2007 a 14/01/2008, podendo o pai buscar a criança no lar materno no dia 28/12/2007 às 13:00 horas, entregando-a, no mesmo local, no dia 14/01/2008 às 13:00 horas. Expeça-se Alvará.III) Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.066.028986-1 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X M.E.M.F.B.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 125 verso/126, a qual adoto como fundamento, para indeferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito formulado pelo autor às fls. 123/124.Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.Ao autor para que junte aos autos cópia da sentença que se pretende modificar e, no caso de sentença homologatória, junte também cópia do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2005.066.001494-3 - R.M.O.M. X R.M.P.M., H.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho: Intime-se a patrona dos réus, através da imprensa oficial, para que se manifeste sobre o teor de fls. 102, bem como para que informe o endereço atualizado de seus patrocinados, considerando a certidão de fls. 90 verso. Considerando a renúncia dos advogados do autor (fls. 104/105), Intime-se-o para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.010203-2 - M.A.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.016167-1 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X G.M.S. Decisão:Considerando a tenra idade da criança e a necessidade do convívio paterno, acolho a cota ministerial de fl.22vº/23, como razões suplementares de decidir e defiro a antecipação da tutela pretendida autorizando o genitor a visitar seu filho, semanalmente, aos sábados e domingos alternados, de 10:00 horas às 15:00 horas, nos primeiros 2 (dois) meses, sem pernoite.Após, o horário deverá ser ampliado e as visitas deverão acontecer, com a mesma freqüência, das 9:00 horas às 18:00 horas, ainda sem pernoite.Quanto às festividades de fim de ano, defiro ao requerente o direito de ter o filho em sua companhia no dia 25/12/2007, das 10:00 horas às 15:00 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002292-9 - L.R.R.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, providenciar os recolhimentos das custas judiciais necesarias a expedicao e cumprimento da Carta Precatoria e Mandado de Intimacao, estas a saber: (Escrivao: R$ 19,24, Oficial de Justica: R$ . 12,24, Porte Remessa Retorno: R$ . 8,74, Distribuidor: 3,49, CAARJ: R$ . 4,37, Registro e Baixa: R$ . 17,45, FUNDPERJ: R$ . 2,40, FUMPERJ: R$ . 2,40, Mandado Intimacao: R$ . 12,24), totalizando: R$ . 82,57, e tambem, em fornecer copias legiveis de Fls. 02/05 e 95, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.010300-2 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X M.F.B. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 24 e 27, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1980.066.000046-7 (8926) - S.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho: Atenda-se à Procuradoria do Estado (fls. 94 verso). Após, dê-se-lhe nova vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.066.030463-7 (29.414) - R.G.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao 2º requerente para recolher as custas referentes a remessa de um oficio pelo correio, no valor de R$ 3,49 + 10% Caarj + funperj e fundperj.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.066.001292-9 (10709/sj) - NEWTON DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757) Despacho:Considerando a certidão de fls. 27, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.015522-0 - C.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X S.R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Digam as partes em provas, justificadamente\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002248-8 - H.P.R. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X C.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, providenciar os recolhimentos das custas judiciais necesarias a expedicao e cumprimento da Carta Precatoria e Mandado de Intimacao, estas a saber: (Escrivao: R$ 19,24, Oficial de Justica: R$ . 12,24, Porte Remessa Retorno: R$ . 8,74, Distribuidor: 3,49, CAARJ: R$ . 4,37, Registro e Baixa: R$ . 17,45, FUNDPERJ: R$ . 2,40, FUMPERJ: R$ . 2,40, Mandado Intimacao: R$ . 12,24), totalizando: R$ . 82,57, e tambem, em fornecer copias legiveis de Fls. 02/09 e 118, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.011797-9 - M.E.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.A.F.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 398773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ. ATA DA AUDIÊNCIA PARA SORTEIO DOS JURADOS PARA A 1ª SESSÃO PERIÓDICA DO ANO DE 2008.Aos 18 dias do mês de dezembro de 2007, na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca, comigo, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivã, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino, a Promotora de Justiça, Dra. Priscila Naegele Vaz, a menor Bianca Higino de Almeida, com 07 anos de idade, residente no Bairro Conforto, nesta cidade, procedeu ao sorteio dos jurados, sendo sorteados os seguintes cidadãos: 1)ALOISIO ALVES MATEUS; 2)OSVALDO MENESCAL DE SOUZA; 3)EDSON MAZZA; 4)JOZILENE ZERBONE ALVIM; 5)JULIO GERALDO GONÇALVES; 6)GERALDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO; 7)CARLOS FERNANDES PEREIRA; 8)BERLI DE OLIVEIRA SOUZA; 9)ROSIMERE LÚCIA DA SILVA; 10)MARIA DA CONCEIÇÃO O. MACHADO; 11)CONCEIÇÃO APARECIDA TEIXEIRA; 12)ALECSANDRA FIRMINO TEIXEIRA RESENDE; 13)MARIA ELISA BORGES; 14)JOSÉ HERMÍNIO GONÇALVES; 15)ALBINO AZEVEDO DE OLIVEIRA JÚNIOR; 16)ELIANE CRUZ PESCARINI VALERIO; 17)LUCIA MARIA MACHADO; 18)IZABEL DA SILVA OLIVEIRA; 19)MOISES BATISTA ANTUNES; 20)JOÃO DE SOUZA LOURES; 21) MARLI ELIZABETE DE CARVALHO. E os seguintes suplentes: BRUNO FELIPE MATHEUS DA SILVA; CLARI DE ABREU FONTES; KAMILA PEREIRA DA COSTA; JOSÉ ANTONIO DE SOUZA; JOÃO BATISTA SARRIA NUNESANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA; JOSELY MONTEIRO FILHO; MARCIA CINIRA NEVES; GISELE DA SILVA DE PAULA; CARLOS ROBERTO DOS SANTOS; HOMERO HENRIQUES DUTRA; CANDIDA HELENA DE ALMEIDA; ANANIAS JOSE XAVIER; VALDINEI CAMILO DIAS; LUIZ CARLOS RODOLFO; MARTA BARBOSA; ROSA MARIA NORONHA DE SOUZA; NELSON FERREIRA DE FREITAS; MARIA CLAUDIA VIEIRA GUIMARAES; INGRID OLIVEIRA PEREIRA; CLAUDIO ABEL. Nada mais havendo, foi lavrada a presente ata, que vai por mim, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivã, o subscrevo. (as) Ludovico Couto Colacino - Juiz Titular \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 2003.066.014737-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X GLAUCO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Despacho:Fl.1623-Defiro o aditamneto requerido. Designo plenário para julgamento dos acusados Henrique Barros de Carvalho e Philipe Barros de Carvalho para o dia 23/01/2008 às 10:00 horas e o julgamento dos acusados Glauco da Silva Pereira, Ricardo Machado de Abreu e Marco Aurélio Raymundo redesigno para o dia 30/01/2008 às 10:00 horas, retificando a decisão de fl.1622 e verso. Intimem-se/requisitem-se. Ciência as partes. \r\n\r\nId: 398774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nJuiz Titular: Lillian Deborah Mirabet Iannuzzi \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.003.006581-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS CESAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DA SILVA (SP-152004) Decisão:1- Defiro a expedição de certidão requerida pelo réu, no prazo legal, após o correto recolhimento das custas.2- Intime-se o réu no endereço de fls. 97, localizado na Comarca de São Paulo para ciência da sentença. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, § 2º, III E Art. 332, Caput - Tráfico de Influência E Art. 357, Caput - Exploração de Prestígio, § único N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.003.004833-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANÍBAL JORDÃO CALDELLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.003.004684-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIZIO RAMOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão: Por todo o exposto, DESCLASSIFICO A CONDUTA PRATICADA PELO RÉU ELIZIO RAMOS FRANCISCO, COMO SENDO A DESCRITA NO ART. 121, caput, n/f do art. 14, II, ambos do CP, PARA AQUELA DESCRITA NO ART. 15 da Lei 10.826/03. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.003.004272-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARINA NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Decisão:1- Designo sumário de acusação para o dia 20/03/2008, às 14:30 horas, devendo as testemunhas Antônia e Geralda, ser intimadas nos endereços fornecidos às fls. 99/101. Intimem-se a vítima e a ré. Ciência ao MP e à Defesa.2- Sem embargo, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Geralda no endereço 02, fornecido às fls. 99. \r\n\r\nArt. 158, Caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 1998.383.012567-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO RICARDO SILVA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.016104-9 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO JACKSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:Regularize-se o subscritor da petição de fls. 31/32 o instrumento de mandato, no prazo de 48 horas, sob pena de não reconhecimento da defesa preliminar. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.003.000364-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BENEDITO CRISPIM FILHO - OAB/RJ 72862 X MÁRIO ZENO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Decisão:1- Intime-se o réu do libelo-crime acusatório.2- Defiro a cota promocional de fls. 251.3- À Defesa para que ofereça a contrariedade. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.003.005852-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CID FERNANDES MAGALHÃES - OAB/RJ 83.666 X ALESSANDRO PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) Decisão:1- Designo sumário de defesa para o dia 27/03/2007 às 13:00 horas.2- Requisite-se a testemunha arrolada no item 03 de fls. 189 e intime-se a arrolada no item 04 de fls. 189.3- Expeça-se carta precatória para a Comarca de Resende para oitiva da testemunha arrolada no item 02 de fls. 188.4- Indefiro a oitiva da testemunha arrolada no item 01 de fls. 188, uma vez que já ouvida em Juízo às fls. 185/186, estando presente o réu e seu patrono.5- Requisite-se o réu para a audiência designada. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.003.021752-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ036762) X ROSEMARY COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.003.018110-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANÉA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 216 - a do Cp - Assédio Sexual, 2x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.003.002478-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAZAR ESTEVAM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) A defesa em diligencia. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.003.005620-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o réu ANDRE LUIZ DA SILVA, nas penas do artigo 15 da Lei 10.826/03 e artigo 329 do Código Penal...FIXO A PENA FINAL EM 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias-multa no valor mínimo legal...Fixo o regime INICIALMENTE FECHADO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.003.013210-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA DE FARIA Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e CONDENO o réu CARLOS EDUARDO BARBOSA DE FARIA, por violação ao artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal...em 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão...regime fechado \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir Ou Danificar Floresta de Preservação Ambiental, e Art. 60 da Lei 9605/98 \r\n\r\nProc. 2005.003.002930-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARTUR ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) cUMPRA-SE O v. ACORDÃO \r\n\r\nId: 398827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.001760-1 - Inventariante: ERNALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-056110)) EVALDO AMARAL E OUTRO) X ERNANI AMARAL Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham aos autos as certidões de ações cíveis do distribuidor local.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.006206-0 - BV FINANCEIRA S/A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 70. 2 - Fls. 82/83 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.002560-2 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS VALERIO S DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.005787-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WADIH GEORGES DAY Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.008407-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELE PESSANHA FERNANDES Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007432-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRLENE DOS SANTOS BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001815-2 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Fls. 62 - Ao autor, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005640-0 - CONDOMINIO VERÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ROBERTO HUGUIMIM POLLMANN Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre resposta ofício Receita Federal.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.006135-7 - JOSÉ GOMES SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, indefiro as provas requeridas e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.009180-5 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II, Síndico: SEBASTIÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X APOLINARIO DIAS PAES LEME E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.002173-2 - AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 40; 2) condenar a ré a cancelar o débito em nome do autor no valor de R$ 6.168,24 e seus acréscimos, oriundo do TOI n° 522432/2005, sob pena de multa no valor de R$ 12.000,00 para o caso de nova cobrança a contar da intimação desta decisão. Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização a título de danos morais. Condeno a ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, com base no art. 20, § 4°, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010727-8 - ADAO WITTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X RICARDO DE SOUZA CARVALHO ROSA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, tendo em vista a informação de fls. 11, sob pena de extinção. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.009445-4A - MONTE ALEGRE S/A COMPRA, VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X MARCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito liminarmente o incidente de impugnação ao valor da causa, em razão do não recolhimento das custas pertinentes.Advirta-se que, pelo Princípio da Eventualidade, as partes devem praticar os atos no momento oportuno sob pena de preclusão, de forma que a não apresentação das custas junto com a inicial do incidente tornou preclusa possibilidade de prática desse ato, essencial ao conhecimento do incidente.Intime-se.Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.010802-7 - MARCO VINICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50;3. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;4.cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002103-7 - MARILENE MARINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado correspondentes a 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se ao SPC e SERASA, fornecendo cópia desta decisão, para que esses órgãos providenciem a exclusão imediata do nome da autora de seus cadastros, no que tange à anotação encaminhada pela Casa Bahia Comercial relativa ao título nº 00035100775756, registrado em 16/11/2006, com vencimento em 21/07/2006. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECUIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.006513-2 - ZENI SALABERRY PLATANA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 91 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.007269-0 - FRANCISCO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Partes legítimas e bem representadas, sem nulidades a sanar.Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.Fixo o ponto controvertido na regularidade do funcionamento do medidor de energia instalado na residência do autor.Nesse passo, indefiro as provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde da questão controvertida.Defiro a produção de prova documental superveniente pelas partes.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica requerida pelo autor e nomeio perito o Sr. Gustavo Signorelli, de endereço conhecido do cartório.Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes dessa decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresentar propostas de honorários, advertindo-o que o autor é beneficiário da GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.001071-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA LUCIA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 140, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.052.004000-7 - DENNIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Sentença:...Isso posto, acolho a preliminar de inépcia da inicial suscitada nos embargos ao mandado e JULGO EXTINTA A AÇÃO MONITÓRIA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC c/c 283.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4°, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010115-0 - LINDALVA NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X CLAUDIA KATIA DE SOUSA Despacho:Tendo em vista o erro material constante no despacho de fls. 17, conforme certidão de fls. 18, reconsidero-o para determinar que o autor traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça, cópia das três últimas declarações de I.R. e cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.004649-4 - RENATO FRANCISCO SANTOS WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho Ordinatório - \"Às partes sobre manifestação do perito de fls. 88/89\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, AUTALIZAÇÃO DE APOSENTADORIA - RIOPREVIDENCIA \r\n\r\nProc. 2007.052.010760-6 - HUMBERTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X RIOPREVIDENCIA Despacho:1 - Defiro G.J.2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PED DE TUTELA ANTECIP. \r\n\r\nProc. 2007.052.003934-0 - COSTA DO SOL MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO DIBENS S/A. Sentença:...Isso posto, Ratifico a antecipação de tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, com base no art. 20, § 4°, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000143-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, tendo em vista a manifestação do autor a fls. 166 e a inércia do réu, HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC, o pedido de desistência da ação em face de FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a esse réu, com base no art. 267, VII, do CPC. Em seguida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Município de Araruama a pagar ao autor os valores relativos aos anuenios que deixaram de ser pagos desde março de 2000, valores esse que deverão ser apurados em liquidação de sentença. Por fim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação ao pagamento das gratificações de regência e produtividade, assim como o de compensação por danos morais.Custas pro-rata em razão da sucumbência recíproca e honorários de 10% sobre o valor da condenação, compensados na forma do art. 21 do CPC.Remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça para o reexame necessário (art, 475, I, do CPC). PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2007.052.002827-5 - RICARDO DE AVELLAR GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586)) X A C M NORDESTE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Em primeiro lugar, retifique-se a capa dos autos, pois a ação segue o rito ordinário.Em seguida, esclareçam as partes o escopo da prova, ou seja, quais questões pretendem provar com os depoimentos pessoais, assim como com a oitiva de testemunhas, para que não seja designada uma audiência desnecessariamente.Dessa forma, especifiquem e justifiquem as partes provas orais, e o autor a pericial requerida a fls. 140, sob pena de ser indeferido o requerimento.Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.004422-5 - MELANIE LUPIS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.000442-8 - JOSELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perda e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001215-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X MARY SIQUEIRA PIMENTA Despacho:Nos termos do art. 791, III do CPC, suspendo a execução. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003032-6 (3353) - LINDAURA FIRMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.052.005193-2 (0710) - LEVINDA PRAXEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho:Tendo em vista que o patrono do autor retirou os autos em 29/06/2007 e somente os devolveu ao cartório em 17/10/2007, tendo, ainda sido expedido mandado de busca e apreensão de autos 10/10/2007, indefiro o pedido de vista às fls. 44. Aguarde-se em cartório por 30 dias. No silêncio, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.052.005194-4 (0540) - MARIA LUIZA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho:Tendo em vista que o patrono do autor retirou os autos em 29/06/2007 e somente os devolveu ao cartório em 17/10/2007, tendo, ainda sido expedido mandado de busca e apreensão de autos 10/10/2007, indefiro o pedido de vista às fls. 44. Aguarde-se em cartório por 30 dias. No silêncio, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.052.005199-3 (1) - MARIA DO CARMO CANELLAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho:Tendo em vista que o patrono do autor retirou os autos em 29/06/2007 e somente os devolveu ao cartório em 17/10/2007, tendo, ainda sido expedido mandado de busca e apreensão de autos 10/10/2007, indefiro o pedido de vista às fls. 35. Aguarde-se em cartório por 30 dias. No silêncio, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.052.005301-1 (0348) - ZENI DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho:Tendo em vista que o patrono do autor retirou os autos em 29/06/2007 e somente os devolveu ao cartório em 17/10/2007, tendo, ainda sido expedido mandado de busca e apreensão de autos 10/10/2007, indefiro o pedido de vista às fls. 42. Aguarde-se em cartório por 30 dias. No silêncio, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.052.005502-0 (1325) - RAYMUNDO SERRAO BAARS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista que o patrono do autor retirou os autos em 29/06/2007 e somente os devolveu ao cartório em 17/10/2007, tendo, ainda sido expedido mandado de busca e apreensão de autos 10/10/2007, indefiro o pedido de vista às fls. 41. Aguarde-se em cartório por 30 dias. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003314-5 (3452) - JOSEFINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Tendo em vista que o patrono do autor retirou os autos em 13/06/2007 e somente os devolveu ao cartório em 17/10/2007, tendo, ainda, sido expedido mandado de busca e apreensão de autos em 10/10/2007, indefiro o pedido de de vista às fls. 64. Aguarde-de em cartório por 30 dias. No silêncio, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.052.003318-2 (4600) - FRANCISCO PAULLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Tendo em vista que o patrono do autor retirou os autos em 01/06/2007 e somente os devolveu ao cartório em 17/10/2007, tendo, ainda sido expedido mandado de busca e apreensão de autos 10/10/2007, indefiro o pedido de vista às fls. 55. Aguarde-se em cartório por 30 dias. No silêncio, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.052.003319-4 (3285) - OTTO SAMIGO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOAICLA - INSS Despacho:Fls. 46 - Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1990.052.003323-6 (00) - EPITACIO CARVALHO VENENO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista que o patrono do autor retirou os autos em 01/06/2007 e somente os devolveu ao cartório em 17/10/2007, tendo, ainda sido expedido mandado de busca e apreensão de autos 10/10/2007, indefiro o pedido de vista às fls. 51. Aguarde-se em cartório por 30 dias. No silêncio, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.052.005995-1 (00) - GERALDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista que o patrono do autor retirou os autos em 01/06/2007 e somente os devolveu ao cartório em 17/10/2007, tendo, ainda sido expedido mandado de busca e apreensão de autos 10/10/2007, indefiro o pedido de vista às fls. 50. Aguarde-se em cartório por 30 dias. No silêncio, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 398966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.052.000598-7 (7283) - D.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990) Decisão:\"...Considerando que a obrigação alimentar no caso em questão foi fixada com base no poder familiar e com o advento da maioridade, aquele se extingue, não tendo o Alimentado exposto qualquer causa para a manutenção da obrigação, DEFIRO o pedido para EXONERAR EDMUNDO RODRIGUES DE SOUZA da prestação alimentícia relativa ao filho DIEGO NORMANDE DE SOUZA. Oficie-se. Intime-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.052.008927-6 - R.P.E. (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X J.J.C.E. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175) Despacho:1- Fl. 43: Aos Autores para atendimento da exigência;2- Fl. 47: Nada a prover, eis que os alimentos provisórios foram fixados à fl. 17 e os débitos pretéritos devem vir por via própria. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.052.000599-8 - C.I.J.C.A. X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) \" AO AUTUADO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.\" PORTARIA 01/2003. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.052.001141-0 (7517) - A.E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)) X E.J. Compareça a parte interressada: a Srª Etalvina Espindula para retirar do Cartório peças dos autos que requereu, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.052.009991-9 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA (RJ-146348)) X M.F.S. Despacho:Defiro J.G.;Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP, vindo, então, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.008314-6 - F.P.V. E OUTRO, Assistente: R.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X J.L.A.V. Despacho:Junte a certidão de nascimento do exeqüente Fernando Pinheiro Vidal e planilha discriminando todos os valores que compõem o débito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (alimentos provisórios) \r\n\r\nProc. 2007.052.008186-1 - R.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X A.R.S.C. Despacho:1. Cumpra-se fls. 14-v., considerando que a 2ª Exeqüente é pessoa relativamente incapaz, devendo, pois, ser assistida (e não representada) por sua genitora.2. Defiro J.G. ao réu.3. Ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.008256-5 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X M.S.S. E OUTRO Esclareça o autor, para fins de certificação de custas processuais por esta Serventia, qual o valor das últimas 12 parceladas pagas a título de pensão alimentícia aos seus filhos. \r\n\r\nInterdição, E NOMEAÇÃO DE CURADOR \r\n\r\nProc. 2007.052.009774-1 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO JUNIOR (RJ-097328)) X M.N.A. Ao Requerente para que regularize as custas relativas a Atos dos Escrivães, recolhida em conta indevida. Conta correta: AEVF - 0707-0 \r\n\r\nId: 398956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "398955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (primeiro rèu) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (segundo réu) \r\n\r\nProc. 2007.052.003952-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILTON SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a defesa do 1º acusado (Ailton Silva de Carvalho), na forma da decisão de fls. 337v, in fine. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.052.005657-6 (2050/98) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.052.004462-8 (0) - VALDIR FELICISSIMO DA SILVA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.052.004175-5 (0) - WALDEMAR FIRMO DE ALMEIDA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.052.004480-0 (642-J) - MATUSALEM BRITO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.052.004511-6 (0) - MANOEL DOS SANTOS CORREA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.052.005105-0 (490J) - MARLEY DOS SANTOS COSTA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.052.005656-4 (2190/98) - MINISTERIO PUBLICO X EM APURAÇÃO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 14, II - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.052.004931-6 (0) - MARCOS ANTONIO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 1998.052.004352-1 (0) - PAULO ROGERIO VIEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 155 § 4º inciso V- Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1998.052.004095-7 (0) - WALDINEI ANTUNES DA CONCEICAO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.052.011040-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 1998.052.004972-9 (3559) - ALEX GERVASIO GONCALVES MACHADO E OUTRO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 157, caput - Roubo simples \r\n\r\nProc. 1998.052.004915-8 (0,) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 168, caput - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 1998.052.004861-0 (0) - CARLOS ROBERTO ISSA MONTEIRO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1997.052.000742-3 (3109) - PAULO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1998.052.003807-0 (0) - EDINA ARAUJO REVELLES NUNES Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.052.011380-1 - MP X SILVIO MARINHO BARBOSA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., n/f do art. 226, II CP e art. 1º, V, da lei8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.052.000648-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756) Sentença: \"(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal vertida na denúncia para CONDENAR JOSÉ LUIZ PEREIRA como incurso nas penas do art. 214 c/c art. 224, \"a\", do CP e art. 1º, V, Lei 8.072/90, N/F do art. 14, II, do CP(...).Assim, fixo-lhe a pena base no mínimo legal, ou seja, em 6 (seis) anos de reclusão(...), a qual faço incidir a redução de 1/2 (metade) (...), resultando em 3 (três) anos de reclusão, que (...) torno definitiva. A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado(...).O acusado não poderá apelar em liberdade. Recomende-se-o no cárcere onde se encontra.Com o trânsito em julgado, promova-se a execução, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados e expeçam-se as comunicações de praxe.Custas pelo acusado,observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe concedo(...).\" \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.052.004655-0 - MP X WANDERSON DAMIÃO PEROCA Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A WANDERSON DAMIÃO PEROCA, com arrimo no art. 107, IV, c/c art. 109, V do Código Penal. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.052.001490-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO DAS GRAÇAS FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Designo o dia 30.01.2008, às 14:00 horas, para a relaização da prova de defesa. Intimem-se. \r\n\r\nVARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA - RJ= TRIBUNAL DO JÚRI =EDITAL DE ALISTAMENTO PROVISÓRIO DOS JURADOS PARA O ANO DE 2008, na forma abaixo:A MM. Dr.ª ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...Faz saber aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com o art. 439, parágrafo único do CPP, é o seguinte o alistamento provisório dos cidadãos que deverão integrar o corpo de jurados desta Comarca para intervirem nas sessões plenárias do Tribunal do Júri do ano de 2008.Nº de ordNomesProfissõesEndereços001Adib Alves GiovaneEmpresárioR. C. de Abreu, 175002Adilton Neves de JesusBancárioRua Indaiá, n.º 1, Lt. 117 003Adriana Alves SiqueiraProfessoraRua México, Lt.12 - Loteam. Santana - São Vicente004Adriana Freire NovaesProfessoraRua José Maria Castanho, 30 - 005Adriana Vencioneck MaganhaProfessoraRua Marinho, 08.006Alberto da Silva AlmeidaFunc.públicoRua Melvin Jones, 251- Centro007Alcione J. TerraProfessoraR. Bernardo Vasconcelos, 251008Alessandra Martins ZaqueuProfessoraRua Honduras, n.º 591, Parque Hotel009Aline de Souza RamosProfessoraEst. Alberto Ramos, 700- Outeiro.010Aline Silva de CastroAc. DireitoRua dos Otis, 141-Pontinha.011Almir Ferreira da Silva FilhoProfessorRua Iguaçu, 201 - Paraty012Alvinea Ramos de ÁvilaProfessoraRua Ramalho Ortigão, Q-15-L-8-Iguabinha.013Alzinete Gonçalves VerlinProfessoraR. Chicago, L 23-casa 1-Bananeiras014Amércio Cesar de Oliveira SoutoComercianteRua Oscar Clark, 015Ana Angélica Gonçalves MarinhoProfessoraRua \"A\" nº 210, Conj. Res.Alves Branco - Fazendinha.016Ana Cristina R. AlvesProfessoraRua Odê Francisco Alves, 06 - Lot. Santo Antonio - São Vicente017Ana Lucia Machado dos SantosProfessoraR.Princesa Isabel, 16-São Vicente018Ana Maria Barbosa MonteiroArquitetoRua Paranapanema, 72- Areal019Ana Paula Braz da SilvaEstudanteR.Ipiranga L.1551-Q.d- Coqueiral020Ana Paula Franceschi RodriguesProfessoraAv. Nilo Peçanha-865- Centro021Ana Paula Pillar BiancovilliProfessoraR.Ipanema, 300 - Praia do Hospício022Andréa Alves Siqueira MartinsProfessoraRua Silva Jardim, 06 - São Vicente023Andréa Lopes da SilvaProfessoraR.Princesa Isabel-6 N.S. Nazareth024Andréa MachadoS.P. EstadualRua Dr. João Vasconcellos, 212025Ângela Lucia Sales ConradoProfessoraTrav. Jorge Issa, casa 2 - Centro026Ângela Maria BiondoProfessoraAv. Araruama,971-Apar. 310.E.Lagoa027Angélica Cristina A MarinhoProfessoraRua José do Patrocínio, 18-Hawaí028Anselmo de Jesus SoaresComercianteAv. Bemorerira, 131- Parque Hotel029Áurea Lucia da Costa VieiraProfessoraR. Cons. Macedo Soares, 46/102030Cândida Maria Assaf GuimarãesFunc.PúblicRua Argentina, 103- Parque Hotel.031Carla Cristina LopesEstudanteRua Rio Verde, 21-quadra8-Parati.032Carla Figueiredo CostaContadoraRua Ari Parreira, 115- Centro.033Carlos Alberto CoutinhoProfessorRua Cowtry Clube dos Engenheiros, 50.034Carlos Henrique Fontes VellosoVeterinárioRua Pasteur-Lote17-bairro Popular035Carmem Lucia Campos GabinaProfessoraRua São Rafael, 22 - Praia Seca036Cássia de Fátima Lima CoelhoProfessoraTrav. Rui Barbosa, 27 - Centro037Ceila Maria da Silva CastroProfessoraRua Princesa Isabel, 47 - São Vicente038Celma Teixeira de MirandaProfessoraR. Protogenes Guimarães, 459 - Pça da Bandeira039Celso Luiz Ferreira FrançaContadorRua Cel. Francisco Alves da Silva, 72/20040Claudia Alves Siqueira CorreaProfessoraR. Marabá, 13 - Lot.Solar - São Vicente de Paulo041Claudia Pinto de MelloProfessoraR. Pixinguinha, 02-Pç da Bandeira042Cleusa GuimarãesOp.Aparelhos Prod. Industr.Rua Cond. Ocean Park, Lt. 18, Qd. 12, Picada043Damiane Maria de AnchietaProfessoraEst.Rio Bonito,km27 - Aurora044Danielle Ferreira da SilvaFunc. PublicaRua Goyatuba, 11 - Paraty045Danusa Santana Lima---Estrada Lagoa Juturnaíba, n.º 863, São Vicente046Darli da Costa AndradeProfessoraRua Roseliz, 692-Vila Capri.047David ShlenzFunc.PúblicoRua Estácio de Sá, 47.048Débora de Andrade JoaquimContadoraRua Princesa Isabel-28-São Vicente049Deise Teresinha Vasconcelos de Miranda AlvesBancáriaR.Leopoldo Miguez, 340-PQ Hotel050Delaine Muniz RodriguesProfessoraR.Jose do patrocínio, 72-XV de Novembro051Délia Maria Pereira SilvaProfessoraRua Conselheiro Macedo Soares, 314052Delia Maria Pinto da SilvaProfessoraRua Guatemala, 455 - Parque Hotel053Delson BellasIndustrialPosto Bellas e Barcellos-Rod.Amaral Peixoto054Denilse A. DivinoProfessoraAv. M. A. Bragança, 261055Denise A. DivinoProfessoraR. Figueiredo Junior, 84, Fundos056Denise Maciel de AraujoFunc.PúblicaRua São Fidelis, Lt.5, Qd.1 - Hawai057Denise QuintanilhaFunc.Pública R. W.M. Rossier, Qd. A, Lt.1 - Japão058Diamar das Neves PecinalliFunc.PúblicaAv. dos Cearenses, L12-Q29-Vila Capri059Diana Ferreira TorresProfessoraCiep Thiophyla Bragança - Club do Engenheiros060Dila Maria M. da SilvaProfessoraAv. João Vascancitos, 186061Dilneia Moraes de MarinsFunc.públicaR.Cons.Macedo Soares120/114-centro062Dirlei Silva Sodré---Rua Rosemary, n.º 931, Vila Capri063Dirlene Marinho AntônioProfessoraHenrique Macedo Soares, 55/302-bl3-Ed Naza064Djalma Cunha Mendonça JuniorMilitarRua Oásis, n.º 35, XV de Novembro065Dulce Lene Alves MartinsProfessoraR. Pixinguinha, 359 - Outeiro066Durval C. de CarvalhoProfessorC.E. Prof.ª Clarice Moreira Caldas - Ponte dos Leites.067Edílson J.S.FigueiredoEmpresárioAv. Nilo Peçanha, 1180068Edir Oliveira da SilvaProfessoraR.Barão de Drumont,8- Pq. Hotel069Edmilson Ornelas SouzaEletricistaAv. Getúlio Vargas,579-centro070Edson Alves LeãoProfessorR.Amélia Siequeira Alves, 8 - São Vicente.071Elair de Souza MachadoProfessoraRua Pedro II, 267 - XV de Novembro072Elda Ramalho de AlmeidaProfessoraRua Carlos de Oliveira, 197 - Pontes dos Leites.073Elena Machado dos Santos SilvaDo larRua Santos Dumont, 20-PQ Mataruna.074Eliane Nunes CoutinhoFunc. PúblicoRua Figueiredo Júnior, n.º 84075Elizete Maria R. da Costa SilvaProfessoraRodovia RJ 138 - São Vicente de Paulo076Eusimar de Figueiredo LeiteProfessoraR.Antônio Café,101-casa-centro077Evaldino Coutinho MacedoComercianteAv. Getúlio Vargas,430- centro078Evaldo Rodrigues MagalhãesProfesssorAv. Araruama, 971/Ap.401 - Parque Hotel079Everaldo Perez CordeiroAposentadoRwerner Klauser, 186- Vila Capri.080Fabio de Mello GarciaProfessorRua Manoel Fernandes, 601-6- centro.081Fabio Luiz Andrade MarinhoProfessorRua Édila Barbosa, 12-Ponte dos leites.082Fátima de Campos FernadesContadoraR.Carlo Elio Voga da Silva,196PÇa Bandeira083Fátima Maria Muniz BartholomeuNutricionistaRua Werner Klause-890-Vila Capri084Fátima Marinho dos SantosProfessoraEst. do Regame 50 - Fonte Limpa085Felomena da Fonseca SagariaProfessoraRua Roberto Silveira, 328-casa, pq Mataruna.086Fernanda Maria Xavier de BarrosProfessoraRua Francisco Barbosa, 173-pç Bandeira.087Georgina Correa MatosoProfessoraAv. Carioca, 15 - Areal088Geraldo Nunes DominguesEstudanteEstrada da Pedreira, 25 - Eng. Grande089Geysa Viana Souza OliveiraProfessoraAvenida Araruama, 971 - Centro090Gilsila Souza PortoProfessoraRua S. Judas Tadeu, 128 - Eng. Novo091Hilson Soares da CostaAdvogadoRua Roselis, 112-casa-Vila Capri.092Iiceia Maia DiasComercianteRua Venezuela, 70 -Parque Hotel093Ivan Jorge Machado VieiraProfessorRua João Barbosa, 250-XV de Novembro.094Ivania Costa Silveira OliveiraProfessoraR.Ant. Francisco Alves, 04 - Lot. Sto.Antonio - São Vicente095Ivone Carla Joaquim OliveiraProfessoraRua Princesa Isabel, 06 - São Vicente096Iza de Bragança Pimentel MartinsServ.P.estadualRua Dr. João Vasconcelos, 169-Centro.097Jacqueline Cerqueira BorgesProfessoraEstrada de Praia Seca, n.º 169, próx. Pad. Garoto de P. - Praia Seca098Jerusa Galdino BoechatProfessoraR. Cauê, lt 38/qd02 - casa 44 - pq. Alves Branco099João Marcos de AraújoComercianteAv. Nilo Peçanha(dep. Bebidas em frente HC Lagos)100Joaquim Teixeira ToméComercianteRod. Amaral Peixoto, Km89-Araruama Pneus.101Jorge Luiz Lima de AguiarProfessorRua Oscar Clarck, 28 - Centro102Jose Augusto Raposo SiqueiraCorretorRua Major Felix Moreira, SNº-Centro.103José Carlos de Araújo VidalEstudanteRua Roberto Silveira, 56-Centro.104Jose Cláudio Lima RibeiroAux. LaborR.Cowtry Club dos Engenheiros,488-Rio do Limão105Jose Domingues RodriguesEconomiárioRua Costa Rica 91-Parque Hotel106José Helio N. MarinsProfessorRua Gávea, 9 - Praça da Bandeira107Jose Regino de Almeida CarvalhoContadorRua Carlos Elio Voga da Silva, 239-Centro.108Jose Tupini VieiraComercianteAv. Getulio Vargas, loja Formiguinha109Julianna CoutinhoProfessoraRua Farmacêutico Faria, s/nº - São Vicente.110Julieta PereiraComerciáriaAv. Brasil, 757, apt.º 408 - Centro111Julio César Marinho MonteiroContadorRua costa Rica, 89-Parque Hotel.112Karia Rosana de AraujoProfessoraEscola Municipal Sara Urrutio113Lana do AmaralProfessoraAv. Nilo Peçanha,836-casa-centro114Lauderir da Silva AraújoContadorRua Elenice Castanho, 40-Pontinha.115Leda Lea Vidal de OliveiraProfessoraRua S. Sebastião, 130-Alto da Boa Vista.116Leila Cristina OliveiraProfessoraEst. da Figueira - Sítio Tekoá - Jd. Califórnia - Morro Grande117Livia Rabelo BrunoProfessoraRua Henrique Macedo Soares, 55 - Ap.302, bl. 02 - Centro - Araruama118Luci Souza NascimentoEmpresárioR. do Cajazeiro, n.º 40119Lucia Fernanda Ferreira CaldasProfessoraAv. Nilo Peçanha, 219 - Centro120Lucia Maria da Rocha PaulaProfessoraR. República do Chile, 250 - Centro121Lucia Regina Correa de Souza CostaSecretariaRua Joaquim Nabuco, 27 Xv de Novembro.122Lucimar Soares MarinhoProfessoraRua Mal. Mascarenhas de Moraes, 179.123Lucinéia Ferreira de AlmeidaEmpresáriaR. Dr. Batista, 90, casa 01124Luís Marcos Freitas PedrosaEmpresárioRod. Amaral Peixoto, km.85 - Vila Capri125Luiz Oscar Valadão SptzContadorRua Cel. Francisco Alves da Silva-Centro126Luzia dos Santos Barreto NametalaProfessoraRua Pastor Benedito Borges, 82-Alto da Boa Vista.127Macson Peixoto MunizProfessorRua Carlos Elio Voga Silva, 215 - casa128Magna de Oliveira PessoaProfessoraRua São Jose, 14-Casa-Bananeiras.129Manoel Silva de SouzaSupervisorRua Princesa Isabel, 20 São Vicente.130Mara Cristina Pinto RibeiroProfessoraRua Prot. Guimarães, 393-Pça da Bandeira.131Marcelo Caveare CuradoFunc. PúblicoRua Mem de Sá 338 - XV de Novembro132Marcelo Morgado ArsênioCabeleireiro/BarbeiroRua Goianezia, Lt. 19, Qd. 2, Paraty133Marcelo Silva da CostaAn. de SistemaRua XV de Novembro,336 - centro134Márcia Cristina da Silva ConceiçãoAux. Adm.Estrada da Boavista, lt. 50135Márcia de Melo CoutinhoProfessoraRua Santos Dumont, 182-Pça da Bandeira136Marco Antonio GuimarãesFunc. PublicoAv. Araruama,971-Apt 310-centro137Marco Antonio Reif de Paula da SilvaProfessorCond. Lagoa Azul, Lt. 89, Qd. 4, Ponte dos Leites138Marco Antonio Rodrigues da SilvaCarpinteiro/MarceneiroRua Flavia, n.º 30, Fazendinha139Marcos Vinicius de SouzaMúsicoRua Augusta Zander, Lt. 8, c/1, Ricamar, Vila Capri140Maria Cecília dos SantosProfessoraEst. de Regame, SN - Itatiquara141Maria Célia P. dos SantosProfessoraE.M. Faustina Silva de Carvalho142Maria das Graças Baltazar MitchelliProfessoraAV. Araruama,971/205-Centro143Maria das Graças BarbosaProfessoraRua Melvin Jones, 169-PQ Mataruna.144Maria do Carmo SilvaProfessoraRua Jorge Issa, 43-Centro.145Maria Helena da Costa RochaProfessoraRua Pasteur, 205 - Centro146Maria Melo Bravo de OliveiraProfessoraRua Oscar Clark,753-centro147Maria Raquel Gatto PauloProfessoraE.M. Francisco Domingues Neto Boa Vista148Maria Simone de Moraes Chaves MonteiroBióloga/BiomédicaRua Antenor Soares de Souza, n.º 429, Boa Perna149Marilena Rodrigues AlvesArquitetaRua Claudia, 439-quadra 31-Coqueiral.150Mariliane Ferreira da VeigaProfessoraRua João Guimarães, 2151Marinez Ferreira da CostaProfessoraR. Farmacêuctico Farias, 12 - São Vicente152Marize Nunes VieiraProfessoraAv. Nilo Peçanha764-centro153Marli Pereira da SilvaFunc.PúblicaRua Augusta Zander, 249 - Vila Capri154Marly Lacerda de CarvalhoFunc. PublicaTrav. Jorge Issa,106-Centro155Martinha Maria da Conceição SilvaProfessoraAv. Gladstone de Oliveira, 301 - Pça. da Bandeira156Mateus de Souza CarvalhoEstudanteRua Carlos Elio Voga da Silva, 239-centro.157Mauricio Barbosa PennaProfessorAv. Castelo Branco,90-Rio do limão158Mauro Sergio Magalhães MedeirosProfessorRua José Panceti, n.º 347, Parque Alvorada, Hawai159Maycon Ribeiro AssisAux. de EscritórioRua Ferreira da Costa, n.º 280, Areal160Mônica Amaral BrasilProfessoraR. Coronel Doring, 58 - Centro161Mônica Conceição dos SantosProfessoraEst. Silva Jardim, 31-São Vicente.162Mônica da Silva FariaProfessoraR. José Francisco Teixeira, 8 - Japão163Mônica Maria Felizardo MachadoDona de CasaEstrada Velha de Parati, Lt. 04, Coqueiral164Murilo Sergio de Oliveira CamposProfessorRua Prot. Guimarães, 691-Pça da Bandeira.165Nabuco Nunes Ferreira da CruzFunc.publicoRua Cel. Lemos,lote 07-Centro166Nélio Cláudio Silva RibeiroBancárioAv. Araruama,153/502-Centro167Nicia Helena do AmaralServ.PublicaAv. Nilo Peçanha,836-Sobrado-Centro168Patrícia Devellard Gandra C. CunhaProfessoraRua Oscar Clark,303-Centro169Patrícia Fernandes RevellesProfessoraRua Miguel Couto, 99-Centro170Patrícia Gomes de CarvalhoFarmacêuticoRua Vitória Helena, n.º 154, Bl. A, apt.º 102, Vila Capri171Patrícia Ramos AzevedoEstudanteRua Dr Osvaldo Campos, 213-Rio do Limão172Paula Meirelles de PaulaAux. Adm..Rua Florinda Barbosa, 27 - Praça Bandeira173Paulo Roberto Belmont dos SantosComercioRua XV de Novembro, 805-XV de Novembro174Paulo Sylvio de OliveiraProfessorRua Luiz Sergio, 146-Boa Perna175Raquel Freire de CarvalhoAux. Adm.Rua Henrique Macedo /soares, 55/302176Regina Célia de FigueiredoEconomiariaRua Figueiredo Junior, 51-casa-PQ-Mataruna177Regina Célia Leite da SilvaAdvogadaRua João Nunes Pereira, n.º 79, Próx. Posto Saúde Itatiquara178Regina Coeli Campos LeãoEletricitariaRua Bernardo Vasconcelos, 418-Centro179Regina Coeli de JesusProfessoraRua Vitória Helena, 193-Casa02 fds-Vila Capri180Regina Coeli Dias da CostaProfessoraAv. Getulio Vargas,805181Regina Stella de B FreitasProfessoraRua Jeremias Jose de Araújo, 43182Rejane Bitencourt MarinsEstudanteRua Paraguai, 104-Casa-Centro183Renato do Nascimento SeixasFotografoAv. dos Gaúchos,434-Vila Capri184Ricardo Castanha LessaFunc.publicoRua Bernardo Vasconcelos, 267-Centro185Rita de Cássia Scaramella HatshbachProfessoraRUA Antonio Gonçalves Jardim, 331-PQ Mataruna.186Roberto Xavier OnaindiaProfessorAv. Araruama, 163 - ap. 508 - Centro187Rodrigo Bach BarretoAcad.direitoRua Coaraci Nunes, 203-PQ Mataruna188Rogério Carlos Pereira PintoEmpresárioRua Conselheiro Macedo Soares, 314189Rogério Figueiredo de SouzaProfessorR. 3 qd. 04, casa 71 - Fazendinha190Ronaldo Campos GabinaBancárioRua Cel.Gomes de Mattos, 121-Centro.191Rosangela Dias de OliveiraContadoraRua José Victor Rufino, n.º 17, Rio do Limão192Rosemary Fonseca de OliveiraEmpresáriaRod. Amaral Peixoto, 899410, apt.º 102 - Vila Capri193Rosiene da Silva RodriguesOperadora de ComputadorRua Augusta Zander, Lt.8, casa 1, Vila Capri194Rosilda Oliveira da SilvaProfessoraRua 12, lt11/qd.19 - loteam. Nova São Vicente195Rosilene Pinheiro da FonsecaProfessoraR. Antonio Pereira da Fonseca, 13 - São Vicente196Sandra Simone GomesProfessoraRua Casimiro de Abreu, 152-Centro.197Sandra Siqueira MoraesDona de casaRua Rainha Elizabeth, n.º 54, Pontinha198Sebastião Jose da SilvaAposentadoRua Melvim Jones, 93-PÇ da Bandeira199Sebastião Rodrigues do N FilhoContadorRua Garcia, 292-Casa-Bairro Popular.200Sebastião Rodrigues RamosAposentadoRua Adalberto Ramos, n.º 20, Outeiro201Sergio Luiz da Rocha PessoaMecânicoRua Nossa Senhora de Nazareth, Qd. 5, Lt. 6, Fazendinha202Sergio Luiz Dias RibeiroEngenheiroRua Bernardo Vasconcelos, 1328 ou P.M.A203Silvia Hilaneida Firmina dos SantosProfessoraRua Sergio Cardoso, 118-PQ Mataruna204Simone Maria Correia de MelloAux. Adm. Travessa Guimarães, 92 - Pça.Bandeira205Solange Hugo CiteroAux.Adm.Rua Oswaldo Campos, 639 - Rio do Limão206Sonia Maria Lima de FariaProfessoraR. Iguaçu, lote 09, casa 04 - Bananeiras207Sueli Machado SalgadoContadoraRua Gov. Roberto Siveira, 400-Centro.208Suely Lyra VieiraContadoraRua Rosali,416-Vila Capri209Susana Chagas Cardoso NunesProfessoraR. Oscar Clark SN, Ciep 148 - Pq. Mataruna210Tânia Maria FrizzoAux. EscritórioRua Cons Macedo Soares,120/112-Centro211Tânia Regina Esteves GammaroBiólogaRua Violetas, 526, Pontinha212Valdinéia Macedo SantanaProfessoraR. Piratininga, 225 - Bananeiras213Valéria Guimarães V. CoutinhoProfessoraEsc. Municip Pref. Altevir P. Vieira Barreto214Vera Lucia Panisset La CavaProfessoraRua São Sebastião, 50 - Alto da Boavista215Vilma Brasil NogueiraContadoraAv. Nilo Peçanha, 167, sala 211 - Centro216Virginia Rita de FariaProfessoraRua Nicarágua, 105-PQ Hotel.217Vivian Ribeiro SouzaFisioterapeutaR. Gladistone José de Oliveira- 2120 - casa 28218Wellington Couto de SouzaEconomistaRua Dr. Osvaldo Campos, 322-Rio do Limão.219Willian Sebastião de PaulaTec. LaboratórioAvenida Brasil, 141-Centro.220Yara Dias da SilvaProfessoraRua Cuba52-Casa-PQ Hotel221Yara Paula Correa da RochaProfessoraRua Pasteur,205-Bairro Popular222Ygor José Moreira da SilvaEstudanteRua Oscar Clarck, n.º 1758, Lt. 2, Qd. 3, Rua 2 - Fonte Limpa223Zilah de Souza CorreaProfessoraRua Senador Pompeu, 207-Pq. Hotel.224Zilea Mendes DiasProfessoraRua Horácio Vieira, 176-Rio do Limão.Todos brasileiros, residentes nesta Cidade e Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro. Do que para constar, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme é assinada. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Araruama-RJ, aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Maria do Socorro Fernandes Nunes - Escrivã, Mat. 01/5678, o digitei e subscrevo. a) ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO - Juíza de Direito. a) ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA - Promotor de Justiça. \r\n\r\nId: 398955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.823.002762-4 Vítima(s): Marly da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Jose Maurício Nogueira dos Santos. JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a JOSE MAURICIO NOGUEIRA DOS SANTOS, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.823.005443-5 Vítima(s): Rosane Cavalcante Conde Perez. X Neuza Alves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a NEUZA ALVES BARROSO, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. Sem Custas. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.823.005472-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto C. da C. Pacheco - OAB RJ103574). X Valmir dos Santos Oliveira. Designado o dia 12 de fevereiro de 2008, às 14:50 horas, para realização de Audiência Especial. \r\n\r\nId: 400136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.002329-7 - Inventariante: CELSO PINTO BARBOSA X ALICE DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807) Despacho:Agaurde-se por trinta dias, não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.007.003015-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALMIR RODRIGUES VIEIRA Despacho:Fl. 130 - 1) Anote-se onde couber; 2) Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias, como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.000663-6 - PAULO TURIBIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 131/132 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.007.008045-5 - ROMANO MELLOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALEXSANDER ALVES DE OLIVEIRA Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c Indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.001106-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, em sua maior parte, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando em definitivos os efeitos da antecipação da tutela da decisão de fls. 36. Declaro como nulas as cobranças realizadas pela ré com relação aos contratos de financiamento indicados em fls. 18. Condeno a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais sofridos, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, e correção monetária, a contar da data da prolação da sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do CPC. Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Em execução \r\n\r\nProc. 1997.506.001008-7 (26646) - EDENIR MAIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X RUBENS DIAS DE CARVALHO SILVA Despacho:Fl. 196 - Defiro bloqueio \"on line\". \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.005129-5 - MARIA APARECIDA MENEZES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Despacho:1- Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2- Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.004062-2 - AGUINALDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X HANS RUDOLF SCHNEIDER Despacho:Cumpra-se fl. 55 integralmente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.005487-0 (25090) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X PASTIFICIO BARRA MANSA LTDA), VITOR JOAO GALHARDO DE MELO), IVANISE FERNANDES DE MELO Decisão:Fl. 188 - Defiro a penhora, como requerido. Após, intime(m)-se o(s) executado(s). \r\n\r\nProc. 1995.506.005487-0 (25090) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X PASTIFICIO BARRA MANSA LTDA), VITOR JOAO GALHARDO DE MELO), IVANISE FERNANDES DE MELO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, R$ 29,73 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 2,97 + FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 1,48 + FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 1997.506.005120-4 (27022) - JOSE LUIZ MACHADO REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X MARCO ANTONIO PERBEILS GOMES E OUTRO Sentença:Considerando manifestação do exeqüente em fl. 109, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Desentranhem-se fls. 08/11, substituindo-as por cópias e entregando-as para o patrono do exeqüente, mediante recibo nos autos. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observando-se as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003159-8 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Fls. 120/121 - Acolho pretensão autoral para bloqueio \"on line\", inicialmente, na conta do executado.Caso seja infrutífera a providência, defiro o bloqueio na conta dos sócios, em desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 50 NCC. Anote-se no DRA a inclusão dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.007.003159-8 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:1) Venha o executado com certidões atualizadas dos imóveis que oferece à execução;2) Procedo ao desbloqueio das contas de pessoas que não são mais sócias, contudo, bloqueio as contas dos demais;3) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.007.002264-4 - M.FERREIRA FIRMINO ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ao autor, para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição na DA:Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 75,22; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 7,87; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,93; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,93 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007123-5 - LAGT INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 231/234 - Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008531-7 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.007.003441-2 (29.336) - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito (fls. 363) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 368. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c Redibitória c/c Devolução do bem com antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008612-7 - SEBASTIÃO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 117/119. Todas as despesas para inspeção do veículo deverão ser rateadas entre o Autor e a 1ª Ré, vendedora do veículo. Não há que se falar em revelia, diante da apresentação regular de respostas pelos réus. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.506.005607-3 (28936) - MARIA HELENA REZENDE MENDES X MARINA DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Fls. 219/235 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.007.005921-6 - Inventariante: ANTONIA CONSUELITA MACIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D)) X EDSON RODRIGUES COSTA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.007.001203-0 - LUCY DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA Sentença:1) SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 41, diante da manifestação dos interessados em fls. 42 e 42 verso. PRI. 2) Reconheço a isenção tributária de que trata o art. 3º, inciso VIII, da Lei Estadual n. 1427/89. 3) Ao partidor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.006112-1 - CARLOS CALDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUINICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Sentença... Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 21. Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório. PRI. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1997.506.008631-8 (27339) - FOBE- FORNECEDORA DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X SUPERMERCADO VILA DEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Fls. 156/158 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 2) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 3) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.003087-2 - SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:1- Em provas, justificadamente. 2- Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002977-8 - CARLOS RAMIRO ARANTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Em réplica. Portaria 02/03. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008525-1 - VALDELEI JOAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais sofridos, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data da citação (07/08/07-fls. 34v), e correção monetária, a contar desta data.Condeno a parte ré ao pagamento da taxa judiciária (Enunciados 28 e 42, do FETJ) e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se.Certificada o trânsito em julgado, não havendo custas processuais a recolher e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.010331-0 - MARIA EMILIA HAASIS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X NATALIE TORRES HAASIS À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 36 verso. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.001745-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que consta a fls. 89/93 e a concordância da parte ré, em fl. 99, JULGO EXTINTO o processo SEM julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 40, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.006826-1 - DUGUI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, ante a quitação do débito (fls. 428) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 432. Despesas processuais pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Certificado o correto recolhimento das custas processuais e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.006658-1 - ANTONIO LUIZ PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.007.002970-4 (30195) - ANGELA DE OLIVEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL E TURISMO LTDA), VITOR SÉRGIO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)), MARIA DA GLORIA COTIA CAMBRAIA), SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES), MARIA DAS GRAÇAS COTIA CAMBRAIA DE CARVALHO Despacho:1) Reconsirero fl. 299; 2) Fl.300 - Desconsidero personalidade jurídica da executada. Proceda-se inclusão no pólo passivo dos sócios (fls.128/135), anotando-se do DRA; 2) Defiro bloqueio \"on line\", incluindo o sócio Vitor sérgio, pois compõe a sociedade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.007.003041-5 - MOISES MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Esclareça a parte ré se mantém interesse na prova oral deferida em sede de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.007.000017-0 (20980) - Inventariante: JOSE LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) JAQUELINE BATISTA PENNA E OUTRO, Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X JURANDYR FERREIRA PENA fLS. 430/432 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.007.000544-0 - Inventariante: THEREZINHA AMANCIO SOARES CUNHA X RAIMUNDO DE AGUIAR CUNHA/FALECIDO EM 16/10/2000 (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) Fls. 88 vº - À inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.007.002465-2 (30140) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DENAIR GONCALVES DIAS Ao autor, para retirada da CP. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.001754-8 - AREAL DA DIVISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JIG COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:1) Diante da inércia da executada, acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 2) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000898-2 - JORGE UBIRATAN MOZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo a apelação de fls. 84/90 em seu duplo efeito. Ao apelado, para as contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003496-8 - SONIA MARIA NOGUEIRA FERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Retire-se o feito de pauta;2) Diante da certidão supra, redesigno audiência para o dia 13/02/2008, ás13:45 horas. Cite(m)-se, no endereço de fls. 33, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003446-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Cumpra-se o V. acordão. Portaria 02/03. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.007.001818-1 - JOSE ROMERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fls. 290/291 - Às partes. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.004630-2 - ESPOLIO DE LUIZ JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A)) X BANCO HSBC-BAMERINDUS E OUTRO Despacho:Fl. 36 - Defiro prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia-art.275 Inciso Ii-alínea \"B\", (Em execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.007544-3 (25395) - BANCO NACIONAL S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA NETO E OUTRO Despacho:1) Fl. 272 - Oficie-se como requerido. 2) Cumpra-se fls. 270; 3) Proceda-se a renumeração do presente feito a partir de fls. 270.4) Venham as custas do oficio. Portaria 02/03 \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2005.007.006361-7 - OLIVANDO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S.A), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo as apelações de fls. 154/166 e 168/171 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nCobrança, DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.007132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAGE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ELIAS ARBEX NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)), MARTA CRISTINA LANDIM ARBEX, Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho:Fl. 132 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.000351-5 - METALURGICA VULCANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X TRANSBIER TRANPORTES ESPECIAIS LTDA), MAX FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANGELO PASSADOR (SP-034089) Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007014-2 - ATHAIDE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.506.006366-8B - SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X LUIZ ROBERTO NEVES), MARCIA BARCANTE PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Despacho:1) Certifique-se tempestividade e custas:2) Estando regular, ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.506.006366-8 (27973) - LUIZ ROBERTO NEVES, MARCIA BARCANTE PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:1) Procedo transferência dos demais;2) Fls. 311 - Venha o depósito judicial para o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 1998.506.006366-8 (27973) - LUIZ ROBERTO NEVES, MARCIA BARCANTE PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Fls. 330 - À parte ré para que apresente os depósitos determinados em fls. 267, conforme auto de penhora em fls. 273, em 48 horas, sob pena de ser expedido mandado de prisão em face do fiel depositário, Sr. JOSÉ RENATO MONTEIRO. Os depósitos deverão ser contados a partir da data do auto de penhora, qual seja: 12/04/2007. \r\n\r\nProc. 2002.007.003509-3 - CARLOS OSMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CAFE BOM DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRE (MG-066664) Decisão:Oficie-se ao MP com atribuição criminal para informar sobre eventual oferecimento de denúncia. \r\n\r\nManutenção de Posse, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.005528-2 (29619) - MOHAMAD ALI ABOU HAIKAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456)) X MARIA HELENA CAMARGO BARALDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca da certidão exarada à fl. 326v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.002336-6 - POSTO SAO FELIPE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X REDE INTERSIDE TELEVISAO LTDA Despacho:Fl. 84 - Cite-se nos endereços fornecidos.Venham as custas do OJA. Portaria 02/03. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.013903-1 - DANIELLE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1) Defiro JG;2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da vedação prevista no art. 1º da Lei 9494/97.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013903-1 - DANIELLE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA A autora para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização c/ c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.001319-7 - ARTETRAÇO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 137 - Intime-se a parte executada, por D.O., da penhora realizada em fl. 130, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003288-0 - JULIO CEZAR REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, em sua maior parte, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré à obrigação de instalar chuveiro a gás ao autor, conforme especificação de fls. 15, no prazo de dez dias, a contar da data da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), sujeita à revisão em caso de ineficácia (art. 461, §6o, do CPC).Condeno a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais sofridos, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, e correção monetária, a contar da data da prolação da sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003923-0 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Decisão:1) Fls. 200. Cumpra-se fls. 35, item 3. 2) Intime-se por OJA. 3) Fls. 204, III. O pedido deverá ser formulado na Justiça Trabalhista, salvo vinda de ofício desta. 4) Fls. 204, II. O pedido não consta na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.007.003923-0 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO RÉU: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, R$ 12,24 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 1,22 + FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,61 + FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.003380-9 - ESPOLIO DE MARIA PERES BARROS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152) Decisão:I- Defiro GJ à parte ré; II- Ante o teor da emenda de fl. 27v e da decisão de fl. 28, retifique-se o polo passivo na DRA, a fim de que passe a constar o Condomínio do Edifício Riviera, na pessoa de seu representante legal, o síndico Henrique Vitório Marques Conceição; III- No mais, digam as partes, no prazo de até 10 dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.004098-1 - JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) AOS RECLAMANTES EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.007.000640-6 (29933) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL VIRGINIO DE A.FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Despacho:Fl. 213/214 - Defiro. Proceda-se com a penhora on line. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.004819-9 - VIVIANNE ROCHA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X PAULO ROBERTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Decisão:Vistos. Processo em ordem. Documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Defiro depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Defiro perícia médica, nomeando o dr. Felipe Barroso e Silva, lotado no Cremeb, SMS-BM. Intime-se o perito. Quesitos e assistência em cinco dias. Laudo em trinta dias. Faculto o depósito de metade da verba pericial pelo Réu, viabilizando a prova técnica, na medida que a autora é beneficiária da JG. A AIJ será designada após a prova técnica. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006655-6 - DINACIR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) AOS AUTORES EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.003692-2 (26904) - VALDECI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103) Aos requerentes para que forneçam as cópias para as citações \r\n\r\nId: 398828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.001398-5 - ERNESTO LUCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA S/A Despacho:Fls.115: Aguarde-se por trinta dias. Silente, ao AP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005725-7 - EDILENO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ERONILDO FLORENCIO DA SILVA Sentença:Vistos. Presentes os elementos da espécie, expeça-se o alvará, observada a cota do MP de fl.21vº \r\n\r\nProc. 2007.007.006427-4 - IRENE LUIZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARCO ATILA RAMOS DE LIMA Sentença:Presentes os elementos da espécie, expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006632-5 - TUPI CONTABILIDADE AUDITORIA E COBRANÇA-CONABRAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO (SP-109745)) X ERALDO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP - requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.006942-9 - DANIELLA PENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)), Falecido: FABIANA PENA DOS SANTOS Despacho:à requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.506.002233-4 (16.580) - RUTH RODRIGUES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROQUE PASCOAL Decisão:Defiro a JG. À FE. \r\n\r\nProc. 2004.007.005188-1 - ANA DE JESUS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X JOSE TEODORO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.007.005295-2 - DALVA MARIA DO CARMO VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPONEZ Ao autor para fornecer cópias fls.75/77 e entregar o formal em cartório para aditamento. \r\n\r\nProc. 2005.007.006251-0 - MARIA LÚCIA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347)) X Falecido: NELSON BORGES), Falecido: ILSA PIACSEK BORGES Portaria 001/2003. Ao Inventariante, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.004443-4 (19.654) - CESAR DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X CESAR DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Fl.235: Matéria estranha ao procedimento de inventário. Esclareça. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.007.004397-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X FERNANDO GUILHERME DE SA MARTINS Despacho:Fls.108: Defiro a dilação de prazo por dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.005460-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE GERALDO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes à fl.80/81, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.007.008880-0 - RILMO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS CAMARA (RJ-146190), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INDUSTRIA DE CALÇADOS VERONELLO LTDA Despacho:Lavre-se termo de ausência. Após, cite-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, Com Pedido de Antecipação de Tutela (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.018167-0 - GATTAS E GATTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CARDIOTECH LATIN AMERICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Fls.242: Providencia a impugnante/executada a garantia do Juízo e o recolhimento da taxa judiciária. Prazo de dias, pena de rejeição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013765-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X GERSSON JOSE ALVES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.003760-4 - ADRIANO FREDERICO LIMA NAIPE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Sentença:1 - Intime-se a executada para recolhimento das custas e taxa ao FETJ. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Vistos. Diante da quitação estampada a fls.143, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.005377-8 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Recolham-se as custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. \r\n\r\nProc. 2006.007.007458-7 - JOSE SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.007.008660-7 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.007.002478-1 - OSEAS DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.007.002520-7 - LUZIA MARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.007.003482-8 - ANTÔNIO CARLOS SARKIS ISSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). BRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES (RJ-157886E), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova.Processo em ordem. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Neste prazo deverá a ré providenciar o acostamento dos extratos relativos a junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova. Indefiro a perícia contábil pugnada pela ré na peça de fl.58, pois a apuração da dívida carece de simples cálculo aritmético, sem complexidade a justificar a prova técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003529-8 - ENI SELLANI CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fl.44: Nada a prover. O cancelamento da distribuição decorre da ausência de recolhimento de custas e taxa - art.257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003621-7 - HAROLDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra a parte ré a determinação de fl.82, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.007.003649-7 - LUCIANE MARIA FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Processo em ordem. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Neste prazo deverá a ré providenciar o acostamento dos extratos relativos a junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003748-9 - JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063), Dr(a). TATIANE DE SOUZA VARGAS (RJ-144409)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fls.109/114: À parte ré sobre a planilha elaborada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003752-0 - MARIA DA GLORIA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ITAU S/A Despacho:Fls.37: Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003785-4 - GEORGE DE BRITTO GONDIM (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça o autor se mantém interesse no prosseguimento diante da informação de fl.37. Prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.004034-8 - ERALDO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls.132/166: Ao autor sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.007.004067-1 - JOSÉ GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareça a parte autora a data de aniversario da conta bancária referida. \r\n\r\nProc. 2007.007.004267-9 - EFIGÊNIA DALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Providencie a parte ré o acostamento de cópia da parte pertinente ao caso do contrato firmado com o Banco Bamerindus do Brasil S.A. \r\n\r\nProc. 2007.007.004468-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade e finalidade da prova oral requerida à fl.75. \r\n\r\nProc. 2007.007.005064-0 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.128/129: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.007.006123-6 - MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A defesa aponta imperiosa necessidade de inclusão do Banco Central e União Federal no pólo passivo. Assim sendo, providencie a parte ré o recolhimento das custas e taxa da intervenção de terceiros em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.013224-3 - MARCELO THEVENET LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES (RJ-161966E)) X ACOBRAX COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. Despacho:Esclareça o autor acerca do endosso dos títulos de crédito, uma vez que, SMJ, foram realizados após a devolução dos cheques por divergência de assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.007.013227-9 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Comprove-se a solicitação em sede administrativa. 2 - Defiro a JG. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.002349-0 (21942) - MARCOS BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON N. PEREIRA (SP-180917)) X TRANSGALAXIA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fls.371/4: À executada sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.007.001576-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Fls.219: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.007.004896-5 - JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Cumpra o exequente a determinação de fls.103, item 1, em cinco dias. Silente, arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.000943-3 - RENATA BARBOSA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Renove-se o expediente à Serasa (fls.82 e 85), ainda não respondido. \r\n\r\nDeclaratória, c/ revisional de juros e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.005633-0 - SANDRA APARECIDA DINELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Esclareça a autora o paradeiro do automóvel. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001447-7 - REGINALDO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Vistos. Patentes a verossimilhança e o fundado receio de dano sem risco de irreversibilidade. Oficie-se Serasa e SPC para exclusão do nome do autor, indicando-se as datas de inclusão e exclusão. 2 - Aponte o autor o valor que almeja restituição, elaborando planilha, objetivando sentença liquida. 3 - Após tais providências, intimem-se conforme fls.59 e verso, parte final. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.004616-8 - R.R. DE BARRA MANSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:às partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2006.007.006267-6 - ROMILDA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.149/150: Logicamente, o percentual de trinta por cento refere-se aos vencimentos da autora. Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nDeclaratória, DE USUCAPIÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.015397-9 - EVANGELHO ROBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ORDALINO GOMES DOS REIS E OUTROS Despacho:Intime-se por via postal os representantes das Fazendas. Cite(m)-se a parte ré e confrontantes, por OJA. Cite(m)-se interessados por edital com prazo de trinta dias. Após o cumprimento das diligências, vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, redução testamentaria \r\n\r\nProc. 2007.007.000309-1 - JORGE THIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X SIRLEI DE FATIMA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tornem MP. Finalidade AC (art.331, CPC). \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.004779-0 (21.363) - ESPÓLIO DE MARISTELA APARECIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAYR CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000186-2 (8153) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELETRICA MORUMBI LTDA E OUTRO Despacho:1 - Inutilize-se a precatória da contrapa. 2 - Defiro o sobrestamento, a teor do art.791, III, CPC. Ao AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.005683-2 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TRANSPORTE COMERCIO CARLITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:Fls.167/171: caracterizada a hipótese do art.50, Código Civil. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Incluam-se os sócios no pólo passivo, anotando-se DRA. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.003013-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FAZIO G DE PAULA ME Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2007.007.002823-3 - DENISAR HESER ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CÉSAR AUGUSTO NADER Despacho:Fl.51: Recolhidas as custas, proceda-se ao arresto requerido, \r\n\r\nProc. 2007.007.003230-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista o falecimento do terceiro executado, suspendo o curso do processo, a teor do art. 265, CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.006257-0 - CONDOMINIO EDIFICIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X RODRIGO MEDEIROS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Fls.132/3: Defiro o osbrestamento. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.005849-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X E.B.DA SILVA MALHAS-ME Despacho:Fls.55: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.006300-2 - BISON INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X SAPATARIA RAGGI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Decisão:Decido. Com efeito, a exceção de pré-executividade é uma espécie excepcional de defesa, sendo certo que sua aceitação só é possível em hipótese de nulidade insanável, por não estar revestido o título de liquidez, certeza e exigibilidade, apurada a um simples e ligeiro estudo, sem qualquer aprofundamento, podendo ser até mesmo declarada de ofício.No caso vertente, a temática versada não aborda nulidade insanável, pois o negócio jurídico de fls.26/29 atende aos ditames legais, mostrando-se baldia a argumentação lançada no incidente a pretender a desconstituição da dívida por via transversa, o que não pode ser admitido.Nesta linha, rejeito a exceção de preexecutividade, por não se visualizar nulidade insanável, sendo a temática própria de remédio jurídico diverso.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.005688-5A - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849)) X REGINA DALVA ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004988-0 (4988) - NILZA FORASTIERI LEITE (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X TRANSPORTE POLONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho:Fls.280: Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.007.000011-0 - CELIO DE JESUS DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X VIACAO SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA MARTINS (RJ-126765), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Fls.311/312: À parte ré e denunciados da lide sobre os novos documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004164-0 - MIGUEL BENEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Esclareça o MP a finalidade de audiência de conciliação, vez que, SMJ, o ente público não detém a faculdade de transigir, tornando inócuo o ato. \r\n\r\nProc. 2007.007.006688-0 - IÉLEM DE MEDEIROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Decisão:Recebo a apelação de fls.123/126 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.005808-3 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:1 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. 2 - Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 3 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.001294-2 (18602) - IMAR MAIA BRANDAO X LERNIE BRANDAO MOREIRA, IURI BRANDAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) TRANSPORTES BRAZ LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (RJ-072003)), CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRES. DUTRA, Dr(a). MARA SANTA OGÉA NUNZIATA (SP-076372)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Regularize-se o processamento - novo volume a partir de fl.600. 2 - À executada Itaú Seguros. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.004324-2 - JESSICA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIDA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ZILGENIA BARROS GURGEL (RJ-117381), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Regularize-se o acostamento de fls.464/7 e 468/9, adunados na AIJ cuja Assentada encontra-se à fl.470. 2 - Fls.488/9: À parte autora e denunciadas da lide sobre os novos documentos. 3 - Vista MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005066-4 - GIOVANI APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO RODRIGUES (MG-001301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Revogo fls.23 verso. 2 - Defiro a JG, vez que a autora comprovou a hipossuficiência. 3 - Cumpra-se fl.20, item 2, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação por Danos Morais c/c Reparação por Danos Estéticos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.007.006428-9 - WILLIANS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X FUNDACAO CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho:As partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.005205-8 - ANA CAROLINA PEREIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X JOÃO APARECIDO GATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Despacho:Fl.179: À autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.004963-9 - DIZODINA VIANA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X GERALDO CLAUDINO Despacho:Fls.76: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Silente, ao AP. \r\n\r\nProc. 1996.506.001452-2 - Inventariante: SANDRA HELENA SILVA VALLEJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X OCARIO OLIVEIRA DA SILVA), HERCÍLIA CATHARINA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Fls.203/7: Matéria estranha ao procedimento de Inventário. as providencias devem ser adotadas em via própria. Indefiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.020602-9 - ELIANE CANEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X BICE COTTAFAVI SEVERI Sentença:Vistos. Almeja a requerente a adjudicação de bens do monte relativo ao Inventário de Guido Severi, ora apenso. O instrumento de cessão de direitos hereditários fora lavrado em maio de 1993, só vindo a lume a 20/12/06. O referido Inventário conta com sentença homologatória (fl.449) inviabilizando o pleito de adjudicação em espécie. Desta forma, patente a inadequação da via eleita. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC, por ausência de interesse processual. Custas pela requerente. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.006883-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA) X IDONEL ALVES DA SILVA Despacho:Acostem-se cópia da declaração do IR dos sucessores para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.004885-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS DE BARRA MANSA-RJ-S.E.F.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X SUPERINTENDENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS-SUSESP -ENG.JOSE RENATO BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.506.001263-0 (19.399) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SILAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos. O julgador prolator da sentença embargado e do despacho de fl.133vº alcançou promoção, cessando a vinculação. Os embargos de declaração de fls.131/2 pugnam pela indicação do valor da d´pivida e eventual cifra a ser devolvida ao réu. A perícia de fls.248/259 indica o valor do débito, inexistindo restituição ao réu. A prova técnica restou imaculada, sem impugnação. Desta forma, acolho os embargos de declaração, indicando o valor de R$ 65.645,81 (fl.250 resposta ao quesito 2) como da dívida em prol da autora. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.004320-9 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:A pretensão reveste-se de utilidade, necessidade e adequação, consubstanciando o interesse processual.Rejeito a preliminar.A prejudicial de prescrição é temática inerente ao mérito, a ser enfrentada em sentença.Processo em ordem. Assino o prazo de dez dias para documental superveniente, pena de preclusão.Neste prazo, deverá a ré providenciar o acostamento de cópia dos contratos avençados pelas partes. Decorrido o lapso temporal para novos documentos, certifique-se e intimem-se as partes para derradeira manifestação em cinco dias sucessivos.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.005850-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANA CAROLINA GOMES DA COSTA Despacho:Regularize-se a representação da parte autora, vez que o signatário de fl.07 não consta da Diretoria da Instituição - ata à fl.22. \r\n\r\nProc. 2005.007.005854-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARMEN RIBEIRO FERREIRA Despacho:Cumpra-se fls.76 em cinco dias. Silente, ao AP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004256-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CELIA CRISTINA DOS SANTOS ROMANINI Despacho:Fls.28: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.004124-1 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GERALDO PEDROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.147: Fixo os honorários em dez por cento. 2 - Intime-se como requer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006980-4 - VANISE DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Fls.153/161: À parte autora sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.007.007389-3 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Decisão:As preliminares de litispendência e conexão não merecem acolhida.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de não ocorrer a litispendência entre a ação individual em face da coletiva ajuizada por entidade de classe ou sindicato, na medida que a propositura da ação coletiva não pode inibir as ações individuais em curso.Ademais, apesar da similitude de objeto e de causa de pedir, as partes são diferentes, evitando-se decisões contraditórias. Rejeito as preliminares. A prejudicial de prescrição é temática inerente ao mérito, a ser enfrentada em sentença.Processo em ordem. Assino o prazo de dez dias para documental superveniente, pena de preclusão.Decorrido o lapso temporal para novos documentos, certifique-se e intimem-se as partes para derradeira manifestação em cinco dias sucessivos.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.020604-2 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESPE-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Decisão:A pretensão reveste-se de utilidade, necessidade e adequação, consubstanciando o interesse processual, desnecessário o esgotamento da via administrativa para ingresso na esfera judicial.A inicial atende ao prescrito no artigo 282, Código de Processo Civil, sendo exercitada a ampla defesa adequadamente. Rejeito as preliminares. A prejudicial de prescrição é temática inerente ao mérito, a ser enfrentada em sentença.Processo em ordem. Assino o prazo de dez dias para documental superveniente, pena de preclusão.Decorrido o lapso temporal para novos documentos, certifique-se e intimem-se as partes para derradeira manifestação em cinco dias sucessivos.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000842-8 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.001118-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Esclareça a parte autora a especialidade e a finalidade da perícia requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.001456-8 - MAURETE ALVES GIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Ao colendo Tribunal de justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002639-0 - AMY LUCRECIA PENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Tornem MP para manifestação sobre as preliminares suscitados pela defesa - fls.120/123. \r\n\r\nProc. 2007.007.003508-0 - PEDRO JOSÉ NADER NETO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Providecie a parte ré o recolhimento das custas e taxa da pretendida inclusão da União Federal no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005100-0 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X ELVIO MAIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls.108/112: 1 - Anote-se a execução na DRA. 2 - Desnecessária a intimação, segundo intepretação do artigo 475 - J, conferida pelo STJ - REsp 954.859. 3 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.007039-9 - JOSE LEANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.006138-6 - ANDRÉ LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X JOALHERIA MENDONÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/FEV/08, Às 15h45m. Assino o prazo de dez dias para rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.006629-8 - VITORINO AMARO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021)) X ADEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Fls.127: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.006397-8 - LUIZ CARLOS BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CARROSCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Fl.127: À parte ré em regular contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.008312-6 - MARIA DO CARMO MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004165-4 - UANDERSON FRANCISCO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:1- A inicial deduz ampla pretensão, inclusive de rateio de despesas na demolição do antigo muro e construção de novo muro, incluindo a área de jardim de inverno. A sitaução fática pare dirimida, erguidos os muros nas posições delineadas em perícia. Assim sendo, apontem os autores os valores desembolsados, apresentando planilha. 2 - Considerando as peculiaridades do caso, digam as partes se, excepcionalmente, têm interesse em Audiência Especial de Conciliação, objetivando solucionar por acordo a causa já longeva. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.004458-5 - FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325)) X CARLOS ROBERTO DOS REIS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.007.017920-0 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ARRUDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, vista DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.013039-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE RIBEIRO CAMPOS Despacho:Fls.24/5: Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005780-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Fls.174/181: Aos autores sobre os novos documentos. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 3 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005963-1 - AGUIDA BERBERT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE -SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:1 - Fls.132/136: Aos autores sobre os novos documentos. 2 - Fls.151/159: Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007364-5 - SANDRA BRUNO BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496)) X FRANCISCO NATALE SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 80,43 (atos dos oficiais de justiça), R$ 3,49 (atos de prática comum) mais caarj, fundperj e funperj para expedição do Mandado e Ofício. PS: Caso o recolhimento se faça no ano de 2008, dever-se-á observar a atualização das custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.007.003917-5 (22134) - ULEYDE PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TILIBRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Indique-se bem para penhora. Anote-se a execução no DRA. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.004358-1 - GLEICE LACERDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ENFERMAT - ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Despacho:O Coren/RJ foi citado e apresentou resposta - fls.44/58. Assim sendo, esclareçam o Coren/RJ e Estado do Rio de Janeiro se concordam com a desistência relativa ao Coren manifestada às fls.72/73. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.003710-6 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JAIR OZORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERGIO DOS SANTOS (SP-079925) Despacho:Fls.73/74: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.007.026557-1 - LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X JOSE DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) Despacho:Fl. 1522 - Defiro. Proceda-se com a penhora on line \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.002637-6 - HUMBERTO RIOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nSustação de Protesto, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.004918-1 (4918) - LUIZ KIENEN BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA OLIVEIRA (SC-004779), Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384), Dr(a). ALEXANDRE WASCH GURDON (SC-009013), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SANDYBEL DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.506.004917-4 (20.806) - ELIAS JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.007.003130-9 (22036) - MARCOS PAULO ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X LILIA TAVARES DOS REIS Despacho:1 - Fls.199: Oficie-se como requer. 2 - Citem-se os réus, conforme a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2002.007.004514-1 - JOÃO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X MARIA BENEDITA DOS SANTOS FRULANI E OUTROS), Confrontante: JOSE RUBENS BARBOSA), Confrontante: JORGE PINTO DA FONSECA), Confrontante: JUAREZ HENRIQUE ALVES Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 12/FEV/08, às 14h40m. Ciência MP e CE. Intimem-se, inclusive testemunhas (fl.125). \r\n\r\nProc. 2003.007.002431-0 - ROSENI ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:1 - Atenda-se ao MP - fl.72. 2 - Renove-se os expediente ás Fazendas - fl.69, terceiro parágrafo. \r\n\r\nProc. 2003.007.006070-3 - ALMIR AVELAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X ESPOLIO DE JORGE DE ARAUJO E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP - Cartório. \r\n\r\nId: 398842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.000018-8 (6485) - CLAUDIO JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR OFICIAL ÀS FLS 170, QUE NÃO CUMPRIU O DETERMINADO NO MANDADO, UMA VEZ QUE POR DESPACHO DE FLS 167 FOI DETERMINADO A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA EM 10/12/2007 ENTRE 10:00 E 14:00 HORAS JUNTAMENTE COM A APRTE RÉ, DEVENDO ESTAR PRESENTE AO ATO, TENDO O SR OFICIAL DE MANEIRA EQUIVOCADA CERTIFICADO QUE DEIXOU DE INTIMAR O AUTOR POR NÃO ENCONTRÁ-LO EM DILIGÊNCIA DATADA DE 07/12/2007, MUITO ANTES DA DATA APRAZADA, EM TOTAL DISCORDÂNCIA COM O DETERMINADO NO R. MANDADO DE FLS 169, DESIGNO NOVA DATA PARA O CUMPRIMENTO DA TUTELA NA FORMA DETERMINADA ÀS FLS 167 QUE SERÁ EFETIVADA EM 19/12/2007, NO HORÁRIO ESTABELECIDO NO DESPACHO, DEVENDO O SR OFICIAL DE JUSTIÇA SE ATER À DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INFORME O SR OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 24 HORAS O PORQUE NÃO DEU CUMPRIMENTO INTEGRAL Á DETERMINAÇÃO, DEVOLVENDO O MANDADO ANTES DA DATA DESIGNADA PARA A EFETIVAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nId: 398976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.010.001427-7 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X CLAUDIA DA VEIGA XAVIER Despacho ordinatório: \"Ao Autor para providenciar o recolhimento das custas de ofício, a saber: APC - 0711-2 - R$ 3,49; 10% CAARJ - 0201-4 - R$ 0,35; outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 0,17; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 0,17, no total de R$ 4,18\". \r\n\r\nProc. 2007.010.001179-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JANE RANGEL FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (ES-012442) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, II, do CPC, com incursão pelo mérito. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, os quais serão corrigidos monetariamente quando do efetivo pagamento.Expeçam-se os respectivos mandados.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.010.001784-0 - EMMANUEL DOS SANTOS, FABIANA MACHADO TAVARES, EDUARDO TAVARES DOS SANTOS, CLAUDIA MARCIA MARICÁ FERREIRA, MYLLENA FERREIRA TAVARES, JOAO GABRIEL FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:1. Redesigno o dia 16 de janeiro de 2008, às 14h20min, para oitiva da testemunha. I. 2. Oficie-se ao Juízo Deprecante para intimação das partes. 3. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.001852-2 - RUTH FRAGOSO DE AZEVEDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X PETRÔNIO BORGES COELHO Decisão:Declaro-me impedido de funcionar neste feito, a teor do artigo 134, inciso V, do Código de Processo Civil.Determino, pois, a remessa deste feito ao MM. Juiz Tabelar. I. \r\n\r\nIndenizatória, por dano patrimonial e extrapatrimonial \r\n\r\nProc. 2002.010.001055-0 (1879/02) - JOBEL EMILIAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X AUTOVIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JOBEL EMILIÃO) em face da RÉ (AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA), com fulcro no inc. I, do art. 269, do CPC, para condenar, como efetivamente condeno, esta última a pagar ao autor a quantia R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) relativos aos gastos que o autor teve (danos materiais). Condeno ainda a empresa demandada a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável e proporcional à composição do litígio, destacando-se o porte econômico da empresa ré, bem como o caráter pedagógico-punitivo da condenação, tudo em razão dos fatos desta ação, ambas acrescidas de correção monetária e de juros de mora que incidem a partir da data do evento, cabendo esclarecer que o percentual deve corresponder a 0,5% ao mês até a data da entrada em vigor do NCC, quando os juros de mora devem incidir no percentual de 1% ao mês, até a data do efetivo pagamento. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.010.000063-1 - Inventariante: SAMIRA ABDALLAH MARQUES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) MARLENE ABDALLAH MARQUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PIMENTEL MARQUES Despacho:Sobre o pedido de alvará, digam os demais herdeiros. I. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.010.001833-9 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X PEDRÃO AUTO PEÇAS Decisão:Estando, pois, presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da liminar (inaudita altera parte), até porque, mesmo nesse início de cognição sumária, vislumbra-se hipótese de retenção indevida e ilegal de bem do autor, defiro-a no sentido de se buscar e apreender o veículo em tela, nos termos do que dispõe os arts. 798 e 799 do Código de Processo Civil.Expeça-se, pois, mandado de cumprimento da liminar. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.010.001366-0 - ADEMIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho Ordinatório: \"Ao Requerido: providenciar o recolhimento das custas descritas às fl. 197, a saber: Atos de Prática Comum- 0711-2 - R$ 10,47; Atos do escrivão da Vara Cível - 0702-1 - R$ 150,45; distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; CAARJ 10% - 0201-4 - R$ 16,44; atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; acréscimo de 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,49; taxa judiciária - 0101-6 - R$ 360,00; outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 9,09; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 9,09, no total de R$ 579,97\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.010.001562-4 - ELIETE FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO ITAU Decisão: Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a instituição financeira ré se abstenha de proceder a descontos na conta-salário da parte autora em valores superiores a 30% (trinta por cento) da quantia mensal por ela percebida a título de proventos/vencimentos como funcionária pública estadual aposentada, (doc. de fls. 39), a contar da intimação, sob pena de pagamento de multa única de R$ 3.000,00 (três mil reais).Defiro os benefícios da JG como requerido.Cite-se, como requerido, e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. Expeça-se o respectivo mandado. Oficie-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.010.001315-5 - ADÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho ordinatório: \"As partes: manifestarem sobre proposta de honorários do Senhor Perito\". \r\n\r\nId: 398989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (2x), c/c 14, II e 69, todos CP. \r\n\r\nProc. 2007.010.001715-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LEOMAR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Recebo a denúncia oferecida em face de Leomar Luiz da Silva. Providencie a serventia colocação de breve relatório na contra-capa dos autos. Defiro cota denuncial. Designo interrogatório do acusado para dia 21/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP e DPGE. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, Ação Penal N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.010.001182-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DEGLI ESPOSTI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Sobre não localização da testemunha João Carlos, manifeste-se a defesa. Intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (1º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2007.010.000594-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILO SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Decisão:Reitere-se ofício de fl. 216. Dê-se vista ao MP para apresentação de alegações finais. Após, à defesa. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza \r\n\r\nProc. 2007.010.000419-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL NISTALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Despacho:Designo o dia 28/02/08 às 15 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.001841-8 - THEREZINHA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:(...) Desta forma, merece ser inferida a antecipação de tutela.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pela autora.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001112-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando o valor devido a título de honorários aquele constante às fls. 257, qual seja, R$ 2.294,33 (dois mil, duzentos e noventa e quatro reais, trinta e três centavos), atualizado até o dia 28/06/2005 e, em conseqüência, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais, observando a isenção legal de que goza a autarquia.Fixo os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais).Deixo de aplicar a remessa necessária conforme exceção prevista no art. 475, §2º do CPC.Expeçam-se cópias da presente para os autos de execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000220-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X MARIA DA CONCEIÇÃO S. DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando o valor devido a título de honorários aquele constante às fls. 206, qual seja, R$ 1.050,15 (um mil, cento e cinqüenta reais, quinze centavos), atualizado até o dia 26/08/2005 e, em conseqüência, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. (...)Pelo não cumprimento da decisão de fl. 44, ausência de procuração atualizada no processo principal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC com relação aos exeqüentes/embargados: MARIA DA CONCEIÇÃO S. DE SOUZA, MILTON SOARES DA CONCEIÇÃO, PEDRO NUNES DE MORAES, SEBASTIÇÃO MONTEIRO DE SOUZA e TEREZINHA DE JESUS LUGÃO DE CARVALHO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa com relação aos autores para os quais o processo foi extinto. Sem custas nem honorários face concessão de gratuidade de justiça.P.R.I. ÍNTEGRA DA SENTENÇA NOS AUTOS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2000.010.000400-3 (2143/00.) - LUIZ CARLOS ALVARENGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Certifique-se nos autos da execução o resultado destes embargos, devendo para lá ser trasladado cópia do acórdão. Dê-se baixa e prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2000.010.000400-3 (2143/00.) - LUIZ CARLOS ALVARENGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Serve o presente para intimar o Embargante, através de seu patrono, da necessidade de recolhimento das custas faltantes, no valor total de R$ 7,35, conforme demonstrativo nos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000082-0 (1177/99) - JOSÉ LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (RJ-001682A)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 398992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.010.000296-0 (6078/98) - LAYRA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nProc. 2006.010.000651-7 - GABRIEL SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOLFO PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Decisão:1)Considerando ser necessária a busca da verdade real para justa entrega da prestação jurisdicional, converto o julgamento em diligência, para determinar que seja oficiado ao BANDES-BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO solicitando informar quanto a existência de empréstimos contraídos e pagos pelo réu, LINDOLFO PERES DOS SANTOS, a partir de 2005 até a presente data; bem como informar se o réu é correntista e qual o saldo médio apresentado pelo mesmo a partir de 2005.2)Oficie-se ao BANESTES, agencia Apiacá, solicitando informar se LINDOLFO PERES DOS SANTOS é correntista e, em caso afirmativo, informar o saldo médio apresentado pelo mesmo a partir de 2005..3)Após, voltem cls. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.010.001163-0 - CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESTE JUÍZO Decisão:1)seja oficiado a(s) Maternidade(s) existentes a época, solicitando informar se MARILIA BATISTA CARLOS, solteira, doméstica, filha de Sebastião Carlos Ferreira e Zilda Matilde da Rocha deu a luz a um menino, de cor parda, aos 25/09/1965(fls.27), enviando xerox a este juízo, se possível dos dados existentes.2)Determino, ainda, que se cumpra item 04 de fls.18v, atendendo-se fls.32...3)Expeça-se precatória a Comarca de Viçosa solicitando ao juízo deprecado que determine ao RCPN informar ...4)Oficie-se ao RCPN do 1o Distrito...a)esclareça o sig nificado do termo \"registrado de acordo com o item 03\" constante no livro de registro de nascimento e constante as fls.27;b) informe a este juízo quanto a existência de certidão de casamento ou óbito em nome de MARILIA BATISTA CARLOS;c)informe a este juízo quanto a existencia de certidão de óbito de Sebastião Carlos Ferreira e Zilda Matilde da Rocha.Consigne-se que, em não se tratando de erro material, a pretensão do Requerente... \r\n\r\nProc. 2006.010.001163-0 - CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESTE JUÍZO DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente para recolhimento das custas de expedição dos ofícios e Carta Precatória, mencionados na r. Decisão de fls. 42/44. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.010.000569-2 - ELIANE DOMINGUES DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X RENATO MATOS DE FREITAS Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 13/03/08, às 14 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.010.000340-1 (1100/99) - T.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J. Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.010.001103-5 - FABIANA SPANO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X JOSÉ BRUNO MACHADO DA SILVA Despacho:1) Decreto a revelia do réu.2) Especifiquem-se provas.3) Designo o dia 05/03/08, às 14:30 horas.4) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.001442-1 - MARIANA CAPITA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X SÉRGIO BORGES SILVEIRA Despacho:Vistos, etc.Defiro o requerimento de folhas54 \r\n\r\nProc. 2006.010.000795-9 - POLIANA DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X JOSELIO FERREIRA BESSA Despacho:1- Desentranhe-se fls. 36/45 e proceda a autuação como processo secundário, no qual deverá ser certificado o nº da conta a que se refere fls. 27, a fim de ser informado quanto da expedição de precatória para citação do executado. 2- Intime-se a exeqüente para se manifestar nos autos quanto ao recebimento da quantia a que se refere fls. 25 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.010.000236-8 - THIAGO WILLIAM RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X SERGIO LUIZ TAVARES XAVIER Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nInventário, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.010.000577-0 - MARCIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO POEYS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 05/03/08, às 14 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.010.000361-0 - ELIANE DOMINGUES DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X RENATO MATOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.010.001258-1 - SÉRGIO MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR (ES-007115)) X MICHELLY GUIMARÃES CAMPOS Despacho:Designo o dia 04/03/08, às 13 horas, para audiência de ratificação. Intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.010.000396-8 - GILMAR VELASCO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X ANA LUCIA PROVALERO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 06/03/08, às 14 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2007.010.000886-3 - ADRIANE ELIZA ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X SANDRO JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Despacho:1- Cumpra-se integralmente fls. 29. 2 - Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que o réu se qualifica como comerciário, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.3 - Após, voltem cls \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.010.000690-4 - MARIA ANGELA BORGES GUEDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X AYRTHON BORGES SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUZA NUNES (RJ-064615) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.010.001453-0 - SUELY DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BRUNO FIGUEIREDO MOLTINHO Despacho:Ao MP para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, ante os fatos narrados às fls. 36/39, bem como em razão da necessidade de se proceder a prévio estudo social e avaliação psicológica do caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001157-4 - NINO MOREIRA SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X LAURA BOECHAT SERÓDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:...Assim, considerando o erro material deste juízo, declaro a sentença prolatada as fls.193, que passa a ter a seguinte redação:\"...Desta forma, tem-se que os réus necessitam dos alimentos e que deve o autor prestá-los na medida de suas possibilidades financeiras; para tanto, devendo se considerar ainda que atualmente está a genitora dos autores percebendo rendimento mensal bruto no valor de mais R$ 2.700,00, conforme comprova as fls.62/63, ao contrário do que declara as fls.163, em que considera apenas os rendimentos líquidos, que é fruto de dedução de diversos descontos não obrigatórios(empréstimo, tarifa de celular) e até de adiantamento de salário; fator que deve ser levado em consideração para a fixação da pensão devida e para justificar a redução da pensão para um percentual diverso...\".No mais, persiste a sentença tal como está lançada.2)Intimem-se e dê-se ciência da presente decisão ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.010.000942-1 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.V.T.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nId: 398993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.011.003227-9 - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA - PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Designo nova audiência para o dia 14/05/08 às 16:00 h. 2) Intimem-se os interessados e testemunhas. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1997.508.003705-3 (74835) - JANIO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Ao demandante sobre ofício de fls. 410. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.011.000037-4 (28213) - MARIA JOSÉ SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 323. \r\n\r\nProc. 1984.011.000018-2 (32456) - VIRGILIO ROSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Não concedido efeito suspensivo ao recurso interposto, cumpra-se a decisão de fls. 243/244. \r\n\r\nProc. 1984.011.000059-5 (33368) - DARILHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1986.011.000005-8 (50.092) - JAYME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). THIAGO GOMES PORTO (RJ-144818)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 265, inciso I do CPC. Ao INSS e ao MP sobre a habilitação requerida. \r\n\r\nProc. 1986.011.000023-0 (48957) - ALMIR VICTOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Informação supra: À parte autora. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE BENEFÍCIO \r\n\r\nProc. 1992.011.000305-4 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 152. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1991.011.000372-6 (66539) - EVELINE GERMAINE GAYRAUD HEMERY (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.011.000004-6 - JOSE DA SILVA LOURENTINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários de fls. 64. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.011.003692-7 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO, Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JR. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.508.001523-2 (75.459) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X VIRGILIO ROSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Esclareça o autor o que requer às fls. 126, tendo em vista que o INSS não foi citado em execução. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1991.011.000065-8 (66028) - COMPANHIA AUXILIAR DE VIAÇÃO E OBRAS - CAVO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a apelante para complementação do preparo devido, nos termos do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.002335-2 - SHEILA DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.001007-6 - ROSELI SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 99, digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000107-3 (40.845) - WALTY PEDRO LIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o demandante para que informe ao Juízo, no prazo de dez dias, quanto ao recebimento dos valores objeto do precatório de fls. 240. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Trabalho \r\n\r\nProc. 2007.011.004856-0 - MARCIA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS (RJ-127140)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.011.006276-1 - OSWALDO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários de fls. 148. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.005207-8 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 89v. - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (BUSCA E APREENSÃO) \r\n\r\nProc. 2007.011.009671-2 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SECAF - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 23, intime-se o demandante para complementação das custas processuais devidas, no prazo de cinco dias. sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.003475-3 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAQUELINE ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038) Despacho:Intime-se a ré para que, no prazo de quinze, se manifeste quanto à regularização da obra objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2006.011.005899-0 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE COSTA MARGE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.008931-6 - MARCELO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Indefiro o pedido de prova pericial formulado pelo Município, já que desnecessário ao julgamento da demanda; 2) Ao MP para parecer final; 3) Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005785-6 - LIVIA BUCOVICH (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça a herdeira da autora o interesse na manutenção do feito, tendo em conta que a beneficiária do medicamento que se pretende ver entregue faleceu. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004643-3 - LUCILIA GALAXE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Não tendo o Município apresentado elementos capazes de infirmar a estimativa realizada pelo Sr. perito, homologo os honorários em R$ 1900,00. 2) Venha o depósito em 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. I-se. \r\n\r\nReintegração No Cargo, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.011.006939-0 - MARIA DE FATIMA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro vista dos autos às partes, fora de cartório, pelo prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, iniciando-se pela parte auitora. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000053-0 (64238) - DULCE CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Intime-se a demandante para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a informação de fls. 98. \r\n\r\nProc. 1991.011.000109-2 (66047) - MARIA FRANCISCA THOMAZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 167. \r\n\r\nProc. 1992.011.000020-0 (66734) - Habilitado: YOLANDA TEIXEIRA BESSA MARINS, Habilitado: NELMA TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro as habilitações requeridas. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1994.011.000018-5 (73318) - RENILDA GARCIA DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000731-8 - Habilitado: VANDA LÚCIA FERREIRA FERNANDES, Habilitado: JAISE SILVA FERREIRA, Habilitado: REGINALDO SILVA FERREIRA, Habilitado: JAILTON SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento, conforme requerido.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.007109-9 - CARLINDA JOAQUINA GONÇALVES STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 73/74, digam as partes. \r\n\r\nId: 398844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.000687-6 - C.E.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540)) X W.O.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) CERTIDÃOCertifico que de acordo com o art. 2º, III e IV do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 incidem custas, conforme discriminado abaixo, referentes a autos em poder de advogados fora do prazo legal, que serão cobrados da parte requerente ou da parte cujo advogado reteve indevidamente os autos, quando determinado de ofício.Custas devidas:- Mandado de Intimação para devolução dos autos: R$ 12,24 - Campo 37Sub- Total: R$ 12,24 - Campo 41- CAARJ: R$ 1,26 - Campo 42- FUMPERJ: R$ 0,61 - Campo 47 Campo 34 - COnta nº 2002-25174-9- FUNDEPERJ: R$ 0,61 - Campo 48 Campo 35 - Conta nº 5673-00124-3TOTAL: R$ 14,72Cabo Frio, 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 2005.011.005113-0 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X L.P.O.) E.S.O. Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta (fls. 54).2 - Designo nova Sessão de Conciliação a se realizar no dia 22/01/2008, às 10:00h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.011.002269-6 - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X J.L.O.P. Despacho:Designo ACIJ a se realizar no dia 20/02/2008, às 14:30h. Intimem-se, observando o endereço de fls. 13/14, local indicado como sendo o do domicílio do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.011.007916-5 - G.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X E.R. (Adv(s). Dr(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (SP-160641) Despacho:Diante da documentação apresentada às fls. 75/79, designo AIJ a se realizar no dia 20/02/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008297-8 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X D.M.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante da petição inicial para condenar o demandado ao pagamento em favor do demandante de uma pensão alimentícia no valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, piso federal, atualmente R$ 180,00 (cento e oitenta reais), quantia que deverá ser paga em todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 28. Caso o demandado venha a exercer atividade laborativa com vínculo empregatício, a pensão alimentícia será de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.011.008583-0 - E.C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X C.S.S. Decisão:Assim, fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líqüidos do demandado, quantia que deverá ser descontada em folha de pagamento. Oficie-se ao órgão empregador do demandado para que proceda o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia ora fixada, depositando o valor na conta bancária indicada às fls. 06.Submeto o presente feito ao Juizado Informal de Conciliação. Designo Sessão de Conciliação a se realizar no dia 13/02/2008, às 11:20h. Intimem-se.Cite-se e intime-se o demandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.009320-6 - F.M.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X F.M.V. Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 15/01/2007 às 11 horas; 5 - Intimem-se as partes; 6 - Cite-se o réu, devendo constar do mandado que o prazo para resposta começará a fluir da data acima designada. \r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇÃO PROVISÓRIA E GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.011.005813-9 - B.M.G. (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Sentença: Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 44 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.011.009800-9 - D.F.L. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho: Para apreciação do pedido, informe o requerente, no prazo de 48 horas, o horário de funcionamento do parque, se serão comercializadas bebidas alcoólicas e se há empresa responsável pela segurança, juntando a respectiva documentação. Deverá ainda o requerente juntar aos autos, em iqual prazo, a seguinte documentação: a) Certidão do Corpo de Bombeiros; b) Certidão da Secretaria de Saúde; c) Certidão da Coordenadoria Geral de Segurança Pública; d) Certidão do 25º BPM; e) Certidão da 126ª DP; f) Laudo de vistoria expedido pelo Departamento de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nProc. 2007.011.009802-2 - D.F.L. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho: Para apreciação do pedido, informe o requerente, no prazo de 48 horas, o horário de funcionamento do parque, se serão comercializadas bebidas alcoólicas e se há empresa responsável pela segurança, juntando a respectiva documentação. Deverá ainda o requerente juntar aos autos, em iqual prazo, a seguinte documentação: a) Certidão do Corpo de Bombeiros; b) Certidão da Secretaria de Saúde; c) Certidão da Coordenadoria Geral de Segurança Pública; d) Certidão do 25º BPM; e) Certidão da 126ª DP; f) Laudo de vistoria expedido pelo Departamento de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nProc. 2007.011.009870-8 - F.T.E.E.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538) Despacho: Recolham-se as custas no prazo de 48 horas, apresentando, no mesmo prazo, os seguintes documentos: a) Certidão do Corpo de Bombeiros; b) Certidão da Secretaria Municipal de Saúde; c) Certidão do 25º BPM; d) Certidão da 126ª DP; e) Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica; f) Documentação referente à empresa responsável pela segurança do evento; g)Documentação referente ao quadro de seguranças e de apoio; h) Laudo de vistoria expedido pelo Departamento de Vigilância Sanitária; i) Identificação do responsável pela venda de bebidas alcoólicas; \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006283-0 - C.C.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR (RJ-109128)) X T.R.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:Na Sala de Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Cabo Frio, onde se encontrava o MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA, comigo, escrivão de seu cargo, bem como o Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. ROBERTA DIAS LAPLACE. Feito o pregão, ausente a parte autora por não ter sido intimada. Presente a parte ré, acompanhada do Dr. Defensor Público. Pelo MM. Juiz foi determinada a redesignação do ato para o dia 24/01/2008, às 14:30h. Intimados os presentes e as testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data. Publique-se. Intimem-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, com as formalidades legais, tendo o MM. Juiz determinado que se lavrasse este termo que eu, _________________, Escrivão, o subscrevo \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.009767-4 - D.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Portaria 03/2003: Aos requerentes para complementar as custas:campo 46: R$ 42,59campo 49: R$ 42,59. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.004001-7 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X M.J.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) DECRETAR O DIVÓRCIO de Geraldo Chrispim da Costa e Maria José Fraga da Costa. O ex-cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. Não há bens a partilhar;b) EXONERAR o demandante de prestar alimentos à demandada. Oficie-se para cessar o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.008114-7 - L.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X I.L.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de Lídia Ferreira Lopes da Silva e Ivan Lucio da Silva. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Lídia Ferreira Lopes. Não há bens a partilhar. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, II, CPC. Condeno o demandado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, aplicando-se, no presente caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.508.000885-4 (7128) - B.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X D.J.B.S. Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.190.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.000525-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BARBARA VITORIA LEITE FERREIRA) X RONEYMAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129) Sentença:(...) Isto posto, REVOGO DECISÃO DE FLS. 30 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base nos arts. 267, inciso V e 795, ambos do CPC. Expeça-se alvará de soltura em favor do executado.Condenando a exequente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme dispõe o art. 20, § 4º, do CPC. Suspendo a exigibilidade do pagamento dos ônus sucumbenciais, em razão de a exequente litigar sob o pálio do benefício da AJG. (...) \r\n\r\nProc. 2006.011.005870-8 - A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X A.I.R.R. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007599-8 - O.F.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X A.F.N. (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.008281-4 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)), L.S.M. Sentença:Isto posto, revogo a decisão de fls. 47/48 e HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 51/52, ratificado às fls. 55/56 e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000886-0 - A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho: Informem as partes o número de parcelas no valor de R$ 120,00, visto que as petições de fls. 98 e 107 são omissas. Esclareça o executado se concorda com os termos da petição de fls. 107, em especial, a cláusula penal nela estipulada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002414-2 - I.F.T. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.O.A.), D.A.A. Despacho:1 - Proceda-se ao estudo psico-social do caso.2 - Designo audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 14/02/2008, às 15;00h, para otiva das partes e da criança. Intimem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.009030-8 - A.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)), A.C.S.M. Sentença:Trata-se de acordo de alimentos requerido por ANDRÉ DE JESUS MONTEIRO e ANA CAROLINE DA SILVA MONTEIRO, representada por sua mãe, ELISABETH PINTO DA SILVA MONTEIRO, conforme inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/11.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 12vº. Assim, cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.011.007498-2 - L.D.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X L.D.S. Port 03/03: À parte requerente para fornecer as cópias necessárias à expedição de mandado de inscrição de sentença. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.004599-4 - F.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X C.A.F.C. Port.03/2003: \"Às partes para se manifestar sobre o laudo de fls.41/42.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.011.005441-8 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X G.A.C.), G.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port 03/03: À parte autora sobre o laudo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.008176-9 - ANA LUCIA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387)) X ADARCY FELIX DE ANDRADE Sentença: Trata-se de medida cautelar inominada promovida por Ana Lucia Almeida de Andrade em face de Adarcy Felix de Andrade. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 06/15. Decisão às fls. 17, deferindo à autora o benefício da gratuidade de justiça e designando audiência de justificação. A autora não compareceu à audiência designada, tendo requerido a extinção do feito às fls. 22. Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC Custas pela autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.011.004933-8 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, mantendo-se o pensionamento devido pelo demandante à demandada. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno o demandante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.002901-0 - A.P.A.D.J. (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X A.P.A.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:1- Designo ACIJ a se realizar no dia 24/01/2008, às 14: h. Intimem-se2- Sem prejuízo, dê-se vista a parte autora para se manifestar sobre a petição apresentada pela parte ré às fls. 97/101, instruída com documentos de fls. 102/127 \r\n\r\nProc. 2007.011.008171-0 - G.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARVALHO ALMEIDA (RJ-141437) Despacho:Esclareça o interessado o percentual constante às fls. 22, pois se mostra equivocado diante do valor nominal apresentado nos autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004924-2 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X M.E.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Port.03/2003: \"Às partes para apresentar seus memoriais no prazo sucessivo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.009488-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X M.O.S. E OUTRO Decisão: Assim, tendo em vista que são duas filhas e não havendo nos autos informação a respeito de que o alimentante seja portador de alguma doença ou tenha outros filhos menores, fixo os alimentos provisórios em favor das demandadas no valor equivalente a 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos líquidos do demandante, considerando estes como o total de seus rendimentos brutos, abatidos, tão somente, os descontos obrigatórios de IR e PREVIDÊNCIA, a ser paga em todo dia 05 (cinco) de cada mês, diretamente à sua RL, mediante recibo de pagamento, enquanto não for informado número de conta corrente para depósito. Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 22/01/2008, às 10:20h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.011.003781-4A - G.A.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Port 03/03: Atenda-se ao MP (\"...juntada de declarações das pessoas envolvidas, com firma reconhecida, de forma a comprovar os empréstimos mencionados pela autora\") \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.009746-7 - M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: A.G.A.) X E.J. Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Emende a autora a inicial, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003955-0 - F.O.M. (Adv(s). Dr(a). DILAYR BENIGNO DOS SANTOS (RJ-016417)) X S.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA: \"À PARTE AUTORA SOBRE OS LAUDOS TECNICOS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.002206-6 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X S.T.N.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Despacho:Designo audiência preliminar a se realizar no dia 21/02/08, às 16 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.004000-7 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X J.E.S.Q. \" Ao autor sobre certidão do Sr. OJA à fl. 74.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.005862-0 - N.A.E.C.V. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X A.R.S.C.V. Sentença:aditamento de fls. 35, e decreto a separação judicial de Nicolai Alberto Eduardo Calvillo Vieira e Alexandra Ribeiro de Souza Calvillo Vieira. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Alexandra Ribeiro de Souza. Os bens foram partilhados neste procedimento. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009261-5 - M.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X T.A.M.S.) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado na petição inicial para determinar o bloqueio de 50% (cinquenta por cento) dos valores constantes nas contas bancárias indicadas às fls. 10, incluindo-se aplicações financeiras. Submeto o presente feito ao Juizado Informal de Conciliação. Designo Sessão de Conciliação a se realizar no dia 15/01/2008, às 10:40h. Intimem-se.Cite-se e intime-se o demandado, devendo constar do mandado que o prazo para oferecer contestação começará a fluir da data acima designada. \r\n\r\nId: 398845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADRIANO CARDOSO CUNHA - RJ121401 \r\n\r\n2005.011.000595-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO - RJ000462B \r\n\r\n1999.011.007877-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nGALDINO RIBEIRO GOMES - RJ031713 \r\n\r\n2000.011.004225-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO - RJ001483B \r\n\r\n2002.011.004173-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR - RJ119744 \r\n\r\n1998.508.007687-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRAMILLO SHERMAN DE SOUZA - RJ155209E \r\n\r\n2007.011.000039-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nVALENTIM DEL GUERSO NETTO - RJ094198 \r\n\r\n2007.011.000652-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO - RJ099142 \r\n\r\n2001.011.005557-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS - RJ108888 \r\n\r\n2006.011.003373-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA - RJ102505 \r\n\r\n2006.011.007299-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nLANIA LUCIA PIMENTEL - RJ131704 \r\n\r\n2007.011.003486-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE - RJ148071 \r\n\r\n2001.011.000779-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nROSELY VILLAR RUAS - RJ037439 \r\n\r\n2001.011.002865-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2005.011.000057-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2006.011.006068-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2007.011.004030-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.011.005276-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLUZIMARA AZEVEDO DA SILVA - RJ056837 \r\n\r\n2006.011.006010-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nULISSES TITO DA COSTA - RJ136112 \r\n\r\n2002.011.004695-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA - RJ137066 \r\n\r\n2007.011.000702-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nId: 398846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) Redesigno a audiência de prova de acusação para o dia 31 de janeiro de 2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.012.001475-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, intimem-se as Defesas para que apresentem as alegações preliminares no prazo da lei. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2004.012.002671-2 - ZILANDRA PAGLIASSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Designo audiência de sumário de defesa para o dia 24 de janeiro de 2008 às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar a requisição da acusada, cientificando-se o MP da data ora designada.Intime-se a defesa de que, se desejar a intimação das suas testemunhas, deverá apresentar o rol em até 10 dias antes da audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, c/ os consectários lógicos da Lei 8072/90 E Outras Não Especificadas, c/ o agravante da reincidência, art. 61, I, para a 2ª denunciada E Outras Não Especificadas, c/ o agravante da emboscada, art.61 II, c, para todos os denunciados E Outras Não Especificadas, a causa agravante do concurso de pessoas previsto no art.62, I, para o 3º denunciado, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.012.001317-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X NEIVALDO DE JESUS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Defiro o requerido pela defesa de Neivaldo às fls. 313 e designo o re-interrogatório do mesmo para o dia 09 de janeiro de 2008, às 13:00 horas.Requisite-se o acusado Neivaldo e intimem-se as defesas de todos os acusados, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Ação Sumária \r\n\r\nProc. 1986.012.000008-0 (368/92) - ANA LUIZA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Despacho:Comprove a requerente de fls. 301, sua miserabilidade jurídica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.001740-5 - JORGE LUIS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Às partes para especificação de provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.001877-0 - INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X REIDIMAR DE MARINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, deixando de condenar o réu em custas por força do disposto no inciso IX do artigo 17 da Lei 3350/99, mas condenando-o em honorários advocatícios, arbitrados, nos moldes do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, em R$ 800,00 (oitocentos reais), quantia esta a ser rateada em partes iguais pelos advogados das demandadas.Expeça-se mandado de pagamento em favor da primeira ré pelos valores que ainda se encontram depositados à disposição do Juízo.Publique-se.Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.012.010440-3 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SIMCRED RECUPERADORA DE VALORES S/C LTDA Intimação do executado para pagamento das custas judiciais no valor de R$ 5.880,63 no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na Dívida Aitiva e dos honorários advocatícios no valor de R$ 5.717,81, no prazo de quinze dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001438-8 - ZELIA AMELIA NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.010245-7 - LENI LANE LOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMAE-CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354) Sentença:Julgado improcedente o pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 1999.012.002351-0 (7496/99) - SIPROSEM- CM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)), Interessado: ELAINE FONSECA DE JESUS SILVA, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Fls. 1458/1461: diga o autor, devendo esclarecer, inclusive, a dúvida suscitada na parte final, às fls. 1461. \r\n\r\nId: 398775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.023.020502-6 - DINAIR IZABEL DACZKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X IMOBILIARIA SAO MIGUEL LTDA Despacho:Designo o dia 13 de março de 2008, às 16:30 horas para realização de Audiência de Conciliação prevista no artigo 277, CPC. Recolhidas as custas devidas, cite-se e i-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.004987-7 - GILDO TRINDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X ESPÓLIO DE JORGE SATT Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.012633-1 - JOSÉ DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007211-5 - IZABEL REIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X EXPEDITO SOARES DO CARMO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.023.012928-9 - ODETE DIAS BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X LUIZ BELLO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou cópia da declaração do IR das requerentes, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.002940-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Recolhidas as custas devidas, i-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. E-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.023.011181-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELO MARCIO PEREIRA DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolhimento de custas relativas a mais dois ofícios, alêm de CAARJ FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.008924-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELINGTON DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Indefiro a liminar requerida, eis que não restou comprovada a mora do réu. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.006805-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X AILSON DOS SANTOS SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para comparecer na Central de Mandados a fim de cumprir a diligência, conforme requerido à fl. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.514.000356-1 (12678) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RIZZARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ELIZETE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias. Se for o caso, venha o termo de acordo devidamente firmado pelos patronos das partes. \r\n\r\nProc. 2003.023.002688-0 - NORIVAL DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X THOME VALVIESSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393) Despacho:Diga a parte ré, diante do tempo já decorrido, se mantém interesse na realização de prova testemunhal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.023.014705-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA I (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Defiro a penhora on line. Aguarde-se resposta conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.023.001182-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X SERGIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:Recolhidas as custas devidas, i-se o executado, pessoalmente, pois s.m.j., comungo do entendimento segundo o qual é imprescindível a intimação pessoal, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.008260-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X LUIZ GUSTAVO QUINTANILHA Decisão:Trata-se de ação de cobrança entre as partes qualificadas na inicial, que se encontram devidamente representadas. Quanto à preliminar de iletimidade passiva, será analisada juntamente com o mérito. Como não foram argüidas outras preliminares e não havendo nulidades, dou o feito por saneado.Defiro JG ao réu.Defiro as provas requeridas pela parte autora.Designo AIJ para o dia 23/04/08 às 14:00 horas.Recolhidas as custas, i-se a parte ré, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que forem arroladas pelo autor, no prazo de dez dias. I \r\n\r\nProc. 2007.023.012556-9 - CONDOMÍNIO VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA Despacho:Recolham-se as custas e taxa faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.023.012557-0 - CONDOMÍNIO VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA Despacho:Recolham-se as custas e taxa faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.023.012558-2 - CONDOMÍNIO VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA Despacho:Recolham-se as custas e taxa faltantes. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.023.007243-4 (15128) - DISMANI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: RICARDO ABREU DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:1-Acolho as razões de fl. 1144 e nomeio em substituição o Dr. Alvaristo de Assis para exercer o encargo. 2-I-se-o para dizer se aceita. 2-Fl. 1145 - Atenda-se. 3-Cumpram os renunciantes o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.002707-6 - ANDRE LUIZ NAVARRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo concedido nos autos da revisão de cláusulas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.023.001463-0 (14207) - ALVARO BURICHE COUTINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X JUREMA RODRIGUES BURICHE E OUTROS Despacho:Aos autores sobre a certidão de fl. 440/440 verso. \r\n\r\nProc. 2004.023.006502-4 - UBIRATAN NETO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X LP LEAL PORTO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTES para se manifestar (em) sobre HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.023.009439-7 - DANIEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X LP LEAL PORTO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Especifique a parte autora a prova pericial que pretende produzir, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.010038-7 - JOSELIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Desentranhe-se fls. 63/75, diante da certidão de fl. 77, entregando-a ao seu subscritor. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c repetição de indébito c/c reparação de danos morais c/c tutela antecip \r\n\r\nProc. 2007.023.011123-6 - LÍGIA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que não houve insurgência por parte da ré, consoante se depreende da assentada de fls. 45, defiro o prazo de 10 dias à parte autora para que se manifeste acerca da contestação apresentada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.023.005781-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X WANDERSON DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão, desde que a parte autora diga onde pode ser encontrado o bem, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.023.007584-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELIAS VITORINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Diante do tempo já decorrido, defiro o prazo de 48 horas para que a parte autora se manifeste sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.023.000974-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS FRANCO DE FIGUEIREDO Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. Requeira o autor o que entender de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.011632-5 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA (RJ-100991)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PRADO Decisão:Comprove o expropriante a hipótese prevista no art. 15, §1º, alínea \"c\", parte final, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.514.003977-7 (10322) - PAULO CESAR REZENDE BOCCALETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X FATIMA REGINA MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) Despacho:Primeiramente, certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença. Após, recolhidas as custas devidas, i-se a executada, pessoalmente n/f do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.005733-3 - HELOISA COMPANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X WANDERSON NEPONUCENO ROSA Decisão:1-Recebo a emenda de fl. 24. Retifique-se o rito onde couber. 2-Defiro JG à parte autora. 3-Venha o atual endereço do executado, no prazo de dez dias, para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2007.023.012549-1 - PAULO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X JORGE LUIZ ROCHA DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final, venha a última declarção de IR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.011888-7 - BRASILAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X AUTO POSTO CIDADE GEBARA Despacho:Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.023.006369-2 - MARILDA DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ESPOLIO DE OTO DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Cumpra a renunciante o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.514.002061-5 (10950) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ELCYR DE CASTRO PADRONE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Defiro a penhora on line. Aguarde-se resposta conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.023.009759-1 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X TRASGAS ITABORAI COMERCIO E TRANSPORTES GAS LTDA Despacho:Defiro a penhora on line. Aguarde-se resposta conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.023.003095-9 - AUTO POSTO CIDADE GEBARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X BRASILAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008902-4 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ITAVIBRO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Despacho:Defiro a penhora on line. Aguarde-se resposta conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.023.012429-2 - FAST CASH FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS Despacho:Complemente-se a taxa. \r\n\r\nProc. 2007.023.012578-8 - ANR SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X E. D. TIJOLOS ITABORAI LTDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.514.002128-2 (9852) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANDREIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:Defiro a penhora on line. Aguarde-se resposta conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.001417-6 - SÍLVIA REGINA DE ABREU COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ODESIO Despacho:As partes se encontram regularmente representadas. Não há preliminares e nulidades. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a prova oral requerida pelo réu. Designo AIJ para o dia 16 de abril de 2008, às 15:00 horas. I-se as testemunhas arroladas à fl. 43. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.023.008336-6A - TANIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A)) X DALVA FLORENTINO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINTO DE MACEDO (RJ-088340) Despacho:Venha o comprovante dos proventos auferidos pela impugnada, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.006489-5 - JOAO VICTOR RIBEIRO AMIGO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-113260E)) X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO A FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Decisão:Defiro a suspensão do feito com fulcro no art. 265, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.023.001208-3 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHEROS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13 de março de 2008, às 13:00 horas. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.023.010035-0 - ULESSES AFFONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13 de março de 2008 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2005.023.011218-1 - JOSE UILTON SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE UILTON SOARES DE MENEZES (RJ-100334), Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X JOSIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.023.003167-5 - OSVANI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 112/114. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.023.007418-5 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X C.E.C.E.B. CENTRO EDUCACIONAL CORTELETTI ESCOLA BORBA (EDUCAÇÃO INFANTIL TIC E TAC) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)), VITOR FERREIRA DA SILVA Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova, por ausência dos requisitos legais, e ainda ressaltando, porque cabe à parte autora provar o fato constitutivo do seu direito.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal dos representantes legais das partes.Designo AIJ para o dia 16/04/08 às 16:00 horas.I-se as testemunhas da parte autora, bem como o representante legal da parte ré, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal.Recolhidas as custas, i-se a representante legal do autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, b... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.023.012864-9 - TANIA MARIA BARBOSA PENHA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNAMAR CLUBE HOTÉIS VIAGENS E TURISMO Despacho:Defiro a parte autora o improrrogável prazo de dez dias para juntar aos cópia de sua declaração do IR ou de seu comprovante de proventos de aposentadoria, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.006902-3 - MIRIAN LUCIA NUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RICARDO NUCCI (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interesada por trinta dias. Decorrido sem manifestação, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.023.003453-0 - NAIR INACIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X CLINICA SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) De acordo com o Prov.47/01 intimo as partes para se manifestarem sobre honorários pericias. \r\n\r\nProc. 2003.023.041909-9 - PANIFICACAO E MERCEARIA NAZO DO MARAMBAIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.023.008142-3 - MARY DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X TRANSPORTADORA ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GUITTE DINIZ (SP-199303) Despacho:Regularizem-se as representações processuais dos autores menores, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.010701-2 - KÁTIA CRISTINA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial. As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não há nulidades a serem sanadas, tampouco foram argüidas preliminares. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo AIJ para o dia 23/04/08 às 13:00 horas.I-se as testemunhas que forem arroladas pela parte autora, no prazo de dez dias.Defiro a prova documental superveniente, que deverá vir no prazo de vinte dias.Manifeste-se a autora quanto aos documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.023.009259-0 - SONIA MARIA RIBEIRO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.023.011276-2 - CELSO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-113260E)) X GEOVANA DA SILVA CAMPOS Despacho:1-Convole-se o rito para arrolamento. 2-Venha o plano de partilha amigável, bem como as certidões faltantes. 3-Em seguida, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.023.003673-9 - CUSTODIA MARIA FERREIRA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MANOEL JOAQUIM PEIXOTO GOMES DA COSTA \" De acordo com o Provimento nº 47/01, intimo o Inventariante para manifestar-se sobre fls. 47\". (certidão retro). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.023.001919-8 - ELISÂNGELA SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X EDMILSON SODRÉ AGUIAR Despacho:Sem prejuízo do atendimento pela inventariante da promoção ministerial, o-se na forma requerida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.011743-3 - FABRÍCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTROS Despacho:I-se o Procurador Geral do Município. Sem prejuízo, à parte autora para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.004684-9 - GERMETILDE SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293)) X CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:Como a prova pericial foi requerida por ambas as partes, diga o réu se ainda persiste o seu interesse na realização da mesma, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012806-6 - JORGE LUIS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X HORIZONTE ITABORAÍ IMÓVEIS LTDA Decisão:1-Defiro JG. 2-Cite-se. Após a instauração do contraditório analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3-Junte-se a petição conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.023.001732-0 (14292) - BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Com fulcro no art. 655, I e 655-A do CPC c/c art. 656, VI do CPC, defiro a penhora on line. Aguarde-se resposta conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.023.002413-3 - ESPOLIO DE MARGARIDA DE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X LUIZ CARLOS DAS CHAGAS Despacho:Sobre as respostas aos ofícios, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.023.041820-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AUTO POSTO GOIAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se como requerido, à exceção do TRE \r\n\r\nProc. 2005.023.005773-0 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X MERCADO FRIENDS DE ITABORAI LTDA Decisão:Considerando a natureza do pleito ora deduzido e as conseqüências que poderão advir de uma decisão concessiva; considerando, ainda, a norma aplicável e o caso sob exame, verifico que não restaram comprovados os requisitos legais autorizadores. Portanto, indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. À parte autora, no prazo de dez dias, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.023.010059-7 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA ANGELMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua necessidade e dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.001853-4 - MÁRCIO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 118 e 119.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.007796-8 - ALEXSANDRO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ANTONIO ADRELINO C NETO (RJ-106205) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.023.010007-3 - CRISTIANE MENDES CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diga a parte ré, objetivamente, quanto às provas que pretende produzir, considerando que desistiu da prova pericial requerida nos autos da cautelar e que já foi colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.023.009869-0 - PAULO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 140/147. Ao agravado, em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.000252-3 - GEOVAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:...Defiro as provas requeridas pela parte autora.Venham os documentos supervenientes no prazo de 20 dias.Designo AIJ para o dia 23/04/08 às 13:30 horas.I-se o representante legal da parte ré, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez dias. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.004009-3 - GIDEAO FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ZANDONADI (RJ-106486)) X DISCAYNERS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06 de março de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.023.007737-7 - ARNALDO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo AC para o dia 28/02/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.023.011878-2 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer entre as partes qualificadas na inicial. As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Ante a hipossuficiência da parte autora frente à ré, sendo verossímeis as suas alegações; considerando, ainda, se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova.Defiro as provas requeridas pela parte ré, à fl. 50.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, que serão arcados pela ré, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009918-2 - SULAMI TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO GE Despacho:Fl. 19- Anote-se onde couber. o nome dos advogados das partes. Traga a Ré, no prazo de 15 dias, o original do contrato de empréstimo supostamente celebrado com a Autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.023.033285-1 - ESPOLIO DE JOSE MENON (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1-Retifique-se o pólo ativo para que conste espólio de José Menon. Regularize o Espólio-Autor a sua representação processual no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, devendo vir o termo de inventariança ou a procuração outorgada pelo Espólio representado pelo seu administrador provisório. 2- Fls. 1221/1232- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.023.000889-4 - LAURA FREIRE LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395), Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X LAFAETTE MARCOS L CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se o patrono do 2º autor para que forneça o atual endereço de seu cliente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.009664-6 - ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO, Inventariante: EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X PERICLES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Venha o pedido de execução na forma da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2005.023.008343-0 - ELOISA ELENA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X JAIR COUTINHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13 de março de 2008, às 16:00 horas. I-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.023.003815-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARGARIDA MARIA LIRA VICENTE Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.023.010682-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO MARCELO GOMES De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.011120-0 - ZULINHA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ANTONIO MARCOS NOGUEIRA BRAVO E OUTRO Despacho:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial observado o disposto no art. 927 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.023.001983-1 - MANOEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528), Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548)) X FABIO SOUZA CANTANHEDE Despacho:Defiro JG. Sem prejuízo da juntada da petição que consta do sistema de informática, à parte autora sobre contestação. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.514.000826-5 (7905) - ILMAR DOS REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X MULTISERVICE S.A. - INDUSTRIA MECANICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE R A CALVERT (RJ-082852) Despacho:Indefiro fl. 341, considerando que a providência requerida já foi determinada e cumprida conforme fls. 275/282. \r\n\r\nProc. 2003.023.012205-4 - WALDIR TIBURSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defiro a penhora on line. Aguarde-se resposta conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.023.006481-2 - GETULIA ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X LABORATORIO GRION (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:Considerando a decisão que inverteu o ônus da prova, bem como o requerimento da parte ré para realização de prova pericial, defiro-a. Nomeio a Drª Nadja, conhecida do cartório. I-se-a para dizer se aceita o encargo e, ainda, para formular proposta de honorários, que serão arcados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.023.009307-1 - MARIA JOSE DE MOTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.023.010063-4 - SILVIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) Decisão:...Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio a Drª. Nadja para realizar a perícia. I-se-a para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. Sem prejuízo, à parte autora sobre documento juntado às fls. 284/286.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.023.013484-6 - CERAMICA COLONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:1- Sobre os esclarecimentos prestados pelo i. perito, manifestem-se as partes. 2- Diga a parte autora, comprovadamente quanto à atual remuneração do serviço prestado pela parte ré, sob pena de configurar enriquecimento sem causa \r\n\r\nProc. 2005.023.001212-5 - CRISTAL 2000 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.001222-2 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X LENICE MARQUES SELLI RODRIGUES Decisão:1-I-se a autora acerca do requerimento de liquidação, na forma do art. 475-A, §1º do CPC. 2-Nomeio o Dr. Renato da Gama Araújo para realizar a perícia. 3-I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários, fixando-se, desde logo, o prazo de vinte dias para entrega do mesmo, a contar da homologação daquela. 4-Sem prejuízo, faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.004991-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RAIMUNDO SILVA Despacho:Recolhidas as custas, e-se ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.023.009441-7 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X LEANDRO FREDERICO STULANO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição que consta do sistema de informática, manifeste-se a parte ré quanto às alegações de fls. 88 e documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.514.007105-5 (12469) - TEREZA DE JESUS DE FREITAS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO DEL REY LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 174/175. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 172. \r\n\r\nProc. 2003.023.016995-2 - CARLOS CESAR NAZARETH (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Defiro a penhora on line. Aguarde-se resposta conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.023.010171-9 - ANA CRISTINA BARBOSA FLORIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.010884-3 - GEORGINA CORRÊA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA Despacho:Redesigno AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 13 de março de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.023.011609-0 - CLEUZA CELESTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Decisão:1-Defiro JG à autora. 2-Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/02/08 às 16:30 horas. 3-Cite-se e i-se a parte ré. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.005321-2 - ADEMIR PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Acolho parcialmente a manifestação ministerial e nomeio a Drª Nadja, conhcida do cartório para realizar a perícia complementar. I-se a perita para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários. Sem prejuízo, às partes, para apresentação de quesitos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.007834-5 - ANDRE LUIZ NAVARRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S.A Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.009553-0 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 36/60. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.023.008336-6 - DALVA FLORENTINO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X CARLOS GANTUS FRANCISCO E OUTRO), Confrontante: TANIA REZENDE), Confrontante: PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Manifeste-se a parte autora. Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.023.002395-5 - RONALDO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X MILTON MACEDO E OUTRO Despacho:Aos autores. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.003426-1 - PAULO CESAR DE CARVALHO RESSIGUIER (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X NELSON DAS FLORES SA E OUTRO), Confrontante: MANOEL JOSE DA SILVA), Confrontante: SILVESTRE PEREIRA DA SILVA), Confrontante: SINESIO DA SILVA BRANCO) Despacho:Atenda o autor ao requerido pelo MP, inclusive e principalmente, quanto à emenda da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 398857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.013021-8 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ANDERSON MALDONADO OLIVEIRA), FABRÍCIO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 20% DO SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 15/01/2008, ÀS 14.20 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.013102-8 - (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X ADILSON BERNARDO), NATHÁLIA MELLO BERNARDO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 20% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 13.40 HORAS. 4) CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.005662-6 - NELCINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521)) X ANTONINO DOS SANTOS SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. (Pela intimação da requerente para se manifestar sobre o acrescido às fls. 178/181, protestando, após, o parquet por nova vista). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.002345-7 - IGOR SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO Decisão:V - Isto posto, tudo ponderado, com lastro no § 1º do referido dispositivo, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. VI - Expeça-se carta precatória, instruída com o mandado de prisão, e contendo o valor atualizado da dívida alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.023.009997-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA), RAYANA GUIMARÃES FERREIRA), AYRAN GUIMARÃES FERREIRA Despacho: ATENDA-SE AO MP.(... intimação da parte autora para declinar o atual paradeiro do executado). \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.013487-0 - CLAUDIO MARCOS CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X VANESSA COELHO TORRES Decisão:1)-Para análise do pedido de JG, deve o autor anexar aos autos, em 10 dias, cópias dos seus 3 últimos contracheques, visto que, no caso concreto, não é suficiente a declaração de fl. 7.2)-INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela final, por ausência dos pressupostos do artigo 273 do CPC.3)-CITE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.012827-3 - ZULEICA DO SOCORRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) ESPÓLIO DE EDSON GONÇALVES ALVES Decisão:1) Defiro JG; 2) Atenda-se ao MP.(Requer a emenda da inicial para que seja retificado o polo passivo da demanda, incluindo-se todos os herdeiros do de cujus. Após, pela citação). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.023.010030-0 - JOYCE ANTUNES THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X CARLOS ALBERTO CALAZANS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:1)-Intime-se o i. Advogado de fl. 35 para que cumpra o artigo 45 do CPC.2)-Certifique-se quanto ao pronunciamento da patronesse do réu.3)-Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.023.012751-7 - CLAUDIOMIRO CARDOZO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Na forma da Portaria 001/2007: \"...seja regularizada a representação processual dos menores, vez que o acordo de alimentos tem como partes estes e o alimentante\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.514.001349-2 - EDEUSA FERREIRA DE ARAUJO SILVA (REP. FILHOS) E OUTROS X MARCOS EDUARDO DA SILVA Despacho:1) AO ALIMENTANTE.2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.003211-2 - GABRIEL ALVES TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X RONALDO SOARES DE MOURA \" Ao autor para tomar ciência do ofício de fl. 42/45. \" \r\n\r\nProc. 2006.023.008548-9 - TOMPSOM DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X MARCELO GONCALVES MOREIRA \" Ao autor para tomar ciência do ofício de fl. 24/25.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.012861-3 - CAROLINE DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X PEDRO DE ALMEIDA FILHO Decisão:1)-INDEFIRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ANTE A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS COMPROBATÓRIOS DO BINÔMIO PREVISTO NO ARTIGO 1694, § 1º, DO cpc.2)- ACIJ EM DIA 25/02/08 , ÀS 13:10 HORAS. 4)- INT-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.013172-7 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X LEDINILSON DA SILVA SIQUEIRA), MATHEUS AUGUSTO DE SOUZA SIQUEIRA Decisão:1) DEFIRO JG; 2)- ANOTE-SE NA DRA O NOME CORRETO DO AUTOR.3) FIXO OS PROVISORIOS EM20 % DA RLM DO REU. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/01/08, ÀS 14:10 HORAS. 5) CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.023.003810-2 - SAVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GALVAO AZEVEDO (RJ-105557) Sentença:Considerando o desinteresse da parte no prosseguimento do feito, embora devidamente intimada, acolho a cota ministerial de fl. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas.P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.008414-8 - JULIMAR RODRIGUES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BRUNO FURTADO DA COSTA JARDIM REPRESENTADO POR ELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de reconhecer a união estável vivenciada por JULIMAR RODRIGUES AGOSTINHO e MARCELO DA COSTA JARDIM, no período compreendido entre junho de 1997 e 22 de janeiro de 2005, e assegurar à autora o direito à meação do patrimônio adquirido exclusivamente em nome do réu, objeto do instrumento particular de compra e venda de fls. 29/31.Condeno o 1º réu ao pagamento da metade do valor das custas processuais e da verba honorária que arbitro em 15% do valor corrigido atribuído à causa, observada a franquia prevista no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser sua geratriz beneficiária da Justiça Gratuita.P.R.I \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.023.002230-3 - JOCICLEIDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X EDILZO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico e dou fé que nesta data, compareceu a este cartório a parte Jocileide de Melo informando que o real endereço do réu é o que consta na fl. 161, e que este trabalha no Mercado Nancilândia, neste bairro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.012862-5 - JOSÉ MANOEL DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Decisão:Defiro JG; Compareça o casal em cartório para agendar aud. de ratificação, para qualquer 4ª feira, entre 15/16 horas, acompanhadas de duas testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.008641-8 - CARLOS HENRIQUE BRAGA BATISTA REPRESENTADO POR ANA PAULA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS JOSE MESQUITA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.009250-3 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X GILMAR MARTINS), RAKUEL NAIR NUNES MARTINS), RENATA NUNES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.006552-0 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240)) X LARISSA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1)Retifique-se na DRA, cf. fl.63. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.007008-8 - ELIEZER MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X ELIEDERSON DA SILVA LINHARES E OUTRO Sentença:Isto posto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de exonerar o autor da obrigação alimentar em relação aos réus. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.023.032832-0 - GILCIMAR PAULO DE ABREU, GABI ALVES DE ABREU X MARIA GILMA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206) Despacho:Intime-se a i. adv. da ré (fl. 49) para fornecer o endereço correto em 72 horas, sob pena de não ser mais intimada para os demais atos e termos processuais. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.023.007493-8 - REGINA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X CÉLIO DIAS WERNECK Despacho:1. O réu não foi citado - fl. 41.2. Digam autora e MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.012417-6 - VANDERLEY MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885), Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). RAQUEL NONATO VIEIRA SAVI (RJ-086405), Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)), FREDERICO LOPES DE BRITO), RAFAELA LOPES DE BRITO Decisão:1)-Intime-se o autor, através de seu patrono, para complementação das custas, na forma da certidão retro (CERTIFICO QUE as custas recolhidas à fl. 41 necessitam ser complementadas da seguinte forma:- campo 37: 24,48 (citação e intimação para audiência);- campo 40: 150,44 (ref. a 2 atos de escrivão-Ofer. Alim.+Reg. Vis.);- campo 46: 522,59 (ref. a 2 taxas judiciárias-Ofer. Alim.+Reg. Vis.-tx min.);- campo 47: 9,79;- campo 48: 9,79.TOTAL: 759,36PAGO: 619,34DIFERENÇA A PAGAR: 140,02. - Era o que tinha a certificar.)2)-Fls. 39 e 43 - Anote-se.3)-DEFIRO o pedido de fls. 47/8, mediante entrega do cheque acostado à fl. 46, sob recibo, ficando cópia do mesmo nos autos.4)-Tudo feito, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.012436-0 - LEONARDO ROSA SALLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA SALLES (RJ-149910E)), ALICE MORAES SALLES Decisão:Pelo exposto, diante da relevante fundamentação expedida e da suficiente prova documental produzida, conferindo idônea probabilidade do direito reclamado, estando presentes, destarte, os pressupostos legais inscritos no artigo 273 do CPC, ANTECIPO PARCIALMENTE A TUTELA REQUERIDA para o fim de AUTORIZAR ao autor e DETERMINAR a ré que, até final decisão, o pai tenha a filha consigo em finais de semana alternados, no horário compreensido entre 10 horas de sábado e 20 horas de domingo, bem como durante os festejos natalinos ou de passagem de ano, de acordo com o que eventualmente tenha sido programado pela genitora.Fixo os insumos provisórios no valor equivalente a 20% do SM, com pagamento no dia 05 de cada mês, mediante recibo ou depósito bancário, além do pagamento de plano de saúde da alimentanda.Designo audiência prévia para o dia 14 de janeiro de 2008, às 13:20h. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.023.008689-8 - ROBSON DE PAULO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CLAUDIA VALADARES DE ARAÚJO AFONSO Despacho:I) Não quero acreditar que a i. adv. esteja brincando com a justiça, mas é estranho o seu comportamento processual, pois em 03 oportunidades peticionou \"fazendo\" juntada de comprovação do pagamento das custas judiciais, quando, na verdade, NADA JUNTOU, descumprindo por completo o pactuado na assentada de fl. 41.II) Logo, intime-se-á pessoalmente para cumprimento do compromisso assumido, no máximo até o dia 19/12. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.004580-0 - (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X FIDELIS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949)), DENNIS DA CONCEIÇÃO MARINS Sentença:Tendo em vista a prova carreada aos autos, demonstrando a satisfação do débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com lastro no artigo 794, I, do C.P.C.Oficie-se ao INSS, como requerido, sendo desnecessária a abertura de conta corrente para recebimento da pensão junto àquele órgão.P.R.I., arquivando-se, após. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.023.008451-5 - MARIA INES FORTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X JOÃO CÂNDIDO \" Conforme a Portaria nº 01/2007: À parte interessada para se manifestar quanto o ofício de fl. 34/38.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.023.000385-0 - CRISTIANE MARCONDES PAES DO NASCIMENTO X UEDINEI SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761) \" Ao autor para atualizar o valor da dívida alimentar, com base na decisão de fl. 32.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.007986-9 - SAULO ELIAS SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARIA HELENA DA COSTA SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Tendo em vista as razões alinhavadas no petitório de fls. 72, redesigno o ato para o dia 16/01/2008, às 16:horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 398856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.821.006009-0 - Alcilea Daudt da Silva. X André Luiz da Silva. Fica redesignada a audiência nestes autos para o dia 04/03/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nId: 400134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "398860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.024.002153-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Despacho prolatado em 18/12/2007: Defiro a publicação excepcionalmente nos dois jornais locais de maior publicação no município, mediante prestação de contas posterior. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.001287-2 (6115/00) - ANTENOR QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA Sentença:Homologo o acordo de fls. 60/61 e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como avençado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.003914-0 - FABIANA DA SILVA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X Falecido: JORGE LUIZ ARAÚJO FRANCISCO Sentença:SENTENÇAInicialmente, homologo a desistência do pedido quanto ao levantamento dos valores de FGTS referente aos planos econômicos. Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará como requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência a Fazenda Estadual. P.R.I.Itaguaí, 17/12/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000324-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MECALTEC IND. E COM. E PREST DE SERV LTDA Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/liminar \r\n\r\nProc. 2002.024.002932-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DIRCEU MARTINS DE OLIVEIRA NETO Despacho:Fls. 181. Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.024.000240-1 (3465/97) - E.C.A.D.-.E. (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X T.C.R.L.(.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:Intime-se o exequente, via postal, com AR para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.024.000398-5 (4467/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROBERTO GANEM (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X VICENTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:Fls. 324, Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.000767-4 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SIDINEI DE CASTRO Despacho:Fls. 195/196. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.024.003847-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GISELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.024.003986-6 - NILSON RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535)) X NILTON RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO Decisão:1)Reconsidero o item 01 de fls. 50;2)Regularize-se a representação processual do primeiro réu no prazo de cinco dias, sob pena de revelia;3)Após o decurso do prazo, certifique-se e conclusos.Itaguaí, 17/12/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.024.000024-6 (10432/83) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSDELFO TERRAPLANAGEM E OBRAS DE ARTE LTDA E OUTROS Decisão: Considerando que foram esgotadas todas as tentativas de localização dos réus, defiro o arresto através da penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.024.002477-7 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X CROSSWAY COMERCIO E IMPORTAÇOES LTDA Decisão:1) Fls. 178. Defiro. Proceda a retificação do polo ativo; 2) Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.024.000435-7 (4.812/98) - BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESTACIO DE SA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Decisão:Fls. 133. Indefiro, posto que o sistema BACENJUD não permite transferência para depósito judicial. Cumpra-se fls. 131. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.001846-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA (RJ-062182)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: JARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Decisão:Fls. 113. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000944-0 - JOSÉ JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X CAR SYSTEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Desta forma, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo com fulcro nos arts. 267, inc. I c/c 295, inc. I, todos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.024.000587-8 (4.438/98) - PAULO ARIONE PANICE (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X REAL BENEMERITA - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.024.005605-9 - EUNICE PEREIRA QUINTALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 236/237. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas constantes nos itens 01 e 02, nops endereços fornecidos. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória, de Nulidade de Cláusula contratual C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.024.001049-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.003292-2 - SOLANGE DOS SANTOS MERCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:1) Fls. 151. Intime-se o perito sobre o depósito dos honorários; 2) Considerando o depósito judicial realizado, foi protocolado nesta data o pedido de desbloqqueio no BACENJUD; 3) Fls. 153. Defiro, Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.024.000138-9 (14425/91) - Inventariante: AMANDA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELIAS FERRAZ MACHADO FILHO E OUTROS, Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X ELIAS FERRAZ MACHADO Decisão:1)Fls. 345. Venha aos autos prova do alegado;2)Cumpra-se fls. 350, item 02;3)Fls. 354/355. Homologo os honorários periciais, intime-se o perito para dar início a seus trabalhos independentemente do depósito dos honorários. Cumprindo-se o art. 431-A do CPC. Itaguaí, 18/12/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1997.024.000364-8 (3483/97) - ARINA MARIA DE BRITO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X SANDOVAL GIBRAN SIMOES Decisão:Fls. 159. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.024.003558-8 - Inventariante: WILMA DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO VIEIRA DA SILVA MACHADO E OUTRO Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 86/88, efetuada entre os herdeiros de PEDRO VIEIRA DA SILVA MACHADO e MÁRCIO DA SILVA GONÇALVES. P. R. I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.003487-1 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.024.005407-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Fls. 157/159. Esclareça o requerido, eis que não houve intimação para pagamento, não havendo, portanto, multa a incidir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.024.000138-9 (14.295/88) - NACIONAL LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SUPERIOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1995.024.000168-4 (2384/95) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X DROGARIA COSTA VERDE DE ITAGUAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nReivindicatória, c/pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.024.004844-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X RENATO QUEIROZ DE MIRANDA Decisão:1) Indefiro o pedido de JG, ante a ausência de comprovação da alegada necessidade jurídica; 2)Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.000914-9 (6773/00) - MINORU SHIOSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X TELEMAR- TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Despacho:Fls. 361/363. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.024.003057-0 - LUIZA MONTEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Fls.482. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.024.005995-9 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X RICE REAL CERAMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Decisão:1)Regularize-se a numeração das folhas dos autos, a partir da de número 164;2)Defiro o desentranhamento de fls. 122/124, devendo as mesmas serem substituídas por cópias.Itaguaí, 17/12/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000284-7 - JOSÉ PAPERA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X INSS Despacho:Esclareça o exequente como deseja prosseguir com o feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.024.000359-6 (4377/98) - DARIO GUILHERME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA TERRITORIAL E IMOBILIARIA VILA MARGARIDA LTDA) Decisão:1)Considerando que a subscritora de fls. 178 patrocina os interesses da parte autora, intime-se o confinante no endereço de fls. 178, via postal, para que compareça a DP para ratificação das alegações;2)Sem prejuízo, ante as alegações, venha aos autos certidão do RI atualizada do lote 03, da quadra 31 (fls. 08);3)Após, conclusos.Itaguaí, 17/12/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 398860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003530-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECIR ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 26/27, devendo o autos manifestar-se em réplica, tendo em vista a contestação de fls. 26/32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.004619-0 - RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.024.000045-0 - AMARO PEREIRA CLEMENTE, Habilitado: CELIA ROMEIRO FELIPE CLEMENTE, Habilitado: JOYCE FELIPE PEREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Derradeiramente, cumpra a parte autora o determinado a fls. 171, parte final, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.002683-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUANITO PINHEIRO COUTO Despacho ordinatório (fl. 40): Ao autor, sobre certidão supra e ofício de fl. 36. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.024.000753-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO DOS REIS SILVA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Despacho ordinatório (fl. 275): As partes, sobre os cálculos do Contador de fls.273/274. \r\n\r\nProc. 2001.024.001736-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE DE CARVALHO MARIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 140): As partes sobre ps cálculos do Contador. \r\n\r\nDesapropriação, C/; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003021-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELMIRA ALVES DE SOUZA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001733-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH CAVALCANTI JACOB Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento para o perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.024.004632-0 - DENILDE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ADRIANA JOSÉ CELIM Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. À autora para emendar a inicial no prazo de dez dias, devendo informar o valor do aluguel, adequando, se necessário, o valor dado à causa ao disposto no art. 58. III, da lei nº 8.245/91. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.024.001541-4 - COSME CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X Falecido: MARIA CRISTINA PADELA Despacho:Intime-se o inventariante para que atenda ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.004633-2 - MARIA LAURA DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X IMOBILIÁRIA RIO MAR LTDA Despacho:Comprove a parte autora o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.004608-3 - SAMANTA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X SALVADOR PINTO FILHO Despacho:Conclusão de ordem. Junte-se a petição que segue. Compulsando os autos, entendo necessária a justificação prévia para apreciação do pedido liminar de reintegração de posse. Assim, designo o dia 12/03/2008, às 13:30 horas, para realização de audiência de justiificação. Cite-se na forma dos arts. 928 e 930, parágrafo único do CPC. Intime-se a parte autora. Caso por ela requerido, intimem-se também as testemunhas arroladas às fls.04. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.024.003913-6 - MARIA LOURDES PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Certifico que foi designada perícia para o dia 16/01/2008 às 15:00 horas, a ser realizada no Setor de Perícias Médica do Tribunal de Justiça na Rua Erasmo Braga, nº 115 - Centro - RJ (Corredor \"C\" - Sala 313). As partes deverão ser intimadas e a parta autora deverá comparecer munida dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. Havendo Assistente Técnico deverá comparecer. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.004552-2 - BRUNA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X EVARISTO RODRIGUES PESSOA Decisão:\"(...)Insta salientar que, a partir da vigência do Código de Processo Civil de 1973, tal documento passou a ser essencial à propositura da ação de usucapião.Frise-se que a mencionada Planta, para satisfazer às exigências da Lei, deve ser tecnicamente preparada (com escala, pontos cardeais, medições, etc.) e devidamente assinada por profissional habilitado.Assim, determino a emenda da petição inicial de forma que o autor cumpra integralmente o disposto no artigo 902 do CPC, junte aos autos a aludida Planta de Situação, bem como apresente a última declaração de seu imposto de renda ou comprovante de rendimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004553-4 - JUAREZ RODRIGUES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ELTON LUIZ DUARTE PINTO Decisão:\"(...)Insta salientar que, a partir da vigência do Código de Processo Civil de 1973, tal documento passou a ser essencial à propositura da ação de usucapião.Frise-se que a mencionada Planta, para satisfazer às exigências da Lei, deve ser tecnicamente preparada (com escala, pontos cardeais, medições, etc.) e devidamente assinada por profissional habilitado.Assim, determino a emenda da petição inicial de forma que o autor cumpra integralmente o disposto no artigo 902 do CPC, junte aos autos a aludida Planta de Situação, bem como apresente a última declaração de seu imposto de renda ou comprovante de rendimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004554-6 - ULISSES BENEDITO DA SILVA, HILDA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ERNANI GONZAGA) Decisão:\"(...)Insta salientar que, a partir da vigência do Código de Processo Civil de 1973, tal documento passou a ser essencial à propositura da ação de usucapião.Frise-se que a mencionada Planta, para satisfazer às exigências da Lei, deve ser tecnicamente preparada (com escala, pontos cardeais, medições, etc.) e devidamente assinada por profissional habilitado.Assim, determino a emenda da petição inicial de forma que o autor cumpra integralmente o disposto no artigo 902 do CPC, junte aos autos a aludida Planta de Situação, bem como apresente a última declaração de seu imposto de renda ou comprovante de rendimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nId: 398864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.026.001546-8 - MARÍLIA SOARES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Sentença:Pelo exposto, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, remetendo-se cópia à repartição fiscal. Nomeio como testamenteiro MARÍLIA SOARES FERNANDES, que deverá ser intimado para, em 05 (cinco) dias, assinar o termo de testamentária, a teor do que dispõe o artigo 1.127, caput, do CPC. Em seguida, deverá o Senhor Escrivão dar cumprimento ao disposto no § único do dispositivo legal supracitado. Defiro o desentranhamento do Testamento original, no momento oportuno, desde que substituído por fotocópias autenticadas. Sem custas, vez que lhes foi deferida a gratuidade de justiça às fls.17. P.R.I. Após, arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.003073-1 - MARILISA DE OLIVEIRA BASTOS ROSADAS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)), Falecido: NADIR DE OLIVEIRA BASTOS Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia total de R$ 2.981,87 (dois mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos), devidamente corrigida e atualizada, referente a saldo da conta-corrente nº27492-5, do Banco do Brasil, agência 0074-4, Itaperuna-RJ, ou onde se encontrar depositada, conforme discriminada no expediente do Banco do Brasil de fls.15, cuja cópia deverá acompanhar o Alvará, em nome da falecida NADIR DE OLIVEIRA BASTOS, e em favor de sua filha e herdeira, MARILISA DE OLIVEIRA BASTOS ROSADAS. Sem custas, vez que lhe foi deferida a Gratuidade de Justiça às fls.13. P.R.I. Transitada em julgado, Expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.003449-9 - JULIANA PANCHO BRANCALHÃO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X Falecido: MARCOS ANTONIO BRANCALHÃO Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia total de R$ 4.550,50 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), devidamente corrigida e atualizada, referente a saldo de PIS existente junto à Agência da Caixa Econômica Federal/CEF-Itaperuna, ou onde se encontrar depositada, conforme discriminada no expediente da CEF de fls.19, cuja cópia deverá acompanhar o Alvará, em nome do falecido MARCOS ANTÔNIO BRANCALHÃO, e em favor de sua filha e herdeira, JULIANA PANCHO BRANCALHÃO. Defiro o desentranhamento da petição de fls.21/22, conforme requerido pela Requerente, às fls.24, devendo a mesma ser substituída por cópia autenticada. Sem custas, vez que lhe foi deferida a Gratuidade de Justiça às fls.14. P.R.I. Transitada em julgado, Expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.026.003539-0 - ROSANE MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X Falecido: CLEDECIR DOS SANTOS Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia total de R$ 885,24 (oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). devidamente corrigida e atualizada, referente a saldos de PASEP existente junto à Agência do Banco do Brasil-Itaperuna, ou onde se encontrar depositada, conforme discriminada no expediente do Banco do Brasil de fls.46, cuja cópia deverá acompanhar o Alvará, em nome do falecido CLEDECIR DOS SANTOS, e em favor de sua esposa, ROSANE MACHADO DOS SANTOS, conforme autorização de fls.33, cuja cópia também deverá acompanhar o presente alvará. Sem custas, vez que lhes foi deferida a Gratuidade de Justiça às fls.35. P.R.I. Transitada em julgado, Expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.003738-5 - FRANCISCO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)), Falecido: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia total de R$ 2.547, 63 (dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos), devidamente corrigida e atualizada, referente ao saldo de contas do FGTS existente junto à Agência da Caixa Econômica Federal/CEF-Itaperuna, ou onde se encontrar depositada, conforme discriminada no expediente da CEF de fls.18, cuja cópia deverá acompanhar o Alvará, em nome do falecido LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, e em favor de seus pais e herdeiros, FRANCISCO MACHADO DA SILVA e MARLENE DE OLIVEIRA SILVA. Sem custas, vez que lhes foi deferida a Gratuidade de Justiça às fls. 51.P.R.I. Transitada em julgado, Expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.026.002653-4 -, Inventariante: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X JOSE DE ASSIS PEREIRA VASCONCELOS Despacho:Intime-se a inventariante a providenciar o atendimento do requerimento formulado pelo procurador do estado, às fls.189, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.026.012458-9 - Inventariante: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ROZESTOLATO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)), Falecido: WALDIR ROZESTOLATO Decisão:1-Tendo em vista a documentação acrescida aos autos, defiro a gratuidade de justiça ao espólio. Anote-se.2-Manifeste-se o ilustre procurador do estado. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.026.002506-0 (17.976) - ABINAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035423)) X LAERTE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito.Tendo em vista que cabe às partes manter atualizado seu endereço constante do processo, e observando-se que foram expedidas intimações para que o réu procedesse o pagamento das custas remanescentes, sem o devido atendimento, determino a inscrição do débito na dívida ativa, devendo o Cartório proceder as medidas necessárias à tal tarefa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.000981-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUCIANA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a conta de fls. 57/59 \r\n\r\nProc. 2007.026.002781-1 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X VINICIUS ROZESTOLATO BASILE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, também, da quantia depositada às fls.74. \r\n\r\nProc. 2007.026.004664-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WESLEY DO AMARAL SILVA Despacho:Tendo em vista que pela parte autora foi requerida a extinção do feito, em razão de desistência, por ter o réu atualizado o contrato objeto da ação, determino que seja recolhido o mandado de busca e apreensão, que deverá ser juntado aos autos.Após, deverá o Cartório certificar quanto a existência de custas remanescentes, voltando conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida p/ Depósito \r\n\r\nProc. 2005.026.003040-4 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X LEANDRO VICENTE FERNANDES TOSTES (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Cumpra-se, então, a parte final da decisão de fls.91, remetendo-se os autos ao Contador, manifestando-se as partes quando do retorno dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.003469-4 - CAPONI IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAPONI DE MELO (MG-005946)) X NAGIB MURAD Despacho:Tendo em vista que se trata de carta precatória, expeça-se mandado de avaliação, a fim de que o avaliador judicial realize a avaliação, se possível, sem os documentos mencionados às fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.026.005244-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA (ES-008733)) X CARLOS HENRIQUE ROCHA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.026.000483-3 (16.672/99) - JEAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X UNAVEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido do autor, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 13.342,80 (treze mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da propositura da ação e acrescido de juros legais de mora a contar da citação. Condeno, ainda, a demandada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. No que tange a lide secundária, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a litisdenunciada no ressarcimento, a litisdenunciante, da quantia acima apurada, desde que comprovado o pagamento por esta à demandante. Condeno, também, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.026.008526-5 - MARCIO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que opostos tempestivamente.No mérito, nego-lhes provimento por não haver omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. De se registrar, por pertinente, que não há que se falar em julgamento \"extra petita\", tendo em vista que do teor da inicial verifica-se que o pedido é de indenização securitária, e sobre este foi assegurado o contraditório (teoria da interpretação compreensiva), sendo certo, ainda, que o \"quantum\" indenizatório é questão meramente de direito. \r\n\r\nProc. 2005.026.007270-8 - LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X COMERCIAL ITALAC LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.383, por falta de amparo legal, tendo em vista que já foi prestada a tutela jurisdicional, conforme sentença de fls.378/382.Intime-se o Réu, pela via oficial, para o devido recolhimento das custas devidas ao recurso de apelação, no prazo de 5 dias, sob pena de ser o mesmo julgado deserto, conforme disposições do artigo 511 § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.026.001631-8 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X PAULA ALICE DODÔ MULLER Tendo em vista a Portaria nº02/2005, amnifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.026.005000-4 - CARLOS HEINRICKY DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 57, item 02, tendo em vista que o executado já foi intimado pessoalmente para cumprir a obrigação, conforme fls. 49, e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação, devendo ser observada a planilha de fls. 55.Certique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.026.001702-7 - JOSÉ RICARDO DE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X IRINELMA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora para que forneça o atual endereço da ré.Vindo aos autos o endereço e as custas necessárias, deverá ser designada nova sessão conciliatória e expedido mandado de citação e intimação para ré. \r\n\r\nProc. 2007.026.002144-4 - GERSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro nos artigos 257 e 267, Inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, intimando-se o Autor, pessoalmente, para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002145-6 - ESPÓLIO DE LUIZ LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Decisão:Considerando-se a declaração de rendimentos de fls.52/54, mormente à luz do reduzido valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), sendo certo, ainda, que a Autora não juntou a sua declaração de bens, restam mantidos os termos da decisão de fls.50, devendo as custas serem adimplidas, no prazo de 10 dias, sob as penas constantes na decisão mencionada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002271-0 - OSWALDO MACIEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro nos artigos 257, 295 e 267, Inciso IV, todos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, expedindo-se edital, com o prazo de 20 dias, em nome de MARIA TEREZA DE MIRANDA CAMPOS, a fim de que promova o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002756-2 - PERI ROSALINO TERRA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.003555-8 - SHOP MODAS DE ITAPERUNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X SABRINA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Determino a suspensão do feito, até que se dê o integral cumprimento do acordo formulado às fls.24, que deverá ser comunicado ao Juízo pelo autor, a fim de que seja homologado por sentença. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003868-7 - PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DE SÁ Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.31/32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas, vez que o Autor litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nCobrança, anotada a execução judicial conforme fl220 \r\n\r\nProc. 2000.026.000426-1 (17.960) - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X FRIGORÍFICO VALE VERDE ITAPERUNALTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Diante das informações prestadas pelo patrono da executada, manifeste-se o exeqüente o que pretende para o prosseguimento da ação. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e demais Encargos \r\n\r\nProc. 2005.026.005817-7 - JANETE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X JONAS BAUER FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.127, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, eis que foram encontrados valores insuficientes depositados nas instituições bancárias, os quais devem se destinar ao custeio das despesas rotineiros dos executados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.026.002338-9 - FLORIPES DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X LUIZ LEITE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEITE ARAUJO JUNIOR (RJ-072332), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Sentença:Isto posto, considerando-se o reiterado pedido de desistência formulado pelo Autor, bem como a ausência de manifestação dos Réus, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Condeno o Autor nas despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se estar o mesmo sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.005114-0 - VIANNA E ARAÚJO AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA. Decisão:Intime-se a autora para efetuar o depósito no prazo de 05 dias. Após, cite-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003335-5 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESPÓLIO DE ABRAÃ CÂNDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.005157-6 - GLEYCE COUTINHO VITOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR - FACULDADE REDENTOR Decisão: ISSO POSTO, indefiro a tutela antecipada. Aguarde o decurso do prazo para a apresentação de resposta, tendo em vista que o ato citatório já foi efetivado. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.026.003673-8 - MARCOS LUIZ NUNES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO VOLKSWAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Ao requerido para que compareça a esta Serventia a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, revisional de tarifa de água \r\n\r\nProc. 2005.026.005026-9 - CONDOMINIO POLICLINICA DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.212, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000717-1 (17.512/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X MANUEL COELHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MENDES BARBOSA (ES-010210) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.199, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, eis que foram encontrados valores insuficientes depositados nas instituições bancárias, os quais devem se destinar ao custeio das despesas rotineiras do executado.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2001.026.002598-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.147. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.026.000961-1 (17635/00) - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ESPOLIO DE GERSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Certifique o resultado dos presentes embargos nos autos da execução, trasladando-se cópia da sentença e do acordão. 3)- Intime-se o Embargante/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000019-5 (13.904) - ALCLAIR CANAZAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X DIRLENE PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a celebração de acordo entre as partes e o requerimento de suspensão (fls.84), declaro suspenso o andamento do feito até 30/04/2010. Anote-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.002803-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). JOSE DA SILVA FREITAS NETO (RJ-130169)) X LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO SANTOS Despacho:Expeça-se carta precatória para citação do executado, observando-se que deverá ser juntada cópia da planilha e indicado o endereço que constam da petição de fls.89/90. \r\n\r\nProc. 2007.026.000533-5 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X CARLOS BRAZ RODRIGUES DE ARAÚJO Despacho:Apesar de verificar o pedido de suspensão do feito, formulado pela autora, tem-se que o executado manifestou interesse em oferecer resposta, tendo constituído a DP para o patrocínio de seus interesses.Sendo assim, dê-se vista dos autos à DP, para oferecimento de resposta pelo executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Cumulado c/Pedido de Bloqueio Antecipado do Bem \r\n\r\nProc. 2006.026.003006-6 - CASA DE ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X JURANDIR GONÇALVES Despacho:Defiro a suspensão do feito, como requerido pelo Autor, às fls.79, considerando-se o vislumbre de acordo entre as partes. Anote-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000214-5 (15.048) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MUNIZ E FONTES ARTIGOS DE MACONARIA LTDA E OUTRO Ao exequente sobre o ofício de fls. 154. \r\n\r\nProc. 1997.026.000263-7 (14.347) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ROSALI MACHADO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Decisão:Diante do pedido formulado às fls.314 e das cláusulas do acordo firmado às fls.294/296, defiro a expedição do mandado de pagamento requerido. \r\n\r\nProc. 2000.026.000113-2 (17.542) - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672), Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X SALOMAO CAMPELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.002886-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X UYARA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.23, eis que verifico que ocorreu o comparecimento espontâneo da executada aos autos, conforme se vê pela petição de fls.17, que informa a constituição de patrono pela mesma.Há que se ressaltar que após indicar a constituição de advogado, a ré retirou os autos de cartório, de acordo com o que foi certificado às fls.22 verso.Sendo assim, o exeqüente deverá ser intimado para indicar bens do executado passíveis de penhora, para o prosseguimento da execução e recolher as custas necessárias às diligências de penhora e avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003261-2 - SERGIO CARNEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O autor arcará com as despesas processuais, ausente condenação em honorários. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.005187-4 - HENRIQUE NOGUEIRA BRUM FONTES (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X JORNAL O DIÁRIO DO NOROESTE Decisão:[...]ISSO POSTO, concedo a tutela antecipada, nos termos do art. 26, e parágrafo segundo, alínea \"a\", da Lei de Imprensa, para determinar a retificação da notícia objeto da lide, com a publicação integral desta decisão (visando o restabelecimento da verdade dos fatos), a ser veiculada no primeiro periódico após a intimação pessoal da ré, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Defiro gratuidade de justiça. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.000975-2 - JANE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)), PATRÍCIA EVELYN VASCONCELOS DA CRUZ LIMA, Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590) Ficam as partes intimada quanto ao seguinte despacho ordinatório: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.026.001434-0 - SANDRA RITA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados pela autora, às fls.184/185, determino que o perito seja intimado pessoalmente sobre o conteúdo de fls.184, bem como que designe nova data e local para realização da perícia, com a antecedência necessária a propiciar a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.026.000209-5 - SILMA BARRETO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X TECIDO E ARMARINHO MIGUEL BARTOLOMEU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BREGUNCI (MG-070351), Dr(a). ANA CAROLINA F. BREGUNCI (MG-099140), Dr(a). MARCIO MIRANDA GONCALVES (MG-061406) Despacho:Face aos termos da assentada de fls.185, dê-se vista ao representante do órgão do Ministéiro Público.Após, certifique-se a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre custas por recolher, intimando-se para regularização, se necessário.Regularizados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.003827-4 - RONALDO ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X VIVO S.A. Decisão:(...)Por seu turno, o periculum in mora decorre do prejuízo advindo para o autor na manutenção de seu nome nos cadastros restritivos do crédito, enquanto se desenrola a ação, bem como das conseqüências advindas do aludido ato, tendo o autor apontado, inclusive, ter sido alvo de medidas disciplinares junto ao Bancdo do Brasil e restrições de crédito, já que é funcionário da Instituição.Ademais, o deferimento do pedido tal como formulado não trará ao réu qualquer prejuízo.Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em decorrência dos fatos deduzidos na inicial, até que a presente demanda seja definitivamente julgada, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002410-0 - ITAPEL COMERCIO DE EMBALAGENS ITAPERUNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.001662-0 - CARLA ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Designe o cartório data para audiência de conciliação, a ser presidida por este Magistrado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.026.000560-6 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384)) X MICROVIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA GRUNER BIRCKHOLZ (SC-010256), Dr(a). ALESSANDRO GRUNER (SC-017702) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se houve o adimplemento integral dos pagamentos devidos pelo réu, ficando ciente desde já de que ausência de manifestação implicará na concordância com o cumprimento da obrigação e na conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.026.000064-2 (10.416/92) - Inventariante: MARLUCI DA SILVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIR LOPES MOREIRA Despacho:Certifique-se conforme determina a C.N.C.G.J. . \r\n\r\nProc. 1999.026.000464-0 (16.894/99) - Inventariante: MARIA DA PENHA FERNANDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO (ES-001976)) BERNARDINO FERNANDES DO PRADO, Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BERNARDINO OLIVEIRA DO PRADO Despacho:1) Ouça-se o Procurador do Estado sobre o pedido de alvará formulado às fls.99/100. 2) Sem prejuízo, intime -se a inventariante para trazer aos autos as quitações fiscais atualizadas, conforme determinado na decisão de fls.94. \r\n\r\nProc. 1999.026.000872-3 (16428) - PAULO ERNANE DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNANE DE AGUIAR FERREIRA (RJ-048623), Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X Falecido: LOURIVAL SOARES FERREIRA Despacho:Intime-se o inventariante a prestar os esclarecimentos solicitados pelo ilustre Procurador do Estado, às fls.184 verso. \r\n\r\nProc. 2004.026.000321-6 - Inventariante: LUCIA HELENA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X LUIZ PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido às fls.69, conforme requerimento do representante do órgão do Ministério Público às fls.74-vº.Com o laudo de avaliação, manifestem-se os interessados.Ainda, oficie-se, em resposta ao requerido pela Vara do Trabalho de Itaperuna, às fls.75. \r\n\r\nProc. 2004.026.002052-4 - Inventariante: CHRISTOVÃO MARCOS DE ALMEIDA VIDON X EMIRCE DE ALMEIDA VIDON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Despacho:Intime-se o Inventariante,pela via oficial, para atender ao requerido pelo Procurador do Estado, às fls.77, acrescendo as ações ao monte partilhável para elaboração de novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.026.001454-0 - Inventariante: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X BERNADINO ALVES SOBRINHO Despacho:Certifique-se conforme determina a C.N.C.G.J. . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.026.001524-5 - CARLOS JOSÉ DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X DANIELA COELHO K ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Sentença:Isso posto, ante a ausência da necessidade da prestação jurisdicional, em face da ocorrência da superveniente perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento das peças, como requerido, desde que, substituídas por fotocópias autenticadas. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.005721-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X MARIZE COELHO ANDERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Despacho:Tendo em vista o que foi requerido às fls.143/144, determino o desentranhamento da petição de fls.138/140, que deverá ser entregue ao subscritor de fls.143/144. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.005721-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X MARIZE COELHO ANDERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Fica o patrono Felipe da silva Santiago, OAB/RJ 107.585, intimado a proceder a retirada da peça de fls. 138/140. \r\n\r\nProc. 2007.026.001912-7 - MW- TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LOPES GUARCONI (RJ-125219)) X HÉLIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451) Decisão:Tendo em vista que as partes celebraram acordo por ocasião da sessão conciliatória realizada em 05/12/2007, pelo qual foi concedido o prazo de doze meses para o pagamento da quantia devida (R$ 15.000,00), determino a suspensão do feito pelo prazo necessário ao cumprimento da avença. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002570-0 - CARLOS MAGNO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X RENATO REZENDE POUBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conicliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.004006-2 - NILSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X CHEQUER UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Dano Moral e Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2006.026.005809-0 - NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1)- Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 184, eis que incontroversa. Expeça-se mandado de pagamento em nome ao autor, tendo em vista que o advogado não possui poderes expressos para receber a quantia depositada. 2- Intime-se o réu para efetuar o depósito da quantia remanescente, conforme planilha de fls. 186/188, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem o depósito, voltem os autos para apreciação do pedido de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação dos Feitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2003.026.003610-4 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO, JORGE ANDRÉ DE SOUZA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados pelos autores, às fls.222, intime-se a executada a cumprir a condenação imposta, depositando o valor devido.Após, manifestem-se os autores. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012019-5 - RINALDO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se o 2º Réu, Banco Itaú, pela via oficial, a fim de que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado pelo Autor, ciente de que seu silêncio será entendido como concordância com o pedido.Transcorrido o prazo da publicação, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.026.000712-4A - MARIA JOSE SENTINELA NOVATO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X GLEICY APARECIDA PECLI HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Ficam os requeridos intimados a se manifestarem nos presentes autos , no prazo de 05 (cinco) dias (fl. 221 principal). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.010755-5 - ANTONIO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X CECÍLIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 12,24 (atos oficiais de justiça); R$ 0,61 (funperj) e R$ 0,61 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.026.002018-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAYONARA DA SILVA HIPÓLITO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pelo Autor, às fls.18, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, conforme requerido pelo Autor, posto que tal comando não foi determinado por este Juízo. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.004430-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO CUSTÓDIO AMADOR Decisão:Presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida.Cite-se o requerido para, querendo, contestar o pedido, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003624-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X UEVERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:Isso posto, tendo o Autor obtido a satisfação de sua pretensão, restando esvaziada a necessidade da prestação jurisdicional, em face da ocorrência da superveniente perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.005900-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO IACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.66, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, eis que foram encontrados valores irrisórios depositados nas instituições bancárias, em nome do executado.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.005043-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X GERSILANE FREITAS DE SOUZA Despacho:Recolhidas as despesas processuais necessárias, deverá o Cartório expedir o mandado o mandado de execução requerido às fls.51/52. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003784-1 - OSMAR DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X ANTÔNIO RAMOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Defiro o requerimento formulado pelo autor, pela citação do segundo réu, no endereço indicado às fls.55, após o recolhimento das despesas processuais devidas pela diligência. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Repetição do Indébito \r\n\r\nProc. 2005.026.002694-2 - EDÉSIO DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que opostos tempestivamente.No mérito, nego-lhes provimento por não haver omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.003636-6 - KAREN MEIRELLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X UNIMED COSTA VERDE - RJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se o competente mandado de pagamento em favor da autora, da quantia indicada no ofício de fls.180. Despesas processuais remanescentes pela executada. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.026.002047-9 - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X ANDRE LUIZ MACHADO PIREDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Defiro a suspensão do andamento do feito, pelo prazo de sessenta dias, para que o exeqüente possa indicar bens passíveis de penhora. Anote-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, e PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.026.000835-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X ANA LUCIA DE ASSIS MANTOVAN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls.209/210, no que tange às custas, baixa e arquivamento do feito, vez que já transitada em julgado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.026.002855-7 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). GILDETE PITOMBEIRA DA SILVA (RJ-153717E)) X NOSSO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pela executada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.026.002645-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTACÍLIO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Ficam as partes intimadas de que foi designada audiência de oitiva da testemunha Paulo Cesar Vieira, para o dia 20/02/2008, às 14: horas, 1ª vara da Comarca de Miracema/RJ. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.026.000145-5 (16.172) - DAVI BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X JOSE MARIO MANGARAVITE ENCINAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (MG-073625) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com base no art. 20, parágrafo 4°, do mesmo diploma legal, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.006024-1 - MARCIA PESSOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ- 123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço nos termos do art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se sobre a regularidade do recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.026.001756-8 - M S O GONÇALVES - ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Nada há a prover nos presentes autos, eis que já foi prestada a tutela jurisdicional, com a prolatação da sentença de fls.97. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (Danos Materiais) \r\n\r\nProc. 2007.026.004917-0 - CENTRO EDUCACIONAL RITA PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Para apreciação sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, a parte autora deverá juntar aos autos a declaração de rendas e bens apresentada perante a Receita Federal, da pessoa jurídica e de suas sócias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.026.001413-7 - MANOEL VENCESLAU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:Atenda-se o MP, devendo o Cartório expedir a certidão requerida no item 01 de fls.73 e expedir ofícios para atendimento dos itens 02 e 03. \r\n\r\nId: 398865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.026.002150-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Decisão:Recebo a denúncia, eis que há justa causa à ação penal.Cite-se, com cópia da denúncia.Designo o dia 31/01/08, às 13:30 h, para audiência especial.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.004636-2 - ALCEA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663), Dr(a). CLAUDINÉA GOULART DE OLIVEIRA COSTA (RJ-158081E)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:À conta do exposto, defere-se a antecipação da tutela pretendida para determinar que o requerido, na pessoa de seu Secretário de Saúde, forneça os medicamentos elencados na inicial à parte autora enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades.Os medicamentos poderão ser substituídos por outros com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição... \r\n\r\nProc. 2007.026.005027-4 - IZABEL DA COSTA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:defere-se a antecipação da tutela pretendida para determinar que o requerido, na pessoa de seu Secretário de Saúde, forneça os medicamentos elencados na inicial à parte autora enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades. \r\n\r\nProc. 2007.026.005028-6 - ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Decisão:À conta do exposto, defere-se a antecipação da tutela pretendida para determinar que o requerido, na pessoa de seu Secretário de Saúde, forneça os medicamentos elencados na inicial à parte autora enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades... \r\n\r\nId: 398867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.026.002370-9 - M.P. X S.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Sentença:(...)Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso II, do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 11 de dezembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.026.001909-8 - LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 13 de dezembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002987-0 - COLBERT CORDEIRO MARTINS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Sentença:Instruída a inicial com a certidão de casamento, com a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls. 4), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), converto em divórcio a separação de Cobert Cordeiro Martins Júnior e Rúbia da Silva Moreira e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. P.R.I.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 19.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.026.006989-8 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X A.J.S. Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 13 de dezembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.003756-7 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X L.C.B.C. Despacho:Afirme-se a ausência. Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço da requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004673-8 - M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X P.E.F. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.004977-6 - E.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X J.R.R. Decisão:1) Determino que a exeqüente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Com a juntada da sentença acostada a fls. 10/13 torna-se desnecessário o desarquivamento do processo da ação de separação.3) Todos os cálculos referentes ao débito exeqüendo deverão ser providenciados pelos exeqüentes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.004963-6 - I.T.F. E OUTRO, W.S.N., W.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, telefone, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.2) Emende-se a inicial para exclusão da segunda requerente do pólo ativo, visto que esta é menor.3) Junte-se aos autos atestado de sanidade física e mental do primeiro requerente.4) Esclareça o primeiro requerente se pretende obter a tutela de Williane Silva do Nascimento. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.026.004182-0 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X S.E.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Fls. 23: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Registro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.026.004175-3 - C.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003873-0 - M.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.005003-1 - F.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Decisão:1) Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Junte-se aos autos comprovante de propriedade do imóvel relacionado na inicial.3) Atribuam-se valores aos bens dos quais se pretende a partilha, emendando a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.002107-9 - M.P.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X O.S.P. (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788) Decisão:Intimem-se as partes para ciência que em separação judicial é inadmissível renúncia a alimentos e que a cláusula em caso de desemprego poderá ser acordada somente em relação aos filhos. O cônjuge virago poderá pleitear alimentos caso necessite e o cônjuge varão possa prestá-los, ainda que desempregado, mas inserido no mercado de trabalho.Intimem-se para retificação e ratificação a posteriori, caso acordem.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001486-5 - M.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA (RJ-134931), Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X W.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Despacho - Portaria 02/2003 do Juizo: Ao Réu sobre a certidão de que o rol de testemunhas de fls. 62 é intempestivo, conforme despacho de fls. 54 e o Ato Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que regulamentou o recesso forense \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, de bens C/C Regulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003546-7 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X C.R.S.) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 13 de dezembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nId: 398868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.028.011465-4 - MP X SYLVIO LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1.Indefiro o pedido de fls. 454/475, onde o réu SYLVIO LOPES TEIXEIRA pretende a devolução do prazo, eis que não teria havido a intimação da juntada da última CP cumprida para que pudesse iniciar a contagem de seu prazo. O que pretende a parte é a introdução de uma segunda citação, sendo que não há previsão legal para que as partes sejam intimadas das juntadas dos documentos aos autos, competindo ao patrono nomeado o acompanhamento do processo em Cartório, se quiser se utilizar do prazo em dobro. \r\n\r\nProc. 2005.028.011466-6 - MP X S.L.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). ANTONIO FRANCO DE CARVALHO (RJ-001101B), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) \"...2. Com a devolução, intime-se o primeiro réu para que tenha acesso aos autos pelo prazo de dez dias, para apresentação de suas alegações finais....\" \r\n\r\nProc. 2005.028.011466-6 - MP X S.L.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). ANTONIO FRANCO DE CARVALHO (RJ-001101B), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Decisão:1) Recebo o agravo de fls. 1231/1236, eis que tempestivamente interposto. Anote-se na autuação.2) O agravo permanecerá retido nos autos para eventual conhecimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.3) Intimem-se os agravados para responderem no prazo de até 10 dias (art. 523, §2º do CPC).4) Fica mantida a decisão agravada.5) Fls. 1237 - Anote-se;6) Certifique-se se a decisão de fls. 1062/1063 foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.028.004758-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA (RJ-147552) Decisão:1.O réu RICARDO MEIRELLES VIEIRA e o réu SYLVIO LOPES TEIXEIRA foram devidamente notificados, conforme certidão de fls. 259 e 267, mas não apresentaram manifestação prévia;2.Dada a documentação que instrui o processo, verifica-se que há necessidade de prosseguimento do feito visando a verificação em definitivo das alegações contidas na petição inicial, havendo o mínimo de suporte probatório que permite a continuação do feito. Nesta fase, deve o feito prosseguir, eis que na presença de eventual dúvida quanto à veracidade dos fatos narrados, impõe-se a instauração da relação processual com a possibilidade de instrução probatória por ambas as partes, defendendo-se, assim, o interesse social. RECEBO a petição inicial e determino a CITAÇÃO dos réus RICARDO MEIRELLES VIEIRA e SYLVIO LOPES TEIXEIRA, nos termos do art. 17, §9º, da Lei nº 8.429/92;...4.Indefiro o pedido de fls. 269/291, onde o réu SYLVIO LOPES TEIXEIRA pretende a devolução do prazo, eis que não teria havido a intimação... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007469-5 - Falecido: CLEIDISTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)), ISABELA DIAS GONÇALVES DOS SANTOS), KARINA DIAS GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:1. Aos autores sobre fls. 108/110;2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.002086-0 - SYLVIA VALLADARES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X Falecido: ANTONIO MOTTA MAIA Despacho: \"Ao autor sobre fls. 31.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.013127-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X Falecido: IARA SARDINHA DO NASCIMENTO FERREIRA), PABLO SARDINHA DO NASCIMENTO Despacho:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2) Esclareça a parte autora se já houve requerimento do seguro junto à seguradora, bem como se esta se negou ao pagamento, menciuonando o interesse processual no requerimento do alvará. \r\n\r\nAnulatória, de debito fiscal c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.001720-1 - DALVA DA SILVA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da natureza jurídica da parte ré;4)Diga o MP se tem interesse em atuar no feito; \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.020704-0 - THEREZINHA NUNES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X Falecido: DALTRO MIRANDA BROCHADO Sentença:1ª parte: SENTENÇA: (Parte final): \"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável constante de fls. 50/55 dos autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de DALTRO MIRANDA BROCHADO, adjudicando-os em favor da meeira (1) THEREZINHA NUNES BROCHADO e na condição de herdeiro (2) DALTRO MIRANDA BROCHADO JÚNIOR, na proporção constante da referida partilha. Cientifique-se a Fazenda Estadual da presente sentença, tendo em vista o seu interesse no recolhimento do tributo causa mortis, sendo-lhe facultado exigir eventual diferença via administrativa, mediante lançamento complementar, já que não adstrita aos valores dos bens do espólio que foram atribuídos pelos herdeiros (art. 1.034, § 2º, DO cpc). Abra-se vista à Fazenda Estadual....\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020704-0 - THEREZINHA NUNES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X Falecido: DALTRO MIRANDA BROCHADO 2ª partre: SENTENÇA: \"...Nos termos do art. 1.031, § 2º, do CPC, após a comprovação do pagamento dos tributos, verificados pela Fazenda Pública, fica autorizada a expedição da Carta de adjudicação em favor da meeira e do herdeiro - juntamente com cópia do arrolamento - ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004810-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CRESPO AUTO SOM LTDA Decisão:1. Diante da inércia do autor, ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses; 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006232-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X JOSE CARLOS DA SILVA GORDIANO Despacho: \"Ao autor sobre fls 58.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000480-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CLEUMAR LEAO Despacho: \"Ao autor sobre fls. 61/62.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001985-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CAROLINA TRIGOLY E SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.003325-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCINEA FERREIRA PÃES Despacho: \"Ao autor sobre fls. 38/41.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.005118-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVELY BERSOT MACHADO Despacho:Fls. 27 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.006137-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO OLIVEIRA DO CARMO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006809-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCO AURELIO FUSCO CORREA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 27 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.RECOLHA-SE O MANDADO.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007584-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDMAR PESSANHA AMARO Despacho: \"Ao autor sobre fls 23vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.012954-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARISSANDRO DOS REIS ANDRADE Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.013052-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MIRIA CUNHA SAMPAIO REIS Despacho:Retifique-se o valor da causa conforme previsão legal, bem como retifique-se o recoljimento das custas, observando-se o novo valor e a certidão de fls. 33/34. (Taxa Judiciária, cód 0101-6, R$ 19,21 + 2% sobre os honorários advocatícios). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.006667-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X G FONTES FONSECA ME Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta pelo BANCO BRADESCO S/A em face de G. FONTES FONSECA ME.Antes da citação, a parte autora apresentou petição alegando que o bem foi devolvido pelo réu administrativamente - fls. 43.ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, uma vez que o veículo foi devolvido, não tendo o autor interesse no prosseguimento do feito.Custas pela parte autora.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005071-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINACIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSIAS MARTINS Decisão:Fl. 34 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005570-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO RIBEIRO BRAGA Despacho:Fls. 69 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004940-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOCELY ANDRADE ROCHA Decisão:1. Diante da inércia do autor, ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses; 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006477-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO NONATO QUEIROZ DA SILVA Despacho:Arquive-se pelo prazo de 12 meses. Decorrido o prazo ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000199-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUIZ CLAUDIO MOTA DOS SANTOS Decisão:Fl. 34 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.028.013573-0 - REGINA CELIA CORREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Despacho:Indique a autora o pólo passivo, devendo dfornecer todos os detalhes que possuir da empresa responsável pela inscrição. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2001.028.005822-8 - JORGE SIXEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho: \"Ao autor para providenciar as publicações do Edital \" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020539-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ANTONIO CARLOS DE ASSIS Decisão:Fl. 58 - Defiro. Oficie-se ao Núcleo de Saúde Mental, conforme requerido. Após, oficie-se ao Juízo Deprecante, informando nova data e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020539-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ANTONIO CARLOS DE ASSIS Para cumprir o r. despacho retro é necessário que sejam recolhidas as custas processuais e/ou taxa judiciária pelo requerente \r\n\r\nProc. 2007.028.003024-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO LUIZ DE ASSIS DA SILVEIRA Decisão:Fl. 19 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.012825-6 - BANCO SAFRA S/A X LUIZ CARLOS TAQUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) Decisão:1. Venha o correto recolhimento das custas; (Atos dos OJA, cód. 0714-6, R$ 50,72; AEVC, cód. 0702-1, 19,24; CAARJ, cód. 0201-4, R$ 6,99; Funperj 6002-25174-9, R$ 3,49; Fundperj 5673-00124-3, R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2007.028.012962-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANDRE LUIZ SOUZA MENDONÇA Decisão:1. Ao autor para o correto recolhimento das custas;AEVC, cód. 0702-1, R$ 19,24; CAARJ , cód.0201-4, R$ 1,92; FUNPERJ , cód. 6002-25174-9, R$ 0,96; FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 0,96 2. Após, cumpra-se;3. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000583-3 - GUILHERME DE FREITAS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)), Assistente: ALBERTO DA SILVA COSTA) X SANTOS BARBOSA TÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTÔNIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA (RJ-071674), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). RAPHAEL NEHIN CORREA (SP-122585)), Assistente: PAULO M. ALVES DE BRITO Despacho:1) Intime-se o ilustre perito para que se manifeste nos autos do presente processo;2) Anote-se o nome dos assistentes técnicos indicados;3) Certifique-se o decurso de prazo para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000583-3 - GUILHERME DE FREITAS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)), Assistente: ALBERTO DA SILVA COSTA) X SANTOS BARBOSA TÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTÔNIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA (RJ-071674), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). RAPHAEL NEHIN CORREA (SP-122585)), Assistente: PAULO M. ALVES DE BRITO As partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.028.004465-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X E SALES BATISTA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Às partes sobre os honorários periciais (fl. 92), apresentação de quesitos, bem como assistente técnico, se for o caso;3. Ao réu para cumprimento do item 11 de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.028.004668-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Considerando a apresentação de impugnação à gratuidade provisória, fls. 321/326, tendo havido um equivoco em não ter sido a mesma autuada em apartado, determino que sejam desentranhadas as respectivas folhas e autuadas em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.028.004668-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Ao réu para recolher as custas da Carta Precatória, pois o autor tem que ser intimado pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.028.004669-0 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). HELIO SIQUEIRA JUNIOR (RJ-062929), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404) Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cobrança formulado pela EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA em face da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS .P.R.I.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.028.005139-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:1. Retire-se o feito de pauta do dia 29/01/08;2. Diante da impossibilidade de acordo manifestada nos demais feitos, designo AIJ para o dia 12/02/08, às 15:30 horas;3. Defiro o depoimento pessoal do autor;4. Defiro a produção de prova testemunhal para a ré.5. Intimem-se. 6. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005139-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Para cumprir o r. despacho retro é necessário que sejam recolhidas as custas processuais pelo Réu (intimação pessoal do autor por Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2007.028.005141-7 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho: \"Intime-se a parte ré para recolher as custas da carta precatória, referente a intimação pessoal do represente da autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.005142-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/08, às 15:30 horas;2. Intimem-se. 3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007559-8 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ALINFO - INTERNET BUILDER LTDA ME Despacho: \"Ao autor sobre fls 47/47v.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.008504-0 - GRAÇA TERRA HOTEL E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X TZT ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA EPP Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 11:00 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.028.012960-1 - ESCOLA ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X GILSON JOSE LUZ Despacho:1. Ao autor para complementação das custas;2. Designo audiência de conciliação para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 14:45 horas.3. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4. Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.028.005932-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENT HOUSE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ESPÓLIO DE NELMO FONTES TAVARES Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 11:10 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.007229-7 - IGREJA CRUZADA EVANGÉLICA - MINISTÉRIO JEOVÁ DEUS DO FOGO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X MARIA JOSÉ MARINHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DA ROCHA ROSA (ES-012690) Decisão:a)Defiro a gratuidade de justiça para a apelante. Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.007022-9 - JOEL SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 11:30 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nProc. 2007.028.008257-8 - SILVANA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X JARDIM FRANCO LOTEAMENTO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.028.003141-2 - ALPHATEC SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Despacho:1) Não é possível a suspensão do feito, eis que a propositura de Recurso Especial ou extraordinário, salvo decisão em sentido contrário, não possuem tal efeito;2) Ao MP sobre a inércia do Município de Macaé. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de multa transito c/c pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.004085-5 - MARCOS LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X MACTRAN - MACAÉ TRANSITO E TRANPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Despacho: \"Ao autor sobre fls 70vº.\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.008258-0 - SILVANA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X JARDIM FRANCO LOTEAMENTO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 11:15 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.028.003605-2 - MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X R L LOUBACK Despacho: \"Ao réu para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro.\" Certidão: \"... Campo 20: Taxa Judiciária - Campo 46: R$ 69,43.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.028.013070-6 - EROMILDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CLEICE BICHARA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas e taxa.( Taxa Judiciária, cód. 0101-6, R$ 658,42, Funperj, cód. 6002-25174-9, R$ 0,61 e Fundperj, cód. 5673-00124-3, R$ 0,61) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.028.005961-1 - PAULO ROBERTO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X PAULO WONG CHAN Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO proposta por PAULO ROBERTO PATROCÍNIO em face de PAULO WONG CHAN.Antes da citação, a parte autora apresentou petição alegando que o imóvel foi devolvido e quitado o débito - fls. 22/23.ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, uma vez que o veículo foi devolvido, não tendo o autor interesse no prosseguimento do feito.Custas pela parte autora.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.028.001021-0 - LEANDRO BITTENCOURT SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO CONCILIAÇÃO E JUIZADO ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: \"Ao autor sobre fls. 69/70.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.020468-2 - SENDAS DISTRIBUIDA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Sentença:ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, rejeito o pedido de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução propostos em face do Estado do Rio de Janeiro.Condeno o Embargante ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 3.500,00, na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002380-0 - FÁBIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2007, às 14:20 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nProc. 2007.028.002614-9 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X RITA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo.b)Intimem-se os apelados para apresentarem contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.002863-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X EUZÉBIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES, nos termos do artigo 269, I, do CPC, os EMBARGOS formulados pelo INSS em face de EUZÉBIO DOS SANTOS GOMES para RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO no valor de R$ 56.975,58, presente nos cálculos que instruíram a execução, devendo tal valor ser descontado dos mesmos, atualizando-se o remanescente.Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91.Certifique-se nos autos do processo principal.P.R.I.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau de jurisdição.Certificado o trânsito em julgado, procedam-se as anotações de estilo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.028.007770-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Certifique-se nos autos do processo principal.2.Abra-se vista ao exeqüente para impugnar os embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.028.012928-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003 da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da Taxa Judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado, requerendo o arbitramento deste pelo magistrado, o recolhimento da Taxa Judiciária será cobrada na seguinte forma: Conforme Art. 136 do Dec. Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 inciso IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006168-8 - CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). THIAGO PIMENTA MOREIRA (RJ-138994)) X FÁBIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.028.006830-0 - A M OLIVEIRA E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X PEDRO DORNELES DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Tendo em vista que os bens penhorados (fl. 43) não foram suficiente, expeça-se mandado de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.028.006830-0 - A M OLIVEIRA E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X PEDRO DORNELES DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Para cumprir o r. despacho retro é necessário que sejam recolhidas as custas processuais pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.019901-7 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X HELIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:1. Venha o documento de propriedade do bem oferecido à penhora;2. Após, firme-se termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.028.020708-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILA REIS ANDRADE DE SOUZA Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.028.001882-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LUCIANO DE SOUZA LARA Despacho: \"Ao autor sobre fls 54/55.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.007195-7 - BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho: \"Ao autor sobre fls. 30/30v.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.012992-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X CENTRO VOLT MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA ME Decisão:De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003 da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da Taxa Judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado, requerendo o arbitramento deste pelo magistrado, o recolhimento da Taxa Judiciária será cobrada na seguinte forma: Conforme Art. 136 do Dec. Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 inciso IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.520.000118-2 (1050) - MARCELO OSORIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598), Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249), Dr(a). PEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA (RJ-001695C) Despacho:1) Segue bloqueio eletrônico da di ferença informada;2) Em se tratando de valores pertencentes à empresa pública, remetam-se os autos ao Contador para atualização do débito;3) Decorrido o prazo de 10 dias, conclusos para verificação do bloqueio;4) Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.028.003402-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MINÉRIO MACAENSE LTDA Decisão:Para realização do leilão, pelo maior lance, nos termos do art. 22 da Lei n.º 6.830/80, aplicando-se subsidiariamente o art. 686, VI, do CPC, designo o 1º Leilão para o dia 17 de janeiro de 2008, às 13:00 horas, e o 2º Leilão para o dia 31 de janeiro de 2008, às 13:00horas, que se realizarão no Átrium do Fórum da Comarca de Macaé, Rodovia do Petróleo, Km 04, Virgem Santa, Macaé. Os bens serão apregoados pelo leiloeiro designado - RODRIGO ADRIANO DE SOUZA - cuja comissão fixo em 5%. Dê-se ciência ao representante legal da Fazenda, inclusive para fins do art. 18 da referida Lei. (1) \r\n\r\nProc. 2006.028.003402-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MINÉRIO MACAENSE LTDA Expeçam-se editais para afixação no lugar de costume e publicação na Imprensa Oficial, uma só vez, obedecido o § 1º do art. 22 da LEF, devendo constar todos os elementos necessários ao exato esclarecimento dos interessados, tais como horário, dia e local dos leilões, completa descrição e valor dos bens penhorados; indicação da localização dos bens; menção à existência de eventuais ônus, recursos ou causa pendentes. Deverá constar, ainda, que na 1ª licitação observar-se-á o lance mínimo equivalente à avaliação dos bens penhorados. Na segunda, que só ocorrerá se frustrada a primeira, será efetuada a venda a quem mais der. Após, deverá constar dos autos cópia do edital, com a certidão da afixação e da publicação no órgão oficial. Intime-se, pessoalmente, o devedor (Súmula 121, STJ). Constata-se a situação do bem penhorado e, não sendo este encontrado, intime-se o depositário para apresentá-lo em 48 horas, sob pena de prisão. Int.(2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.006672-8 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA FERREIRA GONÇALVES (MG-099151), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Despacho: \"Ao autor sobre fls 221.\" \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005904-0 - SOLLAXNEWS SHIPS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X CARPALLE REPRESENTAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Decisão:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 10:50 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.005139-9A - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:1) Diante do lapso decorrido, indefiro a dilação de prazo;2) Ao impugnante sobre as declarações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.028.005142-9A - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência no processo em apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.002380-0A - CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X FÁBIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.028.005111-9A - ARCO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (MG-056345)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Certifique o cartório sobre a tempestividade da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.004257-0 - LUCIENNE LUIZ GONÇALVES E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X GLAUBER M DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:Esclareça o Município de Macaé em que consistiria a prova pericial. Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.008260-8 - GERALDO PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X ALICELL ASSISTENCIA TECNICA DE CELULARES LTDA Despacho:1) Diante da justificativa da parte autora, retiro o feito de pauta;2) Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 10:25 horas;3) Intimem-se as partes;4) Intime-se a ré por AR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003532-1 - ALMIRA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626)) X CONSUL AR CONDICIONADO DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:À parte autora sobre o acordo constantes dos autos (fls. 118/122). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.012999-6 - MÁRCIO XIMENDES ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X V.L.D.SUETH - ME E OUTRO Decisão:De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003 da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da Taxa Judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado, requerendo o arbitramento deste pelo magistrado, o recolhimento da Taxa Judiciária será cobrada na seguinte forma: Conforme Art. 136 do Dec. Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 inciso IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.006819-3 - DENISIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RHUAN AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Decisão:1. Venha o instrumento de procuração da parte ré;2. Em réplica;2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3. Designar audiência de conciliação para o dia 12/02/08, às 11:10 horas;4. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.006043-4 - OSMAR HIPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1. Intime-se o INSS para efetuar o pagamento dos honorários periciais;2. Às partes sobre o laudo de fl. 142.3. Designo AIJ para o dia 12/02/08, às 12/02/08 , às 14:00 horas;4. Intimem-se;5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006182-4 - MARGARIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:1. Em réplica;2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as;3. Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/08, às 10:00 horas;4. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.002041-8 - TANIA MARIA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MACAÉ RJ- MACPREVI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Sem custas e sem Honorários.Expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora (exequente).P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, por apossamento administrativo c/c ind. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.002927-8 - ESPOLIO MAGRINA FERRERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Despacho:1) Fica suspenso o feito conforme determinação do TJERJ;2) Seguem informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.007306-1 - Inventariante: MARCIA BARRETO CASTILHO X OSMARINO DA SILVA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892) Decisão:1. Ao patrono para retificar o nome da inventariante e do segundo herdeiro de fl. 19. Após, retifique-se onde couber; 2. Ao M.P.;3. Oficie-se à Caixa Econômica Federal;4. Citem-se os herdeiros, intimando-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nInventário, em forma arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.012937-6 - Inventariante: LUIANA HENRIQUE CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X LUIZ GONZAGA CUNHA NETO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça provisoriamente, podendo haver a re vogação do benefício após a apresentação das primeiras declarações, conforme quantitativo dos bens;2.Defiro o arrolamento;3.Venham as primeiras declarações em até 20 (vinte) dias, com o plano de partilha (Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.);4.Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus;5.Nomeio o requerente como inventariante;6.Posteriormente, abra-se vista para a Fazenda Estadual;7.Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005143-0 - CARLOS AUGUSTO ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALDENISE BARRETO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-001678B) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em até 15 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000593-4 - ÉRICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1) Intime-se o MUNICÍPIO DE MACAÉ para que providencie o imediato cumprimento da decisão proferida nos autos do acórdão do TJERJ, devendo a posse ser efetivada no prazo máximo de até 05 dias úteis, sob pena de adoção de medidas mais drásticas com a responsabilização pessoal do Chefe do Poder Executivo, podendo culminar com o afastamento dos servidores responsáveis pela inércia;2) Expeça-se mandado, cumprindo-se com a máxima urgência. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.028.001074-1 - MARIA AMADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Sentença:Trata-se de Medida Cautelar onde o autor pretendia a manutenção de seu benefício previdenciário.O pedido liminar foi indeferido, conforme decisão de fls. 29.Citada, a parte ré apresentou a contestação de fls. 32 e seguintes.Durante o transcurso do feito, o processo principal foi ajuizado, julgado e transitado em julgado.Isto posto, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, diante da falta de interesse processual na continuação do feito.Sem custas e sem honorários advocatícios, diante do deferimento da gratuidade de justiça à requerente.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006540-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RECANTO GAIVOTAS MACAE RESTAURANTE LTDA ME Despacho:1. Em consulta ao sistema, não foi encontrado valor disponível para a efetivação do bloqueio.2. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.002762-2 - EB DE MACAÉ VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - HERTZ LACADORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X ANA VALÉRIA VIEIRA DE PAULA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 1.102c, § 3.º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11.232/05.CONDENO os Réus (Embargantes) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa.Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita \r\n\r\nProc. 2007.028.006864-8 - ISABELA MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X LOMABRA SUPORTE OPERACIONAL LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 1.102c, § 3.º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11.232/05.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa.Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, res \r\n\r\nMonitória, pedido de pagamento de título extra judicial prescrito \r\n\r\nProc. 2007.028.003508-4 - ROSANGELA MANÇOR LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X NILCEA ALMEIDA AMADO Decisão:1. Tendo em vista os documentos acostados aos autos, defiro a gratuidade de justiça;2. Ao autor para declinar o endereço correto do réu, tendo em vista a certidão negativa de fl. 16v°. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido demolitorio e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.007494-4 - FERNANDO FIUZA DIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X LUIZ ROBERTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Despacho:1.Intime-se o autor por Oficial de Justiça e seu patrono, através de publicação, para que dêem andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, §1º do CPC.2.Certificada a inércia da parte, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.002161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao exeqüente sobre a guia de depósito judicial - fl. 114. \r\n\r\nProc. 2007.028.002926-6 - TARSILA FALEIROS GIÃO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MINORU GARCIA TAKEUCHI (SP-174204)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito;2) Intime-se o apelado para apresentar contra-razões;3) Ao Ministério Público;3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.028.003657-0 - CARLOS AUGUSTO EMMERICK (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao Apelante;3. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.005173-9 - RONNIE PETERSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito;2) Intime-se o apelado para apresentar contra-razões;3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.005175-2 - JEAN MARCELLO DOS SANTOS MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:1. Recebo o Recurso de Apelação em seu duplo efeito;2. Intime-se, pessoalmente, o recorrido para apresentar suas contra-razões, no prazo legal;3. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.028.005395-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito;2) Intime-se o apelado para apresentar contra-razões;3) Ao Ministério Público;4) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.028.005575-7 - ROSA MARIA NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ FMHM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:1. Recebo o Recurso de Apelação em seu duplo efeito;2. Intime-se, pessoalmente, o recorrido para apresentar suas contra-razões, no prazo legal;3. Ao Ministério Público;4. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.007571-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X UALLACE SOUZA DOS SANTOS), PRISCILA SOUZA DOS SANTOS), GABRIELI SOUZA DOS SANTOS) VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA MACAÉ Decisão:1) Deixo de receber o agravo retido em virtude de sua intempestividade;2) Aguarde-se o cumprimento da decisão inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ desconstituição de divida c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.007471-5 - VANIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BV FINANCEIRA S.A CFI Decisão:1) Defiro a retificação do valor da causa;2) CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3) Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4) Defiro o pedido de antecipação de tutela, considerando as alegações contidas na inicial relativas à ausência de conhecimento do valor da dívida, evitando-se assim, prejuízos para ambas as partes. Intime-se a ré para que providencie a retirada do nome da autora dos cadastros de restrição, no prazo de até 10 dias, sob pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, até o limite de R$ 20.000,00;5) Oficie-se ao SERASA remetendo-se cópia da negativação e da presente decisão, solicitando a retirada da informação de seus cadastros. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ destituição divida c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.013567-4 - FABIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X INSTITUTO DE IDIOMAS YAZIGI S/C Despacho:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 11:00 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, ante à ausência de prova da inscrição no SERASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.007706-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1)Designo audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 10:45 horas;2)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).3)Considerando os documentos apresentados, tendo havido uma relação jurídica entre as partes, demonstrada pelos documentos anexados e pelo débito efetuado na conta corrente do autor, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré providencie a entrega da cópia do contrato firmado entre as partes, no prazo de até 15 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00.4)Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.001246-6 - ROBERTO MARTINS IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:( x ) - Após, intime-se a parte devedora (parte autora) para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c da danos morais c/ antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005975-1 - DENISE RUBENS CELEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X MUNICIPO DE MACAÉ Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005580-0 - DANIEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1)Desconsiderada a réplica em virtude de sua intempestividade;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 11:30 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.013114-0 - ALINE DA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X ANDERSON CARLOS DA SILVA POVOAS Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 23/02/2008, às 10:15 horas.3.CITE(M)-SE....5.Utilizando o poder geral de cautela, considerando o contrato firmado entre as partes - fls. 11/12 - onde o réu assumiu a obrigação de pagar as prestações do financiamento, determino a busca e apreensão do veículo, depositando-o com a parte autora, até ulterior decisão, ficando o bem resguardado eis que poder vir a responder por ação de busca e apreensão, segundo os demais documentos que instruem a lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.005837-0 - MARIALVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.028.005701-8 - MARCOS TANOS NOCCHI (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Despacho:Ao autor para atender expressamente a cota do MP de fls. 80. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.005957-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON MOURA ARAÚJO Sentença:Por não se tratar de contrato de arrendamento mercantil, mas sim de contrato de compra e venda, conforme os dispositivos legais acima citados, nos termos do art. 267, VI, do CPC, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito diante da falta de interesse do autor.Custas pela Autora.Sem honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.007024-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA Despacho: \"Ao autor sobre fls. 24v.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006088-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WALLACE RIBEIRO ABRANTES Decisão:1.Defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgão públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial. Aguarde-se o recolhimento das custas;2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006665-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO BRUNO LOPES NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 31/33 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, eis que o acordo afirma que o réu as pagou, incluídas no valor pactuado.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Registre-se, e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.028.006783-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELY DE SOUZA FILHO Despacho:1) Diante do lapso temporal, houve a perda do objeto dos embargos de declaração apresentados;2) Digam as partes se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003775-5 - JULIA PEREIRA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.028.006886-7 - OBADIAS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 15:00 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.005846-1 - INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X TARÇO GOMES PNEUS LTDA - ABUD PNEUS E RODAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Despacho: \"Ao réu para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro.\" \"Certidão: \"Certifico que a testemunha, Márcio Dias Gomes, arrolada às fls. 62, terá que ser intimada por carta precatória.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.002021-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GUIMARÃES LOULA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)), JOANY BELMIRO PEREIRA IGNÁCIO Despacho:1.Ao autor em réplica;2.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3.Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da natureza jurídica da parte ré;4.Diga o MP se tem interesse em atuar no feito, devendo, se for o caso, apresentar sua manifestação final;5.Com a devolução, conclusos para saneamento e/ou sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.004147-3 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MYLLA CHRISTIE TAVARES BARCELOS POSES Despacho:Suspenda-se o feito, conforme decisão do TJERJ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.028.000254-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X C.R.T. COMERCIO REPRESENTAÇOES E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Despacho: \" Às partes sobre informações de fls 167.\" \r\n\r\nRestituição de Indébito, de valor cobrado a maior \r\n\r\nProc. 2007.028.004559-4 - PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.028.002003-8 (703/89) - MARINA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO (RJ-022563)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.028.004566-1 - ARMANDO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIELI BRITO DE SANT'ANA (RJ-146610)) X WALTENIR FERREIRA DE SIQUEIRA E OUTRO) Decisão:1) Conforme manifestação de fls. 75 da União Federal, dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal, eis que cessada a acompetência absoluta do Juízo da 2ª Vara Cível de Macaé. \r\n\r\nId: 398880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAÉ - VARA CRIMINALRodovia do Petróleo, s/nº, Km 04 - Virgem Santa TEL/FAX: (22) 2757-9401 - 2757-9400 - 2757-9399EDITAL DE JURADOS E SUPLENTESPARA O EXERCÍCIO DE 2008.A DOUTORA JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, Juiz de Direito em exercício na Vara Criminal da Comarca de Macaé - RJ, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar que nos termos do Art. 439 e 440 do CPP, procedeu-se a renovação da lista definitiva de JURADOS E SUPLENTES deste município, para servirem no ano de dois mil e oito (2008)ANA PAULA PEREIRA DA SILVAANDRESSA FRANCO DA SILVABIANCA DIAS DA SILVABRUNO PORTUGAL DA SILVA DE OLIVEIRACAMILA GAMA E SOUZACARLOS AUGUSTO CANDIDO DA COSTACASSIO LINK DE SOUZACATARINA DE SIENA BORGES GUEDESCATARINA PAULA DE AZEVEDO BARBOSACECILIA LACERDA FIGUEIRACRISTIANE TOLEDO FERNANDES LEALDANIELI DE SOUZA GONÇALVESDAYSE CRISTINA ROCHA ALMADA RIBEIRODEILTON DE SOUZA MENDESDIEGO SILVA DE SOUZAELAINE ALVES A CONCEIÇÃO SILVEIRAELIELSON MOTA GOMESELIENE NETTO CARVALHOFABIO CARVALHO SIQUEIRAFERNANDO JAIME ABREU DE CARVALHOGENILSON DOS SANTOS SALESHELENA LUCIA BRUNO DA SILVAISMAEL GOMES FILHOIVAN DE ALMEIDAIVAN FERREIRA DE CARVALHOIVAN LOPES PORTUGAL JÚNIORIVANILDE TAVARES DOS SANTOS DE JESUSIVONETE CORREA DA SILVAIZETE DA FONSECA SILVAJACKSON DA SILVA MACHADOJAIANA GOMES DA SILVAJERONIMO MIRANDAJERUSA SANTOS DE SOUZAJOÃO ABREU AGUIAR PAULAJOELCIA CRESPOJOELMA DA SILVA SOARESJOELMA SILVA SANTOS SALMEIROJORGE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADOJOSÉ ALENCAR DOS SANTOSJOSÉ FAUSTINO GUIMARÃES NETOJOSÉ MAURÍCIO G. OLIVEIRAJOSÉ RENATO GAMA PESSANHAKARINE NUNES MACHADOKATIA SILVA DOS SANTOSKELI MÁRCIA DOS SANTOS BARCELOSKERLY CARREIRA SANTOSLEONARDO ALVES FERNANDESLETÍCIA DA SILVA MORAESLUCIA HELENA REGIS BERNARDO PANCEIROLUCIANA FERNANDES DE OLIVEIRALUCIO AZEREDO PASSOSLÚCIO DUVAL BARBOSALUIZ JOSÉ DA SILVA PEREIRALUNIKE BONIFÁCIO RIBEIROMANOELA NUNES BARRETOMARCEL DA SILVA MENDONÇA NILSON BARRETO MENDONÇAPIERRE DE OLIVEIRA NEVESPOLIANA THEODORO PORTORICARDO BATISTA LEMOSTARCISIO AUGUSTO FERREIRA PASSEADOE para que chegue ao conhecimento de todos, fiz expedir este Edital, que será publicado na forma da Lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona nesta Comarca, no endereço acima. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro,Responsável pelo Expediente, Mat. 01/8723 o digitei e subscrevi. \r\n\r\nId: 398881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "398872": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002845-3 - M.P., J.P.A.M.P. X M.M.R.P.E.S.P.M.M. E OUTRO Decisão:(...)Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos até 10 dias antes da audiência, além de prova testemunhal e prova pericial médica para apurar a necessidade e adequação do tratamento, diante do quadro de alergia alimentar e eventual distúrbio neurológico da criança, bem como o período de sua duração, pelo que nomeio perito Dr PAULO ROBERTO NUNES MOURA, CRM 52.39180-8, pediatra, tel. 8111-6789, para realizar perícia médica na criança João Pedro do Amaral Muzzy de Paula, sendo fixado o prazo de quinze dias para apresentação do laudo. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, apresentando, ainda, os honorários, ciente que não haverá adiantamento de honorários periciais, consoante art. 219, da Lei n. 8.069/90. Oportunamente, com a apresentação do laudo, será designada AIJ, ocasião em que as partes poderão obter esclarecimentos do perito.Sem prejuízo, diga o Município sobre a prestação de contas de fls. 55/56,(...) \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.029.004493-6 - M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)), H.M.B.O.), Á.M.B.O.) X C.O.F. E OUTRO Despacho de ordem de acordo com a portaria 02/03: Fls. 106: \"Digam os requerentes.\" \r\n\r\nAdoção, C/C MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.029.004598-0 - A.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X W.V.N.), M.V.N. Decisão:(...)Diante disso, visando a proteção dos interesses da criança, reconsidero a decisão de fls. 57/59, determinando a devolução da CP de fls. 60/61 independentemente de cumprimento.Outrossim, observa-se que a mãe biológica da criança não foi encontrada, deixando de comparecer a audiência designada às fls. 39/49, sendo certo que restou inviabilizado o procedimento previsto n art. 166, da Lei n. 8.069/90, não bastando o consentimento de fls. 178, pois para controle da eficácia jurídica da declaração de vontade, que deve ser veraz, consciente, livre e firme, deve a genitora ser ouvida em juízo e ter suas declarações reduzidas a termo perante o Juiz e o Ministério Público. Nesse sentido, necessário a adoção do rito contraditório, pelo que determino a emenda à inicial, no prazo de 10 dias, para cumulação do pedido de adoção com o de destituição do poder familiar, (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.029.000411-5 (6790) - VANIA FERREIRA DA SILVA X DELSI SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao advogado de fls. 32, trazendo aos autos procuração para instruí-lo. (OAB/RJ AMÉRICO DA SILVA COSTA) \r\n\r\nProc. 2005.029.003974-4 - DAYANE INGRID ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X FABIO BATISTA DA SILVA Decisão:Designo ACIJ para o dia 02/04/08 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu, no endereço de fls. 63, inclusive da decisão de fls. 17. Intime-se a parte autora e sua patrona. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.003310-2 - DEBORA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X JOSE JOECI DA SILVA Decisão:Diante de fls. 29, designo audiência junto ao JIC para o dia 28/03/08 às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido de Liminar de Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.029.004641-8 - ESTEFANI GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X MARCOS TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Oficie-se para abertura de conta poupança, se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, os alimentos serão de 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo, pagos até o dia dez de cada mês. Intime-se. Designo dia 25/01/08 às 11:30horas, para audiência de conciliação junto ao J.I.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.002803-5 - A.C.T. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA MASCARENHAS (RJ-065635)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Sentença:Considerando a satisfação integral da obrigação alimentar, objeto da presente ação (fls. 82/83 e 84vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Em conseqüência, tendo atingido a medida coercitiva extrema a sua finalidade, revogo a prisão civil do Executado e determino a expedição de alvará de soltura, se por al. Eventual diferença relativa à pensão alimentícia vencida deverá ser objeto de ação própria. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo Executado. P.R.I.Fls. 99: Anote-se onde couber. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 398872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C ART 14, DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.029.004926-2 - JP X NILTON CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) \" Designo prova de acusação para o dia 22/01/2008, às 13:00 horas\". \r\n\r\nArt. 217 - Sedução \r\n\r\nProc. 2007.029.004648-0 - PATRICIA TOMAZI CUNHA X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225) O crime descrito na queixa-crime é de ação penal pública incondicionada, motivo pelo qual falece ao querelante legitimidade para a causa.Não obstante tal fato, o delito imputado ao querelado possui natureza de infração de menor potencial ofensivo, motivo pelo qual o presente feito deve tramitar perante o Juízo do Juizado Especial Criminal.Assim, reconheço a incompetência deste Juízo e, em conseqüencia, declino da competência para o Juizado Especial Criminal desta Comarca.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo competente.Ciência ao MP e ao querelante. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.029.005136-0 - JP X PAULO HENRIQUE AZEVEDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) 1) Recebo a denúncia, uma vez que os fatos narrados, em tese, configuram crime, estando presentes as condições para o exercício da ação penal.2) Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do laudo definitivo da substância entorpecente.3) Designo AIJ 22/01/2008, às 15:30 horas. Cite-se/Requisite-se o denunciado. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa técnica. \r\n\r\nId: 398870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.075.002662-8 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Despacho:(...) Após, às partes, em alegações finais. \r\n\r\nId: 398999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.034.000097-5 (510/95) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TUDO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Suspendo a presente execução, na forma do art. 791, II do CPC. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 398791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.036.000511-1 (16.647) - JOSÉ ALTINO X Testador: RITA FORTUNATO A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.524.005106-2 - MARLUCIA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS 126. \r\n\r\nProc. 1999.524.000213-3 - ERIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS E OUTRO À parte autora sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2005.036.002609-5 - JORGE PONCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006724-7 - THEREZA PINHEIRO ANDRE E OUTRO X Falecido: HELENA PINHEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.002963-3 - JOAQUIM QUEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X SEBASTIANA PINTO DE OLIVEIRA A PARTE INVENTARIANTE PARA FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS: FLS. 13,14,15,16,26,27,28,29,30,31,32,33,34,39,51 E 51V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.004398-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUGO VITOR PIRES LEONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.015755-8 - BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DA GLORIA BIZERRA DE MENEZES Despacho:COMPROVE-SE A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR, EIS QUE A CONSTANTE DOS AUTOS FOI RECEBIDA POR TERCEIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.015688-8 - MAYRA SILVA DE ANDRADE, MAYANE DA SILVA DE ANDRADE, MARCIO DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA EM 20/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.015964-6 - MARCIA MIRAS CESPOM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X CLINICA DE ESTETICA DRA. PATRICIA BARROS LIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ao 1º réu para recolher diferença de custas referentes a oitiva da testemunha, no valor de R$ 19,24, AEVC, conta 0702-1, campo 40, R$ 1,92, CAARJ, conta 0201-4, campo 42, R$ 3,49, acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99, conta 6002-05926-6, R$ 0,96, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47, R$ 0,96, FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003191-5 - ESPOLIO DE RICARDO PEREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X BRADESCO Decisão:1) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, A DECISÃO DE FLS.20, EM 30 DIAS. 2) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004729-7 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.036.005300-5 - NERY AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) As partes para dizerem:1) Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2) Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.000794-8 (23435) - MARIA DAS GRACAS DAL-CIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X JORGE NILTON DINIZ DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Decisão:Tendo em vista os Embargos de Terceiro ingressados nesta data, ad cautela, suspendo o cumprimento do mandado de despejo retro, até ulterior deliberação, e melhor análise, evitando-se, assim, eventuais prejuízos. I-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.003091-1 - JOSE CARLOS RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ELIDSON EDUARDO DOS SANTOS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 19V. \r\n\r\nProc. 2007.036.006025-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X MERELIZ DE SOUZA MENDONÇA DANTAS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 14V. \r\n\r\nProc. 2007.036.015762-5 - JOAO DANIEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X ALMIR DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:1-Comprove-se a parte autora seus rendimentos, esclarecendo, ainda, se possui outros bens imóveis além do referido nos presentes autos. Intime-se. 2- Defiro a J.G. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.015763-7 - ROGERIO LUIZ PEREIRA MOCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X NEW GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, esclarecendo, ainda, se possui outros bens imóveis além do referido nos presentes autos. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis C/C Cobrança, desses aluguéis. \r\n\r\nProc. 2004.036.002870-3 - JOSE JESUS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 65V. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.005604-3 - EUCLIDES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.000074-4 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TELEMAR MINAS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) A parte ré para recolher diferença de custas no valor de R$ 3,49, APCJ, conta 0711-2, campo 38, R$ 0,35, CAARJ, conta 0201-4, campo 42, R$ 0,17, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47, R$ 0,17, FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.006939-6 - SERGIO LUIZ BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro G.J2 - Tendo em vista que não há nas faturas juntadas, qualquer compra ou saque, só débitos de anuidade e seguros, há verossimilhança nas alegações do autor, que, repita-se, não utilizou os serviçoes da ré, motivo pelo qual, defiro a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome do autor do SPC, fls.13/14, quanto à anotação de responsabilidade da ré. Oficie-se (fls.13) e determine a baixa sob pena de multa de R$ 500,00 mensais se o órgão cadastral não cumprir a determinação em 10 dias do recebimento do ofício.3 - Cite-se para audiência do art.277 do CPC que designo pra 14/02/2008 às 15:15 horas.4 - Corrijo o valor da causa, de ofício, para dequá-lo ao rito escolhido, e fixo-o em R$ 15.200,00. Anote-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.000664-3 - EDSON BRAZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X MOACIR DE MORAES E OUTROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008 às 14:30 horas. 2) intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.002763-2 - FRANCISCA ANTONIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-090407)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS.101/107. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DECLARATORIA DCE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.004891-5 - ONEDIA GOMES SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/02/2008, às15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.036.000039-3 (885) - Inventariante: HELENA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (RJ-124211)) X JOSÉ IGNÁCIO OREM E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 1988.036.000372-9 (11.372) - Inventariante: JUPIRA NUNES AUGUSTO X ELY OSCAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.036.003767-8 (21.870) - Inventariante: OSCAR DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X JOSE MARIA DA CRUZ E OUTRO Despacho:VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, COM A DESCRIÇÃO DOS BENS, CRÉDITOS E OBRIGAÇÕES DO ESPÓLIO, ATRIBUINDO-SE OS VALORES E NOMEANDO-SE OS SUCESSORES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.036.015820-4 - RONALDO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Ao autor para comprovar a hipossuficiência econômica alegada no prazo de dez dias através de seu comprovante de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃIO \r\n\r\nProc. 2007.036.004884-8 - ARIODANTE DA CRUZ X LIGTH-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES SOBRE OS HOMNORÁRIOS PERICIAIS ( FLS. 92 - R$ 3.500,00). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.000582-5 - JULIANA CARDOSO FASOLLO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X DANCETERIA EXCENTRIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) À parte autora para informar ao Juízo qual unidade da Estácio de Sá frequenta, para que o ofício seja remetido a esta diretamente. \r\n\r\nReparação de Danos, em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2007.036.004747-9 - ALCY BORBA DE OLIVEIRA X Falecido: SUELI REGINA OLIVEIRA DE CARVALHO BORBA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) EMPRESA SANTA TERESINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/02/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.004431-5 - MARISA ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Despacho:FLS.271/272 - AO CREDOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.002808-4 - JEFFERSON ANDRADE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) A PARTE RÉ PARA FORNECER O ENDEREÇO DA DENUNCIADA, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE QUE A MESMA \" MUDOU-SE\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002054-1 - ARACIMIR NOGUEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 19/02/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 398882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.005263-1 - W.E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X L.V.T.C. Despacho:1 - Tendo em vista as informações de fls. 39 designo Audiência de Conciliação para o dia 22/01/2008, às 13:45 horas, cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada, constando do mandado citatório a intimação, que caso não haja acordo naquela oportunidade será designada Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que deverá ser apresentada a defesa. Anote-se onde couber o endereço do réu 2 - Intime-se a parte autora, através da RL. 3-Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.003339-0 - I.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431) Despacho:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para a data de 14/02/2008 às 13:50horas. I-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.006595-0 - LEONARDO DE MEDEIROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIEISON FERREIRA DA SILVA (RJ-146711)) X MARIA EDUARDA GUIMARAES CARNEIRO Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça;2 - Em caso de existência de vínculo empregatício fixo os alimentos provisórios para o menor no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos líquidos do alimentante, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias e 13º salário devendo ser oficiado ao empregador..3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo, os alimentos para o menor no percentual de 20% (vinte por cento) sobre 01 (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal da menor até o décimo dia de cada mês seguinte ao vencido.4- Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/01/2008 às 15:30 horas, constando do mandado citatório a intimação, que caso não haja acordo naquela oportunidade será designada Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que deverá ser apresentada a defesa.6 - Intime-se a parte ré, através da RL. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005105-7 - LEONARDO DE MEDEIROS CARNEIRO X MARIA EDUARDA GUIMARAES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEISON FERREIRA DA SILVA (RJ-146711), Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 18. 2 -- Designo APC para o dia 15/01/2008, às 14:30 horas. 3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.000298-8 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X E.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737) Decisão:1 - Regularize-se a autuação conforme despacho de fls.20. 2 - Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas até 10 dias antes da audiência designada, Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Designo AIJ para a data de 30/01/2008 às 16:20-horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 398883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.001342-1 - FLAVIO BENTO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X FABIO DUARTE DE CARVALHO E OUTROS TENDO EM VISTA A ACIJ TER SIDO DESINADA PARA O DIA 14/03/07 (SEXTA -FEIRA), REDESIGNO A PRESENTE PARA O DIA 13/03/07 ÀS 14:20 H \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 2003.036.001456-8 - J.L.E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.B. AUTOS NO SETOR DE PUBLICAÇÃO: \"Requer o MP: 1) A vinda aos autos da concordancia do alimentante com o requerido tendo em vista que o acordo de fls. 15 não prevê que o percentual de alimentos também incide sobre FGTS; \r\n\r\nProc. 2006.036.002084-8 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X IZAIAS PAULO DA SILVA NETO Sentença:ISTO POSTO HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES.....OFICIE-SE AO EMPREGADOR...CUSTAS EX-LEGE...... \r\n\r\nProc. 2007.036.006347-3 - ROBERTTA DE FREITAS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BALTHAZAR Decisão:I - Defiro JG.II - Venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.036.006349-7 - (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X PAULO CESAR CARLOS DA SILVA), DEBORA CARLOS DA SILVA), BRUNA CARLOS DA SILVA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.006359-0 - MARIA ELIZABETHE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X JOAO CARLOS DIAS Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.006497-0 - CEZARIA MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X JOSE DAMIAO LUCINDO FILHO Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.006603-6 - JOAO DO PEDRO DOS SANTOS ITAPARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X ONOFRE JOSE ITAPARICA Decisão:I - Defiro JG.II - Tendo em vista o disposto no art. 259, VI, do CPC, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 5400,00.III - formule adequadamente o pedido, vindo pedido de fixação de alimentos definitivos. \r\n\r\nProc. 2007.036.006947-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ALOISIO PEREIRA DA CRUZ), SAMARA DUARTE DA CRUZ Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.036.006297-3 - WILMA SANTOS MEDEIROS X VALDETE NOBREGA DOS SANTOS Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça.II - Venha a declaração de idoneidade, subscrita por duas testemunhas com firma reconhecida.III - Venha concordância dos irmãos da interditanda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.004659-1 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X E.M. Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.036.006303-5 - RENATO MORAES BARBOSA JUNIOR E OUTROS X RENATO MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:Tendo em vista o documento de fls 10/11, de onde se extrai que o processo de alimentos tramitou na 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência do presente feito. Publique-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.006921-9 - CESAR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JULIANA MARCAL LEITE Decisão:I - Defiro JG.II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006548-2 - CINTIA CRISTINA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), ANA BEATRIZ CORDEIRO Sentença:Trata-se de Homologação de Acordo de Paternidade e Alimentos entre ALCINEI RIBOURA PEREIRA e ANA BEATRIZ CORDEIRO, representado por sua genitora, realizado perante o Ministério Público. Manifestação Ministerial às fls. 02, requerendo a distribuição, autuação e homologação do acordo. Termo de acordo às fls. 03, acompanhados dos documentos de fls. 04/28. Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 03, com base no art. 269, III do CPC, DECLARO ALCINEI RIBOURA PEREIRA, pai de ANA BEATRIZ CORDEIRO, tendo como avós paternos ALCYR MARQUES PEREIRA e MARINETE RIBOURA PEREIRA, passando a mesma a se chamar ANA BEATRIZ CORDEIRO PEREIRA e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se se for o caso.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.006449-0 - OLINDA VARELLA DOS SANTOS X JORGE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Despacho:Venha atestado de sanidade física e mental da requerente, bem como declaração de idoneidade, assinada por duas testemunhas, com firma reconhecida. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.036.006841-0 - CARLOS ALBERTO CORREIA X JURACI CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Decisão:I - Defiro JG.II - Venha declaração de idoneidade do requerente assinada por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, bem como certidões extraídas do cartório distribuidor.III - Esclareça o requerente se a interditanda possui outors filhos, devendo vir concordância dos mesmos, em caso positivo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.036.003631-5 - ILTON JOSE DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X MARILDA BARAUNA DE REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006299-7 - MADSON MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)), JULIA MESQUITA SILVA), MANUELA MESQUITA SILVA Decisão:I - Emende-se a inicial regularizando-se o pólo passivo da demanda.II - Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de renda de fls. 11. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.006671-1 - LEO VICENT SARAIVA GONCALVES X WAGNER BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.006137-3 - BRUNO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243)) X JORGE LUIZ BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Despacho:Cumpra-se adequadamente o art. 283 do CPC, com a vinda da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.036.006419-2 - THIAGO DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X MILTON LEITE CARDOSO Decisão:Tendo em vista que o processo que fixou alimentos tramitou na 1 ª Vara de Família desta Comarca, conforme se assevera à fls. 12/16, declino da competência do referido feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.006803-3 - AGILDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X AGILDO DUARTE DA SILVA JUNIOR Decisão:I - Indefiro o requeriemento de gratuidade de justiça, tendo em vista o documento de fls. 11, que demonstra a ausência de hipossuficiência do autor. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).II - Venha a informação dos rendimentos mensais do autor.III - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.006669-3 - MAXIMILIANO LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X JUDIMAR DA SILVA DE PAULA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.036.003604-0 - M.A.T.P., T.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 49. Muito embora inexista omissão, obscuridade ou contradição a sanar, visando evitar possíveis erros futuros na averbação da adoção em tela, acrescento ao dispositivo da sentença de fls. 46/48, o seguinte: \"Os dados relativos à maternidade e aos avós maternos deverão ser mantidos.\"Verifico a existência de erro material na referida sentença, em relação ao nome do requerente. Sendo assim, retifico de ofício a sentença, sendo que onde consta \"Marco Aurélio Teixeira Pedro\" passe a constar \"Marcos Aurélio Teixeira Pedro\". Publique-se. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.006747-9 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X O.S.R. Ao exequente sobre petição de fls. 49 \r\n\r\nProc. 2003.036.001719-3 - C.O.T. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X J.A.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341) \" A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 48/49\" \r\n\r\nProc. 2007.036.000289-7 - SABRINA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X MARCELO CORREIA DE SOUZA Decisão: Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o 21/01/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.036.000773-1 - DAYANE LUCIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAAC RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/01/08 às 15 horas. Intime-se a parte ré, esclarecendo que a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia, bem como serão declarados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora, esclarecendo que o seu não comparecimento acarretará no arquivamento do pedido e na revogação dos alimentos provisórios fixados. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.036.002832-1 - EMANUELLE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Designo o dia 14/03/2008 às 11 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se o réu, com as prerrogativas do art 172, § 2º do CPC, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003414-0 - LETICIA LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ERNANI DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/03/08 às 10:40 horas. Intime-se a parte ré, esclarecendo que a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia, bem como serão declarados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora, esclarecendo que o seu não comparecimento acarretará no arquivamento do pedido e na revogação dos alimentos provisórios fixados. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.036.004410-7 - JONATHAS FERNANDO FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/02/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.005976-7 - MARCAL ROMERO REGO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDJA SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Designo o dia 07/03/08, às 12 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/ partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2007.036.003813-2 - SUELI DE CARVALHO SA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X FERNANDO DE OLIVEIRA SA Despacho:Designo o dia 28/01/08, às 14 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.001169-0 - W.L.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X O.O.L. \"A PARTE EXEQUENTE SOBRE CP DEVOLVIDA DE FLS. 28/29\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004791-0 - THALITHA SABOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/03/08, às 11 horas. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000039-6 - JAMILLIE ALVARENGA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X ADILSON JOSE DA SILVA Despacho:I - Oficie-se ao empregador da parte ré, para que proceda aos descontos dos alimentos.II - Designo audiência especial para o dia 06/03/08, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.006993-1 - INACIO DOS SANTOS SILVA X THAIS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:I - Defiro JG.II - Designo o dia 25/02/08, às 14:45 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.036.006441-6 - UELLINGTON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X FRANCISCA MARIA DA COSTA GOMES), KAUA GOMES SOUZA DOS SANTOS Decisão:I - Defiro JG.II - Designo o dia 18/01/08, às 14:30 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nGuarda, e posse de menores. \r\n\r\nProc. 2004.036.006390-9 - M.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X N.F.N.), V.H.F.N. \" AO AUTOR PARA FIRMAR TERMO DE AUSÊNCIA\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.007146-9 - DJANIRA BEZERRA DUARTE PEREIRA X ALCINA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Decisão:I - Defiro JG.II - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 20/02/08, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se vistas ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.000213-5 - CAMILLY MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X FABIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641) O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 46-V. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.006287-9 - ADONCIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X FELIPE BARBOSA BATISTA Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/03/08 às 11:20 horas. Intime-se a parte ré, esclarecendo que a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia, bem como serão declarados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora, esclarecendo que o seu não comparecimento acarretará no arquivamento do pedido e na revogação dos alimentos provisórios fixados. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.036.007101-9 - MARCONDES SAVIO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO SOUSA (RJ-125672)) X YAGO ABREU DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/01/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.036.002129-2 - PETERSON ALEXANDRE DIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE PONTES DA SILVA (RJ-127942)) X GLEICE MERLIN DE SOUZA), MARIA EDUARDA MERLIN DIAS \"A PARTE AUTORA P/MANIFESTAÇÃO NOS REFERIDOS AUTOS\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.036.015920-8 - BRUNO DE ALMEIDA DE SANTA BARBARA X FARUSKA MAIARA ROLO, KAUA GABRIEL ROLO DE SANTA BARBARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) Despacho:I - Recebo fls. 23/25 como emenda da inicial. II - Retifique-se no DRA o nome da ação para ação de modificação de cláusula. III- Dê-se vista ao MP acerca do pedido liminar de visitação de natal ou ano novo, com urgência. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004345-0 - MAYARA VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X GILBERTO SANTOS Despacho:Venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos do réu. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.003497-7 - VALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MARIA HELIA SANTANA DE SOUZA A S S E N T A D A .......REDESIGTNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/02/08, ÀS11:00 HORAS.................. \r\n\r\nProc. 2007.036.004353-0 - EDERSON MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X RAQUEL BARBOSA CASTILHO PEREIRA SA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.000581-1 - ADILSON GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO PIRES GUEDES Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de liminar satisfativa. \r\n\r\nProc. 2004.036.000736-0 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X E.M.N.F. Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS.56. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.036.001396-9 - F.T.P., W.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258) O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 103-V. \r\n\r\nProc. 2007.036.003893-4 - SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629)), SARAH RAFFAELE DOS SANTOS MAGALHAES), RUAN PIERRE DOS SANTOS MAGALHAES Despacho:Esclareça a requerente o pugnado pelo MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.036.005880-6 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e DECRETO A INTERDIÇÃO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.003963-0 - (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ADILSON BENIS CHAVES RODRIGUES), BRENDA DAFNE SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.001263-0 - F.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000589-8 - HEITOR PINHO DE ALENCAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X GIOVANNA CARVALHO GOMES DE ALENCAR O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 28. \r\n\r\nPartilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2004.036.003413-2 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X L.H.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.001943-8 - L.G.H.L. (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518), Dr(a). REJANE MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-140864E)) X F.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:I - Venha os débitos atuais, conforme a súmula 309 do STJ, de forma autônoma, conforme art. 733 do CPC, por questão de prática processual.II - Venha planilha dos débitos restantes (pretéritos) para que o réu seja intimado na forma do art. 475, I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.001546-0 - M.E.L.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301)) X M.A.C.S. O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRA A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 50 DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.036.006774-9 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LUIZ ROGERIO MADEIRA DA SILVA), ALEXIA VITORIA DOS SANTOS DA SILVA), GABRIELA DOS SANTOS DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14.01.08 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.016022-3 - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA-FLOR DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) CERTIFICO QUE : não foram atendidos os seguites itens da Portaria Conjunta nº: 01/2003 dos JIJERJ:Art.29 - Inciso II - Cópia do Contrato Social e do Cartão do CNPJ e inciso IV- Laudo do CBMERJ referente ao local de realização dos eventos. \r\n\r\nAnulatória, se sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2004.036.001982-9 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X I.F.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 110/186 E 190/199. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.036.005221-7 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X A.A.S.) AUTOS NO SETOR DE PUBLICAÇÃO: AO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA QUE ATENDA ÍTEM II DE FLS. 44 V. DA PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nId: 398888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 2000.036.043825-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO(Com o prazo de 20 dias)A MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex da Silva - Data de Nascimento: 11/01/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jorge da Silva Mãe - Ernestina Teles de Menezes - RG: 11.398.746-5 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Olga Hermont, 1051 Nilópolis, acusado nos autos de nº 2000.036.043825-8, oriundo do Inquérito, nº 313/20 de , da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso I e IV, c/c 14 II, do Código Penal. \"No dia 29 de dezembro de 1999, por volta das 21:40h., na Rua Benedito Meireles, 37, Paiol, Nilópolis, os denunciados, agindo livre e conscientemente e em perfeita comunhão de ações e desígnios entre si e com dois outros elementos não identificados, com ânimo de matar, efetuaram disparos de arma de fogo contra a vítima Ubirajara Mendonça provocando no mesmos as lesões corporais descritas no AECD de fls.11 e 92.\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar. CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 06/02/2007 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 18 de dezembro de 2007. Eu, ___ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 2000.036.043825-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO(Com o prazo de 20 dias)A MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex da Silva - Data de Nascimento: 11/01/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jorge da Silva Mãe - Ernestina Teles de Menezes - RG: 11.398.746-5 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Olga Hermont, 1051 Nilópolis, acusado nos autos de nº 2000.036.043825-8, oriundo do Inquérito, nº 313/20 de , da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso I e IV, c/c 14 II, do Código Penal. \"No dia 29 de dezembro de 1999, por volta das 21:40h., na Rua Benedito Meireles, 37, Paiol, Nilópolis, os denunciados, agindo livre e conscientemente e em perfeita comunhão de ações e desígnios entre si e com dois outros elementos não identificados, com ânimo de matar, efetuaram disparos de arma de fogo contra a vítima Ubirajara Mendonça provocando no mesmos as lesões corporais descritas no AECD de fls.11 e 92.\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar. CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 06/03/2008 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 18 de dezembro de 2007. Eu, ___ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício. \r\n\r\nId: 398886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003560-7 - FELICIANO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos...deixo de dar provimento... \r\n\r\nProc. 2007.037.003752-5 - CLAUDIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.99, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.003931-5 - GENCERICO CEZARINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Não consta dos autos procuração ou substabelecimento da subscritora de fl. 64. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003951-0 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Banco para apresentar os documentos solicitados pelo Sr. perito a fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.037.004008-1 - AILTON DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.004074-3 - AYRES GUSTAVO BRUST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao autor sobre o agravo retido de fls. 78 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.037.004199-1 - CELINA NENO ABEJDID CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os embargos...deixo de dar provimento... \r\n\r\nProc. 2007.037.004241-7 - ELISABETH ALVES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:... CANCELO a distribuição, com base no artigo 257, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao distribuidor.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.037.004259-4 - LUCIA HELENA PERES VALENTE NAMER (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão: ... indefiro a gratuidade pleiteada, já que a autora não ostenta o perfil de hipossuficiente exigido pela Lei 1.060/50. Assim, recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004287-9 - ALAÍZA THURLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X BANCO ITAÚ Decisão:Tendo em vista que, devidamente citada (fl. 37), a parte ré não se manifestou conforme certificado a fl. 42, DECRETO SUA REVELIA. Digam as partes se têm provas a produzir. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004350-1 - CARLOS DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:1. Fl. 102: Assiste razão ao réu.2. Cumpra-se fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.037.012376-4 - CONDOMÍNIO VILA PALMARES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO E OUTRO Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.013033-1 - CONDOMÍNIO COMERCIAL DE JORGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X ANTÔNIO RISTICH FILHO E OUTRO Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o Autor para complementar as custas referentes à taxa Judiciária, no valor de R$ 14,24. \r\n\r\nProc. 2007.037.013040-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X ATACADÃO MODA 10 DE ROUPAS LTDA - ME E OUTROS Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o Autor para complementar as custas iniciais, a saber: Ato do OJA - R$ 3,50; AEVC - R$ 38,48; CAARJ - R$ 4,19; FUNPERJ - R$ 2,09; FUNDPERJ - R$ 2,09. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012267-0 - SILVIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X SULINA SEGURADORA S.A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 39, por seus próprios fundamentos, acrescentando que não há risco de dano de difícil reparação, pois os gastos do autor poderão ser compensados futuramente com correção monetária. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003733-1 - MANOELINA FRANCISCA DE JESUS CARDINOT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1. Fls. 89/90: Recebo os embargos, ... Assim sendo, dou provimento aos embargos, para, sanando a omissão, acrescentar na decisão embargada o seguinte parágrafo: \"Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, ...\" 2. Fls. 92/99: Recebo o agravo. Fique retido. À agravada. \r\n\r\nCobrança, de expurgos decorrentes de expurgos monetarios em poupança com preceito cominatorio C/C Obrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003837-2 - PAULO CEZAR DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO ITAU S.A Sentença:...CANCELO a distribuição, com base no artigo 257, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao distribuidor... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.010787-4 - NELVA CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X TELERJ CELULAR S.A Despacho:Cumpra-se, em 5 dias, corretamente o despacho de fl. 30 verso, sob pena de indeferimento da inicial. Venha, ainda, o comprovante de inscrição nos cadastros restritivos de crédito, do nome da autora, pela ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao de danos morais e obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006774-8 - MARLI DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já redesignada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.007276-8 - JANICE ROCHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a resposta no processo cautelar para sentença em conjunto. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.012904-3 - ELAINE HONORATO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X FRI- MÁQUINAS LTDA E OUTRO Decisão: 1. Diante do documento de fl. 13, defiro a gratuidade. 2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ... 3. Designo o dia 19/02/2008, às14:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição de expurgos monetários de poupança obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.004107-3 - MARIA PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X BANCO ITAU S.A - ANTIGO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o banco para, em 30 dias, fornecer os documentos requeridos pelo Sr. perito a fl. 88. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS MONETÁRIOS EM CONTA DE POUPANÇA COM C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004113-9 - ESPÓLIO DE ALFREDO SEBASTIÃO WERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.037.000026-6 (1467) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRAZ POVOLERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022), Dr(a). FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-139429) Decisão:Indefiro o pedido formulado a fl. 238, pois o \"acordo\" não substitui o inventário, medida necessária para a partilha do valor da indenização, consoante entendimento do Eg. TJERJ (vide fl. 228/231). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.003701-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X MARLENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERST FURTADO (RJ-081190) Despacho:Cite-se o Município, na forma do art. 730, do CPC, diante do trânsito em julgado da condenação em honorários advocatícios (fl. 33). \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.037.003666-0A - G. ENG. LTDA., P. S.A. P. IND. DE CONC. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUCIANO FONSECA P. BARATTA), ANA PAULA BARATTA PEREIRA Decisão:... Isso posto, diante da ausência de interesse, deixo de apreciar a argüição da suspeição dos ilustres peritos. ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007120-1 (6843) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X NELSON GIL ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO Fls. 85/86: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação para que seja certificado quem reside no imóvel penhorado, dando-lhes ciência sobre a existência da presente execução. Por ordem do Juízo, intimo a Autora a recolher as seguintes custas: AOJ (0714-6 - R$ 12,24); CAARJ (0201-4 - R$ 1,22); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,61); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 1998.528.007121-0 (6844) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X NELSON GIL ALEXANDRE DA SILVA Despacho:1- Fls. 66/69: Desentranhe-se e junte-se nos autos dos embargos em apenso..2- Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.037.013027-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERPE EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o Autor para complemntar as custas iniciais, a saber: Ato do OJA - R$ 41,97; Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74; Distribuidor - R$ 3,49; Escrivão - R$ 38,48 CAARJ - R$ 9,26; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - FETJ - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 5,50; FUNDPERJ - R$ 5,50. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005435-0 - AGILSON MARCOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão: 1. ... defiro a gratuidade. 2. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.037.005663-3 - ALMIR MARTINS OURIQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURBGO Despacho: Traga o habilitante planilha atualizada do débito, para viabilizar a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007019-0 - LUCIANA BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X ROBERTO Decisão:Diante do doc. de fl. 10, defiro, provisoriamente a gratuidade. Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.037.001369-6 (9137) - Inventariante: REGINA COELI CORTES TEIXEIRA BAYER X CONCEIÇAO LEA CORTES DE MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES (RJ-017661) Decisão:... Isso posto defiro a expedição de alvará, em nome dos advogados da inventariante, ... devendo as despesas serem comprovadas nos autos, no prazo de 30 dias, contados da data do recebimento dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.037.012248-6 - Inventariante: JOSÉ ANTONIO CHABOUDET VASCONCELLOS X ANTONIO FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:1. Fls. 11/12: Retifico a decisão de fl. 10, no sentido de ser processado o presente na forma de inventário.2. Venha o requerimento de inventariança. 3. Venham as primeiras declarações, ... no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas ... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e vistoria com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003666-0 - M.C, A. INC., B. S. INC. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X G. ENG. LTDA.), P. S.A. P. IND. DE CONC. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Sentença:... Isso posto, diante da ausência de interesse de agir, JULGO O PROCESSO CAUTELAR EXTINTO sem exame de mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.002740-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X RICARDO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 475-N, inciso I,do CPC. Condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 23.362,17... \r\n\r\nProc. 2006.037.001268-0 - FRITTIGO DE OLARIA COME´RCIO E REÉSENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X PANIFICAÇÃO PÃO FRANCÊS DE NOVA FRIBURGO LTDA - ME Decisão:...DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000434-5 - DIOGO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre a proposta de honorários do perito e tomar ciência da data de realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.037.003913-1 - LENIR BASTOS DA SILVA TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Exclua-se o Estado do pólo passivo, pelas razões de fl. 71.2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.003365-9 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO PECLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença: ... Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 22/36 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a realizarem na autora a cirurgia cesariana, bem como a laqueadura, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada em trinta dias. CONDENO, ainda, cada um dios réus ao pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de honorários advocatícios, na forma do art. 20, §4º, do CPC. ...Publique-se. Registre-se. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.002186-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X FERNANDO ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 93, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004979-3 - MICROSOFT CORPORATION, AUTODESK INCORPORATED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X GEMINI ENGENHARIA LTDA.), PEDRINCO S/A PEDREIRAS INDUSTRIAIS CONCRETO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo antes mencionadoe JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame de mérito na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e lucros cessantes com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.012047-7 - MONICA TEIXEIRA DUARTE GUILBAUD (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X BANCO ITAU S/A Por ordem do Juízo, intimo a Autora a recolher as seguintes custas: AOJ (0714-6 - R$ 12,24); CAARJ (0201-4 - R$ 1,22); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,61); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,61) \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.528.000842-0A - NEY FABIANO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DA FRAGA PINHEIRO (RJ-015949), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Decisão: Indefiro o pedido de isenção formulado a fl. 07. O inciso X, do art. 17, da Lei Estadual 3350/99 fere irremediavelmente o preceito do art. 5º, LXXIV, da CRFB/88, que exige a comprovação da hipossuficiência para que o indivíduoa faça jus à Gratuidade. Traga o requerente cópia da última declaração de renda, prestada à receita Federal, contendo relação de bens e direitos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade e repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.013431-7 - APARICIO CORREA TALARICO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003291-2 - PAULO JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004747-0 - JOSE ALEXANDRE NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.000727-0 - FELICIANO ANTÔNIO PITTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X ESPÓLIO DE EUPÍDIO DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Decisão:1. Fls. 256/257 - Não há que se falar em nulidade, pois não houve prejuízo ao Espólio.2. Cumpra a parte autora o ítem 2 de fl. 248, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 398912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPATRICIA MARCIA OLIVEIRA - RJ113301 \r\n\r\n1976.037.006299-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER - RJ124661 \r\n\r\n1987.037.016008-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1999.528.000641-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nADRIANA ROSATTO - RJ096651 \r\n\r\n1990.037.016800-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nHENRIQUE JOSE MACHADO - RJ075703 \r\n\r\n1992.528.014929-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nNIKOLAS ZEBENDO BUSSINGER - RJ158328E \r\n\r\n1998.528.003729-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO - RJ074681 \r\n\r\n1999.528.003387-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARCELO ERTHAL - RJ075988 \r\n\r\n2001.037.004215-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO LUIS KELLER RAPOSO - RJ126494 \r\n\r\n2001.037.008882-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ117599 \r\n\r\n2002.037.004515-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA - RJ141328E \r\n\r\n2005.037.003633-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nKRISHNA STUTI FERRAZ PINTO - RJ161091E \r\n\r\n2007.037.003883-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO - RJ066819 \r\n\r\n1994.037.013467-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2000.037.005791-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE VALENCA DE LIMA - RJ112757 \r\n\r\n1995.528.004753-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CORREA DA SILVA - RJ073349 \r\n\r\n1997.528.000579-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE - RJ087934 \r\n\r\n2000.037.003801-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nTHAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA - RJ156337E \r\n\r\n2002.037.007767-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2003.037.001147-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2004.037.002350-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2004.037.003007-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLILIAN SOUZA CARDINOT - RJ108916 \r\n\r\n2004.037.001822-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO - RJ141917 \r\n\r\n1990.037.017035-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nARIADNE BRUST FERNANDES - RJ112581 \r\n\r\n1991.037.000131-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR - RJ135805 \r\n\r\n1998.528.006426-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2007.037.003659-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2007.037.005774-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nSERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE - RJ121771 \r\n\r\n2001.037.000580-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nIDENIR MARTINS DOS SANTOS - RJ061794 \r\n\r\n2006.037.003456-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nGONÇALA RIBEIRO EYER - RJ132005 \r\n\r\n2006.037.004752-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA - RJ135857 \r\n\r\n2006.037.014989-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA LOPES BANJAR - RJ132171 \r\n\r\n1985.037.014930-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.037.005488-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO CRUZ - RJ039200 \r\n\r\n1996.528.001985-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA - RJ134395 \r\n\r\n1997.528.005980-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRENAN AFFONSO DE OLIVEIRA - RJ158910E \r\n\r\n2003.037.003309-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2003.037.010924-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO MARTINS - RJ111226 \r\n\r\n2004.037.003551-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE - RJ043956 \r\n\r\n2006.037.004671-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2006.037.004672-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMONICA PENHA NAVEGA DA SILVA - RJ052547 \r\n\r\n2007.037.004264-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.037.004271-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.037.004276-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nDIOGO MELHORANCE JONAS - RJ147460 \r\n\r\n2000.037.007496-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDAVID GOMES NOGUEIRA - RJ030806 \r\n\r\n1988.037.015717-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO - RJ059998 \r\n\r\n1997.528.003322-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nAILTON ALVES PINTO - RJ147115 \r\n\r\n1999.528.003806-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARIANNA ROSA DA COSTA - RJ157387E \r\n\r\n2007.037.004085-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJOAO DE FREITAS BORGES - RJ075189 \r\n\r\n1993.037.001400-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES - RJ038892 \r\n\r\n1997.528.003825-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2006.037.004000-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nTARCISIO MARTYR CORREA - RJ005335 \r\n\r\n2000.037.002569-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMONICA THOMAZ VERLY - RJ092144 \r\n\r\n2002.037.002520-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJOAO ROBERTO PIMENTEL - RJ041428 \r\n\r\n2004.037.000463-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPAULA ALVES MATTOS BORGES - RJ118032 \r\n\r\n2007.037.001349-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299 \r\n\r\n2007.037.006927-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALINE SOARES BARBOSA DA SILVA - RJ160127E \r\n\r\n1988.037.015736-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANDRE PACHECO DE ANDRADE - RJ129965 \r\n\r\n1996.528.003045-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA - RJ102450 \r\n\r\n2000.037.007551-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJANAINA CERQUEIRA MOTA - RJ108250 \r\n\r\n2003.037.003602-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJOANA D ARC SALARINI - RJ116509 \r\n\r\n2007.037.005071-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR - RJ114541 \r\n\r\n2007.037.006906-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nId: 398913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos E Tutela Antecipada, de forma liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.040.002050-9 - LUIZ ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO BRADESCO S/A), VINICIUS JOSÉ RICKLY DECISÃO: \"...Diante da gravidade dos fatos alegados pelo requerente, concedo a antecipação da tutela em parte para que, a primeira ré se abstenha de realizar e/ou aceitar qualquer operação na conta supramencionada, sob pena de o fazendo, incidir em multa por operação no valor de R$ 100,00(cem reais), limitada ao patamar máximo de R$ 20.000,00(vinte mil reais)...com a vinda do contraditório apreciarei o pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos. Defiro os itens 2,3 e 4 de f. 06 a 08...Defiro JG.\" \r\n\r\nAnulatória, de Débito e Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000398-4 - HORÁCIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao requerente para retirada do mandado de pagamento \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, IV, V e VI, 3 X, 2º, 3º e 4º réus; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40, IV, V, e VI, todos os réus; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 1º da Lei 2252/54, 6 X, n/f art. 69 CP, 2º, 3º, 4º, 5º e 7º réus. \r\n\r\nProc. 2007.040.000821-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS JOSÉ CASTILHO FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerido pelo MP e determino o desentranhamento dos documentos de fls. 834 \"et seq\", uma vez que não possuem relação com os fatos ora investigados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.040.000195-0 (15.446) - MARINA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) SENTENÇA:\"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Não havendo diferença de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos...\" \r\n\r\nProc. 2005.040.001271-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SINSUL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA), ESMERALDINA BRAGA MARTINS), EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) À parte autora para fornecer 2 (duas) cópias da inicial para instruir citações. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.040.000454-0 - JOSÉ PIRES DE SOUZA AGUIAR, NICOLINA BERNARDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549)), NELSON ESPÍNDOLA AGUIAR, Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/02/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.001329-3 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/02/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.001329-3 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141) Ao embargado para recolher as custas devidas para a intimaçãod as partes para a audiência designada, a saber: atos de prática comum judicial (0711-2) - R$ 6,98; CAARJ - 0,69; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,34 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,34, totalizando o valor de R$ 8,35. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiasi e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001348-7 - WILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO RURAL S/A Sentença de fls. 42/43: \"(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição do feito com base no art. 257 do mesmo diploma legal. Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. (...)\". \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.040.000777-1 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667), Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X MEC SERRA METALURGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) SENTENÇA: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas de lei.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.040.000366-2 (14902) - ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ao autor para dizer se deseja nova tentativa de penhora \"on line\". Em caso negativo, venha a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000036-4 (15.767) - Inventariante: OSWALDINA DA ROCHA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X PAULO DA SILVA BONFANTE Ao inventariante para recolher as custas devidas para a expedição do ofício determinado, a saber: atos de prática comum judicial (0711-2) - R$ 3,49, CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,17, totalizando o valor de R$ 4,17, esclarecendo que esses valores são válidos para recolhimento no ano de 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000329-7 - INDÚSTRIA THURLERFLEX LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) À Requerente/Exeqüente para fornecer cópias para Precatória (fls. 02/06; 67/68; 91/92; 94, 100, 106/107). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000195-3 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X TELEST CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Banco do Brasil para que colocar a quantia depositada a f. 113 a disposição do juízo. Com a resposta intime-se o executado para levantamento do valor, eis que o débito já foi pago. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001006-1 - SIMONI LISBOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ENILDA DA COSTA GUIMARÃES) X ENILDA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), SIMINI LISBOA DA COSTA Despacho:Venha prova documental suplementar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001351-7 - WILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO PARANÁ S/A Sentença de fls. 39/40: \"(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição do feito com base no art. 257 do mesmo diploma legal. Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. (...)\". \r\n\r\nReintegração de Posse, em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001568-8 - I.T. DE ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X QUIRINO DO COUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Ao requerente para retirada do mandado de pagamento \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.000563-6 - WALTER MARTINS CÂMARA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre o requerimento da testemunha Armindo, no prazo de 48horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, IV, V e VI, 3 X, 2º, 3º e 4º réus; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40, IV, V, e VI, todos os réus; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 1º da Lei 2252/54, 6 X, n/f art. 69 CP, 2º, 3º, 4º, 5º e 7º réus. \r\n\r\nProc. 2007.040.000821-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS JOSÉ CASTILHO FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:F. 989- Defiro vista pelo prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nId: 398994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.067.001976-0 - ROBERTO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: RENATO ELIAS LEITE - MAT. 1553652 Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.067.000443-7 - MARCIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X FOCUS CAR - AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu UNIBANCO S/A para complementar as custas em 5 dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa (APCJ (0711-2) R$ 10,47; AEVC (0702-1) R$ 37,61; CAARJ R$ 4,80; FUNPERJ (5673-00124-3) R$ 2,40 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,40). \r\n\r\nProc. 2005.067.004911-5 - JOSE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X JAQUELINE ROSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113), Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) Decisão:Fl. 209- 1- Intime-se para o devido recolhimento. 2- Atenda-se ao requerimento do MP à fl. 206, requisitando as referidas folhas. 3- Intime-se conforme requerido à fl. 210, solicitando cópias dos referidos documentos. 4- Designo AIJ para o dia 02/04/2008 às 13:00 hs. I-se nos termos requeridos.ATOS DA SERVENTIA 1: Intimação da parte ré CAIXA HABITACIONAL DA PMERJ, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17.ATOS DA SERVENTIA 2: Intimação da parte ré JAQUELINE ROSA REIS para recolher custas, para intimação de suas testemunhas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 13,96; CAARJ R$ 1,39; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,69 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,69. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.001836-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RODNEI FONSECA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a decisão retro. Convolo a busca e apreensão em ação de depósito, por estar prevista a hipótese do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Cite-se na forma do art. 902, I e II do CPC, devendo ser excluída a ordem de prisão a que alude o parágrafo 1º do referido artigo, por não ser cabível neste caso a prisão civil do devedor.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas - AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 - bem como fornecer cópia de fls. 105/118 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.067.000944-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINEIDE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato e consolidar a posse e propriedade plena do veículo em favor da autora. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 100,00 (cem reais), consoante o teor do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil, ficando suspensa a condenação em virtude do benefício da Gratuidade de Justiça, que ora deferido. \r\n\r\nProc. 2006.067.005873-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO FRANCISCO DOS SANTOS Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.002982-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DINIZ DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato e consolidar a posse e propriedade plena do veículo em favor da autora. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 100,00 (cem reais), consoante o teor do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil, ficando suspensa a condenação em virtude do benefício da Gratuidade de Justiça, que ora deferido. \r\n\r\nProc. 2007.067.004391-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE GERALDO SANTANA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.067.004757-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MATEUS GOMES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.005803-0 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS S/C (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR BARSALINI (SP-020591)) X LUIZ ANTONIO HOTT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.006803-5 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 10, remetam-se os autos à Comarca de Nova Iguaçu, face ao caráter itinerante da Carta Precatória. Procedendo-se à baixa, oficiando-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2007.067.006811-4 - FERNANDO LYRIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 18, remetam-se os autos à Comarca de Nova Iguaçu, face ao caráter itinerante da Carta Precatória. Procedendo-se à baixa, oficiando-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.005686-0 - LINDALVA BASILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 12/03/2008 às 13: 15hs. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.003523-6 - PRISCILA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 26/03/2008 às 13:15 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004539-4 - COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X SC LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE TENORE (SP-026692) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 26/03/2008 às 14:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004678-7 - MAURA DA CONCEICAO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 12/03/2008 às 13:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004717-2 - JUACI SOUZA BERMUDE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VIACAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 26/03/2008 às 1415 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004774-3 - ANDERSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 12/03/2008 às 1400 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004896-6 - JUDITH REGAÇO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 26/03/2008 às 14:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005648-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERLINSKI DE QUEIROS (RJ-115610)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Designo oitiva para o dia 26/03/2008 às 13:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.000468-3 - JONAS PADULA PREFEITO, LILIANE CODECO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA COELHO HORA (RJ-125822)) X EMPRESA CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:Defiro penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.067.003017-9 - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X ELIANE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Designo a data 19/03/2008 às 15:00 hs., para AC. \r\n\r\nProc. 2006.067.000351-8 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ISABEL CRISTINA DE SOUZA LUIZ Decisão:As circunstâncias relatadas na certidão de fl. 60 indiciam ocultação da ré. Proceda-se à citação por hora certa, nos termos do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 19/03/2008 às 14:00 hs. Intimem-se.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para citação e intimação da parte ré, a saber: AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.067.004141-8 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X TEOTONIO BRITO DE SOUZA Despacho:Cite-se para audiência do art. 277 do CPC do dia 27/03/2008 às 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005886-8 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X GIOVANA DE SA CORREA Decisão:Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 19/03/2008 às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.067.000063-0 - MARCELO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTO FACIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Intimação da parte ré para recolher custas em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, a saber: Distribuição R$ 10,47; APCJ R$ 20,94; AOJA R$ 41,97; Porte de Remessa e Retorno R$ 17,48; AEVC R$ 148,69; CAARJ R$ 23,95; Atos dos Distribuidores R$ 52,35; Acréscimo 20% R$ 10,47; Taxa Judiciária R$ 42,59; Funperj R$ 14,59 e Fundperj R$ 14,59 (Obs.: Valores válidos se recolhidos até 31/12/2007). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.067.003775-0 - CECILIA GERALDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo AC para o dia 02/04/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.001263-8 - EDNA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004485-5 - RONALDO DE AUGUSTINES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma o art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas pela executada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.067.003055-0 - CELSO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 06/03/2008 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.067.002636-0 (1252) - MARCELO WILLIAM MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X ROSEMARY MARTINS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661) Decisão:Intime-se a executada para oposição de impugnação, se quiser. Em não havendo impugnação, certifique-se e expeça-se alvará.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da executada, na pessoa de seu patrono, para ciência da penhora que recaiu sobre a importancia de R$ 2.356,64 ( dois mil, trezentos e cincquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos ) depositada na conta corrente nº 118986-7 do Banco Bradesco S/A , Ag.(O406) Nova Iguaçu e, para impugnar, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.003004-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma o art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas pela executada, ficando suspensa a condenação por força do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.002910-6 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X AILTON CORREIA DE MELO Decisão:Oficie-se ao UNIBANCO (fl. 48), para que informe o saldo das contas ali referidas.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.067.006255-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X ALEX LUIZ MIRANDELA Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 20/02/2008 às 14:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.003208-1 - JORGE AVELLAR COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO MEDICO RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Apresentado esclarecimentos periciais. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.067.004069-9 - MARIA MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Intimação das partes para ciência do exame pericial a ser realizado na parte autora no consultório do perito situado na Av. 28 de setembro, 389, sala 601, Vila Isabel - RJ, no dia 31/01/2008 às 13h30min. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.005129-0 - PAULO SERGIO GOMES KAIZER (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/04/2008 às 14:00 hs. Venha o rol em até 30 dias antes da ACIJ, bem como o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da prova.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.067.001997-8 - MICHELE BOA ESPERANÇA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X IBI C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de não fazer para tornar definitiva a tutela antecipada; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar todos os juros cobrados pelo atraso das parcelas relativas aos dois parcelamentos em questão, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos) reais por cada cobrança em desconformidade com esta sentença e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil de 2002 e 161 do CTN. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.067.006224-0 - LUCIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro G.J. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 27/03/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.007182-4 - DANIEL ROMEU SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:1- Defiro G.J. 2- Tendo em vista a urgência e verossimilhança da alegação, já que depende o autor para receber seu salário, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré emita novo cartão para o autor, no prazo de 48 horas, para que possa este receber seu salário, sob pena de multa diária de R$ 300,00. 2- Cite-se. Intime-se. 3- Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.003856-0 - ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Designo AC para o dia 06/03/2008 às 14:30 hs. Digam as partes, desde já, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001318-4 - NEUZA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Designo AC para o dia 20/02/2008 às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.002452-9 - ROBSON FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da executada, na pessoa de seu patrono, para pagar a quantia de R$ 2.057,39 no prazo de 15 dias. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003471-0 - ARTUR FERNANDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X P. VILAS BOAS - ALUGUEL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma o art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.067.004531-8 - ANTONIO RODRIGUES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Defiro as provas requeridas. Indefiro, contudo, o requerimento de expedição de ofício ao Juízo Criminal desta Comarca, por constar destes autos as peças fundamentais do Inquérito Policial respectivo. Frise-se que o resultado de eventual condenação pode ser apresentado pela própria parte ré, sendo, também, de se observar a independência entre a responsabilidade civil e criminal. Designo AIJ para o dia 09/04/2008 às 13:00 hs. Intime-se pessoalmente os autores para prestarem depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas já arroladas. Recolha a ré custas para intimação, no prazo de 5 dias.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: AOJA R$ 48,96; CAARJ R$ 4,89; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,44 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,44. \r\n\r\nProc. 2006.067.004532-0 - ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro as provas requeridas. Quanto ao ofício solicitado, já foi respondido à fl. 254 e seguintes. Designo AIJ pra o dia 02/04/2008 às 1330 hs. Intime-se as testemunhas arroladas. Intime-se para depoimento pessoal, caso requerido. Venham as custas para intimação no prazo de 5 dias.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.067.004676-1 - OTICA AFETO DE QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X KENERSON COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS OTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). GABRIEL PASTORE NETO (SP-213691), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.005432-0 - CLAUDETE DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Designo AC para o dia 06/03/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.067.004370-8 - MANOEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BOREL MOTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/04/2008 às 13:30 hs. Venha o rol com recolhimento das custas em até 30 dias antes da audiência, sob pena de perda da prova.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004901-4 - ELIETE FREDERICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 5.000,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.067.002081-6 - TERESINHA OLIVEIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (MAT. 4251-0 PMQ) Apresentada contestação. Digam a autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.067.002854-7 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AGRICIO BENTO BEZERRA Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.002370-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORMINDO ONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de leasing celebrado entre as partes e reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo, devendo ser expedido o respectivo mandado para o endereço a ser fornecido pela empresa arrendadora oportunamente e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de perdas e danos, para condenar a parte ré ao pagamento das parcelas vencidas até o dia 03/11/2004 (data da apreensão do bem pela Polícia Militar), nos termos do contrato.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC, sobre o valor da causa. Fica suspensa a condenação por força do benefício da Gratuidade de Justiça, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.067.005326-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HELIO MARIA SILVA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.005327-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.067.003593-5 - BAZAR GIRE DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X JACOB DANIEL JABBOUR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Decisão:1- Indefiro o requerimento da autora de inclusãio do proprietário do imóvel no pólo passivo, uma vez que as partes devem se ater à relação jurídica de locação, consubstanciada no contrato de fls. 11/13. 2- Designo AC para o dia 13/03/2008 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.067.002175-7 - SONIA BELIZANE DE AZEVEDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Recebo o agravo. Mantenho a decisao agravada, por seus próprios fundamentos. Designo ACIJ para o dia 16/04/2008 às 13:00 hs. Venha o rol em até 30 dias antes da ACIJ, sob pena de indeferimento da prova. Intimem-se.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: AOJA R$ 24,48; CAARJ R$ 2,44; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,22 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,22. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.067.006061-7 - RAIMUNDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir em dobro a quantia de R$ 17,90 (dezessete reais e noventa centavos), corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil de 2002 e 161 do CTN, a contar da publicação desta sentença e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil de 2002 e 161 do CTN, a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), estes revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, por ter sido vencida em maior parte. \r\n\r\nProc. 2007.067.004035-9 - GRACIANA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Defiro J.G. Cite-se para audiência do art. 277 do CPC do dia 27/03/2008 às 14:45 hs. I-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.067.005601-0 - JURACY DE OLIVEIRA FRETAS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X EMPRESA DE ONIBUS NITURVIA Decisão:1- Defiro G.J. 2- Venha rol de testemunhas, na forma do art. 276 do CPC.3- Reduzo, d eofício, o valor da causa para a quantia de R$ 80,00, uma vez que a quantia descrita na inicial se afigura exorbitante. 4- Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 13/03/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.067.003545-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILMAR DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, noticiada á fl. 168, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma o art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, ficando suspensa a condenação, por força do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.003631-9 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ROSILMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 05/03/2008 às 13:30hs. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de Quantia E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000041-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008 às 13:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005705-0 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.067.000108-6 - RICARDO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X C M E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Designo AC para o dia 06/03/2008 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.001418-8 - MICHEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 02/04/2008 às 14:00 hs. Às partes para trazer o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.067.005642-2 - MARCELO LUIS DA SILVA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMA MONTEIRO TURISMO LTDA Decisão:Defiro G.J. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência para o dia 13/03/2008 às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005643-4 - VALDEMIR JONAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 27/03/2007 às 13:30 hs. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.000609-1 - LUANA TARGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (PMQ) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AC para o dia 05/03/2008 às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.005450-2 - MARILENA VALENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X L MENDONCA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. C-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 13/03/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.067.001023-9 - GUARACIARA GASTÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo AC para o dia 03/04/2008 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.067.003676-1 - ANALIA LIMA CARDOSO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO BARCELOS PERESTRELLO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Despacho:Designo audiência especial para regularização do pólo pasivo, conforme fl. 171, verso, para o dia 27/02/200/8 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 398995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1999.067.000023-2 - O MINISTERIO PUBLICO X JOSE JUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Drª. ROSANGELA CAMPOS VIRGÍLIO - OAB-RJ 85.573\"Despacho: Venha o comprovante de rendimento ou declaração de isento para efeito da concessão da gratuidade de justiça\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II n/f art. 69 do CP; Art. 157, Caput - Roubo Simples, I e II, do CP \r\n\r\nProc. 2001.067.001153-0 (1959) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X ISAIAS INOCENCIO RAMOS E OUTRO) Dr. JORGE ANTÔNIO GOMES DE SANT'ANA - OAB/RJ 137.338\"Despacho: Venham as custas faltantes\" \r\n\r\nId: 400125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000634-0 - M.F.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X L.D.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 22/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.000634-0 - M.F.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X L.D.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855) À parte autora para que efetue o recolhimento para a realização da audiência designada à fl. 142 conforme valores que se seguem - campo 37: R$ 24,48; campo 42: R$ 2,44; campo 34: 600225174-9, campo 47: R$ 1,22; campo 35: 5673-00124-3, campo 48: R$ 1,22; campo 49: R$ 29,36. \r\n\r\nAlimentos, c/ Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.045.006496-0 - C.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X A.C.P. Despacho: Designo audiência de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 17/01/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Conste no mandado que o patrono do autor pretende acompanhar o OJA no cumprimento da diligência, a fim de auxiliá-lo na localização do réu. Intimem-se todos, sendo o autor pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.002757-4 - M.O.B. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora sobre correspondência devolvida de fl. 83. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002612-8 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Manifeste-se a exeqüente acerca de seus interesses, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, com a dedução do valor recebido. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005056-8 - J.M.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X P.H.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) Despacho:1 - Regularize-se fl. 36, uma vez que a declaração encontra-se apócrifa.2 - Designo audiência de conciliação a realizar-se (por conciliador) em 17/01/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000858-0 - M.B.B.G.V., J.P.B.G.V. (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155)) X R.N.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) no dia 28/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. 2 - Sem prejuízo, venha aos autos a cópia da última declaração de imposto de renda do executado. Prazo: cinco dias. Após, apreciarei a gratuidade de justiça por ele requerida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.004060-7 - S.B.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), R.L.A., Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.2 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 15/01/2008, às 15:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.004060-7 - S.B.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), R.L.A., Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) À parte autora para que efetue o recolhimento para a realização da audiência designada à fl. 52 conforme valores que se seguem - campo 37: R$ 24,48; campo 42: R$ 2,44; campo 34: 600225174-9, campo 47: R$ 1,22; campo 35: 5673-00124-3, campo 48: R$ 1,22; campo 49: R$ 29,36. \r\n\r\nGuarda, (Reversão) \r\n\r\nProc. 2006.045.003842-8 - A.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X M.C.S.N. E OUTROS), M.S.G. À parte autora para que efetue o recolhimento para a realização da audiência designada à fl. 89 conforme valores que se seguem - campo 37: R$ 48,96; campo 42: R$ 4,89; campo 34: 600225174-9, campo 47: R$ 2,44; campo 35: 5673-00124-3, campo 48: R$ 2,44; campo 49: R$ 58,73. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/pedido de ant. de tutela e pleito de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.003901-7 - J.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.C.), Y.S.C.C. À parte autora sobre relatório de fls. 60/61. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.045.003969-1 - H.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X Falecido: J.J. Despacho: Designo audiência especial para a oitiva do declarante do óbito, a realizar-se no dia 23/01/2008, às 15:20 horas. Intimem-se todos, sendo a requerente pessoalmente, inclusive para que providencie o comparecimento de José Carlos Joaquim (declarante do óbito). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.004497-2 - G.A.O. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X I.A.L.O. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 3 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 15/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 398917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, II \r\n\r\nProc. 1997.045.000011-5 - JUSTICA PUBLICA X JOSE ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO PERES (RJ-030151) Pela presente, fica o Dr. Mário Peres, ciente de que deverá comparecer ao cartório da Vara Criminal de Resende a fim de assinar Ata do Júri. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.045.003657-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X MARTINHO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1] Designo o julgamento perante o Tribunal do Júri p/o dia 20/fev/2008 às 10 horas. 2] Int./req. as testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade. 3] Requisite-se o réu. 4] Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.005310-9 - JULIO CESAR TAVARES DE JESUS, VULGO, \"FUINHA\" Decisão:DECISÃO - 1) O excesso de... 2) Assim sendo, entendo que não há o que se falar em relaxamento da prisão por excesso de prazo. 3) Indefiro, portanto, o pedido defensivo. 4) Prossiga-se com o preparo da AIJ. 5) Após, ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 398926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.046.000322-0 - MARCÍRIO BRITO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X MARCELO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Despacho:Conclusão de ordem:Reconsidero o despacho de fls. 50 tão somente no que tange à data designada para realização de audiência, re-designando o referito ato para o dia 09/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.046.006684-6 - CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO X MARCELA NICÁCIO EBERMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786), Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)), CARLOS EDUARDO EBERMANN CARDOSO, Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho:Tendo em vista o requerido às fls e considerando ainda o parecer favorável do Parquet, defiro o requerimento, devendo o requerente devolver o menor no dia 26/12 às 10 horas. Intime-se , com urgencia, tendo em vista a proximidade de data. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.046.000563-2 - ROSA MARIA MOTA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONTE FERREIRA (RJ-092243), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X VIA LAGOS - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Conclusão de ordem:Reconsidero o despacho de fls. 341 tão somente no que tange à data designada para realização de audiência, re-designando o referito ato para o dia 09/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 398988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (2 vezes) E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (3º, 4º e 5º réus) \r\n\r\nProc. 2007.068.003326-1 - M.P. X D.W.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Decisão:...Sendo assim, seja pela necessidade de se garantir a ordem pública, como para assegurar a adequada instrução criminal, entendo ainda presentes os requisitos que autorizam a manutenção da prisão cautelar anteriormente decretada, motivol por que INDEFIRO os pleitos libertários. \r\n\r\nProc. 2007.068.003326-1 - M.P. X D.W.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:1-ATENDA-SE O ITEM 2 DA PROMOÇÃO DE FLS. 640;2- ÀS DEFESAS SOBRE O CERTIFICADO. \r\n\r\nId: 398807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.053.000165-2 (9414/00) - TAINARA CANELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de 103, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTA a presente execução, por analogia ao art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Ante o deferimento da gratuidade de justiça à autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se vista à DP e ao MP.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.053.000032-5 (9903/00) - F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 103/106 o que deseja. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nId: 398973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.053.000904-4 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INDÚSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) Decisão:Vistos etc.1) Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autora, vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vista à parte contrária, após a juntada. 2) Defiro a produção de prova pericial na modalidade arquitetura. Nomeio, para tanto, o Dr. João Carlos de Souza Coutinho, com endereço na Rua Aureliano Bessa, n° 47, Campos dos Goytacazes, tel: 22 27332126, que deverá informar se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como fornecer o valor de seus honorários.3) Sem prejuízo, venham os quesitos e a indicação de assistente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, por Título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.053.000021-3 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUPREMA - SUPORTE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.053.000031-3 (3.591/00) - LETELBA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) Despacho:Digam as partes sobre fls. 409/411. \r\n\r\nId: 398975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "398986": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.058.000235-3 - GIOVANNI DONADIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X EDVALDO VIEIRA DE MELLO Certidão do OJA : \" DEIXEI DE INTIMAR a parte GIOVANNI DONADIA FILHO por não tê-lo encontrado. No local encontrei o imóvel desabitado, em obras...\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.058.001257-5 - NATALICE SILVEIRA PEREIRA X VIRGÍLIO DE SOUZA SANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Outrossim, aplico as penas previstas no art.14,V do CPC ( Art.14,V-CPC: cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final), uma vez que a violação de tal dispositivo constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição, razão pela qual condeno a CEF ao pagamento da multa de um (01) salário mínimo, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de inscrição em dívida ativa da União ou do Estado. Cumpra-se. \r\n\r\nArresto, COM PRDIDO DE LIMINAR ANAUDITA \r\n\r\nProc. 2007.058.002118-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITAÚNA II E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SOLO E TETO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTROS Despacho:Cite-se (art.802/CPC). Após o prazo de resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.058.000339-3 (204/98) - Inventariante: ANNA FORTUNATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) RONALDO SCHIAVO FERREIRA, Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X RUY FERREIRA Despacho:1- Fls.125: Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios às instituições bancárias;2- Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.058.002487-9 - PAULO MARTINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X MARINETE DE VASCONCELOS SISTO Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, ofice-se a Caixa Econômica Federal, conforme fls.27/28. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1989.058.000001-0 (9939/89) - MARIANGELA BANDI (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X ANTONIO FRANCISCO LOPES E OUTRO Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.058.002418-1 - JORGE LUIZ ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X MANOEL DOMINGOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, pois, a decisão de fls.18. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.058.001812-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROGERIO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Ao autor. No silêncio da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.058.000047-5 (1109-8) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULINO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.058.003939-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MARINS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.058.000102-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES DA CUNHA Despacho:Fls.45/51: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.058.003062-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCOS RAMOS DUARTE Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001305-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZO SOUSA DA SILVEIRA Decisão: Fls. 18/20: Considerando que a parte ré não está devidamente representada por profissional habilitado, venha aos autos sua representação processual, ratificando-se os termos do acordo entabulado, conforme art.36 do CPC, a fim de que seja possível a homologação do mesmo e consequente extinção do feito após o referido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.058.001767-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAUTO CORREA DIAS JUNIOR Decisão:1- Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público.2- Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2007.058.002771-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINA CHRISTINA THOMAZ COIMBRA Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.058.023894-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.058.002200-5 - MARIA JOSE DE SOUZA BIZARRO (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)) X RAPHAEL BIZARRO Despacho:Fls.31: Manifeste-se a requerente acerca da avaliação de fls.27, considerando que a precatória ainda não se encontra devidamente cumprida, restando ainda o cálculo e pagamento do imposto devido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.058.000398-0 (1083-1) - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIO CONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Junte-se o comprovante negativo do pedido de penhora on line. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.058.002237-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ESPOLIO DE LEONARDO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Decisão:Homologo o acordo entabulado pelas partes à fls.217/219 para que produza seus efeitos legais. Outrossim, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2003.058.000461-8 - CONDOMINIO QUINTAS DO TINGUY (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X ROGER JAEN PEETERS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:Considerando o acordo homologado à fls.208/213, expeça-se carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.058.002493-2 - HELCIO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.058.003058-2 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X AV. DAS TINTAS 3506 COM. DE TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 12/03/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001672-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BELLACOR 290 DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS LTDA.), Fiador: CELIA REGINA BARROS MOURA), Fiador: ANA CRISTINA MOTA BORGES Despacho:Fls.72/73: 1- Citem-se;2- Recolhidas as custas, oficie-se (item/04). \r\n\r\nCobrança, (AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA) A \r\n\r\nProc. 2004.058.004031-5 - RINAPEN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ABEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (RJ-044454) Despacho:Junte-se o comprovante negativo referente ao penhora on line de fls.53.Ao exequente. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.058.003496-2 - CONDOMÍNIO CRUZEIRO DO SUL II (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X PEDRINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001136-0 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2007.058.000389-1 - MALRINA NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Regularize-se a parte ré sua representação processual na forma do art.12,VI do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art.13,II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001892-4 - EFIGÊNIA PEIXOTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, c/c reparação por perdas e danos morais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.000163-4 - ANSELMO CRAVO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Fls.286/287: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Sem prejuízo, ao executado para complementação do pagamento da execução conforme cálculos de fls.287 no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de diebito,c/c reparação de donos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.001060-0 - GILSEA FAGUNDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Por tais razões, rejeito os embargos, reputando-os protelatórios e CONDENO o embargante pela litigância de má-fé, o que está previsto expressamente no inciso IV, VI e VII, do art. 17, do Código de Processo Civil, interpondo recurso com intuito manifestamente protelatório opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já que procedeu de modo temerário ao interpor os presentes embargos, uma vez que, inequivocamente, ciente do prazo estabelecido por lei para o cumprimento voluntário da obrigação, assim não o fez, preferindo interpôr impugnação contra fato incontroverso, procrastinando o presente feito. Na forma do art. 18, do mesmo diploma legal, fixo o valor da indenização em vinte por cento (20%) do total da Execução, condenando o embargante na multa de um por cento (1%) também do valor desta. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (fls.155).P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DIVIDAS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000868-2 - JUREMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual, colacionando aos autos os atos constitutivos (art.12,VI/CPC), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art.13,II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXT. DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002708-1 - HELTON LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X LECCA - CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTOS S/A Decisão:Processo nº: 2007.058.002708-1D E C I S Ã ODefiro a JG. Com relação ao pedido de antecipação parcial da tutela, in initio litis, para que seja ordenado à empresa reclamada que exclua o nome da parte autora dos cadastros de devedores do SPC; do SERASA e órgãos afins, até o julgamento final da presente lide, verifica-se o receio de dano irreparável nos presumíveis prejuízos quotidianos econômicos e sociais decorrentes da inscrição em cadastros públicos de devedores. Necessário se faz, contudo, melhor analisar os pressupostos e requisitos legais. Na forma do art. 273 do CPC, \"O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação... Tivemos a oportunidade de escrever em 16/01/1999, um breve estudo a respeito do tema em torno dos cad... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c obrig.de fazer e condenatoria p/danos morais materiais \r\n\r\nProc. 2005.058.000580-9 - DROGARIA SUDOESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/04/2008, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vínculo contratual c/c repetição de indébito c/ reparação de danos morais c/ tut.ant. \r\n\r\nProc. 2007.058.001471-2 - DIVA ARAÚJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/04/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000697-1 - JEFERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/04/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA C/INDENIZAÇÃO P/DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002168-4 - ANDREA MARIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Certificado a ausência de cumprimento do art.475-J do CPC. Expeça-se mandado de penhora, acrescido da multa de 10% sob o valor da condenação, consoante estabelece o artigo supracitado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001427-0 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1998.058.000845-8 (1396/98) - WALTER PIO DE CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X JADYR DUARTE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-093996) Despacho:Fls.275/276: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.058.002807-0 - NAZARETH COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITÓRIA DE SOUZA CIPRESTE (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Fls.43: Certifique-se quanto a regularidade da publicação do despacho de fls.41. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.058.001755-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO MELLO ABREU Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.058.003877-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.89: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO COM PED. DE ANT. DE TUT. P/ RET. DE INSC. NEGATIV. DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.058.001346-0 - EDSON DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/04/2008, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.058.002041-4 - LUCIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CELPE- COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONÇALVES CHAVES (PE-021559) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por dano moral c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.000757-0 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X SERMATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual cumprimento do art.475-J do CPC. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de 10% (dez por cento) independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002037-0 - JEFERSON ANANIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S/A - BANCO ITAÚ CARTÕES, (ITAÚCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.058.000435-3 (1364-0) - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X JOSE ELIAS DE AZEVEDO VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:Fls.106: Venha a atualização do quantum exequendo, bem assim o CPF do executado. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls.95. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c PEDIDO DE COBRANÇA DO DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2007.058.002465-1 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X CRISTIANE MIRANDA E OUTRO Ao autor sobre A.R. negativos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Pedido de Cobrança do Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2006.058.002004-7 - MARCOS PEREIRA TAVARES DÓREA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X CARLOS ALBERTO PALRICAS), ELZA CONCEIÇÃO DE SOUZA PALRICAS Decisão:1 - Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora, no prazo de 15 dias. Havendo pedido de purga de mora, efetue-se o depósito no prazo de dez (10) dias (artigo 62, II e III da Lei 8245/91), com honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do total do débito. 2 - Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.058.000496-2 - ANA MARIA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Vistos e etc;Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls.87/88) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se ao Detran para que promova a transferência do veículo objeto da presente demanda para o nome da embargante, Ana Maria Monteiro de Castro, bem assim a liberação do veículo do depósito onde se encontra mediante o pagamento das multas eventualmente devidas a partir da data da compra do veículo pela embargante, qual seja, 03 de maio de 2006, sendo a mesma isenta do pagamento de multas anteriores a referida data.Por último, oficie-se ao Tribunal de Justiça informando-se acerca da extinção do presente feito (fls.86). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.058.000771-5 (1958/98) - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X MAURO RONALDO VILLAR CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800) Despacho:Fls.164/165: Venha a planilha atualizada do quantum exequendo, bem assim os CPFs dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.058.001563-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NAU CAPITANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LIMITADA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.058.000704-1 (1366/98) - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MELLO DOS SANTOS (RJ-035882)) X ARTEFATO DE CIMENTO FRINDOLAGE (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Sentença:Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial proposta por BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A em face de ARTEFATOS DE CIMENTO FRINDOLAGE E OUTROS, todos devidamente qualificados à fls. 02.Considerando que desde novembro de 2002 o feito encontra-se sem impulso da parte exeqüente, em que pese ter sido regularmente intimada para fazê-lo, consoante certificado às fls. 71, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 267, III, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.001554-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AVNEW DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Fls.64: Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.058.002712-3 - G LOPES TINTAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X TINTASHOW TINTAS LTDA Despacho:Cite-se (art.652/CPC). Arbitro os honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.058.000792-2 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORGETI FURTADO E OUTRO Despacho:Fls.75: Cite-se (art.652 do CPC). Arbitro honorários à razão de 10%.Outrossim, anote-se e observe-se quanto a representação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.058.001276-0 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X MARCOS DOS SANTOS BRAGA Despacho:Fls.44/45: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001451-7 - FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X LOJAS COSTA ( COLCHÕES ORTOBOM) E OUTRO Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CAUSADOS POR ATOS ILÍCITOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.058.002331-5 - ANA MARCIA PAES LEME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.001057-0 - FLAVIA CORREIA PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Despacho:Fls.189/190: Ao exequente. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e liquido cessante \r\n\r\nProc. 2003.058.003230-4 - REINALDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.116: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, ao réi para que promova o pagamento da diferença dos cálculos da execução apontada à fls.116, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002647-7 - EVELIN RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X E.R.M. VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 16/04/2008, às 14:00 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais lucro cessante c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.003936-4 - VALDETE PAIVA MILEIB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X BANCO DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fls.103/104: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.058.000301-0 (13327/92) - JOSE CARLOS MARQUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MAGALI ALVES PENETRA E OUTROS Despacho:Fls.377/378: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.058.003385-2 - QUEILA LENZI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Venha o cálculo atualizado da execução. \r\n\r\nProc. 2006.058.000243-4 - MARINHO MENDONÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.EPP (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059), Dr(a). ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (RJ-090960)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 23/04/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.000930-1 - JORGE PEREIRA CANECA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.131/150: Indefiro o pedido de redução dos honorários periciais, uma vez que o valor estipulado pelo expert coaduna-se com o trabalho a ser realizado. Assim sendo, promova-se o depósito no prazo legal, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.058.001435-7 - JORGE RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARIA LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANT. DE TUT. PARA RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.058.001729-4 - MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Regularize-se a parte ré sua representação processual na forma do art.12,VI do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art.13,II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos corporais \r\n\r\nProc. 2006.058.002466-1 - VERA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001777-4 - FERNANDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X BANCO FINIVESTE S/A Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000944-0 (208/98) - Inventariante: ARILDA VIGNOLI MARINS X MANOEL FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Ao inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.058.000551-3 (1518-0) - Inventariante: JOSE ANTONIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) VILMA VIDAL, Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ANTONIO ONOFRE VIDAL Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.058.000968-9 - Inventariante: RUTH ANDRADE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) OSVALDO GIL DE MATOS, Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X GIL BERNARDINO DE MATTOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.058.001072-2 - Inventariante: CRISTIANE VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) FELIPE EDELSO PEREIRA VIGNOLI E KAROLINA VIGNOLI E OUTROS, Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X EDELSO BERNARDO VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604), Dr(a). ANA L. MANZOCHI (PR-024824) Decisão:Acolho a promoção ministerial retro, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e indefiro o pedido de fls.139vº.Outrossim, desentranhe-se a habilitação, autuando-se-a em apenso, intimando-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.058.001378-1 - Inventariante: LUIZA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X HILÁRIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:- Defiro a inventariança e a JG ao requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo necessidade de nova avaliação tendo em vista o inventário em apenso, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco ... \r\n\r\nManutenção de Posse, E REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.058.002321-2 - WALTER GAMARRA GUZMAN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.058.001828-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X RISAN MERCEARIAS LTDA-ME-CASA ELITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437) Decisão:Fls.141/147: Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.001526-1 - CLARA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368)) X PAULO ROGERIO CHAUVET DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459), Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002469-7 - MARLENE VICENTE DA SILVA CHRISTEN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/04/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/ extinção contrato c/restituição de indébitoc/ reparação mde danos morais c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.003531-0 - GILBERTO TORRES VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X ATL - TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS , C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.000586-1 - DIVALDO PEDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.225/226: Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE ANT. DE TUT. P/ FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA \r\n\r\nProc. 2007.058.001728-2 - SONIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual consoante estabelece o art. 12, VI do CPC, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação do art.13,II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de indenização por danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002972-5 - VITORMÓVEIS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X TREND FURNIT MÓVEIS LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 54/57 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001613-7 - PRISCILA FRANÇA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002849-6 - VALDEMIR PINTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/04/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANT. \r\n\r\nProc. 2007.058.000531-0 - ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Em provas, justifidamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001532-7 - LUZIANE RODRIGUES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X BANCO ITAU S/A. Despacho:1- Defiro a JG;2- Fls.27/32: Esclareça-se a juntade de réplica, uma vez que se quer ordenou-se a citação no presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral c/ antecipação dos feitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001112-5 - ANTONIO LIMA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO CONTINENTAL S/A E OUTRO Despacho:Fls. 45: Defiro a emenda a incial. Anote-se junto ao DRA e onde couber a inclusão no pólo passivo de Banco Bradesco. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.058.000525-8 - MARY TORRES GUIMARAES MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ESPÓLIO DE NEY TEIXEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/01/2008, às14:20 horas.Intimem-se as partes, bem assim as testemunhas arroladas à fls.98. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Perdas e Danos Morais C/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001152-6 - OSEIAS DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 186/187: Expeça-se mandato de pagamento conforme requerido.Sem prejuízo, ao réu para que promova o pagamento da diferença apontada à fls. 186/187, no prazo legal, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.058.000972-8 - MARCIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123)) X ENIO ANTENOR PANZARIN (Adv(s). Dr(a). JARBAS DE PAULA FILHO (SP-045978) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipatória do provimento jurisdicional final \r\n\r\nProc. 2003.058.001143-0 - ALBERTO ALVES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X UNIMEDE BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Fls.427/429: Considerando que a petição se encontra apócrifa, firme-se. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.000783-3 - RONALDO DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE - SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:1- Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC.2- As novas regras processuais introduzidas pela Lei n.º 11.232/05 alteraram substancialmente a execução de sentenças, provocando uma verdadeira revolução no sistema processual brasileiro, rompendo, definitivamente, com o binômio processo de conhecimento e processo de execução, adotado no Brasil a partir do Código de Processo Civil de 1973. Assim sendo, diante das novas regras, na execução de sentença por quantia certa, não há mais ação nem processo de execução, mas simples requerimento de procedimento executório, não há mais embargos do devedor, mas simples impugnação ao pedido; não há mais sentença, mas mera decisão, tratando-se, portanto, de uma nova fase do processo não mais existe possibilidade de se aplicar a regra do art. 20 do CPC, razão pela qual indefiro o arbitramento dos honorários \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.000220-3 - SEVERINO SEBASTIÃO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.160/161: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.023906-0 - MANUEL JOSE DE ARAUJ0 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Decisão:DEFIRO, pois, parcialmente, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré promova o restabelecimento do serviço de telefonia instalada na residência dos autores , objeto da presente, mencionado nos autos, , no prazo de 24h (vinte e quatro), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa ré. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001766-8 - ROSEMARY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido der antecipação da tutela final c.c. condenação por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.058.000201-6 - AMENAILDE GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls.264/: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Outrossim, oficie-se ao Banco Itaú para que promova a transferência do valor correspondente a R$ 1.536,48 (mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) para a conta do Cejur/DPGE informada pela DP. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.058.002239-4 - MARLI MACIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X SKYNA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Junte-se o comprovante negativo referente ao penhora on line de fls.120.Ao exequente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.058.001104-0 - EDILENEILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X ESPOLIO DE EDELSO BERNARDO VIGNOLI Decisão:Diante da caracterização de tergiversação nos presentes autos, declaro a nulidade da contestação interposta à fls. 76/77.Outrossim, expeçam-se cópias dos autos à Promotoria com atribuição criminal, na forma do art.40 do CPP.Por fim, intime-se, pessoalmente, a parte ré para que constitua novo patrono, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.058.000020-7 (15023/94) - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X SEBASTIAO FIRMINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.000153-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIA ROCHA DIAS Decisão:1- Indefiro a expedição de ofício ao Detran para impossibilitar a transferência do veículo para terceiro, vez que não se vislumbra a necessidade para tanto, posto que no próprio contrato de financiamento já consta o domínio como sendo do Autor até a liquidação das obrigações assumidas pelo réu. 2- Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2007.058.002011-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUDIMAR SOUZA COSTA JUNIOR Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demolitória \r\n\r\nProc. 2005.058.003861-0 - ANTONIO LIMA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X HERCILIO DA SILVA Ao autor sobre fls. 66/98 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.058.002124-2 - ROBERTO VIEIRA VAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X ALAN GAYOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.058.002993-9 - NIER RIBEIRO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X DIOGENES RONALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.002705-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA DE FATIMA FREITAS NEVES Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora, na forma do art. 3º, §2º do Dec 911/69. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002082-5 - APARECIDA MARIA MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MERITO \r\n\r\nProc. 2006.058.001661-5 - VALERIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002064-3 - JOAO ROGERIO DO REGO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nReparação de Danos, PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2005.058.000201-8 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X RICARDO JOSE BERABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado...2- As precatórias expedidas são para realização das penhoras...3- Quanto ao item a de fls. 198, não há como penhorar contas de terceira pessoa, ainda que esposa do réu, a não ser que...4- Volvam-me conclusos... \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000209-4 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.058.000622-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X GERALDO JOAO VIANA Despacho:Fls.65: Ao requerente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.058.001376-8 - FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ANA MARIA DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.058.004128-9 - MANOEL GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Decisão:Desse modo, correta a aplicação do art.475-J do CPC no presente feito. Outrossim, além de equivocada a interposição da presente exceção, sequer argumentou o executado quaisquer das hipóteses dos incisos do art.475-L do CPC, o que, por consequência, não se mostra cabível nem mesmo o seu aproveitamento.Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade interposta na forma da fundamentação supra.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Arrendamento Mercantil mediante a devolução do bem Alienado \r\n\r\nProc. 2007.058.000786-0 - VERA REGINA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.058.000025-4 (4769/00) - GOUFER MAT. DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALGIO RIBEIRO DE MENDONÇA (RJ-123530)) X IND. VOTARANTIN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Fls.170/172: Venha o contrato social da empresa ora executada.Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.058.003050-6 - EDIVALDO DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LELIO RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Ao autor sobre vfls. 75 e seg. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.001737-1 - SHIRLEY MARIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064)) X BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 1989.058.000015-0 (10408/89) - JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X SAQUAMAT - SAQUAREMA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:Fls.346/347: Conforme estabelece o referido artigo do Código de Processo Civil, citado pelo exequente, cabe a este, providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.058.000194-3 (13411) - MANOEL GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X HERDEIROS DE FRANCISCO DA COSTA MENEZES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.002466-3 - LUIZ CARLOS DODDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X EUDILTON APPARECIDO DODDE Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/05/2008, às 15:20 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.058.002506-0 - ANTÔNIO SÉRGIO ELIAS X JOANITA GERHEIM ELIAS Atenda-se ao MP;Requeiro a vinda de declaração médica atestando a enfermidade na forma do artigo 283, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.058.001635-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)), MATHEUS MELO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.058.000402-0 - LEILA VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X PAULO CESAR CABRAL) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nId: 398986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, ( TRÊS VEZES) N/F DOS ARTS. 14,II, 69 E 29 TODOS DO CP(SERGIO) E 121, PAR.2, IV (03 VEZES) NF ART \r\n\r\nProc. 1996.058.000113-7 (429/96) - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462) \" Á DEFESA SOBRE FLS.427V \" \r\n\r\nArt. 158, § 1º - Extorsão qualificada \r\n\r\nProc. 1999.058.000256-2 (3017/99) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221)) SEBASTIAO ALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:Diante da petição de fls. 515 e seguintes, dê-se vista ao MP para apresentar suas contra-razões.Certifique-se que todas as publicações sairão em nome do advogado ora constituído. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.058.002269-1 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA, Procurador: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO X MAYCON VICTOR TAVEIRADA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMAJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARAJUÍZA DE DIREITO : MABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGORESP. EXP.: DANILLE CIUFO POEYSExpediente do dia 29 de novembro de 2007EDITAL DE ALISTAMENTO EDITAL DE ALISTAMENTO dos 140 (cento e quarenta) jurados alistados definitivamente para o serviço durante o ano de 2008, no Tribunal do Júri da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, na forma abaixo:A Dra. MABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO, Juíza de Direito Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos termos do arts. 439 e 440 do Código de Processo Penal, que estão alistados para o serviço do Tribunal do Júri desta Comarca no próximo de 2008 (dois mil e oito), os cidadãos adiante mencionados, e na ausência de recurso no prazo legal, a presente lista passará a ser definitiva. 01 - ABELARDO MIGUEL,RUA PROJETADA A LT 1 02 ITAUNA; 02 - ALDA SCHIRLEY OLIVEIRA CALIXTO,Rua 13. 466, casa 04, Morro da Cruz ; 03 - ALESSANDRA BEIRAO DE CARVALHO , RUA DOS SAVEIROS 25 PROX POUSADA DA ONDA; 04 - ALICE DA APARECIDA SANTOS DE FRANCA, RUA 73 QD 1405 LT JACONE 05; 05 - ANA LUISA NUNES BEZERRA DA COSTA, RUA DAS GARCAS N 02 ITAUNA; 06 - ARTHUR AUGUSTO TEIXEIRA ALEXANDRE, RUA SAO SEBASTIAO 22 BOQUEIRAO; 07 - BATANY MATHEUS MOTTA,RUA 13 N1100 JACONE ; 08 - BELMIRA COELHO DOS SANTOS, RUA 07 N 44 - JACONE; 09 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, RUA CARAVELAS, 33 - ITAUNA; 10 - CARLOS ALBERTO ARAUJO SIMONAIO, NILTON ROSSI N 75 PORTO DA ROCA; 11 - CARLOS AUGUSTO MACIEL COSTA, BARAO DE SAQUAREMA 1041 AP 301 CENTRO; 12 - CLAUDIA FIGUEIREDO ROMER , RUA JOAO ALVES MUNIZ 258 - BOQUEIRAO; 13 - DAURO DE SA VILLELA PEDRAS, AV N S NAZARETH 1906 601 BOQUEIRAO; 14 - DAYSE DE ALMEIDA MIZAEL, RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 49 502 105 SAMPAIO CORREA; 15 - DEBORA GOMES BRANDAO, TRAVESSA HELIO MATTOS 10 PORTO DA ROCA; 16 - DELCIO PAGGI , RUA IRENE NOGUEIRA DE SOUZA 10 JARDIM PERTO DA IGREJA SAO JUDAS TADEU; 17 - DENISE CAVALCANTI FORTINO, RUA JOÃO SANTANA 111 CASA 08; 18 - EDGARD ROBERTO PINHO DA CUNHA , RUA DOS ROBALOS 119 C06; 19- EDIMILSON SANTANA DA SILVA, RUA 96AP 202LT 15 QD 2122; 20 - FABIANA JARDIM PORTO, RUA ROBERTO KELY LOTE5 QD D PERTO VALDIR GANÇO; 21 - FABIO ANTONIO SOARES MACIEL, RUA PROJETADA 70 PROXIMO A PUSADA DO CARMO BACAXA; 22 - FATIMA CRISTINA PROENCA DA SILVA, EST PALMITAL 171 FUNDOS RIO DA AREIA; 23 - FERNANDO LOUZAO, AVENIDA NOSSA SENHORA DE NAZARETH 161 GRAVATA; 24 - FIDELINA DA COSTA, EST LITORÂNEA 20 QD 6 LOT SUMMER VILE; 25 - FREDERIC MAGGIORINO GUEDES BARAZZOTTO , EST DO ATERRADO 2537 CASA 01; 26 - GABRIELA BAPTISTA VIEIRA, RUA 39 - LT-27 QD- 211 - JACONE; 27 - GEORGE ROBERTO PEREIRA DA SILVA, RUA 96 QD 2511 RUA 6 LOTE 28 JACONE A QUINTA RUA APOS O POSTO DE WAL; 28 - HELDER MARQUES VIEIRA DA SILVA , RUA DA JAQEIRA 63 BACAXA; 29 - HELENA MARILYN HOLANDA CAVALCANTE, LOTEAMENTO RECREIO DE NAZARETH PORTO DA ROCA; 30 - HELIO EDUARDO DE OLIVEIRA,RUA CORONEL MADUREIRA 151 CASA CENTRO; 31 - HERMINIA SIMOES PINTO, RUA UMBELINA ALMEIDA SIMOES 251 BACAXA; 32 - IANY PIAU PERALTA , RUA ESTUDANTE EVALDO DA SILVA GOMES 55 - BACAXA; 33 - ISABEL FERREIRA DOS SANTOS, RUA 98 LOTE 1 QUADRA 2219 JACONE REF.PROXIMO AO POSTO DE GASOLINA; 34 - JACILDA PAIXAO BRAVO, RUA DOS MARISCOS 89 ITAUNA; 35 - JAIME TEIXEIRA AZULAY, RUA JOAO ALVES MUNIZ N 4500 AO LADO DO FRIGORIFICO DOM JAMITO BARRA NOVA; 36 - JAIR RODRIGUES MOREIRA, RUA LUCIDIO GOMES DOS SANTOS 264 CASA RIO DA AREIA; 37 - JANAINA CERQUEIRA DA SILVA, RUA IRMAOS BRASIL, 9, CX. 2; 38 - JAYNE GEBER DE SALLES LEAL DO VALLE , RUA DO ROBALO 119 ITAUNA; 39 - JOAO CARLOS DA MATTA, RUA ETELEUSA M LEME 57-PORTO DA ROCA; 40 - JORGE DE FIGUEIREDO MARQUES, RUA DOS EUCALIPTOS 424 PORTO DA ROCA; 41 - JOSE LUIZ PAIVA, RUA DAS PITANGAS 315 ITAUNA; 42 - JULIO CEZAR PENHA GOMES, RUA ROBERTO KELLY 51 BELA VISTA BACAXA; 43 - KLEBER MARTINS LIMA, RUA BARAO DE SAQUAREMA 419 CASA CENTRO; 44 - LAERCIO JOSE DE MELO, RUA MANOEL ALBANO QD10 LT 07 CENTRO; 45 - LAIS HELENA GRECO LIMA, AV NOSSA SENHORA DE NAZARETH 1330 702 BOQUEIRAO; 46 - LAYLA GARRIDO PEREIRA, RUA 53 QD 263 LOTE 16 - JACONE PERTO QUIOSQUE KAILUA; 47 - LEA PEREIRA DE OLIVEIRA DERZI, RUA 85 BEIRA MAR QD 1920 LT 23 JACONE; 48 - LEONARDO ARAUJO DE AMORIM, RUA DAS JAQUEIRAS 13 - PORTO DA ROCA; 49 - LETICIA BORGES RIBAS, RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 5 SAMPAIO CORREA; 50 - LINDEBERG PEREIRA DE ARAUJO, RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 58 SN RIO MOLE ; 51- LIZIA PESCE BUENO DE CASTRO, RUA CARLOS GARDEL, N.7 - LT1 PORTO DA ROCA; 52 - LUANA NOGUEIRA, RUA MARIA DE SOUZA 23 BASILEA; 53 - LUZIA MARIA DOS SANTOS, RUA JACAREPIA 120 ITAUNA; 54 - MALENA FARIA TEIXEIRA MOREIRA, RUA MARIA NUNES NAZARETH 22 BACAXA; 55 - MANOEL AUGUSTO REAL, RUA MADRESSILVA 16 MADRESSILVA; 56 - MARA LUCIA FURGHIERI BYLAARDT, RUA DAS GAROUPAS 275; 57 - MARCELA CAMPOS RIBEIRO MELLO, RUA WAIME WARD CARVALHO 126; 58 - MARCELLO SAMPAIO AZEVEDO, RUA PRAIA DO SONHO QUADRA 381 LOTE 5 VILATUR PERTO DO DPO; 59 - MARCIA BARROSO BATISTA MOREIRA GOMES, RUA OTHILDE IGNACIO 87 CENTRO; 60 - MARGARETH ALVES DOS SANTOS, RUA PEDRO SILVA 66 PORTO DA ROCA; 61 - MARIA ALICE DOS REIS, EST DA BICUIBA, 18-BICUIBA SITIO PARASO GRAMA ALTA; 62 - MARIANA AZEVEDO FROTA E SILVA, RUA PITATUNGA LT 1138 QD 78 ITAUNA; 63 - MARIANGELA MARIANO, RUA PRAIA DAS BARREIRAS LOTE 04 QUADRA 263 VILATUR; 64 - MARISTELA CEZAR MILESI, AV. SALGADO FILHO 5330 BARRA NOVA; 65 - MAURICIO LOPES GOMES, ESTRADA DO RIO SECO CASA 445 RIO SECO; 66 - MAURO SERGIO DIAS DA MOTTA, RUA ALFREDO MENEZES 250 APTO 201 - BACAXA; 67 - MONIQUE SANT ANA SOARES, RUA BEATRIZ DO AMARAL 30 APT 101; 68 - NADIA MARIA SALGADO DOS SANTOS, RUA 8 DE MAIO 1508 CASA 03 GRAVATA, 69 - NEIDE CRAVEIRO DE AZEREDO, RUA BEATRIZ AMARAL 218 BACAXA; 70 - NEWTON OLIVEIRA VALLADAO, RUA A LOTEAMENTO SOLAR DO PORTO LOTE 11 QUADRA C PORTO DA ROCA; 71 - NEYLA MARIA GONCALVES DO AMARAL, AVENIDA VILAMAR 173 AP306 - ITAUNA; 72 - NILSON GOMES DO PARAIZO, RUA RIO DAS FLORES 02 CENTRO; 73 - NIVALDO DA SILVA,RUA PRAIA DO ESTAQUI VILATUR; 74 - OSCAR JOSE SAAR VAREJAO, RUA PITATUNGA 6; 75 - OSWALDO LUIZ SANT'ANNA XAVIER, RUA CINCO LT13 QD 06; 76 - PATRICIA CARREIRA CABRAL, AV NOSSA SENHORA DE NAZARETH 801 APART 101 CENTRO; 77 - PAULO CESAR IVO FERREIRA , R CEL DURVAL SOUZA 42 SAMPAIO CORREA; 78 PAULO FERNANDO MACHADO CORDEIRO, RUA DOS FUNCIONARIOS 1416 APT 201 BOQUEIRAO; 79 - PEDRO LUIS DA SILVA CRUZ, RUA ALCIDES FERREIRA 146 PERTO QUIOSQUE DURO NA QUEDA; 80 - RAFAEL MASGRAU TORRES, RUA DOS MARISCOS 475 C 2 ITAUNA; 81 - RAQUEL MARIA THRAM DE ALMEIDA, RUA DOS TATUIS 16 CASA ITAUNA; 82 - RAUL LIMA MATOS JUNIOR, RUA 13 163 ESQUINA COM RUA 99 JACONE; 83 - RAYMUNDO MARIZ GAZOLA, RUA 44 LOTE 22 QD 215 JACONE BAR DO AUGUSTO SAMPAIO CORREA; 84 - REGINA COELI PIRES MONTEIRO, RUA MAESTRO MACARIO DUARTE 96 BOQUEIRAO; 85 - RENATA SARDINHA DA SILVA SANTOS, BAIRRO ALMEIDA 28B ALMEIDA; 86 - RICARDO ELEAZAR MENDES, AV BARAO DE SAQUAREMA 33 ITAUNA; 87 - RITA DE CASSIA GONZAGA DE SOUZA, AVENIDA OITO DE MAIO 1163 FUNDOS GRAVATA; 88 - RODERICO JORGE XAVIER FREITAS, RUA UMBELINA ALMEIDA SIMOES 825 PORTO DA ROCA; 89 - RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, RUA ESTD EUCRA O COUTINHO LT 01 QD B CASA 01; 90 - ROGERIO DE FREITAS, RUA NOSSA SENHORA DE LOUDES 61 FUNDOS - BACAXA; 91 - RONALDO ADORNO, RUA 2 N. 401 PORTO DA ROCA; 92 - RONILSON GARCIA VILANOVA, RUA NOVA IGUACU LOTE 08 QUADRA 51 JARDIM IPITANGAS; 93 - ROSA DE FATIMA SCHWARCFUTER ALVES , RUA SEGISFREDO BRAVO 330 BACAXA; 94 - ROSANA MARTINS, - AVENIDA OITO DE MAIO 851 - GRAVATA ; 95 - ROSANGELA BACIL GOZ , RUA 1 QUADRA A BICUIBA; 96 - SANDRA EMILIA SALES JONAS CAVALCANTE, RUA ILDA CARDOSO,50 PORTO DA ROCA; 97 - SANDRO CLEVERSON LINS LIMA, AV SAQUAREMA 3560 CENTRO ; 98 - SERGIO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, RUA DOS FUNCIONARIOS LT 21 QD 44 BOQUEIRAO; 99 - SERGIO GODOFREDO DE ALENCAR MARIANI SIQUEIRA, AV MINISTRO SALGADO FILHO 2142 - BOQUEIRAO; 100 - SEVERINO LUIZ FELIX DA COSTA, PRAIA DE MASSAMBABA LOTE 14 QD C; 101 - SHEYIA BARTHEL ROSA, RUA JACAREPIA 120 PORTO NOVO; 102 - SHIRLEY LETTIERE DA SILVEIRA, RUA DOS FUNCIONARIOS 6125 BARRA NOVA; 103 - SILVERIO FERNANDES BORGES, RUA INACIO CABURÇA 55 ATRAS DO LAGO DO PARAIZO; 104 - SILVIO DA CUNHA MONTEIRO, RUA ALBERTINO VASCONCELOS 34 BOQUEIRAO; 105 - SONIA CRISTINA GALLUZZO CORREIA,RUA VISCONDE DE BAEPENDI, 1097 - AREAL; 106 - SORAIA MAURILIO, RUA TREZE 2400 CASA JACONE; 107 - SUELI CAMARGO DE MELO,PRAIA DO BONETI QD 356 LT 10 VILATUR PERTO DO BAR DO KLEBER - SUSYANE DE SOUZA ÉREIRA, RUA 15 BALNEARIO; 108 - SYLVANA DOS SANTOS MOREIRA, RUA JOAO ALVES MUNIZ 4500 BARRA NOVA; 109 - TAITI COELHO ARAUJO DE ALMEIDA, AV.OCEANICA, 240 ITAUNA; 110 - TAIZA CRISTINA BAPTISTA FERREIRA, RUA ESTUDANTE MAXIMINO FIDELIS 394 CENTRO; 111 - TAMARA DA CONCEICAO GUIMARAES, EST DA AGUA BRANCA N 3306 AGUA BRANCA; 112 - TANIA MARIA GUIDA, TERTOLINA PEREIRA 17 CASA BACAXA; 113 - TARSIS RIBEIRO DE MELO, AVENIDA SAQUAREMA 1113 ITAUNA; 114 - TATIANA MARIA LIMA DA CONCEICAO, ESTRDA DO SACO LOTE RECANTO DO SOL; 115 - TELMA MORAES RATTES, RUA ETELVINA HENRIQUE LEME 121; 116 - VALDECIR VIEIRA DE FIGUEIREDO, RUA JOAQUIM VIEIRA 85 BACAXA; 117 - VALENTINA DURAES DO NASCIMENTO, AV. MIN. SALGADO FILHO, 5454 BL. A APT 210 - BARRA NOVA; 118 - VALERIA CARDOSO DA SILVA, RUA DAS TAINHAS N 9 ITAUNA; 119 - VALERIO RODRIGUES, AVENIDA VILA MAR 102 ITAUNA PERTO DO BARRA BEL; 120- VALQUIRIA VIEIRA DE FIGUEIRÊDO DANIEL, RUA JACAREPIA LT 03; 121 - VANESSA CORREA DE OLIVEIRA DIAS, RUA ERNESTINA BRAVO 88 BACAXA; 122 - VANIA CRISTINA OLIVEIRA MUNIZ, RUA JUIZ DE FORA 9 BACAXA; 123 - VERA LUCIA COSTINHAS DA SILVA, RUA 81 LOTE 19 JACONE; 124 - VERISSIMO MOREIRA DA SILVA FILHO, RUA BARAO DE SAQUAREMA 243 CASA CENTRO; 125 - VICTOR MANOEL DE CARVALHO, RUA DA PRAIA DA ICONIA, 09 - VILATUR; 126 - VILMA PINHEIRO AMORIM , RUA JOAO CATARINO 20 JARDIM; 127 - VIRGILIO ALVES DA SILVA, RUA RIO DAS FLORES CASA; 128 - VITORIA DO CARMO PINTO LEITAO, RUA PRAIA DE SALINOPOLIS,106 VILATUR; 129 - VIVIANE DE SOUZA SILVA, AVENIDA SAO RAFAEL LT 05 QD 46 ITAUNA; 130 - WALDYR MENDES CORREA FILHO, AV. NOSSA SENHORA DE NAZARETH 1852 - BOQUEIRAO; 131 - WALLACE DE ASSUMPCAO DA SILVA, ESTR JACAREPIA 516 GUARANI PROX CAMPO GUARANI; 132 - WALNEA PORTELLA DOS SANTOS, RUA PRAIA DE MOMBAÇA, QD 62 LT 22 - VILATUR; 133 - WANDERSON PEIXOTO COSTA, RUA ROBERTO SILVEIRA, 515 - BACAXA; 134 - WASHINGTON LUIZ FERNANDES DOS REIS, AV SALGADO FILHO 2282 BOQUEIRAO; 135 - WILLIAM CLARE PINTO, RUA SETENTA E CINCO 9 JACONE; 136 - WILSON DA SILVA LIMA, RUA DR LUIZ JANUARIO 9 COBERTURA 402 CETRO; 137 - YMA SUMAC DA SILVA CHAMPOUDRI MATOS, RUA PRAIA DA GUANABARA L.19 VILATUR; 138 - YULLI ROTER MAIA, RUA CARAVELAS, 33 - ITAUNA; 139 - ZULEIDE LABONDE DIAS DA MOTTA, RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 71 136 CASA 01 BACAXA; 140 - ZULMIRA DOS SANTOS BORGES, AVENIDA VILAMAR \r\n\r\nId: 398985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000924-5 - MAURO DE MATTOS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X MAURO MONTEIRO GUIMARAES Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 34. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.061.000664-1 - UMBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X NILTON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Decisão: Fl. 153: tendo em vista o informado à fl. 160, restituo o prazo ao réu. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.061.007335-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GERALDO RAIMUNDO DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar andamento de carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.000802-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETE MARIA CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Decisão: Fls. 109/110: ao autor sobre o alegado, bem como para atentar-se sobre a impossibilidade de cumulação de comissão de permanência com multa e outros valores da mesma natureza, trazendo aos autos nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.061.001831-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCUS ANDRE DE ARAUJO Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009950-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO FRUTUOZO BATISTA MAIA Decisão: Tendo em vista o constante à fl. 15, comprove-se a efetiva notificação da mora no endereço fornecido pelo devedor quando da celebração do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007186-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELEXON DA SILVA TEIXEIRA Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.061.007190-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO SILVA MIRANDA Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004967-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE MARIO BALBINO DE SA Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.006361-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Intime-se o Autor para cumprir em 48 horas a decisão de fls 217 , parte final(\"Esclareça o Autor se o real valor do débito foi apurado nos autos do proc 2004.061.000399-6, em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.003565-4 - IRMAN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA ROCHA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fl. 100: defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.061.001886-4 - MARO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO -CEDAE Despacho:Ao exeqüente para ciência do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.061.006010-8 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X FELIPE DE OLIVEIRA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Decisão: Tendo em vista a formação da coisa julgada e o fato da contadoria do juízo não ter observado qualquer irregularidade nos cálculos apresentados pelo credor, inexistindo o excesso de execução genericamente sustentado às fls. 106/108, REJEITO a impugnação, devendo a execução prosseguir nos termos do cálculo de fls. 158/163. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.008189-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARINOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ELIAS NICOLAU NACHEF (Adv(s). Dr(a). GLAUCE MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141438) Certifico e dou fé que os presente autos foram baixados pelo Cartório através do Sistema Porjeto Comarca, de acordo com o que determina a Resolução nº 04 de 05 de dezembro de 2003, da Corregedoria Geral da Justiça na forma do item III do art. 456 do CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.004187-6 - CLEA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Venham as alegações finais das partes, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004417-8 - LIA MARIA NORAT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X BRADESCO-BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.005018-0 - MARLI PETER CAMACHO SCHAFER (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Fls. 66/74: ao autor. \r\n\r\nCobrança, C/C Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.004386-1 - BELIZARIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao auto9r, em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004892-5 - CLAUDECIR SIMPLICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao réu sobre fls. 70/71. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança, OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009079-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS VILLE DU MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/2008 às 14:00 horas. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, PERDAS C/DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004314-9 - ANTONIO CARLOS CORREA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ABN ANRO BANK - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo retido onde couber. Cumprqa-se a última parte de fl. 81. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006715-4 - DEUSDEDT MARTINS LEITE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: Esclareça a parte autora a pertinência da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.061.002463-8 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MICHEL MATOS CARDOSO Decisão:Fl. 114: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.002463-8 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MICHEL MATOS CARDOSO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.061.000180-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR FERMIANO Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.061.000361-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541)) X JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho: Intime-se o autor, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.009408-8 - ANDREIA DA MOTTA SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARIA ANTONIETA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho: Fl. 72: junte-se aos autos o original da petição de fl. 73, bem como certifique-se sobre eventual manifestação da embargante sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.008821-2 - ANTONIO CARLOS NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES MARTINS (RJ-147440)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão: Designo audiência de justificação prévia para o dia 26/03/2008 às 15:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.003412-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X N.P.SIQUEIRA DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho: Diga o exeqüente quanto aos valores ora bloqueados pelo sistema BacenJud. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003811-3 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ROSEMARY DESSOTI SILVA E OUTROS Decisão: Tendo em vista que os réus foram devidamente citados para pagar o débito (fls. 51), tendo permanecido inertes (fls. 61v), defiro o bloqueio de seus ativos financeiros até o limite da dívida executada. Voltem conclusos em 10 dias para verificação dos bloqueios realizados. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000636-0 - MANOEL GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LEME SOM VIDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)), Interessado: EBENEZER LOPES DA COSTA, Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449) Despacho: Fl. 337, indefiro por falta de amparo legal, tendo em vista que o valor dos bens foi arbitrado pelo devedor e o credor não apresentou impugnação justificada. Diga o credor se concorda ou não com a nomeação, nos termos em que foi realizada. \r\n\r\nProc. 1998.540.006361-8 - TARCISO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X RICARDO LUIZ DE BARROS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho: Tendo em vista que o valor bloqueado é irrisório, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.004559-5 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSE MAURICIO ELARRAT Despacho: Para apreciação do pedido de fls. 87, apresente o exeqüente o número do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2002.061.008858-4 - HEINZ WERNER AUGENSTEIN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO Decisão:...Assim, defiro o bloqueio \"on line\" relativo ao 1º réu. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação das respostas do sistema BacenJud. Quanto ao segundo réu, este não tem advogado constituído nos autos, pelo que deverá ser intimado de fls. 182 por mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.002140-0 - LIDIA RODRIGUES MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X WALTER ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Decisão: Tendo em vista que o réu sucumbente foi devidamente intimado para cumprimento da sentença (fls. 86v) tendo permanecido inerte (fls. 87), defiro a penhora \"on line\" requerida. Voltem conclusos em 10 dias para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.061.010160-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONEY DE BARROS MELLO Decisão: Tendo em vista que o valor bloqueado é irrisório, indique o credor outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2000.061.005171-4 - MARCO AURELIO DELGADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão: Homologo a desistência da prova oral manifestada pela parte autora à fl. 337. Ven ham as alegações finais das partes, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001282-7 - ELPIDIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão: Nomeio perito o Dr. Tommaso Di Martino, cujo endereço e telefone são conhecidos do cartório. Cumpra-se fls. 247/248. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.061.009477-7 - VALERIA FERREIRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 49, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.061.020686-4 - Inventariante: ALCIDES GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) JAIR GODINHO DE OLIVEIRA E OUTROS) X MARIA ALBINA DE OLIVEIRA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para providenciar cópias para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.061.009930-1 - Inventariante: ANA MARIA BARRETO TAUSZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JOSE ADELARIO BARRETO Decisão:Defiro o recolhimento das despesas ao final.Adeqüe-se a inicial ao rito de arrolamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.061.010001-7 - ISAAC CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFORTO E OUTRO Decisão:...Em razão do exposto, entendo presentes os requisitos do art.849 do CPC, motivo pelo qual defiro a medida de produção antecipada de prova pericial de engenharia com o escopo de identificar a origem do vazamento que acomete a unidade 206 do condomínio réu... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.000672-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LEONARDO DE MELLO RODRIGUES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.009986-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUCIANAS DE TERESOPOLIS VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 06/08: regularize-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009915-5 - MILTON LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que quem recebe benefício mensal superior a cinco mil reais não é hipossuficiente. Recolham-se as despesas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIAPDA \r\n\r\nProc. 2007.061.001948-2 - YVONE DE BARROS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004541-9 - MARIA LUCIA MOURA MOLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14-17, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 26-27.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.005751-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), GIOVANNA FERREIRA GONÇALVES Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14-17, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19-21.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007196-0 - CELSON CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14-17, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 26-27.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006051-2 - SILEA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004264-9 - HILDO LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.010756-1 - BRENDA RENTO GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exeqüente para que conheça do conteúdo de fls. 137 e seguintes. Certifico que os EMBARGOS A EXECUÇÃO protocolizados aos 28/11/07, não foram encaminhados ao Magistrado de vez que ainda não se iniciara a fase de EXECUÇÃO DO JULGADO dos honorários de advogado por ausência de recolhimento das custas de vez que os benefícios da gratuidade de justiça - concedidos à uma das partes - não alcançam a verba em questão. Custas regularmente recolhidas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008678-0 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X CANDIDA CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Decisão: Diante da intempestividade certificada à fl. 235, desentranhe-se a reconvenção, fls. 202/234, devolvendo-a ao subscritor. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.001930-4 - LAURETE DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO HENRIQUE TORRES EBERLE E OUTRO Decisão: Designo AIJ para o dia 26/03/08 às 15:00 horas. Intimem-se, sendo que a primeira autora pessoalmente, a fim de prestar depoimento, sob pena de confesso. Dê-se ciência ao MP e à curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2006.061.007313-9 - CRISTINA GRIGOROWSKY BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA GRIGOROWSKY), Confinante: CONDOMÍNIO RECANTO DAS PEDRAS), Confinante: MOYSES KESTEMBERG), Confinante: FRANCISCO D'AMBROSIO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, sobre AR negativo \r\n\r\nUsucapião, de coisa movel com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.000634-5 - MIGUEL RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X GILCA MARTINS PINHEIRO E OUTRO) Despacho: Esclareça-se o requerimento de citação da empresa , uma vez que esta não integra o pólo passivo. \r\n\r\nId: 398931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.000627-2 - M.P.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). KARLA CRISTINA MACULLO BRAGA (RJ-056547)) X M.C.V.S. Autos desarquivados. Ao subscritor de fl.20, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.005987-0 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X M.C.V. Decisão:1- Fls. 24 - item 2: Reconsidero. Retire-se de pauta.2- Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável; Dissolução de União Estável, por Morte \r\n\r\nProc. 2003.061.007929-9 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125455), Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945), Dr(a). PRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-147031E) Despacho:Verifico que a Autora pretende obter o reconhecimento e dissolução de união estável para fins de obter benefício previdenciário deixado pelo seu suposto companheiro.O \"único\" herdeiro do falecido é revel. E o Espólio não reconheceu o pedido, apenas não ofereceu resistência, na hipótese de terem sido produzidas provas nos autos favoráveis ao acolhimento do pedido.Entretanto, não há qualquer prova capaz de demonstrar que a Autora conviveu com seu companheira, durante 8 anos, antes dele falecer.Assim, defiro a produção de provas testemunhal e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 13/02/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 11, bem como a Autora, para prestar depoimento pessoal.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.061.051459-1 (15411) - M.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009695-6 - N.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:1- Firme o I. Dr. Advogado a inicial.2- Defiro a justiça gratuita aos requerentes.2- Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 30/01//2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.005378-1 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA (RJ-120888) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/02/2008 às 14:50 horas . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.009054-6 - E.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.L.M. Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls. 46 e promoção do Ministério Público à fl. supra, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009421-9 - A.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) De Ordem: Atenda-se ao MP (O Autor deve comprovar a alegada exclusão administrativa do ..., além de restar pendente o fornecimento...) \r\n\r\nGuarda, e posse, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.003179-9 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X M.F.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) À publicação, de ordem: Designadas entrevistas com os genitores das partes, junto ao Serviço Social deste Juízo, conforme discriminação abaixo: a) Dia 11/02/2008 às 14;30h. - genitores da Ré; b) Dia 11/02/2008, às 17:00 h. - genitores do Autor. às partes, para ciência e declinarem os endereços de seus respectivos genitores, para as devidas intimações. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.061.004808-1 - E.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X Falecido: Y.O.S.), Interessado: R.S.O.F.), Interessado: J.M.S.O.S.), Interessado: R.S.O.S. À PUBLICAÇÃO, DE ORDEM: AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA 2ª TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FLS. 27, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 47: R$ : O,51; CAMPO 35: 5673.00124-3; CAMPO 48: R$ 0,51. TOTAL: R$ 1,02 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C OFERECIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.008949-6 - VALME LOPES DA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X PATRICIA DA ROSA DE SOUZA Despacho:Fls. 15: Retificando os termos do item 2 de fls. 14, tenho como inacumuláveis os pedidos contidos na inicial de fls. 02/06. Faça-se a opção, emendando-se no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRestauração de Autos, aÇÃO DE POSSSE E GUARDA \r\n\r\nProc. 2001.061.004267-3 - L.F.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (RJ-003143)), L.J.R.O.N.) X C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368) Marcada entrevista como o senhor Levi Francisco da Cruz Nunes Filho para o dia 24/01/08, às 13;40 min. Vale destacar que o supra citado deverá comparecer com o seu filho Levi José nunes \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.003633-0 (B5) - A.D.C.V.H. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X P.M.V.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.007708-4 - C.H.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Fls. 20: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009694-4 - A.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:1- Defiro a justiça gratuita aos requerentes.2- Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 30/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001257-7 (31292) - S.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Autos desarquivados. ao subscritor de fl. 62, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.009417-7 - E.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.G.F.) Autos desarquivados. ao subscritor de fl. 20, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 398929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.061.009503-4 - L.J.N.J. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X M.C.F.), M.L.N.C.F. Despacho:Está tramitando neste juízo ação de execução de alimentos proposta por Maria Luiza Neves da Cunha Feo em face Luzardo José Neves Junior. Ao juízo parece estar ausente a condição da ação denominada interesse-necessidade na propositura da presente pois, à princípio, a proposta de acordo deveria ser efetuada naqueles autos.Esclareça a parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.061.000498-1 - R.G.P.M.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X A.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) R. despacho de fls. 269 - Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se por publicação no Diário Oficial. (promoção ministerial - ante o noticiado falecimento do Eecutado (fls. 255), há que juntar-se a certidão de óbito...) \r\n\r\nProc. 2000.061.003732-8 - D.S.C.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X W.O.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2000.061.005694-3 - J.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X J.N.C. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) R. despacho de fls. 239 - Atenda-se ao MP. (promoção ministerial : ... as partes esclarecerem se abriram mão da prova pericial) \r\n\r\nProc. 2004.061.006722-6 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.G.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.001856-4 - P.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VITAL DE SÁ (PE-007762) Despacho:Arquivem-se, sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.061.002494-3 - J.B.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X P.H.O.F. Decisão:Recebo o aditamento à inicial. Designo nova audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 10:30h. Cite-se o réu nos termos da decisão de fls.20. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.061.009511-1 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X O.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Decisão:1- Diga a parte autora sobre fls. 83.2- Defiro a gratuidade de justiça ao réu.3- Recebo o recurso de apelação sob o efeito devolutivo apenas.4- Ao apelado. Após, ao Ministério Público.5- Vindo aos autos as contra-razões e o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.061.006351-3 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X R.C.C. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009529-0 - Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.L.M.S. Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 22/01/2008, às 09:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.061.009642-7 - F.L.O.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X M.M.N. Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 22/01/2008, às 10:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês, bem como para informar, no prazo de dez dias, os rendimentos do alimentante, na forma do § 7º do art. 5º da Lei 5.478/68, sob pena de incorrer em crime previsto no art. 22 da Lei 5.478/68. \r\n\r\nAlimentos, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2003.061.000872-4 - K.B.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.L.S. Decisão:Vistos...Por questão de economia processual, reconsidero fls. 65, e determino citação e intimação do réu, no endereço de fls. 72, para AIJ que designo para o dia _____/_____/_____, às _____h. Intime-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.007231-9 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Sentença: Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de nascimento de ADONAY AMORIM PAES para que passe a constar que a mesmo se chama ADONAY AMORIM PACE E julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação. Após, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.009067-0 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) X Falecido: J.S. Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido determinando a expedição de mandado para retificação no registro em tela, nos termos expostos na peça inicial.Sem custas. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.012156-9 - V.E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.003226-7 - SANDRA SOLANGE GARPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDSON CUNHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.007636-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.R.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E) Despacho:Vistos...Suspendo a designação de data e determino que se aguarde a resposta para apos, manifestar-se a autora, em réplica; em seguida, todos manifestem-se \"em provas \".Após, designarei nova data. Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.003828-2 - E.P.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.V. (Adv(s). Dr(a). ZIBA ALVES DE ASSIS (MG-006681), Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256) Despacho:Defiro fls. 30 vº.Intime-se as testemunhas arroladas. Diga a parte ré se pretende produzir prova testemunhal.Em caso positivo, apresente o rol de testemunhas em tempo hábil para intimação para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.061.008380-9 - M.D.C.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X R.F.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2008, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.007643-0 - M.R.E. (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X R.S.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Despacho:A fim de evitar qualquer alegação de nulidade, diga o advogado constituído pelo autor sobre a certidão de fls. 126 que, nos termos do art. 238 do CPC, autoriza a extrinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.061.004698-1 - R.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X O.F.G.A. Despacho:Considerando que a correspondência de fls. 81, expedida em cumprimento ao art.229 do CPC, foi devolvida à secretaria do Juízo, impossível considerar-se o réu citado.Diga a parte autora, devendo a mesma apresentar cálculo atualizado do débito e informações sobre o atual paradeiro do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.005925-8 - A.M.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.C.S. Despacho:Fls. 53 - digam as partes e o MP qual prazo de interesse na informação. \r\n\r\nProc. 2006.061.008551-8 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X F.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762) Despacho:Designo o dia 26.02.08 às 9 horas para audiencia de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.061.008552-0 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X F.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Designo o dia 19/02/08 às 9:30h, para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009502-2 - T.M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X J.F.R.F. Despacho:Venha cálculo discriminado do valor cobrado.Esclareça a exequente se o débito é atual e se deseja o processamento do presente feito pelo rito da coação pessoal previsto no art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.009617-8 - G.G.G.O. (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X S.G.R.O. Despacho:Possuindo a parte autora advogada constituída nestes autos esta deverá apresentar o cálculo do valor devido. Venha cópia do titulo executivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.003292-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566), Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X L.M.L.), J.M.M.L. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.009242-2 - A.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.L.O.S. Despacho:Atenda-se integralmente fls. 15. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.061.002655-3 - T.J.G.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X T.R.C. E OUTRO), B.O.C. De ordem: \"A Requerente sobre estudo social de fls. 22/24.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.061.005617-2 - K.G. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) R. despacho de fls. 52 - Atenda-se ao Ministério Público (promoção ministerial - pela interdição do interditando sobre a desistencia da presente ação) \r\n\r\nProc. 2005.061.003252-4 - D.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X H.M.S. Despacho:Cumpra-se fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.061.008941-1 - L.T.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X A.T.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) As partes para, no prazo de 5 dias, formularem quesitos adicionais. \r\n\r\nInterdição, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.006784-8 - D.A.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X C.A.V. Despacho:Expeça-se novo alvará como requerido. Defiro o prazo de 10 dias para a juntada do documento requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.007690-8 - A.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA (RJ-090382)) X A.O.E. E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1990.061.025633-0 - M.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.T.G.G. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643) Despacho:Sobre o acrescido, manifestem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.004522-3 - J.J.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963), Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)) X C.C.C.S.P. E OUTROS), Falecido: J.B.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.061.004668-5 - L.E.R.F., Assistente: I.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.O. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854) R. sentença de fls. 99 - Isto posto, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório da paternidade para afirmar que o autor é filho de L C DE O, sendo avós paternos ..., passando o autor a chamar-se L E F DE O. Quanto ao pedido de alimentos, JULGO PROCEDENTE para condenar o réu a pagar o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, férias e demais gratificações, permanecendo o percentual retido sobre o FGTS e PIS-PASEP no caso de eventual rescisão contratual para assegurar eventual inadimplência do Alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento. Transitada a em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, arquivem-se com baixa.- ver r. s entença na íntegra \r\n\r\nModificação de Guarda, EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.007889-9 - V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). DAYSE MOTTA FIRMIANO DE OLIVEIRA (RJ-155084E) De ordem: \"Atenda-se ao MP (cota do MP: Reitera o MP a promoçãio de fls. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.061.000022-9 - C.S.K. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Foi proposta a presente ação de partilha de bens quando, na verdade, ainda se mostra necessário efetivar-se o inventário dos bens constantes do acervo decorrente da união estável.Diga a parte ré sobre fls. 39/40.Venham aos autos os documentos dos bens arrolados às fls. 28. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004786-6 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X E.A.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) PUBLICAÇÃO DE ORDEMRECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS:CAMPO 37 - R$ 12,24 X 5;CAMPO 40 - R$ 19,24 X 2;CAMPO 38 - R$ 8,74 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001506-3 - M.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) CERTIDÃO Certifico que, em face da reformulação da pauta de audiência foi designado o dia 27/02/2008, às 15:00horas. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.012384-0 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre o laudo de fls. 49 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009921-0 - MARCUS AURELIO CAETANO LOURENÇO X AYLLIN DORIA WERNECK CAETANO LOURENÇO Decisão:Fixo os provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do autor nos exatos moldes oferecidos. Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/2008 às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.001716-1 - C.S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, JULGO POR SENTENÇA o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a SEPARAÇÃO CONSENSUAL, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da inicial e das alterações de fls. 45/46. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.061.009530-7 - R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Considerando o documento emitido pela Secretaria da Receita Federal venha declaração de isento ou declaração de imposto de renda do requerente varão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.009569-1 - M.D.P.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUTO MAIOR PINTO (RJ-068865)) X I.P.O.C. Despacho:fls 36 - a antecipação de tutela pretendia já deliberada na ação cautelar, cuja cópia segue às fls. 39/40, razão pela qual indefiro-a. Cite-se \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.061.008684-7 - S.R.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X R.C.F.A.) Despacho:Ao autor para manifestar-se sobre fls. 49/50. \r\n\r\nId: 398932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.061.003536-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO ORSINI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) REPUBLICAÇÃOM : EM ALEGAÇÕES FINAIS, À DEFESA. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, art 129 parag 9º e art 12 da lei 10826/2003 n/f ao art 69 \r\n\r\nProc. 2007.061.008617-3 - M.P. X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (RJ-114386), Dr(a). MARCIO CARVALHO DE SÁ (RJ-155131E) ALTERADA A DATA DA AUDIÊNCIA DA PROVA DE JUÍZO PARA O DIA 10/01/08 ÀS 1300 HORAS \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2004.061.006543-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DRª LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA OAB/RJ 109.656 X EVALDO FEO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ASSISTE INTEIRA RAZÃO AO MP EM SUA QUOTA RETRO. ANTE O EXPOSTO E ANTE O TEOR DE FLS. 163/165, DIGAM EM DILIGÊNCIAS, EM NÃO AS HAVENDO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.061.010796-2 - A JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 12 da LEI 10826/03, N/F DO ART. 69 DO C. PENAL. \r\n\r\nProc. 2007.061.007478-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GESSI TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) EM ALEGAÇÕES FINAIS, À DEFESA \r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art. 158, Caput do Cp - Extorsão E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.005668-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Nestas condições, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MARCELO DE OLIVEIRA CORRÊA, pelos crimes previstos nos artigos, 148, caput e 158, caput, na forma do artigo 69 do Código Penal, bem como absolvê-lo em relação ao crime do artigo 14, da Lei 10826/2003, na forma do artigo 386, III, do CPP...Os crimes foram praticados na forma da artigo 69 do Código Penal, pelo que as penas devem ser somadas. Assim, efetuada a operação, tem-se por definitivo o total de 07 anos de reclusão e pagamento de 20 dias-multa... Condeno, assim, o réu à perda da função pública de policial militar do Estado do Rio de Janeiro... Fixo o regime semi-aberto para o cumprimento inicial da pena do réu... \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.061.004068-7 - MINISTERIO PUBLICO X OSVALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966) Sentença:....que torno definitiva em TRÊS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA no valor mínimo legal. O regime inicial de cumprimento de pena é o aberto (artigo 33, § 2º, \"c\", do Código Penal)....Atento ao disposto no artigo 44, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços comunitários em entidade a ser indicada pela CPMA e multa no valor de dois salários mínimos. Para a prestação de serviços fixo o prazo de dois anos, por sete horas semanais. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2002.061.004540-8 - MP X JOSE ANTONIO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:Acolho a promoção do MP. tendo em vista o cumprimento da transação penal, conforme certidão de fls... \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do cp E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.003421-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X ROSANGELA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA para ABSOLVER ROSÂNGELA OLIVEIRA COSTA pela prática do crime previsto no artigo 1º da Lei nº 2.252/54 e CONDENÁ-LA pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, IV, cc/ artigo 14, II, do Código Penal. Passo a fixar sua pena, como segue.......pois, definitiva a pena da acusada em UM ANO DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA no valor mínimo legal. O regime de início de cumprimento de pena é o aberto. Atento ao disposto no artigo 44 do Código Penal, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços comunitários durante o período de um ano por sete horas semanais \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2007.061.009481-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS JOSE GORETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106), Dr(a). JOAO MOREIRA DE OLIVEIRA (MG-033202), Dr(a). KARLA PEREIRA FORTUNA (MG-105143)) \"TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO PRESTADA NESTA DATA PELA GENITORA DA TESTEMUNHA, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 11/01/07, ÀS 13:00 HORAS.\" \r\n\r\nId: 398930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "398945": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.063.006478-4 - MARIA HELENA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873), Dr(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ (RJ-119985)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDI DO.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.P. R. I.Três Rios, 07 de dezembro de 2007.Mara Grumbach MendonçaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.063.008191-7 - OSVALDO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que nesta intimos as partes da Decisão acostada nos autos: \"(...) Pelo exposto, defiro a produção de prova oral requerida pelo Ministério Público. O rol de testemunhas deverá ser acostado aos autos, pelas partes, no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 14:00 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas. Ciência pessoal ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.063.005033-9 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando que os honorários fixados pelo sr. perito, estão em valor inferior ao determinado pela resolução 02/04, HOMOLOGO os honorários do sr. perito de fls. 21. Requisite-se o pagamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.000036-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: JORGE BAPTISTA CANAVEZ (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA ROCHA SANT ANNA (RJ-132948)) X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE TRÊS RIOS Despacho:Intime-se a patrona do interessado para que regulariza o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório E Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural... \r\n\r\nProc. 2005.063.002650-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ROSSANO SALLES (Adv(s). Dr(a). HELIO FALCI SALLES (RJ-002128A), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)), JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINATÓRIO - Ficam as partes intimadas a dizerem se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos, nos termos do art. 10 da Portaria nº 01/2006, de 05/09/2006 \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.005404-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILSON SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL SILVEIRA ALONSO (MG-027378), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de requerimento de Liberdade provisória formulado pela Defesa do acusado supra mencionado, denunciado como incurso nas sanões do artigo 121 c/c art. 14, II e art. 129, § 1º, inciso I, na forma do art. 69, todos do Código Penal. (...) Por todo o exposto, indefiro o requerimento de Revogação de Prisão Preventiva, pois que presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, qlue autorizam a decretação da prisão preventiva. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.063.013915-6 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO CAMARINHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) \"III - DISPOSITIVO-Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado MÁRCIO CAMARINHO CHAVES por infração ao art. 16 da Lei nº 10.826/2003. (...) Por conseqüência, torno a pena definitiva em 3 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, ao valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato para cada dia-multa, com as correções legais. (...) SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora imposta por duas penas restritivas de direitos, (...) Fixo o regime aberto para o cumprimento da pena, na forma do art. 33, § 2º, \"c\" do Código Penal, caso haja necessidade de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. (...) Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado a sentença, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e intime-o para o cumprimento da pena de prestação pecuniária, pagamento da multa e custas processuais no prazo de dez dias. P.R.I. Três Rios, 13 de setembro de 2007.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.006729-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO FERREIRA VIEIRA Decisão:(...) Posto isto, recebo a denúncia oferecida em face de MARCELO FERREIRA VIEIRA, vulgo \"Rambo\", como, em tese, incurso nas penas do artigo 16 da Lei 10.826/2003. Designo interrogatório para o dia 04 de março de 2008, às 14 h 20min. Cite-se e intime-se o acusado. Defiro a cota do MP. Intimem-se o Ministério Público e a douta Defesa. Comunique-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.063.007368-8 - JUSTICA PUBLICA X RAFAEL DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DAYENE APARECIDA SILVA NETTO, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:(...) Por todo o exposto, indefiro o relaxamento da prisãobem como requerimento de Liberdade Provisória, pois que presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, que autorizam a decretação da prisão preventiva. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.007476-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DELAMARIE CRISTINA MORAES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)), JOÃO BATISTA, Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Decisão:(...) Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face dos acusados JOÃO BATISTA e DELAMARIE CRISTINA MORAES SILVÉRIO, por violação às normas dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06. Designo o dia 08/01/08, às 16:00hs, para audiência de instrução e julgamento. Citem-se e requisitem-se os réus. Ciência ao Ministério Público e as Defesas dos acusados. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia e da defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.004007-3 - JOSE GUILHERME SILVA CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o reucros em ambos os efeitos. ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.063.004397-9 - SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AREAL-SINSERMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se como requerido pelo MP. (Requer o Parquet a intimação do município, a fim de comprovar a data das publicações das Leis 256 e 276/03.) \r\n\r\nCobrança, indevida E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006547-3 - ROSANGELA EUGENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002710-0 - ROSEMERI DA SILVA VIEIRA PALHARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. acórdão: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZÕES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SÚMULA DO E.SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004007-5 - VERA LÚCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Decisão:Trata-se de Ação de Restituição de Indébito com pedido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. (...)Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 74/75 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.004222-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004228-0 - SOLANGE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.063.004230-8 - EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.004342-8 - ANTONIO DUTRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICAM INTIMADAS AS PARTES, A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.063.004425-1 - ESPOLIO DE EDSON DA CAMARA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:A decisão de fls. 118/120 reconsiderou a decisão anterior da qual não foi interposto recurso, assim, indefiro fl. 122. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004426-3 - DINAH MARIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a parte autora sobre o requerimento de suspensão do feito formulado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004646-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Decisão:Inicialmente, cabe resslatar que apesar do SAAETRI não ter apresentado resposta no prazo legal, não há que se falar na aplicação dos efeitos da revelia. Vejamos a jurisprudência do nosso E. Tribunal de Justiça sobre a matéria: (...) Desta forma, não incidindo a presunção de veracidade, a autora deve provar os fatos alegados na inicial, na forma do disposto no artigo 333, I, do código de Processo Civil. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004837-2 - MARIA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Inicialmente, cabe resslatar que apesar do SAAETRI não ter apresentado resposta no prazo legal, não há que se falar na aplicação dos efeitos da revelia. Vejamos a jurisprudência do nosso E. Tribunal de Justiça sobre a matéria: (...) Desta forma, não incidindo a presunção de veracidade, a autora deve provar os fatos alegados na inicial, na forma do disposto no artigo 333, I, do código de Processo Civil. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005355-0 - JOSÉ JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005621-6 - BRUNO EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.005685-0 - TERESA HERCULANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005737-3 - MANOEL PIRES DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de Ação de Restituição de Indébito com pedido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. (...)Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 41/42 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.005947-3 - MARIA MARQUES TENENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.006117-0 - ACYR CABRAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.006286-1 - JOAO CARLOS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ciente do Acórdão. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.006290-3 - MARIA DA GLORIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.006656-8 - TEREZINHA DO MENINO JESUS DALCOL FAZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Com base na portaria 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005948-5 - JORGE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.005637-0 - JOSE MARTINS DE SOUZA, ONICE RODRIGUES GOMES, IMACULADA DA CONCEICAO BARBOSA ROBERTO, JOAO MOREIRA DOS SANTOS, JUAREZ HONORIO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Inicialmente, cabe resslatar que apesar do SAAETRI não ter apresentado resposta no prazo legal, não há que se falar na aplicação dos efeitos da revelia. Vejamos a jurisprudência do nosso E. Tribunal de Justiça sobre a matéria: (...) Desta forma, não incidindo a presunção de veracidade, a autora deve provar os fatos alegados na inicial, na forma do disposto no artigo 333, I, do código de Processo Civil. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005636-8 - CORINTO MARTINI, FLÁVIO SANTOS SOARES, ANTÔNIO DE LIMA, SEBASTIÃO SCORALIK DA SILVA, ARY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005642-3 - CRISTINA APARECIDA AFONSO, MANOEL DE SOUZA SANTIAGO, ALMERINDO DE JESUS COELHO, JUSTINIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, SOLANGE DANTAS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICAM INTIMADAS AS PARTES, A SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.063.006622-2 - JOSÉ BRAZ DE BRITO, JOÃO BATISTA PACHECO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ- 000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Julto extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito com relação aos autores Marcos Paulo, Zélia Aparecida e João Octavio, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Anote-se no D.R.A. a extinção. Defiro JG quanto aos demais e remanescentes autores (José Braz e João Batista). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006625-8 - CLÉA ROSAS CORREA, CARLOS ROBERTO FIRMINO, NILZA MARIA BRÁS, ELANE PARREIRA LIMA, ALUISIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005321-5 - ADEMAR BATISTA DE SOUZA, WALDEMIR MARTINS DOS SANTOS, FRANCISCO DE PAULA ELEUTÉRIO, ANTONIO DE SOUZA MIRANDA, JOSÉ EDUARDO BACH CATER (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.005322-7 - JORGE LUIZ SAMUEL, FERNANDA PEREIRA BARBOSA HENRIQUE, VERÔNICA BENTO MARTINS, SANDRA GOMES RIBEIRO, ARIUDES PIPPA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICAM INTIMADAS AS PARTES, A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.063.007979-4 - STELLA RODRIGUES, MARIA DA GLÓRIA FLORIANO, DINALVA GUEDES JACINTO, CREUZA BARBOSA DA COSTA, ROSA EMÍLIA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: \"Cumpram, as autoras Dinalva, Creuza e Rosa a parte final de fl 153.\" . Fls. 153: \" (...) bem como para trazerem o termo de inventariante.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003597-3 - WILSON ESTEVES BRESSAN, SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA, JONAS ALVES MACHADO, IVONE KOPKE LEITÃO, MARIA DE LOURDES FERRARI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo fica o réu intimado a fornecer cópia da perícia realizada no processo 2006.063.000446-9, a fim de instruir os autos em referência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006640-4 - LAURENTINO DOS SANTOS DA SILVA, VALDECI PEREIRA DA SILVA, JURANDIR FARIAS PIMENTA, CONCEICAO NUNES DOS SANTOS, ANTONIO CEZAR KOPKE LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.007982-4 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA.O referido é verdade. 17/12/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006122-4 - JOÃO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.009096-7 - COMERCIO E INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES NORTESUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se nos principais o resultado dos embargos. Após, ao embartante. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.063.009557-0 - BANCO GMAC S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X OSEAS DA SILVA RIBEIRO), ABEL ZANARDI NETO), ANTONIO DIAS FERREIRA), ESPOLIO DE ELISON JORGE), HELENO SILVA FERREIRA), JOACIR BARBAGLIO PEREIRA), JORGE NAILTON SOUZA E SILVA), JUCELIO PASSOS SANTIAGO), MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO), MODESTO JOSE DE FREITAS), NILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO), PEDRO MARCIO DE SOUZA XAVIER), ROBERTO DE SOUZA), RUBENS CESAR MISAEL), THELMO JORGE LEAL PORTELA), ESPOLIO DE RUY CESAR SOARES), LAFAIETE RODRIGUES BARBOSA), JOSE FRANCISCO VELOSO JUNIOR), LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO Ao embargante sobre a certidão retro. ( \"As custas judiciais foram irregularmente recolhidas, pois em relação à taxa judiciária foi recolhido a menor, quando o valor correto seria R$ 720,00 (2% sobre o valor da causa mais 20% de honorários = valor do pedido). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.003357-0 - WELLINGTON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.063.007826-8 - ALEXANDRE DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.063.003996-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NILZA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado arguiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.002671-6 - MARIA TERESA DA SILVA SOARES, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado arguiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de lque o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Acidentária) \r\n\r\nProc. 2000.063.000425-0 (49.165) - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X I.N.S.S.-.I. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Ao exequente sobre fls. 183/184. ( ofício do TJ - Setor de Precatórios informando que o percentual referente aos honorários advocatícios constou do valor pago no precatório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.007847-5 - IRENE SEVERINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga a autora as cópias necessárias para expedição do precatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2004.063.002031-8 - PAULO FERNANDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.002420-3 - BRENO FERREIRA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2007, às 14:00hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas no prazo legal. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004406-8 - GIUSEPHINA POLITANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.006200-9 - AGOSTINHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.063.006479-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)) X RIOPREVIDÊNCIA- FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.000266-9 - ELIANA MARIA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. (Pelo exposto, defiro a produção de prova documental suplementar e oral requeridos pelas partes. A documentação, assim como o rol de testemunhas deve ser acostado aos autos no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008, às 16:30hs. Intimem-se as partes e as testemunhas. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.009594-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Desgino audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/03/08, às 16:30 h. cite-se e intime-se a parte ré para comaprecer à audiência através de carta precatória, ocasião em que deverá defender-se apresentando contestação. Quando do cumrpimento da diligência pelo juízo deprecado deverá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.009603-2 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/03/08, às 16:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência através de carta precatória, ocasião em que deverá defender-se paresentando contestação. Quando do cumprimento da diligência pelo juízo deprecado deverá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.009604-4 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/03/08, às 15:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência através de carta precatória, ocasião em que deverá defender-se paresentando contestação. Quando do cumprimento da diligência pelo juízo deprecado deverá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.009605-6 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/03/08, às 15:15 hs. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência através de carta precatória, ocasião em que deverá defender-se paresentando contestação. Quando do cumprimento da diligência pelo juízo deprecado deverá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.009613-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/03/08, às 16:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência através de carta precatória, ocasião em que deverá defender=se apresentando contestação. Quando do cumprimento da diligência pelo Juízo deprecado deverá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004166-1 - WILMARA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.063.003171-2 - JOSÉ CARLOS VALDEVINO DARINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 16/18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do código de Processo Civil. Sem custas tendo em vsita que o município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca coplexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.063.003685-0 - GUARACY MARIA NASCIMENTO GABRY (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Ao réu e ao MP sobre fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.063.006476-6 - ANTONIO CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007586-7 - NORMA SUELI BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:... Deferida a antecipação da tutela jurisdicional, determinando que a ré restabeleça o fornecimento de água da residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), houve cumprimento do mandado, conforme consta à fl. 29. Alega a autora que, embora a ré tenha cumprido a decisão antecipando os efeitos da tutela jurisdiconal, voltou a suspender o fornecimento de água em 19/10/07, requerendo, assim, a majoração da multa, ante a suspensão dos serviços. Considerando a decisão proferida a fl. 25/27 e diante das alegações trazidas pela autora de que novamente houve suspensão no fornecimento de água, majoro a multa diária, imposta na decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, para R$ 400,00 (quatrocentos reais), intimando-se a ré a restabelecer imediatamente, o fornecimento de água para a autora. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004512-7 - ADRIANO AFONSO ROMEU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003612-6 - RUBENS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.004616-8 - ROBSON CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003598-5 - WENDELL DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005542-0 - MARINA DO VALLE PALANTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002053-0 - THEREZINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recolha-se as custas devidas na execução. Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, visando à liberação do veículo da parte autora \r\n\r\nProc. 2006.063.005280-4 - BRUNO CESAR PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), RETO SERVICOS DE GUARDA DE VEICULO LTDA), DETRAN - RJ Ao autor sobre fls. 100. (Ofício da Receita Federal) \r\n\r\nObrigação de Fazer, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2005.063.007051-8 - LEDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o município réu para que comprove a regularidade no fornecimento dos medicamentos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007188-2 - HELOISA AZEVEDO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). CRISTIANO SILVA CALDAS (RJ-124017E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recolhidas as custas, acaso devidas, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para Cumprimento de Determinações Legais e Reparação de Perdas Salariais Causadas aos Funcionários C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003797-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Desta forma, não incidindo a presunção de ve3racidade, a autora deve provar os fatos alegados na inicial, na forma do disposto no artigo 333, I, do Cáodigo de Processo Civil. igam as partes se têm outras provas a prozur, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005705-1 - MANOEL JOSÉ LOPES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004177-8 - MARCO AURELIO DA SILVA RUZZI, NELSON MARCOS RIBEIRO ZANARDI, ARTHUR COSTA ROCHA, MAURICIO CORREA PASSOS, MARCELO CARLOS SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005677-0 - ELOIZO PARREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Inicialmente, cabe resslatar que apesar do SAAETRI não ter apresentado resposta no prazo legal, não há que se falar na aplicação dos efeitos da revelia. Vejamos a jurisprudência do nosso E. Tribunal de Justiça sobre a matéria: (...) Desta forma, não incidindo a presunção de veracidade, a autora deve provar os fatos alegados na inicial, na forma do disposto no artigo 333, I, do código de Processo Civil. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004176-6 - CRISTIANO MENDES PEREIRA, DIRLEI VIEIRA COUTO, MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003135-9 - MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CRISTIANE APARECIDA DA SILVA Decisão:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. (...) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2008, às 14:00 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.005966-7 - MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), PEDRO REIS RIBEIRO Despacho:Defiro 141. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004546-2 - EVERALDO BENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Inicialmente, cabe resslatar que apesar do SAAETRI não ter apresentado resposta no prazo legal, não há que se falar na aplicação dos efeitos da revelia. Vejamos a jurisprudência do nosso E. Tribunal de Justiça sobre a matéria: (...) Desta forma, não incidindo a presunção de veracidade, a autora deve provar os fatos alegados na inicial, na forma do disposto no artigo 333, I, do código de Processo Civil. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.006219-8 - PAULO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003452-0 - TEREZINHA DE JESUS COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICAM INTIMADAS AS PARTES, A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.063.003547-0 - JOÃO BATISTA DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Inicialmente, cabe resslatar que apesar do SAAETRI não ter apresentado resposta no prazo legal, não há que se falar na aplicação dos efeitos da revelia. Vejamos a jurisprudência do nosso E. Tribunal de Justiça sobre a matéria: (...) Desta forma, não incidindo a presunção de veracidade, a autora deve provar os fatos alegados na inicial, na forma do disposto no artigo 333, I, do código de Processo Civil. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.003605-9 - SEBASTIAO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.003606-0 - PEDRO PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de Ação de Restituição de Indébito com pedido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. (...)Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 87/88 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.003862-7 - MANOEL APARECIDO SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.063.004476-7 - HÉLIO DE JESUS CORRÊA, RITA ROSANA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de Ação de Restituição de Indébito com pedido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. (...) Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 34/35 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.005182-6 - ANTONIO CARLOS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Ciência às partes sobre o acórdão. Após, junte-se cópia da perícia realizada no processo nº. 2006.063.446-9, dando-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.063.006008-6 - MARLI DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.006912-0 - EDSON LEANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA.O referido é verdade. Três Rios 01/11/2.007 \r\n\r\nRestituição de Indébito, de Valores Indevidos Pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004547-4 - EDSON SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo fica o réu intimado a fornecer cópia da perícia realizada no processo 2006.063.000446-9, a fim de instruir os autos em referência. \r\n\r\nRestituição de Indébito, pagos c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.008055-0 - DILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Comprove o município, nos autos, o pagamento dos honorários do perito, 10 (dez) dias. \r\n\r\nRestituição de Indébito, pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004766-5 - CARLINDA BARBOSA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 398945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.010959-9 - JOSÉ ADRIANO DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X DELFHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I, do art. 794 do CPC. Expeça-se, imediatamente, o mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 398946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.008264-1 - MARIA EDUARDA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X VICTOR EDUARDO DE PAULA PEREIRA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.063.003870-6 - C.R.P., P.M.C.P. X F.C.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)), T.M.G., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO RÉU PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. DIGAM AS PARTES E O MP SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nId: 398947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.064.000202-3 (6919/02) - MARIA FELICIA VASQUES MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X Testador: VERA MARIA DE FREITAS MACIEL DA SILVA 2002.064.000202-3 - Dr. Marcelo Gomes Defilippis Destefano OAB/RJ 134.698 - O feito em questão se encontra arquivado no maço 1160. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.064.000036-0 (637/86) - S.P.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.T. (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEMPrimeiramente, verifica-se que o percentual devido ao alimentando é de 17,5% dos rendimentos do alimentante, e não 35% como mencionado à fl. 114/114-v, vez que à época da sentença a esposa do réu também fazia jus ao pensionamento.Conforme esclarecido nos autos em apenso, a empresa Vale Sul Ltda não é empregadora do alimentante, sendo este sócio da empresa Work Prestadora de Serviço Ltda, que presta serviço para a Vale Sul. Assim sendo, aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 159 dos autos em apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003652-4 - YRAIDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOHN GOULART (RJ-113883)) X Falecido: ADELI ALVES DE ALMEIDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de renda de todos os requerentes, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.003693-7 - SIMONE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105)) X Falecido: GERALDO MOREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha a certidão de óbito de Geraldo Moreira da Silva.Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão responsável pelo pagamento dos benefícios do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.001547-7 (5454/01) - Inventariante: SONIA REGINA MADEIRA TIBAU JOÃO CARLOS MADEIRA TIBAU (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X SUELI TRINDADE MADEIRA Feito nº 2001/1547-7 - Publicação para o Dr. Adimilson Parreira, OAB/RJ 88601.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que o feito nº 2001/1547-7 encontra-se arquivado no maço nº 1190. \r\n\r\nProc. 2005.064.001231-0 - Inventariante: JANDIRA MARIA DIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ALMIRO RIBEIRO FURTADO Processo nº 2005.064.001231-0 - Certifico e dou fé que para o desarquivamento do presente feito é necessário o recolhimento das custas conforme certidão adiante: desarquivamento ( 0727-8 ) R$ 17,49 + 10% de CAARJ + r$ 0,87 NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ.Publicação para o Dr. Rogerio Tabet de Almeida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.001555-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE COSNTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Fl. 92: Anote-se o nome do novo patrono no sistema e na capa dos autos.Defiro vista por dez dias.Providencie a parte autora meios para cumprimento do mandado de busca e apreensão (fl. 89). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.003564-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X MANECA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.064.001709-8 - ISMAR SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Decisão: Diante do silêncio das partes quanto ao pagamento das custas, deverão as mesmas serem rateadas, conforme disposto no art. 26, § 2º, do CPC, ressalvada a sua exigibilidade, quanto a parte autora, vez que beneficiária da G.J. \r\n\r\nProc. 2007.064.003561-1 - LAURA SOARES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 30/01/2008, às 11:50 horas. Cite-se e intimem-se.Con siderada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.003541-6 - ANDREIA AIKO HAYASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Decisão: Recebos o presentes embargos. Anote-se na DRA o nome da 2ª Embargante. À embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.003249-6 - GUSTAVO CARREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Oficie-se à SRF, conforme requerido à fl. 154, último parágrafo.Oficie-se à empresa Work Prestadora de Serviços Ltda, no endereço de fl. 143, para que informe o valor que o executado recebe a título de pro labore.Com a resposta, apresente o exequente a planilha atualizada do débito, devendo ser aplicado o percentual de 17,5% sobre os rendimentos líquidos do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002088-5 - HENRIQUE MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X WAGNER SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Realizei, nesta data, o bloqueio eletrônico de valores, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.064.002088-5 - HENRIQUE MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X WAGNER SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso, conforme recibo em anexo. Lavre-se o termo.Initimem-se os executados da penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.064.002078-4A - JOSÉ RAIMUNDO VIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Sentença:...Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o benefício da Gratuidade de Justiça antes concedido ao ora Impugnado.Custas pelo Impugante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.002080-2A - CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Sentença:...Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o benefício da Gratuidade de Justiça antes concedido ao ora Impugnado.Custas pelo Impugante. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002078-4 - FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JOSÉ RAIMUNDO VIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.002080-2 - FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.064.000001-0 (81/76) - Inventariante: LAESSE DUQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)), Interessado: MADALENA NUNES BARBOSA, Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), Cessionário: MILSON GOBBI DUQUE), Cessionário: NILCE APARECIDA GOBBI DUQUE), Cessionário: NELSON GOBBI DUQUE, Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) LUIZA NUNES BARBOSA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X LAUDELINA MARIA DUQUE Fls.673: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1986.064.000009-8 (405/86) - Inventariante: DULCE SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) VALDA GLÓRIA DE ALMEIDA, Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X MANOEL FAGUNDES FERREIRA CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais para desarquivamento:(13) DESARQUIVAMENTO - (27) conta nº 0727-8, no valor de R$ 17,49 (39);(15)SUB-TOTAL: R$ 17,49;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) R$ 1,74;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,87;(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0.87;TOTAL: R$ 20,97. \r\n\r\nProc. 1991.064.000015-7 (2034/91) - Inventariante: JOSE CELÇO NOGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X MARIA TEREZA FARIA MOREIRA FDalta recolher as custas para remessa dos autos so Partidor, no valor de R$ 111,83 + 10% CAARJ - R$ 11,18 + os valores de R$ 5,59 ref. ao FUNPERJ e FUNDPERJ - Total: R$ 134,19. \r\n\r\nProc. 1997.064.000024-9 (2707/97) - Inventariante: LUIZ SERGIO FAUSTINO DA COSTA, Interessado: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA, Interessado: APARECIDA RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484), Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X IRANI DO CARMO COSTA 1997.064.000024-9 - Dr. Walter Duque de Moraes - OAB/RJ 41.484 - As custas referentes ao desarquivamento estão incorretas. Falta recolher R$ 0,87, referente ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1997.064.000072-9 (3050/97) - Inventariante: ROBEZIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X MARIA ANGELA DE CASTRO MONTEIRO Fls. 195: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.064.000121-0 (4965/00) - Inventariante: MARIA LUCIA BARBOSA MYRRHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846)) X JOSE CARLOS MYRRHA Fls 96: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.064.003265-6 - HELENA GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X Falecido: SYLVIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)), Inventariante: CIDINEA GONÇALVES BARROS Rosângela V. Krejci de Souza OAB/RJ 84.372 - Não foram recolhidas as custas referentes ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.064.001171-0 - Inventariante: IRACY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X Falecido: SEBASTIÃO HEGINO DA SILVA Para o dr. David Barbosa Nogueira - OAB/RJ 143.866: Certifico e dou fé que de fato consta petição protocolada em 04/09/07, requerendo o desarquivamento do feito nº 07/1171-0, entretanto o requerente não recolheu as custas para o ato, não obstante a publicação feita no D.O. de 13/09/07 cobrando as referidas custas (Desar. conta nº 0727-8, valor R$ 17,49, mais 10% CAARJ, mais os valores de R$ 0,87 nas contas de nºs 600225174-9 e 5673-00124-3, ref. ao FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2006.064.002321-7 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X BAR CRASY HORSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Aos interessados sobre a proposta de honorários do Perito, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.003039-6 - ADEMIR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X ROSALINA DE ALMEIDA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Despacho: Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.003039-6 - ADEMIR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X ROSALINA DE ALMEIDA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) São devidas custas para intimar o Autor para prestar depoimento pessoal e sua testemunhas arroladas à fl. 165, bem como as testemunhas da ré arroladas à fl. 166. \r\n\r\nProc. 2005.064.003664-7 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA, Procurador: JOSÉ SÉRGIO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X GEISYLANE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que fica designado o dia 27/02/08, às 16:30h p/ realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.003880-6 - M M N RIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577)) X FERNANDO Decisão:...Tendo em vista a manifestação do INCRA informando possuir interesse no feito, bem como informando que o imóvel foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária, FALECE COMPETÊNCIA A ESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DO FEITO.Assim sendo, determino a baixa e a redistribuição do processo para uma das Varas Federais da seção judiciária da comarca da Capital. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.064.003425-2 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Certifico e dou fé que fica designado o dia 27/02/08, às 11:30H p/ realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001776-4 - MARILDA APARECIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Fl. 496: Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme discriminado na planilha. \r\n\r\nProc. 2003.064.001830-6 - ANA MARCIA FIGUEIRA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Fixo honorários da execução em 10% sobre o valor do débito.Defiro o levantamento das quantias depositadas. Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido à fl. 480. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.064.000364-5 (5902/01) - HELENA RACHID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DINIZ DE MORAES (SP-054454), Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287), Dr(a). MILENA CARVALHO FRATIN (SP-150173), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que fica designado o dia 05/03/08, às 14H. p/ realização da AIJ \r\n\r\nProc. 2007.064.003237-3 - LUIZ CARLOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a JG.Necessário o contraditório, cite-se.Com a resposta, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001869-6 - ALEXANDER DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MRS - LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Certidão: ... fica designado o dia 27/02/08 às 16:00 h. p/ realização da AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2001.064.000355-4 (5831/01) - JOSE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) DR. GUSTAVO GROSI DE ASSIS - OAB/RJ 136.722 - P/ ciência de que os autos do processo nº 2001.064.000355-4 encontram-se arquivados no maço nº 1196, sendo necessário o recolhimento das custas p/ o seu desarquivamento ( conta 0727-8, valor R$ 17,49 + R$ 1,74 da CAARJ + 0,87 do FUNPERJ + 0,87 do FUNDPERJ, totalizando R$ 20,97). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.003667-6 - NELSON ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X VASSOURAS MULTI MARCAS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA - ME E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Comodato \r\n\r\nProc. 2006.064.000401-6 - TEXVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)), Interessado: SOVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINHAS TÊXTEIS, Dr(a). CLAUS SOHLER (RJ-005622)) X ITATEXTIL IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES CABRAL (SP-131873) Decisão:Digam as partes se desejam a produção de outras provas.Em caso negativo, venham suas alegações finais, por memoriais e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.003534-9 - ALVARO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X PLANETA ÁGUA E OUTRO Despacho:Considerndo que o valor da causa deve corresponder à soma dos pedidos, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de se atribuir correto valor à causa.Após, certifique o cartório quanto ao integral recolhimento das custas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.064.000948-0 - MAURÍCIO COELHO MACÊDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO SA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls. 68/81: Aos Embargantes. \r\n\r\nId: 398949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, § 4º, 1ª parte do CP \r\n\r\nProc. 2005.064.002205-3 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X MARCELO MONTEIRO MONASTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDIO DINIZ FERREIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Designa-se prova de defesa para o dia 14/02/2008, às 13.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.064.000516-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOÃO CESAR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Certifico e dou fé, em cumprimento à r. determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, Claudio Gonçalves Alves, que o ato anteriormente designado, foi adiado para 03/04/2008, às 13:30 horas, em virtude da complexidade e elevado número de processos referentes a réus presos em trâmite neste Juízo, cujas audiências foram designadas para a mesma data. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.003839-9 - CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200)) X ELIANE APARECIDA MAZZEO RESENDE Despacho:Intime-se o demandante para recolher as custas devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.064.003661-5 - ANDERSON DA CONCEIÇÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Decisão:É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR. O nacional em tela foi indicado foi preso em flagrante pela prática, em tese, de crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Conforme aduzido pela ilustre represenatnte do Ministério Público é o acusado não reside na Comarca, mas no Estado de Mato Grosso do Sul, o que por si só, demonstra que sua soltura poderá dificultar a correta aplicação da lei penal. Ademais o réu não comprovou o local de sua residência, uma vez que o documento de fls. 20 está em nome de terceira pessoa. Por derradeiro, ao contrário do posicionamento de alguns julgados das cortes superiores, entendo que a gravidade do delito deve servir de base para a manutenção do cárcere, ainda mais em uma Comarca pacata como a de Valença, onde tais delitos aumentam a insegurança coletiva e põe em risco a própria segurança pública assegura pela Constituição Federal no artigo 144, inserido no capítulo III do Título V ( DA SEGURANÇA PÚBLICA). Desta forma, INDEFIRO, por ora, o requerimento de LIBERDA \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, E INCISO III DO CP \r\n\r\nProc. 1993.064.000026-5 (1115/90) - MINISTERIO PUBLICO X VALDIR EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PRONUNCIO O ACUSADO VALDIR EZEQUIEL como incurso nas sanções do artigo 121, § II, III e IV do Código Penal. (...) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 25 do CP \r\n\r\nProc. 1983.064.000067-5 (3292/83) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), GEREMIAS LISBOA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Acolho o parecer ministerial de fls. 344/345, razão que adoto para decidir e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATOem relação aos acusados PAULO CESAR MOREIRA e GEREMIAS LISBOA DA SILVA, pelo decurso do lapso prescricional da pretensão acusatória estatal, com fulcro no artigo 107, IV, CP. P. R. I. C. Transitada em julgado a presente sentença, procedam-se às comunicações devidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001149-7 - AGOSTINHO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao patrono da parte autora para fornecer as cópias requeridas no ofício de fls. 30 - procuração e despacho de fls. 20 - com urgência. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.064.000721-1 (EMB 3098/00) - MERCADO CARAMBITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Homologo os honorários periciais não impugnados pelas partes, uma vez que entendo que o valor arbitrado pelo perito é consentâneo com a natureza e complexibikidade do serviço a ser prestado. Intime-se o autor para depósito dos honorários no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda de prova. Comprovado o depósito intime-se o ilustre perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.064.005050-0 - FAZENDA NACIONAL X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Decisão:(...) Diante do acima exposto, rejeito a exceção de pre´-executividade interposta pela empresa têxtil Progresso de Valença Ltda. Condeno a excipiente, por derradeiro, ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor da exceção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.003004-2 - FRANCISCO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Recebo o recurso interposto, tão somente no efeito devolutivo. Venham as contra-razões; Ao Ministério Público; Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.064.003681-0 - JOÃO BAPTISTA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA) Intimar o Impetrante para que compareça à Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro - para recebimentos dos medicamentos solicitados \r\n\r\nId: 398952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.065.001007-2 (2005.065.554-4) - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO (RJ-134885), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907) Despacho:DIANTE DE FLS. 1370, IN FINE, BEM COMO INFORMAÇÃO PRESTADA PELA PRÓPRIA DEFESA NO SENTIDO DE QUE NÃO HOUVE AINDA FORMULAÇÃO DE QUALQUER REQUERIMENTO (AO ÓRGÃO PÚBLICO ONDE O RÉU SE ENCONTRA) DE VISITA DE MÉDICO PARTICULAR, NÃO TENDO INCLUSIVE A DEFESA ESPECIFICADO COM DETALHES EVENTUAL EXAME NECESSÁRIO (HOSPITAL ONDE PRETENDE REALIZAR, TIPO DE EXAME, LAPSO TEMPORAL APROXIMADO DO EXAME, DATA E HORÁRIO MARCADOS), POR ORA MANTENHO FLS. 1369/VERSO. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.065.001266-6 - JORGINA MACHADO MUJA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X I N S S DECISÃO:...Declino a competência para a Justiça Federal de Barra do Piraí \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000125-0 (6229-1/785-2 vara) - LUIZ RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X I N S S) ao autor para informar seu CPF válido \r\n\r\nId: 398997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "398815": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.078.000164-6 - CRER VIP - CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO VIDA PLENA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001272-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO CAVALCANTE VIDAL DIGA O AUTOR SOBRE FL. 34.Certidão do OJA de que o representante legal do autor não compareceu para acompanhar a diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.001492-0 - RAION BARRA VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X CARLOS ROBERTO DE ALENCAR Decisão:Diga o autor sobre fls.92.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001359-2 - FOX ART BÚZIOS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X CABANAS DE BÚZIOS EMP. TUR. LTDA E OUTROS Decisão:Inicialmente, deve o cartório regularizar o feito eis que juntada contra-fé aos autos.No mais, defiro o aditamento para determinar a inclusão das empresas mencionadas às fls.71 no pólopassivo da presente. Anote-se onde couber, inclusive junto ao distribuidor.Recolhidas as custas, citem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.078.001272-6 - O MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACKSON UCHOA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). ANA LUISA LEÃO FLAKSMAN (RJ-094661), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095), Dr(a). CLÁUDIA TURNER PEREIRA (RJ-144844) Decisão:Diga a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2003.078.001226-0 - A RURAL E COLONIZAÇAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Digam as partes acerca dos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.078.001513-0 - LUIZ CARLOS VELOSO SOLON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CARMINDA CRUZ SOLON Decisão:Impossível a citação por meio de Diário Oficial por total falta de amparo legal. Assim, diga o autor acerca do meio de citação, devendo se atentar que deve empreender as diligências necessárias para a localização do endereço. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002159-1 - R.N.N. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X L.M.C.N. Retifico a certidão lançada à fl. 19 e fl. 20, tendo em vista que, no momento da distribuição do divórcio litigioso, incide a taxa judiciária mínima...(decisão proferida no proc. adm. nº 193869/2002, DO de 21/05/2003). Assim, a taxa judiciária foi recolhida A MAIOR em R$ 3,47. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.078.000316-0A - M.L.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X J.P.C. Decisão:D.R.A. - Defiro a gratuidade reuerida. Cite-se o devedor para, em 72 horas, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, na forma do art.732 do C.P.C. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.078.001553-7 - L.S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por cautela, esclareça a R.L. dos exequentes como se dará o depósito, se através da conta mencionada às fl.08 .Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.078.001801-4 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MILTON CALBO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000628-7 - FRANCISCA MOREIRA CHAVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X JOSÉ ARLINDO XAVIER DE BARROS Decisão:Convolo a presente em execução.Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000602-0 - POUSADA SURF GERIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHO (SP-119016), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/04/2008 às 17:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.078.001758-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861), Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Sobre as preliminares alegadas, deixo sua apreciação para sentença final. Defiro as provas requeridas. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, por seus procuradores e as testemunhas arroladas.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002109-8 - IRAMAR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE INTERDITO PROIBITÓRIO para determinar que o demandado não adentre no lote de terras n] 10, situado na Rua G-V do Condomínio Atlântic, nesta Comarca, bem como se abstenha de erigir qualquer obra ou mesmo colocar material na referida área até o deslinde final da questão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se o respectivo mandado. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.078.001054-4 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.E.S. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Decisão:Deve o réu trazer ao feito comprovante de renda atual, a última declaração de imposto de renda completa ou de isento bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, no prazo de cinco dias,para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.078.001788-1 - VERA LÚCIA MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 7º da lei 4.348/64.Ao apelado em contra-razões. após, ao MP. Intimem-se.Com as manifestações ou decorrido os prazos in albis, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.078.000932-3 - GERONIMO E BETH MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTO CARDOSO (RJ-139807)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.078.001567-7 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464)) X E.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES (RJ-129113) Sentença:...Isto posto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido para reconhecer a união estável ocorrida entre Marlene Ferreira Pantoja e Jaime Schwartz no período de novembro de 2004 a junho de 2005 - quando o requerido veio a falecer. Outrossim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Custas pelo espólio réu.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.078.001887-7 - R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X D.A.C. Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Família da Comarca de Cabo Frio, com fulcro no artigo 94 do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas de Família da Comarca de Cabo Frio manifestando as nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001465-3 - AMAURITY DE CERQUEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 36. Certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.002039-2 - MAURÍCIO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X MARIA MARTHA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559), Dr(a). YÊDA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (RJ-145575) Digam a Parte Autora Fl. 72 (Certidão do OJA). Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000259-2 - WAGNER SARAIVA DE SÁ CODEÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA DA CONCEIÇÃO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.005046-1 - JANICE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X EMPRESA LATINO AMERICANA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo a parte atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna. Citem-se o réu e os confinantes. Por edital, citem-se os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, com prazo de trinta (30) dias. Intimem-se, o representante do MP e, por via postal, os representantes das fazendas federal, estadual e municipal.Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.078.001148-7 - ERNST KAINDL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X KATIANA LAMARCK PIRES KANDL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art.267, par. 1º do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.078.001638-4 - SEBASTIÃO CASTOR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X ISAIAS GONÇALVES DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Atenda-se integralmente aos requerimentos ministeriais.Designo interrogatório para o dia 09/04/2008 às 17:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.078.001951-0 - K.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Digam os requerentes acerca da cota do MP. Intimem-se. (Nada a opor à conversão, devendo porém constar a averbação na certidão nos termos como sugerido à fl.45.) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.078.001947-0 - S.M.X.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719)) X L.I.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Decisão:DECISÃO: Existe termo de acordo com requerimento de homologação juntado aos autos. Entretanto, por medida de prudência, mpõe-se a realização da audiência como dantes determinado. Assim designo o dia 10 de janeiro de 2008, às 16:00 horas para Audiência Especial. Intime-se a autora e seu advogado. Ficando o réu intimado por suas advogadas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.078.000705-6 - C.H.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X K.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Indefiro a gratuidade requerida, devendo ficar claro que o feito já foi sentenciado, não havendo que se falar em inexistência de partilha.No mais, subam os autos imediatamente ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.001551-1 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748) Decisão:Determino o sobrestamento do feito por cento e vinte dias, aguardando-se a manifestação dos interessados.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique a serventia e venham conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.078.000594-3 - J.H.P., J.C.H.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:Intime-se a parte ré para fornecer o endereço atualizado da representante legal. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.002769-2 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X CELIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE interposta e DETERMINO o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2005.078.002776-0 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ELIGES ALVES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Decisão:...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE interposta e DETERMINO o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.002914-7 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X MIRAS IMOBILIÁRIA E ADM. LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259) Decisão:Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE interposta e DETERMINO o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.078.004335-1 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ANTONIO CARLOS DA M. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Diga o exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.004789-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS X MARCOS RODOLFO F. CALMON (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434) Decisão:O petitório de fls. 05 não merece acolhida, uma vez que relata acerca do IPTU do ano de 2000 quando o feito se refere ao ITPU de 2001. Assim, prossiga-se em execução, expedindo-se mandado de penhora. Intimem-se. Cumpra-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.000766-6 - ANDRÉ DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X JOSÉ ROBERTO FUZETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:Recebo as apelações de Fl. 225/228 e 230/238 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.078.001298-0 - ROBERTO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Em Réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000985-0 - WILSON CEZAR BRAZIL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X JORGE PEREZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.078.000930-4 - E.K. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X K.L.P.K. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.078.000728-0 - JEOVÁ LACERDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X EMPRESA LATINO AMERICANA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que, falta cópia de fl. 186, para instruir ofício para a união. \r\n\r\nProc. 2007.078.000883-5 - FERNANDO SALGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Indefiro fls.44.Cumpra-se integralmente a decisão de fls.39, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.078.002193-1 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICON DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:...Isto posto INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, visto que estão presentes os requisitos do art.312 do Código de Processo Penal.Quanto ao pedido de liberação do celular apreendido, deve o MP se manifestar.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.078.000221-3 -, (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Sentença:...Posto isto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a petensão punitiva estatal, consubstanciada na representação e ABSOLVO o representado com fulcro no art.386, IV do CPP e, dessa forma, não se aplicando nenhuma medida sócio-educativa ao representado.Sem custas.Façam-se as comunicações e anotações de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157 § 2º ,inciso II -Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.078.001185-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, DIEGO ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), OSVALDO PINHEIRO NAVEGA JUNIOR), VLADIMIR DIAS DE MATTOS, Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Sentença:... Posto isto e tendo em vista tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO REPRESENTADO DIEGO ROCHA DE CARVALHO, por falta de interesse processual. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Dê-se vistas ao MP acerca de fls.110. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.078.001696-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X AURÉLIO JOSÉ SPINELLI JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Decisão:A defesa não possui o condão de ilidir o ilícito. Assim, recebo a denúncia e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/08, às 14:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C Art. 14 da Lei 10.826/03. \r\n\r\nProc. 2006.078.000547-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000286-7 - FUNDAÇÃO BEM TE VI (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHO (SP-119016), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS Decisão:Defiro a produção da prova documental, testemunhal e os depoimentos pessoais. Produção de prova pericial, se pertinente, será decidida em momento oportuno. Oficie-se ao TCE/RJ, solicitando a especial mercê de remetar a este Juízo o Processo Administrativo nº 11.514/2004 do Município de Armação dos Búzios, se não possível o original, através de cópia integral; observando o cartório que o administrativo deverá ser juntado antes da realização da audiência.Designo audiência de intrução para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000751-8 - IRANIR LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Designo audiência do art.331 do CPC para o dia 02/04/2008 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000196-6 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JOSÉ LUIZ SCHWENCK ALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (RJ-144574E) Decisão:Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.078.001578-0 - ANA VIRGINIA FIGUEIREDO HEINE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595), Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X DIEGO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) Decisão:Intimem-se os réus, por intermédio de seu patrono, via Diário Oficial, para cumprimento do acórdão da 9ª Câmara Cível, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art.475-J do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.078.001463-6 - P.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Decisão:Digam as partes se permanece o interesse de homologação do acordo de fls.77/79. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.078.004181-0 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.S.), C.E.D.S. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.27/28 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, diante da isenção concedida a ambas as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.078.000001-5 - ROBSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Remeta-se o feito ao Contador.Após, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de dez dias.Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.078.001921-8A - S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:Ao impugnado no prazo legal. Após, ao MP e conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.078.002026-4 - CLÉCIA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.078.001035-0 - MÔNICA FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR Despacho:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Justificação para dia 06/03/2008, às 15:00 horas. Intime-se a autora, seu patrono e suas testemunhas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.078.001707-1 - M.O.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X G.C.S. De ordem, à parte autora sobre o relatório social. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.078.001621-0 - DULCE MARIA SPECKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO S/A, PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Em Réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.001639-8 - MIRIAM D'AVILA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X YUCCAS PARTICIPAÇÕES LTDA), Confinante: SERGIO LUIZ PEREZ), Confinante: ROBERTO VALÉRIO FERREIRA Diga o autor sobre fl. 71/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.078.000541-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736), Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 561/575, para a produção dos efeitos de direito e CONCEDO autorização para o prosseguimento das atividades na área litigada sob a observância estrita dos termos do TAC, extinguindo o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.A presente sentença serve também aos feitos 2007.078.000538-0 e 2007.078.000003-4 aos quais devem ser juntadas cópias, pondo-lhes termo.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.078.000538-0 - MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X FEEMA - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 561/575, para a produção dos efeitos de direito e CONCEDO autorização para o prosseguimento das atividades na área litigada sob a observância estrita dos termos do TAC, extinguindo o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.A presente sentença serve também aos feitos 2007.078.000538-0 e 2007.078.000003-4 aos quais devem ser juntadas cópias, pondo-lhes termo.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.002018-3 - A.L.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.O.A. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) ... HOMOLOGO o acordo de fl. 28... (republicado por omissão). \r\n\r\nProc. 2007.078.000442-8 - H.A.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X A.A.S.C. Decisão:Designo ACIJ conjunta também para o feito 2007.078.000443-0 para o dia 10/01/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000811-2 - JOEL SCOT RATLIFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X ANDRÉ BRUNO SALVINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:Defiro as denunciações à lide efetuadas por ambos os réus por se enquadrarem nas disposiçõs do art. 70, III do CPC. Assim, citem-se os denunciados, ficando o processo suspenso nos termos do art.72 do mencionado diploma legal. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.000754-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CÉSAR DEMETRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:Defiro o requerimento de fls.86/87, devendo o autor providenciar a retirada do nome do réu dos órgãso de proteção ao crédito no prazo de cinco dias. Intime-se. No mais, deve o réu providenciar o depósito das custas processuais antecipadas pelo autor. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.078.000316-0A - M.L.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X J.P.C. Ao exeqüente para fornecer cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.078.000614-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JOCIMAR PORTO CARDOSO), MATHEUS LEANDRO PORTO CARDOSO LOYARTE Decisão:Por se tratar de direito indisponível, concedo ao exequente a derradeira oportunidade de emenda da inicial em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001471-9 - MATHEUS LEANDRO PORTO CARDOSO LOYARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X JOCIMAR PORTO CARDOSO Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 21 (Certifico que o executado não se manifestou no prazo do art. 733 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001194-9 - CARMO ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (MG-107481) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.078.001785-0 - LOURIVAL FERNANDES PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.078.001109-1 - V.H.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X J.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Determino a realização do estudo psicológico, que deverá ser realizado até o dia 10 (dez) de janeiro de 2008, haja vista a urgência. A consulta do menor deverá se realizar na Comarca de sua residência, para o que deverá ser expedida Carta Precatória instruída com os pedidos e o relatório da Assistente Social. O estudo do genitor realizar-se-á nesta Comarca. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.000365-5 - CARMEN LÚCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X HTO - HOSPITAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA E OUTRO Decisão:Dê-se ciência às partes quanto ao agravo retido em apenso.No mais, aguarde-se a defesa do réu HTO - Hospital de Traumato-Ortopedia.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001242-5 - ANTONIA RIZO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Em réplica \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.078.000003-4 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 561/575, para a produção dos efeitos de direito e CONCEDO autorização para o prosseguimento das atividades na área litigada sob a observância estrita dos termos do TAC, extinguindo o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.A presente sentença serve também aos feitos 2007.078.000538-0 e 2007.078.000003-4 aos quais devem ser juntadas cópias, pondo-lhes termo.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.078.001699-4 - ANA LUIZA GABRIELA BISIGUINI DE BARROS BELLA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Esclareça a autora o tipo de prova pericial, bem como justifique sua real necessidade, sob pena de indeferimento da prova. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.078.000443-0 - D.C.L. X A.A.S.C., H.A.L.C., R.L.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:Designo ACIJ conjunta com o feito 2007.078.000442-8 para o dia 10/01/2008 às 16:30 horas. Intimem-se.Sem embargo, realize-se estudo social do caso COM URGÊNCIA. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.078.001573-2 - EDUARDO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X FABÍOLA A. M. AMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/01/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.078.002259-5 - DANIEL VIEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão:...Por tais motivos, entendo que presentes se encontram os requisitos autorizadores para a CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR o cancelamento do negócio jurídico feito entre as partes consubstanciado na escritura de concessão lavrada no livro 535, folhas 149/154. ato 044, de Niterói, restabelecendo-se o status quo ante. Expeça-se ofício ao mencionado cartório para cumprimento da ordem judicial.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, devem vir aos autos, no prazo de quarenta e oito horas, comprovante de renda, declaração de imposto de renda ou de isento bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito de ambos os autores. Com a vinda dos documentos, retornem IMEDIATAMENTE conclusos para apreciação da gratuidade.Fica a presente decisão condicionada à análise do pedido de Justiça Gratuita.Cite-se.Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.078.000739-9 - ARISTIDES DA SILVA VALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)) X JANICE DE OLIVEIRA PEIXOTO BRASIL) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 42v.AR negativa. \r\n\r\nId: 398815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAnulatória, de duplicata mercantil c/c indenizatoria por danos morais c/5 pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000973-5 - PERES DA SILVA MATERIAIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X POLIFT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1- Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 2- Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, § 2º \r\n\r\nProc. 2001.005.000208-0 (13966/01) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X DENYS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ATILA OTTONI DE OLIVEIRA (RJ-094333) Decisão:1) Oficie-se ao Batalhão Especial Prisional para que informe o motivo da prisão do condenado DENYS ALMEIDA DE OLIVEIRA, acrescentando na informação a data de sua prisão.2) No que tange à conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade, abra-se vista à defesa em garantia do contraditório. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e Art. 211 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.005.002951-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL MOURA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Decisão:Dentro desse contexto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido liminar, para determinar a imediata liberação do veículo do impetrante, independentemente do pagamento de taxas, multas ou diárias. Cite-se e intime-se. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.005.003221-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Decisão:Cumpre destacar, pelas razões acima alinhavadas, que ainda estão presentes os pressupostos que autorizaram a custódia cautelar do acusado, motivo pelo qual indefiro o requerimento de liberdade provisória formulado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.005.000167-1 (14702) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIELE DA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA (RJ-037411), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:As acusadas foram procuradas nos endereços declinados para cumprimento das condições impostas e não foram encontradas (fls. 129v. e 131v.), não tendo, inclusive, comparecido em Cartório para fornecer novo endereço, sendo certo ainda que a defesa técnica também não se manifestou, embora devidamente intimada (fls. 133v.). Por essas razões, REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, com fulcro no art. 89, § 4º da L. 9099/95.Designo o dia 30/01/08, às 15horas, para o interrogatório. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.005.003307-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado por ELIAS DOS SANTOS RIBEIRO, eis que foi preso em flagrante como incurso nas penas do artigo 171, caput, do Código Penal. O requerente trouxe aos autos comprovante de residência, sendo certo que o delito a ele imputado qualifica-se como de médio potencial ofensivo, tratando-se de crime cometido sem violência ou grave ameaça. Diante disso, não vislumbra o Juízo a existência de periculum in libertatis capaz de justificar a manutenção da custódia cautelar do indiciado. Assim, concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA ao requerente, nos termos do art. 310, par. único, do CPP, mediante assinatura de termo de compromisso. Expeça-se Alvará de Soltura. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.005.002151-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO DO ROSARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:Presentes os indícios de materialidade e autoria, Recebo a Denúnica.Defiro as diligencias requeridas no item 3 da cota denuncial às fls.19.Designo AIJ para o dia / / às h min.Cite-se e Intime -se.Ao MP. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.005.001301-3 - MICHEL GÓIS ROYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721) Decisão:Conclusão de OrdemTendo em vista que da decisão de fls. 175 não constou a suspensão do processo, integro-a neste momento para determinar a SUSPENSÃO DO PROCESSO em razão da instauração do incidente de dependência toxicológica.Retire-se o feito de pauta, ultimando-se as comunicações de praxe. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.005.003095-7 - J.R.P.R., C.P.R. (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Sentença: Trata-se de Alvará para viagem ao exterior da adolescente CAROLINA PINHEIRO RUÍS, requerido por sua genitora JANE ROSE PINHEIRO RUÍS. Documentos acostados às fls. 05/14. Manifestação favorável do Ministério Público à fl. 16. Tendo em vista que todos os documentos necessários à autorização foram acostados aos autos, não havendo oposição do Ministério Público, AUTORIZO A VIAGEM DE CAROLINA PINHEIRO RUÍS, com destino à INGLATERRA, no período de 04/01/08 a 08/02/08, conforme requerido. Expeça-se alvará. Custas na foma da lei. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.005.000013-9 (15.426/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FAZENDA MARINHA ARRAIAL DO CABO Despacho:Ao autor, sobre a contestação de fls. 94v. \r\n\r\nProc. 2006.005.001353-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CORREA DE SOUZA Despacho:Fls. 31: Aguarde-se por 30 dias. No silência do interessado, cumpra-se a parte final da sentença, no tocante ao procedimento de cobrança das custas judiciais e, posterior, baixa e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.005.002549-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HERMES PESSOA DE MELLO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para que forneça cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.005.000657-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IRANY DE AGUIAR PITTA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724) Despacho:À ré sobre a proposta de acordo de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.005.002933-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA LIMA Despacho:Regularize o autor sua representação, em 10 dias, sob pena de extinção (art. 13, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.005.003217-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JAIR ANDRADE MACHADO JUNIOR Despacho: Regularize, a parte autora, a sua representação processual, trazendo aos autos os seus atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.005.000361-5 - Inventariante: IVANIL PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X ESPOLIO DE OACYR PINTO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao inventariante sobre fl. 48v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.005.000019-7 (8505) - OTAVIO FONTOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X JOÃO BAPTISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Despacho:Defiro penhora \"on line\", conforme recibo de protocolamento que segue. Aguarde-se por 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.005.000637-5 (16298) - CONDOMINIO VILLA BOUGANVYLLE III (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X ALVARO FERREIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.005.001908-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RECANTO DAS ORQUIDEAS - AMRO, Síndico: ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X RUI NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.005.002003-2 - TRINDADE HELENI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701), Dr(a). MARCIO CROCE BRASIL (RJ-145746E)) X MIZAC MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Despacho:Cumpra-se fls. 51, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nConcessão de Benefício, de auxilio doença \r\n\r\nProc. 2005.005.000569-7 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Despacho:A não mainfestação do autor acerca da eventual produção de provas não configura ato que possa qualificar-se como abandono da causa, consoante a regra do art. 267, III, do CPC, ao revés, ocorre na hipótese a preclusão. Por isso, equivocado o expediente de fls. 101/102, intime-se o autor, via D.O., para se manifestar acerca dos documentos juntados às fls. 34/99. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.005.001169-7 - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 38/39 pelos seus próprios fundamentos. 2- Sem prejuízo, diga o autor se há outras provas a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.005.000244-8 (16249) - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUDE FELIX PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para falar sobre a certidão de fls. 102v. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2007.005.001646-8 - MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X RONALDO CÉSAR GONÇALVES JÓIA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para falar sobre a certidão de fls. 64v.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.005.000443-1 (1292) - GERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JOSE CAETANO ABUD (RJ-059753)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Suspendo o curso do processo, por 30 dias (art. 265, I, do CPC). 2- Fls. 187v.: Indefiro. Observe a requerente a regra do art. 43 do diploma de ritos, eis que o falecido tem outros sucessores (vide fls. 189). \r\n\r\nProc. 2001.005.000175-0 (14662) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERMAP COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do embargante para retirar a guiam supramencionada. \r\n\r\nProc. 2006.005.001143-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NÉLIO SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Regularize o embargado sua representação, em 10 dias, a fim de evitar futura alegação de nulidade. Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.005.002116-4 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X JOANA DARK DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 123, diga o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.005.003246-2 - ALCEIR S. BARBOSA COM. DE PESCADO ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que de acordo com a PORTARIA 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado a intimação do embargante para recolher R$ 205,33 de taxa judiciária, referente ao pedido de honorários, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 14/12/07.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.005.001945-5 - ANDRE BARBOSA NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X SERGIO OLIVEIRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Sentença:Versa a hipótese sobre ação de execução de alimentos. O executado cumpriu a obrigação, conforme se vê do petitório de fls. 41. Assim, declaro, POR SENTENÇA, extinto o presente feito, com base no artigo 794, I, do CPC. Tansitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Em, 12-12-2007. \r\n\r\nProc. 2006.005.002372-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ISRAEL FERREIRA PINTO) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO FILHO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.005.002521-2 - (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X ANDRÉ BARBOSA NOGUEIRA DA SILVA), FELIPE BARBOSA NOGUEIRA DA SILVA), PEDRO BARBOSA NOGUEIRA DA SILVA) SERGIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Decisão:Suspendo o curso do processo (art. 792 do CPC), em razão da petição de acordo de fls. 61/62. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.005.003300-4 - STEFANO NORILLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X AMERICO PINHEIRO E OUTRO Despacho:Adeque, o exeqüente, o valor atribuído à causa (art. 259, II e V, do CPC), bem como complemente o valor da taxa judiciária devida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.005.000498-3 - EDIR DOS SANTOS VICTORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMON ANDRADE CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559), Dr(a). YÊDA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (RJ-145575) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação nestes autos. Sem prejuízo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.005.000561-0 - M.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X S.M.S. Despacho:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a prova do alegado risco à integridade física do menor. 2) Renove-se a diligência de fls. 168, solicitando a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, com urgência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.005.000464-8A - MARCOS TITO DE MELO MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON JOSÉ AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Decisão:[...] Isso posto, julgo procedente a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 150.000,00, devendo o autor, ora impugnado, ser intimado para complementação das custas. [...] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.000584-7 - DALVA DOS SANTOS RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X AUTO VIAÇÃO MONTES BRANCO Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação nestes autos. Sem prejuízo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.005.000069-0 (9271) - HIALDA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X NOVA TRAÇÃO DE CAMPOS PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). NICHOLAS LUSITANO ESTEVES (RJ-102586) Despacho:Tendo em vista que foi outro Magistrado que concluiu a instrução, para evitar futura arquição de nulidade, deixo de prolatar a sentença, em conformidade com o que dispõe o art. 132 do CPC. Remetam-se por malote. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.005.002487-8 - JULIO CESAR FERREIRA ALVES, Falecido: URUARE PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084) Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência de justificação para o dia 27/02/08 às 14h30min. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.005.000629-0 - MARCO AURELIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedo a segurança determinando que o impetrado proceda a convocação do impetrante para o cargo de Administrador, no prazo de 15 dias, ficando o impetrado submetido à multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo de crime de desobediência e as sanções do parágrafo único do art. 14 do CPC. Condeno o réu nas custas processuais. Remetam-se por malote.PRI. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se.Como não são raros os processo desta natureza, extraiam-se cópias e remetam-se ao Ministério Público que tem atribuição para zelar sobre improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.005.003294-2 - LUIZ CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora providencie o reacolhimento das custas para carta precatória de citação, bem como, para que forneça 1 cópia da inicial e da procuração para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.005.000649-1 (16639) - ALOYSIO GERALDO FERREIRA DE CAMARGO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN (SP-122231), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X FAZENDA MARINHA ARRAIAL DO CABO LTDA Despacho:A indicação do endereço da parte ré é incumbência do requerente, pelo que indefiro fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.005.000896-2 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para falar sobre o que vai as fls. 51/54.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nNotificação, para extinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.005.003233-4 - NEUZA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACINTO MATIAS DE ZOUZA Decisão:1- Defiro JG2- Defiro a notificação, como requerido.3- Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 horas, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, na forma do artigo 872, do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.005.000233-0 - JESUS CHAIBUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade de acordo nestes autos. 2- Esclareça o autor o que pretende com a prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.005.001417-2 - PAULO CESAR AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 54 - desentranhe-se, eis que estranha ao feito. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/danos morais e materiaisc/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.005.000226-0 - VINICIUS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECATUR(EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO) (Adv(s). Dr(a). THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO (RJ-034309), Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964) Decisão:1 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. 2 - A procuração de fls. 61 se presta a regularizar a representação da ré a partir de agosto de 2007, contudo, não tem o condão de validar a contestação apresentada a fls. 33/35, já que firmada por signatária diversa. Assim, em derradeira oportunidade, diga a advogada constituída a fls. 61 se ratifica os termos da contestação de fls. 33/35. Prazo: 05 (cinco) dias. 3 - Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.005.002081-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO PONTAL, Síndico: PEDRO REIMBURG DOS REIS CALDERIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ANDRÉ SIMAS DE MACEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte ré para que efetue o recolhimento das custas devidas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, conforme requerido à fl. 116. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2004.005.000598-1 - MARCO ANTONIO BASSOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUARIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368) Despacho:1- Fls. 252: Indefiro, posto que a informação pretendida já foi prestada quando da resposta da ré e, ademais, trata-se de matéria afeta ao mérito da causa. 2- Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 3- Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.005.000280-8 (14756) - JAMIZAN REBIÉRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X SEBASTIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Despacho:1- Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 2- Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.005.000464-8 - WELLINGTON JOSÉ AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X MARCOS TITO DE MELO MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Diante da alegação de intempestividade da contestação e considerando o teor da certidão de fls. 55, certifique o Sr. Escrivão. 3 - Tendo em vista o teor da decisão de fls. 22, certifique, ainda, quanto à diferença no recollhimento de custas e da taxa judiciária, devendo o autor providenciar o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 3 - Apensem-se estes autos aos da ação cautelar de busca e apreensão nº 2007.005.000415-6 e da execução nº 2007.005.000523-9, mencionadas a fls. 54 e 61, respectivamente. Após, cumpridos os itens 1 e 2, voltem conclusos para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.005.000464-8 - WELLINGTON JOSÉ AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X MARCOS TITO DE MELO MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls. 165. \r\n\r\nProc. 2007.005.000629-3 - DEMERVAL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X VALDILEIA DOS SANTOS MACHADO E OUTRO Despacho:1- Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 2- Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000934-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELOA CARVALHO DE AZEVEDO Decisão:A localização do réu é incumbência da parte autora. Por isso, indefiro o requerido às fls. 53. Aguarde-se, por 10 dias, a manifestação da parte autora acerca do endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR C/C CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.005.000134-0 (15815) - IRANDY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JORGE AUGUSTO VARGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ PEREZ LIMA (RJ-033576) Despacho:Fls. 301: Defiro vista, por dez dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.005.000044-5 (11545) - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X OCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:1- Fls. 551: Venha a prova documental superveniente, no prazo de 05 dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, por igual prazo. 2- Sem prejuízo, esclareça, a parte ré se possui outras provas a produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.005.000042-4 - ADALBERTO LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.005.000184-2 - PALMIRA ANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante a existência de litisconsórcio necessário, com fulcro no art. 47 do CPC, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para inclusão da Sra. Marlene dos Santos Pinto no pólo passivo . \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.005.000280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA, Síndico: WILLIAM SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.005.000256-4 (2636) - ADAHIL MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CAFFARO (RJ-047650) Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.005.001399-2 - SERGIO RICARDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade da produção da prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 398804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "398778": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Magno Teixeira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.001101-0 - (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X MAURICIO CARLOS IECKER JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)), BRUNA HERINGER JORGE Despacho:Fls 250/256 defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.017.000363-5 - ARTHUR VENTURA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X MARCIO RIBEIRO MANHÃES Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2008 às 14:15h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Alimentos, EM EXECUÇÃO (FLS. 32/34) \r\n\r\nProc. 2001.017.000216-2 (14269) - L.F.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X P.S.S.M. E OUTRO Despacho:Fls. 97: Cumpra-se o art. 45 do CPC. Venha aos autos a notificação do mandante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.017.000691-0 - GUIOMAR DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Fls. 44 defiro. \r\n\r\nArt. 163 , § Único, Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo, e Art. 1º da ei 2252 /54, na forma do Art.70 do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.001073-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO RAIMUNDO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) (...) Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno o presente ato para o dia 27/02/2008 às 15:15h. I.-se a testemunha Robson, bem como os acusados. Requisitem-se os policiais Alberico Carvalho da Silva e Luciano Marins Gomes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.000693-2 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DJALMA C DO AMARAL Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento correto e integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.017.001051-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CRISTIANE CORREIA DE MATTOS Despacho:fl. 45/47, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.017.001172-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NEIDIVAL CARMANCIO DA SILVA Despacho:Ao Requerente, tendo em vista que já expirado o prazo requerido a fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.017.001542-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Despacho:Fls. 40, defiro o prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar 'initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.017.000501-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO LUIS SOARES DA SILVA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.017.002022-0 - ZILDA MARIA GONÇALVES LINNCOLN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURALIDADE SOCIAL -INSS Despacho:Comprove-se a hipossuficiência jurídica alegada, mediante a apresentação das 3 ultimas declarações de IR ou de isento. \r\n\r\nDemarcatória, cumulada com Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.017.000088-3 (8.682/97.) - FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X ESPOLIO DE AFONSO JANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595), Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Fl.372/375 - digam as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 1998.017.000562-7 (9356/98) - ANTONIO EVERARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X MARLI DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se 30 dias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000822-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO NORBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X ELIZABETH DOS SANTOS QUINA Despacho:1. Defiro JG; 2. Cite-se a locatária, com observância do art. 62 da lei 8245/91, e dê-se ciência da presente ação a eventuais possuidores/ ou ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.017.001443-8 - IVANEI FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X EMANOELE DA SILVA DOS SANTOS Sentença:julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo(a) requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.001071-6 - ESTEVÃO CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Regularize-se fls. 48. Após a ratificação em Cartório, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.017.001961-8 - PEDRO MARCOS DA SILVA BENVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes, bem como as três últimas declarações de imposto de renda ou de isento, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade.Sem prejuízo, intimem-se os requerentes para reconhecerem as firmas no documento de fl. 12.Tudo feito, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.017.000523-0 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Justifique o Embargante as provas requeridas, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.017.001691-6 (15591) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X GUALTER AMOZ DA SILVA E OUTRO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia do (a) requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil, e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.017.000303-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X WALDENIR ALVES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.017.000712-3 (13.643) - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X HELANI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.017.000073-0 (7045/96) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X GONÇALVES E ALCON LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento correto e integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.017.000790-2 - PRISCILA MICHELE PIEDADE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X AMBRÓSIO SILVINO SALGADO JUNIOR Despacho:Designe-se audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC perante o Juizado Informal para o dia 18/01/2008, às 10:30- horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.017.002321-8 - MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X DAYSE TEIXEIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:1)- Defere-se JG a ré.2)- Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.017.001131-7 - AMARITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X CARLOS ALEXANDRE SILVA MARQUES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Carlos Alexandre Silva Marques, nomeando como sua Curadora o requerente, Amarito Marques que deverá ser intimado para prestar o compromisso no prazo de cinco dias, dispensada da hipoteco legal.Transitado em julgado, expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais, publicando-a pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1.184, do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.017.000983-7 - CENIRA NUNES GOMES X WALDIR BASÍLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Fl. 75: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.017.000271-0 (14013) - (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X CONSELHO TUTELAR DE CASIMIRO DE ABREU Despacho:A inventariante, tendo em vista que o prazo requerido a fl. 38 já expirou. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de atentado \r\n\r\nProc. 2005.017.000887-2 - ALCINO SEVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X JOSEMAR DE FIGUEIREDO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.017.000008-9 (14455) - LILY MONIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294), Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Despacho:1- Fl. 1687: Aos interessados.2)- Após, cumpra-se a parte final de fl. 1680. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.000901-5 - NERIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) X MARINÁ SCHUINIT MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Despacho:Anote-se o nome da advogada onde couber, defiro o prazo de 10 dias para juntada do substabelecimento. Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.017.000502-4 - PAULO ROBERTO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)), Confinante: JOÃO AIRES DE ALMEIDA RAMOS, Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X CELSO DUMAS MALHEIROS E OUTROS Despacho:1- Certifique o Cartório se o despacho de fl. 38 foi cumprido.2- Sem prejuízo, ao Requerente sobre fls. 55/77. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.017.000843-2 - MAGAZINE MISSIONÁRIA RAIO DE LUZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO-BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Justifiquem os réus as provas requeridas sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c 14,II do CP \r\n\r\nProc. 2007.017.000263-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOCIEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Foi designada audiência Admonitoria para o dia 04/03/2008 às 15:00h. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso I do CP - Dano com violência à pessoa ou grave ameaça \r\n\r\nProc. 2006.017.001691-3 - E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.001732-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELICA DE PAULA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000873-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.017.001042-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO LAPROVITERA Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo requerente. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.017.001437-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PABLO GILENO NOBRE SANTOS Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o requerido para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o mesmo de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.017.000792-2 - MARIA JOSÉ DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Despacho:Venha planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.017.000746-0 - MANOEL FIDELES VENTURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.017.001427-0 - EMPRESA PESQUEIRA BARRA DE SÃO JOÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X RONED COMERCIO DE PESCADOS E ÁGUA POTÁVEL LTDA. (TUBARÃO ALIMENTOS) Carta precatória expedida e assinada - devendo ser retirada em mãos ou pagas as custas para remessa (somente as custas do oja foram recolhidas) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.001122-0 - JORGE JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:A ratificação \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.017.001532-0 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473)) X NILZA STOCCO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:O presente feito encontra-se findo, com sentença transitada em julgado. Assim, o requerimento de fl. 220 deverá vir pela via própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.017.000263-4 (7369/96) - A.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCHIDEMIO CORRÊA BITTENCOURT FILHO (RJ-097842) Despacho:Fl. 42, defiro, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.017.001045-7 - NELSON LUIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Sentença:ULGO PROCEDENTE o pedido, tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fls. 19. DECRETO o divórcio do casal dissolvendo o vínculo conjugal e HOMOLOGO o acordo ratificado às fls. 19 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em Julgado, expeça-se o competente mandado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.017.001975-8 - DENISE XIMENES BARRETO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTON CHAGAS (RJ-037093) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes, bem como as três últimas declarações de imposto de renda ou de isento, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade.Sem prejuízo, intimem-se os requerentes para comprovarem o lapso temporal da separação de fato, apresentando declarações de testemunhas com firmas reconhecidas.Tudo feito, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.017.001112-7 - ESPOLIO DE JOUBERT FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X MARLI DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Diga a exequente sobre fl. 45/47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.017.000973-8 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X MARLI DA CONCEIÇÃO PIRES Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.017.001377-0 - TEREZINHA FRANCISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X LÚCIO FRANCISCO DE FREITAS Despacho:A autora sobre a certidão de fl.26vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.017.000361-1 - DANIEL FRANCISCO LAPA X Falecido: IVALNETE PEREIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Sentença:Homologo, por sentença, para que proxuza os seus jurídicos e legiais efeitos, a partilha de fls, 36/40 destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Ivalnete Pereira Lapa. \r\n\r\nProc. 2007.017.001444-0 - THEREZINHA BAPTISTA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X FERNANDO DE CARVALHO Decisão:1) D.R.A.2) Defere-se J.G.3) Nomeio inventariante o(a) requerente, eis que está na posse dos bens, sob compromisso, a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações.4) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.001093-7 - BRENER MARINS MACABÚ (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X UBIRAJARA NASCIMENTO BARBOZA Certifico que, por ordem verbal do MM Juiz de Direito André Luiz Duarte Coelho, em razão de problemas de saúde, redesigno o presente ato para o dia 04/03/2008 às 14:30h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000212-6 - FRANCISCO ANTONIO AREAS RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA RAIMUNDO Sentença:julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo requerente. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de provas \r\n\r\nProc. 2006.017.001052-2 - FABIANO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)), Assistente: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:As partes para que justifiquem as provas requeridas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.017.000573-6 (16213) - VICENTE SENDRA DUTRA E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ORLANDO SOARES BRUN E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar - em execução (fls. 63) \r\n\r\nProc. 2004.017.000372-0 - RONALD RANGEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X JOSEMAR BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Despacho:Intimem-se as partes para que comprovem o detemrinadoàs fl. 87, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação Comercial. \r\n\r\nProc. 1999.017.000572-1 (9951) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X JOSE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.017.000921-2 - JOSEMAR AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, esclareçam se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.017.000732-6 - JOBERTO COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X DAVI PEREIRA) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 398778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.018.000932-4 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Diga o autor sobre os documentos juntados pela segunda requerida. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para todos os denunciados; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para todos os denunciados; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., apenas para NELCIMAR DA CONCEIÇÃO BARRETO; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., para os 1º à 6º denunciados: ROGÉRIO, SANDRO, MARCELO, ABEL, TIAGO e NELCIMAR; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para os denunciados: ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E SANDRO LUÍS DE PAULA; Art. 69 do Cp - Concurso Material, para todos os denunciados \r\n\r\nProc. 2007.018.000355-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E OUTROS Despacho:Indefiro o desmembramento requerido à fl. 1405; Desentranhe-se petição e documentos de fls. 1236/1240, uma vez que o subscritor não possui procuração nos autos, devolvendo-se ao i. advogado, em 10 dias; Certifique a citação e prisão dos acusados, após ao Parquet; Retornem conclusos, cumpridos itens supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.018.003049-0 - BERANI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X RODOBENS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA), GREEN AUTOMÓVEIS Sentença:Trata-se de ação proposta por BERANI VIEIRA DOS SANTOS em face de RODOBENS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA e GREEN AUTOMÓVEIS, na qual objetiva o pagamento dos lucros cessantes em razão da colisão dos veículos.O autor, à fl. 60, requereu a desistência da ação por não possuir condições de arcar com as custas processuais.Isto posto, HOMOLOGO a desistência da ação requerida às fls. 60, para os fins do art.158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Frise-se que as rés ainda não foram cientificadas da presente demanda. Logo, desnecessária a concordância destes para a extinção do feito. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor na forma do art. 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000147-5 - OSWALDO DA ROSA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), SANDRA REGINA FERREIRA), Interessado: PREDIFORT ENGENHARIA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:1. Ao cartório para certificar acerca de eventual interposição de embargos;2. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.018.000184-2 - ALBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X MARIA ABREU TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Decisão:Diante da manifestação da parte autora à fl. 152, designo audiência de conciliação para o dia 20.02.2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.018.000745-3 - IRENE CAMPOS LOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMA LOUZA DE MORAES Decisão:Digam as partes sobre o acrescido. Após, ao Parquet. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.018.003004-0 - Assistente: R.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.A.C. E OUTRO) X Falecido: L.C.F.C.), L.C.J.) Despacho:1. Tendo em vista o falecimento da genitora da representante, defiro a substituição da forma requerida. Retifique-se e anote-se onde couber;2. Dê-se vista ao Parquet sobre o pedido de fl. 20. \r\n\r\nId: 398780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.019.000986-9 - JOAO ALBERTO DA MATTA EVANGELISTA X Falecido: MARIA LÍDIA EVANGELISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Promova o requerente o devido recolhimento das custas, no prazo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.019.000653-8 - GILSSARA CAETANO BARRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001719-4 - JOSÉ DE CASTRO LOPES, F.B.L., F.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: ...Homologo o acordo celebrado às fls. 30 e, por consequência JULGO EXTINTO o processo...Sem custas...arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.019.001276-7 - ELIZABETH ABI-RAMIA X Falecido: JORGE ABI-RAMIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.019.001659-1 - MIRACY CITELI BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial, formulado por......Considerando que os documentos apresentados nos autos demonstram que a Requerente faz jus ao levantamento dos valores retido na conta .......DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.....e, por conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil....... \r\n\r\nProc. 2007.019.000974-6 - MARTHA EULINA SCHAEFFER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X Falecido: IZOLINA SCHAEFFER DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 16, no prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO DE PERMUTA IMOBILIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.019.000501-5 - JÚLIO MARCUS GONÇALVES FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROGÉRIO NEVES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:Designo nova data para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, atentando-se para o requerido às fls. 111. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.019.000175-5 (4698/98) - Inventariante: MILTON CEZAR JACQUES PEREIRA X ENY DA SILVA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Nada a prover, diante da informação de fls. 91. e da sentença de fls. 77 verso. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.019.001199-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CONRADO WILLY BITTENCOURT SOARES PAPINI Despacho:Retire-se o feito de pauta. No mais, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 17. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, na forma do art. 14 II CP \r\n\r\nProc. 2004.019.001207-6 - MP X AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) SENTENÇA: ...DECLARO extinta a pena aplicada em relação ao réu AILTON DA SILVA...Sem custas... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.019.000796-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEJAILSON DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Despacho:Designo Sumário de Defesa para o dia 12/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se e requisitem-se, conforme o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2005.019.001457-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZENILDO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) SENTENÇA:...O réu ZENILDO DE ALMEIDA MARQUES, conforme sentença proferida às fls. 213/219, foi condenado como incurso nas penas do artigo 299, caput, e § único do CP...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ZENILDO DE ALMEIDA MARQUES, em relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena em concreto. Sem custas... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.019.000072-0 - B V FINANCEIRA S. A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DO CARMO EPIFANIO DIONIZIO Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, dada pela lei 10931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.002154-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCELO DA CUNHA DONORATO Decisão:Isso Posto, DEFIRO liminarmente a medida pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, na pessoa de seu representante legal ou a quem este indicar, consolidando-se a posse e a propriedade do bem, facultado ao réu, dentro do prazo de cinco dias do cumprimento da liminar, pagar a integridade do débito. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.019.000416-3 - EDNA DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Rita de Cássia de Barros em face do MUNICÍPIO DE CORDEIRO e, por conseqüência, determino ao Réu que implante no contracheque da demandante os sucessivos aumentos concedidos pelas leis já comentadas, e condeno-o a passar a pagar os salários atualizados de acordo com as respectivas revferências, gratificações e incorporações de gratificações. Condeno, ainda, o município-réu, ao pagamento dos valores atrasados resultantes dos aumentos não repassados, repercutindo nos consectários legais... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001411-7 - JANELVIRA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dinate da informação do Sr. Perito de fls. 188 verso, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.019.000343-2 - RITA DE CÁSSIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) SENTENÇA:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Rita de Cássia de Barros em face do MUNICÍPIO DE CORDEIRO e, por conseqüência, determino ao Réu que implante no contracheque da demandante os sucessivos aumentos concedidos pelas leis já comentadas, e condeno-o a passar a pagar os salários atualizados de acordo com as respectivas referências, gratificações e incorporações de gratificações. Condeno, ainda, o município-réu, ao pagamento dos valores atrasados resultantes dos aumentos não repassados, repercutindo nos consectários legais. Condeno o réu nas custas e honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00...Deixo de remeter à Instância Superior, uma vez que a condenação é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos...PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001446-6 - AUREA LUDIGERIA DA SILVA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001448-0 - PERPETUA MARQUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001449-1 - OTACIO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001451-0 - AMÉRICA BERNARDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DECISÃO:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001452-1 - AMÉLIA CURTY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001457-0 - LIANETE DE BRITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS DECISÃO:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001460-0 - NOEMIA DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001461-2 - SYLVIA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS ...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001464-8 - MARIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001466-1 - LUCY LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DECISÃO:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001469-7 - NEUZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001472-7 - LUCIMAR SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001473-9 - JULIA DOS SANTOS ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001475-2 - DILMA MACEDO CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001476-4 - IRENE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DECISÃO:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001478-8 - JULIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001479-0 - DINAIR TIBETO HERDY (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001483-1 - ELIAS VENÂNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99... determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito...Retire-se o presente feito de pauta... \r\n\r\nProc. 2006.019.001484-3 - ADINAYR MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DECISÃO:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001485-5 - ADERINA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001488-0 - NILCE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001490-9 - MARIA ROSA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001491-0 - MARIA NILCE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001501-0 - NICE MARINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001508-2 - VALTER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DECISÃO:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001511-2 - ENEIDA DE CARVALHO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001513-6 - LUZIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001514-8 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001515-0 - RITA COUCODORO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DECISÃO:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001516-1 - MARIA RITA DA SILVA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DECISÃO:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001518-5 - AUREDÍCE NETO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001523-9 - LUIZ CARLOS GONÇALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001525-2 - MARLY SALGADO BADINI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DECISÃO:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001527-6 - ANTONIO GERALDO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001538-0 - RITA DE SOUZA BONAFÉ DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001539-2 - MARLENE AGUIAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DECISÃO:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001540-9 - ANA FRANCISCA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001544-6 - MARILDA DE CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DECISÃO:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001545-8 - ANAMIR MUNIER CURTY (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001546-0 - JURANDY LIMA DE LINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001547-1 - HELIA GONÇALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.019.001550-1 - NEUZA DE MATOS CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001551-3 - MARIA VILMA DE OLIVEIRA ALELUIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001552-5 - ELCI LIMA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001553-7 - MARIA BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001554-9 - WALDIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DECISÃO:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001555-0 - MARIA LUIZA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DECISÃO:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001556-2 - MARIA JOSÉ SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001557-4 - LOURDES FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001558-6 - MARIA ANTONIA MARQUES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001560-4 - RACHEL DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.019.001563-0 - MARIA APARECIDA POUBEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DECISÃO:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001565-3 - DARCILIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.019.002143-4 - ADÃO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUIRIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.019.000299-5 - SECOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Diante da certidão de fls. 176, em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.019.000138-3 - PAULO CESAR FARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X MANOEL ANGELO DE BARROS Despacho:Á parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.019.000003-0 - ANA CLAUDIA PEREIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que os autos ficaram paralisados durante mais de um ano, por negligência das partes, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito na forma do art. 267, II do CPC. Custas nas formas da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.001975-0 - MÁRIO EYER ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCÉA DE FREITAS ESPINDOLA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MÁRIO EYER ESPINDOLA em O DIVÓRCIO DIRETO do casal. Nesse passo, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, com lastro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. A mulher voltará a assinar o seu nome de solteira, qual seja: ALCÉA CARVALHO DE FREITAS. Transitada a presente em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença para o R.C.P.N. competente. Sem custas diante da gratuidade deferida às 11. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.019.001023-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nProc. 2005.019.001612-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL RAMOS DA RESSUREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Decisão:1-Regularize o Cartório a numeração do feito.2-Diante da certidão de fls.61, recebo o recurso de apelação de fls.47 e as razões de fls.48/50. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (EMBARGOS Á EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.019.000372-5 - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTÔNIO NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Dê-se ciência às partes da Decisão de fls.59/60. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.019.000039-6 (3677/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X CARLOS JOSE BADINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, FORÇADA \r\n\r\nProc. 1999.019.000128-9 (6487/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCOS JOSE AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Defiro fls. 122. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.019.000224-0 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA AMALIA LOFRANO LESSA Sentença: A Procuradoria Geral do Esatdo do Rio de Janeiro ajuizou a presente Execução Fiscal contra a executada Maria Amália Lofrano Lessa, visando receber ICMS. Durante a tramitação do feito sobreveio a Lei Estadual nº4.633/05, concedendo a anistia de crédito tributário. É o relatório. Decido. Em razão da remissão e com fundamento no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.001648-7 (6118) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X YGOR DE CARVALHO MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.019.000014-0 (2921/96) - BANCO DO BRASIL S/A - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GILBERTO ESPINDOLA CUNHA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, diga o Exeqüênte. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000596-0 - MARIA ANTÔNIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Despacho:Fls. 127/128, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.019.000611-3 - DENAIR LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISÓTOPOS DE NITERÓI LTDA Ao autor, em 10 dias, sobre os doc. de fls. 28/30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.019.000064-1 (2457/95) - ELENIR DA CONCEÇAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA VIANA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035), Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.019.000367-6 (8522/01) - FATIMA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1991.019.000066-8 (184/91) - Inventariante: CELINA MARIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X JOB PEREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro o registro do formal de Partilha com gratuidade, conforme requerido ás fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2001.019.000069-9 (8546/01) - APOLINARIO DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMUNDO REIS Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 191, por mim rubridado, procedido nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de EDMUNDO REIS. Custas na forma da Lei. Expeça-se guia para pagamento do imposto devido. Após o trânsito em julgado, requisitem-se informações à Fazenda Pública Federal . P. R. I.. \r\n\r\nProc. 2003.019.001393-5 - CARLOS JOSÉ BADINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X VANGELINA DE FARIA BADINI E/OU VANGELINA DE FARIA SALGADO ...ao Inventariante sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.019.001751-9 - SHEILA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X FÁBIO CORRÊA DA SILVA Sentença:...DEFIRO A ADJUDICAÇÃO do bem deixado pelo de cujus declarado nos presentes autos, em favor de SOLANGE MARIA GOMES DOS SANTOS... \r\n\r\nProc. 2007.019.000282-0 - SARITA NEVES ALVES X Falecido: MARIA LÚCIA ARRUDA NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511) ...a parte para fornecer as cópias necessárias a instrução do formal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.019.000954-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISÉS LEITE TOSTES), Y. DA S. C. SENTENÇA:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.019.001135-7 - LORRANE NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVANE TIBERTO SENTENÇA: Considerando-se a manifestação da Representante Legal, da menor de fls. 54, bem como do Ministério Público de fls. 56 verso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 50, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante a regra do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânstio em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.019.000221-9 (8058/00) - LELIANA SALGADO DE CARVALHO, MARCELLA SALGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES BANJAR (RJ-132171)) X MOZART PASSOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.019.000236-6 - LARISSA DUTRA DA SILVA - MENOR (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X ROBERTO HONORIO GOMES PINTO Foi designado o dia 23/01/2008, às 10:00 horas, para a realização de exame de DNA. A coleta do material será realizada no Fórum da Comarca de Nova Friburgo-RJ, situado na Av. Euterpe Friburguense, nº 201, 1º andar, Centro. As partes deverão estar munidas de documento de identidade, não havendo necessidade de jejum para a realização da coleta de material. \r\n\r\nModificação de Guarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.019.000871-1 - ALCINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA MONTEIRO), ALCINO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Sentença:\" Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante a regra do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Lavre-se Termo de Guarda Definitiva. Considerando que as partes abriram mão de qualquer prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos com as cautelas de estilo \"... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.019.000259-2 (4958/99) - NILZA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-134361), Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X DEJAIR BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 142, uma vez tratar-se de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.019.000814-7 (9368/02) - ADALBERTO DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X CONSCIVEL - CONSTRUÇOES CIVIS, HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA Despacho:Esclareça a parte exequente o porquê do requerimento de fls. 163, e, mais ainda, qual a razão para requerer a inclusão da Sra. Kátia no polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.019.000565-0 - ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CAMPOS Decisão:Tendo em vista o item \"4\" da decisão de fls. 17 e a certidão Cartorária de fls. 20, intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do artigo 236 do CPC ou, caso não tenha constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.019.000492-0 - JORGE BARRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERONDINA CONCEIÇÃO CONSIDERA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:1-Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento. 2-Após, à parte requerente em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.019.001912-9 - BERENICE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X JULIO MARCUS RICHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar. Assim como não há preliminares a serem examinadas.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do Código de processo Civil, e testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal, uma vez que suas vesrsões já se encontram nas respectivas peças.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008, às 14:00. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Preceito Cominatório e Pedido de Tutela Antecipada c/ Urgência \r\n\r\nProc. 2004.019.000879-6 - ELPÍDIO SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:À PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c obrigação desfazer c/c declaratória de inexistência de débitos \r\n\r\nProc. 2006.019.002004-1 - MARIANA CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 25/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.019.001224-0 - MARCELO VIEIRA BON LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X ESPÓLIO DE MARIA IZA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Despacho:Intime-se a parte ré para manifestar-se, conforme requerido às fls. 357. \r\n\r\nReparação de Danos, NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C \r\n\r\nProc. 2007.019.001046-3 - WANDERLEI DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X DISTRIBUIDORA RODEIO DE CANTAGALO LTDA-ME E OUTRO Fls. 35/40. Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.019.001004-5 - ROBERTO CARLOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO Despacho:R.H. Designo nova data para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2008, às 15:40 horas, nos termos da decisão de fls. 76. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.019.000200-4 - JULIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E)) X CLUBE SOCIAL CORDEIRENSE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 25/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento, retificação \r\n\r\nProc. 2007.019.000077-9 - T.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, E ÓBITO \r\n\r\nProc. 2006.019.002152-5 - CÉLIA PINTO STRÓLIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X Falecido: ANTONIETTA PINHEIRO PINTO SENTENÇA:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão no Registro de Casamento de ANTONIETTA VAN ERVEN PINHEIRO, do nome adotado após o casamento, qual seja: ANTONIETTA PINHEIRO PINTO e retificação do Registro de Óbito passando a constar o seu nome adotado após o casamento, qual seja: ANTONIETTA PINHEIRO PINTO, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandados de retificação de registros de Casamento e de Óbito para o Cartório competente. Sem custas e honorários. P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.019.001148-5 - ELIAS DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.019.001261-5 - JORGE ARAÚJO HERDI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Diante da Decisão de fls.176/178, em Réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.019.001946-4 - DELBRA ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO VALÉRIO CARVALHO CUNHA) Sentença:...DECLARO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito na forma do artigo 267, III do CPC... \r\n\r\nId: 398783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, incico IV \r\n\r\nProc. 2003.020.000288-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE MENDONÇA MARINHO - VULGO TIRIRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.020.000074-7 (3983/2002) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X LUIZ DELFINO RODRIGUES VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Ao autor para manifestar-se sobre a informação de fls.303. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.020.000674-2 - ALE COMBUSTIVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:Mantenho a r. decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, medida cautelar de sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.020.000585-9 - HOMERO ARAUJO IBTAHIM (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nId: 398782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2000.030.000399-7 (4759/00) - M.P.E.R.J./.R.J. X P.D.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Foi designada 1ª praça para o dia 25/03/2008, às 14:00h e 2ª praça para o dia 08/04/2008, às 14:00h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.005237-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CAMILO NUNES AMBROSIO Sentença: Vistos. Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de CAMILO NUNES AMBROSIO, devidamente qualificados às fls. 02 dos autos. Nos termos da peça de fls. 58/59 a parte informa ao Juízo que o réu quitou os valores devidos, pugnando pela extinção do processo nos termos do artigo 269, II do CPC. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Diante da manifestação da parte constante de fls. 58/59, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com conhecimento do mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC. Custas \"ex lege\". Tudo certificado, com o TJ, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.030.000408-6 (5450/01) - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X QUIOSQUE POINT DO SOL (BARRACA DO MARCOS) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono; esclareça o Cartório sobre regular recolhimento de custas, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.030.000096-4 (6649/02) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XII - ED. CEL. ANTONIO BOLDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X ROSE MARY MORAIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). GILSON DE SOUZA MARTINS (RJ-047494) Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 121 v a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.030.002885-5 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ROMULO CASTELO BRANCO DE ARAUJO E OUTRO Designo o ato para o dia 13/03/2008 às 17:00 horas. Cite-se e intime-se por CP, autorizando o patrono da parte a levar a carta em mãos. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.030.005200-6 - F.G. COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X FONTELLA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão:...fixo como ponto controvertido a existência de dívida. Desnecessária ulterior atividade instrutória, pois as provas produzidas bastam ao deslinde da controvérisa. Com a preclusão retorne--me conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.030.001178-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LEO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO \"Ao autor sobre Certidão negativa do OJA às fls.44.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004518-0 - DARCY PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X ALEXANDRO DE SOUZA MENINO Despacho:Diante do tempo decorrido, diga o exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.030.003452-1 - AARÃO DE MOURA BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X E. NEVES DE OLIVEIRA COM. E REPRES. AGÊNCIA DE NOTÍCIAS LTDA. - ME (JORNAL IMPACTO) (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)), SIDNEY MARCELLO, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Designo o dia 04/03/2008 às 17:00 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.030.000650-8 - HERMENGARDA JORDÃO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X NEUZA MARIA VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.030.000052-0 (2504/97) - Inventariante: LUCIENE JANNUZZI AGUIAR DE PAULA, Falecido: LUIZ BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107) Sentença: Tendo em vista a manifestação favorável da Fazenda Estadual, HOMOLOGAÇÃO, por sentença, a partilha de fls. 187/190 para que produza seus devidos e legais efeitos. Expeça-se formal de partilha. Custas EX LEGE. Tudo certificado, regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.030.000068-9 - PETER DVORSAK, ZULEIDE MARIA MENDES DVORSAK, CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME, BEATRIZ AMORIM LEME DE SOUZA, ISABEL AMORIM LEME CHAGAS, CAMILO ATTILA COSTA MENDLY DE VETYEMY, ELIZABETH SAVALA CASQUEL, JOSE EDUARDO SAMPAIO, MARDONILDO OLIVEIRA OLIMPIO, RICARDO DE BOA-VIAGEM PARAHYBA, ILDEFONSO COLARES FILHO, MARIO NOGUEIRA FROTA, MARIA CELINA CAVALCANTI FROTA, JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA TIEMI AKIBA (SP-221602) Despacho:Designo o dia 19/03/2008 às 16:00 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.030.004959-7 - ANA CRISTINA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890)) X EDUARDO DA SILVA COSTA Ao autor sobre cota do MP de fls 30 (Esclareça o requerente seo o de cujus deixou herdeiros) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.030.000244-1 (3830/99) - MARIA ELOAH PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALVES MARTINS (RJ-062861)) X LUIZ HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412) Decisão:Fls.688 - indefiro. O mesmo pleito já fora apreciado às fls. 682, em decisão contra a qual não foi interposto qualquer recurso. Aliás se terceiro é não deveria peticionar nos autos, valendo o registro de que a via de impugnação autônoma já ficou preclusa... \r\n\r\nProc. 2007.030.000165-7 - GEORGETE BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RAMOS Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de AC, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.001030-5 - ESPÓLIO DE BELARMINO MARIA AUGUSTO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X LYSIS C. NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão: ...Fixo como ponto controvertido o poder de fato sobre a coisa segundo sua destinação econômica. Como houve alegação de construção de benfeitorias, defiro exclusivamente a prova testemunhal, além de documentos suplementares, ficando vedada a juntada daqueles que estavam disponíveis às partes no momento da petição inicial e da contestação. Rol de testemunhas em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004408-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIANO FERREIRA \"Ao autor pra recolher as custas faltantes para efetuar a diligência requerida, a saber: Atos dos OJAS: 38,48; CAARJ: 3,85; FUNPERJ: 1,92; FUNDPERJ: 1,92; Total: 46,17.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000957-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILZA MOREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 25. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.030.000012-0 (3039/89) - CORNÉLIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X RICARDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Intimação das partes para comparecerem ao Cartório da Vara única a fim de tomarem ciência da vistoria dos bens a serem avaliados, a ser realizada às 14:00 horas do dia 12 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.030.000102-6 (6075/02) - NILDO ANACLETO BORGES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)) X SAHY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão: Chamo o feito à ordem: relativamente ao depósito de fls. 320, tendo em vista a incontrovérsia da quantia devida, expeça-se mandado de pagamento em favor dos exequentes; para efeito de julgamento da impugnação à execução, manejada às fls. 355/359, juntem as exequentes planilha pormenorizada do crédito que entendem ser titulares, observando o depósito já referido. Diligencie o Cartório e os interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.030.000522-6 (6486/02) - MESSIAS NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.030.000048-0 (4831/00) - LIDIA BARBOSA DO NASCIMENTO, SERGIO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X CICIDA DE SOUZA), BEBETO DE SOUZA \"Ao autor sobre a Certidão negativa do OJA, fls.152 verso e 151 verso.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.030.004233-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214) Despacho:Recebo o libelo. Intime-se pessoalmente o acusado. Venha a contrariedade. Defiro diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, § 2º, III C/C Art.125 - Aborto Provocado Por Terceiro N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2003.030.000115-6 (3004/03) - J.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:Recebo o libelo. Intime-se pessoalmente os acusados. Venha a contrariedade. Defiro diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, e Arts. 39, 40 e 44 da Lei 9605/98. \r\n\r\nProc. 2004.030.001194-2 - MINISTERIO PÚBLICO X CARLOS MARQUES CARDOSO E OUTRO Sentença:Considerando que da data do fato até a presente decorreram-se mais de seis meses sem que tenha sido intentada a competente ação penal privada e a par com o entendimento do Ministério Público, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados CARLOS MARQUES CARDOSO e ADALBERTO BASÍLIO. PRI. Ciência ao MP. Após arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV, 171, caput e 299, n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.030.005192-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CÉSAR DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Manifestem-se as partes ( defesa do acusado PAULO CESAR DA SILVA SANTOS). \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.030.005193-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO PLÁCIDO DA CRUZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) \"VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.004862-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) Despacho:Ao apelado. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.030.000022-3 (1452/98) - PATRICIA MARIA ALZEMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Sentença: Tendo em vista que ao acusado cumpriu integralmente as obrigações impostas e homologadas na sentença de fls. 184/188 DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RENATA ROSA DE OLIVEIRA. PRI. Dê-se ciência ao MP. Outossim, diante do que consta dos autos e observada a concordância do Ministério Público, revogo a decisão de fls. 446 verso e determino a IMEDIATA intimação da ré Patrícia a fim de que dê continuidade à PRD faltante. \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto, e; Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.030.000201-8 (2755/02) - MINISTERIO PUBLICO X WASHINGTON DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)), LEANDRO FREITAS DE ALMEIDA, Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominas \r\n\r\nProc. 2007.030.001595-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL DO JAGUANUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473)) X MONICA ALVES DA SILVA Despacho: Designo o dia 17/04/2008 às 13:30 horas para realização de AC nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.030.001429-9 - RENAN ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Despacho: Ao exequente sobre a amnifestação do executado; após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.030.001589-9 - Inventariante: DEILDA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X ALCIDES DE CASTRO LOPES Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, -Ação Compulsória cumulada com outros pedidos \r\n\r\nProc. 2005.030.001079-4 - SIDNEY MARCELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESMAILDA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro Lavre-se termo de adjuducação como a exequente pretendeu a adjudicação pelo valor requerido, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento. Diligencie o Cartório e o interessado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.030.000469-5 - FERNANDO CESAR MADRUGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954), Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X IVANETE DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.030.004732-1 - WAGNER SOBRAL VILLELA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X JAQUELINE TEIXEIRA PINTO Despacho: Diante dos fatos narrados, defiro a dilação de prazo requerida, recebendo nos autos a réplica apresentada. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.030.000962-0 - JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X MÁRCIO PEREIRA DE ALVARENGA E OUTRO Decisão: Defiro pagamento de custas ao final. O prédio para o qual foi requerida tutela é objeto de várias outras ações possessórias, situação que indicia falta de cautela para com o direito, podendo representar estado de abandono. O domínio do bem por si só não induz direito possessório, Junto à petição inicial não foi demonstrada a probabilidade de direito com esta natureza , razão pela qual indefiro a liminar. Citem-se. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MANGARATIBAJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICAMM. JUIZ DE DIREITO DR. CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUESESCRIVÃO: VERA LÚCIA MARCELLO DA SILVAEDITALO DOUTOR CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES, Juiz Presidente do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Mangaratiba-RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos termos do art.439 do CPP, foram sorteados os nomes das pessoas abaixo listadas, que funcionarão como JURADOS e como SUPLENTES junto ao Tribunal do Júri desta Comarca1-ADILSON FERREIRA DA CRUZ2-ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA3-ADRIANA FERREIRA SPINDOLA4-ADRIANA RUTE CORREA CEIA5-AILTON DOS SANTOS6-ALENIR DO ESPIRITO SANTO LIMA7-ALINE DIAS QUEIROZ MELO DA SILVA8-ALINE LIMA GUERRA9-ALOYSIO JOSE DANTAS DA CRUZ10-ALZIRO THOME CORREA FILHO11-AMARILDO DOS SANTOS DA SILVA12-AMELIA PEREIRA DA SILVA13-ANA CLAUDIA RIBEIRO14-ANDREA CORREA DA SILVA15-ANGELO MACHADO LEONARDO16-ARNALDO BARBOSA DE MELO FILHO17-ARNALDO ROSA NICOLAU18-BARBARA MOREIRA DE OLIVEIRA19-BENITO PABLO CUPPER DE VASCONCELLOS20-BONIFACIO ANTONIO FERREIRA21-BRUNA PEREIRA RANGEL22-CARLA FERNANDES CORREA23-CARLOS EDUARDO DA ROCHA OLIVEIRA24-CELIA REGINA MACEDO CONFORTO25-CIBELE DE OLIVEIRA TENORIO26-CLAUDIO ANTONIO COSTA DE BARROS27-CLAUDETE FERREIRA DO NASCIMENTO28-CRISTINA MAGALHÃES HONORIO29-CRISTINA MARCIA VEZU30-DANIELE DOS SANTOS COELAR31-DELMA ROSANGELA PEREIRA MIRANDA32-DIOGO CAMPOS DE HOLANDA33-DULCINEIA PEREIRA CABRAL JORDÃO34-ELISABETH DE ARAUJO OLIVEIRA BRASIL35-ELIZABETE CRISTINA ALEIXO MIRANDA36-EXPEDITA MARIA DO C LOPES M SILVA37-FELIPE MARTINS PACHECO38-FELIPE ROSA CARVALHO39-FLAVIA ALVES CORREA DE OLIVEIRA40-FRANCIS RODRIGUES NUNES ANICETO41-GIANE VALERIA DA CONCEIÇÃO42-HELENA MARIA DE ANDRADE FERREIRA43-HERMES DE CARVALHO MEDELA44-HIGLESSIA ALBUQUERQUE PEREIRA DE OLIVEIRA45-HUNALDO RAMOS46-IVANI DOS SANTOS MIRANDA47-JACQUELINE SILVA GOMES48-JANAÍNA DA COSTA DUMAS49-JORGE NEI DA SILVA50-JORGE UJIA CORDEIRO51-JORGENELIA RIBEIRO GOMES52-JOSE CLAUDIO BRASIL53-JOSE LUIZ GARCIA DE SOUZA54-JOVELINA MARQUES55-JUSTINO GONÇALVES DAS NEVES56-LIDIANE TEBALDI DA SILVA57-LILIANE BARBOSA FRANCISCO58-LILIANE GONZAGA DA SILVA59-LINS CESAR DIAS60-LUCIANA GARCIA DIAS61-LUCIENE BATISTA MACEDO DA SILVA62-MANOEL ANTONIO CEIA63-MARA LUCIA GONÇALVES DOS SANTOS64-MARCIO DE OLIVEIRA PENA65-MARCOS ANTONIO DE SOUZA66-MARCOS LUIZ DE SOUZA67-MARIA CARLA DE OLIVEIRA AGUIAR68-MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO69-MARIA DA GUIA DA COSTA70-MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA RACCA71-MARIA ISABEL RAMALHO72-MARIA LUCIA BATISTA DE CARVALHO73-MARIO ALVES DE JESUS74-MARIO CESAR MONTEIRO75-MARIO SERGIO SANTOS CONFORTO76-MAURILIO MOREIRA77-MOISES DA SILVA MELO78-MONICA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA79-NATACHA ISABELA TOREZANI KEDE80-REGINALDO NOGUEIRA XAVIER81-RICARDO ROMANO ALEMÕES82-RICARDO SILVA RAJA GABAGLIA83-ROSELI FERREIRA84-ROZANA DE ARAUJO BARBOSA85-SANDRA DA SILVA86-SAULO TENORIO PINHEIRO87-SHIRLEY TARGINO DE MIRANDA88-SORAYA DE SOUZA MORAES89-VANESSA PACHECO KUTIANSKI \r\n\r\nId: 398785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Natividade": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000522-1 - A.C.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/01/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.035.000063-3 (6.108/00) - Inventariante: EDITH VIEIRA SANTOS X JOSÉ DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) R. despacho de fl. 276, parte final: \"... Manifeste-se a inventariante.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.035.000008-6 (6084/00) - OSWALDO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X ABELINO GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Ante a concordância do perito (fl. 100), defiro o parcelamento. Venha o depósito da primeira parcela no prazo de cinco dias e as demais em trinta, sessenta e noventa dias. Expeça-se guias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.035.000606-5 - A.C.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Decreto também a partilha do veículo VWFUSCA, descrito na inicial e contestação, bem como da quantia constante do extrato de fls.12, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada cônjuge.A autora voltará a usar seu nome de solteira. \r\n\r\nId: 398795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000100-8 (11400) - JOSE HELENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.039.000120-0 (27320) - DEJALMA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA NETO (RJ-033619), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082) Despacho:Ao credor sobre o acrescido \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.039.001032-6 - R.F.S.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.F.) Despacho:às partes em razões finais. \r\n\r\nId: 398796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.072.001222-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS LEANDRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:...CONVERTO a pena restritiva de direitos em Privativa de Liberdade... Expeça-se Mandado de Prisão... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.072.000583-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEORGE MANSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Decisão:... CONVERTO a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade... Expeça-se mandado de prisão... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.072.002497-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO MAX PIRES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:Oficie-se à Polinter para que seja providenciada a condução do acusado acautelado para realização de perícia médico-legal, sendo enviado comunicado a este Juízo quanto a realização da referida perícia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.002520-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO RINALDI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DIONISIO DE MORAES (SP-110726) Decisão:Designo dia 03.03.2008, às 14:30 horas.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.072.000025-4 (6062/04) - DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Diga o exequente.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.072.000890-0 (4910/02) - ESPÓLIO DE LEANDRO MORAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X PAULO DAVID GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Despacho:Fls. 206 - procedi conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.072.001394-2 - ALESSANDRA BUSCH MIRANDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:Redesigno o ato para o dia 10.03.2008, às 15:30 horas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.072.001274-1 - SINÉZIO BATISTA BUIATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Sentença:\"......JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para manter a antecipação de tutela, para que o Município réu mantenha o fornecimento da medicação constante da inicial ao autor pelo período de tratamento, até o seu final, assim como fornecer transporte adequado, três vezes por semana, em datas e horários indicados por convenciência da administração; e por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos moldes do artigo 269, I do CPC. Condeno o Município réu ao pagamento das custas processuais, inexequíveis por força da isenção legal e em honorários advocatícios na base de 10%(dez por cento) do valor atribuído à causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR....Submeto a presente sentença ao duplo grau de jurisdição..... \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000759-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Dou o feito por saneado... Fixo como pontos controvertidos a legalidade da devoluçãop das taxas de iluminação pública cobradas ao autor a partir de 30.11.2003 até março de 2007..... ser a cobrança supra referida considerada um indébito... e o direito do autor em não ver cobrada referida taxa em sua fatura mensal... Designo AIJ para o dia 20.02.2008, às 14:00 horas. Venham os róis testemunhais no prazo legal... \r\n\r\nRepresentação Civil, c/c Perda do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.072.000339-9 - M.P., J.W.B.C. X C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)), T.B.C. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.072.000947-8 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CASH FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA BARRETTO (MG-055011), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA BASTOS (MG-070933) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.072.002548-8 - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE PROPRIEDADE EM CASAS DE ORAÇÃO X Procurador: IZIQUIEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Defiro JG. Firmem-se as ausências dos donatários. Após, citem-se por Edital. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.072.000062-4 (3957/01) - VALDO MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar o domínio pleno dos lotes de terras descritos na inicial ..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/09/2007 \r\n\r\nId: 398810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Williams Felipe do Nascimento Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002288-6 - JHONE VELASCO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X DJAIR AUGUSTO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:Ausente, justificadamente, o Ministério Público. Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Acolho a justificativa de fl.53, para redesignar a presente audiência para o dia 29 de JANEIRO de 2008 às 14h30min. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.082.002574-7 - MINISTERIO PUBLICO X GERSON COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Consigno haver despachado nesta data, porque os autos se encontravam com o Defensor Público e foram restituídos somente neste dia.Defiro o requerimento da defesa e designo novo interrogatório do acusado Gerson Coelho de Souza para o dia 15 de janeiro de 2008, às 12h30m. Requisite-se.Defiro, ainda, o 2º requerimento e determino a realização de audiência de acareação entre o acusado Gerson e a testemunha Everton Douglas de SOuza Alcântara. Intime-se a testemunha para audiência a ser realizada na mesma data e horário.Ciência ao MP e às defesas. \r\n\r\nId: 398822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000099-3 (2940/97) - MAURICIO DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Homologo os honorários do perito Celso Tavares Garcia em R$ 380,00.Intime-se o INSS para que proceda ao depósito.Sem prejuízo, intime-se o autor para comparecimento ao exame agendado à fl. 245. \r\n\r\nProc. 1997.043.000100-6 (2957/97) - CARLOS ROBERTO PACIELLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Regularize-se a autuação conforme fl. 224.Atenda-se parte final do despacho exarado à fl. 215.Sem prejuízo, expeçam-se guias para depósito dos honorários periciais restantes diante da decisão de fl. 187. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000340-0 - (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)), THAIANE CARNEIRO DA SILVA), THAIS CARNEIRO DA SILVA), THALLES CARNEIRO DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 25 \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental..., ; Art. 17, parágrafo único C/C Art. 19, da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2005.043.000192-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMILSON MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:Fls. 421/422: Expeça-se carta de execução provisória da sentença conforme requerido.Fl. 426: Dê-se ciência ao interessado, conforme sentença de fls. 232/242. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000646-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:À defesa para que apresente as alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 35 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.043.000660-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON CUNHA JULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO Wilson Cunha Juliano , qualificado nos autos, por violar o artigo 33 da lei nº 11.343/2006;e, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO Wilson Cunha Juliano pelo delito previsto no art. 304 do Código Penal, com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal, assim como, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO Ângela De Barros Brasil, com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal.PASSO A FIXAR A PENA.Em atenção às diretrizes do artigo 68 do Código Penal e pelo exame das balizas delineadas no artigo 59 da lei material penal, a fim de atender ao caráter de prevenção geral e especial da pena, deverá a sanção situar-se no mínimo cominado abstratamente à espécie, por ter o acusado atuado com a culpabilidade normal do tipo. Desta forma, fixo a pena-base em CINCO ANOS DE RECLUSÃO E QUINHENTOS DIAS-MULTA. Na segunda fase de regramento, não vislumbro atenuantes ou agravantes.No tercei \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.043.000847-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X GERSON LAZARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623), Dr(a). SANDRA REGINA MANHÃES (RJ-073342) Cumpra-se o v. acórdão de fls. 386/390. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.043.001848-0 (10011/03) - LUIS CLÁUDIO SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI-BANERJ CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 237: Defiro o requerimento formulado pelo 2º réu, fixando um prazo de 10 dias para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.043.000630-8 - ERICA HAMMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 66 \r\n\r\nProc. 2007.043.000964-4 - ALFABEN COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERTONI BARBIERI (SP-139569)) X CRISTIANA DA SILVEIRA SANTOS Decisão:Diante da inércia da parte autora em proceder à regularização no recolhimento das custas processuais, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.Preclusa a decisão, proceda-se ao cancelamento e remetam-se os autos ao arquivo, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.000461-0 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X T.S.P. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Despacho:À parte autora sobre o acrescido.Sem prejuízo, às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.043.001273-4 - IRENE DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ORDALIA DUARTE PEREIRA Decisão:Designo o dia 25/03/08, às 15 horas, para realização da audiência de impressão pessoal, ocasião em que será decidido acerca da curatela provisória.Cite-se o requerido para comparecimento à audiência, nos termos do art. 1.181 do CPC.Intime-se a requerente dando-lhe ciência da data ora designada, bem como para que comprove o óbito do cônjuge, diante da certidão de fl. 12, juntando ainda atestado quanto à sua sanidade e idoneidade e declaração de concordância dos demais irmãos, eventualmente existentes.Em seguida, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.043.000038-0 - PEDRO RODRIGUES DA CUNHA NETTO HABIB (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X Falecido: AMILTON RIBEIRO DA CUNHA Decisão:Defiro a inventariança em favor de PEDRO RODRIGUES DA CUNHA NETTO HABIB, nos termos do art. 990 do CPC.Diante do óbito do cônjuge supérstite noticiado à fl. 42, esclareça o inventariante se pretende promover o inventário conjunto.Considerando que o herdeiro Thiago já atingiu a maioridade, esclareça o rito que pretende adotar, firmando o termo de inventariante em Cartório se adotar o solene ou, diversamente, trazendo as primeiras declarações, na hipótese de arrolamento sumário, nos termos do art. 1.032 do CPC.Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de sustação de protesto de título c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000915-0 - DPI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X MANOEL TAVARES DA SILVA SOBRINHO Sentença:Trata-se de ação cautelar em que se pleiteia a sustação de título protestado e sua apreensão. Com a inicial vieram os documentos de fls. 10/37. À fl. 39 foi indeferida a liminar pretendida.Citado, o réu quedou-se inerte conforme certificado à fl. 99.Intimado pessoalmente, à fl. 113, para dar andamento ao feito, o autor quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 114.Diante da inércia do autor em promover os atos e diligências que lhe competiam, restou caracterizado o abandono da causa.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.043.002225-7 (7317/99) - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X FRANK FRANCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 140: Indefiro o requerimento quanto aos honorários suplementares uma vez que se tratam de esclarecimentos complementares relativos à perícia já realizada, visando à efetiva verificação quanto à eventual incorreção.Intime-se o perito, expedindo-se novo mandado de pagamento em seu favor face às informações prestadas pelo Banco do Brasil às fls. 237/239. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.001022-1 - SEBASTIÃO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas pela autora, cujos róis deverão ser apresentados em Cartório, com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/08, às 14:30 horas.Intimem-se as partes e testemunhas para comparecimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001159-6 - ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:À parte autora para que se manifeste acerca da peça de defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000312-5 - SILVIA CRISTINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no de poimento das testemunhas cujos róis deverão ser apresentados em Cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência.Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia .10/04/08, às 13 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas para comparecimento à audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.001347-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IGOR FERNANDES DA CONCEIÇÃO Decisão:Não restou comprovada a notificação do devedor, valendo salientar que o endereço indicado à fl. 09 não foi integralmente transcrito com vistas ao cumprimento da diligência.Isso posto, indefiro, por ora, o pedido de liminar, determinando a citação do possuidor direto para que conteste a ação, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.043.001067-1 - EVALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X IRIDAM RODRIGUES PEREIRA Despacho:Diante do contido à fl. 33, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, diga se a questão foi solucionada amigavelmente, valendo seu silêncio como concordância quanto à extinção do processo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de não fazer c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.002715-7 (10375/03) - NELSON ANTÔNIO CARDOSO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PORTO VALENTE (RJ-045845), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Decisão:A execução, ora requerida, contempla não só o valor devido ao autor, mas também, os honorários subumbenciais.Assim sendo, considerando que a gratuidade de justiça deferida à fl. 51 não se estende a seu patrono, recolham-se as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do TJERJ.Após, certificado o regular recolhimento das custas, cite-se a autarquia-ré, na pessoa de seu representante legal, para opor embargos no prazo de 30 dias, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.043.001126-7 - ROBSON ANDRADE GALHANO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X BANCO VOTORANTIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 213/218.Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC.Após, cumpra-se parte final do julgado de fls. 154/158. \r\n\r\nProc. 2007.043.000728-3 - ELISANDRO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. Juíza de Direito que proferiu a decisão de fl. 95 com vistas à apreciação dos embargos de declaração de fls. 100/103. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001335-0 - MARCELO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50. A parte autora pleiteia a antecipação da tutela com vistas à percepção de pensão provisória para custeio do tratamento médico, contudo, por todo acostado à inicial verifica-se que o mesmo vem sendo realizado através da rede pública. Desta forma, indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente os requisitos necessários, na forma do art. 273 do CPC. Considerando a produção das provas requeridas, à parte autora para que adite a inicial, na forma do art. 276 do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/03/08 , às 14:30 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000010-4 (2243/88) - GERALDO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 107/108 \r\n\r\nProc. 1989.043.000005-2 - LAIR NOVAES FARIA, Habilitado: REGINA MARIA FERRAZ FARIA DE CASTRO, Habilitado: LAIR FERRAZ FARIA, Habilitado: MARIA HELENA FERRAZ FARIA, Habilitado: MARIA INES FARIA TAVARES, Habilitado: MARIA DE FÁTIMA FARIA SOARES, Habilitado: TEREZINHA BAIANO FARIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento do valor indicado à fl. 266 em favor dos beneficiários, devendo ser paga ao cônjuge supérstite ante o contido às fls. 236/239. \r\n\r\nProc. 1993.043.000029-7 (64) - OVIDIO FONTES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 266/267 \r\n\r\nProc. 1993.043.000047-9 (66/93) - ZÉLIA DE MELO MORAES, JOSÉ ALVES VIANA, ALCINO RIBEIRO, CONCEIÇÃO FERNANDES MARIANO, PAULINA CASEMIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fl. 250: Diante da manifestação da autarquia-ré à fl. 241quanto à ausência de interesse em oferecer impugnação, HOMOLOGO os cálculos de fls. 226/230.Preclusa a presente decisão e considerando tratar-se de requisição de pequeno valor, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01, intime-se a autarquia-devedora para que proceda ao depósito judicial. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com pedidos cumulados \r\n\r\nProc. 1991.043.000015-3 (2915/91) - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: \" As partes sobre os cálculos do 8º Contador de fls. 296/299.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.043.001034-8 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Despacho:Determino a realização de audiência de conciliação em juizado informal para o dia 25/01/08 , às 15:50. horas.Intimem-se as partes para comparecimento e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEstado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de PiraíCartório da Vara ÚnicaRua Barão do Piraí, 322 - Centro-Piraí-RJEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE LISTA GERAL DEFINITIVA DOSJURADOS PARA O ANO DE 2008.A Doutora MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito destaComarca de Piraí, Estado do Rio de janeiro, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiveremque nos termos do art.439 e seguintes do C.P.P, procedeu-se oalistamento DEFINITIVO dos jurados desta Comarca que deverão servir no ano de 2008, ficando assim organizada a lista:Adriana Augusto ChavesAdriana da Silva MarinhoAdriana Ferreira SantosAdriana Helena Pires de OliveiraAdriano S.Basilio FiocchiAline Ferreira da Silva de AraújoAna Beatriz da Cruz MontelaAna Flávia Aparecida de OliveiraAna Paula Ferreira da SilvaAna Paula Ganem R.Martins FerreiraAna Paula GuedesAnderluci de Abreu VictorAnderson Augusto S.dos SantosAndréia Alves MottaAndréia de Lima e SilvaAndréia Ferreira de O.BarbosaAngela Maria Rodrigues TorresBeatriz Ribeiro da Silva Bianca de Oliveira AguiarBruna Pereira de OliveiraCamila Quintanilha Rebello VitipóCarina de Abreu SantosCláudia da Silva Rodgers Cláudia Maria Paulino da CostaCláudio José de OliveiraClaudirene Araújo de SouzaCleusa de Souza BrazClóvis Manoel FariaCremilda Rodrigues dos SantosCristiane Vidal BarbosaCristina Maria Alexandrino AraujoDalva de Jesus ChagasDaniela da Silva FigueiraDanielle Fonseca RibeiroDanielle Lemos da SilvaDanielle Moraes SichiDarinka da Silva CoelhoDayse Ramos Ataide d'AssisDeise da Cunha FortunatoDemetrio A.B dos SantosDenise Fonseca de AbreuDilma Rodrigues Doralice Olimpio Alves TeixeiraDorcas Maria da FonsecaEdina Maria Ramos GonçalvesEdivaldo das ChagasEdna da Silva PereiraEliana Aparecida PintoEliane da Silva PalmeiraElisângela Gil da SilvaElizãngela Pereira Gonçalves FragaEmanuele da Silva BasilioErenilda Silva ChuffFábio de Souza CoelhoFernanda Conceição NicolauFernanda Gonçalves MangiaFernando César Q.MostacadaFernando Lopes Rodrigues TorresGilson da Silva GuedesGiovana de Cassia Souza da CunhaGlauce dos Santos MattosGlória Regina Pinheiro de LimaIefte Bevilacqua GhirlinzoneIvana Aparecida da Silva e SilvaIzabel Cristina Conceição AguiarIzabel Cristina PiresJanir da Silva JúniorJanaína Parentes VianaJanaina Bárbara da Silva de AndradeJoemar Franco dos SantosJosé Carlos da Silva José Ricardo CarvalhoJosiane Coelho de AzevedoJosilene da Rocha AlvesKariane Xavier BarbosaKatia Cristina de OliveiraKelly Christina e Silva SantosLenita Braga R.PortoLetícia Ataíde D'AssisLucelia Samara de OliveiraLuciana da Silva RosaLuciene Lima SilvaLucimar Fernandes AlvesLucinea Pereira da SilvaLudimila F.Rodrigues MarinhoMara Cristina Coelho BarbosaMarcelle Viana SantosMárcia Cristina Teixeira de OliveiraMárcia Martinez de MoraisMarco Antonio Freitas de SouzaMarcos Reis GonçalvesMaria Aparecida de Assis OliveiraMaria Cecilia Gonçalves MartinsMaria da Penha Januario FidelisMaria de Lourdes Ribeiro dos SantosMaria Luzia da Costa de OliveiraMichelle Lage da CostaMichelle Silva Ribeiro TorresMônica Regina Silva PiresNadia Luzia Reis OliveiraNelma Rodrigues Bulsoni AlvesPaloma Menssor FerreiraPatrícia de Oliveira BatistaPatricia de Souza ValverdePaulo Fernandes VicentePaulo Roberto de AbreuQuimila Simarque Oliveira CarvalhoRafaela Miranda Reis AlvesRegina Célia de SouzaRenata Cardoso MaiaRenata L. dos Santos do NascimentoRenata Pereira de OliveiraRenato Osório FerreiraRoberto Gonçalves da SilvaRodolfo Carlos TeixeiraRogério Novais do RosarioRosani Carvalho de AzevedoRosilene Soares das ChagasRuth Eller de CarvalhoSheila Rosa Santos Silvana Felix da Motta e SilvaSilmara de Souza RochaSilvania Junger GuedesSilvia Desto de NovaesSimone Ferreira de SouzaSandra Margareth PiresSônia Maria de Oliveira BrunoSueli Regina DelgadoTania Regina da S.Correa FernandesTatiana do Amaral GonçalvesValeria Tavares Alves MarquesVera Lúcia GonçalvesVerônica Vidal da CunhaVictor Hugo Thomaz de OliveiraWagner da Cunha BarrosWalter Antunes CorreaZaldiro Freitas BaiãoO presente edital será afixado no local de costume e publicado no DiárioOficial.Piraí, 19 de dezembro de 2007..Eu, Célia Regina de Souza, Substituta da Responsável pelo Expediente, matr:01/26655, digitei e assino \r\n\r\nId: 398798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.071.000619-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCINEI RAUL DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.071.000245-1 - WILSON TSUTOMU ARITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X ANISIA ALVES ARITA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) \"...Declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo AIJ para o dia 09/01/2008 às 16:00 h...\"\"À parte autora para recolher custas para intimação das testemunhas arroladas às fls. 73 para audiência.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.001423-6 - EDSON MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO EITARO CHOKIU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) \" À parte ré para recolher custas para intimação das testemunhas arroladas às fls 73/74 e do autor para depoimento pessoal.\" \r\n\r\nId: 398811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nEDITAL DA LISTA DEFINITIVA DE JURADOS PARA 2008O DOUTOR SÉRGIO DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito da Comarca de Rio das Flores-RJ, por nomeação na forma da Lei.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com os artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, organizou a lista definitivaa de jurados desta Comarca, os quais servirão durante o ano de 2008.1.ADRIANO ALEX INACIO ALMADA - Funcionário Público; 2.ALANO VILLARINHO - Autônomo; 3.ALDO LUIZ BATISTA GUEDES - Funcionário Público; 4.ALESSANDRA MARIA DE SOUZA CARNEIRO - Professora; 5.ALINE LEITE MACEDO - Estudante; 6.ANA CÉLIA MELLO VALLE - Funcionária Pública; 7.ANA CLÁUDIA MARCHIORO DOS REIS - do lar; 8.ANA PAULA MOURA ROCHA - Professora; 9.ANDERLÚCIA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA - Professora; 10.ANDERSON MARTINS DUTRA - Funcionário Público Municipal; 11.ÂNGELA MARIA DA SILVA - Professora; 12.APARECIDA DE FÁTIMA DA ROCHA PEREIRA - Bancária; 13.AUGUSTO GAYA - Comerciante; 14.BEATRIZ ALVIM PESSOA - Estudante; 15.CARLOS MAGNO DA SILVA MARTINS - Motorista; 16.CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA - Professora; 17.CLARA LÚCIA SUZANO NOVAES - Professora; 18.CLAUDIO LYSIAS SILVA NEVES - Representante Comercial; 19.CRISTIANE DE OLIVEIRA CÉSAR - do lar; 20.DAMIANA CRISTINA SOBREIRA DA SILVA - Contadora; 21.DANIELA BARBOSA HENRIQUES - Estudante; 22.DEVANIR BASTOS - Comerciante; 23.DILCE MARIA DA SILVA - Professora; 24.DIMAS GABRIEL - Funcionário Público; 25.DOUGLAS ALMEIDA AMORIM - Estudante; 26.ELIZABETE DE BARROS - Funcionário Pública; 27.ELIZABETE PACIELLO DA SILVA - Professora; 28.FLAVIA LIMA DE SOUZA - Professora; 29.FRANCISCO NOVAES - Engenheiro; 30.GEOVANA ALMEIDA AMORIM - Funcionária Pública; 31.GEYSA MARTINS DUTRA - Dentista; 32.GUSTAVO LIMA FRAGA - Professor; 33.HELENA PAULA MACEDO - Professora; 34.ITALIA DE SOUZA NAVARRO - Professora; 35.IVALDIRA CORREA - Agente Administrativo; 36.IVAN DE SOUZA SOARES - Funcionário Público; 37.IVAN DURÇO - Funcionário Público; 38.IVETH CONCEIÇÃO APARECIDA TEIXEIRA - Professora; 39.JAIME LEAL CARDOSO - Comerciante; 40.JANE CEZAR - Professora; 41.JOÃO PAULO MACHADO - Comerciante; 42.JORGE RODRIGUES FRANÇA - Comerciante; 43.JOSÉ ALBERTO MACEDO VINAGRE - Bancário; 44.JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA - Pedreiro; 45.JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA - Economista; 46.JOSÉ EDUARDO MACHADO - Pecuarista; 47.JOSÉ FERNANDO MACHADO - Pecuarista; 48.JOSÉ LUIZ DE PAULA - Comerciante; 49.JOSÉ ROBERTO DA SILVA - Vereador; 50.JÚLIO CESAR DE ALMEIDA NAVARRO - Taxista; 51.LUCIANA COUTINHO DA ROCHA - Fonoaudióloga; 52.LUCIANA DE PAULA LAMEIRA - Estudante; 53.LUCIANA MACHADO PEREIRA - do lar; 54.LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS - Funcionário Público; 55.LUIZ CLAUDIO DUTRA CAMPANA FERNANDES - Funcionário Público; 56.LUIZ CLAUDIO SANTOS OLIVEIRA; 57.LUIZ ROBERTO DUTRA BRITES - Funcionário Público; 58.MARA LÚCIA DUTRA BRITES - Professora; 59.MÁRCIO FIGUEIREDO ARAÚJO - Autônomo; 60.MARCO ANTONIO FIGUEIREDO GUEDES - Professor; 61.MARCOS ANTÔNIO DE PAIVA - Comerciante; 62.MARCOS PAREDES DE CASTRO - Estudante; 63.MARCOS PEREIRA - Comerciante; 64.MARCUS ALEXANDRE OSÓRIO MACEDO - Funcionário Público; 65.MARGARETH DE BARROS - Professora; 66.MARIA CLÁUDIA DE ALMEIDA - do lar; 67.MARIA CRISTINA MACHADO DA SILVA - do lar; 68.MARIA ESTER MENDES DA COSTA - Professora; 69.MARIA MARGARETH MACHADO GOULART - do lar; 70.MARIA TEREZA DUTRA ROCHA - Funcionária Pública; 71.NAYARA RIOS CUNHA - Estudante; 72.NORMA ROSA VILAS BOAS DA ROCHA - Comerciante; 73.OTONIEL MARTINS ALVES - Funcionário Público; 74.PATRICIA REIS VALLE JANNUZZI - Professora; 75.PAULO ROBERTO FIGUEIREDO VINAGRE - Funcionário Público; 76.PEDRO BATISTA DIAS ALVES - Funcionário Público; 77.RAIMUNDO LUIZ LASNEAUX - Bancário; 78.RENATA SANTANA DE ALMEIDA - Farmacêutica; 79.RENÊ LEMOS SUZANO JÚNIO - Funcionário Público; 80.ROBSON TIAGO DE SOUZA MACHADO - Funcionário Público; 81.ROMEU ALVES COSTA - Dentista; 82.ROSICLER DE ALMEIDA ARAÚJO - Professora; 83.SAMIRA FELLIPE NEMAN - Professora; 84.SÉRGIO PEREIRA MESQUITA - Comerciante; 85.SILVANA SÁ FREIRE DE PAIVA CARDOSO - Professora; 86.SONIA APARECIDA DO NASCIMENTO CARDOSO - Professora; 87.SUZANA DUTRA ROCHA - Advogada; 88.SUZANA PEREIRA DA SILVA - Professora; 89.SUZANA SILVA SANTOS - Professora; 90.TALITA MARTINS DUTRA - Autônoma; 91.TÂNIA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Funcionária Pública; 92.TELMA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Funcionária Pública; 93.TEREZA CRISTINA MEYER C. MACHADO - Farmacêutica; 94.TEREZINHA DE FÁTIMA DA FONSECA - Auxiliar de Escritório; 95.THEREZINHA COELHO DE MELO SOUZA - Comerciante; 96.VIRGÍNIA CARLA LIMA DOS REIS - Funcionária Pública; 97.WALDEC ÁVILA - Funcionária Pública; 98.WALTER CESAR - Pecuarista; 99.WEISER FLÁRIO MARTINS DA FONSECA - Funcionária Pública; 100.ZAIRA DOS SANTOS MACHADO - Funcionária Pública. E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente Edital, o qual será afixado no lugar público de costume na forma da Lei, Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores/RJ, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Perla Lima Silveira, mat. 01/18559, digitei, (a) Sérgio de Albuquerque, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 398802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.004980-4 (13249) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NILDO AREAS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.009034-8 (17402) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DAILTON VIEIRA BARRETO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.002072-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DULCE LOBAO GOMES Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.011182-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NILDO AREAS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.012757-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DAILTON VIEIRA BARRETO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 2005.070.003577-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DIMAS HENRIQUES CAETANO MOREIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DIMAS HENRIQUES CAETANO MOREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015952-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA LECY SILVANO ROLY) Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA LECY SILVANO ROLY a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 398808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000574-9 - MARLI DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO P´RETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o oferecimento da resposta. Após, às partes sobre fl.45. \r\n\r\nId: 398818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.062.000381-1 - AMÉRICA STONE GRANITOS LTDA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência da ação, fls. 07, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII, condenando a parte que desistiu, ao pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.062.000469-4 - LEILA DE CARVALHO TAMANDARÉ, Falecido: FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora a fim de apreciar o pedido de J.G.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1968.062.000002-9 (642) -, Inventariante: RIVA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X JOÃO DA SILVEIRA DIAS \"Venha os documentos mencionados às fls. 213\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.062.000216-8 - JOSÉ ALBERTO MATOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.062.000226-0 - JOSÉ GALIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final do processo;Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.062.000007-6 - DIMAS EXPEDITO MARQUES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, declarando a responsabilidade do autor pelo débito não faturado em razão da constatada fraude, também declarar a inexigibilidade do valor cobrado, condenando a parte ré na obrigação de fazer consistente em revisá-lo, de forma clara e transparente, devendo para isso, inclusive, demonstrar o método utilizado para a apuração do consumo base presumido e considerado em sua feitura.Considerando a sucumbência recíproca, custas e honorários igualmente distribuídos e compensados entre as partes, os quais fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), observada a decisão lançada à fl. 91.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.062.000178-4 - LENICE PIZZOLATE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)O pactuado pelos requerentes atende aos interesses dos mesmos, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente. A mulher voltará a usar o nome de LENICE PIZZOLATE. Sem custas, face ao deferimento da J.G.. Após o trânsito em julgado, determino que seja expedido o necessário mandado de averbação ou carta de sentença e formal de partilha, conforme o caso, dando-se baixa e arquivando-se após. P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.062.000461-0 - MARIA CRISTINA QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO GOMES Despacho:Venha a declaração de rendimentos da parte autora para melhor apreciar o pedido de J.G.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.062.000137-1 - ZILDA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.062.000204-1 - CAROL CANDIDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN MONTEIRO CUSTODIO Sentença: Vistos, etc. Considerando o pagamento informado à fl. 16vº, bem como o parecer favorável do Ministério Público, fl. 18vº, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução de Alimentos, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.062.000372-0A - PAULO WANDER OLIVEIRA BONIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MORGADO DE MESQUITA (RJ-088327), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Às partes para apresentação de quesitos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000386-9 - ALESSANDRO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ANA DO CARMO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.062.000025-9 (2045/00) - Inventariante: JOSE HENRIQUE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) CRIS ALVES DA SILVA DIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILDA JUNGER ALVES E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.062.000278-4 - Inventariante: GUSTAVO DUARTE WENDEROSCK (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X VANEIR PEDRO WENDEROSCK Despacho:Aos interessados, inclusive fiscais acerca do laudo de avaliação de fls. 47/50. \r\n\r\nProc. 2006.062.000337-7 - Inventariante: FERNANDO MAFORTT QUEIROZ X PEDRO CHRISTIANO MAFORTT Despacho:Aos interessados sobre os cálculos de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2007.062.000194-2 - Inventariante: GEORGE HENRY DA SILVA LONGO X DIRCEU MELO LONGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Atenda-se ao Procurador do Estado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.062.000295-8 - DALMO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE PEDRO CHRISTIANO MAFORTT Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.062.000202-2 - ROSIMERY SOUZA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso de Apelação de fls. 200 e seguintes; às apeladas. \r\n\r\nProc. 2006.062.000200-2 - EUNICE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia equivalente a 05 salários mínimos a título de compensação por danos morais, quantia esta a ser monetariamente corrigida e acrescida de juros mensais na ordem de 1% (um por cento) contados desta data.Considerando a sucumbência recíproca, custas e honorários igualmente rateados entre as partes, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado, quanto a autora, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Deixo de submeter a decisão ao dublo grau obrigatório de jurisdição graças a incidência do disposto pelo § 2º, do art. 475 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de imposição da multa de 10% sobre o montante da condenação prevista pelo art. 475-J, do CPC.Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.062.000012-0 (1108/98) - ESPOLIO DE PEDRO JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENESIO LESSA Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.062.000256-9 - IRINEU MORAES VIANA & FILHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.062.000480-3 - LUIZ CLÁUDIO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Decisão:(...)Assim, defiro o pedido de liberdade provisória sem fiança, mediante assinatura do termo de compromisso, a que se refere o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Expeça-se Alvará de Soltura. Ciência às partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.062.000481-5 - FERNANDO NUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Decisão:(...) Assim, defiro o pedido de liberdade provisória sem fiança, mediante assinatura do termo de compromisso, a que se refere o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Expeça-se Alvará de Soltura. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.062.000483-9 - CLÉRIO PINTO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Decisão:(...) Assim, defiro o pedido de liberdade provisória sem fiança, mediante assinatura do termo de compromisso, a que se refere o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Expeça-se Alvará de Soltura. Ciência às partes. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.062.000443-8 - HELLEN MAGALHÃES FERREIRA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Face à prova documental acostada aos autos e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça vestibular e determino sejam procedidas as retificações pretendidas nas Certidões de Nascimento de Hellen Magalhães Ferreira Cândido, lavrada perante o Cartório de Registro Civil do 2º Distrito desta Comarca, sob o nº 237, fl. 119, do livro A.A 1; Náthaly Cândido Ferreira, lavrada perante o Cartório de Registro Civil do 1º Distrito desta Comarca, sob o nº 843, fl. 123vº, do livro A.A-2 e Elisete Cândido Magalhães, lavrada perante o Cartório de Registro Civil do 1º Distrito desta Comarca, sob o nº 1163, fl. 285vº, do livro A.A-2, para que conste corretamente o nome de cada uma das requerentes, respectivamente: HELLEN CÂNDIDO MAGALHÃES FERREIRA, NÁTHALY CÂNDIDO MAGALHÃES FERREIRA e ELISETE CÂNDIDO MAGALHÃES FERREIRA. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado a presente, expeça-se o competente mandado de averbação, dê \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.062.000433-5 - ANDREIA SARTORI PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) O acordo preenche os requisitos legais. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal, homologando o acordo por eles celebrado, que passa a fazer parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos, e, conseqüentemente, extinguindo o processo com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. A mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja: ANDRÉA SARTORI. Após o trânsito, expeça-se, mandado ao cartório do registro civil competente para averbação à margem do registro de casamento, proceda-se a baixa e arquive-se. Sem custas, face ao deferimento da J.G.. P.R.I. \r\n\r\nId: 398803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.134088-6, movida por IRACEMA VIEIRA DE ALMEIDA, CPF 591.160.567-87 em face de SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, CNPJ 42.511.295/0001-00, ESCRITÓRIO TÉCNICO RAMOS DE AZEVEDO ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES SEVERO VILLARES DO RIO DE JANEIRO S/A, CNPJ 33.055.187/0001-80 e de FABRICA PAROCHIAL DA FREGUESIA DE IRAJA, CNPJ 33.593.575/0001-14, objetivando usucapião do imóvel situado à avendia Monsenhor Félix, nº 1158, bloco 35, aptº 402, em Irajá. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABRICA PAROCHIAL DA FREGUESIA DE IRAJA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.027327-2, foi decretada a Interdição de Flavia da Conceição Alves -brasileira, solteira, nascida em 03/01/1977, CPF: 12700138740 - RG: 211069844 - filha de Milton Ferreira Alves e de Maria Raimunda da Conceição Crispim, residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Angela Alves Crispim, brasileira, solteira, do lar, CPF: 92933580772, residente na Rua Luis Barbosa 127- casa 5, Vila Isabel . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de Dezembro de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PAULO MAURICIO DA SILVA VEIGA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003786-7 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por GEORGINA GOMES COSTA em favor da criança/adolescente T.G.C.V., nascida aos 01.02.1996, filha de Jaqueline Gomes Costa Veiga e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de dezembro de 2007. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ADILSON MOTTA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.000119-8 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por JULIO CESAR PANNAIN e REGINA HELENA DA CUNHA PANNAIN em favor da criança/adolescente C.V.G.S., nascido aos 29.03.1989, filho de Adriana Cristina dos Santos Gomes e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUZIA MARIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.005415-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por PAULO ENNES MENDONÇA DA FONSECA e TERESINHA RIBEIRO CARDOSO DA COSTA em favor da criança/adolescente G.S., nascido aos 05.08.2004, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.028842-1 - ARMANDO BARBOSA : R$ 2.606,54 ( dois mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos ). Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 398337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.001.101770-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de EUROMASA MINIMERCADO E MERCEARIA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO à fl. 345, cujo teor é o seguinte: \"Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de EUROMASA MINIMERCADO E MERCEARIA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 68.669.837/0001-61, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe e aqueles requeridos pelo Síndico à fl. 335, itens 1 e 2. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar \r\n\r\nCEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, Débora Ramos Liza - Outros - Matr. 7697929, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 398340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMASSA FALIDA DE BRASITA S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nSaul de Jesus Gonçalves Filho R$ 17.921,00\r\n\r\nTOTAL R$ 17.921,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. - Juiz: Dr.ª Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho; Síndico: Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 398423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª vara criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nO(A) Dr(a). Peterson Barroso Simao, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 12/02/2008 à 26/02/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n12/02/2008 13:00 \r\n\r\n1998.002.008367-0 \r\n\r\nRéu : HENRIQUE CAMANHO CENTURIAO \r\n\r\n19/02/2008 13:00 \r\n\r\n1999.002.020082-2 \r\n\r\nRéu : CLAUDINEI ELIAS DA SILVA \r\n\r\n26/02/2008 13:00 \r\n\r\n2006.002.066093-6 \r\n\r\nRéu : MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nAdvogado : JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ077431) \r\n\r\nRéu : FELIPE DA COSTA DA SILVA PINTO \r\n\r\nAdvogado : EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ095179) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Praça da República, S/n 1º Andar 24.020-099 Centro - Niterói - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Sandra Cristina Mello Kobbaz, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Peterson Barroso Simao - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 398684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.154822-2 (NºAnt.: 2003.001.113527-4/1), Ação Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, Carlos Eduardo da Silva - Alcunha: Play Ou Playboy - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Luzinete da Silva - RG: 09976646-1 Emissor: IFP - CPF: 055.574.117-63 - Endereço: RUA ANTENOR MARTINS 1109 CASA 01 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ e, em 06/12/2007 foi proferida sentença que julgou improcedente a pretensão punitiva do Estado e, com fulcro no artigo 386, VI do CPP o réu Carlo Eduardo da Silva foi absolvido. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença absolutória acima referida, E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Candice Araujo Lemos - Analista Judiciário - Matr. 01/23961, digitei. E eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 398390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mesias de Jesus Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Onesimo Faria de Lima Mãe - Terezinha Elmira de Lima - RG: 20346459-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Tupiniquins, nº 00 Quadra 71 Lote 20 - Ibirapitanga - Itaguaí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.101873-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 131/07 de 04/01/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 398393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Cordeiro de Mattos - Outro nome: Pedro Henrique de Souza Mattos Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Josemir Cordeiro Rodrigues Mãe - Lenira Souza de Mattos Rodrigues - RG: 11726585-0 Emissor: IFP - CPF: 055.584.027-17 Emissor: MF - Endereço: RUA Catete, nº 214 Apto. 706 - Catete - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.031463-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2346/03 de , da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/02/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 400114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacional Charles Robert Dezero - Alcunha: Bal - Brasileiro - Data de Nascimento: 07/03/1975, Idade: 32 - Filiação: Pai - Natalino Dezero, Mãe - Edileuza Alexandrino Dezero - RG: 02.479.645-2 Emissor: SSP/SP e Anderson Ogata - Alcunha: Japonês - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/06/1976, Idade: 31 - Filiação: Pai - Jorge Ogata, Mãe - Maria Celia Ogata - RG: 02.562.217-0, Emissor: SSP/SP, acusados nos autos de n.º 2006.001.139267-8, oriundos do Inquérito, nº 2673/06 de 11/09/2006, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 6.368/76, por não ter sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina 2, sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/02/2008, às 13:10h, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que se chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 398397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiana Silva - Data de Nascimento: 17/06/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Sergio Silva - RG: 238178453 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.173762-4, oriundo do Inquérito, nº 12710/06 de 07/11/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/02/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 398433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 2006.001.087531-1, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Welton da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/11/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Sônia Maria da Silva - RG: 130079676 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Dom Hélder Câmara, nº 0 Bloco 06 - Apto.401 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, ...tendo sido julgado como segue: \"...julgo procedente o pedido contido na denúncia para condenar WELTON DA SILVA pela incidência comportamental do art. 155 caput c/c o art. 14, II todos do Código Penal... o castigo se torna concretizado em nove meses e dez dias de reclusão e oito dias-multa... fixo o regime aberto para início de cumprimento da pena privativa de liberdade\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelare, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 398446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/066435-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JORGE ANTONIO CARLOTA DE OLIVEIRA, R.G.: 10079218-3 (IFP), filho(a) de JOVENCIO ANTONIO DE OLIVEIRA e de DENIR CARLOTA DE CASTRO , nascido em 0100792183 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS A FIM DE INICIAR A PENA DE PRESTAO PECUNIRIA E PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA E CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA.\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 19/12/2007. \r\n\r\nId: 398335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO \r\n\r\ncom prazo de vinte dias na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2007.205.009864-1, em que figura como Autor MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, e como Réu RICARDO COSTA RODRIGUES, objetivando a arrecadação dos bens deixados por RICARDO COSTA RODRIGUES . Assim, pelo presente edital CITA os terceiros interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de seis meses contados da primeira publicação, habilitarem-se nos autos. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, _______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, _______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2005.205.006240-9, movida por SONIA REGINA CASADO LIMA em face de LAERTE SAMPAIO DE ARAUJO, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAERTE SAMPAIO DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUINZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.003523-6 em que é Autor ANA CAROLINA DA SILVA FERREIRA; DENICE MARIA DA SILVA, RG nº 0096305651 IFP, expedida em , e Réu MARCIO GONCALVES FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.012265-1 em que é Autor JULIANA DE OLIVEIRA SANTOS; ADONIS DE OLIVEIRA SANTOS; JULLI DE OLIVEIRA SANTOS; ADSON GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS; JULIA MARCOLINA DE OLIVEIRA SANTOS, , e Réu ADONIAS MIRANDA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA-141-CAMPO G RANDE - - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.010321-3 em que é Autor THAIS DOS SANTOS THIMOTEO; THAINARA DOS SANTOS THIMOTEO; ROSILENE DOS SANTOS, RG nº , e Réu MARCIO MARTINS THIMOTEO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \" nº 2006.205.001791-2 em que é Autor VERA LUCIA PENA DE SOUZA, RG nº , expedida em , e Réu RONALDO DE LIMA DINIZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de Cláusula, de nº 2002.205.005097-8, movida por SANDRO GOMES BORGES em face de RAFAELA LOPES BORGES, rep. p/ DAYSE DA SILVA LOPES BORGES, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré RAFAELA LOPES BORGES, na pessoa de sua rep. legal Srª DAYSE DA SILVA LOPES BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.004177-7 em que é Autor NATANAEL RAMPAZO PEREIRA; PALOMA RAMPAZO PEREIRA; GABRIEL RAMPAZO PEREIRA; ROSELI MARIA RAMPAZO, RG nº 12416543-2 DETRAN/RJ, e Réu JOED PEREIRA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na rua carlos da silva costa 141 CAMPO GRANDE, RJ DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141- Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.012559-4, movida por MARIA LUIZA MARQUES GARCIA em face de LUIZ GONCALVES GARCIA, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ GONCALVES GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.005828-3 em que são Autores HUMBERTO DOS SANTOS MARTINS; WELLINGTON DOS SANTOS MARTINS; WEMERSON DOS SANTOS SOUZA; DENIS DOS SANTOS MARTINS SOUZA; JESSICA MARIA DOS SANTOS MARTINS; rep. legal EDNA MARIA DOS SANTOS, RG nº 133795872 IFP, expedida em 14/07/99, e Réu DENILSON MARTINS SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141- Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇAO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a RUA CARLOS DA SILVA COSTA-141 CAMPO GRANDE, RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2002.205.007561-6, movida por PATRICK DAIAN AMANCIO IRINEU DA SILVA; SILVIA PATRICIA AMANCIO em face de FLAVIO DAISACO IRINEU DA SILVA, objetivando INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48.OO HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. Assim, pelo presente edital INTIMA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUINZE DIAs DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010004-7, foi decretada a Interdição de Renata Cristina de Freitas Azevedo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/06/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Celio Esteves de Azevedo Mãe - Jurema de Freitas Azevedo - CPF: 08055623708 - RG: 11812648-1 Emissor: SSSP/RJ - Endereço: Avenida Vicente de Carvalho, nº 1086 Rua 7 - Casa 08 Vila da Penha 431 - CEP: 21210-000 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema de Freitas AzevedoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 05/05/1934 Idade: 72Filiação: Pai - Joao Marcos Rodrigues de Freitas Mãe - Dolorita P. de Freitas CPF: 01365309746RG: 2290227 Emissor: IFP/RJ . \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no in-tuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio de-vidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Doença Mental, Transtorno Esquizoafetivo do Tipo Misto . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RE-LATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de prati-car, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus pró-prios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabili-dade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdi-ção de Renata Cristina de Freitas Azevedo, declarando-a absolutamente inca-paz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intima-dos os presentes . Expeça-se mandado de pagamento. Após , em nada mais ha-vendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 18:00 horas foi encerra-da a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 170989. Valor: R$ 1511,30"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.006697-2, foi decretada a Interdição de Fabiano Gonçalves de Andrade , sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ado Euclides Gonçalvesde Andrade, Solteiro, CPF: 014.856.067-99, RG: 07950489, IFP/RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.208.011553-5, movida por JULIETA ALVES DOS SANTOS em face de ESPÓLIO DE JOAQUIM PEREIRA ROCHA NA PESSOA DE AURORA DA ROCHA ALVES FELICIANO assistida por s/m; AUGUSTO ALVES FELICIANO-CPF 005.738.927; HERMÍNIO JOSÉ DE AZEVEDO GONÇALVES-CPF 129.477.927; AMARO MACIEL-CPF 005.995.807 E JOSÉ TAVARES-CPF 006.735.367, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE JOAQUIM PEREIRA ROCHA NA PESSOA DE AURORA DA ROCHA ALVES FELICIANO assistida por s/m; AUGUSTO ALVES FELICIANO-CPF 005.738.927; HERMÍNIO JOSÉ DE AZEVEDO GONÇALVES-CPF 129.477.927; AMARO MACIEL-CPF 005.995.807 E JOSÉ TAVARES-CPF 006.735.367, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 29 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.208.007537-2, movida por HELENA MARIA CAMARA BURITY em face de BENICIO GONCALVES DE ARAUJO FILHO, NADIR DE SOUZA ARAUJO, MARIA MAGDALENA BARBOZA DA ROCHA, FERNANDO LOPES CORRÊA, ERIKA LUZIA LOPES CORREA, ESPÓLIO DE ANTÔNIO BAPTISTA TAPADA, OLÍVIA LISBOA TAPADA, objetivando citação dos réus BENICIO GONCALVES DE ARAUJO FILHO E MARIA MAGDALENA BARBOZA DA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENICIO GONCALVES DE ARAUJO FILHO E MARIA MAGDALENA BARBOZA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.001246-1, foi decretada a Interdição de Stair da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/07/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Jose C. da Silva Mãe - Veronica E. da Silva - RG: 05609887-4 Emissor: IFP - CPF: 69247960797 - Endereço: Rua do Algodão, nº 674 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de administrar os seus bens e gerir sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Stenio Jose da SilvaProfissão: Outras Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 21/06/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Jose C. da Silva Mãe - Veronica E. da Silva RG:1.468.294-ES CPF: 36883891749Endereço: Rua do Algodão, nº 674 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003841-7, foi decretada, por sua total incapacidade de administrar seus bens e gerir sua pessoa, a Interdição de Alexandre Oliveira de Almeida - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1972 - Filiação: Pai - Claudionor Oliveira de Almeida Mãe - Hortência Lourdes de Almeida - CPF: 07630935722 - RG: 119310274 Emissor: DETRAN -Certidão de Nascimento nº 171555 - Livro A 278 - Fls.177 do Cartório da 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital - DOMICILIADO E RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA CURADORA., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do artigo 1.183, parágrafo único do CPC, o(s) Sr.(a) Claudia Maris de Almeida da Costa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/02/1971 -Filiação: Pai - Claudionor Olilveira de Almeida Mãe - Hortência Lourdes de Almeida - CPF: 00871603748 -RG: 79127 Emissor: COREN RJ - Endereço: RUA Volta Redonda, nº 172 - CEP: 21532-150 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - Certidão de Casamento nº 22843 - Livro BA-0071 - Fls.43 - Cartório da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.006228-6, foi decretada a Interdição, por sua total incapacidade de administrar seus bens e gerir sua pessoa, de NOME: Leandro Garcez Costa,CPF: 059.613.477-02,RG: 21.450.314-6,DATA DE NASCIMENTO: 10/01/1970,FILIAÇÃO: Lenio Garcez Costa e Iolanda Lopes de Oliveira,Certidão de Nascimento nº 4.221 - Livro 8-A - Fls. 29 do Cartório do 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI,ESTADO CIVIL: solteiro,DOMICILIADO E RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA CURADORA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do artigo 1.183, parágrafo único do CPC, o(s) Sr.(a) Iolanda Lopes de Oliveira,CPF: 52998835791 - RG: 04.355.362-7 DETRA/RJ,DATA DE NASCIMENTO: 09/05/1942,FILIAÇÃO: CARMEM LOPES DE OLIVEIRA,ESTADO CIVIL: SOLTEIRA,Certidão de Nascimento nº 475 - Livro AA48 - Fls. 134V - Cartório do Registro Civil da 10ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro,Endereço: - Endereço: RUA Lírio, nº 39 - CEP: 21535-510 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.001896-0, foi decretada a Interdição de Rodrigo Santos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Lourival Serafim da Silva Mãe - Hilda de Jesus Dias dos Santos - RG:11853057-5 - Endereço: TRAVESSA Santa Rita, nº 13 A, - CEP: 21515-000 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de administrar os seus bens e gerir a sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LOURIVAL SERAFIM DA SILVANacionalidade Brasileira PBProfissão: Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/08/1952 Idade: 51Filiação: Pai - SEBASTIÃO SERAFIM DA SILVA Mãe - MARIA JOSE DA SILVA CPF: 068852617-93RG: 107131128-6 Emissor: IFPEndereço: TRAVESSA Santa Rita,, nº 13 A, - CEP: 21515-000 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.206.006748-7, movida por MARCIA CORREA PINTO em face de CYBER SHOP INFORMATICA LTDA, e BANCO PANAMERICANO S/A . Assim, pelo presente edital CITA o réu CYBER SHOP INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Andre da Silva Raimundo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Edson Alves Raimundo Mãe - Maria Auxiliadora da Silva Raimundo - RG: 105763155 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA ANTARES, TRAVESSA 51, BLOCO 69, CASA 39 - SANTA CRUZ - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 23/01/2008 às 13:00, para a audiencia de AIJ e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 398599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Trajano Procopio - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Jose Procopio Mãe - Maria de Lourdes Trajano - RG: 132947664 Emissor: IFP - Endereço: RUA BARAO DE GAMAR, 83 - REALENGO - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 23/01/2008 às 13:00, para a audiência de AIJ e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 398600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diego Martins dos Ramos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Severino Antonio dos Ramos Mãe - Lilian Martins Barros dos Ramos - RG: 010092932382 Emissor: MEX - Endereço: AVENIDA Albardão, nº 307 - CEP: 23070-130 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; PRAÇA Ruão, nº 35 (Lotado No Batalhão de Escola de Engenharia -Santa - CEP: 23570-200 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; RUA Ponche-verde, nº 307 (Bairro Jd America) - CEP: 23070-110 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33944575, acusado nos autos de nº 2007.206.006591-7, oriundo do Flagrante, nº 2340/06 de 19/05/2006, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 15/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 398604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eder Carlos Mendonca da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Lourivaldo Carvalho da Silva Filho Mãe - Derenice Mendonca da Silva - RG: 122055346 Emissor: IFP - Endereço: RUA Dezoito, nº 21 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 23/01/2008 às 13:00, para a audiência de AIJ e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 398603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Cesar dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Souza Santos Mãe - Vania Lucia dos Santos - RG: 21044793-4 Emissor: IFP - Endereço: BECO DOS PARAIBAS, N. 39, 70, ANTARES - SANTA CRUZ - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 23/01/2008 às 13:00, para a audiência de AIJ e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 398602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.052.001500-4, já decretada a Interdição de Hiram Magnus de Andrade Monteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Jose Paiva Monteiro Mãe - Laury Andrade Monteiro - Endereço: Protogenes Guimaraes, nº 99 - CEP: 28970-000 - Praca da Bandeira - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), em substituição a deferida anteriormente a Srª Neli Figueiredo Valladares(falecida), a Sr.(a) SANDRA MARIA VALLADARES, brasileira, viúva, professora, CI nº 11.001.257 - IFP/RJ, CPF nº 003.226.687-19. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.052.001002-1, foi decretada a Interdição de Celso de Araujo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Wilson de Araújo Mãe - Ruth de Almeida Araújo - RG: 07205948-8 Emissor: IFP - Endereço: Av. Maria Angélica, nº 20 Casa A-1 - CEP: 28970-000 - Paraty - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA CHRISTINA DA COSTA RATINHO, brasileira, CI nº 04747346-7 - SSP/RJ, CPF nº 736.201.147-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.052.003614-4, foi decretada a Interdição de Adelina Paulo da Silva, brasileira, casada, filha de Jacintho Paulo e Lacy Gomes Paulo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lair Ferreira dos Reis, brasileiro, casado, filho de José Ferreira da Silva e Maria Esmeria da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos dezoito dias do mês dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.007.001590-8, movida por JOÃO GONÇALVES DA SILVA em face de SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A, referente ao imóvel situado na Rua Manoel A. de Jesus, N° 434, Vila Elmira - Barra Mansa/RJ, registrado na matricula N° 308, Livro 2-A, Fl. 12. Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, , ______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, por nomeação na forma da lei./.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo da 1ª Vara, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.010.001086-5, movida por MARINA CARLOS PEREIRA DE ASSIS em face de ESTE JUÍZO. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita ação, nos termos da petição inicial de fl 02/06, do imóvel composto de uma casa residencial e o respectivo terreno com área de 150.67 m², situado no Beco Eugênio Lúcio de Souza, nº 162, Bairro Bela Vista, nesta cidade, confrontando-se pela frente com Silvano da Costa Silva, pelo lado direito com Luiza, e pelo lado esquerdo com Marinete, podendo, no prazo de 15 (quinze dias) oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete . Eu (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo.(a)Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.007044-7, foi decretada a Interdição de Glasiele Martins dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Joseraldo Martins dos Santos Mãe - Maria Rodrigues dos Santos - IFP/DETRAN: 21.534.834-3 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 123765807-14 - Endereço: RUA da Torre, nº 160 - Gargoa II - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 92266593, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rodrigues dos Santos Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/10/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Manoel Custodio dos Santos Mãe - Eroni Rodrigues Viana CPF: 83512292704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.002865-2, foi decretada a Interdição de Denise Vieira Guerra - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastião Geraldo de Luna Guerra Mãe - Maria Vilany Vieira da Silva Santos - RG: 09965819-7 - CPF: 070.858.827-19 - Endereço: RUA Anequins, nº 246 - Peró - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Vilany Vieira da Silva SantosProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/12/1948 Idade: 58Filiação: Pai - Manoel Vieira da Silva Mãe - Maria Pequena Vieira da Silva CPF: 29564387787RG: 13.337.637-6 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.000828-0, foi decretada a Interdição de Wilson Bolckau - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/03/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Emerito Ladislau Bolckau Mãe - Clara Maria Bolckau - Cart.Trab.: 23434 SÉRIE 157 RJ Emissor: MINS. TRAB - Endereço: RUA Álvaro de Azevedo Barcelos, nº 34 - Parque Nova Brasília - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARLY BOLCKAU FERREIRA, data de nascimento.: 29/10/1939, portadora da C.I. nº 12004981/IFP, CPF nº 454.390.527-04, residente na rua Alvaro de Azevedo Barcelos, nº 34, parque Nova Brasília, Campos dos Goytacazes/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes. Eu, ______Fabiane M. pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu_____ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ telefone 3661-9100, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2006.021.028513-9, movida por ESPÓLIO DE JOSÉ ZITO através de sua inventariante e representante legal JUSSARA DOREA SILVA em face de STIW, objetivando citar STIW e sua esposa ou companheira ocupantes do imóvel situado na Travessa Itamarati, lt 02, Duque de Caxias/RJ para responderem aos termos da presente ação e para no prazo legal de 15 (quinze) dias apresentarem defesa sob pena de se terem por verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu STIW e sua esposa ou companheira, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ACMA, AJ, Matr. 01/17270, digitei. E eu,Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nId: 372770. Valor: R$ 749,70"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2004.023.010451-0, movida por OTACILIO CARLOS DE ARAUJO e ROSILENE GRACIANO ROSA DE ARAUJO em face de JANAÍNA NOLASCO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANAÍNA NOLASCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 398858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVIL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 424 - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo: A DRª. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, MM. Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam neste Juízo os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO , sob o nº 1986.024.000028-9, tendo como Requerentes: ROGÉRIO MACHADO FERREIRA E VERA APARECIDA DIAS e CESSIONÁRIA: VERA APARECIDA DIAS. Assim, pelo presente edital CITA: Joaquim da Costa Lopes, Fernando Jorge Fagundes Netto, Mariana Pacheco Fagundes Netto, José Gomes Vilar e herdeiros de Tiadozia Gonçalves Vilar, os quais se encontram em lugar incerto e desconhecido. Valendo a mesma para todos os atos do processo, para responderem à ação supra, advertindo-os de que, se não contestada a ação no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na petição inicial. E, para a finalidade acima, foi expedido o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiúva, 424, Fórum - Cep: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 2007. Eu, Jayme da Rocha Conde - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28367, digitei o presente. E eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivã - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado FERNANDO LUIZ FERREIRA, que no dia 13/02/2008, às 14:00 para a realização do leilão, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 970,00 (novecentos e setenta reais) , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução requerida por FERNANDA DE SOUZA FERREIRA, constante de: Uma (01) estante, padrão mogno, em bom estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); uma (01) mesa padrão cerejeira com quatro (04) cadeiras em estado razoável, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); um (01) sofá de três (03) lugares bege revestido em corino, avaliado em R$ 220,00; perfazendo o valor total da penhora em R$ 970,00 (novecentos e setenta reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverá ser efetuado o pagamento, no prazo de 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 05/03/2008 às 14:00 para a realização do 2º leilão, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos dezoito de dezembro de dois mil e sete. Eu, (a) Raquel Soares Morcerf - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26625, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a)Sheila Draxler Pereira de Souza Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 398869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE MACAÉ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(Rodovia do Petróleo, s/nº - KM 04, Virgem Santa, Macaé/RJ)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 2005.028.002423-9 em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé/RJ, em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de MARES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS, passado na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor ANDRÉ SOUZA BRITO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente MARES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, ALINE VICENTE MOREIRA E CYBELE CLEA MOREIRA, através de seu representante legal, que no dia 17/01/2008, às 13:00h., no Átrio do Fórum da Comarca de Macaé/RJ, na Rodovia do Petróleo, s/nº, KM 04, bairro: Virgem Santa, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor da avaliação ou superior de R$ 6.320,00 (seis mil, trezentos e vinte reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 230, constituído(s) de: 01 (um) microcomputador com processador duplo Pentium 350 MHZ, 256 MB Memória RAM, 9 GB Disco rígido Tipo Sesi, Jazz, 2GB Sesi com 03 cartuchos, Monitor 14\" SVGA, Modelo PII333x2, s/nº PII300753, avaliado em 27/04/2007. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Av. Amaral Peixoto, 768, Centro, Barra de São João/RJ, depositado em mãos de Cybele Cléa Moreira. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls.230. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 31/01/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de 15 (quinze) dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Macaé, no(s) doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, SILVANA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Responsável pelo Expediente - Matrícula 01/20973, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nANDRÉ SOUZA BRITO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 398879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.029.004808-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JULIO PEIXOTO TELES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO PEIXOTO TELES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 398873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal\r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nO(A) Dr(a). Daniel da Silva Fonseca, Juiz Presidente do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/01/2008 à 31/01/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n16/01/2008 13:00 \r\n\r\n2004.029.002609-7 \r\n\r\nRéu : MANOEL SABINO DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n23/01/2008 13:00 \r\n\r\n2006.029.000698-4 \r\n\r\nRéu : LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PESSANHA \r\n\r\nAdvogado : REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ103087) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 25.900-000 Centro - Magé - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, José Renato Pereira de Souza, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Daniel da Silva Fonseca - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 398871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.030.001533-0, movida por LUCIA HELENA MORAIS RODRIGUES em face de MARIA APARECIDA DA CUNHA, objetivando a Guarda da Criança/Adolescente. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 18 de Dezembro de 2007. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 398786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Antonio dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Iraides dos Santoas Mãe - Daysy Maria Moraes dos Santos - Endereço: RUA Eduardo Silva, nº 100 - CEP: 28460-000 - Rodagem - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2007.034.000148-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1044/05 de 24/12/2005, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 11/03/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 18 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 398793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Divina de Andrade Guimarães - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Profissão: Vendedora - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/10/67 - Filiação: Pai - Manoel Guimarães Mãe - Domingas Andrade da Silva - Endereço: Rua João D'Agosto , nº 71 - CEP: 28460-000 - Santa Teresa - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2006.034.001507-0, oriundo do Inquérito, nº 470/2004 de 02/07/2004, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6368/76 . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICAR a acusada para oferecer Defesa Previa, por escrito, no prazo de 10 ( dez) dias, na forma do artigo 55 da Lei 11.343/06, devendo ficar ciente que ultrapassado o prazo sem apresentação de defe-sa, ser-lhe-a nomeado Defensor Público para este fim.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 18 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 398792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Embargos à execução \" nº 2005.034.000603-0 em que é Autor CARLOS JOSE GONÇALVES QUINTÃ JUNIOR, RG nº , expedida em , e Réu UNIÃO. E, para INTIMAR o Autor para constituir novo patrono ou manifestar sua vontade de ser patrocinado pela Defensoria Pública, no prazo de 10 dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Miracema, 18 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ________________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 398794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.036.004316-4, movida por MARIA BENTA LOPES DE CASTRO em face de PAULO CESAR DE CASTRO, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos quatro dias do mês de dezembo do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia da Costa Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28387, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder, de nº 2002.036.003927-7, movida por IRENE AMAZONAS BARBOSA em face de CRISTIANE SANTANA CEZILIO. Assim, pelo presente edital CITA a Srª. CRISTIANE SANTANA CEZILIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dezoito de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.036.001866-7, movida por MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA em face de ROBERTO MARQUES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO MARQUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dezesete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia dos Santos Maia - Outros - Matr. 124434499, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.005880-6, foi decretada a Interdição de Marluce Vieira da Silva - RG: 13214078-1 - CPF: 64359832753 - Endereço: João da Mata Peixoto, nº 379 fundos - CEP: 26535-340 - Centro - Nilópolis - RJ; Laurinete Rodrigues da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marluce Vieira da SilvaRG: 13214078-1CPF: 64359832753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezesete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2003.036.001286-9, movida por GILCILENE DA SILVA ALCOVIAS em face de JORGE DE SOUSA BARBOSA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, SR. JORGE DE SOUSA BARBOSA PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS FICANDO ADVERTIDO DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A PRESENTE PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA (ART. 285 DO CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DE SOUSA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dezoito de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Robson Caetano da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18838, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2001.036.001976-8, movida por GLAUCIA BARCELOS ELEUTERIO DA SILVA em face de RONIELI BARCELOS DE SANTANA E JANAÍNA BARCELOS DE SANTANA . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.036.00929-7, movida por DALVA MARIA BARBOZA MARINHO em face de ROSELI DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSELI DE OLIVEIRA,, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dezesete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia dos Santos Maia - Outros - Matr. 124434499, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.036.005218-1, movida por JUCARA BERNARDETH GEMINO LIMA DA SILVA em face de AMARO MELO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMARO MELO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 18/12/2007. Eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 398887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.036.002046-9, movida por MARIA DE OLIVEIRA SANTOS em face de PEDRO GERALDO DOS SANTOS, objetivando CITAR o Sr. PEDRO GERALDO DOS SANTOS da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO GERALDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação art.285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinário, de nº 2006.037.006667-5, movida por EDSON MERLIM PINHEIRO em face de CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e OUTROS, objetivando, dentre outros, a procedência do pedido para declarar, por sentença, a propriedade ao autor do imóvel usucapiendo designado pelo imóvel situado na Rua João Carlos Frederico Roma Sanches, nº. 104, Lotes 81 e 82. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, em 18 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.038.015880-2, foi decretada a Substituição da Curatela de Paulo Roberto da Silva Junior - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Sebastião Rodrigues da Silva Mãe - Augusta Levinda da Silva - RG: 02977129-2 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Olga Alves, nº 63 - CEP: 26012-451 - Rancho Novo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA PAULA CARVALHO DA SILVA, brasileira, solteira, do lar - RG-DETRAN nº 21.003.372-6 - CPF nº 112.001.287-29, residente na Rua Olga Alves, nº 70 - Rancho Novo - Nova Iguaçu/RJ, fazendo cessar a curadoria exercida por Ana Maria de Carvalho da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de doi mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.038.015391-6, movida por ROSIMERE DAS GRAÇAS DOS SANTOS em face de JOAO DO NASCIMENTO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO DO NASCIMENTO - Filiação: Manoel do Nascimento Bezerra e Alice Maria do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elidia Maria de Souza Cezario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21507, digitei. E eu, ______________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 398701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Retificação de registros imobiliários, de nº 2007.072.002548-8, movida por ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE PROPRIEDADE EM CASAS DE ORAÇÃO em face de JOSÉ PEREIRA DA SILVA e MARIA ROSA DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA os réus acima, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, dezenove de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Gerson da Cunha Malho Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22951, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 398814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2006.072.002154-7, movida por ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO ALVES; ANDERSON DE AZEVEDO ALVES em face de MARCO AURÉLIO SILVA CONCEIÇÃO e MARCO ROBERTO SILVA CONCEIÇÃO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO AURÉLIO SILVA CONCEIÇÃO e MARCO ROBERTO SILVA CONCEIÇÃO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, dezoito de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Gerson da Cunha Malho Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22951, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 398813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.072.001451-0, movida por DENISE SOBREIRA DA COSTA em face de SÔNIA DE AMORIM GOMES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré acima , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, Dezoito de dezembro de dois mil e sete. Eu, ________Gerson da Cunha Malho Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22951, digitei. E eu, _________Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 398812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "398922": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.004386-2, foi decretada a Interdição de Anderson Souza de Lima, nascido em 08/12/1978, filho de João Geraldo de Lima e Sonia Maria Souza de Lima, portador do CPF: 060.056.417-78 e do RG: 24133339-2,DETRAN, residente na R. Projetada, nº 48, Itapuca, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr.João Geraldo de Lima, brasileiro, casado, nascido 02/10/1957, filho de Pedro Geraldo Rufno de Lima e Eunice Alves da Silva Lima, portador do CPF: 449.453.107-34 e do RG: 5103991. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de ANDERSON SOUZA DE LIMA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente JOÃO GERALDO DE LIMA. Lavre-se o respectivo termo.Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fl. 16. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezoito de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.004866-1, foi decretada a Interdição de Nilton Medina da Silva, brasileiro, nascido em 17/03/1966, filho de João Claudino da Silva e Nilda Medina da Silva, portador do RG: 22124102-9 , DETRAN, residente na R. Honório Paiva, s/nº, Resende - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. João Claudino da Silva, brasileira, casado, nascido em 24/05/1922, filho de Severino Claudino da Silva e Maria Herminia da Silva, portadora do CPF: 079.251.637-04 e do RG: 10383106-1,IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de NILTON MEDINA DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inciso I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente JOÃO CLAUDINO DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo.\r\n\r\nDeixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezoito de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "398920": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.004937-0, foi decretada a Interdição de Juventino Benevenuto, brasileiro, viúvo, nascido em 01/09/1926, filho de Benevenuto Bertoldo e Benedita Tiburcia, portador do RG: 09179515-3, DETRAN e do CPF: 465.633.508-87, residente na R. Elvira Matos Silva, nº 536 Qd 06 Lt 028, Novo Surubi, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Anaraí Delfim Benevenuto da Silva, brasileira, auxiliar de Serviços Gerais, casada, nascida em 06/10/1957, filha de Juventino Benevenuto e Nair Delfim Benevenuto, portadora do CPF: 625.993.137-91 e do RG: 06443962-3, DETRAN. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de JUVENTINO BENEVENUTO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente ANARAÍ DELFIM BENEVENUTO DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezoito de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "398924": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.000516-2, foi decretada a Interdição de Jose Benedito, brasileiro, viúvo, nascido em 15/03/1921, filho de Jose Silverio e Francisca Maria de Jesus, residente na Av. Gravataz, nº 68, Cohab, Eng. Passos, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sheila Aparecida Fernandes, brasileira, solteira, nascida em 23/02/1973, filha de Sebastiao Fernandes e Maria Aparecida Fernandes, portadora do CPF: 078.423.697-63. \" Pelo exposto, DECLARO A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA DO INTERDITANDO, na forma do art. 269, I do Cód. de Processo Civil. Nomeio como curadora a requerente, devendo prestar contas a cada dois anos. Lavre-se o termo pertinente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem condenação ao pagamento de custas judiciais, tampouco de honorários de advogado, observada a gratuidade de justiça já deferida. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezoito de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.050.000428-9, movida por MARLI PACHU em face de JUAREZ PACHU MARTINS e ODAIR FIRMO DA SILVA, objetivando a cutação de Odair Firmo da Silva. Assim, pelo presente edital CITA a ré ODAIR FIRMO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 398968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente a parte EDIO DOS SANTOS FARIA, que no dia 21 de janeiro de 2008, às 14:00horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, será realizado o leilão da metade (meação) do imóvel avaliado à folha 55 dos autos, localizado na Rua João Batista C. Bastos, nº 88, Ponte Seca, em Aperibé-RJ, servindo o Sr. Fábio da Silva Faria como Leiloeiro, que venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, nos autos da Ação de Separação Judicial, processo nº 2001.050.000481-1, requerida por NILCEIA MOREIRA FARIA, constante de: metade (meação) de um imóvel com 03 (três) cômodos e 01 (um) banheiro de laje, piso de cimento sem acabamento, uma pequena garagem de laje na frente, tendo sido construídos anexo à casa, 02 (dois) cômodos com paredes e piso de cimento grosso, sem laje, e um pequeno banheiro, avaliada, a metade do imóvel, em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30 de janeiro de 2007, às 14:00horas, pelo maior lance oferecido, ficando o réu desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, aos doze de dezembro de dois mil e sete. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 398969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2006.050.001334-3 em que é Autor ANDRE LUIS SANTOS MAIA, RG nº 20955797-4 DETRAN, expedida em 12.03.2002, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 17 de dezembro de 2007. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 398967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente José Roberto de Lima Gil - CPF Nº 639.148.167-49, Endereço: Rua Maria Rita, nº 1207, Bl 1, Ap 802 - CEP: 24431-740 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2004.004.074321-1, distribuído a este Juízo em 07/03/2005. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao vinte e sete de março de dois mil e sete . Eu, ______________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/12000, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 377051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE R C SERVICE PREST LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.018704-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA R C SERVICE PREST LTDA, que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________________, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 398723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE R C SERVICE PREST LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.038625-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE DUCA-FER FERRAGENS LTDA, que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________________, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 398725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.536.009197-0, foi decretada a Interdição de Carlos Magno Portela Machado - Data de Nascimento: 31/05/1965 - Filiação: Mãe - Maria Portela Machado , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Monica Machado da Silva RG: 09812553-7 Emissor: SSP/RJ - CPF: 029.825.717-30. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 18 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.035089-8 em que é Autor INGRID SEABRA DA COSTA BORGES e INDAYANA SEABRA DA COSTA BORGES, rep. por SIMONE SEABRA DA COSTA, RG nº 086229986 IFP, e Réu ADILSON SANTOS BORGES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2003.004.007581-9 em que é Autor ERNESTO FERREIRA DA SILVA, RG nº 08013804-3 IFP, e Réu ANA PAULA DE DEUS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.004.048487-4, movida por MARCELO GOMES DA SILVA em face de EDINALVA TRAJANO BARRETO . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDINALVA TRAJANO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 18 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.002731-8, foi decretada a Interdição de Romeu de Assis Melo - nascido em 25/11/1953, RG 02.899.336-8/DETRAN, CPF 060.189.307-73, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria de Assis Mello , CPF: 63394103753, nascida em 01/05/1961. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Romeu de Assis Melo, nomeando o (a) Sr(a). Celia Maria de Assis Mello como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de setembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Ativ. Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Carlos Balbino da Silva , brasileiro, solteiro, chaveiro, nascido em 04/12/1969, filho de José Balbino da Silva e Amara alves da Silva, RG nº 08.459.344-1 - IFP/RJ, acusado nos autos de nº 2007.058.001659-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 112/05 de 09/05/2005, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n , CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 21/02/2008 às 14:00, a fim de participar de audiência de instrução e julgamento e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 398987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO.Com o prazo de trinta dias.A MM Juíza de Direito, Drª Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Familia, os autos da Ação de Interdição nº 2003.061.001944-8, em que é INTERDITANTE Horacio de Almeida Amaral, RG nº 01737202-9, e INTERDITANDO(A) Renata Montello Amaral, nascida em 06/09/1969, e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 23 dias do mês de novembro de 2006. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Resposável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 201380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Margareth Monique da Silva Santos - Outro nome: Marcia Maria de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de nascimento: 07/12/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Luiz Carlos dos Santos Mãe - Marlene Terezinha da Silva - RG: 05.069.599-8 Emissor: IFP-RJ - Endereço: RUA Belarmino Martins, nº 93 - CEP: 25815-080 - Vila Isabel - Três Rios - RJ; ESTRADA dos Bandeirantes, nº 1115 Bloco 08, Apto 301 - CEP: 22710-113 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.063.009785-1, oriundo do Inquérito, nº 371/05 de 09/02/2005, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (três vezes) E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (três vezes) E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 04/03/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 12 de dezembro de 2007. Eu, (ass.) Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo. (ass.) Mara Grumbach Mendonça - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 398944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Ação Popular \" nº 1998.064.000201-7 em que é Autor MANOEL ALVES DA SILVA, RG nº 05984285-6, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, e Réu MUNICIPIO DE VALENÇA (PREF. FERNANDO PEREIRA GRAÇA)\r\n\r\nALDECI RODRIGUES\r\n\r\nJOAQUIM LOPES LEMOS(FALECIDO)\r\n\r\nMARIA APARECIDA PETRILLO DE LEMOS\r\n\r\nÁLVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, ficando assegurado ao Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação, foi expedido o presente edital, que será publicado por 03 vezes, na forma do art. 9º da Lei 4717/65. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara. DADO E PASSADO nesta cidade e Valença, 18 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ________________ Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06/2137-3, ação de Conversão de Separação em Divórcio, requerida CARLOS MOREIRA RODRIGUES BARBOSA em face de ENEDINA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, e é o presente para a INTIMAÇÃO de ENEDINA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, redesignada para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO da mesma, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, que é, em resumo, do seguinte teor: CARLOS MOREIRA RODRIGUES BARBOSA, brasileiro, casado, aposentado, vêm propor ação de Divórcio, em face de ENEDINA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, brasileira, casada, do lar, em local ignorado, pelos seguintes motivos: As partes são separadas de fato há mais de 30 anos. Isto posto, requer: a decretação do DIVÓRCIO, a citação da requerida, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; a concessão de Gratuidade de Justiça no que se refere a citação editalícia; a condenação da requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de provas admitidas em Direito, documentos, testemunhas e especialmente depoimento pessoal da requerida. Valor da causa R$ 350,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 11 de dezembro de 2007. Eu, Estela Almeida - Matr. 01/13180, digitei. E eu, ______________ Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 398950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos Pereira - RG: 119454981 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA São José, nº 212 - CEP: 27700-000 - Pon te do Rocha - Vassouras - RJ, acusado nos autos de nº 2006.065.002254-4, oriundo do Inquérito, nº 222/05 de 26/12/2005, da 95ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, no dia 29/01/2008 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Vassouras, 17 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 398998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-04615743 (ref. proc. 2006.003.004104-2) - Autor: IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS, adv. MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (oab RJ095711) - Motivo: ORIGINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM INTERPOSIÇÃO NO TJ, TENDO A ADVOGADA SE RECUSADO A PROCEDER À RETIRADA DA PETIÇÃO \r\n\r\nId: 398474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RODRIGO AUGUSTO COSTA e TATHYANE THAIS LIMA FARIA - DOVER DOUGLASS DIAS MAVILA e JOANA DE SOUZA BORGES - ERICK DIAS JONES SANTANA e ALENA NIKOLAEVNA GAMM - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 400069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alexandro Almeida dos Anjos e Carla Rocha Martins. Carlos André Conceição Silva e Ana Claudia Estevão da Silva. Carlos Eduardo Faria de Moura e Wiliana Anísio Alves. David Gilson Magioli dos Santos e Suelem Patricia Dutra Alegre. Edílson dos Santos Silva e Jardenice Maciel Costa. Indalecio da Silva Batista e Palmira da Silva. Josinaldo da Silva e Ana Paula Nascimento. Marcos Oliveira de Carvalho e Krislley Nepomuceno Pereira. Marcio Soares e Helia Maria Gatto Rosa. Marcondes Macedo Freitas e Luciana Moraes da Silva. Renan dos Santos Portela e Jaqueline da Silva Barboza. Sergio Roberto dos Santos da Silva e Sabrina Alcântara Figueiredo. Sidelino Ferreira da Silva e Maria de Jesus. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 21 de Dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 400175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Alamir Rodrigues Filho e Vivian da Rocha Santana Gomes. Ailton Pinto da Silva e Priscila Peres da Silva. Cristiano da Silva e Joseane Ferreira Pereira. Fernando Augusto Araujo da Cruz e Valdineide Cunha do Nascimento. Jor ge Alves de Campos e Eloar Iung de Souza. Saul Brito da Silva e Fernanda da Silva Fialho. Thiago Guedes Pinto Pinheiro e Eliane Braga Araujo. Wagner Oliveira da Silva e Carla Verônica da Silva. Wellington Maciel Freitas e Andréia do Nascimento Cardeal de Miranda. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 26 de Dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 400176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2007. PROCESSOS DE REGISTRO DE NASCIMENTO, DEFERIDOS.\r\n\r\nWashington Luiz Ramos Silva, 75666- Araci Barbosa das Neves, 76688- Jorge Rodrigues Penido, 75229- Nathan Sousa da Silva, 76782- Manuel dos Santos, 76158- Zuleide da Paixão Moreira, 75999- Vera Lucia da Silva, 76079- Ricardo Oliveira da Silva, 76450- Regina Venâncio de Moraes, 76787- Ilídio Diniz Antonio, 75986- Gelson Gil Américo, 76620- Fernanda Cristina da Luz Gomes, 61146- Flavio Mesquita Alves, 76753- Roberto dos Santos Ribeiro, 76736- Carlos Roberto Lima, 76783- Lourisa Lopes, 74317- Luciano Cardoso de Aguiar, 76755- Jose Macedo da Silva, 76368- João Marcos Alves dos Santos, 73708- Marcelo Souza da Conceição, 76752- Roberto dos Santos Ribeiro, 76530- Nilson Duarte da Silva, 76804- Paulo Sergio Ferreira Filho, 76537- Josias Correa da Silva, 76492- Raphael Pereira Santos e outra, 75577- Ana Maria de Oliveira Lima, 76960- Ministério Publico, 76735- Marilena Pereira Branco, 76235- Alexandre Martire Lopes, 75924- Anderson dos Santos, 76639- André Luiz Cardoso dos Santos, 76754- Cidalia Pereira de Souza........................ .........................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGÊNCIAS: Andréia Rodrigues Santana Sampaio, 76652- Irany Soares de Oliveira Santos, 76608- Djalma Manoel dos Santos, 76531- Denise Ferreira da Rocha, 76664- Diogo Rocha Canuto, 76474- Douglas Henrique Felix, 76661- Edson Ribeiro, 69658- Elisangela Barbosa Farias, 76785- Anezio Joaquim Pereira, 75747- Ary Cosme Guimarães, 76662- Thiago Douglas Silva de Oliveira, 76535- Vânia Duarte da Silva, 76504- Vera Lucia Medeiros da Silva, 76551- Luiz Alberto Marães Dias, 76831- Abner Oswaldo Bandeira, 76961- Samuel Roxolino, 76741- Maria Leocatia Ferreira, 76638- Carlos Eduardo de Sousa, 68769- Vandalice Lopes Marinho. Rio de Janeiro, 21 de Dezembro de 2007....................................\r\n\r\nId: 400177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: DEFERIDOS: \r\n\r\nProcesso nº. 44.208/07. Reqte. Alexandre Manoel Pereira nunes e Luciana Souza da Silva Nunes. Reqdo. Alessandro da Silva Nunes. Sentença: Retifique-se nos termos a Promoção. Processo nº. 43.740/07. Reqte. Anna Maria Ribeiro. Reqdo. Ubaldo Adriano de Oliveira . Sentença: Trata-se de Alvará Judicial para remoção e sepultamento requerido por Anna Maria ribeiro, a qual era casado com o de cujus. Ante a promoção ministerial de fls. 08, foi proferida a decisão pelo Juiz de plantão no dia 23/09/07, como consta de fls. 09, a qual fica retificada em todos os seus termos . Façam- se a anotações de praxe . Processo nº. 44.195/07 . Reqte. Carlos Alberto de Souza Costeira. Reqdo. Carlos Alberto de Souza Costeira. Sentença: Retifique-se nos termos da Promoção. Processo nº. 44.169/07 . Reqte. Débora Pereira de Macedo Soares . Reqdo. Lucas Macedo Soares de Araujo. Sentença: Retifique-se nos termos da Promoção. Processo nº. 44.191/07. Reqte. Erivan Antonio de Sousa. Reqdo. Eduardo Erivan de Sousa. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 1.468/07 . Reqte. Flavia Viana Siqueira . Reqdo. Douglas Viana Siqueira. Sentença: Registre-se nos termos da Promoção, Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6 .Processo nº. 44.196/07 . Reqte. Jeferson Soares Barbosa Dias.Reqdo. Jeferson Soares Barbosa .Sentença: Retifique-se nos termos da Promoção. Processo nº.43.440/07. Reqte. Leonardo Monteiro Gomes. Reqdo. Danilo Braga Gomes . Advogado Dr. Carlos Henrique Ferraz da Silva, OAB/RJ. 142.078. Sentença: Atenda-se. Retifique-se. Processo nº.44.368/07 . Reqte. Mailce Costa Santos . Reqdo. Neusa da Costa .Advogado Dr. José Nilton Alexandrina, OAB/RJ. 100849. Sentença: 1-Defiro a gratuidade de Justiça aos requerentes 2- Ante a promoção ministerial de fls. 13, defiro o pleito de fls. 02 . Retifique-se.Processo nº. 44.179/07. Reqte. Solange de Oliveira . Reqdo.José Custodio . Sentença: Retifique-se nos termos da Promoção .Processo nº. 44.178/07. Reqte. Satilde de Matos Jesus. Reqdo. Sebastião Januario de Jesus . Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.197/07. Reqte. Vitoria Regina Azevedo Cardiano . Reqdo. Jorge Alberto Pinto Cardiano. Sentença: Retifique-se nos termo da Promoção. Processo nº. 44.370/07. Reqte. Walkiria Maria Ferreira de Moraes . Reqdo. Walkiria Maria Ferreira de Moraes . Sentença: Homologo o pedido de retificação da averbação nos termos da Promoção . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 399994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 73.843-ANTÔNIO NELSON OLIVEIRA DA SILVA E ANASTÁCIA DOS SANTOS SILVA/73.844-JOSÉ MARIA RODRIGUES DA SILVA E TANIA VALERIA DOS SANTOS FERREIRA/73.845-ROBSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA E ANA PAULA FELIX DA SILVA/73.846-JAMES FERNANDES DA SILVA E MARCELLE DE OLIVEIRA PEREIRA/73.847-PABLO MESSIAS DE MATOS E JACQUELINE ARAÚJO DE SOUZA/73.848-ROMIL GOMES SANTOS JUNIOR E ROBERTA DOS SANTOS SILVA/73.849-ROMAR FREDERICO MESQUEU BLUM E ALESSANDRA DE SOUSA ROCHA/73.850-ELIANO MUNIZ DOS SANTOS E LUCILENE DOS SANTOS RAIMUNDO/73.851-PATRIQUE WELBER ATELA DE FARIA E NAYRA DE CASTRO JUNQUEIRA PINTO(EDITAL-MINAS GERAIS)//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 26 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 400146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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KLEM DA SILVA/ELAINE CRISTIANE DOS SANTOS.MARIO SEGRIO QUIRINO ALVES/IZABEL DE OLIVEIRA FILHA ALVES/IZABEL DE OLIVEIRA FILHA GUSMÃO.MARCIO RODRIGUES DA SILVA/ERICA TEIXEIRA DOS SANTOS.SILVIO ELOI SILVA/MARILENE RODRIGUES DA SILVA.CARLOS AUGUSTO DE AMORIM JUNIOR/SULL ANE CRISTINA ESCREVANTE DA SILVA.EDINEI ANDRADE PEREIRA/CONCEIÇÃO MARIA BRITO DA SILVA.WASHINGTON LUCIO MENDES/JOICE CRISTINA MARIANO PACHECO.RONALD DA SILVA COSTA/AUREA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA.WALLACE FORTES DA SILVA/SILVIA LIMA DE OLIVEIRA.SEVERINO FRANCISCO DE ARAÚJO/VERA LUCIA DAS GRAÇAS.DANIEL CARDOSO SEICEIRA/VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO.WALLACE XAVIER DOS SANTOS/ALINE GRECO DOS SANTOS.ALEXANDRO DOS SANTOS/LOUSIANA ROSA BATISTA.CLAUDIO ERNANI NOGUEIRA/MARCIA DAS NEVES GONÇALVES.CARLOS RAPHAEL DA COSTA PAIVA/TATIANA DA CONCEIÇÃO PENNA.VINICIUS MANOEL CORRÊA DE BARROS/GISELE GUILHERME DA SILVA.CARLOS GOMES DOS SANTOS/DEZENIR MARIANO DA SILVA.FELLIPE ALVES DIAS/MICHELLE DA SILVA.DJALMA DOS SANTOS BEZERRA FILHO/LUIZA ALVES DA SILVA.WILLIAN RAMOS DE CERQUEIRA/MONIQUE PACHECO DUARTE CARNEIRO.MARCIO ANDRÉ MELLO GONÇALVES/GISELE MARQUES ALVES DOS SANTOS.LEANSDRO GOULART FERREIRA/DANIELE LÚCIA GOMES DUMAS.CLAUDIONOR FERNANDES MAIA MONTEIRO/FABIANA GRACIANO TEIXEIRA DA SILVA.LEANDRO NUNES DOS SANTOS SILVA/CRISTIANE CACHOEIRA VARGAS.DIONISIO COSTA DE OLIVEIRA/MÁRCIA PEREIRA SANT'ANNA.MÁRLON COSTA DE ANDRADE/GRACIELE MARIA DA SILVA PEREIRA.FÁBIO DA SILVA LACERDA/ALESSANDRA SANTANA MIGUEL.JONATAS FELIPE SILVA GOMES/CARLA REGINA DE JOSÉ RICARDO FELICIANO FERREIRA/PRISCILA DE CASSIA RODRIGUES LOPES.HELIO SOARES DOS SANTOS/ANA PAULA ORTEZ GUIMARÃES OLIVEIRA.DENIVAL SANTOS DE SOUZA/JANAINA OLIVEIRA CLEMENTE.MÁRCIO SOUZA FARIA/MARIA APARECIDA BATISTA.AILTON LOURENÇO MACHADO/ANA LÚCIA DE FARIAS.FABIO DE ANDRADE TITO/CLÁUDIA CRISTINA DE ALMEIDA.REGINALDO DA COSTA DE OLIVEIRA/MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA VALGODE.GABRIEL LOPES DE SOUZA/MARLENE ALVES FERREIRA.LUCIANO DE GODOY BONJOUR/ALINE FERREIRA NUNES DA SILVA.ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES/CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA.WALACE CAMILO LIMA/IZAURA CRISTIANA DE ALCANTARA SOBRAL BARRETO.CARLOS ALBERTO ANTUNES PINTO/GESSY DA SILVA.PAULO BARBOSA SANTOS/CRISTINE OLIVEIRA COSTA.ABINAEL NUNES CAMPOS/JUSSARA PEREIRA.LEANDRO VELTRI RÉGIS/LIVIANE OLIVEIRA DE SOUZA.JOSÉ MARIO CARVALHO GAMEIRO/VANESSA DINIZ LIMA.JOSIAS ALVES DOS SANTOS/VANESSA DIAS LEAL.CLAUDEMIR FERREIRA/CRISTIANE MOREIRA DAS NEVES.LUCIANO BRAGA DE SOUZA/ANA CLAUDIA DE SOUZA LINHARES.EVERSON DE SOUZA NUNES/ROSIMERE DOS SANTOS BORGES.FÁBIO WILSON DE OLIVEIRA MARTINS/DANIELE SILVA DE CARVALHO.LINDOMAR BARROS SILVA/MONIQUE SILVA DE CARVALHO.LEONARDO CORDEIRO DA SILVA/NATHÁLIA SILVA RODRIGUES.FABRICIO CHAVES DE SOUZA/SIMONE REBOUÇAS SANTOS.KLEBER ORLANDO DOS SANTOS SANTA CECILIA/TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA.ADEMIR COSTA FONTOURA/ELAINE DO NASCIMENTO MELLO.RODRIGO CAMARGO DOS SANTOS SILVA/JAQUELINE GRIMIÃO DE PAIVA.REINALDO PUERTA DA SILVA/CÁTIA TEIXEIRA DA SILVA.FÁBIO FRANKLIN RIBEIRO DIAS/VIVIANE DE QUEIRÓS FLORES.ANDRE LUIZ DOS SANTOS VIANNA/REBECCA TAVARES MONLEVADE E SILVA. RIO DE JANEIRO, 26 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 400170"
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CRISTO E MARIA DA GLORIA SILVA DA PURIFICAÇÃO/73.775-CRISTIANO SILVA PERES SANTOS E ALESSANDRA DE SOUZA PORTO/73.776-DOUGLAS JESUS DE ARAÚJO E SUELEN MENEZES DE SOUZA/73.777-ALEXANDRE ASSIS DE OLIVEIRA E DANIELE CARVALHO FIGUEIREDO/73.778-CARLOS HENRIQUE VIEIRA PAULE E PRISCILA DE OLIVEIRA SANTOS/73.779-MARCONDES RIBEIRO DE BARROS E JUDITH RODRIGUES DE PAIVA/73.780-LUIZ RAPHAEL DO CARMO AGUADO E NATHÁLIA PEREIRA FRANÇA/73.781-ISAIAS CABRAL DA SILVA JUNIOR E ROBERTA RODRIGUES DE OLIVEIRA/73.782-JOSÉ LEITE DE ANDRADE E MARCIA AMORIM MENEZES/73.783-MARCOS DA SILVA E VERA LÚCIA DE OLIVEIRA VIEIRA PEIXOTO/73.784-MANOEL FERNANDO SOUZA MANHÃES E VIVIANE DA SILVA SOARES/73.785-DANIEL FONSECA DE ALMEIDA E MARCIONE MATIAS DA SILVA/73.786-FLÁVIO DE OLIVEIRA PINHEIRO E MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA/73.787-EDSON DE SOUZA RIBEIRO E ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO/73.788-GABRIEL SOARES SILVA E JUCILENE DE ANDRADE LANGONI/73.789-LUIS ROMEIRO PAULO E MARLI GUIMARÃES SOARES/73.790-JOSÉ ROMARIO DE SANTANA E LUCIANA MARIA DE MENEZES DA SILVA/73.791-ANGELO ROGERIO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO E ADRIANA PEREIRA DELGADO/73.792-JOSÉ INÁCIO FILHO E MARIA SILVANA BRANDÃO DE SOUZA/73.793-AUGUSTO CESAR ABREU DE ANDRADE E EDILENE CARDOSO/73.794-SEBASTIÃO ALVES DE SÁ E MARIA DAS GRAÇAS MAURICIO ANTONIO/73.795-LEANDRO GUIMARÃES BEZERRA E NEILA BARSAND DE LEUCAS/73.796-ADRIANO LIMA VIDAL E JANICLEIA CARDOSO DE PAIVA/73.797-ANDERSON DA SILVA PESSANHA E MONIQUE MENDONÇA DOS SANTOS/73.798-RONALDO SÉRGIO MUNIZ E JOANA DARC DE OLIVEIRA BARROS/73.799-MARCELO PEREIRA TEIXEIRA E JULIA CARLA AZEVEDO DA SILVA/73.800-GABRIEL CARLOS DE SOUZA JUSTINO E CHRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA/73.801-PAULO HENRIQUE VILAR DE MACEDO E ELISANGELA CÍCERO DE PAULA/73.802-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BORGES E FRANCIANE BASTO ABREU/73.803-FÁBIO DE ANDRADE DOS SANTOS E ALINE HENRIQUES CARVALHEIRA/73.804-LUIZ CLAUDIO DA PIEDADE NUNES E ELIANE SOARES PONTES/73.805-GUILHERME BRANDÃO CRUZ E JULIANA DO NASCIMENTO SILVA/73.806-LEANDRO SOUZA PEREIRA E MARESSA GOMES DE SOUZA/73.807-LEANDRO MACIEL PEREZ E SILVIA ALVES ROMERO/73.808-CLAUDIO XIMENES PEREIRA E VANESSA GOMES DA SILVA/73.809-OSVALDO PONTES VALE E IRACEMA GAMA TENCHINI/73.810-RICARDO DE ANDRADE VALENÇA E MICHELA CAMPOS DUARTE/73.811-EDSON FRANCISCO DA SILVA E ÉRICA MONTEIRO CEZARIO/73.812-CARLOS ALBERTO FERREIRA E ARLENE DO NASCIMENTO/73.813-EDINALDO SILVA DO NASCIMENTO E RENATA NUNES SILVA/73.814-LUIZ EDUARDO OLIVEIRA DE AZEVEDO E RHAIANA CRYSTINE CAVALCANTE PEREIRA/73.815-SALVADOR DOS SANTOS VIEIRA E ROSELI DA SILVA BEBIANO/73.816-ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA E VIVIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO/73.817-MARCO ANTONIO RIBEIRO E ROSEMERE BATISTA DA SILVA/73.818-JOSIMAR DO NASCIMENTO COELHO E ANA CRISTINA DUTRA DA SILVA/73.819-HÉLIO JOSÉ PINTO E VERA LUCIA CAETANA/73.820-JESSÉ VIEIRA DE OLIVEIRA E ANA LUCIA MACEDO/73.821-ADEILTON FLORENTINO LEITE E ROSE ROMEIRO LAPORT/73.822-JEFFERON FERREIRA E PRISCILA DE PAULA BENEDITO PEREIRA(EDITAL-NOVA IGUAÇU)/73.823-BRUNO SALES DE SOUZA E ISABEL CRISTINA DOS SANTOS LOSSO/73.824-JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SANTANA E ILMA FERREIRA/73.825-MESSIAS THEODORO MANOEL E JACQUELINE DIMAS SANTANA/73.826-VINICIUS DA SILVA DE OLIVEIRA E LUCIENE CAROLINO NUNES/73.827-LUIZ MANOEL DA SILVA RAYMUNDO E GLAUCIA LIMA DA SILVA CARVALHEDO/73.828-MOISÉS DANIEL DOS SANTOS NOGUEIRA E CASSIANE RODRIGUES CRUZ/73.829-ROGÉRIO MOACIR CARDOSO E SELMA RIBEIRO DE JESUS/73.830-PAULO HENRIQUE CARDOZO SILVA E TATIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA/73.831-ANTONIO CARLOS LOBO E MÁRCIA CRISTIANE COUTO BARBOSA/73.832-CLAUDIO MACENA DE SANTANA E IDELZUITE DOS SANTOS/73.833-WALLACE DIAS PEDROSO E JANAINA NUNES MATHIAS DE FREITAS/73.834-GIZIANO AQUINO DE SOUZA E KAREN KELLY DA SILVA FURTADO/73.835-FIDELIS SIGMARINGA FILHO E MARIA DE SOUZA SOUTO/73.836-FERNANDO SOARES ESTEVES E CINTIA DE AZEVEDO DOS SANTOS/73.837-RAMON PEREIRA DA SILVA E DIONE DA CRUZ OLIVEIRA/73.838-JULIO CÉSAR DA SILVA SANTOS E ROSEMARY PINHEIRO LIBERATO/73.839-DARCY DOS SANTOS E WALDETE JACOB DA SILVA/73.840-REYNALDO SILVA DOS SANTOS E ADRIANA AMARANTE DA SILVA/73.841-WANDERSON DE SOUZA PEREIRA E EDILENE DA SILVA SANT'ANA/73.842-JOSÉ DO NASCIMENTO CALDAS E IVONETE MARIA DA SILVA//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 26 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 400140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: DIEGO MESSIAS SOUSA DA SILVA/GISELI FRANÇA MARQUES/UESCLEI SIQUIERA MUNIZ/NATÁLIA ACSTRO MACHADO.RAPHAEL SALLES BALBINO/NATHÁLIA ANDRESSA DO NASCIMENTO MENDES.RONALDO JOSÉ DA SILVA MACHADO/SANDRO CAMPOS ALEIXO.EDSON VIANA DA MATA FILHO/JANE DE FREITAS SILVA.JORGE LUIZ DAS NEVES/VANESSA LOPES ALEXANDRE.THIAGO RAPOSO CORREIA/LETICIA FERNANDES DA FONSECA.RIO DE JANEIRO 26 DE DEZEMBRO DE 2007. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nId: 400169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: ALEXANDRO CANDIDO DA SILVA e NOEMI DAS DÔRES SANTANA, 17932; PAULO SERGIO MARQUES RODRIGUES e ANGÉLICA DELFINO ALVES, 17933; RAFAEL GONÇALVES PEREIRA e CINTIA PEREIRA DUARTE, 17934; MARCIO ALVES DE SOUZA e GLEICE JANE PEREIRA DA SILVA, 17935; RICARDO RODRIGUES PRIETO e MARINALVA DO NASCIMENTO PEREIRA, 17936; ALAN LUIS TAVARES REIS e FERNANDA AZEVEDO DOS SANTOS, 17937; OSIAS DA SILVA SOUZA e MICHELE DE SALLES VIEIRA, 17938; JOSÉ TADEU LINS VASCONCELOS e LÚCIA MARIA DA SILVA, 17939; JOSÉ PAULO SOBRINHO e MARIA DA SOLEDADE LIMA DE OLIVEIRA, 17940; FRANKLIN RAMOS FIGUEIREDO e ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA, 17941; SIDNEI SOARES DOS SANTOS e PATRICIANE DE ALMEIDA JUNQUEIRA, 17942; BRUNO MOREIRA DE LIMA e PRISCILLA ROMEU DE ALMEIDA, 17943; ANDERSON FARIA DA SILVA e DAILDES LÚCIO DE ANDRADE, 17944; RICHARDSON FONSECA DE OLIVEIRA e DAIANA DIAS BRITO, 17945; RAFAEL DOS SANTOS MELO e CARLA OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS, 17946; LEONARDO DE ALMEIDA SANTOS e LUCIENE LEÃO DA LUZ, 17947; FELIPE ROBERTO DOS SANTOS e DANIELA FERREIRA NEVES, 17948; ANANIAS VICENTE BARBOSA e CLEUSA PENHA DA SILVA, 17949; FELIPE RONE TEODORO DA SILVA e CRISTINA LOPES FELIPE, 17950; ROBERTO LOUREIRO BARBOSA e CLAUDIA REGINA GONÇALVES DA SILVA, 17951; VALDIR VALDEMAR TORRES e MARCIA ASCENDINO DE SOUZA, 17952; WAGNER DE ALMEIDA NUNES e TATIANA CRISTINA DOS SANTOS, 17953; LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA e ABNOAN DA COSTA MANSUR, 17954; MÁRIO LÚCIO GONÇALVES e MARINETE GONÇALO DE SOUSA, 17955; LEONARDO SANTOS MARINS e MARIA CRISTINA CALIXTO GOMES, 17956; LUCIANO LUCAS DE SALES e PATRICIA BENTO DE OLIVEIRA, 17957; ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAULA e FLAVIA DOS SANTOS FLANETO, 17958; FERNANDO JOÃO LACROTE e NATHALYA CRISTINA COSTA SANT' ANA, 17959; CLÁUDIO DOS SANTOS MORETI e ADRIANA DA SILVA COELHO, 17960; AUGUSTO RODRIGUES PEDRO e JAQUELINE FERREIRA DA SILVA, 17961; LEONARDO DE OLIVEIRA MARTINS e ANA PAULA VIEIRA PINHEIRO, 17962; EVANDRO AMARO DA SILVA e MARIA CLAUDIA DIAS RIBEIRO, 17963; CARLOS ROBERTO HONORATO VIANA e JACQUELINE RODRIGUES FARDIN, 17964; LUCIANO CARVALHO DA SILVA e VIVIANE CRISTINA DA COSTA PEREIRA, 17965; ANTONIO CLEMILTON SILVA ARAÚJO e ANTÔNIA MARIA RODRIGUES BRANDÃO, 17966; MICHAEL ALVES CARNEIRO e DANIELA VIANNA DANTES, 17967; PAULO HENRIQUE MARTINS DE LIMA e ADRIENE TEIXEIRA BATISTA, 17968; DANIEL DE LINO AMANCIO e EUZANIA CORREA DA SILVA, 17969; ALEXANDRE DO NASCIMENTO GOMES e VANESSA LOPES FIRMINO DA SILVA, 17970; EDVALDO JULIÃO DOS SANTOS JUNIOR e ROSIANE CEZARIO COUTINHO, 17971; WASHINGTON LUIZ GENTIL e REGINA DOS SANTOS CASTRO, 17972; JUDILSON DOS SANTOS GOMES e JOICE RIBEIRO NASCIMENTO, 17973; SAMUEL PEREIRA FELIX e MONIQUE DE OLIVEIRA SANTIAGO, 17974; JOSINALDO MULATO NOGUEIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, 17975; LUCIANO SILVA DE MELO e DANIELA MARIA DE OLIVEIRA, 17976; PAULO SERGIO JOSÉ ROSA e ANDRÉA MIRANDA PEREIRA, 17977; RONALD SILVA MORAIS e MARIZA PEREIRA DE LIMA SOUZA, 17978; LUCIANO JOSÉ DE SOUZA e RENATA SILVA DE AZEVEDO, 17979; ANTONIO FRANCISCO DA SILVA e LUCIA APARECIDA NASCIMENTO CARVALHO, 17980; JOSUÉ FERREIRA BARROS e FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA, 17981; DEUSDETE DA CONCEIÇÃO LEONARDO e MARIA RUTE RODRIGUES DE OLIVEIRA, 17982; ROBSON SANTOS ASSUMPÇÃO e PRISCILA CORRÊA DE SOUZA, 17983; ISRAEL DA SILVEIRA FILHO e DAIANA FRANCISCO DRUMOND, 17984; NILTON ALBUQUERQUE DA SILVA e JOANA DARC DA SILVA, 17985; JOÃO BATISTA GALDINO DA SILVA e JOSEFA FELIPE PAULINO, 17986; CLERTON ARAUJO RODRIGUES e ALINE SANTANA, 17987; ANDERSON DE SOUZA PINHEIRO e ROSILENE DOS SANTOS FELIPE, 17988; MARCELO WILLIAM BATISTA e IDELZA DA COSTA SAMPAIO, 17989; ROSEMBERGER ANDRADE SANT´ ANA e ELAINE NUNES DA SILVA, 17990; DEMIAN ALADIO DE LIMA e GISELLE OLIVEIRA DE SOUZA, 17991; ROBERTO VIVEIROS DE MOURA e SELMA RODRIGUES BARRETO, 17992; AILTON NASCIMENTO DA SILVA e LUCIA MARIA DA SILVA, 17993; RICARDO MARCONE SANTANA DOS SANTOS e LORRAYNE SANTOS GENUINO, 17994; ANTONIO NILTON DE SOUSA e MARIZÂNGELA BARROSO DE CARVALHO, 17995; WÉVERTON SILVA GOMES e RACHEL KELLY FERREIRA DOS SANTOS, 17996; SANDRO CARDOSO DE MOURA OLIVEIRA e LIDIANE ORTIZ DA SILVA, 17997; RAFAEL SILVA MELQUIADES e RAISA SANTOS GENUINO, 17998; TELMO DA SILVA e IOLANDA DA SILVA, 17999; IRAPUAN FERREIRA DOS SANTOS e SELMA SILVA MUNIZ, 18000; LEONARDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA e SANDRA LEROY, 18001; WANTUIL DA SILVEIRA SILVA e MÁRCIA MARIA GUIMARÃES, 18002; LUIZ ROBERTO DA SILVA e VALQUÍRIA TEIXEIRA DA SILVA, 18003; FRANCISCO MOTA DA SILVA e CÁSSIA SIMONE DE FREITAS BARBOSA, 18004; RAFAEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA e ANA PAULA DANTAS VIANNA, 18005; CLAUDIO MOISÉS DOS SANTOS e REGINA HELENA CARVALHO DO VALE, 18006; DENILSON JOÃO FURTADO DA SILVA e MARIA DO SOCORRO BATISTA DO NASCIMENTO, 18007; BETUEL REFOSCO DA SILVA e VANELI GONÇALVES, 18008; SILAS BAPTISTA JUNIOR e VIVIANE DE ARAUJO RIBEIRO, 18009; ZAQUEL FRANCISCO, e VALÉRIA CRISTINO SIMÕES, 18010; JORGE DOS SANTOS e CLAUDIA VIANA TEIXEIRA, 18011; JORGE MENDES MACEDO e MARIA CRISTINA LIMA, 18012; EDVALDO DA SILVA SANTOS e ANA CRISTINA DA SILVA BEZERRA, 18013; LUÍS FERNANDO DOS REIS e LUANA MARIA DOS SANTOS TORRES, 18014; JOSÉ LUCIANO RODRIGUES e LUCILÉA SARDINHA DA CONCEIÇÃO, 18015; ALEX RODRIGUES RIBEIRO e CRISTINA DA SILVA DE FARIAS, 18016; CLEBER ALVES DA SILVA e CRISTIANE DA SILVA FERNANDES, 18017; PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA e CELINA JOSÉ DE OLIVEIRA, 18018; JOSÉ DE PAULA VIEIRA e MARILZA DIAS DOS REIS, 18019; BRUNO FREITAS DI TOLVE e CARLA DE ALMEIDA PINHEIRO, 18020; LUCIANO DA SILVA COSTA e LUCIANA SOARES DE SENA, 18021; LEONARDO SILVA e JULIANA RIBEIRO BORGES, 18022; VAGNER LUIZ FARIA e SIMONE DO NASCIMENTO DUTRA, 18023; FRANKLIN MENDONÇA DA SILVA e PATRICIA TITONELLI MOREIRA, 18024; ROBSON BASSÚ DE MATOS e LUZILEIDE SANTIAGO DA SILVA, 18025; RODRIGO COUTINHO DE OLIVEIRA e VANESSA PEREIRA DOS SANTOS, 18026; EPAMINONDAS COUTO DOS SANTOS e ADRIANA DA SILVA FERREIRA, 18027; DENILSON PERILO MARTINS e JANETE CANDIDO DOS SANTOS, 18028; ROMILDO COELHO DE JESUS e FABIANA DA SILVA VIEIRA, 18029; MARCUS RODRIGUES BITTENCOURT e BRUNESSA SHIRLENE ALMEIDA DE OLIVEIRA, 18030; MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA DO CARMO e RENATA BORBOREMA DE CARVALHO, 18031; OLAVO JUNIOR SANTOS DE LIMA e PRISCILLA DA SILVA CORRÊA, 18032; WELLINGTON RIBEIRO COSTA e ELISANGELA COUTINHO DOS SANTOS, 18033; EMANUEL NEVES DOS SANTOS e JOCEMARA DE OLIVEIRA ARÊAS, 18034; CIRILO DE ARAUJO e VÂNIA DA SILVA BIGATE, 18035; EDVALDO LIRA DA SILVA e MÁRCIA RUBIA DOS SANTOS ARAUJO, 18036; VICTOR HUGO SOUZA DE MELO e SILVANA DOS SANTOS, 18038; EDIVARD FERREIRA e GENILDA MENEZES RIBEIRO, 18039; RICARDO BARRETO GONÇALVES e FABIANA GOMES MORAES, 18040; CREBIS SOARES FALCÃO e ELENITA MOREIRA DA SILVA, 18041; WARLEY FIRMINO FIGUEIREDO e JACQUELINE DE FARIAS CORRÊA, 18042; DAVID RAFAEL SOARES FERREIRA e LEIDY JANE MOREIRA DAS NEVES, 18043; FRANCISCO WILLAME ARAÚJO e FRANCISCA EDNA FERREIRA DO NASCIMENTO, 18044; KEITH DA ROCHA e MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, 18045; RAFAEL SOUZA DE ALMEIDA e NÚBIA CATHARINA PAULA SILVA, 18046; ANDRÉ LUÍS FELICIANO e JOCELE SILVA DE OLIVEIRA, 18047; JEREMIAS BARRETO DE OLIVEIRA e ELISANGELA DA SILVA FELISBERTO, 18048; SEVERINO ANSELMO PEREIRA e VERA LUCIA JUSTINA DE JESUS, 18049; ELENILSON GALDINO DOS SANTOS e DULCILENE FERREIRA DO VALLE, 18050; MÁRCIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA e ANA MARIA GOMES PEREIRA, 18051; JONAS HERCULANO DA SILVA MARTINIANO e ANGELA NUNES DE ANDRADE GRION, 18052; ANDRE VICENTE RODRIGUES e VERÔNICA DA SILVA, 18053; LUCIANO CAVALCANTE QUINTANILHA e JORGINETE SILVA DE SOUZA, 18054; ALICIO MONTEIRO BASTOS e LUCIANA DE SOUZA, 18055; SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA e SEBASTIANA LOPES GOMIDES, 18056; ROBSON MONTEIRO DOS SANTOS e RENATA MOREIRA SILVA, 18057; ADRIANO KLIVIO SANTOS VIANA e INÊS GONÇALVES DA SILVA, 18058; MARCELO MEDEIROS MACHADO e PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA, 18059; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA e ANA CLAUDIA QUIRINO DOS SANTOS, 18060; LINDOMAR SUDRÉ DE SOUZA e ANDRÉIA EDUARDA DA CONCEIÇÃO, 18061; ALEXSANDRE FRANCISCO DA SILVA e RITA DE CASSIA VIEIRA, 18062; JOSÉ PAULO DE ALMEIDA e JOYCE DA SILVA SANTIAGO, 18063; ANTONIO CARLOS DA ROCHA e MARIA NEUSA FERREIRA DOS SANTOS, 18064; LINDOMAR FIGUEIRÊDO DE SOUZA e NEIDE MACEDO DE LIMA, 18065; MARLON SILVA DE SOUZA e SUELEN JESUS SILVA, 18066; EDSON LINO DUARTE e MICHELE DO VALE NOGUEIRA, 18067; JOSÉ IVA ALVES GOMES e CLAUDENISE ROCHA DE LIMA, 18068; ORLANDO JESUS D' OLIVEIRA PEREIRA e CARMEM LUCIA DA SILVA, 18069; LUÍS EDUARDO DO NASCIMENTO SOARES e SUSY DOS SANTOS VIEIRA VALENTE, 18070; MARCELO ROSA DO REGO e CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VELOSO, 18071; FABRICIO MENDES DA SILVA e SORAIA DA SILVA DOS SANTOS, 18072; ROBSON JOSÉ ROGERIO CARNEIRO e ROBERTA MARIANE DO NASCIMENTO, 18073; REINALDO DE OLIVEIRA e PAULA CRISTINA BROEDEL; 18074. Edital de Fora: FLÁVIO DA PÁSCOA CAMPOS e WALKIRIA CHARLES CAMACHO, 18037. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 20 de dezembro de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 400102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: JOÃO CARLOS MOTA DE SOUZA e ANDREIA ROCHA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Oswaldo Pinto de Souza e de Merseis Motta de Souza. Ela filha de Manuel Silva e de Odete Rocha Silva.\r\n\r\nFÁBIO BAUNILHA DE OLIVEIRA e GRACIANE MALAFAIA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Santos de Oliveira e de Fátima dos Santos Baunilha. Ela filha de Jadir Silva e de Dilma Curis Malafaia.\r\n\r\nRICHARDSON ALBERTO FREITAS ALVES e MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA RIBEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Castro Alves Filho e de Lucimar Freitas Alves. Ela filha de Walmyr José Ribeiro da Rocha e de Marlene da Silva Ribeiro.\r\n\r\nMAYONE ANTONIO ELEUTERIO e PATRÍCIA NEVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Antonio Eleuterio. Ela filha de Marta Regina Neves.\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA e GERALDA CARVALHO DA COSTA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Izalino Antonio da Silva e de Maria Emilia da Silva. Ela filha de Sebastião Feliciano Carvalho e de Dolores Francelina dos Santos.\r\n\r\nGEÍSSY MARCUS COQUITO FERREIRA e ALESSANDRA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Jacy Ferreira e de Francisca de Fátima Coquito Ferreira. Ela divorciada, filha de José Barbosa da Silva e de Maria de Oliveira Barbosa da Silva.\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS DE LIMA e THAMIRIS DIAS DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Irani de Lima e de Maria de Fatima dos Santos de Lima. Ela filha de Valdeci dos Santos e de Rosângela Batista Dias dos Santos.\r\n\r\nANDRÉ ADRIANO DA CONCEIÇÃO e TATIANA CRISTINA DE MATTOS SANTOS CONCEIÇÃO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Alcides Adriano e de Cremilce da Conceição Adriano. Ela filha de José Henrique Conceição e de Ana Lúcia de Mattos Santos Conceição.\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA SIQUEIRA e ALDILEYDE ANDRADE ARCANJO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Siqueira e de Adelaide de Souza Siqueira. Ela filha de Helena Regina Andrade Arcanjo.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES DE MENDONÇA e CRISTIANE PIMENTEL. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Carlos de Mendonça e de Nilza Soares Mendonça. Ela filha de José Inacio Pimentel e de Filomena Turbano Pimentel.\r\n\r\nSAMUEL DE CARVALHO e VANESSA REDUZINO SIQUEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Euclides Barbosa de Carvalho Filho e de Maria Jose Nazare da Conceição Carvalho. Ela filha de Francisco de Jesus Siqueira e de Claudia Reduzino.\r\n\r\nAURI SÉRGIO DOS SANTOS e LAURIDICE GOMES JARDIM. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Auricelso dos Santos e de Arina Vicente dos Santos. Ela filha de Valdir Gomes Jardim e de Maria do Carmo Esteves Jardim.\r\n\r\nEDILON NASCIMENTO SANTOS e ELLEN DE OLIVEIRA FIGUEIREDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Bianor Silva Santos e de Anizia Nascimento Santos. Ela filha de Carlos Figueiredo e de Maria Madalena de Oliveira Figueiredo.\r\n\r\nFÁBIO COSTA PIMENTEL e MARIA CANDIDA DOS REIS MELO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Joaquim Pimentel e de Iria Ferreira da Costa Pimentel. Ela filha de José Paulo Rodrigues Melo e de Luzia Rodrigues dos Reis Melo.\r\n\r\nNÉLIO FREITAS DA SILVA e VILMA SILVA DE SOUSA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Pedro Chagas da Silva e de Marlene Freitas da Silva. Ela filha de Silvio Ferreira de Sousa e de Maria do Socorro Barros Silva.\r\n\r\nLUIZ CARLOS PORTO e EDNALDA DA SILVA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Felicissimo da Cunha Porto e de Rachel Ribeiro Porto. Ela filha de João Antonio da Silva e de Lindalva Rodrigues da Silva.\r\n\r\nROGÉRIO DOS SANTOS RAMOS e ADAILZA DE SOUZA SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Joel Ramos e de Adelaide dos Santos Ramos. Ela filha de Jorge dos Santos e de Nilda de Souza Santos.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 19 de dezembro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 399371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1442/07-ANTONIO MOREIRA DE SOUSA e DENISE DE ALMEIDA POLEÇA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de José Domingos de Sousa e Luiza Moreira de Sousa; filha de Jorge Poleça e Marilena de Almeida Poleça / 02-Proc.nº1445/07-WLADIMIR SILVEIRA CONCEIÇÃO DOS SANTOS e ELISANGELA LUIZ DE SOUSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Cosme Silveira dos Santos e Luzia da Conceição Fontoura; filha de Sergio de Sousa Vieira e Aldicéa Luiz (JG) / 03-Proc.nº1446/07-JUAN WILIAN FLORENTINO DE SOUZA e VIVIANE SILVA MELO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Anaesio da Consolação de Souza e Vera Lucia Florentino de Souza; filha de Divanildo da Cunha Melo e Tania Mara Silva Melo (JG) / 04-Proc.nº1447/07-KELLY DE ANDRADE PACHECO e FABIANA BARCELOS GROPO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Kelly de Mattos Pacheco e Jussara de Andrade Pacheco; filha de José Brochado Grôpo e Jandira Barcelos Grôpo (EP) / 05-Proc.nº1448/07-LUIS GUSTAVO GOMES ALVES e ANGÉLICA JOANA DOS SANTOS ALVES. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em SG/RJ; filho de Carlos Aledio Alves e Vera Lucia Gomes Alves; filha de Manoel Jose Alves e Sebastiana dos Santos Alves (JG) / 06-Proc.nº1449/07-ROMULO CAETANO CORREIA DA SILVA e FABIANA DOS SANTOS MEDEIROS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Manoel Correia da Silva e Roseli Mothe Caetano; filha de Sebastião Roberto Medeiros e Rosalva dos Santos Medeiros (JG) / 07-Proc.nº1450/07-MARCO AURELIO RODRIGUES CAMARA e PATRICIA ALMEIDA BATISTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Adilson Barreto Câmara e Marilene Rodrigues, filha de Osvalcir do Nascimento Batista e Maria Henriqueta Almeida Batista (JG) / 08-Proc.nº1451/07-MAURO RAMOS DE OLIVEIRA e CARIN MARIA RIBEIRO. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele divorciado, filho de Maximiano Ramos de Oliveira e Ciléa Ramos de Oliveira; Ela, solteira, filha de Adinair Maria Ribeiro e Mauro Quintino Ribeiro / 09-Proc.nº1452/07-ANTONIO CARLOS SEVERINO e MARIA MADALENA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Geraldo Severino e Carmem da Silva Severino; filha de Benedita Maria da Silva (JG) / 10-Proc.nº1453/07-VALDESIO TRINDADE DE MIRANDA e ANNIE FERREIRA RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Valdeci Farias de Miranda e Denise Trindade dos Santos Miranda; filha de Onofre Aragão Rodrigues e Solange Rodrigues Ferreira / 11-Proc.nº1454/07-ANDERSON DE ALMEIDA FERREIRA e FABIANE FERNANDES FIGUEIREDO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de João Carlos Ferreira e Rosemary de Almeida Ferreira; filha de Milton Vieira de Figueiredo e Magali Fernandes Figueiredo (JG) / 12-Proc.nº1455/07-EDUARDO DOS SANTOS DA SILVA e ANA CLAUDIA ATANAZIO DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Adauto Antonio da Silva e Teresinha dos Santos da Silva; filha de Jose Antonio Carvalho da Silva e Maria Amelia de Abreu Atanazio da Silva / 13-Proc.nº1456/07-CLAUDIO SILVA DA FONSECA e NATHACIA KISS SOARES LIMA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Jailton Pereira da Fonseca e Sueli Silva da Fonseca; filha de Almir Neri de Lima e Nadja Cristina Soares Lima / 14-Proc.nº1457/07-LEANDRO AGUIAR DE ASSUMPÇÃO e LUANA DA CRUZ COUTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Paulo Roberto de Assumpção e Elieni Aguiar de Assumpção; filha de José Erley dos Santos Couto e Diva da Cruz Couto (JG) / 15-Proc.nº1458/07-CARLOS EDUARDO SIMÕES DE SOUZA e MAIBI MARIA MOSCON FERREIRA. Ambos brasileiros e solteiros; Ele residente em Niterói/RJ, filho de Carlos Silverio de Souza e Edinalva Simões de Souza; Ela residente em SG/RJ, filha de João Batista Ferreira e Neuza Maria Moscon (JG) / 16-Proc.nº1459/07-CARLOS EDUARDO DA SILVA LOPES e ROSELEIA COSTA SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Wantuil Lopes e Ana Regina da Silva Lopes; filha de Paulo Roberto Souza Santos e Maria Helena da Costa (JG) / 17-Proc.nº1460/07-ALEXANDRO ANTUNES CADILHE e ANICLERE SOARES DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, divorciado, filho de Vilmar Henter Cadilhe e Therezinha Antunes Cadilhe; Ela, solteira, filha de Edson da Silva e Antonia Soares da Silva (JG) / 18-Proc.nº1461/07-MARIO NILTON MONTEIRO JUNIOR e GISELLE DA COSTA OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Mario Nilton Monteiro e Marilda Ferreira Monteiro; filha de José Carlos Barbosa de Oliveira e Ruth Helena da Costa Monteiro (EPJG) / 19-Proc.nº1462/07-EDUARDO NAZARENO DE ARAUJO e JORGIANE ALMEIDA DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, divorciado, filho de Cosme de Araujo e Jandira Penha de Araujo; Ela, solteira, filha de Jorge Vereza da Silva e Norma Maria Almeida da Silva (JG) / 20-Proc.nº1463/07-MANOEL FIDELIS DA SILVA e NUBIA PEREIRA DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, divorciado, filho de Antonio Fidelis da Silva e Julia Albino da Silva; Ela, solteira, filha de Osmar Guerreiro da Silva e Maria Juliana Pereira da Silva / 21-Proc.nº1464/07-RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA e TWANNY CRISTINE MOTA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Josué Florencio da Silva e Maria José de Oliveira da Silva; filha de Sebastião de Oliveira e Sandra Regina Conceição Mota (JG) / 22-Proc.nº1465/07-LUCIANO MACHADO VIEIRA e KATIA REGINA DA SILVA VIEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Luiz Carlos Gonzaga Vieira e Tereza Machado Vieira; filha de Arnaldo Vieira e Arilda da Silva Vieira / 23-Proc.nº1467/07-JORGE MOREIRA GUERRA JUNIOR e MARIA FERNANDA LIMA PENICHE. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em SG/RJ, filho de Jorge Moreira Guerra e Ana Maria Dias da Silva; Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Nilson José Peniche e Marialva Lima Peniche / 24-Proc.nº1468/07-RODRIGO DOS SANTOS BATISTA e ROBERTA CONCEIÇÃO MANHÃES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Veronica Cristina dos Santos Batista; filha de Adalberto Silveira Manhães e Maria das Graças Conceição Moraes (JG) / 25-Proc.nº1469/07-RODRIGO FERNANDES TOUCEDA e CARINE DA SILVA TEIXEIRA. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em Niterói/RJ, filho de Manuel Montes Touceda e Maria Rita Fernandes Touceda; Ela, residente em SG/RJ, filha de Nelson Pinto Teixeira e Sonia Neydina da Silva Teixeira / 26-Proc.nº1470/07-JURANDYR FRANCISCO e VERA LUCIA MARINHO. Ambos brasileiros e residente em SG/RJ; Ele viúvo, filho de Dolores Francisco; Ela, divorciada, filha de José Antunes Marinho e Maria José Nunes (JG) / 27-Proc.nº1471/07-GEOVANI RODRIGUES ARAUJO e QUILVIA DE LIMA RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Feliciano de Souza Araujo e Marina Rodrigues Araujo; filha de João Batista Rodrigues e Maria da Conceição de Lima (JG) / 28-Proc.nº1472/07-MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA e ROBERTA FURTADO GOMES DE CARVALHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Orbilio José Machado de Oliveira e Gracinda Marques de Oliveira; filha de Victor Gomes de Carvalho e Emilia Furtado Gomes de Carvalho (EP) / 29-Proc.nº1473/07-ALVARO MIGUEL CABRAL JUNIOR e RENATA BARCELOS DE AZEREDO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Alvaro Miguel Cabral e Luciana dos Santos Cabral; filha de João Carlos de Azeredo e Tania Regina Barcelos de Azeredo (JG) / 30-Proc.nº1474/07-DENISON CARDOSO PEREIRA e MICHELLE DE OLIVEIRA MOURA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, divorciado, filho de Hercules da Conceição Pereira e Marlene Cardoso Pereira; Ela, solteira, filha Antônio Silveira Moura e Marli de Oliveira Moura. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 21 de dezembro de 2007. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 400004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LUIS EDUARDO MONTEIRO CORREA e JANAINA DUARTE CASTILHO - FELIPE DE ALMEIDA SILVA e ANDREIA FERREIRA DA SILVA - FABIO CASTRO RfEIS e MARINÉLIA PAIM DA ROCHA - JOSÉ CANDIDO DA COSTA e MARINA LARANJEIRAS DA SILVA - LUCIANO SOUZA SILVA MARTINS e ELAINE CRISTINA COSTA REGIS - RONIS RAMOS DOS SANTOS e ELISA DE OLIVEIRA DE DEUS - ANTONIO SILVA CHAVES e TEREZA CRISTINA CORREA CAMPOS - ALEXANDER FALCATO CRACEL e ANA PAULA BARRETO ESTRELA - ALAOR BRAGA DE LIMA e CARLA DE PAULA LEONARDO - ALEXANDER DA CÂMARA SILVA e FLÁVIA DA SILVA CYRIÁCO - ALEXANDRE LUIZ NETO DOS SANTOS e MARIA DO CARMO GOMES DE OLIVEIRA - CRISTIANO DO VAL SILVA e CINTIA SIRLENE DA SILVA - DANIEL MAURICIO FERREIRA DE FREITAS e ANDREIA ABRANTES DE SOUZA - JOSÉ ATANASIO SEGUINS e CLAUDETE FERNANDES DA SILVA - MACIEL SANTOS LOPES e MEIRE HELEN FERREIRA ALVES- MARCOS AURELIO MARQUES DE FREITAS e JAQUELINE DA SILVA CONCEIÇÃO - NILO NÓBREGA COSTA DA SILVA e LUANA GUEDES CLARO - RODRIGO LEONARDO FERREIRA e AMANDA NOGUEIRA CABRAL - SIDINEI FERREIRA DE LYRA e MARISA BEZERRA DA SILVA - SIDNEY DE ALMEIDA SOBRINHO e MARILENE BRAZ CAMPOS - VALDIR VIRGENS FERREIRA e ROSÂNGELA GIOCOMO PEREIRA - VANDERLEY JOSÉ PEREIRA e ANDRÉA TEIXEIRA DE SOUZA -- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 26 de dezembro de 2007. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular \r\n\r\nId: 399988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: FRANCISCO LIBÓRIO DA SILVEIRA JUNIOR e CLAUDIA ASSIS MARINHO (2772) - LUIZ CLAUDIO GOMES DE SOUZA e LUCIANE DA CONCEIÇÃO BELARMINO (2773). Algum impedimento acuse-o. Araruama, 17 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 400099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se:Edson Celestino Lourenço e Ériandreza de Paula Chalup - Emanuel Aredes de Jesus e Tatiane dos Santos Rocha - Raul de Azevedo Ventura e Maria Carla Pires de Aguiar - Odair Francisco Dias e Mônica Teixeira de Cairos - Daniel da Costa Potentini e Luciene Ferreira da Costa - Fabiano Reis Linhares e Aldilene dos Santos Oliveira - Rosemberg de Oliveira e Maria de Fátima Otávio da Paixão -.Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 26 de dezembro de 2007\r\n\r\nId: 400096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL\r\n\r\nRCPN do 3.º Distrito da Comarca de Saquarema\r\n\r\nRua 13, n.º 2050, Ljs 07/10, Jaconé - Saquarema - RJ\r\n\r\nTabelião: Luiz Claudio de C. Oliva\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 979: O NOIVO MARIO DAN TAS SANTIAGO, nascido em 22/02/1947, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de Athos Santiago e Margarida Dantas Santiago; E A NOIVA GISIANE DA SILVA SOARES, nascida em 05/06/1974, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHA de Jose Carlos Soares e Telma da Silva Soares. EDITAL Nº 980 O NOIVO THIAGO JOSÉ VIEIRA BARRETO, nascido em 09/04/1982, natural de Itaboraí - RJ, FILHO de Jandira Vieira Barreto; E A NOIVA FABIANA RODRIGUES, nascida em 25/10/1987, natural do Estado do Espírito Santo - ES, FILHA de Devair Lino Rodrigues e Idine José Ramos Rodrigues. Saquarema, 26 de Dezembro de 2007. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 400013"
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "São João de Meriti": {
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "398024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000419\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.002308-8 ZILDEA BORGES GARCIA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006824/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.10.003817-0 ARNALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006845/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.001117-7 MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006836/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nQuebra GDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.001169-4 STELLA ROCHA DA SILVA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006837/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.001194-3 SOLANGE DE JESUS ROCHA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006835/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.001233-9 JONAIDE ROSALHA MANTOVANI DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006838/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.001826-3 SEBASTIAO JOSE SOBRAL FILHO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006818/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.001924-3 RUBEM LOPES RIBEIRO DA COSTA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006803/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.001972-3 EDNA IGNÁCIO ROSA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006788/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.001982-6 CLEMENTINA LUIZA DE LIMA PIRES (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006815/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002062-2 SANTOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006795/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002062-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/10/2007 15:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de paridade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/02 (e majorada pela Lei 10.971/04) em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, ela, ao contrário do que ocorre com outras tantas gratificações similares, não seria calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação. Sendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade. Tanto é assim que a GDASST foi paga aos servidores ativos desde abril de 2002 no percentual fixo de 40 pontos “até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo”, e, desde a Lei 10.971/04, no percentual de 60 pontos. Portanto, também para os inativos/pensionistas, o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04), nos termos do precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPRENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.”\r\n\r\n(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 200684025000188, Rel. RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002070-1 JOSEFINA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006811/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002082-8 NEIDE BRITO DE JESUS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006816/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002105-5 ZÉLIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006834/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.002108-0 HELENA MESSA DE CAMPOS SILVA (Adv. ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006802/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.002315-5 JOEL DIAS DE MORAIS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006831/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.002343-0 ARAMYS DIAS FERREIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006825/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.002385-4 MARIA DA GLORIA SILVA NOGUEIRA (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006772/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.002386-6 ELENICE DA SILVA LEAO BEZERRA (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006804/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.002434-2 CLAUDIO HENRIQUE SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006773/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002434-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/10/2007 14:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de paridade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/02 (e majorada pela Lei 10.971/04) em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, ela, ao contrário do que ocorre com outras tantas gratificações similares, não seria calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação. Sendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade. Tanto é assim que a GDASST foi paga aos servidores ativos desde abril de 2002 no percentual fixo de 40 pontos “até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo”, e, desde a Lei 10.971/04, no percentual de 60 pontos. Portanto, também para os inativos/pensionistas, o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04), nos termos do precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPRENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.”\r\n\r\n(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 200684025000188, Rel. RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.60.002437-8 MARGARETH MARY SILVA SALGADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006843/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.002466-4 PEDRO AMBROSIO DOS PASSOS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006806/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.002518-8 JUREMA CUNHA FRAGA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006822/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.002521-8 JORGE JOSE TOBIAS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006842/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.002524-3 MARIA NAZARETH LOPES COSTA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006801/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.002531-0 MARGARIDA DA TRINDADE MARTINS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006833/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.002537-1 CÁTIA VALENTINA DE MORAIS CUNHA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006826/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.002538-3 EDITH FERREIRA DA CUNHA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006808/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 29 - 2007.51.60.002539-5 THEREZINHA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006779/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.002562-0 ZILDA DA SILVA GARCIA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006794/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.002569-3 DANIEL ROZA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006768/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.002576-0 FRANCISCO MARTINS (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006817/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.002581-4 NEUZA EURICO SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006830/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.002601-6 HERMENEGILDO GOMES DE SOUZA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006800/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.002603-0 IVETE SANTANA LEITE (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006796/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.002621-1 ARLETE NAZARETH DE SOUZA MARIA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006844/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.002634-0 MARIALDA CARLOTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006790/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 38 - 2007.51.60.002641-7 JURANICE SOUZA (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006821/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.002642-9 MARIA THEREZA DE LIMA (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006793/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.002647-8 IGNEZ MARIA D'OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006832/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.002676-4 SINESIA DA CONCEIÇÃO PONTES (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006810/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.002699-5 ADNEIA DOMIDIENCIA DA SILVA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006839/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.002700-8 ALUISIO GUIMARAES (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006820/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.002746-0 NILZA MARCOLINA DE MORAES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006759/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.002755-0 WELINGTON ANTONIO DE LACERDA (Adv. MIGUEL DIOGENES MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006770/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.002757-4 GIL LUIZ DA SILVA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006840/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.002800-1 JOSEFA DA CONCEIÇÃO PONTES (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006807/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.002813-0 AMAURY RODRIGUES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006771/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.002881-5 MARIZETTE DA CONCEIÇÃO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006798/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.002926-1 WILSON ANDRE PEREIRA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006814/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002926-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/10/2007 16:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de paridade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/02 (e majorada pela Lei 10.971/04) em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, ela, ao contrário do que ocorre com outras tantas gratificações similares, não seria calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação. Sendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade. Tanto é assim que a GDASST foi paga aos servidores ativos desde abril de 2002 no percentual fixo de 40 pontos “até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo”, e, desde a Lei 10.971/04, no percentual de 60 pontos. Portanto, também para os inativos/pensionistas, o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04), nos termos do precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPRENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.”\r\n\r\n(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 200684025000188, Rel. RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.60.002957-1 DAVID MOURA DA CUNHA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006769/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.002965-0 MARIA AUXILIADORA MACHADO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006764/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.002980-7 ANTONIO AFONSO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006809/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.002994-7 MARIA LAURA BRASILIENSE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006819/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.003034-2 TEREZINHA ALVES BARBOZA BERKOWITZ (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006828/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 56 - 2007.51.60.003046-9 RAMILA DA SILVA MOURA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006813/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.003063-9 IVETTE SALABERT RODRIGUES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006763/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.003068-8 MARIA DALVA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006827/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.003083-4 SEVERINA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006778/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.60.003098-6 NEUZA MARIA ARAGÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006812/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.003112-7 SALVADOR SANTIAGO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006829/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.003141-3 MARIA DE FATIMA ALVES DE SA FRANCO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006761/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.003147-4 KARINA FRANÇA DE JESUS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006797/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.003151-6 DINEA MOTTA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006767/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.003159-0 ELINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006765/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.003172-3 IDALINA CATARINA FRANCO FLORES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006789/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.003173-5 SONIA CRISTINA RAMOS MENDES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006766/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.003227-2 MARILENA FERREIRA DE SANTANA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006787/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.003231-4 GLORIA REGINA TEIXEIRA FERREIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006760/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.003272-7 NELI BATISTA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006792/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.60.003324-0 LUCIA FRANCA BARROSO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006823/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.60.003326-4 ANA LÚCIA DA SILVA NARCISO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006805/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.60.003332-0 MARIA HELENA PITA MENDES (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006791/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.003341-0 CLENY D'AVILA SIMOES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006762/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.003361-6 GENEZINA FARIAS DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006799/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.003398-7 EVARISTO LAZARO DE AVELAR (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006776/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.003463-3 MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006785/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.003485-2 ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006786/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nQuebra GDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.003502-9 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PEREIRA (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006781/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.003518-2 ALUYSIO GOMES DE CARVALHO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006775/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.003552-2 ARISMALDO DE OLIVEIRA GRIJO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006774/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.003599-6 MANOEL DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006777/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.60.003629-0 MARIA JOAO DE MEDEIROS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006784/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.60.003656-3 OLDEMIR ARGOLO DE CASTRO (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006782/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.60.003666-6 LEDA PINHEIRO DE ARAUJO (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006780/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.60.003857-2 ORLANDINA QUARESMA DE CARVALHO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006783/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2007.51.60.002457-3 CELIO MARTINS MEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006841/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 87\r\n\r\nId: 398024"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "399608": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 196/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONVOCAR a Juíza Titular da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA, para funcionar junto à Egrégia Nona Turma, do dia 07 a 09 de janeiro de 2008, em virtude do afastamento do Desembargador WANDERLEY VALLADARES GASPAR, na forma do artigo 87, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 399608"
                        ],
                        "399609": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 197/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o Excelentíssimo Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, da Egrégia Terceira Turma, para passar a integrar a composição da Egrégia Quarta Tur ma desta Corte, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Ivan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nOs efeitos da presente Portaria vigoram a partir do dia 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 399609"
                        ],
                        "399610": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO N° 841/2007\r\n\r\nA Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a denominação incorreta do CLUBE BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS no Ato nº 837/2007, publicado no D.O.E.R.J. de 20/12/07,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nAlterá-lo em parte, para que, onde se lê: BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE, leia-se CLUBE BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 399610"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "399773": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIVISÃO DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespachos do Sr. Ordenador de Despesa deste Tribunal, exarados em 21.12.2007 nos Processos a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: 00549-2007-000-01-00-3 [PA]. INTERESSADO: ESPÓLIO DE MARIA ELVIRA MANSINI. ASSUNTO: Crédito em favor do Espólio. “Reconheço a dívida líquida e certa, no montante de R$ 4.757,71 (quatro mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e um centavos), conforme planilha às fls. 37/38, devido ao espólio de MARIA ELVIRA MANSINI, referente à correção monetária dos valores devidos a título de diferenças de Unidade Real de Valor dos meses de abril a dezembro/1994, inclusive a Gratificação Natalina deste exercício, no valor de R$ 3.339,75 (três mil, trezentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), e dos meses de janeiro a abril/1995, no valor de R$ 1.417,96 (hum mil, quatrocentos e dezessete reais, e noventa e seis centavos). Remetam-se os presentes autos à Secretaria de Gestão de Pessoas para publicação. Após, à SOF para atendimento do disposto no artigo 8º do Ato nº 556/07.\"\r\n\r\nProcesso: 04442-2006-000-01-00-3. Interessado: Espólio de ELVIRA PEREIRA DA SILVA. Assunto: Pagamento de URV. \"Reconheço a dívida líquida e certa, no montante de R$ 17.811,25 (dezessete mil, oitocentos e onze reais e vinte e cinco centavos), devida ao espólio de ELVIRA PEREIRA DA SILVA, referente ao principal de recomposição salarial - URV, sendo: R$ 1.874,02 (mil oitocentos e setenta e quatro reais e dois centavos) correspondente aos meses de abril a dezembro de 1994, R$ 3.424,20 (três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte centavos) relativo ao exercício de 1995, R$ 3.424,20 (três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte centavos) relativo a 1996, R$ 3.908,58 (três mil, novecentos e oito reais e cinqüenta e oito centavos) relativo a 1997, R$ 3.717,12 (três mil, setecentos e dezessete reais e doze centavos) referente aos meses de março a dezembro de 1998 e R$ 1.463,13 (mil, quatrocentos e sessenta e três reais e treze centavos) correspondente aos meses de janeiro a abril 1999 e saldo de Gratificação de Natal de 1999. Reconheço, outrossim, a dívida líquida e certa, no montante de R$ 6.572,51(seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinqüenta e um centavos), relativo à atualização monetária da recomposição salarial – URV, sendo: R$ 4.419,44 (quatro mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos) referente aos meses de abril a dezembro de 1994 e R$ 2.153,07 (dois mil, cento e cinqüenta e três reais e sete centavos) correspondente aos meses de janeiro a maio de 1995. Remetam-se os presentes autos à Secretaria de Gestão de Pessoas para publicação. Após, à SOF para atendimento do disposto no artigo 8º do Ato nº556/07.\" (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva - Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 399773"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Zonas Eleitorais": {
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "399616": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nEDITAL N° 048/07\r\n\r\nO Doutor Sérgio Roberto Emílio Louzada, Juiz da 62ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que foram prolatadas as seguintes decisões para os processos abaixo:\r\n\r\nProc. Partido\r\n\r\n002/07 DEM - Democratas\r\n\r\n003/07 PHS - Partido Humanista da Solidariedade\r\n\r\n004/07 PTC - Partido Trabalhista Cristão\r\n\r\n005/07 PT do B - Partido Trabalhista do Brasil\r\n\r\n006/07 PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro\r\n\r\n007/07 PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro\r\n\r\n008/07 PV - Partido Verde\r\n\r\n009/07 PC do B - Partido Comunista do Brasil\r\n\r\n010/07 PPS - Partido Popular Socialista\r\n\r\n011/07 PSC - Partido Social Cristão\r\n\r\n012/07 PR - Partido da República\r\n\r\n013/07 PT - Partido dos Trabalhadores\r\n\r\n014/07 PP - Partido Progressista\r\n\r\n015/07 PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira\r\n\r\n016/07 PDT - Partido Democrático Brasileiro\r\n\r\nDECISÃO: \"...determino a suspensão do Fundo Partidário, com perda de novas cotas, pelo tempo em que o Partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, na forma do art. 28, III da Res. TSE 21.841/04\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 19 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Sérgio Roberto Emílio Louzada. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 399616"
                        ]
                    }
                },
                "146ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "399212": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nProc. N. 055/2007/JUD\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Progressista - PP - Arraial do Cabo\r\n\r\nDECISÃO: Uma vez que o partido não apresentou correção da prestação de contas à Justiça Eleitoral, desaprovo a mesma, determinando a comunicação deste fato à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ. Oficie-se ao diretório regional e nacional do partido em questão para que não distribuam as cotas do fundo partidário ao diretório municipal correspondente, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da de publicação desta decisão. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Arraial do Cabo, 12 de dezembro de 2007. SILVANA DA SILVA ANTUNES Juíza Eleitoral\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 399212"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "399324": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 35/2007\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 35/2007, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 2ª QUINZENA do mês de NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 399324"
                        ]
                    }
                },
                "215ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "396792": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "215ª Zona eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 15/07\r\n\r\nO juízo da 215ª Zona Eleitoral-RJ avisa, em cumprimento ao disposto no Art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 15/07, referente a relação de requerimentos deferidos / indeferidos de inscrição, 2ªs. Vias, transferências e revisão de título de eleitor referentes a primeira e segunda quinzena do mês de novembro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI\r\n\r\n(a) Juiz da 215ª Z.E.-RJ\r\n\r\nId: 396792"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}